docCONC 18.2015 - Município de Barra do Jacaré-PR
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Denúncia Transcrição
CONC 18.2015 - Município de Barra do Jacaré-PR
CNPJ 76.407.568/0001-93; Rua Rui Barbosa, 96, Centro – Telefax (43) 3537-1212 ;CEP 86.385-000 – Barra do Jacaré – Paraná E-mail: [email protected] EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº18/2015 MENOR PREÇO POR ITEM-REGISTRO DE PREÇOS O Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, com sede á Rua Rui Barbosa nº. 96, Centro, torna público para conhecimento dos interessados, que em data de 13/07/2015, às 09:00 horas, fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação da Municipalidade, nomeada pela portaria nº 34/2015, em sessão pública, de acordo com a lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações aplicáveis, a abertura e julgamento em sessão única da Licitação Modalidade Concorrência nº. 18/2015, do tipo Menor Preço por item, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE no sistema de registro de preços. 1.0 1.1. - 1.1.1. - 1.1.2 2.0 2.1 2.2. 2.2.1. 2.2.2. 2.2.3. 2.2.4. 3.0 3.1. 3.2. DO OBJETO E VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE., conforme especificações contidas no anexo I, deste edital. O valor total máximo da licitação é de R$. 266.845,84 (Duzentos e Sessenta e Seis Mil, Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos) O prazo de conclusão do objeto desta licitação, será de 12 (doze) meses, após a homologação e ata de registro de preços. - DA PARTICIPAÇÃO: - As empresas interessadas deverão estar cadastradas na municipalidade e retirar o edital até 24 (vinte quatro) horas de antecedência da data de abertura dos envelopes de habilitação e proposta de preços. - Poderão participar do certame toda empresa que tenham como atividade pertinente ao objeto da licitação e que esteja devidamente habilitada para atender as condições constantes deste Edital, sendo vedada à participação de empresa de: - Consórcios; - Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal; - Empresas com falência decretada ou concordatária; Empresas das quais participe, seja a que título for, servidor público municipal da Prefeitura de Barra do Jacaré. - DO CREDENCIAMENTO: - No dia, hora e local estipulado no preâmbulo deste edital, os licitantes poderão enviar os envelopes (habilitação e propostas) ou poderão estarem representados por agentes credenciados, portadores de Procuração Pública ou Particular ou Substabelecimento de Procuração, acompanhada de Identidade, que assegura poderes para representar a empresa na licitação, perante os atos inerentes ao certame, inclusive desistir e interpor recursos em todas as fases licitatórias. - Se a empresa se fizer representar por procurador, faz-se necessário o credenciamento através de outorga por instrumento público ou particular desde que original, neste ultimo caso, com firma reconhecida em Cartório desta Capital, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para formulação de ofertas e lances de preços, para recebimento de intimações e notificações, desistência ou não de recursos, bem como demais atos pertinentes ao certame. O credenciamento far-se-á por procuração através de instrumento público ou particular, em original ou cópia autenticada. 3.3. - Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo ou documento no qual estejam expressos os seus poderes. 3.4. - O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes “HABILITAÇÃO e PROPOSTA”. 3.5. - A Municipalidade não se reponsabilizará por qualquer tipo de atrasos, extravios ou descaminhos, quanto das postagens ou outros tipos de encaminhamentos dos envelopes de participantes que optarem por não enviar representantes. 4.0 4.1. - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: - Os Envelopes “01” – HABILITAÇÃO e “02” – PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser apresentados, separadamente, em envelopes lacrados, contendo os seguintes dizeres na parte externa. ENVELOPE “01” – HABILITAÇÃO ENVELOPE “02” – PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ O LICITAÇÃO Concorrência N 18 /2015 O LICITAÇÃO Concorrência N 18 /2015 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE DATA E HORARIO DA ABERTURA DATA E HORARIO DA ABERTURA 5.0 - DO ENVELOPE 01 – HABILITAÇÃO deverão conter as documentações relativas à habilitação jurídica, fiscal, técnico, econômico- financeira. 5.1. - PARA HABILITAÇÃO JURÍDICA – ( Art. 28 LEI 8.666/93) : 5.1.1. 5.1.2. - Empresa Individual: Registro Comercial; 5.1.3. 5.2. 5.2.1. 5.2.2. 5.2.3. 5.2.4. 5.2.5. Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e - alterações subseqüentes, devidamente registrados, de eleição de seus administradores, em exercício; - Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício. - REGULARIDADE FISCAL – ( Art.195 CF e Art. 29 Lei 8.666/93): - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF); - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal ou Certidão Municipal relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade; - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa quanto a Dívida Ativa da União; - Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual; - Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – 5.2.6. FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS - emitido pela Caixa Econômica Federal; - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei Certidão Negativa de Débito - CND ou Certidão Conjunta. 5.2.7 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), conforme Lei 12.440/2011. 5.2.8 - Certidão de regularidade com a vigilância sanitária. 5.3. 5.3.1. 5.4. 5.4.1. 5.4.2. - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA ( Art.37 Inc. XXI CF e Art. 31 da Lei 8.666/93): - Comprovação de aptidão através de Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão de atividade anterior, na prestação de serviços, objeto da Licitação. Não será aceito atestado de empresa que pertença ao mesmo grupo empresarial. ANEXO IV. - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – ( Art. 37 Inc. XXI CF e Art. 31 Lei 8.666/93): - Para efeito da avaliação da capacidade econômico-financeira dos licitantes, conforme Parágrafos 1º e 5º do art. 31 da Lei 8.666/93 as proponentes deverão apresentar Balanço patrimonial completo (abertura e encerramento), e demonstrações contábeis do último exercício social do proponente, conformidade com o artigo 31, parágrafo 3º da Lei Federal nº. 8.666/93. - Certidão negativa falência e concordata, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, contendo expresso na própria certidão o prazo de sua validade. 1) Para as empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa para com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial; 2) Na falta de validade expressa na Certidão Negativa, ter-se-ão como válidos pelo prazo de 60 (sessenta) dias de sua emissão. 5.4.2.1. - Para as empresas em condição de MEI (Micro Empreendedor Individual) está dispensada da apresentação de Balanço Patrimonial e Falência e Concordata. 5.5. 5.5.1. 5.5.2. - OUTRAS COMPROVAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL: - Declaração de Recebimento de Edital e seus Anexos, Modelo Anexo X; - Declaração elaborado em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, Modelo ANEXO VII; - Declaração assinada por representante legal do licitante de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos (inciso XXXIII do art 7° da Constituição Federal); Modelo ANEXO IX; - Declaração assinada por representante legal do licitantes, de idoneidade da empresa Modelo Anexo V; - Declaração de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação; Modelo ANEXO III - Modelo de Credenciamento Anexo II. - Declaração de Renuncia. Anexo XII 5.5.3. 5.5.4. 5.5.5. 5.5.6. 5.5.7 5.6. 5.6.1. - DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO: - Será considerado desabilitado o licitante que deixar de apresentar os documentos quando sua natureza se complexidade se enquadrarem nas exigências de apresentações das documentações requeridas nos itens 5.1, 5.2, 5.3.1, 5.4.1, 5.4.2, 5.5.2, 5.5.3, 5.5.4, 5.5.5 do edital. - O licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitação exigidos no item 5.5.5 e não cumpri-los, será inabilitado e estará sujeito às penalidades previstas em Lei. - A não apresentação da documentação exigida para habilitação. - A apresentação de documentos com prazo de validade vencido. - O apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal referente à filial. - O não cumprimento dos requisitos de habilitação. - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou, por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda, extraídos via internet. - Os documentos de habilitação deverão estar em nome da licitante, com o número do CNPJ e respectivo endereço referindo-se ao local da sede da empresa licitante. Não se aceitará, portanto, que alguns documentos se refiram à matriz e outros à filial. Caso o licitante seja a Matriz e a executora dos serviços seja a filial, os documentos referentes à habilitação deverão ser apresentados em nome de ambas, simultaneamente. - A Comissão de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, em qualquer tempo, no curso da licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhes prazo para atendimento. 5.6.2. 5.6.2.1. 5.6.2.2. 5.6.2.3. 5.6.3.4. 5.7. 5.7.1. 5.7.2. 6.0. - O Envelope “02” – PROPOSTA DE PREÇO deverá conter a Proposta de preço do licitante, o qual será aberto e julgado após a abertura e julgamento das documentações do Envelope 01 Habilitação. 6.1. - A proposta de preço deverá ser apresentada impressa datada, rubricada e assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, ainda em CDs, PenDrive ou outra forma eletrônica que possibilite a importação da mesma, conforme especificações contidas no anexo I do edital, contendo o seguinte: 6.1.1. - Número da Licitação Concorrência nº 18/2015; 6.1.2. - Descrição do objeto da presente licitação em conformidade com as especificações dos Lotes; 6.1.3. - Preços em moeda corrente nacional, em algarismo e por extenso, apurados à data de sua apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária. Nos preços propostos deverão estar incluídos, além do lucro, todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente licitação; 6.1.4. - Prazo de validade da proposta de no mínimo de 60 dias; 6.1.5. - Identificações do concorrente: constando Razão Social, CNPJ, Representante legal. 7.0. 7.1. - 7.2. - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO: No horário e local indicado no preâmbulo, será aberta a sessão de julgamento da licitação em epigrafe , iniciando-se com o credenciamento dos interessados que irão participar do certame. Após os respectivos credenciamentos, os licitantes entregarão ao Presidente da Comissão a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, devidamente preenchida e assinada, de acordo com o estabelecido no Anexo III do edital, e em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação. 7.3. - 7.4. - 7.4. - 8.0. 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 8.6. Iniciada a abertura do primeiro envelope, estará encerrado o credenciamento e por conseqüência a possibilidade de admissão de novos participantes no certame. A análise das propostas pela Comissão visará ao atendimento das condições estabelecidas neste edital e seus anexos, priorizando o menor preço e a melhor qualidade do objeto da licitação, sendo desclassificada as propostas: a) Cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital; Para comprovação do quesito qualidade, a Comissão de Licitação poderá solicitar a apresentação de amostras no prazo de 48 horas, onde os produtos serão submetidos a testes comparativos, durabilidade, rentabilidade, eficácia etc... - DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO: - No final da sessão, a licitante que quiser recorrer deverá manifestar imediatamente a sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3 (três) dias para apresentação de memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. . A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência do direito de recurso, a adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à autoridade competente para a sua devida homologação. Interposto o recurso, a Comissão de Licitação poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo para julgamento à autoridade competente. - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. - O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento. - A adjudicação será feita pelo valor total aprovado do lote. 9.0. - DOS PRAZOS, CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO E OBRIGAÇÃO DAS PARTES: 9.1. 9.1.1. - Caberá a Contratada: - Arcar com as custas e despesas na execução do objeto da licitação, efetuando a entrega no local determinados dentro dos prazos estipulados, observando o quantitativo e qualidade, conforme anexo I do Edital; 9.2. 9.2.1. 9.2.2. 9.2.3. 9.2.4. - 10.0. - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO: 10.1. - O objeto da licitação será recebido, pela Comissão de Recebimento ou servidor municipal designado. - a)Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá: se disser respeito à respeito à especificações rejeitá-la no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis; b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das 10.2. Caberá ao Contratante: Efetuar o pagamento nas conformidades estipulado no edital; Receber e conferir o objeto; Recusar o objeto que não estiver de acordo com as especificações; Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitadas pela Contratada. penalidades cabíveis. 11.0. 11.1. - DA FORMA DE PAGAMENTO: - O pagamento do objeto da presente licitação, será efetuado após emissão de empenho, em até 15 (quinze) dias, após a apresentação de Notas Fiscais. - No preenchimento da nota fiscal, deverá conter o número da licitação. - As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à Contratada e seu vencimento ocorrerá em 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida. - A nota fiscal, deverá estar acompanhada das certidões negativas do INSS e do FGTS, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). - As notas fiscais poderão ser enviadas através do [email protected] 11.1.1 11.2. 11.3. 11.4 12.0. 12.1. - CONSTITUEM OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA: - Substituir imediatamente, às suas expensas, no todo ou em parte, os produtos ou equipamentos em que se verificarem irregularidades, defeitos, quebras, vícios, adulterações ou incorreções. - Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste contrato. - Responsabilizar pelos prejuízos causados ao Município de Barra do Jacaré, ou a terceiros, quando da execução do objeto da licitação. 12.2. 12.3. 13.0. - CONSTITUEM OBRIGAÇÕES / RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ: Fiscalizar, acompanhar, receber, conferir o objeto da licitação, quanto da execução, durante o período contratual. Efetuar pagamentos no prazo estabelecido neste Edital. 13.1. - 13.2. - 14.0 14.1. - FONTE DE RECURSOS: - DOTAÇÕES Exercício da despesa 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 Conta da despesa Funcional programática Fonte de recurso 10 120 140 270 310 330 430 480 580 600 700 720 760 780 820 840 880 900 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 01.001.01.031.0001.1001 02.001.04.122.0003.2002 02.001.04.122.0003.2002 02.002.04.122.0003.2007 02.003.04.124.0003.2008 02.003.04.124.0003.2008 03.001.04.122.0004.2011 03.001.04.122.0004.2011 03.002.04.122.0004.2015 03.002.04.122.0004.2015 03.003.04.122.0004.2017 03.003.04.122.0004.2017 03.003.04.122.0004.2018 03.003.04.122.0004.2018 03.004.04.123.0004.2019 03.004.04.123.0004.2019 04.001.04.123.0004.2020 04.001.04.123.0004.2020 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 2015 15.0 15.1. - 940 960 1000 1020 1450 1460 1520 1530 1890 1900 1970 1980 2050 2080 2090 2130 2190 2270 2290 2400 2430 2670 2690 2880 2900 2970 2980 3010 3330 3350 3460 3490 3540 3560 3620 3660 3690 3960 3980 4140 4160 4190 4210 4370 4390 4450 4470 4520 4560 4580 4590 04.002.04.123.0004.2021 04.002.04.123.0004.2021 04.003.04.123.0004.2022 04.003.04.123.0004.2022 05.001.10.301.0006.2033 05.001.10.301.0006.2033 05.001.10.301.0006.2033 05.001.10.301.0006.2033 06.002.08.244.0005.2044 06.002.08.244.0005.2044 06.002.08.244.0005.2044 06.002.08.244.0005.2044 06.002.08.244.0005.2047 06.002.08.244.0005.2047 06.002.08.271.0005.2045 06.003.08.243.0005.2048 06.003.08.243.0005.2048 06.003.08.243.0005.6050 06.003.08.243.0005.6050 06.003.08.244.0005.2053 06.003.08.244.0005.2053 07.001.20.606.0010.2059 07.001.20.606.0010.2059 07.001.20.608.0010.2063 07.001.20.608.0010.2063 08.001.15.452.0009.2065 08.001.15.452.0009.2065 08.001.15.452.0009.2065 08.002.15.452.0009.2075 08.002.15.452.0009.2075 09.001.12.361.0007.2079 09.001.12.361.0007.2079 09.001.12.361.0007.6081 09.001.12.361.0007.6081 09.001.12.361.0007.6083 09.001.12.361.0007.6083 09.001.12.361.0007.6084 09.001.12.363.0007.2095 09.001.12.363.0007.2095 09.002.13.392.0008.2100 09.002.13.392.0008.2100 09.002.13.392.0008.2101 09.002.13.392.0008.2101 09.002.27.812.0008.2105 09.002.27.812.0008.2105 09.003.12.365.0007.6108 09.003.12.365.0007.6108 09.003.12.365.0007.6110 09.003.12.365.0007.6111 09.003.12.365.0007.6111 09.003.12.365.0007.6112 0 0 0 0 0 303 0 303 0 756 0 756 757 757 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 511 0 0 0 107 107 0 0 103 103 104 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 102 103 103 104 DAS SANÇÕES: Caso a licitante adjudicada não mantenha sua proposta, apresentá-la sem seriedade, falhar ou fraudar no fornecimento dos itens licitados, comportarem-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será sancionado com o impedimento de contratar com a administração, sem prejuízo das multas previstas em edital, contrato e das demais sanções previstas na legislação, estando sujeita às seguintes cominações: a) Multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor da contratação; b) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, pelo prazo de até 2 (dois) anos; c) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos. 15.2. - Sem prejuízo das penalidades previstas nos subintes anteriores, a Comissão de Licitação poderá desqualificar a licitantes ou desclassificar a proposta de preço, bem assim a Prefeitura Municipal, poderá rescindir o Contrato de Fornecimento, sem que isto gere direito indenizatório ou de reembolso, caso torne conhecimento de fato ou circunstância que desabone a idoneidade comercial ou afete a capacidade financeira, técnica, jurídica ou de produção da licitante. 15.3. - O valor da multa será automaticamente descontado da primeira parcela a que o licitante vir a fazer jus, sem prévio aviso. 16.0 16.1. - 16.2. - 16.3 - FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: Homologada a licitação pela autoridade competente, o Município de Barra do Jacaré, firmará com o PROPONENTE VENCEDOR através de Contrato de Fornecimento, visando o cumprimento do objeto desta licitação. A recusa injustificada do concorrente vencedor em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido no presente Instrumento, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas em lei e neste edital, podendo a CONTRATANTE convidar, sucessivamente por ordem de classificação as demais licitantes, após comprovação da compatibilidade de sua proposta e atendimento às exigências de habilitação nesta licitação, para celebração do Contrato. Quando se tratar de Ata de Registro de Preços, após sua publicação, a mesma terá o mesmo valor de contrato, salvo a obrigatoriedade de aquisição total do objeto. 17.0 17.1. - 17.2. - 17.3. 17.4. - 17.5. - 17.6. DISPOSIÇÕES GERAIS: Lavrar-se-á ata da sessão pública da presente licitação que, após lida e achada conforme, será assinada pelos Membros da Comissão e pelos representantes das licitantes presentes. As recusas, ausências ou impossibilidades de assinaturas devem ser registradas expressamente na própria ata. Os demais atos licitatório serão registrados no processo da licitação. A licitante deverá examinar nitidamente as disposições contidas neste Edital e seus anexos, pois a simples apresentação da PROPOSTA COMERCIAL e da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO submete a licitante à aceitação incondicional de seus termos, independente de transcrição, bem como representa o conhecimento do objeto em licitação, não sendo aceita alegação de desconhecimento de qualquer pormenor. O Município reserva a si, o direito de revogar a presente licitação por razões de interesse público ou anulá-la, no todo ou em parte por vício irreparável ou ilegalidade, bem como prorrogar o prazo para recebimento e/ou abertura da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ou da PROPOSTA COMERCIAL, desqualificar qualquer licitante ou desclassificar qualquer proposta, caso tome conhecimento de fato que afete a capacidade financeira, técnica ou comercial da licitante, sem que isto gere direito à indenização ou ressarcimento de qualquer natureza. Até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa licitante, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. 17.7. - 17.7.1 17.8. Não haverá taxas de retirada de edital para as empresas que requererem somente na forma eletrônica, CDs, PenDrive ou outro meio que possibilite a importação das propostas. - 17.9. 17.10 18.0 18.1 Para as despesas com materiais de expediente utilizados na elaboração deste Edital, haverá uma taxa no valor correspondente ao custo. Os esclarecimentos e dúvidas quanto ao Edital poderão serem solicitadas, junto ao Setor de Licitações, em horários de expediente das 08:00 as 12:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, de segunda a Sexta-feira, na sede da municipalidade, sito a Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, ou pelo Fone. (43) 3537-1212 ou pelo e-mail [email protected] . Os casos omissos do presente convite serão solucionados à luz da Lei 8.666/93 e complementações, recorrendo-se à analogia, costumes e aos princípios Gerais de Direito. - Para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relacionadas com este Edital ou o Contrato vinculado a esta licitação, fica eleito o Foro da Comarca de Andirá, Estado do Paraná. - DOS ANEXOS DO EDITAL: - São partes integrantes deste edital os Anexos: Anexo I – Modelo de ( PROPOSTA DE PREÇO), com as especificação do objeto; Anexo II – Modelo de Credenciamento; Anexo III – Modelo de Declaração de Cumprimento aos requisitos de Habilitação; Anexo IV – Modelo Atestado de Capacidade Técnica; Anexo V – Modelo de Declaração de idoneidade; Anexo VI – Modelo de Declaração de disponibilidade de aparelhagem e pessoal técnico, (quando for o caso); Anexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Supervenientes; Anexo VIII - Modelo de Declaração da proponente informando quem assinará o Termo de Contrato; Anexo IX – Modelo Declaração que a empresa não emprego pessoa menor de 18 anos; Anexo X – Modelo Declaração de recebimento de edital Anexo XI - Declaração de Microempresa Anexo XII - Declaração de Renuncia Anexo XIII - Minuta Contratual. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 09/06/2015. ____________________________________ ÉLIO PENTEADO DA CRUZ Presidente da CPL ANEXO I LOTE: 1 - Lote 001 Item Código do Nome do produto/serviço Quantidade produto/ser viço 1 14743 ALICATE DESENCAPADOR DE FIOS N° 8 2,00 2 14744 ALICATE PRESSÃO N° 10 2,00 3 14745 ALICATE UNIVERSAL N° 8 8,00 4 18407 Aparelho de Fax papel térmico, com alimentador 1,00 automático de papel (bobina), discagem rápida, identificador de chamadas, visor em português, função multitransmissão, função cópia, bi volt. 5 18416 Aparelho de telefone com fio, com identificador de 2,00 chamadas, displey luminoso, com função redicagem, viva voz e ajuste de volume, Bi volt. 6 18515 Ar condicionado 12 000 btus para ambiente fechado 4,00 coletivo 7 18408 Ar Condicionado de 12.000 BTUs, quente e frio, bi volt, 2,00 unidades interna na cor branca com um sistema automático de distribuição de ar; unidade externa com descarga horizontal e compressor rotativa; classe "A" em economia de energia; com controle remoto. 8 18345 Armário de aço CH22 198x45x120 cm 2 portas - cor 5,00 cinza pintura eletrostática EPOXI 4 pratileiras e tranca externa 9 18463 Armário de aço PA 90(1,98x0,90x0,50) Chapa 28, 2 21,00 portas c/ chaves, pratileiras, pintura epóx. 10 18347 Armário roupeira de aço 16 (16 portas) Porta guarda 1,00 roupas para vestiário - cor cinza 11 18344 Arquivo de aço 4 gavetas para pastas suspensas 1,00 chapa 22-AxLxP: 133x47x55 cm-cor cinza 12 18524 Arquivo de aço, 4 gavetas, para pastas suspensas 1,00 22x133x47x55cm corr cinza 13 18509 Bandeiras: Município, Estado e País em nylon 6,00 marítimo 1,35x1,36cm 14 6882 BANDEJA DE PINTOR GRANDE 10,00 15 18507 Base de bandeira em madeira tripé 2,00 16 14724 BETONEIRA 400LT C/ MOTOR 2 CV MONO 2,00 COMPLETA 17 14725 BROCA AÇO RAP 7,0mm 5,00 18 13548 BROCA AÇO RAPIDO 10MM 5,00 19 13547 BROCA AÇO RAPIDO 12MM 2,00 20 13551 BROCA AÇO RAPIDO 3MM 5,00 21 13550 BROCA AÇO RAPIDO 4,0 mm 5,00 22 14727 BROCA AÇO RAPIDO 5,0 mm 5,00 23 14728 BROCA AÇO RAPIDO 6,0 mm 5,00 24 14729 BROCA AÇO RAPIDO 8 mm 5,00 25 13553 BROCA CONCRETO 10MM 5,00 26 13552 BROCA CONCRETO 12MM 5,00 27 13554 BROCA CONCRETO 6MM 5,00 28 14730 BROCA CONCRETO 8,0 mm 5,00 29 14746 BROCA MOURÃO 5/16 2,00 30 14747 BROXA GRANDE QUADRADA 20,00 31 14748 BROXA MEDIA QUADRADA 20,00 32 6243 CABO DE ENXADA 1,70mt 10,00 33 14751 CABO MARTELO MADERITE 35 cm 5,00 34 14752 CABO PARA TRADO DE 1,20 mts FERRO 30,00 35 18518 Cadeira para mesa de reuniões em madeira mdf 8,00 estrutura em madeira padrão cerejeira 36 18472 Cadeiras de escritório-Luxo Base giratória, função de 11,00 ajuste de altura do assento, estrutura: polipropileno, Revestimento: Tecido Preto, Braços com polipropileno, Espuma com densidade controlada. Assento com madeira multi laminada, peso máximo recomendado: 150 KG. 37 18473 Caixa amplificada de som ativa com 2 microfones sem 4,00 fios a bateria interna recarregável conexão SD, USB, entrada auxiliar para pen drive, controle remoto e potência 450 wats RMS. 38 18418 Caixa de som amplificada , portátil, com entrada USB e 1,00 SD, com reprodução de arquivos em Mp3, rádio FM, com controle remoto, 02 microfones sem fio, equalização de áudio pessoal; com potência igual ou Unidade Preço máximo Preço máximo total UN UN UN UN 85,00 55,00 32,00 847,90 170,00 110,00 256,00 847,90 UN 262,45 524,90 UN 1.455,07 5.820,28 UN 2.092,95 4.185,90 UN 371,00 1.855,00 UN 550,76 11.565,96 UN 1.336,66 1.336,66 UN 363,00 363,00 UN 363,00 363,00 UN 889,00 5.334,00 UN UN UN 11,00 325,00 3.400,00 110,00 650,00 6.800,00 UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN 12,00 35,00 48,00 8,50 8,50 8,50 11,00 18,00 18,00 25,00 10,00 12,00 46,00 8,00 7,00 11,00 8,00 39,00 425,33 60,00 175,00 96,00 42,50 42,50 42,50 55,00 90,00 90,00 125,00 50,00 60,00 92,00 160,00 140,00 110,00 40,00 1.170,00 3.402,64 UN 480,71 5.287,81 UN 1.496,20 5.984,80 UN 972,00 972,00 39 40 18499 18474 41 14859 42 43 44 45 46 47 14732 14755 14770 14772 6245 18409 48 18476 49 18470 50 18494 51 18351 52 53 14773 18491 54 55 56 57 58 59 14775 14776 14777 14778 14779 14513 60 61 62 63 14782 14781 14780 18501 64 18500 65 18498 66 18464 67 68 69 70 71 72 14733 14783 6240 18228 14809 18346 superior a 120 watts rms, com entradas auxiliar RCA, de áudio P2 e P10 para microfones. Câmera Fotográfica Digital 16.1 MP ST66 Preta(F) 3,00 Carrinho de bebê modelo pegasus 1345 p/ criança até 2,00 15 kg sistema de fechamento a mão, acolchoado removível e lavável, cabo reversível, cabo reversível , encosto regulável em 3 posições, capota com teto solar, regulável e removível, 4 rodas traseiras fixas c/ freios, cestos para objetos. Apoio para os pés, cinto de segurança de 5 pontos, altura 55 cm , comprimento 86 cm e peso 11.000 CARRINHO DE PEDREIRO GALVANIZADO # 26 C/ 5,00 RODA E ROLAMENTO CAVADEIRA ARTICULADA LIGHTCOM CABO 5,00 CAVADEIRA RETA - COM CABO 5,00 CHIBANCA - COM CABO 8,00 CINTO PARA ELETRICISTA COURO 2,00 COLHER DE PEDREIRO N.8 5,00 Computador com processador modelo Core I5 com 2,00 frequencia igual ou superior a 2.90 Ghz, 6 MB de Cache LGA 1155; memória RAM de 8 GB DDR3 1333; 1 TB de HD; com gravador de DVD; Placa de Vídeo , Som e Rede Integrada; Kit Gabinete 4 baias, com fonte, mouse, teclado e caixas de som; monitor LCD com tamanho igual ou superior a 18 polegadas. Computador INTEL CORE 25 23102,90 GHZ, placa 5,00 mãe ATX, 08 GB DDR3, placa de vídeo integrada, HD de 01 TB sata monitor de vídeo LED 20,0( vinte polegadas), mouse ótico, gabinete ATX, teclado CX, som DRIVE DVD KW(gravador de CD e DVD) 500 giga de memória, leitor de pen drive, cartão de memória saída HDMI. Conjunto de lixeira de plástico polipropileno p/ coleta 1,00 seletiva de vidro, orgânico, papel e plástico. Conjunto para refeitório composto de uma mesa e dois 10,00 bancos confeccionados em tubos industriais 20x40 MM (Parede 1,5). Solda eletrônica mig. Tratamento Antiferruginoso. Pintura epóxi pó. Ponteiras de nylon. MREF 02/PST 2000X700X660. OITO LUGARES. Conjunto para refeitório empilhável com 08 lugares8,00 tamanho 2 Composto de uma mesa e dois bancos confeccionados em tubo industrial 20x40 mm( parede 1,5). Solda eletrônica MIG. Tratamento anti-ferrugens. Ponteiras de nylon. Mesa med. 2000x700x660mm banco med. 1900x300x380mm. CORTADOR DE PISO 50cm 1,00 DATA SHOW sistema de projeção 3lcd de 3 chips 1,00 método de projeção frontal/retroprojeção/presoao teto brilho em cores 3000 lumens brilho em branco 3000 resolução nativa 800x600(svga) relação de aspecto 42,3 relação de contraste até 10 000:1 correção de trapézio vertical + 30 graus automática, horizontal + 30 graus manual, reprodução de cores 16,77 milhoes de cores - Lâmpada 200 wuhe vida útil de até 6000 horas (modo eco) até 5000 horas modo normal. DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA 14x24 5,00 DESEMPENADEIRA DE AÇO LISA 12x30 6,00 DESEMPENADEIRA GRAFIATO 17x30 5,00 DESEMPENADEIRA PVC 17x30 15,00 DESEMPENADEIRA PVC 18x30 COM ESPUMA 10,00 DISCO DE CORTE 4 1/2x3/64x7/8 CORTE AÇO E 30,00 INOX DISCO DE SERRA CIRCULAR 7'1/4 36 DENTES 5,00 DISCO DIAMANTADO CONTINUO 15,00 DISCO DIAMANTADO TURBO 15,00 Dispensador de copos descartáveis para água em 3,00 metal Dispensador de copos descartáveis para café em 3,00 metal Dispensador para copos descartáveis de água 180 ml 3,00 em metal. DVD c/ Karaokê entrada USB c/ cabo HDMI, saída 7,00 para pen drive e controle remoto. ENXADA N° 26 COM CABO DE 1,60 5,00 ENXADA TRADIÇÃO N° 26 10,00 ENXADÃO LARGO 5,00 ESCADA 7 DEGRAUS 5,00 ESCADA MULTIUSO 19 DEGRAUS MADEIRA 1,00 Escrivaninha para escritório em MDF 1.20 M x 0,60 2,00 UN UN 360,40 686,36 1.081,20 1.372,72 UN 198,00 990,00 UN UN UN UN UN UN 65,00 28,00 55,00 50,00 22,00 2.567,50 325,00 140,00 440,00 100,00 110,00 5.135,00 UN 2.266,66 11.333,30 UN 426,23 426,23 UN 905,80 9.058,00 UN 905,80 7.246,40 UN UN 135,00 1.306,66 135,00 1.306,66 UN UN UN UN UN UN 8,00 23,00 12,00 21,00 9,00 9,00 40,00 138,00 60,00 315,00 90,00 270,00 UN UN UN UN 69,00 29,00 31,00 150,86 345,00 435,00 465,00 452,58 UN 75,76 227,28 UN 160,00 480,00 UN 181,05 1.267,35 UN UN UN UN UN UN 45,00 35,00 19,00 139,00 245,00 349,50 225,00 350,00 95,00 695,00 245,00 699,00 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 14784 18505 6250 14785 14786 14787 18421 13546 14734 18362 83 18410 84 85 86 87 88 18420 18479 18400 14788 18359 89 90 91 92 93 94 95 18465 18480 18466 14789 18513 18485 18522 96 18355 97 18411 98 18521 99 18354 100 18412 101 18467 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 14790 14791 18343 18497 14792 6252 18506 18364 18502 18503 18517 6259 14736 18237 116 117 14737 2345 com 2 gavetas - cor cinza ESMERILHADEIRA ELÉTRICA ANGULAR 4`1/2 127v 1,00 Espelho 1,20 cm x 80 cm com moldura em madeira 3,00 ESQUADRO CABO ALUMÍNIO 12PL 12,00 EXTENSÃO P/ CABO TRADO FERRO 4,00 FACA PLAINA (CARTELA) 4,00 FACÃO CANA 5,00 Fichário de Mesa com base de aço 16x30x15 3,00 FORMÃO 1/2 6,00 FORMÃO DE 1' 6,00 Forno de micro-ondas MEX 55 com Porta de Vidro 1,00 Espelhada e Timer - 45L Fotopolimerizador para restauração diretas e indiretas; 2,00 Timer até 100 seg. com bips sonoros a cada 10 seg.; Ponteiras de fotopolimerização confeccionada em polímero especial ou em fibra ótica orientada autoclavável, removível e com giro de 360º. Fotopolimerizador sem fio 1,00 Freezer grande de duas portas horizontal 404 litros. 1,00 Frigobar de 80 litros na cor cinza ou inox 1,00 FURADEIRA ELÉTRICA IND. 12'' 4,00 Gabinete desktop 8 GB RAN 1TB HD processador 1,00 core I5 com windowns 8.1 com pacote office 2013. Geladeira 240 litros 1,00 Geladeira Duplex grande de 441 litros FROST FREE 1,00 Grade para porta EASY FIT LENOX 8,00 GRIFO 14'' 2,00 Guilhotina grande para até 10 folhas 1,00 HD externo 1 TB, USB 3.0 e 2.0, HXM101TCB-G-Preto 3,00 HD externo 2 TB, interface USB de alta velocidade 1,00 duas formas de backup: copia os arquivos automaticamente para o drive conforme programação ou em tempo real secretzone aplicação de segurança que previne o acesso a arquivos privativos em área reservada Safetykey- Protege seus dados com senha HD externo 2TB interface USB de alta velocidade: 1,00 -duas formas de backup copia os arquivos automaticamente para op drive conforme programação ou em tempo real. Secretzone aplicação de segurança que previne o acesso a arquivos privativos em área reservada. Safetykey-protege seus dados com senha. Impressora a laser monocromática, velocidade 2,00 impressão 18 ppm, memória 2MB, conexão usb 2.0, ciclo mensal de 5.000 páginas, tensão 110 V. Impressora colorida deskjet ink advantage 3,00 multifuncional 2646 D4H23AHP Impressora colorida Deskjet INK ADVANTAGE 1,00 MULTIFUNCIONAL 2646 D4H23AHP Impressora Multifuncional a laser monocromático, com 1,00 toner recarregável, bi volt, com funções de impressão, digitalização e cópia, velocidade de impressão de até 20 ppm em A4, com ciclo de tarefa mensal de até 10.000 páginas, com processador igual ou superior a 433 MHz, memória de armazenamento igual ou superior a 64 MB, com toner reserva com as mesmas especificações do toner que acompanha a impressora. Impressora multifuncional INK ADVANTE 2546 2,00 wireless, impressora copiadora e scanner JOGO CHAVE ALLEN 11 PÇS 2,00 KIT CHAVE FENDA 16 PÇS 2,00 Lava Jato 110-Lavadora de alta pressão 600 watts 1,00 Lava Jato 110 VW 600 2,00 LIMA MOTO SERRA 3/16 8,00 LINHA DE PEDREIRO 100mt 20,00 Lixeira em metal com tampa para banheiro 20 litros 2,00 Lixeira em metal com tampa para banheiro 20 Litros 3,00 Lixeira para copos descartáveis de água em metal. 3,00 Lixeira para copos descartáveis de café em metal. 3,00 Longarinas 4 lugares estofadas em tecido 4,00 MARRETA C/ CABO 01Kg 8,00 MARRETA COM CABO DE 1/2 KG 8,00 MARTELETE PERFURADOR ROMPEDOR GBH 2-26 1,00 DRE PROFISSIONAL MARTELO 27mm 8,00 MARTELO 29MM 8,00 UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN 295,00 236,00 33,00 35,00 52,00 22,00 230,00 32,00 37,00 850,00 295,00 708,00 396,00 140,00 208,00 110,00 690,00 192,00 222,00 850,00 UN 631,00 1.262,00 UN UN UN UN UN 907,10 1.693,80 786,70 299,00 1.726,66 907,10 1.693,80 786,70 1.196,00 1.726,66 UN UN UN UN UN UN UN 868,53 3.157,13 165,33 29,00 92,73 310,66 358,85 868,53 3.157,13 1.322,64 58,00 92,73 931,98 358,85 UN 358,85 358,85 UN 978,30 1.956,60 UN 294,12 882,36 UN 294,12 294,12 UN 1.784,95 1.784,95 UN 275,16 550,32 UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN 45,00 118,00 264,06 264,06 8,00 8,50 164,80 164,80 157,33 78,63 743,26 31,70 25,00 999,00 90,00 236,00 264,06 528,12 64,00 170,00 329,60 494,40 471,99 235,89 2.973,04 253,60 200,00 999,00 UN UN 39,00 41,00 312,00 328,00 118 18508 119 120 18495 18511 121 122 18496 18519 123 124 125 126 127 128 129 18483 18512 18493 18358 18526 18353 18417 130 18484 131 132 133 14798 14738 14797 134 135 136 137 13559 14799 14800 18514 138 139 140 141 142 143 144 145 6932 6884 14802 13545 18504 18419 6244 18413 146 18477 147 18396 148 149 18398 18488 150 151 14803 18475 Mastro em alumínio 2 metros com 2 ganchos p/ 6,00 bandeira Memória para computador 2,00 Mesa escrivaninha em L 2 gavetas madeira mdf 2,00 estrutura em metal padrão branco ou cinza Mesa para o professor 1,00 Mesa para reuniões para 8 lugares em madeira mdf 1,00 padrão cerejeira Micro-ondas 3,00 Microfone sem fio 6,00 Monitor de LED 22 polegadas para computador 3,00 Monitor LED 22 polegads full HD com entrada HDMI 1,00 Mouse óptico USB 3000 DPI. 20,00 Mouse óptico USB 3000dpi 1,00 No-break, modelo bi volt automático, 1400 va, função 2,00 filtro de linha, estabilizador interno com 04 estágios de regulação, com recarga automática das baterias em 04 estágios, alarmes audiovisual e porta fusível externo, com unidade reservada. NOTEBOOK CORE 15 500 GIGAS DE MEMÓRIA 3,00 "Monitor LED 19,5" , com função Dual Smart Solution; Processador Intel Core I5; Barramento 3200 MHZ; Cache Cache inteligente 6 MB; Chipset H61 Express; Memória RAM 8 GB; HD 1 TB; Drives Sim(da placa mãe); Rede Chip de áudio Realtek ALC 887 até 7.1, canais ádio de alta definição; Memória de vídeo até 256 MB compartilhada dinamicamente, teclado padrão ABNT; Mouse óptico com scroll; sistema operacional windows 8, conexão: Slots: 1 x PCI Express 3.0x16 slot; 1xPCI express 2.0x1slot; 1 x PCI slot. Painel traseiro: 1 conector PS/2 para teclado e 1 PS/2 para mouse; 1 porta VGA; 4 portas USB 2.0; 1 conector RJ 45; 3 conectores de áudio. Conectores Internos: 1 conector de energia ATX 24 pinos e 1 auxiliarATX 12 V 4 pinos; 4 conectores SATA II 3.0 Gb/s; 1 conector CPU_fan 1 conector SYS_fan; 1 conector para áudio frontal; 01 conector para painel frontal; 2 conectores USB2.0 suportando até 4 portas opcionais; 1 conector para limpar a CMOS; 1 conector interno para speaker mono voltagem bivolt. UN 127,80 766,80 UN UN 185,80 349,50 371,60 699,00 UN UN 308,46 391,60 308,46 391,60 UN UN UN UN UN UN UN 292,33 332,16 466,43 466,43 78,30 78,30 934,15 876,99 1.992,96 1.399,29 466,43 1.566,00 78,30 1.868,30 UN 2.569,33 7.707,99 ÓCULOS PROTEÇÃO FECHADO 10,00 PÁ DE BICO COM CABO 5,00 PARAFUZADEIRA 12v C/ DUAS BATERIAS C/ 2,00 MALETA PE DE CABRA 0,80CM 5,00 PENEIRA AREIA 60 cm 5,00 PENEIRA DE CAFÉ 80cm 5,00 Perfurador contínuo para encadernação até 10 folhas 1,00 tamanho A4 PINCEL 2 10,00 PINCEL 3 5,00 PNEU PARA CARRINHO PEDREIRO 3,25 10,00 PONTEIRO 12" 8,00 Porta papel toalha em metal 3,00 Projetor 1,00 PRUMO DE PAREDE 500gr 8,00 Purificador de água natural e gelada, com refil de dupla 2,00 filtragem 2 em 1, purifica, reduz cloro, odores e sabores, com vida útil de 4000(quatro mil litros) , reservatório mínimo de refrigeração de 2,2 litros de água gelada por hora, com torneiras frontais de pressão; temperatura média de saída de água de 8º C, Sistema de refrigeração por compressor, Reservatório sem contato com o meio externo, Bi volt. Purificador de água refrigerador por sistema de 2,00 compressor possui sistema de filtragem BROW c/5 estágios de purificação, 02 torneiras, sendo 1 natural e 1 gelada. Quadro branco de anotações 1,20 x 90 cm Moldura de 1,00 alumínio Quadro de avisos 1,20 x 1,80 moldura em alumínio 1,00 Rádio CD player PH229N-W RMS Entradas USB e 2,00 SD/MMC, Reproduz MP3, Rádio AM/FMEstério , Display digital com Backlight azul. REBITADOR MANUAL REFORÇADO 2,00 Refrigerador 263 litros, prateleiras de vidro e sistema 1,00 de degelo. UN UN UN 13,50 29,00 565,00 135,00 145,00 1.130,00 UN UN UN UN 33,00 17,00 45,00 130,43 165,00 85,00 225,00 130,43 UN UN UN UN UN UN UN UN 5,50 8,90 30,00 32,00 27,70 2.129,45 22,00 1.174,00 55,00 44,50 300,00 256,00 83,10 2.129,45 176,00 2.348,00 UN 471,60 943,20 UN 151,96 151,96 UN UN 215,12 201,73 215,12 403,46 UN UN 27,00 1.870,00 54,00 1.870,00 152 153 154 155 156 157 158 159 14740 14804 14631 14632 14633 18240 18510 18414 160 161 162 163 164 165 14805 14741 13542 18361 18360 18469 166 167 168 169 170 171 11947 18523 18363 13807 14742 18422 172 173 174 175 18468 18525 18352 18492 176 177 18392 18393 178 179 180 181 182 183 184 18246 13543 14806 14807 6251 13544 18489 185 186 18516 18348 187 18487 188 18471 189 18478 190 18357 191 18415 192 193 194 195 196 18356 18527 10850 18350 18490 RÉGUA PEDREIRO LARGA 2MTS ALUMINIO 5,00 RISCADOR PISO AZULEJOS 10,00 ROLO DE LÃ PURA N. 15 50,00 ROLO DE LÃ PURA N. 23 50,00 ROLO DE LÃ PURA N. 9 50,00 ROLO PINTURA ANTI-RESPINGO 23CM 50,00 Roteador para conexão internet wi-fi wireless 3,00 Seladora para papel grau cirúrgico, modelo com pedal, 2,00 com área de solda de 40 cm; tipo de solda: lisa, com fita de níquel cromo; estrutura externa: Chapa de aço com pintura epóxi; Dimensões: 400 L x 230P x 850A mm; com Temporizador, Bi volt. SERRA CIRCULAR ELÉTRICA 7"1/4 127v 2,00 SERRA MARMORE 127 v 4,00 SERRA STARRET 50,00 Sms estabilizador 430va bivolt- Revolution VI 16612 1,00 Stereo Speakers Logitech Z120 preta 1,00 Suporte fixo de parede p/ tvs led de 26 no 1 V2 EIG c/ 3,00 até 25 KG compatível c/ padrão fixação VESA SUPORTE P/ ROLO PINTURA C/ ROSCA GAIOLA 50,00 Suporte para projetor vector TM 85P (Tripé) 1,00 Suporte para Projetor Vector tm 85P Tripé 1,00 TALHA DUAS TONELADAS 2,00 TALHADEIRA 12' 8,00 Tanquinho 10 KG- com desligamento automático e 1,00 timer Tanquinho desligamento automático de 10 quilos 1,00 Teclado USB desktop 800 14,00 Teclado USB desktop 800 1,00 Tela de projetor com tripé 1,80x1,80 m 1:1 ttm 180 sa- 1,00 TES retrátil Telefone de mesa pleno com chave 2,00 Telefone sem fio dect 6.0 com identificador de 2,00 chamadas TORNO BNCADA N 8 2,00 TORQUES ARMADOR 12" 8,00 TRADO 20cm 5,00 TRADO 25cm 2,00 TRENA EMBORRACHADA 05mt 10,00 TRENA FIBRA 30MT 2,00 Tripé para caixa de som ativa TC-05-P VECTOR Altura 2,00 mín. 1,54 MT- Máx: 1,80 MT Triturador de papéis até 10 folhas automática 110 W 1,00 TV LED 32 HD LG 32LB550B com conversos digital 1,00 HDMI e USB TV LED 32" HD 32 LB550B com conversor digital, 7,00 painel IPS, entrada HDMI e entrada HDMI e USB TV Smart 32 polegadas PFL 3508 g/78 conversor 1,00 integrado 2HDMI 2 USB 120 HZ. Ventilador de parede 60 cm/24, preto com grade de 7,00 ação 3 hélices chave rotativa, bivolt, proteção e pintura eletrostática rotação máxima 1430. Ventilador de parede 60x24cm bivolt, com grade de 4,00 ação 3 hélice chave rotativa, proteção e pintura eletróstatica, rotação máxima 1430. Ventilador de parede, oscilante, com 03 pás, diâmetro 3,00 de 50 cm ou superior, voltagem 110 v, com grade metálica. Ventilador de teto branco 127 c/ controle remoto. 1,00 Ventilador de teto branco 127v com controle remoto. 3,00 VENTILADOR PAREDE DE 60 CM PRETO 30,00 XBOX 360 com KINECT desbloqueado com 4 gb 1,00 XBOX 360 com KINECT desbloqueado com 4 Gb com 1,00 2 controles, 2 carregadores de controles e 10 jogos variados. TOTAL LOTE: 2 - Lote 002 Item Código do Nome do produto/serviço Quantidade produto/ser viço 1 18534 Toldo cobertura abóboda medindo 10mx10m (gramado 1,00 dos fundos) 2 18533 Toldo cobertura do parquinho medindo 4,6mx4,3 m 1,00 3 18367 Toldo passagem para entrada de alunos medindo 3m x 1,00 UN UN UN UN UN UN UN UN 38,00 8,00 12,00 10,00 9,00 11,00 163,80 897,00 190,00 80,00 600,00 500,00 450,00 550,00 491,40 1.794,00 UN UN UN UN UN UN 470,00 378,00 6,50 167,33 130,00 48,50 940,00 1.512,00 325,00 167,33 130,00 145,50 UN UN UN UN UN UN 6,50 276,00 276,00 998,00 33,00 584,00 325,00 276,00 276,00 1.996,00 264,00 584,00 UN UN UN UN 552,73 103,30 103,30 446,53 552,73 1.446,20 103,30 446,53 UN UN 43,60 121,33 87,20 242,66 UN UN UN UN UN UN UN 226,00 35,00 42,00 47,50 20,00 37,00 174,84 452,00 280,00 210,00 95,00 200,00 74,00 349,68 UN UN 750,26 1.111,33 750,26 1.111,33 UN 1.111,33 7.779,31 UN 1.156,71 1.156,71 UN 168,96 1.182,72 UN 168,96 675,84 UN 279,41 838,23 UN UN UN UN UN 278,96 278,96 200,74 1.811,66 1.811,66 278,96 836,88 6.022,20 1.811,66 1.811,66 206.554,32 Unidade Preço máximo Preço máximo total UN 16.000,00 16.000,00 UN UN 2.980,00 1.800,00 2.980,00 1.800,00 4 18529 5 18532 6 18406 7 18531 8 18530 4m, em lona vinsol plus cor a escolher - Estrutura reforçada em ferro pintada com esmalte industrial Toldo passagem(saída de alunos), medindo 3mx8m, em lona vinsol plus cor à escolher. Estrutura reforçada em ferro pintada com esmalte industrial. Toldo passarela (saída e entrada de alunos), medindo 46, 75 m², em lona vinsol plus cor à escolher. Estrutura reforçada em ferro com esmalte industrial. Toldo tradicional, medindo 2,75 mx 1,2 m, em lona vinsol Plus cor a escolher. Estrutura reforçada em ferro pintada com esmalte industrial. Toldos tradicionais nas salas de aula medindo total de 14,8m x 1,3m Toldos tradicionais no bebedouro medindo 3,15m x 1,3m e 1,9m e 1 m. TOTAL LOTE: 3 - Lote 003 Item Código do Nome do produto/serviço produto/ser viço 1 18404 PERSIANA VERTICAL POLIESTER 1,00 UN 3.600,00 3.600,00 1,00 UN 7.050,00 7.050,00 4,00 UN 480,00 1.920,00 2,00 UN 2.960,00 5.920,00 2,00 UN 940,00 1.880,00 41.150,00 Quantidade Unidade Preço máximo Preço máximo total 5.692,00 MT 0,80 4.553,60 TOTAL LOTE: 4 - Lote 004 Item Código do Nome do produto/serviço Quantidade produto/ser viço 1 18428 Detector Fetal de Mesa - Sonar Digital, com display 1,00 numérico digital, com faixa de medida BCF de 50 a 220 batidas por minuto, alimentação 110/220 v- Bi volt. 2 18429 Maleta primeiros socorros mega luxo medicamentos c/ 2,00 01 band. 37,00x22,00x23,5cm 3 18427 Otoscópio completo, com 05 espéculos reutilizáveis, 4,00 com encaixe de metal, com lâmpada sobressalente e estojo. 4 18424 Pinça anatômica com dente de rato, de onox. 5,00 5 18425 Pinça anatômica sem dente de rato, de inox, para 5,00 dessecação. 6 18423 Pinça hemodtática reta kelly, de inox, tamanho 16 cm. 10,00 7 18430 Termo Higrômetro para temperatura interna/externa. 10,00 8 18426 Tesoura para curativo e retirada de pontos íris, de inox, 10,00 tamanho 11cm TOTAL LOTE: 5 - Lote 005 Item Código do Nome do produto/serviço Quantidade produto/ser viço 1 18449 Aparelho de Tens Fes Burst 2 canais, micro controlado 1,00 para eletro analgesia e eletro estimulação neuromuscular 2 18462 Bola de borracha fisioterapia e exercícios físicos de 2,00 18,5 cm 3 18443 Bola de Pilates- Suíça de 75 cm 1,00 4 18442 Bola de Pilates-Suíça de 65 cm 1,00 5 18441 Bola de Pilates - Suíça de 55 cm 1,00 6 18444 Bola Feijão - Pilates, medidas 90x45 cm 1,00 7 18446 Bolsa Térmica de Gel-Uso Quente ou Frio-500 g 2,00 8 18452 Cunha grande de espuma para fisioterapia 2,00 50x50x30cm 9 18453 Cunha pequena de espuma para fisioterapia 2,00 50x50x20cm 10 18451 Eletrodo condutivo de silicone 1m 4,00 11 18535 Escada auxiliar para maca antiderrapante 2 degraus - 2,00 40 cmx40cm 12 18459 Exercitador para flexão e extensão elástica dos dedos 2,00 13 18458 Extensor elástico para fortalecer braços e pernas 4,00 14 18457 Faixa elástica de borracha para fortalecimento extra 2,00 forte 1m 15 18456 Faixa elástica de borracha para fortalecimento forte 1m 2,00 16 18455 Faixa elástica de borracha para fortalecimento médio 2,00 1m 17 18454 Faixa elástica de borracha para fortalecimento suave 2,00 1m 18 18431 Halter emborrachada para clínica de fisioterapia de 0,5 2,00 kg 4.553,60 Unidade Preço máximo Preço máximo total UN 994,00 994,00 UN 822,50 1.645,00 UN 581,35 2.325,40 UN UN 22,58 22,46 112,90 112,30 UN UN UN 23,10 154,80 29,67 231,00 1.548,00 296,70 7.265,30 Unidade Preço máximo Preço máximo total UN 3.496,00 3.496,00 UN 38,20 76,40 UN UN UN UN UN UN 93,85 82,72 76,94 171,68 20,93 110,40 93,85 82,72 76,94 171,68 41,86 220,80 UN 143,52 287,04 UN UN 1,78 100,00 7,12 200,00 UN UN UN 49,89 30,31 29,48 99,78 121,24 58,96 UN UN 19,13 18,19 38,26 36,38 UN 17,15 34,30 UN 8,51 17,02 19 18434 20 18435 21 18432 22 18433 23 18445 24 18448 25 18460 26 18447 27 18461 28 18436 29 18437 30 18438 31 18439 32 18440 TOTAL Halter emborrachado para clínica de fisioterapia de 3,0 Kg Halter emborrachado para clínica de fisioterapia de 4,0 Kg Halter emborrachado para clínica de fisioterapia, de 1,0 kg Halter emborrachado para clínica de fisioterapia, de 2,0 kg Hand Grip- Exercitador de Mãos, Dedos, Punhos e Antebraços, com cabo de Plástico. Jump semi-profissional- Cama elástica mini trampolim para exercícios aeróbicos, estrutura tubular em aço, molas em aço carbono, tela/lona super resistentes, com no mínimo 90 cm de diâmetro Mesa carrinho auxiliar para aparelhos de clinicas 2 pratileiras Moldura para Espelho, com Rodízios para Avaliação de Movimentos Tabua de AVDS para fisioterapia neurólogica e reabilitação ortopédica Tornozeleira-Caneleira para clínica de fisioterapia, Par de 0,5 Kg Tornozeleira-Caneleira para clínica de fisioterapia, Par de 1,0 Kg Tornozeleira-Caneleira para clínica de fisioterapia, Par de 2,0 Kg Tornozeleira-Caneleira para clínica de fisioterapia, Par de 3,0 Kg Tornozeleira-Caneleira para clínica de fisioterapia, Par de 4,0 Kg 2,00 UN 46,51 93,02 2,00 UN 62,39 124,78 2,00 UN 16,69 33,38 2,00 UN 32,86 65,72 2,00 UN 15,75 31,50 1,00 UN 257,24 257,24 2,00 UN 259,00 518,00 1,00 UN 436,93 436,93 1,00 UN 386,73 386,73 1,00 UN 23,60 23,60 1,00 UN 27,84 27,84 1,00 UN 34,68 34,68 1,00 UN 49,94 49,94 1,00 UN 78,91 78,91 7.322,62 (Papel timbrado da empresa) ANEXO II MODELO CREDENCIAMENTO A, Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR Referente a Licitação Concorrência 18/2015. Sistema de Registro de Preços Pelo presente SUBSTABELECIMENTO DE PROCURAÇÃO, firmado entre a ................................, com sede na .......................inscrita no CNPJ/MF sob nº..........e inscrição Estadual nº.................neste ato representada pelo ............................, bras........residente e domiciliado ....portador da Cédula de Identidade nº.......e do CPF/MF Nº..............., a quem SUBSTABELECE PODERES para representar a firma, ou empresa outorgante, junto ao Município de Barra do Jacaré, para participar na Licitação Modalidade Concorrência 18/2015, com poderes para representar a empresa perante ao processo licitatório, assinar atas contratos, enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários ao certame licitatório. O presente mandato tem a validade até......../........./......... Local e data _________________________ Nome do Representante Legal CPF nº. (Papel timbrado da empresa) ANEXO III MODELO DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente a Licitação Concorrência 18/2014. Sistema de Registro de Preços A empresa abaixo relacionada, por seu representante legal indicado, declara sob as penas da lei que cumpre plenamente os requisitos de habilitação através dos documentos integrantes dos envelopes “2”, sob pena de sujeição às penalidades previstas neste Edital de Licitação Concorrência 18/2015, referente AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE., conforme especificações constantes dos Lotes I e II do edital. EMPRESA (RAZÃO SOCIAL):_____________________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL: ______________________________________________________ CARGO: _____________________________________________________________________ RG______________________ CPF________________________ ASSINATURA: ________________________________________________ (Papel timbrado da empresa) ANEXO IV MODELO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA A, Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente ao Edital de Licitação Concorrência 18/2015. Sistema de Registro de Preços O Município de ..................................., / e ou Empresa................... com sede na ....................nº....., Estado.......... inscrita no CNPJ/MF sob nº.................., atesta para os fins que a empresa................................, inscrita no CNPJ/MF nº...................inscrição Estadual................com sede na................., Estado............., forneceu ao município e ou a empresa e executou todos os serviços dentro das especificações técnicas exigidas, tendo cumprido rigorosamente o prazo de entrega, assim até o presente momento, não há nada que a desabone. Local e data............................ ___________________________________________________________________ Nome e assinatura e Carimbo do representante legal do município / ou empresa (Papel timbrado da empresa) ANEXO V MODELO DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE A Comissão de Licitação Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente a Licitação Modalidade Concorrência 18/2015 - Sistema de Registro de Preços Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Concorrência 18/2015, instaurado pelo Município de Barra do Jacaré, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas e nem está suspensa em nenhum órgão público federal, estadual ou municipal. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. ___________, em __________de............. (Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente) (Papel timbrado da empresa) ANEXO VI MODELO DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE APARELHAGEM E PESSOAL TÉCNICO A, Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Referente ao Edital de Licitação Concorrência 18/2015. Sistema de Registro de Preços Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente de procedimento licitatório, sob a modalidade Concorrência nº. 18/2015, instaurado pelo Município de BARRA DO JACARÉ, que dispomos de aparelhagem e pessoal técnico adequado e qualificado devidamente treinados, para a prestação dos serviços de manutenção e assistência técnica, dos quais nos comprometemos a atender, durante o período de vigencia de garantia do contrato e posteriormente a este prazo, caso vier a ser necessário os nossos serviços. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. Local e data ___________, em __________de 2015. ___________________________________________________________________ Nome e assinatura e Carimbo do representante legal do município / ou empresa (Papel timbrado da empresa) ANEXO VII MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente ao Edital a Licitação Concorrência 18/2015. Sistema de Registro de Preços A empresa ___________________________, inscrita no CNPJ sob no __________________, DECLARA para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2 o e Artigo 97 da Lei no 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. (carimbo, nome e assinatura do responsável legal) (CPF) ANEXO VIII MODELO DECLARAÇÃO A, Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente a Licitação Modalidade Concorrência 18/2015. Sistema de Registro de Preços A empresa..............................., inscrita no CNPJ/MF sob nº..................., com sede na ................................., Declara para os devidos fins que, o representante legal da empresa que assinará o Contrato Administrativo, referente ao objeto da Licitação Modalidade Concorrência 18/2015, do Município de Barra do Jacaré/PR, será o Sr......................, portador da Cédula de Identidade Nº.........e do CPF/MF sob nº..................., Cargo de.................., residente e domiciliado na.............................cidade de ...................Estado de.................... . Local e data ____________________________________________ Nome e Assinatura do representante da empresa ANEXO IX ( MODELO ) DECLARAÇÃO A, Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente ao Edital de Licitação Concorrência 18/2015. Sistema de Registro de Preços A empresa ______________, inscrita no CNPJ sob n o _______________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) _____________________________, com RG sob n o _______________, e inscrito no CPF sob n o _______________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de Junho de 1993, acrescido pela Lei n o 9.854, de 27 de Outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos. Local ___________, em __________de............. (Assinatura do Representante Legal da Empresa proponente) (Papel timbrado da empresa) ANEXO X MODELO DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO A, Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré Referente ao Edital de Licitação Concorrência no 18/2015. Sistema de Registro de Preços Declaro que recebi o Edital e seus Anexos, referente à Licitação, na modalidade Concorrência 18/2015, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE., conforme do constante do Lote único, deste edital. Local e Data. Assinatura do Responsável pela Empresa CNPJ. ANEXO XI MODELO DECLARAÇÃO DE MICRO/PEQUENA EMPRESA --------------------------------------------------------------------empresário ou sócios da empresa, ----------------------------------------------, com sede na ....... (endereço completo) ......, em constituição nessa Junta Comercial, declara(m) para os devidos fins e sob as penas da Lei, que a receita bruta anual da empresa não excederá, ao limite fixado no inciso I do art. 3° da Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. Em atendimento as disposições da Lei Complementar 123/06, a microempresa adotará em seu nome empresarial a expressão ME. (Local e data, ass. empresário ou todos os sócios). ANEXO XII DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA A proponente abaixo assinada, participante da licitação modalidade Concorrência, 18/2015, por seu representante credenciado, declara, na forma da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, obrigando a empresa que representa, que não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitação, que julgou os documentos de habilitação, renunciando, expressamente, ao direito de recurso da fase habilitatória e ao respectivo prazo e concordando com o prosseguimento do procedimento licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de proposta de preço dos proponentes habilitados. Barra do Jacaré - PR, em 13/07/2015 _______________________________________________ assinatura do representante legal da proponente ANEXO XIII MINUTA CONTRATUAL O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Rui Barbosa nº. 96, Bairro Centro, inscrito no CNPJ/MF nº. 76.407.568/001-93, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, representado por seu Prefeito Municipal, Edimar de Freitas Alboneti, brasileiro, casado, agricultor, portador da RG nº. 5.067.024-4 SSP/PR e do CPF/MF sob nº. 540.036.289-34, residente e domiciliado a Rua Jacarezinho, nº. 423, Bairro Centro, deste município, e de outro lado a empresa _____, inscrita no CNPJ/MF _____ inscrição Estadual _____ com sede na _____, denominada simplesmente de CONTRATADA, representada por _____, portador da Cédula de Identidade nº. e do CPF/MF nº _____ residente e domiciliado em _____, houveram por bem celebrar o presente Contrato, objetivando o fornecimento _____, substanciada na Licitação Modalidade ...... nº. .... de ..............., de recursos financeiros ..................................., com sujeição às disposições da Lei 10. 520, de 17/07/2002, e subsidiariamente no que couberem da Lei Federal n.º. 8.666 de, 21 de junho de 1993 e suas alterações e Decreto Municipal 382, de 04/05/2006 e demais normas aplicáveis, bem como pelos termos da proposta da CONTRATADA, datada de ___/___/___, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes: CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do presente Contrato: AQUISIÇÃO DE ..........................................., conforme especificações, e valores consignados no Objeto da licitação........................, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - Valor Contratual: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ <VALORCONTRATADO> (<VALORCONTRATADO#E>), referente aos itens ______, pelo Menor Preço .................. apresentado. CLÁUSULA TERCEIRA - Condições de Pagamento: Será observado o prazo de 30 (trinta) dias, como data limite de pagamento do objeto, contados a partir de recebimento provisório, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada e vistoriada pelos setores de licitações e compras. § 1º. A CONTRATANTE disporá de 05 (cinco) dias para efetuar o atesto, ou rejeitar os documentos de cobrança por erros ou incorreções em seu preenchimento; § 2º. A CONTRATANTE não fará nenhum pagamento à CONTRATADA, antes de paga ou relevada a multa que por ventura lhe tenha sido aplicada. CLÁUSULA QUARTA - Recursos Financeiros: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária do orçamento vigente do Município de Barra do Jacaré: DOTAÇÕES: . CLÁUSULA QUINTA - Critério de Reajuste: Os valores decorrentes deste contrato não sofrerão reajustes. CLÁUSULA SEXTA - Prazo e Condições de Entrega: A entrega do objeto deverá ser efetuada de acordo e no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, desde que previamente e devidamente justificada. Após o recebimento da Requisição/Nota de Empenho expedida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré; § 1º. Após solicitação formal da CONTRATANTE, através de emissão de requisição expedida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal, o recebimento se efetivará nos seguintes termos: a) Provisoriamente para efeito de posterior verificação do objeto; b) Definitivamente, após a verificação de sua qualidade e conseqüente aceitação pelos setores competentes; c) O Veículo adjudicado deverá ser entregue ..............................devendo passar por inspeção por servidores da CONTRATANTE e pelo Setor de Compras ou Comissão de Licitação. § 2º. A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto a que se refere na Licitação estritamente com as especificações descritas no anexo I do edital, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição do mesmo quando constatado não estar em conformidade com as especificações exigidas. CLÁUSULA SÉTIMA: Das Obrigações da CONTRATANTE: § 1º. A CONTRATANTE obrigar-se-á: a) A CONTRATANTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes da licitação, consoante estabelece a Lei nº. 8.666/93; b) Fiscalizar e acompanhar o recebimento do objeto conjuntamente com Comissão de Licitação e Setor de Compras; c) Comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do Contrato, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas; d) Providenciar os pagamentos à CONTRATADA após a apresentação das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestada nos prazos fixados. CLÁUSULA OITAVA: Das Obrigações da CONTRATADA: § 1º. A CONTRATADA obrigar-se-á: a) Entregar o objeto cotado em estrita observância à sua proposta, no prazo máximo de .........dias corridos, após solicitação, podendo ser prorrogado por igual período, desde que previamente e devidamente justificado; b) Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto desta Licitação, não podendo ser argüido, para efeito de exclusão de sua responsabilidade, o fato de a administração proceder à fiscalização ou acompanhamento da execução do Objeto; c) Reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas no total ou em parte, o Objeto do Controle em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução. CLÁUSULA NONA - Sanções Administrativas para o caso de Inadimplemento Contratual: Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa, a Administração poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: a) Advertência; b) Fica estipulado uma multa a empresa CONTRATADA na razão de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor global do Contrato, por dia que exceder os prazos estipulados, bem como multas na forma da Lei e no seu mais alto valor percentual permitido, por faltas de cumprimento de outras cláusulas contratuais, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente justificado pela empresa CONTRATADA e comprovado pela CONTRATANTE, dentro do prazo estipulado no Contrato; § 1º. A importância correspondente à multa deverá ser recolhida junto à sede da CONTRATANTE, em 48 (quarenta e oito) horas ou o valor será descontado das faturas a serem pagas. Os motivos de força maior, caso justificados até o 8º (oitavo) dia posterior à ocorrência, poderão, a critério e juízo da CONTRATANTE, relevar as multas aplicadas; A critério da Administração poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na entrega dos equipamentos for devidamente justificado pela CONTRATADA e aceito pela Administração, que fixará novo prazo, este improrrogável para a completa execução das obrigações assumidas; CLÁUSULA DÉCIMA - Da Rescisão Contratual: O presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no Art. 78 e seguintes da Lei nº. 8.666/93. §1º. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE, em caso de rescisão administrativa prevista no Art. 77, da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Da Fiscalização: A fiscalização sobre a entrega do objeto do presente contrato será exercida, conjuntamente pela Equipe de Pregoeiro e Comissão de Licitação e Setor de Compras representantes da CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Legislação Aplicável: O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações nela introduzidas, e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe supletivamente os princípios da teoria geral dos Contratos e as disposições de direito privado. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Transmissão de Documentos: A troca eventual de documentos entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita através de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Da Vigência: O presente Contrato terá vigência pelo período de.........................a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Os dados do Contrato: Os dados do Contrato são decorrentes da licitação.............................. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Dos casos omissos: Os casos omissos serão resolvidos à Luz da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como dos princípios gerais de direito. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Do Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Andirá (PR), para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente Contrato e por estarem assim justos e pactuados, firmam o presente Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo arroladas: Paço Municipal José Galdino Pereira, Barra do Jacaré – Paraná, em.............. ______________________________ MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal _________________________ CONTRATADA CONTRATANTE TESTEMUNHAS: ______________________________ ___________________________
