Como contratar Trabalho Temporário

COMO CONTRATAR
TRABALHO TEMPORÁRIO
COMO CONTRATAR
TRABALHO TEMPORÁRIO
COMO CONTRATAR
TRABALHO TEMPORÁRIO
TRABALHO TEMPORÁRIO
O trabalho temporário é disciplinado pela Lei 6.019/74 e
regulamentado pelo Decreto 73.841/74.
Conceito:
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a
uma empresa, para atender à necessidade transitória de
substituição de seu pessoal regular e permanente ou a
acréscimo extraordinário de serviços.
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O Contrato de Trabalho Temporário envolve 3 pessoas:
a) Trabalhador temporário: pessoa física que busca oportunidade para
trabalhar temporariamente numa empresa na expectativa de se tornar
efetivo;
b) Empresa de trabalho temporária: empresa legalmente constituída com
o objetivo de ceder trabalhadores para suprir necessidades das empresas
clientes;
c) Empresas clientes: empresas de qualquer segmento que contratam
mão-de-obra temporária nas situações admitidas em lei.
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Hipóteses
A empresa só pode contratar trabalhador temporário em 2
hipóteses:
a) para atender à necessidade transitória de substituição
de seu pessoal regular e permanente; ou
b) para atender à necessidade de acréscimo extraordinário
de serviços.
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Contrato
de
MO Temporário
Tomadora
de
serviços
(cliente)
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Empresa
de
Trabalho
Temporário
Contrato
de
trabalho
Trabalhador
Temporário
(empregado)
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Prazo do Contrato
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a
empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo
empregado, não poderá exceder de 3 (três) meses, salvo
autorização conferida pelo órgão local do Ministério do
Trabalho.
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Registro da Empresa (1)
A Empresa de Trabalho Temporário deve estar
devidamente registrada no Ministério do Trabalho (MTE),
cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras
empresas, temporariamente, trabalhadores qualificados,
por elas remunerados e assistidos.
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Registro da Empresa (2)
O certificado de registro de empresa de trabalho temporário
concedido pela Secretaria de Relações do Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego - SRT/MTE terá validade
de dois anos.
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Direitos Trabalhistas
O trabalhador temporário mantém assegurados todos os
direitos trabalhistas concedidos aos trabalhadores
contratados por prazo determinado.
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Capacitação (1)
A empresa tomadora de serviços deve exigir da empresa
de trabalho temporário, profissionais capacitados, com
experiência para atuar na atividade.
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Capacitação (2)
Recomenda-se que, no primeiro dia, o empresário se reúna
com o trabalhador temporário a fim de bem orientá-lo sobre
o perfil de sua clientela e as metodologias adotadas pela
empresa no relacionamento com seus clientes.
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Capacitação (3)
Nos primeiros dias de trabalho é importante que a empresa
contratante oriente o trabalhador temporário a acompanhar
os empregados efetivos em suas tarefas até que eles se
ambientem e compreendam as características e
peculiaridades da empresa.
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