ata 1.841ª (milésima octingentésima quadragésima primeira)
Transcrição
ata 1.841ª (milésima octingentésima quadragésima primeira)
CNPJ 00.070.698/0001-11 - COMPANHIA ABERTA ATA NIRE 5330000154-5 1.841ª (MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006. Em dezoito de dezembro de dois mil e seis, às onze horas e trinta minutos, na sede da empresa, reuniu-se a Diretoria Colegiada da Companhia, com a presença dos Senhores ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO, WILSON SOARES DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO LEAL e RICARDO MARTINS. O Diretor-Presidente abriu a reunião; registrou a presença da Chefe de Gabinete da Presidência, Senhora Maria Regina Ramos Figueira e da advogada da Companhia, Senhorita Michelle Gomes Heringer; e passou a exame as matérias contidas na pauta, discutidas e aprovadas, com unanimidade, pela Diretoria Colegiada, na forma das resoluções transcritas adiante. 1) Processo nº 093.001736/2005. Relator: Wilson Soares dos Santos. Ementa: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0006/2006-CEB, firmado com a empresa DIAMANTE ENGENHARIA LTDA., que regulou a contratação da prestação de serviços para a execução de obras no sistema de iluminação, relativas à ampliação do Parque de Iluminação Pública do Distrito Federal, incluindo o fornecimento de materiais. Resolução: “A Diretoria, com o voto favorável do relator, considerando as justificativas da Assessoria Técnica de Iluminação Pública às fls. 2722; considerando o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica da CEB, às fls. 2728/2730 dos autos; e considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE aprovar a Requisição nº 3354/2006; autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0006/2006-CEB, firmado com a empresa DIAMANTE ENGENHARIA LTDA., na forma da minuta apresentada às fls. 2723/2724, com vistas a regular o aumento do quantitativo dos serviços no total de 2.076,069 UCIPs, correspondente a 10% (dez por cento) do valor inicialmente contratado e a conseqüente suplementação de recursos financeiros no valor total de R$615.679,91 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), visando à continuidade da prestação dos serviços em epígrafe, ficando mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato principal. Registra-se que ficam indicados o Diretor-Geral Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho e o Diretor Wilson dos Santos Soares para representarem a Companhia na formalização do aditivo correspondente”. 2) Alteração do endereço da sede da Companhia Energética de Brasília CEB. Relator: Wilson soares dos Santos. Resolução: “A Diretoria, acolhendo a proposição do relator, considerando as diretrizes definidas para mudanças físicas das unidades da CEB existentes na 904 Sul, para o Setor de Indústria e Abastecimento, bem como a adequação das demais unidades da empresa, objetivando atender o disposto na Resolução de Diretoria nº 290, adotada em 07/12/2004; considerando os estudos elaborados no âmbito da Companhia, que apontaram para a necessidade de concentração das principais atividades da empresa em uma única unidade; considerando a nova arquitetura organizacional da CEB, em decorrência da Resolução Autorizativa nº 318 - ANEEL, de 14.09.2005, que aprovou a reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília - CEB; e considerando a 72ª Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da CEB, realizada em 12.01.2006, RESOLVE autorizar a adoção das providências pertinentes, com vistas à alteração da sede da Companhia Energética de Brasília - CEB, CNPJ nº 00.070.698/0001-11, localizada no SGA/Sul, Quadra 904, Conjunto A, CEP: 70300-905, em Brasília, Distrito Federal, que passará a funcionar em novo endereço, no Setor de Indústria e Abastecimento, Setor de Áreas Públicas - SIA/SAPS, Trecho 01, Lotes 1745/1755 (parte), Ala 4-A, CEP: 71200-030, em Brasília, Distrito Federal, cabendo à Consultoria Técnica da empresa a adoção das medidas necessárias à efetivação do ato ora adotado”. 3) Processo 093.000185/2006. Relator: Wilson Soares dos Santos”. Ementa: Celebração de contrato de locação entre a Companhia Energética de Brasília - CEB e CEB Distribuição S/A. Resolução: “A Diretoria, acolhendo a manifestação favorável do relator, considerando a Resolução Autorizativa nº 318 ANEEL, de 14.09.2005, que aprovou a reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília - CEB; e considerando a Carta nº 136/2006-PRESI/CEB, de 20.12.2006, RESOLVE autorizar a celebração de contrato de locação com a CEB Distribuição S/A, compreendendo, juntamente com a área física de 260m2, o consumo de água e eletricidade, serviços de limpeza e de protocolo, estacionamento e segurança predial, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis, por igual período, no valor mensal de R$1.882,00 (um mil, oitocentos e oitenta e dois reais), calculados com base no Laudo nº 7918-06, contido no Processo nº 310.000156/2006. Registra-se que ficam indicados o Diretor-Geral Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho e o Diretor Carlos Antonio Leal para representarem a empresa na formalização do aditivo correspondente”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião. Para constar, eu _________________ (Thais Varella Barca Guimarães), Secretária do evento, lavrei e subscrevo esta ata, para apreciação, aprovação, rubrica e assinatura por parte dos membros do Colegiado, em única via, para compor o livro de Atas da Diretoria Colegiada. ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO CARLOS ANTONIO LEAL RICARDO MARTINS WILSON SOARES DOS SANTOS Wilson Soares dos Santos Diretor de Relações com Investidores