Ministério Público da Paraíba João Pessoa

Nº 473
João Pessoa - Sábado, 08 de junho de 2013
Ministério Público da Paraíba
ATOS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 707/DIAFU
João Pessoa, 3 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, da Lei
Complementar no 97/10, de 22.12.10 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE dispensar, a partir de 10/06/2013, o Doutor(a)
ALEXANDRE JOSE IRINEU, 3º Promotor de Justiça da Promotoria
Cumulativa de Cajazeiras, Símbolo MP-2, do encargo de responder
cumulativamente como Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa
de Bonito de Santa Fé.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 712/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar DENNYS CARNEIRO ROCHA DOS
SANTOS, 2º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções
como Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Teixeira
durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 708/DIAFU
João Pessoa, 3 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, da Lei
Complementar no 97/10, de 22.12.10 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE dispensar, a partir de 10/06/2013, o Doutor(a)
LEAN MATHEUS DE XEREZ, 5º Promotor de Justiça da Promotoria
Cumulativa de Cajazeiras, Símbolo MP-2, do encargo de responder
cumulativamente como Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa
de São José de Piranhas.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 713/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar LEONARDO QUINTANS COUTINHO, 3º
Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como 4º
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Sousa durante o
período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 709/DIAFU
João Pessoa, 3 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, da Lei
Complementar no 97/10, de 22.12.10 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE dispensar, a partir de 10/06/2013, o Doutor(a)
ITALO MACIO DE OLIVEIRA SOUSA, 3º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Catolé do Rocha, Símbolo MP-2, do encargo
de responder cumulativamente como 2º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Catolé do Rocha.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 714/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar FABIANA ALVES MUELLER, 4º Promotor
de Justiça Substituto, para exercer suas funções como Promotor de
Justiça da Promotoria Cumulativa de São José de Piranhas durante o
período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 711/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar LEIDIMAR ALMEIDA BEZERRA, 1º
Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cumulativa de Malta
durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
PORTARIA Nº 715/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar ANA GRAZIELLE ARAÚJO BATISTA DE
OLIVEIRA, 5º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas
funções como 4º Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de
Cajazeiras durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 716/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar MARIANA NEVES PEDROSA BEZERRA,
6º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como 7º
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Sousa durante o
período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 717/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar UIRASSU DE MELO MEDEIROS, 7º
Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como 1º
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Cajazeiras durante o
período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 718/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar GLAUCO COUTINHO NÓBREGA, 8º
Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como 4º
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Patos durante o
período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
2
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 721/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar ERIKA BUENO MUZZI, 11º Promotor de
Justiça Substituto, para exercer suas funções como Promotor de Justiça
da Promotoria Cumulativa de Coremas durante o período de
10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 722/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar SAMUEL MIRANDA COLARES, 12º
Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de São João do Rio do
Peixe durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 723/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar SARAH ARAÚJO VIANA, 13º Promotor
de Justiça Substituto, para exercer suas funções como Promotor de
Justiça da Promotoria Cumulativa de Uiraúna durante o período de
10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 719/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar STOESSEL WANDERLEY DE SOUSA
NETO, 9º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções
como 5º Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Sousa
durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 724/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar ALBERTO VINÍCIUS CARTAXO DA
CUNHA, 14º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções
como Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Bonito de
Santa Fé durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 720/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar PEDRO HENRIQUE DE FREITAS
ANDRADE, 10º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas
funções como 2º Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de
Conceição durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PORTARIA Nº 725/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar FLÁVIA CESARINO DE SOUSA,
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Alagoa Nova, para
exercer suas funções como 6º Promotor de Justiça da Promotoria
Cumulativa de Cajazeiras durante o período de 10/06/2013 até ulterior
deliberação .
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 726/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar REYNALDO DI LORENZO SERPA
FILHO, 16º Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções
como 1º Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Itaporanga
durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 727/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar FABIANA PEREIRA GUEDES, 17º
Promotor de Justiça Substituto, para exercer suas funções como
Promotor de Justiça da Promotoria Cumulativa de Brejo do Cruz
durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 728/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar SIMONE DUARTE DOCA, 18º Promotor
de Justiça Substituto, para exercer suas funções como 2º Promotor de
Justiça da Promotoria Cumulativa de Princesa Isabel durante o período
de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 729/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PATRÍCIO, 19º Promotor
de Justiça Substituto, para exercer suas funções como 2º Promotor de
Justiça da Promotoria Cumulativa de Catolé do Rocha durante o
período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 730/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar no 97/10, de 22/12/2010 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar BRUNO LEONARDO LINS, 20º Promotor
de Justiça Substituto, para exercer suas funções como Promotor de
Justiça da Promotoria Cumulativa de São
3
Bento durante o período de 10/06/2013 até ulterior deliberação .
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 735/DIAFU
João Pessoa, 7 de junho de 2013
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA ,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei
Complementar nº 97/10, de 22.12.10 (Lei Orgânica do Ministério
Público), RESOLVE designar os Promotores de Justiça, abaixo
relacionados, para responder cumulativamente nas Promotorias de
Justiça adiante mencionadas, por motivo de afastamento dos titulares
ou substitutos para gozo de férias, licenças, convocações ou por
vacâncias das Promotorias.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA
EXTRATO DE PROMOTORIA
João Pessoa, 5 de junho de 2013
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 02/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 01/2013
Data da Instauração: 23/01/2013
Interessado(a): Agências Bancárias de Bayeux-PB
Assunto: Filas nas Agências Bancárias
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 03/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2013
Data da Instauração: 24/01/2013
Interessado(a): Fábricas existentes à margem do Rio Sanhauá
Assunto: Diminuição do número de caranguejos do Rio Sanhauá,
devido a poluição de fábricas às margens do Rio
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2013
Data da Instauração: 24/01/2013
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Bayeux-PB
Assunto: Apurar irregularidades referentes ao lançamento de resíduos
líquidos a céu aberto em via pública
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 05/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 04/2013
Data da Instauração: 24/01/2013
Interessado(a): Secretaria de Segurança e Defesa Social
Assunto: Apurar as reais condições do Hospital Materno Infantil João
Marsicano
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 06/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 05/2013
Data da Instauração: 24/01/2013
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Bayeux-PB
Assunto: Apurar o esgoto a céu aberto na Rua Francisco Pedro de
Andrade, Planalto II
Maria Edlígia Chaves Leite
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 07/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2013
Data da Instauração: 28/01/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Representantes da Igreja N.S.Aparecida
Assunto: Poluição Sonora causada pelos estabelecimentos(quiosques)
localizados em frente à Igreja
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 08/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 07/2013
Data da Instauração: 29/01/2013
Interessado(a): Empresas de Transportes Wilson e Almeida
Assunto:Mudança de terminal de ônibus da linha do Alto da Boa Vista
(Excesso de ruídos provocados pelos veículos de transporte coletivo
das Empresas Wilson LTDA E Almeida)
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 09/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2013
Data da Instauração: 30/01/2013
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Bayeux-PB
Assunto: Vários danos ambientais cometidos no município de BayeuxPB, conforme informações remetidas pela Procuradoria Geral de
Justiça, através do IBAMA
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 11/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 09/2013
Data da Instauração: 01/02/2013
Interessado(a): SUDEMA e Municipio de Bayeux-PB
Assunto: Danos a Mata do XEM-XEM
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 13/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 10/2013
Data da Instauração: 04/02/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Panificadora SABOR DE PÃO
Assunto: Apurar dados constatados no Auto de Infração da SUDEMA
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 15/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 11/2013
Data da Instauração: 20/02/2013
Interessado(a): Empresas de Transporte Públicos do Município
Assunto: Apurar as constantes reclamações sobre as condições de
funcionamento do transporte público do município de Bayeux-PB.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 18/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 12/2013
Data da Instauração: 05/03/2013
4
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Secretaria de Planejamento e Infraestrutura de BayeuxPB
Assunto: Feiras livres em Bayeux-PB
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 19/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 13/2013
Data da Instauração: 04/03/2013
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Bayeux-PB
Assunto: Referente ao esgoto que corre a céu aberto na Rua Manoel
Nunes dos Santos e Rua Sargento Antônio José de Lima
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 20/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 14/2013
Data da Instauração: 05/03/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Secretaria de Saúde do Município de Bayeux-PB
Assunto: Monitoramento da Atenção Básica de Saúde
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 21/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 15/2013
Data da Instauração: 23/01/2013
Interessado(a): Brascorda S/A
Assunto: Averiguar a estrutura da antiga empresa Brascorda que vem
causando danos às famílias próximas que ali residem (comunidade
Porto do Moinho)
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 22/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 16/2013
Data da Instauração: 11/03/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Secretaria de Saúde de Bayeux - Hospital Materno
Infantil João Marsicano
Assunto: Condições de Funcionamento do Hospital Materno Infantil
João Marsicano
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 23/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 17/2013
Data da Instauração: 11/03/2013
Interessado: Município de Bayeux
Assunto: Averiguação da estrutura do Mercado Público da Imaculada
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 24/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 18/2013
Data da Instauração: 11/03/2013
Interessado: Município de Bayeux
Assunto: Verificar estrutura e recadastramento do Mercado Público de
São Bento em Bayeux-PB
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 25/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 19/2013
Data da Instauração: 13/03/2013
Interessado(a): Secretaria de Saúde de Bayeux-PB
Assunto: Apurar pocilgas irregulares no Travessa São Paulo no
município de Bayeux-PB
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 26/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 20/2013
Data da Instauração: 14/03/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Secretaria de Saúde de Bayeux-PB
Assunto: Apurar as condições de funcionamento dos postos de Saúde
da Família Tambay e Brasília I do Município de Bayeux-PB –
Funcionam no mesmo prédio à Rua 07 de Novembro, s/n, Tambay,
Nesta
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 27/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 21/2013
Data da Instauração: 15/03/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Secretaria de Saúde de Bayeux-PB
Assunto: Padronização das ambulâncias que circulam no Município
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 28/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 22/2013
Data da Instauração: 20/03/2013
Interessado(a): Metalúrgica Fortex e Cirla – Ind. Com. E Representação
LTDA
Assunto: Licenciamento Ambiental das Empresas metalúrgicas Fortex e
Cirla – Ind. Com. e Representações LTDA
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 29/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 23/2013
Data da Instauração: 20/03/2013
Interessado(a): Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux-PB
Assunto: Destinado a apurar o atendimento dispensado aos pacientes
da Policlínica Benjamin Maranhão
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 31/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 24/2013
Data da Instauração: 26/03/2013
Interessados: Comerciantes de botijões de gás em Bayeux-PB
Assunto: Verificar a irregularidade da venda de gás liquefeito nos
estabelecimentos comerciais de Bayeux-PB
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 33/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 25/2013
Data da Instauração: 09/04/2013
Interessado(a): Styllo Gesso Comércio LTDA
5
Assunto: Ausência de licenciamento ambiental da empresa Styllo Gesso
Comércio LTDA
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 34/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 26/2013
Data da Instauração: 15/04/2013
Interessado(a): Helton
Assunto: Apurar possível poluição sonora advinda de instrumentos
musicais do senhor “Helton”
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 35/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 27/2013
Data da Instauração: 23/01/2013
Interessado(a): CIPATEX do Nordeste
Assunto: Apurar irregularidades no licenciamento ambiental da empresa
CIPATEX do Nordeste S/A
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 36/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 28/2013
Data da Instauração: 16/04/2013
Interessado(a): Bar da Dona Neném – Amsterdam O. Passos
Assunto: Apurar irregularidades no bar da dona Neném, localizado no
município e Bayeux-PB por causa da poluição sonora e estar
funcionando sem o devido licenciamento ambiental
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 37/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 29/2013
Data da Instauração: 22/04/2013
Interessado(a): Sudoeste Caminhões e Ônibus LTDA
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na empresa Sudoeste
Caminhões e Ônibus LTDA quanto a execução de extração de mineral
sem licença ambiental
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 38/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 30/2013
Data da Instauração: 22/04/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Sudoeste Caminhões e Ônibus Ltda
Assunto: Apurar possíveis irregularidades na empresa Sudoeste quanto
à condicionante nº 02 da Licença de Operação nº: 3217, que dispõe
sobre as dimensões para desenvolvimento da atividade de extração de
argila
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 40/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 31/2013
Data da Instauração: 02/05/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Moradores de Manguinhos -BR 101
Assunto: Referente ao esgoto que corre a céu aberto causando
transtorno a população local, no Manguinhos -BR 101 Imaculada –
Bayeux-PB, acumulando águas notadamente em
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
frente a casa nº 170, que pertence a um Sr. Indicado pelo nome de
Jânio.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 41/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 32/2013
Data da Instauração: 14/05/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Secretaria Municipal de Saúde de Bayeux-PB
Assunto: Verificar a qualidade dos serviços básicos de saúde no
município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere as jornadas
de trabalho nas unidades de saúde da família
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
6
Municipal
Assunto:Destinado a averiguar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de Saúde da Família do Alto da Boa Vista I.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 04/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família do Mario Andreazza I e II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 46/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 33/2013
Data da Instauração: 17/05/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Fonseca Empreendimento Imobiliário LTDA
Assunto: Apurar irregularidades na venda de dois lotes pela imobiliária
Fonseca Empreendimentos por se tratar de área de preservação
ambiental denominada Área Verde
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 05 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 05/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Centro II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 48/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 34/2013
Data da Instauração: 21/05/2013
Requerente: Ministério Público da Paraíba.
Interessado(a): Município de Bayeux-PB
Assunto: Apurar irregularidades no serviço de dispensação de
medicamentos nos estabelecimentos de saúde de Bayeux-PB
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 06 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 06/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família da Imaculada II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 01/2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 01/2012
Data da Instauração: 16/10/2012
Interessado: Município de Bayeux
Assunto: Destinado a apurar o cumprimento da obrigação de fazer, por
parte da chefia do executivo do município de Bayeux-PB, consistente
na elaboração, submissão ao controle social e aprovação legislativa do
plano municipal de resíduos sólidos.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 07 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 07/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Baralho.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 02/2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 02/2012
Data da Instauração: 11/10/2012
Interessados: Tibiriçá Interaminense e Yuri Pereira dos Santos,
Assunto:Destinado a apurar se de fato houve a prática de conduta
delituosa por Tibiriçá Interaminense e Yuri Pereira dos Santos,
relacionadas a destruição da Mata Nativa nas proximidades do 16º
RCMEC.
Maria Edlígia Chaves Leite
5ª Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 03/2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 03/2012
Data da Instauração: 25 /10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 08 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 08/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Alto da Boa Vista II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
EXTRATO DA PORTARIA Nº 09 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 09/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família do Manguinhos.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 10 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 10/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família do Rio do Meio I e II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 11 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 11/__2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família da Imaculada I.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 12 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 12/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Imaculada III.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 13 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 13/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Brasília II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 14 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 14/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família SESI I.
Maria Edlígia Chaves Leite
7
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 15 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 15/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família SESI II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 16 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 16/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família São Vicente II.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 17 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 17/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Centro I.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 18 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 18/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Comercial Norte I.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 19 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 19/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família São Vicente I.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 20 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 20/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
se refere a unidade de saúde da família São Lourenço.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 21 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 21/2012
Data da Instauração: 25/10/2012
Interessado(a):Município de Bayeux e Secretaria de Saúde Municipal
Assunto: Destinado a verificar a qualidade dos serviços básicos de
saúde neste município de Bayeux-PB, especialmente no que se refere a
unidade de saúde da família Mário Andreazza III.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 22 /2012
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 22/2012
Data da Instauração: 30/10/2012
Interessado(a): Município de Bayeux-PB
Assunto: Destinado a verificar a qualidade e funcionamento do Hospital
Materno Infantil João Marsicano em Bayeux-PB.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 01/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 01/2013
Data da Instauração: 08/01/2013
Interessado:Diego Cavalcanti de Oliveira – Tabuleiro das Três Lagoas
Assunto: Destinado a apurar dano ocorrido ao meio mmbiente cometido
pelo senhor Diego Cavalcanti de Oliveira, por extração de
minerais(areia branca) no Tabuleiro das Três Lagoas, Nesta.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 10 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 02/2013
Data da Instauração: 31/01/2013
Interessado(a): Suelly Soares da Silva e outros
Assunto:Poluição Sonora no município de Bayeux-PB.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 19 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 03/2013
Data da Instauração: 11/03/2013
Interessado(a): Secretaria de Saúde de Bayeux-PB
Assunto: Fiscalização pelo Conselho Regional de Odontologia nos
consultórios odontológicos de todas as 28 Unidades de Saúde da
Família de Bayeux-PB.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 14 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 04/2013
Data da Instauração: 18/02/2013
Interessado(a): Padarias e Panificadoras de Bayeux-PB
Assunto: Destinado a verificar o regular funcionamento de todas as
Padarias e ou panificadoras de Bayeux-PB.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
8
EXTRATO DA PORTARIA Nº 20 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 05/2013
Data da Instauração: 11/03/2013
Interessado(a): Prefeitura Municipal de Bayeux-PB
Assunto: Elaboração, submissão ao controle social e aprovação
legislativa do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 30 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 06/2013
Data da Instauração: 26/03/2013
Interessado(a): Secretaria Meio Ambiente de Bayeux-PB
Assunto: Verificar o valor histórico de alguns prédios de Bayeux, bem
como o estado atual de conservação e o possível tombamento.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 32 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 07/2013
Data da Instauração: 03/04/2013
Interessado(a): Empresa Viação Rio Tinto LTDA
Assunto: A partir de relatório da SUDEMA que verificou o lançamento
irregular de resíduos sólidos em área de preservação permanente.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 39 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 08/2013
Data da Instauração: 23/04/2013
Interessado(a):Município de Bayeux-PB_e João Pessoa -PB
Assunto:Verificar a qualidade dos serviços básicos de saúde de
Bayeux, especialmente no que se refere a execução plena do previsto
na PPI de Bayeux-PB
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 42 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 09/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Interessado(a): Central de Abastecimento Farmacêutico Municipal
Assunto: Verificar o acondicionamento dos remédios e insumos
estocados e distribuídos na Distribuidora de Medicamentos do
Município, localizada na Avenida Liberdade nº 1975, São Bento, Nesta,
que possui nome Fantasia Central de Abastecimento Farmacêutico.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 43 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 10/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Interessado(a): Disfarma Distribuidora LTDA
Assunto: Verificar o acondicionamento dos remédios e insumos
estocados e distribuídos na Distribuidora de medicamentos localizada
na Av. Liberdade nº> 3230, Galpão G2, SESI, Nesta, que possui nome
fantasia Dfarma.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 44 /2013
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 11/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Interessado(a): EMMARKA-PB Distribuidora de Medicamentos LTDA
Assunto: Verificar o acondicionamento dos remédios e insumos
estocados e distribuídos na Distribuidora de Medicamentos, localizada
na Av. Liberdade nº> 1789, São Bento, Nesta, que possui nome
fantasia EMARKA-PB.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Comarca: João Pessoa/PB
Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo
Número: 390/2010/PMA
Portaria: 426/PMA
Data da Instauração: 16/09/2010
Data do Arquivamento: 28/05/2013
Noticiado: REFRILINE ENGENHARIA
Resumo/Objeto: POLUIÇÃO AMBIENTAL. RESOLUÇÃO
ADMINISTRATIVA. ARQUIVAMENTO.
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 45 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 12/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Interessado(a): Complexo Hospitalar Colônia Getúlio Vargas
Assunto: Verificar o valor histórico desses prédios, bem como o estado
atual de conservação e o possível tombamento.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
EXTRATO DA PORTARIA Nº 007/2013
Procedimento Preparatório nº 007/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 2813/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 007/2013 - instaurado para averiguar a
necessidade de contratação de médicos anestesistas de Campina
Grande/PB através de Convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde
de Campina Grande/PB e a Cooperativa Campinense de Anestesiologia
- COCAN - para a realização de cirurgias eletivas no Hospital Pedro I
desta cidade, de uma vez que existem prazos a serem cumpridos para
as referidas cirurgias do Biênio 2012-2013.
Campina Grande/PB, 30 de abril de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 47 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 13/2013
Data da Instauração: 16/05/2013
Interessado(a): Postos de Combustíveis de Bayeux-PB
Assunto: Apurar irregularidades no aumento abusivo de combustível.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 51 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 14/2013
Data da Instauração: 29/05/2013
Interessado(a): Representante da empresa CAMBUCI S/A
Assunto: Verificar dano ocorrido ao Meio Ambiente causado por caldeira
sem Licença de Operação.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
Promotoria de Justiça de Bayeux – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 52 /2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 15/2013
Data da Instauração: 29/05/2013
Interessado(a): Secretaria do Meio Ambiente de Bayeux-PB
Assunto: Verificar o valor histórico da Ponte Sanhauá, bem como
providenciar sua conservação.
Maria Edlígia Chaves Leite
5º Promotor de Justiça
EXTRATO DE PROMOTORIA
João Pessoa, 7 de junho de 2013
Promotoria de Justiça de Pombal/PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 02425/13
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 02425/13
Nº DO AUTO DO MPVIRTUAL: 02425/13
Data da Instauração: 30/07/2012
Representado(a): não identificado suficientemente.
Representante: POLÍCIA MILITAR – POMBAL/PB.
Natureza: Considerando o teor do Ofício nº 443/2011-GC (Polícia Militar
– Pombal – PB), que noticia a execução da Operação “Trânsito
Seguro”, na cidade de Pombal, com a constatação de diversas
condutas delituosas, atualmente sob apuração na Reclamação nº
0217/2011/Promotoria de Justiça/Pombal/PB.
LEONARDO FERNANDES FURTADO
1° Promotor de Justiça
EXTRATO DE ARQUIVAMENTO DE PA
Órgão de Execução : 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente e
Patrimônio Social
EXTRATO DA PORTARIA Nº 008/2013
Procedimento Preparatório nº 008/2013
Data da Instauração: 07/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 2814/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 008/2013 - instaurado para apurar a qualidade
do atendimento em saúde materno-infantil no Instituto Elpídio de
Almeida (ISEA) de Campina Grande/PB, na qual se elencam várias
irregularidades, dentre as quais falta de material para diversos
procedimentos, laboratórios funcionando aquém da necessidade, dentre
outros problemas apresentados por essa Maternidade.
Campina Grande/PB, 07 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
EXTRATO DA PORTARIA Nº 009/2013
Procedimento Preparatório nº 009/2013
Data da Instauração: 09/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 2947/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 009/2013 - instaurado para averiguar possível
desvio de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - dirigidos à
Média Complexidade Auditiva na cidade de Campina Grande/PB pela
Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande/PB. Originado a
partir da Reclamação 042/2012.
Campina Grande/PB, 09 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 010/2013
Procedimento Preparatório nº 010/2013
Data da Instauração: 13/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 2998/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 010/2013 - instaurado para apurar a
necessidade/existência de políticas de políticas públicas no município
de Campina Grande/PB, para asseguramento da
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
saúde dos dependentes químicos, em especial sobre a criação de um
Centro, em Campina Grande/PB, para que os dependentes de drogas
possam ser tratados.
Campina Grande/PB, 13 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 011/2013
Inquérito Civil Público nº 011/2013
Data da Instauração: 14/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3000/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: ICP 011/2013 - Instaurado a partir de denúncias
formuladas pelo Conselho Regional de Medicina - CRM - por meio do
ofício 698/2013/CRM/PB, para apurar possíveis irregularidades nas
Unidades Básicas de Saúde I, II e III, bem como na UMS Mãe Belmira,
todos localizados no Distrito de Galante, na cidade de Campina
Grande/PB.
Campina Grande/PB, 14 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 012/2013
Procedimento Preparatório nº 012/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3001/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 012/2013 - Instaurado a partir de denúncia
formulada por meio do ofício 748/2013/CRM/PB do Conselho Regional
de Medicina - CRM, para apurar possíveis irregularidades na Unidade
Básica de Saúde Dr. Paulo Firmino Gayoso de Souza (antiga UBSF
Jardim Continental), localizada na cidade de Campina Grande/PB.
Campina Grande/PB, 15 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 0013/2013
Procedimento Preparatório nº 013/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3034/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 013/2013 - instaurado para averiguar denúncias
de que as ambulâncias pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde
de Campina Grande/PB estariam sendo usadas em eventos
particulares, a exemplo de jogos de futebol.
Campina Grande/PB, 15 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 014/2013
Procedimento Preparatório nº 014/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3035/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 014/2013 - instaurado para apurar denúncia
quanto ao recolhimento do lixo hospitalar, em especial, nas Unidades
Básicas de Saúde de Campina Grande/PB, na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), na Maternidade Elpídio de Almeida (ISEA), no
Hospital da Criança e no Hospital Pedro I, todos desta cidade sob a
gerência da
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Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande/PB.
Campina Grande/PB, 15 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 015/2013
Procedimento Preparatório nº 015/2013
Data da Instauração: 16/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3036/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 015/2013 - instaurado para apurar denúncia de
que há grande quantidade de lixo hospitalar do Hospital Universitário
Alcides Carneiro (HUAC) em local impróprio, colocando em risco a
saúde da população, bem como causando transtorno ao vizinho
Hospital Pedro I, desta cidade de Campina Grande/PB.
Campina Grande/PB, 16 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 016/2013
Procedimento Preparatório nº 016/2013
Data da Instauração: 22/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3264/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB.
Assunto/Natureza: PP 016/2013 - INSTAURADO PARA APURAR AS
RAZÕES QUE MOTIVARAM A DEMISSÃO EM MASSA DE
FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA - SAMU DE CAMPINA GRANDE/PB .
Campina Grande/PB, 22 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
EXTRATO DA PORTARIA Nº 017/2013
Inquérito Civil Público nº 017/2013
Data da Instauração: 22/05/2013
Nº do Auto no MP Virtual: 3266/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos Saúde - Comarca de Campina Grande/PB em conjunto com O CAOP
SAÚDE MP/PB
Assunto/Natureza: ICP 017/2013 - instaurado para apurar as
providências tomadas pela Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria
Municipal de Saúde de Campina Grande/PB em relação às medidas
necessárias para garantir o cumprimento da lei federal 12.732/2012 que
trata do direito dos pacientes acometidos de neoplasia maligna para
que iniciem o tratamento, considerando a realização de procedimento
cirúrgico, de radioterapia e quimioterapia, bem como averiguar o tempo
médio dos estabelecimentos hospitalares, principalmente a Fundação
Assistencial da Paraíba – FAP - para obtenção do diagnóstico de
neoplasia maligna nesta cidade.
Campina Grande/PB, 22 de maio de 2013.
Luciano de Almeida Maracajá
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos – Saúde
Adriana Amorim de Lacerda
Promotora de Justiça – Coordenadora do CAOP Saúde MP/PB
Extrato de Procedimento Preparatório
Órgão de Execução: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca
de Campina Grande
Comarca: Campina Grande
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório
Número: Portaria nº 033/2013
Data: 06/06/2013
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
Resumo/Objeto: Investigar o teor de representação formulada pela Liga
Estudantil Independente, entidade ligada à classe estudantil, acerca do
mão cumprimento da Lei Estadual nº 9.669/2012, que regula o direito
ao desconto de 50% em diversos estabelecimentos;
ADRIANA AMORIM DE LACERDA
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
campina Grande
Extrato de Procedimento Preparatório
Órgão de Execução: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca
de Campina Grande
Comarca: Campina Grande
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório
Número: Portaria nº 034/2013
Data: 06/06/2013
Resumo/Objeto: Investigar o teor de representação formulada pela
ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
em face da empresa GIRO GÁS, localizada nesta cidade.
ADRIANA AMORIM DE LACERDA
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
campina Grande
Extrato de Procedimento Preparatório
Órgão de Execução: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca
de Campina Grande
Comarca: Campina Grande
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório
Número: Portaria nº 035/2013
Data: 06/06/2013
Resumo/Objeto: Investigar o teor de representação formulada pela
ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis,
em face da empresa GÁS EXPRESS, localizada nesta cidade.
ADRIANA AMORIM DE LACERDA
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
campina Grande
Promotoria de Justiça de Guarabira
EXTRATO DE PORTARIA Nº 09/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 3834/2013
NUMERO DO AUTO NO MP VIRTUAL Nº 3834/2013
Data da Instauração: 27/05/2013
Requerente: CAGEPA
Requerido(a): José Ailton Paulo da Silva, Geraldo Olinto da Silva e
Antonia Ferreia da Silva
Natureza:Averiguar eventual irregularidade nas construções realizadas
por JOSÉ AILTON PAULO DA SILVA, GERALDO OLINTO DA SILVA E
ANTONIA FERREIRA DA SILVA, sobre a adutora de abastecimento do
Município de Cuitegi-PBm bem como possível responsabilidade dos
envolvidos, e, ao final, promover as medidas judiciais adequadas à
espécie.
Promotor de Justiça: Alessandro de Lacerda Siqueira
Extrato de Procedimento Administrativo
Órgão de Execução: Segunda Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos do Cidadão de João Pessoa
Comarca: João Pessoa
Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo
Número: Portaria nº 023/2013
Data: 29/05/2013
Resumo/Objeto: Apurar a recusa ao fornecimento do passe livre aos
deficientes do Município de João Pessoa, e, em sendo o caso identificar
todos os envolvidos e, ao final propor a medida administrativa ou judicial
mais adequada ao caso.
RANIERE DA SILVA DANTAS
Segundo Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão
11
EXTRATO DE PROMOTORIA
João Pessoa, 4 de junho de 2013
EXTRATO DA PORTARIA Nº 002/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 002/2013
Data da Instauração: 15/05/2013
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher da Comarca de
Campina Grande PB.
Natureza: Apurar violência doméstica sofrida pela Sra. Maria José dos
Santos Monteiro
Campina Grande/PB, 15 de maio de 2013.
Sócrates da Costa Agra
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Mulher
Extrato Procedimento Administrativo
Órgão de Execução: 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
Comarca: João Pessoa
Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo
Número: 28/2013 (Auto nº 3216/2013)
Data: 23/05/2013
Resumo/Objeto: acompanhar as medidas adotadas pelo Complexo de
Pediatria Arlinda Marques no atendimento ao paciente Darlisson Gomes
da Silva, assegurando-lhe um tratamento de saúde digno, tendo em
vista a indisponibilidade do direito à vida, bem como a tenra idade da
criança.
Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos
1º Promotor de Justiça de Defesa da Saúde
em substituição
EXTRATO DE INSTAURAÇÃO DE PP
Órgão de Execução: 1º Promotor de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente e
Patrimônio Social em Substituição
Comarca: João Pessoa/PB
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório
Número: 018/2013/1ªPJMAPS
Portaria: 018/2013/1ªPJMAPS
Data da Instauração: 23/05/2013
Resumo/Objeto: POLUIÇÃO AMBIENTAL. APURAR A DESTINAÇÃO
DAS PILHAS E BATERIAS CAPTADAS NOS POSTOS DE COLETA
INSTALADOS EM ESTABELECIMENTOS DE JOÃO PESSOA/PB.
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 02/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02/2013
MP VIRTUAL N°.
Data da Instauração: 19/07/2011
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar e adotar as providências necessárias acerca o não
pagamento dos Salários dos Servidores da Câmara Municipal de
Aroeiras, referente ao mês de Dezembro de 2012.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de
Aroeiras – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 03/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 03/2013
MP VIRTUAL N°. 2724/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar notícia de prática de crimes previstos nos artigos 136,
§ 3°, 244 e 246 do CP, por parte do investigado José Lourenço.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de
Aroeiras – PB
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
12
EXTRATO DA PORTARIA Nº 04/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 04/2013
MP VIRTUAL N°. 2775/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar e adotar as providências necessárias à proteção do
menor Douglas, que se encontra em situação de risco, pois não possui
documentos de identificação civil, genitores e nunca frequentou à
escola.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
MP VIRTUAL N°. 2747/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar denúncias recebidas, noticiando supostas
irregularidades praticadas pelo atual gestor Municipal de Aroeiras/PB e
Secretários de Administração e Saúde, os quais determinaram que “os
servidores municipais nomeados após junho de 2012 aguardassem em
suas residências uma vez que estariam deligados dos quadros da
Prefeitura”.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude de
Aroeiras – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 05/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 05/2013
MP VIRTUAL N°. 2727/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar e adotar as providências necessárias à proteção da
menor Josefa Tamires que se encontra em situação de risco.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 10/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL Nº 10/2013
MP VIRTUAL N°. 2749/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar noticias que indicam a emissão de 30 (trinta) cheques
sem provisão de fundos, nos termos do Acórdão APT TC n°. 287/2005,
por parte do investigado Gilseppe de Oliveira Sousa.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 06/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 06/2013
MP VIRTUAL N°. 2743/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar denúncias recebidas, noticiando suposta
irregularidades praticadas pelo atual gestor Municipal de Gado
Bravo/PB, relativas à contratação irregular de pessoal.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 07/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL Nº 07/2013
MP VIRTUAL N°. 2744/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar noticia de prática de crime previsto no artigo 1°, XIV,
Decreto-Lei 201/67, por parte do investigado Gilseppe de Oliveira
Sousa.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 08/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 08/2013
MP VIRTUAL N°. 2746/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar a existência de elementos probatórios que
demonstram a possível ocorrência de irregularidades no repasse a
menor do duodécimo em relação à Lei Orçamentária Municipal
aprovada em 2011, por parte do investigado Gilseppe de Oliveira
Sousa.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 09/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 09/2013
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 11/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CRIMINAL Nº 11/2013
MP VIRTUAL N°. 2751/2013
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar noticias de prática de irregularidades com alcance
jurídico-criminal, em tese, de responsabilidades do ex-prefeito de
Aroeiras/PB, Gilseppe de Oliveira Sousa, o qual furtuou-se a dar
cumprimento a ardem Ministerial e Judicial, nos autos da Ação Civil
Pública n°. 047.2009.000.444-2.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 12/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 12/2013
MP VIRTUAL N°. 7290/2012
Data da Instauração: 08/05/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar a existência de elementos probatórios que
demonstram a possível ocorrência de irregularidades praticada pelo
Município de Gado Bravo/PB, o qual não está promovendo o
pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes de Saúde
Municipais.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Aroeiras – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 13/2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 13/2013
MP VIRTUAL N°. 2833/2013
Data da Instauração: 07/05/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar o recebimento de reclamação promovida por JOSEFA
FRANCISCO DE SOUZA, informando a necessidade do uso do
medicamento VALCYT 450 mg, o qual não foi fornecido pelo Poder
Público.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
Aroeiras – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 14/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 14/2013
MP VIRTUAL N°. 2856/2012
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar a necessidade de se colher mais elementos para a
formação da convicção sobre as irregularidades aventadas na Carta
Convite 21/2008, bem como a adoção das medidas corretivas e/ou
repressivas que se mostrarem adequadas.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 15/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 15/2013
MP VIRTUAL N°. 2857/2012
Data da Instauração: 30/04/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar a necessidade de se colher mais elementos para a
formação da convicção sobre as irregularidades aventadas na Carta
Convite 16/2008, bem como a adoção das medidas corretivas e/ou
repressivas que se mostrarem adequadas.
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Aroeiras –
PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 16/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 16/2013
MP VIRTUAL N°. 2858/2012
Data da Instauração: 09/05/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Apurar e adotar as providências necessárias acerca o não
pagamento dos Salários dos Servidores da Prefeitura Municipal de
Aroeiras, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2012 .
Carolina Soares Honorato de Macedo
Promotora de Justiça
EXTRATO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
Órgão de Execução: 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da
Capital
Comarca: João Pessoa
Tipo de Procedimento: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO
Número: 16/2009/PS e 52/2009/PS
Data da Instauração: 08/04/2009 e 23/12/2009
Data do Arquivamento: 23/05/2013
Reclamante: Associação Paraibana de Hospitais
Reclamado: Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa
Promoção do Arquivamento: com a análise dos autos não vislumbra-se
razão para outras diligências, inexistindo fundamento para propositura
de Ação Civil Pública por parte deste Parquet. Arquivamento que se faz
com fuste no Art. 9º da Lei 7345/85 e no Art. 15º da resolução CPJ nº
001/2010.
Flávio Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcellos
2º Promotor de Defesa dos Direitos da Saúde
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 18/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 18/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 2712/2013
Data da Instauração: 06/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Reclamado: Município de Campina Grande/PB
Natureza: Acerca da necessidade de averiguar representação
13
dando conta de possível prática de nepotismo no âmbito da Secretaria
de Saúde do Município de Campina Grande, no tocante à nomeação do
Sr. Silvestre Gonçalves Maia (irmão da Secretária de Saúde), para o
cargo de Coordenador Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais.
LÚCIO MENDES CAVALCANTE
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 19/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 19/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 2718/2013
Data da Instauração: 06/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Reclamado: Município de Campina Grande/PB
Natureza: Acerca da necessidade de averiguar possível cometimento
de atos de improbidade administrativa por parte da Sra. Marisa Torres
de Moura Agra, caracterizados pelo descumprimento de decisão judicial
perpetrada nos autos do processo judicial nº 001.2012.121.202-8,
oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande/PB.
LÚCIO MENDES CAVALCANTE
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 20/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 20/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 2721/2013
Data da Instauração: 06/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Reclamado: Município de Campina Grande/PB
Natureza: Acerca da necessidade de investigar possíveis
irregularidades na Prestação de Contas da Secretaria de Assistência
Social do Município de Campina Grande, exercício 2006, sob
responsabilidade do Senhor José Vanildo Medeiros, elencadas no
Acórdão APL TC 273/2010 (Processo TC Nº 07204/08).
LÚCIO MENDES CAVALCANTE
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 21/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 21/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 2726/2013
Data da Instauração: 07/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Reclamado: Município de Campina Grande/PB
Natureza: Acerca da necessidade de investigar possíveis
irregularidades na Prestação de Contas Anuais da Câmara de
Vereadores do Município de Campina Grande, exercício 2007, sob
responsabilidade do Senhor Paulo Eduardo Muniz Gomes, elencadas
no Acórdão APL TC 00681/2011 (Processo TC Nº 02431/08).
LÚCIO MENDES CAVALCANTE
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 22/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 22/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 2734/2013
Data da Instauração: 07/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
14
Reclamado: Edvardo Herculano de Lima
Natureza: Acerca da necessidade de averiguar peças de informação
oriundas do Tribunal de Contas de Estado da Paraíba, elencadas no
Processo TC nº 06393/07, referentes à denúncia formulada por Marconi
Epaminondas Ribeiro da Silva contra o ex-prefeito do Município de
Lagoa Seca, o Senhor Edvardo Herculano de Lima. Dando de conta de
possível excesso de pagamento na obra de pavimentação da Rua Júlio
Moreira Maranhão e na construção da barreira de contenção em frente
ao grupo escolar Irmão Damião.
LÚCIO MENDES CAVALCANTE
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
Comarca: João Pessoa
Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo
Número: Portaria nº 019/2013
Data: 08/04/2013
Resumo/Objeto: Apurar eventuais irregularidades no tocante à
acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência e idosos, junto
às empresas de transportes público, que negam a vaga legal para
pessoas com deficiência e idosos, regulamentadas pela lei do passe
livre.
VALBERTO COSME DE LIRA
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 23/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 23/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 2964/2013
Data da Instauração: 14/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Reclamado: Leonora Guerra dos Santos do Ó
Natureza: Acerca da necessidade de averiguar a existência de supostas
irregularidades associadas à não prestação de contas da Escola
Estadual de Ensino Médio e Fundamental Irmã Stéfanie, no município
de Campina Grande/PB, sob a responsabilidade da ex-gestora, Sra.
Leonora Guerra dos Santos do Ó.
LÚCIO MENDES CAVALCANTE
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
EXTRATO DE PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO
Órgão de Execução: Promotoria de Justiça de Fundações
Comarca: João Pessoa/PB
Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo
Número: 0010/2013
Portaria nº 0010/2013
Data: 03/06/2013
Resumo/Objeto: Autorizar a alteração estatutária pretendida pela
fundação intitulada Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da
Paraíba – FUNETEC/PB, consoante deliberação encampada em
Assembléia Geral, realizada no dia oito de maio de dois mil e treze.
ALEXANDRE JORGE DO AMARAL NÓBREGA
PROMOTOR DE JUSTIÇA
PROMOTORIA DE FUNDAÇÕES DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Campina
Grande – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 24/2013
INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 24/2013
Nº DO AUTO NO MPVIRTUAL: 3182/2013
Data da Instauração: 27/05/2013
Reclamante: Ministério Público do Estado da Paraíba
Reclamado:Município de Campina Grande/PB
Natureza: Acerca da necessidade de averiguar conteúdo do Acórdão
AC2 – TC 00590/13 (Processo TC Nº 06205/12), que pugnou pela
irregularidade da Tomada de Preços 006/12 e do contrato nº
1049/2012, realizado pela Secretaria de Obras do Município de
Campina Grande/PB.
ANTÔNIO BARROSO PONTES NETO
Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público em substituição
Extrato de Procedimento Administrativo
Órgão de Execução: Segunda Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos do Cidadão de João Pessoa
Comarca: João Pessoa
Tipo de Procedimento: Procedimento Administrativo
Número: Portaria nº 016/2013
Data: 14/03/2013
Resumo/Objeto: Apurar eventuais irregularidades em suas
dependências, de modo a verificar o desrespeito à norma material
quanto à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência física ou
mobilidade reduzida. E ainda propiciar o Termo de Ajustamento de
Conduta, permitindo a sua adaptação às normas que garantem a
acessibilidade aos referidos locais às pessoas com deficiência ou
mobilidade reduzida aqui defendidas.
VALBERTO COSME DE LIRA
Promotor de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão
Extrato de Procedimento Administrativo
Órgão de Execução: Segunda Promotoria de Justiça de Defesa dos
Direitos do Cidadão de João Pessoa
Extrato de Procedimento Preparatório
Órgão de Execução: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca
de Campina Grande
Comarca: Campina Grande
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório
Número: Portaria nº 031/2013
Data: 21/05/2013
Resumo/Objeto: Verificar questões concernentes à segurança e
respeito aos direitos dos consumidores nos ambientes públicos e
privados, e, em especial no Parque do Povo.
ADRIANA AMORIM DE LACERDA
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
campina Grande
Extrato de Procedimento Preparatório
Órgão de Execução: Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca
de Campina Grande
Comarca: Campina Grande
Tipo de Procedimento: Procedimento Preparatório
Número: Portaria nº 032/2013
Data: 27/05/2013
Resumo/Objeto:Apurar as condições de funcionamento dos
estabelecimentos que comercializam fogos de artifício em Campina
Grande, com enfoque no respeito às normas de segurança aos
consumidores.
ADRIANA AMORIM DE LACERDA
Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
campina Grande
Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Taperoá – PB
EXTRATO DA PORTARIA Nº 014/2013
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PRÉVIO Nº 014/2013
Data da Instauração: 28/05/2013
Requerente: Ministério Público do Estado
Natureza: Recusa da Prefeitura Municipal de Taperoá em fornecer
medicamentos a Sra. Josefa Jacyelly Andrade Silva, pessoa carente
residente neste município.
Taperoá, 28/05/2013
ANTÔNIO BARROSO PONTES NETO
Promotor de Justiça
TAC Nº 000004/13
João Pessoa, 5 de junho de 2013
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio
da Promotora de Justiça que abaixo, subscreve, com fulcro no quanto
disposto nos artigos 129, inciso III, da Constituição Federal, bem como
o artigo 25, inciso I, da Lei Federal no 8.625/93, no arts. 78, inciso II, e
80, da Lei Complementar nº 19/94, e, por fim, com esteio no quanto
estipulado pelo dispositivo 5o, parágrafo 6o, da Lei no 7.347/85,
alterado pelo art. 113 da Lei no 8.078/90, considerando:
- que, após investigação no bojo do procedimento administrativo nº
57/2010, restou por demais evidenciado desvio de função de vários
guardas civis nos mais variados órgãos da Prefeitura Municipal de
Mamanguape, assim como a existência de vários guardas civis
municipais que não se encontram em efetivo exercício, a existência de
cargas horárias diferenciadas entre os seus membros e pagamento
indiscriminado de adicional noturno, a ferir os princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa;
- que a guarda civil municipal não tem cumprido a contento com o seu
mister legal, ante a ausência de condições de trabalho, dentre as quais,
a inexistência de ponto de apóio, o obrigatório uso de uniforme, de
ferramentas, algemas, lanternas, coletes, rádios de comunicação, apitos
e outros acessórios necessários ao exercício da função, além do
exercício do poder de polícia comunitária restar comprometido, ante a
ausência de veículos e bicicletas à disposição, conforme previsão na
Lei Municipal nº 454/2001;
Na condição de COMPROMITENTE, o Parquet vem formalizar o
presente TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE
CONDUTA com o Sr. EDUARDO CARNEIRO DE BRITO, Prefeito
Constitucional do Município de Mamanguape, doravante denominado
COMPROMISSÁRIO, conforme cláusulas e condições a seguir
aduzidas:
DOS DEVERES DO COMPROMISSÁRIO:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O compromissário obriga-se a reestruturar, no
prazo de 90 (noventa) dias, a guarda civil municipal, fornecendo 2 (dois)
veículos automotores devidamente caracterizados para uso exclusivo,
armamentos não letais (cacetetes), fardamento completo a todos os
membros da Guarda Civil, inclusive devidamente munido dos
acessórios indispensáveis ao exercício da função (lanternas, algemas,
rádios de comunicação fixo e móvel, coletes, apitos);
CLAÚSULA SEGUNDA: O compromissário obriga-se a igualar,
imediatamente, as cargas horárias de todos os guardas civis municipais
para 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dividindo de forma
equânime o corpo de membros atual entre a vigilância comunitária e
patrimonial; retornar todos os guardas civis municipais que se
encontram em desvio de função para o cargo de origem, exonerar todos
os guardas civis que não estejam no exercício da função observadas as
exigências legais; pagar adicional noturno somente aos guardas civis
que prestarem efetivo exercício no período noturno, efetuando as
designações para os locais de lotação doravante estabelecidos
formalmente mediante portaria e obstar o acúmulo indevido de cargos
públicos ou com atividade privada incompatível com a carga horária
exigida;
CLÁUSULA TERCEIRA: O compromissário obriga-se a ajuizar ação de
ressarcimento contra todos os guardas civis municipais que incorrerem
em abandono de cargo por mais de 30 (trinta) dias por eventual
recebimento indevido de vencimentos, tudo devendo ser comprovado
documentalmente no prazo de 30 (trinta) dias.
DO INADIMPLEMENTO
CLÁUSULA QUARTA: Em caso de descumprimento das obrigações
assumidas, o compromissário ficará sujeito ao pagamento de multa por
infração verificada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem
prejuízo de multa pessoal ao gestor no valor de R$ 500,00 (quinhentos
reais), que reverterá para o Fundo Especial de Proteção dos Bens,
Valores e Interesses Difusos, conforme o disposto na Lei Estadual nº
15
8.102, de 14 de novembro de 2006, no Banco do Brasil, 001,Agência
1618-7, conta corrente 10.504-X.
Parágrafo Único. A multa referida no caput não ilide a responsabilidade
pelas obrigações de fazer que deste termo resultem ao
Compromissário, sendo aplicada cumulativamente.
CLÁUSULA QUINTA: Este compromisso produzirá efeitos legais a partir
de sua celebração, e terá eficácia de título executivo extrajudicial, na
forma dos arts. 5º, § 6º, da Lei nº 7.347, e 585, VII, do Código de
Processo Civil.
E, por estarem justo e acordados, firmam o presente compromisso de
ajustamento de conduta, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para
que, uma vez homologado pelo Egrégio Conselho Superior do
Ministério Público, possa produzir os devidos efeitos jurídicos,
constituindo-se título executivo extrajudicial conforme previsto pelos
artigos 5º, parágrafo 6o e art. 585, inciso VII, do Código de Ritos Cíveis
Pátrios.
Mamanguape/PB, 5 de junho de 2013.
ANA CAROLINE ALMEIDA MOREIRA
Promotora de Justiça
EDUARDO CARNEIRO DE BRITO
Prefeito Municipal de Mamanguape
Compromissário
PEDRO VICTOR DE MELO
Procurador Jurídico de Mamanguape
PORTARIA DE PROMOTORIA Nº 006/13
João Pessoa, 3 de junho de 2013
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 006/2013.
A Bela. MIRIAM PEREIRA VASCONCELOS, Promotora de Justiça em
substituição cumulativa nesta Comarca de Bananeiras, no uso de suas
atribuições legais, na qualidade de Curadora do Meio Ambiente;
Considerando o teor da denúncia veiculada pela internet através do site
bananeirasonline, no sentido de que existe matança inadequada de
animais no Matadouro local, situado no Sítio Chã do Carro, o qual não
possui qualquer condição sanitária razoável à tal prática, em
decorrência da não observância dos padrões normais de espaço físico,
maquinaria e higiene, sem prejuízo de outros agravantes;
Considerando que o abate de animais na forma recitada contraria as
recomendações da saúde pública, além de ser uma afronta ao Meio
Ambiente ecologicamente equilibrado;
Considerando, outrossim, que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, nos moldes do que dispõe o artigo 196 da CF/88;
Considerando, igualmente, que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações, de acordo com o disposto no art. 225 do mesmo Diploma
Legal;
Considerando que as agressões ao meio ambiente constituem um
prejuízo ao próprio habitat do homem e à qualidade de vida, não
somente das gerações atuais como das futuras, impondo-se um dever
de toda a comunidade de lutar contra esse descaso que, se já não
causou, em médio prazo poderá trazer nefastas consequências à
saúde das pessoas envolvidas;
Considerando que cabe ao Ministério Público zelar e velar pelos direitos
assegurados na Constituição Federal, adotando as medidas pertinentes
a tanto;
RESOLVE:
Determinar a instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
ADMINISTRATIVO referente a situação supracitada e apurar as
possíveis irregularidades em relação à omissão dos Órgãos
competentes na fiscalização do sobredito abatedouro, autuando as
presentes peças e registrando-se como tal, bem como, processando a
secretaria a referida autuação em seu próprio original, renumerando-se,
enfim, suas páginas.
Desde logo, fica, outrossim, determinado seja oficiado à AGEVISA e à
SUDEMA, para que procedam inspeção e fiscalização,
respectivamente, devendo remeter a este Órgão
Diário Oficial Eletrônico • Sábado, 08 de junho de 2013
Ministerial os pertinentes Laudo e Relatório do que for constatado, em
30 dias.
Cumpra-se com urgência, ante a gravidade dos fatos telados.
Bananeiras, 03 de junho de 2013.
MIRIAM PEREIRA VASCONCELOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA
16
ANEXOS - PORTARIA Nº 735/DIAFU
PORTARIA 735/DIAFU (ANEXO)
PROMOTOR
CARGO
PEDRO HENRIQUE DE FREITAS
ANDRADE (7020139)
1º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Conceição
10/06/2013 até 19/12/2013
REYNALDO DI LORENZO SERPA
FILHO (7020198)
2º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de
Itaporanga
10/06/2013 até 19/12/2013
SIMONE DUARTE DOCA
(7020210)
1º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Princesa
Isabel
10/06/2013 até 19/12/2013
LEONARDO QUINTANS
COUTINHO (7019581)
3º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Sousa
10/06/2013 até 19/12/2013
MARIANA NEVES PEDROSA
BEZERRA (7020091)
6º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Sousa
10/06/2013 até 19/12/2013
MANOEL PEREIRA DE ALENCAR
(7003188)
8º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Sousa
10/06/2013 até 19/12/2013
JOSÉ CARLOS PATRÍCIO
(7020228)
1º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Catolé do
Rocha
10/06/2013 até 14/07/2013
ANA GRAZIELLE ARAÚJO
BATISTA DE OLIVEIRA (7020082)
2º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Cajazeiras
10/06/2013 até 19/12/2013
STOESSEL WANDERLEY DE
SOUSA NETO (7020121)
2º Promotor de Justiça da
Promotoria Cumulativa de Sousa
10/06/2013 até 19/12/2013
ATRIBUIÇÕES
PERÍODO
ANEXOS - PORTARIA Nº 735/DIAFU