ELABORAÇÃO DE PROJE ELEVATÓRIA DE ESGOTO – BORAÇÃO

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETO
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE UMA ESTAÇÃO
ELEVATÓRIA DE ESGOTO E LINHA DE RECALQUE
– JARDIM PAINEIRAS
FEVEREIRO – 2016
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ÍNDICE
1.
INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA ................................................................
.................................................................. 3
2.
OBJETO ................................................................................................................................
................................
...................................................... 4
3.
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS ................................................................
............................................ 4
4.
PRODUTOS ESPERADOS ................................................................................................
.................................................. 9
5.
PRAZO DE EXECUÇÃO ................................................................................................
..................................................... 9
6.
ATIVIDADES QUE COMPÕEM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ............................ 9
7.
ORÇAMENTO................................
................................................................................................................................
....................................... 10
8.
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO ................................................................
............................................................. 10
9.
CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ................................................................
................................. 11
10.
DISPOSIÇÕES FINAIS................................................................................................
.................................................. 12
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1. INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA
O município de Garça/SP possui na Rua Ypê (Bairro Jardim Paineiras) duas estações
elevatórias de esgoto (EEEs) que são denominadas EEE Paineiras I e EEE Paineiras II. A
figura 01 apresenta o esquema de localização das EEEs existentes no município de Garça.
Figura 01 – Estações elevatórias de esgoto do município de Garça. Fonte: Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário, 2015 – SAAE – RHS Controls.
As EEEs Paineiras I e II sofrem com o descaso e mal uso da população, que em diversos
casos, realiza a ligação clandestina de água pluvial junto à rede de esgoto, ocasionando o
aumento do volume de efluente em dias chuvosos. Além disso, as citadas elevatórias são
antigas e tecnicamente
ecnicamente desatualizadas.
Considerando que o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado, proporcionando
qualidade de vida para a população presente e futura, sendo imposto ao Poder Público o dever
de defendê-lo, e preservá-lo,
lo, a implantação de uma
ma nova Estação Elevatória de Esgoto
visando substituir as duas Estações Elevatórias de Esgoto Paineiras I e Paineiras II é de suma
importância. Para tanto, deve--se
se elaborar um projeto desta estação elevatória que deverá ser
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implantada entre as duas referidas
referidas EEEs, próxima ao Córrego Barreiro. Assim, esta elevatória
estará em local mais afastado das residências, bem como eliminará a operação de duas EEEs.
(Plano Diretor de Esgoto, Garça, 2015 – SAAE - RHS CONTROLS).
roblemas ambientais
ambientai gerados pelas falhas das elevatórias,
elevatórias o SAAE
Além de o SAAE sanar problemas
passará a operar uma elevatória a menos, reduzindo os custos com manutenção e mão de obra
da Autarquia.
2. OBJETO
O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de um projeto técnico
de engenharia especializado de uma estação elevatória de esgoto completa, incluindo a linha
de recalque e levantamentos topográficos necessários conforme especificações descritas no
item 3 desse termo de referência.
3. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Neste projeto deverão constar os seguintes itens:
•
Delimitação das bacias de esgotamento sanitário, bem como cálculo das vazões de
esgotamento sanitário gerados na área de abrangência para um horizonte de projeto de 20
anos;
•
elevatóri de esgoto que contenha: tratamento
Projeto completo de uma estação elevatória
preliminar (gradeamento e caixa de areia), poço de sucção, abrigo de alvenaria, conjuntos
moto-bombas,
bombas, barrilhete hidráulico de sucção e recalque, painel elétrico,
elétrico, gerador (em abrigo
de alvenaria) e infra-estruturas
estruturas elétricas
elétricas para acionamento dos equipamentos;
•
Projeto hidráulico
áulico interligando o esgoto das EEEs existentes Paineiras I e Paineiras II
até a nova EEE projetada;
•
Projeto hidráulico da linha de recalque da EEE projetada até a EEE Portal do Lago
(existente);
•
Obtenção
ão das licenças ambientais necessárias junto a CETESB e DAEE. As taxas para
obtenção das licenças serão de responsabilidade do SAAE;
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•
Levantamento topográfico para a realização dos projetos conforme descritos (extensão
aproximada de 500 metros) dos locais onde
o
serão implantadas as obras (Estação
Estação Elevatória de
Esgoto
sgoto e tubulação de recalque até a EEE Portal do Lago).
Lago). O levantamento topográfico deverá
ser realizado com estação total ou equipamento superior de alta precisão com uma faixa de
largura de 30 metros.
Na sequência
ência é apresentado o descritivo das atividades a serem desenvolvidas para
elaboração do projeto da Estação Elevatória de Esgoto sanitário e da linha de recalque até a
Estação Elevatória de Esgoto Portal do Lago.
Lago
3.1.
Delimitação das bacias de esgotamento sanitário e cálculo das vazões de
esgotamento sanitário das bacias e contribuições adicionadas no
caminhamento do emissário para dimensionamento
dimensionamento da nova EEE e linha de
recalque
Desta forma, deverá ser apresentado em planta digital e impressa
impressa os seguintes itens:
Memorial descritivo e justificativo, no qual seja explicitada a função do interceptor ou
•
do emissário por gravidade no sistema existente;
Apresentação de uma planta geral de macro localização da área de projeto em escala
•
1:5000;
•
Delimitação
itação das bacias de esgotamento contidas na área do projeto (escala 1:5000);
•
Estimativa da população atendida por bacias de esgotamento, considerando a projeção
da evolução populacional para o período de alcance do projeto;
Estimativa das vazões de esgotos
esgotos domésticos, industriais e de infiltração em cada
•
bacia de esgotamento;
3.2.
Levantamento topográfico para adequação das interligações dos coletores à
nova EEE e também do caminhamento do emissário a ser implantado para
afastamento do esgoto a partir da nova Estação Elevatória
Deverá ser realizado levantamento planialtimétrico da região das interligações dos
coletores e também onde deverá ser prevista
prevista a implantação do novo emissário por meio de
equipamentos e materiais específicos na área da topografia, tais como Estação Total e GPS de
alta precisão. Desta forma, neste levantamento topográfico deverá constar planta cadastral
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com levantamento planialtimétrico
imétrico com espaçamento de 1,0 em 1,0 metro, bem como as
seções transversais que interfiram no caminho, tais como rodovias, barragens, cursos d’água,
pontes, etc.
Ressalta-se
se que o emissário deverá possuir uma extensão de aproximadamente 500
metros, sendo,
o, portanto, previsto levantamento planialtimétrico de uma faixa de servidão de
aproximadamente 30 metros de largura.
Desta forma, deverá ser apresentado em planta
digital e impressa os seguintes itens:
- Planta planialtimétrica do caminhamento da rede em escala compatível (1:2000)
contendo identificação do arruamento, coordenadas e singularidades
singularidade existentes. As curvas
de níveis deverão ser apresentadas a cada 1,0 metro.
3.3.
Elaboração dos projetos hidráulicos do emissário que terá a função de escoar
o esgoto gerado da nova EEE até a EEE Portal do Lago,
Lago bem como os
projetos hidráulicos dos coletores que interligarão os coletores das elevatórias
existentes que serão desativadas (Paineiras I e Paineiras II)
A contratada deverá elaborar projeto hidráulico do emissário que terá a função de
transporte de esgoto sanitário gerado na bacia de contribuição,, até a Estação Elevatória Portal
do Lago,, totalizando um comprimento de aproximadamente 500 metros.
metros Também deverá
elaborar os projetos hidráulicos da interligação das duas elevatórias existentes (Paineiras I e
Paineiras II) até a nova estação elevatória.
Desta forma, deverá ser apresentado em planta digital e impressa os seguintes itens:
•
Planilha de dimensionamento
dimensionamen hidráulico do emissário;
•
Especificação técnica dos materiais;
•
Desenhos detalhados por conjunto de trechos, em planta e em perfil. Para plantas a
escala recomendada é 1:500. Para perfis, são recomendadas escala horizontal de 1:500
e vertical 1:100. Para cada trecho deverá constar a fundação prevista para os tubos, o
escoramento
amento da vala, rebaixamento do lençol de água subterrâneo (com o método a ser
utilizado), troca de solo, envoltória da tubulação e o tipo de pavimento;
•
Desenhos em escala adequada com planta,
planta, corte e detalhes construtivos dos poços de
visita, caixas etc.;
•
Havendo obras singulares ao longo do interceptor do emissário, como travessias sob
rodovias ou estradas de ferro, travessias sobre/sob corpos d’água, sifões invertidos
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etc., deverá ser apresentado
presentado projeto especifico composto por memorial descritivo e
desenhos em escala adequada com plantas, cortes e detalhes construtivos;
As faixas onde serão implantadas as obras lineares, deverão ser apresentadas em
•
planta planialtimétrica (preferencialmente
(preferencialmente 1:10000), com locação e tipificação da
vegetação nativa e rede de drenagem;
O projeto deverá ser desenvolvido, no que couber, de acordo com as recomendações
•
das seguintes normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, não se
limitando a elas:
• NBR 9.648/1986 - Estudo de concepção de esgotos sanitários;
• NBR 9.649/1986 - Projeto de redes coletoras de esgotos sanitários;
• NBR 12.207/1989 - Projeto de interceptores de esgotos sanitários;
• NBR 12.587/1989 - Cadastro de sistema de esgotos sanitários.
Planta baixa indicando a trajetória do emissário, com respectivos PVs e sifões, bem
•
como travessias que interfiram no caminhamento da tubulação;
Cortes longitudinais do emissário, com respectivos PVs e sifões, bem como travessias
•
que interfiram no caminhamento da tubulação;
•
Projeto executivo estrutural do emissário;
•
Projeto executivo da interligação hidráulica deste emissário com a EEE Portal do
Lago;
Orçamento detalhado dos materiais e mão de obra necessários para a execução da
•
obra;
•
Orçamento detalhado do volume de corte e aterro necessário para a execução da obra;
•
Memorial de cálculo hidráulico e estrutural do emissário a ser implantado.
3.4.
Elaboração do projeto da elevatória de esgoto sanitário que terá a função de
recalcar o esgoto da nova EEE até a EEE Portal do Lago
A contratada deverá elaborar projeto de uma elevatória de esgoto sanitário contendo as
seguintes especificações:
- projeto do sistema de tratamento preliminar, contendo gradeamento, caixa de areia,
Calha Parshall com respectivo medidor
medidor de vazão ultrassônico e poço de sucção. Deverão ser
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apresentadas plantas baixas e cortes em escalas e cores apropriadas, bem como memorial de
cálculo e memorial descritivo;
- projeto civil da casa de abrigo dos conjuntos moto-bomba,
moto bomba, bem como dos painéis
pai
elétricos necessários e também do gerador.
gerador. Deverão ser apresentadas plantas baixas e cortes
em escalas e cores apropriadas, bem como memorial descritivo dos materiais a serem
utilizados na obra;
- projeto hidráulico do barrilhete de sucção e de recalque
recalque e dos conjuntos moto-bomba
moto
a serem implantados. Deverão ser apresentadas plantas baixas e cortes em escalas e cores
apropriadas, bem como memorial de cálculo e memorial descritivo;
- projeto elétrico da infraestrutura elétrica necessária para acionamento
acionament dos
equipamentos a serem implantados na elevatória de esgoto,
esgoto, incluindo o gerador de energia.
energia
Assim, deverá ser apresentado o projeto elétrico dos painéis para acionamento dos conjuntos
moto-bomba,, sendo necessário incluir inversor de freqüência e chave soft-start. Também
deverá ser apresentado o projeto elétrico do poste e da alimentação de energia na elevatória de
esgoto, bem como todo o projeto elétrico de iluminação da infraestrutura a ser implantada. A
Empresa a ser contratada deverá apresentar a solução
solução para energização da elevatória, sendo
necessário alimentar esta com energia
e
da concessionária local (CPFL).
Para
ara todos os projetos descritos anteriormente, deverão constar planilhas orçamentárias com
base nas tabelas SINAPI e SABESP e, se necessário, cotações comerciais,, bem como também
será necessário apresentar cronograma físico financeiro.
3.4.1. Obtenção das licenças ambientais necessárias para a execução da obra
(Licenças da CETESB, DAEE e demais órgãos, caso necessário).
necessário
A contratada
ada se responsabilizará pela aprovação do projeto nas entidades responsáveis,
com o intuito de se obter as licenças da CETESB, DAEE
DAEE e outras necessárias.
Assim, a contratada
tratada deverá apresentar no DAEE
DAEE os projetos de travessia, bem como o
preenchimento das fichas de protocolos. Também será responsável por solicitar
solicita as licenças
ambientais junto à CETESB. Ressalta-se
Ressalta se que a obtenção das anuências dos proprietários onde
o emissário e o coletor passarão serão de responsabilidade do SAAE.
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Ressalta-se
se que as taxas burocráticas para dar entrada ao processo não serão de
responsabilidade da Contratada. No entanto, caso o projeto não seja aprovado e o protocolo de
entrada do processo seja cancelado, fica como responsabilidade da contratada, realizar as
alterações cabíveis
eis e arcar com os custos do processo.
4. PRODUTOS ESPERADOS
Os produtos esperados são:
Projeto completo (projetos, planilhas e memoriais descritivos) da estação elevatória de
esgoto sanitário bem como a linha de recalque que terá a função de escoar o esgoto
esgot sanitário
gerado na bacia de contribuição das EEEs existentes Paineiras I e Paineiras II até a EEE
Portal do Lago;
Todos os arquivos deverão ser disponibilizados em mídia digital.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para a realização dos serviços descritos referentes à elaboração do projeto da
Estação Elevatória de Esgoto Paineiras e Linha de Recalque será de noventa (90) dias a contar
a partir da assinatura da ordem de serviço.
6. ATIVIDADES QUE COMPÕEM O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Na sequência
ência são descritas as atividades que compõem o cronograma de execução do
projeto,, sendo o cronograma físico financeiro apresentado em anexo.
Atividade 01: Delimitação da bacia de esgotamento sanitário e cálculo das vazões de
esgoto;
Atividade 02: Levantamento topográfico necessário
necessário para a elaboração do projeto da
linha de recalque (da nova EEE até a EEE Portal do Lago) com roteiros e faixas de servidões;
servidões
Atividade 03: Projeto hidráulico da interligação das EEE Paineiras I e EEE Paineiras
II até a elevatória a ser implantada;
implantada
Atividade 04: Projeto do sistema de tratamento preliminar, poço de sucção e abrigo de
alvenaria da estação elevatória de esgoto;
esgoto
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Atividade 05: Projeto hidráulico dos barrilhetes de sucção e recalque, incluindo o
dimensionamento
amento dos conjuntos moto-bomba;
moto
Atividade 06: Projeto hidráulico do emissário de recalque da nova elevatória até a
EEE Portal do Lago;
Atividade 07: Projeto elétrico da estação
estaç elevatória de esgoto.
7. ORÇAMENTO
O valor estimado para a execução do objeto deste Edital é de R$ 52.496,67
52
(cinquenta
e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).
centavos
Os pagamentos serão sempre realizados de acordo com as medições executadas e
acompanhadas de relatórios parciais mensais.
8. CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
Os serviços constantes deste Termo de Referência serão pagos ao final de cada uma
das etapas constantes do Cronograma Físico apresentado.
A comprovação do cumprimento de cada uma das etapas do trabalho será feita por
meio da entrega de relatórios de andamento e dos anteriormente
anteriormente relacionados.
relacionados
8.1.
Entidade Responsável
O Serviço Autônomo de Águas
Água e Esgotos (SAAE) de Garça será a entidade
contratante do trabalho referido neste Termo de Referência.
8.2.
Coordenação dos Trabalhos
A Contratante indicará um responsável para exercer
exercer as funções de Fiscalização, para o
acompanhamento dos trabalhos, na fase de execução do contrato, além de exercer a
interlocução
terlocução com o responsável técnico.
8.3.
Organização da Empresa
Cada empresa deverá apresentar proposta isoladamente, como única responsável
responsá
pelo
objeto deste Termo de Referência.
ncia. A proposta deverá comprovar os compromissos, indicando
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claramente as áreas especializadas da proponente, o nome e a qualificação dos técnicos
técnic e
demais pessoas envolvidas.
8.4.
Fonte dos Recursos
Os recursos para o pagamento dos serviços serão provenientes do SAAE de Garça,
ficando a Contratada sujeita às exigências da legislação da autarquia, inclusive as formas de
pagamento.
9.
CONDIÇÕES PARA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
As empresas participantes do processo licitatório apresentarão as seguintes exigências:
9.1.
Certidão de Registro de Pessoa Jurídica e certidão de registro do(s) profissional(is)
indicado(s) como responsável(is) técnico(s) do serviço, ambas expedidas pelo Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), dentro
dentro do prazo de validade, cópia autenticada
ou emissão via internet junto ao órgão competente.
9.1.1. Observação importante: se a licitante vencedora for registrada no CREA de outro
Estado, deverá providenciar para que o Registro previsto no item 9.1 seja vistado
vista pelo CREA
do Estado de São Paulo, antes da assinatura do contrato.
contrato
9.2.
Comprovação que possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da
proposta, profissional(is) de nível superior legalmente habilitado(s) pela entidade profissional
competente,
ente, detentor(es) de Acervo Técnico registrado no CREA com Atestado de execução
de obra ou serviço de característica semelhante ao objeto deste edital.
edital
9.3.
A comprovação de que trata o item 9.2, será realizada através de atestados fornecidos
por pessoa jurídica
ica de direito público ou privado, devendo estar acompanhado(s) do(s)
respectivo(s) Acervo(s) Técnico(s), emitido(s) pelo Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia - CREA.
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9.4. O(s) profissional(is) detentore(s) do(s) Acervo(s) Técnico(s) referidos no item 9.2,
deverá(ão) integrar a equipe técnica que se responsabilizará pela execução dos serviços.
9.5.
Apresentar a relação da equipe técnica adequada que irá realizar os serviços aqui
licitados, especificando a habilitação de cada um, devendo constar desta relação,
relaçã o(s)
profissional(is) detentore(s) do(s) acervo(s) técnico(s) referidos no item 9.2.
9.2
9.6.
A vinculação do(s) profissional(is) que será(ão) responsável(is) técnico(s) pelo
pel projeto
à empresa licitante deverá ser comprovada pela apresentação de cópia de sua(s) carteira(s) de
trabalho, acompanhada(s) de Ficha(s) de Registro(s) de Empregado(s), com as devidas
anotações, no caso de empregado; pelo contrato social, no caso de sócio, ou por contrato com
firmas reconhecidas em cartório, que comprove de forma precisa o vínculo empresa
licitante/profissional(is).
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Contratada deverá expressamente se comprometer a executar os serviços em estrita
observância ao Edital e seus Anexos e as exigências técnicas pertinentes ao objeto.
O contrato obedecerá aos termos do Edital, seus Anexos e da Proposta vencedora que
do mesmo farão parte integrante.
Por conta exclusiva da contratada correrão todos os ônus, tributos, taxas, impostos,
encargos, contribuições ou responsabilidades outras quaisquer, sejam de caráter
car
trabalhista,
acidentário, previdenciário, comercial ou social e outras que sejam de competência fazendária
ou não e os saldará diretamente junto a quem de direito, sem prejuízo da eventual retenção e
recolhimento pela Autarquia por expressa disposição legal ou contratual.
Os serviços serão fiscalizados por funcionários do SAAE de Garça, o que não eximirá
a responsabilidade da contratada e de seu(s)
seu engenheiro(s) responsável(is)
(is) pelo cumprimento
total de suas obrigações, que poderão, mediante instruções
instruções por escrito, exigir, sustar,
determinar e fazer cumprir o que determina as exigências do Edital.
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A contratada deverá recolher e apresentar a ART (Anotação de Responsabilidade
Técnica) referente ao contrato, bem como a ART dos engenheiros contratados por ela e que
ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços, e apresentar tal documentação antes de se
iniciarem os serviços.
Sempre que for convocada para esclarecimentos a contratada
contratada deverá comparecer sob
pena de assumir o ônus pelo não cumprimento.
A contratada será responsável pelos danos causados ao SAAE ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo, pela execução ou inexecução do objeto da licitação;
respondendo civil e criminalmente pelos acidentes que venham
venha a acontecer no local, tanto a
seus funcionários quanto a terceiros.
Em nenhum momento a empresa vencedora transferirá a terceiros as incumbências do
contrato, sem aprovação prévia da Contratante. Nenhuma transferência mesmo autorizada
isentará a contratada de suas responsabilidades contratuais
contra
e legais.
A Contratada e seu(s) engenheiro(s) serão responsáveis pelas condições de segurança
dos serviços, não cabendo à Contratante ou a sua fiscalização qualquer responsabilidade por
tais procedimentos.
Garça, 16 de fevereiro de 2016.
__________________________
André Pazzini Bomfim
Engenheiro Civil
CREA/SP 5068979673
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