Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2016 de autoria do deputado

:: Projeto de Decreto Legislativo nº 312/2016 de autoria do deputado
Roberto Sales é destaque no Portal R7
Placa brasileira padrão Mercosul
Veículos de todo o país deverão circular com a
placa padrão Mercosul até 2020. Medida,
imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), por meio da Resolução nº 590,
publicada na edição do dia 24 no Diário Oficial
da União (DOU), prevê a padronização para
reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos,
motonetas,
ciclo
elétricos,
quadriciclos,
ciclomotores e tratores.
Placa padrão Mercosul será obrigatória a
partir de 2020
O texto descreve ainda as características das
novas placas, que já estarão instaladas em 2017 em veículos zero km. Terão fundo branco
com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do MERCOSUL, ao lado
direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome BRASIL. Serão sete caracteres alfanuméricos
estampados e formados em combinações aleatórias, que será fornecida e controlada pelo
Denatran.
Cores dos caracteres e das bordas das placas veiculares serão determinadas conforme a
categoria dos veículos. Veículos particulares terão cor preta, comerciais, vermelha e, oficiais,
azul. Automóveis de colecionadores terão os caracteres estampados na cor cinza prata.
Antecipação Os prazos definidos pelo Contran para a instalação das placas padrão Mercosul
em veículos pode ser revisado. É o que prevê o Projeto de Decreto Legislativo 312/16 em
tramitação na Câmara dos Deputados que, uma vez aprovado, estabelece a adoção
imediata do novo modelo de identificação de automóveis.
De acordo com o parlamentar Roberto Sales (PRB-RJ), há “flagrante afronta ao prazo e às
especificações pactuados entre os Estados partes do Mercosul”, os quais foram consolidados
na Resolução 33/14, do Grupo Mercado Comum, órgão decisório executivo do Mercosul.
“A padronização permitirá a leitura e a identificação das placas em qualquer um dos países
que compõem o Mercosul, facilitando sobremaneira a fiscalização pelos órgãos de trânsito e
pelas autoridades policiais, quando for o caso”, disse o parlamentar, que citou ainda os
elementos de segurança existentes nas novas placas, como faixa holográfica, QR Code e
ondas sinusoidais, que dificultam a clonagem e falsificação.
“Além disso, o novo modelo contém sete caracteres alfanuméricos, com combinação
aleatória, aumentando exponencialmente o número de combinações possíveis, evitando,
assim, o esgotamento do sistema”, completou. “Sendo assim, é de interesse comum que a
implantação do sistema ocorra no prazo mais rápido possível, para que a sociedade se
beneficie dessas vantagens”, acrescentou ainda.
A proposta passará pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, pelo Plenário.
Argentina Desde o início de abril, veículos emplacados já contam com a nova placa. O
primeiro lote já foi enviado para a Associação dos Concessionários de Automóveis da
Argentina (Acara).
A Argentina acelerou as novas identificações por um problema logístico: o sistema atual tinha
apenas 17,5 milhões de combinações e, em junho de 2014, restavam apenas 2 milhões. O
novo padrão de identificação, com duas letras, três números e mais duas letras, permite mais
de 450 milhões de combinações.
No Uruguai, os veículos recebem a nova identificação desde março de 2015. No Brasil, o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou o emplacamento para 2017. O Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, por meio de portaria, o prazo de adoção do novo
modelo, segundo o órgão, devido à necessidade de suspensão do credenciamento das
empresas fabricantes das placas para a reavaliação dos requisitos necessários estabelecidos
pelo Mercosul e melhor adequação das empresas.
:: Roberto Sales e Eduardo Lopes empossa João Campos no comando
do PRB Goiás
Goiânia (GO)
– A noite desta quinta-feira, dia 19
de maio, reservou momentos de muita emoção para o
PRB Goiás. Em encontro do partido na Câmara de
Vereadores da capital, o deputado federal João
Campos (PRB-GO) foi empossado presidente estadual
pelo presidente nacional interino do PRB, Eduardo
Lopes, e o governador de Goiás, Marconi Perillo
(PSDB), foi convidado pelo ministro da Indústria,
Comércio e Serviços, Marcos Pereira, para ser
candidato à Presidência da República, em 2018, pelo
PRB.
Ao empossar João Campos, Eduardo Lopes ressaltou a
João Campos se filou ao PRB em março com experiência e competência que o parlamentar reúne
a janela partidária e, agora, tem a para conduzir o partido no estado e mencionou “a
responsabilidade de conduzir o PRB em responsabilidade com que ele trata a coisa pública”.
Lopes demonstrou o entusiamo da direção nacional
Goiás.
com o crescimento do PRB no estado de Goiás a partir
das eleições municipais. “É uma honra contar com a força e experiência do deputado para fazer o
PRB crescer muito mais em todo o estado”, concluiu o presidente interino.
Campos elogiou a gestão do antecessor e afirmou que tem como meta dar seguimento ao trabalho
de preparação do partido para as eleições de outubro. “O presidente Ricardo Quirino fez uma gestão
excepcional e cabe a nós, a partir desse momento, dar sequência a esse trabalho envolvendo todo
pessoal que já está no partido para que tenhamos o PRB presente e atuante nos 246 municípios do
estado”, afirmou.
Ao assinar o termo de posse, João Campos lembrou do momento de filiação ao PRB e destacou a
forma harmoniosa de todo processo da mudança de partido. Ele agradeceu a participação do
governador Perillo na decisão, à época, do então presidente nacional da sigla, Marcos Pereira.
Presidência em 2018
Que o PRB tem ocupado lugar de destaque no cenário político nacional é de conhecimento de
todos, mas o desejo do partido de disputar a Presidência da República em 2018 foi de fato uma
surpresa positiva compartilhada com todos os presentes. Marcos Pereira foi direto ao ponto e
convidou o governador Marconi Perillo para se juntar ao PRB. “No seu partido, governador, já existem
outros nomes para disputar a presidência nas próximas eleições e, lá, terá de enfrentar uma fila. Mas,
no PRB, o seu nome será o primeiro. Se aceitar, será o nosso candidato a presidente da República”,
disse o presidente nacional licenciado do PRB, ao reforçar que o convite já tinha sido feito
anteriormente.
Perillo agradeceu o convite e falou sobre o respeito e admiração que tem pelo PRB e pela liderança
do ministro Marcos Pereira. Ele lembrou, inclusive, que a filiação de Campos ao PRB contou com seu
apoio pessoal. “Por ser o PRB e o presidente Marcos Pereira, que foi leal todo tempo aos nossos
projetos em todas as nossas últimas eleições, e por se tratar de um momento histórico do Brasil, da
minha parte, eu não poderia deixar de apoiar a decisão do deputado João Campos de ampliar as
fileiras do PRB”, revelou. Ele fez questão, ainda, de afirmar que nada muda nas alianças políticas
estaduais: “Independente de estar no mesmo partido ou não, o importante é a confiança, a
lealdade, o relacionamento sincero, e isso João Campos tem de sobra”.
O evento contou com a participação do líder da bancada do PRB na Câmara dos Deputados,
deputado Márcio Marinho (BA), e dos deputados federais republicanos: Jony Marcos (SE), Antonio
Bulhões (SP), Vinicius Carvalho (SP), Cleber Verde (MA), Lindomar Garçon (RO), Ronaldo Martins (CE),
Lincoln Portela (MG), Carlos Gomes (RS), Roberto Sales (RJ) e Silas Câmara (AM). O presidente do PRB
Distrito Federal, Wanderley Tavares, o deputado federal Jovair Arantes (PTB), vereadores e précandidatos do PRB, várias lideranças políticas nacionais e estaduais, e centenas de simpatizantes que
foram prestigiar a troca do comando do PRB goiano. Entre o público, estavam ainda líderes
comunitários, republicanos e representantes de entidades ligadas à Segurança Pública e ao setor
empresarial.
Texto: Agência PRB Nacional Fotos: Assessoria do Deputado Federal João Campos
:: Roberto Sales quer impedir pesquisas do DNPM sem autorização
prévia do dono da terra
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Sales
(PRB-RJ) apresentou, na última terça-feira (03), o
Projeto de Lei 5143/2016. O texto estabelece que
sempre que uma área particular for abrangida por
autorização de pesquisa de minerais, a realização
de qualquer trabalho de campo ou intervenção
somente poderá ocorrer após o titular da
autorização notificar o proprietário do solo, ou
seus representantes legais, sob pena de
revogação da autorização.
Iniciativa está prevista no Projeto de Lei
5143/2016
O republicano relata que frequentemente
proprietários de terras, onde são autorizadas
pesquisas de minérios pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), são
surpreendidos pelos detentores de autorização de pesquisa de minerais, ou seus prepostos,
que, sem qualquer aviso prévio, adentram tais propriedades com veículos e equipamentos,
derrubam cercas, assustam animais, danificam plantações, armam acampamentos e
começam a fazer sondagens no solo.
“Em algumas dessas situações, os proprietários ou as pessoas que habitam essas terras, ou
suas proximidades, ficam amedrontadas e buscam mobilizar as autoridades policiais locais
para expulsar aqueles que, aparentemente, seriam invasores. Em outras situações, os
proprietários das terras ou seus empregados buscam, com meios próprios, defender suas
terras contra aqueles que consideram usurpadores, resultando em conflitos absolutamente
desnecessários”, comentou.
Texto e foto: Socorro Araújo / Ascom – deputado federal Roberto Sales Edição: Laize Andrade
/ Ascom – Liderança do PRB
:: Deputado Roberto Sales vota a favor do impeachment
Em um dia histórico no Congresso Nacional, o
deputado federal Roberto Sales (PRB/RJ) votou a
favor do processo de impeachment da presidente
Dilma Rousseff neste domingo (17).
"Pela unidade do PRB, pela família e para que
nenhum governo se levante contra a nação de
Israel, por São Gonçalo e Leste Fluminense, e pelo
Rio de Janeiro, voto sim", declarou Sales.
Com 367 votos a favor e 137 contra, 7
abstenções e 2 ausências, o processo do
impeachment agora será analisado pelo
Senado Federal.
Com 367 votos a favor e 137 contra, 7 abstenções
e 2 ausências, o processo do impeachment
agora será analisado pelo Senado Federal.
A bancada do PRB na Câmara composta por 22
parlamentares optou por unanimidade votar pelo impedimento do atual governo devido as
sucessivas denúncias de corrupção, o desarranjo da economia, o aumento do desemprego e
da inflação e a notória ausência de liderança do governo gerando assim, irregularidades e
prejuízos concretos ao Brasil. Todo processo foi analisado pelos parlamentares.
Texto e fotos:
Socorro Araújo – Ascom deputado federal Roberto Sales
E-mail: [email protected]
[email protected]
= Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 332 - Anexo: IV
Telefone: (61) 3215-5332 - Fax: 3215-2332
CEP: 70160-900 - Brasília – DF
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