DECRETO Nº 5 - Prefeitura Municipal de Salinas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
Estado de Minas Gerais
DECRETO Nº 5.914 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2012.
Estabelece o Mapa Genérico de Valores – MGV
para efeito de atualização dos valores venais dos
imóveis urbanos e rurais do Município no
exercício 2013 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALINAS-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art.
90, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Mapa Genérico de Valores - MGV do
Município de Salinas, com vistas de arrecadação dos tributos IPTU (urbano) e ITBI (urbano e rural), de
fundamental importância no contexto da Administração Municipal, durante o exercício de 2013;
CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela Comissão Municipal de Valores, instituída nos
termos do § 2º, do art. 63 e Art. 86 § 1º da Lei Complementar nº. 006 de 24 de outubro de 2005, em
conformidade com os critérios estabelecidos e que cabe ao Executivo proceder anualmente à avaliação dos
imóveis para fins de apuração do seu Valor Venal;
CONSIDERANDO que a avaliação dos imóveis será procedida através do Mapa Genérico de
Valores (MGV) que contem a Planta Genérica de Valores de Terrenos (PGVT), Planta Genérica de Valores
de Construção (PGVC) e a Planta Genérica de Fatores de Correção (PGFC) que fixarão respectivamente os
Valores Unitários de Metros Quadrados de Terrenos (VUT), os Valores Unitários de Metros Quadrados de
Construções (VUC) e os Fatores de Correção de Construções (FCC);
CONSIDERANDO os levantamentos e estudos técnicos feitos pela Comissão Municipal de
Valores, onde foram observados os preços praticados no mercado imobiliário nas últimas operações de
Compra e Vendas realizadas no âmbito do Município de Salinas;
CONSIDERANDO a realidade de cada imóvel: dimensões, topografia, localização, forma e
outras, e ainda os serviços públicos e melhoramentos existentes na via ou logradouro público que
possibilitaram sua maior valorização;
CONSIDERANDO que a correção quanto à avaliação por Metro Quadrado de Terreno, e quanto
ao Metro Quadrado de Edificação, para o exercício 2012, com base no IPCA, foi bem aceita pela população
e satisfatórios para a municipalidade;
PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG
www.salinas.mg.gov.br
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CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de acompanhamento da arrecadação com os índices
de inflação que possibilite uma elevação da receita do Município, viabilizando, assim a otimização dos
serviços públicos municipais e a conseqüente melhoria das condições de vida da população;
CONSIDERANDO ainda o disposto no Art. 250 da Lei Complementar n.006 de 24 de Outubro
de 2005,
DECRETA:
Art. 1º - Fica Aprovado o Mapa Genérico de Valores, para cálculo do IPTU e ITBI/2013 no
Município de Salinas.
Art. 2º - A apuração do VALOR VENAL DO TERRENO (VVT) resulta-se da multiplicação
do VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO DO TERRENO (VUT) x ÁREA TOTAL DO
TERRENO (ATT) x FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA QUADRA x
FATOR CORRETIVO QUANTO À TOPOGRAFIA x FATOR CORRETIVO QUANTO À PEDOLOGIA:
§ 1º Para a fixação do Valor Unitário por Metro Quadrado de Terreno, utilizou-se o
mapeamento da área urbana lançada no CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, e fez-se a TABELA
DE PREÇOS POR METRO QUADRADO DE TERRENO, utilizando (LETRAS e CORES), fixando
valores de cada LETRA, em ordem crescente, de A até a letra P (cada rua em todas as seções de quadra
foram demarcadas por uma Letra, legendadas por uma cor), podendo haver variações de letras na mesma rua
ou no mesmo bairro, em função de maior ou menor valorização na faixa onde se encontra o IMÓVEL.
§ 2º No cálculo do valor venal do terreno (VVT) no qual exista prédio em condomínio, será
considerada a fração ideal de terreno comum (FITC) correspondente a cada unidade autônoma, conforme a
seguinte fórmula: FITC = ÁREA TOTAL DO TERRENO DO CONDOMÍNIO x ÁREA CONSTRUÍDA
NA UNIDADE AUTÔNOMA / PELA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DO CONDOMÍNIO para ratear
proporcionalmente a área do terreno entre as unidades autônomas nele existentes.
TABELA DE PREÇOS POR M² DE TERRENO:
LETRA
A
COR
AZUL ESCURO
VALOR M2.
R$3,75
+
IPCA 2012
B
LARANJA
R$7,28
+
IPCA 2012
C
AZUL CÉU
D
ROSA
R$9,10
+
IPCA 2012
R$10,96 +
IPCA 2012
PRINCIPAIS LOCAIS ONDE SERÁ APLIC.
CLUBES
CAMPESTRES,
INDÚSTRIAS,
COMERCIOS
E
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS ÀS MARGENS DA BR 251, MG 342 E
404 E ENTORNO DA CIDADE NO PERIMETRO URBANO E
PERÍMETRO URBANO DOS DISTRITOS.
VILA CANAÃ, ALTO S. JOÃO, S. FIDÉLIS, FAZ. S. FIDÉLIS,
RESIDENCIAL
IPÊ,
EBENEZER,
SAGRADA
FAMÍLIA,
RESIDENCIAL ÁGAPE, JARDIM DAS OLIVEIRAS, CHÁCARAS DO
BANANAL, JARDIM DAS OLIVEIRAS II, BELVEDERE, SANTA
MARIA E VALE DO SOL.
ESPLANADA, STª. MÔNICA, VILA CANAÃ.
N. ESPERANÇA, STº. ANTÔNIO, CIDADE NOVA, VISTA ALEGRE,
BETEL, PROL. S. JOSÉ, N. PANORAMA, ESPLANADA, C. BLANCA,
SANTO EXPEDITO E SANTA LUZIA.
PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG
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E
VERDE
BRILHANTE
R$13,09 +
IPCA 2012
F
AZUL CLARO
R$16,58 +
IPCA 2012
G
MARRON
R$20,74 +
IPCA 2012
H
AMARELO
R$29,02 +
IPCA 2012
I
OURO
J
M
AMARELO
ESCURO
MARRON
CLARO
VERDE
PETRÓLEO
VIOLETA
N
CINZA 80%
O
LARANJA
CLARO
VERDE ÁGUA
R$39,43 +
IPCA 2012
R$44,69 +
IPCA 2012
R$50,28 +
IPCA 2012
R$60,33 +
IPCA 2012
R$72,41 +
IPCA 2012
R$90,52 +
IPCA 2012
R$104,74 +
IPCA 2012
R$136,15 +
IPCA 2012
K
L
P
PROL. STº. ANTÔNIO, S. JOSÉ, BETEL II, EBENEZER, CASA
BLANCA, STª. CLARA, ALTO CASA BLANCA 1, N. PANORAMA, N.
ESP., JARDIM FLORESTA, CASA BRANCA, V. APAREC., S. JOSÉ,
PARQUE RURAL.
ALTO C. BLANCA 1, BETEL, BETEL II, INDUSTRIAL, BOAVISTA,
N. PANORAMA, S. FIDELIS, N. ESPERANÇA, C. BLANCA, SÃO
PEDRO, CENTRAL CENTRO,OLINTO SANTANA,V. JANUARIA,
JOSÉ M. COSTA, S. SANTIAGO, IDALINO GOMES, CASA BLANCA,
UNIÃO, PORTAL DO SOL, FRUTAL E SOSEVENDO O LAGO.
BETEL,
NOVO
PANORAMA,
BOA
VISTA,
MURITIBA,
MARACANÃ, MÁRIO GUEDES, UNIÃO, PROGRESSO, CÂNDIDO
VILLAGE, S. GERALDO, RESIDENCIAL OASIS, RESIDENCIAL DAS
ACÁCIAS E S. FIDELIS/CENTRO.
NOVO PANORAMA, PROL. N. PANORAMA, BOAVISTA, SÍLVIO
SANTIAGO, FLORESTA, V. APARECIDA, S. GERALDO, JARDIM
AMÉRICA, R. LUIZA, C. R. N. S. APARECIDA, CENTRO.
SÃO MIGUEL, CENTRO, VILA APARECIDA, SÃO GERALDO,
RAQUEL.
RAQUEL, SÃO GERADO, CENTRO/VELHO.
RAQUEL, PANORAMA, SÃO GERALDO, CENTRO.
ALVORADA, SÃO GERALDO, CENTRO.
RAQUEL, ALVORADA, PANORAMA, SÃO GERALDO, CENTRO.
VILA SANTA MARTA, JOANA COSTA, SÃO GERALDO, CENTRO.
SÃO GERALDO, COMERCIAL CENTRO, VILA SANTA MARTA,
CENTRO.
CENTRO.
§ 3º Os Fatores Corretivos na apuração do Valor Venal dos Terrenos, citados no caput deste
artigo obedecem ao que segue:
FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO DO IMÓVEL NA QUADRA:
1 – MEIO DE QUADRA
2 – ESQUINA/ 2 FRENTES
3 – MAIS 2 FRENTES
4 – VILA
5 – COND. HORIZONTAL
6 – ENCRAVADO
7 – GLEBA
8 – AGLOMERADO
1,00
1,10
1,20
1,00
1,00
0,80
0,30
1,00
x FATOR CORRETIVO QUANTO À TOPOGRAFIA DO TERRENO
1 – PLANO
1,00
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2 – ACLIVE
3 – DECLIVE
4 – IRREGULAR
0,90
0,80
0,70
x FATOR CORRETIVO QUANTO Á PEDOLOGIA DO TERRENO
1 – INUNDÁVEL
2 – FIRME
3 – ALAGADO
0,90
1,00
0,50
Art. 3º A apuração do VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO (VVC) resulta-se da
multiplicação do VALOR UNITÁRIO DO METRO QUADRADO PARA O TIPO DE CONSTRUÇÃO
(TABELA – I) NA UNIDADE (VUC) x ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA NA UNIDADE (ATC) x
FATORES CORRETIVOS: QUANTO AO ALINHAMENTO DO IMÓVEL EM RELAÇÃO A RUA,
QUANTO A SITUAÇÃO DO IMÓVEL EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO VIZINHA, QUANTO A
SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA EM RELAÇÃO AO LOTE, QUANTO AO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUÍDA x O SOMATÓRIO DE PONTOS POR CATEGORIA
(CAT 100 - TABELA II) alcançado por cada unidade, correspondente percentual a ser multiplicado para se
chegar ao valor venal da construção (VVC)
§ 1º Para a fixação do VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO (VVC) aplica-se os Valores
contidos nas TABELAS ABAIXO:
TABELA - I
DE PREÇOS POR M² DE CONSTRUÇÃO
TIPO DE CONSTRUÇÃO
01- CASA
02- CONSTRUÇÃO PRECÁRIA
03- APARTAMENTO
04- SALA COMERCIAL
05- LOJA
06- GALPÃO
07- TELHEIRO
08- FÁBRICA
09- ESPECIAL
SETOR/QUADRA/SEÇÃO VALOR (R$) M².
TODOS
245,68 + IPCA 2012
TODOS
111,68 + IPCA 2012
TODOS
245,68 + IPCA 2012
TODOS
279,18 + IPCA 2012
TODOS
279,18 + IPCA 2012
TODOS
245,68 + IPCA 2012
TODOS
245,68 + IPCA 2012
TODOS
279,18 + IPCA 2012
TODOS
245,68 + IPCA 2012
§ 2º Os Fatores Corretivos na apuração do Valor Venal da Construção (VVC), citados no caput
deste artigo obedece ao que segue:
FATOR CORRETIVO QUANTO AO ALINHAMENTO
1 – ALINHADA
0,90
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2 – RECUADA
1,00
FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO
1 – ISOLADA
2 – CONJUGADA
3 – GEMINADA
1,00
0,90
0,80
FATOR CORRETIVO QUANTO À SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUIDA
1 – FRENTE
2 – FUNDOS
3 – SUP. FRENTE
4 – SUP. FUNDOS
5 – SOBRELOJA
6 – SUBSOLO
7 – GALERIA
1,00
0,70
1,10
1,00
1,00
1,00
1,00
FATOR CORRETIVO QUANTO À CONSERVAÇÃO
1 – NOVO/ÓTIMO
2 – BOM
3 – REGULAR
4 – MAU
1,00
0,90
0,70
0,50
§ 3º O somatório de pontos por CATEGORIA – CAT/100 para cada imóvel construído, é o
resultado do que se segue PARA CADA SUBITEM CONFORME O TIPO DE CONSTRUÇÃO:
TABELA – II
SOMATÓRIO DE PONTOS POR CATEGORIA (CAT-100)
TIPO
Casa
ESTRUTURA
1-alvenaria – 15
2-madeira – 10
3-metálica – 18
4-concreto – 20
COBERTURA
1-palha/zin – 02
2- amianto – 07
3-telh/ bar – 08
4- laje
– 06
5- metálica– 09
PAREDES
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 08
4-mad. simp-- 10
5- mad. Dup – 10
6-concreto – 16
FORRO
1- sem
– 00
2- madeira – 05
3- estuque – 11
4- laje
– 09
5-chapas – 08
Const.
Precári
a
1-alvenaria – 15
2-madeira – 10
3-metálica – 18
4-concreto – 20
1-palha/zin – 02
2- amianto – 10
3-telh/ bar – 14
4- laje
– 06
5- metálica– 18
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 06
4-mad. simp. 08
5- mad. dup– 08
6-concreto- 14
1- sem
– 00
2- madeira – 00
3- estuque – 07
4- laje
– 05
5-chapas – 03
RE V. FACHADA
1- sem
– 00
2- emboço – 02
3- reboco – 04
4- cerâm - 14
5- madeira - 04
6- pedra – 10
7- concr. – 12
8- especial - 18
1- sem
– 00
2- emboço – 01
3- reboco – 02
4- cerâm - 12
5- madeira - 02
6- pedra – 14
7- concr. – 10
8- especial - 16
INST. SANIT.
1- sem
– 00
2- externa – 02
3- int. simpl 04
4- int. compl 06
5- mais de 1
int.07
INST. ELET.
1- sem
– 00
2-aparente – 02
3- semi emb 03
4-embutida 05
1- sem
– 00
2- externa – 03
3- int. simpl 06
4- int. compl 08
5- mais de
1 int.
- 09
1- sem
– 00
2-aparente – 02
3- semi emb. 03
4-embutida - 05
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PISO
1- t. batida – 01
2- cimento - 02
3-cerâmica– 06
4-tábuas – 08
5-taco
– 08
6- mat. plást 08
7-carpete – 04
8- especial – 08
1- t. batida – 01
2- cimento – 02
3-cerâmica– 05
4-tábuas – 07
5-taco
– 07
6- mat. Plást 07
7-carpete – 03
8- especial – 07
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
Estado de Minas Gerais
Apartº
1-alvenaria – 15
2-madeira – 10
3-metálica – 18
4-concreto – 20
1-palha/zin– 02
2- amianto – 07
3-telh/ bar – 08
4- laje
– 06
5- metálica– 09
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 08
4-mad. simp. – 10
5- mad. Dup – 10
6-concreto – 16
1- sem
– 00
2- madeira – 05
3- estuque – 11
4- laje
– 09
5-chapas – 08
Sala
Com.
1-alvenaria– 10
2-madeira – 06
3-metálica – 14
4-concreto – 16
1-palha/zin – 02
2- amianto – 03
3-telh/ bar – 04
4- laje
– 02
5- metálica– 05
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 09
4-mad. simp. 12
5- mad. Du – 12
6-concreto
18
1- sem
– 00
2- madeira – 05
3- estuque – 11
4- laje
– 09
5-chapas – 07
Loja
1-alvenaria– 10
2-madeira – 06
3-metálica – 14
4-concreto– 16
1-palha/zin – 02
2- amianto – 03
3-telh/ bar – 04
4- laje
– 02
5- metálica– 05
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 09
4-mad. simp. 12
5- mad. Dup – 12
6-concreto
18
1- sem
– 00
2- madeira – 05
3- estuque – 11
4- laje
– 09
5-chapas – 07
Galpão
1-alvenaria – 10
2-madeira – 06
3-metálica – 20
4-concreto – 18
1-palha/zin– 00
2- amianto– 10
3-telh/ bar – 14
4- laje
– 06
5- metálica – 18
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 05
4-mad. simp. 17
5- mad. Dup – 17
6-concreto
11
1- sem
– 00
2- madeira – 02
3- estuque – 05
4- laje
– 05
5-chapas – 05
Telheir
o
1-alvenaria – 16
2-madeira – 12
3-metálica – 24
4-concreto – 20
1-palha/zin – 06
2- amianto– 14
3-telh/ bar – 18
4- laje
– 10
5- metálica – 22
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 00
4-mad. simp. 00
5- mad. dup – 00
6-concreto
00
1- sem
– 00
2- madeira – 02
3- estuque – 11
4- laje
– 08
5-chapas – 05
Fábrica
1-alvenaria– 10
2-madeira – 06
3-metálica – 20
4-concreto– 18
1-palha/zin – 00
2- amianto – 10
3-telh/ bar – 14
4- laje
– 06
5- metálica– 18
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 05
4-mad. simp. 07
5- mad. Dup – 07
6-concreto
11
1- sem
– 00
2- madeira – 02
3- estuque – 05
4- laje
– 05
5-chapas – 05
Especia
l
1-alvenaria – 10
2-madeira – 06
3-metálica – 14
4-concreto– 16
1-palha/zin – 00
2- amianto – 07
3-telh/ bar – 09
4- laje
– 05
5- metálica– 11
1- sem
– 00
2- taipa
– 00
3- alven.
– 11
4-mad. sim p. 14
5- mad. Dup – 14
6-concreto
20
1- sem
– 00
2- madeira – 05
3- estuque – 14
4- laje
– 11
5-chapas – 08
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
1- sem
2- emboço
3- reboco
4- cerâm
5- madeira
6- pedra
7- concr.
8- especial
– 00
– 02
– 04
- 14
- 04
– 10
– 12
- 18
– 00
– 03
– 04
- 08
- 04
– 14
– 17
- 20
– 00
– 03
– 04
- 08
- 04
– 14
– 17
- 20
– 00
– 01
– 06
- 08
- 06
– 10
– 12
- 14
– 00
– 00
– 00
- 00
- 00
– 00
– 00
- 00
– 00
– 01
– 06
- 08
- 06
– 10
– 12
- 14
– 00
– 02
– 07
- 10
- 07
– 14
– 16
- 18
1- sem
– 00
2- externa – 02
3- int. simpl 04
4- int. compl 06
5- mais de
1 int.
- 07
1- sem
– 00
2-aparente – 02
3- semi emb 03
4-embutida- 05
1- sem
– 00
2- externa – 01
3- int. simpl 04
4- int. compl 07
5- mais de
1 int.
- 09
1- sem
– 00
2-aparente – 03
3- semi emb 05
4-embutida- 07
1- sem
– 00
2- externa – 01
3- int. simpl 04
4- int. compl 07
5- mais de
1 int.
- 09
1- sem
– 00
2-aparente – 03
3- semi emb 05
4-embutida - 07
1- sem
– 00
2- externa – 02
3- int. simpl 05
4- int. compl 07
5- mais de
1 int.
- 09
1- sem
– 00
2-aparente – 03
3- semi emb 05
4-embutida 07
1- sem
– 00
2- externa – 02
3- int. simpl 05
4- int. compl 07
5- mais de
1 int.
- 09
1- sem
– 00
2-aparente – 10
3- semi emb 12
4-embutida - 17
1- sem
– 00
2- externa – 02
3- int. simpl 05
4- int. compl 07
5- mais de
1 int.
- 09
1- sem
– 00
2-aparente – 03
3- semi emb 05
4-embutida - 07
1- sem
– 00
2- externa – 01
3- int. simpl 02
4- int. compl 04
5- mais de
1 int.
- 05
1- sem
– 00
2-aparente – 03
3- semi emb 05
4-embutida- 07
1- t. batida – 01
2- cimento– 02
3-cerâmica– 06
4-tábuas – 08
5-taco
– 08
6- mat. Plást 08
7-carpete – 04
8- especial – 08
1- t. batida – 01
2- cimento – 02
3-cerâmica – 06
4-tábuas – 08
5-taco
– 08
6- mat. plást 08
7-carpete – 04
8- especial – 08
1- t. batida – 01
2- cimento – 02
3-cerâmica – 06
4-tábuas – 08
5-taco
– 08
6- mat. Plást 08
7-carpete – 04
8- especial – 08
1- t. batida – 01
2- cimento – 05
3-cerâmica– 07
4-tábuas – 09
5-taco
– 09
6- mat. plást 09
7-carpete – 05
8- especial – 09
1- t. batida – 01
2- cimento – 08
3-cerâmica– 07
4-tábuas – 09
5-taco
– 09
6- mat. plást 09
7-carpete – 05
8- especial – 09
1- t. batida – 01
2- cimento – 03
3-cerâmica– 07
4-tábuas – 09
5-taco
– 09
6- mat. plást 09
7-carpete – 05
8- especial 09
1- t. batida – 01
2- cimento – 03
3-cerâmica– 05
4-tábuas – 06
5-taco
– 06
6- mat. plást 06
7-carpete – 04
8- especial – 06
§ 4º - No cálculo do Valor Venal do Imóvel (VVI) no qual exista prédio em condomínio, será
calculado através da soma do Valor Venal do Terreno (VVT) mais a Fração Ideal de Terreno Comum
(FITC) correspondente a cada unidade autônoma, com o Valor Venal da Construção (VVC) mais a QuotaParte de Área Construída Comum (QP-ACC) correspondente a cada unidade autônoma, utilizando a
seguinte fórmula: VVI = (VVT + FITC) + (VVC + QP-ACC).
PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG
www.salinas.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS
Estado de Minas Gerais
Art. 4º A apuração do VALOR VENAL DE TERRENOS RURAIS (VVTR) resulta-se da
multiplicação do VALOR UNITÁRIO DO HECTARE SEGUNDO A(S) CLASSIFICAÇÃO (OES) DO(S)
TIPO(S) DE TERRENO(S) NA LOCALIDADE x ÁREA TOTAL DO TERRENO RURAL
§ 1º Para a fixação do VALOR VENAL DO TERRENO RURAL (VVTR) aplica-se os Valores contidos
na Planta de Valores de Terrenos Rurais, a saber:
TABELA DE VALORES DE TERRENOS RURAIS POR HECTARE (ha.)
CLASSIFICAÇÃO
TERRAS DE CULTURA Á MARGEM DA BARRAGEM DO RIO SALINAS.
TERRAS DE CULTURA À MARGEM RIO SALINAS.
TERRAS DE CULTURA À MARGEM RIO BANANAL 0 a 15 km
TERRAS DE CULTURA À MARGEM RIO BANANAL 15 km até a BARRAGEM
TERRAS DE CULTURA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km)
TERRAS DE CULTURA ACIMA DE 15 km DA SEDE DO MUNICIPIO
TERRAS DE PASTAGENS PRONTAS PRÓXIMAS À SEDE (0 a 15 km)
TERRAS DE PASTAGEM ACIMA DE 15 km DA SEDE DO MUNICÍPIO
TERRAS DE MATA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km)
TERRAS DE MATA ACIMA DE 15 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO.
TERRAS DE CAPOEIRA FINA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km)
TERRAS DE CAPOEIRA FINA ACIMA DE 15 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO.
TERRAS DE CAPOEIRA GROSSA PRÓX. À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km)
TERRAS DE CAPOEIRA GROSSA ACIMA DE 15 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO.
TERRAS DE CHAPADA PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km)
TERRAS DE CHAPADA ACIMA DE 15 km DA SEDE DO MUNICÍPIO
TERRAS DE CAMPOS/GERAIS PRÓXIMAS À SEDE DO MUNICÍPIO (0 a 15 km)
TERRAS DE CAMPOS/GERAIS ACIMA 15 a 30 km. DA SEDE DO MUNICÍPIO.
TERRAS DE CAMPOS/GERAIS ACIMA DE 30 km. DA SEDE DO MUNICIPIO.
* Obs.: A avaliação das edificações será acrescida ao valor dos terrenos.
VALORES (R$) P/ 2012
R$5.328,00+ IPCA 2012
R$4,268,40+ IPCA 2012
R$4.268,40+ IPCA 2012
R$2.664,00+ IPCA 2012
R$1.065,60+ IPCA 2012
R$745,92+ IPCA 2012
R$959,04+ IPCA 2012
R$639,36+ IPCA 2012
R$532,80+ IPCA 2012
R$426,24+ IPCA 2012
R$426,24+ IPCA 2012
R$319,68+ IPCA 2012
R$426,24+ IPCA 2012
R$319,68+ IPCA 2012
R$426,24+ IPCA 2012
R$213,12+ IPCA 2012
R$319,68+ IPCA 2012
R$213,12+ IPCA 2012
R$159,84+ IPCA 2012
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o decreto nº.5.577 de 27.12.2011.
Prefeitura Municipal de Salinas, 24 de Dezembro de 2012.
JOSÉ ANTÔNIO PRATES
Prefeito Municipal
PRAÇA PROCÓPIO CARDOSO DE ARAUJO, 7 TEL (38) 3841-1513 FAX (38) 3841-3200 - SALINAS – MG
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