PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAr

PREFEITURA
cE P
MUNICIPAL
36.7 9 o . o o o
-
LEI
Nº
AUTORIZA
DE
E S T A D o DE
M I NAS
MIRAr
GER AIS
1048
A ABERTURA
PLEMENTARES
DE CRÉDITOS
PARA REFORÇO
ADICIONAIS
DE DOTAÇÕES
SU-
DO ORÇA-I
MENTO VIGENTE.
A câmara Municipal
aprovou,
e eu, PREFEITO
de Miraí-MG,
MUNICIPAL,
sanciono
Art. lQ- Fica o Poder Executivo
ABRIR CRÉDITOS
ADICIONAIS
por seus representantes
SUPLEMENTARES,
a seguinte
Municipal,
para reforço
I
Lei:
auto~izado
a
de Dotações
abaixo relacionadas:
0307020201
3.1.3.2 - Outros
2.1- Gabinete
e Secretaria
Atividades
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
e Encargos
Atividades
Serviços
de Consumo
1582492216
Serviços
- participação
R$--10.000,00
- Amortização
4.3.5.1 - Amortização
R$--18.000,00
R$-~-3.000,00
e Encargos
R$---5.000,00
a Agropecuária
e Encargos
Apoio Festas
Serviços
R$--10.000,00
Permanentes
Incentivo
Serviços
- Realização
3.1.3.2 - Outros
Rural
R$---5.000,00
e Materiais
3.1.2.0 - Material
1165363213
Extensão
e Encargos
Agrária
3.1.3.2 - Outros
R$--20.000,00
~
0418112 - Promoção
0951269212
R$---3.000,00
de Consumo
4.1.2.0 - Equipamentos
3.1.3.2 - Outros
do Gabinete
Civil
Material
da Prefeitura
de Consumo
Serviços
3.1.1.1 - Pessoal
3.1.2.0
MUNICIPAL
- Manutenção
3.1.2.0 - Material
0418111207
2- PREFEITURA
R$--10.000,00
e Comemorações
e Encargos
Débitos
R$---6.000,00
c/ INSS/IPSEMG/Etc.
Dívida Contratada
R$--37.500,00
2.2- Serviço de Administração
0308032202
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
Setor de Contabilidade
Serviços
e Encargos
R$---5.000,00
2.3- Serviço de Educação
0841185201
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
Financeira
e Cultura
de Creches
Serviços
e Encargos
R$---3.000,00
ADMINISTRAÇÃO
93/96
I
I
PREFEITURA
cE P
0842188204
36.7 9 O· OOO -
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
0842427207
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
G E R AI S
e Encargos
R$---5.000,00
Escolas Municipais
e Encargos
do Transporte
Serviços
M I NAS
MIRAI
Ensino Fundamental
Alimentação
Serviços
DE
E S T A D O DE
Atividades
Serviços
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
0847239212
MUNICIPAL
R$---3.000,00
Escolar
e Encargos
R$--10.000,00
2.4- Serviço de Obras e Urbanismo
1007021204
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
1060325206
1691575211
Serviços
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
Servo Obras e Urbanismo
e Encargos
da Limpeza
Serviços
- Manutenção
3.1.3.2 - Outros
Atividades
R$--10.000,00
Pública
e Encargos
R$---5.000,00
de Vias Urbanas
Serviços
e Encargos
R$---3.000,00
2.5- Serviço de Saúde e Assist.
1375428201
- Manutenção
3.1.3.1 - Remuneração
1581486208
- Auxilio
3.1.3.2 - Outros
Postos M~dicos/Odonto16gicos
de Serviços
Pessoais
a Indigentes
Serviços
- Manutenção
3.1.2.0 - Material
,~
3.1.3.2 - Outros
R$--25.000,00
e Desvalidos
e Encargos
R$--lO.OOO,OO
2.6- Serviço de Estradas
1688534201
Social
Atividades
de Rodagem
Setor de Estradas
de Consumo
Serviços
R$--30.000,00
e Encargos
R$--10.000,00
T O T A L ••••••••••••••••••••••••
Art.
2º - Para Ocorrer
Lei, fica autorizado
a anulação
R$-246.500,OO
o que dispõe no artigo
parcial
lº desta
da seguinte Dotação
Orçame~
tária, abaixo relacionada:
2- PREFEITURA
MUNICIPAL
2.5- Serviço de Saúde e Assist.
1376449102
- Construção
de Redes Esgotos
Social
e Galerias
4.1.1.0 - Obras e Insta1açoes:::::::::::::::::::::::::R$-246.500,00
T O T A L •••.••••..••••••••••••••
ADMINISTRAÇÃO
R$-246.500,OO
93/96
.#
PREFEITURA
CEP
MUNICIPAL
36.790-000
-
ESTADO
DE
DE MINAS
GERAIS
Art. 3º - o valor que será anulado constante
sera utilizado
do Artigo
para cobertura
lº, tudo conforme
de Créditos
Suplementares
ite~ 111, pará~rafo
MIRAr
do artigo
2º,
das Dotações
lº, do Arti~o
43, da
Lei nº 4.320/64.
Art. 4Q - Revogam-se
as disposições
em contrário.
Art. 5Q - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-'
çao.
Mirai(MG),
04 de setembro
de 1995.
_······_-_······Sé~gi~···C····
ti~·~;···chi~~~·~i~···--Pref ito Municipal
ADMINISTRAÇÃO
93/96