Código de Obras

■ lm
LEI C O M P L E M E N T A R Nü 0 7 / 9 4
DISPÜE SOBRE
« o
0
v Estado
de
S9ío P a u l o ,
P r o m u 1ga a segui n t e Leis
: “C Ü D I G O DE O B R A S E E D I F I C A Ç Õ E S DO
M U N I C Í P I O DE S A N T A A D Ê L I A “
S r „ " D A R C Y S I M Ü E S " , P r e f e i t o do M u n i c í p i o de S A N
no u s o de s u a s
atribuições
legais,
sanciona
TÍTULO
I.
PRELIMINARES
CAPÍTULO
I.
DA A P L I C A C B ü E F I N A L I D A D E DO C Ó D I G O DE O B R A S E E D I F I C A C B E S „
l
Artigo
íü ~ E s t e
código
dispõe e aplica-se sobre
^àr *
projeto,
a utilização
, o licenciamento,
a fiscalização
e
a
execuçSo
d a s o b r a s , ed if icaçcÜes, e c o n s t r u ç S e s c o m p 1 e m e n t ar es
no j
Município
de S A N T A A D É L I A , s e m p r e j u í z o d a s e x i g ê n c i a s
previstas }
na L e g i s l a ç ã o de P a r c e l a m e n t o , U s o e O c u p a ç ã o do S o l o „
j
Artigo
2o - As n o r m a s d e s t e C ó d i g o v i s a m g a r a n t i r
a
s e g u r a n ç a , a h i g i & n e , a f u n e i o n a b i 1 idade e a e s t é t i c a da o b r a ,
em
harmonia
com
o Plano Diretor
de
Desenvolvimento
Integrado
e
S u s t e n t á v e l , do M u n i c í p i o »
TÍTULO
II.
NORMAS ADMINISTRATIVAS E NORMAS TÉCNICAS OFICIAIS
CAPÍTULO
I.
1D arcy StMÕe*
Prefeito
x
Municipal
DAS LICENÇAS
Artigo
3a - Todas
as
o I:)ras
de
c:onst r a ç ã o ,
d e m o l i ç ã o , a c r é s c imo,
m o d i f i c a ç ã o ou r ef or ma d e
in si.
a '1aç ftes , a
serem
e x e c u t:a d a s n o M u n ic fp io , q u e r p »5b 1 i<::a s
o u p art i c ulares,
d ever ão t er 1 ic en ç a ou au t or izaç ão
on c e d i d a p e l a P r e f e i t u r a í
Se
a obra
for l o c a l i z a d a no t o d o ou em p a r t e ,
j u n t o ao a l i n h a m e n t o
da v i a
p & b l i c a , s e r á e x i g i d a a i n s t a l a ç ã o de
tapumes
e,
quando
necessário,
andaime
cuja
autorização
será
c o n c e d i d a c o n c o m i t a n t e m e n t e c o m o A l v a r á de Liçença,,
2
Q u a n d o s e t:r a t:a r d e d e m o 1 iç ã o de
e d if ic a ç ã o
dever'á
o
p r o p r iet ár io
ind icar
p r o f iss io n a 1 >■ r e gu 1 a r m e n t e
h ab i 1 it ad o , r esp on s á v e l
pela
e x e c uç ão d o s
ser v iç os , os
q u a is
d e v e r ã o ser p r e c e d i d o s p e l a e m i s s ã o do A l v a r a de D e m o l i ç ã o »
3 - Em
havendo
nova
construção,
&
licença
para
d e m o 1 iç ã o
s e r á exp ed id a c on j un t:a men t e
c om
a
li c en ç a
para
const rui r „
A
Nenhuma
licença
ou
a u t o rização será concedida
sem
ap r é v i a v i s t o r i a do local e s e m a a n á l i s e t é c n i c a
legal
da
Prefei t ura.
5 -- D e p e n d e m , a i n d a ,
da
e x p e d ição
de
1 icença
ou a u t o r i z a ç ã o !
a ) In s t a 1 a ç ã o
de
t o 1d o s
para a proteção
de
abert u r a s y
b ) E x e c u ç ã o de p e q u e n o s r e p a r o s q u e n ã o imp 1 iq u e m na
alteraçãoestrutural
do
prédio
e
nem
alterem
a
finalidade
de ut i1 iz a ç ã o ?
c) C o b e r t u r a
para
autos,
desde que re m o v í v e i s e
n ã o a f e t e m as c o n d i ç 3 e s de v e n t i l a ç ã o e i l u m i n a ç ã o »
d ) A b e rt u r a s
de gá rg u 1 as
sob o p a s s e i o par a
escoamento de águas
p 1 u v ia is , p a r a r e b a ix a m e n t o
d e guia s , e
s e rv iç;o ü > q u e im p 1 iq u e m e m m o v i m e n t o d e t e r r a »
6 - Fica
t r m in an t e m e n t e
p r o ib id a
q ua isq uer
modalidades
de o b r a s
e / o u a t i v i d a d e s - c o m é r c i o , s e r v i ç o s etc
tais
como
a c o n s t r u ç ã o d e r amp as p a r a a c e s s o de v e í c u l o s
e que
obst ac u 1 is a m
a passagem
de t r a n s e u n t es
d e s n fve 1 na
calçada,
in v a s ã o de ár ea no p a s s e io púb 1 ic o et c PARÁGRAFO
O N I C Ü - As N o r m a s T é c n i c a s O f i c i a i s e / o u
as
que vie rem sucedê-las, a serem
observadas
no p r o j e t o e e x e c u ç ã o
d as
obras
e ed if icaç $ e s , c on for me
exp r e s s a m e n t e p revi st o n a s
d isp os iç ftes
desta
Le i ou
s e m p r e q ue
sua
ap 1 i<::aç ão
seja
co nv e ni ente,
e
d e sd e qu e n ão
d ts pon ha m ao c o n t r á r i o
ao
es t ab e 1 ec id o n o CÓd ig o d e Ob r as e Eüct if ic aç S e s , s ã o as s e g u in t es s
EB-Í32
- Portas
e V e d a d o r e s Cor t a " F o g o
para
Isolamento
de
Riscos
em
Ambientes
Comerciais
e
1n d u s t r i a i s
E B -■
6 2 4 •■
■
■M a n u t e n ç ã oe
R e c a r g a d e E x t: in t o r e s d e
Incfêndi o
EB-634
■
- Materiais Asfálticos
para
Impermeabilização
na Const r u ç ã o C i v i l
E B -920
- P o r t a C o r t a - F o g o p a r a S a í d a d e E m e r g ê n c ia
EB-208Í - Barra Antip&nico
M B - í 30
- In sp eç ão
P er iôdi c a d e E 1e v a d or es
e Monta
^ D a rc y iSiwões
Prefeito
Municipal
Cargas Novos
NB-24
- Instalações
H id r a u 1 ic a s P r e d ia is y
r.:o rit r a
I n c ê n d i o , sob C o m a n d o
NB--Í0Í
T r a t a m e n t o A c ú s t i c o em R e c i n t o s F e c h a d o s
NB-107
- Instalações
para
Utilização
de G a s e s
L i q ü e f e i t o s de P e t r ó l e o
N B ~ 1.42
V i s t o r ia
P e r i<5d ic:a
dE x t in t o r e s
de
I n c ê n d io
NB-Í9®
-• F a b r ic a ç o
e
n s t a 1 a ç õ e s de
T a rnq u e s
S u b t: e r r & n e o s p a r a P o s t o s d e S e r v iç o s d e D is t r ib u iç $ o d e
C o m b u s t T v e is L f q u i d o s
N B~2 33
-• E 1 e v a d o r e s d e S e g u r a n ç a p a r a C a nt e ir o s de
O b r a s de 0 o n s t r u ç lio C iv i 1
NB~S9i.
-- E x e c u ç ã o
de
Redes Prediais
de G a s e s
0 o m b u s t:Tv e is p a r a U s o D o m é s t i o
NB-953
U s o s de C e n t r a i s da GLP
N B ™ i í0.1. ■
- E x e c u ç vlío d e S is t e m a s F ix o s A u t o m á t ic o s d e
P r o t e ç $ o C o n t r a I n c ê n d io c o m C 0 2
NB-1338
-• E x e c u ç ã o e U t i l i z a ç ã o de P a s s e i o s P ú b l i c o s
NBR--54Í0
I n s t a l a ç õ e s E l é t r i c a s de B a i x a T e n s Ü o
NBR-54Í4
- I n s t a l a ç õ e s E l é t r i c a s de A l t a T e n s ü o
NBR •541.9 ™ Proteçiío
de
Edificações
contraDescargas
E l é t r icas At m o s f é r ic a s
N B R - 3 4 2 2 - L i n h a de T r a n s m i s s ã o
N B R - 5 6 2 6 - I n s t a l a ç õ e s P r e d i a i s de A g u a F r i a
NBR-5A27 -Exigências
Particulares
das Obras
de
Concreto
Armado
e
Protendido
em
RelaçSío
à
R e s i s t ê n c i a ao F o g o
N B R “S 6 2 8 - R e s i s t ê n c i a
ao
Fogo
de
Componentes
C o n s t r u t ivo e E s t r u t u r a l
N B R - 5 6 6 5 -•C á l c u l o do T r á f e g o n o s E l e v a d o r e s
NBR~*5666 - El e v a d o r es El ét r ic o s
T er m inol og ia
N B R - 5 6 7 4 ••••M a n u t e n ç ã o de E d i f i c a ç õ e s
NBR-568Í -Controle
Tecnológico
da
Execução
de
A t e r r o s em O b r a s de E d i f i c a ç õ e s
NBR~!5ó82 ■
■
■
■
Cont r at aç2Ío r
Execuç«ío
e S u p e r v is clo de
Demo l i ç õ e s
NBR--6Í1.8 - P r o j e t o
e
Execução
de
Obras
de
Concreto Armado
N B R - 6 i í 9 -*•C á 1 c u 1 o e
E x e c u ç «ío d e i...a j e s M is t a s
NBR-6120 -Cargas
para
o
C á l c u l o de
Estruturas
de E d i f i c a ç õ e s
NBR--6Í 22
P rojeto e
E x e c uç & o d e F un d aç õ e s
N B R - ó i 3 5 -■
C h u v e ir o s
Automát
ic o s
para
E x t in ç o
d e I n c ê n d io
NB R ~~6i36 -• B 1 oc os
V a z a d os
de
Concreto
Simples
p a r a Al v e n a r ia E.st r ut ur a 1
N B R - 6 4 0 Í •••• I n s t a l a ç õ e s C e n t r a i s de Ar C o n d i c i o n a d o p a r a
C o n f o r t o - P a r â m e t r o s B á s i c o s de P r o j e t o
NBR-6484 - Execução
de
Sondagens
de
Simples
R e c o n h e c i m e n t o dos Solos
NBR-6493
Emprego
de
Cores
Fundamentais
par a
T u b u 1 a ç õ e s In d ust r ia is
N B R - 6 4 9 4 - S e g u r a n ç a nos A n d a i m e s
NBR--6675 - Ar C o n d i c i o n a d o D o m é s t ic o - I n s t al açâio
3
*E)arcy S im õ e s
Prefeito
Municipal
N B R -7 í 70 -• T i j o l o
Maç iç o Cer Sm ico par a A l v e n a r i a
N B R - 7 1 7 í. - B l o c o C e r â m i c o p a r a A l v e n a r i a
NBR-7173 ~ Blocos
Vazados
de
Concreto
S i m ples para
A l v e n a r i a Sem Fu n ç ã o Estrutarai
N B R -7 í 90 ■
•• C á l c u l o e E x e c u ç & o de E s t:r ut u r a d e Ma d e ir a
N B R -71.92 - P r o j e t o ,
Fabricação
e
Instalação
de
Elevadores
N B R - 7 i95 - Cor na S e g u r a n ç a do T r a b a l h o
N B R - 7 1 9 7 -- P r o j e t o de E s t r u t u r a s de C o n c r e t o P r o t e n d i d o
N B R - 7 1 9 8 - I n s t a l a ç õ e s P r e d i a i s de A g u a Q u e n t e
N B R "7200
Revestimentos
de
Paredes
e Tetos
co m
A r g a m a s s a -■ M a t e r i a i s
Preparo, Aplicação e Manutenção
NBR -7202
Desempenho
de
Janela
de A l u m í n i o
em
Ed if ic a ç õ e s de U s o R e s id e n c ia i e C o m e r c ial
NBR--7229 - C o n s t r u ç ã o e I n s t a l a ç ã o de F o s s a s S é p t i c a s e
D i s p o s i ç õ e s d o s E f 1 u e n t:e s F i n a i s
N B R - 7 3 6 7 • P r o j e t o e A s s e n t a m e n t o de T u b u l a ç õ e s de
PV C
fê íg ido p a r a S ist e m a s de Es go t o San it ár io
NBR -7480 -• B a r r a s e F i o s de A ç o D e s t i n a d o s a A r m a d u r a s
para Concreto Armado
N B R -7481
•••T e l a s
de A ç o
Soldado para
Armadura
de
Concret o
NBR-7505
Armazenamento
de P e t r ó l e o e s e u s D e r i v a d o s
L í q u idos
N B R -7532
™ Identificação
de
Extinção
de
Incêndio Dimensões
e Cores
N B R -7678
-- S e g u r a n ç a na E x e c u ç ã o de O b r a s e S e r v i ç o s
de Con st r u ç ã o
NBR-8039
- Projeto
eE x e c u ç ã o cie T e l h a d o s c o m
Telha
C e r â m i c a Ti p o Fr a n ce sa
N B R " 8 i60
- I n s t a i açES es Pr ed ia is de E s g o t os San it ár ios
N B R -8222
Execução
de
Sistema
de P r o t e ç ã o C o n t r a
I n c & n d io
e m T r a n s f o r m a d ores
NBR-8400
•C á 1 c u I o d e E q u ip a m en t op a r a 1...e v a n t a me n t o
e
M o v iment a ç ã o de C a r g a s
N B R -8491.
- T i j o l o M a c i ç o de Sol o-c imen t o
NBR--8545
■
■E x e c u ç ã o de A l v e n a r i a S e m FunçiKo E s t r u t u r a l
de T ij o 1 os e B 1 o c o s Cer «ím ic o s
NBR -8660 - R e v e s t i m e n t o
de
Piso
™ Determinação
da
D e n s i d a d e C r í t i c a de F l u x o de E n e r g i a T é r m i c a
NBR--8798
•- E x e c u ç ã o
e C o n t r o l e de O b r a s em A l v e n a r i a
E s t r u t u r a l de B l o c o s V a z a d o s de C o n c r e t o
N B R -■
8800
Pr oj et o e E x e c u ç ã o de Est r ut u r a s
de A ço
d e E d i f í c i o s •••• M é t o d o d o s E s t a d o s
Limite s
NBR-8900
-• P r o j e t o , F a b r i c a ç ã o e I n s t a l a ç ã o de E s c a d a s
R o l a n t es
N BR 9 0 5 0
A d e q u a ç ão
das
Ed if ic a ç õ e s e o M o b i1 iá r io
Urbano
à P e s s o a D e f ici e n t e
NBR - 9 0 6 í
- S e s ur an ç a d e E sc a va ç ão a C é u Ab er t o
NBR-9062
- Projeto
e
E x e c u ç ã o de
Estruturas
de
C oncret o P r é - m o 1d a d o
N B R -9077
- S a í d a s de E m e r g ê n c i a em E d i f í c i o s
NBR-944Í
- Execução
de
S i s t e m a s de D e t e c ç ã o e A l a r m e
de I n c ê n d i o
4
*£)arcy iSituões
Prefeito
Municipal
NBR--9442
Propagação
NBR--9574
NBR-9575
NBR-99Í0
• Mat er ia is de
Con st: r u ç ã o
- E n s a io
S u p e r f i c i a l de Ch a ma
•• E x e c u ç ã o de I r o p e r m e a b } 1 iz a ç ã o
• E l a b o r a ç ã o de Proj et os de I m p e r m e a b i 1 i:
•• A s f a l t o O x i d a d o p a r a I m p e r m e a b i l i z a ç ã o
de
Elevadores Elétricos
NBR-Í0098
N B R - Í 0 6 3 6 ~ P a r e d e s D iv isór ias S e m F u n ç ã o E s t r u t u r a l
E n s a io de R e s i s t ê n c i a ao F o g o
Janela
N B R - Í 0 8 2 1 • Ca ix i1 ho p a r a Ed if ic a ç ã o
Janela
Medi ç ão
N B R - Í 0829 - Caixilho para Edificação
da A t e n u a ç ã o A c ú s t i c a
de C a i x i l h o s p a r a
NBR~i.0831. - P r o j e t o
e
Utilização
E d i f i c a ç õ e s de U s o R e s i d e n c i a l e C o m e r c i a l - J a n e l a s
N B R - Í 0 8 3 4 •••• B l o c o V a z a d o de Solo--c iment o
N B R " i 0 8 3 7 ■C á l c u l o de A l v e n a r i a Est rut ura] d e B 1 o c o s
V a z a d o s de C o n c r e t o
NBR--Í0844 -- In st a 1 aç S e s P r e d i a i s d e Ag u a s P l u v i a i s
Contra
I n c ê n d i o por
Chuveii
NBR-Í0897 - Proteção
Aut omát ico
N B R ™ 1 0 8 9 8 -• S ist e m a de I l u m i n a ç ã o d e E m e r g ê n c ia
N B R - Í í í 73 -- P r o j e t o e E x e c u ç ã o de A r g a m a s s a A r m a d a
N B R - Í 1 6 8 2 - E s t a b i l i d a d e de T a l u d e s
f q u id O S
e Manuseio
de
P N B -9 8
Armazenament o
I n f 1 amáv e i s e C om b ust íve i(
Derivados
A r m a z e n a m e n t o de P e t r ó l e o e s e u s
PNB-2ÍÓ
!„.rq u id o s
TITULO
III.
P R O C E D I M E N T O S P A R A A A P R O V A C & 0 D O S P R O J E T O S DE C O N S T R U Ç Ã O ,
Q UE R PlDBLICAS 01J P A R T I C U L A R E S
CAPITULO
I,.
DA A P R O V A C B O
ARTIGO
lo - A a p r o v a ç ã o
dos p r o j e t o s
de
construção
q ue r
públicas
ou
particulares
deverão
obedecer
às
normas
c o n s t a n t e s d e s t a lei, s e m p r e j u í z o s de o u t r a s e x i g ê n c i a s p r e v i s t a s
na L e g i s l a ç ã o p r ó p r i a
e de P a r c e l a m e n t o , U s o e O c u p a ç ã o do Sol oARTIGO
2o ~ P a r a
a n á l i s e d o s p r o j e t o s de e d i f i c a ç õ e s ,
deverá
o proprietário „ profissional
responsável
pela
obra
ou
P e s soa
d ev id a m e n t e a u t o r iz ad a ? a p r e s e n t a r
j u nto
ao
p r o t o c o 1o
g e r a l , q u e encami n h a r á ao D e p a r t a m e n t o de O b r a s e S e r v i ç o s ,
para
v i s t o r i a p ré vi a, os
seguintes documentos:
i - R e csu e r im e n t o p a d r o n i z a d o e s p e c í f i c o ,
em v i a ú ni c a ,
*D a rc y
iS im õ e s
Prefeito
Municipal
dirigido
pr oj crt: o ?
Pr ef ei t o
ao
Mun ic ip a l ,
sol ic it a n d o
a
aprovação
2
G u ia
q u it a d a
d e a r r e c.:a d a ç ão d a s t a x a s d ev id a s
ao (!)rg ã o Mun ic ip a l ?
3 - Cópia
da
riot if icação-- r ec ibo
de
IPTU,
Cert if i c a d o de C a d a s t r o da p r o p r i e d a d e t e r r itor ial r u r a l ?
do
ou
4 - Cópia
do
título
de
propriedade,
r e g i s t r a d o no
I m ó v e i s , d e v i d a m e n t e a u t e n t icado^
5 ■C ó p i a d o s a t o s c o n s t i t u t i v o s da
sociedade, quando
se
t r a t a r de p e s s o a
j u r f d i c a , c o m p r e e n d e n d o e s t a t u t o ou c o n t r a t o
social
registrado,
e a t a da e l e i ç ã o da
d i r e t o r i a a tu a l ,
c om
ident if ic a ç ã o
dos
r epr ese nt ant es
e qual if ic a ç ã o ,
al ém
do
Certificado
de R e g u l a r i d a d e de S i t u a ç ã o - C R S / F G T S ,
adimplência
J u n t o ao F I S C O e ao INSS?
6
C e r t idã o n e g a t iv a d e im p o s t o s m un ic ip a is ?
7 - Certidão
n e g a t i v a de d é b i t o s de á g u a e e s g o t o ?
8 - Cartão
do
profissional autor e responsável
pela
obra,
d e v id a m e n t e
c a ria s t:r a d o e a t u a 1 iz a d o ,
na
P r e f e it u r a
M u n ic: ip a 1 ?
9 - Mat r fc u l a
junto
à C P F L - C O M P A N H I A P A U L I S T A DE
FORÇA
E L U Z ,de t o d o s os p r o j et os
de
const r u ç ã o ,
reforma
ou
a m p 1 ia ç ã o , e x c e t o os q ue t r a t a m de r e s i d ê n c i a
un if a m i1 iar
(Ri),
cuja
área
construída
n ã o s e j a s u p e r i o r a 200, 00
m2
(duzentos
metros quadrados)?
1.0 - O r i g i n a l
da
4a
via
da
Anotação
de
Responsabilidade
T é c n i c a ART, e x p e d i d a p e l o C o n s e l h o R e g i o n a l
de
E n g e n h a r i a , A r q u i t e t u r a e A g r o n o m i a - O R E A? d e v i d a m e n t e q u i t a d a ?
.1.1 -■ C in c o <5) v ía s d e p r o j e t o e m c ó p i a h e 1 io g r á f ic a ?
12 ~ C i n c o (5) v i a s do m e m o r ial d e s c r i t i v o ;
í 3 ~ P 1 a n t a --q u a d r a ?
1.4
T e r m o d e A b e r t u r a d e c a d e r n e t a de obra;
1.5 ~ A p ó s o t é r m i n o da ob ra , a p r e s e n t a ç ã o de
quitação
do ISS r e l a t i v o à o b r a executada,,
C a r t ó r i o de
ARTIGO
3q - Após
a
vistoria
prévia, que será
realizada
no p r a z o
m á x i m o de s e t e (7)
dias
úteis,
caberá
ao
D e p a r t a m e rit o
de 0hras
e Se ['•viço s „
a análise
dos
projeto s
ap r e se n t ad o s ,
no p r a z o
m á x imo
de
vinte
<2 0 )
dias
út e is ,
o f e r e c e n d o , se for o c a s o , o d e v i d o C O M U N I Q U E - S E »
ARTIGO
4a -• Os
apresent a d o s , c o n t e n d o ”
I
LEGENDA
a ) T ít.u 1 o
do
projetos
de
e d i f i c a ç ã o d e v e r ã o ser
’
projeto
com
in d ic a ç ã o d a f in a 1 id a d e d a
ed if ic a ç ã o ?
b) L o c a l i z a ç ã o
do
imóvel
com nome
a t u a l da r u a
ou
a v e n ida, n ú m e r o do l o t e e d a q u a d r a , 1 o t e a me n t o o u
b a ir r o ?
c ) Número
de
ins c r iç ã o no
Cadastro
Imob i1 iár io
Mun ic ip a l ?
d ) N o m e do p r o p r iet ár io ou pr op r i et ár io s ;
e) Q u a d r o de
situação
sem escala, com o t r açado e
a
denominação
atual
das
vias
públicas
que
compSem
a
quadra,
6
*D a rc y
<S im õ e s
Prefeito
Municipal
indicação
da
s e t a Norte-Su'1 , e a d i s t a n c i a do imóvel
à esquina
ma is pr óx ima ?
f) I n d i c a ç ã o da Cs) e s c a l a (s) u s a d a <s)j
g ) Quadro
d e m o n s t r a t ivo
d a s á r e a s q u e en v o l v e m o
p r o j e t o , i n c l u s i v e a do t e r r e n o e a f a i x a de á r e a li vr ei
h) D e c l a r a ç ã o s o b r e o d i r e i t o de p r o p r i e d a d e ?
i
) Nome
d o p r o f is s io n a 1 a u t o r e r e s p o n s
projeto
c o m o n ú m e r o da A . R . T . , n ú m e r o de r e g i s t r o na
Prefeitura
do M u n i c í p i o de C a t a n d u v a e r n ú m e r o de r e g i s t r o no CREA.
II - " T E R R E N O
“
L e vant a m e n t o p 1 a n ia 1 1 im è t r ic:o c a d a s t r al ,
in c 1 u in d o
b o c a s de lobo, á r v o r e s , p o s t e s de i l u m i n a ç ã o , f a i x a de d o m í n i o
da
via
pública
com
a largura dos passeios,
guias
r e b a i x a d a s , se
h ou ver , in d ic a ç ã o d as c ot as de n fve 1 , b em c orno o R ..N « ( r e f e r ê n c ia
d e n fve 1 ) ad o t ad o , ad eq u a d a m en t e “a m a r r a d o * c o m o R ..N „ O f i c i a l da
P r e f e it u r a e c o o r d e n a d a s r e f e r e n c.: ia d a s à P r o j e ç ã o l.Jn iv e r s a 1. d e
M e r c a t o r -- c o o r d e n a d a s U .T M «
III
" DETALHAMENTO
a > P r o j e ç ã o da
"
ed if ic a ç ã o no 1 ot: e c o m a
ind ic a ç ã o
d os
recuos ?
b ) P l a n t a de c o b e r t u r a s
c> L o c a ç ã o
de
fossa
séptica
e poço
absorvente,
observando
o disposto
na N 8R 7 2 2 9 da ABN T,
ou
norma
técnica
oficial
que
v i er
a s u c e d a - l a , r e g i s t r a d a na
A B N T,
quando
não
existir
r e d e c o l e t o r a de e s g o t o s ; c a s o cont rár io é obr ig a t:6r ia a
ligação
domiciliar
de e s g o t o , c o n f o r m e
disposto
na
Legislação
M u n i c i p a l e E s t a d u a 1„
ARTIGO
!5o - 0 m e m o r i a l
d e s c r i t i v o p r e v i s t o no A r t i g o
2ü , C a p í t u l o I
T í t u l o III ~ ít em “í2 " d e v e r á c on t er , n o m fn im o ,
o s s e g u i n t e s ft e n s s
-• F u n d a ç ã o e a l i c e r c e s ;
- C a m a d a s isol a d o r a s ?
Al ven ar ias y
• Pè d ir e it o ?
- F o r r o (s> ?
- C o b e r t u r a Cs)^
•••- R e v e s t im e n t o (s ) y
P iso (s ? y
™ B a r r a (s ) irnp er me á ve 1 ( is ) y
- E s q u a d r ias y
- P int uray
••■ I n s t a 1 a ç 8 e s H id r á u 1 ic a s ;
-• 1n s ta 1 a ç 'òe s E 1 é t r ic a s ;
A b a s t e c im e n t o d e á g u a y
-- Col et a de e s g o t o y
- Esg ot a m e n t o san it ár io y
• C o l e t a de á g u a s p l u v i a i s ?
- Muro de fecho y
•••• P a s s e io P úfo 1 ic o ..
7
íE )a rc y iSifttõea
Prefeito
Municipal
ARTIGO
6o - Deverá
o
requerente
ou
p r o f i s s io n a 1
responsável pela obra
apresentar
j u n t o ao D e p a r t a m e n t o de
Obras
e
S e r v }ç o s
D O S , a p ó s s a n e a d o o p r o j e t o , no m í n i m o
05
(cinco)
vias
do
p r o j e t o em c ó p i a h e l i o g r á f i c a
do
memorial
descritivo;
m a t r í c u l a junto ao INSS - I N S T I T U T O N A C I O N A L
DE S E G U R O S O C I A L 7 da
obra
cuja
á r e a a ser c o n s t r u í d a seja s u p e r i o r a 70
m2
(setenta
m e t r o s q u a d r a d o s ) e, q u a n d o s o l i c i t a d o , p r o j e t o s i d ê n t i c o s à q u e l e s
analisados
pela
P r e f e i t u r a Municipal com a p r o v a ç ã o do
flrgão
da
Secretaria
de
Es t a d o da Saúde (sanitária),
Polícia
Militar
do
Estado
de
São
Paulo
•••• G r u p a m e n t o
de
Incêndio
(bombeiros),
Ministério
da A e r o n á u t i c a (COMAR), C E T E S B / S M A , DA E Departamento
de
Agua
e
Esgotos
e,
S e c r et ar i a
da
H a b i t a ç ã o / C o m p a n h ia
de
Desenvolvimento
Habitacional
e Urbano ODHÜ,
para
obtenção
do
A 1vará
de
l i c e n ç a , o q u a 1 s e r á e x p e d ido n o p r a z o
máximo
de
20
(vinte) diasParágrafo Onico
■ Para
expedição
do
Alvará
de
L i c e n ç a , d e v e r á estar s a n a d a q u a l q u e r p e n d ê n c i a , se houver, no que
d i z r e s p e i t o a m u 1 1 a s e o u t r a s t a x a s q u e t en h 7*m g r a v a d o o im ó v e 1 „
ARTIGO
7o - Qu a n d o o
projeto
apresentado
ter
como
d iv i s a s v a l a s , c ó r r e g o s o u r io s , b e m c o m o v e n h a a s e r p ó l o g e r a d o r
de
t r á feg o
o u d e p e s s o a s , a s d ir e tr iz e s
serão
for nec idas
p e 1o
D e p a r t a m e n t o de Obras e Serviços, p o d e n d o as me s m a s serem
obtidas
a t r a v é s de
p r o c e d i m e n t o p r ó p r i o ou
inseridas
nos
processos
de
aprovação,
para
que
o r e q u e r e n t e ou autor do
projeto
faça
as
adequações necessárias, sem prejuízo dos emolumentos devidos»
ARTIGO
8 o •••- D e v e r á
o
requerente
ou
profissional
responsável
pela obra, a presentar, além dos d o c u m e n t o s
previstos
nos
Artigos
2o
e
7 o , C a p í t u l o I -■ T í t u l o
III,
parecer
e/ou
aprovação
junto
aos ór g ã o s c o m p e t e n t e s do
DNER,
DERSA,
e
DER
q uando
o
imóvel
d e in t e r e s s e l o c a l i z a r ••••s e
dentro
da
área
de
i n f 1 u ê n c ia d a s r o d o v i a s f e d e r a i s e e s t a d u a is P A R A G R A F O O N I C O -- E n t e n d e - s e p o r á r e a d e in f 1 u ê n c ia,
uma
f a i x a d e t e r r a c o m 1.00 ( c e m ) m e t r o s d e l a r g u r a , a o l o n g o
das
r o d o v i a s f e d e r a i s e e s t a d u a i s , p a r a l e l a à f a i x a d e dom í n i o . .
A R TI G O
?□ -- F ic a
exp r e s s a m e n t e
p r o ib id o
o
uso
p r o j e t o s a p r e s e n t a d o s p a r a a n á l i s e e aprovação..
de
colagens
nos
trata o
e x p e d id a
A R T I G O 5.0 - A
guia de
r e c o l h i m e n t o da s t a x a s de
que
Artigo
2o,
C a p í t u l o I - T í t u l o III
Item
“2"
será
>5n ic a e e x c 1 u s iv a m e n t e p e 1 o D e p a r t a m e n t:o c o m p e t e n t e ..
A R T I G O í í -■ O s
projeto s
p r é --a n a l is a d o s
e/ou
que
contenham
inexatidões,
ficarão
na
S e ç ã o d e E x p e d i e n t e •••- D O S ,
pelo
p r a z o d e Í0 ( d ez) d i a s , p a r a q u e o p r o f i s s i o n a l
responsável
ou
r q u er e n t e
t o m e c o n h e c i m e n t o , b e m c o m o p r o c e d a a r e t ir a d a
do s
clo c u m e n t o s p a r a a r;:. c o r r e ç $ e s d e v id a s «
manifestação
PARAGRAFO
das
PRIMEIRO
pessoas
~ F in d o o
pr a z o
a c im a , s e m p r é v ia
interessadas,
será
o
processo
Q
* D arcy iSimões
Prefeito
MunicipaJ
r e 1 ac ion ad o p ar a p ub 1 ic a ç ã o em Mat u t in o R eg ion a 1 , d a n d o - s e ,
c:a s o , p r a z □ d e 10 (d e z ) d ia s p a r a a t e n d i m e n t o »
n es t e
PARÁGRAFO SEGUNDO
C o m a r e t i r a d a d o s d o c u m e n t o s pari?
correção
e/ou
juntada dos d o cumentos
c o m p 1e m e n t a r e s ,
dar-se-à,
também
o prazo
de 10 (dez) d i a s
para devolução,
sob
pena
de
a r q u i v a m e n t o , s e m p r e j u í z o d e o u t r as p en a 1 i d a d e s «
P A R Á G R A F O T E R C E I R O •••• Em a t e n d i m e n t o
ao C O M U N I Q U E - S E ,
d e v e r á ser f o r n e c i d o à S e ç ã o de E x p e d i e n t e ■DOS, 05 ( c i n c o )
vias
do
pr ojet o já reti f ic a d o , b e m c o m o 05 <c in c o ) v i a s
do
m e m o r ia 1
d e s c r i t i v o , c a s o t e n h a h a v i d o n e c e s s i d a d e de c o r r e ç ã o »
P A R Á G R A F O Q U A R T O - Os p r a z o s
previstos
neste Artigo,
p o d e r ã o ser p r o r r o g a d o s , a p e d i d o , por t e m p o i d ê n t i c o , a critéric:
do r e s p o n s á v e l p e l a S e c r e t ar ia de O b r a s e S e r v iç o s „
P A R A G R A F O Q U I N T O -• As
informações
técnicas
somente
ser ã o f or n ec id a s ao p r of is s ion a 1 r e s p o n s á v e l p e l o p r o j e t:o »
/“
N
CAPITULO
II.
DAS INFRACÜFS E PENALIDADES
ARTIGO
12 - As
m u 11 a s
previstas
no
Artigo
69,
C a p í t u l o XV - T í t u l o III - I t em
"2", o b e d e c e r ã o a t a b e l a a b a i x o :
V A L O R DA M U L T A - <U F M )
ITEM
í
2
3
4
5
6
•••• I n í c i o de o b r a s e m p r o j e t o a p r o v a d o ......... ..........
~ O b r a s s e m d e s a c o r d o c o m o p r o j e t o a p r o v a d o » » .....„ „ «
~ 0br a s em an d ame nt o s e m pr of iss ion a 1 r e s p o n s á v e 1 „ „ „„
.... O b r a s s e m p 1 ac a de ident if ic a ç ã o .......................
•• O b r a s i n i c i a d a s c o m o A l v a r á de L i c e n ç a p r e s c r i t o . .
“ O b r a s de t e r r a p l e n a g e m s e m au t o r i z a ç ã o ou A l v a r á de
L i c e n ç a ................................................... .
7 - O c u p a ç ã o da hab it a ç ã o s e m o r e s p e c t ivo Aut o de V is-t o r i a ( H A B I T E - S E ) _______________________ _ . * ..... ..........
01
01
01
01
01
10
01
P AR A GR A F 0 P R I M E I R O
N a h ip 61 e s e d o n ã o c u mpr im e n t o a o
embargo
d a s o b r a s , f i c a o in f r a t o r s u j e i t o a u m a m u l t a me n s a l
de
2 0 % ( v i n t e por c e n t o )
do
U N I D A D A F I S C A L DO M U N I C Í P I O
<U F M ), por
m e t r o q u a d r a d o , de c o n s t r u ç ã o d e v i d a a t é a r e g u l a r i z a ç ã o da
obra,
s e n d o c o b r a d o em d o b r o a c a d a p e r í o d o de 3 0 ( t r i n t a ) dias»
aprovado;
1
En t e n d e s e
p or
r e g u l a r izaç ão
da
ob r a o p r o j et o
2
Da
data
do p r o t o c o l o do p e d i d o de
r egul ar iz a ç ã o
até
a d a t a de a p r o v a ç ã o , n ã o c a b e r á a i n c i d ê n c i a d a s
penalidades
previstas
no P a r á g r a f o P r i m e i r o , d e s d e q u e o e m b a r g o
tenha
sido
r e s p e it a d o ,,
P A R Á G R A F O S E G U N D O -- A
atualização
dos
valores
9
*B a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
constantes
deste
P r i me i r o , d a r - s e - á
Artigo,
bem
como
do
previsto
no
Parágrafo
d e a c o r do com í n d i c e s O f i c i a i s do G o v e r n o -
CAPITULO
DAS
44 ó ,
OB R A S
SUJEITAS
ô
ERQÜRAMAS
ARTI GO 1 3
Os
Capítulo
I
- T ft u1o
c o n s t r uç So
parcelamentos
Poder P ú b l i c o
Poder
Público
habitacionais
III..
ESEECIAIB
p r o j e t o s e/ou obras
X , s&o a q u e l e s
que
p r e v i s t a s no A r t i g o
d i zem
r espe it o
a
de
c cjn j un t o s
h ab i t a c i o n a i s
c om
a r r u a me n t o s
e
de
interesse so cial,
desenvolvidos e executados pelo
Municipal,
por e m p r e s a s sob o c o n t r Ô l e a c i o n á r i o
do
e
Municipal,
empresas
autarquias,
de f i n a l i d a d e
fundações,
cooperat ivas
pública
habitacional
ou
pr i v a d a s .
ARTIGO i 4 - 0 s
p r o j e t os
e / ou
ob r a s d e q u e
t r at a
o
Artigo
anterior,
visam,
em e s p e c i a l ,
a
necessidade
do
Governo
Mun i c i p a l
em a d o t a r uma p o l í t i c a h a b i t ac: i o n a l
consc ient izada
pela
C rea lid a d e s ó c io -e c o n ô m ic a , os quais deverão observar as condiçSes
estab elecid as nesta Lei-
CAPITULO
IV,
DOS ARRUAMENI OS E RARCELAMENI OS DE I N I E R E S S E
SOCIAL
A R T I G O 15 - A r r u a m e n t os
e p a r c e 1amen t os
de i n t e r e s s e
s o c i a l sâio a q u e l e s que r e s u l t e m em l o t e s com á r e a m í n i ma de
75,00
\w2
(setenta
e c i n c o m e t r o s q u a d r a d o s ) , f r e n t e m í n i ma de
3,50
m
(três
m e t r o s e c i n q ü e n t a c e n t í m e t r o s ) , e x c e t o os de
esquina
que
terSo
área
m í n i m a de 1 0 0 , 0 0 m2 <cem m e t r o s q u a d r a d o s )
e
frente
m ín i ma
de 5 , 0 0 m ( c i n c o met r o s ) , e que se d e s t i nem à
i mp1ant a ç ^ o
de con j un t os h ab i t: ac i on a i s e c 1 a s s i f i c ant-•se em s
I
- Novos
arruamentos
e
parcelamentos
que
forem
a p r o v a d o s n o s t: e r mo s d e s t a L e i j
I I - Arruamentos e parcelamentos e x is t e n t e s ,
sujeitos
a r e n o v a ç ã o u r b a n a nos t e r m o s d e s t a L e i »
A R T I G O 16 - A
elaboração
de
p l a n o s de a r r u a m e n t o
e
p a r c e 1 a me ri t o
de i nt er es s e
s o c i a 1 , t: a n t o p a r a o s n o v o s c o mo
par a
os ob j et os de r en o v a ç &o , s e r á p r eced i do p e 1 a f i x a ç ã o de D i r et r i z e s
p o r p a r t e do D e p a r t a m e n t o d e O b r a s e S e r v i ç o s , a ped i d o , que
ser á
i n s t r u f d o c o m o s s e g u i n t e s d o c u me n t o s “
Mun i c i p a 1,
I
•
•
•
■ R e q u e r j ment o em v i a ú n i c a d i r i g i do
s o I i c i t an d o as d i r e t r i z e s ?
II
•
• 01
Cu ma )
v i a da p 1a n t a
do
ao
Pref e it o
levantamento
1.0
*E)arcy ^Simões
Prefeito
Municipal
r->1 an ia 11: imót r i c o
cadastral ,
na
escala
1 35 0 0 ,
devidamente
r e fe r en c iad o ao
R.N»
O f i c i a l da
Pr ef ei tu r a e em
coordenadas
LJ.T.M., em mat eri al t r a n s p a r e n t e ?
III - 02
(duas) v ia s d e c ó p ia d a p 1 a n t a d a área,
na
escala
de
í s j.00, s e n d o 0Í (ama) c ó p i a h e l i o g r á f i c a
e outra
em
mat er ia 1 t r a n s p a r e n t e ■
;
IV
01.
(uma)
via
de
planta
com a
a r r u a m e n t o na e s c a l a 1 s 1 » 0 0 0 «
V
-■ T Tt u 1 o de Pr opr ie d a d e .
VI
-- L o c a l i z a ç ã o
da
área
em p l a n t a do
Prefei t u r a .
VII -■ C e r t i d ã o N e g a t i v a de Tributos.,
/"■>
/"N
f
p r o p o s t a de
IBGE
ou
da
A R T I G O 17 -• C o m o p l a n o d e a r r u a m e n t:o e p a r c e 1 a rne n t o
de i n t e r e s s e s o c i a l ,
na
escala
1S 10 0 , s e r á
submetido
a
a p r e c i a ç ã o , o b e d e c i d as as d ir e t r iz e s f or n ec id as p e l o Dep ar t ament o
de O b r a s
e Serviços,
estudo
preliminar
em 0 5 ( c i n c o )
vias,
d e vida m ente
a s s in a d a s p e 1 a e m p r e s a in t:e r e s s a d a e p e l o
autor
do
p r o j e t o , cont e n d o s
I
•••• V i a s
p r i n c i p a i s e secundá ria s, bem
como
as
á r e a s d e s tin a d a s a e q u ip a m e n t o s c o m u n it á r io s es is t:e ma de 1 a z e r
II
•■S u b d iv is «ío
em
quadras
c o m a r e s p e c t iv a
n u m e r a ç ã o ,d im e n s io n a m e n t:o e á r e a s ?
III
- R e <::u o s e í-í ig id o s , devi d a m e n t.e c o t:a d o s ?
IV
■
Dimensões
lineares
e angulares
do
projeto,
r a io s ,c o r d a s ,
pon t os d e t a n s $ n c ia e f
àng u 1 os cen t r a is
das
vias
cur v i '.I Tneas ?
V
■
■
■
■
Quando
da
aprovação
do p r o j e t o
definitivo,
a p r e s e n t a r os p e r f i s l o n g i t u d i n a i s e t r a n s v e r s a i s de t o d a s as v i a s
d e c o mu n ic a ç ão e pr aç a s , ob ed ec en do a esc a l a hori zon t a 1 de 15 5 0 0 e
vert ical 1 5 1 0 0 ü
VI
•••• P r o j e t o d e
r ed e
de
escoamento
de
águas
pluviais,
i n d i c a n d o o local de l a n ç a m e n t o e a f o r m a de p r e v e n ç ã o
de ef e it os d e 1et éri os ?
VI I
-- Pr o j et o d o
s ist e m a
d e esg ot os san it:ár io s ,
indicando
o
local
e a f o r m a de
tratamento
e
lançamento
dos
r e s Fd u o s
(e st e
p roj e to
d e v e r á ser
an a 1 isa d o e a p r o v a d o
pelo
D.A.E);
V I I I - Pr ojet o
de
d ist ri bu iç ão
de
água
p o t á v e 1,
i n d i c a n d o a f o r m a e a f o n t e a b a s t e c e d o r a e o v o l u m e (este
projeto
d e v e r á ser anali s a d o e a p r o v a d o p e l o D . A . E . )?
IX
- P r o j e t o de a r b o r i z a ç ã o d a s v i a s de c o m u n i c a ç ã o ?
X
- Indicação
das servidões e restrições especiais
q u e e v e n t u a l m e n t e g r a v e m os l o t e s ou e d i f i c a ç õ e s ?
XI
- Memorial
d e s c r i t i v o e j u s t i f i c a t i v o do p r o j e t a
em 05 (c in c o ) v ia s .
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - Na
e v e nt u a 1 ida de
das obras
de
i
n f r a -e s t r u t u r a f ic a r e m a c a r g od aP r e f e i t u r a ,
D A E o u o u t:r o 0 r g ã o
P *5b 1 ic o , p a r a a a p r o v a ç ã o d op 1 a n o d e a r r u a m e n t o
e p a r c e 1a m e n t o ,
f i c a d i s p e n s a d a a apr e s e n t a ç ã o
do s p r o j e t os ou e st u d o s r e f e r e n t e s
a o s ft e n s VI a V I I 1 ciest e Art i go ..
í í
íJa rc j/ iSiw õei
Prftír:*o
Municipal
PARÁGRAFO SEGUNDO
As e n t i d a d e s
d isp en sad as d a ap r e s e n t aç «ío
de c a u ç ã o
e
r el at iv a s
a e x e c u ç ã o d o s p 1 a n o s hab it ac io n a is ..
promotoras
ficam
d e m a is
çjar a n t: ias
A R T I G O 18 ~ As c ar ac: t:er í st ic as t éc n icas, d ec 1 iv id ad e s ,
d im e n s S e s máxi m a s e mfn im a s ex ig id a s p a r a v i a s de e ir c u l a ç S o , em
plano
de
a r r u a m e n to de in t e r e s s e s o c ia 1 , s o
Q u a d r o no I, a n e x o a e s t a Lei „
as
c o n s t a n t:e s
do
AR T I G O í9 ”
• As d imensftes m ín im a s d os 1 o t es , os
r ec uos
m í n i m o s de f r e n t e , l a t e r a l e de f u n d o s , as t a x a s de o c u p a ç ã o e os
c o e f ic ien t es de ap r o ve it a m e n t.o d os 1 ot es s§fo aq ue 1 es c on st an t es d o
Quadro
no 2 , a n e x o a e s t a Lei ..
A R T I G O 20 - N e n h u m
l ot e
poderá
d i s t a r m a i s de
300
m (t r e z e n t os
met r o s ) med id os ao 1 on 9 o do e ixo da v ia q ue
1 he
dá
a c e s s o , de u m a v i a p r i n c i p a l , a s s i m d e f i n i d a n o s t e r m o s d e s t a Lei..
A R T I G O 21 - N o s
p 1 an os
de
ar r u a m e n t o de
vias
principais,
o c o m p r i m e n t o d a s q u a d r a s n $ o p o d e r á ser
superior
a
3 0 0 rn ( t r e z e n t o s metros)..
P A R A G R A G G 13NIC0 - N a s q u a d r a s
com
mais
de
150,00 m
(cento
e cinqüenta
met r o s ) d e c o mpr inten t o ser á ob r igat ór ia a
previsto
de
u m a v i a de p e d e s t r e , c o m l a r g u r a m í n i m a
de
4,00
m
(quatro
m e t r o s ) , n $ o sen d o p er m it id o a u t i1 izaç «(o por
veículos,
sem
c o n c o r d â n c i a de r a i o c o m as v i a s p e r p e n d i c u l a r e s a es ta ,
bem
c o m o nãfo e s t a r s i t u a d a em p o n t o baixo,.
área
tota 1
o b j e t o do
p 1a n o d e
A R T I G O 22 • D a
arruamento
e p a r c e l a m e n t o de i n t e r e s s e s o c i a l ,
ser&o
destinados
5.5%
(q u in ze
p or
c en t o ) p ar a
in st a 1 aç $ 0
de
eq u ip a men t os
comunitários
e e s p a ç o l i v r e de u s o p ú b l i c o , b e m c o m o
20 %
(vinte
P or" c en t o ) p ar a c ir c u 1 a ç «ío
v iá r ia »
P A R Á G R A F O P R I M E I R O • PoderSío se r i n c l u í d o s no
cálculo
da
área
p a r a e q u i p a m e n t o c o m u n i t á r i o e s i s t e m a d e la ze r,
até
o
limite
m á x i m o de 5% ( c i n c o por c e n t o ) , os e s p a ç o s l i v r e s
de
us o
comum,
int er n os & s q ua d r as ed if ic ad as c om ap ar t a m e n t o s , os
quais
nSIo p o d e r i o ser u t i l i z a d o s c o m o e s t a c i o n a m e n t o , n«ío p o d e n d o
ser
impermeabilizada,
podendo,
no
entanto
receber
tratamento
p a isag íst ic o .
P A R Á G R A F O S E G U N D O •••• Da á r e a
destinada a equipamentos
comunitários
e espaço
l i v r e de u s o p ú b l i c o 15%
(quinze
por
c e n t o ) - p o d e r á o P o d e r P ú b l i c o M u n i c i p a l , a t r a v é s do D e p a r t a m e n t o
d e Obr a s e Ser v iç o s , r ed u z ir e s t e c o e f i c i e n t e a t é o l i m i t e de
10%
(d ez
p or
c en to),
d esd e q ue o e m p r e e n d e d o r » c o m o u s o
de
seus
próprios
recursos,
implante
no
empreendimento
equipamentos
c 01111.1n it ár io s , os q u a i s , d e v e r âio ser i n d i c a d o s p e l o D e p a r t a m e n t o de
(!)b r a s e S e r v i ç o s „
*E)arcy iSttMÕes
Prefeito
Municipal
}
CAPITULO
QâS U Ô B I I â C D E S DE I N I E R E S S E SDCIâL
A R T I G O 23 - P a r a e f e i t o d e s t a Lei,
/-^
consideram-ses
I
•••• C o n j u n t o s h a b i t a c i o n a i s de i n t e r e s s e s o c i a l ,
os
p r o j e t o s e l a b o r a d o s n o s t e r m o s d e s t a Lei, d e s t i n a d o s á u r b a n i z a ç ã o
e
reurbanização
de
áreas
para
implantação
de
programas
habitacionais desenvolvidos e executados pelas entidades previstas
n o A r t i g o í3?
II
- R emane jamen t o
d os
Co n j un t os
Hab it ac ion a is
existentes,
as
reformas
q u e se p r o c e s s a r e m
em
cumprimento
ás
diretrizes
e s t a b e l e c i d a s n e s t a Lei e d e s e n v o l v i d a s
e executadas
p e l a s e n t i d a d e s p r e v i s t a s no A r t i g o 1.3;
III -- R e m a n e j am e n t o d a s e d i f i c a ç õ e s
existentes, nas
Z o n a s de
U s o H a b i t a c i o n a l 4 (Z H-4),
Uso D iversificado
(ZUD)
e
Influencia
A e r o p o r t u á r ia
(ZIA>
< L e i s der P a r c e l a m e n t o ,
Uso
e
Gcupaçà'o do S o l o ) , a s r e f o r m a s q u e s e p r o c e s s a r e m b e n e f ic ia d a s p o r
esta
Lei, d e s d e q u e d e s e n v o l v i d a s e e x e c u t a d a s p e l a s
entidades
P r ev ist a s n o Ar t igo í 3.
A R T I 00 24 - As
habitações
de
interesse
social,
d e s t i n a m - s e á h a b i t a ç ã o p e r m a n e n t e de u m a ou m a i s f a m í l i a s e ser
c 1 a ss if icad as e m "
I - R í C a s a s " H a b it:a ç õ e s r e s id e n c ia is u n if a m i1 ia r e s ,
correspondendo
a uma u n i d a d e
h a b i t a c i o n a l por lote, p o d e n d o
ser
t é r r e a ou a s s o b r a d a d a ;
II - R - 2
Casas
G e m in a d a s : Hab it a ç õ e s
r e s id enc ia is
un if am i1 ia r e s , c o m a g r u p a m e n t o m á x imo de 08 (oito) un id a d e s , c o m
a c e s s o d i r e t o e i n d e p e n d e n t e ao l o g r a d o u r o , p o d e n d o ser t é r r e a
ou
assobradada;
III ~ R ~ 3
Apartamentos
Habitação
residencial
muitifami1 iar,
correspondendo
a mais
de
uma
unidade
por
ed if ic a ç & o »
C'
A R T I G O 25 - As
áreas
mínimas
hab it a ç õ e s de int e r e s s e soc ial s e r S o "
e
máximas
para
as
1 ■
■
■
■£ar.a h a b i t a ç õ e s dü ti rd R ::::1 e R.--2
P r o 1on g ad a
q u a dr a d o s );
í - A s o ma d a s á re a s d o s c o m p a r t ime n t o s de p er ma n ênci a
n So
poderá
ser in fer ior a 2 0 , 0 0 m2
( v i n t e met ro s
2 - P a r a os c o m p a r t i m e n t o s de p e r m a n ê n c i a
prolongada,
t a is c o m o o s d e s t in a d o s a d o r m it 6 r io s e estai", c o m á r e a m ín im a d e
6 , 0 0 m2 ( s e i s m e t r o s q u a d r a d o s ) p a r a c a d a c o m p a r t i m e n t o ?
3 •••• Os
c omp ar t imen t os
d e p er man ên c ia
t r an s it <5r ia
d e s t i n a d o s a b a n h o e i n s t a l a ç õ e s s a n i t á r i a s , n S o poderSfo ter
área
in f e r io r a
2 ,00 m 2 (d o is m e t r o s q u a d r a d o s ) ?
4 - O s e s p a ço s d e s t in a d o s a c o zi n h a te r $ 0 á r e a mini m a
de 4 , 0 0 m 2 (q u a t r o met ro s q ua d r a d o s )?
5 - Poderá
haver
espaço eoberto ou
d e s c o b e r t: o ,
1.3
* D a rc y iSiwões
Prefeito
Municipal
d e s t i n a d o a l a v a g e m de r o u p a e s e r v i ç o de limpe z a , com á r e a m í n i m a
d e í ,5 0 m 2 ( u m m e t r o q u a d r a d o e c i n q ü e n t a c e n t í m e t r o s q u a d r a d o s ) ?
6
- Será f a c u l t a d a a s u b d i v i s ã o de c o m p a r t i m
ambientes,.
d e s d e que c a d a um d e s t e s
ofereça,
proporcionalmente,
c o n d i ç õ e s m í n i m a s de iluminação, v e n t i l a ç ã o e d i m e n s i o n a m e n t o ?
7
assobradadas
será
de
52,00
- ü
máximo
de área c o n s t r u í d a para casas
m2 ( c i n q ü e n t a e d o i s m e t r o s quadrados),,
II ~ Eac.a hah.i.t.aç£Ses d o
fciiaa R-v.3
C a d a u n i d a d e r e s i d e n c ia 1 u n i f a m i l i a r d e v e r á s e r d o t a d a
d e a m b i e n t e s , c o m p a r t im e n t o s e c o n d i çSSes m ín im a s r e f e r i d a s n o ít ern
" A ” d e s t e A r t i g o , com á r e a m á x i m a de 5 2 , 0 0 m2 ( c i n q ü e n t a
e
dois
m e t r o s q u a d r a d o s ) , e x c 1 u íd a s a s á r e a s d e u s o c o muni d o c o n d a m ! n io «
P A R A G R A F O Ú N I C O -- N a
hipótese
do
admitida
a
p r e v i s t o , n o s p r o j et o s , d a s et ap a s
c a s a s , a p a r t i r d e u m n ú c l e o embrião,,
ítem
" A “,
de
e x e c uç ã o
será
das
1. - N o s
casos
de
r e u r b a n iz a ç ã o d e
áreas
públicas
(E m p r e e n d im e n t o s H a b i t a c io n a i s d e in t e r e s s e s o c i a i ) , e n t e n d e r -•s e -■á
P o r e m h r iã o , a e x e c uç ã o , e m a 1 v en ar ia, d o b a n h e i r o , c o n s i d e r a n d o a
e x ist £n c i a
d e p a r e d e h idr á u 1 íc a c:o m p r e v i s ã o p ar a
in s t a 1 a ç ã o
de
P ia d e c o z i n h a e f o n t e d e á g u a p a r a f u t u r a c:o 1 o c a ç $ o d o t a n q u e
de
s e r v iç o ?
2 ~ Nos
demais casos,
en t e n d e r --se-á
por e m b r i ã o , a
e x e c u ç ã o , e m a l v e n a r i a , d o b a n h e i r o e d o c o m p a r t im e n t o d e m ú 1 1 ip 1 o
us o com p o n t o p a r a pia.
A R T I G O 2 6 "• N a s
h a b it a ç 3 e s
de
pé-direito,
será
de, no m í n i m o , 2 , 7 0 m ( d o i s
c e n t ím e t r o s ) , p a r a t o d o s o s c o m p a r t im e n t o s »
termos
dos
ARTIGO
Artigos
27
35
~ A aprovação
dos
e 3 6 d e s t a L e i ..
in t er e s s e soc: ia 1 , o
metros
e
setenta
projetosfar-se-á
nos
AR T I G O 28 ~ Os
lotes
destinados
à
implantação
de
habitações
de
interesse social, p r e v i s t a s nos ítens I
e
II
do
Artigo
24,
Capítulo
V- T í t u l o I I I , p o d e r ã o t e r f r e n t e
para
as
vias
de
circulação,
de
l a r g u r a m í n i m a igual
a
8,00 m
(oito
m e t r o s )»
de
que
largura
PARAGRAFO ONICO
t r a t a e s t e A r t ig o n ã o
adotada»
0 comprimento
poderá exceder
A R T I G O 29 - Q u a n d o
se
habitacionais
de
interesse
social,
seguintes disposições"
da
v ia de c i r c u l a ç ã o
a 20 (vinte) vezes
a
t r at ar
deverão
de
ser
c o n j un t o s
atendidas
as
I
-• 0 p r o j e t o d o c:o n j u n t o t: e r á c o m o p a r t e
in t e g r a n t: e
o
P l a n o de P a r c e l a m e n t o do Solo, s e g u n d o o que d i s p õ e o ítem
“A ”
•- D o s a r r u a m e n t o s e P ar c e 1 a m e n t o s d e I n t e r e s s e S o c i a l ( A r t i g o s
i5
1.4
*Darcy *S itnães
Prefeito
Municipal
a 22 r C a p í t u l o IV - T í t u l o III, d e s t a L e i ) ?
.1.1D a á r ea to tal
o b j e t o do
pia n o
ín t e g r a d o d
ar r u a m e n t o
e c o n j u n t o h a b i t a c i o n a l é o b r i g a t ó r i a a v incu l a ç & o
de
n o m ín imo 3 5 % ( t r i n t a e c in c o p or c e n t o ) d e s t i n a d a , à
in st a 1 açã'o
de e q u i p a m e n t o s c o m u n i t á r i o s e e s p a ç o l i v r e de u s o p ú b l i c o , e p a r a
c ir c u l a ç & o v i á r i a ?
111 • Os
conj u n t o s
hab it ac io n a is
at e n d e r às segui nt es d is p o s iç õ e s =
deverão ,
ai nd a,
a)
No c a s o de b l o c o s de h a b i t a ç õ e s v e r t i c a i s
horizontalmente,
c a d a f a c h a d a do b l o c o nSío p o d e r á
ultrapassar
a
dimenscío m á x i m a de 80 m ( o i t e n t a m e t r o s ) ?
b > A f r en t e m ín im a d e c a d a
u n id ade hab it a c ion a 1se r á
d e 3 , 5 0 m(t r ês me t r os e ci nq u e n t a c ent
ímet r os)?
c) No c a s o de h a b i t a ç õ e s i s o l a d a s , a d i s t & n c i a
mínima
e ntre
du a s un i d a d e s ha b it a c ion a is s e r á de
3 , 0 0 m (t r $ s m e t r o s ) ?
d) N o
caso
de
blocos
de
habitações
agrupadas
ver t ic a 1men te,
a d ist Sn c ia m í n i m a en t r e 02
(d o is ) b 1oc os
ser á
c a l c u l a d a s e g u n d o a f ó r m u l a h / ó ( a l t u r a d i v i d i d o por s e i s ) , c o m um
mini mo de 4 , 0 0 m (q u a t r o m e t r o s ) ?
£) A
larg ur a
mini ma
de
vi a
per pen d ic u 1 ar
de
c i r c u l a ç ã o , p a r a p e d e s t r e s , i n t e r n a ao c o n j u n t o , s e r á de
4,00
m
(q u a t r o m e t r o s )?
f ) Todas
as
ed if icaç ões
do
con j unt o t e r $ o
recuos,
s e g u n d o a f ó r m u l a h / 4 ( a l t u r a d i v i d i d o por q u a t r o ) , c o m um
mínimo
de
5 , 0 0 m ( c i n c o m e t r o s ) , em r e l a ç ã o às v i a s de c i r c u l a ç ã o ,
qu er
in t er na s, s e c u n d á r ias ou p r inc ipa is ?
9 )A
c 1 a s s if ic aç &*o e d imen s Õ e s , m ín im a s , d as v ias
de
circulação
sâ‘
o as c o n s t a n t e s do Q u a d r o no
í, a n e x o a e s t a Lei..
A R T I G O 30 - As
obrigatoriamente
servidas
seguintes condiçÕess
ed if ic a ç õ e s
de ap ar t a m e n t os n «(o ser o
por
elevador,
quando
observadas
as
I •••• A a l t u r a
do
piso
do nível do a c e s s o , nSKo s u p e r i o r
II -• A a 11 u r a d o p i s o ma is
do
nív el d e s t e , a t ó o n í v e l
do a c e s s o ,
m e t r o s )-
partir
mais
elevado, calculada a
a 1 0 , 0 0 m (dez m e t r o s ) ?
b a ixo , c a 1 c u 1 a d a a p ar t ir
nsXo i n f e r i o r a 1 0 , 0 0 m (dez
P A R A G R A F O O N I C O - En t en d e - s e
c orno ní vel
de a c e s s o a
c o t a da s o l e i r a , do im (5v e 1 , j u n t:o a o a i in h a m e n t o do log r a d ou r o «
AR TI GO
31 -• As
e sc ad as d o s ed if íc ios d e ap art a men t o ,
n a s c o n d i ç õ e s do A r t i g o a n t e r i o r , q u a n d o c o n t i v e r e m a n d a r e s a b a i x o
do n í v e l do a c e s s o , d e v e r ã o d isp o r , n o an dar ma is b a i x o , d e sa íd a
para o exterior.
ARTIGO
32 -- A
a p r o v a ç %o
f in a 1
do
projeto
de
("onst r u ç â ü
d a r ~ s e á , a p ó s a van á 1 is e t ó c n ic a e a c o n s t a t a ç à o d e
q u e o me s m o n Sio c o rit e n h a in e x a t id õ e s , c o n f o r m e d is p õ e o s A r t i g o s
41 e 42 d e s t a Lei»
ARTIGO
33
• N&o
15
cab erá
a
expedição
do
Auto de
HZJarcy Oímòes
Prefeito
Municipal
V i s t o r i a , m e s mo q u e s e j a par f.: ia 1, ao s e mp r e en d im e n t o s e n q u a d r a d o s
no
Artigo
22 - P ar ág r a f o S e g u n d o , a t é q u e
sej am
c on c l u F d a s
as
o b r a s de e q u i p a m e n t o s co mu n i t ári o s .
ANEXO
A
LEI No ..................
Q U A D R O
I
DECLIVIDA™
LATE­ DECLIVIDA
CLASSIFICAÇÃO LARGURA PASSEIO
MÍNIMA
DAS
VIAS
RAL M Í N I M O ( C A ­ DES MAXIMA DES MÍNIMA
(%)
DA L A D O )
(m)
(%>
(m )
OBSERVAÇÕES
prever
iocal
p a r a est ac io~
namento
de
co le t ivo s
PRINCIPAL
14 , 0 0
2 r 50
1 5%
0,5%
SECUNDARIA
12,00
2,00
15%
0«5%
8,00
1,25
15%
0,5%
INTERNA
PEDESTRES
4,00
15%
0,5%
-------------- --------
ní-ío
permite
acesso
de
veículos, bem
c o m o 1ot es de
f r en t e--t r a t a mento
paisa­
gístico»
r-
*&arcy Simõea
Pfôfoíto
E IV i B R A N C O
.1.7
‘
p a n y Simõeê
Municipal
CAPÍTULO
VI.
DA C O N C E S S B ü D E âLVâfíáS - DI3P .Ü SI II VÜS GEfiâlS
ARTIGO
34 - A a p r o v a ç ã o cie
projetos
cle
nov as
edificações,
bem como
conservação, reforma
e reconstrução,
a
licença
d e v e r á ser r e g i d a por p r o c e d i m e n t o f i x a d o por e s t a Lei
e
P r ec e it os d a A „B „N „T . - A s s o c i a ç ã o B r as i1e ir a de N o r m a s Téc nic a s .
A R T I G O 35
- As p e ç a s
g r áf ic a s
do p r o j e t o
sub met ido
à
a p r o v a ç ã o , d e v e m a t e n d e r as n o r m a s de p a d r o n i z a ç ã o de
projetos
vigentes
e t r a z e r as a s s in a t u r a s d o p r o p r ie t á r io d o
im <5v e 1 , o u
c o mp r om is s á r io co m p r a d o r ,
ou
seu pr ocurador ? do au to r
do
P r o j e t o e do p r of i ss io n a 1 r esp on s á v e 1
p e 1 a e x e c u ç ã o d a ob r a
ARTIGO
36 - 0
p r o j e t o de a r q u i t e t u r a c o n s t a r á de
s
a ) P 1ant ade t o d o s os c o m p a r t imen t os c o m a
ind ic aç ão
d e sti n o e x p r e s s o de
c a d a c o m p art iment o “
b> E l e v a ç ã o d a s f a c h a d a s p a r a as v i a s p ú b l i c a s ?
c > Corte
t r an sver sal e 1 on g it udi n a 1, p o d e n d o o Or g ão
c omp et en te ex ig ir o u t r o s par a ma ior e 1u c i d a ç ã o do p r o j e t o ?
d) C o t a s
internas
dos
c o m p a r t i m e n t o s (em m e t r o s ) ,
t a n t a s q u a n t a s se f i z e r e m n e c e s s á r i a s , be m c o m o c ot a s e x t e r n a s co m
e s p e s s u r a s de p a r e d e s ?
e) Se a c o n s t r u ç ã o p o s s u i r
escadas,
um c o r t e ,
pelo
men o s , ob r ig a tori a me n t e , p a s s a r á por ela?
f) T a b e l a e x p l i c a t i v a
das
á r e a s de
ventilação
e
i1 um in a ç ã o p or arnb ien t e ?
3)
Desenho
dos
perfis,
natural
e projetado
d e c l a r a ç ã o de q u e s ã o em n í v e l , i n d i c a n d o o m u r o de a r r i m o , s e m p r e
q u e o d e s n fvel o ex ig ir ?
h> Os c o r t e s d e v e r ã o in dicar o t i p o de p i s o e de f o r r o
d e t o d o s os c o m p a r t ime nt o s por on de p a s s e , b em c o m o a e x i s t ê n c i a e
a altura das ba r r a s im p e r m e á v e is , onde houver;
i) 0 p r o j e t o d e v e r á a p r e s e n t a r a l o c a l i z a ç ã o da
caixa
de
á g u a c o m a i n d i c a ç ã o de s u a c a p a c i d a d e , q u e s e r á de no
mínimo
5 0 0 li t r o s ?
j) D e v e r á ser i n d i c a d a em p l a n t a , a p o s i ç ã o da
fossa
s é p t i c a e p o ç o a b s o r v e n t e , p o ç o f r e á t i c o ou ser i n d i c a d o o s i s t e m a
de
o b t e n ç ã o de á g u a p o t á v e l e a l i g a ç ã o de e s g o t o a r e d e
pública
Oficial, consoante legislação vigente?
1) D e v e rá se r
in d ic a da
e m p 1a n t a
e d e c l a r a d a no s
m e m o r i a i s a a l t u r a do m u r o de f e c h o ?
m ) 0 d e s e n h o d o g r a d i1 o u m u r e t:a , in d e p e n d e n t:e m e n t e d o
do
*íD arcy *Siwõat
Prefeito Municipal
d e s e n h o da f a c h a d a c o m i n d i c a ç ã o de sua a l t u r a ;
n) P l a n t a da e d f c u l a , q u a n d o h o u v e r ;
o
> As
ed Tc u 1 as
deverão
ser most r a d a s em ma is de
c or t e ,
q uan do
isso
for
necessário,
p ar a p e r f e i t a
c 1 ar e z a
e
i n t e r p r e t a ç ã o de s u a f i n a l i d a d e ;
P )
D e se n h o
d a
f a c h ad a
da
ed f c u 1a ;
q ) D e s e n h o d a p o s iç ã o d a imóvel em r e l a ç ã o a o t:e r r e n o
c o m t o d o s os r e c u o s c o t a d o s , i n d i c a ç ã o da s e t a N o r t e - S u l , n o m e
da
r ua e in d ic aç ão d o ra io d e c u r v a t ur a se o t e r r e n o for de
esquina,
e as m e d i d a s per i me t r a is do lote;
r) O s
desenhos
das
fachadas
n ã o p o d e r i o ser
em
per spec t iv a ;
s ) No
q u a d r o d e 1 e g e n d a d e v e r á s e r in d ic a d o o n ú m e r o
da
A n o t a ç ã o de
R esp on sa b i1 idad e
T écni c a
do
pr of iss ion a 1
responsável,
bem
como
os
n ú m e r o s de r e g i s t r o
do
CREA
e na
P r e f e i t u r a M u n i c i p a l de S A N T A AD1-LIA, e x i g ê n c i a e x t e n s i v a ao a u t o r
do p r o j e t o ;
t ) 0 pr oj et o
de
ar qu it et u r a
ser á em e s c a 1 a n ã o
i nf er ior a 1 :100;
u ) A implantação
poderá ser
a p r e s e n t:a d a n a e s c a 1 a
setor
1 s20 0,
s e n d o que
out r a s e s c a 1 a s f ic a r ã o a c:r it è r io d o
co mp et e n te;
v ) Cot as de n fv e 1 por p a v imen t o ? e ,
x) L e v a n t a m e n t o
cadastral
para
reforma,
ampliação
etc «
ARTIGO
37 - P a r a
p r o j e t o s de r e f o r m a , a m p l i a ç ã o ou
de
n o v a con st r u ç ã o em t er r en o j á ed if ic a d o >■
ser á ob ser vad o ,
a 1 ém
do c o n s t a n t e no A r t i g o a n t e r i o r , ind ic aç ã o d a c onst r u ç ã o p r o j e t a d a
e da
ex ist ent e , c:om as
seg u in t es
con v e n ç õ e s , q u e
co n st a r ã o ,
t amb ém >• d e 1 eg en d a f e i t a na p r ó p r ia p 1 an t a "
a > PR E TO - A c on s e r v a r ou e x is t en t e a p r o v a d o ;
b) A M A R E L O - A d e m o l i r ;
<::> V E R M E L H O ~ A c o n s t r u i r ;
d ) A Z U L - E l e m e n t o s c o n s t r u t iv o s d e f e t-r o e aço;
e) T E R R A DE S I E N A ■
■A s p a r t e s e m m a d e ir a „
ARTIGO
38 - Q u a n d o
se t r a t a r de
p e d i d o de a p r o v a ç ã o
de
projeto
p a r a e d i f i c a ç ã o , r e f o r m a ou
reconstrução
de
imóvel
atingido apenas parcialmente
por
d e s a p r o p r i a ç ã o , s e r á e x i g i d o do
interessado,
o a t e n d i m e n t o do n o v o a l i n h a m e n t o p r e v i s t o
para
o
1o c a l »
AR TI GO
39 -• (!) p e d id o
de
aprovaçã o de
projetos
re 1 at iv o s a ed if ic a ç õ e s q u e c onst it u a m p (!)1 os g e r a d o r e s de t r á f e g o >■
observará
o disposto
n o s A r t i g o s 3 3 6 e 44 ó,
sem
prejuízo
dos
d e m a is d is p o s it iv o s dest e Cód ig o «
P A R A G R A F O IDNICO - C o n s i d e r a m - s e
pólos
geradores
de
tráfego
as
edificações
ou
instalações
que
exerçam
grande
atividade
s o b r e a pop u 1 a ç ã o , m e d ia n t e c o n c;e n t r a ç ã o d a o f e r t a de
bens
ou
serviços,
g er and o e 1e v a d o n úmer o de
viagens,
com
19
* Q a rcy <Sintões
Prefeito
Municipal
u b s t ^ n c.: i a i s i n t e r f e r $ n c: i a s n o t r á f e g o d e e n t o r n o e n e c 0 s s i d a d e de
g r a n d e s e s p a ç o s p a r a est ac: ionanient: o , carçj<* ou d 0scv:\rgva ,,
ARTIGO
40 - A P r e f e i t u r a
poderá
i nd agar s o b r e o us o
ou f ina 1 ida d e d as
co ns t r uç Õ e s , no t o d o ou em p a r t e , n $0 a c e i t a n d o
projetos
julgados
in a d e q u a d o s ou ín s a l u b r e s , ou
mo d a l i d a d e
de
utilização,
bem
c o m o a q u e l a s q u e se r e f i r a m
a construções
que
p o s s a m ser f a c i l m e n t e t r a n s f o r m a d a s em s e u uso,.
CAPITULO
VII.
C O M U N I C A D O S AO I N T E R E S S A D O
ARTIGO
4Í ■
•• Q u a n d o a
análise
t é c n i c a do
projeto
s u b m e t i d o & a p r o v a ç ü o , c o n t i v e r inexatidões,- s e r ü o c o m u n i c a d a s
ao
r e q u e r e n t e p a r a s a n á - l a s em p r a z o m á x i m o de Í0 (dez) d i a s ú t e i s P A R Á G R A F O Ú N I C O - E s g o t a d o o p r a z o do
será
o processo
indeferido
e arquivado,
com
emolumentos e taxas pagas»
CAPITULO
“C O M U N I Q U E - S E , "
prejuízo
do s
VIII.
DA E X E E Ü I C & O DO ALVAliâ
e x p e d id o
ARTIGO
42 ■ 0 o n s í:a t a d a a
o A 1 v a r á d e L iç e n ç a .
e x a t id ã o do
projeto,
será
ARTIGO
43 - Os e m o l u m e n t o s e t a x a s
correspondentes,
s e r Sto i"e c.o 1 h id o s n o a t o d o p r o t o c o 1 o d o p e d id o d e a p r o v a ç S o .
d a t a de
ARTIGO
44 - 0 A l v a r á p r e s c r e v e em 6 (seis)
meses
s u a e x p e d i ç ã o , se a o b r a n ã o t i v e r s i d o iniciada,.
da
1 - C o n s i d e r a - s e o b r a i n i c i a d a q u a n d o da e x e c u ç ã o
dos
trabalhos
de f u n d a ç ã o , d e f i n i d o s de a c o r d o c o m a s o l u ç ã o
técnica
ou
s e j a , e s t a q u e a m en to, t u b u 1 a ç õ es r s a p a t a s , b e m c o m o
a t er r o o u.
desat e r r o „
2 •••• Q u a n d o
a
licença
ou
a u t o r i z a ç ã o c o m p r e e n d e r um
conjunto
de
ed if ic aç õ e s , s u a p r esc r iç ão oc or r er á , se
não
for
i n ic ia d a c o n f o r m e ft e m van ter ior , p e l o m e n o s u m a d a s e d if ic a ç Õ e s do
conj unt o ?
3 -**■P r e s c r i t o
o A l v a r á , c e s s a a u t o m a t i c a m e n t e o seu
efeitoNesse
ca so , a ob r a d ep en der á d e r e v a 1 id a ç ã o
d o Alvará,
ficando
subordinada
a o b s e r v â n c i a de
eventuais
alterações
da
Leg is l a ç ã o ?
4 • Ver if ic a d a infr ig ê n c iva va d is p o s it: ivo 1 egal , s e r á o
Alvará revogado pela Prefeitura;
5 - A t e n d e n d o a r e l e v a n t e in t.e r e s s e p ú b l i c o , p o d e r á a
P r e f e i t u r a r e v o g a r , a qual q u e r t emp o , o Al var á e x p e d ido.,
ARTIGO
45 - A
20
paralização
da
c o n s t r u ç ã o por p r a z o
*E)arcy S im õe s
Prefeito Municipal
super ior a 2 (dois) anos implica na imediata c a d u c i d a d e do Alvará,
r e f e r e n t e às
ob ras executadas,- m e s m o no caso de já ter
sido
c on c ed id o
A uto de Vistoria (HABITE-SE)
p ara
u m a p ar t e da
const r ução outro
P A R A G R A F O P R I M E I R O - C a d u c a d o o Alvará, a e x p e d i ç ã o de
impl ica em nova a p r o v a ç ã o do pro jet o»
PARAGRAFO SEGUNDO - Aplica-se
o d i s p o s t o no P a r á g r a f o
Pr ime iro para as obras não inicia das em igual prazo.
CAPÍTULO
IX.
A L I E R A C K D E M E R O J E I Q E SUB SII IUIC&Sa DE L I C E N C A S
ARTI G O 46 - As
edificações
que
t e n h a m Auto de
Vi s t o r i a (HABITE -SE ) ou A l v a r á de c o n s e r v a ç ã o e que t e n h a m s o f r i d o
ou v e n h a m a sofrer m o d i f i c a ç õ e s p o s t e r i o r e s fi cam s u j e i t a s a nova
ap rov ação»
A R T I G O 47
Toda e q u a l q u e r m o d i f i c a ç ã o em obra que
possua
projeto,
aprovado
com liçença, a i n d a em vigor
ou não,
s o m ente pod e r á ser iniciada ap ós no va a p r ovação.
í - A a p r o v a ç ã o das m o d i f i c a ç õ e s de p r o j e t o p r e v i s t a s
neste Artigo, que p o d e r ã o ser pare i a i s r a c o m p a n h a d o dos d o c u m e n t o s
nece ssá r io s «
2 - Somente serão
a c e i t o s p r o j e t o s m o d i f i c a t i v o s que
não criem, nem a g r a v e m even t u a 1 d esc on f or mi d ad e c om a s ex ig £ n cias,
da L e g i s lação, ent ão vi gentes»
3 - Para os e f e i t o do p r a z o de vai idade da 1 içença, de
que tr ata o A r t i g o 44 e seus Incisos, p r e v a l e c e r á s e m p r e a data da
e xp e d i ç ã o do alv a r á s u b s t i t u t i v o »
CAPITULO
X.
DA E X E Ü U Q & Ü DA OBRA E DO USÜ DAS E D I E I C A C Ü E S
A R TIG 0 48
As
e d if ic a ç õ e s e x is t e n t e s ,
bem
c om o
aq u e l a s que vie r e m a ser r e f o r m a d a s ou r e c o n s t r u í d a s , q u a l q u e r que
sej a a f i n a l i d a d e de seu uso, d e v e r ã o a p r e s e n t a r os r eq u is it os e
d isp or d as
in st a 1 ações e eq u ip amen t os c on s id er ad os
n ecessá r ios
P a r a g a r ant ir a s e g u r a n ç a d e s u a u t i1 iz a ç ã o »
P A R A G R A F O ÚN I C O - As
edificações
existentes
cuja
con t in uidade do? uso , nas c o n d i ç õ e s
ver if ic ad as , impliquem em
peri go par a os u s u á r i o s ou para o públi co, d e v e r ã o ser
adaptadas
p e r t in e n t e ,
v\s
e x ig & n c ias d e s e g u r a n ç a p r e v is t a s n a I...e g is 1 a ção
para que p o s s a m ser utilizadas,,
2.1
<Darcy Sitttões
Prefeito
Municipal
A R T I G O 49 - To da e quai quer e d i f i c a ç ã o , so pod e r á ter
seu uso
conforme
indicado na
l i çença
para
e d i f i c a ç õ e s ou
c omp a t ív e 1 com ela»
P A R Á G R A F O IÜNICO - A m u d a n ç a de
uso
da e d i f i c a ç ã o
pode r á ser p e r m i t i d a m e d i a n t e s u b s t i t u i ç ã o de proj eto , d e s d e que
seja c o e r e n t e com o d i s p o s t o nas
Leis de
Parcelamento,
Uso e
O c u p a ç ã o do Solo do Munic í p i o , este Có digo, bem como a
Estadual e/ou Federal pe rt i n e n t e »
Legislação
AR T I G O 50
No d e c u r s o da obra, os r e s p o n s á v e i s ficam
obrigados
a rigorosa
observância,
sob
pena
de multa,
das
d ispos içÕes reiat ivas a s
1.•••- A n d a im e „ t a p u m e e t e 1 a s q '.aa n d o n e c e s s á r io y
2
- Car ga e d e s c a r g a de mat er ia is ,
3 - Limpeza e conservação
dos p a s s e i o s f r o n t e i r o s ao
i móve 1 t d e forma a p oss ib i1 it ar o t r Sn sito n or ma 1 de p e d estres,
e v it an d o esp ec: ia 1 men t e as d ep r es s õ e s q ue ac umu lam água e detri tos»
4 •••• L imp eza e c on se r vaç £ío das vias p db 1 ic a s , e v i t a n d o
acu mulação,
no seu leito c a r r o ç á v e l „ de t e r r a ou q ualque r
o utro
mate ria l,
principalment e
p r oven ien t e s
d os
ser v iç o s
de
t e r r a p 1e n a g e m «
5 ~ Ou t r a s
me d idas de pr o t e ç o
d et e r m in a d a s p e 1 a
P r e f e i t u r a Municip al de SANTA ADÉLIA»
AR T I G O 51. - Em
toda a
ob ra
será
obrigatória
af i x a r - s e placa, cujas d i m e n s õ e s g a r a n t a m a área míni m a de 5.,00 m2
(um m e t r o quadrado), iden t i f i c a n d o o <s) r e s p o n s á v e l
(s) té c n i c o
(s), c o n t e n d o
to das as indi caç ões e x i g i d a s pelo CREA, o n ú m e r o
do
P r oc esso d est a P r efe it ur a e o n úmer o do Al va r á de L ic en ç a »
P A R A G R A F O Ü N ICO
As p l a c a s
aç&o do tempo e de boa apr esent a ç & o „
deverão
ser r e s i s t e n t e a
C A P I T U L O XI
D A S S 1 I U A C Ü E S ESP.ECIAIS
ARTIGO
52 " A p l i c a m - s e
aos
casos
a
seguir
r e 1 a c io n a d o s , a s d is p o s iç Õ e s e s p e e ia iir»y d e a c o r d o c o m o p r o b 1 e m a
s u r g i n d o , e m q u a 1 q u e r t e m p o e d e c u r s o d a a p r o v a ç ÜÇo cio p r o j e t o , d o
l i c e n c i a m e n t o s e m p r e j u í z o de o u t r a s d i s p o s i ç õ e s d e s t e Código,,
1. - D e sa b a men t o s - q u a 1 q u e r c o n s t r u ç o
que a p r e s e nte
perigo
de ru i r,
no t o d o ou em p a r t e ,
deverá
ser
demolida
ou
r e p a r a d a , c u nipr id a s a s f o r m a 1 id a d e s l e g a i s "
a)
Ver if ic a d a 7 p e l a
r e p a r t iç $ o Mun ic ip a 1 c o m p e t ent e
ameaça
de r u í n a , s e r á o p r o p r i e t á r i o n o t i f i c a d o a
p r o m o v e r , no
p r a z o n£ío s u p e r i o r a 5 (cinco) dia s, o in íc i o da d e m o l i ç ã o ou
das
<£)arcy Sl**8e*
P re fe ito
Municipal
r eparaçcies que for- e m c o n s id e r a cla s n e c e s sár ia s „
b) Não
send o
atendida
a
notificação,
será
o
propr iet ár io
a u t u a d o e m u 11 a d o , e x e c u t a rid o -•s e
os
s e rvi ços
i med iat amen t e pela P r e f e itur a , c ob r ad os c om a c r é s c i m o
de 50%
(cin qüe nta por c e n t o ) r sem p r eJ u fz os d as d e m a i s med id as c ab ív e is „
2 - Obra s de e m e r g ê n c i a ~
Quando
for n e c e s s á r i a
a
i med iat a execuçtío de ob r a s de e m e r g ê n c ia,
t ão soment e par a
g ar an t ir a es t ab i1 id ad e d e q u a 1 q uer c on st r u ç ão cont ígDa ou n ão a o
logr ado uro , pode r á o interessado, com a s s i s t ê n c i a de profi s s i o n a l
hab i1 it a d o , dar
início às me smas,
comuni c a n d o
imed iatament e
a
r e p a r t i ç ã o Mun ic ipal comp e t e n t e 3 •••■ R e p a r o s
con s id er am - se r e p ar os os s e r v iç os q ue ,
não
imp lic and o em a m p l i a ç õ e s nem em m o d i f i c a ç õ e s da e s t r u t u r a da*
co n s t rução,
nos compar t im e n t o s
ou
n os and ar es da ed if ica ção y
e n q u a d r a m - s e n o s s e g u in t e s c a s o s "
a > L i m p e z a e p in t ur a ext: er n ae in t e r n a .
b ) C o n s e rtos em pisos, p ar e d e s ou
muros, bem como
subst it:u ição dos r e v e s t i m e n t o s c ) S u b s t i t u i ç ã o e c o n s e r t o e m e s q u a d r ia s s e m m o d if ic:a r
o vãod > Sub st it u ição d e t e 1has ou e 1ement os d e s u p ort e
d a c o b e r t u r a , s e m m o d if ic a ç ã o d e s u a e s t r u t u ra,
e > C o n s e r t o s de in s t a l a ç õ e s »
4 - Reformas - consideram-se
r e f o r m a s os s e r v i ç o s ou
obras que impliquem em m o d i f i c a ç õ e s na e s t r u t u r a da c o n s t r u ç ã o ou
nos
compartimentos
da e d i f i c a ç ã o ,
sem a l t e r a ç ã o
da
área
cons tru ída , nas c o n d i ç õ e s já e x i s t e n t e s em que haja"
a ) Mod if icaç Õ e s , sup r e s s ã o ou acr ésci mo de p ar ed es
ou
est:r ut ur as
in t er n a s , s e m
a 11 er aç ão
d o per ím et r o ext er n o
da
construçãob> M o d i f i c a ç õ e s
na cober t u r a ,
sem
alteração
dos
a n dares ou da área do t er r en o ocup ado pe la c on st r ução »
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - As
m o d i f i c a ç õ e s não
agrav a re v e n t u a 1 d e s c o n f o r m id 'ad e e is t e n t e ..
P A R A G R A F O S E G U N D O - As
partes
do
modificações
não p o d e r ã o p r e j u d i c a r nem piorar as
part e s existentes..
po d e r ã o
obj e t o
condições
das
das
P A R Á G R A F O T E R C E I R O - As m o d i f i c a ç õ e s p o d e r ã o ab ranger
até
50% (cinqüenta por
cento), no máximo,
da ár ea total
da
c:on st r ução ex ist en te ap r o vad a »
P A R A G R A F O Q U A R T O - Se fo rem u l t r a p a s s a d a s as condi ções
e limit es deste Artigo, a r e f o r m a s e rá c ons id erad a camo ob r a nova,
fica n d o t o d a s a s p a r t e s obj e t o da m o d i f i c a ç ã o ,
bem como a s
ex istentes, su j e it as ao integral a t en d imen t o d a a t ua 1 L eg is 1 aç ão
P A R A GR A F 0 QUIN T O -••• A s r e for m as q u e in c 1uam
mu da n ç a
ia 1 ou t o t a 1 d o d es t in o d a c csn st: r u ç ão f ic am su j e it vas às n o r m a s
deste Ar tigo, sem p r e j u í z o das d i s p o s i ç õ e s p r ó p r i a s da L e g i s l a ç ã o
d e P var c e 1 a m e n t o , U s o e 0 c u p vaç ã o d o S cs1 o
5 ~ R ec on s t:r u ç ò‘
e s •••• C o n s id e r va- s e r e c o n s t r u ç ão a n o v a
e x ec uç ão no t o d o ou e m p a r t e , c o m a s m e s m a s d is p o s tç õ e s , d i m e n s Õ e s
P ar c
23
*E)arcy S im õ e s
Prefeito Municipal
e P os iç B e s , n as sea u in t:es c:on cl iç 3 e s , a 1 é m d a s d e m a i s
p r esc r iç 3 es
dest e Cód igo s
a ) A reconstrução
será
p ar c ia 1
se
a á r e a nã o
ultrapassar a 50%
(cinqüenta
por
cento)
da
área
to ta l
da
c o n s t r'u.ç ã o a p r o v a d a ?
b ) se o c o r r er a 11 er aç 3 e s n a s d i s p o s iç S e s
dimensionais
ou p o s i ç ã o , a o b r a ser á c on s id er ad a r ef or ma
ARTIGO
53 - R e g u l a r i z a ç ã o
de
Edificações
A
P r e f e it u r a p o d e r á f o r n e c er a 1var á d e reg u 1 ar iz a ç ã o de
con st r uç Se s
e x e c u t a d a s c l a n d e s t in a m e n t e , d e s d e q u e s e j a m o b e d e c icla s a s n o r m a s
deste
C ó d i g o , s a l v o no q u e se r e f e r e ás p l a n t a s e m e m o r i a i s
que
serão
assinados
pelo
requerente,
e profissional
habilitado
d ev id a me n te regi st r ad o na P r ef e it ur a Mun ic ip a 1
de S A N T A A D É L I A
r esp on sá ve 1 p e 1 o 1 e va n t a men t o c ad a st r va 1 ,,
ARTIGO
54 - Q u a n d o
uma
obra
f o r e x e cu t a d a
em
desacordo
com o projeto aprovado, o Õrgão competente
intimará
o
proprietário
a substituir
o p r o j e t o se o e d i f i c a d o
não
ferir
n e n h u m A r t i g o d e s t e C ó d i g o , ou i n t i m a r á a d e m o l i r p a r t e ou o total
da o b r a q u a n d o n ã o h o u v e r p o s s i b i l i d a d e de re gul ar iz a ç ã o
C A P I T U L O XII-
DA
resequsabilidade
IÉCNICâ
ARTIGO
55 - T o d a s u b s t i t u i ç ã o de r e s p o n s á v e l
técnico
da o b r a d e v e r á obr
igat
ori a m e n t e ser c o m u n icada à P r e f e it u r a
por
escrito,
e
demais
entidades
como
o CfêEA,
Associação
de
En g e n h e ir os , A r q u i t e t o s e Agr o n 8 m o s de S A N T A ADI" L I A e Pr op r iet ár io
da Obra,,
ARTI(30 56 - As
construçíües
de
qua 1que r
natur eza,
serviços
complementares,
e outras
obras
s o men t e p o d e r ã o s e r
p r o j e t a d a s e e x e c u t a s por p r o f i s s i o n a l c o m r e g i s t r a na Prefeitura,,
C A P I T U L O XIII
DÜ A U I Ü DE U I S I O R I â IblABIIE.r.SEl
AR T I G O
57 - C o n e 1u íd a a ob r a , q u a 1q uer q ue sej a o se u
d e s t i n o , e s t a só p o d e r á ser u t i l i z a d a a p ó s a c o n c e s s ã o do A u t o
de
'v1ist o r i a
(H A B I T E -“
SE ) , p r e c e d id o q u e s e r á d e A u to de C o n c l u s ã o ,
o
qual
d e v e r á ser r eq uer id o p e 1 o p r of iss ion a 1 r e s p on s á v e 1,
p e 1o
p r o p r iet ár io ou s e u p r o c u r a d o r „
ARTIGO
50 - C o n s i d e r a - s e c o n c l u í d a a c o n s t r u ç ã o de um
P r é d io q u a n d o i nt eg ra 1 m e n t e e x e c:u t a d o o p r o j e t o , m a i s os s e g u in t e s
r e q u is it os s
24
*D o rc y
S im õ e s
Prefeito Municipal
í - Remoção
de
todas
as
instalações
do
canteiro
de o b r a s , ent u 1h o s e s o b r a s de mat eri a is ?
2 -• A e x e c u ç ã o
das
instalações prediais
tiversido
aprovada
pelos
(Drgãos F e d e r a l , E s t a d u a l e M u n i c i p a l
ou
pelas
c o n c e s s i o n á r i a s de s e r v i ç o s p ú b l i c o s , c o n f o r m e o caso;
3 - 0 p a s s e io
do
logradourocorrespondente
ao
edifício
estiver
inteiramente
construído,
reconstruído
ou
r e p a r a d o , q u a n d o for o c a s o ?
4 - t e n h a h a v i d o a e x e c u ç ã o de m u r o de f e c h a m e n t o ?
5 - sej a ap r e s e n t ad o , q u a n d o f or o c a s o , o Cer t if ic ad o
de V i s t o r i a do C o r p o de B o m b e i r o s
da P o l í c i a M i l i t a r do E s t a d o
de
São
Paulo,
aceitando
instalações e aparelhos
de
prevenção
e
p r o t e ç ã o c o n t r a in cêndio ;
6 - Apresentação
de A u t o r i z a ç ã o
expedida
pelo
Mini stéri o
da
A e r o n á u t ica
Comando
do
Mini stéri o
da
A e r o n á u t ic a / D e p a r t:am ent o de A v i a ç ã o C i v i l (MA ~ C O M A R / D A C ) , q u a n d o
ex ig ív e l ARTIGO
59 ~ 0 A u t o de V i s t o r i a ( H A B I T E - S E ) p o d e r á ser
c on c ed
ido p ar a ob r a s em an d a m e n t o em car át er p a r c i a l , d e s d e q ue
as
P a rt e sc o n c 1u fd a s
p r e e n c h a m os s e g u i n t e s re q u is it o s »
í - T e n h a m c o n d i ç õ e s de f u n c i o n a m e n t o c o m o u n i d a d e
autônoma
e p o s s a m ser u t i l i z a d a s i n d e p e n d e n t e m e n t e da
parte
do
r est an t:e do
c on j un t o ap r o va d o , e a in da ap r e s e n t em
c on d iç õ e s
de
h ab it ab i1 id ad e , seg u ra n ç a e s a l u b r ida d e p ar a os u s u á r ios ?
2 - A p r e s e n t e m os m í n i m o s f i x a d o s
por e s t a Lei q u a n t o
às p a r t e s e s s e n c i a i s da e d i f i c a ç ã o e q u a n t o ao n ú m e r o
de
peças,
t e n d o em v i s t a o s e u d e s t i n o ?
3 -■ Q u a n d o s e t r a t a r d e m a i s d e u m a e d if ic:a ç ã o
dentro
do lote, o A u t o de V i s t o r i a p o d e r á ser c o n c e d i d o a c a d a u m a
delas
que s a t i s f i z e r , sep a r a d a me n t e , a s e xi g ê n c ias d o s ít en s
í e 2;
4 •••• 0
Auto
de
Vistoria
parcial
nosconjuntos
r es id en c ia is só p od er á ser c o n c e d i d o q uan d o as v ia s , p a s sa g en s
ou
e n 1 1"a d a s , a b a s t e c im e n t o d e á g u a e e s g o t a m e n to s a n i t á r i o ,
energia
elétrica
etc,
e s t i v e r e m t o t a l m e n t e c o n c l u í d a s de
acordo
com
o
p r o j e t o ap r o va d o ?
5
0 A u t o de
Vistoria
parcial
de
um
prédio
de
apartamentos
s ó p oderá
ser
c o n c e d i d o q u a n d o p re enc h id a s
as
condições
e x p r e s s a s n o s ítens i, 2 e 4? e a p r e s e n t e m ,
ainda,
as
i nst a l a ç õ e s
p red ia is em ge ra l em
per f e ito
est a d o , funei o n a n d o
t od as as p ar t es c o m u n s a o s d iver s o s ap ar t a m e n t os c on c 1uí d o s , a s s im
c o m o T t en h am s i d o r e m o v idos os t a p u m e s e an d a im e s
ARTIGO
60
A expedição
de
Alvará
de
Construção,
Conservação
ou A u t o de V i s t o r i a
p r e v i s t o s n o s A r t i g o s 42,
54
e
5 S , d e p e n d e r á d e p r é v ia s o '1u ç ã o d a s e v e n t u a is m u 1 1 a s a p 1 ica d a s à
obra.
ARTIGO
6í - Se u m a e d i f i c a ç ã o for h a b i t a d a ou o c u p a d a
sem ter s i d o c o n c e d i d o
o A u t o de V i s t o r i a p e l o O r g ã o c o m p e t e n t e da
P r efei t ur a ,o p r op r iet ár
io s of r er á as p en a 1 id ad es p r e v ist as
n est a
Le i .
^ D a rc y Sitnõeê
Prefeito Munfdpdl
CAPÍTULO
XIV.
DA EISCâL IZACêiü
obras
dai
ARTIGO
62 ■
•• A P r ef e it:ur a f i s c a l i z a r á a e x e c u ç ã o
modo a fazer
observar
a; > pr e s c r i ç õ e s
part ic u l a r e s ,
de
le ga is »
ARTIGO
63 •••• P var va f i n s de d o c u m en t a r q u e a o b r a
está
e para
os
efeitos
de
fiscalização,
o alvará
de
1 icenci ad a
e
os
projetos
aprovados
serão
permanent emente
const r u ç ã o
na
ob ra ,
p r o t e g i d o s da a ç ã o do
tempo
e em
local
conservados
a c e s s í v e l a o s a g e n t e s f i s c a l i z a d o r e s da P r e f e i t u r a .
fac i1m e n t e
ARTIGO
64
0
agente
Administrativo,
apresentação
de
sua identidade funcional,
deverá
ter
ingresso
no
local d o s t r a b a l h o s , i n d e p e n d e n t e m e n t e
de
f o r m va 1 id a d e o u e s p e r a „
mediante
imediato
qualquer
ARTIGO
65 ~ V e r i f i c a d a a i n f r a ç ã o a q u a 1quer do s
d isp o s it iv os
d e s t e CÓdigo,
será
lavrado,
imediatamente,
o
r e s p e c t i v o Au to,
m o d e l o O f i c i a l , q u e c o n t e r á , o b r i g a t o r i a m e n t e os
s e g u in t e s e 1 e m e n t o s "
i - dia,
fO.',.
n o me
mê s e a n o ,
e en d e r e ç o
hora e lo ca l
d o i n f r vat o r j
da
infração?
3 - d e s c r i ç ã o do f a t o d e t e r m i n a n t e da in f r a ç ã o ?
4 - di s p o s it ivo in f r i n g i d o ?
5 ~ a s s i n a t u r a de q u e m 1 avr o u n o m e 1 eg íve 1 e car go , e
do
infrator
ou
daquele a quem
for
6 •••• a s s i n a t u r a
e n t r e g u e o Aut o s e n d o q u e , n o c vas o d e r e c u s a , h a v e r á a v e r b a m e n t o
no A u t o p e l a A u t o r i d a d e q u e o l a v r o u »
P A R Á G R A F O 13NIC0
indeperule de t est e m u n h a s »
A
1 a v r a t u r va
do
Auto
de
I n f r vaç ã o
ARTIGO
66 ~ A
Pr efei t ur a
p od er á
f isc a 1 izar
as
edificações
d e q u a 1 qu e r na t ur e za e / ou
serviços
c o mp 1 e m e n t a r e s ,
mesmo
a p ó s a c o n c e s s ã o do A u t o de V i s t o r i a , p a r a
constatar
sua
conveniente conservação e utilização, podendo interditá-las sempre
que
suas
condições
p o s s a m a f e t a r a satide e s e g u r a n ç a
de
seus
o c u p a n t e s , v i z i n h o s e t r a n s e u n t es , s e m p r e j u f z o d e o u t r vas sançò‘
es ..
PARAGRAFO
ÚNICO
- A S e c r e t a r i a de O b r a s
e Serviços
c oinun ic ar á ao õ r g ão c om p e t en t e , p ar a os f in s de su s t aç ão do a l v a r á
de
l i c e n ç a de f i r m a o u e s t a b e 1 e ime n t o , s e mp r e q u e a s a t iv id a d e s
por
elas
exercidas
não
e s t e j a m de a c o r d o
com
o previsto
na
Legi s 1aç ão v i g e n t e »
A R T I (!)(D
6 7 •••• 0 s
ag entes do Corpo d e Bombeiros
da
Polícia
Militar
do
E s t a d o de S ã o Paul o t er ão
1 ivr e
in g r e s s o ,
mediante
apresentação
de
sua
identificação
funcional,
nas
26
® d rcy »SitttÕe»
PrefeMo
(v. d
Íf jC. Ç Õ 0 í;> p a T <A q U 0 f VAÇ VA111 VAS f ÍS C a 1 iZ a Ç Ô'0 S d 0
V
O ti ÍH a .
P A R Á G R A F O Ú N I C O - Qu a 1 q u er
irregul var i d vad 0 c o ns t a t vad a
ser ac o mu n ic ad va ao (3r g ão c omp et e n t e da Pr ef 0 it a r a
Mu n ic i
p a 1 de
o ANT A
A D É L I A , q u 0 t o m a r á vas p r o v id n c ia s c vab fv 0 is »
CAPÍTULO
XV.
9
I N F R A Ç Õ E S E EEÈsIÓ LIDÔDES
sr .
ARTIGO
68
As
infrações
aos
disposit. iv o s
deste
C o d ig o f i c a m s u j e i t a s à s p e ria 1 id a d e s va s e 9 u irr 01 ac io n a
d vas , q u 0
s e r ã o a p l i c a d a s i s ol ad a ou s imui t aneamerit: e s
1 ~ embargo;
- multa;
3 - d 0 mo 1 iç ã o ou d 0 s m o n t e »
2
Art i9 0
ARTIGO
69 ~ C a d a
uma
da s p 0 n a 1 id a d 0 s
f i xada
a n t e r i o r o b s e r v a r á às s e g u i n t e s c o n d i ç õ e s b á s i c a s "
rio
í. -- E m b a r g o s
serão
e m b a r g a d a s as
obras
que
est iv e r e m
sendo
0 x e c u t a d a s s 0 m o c;o m p 0 1 0 n 1 0 a 1 v var á d e 1 ic e nça, em d e s a c o r d o c o m
a
P 1 an t a
apr o v a d a ,
sem
ob ser vívínc ia do
a 1 in h a m e n t o
ou
sem
r e s p o n s a b i l i d a d e t é c n i c a de p r o f i s s i o n a l h a b i l i t a d a ?
b)
e s g o t a d a s as d i l i g ê n c i a s de c a r á t e r a d m i n i s t r a t i v o
ou a q ua 1 q uer t emp o , s e m p r e j u fso d a iric id ên c ia d a s m u l t a s ,
serão
a d o t a d a s p r o v i d e n c i a s judiciais..
2 - M u l t a s ~ As m u l t a s
s e r ã o c a 1c u 1 a d a s s e m p r e
com
b a s e no m a i o r U F M M u n i c i p a l v i g e n t e à é p o c a da i n f r a ç ã o , f i c a n d o o
poder
executivo
autorizado
a f i x a r as p u n i ç õ e s
de
acordo
com
c r i t é r i o s e s t a b e l e c i d o s n e s t a Lei3 - D e m o l i ç ã o ou D e s m o n t e - A d e m o l i ç ã o ou
desmonte
será efetuada
t o t a l ou p a r c i a l m e n t e , q u a n d o as o b r a s e s t i v e r e m
em
desacordo
com o estabelecido neste
Có d i g o e que não
possam
ser
c o l o c a d a s em c o n c o r d â n c i a c o m s e u s dispositivos,.
va )
P A R Á G R A F O Ú N I C O - R e a l i z a d a s as o b r a s d 0 d e m o 1 iç ã o
ou
desmonte
pela
P r e f e i t u r a , e s t a c o b r a r á do i n f r a t o r o s e u
valor
a c r e s c id o d e S 0 % ( c i n q ü e n t a por c e n t o ) r e 1 vat iv o s ã a d m i n i s t r a ç ã o »
ARTIGO
70 ~~ V e r i f i c a d a a ir r egul ar id a d e da o b r a , alé m
d o e m b a r g o c o m p e t en t e , ser á o p r o p r iet ár io do im ó v e 1
n ot if ic a d o
para, no p r a z o d e 60 (s e s s e n t a ) d ia s , p r ov id en c i ar a r eg u 1 ar i2 a ç ã o
da m e s m a .
P A R Á G R A F O P R I M E I R O • Na h i p ó t e s e
de
a obra embargada
encontrar-se
a p e n a s no a l i c e r c e 0 n e l e p e r m a n e c e r
paralisado,
o
in f r a t o r
d e v e r á p a g a r a m u l t a a t é o l i m i t e de p r a z o
estabelecido
n o "c ap u t: " d es t e Art ig o .
27
* B a rc y iSitttões
Prefeito
Municipal
P A R Á G R A F O S E G U N D O - S e r á d e v i d a , a p a r t i r da d a t a
do
emb ar 9 o >■
uma
mu 11 a d i á r i a c o r r e s p on d en t e a 5 0 %
(c inq uen t a por
cent o ) do
ma ior U F M M u n i c i p a l v ig en t e , a t é a d a t a do p r o t o c o 1 o d o
pedido
de
r e g u l a r izaç<Sor n ã o
ultrapassando
ao
limite
de
60
(s e s s e n t a ) dias -
P A R Á G R A F O T E R C E I R O -■ No
caso
de
não
r e g u l a r iz a ç ã o
da
o b r a no p r a z o p r e v i s t o no " c a p u t “ d e s t e A r t i g o , a l é m da
multa
P revi st a no P ar ágr a f o ant eri o r , i n c i d i r ã o as s e g u int es m u 1 1 as «
a > 5% (c in c o
por
c e n t o ) da U F M Mu n ic ipal , a par t ir
do s e x a g é s i m o p r i m e i r o (61) dia, por m e t r o q u a d r a d o de
construção
exi st e n t e no a t o da 1avr a t u r a d o aut o de a m b a r g o ;
b> 10%
(dez
por
c e n t o ) da U F M M u n i c i p a l , a p a r t i r
do
nonagésimo
primeiro
(91)
dia,
por
metro
q u ad r a d o
de
c o n s t r u ç ã o e x i s t e n t e no a t o d a 1 a v r a t u r a d e s t a m u 1 t a ?
c)
15%
( q u in ze p or c en to)
da
UFM
Mun ic ip a 1 , a
Part ir do
c e n t é s imo
v ig é s ímo
primeiro
(121)
dia,
por
metro
q u a d r a d o de c o n s t r u ç ã o e x i s t e n t e no a t o da l a v r a t u r a d e s t a m u l t a -
TÍTULO
IV.
N O R M A S G E R A I S RàRà CDNSIÜtUirí
CAPÍTULO
I.
E D I E I C Ô C D E S EM G E S A L
A R TI (3(!) 71 •■
■
■A a 11 u r a
li m it e d e u m a c o n s t r u ç ã o s e r á
c a 1c u 1 ad a
1ev a nd o -se
em
c o n t a as e sp e s s u r a s r e a i s
do
piso
do
pavimento,
a p a r t i r do p i s o do a n d a r m a i s b a i x o a ser
in s o l a d o ,
até a c o b e r t u r a do e d i f í c i o , s e n d o p e r m i t i d o o e s c a l o n a m e n t o P A R Á G R A F O 13NIC0 - Os
termos
a n d a r ou p a v i m e n t o f o r a m
t ornados c o m o
r ef er ên c ia p a r a c á l c u l o d o 1 im it e d e a 11 ur a q ue
c o m p r e e n d e o e s p a ç o h a b i t á v e l ou u t i l i z á v e l e n t r e o p i s o e o teto..
no Art: ig o
exceçfôes»
ARTIGO
72 - P a r a e f e i t o da c l a s s i f i c a ç ã o
a n t e r io r , s e r ã o o b s e r v a d o s o 3 s e g u i n t e s
estabelecida
c r it é r io s e
1 •••• No c á 1 c u 1 o d a a l t u r a (h ) p o d e r á s er d e sc on s id er ad o
o a n d a r e n t e r r a d o , d esd e q u e n e n h u m p o n t o d e s u a 1 a j e d e c cj b er t ur a
fique
a c i m a de 1 ,2 0 m (um m etr o e vi n te <::en t f m e t r o s ) do
t err en a
natural e quando 2
a)
Dest: in a d o e x c 1 u s iv a m e n t e a e s t a c io n a 111e n t o de ca r r o
e
r e s p e c t iv a s
d e p e n d 0 n c ias , c o m o
vest iár ios
e
inst a 1 açftes
28
^E)arcy iSitHÕet
Prefp'*o Municioat
sani t ár ias ?
b)
Constituir
porão
e sub-solo,
sem a p r o v e i t a m e n t
p a r a q u a l q u e r a t i v i d a d e de p e r m a n ê n c i a h u m a n a .
2 - Igualmente
não
ser ão
c o n s ider a d a s no c á l c u l o da
altura
(h),
as
partes
sobreievadas,
quando
destinadas
e x c 1us ív a m e n t e a 5
qual q ue r at
a) D e p e n d ê n c i a s de z e l a d o r i a ;
b ) Casa das
m á q u in a s do e l e v a d o r ?
c ) Cai xa d 'água ?
d ) Outras
d ep en d ê n c ias,
s e m o a p r o v e ita m e n t o
iv id a d e ou per m a n ê n c ia h u m a n a ..
CAPITULO
p ar a
II..
ItíELAblIAC^O E EACLJADAS
ARTIGO
73 ~ As
edificações
at en d e r ã o às seg u in t es ex ig ênc ias a
obrigatoriamente
1 - 0 r ec uo
1at e r a 1 ser á s emp r e c a 1c u 1 ad o seg un d o a
í ,50 m
fórmula
h / 6 ( a l t u r a d i v i d i d o por s e i s ) , c o m um m í n i m o de
(um
met r o e c in q u e n t a
c en t ímet r os > , d e s d e
q ue
haja
vãos
i l u m i n a n t e s e v e n t i1 a n t e s , c o n s id e r a d a s a s d e m a is r e st r iç õ e ir> d e s t e
Código
e das
Leis
de P a r c e l a m e n t o , U s o
e Ocupação
do
Sol o,
prevalecendo
s e m p r e a m a i s restritiva.. No c a s o de
c o n s t r u ç ã o de
e squ in a , o r e c u o 1 a t e r a 1 m ín im o s e r á d e 2 ,00
m (d o is m e t r o s )
,
r e s s a l v a d a s a s c o n s t r u ç õ e s d e ca r á ter1 in d u s t r ta 1 ?
2 "• A f a ix a 1 iv r e
d e c:a d a
e d if ic a ç ã o
não p o d e r á
ultrapassar
as d i v i s a s do lote, n e m i n t e r f e r i r c o m as
faixas
de
o u t r o s no m e s m o imóvel?
3 - Esta
faixa
deverá
ser
livre
e desembaraçada
em t o d a a l t u r a da e d i f i c a ç ã o , a p a r t i r do p a v i m e n t o
mais
baixo,
a d m i t i d a s as e x c e ç õ e s p r e v i s t a s no I n c i s o ‘í." do A r t i g o 72?
4 - 0 r ec uo fr on t a 1 m fn imo s e r á c a 1 c u 1 ad o p e l a f ó r m u l a
h/ 4 ( a l t u r a d i v i d i d o por quat.ro), c o m o m í n i m o de í ,50 m (um m e t r o
e c i n q ü e n t a c e n t í m e t r o s ) , c o m e x c e ç ã o d a q u e l e q u e foi e s t a b e l e c i d o
para
a h a b i t a ç ã o r e s i d e n c i a l m u i t i f a m i 1 iar (R3),
observadas
as
d ema is r est r iç õ e s
d a s Le is d e P ar c e 1a m e n to, U s o
e O c u p a ç ã o do
Solo?
5 •••• A
1 ar g ur a
d a fa c had a
será
s e m p r e de 3 , 5 0
m
(t rês
met r o s
e c in q u e n t a c e n t í m e t r o s ) ,
no
mínimo,
para
cada
u n id a d e a u 1 8 n o m a ?
ó - 0 recuo
lateral
das
construções
destinadas
a
c o m é r c io e ser v iç o s , d e ve r á ob ser var
a fórmula
h/6
(altura
d iv id ido
por se is), ma ior ou igual a 2 , 0 0 m (do is m e t r o s ),
salvo
ma ior es
r est r iç õ e s
p r ev ist as
neste
Código
e nas
Leis
de
Pa r c e 1 a rnent o, U s o e 0 c u p a ç ão d o S olo.
P A R A G R A F O 13NIC0 ••• As ed if ic a ç õ e s d est in a d a s a c o m í r c io
e s e r v i ç o s , s o m e n t e em p a v i m e n t o s t ó r r e o s p o d e r ã o ser d i s p e n s a d a s
d o r ec uo 1 at e r a 1 e x c 1u íd os os 1 o t e s d e esq u i na.
29
*E)arcy S im õ e t
Prefeito
Municipal
ARTIGO
74 - Na h i p ó t e s e de m a i s de u m a e d i f i c a ç ã o
no
m e s m o lote, o r e c:iío e n t r e as u n id a d e s s e r â c a 1 c u 1 a d o p e 1 a f ó r m u 1 a
h/4
<a 11 ur a d i v i d i d o p or q uat ro), c o m o m í n i m o de 4 ,00 m
(quatro
m e t r o s ) e o l a t e r a l na f o r m a do A r t i g o 73, I n c i s o í, c o m o m í n i m o
de 3 , 0 0 m (t rê s m e t r o s ) .
o n s id e r a d o o
ARTIGO
75 -• P a r a r e c u o d e f u n d o s s e r ú
d i s p o s t o no
I n c i s o i do A r t i g o 73 c o m o m í n i m o de 3 , 0 0 m
(t r ê s
m e t r o s ) r s a l v o se
este recuo coinc i d i r com a via pública,
quando
e n t $ o ser A ig u a 1 a o r e c u o d a fr e n t e »
ARTIGO
76 - 0 d i s p o s t o n o s A r t i g o s a n t e r i o r e s n«(o
d i s p e n s a m a i o r e s r e c u o s de f r e n t e , de d i v i s a s l a t e r a i s , e de f u n d o
do
lote, i m p o s t o s à e d i f i c a ç ã o p e l a L e g i s l a ç ã o
de
Parcelamento,
U s o e Ocupaçcío do Solo..
ARTIGO
77 - As f a c h a d a s
s it u a d a s
na d i v i s a do
deverão
r e c e b e rt r a t a m e n t o a d e q u a d o >•
c o n ir?id e r a n d o
o
comp r o m i s s o c om a p a is a g e m ur b a n a „
CAPITULO
1ot e
se u.
III
CDMEâRIIMENIOS
ARTIGO
78 - Os
compartimentos
conformo? s ua dest in a ç & o , a s s jm se c 1 a s s if ic a m -
das
edificações,
1 - Compartimentos
de
P e r m a n ê n c i a P r o l o n g a d a -- a s s i m
considerados
aqueles
q u e p o d e r i o ser u t i l i z a d o s p a r a
uma,
pelo
men os d as f u n ç õe s ou a t iv id md es s eg u in t es s
a ) Dormi r ou r e p o u s a r ?
b) E s t a r ou lase r;
c ) T r a b a l h a r , e n s in a r ou est u da r ?
d ) P r ep ar o ou c on s u m içíío de ali men t os y
e) T r a t a m e n t o ou r e c u p e r a ç ã o de s a ú d e ?
f ) R e u n ir ou r e c r e a r
2 - C o m p a r t i m e n t o s de P e r m a n ê n c i a T r a n s i t ó r i a
assim
considerados
a q u e l e s q u e p o d e r i o ser u t i l i z a d o s p a r a
uma,
pelo
m e n o s , d a s f u n ç õ e s ou a t i v i d a d e s s e g u i n t e s "
a) C irculaçâio e a c e s s o de p e s s o a s ?
b ) Hi g ie n e p e s s o a l ;
c ) Depósito
p ar a g uar d a d e mat er ia is, ut en s í1 ios ou
p e ç a s s e m p o s s i b i l i d a d e de q u a l q u e r a t i v i d a d e h u m a n a no loca l;
d ) T r o c a e g u a r d a de r o u p a s ?
e ) L a v a g e m de r o u p a s e s e r v i ç o de li m p e z a
3 -- C o m p a r t ime n t o s
E'spec ia is- a s s im c o n s i d e r a d o s
aqueles
que,
e m b o r a p o d e n d o c o m p o r t a r as f u n ç õ e s
ou
atividades
relacionadas
n o s itens a n t e r i o r e s , a p r e s e n t e m
c a r a c t e r fst icas
e
c o n d i ç õ e s p e c u l i a r e s à sua d e s t i n a ç ã o especial»
4 - Compartimentos
S e m P e r m a n ê n c i a -*
assim
considerados
aqueles
que
n«!oc o m p o r t e m
permanência humana
ou
h ab it ab i1 id ad e r P er f e it a m en t e c ar ac t er izad os no p r ojet o „
30
fQarcy Simões
Pre^ftHo
Muniria!
A R T I G G 7 9 •■
■
■ü o n f o r m e s u z\ d e s t: in açiíio y o s c o m p art: im e n t o s
serão
c o n s i d e r a d o s e e n q u a d r a d o s em c a d a u m a d a s
modalidades
da
c 1a s s if icaç ão
est a b e l e c i da
na
f o r m a do
Art igo
ant er i o r , c o m o
segue »
i - C o m p a r t i m e n t o s de P e r m a n ê n c i a P r o l o n g a d a - d e n t r e
outros com de s t i n a ç ã o similar, e s t ão e n q u a d r a d o s nesta
modalidade
os s e g u in t e s c o m p a r t im e n t o s s
a ) Dor m it ór ios , qu a r t os e s a l a s em ger a 1 ;
b) L o j a s , e s c r i t ó r i o s , c o n s u l t ó r i o s , s a l Õ e s de b e l e z a e
congêneres, oficinas e indústrias?
c ) Sal as de a u l a e 1a b o r a t ó r io s ;
d ) S a l a s de l e i t u r a e bi b 1 io t e c as ^
e ) En fer mar ias e 1 ab or a t ó r i o s j
f) C o p a s e c o z i n h a s ;
g ) R e f e i t ó r i o s , b a r e s , rest a u r a n t es e c o n g ê n e r e s ?
h) L o c a i s de r e u n i õ e s e s a l õ e s de f e s t a s ;
1) L o c ais
coberto s
p a r a p r át ic a
de
esportes
ou
g inást ic a «
2 ■
■
■
• C o m p a r t ime n t o s d e P e r m a n ên ia T r a n s it ó r ia
dentre
outros
com
destinação
similares,
estão
enquadrados
nesta
m o d a l i d a d e , os s e g u i n t e s c o m p a r t i m e n t o s "
a) E s c a d a s
e
seus
patamares,
as
rampas
e seus
p a t a m a r e s , b e m c o m o as r e s p e c t i v a s a n t e c & m a r a s ;
b) E l e v a d o r e s ;
c > Corredores e passagens;
d) At ri os e v e s t í b u l o s ;
e ) B an h e ir o s , 1 a v a b o s e i n s t a l a ç õ e s s a n i t á r i a s ?
f) D e p ó s i t o s , d e s p e j o s , r o u p a r i a s e a d e g a s ;
g> V e s t i á r i o s e c a m a r i n s de u s o c o l e t i v o ;
h) l a v a n d e r i a s , d e s p e j o s e á r e a s de s e r v i ç o »
3 - Compartimentos
Especiais
dentre
o u t r o s co m
destinação
similar,
estão
enquadrados
nesta
modalidade,
os
s e g u i n t e s c o m p a r t im en tos !
a ) Aud itór ios e an f it e a t r o s ;
b > C i n e m a s , t eat r os e s a l a s de e sp et ác u 1 o s ;
c) M u s e u s e g a l e r i a s de a r te ;
d) E s t ú d i o s de g r a v a ç ã o , r á d i o e t e l e v i s ã o ;
e) L a b o r a t ó r i o s
fotográficos,
cinematográficos e
de
som p
f ) Cent r o s ci r ú r g ic o s e s a 1 as de ra io X ;
g ) S a 1 a s d e c:o m p u t a d o r e s , t r a n s f o r m a d o r e s e t:e 1 e f o n ia;
h ) L o c a is p a r a d u c h a s e s a u n a s ;
i) GaragensP A R A G R A F O P R I M E I R O - Se o C o m p a r t i m e n t o de
Permanência
Tr an s it ór ia
c omp or t var t vamh è m u m a
d a s f un ç õe s
ou
atividades
m e n c io n a d a s
no
ft e m í d e ir>te A r t ig o , s e r á c 1 a s s if tc a d o c o m o d e
P er man ên c ia P r o 1 on g ad a ,,
d est in aç õ e s
m o dal id ade s
P A R AG R A F 0 S E G U N D 0
ou
d en om in aç Õ e s
a n ter io r e s >■ o ti
C o m p art: im e n t:o s
p arao u t r as
n ão
in d ic ad as
em
n en h u m a
das
que
r e p r e s e n t:e m
p e <::u 1 ia r id a d e s
3.1.
^ D a rc y SitttÕeê
Prefeito
Municipal
e sp e c ia is ,
s e r ã o c 1 a s s if ic a d o s c o m b a s e n o s nie sm os
c r it ér ios
adotados
p e l o A r t i g o 40, e n o s t e r m o s d e s t e A r t i g o de a c o r d o
com
e
sua
destinação,
t e n d o em v i s t a as e x i g ê n c i a s , de
salubridade
c o n fo rt o, c or r e sp on d en t e s à f u n ç ã o e / ou atividade,.
ARTIGO
80 " Os
c o m p a r t im e n t o s
em
geral a que
se
referem o Art i g o anterior com e x c l u s ã o dos c l a s s i f i c a d o s como
sem
permanênci a deverão
obedecer
a cr it ér ios
de
d im e n s io n a m e n t o
a d e q u a d o s ã f u n ç ã o ou a t i v i d a d e de c a d a c o m p a r t i m e n t o , o b s e r v a n d o
as
c o n d iç ò’
e s mini m a s e s t a b e 1 e c ida s e m c a cia u m d o s s e g u in t e s
parSmet r o s "
1
Ar ea Min irna - As á r e a s m í n i m a s do p l a n o de p i s o dos
c omp ar t imen t o s
serão
d et er m in a d a s seg un d o a d e st in aç ão d e c a d a
compartimento
d i s c r i m i n a d o no A r t i g o a n t e r i o r , c o m
as
seguintes
metragens:
a)
Dor m it ér ios
q uan d o
un ic:o , 1 2 , 0 0
m2
<d oze
met r os q u a d r a d o s )
se
h ou ver sa 1 a , c a s o
c:on t r ár io
16,00
m2
(d e z e s s e is m e t r o s qu a d ra d o s )?
b) Em c a s o de d o i s
dormitórios,
1.0,00 m2
(dez m e t r o s
quadrados)
cada
um. H a v e n d o t r ê s ou m a i s , um de
1.0,00 m2
(dez
me t r os q uad r ad o s ) , um ou
ma is de 8 , 0 0 m2 ( o i t o m e t r os
q uad r ad os )
s e n d o q u e um ú n i c o p o d e r á ter 6 , 0 0 m2 (s e is m e t r o s q u a d r a d o s ) ?
c)
Dor m it Ór ios
em ed fc u l a
6 , 0 0 m2
(se is
met r os
quadrados)
in d ep en den t e m e n t e
d o n ú me r o de
d o r m it:ór ios
na
e d i f i c a ç ã o p r in c ip a 1?
d) E s c r i t ó r i o s - 1 0 , 0 0 m2 (dez m e t r o s q u a d r a d o s ) ?
e ) Bala s d e a u 1a - 1,00 m 2
(u rn m e t r o q u a d r a d o ) p o r
a 1u n o
1 o t a d oe m c:ar t e ir a d u p 1 a ? 1, 35 m2 (u.m m e t r o
quadrado
e
t r in t a e c inc o c en t í met r os q uad r ad o s ) se em c a r t e i r a i n d i v i d u a l ;
f) E n f e r m a r i a s - 6 , 0 0 m2
(s ei s m e t r o s q u a d r a d o s )
por
leito
de a d u l t o ,
3 , 5 0 m2 (trfès m e t r o s
quadrados
e
cinqüenta
c e n t í m e t r o s q u a d r a d o s ) por l e i t o de c r i a n ç a , 2 , 0 0 m2 ( d o i s
metros
q u a d r a d o s ) por l e i t o de r e c é m - n a s c i d o - As e n f e r m a r i a s n ã o
poderão
c o n t a r c o m m a i s de 8 (oito) l e i t o s e m
c a d a s u b d iv is ã o ;
g ) C o p a s e c o z in h a s - 4 , 0 0
m 2 (qu a t ro me t r o s q u a d r a d o s )
cada uma ?
h ) Ü o z in h a s s e m c:o p a ■6 , 0 0 m 2 (se is m e t r o s q u a d r a d o s ) ?
i)
Re f ei t ór io s e r e s t a u r a nt es
1 , 0 0 m2
(um
metr o
qu a d r ad o ) P or u s u á r io - Se o r e f e it ór io per t en c er a u m a
f ir m a ,
o
n ú m e r o to tal de e m p r e g a d o s p o d e r á ser d i v i d i d o em t:rí?s t u r n o s p a r a
e f e i t o de c á l c u l o de áre a?
j ) Sal as
r es id en c ia is
- 10,00
m2
quadrados)?
1) B a n h e i r o s
2,50 m2
(d o is m e t r o s
q u a d ra d o s
e
c in q uen ta c e n t fmet r o s q u a d ra d o s )?
m) Ul. C„
•••
1 ,2 0
m2
(um
metro
quadrado
e vinte
c e n t fm e t r o s q u a d r a d o s ) ?
n ) V e s t fh u 1 os - 4 , 0 0 m2 (q uat ro met r os q uad r a d o s ) ;
o) A r e a s
de
serviço
- 4,00
m2
(quatro
metros
(d ez
q '.ladrados) ?
P ) Vestiários
-•
0 , 35 m2
( t:r in t a e c in c o
c en t ímet r os
q uad r ad o s ) por
u s u á r i o , c o m um m í n i m o de 6 , 0 0
m2
(s ei s
metros
quadrados)?
q ) Garagens
- 12,5 0
m2
(d oz e m e t r o s
q u ad r a d os e
32
(D arcy •Sim ões
Prefeito
M u n ic ia i
me
c: in q u e n t a c e n t íivie t r o s q u a d r a dos) p o r v a g a „
2 - C o n f o r m a ç à*o
op 1 a n o d o p is o d o s
d e v e r á ter
o f o r mat o c:ap az d e c on t er u m c: ír c u 1 o
m í n i m o pr o p o r c ional à á r e a mini ma ex ig id a p ar a o
conforme tabela abaixo:
! áreas mínimas exigidas para o
! c: omp ar t imen t o (m 2 )
ac ima
ac ima
ac ima
ac: ima
de
de
de
de
2,00
■
4, 00
8,00
1.6,00
ac ima
3
ser á «
at é
at é
até
at é
até
de
2,00
4,00
8,00
1.6,00
32,00
32,00
P é-~D ir e it o -
! d i â m e t r o m í n i m o do c í r c u l o no
! p l a n o de pi sa <rn )
:
!
'
!
1. ,00
1. ,60
2,00
2,50
3,50
4,50
!
!
:
o pé-- d ir e it o m í n i m o
do c omp ar t imen t.o
a ) De 2 , 7 0
m
(d o is mo? t r os
e se t en t a
par asal a s , dor m i t (!)r io s , e sc r it ór ios e c ô n s u l t ór ios
b ) De 2 , 3 0 m
c o m p art: im e n t o s
c om d i& met r o
c:omp ar t imen t o ,
c en t íme t r os ) ,
(dois m et r os e t r i n t a c en t ímet r o s ),
p ar a
gar a g e n s ?
c) De 2 , 5 0 m
(d oi s
metros
e cinqüenta
c e n t f m e t r o s ),
p a r a os d e m a i s c o m p a r t i m e n t o s ?
d ) De 4 , 0 0 m
íq ua t r o m e t r o s ) ,
para
in d «3st r ias,
of ic in a s , est a b e 1 ec iment os
c o m e r c ia is e sa 12íes de
pr est a t ^ o
de
s er v ic o s ?
e ) 3 , 0 0 m (t r & s m e t r os), p a r a s a 1 a s d e a u 1 a „
CAPÍTULO
IV
LOIÔCSü DôS EDIEICÔCDES
ARTIGO
81. ■P a r a o f im d e
p r o p o r c io n a r s a fd a o u
esc o a m e n t o ad eq u ad os
n uma edif i c a ç ã o , a lotação
será
calculada
P e 1o
a n d a r c o m m a io r á r e a c o n f o r m e a d e s t in a c «í o d e a c o r d o
c o m va
t abei va a b a i x o :
social;
sociais
P essoa y
1.
A p a r t a m e n t o s ••••
2
(d u a s ) p e s s o va s p o r d o r m it 6 r io
(uma) p e s s o a por d o r m i t ó r i o de s e r v i ç a l j
2 ~ R e u n i8 es
e s p o r t iv a s ,
r ec: reat ivas,
cul t u r a is ,
( p e s s o a s em pé) 0 , 3 0 m2 (t r int a cent ímet r os q u ad r ad o s ) p or
í
3 •••• P e s s o a s em a s s e n t o
c e n t í m e t r o s q u a d r a d o s ) por p e s s o a ?
33
c.or r id o
it en t
- 0 , 0 0 m 2 (o
*Oarcu
_
mZ
Z
4 - Pessoas
d i s p o s i ç ã o em c a r t e i r a s ,
m2
(um m e t r o
quadrado e
pessoa?
5 ••• L o j a s y
de
pré
a primeiro grau
pessoa ?
em
assent: o
fixo
- sal as cle au 1 a ,
r e s t a u r a n t es (sa 1 ã o d e r ef e iç ã o ) 1 ,50
c in q u e n t a
c e n t fm e t r o s
quadrados ) por
t e r m in a is
3 , 0 0 m2
r o d o viários»
(t rê s m e t r o s
salas
de a u 1 a
quadrados)
por
ó • I...a b o i"a t <5r io s e m e s c o 1 a s
4 , 0 0 m 2 (qua t r o m e t r o s
por p e s s o a ?
7 - Esc:r it c5r io s , p e q u e n a s
oficinas, comércio, locais
de
reunião,
salas
de
administração
9,00
m2
(nove
metros
q u a d r a d o s ) por
pessoa;
8 - Depósitos,
s e r v i ç o s , of ic in as , irtd ú s t r ia s - 1 0 , 0 0
m2 (dez m e t r o s q u a d r a d o s ) por p e s s o a ?
9 “
• H (Dt é is , p e n s ion a tos,
h o s p it a is r c.1 ín ic a s •••• 1 5 , 0 0
m2 ( q u i n z e m e t r o s q u a d r a d o s ) por p e s s o a «
quadrados)
CAPITULO
y,
E S C A D A S DE S E G U R A N Ç A
A R T 100
82 - T o d o
edifício
com
quatro
ou
mais
p a v i m e n t o s d e v e r á ser
d o t a d o de e s c a d a de s e g u r a n ç a
enclausurada
contendo
antecSmara
com
a menor dimensão
igual
a
l a r g u r a da
escada?
duto
de v e n t i l a ç ã o c o m d i m e n s ã o
m í n i m a de 1 ,2 0
m
(um
metro
e
v i n t e c e n t í m e t r o s ) de l a r g u r a e,
porta corta-fogo
com
r es is tê n c i a
mini ma
d e 2 (d ua s ) h o r a s , a 1 ém
d e at en d er
outras
e x i g ê n c i a s do C o r p o de B o m b e i r o s .
CAPÍTULO
VI.
RÔHfiâS
ARTIGO
83 ~ As
rampas,
quando
empregadas
em
substituição
ás
escadas,
d e v e r ã o a t e n d e r às
mesmas
normas
de
dimensionamento,
classificação
e
localização,
resistência
e
proteção,
iluminação
e ventilação referente
àqueles,
além
das
s e g u in t e s d is p o s içõe ss
a) D e c l i v i d a d e m á x i m a de 8% ( o i t o por c e n t o ) ?
b ) Pisos
c o m r e v e s t im e n t o s a n t i~ d e r r a p a rit e , q u a n d o a
r a m p a t i v e r i n c l i n a ç ã o igual ou s u p e r ior a 6 X (se is p or c:en t:o ) .
P A R A G R A F O O N I C 0 - As r a m pa s c o m d e c 1 iv id a d e igu a 1 ou
s u p e r i o r a 67. (s eis por c e n t o ) , t e r ã o s u a c a p a c i d a d e de e s c o a m e n t o
c o n s i d e r a d a s u p e r i o r à d a s e s c a d a s em 2<Ò7, ( v i n t e por cento),,
1ojas
A R T 100
84 - 0 s s up er me r c a d o s , c e n t r o s
de
compra s ,
de d ep art a me n tos, ed if íc ios m u 11 if a m i 1 iar es ou
edificações
34
* D a rcy S im õ e s
Prefeito
Municipal
d e u s o s e m 0 1 h a n t e , b em c o m □ 1 o c a i s de r e u n iSes e e d if ic a ç Se s c u j a
atividade? s e j a a p r e s t a ç ã o de s e r v i ç o s ao p ú b l i c o ,
deverão
ser,
obrigatoriamente, dotadas
de r a m p a s p a r a a c e s s o
de
deficientes
f í s i c o s , o b e d e c id a s as d is p o s iç $ e s do A r t i g o ant er ior c o m
1a r g u r a
de
1 , 2 0 m (um m e t r o e v i n t e c e n t f m e t r o s ) , p a r a
vencer
d esn íve is
s i t a a d o s e n t r e a e d if ic:a ç à'o e o 1 o g r a d o u r o p ú b 1 ic cj , o u e n t r e a s
á r e a s e x t e r n a s e o a n d a r c:o r r e s p o n d e n t e à s o 1 e ir a d e in g r e s s o d a
ed if ic a ç ã o C A P I T U L O VII-
AlRIüS*. C O R R E D O R E S E S ô l D ô S
ARTIGO
85 - Os
átrios,
passagens e corredores,
como
as r e s p e c t i v a s
portas que
corresponderem
às
saídas
escadas
ou r a m p a s p a r a o e x t e r i o r da e d i f i c a ç ã o n S o
poderio
d i m e n s õ e s in f e r ior es às e x i g i d a s p a r a as e sc: a d a s ou r a m p a s -
be m
da s
ter
ARTIGO
86 -• As p a s s a g e n s ou c o r r e d o r e s , b e m
como
as
portas
utilizadas
na
c i r c u l a ç ã o de u s o c o m u m
ou
coletivo,
em
qualquer
a n d a r da e d i f i c a ç ã o , d e v e r ã o ter a l a r g u r a m í n i m a
livre
suficiente
para
escoamento
da
lotação
dos
compartimentos
ou
setores
p a r a os q u a i s d ã o a c e s s o , l a r g u r a li vr e , e s s a
medida
no
ponto
de m a i o r d i m e n s ã o , q u e d e v e r á c o r r e s p o n d e r , p e l o
menos,
a
0, 0 í m ( u m c e n t ím e t r o ) p o r p e s s o a d a 1 o t a ç ã cj d e s s e c:o m p art im e n t:o „
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - As p a s s a g e n s ou c o r r e d o r e s de uso
c o m u m ou c o l e t i v o , c o m
e x t e n s ã o a 1 0 , 0 0 m (dez m e t r o s ) , m e d i d a
a
c o n t a r da p o r t a de a c e s s o à c a i x a de e s c a d a ou à a n t e c â m a r a de s t a ,
se h o u v e r ,
t'er ão
a largura mínima
exigida
para
o escoamento
ac r esc id a de, p e l o m e n o s , O ,1 O m (dez c en tí met r os > por
met ro
de
c o m p r i m e n t o e x c e d e n t e a 1 0 , 00 m Cdez metros).,
P A R Á G R A F O S E G U N D O - Os e s p a ç o s de a c e s s o ou c i r c u l a ç ã o
fronteiros
às p o r t a s d o s e l e v a d o r e s , em q u a l q u e r
andar,
deverão
ter
dimensão
não
in f e r i o r
a
1,50
m
(um m e t r o
e cinqüenta
c e n t í m e t r o s ) m e d i d a p e r p e n d i c u l a r m e n t e a o p 1 a n o o n cle s e s it u a rn a s
portas»
P AR AGR A F Ü TER CE IR 0 ••• A 1 ar g u ra m fn ima d as p a ss a g en s ou
c:or i"e d o r e s d e u s o c o 1 e t iv o se r á cle 1 ,20 m
(um
metro
e vinte
cent í m e t r o s )
P A R Á G R A F O Q U A R T O -- A l a r g u r a
mínima
d a s p a s s a g e n s ou
c o r r e d o r e s de u s o p r i v a t i v o s e r á de 0 , 9 0 m ( n o v e n t a c e n t í m e t r o s ) ,
P A R Á G R A F O G U I N T O - Os á t r i o s , p a s s a g e n s ou
corredores
de u s o c o m u m ou c o l e t i v o , s e r v i n d o c o m p a r t i m e n t o s i t u a d o em
andar
c or r e sp on d en t:e à s o l e i r a de i n g r e s s o , e n o s q u a i s , p a r a a l c a n ç a r o
ní vel
das
á r e a s e x t e r n a s do l o g r a d o u r o , haj a ma is de
3
(t rês)
d e g r a u s p a r a d e s c e r , a l a r g u r a m í n i m a e x i g i d a p a r a o e s c o a m e n t o do
setor
s e r v i d o s e r á a c r e s c i d a de 2 5 % ( v i n t e e c i n c o por
cento)
e
h a v e n d o m a i s de 3 ( t r ê s ) d e g r a u s p a r a s u b i r , a l a r g u r a m í n i m a
será
35
*Darcy S im õ es
prpfflito
Munir'ool
ac r esc ida de 5 0 %
<c in q uen t a p or c en t:o )
ARTIGO
87 “
• Ainda
que
a
1 ar g u r a
n e c e s s á r ia a o
esc o a m e n to, n o s
termos
do A r t i g o 8 6, o u c a 1c u 1 a d a co n f or m e
o
di spost o
no
Par ágr af o Qui n t od a q u e l e
Ar t ig o , per m it a d imen s£ío
in fe ri or
d o s á t r i o s , p a s s a g e n s e c o r r e d o r e s de c i r c u l a ç ã o ge r al do
andar
correspondente
à soleira
principal
de
ingresso
de
e d i f i c a ç & o , d e v e r á a p r e s e n t a r p e l o m e n o s as s e g u i n t e s l a r g u r a s ;
í -■De í y80 m (um met r o e o it en t a cen t ímet r o s > , q u a n d o
s e r v i r e m às e s c a d a s n a s e d i f i c a ç õ e s nâio o b r i g a d a s à i n s t a l a ç ã o
de
elevadores,
e com
dest in ação
para
apartamentos,
escritórios,
s e r v i ç o s e s p e c ia is e c o n s u 11 ó r io s , c 1 ín ic a '3 e h o s pitai s ?
2 - De
2,50 m (dois me t r o s e c i n q ü e n t a centím e t r o s ) ,
quando
s e r v i r e m , s i m u l t a n e a m e n t e às e s c a d a s e a o s e l e v a d o r e s
que
t e n h a m as d e s t i n a ç õ e s r e f e r i d a s no item a n t e r i o r ?
3 - De
1,80 m
(um
met r o e o i t e n t a
cen t fmet r o s ) ,
q u a n d o d e r e m a c e s s o e x c l u s i v a m e n t e a o s elevadores.,
ARTIGO
88 - As
portas das passagens e corredores
qu e
P r o p o r c io n a m
esc o a m e n to
àl o t a ç ã o
d os
c omp ar t imen t os
de
uso
c o l e t i v o ou d o s s e t o r e s da e d i f i c a ç ã o , exc 1 u Fd as a q u e 1 as d e a e s s o
à s u n id a d e s , b e m
com o as
s it u a d a s n a s o 1 e ir a e
in g r e s s o
da
edificação,
deverá’
o abrir
no s e n t i d o da sa í d a , e ao
abrir,
não
p o d e r i o r e d u z i r as d i m e n s S e s e x i g i d a s p a r a o escoamento..
PAR A G R A F O P R I M E I R O “ E s s a s
portas
ter«(o
larguras
p a d r o n i z a d a s , c o m và'o q u e c o n s t i t u a m m ó d u l o s a d e q u a d o s à p a s s a g e n s
d e p ess o a s , c o n f o r m e n or m a s t óc n ic as o f i c i a i s ..
P A R A G R A F O S E G U N D O - As p o r t a s
com
lotaçà‘
o superior
a 200
(duzentas)
f e r i"a g e n s a n t: i•■
■
■
p n ic o
CAPITULO
de
saída
dos recintos
pessoas
deverão
ter
VIII -
SAL.URRIDADE E CÜNEÜLÍIÜ N A S E D I E I C â C B E S
d e & a 1 u b r id a d e
da s
ARTIGO
8 9 -- A s
c o n d iç cie «•„
edificações
em
ge r al s«ío d e t e r m i n a d a s
por
parâmetros
básicos
principais e respectivos critérios e condiçSes a serem observadas,
a seguir relacionadas!
i - 1 n so 1 aç «fo ,11 um inaç&'o e V e n t i l a ç ã o D i r e t a ~ p a r a
efeito
de i n s o l a ç ã o , i l u m i n a ç ã o e v e n t i l a ç ã o , t o d o
c o m p a r t imento
d ever á d i s p o r de ab er t ur a d ir et a p ar a o esp a ç o in t er no ou
exter n o
observando q u e 5
a ) 0 espaço
dever á
ser
a cé u a be r t o ,
1 iv r e
e d e s e m b a r a ç a d o d e q u a 1 q u e r t ip o d e c:o n s t r u ç à‘
o a t é o n í ve l
in f e r‘io r d a a b e r t u r a y
b ) N % o s e r $ o c:o n s ider- a d a s p a r a e f e it o d a in s o 1 a ç à‘
o >■
36
^ D a r c y S im õ e s
Prefeito
Municfoai
i l u m i n a ç ã o e v e n t i l a ç ã o de d or m it ór ios , as ab er t u r as v o l t a d a s p a r a
(tri nt a
0 S u 1,
c:u j os
p 1 a n o s f a ç a m & n 9u 1o s m e n o r e s d o q u e 30 o
gr au s ) c o m a d i r e ç ã o Lest e ~ O e s t e ;;
c)
Para
d o r m it ó r io a a 11 u r a m á x im a d op e it o r i1 ser
1gua 1 a 1. ,20 m
(um met r o e v i n t e cen t Fmet r o s ) „
P A R A G R A F O O N I C O - Os e s p a ç o s
livres
fechados,
que
c on t en h am
em p l a n o
hor i z o n t a l ? á r e a
equivalente a H2/4
(M a o
q u a d r a d o , d iv id id o p o r q u a t r o ) o n (.1e H r e p r e s e n t:a a d if e r e n ç a d e
nFvel
e n t r e o t e t o do p a v i m e n t o m a i s a l t o e o p i s o
do p a v i m e n t o
m a i s h va ix o a s er in so 1 a do, i1 u m in ad o ou v e n t i l a d o , p e r m it in d o --se o
escalonamento»
2 - I n s o l a ç ã o , 1 1 umi n aç ão e Ven t i 1 a ç ã o 1n d ir et as " par a
vent i1 aç ão
d e c omp ar t iment o san it á r io , cai x a s
d e esc a d va
e
c o r r e d o r e s c o m m a i s de i.0,00 m (dez m e t r o s ) de
comprimento,
será
su fiei en t e o esp a ç o
1 iv r e fec h ad o c o m ár ea m Fni ma
de
4,00
m2
( q u a t r o m e t r o s q u a d r a d o s ) em p r é d i o de a t é 4 ( q u a t r o )
pavimentos,.
(u m
P a I"a c a d a p a v imen t o e :-íc e d e n t e h a v e r á um a c r é s c i m o de i ,0 0 m2
metro
quadrado)
por
pavimento»
A dimensão
mFnima
não
será
in fe ri or a i ,50
m (um met r o e c ín q uen t a c en t Fmet r o s ) e a r e l a ç ã o
entre
seus
lados
de
i (um) p a r a i,5 (um
e meio),
não
sendo
ad m iss Fve 1 o u s o de c h a m i n é de t i r a g e m ,.
P A R A G R A F O P R I M E I R O - Em q u a l q u e r t i p o
de
edificação
ser á ad m it id a va ven t i1 a ç ã o
d ir et a ou
ven t i1 a ç ã o
forçada
de
c o m p a r t iment o san itár io med ia n t e vent ila ç ã o indi r e t a
através
de
compartimento
c o n t í g O o por m e i o de d u t o de s e ç ã o n ã o
inf e r i o r
a
0,40
m2
(quarenta c e n t í m e t r o s quadrados) com
dimensão
vertical
m í n i m a de 0 , 4 0 m ( q u a r e n t a c e n t í m e t r o s ) e e x t e n s ã o n ã o s u p e r i o r
a
4 , 0 0 m ( q u a t r o m e t r o s ) » Os d u t o s d e v e r ã o se a b r i r p a r a o e x t e r i o r
e ter as a b e r t u r a s t e l a d a s »
P is o / A b e r t u r a s ”
As
aberturas
para
3 - Relação
de
permanência
i1 um in vaç ã o
e vent i1 a ç ã o
dos
compart imentos
ou
t r a n s it ór ia d e v e r ão
apr e s e n t ar
vas
s e g u in t es
prolongada
a l é m d a q u e l a s r e l a t ivas
à profundidade
dos
con d içôíes mín imas,
c o m p a r t i m e n t o s de p e r m a n ê n c i a p r o l o n g a d a , e x p r e s s a no A r t i g o í.04s
a ) A ár ea c o r r e s p on d en t e a i /5‘ (um q u in t o ) d a ár ea
do
c o m p a r t i m e n t o , s e j a e s t e de p e r m a n ê n c i a t r a n s i t ó r i a ou p r o l o n g a d a ?
b ) Ar ea
mini m a s
de
0,30
m2
(o 11en t a
c en t ím et r os
q uva d r a d o s ) p a r a
p e r m a n ê n c ia t r a n s i t ó r ia e
í ,20
m2
(um
metro
quadrado
e
vinte
centímetros
quadrados)
para
permanência
prolonga da ?
c ) M e t a de, no
mínimo,
da
á r e a e x i g i d a p va r va ab er t u r a
que d e v e r á p e r m i t i r a v e n t i l a ç ã o ^
d) A d i s t a n c i a
entre
a face
in f e r io r da v e r g a
de
abertura
e o p i s o n ã o p o d e r á ser su pe r i or a i ,B 0 m (um
met r o e
o i t e n t a c en t íme t r o s )«
P A R A G R A F O S E G U N D O •••• N o s
compartimentos
utilizados,
parcial
ou
totalmente
para
dormitório,
repouso
ou
funçSes
similares
(sub-item
“a"
- I t e m 1 do A r t i g o
79),
as
aberturas
d e v e r ã o ser d o t a d a s de d i s p o s i t i v o s q u e p e r m i t a m s i m u l t a n e a m e n t e o
e s c u r e c i m e n t o e a v e n t i l a ç ã o do a m b i e n t e »
37
‘Barcy SimSeg
Prefeito
Municio af
P A R A G R A F D T E R C E I R Q - Par a e fe it o d e s t e
Artigo serão
c on «=*>id er ad os s om en te as a b e r t u r a s q u e d i s t e m no m fn into í ,5 0 m
(um
m e t r o e c in q uen t a c en t fmet r os ) d a s d iv isa s d o 1 o t e ou de
qualquer
o u t r o anteparo.,
P A R Á G R A F O Q U A R T O - As d i m e n s õ e s d o s
espaços
livres
s e r ã o c o t a d a s e n t r e as p r o j e ç 8 e s d a s s a 1 i£nc ias (1 aj e s , b a 1 cftes e
pórt ic o s )•
ARTIGO
90 - Os
logradouros
e s p a ç o s 1 ivres s u f ic ient es p a r a i n s o l a ç ã o *
de q u a 1q uer c omp a r t i m e n t o „
públicos
constituem
vent il a ç ã o e i l u m i n a ç ã o
ARTIGO
9i - P a r a e f e i t o de i n s o l a ç ã o e v e n t i l a ç ã o
os
espaços
livres
d e n t r o do l o t e s e r ã o c l a s s i f i c a d o s em
abertos
e
fechados»
Para
esse
fim
a linha divisória
entre
os
lotes
é
c o n s ider a d a de fec h o «
P A R Á G R A F O UJNICO - As
aberturas
dos
compartimentos
voltadas
p a r a e s p a ç o s de s c o b e r t o s in t e r n o s o u p o ç o s „ n ã o p o d e r ã o
i ,50 m (um m e t r o e
ter
qualquer
de
seus
p o n t o s a m e n o s de
c in q uen t a c en t Fmet: r os > d as d iv isa s r s e m p r e j u ízo
d e d isp o s iç Seir>
m a is r e s t r it iv a s „
hi p 6 1 e s e
a m áx ima
ARTIGO
92 - P a r a e f e i t o d e s t e C ó d i g o , c o n s i d e r a - s e
a
de q u e e x i s t a na d i v i s a do 1 ot e ,p a r e de
com
a 11 u r a igual
d as pa r e d e s p r o j e t a d a s
ARTIGO
93 - S e r ã o
dispensados
de
ventilação
e
i1 um inaç ão
d iret a e n at ur a is os c omp ar t imen t o s
que,
pela
su a
u t i 1 iz a ç ã o , j ust if iq u e m
a ã u s ê n c i a de i1 um in a ç ã o
nat u r a l , t a i s
c o m o c in e m as,
1 a b o r a t ó r io s f o t:o g r á f i c o s e s im i1 a r e s , d e s d e qu e
d i s p o n h a m de v e n t i l a ç ã o m e c â n i c a »
ARTIGO
94 - Em q u a l q u e r c a s o de v e n t i l a ç ã o
mecânica,
será
obr ig at ôr ia a ap r e s e n t aç ã o d e p ro j et os
p o r p r ofi ss ion a 1
esp ec ia 1 izad o ,
ac omp an h a d o
d e me mo r i a 1 d e s c r i t i v o ,
con t en d o
esp ec if ic aç S e s do eq u ip am e n to, os d a d os e os c á 1 c u 1 os n ec e s s á r ios ..
sanitárias
e s p a ç o s de
impeça m
o
ig u a 1 a 1 ,
AR T I G O
95 - Os
ban he ir o s , 1 a v a b o s
e
in st a 1 aç Se s
q u e t iver em co mun i c a ç ã o d ir e t a c o m c o m p a r t imen t os
ou
u s o c o m u m ou c o l e t i v o , s e r ã o p r o v i d o s de a n t e c S m a r a q u e
d e v a s s a m e n t o de seu i n t e r i o r , c u j a m e n o r d i m e n s ã o
será
^ m (um m e t r o ) .
96 - As i n s t a l a ç S e s s a n i t á r i a s
quando
não
ARTIGO
e s t i v e r e m l o c a l i z a d a s no m e s m o a n d a r do c o m p a r t i m e n t o
que
deverão
ser vir,
f ic ar ão
s it uad as
p e 1 os
men os
em
an dar
imedi at a m e n t e
inf e r i o r
ou
superior. Nesse
caso
o cálculo
das
instalações
s a ni t ári a s ob ri g a t 6 ri a s , con f o r m e for f ixa d o n as t ab e l a s
p r óp r i a s
para
c a d a d e s t i n a ç ã o , l e v a r ã o em c o n t a a á r e a to ta l
dos
andares
a t e n d id o s p e I o c o n j u n t o (ie s a n it á r io s .
A R TIG 0
97 - (!) p e r <::u r s o
m á x im o
de
q u a 1q u e r
ponto
38
iID a rcy »Sim ões
Prefeito
Munietoal
da
edificação
a t é u m a i n s t a l a ç ã o s a n i t á r i a nSío s e r á
superior
5 0 , 0 0 m (c in q i.ie n t am e t:r o s ) e s e nip r o? s e r á p r o t e g id o c:o m c o b e r t u r a »
a
A R T I G O 98 - Q u a n d o o n ú m e r o mí ri imo
obri g a t ó r io p a r a
ed if ic a ç & o
for igual ou s u p e r ior a do is v a s o s san itári os
e do is
1 avat ór io s ,
sua
in st a la ç Üo
d e ve r á
ser
d ist r ib u fd a
em
c o m p a r t i m e n t o s s e p a r a d o s p a r a os d o i s s e x o s » A m e s m a e x i g ê n c i a
de
s e p a r a ç «!o p r e v a 1 e c e r á p a r a c h u ve ir o s >■ q u a rido a i n s t a l a ç ã o de
d o is
ou m a i s for obr igat ór io p e l a s men c: io n a d a s t a b e l a s »
ARTIGO
99
N a s e d i f i c a ç õ e s c o n s t i t u í d a s de
unidades
autonômas,
os
vestiários
deverão
ser
distribuídos
pelas
respectivas
unidades,
desde
q u e se s i t u e m
no
mesmo
imóvel
e
ob ser ve m a p r opo r c; ion a 1 id a d e p e 1 os p a v imen tos, a d ist r ib u iç So p a r a
os d o i s s e x o s e as q u a n t i d a d e s f i x a d a s no A r t i g o p r ó p r i o »
AR T I G O í 00 - N o s
c omp art imen t os
que
contiverem
i n s t a l a ç õ e s s a n i t á r i a s a g r u p a d a s , as s u b d i v i s õ e s q u e f o r m e m
celas
ou
boxes,
terãío a a l t u r a m á x i m a de 2, 1 0 m ( d o i s
metros
e dez
c en t ím e t r o s ) e m a n t er So
u m a d is t & ric ia a t é o t e t o
de
0,40
m
( q u a r e n t a c e n t í m e t r o s ) no m í n i m o .
A R T I G O 101 - S e r ^ o
consideradas
suficientes
para
i n s o l a ç ã o , i l u m i n a ç ã o e v e n t i l a ç ã o d o s c omp art imen t os em g e r a l , as
•aberturas v o l t a d a s p a r a as f a i x a s l i v r e s , p r e v i s t a s rio A r t i g o
90,
observando
a i n d a q u e a l i n h a do p e r í m e t r o e x t e r n o da f a i x a
livre
n SÍo p o d e r á u l t r a p a s s a r as d i v i s a s do lote, n e m in t e r f er ir c om
as
f a i x a s l i v r e s de o u t r a s e d i f i c a ç õ e s no m e s m o imóvel»
A R T I G O í 02 - N a s r een t r fine ias d a s e d i f i c a ç õ e s v o l t a d a s
para
o
l o g r a d o u r o ou p a r a os e s p a ç o s e x t e r n o s
ou
i n t e rn os ,
as
ab er t u r a s
s o m e n t e p od er
ser
ut i1 iza d a s
p ar a
p r o po r ci on ar
insolação,
iluminação e v e n t i l a ç ã o dos c o m p a r t i m e n t o s ,
quando
a
r eent r fincia t. iver
1 ar gur a
ig u a 1 ou s u p e r ior
a tr£ s vezes
a
profundi d a d e »
PARAGRAFO PRIMEIRO - A
largura
on t os
ex t r e m o s d a r e t a q u e
1 im it a a
mencionados espaços»
será
a medida
r e e n t r ?inc ia c o m
do s
os
P A R A G R A F 0 S E G U N D 0 - A p r o f u n í:I id a d e s e r á medi d a
e r p e rid ic u 1 a r
t r a ç a d a a p a r t ir
d o p o n to
m a is
irit e r io r
r e e n t rS n c ia a t é a r e f e r id a re t a d e l a r g u r a »
da
da
P
P
P AR AGR A F O T E R C E I R O - A ven t i1 a ç ã o
d os ve st íb u 1 o s d e
acesso
a e l e v a d o r e s p o d e r á ser e f e t u a d a a t r a v é s
dos
respectivos
poços,
por m e i o s de a b e r t u r a s g r a d e a d a s , l o c a l i z a d a s
nas
portas
ou
eri t r e e l a s e o t e t o do c omp ar t imen t o , d esd e q ue os
v e s t íh u 1 os
tenham
área
máxima
de
12,00
m2
(d oz e
metros
quadrados),
o b s e r v a n d o - s e q u e a c o rid iç $ o d e q u e a á r e a t o t a 1 d e s s a s
ab erturas
corresponda
no
mínimo
a i / 3 0 0 (um t re z e n t os a v o s ) d a á r e a
do
c omp ar t iment o >.
4
( ít e 111
A R T I G O 103 - A o s c o rnp a r t im e n t o s s e m p e r rna n & n c i a
d o A r t ig o 7 B ) s e r á f a c u 11 a d o d is p o r e m d e a p e n a s ven t i1 aç ?ío q u e
39
^ D a rc y S im õ e s
P r O c/*'*o
Mun'(*<nal
poderá
ser
assegurada
p e l a a b e r t u r a de
comunicação
com
c o m p a r t i m e n t o de p e r m a n ê n c i a p r o l o n g a d a ou t r a n s i t ó r i a »
A R T I G O 104 - Üs
compart imentos
de
prolongada,
para serem s u f i c ientemente iluminados
e
d e v e r «ío s a t: is f a z e r à s d u a s s e g u in t e s c o n d iç $ e s s
outro
permanência
ventilados,,
í - Te r p r o f u n d id a d e in f e r io r o u i3 u a 1 a t r ê s v e z e s o
s e u p £ cl ir e it o , s e n d o a p r o f u n d id a d e c o n t a d a a c o m e ç a r da a b e r t u r a
i 1 u m in a n t e o u d a p r o j e ç 2Ío d a c o b e r t u r a o u
s a 1 iê n c ia d o p a v im e n t o
s u p e r io r „
2 ~ Ter p r o f u n d i d a d e
inferior
ou
igual a 2 , 5 (d ua s
e me ia ) v e z e s a s u a
l a r g u r a , se n d o a p r o fu n di d a d e c o n t a d a a
co m e ç a r d a a b e r t u r a i1 u m i n a n t e .
A R T I G O 105 - A seg ur an ç a con t r a in c ê n di o ob ser var á
as
n o r m a s d o 0 o r p o d e 8 omb e ir o s cia P o l í c i a M i l i t a r do E s t a d o de
São
Paul o , s e m p r e j u í z o de o u t r a s d i s p o s i ç õ e s c o n t i d a s n e s t e Código,.
A R T I G O Í0ó ••• Os
andares
acima
do
solo,
tais como
terraços, balcSes, compartimentos para garagens
outros
que
nã o
for a m v e d a d o s p o r p a r e d e s e x t e r n a s , d e v e r ã o d is p o r d e g u a r d a - c o r p o
de p r o t e ç ã o
c o n t r a q u e d a s , de a c o r d o c o m os s e g u i n t e s r e q u i s i t o s "
1 - Ter $0 a 1 1ur a de
0,90 m
(n o v e n t a c e n t í m e t r o s ) ,
n o in ín im o , a c on t ar d o nív el do
p a v imen t:o ?
2 ~ Se o g u a r d a - c o r p o f o r v a z a d o , css v ã o s t e r ã o p e 1 o
menos uma
da s d i m e n s õ e s
igual
ou
inferior a 0,12
m
(d o z e
ce nt í m e t r o s );
3
S e r ^ o de
m a t e r i a l r í g i d o e c a p a z de r e s i s t i r
ao
e m p u o hor izont a 1 de
80 K g / m (o it ent a qu i1 ogr a m a s
por
metro)
a p l i c a d o no s e u p o n t o m a i s d e s f a v o r á v e l »
CAPÍTULO
r*
IX,,
CDNDICtJES G E R A I S DE E D I E I C Ô Ç B Q
A R T I G O í 07 - T o d a hab it aç So d e v e r á d isp o r , p e l o men o s ,
d e um
d or m it ór io >• u m a c o z in h a , um c omp ar t imen t o p ar a c h u ve ir o ,
l a v a t ó r i o e v a s o s a n i t á r i o e u m a á r e a de s e r v i ç o c o b e r t a »
A R T I G O 108 •••• N a s
c o z inha s,
sempre
que
pavimento
superposto,
o t e t o d e v e r á ser c o n s t r u í d o
de
in c o m b u s t í v e l «
houver
material
A R T I G O 109 - As
cozinhas
e os
b an h e ir o s n $0 p o d e r $ o
ter c o m u n i c a ç ã o d i r e t a e n t r e si n e m c o m os d o r m i t ó r i o s «
P A RA G R A F 0 Ü N I C O
As
residências
qu e p os s u ir em
banheiro
s o c i a l c o m p l e t o , p o d e r ã o t er ou t ro d e u s o
p r ivat iv o
qu a 1 ser á p e r m i t i d a a c o m u n ic a ç ão d ir e t a c o m o d or m it ó rio.
um
ao
40
*Barcy Situõei
A R T I G O 110 -- ü b a n h e i r o cl v
r e s id $ n c ia n ão s e n d o p e r m it id a s u a 1 o : a
e r á
f a z e r
1 iz a ç ã o
em
p a r t e
d o
c o r p o
da
3- e p a r a d o *
h a b it a ç ã o ,
A R T I G O 111 - Os s ó t ã o s qu ■\n d o cl e s t i n a d ü s ã
o b e d e c e r ã o às c on d iç <5es m fn im a s p ar a t a I f im est ab e 1 ec id as n est e
mais
b a ixa
Código,
t:o m a n d o - s e c o m o m e d id a de pé d ire it o a p a r t e
r e s u 11 a n t e d a in cl in ação do t e 1h a d o -
a c o n s t r u ç ã o de c a s a s de
p e r m i t ida
A R T I G O 1 12 - S e r á
macl e ir a
ig n if ug ad a e o u t r o s
ma t:er i is em
placas
d ev id a m e n t e
desde
que
satisfaçam
aprovadas
e consagradas
pelo
uso,
às
seguintes condiçSes:
dos
dormitórios
serão
de
1 - As
paredes
externas
t a b u a d o ou e m p l a c a m e n t o d u p l o c o m c & m & r a de ar.
2 - Repousarão
sobr e
I)a 1 d r a m e
de a 1 v e n a r
ia o u
do
c o n c:r e t o d e p e 1 o m e n o s 0 , 5 0 m (c: in q fie n t a c:e n t fm e t r o s ) a c i m a
t e r r e n o c ir c u n d a n t e „
b an h e ir o s e r ã o
de
3
As
p a r e d eisn h a da e co
eq ui v a 1en t e d ev idame nt e
alvenaria,
p o d e n d o ser a c e i t o m a t e r i a l
ap r o vacl o e c o n s a g r a d o p e l o u s o .
A R T I G O 113
má x irno d o i s p a v im e n t o s
As
casas
de
madeiras
d e v e r ã o ter
no
cie macieira
não poderão
ser
A R T I G O 114 - As
casas
t omar nenhuma divisa
do
lote,
devendo
geminadas,
nem
poderão
d iv isas
observar
recuo
de p e l o m e n o s 2 , 0 0 m ído is met r o s ) n a s
laterais»
Os g a l p S e s e l b a r r a c S e s de m a d e i r a t e r ã o a
A R T I G O 115
P or
p i1 a r e s
de
mater i a 1
est: r u t ur ado
t e 1 h ad o su st en t acl a
in c o m b u s t fv e l »
A R T I G O 116 - As
g a r a g e n s d e hab it aç ô'e s p ar t ic u l a r e s
poderão
ter
ligação
c o m as depenclfèr c ia s d a c a s a p or
me io d e
antecSmaras,
e x c e t o d o r m i t ó r i o s e cos in h a s , c o m o s q u a is n ã o s e
c o m u n ic a r ã o e m h ip ó t e s e a 1 g u m a „
A R T I G O 117 ~ Os
q u e se u u s o d e t e r m i n a r :
1
Os
2 - Os
impermeabilizados
a c i m a do nível do
3 ”
• As
permanente,
que
igual ou in f e r i o r
p o r r e s devi er ão
ob ed ec er
ás c on d iç es
p is o s s e r ã o de matet ial 1 iso e im p e r m e á v e l «
revestimentos
das
paredes
internas serão
até
a a 1 1u r a de 0 r30
m
(trinta . centímetros)
t e r r e n o c: ir c u n d a n te.
p a r e ci e s e x t e r n a s t:e r ão a b e r t u r a s p a r a v e n t i l a ç ã o
m a 1h a
s e r ã o p r o t e g i d a s por t e l a s ou
grades
de
a 0 ,01 m (um centfroe tro) ..
P A R Á G R A F O O N I C O -• Os
porftes
que
tiverem
pé
direito
ig u a 1 ou
sup er ior a 2 , 3 0 m (d o is met r os e t r in ta
c en t ímet r o s ),
p o d e r ã o ser u t i l i z a d o s p a r a d e s p e n s a s , d e p ó s i t o s , g a r a g e n s ,
desde
41
* D a rcy SitttÕe*
Prefeito
Municipal
q ue se: j am a s s e g u r ad as as c on d iç 3 e s d é ven t i1 aç ão e
i1 um inação-
A R T I G O 118 - N a s e d i f i c a ç õ e s c o n s t i t u í d a s por
unidades
aut finomas , c o m o
e sc r it ór ios e est a b e 1ec iment os
c o m e r c ia is , as
i n s t a l a ç õ e s s a n i t á r i a s s e r ã o s e p a r a d a s por se xo, c o n s i d e r a n d o s
p \-xr a
I
• Duas
u n id a d e s
m e t r o s q u a d r a d o s ) de s a l a s ?
c a d a 2 0 0 ,00 m 2
(d u z e n t o s
|
XX
~ Para
as
áreas
iguai s ou
ma io r e s de 2 0 0 , 0 0 m2
( d u z e n t o s m e t r o s q u a d r a d o s ) e a t é 40)0,00 m2
(quatrocentos
metros
quadrados)
s e r ã o e x i g i d o s d o i s sani|tários p a r a c a d a s e x o e a s s i m
sucess i vãmentes?
|
III
- Be
as
unidades
autônomas tiverem
sanitá
pr ivat ivos,
s e r á s e m p r e ex ig ido o nl fn imo de um san it ár io a c a d a
5 0 , 0 0 m2 ( c i n q ü e n t a m e t r o s q u a d r a d o s ) po r u n i d a d e .
m a s c u 1 irto s
separe.
P A R A G R A F O Ú N I C O - Em
hipótese
alguma
os
sanitários
e f e m in in o s t e r ã o h a 11 jc o m u m o u p a r e d e b a ix a q u e os
|
capitulo
D O S M E I Ü S DE A C E S S O
!X.
|
A R T I G O 1.19 - N o s
ediffcjios de m a i s
de
um
pavimento,
cuja
a área
de
piso
exceda
a 300,00
m2
(trezentos
metros
quadrados)
e se
d e s t i n a r a diferlentes
atividades
deverão
ser
exigidos
m e i o s de a c e s s o p r ó p r i o s |para c a d a uma, d e s d e
que
haja
in c o m p a t ib iI id a d e ent r e e 1 -as ..
|
A R T I G O 1.20 - E x c l u í d o s [ os
locais
destinados
e s p e t á c u l o s , o m í n i m o de l a r g u r a p a r a as p o r t a s de a c e s s o s e r á
1,00
m
( q uinze
(u m
met r o )
c e n t í m e t r o s )
p ara
de
as
p r im e i r a s
v i n t e
p e s s
o
a s
e
a
de
0 , 1 5
m
p a r a c a d a c in q u e n t a p e s s o a s
a c r é s c i m o
ou
f r a ç ã o .
PARAGRAFO PRIMEIRO
As Ip o r t a s de a c e s s o d e v e r ã o a b r i r se de m a n e ira a n ã o r e d u z ír a l a r g a r a da p a s s a g e m .
P A R Á G R A F O S E G U N D O -- N e n h u m a
porta
poderá
d ir e t a m e n t e p a r a
u m a e s c a d a d e v e i}id o m e d ir en t r e e 1 a s u m
m ín imo ig u a 1 ou m a i o r q ue a 1 ar g ur j* d a esc a d a q ue serve,.
abrir
espaço
C A P I T U L O XI.
DAS E DtCULAS
J
A R T I G 0 1.21 •••• A
42
área
dlè
p r o j e çã o ,
d a s d e p e n d ê n c ia s
*IDarcy S im d e t
Prefeito
Munidpat
a c e s s <5r ia s o u e d íc u '1a s , n S o p o d e r á e k c e d e r a 5 0 %
(cinqüenta
c en t o ) d a á r e a oc up ad a em p r o j ec So p e pi a c on st r uç So p r i n c i p a l
por
por
dependências
P A R A G R A F O Ú N I C O - E n t e n d e •se
ncío
f
a
z
e
m
p
a
r
t
e
da
construção
a c e s s ó r ia s , t o d a s a s e d if ic a ç 3 e s q u &
P i" iric ip a 1 ..
c o n s id e r a d a s
A R T I G O 1.22 - As
construçBfe s a c e s s ó r ias
h a b it a ç S o p a r a e m p r e g a d o s „ d e s d e q u e o l o c a d a s em e d f c u l a , d e v e r S o
t e r n o m ín im o o s s e g u in t:e s c o iiif>a r t im e h t o s :
a > um Dor m it ó r io ?
b ) u m a c o z Inha '}
c ) um san it ár io ,,
A R T I G O 123 “ A e d í c u l a tan Lo p o d e r á e s t a r i n c o r p o r a d a S
us a n d o t amb é m as
c o n s t r u ç S o „ c o m o c:o 1 o c a d a n o f u n clo d o lote,
d i v i sa s 1 at e r a is „ se n S o h o u v e r 1 agratl:!o u r o q u e o im p e ç a »
PARAGRAFO PRIMEIRO
No ca =>o d e n So est ar in c or p or ad a S
metros),
c o n s t r u ç ã o pri nci p a 1, d e v e r á e s t a r af •a st ad a 2 , 0 0 m ( d o i s
no m í n i m o , da m e s m a »
P A R A G R A F O S E G U N D O ■Em amb s o c a s o s , s u a á r e a s e r á
s o m a d a à da c on st r uç So p r i n c i p a l p a r a e f e it o d a t a x a de o c u p a ç S o e
c o e f ic ie n t e de a p r o v e i t a m e n t o «
C A P Í T U L O XII.
DO S E D I E l C I Q S C Ü M E K C I â l S E DE H â B I I A Ç l O C Ü L E I I U â
SEÇftO A -• H a b i t a ç ã o C o let iva
A R T I G O 124 - E d i f í c i o s re r> id e n c ia is snu 1 1 if a m i1 ia r e s o u
c;o m a c:e s s o p e 1 'as á r e a s d e
de h a b i t a ç S o c o l e t i v a d e v e r S o d i s p o r r
uso c o m u m ou c o l e t ivo, no mínimo,, de"
50,00
copa ?
m2
1 ~ SalSo
de
f est as 0
(c in q u e n t a m e t r o s q u a d r a d o s )
m
á
re
a
e q u ip a d o
ig u a 1
c o m
o u
m a io r
s a n i t: á r i o s
qu e
e
3a r a
r e c r e a ç ã o
in f a n t i 1
com
2 - Espaço
descoher to
equipamento
p a r a r e c r e a ç S o , m a i o r ou 1 y u a 1 a 2 % ( clo i s p o r c e n t o )
(q u in z e
da á r e a
t o t a l de c o n s t r u ç S o , n u n c a jinferior a 1 5 , 0 0
met r os
q u a d r a d o s ) e c o m d iSmet r o m ín !imo de 3 ,00 m (t r ês
met r os ) y
insolado pela manhS e/ou a tarde;
3 - Area
de
recreaçSo
coberta
(jogos e t c ) , com área
igual ou ma ior q u e í8 ,00 m2 ( d e z o i t o met r o s q u a d r a d o s )?
4 ~ Estacionamento
mínimo
de
1
(uma)
vaga
por
apart am en t o
A R T I G O 125 - N o s p r ó d i o s de h a b i t a ç S o c o l e t i v a
s e rd is p e n s a cla a c o n s t r u ç S o d e m u r e t a o u g r a d i1 „
poderá
43
< D a rc y S in iâ e *
Prpfpito MuniHoal
A R T I G O Í26 -- P o d e r á
ser
e x ig ir.!o , n o s est ab e 1 ec imen t os
p r e v i s t o s no A r t i g o a n t e r i o r , c o m p a r t i rne n t o p a r a d e p 6 s it o d e 1 i>:o
24
(vinte
e
com
capacidade
s u f i c i e n t e p a r a acurou l a ç ã o d u r a n t e
50 m
(d o is m e t r o s e
quatro)
horas,
c o m pé d ir e it o mini ma de 2 >■
2 r00 m2
(d o is
metros
cinqüenta centímetros),
área
m í n i m a i de
e provido
de
q u a d r a d o s ) , d im e n s ã o
m í n i m a de 1 , 0 0 lm (um me t r o )
m3
(trinta
ven t: i1 a ç ã o
p er man en te, c o m c ap ac id a d e| m í n i m a de 0 , 3 0
c e n t í m e t r o s c ú b i c o s ) por u n i d a d e a u t ô n o m a SEÇBO B - Motéis,
Hotéis e Estabelecimentos Congêneres
A R T I G O í27
Os
moté i
que
se c a r a c t e r izam
pe 1 o
est aci onament o
dos
v e í c u l o s p r ó x i mo s
às
r es p ec t i v a s u n i d a d e s
d i s t i n t a s e aut ônomas d e s t i n a d a s à hospedagem, d e v e r ã o s a t i s f a z e r ,
a i n d a , às segu i n t es e x i g ê n c i a s !
i - Dada
ser á c on st i t u í d a de!
unidade
distint^
e aut ônoma p a r a
hospedagem
ni2 (o it o
niet r os
a ) quart o
com
á r e a
m í n i m a
de 8 , 0 0
),
q u a ri d o d
e s t i n a d o a u m a p <ts s o a o u c o m
área
mínima
de
Í0 , 0 0 m2 (dez m e t r o s q u a d r a d o s ) , quanfJo d e s t i n a d o a d u a s p e s s o a s ?
d is p o n d o , P 1 o me n o s , d e
b) i n s t a l a ç ã o
sanitária
v a s o san it ár io e h uv e ir o L em c o mpai" t: imeri t o c u j a á r e a
1 avat ór io
e c inquerit a
nã o
será
i n f e r i o r a 2 , 5 0 m2 ( d o i s metros» q u a d r a d o s
centímet ros q u a d r a d o s ) «
2 - T e r «(o
c o mp a r t i m e n t o j^ara r e c e p ç ã o ,
escritório
e
P or t ar i a c om ár ea m íni ma d e 8 , 00 m2 ( p i t o m e t r os q u a dr ad o s )?
3 - Terão
espaço
parai a c e s s o
e estacionamento
de v e í c u l o s at en d en d o as d isp os iç ò‘
es p o sub ít em ”a " - tt e m “2" d o
Artigo
336, d e s t e C ó d i g o , e na p r o p o r ç ã o m í n i m a de u m a v a g a
para
cada
unidade
d i s t i n t a e a u t ô n o m a que possa
ser
utilizada
para
hospedagemI
q u a d r a d o s
A R T I G O í28
Be
o
dev er á , a in d a , ser p r ov ido d e
e n t r e si
motel
tiver
s e r v i ç o de
refeiçSes,
i - C o m p a r t im e n t o p a r a r efeiçtSes
e cozinha,
C a d a u m d e s s e s c o m p a r t im e n t o s d e v e r á "
ligados
a ) t er á r e a m í n ima
de 8 , 0d«0 m 2 <o it o m e t r o s q u a d r a d o s ) ,
s e o to t:a 1 d a s á r e a s d o s c o m p a r t im e n t 0 s , qu e p os sa m ser u t i1 iz ad o s
para
h o s p e d a g e m , for ig u a 1 ou irif e r 1or a 2 5 0 , 0 0 m2
(duzentos
e
c i n q ü e n t a m e t r os q u a d r a d o s ) ?
b ) ter
á r e a m i n i ma f i x a d a na l e t r a a rit:e r io r
a c:r e sc id a
d e 1 , 0 0 m2 (u m me t r o q u a d r a d o ) par a < a d a 3 5 , 0 0 m 2 (t r in t a e í:: in c o
m e t r o s quadrados),, ou f r a ç ã o da á r e a itotal d o s c o m p a r t i m e n t o s p a r a
hospedagem
q u e e x c e d e r de 2 5 0 , 0 0 ni2 |( d u z e n t o s e c in q u e n t a m e t r o s
q uadrados )
~ Compartimentos
p a r a Ic o p a >• d e s p e n s a e 1 a v a n d e ria,
c a d a um c o m á r e a iiirn im a de 4 0 0 m 2 úq u a t:r o m e t r o s q u ‘
ad rado s ), a
q uai
será
t a m b é m ac r esc id a de i ,0 0 m2 (um m e t:r o q u a d r a d o )
para
cada
70,00
m2 (set e n t a met r o s q uad r ad o s ) ou fr aç ão d a ár ea
t ot al
compartimentos
para
hospedagem que
exceder
de
250,00
d os
( d u z e n t o s e c i n q u e rit a m e t r o s q u a d r a d a s )
^ D a rc y S im õ e s
Prefeito
Municipal
3 - Deverá
ter a inst: al açàÍQ de ca i>;a r et: en t o r a
de
g o r d u r a e d e m a is d is p o s it: iv o s cont iclo y n a s Leg isl a ç õ e s , E s t a d u a l e
F e d e r a 1 , v ig en t es ,,
j
A R T I G O í 29 - 0 s q uar t os
<jle h o t:é is e est abei ec iment: os
c o n g ê n e r ei* d e v e r So o b e d e c e r às segui n t es con d içftes n
1 ■
- Ter ár ea
ig ua 1
ou s u p er ior a 8 , 0 0 m2
(o it o m e t r o s
q iía d r a d o s ) p
d i s p u s e r e m de
água co rrente ,
Ter
1 avat ór io
co m
i n s t a l a ç õ e s de b a n h o s p r i v a t i v o s »
n %o
quando
d is p u s e r e m
de
que
nà‘
o
A R T I G O 130 - Os
hotéis
i n s t a l a ç õ e s s a n i t á r i a s p r i v a t i v a s em jtodos os q u a r t o s , d e v e r ã o ter
c o m p a r t i m e n t o s s a n i t á r i o s s e p a r a d o s p jar a um e o u t r o se x o »
■
■
■Esses| c o m p a r t i m e n t o s , na p r o p o r ç ã o
P A R Á G R A F O P R I M E 1RÜ ■
mínima
de 1 (um) p a r a c a d a 6 (seis) jquartos do p a v i m e n t o
deverSIo
ser
dotados
de v a s o s a n i t á r i o , lavaltòrio e c h u v e i r o ,
com
área
mini m a cie 6 , 0 0 m 2 ( s e is m e t r o ir> q u a d r ald o s ) „
p a r A g r a f o s e g u n d o - A l é m d:a s in s t a 1 a ç õ e s e x ig id a s n e s t:e
A r t i g o e n o se '.a P a r á g r a f o P r inie ir o , d>e v e r ã o e x i s t i r c o m p a r t i m e n t o s
sanitários
p a r a u s o e x c l u s i v o de e m p r e g a d o s ,
com área
mínima
de
4.00
m 2 (q u a t r o m e t r o s q u a d r a d o s ) e |n ap r o p o r ç à'o d e
1 (u ni) p a r a
c ad a 20 ( vi nt e) emp r e g a d os „
|
A R T I G O 131
As
c o z in h a s | dever«ío
10 .0 0 m 2 (do? z m e t r o s q u a d r a d o s ) „
ter á r e a m í n i m a
de
P A R Á G R A F O Ú N I C O - Q u a n d o s e t r a t a r de c o p a s
destinadas
a s e r v i r um ú n i c o a n d a r , a á r e a poder á ser de 8 , 0 0 rn2 ( o i t o m e t r o s
q u a d r a d o s )«
AR TI GO 132 ~ Apl ic ar - se «ío ao s h o t ê is , c a s a s d e p e n s & o
ee s t a b e I e c i m e n t o s c o n g e n e r e s a s
d is p o s iç õ e s
re ia t iv a s
aos
r e st a u r a n t e s no q u e l h e s for e m a p 1 ic á ve ts „
A R T I G O 133
Os c o mp a rt im è n t os d es t ina d os a 1 a v a n de ria
deverão
satisfazer
às m e s m a s exigir ic ias par a c o p a s e c o z i n h a s ,
q u a n t o às par ed e s , p i s o s , i1 u m in a ç à‘
o e acesso
AR TI GO 134
Quan d o
o s I h o t é is
t iver e iri ma is d e 4
(qu a t r o )
p a v imen t os
ser á obr igat òr |ia a i n s t a l a ç ã o
de
2
(dois)
e l e v a dor e s n o m fn im o »
A R T I G O 135 - A l é m
dos
c o m p a r t imen t:o s
habitação,
os
hotéis
d e v e r à‘
o ter
no
mínimo
coiiipart: iment; os 5
j
d e s t in a d o s
à
os
seguintes
1 - V e s t íb u 1 o c o m 1 o c a 1 d j?s t in a d o à p o r t:a r ia
2 -■ S a 1 a d e s t: in a d a a e s t:a r , 1 e it u r a o u c o r r e s p o n d ê n c ia»
45
^ D a r c y Sittiõe*
Pr«#«Ho
MurvHoal
SEÇfíO C - M e r c a d o s e S u p eJ,r m e r c a d o s
A R T I G O 136 - Os m e r c a d o s | part i c u l a r e s
c a r a c t e r i zam- se
pela
venda
de
produtos
variados
distribuídos
em r e c i n t o s
semi-abertos,
como
bancas
ou b o x e s v o l t a d o s
para
acessos
qu e
a p r e s e n t e m c:o n d iç ?íe s d e t r 'àn s it:o d e p e s s o a s e ve fc u los.
p e 1a
A R T I G O 137 - Os
supermei c a d o s c a r a c t e r i z a m ••••s e
e s t a n t e s
ou
venda
de p r o d u t o s v a r i a d o s d i s t r i b u d o s e m b a l e õ e s ,
p r a t e l e i r a s , s e m f o r m a ç S o de b a n c a s <Du b o x e s e c o m a c e s s o
s ome nte
p ara p e s s o a s , a s q u a is s e s e r v ir S o d r e t a m e n t e cl a s m e r c a d o r i a s .
s u p er mer c ad os d e v e r So t er
A R T I G O 138
Os
mercados
secçíJes de
comercialização,
p e l o njenos, de
cereais,
legumes,
verduras e frutas frescas, carnes e peixes, latfcinios, conservas,
f r i o s e g ê n e r o s a l i m e n t í c i o s enlatadcjs.
P A R A G R A F O 13NIC0 - Os
cojmp ar t imen t os
destinados
à
a d m i n i s t r a ç S o e o u t r a s a t i v i d a d e s devier So s a t i s f a z e r às e x i g ê n c i a s
re lat ivas a o s c o m p a r t i m e n t o s de perma|nênc ia p r o l o n g a d a »
A R T I G O 139
Os
mercados J com
á r e a igual ou s u p e r ior
a 3 0 , 0 0 m2 (tri n t:a m e t r o s q u vad r vad o s ) ,I a s s im c o m o o s s u p e r m e r c a d o s ,
cle v e r So ob ser var os seg u in t es r eq u is ijto s «
1 - Ser
recuado
no
mí n i m o 6,00 m (seis metros)
nas
frentes
p a r a as v i a s ptiblicas, d e v e n p o a á r e a
c o r r e s p o n d e n t e ao
recuo receber pavi me nt aç ão ;
|
2 - P er m it ir
ent r ad a e i ir c u 1aç So
de ve f c u 1 o s , p or
p a s s a g e n s de 1 ar g ur a m í n i m a d e 4 ,0$ m I (q ua t r o met r os ) p a v imen t ad a ?
3 •“Ter p ó d ir ei t o de n o m fn imo 4 , 0 0 m (q u a t r o m e t r o s ) ?
vSos
i1 u m in a n t í|s
d is t r ib u íd o s d e m a n e ir a a
4 -■ Ter
inferior
1/5
(um
g ar an t: ir a
i1 um in aç So
un if or me e de á r e a
a
q u in t o ) d a ár ea d o p iso ?
5 - Ter
m e t a d e da á r e a i14 m in a n t e , no m í n i m o u t i l i z a d a
p a r a f i n s de v e n t i l a ç S o p e r m a n e n t e ?
|
6 ~ D i s p o r de c o m p a r t imen tios s a n i t á r i o s s e p a r a d o s p a r a
c a d a se x o, p r o v i d o s de a n t e - c S m a r a s e d o t a d o s de v a s o s
sanitários
e l a v a t ó r i o s e m n u m e r o d e u m p a r a c a d al s e x o a c a d a 15 0 m 2 ( c e n t o e
cinqüenta metros quadrados)?
|
7 -- D i s p o r
de
câ m a r a f r i g o r í f i c a com
c a pacidade para
a t en d e r a o m e r c a d o ;
8 •••• Os
hoxes
terSo
áreal m í n i m a
de 8 , 0 0
m2
(o ito
m et r os
q uad r ad os ) e f or ma de c on t er j.jtm c ír c u 1 o d e 2 , 0 0
m
(d o is
m e t r o s ) de d i â m e t r o , d i s p o n d o c a d a um de u m a t o r n e i r a e um r a lo ?
9 - Os
pisos
serSo
de
m a t e r i a l liso, i m p e r m e á v e l
e r es is t en t e a f r eq uen t es 1 a vag en s e c! isp or So d e r a 1 os
tendo
as
declividades
n e c e s s á r ia s p a r a ga ra n t 1r o e sc o a m e nt o fá c i 1 da s
I
áyg u a...s... die.. *1■
a....
vagem ?
c o m p a r t iment os
10
Os
dest in a d o s
à s bancas te rS o
P a r e d e s r e v e s t i d a s d e m a t e r ia 1 im p e r m e <iv e 1 a t è
a l t u r a de 2 , 0 0
m
(d ois met r o s ) ;
46
‘B a r c y
S im õ e s
Prefeito Municipal
1
a c 0 s s ó r io s d o s
substitua?
í,
As
pr at e 1 e ir a s ,
<jirmaçÕe s ,bva 1 c õ 0s
0
d 0mva i s
b o x 0 s s 0 r ã o m 0 t á 1 ic a ir»} d 0 m á r rno r 0 o u rna t 0 r i a 1 q u 0 o
I
í2 •• Qua nt o a o s
e s p a ç o s ; d 0 est ac: io n a m e n t o d e v e r á ser
o b s e r v a d o o d i s p o s t o no C a p í t u l o V I I I -- T í t u l o V, d e s t e C ó d i g o .
A R T I G O 140 - N o s
0 st ab 0 '
il0 c: im e n t o s
c o n s t it u íd o s
por
grupos
de p a v i l h õ e s , as s i111 r 0 f 0 r e n c: i|a d o s c:o m o c 0 n t r o s c o m 0 r ciai s
( s h o p p i n g c e n t e r ) r o n d e os
c omp art injentos
d e s t i n a d o s ao c o m e r c i o
recebem
luz
d i r e t a , o b e d e c e r ã o às [ e s p e c i f i c a ç õ e s
lojas, a l é m de o u t r a s e x i g ê n c i a s d e s t e C ó d i g o .
P A R A G R A F O P R I M E I R 0 - No
j caso
ventilação
mecânica
d e v e r ã o ser obslervados
C a p í t u l o I - T í t u l o V do p r e s e n t e Gódligo.
próprias
da s
d0
ut i 1 iz a ç ã o
os
dispositivos
d0
do
P A R Á G R A F O S E G U N D O - Quanto)
aos
espaços
de
s t a c i o n a m e n t o d e v e r á ser o b s e r v a d o oi d i s p o s t o no C a p í t u l o VII I
Título V r deste Código.
|
0
SEÇSO
D
- Restaurante t ,
Estabelecimentos Congêneres
I
Lanchonetes,
Bares
e
A R T I G 0 141 -- A s c.o z in h a s , j e o p a s 0
d0 spensas d0 sses
estabelecimentos
terão
os
pisos revestidos
de
material
liso,
r e s i s t e n t e e n ã o a b s o r v e n t e , 0 as p a r e d e s r e v e s t i d a s a t é a a l t u r a
de 2 , 0 0 m (do is m e t r o s ) de a z u l e j o s 01 . m a t e r i a l equivalente,.
P A R Á G R A F O P R I M E I R O -- E s s e s I c o m p a r t i m e n t o s n ã o
poderão
ser l i g a d o s d i r e t a m e n t e a s a n i t á r i o s clu a m b i e n t e s de t r a b a l h o .
P AR AGR A F O S E G U N D O
•E s s e s c|ompar tim 0 n t os d 0 v 0 r ão 1 0 r os
v ã o s p r o t e g i d o s por d i s p o s i t i v o s q u 0 eiv it e m
va0 n t r a d va d 0 inseto s.
d0
consu m
A R T I G O 1 4 2 -■ O s
salões
r e
revestidos
de
material
liso,
imper m e á v e l ,
absorven 10 ,
e a s p a r e d e s r 0 v 0 s t id a s a t é a a l t u r a
metros) de a z u l e j o s ou m a t erial e q u i v a l e n t e .
iç ã o
t e r ã o
s i s t e n t e
de
2 , 0 0
p
isos
e
m
não
(d o i s
P A R Á G R A F O Ú N I C O - A critérifa da P r e f e i t u r a M u n i c i p a l
SANTA
ADÉLIA,
c a d a a m b ie n t 0 p o d e r á r f ? c e b e r o u t r o
t rat ament o
s u a s p a r e d e s , e m f u n ç ã o d o p r o j e t o arqj.i it 0t $n ic o «
de
0m
A R T IGO 143 - A
á r 0a
mínima das c o z i n h a s será de 10,00
d im 0 n s õ 0 s
12
( d e z m e t r o s q u a d r a d o s ) n ã o p o d e nd o t 0 r q u va1 q u e r d vas
tn f er io r a 3 , 0 0 m ( t r ês met r o s ) e t:er ã o e q u ip a m e n t o p ar a
r et en ç ã o
nas
I...0 g i s 1 a ç õ e s ,
de
gordura
e
d e m a is
d is p o s it i v o s
<: o n t i d o s
E s t a d u a l e F e d e r a l , v ig e n t e s „
A R T I G O 144 ~ Os
p e q u 0 n o s e s t vab 0 1 e c im 0 n t o s p var va s 0 rvi r
l a n c h e s p o d e r ã o d ispor a p e n a s de c o p a que nt 0 , c o m 4, 00 m2
(quat ro
m e t r o s q u a d r a d o s ) de área, d e s d e q u e n e l a só t r a b a l h e u m a p e s s o a .
47
|
|
*D a rc y
I
Prefeito Mtmfdpal
S im õ e i
A R T I G O 145
SeçSo deverão p r e v e r :
Os e s t a b e i eti m e n t o s
nest a
enquadrados
s e p a ra do
1 - Instalações
san itár a s p a r a o p ú b 1 ico,
s e x o , coni á r e a m ín i m va d1e ,2 0 m 2 <u m m e t r o q u a d r a d o e
v
fmetros q u a d rados) ■
/
2 - l'n st: al aç Õ e s s a n it á r ja s p a r a
o se m p r e g vad o s , p o r
(d o i srne t r o sq ua d r a d o s e
sexo ,
c o m á r e a m ín im a de 2 T5 0 m 2
c i n q ü e n t a c e n t ím e t r o s q u vad r a dos) .
P
ara
inte
cada
cent
A R T I G O 146
d e s t in a d os a v e n d va
Os
cornpar t m e n t:os
g ê n e r o s a l i m e n t í c i o s d e v e r ã o o b e d e c é r ao s e g u i n t e »
de
1 - Ter
os
p i s o s e as
paredes
a t é vaa l t u r a de 2 , 0 0
m
(d ois m e t r o s ) , r e v e s t i d o s
de
m a t e r i a l liso,
impermeável,
r e s is t e n t e e n o a b s o r v e n t e ?
2 - Dispor
de t o m a d a s ee s c o a m e n t o de á g u a
necessária
a 1a v a g e m
d o e s t a b e 1 e c im e n t o ?
3
Ter pé d i r e i t o m ín imq d e 4 , 0 0 m (quat r o met r o s ) .
SECfiO
E
Açougue^,
Estabelecimentos Congêneres
Peixarias,
Avfcolas
e
A R T I G O 147 ~ Os a ç o u g u e s e p e i x a r i a s d e v e r ã o s a t i s f a z e r
a s s eg u in t es c ond iç <Üe s "
a
va 1 1 ii r a
rn ín im a
de 3 , 2 0
1 “ As
portas
terâio
igual
ou
m
(t r $ sm e t:r o s e v in t e c e n t ím e t r o s ) e va 1 ar g ur a to ta l
s u p e r ior
a 2 , 4 0 m ( d o is met r os e q u ar e n t va c e n tí met r o s )
s e n d o va
medida
do
v$o
de
cada
p o r t a de
1 >■
20 m
(u m m e t:r o e v in t e
cent í me t ros);
2 - Terdio á r e a
c o n s t r u í da
mini ma
de 2 0 , 0 0 m2 (vi nt e
m e t r o s q u va(.1r a d o s ) ;i
3 - Pisos
de
material
'esist e n t e , i m p e r m e á v e l e n $ o
a b s o r v e n t e , c o m r a l o s e d e c l i v i d a d e sufi c ient e p a r a e s c o a m e n t o da s
á g u vas d e 1 a v vag e m >'
4 -* P var ed e s r e v e s t id a s
at è a a 11 ur a m íni ma d e 2 , 0 0
m (dois
met r o s )
d e az u 1e j o s o u
e lui v a i e nt e , c o n t e n d o
ângulos
in t:er n os d a s p a r e d e s ar r ed on d a d os ?
5 - L a v a t ó r io e á g u a c:o r r k n t e 'i
6 ••■ I rist a 1 a ç â'o f r ig or íf ic a *
7
- Ex ig ir - s e - á
a
col ocfeç&o
de
ca ixa
r et ent or a de
.gordura e d e m a i s d i s p o s i t i v o s c o n t i d o s n a s l e g i s l a ç õ e s , E s t a d u a l e
F e d e r a l , v igent es B
carne
s6
A R T I G O 148 ■N o s
açougue^,
o
p r e p a r o d o s p r o d u t o s de
s e r á p e r m it ido d e s d e q ue em c o m p a r t i m e n t o
p r ó p r io A R TI 0 (D 14 9
á rea
m í n i m a
de
6,00
m2
(!)s
(seis
açougue
m e t r o s
s
<
deverSo
ter vest iár io s
Iu a d r a d o s ) »
co m
PARÁGRAFO ONICO
S&o
ext! e n s iv a s
aos
e n t r e p o s t os
de
carne
t o d a s as d i s p o s i ç õ e s r e f e r e n t e s va o s a ç o u g u e s n o q u e
lhes
f o r e m a p 1 ic á v e is .
43
*£)arcy Simões
Prefeito Municipal
v e n d a d e a v e s v iv a s ter So
o
A R T I G O 150 -- As c a s a s
de
piso
r e v e s t i d o de m a t e r i a l l i s o e iirP e r m e á v e 1 e n lio a b s o r v e n t:e e
< d oi s met r os),
no
mín im o ,
as
paredes
até
a a l t u r a de 2 , 0 0 m
r e v e s t i d a s de a z u l e j o s ou e q u i v a l e n t e
P A R A G R A F O tiNICO - Se houvei r a b a t e d o u r o ,
as p r e s c r i ç õ e s do A r t i g o 147 „
SEÇftü
F
- Padarias,
Confeitarias
e
observar se-So
Estabelecimentos
Congêneres
das
p a d a r ia s q u a n d o s e
A R T I G O 151 ~ Os
e d i f í c i os
compor~se~So
das
d est: in ar em
soroen t:e a in d ã st r ia p an i f i c a d o r a ,
s e g u in t:e s d e p e n d ê n c ia s " d e p ó s it o d e m a t é r ia pr i m a 7 s a l a
de
man ip u l aç So 7 sal a d e exp ed iç So ou s a l a de v e n d a s e d e p ó s i t o
de
c o m b u s t í v e l q u a n d o h o u v e r q u e i m a de 1 e n h a ou c a r v S o »
de
m a t é r ia
P A R A G R A F O tfNICO - Os d © p ó s i t o s
a s par ed e s a t é a a 11 u r a d e 2 , 0 0 m (d o is m e t : r o s ) , n o
como
no
pi so,
revestimento
de
m a t e r ia 1
li s o ,
i m p e r m e á v e l e n S o absorvente,.
p r im a
t e rS o
m í n i m o ?
b em
r e s is t
ente,
A R T I G O 152 - As c o z i n h a s d as seç õ e s in d u s t r ia is de ver So
t er ár ea m ín Ima de 10
r00 m 2 (dez met: ros q u a d r a d o s ) ..
para
c o m b u s t ível
ser3o
A R T I G O 153 - Os
depósitos
instalados
de
m o d o q u e n S o p r e j u d i q láem a h i9 ie n e e o a s s e io do
est abei ec iment: o »
A R T I G O 154 ~ N a s f á b r i c a s de m a s s a ou
estabelecimentos
meio
de
congêneres,
a s e c a g e m d o s p r o d u t o s d e v e r á ser f e i t a por
e q u ip a m e rit:o o u c & m a r a d e s e c a g e m „
PARAGRAFO ÚNICO
A c â m a r a d e s e c a g e m t:e r á 2
1 -- P a r e d e s
at:é
a
a 11 u r a
m ín i ma d e 2 , 0 0 m (d o is
metros?
e
pisos
r e v e s t: id o s
d e
rn a t e r ia 1
r e s ist e n t e
1 is o ,
imp er meá v e 1 e n So ab sor vent e „
2 - A b e r t u r a p a r a o e x t er i>:>r e n v id r a ç a d a e t:e 1 a d a
A R T I G O 155 - As a b e r t u r a s çlo d e p ó s i t o de m a t é r i a
e da s a 1 a de m an ip u 1 a ç S o se r S o t e 1 a d a
A R T I G O 156 - As
c o n 9ê n e r e s d e v e r S o ter s
past el ai
1 ai
prima
e s t:a b e 1 e c im e n t:o s
in d e p e n í:Ie n t:e
do 1oca 1
m a n ip u 1 a $ S o
1 -- L o c a l
de
d e s t i n a d o às ven d a s ?
2 ™ D e p ó s it:o de mat ér ia pr ma
'3 ~ V e s t: iá r io e
in st:a 1a ç $ e ss a n it:á r ia s 1:5a r a a m b o s
os
s e x o s p a r au s o
dos empregad os ?
San it á r ios pa r a o p á b 1 c o s e p a r a d o s p a r a c a d a s e x o „
C a i x a r e t e n t:o r a d e g o r d u r a e d e m a is d is p o si t: iv o
49
*E)arcy S im õ e s
Prefeito
Municipal
c o n t i d o s n a s Leg isl açò'es , E s t a d u a l
e Federal,
vigentes.
SEÇSO G - Torrefaç8es e Estabelecimentos Congêneres
A R T I G O í57 -- As t o r r e f a ç S e » de c a f é s e r ã o
se
locais
próprios
e exclusivos,
n o s q u a is n ã o
ou
exp 1 oratâío de
qualquer outro ramo d comércio
produtos alimentícios.
A R T I G O í 58 • As
torrefa s 3 e s
ter
dependências
destinadas
a de p ó s i t o
t or r e fa ç ã o , moag em e ac on d ic ion a m e n t o , e x p e
de
c a f é
de
d içã
i n s t a l a d a s em
p e r m it ir á a
indtístri a de
d e v e r ã o
r o a t é r ia
o
o u
da
s e ç ã o
de
A R T I G O í 59
As
paredes
v e n d a ,
moag em
e a c o n d ic io n a m e n t:o , de e x p e d i ç ã o o u
r e v e s t ida s a t è a a 11 u r a d e 2 >■
0 0 m €d o i s m e 1 1" o s > d e
equi v a i e n t e «
v e
nd
p r im a ,
a ..
t o r r e f a ç ã o ,
d e v e r ã o
a z u 1e j o s
de
ser
o
u
A R T I G O í.60 • N a s t o r r e f a ç S s-s é obr ig at ór ia a in st a 1 aç ão
de
odores
d e a p a r e 1 h o s p a r a e v it a r a p o 1 u iç ã j e a p r o p a g a ç ã o
caract er fst icos
SEÇfíO H - D i s p o s i ç õ e s G e r a i s
A R T I G O i.6i
de um e d i f í c i o , t e r ã o
mínimo
a
í/25
(um
r esp e it ad o o l i m i t e m
- As g a l e r i a s in t e r n a s , l i g a n d o r u a s a t r a v é s
no
a l a r g u r a e o pé d i r e i t o c o r r e s p o n d e n t e s
vinte e cinco
avos)
do
seu
comprimento,
ín imo de 3 , 0 0 m ;(t r &s met r o s ),
lojas
ligadas a
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - (Sua rid :j e x i s t i r e m
e 1e v a d o
para
essas
galerias,
o l i m i t e f i x a d o n e s te Art igo s e r á
de
4,-0$ m
í/20
(um
vinte
a v o s ) do c o m p r iment d , c o m o m í n i m o
( q u a t r o m e t r o s ) de pé d i r e i t o e 4 , 0 0 m ( quat r í:j rnet r os ) de 1 ar g u r a ..
d a s g a 1e r ia s p e 1 o s
PARÁGRAFO SEGUNDO - A
il u m in a ç ã o
de 5
(c inc o )
vãos
de
a c e s s o s e r á s u f i c i e n t e até d c o m pr imen to
vezes a largura»
P A R Á G R A F O T E R C E I R O -• Q u a n d ) a 1 o j a t i v e r u m a c e s s o
p o r
g a l e r i a s , d e v e r ã o ser pr ev istos me ios a r t i f i c i a i s d e i 1 u m i n a ç ã o
e
v e n t i l a ç ã o d e s d e q u e j u s t i f i c a d a a im 3 o s s i b i 1 i d a d e d e v e n t i l a ç ã o e
i l u m i n a ç ã o ria t u r a is ..
g a 1e ri a s
Cód ig o „
P AR A GR A F ü Q U A R T (!)N o s d e na is c a s o s
a i1 u m in aç ã o da s
e l o j a s d e v e rã o a t e n d e r a o :1 isp os t o n o A r t i g o
89
deste
capítulo
50
x
:i i „
*E)arcy (Sim ões
Prefeito
Municipal
Ü Ü S L Ü C A I S DE R E U N I Ü E S ÜU D I V E R S Õ E S E Ü B L I C â S
A R T I G O 162 - Os
locais
de
reuniSo,
para
efeito
da
observância
do
d is po sto neste Capítulo, são todos
aqueles
onde
possa haver a glomeração com pessoas, com qualquer finalidade, tais
c o m o a s d est in a d a s a c in e m a s , t: e a t r o s >. c:o n f e r & n c: ia s , p r á t ic:a de
c u 11 o s r e 1 ig ios os , e s p o r t e s y e d u c a ç ã o , d i v e r t i m e n t o s etc,.
A R T I G O 163 - N a s c a s a s ou. l o c a i s de r e u n i ã o , e x c e t u a d o s
os
circos,
todos
os e 1em e n t os d e con st r u ç ã o q ue
con st it u e m
a
e s t r u t u r a do e d i f F c i o e b e m a s s i m as p a r e d e s e as e s c a d a s
deverão
ser de mat er ial in c o m b u s t F vel P A R Á G R A F O Ú N I C O -• P a r a s u s t e n t a ç ã o
a d m it e -•s e
o
em p r e g o
de
e s tr ut u ra
de
c on veni e n t e m e n te ig n if u g a d a „
da c o b e r t u r a ,
ma d e ir a
quando
A R T I G O 164 ~ A e s t r u t u r a
de s u s t e n t a ç ã o
p a l c o s d e v e r á ser de m a t e r i a l incombustível,,
do
p i s o dos
A R T I G O 165 ” N ã o p o d e r á h a v e r p o r t a ou q u a l q u e r v ã o
c o mu n ic a ç ã o e nt r e
a s cie p e n d 'è n c; ias d a s c a s a s d e d iver s ã o e
e d if ic a ç e s v iz in h a s „
de
as
A R T I G O 166 ~ S e r ã o
exigi d o s c o mp a r t irnen t os s a n i t á r i o s
ar a
c a d ao r d e m de 1 o c a is de r e u n i ã o , de v id a m e nt e s e p a r a d o s p a r a
uso de um e de o u t r o s e x o e s e m c o m u n i c a ç ã o d i r e t a c o m as s a l a s de
r ei.in iã o , n a p r op or ç ã o d a t ah e 1 a d o Art ig o 188,,
P
A R T I G O 167 ~ Q u a n d o
se
t r at ar
de
esp et ác: u 1 os ou
d iv e r t im e n t o s
q u e e x i j a m q u e o 1 o c:a 1 s e c o n s e r v e f e c:h a d o d u r a n t e
sua
r ea 1 iz a ç ã c j , s e r á c j b r i g at Ór i a a i n s t a 1 a ç ã o de a p ar e 1 h o s de
ar
condicionado
ou
renovação
de
ar,
devendo
atender,
quanto
à
q uan t id a d e de ar i n sufi ad cj , t e m p er at u r a e d i st r ib u iç ã o , às
n or m a s
d a Associ a ç ã o B r as i1e ir a de N o r m a s T é c n i c a s »
A R T I G O 168 - Só é p er m it id a a
in s t a 1 aç ã o d e
sa 1 a s
d e e s p e t á c:u 1 cj n o p a v irne n to t é r r e o e n o im e d ia t a m e n t e s u p e r ior
ou
inf e r i o r e d e s d e q u e s a t i s f a ç a m ás e x i g ê n c i a s q u e g a r a n t a m
rápido
e s c o a m e n t o d o s e s p e c t a d o r e s c o m r a m p a s de d e c l i v i d a d e m á x i m a de 3%
(oito p or c en t o ) ou esc ad as n a for ma d e s t e C ó d i g o »
A R T I G O 169 - As p o r t a s de s a F d a d a s s a l a s de e s p e t á c u l o
d e v e r ã o n e c e s s a r i a m e n t e se a b r i r p a r a o l a d o de f o r a e ter, na sua
t o t a l i d a d e , a 1 ar g ur a c o r r e s p o n d e n t e a 0 , 0 0 1 m < um m i 1 Fmet r o ) p or
pessoa ,
pr ev ist a na 1 ot a ç ã o t ot: a 1 „ P m ín imo ser á de 2 , 0 0 m (d o is
met r o s )
par a c ad a por t a , c om m í n i m o de d u a s p or t a s p a r a c a d a s a l a ..
A R T I G O 17 0 -• N a s s a 1 a s d e e s p e t á c:u 1 o , a s e s c a d a s t e r ã o
a
1 a r g u r a m ín ima de 1 , 50 m (um m e t r o e c i n q ü e n t a
cen t f m e t r o s ) e
deverão
apresentar
l a n c e s r e t o s de 16
(dezesseis)
degraus,
no
m á x im o ,en t r e os q u a is se irit er c a l a r ão p a t a mar es de 1 , 5 0 m
(um
metro e
c in q u e n t a c e n t: ím e t ros) d e e x t e n s ã o , n o mini m o „
*Q a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
P A R A G R A F O P R I M E I R O - Q u a ricio o n ú m e r o de p e s s o a s q u e por
e 1 a t r an s it ar em for s u p e r i o r a 100 j<c em), a 1 ar g u r a a u m e n t ar á à
0 0 8 m (o it o ro iI ímet r os ) por p e s s o a e x c e d e n t e r az So d e 0 ,■
P A R A G R A F O S E G U N D O •••• Q u a r | d o a
sala
io r
ou
in f e r io r , o n á m e r o
d e
P a v im e n
to
sup e r
(duas)
no
m í n i m o ,
dirigi d a s
p a r a
s a íjd a s
for
l o c a l i z a d a
esc a d as
ser
á
d
em
e
2
a u 18n o m a s »
A R T I G O 171 -- P a r a
todos! os e f e i t o s d e s t e C a p í t u l o
as
l o t a ç S e s ser «io c a l c u l a d a s de a c o r d o icom os s e g u i n t e s c o e f i c i e n t e s "
Nat u r e z a do 1ocal
Pessoas/M2
1 - A u d i t ó r i o s , s a l a s de
concerto, | salSes
de b a i l e , c o n f e r ê n c i a s etc, s e m 'assento
f i X O i i n H n i i n n n * > i n i > i i n n n i l n
..............
n t i n n i t n n j ü i i H i i n n n H M i i i i i i i i n i i n i i t i H i i t i i i i i
2 ■
■Eí-cpos içftes >• m u s e u s , rest aur an t es' e t c .... ........... „ „ „ „ .
3 - T emp 1 os Re 1 ig io s o s
.........................
4 - G in á s ios , sa 1 (Ues de bo 1 íc h e , p a t inaç $ o
e t c . . ............. ...... „ |H n n
n N ..m
5 • P r a ç a de e s p o r t es » ......... .
nnaL
.....
1,00
0,25
.....„0 , 5 0
0,20
í , 00
t
PARAGRAFO ÚNICO
Q u a n d o i se
tratar
de
locais
com
1 ot aç â!o ser á o t ot a 1 d e a s s e n t os
cabíveis,
a s s e n t os
f ix o s , a
ac re sc ido s de 10% (d e z por c e n t o ) , c on si d e r a n d o - s e a ár ea de
1,20
m 2 (u m m e t r o q u a d r a (jo e vi n t e e e n t ím e t r o s q u a d r a d o s ) p o r a s s en to.
A R T I G O 172 -■ As 1 ar g ur as <|las p as s ag en s 1 on g it ud in a is e
t r a n s v e r s a i s , d e n t r o d a s s a l a s de e s p e t á c u l o s , s e r ^ o p r o p o r c i o n a i s
ao n ú m e r o p r o v á v e l de p e s s o a s q u e poi| ela t r a n s i t e m no s e n t i d o
do
esc o a m e n t o , c onsi der a d a a 1ot aç So m á x im a „
a ) A l a r g u r a m ín im a d a ir, p a s s a g e n s 1 o n g it u d in a is s e r á d e
1 ,7 0 m (um mostro os s e t e n t a c e n t í m e t r o s ) , e as t r a n s v e r s a i s de 1, 00
m (um m e t r o ) , s e m p r e q u e s e j a m u t i l i z a d a s p or u m n dm e r o d e p oss s o a s
igual ou in f e r i o r a 100 (cem);
!
b) U l t r a p a s s a n d o
esse
n ú m e r o , a u m e n t a r ã o a l a r g u r a na
r a z vKo d os 0 , 0 0 8 m (o it o m i1 ím e t ros) p p r p oss soa osx c ed en t e
PARAGRAFO ÚNICO
A 1 ar g u v\a d a s p a s s a g en s 1 on g ít ud in a is
me d id a d e e ixo a e ixo d os b r aç os d a s p o 1 1 r on as ou en t r e e l a s
e
as
paredes?
e d a s p a s s a g e n s t r a n s vej r sa is è med id a d os e n c o s t o a
e n c o s t o d a s p o 11 r o n a s „
è
A R T I G 0 17 3
A 1 a r g u r a d a d e s c a d a s s e r á p ro p o r c io n a 1 a o
número
provável
d os p e s soa s q u os p o r e 1 a t r a n s i t e m n o s ent id o d o
oss c o a m e n to, consi d e r a d a a 1 o t a ç Sio m á xl im a
a) A l a r g u r a
mínima
das
j
e s c a d a s sosrá s emp ros dos
1,50
*£)arc0 JS in iõe s
Prefeito Municipal
m (u m ivie t r o e c in q u e n t a c e n t í m e t r o s ) se rnp r e q u 0 ut i1 iz a clo s p o r u m
n ú ivier o igual ou in f er ior a 100 (c ern ) ;
b ) U 11rapaasan do esse
n ú me r o , aurnen t ar ão de 1 ar g ur a na
r a z ã o de 0 , 0 0 8 m (oito m i l í m e t r o s ) por p e s s o a e x c e d e n t e ?
<::) S e m p r e q u e o n ú m e r o de d e g r a u s c o n s e c u t i v o s
exceder
a 16 ( d e z e s s e i s ) , s e r á obr igatór ia a i n t e r c a l a ç ã o de p a t a m a r e s , os
q u a i s t er ão d imen s ã o igual a 1 ar g u r a d a esc ad a ;
d ) As esc ad a s t er $0 ob r ig at or ia m e n te l a n c e s r e t o s ?
e)
Sempre que a
largura
da
escada
ultrapassar
m
(do is
metros
e c in q uen t a cen t ímet r o s ) se r á obr i9 a t 6 r ia a
subd ivi s ã o
por
cor r imc!Ses
int er med iár ios , de t:a 1 f or ma
que
as
su b d iv is (Ue s n ã o
u 11 r a p a s s e m
a lar g u ra de í r50 m
(u m m e t r o e
cinqüenta centímetros);
f ) !ü! ob r igat ór ia a c o 1 oc ac SCo de c or r im S c s c on t ín u o s
em
a m b o s os l a d o s da e s c a d a ;
g ) 0 1 a n ce
in f e r io r cla s e s c a d a s s e r á s e m p r e o r ie n t a d o
na d i r e ç ã o da s a í d a .
A R T I G O 1.74 -• Os
seguintes requisitos 5
corredores
deverão
obedecer
2,50
aos
a > A 1argur a
rn fn ima
será
de
1 , 5 0 1» (um met r o
e c i n q u e n t a c e n t í m e t r o s ) s em p r e q ue ut i1 izad os p or um
número
de
P e s s o a s igual ou inf eri or a 100 (c em ) ?
b)
Ultrapassado
esse
número,
a u m e n t a r ã o a l a r g u r a na
r a z ã o de 0 , 0 0 8 m (o i to m i1 íme tr o s ) por p e s s o a e xc ed en te ;
c:) Q u a n d o
várias
portas
do
salão
de
espetáculos
se ab r ir em
para
o c o r r e d o r , será
d e sc on t ad o do
c á 1c u 1 o d e
a c r é s c im o de
l a r g u r a de s t e , a s u a c a p a c: id a d e d e a c u m u 1 a ç ã o , n a
razão
de 4 ( q u a t r o ) p e s s o a s por m2 ( m e t r o q u a d r a d o ) ; p a r a
efeito
d e s s e d e s c o n t o só s e r á c o m p u t a d a a á r e a do c o r r e d o r c o n t i d a
entre
a s p o r t a s clo s a 1 ã o d e e s p e t:á c u 1 o s , a m a is p r ó x im a e a m a is
d istan te da s a í d a ;
d ) 0 u a n d o o c:or r e d o r d e e s c o a m en t o t iv e r s a íd a p e l a s
d u a s e x t r e m i d a d e s , o a c r é s c i m o de l a r g u r a s e r á t o m a d o p e l a
metade
do q u e e s t a b e l e c e a a l í n e a "h";
e)
As
portas
de s a í d a d o s c o r r e d o r e s n ã o p o d e r ã o
ter
l a r g u r a inf e r i o r a eles.
A R T I G O 175
As c a s a s ou l o c a i s de r e u n i ã o d e v e r ã o
ser
dotadas
de i n s t a l a ç õ e s e e q u i p a m e n t o s c o n t r a i n c ê n d i o , de
acordo
c o m as n o r m a s e r e g u l a m e n t o s em v ig o r ..
A R T I G O 176 -• D e v e r á
ser
prevista
a i n s t a l a ç ã o de
um
s i s t e m a de i l u m i n a ç ã o de e m e r g ê n c i a que, em c a s o de i n t e r r u p ç ã o da
correnl:e, e v it e , d ur an t e u m a h o r a , q ue as sa 1 as f iq u em às esc ur as ,,
A R T I G O 177
Na
construção
de
edifícios destinados a
templos
religiosos
serão
respeitadas
as
peculiaridades
a r q u it e t 8 n i c a s d e c a d a c:u 11 o , d e s d e q u e f iq u e m a s s e g u r a d a s
todas
as
medidas
de p r o t e ç ã o , s e g u r a n ç a e c o n f o r t o
público,
contidas
nest e Cód ig o „
53
* D a rc y (Simões
Prefeito Municipal
A R T I G O 178 - Os
projetos.
além
dos
elementos
de
e o n s t r uçíüo p r o p r ia m e n t e d i t o s , ap r e s e n t a r ão de se n h o s e me m or ia is
e x p 1 ic a t iv o s cla cl is t r ib u iç ã o d a s 1 ó cal id a d e s e cla s
instalações
e l é t r i c a s ou niecãn ic as p a r a ven t i1 aç $o „ ar c on d ic ion ad o r p r o j eç «(o
e elevadores
com
os d iver s o s
c irc ui t os
e 1êt r i c o s
projetad o s ,
s e m p r e q u e o O r g ã o c o m p e t e n t e da P r e f e i t u r a e x i g i r »
i
A R T I G O 179
As
edificações
destinadas
a teatros
e
c i n e m a s d e v e r ã o ter as p a r e d e s exterrjias c o m e s p e s s u r a mini nta de
1
(um) t i j o l o , e l e v a n d o - s e 1 , 0 0 m (um iJietro) a c i m a da c a l h a ,
a cla r g a r a n t ia a d e q u a d a à r e c íp r o c a d o n t r a in c $ n d io .
A R T I G O 180 •••• D e v e r ã o
ev it:ar a t r a n s m is s ã o de r u idos.
também
de m o d o
ser a d o t a d a s med id a s p a r a
A R T I G O 181 ••■N o s
c i n e m a s ! e t e a t r o s , a d i s p o s i ç ã o da s
poltronas
será
feita
em
se t:or eq
sep a r ad os
p or
p a s s ag en s
l o n g i t u d i n a i s e t r a n s v e r s a i s » A l o t a ç ã o de c a d a um d e s s e s
setores
nã o p o d e r á u l t r a p a s s a r a 2 5 0 ( d u z e n t o s e c i n q ü e n t a ) p o l t r o n a s .
As
P o 11
:i"o n a s s e r ã o d is p o s t a s e m f i 1 a s , 1 p e r m it in clo v is ib i 1 id a d e a
t o d o s os a s s is t e n t e s , o b s e r v a n d o o s e $ u int e "
a) 0 e s p a ç a m e n t o
mínimo ' entre
as
filas, medido
de
e n c o s t o a e n c o s t o se rá s
!
1
Q u an d o
s it ua d a s
n a l p 1 a t è ia " 0 , 9 0 m
(noventa
c e n t í m e t r o s ) , no m í n i m o ?
i
2 - Q u a n d o s it uad as
e m ,b a 1 c Õ e s « 0 , 9 5 m
(n o v e n t a e
c inc:o cen t ímet r o s ) , no m ín im o ?
b ) As
po 1 1 r o n a s
t:er ão
t ar gur a m fn ima
de
0,52
m
(cinqüenta e dois centímetros)?
j
c) As f i l a s
n ã o p o d e r i o , ter
m a i s do q u e 15 ( q u i n z e )
poltronas ?
d ) Ser á d e 5
Cc inco)
o n ú m e r o máxi mo de
p o 11 r o n a s
d as sér ies q u e t e r m i n a r em j un t o à s p aH- e d e s «
i
A R T I G O 182 -• As pa s s a g e n s 1|o n g it:u d in a is d a p i a t è ia, n ão
deverão
ter d e g r a u s , d e s d e q u e os d e s n í v e i s p o s s a m
ser
vencidos
por r a m p a s de d e c l i v i d a d e n ã o s u p e r iot'* a 8% ( o i t o por c e n t o ) .
A R T I G O 183 - No
caso
d e jser em
n ec e s s á r ios
deg r a u s ,
deverão
ter t o d o s a m e s m a a l t u r a , coiij a l a r g u r a m í n i m a de 0 , 3 5
m
(t r in t a e c in c:o c:en t ímet r o s ) e a 1 1 ur a m á x ima d e 0 , 1 7 m
(d e z e s <ret e
cent ím e t r o s )„
1
A R T I G O 184 Nos h a 1c õ e s , , não
ser áp er m it id a
en t r e
os p at amar e s , em q u e se c o l o c a m as p o l t r o n a s , d if e r e n ç as de
ní vel
sup er ior es
a 0 , 3 4 m (t r in t a e q uat r o* c en t íme t r os ) d e v e n d o
ser
i n t e r c a l a d o d e g r a u in ter med i ár io .
\
P A R Á G R A F O 13NIC0 - E s s e
degrau
int er med iár io t e r á
a
a 11 u r a m á x ima de 0 , 1 7 m ( d e z e s s e t e c en v. ímet r o s ) e m ín ima d e 0 , 1 2 m
(doze: cen t ímet r o s ) , c o m l a r g u r a m f n i m à de 0 , 3 5 m ( t r i n t a e c in c o
centímetros).,
54
* D arcy SltMÔêê
Preíftito
Munícfpaí
A R T I G 0 1.85
0 s ba 1 c S e s
n o
poder3io u l t r a p a s s a r a
(d o is q u in t o s ) d o c omp r imen to d a s platéias..
2/ 5
A R T I G O Í8ó -• Os p é s d i r e i t a s l i v r e s m í n i m o s s e r m o s
sob
e sobr e o ba 1 c «(o de 3 , 0 0 m ( t r ê s met r o s ) e no r e s t a n t e da
p 1 at é ia
de 6 r00 m (s e is m e t r o s ) .
j
A R T I G O 1.87
Os
cinemai
e teatrosdeverão,
obr igator iaraente,
dispor
de s a l a s de espera,.
com
os
seguintes
r equi s it os s
i
a ) T e r área
m ín im a p r o p o tf io n a 1 a o n ú m e r o d e
p e s soas
com 0 , 2 0 m2 ( v i n t e c e n t í m e t r o s q uad r ad o s ) por p e s s o a ,
c o m o m íni mo
de í ó , 0 0 m2 ( d e z e s s e i s m e t r o s q u a d r a d p s ) ;
b ) A á r e a da sal a de e sp e r á s e r á c:á 1 c u 1 a d a
sem
inc lu ir
a
d est in ad a , e ve n t u a i m e n te, a b ar e s , d oc e r i a s , v it r in a s
e
mostruári o s .
|
A R T I G O 1.88
Os c o m p a r t i m e n t o s s a n i t á r i o s d e s t i n a d o s ao
p ú b l i c o , d e v e r ã o ser d e v i d a m e n t e s e p a r a d o s p a r a u s o de um e o u t r o
se xos
|
a)
Ser Sio l o c a l i z a d o s de f o r m a a ter fácil a c e s s o
tanto
P ar a s a l a de e s p e t á c u l o c o m o p a r a s a 1 a de e s p e r a ?
b ) P od er «ío d isp or d e ven t iiaç: «ío in d i r e t a f o r ç a d a ?
c)
0 n ú m e r o de s a n i t á r i o s s e r á d e t e r m i n a d o de a c o r d a
com a s e g u i n t e relaçãio na qual “L" s i g n i f i c a l o t a ç & o s
i
PARA HOMENS
V a s o s San it ár ios „„„„ n n
.... .
I.../ 50
L a v a t ór ios „ „ „ „ ...... n „ .. .. „j.. „ ........... .... L/1.00
M ic t ór ios »»»,,„»„
L/ í 00
PARA MULHERES
V a s o s San it ár ios .. ............ .
Lavat ór ios ....................... .
.
j
L
/
25
L../Í00
P A R Á G R A F O ÚNICO ■
■
■Q u a n d o
cjs s a n i t á r i o s d e s t i n a d o s
ao
p ú b l i c o e s t i v e r e m d i s p o s t o s em n í v e i s d i f e r e n t e s e s u p e r p o s t o s ,
o
acesso
a c a d a um d o s p i s o s s e r á f e i t o em e s c a d a s p r ó p r i a s ,
todas
e l a s c o m l a r g u r a s p r e v i s t a s n e s t e Códijgo,.
A R T I G O 189 - Os e d i f í c i o s d e s t i n a d o s a t e a t r o e c i n e m a
t e r % o q u e f i c a r i s o l a d o s d o s p r é d i o s v| izi n h o s p or rne io d e á r e a s o u
P a s s a g e n s d e 1 a r g u r a m ín im a cle 3 , 0 0 m !(t r ?•>?s m e t r o s ) «
A R T I G O 1.90 ~ A par t e d est in,ad a a o s art ist as d e v e r á
a c e s s o d i r e t o do e y,t e r io r , in d e p e n d e n t:|e d o a c e s s o vao p ú b 1 ic o „
A R T I G O í 9 i “ Os
c a m a r in s
o b e d e c e n d o os seg u in t es r eq u is it os ’
d e v e r Sio
ser
ter
in d iv id u a is
|
i
- Ter
área
mínima
de
4,00
m2
(quatro
q u a d r a d o s ) e f o r m a t va1 q u e p e r m i t a o |t:r vaç vad o n o s e u in t e r io r d e
um
círculo
de
.1,50 m (um m e t r o
e 1 cinqüenta
centímetros)
de
d iS m e t r o .
cE )a rcy Sitnõe§
Prefeito
Municipal
metros
2 - T e r p ó d ir e it o
ivi (n im o
de
2 , 7 0 m (d o is m e t r o s
centímetros).
3 - Ter
a ber t ur a
de ven ti1 a ç S o
par a
o
exterior
d is p o r cle
v e n t i 1a ç S o f o r ç a cla „
4 - D i s p o r de l a v a t ó r i o de á g u a c o r r e n t e .
e setenta
0u
AR TT GO 1 92
Os
ca mar, ins
ind iv id u a is d e v e r So
ser
s e r v i d o s po r c o m p a r t iriientos s a n i t á r i o s , s e p a r a d o s p a r a c a d a
sexo,
dotados
de
vasos
s a n i t á r i o s , lavaltório
e chuveiro
em
número
corr e s p o n d e n t e a u m c o n j u n t o d e c a d ai 5 (c in c o ) c a m a r in s A R T I G O 1.93 •" Os c o m p a r t im a n t o s d e s t i n a d o s a d e p ó s i t o de
c en ár ios e m a t e r i a l c ê n i c o , t a i s c orno g uar d a--r oup as e dec or açftes ,
d ever So
ser c on st r u idos in t e ir a m e n t 'e d e mat er ia 1
in c o m b u s t ív e l ,
1n c 1 us ive f o 1 h as d e f ec h a men t o , e n Sio p od er S o ser l o c a l i z a d o s
sob
o palco»
de m a d e i r a ,
A R T I G O 194 ~ 0 p i s o
do
desde que ignifugada.
palco
p o d e r á ser
construído
ARTIGO
195 -■ Se r á
o b r i a 1 6 r ia
a in s t a 1 a ç S o
b eb e d o u r o s
a u t o m á t ico s
de
jato
in c 1 in a d o p a r a
uso
e spe c tadores,
l o c a l i z a d o s f o r a d o <fi a m b ie n t:e s s a n it á r io s
P r o p o r ç S o d e 1 ( i.a m )
para
c ad va2 0 0 ( d ^ s e n t a s ) p e s s o a s ,,
e
de
dos
na
A R T I G 0 196 - S oh r e a s a 6 er t ur a s
de
s a í d a da s a l a de
espet á c u 1 o , p r opri a men t e d it a , è Ob ri g a t ó r ia a
instalação
de
sinalização
de
e m e r g ê n c i a de cor v e r m e l h a , e l i g a d a
a circuito
a u t 8 n o m o de e l e t r i c i d a d e .
AR T I G O 197 - N o s c in e m a s , a 1 a r g ur a d a t e ! a n So d e v e r á
ser
in f e r i o r a l/ó (um s e x t o ) da d i ^ t & n c i a q u e a s e p a r a
da
fila
m a is d is t a n t e d e p o 1 1 r o n a s „
1
A R T I G O 198 ~ N o s cinemas,, as p o l t r o n a s n S o p o d e r S o ser
l o c a l i z a d a s f o r a da z o n a c o m p r e e n d i d a na p l a n t a , e n t r e d u a s
retas
que
p a r t a m da e x t r e m i d a d e da t e l a e f o r m e m c o m e s ta ,
ângulos
de
120o
( c e n t o e v i n t e graus),,
1
ARTIGO
199 ~ N o s
cinema^,
a primeira
fila
deverá
ser
afastada,
de
qualquer
p o n t o clja t e l a ,
no
mínimo,
de
uma
d i s t â n c i a igual a l a r g u r a d e s t a .
ARTIGO 200 ■
•• N o s
c i n e m a s 1 e t e a t r o s , o p i s o da p l a t é i a
e dos
halcftes
d e v e r á a p r e s e n t a r , sob
as
filas
de
poltronas,
superfície
plana,
horizontal,
formando
degraus
ou
pequenos
patamares.
Po de r á o
met r os e
A R T I G O 2 01 -• E m n e n h u m p 0 n t o
d a s s a 1 a s cle e s p e t á c u 1 o
f e i x e 1 u mi n o s o d e p r o j e ç S o p A s s a rva me n o s de 2 , '5 0 m ( d o i s
c i n q uen t a c ent íme t r os ) d o p tso
A R T I G O 202 - Nos
cinemas*
as
d e v e r So t er as seg u in t e s d imen s'òes m ín imas
c a b in e s
í:íe
p
rojeçSo
•
56
* E )a rc y
S im Se»
Prefeito
Municipal
•a) P r o f u n d icla cie de 3 y00 n'|
(t r £s met: r o s )
no
sen t: ido
b ) 4 ,00 m ( q u a t r o met r o s >. de 1 a r g u r a ;
c)
Q u a ndo
h o u v e r m a is ide d o is p r o j e t:or e s
será
aumentada
na
p r o p o r ç ã o de i ,50 m
(um m e t r o
e
cent ímet ros) por pr o j et or excedent: e ;
a 1a r g u r a
cinqüenta
da p r o j e ç ã o ;
ARTIGO
203 - Nos
cinemas, a c o n s t r u ç ã o das
cabines
de p r o j e ç ã o ob ed ec er ã o , a i n d a , a o s sejg u in t:es r eq u is it os "
a ) Serão
con st r uí d a s
int e ir a m e n te
de
m a t e r ia 1
i n c o m b u s t í v e l , i n c l u s i v e a p o r t a , q u e ; d e v e r á a b r i r p a r a fora;
b ) 0 pè direito
li vre
hão
será
in fer ior a 2 , 5 0
m
(do is m e t r o s e
c. in q u e n t a cent ímetro s) ;
c )Ser
provida
de vent: ijla ç ã o nat u r a I , per m a n e n t e ou
mecânica;
d) A e s c a d a s e r á de m a t e r i a l i n c o m b u s t í v e l , d o t a d a
de
corr imão e c o l o c a d a f o r a d a s p a s s a g e n k do p ú b 1 icoy
e ) Ser á d o t a d a de chami n é , c o m u n ic a n d o - s e
di r et a men te
com
o e x t e r i o r , de s e ç ã o m í n i m a de 0 , 9 0 m2
(noventa
centímetros
q u a d r a d o s ) e e 1 e van d o ■
-se 1 , 50 m (um met r o e c in q uen t a c en t ímet ros)
no m í n i m o a c i m a do t e l h a d o ;
f ) Se r á s e r v i d a d e c:o m p a r f: im e n t:o s a n it á r io , d o t:a d o d e
in r.:o m h u s t ív e 1 q u a n d o
v aso
e 1 a v a t (!)r io , c o mp o r t a d e m a i:e r ia 1
comunicar-se diretamente com a cabinef
g ) Não
t erá
outra
! co mu n i c a ç ã o
com
a sa 1 a
de
espetáculos,
que
n ã o s e j a m as a b e r t u r a s
de
projeção
e os
v i s o r e s necessários,,
j
A R TI GO 204 As
portas
de
saída
das
salas
de
esp e t á c u 1 o
d e v e r ã o s e r p ro v id a s d e d ii|>p os it: iv o s d e f ec h am ent o q u e
se a b r a m f a c i l m e n t e q u a n d o f o r ç a d a s de d e n t r o p a r a f o ra .
r eq u is itos
ARTIG0 2 05 - Serã o
e x ig íd o s
p ara
o s t:e a t r o s o s
i n d i c a d o s p ar a ci n e m a s , no q ue 1h e s f o r e m a p l i c á v e i s .
C A P I T U L O XÍU„
D O S L Ü C â l S DE X a ô B Ô L U D E E D I E l C I D S I N D U S T R I A I S
A R T I G O 2 0 6 - Os
compartimentos
ou
edifícios
que
c on st it u ír em
l o c a i s de t r ab va 1 h o , d e ver ã o t er
e st r u t ur a ,p a r ed e s
e x t e r n a s e e s c vad vas c o n s t r u íd vas d e m a t d r ia 1 in c o m b u st: ív e 1
AR T I G 0 2 0 7 ~ As
c oh er t urjas
d os
1 oc a is de t r ab a 1 h o
d e v e r ã o s e r d e m a ter ia 1 i n c o m h u s t: ív e 1 , r e f r a t.á r io à u m id a d e e m a u
c o n d u t o r de cal or
ARTIGO 208
Os
pisos
e as
de 2 , 0 0 m ( d o i s m e t r o s ) , s e r ã o revest: idos
1 iso e ir n p e r m e á v e l „
57
paredes,
até a altura
de m a t e r ial
resistente
e£ ) a r c y
Prefeito
iS lm d e i
Muiricipal
PAR A G R A F O Ú N I C O
A n a t u r e z a eas co ndi çò’
es d o s p i s o s e
ar ed es ,
bem
c o m o a d os f or r os , p tb<:Ier &‘
o
ser m o d i f i c a d a s
pelas
c on d iç S e s de t r ab a 1h o *
P
ARTIGO 209
Os
locais
m ín imo de 4 >•0 0 m (qua tr o met r os )
de t r a b a l h o terâio o pé d i r e i t o
P A R Á G R A F O Ú N I C O - Poderâio ser a d m i t i d a s reduçíües
desde
q u e a t e n d i d a s as c o n d i ç S e s de i l u m i n a ç ã o e v e n t i l a ç ã o
condizentes
c:om
a n a t u r e za
do
t r abai h o e a d s ên c i a
de
f o n t e s de
calor,
ob e d ec id o o m fn imo d e 2 ,70 m ( d o i s m e t r o s e s e t e n t a c e n t í m e t r o s ) .
ARTIGO 2í0
Os
c o m p art im e n t o s s a n it á r io s , e m
cada
avimento,
d e v e r «ío
s e r d e v id a m e n t 4 s e p a r a d os p ar a c a d a
sexo - 0
n i.lmer o d e a p ar e 1 h os ex ig id o ser á 2 um v vaso s a n i t á r i o , um
1 a va t <5r io
e 1 (um)
c h u v e i r o p a r a 20 ( vint e) p e s s o a s e / o u 2 0 0 , 0 0 m2 ( d u z e n t o s
m e t r o s q u a d r a d o s ) de á r e a
construída»
P
P AR A G R A F 0 P RI ME IR 0
0 s !c o m p a r t ime n t o s d e
instalação
sanitária
n&o
poderá*o ter c o m u n i c a ç ã o d i r e t a c o m
os
locais
de
t r a b a l h o , riem c o r r e d o r e s de c i r c u l a ç ã o , d e v e n d o e x i s t i r e n t r e e l e s
a n t e - c $ m a r a s c o m a b e r t u r a p a r a o extjerior,.
|
PARÁGRAFO SEGUNDO - Quando
se
tratar
de
locais
de
t r a b a l h o q u e por s u a n a t u r e z a e n v o l v a p ú b l i c o , d e v e r Ü o ser d o t a d o s
de
inst va 1 aç ftes s a n i t á r i a s
compostas
de , no
m ín imo
um
vaso
s a n i t á r i o e um lavat ór io p var a c a d a q rn d o s s e x o s ,■ e m s e p a r a d o A R T I G O 211 -- Q u a n d o
o
acesso
aos
compartimentos
sanitários
d e p e n d e r de p a s s a g e m livr e, e s t a d e v e r á ser c o b e r t a
e
ter l a r g u r a m í n i m a de 1 ,50 m (um metjro e c: in q u e n t a cent ímet r o s ) ..
ARTIGO 212
Os l o c a i s
de
t r a b a l h o deverito d i s p o r
de
v e s t i á r i o s , d o t a d o s de a r m á r i o s , d e v i d a m e n t e s e p a r a d o s p a r a u s o de
um e o u t r o se xo, e c o m á r e a útil nSfq i n f e r i o r a 0 , 3 5 m2 ( t r i n t a
e
c i n c o cent fmet r o s q u a d r a d os ) p o r o p e|r á r io , p r e v is t o n a 1 o t a ç $ o d o
r e s p e c:t iv o
1 o c a 1 d e t r a b a 1 h o , o b s e r v a d a á r e a m ín im a de
6,00
m2
(s e is m e t r o s q u a d r a d o s ) «
A R T I G O 2 1 3 - A ob r ig at or, ied a d e d o s v e s t iá r io s p o d e r á
s e rd is p e n s a d a d e p e n d e n d o d o t ip o \ie t r a b a 1 h o
a s e r e x e r c id o
no
1ocal„
A R T I G O 2 1 4 ~ Os
c omp ar t imen t os
d e st in a d o s
ambulatórios
d e v e r ã o ter os pi s o s e| a s p a r e d e s >- a t è a a 11 u r a
2,00
m (d ois m e t r o s ) , r e v e s t i d o s de; m a t e r i a l liso, i m p e r m e á v e l
r e s is t e n te va f r e q ü e n t e s l a v a g e n s .
ARTIGO
(d e z ) cdu m va is
a m b u 1 a t ó r io c o m
d i m e n s ã o de 2 , 0 0
va
e
e
d
2 1 5 - N o s e s t va b e 1 e c irne n t o s e m q u e t r va b a 1 h e m 10
p e r á r io s , d e v e r á e x is t ir c o m p a r t im e n to
par a
6 , 0 0 m 2 (s e is m e t r o s q u a d r a d o s ) de á r e a
e m enor
m (d oi s m e t r o s ) , no m í n i m o ,
o
58
*D arcy S im õ e s
Prefeito
Municipal
A R T I G O 2 í 6 ~- N o s e s t a b e 1 ec inientos e m q u 0 t r ab a 1h em m a i s
de
30
( t r i n t a )
operários
do s e x o
-feminino,
com
mais
de
íó
( d e z e s s e i s ) a n o s de idade, d i s p o r ã o de lo cal a p r o p r i a d o , o n d e s e j a
p e r m it ido às e m p r e g a d a s g u a r d a r , sob v ig i1ânci a e a s s is tê n ci a s e u s
fi lh o s
n o p er iodo de a m a m e n t aç ão , n £ío s e n d o
admitidos
c on vên i os
com
entidades
autônomas,
mesmo
que
suas
finalidades
sejam
d i r e c i o n a d a s a a m p a r o de menores.,
P A R A G R A F O IDNICO - E s s e
loáal
deverá p o s s u i r :
í -• B e r ç á r i o
com área
de
3,00
nt2 ( t r ê s m e t r o s
q u a d r a d o s ) por c r i a n ç a , iva p r o p o r ç ã o de i.
(um) b e r ç o p a r a c a d a
25
(v in t e ec in c:o ) m u 1 h e r e s , c o m á r e a mini m a de ó ,0 0 m 2 (sei s m e t r o s
q ua dra d o s ) „
2
8a 1 a de a m a m e n t aç«fo c o m
á r e a m ín ima de 6 , 0 0
ni2
(s ei s m e t r o s q u a d r a d o s ) 3 •••• C o z i n h a d iet é t i c a
com
área mínima
de 4 , 0 0
m2
(quatro metros quadrados).
4 •••• C o m p art ime n t:o d e b a n h o eh ig ie n e d as cr ianç a s c o nt
á r e a m í n i m a de 3 , 0 0 m 2 (t r ê sm e t r o s qü a d r a d o 3 )*
5
Compartimento s a n i t á M o
para
as m ã e s e p a r a o
P e s so a 1q u e t r a b a 1he ne s se 1 o c a 1 6 -• B o l a r ium c o m ár ea m ín itoa de 4 , 0 0 m 2 (q u a t r o met r os
quadrados).,
AR T I G O 2í7 - Nos
estabelecimentos
em
que
trabalhem
30
(tri nt a ) ou ma is o p e r á r ios s e r á obr igat ór ia a ex ist ênc ia de
r e f e it 6 rio»
P A R A G R A F O (3NIC0 - Os
s e g u in t e s c o n d iç e s »
refeitórios
d e v e r ã o obececier
às
1. - T e r á r e a m ín im a d e
1., 00
m 2 (u m m e t r o q u a d r a d o )
por e m p r e g a d o , p o d e n d o o to ta l ser d i v i d i d o em t r ê s t u r n o s .
2 - As
paredes
até
a altura
m í n i m a de 2 , 0 0 m (d o i s
m e t r o s ) e os p i s o s , s e r ã o r e v e s t i d o s de m a t e r i a l liso,
resistente
e impermeável..
3 -• A s u p e r f íc i e i 1 u nt i n a n t e d e v e r á s e r n o nt ín i nt o d e Í / Q
(u m
o i t a v o ) d a á r e a d o p i s o e a v e n t i 1 a ç ã o d e v e r á c o r 1- e s p o rt d e r
a
2/ 3 ( d o i s t e r ç o s ) d a s u p e r f íc i e
i 1 u m i nftn t e .
.
4 -■ E
obr igat ér io
a
ex ist ênc ia
de 1 avat ér ios
e
b eb ed o u r o s au t o m á t ic o c om j a t o i
rtc 1 in ad o ,
5 - Cozi rth a , q u a rtd o
h o u v e r p r e pa r o d e a I ittte rtt o s , o u
local a d e q u a d o p a r a
a q u e c i m e n t o de r e f e i ç õ e s ,
c o m á r e a m í n i m a de
6,00 m 2 (se is met r os q ua d r ad o s )6 ■
■
■
* N ã o s e c:o m u rt i a r d ir & t a nte rtt e
c o m o s 1 o c a is d e
t r a b a 1 h o ..
A R T I G O 2 i.8 -• 0 s
g a s e s , v a p o r e s , f u nta ç a s
e p o e iras
r e s u 1 1 a n t e s d o s p r o c e s so s in d u s t r ia is , s e r ã o r e nto v id o s d o s
1 o c a is
de t r a b a l h o por m e i o s adequados..
A R T I G O 2 i9
Aí; in s t a 1 a ç & e s
geradoras
d e c a 1o r
se rã o
59
*Q arcy tSimõe§
Prefeito
Municipal
1 o e a '1 izad a s e m e omp art imen t:os esp e c í a i s , f i c a n d o i s o l a d a s 0 , 5 0
(c in q u e n t a cent fmet ros) , p e 1 o men os ,• d as
p ar ed es
v iz in h as
is o 1ad a s c om ma t er ia 1 isot érmi co -
m
e
A R T I G O 2 2 0 - As
instalações
causadoras
de
r u í d o s ou
c h oq u e s se r ã o p r o v i d a s d e d is p o s it iv o s d e s t: in a d o s a e v it ar
tais
in c ô m o d o s »
C A P Í T U L O XM„
E Ã B R I C A S DE BEBIDAS*. A R M A Z É N S E R I G Q R l E I C Q S E E A a R I C A S DE G E L Ü
A R T IG O
22. 1.
c on g ên e r e s
d e v e r ão
a
d e p <5s i t o
de
e
la v a g e m
de
l o c a i s
de
--
t er
m a t é r i a
pr
ima,
v a s i l h a m e s
e
t r a b a l h o *
e s t a b e 1 ec i men t o s
f áb r i c a s
As
1oc a i s
ou
d k
s a l a
de
i n d u s t r i a i
e
e st ab e 1ec i m e n t o s
p r (5 p r i a s ,
man i p u 1 a ç ã o ,
s a t i s f a z e r
além
b eb i d a s
d e p ei h d ê n c i a s
da s
as
sa 1a
e x i g ê n c i a s
e x i g ê n c i a s
d est
de
i n ad as
l i m p e z a
r e f e r e n t e s
r e l a t i v a s
a
aos
s
P A R Á G R A F O Ú N I C O - A s a l a dé m a n i p u l a ç ã o d e v e r á ter á r e a
m í n i m a de 2 5 , 0 0 m2 ( v i n t e e c: in c o met r os q uad r ad o s ) c om a
1 ar g ur a
m íni ma d e 4 , 0 0 m (q u a t r o m e t r o s ) ■
ARTIGO 222 ~
g e l o
terâio
o
p i s o
a n t i -• d e r r a p a n t e ,
de
2,00
m
((.1 o i s
r es i s t e n t e ,
s o b r e
b a s e
me t r o s ) ,
a 1é m
e s t a b e 1 e c i m e n t: o s
Os
a r m a z é n s
r e v e s t i d o
d a s
d e
f r i g o r í f i c o s
de
c on e r e t o
e
va s
i m p e r m e a b i 1! i z va d a s
d e m a i s
e
as
m a t e r i a l
p a r e d e s ,
c o m
e* x i g ê n c i a s
f á b r i c a s
im p e rm e á v e l
m va t e r
a t é
a
i va 1
r e 1a t i v a s
de
e
a 11 u r a
1 i s o
a o s
i nd u s t r i a i s »
D O S E S T A B E L E C I M E N T O S I N D U S T R I A I S DE C A R M E S E E E I X E S
AR T I G O 2 2 3 - Os
est ab e 1ec imen t os
in d u s t r ia is
qu e
t r a b a l h e m c o m c a r n e e s e u s d e r i v a d o s c l a s s i f i c a m - s e em
matadouros
f r ig or í f ic os , ma t ad o u r o s c h ar q ue ad as , f áb r ic a s d e p r od u t os su \n os >■
f á b r i c a s de c o n s e r v a s e g o r d u r a s , e n t r e p o s t o s e c o n g ê n e r e s .
A R T I G O 2 2 4 ™- 0 s
est a b e 1 e<t iment oi::in d u s t r ia is
que
t r a b a l h e m com
carne e
seus
derivados
deverão
satisfazer
ás
seg u in t es
con d iç S e s , a 1ém d as e x igi d a s p a r a
os
e st ab e 1ec imen t o s
in d ust r ia is em g er ais
i
P
r o d u t:o s
va 1 i m
-- D e p e n d ê n c i a s e i n s t a l a ç õ e s d e s t i n a d a s ao p r e p a r o de
e n t: íc io s s e p va r a d va s d as d é m a i s u t i 1 iz a d a s no
preparo
60
*Darcy S im õ e s
Prefeito Municipal
de sub st &nc ias n o c o m e st fve is ..
2 - Ab as t e c imen t o de á g u a q u e n t e e fria..
3 - I n s t: a 1a ç «ío <:!e c a ix a r e t e n t o r a (1e a o r d u r a s e d e m a i s
d isp os it iv o s
c on t: idos
n as
Leg is 1 aç ò‘
es , Est ad ua 1 e
Fed er a 1 ,
vigentes.
4 - Currais,
brete
e demais
inst:a 1 a ç 8 es de e s t a d i a ©
c i r c u l a ç ã o dos animais, p a v i m e n t a d o s e impermeabilizados.
5 ~ L o c a is a p r o p r ia d o s p a r a s e p a r a ç «t'o e is o 1 a m e n t o d e
an ima is do en t es nos
p á t io s
e ruas
da área
do
6 - P a v ime n t a ç $ o
est a b e 1 ec iment o o n d e f o r e m l o c a l i z a d os os t en d a i s par a s e c a g em
de
charque.
7
L o c:a 1 a p r o p r ia d o p a r a n e <::r ó p s ia s ,c o m
in s t a 1 a ç 8 e s
n e c e s s á r ia s o? f o r n o
cr e m a t ó r io , a n e x o > p a r a in c in e r a ç $o
da s
carcaças condenadas»
8 - Gabinete
para
laboratório
e escritório
para
in sp eç «ío vet er in ár ia,
disposições
ap 1 ic á v e is
ARTI GO 225
Os
mat a d o u r o s
av fc o l a s ,
além
das
r e l a t i v a s a o s m a t a d o u r o s em g e r a l no q u e
1h e s
forem
, d is p o r ã o d a s s e g u int es d e p e n d ê n c ias ”
1 - Compartimento
para
s e p a r a ç ã o d a s a v e s em 1 o t e s de
a c o r d o c o m p r o c © d fèn c ia © r a ç a »
2 -- C o m p a r t imen t o p ar a mat: an ç a c om ár e'a m Fn ima de 2 0 , 0 0
m2
( v i n t e m e t r o s q u a d r a d o s ) , p i s o d© m a t e r i a l c e r â m i c o © p a r e d e s
revestidas
de a z u l e j o s ou e q u i v a l e n t e , a t é o tet o.
3 -- C £ m a r a f r ig o r ff jc a .
ART IG O 226 - A s
d ep e n d ên ci as
p r inc ip ai s
e s t a b e 1 e c im e n t o , t a is c o m o s a 1 a d e ,m a t:a n ç a , t r ip a ria,
refinação
de
gorduras,
salga
ou p r e p a r o
de
couros
subprodutos, devem estar s e paradas umas das outras»
r\
de c ad a
fusão e
e outros
A R T I G O 2 2 7 •- As c o c h e ir a s , est áb u 1 os e p oc i I g as d e v e r ão
e st a rt o t a l m e n t e se pa r a d o s do s 1 o c a i s on de se
pr e p a r a m
p rod u t o s
para a limentação humana»
p r od u t os
separação
A R T I G O 2 2 8 - N a s f á b r i c a s o n d e se m a n i p u l a r e m c a r n e s
e
er ivad o s , c o m e s t fve is e n §ío c o m e st fve is , d e v e r á
haver
in t egr a 1 n as s u a s in st a 1aç 8 es e n a s su as dep en d ên c ias.
d
C A P Í T U L O XVII.,
EOSIOS^ üà&ÚGEUS E OEICIMAS
A R T I G O 229 -• As gar a g en s , of ic in a s y post os de
ser v iço
ou
de
a b a s t e c i men t o de vef cu 1 os , est o su j e it os
às
pr e s c r içcÜe
r e f e r e n t e s a o s e s t a b e 1 e c im e n t o s d e t r a b a l h o e m 3 © r a 1 , n o q u e
lhes
Municipal
forem aplicáveis.
ARTIGO 230
Os ser v iç os
de p int u r a , n a s of ic in a s
de
veículos,
d e v e r ã o ser f e i t o s em c o m p a r t i m e n t o p r ó p r i a , de m o d o
a
evi t a r
dispersão
d e t in t a '3 e d e r iv a d o s n a s d e ma is s e ç 8 e s d e
t r ab a 1 h o p a r a e v i t a r a p o 1 u iç ão do ar,
A R T I G O 231
As of ic in a s p a r a r e p a r a ç ã o de
a u t o m ó v e is
e b o r r a c h a r i as
deverão
ter á r e a
s u f ic ie n t e
para
acomodar
os
v e í c u l o s em r e p a r a ç ã o o q u e , em h ip ó1 e-t=>e a 1 g uroa , p o (.1er á ser
f e it o
em 1ogr ad o u r o p u b 1 ico.
P A R A G R A F 0 0 N I C 0 ••■ A á r e a m ín im a d a
o f ic in a s s e r á
fixada
na
base
de 1 0 , 0 0 m2 (dez
metros
quadrados)
para
cada
op er ár io ,
r esp e it a n d o o m ín iroo d e 2 0 , 0 0
m2
(vi n t e
met r o ir»
q u a d r a d o s ) «,
A R T I G 0 23 2 -■ 0 s p o s t o s d e s e r v iç o s e
a b a s t e c iroe n t o
de v e í c u l o s s o m e n t e p o d e r ã o ser e x e c u t a d o s e f u n c i o n a r em
locais
d e u s o e x c 1 u s iv o , n ã o s e n d o p e r m it id o n o m e s m o q u a 1 q u e r r a m o d e
in d ú s t r ia «
P A R A G R A F O P R I M E I R O -■ Os p o s t o s r e v e n d e d o r e s só
i n st a 1 ar -se n u m a d ist &nc ia de r a i o mini mo de 1 . 0 0 0 , 0 0 m
m e t r o s ) de o u t r o s est a b e i e c iment os c o n g ê n e r e s „
poderão
(um
m i1
PARAGRAFO SEGUNDO - 0 terreno
destinado a edificação
dos
postos
revendedores
d e v e r á ter á r e a
mínima
de
750,00
m2
< s e t e c e n t os e c in q u e n t a met r os q u a d r a d o s ) e t e s t a d a n ã o in fe r ior a
30.00 m (trinta metros).
P A R A G R A F O T E R C E I R O *■
- Deverão observar distância
mínima
de 5 0 0 , 0 0 m ( q u i n h e n t o s m e t r o s ) d o s li m it es d e esc ol as ,
q u ar t £ is ,
a s i l o s , h os p it a i s , cm s a s d e s aúd e e t e m p 1 os rei igi osos.
P A R A G R A F O Q U A R T O - D e v e r ã o o b s e r v a r d i s t & nci a m fni ma de
3 0 0 . 0 0 m (t:r eze nt os m e t r o s ) d as b oc as d e t ú n e is , t r e v o s ,
vi ad ut os
e r ot at ór ia s , se
1oc a 1 izad o n a s p r in c ip a is v i a s
de
ac e s s o
ou
s a fd a «
A R T I G O 2 3 3 -• Os d e p ó s i t o s de c o m b u s t í v e l d e v e r ã o
a f a s t a d o s 4 , 0 0 m (q u a t r o m et r os) d a s d iv is a s 7 n o m ín imo.
estar
A R T I G 0 2 3 4 • A á re a do
po s t o nã o e di f ica da d e v e r á se r
pavimentada
em
concreto, asfalto,
paralelepípedos
ou
material
e q u i v a l e n t e e drenada., a t r a v é s de g r e 1 h a s >• de man e ir a a im p e d ir
o
e s c o a m e n t o d a s á g u a s d e I a v a g e ro p a r a a v ia p ú b 1 i a
ARTIGO 235
Em t o d a
a f r e n t e do lote, n ã o u t i l i z a d a
a c e s s o s e r á c o n s t r u íd a u ma rou r e t a , de m a n e i r a a d e f e n d e r
os
p a s s e i o s do t r á f e g o de veículos,,
Par a
PARAGRAFO PRIMEIRO
Será
obrigatória
a e x i s t ê n c i a de
dois
vãos
de
a c e s s o , no m ín iroo, c u ja
1 a r gu r a n ão
p o d e r á se r
i nf er ior a 5 ,00 ro (c in c o met r o s ) ..
62
<D arcy S im õ e s
Prefeito
Municipal
PAR A G R A F O S E G U N D O - S e r á
ohr ig at ór ia a c o n s t r u ç ã o
m ur e t a n o s p o n t o s de c on c o r d â n c ia 7 q a a n d o esq u in a „
de
ARTIGO 236 - 0 piso
terá
d ec 1 iv id a d e sufi c ie n t e p a r a
e s c o a m e n t o de á g u a n ã o e x c e d e n t e a 3% ( t r ê s por c e n t o ) .
A R T I G O 2 3 7 - Os a p a r e l h o s
abastecedores
ficarão
d is t a n t e s no
m fn im o , 4 , 0 0
m (q u a t r o m et r o s ) do
al inh am e n t o
rua „
da
A R T I G O 2 3 8 - Os
postos
que
manti v e r e m
ser v iço
de
l a v a g e m e l u b r i f i c a ç ã o de v e í c u l o s , d e v e r ã o ter v e s t i á r i o ,
dotado
de c h u v e i r o .
ARTIGO
veículos,
ser á
p r o p o r ç ã o de
i
c 1 ie n t e s , u m par a
2 3 ? -■ N o s p o s t o s
de
s e r v i ç o e a b a s t e c i m e n t o de
ob r ig at ór ia a ex i st ên c ia
d e sa n it ár ios r
na
(um) p a r a c a d a 20
( v in te )
empregados,
e para
cada sexo „
ARTIGO 240 ~ A lavagem,
limpeza
e
lubrificação
v e í c u l o s , d e v e r ã o ser f e i t a s de m a n e i r a a e v i t a r a d i s p e r s ã o
p o e i r a , ág ua ou s u b s t S n c iao 1e o s a , e m c o mp a rt im e n t o s f e c ha d a s „
de
de
P A R A G R A F O tfNICO - D e v e r - s e - á
exigir
a instalação
de
c a ixa r et en t or a de (51 eo e ar e ia e d e m a is d isp os it iv o s c on t idos n a s
Leg is 1 aç ò'es, E st ad ua 1 e Fred er a 1 , v i g e n t e s .
AR T I G (!) 2 4 í - N o s p o st os d e ser v tç os e ab ast ec imen t o d e
v e íc u 1 o s , os c o m p a r t im e n t o s d e st in a d o s a 1 a v a g e m e
lubrificação,
d e v e r ã o o b e d e c e r os s e g u i n t e s r e q u i s i t o s "
í - Ter pé d i r e i t o m í n i m o de 4 , 0 0 m ( q u a t r o m e t r o s ) .
2
~ Ter
paredes
revestidas
de
material
l is o e r e s i s t e n t e a f r e q ü e n t e s l a v a g e n s , a t é o t e to.
impermeável,
A R T I G O 2 4 2 - Os d e p ó s i t o s de c o m b u s t í v e l o b e d e c e r ã o
as
n or ma s d e s t e
C ó d i g o p ar a d ep ós it os de in f 1 a m á v e is , n o q u e 1h es
f o r e m apl ic á v e is .
A R T I G O 2 4 3 - Ao
a p rovar
a
1 o c a 1 iz aç ã o
dos
postos
de s e r v i ç o ,
a P r e f e it u r a c.!e v e r á imp or
r e g u Ia m e n t a ç à!o p a r a
su a
oper a ç ã o
d e m a n e ira a de fe n de r o s o s s e go
da
vi z in ha n ç a , o u
c o n f 1 it os p a r a o t r á f e g o „
ARTIGO 244
N ã o s e r á p e r m i t i d o , em h i p ó t e s e a l g u m a ,
o
estacionamento
de
veículos
no
espaço
reservado
para
passeio
piib 1 ico.
PARÁGRAFO ÚNICO
0s postos
de
serviço
deverão
ser
localizados
de
forma
que
distem
6,00
m
(seis
metros)
dos
a 1 in h a m e n t o s d a s r u as, p o d e n d o s e r di s p e n s a do o re c u o de fu ndo.
A R T I G O 2 4 5 - As g a r a g e n s c o l e t i v a s d e v e r ã o o b e d e c e r
63
às
^Qatcy Simões
Prefeito MunicfpOfl
s e 9 u in t e s c o n d iç Sie s s
a ) Ter
pé
d ire it o mini mo
de
2 ,,50 m (do is
met: ro s
e cinqüenta centímetros)?
b ) T e r p is o d e c o n c r e t o , a s f a 11 o , p a r a l e 1 e p íp e d o s o u
mat: er ial equ ivai ent e p
c ) Ter
forro
de
mat: er ia 1 incombust: íveI , no c a s o
de
P cjs s ü ir a n d a r s u p e r p o s1: o $
d) N ã o ter l i g a ç ã o d i r e t a c o m n e n h u m o u t r o ambientei*
e ) D isp or de ven t i 1 a ç ã o p er man en t.e ?
f ) Ter
a es t r u t u r a , p a r e d e s e es c:a d as de
material
in e o m b u s t ível ?
g ) !:>o s s u ir 2 (dois) ac e s s os , c om 1 a r g ur a m í n i m a de 3 , 00
m
(t r £ s met ros) e d ec 1 iv id a d e m á x ima d e .1 2%
(d o z e
quando
tiverem
capacidade
igual
ou
superior
a
v e íc u 1 o s n
p or
30
c en t o )
<trinta)
CAPÍTULO XVIIIDEP-tíSIIÜS*. E á B R I C A
INELAMáLIEIS
DE
EXELQSIUOB
E
ENIREEIÜS IÜS
DE
LiQUIDÜS
ARTIGO 246 - A
instalação
de
depósitos,
fábrica
de
exp 1 os iv o s
e en t r ep ost. os de l í q u i d o s i n f l a m á v e i s , r e s p e i t a r á as
ex ig$n ci as
da
1 eg islaç ão
esp ec íf ic a a p 1 ic á v e 1, exc et uad os os
d e p <5s it o s de
g á s 1 iq u e f e it o d e p e t r ó 1 e o p a r a u s o d o m é s t: i<::o , o s
quais
d e v e r ã o o b s e r v a r iks n o r m a s i m p o s t a s p e l o C o n s e l h o
Nacional
de P e t r ó l e o CAPITULO X I X „
DER.ÜSIIQS.,. A R M A Z É N S EM G E R A L E E S I A a E L E C I M E N I Q S C O N G Ê N E R E S
A R T I G O 2 4 7 - Os
depósitos,
armazéns
em
ge r al
e
estabelecimentos
c o n g ê n e r e s , s e m u s o d e f i n i d o , c o m á r e a igual
ou
superior
a 500,00
m2
(quinhentos
metros
quadrados),
serão
equ ip a r a d o s
aos
est a b e i e c iment os indu st r i a i s , n a q u i l o
que
1 hes
f or em apli c á v e is „
C A P Í T U L O XX.,
DAS ES C O L A S
ARTIGO 248 ~ C o n f o r m e
as
suas
c a r a c t er íst ic as
e
final
ida d es , os p r éd ios e sc o 1 a r es d e v e r á o cjb ser var o d isp ost o
n e st e0 a p ít u 1 o e s e r ã o c 1 a s s if ica d o s c o m o s e g u e "
í. - D e
E d u c a ç ã o P r é ••••E s c o 1 a r
64
*E)arcy *Sittiões
Prefeito Municipal
2 3
4 5 -
De
De
De
De
Ensino
Ensino
Ensino
Ensino
de Pr im e i r o G r a u e / ou P r o f i s s i o n a l ?
de S e g u n d o G r a u e / o u T é c n i c o ?
Superior?
Não Seriado.
A R T I G O 2 4 9 - 0 pé d i r e i t o m í n i m o d a s s a l a s de a u l a s e r á
de 3 , 0 0 m ( t r ê s m e t r o s ) .
ARTIGO
c orr esponderão no
2 5 0 - Os
vãos
iluminantes
de
cadasala
m ín im o a 1/5 (u rn q u in t o ) d a á r e a d o p i s o *
A R T I G O 251 - A á r e a de v e n t i l a ç ã o n a t u r a l d a s s a l a s
a u 1 ad e v e r á s e r , no m í n i m o , a m e t a de do v & o i1 u mi n a n t e .
de
PARAGRAFO PRIMEIRO - Será
obrigatória
a
iluminação
n a t u r a 1 u n i1 a t e r a 1 e s q u e r d a , s e n d o a d m it id a a i l u m i n a ç ã o sen ital ,
quando prevenido o ofuscamento.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A
iluminação
e
ventilação
artificiais
paraque
p o s s a m ser
adotadas
em
substituição
ás
naturais,
d e v e r ã o ser
j us t if ic:a d as
e a t en d er
as
n or ma s
da
A s ,:;nr iaç ão B r a s i l e ir a d e Nor m a s T éc n ic as .
A R T I G O 2 5 2 -• A a 11 u r a
do
p e it o r i 1 d a s
das
s a l a s de a u l a d e v e r á ser, no m í n i m o , de 1 , 40 m (um
q u a r e n t a c e n t ím e t r o s ) „
ARTIGO 253
Aud it ór ios
s uj e it o s ás s e g u in t e s ex igên c ias"
e
sa 1 as
ja n e 1a s
metro
<•::
de r eun i8 es
f icam
1 - Area
útil
inferior
a
0,80
m2
(oitenta
c e n t í m e t r o s q u a d r a d o s ) por p e s s o a ?
2 - V i s i b i l i d a d e p e r f e i t a , da
s u p e r f í c i e da m e s a
do
orador, bem
c o m o q u a d r o s ou t e l a s de p r o j e ç ã o ,
comprovada
par-a
qua 1quer espectador »
3 - V e n t i l a ç ã o n a t u r a l ou r e n o v a ç ã o m e c â n i c a de
20,00
m3 ( v i n t e m e t r o s c ú b i c o s ) de ar por p e s s o a / h o r a .
A R T I G O 254
infer io r e s a s
Os c o
rr ed ores não po derão
t:e r
1a r g u r a s
1 - 1 ,5 0 m
(um
metro
e cinqüenta centímetros), para
s e r v ir a t é 2 0 0 <d u z e n tos) a 1un os ?
2-1,50
m
(urn met ro
e c in q u e n t a
cent ímet r ou») ,
a c r e s c: id o s d e "
a ) 0,007
m
(s e t e
m i1 ímet r o s ) por
a I u n o 7 de
201
( d u z e n t o s e um) a 5 0 0 ( q u i n h e n t o s ) ?
b ) 0,005 m
(cinco
milímetros)
por
a l u n o , d e 5 01
( q u i n h e n t o s e um) a 1 . 0 0 0 (mil) , n ã o i n f e r i o r
ao l i m i t e do
item
ant er ior „
c ) 0,003 m
( t r ê s m i1 ím e t r o s ) p o r a 1 u n o , e x c:e d e n t e a
1 « 0 0 0 (mil), n ã o inf er ior ao 1 im it e do ít em ant er ior
A R T I G O 255
- As
escadas
e
r a rnp a s ,
d e v e r ão
ter
em
65
Q a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
s u a t:□tal id a d e I a r <3u r a n ã o in fer ior à r e s u 7 t a n t 0 da a p 1 ic a ç ã o d o s
critérios
de
d imen s ion a me n t o d o s
corredores
de
lotação
do
P a v im e n t o
a qu e s e r v e m , a c r e s c: ida d a m e t a d e d a q u e 1 a n e c.e s s á r ia
par a
1 ot a ç ã o d o p a v imen t o imed ia t a m e n te sup er io r „
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Para
os
efeitos
deste
Artigo
d e v e r ã o ser c o n s i d e r a d o s os d o i s p a v i m e n t e s q u e r e s u l t e m no
valor
maior.
PAR A G R A F O S E G U N D O •••• As e s c a d a s n ã o p o d e r ã o
apresentar
trechos
em
leq ue ; os 1 an c es ser ão r e t os >■ n ão
u 1 1 r ap a s s a r ão
i6
( d e z e s s e is ) d e g r a u s e e s t e s n ã o t e r ã o e s p e l h o s c o m m a i s de 0,i.7 m
(d e z e s s e t e c en t fmet r o s ),
n em p iso c o m men os de
0,30
m
(trinta
centímetros)
e os p a t a m a r e s t e r ã o e x t e n s ã o n ã o i n f e r i o r a 1.*50
m
(um m e t r o e c i n q ü e n t a centímetros)..
P A R Á G R A F O T E R C E I R O - As
escadas
deverão
ser d o t a d a s
o b r i g a t o r i a m e n t e de c o r r i m ã o s em a m b o s os la do s.
(duas)
PARÁGRAFO QUARTO - 0 número
de
escadas
no m í n i m o , d i r i g i d a s p a r a as s a í d a s a u t 8 n o m a s .
s e r á de
P A R A G R A F O Q U I N T O - As r a m p a s
não poderão
apresentar
d e c l i v i d a d e s u p e r i o r a 8%
( o i t o por c e n t o ) e s e r ã o r e v e s t i d a s
de
m a t e r ia 1 n ã o e s c o r r e g a d io r s e m p r e q u e a c im a tie 6 %
(s e is p o r
cento).
P
pavimento,
os
A R A G R A F (!) 8 E X T (!) -• N a s
r á s e r o b r i g a t (5 r i o
s
f ís i c o s „
d e ve
d e f i c i e n t e
A R T I G O
san it ár ios
d e v
id
256
vam e n
te
--
As
s e
pa
e s c o 1
o
e s c o l a s
r a d o s ,
c
va s
a c e s s o
dev e r ão
p a r a
u s o
o
t er
de
m va
m
a t r a v é s
c a d a
d e
is
d e
r a mp a
í:: o m p a r
um
pa r a
t: i m e n t o s
s e x o ..
c o m p var t im e n t o s e m
c vad va
P AR A G R A F O P R IM E I R o - E s s e s
pavimento
deverão
ser
d o t a d o s de b a c i a s
sanitárias
em
número
c o r r e s p>o n d e n t e s a , rto m ín im o , u m va p a r va c vada 25 (v in t e e c in c o )
a l u n a s ; um a p a r a c a d a 40 ( q u a r e n t a ) a l u n o s ; um m i c t ó r i o p a r a
cada
40
(q ua r e n t a )
a 1u n o s e u m 1 a v a t ór io p a r va c a d a 40
( quarent a )
a l u n o s o u a 1u n a s „
P A R Á G R A F O S E G U N D O - As
portas
das
celas
em
que
e st iv e r e m s it u a d a s a s b a c ia s s an it á r ia s d e v e r ã o s e r c o 1 o c a d a s de
f or mva va de ixar v ã o s l i v r e s va 0 , 1 5 m (qu in z e cen t ím e t r o s ) de a 1 1 1.1r va
na part e in fe r ior e de 0 , 3 0 m (t r int va cent ímet r o s ) r no m í n i m o ,
na
par t:e s u p e r i or .
PARÁGRAFO TERCEIRO - Deverão
também
ser
pr e v is t a s
in s t a 1 aç S e s p a r a p r o f e s s o r e s q u e d e v e r ã o vat en d er , p ar a c ad a s e x o „
à p r o p o r ç ã o m í n i m a de u m a b a c i a s a n i t á r i a p a r a c a d a í.0 (dez) s a l a s
de au la; e os l a v a t ó r i o s s e r ã o em um n ú m e r o n ã o i n f e r i o r a í
(um)
p a r a c a d a A (seis) s a l a s de aula..
P A R A G R A F (!) QLJART(!) - £
o b r ig vat.ór i a
va
e x ist £?nc ia de
in st a 1 aç ò'es s a n i t á r i a s n a s ár ea s d e r ec r e vaç ão n va p r op or ç ão
m ín ima
d e 1 (u ma ) b a c i a s a n i t á r i a e um m ic t ó r io p var va c vad a 2 0 0
(duzentos)
*E)arcy iSiniõeg
Prefeito Municipal
ou
a 1 tin as .. Q u a n d o f o r p r e v ist a a p r á t ic a d e
e s p or t 0 s
oü
alunos
e ducaçíio f í s i c a , d e v e r á h a v e r t:amb ém c h u ve iros, n a p r op or ç ão d e 1
(um) p a r a c a d a 100 (cem) a l u n o s ou a l u n a s e v e s t i á r i o s
separados,
c om 6 ,0 0 m 2 (s ei s m e t r o s q u ad r ad o s ) p ar a c ad a 1.00 (c e m ) a 1 un os
ou
a l u n a s , no m ín im o „
A R T I G O 2 5 7 - £ obr igat ór ia a in st a 1 aç ão d e b eb ed our os
de j a t o i n c l i n a d o e .guarda p r o t e t o r a na p r o p o r ç ã o m í n i m a de í (um)
para
cada
200
(duzentos) alunos, vedada a sua
1 ocal izaç«ío em
instai a ç õ e s
san it ár ia s « N o s r ec r e i o s , a p r o p o r ç S o ser á d e i
(um )
b e b e d o u r o p a r a c a d a 100 (cem) a l u n o s „
P ARAGRAFO 8NIC0 - Nos
bebedouros
a extremidade
do
1 oc a 1 de
s up r imen t.o de
água dever á estar
acima
do
nível
de
t r a n s b o r d am ent o do receptáculo,,
dest in a d o s
A R T I G O 25B - Os c o m p a r t i m e n t o s ou
locais
ou
bebidas
& preparação,
venda
ou d i s t r i b u i ç ã o
de
alimentos
c o m e r c i ai s
d e v e r ã o s a t i s f a z e r às e x i g ê n c i a s p a r a e s t a b e l e c i m e n t o s
de g ên er os a 1 iment íc io s , no q u e 1 h es for em apl ic á v e is «
ARTIGO 259
As á r e a s
destinadas à administração e
pessoal
de s e r v i ç o d e v e r ã o at e n d e r às pr e scr iç õ e s par a 1 oc:a is
t r a b a l h o , no q u e l he s f o r e m aplicáveis,,
ao
de
ARTIGO 260 - Nos
int e r n a t o s , a 1 ém
das
d is p os iç õ e s
r e f e r e n t e s a e s c o l a s , s e r ã o o b s e r v a d a s as r e f e r e n t e s a h a b i t a ç õ e s ,
aos d o r m i t ó r i o s c o l e t i v o s , q u a n d o h o u v e r , e a o s l o c a i s de p r e p a r o ,
m a n i p u l a ç ã o e c o n s u m o de a l i m e n t o s , no q u e l h e s f o r e m a p l i c á v e i s »
P ARAGRAFO ONICO ~ Deverá h a v e r , também
1 o c:a 1 p a r a con s u 1 1 ó r io m è t:! ic o c o nt 1 e it o s a rte x o s „
nos
int e r n a t o s
A R T I G O 26 í
Nas
esc o 1 a s
d e en s irto p r ó -esc o 1 ar e / ou
p r i m e i r o g r a u , s e r á o b r i g a t ó r i a a e x i s t ê n c i a de local c o b e r t o p a r a
recreio,
c o m á r e a m í n i m a de 1/3 (um t e r ç o ) da s o m a d a s á r e a s
da s
s a l a s de au la .
A R T I G 0 2 6 2 -■ As
áreas
de r e c r e a ç ã o
deverão
ter
comunicação
com logradouro público que permita e s coamento
rápido
d e a 1 u rto s e nt c a s o d e
e nte r g ê n c ia „ P a r a t a 1 f int, a s p a s s a 3 e rts não
poderão
ter
l a r g u r a in f e r i o r
à correspondente
a 0 ,01. m
(unt
c en t ímet r o ) por al u n o
e rtent v ã o in f er ior a 2 ,00 ro (d o is met r os ) „
ARTIGO 263
- 0 s r es e r v a t ó r ios de
á 3 u a pot á v e 1 d a s
e s c o l a s t e r ã o c a p a c i d a d e a d i c i o n a l àq u e for e x i g i d a p a r a
combate
ain c ê n d io , n ã o in f e r io r a 5 0 (c inqu e nta)
li t:r o s p o r
a 1 u n o ,,
PARAGRAFO ÜNICO - Esse
nt írt imo
será
de
100
(cem)
1 it r o s p o r a I u rto Y n o s s e nt i••••in t e r n a t o s e d e 150 (c e rtt o e c in q u e n t a )
l i t r o s po r a l u n o , n o s i n t e r n a t o s ARTIGO 264
Todos
os
prédios
destinados
a escolas
d e v e rã o te r e s p a ço
p a r a a c e s so e est a c io n a m en to
d e ve íc u l o s ,
a t e n d e n d o as d i s p o s i ç õ e s do P a r á g r a f o S e g u n d o do A r t i g o 3 3 7
desta
Le i .
67
*Darcy Sitftães
Prefeito
Municipal
C A P Í T U L O XXI.
UÜSÊIIâlS*. E S I A B E L E C I B E N I O S
CONGÊNERES
DE ÔSSISIÉblCIâ
HÊDICQ=HGSEIIâLÔR
E
A R T I G O 2 6 5 - Os
hospitais
d e v e r «(o o b s e r v a r
o recuo
mínimo
de 3 y0 0 m (t r ês met r o s ) y ob r ig a 1ór io d a s d iv isa s d o
lote,
salvo
outras
restrições
deste Código e outras
disposições
da
Legislação Estadual e/ou Federal específicas»
✓-s
A R T I G O 2 6 6 - As
enfermarias
ou
compartimentos
d e s t i n a d o s a r e c e b e r 3 (três) ou m a i s p a c i e n t e s n«ío poder«ío c o n t e r
mais
de 8 (oito) l e i t o s em c a d a s u b d i v i s ã o e o t o t a l
destes
nvKo
p o d e r á e x c e d e r a 24 ( v i n t e e q u a t r o ) .
A R T I G O 2 6 7 - Os q u a r t o s p a r a d o e n t e s q u e p o d e m
i (um) p a c i e n t e , 2 (dois) p a c i e n t e s ou í (um) p a c i e n t e e
a c o m p a n h a n t e , deverSÍ o t e r a s s e g u in t e s á r e a s m ín im a s s
1 ~
receber
i
(um)
8 y00 m 2 ( o i t o m e t r o s q u a d r a d o s ) p a r a u ms ó 1 e it:o y
m2
( q u a t o r z em e t r o s q u a d r a d o s )p a r a d o is
2 ••• 14 r0 0
1 e it o s „
ARTIGO
deverão satisfazer
^
2 6 8 ~ Os q u a r t os par a doen t es e as
às s e g u i n t e s e x i g ê n c i a s :
e n f er mar ias
1
P è d i r e i t o de 3^00 m ( t r ê s m e t r o s ) ;s
2 - V&os
livres
de
acesso
de
0 y90 m
(noventa
c e n t ím e t r o s ) d e 1 a r g u r a y n o m ín im o y
3 ~ P a r e d e s r e v e s t i d a s de m a t e r i a l l Í s o y i m p e r m e á v e l
e
r e s is t e n t e a f r e q u e n t e s 1 a v a g e n s ya í:è a a 11 u r a d e 2 , 0 0
m
< d o is
m e t r o s ) e co in c a n t o s a r r e d o n d a d o s ;
4 -• R o d a p é s
das
paredes
for mando
c o n c o r d «ín <:: ia
a r r e d o n d a d a c o m o p \so^
5
-• As e n f e r m a r ias e q u.art o s n Sio p o d e r o s e r in s o 1 a d o s
v e n t i l a d o s ou i1 u m in a cio s p o r me to de p á t e o s o u á r e a s in t e r n a s .
ARTIGO 269 ~ Nos
p a v imen t os em q u e
ha j a qua r t os
para
d oen t:es ou en f er mar ias de ver á h a ver , p e 1 o men os r u m a cop a c om á r e a
iü ín im a de 9 , 0 0 m 2 (n o v e m e t r o s q a a d r a d o s ) p a r a c a d a gr u p o de
24
(vinte quatro) leitos»
A R T I G O 2 7 0 - Os p is o s d o s qu ar t os e e n f e r m a r ias d e v e r «ío
ser reve s t id o s de m a t e r ial isot èr mi c o .
A R T I G O 2 7 í. -- N o s
hospitais
de
isolamento
ou
no s
e s tab e 1 ec imen t os
q ue
t r a t em
e m a n t en h vam d oen t es
d e mo 1 è st ias
i n f e c t o - c o n t a g i o s a s as j a n e l a s s e r ã o teladas.,
PAR A G R A F O O N I C o
As
P
o r t VAs
de
a c:e s s o à s e n f e r m ar-ias,
68
*p a rcy S im õ es
Prefeito Mtmíe{p^
cle s t in a d
P r o v id a s
as
d e
a
doentes
de
mo
1 é s t ias
in f ec t o - c o n t a g io s a
s ,
s e r «ío
vi s o r e s »
A R T I G O 2 7 2 -• Os
h o s p it a i s
d e v e r Sío p o s s u ir
quar t os
individuais
ou e n f e r m a r ia s ex c I u s iv a s p a r a is o 1 a m e n t o r s e g u n d o o
t ip o d e
in f ec: çà'o d e d oen t es s usp e it os d e s e r e m
p or t ad o r e s
de
d o e n ç a s inf ect o-cont: ag io s a s P AR A G R A F O ON I CO -■ P ar a ef e it o d e s t e A r t i g o , os
q ua r t os
ou
enfermarias
d e v e r âio d i s p o r de um l a v a t ó r i o e,
em
anexo,
um
compartimento
sanitário
e x c l u s i v o e r de p e l o m e n o s ,
uma
janela
e n v id r a ç a d a d a n clo p a r a c:or r e d or r vest í b u 1 o ou p a s sa g e m
ARTIGO 273
As s a l a s
d e c ir u r g ia ,
de pa rto , de
an est es ia
e a q u e 1 as on de g u a r d e m ap ar e 1h os d e a n e s t e s i a ,
gases
anestésicos
ou
oxigênio,dever&o
ter
o piso
de
material
a p r o p r iado, p o s s i b i l i t a n d o a d e s c a r g a de e 1 et r ic id ad e est á t ic a , d e
a c o r d o c o m r e c o m e n d a ç õ e s té c n ic a s ..
PARAGRAFO ONICQ - Nessas
salas,
t o d a s as
tomadas
de
correntes,
interruptores
ou a p a r e l h o s e l é t r i c o s
d e v e r Sio ser
a
p r o v a de faísca,,
ARTIGO 274
Os
compartimentos
sanitários,
em
cada
pavimento, deverSo
c o n t e r , no mini m o , um
vaso
san ifcár io , um
1avat ôri o e um c huvei ro p a r a c ad a
8 (oito) 1 e it o s «
P A R Á G R A F O O N I C Ü -• Na
contagem
de
leitos, n$o
se
computam
os p e r t e n c e n t e s a q u a r t o s q u e d i s p o n h a m
de
instalaçSes
Pr ivat iv a s »
ARTI GO 2 7 5
E m c a da
pavi m e n t o d e v e r á h a ver ,
me n o s ,
c o m pa r ti ment os
com
v a so
sa ni tá ri o e
1 av a tór io
empr eg ad os e v is it an t e s , in d e p en d e n t e s p ar a c ad a s e x o ,.
p e 1o
para
A R T I G O 2 7 6 - N a s sal as
d e c ur a t iv o s , c op a ri, c oz in h as ,
compart imentos sanitários, salas de s e rviço e despensas, o piso
e
as
p a r e d e s a t é a a l t u r a m í n i m a de 2 , 0 0 m ( d o i s
metros),
d e v e r Sío
ser
revestidas
do? m a t e r i a l liso,
impermeável
e resistente
a
f r e q ue n t es 1 a va gen s „
A R T I G O 2 7 7 ~ As
cozinhas
dos
hospitais
deverão
ter
janelas
t e 1 a d a s e á r e a co rr e s p o n d e n t er, n o m ín im o , a 0 , 7 5
m2
(s et en t a
e c in c o c e n t ím e t r o s q u a d r a d o s ) p o r
1 e it o r a t é
a
c ap ac id a de d e 2 0 0 (d u s e n t o s ) leit o s „
PARAGRAFO PRIMEIRO - Para
efeito
deste
Artigo,
compreende “
se
na
d e s ig n a ç o
de
cozi n h a s
e
c o m p a r t im e n t o s
destinados
ás
despensas, f r i g o r í f i c o s , preparo
e cozimento
de
a l i m e n t o s , l a v a g e n s de l o u ç a s e d e u t en s f1 io s d e c oz in h a ,,
c a ixa
PARAGRAFO SEGUNDO - Dever-se-á exigir
a
retentora
de g or d ur a e d e m a i s
dispositivos
i n s t a l a ç ã o de
c:on t id os
nas
69
tD a r c y S ltü õ e »
Prefeito
MunlC»P«l
Leg
is l a c S e s ,
Estadual
e Federal ,
v
igentes..
PAR A G R A F Ü T E R C EIR Ü - E x ig ir - s e - á
o t r a t a m e n t o p r é v io
dos e f l u e n t e s
hospitalares
para
lançamento
na
rede
pública,
c on s o a n t e as Leg isl açft e s >■ E s t a d u a 1 e Fe d e r a 1 , v ig n t e s ..
P A R A G R A F O Q U A R T O ~ As e x i g ê n c i a s
apl ic am as
cozi nh as
c om ma is d e 1.50,00 m2
metros quadrados ).
deste
Ar t i g o n&o
se
(c en t o e c in q u en t a
A R T I G 0 27 8 - 0 s h o s p it a is d e v e r ã o p o s s u ir
que p e r m i t a m a est er el iz a ç ã o de l o u ç a s e talheres,,
in s t a 1 a ç 8 e s
A R T :i:G 0 2 7 9 •••• 0 s c o r r e d o r e s d e a c e s so às
enfermarias,
quartos
p a r a d o e n t e s , s a l a s de c irurg i a r ou q uai sq uer p eç as
on d e
h a j a t r á f e g o d e d o e n t e s , d e v e m t e r 1 a r g u r a m fn im a d e 2 , 5 0 rn <(.1o is
m e t r o s e c in q u e n t a c e n t Frne t r o s > „
i ,20
PARAGRAFO ONICQ
üs d e m a i s c o r r e d o r e s t e r ã o n o m f n i m o ,
m (um met r o e vi n t e c en t ímet r os ) de 1 ar g u r a «
ARTIGO 280 - 0 s
h osp it a is
e
est ab e 1e ci men t os
congêneres,
com
m a i s de um p a v i m e n t o , d e v e r ã o
dispor
de,
pelo
m en o s ,
u m a e s c a d a c o m l a r g u r a m í n i m a de 1. ,20 m (um m e t r o e v i n t e
c e n t ím e t r os) , c o m d e g r a u s d e 1 a n c:e s r e t o s e p a t a m a r in t e r roe d iá r io ,
a c a d a íô ( d e z e s s e i s ) d e g r a u s .
PARAGRAFO PRIMEIRO
a d m i t i d o s d e g r a u s em lequ e »
- Não
serão,
em
hipótese
alguma,
PARAGRAFO SEGUNDO - 0
número
de
escadas
será
c o rtd ic: i o n a d o
pela
l o c a l i z a ç ã o dest a s d e t a 1 f o r m a
q ue
nenh um
P ac i en t: e t ert h a q u e p er c or r er m a i s de 3 0 , 0 0
m ( t r irtt a ntet: r os ) par a
a 1c a n ç A ■
■
■
■
Ias*
A R T I G O 281. - N o s h o s p i t a i s , n a s f a r m á c i a s , l a b o r a t ó r i o s
de
análise
e s e r v i ç o s de r a i o
X e
outros
serviços
médicos
a u xil iares,
o b e d ec e r ã o
à s e x ig ê n c ia s d e s t e C ó d ig o , n o q u e lhe s
f o r e nt a p 1 íc á v e is „
A R T I G O 2 8 2 *••• Os
hospitais
e matern idades
com
até 4
( q u at ro) p a v i m e n t o s
serão
p r o v i d o s de
rampas
com
declividade
roáx ima de 8% (oi t o por c en t o > e d e 1. (um ) e 1 e v a d or p ar a t r an sp or t e
d e p e s s o a s , nta c a s e 1 e it o s c o m d inte rts K e s irtt e r rta s de 2 , 2 0 m
(do is
met r os e v i n t e c e n t í m e t r o s ) por 1., 00 nt (um m e t r o ) , n o ro ín imo „
P A R A G R A F O P R I M E I R O •■
■
■S e r á obr igat ór ía
e 1ev a d or n o s
h osp it a is c om
ma is de
4
o b e d e c e rtd o a o s s e g u. irtt es mini nto s :
a inst al a ç ã o
de
(q uat r o )paviroen tos,
1. - U nt e l e v a d o r a t i 4 (q ua t r o ) p a v i m e n t o s y
2 •••• A c inta d e
4 (q u a t r o ) p a v iroe rtt o s , u nt e l ev a d o r p ar a
c a d a g r u p o de 4 ( qu a t r o ) ou f r a ç ã o .
PARAGRAFO SEGUNDO - £
70
obrigatória
a
instalação
de
* D a rcy S im õ e s
Prefeito Municipal
1e v a cl o r 0 s cl 0 s 0 r v i ç o i n cl 0 p 0 n d 0 n t: 0 d o s d 0 ma i s , 0niq 1.1a n t: i d a de
á m0 1: a d 0 p r e v i s t a n o P a r á g r a f o a n t 0 r i o r «
ARTI GO 2 8 3 - As p a s s a g e n s obr i g a t ó r i a s
d0 p a c i e n t e s
n«(o
p o d 0 r 2Í o
ter
ligação
direta
com
cozinhas
visitantes
de s p e n s a s «
d e água
m Tn i mo n
i gua 1
ou
e
ART I GO 284 -- £ o b r i g a t ó r i a a i n s t a l a ç ã o de r e s e r v a t ó r i o
com c ap ac i d ad e de 300 <t r ezen t o s ) 1 i t r o s p or
leito,
no
A R T I G O 2 8 5 ~ Q u a n clo o h o s p it a 1 p os s u ir
1 a va rid e r ia,
d e ve r á est a d isp or
de
in st a 1aç fto q ue
per m it a d e s in fec ç $0 e
e s ter' i1 iz a ç & o d e r o u p a ou v e l ó r i o ,
A R T I G O 2 8 6 - Os h o s p i t a i s , q u a n d o po ss u i r e m n e c r o t é r i os
d e v e r ã o s a t i s f a z e r as e x i g ê n c i a s d e s t e C ó d i g o *
A R T I G O 2 8 7 - T o d os os h o s p i t a i s d e v e r á o p o s s u ir
a p r o p r i a d o s p a r a d e p ó s i t o de o b j e t o s em d e s u s o »
A R T I G O 2 8 9 •- £
s ó p t ic:o o u c ir ú r g ic.:o >■ e m
n o s o c 8 m io *
1 oc a is
o b r i9 a t (5r ia a
in c i n e r a ç Sto do
li x o
in c: in e r a d o r 1 o c a 1 iz a d o no
per fnte t r o d o
A R T I G O 2 8 9 - As m a t e r n i d a d e s ou h o s p i t a i s q u e m a n t e n h a m
s e ç $ o de m a t e r n i d a d e d e v e r ã o ter 5
1 -- S a l a de p r é p a r t o , ac ust ic:am en t e i s o l a d a p a r a
cada
í 5 (qu in z e ) 1 e it o s ?
2 -- S a l a de p a r t o p a r a c a d a 25 (vi nt e e c i n c o ) lei t o s ?
3 ~ S a l a de
c ir u r g ias,
ivie s m o n o c a s o d o
h o s p it a 1 já
P o s s u ir o tj11" a s a l a p ar a o m e s m o f tm
4 •••B a l a d e c:ia r a t iv o s p a r a a s s e p s ia ?
5 ••••Q u a r t o
in cl iv iciu a 1
para
is o 1 a men to de d o e n ç a s
infecci o s a s j
6 - Quarto exclusivo para puérperas operadas;
7 •- S e ç «ío de b e r ç á r io ;
8 - Sal a de r e c u p e r a ç ã o «
P A R Á G R A F O 0 N I C O - As
d e v e r ã o ser telaclas,.
salas
de
que trata
esse Artigo
ARTIGO 290
0s
1 ab or at ór ios
d e an á 1 is e s
clínicas e
c:o n g ê n e r 0 s d e v e r o cl is p o r y n o m íri i111o , d e 3 (t r £?s ) s a l a s : u m a p a r a
at eri d imen t o d e c 1 ien t es , out r a p ar a c o 1 et a de mat er ia 1 e „ out r a
p a r a o l a v a t ó r i o pr opr ia m e n t <•? dito.,
A R T I G O 291. - A s a l a de l a b o r a t ó r i o d e v e r á ter no m í n i m o
10,00
m2 (de z m e t r o s q u a d r a d os).. A s p a r e d e s e o p is o d e v e r o s e r
r e v e s t i d a s de mat er i a 1 imper m e á v e 1 „
A R T I G O 2 9 2 - 0 s banc:os de s a n g lie d ever «Sio t:er no m fn imo "
1 -
S a l a de at e n d i men t o de c 1 i e n t e s ;
71
^D a rc y
{ S im õ e s
Prefei*o
Muntdpal
2
3
4
5
-• S a l a d e c o 1 e t a d e ma t e r i a 1 "
- 1...a b o r a t ó r i o i munohe ma t o 1 ó g i c o ?
- L a b o r a t 6 r i o s o r o 1 <59 i c o ü
- 8 a l a d e e.-s t: e r i 1 i z a ç §i o ■
PARAGRAFO ÚNI CO
As s a l a s r e f e r i d a s nos i n c i s o s 2 T 3 ,
A e 5,
devercí o
ter
o piso
de
material l i s o ,
resistente
e
i mper meáve1, e as p ar ed es d e c or c 1 a r a , c om
2,00m (dois
met r os)
de al t u r a , no m ín i mo , de mat er i al l i s o , r e s i st e n t e e i mper meável A R T I G O 293 - Os
locais
destinados
às
instalação
de
consultórios
odontológicos
deverão
obedecer
aos
seguintes
r e q u i s i t o s mí n i mo s 2
1
2
3
metros)
me t r o s
de
- A r e a d e 1 0 , 0 0 m2 ( d e z m e t r o s q u a d r a d o s ) ?
- I n s t a 1 a ç c í o d e á g u a c o r r e n t e s?
Pa r e de s
r e v e s t i das at è a
a 1t ura
de 2,00
material
l i s o e impermeável;:
4 ~ For r o e
par e de s de c or
5
•• S a l a d e
espera
com
área
c 1 ar a £
mínima de 1 0 ,0 0
(do i s
m2
(dez
qua dr a do s ) «
ARTI GO 2 9 4 - Os
inst it u t o s
e s t a b e 1 e c i men t o s d e s t a n a t: u r e z a t e r ã o s
1
2
3
dos
m
--
S a l a de a d m i n i s t r a ç ã o s
S a l a p a r a exame m é d i c o ?
Sanitário
inde pendent e
p a r a
de
f is ioterap ia
c.: a d a
sexo ,
e
s e par a dos
c o mu n s >
■
A - Vest i ár i os e san i t á r i os pa ra em pr eg ad os;
5 - S a l a de
espera
com
área
mínima de 1 0 , 0 0
quadrados)»
a mb i e n t e s
metros
m2
(dez
PARAGRAFO P R I ME I R O - Os p i s o s ,
forros
e revestimentos
d e p a r e d e s d o s l o c a i s p a r a f i s i o t e r a p i a , p r o p r i a me n t e d i t o s ,
terão
q u a 1 i d a d e d e e s p e c i f i c a ç ã o c o mp a t í v e i s c o m s e u u s o „
P A R A G R A F O S EGUNDO
1 oc a i s r e f e r i d o s n o P ar ág r a f o
Cód i g o .
ARTI GO
295
-
As
-
As
c o n d i çSSes
de
a n t: e r i o r o b e d ec: e r ã o
clín ic a s
1 - Sala para atendim
2 S a l a de c ô n s u l t a y
3 -- S a l a d e s t i n a d a à s
4 I ns t a 1 a ç $e s
s
e mpre g a d o s e p ú b l i c o ; ;
5
S a l a de
esper a
metros quadrados)»
ter
área
r e si s t e nt e
ento
de
de
beleza
deverão
dos
de s t e
ter:
clientes?
aplicações?
a n i t á r ia s
com
ventilação
à s normas
ár ea
i nde pe nde nt e s
m í n i ma
de
10,00
par a
m2
(dez
P A R A G R A F O Ú N I C O -• A s a 1 a d e s t i n a d a à s a p 1 i c a ç S e s d e v e r á
m í n i m a d e 1 0 , 0 0 m2 ( d e z m e t r o s q u a d r a d o s ) ,
piso
liso,
e im p e r me á v e 1 ,
p a r e d e s d e c o r c 1 a r a com 2 , 0 0
m
(do i s
72
*& a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
met r os ) d e a 1 t ur a ,
impcrmeável «.
n o mínimo, de mat er 1a 1
liso,
r es ist en t e
e
C A P Í T U L O X X II.
E S I A B E L E C I M E M I Q S yEIERIhlâRIÜS E C O N G Ê N E R E S
AR T I G O 296 - As d i s p o s i ç õ e s r e f e r e n t e s a est e
e s t % o c o nt id a s n a L e g iir»1 a ç 3 o e s pec íf ic a ..
Capítulo
C A P I T U L O XXIII ..
DROGARIAS.,. DEEflSIIQS DE D R O G A S E E A R M A C I A S
AR TI G O 297 - As d r og ar ia s t er SCo ár ea m fn ima de 30,0 0
m 2 (trinta m e t r o s q u a d r a d o s ) , pi so liso, impermeável, r e s i s t e n t e e
b a rr a s
im per meáveis com 2 , 0 0 m (d o is me t r o s ) d e altura,
de
mater ia 1 r es ist en t e , liso e n&o ab sorve n t e A R T I G O 298 ■
■0 s d ep ós it os d e d r o 3 as t er $ o ár ea
mí ni ma
de
20, 00
m 2 (vinte m e t r o s qua d r ad o s ), pi s o 1 is o , imp er me á v e 1 „
r e s ist ente
e bar r a s
imp er meávei s c om 2 , 00 m
(d oi s me t r o s ) d e
altura, de ma terial r e s i s t e n t e , liso e n % o a b sor v e nt e ,,
A R T I G 0 299
As dr ogar ias e d e p ó s it os de d r o gas dever 3Ío
t e i"
entrada
in tde p e n d e n t e , n «ío p o d e n d o s e r vir- de
passage m
ob r ig a t ór ia para q ua 1 q uer ou t r o 1 oc a 1 d o ed if íc io ..
AR TIGO
300 - A s d rog ar ia s e
depósitos
que a r m a z e n a r e m p r o d u t o s
altamente
inflamáv eis ,
q uan t idade,
d e ver «ío c on t ar com d isp os it iv os
de
d e t:e r m in a d o s p e 1 a a u t or id a d e c o m p e t e n t e
de
dr 09 as
em
grande
seg urança,
ART I G O 301. ~ As f a r m á c i a s
deverão
conter 2
(dois)
1 o c a is s e p a r a d o s p o r p a r e d e s r e v e s t i d a ir» d e m a t e r ia 1 impermeável
e
r e s is t e n t e d e s t in a d o a 1»o s t r u á r io e e n t r e g a
d e m e d ic a m en t o s e
outro ao laborat óri oP A R A G R A F O P R I M E I R O - A ár ea mini ma d o 1abor atór io à d e
8, 00 m 2 (oi t o m e t r os q u a d r a d os) e o 1 o c a 1 d est ina d o a m o struár io e
en tr ega
de m e d i c a m e n t o s de v e ter
20, 00
m2
(vinte
metros
q uad r ad o s ) , n o m íni m o «
P A R A G R A F O S E G U N D O -• Quan d o h ouver 1 oc a 1 p ar a ap 1 ic aç «ío
de
in j eç HSes ,
o me s m o te rá ár ea m ín ima d e 3,00 m 2
(t r $s met r os
qua dra dos ) e será d o t a d o de água corrente,,
PARAGRAFO T E R C E I R 0 ~ N a s
instai ad as
em
hospi t a i s ,
73
esc o 1 as ,
fa r rn á ci as
assoc: iaç es
p
e t:c ,
r i vat i vas
as
ár eas
0 a rc 0
Prefeito
iSitMÕes
Municipo!
m T n im a s
sexo«
poderio
ser
reduzidas
at en d en d o
às
p ec u 1 iar i d ad e s
de
cad a
A R T I G O 3 0 2 -• (!)s
socorros
P a r m a c & u t ic o s
d e v e r à'o
Instalados
em sala independente com área mínima de 6,00 m2
m e t:r o s q a a d r a d o s )
ser
(seis
PARÁGRAFO ONICÜ
0 piso
será
de
material
liso,
r e s i st e n t e
e
i m permeável e as p a r e d e s de cor clara, com
2,00
m
(dois m e tros) de a l tura, no m í n i m o , de m a t e r i a l liso, r e s i s t e n t e e
im p e r m e á v e l »
s e r v ir
A R T I G O 303 " A s d e p e n d $ ric ia s d a s f a r m á c: i a s n à'o
p o cle r o
p as sag en s
o h r ig a t ór ia p a r a q u a l q u e r
outro
local
do
de
ed if íc io „
A R T I G O 304 - D e v e r á
haver
d e p e nd ê n c i a s
s a n i t á r ia s
i n d ep en d en t e s
p a r a c a d a s e x o n a p r o p o r ç «fo d e í (u m ) p ar a c a d a
20
( v i n t e ) e m p r e g a d o s e 1 ( u m > p a r a o p u b 1 ic o ..
CAPITULO
IUSIIIUIÜS
DE
XXIV
BELEZA.,. C A B E L E I K E I R Ü S * .
BâRBEA&IAS
E CASAS
DE
BANUQ
A R T I G O 305 ” O s l o c a i s e m q u e s e i n s t a l a r e m
institutos
d e b e 1 e z a , c a b e 1 e ir e i r o e a t iv i d a d e s c o n g ê n er e s , t er ãio :
o u s a 1 ò‘
es
i. •••• P i s o
revestido
de
material
liso,
impermeável
e
res i st e n t e ?
2
a l t u r a
c o r e s
-
P a r e d e s
dem a t e r i a l
a t è
r e v e s t i d a s
l i s o ,
im p e r m e á v e l,
2 , 0 0
m
( d o i s
r e s i s t e n t e
e
met r os )
de
p i n t a d a
de
c l a r a s ?
3 - Ar e a
m fn ima d e
8,00 m2
mais 4,00
m2 ( quatro m e t r o s q u a d r a d o s )
exceden te a d ua & „
(oito
por
m e t r o s q u a d r ad o s ) e
cadeira
instalada,
A R T I G O 306 - 1'o d o e s t a b e 1 e c i m e n t o d e s t in a d o a in s t it u t o
ou
sa l cio d e b e l e z a , c a b e l e i r e ir o , b a r b e a r i a e / o u c a s a
de
banho,
deverá
ser
ab a s t ec id o d e ág u a p o t á v e 1 c an a 1 iz a d a e
p o s s u ir ,
no
mínimo,
um
vaso s a n i tário e um lavatório,
separados
para
cada
s e x o , e m s e t r a t a n d o d e -Pr e q u £ n c i a m ist a „
A
d is p o
1
he
s
s
i ç: í!íe
f o r e
m
s
RTIGO
307 nt e s
i c á v e i ir>.,
r e f e r e
apl
As
a o s
cvas
a
s
CAPITULO
74
ha
de
in s t it u t o s
e
sa
n
1 ?> e
ho
s
d e
o b s e r v a r
à‘
o
In e 1 e s a ,
n o
vas
q u e
XXV..
S i„ x
CEMITÉRIOS*. NECROTÉRIOS.* U E L Ü R I O S E C R E M A T Ó R I O S
A R T I G O 3 0 8 - Os c e m i t é r i o s s e r ã o c o n s t r u í d o s em
pontos
elevados
na
c o n t r a v e r t e n t e s das águas que t enham
que
al imen t ar
cisternas
e d e v e r ã o f i c a r i s o l a d o s por l o g r a d o u r o s
públicos
com
1 ar gur a m fn ima de í 4 r00 m (cat or ze met ros) em
zonas
abastecidas
P ela
r e d e d e á g tia , ou de 3 0 , 0 0 m < t r in t a m e t r o s ) e m z o n a s n ã o
providas das mesmas»
P A R A G R A F O P R I M E I R O -- Em
caráter
t:o 1 e r a d o s c e m it é r io s e m reg icje s p 1 a n a s
excepcional
serão
PARAGRAFO SEGUNDO
Se os
logradouros
que limitam
os
cerni t è r ios n ão t iv e r e m 1 ar g ur a de 1 4 , 0 0 m (c at or ze me t r os ) , d e ver á
haver
r u as
i nt er n a s p a r a l e i a s
logradouro perfaça aquele total»
ficar a
à, q u
e1 e s cuj a
1
a r9 u ra s o m a d a
A R T I G O 3 0 9 •• 0
lençol
freático
nos
cemitérios
2 r00 m ( do is m e t r o s ) , p e 1 o m e ricss , d e p r o f u n d id a d e «
do
&
deve
ARTIGO 310 - 0 nível
dos
c e m i t é r i o s r em
relação
aos
cur sos
de
ág ua v iz inh o s , d e ve r á ser s u f ic ien t e m e n te
elevad o
de
modo que
a s á gu a s d a s e n c l ie n t e s n ã o a t in j a m o
fu n d o
das
se pult u r a s „
A R T I (3(3 311 •••• (!)s v a s o s ornament: a is d e v e m ser
preparados
de
modo
a não c o n s e r v a r e m água que p e r m i t a m
a proliferação
de
m (Ds q u it o s »
A R T I G O 3 1 2 - As
sepulturas
deverão
ter
2,15
m
Cd o is m e t r o s e q u in z e c e n t ím e t r o s ) tie c o m p r im e n t o por 1 r0 0 m <u m
m et r o ) d e
lar g u r a e
1 ,7 5 m
(u m m e 1r cj e s e t e n t a e
e in c o
centímetros)
de p r o f u n d i d a d e , d i s t a n c i a d a s uma d a s
outras,
pelo
meno s , 0 , 6 0 m ( s e s s e n t a c e n t í m e t r o s ) em t o d o s os sentidos..
P A R A G R A F O 0 N I C 0 - N o c a s o cle c r ia riç a s o c o nip r im e n t o
m á x i m o s e r á de 1 ,50 m (um m e t r o e c i n q ü e n t a centímetros)..
ARTIGO 313
0
espaçamento
entre
as
gavetas,
nos
t uiyiu 1 o s , ser á de 0 , 7 0 m (se t en t a c en t ímet r o s ) rio s e n t i d o v e r t i c a l .
A R T I G O 3 1 4 ~ Os n e c r o t é r i o s
e velórios deverão
ficar
r e c u a d o s , no mí ni m o , 3 , 0 0 m (t r £ s m e t r o s ) d o t e r r e n o v i z i n h o »
A R T I G O 3 1 5 - Os
velórios
deverão
ser
i1 um in ad os
e,
d ispor ã o , n o
mini m o , d e s a l a
conip ar t imen t o d e d es c an so e in st a 1 aç S e s san it ár ias
p a r a a m b o s os s e x o s »
ventilados
e
de
vigília,
irid ep en d en t es
A R T I G O 3 1 6 -• As
p a r e d es
d o s n ec r o t ér ios
e ve 1 à r ios
d e v e r ã o ter os c a n t o s a r r e d o n d a d o s e r e c e b e r ã o r e v e s t i m e n t o
liso,
i"e s is t e n t e e im p e r m e á v e 1 a té 2 , 0 0 m (d o is m e t r o s ) d e a 11 u r a , n cj
min im o »
75
*D a rc y
<Sit**ões
Prefeito Municipal
A R T I G 0 317
Ü piso
dos
n e c r o t é r ios s e r á
revestido
de
material
1 iso r
r e s is t e n t e e
im P e r meá v e 1 e , d e v e r á
te r
d e c 1 iv id ad e p a r a esc o a m e n t o d as ág u a s d e 1 ava g em A R T I G 0 3 i8 -■ As me s a s d o s ne c r ot á r ios ser âio de már mor e ,
ar d ós ia ou mat er ia 1 s im i1 a r , t en d o as d e nec r óp s ia for ma tal,
que
f a c i 1 it e o esc o a m e n to d os 1 fq u idos q ue t e r S o d est in o c on veni en t e „
ap rovaçSo
amb ient e «
A R T I G O 3 1 9 - A c o n s t r u ç $ o d e c r e m a t ó r io s d e v e r á
te r
prévia
do
Or g o en c a r r e g a d o
d e p roteçSt o a o
me io
A R T I G O 3 2 0 •••• Os
crematórios
deverá'o
c â m a r a s fr igor Ff ic as e de sa 1 a p a r a n e c r ó p s ia
ser
p r o v i d o s de
A R T I G O 321 - A s s o c i a d a s a o s c r e m a t ó r i o s dever«ío e x i s t i r
á r e a s v e r d e s a o s e u r e d o r , c o rn á r e a ivi fn im a d e 2 0 * 0 0 0 m 2 <v in t e m i1
metr os q u a d r a d o s )»
C A P Í T U L O XXVI
S A N E A M E N T O NA ZQNâ R U R A L
A R T I G O 3 2 2 - T o d a s a s e d if ic a ç ft‘
es que se
zona
rural
f i c a m s u b o r d i n a d a s Às e x i g ê n c i a s d e s t e
demais que lhes forem aplicáveis»
in s t a 1 a r e m
Código
e
em
às
T Í T U L O V»
W O R M A S P.ARÊ I N S I è L ô C S O DE E & U I R AftfEfcflüS ESB.ECIA1S
CAPÍTULO
L
IhISIÔLACÜES G E R A I S
A R T I G O 3 2 3 - As
in st a 1 aç es
e os
eq u ip a m e n t os
d as
ed if icaç Õ e s
ser Ko p r oj et ad o s , c a 1 c u 1ad os e e xe c ut ad o s , t en do
em
vista
a segurança,
a higiene, a economia
e o conforto
dos
u s u á r io s , d e a c o r d o c o m a s n o r m a s t é c n i a s o f i c i a i s »
ARTIGO 324 - Será
obr ig a t ó r ia
a
inst al açí-ío p a r a
s e r v i ç o s de á g u a e e s g o t o , luz, f o r ç a , t e l e f o n e , g á s e o u t r o s
nã o
P r e v is t o s
e q u e s e t o r n e m n e c e s s á r ios,
o b s e r v a d a s as
n o r rna s
t é c n i c a s o f i c i a i s , n o s t e r m o s d is p o s t os no Art igo aní: er ior
PARÁGRAFO ÚNICO - Sempre que
a
á r e a t o t a 1 d a c:o n s t r u ç Sio s u p e r io r a 3 0 00
q u a d r a d o s ) ou
carga
e 1 é t r ic:a
s u p e r ior
edificação
apresentar
,0 0 m 2 (t:r & s mil
me tros
a 300
K w(t r eze n to s
76
* £ )a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
q u i1 owat. t:s ) ,
ser ão
ex ig idos
c omp ar t imen t o s
p r òp r ios
p ar a
instalação
de
eq ui p a m e n t os t r an sf o r m a d o r es e d e m a is ap ar e 1ho s ,
s it u a d os em local q u e a sseg u r e f á c i l ac e s s o , t ud o con for me
normas
técnicas
o f ic iais,
sendo
que
esses
compart imentos
deverão
sat isf a zer a o s r e q u is it os do Ar t igo 3 2 6 n
ARTIGO 325 - Nos
casos
de
instalações
especiais
de
renovação
e c o n d ic io n a m e n t o de
ar,
o s s is t e m a s d e v e r ã o te r
c.a p a c id a d e p a r a p r o p o r c io n a r u rna r en o v a ç cio c o rop a t fv e 1 co m a
d est in aç So
do
c o m p a r t i m e n t o , de ac or d o r c om as
n or m a s
t:é n ic a s
o f i c i a i s , d e v e n d o a s s e g u r a r , p e l o m e n o s , u m a t r o c a de v o l u m e de ar
do c o m p a r t i m e n t o , por ho r a.
A R T I G O 3 2 6 - N a s e d i f i c a ç õ e s em q u e se f i z e r n e c e s s á r i o
d ut os
de
ventilação,
poç os , c ah in es
p ar a
in s t a 1 a ç ão
de
e q u i p a m e n t o s e l é t r i c o s e c a n a l i z a ç ã o de gás, d e v e r ã o se o b s e r v a r o
s e g u int e 5
1 - Nos
d ut os
per ma nentes
de
a r , v e r t ic a is o 1.1
h o r iz o n t a is , b e m c:o m o e 1 e v a cio r e s e p o ç o s p a r a o u t r os
fins,
será
P erm i t i da
somente
a p a s s a g e m d e f ia ç ã o e 1 é t r ic a , d e s d e q u e
i nd isp en sá ve 1 ao
f t.jinc ion a me n t o d os
r esp ec t iv o s
ap ar e 1 h os
de
r e n o v a ç ã o ou c o n d i c i o n a m e n t o de ar, d o s r e s p e c t i v o s e l e v a d o r e s ?
2 - Os d u t o s e p o ç o s r e f e r i d o s no item a n t e r i o r , q u e se
est en d e r e m
p or
ma is de d o is p av imen tos, b e m c o m o
r ec in t os
p ar a
recipientes
e os
depósitos
de lixo,
e ainda
as
cabines
ou
c omp ar t imeri t os
p ar a
in st a 1 a ç ã o
de
eq u ip a m e n t os
el ét r ic o s ,
t ér m ic:o s , d e c omb ust ão e out r os q ue ap r es en t em r isc os , d e v e r ã o ser
e x e c u t a d o s o u p r o t e g id o s c o m tvia t e r ia 1 d e r e s is t £ n c i a ao f o g o e t e r
as abert u r a s v o l t a d a s , e x c 1us iv ã m e n t e , p a r a o ext er ior j
3 - Serão fechadas
e terão recobri m e n t o com argamassa
de
areia
e cimento,
com e s p e s s u r a
mínima
de
0,05
m
(cinco
c e n t í m e t r o s ),
ou
proteção
equivalente,
as
instalações
de
c an a 1 iz a ç ã o de g á s , d u t o s el étr ic os e out r a s t ub u 1 a ç õ e s s im i1 a r e s ,
q u a n d o a b s o l u t a m e n t e n e c e s s á r i a s à s u a p a s s a g e m a t r a v é s de p a r e d e s
vizinhas
e t e t o s , p a r a os q u a is h a j a
exi g ê n c ia de
r e s ist ênci a
m í n i m a de fogo..
P A R Á G R A F O P R I M E I R O •■No c a s o d e ed if ic a ç ã o d e s t i n a d a
a
e s t a b e 1 e c im e n t o h a n c á rio, o a c e s s o a o in t e r io r d a m e s m a d a r - s e - á
a 1 1- a v é s d e p o r t a d e s e g u r a n ç a c o m d is p o s it i v o d e al a r m e d e
d e t e c t o r de m e t a i s »
P A R Á G R A F O S E G U N D O - Os e s t a b e l e c i m e n t o s b a n c á r i o s Já em
f u n c ion a m e n t o d e v e r ão a d a p t a r s e a o d ts p o s t o n e s t a I...ei, n u m p r a z o
de 100 ( c e n t o e o i t e n t a ) d i a s c o n t a d o s de s u a p u b l i c a ç ã o , sob p e n a
de c a s s a ç ã o da l i c e n ç a de f u n c i o n a m e n t o -
C A P I T U L O II.
Gâ S
77
*D a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
A R TI GO 3 2 7 - O s
a m b ie rit: e s
o u c ompart imentos
q ue
conti v e r e m
re c ip i e n t e s
(buj õ e s ) de g á s , b e m
c omo
equipamentos,
instalações
de
f u n c i o n a m e n t o de gás, d e v e r ã o a t e n d e r
às
normas
emanadas
da
autoridade
competente
e ainda
ter
ventilação
per man e n t e
a s s e g u r a d a por a b e r t u r a s d ir et as par a o ext er ior >- c om
á r e a m fn im a de
0, 0Í
m 2 (u m c en t: fm e t r o q u a d r a d o ) , e u m a d a s
d im e n s õ e s n ã o
in f e r ior a 0 , 0 4 m (q u a t r o c e n t ím e t r os) y e a i n d a
s i t u a d a s j u n t o ao p i s o e ao t e t o do c o m p a r t i m e n t o P A R A G R A F O Ú N I C O - As
disposições
deste
Artigo
serão
ap '! ic ad as , ob ser van d o - s e
a i n d a , as d i s p o s i ç õ e s q ue
c o u b e r em
no
Art igo 3 2 6 e ft e n s «
capítulo
:n:i„
E L E V A D O R E S DE P A S S A G E I R O S
ARTIGO 328 - Deverá
ser
obr igat or iament: e s e r v i d a
por
e 1e v a d o r
de p a ssa g e ir os a e d if ic a ç ã o q u e t iv e r o p is o d o u 1 t im o
P av imen t o s i t: uad o a a 11 ur a <h ) s u p er i or a 1.0, 00 m <d ez met r o s )
do
piso
do
andar mais baixo, qualquer que seja a posição
deste
em
relação
ao ní ve l do l o g r a d o u r o , e a i n d a q u e u s a d o p a r a
garagens,
s a 1 ò'e s d e f est a s o u "play g r o u n d “, s e n d o q u e e s s e e l e v a d o r
deverá
servi r obr igat o r ia m e n t e a e s s e s amb ient e s ..
P A R A G R A F O P R I ME IR 0 - Q u a 1 q uer
edificação, cuja
a 11 ur a
(h> m e n c i o n a d a n e s t e A r t i g o , s e j a s u p e r i o r a 2 3 , 0 0 m ( v i n t e e t r ê s
met r o s ),
ou q u e t e n h a ma is de 8 (oito) p a v iment os d ever á p os sui r
mais
um
elevador
p ar a ca d a 8 (o it o ) p avi men t os
exc ed en t e s
ou
f r a ç ã o ..
PARAGRAF0 8EGUND0 ~ As
e d if ic a ç K e s
que
possuam
pavimento
com
área
superior
a 800,00
m2
(oitocentos
metros
q u a d r a d o s ) s i t u a d a s a a l t u r a (h) m e n c i o n a d a n e s t e A r t i g o ,
deverão
ter
um
e 1 e v a d o r d e s e g u r a n ç a o b e d e c e n d o à s n o r m va s
t é c n icas
of ic ia is in d ep en d en t e da q u an t id ad e f i x a d a no P ar ág r af o an t er ior
A R T I G O 3 2 9 - N o s c a s o s d e o b r ig a t:o r ie d a d e d e in s t a 1 a ç ã o
d e e 1 e v vad o r e s , a '1é m d vas n o r m a s t é c n i c a s o f i c i a i s , i n d e p e n d e n t e
da
f ix a d a no P a r á g r a f o ant er io r , o b s e r v a r - s e - á que »
í
s e r v i d o s
por
7' o d o is
e l e v a d o r ,
o s
p a v i rn e n t o s
p e r m i t i d a s
as
d a s
e d if i c a ç õ e s
s e g u i n t e s
d e v e r ã o
s e r
e x c e ç õ e s s
a) Os de uso p r i v a t i v o da z e l a d o r ia?
e d i f íc
.:i o s d e u s o e x o 1 u s i v a m e n t e r e s id e n c i a 1 s e r ã o
P e r m i t i d va s
p a r a d a s
de
e 1 e v a d o r e s e m p is o s
i n t.e r m e d i á r i o s ,
d e s d e
que
a d i f e r e n ç a de ní ve l
e n t r e a s o 1 e ir a d a p o r t a d o e 1 e v a d o r e o s
P a v im e n to s
d e a c e s s o à s u n id a d e s n ã o
seja s u p e r io r a i ■
,5 0
m
(um
m et r o e c i'n q uen t a c en t ím et r o s ) »
2
- A e d i f i c a ç ã o ,
r e s p e i t vad vas
a s
e x i g ê n c i vas
f i x a da s n o
ft e m a n t e r i o r , p o d e r á s e r d iv id i d a e m z o n a s de
t r áf e go
v e r t ic a 1
s e r v i d vas p o r mva i s d e u m e l e v a d o r .
N e s s e c a s o , o c á 1c u 1o
h ) Em
m ín i rn a
73
*D a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
s
de
tráfego
será efetuado separadamente, t o mando-se cada
zona
e
r e s p e c t i v o e l e v a d o r , Q u a n d o o s e 1 e v a d o r e s p e r c:o r r e r e m t r ec h o s s e m
previsto
de
paradas,
deverá
haver,
pelo
m e n o s em
a rid a r e s
a l t e r n a d o s , p o r t a s de e m e r g ê n c i a .
3 - P a r a ef e ito d e c á 1 c u 1 o d o t ráf eg o , p r e v a 1e c e r $ o os
índices de
p o p u 1 a ç 3ío p r e v is t os n a s n o r m a s t è c:n ic a s o f ic ia is „
4 - N a s e d ifi ca ç Õ es c u j os e 1ev a d o r es a b r a m su a s por t a s
P ar a vest
íh u 1 o s in d ep en d eri t.es , a in d a q ue n o t en h am
c om u n icaç?lo
entre
si, c a d a e l e v a d o r ou g r u p o de e l e v a d o r e s
será
considerado
p a r a e f e i t o de c á l c u l o de i n t e r v a l o de t r á f e g o , s e p a r a d a m e n t e
com
r e 1 aç cio a os
set or es
p or
ele
servido.
Quando
dois
ou
ma is
e 1e v a d o r e s s e r v ir e m à m e s m a un idade, o c á l c u l o p o d e r á ser fe it o em
e on j un t o ..
5
- P a r a e d i f i c a ç õ e s a b r a n g i d a s p e l o d i s p o s t o no A r t i g o
328, p e l o m e n o s um d o s e l e v a d o r e s d e v e r á ter, em q u a l q u e r d e
seus
lados, dimensfiío i n t e r n a nà’
o i n f e r i o r a 5. ,60 m (um m e t r o e s e s s e n t a
cent Tmet ro s >.
A R T I G O 3 3 0 - Os e l e v a d o r e s
ficam
sujeitos
às
normas
t écni c as
oficiais
e , a in d a , às dest e Gap ít u 1 o , s e m p r e q u e
sua
instalação
for prevista,
m e s m o q u e n o o br ig a t 6 r ia p a r a
va
e d i f i c a ç ã o , nos t e r m o s d o s A r t i g o s 3 2 8 e 329„
s a t is f a z e r
A R T I G O 33Í
A c a s a d e m á q u in a s d o s
à s s e g u in t e s e x ig ê n c ivas m ín im a s ::
e 1 e v a d o r e sd e v e r á
1 - S e r á d e s t in a d a e x c 1 u s iv a m e n t e à
s u af in a 1 id a d e
e s p e c Tf ic a .
N i-ío s e r á p e r rn it id o o s e u u s o c o m o d e p (5s it o , b e m c o m o
P a s s vag e m
d e q u a 1 q u e r e s p ê c ie , n e m a in d va ,
p o derá
s e r v ir a o u t r o s
e q ij.ip a m e n t o s
va 1 h e io sà s u a f in va 1 id a d e
0 seu acesso
deve rá ser
P o s s fv e 1 a 11'-vav è s d e c o r r e d o r e s p a s s a g e n s o u e s p a ç o s , d e u iso c o m u m
da e d i f i c a ç ã o »
2 - ü acesso
deverá
ser
feito
por
e s c a d a fi xa,
de
material
incombustível..
No c a s o d e v e n c e r a d i f e r e n ç a
de
ní v el
superior
a 1 , 20 m (um m e t r o e v i n t e c e n t í m e t r o s ) , nâlo p o d e r á
ser
constituída
de p e ç a s e n g a s t a d a s na parede,, t i p o
marinheiro,
nem
P od er á
for mar c om a h or iz o n t a 1 $ n g u 1 o sup eri or a 6 0 o
(se s s s e n t a
g r a u s ) ..
3 ■
•• A a b e r t u r a
de
i n g r e s s o d e v e r á ser s u f i c i e n t e p a r a
e n t r a d a de q u a l q u e r p e ç a da m á q u i n a ou equipamento.,
P A R Á G R A F O 1.5NI CO -••• 0 s m o d e 1 o s n $ o u s u a is d e e 1 e v a d o r e s ,
ara
o transporte
verti r.: a 1 d e p e s s o a s , a 1 ém
de
ob ed ec er em
às
d is p o s iç õ e s
dest e Cap ít u l o , no q u e 1h e s f o r e m
a p 1 ic á v e is , e ás
normas
t è c n ic va s
o f ic ia is ,
d e v e r v?io a p r e s e n t a r o s
r e q u is it o s
n e c e s s á r i o s p a r va va s s e g u r va r a d e q u va d va s c o n d i ç õ e s d e s e g u r a n ç a
ao s
u s u á r i os
p
CAPITULO
IV
79
* E )a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
ELEUÔDÜRES
DE CàR Qâ E DE S E R U I Ç Ü
A R T I G O 3 3 2 - Os
elevadores
de
dever&o
satisfazer
às
normas
previstas
passageiros,
no
que l h e s for em a p l i c á v e i s ,
adequadas e e s p e c í f i c a s »
carga
e
de
serviço
para
elevadores
de
e com
as
condições
PARÁGRAFO P R I M E I R O - Os
elevadores
de
carga
d e v e r «(o
d i s p o r de a c e s s o p r ó p r i o ,
in d e p e n d e n t e e s e p a r a d o dos
corredores,
P a s s a 9e n s o u e s p a ç o s a o s
e 1 e v a d o r e s d e p a s s vag e i r o s ..
PARÁGRAFO SEGUNDO
Os e l e v a d o r e s de c a r g a p o d e r â i o
m a n t i d o s em t o r r e s m e t á l i c a s , em s u b s t i t u i ç ã o á s c a i x a s , d e s d e
vas
torres
s e j am
man t i d a s c omp 1 e t amen t e
f ec h ad a s
em
t od a
ser
que
sua
ext en s S o ,
com tela
m e t á l i c a de ma 1 h a r «ío exc ed en t e a 0,0 25 m
( v in t e e c in c o roi1 Fmet r o s ) e c on s t it u Fd a d e f io s de 0 , 0 0 2 ro
( d o is
milímetros)
d e d i&m e t r o , n o m ín iivi o , o u p r o t e ç $ o e q u iv a 1 e n t e „
Se
destinados
ao t r a n s p o r t e de c a r g a s de m a i s de .1.*000 Kg (um
mil
q u i 1o g r a m a s ), os p r o j e t o s d e v e r ã o t r a z e r as i n d i c a ç õ e s
essenciais
s obr e
a
suf i c i ênc ia
das
e s t r u t u r as
de
apoio»
No
ca s o
f u n c i o n a roe n t: o h i d r á u 1 i c o , d e v e r á f i c a r í:I e roo n s t r a d va a s e g u r a n ç a
s i s t ema de c o ma n d o «
PARAGRAFO T E R C E I R O
• Os e l e v a d o r e s
s e r u t i l i z a d o s no t r a n s p o r t o ? de p e s s o a s a n S o
operadores.
de
do
de c a r g a nSo p o d e r i o
s e r de s e u s p r ó p r i o s
PARAGRAFO QUART O - Os m o d e l o s nií a u s u a i s de
elevadores
de
serviço
ou
c a r g a , a l é m de o b e d e c e r e m
às
disposições
deste
Capítulo,
no q u e
lh e s forem a p l i c á v e i s , e
às
n o r ma s t è c n i c a s
o f i c i a i s , d e v e r So
ap r e s e n t a r
os
r eq u i s i t o s
p ar a
a sseg ur ar
ad e q u ad a s c o n d i ç õe s de s e g u r a n ç a a o s u s u á r i o s „
CAPÍTULO
V.
MütslIâsCêRGâS
A R T I G O 3 3 3 •••- Os
monta-cargas
deverão
ter
capacidade
má x iroa
de 3 0 0 Kg ( t r e z e n t o s q u i1 o g r a roa s ) A s c a b i n e s d e v e r v-ío t e r
as d i m e n s õ e s m á x i m a s de i , 0 0 m (um m e t r o ) de l a r g u r a , p r o f u n d i d a d e
e altura»
P A R A G R A F O 13N I C 0 -- A c a s a d e m á q u in a d o roo n t a -■
carga
d e v e r á p o s s u ir p or t a c o m 1 iv r e a c e s s o . Q u a n d o h o u ver
acesso
por
escada,
esta
s e r á i r r e m o v f v e l , de roaterial i n c o m b u s t í v e l
e co m
r e s ist &n c ia a f og o d e 2 ( d ua s ) h or a s , n o m ín im o ,
CAPÍTULO
ESCADAS
VI.
RÜLAWIES
80
tfD a r c y
tS im
ões
Prefeito Municlpol
A R T I G ü 8 3 4 -• A s e s c a c!a s r o 1 a n t: s n vXo s e r ã o c o n s i d e r a d a s
como
a p a r e l h o s de t r a n s p o r t e vertical,, A s u a e x i s t ê n c i a n ã o
será
l e v a d o e m c o n t a p a r a e f e i t o d e c á 1 c u 1 o d o e s c o a m e n t o (.1e p e s s o a s cla
e cl i f i c a ç ã o r
nem
p var va o c á 1 c u 1 o d a 1 a r g u r a
m f n im a
das
escadas
f IX VAS ■
P A R A G R A F O Ú N I C O -■ Os
patamares
de
acesso,
sejam
de
entrada
ou safcla d e v e r ã o ter q u a l q u e r de s u a s d i m e n s õ e s no
plano
h o r i z o n t a l , a c i m a de t r £s v e z e s a l a r g u r a da e s c a d a r o l a n t e , c o m o
m Tn im o d e i ,50 m ( um met r o e c: in q uen t:va c:en t fm e t: r o s ) ..
C A P Í T U L O VII.
RÃRAr.::RAIÜS
âlMOSEÊRICÔS
DE
ERDIECSü
DE
EDIEICâCÜES
CÜNIRâ
DESCARGAS
A R TI (30 3 3 5 “
• 0s
r e q u is it o s
m fn im o s
e x ig id o s
nos
e s t:«aclo s ,
projetos
e
in s t a 1 a ç õ e s d e p á r a r a io s
c o niu n s
em
edificações
para
proteção
contra
descargas
atmosféricas
são
normalizadas
p e l a NBR - 541.9 da A „ R „ N „ T. ■
■
■
• Associação
Brasileira
d e N o r m a s 7'éc n ic as e / o u n or ma s / e s p ec if ic aç õ e s v i g e n t e s :
í -- A p l i c a - s e
pára-raios
em
edificações
em ge ra l
e
e s p e c i a l m e n t e à s e l e v a d a s , f á b r ic a s e d e p 6 s it o s d e e x p 1 o s iv o s ..
2 - A e xec u ç ã o d a s
in s t a 1 a ç õ e s d e p á r a - r a io s d e v e s e r
p r e c e d id a de p r o j e t o c o n t e n do t o d o s o s e 1 e m e n t os
n e c e s s á r io s
ao
seu c o m p l e t o e n t e n d i m e n t o , s e n d o q u e o c a m p o de p r o t e ç ã o o f e r e c i d o
por
u ma h ast e vert ic a 1 é a q u e 1e ab r a n g i d o por um c o n e , t e n d o
por
vértice
o p o n t o m a i s a l t o do p á r a - r a i o s e c u j a g e r a t r i z f o r m a
um
Sn g u 1 o d e 6 0 o ( s e s s e n t a gr a u s ) c o m o e ixo
ver t ic a 1 >• p r ot eg en d o
t o d o s o s p o n t o s d e n t r o d a e d if ic:a ç ã o «
3
-• (!) at er r a me n t:o é
c on st r u \d o c o m
um
n á mer o de
e l e t r o d o s d e p e n d e n t e da c a r a c t e r Fst ica do so lo , c o m a r e s i s t ê n c i a
inf erio r ou igual a 10 (dez) O h m s em q u a l q u e r é p o c a do ano,
4 - As in st a 1 aç Õ e s de p ár a -ra ios d e v e m ser
c on t r o 1 a d a s
Por p e s s o a 1 qual if icaclo , per iod ic:ament e , de 2 (dois)
em 2
(dois)
a n o s e, e s p e c i a l m e n t e , de 6 (seis) em 6 (seis) m e s e s , n o s c a s o s de
t or i"e s e c h am in é s , p o ç o s , r es er va t <5r ios e 1 e va d o s ,d e sup er f íc ie e
enterrados
e ed if ic a ç õ e s p a r a m a t e r ial e x p l o s ivo
ou fac i1ment e
in f 1 a rnáveis.
5 - D e v e r ã o s e r c:o r r i g i clcss o s e 1 e t: r o d o s d e
terra quando
'i 1 1 r va p va s s va d o s
os
1 imites
d a s r e s i s t & n c iva s Ô h m i c:va s
previstas
n a
n o r m a c: i t a d a .
C A P Í T U L O VIIIE S R Ô C Ü S DE ESIâCIONâtíEhUÜ*. C A R G A E D E S C A R G A
8í
*D a rc y
S iw Õ e i
Prefeito
Municipal
A R T I G O 3 3 6 -- Gs
e s p a ç os
d e est ac ion a 111en to
ou
as
g a r a g e n s c o l e t i v a s e os e s p a ç o s de c a r g a e d e s c a r g a , b e m c o m o s e u s
çju jn t es "
r esp ec t iv o s ac e s s o s , d e ver $0 sa t isf aze r as c on d iç 8 e s
í. ~ Os e s p a ç o s p a r a a c e s s o e m o v inie r1t a ç ã o d e p e s s o a 5
serâio s e p a r a d o s e p r o t e g i d o s d a s f a i x a s p a r a a c e s s o e c i r c u l a ç ã o
d e v e Tc u 1 o s ..
2
Junto
aos
1 o g r a clo u r o spuh 1 ic o s os a c e s s os de
ve fc u l o s '
a > Terão
a b e r t ur a s s ep a r a d a s p a r a en t r ad a e saí d a c om
i n d i c a ç ã o c o r r e s p o n d e n t e e s i n a l i z a ç ã o de a d v e r t ê n c i a p a r a os
que
t r a n s it a r» n o p a s s e i o p 'lb 1 ic o ?
b ) Terãfo
a s o rna d e s u a s
1 a r g u r a s t o tal iz a n d o * n o
máximo,
7 , 0 0 m (s ete m e t r o s ) , se o imóvel t i v e r t e s t a d a igual
ou
in fer ior
a 20,00
m ( v i n t e me t r o s ), p od er á h a v e r , n a
testada
exeeden te ,
a b e r t u ras,
c u j a s 1 a r g u r a s s o m a r ã o , n o m á x imo 7 , 0 0
m
(sete
metros)
cada
uma
e q u e f icar So
s e m p r e d ist anc ia d a s
por
in t:e r vai o s m e d in d o 5 , 0 0 m (c in c o met r css ) , n cj
m fn im o , o n d e
o
a 1 in h a me n t o s e r á d o t a d o de f ec h o ?
c ) De ver$o
c:r u z a r
o
a 1 in h a m e n t o
e m d ir e ç Sio
ap r ox imad a me n t:e p er p en d ic u 1 ar a est e ;
d ) Terão
gui as
do
p a s s e ioa p e n a s r e b a ix a d a s e
a
c on c or d £n c i a
vertical
da ci if er en ç a d e ní ve l f e i t a
p or
me io d e
r a m p a a v a n ç a n d o t r a n s v e r s a 1 m e n t e a té í/3 (u m t e r ço) da l a r g u r a do
P a s s e io , r esp e it ad os os m ín im o s d e 0 , 5 0 m (c in q uen ta
c en t ímet r o s )
e o m á x i m o de i.,00 m (um m e t r o ) í
e) P o d e r ã o
ter o r e b a i x a m e n t o d a s g u i a s e s t e n d e n d o - s e
1 on g it ud in a 1 men t e a t é 0 , 7 5 m (set en t a e c in c:o c:en t íme t r o s ) a 1 ém d a
largura
da
a b e r t u r a de a c e s s o de c a d a l a d o d e s t a ,
cies de
que
o
r eb a ixamento
resultante
f iqu e in t e i r a m en t e d en t ro d o t re ch o
do
P a s s e io f r on t:e ir o ao imó ve 1 ?
f ) T e r ã o a r a m p a d e c a n c;o r d & n c ia v e r t ic a 1 e n t r e o n ív e 1
do p a s s e i o e o da s o l e i r a da a b e r t u r a , s i t u a d a i n t e i r a m e n t e d e n t r o
do a l i n h a m e n t o do imóvel?
g ) Quando
os
ter r en os
for em
de esquina,
ficarão
distanciados,
no
m á x i m o de 6 , 0 0 m ( s e i s m e t r o s ) ,
a p a r t i r do
v é r t ic e o n d e t e m in fc io o r e f e r id o c a n t o c h a n f r a d o , r e s u 11 a n t e d o
prolonga ment o teórico
d o s d o is
a 1 in h a m e n t o s , c u j a c u r v a
cle
co n c o r d & n c ia é d e r a io m a io r a o q u e s e in s c r e v a n o c a n t o c h a n f r a d o
de 3 , 5 0 m ( t r ê s m e t r o s e c i n q ü e n t a c e n t í m e t r o s ) ?
h ) Da
me sm af o rm a , t a m b é m pod er ã o se r p roj e t a d os
acessos
p a r a q u a i s q u e r o u t r o s u s o s i n d e p e n d e n t e m e n t e do
previsto
na a l í n e a "g ", q u a n d o o &n g u 1 o in t er no f o r m a d o p e 1 os
a 1 in h a m e n tos
das v i a s for igual ou m a i o r a 1.35o ( c e n t o e t r i n t a e c i n c o g r a u s ) ?
i
) T o d o e q u a 1qu e r r e b a ixa m ent o d e g u ia , i n c l u s i v e o
casos
p r e v ist os
nas
alíneas
an t er ior es , d ev e r á , s em p r e
q ue
necessário,
o b s e r v a r o in t e r e s s e d a c o 1 e t iv id a d e e m p r e j u íz o d cj
i n t e r e s s e p a r t ic:u 1 a r «
A R T I G O 3 3 7 - P a r a ef ei t o de d ist r ibu iç ã o , l o c a l i z a ç ã o ,
d imen s ion am ent o d a s v a g a s e c á 1 c u 1 o s d a c a p a c: id a d e d e 1 o t a ç ã o , b e m
c o m o de c ond iç 'òes de ac e <;:■
o , c ir cu 1 a ç ã o , est ac io n a m e n t o ou
c:ar g a
e descarga,
são
fixadas
as
seguintes
dimensões
mínimas
de
veículos!
82
*p a rc y
S im õ e s
“refeito
MuniefpoJ
.1. ~ Aut o m ó v e is
0 ut: i1 it ár ios ”
a)
c o m p r iment o 5 , 0 0 m (c in c o roet r o s ) ;;
h ) 1 a g iír a 2 ,5 0 m ( d o is m e t r o s 0 c in q ti0 n t a c 0 n t ím 01 r o s ) ?
c ) a l t u r a 2 ,00 m
(d o is me t r os )
2 - C a m i n h õ e s a t é 5 ( cinco) t o n e l a d a s ’
,
a) c o m p r i m e n t o 8,0 0 m (o ito m e t r o s ) ?
b )1 a r g u r a 3 >■
0 0 m (t r 0 s m e t r o s ) ?
c)
a'I t u r a 3 ,2 0 m (t r ês met r os 0 v i n t e r.:ent fmet r os > »
3 •• On ib u s "
a) c o m p r i m e n t o 1 2 ,0 0 m ( d o z e m e t r o s ) ?
b ) 1 ar g ur a 3 , 2 0 rn ( t r ê s me t r os e v i n t e c ent fmet r o s )
c ) a 1 1 ur a 3 ,50 m
(t r ês me t r os e c in q u en t a c: en t ímet r o s ) «
P ARAGRAFO PRIMEIRO - NSo
serSo
utilizados
para
e s t a c ion a men t o ou
c a r g a e d e s c a r g a , o s esp a ç o s de
acesso ,
c ircul a ç ^ o e m o n o b r a s ,
n e m a ár ea de c ir c u 1 a ç S o
de ve ícu 1 os q u e
se r á
1 o cal iz a (.1a j u n t o à e n t r a í:Ia „ E s t a á r e a d e c ir c u 1 a ç S o d e v e r á
ter a c a p a c i d a d e p a r a comportar,, no m í n i m o , 3% (t rê s por c e n t o ) do
total de v a g a s e n S o p o d e r á e m b a r a ç a r a s a íd a d o s v e íc u 1 o s ..
P A R A G R A F O S E G U N D O - A e x i s t ê n c i a de
g a r a g e n s ou á r e a <;>
de
e s t a c: io n a m e rtt o s e r S o
obr ig a t ó r ia s
nas
in d ú s t r ias,
supermercados,
hospitais,
prédios residenciais,
c o mer c; ia is , d e
p r e s t a ç S o tie s e r v iç o b e m c o rno n a s e s c o 1 a s , a s a b e r »
í -- P a r a as e d i f i c a ç õ e s c l a s s i f i c a d a s c o m o Ri
R2 - R3
- R 4 - R 5 (I...e is d e P a r c e 1 a m e n t o , U s o e 0 c u p a ç S o d o So lo ) n o m íri into
uma
vaga
p a r a e s t a c i o n a m e n t o de a u t o m ó v e i s ou
utilitários,
por
un id ad e a u 1 8 n om a ..
2 - Para
as
edificações classificadas
c o m o Ci - Si
(L e is de P a r c e 1 a m e n t o , U s o e 0 c tip a ç S o d o S o 1 o ) n o m ín im o u m a
vaga
para
automóvel
ou u t i l i t á r i o p a r a c a d a 1.00,00
m 2(cem
metros
quadrad o s )
d e á r e a e d if ic a d a o u
fraçSo
3 - Para
as
edificações classificadas
c o m o C2
••■
82
(Lei s de P ar c e 1 a men t o , U s o e Oc: u p a ç S o d o So 1 o ) , n o m fn imo u m a v a g a
para
a u t o m ó v e l ou u t i l i t á r i o p a r a c a d a 7 5 , 0 0 m2 ( s e t e n t a e c i n c o
m e t r o s q u a d r a d o s ) de á r e a e d i f i c a d a ou f r a ç ã o , s e n d o
obrigatório,
i n d ep en d e 111 e men t:e d o n ú mer o de v a g a s p ar a
est ac i on a m e n t o , p á t i o
P a r a c a r g a e d e s c a r g a d e c a m in h õ e s p a r a o s e s t a b e 1 e c im e n t o s o u
.gr u p o s d e e s t a b e 1 e c: im e n t o s 1 o c a 1 iz a d o s n a m e s m a e d tf ic aç So
co m
á r e a ed if icada s u p e r i o r a 5 0 0 , 0 0 m2 ( q u i n h e n t o s m e t r o s quadrados)..
4 -• P a r a as e d i f i c a ç õ e s c l a s s i f i c a d a s c o m o C3
C4 •• S3
e S4 (L eis de P a r c e l a m e n t o , U s o e O c u p a ç S o do S o l o ) , no m í n i m o um a
v a g a p a r a a u t o m ó v e l ou u t i l i t á r i o p a r a c a d a i00,00 m 2 (cem
metros
q uad r ad o s ) de
área
ed if icad a ou
f r aç S o , sen d o
obr i3 at Ór io ,
independentemente
do n ú m e r o de v a g a s p a r a
estacionamento,
pátio
para
c a r g a e d e s a r g a d e c a m in h õ e s , c 1.1j a á r e a m ín im a e s t a r ia
s iíb m is s a à s d ir e tr iz e s
f o r n e c id a s p e l a S e c r e t a r ia d e 0 b r a s e
S e r v iç o s «
5 -• P a r a
as
ed if ic a ç õ e s de u s o in d u s t r ial 7 no
m ín imo
uma
v a g a p a r a c a d a 200,00 m 2 ( d u z e n t o s m e t r o s q u a d r a d o s ) d e á r ea
e d if ic a d a d e st ina d a à ind ú s t r i a e , u m a v a ga , n o mí ni m o , p a r a
cada
83
*D a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
5 0 . 0 0 m2 ( c i n q ü e n t a m e t r o s q u a d r a d o s ) de á r e a e d i f i c a d a ou
fração
d est in ad a
à
parte
ad m in ist r at iva r
sen d o
ob r ig at ór io >■
i n d e p e n d e n t e m e n t e d o n u m e r o de v a g a s p a r a e st ac ioname nt o, ,
pát io
para
carga
e d e s c a r g a de c a m i n h õ e s , c u j a
área mínima
estaria
sub m is s a às
d ir e t r ises
f or n ec id as p e '1a Sec r e t ar ia
d e 0 b r as
e
Ser v iço5
6 ~ N a s e scolas,
s e g u n d o a s c:a r a c ter ís t ic a s p r e v is t a s
no
A r t i g o 2 '31 s e r ã o c o n s id e r a d a s , no m ín im o , u m a v a g a
para
cada
1 0 0 . 0 0 m2 (cem m e t r o s q u a d r a d o s ) de c o n s t r u ç ã o d e s t i n a d a ao e n s i n o
nã o s e r i a d o ,
uma
vaga
para
cada 60,00
m2
(sessenta
metros
q u a d r a d o s ) de s a l a s de a u l a n o s p r é d i o s d e s t i n a d o s ao e n s i n o de lü
(pr ime ir o ) e 2ü ( s e g u n d o ) g r a u s , p r ofi ss ion a 1 ou t éc ni c o , u m a v a g a
P ar a
c ad a Í50,00 m2 (c in q uen t a met r os q uad r ad o s ) d e c on st r u ç ã o
de
s a l a s de a u l a n o s p r ó d i o s dest in ad o s ao e n s i n o s u p e r ior.
7 N o s c a s o s p r e v i s t o s n a s a l í n e a s "c " , “d" e "e"
d e v e r á c on st ar do p r o j e t o d e c on str u ç ão ( implan t aç ã o ) o f 1u x o g r am a
i d e n t if ic a n d o
o pátio
p a r a c a r g a , d e 15c a r g a e m a n o b r a s
de
c am in h ò*es, c u j a á r e a
m ín ima
est ar ia s u b m is s a ás d ir et r ize s
f o r n e c i d a s p e l a S e c r e t a r i a de O b r a s e S e r v i ç o s »
CAPÍTULO
IX-
ÜBliAS C O M E L E M E N I â R E S D â S E D I E I C â C Ü E S
A R T I G O 33 8 - As o b r a s c o m p 1 e m e n t a r e s , c o m o d e c o r r ê n c i a
ou
parte
da e d i f i c a ç ã o c o m p r e e n d e m , e n t r e o u t r o s
similares,
as
s e g u in t e s "
1 -- A b r i g o s e c a b i n e s ?
- Pérgulas?
3 -• Por t ar ias e b i1 het er ia s ;
4 - P is c in a s , cai x a s d 'á g u a •-r e s e r v a t: ó r io s
d rá g u a •- e
c a s a s d em á q u in a s •;
5 - L a r e ir a s ?
6 -• C h a m in ê s e t o r r e s
7 - Passagens cobertas;
8 -• C o b e r t u r a s p a r a t a n q u e s e p e q u e n o s t el he ir o s ?
9 •••• To 1 d o s e v it r in a s .
10 -• F o n t e p r ó p r i a dest in a d a a o a h a s t e c im e n t o d e á g u a
m a n a n c i a i de sup er f íci e ou s u bt er r & n e o (p o ç o , p oç o e s c a v a d o , p oç o
P r of un d o et c )f ic va sub or d in ad a ás ex ig 4*n c i a s d e s t e
Código,
as
n o r m a s de o r i e n t a ç ã o à P o l í t i c a M u n i c i p a l de R e c u r s o s H í d r i c o s , ás
nor m a s t è c n ic a s o f ic: ia is e a L e g is 1 a ç ão
E st a d u a 1 e / o u Federal
v igen t es ,,
11 E st aç ão
de
tra ta mento de
esgotos
1a g o a d e
e s t a b i1 iz ação,
e st ação
c o m p a c t a etc:,
fica
s u b o r d in a d a à s
exigências
deste
Código
e a Legislação
Estadual
e/ou
Federal
vi g e n t e s „
2
Artigo
PARAGRAFO ÚNICO
o o b e d e c: e r a s
dever ã
As
o b ra s
s p o s i ç '6 e s
d i
d
cl e
e qu e
st e Ca p
t r at a
ít u lo ,
o
a
p r esen t e
in d va q u ç>
84
SS»
n os
c a s o s d e v i d a me n t e j u s t if ic á v e is se
a p r es en t e mis o 1 a d a me n t: e ,
sem c on st it u ir c omp 1 e m e n t o d a ed if ic a ç & o „
A R T I G O 3 3 ? -- A s o b r a s c o m p 1 e m e n t a r e s r e 1 a c io n a d a s n o s
ít e n s
2 e 9 do A r t i g o an t er io r , b em corno pi s cI n a s , c:a ix a s
d vá g u a
enterradas,
f o n t e p r ó p r i a p a r a a b a s t e c i m e n t o de ág ua , e s t a ç ã o
de
t r a t a m e n t o d e e s g o t o s e c a s a s d e rná c|u \n a , nS o s e r «fo c.o n s id e r a d a s
P ara
e f e it o d e c á 1 c u 1 o d a t a x a d e o c u p a ç &' o do
lote,
e do
c o e f ic ient e de a p r o v e it a m e n t o d o 1 o t e q u a n d o d en t r cs d o s
limites
fi x a d o s n o s Ca p ft u 1 o s c o r r e s p o n d e n t e s »
A R T I G O 3 4 0 •••• A 5 o b r a s c o mp 1 e rnen t a r e s p o d e r o oc up ar
as
faixas d e c o r r e n t e s dos re c u o s m í n i m o s o b r i g a t ó r i o s
das
divisas e
d o a 1 in h a m e n t o d o s l o g r a d o u r o s , d e s d e q u e o h s e r v e m a s c o n d iç S e s e
1 irn it a ç S e s p ar a e s s e ef e it o es t:ab e 1 ec id as n o s r es p ect iv o s
d e s t e Capítulo.,
Ar t ig o s
P A R A G R A F O O N I C O ~ As
p i s c i n a s , c a i x a s d rá g u a e l e v a d a s ,
«xp o ia d a s e / o u e n t e r r a d a s e as c o b e r t u r a s p a r a t a n q u e s e p e q u e n o s
t e 1 h e ir o s , d osv e r Sio o b s e r v a r s e m p r e o r e c u o m í n i m o o b r ig a t ór io d o
alinhamento
dos
logradouros»
As c h a m i n é s
e torres
observarão
s e m p r e o r e c u o m í n i m o do a 1 in h a m e rtt o e d a s d iv is a s „
A R T I G O 341
As
piscinas e caixas
d rá g u a d e v e r ã o
ter
e s t r u t u r a a p t a p a r a r e s i s t i r à p r e s s & o da á g u a q u e in ci d e s o b r e as
pare d e s e o
fundo,
b em c o m o
d ot e r r e n o
c ir c u n d a n t e r q u a n d o
ent err a d o s »
A R T I G O 3 4 2 - 0 s a br ig o s p a r a v e íc u 1 o s d e v e r «ío
as seg u in t es c on d tç 8 ess
obedecer
í -• T e r S o
pé
direito
mínimo
de 2 , 3 0 m (d oi s
metros
e trint a c e n t í m e t r o s ) ?
2 ” Ser âio
a be r t os
em
p e 1o
menos
dois
lados
c:o n c.o r r e n t:es,
o n d e p o d e r á h a v e r e 1 e m e n t.o s e s t r u t u r a is d e a p o io ,
o c u p a n d o n o m á x im o , 1.0% (d e z p o r c e n t o > d a e x t e n s «Co d e s s e s
'1a d o s
c o n s id e r a d o s .,
3 - Quando
e x e c ut a d o s
na s
f a ixa s d e r e e u o
do s
a 1 in h a m e n t os d o 1 o g r a d o u r o , o s a b r ig o s d e v e r v-ío t e r r.
a ) L a r g u r a q u e n «ío u 1 1 r a p a s s e a 2 / 3 (d o is t e r ç o s ) da
t e s t a d a do lote, n e m o m á x i m o de 6 , 0 0 m (seis m e t r o s ) ,
b ) P or tifo,
se
h ou ver, <::om
s u p e r f íc ie v a a a d a de
50%
c c iriq u e n t a p o r c e n to), n o m ín im o , p a r a ser c o n s id e r a d o c o m o
1ot e
a b e r t o p a r a e f e it o d o ít e m 1 1 ,,
4
Os
ab r ig os
q uan d o s it u ‘
a d os
n a f a ixa d e r ec uo
obrigatório,
n«(o p o d e r i o ter n e n h u m a d i m e n s ã o , j u n t o às
divisas,
s u p e r ior a 6 , 0 0 m (s e i s m e t r o s ) »
A R T I G O 3 4 3 - Os
a b r i g o *■
> p í;\r
1*0 cl i(Jor ti?y
l.j
o 11^o
c a b in e s d e f o r ç a
o u o u t r o s f in s s im i1 a r e s , d e v e r «ío o b s e r v a r
est r it a m e n t e
os l i m i t e s e ex ig ên c ias e s t a b e l e c id as
p e 1 as
nor ma s
t éc n ic vas of ic ia is «
P A R A G R A F O IDNICO - Os
85
abrigos
para
medidores
poderio
* E )a rc y
iS itttõ e w
Prefeito
Munfdpcrf
cj
c u p a r
al
a <5 f a i x a s
d e c: d r r e n t e s
A R T I G O 3 44
a b e r t u r a s
n e c e s s á r i a s
c o m p a r t i m e n t o s
de
d
cj
s
r e c u o s
m f n i mo s
cl a s
d i v i s a s
q '.a a n d
s it u a da s
e
d o
i n h a m e n t o «
oc up a ç ã o
d e r.: cj r r e n t e s
se g u i nt es
( m e t r o
n o
rn í n i m o ,
p a r a
m á x i ma
d cj s
d o
r e c: u o s
As p é r g u 1a s ,
à
i n s o l a ç ã o ,
qu e
p r
s u a
1o t e
e
p
m f n i mo s
cj
cj
v e ri t i 1 a ç ã o
j e ç ã
cj
s s a
cj
b r i g a t
n ã o
cj
s e r
s e j a
i n c: 1 u f d a
ex ec u t a d a
6r
i
cj
s ,
s
i 1 u m i n a ç ã c:j
e
s o b r e
de v e r $ o
as
c jb
r e
d o s
t a x a
n a
f a i x a s
ob e d e c e r
a o s
r e q u i s i t o s •
í
rn2
ou
-
--
T e r ã o
p a r t e
v a z a d a ,
q u a d r a d o ) ,
c: o r r e s p o n d e n t e
d e
s u a
á r e a
d e
p
r o j e ç ã o
un i fo rm e m e n t e
a
50%
d i st r i bu í da
( c i ri q u e n t a
p or
por
c en t o ) ,
h o r i z o n t a 1
2
As p a r t e s v a z a d a s n ã o p o d e r ü o ter n e n h u m a
dimensão
a d u a s v e z e s a a l t u r a da n e r v u r a ;
3 Somente
20%
( v in t e
p a v i m e n t o em
s u a p r o j e ç $ o h o r iz o n t a 1 p o (.1e r á s e r o c u p a d a p e 1 a s
c o 1un as de s u s t e n t a ç ã o in fe ri or
por
A R TI (30 3 4 5 -- A s p é r g u 1 -as q u e n ão a t e n d e r e m a o d is p o s t o
n o A r t if.? o a ri t e r io r , s e r à’ o consi d e r a d a s , pa r a e f e i t o de o b s e r v <\ri c ia
de r e c u o ,
taxa
de o c u p a ç ã o e
iluminação
das
aberturas,
como
m a r q u i s e s ou á r e a s c o b e r t a s ™
A R T I G O 3 4 6 ~ As
port ar ia s , 9 uari t as
e abr igos
par a
q u a n do j u s t if ic:: a d a s p e 1 a c a t e g o r ia d a e d if ic a ç ã o , p o cle r ã o
s e r 1 o c a 1 iz a d a s ria s f a ix a s d e r e c u o s m ín irno s o br ig a t ó r io s d e s d e
que o b s e r v e m os s e g u int es requi s it o s '
9 u a rda,
1 •- Q u a l q u e r de s u a s d i m e n s õ e s n ã o p o d e r á ser
superior
rn (t r ês m e t r o s ) ?
2 - Terão
área
m á x im a
c o r r e s p cj n d e n t e a 1 X ( u m p o r
cen t o ) da
área
do
lote, c o m m á x i m o de
9,00
m2 (n ov e
metros
quadrados)y
3 - Poderão
dispor
de
instalação
s a n i t á r i a de uso
p r i v a t i v o , c o m á r e a m í n i m a de 1 , 2 0 m2 (um m e t r o q u a d r a d o e
vinte
centímetros
q u a d r a d o s ) e q u e s e r á c o n s i d e r a d o no c á l c u l o da
área
r e f e r i d a no item a n t e r i o r a 3 ,00
A R T I G 0 3 4 7 - A s b i1 h e ter ia s
q u a n clcj j u s t: if ic a d a s p e l a
ca t eg or ia da ed if ic a ç ã o , de ver ão at en der ao s seg u in t es r e q u isi t os s
1 - T er ão
pé
direito
mí n imo d e 2 , 5 0 m <d oi s m e t r o s
e c in q uen t a c e n t í m e t r o s ) ?
2 - 0 a c e s s o em f r e rit e a c:a d a b i1 h e t e r i a t e r á 1 a r g u r a
m í n i m a de 0 , 9 0
m (n ovent a c:e n t írne t r cj s ) e s e r á d cj t a d o d e
c o r r im ã o ,
c:o m e x t e n s ão
n ã o in f e r io r a 3 , 0 0 m (trí? s rne t r o s ) , a p a r t ir da
r e s p e c t iva b i l h e t e r i a , p a r a s e p a r a ç ã o de f i1 as 3 -• Os
acessos
e r e s p e c:t i v cj s c o r r i m ã o s
não
po d e r ã o
i nv ad ir
o pa s s e i o d o 1 og r a d ou r o ?
4
Os a c e s s o s
às b i1 h e t e r ia s d e v e r ã o f icar
a f a s t a d cj s ,
no m í n i m o , 4 , 0 0 m ( q u a t r o m e t r o s ) d a s p o r t a s p r in c: ip a is d e e n t r a d a
P ar a o p ú b l i c o
ou d a s f a ix a s de c: ir c:u 1 a ç ã cj de ve íc:u 1 os s
86
^D ckrcy
(S im õ e s
Prefeito
Muaicipal
c en
5
á r e a m í n i m a de í r00 m2
1,00 m (um m e t r o ) .
-- Se o in t er ior f or sub d iv id id o ern e las, e s t a s t:er ão
(um m e t r o q u a d r a d o ) c o m d i m e n s ã o rofnima
de
P A R A G R A F O Ú N I C O - As
bilheterias,
quando
localizadas
nas
faixas d e c o r r e n t e s dos re c u o s m í n i m o s
obr igat ór ios , d e v e r ã o
o b s e r v ar
a l é m do d isp os t o n e s te Ar t ig o >■ o s 1 im it e s e s t a b e 1 e c id o s
nos
ítens 1, 2, e 3 do A r t i g o a n t e r i o r e t e r ã o pé d i r e i t o
máximo
de 3 y20 m (tr ês m e t r o s e vi n t e c en t ímet r o s ).
AR T I G 0 3 4 8 - As
p isc: in a s
de
uso
c o 1 et ivo
deverão
ob edec er às n or ma s exp ed id as p e 1 a a u t o r i d a d e s a n i t á r i a c o m p e t e n t e „
Al? T X 050 3 4 9 ■
■
■
■As
p isc in as
eas
c a ixa s d á 9 ua
r © s e r v a t ór ios •••• e 1e va d a s , ap o iad a s e / o u e n t e r r a d a s , e s t e j a ou
não
0 1 ocal su j e it o a r e c u o mini mo obr igat ór io d a s d iv is a s
deverão
observar
o a f a s t a m e n t o m í n i m o de 1 , 5 0 m (um
metro
e cinqüenta
centímetros)
de t o d a s as d i v i s a s do lote,
considerando-se,
para
esse efeito, a sua p r o j e ç ã o h o r i z ontal»
A R T I G 0 3 50 ”
• As
c h a mi n é s
d a s 1 a r e ir a s
observarã o
o
segui n t e "
í - Deverão
e 1e v a r - s e , p e 1 o m e n o s , 1 , 0 0 m (um
metro)
a c i m a da c o b e r t u r a da p a r t e da e d i f i c a ç ã o o n d e e s t i v e r e m s i t u a d a s .
2
~ O t r e c h o , c o m p r e e n d id o e n t r e o f o r r cs e o t:e 1 h a d o d
e d if ic:a ç ã o , b e m c o mo
o q u e a t r a v e s sa r ou
f ic a r j u s t a p o s t o à
parede,
f or r os
e o u t r o s e 1 e me n t os c!e est uq ue , g e s s o , mad e ira,
aglomerado
ou s i m i l a r e s , s e r á s e p a r a d o ou e x e c u t a d o
em
material
1s o 1 a n t e t:é r m ic:o , o b s e r v a cla s à s n o r m a s t é c n ic:a s o f ic: ia is .
A R T I G O 351 -- As
lareiras
e suas chaminés, ainda
qu e
s it u a d a s n a s f a ix a s tie r e c u o m fn im cs o b r i g a t ó r i o , d e v e r ã o g u a r d a r o
a f a s t a m e n t o m í n i m o de 1 ,00 m (um m e t r o ) (ias d iv i s a s do lote,.
/■\
PARAGRAFO ÚNICO
As
c:h am in és
não
d e ver ão
exp e 1 ir
partículas
em
suspensão
e 7 deverão dispor,
se
necessário,
de
câmaras
para
l a v a g e m d o s g a s e s de c o m b u s t ã o e de
detentores
de
f a g u l h a s , de a c o r d o c o m as n o r m a s t é c n i c a s oficiais,,
A R T I G O 3 5 2 ~ As
chaminés
e as
torres não suj ei ta s a
1 im it a ç ã o
de al t ura e os c o e f ic: ien t es de a p r o v e it a m e n t o do
1 ot e y
f ixad os
pa r a a s edi fi c a ç es
em
g e r a l , d e v e rã o
g ua r d ar
o
a fast a me n to m í n i m o d a s d iv is a s e do a 1 in h a m e n to d e 1/5 (um q u i n t o )
da
sua
altura,
a c o n t a r do ní ve l
do
terreno
onde
estiverem
situadas,
se o s e u pontes m a i s a l t o f i c a r a 1 0 , 0 0 m
(dez
metros)
acima
d cs solo, o b s e r v a d o o m í n i m o a b s o l u t o de 1>. 50 m (um m e t r o
e
c in q uent a cent ím e t r o s ) , c o n s i d e r a n d cs- s e , p a r a e s s e e f e it o , a s u a
p r o j e ç ã o h or izon tal .,
P A R A G R A F O Ú N I C O - Est ão
exc 1 u idas
da s
1 im it aç B e s
cle
altura
e dos
c o ef ic ien t es de a p r o ve ít a rne n t cs, f ix a d o s p a r a a s
e d if icaçSJes,
s e n <.1o
regu 1adas pe 1o
d is p o s t o
n este.
Artigo,
a pe n a s
t o r r e s is o l a d a s T ou faz e n d o pa r t e d e e d if ica ç S e s q u e
nã o
87
* E )a rc y
S im õ e ã
Prefeito Municipal
t iv e r e m a p r ovei t a men t o p a r a f in s d e h ab it a b i1 id ad e ou
humanar quando•
p e r m an ên c ia
1 - Con s t it u Tr em e 1 e m e n t os d e c omp os iç Sio ar q u it e t 6 n ic a ,
d e t e m pios
c o ivicj z im b ó r io s , m in a r e t:e s , c:a nip a n á r io s o u t o r r e s
rei ig io s o s í
2 - Servirem
d e in s t a 1 a ç Sio d e e 1 e v a d o r e s , m $ q u in a s
ou
equ ip a m e n t o s ?
3 - Forem
utilizados
para
transmissão,
recepção,
m a s t r o s , p o s t o s m e t e o r o 1 6 g ic o s e / ou o u t r o s f ins s im i1 ar e s y
4 "• F or mar em
as
s u s t en t aç c?es d e r e se r vat. 6 r ios de á g u a
ou t i v e r e m f u n ç ã o s i m i l a r .
AR TI GO 3 5 3 - Na e xe c uç Sio d as
c h am in és e t or r es
ser So
as
a s n o r m a s t è c n ic a s o f ic: ia is
A R T I G 0 3 5 4 ~ As
c o b er t u r as
p a r a t:a n q u e s „
b e m co mo
pequenos
telheiros
para
a proteção
de
varais
de
roupas
e
u t e n s í 1 io s e o u t:r a s in s t a 1 a ç,t!íe s d e v e r $ o o b s e r v a r a s s e g u in t: e s
ex ig & n c i a s ,
a 1ém d as est ab e 1 ec id a s no C a p i t u l o IX - T ft u 1 o V , d o
presente Códigos
o b s e r v vad
m fn imo
de 2, 50 m < do is
1.
•■
■
■Ter Sio pè d i r e i t o
e c i n q ü e n t a cent fmet r os) , e n o má x imo d e 3 , 0 ® m (t r
met r o s ) ■
,
2 - Ser Sio c o n s t r u idos de m a t e r ial r fg ido e d u r á v e l ..
a menos
ext e r n o »
ARTIGO 355 ■
■
■
■N e n h u m a d a s p a r t e s d o s t o l d o s p a d e r á f i c a r
de
2 , 0 0 m (d ois m e t r o s ) de a l t u r a ern r e l a ç ã o
ao
piso
P A R A G R A F O P R I M E I R O ~ P ar a
d e o c u p a ç Si o do
1 o t e o u po d e r e m
obrigatórios
do
alinhamento
e das
d e ver Si o ,a i n d a , o b e d e c e r às seg u in t es
1
n Sio ser em in c 1 u fd a s n a t a x a
u t i1 iz a r o s r e c:u o s m fn im o s
d i v i s a s do
lote,
os
toldos
ex i9 ên c ias ”
Ter d i s p o s i t i v o s q u ep e r m it a m o s e u r e c o 1 h im e n t o
ou
ret r a t ^ o ?
2 - Q u a n d o vab e r tos,
p od er S!o a v a n çar , n o m á x im o , a t é a
m e t a de
d o r e c u o o b r ig a t ó r io d o a 1 in h a m e n t o d va d iv is a d o 1 a d o
consi d e r a d o ?
3 - De ve r Si o ser
e n g a s t a d o s n va ed if ic vaç Sio , n Si o p o d en d o
haver
e 1 eme nt os est r ut ur a is de a p o io na par t e q u e a v a n ç a so b r e o
recuo y
4 - Quan d o
r ec o 1 h id os
ou
r et r a fd os,
n Sío d e ver Ko
ap r e $ e n t ar
sa 1 ifrn c ias sup er ior es a 0 , 4 0 m <q u var en t a c en t imet r o s )
s o b r e a l i n h a de r e c u o o b r i g a t ó r i o »
P A R A G R A F O SE (!)U N D 0
S e n d o a c o n s t r u ç Sio no ali n h vam e n t o o
t o 1 d o n SÍo p o d e r á u 11 r a p a s s a r a 1 var g u r a d o p a s s e i o , n e m o má x i m o d e
2 , 0 0 m <do is m et r o s )„
A R T I G O 3 5 ó -- As v i t r i n e s , q u a n d o j u s t ap ost: as à p ar ed e
o u e 1 e m e n t o s e s t r u t u r a is d a e d if ic a ç ã o r nSi c> d e v e r Sio a p r e s e n t a r
s a 1 iê n c ia s
s obre
a
li n h va d o r e c u o
m ín im o
o br ig a t ó r io
do
a 1 in h a men to ou d a s d iv isas d o 1 o t e „
8B
^ D a rc y iSimões
Prefeito Municipal
met r os
TITULO
V I.
D Ü S M Ô I E B I Ô I S E ELEtfEbíIQS CÜN SI IÜ UI IVÜS
C A P I T U L O I.
ÜEGRAB GERAIS
AR TI GO 357 - A
estabilidade,
segurança,
higiene,
sa 1 ub r id ad e , con Fort o t ér mi c o e 'ac úst ic o da e d i f i c a ç ã o , d e ver á ser
o
a s s e g u r a d o p e l o c o n v e n ie n t e e rnp r e g o , d im e n s io n a m e tit o e a p 1 ic a ç ã‘
(ios- m a t e r i a i s
e e l e m e n t cjs c onst r ut iv o s , c:on f or me
Oócl ig o e n a s n or m a s t écn ic as of ic ia is „
ex ig id o
nest e
P A R Á G R A F O tfNICO •■
■
■A
Prefeitura
poderá
questionar
einp r eg o d e mat er ia is , in st al aç Õ e s ou
eq u ip a m e n t o s
c on s id er a d o s
inadequados
ou c o m d e f e i t o s q u e p o s s a m c o m p r o m e t e r
as
condições
mencionadas neste Artigo.
A R T I G O 3 5 8 -- S ã o
admitidos
outros
elementos
c o n s t:r u t iv o s q u e a p r e s e n t e m ín d ic e s e q u iv a 1 e n t e s , d e s d e q u e s e j a m
P 1en a m e n te
c on sag r ad os
p e 1 o u s o ou t en h am
s uas
c ar a c te r fst ica s
t é c n ic a s co mpr o v a d a s m e d i a n t e en s a io s a p r o p r ia d o s „
AR T I G O 359 ~ 0 e m p r e g o
de
materiais,
instalações
e
equipamentos
ainda
não consagrados pelo u s o , b e m como
as
novas
u t i 1 izaç õ e s d e mat er ia is o u eq u ip a m e n t o s já c o n h e c i d o s
dependerão
de p r é v i o e x a m e e a c e i t a ç ã o por ó r g ã o s de p e s q u i s a s , o f i c i a i s e / o u
P ar t ic u 1 ar e s r d e r e c cjn h e c im e n t o p u b 1 ic o ,,
A R T I G O 3 6 Ô - As f u n d a ç õ e s , os c o m p o n e n t e s
estruturais,
a s c o b e r t ur as e as p ar ed es s e r ã o c o m p 1et a m e n t e in d e p e n d e n t e s
das
ed if ic aç õe s v iz in h a s j á ex ist eri t es e d e ve r ão s o f r er in t er r up ç ão na
1 inha da d iv isa ,.
P A R Á G R A F O PR IMF IR 0 - A c ob e r t u r a , q uan d o s e t.r at ar
de
e d if ic a ç õ e s a g r u p a d a s h or iz o n t a 1 m e n t e , t e r á e s t r u t u r a in d e p e n d e n t.e
para
cada
unidade
autônoma,
e a parede
divisória
deverá
u l t r a p a s s a r o f cjr r o , c:h e g a n d o a t:é o u 11 im o e 1 e m e n t cj d a c:o b e r t u r a ,
d e f o i"m a q u e h a j a a t o t a l s e p a r a ç ã o e n t r e a s u n id a d e s ..
P AR A G R A F O S E G U N D O -- A s á g u a s
p 1 u v ia is
das
c oberturas
deverão
escoar
dentro
dos limites
do
imóvel,.
0 clesaguamento
d ir e t a m e n t e s o b r e , e / o u a t r a v é s , o s 1 o t e s v iz in h o s , 1 cj g r vad o u r o s o u
t e r r e n o d e cj u t r va p r o p r ie d vad e , s it u a cio e m c:o t a in f e r icj r o u não,
s o mente
po d e r á
s e r 1 e v a d o a e f e i t cj
q u a n d cj
h ouv er
c on ven i $ n c i a
t éc: n i c: a e s e r v i d ã o d e p a s s a g em l e g a l m e n t e est a b e i ec i cl a „
A R T I G 0 3 6 :1 •••• A s
P var e cl e s ,
p vav i me n t o
e x e c u t: a d o s d e a c o r <j o
f un d a ç õ e s ,
e s t r u 1 1jr a s ,
c o be r t u r as ,
e a c a b a me n t o s e r ã cj p r o j e t: vacl cj s ,
c va1 c u 1 vad o «i
e
com a s r e s p e c t i v a s n cj ]'•mvas t ó c n i c a s cj f i c:: i va i s ..
89
< D a rc y
S im õ e s
P re fe ito
Municipal
CAPÍTULO
I I .
C è R â C I E R l S I I C â S T É C N I C A S D O S ELEtíENIüS CÜNSI RUX ILIÜS
r ARTIGO 362 -• S e r ^ o
consideradas
as
r..ar a c t e r í st i c a s
técnicas dos elementos construtivos,
qualidade e quantidade dos materiais:
seguintes
conforme
a
JR e s i s t ê n c i a a o f o g o ••■ a v a 1 ia d a
p e Io
te m po
q :j.1* q
elementoconstrutivo, quando exposto ao fogo, possa
resistir
sem
in f I a m a r - s e o u e x p e l i r g a s e s c o m b u s t í v e i s e s e m p e r d e r a c o e s ã o o u
forma,
nem
temperatura
deixar
passar
para a
face
oposta
a elevação
de
superior à pré-fixadaj
I s o l a m e n t o t é r m i c..o
a v a 1 ia d o d e m o d o
in v e r s a m e n t e
proporcionalà c o n d u t i b i 1 idade cal o r í f i c a (transmissão de
calor)
do elemento construtivo?
3
I s o 1 a m e n t o a c u s t ic o ■
*" a v a I i a d o
p e 1 a c a p a c id a d e d o
elemento
c:onst r u t i v o
de
atenuar ou
r e d u r. i r
a
t r a n * m i s <■
> o
de
r u íd o s ?
4 - C o n d i c i o n a m e n t o a c tis ti co - a v a 1 ía d o r e 1 a c a pa c id a d e
do
e l e m e n t o c o n s t r u t i v o de a b s o r v e r r u í d o s , c o m b a s e no t e m p o
de
r ever ber açãto ?
5 - R e s i st £ín c i a
a v a 1 ia d a
p e 1o
c omp ortamen to
do
c o n s t r u t i v o s u b m e t i d o a c o m p r e s s í*ío >■ f 1 e x o o u c h o q u e ?
6 - I m p e r m e a b i 1 id a d e
avaliada
de f orm a
inversamente
P r o p o r c io n a 1
à q u a n t i d a d e d e a b s o r ç ã o p e l o e 1 e m e n t o c o n st r u t i v o >•
a p ó s d e t e r m i n a d o t e m p o d e e x p o s i ç % o , a 1 íq u i d o s ..
e 1emen t o
P A R A G R A F O Ú N I C O •- C!a d a m a t e r ia 1 o u e 1 e m e n t o c o n s t r u t iv o
s e r i,
c o n s id e r a d o
desempenho
tenha
t écni e a s o f i c i a i s -
e m c o n d iç õ e s
sido avaliado
de
ut i 1 i z a ç $ o
desde
que
seu
em e n s a i o s f i x a d o s
pelas
normas
A R T I G O 3 6 3 - 0 d is p o s t o n e s t e C a p ít u 1 o n %o
o b s e r v ã n c i a de n o r m a s t é c:n ic a s o f ic ia i s s o b t-e m a t e r i a i s
cons t r u t i v a s.
CAPtTULO
d i s pens a a
e t écn i ca s
III
EUhlDÔCOES
ARTI GO
obrigatoriamente,
v iz i nhas
p ú b 1 i cos
e
os
364
No
c
*1 o g r a d o u r o s
1c u 1o
seu
pub 1 i
das
e f e ito
co s
o '.a
para
f u n d a ç Õe s
com
i n s t a 1a ç
as
òe s
s er
$. ■,
e d ific a ç õ e s
de
s e r v iç o s
«
PARAGRAFO
tipo,
1ot e ,
-
c o n s id e ra d o
ÚNI CO
-•
As
fundações,
qualquer
que
d e v e r S o f i c a r s \t u a d a s
i n t e i r a me n t e d e n t r o d o s
p o d e n d o , em h i p ó t e s e a 1 g uma , a v a riç a r s o b o
riS o
seja
o
1 i mi t e s
passeio
seu
do
do
90
* ÍD a rc y
< S im Õ e t
Prefeito
Municipal
l o g r a d o u r o ou sob os
i m ó v e i s vizinhos..
C A P I T U L O IV
E3IRUIURAS
A R T I G O 3 6 5 - Os
el ernentos
estruturais
do
edifício
d e v e r á o o b s e r v a r o d is p o s t o n a s n o r rna s d a A s s o c iav «fo B r a s i l e i r a de
N o r m a s T &cn icas ~ ABN T»
C A P Í T U L O V„
RÔREDES
A R T I G O 3 6 6 - As
paredes
externas,
bem
como
as
que'
separam
u n id a d e s a u t 8 n o m a s
a in d a q u e n «ío
acompanhem
sua
est r ut ur a ,• d e ver 2ío obr ig at: or ia men t e ob s e r v a r , n o
rn fn imo
as
normas
t ócn ic a s
of ic ia is rei at iv a s á r e s ist $ n c: ia
ao
fogo ,
i so 1 a ment o
tó rm ic o ,
is o 1 a m e n to
e
c o ndi ci o n a m e n t o
a c «Ast ic o ,
resistência e jmpermeabilidade.
P A R A G R A F O Ú N I C O - D e v e r á ser
impermeabilizada a parte
q ue
est: iver em c ort t at o d ir e t o c om o s o 1 o , b em c o m o as
p 'ar t es
da
parede
q u e f i c a r e m e n t e r r a d a s . Se o t e r r e n o a p r e s e n t a r a l t o
grau
d e u m ida de, d e v e r á s e r c o n v e n ie n t e m e n t e d r e n a d o „
C A P Í T U L O VI.
EDRRÜ E COBERTURA
A R T I G O 367 ■
*- 0 f o r ^ o
e a cobertura
das
edificações
d e ver Sío >• o b r ig a t o r ia m e n t:e , o b s e r v a r a s n o r m a s t è c n ic a s o f ic ia is ..
T Í T U L O VI.
E S C O â M E N I O DE A G U Ô S
ARTIGO 368 - A
implantação
de
edificações junto
as
á g u a s c o r r e n t e s , ca rta 1 iz a d a s o u n âío , dor m e rit e s e
in t e r m it e n t e s ,
f u n d o s de
vai e o u a in d a j u n t o à s f a ix a s d e e s c o a m e n t o d e  g u a s
9i
Prefeito Moflicípirf
p l u v i a i s , d e v e r á 9 uar d ar d o s m e s m o s d ist i\n c ia h or i on tal , a f im de
assegurar
a c o n s t i t u i ç ã o de f a i x a "non a e d i f i c a n d i ‘ ao
longo
de
todo
o seu p e r c u r s o de i.5,00 m ( q u i n z e m e t r o s ) , m e d i d o s a p a r t i r
d a mar g em d e c ad a l a do do l e i t o d as á g u as ..
P A R Á G R A F O Ú N I C O -• A f a i x a
a que
se r e f e r e o p r e s e n t e
A r t i g o p o d e r á ter s u a 1 a r g u r a a 1 1 e r a d a n a m e d id a e 111 q u e o s e s t u d o s
referentes
ao
Plano
Diretor
de
Drenagem
Urbana
forem
sendo
efet u a d o s , d e v e n d o , no e n t a n t o r r e s e r v a r s e m p r e u m a f a ixa
m íni ma
de
6 >-0 0 m (se is m e t r o s ) de l a r g u r a p a r a c a d a lado, p a r a
execução
de s e r v i ç o s de a m p l i a ç ã o , m a n u t e n ç ã o e c o n s e r v a ç ã o »
A R T I G O 3 6 ? - Em to d o 1 o te si t ua d o à j u sa n t e d e um p on t o
baixo
e x i s t e n t e em u m a via, d e v e r á ser r e s e r v a d a u m a
faixa
‘non
aed if ic an d i " c o m 1 ar g ur a t o t a l de at è A ,00 m (q u atr o m e t r o s ) par a
event ua 1 p a s s a g em de t ub u 1 a ç ã o d e ág u a s p l u v i a i s
P A R Á G R A F O IDNICO - C o n s id e r a - s e p o n t o
baixo,
para fins
desse
Artigo,
aquele
local
que
por
suas c a r a c terísticas
não
P er mi t e o esc o a m e n t o nat ur a 1 d a s á g u a s , s u p e r f ic ia 1 men t e , at r a v é s
do l o g r a d o u r o »
ARTIGO 370
T od o
1 ot e q ue
se
en c on t r ar
em p 1 a n o
in ferior, na
quadra,
deverá
destinar
uma faixa
longitudinal
1 at er a 1
de í ,50 m (um met r oe c: in q u e n t a c en tímet r o s ) de
largura
P ar a
p a s i=>a g e m de t u b u 1 a ç ã o
p a ra es c o a m e n t o d e á g u a s p 1 u v ia i s e
ligação
de
esgoto,
provenientes
da á r e a
interna
do
lote
de
montante u
P ú b 1 ica
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - I" v e d a cio o e s c:o a m e n t op a r a
de á g u a s s e r v id a s de quai s q u e r nat ur e z a „
a
v ia
P A R Á G R A F O S E G U N D O - Os
edifícios
situados
no
a 1 in h a m e n t:o d a v ia p >íb 1 ic a , a n t e r io r e s a v ig & n c ia d e s t a L.e i ,
deverão
d ispor de c a 1 h a s e on du t or e as á g u a s ser ão
c:anal iz a d a s
P or
b a ix o d o p a s s e io a t è a s a r g e t a , q u a n d o n ã o h o u ver
na mesma
r e d e de á g u a s pluviais,. E x i s t i n d o r e d e de á g u a s p l u v i a i s as
águas
c o l e t a d a s p e l o s c o n d u t o r e s d e v e r ã o ser l a n ç a d a s na mesma,,
P A R A G R A F 0 T E R C EI R 0 - 0 s c:o n d u t o r e s n a s f a c h a d a s s 8 b r e
a s v ia s
p u b 1 ic:a s , s e r ã o e m b u ticio s n a s p a r e cle s n a p a r t e in f e r io r e m
um a a 11:ur a m ín ima de 2 , 0 0 m ( d o is met r o s ) „
PARAGRAFO QUARTO - É terminantemente proibido
al i g a ç ã o
d e á g u a s p l u v i a i s ou r e s u l t a n t e de d r en ag ens, à r ed e c o 1 et or a cle
e s g o t o s sani tár io s „
T Í T U L O VII.
92
* E )a rc y
iS im õ e s
Prefeito Municipal
EÜLUICSQ
A R T I G O 371 - P a r a
efeito
d e P r e ven ç ão
e Con t r o '1e cla
Poluição
do
Meio
Ambiente,
ficam
adotados
os
critérios
det ermi n a d o s
pela
S e c r e t ar ia do
Me io Amb ient e / C o m p a n h i a
de
S a n e a men t o A m b i e n t a l ~ S M A / C E T E S B e de m a is e n t id a d e s c o m p e t e n t e s ..
A R T I G O 3 7 2 - T o d o s o s cie m a is a s p e c t o s
r e 1a c: io n a clo s
ao
meio
a m b i e n t e , vi san d o a su a prot e ç ão r d e v e r ã o
o b e d ec e r à s
n o r iitas té c:n ic:a s o f ic ia is vi g e n t:e s , b e m c o m o a L e g is '1a ç ã o
Estadua1
e/ou Federal -
TÍTULO V I I I N Ü R M A S R E E E R E N I E S AS I N S I A L A C D E S E R E D I A 1 S DE Á G U A E E S G Ü I Ü S
A R T I G O 3 73
p a s s a m a rl; e:rLjjl3 i n ^
Mun ic: fp io de fCat an d uva
exp ed id as
e om
a presen t e
As
normas
inst al a ç õ e s p r e d i a i s de á g u a e e s g o t o s
Qàip^
capítulo
.e }
no
:i:..
DA Ô E L I C Ô C S Q
A R T I G O 3 7 4 - As i n s t a l a ç õ e s p r e d i a i s de á g u a e e s g o t o s
na
cidade
de S A N T A ADI?!...IA ? c o m p r e e n d e n d o o s r a m a is p r e cl ia is e
r e s p e c t iv a s
1 ig a ç õ e s à s r e cle s p d b '1 ic a s , d e v e r ã o s a t is f a z e r
ao
d is p o s t o n e s t a L e i e e m o u.t r a s c:o m p 1 e m e n t a r e s q u e
v ie r e m 7
e v e n t u a 1 m e n t:e ,, a s e r e s t a b e 1 e c id a s „
PARAGRAFO ÚNICO - Redes
públicas
são
as
tubulações
cle á g u ae / o u e s g o t o s d a s q u a i s , a c r it é r io do D e p a r t -am e n t o de Ag u a
e
E s g o t o s ..
D A E , possam derivar
ramais
conforme
definido
no
C a p í t u l o II - T í t u l o VIII.
CAPÍTULO
II.
DOS RAMAIS E S E D IÔ IS
A R T I G O 3 7 5 ~ E n t e n d e - s e por
r a ma l
predial
de á g u a o
c o n j u n t o f o r m a do p e l a s t u b u 1 a ç õ e s e p e ç a s espec: ia is s it u a d o
entr e
a r ed ep ú b l i c a e o reg ist r o inst a la d o a p ó s o hi d r 8met r oin c 1us ive «
A R T I G O 3 7 6 -• En t en d e ••••se
93
por
r ama 1
pr ed iaI
cle esgot o
*D a rc y
S im õ e s
Prefeito Municipal
0 c o n j u n t o d e t '.jlb u 1 a ç õ e s e p e ç a s
Pu.b 1 ica e cs al in h a m e n t o p r e d ial ..
e s p e c i a i s s it u a d o e n t r e
a
i-e d e
A R T IG 0 37 7 -• A e x e c u ç ã o d o s r a rna is p red ia is s e r á f e it a
elo
D A E , o u p o r q u e m e 1 e a u tor iz a r , c a b e n clo a o
in t e r e s s a d o o
pagamento correspondente»
P
ARTIGO 378 - A m a n u t e n ç ã o
dos
ramais
prediais
será
ex e c ut ad a p ri v a t l v a m e n t e p e 1 o D A E , ou por q u e m e 1e a u t o r izar,
por
c o n t a do in t e r e s s a d o T s e n d o d e s u a e x c ‘
1u s iv a c o m p e t ê n c ia q u a 1 q u e r
intervenção
nos
mesmos,
salvo
n o q '.ae s e r e f e r e a o r e g is t r o
instalado
a p (5s o h i d r ô m e t r o , o q u a 1 p o d e r á s e r m a n o b r a d cs p e 1 cs
1 n t er es saci o d e s d e q ue n ã o p o s s u a qual q uer d isp os it ivo in st a 1 ad o
p e l o D A E q u e im peç a tal o p e r a ç ã o »
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Os d a n o s c a u s a d o s por
intervenção
in d e v id a n os
r a m a is s e r ã o r ep a r a d os p e 1 cs D A E , ou
p or
quem
ele
a u t o r i z a r , por c o n t a do i n t e r e s s a d o , s e m p r e j u í z o cias p e n a l i d a d e s
c a b í v e i s , c o n f o r m e e s t a b e l e c i d o no A r t i g o 418,,
P A R A G R A F O S E G U N D O -- A
restauração
de
p a v imentos ,
r->a s s e icss , m u r o s , 1 a j e s e r e v e s t im e n t o s , c:u j a d a n if ic a ç ã o t e n h a
clec or r id o da
e x e c u ç S o ou
r ep ar os
d e r ama is p r e d i a i s ,
ser á
e xe c u t a d a p e l o
DAE, ou p o r q u e m e 1 e a u t or iz a r , à s e x p e n s a s clo
in t er e s s a d o
P A R A G R A F O T E R C E I R O - As
substituições
cios
ramais
P r e d ia is , q u e r
p a r a t r o c.:a d e d i«irne t r cs o u d e p o s iç ã o ,
s e r ão
e x e c u t a d a s p e l o DAE,
csu p csr q u e m e 1 e a u t o r iz a r , p o r c o n
ta do
in t e r e s s a d o A R T I G O 3 7 9 - Os d i â m e t r o s
prediais
serão fixados pelo
DAE
em
f u n ç ã o de v a z õ e s p r o v á v e i s e d a s c o n d i ç õ e s
técnicas
do s
serv iço s „
P
P
r ed ia 1
i,íb1 ic a
AR TIG 0 380
A c a d a p r é d io c o r r e s p o n d e r á u m i.ín
d e água
e / o u e s g o t o s , ob ri g a t or ia m e n t e
1 ig a d o
ex ist en t e , p e l a f r e n t e d cs t er r en o ..
ic cs r a m a 1
à red e
P A R A G R A F O P R I M E I R O - Em c a s o s e s p e c i a i s , a c r i t é r i o
do
o u tr o
E)A E , em q u e cs i m 6 v e 1 s e j a d e e s q u in a o u t e n h a f u n d css p a r a
logradouro
ou
v ia p ã b 1 ic a , cs r a m a 1 p r e d ia 1 p o d e r á s et"
ligado
l a t e r a l m e n t e ou p e l o s f u n d o s »
P A R Á G R A F O S E G U N D O - D o i s ou m a i s p r é d i o s c o n s t r u í d o s no
m e s m cs 1 cst e p csd e r ã o s e r e s g o t a d o s p e 1o m e s m cs r a m a l p r e d ia 1
P A R A G R A F O TER C EIR 0 - 0 e s g cst a m e n t o d e p r é d io s a t r a v é s
de t er r e n o de o u t r a p r o p r ie d a cle , si t u a d o e m c o t a in f e r ior , s o m e n t e
poderá
ser l e v a d o a e f e i t o q u a n d o h o u v e r c o n v e n i ê n c i a
técnica e
s e r v id ã o de p a s s a g e m 1e g a 1 m e n t e est a b e 1 eci da u
P A R A G R A F O Q U A R T O - As d e p e n d ê n c i a s i s o l a d a s ( l o j a s etc)
co m
fr e n te p a r a vi a ou 1og r ad o u r o p ú b 1 ic o , s it u a d as em
p a v imen t o
t é r r e o , t e r ã o , c a d a u m a , cs s e ia p r 6 p r io r a m a 1 p r e d ia 1 d e á g u a ,
94
* D a rc y
S im o e t
P re fe ito
M u n ic io al
excetuando-se
o c a s o de p r é d i o s l i g a d o s a n t e r i o r m e n t e à
da Lei no i « 0 í 9 r de 31 de m a r ç o de í- 96 9-
vigência
P A R Á G R A F O Q U I N T O -• H a v e n d o
im p o s s ib i 1 id a d e
de
adoção
das s o 1u ç K e s p r e v i s t a s n e s t e Art ig o , o D A E p od er á ac e it ar
o ut r a s ,
d e s d e q u e t é c n i c a m e n t e a d e q u a d a s ..
P A R Á G R A F O S E X T O - Q u a n d o rião e x i s t i r
r e d e c o l e t o r a de
esgotos
será
p e r m i t i d a a e x e c u ç ã o de f o s s a
séptica,
desde
que
a ten d id a s a s n o r m a s
técnicas oficiais,
a M u n i c i p a l ida de
e a
Leg isl a ç ã o Est ad ua l „
PARÁGRAFO SÉTIMO - Quando
não
existir
rede
d i s t r i b u i d o r a de á g u a s e r á p e r m i t i d a a e x e c u ç ã o de paço, d e s d e que
at en d a as
n or m a s t éc ni c as ofi ci a is , as n or m a s
de orientação
à
Política
M u n i c i p a l de R e c u r s o s H í d r i c o s e a L e g i s l a ç ã o
Estadual
e / o u F e d e r a l vi gent e s „
A R T I G O 391. •••- A
execução
r.!o s
r a m a is
p r e d ia is
o s m a t e r ia is n e 1 e u t i1 iz a d o s d e v e r ã o a t:e n d e r à s N o r m a s da A B N T
do D A E
e
e
A R T I G O 3 8 2 - Os p e d i d o s de l i g a ç ã o p r e d i a l d e á g u a e / o u
esgot os r f o r m u 1ad os
p e 1 os in t er e s s a d os , d e v e r ã o
ser
in for m a d o s
p e l a D i v i s ã o de S e r v i ç o s Técni c os d o D A E r no at o d e s u a en t rad a „
PARAGRAFO PRIMEIRO - Verificada
a viabilidade
atendimento,
os
valores dos o r ç a m e n t o s
correspondentes
a
p e d i d o p o d e r ã o ser p a g o s de ime d i a t o »
de
cada
P A R A G R A F O S E G U N D O - Na h i p ó t e s e de ser v e r i f i c a d o , a p ó s
0 p a g a m e n t o d o s v a 1 o r e s m e n c io ria d o s n o P a r á g r a f o a n t e r io r „ n ã o ser
P o s s ív e 1 a e x e c u ç ã o d o r a m a 1 s o l i c i t a d o >• p o r in e x ist &nc ia d e rede s
no
local ou p or out r o imp ed imen to de or d em t éc n ic a ou
legal
as
1m p or t (
à nc ia s p a g a s s e r ã o in t e g r a 1 m e n t e r e st it u íd a s ..
A R T I G O 3 8 3 - Mot iv a r ã o
a recusa
dos
r e s p e c t ivos
p e d i d o s , as i r r e g u l a r idad e s a s e g u i r e n u m e r a d a s * v e r i f i c a d a s p e l a
Divisão
de S e r v i ç o s T é c n i c o s do DAE, por o c a s i ã o de
inspeção
ou
e xe r.:u ç ão d o s r a m a is pr e d ia is d e á g u a e / o u es g o t o s ü
I
•■
■
■D a d o s in c;o r r e t o s n o p r e e n c h im e n t o d o p e d ido?
II
L o c a l i z a ç ã o i n c o r r e t a do imóvel?
III
•••-T ip o d e o c u p a ç ã o d o
im ó v e 1 d if e r e n t e
d a qu e 1e
i n d i c a d o no p e d i d o ?
IV
- F a l t a de n u m e r a ç ã o do imóvel a q u e se dest ina
o
r ama 1 ou n u m e r aç ão d if er en t e íj aq ue 1 a c on s t an t e d o p ed id o y
V
- S o 1e ira f e c h a d a y
VI
- P o s i ç ã o e p r o f u n d id ad e , n a s o 1e ir a , d o
rama1
i n t e r n o de
e s g o t o s e m d e s a c o r d o c o m rio r m as vi g e n t e s ?
VII
A b r ig o e c a v a 1 e t e c o n s t r u f d o s o u e x e c u t a d o s e m
de s a c or do com normas vigentes?
VIII - P r o f u n d id a d e d a r o s c a c or r id a em d e s a c o r d o c om
n o r m a s v ig e n t e s
95
* E )a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
A R T I G O 3 8 4 - Os
pr o f is s io n a is o u f ir m a s h a b i1 it a d a s
e i n s c r i t a s no D A E r r e s p o n s á v e i s por p e d i d o r e c u s a d o , t e r ã o a t é 30
(t rint a) d i a s p a r a a t e n d e r as e x i g ê n c i a s r e l a t i v a s ao pedido.,
interessado
PARAGRAFO PRIMEIRO ~ Findo
esse
prazo,
sem
c u m p r a as e x i g ê n c i a s , o p e d i d o s e r á cancelado..
que
o
P A R Á G R A F O S E G U N D O ~ Os
responsáveis
que
tiverem
pedidos
recusados
p o d e r ã o s u b s c r e v e r n o v o s p ed id os d e s d e
que
a
recusa
n ã o t e n h a o c a s i o n a d o as p e n a 1 id a d e s p r e v is t a s n o s
in c is o s
II, III e IV do A r t i g o 386-
ARTIGO 385 ~ Após o a t e n d i m e n t o das e x i g ê n c i a s e antes
p e d id o s
d a e x e c u ç cío do
ra ma l
p r e d ia I , o s r e s p o n s á v e is p o r
r e c u s a d o s p a g a r ã o os e m o 1 u m e n t os r e 1 a t iv o s á " d t1 ig ên c.: ia ex t er n a " „
ARTIGO 386 - Pelas
ir re g u 1 a r id a d e s
a q u e se r e f e r e
o
Art ig o
384,
da
presente
Lei,
os
profi s s i o n a i s
ou
f ir m a s
r esp on s á v e is e s t a r ã o s u j e it o s á s s e g u in t e íll- p e n a '1 id a d e s "
I
-
A d v e r t ê n c ia ,
I I
-
Suspensão
ca so
no
de
4
( qu atro )
p e d id o s
recusados ?
grupo
de
4
(q u a tro )
p ed id o s
por
30
( t r i nt a )
d ia s ,
p
e 1o
s e g undo
recu sados?
III - S u s p e n s ã o p or
60 (s e s s e n t a ) d ia s , p e l o t e r c e i r o
g r u p o de 4 ( q u a t r o ) p e d i d o s r e c u s a d o s ?
IV
- C a n c e 1 a men t o c:!a in sc r iç ão no D A E , pe 1 o
qua rt o
g r u p o de 4 (q u a t r o ) pedi d os r e c u sa d os n
P A R A G R A F O Ú N I C O '-■ A g r a d u a ç ã o e st a b e 1 e c id a n e s te Ar t ig o
d e r á de ixar
d e se r o b s e r v a d a , por d e c isão do D ir e to r
do
DAE ,
a n t e c ip a n d o - s e a a p 1 ic a ç ã o
d a sp e n a 1 id a d e s previ s t a s ,
se
a
ir r e g u '1a r id a d e o c.:orr id a T o i d e n a t u r e z a e g r a v id a d e t a is
que
j u s t if i u e m med id a ma is r igor o s a ,.
Po
capitulo
D O S IJIDROMEIRÜS
A R TI G 0 3 8 7
Todo
rama 1
predial
d e á g u a , e p ot o
u t iI iz a d o c:o m o f o n t e p r 6 p r ia d e s u p r im e n t o d e á g u a , s e r á
p r o v id o
de um hi d r 8 m e t r o , c u j a c ap aci d a d e e t i p o s e r ã o e s t a b e l e c i d o s
p e 1o
D A E , e m f u n çã o cío c o n s u m o d e á g u a p r o v á v e l d o p r é d io e (ia p r o d u ç ã o
de
á g u a d o p o ç o d e t e r m in a d a p o r t e s t e d e v a z ã o e s p e c if ic a d o
p e 1o
DAE „
P A R A G R A F O Ú N I C O - Se
96
durante
6
(seis)
meses
^D a rc y
•S im õ e s
Prefeito
Municipal
c o n secut iv o s
for e m c o n s t a t a d o s , c o n s u rno s
in c o rnp a t \v e is c o m
a
c a p a c icla d 0 do h id r 8 m e t r o in s t a 1 a d o , o D A E p o d e r á s u b s t it u f-1 o p o r
um o u t r o de c a p a c i d a d e a d e q u a d a , c o r r e n d o a r e s p e c t i v a d e s p e s a por
c o n t a do in t er e s s a d o
af er id o s
D A E ..
A R T I G O 3 8 8 - S o m e n t e ser ão
inst a 1ad os
h id r 8 m e tr os
e c u j o s m o d e 1 o s t e n h a m s id o p r e v ia m e n t e a p r o v a clo s p e 1 o
ARTIGO 389 - 0
1 o c a 1da
i n s t a 1a ç ã o
e a forma
de
a t e n d e rã s e s p e c if io a ç 8 e s do DAE»
P r o t e ç ã o d o s h id r 8 m e t r o s d e v e r S o
P A R A G R A F O Ú N I C O - £ v e d a d a a e x e c u ç ã o de q u a l q u e r
tipo
de
i n s t a l a ç ã o ou c:on st r uç ã o p os t er ior à c on c e s s ã o do s e r v i ç o q ue
ven h a di f ie u 11 ar o ac e s s o e / o u a
1e it ur a
do h idr 8met r o «
ARTIGO 390 - S o m e n t e
o
DAE ,
ou
agentes
por
ele
a u t:o r iz a d o 5 , p o d e r ã o irts t:a lar, s u b s t it u ir o u r e rno v e r h id r 8 m e t r o s ,
b e m r.:o m o f a z e r m o d if ic a ç $ e s e m s e u s 1 o c:a is d e in s t a 1 a ç ã o A R T I G O 39 i - 0 irtt e r e s s a d o p o d e r á s o liei t a r a f e r ição do
do
ra m a 1
p re d ia 1 d e ág u a
de s d e
qu e
pague,
h id r 8 m e t r o
ant ec ip a d a m e n t e , a im po r t «ínc ia c or r e s p o n dent e ao c ust o do ser v iço „
CAPÍTULO
IV-
DA C Ü N C E S S & Q D O S S E R V I Ç O S E S U A K E S E Ü t t S â B I L I D â D E
ARTIGO 392 - Caberá
ao
DAE
efetuar
a captação,
r ocl u ç ã o , a d u ç ã o , t r a t a rne n t o , r e s e r v a ç ã o e d is t r ib u iç ã od e á 3 u a
e
a coleta
e tratamento
de e s g o t o s
e a disposição
final dos
e f l u e n t e ir»,
n a á r e a p o r e 1 e s e r v id a , de
forma
o n t fn u a
e
permanente,
salvo
impedimento
cie f o r ç a
maior,
de
caráter
temporário»
P
A R T I G O 3 9 3 - As i n t e r r u p ç õ e s
dos
s e r v i ç o s por p e r Io d o
s u p e r íor
a
24
(vinte
e q ua tr o ) h o r a s ,
s e r ã o d ev id a m e n t e
d iv u 1g a d a s ,
com
irtd ic a ç % o d a s z o n a s p r e j u d ic a d a s e do s p r a z o s
p r o v á v e i s n e c e s s á r i o s à n o r m a l i z a ç ã o d o s serviços.,
A R 7'I G 0 3 9 4 - As 1 igaçfôes de pr Ód ios ãs r e d e s d e á g u a
e
esgoto
s e r ã o c o n c e d i d a s m e d i a n t e s o l i c i t a ç ã o ao D A E
em
impresso
P r ó p r io
cabendo
ao
interessado
a a p r e se n t a ç ã o , no
a to,
de
d o c u nte n t o h á b i1 à c o m p r o v a ç ã o d a e x a t a 1 o c a 1 iz a ç ã o do imóvel.,
P A R A G R A F O Ú N I C O - Em
caso
de
prédios
n ov o s , .
a
de v er á s e r f e i t a p o r pr o f is s i o n a i s
ou
f ir m a s
d e v i d a m e n t e i n s c:r i t o s rta M u n i c i p a 1 i d a d e „
solicitação
h a b i 1 it a d a s ,
ARTIGO 395 ~ E n t e n d e - s e
por
ligação
de
água
e/ou
esgot o , a e x e c u ç ã o
d o s r a m a is p r e d \a is de
água
e/ou
esgotos,
c o n f o r me de f in id os n e s t a L e i ..
97
* E )a rc y
S im õ e s
Prefeito Mufticip«(
A RTIG ü 396
sido p a g a ,
p e l o DAE.
p e l o
A
i n t e r e s s a d o ,
1 ig a ç ãío
3e r á
e x e c u t a cla a p 6 s h a v e r
s e g u n d o as m o d a l id a d e s
est a b e i e c ida s
A R T I G O 3 9 7 •- 0 D A E
p o d e r á e x e c:u t a r
1 ig a ç $ e s d e ág u a
b/ou e s g o t o s se m a p r é v i a s o 1 ic it a ç $ o d o in t e r e s s a d o s emp r e q u e o s
p r é d i o s a serera a t e n d i d o s e s t e j am s it u a d o s e m á r e a s a b r a n g id a s
pelos
programas
de
e x p a n s ã o de s e u s
serviços
ou
naquelas
já
dotadas
de r e d e s onde, por f a l t a da r e f e r id a s o l i c i t a ç ã o ,
tenham
d e i x a d o de ser e x e c u t a d a s *
c;a I:)er á a o s
P AR AGR A F O P RI ME! I R 0 - N o s c a s o s pr ev ist os nest e A r t i g o ,
in t e r e s sa d os o p ag a m e n t:o ’a p o s t e r io r i " d a s l i g a ç õ e s »
P A R A G R A F O S E G U N D O - £ obri g a t ó r i a a 1 ig a ç & o
d o m ic i 1 iar
e á g u a e esg ot o n a r ed e p ub 1 ic a >• q u a n d o t a i s r ed es ex is t ir em
na
v i a p ú b l i c a , c on so a n t e Leg is 1 aç £fo Est ad ua 1 esp ec íf ic a
d
A R T I G O 3 9 8 - P ar a o b t en ç So
da concessSo
de
ligação
d e á g u a c a m r a m a 1 p r ed ia 1 d e d ii\met r o s u p er io r a 1 9 mm
(d e z e n o ve
m i1 fmet ros) ou d e l i g a ç ã o d e e s g o t o c o m r a m a 1 p r e d i a l de
diâmetro
s u p e r i o r a 100 mm (cem m i l í m e t r o s ) d e v e r á ser a p r e s e n t a d o ao
DAE,
P 1a n t a
do
prédio
c o n t e n d oin d i c a ç
o
q u an to
à
1 o c a 1 iz a ç $ o
da
1 ig a ç & o sol ic it ada ..
P A R A G R A F O P R I M E I R O ”N o s
casos
mencionados
no s
Par á g r a f o s T e r c e ir o e Q u a r t:o , d o A r t i g o 380, q u a is q '.ae r q u e
seja m
os
d i«ímet r o s d a s r e s p e c t iv a s 1 ig a ç e s , '3er á ig ua 1 men t e ex ig id a a
p 1an ta r eferi d a nest e Ar t ig o „
P A R Á G R A F O S E G UNDO - Nos
prédios
novos,
tais
plantas
d e v e r ã o ter s i d o a n t e r i o r m e n t e a p r o v a d a s p e l a P r e f e i t u r a M u n i c i p a l
de S A N T A A D É L I A .
A R T I G O 399 - 0 D A E
exigirá
a a p r e sen t aç 2Ío d o aut o d e
vistoria
d o C o r p o d e B o nib e ir o s p a r a c:o n c e s s & o d e 1 ig a ç Bío d e á g u a
nos s e g u in t e s c a s o s '
a) Ed if fc io c o m ma is de t r & s p a v im e n t o s
ac ima do nTvel
o u I o g r a d o u r o p ú b l i c o ;■
b ) Con st r u ç ò’
es
c om
mais
de
7 5 0 nt2
(set ec en t os
e
c in <iu e n t a m e t r o s q u a d r a d o s ) •;
c ) P r é d io s d e s t in a d o s a g a r a g e m o 1 et iv a j
d ) P o s t o s de s e r v iç o d e v e fo ti1 o s a u t o m o t o r e s ; e ,
e ) P r éd io s d e s t in a d o s a r e u ni S e s
p ú b 1 ic a s (c in e m a s ,
t:e a t r os, a u d it 6 r 5o s et c») co m c a p a c id a d e de 1 o t a ç vXo s u p e r io r a 100
(c e m ) p e s s o a s »
d a vi a
A R T I G O -400 - P a r a o b r a s e o u t r a s a t iv id a d e sd e c a r á t e r
t e m p o r á r io
p o d e r os e r c:o n c e d id a s
1 ig a ç e s „ e m
at en ç$o
A
s o l i c i t a ç ã o do i n t e r e s s a d o , a p 6 s e f e t iva d o o r e s p e c t iv o p a g a m e n t o
DAE
a
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - C ab e r á vao in t e r e s s a d o s o 1 ic it a r a o
su p r e s s & o d as 1 ig aç 8 es c o n c ed id a s em
c ar át er
t e m p o r ár io ,
q 1.1a n c!o e s t a s n ã o f o r e m m a i s n e c 0 s s á r i a s ..
P A R A G R A F O S E G U N D O •••• T a i s
ligações
serão,
s u p r i mi d a s
s u m a r ia m e n t e p e l o D A E a o s 0 r c o n s t a t a d o o
d 0 s v ir 1 1.1a m en t o d o u s o p a r a o q u a 1 f o r a m c on c 0 d i d a s .
entretanto,
t é r m in o
o u
P A R A G R A F O T E R C E I R O - As l i g a ç õ e s c o n c e d i d a s em
caráter
t e m p o r ár io p o d e r ã o ser devi da men t e r e g u 1 ar iz a d a s c o m o d ef in it ivas,
d e s d e q u e a t e n d i d o o d i s p o s t o no A r t i g o 3 9 4 •- P a r á g r a f o Ú n i c o e o
Art igo 3 9 6 d e s t a Lei .
CAPITULO
DOS E E É D I Ü S
SIIUADQS
EM V I L A S
V„
E LDGEADÜUEÜS
EâEIICULèEES
concessão
de l i g a ç õ e s p a r a p r é d i o s
em
A R T I G O 4 Qi - A
vilas
ou
ruas
particulares
dependerá
de
existência
de
rede
d i s t r i b u i d o r a d e á g ua e / o u c o 1 e t o r a d e e s g o t o s n a s m e s m a s ..
PARAGRAF O PRI ME I RO* - No
c as o
de
i mp o s s i b i 1 i d a d e
de
ordem
técnica
ou
le g a l para o assentamento
da
rede
de
água,
p o d e r S o s e r c o n c e d i d a s l i g a ç õ e s d e s d e que os h i d r ô m e t r o s sej am
l o c a l i z a do s
n a e n t r a d acl a V i l a , 0 m 1 o c a 1 a d e q u a d o e o
n d me r o
de
P r éd i os a serem ab a s t e c
i d o s n S-í o s e j a s u p e r i o r a 8 ( o i t o )
PARAGRAFO SEGUNDO ~~ No c a s o de i m p o s s i b i l i d a d e de o r d e m
t écn i c a
ou 1 0 ga 1 p a r a o a s s e n t ame n t o da r e d e co 1 e t o r a de
esgotos
pelo
DA E ,
os
prédio s
p o d e r ã o s e r e s g o t a d o 1:;.
por
u m s ór a ma 1
P r ed i a 1 , d e v i d a men t e d i m e n s i o n a d o ,
s i t ua d o o b r i g a t o r i am e n t 0 0 m u m
c o r r e d o r ou v i e l a s a n i t á r i a d esc ob e r t a «
C A P Í T U L O VI.
D A S IblSIÔLâCDES E E E D I â l S INIEBhlôS
A R T I G O 402 - E n t e n d e ■
••s e p o r in s t a 1 vaç ã o p r e ct ia 1
in t:e r n a
o con j unt o de c a n a l i z a ç õ e s , a pa r e 1h o s , e qu ipa m e nt os 0 di s p osi t ivo s
e mp r e g ad os n a d ist r ib u iç $ o de á g u a e esg ot a m e n t o
satisfazer
DAE „
A R T I G O 4 0 3 - As in s t a 1 a ç õ e s
prediais
in t e r n a s d e v e r ã o
a o d is p o st o na s N or m a s e E sp e c i f i c a ç õ e s d a AB NT
e do
A R T I Gü 4 0 4 P r e d iais
tnt e r n a s d e
(iist into s.
I" ved a d a a
água
ent re
in t er 1 ig a ç ã o
de
instalações
s it u vad o s 0 m
1o t e s
p r é d io s
99
* D a rc y
S im o e t
Prefeito Municipal
A R T I G O 4 0 5 -• As in st a 1 aç ò‘
es
p r ed ia i s
in t er n as
s (5
P o d e r ã os e r p r o J et a d a s e
e x e c iít a cla s s o b a r e s p o n s a b i1 id a d e d 0
profissionais
ou f i r m a s i n s c r i t a s no D A E , d £ c o n f o r m i d a d e
com
a
Leg is 1 a ç ã o vigente?A R T I G O 4 0 6 -■ As inst a l a ç S e s pr ed ia is in t er n a s per1 e n c e m
a (3 p r è cl io e s u a c o n s e r v a ç ã o n ã o ê cle r e s p o n s a b i1 i(.1a d e do D A E „
PARAGRAFO ÚNICO - 0
DAE!
ex im e ■
••se
cle
q ua I q uer
r e sp o risah i1 id a d e p o r d a n o s c a u s a d o s a
p e s s o a s o u p r o p r ie cla d e s
motivados
pelo
mau
funcionamento
das
instalações
prediais
int e r n a s »
A R T I G O 4 0 7 -■ As
s e r in s p e c io n a d a s p e 1 cj I!)A E
instalações
p r e d ia is
in t e r n a s p o d e r S o
t o d a s a s v e z e s q u e se f iser rie c e s s á r io »
P A R A G R A F O Ü N I C 0 - □ p r o p r iet ár icj d e v e r á f a z e r r e p a r o s
ou
mod if icaçfóes n a s
inst a 1 a ç í!Íes p r e d ia is
int e r n a s r d e s d e
que
d e v i d a m e n t e n o t i f i c a d o p e l o DAE, q u a n d o f o r e m c o n s t a t a d o s d e f e i t o s
n a s 111e s m a s o u e s s a s cle ix a r e m d e a t e n d e r a o d is p o s t o n e s t a L e i «
A R T I G O 4 0 8 - Os
pr & cl io s
d ev erã o
s e r p r o v id o s d e
r e s e r v a ç ã o d e á g u a c:cj m v cj '1u 111e n ã o in f er ior a o c:o n s u 111o d iár io r a I è rn
d a q u e 1 a d e s t inada
a o c o m b a t e a in c 'ên d io ..
P A R A G R A G 0 Ú N I C O - E m n e n h u tiia h ip 6 1 e s e s e r ã o a d m it id o s
re s e r v a t ó r i o s p r e d i a i s com c a p a c i d a d e inferior a 500 1 (quinhentos
1 it r o s ) „
A R T I G O 4 0 9 - Os
p r é d ios
com
mais
de
3
<três)
im e rit os,
acima
d o n fv e 1 c!a r u a , d e v e r ã o s e r p r o v i d o s
de
r e s e r v a t ó r id
i n f e rior,
a 1 ime n t a d o
di r et a men te
p e 1a
rede
d ist i" ib u id o r a e s it u a d o e m local de fá ci l in s p e ç ã cj , d e o rid e s e r á a
á g i.»a e l e v a d a p a r a r e s e r v a t ó r io su p e r ior r a p a r t ir do
u a 1 será
feita a distribuição»
P av
PARAGRAFO PRIMEIRO - 0 volume
de
reservação
inferi or
não
deverá
ser
m e n o r q u e 6 0 % ( s e s s e n t a por
cento)
do
consumo
d iá r io e o d a r e s e r v a ç ã o s u p e r icj r n ã cj d e v e r á s e r m e rio r q u e
40%
( q u a r e n t a por c e n t o ) d e s s e c o n s u m o .
P o ss
P r$ d
P AR A (3R A F O 8 E G U N D 0
0 s r e s e r v a t ó r ios
p r e d ia is d e v e r á o
ib iI it a r su a
1 impe z a s e 111 in t e r r u p ç ã o d o a b a s t e c im e n t o d o
io „
provüque
A R T I G O 4 1 0 ” £ v e d a d o o e 111p r e g o de q u a 1 q u e r s ist e m a q ue
no ra m a 1 p r ed i a 1 de á g u a »
sucção
A R T I G O 411 -- No s p r à d ios q ue p o s s u a m s ist e m a p r óp r i o de
supr inien t o
cle
água
são
pr o ib i(.1as
q u a is q u e r
conex(!Ses
que
P o s s ib i 1 i t em
a i n t r o d u ç ã o d e s s a á g u a n o s ist e m a d e ab as t ec imen t cj
piib 1 ico.
100
* E )a rc y
S im õ e s
Prefeito Municipal
A R T I G O 4 í.2 ~ Ê ved a d o o d e s p e j o de á g u a s p 1 u v ia is
inst al a ç õ e s pr ed ia is de esgot: os san it ár ios A R T I G O
4 í. 3
l í q u i d o s
r e s i d u á r i o
l a n ç a d o s
" in
-
0
que,
n a t u r a * " ,
D A E
por
n a
po d e r á
s u a s
r e d e
exigi r
t r a t a m e n t o
c a r a c: t e r í s t i c a s
p ú b 1 ic a ,
d e
a r.:o r cl o
nas
p r é v io
n ã o
p u cl e r e m
c o m
a
d
d s
s e r
L..e g i s 1 a ç «í o
v i g e n t e ..
A R T I G O 4 1 4 -- N o s
c asos
p r ev ist cjs no
P a r á gr a fo Segundo,
o co 1etor de esgotos deve rá
c o r r e d o r ou vi e 1 a s a n i t á r i a d e s c o I:)e r t a ..
as
d bras
Artigo
401,
s it u a r - s e em
A R T I G O 4 1 5 - S e r S o de
r e s p o n s a b i l i d a d e do i n t e r e s s a d o
e
in s t a 1 açã£o n e c e s s á r ias ao
esgotamento
dos
p r é d ios
s i t u a d o s a b a i x o do ní ve l cia v i a p ú b l i c a e d a q u e l e s q u e n ã o p u d e r e m
ser e s g o t a d o s p e l a rc:de do DAE, em v i r t u d e d a s l i m i t a ç õ e s i m p o s t a s
p e l a s s u a s n o r m a s de c o n s t r u ç ã o .
PARÁGRAFO ONICO - 0
solicitação,
i n f o r m a ç õ e s sob r e a
vias e logradouros públicos.
DAE
p os
fornecerá,
mediante
iç o d os s e u sc o 1 et. or es
nas
C A P I T U L O VII
D A S IhIERâCDES E E E N Ô L I D Ô D E S
A R T :i:G 0 4 1 6 -• N o c a s o d e c:o n s t a t a ç v-io d e q u a 1 q u e r u ma da s
ir r e g u 1 ari d ad es
em
seg u ida e n u m e r a d a s , a p 1 ic a r - s e - á m u l t a
de
1
(uma) v e z a U F M M u n i c i p a i s
a) E x e c u ç ã o
de
qualquer
tipo
de
instalação
ou
c.onst ruçiío p o s t e r i o r
à e x e c u ç ã o da l i g a ç ã o de
água,
que
venha
d if i c u 11 ar o a c e s s o e / o u a 1 e itur a d o s h idr Ômet r o s ?
b) I n t e r l i g a ç ã o
de
instalações
prediais internas
de
á g u a e n t r e prédi os di sti nt o s ;
c ) D e s p e j o de á g u a s p 1 uv ia is rias in s t a 1 a ç S e s de e s go t os
san it ár io s ; e ,
d ) L a n ç a m e n t o n a r e d e f>ú b 1 ic:a cle 1 fq u id o s r e s id u á r io s
q u e por s u a s c:a r a c:t:e r ís t ic:a s e x ij a rn tr a t a m e n t o p r é v i o ..
A R TI G 0 41 7 •••- S e r á d a d o u rn p r a z o cle 6 0 (s e s s e rtt:a ) d ia s
contados
a r>a r t: ir d a cla t a d a n o t if ic a ç Sio p a r a c o r r e ç ã o
de
i r r e g u l a r i d a d e s p r e v ist a s n o Art ig o a nt e ri or „
P AR AGR A F O l!)NIC0
Se n o p r a z o p r e v is t o n es t e Ar t ig o
as
ir r e s u l a r idade s rtã o t iv e r e m s id o c or r ig id a s , s e r «ío s u p r im id a s as
o V a l o r da
1 ig a ç S e s e a p 1 ic a d a m u 1 1 a e q u iv -a1 e n t e va 3 (t r £ s ) v e z e s
UFM
M
n i c ipaly
p a r a c a d va u m vad va s
i n f r a ç S e s c o n s t va t a d va s *
ARTIGO
418
No
c
va s
<::■ d
e
in t e r v e n ç Sio in
d
e v id va
n
os
r
va
m
a is
101
* E )a rc y
S im õ e s
Prefeito Municipal
r ed iais, ap 1 ic a r --se-á mui t a e q u ivai en t:e a 3 (t r #s > ve­z e s o V a l o r
da U F M M u n i c i p a l , a c r e s c i d o do d ob r o d o c u s t:o d e c a p it al m e n s a l de
Ãgua,
c o r r e s p o d e n t e à c a p a c id a d e d o h id r 8 ine t r o
in s t a l a d o n o
im ó v e l „
P
A R T I G O 4 1 9 •••• No
c a so de
1 ig a ç Õ e s
a t r a v é s de
r a m a is
r e d ia is c 1 a n d est in o s , o DA E c o b r a r á u m vai o r e st i m a d o r d o s
s e r v iç o s p r e s t a d o s p e 1 o p e r fo d o e m q u e p e r s is t iu a
irreg u lar ida d e
e aplicará
multa
equivalente a 6
(seis)
v e z e s o M a l o r da
UFM
Mun ic ip a l «
P
P A R A G R A F O Ú N I C O - No c a s o de i r r e g u l a r i d a d e c o n f i g u r a d a
n e s t e A r t i g o , o D A E r e s e r v a - s e o d i r e i t o de, a s e u j u í z o , s u p r i m i r
a l i g a ç ã o , t e m p o r á r i a ou d e f i n i t i v a m e n t e .
A R T I G O 4 2 0 -- C o n t a
mensal
c on c er n en t e a o s
ser v iç os
P r e s t a d os
de f orn eci men t o d e á g u a e esg o t a m e n t o san it á r to,
paga
após
vencimento,
s o f r e r á a c r é s c i m o , por i m p o n t u a i i d a d e , de
10%
(dez
por
cen to) „ Sob r e est e n o v o t o t:a 1 s e r á c a 1 c u 1 a d o
também a
at ual iz a ç ã o m o n e t á ria, c o b r a d a e m
(.7n t a p o s t e r io r
f ic a n d o
a
1 ig a ç ã o sujei t a a s u s p e n s & o o u c o r t ed o a b a s t e c. im e n t o d eá g u a e / o u
in t e r r u p ç ã o d a c o 1 e t a d e e s g o t o s ..
A R T I G (!) 4 21 - N o c a s o
de v e r if ic a ç $ o d e e x i s t ê n c i a
de
d i s p o s i t i v o q u e p r o v o q u e s u c ç ã o na r e d e p ú b l i c a de d i s t r i b u i ç ã o de
á gu a , b e m c o m o d e c o n e x S e s que p o s s i b i l i t e m
a introdução,
no
p r o v e n i e n t e de
si st em a
si st ema
de a b a s t e c i men t o p à h 1 ic o , de á g u a
P r ó p r io d e s u p r im e n t o >
• s e r á a p 1 icada
m u l t a e q u iv a 1 e n t e a 6
(seis)
vezes
o V a l o r da U F M M u n i c i p a l e s u pr im ir ■
-s e á o f or n e <:: imen t o de
á gua ao p r é d i o , a t é a c o r r e ç ã o d a s i r r e g u l a r idades.
A R T I G O 4 2 2 ~ C a s o s e j a m c o n s t a t a d a s ir r e g u 1 a r id a d e s n a s
in st a 1aç õ e s p r e d i a i s in t er n a s , o p r o f i s s i o n a 1 p or e 1 as r esp on s á v e 1
e s t a r á s u j e i t o à s seg u in t es p e n a 1 idad e s "
a ) Suspensão
por
in f r a ç ã o j
b ) S usp en s ã o
30
(tri n t a )d ias ,
na
p r ime ir a
6 0 (s e s s e n t a ) d ias, n a r e iric id ên c: ia ;
p or
e,
c ) C a n c e 1 am e n t o d a
re inci d ê n c i a „
in scr iç ão n o D A E , e m c a s o d e s e g u n d a
ART:i:GO 4 2 3 - A f a 11 a de
p a g a m e n t o ao D A E de q u a isq uer
das mu l t a s previstas, nos r e s p e c t i v o s prazos, a c a r r e t a r á corte
ou
supres são das ligações,
A R T I G O 4 2 4 - Os
cortes
e / ou
supressões
e
o
r e st a b e i e c imen to d a s l i g a ç õ e s de á g u a e / o u esg ot o s , d ec or r en t e s d e
penalidades
aplicadas,
s e r ã o f e i t o s p e l o DAE, ou
por
quem
ele
a u t o r i z a r , às e x p e n s a s do i n t e r e s s a d o »
A R T I G O 425
C a b e r ár e c u r s o
a o P r e f e i t o M u n ic ip a 1
cont i"a a apl ic a ç ã o d a s p e n a 1 id a d e s p r e v is t a s n a p r e s e n t e Lei.
P
r az o
P A R A G R A F 0 Ú N XC 0
máxi mo
de
10 (dez)
(!) r e <::u r s o d e v e r á s e r a p r e s e n t a d o no
d ia s , co n t a d os a p a r t ir
da data
da
102
^D a rc y
S im Õ e *
Prefeito
Mimitio-dl
n o t i f i c a ç ã o , e nà’
o t e r á e f e i t o s u s p e n s i v o p a r a f i n s de c o b r a n ç a
c or t e ou sup r esscfo d os ser vi ços.
e
C A P I T U L O V I II.
D A S DISP.ÜSICÜES ESP.ECÍEICAS
ARTIGO 426 - Ü
Executivo,
através
de
Decreto,
di sci pI in a r á as qu es t S e s re la t iv a s à Pol ft ica Tar ifár ia «
P A R A G R A F O Ú N I C O -■ 0 D A E p o d e r á
baixar
instruções
c o m p 1ement a r e s n e c e s s á r ia s à fi e 1 o b s e r v e n c i a da p r e s e n t e L e i o m i s s o s ou
A R T I G O 4 2 7 •• C a b e r á ao D A E a s o l u ç ã o de t o d o s os
d u v i d o s o s d e s t a Lei no q u e lhe c o n c e r n e »
casos
T Í T U L O IXtIQRMAS DE ÜRIEhlIâCSO â R Ü L l I I C Ô M U N I C I E â L DE R E C U R S O S U l D R I C O S
CAPÍTULO
I.
Ü B J E I I U D S E ERIblClRIOS
SEÇftü IDAS D I S R O S I C D E S RR EL IMIb lâR ES
A R T I G O 4 2 8 -- A P o l í t i c a M u n i c i p a l de R e c u r s o s
Hídricos
d e s e n v o l v e r ~ s e ~ à de a c o r d o c o m os c r i t é r i o s e p r i n c í p i o s a d o t a d o s ,
por
esta
Lei,
consoante
o disposto
e vigente
na
Legislação
e s p e c íf ica A R T I G O 4 2 9 - A P o l í t i c a M u n i c i p a l de R e c u r s o s
H ídr ico s
te m por o b j e t i v o a s s e g u r a r q u e a á g u a , r e c u r s o n a t u r a l e s s e n c i a l á
vida,
ao d esen v o 1v imen to ec on Ômi co e ao b e m - e s t ar
soci a 1,
possa
ser c o n t r o l a d a e u t i1 iz a da, e m p a d r 8 e s d e q u a 1 id a d e s a t is f a t (5r io s ,
por
seus
usuários
a tu a is e p e 1 a s ger a ç S e s fut u ra s » em
t odo
o
Mun ic fp io de S A N T A A D É L I A A R T I G (!) 4 3 0 - A P o 1 ít ic a M u n ic ip a 1 d e R e c u r s o s
a t e n d e r á a o s s e g u in t e s p r in c íp io s »
H íd r ií::o
s
I
-■ G e r e n c ia m e n t o d e s c e n t r a 1 iz a d o , p a r t ic ip a t iv o
integrado,
sem
dissociação
dos
aspectos
quantitativos
e
q uai it a t iv o s e d a s f a s e s m e t é o r ic a , s u p e r f i c i a 1 e s u b t e r r à n e va d o
ci c 1 o hi d r o l 6 g i c o "
10 3
*D a rc y
< S im õ e »
Prefeito
Municipal
e
II
- A adoção
d a hac ia
h id r og r áf ic a , do R i o
São
D o m i n g o s , c o mo
un id a d e
f ís ic o - terri tori al
de
p 1 a n e ja me n t o
e
g er en ci am en t o y
III - Re c.o n h e c.:im e n t o
d or e c u r s o h íd r ic o c::o m o
um
b em p '.lb I ic o , de vai or e c o n ô m i c o , c u j a u t i l i z a ç ã o d e v e se r cobrada,o b s e r v a d o s os a sp ec t o s d e q uan t id ad e , q u a l i d a d e e a p e c u l i a r i d a d e
da bac ia h íd r o g r áfi ca do R io S ã o D o m i n g o s ?
IV
•••• R a t e io d o
c.:u s to
d a s o b r a s d e a p r o v e it a m e n t o
mi.l11 ip 1 od e in t er es se c o m u m ou c:o 1 e t ivo , en t r e os b en e f ic
ia d o s ?
V
■
■
■
• C om b at e e p r e ven ç ão
d as
c ausas e dos
efeitos
a d v e r s o s da p o l u i ç ã o , d a s in u n d a ç $ e s , d a s e s t ia g e n s y d a e r o s ã o d e
s o 1 o e do a s s o r e a m e n t o d os c o r p o s d 1á g u a j
VI • C o m p a t ib i1 iz ação
d o g e r e n c ia m e n t o d o s
recurso s
h íd i" ic o s
c o m o d e s e n v o l v im e n t o r e g io n a 1 e c o m a p r o t e ç ã o d o m e io
amb ient e ?
VI I -• U n ive r sal id a d e , d o
a b a s t e c im e n t o
de
água ,
garantindo
o b e n e f í c i o a t o d o s os u s u A ri os, esp ec ia 1men t e os
da
c a t e g o r i a r es idenci a 1 S E C K O II.
D Ê S D I E E I E I Z E S Dâ E ü L l I I C Ô
ARTIGO 4 3 í - 0 Município assegurará meios financeiros e
insti t uci on a is p a r a at en d imen t o do d is p ost o n os Ar t ig os 2 0 5 à 2 i 3
da Con st it u iç ão Est a d u a 1 e esp ec ia 1 men t e p ara-"
I
••• U t i1 i2 a ç ã o
r a c icj n a 1
dos
re cursos
hídricos,
s u p e r f ic ia is es u b t:e r r S n e o s , a s s e g u r a n d o o u s o pr io r it á r io p a r a o
a b a s t e c im e n t o d a s p o p u 1 a ç e s y
II
••••P r o t ç ão
d as
á g ua s c cjn t r a
aç cjes q ue p o s s a m
c o m p r o m e t e r o s e u u s o a t u a 1 e fut uro ?
III ~ D e f e s a con t r a e v e n t cj s h id r o 1 6 g ic o s c r ít ic:cj s , q u e
0 f e r e ç a m ri ir»c o s
& s a i.ld e e  s e g u r a n ç a p i.lb 1 ic a s a s s im c o m o
prejuízos econBmicos e sociais;
IV 0 e s e n v o l v imen to d e p r og r a m a s
p e r m a n e n t es
de
conservação
e prot e ç ã o d a s á g u a s subt e r r ã n e a s cont r a p o l u iç ã o
e
s u p e r e x p 1ot a ç ã o ?
V
- Prevenção
da
e r o s ã o do s o l o n a s á r e a s u r b a n a s
e
rurais, com
vi st as
à p r ot eç ão c on t r a p o l u iç ão
física
e o
a s s o r e a m e n t o d o s c o r p o s d'água..
ARTIGO 432
0 Município promoverá açSes integradas
na
h a c ia h id r o g r á f ic:a do R i o Sã o D o m i n g o s t e n d o e m v is t a o t r a t a m e n t o
d e e f 1uen t es
e
e s g o t o s u r b a n o s , in d ust r ia i s e o u t r o s ?
an t es
do
lançamento
nos
corpos
d rá g u a , c o m os
meios
financeiros
e
1n s t 11 u c ion a is previ s t o s n e s t a L e i „
A R T I G ü 4 3 3 - 0 Mu n ic íp io
c:o m o E s t a d o , medi a n t e e o n v $ n io d e
t é c n ic a e e c cjn 8 m ic cj..í' in a n c e ir a , c cj m
.1.04
r e a 1 iz a r áp r o g r a nta s
c cjn j u n t cjs
m ú t u a o cjp e r a ç ã cj ,a s s is t & n c ia
v is t a s a "
I
- Instituição
de
áreas
de p r o t e ç ã o e c o n s e r v a ç ã o
d a s á 3ua s ut i1 izáve is p a r a a b a s t e c i m e n t □ d a s p o p u l a ç S e s y
II
- Xm p lantação» c o n s e r va ç ã o e r e c u p e r a çã o da s área s
de p r o t e ç ã o p e r m a n e n t e e o b r i g a t ó r i a ^
I I I •••• Zon ea men t o d as ár e a s in un d á v e is , c om r es t r iç 8es a
usos
in c omp at fve is n a s ár e a s s u j e it as a in un claç S e s
f r eq ue n t es
e
m a n u t e n ç ã o d a c a p ac id a d e cle in f i1 1 r a ç ã o d o s o 1 o ?
IV -• I m p l a n t a ç ã o d e s is t e m a s d e a l e r t a e d e f e s a
c: iv i1
para
g ar an t ir a seg ur an ç a e a s a i.id e p «5b 1 ic:as , q u an d o d e e v e n t o s
h idr o 1 ó g i c o s in d e s e j á v e is ?
V
- Racionalização
do
uso
dos recursos
hídricos
s uper f ic ia is e / o u sub t er r Sn e o s desti n ad os a o ab a s t e c imen t o ur b ano,
coroerc ial , in d u s t r i al e à irr igação;;
VI
- Combate e prevenção
d a s i n u n d a ç õ e s e da
erosão?
VII - T r a t a m e n t o d e á g u a s r e s id u á r ia s >• e m e s p e c i a l
dos
esgotos urbanos.
C A P I T U L O II.
D O S IMSIRUMEhlIÜS Dô P.GLÍIICA H U N I C I B â L DE R E C U R S O S U l D R I C D S
SEÇftO I.
DA Ü U I Ü R G A DE D 1 R E I I Ü S DE U S D D O S R E C U R S Ü 3 IdlDKICÜS
A R TIG ü 434 - A
qu e
demande a utilização
sub t er rÃno?os y a e x e c u ç ã o
r e g im e q u a 1 id a d e o u q u a n f
aut or iz a ç ã o ou 1 ic en ç a d os
irnp 1 a n t a ç ã o d e q u a 1 q u e r e m p r e e n d im e n t o
de re c u r s o s Hídricos, s u p e r f i c i a i s
e/ou
de obr as ou s e r v i ç o s
que
a 1 1 er em
seu
Id a d e d e p e n d e r á í:!e p r é v ia m a n if e s t a ç ã o ,
6 r g ã o s e en t \dad es c omp et ent e s „
P AR f^GR AF (D P R I M EIR 0 -••• P a r a
e f e it o
d e s t a 1...ei c o n s i d e r a ~
I
P o ç o •- o h i"a d e c a p t a ç ã o - q u a 1 q u e r o b ra, s i s t e m a ,
ar t ef a t o
ou
c o m b i n a ç ã o d e i e s , enipr e g a d o s
c om
o
f im
p r i n c i p a 1 o u i n c i d e n t: a 1 d e e x t r a i r á g u a s s u b t e r r íí n e a s
II
E n t e n d e ••••s e
p or
p oço
esc avado ,
is t e r n a
ou
cacimba,
os p o ç o s d e g r an d e d iSmet r o ( sup er icjr es a 1 >■
00 met r o ) e
P r cjf «.An d icla d e
g e r a 1m e n t e
in f e r io r es Á 30 ,00
m
(trinta
metros )
n o r m a 1 m e n t e r e v e s t iclcjs c o rn t ij o 1 cjs >■ p e d r a s cju t u b u 1 e s d e c o n c r e t o
e p e r f u r a d o s s e m a u x í l i o de per f ur at r ize s
:i:11 •••• En t encle- se por p o ç cj t u b u l a r , os p o ç o s de
pequen o
d iS m e t r o
( in f e r io r (■
:■
:•s a
í y0 0 m e t:r cj ) e p r o f u n d id a cle g e r a 1 m e n t e
s u p e r io r e s a 3 0 , 0 0 m ( t r i n t a m e t r o s ) r n o r m a 1 m e n t e r e v e s t id o s c cj m
t u b os
e s p e c ia is r
d e a ç o o u P V C , p e r f u r a d cj s c o m p e r f u r a t r i z e s
e
p r oc: e s s o ,
J.05
< D a rc y
S ii
Prefeito
Mui
equipamentos específicos,
ou semi - a r t e s i a n o s «
t a m b é m c o n h e c idos c o m o p o ç o s
a.r t e s ia rio s
A R T I G O 4 3 5 - D e p e n d e r á do? c a d a st r a m en t o e da o u t o r g a do
direito
de
uso
a d e r iv a ç ã o de á g u a de s e u
cur so
ou
ciep (5s it o ,
s u p e r f ic ia 1
ou
s u b t e r r cln e o , p a r a f in s
de
u t i1 iz a ç ã o
no
abastecimento
urbano, industrial, agrícola e outros, bem
como
o
1 a n ç a m e n t o de e f l u e n t e s n os c or p os d rág ua , ob ed e c icia a Leg is 1 a ç ã o
F e d e r a 1 e E s t a d u a 1 p e r t in e n t e s e a t e n d id o s o s c r it é r io s e n o r m a ir»
e s t a b e 1 e c id o s n e s t a !...e i „
P A R A G R A F O P R I M E I R O -• A
implantação
de
qualquer
e m p r e e n d i m e n t o que d e m a n d e a u t i l i z a ç ã o das águas sub t e r r â n e a s ,
a
e x e c:u ç ã o d e obr as ou s er v iç o s q u e a l t e r e m se u r e g i m e , q u a 1 id a d e o u
q uan t id ad e , d e v e r á ob r ig at or ia m e n t e , ob t er
licença
j un to
aos
e entidades competentes, mediante o atendimento
do s
órgãos
s e g u irit e s r e q u is it o s ”
I
••■P a r a
obtenção
de
licença,
estão
sujeitos
a
aprovação,
os
p r o j e t o s de c a p t a ç ã o a t r a v é s de
poços
tubulares,
e n f a t iz a n d o - s e a o b s e r v & n c ia q u ant: o a o r a io m ín im o d e d iií:-t à
{ n c ia d e
u m p o ç o p a r a o u t r o » Ai n d a q u e o o b j e t iv o á g u a n ã o t e n h a s id o
alcançado,
é o b r ig a t ó r io a a p r e s e rit a ç ã o d o s d a d o s c o n s t a rit e s d o
poço
••• p e r f i l g e o l ó g i c o , t e s t e d e v a z ã o , t ip cs d e r e v e s t. im e n t o ,
vedação
san it ár ia e t c „ As ex igênci as
e rest r içftes dest a Le i
apl ic a m - s e a t o d o s e q u a is q u e r p o ç o s t u b u 1 a r e s p e r f u r a d o s n o
t er r it ór io Mun ic ipa 'I „
II
0s
pr o j et o s
de
e ap t aç ão
a t r a vé s d e
poços
t u b u 1 a i"e s d e v e r ã o s e r r e a 1 iz a d o s p o r p r o f is s io n a is , e m p r e s a s ,
ó r g ã o s e e n t: id a d e s c o m p e t e rit e s 1 e g a 1 nie n t e h a b i1 it a cia s p e r a n t e
o
Conselho
R e g i o n a l cie E n g e n h a r i a , A r q u i t e t u r a e A g r o n o m i a ~ CR EA,
e x ig in d o •-s e o c o m p r o v a n t e cie A n o t a ç ã o d e R e s p o n s a b i l i d a d e
T é c n ic a
ART,
a l é m da a p r e s e n t a ç ã o do C a r t ã o do
profissional
autor
e
r e s p o n s á v e 1 p e 1 a 0 b r a , d e v id a m e n te c a d a s t r a d o e a t u a 1 iz a d o n a
Municipalidade,
como
t a m b é m , a a p r e s e n t a ç ã o de q u i t a ç ã o
do
ISS
r e 1 a t iv o à o b r a e x e c u t a d a „
III - Os
projetos
de
captação
a t r a v é s de
poços
escavados
estão
i s e n t o s de a p r o v a ç ã o
de
projetos,
exigindo-se
contudo,
a observância das normas e specificadas pelos
órgãos
e
e n t i d a d e s c o m p e t e n t e s em r e g u l a m e n t o .
P A R A G R A F O S E G U N D O - Os p r o p r i e t á r i o s ou q u e m de d i r e i t o
f or
o p o r t a d o r d e p o s s e 1 e g ít im a d o t o?r r e n o p o d e r ã o e x t r a ir
as
á g u a s s ub t e r r £ín e a s s o b o me s m o e n c ont r a d a s ,cie s cle q u e n ã o <::a u s e m
p r e j u íz o s a o s a p r o v o? it a nie n t o s e x is t e rit e s o ua o <::u r s o n a t u r a 1
das
á gu a s , i n c l u s i v e a s d e s u p e r f íc: ie „
P A R A G R A F O T E R C E I R O •••• A p ós
a ap r o vaç ão
p e 1 os ór g ã o s
e
ent idade s
c o m p e t e rit e s
d o s p r o j e t o s d o? c a p t a ç ã o
de
ág ua s
sub t er r S n e a s , o r eq uer en t e t er á um pr a z o de í 80 <c en t o e o i t e n t a )
d ias p ar a in ic iar as obr as r f in d o o q ua 1 (ie v e r á p r ov id enc: iar
nova
aprovação„
PARAGRAFO QUARTO - Concluídas
as
o b r a s de c a p t a ç ã o ,
o
1.06
^D a rc y iSimões
P le it o
Municfocrí
u s a á rio
d e
r e 1 a t (5r i o s
ve
r e g u 1a m e n to
subt er
r á
p a r a
(5 r g
So
p er f ur aç So
e
e n t regar
t é c n i c o s
d e
a o s
r e c e b e r
va
s
e
e n
d e m a is
a u t:o r i z a ç S o
t: i d
c:omp e t
a d e s
d oc umen t os
p
va r
a
u s
o
e n t e s
o s
ev; i g j d o s
em
d as
á g u a s
r â n e a s ..
PAR A G R A F O Q U I N T O - S S o
o b r i g a ç õ e s
dos
t i t u l a r e s
das
autori zaçfóes"
dela
I
C u m p r ir
d e c o r r e n t e s 5!
as
e x ig £ n c ia s
d e s t a I...e i e
r e g u '1a m e n t o s
II
- P e r m it: ir o a c e s s cj d a f is c a 1 iz va ç S o va o s 1 o c a is d e
c a p t a ç S o e f or n ec er' q u va isq ue r d oc u m e n t os p er t in en t es y
III "■ N S o c e d e r
águas
a terceiros sem prévia anuência
d a ad mini st r aç S o ;;
IV - I n «vt a ’
1a r
e
rna n t.e r q u a n d o
d e t e r m in a d o p e l a
ad m in ist r aç So y e q u ip am e n t o s
n ec e s s á r ios ao
controle
das
águas
su b t e r r â n e a s ;
V
- Instalar
a c r it ér iod o (5r g So
c omp et en t e y
hidrômetro
próprio
para
registrar o volume
de
água
consumido
m e n s a 1m e n t e „
A d if e r e n ç a o b t id va p e 1 a s
1 e it u r a s m e n s a is
do
hi dr 6 met ro
servirá
de
base
de c á 1c u 1 o par a c o b r a n ç a p e 1 a
a d m in isít r a ç S o d va t a r if a d e c o 1 e t a d e e s g o t o e d a t a x a d e
m a n u t e n ç ã o de h i d r 8 m e t r o s „
P A R Á G R A F O S E X T O - As
a u t o m a t i c a m e n t e em c a s o des
projetos,
autorizações
serSo
revogadas
I
-- A l t e r a ç õ e s
nSo
a p r o v a d a s ou
comunicadas
nos
o b r a s e i n s t a l a ç õ e s de c a p t a ç õ e s ;
II
- Aproveitamento
d i v e r s o d a q u e l e de q u e t r a t a e s t a
Le i ;
III - P o 1ui ç So e c on t a m inaç So
IV
-• De sp e r d fc io ?
V
I n o h s e r v 'àn c ia
das
regulament a r e s .
d a s ág ua s p
d is p o s iç õ e s
legais
e
P A R Á G R A F O S í T I M O - As a u t o r i z a ç õ e s
para
uso das águas
s iib t e r r n e a s t:er So vali d a d e d e t e r m in a d a „ p o d e n d o s e r r e v o g a d a s a
q u a l q u e r m o m e n t o , d e s d e q u e o int er e s s e p ú b 1 ico a s s im o exi j a «
P AR AGR A F O O I T A V O - As aut or izaç õ e s par a ap r o v e it a m e n t o
da s á g u a s s u b t e r r â n e a s n S o c o n f e r e m d i r e i t o de p o s s e d e s s a s á g u a s ,
m as s im „ p e r m is s S o p a r a e x p 1 o r a ç S o d e n t r o do s c r it é r io s d e f in id o s
por Le i
P A R Á G R A F O N O N O - As
atuais
captações
de
águas
s u b t e r r n e a s , e x is t e n t e s n o t e r r it 6 r io d o M u n ic fp io yd e v e r S o s e r
c a d a s t r a d a s n o 0 r g S o c onipe t e n t e n o p r a z o d e 6® (s e s s e n t:a ) d i a s , a
P art: ir d a d a t a de p u b 1 ic a ç S o d e s t
:a L e i „
PAR A G R A F O D É C I M O •••• Fm t o d o p o ç o em o p e r a ç S o de v e r S o ser
realizadas»
a cada
6 (seis) m e s e s ou a c r i t é r i o d o Ó r g ã o
c omp et en t e >■ an á 1 ises
f fs ic o~q u fm ic as
e
b a c t er io 1 óg ic as
em
107
* D a rc y
S im õ e s
Prefeito
Municípt^k
1 a b o r a t 6 r ia
id 8 n e o , d e v e n d o o u s u á r io a p r e s e n t:a r
r e s p e c t ivo l a u d o p a r a a r q u i v o na a d m i n i s t r a ç ã o »
c:6 p ia
do
P A R A G R A F O D É C I M O P R I M E I R O -- Os
poços
abandonados,
t e m p or á r ia ou d e f i n i t i v a m e n t:e , e a s p e r f u r a ç e s r e a 1 iz a d a s p a r a
outr o s f in s q u e n ã o a e x t r a ç?io de á g u a d e v er ã o s e r a d e q u a d a m e n t e
t arop on ad os
p or
seus
r esp on s ã vei s p a r a
evitar
a poluição
do s
a q 0 íf e i"o s o u a c id e n t e s ..
r'e q u e r e r
PARAGRAFO DÉCIMO SEGUNDO - A
administração
poderá
a recup eração de po ço s e instalaçS e s e a
in t r o d u ç ã o d e
melhorias
o u e q u ip a ivie n t o s q u e p e r m it a m o c:o n t r o 1 e
d os r e c u r s o s h í d r i c o s s u b t e r r â n e o s .
e
conservação
S E C B O II
r-s
DA S IhlERâCÜES E E E N A L I D A D E S
A R T I G O 4 3 6 - C o n s t i t u i i n f r a ç ã o às n o r m a s de u t i l i z a ç ã o
de r e cu r s o s h íd r icos s u p e r f ic ia is ou sub t er r n e o s "
I
- D er ivar
ou
utilizar
r e c u r s o s h fd r ic o s p a r a
f i n a l i d a d e , s e m a r e s p e c t i v a o u t o r g a de d i r e i t o de uso?
II
- I n i c ia r a im p 1 a n t:a ç ã o o u im p 1 a n t a r e m p r e e n d im e n t o
rei a c io n a d o c:om a d e r iv a ç ã o de r e cur s o s h fd r ic o s , s u p e r f ic ia is o u
s u b t e r i"& n e o s , q u e
im p 1 iq u e a 11 e r a ç e s n o r e g irne , q u a n t id a d e e
qualidade
do s
mesmos, sem a u t o r i z a ç ã o dos
órgãos
ou
entidades
competentes?
III ~ D e ixa r e x p i r a r o pr a z o d e v a 1 ida de da s ou t o r g a s
sem
s o l i c i t a r a d e v i d a p r o r r o g a ç ã o ou r e v a l i d a ç ã o ?
Iv
- U t i 1 1z a r s e
d o s r e c u r s o s h fd r ic o s o u e x e c:u t a r
o b i"a s o u s e r v iç o s r e l a c io n a d o s c o m o s m e s m o s e m d e s a c o r do c o m a s
c o n d i ç õ e s e s t a b e l e c i d a s na o u t o r g a ?
V-- Execut: ar
a per f ur a ç ã o de p o ç o s
pr of u n d o s
p ara a
e x tr a ção
de
á y u a s u b t e r r $ n e va o u o p e r á --1 o s
sem
a
devi d a
a u t o r ização.
qualquer
P A R A G R A F O P R I M E I R O • Aos a g e nte s p ú b l i c o s
encarregados
d e f isc a 1 izar o a p r o v e it vamen t o e u s o d as á g u a s sub t er r & n e a s
f ic a
a s s e g u r a d o o l i v r e a c e s s o a o s l o c a i s em q u e e s t i v e r e m s i t u a d a s
as
c a p t:vaç $ e s e o n d e f o r e m e x e c u t a d o s s e r v iç o s ou ob r va s q u e , de a l g u m va
f o r m va , p o s s vam vaf e t var css vaq Ü ff e r o s „
VI
Fr vaud var
as
med iç $ es d o s
vo 1 u m e s
de
ág ua
u t i l i z a d o s ou d e c l a r a r v a l o r e s d if e r e n t es d o s
m e d id o s ?
VII - I n f r in g ir rto r m a s est a b e 1 e c idas
n e s t:a L e i e n í:ss
regulamentos
a d m i n i s t r a t i v o s 7 c om p r e e n d end o
in st r u ç es
e
P r o c e d im e n t o s f ix a d o s p e 1 o s & r g ã o ir» (.7u e n t id a d e s c o m p e t e n t e s .
A R T I G O 4 3 7 - Por i n f r a ç ã o de q u a l q u e r d i s p o s i ç ã o
legal
csu r egu 1 a me n t ar
r e f e r e n t es
à ex ec uç ão
d e ob r a s e
ser v i ç o s
hidráulicos,
derivação
ou
u t i l i z a ç ã o de
recursos
hídricos
de
108
*E)arcy iSimões
Prefeito
MunicípoJ
d o m rn io o u a d m iri is t r a ç ã o d o M u n ic Tp io , o u p e 1 o n ã o a t e n d im e n t o da s
sol ic: it a ç S e s
f e it as „ o
inf r at or , a cr it ér io da
aut or id a d e
p e nal id a d 0 s ,
c cjm p e t e n te,
f ic a r á
s u j 0 it o
às
s 0 g u in t e s
in d 0p 0n d 0nt 0m 0n 1 0 da s u a or d 0m d 0 0n u m 0r aç S o :
v0rt Ên c i a
p cj r
0 s c: r i t o ,
na
qua1
e s t a b e l e c i d o s p r a z o s p a r a correçâto d a s ir r e g u l a r i d a d e s ?
I
s0rã o
■••• A d
II
- Multa,
si m p 1 0 s
ou
d iá r ia, p r o p o r c i o n a 1
&
g r a v i d a d e da infração,
d e 1.00 ( c e m ) a í ,.000 ( m i l )
vezes o
Valor
da UFM
Municipal,
ou
qualquer
outro
título
público
que
o
s u b s t it u ir m e d ia n t e c o n s e r v a ç ã o d e v a l o r e s ' ;
III
d 01
er
0 f et
de
m i n a d o
i v o
0*^
-
pa
In t e r v e n ç ão
r a
c u mp r i me n t o
norm as
r e c u r s o s
,
r e f e r e n t e s
e x e
d a
ao
cu
c
adm i n i s t r at
ç ã o
d 0
o n d i
ç
u s o ,
s e r v i ç
0 s
d e
cj s
e
o u t o r g a
c o n t r o l e ,
o b r a
o u
s
n e c:
p a r a
c o n s e r v a ç ã o
e
o
es
s «l r i a s
c u ni p r
i v a ,p o r
pr azo
a o
ime nt o
p r o t e ç ã o
dos
h í d r i c o s ; :
IV
-• E m b a r g o d e f i n i t i v o , c o m r e v o g aç ã o d a o u t or g a „
se
for
o
c a s o , p a r a r e p o r i n c o n t i ne n t:e
n cj s s e u a n t ig cj 0 s t a d o ,
os
r ecur so s
h íd r i c o s , 1e it o s e m a r g e ris , rio s t e r m o s d o s A r t ig o s 58
0
59 d o
C ó d i g o de A g u a s ou tamponar os p o ç o s de e x t r a ç ã o
de
água
subterrânea
dos
incisos
III e
IV,
c o b r a d a s d cj i rif r a t o r a s
p a r a t o r n a r e f et iv a s a s
m e d i d a s p r e v i s t a s nos c i t a d o s incisos, na f o r m a dos A r t i g o s 36,
53,
56
e 58 d o C ó d i g o d e A g u a s , s e m p r e j u fz o d e
r e s p o ricle r
p e 1a
1 n d e n iz a ç $ cj d cj s d a n o s a q u e d e r c a u s a
,
PARAGRAFO
PRIMEIRO
- No
caso
i n d e p e n d e n t e m e n t e d a p e n a d e rnu 1 1 a , s e r ã o
despesa s
e m q u e in c o r r e r a A d m in is t r a ç $ícj
resultar
risco
à
Pre j u Tzos
nunca será
a u t:o r id a d e
d e s t:a L e i „
P A R Á G R A F O S E G U N D O - Setup r 0
que
da
in f r aç ã o c otn0 1 id a
prejuízo
a s e r v i ç o p u b l i c o de
abastecimento
de água,
sailde
ou à vida, perec imento de b e n s
ou a n i m a i s ,
ou
d e q u a 1 q u e r n a t ur e z a a t er c e ir o s , a 111u 1 1 a a s 0 r ap 1 ic a d a
i n f e r i o r à m e t a d e do v a l o r m á x i m o comi n a d o em a b s t r a t o »
P A R A G R A F O T E R C E I R O - D a s s a n ç 8 e s a c.: im a c a b e r á r e c u r s o à
a d 111in i st r a t iv a c o rnp e t e n t e , n cj s t e r 111o s
d cj R e g u 1a m e n t o
PARAGRAFO QUARTO
c ir c un st Sn c i a , n a a p 1 ic a ç ã o
monta e
~ Serão fatores
de p e n a l i d a d e s "
I
-• A i n e x i s t ê n c i a d e
II
A c a r a c t e r i z a ç ã cj
im p o r t <ün c ia s e c u n d á r ia ..
atenuantes
m á .Pé;
de
in f r a ç ã o
corn cj
em
qualquer
de
p 0quena
A R T I G O 438 -• A r e v o g a ç ã cj
da
a u t o r iz a ç ã o
cj c :í:j r r e r á
nos
c asos
e m q u 0 o i n f r a t o r c o m p r cj v a d a m e n t 0 , p o r o m i s s ã o , d e s c a s o
ou
d e s c o n h e c im e n t o ,
causar
s it u a ç Ò e s
que
p o s :::•a m
c cjrnp r o 111e t e r >■
P r e j u d ic ar
ou
In v iab i 1 iz a r
o
uso
a t ua 1 e
f 1.11:ur cj
da s
á g ua s
subt e r r S n e a s „
ao
P A R A G R A F O l!)N.T.CO •••• A r e v o g a ç ã o d a a u t o r i z a ç ã o a c a r r e t a r á
in f r a t o r a s u s p e n s ã o im e cl ia t a d a p e r m i s s ã o p a r a e x p 1 o r a ç ã o
da s
1. 09
1D a r c y
S im õ e s
Prefeito
Municipal
âg u a s
sub terrâne as ,
no
t e r r it <5r io
Municipal,
in cle t e r m in a clo e d e s at iv a ç à'o d a s o b r a s d e c a p t a ç $ o ..
por
tempo
A R T I G O 4 3 9 ~ As» i n f r a ç S e s
às
disposiçftes
d e s t a Lei e
clas n o r m a s d e l a d ec or r en t es „ a c r it èr io d a au t or id ad e
imp os it o r a y
c I a s s if ic a d a s , e m l ev e s >• g r a v e s e g r a v ís s im a s >■ c o n s id e r a n d o - s e "
I-• A s c ir c u n s t <in c ia s a t e n u a n t e s e a g i-a v a nt es;
II
- 0 s a n t e c e d e n te s d o infrator .
P A R Á G R A F O P R I M E I R O -• As
multas
simples
ou d i á r i a s , a
c:r it è r io d a a u t o r id a d e apl ic a d o r a , f ic a m e s t a b e 1 e c idas d e n t r o
das
s e g u in t e s f a ix a s »
1 - De
da U F M Mun ic iP a 1 ,
2 - De
da UF M Mun ic ip a 1 ,
3 ~ De
da UFM Mun ic ip a I ,
vezes o Vaior
100
(c e m )
a
200
(d u ze n t a s )
n a s i n f r a ç õ e s lev es ;
20 0 (d u z e n t a s > à 5 0 0 (q u i n h e n t a s ) v e z e s o V a i o r
■
n a s in f r a ç £íe s g r a v e s >
vezes o Valor
(q u in hen t a s ) à
1„0 0 0 (mil)
50 0
na s inf r a ç $ e s g r av Fss imas
PAR A G R A F O S E G U N D O - Em c a s o
de
r e in c id ê n c ia , a rnu 11 a
ser á a p l i c a d a p e l o v a l o r corresponcl e n te ao do b r o d a a n t e r io r m e n t e
impost a ..
S E Ç H ü III»
Dô CÜBRâbICA E E L D U S O D O S R E C U R S O S H Í D R I C O S
AR TI GO 4 4 0 •■ A u t i1 iz a £ a o d o s R e c u r s o s H rd r ic o s s e r á
c o b r a d a na f o r m a •e st a b e 1 e c i d a n e st a L ei, o b e d e c i d o s os
seguintes
cri t è ri os n
I
c la s s e
onde
1o
de
se
c a 1 >o 9 r
-
Cobrança
pe 1o
uso p re p o n d e ra n te
l o c a l i z a
au
v a z « í o c a p t ’a d a
de
r e
em
o
uso
g va1 a r
seu
e m
ou
izaç
ou
a s s e
íJ e
d e r i v a ç à‘ o y
f o r
d e r iv a ç ã o ,
$o
r e g i me
uso
q ue
gur
ad
e nq ua dr a d o
a
s
ider ar á
o r po
d i s p o n i b i l i d a d e
o po r
v a r i a ç «í o ,
c on
o
o
o br a s
c on sumo
h idr áu
e f e t i v o
a
d Ӈ g ua
h í d r i c a
1icas,
e
a
a
f ina 1 id
a d e a q '.ae s e d e s t i n a ; e
II
- C o b r a n ç a p e l a d i1 u iç à'o , t r an sp or t e e ass im i l a ç S o
d e efluentes
de
s i s t e m a s de e s g o t o e d e o u t:r o s
1 íq u id o s , d e
qualquer
natureza,
considerará
a classe
de
uso
em
que
for
e n q u a d r a d o o corpo d 1ág ua r ec ep t: or >■ o g r a u d e
r eg u I ar izaç â!o
a s s e g u r a d o por o b r a s h i d r á u l i c a s , a c a r g a l a n ç a d a e s e u r e g i m e
de
v a r ia ç «io , p o n d e r 'an d o s e , d e n t r e out r o s , o s p a r $ rne t r o s
orgânicos
f ís ic o - q u ím ic o s
dos
e f 1u e n t e s
e a nature za
da
atividade
r esp o n s á v e 1 p eI o s m e s mas»
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - N oc a s o
do
i n c ts o
11,
os
p e los
1a n ça m e n to s
n $ o f ic a m
d e s o b r ig a d o s
do
r e s p o n s á v e is
110
*3D a r c y
iS im õ e ê
Municipal
c: um f> r
imen t o
d a s n o r ma s e p a d r 8 e s
1 eg a 1 m e n t e
r e 1 at iv o s ao í:on t:r o 1 e d e p oI u iç $ o d as ág uas
P A R A G R A F O S E G U N D O - No
caso
de
aso
h fdr icos
p ar a f i n s de g er a ç S o d e e n e r g ia e 1o?t:r ica
Leg is 1 ac So F ed er a 1 esp ec Tf ic a ..
e s t a b e 1 ec id o s ,
de r e c u r s o s
ap '1 icar --s e á
SEÇftO IV
DQ R â l E I O DE C Ü S X O S D A S Q B E â S
irit e r e s s e
A R T I G 0 441. •••• A s o b r a s d e u s o m á 1t ip 1 o o u d e
c o m u m o uo 'Ie t iv o }. d o s r e c:u r s o s h íd r i o s r t e r ^ o s e '.a s
c: u s t o s
r a t e a d o s >•
d ir e t a o u
in d ir et am e nte,
a t e n d id o s
o s s e g u in t e s
P r o c e d iment: os =
I
- A
concess&o
ou
a u tor iz aç?Ko
de
obras de
r eg u 1 ar iz a ç S o de v a z S o , c o m p ot en c ia 1 d e apr o v e it a m e n t o
nul 11 ip 1 o ,
d e v e r á ser p r e c e d i d a de n e g o c i a ç ã o s o b r e o r a t e i o de c u s t o s
entre
0 s b e n e f ic ia d o s , i n c l u s i v e a s d e a p r o v it a m e n t o
h id r e 1 <*t.r ic o s ,
m e d ia n t:e a r t ic u 1 a ç íío c o m a U n ITÜo
:i:I - A c o n s 1 r iíç S o de
obr as
de
in t e r e s s e c o m u m
ou
c o l e t ivo
d e p e n d e r á de e s t u d o s d e v ia b i 1 id a d e t é <::n ic a , e c:o n ftm ic:a ,
so ci a l
e ambiental,
com
previsSo
de
formas
de
retorno
dos
1 n v e s t im e n t:o s
p d b 1 ic o s o u j u s t if ic:a t: iv a
c ir c u n <51:a n c ia da
da
d e s t in a ç S o d e r e c:u r s o s a f u n d o p e r d id o ?
1 1 1 - (Ds s u b s fd io s s o m e n t s e r «fo c o n c e d id o s n o c a s o d e
in t e r e s s e
p u b 1 ic:o r e 1 e v a n t e e n a
im p o s s ib i1 id a d e
p r á t ic:a d e
i d e n t: if ic a ç «ío d o s b e n e f ic ia d o s , par a o c o n s e q u e n t e
rateio
de
cust os PAR A G R A F O ú n i c o •••' O r a t e i o
de c u s t o s d a s o b r a s de
que
t rat a est e A r t i g o ser á efet u a d o s e g u n d o cr it é r io s □c ia 1 e p e s s o a 1 r
e g r a d u a d o de a c o r d o c o m a c a p a c i d a d e e c o n ô m i c a do
contribuinte,
facultado
aos
órgãos
e entidades
competentes
identificar,
r e s p e it a d o s os dir e it os ind iv id u a i s , a or ig e m de s e u pat r imtín io e
de
s e u s rendimentos,, de m o d o a q u e a sua p a r t i c i p a ç ã o
no
rateio
nSo i m p l i q u e a d i s p o s i ç S o de s e u s be n s .
CAPITULO
III-
DQ E L à m M U N I C I E A L DE I2ECUESÜS H Í D R I C O S
A R TI (30 44 2 ■
■
■
■0 M u n ic fp io in s t it u irá, p o r L e i ,
c o rn
a t:iía 1 iz a ç # e s p e r i6 d ic:a s , o P 1a n o M u n ic íp a 1 d e R e c u r s o s H fd r ic o s
- P M R H , a d o t a n d o p o r b a s e o P 1 a n o d e B a c i-a !■
■
!id r o g r á f ic.:a d o R i o
SSo
Domingos,
nas
n o r m a s r e l a t i v a s à p r o t e ç ã o do M e i o
Ambiente,
as
‘B a r c y S im õ e s
Prefeito Municipal
cl ir et r iz e s
clo P I a n e j a m e n t o e g e r e n c ia m 0 n t o a m b i 0 n V.a is
d e n t:r e o u t r o s , o s s e g u in t e s e 1 e nie n t o s ”
I
r e 3 i
c jn
q ue
a 1 ,
c on s i d e r e o u t r o s
d e v i d a me n t e
Pr ot e
ç «ío
Es
cj y
t: a d
•••• O b j e t i v o s
d e f i n i cl o s
e
e
111e d i a n t e
p 1an os ,
c o mp a t i b i 1 i z a d o
c o n s e r v a ç o
d os
d i r et r i z e s
p r oc e ss os
g e r a i s ,
c o m
a s
r e c u r sos
g e r a i s ,
d e
em
r e g i o n a i s
i c o s
do
e
de
conterá
n í v e l
p i a n e j am ento
p r o p o s t a s
h í dr
e-
iriter™
i t er a t i vo
s e t o r i a i s ,
r e c u p e r a ç ã o ,
M u n i c í p i o
e
do
II
-• D ir e t r iz e s e c r it é r io g e r a is p a r a o
gerencia mento
d e r e c u r s o s h í clr ic o s j
I I I ••••D ir et r iz e s
e
c r it ér i o s
p ar a
a
p a r t i c ip a ç S o
f in a n c e ir a d o E s t a d o n o f o 1»e n t:o a o s p r o <;jr a m a s r c g io n a is
relativo s
a os
recursos
h íd r i c:o s ,
quan do
coub er ,
definidos
m e d ia n t e
a r t ic u 1 a ç «ío t c*c n ic:a ,
f in a n c:e i r a
e in s t it u c io n a 1
com
a
U n i cío ,
E stado ,
M u n ic; íp io s
v iz in h o s e
e n t id a d e s
in t
e r n a c i o n a is d e
cooperação?
IV
- C o m p a t ib i 1 iz a ç SÍo
cla s q u e s t õ e s
i n t e r b a c ia s
e
c.:o n s o 1 icla ç à*o
dos
p r o g r a 111a s
a n u a is
e p 1 u r ia n u a is
das
bac i as
h id r og r á f ic a s , p r e v i st a s n o i11c i s o I 1 d o A r t i g o 4 4 3 ?
V
- P rog rama s
d e d e s e n v o 1 v im e n t o
in s t it u c i o n a 1 ,
t e c n o 1 ó g ic o
e
g e r e n c: ia 1 ,
d e v a 1 o r i z a ç í-ío
prof
is s io n a 1
e da
c o m u n i c a ç & o s o c ia 1 , n o c:a m p o d o s r e c u r s css h í d r i c o s ..
A R T I G O 443 -■ 0 p '.1a ricj d
b a c i a h i d r o g r á f ic a d o R io S«í o
D o m i)ig o s >• c o n t e r á , d e n t r e o u t r o s , o s s e g u in t e s e 1e 111e n t o s "
I
- D ir e t r iz e s g e r a is , a ri ív e 1 r e g io n a 1 , c:a p a z e s d e
o r ie n t a r
cj
P I a n o D ir e t o r
d e D e s e n v o 1 v im e n t o
In t e g r a d o
e
Sust en t á v e l , do M u n i c í p i o , rio t ad a m e n t e n os set or es d e c r esc imento
u rbano ,
1 o c a 1 iz a ç $ o
in d u s t r ia 1 ,p r cj t:e ç à‘
o
clo s
111a n a ric: ia i s ,
exp 1 or aç «(o
mineral,
ir r ig a ç §Eo
e
san e a m e n t o , seg uri clo
as
n e c e s s ic.la d e s de r e c u p e r a ç ã o , p r o t e ç âio e c:o n s e r v a ç «ío d o s r e c:u r s o s
h íd r ic os da b a c i a h id r og r áf ic a d o R icj S S o D o m irig os ü
II
-- M e t a s d e
curto,
m ê d io
e 1 ongcj p r a z o s p a r a
se
atingir
índices
pr o g r e s s i vcjs
de
r e c u p e r aç «ío >■
pr cjt e ç ^ o
e
conservação
dos
r e c u r s o s h í d r ic:cjs d a
b a c: ia r
t r a clu z i d o ír>,
ent re
o utros, em 5
a) P l a n o s
de
utilização
prioritária
e propostas
de
e n q u a d r a rne rit o d o s c o r p o s d 'á g u a Grm c: 1 a s s e d e u s o p r e p o n d e r a n t e ?
b) P r o g r a m a s
anuais
e
pluri a n u a i s
de
r e c u p e r açâ io ,
p r o t e ç ã o , c o n s e r v a ç ã o e u t i l i z a ç ã o do s r e c u r s o s h í d r i c o s da
bacia
h id r o g r á f ic a d o R io Sâi o D o m i n g o s , in c 1u i:> i v e c o 111 e s p e c i f ic a ç 'òe s clo s
r e c u r s o s f in a n c e ir o s n e c e s s á r io s ,
c ) P r o g r a m a s d e d e s e n v o l v i m e n t o r e g i cjn a i s in t e g r a d o s
a
q u e s e r e f e r e o A r t i g o 432 d e s t a Lei ?
I I I -- P r og r a m a s d e £ímb it o r eg i cjn a 1 , r e 1a t: i v o s a o i n c is o
V
do
Artigo
4427 d e s t a
Lei,
ajustados
às
condições
e
P e c u 1 i a r id a cle s cla b a c ia h id r o g r á f ic a d o R i o S o D o m in g o s ..
ARTJ!(j0 444 -• 0 PI ancj
M u n ic ip a 1 í.1e
Recui"sos
H íclr ic:os
será
aprov ado
por
L e i c:u j o p r o j e t:o s e r á
e n c a m in h a d o
à
â 111a r a
M u n ic: ip a 1 at è o f i n a l d o p r im e i r o a n o d o m a n d a t o clo
P r e f e it cj d cj
1 í.2
íE)arctf iSim õet
Prefeito
Municipal
M u n ic: íp io , c o m
pr a z o
de
vigência
d 0 4 < q u a t r o ) an o s ..
P AR A (3R A F 0 Ü N X C 0 - A s
d ir 0 t r iz e s
0
n e c e s s id a d e s
f in a n c e ir a s
p ar a e 1a b o r a ç ã o 0 i mp 1 an t:aç «íd d o P 1an o
M u n ic ip a 1 d e
R 0 cu r s o s H í d r i c o s d e v e r ã o c o n st a r d a L 0 i 5 o b r 0 o p 1a n o p 1u r ia n u a 1 ,
d ir 0 1:r iz 0 s o r ç a m 0 n t á r ia 5 0 o r ç a m 0 n t o a n u a '.1 d o M u n ic í p io
AR T I G G 445 -• P a r a
a v a i iaç $ o
da
0 f i<:::á c i a
do
PI a n o
M u n ic ip a 1d e R e c ur s o s H Fd r ic o s r o P o d e r E x ec ut i v o
f ar á
p u b 1 ic:a r
r e 1a t ó r i oa n u a 1 s o b r e
a
" S it u a ç «i(3 d o s
Recursos
Hídricos
no
Mun icípio
de
S A N T A A D É L I A " 0 r e 1at ó r ios s o b r e
a
"Si tuaç«ío
dos
R 0 c u r so s
H íd r i c o <5 d a B a c ta H id r o 9 r á f ic a d o
R io
S$o
Domingos" r
o b j e t i v a n d o d a r t r an sp ar ê n c i a à a d m in i st r a ç o p tfb1 i c a e
s u b s Fd io s
à s aç (?)0 s d o s P o d 0 r 0 s E x 0 c:ut i v o 0 !...0 9 is 1 -at i v o „
P A R Á G R A F O P R I M E I R O - 0 r 0 1at ór io s o b r 0 a " S i t u a ç S o
dos
R ec ur s o s
H íd r ic o s
no
M u n i í:: í p io
d0
SANTA
A D £ L 1A "
d0v0rá
s0r
0 labora do
a d o t a n d o - s 0 c o m o r 0 f 0 r £ n c ia o c o rij u n t o
d0
r 01 a t ó r io s
s obr0
a " S it u a ç «ío d o s R 0 c 1.1r s o s H f d r ic o s d a B a c i a !■
■
!i d r o 9 r á f ic a
do
R io S & o D o m in g o s "
PARAüR AF0
d e s t 0 A r t i9 o d 0 v 0 r «ío
S E G U N D 0 -O s
c o n 10 r n o
r e l a t (!)r io s
d e f i n id o s n o
m ín ím o 2
"c a p
u
t"
I •••■ A a v a 1 i a ç «io d a q u a 1 id a d 0 d a s á g u a s ?
II
---- 0 b a 1 a n ç o 0 n t r e d is p o n ib i 1 id a d e e d e m a n d a ?
I I I •••• A
a v a 1 iaç £ío
do
c u m p r im e n t o
d os
progr amas
previstos nos
vários
p l a n o s de B a c i a
Hidr09ráficas
0
no
de
R e c u r s o s H íd r ic o s ^
IV
-• A p r o p o s iç í?ío d 0 0 v 0 n t u a i 5 a j u s 1 0 s d o s
pro g ramas ,
c ronograma
de
o b r a s e s 0 r v iç o s 0
das
n e c e s s id a d 0 s
financeiras
Pr 0 v i st a s
nos
v á r io s
p 1an o s d e Bac: ia s
H idr o g r á f ic a s
0
no
de
R e c u r s o s H í d r ic o s •;
V
-* A s d ec i s SSe s
adota das
1:1e 1o 0 o n s e 1h o
Estadua 1
e p 0 1 o s r 0 s p e c t \v o s C o m it:ê s d 0 B a e ia s „
^
P A R A G R A F O T E R C E I R O - Os
referidos
relatórios
deverão
t er
c:o n t:e ú d o c o m p a t ív e 1 e o m a f in a 1 i d a d 0 0 c o m o s 01 e m e n t:o s
que
c a r a c t 0 riz a m o s p 1 a n o s d e r e c:u r s o s h íd r i c o s ..
TÍTULO X
N O R M A S P.ARA O B R A S S U J E I T A S â P.R0G12AMAS E S P E C I A I S
CAPÍTULO
I.
ASPECTOS GERAIS
ARTIGO
446
-
0
s
pr
o
j et o s
0/ o u
ob r
a
s y
para
área s s o b
i í. 3
^D a rc y
{ S im õ e s
PreífíHo
Municlpdi
i n t e r v e n ç ã!o u r b a rt \s t ic a p r o m o v icia p e ‘
l q p o cl r p d b I i c:o 7 b e m c o rno
os
programas
h a b it ac i o n a i s
d e in t er e s s 0 soc: i a 1 y
d e s e n v o 1 v id o s
p or
en t id a d 0 s y
s q b c o n t:r o 1 e a c io n â r i o d o p o d 0 r p d b I i c o y
p oder?(o s 0 r
f i n a l icia d e
do
objeto
d e n o r m a s t ê c:n ic a ií:- 0 s p 0 c i a is a p r o p r ia d a s à
0 m p r 0 0 n d im e n t o r
d0ntro
das
c o n d ic i o n a n 1 0 s
s u c io -•0 c o n 8 m i c a s ,
s u b o r d in a d a
s0mpr0 7
ao
in t 0 r 0 s s e
ina io r
da
A d m in i s t r a ç o
M u n ic: ip a 1 ,
s 0 g u in d o
os
p -ar S m 0 1 r o s
da
I...0g islaç?(o
Estadual
0 s p 0 c T f ic a „
A R T I G O 447 - O s l o c a i s d e q u e t r a t a o A r t i g o a n t e r i o r e
as
e d i f i c a ç S 0 s ciu in s t a 1 a ç e s qu.0 c o n s t i t u a m p 61 o s
geradores
d0
a in d a y q u 0
t r A f 0 g o y n o s t 0 r m o s d o A r t i3 o 3 9 e s 0 u P a r A g r a f o , o u
1iít 0 r f i r a m
u r b an ist ic a rne n t e
n u rn d 0 1 e r in in a d o 1 o c a 1 >■
d 0 v 0 r 3!o 1 0 r
n or m a s e s p e c i a i s , e m a n ad a s p e l a S e c r et a r i a d 0 O b r a s e S e r v iç o s ..
TITULO
DISEGSICÜES
XI ,
ElblâlS E I K Ô b I S I I f l R I â E i
A R T I G 0 448 •••• N a s
c o n s t r u ç íje s
jA
0 x i s t 0 n t.e s >• q u e
o s s u in d o o A u t o d e V is t o r i a C H A B I T E - S E o u A 1v a r A d e C o n s e r v a ç ã o ) r
0 s t 0 j a 111
0m d0sacordo
com ‘
a pr0s0nt0
i...e g I s 1 a ç $ o r s e r Sio a d m i t i d a s
som0nte
a s r 0 c o n s t r u ç e s p a r í:: ia i s q u a n d o d e v i d a s a
in c & n d i o
ou
o u t r o s s in is t r o s „
P
P A R A G R A F O Ú N I C O -■ S e a r e c o n s t r u ç ã o
abranger
m a i s de
50 %
(cinqüenta
por
cento)
da
área
total
da
construção
pr im it ivaro e n t 0 e x i s t e n t e , , s e r A c o n s id e r a d a n o s t e r rno s d o P a r A g r a f o
Q u a r t o do A r t i g o 52»
A R T I G O 449 - A s
P a t r im 8 n io s
c u It u r a i s
do
vigente s emanadas pela ent
P
u b 1 ic a ç % o ,
obras
de
r 0 c o n st r u ç o
o 1.1r e f or m a s
de
M u n ic fp io , d e v 0 r í-ío o b s 0 r v a r
asn o r m a s
i d a d e o u 6 r g «ío c o rn p 0 1 0 n t 0
A R TI (30 45 0
- E s t a I...0 i 0 n t r a r á 0 m v ig o r n a d a t a d 0
r e v o g a d a s t o d a s a s d is p o s tç ‘0 e s 0 m c o n t r A r io «
^
sua
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L DE S A N T A
D I A S DO M Ê S DE A G O S T O D E Â . 9 9
/
/ I/
/ li v / s
/c ^
........................................... L - ^ D AH^
.............................................. .......................................P R E F ^ P
Publicada na Secretaria.
í)
/
Data supra.
^
Maria do CafMno Jp^ch ie na
f
tanesch i
S e c re ta ria
* E )a rc y
S it t t õ e *
Prefeito
Municipcd