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Anexo ao
CURRICULUM VITAE
de Professor Doutor João Leal Amado
 Comunicações apresentadas em colóquios, seminários, conferências ou congressos;
 Textos Publicados.
Comunicações apresentadas em colóquios, seminários, conferências ou
congressos:
― «O caso Bosman e os seus efeitos em Portugal», Forum Basquetebol
Profissional: 180 dias, Liga dos Clubes de Basquetebol, Costa da Caparica, 1 e 2
de Março de 1996.
― «O caso Bosman», debate promovido pelo jornal Record, Lisboa, 25 de Abril
de 1996.
― «O contrato de trabalho desportivo», Sociedades desportivas - que futuro para os
clubes desportivos?, colóquio promovido pela Câmara Municipal de Oliveira do
Hospital, 5 de Julho de 1997.
― «Regime jurídico do desportista profissional em Portugal», Congresso HispanoLuso sobre Direito Desportivo, Cáceres (Universidad de Extremadura), 20 e 21 de
Novembro de 1997.
― «As indemnizações de transferência: em linha ou fora-de-jogo?», colóquio
sobre o contrato de trabalho desportivo promovido pela Universidade Lusíada
- Lisboa, em 21 de Maio de 1998.
― «Os desportistas profissionais no direito português», seminário promovido
pela Universidad Europea de Madrid - CEES, em 10 e 11 de Março de 1999,
dedicado
ao
tema:
«¿Son
los
deportistas
profesionales
trabajadores
asalariados?».
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
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― «O acórdão Bosman, o mercado de trabalho e o modelo desportivo europeu»,
Professional Sports Management in the New Millennium, conferência organizada
pela ULEB (União das Ligas Europeias de Basquetebol), Sevilha, 16 e 17 de
Junho de 2000.
― «A extinção do contrato dos desportistas em outros países da Europa»,
Congreso de Derecho Deportivo, Universidad de Murcia, 25 a 27 de Outubro de
2000.
― «A livre circulação de desportistas menores de idade: são as transferências
viáveis juridicamente?», O papel das federações na concepção do modelo europeu do
desporto, simpósio promovido pela Confederação do Desporto de Portugal,
Lisboa, 19 e 20 de Abril de 2001.
― «Da rescisão do contrato de trabalho desportivo», A Justiça Desportiva,
colóquio organizado pela Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol
Profissional, Porto, 25 de Maio de 2001.
― «Direito do Desporto», colóquio promovido pela República do Direito Associação Jurídica de Coimbra, 22 de Novembro de 2001.
― «Estatuto do praticante desportivo profissional», 37.ª Reunião do Conselho
Superior de Desporto, dedicada ao tema do Desporto Profissional, 28 de Janeiro
de 2002.
― «Novo regulamento da FIFA», Jornadas de Direito do Desporto organizadas pela
Confederação do Desporto de Portugal, 17 de Maio de 2002.
― «A tutela dos jovens no sistema desportivo», I Fórum Regional Desporto de
Jovens, organizado pela FCDEF da Universidade de Coimbra e pela Câmara
Municipal de Cantanhede, 24 de Maio de 2002.
― «A cessação do contrato de trabalho», IV Encontro de Direito do Trabalho
(Anteprojecto do Código do Trabalho), Porto, Universidade Católica
Portuguesa, 25 de Outubro de 2002.
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― «As cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo», Conferência
sobre «Direito do Desporto», Dia do Curso de Direito da Universidade do
Minho, 16 de Dezembro de 2002.
― «Algumas notas sobre o regime do despedimento na proposta de Código do
Trabalho», Seminário de Direito do Trabalho — Transformações do Trabalho e Futuro
do Direito do Trabalho, FDUC-IDET-AEL, 30-31 de Janeiro de 2003.
― «O incumprimento do contrato de trabalho pelo empregador», VI Congresso
Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Hotel Altis, Lisboa, 14 de Fevereiro de
2003.
― «Flexibilidade geográfica», Encontro Iberoamericano de Direito do Trabalho,
Associação Ibero-Americana de Direito do Trabalho e Segurança Social, 23 e 24
de Abril de 2003, Universidade Católica, Lisboa.
― «O Código do Trabalho e o despedimento ilícito», Conferência promovida
pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, 29 de Setembro
de 2003.
― «Despedimento ilícito: reintegração e oposição à reintegração», Seminário de
Direito do Trabalho (As leis do trabalho: de ontem para hoje), Conselho
Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, IDET-AEL, 15 de Novembro
de 2003.
― «A aplicação do princípio do tratamento mais favorável», Jornadas sobre o
Código do Trabalho, Coimbra, 15 de Janeiro de 2004, CEJ-IGT.
― «Os efeitos da ilicitude do despedimento», VII Congresso Nacional de Direito do
Trabalho, Almedina, Hotel Altis, Lisboa, 30 de Janeiro de 2004.
― «As cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo», I Conferência
«Futebol e Direito», promovida pela Livraria Almedina, Lisboa, 4 de Fevereiro
de 2004.
― «As relações laborais no desporto», acção de formação promovida pela
Associação de Dirigentes Desportivos da Região Autónoma da Madeira (ADDRAM),
Funchal, 20 de Março de 2004.
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― «As indemnizações de transferência em Portugal (algumas observações a
propósito do caso Fehér)», Jornadas de Desporto e Direito, Universidade Lusíada
de Lisboa-Associação Portuguesa de Direito Desportivo, 13 e 14 de Maio de
2004.
―
«O
futebolista:
objecto-jogador
ou
sujeito-trabalhador?»,
Seminário
Internacional Futebol, Ciências Sociais e Imagem, 13, 14 e 15 de Maio de 2004,
ISCTE, Arquivo Fotográfico Municipal de Lisboa-Centro de Estudos de
Antropologia Social.
― «O Código do Trabalho e a reintegração do trabalhador despedido»,
Seminário Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho - O Direito do Trabalho e a
Constituição, 6 de Outubro de 2004, FDUC.
― «As condutas extra-laborais do praticante desportivo profissional», I
Congresso de Direito do Desporto, Centro de Congressos do Estoril, 22 de Outubro
de 2004.
― «Incumprimento da obrigação retributiva», VIII Congresso Nacional de Direito
do Trabalho, Almedina, Hotel Altis, Lisboa, 4 de Novembro de 2004.
― «La incidencia de la genética en las relaciones laborales», II Jornadas Jurídicas
Luso-Españolas «Derecho y Genética: un reto de la sociedad del siglo XXI»,
Universidad Autónoma de Madrid, 11 de Novembro de 2004.
― «Incumprimento do contrato», Jornadas sobre a Regulamentação do Código do
Trabalho, CEJ-IGT, Auditório da Universidade Lusíada, Porto, 4 de Março de
2005.
― «Causas de extinção», Curso de Direito do Trabalho, Escola de Direito da
Universidade do Minho, 5 de Março de 2005.
― «A especificidade do contrato de trabalho desportivo», Colóquio sobre
Direito Desportivo, ELSA, Universidade Católica Portuguesa – Porto, 21 de
Abril de 2005.
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― «Mobilidade funcional e geográfica», Seminário Código do Trabalho: Que
Futuro?, Jurisnova/Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 3 de
Junho de 2005.
― «Pacto de opção e contrato de trabalho desportivo», I Ciclo de Conferências de
Direito Desportivo, AAFDL, 21 de Outubro de 2005.
― «Informação genética e contrato de trabalho», IX Congresso Nacional de Direito
do Trabalho, Almedina, Hotel Altis, Lisboa, 10 de Novembro de 2005.
― «Os jovens e o contrato de formação desportiva (breve reflexão a propósito
da reforma do sistema desportivo)», Congresso do Desporto, Secretaria de Estado
da Juventude e Desportos, Instituto do Desporto de Portugal, Coimbra, 14 de
Janeiro de 2006.
― «Microempresa e Direito do Trabalho: o dilema dimensional», Congresso
Empresas e Sociedades, Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais,
Homenagem da FDUC aos Prof. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e
Vasco Lobo Xavier, 30 e 31 de Março de 2006.
― «O praticante desportivo – perspectiva tridimensional: jogador, trabalhador e
“activo”», Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 4 de Abril de 2006.
― «Direito Desportivo na Comunidade Europeia», palestras na UCAM
(Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro), nos dias 19 de Maio de
2006 (Jacarepaguá) e 24 de Maio de 2006 (Tijuca).
― «O contrato de trabalho entre a presunção legal de laboralidade e o
presumível desacerto legislativo», II Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do
Trabalho, JUTRA, Coimbra, 2 e 3 de Junho de 2006.
― «Garantias do trabalhador prévias à aplicação de sanção disciplinar» (mesa
redonda), XVI Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e da Segurança
Social, Lisboa, 21 de Setembro de 2006.
― «A justiça desportiva e o caso Mateus», SPEED (Seminário Permanente sobre
o Estudo e o Estado do Direito), Faculdade de Direito da Universidade Nova de
Lisboa, 2 de Outubro de 2006.
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― «Direito do Desporto (a propósito do caso Zé Tó), Associação Jurídica da Maia,
Tertúlia Castelense, 17 de Maio de 2007.
― «O novo Direito do Trabalho e um velho princípio: a liberdade contratual»,
Jornadas de Direito do Trabalho, Associação Jurídica do Porto, Universidade
Lusíada, 24 de Maio de 2007.
― «Flexigurança e Código do Trabalho: rumo ao despedimento livre?», CGTPIN, Debate sobre A Flexigurança e o Código do Trabalho, Hotel Altis, Lisboa, 21 de
Junho de 2007.
― «Local de trabalho e mobilidade geográfica», conferência promovida pela
Delegação de Gaia da Ordem dos Advogados, 29 de Junho de 2007.
― «Os contratos dos futebolistas e as cláusulas de opção unilateral», Curso
Intensivo de Derecho del Fútbol Internacional, Universidad Austral, Facultad de
Derecho, Buenos Aires, Argentina, 10-14 de Setembro de 2007.
― «Algumas considerações em torno da ‘presunção de laboralidade’»,
JUTRA/Coimbra Editora, Coimbra, 12 de Novembro de 2007.
― «Flexibilidade salarial», XI Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Hotel
Altis, Almedina, Lisboa, 16 de Novembro de 2007.
― «A reforma do Código do Trabalho e os problemas da flexibilidade e da
precariedade», Encontro A Reforma do Código do Trabalho e os Desafios da
Flexigurança, CES-IDET-Questões Laborais, FEUC, 19 de Novembro de 2007.
― «Relações de Trabalho no Desporto», 17.º Congresso Ibero-Americano de Direito
do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, Brasil, 23 de Novembro de 2007.
― «A flexibilidade (os despedimentos: regime e efeitos)», IV Encontro LusoBrasileiro de Direito do Trabalho, Lisboa, JUTRA, ISCTE, 14 de Março de 2008.
― Ciclo Integrado de Cinema, Debates e Colóquios na FEUC, 11 de Abril de
2008: Colóquio «As mobilidades no espaço da União Europeia: as novas linhas
de tensão»; Filme «El Ejido, a lei do lucro» (comentário).
― «Mobilidade geográfica», 1.º Congresso Regional de Direito do Trabalho, Ponta
Delgada, 21 e 22 de Abril de 2008.
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― «A protecção da vida privada e as novas discriminações no âmbito da
cessação do contrato de trabalho», Novos Desafios do Direito do Trabalho, 2.º Curso
de Formação Avançada – Justiça XXI, CES/ASJP, 10 de Maio de 2008.
― «Novas propostas em matéria de cessação do contrato de trabalho:
continuidade ou ruptura?», Debate “A Revisão da Legislação do Trabalho –
Comentários e Reflexões à Proposta de Lei n.º 216/X”, CGTP-IN, Auditório da
Assembleia da República, 16 de Setembro de 2008.
― Precariedade e despedimento no novo Código do Trabalho: os «Cavalos de
Tróia» da segurança no emprego, Colóquio O Novo Código do Trabalho,
Universidade Lusófona do Porto, 2 de Outubro de 2008.
― «O novo Código do Trabalho: ruptura ou continuidade?», colóquio-debate
promovido pelo CD de Coimbra da Ordem dos Advogados, Livraria Almedina,
8 de Outubro de 2008.
― «2008: um ano de afirmação dos direitos dos praticantes desportivos
profissionais», Ciclo de Conferências comemorativo dos 5 anos da Desporto & Direito
– Revista Jurídica do Desporto, Universidade Nova de Lisboa, 25 de Outubro de
2008.
― «Modificación sustancial de las condiciones de trabajo: el supuesto de la
movilidad geográfica en Derecho português», Encuentro Internacional de Derecho
del Trabajo: Reestructuración de Empresas y Desplazamientos Transfronterizos,
Santiago de Compostela, 6-7 de Novembro de 2008.
― «Contrato de trabalho intermitente», XII Congresso Nacional de Direito do
Trabalho, Hotel Altis, Almedina, Lisboa, 14 de Novembro de 2008.
― «O despedimento irregular», Colóquio sobre o Novo Código do Trabalho,
AEL/Questões Laborais, FDUP, 29 de Janeiro de 2009.
― «Qualificação do contrato de trabalho e presunção de laboralidade», As
Alterações ao Código do Trabalho, CEJ, UCP, 19 de Fevereiro de 2009.
― «A presunção de laboralidade: um contributo de direito comparado»,
Universidades Lusíadas de Angola, Luanda, 28 de Abril de 2009.
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― «Despedimento», Jornadas sobre O Novo Código do Trabalho, Autoridade para
as Condições do Trabalho, 14 de Maio de 2009, Centro de Congressos dos
Hospitais da Universidade de Coimbra.
― «A retribuição e a Lei das Relações de Trabalho de Macau: hesitações e
convicções de um jurista lusitano», seminário sobre O novo regime das relações de
trabalho, Macau, 25 e 26 de Junho de 2009.
― «Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise», Colóquio Anual
sobre Direito do Trabalho, Supremo Tribunal de Justiça, Lisboa, 14 de Outubro de
2009.
― «Experiencias contrastadas: la visión del derecho portugués», Seminario de
Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, «Jornada sobre el trabajo autónomo:
balance y perspectivas tras la Ley 20/2007», Universidad de Extremadura,
Badajoz, 29 de Outubro de 2009.
― «O despedimento individual promovido pelo empregador», A cessação do
contrato de trabalho à luz dos novos Códigos, JUTRA e AFO (Associação Forense do
Oeste), Caldas da Rainha, 4 de Novembro de 2009.
― «Contrato a termo: entre a excepção e a regra», Jornadas Científicas Os Dez
Anos de Investigação do Centro de Investigação Jurídico-Económica, Faculdade de
Direito da Universidade do Porto, 6 de Novembro de 2009.
― «O despedimento na nova legislação do trabalho», Associação Jurídica de Braga,
Braga, 12 de Novembro de 2009.
― «Despedimento ilícito e salários intercalares: alguns problemas», XIII
Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Hotel Altis, Lisboa, 20 de
Novembro de 2009.
― «Contrato de trabalho desportivo», Conferência Desporto e Direito em
Debate, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 26 de Novembro de
2009.
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― «Proibição da discriminação dos trabalhadores à luz do Código do Trabalho»,
1.ª Jornadas Ético-Jurídicas sobre a Infecção VIH/SIDA», Auditório dos
Hospitais da Universidade de Coimbra, 25 de Fevereiro de 2010.
― «Despedimento por facto imputável ao trabalhador; o despedimento
irregular», Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho, CEJ, Formação
Contínua, Lisboa, 8 de Março de 2010.
― «Testes em meio laboral: a dupla responsabilidade perante o trabalhador e o
empregador e a responsabilidade pela transmissão da infecção», III Congresso da
CPLP VIH/SIDA, Centro de Congressos de Lisboa, 19 de Março de 2010.
― «Estabilidade contratual: o valor, um valor ou um eufemismo?», seminário da
Liga Portuguesa de Futebol Profissional, Porto, 26 de Março de 2010.
― «Ilicitude do despedimento e seus efeitos», As alterações ao Código do Trabalho e
de Processo do Trabalho, Questões Práticas – II, Centro de Estudos Judiciários,
Formação Contínua 2009/2010, Leiria, 23 de Abril de 2010.
― «Abandono do trabalho», IV Jornadas do Código do Trabalho e da
Regulamentação, ACT, Lisboa, 5 e 6 de Maio de 2010.
― «Abandono do trabalho», Congresso Direito do Trabalho + Crise = Crise do
Direito do Trabalho?, Universidade Católica do Porto, 27 de Maio de 2010.
― «Rescindir contratos: uma boa solução?», 1.ª Jornadas de Direito do Desporto –
Interrogações e Respostas, Chaves, 28 de Maio de 2010.
― «Balanço da revisão do Código do Trabalho e do Código de Processo do
Trabalho», A Nova Reforma Laboral… Balanço, Escola Superior de Tecnologia e
Gestão de Felgueiras, 14 de Junho de 2010.
― «Intensificar a luta contra o trabalho infantil», Ciclo Integrado de Cinema,
Debates e Colóquios na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 17 de
Junho de 2010.
― «Que futuro para o despedimento irregular?», XIV Congresso Nacional de
Direito do Trabalho, Almedina, Hotel Altis, Lisboa, 11 e 12 de Novembro.
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― «Poder e procedimento disciplinar: o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º
338/10», seminário promovido pela JUTRA (Associação Luso-Brasileira de Juristas
do Trabalho), Ordem dos Advogados de Coimbra, 10 de Dezembro de 2010.
― «Compensação por despedimento», Colóquio Cortes Salariais e Compensação
por Despedimento, JUTRA-Socius, Instituto Superior de Economia e Gestão,
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2011.
― «Despedimento por facto imputável ao trabalhador», Curso de Especialização
Temas de Direito do Trabalho, Centro de Estudos Judiciários, Formação Contínua
2010/2011, Lisboa, 4 de Março de 2010.
― «O princípio da protecção ao trabalhador e a actualidade portuguesa», VII
JUTRA, Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho, Ouro Preto, Minas Gerais,
16 de Abril de 2011.
― «Flexibilidade e Direito do Trabalho», Jornadas de Gestão de Recursos Humanos,
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa, 4 de Maio de
2011.
― «O papel da jurisprudência no preenchimento de conceitos laborais
indeterminados», Ciclo de Conferências sobre Processo do Trabalho, Instituto de
Direito do Trabalho, Faculdade de Direito de Lisboa, 13 de Maio de 2011.
― «O regime jurídico do despedimento à luz da Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia», Congresso Internacional de Direito do Trabalho
- O Direito do Trabalho na Máquina do Tempo, Universidade Católica Portuguesa,
Porto, 27 de Maio de 2011.
― «O despedimento», colóquio promovido pela CGTP-IN, Coimbra, 11 de Julho
de 2011.
― «Direito, desporto e trabalho», I Congresso Internacional sobre Legislação
Desportivo-Trabalhista, TRT, Rio de Janeiro, 3 a 5 de Agosto de 2011.
― «A mediação trabalhista em Portugal», I Congresso Internacional de Mediação de
Conflitos – da teoria à prática, 14 a 16 de Setembro de 2011, Aracaju, Sergipe.
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― «A reforma das leis laborais e a cessação do contrato de trabalho», sessão do
Café do Direito, Ordem dos Advogados, 6 de Outubro de 2011, Livraria
Almedina, Coimbra.
― «A reforma das leis laborais e as últimas novidades em matéria de
despedimento», Conferência sobre as Leis Laborais, Conselho Distrital dos Açores
da OA, Ponta Delgada, 28 de Outubro de 2011.
― «O novo regime do despedimento», CONGRESSO 10 ANOS DO IDET, “O
memorando da «Troika» e as Empresas” (aspectos fiscais, laborais e comerciais),
29 de Outubro de 2011.
― «O Acórdão Bosman», Conferência Desporto e Direito: a Revolução Bosman,
ELSA, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 8 de Novembro de 2001.
― «A Constituição e o salário», Curso de Formação Avançada Constituição e
Justiça Laboral, ASJP, CES e SMMP, 19 de Novembro de 2011.
― «Alterações ao regime do contrato individual de trabalho – a Lei n.º
53/2011», As alterações ao Código do Trabalho e a acção especial de impugnação do
despedimento, Colóquio promovido pelo SMMP, Lisboa, 13 de Janeiro de 2012.
― «Constituição e Direito Colectivo do Trabalho», III Congreso Internacional de
Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, Bogotá, Colômbia, 22 a 25 de
Fevereiro de 2012.
― «Consequências do despedimento ilícito», Curso de Especialização – Temas de
Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, CEJ, Aveiro, 2 de Março de 2012.
― «Despedimento por inadaptação», Conferência Alterações Laborais em Portugal
e Espanha, IDT, Faculdade de Direito de Lisboa, 14 de Março de 2012.
― «A especificidade do contrato de trabalho desportivo», palestra proferida na
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 26 de Março de 2012.
― «Das cláusulas indenizatórias e compensatórias no desporto: uma visão
portuguesa», palestra proferida na Escola Superior de Advocacia da OAB-São
Paulo, 27 de Março de 2012.
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― «Despedimentos: aspectos substantivos e adjectivos», Conselho Distrital de
Coimbra da Ordem dos Advogados, 19 de Abril de 2012 (1.ª ed.) e 14 de Junho
de 2012 (2.ª ed.).
― «Despedimento por inadaptação», Encontro de Direito do Trabalho,
Universidade Lusófona, Porto, 4 de Maio de 2012.
― «Negociado x legislado: o princípio do tratamento mais favorável ao
trabalhador e as relações entre a lei e a convenção colectiva em Portugal», Novos
Temas e Desafios no Mundo do Trabalho – homenagem ao acadêmico Arnaldo
Süssekind, Academia Nacional de Direito do Trabalho, São Paulo, 27 e 28 de
Setembro de 2012.
― «Feriados, férias e faltas», Conferência Reforma Laboral 2011/2012,
Dinâmia’Cet, ISCTE-IUL, Lisboa, 17 de Outubro de 2012.
― «Cumprimento da obrigação retributiva: o salário e a CRP», XVI Congresso
Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Lisboa, 16 de Novembro de 2012.
― «A função social das remunerações e a irredutibilidade salarial», XXVII
Jornada Iberoamericana “Nuevo Rostro del Trabajo”, Universidad Tecnológica
del Peru, Lima, 28-30 de Novembro de 2012.
― «A revisão do Código do Trabalho: alterações em matéria de cessação do
contrato», CD de Coimbra da Ordem dos Advogados/Associação LusoBrasileira de Juristas do Trabalho, Coimbra, 7 de Dezembro de 2012.
― «Os direitos econômicos: o atleta feito mercadoria?», I Encontro Baiano de
Direito Desportivo Trabalhista, Salvador da Bahia, 7 e 8 de Março de 2013.
― «As alterações ao Código do Trabalho», III Jornadas de Direito do Trabalho,
Instituto Politécnico de Tomar, 20 e 21 de Março de 2013.
― «Prostitution labor contract and labor law», 2nd. Conference on HIV infection
among Hidden Groups, Lisboa, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, 25 de
Março de 2013.
― «O direito do desporto no cenário atual», Palestra inaugural do 1.º Curso de
Direito Desportivo, AJURIS, Porto Alegre, Brasil, 2 de Abril de 2013.
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― «Os chamados “direitos económicos”», Jornadas de Direito do Desporto, ABAIURIS-APDD, Faculdade de Direito do Porto, 30 de Abril de 2013.
― «Crise económica e despedimento individual», Conferência Internacional
Modificação Substancial das Condições de Trabalho em Situação de Crise Económica,
IDT, Faculdade de Direito de Lisboa, 7 de Maio de 2013.
― «O Direito do Trabalho, a crise e a crise do Direito do Trabalho», Palestra
proferida no Unipê – Centro Universitário de João Pessoa, Brasil, 23 de Maio de
2013.
― «Reforma de leis laborais e cessação do contrato de trabalho», Ciclo de
Conferências “O Direito em tempos de crise”, Centro de Estudos Ibéricos, Guarda,
31 de Maio de 2013.
― «O trabalho do atleta profissional e as interrelações com o trabalho escravo
contemporâneo», VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho, 15-17 de
Agosto de 2013, Amatra 21, Natal, Brasil.
― «O sindicalismo em Portugal» e «As dispensas coletivas em Portugal», 2.º
Seminário Internacional de Direito Sindical, UGT-Fecomercio, São Paulo, 4 de
Outubro de 2013.
― «Trabalho sexual e direitos humanos», APDES – Agência Piaget para o
Desenvolvimento, Porto, 25 de Outubro de 2013.
― «Em modelo sindical en la realidad actual», XIX Congreso Iberoamericano de
Derecho del Trabajo y de La Seguridad Social, Buenos Aires, 30-31 de Outubro de
2013.
― «Despedimento por inadaptação: requisitos e procedimento», Despedimento
Laboral – quadro legal e social em 2013, Centro de Estudos Sociais – UNIFOJ,
Lisboa, 9 de Novembro de 2013.
― «Trabalho autónomo e novas formas de trabalho: transformações do Direito
do Trabalho e crise de paradigma», Academia Nacional de Direito do Trabalho, São
Paulo, 28 de Novembro de 2013.
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13
― «As relações de trabalho no desporto: trabalho desportivo e direitos
económicos – o atleta feito mercadoria?», III Encontro de Advogados e Magistrados
Trabalhistas, Santos, 29 de Novembro de 2013.
― «A Constituição da República Portuguesa, o Tribunal Constitucional e o
salário», Encontro AEL-JUTRA, Nos Vinte Anos da Questões Laborais, Ordem dos
Advogados, Coimbra, 24 de Janeiro de 2014.
― «Trabalho, Direito do Trabalho e Direitos Humanos», palestra integrada no
Programa de Mestrado Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos,
Palmas, Tocantins (Brasil), 7 de Fevereiro de 2014.
Textos Publicados:
— Breves considerações em torno das sociedades de economia mista, sep. do vol. LXIV
(1988) do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra.
— «Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo e compensação por
perda do emprego», Prontuário da Legislação do Trabalho, n.º 35, 1990.
— «Ainda sobre o art. 46.º, n.º 4, do DL 64-A/89», Prontuário da Legislação do
Trabalho, n.º 36, 1990/91.
— «Salários em atraso (notas breves em torno de um acórdão da Relação)»,
Prontuário da Legislação do Trabalho, n.º 39 (1991/92), e Revista do Ministério
Público, n.º 51, 1992.
— «O art. 7.º, n.º 4, da Lei do Trabalho Suplementar (alguns subsídios para a
sua interpretação)», Prontuário da Legislação do Trabalho, n.º 41, 1992.
— A Protecção do Salário, sep. do vol. XXXIX do supl. ao Boletim da Faculdade
de Direito de Coimbra, 1993 (dissertação de mestrado).
— «Trabalho infantil e efectividade do Direito do Trabalho (a propósito de um
"aviso" publicado no DR)», Prontuário da Legislação do Trabalho, n.º 43 (1993), e O
Cidadão - Revista Trimestral de Direitos Humanos, 1993, n.º 2.
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— «Despedimento ilícito e salários intercalares: a dedução do aliunde perceptum
- uma boa solução?», Questões Laborais, n.º 1, 1994.
— «Pornografia, informática e despedimento (a propósito de um acórdão da
Relação de Lisboa)», Questões Laborais, n.º 2, 1994.
— «Revogação do contrato e compensação pecuniária para o trabalhador: notas
a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça», Questões Laborais, n.º 3, 1994.
— «Inamovibilidade: uma garantia supletiva?», Questões Laborais, n.º 3, 1994.
— «Rescisão do contrato de jogador de futebol (hesitações e convicções em
redor de um acórdão da Relação)», Questões Laborais, n.º 4, 1995.
— «A Lei n.º 85/95 e o contrato de trabalho desportivo», Questões Laborais, n.º 5,
1995.
— «O DL 305/95, a relação laboral desportiva e a relação laboral comum»,
Questões Laborais, n.º 6, 1995.
— Contrato de Trabalho Desportivo - Anotado, Coimbra Editora, Coimbra, 1995.
— Conselhos de Empresa Europeus (comentários à Directiva 94/45/CE), Edições
Cosmos, Lisboa, 1996 (em co-autoria).
— «O caso Bosman e a "indemnização de promoção ou valorização" (art. 22.º,
n.º 2, do DL 305/95, de 18-11)», Questões Laborais, n.º 7, 1996.
— «Liberdade de trabalho e transferência de futebolistas profissionais»,
Questões Laborais, n.º 7, 1996 (em co-autoria).
— «Salários em atraso (direito à rescisão do contrato ou à suspensão da
prestação de trabalho)», Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 50, 1997.
— «Pode um jogador de voleibol ser um trabalhador por conta de outrem?»,
Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 53, 1997/98.
— «Sobre as sociedades desportivas e as indemnizações de transferência»,
Questões Laborais, n.º 11, 1998.
— «Salários intercalares e subsídio de desemprego», Questões Laborais, n.º 11,
1998.
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— «Falta de pagamento da retribuição e rescisão do contrato pelo trabalhador:
um direito virtual?», Questões Laborais, n.º 11, 1998.
— «Contrato de trabalho desportivo e pacto de opção», in Ab Uno Ad Omnes, 75
anos da Coimbra Editora, Coimbra Editora, 1998, p. 1169-1180.
— «O caso Bosman e as cláusulas de nacionalidade (breves considerações em
torno de um protocolo)», Revista Jurídica da Universidade Moderna, n.º 1, 1998, p.
361-384.
— «O novo regime do contrato de trabalho desportivo e as indemnizações de
transferência», Questões Laborais, n.º 12, 1998, p. 226-240.
— «Quarentena», O Jogador, n.º 22, 1999, p. 20-23.
— «Arbitrabilidade dos litígios emergentes do contrato de trabalho
desportivo», Questões Laborais, n.º 13, 1999, p. 109-112.
— «As cláusulas da discórdia», O Jogador, n.º 27, 2000, p. 12-13.
— «As crianças, o futebol e a teia regulamentar», Público, 22 de Março de 2000,
p. 38
— «O andebol, o hóquei, o profissionalismo e o trabalho desportivo», Questões
Laborais, n.º 15, 2000, p. 43-56.
— «O caso Meira», Público, 18 de Julho de 2000, p. 31
— «Acção de anulação de decisão arbitral (tribunal competente)», Questões
Laborais, n.º 16, 2000, p. 238-240.
— «O contrato de trabalho do praticante desportivo (sumário)», in AA.VV.,
Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, vol. I, Almedina, Coimbra, 2001, p.
471-477.
— «A Comissão Europeia e as cláusulas de rescisão», Público, 23 de Março de
2001, p. 46.
— «Desportistas profissionais e associativismo sindical (algumas notas)»,
Cadernos Sociedade e Trabalho: Trabalho e Relações Laborais, n.º 1, 2001, p. 109-19.
— «Despedimento ilícito e salários intercalares: sentenças, acórdãos e
decisões...», Questões Laborais, n.º 18, 2001, p. 236-8.
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— «Impenhorabilidade do salário mínimo nacional?», Questões Laborais, n.º 18,
2001, p. 239-40.
— «Compensação pela caducidade de contrato a prazo: a polémica questão do
seu montante mínimo», Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 62, 2002, pp. 115122.
— A Protecção dos Jovens Praticantes Desportivos, Centro de Estudos e Formação
Desportiva, Lisboa, 2002 (em co-autoria).
— «O caso Jardel e as especificidades do contrato de trabalho desportivo»,
Boletim da Ordem dos Advogados, n.º 22, 2002, pp. 12-13.
— «Despedimento ilícito, opção indemnizatória e morte do trabalhador»,
Questões Laborais, n.º 19, 2002, pp. 116-120.
— Vinculação versus Liberdade: o processo de constituição e extinção da relação
laboral do praticante desportivo, Coimbra Editora, Coimbra, 2002 (tese de
doutoramento).
— «Rescisão pelo trabalhador e indemnização de antiguidade», Questões
Laborais, n.º 20, 2002, pp. 232-233.
— «Despedimento ilícito e salários intercalares: sentença versus decisão final»,
Questões Laborais, n.º 20, 2002, pp. 234-235.
— «Contrato de trabalho prostitucional?», Questões Laborais, n.º 20, 2002, pp.
236-240.
— «O despedimento, a compensação, a recepção desta e a aceitação daquele»,
Questões Laborais, n.º 21, 2003, pp. 109-111.
— «As cláusulas de rescisão e a Comissão Arbitral Paritária», Desporto & Direito,
n.º 1, 2003, pp. 83-93.
— «O contrato de trabalho desportivo no ordenamento jurídico português»,
Revista Brasileira de Direito Desportivo, n.º 3, 2003, pp. 32-36.
— «Futebol, trabalho desportivo e Comissão Arbitral Paritária: um acórdão
histórico sobre as cláusulas de rescisão», Estudos do Instituto de Direito do
Trabalho, vol. IV, Almedina, Coimbra, 2003, pp. 187-203.
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— «Desporto e direito: aversão, indiferença ou atracção?», O Desporto para além
do óbvio, Instituto do Desporto de Portugal, Lisboa, 2003, pp. 73-85.
— «Despedimento ilícito e oposição patronal à reintegração: um caso de
resolução judicial do contrato de trabalho?», Sub Judice, n.º 27, 2004, pp. 7-9.
— «Contrato de trabalho desportivo: forma escrita, menção da retribuição,
admissibilidade de prova testemunhal, contratos paralelos», Desporto & Direito,
n.º 2, 2004, pp. 361-362.
— «Contrato de trabalho e condição resolutiva (breves considerações a
propósito do Código do Trabalho)», in Estudos de Direito do Trabalho em
Homenagem ao Professor Manuel Alonso Olea, Almedina, Coimbra, 2004, pp. 343356.
— «Desportistas profissionais e associativismo sindical (algumas notas sobre a
experiência portuguesa)», in Esporte Direito, Homenagem Póstuma ao Prof. José
Martins Catharino, coord. por Ronald Amorim e Souza, Gráfica Trio, Salvador Bahia, 2004, pp. 173-182.
— «Os fundos de jogadores: um breve olhar juslaboral», Desporto & Direito, n.º
4, 2004, pp. 27-35.
— «O CONI e o copo meio cheio de italianos (um novo episódio de uma velha
novela)», Desporto & Direito, n.º 4, 2004, pp. 91-95.
— «Algumas notas sobre o regime do despedimento contra legem no Código do
Trabalho», Memórias do VII Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina,
Coimbra, 2004, pp. 275-295.
— «Tratamento mais favorável e art. 4.º, n.º 1, do Código do Trabalho: o fim de
um princípio?, in A Reforma do Código do Trabalho, CEJ-IGT, Coimbra Editora,
Coimbra, 2004, pp. 111-121.
— «Trabalho desportivo, obrigação de meios e retribuição variável», Questões
Laborais, n.º 23, 2004, pp. 117-120.
— «Local de trabalho, estabilidade e mobilidade: o paradigma do trabalhador
on the road?», in O Direito do Trabalho nos Grandes Espaços (entre a codificação e a
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
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flexibilidade), Bernardo Xavier/Joana Vasconcelos (org.), Universidade Católica
Editora, Lisboa, 2005, pp. 155-165 (= Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor
Manuel Henrique Mesquita, vol. I, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra,
Studia Iuridica, 95).
— «O art. 213.º do Código do Trabalho e a duração das férias (breve reflexão)»,
Questões Laborais, n.º 24, 2004, pp. 170-176.
— Temas Laborais, Coimbra Editora, Coimbra, 2005.
— «Algumas reflexões sobre o chamado “caso Nuno Valente”», Desporto &
Direito, n.º 7, 2005, pp. 29-39.
— «As condutas extra-laborais do praticante desportivo profissional (alguns
tópicos sobre as chamadas ‘saídas nocturnas’ dos praticantes», I Congresso de
Direito do Desporto, Ricardo Costa/Nuno Barbosa (coord.), Almedina, Coimbra,
2005, pp. 213-217.
— «Breve apontamento sobre a incidência da revolução genética no domínio
juslaboral e a Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro», Questões Laborais, n.º 25, 2005,
pp. 111-120.
— «Futebol profissional e futebolistas profissionais (a peculiar lógica
empresarial daquele e o estatuto jurídico destes)», Revista Jurídica de Deporte y
Entretenimiento, n.º 14, 2005, pp. 189-198.
— «Tratamento mais favorável e artigo 4.º, n.º 1, do Código do Trabalho
português: o fim de um princípio?», Justiça do Trabalho, Porto Alegre, n.º 263,
2005, pp. 63-70.
— «A prescrição dos créditos laborais (nótula sobre o art. 381.º do Código do
Trabalho)», Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 71, 2005, pp. 67-72.
― «Crédito salarial, compensação e cessão (nótula sobre os arts. 270.º e 271.º do
Código do Trabalho)», Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 72, 2005, pp. 55-65.
— «O incumprimento da obrigação retributiva e o art. 364.º, n.º 2, do Código do
Trabalho», VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho (Memórias), Almedina,
Coimbra, 2006, pp. 115-129.
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
19
— «A opção de Marcelo», Desporto & Direito, n.º 8, 2006, pp. 289-300.
— «Os efeitos do despedimento ilícito (sobre os artigos 436.º a 440.º do Código
do Trabalho)», Revista do Ministério Público, n.º 105, 2006, pp. 17-44.
― «Cavalheirismo e profissionalismo: notas soltas a propósito do ‘caso Maciel’»,
Desporto & Direito, n.º 9, 2006, pp. 437-449.
― «Breve apontamento sobre a incidência da revolução genética no domínio
juslaboral: a resposta da lei portuguesa», Anuario de la Facultad de Derecho de la
Universidad Autónoma de Madrid, número extraordinário «Derecho y Genética:
un reto de la sociedad del siglo XXI», Madrid, 2006.
― «Nótula sobre as faltas justificadas por motivo de falecimento de parentes ou
afins (art. 227.º do Código do Trabalho)», Questões Laborais, n.º 27, 2006, pp. 129134 (em co-autoria).
― «Das “cláusulas de nacionalidade” às “cláusulas de formação local”: uma
diferença insuficiente?», Desporto & Direito, n.º 10, 2006, pp. 11-28.
― Temas Laborais, vol. 2, Coimbra Editora, Coimbra, 2007.
― «Treinador de voleibol: entre o regime laboral comum e o regime especial do
praticante desportivo?», Questões Laborais, n.º 28, 2006, pp. 259-263.
― «Comentário de urgência ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7
de Março de 2007», Desporto & Direito, n.º 12, 2007, pp. 501-517.
― «O contrato de trabalho entre a presunção legal de laboralidade e o
presumível desacerto legislativo», Temas Laborais Luso-Brasileiros, JUTRA,
Coimbra Editora, 2007, pp. 115-128.
― «A caducidade do contrato de trabalho desportivo (anotação ao acórdão do
STJ, de 20/09/2006)», Prontuário de Direito do Trabalho, n.º 73, 2006, pp. 145-150.
― «Declarações liberatórias: efeitos probatórios ou efeitos dispositivos?»,
MaiaJurídica, n.º 2, 2006, pp. 155-161.
― «Microempresa e Direito do Trabalho: o dilema dimensional», Nos 20 Anos do
Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia,
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
20
Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, pp.
399-414.
― «Uma questão interessante: de que prazo dispõe o trabalhador para
impugnar judicialmente uma sanção disciplinar?», Reflexões - Revista Científica
da Universidade Lusófona do Porto, n.º 2, 2007, pp. 9-23.
― «A Lei n.º 37/2007, o tabaco e o trabalho: algumas questões», Revista de
Legislação e de Jurisprudência, n.º 3947, Novembro-Dezembro 2007, pp. 117-126.
― «Show me the money?», Comentário à Sentença do Tribunal do Trabalho de
Lisboa (3.º Juízo - 1.ª Secção), de 28 de Janeiro de 2008, Revista do Ministério
Público, n.º 113, 2008, pp. 172-177.
― «Prestação de serviços musculada, contrato de trabalho atrofiado?», Questões
Laborais, n.º 30, pp. 245-249.
― «Impugnação judicial de despedimento e reclamação de créditos laborais: o
mesmo prazo?», Questões Laborais, n.º 30, pp. 251-254.
― «Andrew Webster: uma pessoa, não uma mercadoria!», Desporto & Direito, n.º
14, 2008, pp. 267-273 (= Direito Desportivo – Tributo a Marcílio Krieger, Quartier
Latin, São Paulo, 2009, pp. 241-246).
― «O estatuto dos representantes dos trabalhadores em matéria de transferência
e
despedimento»,
Revista de
Legislação e de Jurisprudência, n.º 3948,
Janeiro/Fevereiro 2008, pp. 151-165.
― «Renovação de contrato a termo por início de laboração de estabelecimento:
uma miragem?», Questões Laborais, n.º 31, 2008, pp. 115-127.
― «A opção sobre N’Doye: um acórdão histórico da CAP», Questões Laborais, n.º
31, 2008, pp. 129-138.
― «Comissões, subsídio de Natal e férias (breve apontamento à luz do Código
do Trabalho)», Prontuário de Direito do Trabalho, CEJ, n.º 76-77-78, 2007, pp. 229242.
― «O pontapé e a disciplina», Desporto & Direito, n.º 16, 2008, pp. 99-103.
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
21
― «Majoração de férias (anotação ao Acórdão do STJ, de 21 de Maio de 2008)»,
Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3951, Julho/Agosto 2008, pp. 371-384.
― Contrato de Trabalho – à luz do novo Código do Trabalho, Coimbra Editora,
Coimbra, 2009.
― «Extinção do contrato por iniciativa do trabalhador: resolução com aviso
prévio? Comentário ao Acórdão do STJ, de 6/6/2007)», Revista do Ministério
Público, n.º 118, 2009, pp. 225-241.
― «Presunção de laboralidade: nótula sobre o art. 12.º do novo Código do
Trabalho e o seu âmbito temporal de aplicação», Prontuário de Direito do
Trabalho, n.º 82, 2009, pp. 159-170.
― «Impugnação judicial de sanção disciplinar: que prazo?», Revista de Legislação
e de Jurisprudência, n.º 3954, Janeiro/Fevereiro 2009, pp. 169-180.
― «Contrato de trabalho intermitente» (em co-autoria), XI-XII Congresso
Nacional de Direito do Trabalho, Memórias, António Moreira (coord.), Almedina,
Coimbra, 2009, pp. 119-137.
― «Modificação substancial das condições de trabalho: o caso da mobilidade
geográfica», Questões Laborais, n.º 32, 2008, pp. 169-181.
― «O gato (persa?), a caixa dele e as toalhas turcas», Questões Laborais, n.º 32,
2008, pp. 259-262.
― «A duração das férias: 25+3» (Anotação ao Ac. do STJ, de 20 de Maio de
2009), Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3955, Março-Abril 2009, pp.
228-236.
― «Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise (em torno da
flexibilização das regras juslaborais)», Revista do Ministério Público, n.º 120, 2009,
pp. 87-100.
― «Mutu e a cocaína: uma droga demasiado cara?», Desporto & Direito, n.º 19,
2009, pp. 97-107.
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
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― «Declarações liberatórias e renúncia a créditos laborais» (anotação ao Ac. STJ,
de 10-12-2009), Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3958, SetembroOutubro 2009, pp. 55-64.
― «As faces do assédio», Questões Laborais, n.º 33, 2009, pp. 117-119.
― «Flexigurança: “free to hire, free to fire?” (nótula em torno da reforma da
nossa legislação laboral), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de
Figueiredo Dias, vol. IV, Studia Iuridica, 101, Boletim da Faculdade de Direito,
Universidade de Coimbra, 2010, pp. 23-35.
― Contrato de Trabalho, 2.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2010.
― «VIH/SIDA e proibição de discriminação dos trabalhadores: entre a ‘tensão
para a transparência’ e o ‘direito à opacidade’», Revista de Legislação e de
Jurisprudência, n.º 3960, Janeiro-Fevereiro 2010, pp. 170-175 (= Revista do Tribunal
do Trabalho da 15.ª Região – Campinas, n.º 43, 2013, pp. 169-177).
― Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 16 de
Março de 2010 (Caso Olivier Bernard), Desporto & Direito, n.º 20, 2010, pp. 247262.
― «As cláusulas de opção no contrato de trabalho desportivo: o caso
português», Curso de Direito do Desporto Sistêmico, vol. II, Quartier Latin, São
Paulo, 2010.
― «Abandono do trabalho: um instituto jurídico em remodelação?», Revista de
Legislação e de Jurisprudência, n.º 3961, Março-Abril 2010, pp. 235-241.
― «O caso “Hulk e Sapunaru” (parecer jurídico)», Desporto & Direito, n.º 21,
2010, pp. 375-397.
― «Lançamento do disco: serviço ou trabalho?», Revista de Legislação e de
Jurisprudência, n.º 3962, Maio-Junho 2010, pp. 299-312.
― The Prohibition of Age Discrimination in Labour Relations – Report on Portugal
(em co-autoria), Monika Schlachter (ed.), IAAEG, Nomos, Baden-Baden, 2011,
pp. 481-502.
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23
― «Comissão de serviço e segurança no emprego: uma dupla inconciliável?»,
Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3966, Janeiro-Fevereiro 2011, pp. 170180.
― «É o regime laboral comum aplicável aos contratos ente clubes e treinadores
profissionais? (Comentário ao Ac. STJ, de 16/11/2010)», PDT, n.º 87, 2010, pp.
321-340.
― «Despedimento ilícito e reforma superveniente do trabalhador: que efeitos?»,
Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3967, Março-Abril 2011, pp. 258-264.
― «Liberdade de expressão e infracção disciplinar», Questões Laborais, n.º 37,
2011, pp. 129-143.
― «O papel da jurisprudência no preenchimento de conceitos laborais
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do Brasil, vol. 26, n.º 2, 2010, pp. 125-137 (= Estudos do Instituto de Direito do
Trabalho, vol. VI, Almedina, Coimbra, pp. 219-229).
― «Negociado x legislado: o princípio do tratamento mais favorável ao
trabalhador e as relações entre a lei e a convenção colectiva em Portugal»,
Cadernos de Pós-Graduação em Direito, n.º 13, 2012, Faculdade de Direito –
Universidade de São Paulo.
― «O despedimento e a revisão do Código do Trabalho: primeiras notas sobre a
Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho», Revista de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3974,
Maio-Junho 2012, pp. 297-309.
― «Primeiras notas sobre o Regime Jurídico dos Estágios Profissionais», Revista
de Legislação e de Jurisprudência, n.º 3975, Julho-Agosto 2012, pp. 348-366 (em
coautoria).
― «Pactos de preferência na relação laboral desportiva – breve comentário ao
Acórdão do STJ, de 18-12-2012», Desporto & Direito – Revista Jurídica do Desporto,
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Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
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― «A retribuição e a Lei das Relações de Trabalho de Macau: hesitações e
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Judiciária, Macau, Tomo VII, 2013, pp. 207-235.
― «Tópicos sobre a mediação trabalhista em Portugal», in Luciana Gonçalves da
Silva (org.), Mediação de Conflitos, Editora Atlas, São Paulo, 2013, pp. 285-306.
― «Desporto, Direito e Trabalho: uma reflexão sobre a especificidade do
contrato de trabalho desportivo», in Alexandre Agra Belmonte, Luiz Philippe
Vieira de Mello e Guilherme Caputo Bastos (org.), Direito do Trabalho Desportivo
– os aspectos jurídicos da Lei Pelé frente às alterações da Lei n.º 12.395/2011, LTr, São
Paulo, 2013.
― Contrato de Trabalho, 4.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
Largo de São Carlos, 3. 1200-410. Lisboa – Portugal. Tel: +351 21 358 36 20. Fax: +351 21 315 94 34 – [email protected] – www.abbc.pt
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