da propriedade industrial

Transcrição

ESTUDO DE BENCHMARK
INTERNACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL
FICHA TÉCNICA
Título
Estudo de Benchmark Internacional da Propriedade Industrial
Coordenação e Edição
AIMinho – Associação Empresarial
Av. Dr. Francisco Pires Gonçalves, 45 – Ap. 99 4711-954 Braga
Tel.: +351 253 202 500 Fax.: +351 253 276 601
www.aiminho.pt
Elaboração e Execução de Conteúdos
Soluciona – Sistemas Integrados de Gestão, Lda.
Local de Edição
Braga
Data de Edição
Março de 2013
ISBN
978-989-97129-7-3
ESTUDO DE BENCHMARK INTERNACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
3
ÍNDICE GERAL
1.
Apresentação do Projeto 8
2.
Introdução à Propriedade Industrial 10
2.1.Invenções 11
2.1.1.Patentes
11
2.1.2. Modelos de Utilidade 12
2.1.3. Topografias de Produtos Semicondutores
12
2.1.4. Certificados Complementares de Proteção (CCP) 13
2.2. Sinais
14
2.2.1. Marcas
14
2.2.2.Logótipos 15
2.2.3. Denominações de Origem e Indicações Geográficas
16
2.3. Design 17
3.Metodologia
18
3.1. Identificação e Seleção de Países Líderes em Matéria de Propriedade Industrial 19
3.2. Preparação das Visitas de Benchmark aos Países Selecionados
24
3.3. Programa e Execução das Visitas aos Países Selecionados
25
3.3.1. Programa Dinamarca
25
3.3.2. Programa Holanda
26
3.3.3. Visitas/Reuniões Dinamarca
27
3.3.4. Visitas/Reuniões Holanda
27
4.
Caracterização da Propriedade Industrial nos Países Selecionados
40
4.1. O Caso Dinamarquês
40
4.1.1. Posicionamento dos Agentes Institucionais da Propriedade Industrial na Dinamarca 42
4.1.2. A Propriedade Industrial no Contexto Empresarial
48
4.1.2.1. Gestão da Propriedade Industrial - Grandes Empresas e PME’s
48
4
4.1.2.2. Exemplo de Gestão da Propriedade Industrial - Marca Carlsberg
50
4.1.2.3. Interação com o Setor Académico e de Investigação
59
4.2. O Caso Holandês
60
4.2.1. Posicionamento dos Agentes Institucionais da Propriedade Industrial na Holanda
65
65
4.2.2.2. Exemplo de Gestão da Propriedade Industrial - Marca Heineken
70
83
5.
Análise Comparativa entre Portugal e os Países Estudados
87
5.1. Contexto Português
87
5.2. Dados Gerais
92
5.3. Modalidades de Propriedade Industrial
95
5.4. Custos 100
5.5. Ciclos de Aprovação
104
6.
Tendências de Evolução e Conclusões
105
7.
Referências
110
62
5
ÍNDICE FIGURAS
Figura 1 – Visita ao Danish Patent and Trademark Office
Figura 2 – Reunião no Danish Patent and Trademark Office
Figura 3 – Visita à Confederation of Danish Industry
Figura 4 – Reunião na Confederation of Danish Industry
Figura 5 – Visita à Copenhagen Capacity
Figura 6 – Reunião na Copenhagen Capacity
Figura 7 – Museu e instalações da antiga fábrica da Carlsberg
Figura 8 – Visita à Carlsberg
Figura 9 – Reunião na NIABA
Figura 10 – Edifício da VNO-NCW
Figura 11 – Reunião na VNO-NCW
Figura 12 – Visita à Heineken
Figura 13 – Visita ao Centro de Investigação AlgaePARC
Figura 14 – Edifício Sede da Carlsberg em Copenhaga
Figura 15 – Fundador da Carlsberg, JC Jacobsen
Figura 16 – Museu da Carlsberg em Copenhaga
Figura 17 – Loja de Merchandising no Museu da Carlsberg em Copenhaga
Figura 18 – Evolução do rótulo da Carlsberg
Figura 19 – Evolução da garrafa da Carlsberg
Figura 20 – Slogan da Carlsberg
Figura 21 – Valores Históricos da Heineken
Figura 22 – História da Heineken
Figura 23 – Museu da Heineken em Amsterdão
Figura 24 – Interatividade no Museu da Heineken em Amsterdão
Figura 25 – Loja de Merchandising no Museu da Heineken em Amsterdão
6
Figura 26 – Barco da Heineken
Figura 27 – Evolução do rótulo da Heineken
Figura 28 – Evolução da garrafa da Heineken
Figura 29 – Slogan da Heineken
Figura 30 – Marcas geridas pela da Heineken
Figura 31 – Fotobioreatores tubulares horizontais
Figura 32 – Panorâmica do AlgaePARC.
Figura 33 – Painéis Planos
Figura 34 – Logótipo do Portugal Sou Eu
7
1. Apresentação do Projeto
O presente Estudo de Benchmark Internacional em Matéria de Propriedade Industrial enquadrase nas Fases 1 e 2 da Atividade 4 (Estudo de Benchmark Internacional), do projeto + Valor PME – Apoiar,
Difundir e Organizar a Propriedade Industrial.
O Programa de Apoio é o POFC/SIAC (Programa Operacional Fatores de Competitividade/Sistema de
Apoio a Ações Coletivas).
Trata-se de um projeto realizado em copromoção entre a AIMinho – Associação Empresarial, sediada
em Braga, e o CEC/CCIC (Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro),
sediado em Coimbra, tornando o projeto mais abrangente em termos territoriais.
O projeto + Valor PME - Apoiar, Difundir e Organizar a Propriedade Industrial, desenvolvido no domínio
da “Inovação e Empreendedorismo”, na área de intervenção “Propriedade Industrial” e nas temáticas de
projeto de “promoção e difusão da propriedade industrial junto das empresas” e “dinamização de redes de
apoio à Propriedade Industrial” propõe-se promover uma maior aproximação e sensibilização das PME´s
para a área da Propriedade Industrial (PI). A aposta centra-se em novas metodologias que privilegiem os
contactos de proximidade, enquanto são implementadas atividades de suporte à difusão e partilha de
informação sobre a PI, contribuindo para o reforço do Sistema da Propriedade Industrial.
Neste sentido, a adequada utilização dos mecanismos de proteção da Propriedade Industrial é essencial
para impulsionar os interesses das empresas, instituições e indivíduos, na medida em que permite
transformar ideias e invenções em valor e riqueza, atraindo investimentos, desenvolvimento e novas
oportunidades de negócio.
A missão do projeto é aumentar o conhecimento e a utilização da Propriedade Industrial, em particular
pelas PME´s portuguesas, visando promover a inovação e a competitividade, de acordo com os objetivos
delineados na Agenda de Lisboa.
Face ao exposto, o projeto aposta de forma decisiva, na convicção de que, cada vez mais, a capacidade
das empresas e das economias alcançarem o topo das cadeias de valor, dependerá do seu relacionamento
com as modalidades de Propriedade Industrial.
No âmbito da Atividade 4 deste projeto pretendeu-se identificar, no mercado internacional, dois países
líderes no desenvolvimento de diferentes metodologias de apoio à Propriedade Industrial, bem como
possíveis exemplos positivos de práticas que devam guiar o planeamento estratégico de toda a “cadeia
global” da PI em Portugal.
O projeto focaliza-se no desígnio Agenda para a Competitividade – A Inovação, compreendendo que
inovação e propriedade industrial são dimensões de uma mesma realidade. De facto, inovar e proteger o
capital intelectual significa transformar uma ideia em valor, criando com isso riqueza e oportunidades de
negócio que resultarão em desenvolvimento económico e social.
8
9
2. Introdução à Propriedade Industrial
A Propriedade Industrial, de acordo com a definição da Convenção de Paris de 1883, é o conjunto de
direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos
industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações
de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
A PI permite assegurar o direito a um monopólio ou uso exclusivo sobre uma determinada invenção, uma
criação estética (design) ou um sinal usado para distinguir produtos e empresas no mercado.
A Propriedade Industrial, em conjunto com os Direitos de Autor e os Direitos Conexos, constitui a
Propriedade Intelectual.
Este direito permite impedir que alguém utilize, sem consentimento, uma marca, uma patente ou um
desenho ou modelo (ou outras modalidades), habilitando o titular a acionar todos os mecanismos legais
para fazer cessar ou punir qualquer conduta usurpadora.
Em Portugal, a propriedade e o uso exclusivo apenas se adquirem por via da proteção ou do registo junto
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Ao nível da União Europeia, existem duas entidades com funções distintas em matéria de PI, a saber: o
Instituto de Harmonização no Mercado Interno (IHMI), sediado em Alicante, relativamente às marcas e ao
design, e o Instituto Europeu de Patentes (IEP), sediado em Munique, no que concerne às patentes.
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) é uma entidade internacional de Direito
Internacional Público com sede em Genebra, integrante do Sistema das Nações Unidas, que tem por
propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao nível mundial através da cooperação
10
entre Estados. Os pedidos de patente internacional são feitos no âmbito dos países contratantes do
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
O registo/proteção implica a presunção de que não existem marcas, patentes, desenhos ou modelos
(ou outras modalidades) anteriores que o inviabilizem. Minimiza, por essa via, o risco de conflito com
detentores de direitos anteriores, que possa conduzir a uma eventual obrigação de retirada de todo o
investimento realizado, no desenvolvimento e na implementação de um determinado sinal ou invenção.
2.1.Invenções
Os resultados da atividade inventiva em todos os domínios tecnológicos podem ser protegidos, a título
temporário, através das modalidades que a seguir se apresentam.
2.1.1. Patentes
As patentes de invenção são títulos que conferem o direito exclusivo de produzir e comercializar uma
invenção, impedindo que terceiros fabriquem, importem ou vendam o produto patenteado. As patentes
permitem valorizar produtos, processos ou ambos, de uma forma que possibilita a promoção da criatividade
e a investigação, pondo os seus resultados ao serviço da indústria, entre outros. Assim, uma patente, na
sua formulação clássica, é uma concessão pública, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a
exclusividade de explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao
público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade
do invento.
11
2.1.2. Modelos de Utilidade
Os modelos de utilidade são, igualmente, uma forma de proteção de uma invenção. Diferem da patente
por exigirem um procedimento administrativo simplificado e mais rápido. Invenções associadas a
matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos estão excluídas desta
modalidade de proteção. A grande vantagem para o requerente do modelo de utilidade consiste em
poder pagar unicamente a taxa de pedido para requerer o modelo e adiar o pagamento da taxa de
exame, que é normalmente mais dispendiosa, para quando este for necessário, o que torna esta proteção
mais acessível a qualquer interessado. Consiste, contudo, num direito mais fraco, podendo o exame
ser requerido a qualquer momento já que se torna obrigatório quando o titular pretender interpor ações
judiciais para defesa dos direitos que o mesmo confere.
2.1.3. Topografias de Produtos Semicondutores
Englobada no grupo dos modelos de utilidade, está também a proteção conhecida como topografia de
um produto semicondutor, traduzida no conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas,
que representam a disposição tridimensional das camadas de que um produto se compõe e em que cada
imagem possui a disposição, ou parte da disposição, de uma superfície do mesmo produto, em qualquer
fase do seu fabrico. Por outro lado, considera-se produto semicondutor a forma final, ou intermédia, de
um produto que, cumulativamente:
a) Consista num corpo material que inclua uma camada de material semicondutor;
b) Possua uma ou mais camadas compostas de material condutor, isolante ou semicondutor, estando as
mesmas dispostas de acordo com um modelo tridimensional pré-determinado;
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c) Seja destinado a desempenhar uma função eletrónica, quer exclusivamente, quer em conjunto com
outras funções.
Apenas as topografias de produtos semicondutores que resultem do esforço intelectual do seu próprio
criador e que não sejam conhecidas na indústria dos semicondutores, ou que sejam combinações novas
de elementos conhecidos, beneficiam de proteção legal.
Exclui-se da proteção qualquer conceito, processo, sistema, técnica ou informação codificada nas
topografias.
2.1.4. Certificados Complementares de Proteção (CCP)
O Certificado Complementar de Proteção (CCP) é um direito de Propriedade Industrial que prolonga, até
um período máximo de 5 anos, a proteção conferida por uma patente-base, para um determinado produto,
medicamento ou fitofarmacêutico, desde que esse produto esteja protegido pela referida patente-base e
confira a mesma proteção que a patente, embora apenas para o produto identificado na Autorização para
Introdução no Mercado (AIM).
Este direito de Propriedade Industrial foi criado tendo em atenção as necessidades das indústrias de
medicamentos e produtos fitofarmacêuticos.
De facto, o período que decorre entre a apresentação de um pedido de patente para um novo produto,
medicamento ou fitofarmacêutico e a emissão da autorização de introdução no mercado (AIM) do referido
produto, pode reduzir a proteção efetiva conferida pela patente a um período insuficiente para amortizar
os investimentos efetuados na investigação.
13
2.2.Sinais
Um elemento gráfico, como uma figura ou uma palavra, que sirva para identificar no mercado produtos
ou serviços ou entidades pode ser protegido através de marcas, logótipos, denominações de origem e
indicações geográficas, conforme os pontos a seguir apresentados.
2.2.1. Marcas
A marca é a representação simbólica de uma entidade, ou seja, algo que permite identificá-la de um modo
imediato. Uma simples palavra pode identificar uma marca.
As marcas são sinais visualmente percetíveis e servem para identificar produtos e serviços de uma dada
empresa. Uma empresa, por outro lado, é identificada pelo seu nome empresarial, que pode diferir do
nome da marca.
O conceito de marca é bem mais abrangente do que a sua representação gráfica. Uma empresa através
do seu nome comercial e da sua representação gráfica comunica a “promessa” de um produto seu,
diferente do dos concorrentes, o que o torna especial e único. Procura-se associar às marcas uma
personalidade ou uma imagem mental relativa à empresa e seus produtos ou serviços. Em função disto,
uma marca pode formar um importante elemento temático para a publicidade. Possui vários níveis de
significado, entre eles: cultura, atributos ou benefícios.
A marca é associada a um conjunto de supostos benefícios conferidos aos serviços e/ou bens adquiridos,
na medida em que dá garantias aos consumidores sobre a sua qualidade. Constituindo a marca um sinal
ou um conjunto de sinais suscetíveis de representação gráfica, nomeadamente por palavras, desde que
sejam adequados para distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas,
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integra-se no conceito mais lato de sinais distintivos, embora seja justamente qualificada como a figura
simbólica face aos demais sinais previstos na Lei, como sejam o Logótipo, a Denominação de Origem
e as Indicações Geográficas. conceptualmente, o que os distingue tem a ver com o objeto sobre o qual
cada um deles recai.
Assim:
• A Marca destina-se a distinguir um determinado produto ou serviço;
• O Logótipo destina-se a referenciar uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos;
• A Denominação de Origem e a Indicação Geográfica servem para distinguir a origem geográfica de
um produto.
2.2.2. Logótipos
Um Logótipo pode ser constituído por um sinal ou conjunto de sinais passíveis de se representarem
graficamente, designadamente por elementos nominativos, figurativos ou por uma combinação destes e
deve ser adequado para diferenciar uma entidade que preste serviços ou comercialize produtos. Pode
ser utilizado, entre outros, em estabelecimentos, anúncios, impressos ou correspondência. Qualquer
entidade, de caráter público ou privado, poderá requerer o registo de um logótipo, desde que tenha
interesse legítimo nele.
Convém saber que o mesmo sinal, quando se destina a individualizar uma mesma entidade, não pode ser
objeto de mais do que um registo de logótipo, mas a mesma entidade pode ser individualizada através de
diferentes registos de logótipo.
15
2.2.3. Denominações de Origem e Indicações Geográficas
2.3.Design
Considera-se denominação de origem o nome de uma dada região, de um local determinado ou, até, de
um país, que sirva para designar ou identificar um produto:
Se houver desenvolvimento de um design inovador para um “produto” e se pretender a sua proteção, a
modalidade de Propriedade Industrial adequada é o Desenho ou Modelo.
a) Que seja oriundo dessa região, desse local determinado ou desse país;
Trata-se, pois, da representação da totalidade ou parte de um produto, resultante das suas características,
tais como linhas, contornos, cores, forma, textura, material do produto e/ou da sua ornamentação. Desta
forma, é possível proteger um produto bidimensional (desenho) ou tridimensional (modelo). Estes produtos
podem ser reproduzidos por via industrial ou artesanal.
b) Que tenha qualidades ou características que advenham, de modo essencial ou exclusivo, do meio
geográfico, em que se incluem fatores naturais e humanos, e que seja produzido, transformado e elaborado
na área geográfica delimitada. Estas características também são necessárias para se considerarem certas
denominações tradicionais, sejam geográficas ou não, que denominam um produto originário de uma
região como denominações de origem.
Por outro lado, considera-se indicação geográfica o nome de uma região, de um local determinado ou,
até, de um país que sirva para designar ou identificar um produto:
a) Que seja oriundo dessa região, desse local determinado ou desse país;
b) Com uma reputação, uma determinada qualidade ou outra característica que possam ser atribuídas a
essa origem geográfica e que seja produzido, transformado e elaborado na área geográfica delimitada.
A maior diferença entre uma denominação de origem e uma indicação geográfica consiste na ligação
que existe entre as qualidades ou as características do produto e a área de que é originário. Esta relação
é mais apertada nas denominações de origem do que nas indicações geográficas, pois, no caso da
denominação de origem, as características distintivas do produto são uma consequência do seu local de
origem e tudo o que lhe está associado. No caso da indicação geográfica, não se exige uma ligação tão
estreita entre as qualidades do produto e o seu local de origem.
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3.Metodologia
Com o presente estudo pretendeu-se verificar quais as melhores práticas institucionais implementadas
noutros países, a forma como estes se organizam, como funcionam e como auxiliam os particulares,
as empresas e todos os interessados na Propriedade Industrial. Assim, para o seu desenvolvimento, foi
preparada uma metodologia estruturada nas seguintes fases de trabalho:
3.1. Identificação e Seleção de Países Líderes em Matéria de Propriedade
Industrial
A metodologia seguida para a identificação e seleção dos países líderes em matéria de PI levou a que
primeiro fossem analisados os países a um nível global, com base nos dados do relatório estatístico
do OMPI de 2011, tendo em conta as diferentes formas de PI, considerando-se aqueles que mais se
destacam nesta área em matéria de registos de patentes, modelos de utilidade, marcas e design.
FASE 1 - Levantamento inicial dos aspetos gerais das metodologias de apoio à Propriedade Industrial em
uso em vários países estratégicos, por serem considerados os países que, à partida, detêm melhores
práticas no âmbito da Propriedade Industrial. Definição de parâmetros de comparação das diferentes
metodologias, de modo a poderem-se identificar aquelas que permitem assegurar e sustentar vantagens
competitivas.
Desta primeira análise, foi possível verificar um exponencial aumento do interesse em pedidos de patentes,
essencialmente dos países asiáticos, nomeadamente da China (34,6%) e da região administrativa especial
de Hong Kong (15,3%), o que reflete uma grande vitalidade no setor industrial, nomeadamente tecnológico,
e potencia o crescimento económico.
FASE 2 - Compilação e síntese de toda a informação recolhida bem como identificação de dois países
líderes com os melhores métodos de promoção, divulgação e apoio à Propriedade Industrial.
Os países/regiões mais importantes pela atividade das suas respetivas entidades oficiais em matéria de
patentes são, para além da China, os Estados Unidos da América, o Japão, a República da Coreia e a
União Europeia (através do Instituto Europeu de Patentes).
FASE 3 – Realização de visitas, pela equipa de projeto, aos dois países identificados como líderes no
âmbito da Propriedade Industrial para um melhor levantamento de informação.
FASE 4 - Elaboração do Estudo de Benchmark Internacional da Propriedade Industrial, a que
corresponde o presente documento.
FASE 5 - Edição do Estudo de Benchmark Internacional da Propriedade Industrial para publicação
em plataforma colaborativa.
FASE 6 - Apresentação do trabalho em seminários de divulgação.
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Relativamente aos modelos de utilidade, tal como no caso das patentes, a China destaca-se com um
crescimento de 42,9%, a Federação Russa de 8% e a Turquia de 8,1%, do número de pedidos mundiais.
Os países da União Europeia com maior representatividade têm sofrido um decréscimo ou estagnação
em termos de crescimento. De salientar a Alemanha, em 2.º lugar no que se refere ao número de pedidos,
que sofreu um decréscimo de 5,8% e a Espanha, em 8.º lugar, que sofreu um decréscimo de 1,6%.
Quanto às marcas, o crescimento de pedidos é uma vez mais liderado pela China (31,2%), seguida pelo
Brasil (21,6%) e pelo Reino Unido (16,4%).
No que se refere aos pedidos de registo de design, a China invariavelmente lidera em número de pedidos.
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No entanto, regista um aumento de apenas 2,7%. Nesta forma de PI, é de destacar o aumento de
pedidos dos EUA (42,7%) e da União Europeia (26,2%), através do Instituto de Harmonização no Mercado
Interno (IHMI).
Produto Interno Bruto Per Capita em comparação com a média europeia.
Com base nos dados acima apresentados, poder-se-ia considerar interessante estudar os países com
maior crescimento em matéria de PI. No entanto, tratando-se de países de grande dimensão, apenas
comparáveis ao espaço europeu, e não a Portugal, não foram considerados adequados ao objetivo do
presente estudo.
Classificação em matéria de inovação relativamente aos restantes países do mundo, com base em dados
do Innovation Digest 2011 da COTEC Portugal - Associação Empresarial para a Inovação.
Desta forma, a seleção recaiu sobre o conjunto de países europeus, tendo em conta que se trata de
uma realidade mais próxima e comparável a Portugal, constituindo também o seu principal mercado de
exportações. Para além disso, o espaço europeu contém no seu seio países que apresentam um elevado
nível de inovação e de PIB per capita.
• Ranking de Inovação
Os países que apresentam um ranking de inovação elevado partilham em comum sistemas nacionais de
investigação e inovação, em que a atividade empresarial constitui um fator chave de desenvolvimento,
existindo uma sólida colaboração entre o setor público e privado.
• Pedidos de Patente Europeia (por milhão de habitantes)
Número de patentes europeias por milhão de habitantes de cada país.
Neste sentido, considerou-se que, para analisar aprofundadamente as diferentes metodologias de
tramitação processual, deveriam ser selecionados países com base no que efetivamente os distingue como
líderes, ou seja, nos resultados da sua política industrial e económica. Tendo em conta esta situação, de
forma a efetuar um benchmark internacional com parâmetros passíveis de comparação, foram esolhidos
para base de análise países com dimensões semelhantes a Portugal, enquadrados no mesmo espaço
económico, político e geográfico (UE). Por esse motivo, estabeleceu-se um comparativo com base em
indicadores macroeconómicos, de inovação e de resultados da Propriedade Industrial.
De seguida, apresenta-se o conjunto de indicadores que sustentaram a análise e a seleção dos países
líderes em matéria de PI, com base na metodologia aqui apresentada:
A capacidade das empresas para o desenvolvimento de novos produtos determina a sua vantagem
competitiva ao nível europeu. Um indicador da taxa de inovação de novos produtos é o número de
pedidos de patentes.
• N.º de Pedidos de Patente de Origem Europeia
Número total de pedidos de patente de origem europeia em cada país. Indica o valor absoluto de pedidos,
complementando a análise do indicador anterior.
• N.º de Pedidos de Patente Internacional (PCT)
• PIB Per Capita Relativo à Média Europeia
Número total de pedidos de patentes internacionais em cada país.
20
21
A capacidade das empresas para o desenvolvimento de novos produtos determina a sua vantagem
competitiva a nível internacional. Um indicador da taxa de inovação de novos produtos é o número de
pedidos de patentes internacionais.
estudo comparativo seriam, em primeiro lugar, o ranking de inovação de cada país, complementado pelos
pedidos de patente por milhão de habitantes. Com base nestes dois indicadores, foram identificados
países líderes no espaço europeu.
• N.º de Pedidos de Modelos de Utilidade (PCT)
De seguida, foram hierarquizados e agrupados os países líderes em 2 conjuntos: países escandinavos
(Suécia, Finlândia e Dinamarca) e países do centro da Europa (Holanda, Áustria e Bélgica). Deste modo,
entendeu-se que seria mais enriquecedor analisar realidades distintas no contexto europeu, pelo que a
seleção deveria recair sobre um país de cada um destes conjuntos.
Número total de pedidos de modelos de utilidade em cada país.
Este indicador complementa os indicadores anteriores, uma vez que os modelos de utilidade constituem
eles próprios formas de proteção de invenção, diferindo das patentes apenas por exigirem um procedimento
administrativo simplificado e mais célere do que estas.
• Nº de Pedidos de Desenho Industrial
Número total de pedidos de desenho industrial em cada país.
Este indicador revela o nível de desenvolvimento das empresas em diversas áreas, nomeadamente
engenharia de produto, marketing e inovação.
• N.º de Pedidos de Marcas Internacional
Número total de pedidos de marcas internacionais em cada país.
As marcas são um importante indicador de inovação, especialmente no setor dos serviços, podendo, no
entanto, revelar níveis limitados de recurso às restantes modalidades de proteção da PI.
No caso do conjunto escandinavo, a escolha recaiu sobre a Dinamarca, dada a sua posição de destaque
no ranking de inovação (2.º lugar ao nível mundial segundo dados de 2011 da COTEC). Ainda com
base no mesmo critério, a Holanda destacou-se no grupo selecionado do centro da Europa (9.º lugar no
mesmo ranking).
O fator inovação está diretamente relacionado com um melhor desempenho em termos de PI, uma vez que
este é o seu mais relevante eixo de desenvolvimento. Ambos os países apresentam também excelentes
desempenhos ao nível do n.º de pedidos de patente por milhão de habitantes. De salientar ainda que
estes dois países apresentam dos mais elevados PIB per capita face à média europeia.
Assim, a metodologia seguida conduziu a que fossem identificados e selecionados países considerados
exemplos de desenvolvimento sustentável e que constituem referências a nível mundial em diversas
áreas, nomeadamente no desenvolvimento e no respeito pelos valores fundamentais, pelos quais se
devem reger as sociedades.
Os países identificados e posteriormente selecionados têm, de uma forma transversal, sistemas jurídicos
e de educação que funcionam para a sociedade como alavancas de desenvolvimento.
Com base na informação acima apresentada, considerou-se que os indicadores mais relevantes para o
22
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Considerando que o sucesso da gestão e da proteção da Propriedade Industrial depende fortemente
destes fatores, aliado aos resultados dos indicadores analisados, a metodologia seguida e respetiva
escolha efetuada foram validadas.
• Carlsberg.
Holanda:
Posteriormente, foram selecionadas nesses países entidades públicas gestoras dos sistemas de
propriedade industrial, instituições académicas, associações empresariais e empresas líderes para o
desenvolvimento do estudo.
•
•
•
•
Nederlandse Biotechnologie Associatie;
Confederation of Netherlands Industry and Employers;
Heineken;
Universidade Wageningen UR.
3.2. Preparação das Visitas de Benchmark aos Países Selecionados
• Estruturação das visitas tendo em conta a relevância dos contactos efetuados e a disponibilidade de
agenda de todas as entidades envolvidas;
A preparação das visitas aos dois países selecionados passou pelas seguintes atividades:
• Preparação de toda a logística de viagem;
• Verificação das entidades mais relevantes no âmbito da PI na Dinamarca e na Holanda, no contexto
científico e empresarial, através de uma análise detalhada da forma de organização destes países
nestas matérias;
• Preparação de documentação para a realização de entrevistas (ver check-lists de verificação em
anexo) e apresentação da AIMinho e do CEC/CCIC, no âmbito da sua representação.
• Estabelecimento de contactos com as diversas entidades selecionadas via telefone e correio eletrónico;
3.3. Programa e Execução das Visitas aos Países Selecionados
3.3.1. Programa Dinamarca
• Dos contactos estabelecidos foram agendadas visitas às seguintes entidades:
Dia 3 de fevereiro de 2013
• Viagem Porto – Lisboa - Copenhaga.
Dinamarca:
• Danish Patent and Trademark Office;
• Confederation of Danish Industry;
• Copenhagen Capacity;
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• 14:00 horas – reunião de trabalho em Copenhaga, no Danish Patent and Trademark Office com Keld
Nymann Jensen, Deputy Diretor General, Kim Buchardt Christiansen, Head of Sales & Customservices
e Camilla Hjermind, Head of Department, Policy and Legal Affairs.
25
• 09:30 horas - reunião de trabalho em Copenhaga, no Confederation of Danish Industry com Alexander
Ulrich, Political Adviser SME department;
• 14:00 horas - reunião de trabalho em Copenhaga, no Copenhagen Capacity com Jørgen Jessen,
Business Development Manager.
• 10:30 horas – visita às instalações da Carlsberg em Copenhaga.
• 15:00 horas – Visita à Heineken.
• Viagem Amsterdão – Wageningen;
• 11:00 horas - reunião de trabalho em Wageningen, na Universidade Wageningen UR com Maria
Barbosa;
• Viagem Wageningen – Amsterdão;
3.3.2. Programa Holanda
• Viagem Amsterdão – Porto.
• Viagem Copenhaga – Amsterdão;
As reuniões decorreram conforme planeado, tendo-se atingido os objetivos propostos e superado as
expectativas relativamente à sua mais-valia para o trabalho.
• Viagem Amsterdão – Haia;
3.3.3.
• 10:00 horas - reunião de trabalho em Haia, no Nederlandse Biotechnologie Associatie com Irma Vijn,
Senior Policy Advisor;
• 15:00 horas - reunião de trabalho em Haia, na Confederation of Netherlands Industry and Employers
com Thomas Grosfeld, Senior Advisor Innovation Policy;
Visitas/Reuniões Dinamarca
Danish Patent and Trademark Office
O Danish Patent and Trademark Office (DKPTO) é a entidade institucional que gere a PI na Dinamarca,
sendo uma entidade dinâmica, moderna e orientada para o mercado, sob a tutela do Danish Ministry of
Business and Growth. Encontra-se certificada na área da Qualidade de acordo com o referencial ISO
9001.
• Viagem Haia – Amsterdão.
O objetivo do DKPTO é ser o centro de informação estratégica na Dinamarca em matéria de PI e um
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garante da proteção dos direitos relacionados com a PI. Deste modo, o instituto é responsável neste país
pelos registos de Patentes, Design e Marcas.
A reunião decorreu conforme previsto, tendo sido a equipa de projeto muito bem recebida pelos
responsáveis da instituição, que se prestaram a responder a todas as questões colocadas e realizaram
uma apresentação do DKPTO.
É de salientar a vontade e disponibilidade do DKPTO em participar no projeto, demonstrando interesse na
análise do presente estudo e no potencial estabelecimento de futuras parcerias.
Esta entidade encontra-se a estabelecer uma rede colaborativa entre empresas dinamarquesas e empresas
de outros países, podendo ser interessante estudar a sua aplicabilidade para as empresas portuguesas.
Confederation of Danish Industry
A Confederation of Danish Industry (DI) é uma organização empresarial que representa 10 mil empresas
na Dinamarca, as quais empregam cerca de 1 milhão de colaboradores em todo o tipo de atividades
setoriais, sendo uma entidade privada.
A DI participa ativamente na concertação social e ajuda a definir e influenciar a agenda política. A sua
missão passa por criar as melhores condições para a indústria dinamarquesa, dando especial relevância
à inovação e à PI.
Esse apoio passa por criar as condições necessárias para que as empresas sejam competitivas, através
do desenvolvimento de produtos e serviços de valor acrescentado, o que constitui uma alavanca para o
seu crescimento e internacionalização.
A reunião decorreu conforme planeado, tendo sido a equipa de projeto recebida com muita cordialidade
e obtido informação relevante por parte do contacto estabelecido.
Foi interessante avaliar a abordagem da associação perante a PI, através do envolvimento de um dos
seus responsáveis no nosso projeto, o que demonstra a importância que é dada a esta temática no seio
empresarial, nomeadamente nas PME´s.
Figura 1 – Visita ao Danish Patent and Trademark Office.
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Figura 2 – Reunião no Danish Patent and Trademark Office.
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A reunião foi altamente produtiva, através do contacto com uma visão política que evidenciou uma
estratégia de captação de investimento estrangeiro pela imagem conceituada que a Dinamarca tem nas
áreas da inovação e da PI.
Como conclusão principal, retira-se que a aposta em clusters associados à inovação é um fator crítico
de sucesso para a atração de investimento de todo o mundo, proporcionando à Dinamarca dos mais
elevados índices de bem-estar e de riqueza ao nível global.
Figura 3 – Visita à Confederation of Danish Industry.
Figura 4 – Reunião na Confederation of Danish Industry.
Copenhagen Capacity
A Copenhagen Capacity é uma agência estatal para a atração de investimento na Dinamarca, com
especial focalização em Copenhaga, que possui uma forte ligação aos restantes países escandinavos.
A missão desta entidade é apoiar os empreendedores no lançamento de um negócio, considerando
essencial a criação de postos de trabalho, quer seja para dinamarqueses, quer seja para estrangeiros.
Figura 5 – Visita à Copenhagen Capacity.
Figura 6 – Reunião na Copenhagen Capacity.
A sua grande focalização é dirigida aos clusters de cleantech e life science, nomeadamente nas vertentes
farmacêutica e da biotecnologia, estando a cidade de Copenhaga capacitada para acolher investimentos
nos mesmos, devido às valências disponíveis ao nível de centros de investigação, recursos humanos
altamente qualificados e redes de cooperação nos clusters, o que permite um elevado desenvolvimento
da PI.
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Carlsberg
3.3.4.
A visita à Carlsberg deveu-se à importância que a empresa tem ao nível global e à história de sucesso
da marca Carlsberg, representando esta empresa muito do que é o espírito dinamarquês, de pessoas
perseverantes em busca da excelência e de uma defesa do interesse comum e em prol dos colaboradores.
Nederlandse Biotechnologie Associatie - NIABA
A visita vincou claramente estes valores, através da monumentalidade da instituição, que evidencia a
importância que a mesma representa na comunidade dinamarquesa, com a defesa acérrima de uma
história rica, que se confunde com a própria história do país, desde a sua fundação em 1847, até aos
dias de hoje.
Em toda a visita foi clara a enorme virtude da Carlsberg na procura da melhoria contínua através de uma
forte aposta na inovação e na divulgação dos seus produtos, sendo uma referência de qualidade e
excelência para o seu setor e para todo o mundo empresarial.
Figura 7 – Museu e instalações da antiga fábrica da Carlsberg.
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Figura 8 – Visita à Carlsberg.
Visitas/Reuniões Holanda
A NIABA reúne mais de 70 empresas e organizações holandesas que trabalham no campo da biotecnologia,
representando os interesses de um setor inovador e em grande desenvolvimento e que é já um dos
principais alicerces da economia holandesa.
Criada há mais de 20 anos, a NIABA congrega uma grande variedade de empresas e organizações com
um grande potencial na área da biotecnologia, para as quais a associação tem um papel ativo na criação
de redes e sinergias que as capacitam para serem competitivas a nível global.
A NIABA tem também como um dos seus principais eixos de desenvolvimento a sensibilização do meio
político e da sociedade em geral para o grande potencial da biotecnologia, procurando promover uma
regulamentação mais simples e contribuir efetivamente para o debate público sobre a inovação e a PI.
Figura 9 – Reunião na NIABA.
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De salientar ainda que a NIABA desempenha um papel ativo na União Europeia, nomeadamente por meio
da participação na EuropaBio - European Association for Bio-Industries através da representação
no seu Conselho de Administração e Comissão Executiva, sendo ainda presidente do Conselho Nacional
de Associações, onde a colaboração da indústria nacional holandesa é muito relevante.
A reunião na NIABA permitiu, para além do contacto com a realidade de uma associação setorial num
dos clusters mais importantes ao nível de inovação e PI, uma análise elucidativa da importância atribuída a
este setor pelo estado holandês, levando à compreensão do sucesso das empresas deste país no setor
da biotecnologia.
Confederation of Netherlans Industry – VNO-NCW
Figura 10 – Edifício da
VNO-NCW.
A VNO-NCW foi fundada em 1996 através da fusão da Nederlands Christelijk Werkgeversverbond
(NCW) com a Verbond van Nederlandse Ondernemingen (VNO).
A VNO-NCW é a maior organização empresarial da Holanda, atuando no âmbito do desenvolvimento
económico e social e apoiando as empresas, tanto a nível nacional como internacional.
A organização conta com 115 mil associados, o que representa cerca de 90% da população ativa
holandesa.
A VNO-NCW está sediada na Torre do Mali, em Haia, tendo também um escritório em Bruxelas, como eixo
importante no apoio à economia holandesa junto dos órgãos da União Europeia.
Os principais objetivos do escritório de Bruxelas são:
• Acompanhar e analisar a evolução das políticas europeias;
• Constituir uma rede colaborativa para os seus associados;
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• Realizar atividades de influência, sobre temas de interesse específico para as empresas holandesas;
Heineken
• Participar na rede Businesseurope sobre temas de interesse para toda a indústria europeia.
A visita à Heineken deve-se à projeção mundial desta empresa e à história de sucesso da marca Heineken,
representando a forma de viver intensamente na Holanda, nomeadamente em Amsterdão.
Além disso, a VNO-NCW encontra-se representada no Comité Económico e Social Europeu.
A reunião foi muito esclarecedora da visão empresarial focalizada do meio empresarial holandês, com
aposta na criação de massa crítica e de riqueza para o país e para as suas empresas.
A visita permitiu comprovar claramente esta filosofia de vida, através da interatividade, cor e alegria da
empresa, do recurso a meios audiovisuais de alta tecnologia e diversos jogos para melhor conhecimento
da marca.
Como conclusão principal, retira-se que a aposta em clusters associados à inovação e à PI, constitui um
fator crítico de sucesso para a atração de investimento de todo o mundo. Adicionalmente, foi possível
analisar com a mais relevante confederação empresarial holandesa, os excelentes indicadores deste país
em matéria de inovação e produtividade, o que valida a sua escolha para o presente estudo.
Figura 12 – Visita à Heineken.
Figura 11 – Reunião na VNO-NCW.
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Universidade Wageningen UR – Centro de Investigação AlgaePARC
O AlgaePARC (centro de investigação e produção de algas), inserido na Universidade Wageningen UR,
visa desenvolver estratégias de conhecimento, tecnologia e processo para a produção sustentável de
microalgas como matéria-prima para combustível, produtos químicos, alimentos e alimentação em escala
industrial.
Foi possível constatar que as universidades e as empresas andam muito ligadas principalmente em
alguns setores chave, nomeadamente na área da “life science”. Existe uma forte conexão entre ambas as
realidades, que é estimulada pelo governo que intervém bastante na promoção da comunicação entre o
meio académico e empresarial.
Neste caso em concreto, o projeto encontra-se orçamentado em 8 Milhões de euros, tendo como
principais investidores grandes multinacionais (Unilever, Exxon Mobil, Total, entre outras) e o Estado
Holandês, formando uma parceria público privada.
Este projeto começou pela elaboração de um Plano de Negócios e posterior angariação de investidores,
através de contactos realizados em todo o mundo, levados a cabo pela própria equipa de investigação.
Após garantidas as fases anteriores é então conseguido o apoio financeiro do Estado, que se concretiza
mediante a perspetiva de um retorno futuro desse mesmo investimento.
A reunião e a visita ao Centro de Investigação AlgaePARC permitiu conhecer um projeto de enorme
potencial, envolvendo o mundo académico, o mundo empresarial e o Estado, que revela uma forte aposta
num dos setores chave para a Holanda e potencia o desenvolvimento da PI, inovação e atração de
investimento para o país, validando uma vez mais a sua estratégia e posicionamento global.
Figura 13 – Visita ao Centro de Investigação AlgaePARC.
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4.Caracterização da Propriedade Industrial nos
Países Selecionados
A Dinamarca é uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar de governo. O país é membro
da União Europeia desde 1973, embora não tenha aderido ao euro, e um dos membros fundadores da
NATO e da OCDE.
4.1. O Caso Dinamarquês
É um país com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas considerado como
muito elevado, em 15.º lugar no ranking (indicador medido a partir de dados de esperança média de
vida, escolaridade e PIB per capita).
Bandeira
Brasão de Armas
Localização
Geográfica
Lema
Kongeriget Danmark - Reino da Dinamarca
A Dinamarca, oficialmente Reino da Dinamarca, é um país escandinavo da Europa setentrional. É o
mais meridional dos países nórdicos, a sudoeste da Suécia e a sul da Noruega, delimitado no sul pela
Alemanha. As fronteiras da Dinamarca estão no Mar Báltico e no Mar do Norte. O país é composto por
uma grande península, a Jutlândia, e muitas ilhas. A Dinamarca há muito tempo controla a entrada e a
saída do mar Báltico, já que isso só pode acontecer através de três canais, que também são conhecidos
como os “Estreitos Dinamarqueses”.
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A Dinamarca, com uma economia mista capitalista e um estado de bem-estar social, possui o mais alto
nível de igualdade de riqueza do mundo, tendo sido considerado, em 2011, o país com menor índice
de desigualdade social. Possui o melhor clima de negócios a nível global, segundo a revista Forbes. De
2006 a 2008, estatísticas classificaram a Dinamarca como “o lugar mais feliz do mundo”, com base
nos seus princípios relacionados com a saúde, bem-estar, assistência social e educação. O Índice Global
da Paz de 2009 classificou a Dinamarca como o segundo país mais pacífico do mundo, depois da Nova
Zelândia. A Dinamarca também foi classificada como o país menos corrupto do mundo em 2008, pelo
Índice de Perceção de Corrupção, compartilhando o primeiro lugar com a Suécia e a Nova Zelândia.
A língua nacional, o dinamarquês, é próxima do sueco e do norueguês, com os quais compartilha
fortes laços históricos e culturais, sendo que 82,0% dos habitantes da Dinamarca e 90,3% da etnia
dinamarquesa são membros da Igreja Estatal Luterana. Cerca de 9% da população tem nacionalidade
estrangeira, grande parte proveniente de outros países escandinavos.
No caso dinamarquês, a gestão nacional da PI ao nível institucional é da tutela do Ministério Dinamarquês
dos Negócios e Crescimento, através do instituto Danish Patent and Trademark Office, existindo
um conjunto alargado de associações, empresas e entidades académicas muito envolvidas no sistema,
conforme desenvolvido abaixo.
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4.1.1. Posicionamento dos Agentes Institucionais da Propriedade Industrial na
Dinamarca
Conforme já referido, no caso dinamarquês, a gestão nacional da PI ao nível institucional é da tutela do
Ministério Dinamarquês dos Negócios e Crescimento, através do instituto Danish Patent and Trademark
Office (DKPTO).
No que se refere à captação de investimento, utilizando a PI e a inovação como fatores diferenciadores,
foi criada pelo Estado dinamarquês a agência Copenhagen Capacity para atração de investimento para
a Dinamarca, com especial focalização para Copenhaga.
Com base nas reuniões de trabalho mantidas com ambas as entidades e na recolha de informação
sobre a gestão da PI na Dinamarca, foi possível construir um retrato do sistema dinamarquês, relativo a
um conjunto de temáticas, que serão de utilidade no quadro comparativo com o contexto português, do
presente estudo de benchmark.
No caso do DKPTO, mediante a análise das temáticas de base preparadas pela equipa de projeto, foi
possível retirar um conjunto de conclusões e elementos considerados relevantes para o presente estudo,
os quais são apresentados de seguida.
O DKPTO é uma instituição dinâmica, moderna e orientada para o mercado, com o objetivo de ser o
centro de informação estratégica para a proteção dos direitos da PI. Dispõe de um serviço de apoio ao
cliente, com resposta no máximo de 24 horas no âmbito de uma aposta numa política de eficiência, que
permite uma relação de proximidade por via do diálogo com qualquer membro da instituição.
Esta organização tem cerca de 200 colaboradores altamente qualificados, com mais de 100 engenheiros
e 50 juristas, tendo em comum a forte determinação de facultar às organizações um serviço de excelência
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e dispondo de um sistema de gestão da qualidade certificado desde 2005, em conformidade com o
referencial ISO 9001.
O DKPTO apresenta uma forte interação com o governo no desenvolvimento de legislação em matéria
de PI.
Na perspetiva de atração de investimento para a Dinamarca, nomeadamente para Copenhaga, o DKPTO
apresenta o país de uma forma integrada, como um local apelativo, onde é fácil conseguir autorizações
de construção, registos de propriedade, acesso a linhas de crédito, proteção dos investidores, facilidade
de comércio através das fronteiras e política fiscal estável, resultando num clima de negócios favorável ao
investimento.
De uma forma geral, não existem apoios fiscais para investimento em PI. Na Dinamarca há um sistema
fiscal apoiado pelas entidades e cidadãos, tido como justo, apesar de ser dos mais elevados da Europa. É
potenciador da estabilidade social que permite a garantia de quem investe no país, nomeadamente na PI.
De salientar que a criação de um novo negócio leva menos de 48 horas e inclui cinco passos simples:
registo de residência, registo de empresa, registo fiscal, criação de uma conta bancária e organização de
contabilidade organizada.
Ainda como mais valia está o facto de a Dinamarca ter uma população altamente educada, com excelente
proficiência linguística, sendo que 86% dos dinamarqueses falam inglês e 58% alemão.
Foi possível verificar que existe uma fácil interação com as entidades públicas, sendo o setor público
dinamarquês conhecido pelo seu baixo nível de burocracia e disponibilidade permanente para limitar os
encargos administrativos. É importante salientar que o DKPTO é 100% financiado pelos resultados do
trabalho desenvolvido pela agência. No entanto, apesar disso e de ter vindo a aumentar a sua rentabilidade,
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foi imposto pelo governo dinamarquês a redução anual de custos em 2%, o que é conseguido pela
otimização dos seus processos e consequente aumento de eficiência. A título de exemplo, o DKPTO
eliminou a elaboração de relatórios anuais altamente complexos, cujos resultados não se traduziam em
mais valor.
Foi também possível verificar uma atitude comercial proativa, cujo foco principal são as grandes empresas,
que correspondem a 5% do tecido empresarial dinamarquês. Esta focalização deve-se ao facto de as
mesmas constituírem os grandes investidores em matéria de PI.
As grandes empresas são as mais globalizadas e, portanto, com maior necessidade de apoio em PI a
nível internacional, sendo que o DKPTO presta um serviço de acompanhamento na entrada em novos
mercados, fazendo a ponte entre as empresas dinamarquesas e o destino, por recurso a agentes locais.
Ao nível da cooperação internacional, foi constituído o Nordic Patent Institute (NPI), que resulta na
cooperação entre o DKPTO e os seus congéneres norueguês e islandês.
O instituto tem uma componente de atividade internacional, atuando por vezes como entidade subcontratada
por países como Singapura e por países com forte necessidade de fortalecer o seu controlo em matéria
de PI, como por exemplo os designados “border countries” da União Europeia. Trabalha ainda em parceria
de grande proximidade com outros países, nomeadamente o Reino Unido, a Alemanha, a Holanda e a
China.
Assim sendo, apesar de não existir um mecanismo formal de divulgação das empresas, o DKPTO acaba
por fazê-lo de uma forma indireta, não promovendo as organizações individualmente, mas a marca
Dinamarca enquanto país.
Uma das grandes focalizações é dar conhecimento e encorajamento na utilização da PI, fazendo-o junto
das empresas e das próprias embaixadas. Deste modo, potencia a comunicação entre as organizações.
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Em matéria de comunicação, está a ser desenvolvida pelo DKPTO, uma plataforma colaborativa através
do “linkedin”, na qual são partilhadas experiências profissionais em torno de oportunidades de negócio e
PI.
Os principais setores envolvidos são:
•
•
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•
Cleantech;
Lifescience;
Tecnologias de Informação e Comunicação;
Transportes/Logística;
Indústrias Criativas;
Alimentar.
No que se refere ao apoio jurídico em matéria de contencioso de PI, a agência não presta serviços
diretamente às organizações, o que está em conformidade com a necessidade de isenção nestas
matérias. No entanto, tem ligações a associações diversas para as quais encaminha as empresas.
Ao nível da prestação de serviços, foi salientado:
•
•
•
•
•
•
A elevada qualidade na pesquisa, com segurança na obtenção de patentes internacionais;
A realização de pareceres em inglês e dinamarquês;
As ferramentas de busca atualizadas de acordo com as normas do Instituto Europeu de Patentes;
O acesso a todas as bases de dados relevantes;
A comunicação por via eletrónica;
A existência de colaboradores altamente qualificados, com formação contínua, com conhecimentos
para processamento de pedidos em todas as áreas científicas.
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No que se refere à agência para a atração de investimento, a Copenhagen Capacity, trata-se de
uma entidade com financiamento 100% estatal, que tem como principal objetivo promover e articular
as condições necessárias para atrair e desenvolver negócios na Dinamarca, com especial focalização
em Copenhaga. Possui uma forte ligação aos restantes países escandinavos, no âmbito do apoio aos
empreendedores no lançamento e acompanhamento do negócio.
empresas invistam no país e que o crescimento do número de empregos contribua para o aumento de
valor criado. Internamente, a estratégia da agência passa por promover os melhores estudantes nacionais,
de modo a integrá-los no mundo empresarial de Copenhaga.
No que se refere ao Copenhagen Cleantech Cluster (CCC), este é um dos mais fortes do mundo,
incluindo instituições de investigação líderes na Dinamarca, instituições governamentais e empresas.
Esta entidade tem cerca de 50 colaboradores empenhados nas atividades de captação de investimento.
Em conformidade com a estratégia do estado dinamarquês, a agência aposta essencialmente em dois
dos grandes clusters do país, o Lifescience e o Cleantech.
As áreas de intervenção mais relevantes neste cluster são:
No âmbito do Lifescience, é de salientar a criação do Medicon Valley, estabelecido entre Copenhaga
e a cidade sueca contígua de Malmö, que apresenta mais de uma centena de empresas na área da
biotecnologia, diversas indústrias farmacêuticas de grande dimensão e mais de 200 outras empresas na
área da tecnologia médica (Medtech).
•
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•
•
•
Deste modo, foi possível concentrar neste espaço empresas state of the art nestas matérias, com uma
vasta equipa de investigadores de elevada competência e reconhecimento, proporcionando um ambiente
de negócios de grande potencial nestes clusters. Neste contexto, a agência potencia as networks,
ajudando as empresas a encontrar os parceiros certos e descobrir as melhores oportunidades de
investimento.
A PI é de extrema importância para estes clusters estratégicos, tendo em conta o enorme investimento
em investigação e o valor resultante, traduzido fundamentalmente em patentes que vão proteger esse
conhecimento de forma a que os investidores e empresas tenham o devido retorno nos mercados.
Cidades inteligentes;
Energia solar e eólica;
Água;
Gestão de resíduos;
Biomassa e biocombustíveis;
Fuel cells.
O processo de apoio às empresas por parte da Copenhagen Capacity passa fundamentalmente por 3
fases distintas:
1. Antes do investimento, através da divulgação das oportunidades de negócio, acompanhamento de
missões empresariais e recomendações estratégicas do plano de negócios a seguir;
2. Durante a fase de investimento e instalação, através do apoio à criação da empresa, apoio na gestão
das necessidades iniciais, como sejam relações/contratos com bancos, apoio jurídico, instalações,
entre outros, assim como apoio na entrada em redes de negócio e recrutamento;
Um dos eixos pelo qual a Copenhagen Capacity é avaliada passa pela sua capacidade de criação
de emprego, via atração de investimento que concretiza com a sua atividade. O importante é que as
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3. Após instalação e envolvimento no mercado, a Copenhagen Capacity fornece ainda apoio na procura
de oportunidades de expansão do negócio, acompanhamento do desenvolvimento e apoio à
consolidação do negócio.
Deste modo, a agência promove o fortalecimento do ambiente de negócios em Copenhaga, atraindo
investimento e inovação, facilitando a coparceria entre os mundos académico, institucional e empresarial,
criando valor nos seus serviços e produtos, capacitando pessoas e empresas ao mais alto nível e
aportando equidade social e crescimento económico para a Dinamarca.
Relativamente ao posicionamento dos agentes institucionais dinamarqueses, ficou vincada a grande
aposta na inovação e na PI, como fatores decisivos para a competitividade das empresas e para o
desenvolvimento económico e social do país. Este desenvolvimento é conseguido através de uma estreita
articulação entre os vários agentes institucionais, o mundo empresarial e respetivos investidores, como
também de uma forte aposta em clusters de enorme desenvolvimento tecnológico, suportados por uma
network de universidades e centros de investigação estatais e privados.
Trabalha ativamente em conjunto com o governo na criação de fundos para o financiamento às empresas
e universidades.
A DI representa cerca de 10.000 empresas na Dinamarca, correspondendo a 1 milhão de colaboradores,
encontrando-se aproximadamente metade no exterior do país em multinacionais dinamarquesas. As
áreas de atividade dos seus associados abrangem transversalmente todos os setores, tendo uma forte
presença ao nível global.
Foi salientada a forte aposta das empresas na otimização de recursos, aumento da produtividade e
exploração de oportunidades da globalização.
A organização trabalha para o fortalecimento de uma sociedade aberta e próspera. Nesta base, colabora
para que a Dinamarca seja um dos países mais atraentes do mundo para empresas e para quem nelas
trabalha.
É de salientar a forte influência que a DI procura exercer junto dos decisores políticos, ao nível nacional e
europeu, de modo a que contribuam para o aumento da competitividade das empresas dinamarquesas.
4.1.2.
A Propriedade Industrial no Contexto Empresarial
No que se refere ao universo empresarial, foi realizada uma reunião com a pessoa responsável pela área
das PME´s na Confederation of Danish Industry.
A Confederation of Danish Industry (DI) é uma confederação das principais empresas dinamarquesas que
participa ativamente na negociação coletiva, ajudando a definir e influenciar a agenda política, tendo como
principal missão a melhoria das condições de competitividade da indústria dinamarquesa.
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No âmbito da internacionalização, a DI apoia as empresas no exterior, nomeadamente em mercados
emergentes em todo o mundo. Esse apoio é efetuado através de aconselhamento orientado para todo o
processo de internacionalização, desde a estratégia, enquadramento jurídico, investimento e instalação.
Dada a relevância da China no contexto mundial atual, a DI tem uma delegação em Pequim para apoiar
as empresas no que se refere à internacionalização para este país.
Como ferramenta de cooperação interempresarial, a DI criou a Internacional Business Network, que
constitui uma rede de empresas associadas que participam ativamente em conferências, seminários e
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eventos internacionais.
Relativamente aos agentes do mundo empresarial, ficou evidente o apoio das instituições, nomeadamente
governamentais, a um clima económico favorável ao desenvolvimento das empresas. Esse apoio resulta
de uma concertação de políticas económicas e sociais, que leva a que os investidores e empresários
acreditem poder desenvolver os seus empreendimentos devido à segurança de que os seus negócios
terão todas as condições para o sucesso. Este contexto é da maior relevância tendo em conta os clusters
em que a Dinamarca aposta, pois estes são setores económicos em que é necessário um grande
investimento inicial, sendo fundamental para quem investe ter total confiança na estabilidade do sistema
político, fiscal e jurídico, não pondo em causa a viabilidade do negócio.
Esta situação leva a que a Dinamarca tenha as condições necessárias para que as empresas e instituições
académicas invistam na inovação e na PI.
4.1.2.2. Exemplo de Gestão da Propriedade Industrial - Marca Carlsberg
A Carlsberg representa o enorme sucesso de um pequeno país, sem grandes recursos naturais, mas que
consegue vencer a nível global. Trata-se do quarto maior grupo mundial no seu setor, empregando cerca
de 42.700 pessoas e caracterizando-se pela excelência do seu produto e por um alto grau de diversidade
de marcas, mercados e culturas, o que representa a sua capacidade inventiva e de adaptação.
Figura 14 – Edifício Sede da Carlsberg
em Copenhaga.
A cerveja Carlsberg é uma verdadeira instituição na Dinamarca, existindo uma lenda segundo a qual o
povo nórdico odeia que ela seja exportada. Ainda bem para o mundo que tal não passa de uma lenda. O
slogan “Provavelmente a melhor cerveja do mundo” reflete fielmente o orgulho que o povo dinamarquês
tem de umas das suas marcas mais valiosas.
Figura 15 – Fundador da Carlsberg, JC Jacobsen
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A cervejaria Carlsberg foi fundada em 1847 pelo jovem mestre cervejeiro J.C. Jacobsen, então com apenas
24 anos, na pequena cidade de Valby, localizada nos arredores de Copenhaga. O nome da cerveja deriva
da junção do nome de um dos, filhos do fundador “Carl” com a palavra “Berg” que significa “na colina”.
Em 1875 a cervejaria inaugurou, de forma pioneira, um laboratório para estudar e desenvolver formas de
melhor utilizar a levedura no processo de fabricação das suas cervejas. Hoje em dia, aproximadamente
100 cientistas continuam a trabalhar na melhoria contínua do sabor e da qualidade da tradicional cerveja.
Nas décadas de 40 e 50, a cerveja conquistou enorme popularidade na Inglaterra, fixando-se de vez no
continente europeu.
Uma das apostas mais importantes do marketing da marca é o patrocínio desportivo, especialmente no
futebol. A Carlsberg é patrocinadora oficial do Liverpool, desde 1992, e do Campeonato Europeu de Futebol
há mais de 20 anos. Além disso, recentemente, o ex-guarda-redes dinamarquês Peter Schmeichel, um
dos melhores da história do futebol, foi escolhido como embaixador global da marca.
Como principais fases no desenvolvimento da empresa e das suas marcas, encontram-se as seguintes:
1902
• Lançamento da Carlsberg 2.7, uma cerveja Pilsner leve e de baixa graduação alcoólica. Desde o
seu lançamento, a cerveja já adotou vários nomes como Lys Skattefri (Light Tax-free), Carlsberg Let e
Carlsberg Light, antes de adotar o atual nome em 2009.
1904
• Lançamento da Carlsberg, uma cerveja Pilsner com graduação alcoólica de 4,6%, que se tornaria a
principal marca da empresa, sendo vendida atualmente em 140 países.
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1950
• A cervejaria cria uma cerveja especial, chamada Carlsberg Special Brew, para comemorar a visita do
primeiro-ministro britânico ao país. A cerveja, uma Pilsner extremamente forte com graduação alcoólica
de 9,0%, tornou-se extremamente popular nos países nórdicos. A cerveja foi lançada nacionalmente
em 1952 e na década de 70 já estava disponível no mercado britânico.
1959
• Lançamento da Carlsberg Elephant, uma cerveja Pilsner extremamente forte (graduação alcoólica de
7,2%). Os elefantes do rótulo foram inspirados no par de estátuas que se encontram na entrada da
cervejaria. Atualmente é vendida na Dinamarca, Suécia, França, Bélgica, Estados Unidos, Alemanha,
entre outros países.
1972
• Lançamento da Carlsberg 47, uma cerveja tipo Bock (escura) com graduação alcoólica de 7,0%.
A cerveja foi desenvolvida para comemorar os 125 anos da fundação da cervejaria. Inicialmente a
cerveja seria vendida por apenas um ano, como uma edição especial, mas a enorme popularidade do
seu sabor junto dos consumidores acabou por fazer com que ela se tornasse parte permanente do
portfólio da cervejaria.
2004
• Lançamento da Carlsberg Chill, uma cerveja Pilsner forte (graduação alcoólica de 5,0%) e extremamente
saborosa, desenvolvida especificamente para o mercado asiático, principalmente a China.
2005
• Lançamento da Carlsberg Export Extra Cold, uma cerveja lager, muito popular na Europa, que passa
por um processo de envelhecimento de até seis meses antes de ser vendida.
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2006
• Lançamento da Carlsberg Edge, uma cerveja pilsner com sabor cítrico. Desenvolvida pela subsidiária
da Inglaterra, a cerveja consumiu mais de três anos de pesquisas. O resultado foi uma cerveja clara,
leve, refrescante, com leve sabor cítrico e ideal para ser consumida nos meses mais quentes do ano.
2008
• Lançamento da Carlsberg Lite, uma cerveja com baixos índices de hidratos de carbono e 30% menos
de calorias do que a versão original.
Para além das marcas, tendo em conta a importância da Carlsberg como instituição, esta mantém um
museu nas antigas instalações da cervejaria no centro de Copenhaga. A edificação da antiga fábrica é
majestosa, com dois enormes elefantes brancos na entrada que constituem apenas o começo de um
passeio fantástico.
Além de uma exposição permanente de máquinas, garrafas e outros objetos relacionados com a marca,
uma visita guiada conduz o visitante a conhecer um pouco mais da história da mítica cerveja e do seu
processo de elaboração. Na exposição encontra-se a maior coleção de garrafas de cerveja do mundo,
que incluem as da Carlsberg e outras de diferentes marcas. Junto à coleção, a fábrica conta com um
jardim de esculturas, incluindo uma versão menor da famosa estátua da “Pequena Sereia de Copenhaga”,
desenhada por Carl Jacobsen, depois de uma paixão que teve por uma bailarina que passou por
Copenhaga protagonizando o Balé da Pequena Sereia. Existem ainda outros atrativos na fábrica, como
os estábulos, onde é possível apreciar cavalos da raça Jutland que, em sua origem, eram utilizados para
transportar e vender os seus produtos. A visita termina no Bar Jacobsen Brewhouse, onde é possível
provar uma deliciosa cerveja Carlsberg, seguindo-se a passagem pela loja de merchandising, na qual se
encontram os mais diversos produtos que promovem a marca.
Figura 17 – Loja de Merchandising no Museu da Carlsberg em
Copenhaga.
Figura 16 – Museu da Carlsberg em Copenhaga.
54
55
No que se refere à evolução visual, o rótulo da cerveja dinamarquesa sofreu varias alterações ao longo
dos anos. O tradicional rótulo verde surgiu apenas em 1904 e tornou a cerveja conhecida no mundo
inteiro. De lá para cá, o rótulo tem vindo a modernizar-se.
No que se refere aos slogans, de seguida apresentam-se dois dos mais marcantes:
That calls for a Carlsberg. (2011)
Probably the best beer in the world. (1973)
Há alguns anos atrás, o tradicional rótulo da marca passou a ser impresso diretamente no vidro da garrafa,
que ganhou um formato muito mais moderno. A nova garrafa da Carlsberg foi apresentada em 2011.
Figura 20 – Slogan da Carlsberg.
Figura 18 – Evolução do rótulo da Carlsberg.
Figura 19 – Evolução da garrafa da Carlsberg.
A estratégia de internacionalização do Grupo Carlsberg focaliza-se essencialmente em três regiões, sendo
estas a Europa Ocidental, a Europa Oriental e a Ásia.
O sucesso da internacionalização está relacionado com a capacidade que a empresa tem de gerir o seu
portfólio de marcas a um nível global, em que a valorização das mesmas e a forma como são promovidas
são a chave para a penetração e salvaguarda em todos os mercados, o que revela a enorme importância
de ter uma estratégia global para a PI.
56
57
O portfólio de cerveja Carlsberg inclui mais de 500 marcas, que variam significativamente ao nível de
volume de vendas, preço e mercado geográfico. O portfólio inclui as conhecidas marcas Carlsberg,
Tuborg, Baltika e Kronenbourg 1664, assim como fortes marcas locais, como Ringnes (Noruega),
Feldschlösschen (Suíça), Lav (Sérvia) e Wusu (oeste da China).
Dados corporativos:
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Origem: Dinamarca
Fundação: 1847
Fundador: J.C. Jacobsen
Sede mundial: Copenhagen, Dinamarca
Proprietário da marca: Carlsberg A/S
Chairman: Povl Krogsgaard-Larsen
CEO & Presidente: Jørgen Buhl Rasmussen
Faturação: US$ 11.2 bilhões (2011)
Lucro: US$ 906.5 milhões (2011)
Valor de mercado: US$ 12.5 bilhões (abril/2012)
Produção anual: 8 bilhões de litros
Presença global: 140 países
Colaboradores: 42.700
Segmento: Cervejaria
Principais produtos: Cervejas
Concorrentes diretos: Heineken, Stella Artois e Grolsch
Slogan: That calls for a Carlsberg.
Website: www.carlsberg.com
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A análise que se pode fazer a esta organização é que a mesma consegue interagir com a cidade de
Copenhaga, sendo um dos seus principais “ex-libris”. Tal demonstra a importância que a comunidade
e o estado atribuem ao sucesso da Carlsberg como organização centenária, reconhecendo o valor e
o prestígio da marca enquanto exemplo que percorre a sociedade dinamarquesa, unindo-a no mesmo
sentido. Estas são as bases para que todo o sistema de um país funcione. As mensagens, os slogans,
as marcas refletem estes elementos.
No caso dinamarquês, existe uma forte ligação entre o meio académico e as empresas, principalmente em
alguns setores chave, nomeadamente no cluster da biotecnologia, mais concretamente no lifescience,
destacando-se o Medicon Valley, estabelecido entre Copenhaga e a cidade sueca contígua de Malmö que
apresenta mais de uma centena de empresas na área da biotecnologia, diversas indústrias farmacêuticas
de grande dimensão e mais de 200 outras empresas na área da tecnologia médica (Medtech).
A Investigação & Desenvolvimento (I&D) é um dos pilares para o sucesso deste cluster. No Medicon
Valley, tanto o setor privado, como o setor público, investem fortemente em I&D, apoiados pelos governos
sueco e dinamarquês, conseguindo desta forma torná-lo no melhor da sua área ao nível europeu.
O meio académico dá suporte à investigação, com base nos mais elevados padrões internacionais,
criando diversos centros de investigação, como por exemplo o Bio Medical Center.
O Medicon Valley proporciona um ambiente de negócios favorável à atração de investimento e ao
estabelecimento de parcerias entre empresas e centros de investigação.
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Deste modo, a Dinamarca potencia o desenvolvimento da PI e da inovação e o crescimento económico
do país, validando uma vez mais a sua estratégia e posicionamento internacional.
Geograficamente, os Países Baixos são um país de baixa altitude, com cerca de 27% da sua área e
60% da sua população situada abaixo do nível do mar. Áreas significativas foram obtidas através da
recuperação de terras e preservadas através de um elaborado sistema de pólderes e diques. Grande
parte dos Países Baixos é formada por um grande delta, o delta do Reno e Mosa.
4.2. O Caso Holandês
Os Países Baixos são um país densamente povoado. São conhecidos pelos seus moinhos de vento,
tulipas, tamancos, cerâmica de Delft, queijo gouda, arte, bicicletas e, além disso, pelos valores tradicionais
e virtudes civis, tais como a sua tolerância social, tendo-se tornado conhecido pela sua política liberal em
relação à homossexualidade, drogas, prostituição, eutanásia e aborto. É um dos países com melhor
qualidade de vida do mundo, fator pelo qual possui um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano
da Europa e do mundo, sustentado pela sua forte política de assistência social e direitos considerados
essenciais, como educação, saúde e segurança. O país possui uma das economias capitalistas mais
abertas do mundo, encontrando-se na 12ª posição entre 157 países de acordo com o Index of Economic
Freedom da Heritage Foundation.
Bandeira
Brasão de Armas
Localização
Geográfica
Lema
Nederland - Países Baixos
A Holanda (ou Países Baixos) é uma nação constituinte do Reino dos Países Baixos. O Reino dos Países
Baixos é composto, desde 2010, por quatro países constituintes: Países Baixos na Europa, Aruba, Curaçao
e São Martinho nas Caraíbas. Localizado na Europa Ocidental, o país é uma monarquia constitucional
democrática parlamentar, banhada pelo Mar do Norte a norte e a oeste, além de fazer fronteira com a
Bélgica a sul e com a Alemanha a leste. A capital é Amsterdão e a sede do governo é Haia. Os Países
Baixos são frequentemente chamados de Holanda, o que é tecnicamente impreciso, já que as Holandas
do Norte e do Sul são duas das suas doze províncias.
60
É um país com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas considerado como
muito elevado, em 4.º lugar no ranking (indicador medido a partir de dados de esperança média de vida,
escolaridade e PIB per capita).
Entre outras afiliações, o país é membro fundador da União Europeia (UE), da NATO, da OCDE, da
Organização Mundial do Comércio, tendo também assinado o Protocolo de Quioto. Junto com a Bélgica
e com o Luxemburgo, o país constitui a União Económica do Benelux. É palco de cinco tribunais
internacionais: o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), o Tribunal Internacional de Justiça, o Tribunal
Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, o Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Especial para o Líbano.
Os quatro primeiros estão situados em Haia, assim como a sede da agência da UE de informação
criminal, a Europol. Isto levou a cidade a ser apelidada de “capital judiciária do mundo”.
61
4.2.1. Posicionamento dos Agentes Institucionais da Propriedade Industrial na
Holanda
O Gabinete de Informação Pública visa responder a todas as consultas no prazo de dois dias úteis. No
caso de atraso na resposta, o remetente é contactado.
No caso holandês, a gestão nacional da PI ao nível institucional é da tutela do Ministério da Economia,
Agricultura e Inovação, através do instituto NL Patent Office.
No âmbito dos serviços de fornecimento de documentos, o NL Patent Office fornece, a pedido dos
interessados, publicações e bases de dados para fazer face às necessidades das entidades que o
solicitam, que incluem dados nacionais e internacionais. Caso a publicação esteja disponível na base
de dados da agência, a documentação pode ser entregue no prazo de três dias úteis. No caso de o
documento ter que ser pesquisado no arquivo, este pode ser entregue dentro de quatro dias úteis. Há
uma taxa para o serviço de fornecimento de documentos de 5 euros por documento, caso a entidade se
enquadre num dos grupos-alvo da agência, sendo estes: PME´s, instituições académicas, investigadores
particulares e entidades governamentais. No caso de não se enquadrar em nenhum destes grupos, a taxa
é de 18 euros por documento.
O NL Patent Office é uma agência de serviços que está intimamente associada com muitas organizações
nacionais em matéria de direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, além de fornecer apoio e
supervisão aos empresários, organizações de serviços, investigadores, estudantes e outros interessados
na PI, a agência disponibiliza programas de formação e aconselhamento e publica diversas brochuras e
publicações técnicas.
Numa economia global competitiva, na qual a Holanda se posiciona como uma economia aberta, o NL
Patent Office, enquanto agência do Ministério da Economia, Agricultura e Inovação, trabalha para que a
economia holandesa seja empreendedora e inovadora. Deste modo, a agência desenvolve ações, que
garantem que as empresas, instituições, autoridades e investigadores sejam capazes de gerir eficazmente
a PI. A agência foi fundada em 1912, sendo uma organização governamental que tem como principal
atividade a gestão da PI na Holanda.
A agência tem uma postura de grande interação e abertura a todo o tipo de entidades que constituem
partes interessadas na PI, tendo sido criado para este efeito o Gabinete de Informação Pública, no
qual o NL Patent Office pode ser consultado gratuitamente sobre quaisquer questões sobre patentes e
outras formas de proteção da propriedade industrial.
Neste âmbito, podem então ser efetuadas diversas consultas, tais como o que fazer para uma candidatura
à proteção de uma patente ou design, saber se uma patente está em vigor na Holanda, entre outras
questões.
62
Adicionalmente, a agência dispõe de técnicos especializados para o aconselhamento das empresas,
investigadores ou qualquer outro interessado, disponíveis para o esclarecimento e apoio individual nestas
matérias, numa fase inicial, nomeadamente pesquisa de bases de dados. Estes técnicos podem dedicar
cerca de uma hora para responder às questões gratuitamente e explicar todo o processo subsequente a
ser gerido pelo NL Patent Office.
Existe ainda aconselhamento local disponível para as PME’s, com possíveis visitas às empresas, através
de colaborações que a agência estabelece com a Syntens Foundation, que constitui uma rede de
centros de inovação sem fins lucrativos, de apoio às empresas.
De referir ainda uma estreita colaboração entre o NL Patent Office, a TechnoPartner (uma organização
que promove a inovação) e a Associação Holandesa de Inventores para o apoio e proteção em matéria
de PI das technostarters (novas empresas de base tecnológica). No âmbito deste apoio, são fornecidas
informações relativas à proteção do conhecimento, financiamento, tecnologia, marketing e criação de
63
planos de negócio, permitindo que a technostarter evite as armadilhas comuns envolvidas no complexo
processo de desenvolvimento de uma ideia, desde a sua génese até à entrada no mercado.
Deste modo, é possível verificar a forma de trabalhar da agência, que reflete a forma de estar holandesa,
que busca a eficácia e a produtividade nas suas organizações, o que foi possível sentir no âmbito do
presente estudo, nomeadamente nos contactos com o meio empresarial e associativo. Esta forma de
estar é validada pelos excelentes indicadores que o país apresenta nestas matérias.
A título de exemplo, tal como aconteceu no caso dinamarquês, o NL Patent Office deixou de fazer em
2009 relatórios anuais públicos altamente complexos, cujos resultados não se traduziam em mais valor.
Ao nível de ações de formação e workshops, o NL Patent Office tem uma posição muito ativa,
desenvolvendo diversos eventos para os empresários, investigadores, estudantes e outros interessados.
Estas ações são dispersas por todo o país, para as quais a agência promove parcerias, nomeadamente
com a rede Syntens.
No que concerne à gestão de contencioso, todos os procedimentos legais em matéria de PI na Holanda
são tratados no tribunal de Haia. A agência pode fornecer aconselhamento a este respeito.
Relativamente ao posicionamento dos agentes institucionais holandeses, assim como os dinamarqueses,
é evidente a forte aposta na inovação e na PI, como fatores decisivos para a competitividade das empresas
e para o desenvolvimento económico e social do país. Este desenvolvimento é conseguido através de uma
estreita articulação entre os vários agentes institucionais, o mundo empresarial e respetivos investidores,
como também de uma forte aposta em clusters de enorme desenvolvimento tecnológico, suportados por
uma network de universidades e centros de investigação estatais e privados. No caso holandês, é de
salientar uma rede forte de inovação descentralizada e em perfeita articulação em todo o país.
No que se refere ao universo empresarial, foi realizada uma reunião na Nederlandse Biotechnologie
Associatie (NIABA) por Irma Vijn, Senior Policy Advisor e na Confederation of Netherlands Industry
and Employers VNO-NCW por Thomas Grosfeld, Senior Advisor Innovation Policy.
Como maior organização empresarial na Holanda, a VNO-NCW atua no âmbito do desenvolvimento
económico e social, apoiando as empresas, tanto a nível nacional como internacional. É um dos principais
atores na promoção e desenvolvimento da inovação e na gestão da PI.
Para obter aconselhamento e apoio nos registos e execução de todos os procedimentos de PI, existem
juristas especializados do Dutch Institute of Patent Attorneys, no qual os advogados deverão estar
registados (Register of Patent Attorneys).
A VNO-NCW aposta nos seguintes setores chave (9 + 1):
Uma das tarefas fundamentais do NL Patent Office é representar a Holanda, em organizações
internacionais em matéria de PI. A Holanda faz parte do conselho de administração de diversas organizações
internacionais, tais como o OMPI, IEP, IHMI e BOIP (Benelux Office for Intellectual Property).
•
•
•
•
•
64
Empresas tecnológicas;
Gestão da Água (tratamento, construção e manutenção de diques);
Indústrias criativas (jogos, entretenimento);
Energia;
Logística;
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•
•
•
•
Ciências da Vida e Saúde;
ndústria Química;
Agricultura e Alimentação (3.º exportador deste setor ao nível mundial);
Horticultura;
+
Gestão de Sedes Internacionais (devido a uma política fiscal inteligente).
No caso da NIABA, a organização está orientada apenas para os clusters mais ligados à biotecnologia,
nomeadamente ciências da vida, saúde e agricultura., tendo um papel relevante na informação às
empresas suas associadas, exercendo influência junto dos governos e meios de comunicação públicos
sobre uma série de questões relacionadas com o setor, ajudando a construir e manter um clima de
negócios que acolhe a biotecnologia como uma forma de tornar a vida das pessoas melhor e a economia
mais sustentável.
A Holanda, com forte desenvolvimento em matéria de lifescience e com um clima de negócios aberto e
altamente produtivo, contribui para que esta entidade consiga ter sucesso nas suas áreas de intervenção,
nomeadamente junto das grandes empresas do setor suas associadas, como são a Unilever, a DSM
e a Schering-Plough, como também em empresas de menor dimensão. O governo holandês tem sido
fundamental na concertação de esforços públicos e privados em matéria de investigação e desenvolvimento,
com o qual a NIABA trabalha no sentido de melhorar este ambiente de negócios altamente valorizado para
as ciências da vida.
Empresas e empresários desempenham um papel-chave no crescimento económico sustentável da
Holanda, considerando que as questões sociais são um pilar fundamental para que o mesmo ocorra.
As oito maiores multinacionais holandesas estão unidas numa plataforma para o crescimento sustentável
do país, fundada no início de 2012, que é um bom exemplo na partilha de muitas experiências e que
podem ser traduzidas em opções políticas do governo.
66
A VNO-NCW apoia esta iniciativa, cujas multinacionais holandesas são a Akzo Nobel, a DSM, a
FrieslandCampina, a Heineken, a KLM, a Philips, a Shell e a Unilever. A Ernst & Young atua como entidade
consultora desta plataforma colaborativa.
A VNO-NCW considera que este exemplo merece destaque e constitui a imagem ideal do que é a
indústria holandesa, enquanto grande plataforma de desenvolvimento sustentável.
Na visão desta plataforma, procura-se desenvolver mecanismos de crescimento financeiro e económico,
juntamente com a criação de benefícios para as pessoas, o meio ambiente e a sociedade, na perspetiva
de que o modelo de crescimento sustentável é o modelo de negócio para o futuro.
A Holanda não tem um problema económico, como Portugal, mas foi fortemente afetada pela crise
financeira, o que levou a que alguns dos principais bancos fossem nacionalizados. Por este motivo,
o consumo está a diminuir e o país começa a ter problemas no setor do retalho. No entanto, devido
a políticas de concertação económica e social, aliadas a uma forte aposta em setores estratégicos, à
credibilidade das instituições e ao contínuo ajustamento às novas exigências da sociedade, a Holanda
continua a ser um país atrativo para o investimento, nomeadamente em inovação e PI.
Alguns exemplos desta forma de estar são evidenciados pela aposta na educação e na flexibilidade no
trabalho, que se têm revelado como importantes fatores para atingir bons resultados. Não é por acaso
que, na Holanda, o horário de trabalho é menor do que na maioria dos países europeus e os indicadores
de produtividade são dos mais elevados.
Como forma de conseguir os financiamentos necessários, as empresas têm grande recetividade por parte
da banca, em projetos bem consolidados, nomeadamente no âmbito da criação de parcerias público
privadas (PPP).
67
De uma forma geral, existe a perceção de que as PPP funcionam muito bem, com claros benefícios para
o desenvolvimento sustentável das empresas, assim como no respetivo retorno por parte do estado,
relativamente ao investimento efetuado.
Relativamente ao sistema fiscal, existem políticas de incentivos para investimentos em I&D, sendo que os
resultados decorrentes da inovação também têm dedução fiscal.
A inovação está fortemente associada a novos produtos, serviços ou processos de elevado valor
acrescentado, que têm contribuído para o crescimento de muitas empresas na Holanda. Este facto está
intimamente associado ao investimento e elevado nível da investigação praticada e à sua forte relação
com as empresas.
De salientar que o mercado holandês é liderado por 3 grandes empresas que apostam fortemente na
inovação: Philips, ASML e NSP, apoiando o bom posicionamento da Holanda em matéria de PI, uma vez
que estas empresas contribuem fortemente para os indicadores holandeses. A liderança destas empresas
reflete o espírito da Holanda na flexibilidade perante a mudança, transformando-se e adaptando-se às
necessidades do mercado. Estas e outras grandes empresas holandesas e multinacionais funcionam
como empresas “âncora”, potenciando o desenvolvimento de clusters. Além disso, a importância dada à
aplicação prática da investigação, contribui para que o sistema subsequente funcione em toda a cadeia
de conhecimentos para a sua aplicação e comercialização.
Tanto a VNO-NCW como a NIABA promovem junto das empresas o conhecimento da regulamentação
relativa à PI, tendo em conta a aposta forte das empresas em inovação.
A VNO-NCW entende como sendo da maior relevância a proteção da propriedade industrial para a
evolução de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, considerando que a Holanda
tem um sistema de patentes transparente, fiável, rápido, de baixo custo e de alta qualidade, que conta
também com um sistema de arbitragem de conflitos eficaz.
68
É ainda uma premissa de base da organização que o crescimento através do empreendedorismo deverá
ser principalmente implementado por via da inovação. Neste aspeto, o estado holandês está empenhado
no seu desenvolvimento.
A Biotecnologia é considerada por ambas as entidades como fundamental para o desenvolvimento
sustentável da Holanda, percorrendo vários dos setores estratégicos acima apontados e sendo um dos
clusters mais relevantes de aposta na inovação e que tem permitido criar novos desenvolvimentos no
campo da saúde, ambiente, sustentabilidade e indústria agroalimentar, contribuindo para resolver uma
série de problemas da sociedade atual.
Deste modo, a Holanda está focalizada em trabalhar na direção de uma economia de base biológica
(BBE), em 2050. Trata-se de uma necessidade, dado o crescimento do mundo (para 9.000 milhões em
2050) e a duplicação prevista do consumo de energia e de materiais, em comparação com a atualidade.
Uma economia de base biológica é uma economia em que as matérias-primas são, em grande parte,
recursos de natureza viva (como é o exemplo da biomassa), como parte de uma economia verde e
sustentável. Isto significa uma transição parcial da utilização de combustíveis fósseis para recursos
renováveis, tendo a biomassa como base.
Uma das principais vantagens da utilização da biomassa é a sua capacidade de renovação, se produzida
e utilizada de forma sustentável. Tem também a propriedade única de poder ser usada para aplicações
em que o carbono é indispensável, tais como combustíveis líquidos, produtos químicos e materiais, como
o plástico.
Deste modo, há um grande percurso para o setor da investigação e desenvolvimento que vai permitir que
a inovação tecnológica torne possível este objetivo.
69
Para tal, a Holanda assume uma posição de liderança no BBE, através de institutos de investigação de
ponta, boas universidades e institutos afiliados e uma indústria agroalimentar muito evoluída, que, em
conjunto, são os ingredientes de um desenvolvimento contínuo da economia de base biológica.
O projeto AlgaePARC da Universidade de Wageningen, apresentado no presente Estudo de Benchmark,
é um claro exemplo da aplicação desta estratégia.
4.2.2.2. Exemplo de Gestão da Propriedade Industrial - Marca Heineken
A Heineken é uma empresa que representa a tenacidade e a vontade de uma nação, empreendedora,
arrojada e inovadora, sendo uma empresa de excelência, com uma forte aposta no desenvolvimento
sustentável e que consubstancia um símbolo da Holanda.
Figura 21 – Valores Históricos da Heineken.
Trata-se de uma marca totalmente cosmopolita, associada à juventude moderna e irreverente, aliada à
inconfundível garrafa verde. A cerveja Heineken, uma das mais consumidas do mundo, consolidou-se
como uma marca global para aqueles que buscam qualidade, sabor, inovação e, principalmente, estilo.
A Heineken é um orgulho para os holandeses, sendo a mais global das cervejeiras, apreciada em 178
países e com fábricas em 71. Garante um maior alcance para as suas marcas do que qualquer outro
fabricante de cerveja do mundo. Atualmente, apesar de se manter uma empresa de base familiar, a
Heineken conta com cerca de 70.000 colaboradores e a paixão da família Heineken continua tão forte
hoje como era em 1864, quando começou a produção de cerveja.
A história da família Heineken, da sua marca e da sua empresa não é vulgar. De um pequeno fabricante
de cerveja de Amesterdão do século XIX, tornou-se um negócio mundial com a marca de cerveja mais
valiosa internacionalmente.
70
71
novas receitas.
Em 1873, a cerveja Heineken foi oficialmente lançada no mercado. No ano seguinte, foi inaugurada uma
segunda cervejaria na cidade de Roterdão.
Mas a grande mudança na cervejaria aconteceria em 1886, quando o Dr. Elion, ex-estudante da escola de
Louis Pasteur, desenvolveu a famosa “Heineken levedura A” que ainda hoje confere à cerveja Heineken o
seu sabor praticamente inigualável. As vendas na Europa aumentaram continuamente nas duas décadas
seguintes. Em 1912, a empresa cresceu e acirrou a competitividade com outras cervejarias.
Figura 22 – História da Heineken.
Quatro gerações da família Heineken têm-se envolvido ativamente na expansão da marca Heineken e da
empresa em todo o mundo.
Tudo começou em 1864, quando Gerard Adriaan Heineken, um jovem de 22 anos, comprou com a ajuda
de sua mãe a cervejaria De Hoolberg, a maior da cidade de Amsterdão, fundada no século XVI e que
produzia uma cerveja vulgarmente conhecida como “cerveja do trabalhador”. Não era uma marca, mas
um conceito, uma bebida concebida para as massas.
Contudo, o jovem empresário não queria vender cerveja para as massas, mas sim para os cavalheiros
holandeses, que tinham um poder aquisitivo maior. Depois de uma enorme reforma, a cervejaria entrou
em produção em 1868. Em busca de ingredientes de qualidade e das tecnologias mais recentes para
a preparação da cerveja, percorreu a Europa, contratou especialistas e inovou no desenvolvimento de
72
Em 1914, Henry Pierre Heineken, filho do fundador da cervejaria, assumiu o controlo da empresa,
ficando no cargo até 1940. Expandiu os negócios por toda a Europa, Estados Unidos e Ásia. Uma de
suas primeiras e mais conhecidas ações de marketing aconteceu durante as Olimpíadas de 1928, em
Amsterdão, quando um avião escreveu no céu com fumo o nome da marca.
Em 1929, a cervejaria começou a vender a Heineken em garrafas. No início da década de 30, a Heineken
fez a sua primeira tentativa de entrar no mercado asiático, inaugurando a primeira cervejeira estrangeira
do grupo na Indonésia.
No mercado norte-americano, a Heineken teve impacto quase instantâneo. Foi a primeira cervejeira
estrangeira a exportar o seu produto para os Estados Unidos, depois da suspensão da Lei Seca em
1933. O seu preço mais elevado e a qualidade superior funcionaram como um atrativo e rapidamente
fizeram dela a cerveja importada favorita dos americanos. Por outro lado, a marca lutou para entrar no
mercado britânico, onde as tradicionais cervejas e bitters ainda eram mais populares do que as leves e
claras continentais.
Na década de 60, a empresa iniciou a era dos investimentos e aquisições de pequenas cervejeiras
73
e marcas. Além disso, em 1963, as primeiras 50 mil garrafas verdes reutilizáveis foram colocadas no
mercado e transformaram-se num verdadeiro ícone da marca holandesa. No final desta década, em
1968, a marca lançou o seu primeiro anúncio de televisão, tornando a Heineken extremamente popular e
conhecida em importantes mercados mundiais.
Nas décadas seguintes, o grupo registou um grande crescimento, expandindo-se pelo mundo inteiro,
construindo inúmeras fábricas, fixando-se em novos mercados e transformando-se numa das maiores
cervejeiras do mundo. O resultado desta agressiva expansão pode ser constatado na década de 80,
quando a marca Heineken estava disponível em 145 países em todo do mundo.
Em 2010, a Heineken adquiriu as mais importantes operações de cerveja no México e no Brasil, uma
aquisição que fortaleceu o portfólio líder internacional da empresa. Em 2011, a Heineken continuou a criar
novas plataformas de crescimento através da aquisição de cinco novas cervejarias na Nigéria e duas na
Etiópia. Iniciou também o fabrico da sua cerveja no México e na Índia.
As principais fases no desenvolvimento da empresa e das suas marcas, são:
1951
• Introdução dos famosos barris de aço em substituição dos tradicionais, feitos em madeira.
1964
• Introdução de um novo sistema de servir cerveja, através um barril com uma torneira acoplada.
1985
• Apresentação da Heineken Special Export que, de acordo com o posicionamento da cervejeira noutros
mercados internacionais, era promovida como uma cerveja premium, vendida a um preço acima da
média.
74
1994
• Introdução da tradicional tampa verde nas garrafas, conhecida como “Green Crown”, substituindo as
anteriores, que eram vermelhas.
1996
• Introdução no mercado das garrafas Long-neck e Cooltap.
2001
• Introdução da Heineken Magnum, uma garrafa de 3 litros com design especialmente criado para
se assemelhar às tradicionais garrafas de champanhe. Com edição limitada, é comercializada
especialmente na época do final de ano.
2005
• Lançamento no mercado americano da Heineken Premium Light Lager, uma cerveja produzida com a
mesma tradição do que a original, porém com sabor mais suave, com menos álcool (3,3%), calorias e
hidratos de carbono. Inicialmente foi introduzida nas cidades de Phoenix, Dallas, Providence e Tampa.
Somente no ano seguinte, foi introduzida em todos os estados americanos. A empresa investiu mais
de US$ 70 milhões no seu lançamento.
• Introdução na França e nos Estados Unidos de um novo sistema de barril portátil, chamado Heineken
Draughtkeg. O pequeno barril, de 5 litros, utiliza um sistema com CO2, no qual a cerveja permanece
fresca até 21 dias após a primeira extração.
2008
• Lançamento da Heineken Beertender, um moderno e arrojado barril elétrico para uso doméstico, com
temperatura regulável de 6º, 4º e 2° C.
75
Em 2007, foi criada a ideia inovadora do Heineken Bar com base em pesquisas americanas, que
apontavam a cerveja, depois do café, como o produto mais consumido em aeroportos. Com este novo
conceito, a marca Heineken deu um enorme passo para se tornar uma espécie de Starbucks do segmento
de cervejas, ao inaugurar a primeira unidade de uma rede de bares sob a marca Heineken Bar no
moderno e sumptuoso aeroporto de Hong Kong. No espaço, o consumidor é exposto a várias formas de
propaganda da cerveja Heineken, criando uma experiência única.
O museu Heineken Experience, no centro de Amsterdão, oferece uma visita guiada, exibições,
exposições interativas e dois modernos bares onde é possível degustar a famosa cerveja holandesa. Ao
percorrer o museu, o visitante tem acesso à história da empresa e do processo de fermentação da cerveja
durante os anos. Ao longo de 90 minutos de passeio, é possível literalmente “mergulhar” no universo da
cerveja holandesa, até porque, num determinado momento, o visitante é “engarrafado” por meio de um
vídeo, onde gotículas reais de cerveja e o balanço de garrafas explicam todas as etapas de produção
dessa tradicional marca. O museu é de uma extraordinária interatividade, onde o visitante pode também
tirar fotografias com diferentes imagens da marca, sentir os primeiros ingredientes da cerveja ou cheirar
dois dos três tipos de grãos que estão nessa mistura.
Figura 23 – Museu da Heineken em Amsterdão.
Figura 24 – Interatividade no Museu da Heineken em Amsterdão.
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Figura 25 – Loja de Merchandising no Museu da Heineken em
Amsterdão.
77
O final da visita ao museu termina com uma degustação da cerveja que acabou de ser engarrafada,
seguindo-se a passagem pela loja de merchandising, na qual se encontram os mais diversos produtos
que promovem a marca. O museu recebe anualmente mais de 500 mil visitantes.
Incluída na visita ao Museu da Heineken, está uma viagem de barco pelos canais de Amsterdão,
proporcionando aos visitantes uma última Heineken Experience.
Ao longo dos tempos, também as garrafas da Heineken sofreram alterações. A mais radical delas
aconteceu na década de 60 quando a tradicional garrafa verde foi colocada em uso pela primeira vez.
A estrela vermelha nas garrafas e no logótipo da Heineken é um dos mais antigos e misteriosos símbolos
no fabrico de cerveja. Cervejeiros medievais penduravam esse símbolo nos barris para proteger a bebida
em preparação e garantir a sua qualidade com o poder das cinco pontas que simbolizam: terra, fogo,
vento, água e um quinto elemento desconhecido, que acreditavam ser mágico.
Figura 26 – Barco da Heineken.
A identidade visual da marca passou por algumas modificações ao longo dos anos. O ano de 1964
foi marcado pelo lançamento de um novo logótipo global, conhecido como “The Heineken Lips” e que
possuía dois semicírculos vermelhos. Em 1992, o famoso logo oval verde foi introduzido em substituição
do antigo. O atual logótipo da marca possui uma estrela vermelha e a palavra Heineken escrita a verde,
com uma coloração mais clara que o utilizado anteriormente.
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Figura 27 – Evolução do rótulo da Heineken.
Figura 28 – Evolução da garrafa da Heineken.
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No que se refere aos slogans, de seguida apresentam-se alguns dos mais marcantes:
Good people good home Heineken. (1962)
Refreshes the parts other beers cannot reach. (1974)
Beer as it’s was meant to be. (1991)
How refreshing! How Heineken! (1998)
It’s all about the beer. (2000)
The world’s favorite beer. (2003)
Meet you there. (2004)
Serving the planet. (2008)
Open Your World. (2011)
Segundo a consultora britânica Interbrand, somente a marca Heineken está avaliada em US$ 3.516
bilhões, ocupando a posição de número 93 no ranking das marcas mais valiosas do mundo.
Atualmente, a cerveja com a marca Heineken ocupa a posição da 7ª mais consumida do mundo (25,1
milhões de hectolitros/ano). O portfólio da Heineken inclui mais de 200 marcas em mercados de todo o
mundo.
A marca mais relevante e global para a empresa é naturalmente a própria Heineken, que constitui a mais
valiosa marca de cerveja do mundo. No entanto, o porfólio da empresa inclui diversas cervejas regionais,
locais e de especialidade, tais como a Amstel, Birra Moretti, Cruzcampo, Desperados, Dos Equis, Foster,
Newcastle Brown Ale, Ochota, Primus, Sagres, Sol, Star, Tecate, Zlaty Bazant e Zywiec.
Figura 29 – Slogan da Heineken.
Figura 30 – Marcas geridas pela da Heineken.
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Dados corporativos:
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Origem: Holanda
Fundação: 15 de fevereiro de 1864
Fundador: Gerard Adriaan Heineken
Sede mundial: Amsterdão, Holanda
Proprietário da marca: Heineken N.V.
Chairman & CEO: Jean-François van Boxmeer
Faturação: €14.7 bilhões (2009)
Lucro: €1.01 bilhões (2009)
Valor de mercado: €21.5 bilhões (fevereiro/2011)
Valor da marca: US$ 3.516 (2010)
Fábricas: 125
Presença global: 178 países
Colaboradores: 70.000
Segmento: Cervejaria
Principais produtos: Cervejas
Principais marcas: Heineken, Amstel, Tecate, Sol, Bavaria e Kaiser
Ícones: A garrafa verde
Slogan: Open Your World.
Website: www.heineken.com
A análise que se pode fazer desta organização é que a mesma consegue interagir com a vivência e
irreverência associadas à cidade de Amsterdão, através do seu museu, que constitui uma das suas
principais atrações turísticas e funciona como um excelente meio de promoção da marca.
82
Tal como o exemplo da Carlsberg, o museu demonstra a importância que a comunidade e o estado
atribuem ao sucesso da Heineken como organização centenária, reconhecendo o valor e o prestígio da
marca, sendo um exemplo que percorre a sociedade holandesa e a une no mesmo sentido.
Tal como já referido no presente documento, na Holanda, existe uma forte proximidade entre as
universidades e as empresas, principalmente em alguns setores chave, como o cluster da biotecnologia.
Esta conexão é estimulada pelo governo, que intervém ativamente na promoção da comunicação entre o
meio académico e o meio empresarial.
Um dos bons exemplos que se pode encontrar na Holanda é precisamente o projeto de investigação
e produção de algas, o AlgaePARC, que visa desenvolver conhecimentos, tecnologias e estratégias de
processo para a produção sustentável de microalgas como matéria-prima para o combustível, produtos
químicos, alimentos e alimentação em escala industrial. O valor global do projeto é de 8 Milhões de euros.
Os sistemas criados no âmbito deste projeto, baseados em critérios de sustentabilidade técnica, económica
e ambiental, servirão como base para construir o conhecimento necessário para o desenvolvimento de
sistemas em grande escala.
Os fotobiorreatores construídos no âmbito do AlgaePARC foram escolhidos com base em tecnologia de
ponta e permitem o estudo dos mais importantes aspetos para a operação bem sucedida e scale-up
de fotobiorreatores. Trata-se do primeiro centro de pesquisa no mundo que permite a comparação de
diferentes designs de fotobiorreatores ao ar livre.
83
Figura 31 – Fotobioreatores tubulares horizontais.
Para que seja economicamente viável a produção em grande escala, a equipa de investigação trabalha
na procura da redução de custos de produção de microalgas através do desenvolvimento tecnológico.
Atualmente, há uma falta de conhecimento sobre a produção em grande escala de microalgas e uma
consequente necessidade de realizar pesquisa aplicada a um ritmo mais rápido, paralelamente à
investigação convencional.
84
Figura 32 – Panorâmica do AlgaePARC.
Figura 33 – Painéis Planos.
85
O projeto foi financiado pelas seguintes entidades:
5. Análise Comparativa entre Portugal e os Países
Estudados
5.1. Contexto Português
Bandeira
Brasão de Armas
Localização
Geográfica
Lema
Portugal - República Portuguesa
Conforme se pode ver pela dimensão e especialização das entidades financiadoras, este é um projeto
de grande valor acrescentado, pois tem como objetivo a aplicação de uma tecnologia revolucionária,
com forte impacto ao nível da economia global e que revela uma aposta num dos setores chave para a
Holanda. Para além disso, potencia o desenvolvimento da PI, inovação e a atração de investimento para
o país, validando uma vez mais a sua estratégia e posicionamento internacional.
Portugal, oficialmente República Portuguesa, é um país soberano localizado no Sudoeste da Europa,
cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O
território português tem uma área total de 92 072 km², sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a
sul e oeste pelo oceano Atlântico e compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas, os
arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais a ocidente do continente europeu.
É um país com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas considerado como muito
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87
elevado, embora na cauda do ranking, em 43.º lugar (indicador medido a partir de dados de esperança
média de vida, escolaridade e PIB per capita). É membro-fundador da Organização das Nações Unidas
(ONU), da União Europeia (incluindo a Zona Euro e o Espaço Schengen), da (NATO), da (OCDE) e da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Portugal também participa em diversas missões
de manutenção de paz das Nações Unidas.
Em Portugal, o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o instituto público dotado de personalidade
jurídica e com autonomia administrativa, financeira e património próprio, que tem por objeto a proteção
e a promoção da propriedade industrial, quer a nível nacional, quer internacional, nomeadamente em
colaboração com as organizações internacionais de que Portugal é membro.
Os indicadores mais relevantes na área da propriedade industrial são monitorizados e analisados anualmente
pelo INPI, consubstanciados no seu relatório anual Dados Estatísticos sobre Invenções, Design, Marcas e
OSDC. O último relatório disponível refere-se ao ano de 2011, cujas principais conclusões, por indicador,
são:
Foram apresentados 772 pedidos de invenção, o que corresponde a um aumento de 18% face ao ano
anterior. Destes, 395 são pedidos provisórios de patente, representando 51,2% do total de pedidos de
invenção;
Entre os anos 2006 e 2011, registou-se um significativo aumento do número de pedidos de invenção
(142%);
Foram apresentados 35 certificados complementares de proteção, tendo-se registado um decréscimo de
14,6% em relação ao ano anterior;
pedidos de patente europeia com origem em Portugal. Na fase nacional do PCT, entraram 17 pedidos,
correspondendo a um decréscimo de 5,6%;
Quanto às validações de patentes europeias em Portugal, verificou-se um aumento de 9,6% face a 2010;
A proteção do design em Portugal registou um ligeiro crescimento de 1%, quando comparado com o ano
anterior, em termos de objetos e 1,5% em número de pedidos;
Em relação à via comunitária, verificou-se um decréscimo de 18,1% no número de pedidos de design
comunitário com origem em Portugal, comparativamente ao ano 2010;
Relativamente às marcas e outros sinais distintivos do comércio (OSDC) da via nacional entraram no INPI
19.151 pedidos. Comparativamente ao ano anterior (20.641), o valor diminuiu 7,2%;
A via exterior de registo de OSDC, nomeadamente a Via Comunitária, registou um aumento de 12% em
relação ao ano anterior. A Via Internacional registou um crescimento de 17,2% no número de pedidos com
origem em Portugal.
Os indicadores acima apresentados mostram, de uma forma geral, o interesse cada vez maior na PI,
apesar de o país se encontrar numa crise económica, que torna mais difícil o investimento por parte das
empresas em áreas como a inovação. No entanto, a necessidade de procurar novos mercados e produtos
com maior valor acrescentado, leva à necessidade de uma maior aposta nestas áreas, nomeadamente
ao nível internacional.
Os indicadores revelam também a importância cada vez maior da modalidade de patentes e design,
sendo muito importante fazer a comparação nestas temáticas com os países mais desenvolvidos na área
da gestão da PI, entre os quais os que foram alvo do presente estudo de benchmark.
Em relação às vias externas, verificou-se um decréscimo de 7,2% (128 em 2011 face a 138 em 2010) dos
88
89
Há que notar ainda o crescimento da modalidade de Marcas e Outros Sinais Distintivos do Comércio, que
mostra o interesse nesta área.
De salientar que, em Portugal, foram criados os GAPI - Gabinetes de Apoio à Promoção da Propriedade
Industrial que são unidades operacionais autónomas do INPI, sediadas em Universidades e Interfaces
Universidade - Empresa | Centros Tecnológicos, que promovem e disseminam a Propriedade Industrial,
através da organização de um conjunto de iniciativas direcionadas para a sensibilização e para a aquisição
de conhecimentos e competências em matéria de direitos de propriedade industrial.
Os GAPI evoluíram e, para além das atividades de cariz marcadamente informativo, passaram a desenvolver
atividades mais próximas das necessidades dos respetivos públicos-alvo, organizando-se do seguinte
modo:
•
•
•
GAPI Conhecimento (Universidades e Interfaces Universidade-Empresa);
GAPI Tecnologia (Centros Tecnológicos);
GAPI Inovação (COTEC).
Todos os GAPI têm a função genérica de informar, promover e disseminar a Propriedade Industrial. Para
além desta atividade transversal, os GAPI desempenham também as seguintes atividades:
• Disseminação de informação sobre mecanismos de transferência de conhecimento;
• Aquisição de competências em avaliação de tecnologias e ativos intangíveis;
• Dinamização de atividades de suporte ao enforcement e de sensibilização das PME e das grandes
empresas para a PI, através de instrumentos especialmente concebidos para o efeito.
Os resultados obtidos com a criação desta rede foram objeto de reconhecimento, quer a nível nacional,
quer internacional, tendo, inclusivamente, a Rede GAPI sido considerada como um modelo de boas
90
práticas, replicado a nível internacional, apesar de necessitar atualmente de um reforço da sua dinâmica.
Existem ainda, no contexto da PI em Portugal, os AOPI - Agentes Oficiais da Propriedade Industrial, que
são técnicos especializados em propriedade industrial, aos quais as empresas e pessoas singulares
podem recorrer para uma melhor defesa dos seus interesses e direitos.
São Agentes Oficiais da Propriedade Industrial aqueles que forem reconhecidos pelo INPI para junto deste
exercerem atos de propriedade industrial em nome e no interesse das partes que forem seus clientes e
constituintes, com dispensa da exibição de procuração.
A profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial encontra-se organizada e conta com a existência de
uma Associação Profissional, a ACPI – Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial
– que tem como objetivos a contribuição para o estudo e aperfeiçoamento dos assuntos e das leis sobre
a propriedade industrial e o fomento da disciplina profissional dos seus membros.
O exercício da Profissão de Agente Oficial da Propriedade Industrial junto do INPI está regulado legalmente
pelo Decreto-Lei nº 15/95, de 24 de janeiro.
Em matéria jurídica, é de salientar a criação do ARBITRARE – Centro de Arbitragem para a Propriedade
Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, que é um centro de arbitragem institucionalizada,
com competência para resolver litígios respeitantes a interesses de natureza patrimonial sobre matéria de
PI, nomes de domínio pt, firmas e denominações, desde que, por lei especial, não estejam submetidos
exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária.
O ARBITRARE é ainda competente para a composição de litígios emergentes de direitos de propriedade
industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, submetidos
à arbitragem necessária nos termos da lei.
91
O ARBITRARE resolve conflitos entre particulares ou entre particulares e os organismos competentes para
conceder e anular registos.
O ARBITRARE tem ao seu dispor uma lista de árbitros de mérito reconhecido, todos eles com conhecimentos
técnicos e/ou jurídicos especializados. As suas decisões têm exatamente a mesma força executiva que
uma sentença proferida por um Tribunal Judicial de primeira instância.
Esta entidade é da maior relevância, tendo em conta que cria condições de celeridade nos processos de
contencioso da PI, sendo os litígios resolvidos no prazo máximo de 6 meses, o que não aconteceria se
tais processos decorressem nos tribunais judiciais.
5.2. Dados Gerais
A metodologia de seleção dos países líderes em matéria de PI, para o presente Estudo de Benchmark,
conduziu a que fossem identificados e selecionados dois países, a Holanda e a Dinamarca, considerados
exemplos de desenvolvimento sustentável, que constituem referências a nível mundial em diversas áreas
e possuem sistemas jurídicos e de educação que funcionam para a sociedade como alavancas de
desenvolvimento.
Comparando os dados geográficos e sociais destes países, verifica-se que a Dinamarca tem cerca de
metade da população portuguesa, enquanto que a Holanda tem aproximadamente mais dois terços,
como é possível verificar na tabela 1 abaixo.
No caso dinamarquês, existe uma elevada concentração de quase metade da população na área
metropolitana de Copenhaga. A área total do país é de 43.094 Km2. Contrariamente, a Holanda tem
uma distribuição muito mais equitativa por todo o país e possui várias cidades de elevada dimensão,
92
nomeadamente Amsterdão, Haia e Roterdão.
A Dinamarca funciona a partir de Copenhaga, enquanto cidade do conhecimento, que, juntamente com
Malmö (2.ª cidade Sueca), forma uma área metropolitana que alavanca o desenvolvimento de todo o país.
Por sua vez, a Holanda, como pequeno país (41.526 Km2) densamente povoado e com excelentes
infraestruturas ao nível de transportes, consegue descentralizar de forma articulada as atividades
económicas necessárias ao seu desenvolvimento.
Portugal tem cerca do dobro da dimensão territorial destes dois países (92.072 Km2) e uma população
duas vezes maior do que a da Dinamarca e cerca de dois terços da holandesa. A distribuição da
população em Portugal assenta em duas grandes zonas metropolitanas, Porto e Lisboa, e em algumas
zonas industrializadas próximas do litoral, tais como Braga, Leiria, Setúbal, Marinha Grande, Coimbra,
Figueira da Foz e Aveiro, tendo o resto do país uma densidade populacional muito baixa.
É de referir que as duas zonas metropolitanas e as regiões de média dimensão industrializadas encontramse bem infraestruturadas ao nível académico, de parques empresariais, vias rodoviárias, ferroviárias e
portuárias.
A população portuguesa vive numa linha de cerca de 300 Km, trabalhando de uma forma articulada,
sendo o eixo principal do desenvolvimento do país, embora se possa considerar, devido às diferenças
de riqueza existentes, que existe um subaproveitamento das áreas fora da Grande Lisboa. Esta situação
reflete-se de forma objetiva nos dados do PIB per capita de Lisboa (113% relativamente à média da
Europa 27), enquanto que o PIB per capita de Portugal é consideravelmente inferior (77% relativamente
à média da Europa 27).
De referir que, tal como em Portugal, os países estudados não têm riquezas naturais significativas.
93
Tendo em conta os equipamentos, infraestruturas e concentração da população, existem condições para
que Portugal tenha um desempenho equivalente aos casos estudados, uma vez que se encontram no
mesmo espaço económico e social.
Tabela 1 – Dados Populacionais, Económicos e de Inovação
5.3.
Modalidades de Propriedade Industrial
As modalidades apresentadas pelas agências nacionais de cada um dos países estudados, Dinamarca,
Holanda e Portugal, são, de uma forma geral idênticas, sendo as principais (marcas, patentes e design)
geridas de forma similar e regidas por legislação equivalente, o que resulta da transposição de legislação
europeia.
As agências dos três países têm ligações com as principais organizações internacionais, para o registo
das respetivas modalidades, a saber: IEP para as patentes e design ao nível europeu, OMPI também para
as patentes e design e IHMI para as marcas.
Existem algumas particularidades nos casos da Dinamarca e Holanda, nas relações com os países vizinhos.
No caso dinamarquês, ao nível da cooperação internacional, foi constituído o Nordic Patent Institute
(NPI), que resulta da cooperação entre o DKPTO e os seus congéneres norueguês e islandês. No caso
holandês, foi criado o BOIP (Benelux Office for Intellectual Property) para os países constituintes do
Benelux (Holanda, Bélgica e Luxemburgo).
Relativamente à importância atribuída às diferentes modalidades da PI nos países estudados,
comparativamente a Portugal, é de salientar a relevância que têm no nosso país os outros sinais distintivos
de comércio, como sejam a Denominação de Origem e a Indicação Geográfica. Esta situação devese ao facto de existirem particularidades relativas a certo tipo de produto de caráter único, tendo em
conta a forma e as regiões onde são produzidos, nomeadamente vinhos, queijos, azeite, cortiça, entre
outros, que são cada vez mais de grande importância para a economia nacional. Pelas mesmas razões,
estas modalidades encontram-se também em grande desenvolvimento nos países do sul da Europa,
nomeadamente Espanha, França e Itália, constituindo uma realidade própria.
Fontes: (1) OMPI - (2) Eurostat - (3) COTEC
94
95
Nestes casos, existem organismos estatais e associações ligadas à Agricultura, que gerem estas
modalidades, em articulação com o INPI.
No caso da Holanda, tendo em conta a importância dos setores da Agricultura e Alimentação e da
Horticultura, foi criada uma modalidade específica para as flores e todo o tipo de espécies vegetais
desenvolvidas, denominada de plant breerders’ rights, com proteção ao nível da Holanda e da União
Europeia. Na Holanda, a proteção desta modalidade específica, foi legislada em 2005. Ao nível europeu,
existe uma entidade para a defesa destes direitos, o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV),
localizado em Angers, França. Esta agência implementa as normas europeias relativas aos direitos dos
criadores de plantas da União Europeia.
No caso dinamarquês, o DKPTO está essencialmente focalizado na área das patentes, tendo em conta
os setores chave da Dinamarca, ligados essencialmente aos clusters de cleantech e life science,
nomeadamente nas vertentes farmacêutica e biotecnologia.
De uma forma quantitativa, olhando para os grandes grupos de modalidades de PI, a Holanda aparece
com 45 067 patentes, a Dinamarca com 16 810 patentes e Portugal com 3 908 patentes, relativamente
ao ano 2011, de acordo com o OMPI. Para que exista uma aposta forte em matéria de patentes e design,
é fundamental um grande investimento, tanto inicial, como no desenvolvimento dos respetivos produtos,
processos ou serviços, o que carece de condições de base para a criação de confiança aos investidores.
Quanto aos registos de design, com base em dados do OMPI de 2012, Portugal assinalou 5.759, a
Dinamarca 12.550 e a Holanda 26.656.
Tedo em conta o espaço económico e social onde Portugal se insere, é de grande importância analisar
o contexto da patente europeia, a qual foi recentemente melhorada e simplificada, esperando-se uma
grande evolução na sua utilização.
96
A nova patente europeia, designada por patente europeia com efeito unitário, é uma patente que
beneficia de efeito unitário nos Estados-Membros participantes nos termos do Regulamento (UE) n.º
1257/2012, de 17 de dezembro.
Os projetos de regulamento foram aceites no âmbito do processo legislativo da EU e, com exceção de
Itália e Espanha, os restantes Estados-Membros iniciaram uma cooperação reforçada com vista à criação
de uma proteção de patente unitária para os seus territórios, que terá aplicação a partir de 2014.
A patente unitária vai ser uma alternativa, para além das patentes nacionais já existentes e das patentes
europeias clássicas. Uma patente unitária será uma patente concedida pelo IEP ao abrigo das disposições
da Convenção Europeia de Patentes com efeito unitário nos 25 Estados participantes.
No que diz respeito ao regime de tradução para a patente unitária, foi decidida a utilização de três línguas
oficiais: o inglês, o alemão ou o francês.
Para além da criação da patente unitária e tendo em conta a importância atribuída pela União Europeia a
esta matéria, foi ainda constituído o Unified Patent Court, com competência exclusiva para os litígios
relativos a patentes europeias, sendo composto por uma divisão central, com sede em Paris, e mais
duas divisões, uma em Londres e outra em Munique. Existem ainda várias divisões locais e regionais nos
Estados contratantes do acordo. Por sua vez, o tribunal de recurso estará localizado no Luxemburgo. O
acordo foi assinado por 24 Estados-Membros em 19 de fevereiro de 2013.
No que se refere aos registos de patente europeia dos países estudados, relativamente ao ano de 2012,
de acordo com o IEP, a Dinamarca apresentou um total de 2.179 pedidos, a Holanda 6.441 e Portugal
apenas 139.
O que está a montante das patentes é a inovação, ou seja, os países onde esta vertente está mais
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desenvolvida, têm uma correlação com melhores resultados ao nível desta modalidade. É, portanto,
possível estabelecer uma relação entre o nível de riqueza e desenvolvimento de um país, com os seus
resultados em termos de inovação e patentes.
relativamente aos números apresentados, que Portugal apresenta valores mais aproximados dos
apresentados pela Dinamarca e pela Holanda, comparativamente às restantes modalidades. No entanto,
continuam a ser inferiores, tendo em conta a dimensão dos países.
No que se refere ao ranking de inovação, a Holanda ocupa o 9.º lugar a nível mundial, a Dinamarca o 2.º
e Portugal o 30.º, relativamente ao ano de 2011, de acordo com a COTEC.
É de salientar que nesta modalidade é mais difícil estabelecer uma relação com o desenvolvimento dos
países em termos de inovação e riqueza produzida, pois, para tal, teria que ser efetuada uma avaliação do
valor das marcas. No entanto, pode-se considerar que um país mais desenvolvido e com uma economia
mais aberta, será um país em que as suas marcas apresentam maior reconhecimento internacional,
existindo grandes empresas de âmbito global, tal como evidenciado nos casos de sucesso da Carlsberg
e da Heineken, apresentados no presente estudo.
Esta diferença entre Portugal e os dois países estudados, é explicada essencialmente pelo seguinte:
• Aposta estratégica e planeada na Holanda e na Dinamarca que está a dar bons resultados ao nível de
setores que criam grande valor acrescentado e que têm como base a inovação e o conhecimento;
• Estabilidade fiscal, financeira e das políticas económicas destes países;
• Capacidade jurídica para a resolução rápida e eficaz de conflitos;
• Marketing dos países ao nível global;
• Inter-relação entre o mundo empresarial, académico e institucional, que permite o desenvolvimento de
trabalhos em parceria, com financiamentos conjuntos e que potenciam o crescimento das empresas;
• Proatividade das instituições académicas na procura de investidores para os seus projetos;
• Esforço para a atração dos melhores técnicos e investigadores internacionais;
• Focalização nos resultados, não só das empresas, mas também do meio universitário e do Estado.
Em Portugal, apesar do investimento realizado nos últimos anos, os pontos acima evidenciados carecem
de melhoria, a partir de uma estratégia concertada e da definição de objetivos claros ao nível da inovação.
No que se refere à modalidade de marcas, de acordo com dados de 2011 do OMPI, a Dinamarca teve
um total de 43 421 registos, a Holanda 141 247e Portugal 45 067.
É importante salientar neste ponto, o esforço que Portugal tem feito ao nível das marcas coletivas, tal
como o Compro o que é nosso, atualmente alterado para Portugal sou eu.
Figura 34 – Logótipo do Portugal Sou Eu.
As marcas continuam a ser uma modalidade de grande importância tendo em conta a cada vez maior
competitividade e a multiplicidade de produtos e serviços que necessitam de visibilidade. É de destacar,
98
99
5.4. Custos
De forma a estruturar a comparação das principais taxas nacionais de registos de PI nas várias modalidades,
com as dos países estudados, foi organizada a tabela 2 abaixo, cuja análise se apresenta.
Relativamente às taxas nacionais das modalidades de propriedade industrial, pode-se considerar que
Portugal tem como fator diferenciador a forma de instrução dos pedidos, consoante estes sejam efetuados
online ou em papel, o que potencia a maior utilização das plataformas disponíveis nestas matérias. Este
facto reflete o “salto” tecnológico que Portugal deu nos últimos anos, assim como a importância que lhe é
atribuída, aportando maior eficácia aos processos.
Em matéria de Marcas e OSDC, analisando os valores online, verifica-se que Portugal tem valores inferiores,
relativamente à Holanda e à Dinamarca, sendo este último o que apresenta a taxa mais elevada.
No que se refere a patentes, Portugal e a Holanda têm valores equivalentes em termos de taxas, sendo
que, na Dinamarca, são cobradas taxas substancialmente mais elevadas.
sem realizar uma análise à riqueza produzida pelos países e ao risco de investimento, pode-se considerar
Portugal competitivo, essencialmente devido à utilização das plataformas online.
No entanto, tendo em conta que os valores das taxas nacionais de registos de PI são, de uma forma
geral, bastante acessíveis, estes não têm sido determinantes para o investimento nesta área. De notar
que grande parte dos produtos e serviços necessitam também de salvaguarda no mercado internacional,
onde os valores são muito mais elevados e iguais para todos.
Deste modo, é possível considerar que o valor das taxas nacionais pode ser considerado um incentivo à
utilização da PI, mas não é determinante para o seu sucesso num determinado país.
Tendo em conta a necessidade de salvaguarda, no espaço europeu, os países poderão solicitar a nova
patente unitária europeia a ser concedida pelo IEP ao abrigo das disposições da Convenção Europeia de
Patentes com efeito unitário nos 25 Estados participantes, tornando mais barata e eficaz a proteção no
quadro europeu.
No âmbito dos Certificados Complementares de Proteção, Portugal apresenta taxas inferiores, enquanto
que a Dinamarca e a Holanda se equiparam em valores.
Relativamente aos Modelos de Utilidade, as taxas mais baixas são as da Holanda, sendo estas praticamente
o dobro em Portugal e o triplo na Dinamarca.
Quanto à modalidade de Desenho ou Modelo, é de salientar que Portugal e Holanda têm valores similares,
enquanto que a Dinamarca apresenta valores consideravelmente superiores.
Da análise comparativa com os países estudados, tendo em consideração apenas os valores das taxas e
100
101
Tabela 2 – Taxas Nacionais de Propriedade Industrial Portugal, Holanda,
Dinamarca
* Câmbio de Coroas Dinamarquesas para Euros de 14/04/2013
102
Fontes: Portaria n.º 176/2012, de 31 de maio
-
www.dkpto.org/
-
http://www.agentschapnl.nl/en/
103
5.5. Ciclos de Aprovação
6. Tendências de Evolução e Conclusões
Foi possível verificar que os procedimentos administrativos e ciclos de aprovação são semelhantes em
Portugal e nos países estudados, não sendo fatores diferenciadores significativos entre as três agências.
A evolução na utilização da PI tem sido positiva nos três países estudados, embora Portugal não esteja
a caminhar para uma convergência ao nível da riqueza produzida e do desenvolvimento das várias
modalidades da PI. Conforme se verifica na tabela infra, de 1997 até 2011, Portugal apresenta, no que
respeita ao número de pedidos de registo de patentes, um resultado cerca de 10 vezes inferior à Dinamarca
e 17 vezes inferior à Holanda, apesar de se ter verificado uma evolução global positiva.
É de salientar que as agências portuguesa e dinamarquesa se encontram certificadas pela norma NP EN
ISO 9001:2008, Sistemas de Gestão da Qualidade, o que lhes confere uma garantia da qualidade do
serviço e de melhoria contínua, com vista à satisfação do cliente.
Um fator distintivo de Portugal, relativamente aos países estudados, está na maior agilização de processos
através da modernização administrativa, que levou à possibilidade de constituição imediata de empresas,
refletindo-se também na atribuição simultânea de registos de marcas.
Com vista à concretização deste objetivo, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e o Instituto dos
Registos e do Notariado envidaram esforços no sentido de disponibilizar uma bolsa conjunta de firmas
e marcas previamente aprovadas, atualmente disponíveis no site da Empresa na Hora. No âmbito deste
sistema, podem ser adotadas marca e firma correspondente, ou apenas marca, de uma forma imediata,
online ou num único balcão e com toda a segurança jurídica.
No entanto, noutras áreas com bastante relevância económica para Portugal, como são as Denominações
de Origem e as Indicações Geográficas, esta celeridade não se verifica. Estas modalidades, relativas a
certo tipo de produtos de caráter único, tendo em conta a forma e as regiões onde é produzido, têm
procedimentos próprios, não dependendo apenas do INPI para a sua concretização, mas carecendo
também de aprovações de diversas entidades sob a tutela do Ministério da Agricultura, entre outras, e da
Comissão Europeia, podendo, em alguns casos, ter um ciclo de aprovação de vários anos.
104
No caso dos registos de design, a posição de Portugal é também inferior, correspondendo a cerca de
metade da Dinamarca e um quinto da Holanda.
De ressalvar que a população da Dinamarca é, aproximadamente, metade da portuguesa e a holandesa
é apenas mais um terço do que a portuguesa, pelo que, proporcionalmente, o desfasamento é muito
acentuado.
Salienta-se ainda que estas são as modalidades que melhor refletem um efetivo investimento quantificável
para efeitos do presente estudo e consequente valorização da PI.
No caso das marcas, Portugal está proporcionalmente melhor posicionado. No entanto, esta modalidade
não reflete um investimento real em inovação e investigação, mas sim uma forte aposta em marketing.
Esta situação reflete-se nos indicadores de cada um dos países, que serviram de base à sua seleção para
o presente estudo.
105
Tabela 3 – Registos de Propriedade Industrial nos Países Estudados e Dados
Económicos
Tabela 4 – Pedidos de Patente Europeia por País Estudado
Fonte: Foi publicado no passado dia 6 de março o Relatório Anual de 2012 do Instituto Europeu de
Patentes (IEP).
Com base no estudo comparativo efetuado, é possível concluir que, apesar de os procedimentos
administrativos serem genericamente equivalentes nos três países analisados, de Portugal estar bastante
evoluído em termos tecnológicos, de os países estudados se regerem por legislação europeia e das taxas
nacionais serem da mesma ordem de grandeza, tal não se traduz em sistemas igualmente eficientes e
eficazes em termos de PI.
Fonte: World Intellectual Property Organization (WIPO)
Tendo em conta a importância da patente europeia, é importante perceber a sua utilização ou aplicação
nos países estudados, sendo que Portugal foi o que, a este respeito, apresentou uma evolução mais
favorável entre 2011 e 2012. No entanto, uma vez mais, é possível verificar que a ordem de grandeza, em
termos absolutos, não é equiparável, relativamente à Dinamarca e Holanda.
106
O desenvolvimento da PI depende, acima de tudo, das políticas de inovação e apoio ao desenvolvimento
empresarial e do seu enquadramento nos sistemas internos de cada país, tendo em conta as suas
especificidades. Na Holanda e na Dinamarca, as políticas de inovação são mais do que políticas
tecnológicas. Constituem alavancas às competências coletivas em todas as áreas da sociedade,
nomeadamente na empresarial, social e económica. Estas competências, devidamente articuladas ao
nível institucional e privado, produzem uma melhoria de eficiência dos processos relacionados com a PI.
Nos países estudados, existe uma cultura e uma experiência acumulada ao nível da PI, da responsabilidade
107
essencialmente das grandes empresas, que constituem âncoras nos seus respetivos clusters, levando
a que, empresas de menor dimensão e entidades de investigação, se desenvolvam por via do contexto
criado, e que o investimento em inovação seja um fator diferenciador para quem pretenda ter sucesso
nos mercados destes países. Observa-se, nestes casos, que as empresas e o mundo académico,
utilizadores da PI, lhe atribuem uma importância crescente, uma vez que constatam que a sua evolução
lhes traz reconhecimento e valor económico.
Em Portugal, tem existido um grande investimento estatal ao nível das infraestruturas e equipamentos no
ensino superior, na investigação, nos centros de transferência de tecnologia e na formação e sensibilização
de docentes e estudantes relativamente à importância da inovação, como também na aproximação do
mundo académico ao mundo empresarial e o seu enquadramento na PI. Desta forma, tem-se procurado
encontrar uma resposta cabal às necessidades cada vez mais prementes de racionalização de recursos e
de criação de mais valias económicas por parte das instituições académicas. Em grande parte devido às
enormes dificuldades económicas que Portugal atravessa e que se refletem no financiamento do mundo
académico, está na ordem do dia a análise dos potenciais benefícios do patenteamento e a problemática
da tensão existente entre os valores de publicação e os desejos de apropriação privada dos agentes
económicos, face aos investigadores.
Enquanto que a titularidade dos direitos unicamente pela instituição académica é a modalidade mais
simples, vários mecanismos de incentivos poderão ser previstos na distribuição de rendimentos (venda/
licenciamento), em diferentes percentagens, por instituições e inventores, e, eventualmente, também por
unidades de investigação.
No entanto, estas ações, embora positivas, conforme verificado acima, não se têm revelado suficientes no
sentido da convergência com os países estudados, acima de tudo pela grande diferença de abordagem
e de objetivos em Portugal, na relação entre o mundo académico e o mundo empresarial, verificando-se
a ausência de uma posição mais clara por parte dos poderes públicos portugueses quanto à matéria
108
da PI e das instituições públicas de investigação. A existência de uma visão comum facilitará a definição
descentralizada de estratégias por parte dos vários atores envolvidos, para a promoção de projetos
institucionais neste campo, com vista a parcerias eficazes e em tempo útil, tal como o exemplo do
AlgaePARC estudado na Holanda.
Na Holanda e na Dinamarca, o encontro entre a oferta de ideias e a procura de soluções é mais adequado,
garantindo a ligação entre a invenção e a exploração, assim como entre a investigação e a indústria.
Como facilitadores deste processo, existem mecanismos estabelecidos que fazem a ponte entre estes
dois mundos. O desenvolvimento de intermediários (technology brokers ou similares), de cariz público
ou privado, com capacidades para identificar o potencial comercial e tecnológico das invenções, poderão
ser decisivos para potenciar a sua exploração, constituindo uma peça importante da integração nesses
mercados.
Ao nível do financiamento, a Holanda e a Dinamarca têm um sistema financeiro (bancos e seguradoras,
sociedades de capital de risco, etc.) com grande especialização em nichos relacionados com a PI (por
ex.: na avaliação de riscos de investimentos em PI, na planificação do investimento, na criação de uma
capacidade real de avaliação de ativos intangíveis, na capacidade de avaliação de prejuízos em casos de
abuso e no que concerne à atribuição de indemnizações). Isso potencia a possibilidade de investimento
em grandes projetos que envolva inovação e aposta na PI.
Contrariamente aos países estudados, acresce ainda uma fraca cultura da PI em Portugal, sustentada não
só pela escassez de recursos humanos qualificados nesta área, ao nível do tecido empresarial nacional,
como também por uma perceção generalizada de que o sistema da PI é de difícil acesso, de custos elevados
e com uma excessiva complexidade processual. Adicionalmente, existe uma falta de reconhecimento na
mais-valia da proteção da PI e ainda algum receio na proteção efetiva por via das modalidades de PI,
devido à desconfiança das empresas, aquando da divulgação da informação necessária para efeitos
de registo, que se estende a um sistema jurídico reconhecidamente com necessidades prementes de
109
melhoria.
Por sua vez, a inovação e a competitividade das economias dos países estudados, no quadro da nova
era marcada pela globalização e orientada para o conhecimento, estão, inexoravelmente, associadas
ao investimento em Direitos de Propriedade Industrial, o que se traduz de uma forma direta no seu
desempenho.
De modo a que as boas práticas da Dinamarca e Holanda se estendam a Portugal, no sentido de uma
convergência económica, baseada num desenvolvimento sustentável e sustentado, tendo como pilares a
inovação e a PI, será necessário alcançar a eficácia coletiva de todo o sistema deste direito, incorporando
todas as componentes jurídicas, institucionais e empresariais com um crescente investimento em I&D.
7. Referências
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Carlsberg - http://carlsberg.com
Danish Patent and Trademark Office - http://www.dkpto.org/
Confederation of Danish Industry - http://di.dk/english/Pages/English.aspx
Copenhagen Capacity - http://www.copcap.com/
Heineken - http://www.heineken.com
NL Patent Office - http://www.agentschapnl.nl/en/onderwerp/nl-patent-office
Nederlandse Biotechnologie Associatie - http://www.niaba.nl/website/?page_id=106
Confederation of Netherlands Industry and Employers VNO-NCW - http://www.vno-ncw.nl/english/
Pages/default.aspx
• Universidade Wageningen UR - http://www.wageningenur.nl/en/wageningen-university.htm
• AlgaePARK - http://www.wageningenur.nl/en/Expertise-Services/Facilities/AlgaePARC.htm
110
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OMPI - http://www.wipo.int/portal/index.html.en
EP - http://www.epo.org/
IHMI - http://oami.europa.eu/ows/rw/pages/index.en.do
INPI - http://www.marcasepatentes.pt/index.php?section=1
COTEC - http://www.cotecportugal.pt/index.php?lang=pt
Brandchannel - http://www.brandchannel.com/home/
Interbrand - http://www.interbrand.com/en/Default.aspx
Wikipedia - https://pt.wikipedia.org
Google Finance - http://www.google.com/finance
Yahoo Finance - http://finance.yahoo.com/
Hoovers - http://www.hoovers.com/
Revista Fortune - http://money.cnn.com/magazines/fortune/
Revista Forbes - http://www.forbes.com/fdc/welcome_mjx.shtml
Revista Newsweek - http://www.thedailybeast.com/newsweek.html
Revista BusinessWeek - http://www.businessweek.com/
Revista Time - http://www.time.com/time/
AIMinho (2010), “Guia de Orientação Empresarial para a Propriedade Industrial”
INPI (2011), “Estudo sobre o contributo das marcas para o crescimento económico e para a
competitividade internacional”
INPI, “Estudo sobre procura de patentes com origem em Portugal”
INPI (2003), Estudo sobre a Utilização da Propriedade Industrial em Portugal”
Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (2011), “Inquérito ao
Potencial Científico e Tecnológico Nacional 2010 (IPCTN10) – Setor Institucional “
COTEC (2007), “Manual de Apoio ao Preenchimento do Sistema de Innovation Scoring da COTEC”
INPI (2011), “Dados Estatísticos sobre Invenções, Design, Marcas e OSDC”
WIPO (2012), “World Intellectual Property Indicators 2012”
Regulamento UE n.º 1257/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
Regulamento UE n.º 1260/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro
111
Anexos
MEETING GUIDE
Anexo I
INTITUTIONS MODEL
+ VALUE SME – SUPPORT, DIVULGE AND ORGANIZE
INDUSTRIAL PROPERTY
DATE
Identification of the respondents
1.
Name of the participants on the meeting:
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
______________________________________________
2.
Email address:
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
_______________________________________________
Relevant Issues/Questions
• Which are the aspects of IP and the most relevant?
• What is the evolution, in statistical terms, of each of the aspects for IP (studies)?
112
113
• What are the main sources of the applications in the different aspects of IP (large companies, SME ‘s,
´ inventors, universities, ...)? Studies?
• Which are the most successful aspects and why?
• Your Institution has any involvement in the disclosure of trademarks, patents, .... belonging to companies
and registered at the Institution?
• Does the Institution advises organizations to draw attention to best ways to protect the invention and its
evolution in the marketplace (technical and legal issues)?
• How does the Institution disclose the IP to the members, encouraging them to follow different aspects
of IP?
• What sort of complaints, namely about the official procedures in the aspects of IP, do you have from the
intern and foreign organizations?
• What kind of support or state budget has the Institution?
• What improvements have been made in the recent years at the level of the official procedures in IP?
• Do you think that the time/price meets the needs of SMEs ´s? Have you developed studies with specific
data proceedings and rates?
• What is the Institution’s position in the European context (size, recognition, participation in international
projects)?
• In your opinion which countries have the best practices in terms of IP?
• What is the support that the Institution gives to the organizations in the guidance for the internationalization
of the aspects of IP?
• What is the relationship of the Institution with the counterparts of other countries and with the WIPO
- World Intellectual Property Organization, the European Patent Office (EPO) and other international
agencies?
• How does the tax system works in terms of IP? This system is organized in such a way as to benefit
organizations in terms of investment in IP?
• Are there any financial incentives for investment in IP?
• Do you have legal support to organizations within the scope of protection and conflict resolution in the
114
area of IP? Does it include legal support in conflict situations outside of the country?
• The legal system works well on these issues (speed, effectiveness)?
115
Anexos
Anexo II
MEETING GUIDE
ASSOCIATION MODEL
+ VALUE SME – SUPPORT, DIVULGE AND ORGANIZE INDUSTRIAL PROPERTY
DATA
Identification of the respondents
3.
Name of the participants on the meeting:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
4.
Email address:
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
Relevant Issues/Questions
• Learn more about the Association.
• What is the associated distribution by dimension and sectors?
• What type of intervention at the level of innovation that the association has among members? What are
116
117
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
the projects undertaken in this area? Do you have close links with universities and research centers?
How do you see the relationship between the wealth of a country and innovation?
What type of intervention at the level of IP that the Association has among members? What are the
projects undertaken in this area? Are you involved in international projects?
Do you provide legal support to organizations within the scope of protection and conflict resolution in
the area of IP?
The legal system works well on these issues (speed, effectiveness)?
Do you provide legal support in conflict situations outside the country?
The Association advises organizations to protect the invention in its evolution in the market (technical
and legal issues)?
What is the evolution of the aspects of IP related industries (studies)?
What are the main sources of the applications in the different aspects of IP (large companies, including
multinationals, SME ´ s, ...). Have you developed studies in this area?
What are the most successful aspects of IP and why?
The entity has any involvement on the disclosure of trademarks, patents, ... of its associates?
What kind of complaints/problems have the organizations within the IP (interns and international)?
What improvements have been made in the recent years at the level of the official procedures in IP?
Do you think that the time/price meets the needs of SMEs ´s? Have you developed studies with specific
data proceedings and rates?
In your opinion which countries have the best practices in terms of IP?
What is the support that the DI gives to their members in the guidance for the internationalization of the
aspects of IP?
How does the tax system works for the development of IP? This system is organized in such a way as
to benefit organizations in terms of investment in IP?
Are there any financial incentives for investment in IP?
How easy is the access to credit for SMEs ´s for investment in innovation and IP?
118
119

da propriedade industrial

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