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PREFEITURA DE NOVA TRENTO
CNPJ 82.925.025/0001-60
Praça del Comune, 126, Centro, CEP 88.270-000
Fone: 48 32673215
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2014
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2014
BANDAS XXII INCANTO TRENTINO
Art. 25, Inciso III
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
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EDITAL DE LICITAÇÃO N° 089/2014
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2014
DATA: 28/07/2014
Dispenso a licitação para Contratação da empresa REIFAR PRODUÇÃO E
EVENTOS LTDA. - ME, CNPJ n° 17.706.350/0001-70, representada neste ato pelo Empresário Sr.
Sérgio Luiz Tranalli, inscrito no CPF n° 064.522.499-59, empresário exclusivo das Bandas e artistas
relacionadas abaixo: Paulinho Rocha Show, Banda Vecchio Scarpone, Zé Marcos e Gustavo, Dany
& Rafa, Cantor Valmir Bertotti e Banda Estágio Decisivo.
Os Artistas que se apresentarão na XXII INCANTO TRENTINO (FESTA DO
VINHO), a realizar-se nos dias 08 à 10 de agosto de 2014, com fundamento no inciso III do artigo
25, da Lei n°. 8.666/93 que assim preceitua:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição, em especial: "III - para contratação de
profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou
através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela
crítica especializada ou pela opinião pública."
Valor das apresentações: Paulinho Rocha Show (R$ 1.400,00), Banda Vecchio Scarpone (R$
8.780,00), Zé Marcos e Gustavo (R$ 2.580,00), Dany & Rafa (R$ 8.780,00), Cantor Valmir Bertotti
(R$ 1.000,00) e Banda Estágio Decisivo (R$ 2.850,00). Total com apresentações hospedagem e
alimentação de R$ 25.390,00 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa reais).
JUSTIFICATIVA:
Justificamos a contratação das bandas/artistas pelos seguintes motivos:
Considerados os aspectos e a singularidade da contratação e observadas as
disposições da legislação pertinente, entende-se que é inexigível a licitação;
Ademais, como forma de garantia da participação das bandas/artistas citados
acima, desde já se faz necessária a contratação;
Por tratar-se de um evento aberto a qualquer público, ou seja, com entrada
franca, a Comissão Organizadora buscou a contratação de bandas/artistas com baixo custo
financeiro;
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Praça del Comune, 126, Centro, CEP 88.270-000
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As bandas/artistas
Vecchio Scarpone e Cantor Valmir Bertotti possuem
repertório atrelado a cultura Trentino-Italiana, por tal motivo a escolha das mesmas, valorizando
desta forma a cultura de nosso município;
Devido a preferência do público de nossa região, decidiu-se para melhor
atendimento aos visitantes e munícipes, a contratação dos artistas Paulinho Rocha Show, Zé Marcos
e Gustavo, e Dany & Rafa, que tem em seu repertório o Sertanejo Universitário que é a sensação do
momento, além de outros ritmos;
A Banda Estágio Decisivo é de Nova Trento e entende a organização do evento,
que esta é uma grande oportunidade deles divlugarem seu trabalho;
Todos os contratados são consagrados pela opinião pública e muito apreciados
pela população neotrentina, tendo se apresentado em outras edições da Festa Incanto Trentino e em
diversos eventos da região;
A forma de pagamento das bandas/artistas dar-se-á no dia de apresentação de
cada banda/artista;
Os preços cobrados pelos artistas foram tratados com o empresário, estão de
acordo com o praticado no mercado e seguem o ritmo da oferta e da procura.
Submeto o ato à autoridade superior para ratificação.
Nova Trento/SC, 28 de julho de 2014.
Aprigio José Botameli
Presidente Comissão de Licitação
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato do Sr. Aprigio José Botameli (Presidente da Comissão de
Licitações), que dispensou o Processo Licitatório, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
BANDAS/ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NA XXII INCANTO TRENTINO (FESTA DO
VINHO), a realizar-se nos dias 08 à 10 de agosto de 2014, com fundamento no inciso III do artigo
25, da Lei n°. 8.666/93, em favor das seguintes Bandas: Paulinho Rocha Show (R$ 1.400,00),
Banda Vecchio Scarpone (R$ 8.780,00), Zé Marcos e Gustavo (R$ 2.580,00), Dany & Rafa (R$
8.780,00), Cantor Valmir Bertotti (R$ 1.000,00) e Banda Estágio Decisivo (R$ 2.850,00), cujo
valor total é deR$ 25.390,00 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa reais). Tudo solicitado pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Publique-se.
Nova Trento 28 de julho de 2014.
GIAN FRANCESCO VOLTOLINI
Prefeito