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Transcrição

n.6|2015
Nov./Dez.
BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
SUMÁRIOS CORRENTES
DE DIREITO
DGCOM/DECCO/BIBLIO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho
Comissão da Biblioteca - COBIB
Desembargador Nildson Araújo da Cruz (Presidente)
Desembargador Luiz Noronha Dantas
Juiz de Direito Marcos Augusto Ramos Peixoto
Juiz de Direito André Felipe Alves da Costa Tredinnick
Juíza de Direito Andrea Barroso Silva de Fragoso Vidal
Diretor-Geral de Comunicação e de Difusão do Conhecimento – DGCOM
Mauro Akiersztein Ventura
Diretor do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento – DECCO
Marcus Vinícius Domingues Gomes
Diretor da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – BIBLIO
Raquel Rubim
Chefe do Serviço de Referência Bibliográfica e Atendimento ao Usuário – SERIB
Márcia Esteves
Elaborado pela Equipe:
Jorge Wellington Moraes Rodrigues
Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 –
.
Bimestral.
1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Capa: André Luiz dos Santos Silva
ÍNDICE
TÍTULOS
ERIÓDICOS NACIONAIS
7 ADV: INFORMATIVO
8 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
9 BOLETIM IBCCRIM
10 CARTA MENSAL
11 DIREITO PÚBLICO
11 INTERESSE PÚBLICO
12 REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
13 REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14 REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
16 REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL
19 REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
22 REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
24 REVISTA DE DIREITO MERCANTIL, INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO
25 REVISTA DE DIREITO PRIVADO
27 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS
27 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
28 REVISTA DE PROCESSO
36 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO PROCESSUAL
38 REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
39 REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO
39 REVISTA DO ADVOGADO
40 REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
41 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
42 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO
42 REVISTA DOS TRIBUNAIS
48 REVISTA JURÍDICA
49 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO
50 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
51 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
51 REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS
PERIÓDICOS NACIONAIS
P
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R
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Ó
D
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C
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S
N
A
C
I
O
N
A
I
S
ADV: INFORMATIVO
COAD - Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 41 | 2015
548 Nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor o presente é a aprovação do Código de Processo Civil
THAIS MATALLO CORDEIRO GOMES
550 Informações mendazes sobre Síria e Putin
FRANCISCO CESAR PINHEIRO RODRIGUES
NÚMERO 42 | 2015
564 Reconciliação: extrajudicial ou judicial – O Novo CPC
JOSÉ CARLOS ZANFORLIN
565 A nova legislação do trabalho doméstico
CLAUDIA BRUM MOTHÉ
NÚMERO 43 | 2015
577 O Supremo Tribunal Federal afasta mais uma vez a Convenção de Palermo
RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA
579 Porque o incidente de desconsideração da personalidade jurídica do Novo Código de Processo Civil não
deverá ser aplicado nos processos que envolvam relação de consumo
FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE SALES
NÚMERO 44 | 2015
593 Neovisão da ordem constitucional
GISELE LEITE
598 Pedaladas fiscais ensejam impeachment?
KIYOSHI HARADA
NÚMERO 45 | 2015
605 Os honorários sucumbenciais compreendidos como verbas de natureza alimentar, à luz do Novo Código de
Processo Civil
LORENA CARNEIRO VAZ DE CARVALHO ALBUQUERQUE
608 Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
NÚMERO 46 | 2015
618 O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena
620 Expressão de instrumento da democracia: sobre o Estado defensor e a EC 80/2014
MAURÍLIO CASAS MAIA
NÚMERO 47 | 2015
Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez|2015
632 Avanços na proteção da pessoa com deficiência no Brasil
ALEXANDRE TRICHES
632 Outubro rosa e novembro azul – Os principais direitos do cidadão com câncer
CLAUDIA BRUM MOTHÉ
NÚMERO 48 | 2015
645 A presunção de inocência e a progressão de regime: o equivocado entendimento do Supremo Tribunal
Federal
647 A inconstitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro
EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE
ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS
COAD - Rio de Janeiro, RJ
SETEMBRO | 2015
9 Do imposto de renda na operação de incorporação de ações
VICTOR HUGO MARCÃO CRESPO
16 Homicídio e lesões corporais de agentes de segurança pública e Forças Armadas: alterações da Lei
13.142/2015
42 De quem é a culpa?
MONIQUE CONDE
44 Programa de Proteção ao Emprego: Solução?
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
BOLETIM IBCCRIM
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP
ANO 23 | NÚMERO 274 | SETEMBRO | 2015
2 Meios ocultos de investigação. Contributo mínimo para uma reflexão maior
MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
4 Securitización y política criminal actuarial
MARÍA LAURA BÖHM
6 A cultura inquisitiva na Justiça Criminal: a propósito da delação nos sistemas penais contemporâneos
AUGUSTO JOBIM DO AMARAL
8 A influência do poder econômico sobre o poder político
GILBERTO BERCOVICI
10 Ainda sobre o conceito de crime organizado
VLADIMIR ARAS
11 Escândalos de corrupção corporativa: filme de terror sem fim?
EDUARDO SAAD-DINIZ
13 Autoria e participação no ambiente empresarial
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA e MARIANA TRANCHESI ORTIZ
14 Lavagem de dinheiro e futebol
THIAGO BOTTINO e PEDRO TRENGROUSE
17 Impasses penais e processuais da “política jurisprudencial de drogas”
RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG
18 O sistema penal e suas inimigas: o controle dos corpos feminismos de presas comunistas e traficantes
PRISCILLA PLACHA SÁ
20 Sobre o cárcere, o Judiciário e irresponsabilidades
BRUNO SHIMIZU
21 Crime de tortura no sistema criminal de justiça penal – Cenários e desafios para a pesquisa
FERNANDO AFONSO SALLA e MARIA GORETE MARQUES DE JESUS
ANO 23 | NÚMERO 275 | OUTUBRO | 2015
3 Nils Christie (1928-2015): uma vida de lutas sem tréguas contra a prisão
FERNANDO ACOSTA
4 Notas críticas acerca da relação entre criminal compliance e whistleblowing
JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO e HÉLDER LACERDA PAULINO
6 O limite etário de imputação penal na lógica do ordenamento jurídico brasileiro
RENATO WATANABE DE MORAIS
8 O duplo grau de jurisdição nos acórdãos condenatórios que reformem sentenças absolutórias: necessária
implementação
RAFAEL ALVAREZ MORENO
9 Fundamentação inidônea e recurso da defesa: reforma ou anulação da decisão?
WILLIAM CÉSAR PINTO DE OLIVEIRA
11 O afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei 12.850/2013
MARCUS ALAN DE MELO GOMES
13 Menoridade penal e maturidade constitucional: a PEC 171/1993 e a violação ao núcleo essencial da
cláusula pétrea prevista no art. 228 da CF/1988
GISELA AGUIAR WANDERLEY
14 Penas para pessoas jurídicas? Problemas do projeto de novo CP
PAULO CÉSAR BUSATO e ALEX WILSON DUARTE FERREIRA
18 Impossibilidade de progressão de regime por não pagamento de multa
EMANUELA DOS SANTOS SILVA
19 Bruno, ou variações sobre o mesmo tema
ALEXANDRA LEBELSON SZAFIR
CARTA MENSAL
Confederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 724 | JULHO | 2015
4 A mulher na história: de deusa a serva
NELSON MELLO E SOUZA
45 Fundamentos do Estado
RUBEM DE FREITAS NOVAES
63 A inevitável abertura do Brasil
JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVEZ
77 Cinquenta tons de vermelho
ROBERTO FENDT
98 Síntese da Conjuntura – Conjuntura econômica
ERNANE GALVÊAS
10
DIREITO PÚBLICO
Ed. Síntese – Porto Alegre, RS
ANO 12 | NÚMERO 65 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2015
9 Protección Jurídica del Medio Ambiente em la Jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos
Humanos
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI e GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA
32 A Extrafiscalidade como Instrumento de Proteção do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
CAROLINA SCHROEDER ALEXANDRINO e MARCIANO BUFFON
45 A Jurisdição Administrativa na Alemanha: entre Tarefas Clássicas e Desafios Atuais
EBERHARD SCHMIDT-AßMANN
80 A Discrição Judicial e a Prerrogativa dos Advogados ao Pronto Atendimento pelos Juízes: Análise a Partir da
Ótica da Nova Ordem Processual Civil
ALVARO LUIS DE A. S. CIARLINI
92 Planejamento como Imperativo do Desenvolvimento Sustentável: A Ineficácia da Licitação Ecológica em
Face da Lei Nacional de Licitações
VINICIUS DINIZ e ALMEIDA RAMOS e MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
184 Análise Econômica no Direito do Petróleo: Desafios do Novo Sistema Exploratório
REGINA LINDEN RUARO e FABRICCIO QUIXADÁ STEINDORFER PROENÇA
205 Considerations About the (Abuse) Right to Defense of AGU in Lawsuits Proposed by Former Political
Prisioners and/or by Relatives of Dead and Disappeared During Civil-Military Dictatorship: Is There
Effectiveness in its Dimension of Justice?
ISABELLE MARIA CAMPOS VASCONCELOS CHEHAB e NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO
INTERESSE PÚBLICO
Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG
ANO XVII | NÚMERO 92 | JULHO/ AGOSTO | 2015
15 O Conselho Nacional de Justiça e a Constituição
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE e BRUNO MENESES LORENZETTO
37 Da insubmersibilidade dos desafios éticos da ciência moderna em face do Estado Constitucional
Democrático: a (questão da) kastration de condenados por delitos sexuais graves
NEY FAYET JÚNIOR e DRAITON GONZAGA DE SOUZA
59 Os limites do decreto autônomo no direito brasileiro
GIOVANI DA SILVA CORRALO e JOSELAINE PEREIRA
89 El ideario jurídico del professor Juan Carlos Cassagne
PEDRO JOSÉ JORGE COVIELLO
11
REVISTA BRASILEIRA DE
CIÊNCIAS
CRIMINAIS
Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo, SP
ANO 23 | NÚMERO 112 | JANEIRO/FEVEREIRO | 2015
17 Execução Penal Socializadora e o novo capitalismo – Uma relação (im)possível?
ANABELA MIRANDA RODRIGUES
33 Fundamentos político-criminais e dogmáticos do direito penal
CLAUS ROXIN
41 La ricostruzione del fatto nel processo penale
GIULIO UBERTIS
61 Responsabilidade do administrador de empresa por omissão imprópria
IMME ROXIN
79 Sociedad de la Información y Derecho Penal: a luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal
JOSÉ LUIS DE LA CUESTA ARZAMENDI
107 Para um sistema renovado do facto punível
JORGE DE FIGUEIREDO DIAS
125 Formas de delincuencia organizada en América Latina, la simbologia del narcotráfico y técnicas de control
LOLA ANIYAR DE CASTRO
149 A opinião pública e o sistema de direito criminal: sobre as dificuldades de compreender essa relação
complexa
JOSÉ ROBERTO FRANCO XAVIER
165 A garantia do juiz natural: predeterminação do órgão competente e da pessoa do julgador
GUSTAVO BADARÓ
189 Crime e/ou improbidade? Notas sobre a performance do sistema de justiça em casos de corrupção
MAIRA ROCHA MACHADO
213 Habeas corpus nos tribunais superiores – Propostas para reflexão
THIAGO BOTTINO
245 Aspectos contemporâneos da criminalização dos movimentos sociais no Brasil
GERALDO PRADO, CARLOS EDUARDO MARTINS, ANTONIO PEDRO MELCHIOR, AMANDA MOREIRA DA
SILVA, ANA CASARIN, GISELA BAER, LETÍCIA SAMPAIO, ROBERTA MIRANDA, THAIS MOTA LIMA VALLE e
RAFAEL SERRA
263 Crimes informacionais: da compatibilidade internacional do ordenamento jurídico nacional e da proposta
de reforma
EDUARDO BAKER VALLS PEREIRA
297 A relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira
SARA CARVALHO MATANZAZ
331 Meios de obtenção de prova na fase preliminar: considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e
na legislação comparada
RAFAEL FRANCISCO FRANÇA
369 Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões:
constitucional?
LEONARDO MELO MOREIRA
12
REVISTA DA ESCOLA DA MAGISTRATURA
REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Escola da Magistratura (TRF 2ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
VOLUME 22 | NÚMERO 1 | MAIO/OUTUBRO | 2015
11 Noção e bases de formulação dos conhecimentos tradicionais
NADRÉ R. C. FONTES
17 Desvendando a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas pelas penas previstas na Lei Anticorrupção
ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR
63 Imparcialidade e independência: deveres essenciais para a consecução da justiça no procedimento arbitral
BERNARDO GUITTON BRAUER
85 Comunicando sobre o Direito a partir da comunicação
BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVÊDO
93 Liberalismo e democratismo na revolução francesa: as declarações dos direitos do homem e do cidadão de
1789 e 1793
FERNANDO QUINTANA e GABRIELA FORTES
133 Contratos de plano de saúde e os direitos do idoso
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO e MARINA DE ALMEIDA
GUSSEM
159 A generificação da marca: breves comentários sobre a perda ou enfraquecimento da propriedade marcária
JULIO GUIDI LIMA DA ROCHA e RAFAEL MEIRELES SALDANHA
171 A proletarização das relações de trabalho autônomas
MARCELO LEONARDO TAVARES e MURILO OLIVEIRA SOUZA
191 A punibilidade da tentativa: entre a dogmática penal e o direito internacional penal: em especial no
estatuto de Roma
MARIA JOÃO CARVALHO VAZ
213 O Estado tem Direitos Fundamentais?(!)
PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO
243 Governança de bancos centrais na globalização: para além das metas de inflação
RAFAEL BIANCHINI ABREU PAIVA
265 Do Periculum In Mora Inverso (Reverso)
REIS FRIEDE
303 Breves considerações sobre a exceção de pré-executividade
RENATA MARQUES OSBORNE DA COSTA
13
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO
CONTEMPORÂNEO
13 Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público
MARÇAL JUSTEN FILHO, CESAR A. GUIMARÃES PEREIRA e RAFAEL WALLBACH SCHWIND
41 Concessão urbanística e desapropriação
GUILHERME CAVALCANTI
63 Hipótese de inocorrência de improbidade administrativa por lesão culposa ao erário
MAYARA RUSKI AUGUSTO SÁ e RICARDO DE PAULA FEIJÓ
85 Processualidade administrativa e sessões internas de julgamento. Considerações sobre o procedimento
recursal previsto na Deliberação 463 da CVM, de 2003
MARLOS LOPES GODINHO ERLING
103 As contratações das entidades do “Sistema S”. O entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE
789.874
ANDRÉ GUSKOW CARDOSO
123 Entidades estatais e execução de sentenças arbitrais nos Estados Unidos
MAURICIO GOMM SANTOS e KATHERINE SANOJA
131 Responsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso público
RAUL CIAMPOLINI GUTIERREZ
165 Controles sobre a Administração Pública. O caso do Projeto Nova Luz
JOSÉ ANTONIO APPARECIDO JUNIOR
191 O regime jurídico do arrendamento portuário. A questão da obrigatoriedade da licitação
MARÇAL JUSTEN FILHO
ANO 3 | NÚMERO 17 | MARÇO/ABRIL | 2015
13 Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO
31 Aproveitamento econômico dos bens afetados a serviços públicos
EDUARDO WALMSLEY SOARES CARNEIRO
47 Provimento de cargo público por “acesso” (Comentário ao julgamento da ADIn 917)
FERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA
65 O compartilhamento de bens essenciais para o desempenho do serviço público: uma análise de casos
julgados pelos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais e TJSP
RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS
97 Apontamentos sobre a operação logística e sua contratação pela Administração Pública
MARIO SAADI e MAURO MELLO NETO
115 Demandas judiciais sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos: a Justiça
faz bem à saúde?
RICARDO PERLINGEIRO
135 Responsabilidade civil do Estado decorrente de dano causado a candidato aprovado em concurso público
RAUL CIAMPOLINI GUTIERREZ
14
169 Os municípios e a laicidade
RAFAEL SOARES SOUZA
193 O novo regime jurídico dos portos brasileiros e o papel da agência reguladora setorial
JONAS SOARES DOS SANTOS FILHO
ANO 3 | NÚMERO 18 | MAIO/JUNHO | 2015
13 Arbitragem nas parcerias público-privadas
DIEGO FRANZONI e FERNANDA DAVIDOFF
33 A responsabilização na Lei Anticorrupção
SERGIO FERRAZ
51 A afetação pública do patrimônio privado do concessionário de serviço público: limites e consequências
JULIA SCHULZ ROTENBERG
63 Cabimento da acumulação remunerada dos cargos públicos de professor e técnico de laboratório
KARLIN OLBERTZ NIEBUHR
81 Permissões de serviço público na ordem constitucional e serviço municipal de táxis
WASSILA CALEIRO ABBUD
103 Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
LUÍS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ
117 A resolução de controvérsias nas concessões de serviço público
ROBERTO ZILSCH LAMBAUER
135 Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: aspectos conceituais, doutrinários e jurisprudenciais
THIAGO MARRARA e PAULO HENRIQUE MACERA
159 Do lixo ao direito: a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo
inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas
atividades administrativas municipais
GABRIEL LINO DE PAULA PIRES
ANO 3 | NÚMERO 19 | JULHO/AGOSTO | 2015
13 Gestão pública democrática e suas relações com supremacia do interesse público, discricionariedade
administrativa e transparência
LUIZ FELIPE SAMPAIO
43 Impenhorável porque afeto à prestação de serviço público, e não porque pertencente à empresa estatal
– um critério ainda a ser encontrado pelo Supremo Tribunal Federal
MARIA VIRGINIA NABUCO DO AMARAL MESQUITA NASSER
59 “Chatô, o rei do Brasil” e improbidade administrativa sem agente público
FERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA
77 Ônus pela outorga em telecomunicações: a questão da base de cálculo
CARLOS ARI SUNDFELD e JACINTHO ARRUDA CÂMARA
95 Convênios municipais no Sistema Único de Saúde e a nova Lei das Parcerias Voluntárias
LEONARDO ROMANO SOARES
121 A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concreto
MARÇAL JUSTEN FILHO
149 A responsabilidade do Estado pela efetividade das políticas públicas de saúde e seu controle
MARIA HERMINIA PENTEADO PACHECO E SILVA MOCCIA
15
177 Definição e concretização do direito à cidade: entre direitos e deveres fundamentais
GULHERME F. DIAS REISDORFER
199 Outorga onerosa do direito de construir (solo criado): uma análise jurisprudencial
LUÍSA MAFFEI COSTA
237 Sanções administrativas e sucessão empresarial: o caso da Lei Anticorrupção
UBIRAJARA COSTÓDIO FILHO
13 Autossaneamento (self-cleaning) e reabilitação no direito brasileiro anticorrupção
CESAR PEREIRA e RAFAEL WALLBACH SCHWIND
37 A natureza jurídica dos bens das empresas delegatárias de serviço público
FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS
47 Da inconstitucionalidade formal das cotas raciais em concursos públicos
EDILSON VITORELLI
79 Pactos regulatórios: a regulação positiva, o direito administrativo e a busca de resultados
ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO e CAMILA ROCHA CUNHA VIANA
101 Licitações e concorrência: o direito concorrencial na atividade contratual da administração pública
ALINE LÍCIA KLEIN e RICARDO BARRETTO DE ANDRADE
123 Teoria dos precedentes administrativos: uma apresentação
TICIANO ALVES E SILVA e LIEGE CUNHA ARAUJO
139 Responsabilidade e parecer jurídico no exercício da função administrativa
FELIPE FAIWICHOW ESTEFAM
163 Proteção do patrimônio cultural: uma análise dos instrumentos jurídicos à luz do Estatuto da Cidade
NATALIA REBELLO MOREIRA
185 Tributação ambiental, tratamento diferenciado e logística reversa na cadeia de resíduos sólidos
ÁGATA BOBBIO FERRAZ
REVISTA DE DIREITO AMBIENTAL
ANO 20 | NÚMERO 77 | JANEIRO/MARÇO | 2015
17 Levando a sério o Estado Ambiental de Direito: o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológicodirigente
ANDRÉ KARAM TRINDADE e ANTONIO TREVISAN FREGAPANE
137 Responsabilidade Civil do Estado por Desastres Naturais: critérios para configuração da omissão estatal
face ao não cumprimento de deveres de proteção
DÉLTON WINTER DE CARVALHO
16
169 O princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental
RAFAEL MARTINS COSTA MOREIRA
197 A reparação do dano ambiental individual
NATHÁLIA ABEL
227 Relação da Avaliação de Impacto Ambiental, licenciamento ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica
RUBENS LOSADA DE MENEZES
265 Compras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídica
CÉLIA REGINA FERRARI FAGANELLO e ÁLVARO RAFAEL ALMEIDA SANTOS
315 Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados: omissões e inconsistências da
MedProv 2.186/2001
MÁRCIA DIEGUEZ LEUZINGER
335 Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000: Estado da Arte no Estado do Amazonas
JOSÉ ROGÉRIO DE SOUZA MENDES JUNIOR, JOÃO RODRIGO LEITÃO DOS REIS e JARCINEIDE PINHEIRO
CARDOSO
361 O modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América
LARISSA RIBEIRO DA CRUZ GODOY
415 Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
461 Ativismo ambientalista: atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas
estadunidenses na regulação da nanotecnologia
REGINALDO PEREIRA e GIANI BURTET
499 O desenvolvimento regional e a proteção ambiental: uma análise da iniciativa para a Integração da
Infraestrutura Regional Sul-Americana
JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ e LAURA FELIPE DE SOUZA
531 A Justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA
563 Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito
brasileiro
RAFAELA TEIXEIRA NEVES e ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
ANO 20 | NÚMERO 78 | ABRIL/JUNHO | 2015
17 La sostenibilidad tecnológica y sus desafios frente al Derecho
GABRIEL REAL FERRER
61 Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
CARLOS ALBERTO MOLINARO e ROGÉRIO RAMMÊ
103 Germinal turco: as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
ROMEU THOMÉ e CARLOS EDUARDO ARAÚJO
125 Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina: interculturalidade e buen vivir
ANTÔNIO CARLOS WOLKMER e GABRIELA DE MORAES KYRILLOS
149 Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana: instrumento do direito
fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado
socioambiental
ISABELA DE DEUS CORDEIRO
179 Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao
ativismo judicial contrário ao meio ambiente
HERMES ZANETI JR.
17
215 Fontes do direito ambiental: uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da
“teoria do diálogo das fontes”
INGO WOLFGANG SARLET e TIAGO FENSTERSEIFER
245 In Dubio Pro Natura: A Principle for Strengthening Environmental Rule of Law
NICHOLAS S. BRYNER
291 Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos
em condições precárias de legislação ambiental
LARISSA OLIVEIRA PALAGI DE SOUZA, SUNDAR VEDANARAYAN ATRE e JÚPITER PALAGI DE SOUZA
327 Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
CARLA DANIELA KAKUTA
357 O lado obscuro dos cosméticos
FERNANDA LUIZA FONTOURA DE MEDEIROS e LETÍCIA ALBUQUERQUE
383 Tratamento jurídico dado ao vazamento de petróleo no Golfo do México. Estudo de caso e análise
comparativa com o direito brasileiro
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS e ALEXANDRE RICARDO MACHADO
447 Governança metropolitana: desafio para a gestão pública fluminense
ARÍCIA FERNANDES CORREIA e TALDEN FARIAS
477 Medidas agroambientais na União Europeia: perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos
ALEXANDRE ALTMANN
ANO 20 | NÚMERO 79 | JULHO/SETEMBRO | 2015
17 O princípio da participação no recurso extraordinário: da intervenção do amicus curiae ao reexame dos
fatos e provas em questões ambientais
MÁRCIO FREZZA SGARIONI
47 A proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da
pessoa humana na sociedade de risco
HELINE SIVINI FERREIRA e DIOGO ANDREOLA SERRAGLIO
77 O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
ELIANE CRISTINA PINTO MOREIRA
95 O direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina
DAVID WILSON DE ABREU PARDO e ELIMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO
133 O papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidos
ALBANO FRANCISCO SCHMIDT e ANTÔNIO CARLOS EFING
157 A atividade minerária e a obrigação de recuperar área degradada
TALDEN FARIAS
191 Tutela inibitória no direito ambiental: considerações sobre o perigo de ilícito
GUSTAVO CRESTANI FAVA
231 Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica
constitucional: uma análise crítica do RE 548.181/PR
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
249 As dunas continuam sendo Áreas de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que
revogou o Código Florestal
RAFAEL CÉSAR COELHO DOS SANTOS e FRANCISCO GUILHERME DE ARAÚJO FREIRE
18
281 A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação de marco jurídico dos agrotóxicos
no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
LEONARDO COPPOLA NAPP
309 Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil: as incertezas da sociedade
moderna e a necessidade de produzir alimentos
JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES
377 Avaliação de impacto ambiental no direito comunitário europeu
THIAGO MARRARA
409 Regime climático e as normas de comércio internacional: uma análise à luz do Direito Internacional do
Desenvolvimento Sustentável
BRUNA DE BARROS CORREIA e ARNALDO CÉSAR DA SILVA WALTER
431 Meio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidade
LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO e MAURÍCIO MAIA
449 O papel do Município na regularização fundiária de interesse específico em Área de Preservação
Permanente (APP)
MARCELO RODRIGUES MAZZEI, ZAIDEN GERAIGE NETO e MARCELO SENZI CARVALHO
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
E INTERNACIONAL
15 Súmula vinculante: gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização
DIOGO CALDAS LEONARDO DANTAS e RAFHAEL LEVINO DANTAS
63 As deficiências do Poder Legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil
ESDRAS BOCCATO
77 De volta à Teoria da Corrupção: Dobel e as estruturas sociais primárias
MARIA GARCIA
93 Reflexos e prejuízos da globalização nos direitos individuais do trabalhador
ADRIANO C. CORDEIRO
111 Hannah Arendt e o conceito de cidadania
OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA
161 A terceira idade e a restrição legal à livre escolha do regime de bens: uma questão de direitos
fundamentais
BRUNA BARBIERI WAQUIM e MÁRCIA HAYDEÉ PORTO DE CARVALHO
189 Olhar atual da cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana
ILA BARBOSA BITTENCOURT e RICARDO MACELLARO VEIGA
201 Os direitos culturais na ordem constitucional: uma análise das Emendas Constitucionais 42/2003, 48/2005
e 71/2012
ANA CÉLIA QUERINO e LUCAS DE SOUZA LEHFELD
19
215 Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido
MARILENE ARAÚJO
247 A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável
JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO
269 O princípio da legalidade em matéria tributária
GIANCARLA COELHO NACCARATI MARCON
289 O Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos no Brasil
RODRIGO COIMBRA e TIAGO SILVEIRA DE FARIA
307 O regime internacional da água doce
ANDREIA COSTA VIEIRA
335 Da Moral à Ética e às éticas
MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE DOS SANTOS
361 Comentários à Emenda Constitucional 11, de 30 de abril de 1996
MARIA GARCIA
ANO 23 | NÚMERO 91 | ARBIL/JUNHO | 2015
15 Direito fundamental ao meio ambiente saudável
OLÍVIA CERDOURA GARJAKA BAPTISTA
29 Jurisdição coletiva: mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de
humanização do acesso à Justiça
GAMALIEL FALEIROS CARDOSO FILHO e LUCAS DE SOUZA LEHFELD
53 Eficácia horizontal dos direitos sociais prestacionais: educação e saúde
RICARDO NAKAHIRA
133 Controle judicial e direitos fundamentais
LORENA MESQUITA SILVA
157 A nova concepção de hermenêutica constitucional
VALQUÍRIA ORTIZ TAVARES COSTA
179 Os problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucional
MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO
205 Diálogo institucional: o debate entre o STF e o Congresso Nacional sobre Interpretação da Constituição
PAULO ROBERTO BARBOSA RAMOS e ANALISSA BARROS PINHEIRO
247 A morte do feto em razão de acidente de trânsito e o seguro DPVAT: análise da controvérsia
AUGUSTO FRANKE DAHINTEN e BERNARDO FRANKE DAHINTEN
281 Ensino fundamental em língua estrangeira: por uma nova interpretação do art. 210, § 2º, da Constituição,
à luz da evolução histórica e do contexto internacional contemporâneo
EDUARDO SZAZI e JOÃO PAULO CAPELOTTI
311 A educação na sociedade contemporânea: o fenômeno do bullying e uma proposta de seu enfrentamento
através da TCI (Terapia Comunitária Integrativa)
LUCI LEME BRANDÃO LAZZARINI e LAURO LUIZ GOMES RIBEIRO
335 Educação ambiental não formal: a família, agente educacional
RENATA FALSON CAVALCA
359 Ação popular: exercício da cidadania e a defesa do interesse e dos bens pertencentes a todos
MARILENE ARAÚJO
20
387 Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil: instrumentos de execução interna
das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos
ESDRAS BOCCATO
407 Litispendência internacional: alternativas propostas pelo direito comunitário
RODRIGO COIMBRA e VANESSA DE OLIVEIRA BERNARDI
425 O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação
democrática na regulação do risco nanotecnológico
MATEUS DE OLIVEIRA FORNASIER
459 A teoria evolucionária e utilitarista de Hume do governo constitucional: solução institucional para o
problema da emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes
CAROLINA LEISTER e J. R. N. CHAPPIN
523 A tutela constitucional da moralidade administrativa e a minirreforma eleitoral objeto do Projeto de Lei
5.735/2013 da Câmara dos Deputados
PETER PANUTTO
543 O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar
MARCELO BUCZEK BITTAR
565 Comentários à Emenda Constitucional 12, de 15 de agosto de 1996
MARIA GARCIA
15 Teoria do Diálogo e Separação dos Poderes
ALENCAR FREDERICO MARGRAF
45 Constitucionalização, interpretação e direito administrativo
EMERSON ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA
63 Limites do Estado Policial – A conformação da Comissão Parlamentar de Inquérito na jurisprudência do STF
IAN PIMENTEL GAMEIRO e PAULO ROBERTO RESQUE
81 Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
105 Os direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE
129 Liberdade de manifestação do pensamento – O Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos
Humanos
LUCAS COSTA DA ROSA
149 Reconhecimento e concretização dos direitos constitucionais das trabalhadoras domésticas pós-EC
72/2013 no contexto brasileiro de constitucionalização simbólica
SARAH HORA ROCHA e NELSON CAMATTA MOREIRA
173 O direito de petição nas Constituições brasileiras – Quadro comparativo
KARINA KASSIS DOS REIS JATENE
195 Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade – A virtu romana como referência para a
preservação dos direitos do cidadão
HISASHI TOYODA
233 A intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988
LUCIO FERES DA SILVA TELLES
249 Os limites das mutações constitucionais por interpretação judicial
MARCELLO VITOR ROCHA COTA
21
275 Neoconstitucionalismo – Apontamentos acerca da nova hermenêutica constitucional no Estado
Democrático de Direito
ANDRÉA MANCINE CORTUCCI
305 Democratização da interpretação constitucional
VANESSA DE CAMPOS MELO SANTOS
327 Diagnóstico pré-implantatório e a busca pela perfeição humana
DÉBORA GOZZO
357 A municipalidade: entre autonomia, dependência de recursos e conflito – Uma análise com base na
desoneração do IPI
ALEX SANDER SILVA DE JESUS e PILAR DE SOUZA E PAULA COUTINHO ELÓI
389 Proteção internacional dos direitos humanos – A teoria da quarta instância e da margem de apreciação
nacional
TATIANA ROBLES SEFERJAN
419 Comentários à Emenda Constitucional 13, de 21 de agosto de 1996
MARIA GARCIA
REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR
17 Prestación de servicios bancarios a consumidores y determinación de la jurisdicción. Una mirada desde el
sistema venezolano de Derecho internacional privado
CLAUDIA MADRID MARTINEZ
47 Los servicios financeiros en la era de la globalización – Reflexiones sobre el llamado “dinero electrónico” a
propósito de la reciente ley uruguaya de inclusión financeira
CARLOS DE CORES HELGUERA
67 A globalização e a proteção do consumidor brasileiro
EDUARDO ANTÔNIO KLAUSNER
89 Acciones colectivas transfronterizas: problemas de Derecho internacional privado
LAURA CARBALLO PIACION
123 Considerações sobre a mediação e conciliação no Projeto de Novo Código de Processo Civil
LUIS ALBERTO REICHELT
147 A responsabilidade civil pelo exercício da atividade de risco no Direito Brasileiro e Comparado –
Convergência na preocupação com as vítimas
CAMILA MENDES NUNES
173 Os potenciais riscos das nanotecnologias – Informação e responsabilidade à luz do Código de Defesa do
Consumidor
VLADIMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA e QUEILA ROCHA CARMONA DOS SANTOS
201 Métodos de codificação no direito privado europeu e brasileiro
ANA LÚCIA ALVES FELICIANI
239 Reflexões acerca do diálogo entre o Código Civil e o Código de Consumo na Itália e o Código de Defesa do
Consumidor no Brasil
NICOLA CAVALLARO
22
255 Comércio Eletrônico: a vulnerabilidade do consumidor pela (des)informação e a responsabilidade civil dos
provedores na Internet
TÊMIS LIMBERGER e CARLA ANDREATTA SOBBÉ MORAES
271 A proteção da confiança e a formação de redes contratuais como fundamentos da responsabilidade dos
sites de compras coletivas perante o consumidor
ANDREZA CRISTINA BAGGIO
303 Tratamento do superendividamento no Poder Judiciário: análise de caso-referência (Comarca de
Sapiranga)
KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO
319 O consumidor turista nas Organizações Internacionais no Continente Americano e na UNWTO
WILLIAM SMITH KAKU, LISIANE MRIA GIORDDANI e ARDYLLIS SOARES
15 Aspectos jurídicos pré-contratuais da concessão de crédito ao consumidor: existência de deveres
acessórios complementares às obrigações genéricas previstas no Código de Defesa do Consumidor
ORLANDO CELSO DA SILVA NETO
37 La falacia de la racionalidade y su impacto en el comportamiento del consumidor
ANÍBAL SIERRALTA RIOS
55 Em direção a uma Lei Contratual Securitária Europeia?
JÜRGEN BASEDOW
77 A impressão tridimensional (3D) e seus reflexos socioambientais para o mercado de consumo
GUILHERME MISUGI, ANTÔNIO CARLOS EFING e LEONARDO GURECK NETO
105 Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental em face da prática de
institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
FERNANDO RODRIGUES MARTINS e KEILA PACHECO FERREIRA
135 Globalização econômica e a proteção do consumidor: o mundo entre crises e transformações
HÉCTOR VALVERDE SANTANA
155 Contratos de plano de saúde e os direitos do idoso
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ÁLVARO ANDRADE MELO e MARINA DE ALMEIDA GUSSEM
177 Dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde para tratamento urgente – Uma leitura a
partir da horizontalidade dos direitos sociais
EDUARDO CAMBI e JAIRO NÉIA LIMA
199 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no serviço público de saúde: limites e possibilidades
JANAÍNA RIGO SANTIN e KATIANE SCHARLESI GEHLEN DOS SANTOS
223 O dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos
fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumo
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE e RICARDO GORETTI SANTOS
245 A desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil e a efetividade
da tutela jurisdicional do consumidor
LUIS ALOBERTO REICHELT
263 Princípios dos contratos sociais de longa duração – Contratos para a existência: contratos de trabalho, de
locação e de crédito ao consumidor (European Social Contract – EuSoCo)
CLAUDIA LIMA MARQUES e JULIANO MADALENA
269 Nota nobre os atos normativos dos tribunais estaduais que possuem programas de atendimentos aos
consumidores superendividados
CLARISSA COSTA DE LIMA e CLAUDIA LIMA MARQUES
23
287 Discurso de abertura do Programa “Superendividados no TJDFT
WLADIR LEONCIO
295 Programa de Apoio ao Superendividado: uma experiência inovadora na Fundação Procon/SP
VERA LÚCIA REMEDI PEREIRA
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL,
INDUSTRIAL, ECONÔMICO E FINANCEIRO
Malheiros Editores – São Paulo, SP
ANO 52 | NÚMERO 164/165 | JANEIRO/AGOSTO | 2013
7 Cesar Vivante e il “mito di fondazione” della scienza del diritto commerciale
MARIO STELLA RICHTER JR.
19 Réguler les “entreprises cruciales”
MARIE-ANNE FRISION-ROCHE
32 A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
ERASMO VALLADÃO A. e NOVAES FRANÇA
62 A promoção de igualdade de gênero na administração de companhias abertas: primeiras reflexões
SHEILA CHRISTINA NEDER CEREZETTI
85 As medidas liminares no mercado de capitais
DANIEL DE ANDRADE LEVY e ANA LUÍZA ARGUELLO
101 Uma resenha sobre as vicissitudes da regulação sobre a ação renovatória no Brasil (de 1934 a 1991):
rupturas e legitimidade
PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA
112 Notas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de “Novo Código Comercial”
JOÃO PEDRO SCALZILLI e LUÍS FELIPE SPINELLI
124 Restrição do direito de voto na sociedade limitada
FERNANDO DE ANDRADE MOTA
138 A fantasia do capital social
FERNANDO SHAYER
151 Ação judicial da SABESP contra o Estado de São Paulo – Estudo de caso de uma companhia aberta em
litígio com seu acionista controlador
LUÍS FELIPE F. KIETZMANN
164 Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada
LUÍS FELIPE SPINELLI
24
REVISTA DE DIREITO PRIVADO
13 Direito civil constitucional
EDUARDO CAMBI e MARCOS VARGAS FOGAÇA
39 Atualidades em torno das semelhanças e diferenças entre direitos pessoais e reais
DEMÉTRIUS COELHO SOUZA
85 A dignidade da pessoa humana e o portador do Mal de Alzheimer em situação de interdição: um estudo
de caso
MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO e ARTENIRA DA SILVA E SILVA SAUAIA
107 Negociabilidade e boa-fé
MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES
127 Dirigismo contratual e os contratos empresariais
FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO
145 Venire contra factum proprium: uma análise comparativa da utilização da figura pela jurisprudência
brasileira e italiana
LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO e ISABELA MARIA LOPES BOLOTTI
175 Atos de concentração e interesse em contratar na Lei de Defesa da Concorrência
IURI RIBEIRO NOVAIS DOS REIS
193 O contrato atípico de resseguro e as discussões contemporâneas sobre a sua natureza jurídica, fontes
jurídicas que o fundamentam e função social exercida: garantia do efetivo equilíbrio do mercado segurador
e do resseguro
REGINA VERA VILLAS BÔAS e WALTER A. POLIDO
231 Da impossibilidade da compensação de créditos em face de direito preferencial de terceiro: uma análise à
luz da jurisprudência
LAURO ISHIKAWA e ÉRICA TAÍS FERRARA ISHIKAWA
249 Guarda compartilhada: uma tentativa de diminuir a alienação parental
ALENCAR FREDERICO MARGRAF e MEG FRANCIELI SVISTUN
273 A força dos fatos e a responsabilidade afetiva: considerações sobre o julgamento da apelação cível que
reconheceu a equiparação de concubinato à união estável no Tribunal de Justiça do Maranhão
BRUNA BARBIERI WAQUIM
293 A evolução dos conceitos de família
DANIELA SOARES HATEM
ANO 16 | NÚMERO 62 | ABRIL/JUNHO | 2015
13 Direito e Economia
NATALINO IRTI
31 Vilém Flusser entre o exílio e a poesia: sobre a fenomenologia do brasileiro e a ficção (jurídica)
HENRIQUE GARBELLINI CARNIO e LAUZANE PUCCIA MANZINE
47 Da permuta no direito brasileiro
TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR
59 Negócio jurídico sob identidade alheia ou falsa no direito civil brasileiro
FRANCISCO SABADIN MEDINA
25
97 Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet
JULIANA EVANGELISTA DE ALMEIDA
119 A aplicação da boa-fé nos contratos de shopping center. A questão da res sperata
NELSON NERY JUNIOR e GEORGES ABBOUD
129 Cláusula de territorialidade às avessas protegendo o estabelecimento em contratos de shopping center
DANIEL BUSHATSKY
151 Regulamentação da informação no Mercado de Capitais
VICTOR HUGO CARDOSO ARAUJO
167 Prescrição do crédito hipotecário não afeta ipso facto a garantia
LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO
197 O conteúdo econômico e jurídico do pacto antenupcial e o planejamento patrimonial familiar
MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR
13 Obrigações “facultativas” e dificuldades práticas. Discussão de caso
ERIK FREDERICO GRAMSTRUP e ODETE NOVAIS CARNEIRO QUEIROZ
33 Responsabilidade civil e interesse contratual positivo e negativo (em caso de descumprimento contratual)
PAULO JORGE SCARTEZZINI GUIMARÃES
59 Responsabilidade civil e liberdade de expressão no Marco Civil da Internet: a responsabilidade civil dos
provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros
CHIARA ANTONIA SPADACCINI DE TEFFÉ
87 O descaso com a saúde pública como incentivo aos Planos de Saúde
ALENCAR FREDERICO MARGRAF e TIAGO ARANTES FRANCO
103 Breve ensaio sobre a autonomia dos contratos interempresariais
RAPEHAEL FRAEMAM BRAGA VIANA e HUMBERTO JOÃO CARNEIRO FILHO
125 Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual
MARCO PAULO DENUCCI DI SPIRITO
197 Imputação de responsabilidade ao ex-sócio como efeito da desconsideração da personalidade jurídica
TÂNIA BAHIA CARVALHO SIQUEIRA
221 Função social e preservação da empresa: a teoria da desconsideração da personalidade positiva como
instrumento efetiva dor
FÁBIO RICARDO RODRIGUES BARSILINO
239 Breve estudio de las técnicas de procreación medicamente asistida
MARIA FALCÃO e DAVID FALCÃO
26
REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS
ANO XIII | NÚMERO 58 | JULHO/SETEMBRO | 2015
9 Introducing Cultural Criminology
KEITH HAYWARD e JOCK YOUNG
39 A Criminalidade Denunciada e o Seu Impacto no Sistema de Justiça Penal
MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
65 Da Margem ao Centro: Estudo sobre o Controle Punitivo dos Grafismos Urbanos em Santa Maria/RS
LUIZA DAMIÃO WEBER, MÁRCIA SAMUEL KESSLER e SALO DE CARVALHO
85 Efeitos Jurídico-Penais das Decisões do Cade no Processo Penal
IVAN LUIZ DA SILVA
111 Quatro Provocações (Preliminares) sobre o “Princípio da Obrigatoriedade” e a Ação Penal Pública no
Sistema Processual-Penal Brasileiro
GABRIEL ANTINOLFI DIVAN
127 Sistemas Processuais Penais: as Contribuições das Visões Histórica e de Direito Comparado para o
Desenvolvimento da Essência Acusatória
VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
153 A Relegitimação da Tortura Diante da Guerra ao Terror
BRUNO SILVEIRA RIGON e FELIPE LAZZARI DA SILVEIRA
181 Antecipação da Tutela Penal e Ofensividade: o Espaço Legítimo de Criminalização à Luz da Ofensa ao Bem
Jurídico
ANTÔNIO GOYA DE ALMEIDA MARTINS-COSTA
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
ANO XVIII | NÚMERO 105 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2015
9 Crédito Acumulado de ICMS em Operação de Exportação e Sua Transferência a Terceiros
LEONARDO GARCIA DE MATTOS
16 Crédito Acumulado Decorrente de Operações que Destinem Mercadorias ou Serviços para Destinatários no
Exterior
GABRIEL BATISTON
39 A Decisão em Repercussão Geral no RE 559.937 e Suas Consequências para a Contribuição Remanescente
da Lei Complementar nº 110/2001
ULISSES JUNG e LUIZA PEREZ
27
49 A Exigência Indevida da Cofins e do PIS sobre as Receitas Descontadas das Taxas de Administração
– Premissas de Julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e Repercussão Geral no RE 514.630
sobre ICMS com Vendas nos Cartões
RICARDO MICHELONI DA SILVA
68 Contradições do Ajuste Fiscal
KIYOSHI HARADA
70 Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015 – Instituição do Programa de Redução de Litígios
Tributários – Prorelit – Incosntitucional Censura a Direito do Contribuinte
LUIZ FERNANDO MAIA
REVISTA DE PROCESSO
ANO 40 | NÚMERO 239 | JANEIRO | 2015
15 Notas a respeito do regime jurídico das obrigações solidárias e seus reflexos sobre os limites subjetivos da
coisa julgada
FRANCISCO DE MESQUITA LAUX
35 Relevância da vontade no processo, interpretação do ato postulatório e pedido “meramente” declaratório
LIA CAROLINA BATISTA CINTRA
63 Prescrição: Renunciabilidade vs. Cognoscibilidade ex officio
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA e FÁBIO LINDOSO E LIMA
97 Sobre como será difícil julgar com o Novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/2010): do prêt-à-porter à
alta costura decisória
RENÊ FRANCISCO HELLMAN
105 Etica, formalismo processuale, abuso del processo
SERGIO CHIARLONI
121 O regime jurídico das impenhorabilidades: um estudo sobre sua natureza jurídica material e processual
ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR
139 La medida cautelar, hoy
JORGE W. PEYRANO
151 Fundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelação
CLAYTON MARANHÃO e ROGÉRIO RUDINIKI NETO
171 Agravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de
jurisdição e das garantias processuais
ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS
195 A Recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA
213 La liquidación y ejecución de sentencias em los procesos colectivos de defensa de usuários y consumidores
LEANDRO GIANNINI
28
247 O Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de Suspensão de Liminar, Segurança e Tutela
Antecipada
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO e MAURILIO CASAS MAIA
263 A reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por reiterada prestação
errônea de informações nas relações de consumo
LARISSA MARIA DE MORAES LEAL
277 Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público: novos limites ao juízo político no pedido de
suspensão de segurança em ações coletivas
RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA
293 O devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?
RICARDO PERLINGEIRO
335 Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira
JOÃO PAULO HECKER DA SILVA
365 Il principio di effettivitá nel processo civile italiano
ANDREA PROTO PISANI
375 Interactions between National Judicial Practice and Supranational Legal Values: Reflections on China’s
Evidence Legislation Development
ZHUHAO WANG e JIA LI
407 Dinamização do ônus da prova no novo Código de Processo Civil
FRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO
421 Crítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual. Perspectiva do CPC de hoje e no amanhã
GLAUCO GUMERATO RAMOS
431 Cultura e previsibilidade do direito
LUIZ GUILHERME MARINONI
453 Considerações sobre a interdição no Projeto do novo Código de Processo Civil
MAURÍCIO REQUIÃO
467 Le Bouleversement du Proces Civil et de la Chose Jugee par la Jurisprudence “Cesareo”. Point de vue
doctrinal
SORAYA AMRANI MEKKI
ANO 40 | NÚMERO 240 | FEVEREIRO | 2015
15 O cerceamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do
material probatório
CLARISSA DINIZ GUEDES e STELA TANNURE LEAL
41 A dinamização do ônus da prova
ROBERTO DE ARAGÃO RIBEIRO RODRIGUES
61 A reforma do direito probatório no processo civil brasileiro – Primeira parte. Anteprojeto do Grupo de
Pesquisa “Observatório das Reformas Processuais” Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro
LEONARDO GRECO
139 A concessão da tutela antecipada ex officio no caso de abuso de direito de defesa
GUILHERME FRANCISCO SEARA ARANIEGA e RODRIGO VALENTE GIUBLIN TEIXEIRA
153 Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF
YASMIN PADILLA GROS
29
175 A Suprema Corte canadense e as ações coletivas: a relevância do julgamento Western Canadian Shopping
Centres Inc. V. Dutton
191 Contraditório e representação adequada nas ações coletivas
ANISSARA TOSCAN
221 Inconstitucionalidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema
decisório
GEORGES ABBOUD e MARCOS DE ARAÚJO CAVALCANTI
243 Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas
LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA
267 A conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas
FRANCISCO DE BARROS E SILVA NETO
281 Necessitá di sciocliere i nodi e gli equivoci della espressione: tutela giurisdizionale differenziata
ANDREA PROTO PISANI
291 A tutela dos direitos coletivos e a (in)segurança jurídica em um país minerador: O que o Brasil oferece ao
Peru?
RICARDO SERRANO OSORIO
317 Ação popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamento
RODRIGO MAZZEI e JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL’COL
349 A assistência provocada no processo civil brasileiro: Possibilidade e conveniência
DANIEL COLNAGO RODRIGUES
373 Sobre processo eletrônico e mudança no paradigma processual: ou não existe ou tudo é paradigma
RENATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO
399 Distribuição do ônus da prova por convenção processual
RINALDO MOUZALAS e JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR
425 A vedação à prolação de “decisão surpresa” na Alemanha
WELDER QUEIROZ DOS SANTOS
ANO 40 | NÚMERO 241 | MARÇO | 2015
15 Os impactos do novo CPC na razoável duração do processo
27 Processo jurisdicional, República e os Institutos Fundamentais do direito processual
GLAUCO GUMERATO RAMOS
51 Processo e linguagem: coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológico
MARCELO BARBI GONÇALVES
95 Intervenção de terceiro negociada: possibilidade aberta pelo novo Código de Processo Civil
MARINA FRANÇA SANTOS
111 A reforma do direito probatório no processo civil brasileiro – Segunda parte. Anteprojeto do Grupo de
Pesquisa “Observatório das Reformas Processuais” Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro
MÁRCIO CARVALHO FARIA, MAURICIO VASCONCELLOS GALVÃO FILHO, GUILHERME KRONEMBERG
HARTMANN, CLARISSA DINIZ GUEDES, JOSÉ AURÉLIO DE ARAUÚJO e FRANKLYN ROGER ALVES SILVA
205 Tutelas sumárias, tutelas de urgência e o pensamento de Alcides Munhoz da Cunha
SÉRGIO CRUZ ARENHART
30
221 Recurso Especial – Necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita
– Comentários a acórdão do STJ – AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732/RS
EDUARDO ARRUDA ALVIM e DANIEL WILLIAN GRANADO
231 Apelação contra decisão interlocutória não agravável: a apelação do vencido e a apelação subordinada do
vencedor: duas novidades do CPC/2015
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA e FREDIE DIDIER JR.
243 Alcance e limitações da Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal
MARIANA DE SOUZA CABEZAS
277 A necessária eficácia expandida – objetiva e subjetiva – das decisões no âmbito da jurisdição coletiva:
especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face
da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas
RODOLFO DE CAMARGO MANCUSO
313 A tutela específica no novo Código de Processo Civil
ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR
337 Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo: ação coletiva e os mecanismos previstos no
Código de Processo Civil de 2015
EDUARDO TALAMINI
361 Il ricorso per cassazione in Italia
ANDREA PROTO PISANI
369 A eficácia epistêmica da fase preparatória do processo bifásico
JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO
413 Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil
EDUARDO CAMBI e RENÊ FRANCISCO HELLMAN
439 A justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade
FERNANDA ESTEVÃO PICORELLI
463 Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova
LUCAS BURIL DE MACÊDO e RAVI DE MEDEIROS PEIXOTO
489 Convenções em matéria processual
TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL
521 Cláusula compromissória em contrato internacional: interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo
CARMEM TIBURCIO
569 Fundamentals of international commercial arbitration: English developments
NEIL ANDREWS
ANO 40 | NÚMERO 242 | ABRIL | 2015
19 Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia
GEORGES ABBOUD e GUILHERME LUNELLI
47 Contra o processo autoritário
JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI
67 O juiz e a prova pericial no novo Código de Processo Civil – Produção e controle
MURILO TEIXEIRA AVELINO
31
89 A reforma do direito probatório no processo civil brasileiro – Terceira parte. Anteprojeto do Grupo de
Pesquisa “Observatório das Reformas Processuais”. Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro
IORIO SIQUEIRA D’ALESSANDRI, MARCELLA MASCARENHAS NARDELLI, BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS
RODRIGUES, JOSÉ QUIRINO BISNETO, ANDRE VASCONCELOS ROQUE, JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO, DIOGO
ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA, PAULA BEZERRA DE MENEZES, ODILON ROMANO NETO, CINTIA
REGINA GUEDES e MARCELA KOHLBACH DE FARIA
165 Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO e ANDRÉ PAGANI DE SOUZA
211 Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas
223 Estabilização da tutela antecipada e teoria do fato consumado: estabilização da estabilização?
WEBER LUIZ DE OLIVEIRA
251 Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais
JOSÉ ALEXANDRE MANZANO OLIANI
273 Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a
negócio jurídico processual na fase de conhecimento: uma interpretação sobre o agravo de instrumento
previsto no CPC/2015
LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA e FREDIE DIDIER JR.
283 A Súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes:
desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva
LEONARDO E SILVA DE ALMEIDA FREITAS
303 A atuação judicial das associações de empregados e suas nuances: limites, requisitos, possibilidades,
benefícios e alcance da demanda coletiva
CAROLINA TUPINAMBÁ e MARIANA FERRADEIRA
339 Debt Restructuring in Sweden
KERSTIN NORDLÖF
357 A preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais
vinculantes no Novo CPC
PETER PANUTTO
391 Ação declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos
THIAGO RODOVALHO
425 A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro
RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA
455 Relações entre a antecipação da prova sem o requisito da urgência e a construção de soluções
autocompositivas
FRANCISCO DE MESQUITA LAUX
481 Control de convencionalidad (adelantos y retrocesos)
JUAN CARLOS HITTERS
521 Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios
LUCAS BURIL DE MACÊDO
551 Os desafios do ensino jurídico brasileiro com o Novo Código de Processo Civil
RENÊ FRANCISCO HELLMAN
567 Mediação no novo CPC – Estudos de caso e direito comparado
ELISA CORRÊA DOS SANTOS TOWNSEND
32
597 Meios Alternativos de Solução de Controvérsias: verdades, ilusões e descaminhos no Novo Código de
Processo Civil
MARCELO BARBI GONÇALVES
ANO 40 | NÚMERO 243 | MAIO | 2015
17 Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular
e da ação civil pública
EMERSON GARCIA
41 Ação direta da vitima contra a seguridade no seguro de responsabilidade civil
GUSTAVO DE MEDEIROS MELO
59 Pedido genérico: reflexões à luz do novo Código de Processo Civil
JOÃO PEREIRA MONTEIRO NETO
81 Justiça Civil inglesa: outra tentativa de uma nova abordagem à Justiça
JOHN SORABJI
109 Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo
NATASHA ROCHA VALENTE e FELIPE GARCIA LISBOA BORGES
135 Practical basis of evidence legislation in China
ZHONG ZHANG
163 A reforma do direito probatório no processo civil brasileiro – Quarta parte. Anteprojeto do grupo de
pesquisa “Observatório das Reformas Processuais” Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio
de Janeiro
ANTONIO GIDI, EDUARDO CAMBI, FLÁVIO LUIZ YARSHELL, GUSTAVO SAMPAIO, LEONARDO GRECO e
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES
215 A fixação de multa na exibição de documento e a Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil)
ANTONIO ROBERTO SANCHES JUNIOR
243 Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC/2015
RAVI PEIXOTO
269 Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de
Processo Civil
RODRIGO BARIONI
283 O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e SOFIA TEMER
333 Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil
EDUARDO CAMBI e MATEUS VARGAS FOGAÇA
365 A desconsideração da personalidade jurídica no Projeto do novo Código Comercial: contextualização e
perspectivas
ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, BRUNO DANTAS e LEONARDO ALBUQUERQUE MARQUES
393 Vinculação do STF e das Justiças Eleitoras e do Trabalho às decisões do STJ
EDILTON MEIRELES
409 Precedentes no Brasil e cultura – Um caminho tortuoso, mas, ainda assim, um caminho
ERIK NAVARRO WOLKART
437 A construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras
DANIEL GRUENBAUM
459 Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil
segundo os postulados democráticos
LUAN RANIERE SANTANA TREVIZAN
33
483 Os poderes processuais do juiz em perspectiva comparada
GUILHERME BOTELHO
505 Reformas no recurso de apelação: como a Itália escolheu enfrentar seus problemas e como o Brasil não
MARCELO PACHECO MACHADO
525 A implementação do art. 34(4) do Regulamento (CE) n. 44/2001 do Conselho em decisões inconciliáveis
proferidas por tribunais do mesmo Estado MEMBRO (no contexto da sentença do Tribunal de Justiça
Europeu no dia 26.09.2013, Salzgitter/Laminorul, C-157/2012)
NIKOLAS M. KATIFORIS
537 Os limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do novo Código de Processo Civil
brasileiro
ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR e EDMUNDO GOUVÊA FREITAS
555 A nova Lei alemã de Mediação
ADRIANA HAHN PEREZ
583 O novo Código de Processo Civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do
procedimento
VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA
ANO 40 | NÚMERO 244 | JUNHO | 2015
15 Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de Processo Civil: os desafios deixados pelo
legislador ao intérprete
LUIS ALBERTO REICHELT
33 Ensaio sobre a prova pericial no Código de Processo Civil de 2015
BRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART
59 Racionalidade e decisão – A fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica
RONALDO KOCHEM
87 O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva (parte 1)
MARCELO ABELHA RODRIGUES
153 O parcelamento do crédito do exequente no novo CPC
RODRIGO BARIONI
167 Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente: principais
controvérsias
BRUNO GARCIA REDONDO
195 Estabilização da demanda no novo Código de Processo Civil
HUMBERTO THEODORO JÚNIOR
209 Ação rescisória no novo Código de Processo Civil
JOSÉ MARIA TESHEINER
247 Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições
EDUARDO JOSÉ DA FONSECA COSTA
287 Un nuevo proceso para conflictos de interés público en la República Argentina
FRANCISCO VERBIC
323 Protesto de decisão judicial
GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO e LUCAS BURIL DE MACÊDO
347 A reclamação no novo CPC – Fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
34
361 Os meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu: desenvolvimento e reformas
MICHAEL STÖBER
381 Civil Procedure in time of Crisis
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
393 Negócios jurídicos materiais e processuais – Existência, validade e eficácia – Campo-invariável e camposdependentes: sobre os limites dos negócios jurídicos processuais
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR
427 O novo CPC adotou o modelo multiportas!!! E agora?!
JOÃO LUIZ LESSA NETO
443 Sempre aperto il cantiere delle riforme del processo civile: prime riflessioni su trasferimento in arbitrato e
negoziazione assistita ex legge 162 del 2014
SERGIO CHIARLONI
ANO 40 | NÚMERO 245 | JULHO | 2015
15 Crise do Estado Moderno, separação de Poderes e stare decisis. Os precedentes judiciais no Novo Código
de Processo Civil
LUCAS TEIXEIRA DE REZENDE e PEDRO HENRIQUE ARCAIN RICCETTO
39 Efeitos do comando judicial para especificação de provas no processo civil brasileiro
CARLOS JOSÉ CORDEIRO e JOSIANE ARAÚJO GOMES
61 Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469/1997
MARCO ANTONIO PEREZ DE OLIVEIRA
79 A contradição externa e o venire contra factum propium do juízo
RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA e FÁBIO LINDOSO E LIMA
123 Astreintes nas execuções contra a Fazenda Pública: Possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do
agente público
AMANDA LESSA NUNES
151 O novo CPC e a tutela jurisdicional executiva (parte 2 – continuação)
MARCELO ABELHA RODRIGUES
225 O novo CPC e a querela nullitatis: Respeito aos vícios transrescisórios e “destruição” da imutabilidade das
decisões judiciais
EDUARDO GARCIA JÚNIOR e YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO
245 Embargos de declaração e apelação condicional
NELSON MONTEIRO NETO
255 Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente
de recurso repetitivo e o necessário afastamento da Súmula 343/STF
VITOR JOSÉ BORGHI
275 Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos
Juizados Especiais
ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES e ODILON ROMANO NETO
313 Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC/2015)
LUIZ GUILHERME MARINONI
333 Precedentes, Jurisprudência e Súmulas no Novo Código de Processo Civil Brasileiro
DANIEL MITIDIERO
351 Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do Novo Código de Processo Civil a partir do
paradigma do pós-positivismo
GEORGES ABBOUD e MARCOS DE ARAÚJO CAVALCANTI
35
379 Da cláusula penal nos contratos empresariais: Visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de
paradigma
JOSÉ CRETELLA NETO
407 Provisional witness hearing in the Netherlands
BART KRANS
425 Discovery no processo civil norte-americano e efetividade da justiça brasileira
EDUARDO CAMBI e RAFAEL GOMIERO PITTA
445 Substantiierung, Notice-Pleading e Fact-Pleading: A relação entre escopo das postulações e função da
prova nos processos alemão, americano e inglês
RENATO RESENDE BENEDUZI
475 Direito comparado interno dos processos: De volta ao futuro
SORAYA AMRANI MEKKI
491 Por que as testemunhas chinesas não comparecem aos julgamentos nos processos criminais
ZHUHAO WANG
523 Juizados especiais cíveis e duração razoável do processo: Uma análise empírica
LESLIE S. FERRAZ
551 Conteúdo do processo formular romano, com suas condições da ação e pressupostos
FRANCISCO DA SILVA CASEIRO NETO
REVISTA DIALÉTICA DE
DIREITO PROCESSUAL
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 152 | NOVEMBRO | 2015
7 Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos
direitos
FERNANDO RUBIN
14 Coisa julgada e o cumprimento de sentença no CPC/2015
GELSON AMARO DE SOUZA
37 A cooperação judiciária nacional no novo Código de Processo Civil
OSCAR VALENTE CARDOSO
48 A flexibilização do procedimento e a viabilidade do recurso extraordinário per saltum no novo CPC
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
60 Tutela de urgência e tutela da evidência no novo CPC
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
82 A motivação das decisões judiciais e o julgamento imediato de pedidos repetitivos: uma análise com base
no CPC/1973 e no CPC/2015
RAPHAEL SILVA RODRIGUES e LUANA CRISTINA FERREIRA
36
93 Primeiras impressões sobre os princípios que regem a mediação e a conciliação
RAVI PEIXOTO
106 O incidente de assunção de competência: o aumento da importância e sua modernização no novo Código
de Processo Civil
VINICIUS SILVA LEMOS
117 A dissolução irregular e seus efeitos – um estudo acerca do redirecionamento de execução fiscal e da
desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
VINÍCIUS VICENTIN CACCAVALI
127 Da extinção, mediante certidão de crédito, das execuções frustradas no procedimento comum
WESLEY CORRÊA CARVALHO
135 Parecer
O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma
de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
NÚMERO 153 | DEZEMBRO | 2015
7 A execução de honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil
AMÉRICO ANDRADE PINHO e ADLER CHIQUEZI
19 O novo procedimento comum e a cláusula geral de negociação processual no novo Código de Processo
Civil
CAROLINE SCHNEIDER
32 A responsabilidade civil como problema de sistema aberto e dinâmico
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES
37 Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC
FERNANDO RUBIN
47 Coisa julgada formal e a impossibilidade de renovação da ação no CPC/2015
69 Os requisitos processuais balizadores da admissibilidade de recursos e a aplicação dos arts. 543-B e 543-C
Do Código de Processo Civil
HÉLIO BARTHEM NETO
81 As tutelas de urgência e seu (des)cabimento na exceção de pré-executividade: entre o CPC atual e o novo
CPC
JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO e LUCAS CARLOS VIEIRA
92 Efeito expansivo, agravo de instrumento não julgado e sentença superveniente: rápida análise do tema à
luz do novo Código de Processo Civil
LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO
104 A cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil
OSCAR VALENTE CARDOSO
115 Decisões interlocutórias, agravo de instrumento e mandado de segurança no novo CPC
PEDRO ROBERTO DECOMAIN
128 O novo Código de Processo Civil e a exigência de fundamentação das decisões
RAPHAEL SILVA RODRIGUES
137 Os precedentes judiciais e seus princípios no novo Código de Processo Civil
VINICIUS SILVA LEMOS
37
REVISTA DIALÉTICA DE
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ed. O. Rocha – São Paulo, SP
NÚMERO 243 | DEZEMBRO | 2015
7 Do pré-pagamento na prestação de serviços
BERNARDO ALBANESI
16 ISS: análise constitucional do conceito de “resultado”
BRUNO MATOS VENTURA
28 Lucro contábil versus lucro real: aproximações e distanciamentos
FABIO PEREIRA DA SILVA e EDUARDO FLORES
54 Tratamento da evasão no Direito Positivo Tributário nacional
FLORENCE HARET
73 O Ilícito administrativo tributário e a inexigibilidade de outra conduta
HUGO DE BRITO MACHADO
78 Amortização fiscal de ágio já amortizado contabilmente
LUCIANO AMARO e MARCOS SHIGUEO TAKATA
89 A não incidência de imposto de renda sobre juros de mora – contornos doutrinários, legais e
constitucionais da questão e análise do equívoco do STJ acerca do tema
LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS
99 A equiparação do importador ao industrial no IPI
MARCUS DE FREITAS GOUVÊA
111 Depósitos bancários de origem não comprovada e o dever de investigação no lançamento tributário: uma
moderna análise crítica da presunção estabelecida no art. 42 da Lei nº 9.430/1996
PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA ROCHA
126 O desvirtuamento da teoria do propósito negocial: da origem no caso Gregory vs. Helvering até a sua
aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
RAMON TOMAZELA SANTOS
146 O ativismo judicial sob o enfoque do Direito Financeiro e Tributário
VALERIA MARTINEZ DA GAMA
38
REVISTA DIREITO ADUANEIRO,
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
IOB – São Paulo, SP
ANO V | NÚMERO 28 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2015
9 Algumas Reflexões Relativas ao ICMS Vinculado à Importação
ADOLPHO BERGAMINI
26 A Materialidade do Imposto de Importação, as Modalidades de Importação no Direito Brasileiro e a
Necessidade de Vinculação de Terceiros Adquirentes nas Operações por Conta e Ordem e Encomenda
FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA
48 Conflito de Normas Jurídicas: CLC/1969 e Lei nº. 9.966/2000
WELLINGTON NOGUEIRA CAMACHO
66 A Fertilização dos Oceanos com Ferro por Embarcações em Alto-Mar e o Direito Internacional Marítimo:
Pontos e Contrapontos do Emprego Desta Técnica de Geoengenharia no Meio Ambiente Marinho
JANAINA MICHELETTO
98 A Formação de uma Operação Multimodal – Lei nº. 9.611/1988 – Decreto nº. 3.411/2000
SÁVIO FERREIRA DE SOUZA
206 Mudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma Emenda Pior do Que o Soneto
MATUSALÉM GONÇALVES PIMENTA
219 A Ilegalidade da Retenção de Mercadorias e Aplicação da Pena de Perdimento no Erro de Classificação
Fiscal
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES
REVISTA DO ADVOGADO
AASP – São Paulo, SP
ANO XXXV | NÚMERO 127 | AGOSTO | 2015
7 O paradoxo da criação: da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de São Paulo e o
comprometimento do acesso à justiça
ANDRÉ ALMEIDA GARCIA
19 Projeção do Novo Código de Processo Civil sobre os Juizados Especiais
DANIEL PENTEADO DE CASTRO
27 Simulacro de Justiça: reflexões críticas acerca da aplicação da Lei nº 9.099/1995 no processo penal
brasileiro
DANIEL ZACLIS
39
34 Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO
40 Momento processual para a inversão do ônus da prova
ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO
47 Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos Juizados Especiais Cíveis
FERNANDA TARTUCE
59 Preclusão processual civil nos Juizados Especiais
HEITOR VITOR MENDONÇA SICA
67 Resposta do réu no Novo CPC: uma boa ideia inspirada nos Juizados Especiais Cíveis
MARCELO PACHECO MACHADO
80 Decisão homologatória de transação penal
MAURÍCIO GARCIA SAPORITO e VICTOR SOUZA MARÇAL
83 A audiência preliminar no Juizado Especial Criminal e o estigma das anotações criminais
ROBERTO F. ARCHANJO DA SILVA
92 Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação
RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Estado – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 55 | JANEIRO/MARÇO | 2015
19 A liberdade virtual comparada à liberdade dos antigos e à liberdade dos modernos
BÁRBARA NASCIMENTO
27 Sujeição dos agentes políticos à Lei de improbidade administrativa
EMERSON GARCIA
37 Movimentos sociais, confronto político e concretização da Constituição. Uma análise interdisciplinar à luz
da ciência política, da sociedade e do Direito Constitucional
EMILIANO R. BRUNET
55 Eficácia do novo CPC do término do período de vacância da Lei
FREDIE DIDIER JR.
63 A aplicação do princípio da proibição do comportamento contraditório na jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça: algumas reflexões
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS e GUSTAVO LICIO DINIGRE
85 Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”
HEITOR VITOR MENDONÇA SICA
103 A constitucionalidade do Processo Administrativo Disciplinar dos membros do Ministério Público
PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD
40
123 Questões atuais sobre as posições do Ministério Público no Processo Civil
ROBSON RENAULT GODINHO e FREDIE DIDIER JR.
161 Sobre a atividade probatória judicial em processo penal
RODRIGO DA SILVA BRANDALISE
193 O conceito de justo em Aristóteles
ROGÉRIO PACHECO ALVES
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ
NÚMERO 55 | JANEIRO/JUNHO | 2014
63 A releitura do contrato de trabalho
LUIZ MARCELO GÓIS
81 A teoria do abuso de direito consagrada no Código Civil de 2002 e sua incidência nas relações de emprego.
A abusividade no exercício do direito potestativo de dispensa e o decorrente dever de indenizar
SILVIA CORREIA
87 Análise da efetividade da incorporação dos tratados internacionais prevista na Emenda Constitucional nº
45/2004
LUIZ ANTONIO ALVES GOMES e SERGIO MAIA TAVARES
97 A regra da prescrição trabalhista na Constituição do Brasil
JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR
111 A Emenda Constitucional nº 45 e o novo Código Civil. Parâmetro de contradições sociais brasileiras
HUMBERTO ALVES COELHO
119 A evolução do dano moral trabalhista e de sua responsabilização à luz da Emenda Constitucional nº 45 e
do Código Civil de 2002
CRISTIANE DA COSTA CASAGRANDE ARAUJO
131 Anotações sobre direitos humanos e trabalho escravo no Brasil
EMANUEL GONÇALVES AMARANTE
141 O Código Civil de 2002 e suas repercussões sobre o contrato de trabalho em tempos de
neoconstitucionalismo
PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA
157 Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo – competência da Justiça do Trabalho e prazo prescricional
JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO
41
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL 4ª REGIÃO
TRF (4ª Região) – Porto Alegre, RS
ANO 26 | NÚMERO 88 | 2015
15 Reflexos da exigência de “repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso” sobre a
natureza e a amplitude do recurso extraordinário
JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA
45 Justiça Federal – uma trajetória de pioneirismo e excelência a serviço dos cidadãos
TADAAQUI HIROSE
55 Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015: marco regulatório da mediação/conciliação
PAULO AFONSO BRUM VAZ
69 Centenário do Ministro Rodrigues de Alckmin
CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
81 O planejamento tributário – noções e visão dos tribunais
JOEL HAN PACIORNIK
95 Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do sistema interamericano
FLÁVIA PIOVESAN
121 A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado Constitucional
DANIEL MITIDIERO
149 Extradição no Brasil: análise à luz da jurisprudência e do direito comparado
CARMEN TIBURCIO
191 Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória
da administração pública
RAFAEL MAFFINI
REVISTA DOS TRIBUNAIS
Ed. Revista dos Tribunais - São Paulo, SP
ANO 104 | NÚMERO 951 | JANEIRO | 2015
19 Análise de impacto regulatório: que percurso adotar?
NATÁLIA DE ALMEIDA MORENO
59 Disquisiciones teóricas, doctrinales y exegéticas sobre la praxis de la auditoría como función pública,
dirigida a la preotección del bien público ambiental para la empresa ecológica
ALCIDES FRANCISCO ANTÚNEZ, ELENA POLO MACEIRAS e ROBERTO DE JESÚS RODRIGUEZ COQUET
105 Notas sobre a responsabilidade civil na atualidade e a sua função punitiva
LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO
42
141 Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça – Vedação ao controle de constitucionalidade na
via administrativa
ALEXANDRE DE MORAES
155 O direito concursal português: o papel dos credores na recuperação de empresas e as contribuições do
estudo comparativo
SABRINA MARIA FADEL BECUE
187 O direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacional
OTACÍLIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
209 O art. 4º da Res. TSE 21.841/2004 e um dos Contos do Major Gorbiliov (Primeira Noite) de Mikhail SaltikovSchedrin
DANILO NASCIMENTO CRUZ
227 Ministério Público: de onde vim, quem sou, para onde vou?
ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA
263 O denominado princípio da utilidade da execução e sua incompatibilidade com o direito fundamental do
credor à efetividade da tutela executiva cível
MAURO SIMONASSI
287 A verdade real não pode ser buscada a qualquer preço – Análise de um dos maiores erros judiciários do
país: o célebre caso dos irmãos Naves
JOSÉ CARLOS MACEDO DE PINTO FERREIRA JÚNIOR
ANO 104 | NÚMERO 952 | FEVEREIRO | 2015
19 Biopolítica e meios de comunicação: excurso sobre a liberdade de imprensa e a promoção dos Direitos
Humanos
MARCELO DE VARGAS SCHERER e MAURÍCIO FUTRYK BOHN
37 Considerações acerca do Estatuto Jurídico do Corpo Humano
ALINE DE MIRANDA VALVERDE TERRA e PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA
59 O princípio da proporcionalidade frente aos fenômenos civis pós-modernos
DANIELA FERNANDES DE OLIVEIRA
85 O direito ao esquecimento na sociedade da informação
GUSTAVO CARVALHO CHEHAB
123 Controle preventivo de constitucionalidade sob a óptica das minorias parlamentares
EDUARDO CAMBI e VICTOR EDUARDO BERTOLDI BOFF
141 Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do sistema interamericano
FLÁVIA PIOVESAN
167 O décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos
CARLOS EDUARDO SINDONA DE OLIVIERA e CAÍQUE TOMAZ LEITE DA SILVA
195 Direito à memória e aspectos criminais: a ditadura militar e os efeitos da anistia
ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
215 As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais
JANINE MARIA PELLEGRINI e LUCIANA TURATTI
241 Direito de petição individual e ações coletivas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
LUCAS PACHECO VIEIRA e JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA
265 A verdade como ferramenta de investigação criminal à luz do garantismo penal
ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS
43
ANO 104 | NÚMERO 953 | MARÇO | 2015
19 Bitcoins – Os lados desta moeda
BRUNO BALDUCCINI, RAPHAEL PALMIERI SALOMÃO, ROSINE KADAMANI e LEONARDO BARACAT BEDICKS
35 Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porte – Modificações introduzidas pela LC 147 de
07.08.2014
MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO
51 Responsabilidade civil dos administradores e business judgment rule no direito brasileiro
MARIANA PARGENDLER
77 A incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado Constitucional e a
supremacia dos direitos fundamentais
POLIANA MOREIRA DELPUPO
101 Os complexos contratos de previdência privada e a colação: por um exame da teoria do abuso do direito
MAURO FITERMAN
113 As novas técnicas e tendências de interpretação constitucional no Supremo Tribunal Federal
SAMANTHA KHOURY CREPALDI DUFNER
129 As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião
WALDIR ALVES
179 A falência do proibicionismo
ALENCAR FREDERICO MARGRAF e MEG FRANCIELI SVISTUN
203 Amicus curiae no Brasil: um terceiro necessário
MARCELO NEGRI SOARES e CAMILA GENTIL WINKLER
223 Tutela mandamental e efetividade dos direitos individuais homogêneos
LUCIANO PICOLI GAGNO
261 Barganha no processo penal e o autoritarismo “consensual” nos sistemas processuais: a justiça negocial
entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo
VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS
ANO 104 | NÚMERO 954 | ABRIL | 2015
19 Muito além do concurso: cotas para pessoas com deficiência no serviço público
FERNANDO DONATO VASCONCELOS
33 O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
IBRAIM ROCHA
85 Responsabilidade civil decorrente da violação da intimidade e da vida privada
RUI STOCO
119 Efetividade do direito à saúde pública no Brasil
EDUARDO CAMBI e DANIELE BOHRZ BOFF
155 A ingestão de álcool e a condução de veículos no contrato de seguro de veículos: por um exame
sistemático e a constatação da existência de presunção de agravamento de risco
MAURO FITERMAN
173 Atos de concentração e interesse em contratar na Nova Lei de Defesa da Concorrência
193 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas: aplicabilidade pelo STF no RE 201.819/
RJ
DEYSE DOS SANTOS MOINHOS
44
217 Os meios para a recuperação judicial de empresas e problemas detectados
VERA HELENA DE MELLO FRANCO
239 Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no País de residência: a
importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI e ELSA DE MATTOS
257 A fundamentação ontoantropológica do direito penal: por uma concepção dogmática de resistência ao
pensamento funcional
BRUNO TADEU BUONICORE e JOÃO ALVES TEIXEIRA NETO
277 Em busca da estrutura ontológica do Direito
CARLOS BERNAL
ANO 104 | NÚMERO 955 | MAIO | 2015
19 Obrigatoriedade do depósito do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço em caso de contratação de
empregado público sem a realização de concurso público
CONRADO FERRI CINTRÃO e MARIA HEMÍLIA FONSECA
31 Diferenciais da jurisdição trabalhista no âmbito coletivo
RODRIGO COIMBRA
57 Férias (de advogado) e recesso forense
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
67 A privacidade como direito da personalidade
RODRIGO SANTOS NEVES
93 Princípio da independência funcional e planejamento estratégico do Ministério Público
EDUARDO CAMBI
143 Parecer – Doação fiduciária e resolução do contrato por desvinculação de coisa doada ao fim estipulado
PAULA DA COSTA E SILVA e NUNO TRIGO REIS
211 Negócios processuais e seus novos desafios
ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE
ANO 104 | NÚMERO 956 | JUNHO | 2015
19 As faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela SPtrans
PAULO RICARDO GOIS TEIXEIRA
25 O controle interno da Administração Pública e seus mecanismos
VITOR RHEIN SCHIRATO
53 Função social da posse
LUIZ HENRIQUE TAMAKI
89 O princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de Defesa do Consumidor
119 O princípio da precaução e o Direito Penal
LUÍS AUGUSTO SANZO BRODT e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA
171 O protesto de Certidão de Dívida Ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito
tributário
TICIANA DANTAS VILLALVA
193 Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição
legislativa dos direitos fundamentais
ALCEU MAURICIO JUNIOR
45
217 Meios de comunicação: limites e controle no Brasil
LUCAS COSTA DA ROSA
233 Tutela interconstitucional das liberdades comunicativas
CAÍQUE TOMAZ LEITE DA SILVA
ANO 104 | NÚMERO 957 | JULHO | 2015
21 A nova roupagem da guarda compartilhada
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
37 Exclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia. Diferenças ontológicas de fiança e caução
na Lei 8.245/1991
SERGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA
85 Adoção homoparental conjunta: famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e
do adolescente
JAMILLY STEFANE LIBERATO DA COSTA, IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO, FELIPE VICTOR
CARVALHO CÉSAR E MELO, WELLINGTON ALVES CAVALCANTI JÚNIOR e HÉRIKA JULIANA LINHARES MAIA
109 Responsabilidade civil dos provedores de Internet: diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da
Internet
HIAN SILVA COLAÇO
139 Emenda Constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsória
GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
153 Punição do uso de informação privilegiada no Brasil
VIVIANE MULLER PRADO e RENATO VILELA
177 A quebra da affectio societatis na exclusão de sócios e dissolução parcial de sociedades
JONATHAS LIMA SOLER
203 Lavagem de ativos: dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
MARCO ANTONIO DE BARROS e THIAGO MINETTI APOSTÓLICO SILVA
259 Delito licitatório e bem jurídico-penal: algumas observações
LUIZ REGIS PRADO e BRUNA AZEVEDO DE CASTRO
ANO 104 | NÚMERO 958 | AGOSTO | 2015
23 O dano decorrente da perda de uma chance: questões problemáticas
AGNOCLÉBIA SANTOS PEREIRA e FELIPE SOARES TORRES
45 O contrato de pesquisa clínica – Estratégias para a negociação de um contrato atípico
ANALLUZA BRAVO BOLIVAR
63 Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do Marco Civil
da Internet
CAIO CÉSAR CARVALHO LIMA
73 A validade da distinção clássica entre direito público e direito privado no âmbito dos direitos reais
mediante o princípio da função social da propriedade
LUIZ GUSTAVO VASQUES DE MORAES
99 A causa dos contratos e a exceptio non adimpleti contractus
RALPHO WALDO DE BARROS MONTEIRO e MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO
119 Uma nova proposta para a diferenciação entre o dano moral, o dano social e os punitive damages
SILVANO JOSÉ GOMES FLUMIGNAN
46
151 Análise ritual do julgamento da questão quilombola (ADIn 3.239/2004) pelo Min. Cezar Peluso no STF
DANDARA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO
169 Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro
CÁSSIO MATTOS HONORATO
233 O controle da aplicação do direito internacional pelo Poder Judiciário brasileiro: uma análise crítica
JAHYR-PHILIPPE BICHARA
273 Breves comentários à Lei 13.104/2015
ADRIANA RAMOS DE MELLO
295 Los juristas y la verdad: triunfos y derrotas de uma investigación permanente
ANDREA ERRERA
317 As Ordenações Filipinas: o DNA do Brasil
HUGO OTAVIO TAVARES VILELA
331 O processo coletivo e o Código de Processo Civil de 2015
HUGO NIGRO MAZZILLI
363 Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil
LUIZ RASCOVSKI
389 Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do art.
155, § 2º, X, a da Constituição e consequências jurídicas. Parecer
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
31 Poder Judiciário e o direito ao sigilo: função e interpretação
ROSMAR ANTONNI RODRIGUES CAVALCANTI DE ALENCAR
55 Distinção entre corrupção, improbidade administrativa e a má gestão da coisa pública
MARCOS JOSÉ PORTO SOARES e ALEXANDRE ARAUJO PEREIRA
73 Por que é legítima a cobrança de laudêmio pela Igreja Católica no Brasil?
VITOR FREDERICO KÜMPEL e LARISSA PAVAN SANTOS
87 Ônus da prova na ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial
MARCELO H. G. RIVERA M. SANTOS
125 As recentes alterações legislativas e o vício de representação processual recursal na Justiça do Trabalho
JOÃO BATISTA PEREIRA NETO
137 Aspectos jurídico-sociológicos das centrais sindicais
RODOLFO PAMPLONA FILHO e ÍCARO DE SOUZA DUARTE
167 Sextorsão
SPENCER TOTH SYDOW e ANA LARA CAMARGO DE CASTRO
183 Do erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação: uma análise da modificação proposta pelo
PLS 236/2012
TARCÍSIO MACIEL CHAVES DE MENDONÇA
209 Criminal Compliance ambiental: medidas prévias ao delito e comportamento pós-delitivo corporativo
ANDRESSA PAULA DE ANDRADE, ÉRIKA MENDES DE CARVALHO e PEDRO PAULO DA CUNHA FERREIRA
21 Faixa exclusiva de ônibus em São Paulo: uma defesa juspolítica de sua implantação e o legítimo apoio à sua
fiscalização administrativa por agentes da SPTrans
ANDRÉ LUIZ HALLEY SILVA RODRIGUES e JOÃO VICENTE AUGUSTO NEVES
47
41 Recall no Brasil: desafios e perspectivas
TAMARA AMOROSO GONÇALVES e THAÍSA MELO
61 A propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei 12.891/2013
ALEXANDRE RAMOS
77 A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento
CARLO VELHO MASI
121 (In)Convencionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA
145 A falta disciplinar por prática de fato definido como crime doloso na execução penal. Um enfoque sob a
ótica dos standards probatórios
THIAGO COLNAGO CABRAL
169 Crime militar, transgressão disciplinar e a dupla incidência punitiva
CLEBER OLYMPIO
189 O instituto da infiltração no inquérito policial militar: implicações no combate de organizações criminosas
veiculadas por policiais militares
AKELEIN CRISTINA ALMEIDA GIRALDES
211 Desistimiento y derechos fundamentales. Especial referencia al cese de las trabajadoras embarazadas
FERMÍN GALLEGO MOYA
249 Direitos comunicativos como direitos humanos: abrangência, limites, acesso à internet e direito ao
esquecimento
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI
271 Fundamentos normativos e lógicos para a compensação tributária mediante cessão de precatórios
SIMONE THAY WEY LEE
299 O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma
de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
REVISTA JURÍDICA
Ed. Notadez Informação – Porto Alegre, RS
9 O Cabimento de Multa e Honorários em Cumprimento de Sentença.
WAGNER RIBEIRO RODRIGUES
27 Honorários Contratuais e a Necessidade de Inclusão no Montante Devido pela Parte Adversa: Doutrina e
Jurisprudência
FELIPE CUNHA DE ALMEIDA
48
49 Aplicabilidade do Artigo 475-P, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil (CPC), nas Decisões Proferidas
em Caráter Provisório em Ações Coletivas
GISLENI VALEZI RAYMUNDO
69 Uma Vitória Pírrica: o Julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347
9 O Dever de Motivar e o “Livre Convencimento” (Conflito ou Falso Embate?): Breve Análise do Tema a Partir
de Decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os Olhos no Novo Código de Processo Civil
RODRIGO MAZZEI
23 O CPC/2015 e o Devido Procedimento Legal na Fraude de Execução
45 Coisa Julgada e Segurança Jurídica: Dicotomia Essencial para Análise dos Efeitos das Declarações de
Inconstitucionalidade sobre os Títulos Executivos Judiciais no Novo Código de Processo Civil
CRISTINY MROCZKOSKI ROCHA
77 Audiências de Custódia como Garantia dos Direitos Fundamentais do Acusado e Concretização de Política
Pública Eficiente na Área de Segurança
RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLIGTON JACÓ MESSIAS
REVISTA SÍNTESE
DIREITO DESPORTIVO
IOB – São Paulo, SP
ANO V | NÚMERO 27 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2015
9 Trabalho Voluntário na Organização das Olimpíadas e Paraolimpíadas do Comitê Olímpico Internacional
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR e VICTOR EMANUEL BERTOLDO TEIXEIRA
22 O Conceito de Doping e o Princípio da Legalidade
LEONARDO SCHMITT DE BEM
27 Aumentos (In)Justificados dos Preços de Ingressos pelos Clubes de Futebol
LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM e LUCIANO DE CAMPOS PRADO MOTTA
46 Considerações sobre a Aplicação do Princípio da Consumação no Direito Desportivo
REGIS FERNANDO FREITAS DA SILVA
54 Contrato de Licença de Uso de Imagem de Atleta Profissional de Futebol
AFFONSO SAMUEL SALA
78 A Importação do Seguro para o Atleta, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil das Entidades
Desportivas
LEILA CRISTINA CALASANS BARRETO SANTOS
49
97 Cláusula Indenizatória Desportiva na Hipótese de Dispensa de Atleta de Futebol por Justa Causa: da Lei
Pelé ao Projeto de Lei do Senado nº 109/2014
LEONARDO DE OLIVEIRA MAXIMO
REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL
E PROCESSUAL PENAL
ANO XVI | NÚMERO 94 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2015
9 Menores e Bebidas Alcoólicas: a Esclarecedora Lei nº 13.106/2015
18 A Criminalização da Venda de Bebidas Alcoólicas para Menores: Mais uma Punição aos Pobres?
JÚLIA DE VARGAS FONSECA
36 Da Necessidade de um Tipo Penal Intermediário no Crime de Estupro em face da Desproporcionalidade da
Pena
ANDRESSA SILVEIRA TANFERRI
61 Aspectos Jurídicos da Interceptação Telefônica na Visão do STF e do STJ
FÁBIO MOTTA LOPES
80 Fundamentos e Critérios da Teoria da Imputação Objetiva do Resultado à Ação de Roxin
DANIEL LEONHARDT DOS SANTOS e LETICIA BÜRGEL
100 Da Concessão da Prisão Albergue Domiciliar fora dos Parâmetros Legais: uma Alternativa à Ausência de
Vagas nos Regimes de Cumprimento de Pena do Rio Grande do Sul
BERNARDO DE AZEVEDO E SOUZA
115 Sistema Penitenciário em Foco: Aspectos Importantes sobre a Crise da Pena de Prisão
HELOISA DEWES e MATEUS MARQUES
PERIÓDICO TAMBÉM DISPONÍVEL NA
BIBLIOTECA REGIONAL DE NITERÓI
50
REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ANO XIV | NÚMERO 68 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2015
9 Aspectos Inconstitucionais da Pensão por Morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015
ERICA B. CORREIA
18 A Lei nº 13.135/2015 e os Servidores Públicos
BRUNO SÁ FREIRE MARTINS
34 Requerimento Administrativo Prévio no INSS Versus Inafastabilidade do Acesso à Jurisdição
VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN e MAURITA BALDIN ALTINO TEODORO
50 Processo Previdenciário Administrativo e Judicial
DENILSON VICTOR MACHADO TEIXEIRA, ANDRÉ LUIZ DE PAULA, ARIELLE TRINDADE SANTIAGO, BRUNO
CÉSAR SANTIAGO RIOS, CAMILA SOUSA COSTA, HÉLIO RODRIGUES, JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA, JULIANA
PEREIRA REIS SILVA, LÍVIA GARCIA FREIRE, NOÊMIA ELOISA MENDONÇA, PEDRO MARCOS FERREIRA
PACHECO, TAMARA CARVALHO GARCIA, VANDERSON RODRIGUES e WALTER VITOR ALVES SALES
72 A Penhora de Previdência Privada
LUÍS RODOLFO CRUZ E CREUZ
REVISTA TRIBUTÁRIA E
DE FINANÇAS PÚBLICAS
17 O tributo no contexto do Estado Social e Democrático de Direito
DEMÉTRIUS AMARAL BELTRÃO e ELIAS KALLÁS FILHO
29 Imunidade recíproca e IPTU: a indevida pretensão de cobrança de IPTU pelas municipalidades sobre
propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso
GUSTAVO BRECHBÜHLER
73 A imunidade tributária do ICMS sobre exportações
LUCAS PACHECO VIEIRA e PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO
93 O sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributárias
YGOR WERNER DE OLIVEIRA
123 Tipologia do contribuinte indireto: investigação da posição subjetiva “de fato” na relação jurídico-tributária
à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva
DANIELA OLÍMPIO DE OLIVEIRA
51
153 O direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos
JOÃO PAULO SOUZA RODRIGUES
195 O conceito de faturamento para fins de incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorrentes da
MedProv 627/2013
LUIZ CARLOS ROVEDA e ÉRICO HACK
219 Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos: limites à majoração dos tributos
extrafiscais
FERNANDA CEZAR PALMEIRA
233 A progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial
urbana
ANELISA RODRIGUES SASTRE e GUILHERME DOMINGOS DE LUCA
251 Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil
SERGIO RICARDO FERREIRA MOTA
289 O ônus da prova no processo administrativo tributário
THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL
309 Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades. A experiência do Orçamento
Participativo como instrumento de controle externo: da legitimidade para uma cidadania com
responsabilidade – Confiança e participação
CLÁUDIA GURGEL
17 A tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
CLAYTON GOMES DE MEDEIROS e MÔNICA REGINA LINZMEIER HIRT
29 (In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do Imposto de Renda
FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA NETO
71 Uma análise do princípio da capacidade contributiva à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
LUCAS ANTUNES SANTOS
105 A classificação da remuneração da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de
bitributação celebrados no Brasil
RAMON TOMAZELA SANTOS
141 As implicações das cláusulas de ajustes de preços e das contas escrow na tributação pelo Imposto de
Renda
GIÁCOMO PARO e RODRIGO DE MADUREIRA PARÁ DINIZ
161 Apropriação de créditos de PIS/Cofins para gastos incorridos por indústrias: interpretação do conceito
de “insumo” na visão da Receita Federal do Brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual
entendimento do Carf
LEONARDO FREITAS DE MORAES E CASTRO
191 Imposto sobre Grandes Fortunas: é possível?
MARÍLIA BACHI COMERLATO e MILENA FARIA DEBATO GIORA
207 O ISS e a exportação de serviços para o exterior. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da
jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do Município de São Paulo
MURILO GALEOTE e ROBERTA CALLIJÃO BOARETO
227 A função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas
KARINA BRANDÃO ALVES DE CASTRO e ANDRÉ VITORIANO DA SILVA
261 As contribuições sociais ao PIS e à Cofins no regime não cumulativo são tributos sobre o valor acrescido?
ALEXANDRE EVARISTO PINTO
52
285 A inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, da Lei 8.137/1990: uma solução a partir do princípio da
integridade como modelo de interpretação de Dworkin
FELIPE GARCIA LISBOA BORGES
313 O ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade
tributária prevista no art. 135 do CTN
PEDRO CÉSAR IVO TRINDADE MELLO
335 O federalismo cooperativo brasileiro e o problema do planejamento orçamentário; os repasses do FPE aos
Estados-membros
ALLAN GOMES MOREIRA
ANO 23 | NÚMERO 122 | MAIO/JUNHO | 2015
17 Considerações acerca da imunidade tributária dos e-readers
FREDERICO FÉLIX GOMES
31 Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de
serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais
JAIME LEÔNIDAS MIRANDA ALVES, LINCOLN SESTITO NETO e MAYARA FERNANDA PERIM SANTOS
47 A utilização de medidas provisórias como instrumento de alteração da legislação tributária e a violação do
pacto federativo
JANAÍNA GOMES DA SILVA e TÚLIO ENES DE CARVALHO
69 A proporcionalidade e o princípio da vedação ao confisco: limites constitucionais ao poder punitivo estatal
em matéria tributária
MARCELO PAULO WACHELESKI, CLAYTON GOMES DE MEDEIROS e PEDRO HENRIQUE BAUNKEN FLORES
85 Princípio da legalidade tributária: garantia constitucional e tutela do contribuinte
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA e GUILHERME DOMINGOS DE LUCA
101 Elementos para configuração da subvenção para investimento
RICARDO DE HOLANDA JANESCH
121 As espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro
JULIANE DOS SANTOS RAMOS SOUZA e RAISA DUARTE DAS SILVA RIBEIRO
139 Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas: realização
ou diferimento do ganho de capital?
195 O IPI na revenda de produtos importados: análise sob a perspectiva da jurisprudência no STJ
RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA
223 A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre Royalties
BRUNA HERDINA COMITI
245 Guerra fiscal – Ausência de coordenação na política pública tributária nacional
CAIO AMURI VARGA
ANO 23 | NÚMERO 123 | JULHO/AGOSTO | 2015
17 Cidadania tributária: o estatuto constitucional do contribuinte
HOMERO CHIARABA GOUVEIA
55 A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar
CLARA GABRIELA ALBINO SOARES, JAIME LEÔNIDAS MIRANDA ALVES e MAYARA FERNANDA PERIM
SANTOS
53
79 Seminário em Direito Tributário Internacional promovido pelo Chartered Institute of Taxation, Association
of Taxation Technicians e king’s College London, realizado em 03.05.2015 na Faculdade de Direito do king’s
College London. Resenhas e palestras
HENRIQUE DOMENICI DE ALENCAR
103 A (i)legalidade da inclusão do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMSImportação
ANDRÉA MASCITTO e JOSÉ MÁRCIO R. REGO FILHO
133 A tributação a maior das sociedades corretoras de seguros e o consequente direito à restituição
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES NASCIMENTO e RAFAEL JOSÉ NADIM DE LAZARI
147 A cessão de direitos autorais pode ser considerada serviço para fins de incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza?
GLAZIELE ZANARDI
173 Leasing. Interminável discussão quanto ao local de pagamento do ISS
KIYOSHI HARADA
191 O deficiente auditivo e a isenção tributária: análise do caso concreto à luz da ontologia heideggeriana
ADEMILSON LIMA DE SOUZA
209 A cobrança tributária em face de empresa em processo de recuperação judicial: uma reflexão à luz de
recente julgado do STJ e da edição da Lei 13.043/2014
CAROLINA DORNELES PISANI
225 Repartição das receitas de royalties do pré-sal: em busca da justiça entre regiões e gerações
MATHEUS CARNEIRO ASSUNÇÃO
243 Análise da Condecine incidente sobre o segmento de vídeo on demand à luz do princípio da
proporcionalidade
VINÍCIUS ALVES PORTELA MARTINS
257 A sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva
SARAH MARIA LINHARES DE ARAÚJO
285 Execuções fiscais e interesse público em matéria tributária: uma análise de Direito e Economia
LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
309 Questões teóricas e práticas quanto à (im)possibilidade de reexame de provas em fase de recurso especial
no TIT
ANDRÉ FELIX RICOTTA DE OLIVEIRA
327 O controle de políticas públicas por intermédio do Tribunal de Contas de São Paulo
LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR e CRISTINA ELENA BERNADI IAROZESKI
17 A ilusão da justiça por Kelsen – Um paradigma para a imposição tributária
RENATO MASO PREVIDE
47 Grupo econômico e responsabilidade tributária – Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
LEONARDO NUÑEZ CAMPOS e JULIANA FURTADO COSTA ARAUJO
69 Da inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMS
MARIA STEPHANY DOS SANTOS
97 Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil
JOSÉ AIRTON BEZERRA LIMA JUNIOR
119 Margem de lucro aplicável para o cálculo do Método do Preço de Revenda Menos Lucro (“PRL”) de
fornecedores da indústria farmacêutica, odontológica e de saúde: 20%, 30% ou 40%?
54
139 A (in)constitucionalidade da Lei 12.058/2009 – Uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes
na comercialização de carne bovina
HENRIQUE CABRAL CAMARGO e MICHELE MACHADO SEGALA
161 A criação indiscriminada de contribuições – Um estudo sobre a Contribuição Sobre o Custeio de Iluminação
Pública (Cosip)
SANDRO NERY SIMÕES
185 A interpretação do conceito de insumos na não cumulatividade do PIS e da Cofins – O legislador racional e
coerente
WAGNER ARNALD FENSTERSEIFER
227 A prova tributária com as mudanças no dever instrumental – Sped Fiscal
ANDREIA FOGAÇA RODRIGUES MARICATO
259 Fiscalização e apreensão de mercadorias como meio indireto de cobrança do ICMS – E a sua aplicação no
âmbito do Estado do Ceará
BRUNA MELO OLIVEIRA e TAINAH SIMÕES SALES
287 O protesto da Certidão de Dívida Ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos
tributários
LAÍS BATISTA GUERRA
307 As vedações previstas no inc. VI do Art. 167 da Constituição Federal, na elaboração da Lei Orçamentária
Anual Municipal em benefício coletividade
CRISTINA ELENA BERNARDI IAROSZESKI e ZAIDEN GERAIGE NETO
325 A institucionalização dos Conselhos Sociais no controle dos gastos públicos
PEDRO GERMANO DOS ANJOS
55

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