INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA

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INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA - INPA
AGÊNCIA DE FLORESTAS E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES
Desenvolvimento Sustentável por meio da cadeia produtiva de jacarés
(Melanosuchus niger e Caiman crocodilus) na área subsidiária da Reserva Mamirauá
no Município de Fonte Boa-AM
William Ernest Magnusson, PhD
Sônia Luzia Oliveira Canto, MSc
Manaus/Am
Junho/2006
PROJETO PROPOSTO
1. Título do projeto:
Desenvolvimento Sustentável por meio da cadeia produtiva de jacarés (Melanosuchus niger e
Caiman crocodilus) na área subsidiária da Reserva Mamirauá no Município de Fonte BoaAM.
2. Instituição Proponente:
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
2. Pesquisador/Coordenador:
William Ernest Magnusson - INPA
Sônia Luzia Oliveira Canto - AFLORAM
Endereço,Telefone, e-mail.
(092) 9988-3899
[email protected]
[email protected]
3. Tempo de execução (meses): 24
4. Equipe Técnica
- Consultor Sênior (Nível 1)
Sim
Não
- Consultor Júnior (Nível 2)
- Apoio Técnico de Monitoramento
– Graduados (Nível 3)
- Alunos de Graduação ( Nível 4)
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
5. Resumo do projeto
A meta do presente projeto é revitalizar negócios sustentáveis da fauna
silvestre no Brasil, tendo o jacaretinga (Caiman crocodilus) e o jacaré-açu
(Melanosuchus niger) como espécies modelo. O programa caracteriza-se por tratar
de maneira integrada todos os componentes da cadeia produtiva da carne e do
couro, visando garantir sua sustentabilidade e seu valor como mecanismo de
conservação. Assim, os aspectos legais e as formas de controle, as tecnologias de
produção, o beneficiamento e a comercialização dos produtos são abordados sob
uma perspectiva de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
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A gestão participativa constitui a principal estratégia de implementação do
projeto. Baseado em consultas às comunidades locais e discussões com líderes de
movimentos sociais da Amazônia, foi definido um conjunto de ações integradas e
complementares, que constitui as “Diretrizes para Consolidação do Uso Comercial
de Crocodilianos como Mecanismo de Conservação na Amazônia". Dentre as
principais ações de trabalho destacam-se: i) definição dos aspectos legais e
regulamentação da política de manejo; ii) reclassificação do status do jacaré-açu
(M. Niger) junto à Convenção de Comércio Internacional de Espécies Exóticas
(Cites); iii) estabelecimento do programa de monitoramento das populações
naturais de crocodilianos no Amazonas; iv) identificação das áreas de comércio
clandestino
visando
sua
regularização
e
v)
implantação
de
Projetos
Demonstrativos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
Os projetos demonstrativos oferecem uma oportunidade ímpar para desenvolver
mecanismos inovadores e replicáveis de gestão dos recursos faunísticos, com
ampla aplicabilidade na Amazônia Brasileira. O projeto faz parte de um programa
maior de conservação dos crocodilianos brasileiros através do uso comercial
sustentado, que vem sendo implementado pelo IBAMA, sob coordenação da
Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros e do Centro de Conservação e Manejo de
Répteis e Anfíbios, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentado do Governo do Estado do Amazonas. A estratégia é
promover a integração das cadeias produtivas nas principais regiões produtoras,
em especial a Amazônia e o Pantanal, visando consolidar a posição do Brasil como
pólo produtor e comercial de crocodilianos no cenário internacional.
6. APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE E DE PARCERIAS
O Presente Projeto envolve as mais diferenciadas instituições que estão
envolvidas diretamente com o manejo de jacarés no Estado do Amazonas, que vão
al’em da aqui citadas, como o envolvimento do Ministério da Agricultura, por
meio da SEPES/DIPOA-DF e Delegacia Federal de Agricultura DFA/AM que
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desde 2003 têm acompanhando e vem desenvolvendo métodos juntamente com o
Governo do Estado para viabilizar a comercialização da carne oriunda do manejo
de jacarés na Reserva Mamirauá.
No âmbito Estadual também temos discutido a questão da qualidade
da carne junto a Comissão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal CODESAV órgão
vinculado a Secretaria de Produção Rural do Estado do Amazonas – SEPROR
dentre outras que juntas formam parcerias para que o processo tenha
continuidade.
A Agência de Florestas possui em sua estrutura organizacional o
Departamento de Animais Silvestres, com objetivo de dinamizar as atividades
geradoras de emprego e renda no interior do Estado, no programa de Manejo de
jacarés conta com o apoio técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos naturais renováveis – IBAMA, através do Centro Especializado em
Répteis e Anfíbios - RAN.
6.1 - Identificação da Instituição Proponente:
Instituição: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
CNPJ: 01.263.896/0015-60
Av. André Araújo, 2936, Petrópolis,
CEP 69083-000 - Manaus, Amazonas, Brasil –
Caixa postal 478 –
Tel.: (0xx92)643-3300 Fax (0xx92) 643-3095.
www.inpa.gov.br
Natureza da Participação: O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a maior
instituição de pesquisas da região Amazônica, dispõe da equipe técnica e
instalações em Manaus. Sua missão é gerar, promover e divulgar conhecimentos
científicos e tecnológicos da Amazônia, para a conservação do meio ambiente e o
desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, em benefício principalmente
da população regional. Para este Projeto, conta com infra-estrutura (biblioteca,
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herbário, coleções, laboratórios) e com a participação de dois pesquisadores de seu
quadro, atuando na coordenação e na execução deste Projeto.
6.2 - Identificação da Instituição Executora:
Instituição Executora: Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas
– AFLORAM - CNPJ:05.594.044/0001-00
Rua Recife, n.3280 Bairro Parque 10 – CEP 69050-030
Telefone. 92 3642-5526 fax: 92 3236-4631
Manaus, Amazonas - Brasil
www.florestas.am.gov.br
Natureza da Participação: A Agência de Florestas Agência de Florestas e Negócios
Sustentáveis do Amazonas, autarquia sob regime especial vinculada a SDS
(Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) órgão do
Governo responsável pelas questões ambientais e desenvolvimento sustentável no
Estado do Amazonas, cuja missão institucional é promover a dinamização das
cadeias produtivas florestais e demais cadeias produtivas associadas a sistemas de
produção
primária
ambientalmente
adequados,
socialmente
justos
e
economicamente viáveis. Dentre os departamentos da Agência de Florestas o de
Animais Silvestres foi criado especificamente para tratar dos recursos da fauna
silvestre promovendo a conservação desses recursos e beneficiando as populações
locais. Possui equipe técnica habilitada para desenvolver trabalhos e estudos sobre
a fauna como um todo tendo em vista o desenvolvimento da cadeia produtiva da
fauna silvestre no Estado do Amazonas
6.3 - Identificação das Instituições Parceiras:
Instituição Parceira: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA. CNPJ 03.659.166/0003-74
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Rua Ministro João Gonçalves de Souza S/N - Distrito Industrial
CEP:69.075-830
Telefone: 92 3613-3277/3613-3080 Fax 92 3613-3095
Manaus, Amazonas – Brasil
www.ibama.gov.br
Natureza da Participação: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA é o órgão executor do Ministério do Meio Ambiente
responsável pelo ordenamento dos Recursos Naturais Renováveis, bem como
licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de
recursos naturais, sendo também órgão responsável pela fiscalização do uso desses
recursos, sua missão e proteger o meio ambiente e utilizar os recursos visando
benefícios e garantindo uma melhor qualidade de vida a humanidade e garantindo
o uso dos recursos naturais pelas gerações futuras. Realiza apoio técnico no sentido
de emitir pareceres e licença para autorizar o abate de jacarés dentro da Reserva,
bem como apoiando na questão da Fiscalização e treinamentos diversos junto às
comunidades.
Instituição Parceira: Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSMOS
Av. Brasil, 197, Juruá, Caixa Postal 38
CEP. 69470-000 Tefé/AM - Brasil
Telefone: (097) 3343-4672
www.mamiraua.org.br
Natureza da Participação: Foi criado em maio de 1999 com o objetivo de dar
continuidade aos trabalhos de implementação que já vinham sendo realizados pelo
projeto Mamirauá. Em 07/07/1999, por decreto presidencial, foi qualificado como
organização social. O IDSM tem por missão o desenvolvimento de modelo de área
protegida para grandes áreas de Florestas Tropicais onde, através de manejo
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participativo, possa ser mantida a biodiversidade, dos processos ecológicos e
evolutivo.
Instituição Parceira: Instituto de proteção Ambiental do Estado do Amazonas –
IPAAM
Rua Recife, 3280 Bairro Parque 10 – CEP 69050-030
Telefone. 92 3643-2300
Manaus, Amazonas – Brasil
www.ipaam.br
Natureza da participação: Tem por finalidade executar as políticas Estaduais de
maio Ambiente do Estado do Amazonas, é vinculado a Secretaria Estadual de maio
Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SDS e tem por objetivo atender a
sociedade em geral nas questões ambientais. Responde pela Secretaria Executiva
do Fundo Estadual de meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FUMCITEC, e
integra o Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia COMCITEC.
2.4 Coordenação do Projeto:
INPA: William Ernest Magnusson, PhD
Telefone: 92 3643-1834
Correio eletrônico: [email protected]
Celular: 9988-3988
AFLORAM: Sônia Luzia Oliveira Canto, MSc
Telefone: 92 3236-4631,
Correio eletrônico: [email protected]
[email protected]
Celular: 92 9118-9428
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1. Apresentação/Histórico
Em janeiro de 2003, foi criada Agência de Florestas e Negócios
Sustentáveis do Amazonas, cuja missão institucional é promover a dinamização
das cadeias produtivas florestais e demais cadeias produtivas associadas a
sistemas de produção primária ecologicamente saudáveis, socialmente justas e
economicamente viáveis, e por meio do Departamento de Animais Silvestres,
criado especificamente para tratar dos recursos da fauna silvestre foi encaminhado
junto ao IBAMA, o projeto intitulado “Manejo de jacarés na Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá”.
Com base nos dados de 10 anos atrás até a atualidade, pode-se
constatar que os jacarés são grandes potenciais em nossa região, para o manejo
extensivo em áreas naturais onde há abundância dessas espécies, e levando
também em conta que a unidade experimental é uma Reserva de Desenvolvimento
Sustentável, onde já se tem bastante dados sobre o status dos jacarés nessa região e
ainda possuímos mais um ponto forte em nosso favor, que é o fato de ter a Lei do
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) onde será permitido o
manejo extensivo por populações tradicionais.
E resgatando todo esse contexto histórico, não podemos negar tal fato,
e dessa forma a AFLORAM propôs uma alternativa para viabilizar a implantação
de um projeto de Manejo e conservação de jacarés, para otimizar esse recurso
natural que é abundante, diminuir a pressão da caça sobre os jacarés e evitando
que os mesmos sejam sub-utilizados, que é como hoje vêm ocorrendo em nosso
estado, e promover a melhoria de vida das famílias que moram dentro da reserva,
sendo esta mais uma fonte de renda.
Esse projeto ficou marcado como sendo a Fase I desse manejo cujo
objetivo principal é a conservação e a utilização sustentável de jacarés na Reserva
de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Estado do Amazonas, com o
intuito de beneficiar não só a fauna mas também trazer alternativas de geração de
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renda para as comunidades locais, otimizando os recursos naturais, dentre outros
objetivos mais específicos, pudemos definir com esse projeto uma metodologia,
junto ao Ibama e Ministério da Agricultura para o abate, processamento e
comercialização da carne de jacarés amazônicos.
Dentre
os
resultados
podemos
destacar
a
viabilidade
da
comercialização e processamento da carne de jacarés bem como a aceitação da s
peles pela indústria de curtumes na região norte e sul do país e da carne.
A carne toda foi processada dentre os mais variados métodos,
podemos dizer que os melhores resultados foram dos animais que foram pegos no
arpão, insensibilizados, sangrados e eviscerados no flutuante do PCP na
comunidade São Raimundo do Jarauá, Reserva Mamirauá, que de acordo com os
resultados da microbiologia da carne, realizados no Laboratório da Fiocruz, esta
não teve contaminação, estando portanto, apta para o consumo.
Após esses resultados, a agência de florestas realizou um jantar, que
teve o apoio do SEBRAE, dentre outras Instituições parceiras, para degustação da
carne de jacaré-açu e de jacaretinga. Foram convidados cozinheiros do mais alto
escalão no âmbito regional e nacional para prepararem variados pratos com a
carne de jacaré. Foram preparados 12 pratos diferentes com os mais diferentes
cortes e partes dos jacarés. Um jantar para cerca de 200 pessoas, dentre
pesquisadores de diferentes instituições de pesquisa, empresários do ramo, donos
de restaurantes e frigoríficos, bem como a imprensa como um todo para divulgar
um trabalho que no estado é pioneiro e necessita de uma boa divulgação para que
possamos conseguir apoio das mais diferentes massas críticas.
De acordo com os questionários que foram aplicados no decorrer da
degustação, 90% dos degustadores já haviam saboreado a carne de jacaré e
relataram que todos os pratos estavam maravilhosos e como sugestão dos mesmos,
disseram que o Governo do Estado juntamente com o Ibama e Ministério da
Agricultura devem aprovar essa prática de comercializar a carne de jacarés dentro
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do Estado e também regulamentar o manejo nas Unidades de Conservação em um
primeiro momento, e conseqüentemente expandir para o estado como um todo.
A degustação encerrou a fase I, que foi a experimental de todo esse
processo, devendo ocorrer agora a fase II, que deverá tratar da regulamentação
desse manejo na Reserva de Desenvolvimento Mamirauá, bem como entrar no
âmbito da comercialização dos produtos como a pele e o couro dos jacarés
amazônicos e desenvolver a cadeia produtiva desses animais.
Na segunda Fase, serão comercializadas as peles e a carne de jacarés,
agregando valor às mesmas e buscando um mercado justo, para que as
comunidades se beneficiem desse comércio e da atividade, e possam contribuir
para a conservação das espécies de crocodilianos. O Projeto Piloto para o manejo
de jacarés na Reserva mamirauá irá beneficiar mais de 8000 pessoas direta e
indiretamente.
Está previsto para a primeira semana de agosto de 2006 o abate de 738
jacarés, por meio da licença 091/2006 na Reserva Mamirauá na área focal e
subsidiária, que abrange o município de Fonte Boa, mesoregião do alto solimões,
nessa localidade há uma fartura de jacarés, em levantamentos noturnos realizados
em outubro contabilizamos 35.200 jacarés o que nos permite retirar 10% desse
montante para comercializar . Serão comercializadas as peles e a carne segundo as
exigências dos órgãos competentes.
2. Justificativa
Desde a proibição da caça profissional em 1967 através da Lei de
Proteção a Fauna (Lei N. 5.197), o comércio de carne e principalmente de peles de
jacarés no Estado do Amazonas começou a decrescer e essa exploração ilegal
estendeu-se até a década de 80, porém nunca se extinguiu.
Até a década de 1970 não havia mercado para a carne de jacarés e
essa era toda descartada, porém no final dessa mesma década houve uma
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mudança na exploração comercial de jacarés no Estado do Amazonas e então os
ribeirinhos começaram a vender carne de jacaré salgada, e ainda nos dias de hoje
podemos constatar a captura de animais da natureza para o comércio,
principalmente da carne nas bacias do Purus, Solimões e Amazonas.
Nos dias atuais não há mercado para a pele principalmente para o
jacaré-açu, que foi a primeira espécie a ser explorada, por ser maior e ter a pele de
melhor qualidade entre os jacarés amazônicos, e que devido a Lei ficou proibido a
comercialização dessas peles e conseqüentemente passou a ficar fora de mercado,
uma vez que essa espécie passou a constar na lista dos animais ameaçados de
extinção do IBAMA e da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de
Espécies da flora e da fauna selvagens em perigo de Extinção).
A pressão de caça continua, porém a população de jacarés vem
aumentando consideravelmente e hoje não temos mais nenhuma espécie em perigo
de extinção no Estado do Amazonas, em especial as espécies com potencial para o
mercado, o jacaré-açu saiu da lista das espécies ameaçadas em Março de 2003.
Esse é um dos primeiros elementos que devemos levar em
consideração, pois se mesmo com a pressão de caça, havendo comércio de forma
ilegal de jacarés no Estado, a população dessas espécies continua a crescer é sinal
de que essas espécies suportariam o manejo em áreas naturais sem haver prejuízos
para as populações de jacarés e principalmente para o meio ambiente (Da Silveira,
2003).
O segundo ponto a ser levado em consideração é que de acordo com
os maiores especialistas em crocodilianos do Brasil recomendaram que o M. Niger
não deve constar mais na lista de animais ameaçados em função do seu ótimo
Status de conservação, levando em consideração os conhecimentos científicos
produzidos na última década na Amazônia brasileira (Da Silveira et al., 2000) e o
Caiman crocodilus crocodilus é considerado um táxon com baixo risco de extinção
biológica pela IUCN/SSC ( União Internacional para a Conservação da natureza e
dos Recursos Naturais/Comissão para a Sobrevivência das Espécies).
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De acordo com Da Silveira, os jacarés estão amplamente distribuídos
pelos milhares de corpos d’água da reserva. As densidades de juvenis e adultos
variam entre 1.0 a 115 jacarés/km de margem percorrida. Contudo, em alguns
trechos preferenciais, já foram relatadas densidades de até 2 mil indivíduos/km de
margem percorrida. Adicionalmente, Da Silveira observou que a população de M.
niger na reserva cresceu substancialmente, passando de cerca de 550 jacarés
observados em 1994 e atingindo cerca de 4 mil indivíduos observados em 1998.
O terceiro ponto, e de grande importância, é o fato de que a Lei do
SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), considera que o manejo
de espécies da fauna silvestres abundantes e tradicionalmente sujeitas à exploração
econômica são passíveis de um manejo legal, desde que previsto no plano de
manejo da área, onde o órgão ambiental responsável deverá regulamentar esse
manejo.
Há uma abertura e uma exceção à Lei 5.197/67 – Lei de Proteção à
Fauna – uma vez que havendo dados científicos suficientes para embasar e nortear
o manejo de fauna silvestre, o mesmo poderá ser efetuado desde que a espécie não
esteja listada como ameaçada de extinção de acordo com a CITES, não há nenhuma
restrição com relação ao manejo de fauna em Reserva de Desenvolvimento
Sustentável sejam elas Estaduais ou Federais.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá é regida pelo
SNUC e inclui em seu plano de manejo, o manejo de jacarés, sendo estes espécies
abundantes e um grupo com maior potencial de manejo (Larriera, 2000).
A Fase I do Projeto de manejo de jacarés na Reserva de
desenvolvimento Sustentável mamirauá, foi de extrema importância para coletar
informações, que até então não haviam sido coletadas e testadas diferentes
metodologias de abate para agregar valor a carne e a pele de jacarés e,
conseqüentemente, subsidiar o manejo de jacarés em Unidades de Conservação e
no Estado do Amazonas. Também subsidiou o trabalho da equipe do Ministério da
Agricultura – SEPES/DIPOA, que elaborou um relatório sobre “Diretrizes de bate
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de jacarés na Reserva Mamirauá no Estado do Amazonas”. Porém ainda existem
barreiras no que diz respeito a obtenção do SIF (Serviço de Inspeção Federal), na
Legislação sanitária que precisam ser analisadas para que seja proposta uma
alternativa quanto aos procedimentos de abate para obtenção do SIF.
Devido ao longo tempo, desde a proibição da caça comercial por
meio da Lei de Fauna, até os dias atuais, ainda não se tem estudos sobre o
comércio legal dessa atividade, as implicações sobre o mercado dos produtos, e o
impacto desse comércio sobre as espécies e também sobre a populações
tradicionais.
Sabe-se que existe um potencial de mercado para carne e peles, mas ainda
existem lacunas que precisam ser estudadas a parte para desenvolver a cadeia produtiva dos
crocodilianos, bem como outros problemas de ordem fiscal e administrativas.
Diante desse contexto o presente projeto visa a realização de estudos
específicos sobre a cadeia produtiva de jacarés no Estado do Amazonas, visando otimizar
um recurso que é abundante e propiciar melhoria de vida para as populações tradicionais
3. Objetivos
3.1.1 Geral
Realizar estudos para desenvolver a cadeia produtiva de jacarés
(Melanosuchus niger e Caiman crocodilus crocodilus) na Reserva de Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá com vistas ao Comércio e o Manejo sustentável dessas
espécies como fonte de renda para as comunidades locais.
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3.1.2 Específicos
1. Estabelecer as diretrizes para o abate comercial de jacarés
junto ao Ibama e Ministério da Agricultura;
2. Identificar as áreas de comércio clandestino e exploração visando sua
regularização;
3. Estabelecer um mercado justo para os produtos e subprodutos
de jacarés oriundos do manejo;
4. Realizar o monitoramento das populações de M. niger e C.
crocodilus crocodilus ;
4 - Metodologia :
O presente projeto será divido em 03 etapas para melhor obtenção
dos resultados que poderão ocorrer concomitantemente em alguns períodos:
4.1 Etapa I: Coleta de dados a partir do Abate comercial de jacarés em Mamirauá
Esse ano, a AFLORAM conseguiu junto ao Ibama a autorização para
abater e comercializar carne e peles de jacarés por meio do projeto de manejo de
jacarés na Reserva Mamirauá por meio da Licença de n. 091/2006, isso nos
permitirá abater 738 jacarés sendo 695 M. niger e 43 C. crocodilus. Serão
acompanhados os processos de captura, abate e esfola e análise microbiológica da
carne para coleta de dados que possam subsidiar a cadeia produtiva de jacarés
dentro da reserva:
4.1.1 Área de Estudo
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá esta entre as
maiores Unidades de Conservação das planícies alagáveis (floodplains) da
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Amazônia brasileira. Essa Reserva faz parte do Corredor Central da Amazônia do
Projeto Corredores Ecológicos do Programa Piloto para Proteção das Florestas
Tropicais do Brasil – PP/GT (Ayres et al., 1996). Mamirauá é uma reserva estadual
sob a jurisdição do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Localiza-se no Estado do Amazonas, na faixa entre 2 e 3 graus de latitude Sul.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, até junho de
1996 classificada como Estação Ecológica, localiza-se no médio rio Solimões,
próxima a Tefé. A Reserva situa-se no triângulo formado pelos rios Auatí-Paranã,
Solimões e Japurá, nos municípios de Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Maraã, Japurá e
Tonantins. A Reserva Mamirauá compreende 1.124.000 ha de várzea, formando a
maior Unidade de Conservação de áreas alagáveis do Brasil. A Reserva Mamirauá
é subdividida em áreas Subsidiária e Focal, esta última dividida em setores
políticos.
As áreas escolhidas para realização do manejo são os setores Jarauá e
Mamirauá na área focal e na área subsidiária os Setores. O setor jarauá é um dos
maiores setores de acordo com a divisão política da Reserva e possui mais de 300
corpos de água, onde residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 04
comunidades: São Raimundo do jarauá, Nova Colômbia, Manacabi e Nova
Pirapucu.
Os comunitários delimitaram a área para a captura, em reunião
realizada em Março de 2005, decidiram que o local para a captura dos jacarés será
o Paraná do Jarauá, até a boca do cano do lago do Jaraqui, essa área possui 18km
de margem, e representa uma pequena área do setor jarauá.
Segundo Da Silveira no setor Jarauá ocorrem centenas de milhares de
jacarés, sendo que cerca de 80% desses são M. niger. Nessa área, durante o período
da seca podem ocorrer densidades de até 2000 (dois mil) indivíduos/km de
margem.
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Na área subsidiária da Reserva Mamirauá os locais escolhidos com as
comunidades juntamente com técnicos do Instituto de desenvolvimento
Sustentável de Fonte Boa foram os setores Guedes e Panauã.
No setor Guedes existem 22 comunidades as capturas acontecerão no
Cano do Lago do Guedes e ao longo do Rio Panauã até a comunidade Boca do
Panauã.
No Setor Panauã existem 04 comunidades sendo elas: Boca do Furo,
Ingaioara, Água Branca e Volta do Apara Grande. As capturas serão realizadas ao
longo do Rio Panauã, no cano do Lago Ingaioara até a comunidade Boca do
Guedes.
As comunidades desses setores são organizadas, há uma grande
concentração de jacarés mesmo ao longo do Rio Panauã e desde 2004 já trabalham
o manejo de pirarucu sob a supervisão dos técnicos do IDS de Fonte Boa e IBAMA
e do IDS Mamirauá.
Em monitoramento realizado por Canto, 2005 observou-se uma
densidade de 392 jacarés/ km de margem, essa densidade foi encontrada apenas
na área delimitada pelos comunitários para realização da captura em 2006 no Setor
Jarauá. Também foi realizado um levantamento noturno (Spotlight Survey) no
setor mamirauá, onde pudemos observar uma densidade de 613 indivíduos/km de
margem, onde 85% desses animais eram M. niger.
Na área subsidiária foram registrados 24.836 jacarés, com uma
densidade de 155 a 286 jacarés por quilometro de margem ao longo do Rio Panauã
e nos canos dos lagos Ingaioara e Guedes.
Na área subsidiária, localizada em sua maioria no Município de Fonte
Boa, em Março de 2005 realizou-se o mapeamento das comunidades e dos lagos
onde se pretende realizar o manejo de jacarés, e foram realizadas pequenas
reuniões setoriais, onde foi abordado o manejo de jacarés como um complemento
na renda familiar .
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4.1.2 Captura de jacarés
Na área focal (Denominação dada ao local onde foram concentrados os
estudos e pesquisas dentro da Reserva) foram percorridos 18 quilômetros de
margem ao longo do Paraná do Jarauá até a Boca do cano do lago do Jaraqui e
foram contabilizados 7062 jacarés em sua maioria o M.niger (85%) e no Setor
Mamirauá foram contabilizados 3049 jacarés em apenas 5km de margem, no cano
do Lago mamirauá.
Serão capturados 250 jacarés, apesar de possuir Licença para abater
738, no Setor Jarauá, isto não leva em consideração os jacarés não detectados em
censos, que com base em estudos de outras espécies, pode totalizar mais que o
número detectado. Portanto, o número de jacarés a ser abatido e altamente
conservador.
Em vistas aos estudos realizados por Da Silveira existe hoje na Reserva
de mamirauá mais de um milhão de jacarés dentro da Reserva que possui uma
área de 1.124.000 ha de várzea e o número de jacarés a serem capturados no setor
jarauá representa menos que 0,07% do total de jacarés que habitam a Reserva.
Nos setores Panauã e Guedes foram contabilizados 24.836 jacarés
sendo encontrada uma densidade entre 155 a 286 jacarés/km de margem, ao longo
do Rio Panauã.
Seguindo a metodologia de retirar da natureza menos de 10% dos
animais para o abate comercial e seguindo também o princípio da precaução, pois
segundo pesquisadores as populações de jacarés suportariam até 20% de retirada
de animais na natureza.
Em 2007 acontecerá o abate comercial de jacarés na área subsidiária de
mamirauá no município de Fonte Boa e será seguida a mesma metodologia de
abate definida para o abate na área focal.
O Flutuante Base será o mesmo utilizado para o manejo de pirarucus, e
seguira todo o protocolo e metodologia a ser utilizada no Setor jarauá.
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O total de animais a serem capturados nos setores Guedes e Panauã da
área subsidiária da Reserva Mamirauá será de 10% do total de jacarés detectados
em levantamentos noturnos. Na área subsidiária há uma proporção de M. niger e
C. crocodilus, correspondendo respectivamente a 80% e 20% do total de jacarés já
detectados em levantamentos noturnos.
Os animais serão capturados no arpão e no laço, captura
tradicionalmente realizada pelos comunitários, onde os jacarés terão a boca
amarrada com ligas de borracha e fita adesiva prata (Silver tape), os olhos fechados
com fita adesiva, e os membros dianteiros e traseiros serão levemente amarrados
de forma a não provocar edemas.
Durante as capturas serão coletadas informações como: temperatura da
cloaca, do ar e da água e realizadas as biometrias (SVL, Cabeça, crânio etc.) e será
feita a sexagem dos animais, preferencialmente serão capturados e abatidos os
machos, as fêmeas deverão ser preservadas, principalmente as que já estiverem no
período de reprodução.
Os jacarés serão transportados em botes ou canoas de madeira até a
Base do PCP (Projeto de Comercialização do Pescado). Essas capturas deverão
ocorrer entre 19 e 23h até obter-se o número suficiente de jacarés a serem abatidos
por dia.
O tamanho dos jacarés a serem capturados deverão ser de 60 a 150 cm
de CRA (Comprimento Rostro Anal) para o M. niger e 55 a 125cm no caso do C.
crocodilus.
4.1.3 Abate
Os animais após a captura serão deixados em gaiolas de madeira com
os membros e a boca amarrados e os olhos fechados para evitar a fuga destes. Após
todo o trabalho de biometria e sexagem os mesmos serão lavados e escovados para
retirar a lama e o lodo presente na pele dos mesmos.
19
A água utilizada para a assepsia será água clorada entre 5 a 10 ppm
conforme o sistema a ser utilizado que será o sistema de filtro mecânico de areia,
utilizado na captura experimental realizada em dezembro de 2004 e que foi
acompanhado e aprovado pelos Técnicos do Ministério da Agricultura
(SEPES/DIPOA-DF e AM), conforme relatório “Diretrizes para o Abate e
Industrialização de jacarés na Reserva de Desenvolvimento Mamirauá/AM” e
acompanhados pelo Médico veterinário da Agência de Florestas.
Os animais permanecerão em jejum durante um período mínimo de 10
horas antes do abate propriamente dito, e serão novamente lavados e escovados.
O flutuante do PCP na área Focal e o Flutuante Base na área
subsidiária, locais onde serão realizados os abates serão lavados e desinfetados
com água hiper-clorada, sabão e detergente 24 horas antes do abate, o mesmo será
isolado para evitar o trafego de pessoas para que o mesmo possa permanecer
limpo. Todos os dias antes do abate o flutuante era lavado e desinfetado.
Após a assepsia, os jacarés serão insensibilizados com um golpe de
marretinha (2 a 3 kg) na caixa craniana. Para as nossas condições de trabalho esse é
o método mais apropriado, rápido e foi eficiente no trabalho de campo realizado
em dezembro de 2004, segundo Canto et al., 2005.
Será utilizada também a Pistola pneumática Zilca ®, porém ainda não
se sabe da eficiência desta nas espécies que ocorrem na região amazônica, uma vez
que a mesma foi desenvolvida para abater o jacaré-do-pantanal (Caiman crocodilus
yacare).
Estando o animal insensibilizado, o mesmo será pendurado pelo rabo,
com ganchos específicos com a cabeça voltada para o solo, no flutuante base e em
seguida será realizada a sangria através de corte do seio occipital.
Após a sangria será realizada a esfola e posteriormente a evisceração
desses animais no local de abate.
Todos os animais após a captura passarão pelos processos de: jejum,
insensibilização, abate, sangria, esfola, evisceração e desossa. O processamento da
20
carne irá ocorrer no frigorífico no município de Manacapuru, que já possui SIF
para o pescado e será autorizado para o processamento da carne e comercialização
dos produtos oriundos do manejo de jacarés.
Todos os animais serão eviscerados, porém alguns desses não serão
esfolados e serão embalados e colocados no gelo para serem esfolados em
Manacapuru, no Frigopesca para evitar a contaminação das peles por
microrganismos, que causam enormes rombos nas peles desqualificando-as e
conseqüentemente perdendo seu valor.
No local onde ocorrerá o abate dos animais haverá uma balsa flutuante
onde servirá de apoio para os trabalhos de captura, abate e processamento dos
animais. A referida balsa foi recém-construída pertence ao grupo do Frigopesca e
já possui o SIF (Serviço de Inspeção Federal).
4.1.4 Esfola
Após a sangria o animal que deverá permanecer pendurado, com
todos os procedimentos de assepsia, evitando assim maiores contaminações, e em
seguida será removida a pele seguindo os seguintes passos: em um primeiro
momento faz-se uma incisão dorsal (para peles grandes), alinhando-se a geometria
do corte. Inicia-se a esfola de acordo com a conveniência estrutural da junção
pele/carne, sempre com o máximo de cuidado para não haver injúria no canal da
pele. Em seguida inicia-se o processo de descarne da pele, que após descarnada
deverá ser introduzida em uma bombona plástica contendo solução de hipoclorito
de sódio durante 10 minutos para desinfecção temporária. Após esse processo todo
a pele deverá ser salgada e congelada ou salmorada e salgada para transporte.
21
4.1.5 Peles
Serão testadas metodologias de conservação distintas para avaliarmos
qual método de conservação é mais eficiente para as condições locais.
As peles serão transportadas para Manaus em câmara fria do barco de
apoio, para evitar contaminações por microrganismos. Após o processo de
desinfecção temporária algumas peles serão salgadas e permanecerão em local
sombreado e levemente inclinado evitando assim o acúmulo de água,
As
peles
serão
comercializadas,
“in
natura”
para
curtumes
devidamente registrados junto ao Ibama para esse fim (comercialização Produtos
da Fauna Silvestre). Onde também serão realizados estudos de mercado para os
produtos e subprodutos oriundos do manejo de jacarés.
4.1.6 Carne
A carne será retirada com o intuito de aproveitar o máximo. Os jacarés
amazônicos obtiveram segundo Kluczkovski et al., 2005 um rendimento de carcaça
em torno de 60 a 65%, dentre os seguintes cortes: cauda, capa da costela,
bochechas, miolo da cauda (filé), patas dianteiras, patas traseiras e pescoço.
Durante o processamento da carne será realizada coleta de amostras para análise
de microbiologia, essas amostras serão encaminhada para o Laboratório da
Fiocruz. Serão feitas as seguintes análises microbiológicas: i) enumeração de
bactérias aeróbia mesófila, ii) contagem de bolores e leveduras, iii) determinação
do número mais provável de coliformes totais e fecais, iv) pesquisa de Escherichia
coli e v) pesquisa de Salmonella sp. Será realizado também os cálculos
matemáticos para a determinação de unidades formadoras de colônias (UFC)/cm2
de bactérias mesófilas e bolores/leveduras.
Será de responsabilidade do RAN/IBAMA desenvolver um sistema de
certificação no Estado para a venda do produto de acordo com as condições de
22
qualidade sanitária da carne, juntamente com a CODESAV e DIPOA/AM bem
como o controle e a fiscalização na área, juntamente com Instituto de Proteção
Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM e os Institutos Mamirauá e IDS de
Fonte Boa.
A carne toda será comercializada para empresários interessados nos
produtos e que sejam devidamente registrados junto ao Ibama para esse fim.
4.2 Etapa II: Identificação das áreas que sofrem com exploração de jacarés de
forma ilegal e monitoramento da população de jacarés dentro da
Reserva
Mamirauá, área subsidiária.
4.2.1 Monitoramento
Realizar por meio de técnicas padronizadas o monitoramento das
populações de jacarés dentro da reserva e em áreas adjacentes por meio de
levantamentos noturnos, capturas e biometria, marcação por meio de retirada de
escamas simples e duplas, mapeamento e contagens de ninhos, biometria de ovos,
capturas em épocas de cheia e seca.
Os levantamentos noturnos serão realizados nas áreas definidas em
reunião com as comunidades nos Setores da Reserva Mamirauá. Serão percorridas
as área com auxílio de um bote, que deverá ser modificado para essa finalidade e
dar apoio ao laçador de jacarés, com motor de polpa de 15HP, o bote deverá ser
pintado na cor verde-escura para evitar que os jacarés detectem a aproximação do
mesmo e as áreas serão percorridas e os jacarés serão detectados pelo brilho dos
pares de olhos, com auxílio de lanternas de cabeça e lanterna do tipo capivara.
Serão realizadas medições diárias de nível de água para obtenção da
variação anual, para definição do nível d’água ideal para realização do
monitoramento da população de jacarés .
23
Antes da captura dos jacarés para o primeiro abate, será realizado um
levantamento das populações de jacarés nas áreas, para obter o índice de
abundância, no local anteriormente definido junto a comunidade do Setor Jarauá e
nas demais localidades,onde os mesmos serão capturados, e onde provavelmente
ocore o comércio clandestino e após essa fase esses levantamentos continuarão a
ser realizados para monitoramento da estrutura populacional dos jacarés, gerando
dados para subsidiar os trabalhos nos próximos anos e assim definirmos a quota
de pesca de jacarés anual.
O monitoramento será realizados nos setores Panauã, Guedes e
Maiana na área subsidiária e também nos setores Jarauá e Mamirauá na área focal
da Reserva, estes últimos setores o monitoramento da população de jacarés nos
permitirá comparar com estudos já realizados por Da Silveira no período de 2005 a
2008.
4.2.2 Exploração ilegal dos Jacarés
Serão realizadas reuniões periódicas nos setores políticos da Reserva
para obtenção de informações sobre a pesca ilegal de jacarés, se ainda ocorre,
porque e onde ocorre com maior freqüência.
Essas informações irão servir também para gerar um mapa da área
com identificação das áreas de exploração de jacarés, incluindo as áreas de entorno
da Reserva, onde segundos relatos há uma maior exploração desses animais e que
pode afetar diretamente na população de jacarés dentro da Reserva, uma vez que
segundo Da Silveira a Reserva Mamirauá é o local onde há uma maior
concentração de jacarés por km de margem, no Estado do Amazonas, favorecendo
assim o comércio ilegal e a possibilidade de manejar o recurso de forma
sustentável e garantindo a perpetuação da espécie.
24
4.2.3 Coleta de material oriundo da caça de subsistência:
Serão analisados e medidos os crânios e ossadas de jacarés
encontrados nas comunidades da reserva e adjacentes para que possamos
mensurar o consumo de jacarés ao longo do ano.
4.3 Etapa III: Viabilidade econômica da cadeia produtiva de jacarés para o
Estado do Amazonas.
Com base no que se tem feito até o presente momento sobre os
estudos envolvendo os aspectos ecológicos, biológicos e econômicos sobre o
manejo de jacarés na Reserva Mamirauá permitirá elaborar um plano de negócios
para a cadeia produtiva dos jacarés amazônicos adequados a realidade local.
Serão coletadas as informações necessárias para se montar uma
planilha de custos dentro do que está previsto no projeto de abate comercial, onde
será realizada uma análise econômica englobando custos e benefícios, não só para
a as comunidades locais, mas também visando a conservação das espécies
comercializáveis de crocodilianos.
Será realizado um estudo de mercado para os produtos do manejo de
jacarés por meio de consultas e divulgação dos produtos para inserção dos mesmos
nos mercados local e nacional.
Como há muitos anos que esse comércio ficou parado, e não havendo
referência alguma em relação a valores de mercado para esses produtos espera-se por
meio da análise econômica definir esses valores para que o comércio torne-se viável.
25
6. Descrição das Atividades
Etapa I
Abate de jacarés na Reserva:
a) Realizar treinamentos com os comunitários para as capturas;
Os comunitários (jacarezeiros, receberão treinamentos para capturar os jacarés
no laço e no anzol, e receberão instruções sobre segurança na hora de capturar
os animais.
b) Limpeza e assepsia do local antes do abate;
Há necessidade de o local a ser efetuado a insensibilização e toda a parte “suja”
do processo de abate (Flutuante do Projeto de Comercialização do PescadoPCP). Toda a área será lavada com água clorada e desinfetada.
c) Capturar e realizar biometrias dos jacarés;
Os jacarés serão capturados e em seguida, serão pesados, sexados e medidos.
Os dados serão anotados em planilhas específicas para esse fim.
d) Coleta de dados climatológicos
No momento da captura e contagem dos animais serão coletados dados de
temperatura de água, ar, tipo de lua, vento, vegetação e outras informações que
julgarmos necessárias ao trabalho.
e) Lavar, escovar e insensibilizar os animais;
Depois de capturados os animais serão levados para o Flutuante base do
projeto – PCP da comunidade do Jarauá e em seguida serão postos em gaiolas
de madeiras que serão confeccionadas para essa finalidade e em seguida serão
lavados com água clorada, com o sistema de filtro mecânico que será
implementado no Barco de apoio.
f) Treinamento sobre noções de higiene e qualidade sanitária da carne;
Uma das exigências para obtenção do SIF é a qualidade do produto, no caso a
carne. Os comunitários envolvidos na atividade receberão treinamento quanto
26
a higiene na hora do processamento da carne e durante todo o processo de
beneficiamento, então serão repassadas algumas instruções básicas de como
higienizar as mãos e como utilizar o material apropriado, luvas, tocas, etc.
g) Fazer a esfola e evisceração;
Depois de lavados e escovados os jacarés serão esfolados no flutuante base,
pendurados pela cauda e esfolados de acordo com a metodologia descrita
anteriormente, no momento da esfola as vísceras serão retiradas para evitar a
contaminação da carne.
h) Limpeza e congelamento das peles;
As peles serão descarnadas e lavadas e colocadas em solução
com água
sanitária para evitar a proliferação de microrganismos deterioradores de peles,
dentre ou agentes. Em seguida serão pesadas ensacadas e colocadas nas
Câmaras frias do barco de apoio;
i) Coletar amostras para as análises de microbiologia;
Após os procedimentos de abate, serão coletadas amostras da carne antes de
serem ensacadas em sacos plásticos para posteriormente serem levadas as
câmaras frias. Esse material será analisado no Laboratório da FioCruz-AM.
j) Tabulação dos dados coletados;
Os dados coletados nessa primeira etapa serão tabulados e analisados para
confecção do relatório, com os devidos resultados.
Etapa 02
a) Definição das áreas específicas para o monitoramento da população de
jacarés;
Há necessidade de se definir em um primeiro momento, por meio de reuniões
setoriais junto as comunidades locais, as áreas necessárias para fazer o
monitoramento da população de jacarés na área subsidiária no município de Fonte
Boa. Essas áreas serão definidas de acordo com a abundância e freqüência de
jacarés, e áreas que esteja sendo utilizadas para exploração dessas espécies.
27
b) Realização levantamentos noturnos (Spotlight Survey) nos lagos, canos,
paranás e rios da área subsidiária da Reserva Mamirauá;
Serão realizados levantamentos noturnos nas localidades, entre rios, lagos, canos,
paranás, áreas anteriormente definidas para realização das contagens noturnas de
jacarés, que serão detectados pelo brilho dos olhos para obtenção do índice de
densidade de jacarés nessas localidades.
c) Realização de capturas, biometrias e sexagem dos animais;
Durante o monitoramento das áreas alguns jacarés deverão ser capturados para
medição do Comprimento Rostro Anal (CRA), dentre outras medições, agrupar os
indivíduos em classes de tamanho e fazer a sexagem para saber a proporão de
machos e fêmeas, isso nos permitirá ter uma idéia da estrutura populacional dos
jacarés dentro da Reserva Mamirauá.
d) Marcação os animais capturados e soltura;
Os animais capturados e após a realização da biometria, será marcado e depois
será solto no lugar onde foi capturado. A marcação será feita com a retirada das
escamas simples e duplas da cauda. Essas escamas serão coletadas e depositadas
no Laboratório de Genética da Universidade Federal do Amazonas – UFAM e não
será acessado o material genético nesse primeiro momento.
e) Instalação de réguas limnéticas;
Serão confeccionadas e Instaladas réguas para medição da variação anual de água
dentro dos Setores já definidos dentro da Reserva Mamirauá. Serão instaladas três
réguas, uma em cada setor, Guedes, Panauã a Maiana.
f) Coleta de dados dos níveis de água;
Serão registrados em planilhas a variação dos níveis de água dentro da Reserva.
Essa mediação será diária entre os horários de 09 e 15h e será efetuada pelos
comunitários, que serão devidamente instruídos para fazer o trabalho, e que
repassarão as informações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte
Boa.
28
g) Mapeamento das áreas de nidificação de jacaretinga e jacaré - Açu;
Com o apoio de comunitários será realizada a procura por ninhos de jacarés
dentro de cada Setor da Reserva, esses ninhos serão mapeados com o auxílio de
um GPS, e as coordenadas serão transferidas para um computador (notebook)
onde serão processadas para gerar de um mapa com as áreas de nidificação das
espécies;
h) Contagens de ovos e biometria;
Os ninhos encontrados serão abertos e efetuaremos a contagens dos ovos para
obtenção de uma média de ovos por ninhos de ambas as espécies, esse ovos serão
pesados e medidos com auxílio de um paquímetro e uma balança do tipo pesola
de 100g.
i) Captura e biometria e marcação de fêmeas de jacaretinga e Açu;
As Fêmeas que por ventura forem detectadas próximas ao ninho serão capturadas,
para coleta de informações biológicas e pesadas, também serão marcadas assim
como os demais animais capturados em monitoramento.
j) Coleta de informações junto às comunidades locais sobre o consumo de
jacarés;
Nas reuniões que acontecerão com os comunitários serão solicitadas informações
sobre o consumo de jacarés.
k) Coleta de informações junto às comunidades locais sobre a exploração atual
de jacarés na Reserva;
Serão coletadas informações sobre um possível comércio dentro de cada setor da
Reserva ou mesmo a utilização de jacarés para a pesca da piracatinga (nome
científico).
l) Tabulação dos dados coletados;
29
Etapa 03:
a) Levantamento de custos para a produção de carne e peles de jacarés;
Após o abate de jacarés na Reserva Mamirauá, as informações geradas irão
subsidiar a análise e o levantamento dos custos para produção de carne e couro
na Reserva Mamirauá e uma planilha será formatada contendo os dados
necessários para proceder as análises.
b) Análise do custo-benefício do manejo de jacarés;
Será acompanhado todo o processo desde o abate até a comercialização dos
produtos para confecção de planilhas de custos sobre o manejo de jacarés,
levando em consideração todos os aspectos legais, sociais e conservacionistas.
Analisar se o valor recebido pelos comunitários, após a comercialização dos
produtos do manejo de jacarés, torna a atividade economicamente viável.
c) Divulgação dos produtos oriundos do manejo no mercado;
Os produtos como carne e peles oriundos desse manejo serão divulgados
levando em consideração o aspecto social e ambiental, por sair de área
manejada e assim agregar maior valor aos produtos. Outro aspecto importante
e que irá agregar um maior valo ao produto carne está relacionado com a
questão sanitária uma vez que o trabalho será realizado de acordo com
orientações do Ministério da Agricultura.
d) Tabulação dos dados coletados.
7. Elaboração do Relatório Final
Ao término das etapas anteriormente descritas será elaborado o Relatório Final
do Projeto ao CNPq.
30
7. Equipe Técnica
Instituiao
Nome do Profissional
Dr. William Ernest Magnusson
Sônia Luzia Oliveira Canto, MSc
Augusto Klukzkovski Júnior
João Batista Tezza Neto
Luiz Alberto dos Santos Monjeló, Dr
José Maria Batista Damasceno, BSc
Paulo Henrique Guimarães de
Oliveira, BSc.
Marcos Eduardo Coutinho, Dr
Leandro
José Max Dias Figueira
Camila Silveira
Artemísia do Vale, MSc
Guillermo Moises Stupinan
Função no Projeto
Coordenador Geral – Ecologia e
Manejo de Fauna
Coordenadora das atividades de
campo – Especialista em
crocodilianos
Médico Veterinário Especialista
em Tecnologia de alimentos –
Inspeção Sanitária
Economista - Especialista em
Cadeias Produtivas
Médico veterinário - Conservaão
da Biodiversidade - Genética
Engenheiro de Pesca
Especialista em Manejo de
recursos pesqueiros
Engenheiro Agrônomo
Especialista em Répteis
Biólogo Especialista em
Crocodilianos
Técnico Agrícola – Recursos
Pesqueiros
Geógrafo – Organização
Comunitária
Acadêmica de Medicina
Veterinária
Geografa – Gestão de Unidades
de Conservação
Biólogo – Gestão de Recursos
Pesqueiros
INPA
Dedicação
(horas/
semanais)
5
AFLORAM
20
AFLORAM
8
AFLORAM
UFAM
AFLORAM
IDSM-OS
IBAMA
AFLORAM
AFLORAM
AFLORAM
IPAAM
IPAAM
8
8
8
8
5
20
20
20
5
5
31
8. Resultados Esperados
Etapa I
Com presente projeto, ao término das fases anteriormente descritas
espera-se a adequação de uma metodologia específica para abater jacarés na
Reserva Mamirauá, considerando as orientações do Ministério da agricultura para
obtenção do SIF (Serviço de Inspeção Federal) e desenvolver novas metodologias
que beneficiem o manejo de jacarés como um todo, que venha a beneficiar não só
as comunidades locais, com a geração de renda e novas oportunidades de
trabalho na área, mas também beneficiar a populações de jacarés de dentro da
Reserva, promovendo o uso sustentável do recurso e adequando para uma
produção com qualidade. Espera-se também fortalecer os trabalhos que já vem
sendo desenvolvidos junto as comunidades, em relação aos jacarés, bem como
resolver a problemática no que diz respeito a ameaça que os mesmos representam
junto as comunidades.
Etapa II
Nessa etapa espera-se padronizar métodos para o monitoramento da
população de jacarés nos Setores Políticos da Reserva em especial na área
subsidiária e subsidiar o plano de Manejo de Reserva nessa área. O
Monitoramento é um dos principais componentes para a realização de um manejo
de forma sustentável de qualquer espécie que seja. Por meio do monitoramento
teremos a resposta de que o manejo da espécie em questão está sendo realizado
de acordo com os conceitos de sustentabilidade.
32
Etapa III
Espera-se obter uma análise econômica positiva das atividades
relacionadas ao manejo de jacarés, obtendo informações para subsidiar um plano
de negócios para desenvolver a cadeia produtiva dos jacarés e estabelecer as
diretrizes dessa cadeia, que é uma idéia inovadora e promissora para o Estado do
Amazonas.
9. Justificativa para a aquisição de Material Permanente
Para a realização das atividades do projeto proposto há necessidade
de adquirir alguns materiais permanentes, que ao término do Projeto os mesmos
serão doados/destinados ao INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia) como notebook, palm Top que serão utilizados nas atividades de
campo, transferências de pontos capturados por meio de GPS e confecções de
mapas por meio de programas como Arc View, Tracmaker dentre outros.
Há necessidade de adquirir os equipamentos necessários as
atividades de monitoramento de jacarés dentro da reserva, como por exemplo um
bote que terá sua frente modificada para dar suporte ao laçador de jacarés,
evitando que o animal consiga puxá-lo para dentro da água, e evitar que o animal
perceba o laçador e consiga fugir, assim como os demais materiais solicitados
cambão e balanças do tipo pesola que são imprescindíveis ao trabalho de campo,
bem como os demais materiais solicitados, para viabilizar todos os trabalhos de
campo das etapas anteriormente citadas.
Esse material de campo será doado ao Instituto de Desenvolvimento
Sustentável de Fonte Boa para continuidade dos trabalhos de monitoramento e
fiscalização da área.
33
10. Contrapartidas
O Inpa oferece um laboratório e toda uma estrutura para armazenar o material de
campo, bem como dispõe de carros oficiais para deslocamentos do pessoal de
campo na cidade, e pessoal técnico para dar suporte as atividades em campo.
A Afloram possui uma equipe técnica especializada para desenvolver as
atividades sugeridas na proposta, possui especialistas em manejo de fauna,
Engenheiros de pesca e Médico Veterinário para atuar nas pesquisas propostas e
desenvolver as atividades de campo, dispõe também de carros para o
deslocamentos necessários. Como estrutura física possui um Departamento de
Animais Silvestres onde possui material e equipamentos necessários a execução
das atividades.
O INPA juntamente com a AFLORAM e demais colaboradores
comprometem-se em cumprir e fazer cumprir todas as atividades propostas no
presente projeto, e entendemos que se trata de uma iniciativa promissora e
inovadora, que irá beneficiar o meio ambiente como um todo, e as populações
tradicionais do Estado do Amazonas.
11. Apoios Recebidos
O INPA hoje possui um Programa de Pesquisa em Biodiversidade –
PPBio, criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2004, e segue um
modelo de gestão descentralizada junto a outras Instituições como MPEG – PA,
MMA/SBF,
MMA/PROBEM,
CNPq,
FINEP-RIO,
MCT,
CRIA,
ULBRA,
EMBRAPA, UFPA, Instituto Mamirauá e Conservation International – CI, dentro
do Programa existem diversos projetos aprovados e financiados, voltados a
conservação da biodiversidade e conta com a participação de 40 cientistas.
A AFLORAM também recebe apoio financeiro junto ao Ministério da
Integração, FNMA, SECT – Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, atua com
34
o Projeto corredores Ecológicos junto ao IPAAM, e diversos parceiros que juntos
contribuem com o desenvolvimento regional. E atualmente recebe grande apoio
do Ibama em relação projeto de manejo de jacarés no Estado do Amazonas.
35
7. Cronograma de Atividades
(1) Resultado – número e título:
(2) ETAPA/META (3) Descrição
Etapa I
(4) Meses
1 2 3
5
6
7
8
Realizar treinamentos com
os comunitários para as
capturas
Aquisição de equipamentos
Monitoramento de jacarés na
área subsidiária.
Abate de jacarés
4
X
(5)
(6)Resultados
9 10 11 12 Início mm/aa
Fim mm/aa
X X
Out/2006
Comunitários
treinados
X
X
X
Set/2006 Nov/2006
X
X
X
X Out/2006 -
Ago/2008
X X X
Abate comercial de jacarés na
Reserva Mamirauá
X X
Limpeza e assepsia do local
antes do abate
X X X X X
Capturar
e
realizar X X X X
biometrias dos jacarés
Coleta
de
dados X X X X X X X X X X X
climatológicos
X X
Lavar,
escovar
e
insensibilizar os animais
X
Treinamento sobre noções
de higiene e qualidade
sanitária da carne
X X
Fazer a esfola e evisceração
Out/2006 Ago/2007
Out 2006
X Nov 2006
Mar 2008
X Set 2006
e
congelamento
X
X
Monitoramentos
realizados
Comercialização
efetivada
Local Limpo e
desinfetado
Capturas e
biometria realizada
Dados Coletados
Jul 2007
X Out 2006
Dez 2006
Set 2006
X Out 2006
Dez
Limpeza
Equipamentos
adquiridos
X Out 2006
Animais limpos e
insensibilizados
Treinamento
realizado
Animais esfolados e
eviscerados
Peles
36
das peles
Organização das comunidades
para o manejo de jacarés
Coletar amostras para as
análises de microbiologia
Tabulação
dos
dados
coletados
Etapa II
Definição
das
áreas
específicas
para
o
monitoramento
da
população de jacarés
Realização
levantamentos
noturnos (spotlight Survey)
nos lagos, canos, paranás e
rios da área subsidiária da
Reserva Mamirauá
Realização de capturas,
Monitoramento e biometrias e sexagem dos
animais
Comércio e
exploração ilegal Marcação
dos
animais
capturados e soltura
Instalação
de
réguas
limnéticas
Coleta de dados dos níveis
de água
Mapeamento das áreas de
nidificação de jacaretinga e
jacaré - Açu
Contagens de ovos e
Jan 2007
X
X
X
X
X
X Set/2006 -
X
Dez/2006
X Out 2006
Dez 2007
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Análises
terminadas
X Set 2006
Jul 2008
X
tratadascongeladas
Comunidades
organizadas
X Set 2006
Dados tabulados
Áreas Definidas
Dez 2007
X
X
X
X
X
X
X
X
X Out 2006
Mar 2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X Out 2006
Ago 2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X Out 2006
Levantamentos
Noturnos
realizados
Animais
capturados
Animais marcados
Ago 2008
X
X
X Nov 2006
Réguas Instaladas
Dez 2006
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X Set 2006
Dados coletados
Ago 2008
X
X
X
X
X
X Nov 2006
Áreas mapeadas
Mar 2008
X
X
X
X
X
X Nov 2006
Biometria e
37
biometria
Captura e biometria e
marcação de fêmeas de
jacaretinga e Açu
Coleta de informações junto
às comunidades locais sobre
o consumo de jacarés
Coleta de informações junto
às comunidades locais sobre
a exploração atual
de
jacarés na Reserva
Tabulação
dos
dados
coletados
Etapa III
Levantamento de custos
para a produção de carne e
peles de jacarés
Análise do custo-benefício
do manejo de jacarés
Viabilidade
Divulgação dos produtos
econômica da
oriundos do manejo no
cadeia produtiva
mercado
de jacarés
Tabulação
dos
dados
coletados
Elaboração do Relatório
Final
Mar 2008
X
X
X
X
X
X Nov 2006
Mar 2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X Set 2006
Jul 2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X Set 2006
Jul 2008
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X Out 2007
contagens
realizadas
Fêmeas
capturadas e
marcadas
Informações
colhidas
Informações
colhidas
Dados tabulados
Jul 2008
X
X
X
X
X
X
X
X Ser 2006
Planilha elaborada
Dez 2007
X
X
X
X
X
X
Jan 2007
Análise concluída
Jul 2008
X
X
X
X
X
X
X Dez 2006
Jul 2007
X
X
X
X
X Dez 2006
Produtos
conhecidos no
mercado
Dados Tabulados
Dez 2007
X
X
X
Jul 2007
Ago 2008
Relatório
finalizado e
enviado ao CNPq
38
9. Orçamento
4- ATIVIDADES E TAREFAS PARA OBTER RESULTADOS
Atividade: Realizar o Manejo de jacarés com comercialização na Reserva Mamirauá
Valor da atividade: R$ 118.765,00
Etapas: I, II e III Aquisição de equipamentos
Valor da tarefa: R$ 35.900,00
Inicio: 09/2006
Insumos
Término: 08/2007
Und
Qtd
Custo
Unit.
Total
Elemento de
Despesas
Motor de popa de 15HP
UN
1
Bote de alumínio de 4,5 metros com
adaptações na proa p/capturar jacarés
UN
1
4.800,00
4.800,00 Material Permanente
Pistola
Pneumática
compressor
com
UN
1
8.000,00
Notebook 2 GHZ, memória RAM 512
Mb DDR, disco rígido (HD) IDE de
80, GB, gravador de dvd.
UN
1
6.500,00
Lanterna de cabeça c/ bateria petzl
UN
5
340,00
1.700,00 Material de Consumo
GPS
UN
2
900,00
Balança digital filizola 15kg
UN
2
1.000,00
Câmera Digital 5.0 Megapixel uni
UN
1
1.500,00
Pinça para répteis 100 cm 182-307
zootech
UN
1
800,00
800,00 Material de Consumo
Cambão de aço Ketch-all de alumínio e
cabo de aço plastificado de 120 cm
UN
1
900,00
Balança do tipo Pesola de 100g
UN
1
200,00
Palm Top 1GB
UN
1
1.200,00
Zilca
TOTAL
35.900,00
Tarefa: Monitoramento de jacarés na Reserva Mamirauá área subsidiária.
Inicio: 09/2006
Término: 07/2008
Insumos
Und
Qtd
Custo
Unit.
Total
Elemento de
Despesas
Contador Manual
UN
2
125,00
Fita crepe de 19mm x 50m Silver
Tape
UN
8
20,00
Lanterna tipo capivara
UN
4
60,00
Termômetro
UN
3
65,00
39
Carregador de bateria
UN
2
150,00
Bateria de carro
UN
3
180,00
Saco de pano
UN
30
2,00
Talha
UN
1
450,00
Lâmpada de lanterna de duas
pilhas
UN
10
1,50
Bombilhos de lanterna
UN
30
0,50
Caixas de brincos/IBAMA
Cx
500
1,10
Gasolina
L
3.000
3,30
leo 2T
L
150
7,00
Diesel
L
800
2,40
Pinça
UN
2
30,00
Trenas (3,5 e 10m)
UN
4
15,00
Pilhas recarregáveis c/ carregador
UN
2
100,00
Pilhas AA
UN
600
1,50
Corda p/ laço na cor verde
M
30
4,00
Laços de aço
DZ
20
150,00
Cambão Ket all
UN
1
900,00
Lanternas de cabeça a pilha
UN
4
95,00
Alimentação em campo
UN
120
75,00
Câmara de pneu de moto
UN
10
20,00
L
10
3,50
Termômetro
UN
3
90,00
Canivete
UN
6
80,00
Lona azul (m)
M
12
9,00
Luvas de pano/emborrachada
UN
03
40,00
Perneira
UN
03
45,00
Passagens aéreas Mao/Tefé/Mao
PA
4
650,00
2.600,00
Despesas com
Passagens
Passagens
Boa/Mao
Mao/Fonte
PA
8
1.100,00
8.800,00
Despesas com
Passagens
Comunitários laçadores de jacarés
e pilotos, 03 comunitários p/local
durante 15 dias
Dia
400
25,00
10.000,00
Diárias de campo
Fretes de barco
Dia
45
250
Álcool em gel
TOTAL
aérea
11.250,00 OST – Pessoa Jurídica
64.263,00
40
Tarefa: Abate comercial de jacarés na Reserva Mamirauá
Inicio: 09/2006
Insumos
Und
Término: 08/2008
Qtd
Custo
Unit.
Elemento de
Despesas
TOTAL
Fita crepe de 19mm x 50m Silver
Tape
UN
10
8
Alimentação de campo
UN
100
75,00
Gaiolas de madeira
UN
100
100,00
Anzol
UN
6
10,00
Gasolina
L
2.200
3,30
Óleo 2T
L
60
7,00
Diesel
L
1.000
2,40
Passagens Mao/Tefé/Mao
PA
3
550,00
1.650,00
Passagens
Passagens Mao/Fonte Boa/Mao
PA
3
1.100,00
3.300,00
Passagens
TOTAL
32.670,00
Tarefa: Organização das comunidades para o manejo de jacarés
Inicio: 09/2006
Término: 08/2008
Insumos
Total
Und
Qtd
Custo
Unit.
Elemento de
Despesas
Material didático
UN
200
10,00
Alimentação
UN
60
75,00
Gasolina
L
400
3,30
Óleo 2T
L
20
7,00
Diesel
L
200
2,40
UN
2
1.100,00
Passagens
Boa/Mao
aérea
TOTAL
TOTAL GERAL
Mao/Fonte
2.200,00
Despesas com
Passagens
10.640,00
143.473,00
41
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA
PLANO DE TRABALHO 1/3
1 - DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Proponente
C.G.C.
01.263.896/0015-60
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
Endereço
AV. ANDRÉ ARAÚJO, 2936 – BAIRRO ALEIXO
Cidade
U.F.
C.E.P.
DDD/Telefone
FAX
MANAUS
AM
69060-001
(92) 36433298
(92) 6421834
Conta Corrente
Banco
Agência
E.A.
Praça de Pagamento
Nome do Responsável
C.P.F.
ADALBERTO LUIS VAL
C.I./Órgão Expedidor
Cargo
09542957/ SSP AM
DIRETOR
823.590.328-87
Função
Matrícula
Endereço
C.E.P.
RUA ANORI, 192 CONDOMINIO RESIDENCIAL EFIGÊNIO
SALES – BAIRRO ALEIXO
69.060-020
2 - OUTROS PARTÍCIPES
Nome
C.G.C./C.P.F.
E.A.
AGÊNCIA DE FLORESTAS E NEGÓCIOS
05.594.044/0001-00
SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS
1.1 -
MALVINO SALVADOR
Função
ENGO AGRÔNOMO
CI/Órgão Expedidor
Cargo
0281294-0 – SSP/AM
DIR. PRESIDENTE
032.223.222-87
Matrícula
Endereço
1.2 -
RUA RECIFE, 3280 – PARQUE DEZ DE
NOVEMBRO
CPF
122.115-90
C.E.P.
69057-002
idade:
MANAUS
Nome
C.G.C./C.P.F.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
03.659.166/0003-74
E.A.
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
1.3 -
Função
0
ENG AGRÔNOMO
CPF
214.671.532-49
CI/Órgão Expedidor
Cargo
556817
SUPERINTENDEN
TE
Endereço
Rua Ministro João Gonçalves de
Souza s/n Km 01 BR 319 – Distrito
Industrial
1.4 -
MANAUS
Matrícula
Cidade:
C.E.P.
69.007-000
42
43
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto
Período de Execução
Desenvolvimento Sustentável por meio da cadeia produtiva de jacarés
(Melanosuchus niger e Caiman crocodilus) na área subsidiária da Reserva
Mamirauá no Município de Fonte Boa-AM
Início
Set 2006
Término
Agosto/2008
Identificação do Objeto
Cadeia produtiva dos jacarés
Justificativa da Proposição
Desde a proibição da caça profissional em 1967 através da Lei de Proteção a Fauna (Lei N.
5.197), o comércio de carne e principalmente de peles de jacarés no Estado do Amazonas começou a decrescer e
essa exploração ilegal estendeu-se até a década de 80, porém nunca se extinguiu.
Até a década de 1970 não havia mercado para a carne de jacarés e essa era toda descartada,
porém no final dessa mesma década houve uma mudança na exploração comercial de jacarés no Estado do
Amazonas e então os ribeirinhos começaram a vender carne de jacaré salgada, e ainda nos dias de hoje podemos
constatar a captura de animais da natureza para o comércio, principalmente da carne nas bacias do Purus,
Solimões e Amazonas.
A pressão de caça continua, porém a população de jacarés vem aumentando consideravelmente
e hoje não temos mais nenhuma espécie em perigo de extinção no Estado do Amazonas, em especial as espécies
com potencial para o mercado, o jacaré-açu saiu da lista das espécies ameaçadas em Março de 2003.
Esse é um dos primeiros elementos que devemos levar em consideração, pois se mesmo com a
pressão de caça, havendo comércio de forma ilegal de jacarés no Estado, a população dessas espécies continua a
crescer é sinal de que essas espécies suportariam o manejo em áreas naturais sem haver prejuízos para as
populações de jacarés e principalmente para o meio ambiente (Da Silveira, 2003).
O segundo ponto a ser levado em consideração é que de acordo com os maiores especialistas
em crocodilianos do Brasil recomendaram que o M. Niger não deve constar mais na lista de animais ameaçados
em função do seu ótimo Status de conservação, levando em consideração os conhecimentos científicos produzidos
na última década na Amazônia brasileira (Da Silveira et al., 2000) e o Caiman crocodilus crocodilus é considerado
um táxon com baixo risco de extinção biológica pela IUCN/SSC ( União Internacional para a Conservação da
natureza e dos Recursos Naturais/Comissão para a Sobrevivência das Espécies).
O terceiro ponto, e de grande importância, é o fato de que a Lei do SNUC (Sistema Nacional de
Unidades de Conservação), considera que o manejo de espécies da fauna silvestres abundantes e
tradicionalmente sujeitas à exploração econômica são passíveis de um manejo legal, desde que previsto no plano
de manejo da área, onde o órgão ambiental responsável deverá regulamentar esse manejo.
Sabe-se que existe um potencial de mercado para carne e peles, mas ainda existem lacunas que
precisam ser estudadas a parte para desenvolver a cadeia produtiva dos crocodilianos, bem como outros
problemas de ordem fiscal e administrativas.
Diante desse contexto o presente projeto visa a realização de estudos específicos sobre a
cadeia produtiva de jacarés no Estado do Amazonas, visando otimizar um recurso que é abundante e propiciar
melhoria de vida para as populações tradicionais.
44
Meta/Etapa
1
2
3
Descrição
Coleta de dados a partir do Abate comercial de jacarés em
Mamirauá
Identificação das áreas que sofrem com exploração de jacarés
de forma ilegal e monitoramento da população de jacarés
dentro da Reserva Mamirauá, área subsidiária.
Viabilidade econômica da cadeia produtiva de jacarés para o
Estado do Amazonas.
45
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Etap
Indicador Físico
a
Met
Especificação
a Fase
Unidad Quantida
e
de
1
2
3
Duração
Início
Término
1
Aquisição de material
Mês
02
09/2006
11/2006
1
Abate de jacarés na RDSM
Mês
12
10/2006
10/2008
1
Treinamentos
Mês
12
10/2006
10/2007
2
Monitoramento
Mês
22
09/2006
07/2008
2
Organização Comunitária
Mês
21
09/2006
06/2008
3
Avaliação Econômica
Mês
14
12/2006
02/2008
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Código
Natureza da Despesa
Especificação
Material Permanente
Material de Consumo
Total
32.300,0
0
Concedente
Proponente
INPA
Proponente
AFLORAM
32.300,00 18.500,00
8.700,00
71.373,00
1.500,00
800,00
Despesas com
Passagens e
Deslocamentos
OST – Pessoa Física
18.550,00
-
4.000,00
10.000,00
-
2.000,00
OST – Pessoa Jurídica
11.250,00
-
-
-
20.985,00
143.473,00 20.000,00
36.485
Diárias
TOTAL GERAL
46
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE (CNPq)
Meta/
Etapa
Set/06
dez/06
Mar/07
Jun/07
Set/07
Dez/07
1
32.300,00
13.791
8.000,00
2
23.791
23.791
28.250,00
3
2.000,00
2.500,00
8.000,00
Total 58.091,00
41.132,00
44.250,00
Mar/08
Jun/08
Ago/08
PROPONENTE (INPA)
Meta/
Etapa
Set/06
dez/06
Mar/07
Jun/07
Set/07
Dez/07
Mar/08
Jun/08
Ago/08
20.000,00
Total 20.000,00
PROPONENTE (AFLORAM)
Meta/
Etapa
Set/06
dez/06
Mar/07
1
6.995,00
4.000,00
2000,00
2
4.000,00
6.995,00
6.995,00
3
2000,00
2000,00
1.500,00
12.995,00
10.495,00
Total 12.995,00
Jun/07
Set/07
Dez/07
Mar/08
Jun/08
Ago/08
7 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para os efeitos e sob as penas
da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a
transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União,
na forma deste plano de trabalho.
Pede
deferimento
Manaus/AM ____/_____/______
_______________________
47
____________________
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado
_______________________________
_________________________
Local e Data
Concedente
PLANTRAB3
48

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA

Transcrição

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