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luxemburgo actualidade
Contacto \\ 27 DE MAIO DE 2015
Referendo de Junho
Direito de voto dos estrangeiro
Estrangeiros do CSV querem
facilitar a obtenção da
nacionalidade luxemburguesa
O órgão do CSV que reagrupa os estrangeiros quer facilitar a naturalização luxemburguesa
O CSV Internacional, o órgão dos
cristãos-sociais
luxemburgueses
que reagrupa os estrangeiros, apoia
a estratégia da direcção do partido,
em relação ao voto dos imigrantes
nas eleições legislativas, e diz que
está preocupado com “os efeitos” do
referendo do dia 7 na sociedade do
Luxemburgo.
Em comunicado enviado às redacções, os estrangeiros do CSV não
dizem se estão contra ou a favor do
votos dos estrangeiros nas eleições
legislativas, mas dizem que apoiam
a proposta de lei entregue pela direcção nacional do partido que visa
“facilitar a aquisição da nacionalidade luxemburguesa”.
O CSV, o partido do antigo
5
primeiro-ministro
Jean-Claude
Juncker, vai votar “não” no referendo luxemburguês do próximo dia
7 de Junho, na questão do voto dos
estrangeiros nas eleições legislativas.
O CSV Internacional diz, no entanto, que “vai trabalhar para reforçar a integração e a participação
de todos” na sociedade luxemburguesa.
O órgão do partido que reúne os
estrangeiros que vivem no Luxemburgo diz ainda que as discussões
à volta da campanha para o referendo têm revelado uma “crispação” entre os apoiantes do “sim” e
do “não”, o que “divide” a sociedade luxemburguesa, em vez de a
Foto: Anouk Antony
“federar para se viver melhor”.
Por tudo isto, o CSV Internacional mostra-se disponível para começar a criar pontes com vista ao
restabelecimento do diálogo interrompido pelo referendo, logo após
a consulta popular. “Vamos retomar um trabalho de informação e
explicação da necessidade da coesão nacional, e das vantagens que
esta oferece tanto aos luxemburgueses como àqueles que são acolhidos no Luxemburgo”, diz o comunicado. “Apoiamos todos os esforços políticos para encontrar soluções que facilitem a integração
dos estrangeiros através da obtenção da nacionalidade”, concluem os
n DM
estrangeiros do CSV.
“CSV e ADR jogam
com o medo”, diz ASTI
A Associação de Apoio aos Trabalhadores Imigrantes (ASTI, no acrónimo em francês) diz que os partidos da oposição CSV e ADR estão a
jogar com o medo na questão do direito de voto dos estrangeiros, incluído no referendo de 7 de Junho.
“Esses partidos jogam com o medo das pessoas”, disse o porta-voz
da ASTI, Sérgio Ferreira, em alusão
à vantagem do “não” nas sondagens.
Segundo o porta-voz da ASTI, a
vantagem do “não” nas sondagens
reflecte o aspecto surpresa e a falta
de ponderação por parte dos luxemburgueses.
“Num primeiro reflexo, quando
não percebemos bem as coisas a
tendência é sempre dizer não”, disse Sérgio Ferreira, acrescentado que
teme que os partidos da oposição
CSV e ADR e a própria população
digam “não” apenas para castigar o
governo e não propriamente porque estão contra o direito ao voto
pelos estrangeiros.
As declarações foram feitas durante a recente sessão de informação organizada em parceria com a
Embaixada de Cabo Verde na sede
da associação Amizade Caboverdiana, a 17 de Maio.
Laura Zuccoli, presidente da ASTI, explicou a importância do direito de voto dos estrangeiros: “O
direito de voto é um factor de integração e reforça a vontade dos estrangeiros em se interessarem mais
pelo país e se engajarem mais nos
assuntos internos”, disse, chamando a atenção para a complexidade
da questão do referendo e a forma
como é construída.
Zuccoli lembrou que 40% da população luxemburguesa não possui
passaporte luxemburguês, o que faz
com que quase metade dos habitantes do Grão-Ducado esteja excluída das decisões do país.
No Luxemburgo, apenas os cidadãos com nacionalidade luxemburguesa podem votar nas legislativas. Caso o “sim” vença no referendo, os estrangeiros vão também
poder votar nas legislativas (mas
não podem ser candidatos) desde
que residam no país há mais de 10
anos e tenham participado nas eleições comunais ou europeias nos últimos dez anos, o que pressupõe a
inscrição nos cadernos eleitorais.
De referir que, segundo a ASTI,
actualmente apenas dois terços da
população cumpre a condição de
residir há mais de 10 anos no país.
Ainda de acordo com os números da associação, 86% dos estrangeiros residentes no Grão-Ducado
provêm da UE, facto que dispensaria a aquisição da nacionalidade
para se poder votar.
“Se com o passaporte da UE temos praticamente os mesmos direitos e oportunidades que um cidadão luxemburguês, de que nos
serve ter a nacionalidade luxemburguesa?”, questionou Laura Zuccoli, explicando que as pessoas não
estão dispostas a abdicar das suas
nacionalidades apenas para ter direito ao voto.
Durante a apresentação foi lançado também um apelo para que a
comunidade cabo-verdiana com
passaporte luxemburguês possa ir
votar e, através do seu “sim”, abrir
caminho para que a restante comunidade possa, ela também, exercer de forma activa o direito à voz
na sociedade.
n Aleida Vieira
Proposta de lei
ADR quer oferecer
nacionalidade luxemburguesa
aos voluntários do exército
O partido conservador ADR entregou na semana passada no Parlamento luxemburguês uma proposta de lei que pretende oferecer a nacionalidade luxemburguesa aos voluntários estrangeiros que prestam
serviço no exército luxemburguês.
Para tal basta que os soldados tenham cumprido “um ano de bons
e leais serviços” no exército.
Desde 2003 que o Exército do Luxemburgo acolhe cidadãos dos países comunitários como voluntários.
Os portugueses são a maioria dos
voluntários. Para tal basta que os
jovens voluntários vivam no país há
pelo menos 36 meses e que dominem o luxemburguês.
Se a proposta de lei do ADR passar, os voluntários dos países da UE
vão poder fazer o pedido para obtenção da nacionalidade logo após
o ano de serviço militar voluntário
(o tempo de recruta). O ADR vai
mais longe e diz que desta forma
os soldados estrangeiros poderiam
obter a nacionalidade ao fim de
quatro anos, em vez dos sete exigidos actualmente pela Lei da Nacionalidade de 2008.
O partido mais à direita do espectro político luxemburguês diz
Sérgio Ferreira e Laura Zucolli, da ASTI, estiveram à conversa com Clara Delgado, da Embaixada de Cabo Verde, dirigentes associativos e alguns membros
da comunidade cabo-verdiana
Foto: Aleida Vieira
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Entre os jovens recrutados pelo exército do Luxemburgo como voluntários, há
portugueses e cabo-verdianos
Foto: Domingos Martins
que facilitar a obtenção da nacionalidade aos voluntários do exército é o reconhecimento do Estado
pelo trabalho dos soldados estrangeiros que “fazem o seu serviço com
a mesma dedicação e nas mesmas
condições do que os seus camaradas luxemburgueses”.
Desde 2003, o ano em que foram
admitidos os primeiros voluntários
estrangeiros, já passaram pelo exército luxemburguês cerca de 300 sol-
dados estrangeiros, o que representa 10% do total de efectivos.
Recorde-se que em 2008 o ADR
votou contra a Lei da Nacionalidade e agora, em 2015, está contra a
possibilidade de os estrangeiros
poderem votar nas eleições legislativas. O partido conservador, e o
CSV do antigo primeiro-ministro
Juncker, estão a apelar ao voto no
“não” no referendo do próximo dia
7 de Junho.
n DM
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