ibis em moçambique estratégia nacional, 2013

Transcrição

IBIS EM MOÇAMBIQUE
ESTRATÉGIA NACIONAL, 2013-17
VERSÃO FINAL
20 de Novembro de 2012
2 IBIS EM MOÇAMBIQUE ESTRATÉGIA NACIONAL 2013-17
Siglas e acrónimos
AD
Acordo de Desempenho
ADE
Apoio Directo à Escola
AI
Acesso à Informação
AM
Agentes de Mudança
ANCEFA
Africa Network Campaign on Education For All [Campanha da Rede Africana de Educação para
Todos]
APD
Ajuda Pública ao Desenvolvimento
ASDI
Agência Sueca de Desenvolvimento Internacional
CC
Conselho Consultivo
CE
Conselhos de Escola
CEDER
Centro de Desenvolvimento de Recursos
CEDESC
Centro de Desenvolvimento da Sociedade Civil
CIMU
Cidadão e Mudança
CIP
Centro de Integridade Pública
CO
Country Office (Escritório Nacional)
COCIM
Construindo Cidadania em Moçambique
DKK
Coroa Dinamarquesa
EL
Escritório Local
EPAC
Educação Participativa de Qualidade para o Desenvolvimento da Comunidade
EPT
Educação para Todos
FASE
Fundo de Apoio ao Sector de Educação
FDD
Fundo de Desenvolvimento Distrital
FM
Fórum Mulher
FOCAD
Fórum das Associações de Cabo Delgado
FOFEN
Fórum das Organizações Femininas de Niassa
FONGZ
A
Fórum das Organizações Não Governamentais da Zambézia
FORASC
Fórum das Associações da Sociedade Civil de Cuamba
IDE
Investimento Directo Estrangeiro
IE
Indústrias Extractivas
IDH
Índice de Desenvolvimento Humano
IESE
Instituto de Estudos Sociais e Económicos
IFP
Instituto de Formação de Professores
INE
Instituto Nacional de Estatística
ITIE
Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas
M&A
Monitoria e Avaliação
MEPT
Movimento Escola Para Todos
MIRAC
Meios de Comunicação no Desenvolvimento das Comunidades Rurais e Empoderamento da
Sociedade Civil (Media in Rural Community Development and Civil Society Empowerment)
MJLP
Mulheres e Jovens na Liderança e na Política
MNE
Ministério dos Negócios Estrangeiros
MnP
Mulheres na Política
NAFEZA
Núcleo das Associações Femininas da Zambézia
OCB
Organização Comunitária de Base
ODM
Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
OE
Orçamento do Estado
OJM
Organização da Juventude Moçambicana
OLE
Órgãos Locais do Estado
OMM
Organização da Mulher Moçambicana
ONG
Organização Não Governamental
ONGI
Organização Não Governamental Internacional
OSC
Organização da Sociedade Civil
PD
Parceiros de Desenvolvimento
PESOD
Plano Económico Social e Orçamento Distrital
PJ
Parlamento Juvenil
PIB
Produto Interno Bruto
PNB
Produto Nacional Bruto
PNUD
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
RSE
Responsabilidade Social das Empresas
USD
Dólar dos Estados Unidos da América
Índice
Siglas e acrónimos ...................................................................................................................................................... 4
0
Sumário Executivo .............................................................................................................................................. 8
1
Introdução.......................................................................................................................................................... 9
2
Análise do Contexto ......................................................................................................................................... 11
2.1
Contexto geral ..................................................................................................................................... 11
2.2
História da IBIS no país ........................................................................................................................ 13
2.3
Educação ............................................................................................................................................. 13
2.4
Governação ......................................................................................................................................... 16
2.4.1 Transparência e prestação de contas ......................................................................................................... 16
2.4.2 Descentralização ......................................................................................................................................... 17
2.4.3 Direitos Humanos e Acesso à Informação .................................................................................................. 18
2.4.4 Pobreza e OSCs ........................................................................................................................................... 19
2.4.5 Estado dos Direitos e Deveres nas áreas nucleares de trabalho da IBIS: Educação e Governação ............ 20
2.5
Género e Igualdade ............................................................................................................................. 22
2.6
Jovens .................................................................................................................................................. 23
2.7
Estado do HIV/SIDA ............................................................................................................................. 24
2.8
Riscos de mudanças climáticas ........................................................................................................... 25
2.9
Indústrias Extractivas .......................................................................................................................... 25
2.10
A sociedade civil nacional – forças e respostas ................................................................................... 26
3
Força e capacidade de resposta da IBIS; novos desafios ................................................................................... 28
3.1
Vantagens comparativas, mais-valia, abordagens e competências da IBIS ........................................ 28
3.1.1 Abordagem baseada em direitos e orientação pelos ODM e planos de acção nacionais de redução
da pobreza ............................................................................................................................................................... 28
3.1.2 Ligar os níveis global, nacional, provincial e local ....................................................................................... 29
3.1.3 O capital social e humano da IBIS ............................................................................................................... 29
3.1.4 Ferramentas estratégicas e de implementação ......................................................................................... 29
3.2
Novos desafios .................................................................................................................................... 30
4
Linhas gerais da estratégia do programa .......................................................................................................... 30
4.1
Enfoque, grupos alvo e focalização geográfica do programa ............................................................. 30
4.1.1 Pilares Programáticos ................................................................................................................................. 30
4.1.2 Principais linhas estratégicas de acção ....................................................................................................... 33
4.1.3 Enfoque geográfico ..................................................................................................................................... 38
4.1.4 Grupos-alvo e beneficiários ........................................................................................................................ 38
4.2
Abordagem e desenvolvimento de parcerias ..................................................................................... 39
4.3
Questões Transversais ........................................................................................................................ 40
4.3.1 Advocacia .................................................................................................................................................... 40
4.3.2 Género e HIV/SIDA...................................................................................................................................... 40
4.3.3 Juventude ................................................................................................................................................... 40
4.3.4 Indústrias Extractivas .................................................................................................................................. 41
4.3.5 Documentação, Divulgação e Comunicação ............................................................................................... 41
5
Hierarquia de objectivos e áreas de intervenção .............................................................................................. 42
6
Sinergia de Intervenções .................................................................................................................................. 42
7
Aliança 2015 ..................................................................................................................................................... 43
8
Orçamento do Programa e Estratégia de Financiamento do Programa ............................................................. 43
8.1
Recursos de financiamento ................................................................................................................. 43
8.2
Angariação de fundos ......................................................................................................................... 44
8.2.1 Estratégia e metas ...................................................................................................................................... 44
8.2.2 Mobilização de recursos fora do acordo-quadro........................................................................................ 45
8.2.3 Apoio à angariação de fundos privados pela Sede ..................................................................................... 45
9
Gestão para a mudança .................................................................................................................................... 46
9.1
Gestão baseada em resultados ........................................................................................................... 46
9.2
Monitoria e avaliação .......................................................................................................................... 47
9.2.1 Gestão de aprendizagem e conhecimentos................................................................................................ 47
9.3
Recursos humanos e desenvolvimento ............................................................................................... 47
10 Organização do Programa ................................................................................................................................ 47
10.1
Estrutura ............................................................................................................................................. 47
10.2
Pessoal e cargos .................................................................................................................................. 48
10.3
Colaboração e relações com outros países onde a IBIS trabalha na região e com a Sede e os Grupos
Globais da IBIS .................................................................................................................................................. 49
11 Bibliografia ....................................................................................................................................................... 50
Quadros e Figuras
Tabela 1: Financiamento ao abrigo do acordo-quadro (Danida), Financiamento fora do acordo-quadro e
Angariação de fundos (em DKK) ....................................................................................................................................... 44
Tabela 2: Exercício de classificação no workshop de pessoal, IBIS Maputo, 12 de Julho de 2012Error! Bookmark not defined.
Tabela 3: Opções geográficas para intervenções da IBIS ..................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 1: A IBIS liga o nível global com o nível da comunidade ........................................................................................ 29
Figura 2: Cronograma dos actuais Programas Temáticos................................................................................................. 31
Figura 3: Estratégia Nacional 2013-17- Pilares e Programas ............................................................................................ 32
Figura 4: IBIS Moçambique ‒ estrutura organizativa ....................................................................................................... 48
Figura 5: Economia Extractiva e mudança do ambiente da ajuda ao desenvolvimento ...... Error! Bookmark not defined.
Figura 6: Zambézia: procura e oferta na escola primária ..................................................... Error! Bookmark not defined.
Figura 7: Gestão do Conhecimento Institucional ................................................................. Error! Bookmark not defined.
0 Sumário Executivo
Moçambique, um dos países da África subsaariana com um baixo e quase monótono Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH), caminha para uma economia assente emnos recursos minerais, depois de
terem sido descobertas, entre outras, vastas reservas de carvão, gás (ao largo da costa) e areias pesadas, e
estarem a ser feitos grandes investimentos na sua exploração e exportação. O investimento previsto de até
90.000.000.000 de USD nos próximos anos, só em gás, diminui o actual Produto Nacional Bruto (PNB) em cerca
de 12.600.000.000 USD. Esta trajectória tem consequências consideráveis para a dependência que o país tem
tido da ajuda externa, para as suas receitas e, sobretudo, para a economia política das relações de poder e,
portanto, de acesso a emprego, rendimento e desenvolvimento socioeconómico.
Se as riquezas minerais podem ser transformadas com êxito em riqueza e desenvolvimento para toda a nação
ou acabam por se tornar uma maldição, beneficiando apenas uma pequena aliança de elites que procuram
rendimentos não produtivos, vai depender de três variáveis principais, que influenciarão fortemente o
trabalho da IBIS em Moçambique durante a implementação da sua presente Estratégia Nacional 2013-17.
Estas variáveis são: em primeiro lugar, a política macroeconómica e as decisões orçamentais relativas ao
desenvolvimento económico e humano, nomeadamente a educação, a saúde e a acção social; em segundo
lugar, o reforço e a reforma das instituições do Estado e do governo a todos os níveis do sistema políticoadministrativo, o acesso à informação por parte do público e a luta contra a corrupção; e, em terceiro lugar, a
transição bem sucedida do paradigma de “ajuda ao desenvolvimento” para um paradigma de “recursos para o
desenvolvimento”, em que os doadores tenham um papel menos importante, cedendo o seu espaço a
empresas nacionais e internacionais, ao governo e à sociedade moçambicana e ao conjunto das suas
organizações.
A IBIS, com a sua longa experiência em Moçambique, a sua diversificada gama de parceiros e de competências,
e as suas linhas de acção que assentam nos dois pilares de Educação para Todos e Governação e Cidadania e
se apoiam em políticas e estratégias bem formuladas, está bem posicionada para continuar a apoiar a
sociedade civil moçambicana, as autoridades da Educação e, especificamente, as camadas mais desfavorecidas
da sociedade, mulheres, raparigas e jovens, mormente nas vilas e comunidades rurais. Partindo de uma
abordagem baseada em direitos e nos cidadãos, estas camadas mais desfavorecidas serão capacitadas para
enfrentar os processos de transformação atrás referidos e para desempenhar um papel cada vez mais activo,
consciente e empenhado na conquista de espaço político e na aquisição das capacidades sociais e económicas
necessárias para fazer escolhas de desenvolvimento.
Em resposta aos desafios acima referidos, a Estratégia Nacional 2013-17 consolidará as conquistas já
alcançadas e será inovadora por via da introduçãozir das alterações seguintes:
1.
A incorporação sistemática das Indústrias Extractivas (IE) como nova componente do programa nacional
no Pilar da Governação, exigindo abordagens, actividades e enfoques específicos, relacionados com
tributação e direitos de uso e aproveitamento da terra, com especial referência a direitos adquiridos das
comunidades e das mulheres.
2.
Um maior enfoque na Responsabilidade Social das Empresas (RSE) do Investimento Directo Estrangeiro
(IDE), e, no caso de conflitos entre interesses das empresas, do governo e da comunidade, na mitigação e
prevenção de conflitos;
3.
A mudança, no primeiro ano, da actual área de intervenção geográfica do Pilar da Governação, o Niassa,
para a Zambézia, com previsão de actividades específicas de governação na área de IE em Nampula e Cabo
Delgado. Isto permite a impressão de sinergias muitíssimo melhores com o Pilar da Educação
("governação na educação básica”), nomeadamente no que diz respeito à monitoria orçamental, planos
sectoriais e desempenho institucional, com incidência nos Conselhos de Escola (CEs), Agentes de Mudança
(AMs), e Conselhos Consultivos (CCs). O programa de educação básica (EPAC), nomeadamente o seu
projecto emblemático Escola Feliz e o enfoque nos CEs, será ampliado para os níveis distrital e provincial,
também para ganhar mais força para campanhas de advocacia por via do “Educação para Todos” (EPT) e
por melhor desempenho do sector.
4.
Um maior enfoque das actividades de governação local nos municípios, sem abandonar, porém, a linha
estratégica de capacitação de AMs e membros dos CCs em distritos seleccionados, abrangidos ou
cobertos. Isto inclui uma abordagem de integração de questões de género na Liderança e Política (MJLP),
com enfoque em Mulheres e Jovens.
5.
O reconhecimento de que a componente de Acesso à Informação (AI), embora formalmente faça parte do
Pilar da Governação, é uma linha de acção transversal fundamental, relevante para todas as componentes
das áreas temáticas da IBIS (Educação Básica, MJLP, Governação Local e IE).
6.
A diminuição gradual da quota de financiamento no âmbito de acordos-quadro na composição do
orçamento geral, em favor de financiamento institucional fora de acordos-quadro e de fontes de
financiamento privado e/ou de empresas, o que exige a avaliação da capacidade e das modalidades de
angariação de fundos da IBIS Moçambique e grandes esforços para fundamentar a angariação de fundos
através de documentação e divulgação dos resultados e realizações da IBIS e dos seus parceiros.
A IBIS continuará a prosseguir a sua cultura de combinar, de forma saudável e consciente dos riscos, a
implementação directa e indirecta dos seus programas. Especialmente, este último tipo de implementação
valoriza muito abordagens de Acordos de Parceria baseadas em resultados e salienta a importância da
capacitação, monitoria e orientação directa dos parceiros moçambicanos da sociedade civil, integrados todos
eles na abordagem de gestão e de parceria da IBIS Moçambique. O Centro de Desenvolvimento da Sociedade
Civil (CEDESC), localizado na Zambézia, servirá como centro para formação, capacitação, diálogo baseado em
evidência e documentação.
1 Introdução
Que desafios enfrentarão a IBIS Moçambique durante o período a que diz respeito a presente Estratégia
Nacional 2013-17? Responder a esta pergunta implica analisar as principais transformações, o país
(Moçambique) em que ela opera, bem como as questões prementes actuais da sociedade e da economia. De
certa forma, a economia política moçambicana encontra-se numa encruzilhada, caracterizada pelas quatro
questões seguintes, interligadas entre si:
a)
A economia política está a tornar-se uma economia guiada pela extracção de recursos (minerais e
energéticos), depois de ter passado por fases anteriores de economia de serviços, ou seja, para os
estados vizinhos, de economia de guerra e de economia mercantilista comercial aberta sem muita
produção própria. Nos próximos anos, serão investidos cerca de 90 mil milhões USD nas indústrias
extractivas (gás, carvão, petróleo, energia hidroeléctrica) e nas infra-estruturas a elas ligadas
(ferrovias, portos, aeroportos, estradas, etc.), principalmente sob a forma de IDE. É uma soma
1
gigantesca quando comparada com o actual PIB, que é de 12,4 mil milhões USD . Independentemente
do resultado do debate incipiente sobre os recursos serem ou uma bênção ou uma maldição, urge
questionar: Quais serão as implicações socioeconómicas, políticas, fiscais, de segurança e ambientais
dessas profundas mudanças e como lidar adequadamente com elas numa agenda nacional de
governação?
b) Há pouca evidência de progressos tangíveis para a melhoria da situação socioeconómica da grande
maioria da população, medida, por exemplo, através do IDH como um dos indicadores de redução da
pobreza do IDH. A diferença de recursos entre a despesa crescente nos sectores sociais,
especialmente na Educação e na Saúde, e a tendência de diminuir as alocações a sectores vitais por
via do Orçamento do Estado (OE) tem sido coberta, em grande medida, pelo apoio dos doadores. Por
outro lado, os recursos nacionais de base disponíveis para a redução da pobreza, como sejam a água
e a terra, sofreram enormes pressões que se podem atribuir à privatização e à atribuição de
concessões. Significa isso que permanecerão os elevados índices de pobreza, coexistindo com um
pequeno estrato cada vez mais rico composto pela elite económica e política ligada ao partido no
poder?
c)
Os efeitos económicos da crise das finanças públicas na Europa e, por assim dizer, do modelo de
crescimento económico subjacente, já veio afectar negativamente a capacidade e a tendência dos
principais prestadores de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) a Moçambique de continuar o
modelo habitual, no que se refefe à garantia dos recursos da ajuda ao desenvolvimento a que a
economia política de Moçambique está habituada. Quais serão as implicações de uma volatilidade da
APD e, eventualmente, de uma tendência para diminuir, especialmente para os sectores sociais? As
1 EIU, Mozambique Country Report. Londres, Março de 2012
“perdas” podem ser compensadas por um aumento das despesas financiado pelo crescimento
previsto de recursos fiscais próprios gerados pela economia de extracção de recursos?
d) Os pontos atrás referidos afectarão certamente a Frelimo, o partido dominante que governa o país
desde a independência, à sua liderança, dinâmicas internas e as suas relações com o eleitorado e os
seus “clientes”. Será que o partido e o governo conseguirão transformar-se numa força dominante,
com mais ou com menos interesse abrangente, mais ou menos sujeita a mecanismos de controlo
institucional (checks and balances)? Será que vão conseguir pôr a economia política no rumo de um
Estado desenvolvimentista democrático ou transformar-se-ão e consolidar-se-ão como uma
“empresa” de obtenção de rendimentos para as elites dominantes, sem ter de facto, como ampla
agenda nacional, a adopção de uma perspectiva de desenvolvimento mais inclusivo?
A IBIS Moçambique, como Organização Não Governamental Internacional (ONGI) (dinamarquesa) a trabalhar
em Moçambique há mais de 30 anos, e os seus parceiros da sociedade civil e do governo de Moçambique, não
poderão deixar de abordar essas questões. A actual Estratégia Nacional 2013-17 ajudará a organização a
encontrar respostas e a rever o seu posicionamento estratégico, a ajustar e reforçar os seus programas, a
promover alianças estratégicas e a mobilizar os seus próprios recursos e recursos externos, com vista a
capacitar os seus parceiros da sociedade civil moçambicana para enfrentar eficazmente estes desafios. A
Estratégia Nacional 2013-17 lidará, pois, com as implicações da economia extractiva, a possível diminuição da
APD, o fosso crescente entre ricos e pobres e a necessidade de desenvolvimento e de crescimento inclusivos
em Moçambique. E fá-lo-á apoiando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na monitoria do impacto
económico e social das IE, bem como na advocacia por transparência e prestação de contas, e influenciando o
quadro legislativo que está a ser revisto, advogando para a aprovação/adopção de políticas inclusivas,
redistribuição económica dos benefícios da economia extractiva e a renegociação de contratos. Parte-se do
princípio de que estas linhas de acção estratégicas, combinadas com a monitoria dos orçamentos e planos dos
governos locais, nomeadamente no sector da Educação, produzirão um impacto positivo nos sectores sociais e
compensarão a diminuição prevista da APD. As linhas de acção estratégicas serão reformas democráticas e
redistribuição económica, e participação política das mulheres, bem como um forte foco no acesso à
informação (incluindo as redes sociais) e liberdade de expressão.
Na Estratégia Nacional 2013-17 observar-se-ão quatro grandes mudanças. A primeira é a retirada gradual do
Niassa como área geográfica para as intervenções de longo prazo da IBIS, dada a significativa queda nos níveis
de pobreza naquela província. O segundo desafio, relacionado com este, é a articulação e reforço mútuo do
Pilar da Governação (Pilar I) com o [Pilar] da Educação (Pilar II) na província da Zambézia, com elementos de
ambos “transbordando” para a província adjacente de Nampula e mais longe (Cabo Delgado). Em terceiro
lugar, há duas questões temáticas que merecem particular destaque. A primeira é o AI, que, embora
tecnicamente faça parte do Pilar I, é considerado um tema amplamente relevante para ambos os pilares e para
as suas componentes. A segunda é a inclusão na Estratégia Nacional da "Economia Extractiva/Indústrias
Extractivas”, reflectindo a transição de Moçambique para uma economia de recursos. Finalmente, no que diz
respeito à capacitação e apoio aos seus parceiros moçambicanos, a IBIS pretende melhorar consideravelmente
a qualidade organizacional e a competência dos mesmos, nomeadamente dos que trabalham a um nível
subnacional.
Com base no seu excelente historial e na sua reputação de parceiro inovador e flexível para todas as partes
interessadas, incluindo o governo, a IBIS Moçambique está bem posicionada para contribuir para levar os
cidadãos moçambicanos e as suas organizações a exercerem os seus direitos constitucionais e humanos, a
intervirem no debate político e na mudança social em prol dos pobres de uma forma informada e
fundamentada, e capacitá-los para produzirem impactos nas políticas e trajectórias de desenvolvimento, na
sua qualidade de contrapoder social informado, eleitores e contribuintes. Isso ajudará a lembrar as alianças
dominantes do poder económico e político, e outros intervenientes nacionais e internacionais, que o soberano
constitucional de Moçambique são os seus povos e os seus cidadãos, e que a justiça social é um ingrediente
essencial para o desenvolvimento sustentável e democrático.
Por parte da IBIS Moçambique, isto implicará uma forma criativa e persistente de alinhar o programa não
apenas às novas necessidades emergentes da dinâmica de mudança, mas igualmente com técnicas e
modalidades sofisticadas de angariação de fundos e de identificação de novas janelas de oportunidade. Tendo
em conta a reputação de que goza enquanto organização que prima pela excelência, competência temática e
uma abordagem de gestão inovativa, direccionada ao alcance de resultados, com o concurso de parceiros de
nível local e nacional, a IBIS Moçambique está bem posicionada para encontrar o seu caminho por entre os
desafios e produzir resultados e efeitos directos palpáveis e sustentáveis.
A monitoria dos seguintes indicadores principais permite à IBIS aferir periodicamente se está ou não no
caminho certo durante a implementação da sua estratégia quinquenal para o país:
1.
O aumento da maturidade e da capacidade dos parceiros locais e nacionais da IBIS medida por
mudanças palpáveis na classificação dos parceiros moçambicanos da IBIS, ou seja, uma diminuição do
número de parceiros fracos (categoria “Mãos Dadas”) e o correspondente aumento de parceiros mais
maduros (categoria “Parceiro Semiprofissional”) e altamente profissionais;
2.
A concepção bem sucedida de um projecto sucessor do COCIM em meados de 2013, composto pelas
duas linhas de acções globais seleccionadas, a saber, “Reformas democráticas e redistribuição
económica” (incluindo advocacia da descentralização e desconcentração fiscal, a tributação das
receitas dos recursos naturais e a RSE de IDE, rastreio de recursos e monitoria orçamental a nível
nacional e local) e "Participação política" (incluindo Mulheres na Política, bem como o uso de
tecnologias de informação e redes sociais para mobilizar especialmente a participação política da
juventude);
3.
Concepção e financiamento bem sucedido dos programas sucessores da componente de AI (a partir
de Janeiro de 2015) e do EPAC (a partir de Outubro de 2016);
4.
A passagem, no primeiro ano, da presente área de intervenção geográfica do Pilar da Governação, o
Niassa, para a Zambézia, com previsão de actividades de governação focadas na área de IE em
Nampula e Cabo Delgado2;
5.
Os progressos realizados na incorporação sistemática de IE como nova componente principal,
exigindo abordagens e actividades específicas;
6.
A diminuição gradual da quota do financiamento-quadro na composição global do orçamento, por
intermédio de um financiamento institucional fora dos acordos-quadro e fontes de financiamento
institucionais privadas e empresariais, além da avaliação da capacidade e das modalidades de
angariação de fundos da IBIS Moçambique no ano 1; e
7.
Os resultados da revisão da estratégia de apoio do governo dinamarquês a OSCs e ONGs
dinamarqueses, qual se espera seja concluída no início de 2013.
Os indicadores serão monitorados através dos Acordos de Desempenho (ADs) anuais com directores/as do
programa. Serão formulados “Critérios de Sucessos” para cada componente programática de cada Pilar, no
âmbito da elaboração de um Quadro de Medição do Desempenho, conforme previsto na Fase 2 do Plano de
Implementação da Estratégia Nacional 2013-17 (ver Anexo XI).
Com a actual Estratégia Nacional 2013-17 da IBIS Moçambique, define-se o quadro que permitirá à IBIS
Moçambique provar, nas principais áreas estratégicas de intervenção, que a organização e os seus parceiros
nacionais são capazes de se ajustar a um ambiente operacional em mudança e, ao mesmo tempo, continuar a
ser “defensores dos que não têm voz”, empenhados em “fungula masso” (“abrir os olhos”) das comunidades e
3
dos cidadãos moçambicanos .
2 Análise do Contexto
2.1
Contexto geral
2
Moçambique tem uma superfície de 799.390 km , com uma população (2007) de 20.366.795 habitantes,
2
segundo o Censo de 2007 (dos quais 51, 7% são mulheres; densidade populacional média: 25 pessoas/km ),
distribuídos pelas 11 províncias do país. Cerca de 45% da população tem menos de 18 anos de idade. O
crescimento populacional é de 2,4% ao ano. A diversidade cultural reflecte-se nas mais de 16 línguas locais que
são usadas, além do português, a língua oficial. A capital do país, Maputo, tem cerca de 1,1 milhões de
2 A componente de indústria extractiva será formulada como programa nacional, o que permite intervenção estratégica em
províncias de interesse.
3 Termos usados na Província do Niassa em entrevistas a organizações parceiras.
habitantes (2007) e está situada no extremo sul do país. Juntamente com a cidade industrial adjacente, a
Matola (cerca de 675.000 habitantes em 2007), aloja quase um décimo da população do país e o grosso da
capacidade industrial, comercial e administrativa do país.
Depois da Independência, em 1975, o ex-movimento de libertação, o partido Frelimo, tentou sem êxito
construir uma sociedade socialista, com um percurso de desenvolvimento centralmente planificado. Uma
guerra “de desestabilização”, também com características de oposição armada interna ao regime da Frelimo,
devastou o país entre 1977 e 1992, ano em que foi assinado em Roma, a 4 de Outubro, um acordo de paz
entre o Governo e o [então] movimento rebelde, a Renamo. Deu-se, assim, início a uma democracia
multipartidária formal em que o ex-movimento rebelde é o mais forte partido da oposição. A Frelimo mantém,
no entanto, a pretensão de ser a força política dominante e controla cada vez mais o Estado, a burocracia e a
economia, para garantir o seu domínio, uma tendência confirmada no X Congresso do partido, realizado em
Setembro de 2012, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado. A elite política e económica é considerada
em grande medida uma classe que procura rendimentos ilícitos e improdutivos. O partido e seu discurso da
política do poder destinam-se a reforçar a sua base social e política alargando o seu sistema de clientelismo às
sociedades rurais e urbanas onde nem sempre está firmemente enraizado (Weimer, Macuane, Buur, 2012).
Desde a assinatura do Acordo de Paz, em Roma, em 1992, Moçambique tem sido considerado pelos doadores
como uma história de sucesso da consolidação da paz, reforma e desenvolvimento económico. Na primeira
década após as primeiras eleições multipartidárias de 1994, o Banco Mundial calcula uma taxa média de
crescimento anual do PIB de 8,6% (Banco Mundial, 2005), produzindo um aumento para o dobro do PIB per
4
capita de 1994 para 2004 (Virtanen e Ehrenpreis, 2007) . Posteriormente, a economia moçambicana
continuou a crescer a uma média anual inferior a 8%, impulsionada em parte por elevados níveis de ajuda
externa, que em 2012 ainda representa mais de 40% do Orçamento do Estado (OE), tornando Moçambique
um dos países mais pobres e mais dependentes da ajuda ao desenvolvimento da África subsaariana. O
crescimento deu-se, contudo, com pouca criação sustentada de emprego formal e sem uma ampla redução da
pobreza. O IDE tem vindo continuamente a aumentar ao longo dos últimos dez anos, canalizado
principalmente para megaprojectos nos sectores da energia, dos minerais e do gás. Calcula-se que, nos
próximos dez anos, o investimento apenas em exploração e produção de gás venha a ser de cerca de 90 mil
milhões de USD (para comparação: o PIB em 2011: 12,4 mil milhões de USD), seguido pelo investimento na
produção de energia, produção de carvão e infra-estrutura de transporte. É provável que o boom dos recursos
naturais traga fluxos de receita adicionais: Novos rendimentos dos recursos, com base na mineração de carvão
na província de Tete, começarão a ter um impacto significativo na receita do Estado a partir de 2013,
enquanto a extracção de gás off shore na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, embora potencialmente mais
lucrativa, só começará daqui a cinco a sete anos (EIU, 2012). Ainda não se observou o impacto desse
investimento e da vaga dos recursos minerais na redução da pobreza e criação de emprego 5.
6
Como vários autores já apontaram , que o efeito directo da exploração dos recursos minerais e energéticos de
Moçambique venha a ser bênção ou uma maldição depende de uma combinação de duas variáveis principais.
A primeira são os factores económicos (macroestrutura económica, investimento, infra-estrutura e políticas
fiscais, políticas de estabilização e distribuição, etc.) e a segunda são os factores institucionais (por exemplo, a
maturidade das instituições governamentais e estatais) e questões ligadas com a boa governação (eficácia e
efectividade da gestão das finanças públicas, mecanismos de controlo e contrapoderes institucionais,
transparência, ausência de corrupção, capacidade de resposta à sociedade, etc.). Moçambique tem muito a
oferecer no que diz respeito aos elementos da primeira variável. Os factores institucionais, da segunda
variável, todavia, são considerados muito fracos e pouco desenvolvidos, com o potencial efeito de desviar a
trajectória para o cenário da maldição dos recursos. Isto foi confirmado por recentes análises de cenários da
trajectória de desenvolvimento de Moçambique (Anon, 2011; Levy, 2010). Estas análises indicam também que
a continuação da exclusão social pode produzir violência política, como aconteceu em 2008 e 2010, a menos
que seja aplicada uma estratégia de desenvolvimento mais abrangente e menos elitista.
4 A excepção a estas tendências foi 2000, ano que as cheias fizeram baixar todos os indicadores, e a presente crise
económica, em que se prevê que o crescimento baixe para cerca de 6% por ano.
5 http://www.nytimes.com/2012/11/11/world/africa/as-coal-boosts-mozambique-the-rural-poor-are-leftbehind.html?hp&_r=0
6 Ver, por exemplo, Mulder e Bucuane (2008)
2.2
História da IBIS no país
Desde 1976, o trabalho da IBIS em Moçambique tem de certa forma espelhado a evolução acima descrita,
sempre apoiando e defendendo as partes menos privilegiadas da sociedade moçambicana, nomeadamente
crianças, jovens e mulheres das zonas rurais, onde vive a maioria da população, mas que tem pior cobertura
de bens e serviços públicos. Depois dos Acordos de Paz de 1992, a IBIS concentrou o seu trabalho na
reabilitação de escolas, estradas secundárias, postos de saúde e sistemas de abastecimento de água, em
parceria com as comunidades rurais e as administrações locais, com enfoque na planificação descentralizada
de desenvolvimento distrital até 2003, ano em que foi promulgada a Legislação sobre Órgãos Locais do Estado
(LOLE). Desde então, a arquitectura do programa da IBIS tem-se caracterizado por dois principais pilares
programáticos, Educação e Governação/Cidadania, com uma abordagem baseada em direitos e temas como
HIV/SIDA, igualdade de género e empoderamento das mulheres e da juventude, que são transversais a ambos
os pilares. A IBIS é uma das poucas ONGIs articulando sistematicamente todos os níveis da administração
pública moçambicana, ou seja, comunitário, distrital, municipal, provincial e nacional, com uma forte
tendência para os níveis infranacionais, aproveitando as oportunidades criadas pela reforma do sector público
e pela descentralização em curso (desde o final dos anos noventa).
Durante esse período, não se alteraram as áreas geográficas alvo da IBIS, nomeadamente Niassa e Zambézia,
uma situação que chegará ao fim durante a implementação da presente Estratégia Nacional.
Os esforços da IBIS centrados na educação giraram em torno do programa temático da Educação para a
Mudança nas Comunidades Rurais (ECRC), que decorreu de 2003 a 2007, seguido pelo programa Educação
para Desenvolvimento da Comunidade (EDEC) (2008-2011). O actual programa de educação, Educação
Participativa para a Comunidade (EPAC) durará até Outubro de 2016. A educação, que é diferente de
escolaridade, é entendida de uma forma holística. Alcançar os esperados efeitos directos de aprendizagem
requer a participação de instituições estatais, estudantes (alunos), pais e comunidades, como partes
interessadas, e um desenvolvimento curricular abrangente, formação de professores (educadores), justiça no
acesso à educação, elaboração de políticas e uma sociedade civil activa na monitoria de planos e orçamentos
sectoriais de educação, bem como na realização de campanhas de advocacia relevantes.
Respondendo à necessidade de empoderamento das comunidades e de transformação dos “súbditos” em
cidadãos com uma palavra informada a dizer sobre as políticas de desenvolvimento do seu país, a IBIS tem
vindo a implementar, desde 2009, o programa Construindo Cidadania em Moçambique (COCIM), com enfoque
na província do Niassa. Este programa destina-se às comunidades, Organizações Comunitárias de Base (OCBs)
e OSCs a nível distrital e subdistrital e visa promover AMs individuais e colectivos como núcleos para
interacção com os governos locais e provinciais visando mais prestação de contas e mais capacidade de
resposta. Utiliza como ponto de partida a sua bem definida abordagem baseada em direitos para a capacitação
e advocacia. Foi concluído um projecto específico, Meios de Comunicação no Desenvolvimento da Comunidade
Rural e Empoderamento da Sociedade Civil (MIRAC), que apoiou rádios comunitárias de 2003 a 2007 e que foi
integrado no programa AI. Juntamente com Mulheres na Política (MnP), que incide nos membros eleitos das
assembleias municipais e provinciais, este [AI] faz parte do Pilar da Governação.
Olhando para o futuro, a Estratégia Nacional 2013-17 prevê que o enfoque geográfico dos dois pilares, muito
mais articulados que no passado, venha a ser a Zambézia, com elementos como IE e MnP “transbordando”
para Nampula e Cabo Delgado. As fortes ligações verticais dos níveis local e nacional com o nível internacional
e vice-versa, em ambos os pilares, continuam a ser uma imagem de marca da Estratégia Nacional. As secções
que se seguem descrevem e analisam mais em pormenor os contextos específicos em que operam os dois
pilares da IBIS, Educação e Governação.
2.3
Educação
Durante os últimos 30 anos, tem-se verificado um progresso considerável na Educação em Moçambique ‒
apesar dos efeitos devastadores da guerra civil no sistema de ensino. As inscrições nas escolas primárias
públicas (1º e 2º grau, ou seja, da 1ª à 7ª classe) aumentaram de forma muito considerável, de 1,5 milhões no
início dos anos 80 para um pouco abaixo dos 5 milhões em 2009, com as raparigas representando cerca de
metade dos alunos matriculados. A educação é um dos factores de mudança para a descentralização. Cada vez
mais, os recursos são alocados e geridos a nível infranacional. Nos últimos anos, verificou-se um crescente
aumento da construção de escolas e formação de professores do ensino primário, em regime acelerado,
distribuição de livros didácticos e Apoio Directo à Escola (ADE), cuja monitoria é uma das tarefas dos CEs,
criados em 2003. O orçamento da educação é financiado em cerca de 25% pelo apoio dos doadores, sob a
forma de Apoio Orçamental Sectorial, porém com tendência decrescente e vários doadores a abandonarem
esta modalidade de apoio ao sector7.
8
Ainda assim, segundo estudos recentes (CEF, 2008: AfriMAP & OSISA, 2012) e estatísticas da educação , o
impacto das políticas e do investimento não pode ser considerado satisfatório. Os nobres objectivos da
educação (de qualidade) para todos estão longe de terem sido alcançados: a elevada taxa de abandono
escolar, o elevado rácio aluno-professor, o fraco desempenho dos professores (educadores) e o drama anual
das crianças, que nem encontram colocação nas escolas nem têm acesso aos livros escolares supostamente
distribuídos gratuitamente, são muito expressivos. A baixa qualidade dos padrões educativos é uma grande
preocupação para as autoridades, para os estudantes (alunos) e para os pais: está ligada à baixa qualidade da
formação (acelerada) de professores, bem como à sua falta de motivação e ao seu absentismo da escola,
muitas vezes atribuídos aos baixos salários e muitas vezes à localização remota das escolas primárias.
As diferenças existentes em termos de recursos humanos (professores) e infra-estrutura (edifícios) afectam os
efeitos directos da educação entre as províncias e em cada uma delas. A planificação e orçamentação da base
para o topo, ou seja, a partir dos níveis da escola passando pelas regiões (Zonas da Influência Pedagógica) e
pela província para chegar ao governo central, é considerada ineficaz e não trata suficientemente as questões
9
de equidade na educação . Considera-se que a gestão dos fundos de ADE e os critérios de recrutamento de
professores e directores de escola (de que são responsáveis os governos distritais) têm enfermado do vício de
falta de transparência. E os CEs podem ainda melhorar a monitoria dos assuntos escolares, da gestão dos
fundos ADE e do desempenho dos professores
Este diagnóstico diz respeito ao aspecto da oferta pública de serviços educativos, mas o lado da procura
desempenha um papel importante na avaliação da educação (primária) e também dos seus efeitos directos.
Há aqui dois factores de particular relevância: Em primeiro lugar, o grau de identificação, muitas vezes baixo,
de parentes (pais e encarregados de educação) e comunidade com o sistema de educação pública. No
10
Moçambique rural, este sistema é muitas vezes percebido como sendo “deles” (isto é, das “estruturas ”), com
pouco sentido de apropriação por parte da comunidade e com pouca utilidade para esta, devido à língua de
ensino (o português), pouco conteúdo relativo ao contexto local nos currículos, má gestão das escolas, baixa
qualidade de formação de professores, elevado grau de absentismo e ainda comportamento incorrecto dos
professores, como é o caso do abuso sexual das raparigas e outras práticas corruptas no concernente à
aprovação/passagem [de uma classe a outra] de os alunos (AfriMAP & OSISA, 2012: 22). Outro factor é que as
crianças em idade escolar são consideradas uma força produtiva ou um “bem” para o sustento da família,
especialmente em contextos sociais com elevada incidência de pobreza. A consequência deste estado de
coisas é que os pais “transaccionam” os filhos em actividades que esperam que dêem lucros imediatos, como
trabalhar como garimpeiros em escavações de ouro e de pedras preciosas ou participar na capinagem e
colheita do algodão, ou utilizam a mão-de-obra das raparigas para as tarefas domésticas ou elas (as raparigas
jovens) são prematuramente transformadas em noivas e esposas, respectivamente, de noivos e maridos
“ricos” em troca de lobolo (dote), o que leva a casamentos e gravidezes precoces e a elevados índices de
abandono escolar entre as raparigas.
Assim, o direito e o dever da Educação, tal como consagrados na Constituição, e a base que ela cria para a
aquisição de competências básicas necessárias para a melhoria das condições de vida e de um eventual
emprego, numa fase posterior na vida das gerações de jovens (rurais) moçambicanos nem sempre são
reconhecidos pelos pais, e os filhos perdem assim oportunidades e as bases. No caso da província da
Zambézia, há indícios de desfasamento entre a oferta (crescente) de serviços da escola primária, e a procura
(decrescente) (ver Figura 6, Anexo IV).
7 Através do FASE
8 Em comparação com outros países da África Austral, Moçambique não tem bom desempenho em indicadores como índice
de alfabetização de adultos, índice bruto de matrículas, PNB per capita (Educação Primária por Aluno), despesa recorrente
(PPP) e índice de sobrevivência na 5ª classe, entre outros (ver Spaull, 2011)
http://www.sacmeq.org/downloads/Working%20Papers/08_Comparison_Final_18Oct2011.pdf).
9 Os sistemas moçambicanos de planificação e orçamentação não se articulam organicamente um com o outro e a
metodologia incremental de orçamentação e atribuição de recursos anuais perpetua distorções regionais, em detrimento das
províncias mais populosas e mais necessitadas.
10 No Moçambique rural, o termo “estruturas” denota os representantes do partido Frelimo, isto é, o Estado.
A supracitada avaliação independente e abrangente do ensino primário em Moçambique faz diversas
recomendações11. Esta avaliação corrobora a análise da IBIS e apoia as escolhas estratégicas e a abordagem da
organização, reflectidas na Estratégia Nacional 2013-17 em geral e, especificamente, no documento do
programa EPAC e nas actividades previstas (IBIS Moz, 2011). Serve também para melhorar a
complementaridade e articulação dos dois pilares da IBIS (Educação e Governação), principalmente numa
província, a Zambézia, como descrito abaixo (Capítulo 5).
A IBIS está, portanto, bem posicionada para continuar a ser um interveniente importante e inovador no ensino
básico em Moçambique. A organização dará mais-valia ao ensino primário devido ao seu património e à
competência adquirida, que se pode resumir em três pontos. Em primeiro lugar, o programa departamento de
educação da IBIS conta com excelentes recursos humanos, nacional e internacionalmente reconhecidos. A
equipa é técnica e metodologicamente competente, e está institucionalmente bem posicionada no sector da
educação, com fortes ligações ao Ministério da Educação e a intervenientes não-governamentais. A IBIS tem e
usa, assim, poder de mobilização e capacidade de lobbying, que têm um impacto positivo, não apenas na
organização e nos seus programas, mas também na elaboração de políticas. Em segundo lugar, a IBIS utiliza
uma abordagem holística da educação, como descrito acima. E, em terceiro lugar, a IBIS providencia mais-valia
aos seus parceiros, através dos seus recursos, instalações próprias (CEDESC) e métodos adequados e
relevantes (acompanhamento e orientação pessoal, etc.) para aumentar as suas capacidades, tanto ao nível
organizacional/institucional como no domínio programático.
Do seu manancial de experiências em educação, são particularmente relevantes para a Estratégia Nacional
2013-17 as seguintes lições aprendidas:

A formação de professores para melhoria da qualidade do ensino por meio de abordagens inovadoras,
interactivas e pluriparticipativas leva tempo a mudar mentalidades e a superar a resistência inicial dos
professores e da burocracia educativa envolvida, e depende, pois, de um apoio constante por parte do
governo e da colaboração com Institutos de Formação de Professores (IFP), para manter o ímpeto e o
êxito;

O conceito de Escola Feliz tornou-se emblemático para a IBIS. Desenvolvido em escolas seleccionadas que
serviram de laboratório, apresenta, de forma inteligente, a escola como um lugar onde há um bom
ambiente de aprendizagem, criando a possibilidade de ter uma experiência de educação de qualidade:
instalações escolares funcionais e saudáveis, gestão democrática da escola, participação activa da
comunidade na vida da escola, professores empenhados e capazes de estimular a aprendizagem e de levar
a cabo um ensino centrado no aluno, crianças a aprenderem activamente e a brincar dentro e fora da sala
de aula, apelando fortemente aos alunos, educadores e comunidade e criando neles um sentido de
apropriação;

Os Conselhos de Escola, bem como a criação de uma estrutura representativa ao nível distrital, sob a
forma de Associações ou Fóruns de Conselhos de Escola, proporcionam não só uma oportunidade de
diálogo e aprendizagem entre todas as partes interessadas, mas também um estímulo para a
democratização, através da participação de pais e da comunidade em assuntos educativos e na monitoria
do orçamento a escolar local (ADE). Para fins de advocacia, lobbying e discussões sobre política educativa,
o apoio organizacional às OSCs locais e nacionais mostrou-se como sendo de maior pertinência. Os CEs
também servem bem para abordar questões como as desigualdades de género e os índices de abandono
escolar das alunas, nomeadamente através do aumento de mulheres membros do CE, devidamente
capacitadas como “multiplicadoras” da mensagem de que as raparigas devem estar em pé de igualdade
com os rapazes no que diz respeito à educação e meios de subsistência. Sobre o HIV/SIDA, foi introduzida,
11 Sobre as políticas e programas educativos, o relatório recomenda, entre outras coisas: a) que se incluam questões de
direitos humanos nos currículos e se aprove legislação que preveja o direito à educação como serviço público universal e
gratuito; b) que se melhore a qualidade da educação através da melhor e mais prolongada formação de professores, e
melhores monitoria e inspecções; e c) que se aumente o rácio professor-estudante (rácio educadores-alunos). No que diz
respeito a questões de governação na educação, foram seleccionadas as seguintes recomendações: d) melhor monitoria da
planificação e orçamento, e atribuição e distribuição de recursos na educação (primária) a nível distrital, provincial e
nacional; e) melhor produção de estatísticas educacionais e acesso às mesmas, incluindo estatísticas sobre o custo da
educação por aluno e por unidade familiar; f) mais prestação de contas e mais transparência no que diz respeito ao uso de
ADE, à qualidade da infra-estrutura escolar e à selecção de professores e directores de escola; e g) maior cobertura de CEs e
maior capacitação dos mesmos em matéria de direitos educativos, gestão escolar e processos de monitoria e prestação de
contas, em colaboração com a sociedade civil.
com êxito, a metodologia "Escadas para a Vida", que foi amplamente aceite não só pelas pessoas
directamente afectadas pela doença, como também pelos pais (comunidade) e pelo governo. O seu uso é
agora prática standard e vai continuar a ser integrado nos programas da IBIS (educação e governação).
2.4
2.4.1
Governação
Transparência e prestação de contas
A economia política baseada na procura de rendimentos improdutivos e ilícitos enfrenta grandes desafios no
que toca à boa governação e ao desenvolvimento socioeconómico inclusivo. O caso de Moçambique não faz
senão confirmar essa observação. Nas palavras do Director do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE),
Carlos N. Castel Branco, Moçambique tornou-se uma sociedade de procura de rendimentos improdutivos e
ilícitos a todos os níveis e em todas as esferas, incluindo OSCs e ONGs. De acordo com índices internacionais,
Moçambique tem, constantemente, figurado entre os países mais corruptos de África nos últimos anos (TI,
2012), e os Parceiros de Desenvolvimento (PDs) levantaram questões de governação várias vezes, e de novo
nas revisões conjuntas anuais da ajuda programática na lógica das declarações de Paris (2005), Acra (2008) e
Busan (2011) sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento. Em Novembro de 2012, a Finlândia anunciou que
vai cortar a ajuda, justificando esta medida com a continuação da corrupção no sector público. Foram
apresentadas provas, nomeadamente pelo parceiro estratégico da IBIS no Pilar da Governação, o Centro de
Integridade Pública (CIP), de formas ilícitas de procura de rendimentos e “corrupção de grande escala”, tráfico
de influências na concessão de terras para mineração, silvicultura e pesca. Também há provas de pequena
corrupção habitual e difundida, sob a forma de suborno de burocratas, professores, pessoal médico, polícia e
funcionários aduaneiros para ter acesso a serviços públicos e a postos de trabalho, e para obtenção de
documentos, promoções e progressão na escola e na carreira, e tratamento médico melhor e mais rápido.
A distinção entre sector privado e sector público torna-se pouco clara já que estão ambos interligados e
permeados por membros das elites dominantes. Isso pode levar a conflitos de interesses nas aquisições e
contratações, legislação, concessão de títulos de uso da terra, etc.12
Outras causas para a percepção de baixo desempenho do governo de Moçambique são as fracas e
deficientemente estruturadas instituições estatais, sobretudo as que têm a seu cargo a supervisão e controlo
do executivo: a Assembleia da República, o Tribunal Administrativo (agindo como Tribunal de Contas ou
Auditor Público), as secções de controlo interno dos ministérios e os serviços centrais e provinciais do
Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Há legislação importante que continua ou incipiente ou
inexistente, como a relativa ao conflito de interesses de detentores de cargos públicos. Por estas razões, as
OSCs e os meios de comunicação social precisam cada vez mais de desempenhar o papel de denunciantes de
irregularidades, abordando questões de governação e apresentando propostas de medidas mitigadoras 13. A
prestação de contas formal do executivo às instituições de controlo e fiscalização é ainda limitada, mas tem
vindo a melhorar nos últimos anos, tendo-se tornado o Tribunal Administrativo (sobretudo quando age como
Tribunal de Contas ou Auditor Público) e o Parlamento cada vez mais assertivos. O mesmo se pode dizer, em
certa medida, das assembleias municipais. Prevalece, porém, a prestação de contas (informal) aos superiores
na hierarquia do partido, uma vez que os órgãos deliberativos supremos do Partido Frelimo, nomeadamente a
Comissão Política dominado pelo presidente do partido, se consideram como que acima do governo14.
Desde 2002, a reforma do sector público produziu um instrumento de gestão das finanças públicas cada vez
mais sofisticado e operacional (o e-SISTAFE), cujas funcionalidades principais são a orçamentação e gestão das
despesas. Outras funcionalidades, tais como aquisição e gestão de activos e da receita, estão agora a ser
desenvolvidas. Os PDs têm cada vez mais a confiança no sistema de gestão das finanças públicas e têm
prestado apoio orçamental através dele. O controle interno e a auditoria da contabilidade pública, porém,
12 Nomeadamente as empresas públicas, muitas delas subsidiadas pelo governo e com baixa produtividade do capital, ainda
não estão ligadas ao sistema de gestão das finanças públicas (e-SISTAFE) nem sujeitas às regras de aquisição de bens e
serviços públicos. Do ponto de vista da transparência e da prestação de contas, são considerados pelos PDs um “buraco
negro” (Weimer & Macuane, 2011).
13 Provavelmente a OSC mais relevante e reconhecida nacional e internacionalmente na defesa de uma maior transparência
e prestação de contas e na luta contra a corrupção é o Centro de Integridade Pública (CIP), um dos principais parceiros da
IBIS a nível nacional. A Assembleia da República e, nomeadamente, o seu Chefe da Comissão de Planificação e Orçamento
e o GCCC vêem as OSCs como aliados e não como obstáculos para o exercício das funções de controlo constitucionalmente
consagradas.
14 Segundo os estatutos da Frelimo, o Presidente da República pode participar na Comissão Política, mas sem direito a voto.
ainda são fracos. O acesso aos relatórios periódicos do e-SISTAFE, necessário para a monitoria de orçamentos
e comparação entre rubricas orçamentais planeadas e executadas, é ainda muito limitado.
2.4.2
Descentralização
Após a assinatura do Acordo Geral de Paz, a 4 de Outubro de 1992, em Roma, ganharam impulso a
descentralização e a reforma dos governos locais, com o objectivo de reforçar (e democratizar) os governos
distritais e municipais, e o seu papel de prestadores de serviços. O resultado da reforma é “um sistema
bifurcado” (Weimer, 2012): actualmente, há, por um lado, 43 municípios com autonomia de decisão,
autonomia fiscal e eleições regulares do Presidente do Conselho Municipal e da Assembleia Municipal, que
coexistem com 128 administrações distritais e 11 governos provinciais, por outro lado. Estes últimos,
considerados OLE, têm pouca autonomia política e fiscal e não gozam de democracia eleitoral local. A
legislação (Lei número 8/2003) estabeleceu CCs locais a vários níveis subprovinciais, com a tarefa de participar
na elaboração de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Distrital (PEDD) e Planos Económicos Sociais e
Orçamentos Distritais (PESOD) anuais, bem como da monitoria da sua implementação. Participam também em
consultas com os governos distritais relativamente à atribuição e selecção de beneficiários/projectos para o
FDD, um instrumento rotativo de financiamento local altamente discricionário a crédito, visando a melhoria
dos meios de vida rurais. Os índices de reembolso têm sido baixos, comprometendo a sua funcionalidade
como fundo rotativo. Um estudo recente concluiu que há uma interferência assinalável na lógica e nas
prioridades do PESOD e do FDD pela abordagem populista do governo e pelas consultas adoptadas pelo
presidente, conhecidas como “Presidência Aberta e Inclusiva”, que se considera que enfraquecem a eficácia e
a legitimidade dos governos locais (CIP, 2012;. Leininger et al., 2012).
A dotação dos dois tipos de governos locais com recursos financeiros é baixa. Os municípios recebem cerca de
1% do rendimento interno anual sob a forma de transferências, enquanto outros 3% do orçamento,
aproximadamente, são gastos a nível distrital. A capacidade dos municípios de geraram as suas próprias
receitas (a legislação dá-lhes uma ampla base de receitas próprias) fica aquém do seu potencial, por razões
políticas e técnicas. São generalizados os fenómenos de “captura” pela elite local, quer dizer, de colher os
proveitos de investimentos públicos e aquisição de bens e serviços, e práticas corruptas por parte das elites
políticas locais e funcionais, se bem que cada vez mais monitorados e trazidos à atenção do público pelos
cidadãos e por ONGs como o CIP 15 e outras.
Em 2008, foram criadas as assembleias provinciais e realizaram-se, pela primeira vez, eleições para eleger os
seus membros (coincidindo com as quartas eleições gerais, realizadas em 2009)16. Estas assembleias podem
ser consideradas um tipo de CCs, em vez de verdadeiros órgãos legislativos a nível provincial, uma vez que não
têm nenhum poder relativamente a orçamentos e contas. Têm pouca influência sobre o governo provincial
chefiado por um governador nomeado pelo presidente. Cabe-lhes monitorar e comentar a execução do Plano
Económico e Social (PES) nacional e o OE anual a nível provincial.
No que respeita às “arenas locais17”, onde incide o trabalho de advocacia e de empoderamento nos principais
pilares da IBIS (educação e governação), existe um quadro institucional propício e de retórica política como
resultado das políticas de descentralização do governo, tanto no que diz respeito aos municípios como aos
OLE. No entanto, há peças em falta, como é o caso da operacionalização do princípio de “gradualismo” (isto é,
o aumento do número de municípios e a mudança de funções e recursos das administrações distritais para os
municípios). Os avanços registados na descentralização são, portanto, bastante influenciados por
oportunidades e necessidades políticas e eleitorais do grupo dominante e do governo da altura (Buur, 2009).
Durante os últimos dois últimos mandatos governamentais, tem-se observado uma certa recentralização,
15 O CIP tem publicado sistematicamente estudos de rastreio das despesas dos orçamentos dos governos distritais e do FDD
em distritos seleccionados. Também promoveu inquéritos sobre a corrupção nos municípios. Para mais detalhes, consulte:
http://www.cip.org.mz
16 Os meios de comunicação nacionais e os observadores internacionais não consideraram que estas eleições tivessem tido
condições de concorrência equitativas para todos os partidos, uma vez que vários candidatos do Movimento Democrático de
Moçambique (MDM) não foram admitidos como candidatos às eleições.
17 Esta expressão circunscreve o espaço institucional em que as comunidades locais e seus membros interagem com os seus
governos locais e outras partes interessadas (empresas públicas e privadas, confissões religiosas) sobre questões de
planificação e orçamento, serviços e bens públicos (educação, saúde, segurança etc.), actividades económicas e
investimentos, justiça e outras questões. A perspectiva da arena local difere substancialmente de uma “perspectiva
ministerial” do governo central e é, por isso, mais relevante para os meios de vida socioeconómicos e as práticas culturais
das comunidades locais. A perspectiva ministerial representa, em grande parte, os interesses do Estado central ou da
“nação”, como é vulgarmente designado pelas populações locais.
associada a uma forte ênfase no alargamento do alcance e da influência do partido dominante aos governos
locais (Weimer, 2012). Por exemplo, os gastos em créditos de subsistência do FDD, conhecidos pela sua baixa
taxa de reembolso, favoreceram membros da Frelimo e as suas organizações de massas (Orre e Forquilha,
2012). As dinâmicas de poder locais estão, pois, a favorecer, em primeiro lugar, os titulares centrais do poder
político, orçamental, económico, discursiva e coercitiva, e, em segundo lugar, às elites locais ligadas ao Estado
central e ao partido e deles dependentes. A prestação de contas aos níveis inferiores, por exemplo, das
instituições de ensino aos membros das comunidades, pais, alunos e OCBs local é pouco pronunciada. Estes
últimos precisam de ser entendidos como “súbditos” em vez de cidadãos. Isto é particularmente verdadeiro
nos OLE distritais, onde têm pouco acesso à informação pertinente para os seus meios de vida e onde não
podem eleger os seus representantes em eleições multipartidárias regulares.
Isto não significa, porém, que os “súbditos” são impotentes, apesar das desvantagens estruturais e materiais
em questão: têm direitos políticos legalmente consagrados e têm, pois, os poderes para se associar
livremente, obter informação e fazer pressão e reivindicar voz e espaço político na interacção com o governo e
outras partes interessadas, como sejam empresas e investidores. E têm o poder (formal) do voto nas eleições
gerais em favor dos partidos da oposição ou de se abster, bem como o “poder de veto” informal, não acatando
completamente as decisões do governo ou rejeitando-as abertamente18. Outra forma (violenta) de poder de
veto dos pobres e excluídos são manifestações, bloqueios de estradas e vandalismo, que efectivamente
puseram a capital do país, a cidade de Maputo, em “estado de sítio” em Setembro de 2010, conseguindo
forçar o governo a cancelar o planeado aumento dos preços dos alimentos e combustíveis.
É neste contexto que a IBIS tem feito grandes e geralmente reconhecidos avanços na transformação de
“súbditos” em cidadãos, capacitando-os por meio do acesso à informação e reforçando as suas capacidades
como AM para exprimir a sua opinião e fazer escolhas no seu trabalho com as autoridades locais. Assim,
apesar dos obstáculos atrás sublinhados que se colocam aos governos locais, as arenas locais, tanto municipais
como distritais, continuam a fornecer pontos de entrada muito pertinentes para a Estratégia Nacional.
2.4.3
Direitos Humanos e Acesso à Informação
A situação de Moçambique em matéria de direitos humanos melhorou nos últimos anos, com evidente
excepção no que diz respeito às autoridades policiais, judiciais e prisionais. A Assembleia da República criou
uma Comissão de Direitos Humanos e ratificou a maioria dos instrumentos internacionais de Direitos
Humanos, e há várias ONGs a monitorar as violações dos Direitos Humanos (incluindo os direitos das crianças)
e a intervir proactivamente no processo de justiça. Com um sistema de justiça formal fraco, tanto
institucionalmente como em termos da sua abrangência geográfica, prevalece em Moçambique um pluralismo
legal, e a justiça é ministrada tanto informal como formalmente.
Os Direitos da Mulher estão consagrados na Constituição19 e em legislação específica, como seja a legislação
sobre a família (Lei número 10/2004) ou sobre a violência doméstica (Lei número 29/2009). Foram adoptados
diversos instrumentos internacionais de Direitos Humanos e Moçambique ratificou a Convenção Sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, em 1993. Formalmente, os cidadãos do
sexo feminino partilham, por conseguinte, com os cidadãos masculinos os mesmos direitos e deveres.
Passaram, pois, os tempos em que as mulheres eram discriminadas, por exemplo, perdendo a cidadania
quando se casavam com estrangeiros ou estavam impedidas de ter acesso legal à terra. As mulheres estão
bem representadas na vida pública e Moçambique é conhecido por ter uma percentagem de mulheres na
Assembleia da República, no governo e noutras instituições acima da média de outros países africanos. Apesar
de serem a maioria, de terem os seus direitos formais e a igualdade de género consagrados na Constituição, as
mulheres desempenham um papel secundário na sociedade, na economia e na política, e são muitas vezes
discriminadas. A participação das mulheres na política é fraca em termos de influenciar efectivamente a
tomada de decisão, na promoção de desenvolvimento sensível ao género e na prestação de contas aos
eleitores (ver Secção 2.5 mais adiante).
O Acesso à Informação é da maior importância, tanto para o cidadão crítico, politicamente empenhado, como
para as instituições públicas encarregadas do controlo e supervisão do executivo, numa democracia
18 É, por exemplo, o que se passa com as grandes concessões de terra para exploração florestal na província do Niassa, de
cujas negociações as comunidades foram marginalizadas ou em que não participaram de todo (ver: Kaarhaus & Martins,
2012).
19 O Artigo 67 da Constituição da República de Moçambique dispõe que as mulheres e os homens são iguais perante a lei
em todas as áreas da vida económica, social, política e cultural.
constitucional assente na separação dos três poderes. O mesmo se pode dizer do quarto poder, os meios de
comunicação social. Em Moçambique, contudo, a situação está muito longe deste ideal, apesar de uma
legislação da imprensa progressista. Informação, que, pela sua natureza, devia ser pública (por exemplo, sobre
as finanças públicas, ou sobre o património pessoal dos detentores de cargos públicos), restringe-se, em
grande parte, aos círculos internos da burocracia executiva e do partido dominante. Mesmo a Assembleia da
República, os governos locais e outras instituições estão muitas vezes mal informados ou desinformados sobre
decisões governamentais importantes, dotações orçamentais, concessões de terra, etc. As mulheres e os
jovens parecem ser particularmente desfavorecidos no acesso à informação, por exemplo, sobre recursos do
FDD, títulos de terra, bolsas de estudo e outros assuntos. A componente de AI da IBIS no Pilar I é, pois, um
elemento fundamental da Estratégia Nacional 2013-17, também para a Educação e para todas as
componentes de ambos os pilares. O seu peso relativo está até a aumentar, dada a trajectória do país rumo a
uma economia orientada pelos recursos, em que as decisões essenciais, tomadas em círculos fechados e com
pouco escrutínio público e institucional, têm efeitos a longo prazo e potencialmente dramáticos para o
desenvolvimento social e económico do país e das suas sociedades.
2.4.4
Pobreza e OSCs
As políticas de redução da pobreza têm cabido ao governo central, aos PDs e aos Parceiros de Apoio
Programático 20 desde o final da guerra civil em 1992. Negociado entre o governo e os doadores, foram
implementadas nos últimos 15 anos três documentos de estratégia de redução da pobreza 21 financiados por
estes últimos, com a sociedade civil muito à margem do processo. A sociedade civil só participa no processo da
Avaliação Conjunta Anual a título consultivo, através do Grupo dos 20 (G-20), um grupo informal de OSCs e
ONGs, a maioria delas operando a nível nacional, e com fóruns provinciais dinâmicos de observação da
pobreza (Nampula). O seu papel e eficácia nesses “espaços convidados” tem sido limitado, com o governo a
prestar mais contas aos doadores que à Assembleia da República de Moçambique e à sociedade em geral.
A nível nacional, é cada vez maior a disparidade de riqueza entre um estrato social de elevados rendimentos e
a grande maioria dos moçambicanos, medida pelo índice Gini para a distribuição do rendimento. O índice está
num nível típico de sociedades com elevado potencial de tensões sociais (APP, 2012: 16). Embora os níveis de
pobreza absoluta tenham baixado de mais de 70% para cerca de 55% até 2005, assistiu-se em seguida a um
período de estagnação, com os Planos de Acção de Redução da Pobreza a produzir pouco impacto,
nomeadamente nas zonas urbanas. As subidas de preço de bens e serviços básicos levaram a uma revolta
popular em Maputo, em Setembro de 201022. Em várias ocasiões, as OSCs, a comunicação social e as
instituições religiosas têm alertado para um crescente potencial de conflito social, devido à falta de
oportunidades de emprego e à desigualdade na distribuição de riqueza, um ponto salientado também pelo
Relatório do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP), publicado em 201023. A sociedade civil, os
grupos de interesse profissional e vocacional, sindicatos e associações cívicas, num país tão vasto como
Moçambique, são considerados institucionalmente fracos e fragmentados demais para conseguirem participar
em negociação e acção colectiva para alterar substancialmente os padrões de acesso à riqueza e aos
rendimentos do país, sobretudo no cenário da economia de recursos. Se não forem apoiados por parceiros
estrangeiros (PDs, ONGIs) e mais bem organizados e articulados entre eles, as OSCs moçambicanas terão
pouca influência, pouca unidade de objectivos e alavancagem para influenciar de forma decisiva ou mesmo
alterar as políticas e a trajectória de desenvolvimento do país. Bons exemplos de OSCs moçambicanas bem
sucedidas são o CIP e o IESE (ver mais adiante).
A História também nos mostra que não tem havido acção colectiva para a mudança dirigida pelas OSCs (ver
secção 2.10). Apenas duas vezes na história recente de Moçambique a aliança no poder alterou
substancialmente o rumo que o país tinha tomado: na liberalização e privatização pós-Acordo de Incomáti (ou
seja, a passagem de um modelo socialista e de Estado centralista a um modelo de empresas privadas) e no
Acordo Geral de Paz de Roma, para integrar e, ao mesmo tempo, neutralizar os rebeldes da Renamo. Em
20 Actualmente, 19 doadores bilaterais e multilaterais.
21 Plano de Acção de Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) I e II, Plano de Acção de Redução da Pobreza (PARP),
actualmente
22 Há também disparidades regionais acentuadas nos índices de pobreza e de atribuição de recursos e serviços públicos,
incluindo educação e saúde, com as províncias ricas em população, como Nampula e a Zambézia, mais pobres e com
dotações de recursos menos favoráveis que a cidade e província de Maputo.
23 Tendo conquistado o seu espaço democrático, as Organizações da Sociedade Civil e os meios de comunicação
independentes têm contribuído consideravelmente para o debate público sobre as questões socioeconómicas e de
governação, incluindo a da corrupção generalizada. A lei de imprensa do país é considerada progressista.
ambos os casos, as forças motrizes principais foram a guerra, a violência e a miséria, e não as intervenções de
OSCs. Os observadores alertam, portanto, para o potencial de violência política que pode acompanhar o
percurso rumo a uma economia de recursos, se não for mitigado por políticas eficazes para diminuir a pobreza,
melhorar a cobertura e a qualidade dos serviços públicos e combater as desigualdades gritantes na
distribuição vertical (rendimentos) e horizontal (geográfica ) da riqueza e das oportunidades. Estudos do
Mecanismo Africano de Revisão de Pares e especialistas do Banco Mundial alertam para este potencial de
conflito, se o sistema socioeconómico e político, actualmente bastante excludente, continuar inabalável, sem
redistribuição social (Levy, 2010 a, 2010b, MARP, 2010).
2.4.5
Estado dos Direitos e Deveres nas áreas nucleares de trabalho da IBIS: Educação e
Governação
A abordagem da IBIS de capacitação dos cidadãos baseada em direitos, para pleno exercício da cidadania e
para tomadas de decisão mais democráticas, inclusivas e transparentes, continua a encontrar terreno fértil em
Moçambique. A sua própria Estratégia Nacional 2013-17 e os próprios programas e orientação estratégica dos
seus parceiros servem como bons pontos de partida para empoderar comunidades e as OSCs que as
representam.
Vão ao encontro de um ambiente jurídico-institucional que tem como núcleo a Constituição moçambicana de
2004, que é de natureza democrática e pluralista, e define os direitos e os deveres dos cidadãos
moçambicanos a partir da moderna abordagem de separação de poderes e de um reconhecimento dos
direitos fundamentais.
Na educação, o acesso ao Sistema Nacional de Educação (SNE) é considerado pela Constituição direito e dever
de todos os moçambicanos, em harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana
dos Direitos Humanos e dos Povos e outros instrumentos internacionais relevantes (IBIS Moz, 2011). A
prioridade à Educação e à concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em Educação
também se reflecte na adesão de Moçambique à Iniciativa de Aceleração do Movimento Escola Para Todos
(MEPT) e aos vários instrumentos de política em vigor, que cobrem também as instituições do ensino privado.
É geralmente reconhecido que o governo está politicamente empenhado em promover a EPT e que tem
havido progressos consideráveis, apesar dos desafios salientados na análise do contexto acima. Os pontos de
entrada da IBIS na educação e a linha estratégica de acções são descritos na Secção 4 mais adiante:
No que diz respeito à governação, o Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) e estudos de outras
instituições (Ecorys, 2008) sublinham os progressos alcançados em termos de consolidação dos direitos dos
cidadãos, e da política socioeconómica e do quadro legal para o desenvolvimento democrático. Existem, ao
mesmo tempo, um grande número de obstáculos no percurso para a governação democrática e responsável.
Estes obstáculos são os seguintes: i) fraqueza do Estado de Direito Democrático e da execução da justiça; ii)
falta de clareza na separação de poderes (nomeadamente entre o poder legislativo e o poder executivo) e
entre as funções do partido dominante e do Estado; iii) prestação de contas e instituições eleitorais muitas
vezes sujeitas a interferências do partido no poder, e com condições desiguais de concorrência para os
partidos políticos, favorecendo a Frelimo; iv) falta de acesso à informação relevante para o público, a par de
ineficácia na prestação de contas do executivo à Assembleia da República, ao Tribunal Administrativo (agindo
como Tribunal de Contas ou Auditor Público) e ao público em geral; e, finalmente, v) acentuadas disparidades
regionais na dotação orçamental e oportunidades económicas, ligadas à pobreza acentuada e à desigualdade
na distribuição de rendimentos. Estas questões podem representar uma ameaça a longo prazo para a paz e
para a estabilidade do país.
Na perspectiva dos cidadãos, as principais preocupações são o acesso a actividades de subsistência
significativas e economicamente recompensadoras e a emprego, bens e serviços públicos com qualidade e
abrangência geográfica, bem como a melhor protecção contra o abuso de poder, práticas corruptas e
arbitrárias nas suas diversas formas, isto é, efectivar, em termos práticos, os direitos políticos e
socioeconómicos e o Estado de Direito Democrático.
Os pontos de partida ou pressupostos de governação da IBIS são, por conseguinte, da maior pertinência nas
suas linhas estratégicas de acções descritas na Secção 4, mais adiante.
Para tentar fazer face aos desafios enumerados nesta secção da Estratégia Nacional 2013-17, a IBIS conta com
as suas vantagens comparativas, o que confere mais-valia aos seus programas. Sendo uma organização cuja
competência assenta num amplo leque de temas (educação, mudança social, desenvolvimento comunitário,
governação local e género) e numa solidez metodológica reconhecida tanto pelo governo como pelas OSCs, a
IBIS tem um historial invejável de trabalho com OSCs na criação de capacidade organizacional e competência
temática e na prossecução de mudanças institucionais a nível local, nomeadamente através de AMs. Como
descrito mais em pormenor noutra secção do documento, a IBIS liga o local com o nacional e baseia o seu
trabalho na filosofia geral da Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento (Agendas de Paris, Acra e Busan). A sua
abordagem do empoderamento assente no género para as comunidades e instituições locais articula-se com a
advocacia para um debate democrático aberto, que leva a mudanças nas políticas. A organização tem, pois,
experiência e capital social e técnico suficientes para enfrentar os desafios acima identificados e transformálos em oportunidades de mudança.
As experiências, lições aprendidas e capacidade de conferir mais-valia à governação da IBIS, são tributáveis ao
seguinte:

A capacitação sistemática de Agentes de Mudança individuais na província do Niassa, que levou a
uma democratização das OCBs e OSCs locais e a uma interacção mais competente, mais crítica e mais
corajosa com os governos e órgãos consultivos locais, tanto municipais como distritais, e ajudou a
alargar os seus “espaços conquistados”, institucionalizando procedimentos inclusivos e dando ao
governo mais capacidade de resposta;

O coerente currículo para capacitação dos parceiros da IBIS no CEDER em Lichinga, assente no seu
modelo conceptual de “triângulo da mudança”, que resultou no aumento da sua capacidade de
gestão e planificação, bem como em maior capacidade, incluindo melhor governação interna;

O cada vez maior sentido de cidadania entre as OSCs, devido à sistemática interacção, diálogo, troca
de informação, etc., entre elas, o governo e o sector privado sobre questões de interesse mútuo,
facilitada pela IBIS. Isso levou a efeitos de ampliação (fóruns e diálogo a nível provincial) e à redução
da desconfiança do governo relativamente a ONGs e ONGIs;

O MnP, que permitiu a evolução quantitativa e qualitativa da consciencialização das questões de
género, influenciando as agendas de planificação e monitoria, reflectindo as necessidades das
mulheres nas comunidades, e ainda prestando contas aos eleitores.

Os municípios (na Zambézia), que constituirão pontos de entrada adicionais para as intervenções no
âmbito do pilar da governação, juntamente com o trabalho em curso com CCs em distritos
seleccionados; e

O programa Acesso à Informação (AI), que se transformou num ponto de convergência da
governação e da educação, ou seja, em questões relacionadas com o orçamento, monitoria de ADE,
Plano Económico e Social e OE, luta contra a corrupção e indústria extractiva, política e financiamento
da educação, etc., que reforçam um movimento cívico que advoga o acesso à informação como
expressão do exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos.
2.5
Género e Igualdade
A igualdade de género consagrada na Constituição da República de Moçambique foi já referida atrás na secção
2.4.3. As mulheres desempenham, porém, um papel secundário na vida política, económica e social, e as
possibilidades de participação qualitativa na esfera pública estão limitadas a poucas mulheres em cargos de
chefia. Podem encontrar-se as razões para este estado de coisas, em primeiro lugar, no sistema de ensino,
onde prevalecem índices de abandono escolar mais elevados para as raparigas e menos possibilidades de elas
usufruírem do ensino secundário e superior, apesar de alguns progressos recentes. Em segundo lugar, se, em
termos de direitos económicos, não há formalmente discriminação de género, na vida quotidiana, o acesso das
mulheres a oportunidades económicas, terra, crédito e oportunidades de negócios depende, na maior parte
das vezes, do consentimento dos maridos, num ambiente institucional que, até agora, tem pouca propensão
para fazer reflectir as questões de género em políticas, planificação e orçamentação. Por exemplo, os grupos
de mulheres existentes queixam-se continuamente de que as suas candidaturas ao FDD são rejeitadas ou
simplesmente ignoradas, e são escassos as boas práticas de orçamentação tendo em conta o género. Sobre os
direitos à terra, as mulheres têm os mesmos direitos e prerrogativas em relação à terra, que é propriedade do
Estado. Esses direitos, contudo, muitas vezes não são suficientemente conhecidos nem exercidos pelas
mulheres, devido a um complicado processo administrativo e a sistemas tradicionais de posse da terra, em que
são os homens, nas instituições e nas famílias, que, na maior parte das vezes, regulam e decidem sobre o
acesso das mulheres à terra. Há excepções em etnias como os macuas, no Norte de Moçambique, organizadas
de forma matrilinear. Acontece muitas vezes que os direitos à terra de homens, mulheres e comunidades são
infringidos pelos próprios depositários da terra, ou seja, o próprio Estado e o governo, especialmente quando
são aprovadas centralmente grandes concessões de terras e arrendamentos para extracção mineral ou
projectos florestais de grande escala, com pouca ou nenhuma compensação no terreno.
Em terceiro lugar, como noutros países africanos, as mulheres estão sub-representadas na política local, não
têm muitos cargos de liderança e raramente participam activamente na vida política. As funcionárias públicas
e as deputadas têm, muitas vezes, pouco contacto com as suas eleitoras. Dada a predominância do partido
Frelimo, as questões de género na política, na formulação de políticas e a solidariedade entre as mulheres são
geralmente fortemente influenciadas pela política partidária e a maior organização de mulheres do país, a
Organização da Mulher Moçambicana (OMM), que é, de facto, um braço do partido no poder.
Finalmente, apesar da sua igualdade formal, as mulheres (e crianças) continuam muitas vezes a ser
discriminadas, em nome da cultura e dos costumes. Embora uma nova Lei da Família (Lei número 10/2004),
aprovada em 2004, ponha homens e mulheres em pé de igualdade no que diz respeito aos direitos e deveres
recíprocos em relação aos seus filhos, mesmo em caso de divórcio, a prática é que muitas vezes os homens
abandonam as suas famílias sem cuidar da prestação de alimentos aos seus filhos. Os casamentos poligâmicos
tradicionais, embora proibidos pela legislação, são frequentes, especialmente nas zonas rurais. O mesmo se
pode dizer dos casamentos precoces, apesar de a Lei da Família consagrar a idade de 18 anos como idade
mínima, em termos ordinários, para o casamento para ambos os sexos, permitindo, no entanto, o casamento
antes dessa idade (a partir dos 16 anos) se houver consentimento. Um relatório das Nações Unidas, com base
em dados de 2003, conclui que, em Moçambique, 43% das raparigas entre os 15 e os 19 anos de idade eram
24
casadas, divorciados ou viúvas, em comparação com 3% dos rapazes da mesma faixa etária .
Em relação ao ODM 3, “Promover a Igualdade de Género e a Aautonomia das Mulheres”, as tendências na
educação indicam que é provável que o objectivo venha a ser alcançado em Moçambique até 2015. A taxa de
escolarização líquida para o nível do ensino primário, de acordo com dados do governo, foi de 94,1% em 2007,
e de 90,1% para as raparigas. Este facto revela uma melhoria em relação aos anos anteriores. Há uma clara
tendência para a diminuição da diferença de género no ensino primário (EP1). Em algumas províncias do Sul de
Moçambique, as taxas de conclusão das raparigas nas escolas públicas são maiores que as dos rapazes.
25
Continua a haver, porém, um grande fosso entre os géneros no ensino secundário . A alfabetização de
mulheres adultas baixou significativamente nos últimos anos, e Moçambique está entre os países que têm
uma percentagem crescente e relativamente elevada de mulheres deputadas na Assembleia Nacional (perto
de 40% nos mandatos de 2004 a 2009).
Em 2011, o IDH de Moçambique era de 0,322, colocando o país em 184º lugar entre 187 países. Para o Índice
de Desigualdade de Género, Moçambique recebeu uma pontuação de 0,602, o que põe o país em 125º entre
24 Fonte: http://wikigender.org/index.php/Gender_Equality_in_Mozambique
25 Fonte: http://mz.one.un.org/eng/What-we-do/MDG-3-Achieve-Gender-Equality
os 146 países para os quais há dados disponíveis. Em 2011, o Fórum Económico Mundial classificou
Moçambique na 26ª posição entre 135 países, no seu Relatório Global sobre a Desigualdade de Género [de
26
2011], com uma pontuação de 0,7251, em que 0 representa a desigualdade e 1 representa a igualdade .
Quanto ao Índice de Igualdade de Género de 2009 para 157 países, que mede a actividade económica,
educação e capacitação relativas das mulheres, Moçambique, com uma pontuação de 64, aparece no 73º
27
lugar, ao mesmo nível que a Itália, o Lesoto, a Eslovénia e Singapura .
No que diz respeito às indústrias extractivas e género, há pouca informação e dados disponíveis. O Ministério
da Energia, com o apoio da NORAD, tem vindo a ensaiar um programa de energia e género com uma ONG dos
Países Baixos, a Energia (http://www.energia-africa.org/), num papel de apoio de retaguarda.
A IBIS dá destaque ao género como questão transversal em todos os seus programas e componentes. O MnP
faz parte do pilar da governação. Na educação, a IBIS ganhou experiência valiosa e alcançou impacto na
abordagem da igualdade de género no ensino primário, nomeadamente através da capacitação específica de
membros femininos dos CEs considerados “multiplicadores” da mensagem de igualdade de género. A mesma
abordagem é usada no MnP para chegar a membros (de ambos os sexos) das Assembleias Provinciais e
Assembleias Municipais. Estudos específicos, por exemplo, sobre aspectos de género na distribuição de
recursos distritais (IBIS, 2010 a), ajudam a IBIS a realizar actividades de formação, sensibilização e diálogo de
uma forma informada.
A abordagem da IBIS reconhece a “integração do género” como estratégia fundamental para promover a
igualdade de género, entendida como objectivo de desenvolvimento de pleno direito. Esta abordagem
substitui parcialmente as práticas anteriores de ter actividades e recursos especificamente dirigidos a grupos
de mulheres. Esta abordagem estratégica reflecte-se nos documentos estratégicos da IBIS sobre género (IBIS
Moz, 2009a) e está espelhada em todas as componentes programáticas da Estratégia Nacional. Dar mais voz às
mulheres na vida pública (por exemplo, na educação), promover o diálogo político informado sobre questões
de género e apontar para capacitação específica sobre género para grupos de mulheres e de homens, com
vista à efectivação de mudanças institucionais e políticas, são instrumentos importantes para a implementação
da estratégia de género da IBIS.
2.6
Jovens
Como em muitas sociedades do mundo em desenvolvimento, os grupos etários até aos 18 anos representam
mais de metade da população moçambicana. No entanto, as possibilidades dos jovens e o seu acesso ao bemestar e à riqueza não correspondem ao seu peso demográfico ‒ e também não têm muita voz em questões de
políticas e da vida pública. Na verdade, as possibilidades que têm são muito ténues no que toca à educação de
qualidade (educação primária, secundária e sobretudo ensino profissional e vocacional), perspectivas de
emprego e de habitação (urbana) decente e barata. Um estudo sobre a juventude rural sugere não apenas que
os jovens têm vindo a perder significativamente uma perspectiva cultural (local) (de onde viemos, para onde
vamos?), como também que está cada vez mais sujeita às tendências globais: os jovens rurais “... olham para
imagens de mundos que nunca viram na realidade, que contrastam enormemente com sua vida quotidiana. Ao
mesmo tempo, muitos valores das comunidades rurais mudaram ou estão prestes a desaparecer”
(Holzhausen, 2007: 36). Ao que parece, a modernização e a pobreza combinadas levam a geração mais jovem a
ansiar por ganhos materiais e monetários imediatos, o que provoca desgaste no que à coesão social e
sentimento de solidariedade diz respeito.
As rápidas mudanças sociais, o conflito armado dos anos oitenta, as elevadas taxas de crescimento sem muito
desenvolvimento económico, os meios de comunicação globalizados (incluindo telenovelas e programas de
evangelização de confissões religiosas) e a globalização mudaram as atitudes dos jovens para com a sua
própria cultura e valores. As consequências dessa dinâmica, juntamente com a persistente pobreza urbana e
rural, são muitas vezes o desmoronamento de barreiras sociais e sexuais, e a propagação de doenças
sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV/SIDA, bem como o alcoolismo. Em termos políticos, o partido
dominante tenta claramente cooptar os jovens e as suas associações, através da Organização da Juventude
Moçambicana (OJM), sugerindo que as crianças e os jovens são os Continuadores da Revolução da Frelimo.
Juntamente com organizações da juventude mais pequenas, a OJM faz parte do Conselho Nacional da
Juventude. No entanto, as associações juvenis independentes fora dos padrões da OJM têm tido dificuldades
26 Fonte: http://wikigender.org/index.php/Gender_Equality_in_Mozambique
27 Fonte: http://wikigender.org/index.php/wikigender.org:Variables_Gender_Equity_Index
28
em registar-se, e algumas foram condenadas ao ostracismo e “chamaram-lhes nomes ”. Retoricamente, a
juventude e as questões dos jovens têm cada vez mais destaque nos programas do partido no poder, mas
pouco se passou de substancial na prática, nomeadamente no que respeita às principais preocupações dos
jovens, que enumerámos atrás. Está neste momento (meados de 2012) a ser elaborada uma Política e
Estratégia da Juventude.
Do ponto de vista institucional, os assuntos da juventude estão agrupados com o desporto, no Ministério de
Juventude e Desporto. As políticas públicas têm-se centrado na Educação Física nas escolas e comunidades
(Moçambique em Movimento), promoção do futebol (Fute 21, em associação com a Federação Moçambicana
de Futebol) e campanhas de HIV/SIDA (Geração Biz). Foram criados fundos para iniciativas para a juventude
(Pro-Jovens) e para o desporto (Fundo de Promoção Desportiva), mas não parecem ter produzido impacto
generalizado até agora. Festivais culturais e musicais, concertos e programas de artistas na TV (muitas vezes
abertamente ligados à Frelimo e/ou empresas associadas com o Estado e a nomenclatura, por exemplo, em
telecomunicações) só atingem um pequeno fragmento da juventude urbana abastada. Ao nível local, os
assuntos da juventude foram integrados nos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia.
Sobretudo a parte da juventude destes serviços tem obviamente falta de recursos, e as actividades resumemse à promoção do desporto. Cada distrito tem também um Técnico de Cultura, também sem recursos
suficientes, para realizar e promover actividades culturais, especialmente entre os jovens.
Poucas iniciativas fora do sector público e da OJM se dirigem à juventude. Nos últimos anos, o Parlamento
29
Juvenil (PJ) tornou-se uma notável excepção. Vendo em si próprios analogias com a revolta inicial da Frelimo
contra o sistema (colonial) estabelecido, têm vindo a interagir com o poder estabelecido (partido e governo),
por meio de debates e programas na comunicação social, sobretudo nas televisões. As questões abordadas
incluem a reforma constitucional, a democracia local, igualdade de género e questões da juventude em geral.
Além de OJM, é a única organização de alcance nacional (através de parceiros locais).
O Escritório de Maputo da Fundação Friedrich Ebert (alemã) realiza há alguns anos um bem sucedido
Programa de Formação de Jovens Líderes. O programa de formação multidisciplinar de um ano reúne jovens
(de idades entre os 24 e os 35) de diversas instituições (partidos políticos, ministérios, ONGs, sindicatos, etc.),
que se centram em questões como política e democracia, administração pública e governação, economia,
imprensa e comunicação, competências de gestão, e toca em questões como o género e o HIV/SIDA.
A IBIS defende que trabalhar com a juventude na conquista e defesa do seu espaço nas políticas públicas e
programas de desenvolvimento não é apenas uma oportunidade, mas é de facto uma obrigação. De acordo
com o seu Documento de Posicionamento da IBIS sobre a Juventude (IBIS, 2011), a organização “aplicará uma
abordagem dos jovens baseada em direitos, reforçando a inclusão dos jovens e o reforço dos seus direitos
onde for relevante, em vez de incluir a juventude em todos os aspectos do seu trabalho.” Em termos práticos,
isto significa que continuar a dar atenção aos interesses articulados de grupos de jovens, como o Parlamento
Infantil e o PJ, como sugerido na secção 4.3.3 mais adiante.
2.7
Estado do HIV/SIDA
De acordo com um relatório do PNUD, a taxa de infecção com HIV/SIDA entre as raparigas na faixa etária dos
15 aos 19 anos tem vindo a aumentar dramaticamente na última década e é quase o triplo da dos rapazes na
mesma faixa etária (PNUD, 2007). Na faixa etária inferior (crianças até aos 14 anos), a doença também
alastrou, passando de cerca de 14.000 (em 2008) para 15.400 (2010). O número de órfãos atribuíveis ao SIDA
30
aumentou de 463.000 para 557.500 no mesmo período .
Dados mais recentes31 mostram que a prevalência de HIV/SIDA é significativamente maior no sexo feminino
em todos os grupos etários e em todos os contextos (nacional, urbano e rural), o que também pode explicar
por que razão as mulheres têm mais tendência a fazer um teste e saber os resultados. Mostram também que o
SIDA é um fenómeno predominantemente urbano, tanto para os homens como para as mulheres.
28 Um eufemismo muitas vezes ouvido nas entrevistas, que significa ser apontado como estando na oposição ao partido no
poder.
29 Apoiado principalmente pela Fundação Konrad Adenauer Foundation, Alemanha, USAID, o Instituto dos Países Baixos
para a Democrcaia Multipartidárias, além da IBIS.
30 Todos os dados do INE: http://196.22.54.18/hiv/ipcthivmz
31 Ver quadro no Anexo III
Para a sua Estratégia Nacional 2013-17, a IBIS continua a capitalizar as suas experiências com uma abordagem
bem formulada para o HIV /SIDA, integrada em todos os programas como questão transversal. A chave para tal
é a metodologia “Escadas para a Vida”, que é fácil de entender e de gerir, e é amplamente aceite por todos os
seus parceiros e interessados, incluindo o governo.
2.8
Riscos de mudanças climáticas
Um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) prevê um aumento significativo
dos riscos de desastres naturais para os próximos 20 anos, como resultado das mudanças climáticas (INGC,
2009). Com um litoral de mais de 2.200 km, as zonas costeiras moçambicanas estão expostas às subidas
previstas do nível do mar, causadas pelo efeito de estufa resultante das emissões globais de dióxido de
carbono e derretimento do gelo polar. Isto terá consequências negativas para os centros populacionais ao
longo da costa, nomeadamente as cidades costeiras, incluindo a capital, que ficarão expostas a inundações e à
erosão. Isto pode, por sua vez, causar migração para o interior, especialmente para as áreas consideradas
relativamente seguras, incluindo províncias do interior com grande potencial agrícola, entre as quais a
Zambézia. E isto pode também levar a conflitos com as comunidades agrícolas aí residentes e com os projectos
agro-industriais e florestais de grande escala. A temperatura média deverá aumentar e deverá haver variações
no clima, com estações chuvosas com mais chuva e estações secas mais secas, o que terá efeitos na
propagação dos incêndios florestais existentes (Weimer, 2012). Prevê-se que a actividade ciclónica aumente,
também afectando sobretudo as povoações das zonas costeiras. Em Janeiro de 2012, o ciclone Funso devastou
a província da Zambézia (incluindo a cidade e a região de Quelimane). 65.000 pessoas ficaram sem casa, e
morreram 21 pessoas. Estes factores de mudanças climáticas podem ambos exigir mais intervenções de
emergência.
2.9
Moçambique está a caminhar para uma situação de uma típica economia de recursos assente na extracção e
exportação de recursos minerais e energéticos, incluindo areias pesadas, carvão, gás, energia hidroeléctrica e a
carvão, pedras preciosas e semipreciosas, e potencialmente petróleo. Até agora, as generosas isenções fiscais
têm feito com que a maioria dos megaprojectos (incluindo a fundição de alumínio MOZAL, na província de
Maputo, e a produção de gás natural da Sasol, na província de Inhambane) não contribuam de forma
significativa para a geração de rendimento interno. Os megaprojectos e as indústrias extractivas, com despesas
de capital muito elevadas, distorcem a estrutura económica e o crescimento do PNB e do comércio, e
contribuem muito pouco para o emprego e para a receita, levando ao fenómeno de “crescimento sem
desenvolvimento” (Sæbye, 2012). Já em 2008 se calculava que a tributação directa de cinco megaprojectos
(incluindo a MOZAL, a Sasol Gás e as areias pesadas da Kenmare Resources) teria aumentado a receita fiscal
em 60%. Isto teria, por sua vez, empurrado o rácio fiscal claramente acima dos 20% a partir de 2012, com uma
contribuição líquida adicional para o PNB através de tributação dos megaprojectos na faixa dos 1,7% (2009)
até mais de 5% (2012) (Ecorys de 2008 : 24f). Dada a entrada em funcionamento da produção de carvão, a
receita adicional poderia ser mais que o equivalente ao actual apoio dos doadores ao orçamento do governo.
Em Outubro de 2012, Moçambique começou a cumprir as normas da Iniciativa de Transparência das Indústrias
Extractivas (ITIE) para transparência na IE32. A adesão à ITIE acabará por contribuir para uma gestão mais
transparente das finanças públicas e de extracção de recursos, e implica, para público, acesso à informação
sobre as receitas provenientes do petróleo, gás e minérios. No entanto, ao contrário de outros países, os
contratos de concessão e as modalidades para calcular receita e lucro na IE continuam a sujeitos a um regime
de secretismo em Moçambique.
Em sentido alargado, a expressão “economia extractiva” pode ser aplicada ao modelo económico subjacente à
extracção de recursos e (exportação em grande parte não transformada) de solo, subsolo e recursos marinhos.
Este conceito inclui concessões agro-florestais e madeireiras de grande escala, bem como de IE (recursos
minerais e energia) em sentido mais estrito. Ambas as coisas, que são já uma realidade na Zambézia e nas
províncias adjacentes, têm como condição prévia a concessão de grandes extensões de terra, o que faz da
monitoria das concessões de terras uma parte importante do trabalho da IBIS neste sector.
As concessões de grandes extensões de terra para a economia extractiva são feitas pelo Conselho de
Ministros. O grau de transparência é considerado baixo pelos intervenientes locais. Os órgãos administrativos
a jusante (governos provinciais e distritais) muitas vezes não participam na negociação que precede tais
32 http://eiti.org/news-events/mozambique-declared-eiti-compliant.
concessões e são geralmente informados após os acordos terem sido assinados. As comunidades e indivíduos
locais são geralmente os últimos a saber das concessões, normalmente através de consultas promovidas pelos
governos locais, em que são informados sobre os negócios já concluídos. As comunidades às vezes são
“compradas” com promessas de emprego e benefícios materiais (por exemplo, habitação). A sua posição é
fraca, uma vez que os indivíduos e a comunidade, especialmente as mulheres, muitas vezes não possuem
títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), individuais ou colectivos, que lhes tenham sido
especificamente concedidos. Isto deve-se à falta de conhecimento dos seus direitos e dos procedimentos para
registar as terras a que têm direito consuetudinário, ou resulta do peso dos trâmites burocráticos. Como
resultado, há conflitos de terra em muitas partes de Moçambique. Por exemplo, no Niassa, a concessão a
investidores internacionais de vastas áreas de terra para silvicultura, sem a devida consulta das partes
interessadas locais, teve como resultado que centenas de hectares de florestas recém-plantadas foram
incendiadas pelas comunidades locais afectadas (Kaarhus, Martins, 2012).
A monitoria das concessões de terras e do açambarcamento de terras por empresas internacionais e das
implicações para as comunidades é uma importante área de governação, que atravessa todos os níveis em que
IBIS opera. Um ponto de entrada importante e também uma ferramenta importante para o trabalho da IBIS
com a economia/indústria extractiva poderia ser o LandPortal sobre administração da terra, que documenta
negócios de terra por país, tipo de utilização, investidores, etc. (http://landportal.info/landmatrix).
Na província de Tete, onde estão a ser exploradas grandes reservas de carvão por empresas mineiras
multinacionais como a Vale do Rio Doce e a Rio Tinto, partes das comunidades tiveram de ser reassentadas em
larga escala, o que afectou os seus meios de vida e o acesso a todos os tipos de serviços públicos, incluindo
escolarização. O reassentamento e a construção de novas casas foram em grande medida assumidas, com ou
sem vontade, pelas companhias internacionais, com o governo desempenhando um papel menor. Um
relatório recente sobre o reassentamento de membros da comunidade em Cateme, perto da cidade de Tete,
conclui que “A impressão que este modelo dá é de que os membros de uma comunidade que sejam
analfabetos e desempregados podem ser despejados em qualquer lugar” (Kabembe & Nhancale, 2012).
Lidar com as questões da terra e as questões sociais a elas ligadas no contexto das IE representa, portanto, um
novo ponto de entrada na Estratégia Nacional, uma vez que ajuda a compreender de forma mais clara as
dimensões de RSE dos investidores internacionais. As próprias experiências da IBIS (por exemplo, em países da
África Ocidental) fornecem referências importantes. (Ver: secção 4.1.2 b) mais adiante).
A relação entre IE e educação é outro tema de interesse para a IBIS. Por exemplo, na Zambézia, há provas
claras de que a exploração de recursos naturais afecta negativamente a escolaridade das crianças. A procura
de benefícios imediatos contribui significativamente para os pais retirarem os seus filhos da frequência escolar
e vender o trabalho ou o “valor de uso” dos seus filhos. Um exemplo disto é a prospecção artesanal de pedras
preciosas em Mutala, no distrito do Alto Molócuè, onde os rapazes fazem diariamente o trabalho duro nas
33
minas, em vez de ir para a escola . Assim, as crianças são privadas do acesso a uma das condições básicas para
uma vida decente e para ter possibilidade de futuro emprego como adultos, a saber, o conhecimento da
leitura, da escrita e da aritmética. No Niassa, exercício da responsabilidade social por empresas de mineração
e por empresas florestais tem sido pouco pronunciado ou tem-se dado apenas depois de ter havido pressão da
comunidade ou pressão internacional.
A nível macroeconómico, os estudos sobre as economias extractivas têm demonstrado que a procura pelos
governos de lucros imediatos com a exploração mineral está positivamente relacionada com a insuficiência do
investimento na educação, especialmente das raparigas (Gylfason, 2000). Nestas circunstâncias, a diminuição
da percentagem da despesa pública aplicada na educação não só leva a relegar para segundo plano o
desenvolvimento do capital humano em favor de lucros económicos imediatos, como implica também uma
perspectiva de desenvolvimento económico atrofiado devido aos recursos humanos subdesenvolvidos.
2.10 A sociedade civil nacional – forças e respostas
Quanto às OSCs e ao seu papel nas políticas públicas e governação, foram expressos pontos de vista diferentes
e divergentes. A Sociedade Civil foi caracterizada das seguintes formas:
33 Entrevistas com o Padre Carlitos e o Director dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia do Alto
Molócuè, 14 de Maio de 2012. No caso das raparigas, a sua “comercialização” pelos pais enquanto jovens para casamentos
(precoces) em troca de bens materiais traz benefícios análogos.

É um “tigre de papel” na monitoria de políticas, planos e orçamentos e dos seus efeitos directos através
do G-20 na Revisão Conjunta Anual (Silva Francisco & Matter, 2007), ocupando os “espaços convidados”
para partilha de informação. Dessa forma, serve principalmente o interesse do governo para legitimar as
suas decisões e controlar, assim, o debate sobre pobreza, democratização e governação, e não para o
abrir e alargar numa agenda de fortalecimento da Estratégia Nacional (Topsøe-Jensen et al., 2012).

Tem falta de “credibilidade nacional” e de um “genuíno projecto nacional” próprio independente da
influência e apoio dos doadores, acabando assim por “alinhar as suas actividades pelas prioridades dos
doadores”. Deste ponto de vista, as oportunidades das OSCs para implementarem as suas próprias
agendas são relativamente limitadas, com a “frequente mudança de políticas dos parceiros de
desenvolvimento, conforme as novas tendências, levando as OSCs a alinhar as suas actividades principais
e as metodologias de gestão e execução de modo a corresponderem às prioridades dos doadores”
(Topsøe-Jensen, 2012).

Têm pouco espaço de crescimento e manobra num cenário dominado por um partido hegemónico, que
tende a controlar o Estado e a absorver a sociedade civil, e em que as OSCs têm o seu espaço definido pela
Frelimo quer como “organizações de massas” ligados ao partido e por ele cooptadas (por exemplo, a
OMM, a OJM, os sindicatos), quer como ONGs organizadas pelo Governo (Ecorys, 2009:20). Em
consequência disto, a autocensura é generalizada.

Crescem em número e em áreas de actuação, especialmente após a promulgação da Lei das Associações
em 1991 (Lei número 8/91), permanecendo, no entanto, estruturalmente fracas. Os pontos fracos
compreendem fraca gestão e incipiente governação democrática interna; as OSCs não estão a conseguir
capacitar as comunidades locais e não possuem mandato expresso daquelas, ao que acresce o facto de
não possuírem auto-suficiência financeira (Ecorys, 2008:. 88; Francisco et al. 2007). Para os observadores
críticos, as OSCs procuram também, por natureza, rendimentos fáceis, não se desviando de uma das
características gerais da economia política de Moçambique no seu todo (Weimer, Macuane, Buur, 2012).
34
Estas limitações não impedem, contudo, que as OSCs lutem por mais voz e por alargar os limites do seu
“espaço conquistado”. Um bom exemplo disso é o surgimento de um Observatório da Pobreza Provincial em
Nampula, que tem influenciado as estratégias de redução da pobreza em prol do interesse dos cidadãos e dos
pobres, e tem monitorado os efeitos dessas políticas, na tentativa de exigir prestação de contas por parte do
governo. O Observatório está institucionalizado como uma plataforma formal de diálogo entre as OSCs e o
Governo da Província, que financia o seu secretariado e as suas actividades 35. Apesar de seu alto grau de
organização, voz e legitimidade formal, as OSCs em Nampula tiveram, no geral, pouco sucesso em fazer tender
decisivamente as políticas de desenvolvimento e a redução da pobreza dessa província para uma trajectória
mais abrangente e mais eficaz (Macuane et al. 2012).
Pode dizer-se, em suma, que a Estratégia Nacional está lentamente a crescer e a diversificar-se, mas é
bastante fraca em gestão e monitoria organizacional e financeira, está dependente do apoio dos doadores e
está concentrada em Maputo. A força e a reputação de uma OSC depende muitas vezes de uma única pessoa,
por exemplo, o/a seu/sua director(a), cujo desaparecimento ou indisponibilidade afecta negativamente toda a
organização e o seu desempenho. Os êxitos das OSCs em influenciar as políticas e o debate observam-se em
campos onde a “advocacia realizada por OSCs em grande parte nacionais ou provinciais (...) trazem para o
diálogo factos documentados através de pesquisa” (Topsøe-Jensen et al., 2012). Grupos religiosos e algumas
ONGs altamente especializadas, profissionais e competentes, com uma forte componente de pesquisa, como o
IESE ou o CIP, podem ser consideradas uma certa excepção na imagem geral esboçada atrás. A sua influência
nas políticas ou na legislação está bem documentada 36.
Estas deficiências gerais de natureza estrutural terão de ser tidas em consideração quando a IBIS lidar com os
desafios específicos e as actividades de concepção nos pilares programáticos durante a implementação desta
Estratégia Nacional.
34 Vitória Diogo, Ministra da Função Pública, citada em Isaksen, Weimer, 2010:16
35 Através da Unidade de Coordenação do Desenvolvimento Integrado de Nampula.
36 São exemplos as igrejas cristãs que participaram com êxito na facilitação do processo e das negociações de paz nos anos
oitenta e inícios dos anos noventa. No caso do IESE, esta instituição foi a primeiríssima organização a levantar a questão da
tributação de megaprojectos, um ponto que foi gradualmente sendo incorporado no discurso governamental, e o CIP teve
muito êxito na pressão que fez para a legislação anticorrupção e para a adesão do governo à ITIE.
3 Força e capacidade de resposta da IBIS; novos desafios
A implementação dos programas e componentes definidos na Estratégia Nacional 2013 -17 exige que a IBIS
parta das suas lições aprendidas. Também tem em conta um espaço cada vez mais estreito para OSCs e o
surgimento do novo paradigma de desenvolvimento centrado na economia extractiva, atrás referido. A IBIS
continuará, por conseguinte, a centrar-se na capacitação institucional para o reforço da governação, gestão e
competências temáticas internas dos seus parceiros, o acesso à informação (por exemplo, no que diz respeito
à indústria extractiva), especificamente ao nível infranacional do governo. A Estratégia dará especial atenção
às questões de inclusão socioeconómica dos interesses das crianças, jovens e mulheres nas políticas, planos e
orçamentos públicos, à salvaguarda dos direitos constitucionais dos cidadãos na vaga emergente dos recursos
naturais, e à defesa da independência dos meios de comunicação social.
As novas linhas de acções estratégicas na Estratégia Nacional 2013-17 são:
a)
maior enfoque das actividades de governação local nos municípios, sem interromper, porém, a linha
estratégica de capacitação de AMs membros de CCs em distritos seleccionados;
b) maior enfoque na participação institucionalizada da Sociedade Civil (CEs, AMs, CC, Grupos de Base e
parceiros) na planificação e monitoria de orçamentos e despesas locais;
c)
articulação da boa governação com o apoio à educação básica (“governação na educação básica”);
d) maior enfoque em direito à terra/legislação da terra e na governação de concessões de terra e uso da
terra, nomeadamente na economia extractiva (mas também agricultura e silvicultura), com especial
referência aos direitos adquiridos das comunidades e das mulheres;
e)
indústrias extractivas e as suas consequências para a tributação e Gestão das Finanças Públicas,
padrão de despesa e efeitos nas comunidades, políticas sociais e governação inclusiva;
f)
maior enfoque na RSE do IDE e, em caso de conflitos entre os interesses das empresas, do governo e
da comunidade, na mitigação e prevenção de conflitos; e
g)
concentração das actividades dos pilares de governação e educação na província da Zambézia.
3.1
Vantagens comparativas, mais-valia, abordagens e competências da IBIS
Em relação aos seus dois principais pilares, Educação e Governação, a IBIS está bem colocada e bem
apetrechada para fornecer competência, e abordagens e componentes programáticos relevantes para
enfrentar os desafios atrás descritos. A organização pode tirar efectivo proveito da sua reputação – local,
nacional e internacionalmente reconhecida –, e do seu poder de mobilização como instituição de advocacia
para empoderamento das comunidades e dos seus parceiros da sociedade civil, que visa conquistar e defender
um espaço social para mudança democrática e um desenvolvimento mais abrangente, mais justo e mais
equilibrado em termos de género. Junta-se a isto o impressionante historial da IBIS em Moçambique. Não
obstante os novos desafios emergentes abordados na secção 4.2, os pontos fortes da IBIS devem ser realçados.
3.1.1
Abordagem baseada em direitos e orientação pelos ODM e planos de acção nacionais
de redução da pobreza
Os programas da IBIS seguem uma abordagem baseada em direitos definida num documento de
posicionamento da IBIS (IBIS, 2007). Esta abordagem é fundamental para o trabalho da IBIS, na medida em que
estabelece uma relação entre titulares de direitos e sujeitos de deveres. Isso consciencializa os pobres e
marginalizados desses direitos e “abre o espaço político para reivindicar perante os sujeitos de deveres o
respeito desses direitos” (IBIS, 2007: 2). Ao combinar direitos com empoderamento dos estratos social e
economicamente mais fracos ou enfraquecidos da sociedade para exigir o respeito dos seus direitos, a IBIS e
os seus parceiros ajudam a estabelecer uma relação assente em obrigações entre governantes e governados.
Esta abordagem assenta nos instrumentos internacionais de direitos humanos, como a Carta das Nações
Unidas, Ddeclaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,
bem como na Constituição da República de Moçambique, que define os direitos e deveres dos cidadãos, e é
consentânea com eles. Assim, a abordagem baseada em direitos promovida pela IBIS tem pleno
enquadramento jurídico nacional e internacional. Por analogia, aplica-se exactamente a mesma lógica à
abordagem baseada nos direitos das IBIS relativamente à concretização dos ODM, que se reflecte nas políticas
e programas nacionais de redução da pobreza.
Tendo em conta os novos desafios inter-relacionados relativos às mudanças no mundo da ajuda ao
desenvolvimento e à trajectória em direcção a uma economia baseada em recursos minerais, é necessário
desenvolver mais a abordagem baseada em direitos da IBIS: será dada maior ênfase ao direito à solidariedade,
à qualidade de vida e à protecção ambiental, etc., também para as gerações futuras, ou, em outras palavras,
aos “Direitos Humanos da 3ª e 4ª gerações”, bem como aos regimes nacionais e internacionais de RSE dos
principais investidores estrangeiros em Moçambique.
3.1.2
Ligar os níveis global, nacional, provincial e local
A IBIS e os seus parceiros são das poucas ONGs baseadas em Moçambique que têm cultivado uma abordagem
de implementação que preenche efectivamente o grande hiato entre os níveis local, global, nacional (ou seja,
central, baseado em Maputo) e provincial. A figura abaixo exemplifica esta ligação.
Figura 1: A IBIS liga o nível global com o nível da comunidade
EPAC
COCIM
(exemplos)
(exemplos)
Indústrias
Extractivas
(exemplos)
Nível internacional
GCE, ANCEFA,
SACMEQ
Africa Against
Poverty (AAP)
PWYP, EITI
Nível central / naconal
MEPT,
ODM-Moç
CIP, Forum
Mulher
CIP / EITI –
Moç /
Plataforma de
IE
Nível provincial
LDC, IFP, DPE,
LDH, UCA
ACEAM, SDEJT
FORASC,
AMIREMO
Conselhos de
Escola
Agentes de
Mudança
IBIS DK
Nível distrital
IBIS
MOZAMBIQUE
Nível da comunidade
3.1.3
Estudos da
IBIS
O capital social e humano da IBIS
Ao longo dos anos, o Escritório Nacional da IBIS e as suas delegações regionais foram consolidando
quantidades consideráveis de capital humano e social, e conhecimento. Não há muitas ONGs internacionais
que possam orgulhar-se de tais vantagens. Uma das principais forças da IBIS reside numa excelente equipa,
tecnicamente competente e equilibrada em termos de género, no escritório de Maputo da IBIS e nos
escritórios de Quelimane (CEDESC) e Lichinga (CEDER). A equipa tem demonstrado capacidade de se adaptar
às mudanças no ambiente externo e às necessidades de gestão internas. Parte do capital social da IBIS é a
riqueza de conhecimento técnico e contextual que a organização foi acumulando ao longo dos anos.
Infelizmente, este conhecimento está pouco documentado e não é de fácil acesso.
Esses centros bem equipados são também plataformas de redes mais amplas. Além de albergar as equipas e
administrações provinciais, estes centros servem uma quádrupla finalidade, a saber: a) capacitação de OSCs e
Actores Não Estatais (com participação ocasional do governo); b) produção e documentação de estudos e
pesquisas para advocacia e diálogo baseada em factos documentados; c) espaços para debate público e
pluralista sobre temas relacionados com programas da IBIS, e não só; e d) formação e desenvolvimento de
capacidades, não só para as organizações, mas também para pessoas individuais/a juventude. Com a saída
gradual da província do Niassa, o capital e a competência humanos e sociais do CEDER devem ser transferidos
para o CEDESC, cuja estrutura, funções, actividades e desafios são descritos em pormenor no Anexo VI.
Todos os que conhecem o esforço necessário para criar, em Moçambique, os recursos humanos e o capital
social, com consideráveis entraves do mercado e das instituições, apreciarão e valorizarão os recursos
humanos e a infra-estrutura física de que a IBIS beneficia. Estes recursos serão aproveitados durante o período
a que esta Estratégia Nacional diz respeito, por exemplo, através de uma combinação cuidadosamente
ponderada de modalidades de implementação directa e implementação através de parceiros (ver Capítulo
4.2).
3.1.4
Ferramentas estratégicas e de implementação
Ao implementar a Estratégia Nacional 2012-17, o Escritório Nacional (CO) será orientado e apoiado por um
número considerável de políticas, estratégias, documentos de posicionamento e ferramentas bem definidas.
Estes instrumentos contêm as experiências e lições aprendidas da IBIS em todo o mundo e ajudam a
organização e os seus parceiros a implementar programas com sólida fundamentação técnica e visão
estratégica, sem, no entanto, exigir uma aplicação dogmática, mas promovendo, antes, um ajustamento
pragmático e flexível ao contexto específico de cada país. Os mais relevantes documentos de políticas e
estratégias são:







Estratégia de Parceria (IBIS, 2008);
Estratégia de Educação para a Mudança (IBIS, 2012a);
Estratégia Global da IBIS para Governação Democrática, Direitos dos Cidadãos e Justiça Económica
2012 - 2017 (IBIS, 2012);
Estratégia de Desenvolvimento Organizacional da IBIS 2010-2015 (IBIS, 2010a);
Política da IBIS para as Indústrias Extractivas (IBIS, 2009);
Política da IBIS sobre Igualdade de Género (IBIS, 2005);
Documento de Posicionamento sobre a Juventude (IBIS 2011).
O Triângulo da Mudança da IBIS representa uma das ferramentas mais úteis para o desenvolvimento de
competências temáticas e implementação do programa. Pode facilmente ser adaptado ao trabalho temático
da IBIS, às necessidades dos parceiros e aos contextos em que a organização e os seus parceiros trabalham
(IBIS, s.d.)37.
3.2
Novos desafios
Existem quatro desafios principais interligados entre si que a IBIS Moçambique enfrentará cada vez mais, na
perspectiva quinquenal de planificação na qual assenta a Estratégia Nacional. Esses desafios são analisados
mais em pormenor no Anexo I e podem ser resumidos da forma seguinte:
a)
Uma mudança da estrutura da ajuda ao desenvolvimento, passando do clássico “paradigma da ajuda
ao desenvolvimento” para o de “recursos para o desenvolvimento”;
b) Uma redefinição do espaço político e do papel das ONGs nacionais e internacionais;
c)
Um dilema entre implementação directa e implementação por parceiros, como resultado da Agenda
de Paris para a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento;
d) A saída do Pilar da Governação da província de Niassa 38 e a concepção de um novo programa de
governação com enfoque na província da Zambézia. Esta reorientação representa o esforço da IBIS de
articular governação com educação no mesmo espaço político e geográfico, visando aumentar as
sinergias entre os dois pilares e implementar a Estratégia Nacional 2013-17 com uma melhor relação
custo-eficácia.
Com a sua flexibilidade e capacidade de inovação e de ajustamento, a IBIS Moçambique, com base na
Estratégia Nacional 2013-17, continuará o seu percurso através de um ambiente político e institucional mais
exigente, sem comprometer a sua visão e a sua missão. Tem todos os ingredientes para dar mais-valia aos
perfis e às competências dos parceiros, bem como ao seu próprio perfil.
4 Linhas gerais da estratégia do programa
4.1
4.1.1
Enfoque, grupos alvo e focalização geográfica do programa
Pilares Programáticos
No que respeita aos Pilares Programáticos, a Estratégia Nacional 2013-17 reflecte importantes mudanças
estratégicas, que incluem a reestruturação do Pilar da Governação e uma concentração territorial de
actividades programáticas na província da Zambézia. Estas alterações estão reflectidas no Plano de
Implementação da Estratégia Nacional (Anexo XI).
37 Isto foi salientado por vários entrevistados no decorrer da fase de diagnóstico da elaboração do presente relatório.
38 A IBIS encerrará o seu escritório local no Niassa. É de notar, no entanto, que os programas de AI, MnP e IE são vistos
como programas infranacionais no pilar da governação, o que permite intervenção estratégica em várias províncias de
interesse específico. O AI participará, por exemplo, num projecto de Direitos Humanos e Acesso à Informação no Niassa e
em Maputo (juventude e redes sociais) em 2013, financiado pela Comissão Europeia.
A conclusão de dois programas no início de 2013 (COCIM e MnP) abre a possibilidade de arquitectar essa
mudança e de rever a concepção dos pilares programáticos e das suas subcomponentes. A figura abaixo
mostra os cronogramas dos actuais programas temáticos. É evidente a necessidade de alinhar o novo
Programa de Governação (a iniciar em 2013) com o Programa de Educação em curso. Será elaborado um
alinhamento nos programas em curso de AI e Educação antes destes chegarem ao fim, em Dezembro de 2014
e Outubro de 2016, respectivamente.
Figura 2: Cronograma dos actuais Programas Temáticos
Pilar
Programa
Educação
EPAC
COCIM / CIMU (incl. IE)
Governação
MnP
2013
2014
2015
2016
2017
2018
T1 T2 T3 T4 T 1 T2 T3 T4 T 1 T2 T3 T4 T 1 T2 T3 T4 T 1 T2 T3 T4 T 1 T2 T3 T4
C I M U
W I L P
AI
No que diz respeito à educação, o EPAC continuará a funcionar na Zambézia, porém com uma interface com o
Pilar da Governação e as suas componentes. As razões são óbvias: a governação é uma parte essencial das
políticas e finanças públicas para o desenvolvimento educativo, como descrito na nova Estratégia Global da
IBIS de Educação para a Mudança, 2012-2017. Há que destacar, especificamente, os CEs, que administram
dotações orçamentais directas, o ADE. Os CEs são também potenciais agentes de mudança, nomeadamente
quando têm um mandato claro por parte da comunidade local e fazem activamente monitoria das escolas e
das suas funções. Neste contexto, a experiência do COCIM de capacitação de AMs no Niassa é da maior
pertinência. Embora as actividades no Niassa terminem no decorrer do primeiro ano da Estratégia Nacional
2013-17, as experiências do COCIM serão postas à disposição do EPAC e vice-versa.
Um enfoque mais forte nos municípios no novo programa de governação também permite articular
governação com educação, partindo das experiências adquiridas no subprograma MnP do COCIM. O programa
de educação desenvolverá um novo enfoque nos orçamentos municipais para o ensino primário, ADE para
escolas do território municipal, e a questão das atribuições dos CEs e monitoria ao seu desempenho por parte
dos membros eleitos das assembleias municipais.
Quanto ao pilar da governação, a Estratégia Nacional prevê duas componentes principais, o Acesso à
Informação (AI) e o PROCIMU, o programa sucessor do COCIM. O PROCIMU será, por sua vez, composto por
três subcomponentes: Mulheres na Política (MnP), Indústrias Extractivas (IE) e Governação Local. O AI é
considerado como sendo de maior pertinência tanto para o Pilar da Educação como para o Pilar da
Governação, tendo em conta que ambos os pilares temáticos e as suas subcomponentes estão a enfrentar
problemas com o que constitui objecto do programa AI. Assim, o AI é um fornecedor de informação para os
programas dos dois pilares principais, ao mesmo tempo que funciona como serviço de capacitação para
qualificar e fortalecer as OSCs estruturalmente fracas em Moçambique. O AI tem, pois, um papel especial a
desempenhar tanto na componente programática da governação como na componente programática de EPT e
terá, portanto, o seu próprio estatuto e visibilidade própria dentro do Pilar da Governação (ver figura 3).
A primeira subcomponente é o Acesso à Informação (AI). Ambos os seus objectivos programáticos
estratégicos, nomeadamente o que se relaciona com o tema em si (melhoria do acesso à informação e da sua
utilização, liberdade de expressão e de imprensa, etc.) e o que se relaciona com capacitação de OSCs em
Moçambique, não são apenas os elementos-chave do AI por direito próprio, como são também considerados
mais relevantes para a Educação e as outras subcomponentes do Pilar da Governação (isto é, MnP, IE e
PROCIMU, o programa sucessor COCIM). Esses programas, independentemente de sua orientação temática,
debatem-se precisamente com os mesmos problemas que o programa AI está a tentar resolver. Assim sendo,
o AI é um fornecedor de informação para os programas dos pilares principais, funcionando ao mesmo tempo
como uma espécie de serviço de capacitação para reforçar as OSCs estruturalmente fracas em Moçambique.
Poder-se-ia defender que um programa dessa natureza poderia ser ele próprio um pilar, o que, no entanto,
não é possível dentro do quadro geral da política da IBIS. O importante aqui é que o AI tem um papel especial
a desempenhar para todas as outras componentes programáticas e, por isso, terá o seu próprio estatuto e
visibilidade dentro do pilar da governação.
A componente programática de MnP, no âmbito do pilar da governação, procura integrar o género nas
instituições deliberativas e contribuir para a eliminação dos obstáculos ao equilíbrio de género nas políticas
públicas ao nível dos órgãos legislativos a nível provincial e municipal. Tenta promover o empoderamento das
mulheres fora dos quadros partidários, e reforçar o mandato das deputadas e membros [do sexo feminino] das
Assembleias Provinciais e Assembleias Municipais, ligando-as à sua base de apoio (eleitorado), através de
Grupos de Base que se centram em questões especialmente relevantes para as mulheres (acesso aos recursos,
educação, orçamentação na perspectiva de género, etc.). Implementado pelo Fórum Mulher e três parceiros
locais39, esta componente do programa tenta alcançar os seus objectivos estratégicos através da promoção de
quatro áreas de actividade, a saber: i) capacitação destinada às mulheres e homens nas Assembleias
Provinciais e Municipais; ii) reforço da relação entre representantes eleitas e organizações de interesse de
mulheres, bem como iii) eleitorado (feminino) a nível distrital e municipal, e iv) sensibilização do público-alvo
quanto à premência da integração de aspectos de género na planificação e orçamentação. Ao executarem esta
componente programática, a IBIS e os seus parceiros estão conscientes dos grandes obstáculos que se lhes
colocam, os mais evidentes dos quais são a preponderância da política partidária, mesmo em assuntos de
mulheres e de género, e a grande distância social entre as mulheres deputadas e as mulheres da comunidade.
O MnP será redefinido e reforçado pelo MJLP, a partir do início de 2013.
A terceira subcomponente, Cidadão e Mudança (CIMU), será concebida para suceder ao COCIM, que termina
em Abril de 2013. As suas linhas estratégicas de intervenção são apresentadas de forma mais desenvolvida na
secção 4.2. b) mais adiante.
O esquema do Programa da IBIS em Moçambique 2013-17 será o seguinte:
Figura 3: Estratégia Nacional 2013-17- Pilares e Programas
ESTRATÉGIA NACIONAL DA IBIS 2013-17
PILAR I
PILAR II
EDUCAÇÃO
GOVERNAÇÃO
Mulheres e Jovens na
Liderança e na Política
AI
Refoma Democrática &
???
Políticas e Financiamento da
Educação
Cidadão e Mudança (CIMU)
Governação Local
EPAC
Educação de Qualidade
Indústria Extractiva
Questões Transversais (Género, HIV/SIDA, Juventude)
A IBIS Moçambique tem montadas a maioria das condições prévias necessárias para o PROCIMU, com as suas
orientações estratégicas e experiências, a abordagem de parceria bem definida e orientada para resultados e o
seu próprio capital humano e institucional (ao níveis global, nacional e infranacional). Outras competências
(por exemplo, análise orçamental e rastreio de recursos, monitoria, tributação, direito à terra e questões de
posse da terra, bem como mitigação de conflitos) serão adquiridas gradualmente.
A figura reflecte também o peso orçamental previsto para o novo Programa da IBIS em Moçambique. O
volume do orçamento previsto para o Pilar II é o dobro do previsto para o Pilar I e as duas componentes de
Governação terão o mesmo volume relativo cada uma. Pretende-se que as três subcomponentes da
componente de Governação tenham o mesmo equilíbrio.
39 FOCADE em Cabo Delgado, FOFEN no Niassa e NAFEZA na Zambézia
4.1.2
Principais linhas estratégicas de acção
Seguindo a lógica da nova composição programática da Estratégia Nacional, as suas principais linhas
estratégicas de acção são apresentadas por Pilar I e Pilar II e as suas respectivas componentes e
subcomponentes.
a) Pilar I: Educação
O programa de educação (EPAC) está bem concebido (IBIS Moz, 2011) e já no bom caminho em termos de
implementação. Durante a primeira parte do seu período de duração, o programa estará consolidado e terão
sido produzidos os seus produtos e resultados planeados, como previsto. Durante essa fase, há uma forte
necessidade de investir consideravelmente em documentação e divulgação das lições aprendidas.
No final do EPAC, em Setembro de 2016, terá sido concebido um programa para o suceder, que procurará
garantir tanto o financiamento de base da Danida como fontes de financiamento institucionais identificadas
pela IBIS Moçambique, além de angariação de fundos privados, ou seja, junto de empresas, de acordo com as
suas políticas de RSE.
Estão a ser feitos alguns ajustamentos ao actual EPAC em cinco áreas inter-relacionadas durante a execução da
actual Estratégia Nacional, que servirão de orientações estratégicas do programa que há-de suceder ao EPAC.
Esses ajustamentos desenvolvem aspectos que estão já a ser implementados no EPAC, mas merecem destaque
por razões de ampliação, tendo em consideração a força da IBIS de ligar os níveis local, provincial, nacional e
internacional. A documentação e a divulgação, e, com o propósito de reprodução, a integração e a angariação
de fundos, também merecerão especial destaque (ver 4.3.6). Os elementos fundamentais são:
•
A educação de qualidade e ampliação do conceito de Escola Feliz, do nível distrital e municipal para os
níveis de políticas provincial e nacional. Isto exige não só orientar parceiros e outras partes interessadas
para se centrarem neste modelo e ficarem a conhecer os seus principais elementos, mas implica também
advocacia activa ao nível ministerial, através da participação nos grupos técnicos do Ministério, bem como
campanhas e documentação à medida ou conforme as necessidades no terreno40. Será dada prioridade ao
apoio a parceiros-chave no seu papel de advocacia por educação de qualidade, influenciando reformas,
conteúdo e implementação da educação nacional. Nesse sentido, pesquisas e estudos sobre questões
específicas de educação e a sua discussão e disseminação são cruciais para influenciar as políticas e as
estratégias nacionais (advocacia baseada em eviências feita por parceiros). As ligações entre o nível local
e o nível global da advocacia serão articuladas através da rede de organizações Movimento de Educação
Para Todos (MEPT) e da sua participação nas campanhas de educação global, incluindo a EPT.
•
Reforçar a prestação de contas e transparência do sector, fortalecendo os CEs e sua capacidade
institucional como agentes de mudança, incluindo capacitação e ampliação de CEs e Associações de CEs. O
objectivo é transformar as associações em órgãos competentes e bem organizados, com suficiente poder
de mobilização e capacidade de trabalhar com as autoridades da educação municipais, distritais e
provinciais em matéria de educação, capazes de influenciar as decisões sobre políticas e os programas.
Por outras palavras, a transformação destes CEs e das suas associações num grupo de pressão nacional,
viável e bem organizado, assenta na premissa de que o MEPT não é uma organização de Maputo, mas que
constituem, eles próprios, o movimento. Isso transformá-los-á em agentes de mudança colectiva ou
institucional.
•
Política e financiamento da educação: A IBIS apoiará os seus parceiros na monitoria do produto
quantitativo e qualitativo da educação básica para alimentar as suas componentes de advocacia baseada
em evidências e na articulação das actividades correspondentes com as do pilar da governação, através da
promoção da boa governação na educação e da advocacia em prol do acesso à informação sobre o sector
da Educação (financiamento da Educação, atribuição e uso de recursos, rastreio de despesas, etc.). Este
40 A promoção das Escola Felizes implica várias intervenções, tais como conteúdo local nos programas, bom funcionamento
dos CEs e gestão escolar com a governação interna e prestação de contas, maior apropriação por parte das comunidades,
professores mais qualificados e métodos de ensino inovadores, melhoria de equipamentos (por exemplo, microprojectores a
pilhas para projecção de filmes e PowerPoint) e fornecimento de material didáctico e livros escolares. Exige também
documentar especificamente o conceito e a abordagem, as lições aprendidas e resultados da Escola Feliz, bem como “contar
a história” através de filmes, programas de TV, programas de rádio, etc. E é preciso reconhecer que cada professor nessas
escolas adquire e mantém um elevado sentido de motivação e de identificação com o conceito de Escola Feliz, tornando-se
assim o seu melhor embaixador e multiplicador ‒ noutras escolas, distritos e províncias, em institutos de formação de
professores, ao nível ministerial, etc.
apoio é indissociável do reforço das estruturas e do funcionamento interno das redes e alianças de
educação locais e nacionais, dando-lhes condições e capacitando-as para fazerem a monitoria dos padrões
de despesa do governo, e da qualidade dos planos estratégicos da Educação e da sua implementação 41.
•
O CEDESC representa o núcleo da implementação directa do programa de educação e de governação da
IBIS, através da facilitação de programas de capacitação de alta qualidade para os parceiros da educação e
da governação, organizando debates públicos e realizando estudos relevantes para a implementação dos
programas42. Outra actividade de implementação directa é a supervisão técnica das OSCs parceiras da IBIS
e dos IFPs, esta última a ser realizada nas suas instalações do Alto Molócuè, Quelimane e Maputo, bem
como actividades de advocacia através da participação em grupos de trabalho técnico a nível ministerial;
•
A educação e a frequência escolar em relação às IEs representam ainda outra área para potenciais
sinergias entre os dois pilares principais, incluindo o AI. A pesquisa sobre essa relação poderia ser
realizada em parceria com outras ONGIs, por exemplo, no âmbito do Grupo Informal da Governação (ver
secção 7 mais adiante).
b) Pilar II: Governação - Participação Política, Reformas Democráticas e Redistribuição,
Indústria Extractiva e Acesso à Informação
O COCIM termina em Abril de 2013 e o MnP em Julho de 2013. Isso constitui uma oportunidade óbvia para
remodelar a concepção dos programas a fim de desenvolver e operacionalizar as lições aprendidas e reflectir
as novas estratégias de Governação e de Educação 2013-17 da IBIS. A nova subcomponente do Pilar da
Governação, que complementa a componente de AI, abordará questões de governação local, tais como a
participação política e democrática, e reforma, planificação orçamental e monitoria, transparência, tributação
e redistribuição; aumentará a participação das mulheres e dos jovens na governação; e centrar-se-á nas IEs e
no AI numa escala local, provincial e nacional.
O Programa de Cidadania e Mudança (PROCIMU) abrangerá três linhas estratégicas de intervenção:
a)
Governação Local, com enfoque em 2-4 distritos e municípios na Zambézia 43, e com uma continuação do
trabalho de governação com CCs em distritos seleccionados, assente na sólida experiência do programa
COCIM e desenvolvendo essa experiência. O programa centra-se na participação democrática e
governação local em matéria de ciclos de gestão orçamental, descentralização fiscal e devolução, e
redistribuição de poder e recursos para níveis inferiores do governo.
b) O programa sucessor do Mulheres na Política (MnP), denominado Mulheres e Jovens na Liderança e na
Política (MJLP), incidirá na democratização e na participação na política e na formulação e implementação
de políticas por parte das mulheres e dos jovens. Inclui o uso de plataformas de redes sociais, e será
formulado como um programa nacional, o que permitirá a feitura de intervenções estratégicas nas
províncias por ele abrangidas.
c)
Indústrias Extractivas (IE), com actividades específicas em mais províncias (por exemplo, Nampula e Cabo
Delgado), incluindo a questão crucial de advocacia pela tributação dos recursos naturais e transparência
das concessões de terra para exploração de recursos. Esta componente é considerada uma linha de
intervenção com uma dimensão nacional e ligada às melhores práticas internacionais.
A escolha sugerida da designação do programa Cidadania e Mudança (PROCIMU) sintetiza os desafios que o
cidadão moçambicano enfrenta para compreender as mudanças socioeconómicas e políticas que o percurso
do país rumo a uma economia de recursos está a provocar e como estas mudanças o afectam. A concepção do
PROCIMU começará em Dezembro de 2012. As considerações de ordem estratégica relativamente ao novo
elemento, IE, são apresentadas a seguir.
41 Por isso, questões como análise orçamental (tributação e despesas) para o Orçamento de Estado e os PESODs, a revisão
de critérios e métodos para atribuição geográfica dos recursos orçamentais, rastreio de despesas a nível provincial e distrital
(PESODs, ADE, etc.), revisão dos procedimentos de prestação de contas e lobby para mudanças em prol de uma maior
dotação de recursos para a educação e distribuição mais equitativa desses recursos entrarão no ajustamento e na concepção
do futuro programa de Educação.
42 A intenção é que o CEDESC se venha a tornar um centro de excelência para actividades de advocacia, onde os parceiros
da IBIS participarão em debates, planearão campanhas de advocacia e sugerirão estudos a realizar sobre temas de particular
interesse, para advocacia, para os parceiros.
43 Quelimane, Alto Molócuè, Mocuba e Guruè. Poderia ser incluído o 5º município da Zambézia, Milange, se vier a haver
financiamento adicional disponível.
O PROCIMU partirá do que foi realizado com êxito no trabalho anterior da IBIS no COCIM, na província de
Niassa, consolidando esse trabalho. Aplicar-se-ão as seguintes experiências e lições aprendidas ao novo
programa, centrado na Zambézia:

O reforço de uma abordagem baseada nos direitos por meio da capacitação de AMs comunitários
(mulheres e homens) ancorados nos CCs produziu resultados tangíveis, relevantes para aumentar a
participação e a influência dos cidadãos, para democratizar os assuntos locais e para uma maior prestação
de contas às bases;

O rastreio de orçamentos e planos locais, para advocacia pela transparência e prestação de contas, tem-se
revelado um método muito relevante e adequado para melhorar a governação local, usando as
experiências de Cuamba (FORASC) para apoiar as OSCs na exigência de prestação de contas pelos
governos locais (municipais e distritais);

O CEDER, como instituição focal de “serviço” a OSCs parceiras e AMs nas áreas de capacitação, pesquisa e
diálogo, veio trazer uma mais-valia considerável à estratégia de parceria da IBIS;

Um currículo coerente, ligado à compreensão e operacionalização das dinâmicas de mudança locais
(Triângulo de Mudança) e que satisfaz as necessidades técnicas, temáticas e de gestão dos parceiros,
acompanhado de mentoria e orientação directa, revelou-se um instrumento poderoso para a capacitação
dos parceiros;

A credibilidade baseada no acesso à informação e no diálogo tem facilitado a compreensão mútua e os
resultados entre a comunidade, o governo e o sector privado, em matéria de economia extractiva (por
exemplo, silvicultura de grande escala), experiência essa que será utilizada no programa de indústria
extractiva. As actividades dependem apenas de um mandato claro e de competências e conhecimentos
técnicos, sociais e metodológicos.

O MnP e a prestação de contas ao eleitorado produziu resultados em três províncias, que serão tidas em
conta no novo programa (PROCIMU), dando destaque à agenda das mulheres e da juventude na
participação política e no uso das redes sociais.
Governação local
A componente de Governação Local do PROCIMU deverá, em particular, mas não exclusivamente, garantir a
seguinte linha estratégica de acções:
•
Capacitação dos Agente de Mudança em diversas questões específicas (governação; ciclos orçamentais e
prestação de contas; relações entre tributação, serviços e representação; IE). Em jeito de
complementaridade ao EPAC, os AMs, por exemplo, nos CEs, passarão a ter a monitoria de planos e
orçamentos do sector da educação e governação das escolas como alguns dos seus campos da acção mais
relevantes.
•
Consolidação Organizacional de Agentes de Mudança. O ponto de entrada serão os CC nos distritos e os
grupos de base estabelecidos no âmbito do programa de MnP na Zambézia, nos municípios 44. O Programa
Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana (PERPU) também prevê CCs nos municípios. Estes grupos
podem ser considerados como comités embrionários de desenvolvimento da comunidade local. É
definida, portanto, uma forte ligação entre a componente de governação local e a componente de MJLP.
Será dada prioridade às ligações aos CEs.
•
Apoio Temático a OSCs no seu trabalho de advocacia por:

Reformas democráticas e redistribuição e desconcentração dos recursos;

Mudança dos padrões regionais de despesa e descentralização fiscal;

Monitoria de ciclos orçamentais para aumento da prestação de contas e da transparência na
governação local, bem como rastreio de despesas, nomeadamente na educação e relativamente ao
ADE,
44 O Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana (PERPU) foi aprovado pelo Conselho de Ministros em
Novembro de 2010 e implementado em 2011 pela primeira vez, apenas em capitais provinciais.
•

O acesso à informação sobre a planificação e orçamentação do sector público, e os critérios de
atribuição de recursos; e

Prestação de contas e transparência nas eleições, tendo em consideração que se assistirá, em 2013, à
quarta ronda de eleições autárquicas e, em 2014, às quintas eleições gerais (presidenciais e
legislativas) e das segundas eleições das assembleias provinciais na História de Moçambique.
Alargamento dos representantes do Conselho Consultivo e do Comité de Desenvolvimento Local para o
nível provincial e organização de plataformas provinciais da sociedade civil/OCBs. Em analogia com a
ampliação dos CEs e das suas associações (ver EPAC, mais atrás), e em complementaridade desta, será
criado, em Quelimane, um Fórum Consultivo do Desenvolvimento Provincial ou “Observatório do
Desenvolvimento Provincial”, procurando estabelecer um mandato claro dos CCs/Comités Locais com
delegados eleitos. Outras OSCs e ONGs podem e devem fazer parte do Fórum.
Mulheres e Jovens na Liderança e na Política (MJLP)
Quanto ao MJLP, o programa sucessor do MnP, o novo programa procura capacitar mulheres e os jovens para
conseguirem participar plenamente em deliberações e processos políticos sobre assuntos relevantes para eles,
como sejam, por exemplo, representação, acesso a títulos de terras, educação, emprego e trabalho produtivo.
O MJLP será um programa nacional com fortes ligações à Zambézia, a Cabo Delgado e ao Niassa (e
possivelmente a Nampula), onde a IBIS já tem parceiros e grupos de base com potencial sólido. Em termos de
parceiros, é provável que o MJLP continue a colaborar com parceiros com quem teve boa experiência até
agora. Entre estes, encontram-se o Fórum Mulher (FM), um fórum de OSCs que trabalham com mulheres e
questões de género. Um parceiro novo é a Frente Feminina do Parlamento Juvenil, sediada em Maputo, com
representação em todas as províncias. Esta ligação é essencial para fins de advocacia pela igualdade de
género.
Quanto às linhas estratégicas de acção, a componente de MJLP se centrará no seguinte:

Capacitará mulheres e homens nas Assembleias Provinciais e Municipais;

Reforçará a relação entre os representantes eleitos do sexo feminino e OCBs/OSCs, CCs e grupos de base
femininos organizados;

Apoiará OSCs que advoguem a inclusão de aspectos de género na planificação e orçamento aos níveis
distrital e municipal;

Capacitará mulheres e jovens para participarem activamente na liderança e participação política;

Apoiará a advocacia e estratégias de lobbying das OSCs para inclusão de mulheres e jovens na liderança e
na participação política, visando conquistar espaço público para as mulheres e jovens no debate político;

Reforçará o acesso de mulheres e raparigas à informação através do uso de informática, com especial
enfoque em rádios comunitárias, telefones celulares e computadores, para obter e partilhar informação
sobre as oportunidades e facilidades relevantes para os seus meios de vida, educação e progressão,
particularmente a nível local (por exemplo, FDD, bolsas de estudo, direitos à terra, empreendedorismo,
etc.);

Reforçará a liderança feminina e a participação política nos órgãos de decisão, tais como CEs, CCs,
conselhos e assembleias municipais, a fim de defender activamente os interesses e as necessidades das
mulheres; e

Com vista ao próximo processo eleitoral (2013/2014), capacitará as mulheres e os jovens para
participarem activamente no processo eleitoral e influenciarem activamente as agendas políticas (em
especial, a inclusão de considerações de género).
Economia/Indústria Extractiva (IE)
Foi realçada, na análise de contexto feita atrás, a crescente importância económica e política de uma
economia cada vez mais baseada em recursos, em geral, e nas IEs, em particular, bem como o seu impacto
sobre o paradigma da ajuda ao desenvolvimento. A IBIS reconheceu essa mudança e produziu uma política
global, e análises e orientações estratégicas sobre a Indústria Extractiva (IBIS, 2009; Sæbye, 2012). Tudo isto é
complementado pelas experiências da IBIS noutras economias extractivas em África (Gana, Serra Leoa e
Libéria). A subcomponente de IE faz parte do Pilar da Governação e será concebida como programa nacional, o
que permite intervenções estratégicas a nível nacional, provincial e local em Moçambique, e com fortes
ligações ao nível internacional.
A escolha da Zambézia como principal área geográfica de intervenção da IBIS permitir-lhe-á concentrar-se em
toda a cadeia de produção e exportação relacionada com a extracção de recursos minerais e energéticos (por
exemplo, areias pesadas, carvão, pedras preciosas, petróleo e gás), nessa província e nas províncias
adjacentes. É dado menos destaque aos projectos de “extracção” agrícola ou florestal de grande escala. A
Zambézia será afectada não só pela planeada exploração dos seus depósitos de areias pesadas, mas também
pelas exportações de carvão através da linha-férrea planeada e do porto de águas profundas de Namacurra. A
ligação com Nampula (areias pesadas) e Cabo Delgado (petróleo, gás) também é relevante.
Concebida para representar um programa nacional, a componente de EI dará primazia às linhas estratégicas
de intervenção seguintes:

Apoio à pesquisa baseada evidência ‒ recolha, análise e síntese, em estreita colaboração com parceiros
como o CIP e IESE, informações, estudos, resultados de pesquisas sobre a economia extractiva e os seus
impactos (por exemplo, em matéria de fiscalidade, atribuição de recursos, padrões de despesas), no
âmbito da ITIE, para usar em capacitação, interna e com parceiros;

Apoio às organizações que defendem a tributação dos recursos naturais, monitoram receitas e despesas,
advogam crescimento inclusivo e renegociação de contratos, e monitoram a RSE do IDE ‒ além de atenção
especial aos direitos à terra e à gestão da terra, incluindo gestão e mitigação de conflitos;

Continuação do apoio para fins de advocacia à incipiente plataforma para as IEs, um fórum de advocacia
para ONGs, ONGIs e OSCs, que poderá, assim, constituir um palco nacional competente para o diálogo
informado sobre assuntos relacionados com o interesse das sociedades e comunidades afectadas pela
economia extractiva;

Processos/campanhas de advocacia planeados. Realização e publicação de dados fundamentados em
evidência e documentação das implicações da indústria extractiva (por exemplo, mineração de carvão e
de areias pesadas, mineração artesanal, projectos florestais ou de culturas de rendimento de grande
escala) nos padrões de uso e direitos da terra e nas crianças, nos jovens e na educação (frequência e
abandono escolar, etc.), e contribuir com estes dados e documentos para debates, meios de comunicação
social, etc.;

Prestação de assistência técnica, conceptual ou analítica específica, ao CIP, IESE, etc., sobre matérias em
que não haja competência nacional nas OSCs, através de visitas, contribuições de parceiros da IBIS em
economias extractivas, etc.
Finalmente, a IBIS vê na subcomponente do Pilar da Governação da IE uma área em que se sente confiante
para dar mais-valia juntando as suas múltiplas competências em advocacia a nível global e regional e fazendo
valer a sua experiência e os conhecimentos adquiridos em projectos nos países da África Ocidental e noutros
lugares.
Acesso à Informação (AI)
Os objectivos estratégicos do programa AI são a melhoria do acesso à informação e da sua utilização, e a
liberdade de expressão e de imprensa, bem como a capacitação de OSCs em Moçambique. Estes objectivos
não são apenas os elementos centrais do AI quando isolada ou autonomamente visto, como também são
considerados uma componente transversal fundamental para toda a Estratégia Nacional 2013-17, incluindo a
Educação e todas as componentes do Pilar da Governação. O AI assenta, em primeiro lugar, no
reconhecimento de que o acesso à informação é um direito fundamental dos cidadãos moçambicanos. Em
segundo lugar, o AI possui um potencial considerável para melhorar a noção de cidadão (no sentido de
cidadão bem informado). Em terceiro lugar, também dá influência e substância a campanhas de advocacia.
Estes três aspectos são fulcrais na estratégia IBIS. Apesar da especificidade do conteúdo de cada uma das
componentes programáticas, o AI cria ligações comuns cruciais entre elas. Bons exemplos disso são as
conferências nacionais sobre “Economia Extractiva, Acesso à Informação e Cidadania45”, “Acesso à informação
45 Realizada em Tete, em Outubro de 2011 e em Quelimane, em Novembro de 2011, organizada em conjunto pelo AI e pelo
COCIM.
relativa aos orçamentos da Educação” ou “Género e Direitos Humanos 46”. Durante a Estratégia Nacional 201317, a IBIS reforçará as ligações temáticas e as sinergias entre as componentes do programa, com o AI
desempenhando um papel decisivo também no aumento da eficácia do seu apoio à advocacia.
O actual programa temático de AI será consolidado e transformado num novo programa a partir de 2015. O
trabalho de concepção terá início no final de 2013, acompanhado por uma campanha para obter
financiamento para o período de 2015-2018, com base na presente Estratégia Nacional e na nova estratégia de
angariação de fundos de 2012 da IBIS Moçambique. A estrutura actual do programa e o seu quadro lógico
constituem uma boa base para a concepção. O futuro programa de AI incorporará, testará e explorará
métodos inovadores de gerar e difundir informação, como sejam redes sociais para a governação, por
exemplo, participação política de mulheres jovens e utilização de plataformas sociais. Na educação, o AI estará
ligado às linhas estratégicas de acções relacionadas com a monitoria da escola e do desempenho dos
professores, esforço de advocacia relacionado com a política e financiamento da educação, e ainda com
educação de qualidade. No final de 2012, a IBIS apresentou duas propostas para angariação de fundos fora dos
acordos-quadro47: uma delas incide em redes sociais e informática para jovens e mulheres, e a outra no AI na
área de IE, com destaque específico para a província de Tete.
4.1.3
Enfoque geográfico
Depois de uma discussão aprofundada entre trabalhadores/colaboradores do quadro da IBIS Moçambique e
entre a equipa de Moçambique e a Sede da IBIS em Copenhaga48, a IBIS Moçambique tomou uma decisão, no
final de Agosto de 2012, de concentrar o grosso do seu trabalho em Moçambique numa única província: a
Zambézia. Esta decisão, que também teve em conta a nova componente de IE no Pilar da Governação, e cujo
processo preparatório está bem documentado (ver Anexo II), teve em consideração as seguintes aspectos
principais:
a)
Os níveis de pobreza, um dos principais critérios da IBIS para a escolha das suas áreas geográficas de
intervenção, diminuíram substancialmente no Niassa, mas o mesmo não aconteceu na Zambézia;
b) A Zambézia, com o EPAC em plena implementação, oferece condições favoráveis para estabelecer
ligações com os pilares da Educação e Governação e complementá-los, de acordo com a lógica de
intervenção apresentada atrás;
c)
A existência do CEDESC em Quelimane permite um “transplante” fácil das experiências do CEDER no
Niassa;.
d) Os custos de operação da presença e funcionamento da IBIS no Niassa são consideravelmente mais
elevados que na província da Zambézia, enquanto a relação custo-eficácia dos programas da IBIS e a
probabilidade de impacto positivo no Niassa são mais baixos, dadas as características geográficas,
demográficas e administrativa da província. Este aspecto ganha importância quando se tem em conta
possíveis restrições orçamentais no futuro.
e)
Tentar-se aumentar a sinergia entre as áreas temáticas da governação e da educação na área de
políticas e finanças, como definido nas estratégias temáticas 2013-17 recentemente aprovadas.
A escolha está técnica, temática e economicamente bem justificada e ajudará a IBIS a concentrar os seus
esforços e gerar, assim, economias de escala e um impacto mais palpável e visível.
Está actualmente a ser elaborado um plano de retirada do Niassa sustentável e flexível (ver Anexo XII).
4.1.4
Grupos-alvo e beneficiários
A nova Estratégia Nacional manterá, no geral, os grupos-alvo e os beneficiários directos da anterior Estratégia
Nacional e os respectivos pilares programáticos. Grupos-alvo e beneficiários directos podem dividir-se por
pilares programáticos e níveis das actividades (nacional, provincial e local), com uma certa sobreposição dos
grupos-alvo nos vários pilares programáticos. Na Educação, os grupos-alvo serão os professores (educadores)
e estudantes (alunos), CEs e directores/as de escolas, e autoridades da Educação, enquanto que, na
Governação, os grupos-alvo representam um espectro mais amplo da sociedade e compreendem AMs
46 Organizada em conjunto pelo COCIM e pelo MnP
47 Da ASDI, Estocolmo
48 No decorrer das consultas para a elaboração da presente Estratégia Nacional 2013-17, foram realizadas dois workshops
no Escritório Nacional da IBIS, bem como no Niassa e na Zambézia.
individuais ao nível da comunidade e as suas associações (CCs, conselhos comunitários locais, plataformas
nacionais da sociedade civil); OSCs e OCBs a nível nacional, provincial e local, membros de assembleias
provinciais e membros de assembleias municipais de ambos os géneros, consideradas as suas ligações aos
“grupos de base” (no MnP), produtores e emissoras de comunicação social, membros dos governos provinciais
e locais, bem como dos CCs e OSCs que fazem monitoria dos quatro municípios. Um grupos-alvo importante
em ambos os pilares é a juventude. O quadro do Anexo IV dá uma panorâmica mais detalhada.
Os beneficiários indirectos serão as instituições de que os beneficiários directos fazem parte: a comunidade e
os seus membros, bem como as OCBs em geral, as escolas, as instituições governamentais locais, os grupos de
base, as assembleias e conselhos municipais, juntamente com as assembleias provinciais, associações
provinciais e distritais e, a nível nacional, o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas e o
Sistema Nacional de Educação.
4.2
Abordagem e desenvolvimento de parcerias
As já referidas características sociológicas e institucionais dos parceiros da IBIS fazem da sua contínua
capacitação uma actividade principal de alta prioridade na implementação dos programas temáticos. Em
harmonia com a estratégia geral de parceria da IBIS, a IBIS Moçambique desenvolveu uma sofisticada
abordagem baseada em regras explícitas partilhadas com os seus 28 parceiros, à data da aprovação da
Estratégia Nacional. Está actualmente a ser plenamente implementada no COCIM, no EPAC e no AI.
Os princípios e regras definidas em dois documentos da IBIS 49 prevêem uma avaliação e classificação dos seus
parceiros antes da assinatura de um convénio. Existem três tipos de parceiros, classificados segundo o seu
grau de maturidade institucional, a saber, a) os parceiros “Mãos Dadas”, institucionalmente fracos, b) os
Parceiros Semiprofissionais e c) os parceiros completamente profissionais. Estes últimos caracterizam-se por
terem a sua própria estratégia nacional aprovada, governação interna a funcionar (ou seja, renovação regular
do mandato da chefia, e prestação de contas aos membros e partes interessadas) e um sistema padronizado
de controlo interno e de fiscalização da contabilidade que permite a prestação de contas periódica.
O convénio define o envolvimento financeiro da IBIS para com os parceiros, que varia em função da sua
classificação, tanto em termos de volume máximo como da frequência do financiamento. Obviamente, os
parceiros “Mãos Dadas” têm direito a menos apoio financeiro (máximo de 50.000 USD/ano) que os Parceiros
Semi-profissionais (máximo de 100.000 USD/ano) e os profissionais. Estes últimos são elegíveis para
financiamento comum por um período até 2 anos, cobrindo ordinariamente até 30% do seu orçamento geral.
O convénio também define as formas e a frequência da prestação de contas e relatórios, bem como as
medidas de capacitação para parceiros mais fracos50.
Isto exige grande investimento na capacitação dos parceiros e na monitoria de efeitos directos, usando o
quadro baseado em resultados, bem como na capacidade institucional da IBIS de assim proceder.
Numa perspectiva de eficiência e eficácia de custos, o número actual de OSCs parceiras nacionais (cerca de 12)
pode parecer bastante elevado, especialmente se tivermos em consideração a baixa capacidade de gestão
(financeira) e o baixo grau de organização da maioria das que estão sediadas na periferia . Assim, manter um
número elevado de parceiros fracos coloca claramente o desafio de elevados custos de transacção e de
oportunidade para a IBIS. Pode ser esta uma das razões para o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil
considerar que tem pouca capacidade de absorção de financiamento adicional de projectos, afirmando que a
IBIS Moçambique tem mau desempenho51. Para superar este desafio, a IBIS pode ponderar a assinatura de
“acordos em série” com parceiros fortes que adoptariam um parceiro fraco e aceitariam tratar da capacitação
e das necessidades de formação desse parceiro júnior. A este esquema poderia juntar-se um sistema de bónus
para o parceiro mais forte, em caso de êxito. Em última instância, a IBIS pode ver-se forçada a reduzir o
elevado número de parceiros fracos na fase inicial da Estratégia Nacional, “separando o trigo do joio”.
49 O Manual de Parceria (IBIS Moz, 2012a) e as Ferramentas de Parceria (IBIS-Moz, 2012b)
50 Em 2012, apenas poucos parceiros se qualificaram na terceira categoria de parceiros profissionais, a maioria dos quais ao
nível nacional. Os mais fracos encontram-se ao nível local, principalmente na província do Niassa. Para a primeira metade
do actual período de implementação do Programa da IBIS em Moçambique, o objectivo estratégico da IBIS é não só aumentar
consideravelmente o número de parceiros nas categorias intermédia e superior, mas também gastar cerca de 75% do
financiamento geral com parceiros aos níveis provincial e subprovincial e através deles, e apenas 25% ao nível nacional.
Uma excepção será o programa de AI, dado que trabalha principalmente ao nível nacional.
51 Entrevista com o Director do MASC.
O aumento da implementação por parceiros das actividades do programa não virá, porém, substituir
completamente a implementação directa de algumas actividades pela IBIS. Em secções anteriores,
apresentaram-se sólidos argumentos a favor de uma mistura de implementação directa e de implementação
por parceiros das actividades programáticas previstas nesta Estratégia Nacional. Deste modo, podem
maximizar-se as vantagens de ambas as modalidades, reduzindo ao mínimo as desvantagens. A
implementação directa, cuja justificação e vantagens foram descritas atrás, assentará no capital e
competências humanas e sociais da IBIS Moçambique, e no investimento em infra-estrutura de anos
anteriores, nomeadamente no CEDESC. A implementação directa inclui capacitação, orientação directa e
monitoria do desempenho dos AMs por pessoal da IBIS.
A implementação por parceiros continuará a ter todo o apoio da IBIS, como descrito atrás. Ambas as
modalidades de implementação necessitam, como condição prévia, de documentos de projectos e quadros
lógicos sólidos, dentro de um ciclo de planificação bem definido. Os Documentos de Programa e Planos Anuais
actualmente em uso mostram diferentes qualidades e a IBIS fará um esforço para harmonizar e,
possivelmente, padronizar a estrutura, formato e modelos desses documentos, importantes para gestão
baseada em resultados. O mesmo se aplica aos instrumentos de monitoria (ver abaixo). No caso dos parceiros
mais fracos, a mentoria e orientação directa fazem parte da estratégia da IBIS para ajudar a melhorar o seu
desempenho. A IBIS continuará a prestar contas aos seus parceiros através do Fórum Anual de Parceiros, da
partilha regular de relatórios e avaliações, e do seu site, bem como por via do seu boletim trimestral
(Chitukuku), que dão a todos os parceiros informações valiosas sobre as actividades, resultados e desafios da
IBIS.
4.3
4.3.1
Questões Transversais
Advocacia
A presente Estratégia Nacional já não considera esta área como questão transversal, uma vez que foi integrada
nos pilares de Governação e Educação.
4.3.2
Género e HIV/SIDA
A IBIS Moçambique tem uma estratégia bem definida sobre integração de questões transversais de género e
HIV/SIDA, partindo do quadro estratégico fornecido pela Sede da IBIS.
A integração do género está incluída nos dois pilares, Educação e Governação. Além disso, a IBIS Moçambique
continuará a destinar mais de 10% do seu orçamento, tendo em conta o subprograma MnP. Em relação ao
HIV/SIDA, a metodologia "Escada para a Vida" continuará a ser integrada nos programas.
4.3.3
Juventude
Tendo em consideração o documento de posicionamento da IBIS e a análise atrás apresentada, os jovens
merecem muito mais atenção que a que têm recebido até agora. Como o documento de posicionamento
sugere, o trabalho com jovens oferece uma “oportunidade que não se pode perder” (IBIS, 2011). Em termos
ideais, a IBIS poderia assumir o papel de organização tradicionalmente cultora e defensora da promoção da
voz e influência da juventude nas questões públicas. Por isso, serão continuadas, consolidadas e aumentadas
as actividades programáticas específicas consubstanciadas numa especial atenção dada aos jovens, tendo em
conta que complementam e melhoram o trabalho da IBIS ao nívei dos seus pilares programáticos. Por isso, as
questões da juventude já estão a ser abordadas na componente de MJLP da Governação. Dado o peso
demográfico e social que a juventude moçambicana representa, por um lado, e os desafios que ela enfrenta,
por outro lado, será ponderada, nos dois primeiros anos da Estratégia Nacional, a elaboração de uma
estratégia para a juventude específica para Moçambique, com base em estudos analíticos e/ou pesquisas que
abordem questões da juventude e sirvam de contribuições para o seu necessário debate. Poderia acabar por
nascer daqui um subprograma separado, quer no Pilar da Educação, quer no Pilar da Governação. O fim do
EPAC e do MJLP em 2016 abre uma janela de oportunidade.
Relativamente às actividades em curso e à sua consolidação, a parceria com o PJ será aumentada e
consolidada. A organização tem agora maturidade suficiente para merecer que se considere a possibilidade de
um financiamento geral, quando apresentar um plano estratégico e demonstrar boa gestão(fiscal), execução e
capacidade de monitoria. O trabalho com o PJ será articulado com o trabalho temático da IBIS no PROCIMU,
no EPAC e no MJLP, através da capacitação institucional e apoio a campanhas e advocacia nos dois pilares,
com enfoque nos membros mais jovens dos CEs, grupos de base, etc. O uso das redes sociais terá uma atenção
específica aos grupos-alvo e será altamente eficaz para transmitir conteúdos. Como resultado planificado, a
IBIS vê as organizações juvenis mais competentes e capacitadas para actuar como AMs para as políticas
públicas reflectirem cada vez mais uma agenda que vá ao encontro dos interesses materiais e culturais da
juventude moçambicana.
O Centro da IBIS de Quelimane, o CEDESC, proporciona espaços ideais para os jovens se encontrarem,
aprenderem, debaterem, etc., nos tempos livres. Será dada prioridade a três linhas estratégicas de acção
específicas:

Formação para a liderança e capacitação em participação política, com forte destaque na
participação feminina;

Música e Teatro Popular sobre questões temáticas da IBIS, por grupos musicais e teatrais de jovens;

Estudos sobre questões da juventude, para debate público e advocacia. Os temas poderiam incluir: a)
Jovens e emprego/perspectivas de emprego ; b) Juventude, cultura e poder ; c) Juventude na
liderança e participação política.
4.3.4
A presente Estratégia Nacional já não considera esta área como questão transversal, uma vez que foi integrada
no Pilar de Governação como sua parte integrante (ver secção 4.1 atrás).
A IBIS tem em vigor uma Política de Mudanças Climáticas, que se concentra na redução das emissões, energia
renovável e restauração da justiça climática ‒ o apoio aos países em desenvolvimento (IBIS, 2012b: 3). No
entanto, ainda não surgiram questões concretas das mudanças climáticas apresentadas por parceiros em
Moçambique, o que sugere que, por enquanto, estas parecem ter relativamente menos importância para a sua
orientação estratégica. Isso pode vir a mudar rapidamente, com o aumento da consciência e dos
conhecimentos sobre as múltiplas consequências que as alterações climáticas podem ter em Moçambique. Por
isso, a IBIS Moçambique preparar-se-á melhor para lidar com as questões climáticas, aumentando a sua
competência interna sobre o assunto, com a ajuda da Sede da IBIS em Copenhaga e, possivelmente, em
sinergia com a Danida em Moçambique, que apoia o governo moçambicano num grande programa de
mitigação das mudanças climáticas, a funcionar no MICOA. As actividades transversais mais específicas podem
incidir sobre:

a monitoria dos efeitos de fenómenos das mudanças climáticas (por exemplo, subida do nível do mar,
aumento da actividade ciclónica) sobre os padrões de migração para a interior e a subsequente
pressão sobre os recursos da terra e da água;

o impacto do uso da terra em larga escala pelas agroempresas (culturas de rendimento, culturas para
biocombustível, projectos florestais, etc.), incêndios descontrolados, pulverização das culturas,
irrigação, etc., sobre a energia renovável e alterações microclimáticas e mesoclimáticas 52;

o impacto das emissões de indústrias extractivas de grande escala (por exemplo, carvão, gás) na
atmosfera e nos padrões climáticos locais; e

o comércio de emissões de carbono, tendo em consideração que as províncias do Niassa e da
Zambézia estão entre as províncias com índices de carbono elevados em Moçambique (Mabunda,
2012).
4.3.5
Documentação, Divulgação e Comunicação
Segundo muitos dos intervenientes consultados durante a elaboração desta Estratégia Nacional, a falta de
uma estratégia eficaz e prática de documentação, divulgação e comunicação no interior de Moçambique é
uma das mais evidentes debilidades da organização. É difícil encontrar, fora da IBIS e dos seus parceiros e
partes interessadas mais próximos, informação substancial e facilmente acessível sobre as histórias de sucesso
que a IBIS Moçambique tem escrito nos últimos anos, por exemplo, no que diz respeito às Escolas Felizes ou
aos AMs no Niassa, a sua história, a sua contribuição positiva e o impacto que produzem na mudança social.
Assim, a presente Estratégia Nacional prevê um esforço considerável para atenuar esta fraqueza. Uma grande
ênfase na documentação e divulgação exige uma abordagem mais sistemática da gestão dos fluxos de
52 Sabe-se que o cultivo intensivo de algodão, por exemplo, no Cazaquistão, ou projectos florestais de grande escala (por
exemplo, na Suazilândia) têm tido efeitos devastadores na ecologia, clima e padrão de povoamento locais.
informação. O Anexo VII apresenta uma panorâmica da abordagem inovadora da IBIS. A abordagem escolhida
desenvolve a presente estratégia de comunicação orientada para o exterior centrada principalmente no
público dinamarquês e europeu (IBIS, 2010). A estratégia precisará de ser ajustada. A ideia geral é que um
plano nacional de comunicação deverá ser desenvolvido no formato criado para o efeito na IBIS ao nível da
África Ocidental, apresentado na reunião do Grupo de Gestão em Copenhaga, em Junho de 2012. Os produtos
finais previstos serão articulados em metas anuais e planos de trabalho, e monitorados no AD anual.
Em relação à atribuição de recursos humanos e financeiros, a IBIS Moçambique precisará no mínimo de um
especialista de documentação e comunicação a trabalhar em Maputo. Para manter a estrutura de custos
equilibrada, a IBIS abordará este assunto de forma criativa, por exemplo, através de estágios e com o apoio do
departamento de comunicação da Sede na Dinamarca, e ainda de parcerias seleccionadas com parceiros da
comunicação social da componente de AI no Pilar da Governação.
5 Hierarquia de objectivos e áreas de intervenção
A orientação estratégica da anterior Estratégia Nacional da IBIS para Moçambique, com duas áreas principais
de intervenção (ou pilares), Educação e Governação, continua a ser relevante para enfrentar os desafios
analisados nas secções anteriores. Estes dois pilares caracterizam o perfil da IBIS, não apenas em Moçambique.
Em harmonia com as considerações estratégicas da IBIS apresentadas atrás, as duas componentes de médio
prazo em curso, o EPAC e o AI, serão mantidas e alargadas além de seu actual período de duração. O programa
sucessor do COCIM, preliminarmente designado Cidadão e Mudança (CIMU), será concebido a partir de 2013.
As suas componentes são Mulheres e Jovens na Liderança e Política, Governação Local e Indústria Extractiva.
Ambos os pilares serão implementado na província da Zambézia, com “efeitos de espelho” em Nampula e
Cabo Delgado.
A hierarquia de objectivos reflecte a nova arquitectura programática da IBIS e fornece um quadro de
planificação comum aos dois pilares principais e a todas as subcomponentes em curso e planeadas.
Assim, a visão da IBIS, expressa como objectivo de desenvolvimento (a nível de impacto), é a seguinte:
Contribuição da IBIS e dos seus parceiros para uma sociedade mais justa, mais democrática e mais rica em
Moçambique.
A missão da IBIS (ou o efeito directo esperado) pode ser formulada como o seguinte objectivo estratégico:
Sociedade civil e cidadãos moçambicanos com capacidade, competência e informação para o exercício dos
direitos humanos e constitucionais, maior liberdade para fazer escolhas e para levar o governo e o Estado de
Moçambique a empenhar-se em políticas e programas que conduzam a uma sociedade mais justa do ponto de
vista social, económico e político, e mais equilibrada no que diz respeito ao género, em Moçambique.
Ao nível programático, os objectivos tácticos dos programas em curso foram conservados durante o seu
período de existência. O mesmo se aplica aos objectivos ao nível dos Resultados Planeados. Para o período
posterior, são feitas formulações destes objectivos que têm em conta a lógica (estratégica) de intervenção
descrita atrás no capítulo 5.
Quanto aos produtos, actividades e contribuições previstos, a Estratégia Nacional 2013-17 é tácita, dado que
a sua formulação e operacionalização é feita nos planos anuais de trabalho e está, portanto, sujeita a
alterações frequentes.
A hierarquia de objectivos, reunindo os Pilares num quadro harmonizado e lógico comum, é descrita no Anexo
VIII.
6 Sinergia de Intervenções
Como sugerido anteriormente, uma das mudanças na presente Estratégia Nacional é a complementaridade e a
sinergia entre o Pilar I e o Pilar II, e a sua materialização numa única área de intervenção geográfica. Durante o
período da Estratégia Nacional anterior, os dois pilares programáticos funcionavam em duas províncias
diferentes. Deste modo, serão maximizados os efeitos de sinergia, no sentido em que o todo é mais que a
soma das partes. Há bons argumentos a favor de sinergias entre a monitoria orçamental em Educação e o
apoio à reforma do ensino primário e empoderamento dos CEs. Mas também serão promovidas sinergias
internas entre, por exemplo, a África Contra a Pobreza da IBIS, na África Ocidental, e a IBIS Moçambique no
domínio das Indústrias Extractivas (ver secção 5.1.2 atrás), através de intercâmbios e de aprendizagem mútua
sobre lições aprendidas, abordagens, etc. Outro exemplo de potenciais sinergias é a área de Adaptação às
Mudanças Climáticas, em que a IBIS pode identificar e usar um potencial de sinergia existente com o
Programa do Sector Ambiental, que faz parte do apoio da Danida ao governo de Moçambique. Um terceiro
exemplo é o potencial de sinergia existente relativamente aos doadores do Fundo de Apoio ao Sector da
Educação (FASE), em geral, e o futuro projecto CEP, financiado pelo DfID, em particular, ambos na área da
Educação.
7 Aliança 2015
A Aliança 2015 representa uma parceria de sete ONGs afins, de vários países europeus, que trabalham no
campo da cooperação para o desenvolvimento. O seu objectivo é juntar forças na luta contra a pobreza e
atingir os ODMs, gerando e utilizando sinergias nos países em desenvolvimento, fazendo campanhas em
conjunto para influenciar a opinião pública e a opinião política, e fazendo pressão junto dos doadores.
Exemplos da sua estratégia de advocacia e lobbying na Europa são a campanha Stop Child Labour (“Acabem
com o Trabalho Infantil”), financiada pela União Europeia, e a série de relatórios 2015-Watch que fazem a
monitoria do progresso da UE rumo aos ODMs, e a Campanha Contra a Fome, em fase inicial de
implementação. A IBIS dirigiu a Aliança 2015 na questão das Declarações de Paris, Acra e Busan sobre a
Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento, cujos princípios básicos53 também inspiram os membros da Aliança
2015.
Em Moçambique, a Aliança 2015, com a IBIS como agência líder, enfrenta a contrariedade de ter os programas
e intervenções dos membros temática e geograficamente bastante dispersos, o que impõe altos custos de
transacção para as reuniões periódicas de coordenação (Alliance 2015; 2011). A IBIS tem, no entanto, usado a
rede para partilhar experiências, estratégias e metodologias. Os membros beneficiam, pois, de informação de
natureza estratégica. Os membros fizeram uma escolha estratégica de princípio de fazer estudos e análises
estratégicas em conjunto. Foram até agora produzidos dois estudos, apoiados pelo Grupo Informal de
Governação e financiados pela Aliança54.
Numa perspectiva do programa específico da IBIS Moçambique, o Grupo Informal de Governação de ONGs
internacionais, sediado em Maputo, é e será de particular relevância prática. A maior parte dos seus membros,
que se reúnem com uma periodicidade de 6 a 8 semanas, não fazem, todavia, parte da Aliança 2105. Este
fórum informal serve para: discutir aspectos legais e estratégicos relativos à presença das organizações em
Moçambique e a obtenção de autorizações de trabalho para os seus funcionários estrangeiros; trocar opiniões
sobre questões de governação, acesso à informação, etc.; e partilhar estudos e custos das pesquisas (ver
acima).
8 Orçamento do Programa e Estratégia de Financiamento do
Programa
8.1
Recursos de financiamento
As tabelas abaixo dão uma panorâmica do financiamento previsto dos programas planeados pela IBIS
Moçambique.
O financiamento no âmbito do acordo-quadro com a DANIDA corresponde à mais recente proposta de
orçamento do acordo-quadro (2013-2016) recebida da Sede da IBIS (Junho de 2012). Os números para 2017
são estimativas feitas pela IBIS Moçambique. A meta de angariação de fundos institucionais (fora dos acordosquadro) é calculada de acordo com as metas globais da IBIS. Os actuais valores de angariação de fundos
institucionais, discriminados por doador, mostram os fundos já angariados. Para angariar os fundos referentes
à quantia em falta, a IBIS Moçambique porá em prática uma estratégia de angariação de fundos para os anos
indicados.
53 Harmonização, Apropriação, Alinhamento, Prestação de Contas e Gestão para Resultados
54 Um sobre “OSCs no PARP em Moçambique” e outro sobre “Transparência dos orçamentos e da ajuda ao nível local”.
A angariação de fundos privados incluída na tabela abaixo refere-se à Sede da IBIS, no que respeita ao
financiamento acordado do Centro Criança Feliz (garantido no quadro global). Não está incluída outra
angariação de fundos privados.
É de referir que há, respectivamente, 60.000 DKK em 2013 e 15.000 DKK em 2014 atribuídas a actividades em
Moçambique da África Contra a Pobreza (não incluídas na tabela).
Tabela 1: Financiamento ao abrigo do acordo-quadro (Danida), Financiamento fora do acordo-quadro e Angariação de
fundos (em DKK)
2013
2014
2015
2016
2017 1)
FINANCIAMENTO DO ACORDO-QUADRO
18.500.00
0
17.500.00
0
17.000.000
17.000.000
17.000.000
Educação
8.500.000
9.000.000
9.000.000
9.000.000
9.000.000
Governação
10.000.00
0
8.500.000
8.000.000
8.000.000
8.000.000
Meta
12.333.33
3
11.666.66
7
17.000.000
17.000.000
17.000.000
Actual
17.418.79
0
12.458.46
0
0
0
0
Diferença
5.085.457
791.793
17.000.000
17.000.000
17.000.000
Angariação de Fundos Institutionais2)
FINANCIAMENTO FORA DO ACORDOQUADRO
Projecto
Doador
Acesso à Informação
ASDI
13.918.79
0
12.458.46
0
0
0
0
MNE-DK
600.000
0
0
0
0
NORAD
2.900.000
0
0
0
0
17.418.79
0
12.458.46
0
0
0
0
1.276.751
1.394.591
0
0
0
3)
TOTAL
FINANCIAMENTO PRIVADO
Criança Feliz
Sede da
IBIS
1) O volume do financiamento ao abrigo do acordo-quadro com a DANIDA para 2017 é uma
estimativa
2) A meta é de 40% em 2013 e 2014 e 50% em 2015-2017, de fundos do acordoquadro
3) Extensão sem custos
8.2
8.2.1
Angariação de fundos
Estratégia e metas
A angariação de fundos da IBIS guia-se pelas metas globais, conforme descritas na Estratégia de
Desenvolvimento Organizacional 2010-2015 (IBIS, 2010a). Tem como objectivo que 40% do orçamento sejam
financiados pela DANIDA (financiamento do acordo-quadro), 40% por recursos institucionais angariados pela
IBIS Moçambique (financiamento fora do acordo-quadro), 10% por doadores privados e 10% por fundos da
ajuda humanitária.
A IBIS Moçambique tem uma estratégia de angariação de fundos bem definida, que é formulada num
“documento vivo”, sujeito a actualização periódica pelo CO de Maputo (IBIS, 2012). Desde 2008, o CO conta
com uma equipa de angariação de fundos a funcionar, bem como uma posição interna de coordenador,
responsável pela angariação de fundos institucionais e privados. É dado relevo à ligação entre angariação de
fundos e comunicação.
Numa perspectiva de médio prazo, a IBIS Moçambique pretende aumentar o financiamento gerado localmente
de 40% para 50%, reduzindo, assim, o financiamento de base da DANIDA dos actuais 60% para 50%. Ao mesmo
tempo, a IBIS Moçambique esforça-se por ajudar a Sede da IBIS a alcançar a meta de 10% para a angariação de
fundos privados. A planeada angariação de financiamento adicional em Moçambique exigirá uma avaliação da
capacidade e das modalidades de angariação de fundos do CO e, possivelmente, a mobilização de pessoal
extra. A avaliação terá lugar no decorrer do primeiro ano de implementação da Estratégia Nacional.
8.2.2
Mobilização de recursos fora do acordo-quadro
Numa perspectiva de gestão de risco e sustentabilidade, a IBIS não só precisa de diversificar as suas fontes de
financiamento, como também de monitorar o surgimento e a existência de espaços de oportunidade
decorrentes da substituição da ajuda ao desenvolvimento a agentes estatais pela ajuda a intervenientes não
55
estatais . Especificamente, no que diz respeito ao EPAC, a estratégia de diversificação de doadores da IBIS
precisa de explorar mais as possibilidades de angariação de fundos junto de PDs bilaterais e multilaterais que
prestam apoio ao sector da Educação, através do FASE, um financiamento comum (IBIS Moz, 2009: 12), ou que
56
têm interesses programáticos específicos nas áreas em que a IBIS trabalha, como é o caso do DfID . Deve
também procurar-se financiamento em fontes menos tradicionais, como as fundações e sociedades
empresariais que participam no sector educativo, por exemplo, na produção e distribuição de livros escolares
57
e outros serviços educativos . Foi já mencionada atrás a possibilidade de abordar as empresas internacionais
que participam na extracção de recursos minerais, nos termos das disposições de RSE, como uma nova fonte
de financiamento.
Tanto o programa de MJLP como o programa de AI precisarão de angariar fundos para assegurar as suas
actividades para além de 2013/2014. Devido à sua importância estratégica, no entanto, as modalidades e a
atribuição de financiamento para o Pilar da Governação serão analisadas, com a perspectiva de garantir algum
financiamento do acordo-quadro para o MJLP (a partir de Julho de 2013) e para o AI (a partir de Janeiro de
2015).
8.2.3
Apoio à angariação de fundos privados pela Sede
A angariação de fundos privados pela Sede pode basear-se em projectos independentes, bem como em
componentes específicas dos programas temáticos. Salvo disposição em contrário, o dinheiro conseguido fará
parte da dotação geral anual para a IBIS Moçambique, e deve ser executado sem fundos adicionais. Como tal,
é essencial garantir que os programas temáticos participem nas iniciativas de angariação de fundos pela Sede e
delas estejam informados, para que a IBIS Moçambique mais tarde possa dar contas da execução dos fundos
recebidos na Dinamarca. Os relatórios são geralmente apresentados directamente à Sede.
Para facilitar e inspirar o desenvolvimento de ideias na Sede, a IBIS é eficaz e sensível às solicitações da Sede
relativamente à informação, propostas, fotos, etc. A IBIS Moçambique envia as propostas de projectos
elaboradas para angariação de fundos locais e, quando possível, pode também fornecer informação de fácil
assimilação sobre as componentes do programa, tais como as Escolas Felizes. O boletim e o site da IBIS
Moçambique são também importantes para dar à Sede novas ideias e notícias sobre actividades e resultados
alcançados no programa.
Durante a duração da Estratégia Nacional, estarão em foco as seguintes actividades:

A IBIS Moçambique participa activamente do Grupo Global de Comunicação e Angariação de Fundos;
55 Esta possibilidade foi indicada na entrevista com o representante da ASDI.
56 No momento da redacção do presente documento, a DfID lançou um concurso para o Programa de Participação dos
Cidadãos, que se centra no ensino primário e em cuidados de saúde primários. Numa das propostas técnicas, refere-se o
excelente historial da IBIS.
57 Merece referência específica a Pearson Educational Trust (http://www.pearson.com.br/), que trabalha em várias áreas,
como sejam produção e distribuição (Longmans, Penguin) de livros (escolares), notícias e comunicação social (Financial
Times) e testes e exames educativos (EDEXEL). A empresa tem representação em Moçambique.

A Sede terá recebido informações regulares sobre todas as propostas de projectos elaboradas
localmente.
9 Gestão para a mudança
A Gestão para a Mudança orienta-se geralmente por estratégias e políticas globais, como a estratégia
organizacional, a estratégia de parceria, sistemas de monitoria e avaliação, bem como sistemas globais de
desempenho. Está consagrada no Plano de Implementação da Estratégia Nacional 2013-17 (Anexo XI).
9.1
Gestão baseada em resultados
A gestão inspira-se em três abordagens da gestão, a saber, liderança, gestão baseada em resultados e
orientação directa. Liderança refere-se às deliberações e orientações de nível estratégico, que lidam com a
direcção, estratégias e políticas gerais da organização. Gestão refere-se a como lá chegar, indicando recursos
disponíveis para atingir o objectivo estratégico (objectivos e orçamento do programa) e as “regras do jogo”,
por exemplo, manuais e directrizes que enquadram a implementação do programa e a gestão financeira. Em
consonância com a IBIS à escala global, a IBIS Moçambique tem duas ferramentas principais para garantir a
documentação de resultados: (i) os Acordos de Desempenho (ADs), e (ii), o Sistema de Desempenho
Organizacional. Os ADs são principalmente uma ferramenta de gestão interna para definir e medir os produtos
do programa e da organização, bem como metas individuais, ao passo que o Sistema de Desempenho
Organizacional serve como ferramenta para documentar os resultados do programa alcançados interna e
externamente, principalmente ao nível de efeitos directos e impacto. Por último, a orientação directa remete
para o nível individual, em que os gestores oferecem orientação individual aos trabalhadores/colaboradores
com quem trabalham directamente, por exemplo, influência directa sobre a forma de organizar o seu trabalho,
a fim de atingir as metas.
Desde 2008, a IBIS Moçambique tem vindo a reforçar a sua abordagem de Gestão Baseada em Resultados, a
fim de reforçar o desempenho centrado em resultados relacionados com os objectivos. A Gestão por
Objectivos tem sido o ponto de partida, centrando-se nos princípios seguintes:
-
Categorização de metas e objectivos da organização e do programa;
-
ADs entre o/a director(a) nacional e directores/as de programa, e entre o chefe de finanças e
administração (anualmente)
-
Reforço de tomadas de decisão participativas e inclusivas através de estruturas de reunião da Equipa de
Gestão de Programas;
-
Orientação directa e supervisão dos/as directores/as de programa, gestores/as e oficiais de programa
(semanalmente).
-
Avaliação do desempenho e feedback
Desde 2011, o AD tem sido adoptado ao nível global e é hoje uma ferramenta bem integrada de gestão
baseada em resultados, para medir o desempenho e reforçar a prestação de contas e a transparência para
com os níveis superiores da organização. Por exemplo, cada director(a) nacional e cada chefe de
departamento da Sede da IBIS é medido por ADs anuais, acordados com o/a Secretário/a-Geral da IBIS.
A monitoria do AD entre o/a director(a) nacional e os/as directores/as do programa foi integrada nos
relatórios semestrais e anuais. O AD como ferramenta de gestão será reforçado num nível mais baixo da
hierarquia de organização, no período de duração quinquenal da presente Estratégia Nacional ‒ por exemplo,
cada director(a) de programa fará um AD para cada membro da equipa, definindo anualmente metas de
desempenho específicas. Isto já foi feito no programa de Educação e será feito no programa de Governação,
no primeiro ano de implementação desta estratégia. A orientação directa de directores/as do programa feita
pelo/a director(a) nacional será levada à prática de forma sistemática no sentido descendente na organização
‒ por exemplo, os/as directores/as de programa oferecerão possibilidades de orientação directa a
directores/as dos centros e oficiais de programa. Durante o primeiro ano da Estratégia Nacional, será
elaborado um plano de implementação.
9.2
Monitoria e avaliação
A monitoria é uma ferramenta importante para aumentar a prestação de contas dos intervenientes num
determinado programa ‒ tanto parceiros como doadores. Além disso, a monitoria é utilizada como ferramenta
de gestão estratégica, concebida para documentar e melhorar a qualidade do trabalho realizado pelo
programa. Por fim, a monitoria proporciona uma excelente oportunidade de aprendizagem e reflexão, e
posterior ajustamento das estratégias do programa. O sistema de monitoria da IBIS consiste em monitoria
interna e externa. A monitoria e avaliação da IBIS Moçambique guia-se pelos sistemas globais de monitoria e
avaliação, pela Estratégia de Parceria e pelo Manual de Parceria da IBIS Moçambique. A IBIS Moçambique tem
montado um sistema abrangente de monitoria e avaliação.
9.2.1
Gestão de aprendizagem e conhecimentos
O programa da IBIS Moçambique oferece vários espaços e níveis de aprendizagem individual e organizacional.
O sistema de monitoria e a informação recolhida contribuem para a reflexão contínua sobre o desempenho do
programa e desenvolvimento dos programas. Essas reflexões sobre o desempenho do programa ajudam a
direcção e o pessoal do programa a alcançar melhores resultados, em consonância com os objectivos definidos
no documento do programa temático. Espaços essenciais para aprendizagem organizacional são: reunião da
Equipa de Gestão de Programa; orientação directa individual dos/as directores/as de programa; reuniões de
programa com todo o pessoal; fóruns de parceiros; e participação em redes. A abordagem da IBIS da gestão do
conhecimento institucional e coordenação organizacional é descrita em grande pormenor no Anexo IX.
A nova estrutura organizacional prevista para Quelimane deverá facilitar efectivamente um ambiente de
aprendizagem ainda mais sólido e criar sinergias entre Educação e Governação, não só a nível provincial, mas
também a nível do CO. Esta estrutura abre novas portas ao reforço da gestão de conhecimento na IBIS
Moçambique e estas novas oportunidades serão avaliadas durante a implementação da Estratégia Nacional.
9.3
Recursos humanos e desenvolvimento
Com um enfoque mais forte na governação (também no EPAC), indústria extractiva de recursos e questões de
finanças públicas, e tendo em conta um potencial aumento de conflito social, há necessidade de
complementar e reforçar as competências da equipa da IBIS e dos seus parceiros no domínio dos direitos
humanos e constitucionais, com capacidade, competências e conhecimentos nas seguintes áreas:

Finanças públicas, ou seja, ciclos orçamentais, planificação e orçamento, receitas e despesas, rastreio e
análise de despesas, mecanismos de prestação de contas [Tribunal Administrativo (agindo como Tribunal
de Contas ou Auditor Público), Parlamento, etc.), orçamentação na perspectiva do género, etc.;

Indústria extractiva e direitos à terra e uso da terra, requisição, registo e concessão dos títulos de uso e
aproveitamento da terra; conflitos fundiários, aspectos ambientais; economia e modo de funcionamento
de concessões de terras de grande escala; tributação dos recursos naturais e crescimento inclusivo;

Mitigação e moderação de conflitos (experiências, abordagens, métodos, etc.), RSE do IDE.
Os novos desafios realçados nesta Estratégia Nacional, nomeadamente nas áreas de intervenção e no domínio
da documentação, divulgação e comunicação, bem como na monitoria, exigem ajustamentos do perfil
profissional do pessoal da IBIS, e, possivelmente, das suas descrições de tarefas, que reflictam essas
mudanças.
10 Organização do Programa
10.1 Estrutura
A figura que se segue dá conta da estrutura organizativa da IBIS, que tem em consideração a mudança do Pilar
da Governação para a Zambézia. Um dos membros da equipa de Governação sediada em Quelimane terá as
funções de coordenador da equipa.
Figura 4: IBIS Moçambique ‒ estrutura organizativa
10.2 Pessoal e cargos
Com a decisão de mudar o enfoque geográfico e estabelecer ambos os programas temáticos na província da
Zambézia, torna-se evidente a necessidade de remodelar a estrutura organizativa. A IBIS Moçambique
manterá o CO em Maputo e ampliará o Escritório Local (EL) em Quelimane para albergar o programa de
Educação e o programa de Governação. O escritório do Niassa será encerrado durante o primeiro semestre de
2013. O número total de funcionários será reduzido de 62 para 44 (29%), incluindo a componente Criança
Feliz58. Tendo em conta apenas o CO e o EL, o número de funcionários diminuirá de 51 para 33 (35%).
O Grupo de Gestão é composto por três directores/as de programa (Educação, Governação e AI), Chefe de
Finanças e Director(a) Nacional. O Grupo de Gestão do Programa no CO inclui directores/as de programa,
oficiais de programa, Chefe de Finanças e Director(a) Nacional. Os/as directores/as do novo programa de
Governação (PROCIMU) e do programa de AI continuarão a trabalhar em Maputo. O/a director(a) do programa
de Educação trabalhará em Quelimane, mas destinará cerca de 25% do seu tempo ao CO, garantindo, assim,
uma forte ligação vertical. As finanças e a administração no CO continuarão o processo de centralização
iniciado em 2011, por exemplo, centralizar todos os pagamentos de salários do pessoal, todas as
transferências para os parceiros, etc.59 O pessoal de programa do CO será responsável por todos os parceiros
nacionais e iniciativas de advocacia nacionais, e por assegurar a ligação vertical aos níveis local, nacional e
interno.
58 O Centro Criança Feliz é considerado um projecto independente.
59 From direct implementation to partnership driven programmes - The restructuring of IBIS Mozambique. New Structure
2013. Dezembro de 2010, Maputo .
A nova estrutura da organização trabalha com equipas, tanto no CO em Maputo como no EL de Quelimane. A
organização de equipa assegura um forte ambiente de aprendizagem, bem como uma robusta ligação vertical
e horizontal nos programas e entre eles.
O escritório de Quelimane representará o grosso e o cerne da implementação do programa a nível provincial.
Cerca de 70% de todas as actividades do programa se desenvolverão a partir do escritório de Quelimane
(incluindo ligações a Nampula e Cabo Delgado). Há, pois, necessidade de reforçar a gestão em Quelimane e foi
decidido que o/a director(a) do programa de Educação trabalhará em Quelimane e terá a responsabilidade
geral do escritório ali [Quelimane] instalado, incluindo a de recursos humanos ‒ cobrindo todos os
funcionários. Além disso, serão reforçadas as finanças e administração através de um(a) administrador/a a
tempo inteiro. O escritório de Quelimane terá quatro equipas: Educação; Governação; CEDESC, parceiros e
género; e, por último, Administração. O/a director(a)do programa de Governação, que trabalhará em Maputo,
fará a supervisão/gestão profissional da equipa de Governação em Quelimane e será responsável por atingir os
objectivos e resultados do programa. E a equipa de Governação em Quelimane terá um(a) coordenador(a),
para o qual será criado uma nova posição. Subordinado ao/à Director(a), este/a coordenador(a) garantirá uma
implementação profissional do programa no dia-a-dia. Há também que destacar a equipa do CEDESC, Parceiros
e Género. A equipa trabalhará com três posições de Oficial de Programa, ou seja: i) um(a) coordenador(a)
diário/a do CEDESC; ii) um(a) especialista em parcerias e Monitoria e Avaliação (orientação directa/ supervisão
de pessoal sobre como facilitar e gerir parcerias, bem como controlo de qualidade relacionado com o Manual
de Parceria)60; e iii) um(a) assessor(a) de Género (actualmente colocado no CO, mas mudar-se-á para
Quelimane para estar colocado mais perto de funcionários e parceiros).
10.3 Colaboração e relações com outros países onde a IBIS trabalha na região e com a Sede
e os Grupos Globais da IBIS
A IBIS Moçambique colaborará com a Sede da IBIS e com a IBIS noutros países nos vários grupos globais, no
âmbito da governação, educação, e comunicação e angariação de fundos. A IBIS Moçambique procurará
também estabelecer uma colaboração mais estreita com a África Ocidental, tanto no âmbito da Governação
como no âmbito da Educação. Vamos centrar a nossa colaboração em IE, incluindo tributação, mitigação de
conflitos, trabalho infantil e abandono escolar, regime fiscal e plataforma da sociedade civil. Além disso,
centrar-nos-emos em MnP, especialmente em relação ao Gana. Quanto à Libéria e à Serra Leoa, também
vemos possibilidades de estabelecer ligações, em questões relacionadas com a formação profissional e
competências para a vida.
60 No Niassa, a IBIS Moçambique tem, desde 2010, um posição de Oficial de Programa semelhante. A experiência é muito
positiva e foi por isso decidido incluir a posição na nova estrutura organizacional em Quelimane. No geral, a posição
consiste em ajudar os colegas a gerir a sua carteira de parceiros, e a garantir a qualidade do trabalho e a sua conformidade
com o Manual de Parceria. A posição reforçará a componente de Monitoria e Avaliação.
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ibis em moçambique estratégia nacional, 2013

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