Nossa sociedade está organizada juridicamente em três setores

SEMINÁRIO TEMÁTICO II: RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA
E TERCEIRO SETOR
AULA 03: TERCEIRO SETOR (PARTE II)
TÓPICO 01: DIVERSIDADE, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Nossa sociedade está organizada juridicamente em três setores
conforme o estabelecido na Constituição Federativa Brasileira. O
Primeiro Setor (Público) abrange as instituições públicas das três
esferas governamentais, quais sejam, Municipal, Estadual e Federal. O
Segundo Setor (Privado) inclui as empresas em geral, nos segmentos:
Indústria, Comércio e Serviços. O Terceiro Setor está inserido no setor
social, que é composto por instituições organizadas pela sociedade civil na
busca de seus direitos ou de suas necessidades.
DIVERSIDADE DAS INSTITUIÇÕES NO TERCEIRO SETOR
De acordo com Andion (2001), uma classificação das organizações que
atuam no campo social pode ocorrer em três grupos, tomando como base
princípios de regulação e modos de ação particulares. A autora apresenta
distinções entre organizações de Terceiro Setor, de Economia Solidária e de
Economia Social, utilizando como eixos os papéis do Estado, da sociedade
civil e do mercado. Sob tal perspectiva:
SOCIEDADE CIVIL
1. Na esfera da sociedade civil, exercendo funções de autoorganização de indivíduos e garantindo autonomia social, encontram-se as
organizações de Economia Solidária, aquelas de trabalho voluntário,
comunitárias, de atenção e assistência social junto à população e
Organizações Não-Governamentais de médio e pequeno porte de atuação
direta;
PRÓXIMAS AO
ESTADO
2. Próximas ao Estado, exercendo papel complementar de articulação
da teia social, encontram-se as organizações típicas de Terceiro Setor,
constituídas por fundações, institutos e Organizações Não Governamentais
de grande porte, de atuação indireta (são organizações que transferem
recursos àquelas que desenvolvem ações sociais, a exemplo da Fundação
Ford);
JUNTO À ESFERA MERCADO
3. Junto à esfera mercado, estão organizações da Economia Social,
representadas por cooperativas e associações de trabalho e produção e de
benefícios mútuos (como crédito coletivo) que, uma vez voltadas à geração
de bem-estar dos participantes, articulam elementos de cooperação (de
racionalidade substantiva) àqueles de racionalidade econômica
(instrumental). Observe na Figura 2 abaixo o modo como seria
representada tal classificação.
Essa classificação, como tudo o mais no Terceiro Setor, está longe de ser
unanimidade. Quando consideramos a tendência brasileira, não há acordo
nessa distinção que a autora estabelece entre Economia Social e Economia
Solidária. Na nossa tradição, o que a autora retrata como Economia Social é
o que comumente chamamos de Economia Solidária, conforme estabelecem
a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e o Fórum Brasileiro
de Economia Solidária (FBES). Na verdade, não costumamos adotar a
expressão Economia Social no país, mais comum ao contexto europeu,
particularmente, francês, lembra França Filho. Já no tocante à expressão
Terceiro Setor, o emprego está mais vinculado à tradição anglo-saxônica,
impregnado pela ideia de filantropia e de organização sem fins lucrativos
(FRANÇA FILHO, 2002).
DICA
Leia o texto “Terceiro setor, economia social, economia solidária e
economia
popular:
traçando
fronteiras
conceituais” (http://wiki.dcc.ufba.br/pub/PSL/EconomiaSolidaria/Economi
-FronteirasConceituais.pdf) [1] (Visite a aula online para realizar
download deste arquivo.). O texto apresenta os conceitos dos termos
terceiro setor, estabelecendo fronteiras entre essas várias noções.
Vamos, então, conhecer uma classificação mais próxima da nossa
tradição. De acordo com Brown, Bernardi e Biagi (2006), o Terceiro Setor
apresenta quatro categorias, a seguir descritas.
CAUSAS DIFUSAS
Provavelmente você deve ter escrito que difuso é aquilo que não é
claro, algo nebuloso. Pois bem: é isso mesmo! Os autores caracterizam as
organizações de causas difusas como sendo aquelas diretamente envolvidas
em lutas por direitos sociais (a exemplo da Anistia Internacional), pelo
equilíbrio planetário (a exemplo do Green Peace) e pelo desenvolvimento
sustentável (a exemplo da Fórum Social Mundial).
PROMOÇÃO SOCIAL
Nessa categoria estão arranjos institucionais que mais comumente
vinculamos à expressão Organizações Não-Governamentais (ONG) e que
prestam serviços de assistência social em áreas como saúde, esporte e
lazer, educação, cultura e artes e de amparo à velhice, de atenção à
dependência de drogas e de abrigo a menores a segmentos populacionais
em situação vulnerável. São originárias das instituições religiosas, lembra
os autores, mas, hoje, encontram apoio direto de empresas. Portanto, além
de recursos públicos, recebidos a partir da habilitação da organização como
de utilidade pública, OSCIP ou OS, recebem recursos privados, dentro de
ações de Responsabilidade Social de empresas. Estão aqui creches, abrigos,
grupos de inclusão social através da arte e cultura, o Alcoólicos Anônimos
(AA), dentre outras.
BENEFÍCIO MÚTUO
Estão aqui, as cooperativas, as associações produtivas de Economia
Solidária, as associações de moradores e de bairro, os clubes culturais, os
clubes de mães, os planos coletivos de saúde e de aposentadoria e os
sindicatos.
FOMENTO
São organizações de apoio e assessoria, constituídas para desenvolver
e socializar conhecimentos, promover aproximações e disseminar
experiências, financiar e orientar projetos, avaliar desempenhos, arquitetar
redes e intermediar recursos. Nem todas desenvolvem essa gama de ações,
contudo, atuam no intuito de aprimorar a abrangência e a eficácia de
outras organizações sociais e solidárias, tanto garantindo aporte financeiro
quanto prestando assessoria.
OLHANDO DE PERTO
Consulte o site da “Rede Brasileira do Terceiro Setor” (Clique aqui
para abrir) [2] para ter maiores detalhes sobre as configurações jurídicas
das instituições do Terceiro Setor.
CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR
Como principais características das organizações do Terceiro Setor, em
1992, Salamon e Anheier, conforme sumarizado no sítio da enciclopédia livre
wikipedia, listaram os seguintes atributos estruturais, amplamente
referenciados na literatura nacional e internacional:
são formalmente constituídas - alguma forma de institucionalização, legal
ou não, com um certo nível de formalização de regras e procedimentos,
assegura a permanência da organização por um dado período de tempo;
têm estrutura básica não-governamental - são privadas, e, portanto, não
têm vinculação com governos;
possuem gestão própria - realizam a gestão autonomanente, não
sofrendo, portanto, controles externos;
não têm finalidade lucrativa – as receitas são reinvestidas, integralmente,
na organização. Estas entidades não podem distribuir dividendos ou
lucros aos membros ou dirigentes;
adotam trabalho voluntário: possuem algum volume de mão de obra
voluntário, não-remunerado, ou fazem uso voluntário de equipamentos.
PARADA OBRIGATÓRIA
Podemos citar diversos desafios do Terceiro Setor, tais como,
profissionalização, aferição dos resultados obtidos nas suas ações, mas, o
maior de todos se refere à obtenção de recursos financeiros, tanto de
origem de investidores, pessoas físicas e jurídicas, como de utilização dos
recursos governamentais.
Um dos fatores que contribui para dificultar a obtenção de recursos é
o fato da disseminação de instituições que funcionam de “fachada”,
quando são utilizadas apenas para caixa dois e ainda para encobrir
atividades do crime organizado.
REFERÊNCIAS
ANDION, Carolina. As particularidades da gestão em
organizações da Economia Solidária. In: XXV Encontro da ANPAD,
Anais..., Campinas, 2001.
BROWN, E.; BERNARDI, M.; BIAGI, O. O terceiro setor em
perspectiva: constituição, interface e operacionalização. São Paulo:
Editora Fiúza, 2006.
FRANÇA FILHO, G. C. Terceiro setor, economia social, economia
solidária e economia popular: traçando fronteiras conceituais. Bahia
Análise e Dados, v. 12, n. 1, p. 9-19. Salvador, SEI, junho 2002.
FONTES DAS IMAGENS
1. http://wiki.dcc.ufba.br/pub/PSL/EconomiaSolidaria/EconomiaSolidriaFronteirasConceituais.pdf
2. http://www.terceirosetor.org.br/
Responsável:Professora Jeanne Marguerite Molina Moreira
Universidade Federal do Ceará - Instituto UFC Virtual