ATOS DO PODER LEGISLATIVO SUMÁRIO

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Date: 2014.03.12 17:31:26 -03'00'
ANO XXVI - PALMAS, QUARTA - FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2014 - N O 4.085
I – o valor dos emolumentos, em moeda corrente do País, é o fixado
nas tabelas constantes do Anexo Único a esta Lei;
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
II – os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de
registro geram retribuição unitária por emolumentos específicos;
LEI N 2.828, DE 12 DE MARÇO DE 2014.
O
Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o
pagamento de emolumentos no exercício das atividades
notariais e registrais, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou
a Medida Provisória nº 26, de 28 de dezembro de 2013, a Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Sandoval Cardoso,
Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DOS EMOLUMENTOS E SEU RECOLHIMENTO
Art. 1o Esta Lei regula a fixação, a contagem, a cobrança e o
pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais.
Art. 2o São emolumentos as retribuições pecuniárias atribuídas ao
notário ou tabelião e ao oficial de registro ou registrador pela prática dos
atos jurídicos, dotados de fé pública.
Parágrafo único. Ao valor dos emolumentos só se podem acrescer
o dos tributos previstos na legislação municipal da sede da serventia.
Art. 3o Os emolumentos são contados e cobrados, antes da
lavratura do ato, diretamente dos usuários dos serviços, na conformidade
das tabelas anexas a esta Lei.
§1 Na apuração dos emolumentos de que trata este artigo, tem-se
em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de
registro, atendidas as seguintes regras:
o
em:
III – os atos que geram emolumentos específicos classificam-se
a) preço ou valor econômico da transação ou do negócio jurídico
declarado pelo usuário;
b) de aplicação alternativa:
1. o valor tributário do imóvel constante do último lançamento
efetuado pelo município para efeito de cobrança do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;
2. o valor da avaliação do imóvel rural aceito pelo órgão federal
competente, considerando o preço da terra nua, das acessões, das
benfeitorias e das pertenças;
c) base de cálculo utilizada para o recolhimento do Imposto de
Transmissão, inter vivos, de Bens Imóveis – ITBI;
d) atos relativos a situações jurídicas, sem conteúdo financeiro
que atendam às peculiaridades socioeconômicas do Estado;
e) atos relativos a situações jurídicas, de conteúdo financeiro,
hipótese em que os emolumentos são fixados na conformidade das faixas
determinantes de valores mínimos e máximos, nas quais se enquadra o
valor constante do documento apresentado.
§2o Cada coluna, em tabela prevista no caput deste artigo, dispõe
sobre o valor:
I – dos emolumentos;
II – da Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ;
SUMÁRIO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
CASA CIVIL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DA JUVENTUDE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
SECRETARIA DA SAÚDE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S.A
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
AEM-TO
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
TERRAPALMAS
IGEPREV-TOCANTINS
NATURATINS
RURALTINS
UNITINS
DEFENSORIA PÚBLICA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
01
09
09
09
10
14
15
15
16
17
17
18
29
33
35
38
38
39
39
40
40
40
41
42
82
83
90
III – do Fundo de Compensação das Gratuidades dos Atos do
Registro Civil de Pessoas Naturais – FUNCIVIL;
IV – do total a ser pago pela prática do ato notarial ou de registro.
§3o Em notas explicativas, afixadas, em local visível e de fácil leitura
e acesso ao público, nas dependências das serventias extrajudiciais, são
divulgados os atos, os valores e formas de aplicação das tabelas anexas
a esta Lei.
§4o Na hipótese de cobrança de valor inferior ao fixado na tabela,
cabe ao usuário a complementação.
§5o Na contagem de emolumentos incidentes sobre ato cujo valor
esteja expresso em moeda estrangeira, este é convertido, pelo valor de
compra, para a moeda nacional, ao câmbio do dia.
§6o Os atos e diligências do Juiz de Paz são retribuídos por
emolumentos na conformidade da tabela anexa a esta Lei.
Art. 4o O valor da base de cálculo nos atos de conteúdo financeiro,
classificados na alínea “b” do inciso III do art. 3o desta Lei, é determinado
segundo os parâmetros a seguir, prevalecente o de maior valor:
I – o preço ou valor econômico da transação ou do negócio jurídico
declarado pelas partes;
II – o valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento
efetuado pelo município, para efeito de cobrança do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, ou o valor da avaliação do
imóvel rural aceito pelo órgão federal competente, considerados o valor da
terra nua, as acessões, as benfeitorias e as pertenças;
02
DIÁRIO OFICIAL No 4.085
Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira, 12 de março de 2014
III – base de cálculo utilizada para o recolhimento do Imposto de
Transmissão “inter vivos” de Bens Imóveis - ITBI.
§1o São contribuintes da Taxa de Fiscalização Judiciária – TFJ o
notário ou tabelião e o oficial de registro ou registrador.
§1o No caso em que, por força de lei, deva ser utilizado valor
decorrente de avaliação judicial ou de avaliação fiscal, o maior valor deste
é considerado para os fins do disposto na alínea “b” do inciso III do art.3o.
§2o O valor da TJF de que trata o §1o deste artigo é o expresso na
coluna própria das tabelas mencionadas no §1o do art. 3o desta Lei.
§2o Na hipótese de fundado indício de redução dos valores
efetivamente devidos na aplicação dos parâmetros de que trata o caput
deste artigo, deve o Tabelião ou Registrador proceder de acordo com o
disposto no art. 13 desta Lei.
Art. 5o Os valores devidos na apresentação e distribuição de
protesto de documentos de dívida pública são pagos, exclusivamente, pelo
devedor no ato elisivo do protesto.
§1o Protestado o título ou documento, os valores de que trata este
artigo são pagos no ato do pedido do cancelamento do registro, segundo
valores da época da apresentação.
§2o O disposto no caput aplica-se ao protesto de títulos e de outros
documentos de dívida afetos a convênios firmados com expressa anuência
do Corregedor-Geral da Justiça.
Art. 6o Não realizado o ato notarial ou de registro, os emolumentos
recebidos são devolvidos ao interessado.
§1o Os valores de que trata este artigo ficam à disposição do
interessado ou procurador, no prazo de dois dias contados da respectiva
comunicação, abatidos os valores relativos aos demais atos que tiverem
sido efetivamente praticados.
§2o Ao notário ou tabelião e ao oficial de registro ou registrador
cabe lançar a cota discriminada dos emolumentos devidos, no próprio ato
notarial ou de registro, na conformidade da respectiva tabela.
§3o Recibo discriminado dos valores recebidos é fornecido, na
conformidade do §2o, deste artigo, sempre que solicitado pelo usuário.
§3o A TFJ é a constante das Tabelas de que trata o art. 3o desta
Lei, não se admitindo interpretação que implique majoração de valor ou
ampliação da respectiva hipótese de incidência.
§4 o Nos atos beneficiados pela redução de emolumentos,
os valores da TFJ e do recolhimento ao Fundo de Compensação das
Gratuidades dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – FUNCIVIL
são reduzidos em igual proporção.
§5o Em situação apurada no momento do lançamento, é isento da
TFJ o ato do registrador civil de pessoa natural de serventia considerada
deficitária, na conformidade do art. 6o da Lei 2.011, de 18 de dezembro
de 2008.
Art. 8o O Notário, ou Tabelião, e Oficial de Registro, ou Registrador,
relativamente ao ato que praticar no âmbito de suas respectivas atribuições,
deverá recolher a Taxa de Fiscalização Judiciária - TFJ em favor do Fundo
de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário – FUNJURIS.
§1o Para a apuração do valor a ser recolhido em favor do Fundo de
Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário – FUNJURIS, os atos
que foram praticados no mês imediatamente anterior serão informados à
Corregedoria-Geral da Justiça, até o quinto dia útil do mês subsequente
ao mês de efetivação do ato notarial ou registral respectivo, por meio do
sistema eletrônico disponibilizado pela Corregedoria-Geral da Justiça.
§2o O integral recolhimento do valor lançado no sistema e no prazo
previsto no parágrafo anterior será realizado até o décimo dia útil do mês
subsequente ao mês de efetivação do ato notarial ou registral respectivo,
mediante Documento de Arrecadação Judiciária – DAJ.
§4o Não se aperfeiçoando o ato notarial ou registral por desistência
ou deficiência de requisitos a cargo da parte interessada, é devida a
compensação ao notário ou tabelião, ao oficial de registro ou registrador
equivalente a 50% do valor adiantado para sua realização.
§5o A determinação judicial, destinada a produzir ato notarial ou
de registro, é cumprida após o pagamento dos respectivos emolumentos
pela parte interessada.
§6o Incumbe ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
receber do usuário os emolumentos relativos aos atos praticados pelo
Juiz de Paz.
CAPÍTULO IV
DA ISENÇÃO E DA GRATUIDADE
E DE SUA COMPENSAÇÃO
Art. 9o O Estado do Tocantins e respectivas autarquias são isentos
de emolumentos nos atos inerentes à sua finalidade legal.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às despesas
postais relativas aos atos solicitados e aos destinados à instrução processual
administrativa ou judicial de interesse privado.
§7o O oficial referido no §6o deste artigo obriga-se a repassar ao
Juiz de Paz, em 48 horas do recebimento, a importância correspondente
aos respectivos emolumentos.
Art. 10. Os atos notarial e de registro requeridos, em ações
judiciais, pelas fazendas públicas federal, estaduais, do Distrito Federal
e municipais, são expedidos na forma e prazo definidos pela legislação
vigente.
CAPÍTULO III
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA
§1o Na hipótese deste artigo é dispensada a antecipação de
emolumentos e taxas incidentes.
Art. 7o A Taxa de Fiscalização Judiciária – TFJ tem como fato
gerador o exercício do poder de polícia atribuído ao Poder Judiciário pelo
art. 236, §1o, da Constituição Federal, exercido pela Corregedoria-Geral da
Justiça e pela Diretoria do Foro, na conformidade da Lei de Organização
Judiciária do Estado do Tocantins.
§2 o O valor dos emolumentos, na hipótese de antecipação
dispensada, é recolhido pelo vencido, ao final do processo.
§3o Destinam-se à serventia extrajudicial os emolumentos quando
vencida a Fazenda Pública.
Art. 11. É gratuita a expedição:
I – do ato:
a) cuja gratuidade é prevista na legislação federal e estadual;
José Wilson Siqueira Campos
GOVERNADOR DO ESTADO
Renan de Arimatéa Pereira
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
Nélio Moura Facundes
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ESTADO DO TOCANTINS
b) praticado em cumprimento de ordem judicial em favor da parte
beneficiária da gratuidade da justiça;
c) de retificação ou reedição no caso de erro imputável ao serviço
notarial ou de registro;
II – da certidão:
a) requerida pela autoridade policial, pelo órgão do Ministério
Público ou pelo Poder Judiciário;
03
b) de registro de nascimento e casamento de mulheres vítimas de
violência doméstica e de seus filhos incapazes.
CAPÍTULO VI
DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES
Parágrafo único. É vedada menção à situação econômicofinanceira da parte beneficiária da gratuidade de atos. Neste caso, é
aposto, no contexto do ato, selo de fiscalização identificador da isenção
ou da gratuidade.
Art. 16. A fiscalização da arrecadação e do recolhimento da receita
de emolumentos, da TFJ e da compensação dos atos sujeitos à gratuidade
prevista no art. 8o da Lei Federal 10.169, de 29 de dezembro de 2000, é
exercida:
Art. 12. Cabe ao notário ou tabelião e ao oficial de registro
ou registrador deduzir dos recursos do Fundo de Compensação das
Gratuidades dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – FUNCIVIL
o valor correspondente aos emolumentos relativos aos atos isentos e
gratuitos que praticar.
§1o Deduzidos os emolumentos referidos neste artigo, é recolhido,
na forma e prazos definidos nesta Lei e na Lei 2.011, de 18 de dezembro
de 2008, o valor que eventualmente sobejar.
§2o A dedução de que trata este artigo é limitada em 10% do
valor atribuído ao notário ou tabelião e ao oficial de registro ou registrador,
vedada a acumulação de saldo remanescente, positivo ou negativo, para
o exercício financeiro seguinte.
CAPÍTULO V
DA CONSULTA E DAS RECLAMAÇÕES
Justiça;
I – em todo o Estado, pelo Desembargador Corregedor-Geral da
II – na Comarca, pelo Juiz Corregedor Permanente.
§1o As penalidades administrativas previstas nesta Lei e na Lei
Federal 8.935/1994 são impostas pela autoridade competente em processo
administrativo, instaurado de ofício ou a requerimento do interessado,
assegurada a ampla defesa.
§2o Da decisão cabe recurso, com efeito suspensivo, no prazo de
15 dias, ao órgão competente.
§3o A dúvida fundada que admita interpretação mais benéfica na
aplicação desta Lei isenta de pena o reclamado pela cobrança anterior à
decisão definitiva.
Art. 13. É facultado ao notário ou tabelião e ao oficial de registro
ou registrador suscitar dúvidas fundadas quanto à aplicação desta Lei.
Art. 17. O excesso ou falta de exação na arrecadação de
emolumentos obriga o infrator a restituir, em dobro, o valor recolhido a maior
ou a menor, sem prejuízo das sanções administrativas e penais incorridas.
§1o Procede-se a suscitação de dúvida referida neste artigo
mediante petição fundamentada dirigida ao juiz corregedor permanente,
em cinco dias da apresentação do documento a ser lavrado ou registrado.
§1o A reclamação é arquivada de plano quando a arrecadação
irregular de emolumentos decorrer de dúvida fundada quanto à aplicação
desta Lei.
§2o O juiz corregedor permanente profere decisão no prazo de três
dias da suscitação apresentada.
§2o A restituição devida ao interessado é efetuada pelo infrator, em
cinco dias úteis, a contar da decisão definitiva.
§3o Da decisão cabe recurso, em cinco dias, ao corregedor-geral
da justiça;
Art. 18. As multas impostas na aplicação desta Lei constituem
receita do Tesouro do Estado, e obrigam o infrator a recolher o respectivo
valor, mediante documento próprio de arrecadação fiscal, em cinco dias
úteis da decisão definitiva.
§4o Recebido o recurso, o corregedor-geral da justiça profere
decisão, em quinze dias, podendo determinar a execução imediata do ato.
§5o O procedimento de suscitação de dúvida, com as decisões e
recursos eventuais, é encaminhado ao corregedor-geral da justiça, para
uniformização do entendimento administrativo com efeito vinculante em
relação aos demais órgãos do Poder Judiciário do Estado.
Art. 14. Qualquer interessado pode apresentar, em petição dirigida
ao juiz corregedor permanente, reclamação contra a irregular exação na
arrecadação de emolumentos.
§1o Recebida a petição a que se refere este artigo, o juiz corregedor
permanente, ouvido o reclamado, profere decisão em cinco dias, sujeita a
recurso na conformidade do §1o do art. 13 desta Lei.
§2o Julgada procedente a reclamação, o reclamado é intimado a
devolver, em cinco dias úteis, o valor cobrado a maior.
Parágrafo único. Em caso de mora no recolhimento da multa, o
Corregedor-Geral da Justiça noticia o fato à Secretaria da Fazenda.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 19. Os valores constantes das tabelas anexas a esta Lei são
reajustados, uma vez ao ano, por ato do Corregedor-Geral da Justiça, com
base na variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGPDI ou de outro indexador oficial que venha a substituí-lo.
§1o Na aplicação do índice referido neste artigo, tem-se em conta
a variação acumulada no período compreendido entre dezembro do ano
anterior e novembro do ano em curso, para vigência a partir de 1o de janeiro
do ano seguinte.
§3o No caso de cobrança a menor, o reclamado é intimado a ajustar,
sob pena de apuração disciplinar, o valor dos emolumentos ao parâmetro
da legislação.
§2 o No último dia do ano corrente publicam-se as tabelas
atualizadas, em todos os seus valores, com o mesmo percentual.
§4o Dessa decisão cabe recurso, em cinco dias, ao corregedorgeral da justiça, com efeito suspensivo até julgamento final.
§3o No cálculo da atualização das tabelas anexas a esta Lei,
arredondam-se para o número inteiro maior ou menor, respectivamente,
as frações superiores ou inferiores a R$ 0,50.
§5o Descumprida a decisão proferida, cabe ao juiz corregedor
permanente instaurar procedimento administrativo disciplinar, dando ciência
à Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 20. Incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça instituir, no prazo
de 30 dias da vigência desta Lei, a Comissão Permanente de Assuntos
Notariais e Registrais.
Art. 15. No caso de divergência na interpretação desta Lei, cabe
ao corregedor-geral da justiça instaurar procedimento de uniformização
com vistas a padronizar o entendimento administrativo sobre emolumentos.
§1o Instaurado o procedimento de uniformização, é aberto à
Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais o prazo de 15
dias para manifestar-se.
§2o Decorrido o prazo para a manifestação a que se refere o §1o
deste artigo, cabe ao Corregedor-Geral da Justiça proferir decisão, em igual
prazo, definindo, no caso de divergência, o entendimento administrativo a
ser uniformizado.
§1o À Comissão de que trata este artigo compete propor ao
Corregedor-Geral da Justiça as modificações e direcionamentos na
interpretação e aplicação desta Lei, bem assim outros assuntos de natureza
notarial e de registro.
§2o A Comissão de que trata este artigo é integrada por um
representante de cada especialidade da classe notarial e registral.
§3o O representante referido no §2o deste artigo é escolhido pelo
Corregedor-Geral da Justiça, em lista nominal formada pela ANOREG-TO
e pelo INOREG-TO, para mandato de três anos, admitida uma recondução.
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§4o A Comissão Permanente de Assuntos Notariais e Registrais
se reúne na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, segundo regramento
estabelecido em ato do Corregedor-Geral da Justiça.
I – dois pela ANOREG-TO;
Art. 21. No exercício de suas atribuições, o notário ou tabelião
e o oficial de registro ou registrador devem utilizar, de preferência, os
instrumentos eletrônicos previstos na Medida Provisória 2.200-2, de 24 de
agosto de 2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
– ICP-Brasil, e da Lei Federal 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
III – um pela Corregedoria-Geral da Justiça.
§1o O exercício das funções de Presidente e de Diretor Financeiro
é reservado exclusivamente aos membros referidos nos incisos I
e II do §1o deste artigo.
§1o Enquanto não for implantado o Sistema de Selo de Fiscalização
Eletrônico - SSFE, dos atos eletrônicos de que trata o caput deste artigo,
devem constar os dados dos selos de fiscalização atualmente em utilização.
§2o Na falta da indicação de membro do FUNCIVIL, cabe ao
Corregedor-Geral da Justiça a escolha dentre os integrantes da
respectiva classe.
§2o Incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça disciplinar, em
provimento expedido no prazo de 180 dias da vigência desta Lei, a aplicação
do §1o deste artigo.
§3o Cabe ao Corregedor-Geral da Justiça dar posse aos membros
do Conselho Gestor, no prazo de 180 dias da vigência desta Lei.
A investidura nas demais funções se procede na forma e prazo
previstos no regimento interno.
.......................................................................................................
.......................................................................................................
Art. 22. Compete ao notário ou tabelião e ao oficial de registro ou
registrador realizar, além dos atos próprios da função, e ressalvadas as
incompatibilidades expressas na Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de
1994, os seguintes:
I – celebrar contratos, convênios e outras cooperações associativas
com entidades da administração direta, indireta, estas compreendendo
fundações e sociedades de economia mista, da União, dos Estados e dos
Municípios, entidades paraestatais, inclusive as de representação de classe,
com vistas à prestação de serviços do interesse público;
II – executar os serviços públicos ou de interesse público quando
atribuídos em ato próprio pela entidade detentora do poder de prestá-los.
§1o O notário ou tabelião e o oficial de registro ou registrador podem
assinar diretamente os atos de interesse público, mediante atribuição
expressa delegada:
local;
I – pelo Juiz Corregedor Permanente, os atos de interesse público
II – pelo Corregedor-Geral da Justiça, os atos de interesse público
estadual.
§2o Cópia do instrumento celebrado na conformidade deste artigo
é encaminhada à respectiva autoridade delegante da função.
Art. 23. A Lei 2.011, de 18 de dezembro de 2008, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
“ .....................................................................................................
.......................................................................................................
Art. 2o ............................................................................................
.......................................................................................................
§2o A operacionalização do disposto no inciso IV deste artigo
é efetuada por meio de repasse mensal de 10% do valor
arrecadado pelo FUNCIVIL ao Fundo Especial de Modernização
e Aprimoramento do Poder Judiciário – FUNJURIS-TO.
Art. 3o ...........................................................................................
I – a parcela descrita nas tabelas previstas em lei específica
sobre fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos
relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro;
.......................................................................................................
.......................................................................................................
§1o Os valores da parcela de que trata o inciso I deste artigo se
limitam ao máximo de 2% dos emolumentos de conteúdo financeiro
do respectivo ato notarial ou de registro.
§2 Quando devidos, os valores de que trata este artigo são os
constantes das respectivas tabelas de emolumentos.
II – dois pela INOREG-TO;
Art. 6o Considera-se deficitária a serventia com receita bruta,
somados os valores recebidos a título de compensação dos atos
gratuitos e de quaisquer emolumentos, que não ultrapasse o
equivalente a 10 salários mínimos mensais vigentes à época do
repasse.
§1o São isentos das contribuições de trata o inciso I do art. 3o desta
Lei os atos dos registradores civis de pessoas naturais da serventia
considerada deficitária, na conformidade do caput deste artigo.
§2o O valor da complementação da receita bruta mínima mensal
atribuído à serventia considerada deficitária é fixado em montante
que, resguardada a existência de fundos, assegure ao Registrador
Civil a retribuição mensal equivalente a 10 salários mínimos
vigentes na época do repasse.
§3o A complementação da receita bruta mínima mensal inferior ao
quantitativo indicado no §2o deste artigo só é admitida quando o
saldo existente se torne insuficiente.
§4o Os valores relativos ao custeio de que tratam os incisos IV e
V do art. 2o desta Lei e os destinados à compensação integral dos
atos gratuitos não são considerados no cálculo da verificação da
suficiência de saldo a que se refere o §3o deste artigo.
§5o No caso de insuficiência de saldo, procede-se ao rateio
disciplinado no caput do art. 5o desta Lei.
§6o O valor da compensação pelos atos gratuitos de registro de
nascimento, de óbito, de natimorto e de outros previstos em lei é
o constante da tabela de emolumentos dos atos dos registradores
civis de pessoas naturais.
..........................................................................................................
..................................................................................................”(NR)
Art. 24. O caput do art. 84 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001,
passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 84. A Taxa Judiciária – TXJ incide sobre o valor das ações nas
causas cíveis e atos judiciais previstos no Anexo III, excluídos os
serviços notariais e registrais.” (NR)
Art. 25. São revogados os seguintes dispositivos da Lei 2.011, de
18 de dezembro de 2008:
I – alínea “b” do inciso V do art. 2o;
II – parágrafo único do art. 3o;
o
III – inciso VII do parágrafo único do art. 4o.
Art. 26. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o O FUNCIVIL é administrado por um Conselho Gestor,
constituído de cinco membros efetivos e respectivos suplentes,
com mandato de três anos, permitida uma recondução.
......................................................................................................
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 12 dias do mês de
março de 2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
Art. 4o-A. Os membros do FUNCIVIL, cada qual com um suplente,
são indicados:
Deputado SANDOVAL CARDOSO
Presidente
ANEXO ÚNICO À LEI No 2.828, de 12 de março de 2014.
TABELA I
ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS
EMOLUMENTOS
TFJ
FUNCIVIL TOTAL DEVIDO
1. Das Autenticações de cópia de documento extraída por meio reprográfico:
1.1 Por página do documento reproduzido
R$ 2,00
R$0,25
R$ 0,50
R$ 2,00
1.2 Por página do documento quando a autenticidade
depender da verificação em sítios de órgãos públicos
disponibilizados na rede mundial de computadores
(internet)
R$ 5,00
R$1,00
R$ 1,00
R$ 5,00
R$ 2,00
R$0,25
R$ 0,50
R$ 2,00
2.2 Por assinatura, em documento de transferência,
de mandato ou quitação relativo a veículo automotor
R$ 10,00
R$0,30
R$ 2,00
R$ 10,00
2.3 Pela confecção e guarda de cartão ou ficha de
assinatura
R$ 5,00
---------- ---------- R$ 5,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 37,00
3.1.1 Por Outorgante ou Outorgado pessoa física que acrescer ao primeiro, exceto quando se tratar
de cônjuges/companheiros:
R$ 5,00
3. Das Procurações, substabelecimentos e revogações de mandato:
3.1 Quando o(s) Outorgantes for(em) pessoa(s) física(s)
3.2 Quando o(s) Outorgantes for(em) pessoa(s)
jurídica(s)
R$ 37,00
R$ 50,0
R$ 5,00
R$ 8,00
3.2.1 Por Outorgante ou Outorgado pessoa jurídica que acrescer ao primeiro:
R$ 50,00
R$ 10,00
4. Das separações, divórcios, inventários e testamentos:
4.1 Escritura de separação ou divórcio, sem conteúdo
patrimonial
R$ 75,00
R$ 3,00
R$ 10,00
R$ 75,00
4.2 Escritura de inventário, sem conteúdo patrimonial
R$ 125,00
R$ 4,00
R$ 10,00
R$ 125,00
4.3 Pela lavratura de escritura de separação, divórcio e inventário são devidos emolumentos de acordo com as faixas
de valores previstas no item 8.1 desta Tabela.
4.4 Aprovação de testamento cerrado, incluindo a nota
de sua aprovação e entrega
R$ 130,00
R$ 2,60
R$ 10,00
R$ 130,00
4.5 Lavratura de testamento público sem conteúdo
patrimonial
R$ 75,00
R$ 1,50
R$ 10,00
R$ 75,00
4.6 Lavratura de testamento público com conteúdo
patrimonial
R$ 105,00
R$ 2,10
R$ 10,00
R$ 105,00
4.7 Revogação ou aditamento de testamento público
R$ 75,00
R$ 1,50
R$ 10,00
R$ 75,00
R$ 200,00
R$ 6,00
R$ 10,00
R$ 200,00
5.0 Das Atas notariais:
5.1 Ata notarial sem reflexo financeiro:
I - Até 03 (três) páginas
II - Por página que acrescer
R$ 30,00
5.2 Pela lavratura de ata notarial com reflexo financeiro são devidos emolumentos de acordo com as faixas de
valores previstas no item 8.1 desta tabela, com redução de 50% (cinquenta por cento), assegurando-se o valor
mínimo ali previsto.
6. Das certidões, traslados e averbações:
6.1 Certidão ou traslado impresso, com ou sem buscas, extraídos por qualquer meio, exceto meio eletrônico:
R$ 30,00
R$ 5,00
R$ 8,00
R$ 30,00
R$ 3,50
6.2 Certidão ou traslado emitido por meio eletrônico,
com ou sem buscas, independente da quantidade
de páginas
R$ 40,00
R$ 5,00
R$ 8,00
R$ 40,00
6.3 Traslado pública forma, com ou sem buscas,
extraídos por meio reprográfico
R$ 40,00
R$ 5,00
R$ 8,00
R$ 40,00
6.3.1 Pela informação verbal ou eletronicamente disponibilizada ao usuário é permitida a cobrança de 1/4 (um quarto)
do valor da certidão de que trata o item 6.2, quando dispensada sua formal expedição.
6.4 Averbações de qualquer natureza, nos livros
notariais
XX - de R$ 900.000,00 até R$ 999.999,99
XXI - de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.999.999,99
XXII - de R$ 2.000.000,01 até R$ 2.999.999,99
XXIII - de R$ 3.000.000,01 até R$ 3.999.999,99
XXIV - de 4.000.000,00 até R$ 4.999.999,99
XXV- acima de 5.000.000,00
R$ 5.437,00 R$ 814,06
R$ 5.981,00 R$ 955,50
R$ 6.579,00 R$ 1110,98
R$ 7.237,00 R$ 1282,06
R$ 7.951,00 R$ 1467,70
R$ 8.757,00 R$ 1677,26
R$ 54,37
R$ 59,31
R$ 64,79
R$ 70,87
R$ 77,01
R$ 84,57
05
R$ 5.437,00
R$ 5.981,00
R$ 6.579,00
R$ 7.237,00
R$ 7.951,00
R$ 8.757,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
2. Dos Reconhecimentos de firmas, letras e sinais:
2.1 Em quaisquer documentos, por assinatura
R$ 25,00
R$ 3,00
R$ 7,00
R$ 25,00
7. Dos atos sem conteúdo financeiro:
7.1 Lavratura de escritura pública, incluindo o fornecimento do primeiro traslado, sem conteúdo financeiro:
R$ 50,00 R$ 4,00
R$ 10,00
R$ 50,00
R$ 5,00
8. Dos atos com conteúdo financeiro:
8.1 Pela lavratura de escritura pública, incluindo o fornecimento do primeiro traslado, com conteúdo financeiro:
I- Até R$ 999,99
R$ 130,00
R$ 3,00
R$ 8,00
R$ 130,00
II- de R$ 1.000,00 até R$ 2.999,99
R$ 214,00
R$ 3,50
R$ 8,00
R$ 214,00
III- de R$ 3.000,00 até R$ 4.999,99
R$ 307,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 307,00
IV - de R$ 5.000,00 até R$ 8.999,99
R$ 429,00
R$ 4,50
R$ 8,00
R$ 429,00
V - de R$ 9.000,00 até R$ 12.999,99
R$ 553,00
R$ 5,00
R$ 8,00
R$ 553,00
VI - de R$ 13.000,01 até R$ 17.499,99
R$ 692,00
R$ 5,50
R$ 8,00
R$ 692,00
VII - de R$ 17.500,00 até R$ 24.999,99
R$ 922,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 922,00
VIII - de R$ 25.000,00 até R$ 34.999,99
R$ 1.230,00
R$ 6,50
R$ 8,50 R$ 1.230,00
IX - de R$ 35.000,00 até R$ 49.999,99
R$ 1.537,00
R$ 7,00
R$ 9,00 R$ 1.537,00
X - de R$ 50.000,00 até R$ 79.999,99
R$ 1.845,00
R$ 7,50
R$ 9,50 R$ 1.845,00
XI - de R$ 80.000,00 até R$ 99.999,99
R$ 2.306,00
R$ 8,00
R$ 10,00 R$ 2.306,00
XII - de R$ 100.000,00 até R$ 199.999,00
R$ 2.537,00
R$ 60,06
R$ 10,50 R$ 2.537,00
XIII - de R$ 200.000,00 até R$ 299.999,99
R$ 2.790,00 R$ 125,84
R$ 27,90 R$ 2.790,00
XIV - de R$ 300.000,00 até R$ 399.999,99
R$ 3.069,00 R$ 198,38
R$ 30,69 R$ 3.069,00
XV - de R$ 400.000,00 até R$ 499.999,99
R$ 3.376,00 R$ 278,20
R$ 33,76 R$ 3.376,00
XVI - de R$ 500.000,00 até R$ 599.999,99
R$ 3.714,00 R$ 366,08
R$ 37,14 R$ 3.714,00
XVII - de R$ 600.000,00 até R$ 699.999,99
R$ 4.085,00 R$ 462,54
R$ 40,85 R$ 4.085,00
XVIII - de R$ 700.000,00 até R$ 799.999,99
R$ 4.494,00 R$ 568,88
R$ 44,94 R$ 4.494,00
XIX - de R$ 800.000,00 até R$ 899.999,99
R$ 4.943,00 R$ 685,62
R$ 49,43 R$ 4.943,00
NOTA 01 – Das autenticações de cópia de documento extraída por meio reprográfico:
a) Na hipótese de duas ou mais cópias de documentos em uma mesma folha, a cobrança de valores será feita em
conformidade com o número de documentos contidos na folha, pois a cada documento reproduzido corresponderá um
instrumento notarial de autenticação;
b) Na hipótese de duas ou mais cópias de documentos em uma mesma folha, todos devem ser objeto de autenticação,
não se admitindo que algum deles não seja autenticado; e
c) Na hipótese de autenticação de cópia de documentos para fins de comprovação de votação, o título de eleitor e os
comprovantes de votação serão considerados um único documento;
NOTA 02 – Dos Reconhecimentos de firmas, letras e sinais:
a) Somente documentos integralmente preenchidos, datados e assinados podem ser objeto de reconhecimento de firma; e
b) Não podem ser objeto de reconhecimento de firma a assinatura lançada em fotocópia de documento que dela conste
assinatura fotocopiada de algumas das partes que figure no referido documento.
NOTA 03 – Das Procurações, substabelecimentos e revogações de mandato:
a) Pela lavratura de instrumento de mandato em causa própria são devidos emolumentos de acordo com as faixas de
valores previstas no item 8.1 desta Tabela.
b) Quando um mesmo instrumento, além da procuração, contiver a formalização de substabelecimento ou revogação,
os valores de emolumentos serão calculados por inteiro e por ato.
NOTA 04 – Atos sem conteúdo financeiro:
a) Consideram-se como sem conteúdo financeiro, dentre outras, as escrituras de reconhecimento de união estável, de
paternidade, de sociedade de fato e de emancipação.
b) Nos atos sem conteúdo financeiro, lavrados fora do horário normal ou fora da Serventia, exceto quando do interesse
dos órgãos públicos em geral, os emolumentos serão cobrados em dobro, fazendo o Tabelião circunstanciada menção
na escritura respectiva, sem prejuízo do reembolso das despesas com locomoção.
NOTA 05 – Da ata notarial:
Não estão compreendidos no cômputo dos emolumentos a realização de diligências fora da sede da Serventia ou fora
do horário de expediente, caso em que será acrescido os emolumentos previstos.
NOTA 06 – Atos com conteúdo financeiro:
a) Pela lavratura de atos com conteúdo financeiro e não expressamente relacionados nos itens 1 a 6 são devidos
emolumentos de acordo com as faixas de valores previstas no item 8.1 desta tabela, calculados sobre a base de
cálculo definida nesta Lei;
b) Consideram-se atos com conteúdo financeiro os atos referentes à transmissão, a qualquer título, da propriedade de
bens ou direitos, ou do domínio útil, inclusive as escrituras de renúncia de tais direitos;
c) Nas escrituras de transmissão, oneração ou de atribuição de direitos reais, os emolumentos serão calculados levandose em conta o valor de cada uma das unidades imobiliárias ou de direitos transacionados, de acordo com as faixas de
valores previstas no item 8.1 desta tabela, calculados sobre a base de cálculo definida nesta Lei;
d) As transações, cuja instrumentalização admite forma particular, terão o valor previsto nas faixas de valores constantes
do item 8.1 desta Tabela reduzidos em 50% (cinqüenta por cento), observando-se sempre o valor mínimo ali previsto;
e) Havendo, na escritura, inclusive de separação, divórcio e de inventário, mais de um contrato ou estipulação que, por
sua autonomia, possa ser objeto de outra escritura, serão contados por inteiro os emolumentos do contrato ou estipulação
de maior valor e pela metade dos demais;
f) Não se aperfeiçoando o ato notarial por desistência ou pelo não atendimento dos requisitos legais pelas partes
interessadas é devido indenização ao Tabelião em valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos emolumentos, os
quais serão abatidos dos valores adiantados pelas partes;
g) Nas hipóteses de locação e de fixação de pensão alimentícia os emolumentos serão calculados sobre a soma dos
alugueres ou das pensões, ou, se por prazo indeterminado, sobre o valor correspondente a 12 (doze) meses de locação
ou de prestação alimentícia; e
h) Na hipótese de reserva, instituição ou renúncia de usufruto, será considerada a terça parte do valor do objeto do ato,
para efeito de enquadramento nesta tabela;
i) Retificação e ratificação, ou qualquer outro ato que não importe na alteração do conteúdo financeiro do ato anterior,
destinado a integrar escritura anteriormente lavrada, é considerado como ato sem conteúdo financeiro;
j) As intervenções do Ministério Público ou de terceiros, como também as anuências, desde que não impliquem outros
atos, não autorizam nenhum acréscimo de emolumentos;
l) Nas hipóteses de escritura de hipoteca, de penhor ou de alienação fiduciária, os emolumentos serão calculados sobre
o débito confessado ou estimado;
m) Quando dois ou mais bens forem dados em garantia, para os quais não tenha sido individualmente atribuído o valor,
a base de cálculo para cobrança de emolumentos será o valor do negócio jurídico, atribuído ou estimado, dividido pelo
número de bens ofertados;
n) No caso de instituição de servidão e de compromisso de venda e compra, terão o valor previsto nas faixas de valores
constantes do item 8.1 desta Tabela reduzidos em 50% (cinqüenta por cento), observando-se sempre o valor mínimo
ali previsto, observando-se sempre o valor mínimo ali previsto;
o) Nas escrituras de quitação, o valor dos emolumentos será de um 1/4 (um quarto) do valor previsto nas faixas de
valores constantes do item 8.1 desta Tabela, observando-se sempre o valor mínimo ali previsto;
p) A base de cálculo dos emolumentos das escrituras de incorporação e/ou de especificação de condomínio será obtida
da seguinte forma:
I - A base de cálculo será o valor que resultar da soma do valor do terreno com o da avaliação do custo global da obra
ou construção, apresentada pelo incorporador; e
II - havendo, porém, atribuição de unidades, será acrescido ao valor da escritura, 1/3 (um terço) dos emolumentos
relativos a cada unidade autônoma e respectiva(s) vaga(s) de garagem.
NOTA 07 – Atos com conteúdo financeiros objeto de programas sociais:
a) Nas escrituras da primeira aquisição de imóveis urbanos residenciais decorrentes de regularização fundiária ou
de programas sociais, será reduzido em 50% (cinquenta por cento) do valor devido, desde que, cumulativamente, se
enquadre nas seguintes hipóteses:
I – A área do terreno não poderá exceder a 200,00 m²;
II – A unidade residencial não poderá ter área útil superior a 70,00 m²; e
III – O valor da alienação não poderá ser superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
b) Quando os atos de que trata a letra “a” desta Nota tiver previsão de redução de valor em legislação federal ou do
Estado do Tocantins, aplica-se a redução que mais for favorável ao usuário.
b) Na contagem de emolumentos relativo a documentos cujo valor esteja expresso em moeda estrangeira, converter-se-á
em moeda nacional, obedecido o câmbio de compra do dia da apresentação do ato para lavratura.
NOTA 08 – Despesas de serviços extra-notarial:
a) O Tabelião que se incumbir da prestação de serviços que não são de sua competência exclusiva e nem de sua
obrigação, mas necessários ao aperfeiçoamento do ato notarial, cobrará as despesas efetuadas, desde que autorizado
pela parte interessada.
b) Pelo Processamento eletrônico de dados, por ato, (alimentação de Centrais de informações), cobra-se o valor
equivalente ao previsto no item 6.3.1 desta Tabela.
06
TABELA II
REGISTRO DE IMÓVEIS
ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS
EMOLUMENTOS
TFJ FUNCIVIL TOTAL DEVIDO
1. Da prenotação de quaisquer títulos apresentados:
1.1 Prenotação de quaisquer títulos apresentados
R$ 10,00
--------
--------
R$ 10,00
2. Da abertura de matrículas:
2.1 Pela abertura de matrícula de imóvel urbano
2.2 Pela abertura de matrícula de imóvel rural
R$ 50,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 50,00
R$ 100,00
R$ 12,00
R$ 10,00
R$ 100,00
3. Do procedimento de retificação, das intimações e notificações:
3.1 Pela retificação de dados constantes da
matrícula, do registro ou de averbação que não
implique em alteração de área.
R$ 30,00
R$ 4,00
R$ 6,00
R$ 30,00
3.2 Pela retificação que implique alteração das coordenadas ou da área de imóvel urbano são devidos emolumentos
no importe equivalente a 1/4 (um quarto) de acordo com as faixas de valores previstas no item 9.1 desta Tabela.
3.3 Pela retificação de matrícula que implique alteração das coordenadas ou da área de imóvel rural ou decorrente
da inserção de coordenadas geodésicas, incluindo abertura e encerramento de matrículas, averbações e transcrição
de memoriais são devidos emolumentos de acordo com as faixas de valores previstas no item 9.1 desta Tabela.
3.5 Por notificação a ser realizada diretamente
pelo registrador
R$ 30,00
R$ 3,00
R$ 5,00
R$ 30,00
3.6 Pela publicação de edital em placard/mural na
sede do serviço registral
R$ 50,00
R$ 5,00
R$ 5,00
R$ 50,00
4. Do registro das cédulas e de suas garantias:
4.1 Pelo registro de quaisquer cédulas,
independentemente do valor cobrado pelo registro
de suas garantias
R$ 170,00
4.2 Por ato de averbação em registro de quaisquer
cédulas, independentemente do valor cobrado pela
averbação no registro de suas garantias
R$ 100,00
R$ 40,00
R$ 9,50
R$ 4,50
R$ 8,00
R$ 350,00
R$ 5,00
R$ 8,00
R$ 15,00
R$ 7,00
R$ 100,00
4.4.1 Por ato de registro de penhor, hipoteca e/ou alienação fiduciária constante de cédula de crédito de financiamento
rural, comercial, industrial, agroindustrial ou de produto rural são devidos emolumentos previstos nas faixas de valores
constantes no item 9.1 desta Tabela, calculados com redução de 50% (cinquenta por cento), tendo por base cálculo a
respectiva garantia, quando aplicados os recursos nos limites territoriais do Estado do Tocantins.
R$ 100,00
R$ 15,00
R$ 7,00
R$ 100,00
5. Dos registros e averbações de atos de constrição judicial:
5.1 Pelo registro de penhora, sequestro, arresto, arrolamento, protesto de alienação de bem, indisponibilidade ou
qualquer outro ato de constrição por determinação judicial é devido emolumentos previstas nas faixas de valores
constantes no item 9.1 desta Tabela, calculado com redução de 50% (cinquenta por cento), tendo por base cálculo o
valor econômico do imóvel objeto da constrição judicial.
5.2 Pelo registro de citação de ação real ou pessoal reipersecutória e ou pela averbação premonitória, é devido
emolumentos previstas nas faixas de valores constantes no item 9.1 desta Tabela, calculado com redução de 75%
(setenta e cinco por cento), tendo por base cálculo o valor econômico do imóvel objeto da constrição judicial.
6. Do registro de loteamentos e condomínios:
6.1 Pelo processamento e registro de loteamento, excluídas diligências, notificações e publicações de editais são
devidos emolumentos no importe equivalente a 1/4 (um quarto) de acordo com as faixas de valores previstas no
item 9.1 desta Tabela.
6.1.1 Por lote ou gleba constante do loteamento,
além do valor previsto no item 6.1
R$ 15,00
R$ 0,30
R$ 0,15
R$ 15,00
6.2 Pelo Registro de convenção, instituição de
condomínio e de incorporação imobiliária com até
10 (dez) unidades autônomas
R$ 500,00
R$ 10,00
R$ 8,00
R$ 500,00
R$ 350,00
VI - de R$ 13.000,01 até R$ 17.499,99
R$ 430,00
R$ 5,50
R$ 8,00
R$ 430,00
VII - de R$ 17.500,00 até R$ 24.999,99
R$ 545,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 545,00
VIII - de R$ 25.000,00 até R$ 34.999,99
R$ 775,00
R$ 6,50
R$ 8,50
R$ 775,00
IX - de R$ 35.000,00 até R$ 49.999,99
R$ 1.085,00
R$ 7,00
R$ 9,00
R$ 1.085,00
X - de R$ 50.000,00 até R$ 79.999,99
R$ 1.390,00
R$ 7,50
R$ 9,50
R$ 1.390,00
XI - de R$ 80.000,00 até R$ 99.999,99
R$ 1.545,00
R$ 8,00
R$ 10,00
R$ 1.545,00
XII - de R$ 100.000,00 até R$ 199.999,00
R$ 1.860,00
R$ 8,50
R$ 10,50
R$ 1.860,00
XIII - de R$ 200.000,00 até R$ 299.999,99
R$ 2.046,00
R$ 48,36
R$ 20,46
R$ 2.046,00
XIV - de R$ 300.000,00 até R$ 399.999,99
R$ 2.250,00
R$ 101,40
R$ 22,50
R$ 2.250,00
XV - de R$ 400.000,00 até R$ 499.999,99
R$ 2.475,00
R$ 159,90
R$ 24,75
R$ 2.475,00
XVI - de R$ 500.000,00 até R$ 599.999,99
R$ 2.723,00
R$ 224,38
R$ 27,23
R$ 2.723,00
XVII - de R$ 600.000,00 até R$ 699.999,99
R$ 2.995,00
R$ 295,10
R$ 29,95
R$ 2.995,00
XVIII - de R$ 700.000,00 até R$ 799.999,99
R$ 3.295,00
R$ 373,10
R$ 32,95
R$ 3.295,00
XIX - de R$ 800.000,00 até R$ 899.999,99
R$ 3.624,00
R$ 458,64
R$ 36,24
R$ 3.624,00
XX - de R$ 900.000,00 até R$ 999.999,99
R$ 3.987,00
R$ 553,02
R$ 39,37
R$ 3.987,00
XXI - de R$ 1.000.000,00 até R$ 1.999.999,99
R$ 4.385,00
R$ 656,50
R$ 42,85
R$ 4.385,00
XXII - de R$ 2.000.000,01 até R$ 2.999.999,99
R$ 4.824,00
R$ 770,64
R$ 46,74
R$ 4.824,00
XXIII - de R$ 3.000.000,01 até R$ 3.999.999,99
R$ 5.306,00
R$ 895,96
R$ 51,06
R$ 5.306,00
XXIV - de 4.000.000,00 até R$ 4.999.999,99
R$ 5.837,00 R$ 1034,02
R$ 55,87
R$ 5.837,00
XXV- acima de 5.000.000,00
R$ 6.421,00 R$ 1185,86
R$ 61,21
R$ 6.421,00
R$ 15,00
R$ 0,30
R$ 0,15
R$ 15,00
R$ 8,00
R$ 30,00
NOTA 01 – Do procedimento de retificação, das intimações e notificações:
Não estão compreendidos no cômputo dos emolumentos a realização de diligências, notificações, despesas postais e
as publicações em jornais, caso em que será acrescido os emolumentos previstos pelos respectivos atos.
NOTA 02 – Do registro das cédulas e de suas garantias:
a) Pelo registro de garantias constantes de instrumentos não expressamente relacionados nos itens 4.3, 4.4 e 4.4.1
é devido emolumentos em conformidade com o previsto nas faixas de valores constantes no item 9.1 desta Tabela;
b) No registro de quaisquer garantias reais, quando dois ou mais imóveis forem dados em garantia, na mesma
circunscrição imobiliária ou não, tenham ou não igual valor, a base de cálculo para cobrança dos emolumentos,
em relação a cada um dos registros, será o valor do mútuo dividido pelo número de imóveis dados em garantia; e
c) Nas hipóteses de quaisquer garantias em Cédula de Produto Rural, os emolumentos serão calculados sobre o
débito confessado ou estimado e, não constando este do título apresentado, o valor estimado será o valor do produto
na data de sua apresentação.
NOTA 03 – Dos Registros sem conteúdo financeiro e das averbações em geral:
a) Consideram-se como sem conteúdo financeiro, dentre outros sem conteúdo financeiro, o registro de pacto
antenupcial; e
b) Consideram-se como sem conteúdo financeiro, dentre outras, a averbação do estado civil das pessoas, cancelamento
de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade, impenhorabilidade, de usufruto e de gravames decorrentes de
quitações em geral, exceto as decorrentes de cédulas de crédito.
NOTA 04 – Atos com conteúdo financeiro:
a) Havendo mais de um registro ou averbação no mesmo título apresentado, os emolumentos serão cobrados
separadamente.
b) Pelo registro de atos com valor financeiro e não expressamente relacionados nos itens 1 a 7 são devidos
emolumentos de acordo com as faixas de valores previstas no item 8.1 desta tabela, calculados sobre a base de
cálculo definida nesta Lei;
c) Consideram-se atos com valor financeiro os atos referentes à transmissão, a qualquer título, da propriedade de
bens ou direitos, ou do domínio útil, inclusive os atos de renúncia de tais direitos;
d) O registro de garantia real constante de contrato de financiamento habitacional, cobra-se emolumentos com a
redução prevista na legislação federal;
e) Na contagem de emolumentos relativo a documentos cujo valor esteja expresso em moeda estrangeira, converterse-á em moeda nacional, obedecido o câmbio de compra do dia da apresentação do ato; e
f) No caso de escritura pública de instituição de servidão ou de compromisso de venda e compra por instrumento
público, terão o valor previsto nas faixas de valores constantes do item 9.1 desta Tabela reduzidos em 50% (cinqüenta
por cento), observando-se sempre o valor mínimo ali previsto, observando-se sempre o valor mínimo ali previsto.
NOTA 05 – Despesas de serviços extra-registral:
O Oficial de Registro ou Registrador que se incumbir da prestação de serviços que não são de sua competência
exclusiva e nem de sua obrigação, mas necessários ao aperfeiçoamento do ato registral, cobrará as despesas
efetuadas, desde que autorizado pela parte interessada.
TABELA III
7. Das certidões:
7.1 Certidão, com ou sem buscas, extraídos por qualquer meio, exceto meio eletrônico:
R$ 30,00
R$ 5,00
7.2 Certidão emitida por meio eletrônico, com
ou sem buscas, independente da quantidade
de páginas
R$ 3,50
R$ 40,00
R$ 5,00
R$ 8,00
R$ 40,00
8. Dos Registros sem conteúdo financeiro e das averbações em geral:
8.1 Por registro de ato sem conteúdo financeiro
R$ 50,00
R$ 6,00
R$ 8,00
R$ 50,00
8.2 Por averbação sem conteúdo financeiro
R$ 30,00
R$ 4,00
R$ 5,00
R$ 30,00
8.3 Por averbação com conteúdo financeiro é devido são devidos emolumentos na razão de ¼ (um quarto) do previsto
nas faixas de valores previstas no item 9.1 desta Tabela.
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE
PESSOAS JURÍDICAS
TOTAL DEVIDO
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 67,00
1.2 Registro de jornal ou outro periódico e de
oficina impressora (tipografia), pelo processamento
da matrícula
R$ 59,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 58,83
R$ 40,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 40,00
1.3 Notificação, incluindo a certidão respectiva:
I – Pelo seu registro, até três páginas
R$ 8,00
FUNCIVIL
R$ 67,00
II – Por página que acrescer
R$ 3,00
TFJ
1.1 Pelo registro de título, contrato ou
outro documento sem conteúdo financeiro,
com trasladação na íntegra ou por extrato,
independentemente do número de páginas:
9.1 Pelo registro com conteúdo financeiro:
R$ 100,00
EMOLUMENTOS
9. Dos atos sujeitos a registro com conteúdo financeiro:
I- Até R$ 999,99
R$ 285,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
4.4 Por ato de registro de penhor, hipoteca e/ou alienação fiduciária constante de cédula de crédito de financiamento
rural, comercial, industrial, agroindustrial ou de produto rural são devidos emolumentos previstos nas faixas de valores
constantes no item 9.1 desta Tabela, calculados com redução de 25% (vinte e cinco por cento), tendo por base cálculo
a respectiva garantia, quando aplicados os recursos fora do limites territoriais do Estado do Tocantins.
6.2.1 Por unidade autônoma que acrescer
R$ 285,00
R$ 170,00
4.3 Por ato de registro de penhor, hipoteca e/ou alienação fiduciária constante de quaisquer cédula de crédito é
devido emolumentos previstos nas faixas de valores constantes no item 9,1, incidente na base de cálculo do valor
atribuído à garantia.
4.5 Por averbação em registro de penhor, hipoteca
e/ou alienação fiduciária constante de quaisquer
cédulas, independentemente de com ou sem
valor econômico
IV - de R$ 5.000,00 até R$ 8.999,99
V - de R$ 9.000,00 até R$ 12.999,99
R$ 100,00
1.4 Pela condução:
R$ 2,66
II- de R$ 1.000,00 até R$ 2.999,99
R$ 165,00
R$ 3,50
R$ 8,00
R$ 165,00
I – Em perímetro urbano
R$ 20,00
III- de R$ 3.000,00 até R$ 4.999,99
R$ 220,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 220,00
II – Na zona rural
R$ 36,00
1.5 Averbação de documento sem conteúdo
financeiro
R$ 50,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 50,00
1.4 Averbação de documento sem conteúdo
financeiro
R$ 50,00
R$ 4,00
R$ 8,00
07
R$ 50,00
1.6 Pela averbação de documento com conteúdo financeiro, cobra-se metade dos emolumentos previstos nas faixas
de valores de que trata o item 3.1 desta Tabela.
1.5 Pela averbação de documento com conteúdo financeiro, cobra-se metade dos emolumentos previstos nas faixas
de valores de que trata o item 4.1 desta Tabela.
2. Das certidões
2. Das certidões
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
R$ 2,50
2.2 Certidão ou traslado emitido por meio
eletrônico, com ou sem buscas, independente da
quantidade de páginas
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
3.1 – Pelo registro de títulos, contrato ou outro documento, traslado na íntegra ou por extrato, com conteúdo financeiro:
I – até R$ 150,00
R$ 23,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 23,00
II - de R$ 150,01 até R$ 250,00
R$ 35,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 35,00
III - de R$ 250,01 até R$ 350,00
R$ 43,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 43,00
IV - de R$ 350,01 até R$ 450,00
R$ 51,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 51,00
V - de R$ 450,01 até R$ 550,00
R$ 59,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 59,00
VI - de R$ 550,01 até R$ 650,00
R$ 67,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 67,00
VII - de R$ 650,01 até R$ 750,00
R$ 75,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 75,00
VIII - de R$ 750,01 até R$ 850,00
R$ 92,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 92,00
IX - de R$ 850,01 até R$ 950,00
R$ 124,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 124,00
X - de R$ 950,01 até R$ 1.050,00
R$ 156,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 156,00
XI - de R$ 1.050,01 até R$ 1.500,00
R$ 189,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 189,00
XII - de R$ 1.500,01 até R$ 2.000,00
R$ 221,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 221,00
XIII - de R$ 2.000,01 até R$ 2.500,00
R$ 255,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 255,00
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
R$ 2,50
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
3. Do registro em mídias eletrônicas:
3.1 Registro de microfilme ou disco ótico (CD ROM)
R$ 20,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 20,00
3.2 Registro de documento em meio eletrônico,
para fins de conservação, por página
R$ 0,26
R$ 0,03
R$ 0,03
R$ 0,26
3.3 Registro de Documento Único de Transferência
(D.U.T.) eletrônico
R$ 58,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 58,00
3.4 Registro de livros contábeis, independente do
número de páginas
R$ 47,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 47,00
4.1 – Pelo registro de títulos, contrato ou outro documento, traslado na íntegra ou por extrato, com conteúdo financeiro:
I – até R$ 150,00
R$ 23,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 23,00
II - de R$ 150,01 até R$ 250,00
R$ 35,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 35,00
III - de R$ 250,01 até R$ 350,00
R$ 43,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 43,00
IV - de R$ 350,01 até R$ 450,00
R$ 51,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 51,00
V - de R$ 450,01 até R$ 550,00
R$ 59,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 59,00
VI - de R$ 550,01 até R$ 650,00
R$ 67,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 67,00
XIV – de R$ 2.500,01 até R$ 3.500,00
R$ 286,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 286,00
XV - de R$ 3.500,01 até R$ 5.000,00
R$ 318,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 318,00
VII - de R$ 650,01 até R$ 750,00
R$ 75,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 75,00
VIII - de R$ 750,01 até R$ 850,00
R$ 92,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 92,00
XVI - de R$ 5.000,01 até R$ 6.500,00
R$ 352,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 352,00
XVII - de R$ 6.500,01 até R$ 8.000,00
R$ 384,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 384,00
IX - de R$ 850,01 até R$ 950,00
R$ 124,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 124,00
XVIII - de R$ 8.000,01 até R$ 9.500,00
R$ 417,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 417,00
X - de R$ 950,01 até R$ 1.050,00
R$ 156,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 156,00
XIX - de R$ 9.500,01 até R$ 10.500,00
R$ 449,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 449,00
XI - de R$ 1.050,01 até R$ 1.500,00
R$ 189,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 189,00
XX - de R$ 10.500,01 até R$ 20.000,00
R$ 498,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 498,00
XII - de R$ 1.500,01 até R$ 2.000,00
R$ 221,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 221,00
XXI – de R$ 20.000,01 até R$ 30.000,00
R$ 610,00
R$ 29,12
R$ 12,20
R$ 610,00
XIII - de R$ 2.000,01 até R$ 2.500,00
R$ 255,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 255,00
XXII - de R$ 30.000,01 até R$ 50.000,00
R$ 821,00
R$ 83,98
R$ 16,42
R$ 821,00
XIV – de R$ 2.500,01 até R$ 3.500,00
R$ 286,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 286,00
XXIII - de R$ 50.000,01 até R$ 70.000,00
R$ 1.012,00
R$ 133,64
R$ 20,24
R$ 1.012,00
XXIV - de R$ 70.000,01 até R$ 100.000,00
R$ 1.404,00
R$ 235,56
R$ 28,08
R$ 1.404,00
XXV - de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
R$ 1.897,00
R$ 363,74
R$ 37,94
R$ 1.897,00
XXVI - de R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00
R$ 2.205,00
R$ 443,82
R$ 44,10
R$ 2.205,00
XXVII - de R$ 300.000,01 até R$ 400.000,00
R$ 3.130,00
R$ 684,32
R$ 62,60
R$ 3.130,00
XXVIII - de R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00
R$ 4.428,00 R$ 1.021,80
R$ 88,56
R$ 4.428,00
XXIX- de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00
R$ 5.209,00 R$ 1.224,86
R$ 104,18
R$ 5.209,00
XXX – de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00
R$ 7.800,00 R$ 1.898,52
R$ 156,00
R$ 7.800,00
XXXI – acima de R$ 2.000.000,01
R$ 9.200,00 R$ 2.262,52
R$ 184,00
R$ 9.200,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
Nota 01: Para cálculo do valor devido pelo registro de contrato, título ou outro documento cujos valores venham
expressos em moeda estrangeira, far-se-á a conversão em moeda nacional, com a utilização do valor de compra do
câmbio do dia em que apresentado o documento;
Nota 02: Os registros de aditivos ou anexos só poderão ser considerados averbações quando o contrato principal
já houver sido registrado;
Nota 03: Quando se tratar de zona rural, além dos emolumentos previstos no item 1.3 desta Tabela, será devido o
pagamento de locomoção em consonância com a tabela dos atos comuns a tabeliães e registradores (Tabela VII
desta Lei);
Nota 04: O Oficial de Registro que se incumbir da prestação de serviços que não são de sua competência exclusiva e
nem de sua obrigação, mas necessários ao aperfeiçoamento do ato registral, cobrará as despesas efetuadas, desde
que autorizado pela parte interessada.
XV - de R$ 3.500,01 até R$ 5.000,00
R$ 318,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 318,00
XVI - de R$ 5.000,01 até R$ 6.500,00
R$ 352,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 352,00
XVII - de R$ 6.500,01 até R$ 8.000,00
R$ 384,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 384,00
XVIII - de R$ 8.000,01 até R$ 9.500,00
R$ 417,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 417,00
XIX - de R$ 9.500,01 até R$ 10.500,00
R$ 449,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 449,00
XX - de R$ 10.500,01 até R$ 20.000,00
R$ 498,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 498,00
XXI – de R$ 20.000,01 até R$ 30.000,00
R$ 610,00
R$ 29,12
R$ 12,20
R$ 610,00
XXII - de R$ 30.000,01 até R$ 50.000,00
R$ 821,00
R$ 83,98
R$ 16,42
R$ 821,00
XXIII - de R$ 50.000,01 até R$ 70.000,00
R$ 1.012,00
R$ 133,64
R$ 20,24
R$ 1.012,00
XXIV - de R$ 70.000,01 até R$ 100.000,00
R$ 1.404,00
R$ 235,56
R$ 28,08
R$ 1.404,00
XXV - de R$ 100.000,01 até R$ 200.000,00
R$ 1.897,00
R$ 363,74
R$ 37,94
R$ 1.897,00
XXVI - de R$ 200.000,01 até R$ 300.000,00
R$ 2.205,00
R$ 443,82
R$ 44,10
R$ 2.205,00
XXVII - de R$ 300.000,01 até R$ 400.000,00
R$ 3.130,00
R$ 684,32
R$ 62,60
R$ 3.130,00
XXVIII - de R$ 400.000,01 até R$ 500.000,00
R$ 4.428,00 R$ 1.021,80
R$ 88,56
R$ 4.428,00
XXIX- de R$ 500.000,01 até R$ 1.000.000,00
R$ 5.209,00 R$ 1.224,86
R$ 104,18
R$ 5.209,00
XXX – de R$ 1.000.000,01 até R$ 2.000.000,00
R$ 7.800,00 R$ 1.898,52
R$ 156,00
R$ 7.800,00
XXXI – acima de R$ 2.000.000,01
R$ 9.200,00 R$ 2.262,52
R$ 184,00
R$ 9.200,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
TABELA IV
REGISTRO CIVIL DE TITULOS E DOCUMENTOS
ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE
TÍTULOS E DOCUMENTOS
EMOLUMENTOS
TFJ
1.1 Pelo registro de título, contrato ou
outro documento sem conteúdo financeiro,
com trasladação na íntegra ou por extrato,
independentemente do número de páginas:
R$ 67,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 67,00
R$ 40,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 40,00
1.2 Notificação, incluindo a certidão respectiva:
I – Pelo seu registro, até três páginas
II – Por página que acrescer
R$ 2,66
1.3 Pela condução:
I – Em perímetro urbano
R$ 20,00
II – Na zona rural
R$ 36,00
Nota 01: Para cálculo do valor devido pelo registro de contrato, título ou outro documento cujos valores venham
expressos em moeda estrangeira, far-se-á a conversão em moeda nacional, com a utilização do valor de compra do
câmbio do dia em que apresentado o documento;
Nota 02: No registro de contratos de alienação fiduciária, leasing e de reserva de domínio – obrigatório para a
expedição do certificado de propriedade – a base de cálculo será o valor do crédito principal concedido ou do saldo
devedor, podendo os emolumentos, a TFJ – FUNJURIS e o FUNCIVIL, serem reduzidos até a 75% (setenta e cinco)
do estipulado no item 4.1, se forem objeto de convênio ou credenciamento pelo órgão público competente, a critério
das partes signatárias.
Nota 03: No registro de recibos de sinal de venda e compram a base de cálculo será o valor do próprio sinal;
Nota 04: A base de cálculo no registro de contratos com previsão de pagamento em prestação (leasing, locação
e outros) será o valor da soma das primeiras 12 parcelas se o prazo de duração for indeterminado ou do total de
meses previstos no instrumento;
Nota 05: A base de cálculo no registro das cessões de crédito será o valor do crédito, sem consideração de qualquer
outro acréscimo;
Nota 06: Os registros de Aditivos ou anexos só poderão ser considerados averbações quando o contrato principal
já houver sido registrado;
Nota 07: Nos contratos de compra e venda de produtos derivados de petróleo, a base de cálculo será o montante do
valor dos produtos prometidos à venda, segundo a cotação comercial ou oficial de combustíveis;
Nota 08: Os contratos de parceria agrícola serão cobrados com base nos frutos partilhados vigentes à época da
apresentação para registro, apurado pela cotação divulgada em jornal de grande circulação do Estado.
Nota 09: Quando se tratar de zona rural, além dos emolumentos previstos no item 1.3 desta Tabela, será devido o
pagamento de locomoção em consonância com a tabela dos atos comuns a tabeliães e registradores (Tabela VII
desta Lei);
Nota 10: O Oficial de Registro de Títulos e Documentos que se incumbir da prestação de serviços que não são de
sua competência exclusiva e nem de sua obrigação, mas necessários ao aperfeiçoamento do ato registral cobrarão
as despesas efetuadas, desde que autorizado pela parte interessada.
08
TABELA V
TABELA VI
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
TABELIONATO DE PROTESTO
ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DE
PESSOAS NATURAIS
EMOLUMENTOS
TFJ
1. Do casamento:
1.1 Pela habilitação para casamento ou para
conversão de união estável em casamento
R$ 98,50
R$4,00
R$ 8,00
R$ 98,50
ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTO DE
EMOLUMENTOS
TÍTULOS
TFJ
FUNCIVIL
TOTAL DEVIDO
1. Pelo protesto completo de título de crédito, documento de dívida, certidão de dívida ativa, compreendendo
apontamento, instrumento e seu registro, sobre o valor do título:
I – até R$ 50,00
R$ 19,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 19,00
II - de R$ 50,01 até R$ 150,00
R$ 27,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 27,00
1.1.1 Quando a habilitação depender da produção de prova em audiência, acrescenta-se
39,50
1.1.2 Pela declaração dos pais ou responsáveis legais dos nubentes, consentindo o casamento,
pela elaboração da declaração por nubente
15,50
III - de R$ 150,01 até R$ 300,00
R$ 43,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 43,00
1.1.3 Pela publicação de editais de proclamas no placar/mural da Serventia
30,50
IV - de R$ 300,01 até R$ 500,00
R$ 59,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 59,00
1.1.3 Pela dispensa total ou parcial de edital de proclamas
15,00
V - de R$ 500,01 até R$ 1.000,00
R$ 75,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 75,00
VI - de R$ 1.000,01 até R$ 1.500,00
R$ 92,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 92,00
1.2 Pela expedição de certidão de habilitação
R$ 30,50
R$4,00
R$ 8,00
30,50
1.3 Pela realização do casamento, englobando a
lavratura do assento e fornecimento da primeira
certidão
VII - de R$ 1.500,01 até R$ 2.000,00
R$ 108,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 108,00
R$ 64,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 64,00
VIII - de R$ 2.000,01 até R$ 2.500,00
R$ 140,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 140,00
1.4 Pela comunicação individual do casamento aos cartórios onde os nubentes possuem registro
anterior de nascimento ou casamento, exceto a despesa de envio que correrá por conta dos nubentes
IX - de R$ 2.500,01 até R$ 3.000,00
R$ 173,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 173,00
R$ 15,50
X - R$ 3.000,01 até R$ 3.500,00
R$ 206,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 206,00
1.5 Pela publicação de editais de proclamas no placar/mural da Serventia quando a habilitação
se deu em serventia diversa
R$ 30,50
1.6 Pela lavratura de assento de casamento a
vista de certidão de habilitação expedida por outra
serventia e fornecimento da primeira certidão
R$ 64,00
R$ 64,00
R$ 4,00
R$ 8,00
XI - de R$ 3.500,01 até R$ 4.000,00
R$ 221,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 221,00
XII - de R$ 4.000,01 até R$ 4.500,00
R$ 255,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 255,00
XIII - de R$ 4.500,01 até R$ 6.000,00
R$ 286,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 286,00
XIV – de R$ 6.000,01 até R$ 8.000,00
R$ 431,00
R$ 37,70
R$ 8,62
R$ 431,00
1.7 Quando a celebração do casamento exigir deslocamento para fora da sede da Serventia, além dos emolumentos
pelos demais atos, será cobrado:
XV - de R$ 8.000,01 até R$ 10.000,00
R$ 480,00
R$ 50,44
R$ 9,60
R$ 480,00
XVI - de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00
R$ 530,00
R$ 63,44
R$ 10,60
R$ 530,00
I – No perímetro urbano da circunscrição da Serventia
R$ 50,00
XVII - de R$ 20.000,01 até R$ 40.000,00
R$ 590,00
R$ 79,04
R$ 11,80
R$ 590,00
R$ 100,00
XVIII - de R$ 40.000,01 até R$ 60.000,00
R$ 640,00
R$ 92,04
R$ 12,80
R$ 640,00
2. Dos registros e ou processos e das averbações:
XIX - de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00
R$ 693,00
R$ 105,82
R$ 13,86
R$ 693,00
1.2 Pelo processo de emancipação, interdição,
ausência ou adoção
R$ 43,00
R$4,00
R$ 8,00
R$ 43,00
XX - de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00
R$ 720,00
R$ 112,84
R$ 14,40
R$ 720,00
1.3 Pelo processo de registro extemporâneo de
óbito ou nascimento
XXI – acima de R$ 100.000,01
R$ 890,00
R$ 157,04
R$ 17,80
R$ 890,00
R$ 42,00
R$4,00
R$ 8,00
R$ 42,00
2. Dos demais atos de processamento:
1.4 Pelo processo de reconhecimento de
paternidade e alegações de paternidade,
compreendendo as indicações de paternidade
R$ 41,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 41,00
2.1 Pela intimação, por pessoa, exceto se marido e mulher ou representante e representado, fora
o custo da publicação pela imprensa (se houver)
R$ 4,00
2.2 Pela intimação por pessoa, por edital, publicado em jornal de circulação diária
R$ 4,00
2.3 Liquidação de título ou desistência do protesto:
II – Na zona rural da circunscrição da Serventia
1.5 Pelo registro dos demais atos relativos ao
estado civil
R$ 54,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 54,00
1.6 Por averbação
R$ 38,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 38,00
1.7 Pelas anotações e comunicações previstas
em lei
I – Quando, após o apontamento e antes da intimação, os emolumentos são reduzidos a 65% do descrito no item
1 desta Tabela.
R$ 20,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 20,00
1.8 Pelo arquivamento, guarda e conservação de mandatos e outros documentos apresentados
ara prática de atos relativos ao estado civil
II – Quando, após o apontamento e da intimação, os emolumentos são reduzidos a 90% do descrito no item 1
desta Tabela.
R$ 31,00
1.9 Pelo Processamento eletrônico de dados, por ato, (alimentação de Centrais de informações)
R$ 6,00
2.3 Averbação de documento que determine
a alteração ou cancelamento de protestos, de
quitação ou de qualquer outro, com ou sem valor
econômico
3. Das certidões
R$ 22,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 22,00
3. Das certidões:
3.1 Certidão ou traslado impresso, com ou sem
buscas, extraídos por qualquer meio, exceto
meio eletrônico:
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
R$ 30,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 30,00
R$ 3,50
R$ 40,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 40,00
4. Do valor da compensação pelos atos gratuitos:
4.1 Pelos atos gratuitos de registros de nascimentos e natimortos
R$ 25,00
4.2 Pelo atos gratuitos de registros de óbitos
R$ 30,00
4. Dos atos dos juízes de paz:
4.1 – Pela celebração de casamento se o ato for realizado com hora marcada pelos interessados, os juízes de paz
perceberão
I – Na sede da Serventia
3.3 Por informação fornecida às entidades de
proteção ao crédito, por meio virtual, magnético
ou convencional
R$ 39,00
R$ 4,00
R$ 8,00
R$ 39,00
3.3.1 Acrescenta-se ao valor constante no item 3.3, por nome de pessoa (devedor) que da relação
constar além do primeiro, independentemente de tratar-se de apontamento ou cancelamentos
R$ 8,00
R$ 50,00
I – Em domicilio ou outro local, no perímetro urbano da circunscrição, diverso da sede Serventia
II – Em – Em domicilio ou outro local da circunscrição, após as 18 horas do dia.
R$ 45,50
TABELA VII
R$ 100,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
Nota 01: Os emolumentos desta tabela não incluem as despesas com a publicação de atos na imprensa, as quais
serão pagos separadamente pelos Interessados;
Nota 02: A despesa com a publicação de edital coletivo de proclamas será dividido eqüitativamente entre os
interessados;
Nota 03: Para a diligência do casamento realizado fora da Serventia, o interessado fornecerá condução para o Juiz
de Paz e o Oficial de Registro ou seu preposto;
Nota 04: Quando o casamento for realizado em dia não útil, ou depois das 18 horas, o valor da diligência do item
87 será cobrado em dobro.
Nota 05: Não são cobrados dos declarantes quaisquer emolumentos pelo registro civil de nascimentos e de óbitos,
bem como pela primeira certidão respectiva (Lei Federal 9.534/97).
Nota 06: Quando se tratar de zona rural, além dos emolumentos previstos nesta Tabela, será devido o pagamento
de locomoção em consonância com a tabela dos atos comuns a tabeliães e registradores (Tabela VII desta Lei);
Nota 07: A diligência desta tabela é paga antecipadamente, sendo vedada a cobrança de qualquer valor relativo à
celebração (cerimônia) do casamento (art. 226, §1º, CF/88).
Nota 08: O Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais que se incumbir da prestação de serviços que não são de sua
competência exclusiva e nem de sua obrigação, mas necessários ao aperfeiçoamento do ato registral (excetuados nos
atos de nascimento, óbito e natimorto), cobrará as despesas efetuadas, desde que autorizado pela parte interessada.
ATOS COMUNS AOS TABELIÃES E REGISTRADORES
DOS ATOS COMUNS
TOTAL DEVIDO
1.Diligência (além da hospedagem, quando for o caso), não compreendidas nas demais hipóteses
previstas nas demais tabelas, além das despesas (por ato):
I – No perímetro urbano, por quilômetro percorrido (ida e volta).
R$ 1,00
II – Na zona rural, por quilômetro percorrido (ida e volta).
R$ 2,00
1.1 Os Valores de que trata o item 1 desta tabela será computado em dobro quando os atos tiverem que ser realizados
fora do horário de expediente da Serventia.
2. Comunicações em geral, por meio físico ou eletrônico, em decorrência de determinação legal
ou judicial, não compreendidas nas demais hipóteses previstas nas demais tabelas, além das
despesas (por ato)
R$ 20,00
3. Levantamento de dúvida, não compreendidas nas demais hipóteses previstas nas demais
tabelas, além das despesas (por ato)
R$ 30,00
4. Transcrição de áudio gravado, com até 05 minutos de gravação
R$ 50,00
4.1 Por grupo de cinco minutos, cobra-se
R$ 10,00
SERVIDOR
NO PERÍODO
PERÍODO AQUISITIVO
Conegundes Vidal de Oliveira
03/03/2014 a 01/04/2014
2013/2014
Elvira Aparecida Rodrigues
03/03/2014 a 01/04/2014
2013/2014
Railson Rodrigues
03/03/2014 a 01/04/2014
2013/2014
Vanda Ferreira Cavalcante
19/03/2014 a 17/04/2014
2013/2014
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ATO No 245 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
09
PORTARIA SGG Nº 013, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
NOMEAR
JOEL DE ASSIS para exercer o cargo de provimento em comissão de
Diretor - CDE-VI, da Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1o de
abril de 2014.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de março de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Secretário-Chefe da Casa Civil
ATO No 248 - NM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
A SECRETÁRIA-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso de
suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º incisos I e IV, da
Constituição do Estado, e art. 83 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
DETERMINAR, a fruição de férias legais do servidor adiante
indicado, no período especificado:
SERVIDOR
Rwminyk Gonzale Alves da Silva Marinho
NO PERÍODO
PERÍODO AQUISITIVO
10/03/2014 a 08/04/2014
2012/2013
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: Renan de Arimatéa Pereira
PORTARIA CCI No 500 - EX, de 11 de março de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
WALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessoramento Direto - FAS-9, da Secretaria da
Administração, redistribuindo-o, até vacância, com o respectivo ocupante,
para a estrutura operacional do Instituto de Desenvolvimento Rural do
Estado do Tocantins – RURALTINS, em Ananás.
2007, resolve
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de março de
2014; 193o da Independência, 126o da República e 26o do Estado.
de Assessoramento Direto - FAS-12, da Secretaria da Educação e Cultura,
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Secretário-Chefe da Casa Civil
EXONERAR
JOEL DE ASSIS de suas funções, no cargo de provimento em comissão
a partir de 1o de abril de 2014.
PORTARIA CCI No 506 - CSS, de 12 de março de 2014.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador do Estado,
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Secretária-Geral: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
PORTARIA SGG Nº 012, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso de
suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º incisos I e IV, da
Constituição do Estado, e art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
SUSPENDER, em razão da extrema necessidade de serviço, o
gozo de férias dos servidores abaixo relacionados, assegurando-lhes o
direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público
e aos servidores.
e com fulcro no art. 20, inciso I, da Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004,
no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve
CEDER
à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação a Professora da Educação Básica JULIANA CRISTINA DE SOUZA
CORRÊA DE LIMA, matrícula 371704-7, integrante do quadro de pessoal
da Secretaria da Educação e Cultura, no período de 10 de abril a 31 de
dezembro de 2014, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
10
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 252 - IF, de 07 de março de 2014.
PORTARIA Nº 246 - SF, de 07 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado,
resolve:
e o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007 resolve:
INTERROMPER, em razão da extrema necessidade de serviços,
a partir de 28/02/2014, o gozo das férias do(a) servidor(a):
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
SUSPENDER
Em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias
do(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE DE LIMA CARVALHO, matrícula
nº 188703/3, Gestor Público, desta Pasta, previstas para o período de
10/04/2014 a 24/04/2014, referente ao período aquisitivo de 10/04/2013 a
09/04/2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e ao servidor.
JURACY JUNIOR ALVES, matrícula nº 941090/5, CAD - FAS-3, desta Pasta,
previstas para o período de 26/02/2014 a 27/03/2014, assegurando-lhe o
direito de usufruir os 28 dias restantes em data oportuna e não prejudicial
ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA Nº 254 - REM, de 07 de março de 2014.
PORTARIA Nº 247 - DSG, de 07 de março de 2014.
e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
e o Decreto nº 3.496, de 11 de setembro de 2008, resolve:
DESIGNAR,
CYNTIA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 1208039/3, CAD - FAS-7,
para responder pela Coordenadoria de Gestão de Cargos e Carreiras,
desta Pasta, em substituição ao seu titular MARIA SELMA RODRIGUES
RIBEIRO, matrícula nº 884902/1, no período de sua licença maternidade
de 18/02/2014 a 16/08/2014.
PORTARIA Nº 249 - AF, de 07 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição Estadual e
com base no art. 83, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
AUTORIZAR a fruição das férias do(a) servidor(a):
CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIER, matrícula nº
862610/1, Assistente Administrativo, no período de 28/02/2014 a 04/03/2014
e 05/03/2014 a 29/03/2014, referente ao período aquisitivo de 12/12/2010
a 11/12/2011, suspensas pela Portaria nº 535-SF de 18/06/12 e 1062-SF
de 26/11/12, publicada no Diário Oficial nº 3654 de 21/06/2012 e 3766 de
03/12/2012.
SUSPENDER
Em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a)
servidor(a) GEORGE LUCAS ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 1272500/1,
Assistente Administrativo / CAD - FAS-5, desta Pasta, previstas para o
período de 17/03/2014 a 31/03/2014, referente ao período aquisitivo de
05/03/2013 a 04/03/2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
SUSPENDER
Em razão da extrema necessidade de serviços, o gozo das férias do(a)
servidor(a) GEORGE LUCAS ARAÚJO BEZERRA, matrícula nº 1272500/1,
Assistente Administrativo / CAD - FAS-5, desta Pasta, previstas para o
05/03/2013 a 04/03/2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto
nº 2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na Instrução
Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, e considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para a
manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder Executivo
Estadual;
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve ser
suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos serviços
públicos;
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre os
órgãos envolvidos, resolve:
REMOVER, para a Secretaria do Trabalho e da Assistência Social,
LUCIANA COELHO RIVERA, matrícula nº 598656, Arquiteta, oriunda da
Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação,
a partir de 26 de fevereiro de 2014.
ATO DECLARATÓRIO Nº 034, de 10 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de 18 de
novembro de 2008,
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, abaixo
relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
FUNÇÃO
A PARTIR
133386/4
ADRINALDO DOS SANTOS SOUSA
NOME
MONITOR DE ARTES
03/06/2013
1269119/1
EDILENE PEREIRA BARBOSA
TÉCNICO EM SUPORTE E
OPERAÇÕES EM RECURSOS 08/01/2014
HUMANOS
825715/5
MARINALVA DE SÃO JOSE SILVA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05/08/2013
1145363/1
ROSIMARIA ALVES BRAGA
ENFERMEIRO
02/08/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 10 de março de 2014.
DESPACHO Nº 993/2014
DESPACHOS DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
PROCESSO Nº: 2014/27000/000951
INTERESSADO (A): Wânia Pimentel Leite
MATRÍCULA: 987661
VÍNCULO: 3
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: Redução de Jornada de Trabalho
ÓRGÃO: Secretaria da Educação e Cultura
LOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio de Gurupi
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução de
Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,
inicialmente concedido à(o) servidor(a) Wânia Pimentel Leite, por meio do
Despacho nº 083/2013, de 17 de janeiro de 2013, nos termos do art. 112,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para o período de 27.01.2014
a 26.01.2015.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
aos 06 dias do mês de março de 2014.
PROCESSO Nº: 2014/31000/000427
INTERESSADO (A): Telma Regina Souza da Silva Soares
NOME DO DEPENDENTE: Maria da Conceição Souza da Silva
GRAU DE PARENTESCO: Mãe
MATRÍCULA: 425993
VÍNCULO: 4
CARGO: Delegado de Polícia Civil
ÓRGÃO: Secretaria da Segurança Pública
LOTAÇÃO: Chefia da Polícia Civil
inicialmente concedido à servidora Telma Regina Souza da Silva Soares,
por meio do Despacho nº 290/2013 de 31 de janeiro de 2013, nos termos
do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um
ano, para o período de 13.02.2014 a 12.02.2015.
11
PROCESSO Nº: 2014/27000/001414
INTERESSADO (A): Maura de Melo Rodrigues Fernandes
MATRÍCULA: 406550
VÍNCULO: 1
CARGO: Professor Assistente A
LOTAÇÃO: Pioneiros Mirins - Dianópolis
inicialmente concedido à(o) servidor(a) Maura de Melo Rodrigues
Fernandes, por meio do Despacho nº 808/2013 de fevereiro de 2013, nos
termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para o período
de 23.02.2014 a 22.02.2015.
PROCESSO Nº: 2014/27000/000649
INTERESSADO (A): Francisca Nercília Martins
NOME DO DEPENDENTE: Washington Anderson Martins
GRAU DE PARENTESCO: Filho
MATRÍCULA: 226996
VÍNCULO: 1
CARGO: Professor Normalista
LOTAÇÃO: Escola Estadual Marechal Rondon
inicialmente concedido à servidora Francisca Nercília Martins, por meio do
Despacho nº 536/2013 de 13 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 112,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para o
período de 26.02.2014 a 25.02.2015.
JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
EXTRATOS DE LICENÇAS MÉDICAS
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
ALIETE LEMOS PENNO
380298
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
24/09/2013 a
21/01/2014
PROCESSO Nº: 2014/27000/000863
INTERESSADO (A): Norma Helena Guimarães
NOME DO DEPENDENTE: Linduarte Machado de Moura
GRAU DE PARENTESCO: Pai
MATRÍCULA: 612525
VÍNCULO: 2
CARGO: Professor Normalista
LOTAÇÃO: Instituto Educacional Gunnar Vingren – Convênio
ARTHENIO MAGALHAES DE MACEDO
471530
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
13/11/2013
AVIZAN DO BONFIM PINTO DE JESUS
366605
Auxiliar de Serviços
Gerais
Tratamento de
Saúde
26/09/2013 a
25/10/2013
CHRISTIANE SILVA MACHADO ARAUJO
156040
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
20/09/2013 a
03/11/2013
ELIZA RODRIGUES DE SOUZA
806915
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
30/10/2013
IVAN SOARES
594286
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
07/10/2013 a
05/11/2013
JANETE MEDEIROS DOS SANTOS
935259
Gerais
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
24/10/2013
resolvo INDEFERIR o pedido de Redução de Jornada de Trabalho de 8
(oito) para 6 (seis) horas diárias ininterruptas, formulado pela servidora
Norma Helena Guimarães, por falta de amparo legal, haja vista que a(s)
patologia(s) do(a) dependente Linduarte Machado de Moura (pai), não se
enquadra(m) na(s) deficiência(s) especificada(s) no art. 42, da Instrução
Normativa Geral nº 02, de 25 de março de 2009.
LUCIDES VIEIRA MORAIS VALADARES
871920
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
12/11/2013
LUISA MOREIRA DE SOUZA
419981
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
31/08/2013 a
29/10/2013
LUZELI PEREIRA NUNES
1099418
Gerais
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
18/10/2013
MARIA BESERRA DE CASTRO SALES
309919
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
25/09/2013 a
23/11/2013
MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA 401423
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, aos 06 dias
do mês de março de 2014.
Gerais
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
21/11/2013
MARIA DE FATIMA SABOYA DE MORAES
298880
LIMA
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
23/10/2013
12
MARIA ILMA AIRES GOMES
325111
Professor
Normalista
Doença em
Pessoa da
Família
04/10/2013 a
17/11/2013
MARIA RITA MARTINS SILVA LACERDA
261273
Gerais
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
29/10/2013
MARIA NEUSA GOMES
336820
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
22/10/2013
MARIA ZELIA FERREIRA DE CASTRO
1197088
Cargo de
Assessoramento
Direto
A Gestante
25/09/2013 a
23/03/2014
MARISTELA LOPES DA SILVA SANTOS
999377
Gerais
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
30/10/2013
MARISMAR MARTINS DE SOUSA
510080
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
06/11/2013
MORGIANA SENA DE FREITAS LIMA
76858
Professor da
Educação Básica
À Gestante
02/09/2013 a
28/02/2014
M A R L I T E R E Z I N H A F O N TA N E L A
647941
GUIMARAES
P-II
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
08/11/2013
ROSANGELA COSTA DOS SANTOS SILVA 1288431
Assessor Técnico
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
29/10/2013
MOEMA ROCHA NUNES
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
08/11/2013
ROSE MARY VIEIRA DOS SANTOS
270894
AMOURY
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
30/09/2013 a
29/10/2013
NATALINA APARECIDA SOCHETTI
765433
SANTOS
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
30/10/2013
ROSIANE TAVARES PARENTE FERREIRA 812538
Professor da
Educação Básica
Maternidade
01/10/2013 a
29/03/2014
PATRICIA JUSTINO SALVADOR
691050
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
14/11/2013
ANA CLEIDE SOUSA OLIVEIRA
707974
Gerais
Tratamento de
Saúde
26/09/2013 a
10/10/2013
TEREZA SILVA PEREIRA
560951
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
08/11/2013
EDILSO SOUSA DOS SANTOS
771160
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
28/10/2013
VILMA CRUZ VIEIRA
510716
Professor
Normalista
Doença em
Pessoa da
Família
08/10/2013 a
22/10/2013
ELZITA EVANGELISTA RODRIGUES
395666
RUFO
Professor Assistente Tratamento de
A
Saúde
12/10/2013 a
26/10/2013
ALBERTO MESCO RHEDA
166185
Tratamento de
Saúde
31/07/2013 a
09/08/2013
Doença em
Pessoa da
Família
25/09/2013 a
14/10/2013
FLAVIA RODRIGUES MOTA DE ALMEIDA 241808
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
09/10/2013 a
07/11/2013
ANA CLAUDIA PEREIRA DE MORAES
922344
Professor da
Educação Básica
Maternidade
MARIA ALICE CESAR FERRAZ
Gerais
04/10/2013 a
01/04/2014
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
18/10/2013
ANDREA JOSE DE MATTOS CALIARI
1223780
MARIA DAS GRACAS JUSTINO ALMEIDA 696289
Professor
Normalista
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
13/10/2013 a
11/12/2013
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
18/10/2013
FREDERICO BORGES DE ALMEIDA
1118862
MARIA DAS GRACAS JUSTINO ALMEIDA 696289
Professor da
Educação Básica
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
25/10/2013
ADENIZIA FERREIRA DOS SANTOS
292221
Gerais
Tratamento de
Saúde
11/09/2013 a
25/09/2013
GILBERTO NUNES MOREIRA
440969
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
08/10/2013 a
22/10/2013
ALDA EVA PIRES DE OLIVEIRA
249765
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
12/12/2013
HELIENAY VIEIRA GOMES MACEDO
1053264
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
27/10/2013
ALDA RABELO PIRES
653618
Gerais
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
08/11/2013
GEU CERQUEIRA MARANHAO
697518
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
14/11/2013
ALDISA ALVES LIMA
418381
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
09/11/2013
HELIENAY VIEIRA GOMES MACEDO
1053264
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
27/10/2013
ANA PAULA PREVEDELLO PIGATTO
705539
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/09/2013 a
06/12/2013
ITAJACY DIAS DE BRITO
1209345
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
30/09/2013 a
14/10/2013
ANA REGINA RODRIGUES CARVALHO
249728
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
07/10/2013 a
05/11/2013
LUCIA MARIA DE SOUZA MELO
330696
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
02/11/2013
BERNARDINA BARBOSA DOS SANTOS
335414
PASQUALI
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
18/10/2013 a
18/01/2014
LUZIA FILGUEIRA DE BARROS
564129
CARVALHO
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
29/10/2013
CORACY PAULA DE MELO LOPES
323679
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
30/10/2013
MARIA DA PAZ CAMARA GOMES
456424
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
13/10/2013
CRISTIANE PEREIRA DA CUNHA
1285904
Gerais
À Gestante
21/08/2013 a
16/02/2014
MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA
877119
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
14/11/2013
ELIENE RIBEIRO AIRES
266374
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
18/09/2013 a
17/10/2013
MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA
264924
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
15/05/2013 a
14/06/2013
ELIZANGELA PEREIRA DE MOURA
982821
SOUSA
Gerais
Maternidade
09/10/2013 a
06/04/2014
MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA
264924
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
17/10/2013 a
25/11/2013
EURIVAN RODRIGUES MARINHO
1047167
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
06/11/2013
MARIA JANDIRENE BARBOSA DIAS
1217690
VALADARES
Professor da
Educação Básica
10/10/2013 a
24/10/2013
EVA VIEIRA DA SILVA
488589
Gerais
Tratamento de
Saúde
05/10/2013 a
02/01/2014
Doença em
Pessoa da
Família
MONICA RIBEIRO SAES MARTINS
896631
Tratamento de
Saúde
16/08/2013 a
14/10/2013
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
06/11/2013
341591
Professor
Normalista
RAONY SOUSA ROCHA
880118
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
02/11/2013
FRANCISCA PEREIRA DE CARVALHO
603366
PAIXAO
Assistente
Administrativo
Doença em
Pessoa da
Família
Professor da
Educação Básica
04/10/2013 a
18/10/2013
SANCHA LORRAINE CARVALHO CHAVES 39291
Professor da
Educação Básica
A Gestante
30/09/2013 a
28/03/2014
GILMAR GUILHERME DIEHL
376404
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
03/11/2013
SEVERINA PEREIRA DA SILVA
789152
Gerais
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
29/10/2013
IRANEIDE DA SILVA LIMA
1053272
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
12/11/2013
TEREZINHA DE JESUS MORAIS ALVES
246430
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
07/10/2013 a
05/11/2013
ITAMAR JOSE DA COSTA
598802
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
28/10/2013
14/10/2013 a
12/11/2013
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
EXPEDITE RIBEIRO BISPO
514308
JOSE HAITO DE MOURA FILHO
1211749
Professor da
Educação Básica
Doença em
Pessoa da
Família
KACIA SAMPAIO CARDOSO
894774
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
04/09/2013 a
03/10/2013
KACIA SAMPAIO CARDOSO
894774
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
02/11/2013
LUCIO DE LIMA CAVALCANTI
1203908
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
23/09/2013 a
01/11/2013
MARIA CLAUDIA DIAS FERREIRA
1148443
Gerais
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
29/10/2013
MARIA FURTADO DE OLIVEIRA
390735
Professor
Normalista
Doença em
Pessoa da
Familia
23/10/2013 a
21/11/2013
MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI
139376
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
12/11/2013
MARIA NEUMA FERREIRA DA SILVA
310569
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
27/09/2013 a
11/10/2013
811420
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SAÚDE
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS
889456
Assistente Social
Tratamento de
Saúde
12/10/2013 a
18/10/2013
ANA LUCIA DE SOUSA SANTOS
889456
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
12/10/2013 a
18/10/2013
ANNA KAROLINA CARVALHO DE
1234757
OLIVEIRA
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
02/11/2013
DANIELA CRISTIANE KAESEMODEL
48772
NICOLAK
Médico
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
28/10/2013
ELIANA LOPES DE ARAUJO OLIVEIRA
486106
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
30/10/2013
ELZA LUSTOSA DIAS
459474
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
24/09/2013 a
23/10/2013
ERITON KLEITON LACERDA BEZZERRA 734229
Técnico em
Radiologia
Tratamento de
Saúde
01/09/2013 a
30/09/2013
EUNICE TEIXEIRA DE MACEDO
Médico
Maternidade
22/09/2013 a
20/03/2014
1289519
13
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
01/09/2013 a
24/09/2013
LUZINETE LOPES DE SOUSA
1290673
Fisioterapeuta
A Gestante
01/10/2013 a
29/03/2014
HIGOR EMANUEL DE OLIVEIRA CARMO 1142402
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
30/09/2013 a
05/10/2013
MARIA DO SOCORRO SILVA DA SILVA
718509
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
30/09/2013 a
13/10/2013
JOELDA ROCHA CONCEICAO ABREU
Enfermeiro
Maternidade
03/08/2013 a
29/01/2014
MARIA DOS REIS GOMES DOS SANTOS 32582
Assistente de
Serviços de Saúde
Maternidade
25/09/2013 a
23/03/2014
JOVELINA PEREIRA SANTOS CARVALHO 556911
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
15/08/2013 a
13/09/2013
PEDRO PAULO DE BRITO DAMASCENO 332942
FarmacêuticoBioquímico
Tratamento de
Saúde
24/09/2013 a
23/10/2013
JULIANA DA SILVA FREITAS CUNHA
Fisioterapeuta
Tratamento de
Saúde
21/08/2013 a
19/09/2013
SHARLENNY CLIMACO DE OLIVEIRA
1009800
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
25/09/2013 a
24/10/2013
K AT I A VA L A D A R E S N O L E T O
451657
DAMASCENO
Médico
Doença em
Pessoa da
Família
23/09/2013 a
10/10/2013
SHARLENNY CLIMACO DE OLIVEIRA
1009800
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
25/09/2013 a
24/10/2013
KELLY ARAUJO MARTINS
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
24/09/2013 a
03/10/2013
SOLANY MARIA SOUZA MOREIRA
791092
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
19/10/2013
LEANDRA CRISTHYNE DE SOUZA
521301
BARROS
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
02/10/2013 a
31/10/2013
THAUANE LIRA PINAGE GONCALVES
1236393
SOUZA
Técnico em
Enfermagem
Maternidade
24/06/2013 a
20/12/2013
LOURIANA CABRAL DE OLIVEIRA
1042815
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
16/09/2013 a
30/09/2013
VIVIANE CRISTINA ZANI
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
12/11/2013
LUZINETE TEIXEIRA DE ARAUJO
477087
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
30/10/2013
WESLLINE CARVALHO LOPES DA SILVA 1113844
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
09/10/2013 a
31/10/2013
MARINA CANTUARIO DE ARAUJO
427862
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
02/10/2013 a
31/10/2013
CAROLINA AGUIAR ALVES
1225596
Assistente Social
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
28/10/2013
140032
Assistente de
Serviços de Saúde
Doença em
Pessoa da
Família
15/10/2013 a
18/10/2013
CHARLES ALEIXES SZIMANSKI
261674
Analista em
Tecnologia da
Informação
Tratamento de
Saúde
12/10/2013 a
10/11/2013
PERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
1256211
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
29/09/2013 a
08/10/2013
CICERO BATISTA MACEDO
1188720
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
24/10/2013
ANA PAULA CHAVES DE ANDRADE
1117262
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
27/08/2013 a
10/09/2013
CREUZA PINHEIRO LIMA DE FREITAS
208611
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
07/10/2013 a
26/10/2013
DALVA MARIA DA SILVA SANTOS
1055160
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
21/08/2013 a
04/09/2013
EDILA VARGAS MARINHO
994379
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
07/10/2013 a
11/10/2013
ELAIZY DIAS RODRIGUES
1202030
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
28/08/2013 a
11/09/2013
FABIO FERREIRA GOMES
11147121
Maqueiro
Tratamento de
Saúde
21/09/2013 a
05/10/2013
ELBA ALVES PINTO AMORIM
631623
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
26/09/2013 a
02/10/2013
FERNANDA CARREIRO CARVALHO
1118684
FarmacêuticoBioquímico
Tratamento de
Saúde
23/09/2013 a
27/09/2013
ILMA DE JESUS SOUSA DA SILVA
160766
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
03/09/2013 a
20/10/2013
ANGELITA FRANCISCA CAVALCANTE
1225707
CARNEIRO
Técnico em
Enfermagem
Maternidade
30/09/2013 a
28/03/2014
JOSILENE TAVARES BARBOSA DOS
848030
SANTOS
Auxiliar de
Enfermagem
Doença em
Pessoa da
Família
17/10/2013 a
15/11/2013
GERSINEI CIRQUEIRA DOS SANTOS
982134
Técnico em
Radiologia
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
18/10/2013
HELOISA CARLA BARCELOS MENUCI
1116479
Enfermeiro
966906
Maternidade
10/10/2013 a
07/04/2014
11/10/2013 a
30/10/2013
MARIA DE JESUS SILVA QUEIROZ
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
1056891
Tratamento de
Saúde
24/09/2013 a
07/11/2013
207060
ROSIVAN ARAUJO BRITO FERREIRA
Auxiliar de
Enfermagem
IRANILDES JORGE NAZARENO
Técnico em
Enfermagem
Doença em
Pessoa da
Família
26/09/2013 a
24/12/2013
SILVANA MAGALHAES DA SILVA
996662
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
30/09/2013 a
29/10/2013
ITANAAN DO NASCIMENTO DA SILVA
874155
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
02/11/2013
10/10/2013 a
08/11/2013
IZAIAS RODRIGUES VIEIRA
1185306
Assistente Social
Doença em
Pessoa da
Família
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
01/09/2013 a
29/11/2013
JOAO ANTONIO DOURADO
996972
10/10/2013 a
19/10/2013
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
08/11/2013
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
JULIANA ROSA POMPEO DE CAMARGO 352928
Médico
ANTONIO AUGUSTO FORTES SIMOES
275340
FRANCO
02/10/2013 a
21/10/2013
Tratamento de
Saúde
17/09/2013 a
16/10/2013
Cirurgião Dentista
Tratamento de
Saúde
1091867
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
24/10/2013
711000
CLEONICE DIAS DE SOUSA
Técnico em
Enfermagem
LEILA MARIA RIBEIRO DA SILVA
Técnico em
Enfermagem
Doença em
Pessoa da
Família
01/10/2013 a
10/10/2013
DEUSDEDIT RODRIGUES DA COSTA
319068
Motorista
Tratamento de
Saúde
25/09/2013 a
09/10/2013
LINDAMAR FAQUINE DA SILVA
981208
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
15/10/2013 a
12/01/2014
EDITH AIRES GOMES DOS SANTOS
492520
MAROCOLO
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
08/11/2013
LUCIANE BONFIM DE OLIVEIRA ALMEIDA 631982
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
25/09/2013 a
23/11/2013
EDIVANI CRISTINA VILHENA SANTOS
Enfermeiro
Maternidade
03/10/2013 a
31/03/2014
MARCELLA ALVES NERES SILVA
1236423
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
26/10/2013 a
24/11/2013
FRANCISCO MARCOS SANTOS
1193104
CARVALHO
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
02/11/2013
MARCELO ALVES DA SILVA
1167081
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
06/10/2013
HELLEN NARA CIRQUEIRA MACIEL
856906
Auxiliar de
Enfermagem
Maternidade
22/09/2013 a
20/03/2014
MARIA JOSE FERREIRA DE BRITO
1128370
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
02/10/2013 a
30/11/2013
INTANAJACI PEREIRA DA SILVA
650253
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
07/10/2013 a
21/10/2013
PAULO MARIA BATISTA
594924
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
26/09/2013 a
15/10/2013
ISIS GRAZIELA ARAUJO MUNFORD
1210815
Assistente Social
Doença em
Pessoa da
Família
18/09/2013 a
07/10/2013
ROSIMEIRE PEREIRA LUZ
663016
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
03/10/2013 a
01/11/2013
Tratamento de
Saúde
02/10/2013 a
16/10/2013
ROSIMEIRE PEREIRA LUZ
663016
1224930
Técnico em
Enfermagem
Técnico em
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
03/10/2013 a
01/11/2013
01/10/2013 a
20/10/2013
SAMIR FRANCE DA LUZ ROCHA
1004980
Auxiliar de
Enfermagem
Maternidade
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
01/04/2014
Assistente de
Serviços de Saúde
Tratamento de
Saúde
04/10/2013 a
18/10/2013
SARAH ELLEN PEREIRA DA SILVA AIRES 1238728
Biólogo em Saúde
Tratamento de
Saúde
10/10/2013 a
29/10/2013
15/10/2013 a
29/10/2013
SIMONE MORAES MARINHO
Enfermeiro
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
Tratamento de
Saúde
25/09/2013 a
24/10/2013
TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES
362417
FREITAS
Auxiliar de
Enfermagem
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
20/10/2013
WIVIANE MENDES DE SOUZA NARA
135139
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
29/09/2013 a
28/10/2013
ZENEIDE FIGUEIRA QUEIROZ
166471
Enfermeiro
Tratamento de
Saúde
16/09/2013 a
30/09/2013
HELIETE DE ALMEIDA GUEDES
MATHEUS BARBOSA DA SILVA
ABINAIR ALVES DOS REIS VIEIRA
ALINE RAMALHO DE MELO
IVONE TAVARES CIRILO
LARA CARNEIRO NEGRE E SILVA
501636
1207385
1141635
1000756
221731
172240
718364
1205609
LIDIA PRISCILA DE SOUZA LINDOSO
1123670
DOS SANTOS
LUANA AIRES MAYER
LUCIANNA MIRELLE DE SA TRABULSI
LUCIENE SOUSA BARROS
1120573
1200046
Enfermeiro
Maternidade
23/09/2013 a
21/03/2014
1225979
Técnico em
Enfermagem
Doença em
Pessoa da
Família
02/10/2013 a
05/10/2013
880374
500929
14
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
01/10/2013 a
15/10/2013
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
EDIMA PEREIRA XAVIER
586058
Escrivão de Polícia
Tratamento de
Saúde
DJACY ALMEIDA DA SILVA
494553
Agente de Polícia
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
14/11/2013
DOMINGAS DOS SANTOS NOGUEIRA
294916
Gerais
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
09/11/2013
SERVIDOR:
JOÃO BATISTA MARQUES
405441
Delegado de Polícia Tratamento de
Civil
Saúde
14/10/2013 a
23/10/2013
CEZAR ALMEIDA BATISTA
JOSE RIBEIRO LUSTOSA
181216
Agente de Polícia
Tratamento de
Saúde
16/09/2013 a
23/10/2013
MARIA DE LOURDES ALVES SOARES
744703
VIDA
Escrivão de Polícia
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
14/11/2013
ROCHELLE FERREIRA CARVALHO
1037838
Assistente
Administrativo
Maternidade
01/10/2013 a
29/03/2014
MARIA SONIA RODRIGUES DOS SANTOS 401769
ARISOLI GOMES PEREIRA
240440
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
13/10/2013 a
10/01/2014
OLIVIO ALVES VIANA FILHO
MARIA ELIVAN MACENA LINO
331718
Professor da
Educação Básica
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
12/11/2013
MATRÍCULA:
THAIS FERREIRA DE BRITO
899863
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
01/10/2013 a
30/10/2013
CARGO:
Assistente
Administrativo
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
ADJANE MARIA CASTRO MASCARENHAS
998830
MARINHO
TIPO DE
LICENÇA:
CARGO:
Assistente
Administrativo
À Gestante
PERÍODO:
07/10/2013 a
04/04/2014
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CARGO:
PERÍODO:
ANNA LAURA SANTOS DIAS
1133500
Fiscal Ambiental
À Gestante
09/10/2013 a
06/04/2014
REGINALDO JOSÉ DE SOUZA
11152729
Inspetor de
Recursos Naturais
Tratamento de
Saúde
09/10/2013 a
07/11/2013
GEU CERQUEIRA MARANHAO
697518
Inspetor de
Recursos Naturais
Tratamento de
Saúde
16/10/2013 a
14/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
CLAUDINETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA 1288334
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
08/10/2013 a
11/10/2013
CARGO:
Assistente
Administrativo
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
23/10/2013 a
06/11/2013
CARGO:
133209
Cargo de
Assessoramento
Direto
LISANIA CARDOSO MENDONÇA
1031112
Cargo de
Assessoramento
Direto
À Gestante
11/10/2013 a
08/04/2014
IRICILDA NUNES DA SILVA SOUZA
392434
Assistente
Administrativo
Tratamento de
Saúde
14/10/2013 a
28/10/2013
ELIAS VARGAS DE CARVALHO
MATRÍCULA:
EMIVAL BORGES AGUIAR
1269704
LUCIANA GOMES ROCHA TRAJANO
11156040
Administrador
JOAO AUGUSTO DE LIMA
MATRÍCULA:
352539
CARGO:
Auditor Fiscal da
Receita Estadual
JOSE AVELINO PONTES
MATRÍCULA:
536109
CARGO:
Desenhista
Engenheiro Civil
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
03/10/2013 a
17/10/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
508734
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Professor
Normalista
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
25/10/2013
Agente
Penitenciário
Tratamento de
Saúde
27/09/2013 a
25/11/2013
CARGO:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO
ZELIO MARTINS DO CARMO
MATRÍCULA:
11156830
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
Operador de
Estação de
Tratamento de
Tratamento de Água Saúde
Júnior
PERÍODO:
06/10/2013 a
20/10/2013
PALMAS, 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
MARCIA BARROS VARÃO SAMPAIO
COORDENADORA DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
O PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO,
CONVOCA o(a) servidor(a) Thiago Souza de Oliveira matrícula 1205366
vínculo 1, do Quadro da Secretaria da Saúde, a comparecer à sede da
Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Anexo I da Secretaria da
Administração, Quadra 103 Sul, Rua SO-, Conjunto 2, Lote 38, Edifício
PIPES I, Plano Diretor Sul, no dia 27 de abril de 2014, às 13h30m, para
realização de Perícia Médica, com o objetivo de proceder à regularização
da respectiva situação funcional.
O não comparecimento do(a) servidor(a) em referência, nos termos
da presente convocação, implicará na devolução dos autos à Corregedoria
Administrativa, por inobservância do servidor ao disposto nos arts. 133,
inciso III, e 134, inciso XV, ambos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins.
Palmas –TO, 17 de fevereiro de 2014.
Dr. Márcio Roberto Knewitz – CRM TO 1607
Presidente da Junta Médica Oficial do Estado
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO
PORTARIA-SCIDADES Nº. 042, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
25/10/2013
Maternidade
09/10/2013 a
06/04/2014
O S E C R E T Á R I O D A S C I D A D E S , H A B I TA Ç Ã O E
DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das suas atribuições legais
conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, nos termos
do art. 86, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
11/09/2013 a
09/11/2013
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SERVIDOR:
304697
CARGO:
PERÍODO:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA DA FAZENDA
SERVIDOR:
MATRÍCULA:
TIPO DE
LICENÇA:
CARGO:
Cargo de
Assessoramento
Direto
10/10/2013 a
24/10/2013
Secretário: GLÁUCIO BARBOSA SILVA
ORGÃO DE LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
SERVIDOR:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2014
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
TIPO DE
LICENÇA:
386434
Procurador do
Estado
TIPO DE
LICENÇA:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
SERVIDOR:
ORGÃO DE LOTAÇÃO: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO
SERVIDOR:
CARLOS CANROBERT PIRES
CARGO:
TIPO DE
LICENÇA:
PERÍODO:
Tratamento de
Saúde
11/10/2013 a
24/10/2013
Art. 1.º AUTORIZAR o gozo dos 06 (seis) dias de férias da servidora,
JOYCE ARAÚJO CANANEA TERAMUSSI, Cargo de Assessoramento Direto
– CAD (FAS-10), n.º funcional 814663-5, referente ao período aquisitivo de
01/05/2012 a 30/04/2013, suspensa pela Portaria-SCIDADES N.º 010, de 20 de
janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 4.053, de 23 de
janeiro de 2014, para fruí-las no período de 10/03/2014 a 15/03/2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Secretário: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 018/2014.
Processo nº 2013.2029.000048.
Contratante: Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação.
Contratada: COMERCIAL SANTOS LTDA - ME.
Valor: R$ 20.720,00 (vinte mil e setecentos e vinte reais).
Objeto: Aquisição de cilindro de gases.
Vigência: adstrita à dos respectivos créditos orçamentários ou até a
utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Data de assinatura: 28/02/2014.
Dotação Orçamentária: 19573102941300000 – 449052 - Fonte 0100.
Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia - Contratante.
Paulo Cezar dos Santos - Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Múltiplo de prestação de serviço e
venda de produtos no 9912312981
Participes: ECT Diretoria Regional Tocantins e Fundação de Amparo a
Pesquisa do Estado do Tocantins.
Objeto: O objeto deste Contrato Múltiplo de prestação de serviço e venda
de produtos tem sua vigência prorrogada a partir de 14 de novembro de
2013 até 14 de novembro de 2014.
Data de assinatura: 11 de novembro de 2013.
Signatários: Paulo Henrique Ferreira Massuia – Partícipe/FAPT
Paulo Wernek Barros Martins – Partícipe/ECTC
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Secretária: adriana da costa pereira aguiar
PORTARIA-SEDUC Nº 421, de 28 de fevereiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da Constituição
do Estado, resolve:
15
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, resolve:
RETIFICAR
a PORTARIA-SEDUC Nº 290, de 31 de janeiro de 2014, publicada na
edição do Diário Oficial do Estado nº 4.074, de 21 de fevereiro de 2014,
que removeu a servidora ALINE GRAZIANNE CORDEIRO BATISTA,
Professora da Educação Básica, para a Escola Estadual Adjúlio Balthazar,
no município de Alvorada, a seguir.
Onde se lê:
Escola Estadual Adjúlio Balthazar
Leia-se:
Colégio Estadual de Alvorada
SUSPENDER,
as férias legais do servidor CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, número
funcional 788391/2, Assistente Administrativo, previstas para o período
de 4 a 13 de fevereiro de 2014, referente ao período aquisitivo de 4 de
fevereiro de 2013 a 3 de fevereiro de 2014, por necessidade do serviço,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e ao servidor.
REVOGAR, a pedido
REIZINETE GOMES SILVA, matrícula nº 1225405/1, Professora da
Educação Básica, da função interina de Diretora da Escola Estadual Boa
Sorte, no Município de Araguatins, a partir de 28 de janeiro de 2014.
a PORTARIA-SEDUC Nº 294, de 12 de fevereiro 2014, publicada no Diário
Oficial nº 4.070, de 17 de fevereiro de 2014, que removeu a servidora
ALESSANDRA MELO ARAUJO, matrícula nº 1146726-1, Professora da
Educação Básica, para a Escola Estadual Professora Silvandira Sousa
Lima, no município Araguaína, com carga horária de 180 horas mensais,
a partir de 10 de fevereiro de 2014.
DISPENSAR, a pedido
REMOVER, a pedido
GABRIELA FERNANDA DO CARMO, matrícula nº 1246763-1, Professora
da Educação Básica, com lotação no Centro de Ensino Médio Santa
Terezinha, no Município de Miracema do Tocantins, para o Centro de
Ensino Médio Dona Filomena Moreira de Paula, no município de Miracema
do Tocantins, vinculado à Diretoria Regional de Gestão e Formação de
Miracema do Tocantins, com carga horária de 180 horas mensais, a partir
de 18 de fevereiro de 2014.
REMOVER, a pedido
ALBETIZA RIBEIRO SILVA, matrícula nº 978088-4, Professora da Educação
Básica, com lotação no Colégio Estadual Estefânio Telles das Chagas, no
Município de Mateiros, para a Escola Estadual Dom Pedro II, no município
de Porto Nacional, vinculada à Diretoria Regional de Gestão e Formação de
Porto Nacional, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 17 de
fevereiro de 2014.
REVOGAR, a pedido
a PORTARIA-SEDUC Nº 186, de 07 de fevereiro 2014, publicada na Edição
nº 4.067, de 12 de fevereiro de 2014, que removeu a servidora REJANE
CARDOSO CHAVES QUINTANILHA, matrícula nº 1110837-4, Professora
da Educação Básica, para a Escola Estadual Brasil, no município Porto
Nacional, com carga horária de 180 horas mensais, a partir de 10 de
fevereiro de 2014.
DISPENSAR, a pedido
MARIA DA PENHA CARNEIRO SILVA ARAUJO, matrícula nº 377627/2,
Auxiliar Administrativo, da função de Secretário Geral da Escola Estadual
Presidente Castelo Branco, no Município de Dois Irmãos do Tocantins, a
partir de 28 de janeiro de 2014.
16
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2014 - (COMPRASNET)
Repetição do Pregão Eletrônico 008/2014
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO
A Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, por
meio do Pregoeiro abaixo descrito, torna público que fará realizar a licitação
em epígrafe, tendo como objeto o Registro de preços para contratação
de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento
de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e
cancelamento de passagem terrestre nacional, para a Secretaria da
Educação e Cultura do Estado do Tocantins, tudo em conformidade com o
Processo Administrativo n° 2013 2700 005358. Abertura: às 14h00min horas
(Horário de Brasília) do dia 26 de março de 2014. Legislação Aplicável: Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, Decretos Federais nº 5.450, de 31 de maio de 2005
e nº 5.504, de 03 de agosto de 2005, 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
Decreto Estadual nº 2.434, de 06 de junho de 2005, nº 4.846, de 03 de
julho de 2013 e, subsidiariamente a Lei Federal 8.666/1993, observadas
as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. O
edital poderá ser examinado ou retirado nos sites: www.comprasnet.gov.
br e www.seduc.to.gov.br.
Palmas/TO, 11 de março de 2014.
MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA MOREIRA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO CULTURAL DO TOCANTINS
PORTARIA SEDUC/FUNCULT Nº 002, de 05 de março de 2014.
A Presidente, em exercício, da Fundação Cultural do Tocantins FUNCULT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Estadual nº 1.311, de 04 de abril de 2002, e o ATO 103, de 29 de janeiro de
2014, publicado no DOE nº 4.057, de 29 de janeiro de 2014, considerando as
disposições da Lei Estadual nº 1.402 de 30 de dezembro de 2003, alterada
pela Lei Estadual nº 2.658, de 06 de dezembro de 2012, que instituiu o
Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins – PROCULTURA,
e nele, o Fundo Cultural, observando ainda, o Decreto 4.944, de 27 de
novembro de 2013, publicado no D.O.E. nº 4.014, de 28 de novembro de
2013, bem como a disponibilidade orçamentária.
CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de
Avaliação e Seleção, conforme previsto no item 10.1 dos editais 001/2013;
002/2013; 003/2013; 004/2013; 005/2013; 006/2013; 007/2013 e 008/2013
da FUNCULT/PROCULTURA 2013, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 4.018, de 04 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO que compete à Fundação Cultural do Estado,
designar a referida Comissão de Avaliação que fará a analise/avaliação e
posicionamento de projetos inscritos nos editais supracitados em ordem
de classificação por pontuação.
CONSIDERANDO a necessidade de escolher profissionais
oriundos de várias regiões do Brasil, com amplo conhecimento na área
de avaliação, com a devida análise de seus currículos, com vistas ao
procedimento das avaliações dos projetos com a máxima transparência
e isenção possível.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes profissionais para compor as 08
(oito) Comissões de Avaliação e Seleção de Projetos dos Editais FUNCULT/
PROCULTURA 2013, a saber:
1ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – responsável pela avaliação
de projetos encaminhados ao Edital FUNCULT/PROCULTURA Nº 001/2003
(área de Artes Cênicas).
Cícero Silva – Belo Horizonte/MG;
Waldete Brito Silva de Freitas – Belém/PA;
Sula Kyriacos Mavrudis – Belo Horizonte/MG.
(área de Música).
Adeildo Vieira dos Santos – João Pessoa/PB;
Irineu Marinho Messias Moreira – São Paulo/SP;
Rodrigo de Oliveira – São Paulo/SP.
(área de Audiovisual).
Eduardo Lumel Gonçalves Filho – Rio de Janeiro/RJ;
Leonardo Barbosa Rossato – Brasília/DF;
Cynthia Gomes Falcão Pereira – Recife/PE.
(área de Literatura).
Luís Felipe Moreira Araújo – Recife/PE;
Altamir Martins – Porto Alegre/RS;
Carlos Augusto Mastrodomenico – São Paulo/SP.
(área de Artes Visuais).
Wellington Gomes de Medeiros – Campina Grande/PB;
Luiz Carlos De Castro Del Castillo – Rio de Janeiro/RJ;
Maria Cecília Alves Gusmão Castro – Rio de Janeiro/RJ.
(área de Cultura Popular, Tradicional e Artesanato).
Gerardo Pereira Ramos – Palmas/TO;
Juciene Ricarte Apolinário – João Pessoa/PB;
Cynthia Carvalho Martins – São Luiz/MA.
(área de Cultura Indígena).
Antonio Mauricio Fonseca de Oliveira – São Paulo/SP;
Romancil Gentil Cretã – Curitiba/PR;
Naiara Yusy Dolabella Sampaio – Brasília/DF.
8ª COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO – responsável pela
avaliação especializada de projetos encaminhados ao Edital FUNCULT/
PROCULTURA Nº 008/2003 (área de Infraestrutura Cultural).
Riceles Araújo Costa – Castanhal/PA – Sociedade Civil;
Américo Martins de Sá – Palmas/TO – indicado pela SEINF/TO;
Valeria Picanço – Palmas/TO – indicado pela SEDUC/FUNCULT/TO.
Art. 2º Os componentes das Comissões aqui nomeadas terão
custeadas todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação,
além de cachê pelo serviço prestado na conformidade com o orçamento
aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura do Tocantins, e devidamente
autorizado por esta Pasta.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Secretário: ALVICTO OZORES NOGUEIRA
PARALISAÇÃO DE SERVIÇOS
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV,da Constituição Estadual,
através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com base no
parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, paralisa temporariamente os
serviços de AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO PRÉDIO DA
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETAS,
PARA ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, no
município de Palmas – TO, objeto do contrato de nº 00033/2013, firmado
com a empresa ASS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-ME.
Justificativa: Alteração no projeto de execução do elevador na
Secretaria do Trabalho – SETAS, conforme solicitação da empresa.
Palmas-TO, 01 de novembro de 2013.
ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS
O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV, da Constituição
Estadual, através da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com
base no parágrafo único, art. 8º da Lei nº 8.666/93, autoriza a empresa
CONSTRUCTOR LTDA - EPP., a dar reinício à Construção de prédio
destinado ao laboratório de controle de qualidade de plantas medicinais
do cerrado, na Universidade Federal do Tocantins – UFT, no município de
PALMAS – TO, de conformidade com o contrato 00040/2012, no prazo
improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento
desta, sob pena de rescisão unilateral do contrato supramencionado, nos
termos da avença contratual e legislação pertinente.
Palmas - TO, 10 de fevereiro de 2014.
SECRETARIA DA JUVENTUDE
Matricula
Nome do Servidor
17
Nota Final
770210-2
Alaor Soares
762055-1
Angiledison da Fonseca Alencar
100.00
78.38
955260-1
Aurenir de Souza Rosa Filgueiras
100.00
44018-3
Bruno Barreto Cesarino
100.00
745963-1
Cleides Nunes da Silva
99.33
507845-1
Edilma Barros da Silva
99,72
289179-2
Edite de Fátima Ferreira Borba
99.45
1019430-1
Elizane Moreira dos Santos
99.72
839015-1
Erick Henrique Silva Goes
98.79
515507-1
Jair da Cruz Silva
100.00
435597-1
Libania Ferreira de Faria Bucar
97.46
1081128-1
Manoel Sobrinho Chaves dos Santos
98.13
1079476-1
Paulo Roberto Torres
92.53
425762-3
Rosileny Alves Bento
99.86
688712-1
Sabrina Hastenreiter Deluca João
100.00
1090666-1
Samuel Daltan Ribeiro de Abreu Adrian
100.00
1023454-2
Sebastião Pereira Neuzin Neto
100.00
1095854-1
Tharson David Lopes
96.80
Secretário: rolf costa vidal (respondendo)
Rolf Costa Vidal
Secretário Estadual da Juventude
Respondendo
PORTARIA-SEJUV Nº 040, de 28 de Fevereiro de 2014.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DA JUVENTUDE, no uso de suas
atribuições e consoante o disposto no art. 42. § 1º, inciso II, da Constituição
do Estado, e art. 37 da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:
DESIGNAR:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Secretário: alexandre tadeu de moraes rodrigues
A servidora Antônia Shirlene Bandeira Alvarenga, matrícula nº
1289012-1, ocupante do cargo de efetivo de Administrador, para responder
pelo Setor de Contratos desta Secretaria, a partir de 14 de fevereiro de 2014.
Revogar a Portaria-Sejuv nº129, somente onde designa a servidora
Fabiana Aparecida Brugger Rodrigues, como responsável pelo Setor de
Contratos, a partir de 14 de fevereiro de 2014.
Rolf Costa Vida
Secretário Estadual da Juventude
Respondendo
PORTARIA-SEJUV Nº 41, de 06 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto no art. 42. § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,
e art. 37 da Lei 1.818 de 23 de agosto de 2007, resolve:
DESIGNAR:
O servidor Renan de Carvalho Ribeiro, matrícula nº 117241,
ocupante do cargo de Assessoramento Direto FAS-2, para responder pela
Diretoria de Administração e Finanças desta Secretaria, em substituição a
titular Elizane Moreira dos Santos, cargo de Coordenador CDE-V, em razão
de férias no período de 06 de março a 04 de abril de 2014.
Rolf Costa Vidal
Secretário da Juventude
Respondendo
PORTARIA-SEJUV Nº 44, de 26 de fevereiro de 2014.
O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição Estadual, com fulcro
no art. 24, inciso III, do Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na
instrução Normativa Geral n.º 3, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria
da Administração, resolve:
HOMOLOGAR
Os resultados finais das Avaliações Periódicas de Desempenho
de 2013, dos servidores desta Secretaria:
PORTARIA SEMADES Nº 023, de 05 de março de 2014.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL - SEMADES, no uso de suas atribuições e consoante o
disposto no Art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro
no art. 24, inciso III, do Decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na
Instrução Normativa Geral nº 3, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria
Art. 1º HOMOLOGAR: O resultado final da Avaliação Periódica de
Desempenho – APED, referente ao interstício de 1º/01/2013 a 31/12/2013,
dos servidores abaixo relacionados desta Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável:
Nº Funcional
Servidor
Nota Final
644460-5
Adelino Rosa Gonçalves
177857-3
Aldo Araújo Azevedo
100.00
99.60
982043-3
Angélica Beatriz Correa Gonçalves
100.00
805649-2
Carolina Brito Macedo
100.00
633760-2
Cleide das Graças Veloso dos Santos
97.20
1034227-2
Dalvany Alves de Sousa Lima
100.00
1050656-1
Danielle Soares Magalhães
98.25
443016-2
Denise Raposo França
100.00
498261-2
Eder Soares Pinto
99.86
585637-2
Eliania Ferreira de Oliveira
100.00
348755-1
Elizonete Rabelo da Silva
100.00
909017-2
Fernanda Maria Silva
100.00
672595-2
Fernando Morais Silva
100.00
1079298-1
Frederico Neves Buarque de Gusmão
99.86
605260-4
Gylk Vieira da Costa
98.13
326437-1
Ivane Rocha de Alcobaça
100.00
495922-2
Jane Maria Araújo de Medeiros Oliveira
100,00
890379-1
Jeovã Miranda Aguiar Magalhães
100.00
654118-1
Josafa Machado Pereira
99.86
448075-4
Maria Gorete dos Santos Cordeiro
100.00
390190-4
Maria Gorett Rodrigues Braga
100.00
267950-4
Maria Mesquita Lima
100.00
141024-7
Mario Roberto Pombal Rebello
98.65
974885-1
Reivaldo Ferreira da Silva
100.00
96026-1
Ronan Amaral de Oliveira
100.00
685450-2
Rosa Antonia Rodrigues Monteiros
100.00
18
641770-4
Rubens Pereira Brito
100.00
241341-2
Ruy Reis de Souza
100.00
374766-1
Sandro da Paixão Silva
100.00
672637-5
Sebastião Pereira Neto
99.33
457179-1
Silvani Oliveira Santos
100.00
1056697-1
Simião Machado Neto
100.00
677600-2
Sorlete Ribeiro Lima
95.19
728916-1
Wayne Ribeiro Bittencourt
100.00
743991-3
Weilan Cris Brito Fonseca
100.00
354380-2
Zélia Aparecida Drumond
100.00
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
ORDEM DE SERVIÇO
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, no uso de suas
atribuições e consoante o disposto no art. 42, parágrafo 1º, Inciso IV,
da Constituição Estadual, autoriza o início dos serviços de Consultoria
Individual para apoiar a Semades na Supervisão da Elaboração do Atlas
Solar do Estado do Tocantins, conforme Contrato nº 001/2014 – PDRIS/
SEMADES.
Palmas – TO, 06 de Março de 2014.
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o Secretário do Planejamento E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Ato no 39, em 10 de janeiro de 2014, resolve:
PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as
Movimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividade
e grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual direta e indireta.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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Portaria/seplaN/mdo no 4, de 10 de fevereiro dE 2014.
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Secretário: FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
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Contratado
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
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Contrato nº 23-2014/CGC-CELTINS/CELTINS
Cliente: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Distribuidora: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO
TOCANTINS - CELTINS
Objeto do Contrato:
Do objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviço de
fornecimento de energia, para atender as necessidades da Secretaria do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES
Do valor: O valor do presente Contrato é estimado em R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), e será pago observando-se as disposições contidas
no presente contrato.
Da Dispensa de Licitação: A presente contratação foi celebrada com
dispensa de licitação, nos termos do disposto no inciso XXII do artigo 24
da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme processo que aprovou a
dispensa da licitação, Processo n° 2013.3900.000204 e posterior publicação
realizada na imprensa oficial.
Do prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses do artigo 57 da
Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 20 de dezembro de 2013.
Signatários:
ALEXANDRE TADEU M. RODRIGUES – Representante da Cliente
ARY PINTO RIBEIRO FILHO – Representante da Distribuidora
LUIZ ANTÔNIO RAMOS VERAS – Representante da Distribuidora
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ALEXANDRE TADEU M. RODRIGUES
Secretário
EXTRATO DE CONTRATO
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19
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DIÁRIO OFICIAL N 4.085
20
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 
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
 
 
 
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21
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 
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22
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
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
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PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as
Movimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividade
e grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual direta e indireta.
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Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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Portaria/seplaN/mdo no 5, de 20 de fevereiro dE 2014.
o Secretário do Planejamento E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Ato no 39, em 10 de janeiro de 2014, resolve:
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24
DIÁRIO OFICIAL N 4.085
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Ano XXVI - Estado do Tocantins, quarta-feira,
12 de março de 2014
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26
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
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27
PORTARIA/SEPLAN Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e consoantes o disposto
no § 1º, do art. 42, da Constituição do Estado,
R E S O L V E:
Art. 1º. REVOGAR a PORTARIA/SEPLAN Nº 52, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
28
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET N.º 021/2014
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013, do Governador do
Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro
de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET n° 021/2014 da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, aos
preços das empresas abaixo relacionadas e classificadas no certame e
demais discriminações, constantes em suas Propostas de Preços, anexada
aos autos:
Empresa: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA
LTDA - ME
CNPJ: 02.610.348/0001-26
ITEM
01
VALOR VALOR
Secad Egov Plansaúde Tranporte marca UND QTD ESTIMADO ESTIMADO
UNITÁRIO GLOBAL
DISCRIMINAÇÃO
Açúcar cristalizado, pacote com 2kg, o produto cotado deverá possuir as características
físico-químicas e organolépticas que atendam ao padrão mínimo de qualidade 2.750 300
estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
VALOR GLOBAL
400
550
ITAJA Pct 4.000
2,68
10.720,00
10.720,00
Empresa: JOVIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP
CNPJ: 15.464.751/0001-36
ITEM
02
DISCRIMINAÇÃO
Secad Egov Plansaúde Tranporte
Café torrado e moído em pacote de 250g, embalado à vácuo, primeira
qualidade, tipo exportação, tradicional ou superior, com selo de 3.350 350
qualidade e pureza ABIC.
VALOR GLOBAL
550
750
marca
VALOR
VALOR
UND QTD ESTIMADO ESTIMADO
UNITÁRIO GLOBAL
ODEBRECHT Pct 5.000
2,84
14.200,00
14.200,00
VALOR TOTAL GERAL R$ 24.920,00
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1.Prazo de validade
a).A validade do registro de preços será de 12 (doze) meses,
contados da publicação da respectiva ata incluídas eventuais prorrogações,
conforme o inciso III do §3o do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.
1.2. Do local e prazo de entrega
a).Os produtos deverão ser entregue dentro do prazo máximo de
20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.
b).A entrega dos produtos deverá ser no Almoxarifado Central
da Secretaria da Administração, sito à Quadra 412 Sul, Avenida NS-10,
Palmas – TO, no horário compreendido entre às 12h30min às 18h30min,
de segunda a sexta-feira.
1.3. Condições para Contratação:
a).O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o
prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar
o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da
Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo
justificado.
b).O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
c).As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder,
por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do
instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para
o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d).O total de utilização de cada item não pode exceder ao quíntuplo
do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do número de
órgãos não participantes que aderirem.
1.4. Condições de Pagamentos:
a).O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do
objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras da SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO de que os materiais foram entregues em prefeitas
condições de uso.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes credenciados no
certame, juntamente com a Pregoeira e o Secretário da SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO.
Palmas - TO, 27 de fevereiro de 2014.
LUCIO MASCARENHAS MARTINS
Secretário
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
Empresas:
MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA – ME
JOVIC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES torna público que fará
realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação sito à
sede da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA as licitações abaixo, maiores informações poderão ser
obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546
ou no guichê da SGL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS COMPRASNET Nº 032/2014. Abertura dia 26.03.2014 às 16h00,
visando à aquisição de material permanente (rack, cama e etc) para atender
as necessidades da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA.
visando à aquisição de serviços (manutenção preventiva e corretiva
hidráulica, elétrica, pintura e pequenos reparos, serviços braçais na Unidade
Central, no centro agrotecnológico em Palmas, e ainda as Unidades
Regionais e Locais do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
ESTADO DO TOCANTINS) para atender as necessidades do INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
visando à aquisição de equipamentos de informática e material permanente
(tablet, notebook e etc) para atender as necessidades da SECRETARIA
DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 11 de março de 2014.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
A SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES torna público que fará
realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação sito à
sede da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA as licitações abaixo, maiores informações poderão ser
obtidas pelos fones 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546
ou no guichê da SGL.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL N°
001/2014. Abertura dia 03.04.2014 às 16h00min, visando à aquisição de
aeronave para atender as necessidades da CASA MILITAR.
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA
Pregoeira
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
PORTARIA/SESAU Nº. 156, de 14 de Janeiro de 2014.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, designada pelo Ato Governamental de n° 1.958 – NM, publicado
no Diário Oficial do Estado n° 3.730, em 09/10/2012, consoante no disposto
no art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado.
Considerando a necessidade para implementar os serviços de
Endoscopia Digestiva, Colonoscopia e Ultrasonografia aos usuários dos
SUS, para realizações de exames de média e alta complexibilidade, no
Hospital Regional de Araguaína.
Considerando a comprovação da inviabilidade de competição, de
acordo com os documentos de fls. 14/19 e 39/43 dos autos, no qual atestam
que a empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA é representante
direta e exclusiva no Brasil da Olympus Medical Systems Corporation para
vendas e assistência técnica de toda a linha de produtos: Endoscópios
Médicos, Rígidos e Flexíveis, Videolaparoscopia, Instrumentos Cirúrgicos
(Trocartes, Pinças, Obturadores, etc.), bisturis Elétricos e Harmônicos,
Urologia, Ginecologia e Rinolaringologia e partes, peças de reposição
e acessórios da marca Olympus, justificando à contratação direta por
inexigibilidade de licitação, como forma de atender o interesse público;
Considerando ainda Justificativa emitida pelo Gestor às fls. 124;
Considerando Parecer Jurídico “CCT” nº.696/2013 e Despacho
Homologatório nº.1238/2013, nos quais há manifestação favorável à
contratação direta, por Dispensa por emergência junto à empresa OLYMPUS
OPTICAL DO BRASIL LTDA.;
RESOLVE:
Inexigir a realização de procedimento licitatório, nos termos do artigo 25,
caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à contratação direta com
o Sr. César Almeida Rodrigues, inscrito no CPF sob o n.º 578.783.406-25,
para os serviços serviços de Endoscopia Digestiva, Colonoscopia e
Ultrasonografia aos usuários dos SUS, para realizações de exames de
média e alta complexibilidade, no Hospital Regional de Araguaína, no
valor total de R$ 51.087,43 (Cinquenta e Um Mil e Oitenta e Sete Reais
e Quarenta e Três Centavos), por um período de até 180 (cento e oitenta)
dias, conforme processo nº. 2013.3055.000828.
PORTARIA/SESAU/N° 179, de 10 de março de 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado, art. 3º, § I, tendo em vista que lhe compete a prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor, Autuliomar Antônio da Silva, matrícula
nº 866262-5, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercer o
encargo de Fiscal de Contrato do Contrato nº. 222/2012, que tem por
objeto a contratação de empresa para realizar serviços de manutenção
periódica e corretiva (“Serviços”), disponibilização de maintenance release
para o software adquirido, o fornecimento de 04 fontes de irídio e peças
do Afterloader/robô (Materiais), destinados à atender as necessidades do
Hospital Regional de Araguaína.
Art. 2°. Designar o servidor, Fábio Alves dos Santos Júnior, matrícula
nº. 880444-3, como substituto pelo acompanhamento e fiscalização do
referido contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.
Art. 3°. A fiscalização deverá ocorrer conforme os princípios que
regem a Administração Pública, artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/1.993,
Portaria/SESAU/Nº. 131/2008, o correspondente Edital de licitação, bem
como as condições avençadas entre as partes no instrumento contratual
em epígrafe.
Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
confirmando seus efeitos após sua publicação.
29
PORTARIA Nº 181, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso de suas atribuições e consoante o disposto no Art. 42, § 1º, incisos
II e IV da Constituição Estadual, c/c Art. 175, inciso II, da Lei 1.818/2007;
RESOLVE:
Art. 1º. SUBSTITUIR a servidora Glênia de Abreu e Silva – matrícula
213904-1, designada para integrar a Comissão de Sindicância instaurada
pela Portaria nº 107, de 17 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial
do Estado do Tocantins nº 4.071, pela servidora Luci Aparecida Vieira de
Lara, matrícula 823196-4 que passa a integrar a referida comissão.
Art. 2º. Mantêm-se inalterados os demais termos da Portaria
nº 107, de 17 de fevereiro de 2014.
PORTARIA CGP/Nº 0233, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da
Constituição Estadual, nos termos dos Art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora CRISTIANE
GOMES CARDOSO DE LIMA, Cargo de Assessoramento Direto – CADFAS-5, matrícula nº 1266187/1, na Coordenadoria de Gestão Profissional,
a partir da data da publicação.
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora VALERIA
SILVA BIANGULO, Coordenador – CDE-V, matrícula nº 1137808/3, na
Coordenadoria de Gestão Profissional, a partir da data da publicação.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, consoante o disposto
no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no
disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias do
servidor ALDO DE JESUS BATISTA, Cargo de Assessoramento Direto
– CAD-FAS-5, matrícula nº 923968/5, lotado na Diretoria de Gestão
Profissional, relativas ao período aquisitivo 2013/2014, previstas para o
período de 03/02/2014 a 04/03/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las
em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
servidor JOSE ROSIL SANTOS MONTURIL, Assistente Administrativo,
matrícula nº 388807/3, lotado na Diretoria de Atenção e Promoção à Saúde,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
24/05/2013 a 02/06/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
30
atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I,
II e IV, da Constituição Estadual e consoante no disposto no Art. 23, § 2º,
da Lei nº. 2.670, de 19 de dezembro de 2012, resolve:
servidor VALDIVINO PEREIRA MIRANDA, Técnico em Enfermagem,
matrícula nº 919758/3, lotado no Hospital de Referência de Arapoema,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
01/12/2013 a 30/12/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
Art. 1º LOTAR com 40(quarenta) horas semanais o servidor
ALBERTO GOMES PEREIRA, Cirurgião Dentista, matrícula nº 343319/4,
no Hospital Geral de Palmas Dr. Francisco Ayres, retroativo a 24 de outubro
de 2013.
atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso
IV, da Constituição Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CAROLINE MARTINS GOMES,
Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 76196/1, para responder pela
Assessoria do Financeiro do Hospital de Doenças Tropicais de Araguaina-HDT,
no período de 11/02/2014 a 25/02/2014, em virtude do afastamento por
motivo de férias da Servidora MARA BETANIA MACHADO, Assistente
Administrativo/Cargo de Assessoramento Direto – CAD-FAS-5, matrícula
nº 625234/4.
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO do servidor LUZIMAR ALVES
DA SILVA, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 11137550/1, no
Hospital Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva, retroativo a 02 de
maio de 2013.
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora LORENA FERRO
DE ABREU, Cargo de Assessoramento Direto – CAD-FAS-7, matrícula nº
1236709/3, na Coordenadoria de Controle, Avaliação e Auditoria, retroativo
a 17 de fevereiro de 2014.
atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,
da Constituição Estadual, e do disposto no art. 37 § 1º e § 2º da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MEYRIANE DE ALBUQUERQUE
SOUZA, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 11148403/1,
para responder pela Assessoria de Recursos Humanos do Hospital
Infantil de Palmas Dr. Hugo da Rocha Silva, no período de 05/03/2014 a
14/03/2014, em virtude do afastamento por motivo de férias da Servidora
MAYRA PAGANI ALMEIDA, Assistente de Serviços de Saúde/Cargo de
Assessoramento Direto – CAD-FAS-5, matrícula nº 1159992/1.
Art. 1º DESIGNAR a servidora ROSENIRA DIAS BUARQUE,
Assistente Administrativo, matrícula nº 746797/1, para responder pela
Assessoria de Faturamento do Hospital de Referência de Gurupi, no período
de 11/11/2013 a 10/12/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias
da Servidora MARIA DA PAIXAO SILVA XAVIER, Assistente Administrativo/
Cargo de Assessoramento Direto – CAD-FAS-7, matrícula nº 462412/1.
Art. 1º DESIGNAR o servidor IGOR GONCALVES PINTO,
Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 1132644/1, para responder
pela Assessoria da Recepção Infantil/Materno do Hospital de Referência de
Gurupi, no período de 05/01/2014 a 03/02/2014, em virtude do afastamento
por motivo de férias da Servidora NEIRIJANE PEREIRA DA SILVA
MARINHO, Cargo de Assessoramento Direto – CAD-FAS-7, matrícula nº
939381/3.
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora ELEONORA
PINHEIRO DA SILVEIRA, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº
11155515/1, na Coordenadoria de Atenção Especializada, retroativo a 19
de fevereiro de 2014.
Art. 1º LOTAR a servidora ANTONIA ALVES DOS SANTOS
SALES, Enfermeiro, matrícula nº 761749/2, na Coordenadoria de Gestão
da Hemorrede do Tocantins, retroativo a 24 de fevereiro de 2014.
Art. 1º SUSPENDER, por motivo de licença médica, as férias da
servidora LUCIMARY COELHO CYRIACO, Cirurgião Dentista, matrícula
nº 628776/1, lotada na SEMUS – Convênio - Gurupi, relativas ao período
aquisitivo 2010/2011, previstas para o período de 01/01/2014 a 30/01/2014,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e a servidora.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 01/07/2014 a 30/07/2014.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
>>>Horário de Brasília<<<
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, por intermédico de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público,
que realizará os seguintes pregões:
a)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2014. PROCESSO nº. 2013/3055/002885. Abertura: 09:00 horas do dia
26/03/2014. OBJETO: aquisição de sondas para aspiração sistema fechado destinadas a atender as demandas
do Hospital Regional de Gurupi. EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.saude.to.gov.br e www.
publinexo.com.br. PREGOEIRA: Sônia Coimbra da Cruz.
b)
26/03/2014. OBJETO: aquisição de equipamentos fisioterapêutico (laser para fisioterapia e óculos de proteção)
destinados às ações do Centro Estadual de Reabilitação. EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.saude.
to.gov.br e www.comprasnet.gov.br. PREGOEIRO: Rodolfo Alves dos Santos.
c)
27/03/2014. OBJETO: seleção para contratação de empresa especializada para realizar a prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação técnica, validação inicial e treinamento operacional,
manutenções, calibrações e validações térmicas do parque tecnológico relacionado no Apêndice I – Relação
de Equipamentos por Grupo e instalados no Laboratório Central de Saúde Pública do Estado – LACEN/
TO. EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.saude.to.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
PREGOEIRA: Sônia Coimbra da Cruz.
d)
27/03/2014. OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de 01 freezer (industriais) e 14 geladeiras (domésticas) do Laboratório de
Saúde Pública de Araguaína (LSPA-TO), contemplando a reposição de peças quando se fizerem necessárias,
sendo que as manutenções compreenderão verificações, limpezas e intervenções técnicas operacionais.
EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.saude.to.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
PREGOEIRO: Rodolfo Alves dos Santos.
e)
28/03/2014. OBJETO: aquisição de móveis (cadeira, sofá e outros) destinados às ações da Escola Tocantinense
do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes. EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.saude.to.gov.
br e www.comprasnet.gov.br. PREGOEIRA: Sônia Coimbra da Cruz.
f)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2014. PROCESSO nº. 2013/3055/002675. Abertura: 14:00 horas do
dia 28/03/2014. OBJETO: registro de preços para eventual e provável aquisição de equipamentos (filtro
bacteriologico, de titanio, esponja hemostatica) destinados às ações do Hospital Geral de Palmas. EDITAL:
disponível nos sites: www.licitacao.saude.to.gov.br e www.publinexo.com.br. PREGOEIRO:
Rodolfo Alves dos Santos.
Art. 1º LOTAR o servidor OLIMPIO BONALD PEDROSA DE
ARAUJO, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 1169424/1, na
Coordenadoria de Administração, retroativo a 24 de fevereiro de 2014.
Maiores informações poderão ser obtidas na SESAU/CPL que fica localizada na Av. NS 01, AANO, Praça dos Girassóis,
s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007 ou através dos telefones (0xx63)3218-1722/3098.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
>>>Horário de Brasília<<<
Aviso de Reabertura
Art. 1º DESIGNAR a servidora SIMONE NARCISO AMARAL,
Assistente Administrativo/Coordenador – CDE-V, matrícula nº 597070/1,
para responder cumulativamente pela Diretoria de Apoio à Gestão Hospitalar,
no período de 24/02/2014 a 08/03/2014, em virtude do afastamento por
motivo de viagem de interesse da Administração Estadual, do Servidor LUIZ
RENATO PEDRA SA, Diretor – CDE-VI, matrícula nº 1177362/2.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 48/2013
(REPUBLICADO POR INCORREÇÕES)
PROCESSO: 2014 3055 000157
TERMO ADITIVO: 1º
CONTRATO: 048/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
CONTRATADO: CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE
PALMAS EIRELI-ME
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
N°. 048/2013 NOS TERMOS DO INC.II DO ARTIGO 57 DA LEI N° 8.666/93
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
FONTE: 102/250
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2014
SIGNATÁRIOS: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA P/ CONTRATANTE
CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE PALMAS EIRELI-ME
P/ CONTRATADA
31
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, por intermédico de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público,
que realizará a reabertura dos seguintes pregões:
a)
03/04/2014. OBJETO: aquisição de mobiliários hospitalares e equipamentos médico-hospitalares (cadeira tipo
longarina, maca e outros) destinados às ações do Hospital Referência de Augustinópolis, Hospital de Referência
de Guaraí, Hospital de Referência de Dianópolis e Hospital Geral de Palmas. EDITAL: disponível nos sites:
www.licitacao.saude.to.gov.br e www.comprasnet.gov.br. PREGOEIRO: Rodolfo Alves dos Santos.
b)
03/04/2014. OBJETO: aquisição de equipamentos permanentes (aparelhos de condicionador de ar e outros)
a serem entregues devidamente instalados na Diretoria do LACEN em Palmas/TO e no Laboratório de Saúde
Pública de Araguaína – LSPA. EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.saude.to.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. PREGOEIRO: Rodolfo Alves dos Santos.
c)
31/03/2014. OBJETO: registro de preços para eventual e provável aquisição de materiais hospitalares (materiais
reembolsáveis) destinados aos Hospitais Regionais do Estado. EDITAL: disponível nos sites: www.licitacao.
saude.to.gov.br e www.publinexo.com.br. PREGOEIRO: Rodolfo Alves dos Santos.
Maiores informações poderão ser obtidas na SESAU/CPL que fica localizada na Av. NS 01, AANO, Praça dos Girassóis,
s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007 ou através dos telefones (0xx63)3218-1722/3098.
NOTIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 018/2014 – Processo 2013/3055/001399
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DA SECRETARIA DA SAÚDE/TO, objetivando apurar o descumprimento
do Edital, vem por meio desta, notificar a empresa RENASCER IND. E
COM. DE MOVEIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 04.198.372/0001-25
para, querendo, apresentar defesa por não ter enviado os documentos
exigidos nos itens 10 e 11 no edital do Pregão em epígrafe, infringindo desta
forma, o item 20.1.5 do instrumento convocatório. A defesa, caso desejar
fazê-la, deverá ser apresentada via e-mail ([email protected]), ou
ainda ser protocolada na Comissão de Licitação localizada na Av. NS 01,
AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007, telefones:
63 - 3218-3098 ou 1722 ou 2082, impreterivelmente, até às 18:30 (dezoito
e trinta horas) do dia 25 de março de 2014. NOTA: Notificação realizada
ainda, por meio do Diário Oficial do Estado e do Diário Oficial da União,
tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
DA SAÚDE/TO, em Palmas/TO, aos 10 dias do mês de março de 2014.
Presidente
32
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
do Edital, vem por meio desta, notificar a empresa CTI COMERCIO
REPRESENTAÇÕES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, CNPJ
nº. 26.462.804.0001-04, para, querendo, apresentar defesa por não ter
enviado os documentos exigidos do edital do Pregão em epígrafe, infringindo
desta forma, o item 20.1.5 do instrumento convocatório. A defesa, caso
desejar fazê-la, deverá ser apresentada via e-mail ([email protected].
br), ou ainda ser protocolada na Comissão de Licitação localizada na Av.
NS 01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007,
telefones: 63 - 3218-3098 ou 1722 ou 2082, impreterivelmente, até às 18:30
(dezoito e trinta horas) do dia 14 de março de 2014. NOTA: Notificação
realizada ainda, por meio do Diário Oficial do Estado e do Diário Oficial da
União, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido.
do Edital, vem por meio desta, notificar a empresa MAEVE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº. 09.034.672/0001-92, para, querendo,
apresentar defesa por não ter enviado os documentos exigidos do edital do
Pregão em epígrafe, infringindo desta forma, o item 20.1.5 do instrumento
convocatório. A defesa, caso desejar fazê-la, deverá ser apresentada via
e-mail ([email protected]), ou ainda ser protocolada na Comissão
de Licitação localizada na Av. NS 01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº,
Palmas/TO, CEP: 77.015-007, telefones: 63 - 3218-3098 ou 1722 ou 2082,
impreterivelmente, até às 18:30 (dezoito e trinta horas) do dia 14 de março
de 2014. NOTA: Notificação realizada ainda, por meio do Diário Oficial do
Estado e do Diário Oficial da União, tendo em vista que a empresa encontrase em lugar incerto e não sabido.
Presidente
Presidente
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
do Edital, vem por meio desta, notificar a empresa HIT TECNOLOGIA
EM SAUDE LTDA-ME, CNPJ nº. 07.111.023/0001-12, para, querendo,
do Edital, vem por meio desta, notificar a empresa MENTOR COMERCIAL
MEDICO HOSPITALAR LTDA-EPP, CNPJ nº. 06.168.370/0001-19, para,
querendo, apresentar defesa por não ter enviado os documentos exigidos
do edital do Pregão em epígrafe, infringindo desta forma, o item 20.1.5
do instrumento convocatório. A defesa, caso desejar fazê-la, deverá ser
apresentada via e-mail ([email protected]), ou ainda ser protocolada
na Comissão de Licitação localizada na Av. NS 01, AANO, Praça dos
Girassóis, s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007, telefones: 63 - 3218-3098
ou 1722 ou 2082, impreterivelmente, até às 18:30 (dezoito e trinta horas)
do dia 14 de março de 2014. NOTA: Notificação realizada ainda, por meio
do Diário Oficial do Estado e do Diário Oficial da União, tendo em vista que
a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Presidente
Presidente
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
do Edital, vem por meio desta, notificar a empresa IMF TECNOLOGIA
PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº. 07.140.025/0001-30, para, querendo,
DA SECRETARIA DA SAÚDE/TO, objetivando apurar o descumprimento do
Edital, vem por meio desta, notificar a empresa TARTANHA PROGRESS
LTDA, CNPJ nº. 11.983.352/0001-20, para, querendo, apresentar defesa por
não ter enviado os documentos exigidos do edital do Pregão em epígrafe,
infringindo desta forma, o item 20.1.5 do instrumento convocatório. A defesa,
caso desejar fazê-la, deverá ser apresentada via e-mail (pregao@saude.
to.gov.br), ou ainda ser protocolada na Comissão de Licitação localizada na
Av. NS 01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, Palmas/TO, CEP: 77.015-007,
telefones: 63 - 3218-3098 ou 1722 ou 2082, impreterivelmente, até às 18:30
(dezoito e trinta horas) do dia 14 de março de 2014. NOTA: Notificação
realizada ainda, por meio do Diário Oficial do Estado e do Diário Oficial
da União, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e
não sabido.
Presidente
Presidente
Aviso de prorrogação “sine die”
do Pregão Eletrônico – Nº. 393/2013
ITEM
UND
03
PEÇA
04
PEÇA
05
PEÇA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 017/2014
LICITAÇÃO : Pregão Eletrônico nº. 395/2013
PROCESSO : 2013/3055/002587
INTERESSADO : Diretoria do Sistema de Abastecimento Hospitalar
OBJETO : Contratação de Empresa Especializada (Equipos para Bomba
de Infusão)
No dia 12 do mês de março de 2014, a Secretaria Estadual da
Saúde, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, Avenida NS
01, AANO, Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.015-007, Palmas/TO, fone:
0xx63 3218-2082, inscrita no CNPJ sob o nº. 25.053.117/0001-64, neste ato
representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Saúde, Dra. Vanda
Maria Gonçalves Paiva, brasileira, contadora, residente e domiciliado nesta
capital, designada pelo Ato Governamental de nº. 1958 – NM, publicado no
Diário Oficial do Estado nº. 3.730, de 09 de outubro de 2012, e com base
nas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão
Eletrônico em epígrafe resolve, registrar o preço ofertado pela empresa na
conformidade relacionada abaixo.
Esta Ata de Registro de Preços tem vigência de 01 (um) ano
contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.
As especificações técnicas constantes no edital do Pregão
Eletrônico em epígrafe integram esta Ata de Registro de Preços,
independentemente de transcrição.
A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo
representante legal da Secretaria Estadual da Saúde e do(s) fornecedor(es)
beneficiário(s).
SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº. 58.426.628/0001-33
Vencedora do GRUPO (Único)
01
02
UND
PEÇA
PEÇA
DESCRIÇÃO
Marca
Equipo de bomba infusora para infusão
parenteral com penetrador anatômico de ponta
perfurante com perfeita adaptação para frascos
e ampolas plásticas, tubo em PVC cristal com
mínimo de 2,00 m, com câmara gotejadora
flexível com filtro de retenção de partículas
de 15 micra, entrada de ar lateral com filtro
SAMTRONIC
bacteriológico de 0,2 micra e tampa, tubo
intermediário de silicone, injetor lateral em Y
com membrana autocicatrizante látex free, pinça
rolete e luer lock retrátil com tampa protetora
com filtro de membrana hidrofóbica, atóxico,
estéril, descartável. Embalagem conforme
Portaria do M.S.
parenteral de soluções fotossensíveis com
penetrador anatômico de ponta perfurante
com perfeita adaptação para frascos e ampolas
plásticas, tubo em PVC com mínimo de 2,00 m,
com câmara gotejadora flexível com filtro de
retenção de partículas de 15 micra, entrada de
ar lateral com filtro bacteriológico de 0,2 micra
SAMTRONIC
e tampa, tubo intermediário de silicone, injetor
lateral em Y com membrana autocicatrizante
látex free, pinça rolete e luer lock retrátil
com tampa protetora com filtro de membrana
hidrofóbica. Material atóxico e fotoprotetor,
com capa protetora de solução na cor âmbar,
Portaria do M.S.
QTD
33
SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº. 58.426.628/0001-33
Vencedora do GRUPO (Único)
A Secretaria de Estado da Saúde torna público que foi prorrogada
“Sine Die”, a data da abertura do certame acima que visa o registro de
preços para eventual e provável aquisição de materiais de consumo (bobina,
cadarço e outros) destinados a uso nas farmácias dos Hospitais Regionais
do Estado. A prorrogação se deve em razão da necessidade de reformulação
do Edital e seus anexos. (Processo 2013/3055/00612).
ITEM
V. UNIT.
V. TOTAL
DESCRIÇÃO
Marca
Equipo de bomba infusora para nutrição enteral
com penetrador anatômico de ponta perfurante
plásticas, tubo conector na cor azul, com mínimo
de 2,00 m, com câmara gotejadora flexível,
entrada de ar lateral com filtro bacteriológico
SAMTRONIC
de 0,2 micra e tampa, tubo intermediário de
silicone, ,pinça rolete, ponteira escalonada
para alimentação enteral, adaptável em várias
marcas de sondas de alimentação enteral,
atóxico, estéril, descartável. Embalagem
conforme Portaria do M.S.
parenteral, tipo bureta graduada em 5 em
5ml com capacidade para 150/200 ml com
penetrador anatômico de ponta perfurante
plásticas, tubo em PVC cristal com mínimo de
2,00 m, com câmara gotejadora flexível com
filtro de retenção de partículas de 15 micra,
SAMTRONIC
entrada de ar lateral com filtro bacteriológico
de 0,2 micra e tampa, tubo intermediário de
silicone, injetor lateral em Y com membrana
autocicatrizante látex free, pinça rolete e luer
lock retrátil com tampa protetora com filtro
de membrana hidrofóbica, atóxico, estéril,
descartável. Embalagem conforme Portaria
do M.S.
parenteral com penetrador anatômico de
ponta perfurante com perfeita adaptação para
frascos e ampolas plásticas, tubo sem PVC,
para infusão de drogas incompatíveis com
PVC, com mínimo de 2,00 m, com câmara
gotejadora flexível com filtro de retenção de
partículas de 15 micra, entrada de ar lateral com SAMTRONIC
filtro bacteriológico de 0,2 micra e tampa, tubo
intermediário de silicone, injetor lateral em Y
com membrana autocicatrizante látex free, pinça
rolete e luer lock retrátil com tampa protetora
com filtro de membrana hidrofóbica, atóxico,
Portaria do M.S.
Valor Total do Grupo (Único)
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária da Saúde
QTD
V. UNIT.
V. TOTAL
80.000
8,25
660.000,00
20.000
13,00
260.000,00
30.000
9,00
270.000,00
3.335.000,00
ZILA CRISTINA DE SOUZA - CPF Nº.217.885.958-60
Samtronic Indústria e Comércio Ltda
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: JOSÉ ELIÚ DE ANDRADA JURUBEBA
PORTARIA SSP Nº. 298, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins, bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de
maio de 2013, do Chefe do Poder Executivo,
RESOLVE:
Lotar ELIJANES DA SILVA OLIVEIRA, Assessoramento Direto –
CAD-FAS-10, na Delegacia de Polícia Civil de Wanderlândia, com efeito
retroativo a 25 de fevereiro de 2014.
200.000
8,25 1.650.000,00
PORTARIA SSP Nº. 322, DE 05 DE MARÇO DE 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, incisos I e IV da Constituição
60.000
8,25
495.000,00
Considerando que o Coordenador de Polícia do Interior e o
Delegado Chefe da Polícia Civil solicitaram, por intermédio da Proposta
de Portaria CPI nº 147/2014, em face da necessidade do serviço policial,
observado o interesse e a conveniência da Administração Pública, a
remoção do servidor abaixo qualificado da Terceira Delegacia de Polícia Civil
para a Segunda Delegacia de Polícia Civil ambas sediadas em Araguaína;
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
“caput”, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
34
Considerando que à Polícia Civil, órgão essencial à persecução
penal do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções
de polícia judiciária Estadual, a apuração das infrações penais, exceto as
estritamente militares, a preservação da ordem e da segurança públicas,
da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como concorrer na
execução de outras políticas de defesa social;
Considerando que, nos termos do art. 26, § 1º da Lei 1654, de 2006,
que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, darse-á remoção: a) de ofício, por conveniência da Administração Pública; b)
por motivos de saúde do servidor, devidamente demonstrados e justificados
perante a Junta Médica Oficial; e c) a requerimento, por interesse do
servidor, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Considerando que, de acordo com o princípio da continuidade do
serviço público, este deve ser prestado de maneira contínua, regular, com
qualidade e eficiência;
Considerando que a movimentação de servidores é imprescindível
para a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Considerando que o quantitativo de vagas existente em cada órgão
deve ser suprido, sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
RESOLVE:
I – REMOVER, por necessidade do serviço, observada a
conveniência da Administração Pública, DARLEI OLIVEIRA SOUSA,
Escrivão de Polícia de 3ª Classe, matrícula 1078801 da Terceira Delegacia
de Polícia Civil para a Segunda Delegacia de Polícia Civil, ambas sediadas
em Araguaína, a partir desta data.
remoção do servidor abaixo qualificado da Segunda Delegacia de Polícia
Civil para a Delegacia Especializada em Investigações Criminais - DEIC/
Norte, ambas sediadas em Araguaína;
Executivo Estadual;
RESOLVE:
conveniência da Administração Pública, ÂNGELO BRUNO JÚNIOR,
Escrivão de Polícia de Classe Especial, matrícula 716707 da Segunda
Delegacia de Polícia Civil para a Delegacia Especializada em Investigações
Criminais - DEIC/Norte, ambas sediadas em Araguaína, a partir desta data.
remoção do servidor abaixo qualificado da Delegacia Fazendária – Núcleo
Regional Norte para a Primeira Delegacia Regional de Polícia Civil, ambas
sediadas em Araguaína;
Executivo Estadual;
RESOLVE:
conveniência da Administração Pública, DONITA ALVES DA SILVA, Escrivão
de Polícia de 1ª Classe, matrícula 34360 da Delegacia Fazendária – Núcleo
Regional Norte para a Primeira Delegacia Regional de Polícia Civil, ambas
sediadas em Araguaína, a partir desta data.
PORTARIA SSP Nº 328, DE 06 DE MARÇO DE 2014.
Considerando que as férias do servidor abaixo qualificado foram
suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, caput,
da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do
Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria nº 031 de 09 de janeiro de
2014, publicada no Diário Oficial nº 4.047, de 15/01/2014;
Considerando que, consoante o parágrafo único do dispositivo
supracitado, “o restante do período interrompido deve ser fruído de uma só
vez, observado o interesse e as necessidades da Administração Pública.”
observados o interesse e as necessidades da Administração Pública,
a concessão do período interrompido para fruição com início no dia
17/03/2014 e fim em 15/04/2014;
RESOLVE:
I – CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente
interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada, a MARCOS
ANDRÉ ZANATTA Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula nº 690147,
no período de 17/03/2014 a 15/04/2014, referente ao período aquisitivo
de 2012/2013.
suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58, caput,
da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Civis do
Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria nº 1683 de 05 de dezembro
de 2013, publicada no Diário Oficial nº 4.024, de 12/12/2013;
observados o interesse e as necessidades da Administração Pública,
a concessão do período interrompido para fruição com início no dia
28/04/2014 e fim em 27/05/2014;
RESOLVE:
I – CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente
interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada, a LARISSA LIS
GERALDINI Escrivã de Polícia de 1ª Classe, matrícula nº 96341, no período
de 28/04/2014 a 27/05/2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013.
suspensas, em face da necessidade do serviço, com fulcro no art. 58,
caput, da Lei 1.654, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais
Civis do Estado do Tocantins, por intermédio da Portaria DGPC nº 540 de
27 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial nº 3.221, de 15/09/2010;
Considerando que o Corregedor Geral de Polícia Judiciária
solicitou, por intermédio do Memorando CGPJ nº 074/2014, em face da
necessidade do serviço policial, observados o interesse e as necessidades
da Administração Pública, a concessão do período interrompido para fruição
com início no dia 19/03/2014 e fim em 17/04/2014;
RESOLVE:
I – CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias,
anteriormente interrompidas, por intermédio da Portaria supramencionada,
a EDIVAM VALADARES CUNHA Agente de Polícia de 3ª Classe, matrícula
nº 987820, no período de 19/03/2014 a 17/04/2014, referente ao período
aquisitivo de 2009/2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe conferem o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição
do Estado do Tocantins, o Art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
bem como o Ato de número 1.049 – NM, de 13 de maio de 2013, do Chefe
do Poder Executivo,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, com efeito retroativo a
01/03/2014, 30 (trinta) dias das férias da servidora ADRIANA ASSUNÇÃO
MORAIS, matrícula nº 893940, Assessoramento Direto – CAD-FAS-4,
previstas para o período de 01 a 30 de março de 2014, referente ao período
aquisitivo de 2013/2014, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e à servidora.
35
AGÊNCIA DE FOMENTO DO
ESTADO DO TOCANTINS S.A
Presidente: RODRIGO ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA/Nº. 15 /FOMENTO/2014
A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A,
nos termos da Lei nº. 8.666/93,
Considerando os princípios que regem os procedimentos
licitatórios;
Considerando a necessidade de realizar a contratação de empresa
para prestação de serviços de custodia qualificada e liquidação da aplicação
em títulos públicos, para a Agência de Fomento.
Considerando a pesquisa de preços realizada no mercado junto
a três empresas do ramo;
Considerando a permissibilidade esculpida no parágrafo único e
inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores;
RESOLVE:
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do parágrafo
único e inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, objetivando a contratação da empresa Banco do Brasil
S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, para prestação de serviços de custodia
qualificada e liquidação da aplicação em títulos públicos, com valor total de
R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais), tudo em conformidade com
o disposto no Processo nº 2013/99920/00047 da Agência de Fomento do
Estado do Tocantins S/A.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 19 dias do fevereiro
do ano de 2014.
licitatórios;
Considerando a necessidade de Contratação de empresa para
prestação de serviço de registro de depósito junto a CETIP, para Agência
de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
Considerando as justificativas de contratação,
Considerando a pesquisa de mercado realizada junto a três
empresas,
RESOLVE:
suas alterações, objetivando a contratação da empresa BANCO DO BRASIL
S/A, CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, para contratar empresa para prestação
de serviço de registro de depósito junto a CETIP, para Agência de Fomento
do Estado do Tocantins S/A, com valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil
e seiscentos reais), tudo em conformidade com o disposto no Processo nº
2013/99920/00048 da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 19 dias do Fevereiro
do ano de 2014.
36
PORTARIA N. 17/FOMENTO/2014
Considerando a conveniência administrativa;
Considerando o erro na descrição apresentada na portaria anterior
sobre a contratação da empresa Jornal do Tocantins, para realizar o serviço
de efetuar publicações legais.
RESOLVE:
Corrigir informação apresentada na Portaria n.º 01/FOMENTO/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado - DOE n. 4.050, de 20 de janeiro de
2014, do seguinte modo:
RESOLVE:
suas alterações, objetivando a aquisição passagens aéreas por meio de
agenciamento junto a empresa Namaste Agency, CNPJ n.º 12.409.759/000101, com valor total de R$ 959,87 (novecentos e cinquenta e nove reais e
oitenta e sete centavos), tudo em conformidade com o disposto no Processo
nº 2014/99920/00010 da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
DIRETORIA EXECUTIVA, em Palmas/TO, aos 26 dias do mês de
fevereiro de 2014.
Onde Lê-se:
“objetivando contratação junto a empresa J Camara e Irmãos S/A,
inscrita no CNPJ nº 01.536.754/0003-95”
Leia-se:
“objetivando contratação junto a empresa J Camara e Irmãos S/A,
inscrita no CNPJ nº 01.536.754/0003-95, no valor total de R$ 37.561,15
(trinta e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e quinze centavos)”
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Palmas-TO, aos 20
dias do mês de fevereiro de 2014.
PORTARIA N. 18 /FOMENTO/2014
Considerando o erro na descrição do valor apresentado no extrato
de contrato anterior sobre a contratação da empresa Jornal do Tocantins,
para realizar o serviço de efetuar publicações legais.
RESOLVE:
Corrigir informação apresentada em Extrato de Contrato, publicado
no Diário Oficial do Estado - DOE n. 4.065, de 10 de fevereiro de 2014, do
seguinte modo:
Onde Lê-se:
reais).”
“VALOR TOTAL: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos
licitatórios;
Considerando a necessidade de realizar aquisição de Passagens
Aéreas para o Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
suas alterações, objetivando a aquisição passagens aéreas por meio de
agenciamento junto a empresa Namaste Agency, CNPJ n.º 12.409.759/000101, com valor total de R$ 1.452.78 (hum mi, quatrocentos e cinquenta e
dois reais e setenta e oito centavos), tudo em conformidade com o disposto
no Processo nº 2014/99920/00011 da Agência de Fomento do Estado do
Tocantins S/A.
fevereiro de 2014.
licitatórios;
Leia-se:
“VALOR TOTAL: R$ 37.561,15 (trinta e sete mil, quinhentos e
sessenta e um reais e quinze centavos).”
Considerando a necessidade de realizar dedetização das
dependências da Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Considerando a necessidade de realizar aquisição de Passagens
Aéreas para o Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
suas alterações, objetivando adquirir apólice junto a empresa Pro - Serviços
Dedetizadora, inscrita no CNPJ nº 07.860.905/0001-80 com valor total de
R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com
o disposto no Processo nº 2014/99920/0001 da Agência de Fomento do
Estado do Tocantins S/A.
Fevereiro de 2014.
licitatórios;
37
PORTARIA N. 28/FOMENTO/2014
licitatórios;
Considerando a necessidade de contratar recarregar os extintores
de incêndio da Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Considerando o erro na descrição do valor apresentado em portaria
anterior sobre a contratação de seguro para os veículos Ford Fiesta da
Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Corrigir informação apresentada na Portaria n.º 17/FOMENTO/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado - DOE n. 4.065, de 10 de fevereiro de
2014, do seguinte modo:
Onde Lê-se:
suas alterações, objetivando adquirir apólice junto a empresa Extincendio
Extintores, inscrita no CNPJ nº 01.915.752/0001-45, com valor total de R$
510,00 (quinhentos e dez reais), tudo em conformidade com o disposto
Tocantins S/A.
“seguro automotivo no valor de R$ 1.979,56 (hum mil, trezentos e
setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)
Fevereiro de 2014.
“seguro automotivo no valor de R$ 1.979,56 (hum mil, novecentos
e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)
licitatórios;
Considerando a necessidade de realizar aquisição de café e açúcar
para a Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
Considerando a pesquisa de preços realizada .
RESOLVE:
suas alterações, objetivando a aquisição de café e açúcar para a Agência de
Fomento do Estado do Tocantins, junto a empresa Quarteto Supermercado,
CNPJ n.º 02.343/0001-67, com valor total de R$ 312,77 (trezentos e doze
reais e setenta e sete centavos), tudo em conformidade com o disposto
Tocantins S/A.
fevereiro de 2014.
licitatórios;
Considerando a necessidade de realizar Assinatura de Jornal da
Agência de Fomento do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
único e inciso II do art. 24 da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, objetivando realizar assinatura do Jornal do Tocantins, inscrita
no CNPJ nº 01.536.754/0003-95, com valor total de R$ 390,00 (Trezentos
e noventa reais), tudo em conformidade com o disposto no Processo nº
012/2014 da Agência de Fomento do Estado do Tocantins S/A.
Fevereiro de 2014.
Leia-se:
EXTRATO DE CONTRATO
Em cumprimento ao que preceitua o Art. 61, Parágrafo Único da Lei
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, a AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO
DO TOCANTINS S.A. torna pública a celebração do seguinte Contrato:
APÓLICE Nº. : 0531 05 295169
PROCESSO Nº. : 13/2014
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS
S/A.
CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.979,56 (hum mil, novecentos e setenta
e nove reais e cinquenta e seis centavos)
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS FORD FIESTA,
PERTENCENTES A AGÊNECIA DE FOMENTO DO ESTADO DO
TOCANTINS.
VIGÊNCIA: 12 MESES
DATA DE INÍCIO DA COBERTURA: 17/02/2014
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA
TERMO Nº. : 01/2014;
PARTES:
- GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS;
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A.
OBJETO:
“Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o
estabelecimento de regras que possibilitem a cessão de servidores públicos,
equipamentos, insumos e serviços, necessários para execução plena das
atividades administrativas da Agência de Fomento do Estado do Tocantins.”
VIGÊNCIA:
“O prazo de vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, contados da
data de sua assinatura.”
DATA DA ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014;
SIGNATÁRIOS: José Wilson Siqueira Campos – Governado do Estado
do Tocantins;
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira M.Sc. - Diretor Presidente;
José Antônio de Souza Filho - Diretor Operacional e AdministrativoFinanceiro em Exercício;
Flavio Rios Peixoto – Secretário do Planejamento;
Marcelo Olímpio – Secretário da Fazenda.
38
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA
TERMO Nº. : 01/2014;
PARTES:
- GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS;
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A.
OBJETO:
“Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o
estabelecimento de regras que possibilitem a cessão de servidores públicos,
equipamentos, insumos e serviços, necessários para execução plena das
atividades administrativas da Agência de Fomento do Estado do Tocantins.”
VIGÊNCIA:
“O prazo de vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, contados da
data de sua assinatura.”
DATA DA ASSINATURA: 11 de Fevereiro de 2014;
SIGNATÁRIOS:José Wilson Siqueira Campos – Governado do Estado do
Tocantins;
Rodrigo Alexandre Gomes de Oliveira M.Sc. - Diretor Presidente;
José Antônio de Souza Filho - Diretor Operacional e AdministrativoFinanceiro em Exercício;
Flavio Rios Peixoto – Secretário do Planejamento;
Marcelo Olímpio – Secretário da Fazenda.
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
Presidente: ALVICTO OZORES NOGUEIRA (respondendo)
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 003/2014
A Comissão de Licitação da Agência de Máquinas e Transportes do
Estado do Tocantins, nomeada pela portaria conjunta SEINFRA/AGETRANS
nº 002, de 07 de janeiro de 2014, publicada no DOE de 15 de janeiro de
2014 e de acordo com a Lei 8.666/93, no uso de suas atribuições e após
julgamento da documentação de habilitação apresentada dia 26 de fevereiro
de 2014 às 09h00min, conforme Ata fls. nº 803 e Relatório de Avaliação
de Documentos fls. nº 806 do processo nº 2014/38960/000048, referente
à Concorrência supra, informa:
EMPRESAS HABILITADAS:
1. CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA
2. CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO LTDA
3. EHL – ELETRO HIDRO LTDA
4. JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA
5. MVL CONSTRUÇÕES LTDA
6. SIVANA ENGENHARIA LTDA
7. WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA
Publique-se na forma do Art. 109, inciso I, alínea “a” e § 1º.
Palmas - TO, 11 de março de 2014.
CÍRIO CAETANO DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
AEM-TO
Presidente: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
PORTARIA/AEM/Nº 33, DE 07 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre Conceder férias de servidor deste AEM/TO.
O Presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM/TO, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº. 2.812, de 27 de Dezembro de 2013 ,
o Decreto nº. 661, de 21 de setembro de 1998, Decreto nº. 3.989, de 24 de
fevereiro de 2010, nos seus artigos 3º e 5º, e o Ato nº. 65-NM, de 1º de
janeiro de 2011, as Portarias do INMETRO nº. 021, 022 e 023, todas de 06 de
janeiro de 2011 e seus incisos, resolve:
CONCEDER
Art. 1º As Férias da servidora NAYARA PAGANI ALMEIDA Nº
Funcional 98829-1, no período de 10/03/2014 a 24/03/2014, correspondente
a 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de 2012/2013.
PORTARIA/AEM/Nº 35, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre Suspensão de férias de servidor deste
AEM/TO.
O Presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade,
Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM/TO, no uso das suas
atribuições legais conferidas pela Lei nº. 2.812, de 27 de Dezembro de 2013,
o Decreto nº. 661, de 21 de setembro de 1998, Decreto nº. 3.989, de 24 de
fevereiro de 2010, nos seus artigos 3º e 5º, e o Ato nº. 65-NM, de 1º de
janeiro de 2011, as Portarias do INMETRO nº. 021, 022 e 023, todas de 06 de
janeiro de 2011 e seus incisos, resolve:
SUSPENDER
Art. 1º As Férias do servidor LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA Nº
Funcional 225633-3, no período de 04/03/2014 a 02/04/2014, correspondente
a 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo de 2013/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
(Republicado por incorreção)
CONTRATO Nº: 007/2012
PROCESSO: 2011.3661.000259
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA
CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTAO DO
TOCANTINS – AEM/TO.
CONTRATADA: A TOCANTINENSE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
– EPP
OBJETO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2012, alterando a
vigência e repactuação de preço referente a prestação de serviços de
limpeza e serviços operacionais para este órgão.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico, nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto
Federal nº 5.450/2005.
VALOR: R$ 48.395,46 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco
reais e quarenta e seis centavos).
D.O.: 20610.04.122.1055.4365.0000; E. D.: 33.90.37; FONTE: 0225002608
RECURSOS: Convênio (INMETRO)
DATA DA ASSINATURA: 07/02/2014
SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante, RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR – Presidente
da AEM-TO.
Pela Contratada, REISELAINE PIRES DE OLIVEIRA – Representante da
Contratada.
TERMO DE APOSTILAMENTO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO
DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO
TOCANTINS – AEM/TO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º,
inciso IV, da Constituição do Estado c/c com a Lei Estadual nº 2.812, de 27 de
dezembro de 2013, resolve APOSTILAR o Termo de Cooperação Técnico
e Financeiro nº 001/2013, constante dos autos nº 2013.3661.000077,
celebrado entre o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO
DO TOCANTINS – IPEM/TO e a FUNDAÇÃO DE APOIO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO DO TOCANTINS – FAPTO, com a interveniência da
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, para constar
alterações com efeitos retroativos a 27 de dezembro de 2013.
Processo n° 2013.3661.000077
ONDE SE LÊ:
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TOCANTINS –
IPEM/TO
Classificação: 36610.04.126.1055.4403
Fonte de Recursos: 0225001217.
LEIA-SE:
AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE,
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS – AEM/TO
Classificação: 20610.04.126.1055.4403
Fonte de Recursos: 0225002608.
RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIOR
Presidente
39
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ATR
AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2014
CLASSIFICAÇÃO DE PROJETO PARA MCMV II – FAIXA 2
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
O Governo do Estado do Tocantins, através da Companhia
Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas, torna público o EDITAL
DE CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2014, Processo nº 2014/99910/000033, para
classificação de projetos para o programa Minha Casa Minha Vida II - Faixa
2, a serem construídos na quadra ARNE 61 no Plano Diretor de Palmas, o
recebimento e abertura das propostas de habilitação ocorrerá dia 14 de abril
de 2014, às 10:30 horas. Os interessados poderão retirar ou examinar o
Edital junto a TerraPalmas, na Diretoria Técnica e Operacional, no seguinte
endereço, sito à Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Prédio
03, Lote 03, Centro, Palmas – TO, das 14:00 horas às 18:00 horas em dias
úteis. Maiores informações, fone: (063) 3218-7268.
PORTARIA / ATR Nº 045, de 10 de março de 2014.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, no uso
de suas atribuições e consoante o disposto no Art. 42, § 1º inciso IV, da
Constituição Estadual e com fundamento no disposto do Art. 86. da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias
de férias da servidora ALINE ARAGÃO ISHIZAWA DIRETOR CDE VI/
DIRETORA OPERACIONAL, matrícula nº. 1180878-1, prevista para o
2013/2014, assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e
não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
TERRAPALMAS
Presidente: GLÁUCIO BARBOSA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho de Administração da Companhia
Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas, no uso de suas atribuições
legais e conforme estabelece o Estatuto Social, vem convocar os Membros
do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, assim como os Acionistas
desta Companhia, para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia
21 de março de 2014, às 9 horas, em 1ª chamada com Quorum Estatutário,
para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1) Re-ratificação da
Integralização do Capital Social da Companhia; 2) Integralização do Capital
Social decorrente do Patrimônio Imobilizado remanescente da CODETINS
e pertencente ao Estado revertido à TerraPalmas; 3) Substituição dos
Membros dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Validação dos
Critérios e Parâmetros para pagamento de dividendos aos Acionistas e; 5)
Demais assuntos de interesse da Companhia.
WILLAMY FRANCISCO PEREIRA
Presidente do CAD
2, a serem construídos na quadra ALC-NO 33 no Plano Diretor de Palmas,
o recebimento e abertura das propostas de habilitação ocorrerá dia 14 de
abril de 2014, às 8:30 horas. Os interessados poderão retirar ou examinar o
José Rodrigues de Carvalho Filho
Presidente da Comissão Especial de Chamada Pública
2, a serem construídos na quadra ALC-NO 43 no Plano Diretor de Palmas,
2, a serem construídos na quadra ARSO 75 no Plano Diretor de Palmas, o
recebimento e abertura das propostas de habilitação ocorrerá dia 14 de abril
de 2014, às 14:30 horas. Os interessados poderão retirar ou examinar o
2, a serem construídos na quadra ARSO 121 no Plano Diretor de Palmas,
2, a serem construídos na quadra ARSO 131 no Plano Diretor de Palmas,
40
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: FRANCISCO FLÁVIO SALES BARBOSA
PORTARIA 101/2014, de 21 de fevereiro de 2014.
Considerando o Relatório de Atividades n° 50/2014, elencando
várias pendências para a adequação ambiental do empreendimento,
pela falta de atendimento do Relatório de Atividades n° 204/2013, em
sua totalidade, como, por exemplo, a não realização do esvaziamento do
sumidouro, gerando como consequência, inclusive, o acentuamento da
erosão naquele local;
SGD: 2014.24839.003255
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV, no uso de suas atribuições e
consoante o disposto nos art. 20, inciso X da Lei Estadual nº 1.940.
Considerando o Despacho 947 DIADM e a Portaria abaixo descrita,
com seus dados correspondentes, a qual designa os servidores para
exercerem a gestão e fiscalização do contrato abaixo especificado;
RESOLVE:
Art. 1º. SUBSTITUIR o ex servidor Demétrio Antonio N da Costa
por Mázio Pereira da Cruz (Matrícula: 127.330-20), na função de substituto
do fiscal de contrato:
Portaria n.º 065/2014
Contrato n.º 04/2014
Processo n.º 2013.2483.001566
Empresa: Tins Soluções Corporativas LTDA
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
NOTIFICA a pessoa jurídica da Prefeitura de Tocantinópolis, para:
no prazo de 5 dias realizar o escoamento dos dejetos do sumidouro
– Multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento;
a cada 15 dias realizar o esvaziamento na caixa de efluentes,
encaminhando o efluente para a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto
local, com declaração da SANEATINS de recebimento, e comprovar ao
Naturatins sobre o procedimento – Multa diária de R$ 500,00 (quinhentos
reais) em caso de descumprimento;
no prazo de 120 dias requerer o licenciamento da atividade,
conforme determinam as Resoluções CONAMA n° 237/05 e COEMA 07/05
– Multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento;
no prazo de 120 dias apresentar Plano de Recuperação de Área
Degradada - PRAD, para o local onde há vala de despejo de efluente, desde
o início até a margem do córrego Lajinha - Multa diária de R$ 1.000,00 (um
mil reais) em caso de descumprimento.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032012
Autos do Processo nº: 2011/24830/000238.
Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins –
IGEPREV/TO
Contratada: – Sttatus Segurança Privada LTDA – ME
Classificação orçamentária – 09.122.1083.4374.0000
Elemento de despesa: 339037
Fonte: 0241
Valor: R$ 90.985,20 (noventa mil e novecentos e oitenta e cinco reais e
vinte centavos)
Objeto: A continuidade prestação dos serviços de vigilância armada para
sede do IGEPREV /TO.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 22 de fevereiro de 2014 a
21 de fevereiro de 2015.
Signatários: Francisco Flávio Sales Barbosa - IGEPREV-TO
André Lima de Abreu e Arleson Bruno Souza Pinheiro – Representantes da
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TO, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 1.940,
de 1º de julho de 2008, vem prorrogar a data da 8ª Reunião Extraordinária
do referido Conselho, para o dia 25 de março de 2014, às 14h30, na sede
do IGEPREV-TOCANTINS e convoca os Membros do Conselho Fiscal, em
1ª chamada com Quorum Regimental para apreciar e deliberar sobre os
Balancetes referentes ao mês de dezembro e Prestação de Contas anual
Exercício 2013.
Constantino Magno Castro Filho
Presidente do Conselho Fiscal
NATURATINS
Presidente: ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUES (respondendo)
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 07/2014
O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS,
neste ato representado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o Senhor Alexandre Tadeu de Moraes
Rodrigues, de conformidade com os Atos nsº. 106-NM e 107 – DSG,
publicados no Diário Oficial nº. 4.059 de 31 de janeiro de 2014.
Considerando o Ofício n° 029/2014/1ªPJTOC, que solicitou uma
vistoria no corrego Laginha e em terreno particular, pela emissão de
efluentes de esgoto do Hospital Municipal José Sabóia, em Tocantinópolis
e a verificação do cumprimento do Relatório de Atividades n° 204/2013;
Extrato de Termo Aditivo
ao Termo de Compromisso nº 304/2013
REF: Termo Aditivo que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO
TOCANTINS – NATURATINS e LUCIMAR BARREIRA CAMPOS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 180
(cento e oitenta) dias o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº
304/2013, a fim de oportunizar ao compromissado cumprir as exigências
constantes da Cláusula Segunda do referido Termo de Compromisso.
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2014.
VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso nº 304/2013, passa a ter a vigência
de mais 180 (cento e oitenta) dias, além dos 180 (cento e oitenta) dias
anteriormente fixados, perfazendo um total de 360 (trezentos e sessenta)
dias, com efeitos a partir de 08/01/2014 e término em 07/07/2014.
SIGNATÁRIOS:
Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente;
Lucimar Barreira Campos: Compromissado.
RURALTINS
Presidente: MIYUKI HYASHIDA
PORTARIA Nº 116, de 10 de março de 2014.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições que
lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro
no art. 24, inciso III, do decreto 2.551, de 13 de outubro de 2005, e na
Instrução Normativa Geral nº 3, de 22 de fevereiro de 2006, da Secretaria
Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado final da Avaliação Periódica
de Desempenho de 2005 a 2010, do servidor lotado neste Instituto de
Desenvolvimento Rural do Tocantins, na forma adiante indicada:
N° FUNCIONAL
PERÍODO
NOTA
847796
JONAS AIRES DA SILVA
NOME
2005
78.79
847796
2006
82.66
847796
2007
83.86
847796
2008
84.26
847796
2009
84.12
847796
2010
86.92
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818 de 23 de agosto
de 2007,
CONSIDERANDO o disposto da lei acima mencionada, em razão
da extrema necessidade de serviços;
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER, por necessidade extrema de serviços,
20 (vinte) dias a partir de 27/02/2014, a fruição das férias legais da
servidora SUELMA DINIZ NUNES RABELO, nº funcional 537280,
Auxiliar Administrativo, referente ao período aquisitivo de 19/04/2011 a
18/04/2012, com gozo previsto para o período de 17/02/2014 a 18/03/2014,
assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial
ao serviço público e à servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
surtindo seus efeitos na data acima mencionada.
41
UNITINS
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 038/2014
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINSUNITINS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo
13, § 2o, alínea “f”, 1ª parte, do Estatuto da Fundação;
Considerando o exarado no Parecer/Fundação UNITINS/DJU nº
018/ 2014, exarado pela Diretoria Jurídica, que opina favoravelmente pela
contratação da Imprensa Nacional.
RESOLVE:
Art. 1º. INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do artigo
25, caput da Lei nº 8.666/93 para contratação da IMPRENSA NACIONAL,
CNPJ nº 04.196.645/0001-00, para Contratação de Serviço de Publicação
no Diário Oficial da União, no valor de R$ 7.592,50 (sete mil quinhentos e
noventa e dois reais e cinquenta centavos)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS - UNITINS, Palmas -TO, aos 17 dias do mês de fevereiro de
2014.
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, 15 (quinze) dias das férias legais do servidor
SILAS VIANA DE ALMEIDA, nº funcional 1272608, Assistente Administrativo,
referente ao período aquisitivo de 27/02/2013 a 26/02/2014, com gozo
previsto para o período de 17/03/2014 a 31/03/2014, assegurando-lhe o
direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público
e ao servidor.
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER, por necessidade extrema de serviços, 05
(cinco) dias a partir de 07/04/2014, a fruição das férias legais da servidora
MILENE MENDONÇA DE SOUZA MAGALHÃES, nº funcional 1004875,
Engenheiro Agrônomo, referente ao período aquisitivo de 10/10/2012 a
09/10/2013, com gozo previsto para o período de 01/04/2014 a 30/04/2014,
assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial
ao serviço público e à servidora.
PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, § 2º, alínea
“f”,do Estatuto da Fundação, e pelo ATO nº 62 – NM, de 05 de janeiro de
2011, com base no artigo 67 da Lei. 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado com seu
respectivo suplente para fiscalizar a execução do contrato, prestação de
serviços e recebimento de material quando for o caso, conforme objeto
do contrato:
Fiscal: Fiscal: Rafael Verli
Suplente: Hosana da Silva
PORTARIA
039 de
02.2014
CONTRATO
Nº 012/2014
PROCESSO
CONTRATADA
000153/2014
I M P R E N S A CONTRATAÇÃO DOS ATOS LICITATÓRIOS NO
NACIONAL
DIARIO OFICIAL DA UNIÃO
OBJETO
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Administrativa para
as devidas providências;
VI– Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo.
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais.
42
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua,
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13, § 2º, alínea “f”,
do Estatuto da Fundação, e pelo ATO nº 62 – NM, de 05 de janeiro de 2011,
com base no artigo 67 da Lei. 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado com seu
respectivo suplente para fiscalizar a execução do contrato, prestação de
serviços e recebimento de material quando for o caso, conforme objeto
do contrato:
Fiscal: Carlos Eduardo Coelho Ferreira
Suplente: Zeila Muniz Barros
PORTARIA
CONTRATO
PROCESSO
044 de
02.2014
Nº 009/2014
002648/2013
CONTRATADA
OBJETO
C O N T R ATA Ç Ã O D E E M P R E S A
PORTO SEGURO CIA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
DE SEGUROS GERAIS
SERVIÇOS DE SEGURO
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I – Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
II – Anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III – Determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV – Relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
V – Opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Administrativa para
as devidas providências;
VI– Responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo.
VII – Atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais.
VIII – Observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
IX – Manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
X – Exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua,
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e no Art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato n° 012/2014
Processo administrativo nº 000153/2014
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
Contratada: Imprensa Nacional – Diário Oficial da União
Objeto: Contratação dos Atos Licitatórios no Diário Oficial da União
Amparo legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21.06.93
Valor global: R$ 7.592,50 (sete mil quinhentos e noventa e dois reais e
cinquenta centavos)
Data da assinatura: 17/02/2014
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do Contrato
Contratante: Joaber Divino Macedo, Reitor da UNITINS
Jorge Luiz Alencar Guerra
Contrato n° 009/2014
Processo administrativo nº 2013/20321/002648
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
Contratada: Porto Seguro Cia de Seguros de Gerais
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
seguro total de veículos
Amparo legal: Lei nº 8.666 de 21.06.93
Valor global: R$ 55.279,95 (cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e nove
reais e noventa e cinco centavos)
Data da assinatura: 04/02/2014
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura do Contrato
Contratante: Joaber Divino Macedo, Reitor da UNITINS
Angelo Augusto de Almeida - Contratado
Joelson Renato Barbosa
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
ATO Nº 079, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei
Complementar Estadual n° 055, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro
de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos;
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2012, de 11 de junho de 2012, de
abertura do I Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de
Nível Médio e Superior do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o item 10.6 do referido edital que assim dispõe:
“Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente
da nota final, em listas de classificação para cada Diretoria Regional/
Localidade/Cargo e, após providas as vagas dispensadas para o cadastro
de reservas, formará a lista geral de suplência por cargo, independente da
opção por regional inicialmente feita, podendo o candidato aprovado que
figure na referida lista de suplência do cadastro de reservas ser nomeado de
acordo com o interesse e necessidade da Defensoria Pública em qualquer
das regionais, durante o prazo de validade do certame.”
CONSIDERANDO que tal norma visa preservar o interesse da
Administração para preenchimento das vagas dispostas no presente
certame, e, ainda, atender eventuais vacâncias no âmbito dos Núcleos
Regionais da Defensoria Pública no Estado;
CONSIDERANDO o provimento de todas as vagas destinadas ao
cargo de Assistente de Defensoria Pública ofertadas no concurso público
em comento;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Concurso de
Remoção Interna para preenchimento das vagas destinadas ao cargo de
Assistente de Defensoria Pública;
CONSIDERANDO que a nomeação dos candidatos inscritos na
lista geral de suplência depende de prévio concurso de remoção para
definição de vaga a ser provida;
RESOLVE:
Art. 1º. DIVULGAR A LISTA GERAL DE SUPLÊNCIA formada pelos
candidatos classificados no certame, em ordem decrescente, para o cargo
de Assistente de Defensoria Pública, em conformidade, com os anexos I
e II do presente Ato.
Parágrafo único. Eventuais impugnações à presente lista geral de
suplência poderão ser feitas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
da publicação do presente Ato, por quaisquer candidatos, através de
requerimento administrativo devidamente fundamentado e endereçado ao
Defensor Público Geral.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas - TO, aos 10 dias
do mês de março de 2014.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público Geral
Anexo I - Lista Geral de Suplência (Assistente de Defensoria Pública)
Ampla Concorrência
CLASS
Inscrição
1
36159
2
47507
43
36
30252
BIONOR VAZ TEIXEIRA
Assistente de Defensoria Pública
107
37
48221
THAYNARA GOMES FERREIRA
107
38
41663
ELENILSON PEREIRA CORREIA
106
39
39665
FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA E SILVA
106
40
49267
LEILIENE ANDRADE DE OLIVEIRA
106
41
48045
ARYADINE ALVES DE SOUZA
106
42
49408
THIAGO OLIVEIRA BANDEIRA
106
43
38068
ROMULLO ALVES BARROS
106
44
10857
ELIAS NOGUEIRA DOS SANTOS
106
45
37549
CEILA ALVES COSTA LUSTOSA
106
46
49353
ROMANUS ALVES DA COSTA
106
47
39877
ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS
106
48
55612
KARLA KARIME DE SOUZA ARAÚJO
105
49
53247
ROSIVAN DA SILVA CUNHA DANTAS
105
50
47416
MARIA ILCIONE BRAGA CHAVES HOLANDA
105
51
13670
NAUR VITTORAZZI NOGUEIRA PEREIRA
105
52
49875
VALMIRIA DA SILVA FREITAS FONSECA
105
Cargo
Nota
53
32731
LUCIANA BURGEL DE CASTRO
105
NAYANE CIRQUEIRA GARCIA
110
54
58942
JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
105
KAMILLA SOUSA PRADO
110
55
45909
JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE SIQUEIRA Assistente de Defensoria Pública
105
59546
LUIS FERNANDO MACEDO AROUCA DE LIMA Assistente de Defensoria Pública
105
Nome
3
11637
GESLAN DE SOUZA SANTANA
110
56
4
52818
RODRIGO CARVALHO DA CUNHA
110
57
42350
JULIANO ALVES LOPES
105
5
34796
HALANA HELISA SANTANA LIMA
110
58
33336
JORGE RICARDO MOURA
105
6
36552
LINDOMAR FRANCISCO MENDONÇA
109
59
43015
MARCIA REGINA ANDRADE AMARAL
105
41097
MIRELLA LETTICIA ARAUJO LIRA
105
7
11693
BÁRBARA EMANUELLE LOPES DA SILVEIRA
109
60
8
57744
GLAYCE DE SÁ TAVARES MARCIANO
109
61
38935
BRUNA FERNANDES DE SOUSA
105
9
36916
ADRIANO XAVIER DE OLIVEIRA
109
62
43651
YASMIN BARBOSA DE CARVALHO
105
10
39934
DANIELLE DA SILVA LIMA
109
63
16398
PAULO ROBERTO BATISTA AMORIM
105
48174
CLODES SANTOS FILHO
104
11
52725
ANA CLAUDIA BATISTA CARDOSO
109
64
12
51394
ANDRÉ FELIPE SANTOS COELHO
109
65
46898
KÁTIA SIMONE ARAÚJO BORGES MOREIRA
104
13
47413
WEDER JOSÉ FERNANDES
109
66
32244
JOSÉ WILISMAR BAIANO DA CONCEIÇÃO
104
14
45625
RONALDO CANDIDO DOS SANTOS
108
67
43030
DANILA GAMA ABREU
104
25277
LAÍS DE MORAES WIZIACK
104
15
53413
SUELENE COSTA MARINHO RODRIGUES
108
68
16
48313
PAULO HENRIQUE REZENDE DE OLIVEIRA
108
69
52934
FABRICIO BARROSO SOARES
104
17
30903
JADER PEREIRA DA SILVA
108
70
39796
LILIANE DE MOURA BORGES
104
18
37302
ANA CAROLINA ALVES OLIVEIRA
108
71
50151
WIDISLEY ALVES NUNES
104
52476
RAYKA RAFAELLA FOGAÇA DE OLIVEIRA
104
19
51667
MARIANA GOMES COELHO
108
72
20
16553
ALCIONE OLIVEIRA MARTINS
108
73
56472
RAFAEL DA ROCHA REZENDE
104
21
24891
ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO
108
74
51363
KARLYANNE PORTILHO DE ABREU MACIEL
104
22
45841
SUZANA RODRIGUES BEZERRA
108
75
50369
ALISSON LANDIN MACEDO
104
54225
FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO
104
23
51612
ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO
107
76
24
55048
LEURIANE TOLEDO FERREIRA
107
77
48662
RONNHGLEY DA SILVA PINHO
104
25
20076
ANA MARCIA RIBEIRO SOARES
107
78
40483
MARILIA DE PAULA BARBOSA
104
26
41192
MAURÍCIO MARTINS COSTA
107
79
13557
MAÍRA PEREIRA BRAGA
104
54824
ANTONIO DE JESUS PEREIRA GAMA
103
27
38855
ETIENNE GOMES MARTINS MARRA
107
80
28
34150
LISA MARIE MEDEIROS DE SOUZA SCHUENCK Assistente de Defensoria Pública
107
81
34528
LEIDIANNY CARVALHO DE ALENCAR PORTO Assistente de Defensoria Pública
103
29
48035
SUIANA CHAGAS BARRETO
107
82
40965
ANTONIO CARLOS ARAUJO MEIRELES
103
30
37930
FERNANDO MARQUES NOLETO DE ALENCAR Assistente de Defensoria Pública
107
83
56208
STELLA MARCIA DE ARAUJO
103
10401
DORIANO ROMULO M. VIEIRA
103
31
40969
NAYARA DE JESUS SOUZA DE OLIVEIRA LIMA Assistente de Defensoria Pública
107
84
32
20632
MARIANA DE SENA PINTO MADEIRA
107
85
34101
FELIPE COSTA DOS SANTOS
103
33
52512
FERNANDO SANTOS BARROS
107
86
47150
LUDMILLA MIRANDA SERAFIM
103
34
36522
THAÍS ALMEIDA DE AGUIAR
107
87
39100
JOSÉ ADALTO RAMOS DORNELES
103
59471
JOSÉ NONATO VANSCONCELOS GODOI
JÚNIOR
103
35
40326
RAQUEL CARNIO
107
88
44
89
41021
PATRÍCIA ALVES CARNEIRO
103
142
30460
MARCELA BARBOSA CASTRO
100
90
11158
RAQUEL DA SILVA RODRIGUES
103
143
21790
HELLEN EMILY DE SOUSA ROCHA
100
91
36607
LUCAS FERREIRA CUNHA
103
144
11582
FABIANA SOARES BARBOSA
100
92
40549
CIRINO DE SOUSA PASSOS
103
145
45831
LARISSA MASCARENHAS SALES
100
93
19764
RAIMUNDA KATIA MENDES DE ARAUJO
102
146
40212
LUCIA MARIA PINHO VASCONCELLOS
100
94
51393
LÍSIA DANIELLA LUSTOZA FERRO
102
147
51571
ALCIONE BARBOSA DA LUZ
100
95
45797
LORENA MIRANDA SERAFIM
102
148
54747
MARIA LÚCIA ADRIANA SILVA GOMES
100
96
56564
JACQUELINE MILHOMEM DE MORAIS
102
149
47991
MARLUCY RAMOS ALBUQUERQUE
100
97
47395
LUCIANA MARTINS DE SOUSA GUIMARÃES
TAVARES
102
150
41292
LIVYA BRABO BARBOSA
100
98
51737
ADRIANA DE OLIVEIRA SOARES
102
151
36217
ANA MARIA MARINHO MONTELO
100
99
40461
ANA CLAUDIA MOURA FIGUEIREDO
102
152
43038
NAYARA PEREIRA BEQUIMAM
100
100
52780
IDELCOPIO ALVES VARANDA
102
101
40243
CRISTINA MACÊDO BISPO VALADÃO
102
102
36718
WAGNER ANDRETTI COSTA
102
103
56837
LORENNA LOUISE JERONIMO DOS PASSOS
102
104
57962
JULYANE CABRAL DA COSTA
102
105
37601
JOSE VALDIMAR RODRIGUES LEMOS
102
106
28213
ÍTALO GUILHERME REIS ACÁCIO
102
107
38375
GLEIDIANE RODRIGUES SILVA
102
108
52311
RENATO AUGUSTO MARINHO DE CARVALHO Assistente de Defensoria Pública
102
109
50764
CRISTIANE ALVES MACIEL MATOS
101
110
43169
CRISTIANE TELLES DE SOUZA RIBEIRO
101
111
28309
RODRIGO OLIVEIRA PORTO
101
112
13382
MARINALVA RAMALHO MOTA
101
113
54652
LETICIA RODRIGUES DE AMORIM ROCHA
101
114
38194
WENES NETO DA SILVA
101
115
39760
VILLE ALENCAR DE MATOS
101
116
49103
OLELICE DA FONSECA
101
117
48127
EDENICE DOS SANTOS ALECRIM
101
118
36081
ADILSON RAMOS DA SILVA
101
119
56626
CAROLINA RAMOS NOGUEIRA
101
120
38923
CASSIO ADRIANO GOMIDES RODRIGUES
101
153
13975
RIAN LIMA VIDAL
100
154
46729
LARISSA PEDREIRA SIMÕES
100
155
46667
ANGELA VICTORIA NEME
100
156
54381
DOWGLAS ALENCAR FERREIRA
100
157
47230
ANNA PAULA SOARES CARVALHO
100
158
10351
SINTHIA FERREIRA CAPONI
100
159
49308
ÍCARO SOUZA VIEIRA
99
160
59610
MARTA PINHEIRO BRITO DE CARVALHO
99
161
53988
WILTON RODRIGUES TAVARES
99
162
27827
DAVID FONTOURA REIS
99
163
39881
RONEY CHIRNEIDE OLIVEIRA SILVA
99
164
45957
RAIMUNDA N LUZ E SILVA
99
165
57356
KELLY DE SOUSA LÔBO RIBEIRO SILVA
99
166
55548
PATRICIA LENNE ALEXANDRE
99
167
37127
GEISY GRACIELLY EVANGELISTA
99
168
49682
NÁGELLA PEREIRA DE CARVALHO
99
169
48204
DIEGO GOMES CARVALHO NARDES
99
170
53322
LEIDIANE ALVES CAMELO CARMO
99
171
22120
ANA CAROLINE RIBEIRO SANTOS LIMA
99
172
23862
LORENNA URZÊDO RIBEIRO
99
173
38326
CLEITON DO CARMO ARAUJO
99
174
49686
FERNANDO ANTERO DE SOUSA SOBRINHO
99
121
34546
MIRLENE ALVES DA SILVA
101
122
51123
MARIA DAS DORES ALVES BEZERRA NETA
101
175
47940
DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS
BOTELHO
99
123
44027
ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS
101
176
49528
ITAECYLA CHRYSTIANE MORAES CUTRIM
99
124
37946
JULIANA FERREIRA COSTA
101
177
55809
GLEYSI CARDOSO DUARTE MULLER
99
125
46658
VANUCE MOREIRA BORGES
101
178
18723
RAIMUNDO DE SOUZA FILHO SANTOS
99
126
21845
HYONÁRIA LIMA MOURA
101
179
13159
DALCY ANDRADE MACHADO JUNIOR
99
127
40277
KENNYA KELLI RANGEL OLIVEIRA
101
180
29801
ALDEIR PEREIRA LIMA
99
128
14015
FABIO SOUSA DE OLIVEIRA
101
181
55167
FLÁVIA SOUSA SANTOS
99
129
36711
EXPEDITO GUEDES DOS SANTOS NETO
101
182
50859
CONCEICAO DE MARIA BORGES BEZERRA
99
130
49640
LUANA BORGES DE SOUSA
101
183
37116
ADRIANA MARIA DA SILVA
99
131
43964
RENATA DE SANTANA LIMA
100
184
51940
NAJARA GOMES CERQUEIRA
99
132
43479
ALINE ELLEN ALVES QUEIROS
100
185
14983
DEYDIANA MARCIANO RODRIGUES SILVA
99
133
48919
VERÔNICA BANDEIRA MARTINS
100
186
49058
THIAGO TEIXEIRA LIMA
99
134
37742
TANY MARY PEREIRA DE ARAUJO
100
187
42314
THAINA DE CASTRO SARAIVA
99
135
33355
ALECSANDRE ALVES OLIVEIRA
100
188
54532
TAISA BRASIL NUNES
99
136
47334
LUCILENE DA SILVA MILHOMEM CAMPOS
100
189
51937
ELIZANGELA DA SILVA LUZ
99
137
45207
REJANE MARIA RIBEIRO SILVA
100
190
39048
LUCIANA DE SOUZA FARIAS
99
138
51827
ELISANGELA MARIA LOPES
100
191
56365
ADEMIR ELIAS
99
139
43577
ANNA CAROLINA AZEVEDO BEZERRA
100
192
36664
WANDERLÂNIA DE MOURA DALBIANCO
99
140
20834
FÁUSTONE BANDEIRA MORAIS BERNARDES Assistente de Defensoria Pública
100
193
42509
ELZA DE SOUSA ARMONDES
99
141
13278
AUGUSTO MATHEUS COSTANTIN
100
194
37575
LUCAS HENRIQUE SILVA SOUZA
99
45
195
15832
VINÍCIUS RESENDE GONÇALVES
99
248
46390
NARAÉLIA CORREIA NICACIO PARDINHO
97
196
38865
FERNANDA RODRIGUES DA SILVA
99
249
44289
PEDRO SERGIO NAVES BERTONSIM
97
197
32492
MYKAELLA SALES SOUSA
99
250
32172
CLEILA GOMES DAMACENO
97
198
50798
RAIANNE NUNES RODRIGUES
99
251
37416
MONA LISA DO NASCIMENTO
97
199
55451
SARA PINTO CARDOSO LIMA
98
252
49180
MAGNO DE JESUS DA SILVA REIS
97
200
49140
IRACILDA KATIELLY MENDONÇA CUNHA
ALMEIDA
98
253
40048
SUELLEN LINHARES CANTANHEDE
97
201
42713
FLAVIA ALICE PIMENTA DE ARAUJO
98
254
44815
CRISTIANO DA SILVA CARVALHO FAQUINI
97
202
43219
PEDRO AGUINALDO ALVES
98
255
44790
BRUNA RODRIGUES BORGES
97
256
48433
IVANA GABRIELA CARVALHO
97
257
36137
SUEDYLLA OLIVEIRA DANTAS DA SILVA
97
258
57065
RAFAEL SILVA OLIVEIRA
97
259
31503
RENAN CÂNDIDO SOUSA MARTINS
97
97
203
39327
DOMINGOS MOREIRA ROCHA
98
204
52753
SUZIMARLY RIBEIROTEIXEIRA
98
205
39332
CLEIVIANY LOUZEIRO DIAS
98
206
46453
CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA
98
207
47469
FELIPE PINHEIRO GONÇALVES
98
260
52567
PETERSON VICTOR CARMO ALBERTONI
SACCONI
208
41086
SÂMARA MOURA TAVARES
98
261
58691
SÉRGIO SABINO PANTOJA MAGNO
97
209
50674
CÉSAR AUGUSTO ARRUDA LIRA
98
262
43328
VICTTORHUGO MARTINS DOS SANTOS
97
210
55871
KELLY DOS REIS SILVA
98
263
32699
LUCAS REIS PARENTE
97
211
51134
THAMILY BATISTA REZENDE
98
264
40942
LAÉCIO VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
97
212
16643
REGINA CÉLIA CARREIRO DA SILVA
98
265
39947
ÉRICA DO NASCIMENTO RODRIGUES
96
213
51969
MARISTHELA RAMOS DA SILVEIRA
98
266
45904
CICERA ALVES DA SILVA BAILAO
96
214
42423
MIRIAM CRISTIANE JUWER
98
267
30808
GEOVANIA DA SILVA OLIVEIRA
96
215
39398
ANTONIO JACKSON MIRANDA DA SILVA
98
268
50994
MAYK DE SOUSA CARNEIRO
96
216
48214
HAMINADABE BARAGA DE SOUSA BURGUE
98
269
36661
CLAUDIANA GOMES FERMINO
96
217
39553
EDINEIDE RIBEIRO COSTA
98
270
31337
NEUCILENE SANTOS VIEIRA
96
218
13688
FLÁVIO AYRES MARINHO
98
271
59257
LÍDIA COELHO DE SOUZA
96
219
59305
AUGUSTO RANZI
98
272
12864
LUCAS RIOS FREIRE
96
220
52477
RONILDO BORGES DE SOUSA
98
273
17019
NARAYANA ASEVEDO SOARES BORGES
96
221
46468
LUDMILA DE CASTRO SARAIVA
98
274
49991
DOUGLAS ALVES GOMES
96
222
46531
REBECA VASCONCELOS FERNANDES
98
275
58567
KÁTIA CILENE SANTOS OLIVEIRA
96
223
50182
RONNY SILVA SOUSA
98
276
54199
96
224
47589
KASSIO LUIS SANTOS OLIVEIRA
98
ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA
OLIVEIRA
277
57000
LIGIA CAMILO MARTINS SIQUEIRA
96
225
46993
THAIS DE PAULA E SILVA NASCIMENTO
98
278
37091
RENATO PIRES DA SILVA
96
226
53939
KETHLEY RODRIGUES DOS SANTOS
98
279
37491
STEFANIO GABRIEL LOULA DA SILVA
96
227
35897
ADSON JOSÉ HONORI DE MELO
98
280
19339
DAYANE MONTEIRO COSTA
96
228
54808
EDERSON NUNES PIRES
98
281
55783
MAISA OTILIA DA SILVA SOUSA
96
229
10264
JOÃO VICTOR GUIMARÃES E BANDEIRA
98
282
54603
ROSIVANIA OLIVEIRA MONTELO
96
230
57274
RAFAEL DE ARAUJO PONS
98
283
44592
LORHANY PEREIRA XAVIER
96
231
58380
FERNANDA MURIELLY DIAS MELO
98
284
41167
RAYSSA ROSSANA REINALDO LEãO
96
232
43367
GEORGE ALEX PLACIDO DA SILVA
97
285
43090
SILVANA CONCEIÇÃO DOS REIS
96
233
50290
ANNA CLÁUDIA NUNES CERQUEIRA
97
286
37154
CLEIDE ALVES DE FARIA ASSIS
96
234
48546
SIMONE SOUZA FERREIRA
97
287
45784
ELIZANGELA MOREIRA DOS SANTOS
96
235
50280
LEANDRO MARQUES DE CASTRO
97
288
25661
ADRIENE AIRES MENDES
96
236
54799
GEOVANI RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR
97
289
45646
IZAURA LIGIA COUTO DE MEDEIROS AVILA
96
237
44703
CARMELITA DA SILVA SOUSA
97
290
38241
DANILA CARDOSO DE OLIVEIRA
96
238
46605
FLÁVIA FERNANDA BARBOSA DE MOURA
97
291
19431
JAMES DE SOUSA VIEIRA
96
239
59167
ALINNE CRUS LIMA
97
292
55096
ADALMÁRIO MENDES NÓBREGA
96
240
15402
SUELEN IVANA SEVALHO FORTES
97
293
52024
AGNELO COELHO DE ASSIS
96
241
40583
NÚBIA LOPES DE OLIVEIRA GUEDES
97
294
37269
MARIANA RODRIGUES LOPES MORAES
96
242
13364
HYANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
97
295
34550
PAULO RENATO DE ARAUJO SCHEUNEMANN Assistente de Defensoria Pública
96
243
46811
MARJA DIANE PEREIRA BRITO
97
296
39819
DULCE GUEDES AMORIM
96
244
43187
PEDRO HENRIQUE PEREIRA FREIRE
97
297
23851
CICERO OLIVEIRA BANDEIRA
95
245
46927
RAFAEL COELHO GAMA
97
298
42766
MAICON DOS SANTOS RAMOS
95
246
38416
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA SILVA
97
299
42438
INGRID LORRAYNNE FERNANDES FERREIRA Assistente de Defensoria Pública
95
247
51170
JÚDSON COSTA MOURA
97
300
32707
PAULO HENRIQUE DA SILVA
95
46
301
47855
EDÍLIA VIANA CARVALHO
95
353
38594
JULIANA PEGORARO
94
302
57152
KELLY CRISTINA OLIVEIRA LIMEIRA
95
354
53834
ROSIMÁRIA BISPO DE CASTRO
94
303
52170
ALLYNE NOGUEIRA DE OLIVEIRA
95
355
37350
LAURILÂNDIA OLIVEIRA DA SILVA
94
304
53262
ANTONIO NONATO DE OLIVEIRA FILHO
95
356
51118
LOHANY BURJACK GUIMARÃES
94
305
57200
JOELMA LOPES DE PAIVA MORENO
95
357
50685
MARTHA MARIA BARBOSA DUTRA BARROS
94
306
44501
SHEILA MARISE NOGUEIRA BENIZ PARENTE Assistente de Defensoria Pública
95
358
46094
MAGDIEL ABREU SILVA
94
307
21805
LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA
95
359
47777
MARISA DAUDT DOS SANTOS FONTOURA
94
308
58902
RICARDO ALVES LIMA
95
360
42093
CLÉBIO PEREIRA DA SILVA
94
309
58516
MARINA VALENTE DA SILVA
95
361
51512
ELIENE UMBELINA DE CAMPOS
94
310
17903
MARIANA GONTIJO DOS SANTOS
95
362
52822
NÚBIA ALESSANDRA GONÇALVES DIAS
94
311
42380
ERIKA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA
95
363
49990
MARIA GILDA RIBEIRO BARBOSA
94
312
59386
ELLEN CRISTINA ANDRADE REIS
95
364
53521
RUTIANE TEIXEIRA CÂNDIDO
94
313
45518
LUIZ HENRIQUE RIBEIRO VIEIRA
95
365
11675
MARCELA VITORIA SOUZA SODRÉ
94
314
43788
PRISCILLA PEREIRA OLIVEIRA
95
366
51176
THEREZA REJANE DE SOUZA ALMEIDA
94
315
50954
DÊBORA NERES CAVALCANTE
95
367
52912
RAIRA BEZERRA DA PENHA
94
316
43579
RAIMARA PEREIRA LOURENÇO
95
368
45327
WELYZÂNGELA LEMES PINHEIRO
94
317
48954
MARIA IRES CURSINO DE OLIVEIRA
95
369
52566
FERNANDO MIGUEL PEDROSO TOYOS
94
318
57717
EDUARDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
95
370
37852
KELLEN DA SILVA ESPINDOLA
94
319
53075
ALCINÉIA FERREIRA SANTOS
95
371
47655
ANA PAULA BARREIRA SANTIAGO
94
320
13263
EDICLEA LOPES ARAÚJO
95
372
48649
WELLIGTON ESTEVÃO DA SILVA
94
321
50308
HEICHON CORDEIRO DE ARAUJO
95
373
41916
DANILO SANTIAGO BARBOSA SILVA
94
322
36669
EVA LUCIANA BEZERRA MONTEL
95
374
50284
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
94
323
46617
LUANA CABRAL DA SILVA
95
375
42117
ELYVAGNA DOS SANTOS SILVA LACERDA
94
324
41554
FRANCISCO CLEYTON DA SILVA SANTOS
95
376
57687
FELIPE DO ESPIRITO SANTO MACHADO DIAS Assistente de Defensoria Pública
94
325
45934
RAFAEL LEITE CUNHA
95
377
36860
FERNANDA SOUSA SILVA
94
326
58872
IVONETE APARECIDA VASCONCELOS
PEREIRA ROCHA
95
378
17826
MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ
PEREIRA
94
327
14175
CINTIA SUZANE DE SOUSA
95
379
39011
PAULO HENRIQUE SILVEIRA SANTOS
94
47209
MARIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS
CARDOSO LIMA
95
328
329
48016
JÉSSICA ALVES FREITAS SIRQUEIRA
95
330
14961
RENATA CANDICE PEREIRA DA SILVA
95
331
47142
BARBARA BATISTA DE OLIVEIRA
95
332
32247
LUANNA RIBEIRO CARVALHO RAMOS
95
333
40580
MARTA BARROSO DE CASTRO
95
334
42548
HIDEKAZO GUILHERME CARVALHO OLIVEIRA
SOUSA
95
335
17524
RENATO AMORIM DA SILVA
95
336
44356
NATYELE RODRIGUES DE SOUSA
95
337
43611
MARIANA STHÉFANI TAVARES FERNANDES
95
338
27026
GISELE FRANÇA DE CARVALHO
95
339
53203
DIEGO PEREIRA DA SILVA BOTELHO
95
340
49299
ÉRICK ÁLEF GONÇALVES FORTUNATO DOS
SANTOS
95
341
54050
MARIA ODILIA DE MORAIS SILVA
94
342
50710
KELLINE DA SILVA SANTOS ARAÚJO
94
343
36629
JOSUE BANDEIRA MOTA
94
344
55359
KEILA ALVES PEREIRA
94
345
41827
NAYARA ERCULANO DE LIMA
94
346
28262
FÁTIMA REGINA DOMINGOS
94
347
54505
MARIA DA GUIA DOS SANTOS ANDRADE
94
348
50043
VANUZA MARTINS
94
349
51651
NAIARA DE SOUSA RIBEIRO
94
350
53831
SINOBILINO BARREIRA DE SOUZA FILHO
94
351
35230
DAVID DE OLIVEIRA SANTOS
94
352
42084
WESLENE FERREIRA SOARES
94
380
21143
JULLIANY VALINA CAVALCANTE
94
381
47902
LUYNARA RAICA LIMA RODRIGUES
94
382
38109
MARINA DE OLIVEIRA GALVÃO
94
383
48922
JESSYKA GONZAGA DA CRUZ
94
384
53941
IZABELLA MARTINS NUNES RODRIGUES
94
385
50960
ISAEL MARQUES DA SILVA
94
386
37211
LUCAS LIMA CHAGAS FERREIRA
94
387
41327
GISLAINE GONSALVES COSTA RIBEIRO
93
388
20749
APARECIDA ELIANE DA SILVA
93
389
51760
JANINE BEZERRA DE OLIVEIRA NOLETO
93
390
36650
ANTONIO GILSON XIMENES SOUSA
93
391
46598
SAMARA TELES CAMARGO
93
392
52825
KEILA RODRIGUES VALADARES
93
393
55603
ELIANE AVELINO DA CRUZ
93
394
55479
DALETE DE OLIVEIRA SILVA CAETANO
93
395
22532
ADELMÁRIO ALVES DOS SANTOS
93
396
56261
MANOEL SOUZA DE ALENCAR
93
397
52482
DEBORA CRISTINA DA MOTA
93
398
38080
THANNA COSTA MARTINS
93
399
50199
VALDINEIDE ANTUNES DIAS
93
400
41995
SIMONE BONFIM BRAGA CHAVES
93
401
49424
DENISE PINHEIRO DA SILVA BISERRA
93
402
48043
LORENNA DAYARA DA LUZ BRANDÃO
93
403
45953
DANIELLE DE OLIVEIRA COSTA
93
404
14767
GEORGE LUCAS ARAUJO BEZERRA
93
405
25984
RAFAELA WODZIK DA SILVA
93
47
406
53812
ENIS PERCY BANDEIRA VIEIRA NETO
93
459
50347
ROSYANA ARAUJO SILVA SANTOS
92
407
19454
THAYNARA MOURA MONTEIRO
93
460
44232
ANTONIO GONÇALVES PORTELINHA NETO
92
408
21831
NAYLANE LOPES BOTELHO
93
461
48315
DEISY ALVES DOS SANTOS NETO
92
409
36721
GILBERTO COUTINHO MACHADO FILHO
93
462
50240
ANDRÉ VICTOR ARAÚJO GONÇALVES
92
410
56076
LÉIA DA SILVA E SILVA MENDES
93
463
45139
ACÁCIA CARVALHO DA SILVA
92
411
49449
MACIA DA LUZ BARROS
93
464
25120
JOSÉ ALVES GOMES NETO
92
412
28618
KARINNE DE TOLEDO GOMES DA SILVA
93
465
46255
INGRID NUNES DA CRUZ FERNANDES
92
413
30953
ANA PAULA SIQUEIRA FELIX
93
466
52923
GABRIEL VALADARES DE MORAIS
92
414
11071
ENRIBERGUISON MORAES BATALHA
93
467
46257
JÚLIO CÉSAR FRANÇA DE MENDONÇA
92
415
55792
FABIO DA CRUZ COSTA
93
468
58861
GABRIELLE SOUSA MARQUES
92
416
44503
KARLA BENTO NOLETO DA CONCEIÇÃO
93
469
42605
POLIANA COUTINHO CAMPOS DA SILVEIRA
92
417
37410
ANA MARIA REZENDE
93
470
55032
MICHELLE BARNABE MACHADO
92
418
58802
JARDILENE GUALBERTO PEREIRA FÔLHA
93
471
48888
KARLA PATRICIA LEITE BARROSO
92
419
36401
ALLAYNNE MOURÃO DA SILVA CARNEIRO
93
472
56157
FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA
92
420
50939
LUCIANA MOREIRA SOUSA
93
473
52987
DANIELLA DE OLIVEIRA SANTOS
92
421
48027
MARCOS VINÍCIUS MEDRADO CARDOZO
93
474
46769
LIZ FERNANDA FROTA AMARAL
92
422
57183
GABRIEL CARVALHO SOUZA SANDRE
93
475
55686
PRISCILA SOUSA ALMEIDA
92
423
55097
GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO
93
476
51065
JOÃO GALDINO DE OLIVEIRA NETO
92
424
36481
EMERSON DA ROCHA MIRANDA NETO
93
477
10902
VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO
92
425
53370
JOÃO PAULO MAYA BARBOSA
93
478
48437
ELIAS DIEGO BRITO DE MELO
92
426
51776
CARLA AUGUSTA ALBUQUERQUE DE
OLIVEIRA
93
479
33790
SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR
92
427
45122
PRISCILA SOUZA DA ROSA
93
480
41704
HELOISA RODRIGUES MACEDO
92
428
38116
JULIANA OSMARINI
93
481
35930
FERNANDA MICAELA SOUSA DE ARAÚJO
92
429
11230
FELIPE SOUZA OLIVEIRA
93
482
57581
DANIEL BOTELHO MARIANO
92
483
39539
JALLES MARTINS PARENTE
92
484
50557
VITOR REZENDE VILELA
92
485
56502
GOLDA MEIR BRITO DA LUZ GOMES
91
486
15965
PRISCILA CUNHA DA SILVA
91
487
54498
FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO Assistente de Defensoria Pública
91
488
31535
MAGNA VIEIRA DE SOUSA
91
489
40043
ARIANNE PIMENTEL WANDERLEY DA SILVA
91
490
42245
EDNEIA LOPES MIRANDA MACHADO
91
491
41258
ANA CAROLINA DE AGUIAR SANTANA E SILVA Assistente de Defensoria Pública
91
492
13200
RAFAELLA MONTEIRO DA SILVA
91
493
28680
LARAINNE JULIATI ALENCAR
91
494
49672
LUCIANE CRISTINA PEDRONI FANHANI
91
495
39816
KARLENE CARLOS DO PRADO
91
496
12028
KATIA GOMES DA SILVA
91
497
10210
MARCOS ANTONIO DE SOUSA AGUIAR
91
498
50135
ELVIRA NETA SANTOS LOPES
91
499
55827
ANA CLEIDE DIAS SILVA
91
500
51700
MARLENA SOCORRO LOPES
91
501
46455
THAIS SILVA OLIVEIRA
91
502
53777
LAÍSLA FERREIRA MELGAÇO SILVA
91
503
49355
FERNANDA DE SOUSA BATISTA
91
504
36855
SARA NEPOMUCENO PATRIOTA LIMA
91
505
30963
ELAINE CAÇAL CESARINO
91
506
56954
LUIZ HENRIQUE DA SILVA AMORIM
91
507
57625
JOAO PAULO RODRIGUES AGUIAR
91
508
36096
ANDRE LUIZ DE SOUZA FRANÇA
91
509
58690
WÉLLIDA PATRICIA AVIZ TEIXEIRA
91
510
42558
ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA
91
511
54468
CREUZA MOTA DA CRUZ
91
430
37666
LENISE SILVA PAIXAO
93
431
55418
VANESSA DE SOUSA MOTA
92
432
25308
ANA BARBOSA DE CARVALHO REIS
92
433
52544
TATIANA MARACAIPE CORREA
92
434
55788
JELISSON CARVALHO BARROS
92
435
58682
POLYANA MACEDO DE CARVALHO
92
436
33052
CRISTIANE DE ALMEIDA ANDRADE
92
437
15391
DULCIRENE PEREIRA OLIVEIRA
92
438
51813
WILSON MOREIRA NETO
92
439
59487
CRISTINA BANDEIRA UBIRAJARA
92
440
57586
RERYSON ANTONIO DA SILVA
92
441
18773
ALINE LIMA DE MORAES
92
442
42905
JÂNIO WARLLEY MARTINS PEREIRA
92
443
45677
HÁLISSON MATOS DA CRUZ
92
444
48490
ANNA PAULA SOUZA MARTINS
92
445
26132
ANNY CAROLINY FERREIRA TAVARES
92
446
59500
DALSIZA CLAUDIA MACEDO COUTINHO
92
447
57936
RODRIGO DANTAS VASCONCELOS
92
448
49349
EDSON CARDOSO TEIXEIRA
92
449
56774
LUCIA PEREIRA MARTINS MACHADO
92
450
36616
JESSIANE GUERRA DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
92
451
42921
VALDINEI ALVES TITO
92
452
52177
ROSA MARIA NUNES DE SOUSA
92
453
58171
NAERIA GLEVIA SILVA CARDOSO
92
454
12218
ERIKA DUARTE ROCHA FONSECA
92
455
52612
KÍRIAM MARTINS GUEDES ARAÚJO
92
456
55942
ÉRICA SOUSA NASCIMENTO
92
457
50321
ANA VITORIA GOMES
92
458
56732
DANIELLA DE ABREU SOUSA
92
48
512
42136
ROZICLEIDE ALVES DOS SANTOS
91
564
51818
LAIZA BRANDÃO AGUIAR
90
513
49378
KATIA REGINA DE BRITO MUNIZ
91
565
42071
TAYANNA CURCINO RIBEIRO OLEBAR
90
514
53005
MARCIO GONÇALVES LIRA
91
566
54980
DÉBORA NAIANY BARREIRA SANTIAGO
90
515
52100
JONAS LUCAS CAVALCANTE
91
567
12850
PEDRO HENRIQUE GOMES PAIVA
90
516
59736
RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO
91
568
50692
90
517
10710
POLYANA OLIVEIRA ARAUJO
91
PAMELLA CRISTINA BARBOSA DUTRA
BARROS
569
32996
HASBADANY SANTIAGO SANTOS
90
518
39474
LAYANE PERES DE MEDEIROS
91
570
36829
SHEILA MARTIN BARRIONUEVO
90
519
57431
ISRAEL AUGUSTO PIMENTEL DOS SANTOS
91
571
41952
ALEXANDRE RAMOS BIBIKOW
90
520
48173
LAIS GONÇALVES VITORINO
91
572
27363
ADAILMA COSTA ALVES REIS
90
521
20549
BÁRBARA MONIQUE BEZERRA TEIXEIRA
91
573
51508
DIEGO BOTELHO AZEVEDO
90
522
36251
ANA KARLA SOUSA BEZERRA
91
574
48809
ALINE PEREIRA DE SOUSA BRITO
90
523
44765
PAULO JOSÉ DE SOUSA
91
575
50036
LICIANE GOMES CAETANO COSTA
90
524
17256
CLEITON SILVA SOUZA
91
576
35984
MICHELLY CORRÊA MILHOMEM MARCHENTA Assistente de Defensoria Pública
90
525
56894
ADRIANO MENDES PEREIRA
91
577
40466
JORGE SOARES BORGES
90
526
32465
EDSON GUILHERME MOREIRA LIMA FREITAS Assistente de Defensoria Pública
91
578
10801
GUILHERME GOMES ALMEIDA
90
527
42484
YLDINARA ANDRADE PINHEIRO
91
579
34705
FABIANA CARVALHO DOS SANTOS
90
528
11941
GRAZIELA MITIE KONDO RAMOS
91
15897
LUCIANE COSTA E SILVA
90
10422
DEBORAH CAROLINE DE QUEIROZ
RODRIGUES
580
91
581
53717
MARCOS LOPES GALVÃO
90
530
50839
FRANCIANNE MOREIRA DE CARVALHO
PARENTE
91
582
57766
GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES
90
531
55301
PATRICIA WOLNEY GARCIA
91
583
37903
LEIDIANE DA SILVA PAIXÃO
90
584
54124
WESLEY OLIVEIRA DA CRUZ
90
585
44769
ADALTO PEREIRA CARDOSO
90
586
46051
LETÍCIA BARREIRA LUSTOSA
90
587
54984
RAUL PEREIRA BORGES
90
588
22080
HANDERSON CARLOS DOS SANTOS MEIRA
90
589
36716
ALINE DE LIMA OLIVEIRA
90
590
53805
LUANA QUADROS DOS SANTOS
90
591
48270
SUSY MARIANA FERREIRA LIMA
90
592
50498
LARISSA LEMOS DE ANDRADE
90
593
36998
NAYANNA CARVALHO NAVEGA
90
90
529
532
49068
DALLYENE MENDONÇA MENDES
91
533
13451
CÁSSIA MARIA MARTINS ROCHA
91
534
59396
MARIA JOSÁ FONSECA LIMA
90
535
47304
FRANCISCA JOSINA DOS SANTOS
90
536
18735
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS NAZARENO Assistente de Defensoria Pública
90
537
11467
GILSON PIRES DE MACEDO
90
538
51147
GISLÂYNE ARÁUJO GUIMARÃES
90
539
54393
NILCE BRITO AGUIAR CANELA
90
540
46150
LEONARDO FERNANDES ARAUJO BRITO
90
541
56215
KEILA MARTINS DE ASSIS
90
542
54755
LAHUANA AGUIAR DE SOUZA
90
594
37173
F E R N A N D O M O R E I R A C AVA L C A N T E
MILHOMENS
543
11239
SILVIA RENATA BEZERRA GOMES
90
595
56738
ELIZETH DA COSTA ALVES
90
15933
FRANCILENE BONFIM DA SILVA
90
544
56085
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA
90
596
545
49488
MAURICIO FERREIRA GUIMARÃES
90
597
20081
FABIANE PRESILINA DA SILVA
90
546
57424
DALVANY FREIRES MAIA SOUZA
90
598
38154
ÍSIS SILVA BRITO FERNANDES
90
547
54068
ELIZEIDE MOREIRA DOS SANTOS
90
599
11362
ANA PAULA GOMES ROQUE DA SILVA
90
45007
ROSANA BENICIO SILVA
90
548
45977
CLAUDINETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
90
600
549
54431
PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS
90
601
48965
GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS Assistente de Defensoria Pública
90
550
19872
MARCELO OLIVEIRA LEITE
90
602
40487
VICTOR ALVES DOS SANTOS
90
551
51133
CARLOS ROBERTO RIBEIRO DELFINO
90
603
40146
TANIZE SANTOS FERREIRA
90
51152
RAIMUNDO NONATO NUNES DE OLIVEIRA
90
552
38633
DARLENE COELHO LUZ
90
604
553
53311
GEISELY GOMES DOS SANTOS BRITO
90
605
56264
FABIO MONTELO SOUSA
90
554
30342
ELISANGELA VIEIRA DOS SANTOS
90
606
47444
JANAINA RIBEIRO DUARTE
90
555
50318
GRAZIANNE CARDOSO DE ARAUJO
90
607
57206
MARIZA MELO XAVIER
89
556
48172
CINTHIA DANIELE GOMES DE ARAÚJO
SANTOS
90
608
51985
TERESA CRISTINA DE JESUS RIBEIRO MOTA Assistente de Defensoria Pública
89
557
51965
DANIELE MILENY OLIVEIRA SOUSA
90
609
19961
DENISE MIRANDA TEIXEIRA
89
558
44504
RODRIGO MARTINS SOARES DA COSTA
90
610
54675
LEILA MACIEL COSTA ANDRADE
89
559
45025
GUSTAVO SOARES OLIVEIRA
90
560
44403
KENNEDY CARNEIRO CARDOSO DOS
SANTOS
90
561
52613
GESSÉLIA KAREN SANTIAGO LIMA
90
562
56111
DAIZ CAMPELO SIQUEIRA NUNES GUIMARÃES Assistente de Defensoria Pública
90
563
53055
MARYSSUZ MACENO RIOS
90
611
28204
PAULO HENRIQUE GOMES DIAS
89
612
55808
EVANDRO LUIZ BIANCHINI
89
613
21381
ONICE CARDOSO GONÇALVES LIMA
89
614
33891
MAGDA SCHREDER
89
615
43172
GERUSA NEVES SILVA
89
616
26079
LUCIA DOS SANTOS MILANEZ
89
49
617
39499
MARILIA SAVIA TEIXEIRA MOREIRA
89
670
28050
MARIA DE JESUS ARAÚJO BARBOSA
89
618
46615
FABRÍSIA COELHO VALADARES SOUSA
89
671
47729
DANIELA GOMES DA SILVA LOPES
89
619
37705
DAIANE ALICE FARIA
89
672
39675
JOSÉ RAIMUNDO COSTA NUNES
89
620
15564
CICERO GOMES CORREIA JUNIOR
89
673
52099
JULIANA DE HOLANDA ALVES ROCHA
89
621
46309
RÔMULO PEREIRA NOGUEIRA
89
674
59431
ANA CLEIA LOPES BARROS TAVEIRA
89
622
42707
DANIELA DA SILVA SANTOS
89
675
39382
RAFAEL ALEXANDRE VALADAO
89
623
46679
DOUGLAS OLIVEIRA BUENO NOVAES
89
676
36384
MARIA TEREZA LEMES MOREIRA
89
624
55399
ORLEANO MENDES DA SILVA JÚNIOR
89
677
58501
DUNSHEE DAMIÃO BORGES AGUIAR
89
625
37012
REGINALDO MARTINS
89
678
19538
SARAH MARY PIRES DE SOUZA
88
626
53835
EDNA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO
89
679
17816
ROMES PEREIRA JORGE
88
627
38301
MARIA SILVANDIRA ALVES BRAGA
89
680
41661
OSMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA
88
628
53394
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
89
681
43925
ROSILENE BARBOSA DE SOUSA RODRIGUES Assistente de Defensoria Pública
88
629
54641
MARQUILENE MOREIRA SOUZA PORTE
89
682
54556
VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS
88
630
38410
VANESSA SOUZA JAPIASSÚ
89
683
49961
ELISSANDRA BONFANTE DA SILVA
88
631
52615
LUCIMEIRE ALVES SANTANA CARVALHO
89
684
53472
GENARA DE FREITAS LOPES
88
632
54046
ÁDAMO TADEU PÓVOA MELLO
89
685
43727
LUCÉLIA PEREIRA SILVA
88
633
55439
FLÁVIA BEZERRA DE ARAÚJO
89
686
38947
EGISLENE GOMES TEIXEIRA
88
634
40678
RAFAEL VERLI RIBEIRO SILVEROL
89
687
57312
PABLO PINHEIRO DE MELLO
88
635
49174
SUZIAYRE DE ANDRADE SOUSA
89
688
55264
LEONARDO CONCEIÇÃO CRUZ
88
636
52899
FRANCISCA JOILMA PATRICIO FARIAS
89
689
31129
DIONISIO DHEYZEMBERG CARDOSO SOARES Assistente de Defensoria Pública
88
637
46018
JULIANA FELIPE DOS SANTOS NOLETO
89
690
50359
FERNANDO LIMA DE ABREU
88
638
36260
IVAN BORGES DE LIMA
89
691
43093
MARIA GORETI CANGUÇU LEAL
88
639
50016
MARLENE EVANGELISTA DOS SANTOS
89
692
56682
REGINA LÚCIA MARTINS PEREIRA
88
640
24053
PRISCILA PIRES MORAIS
89
693
59030
LUCICLEA DIAS DE ARAUJO
88
641
38404
ROMAYSON SANTANA BRAUNA
89
694
52782
LILIAN CARDOSO ALMEIDA
88
642
11709
GABRIELLA COSTA DIAS
89
695
45592
MARCIO ROBERIO DOS SANTOS
88
643
52635
LEANDRO PEREIRA DUARTE
89
696
33899
CRISTIANE MARTINS NOGUEIRA
88
644
30055
DAIELLY MENDES MATOS
89
697
33386
HÉDER ALMEIDA DO NASCIMENTO
88
645
49467
ESDRAS MARTINS REIS
89
698
43389
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
88
646
53915
GABRIELA CARNEIRO AGUIAR
89
699
15142
CLEISBIANE APARECIDA DE SOUZA
88
647
41431
EMANUELLE SILVA NUNES
89
700
54354
NURIAN MIRANDA PEREIRA
88
648
37602
LUCAS RIBEIRO CARVALHO
89
701
49255
SAMUEL DE SOUSA FRANÇA
88
649
54439
MARNEIDE VIEIRA SANTOS MARQUES
89
702
56577
CAMILLA LOPES DA CUNHA
88
650
15040
KATIA CEDANO TESSARI
89
703
45584
ALINE DA SILVA COELHO
88
651
37430
REJANE MARTINS DE MORAIS COSTA
89
704
39194
JOSIRENE AQUINO BARBOSA
88
652
25675
CINIRA AIRES MENDES
89
705
12603
LEANDRO AUGUSTO SOARES OLIVEIRA
88
653
43002
ELIZABETE CARDOSO DA SILVA
89
706
34752
FELIPE COSTA NAZARENO
88
654
58426
SILMARA EGÍDIO MENDONÇA COSTA
89
707
54858
SAARA DA MOTA COUTINHO BARROS
88
655
52404
ENEIDA CARVALHO DE SOUZA
89
708
43969
MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES
88
656
37194
ANDREIA SOUSA DOS SANTOS
89
709
49092
RHAMON DE SOUZA BARROS
88
657
37006
MILENA BRUSTOLIN MOHR MANICA
89
710
41063
TAIANY RODRIGUES SILVA
88
658
51068
SUELY DA SILVA OLIVEIRA VALADARES
89
711
42968
FREDERICO LUCAS MIRANDA SOUSA
88
659
54615
NAYARA GRACIELLE ALVES ABREU
89
712
58737
JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO
88
660
47727
STHYWISSON DHEYFSSON SOARES MESSIAS Assistente de Defensoria Pública
89
713
50365
SERGIO TADEU PIRES DA SILVA
88
661
57859
VÍTOR VELLOZO DOS SANTOS
89
714
14174
MARIENE CARDOSO DA SILVA
88
662
41714
ERCILIA DE SENA ARAÚJO
89
715
56251
ADELCE SOARES PAULA DE SOUZA
88
663
45944
VANDERLÉIA CASTRO ARAÚJO SANTOS
89
716
48645
RAICEANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA
88
664
50548
SUELINE LIMA SANTANA
89
717
54004
JOSE ERNANE ALVES ROCHA
88
665
42056
MAURICIO DIAS DOS SANTOS
89
46566
ANA MARIA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE
AIRES LOURENÇO
88
666
54679
ANA CAROLINE CASTRO BARBOSA
89
719
56643
88
667
47389
DIANATAN NOLETO SILVA
89
DAYACI MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS
CECILIO
668
47369
EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA
89
720
53721
DENISE JALES DA SILVA RODRIGUES
88
669
54941
SABRINE LIMA BARBOSA
89
721
47068
ROGER OLIVEIRA DIAS
88
722
53856
LOUYSE PAULA REZENDE
88
718
50
723
38857
LAIS CHRYSTYNE GOMES
88
776
37802
LUZIA PEREIRA DA SILVA
87
724
43665
MAILSON ARLEY DA CRUZ ALVES
88
777
18270
SILVESTRE VIEIRA DE FARIAS FILHO
87
725
50285
ALLYNNE URZÊDO RODRIGUES
88
778
43265
APOLIANA RIBEIRO DE SOUSA
87
726
41300
NÁGILLA CIRQUEIRA GARCIAS
88
779
26552
MACCARLEY LACERDA SANTOS
87
727
42366
CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO ARAÚJO
88
780
36320
ALEX DA COSTA CASTRO
87
728
44247
GEOVANA COSTA DOS REIS
88
781
38696
FAGNER DE SOUZA CAMARGO
87
729
46277
FERNANDO JOSÉ DE SOUZA
88
782
54944
WANDERSON GONÇALVES NASCIMENTO
87
730
39964
ALDENE RIBEIRO DA SILVA
88
783
55066
JASSIARA CARVALHO LADISLAU
87
731
41163
JOSÉ LIENO SOUSA DE OLIVEIRA
88
784
57512
KLECYO RICARDO AGUIAR XAVIER
87
732
59527
CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
88
785
52335
HERICA GONÇALVES SILVA
87
733
50822
IOLANDA NOGUEIRA DA SILVA
88
786
45285
VINÍCIUS ALVES RODRIGUES
87
734
49303
WESLEY LIMA DE SOUSA
88
787
36424
CLAUDIA FERREIRA DA COSTA
87
735
28111
BRUNA BENVINDO DA COSTA
88
788
48981
JOSÉ ETERNO NUNES VIANA
87
736
48369
SÔNIA ELIETH MARTINS VIEIRA
87
789
48154
LIDEVANIA ROSA NASCIMENTO DUARTE
87
737
36305
FERNANDO DE DEUS SANTOS
87
790
11123
DENIZE BERNARDA DA SILVA SIMAS
87
738
42076
HELIO FERREIRA COSTA
87
791
54567
GILSON ALVES PEREIRA
87
739
48502
MARIA IMACULADA TEIXEIRA FIGUEIREDO
87
792
11596
MOISEMAR SIQUEIRA COSTA
87
740
57089
LILIA CARDOSO DA SILVA
87
793
21234
JOSIANA RODRIGUES DE MEDEIROS
87
741
55397
SEBASTIANA CORDEIRO DA LUZ
87
794
33554
JAKELYNE ARAÚJO MONTEIRO
87
742
11335
JOSE GARALDO DA SILVA
87
795
36611
PÉRICLES DE CASTRO CASSIANO
87
743
36376
VIRGINIA MARIA SFORSIN GUIMARÃES MELLO Assistente de Defensoria Pública
87
796
57488
MARCIA BATISTA DE SOUZA
87
744
52913
CLÁUDIA ALVES MACIEL
87
797
49521
ANDREIA FAVA
87
745
26056
VALDENE BATISTA RIOS
87
798
43646
CELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
87
746
53273
JORDANA REGINA LEITE OLIVEIRA
87
799
51614
JOÃO BATISTA SILVA DOS SANTOS
87
747
52306
VIRGÍNIA MADUREIRA BERNARDES
BRUGNARA
87
800
58615
DARLYANNE PORTILHO DE ABREU MACIEL
87
748
51747
CLEVERSON DE FRANÇA CARDOSO
87
801
10635
EMELLINE RAFAELI DE ABREU TRUYTS
87
749
40137
CLAUDINEIA BERNARDI
87
802
52018
TANIA BRAGANHOLO FIGUEREDO
87
750
51181
CHIRLEY MARQUES QUEIROZ
87
803
54977
ROSIANE LIMA DE SOUSA
87
804
49511
VITOR FERRACIOLLI CORRÊA
87
805
39042
FERNANDA PEDROZO LOPES PINTO
87
806
43783
ELIANA BEZERRA DO CARMO
86
807
48987
ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO
86
808
14825
LUENE PEREIRA DA SILVA
86
809
11447
ODAIR ANDRADE QUIXABA
86
810
58388
VANESSA BORGES DIAS JORGE
86
751
41257
FABIANE CAMARGO RODRIGUES
87
752
37902
RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA
87
753
37123
KAROLLYNY COSTA PEREIRA
87
754
57494
FRANCISCA LAYLLA PEREIRA DE SOUSA LIMA Assistente de Defensoria Pública
87
755
45313
BEATRIZ ARAUJO LIMA
87
756
13209
MARCELO GIAROLA MORAES
87
757
37195
THAIRINE LIMA FLORÊNCIO
87
758
36314
BRUNA LAISY CASTELO EVERTON
87
759
42319
NEUSIVAN MOREIRA DA COSTA
87
760
44183
CLENIRA RUFO MASCARENHAS
87
761
44470
ANDREIA PORTES CORDEIRO AIRES
87
762
55750
SIDELENA SILVA DE SA
87
763
48302
MARIA SEVERINA GUEDES DOS ANJOS
87
764
37890
EMMANUEL BATISTA DE FREITAS
87
765
42104
GUSTAVO PIRES DIEGUEZ
87
766
46625
VIVIAN DIAS DINIZ
87
767
50713
FRANCISCO JEANS EMILIANO OLIVEIRA
87
768
46097
MARIA CLAUDIA DOS SANTOS
87
769
33023
ILDENÊ FERNANDES VIEIRA
87
770
55916
JOSIÊLDO PINHEIRO DE SOUSA
87
771
53351
AILLA ARAÚJO AGUIAR MENEZES
87
772
37781
NEUSA GALVÃO MARQUES
87
773
52490
MAX WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
87
774
41155
ROZE DA SILVA LOPES AGUIAR
87
775
56503
CHARLETE MELO DA SILVA BARROS
87
811
55935
GENIVAL LEMOS CARNEIRO
86
812
51890
FERNANDA LÁURIA CHAVES BANDEIRA
86
813
41825
CECILIA GOMES DA SILVA
86
814
49891
ANA BETANIA DA COSTA MESSIAS
86
815
39531
SANDRA DA SILVA OLIVEIRA
86
816
59180
VERALUCIA ARAUJO BARBOSA DA SILVA
86
817
52824
MARIA DE JESUS SOUSA DA SILVA
86
818
44957
HUGUIANI MARINHO DE ABREU OLIVEIRA
86
819
42037
LÍLIA MARA XAVIER DIAS PINHEIRO
86
820
56799
ELISANGELA SUGUIURA SOBREIRA
86
821
42341
ARLENE BARBOSA BARROSO
86
822
47373
FABIAN KALINI SILVEIRA
86
823
39619
DANIEL LOPES DE OLIVEIRA
86
824
49777
ELIZÂNIA ALVES PEREIRA
86
825
58078
GLEICILENE BEZERRA DA CRUZ
86
826
56723
THAÍS PEREIRA MARÓCOLO
86
827
50048
COXIZI PESSOA COSTA RODRIGUES
86
828
54463
ALINE CRISTINA ROCHA SILVA
86
51
829
58917
PATRICIA GUEDES FERNANDES
86
882
41170
LUCIANA AIRES LISBOA SOUSA
85
830
42362
ROSIMÁRIA ALVES DA SILVA
86
883
54758
ANA PAULA VALADARES CORREIA
85
831
32893
VÂNIA MÁRCIA ROCHA PINHEIRO LIMA
86
884
59704
SIMONY MACEDO DE OLIVEIRA
85
832
49466
LUCYEMILLE FARIA AIRES MONTES
86
885
12505
CLAUDIA ROSIMEIRE DANTAS SILVA LEAL
85
833
46653
KEYCILA KARYNE OLIVEIRA DE Sá
86
886
40359
ROSIFRAN DA SILVA
85
834
13373
YASMIN MOURA BARRETO
86
887
45380
ELISA DOS REIS VIANA
85
835
32248
ERLENE MIRANDA ARAUJO
86
888
51185
FERNANDA KELLEN FONSECA AIRES LIRA
85
836
40419
DÉBORA DE PAULA BRITO
86
889
49085
HÉLLEN GUEILLY ROSA FREITAS
85
837
28835
TANDE PEREIRA SOUSA MOTA
86
890
14119
ROSILENE CARDOSO DA SILVA
85
838
52041
YASMIM AFONSO ALMEIDA MORAES
86
891
36298
EVA ALVES GOMES
85
839
51837
ANA PAULA MORAIS DO NASCIMENTO
86
892
59114
REISOMAR TIMOTEO
85
840
51313
MATHEUS MARTINS MONTEIRO NASCIMENTO Assistente de Defensoria Pública
86
893
43162
MARILENE LIMA RIBEIRO
85
841
45530
FÁBIO SILVA SOUSA
86
894
28107
ROSANA PORTUGAL DE SOUSA
85
842
58263
EDILSON AIRES DA SILVA
86
895
19247
SANDRIENNE FARIAS RIBEIRO CUTRIM
85
843
48290
ROGERIO NOLETO COELHO
86
896
34442
FRANCISCA JOSYRENE ROCHA PEREIRA
85
844
54409
LARANEY GOMES DOS ANJOS
86
897
47258
JANCARLA BORGES DE OLIVEIRA
85
845
39197
ERIVÂNIA ALVES PEREIRA
86
898
44745
ILLANA MARTINS ROCHA
85
846
53465
ANDREIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
86
899
49608
85
847
45832
RAQUEL RIBEIRO DE ARAUJO
86
PEDRO HENRIQUE LOURENÇO BRITO
OLIVEIRA
900
16109
ITALLO TAXIMAN MARQUES DE OLIVEIRA
85
848
36453
LUENDA LAYARA FERREIRA DE ARAUJO
86
901
15151
MARCUS VINICIUS PEREIRA CIRQUEIRA
85
849
43615
SORAYA FERNANDES FAQUINI AGUIAR
86
902
58339
MARIANA CERQUEIRA ANDRADE
85
850
42463
ELAINE LOURENÇO DE OLIVEIRA
86
903
39734
RAYSNARA ADRIANA DE MENEZES BARBOSA Assistente de Defensoria Pública
85
851
30562
LOURRAINY SOUSA DE PAULA
86
904
53363
RIUMENE BEZERRA DA SILVA
85
852
23762
MARÍLIA SIQUEIRA MARTINS
86
905
36274
85
853
42138
AMANDA DA SILVA ARRUDA
86
SIMONE ANDREA DOS SANTOS FREITAS
MARTINS
854
27330
DICLA ARANHA DE SOUSA SILVA
86
906
42401
MARIA DAS DORES ALVES DA COSTA
85
855
47515
ANTONIO BARRA NETO
86
907
10145
ELSON TEOTONIO PEREIRA
85
856
51515
WANESSA DE OLIVEIRA TIMOTEO
86
908
40963
PEDRINA MARIA NETA DE SOUSA
85
857
42574
LETICIA BARCELOS MODESTO
86
909
51725
MARIA SILVANA BENEDITO DE SOUZA
85
858
47734
CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS
86
910
40614
ALINE DE SOUZA SILVEIRA
85
859
59243
MARIA DE FATIMA DA CUNHA SOBRINHO
86
911
46115
VIVIANE TEIXEIRA SILVA
85
860
39293
GUILHERME SILVA COELHO
86
912
53083
MARIA DIVINA OLIVEIRA COSTA
85
861
38413
RICARDO BORGES RIBEIRO
86
913
58604
JOSÉ ABEL ARAÚJO DA NÓBREGA
85
862
54865
HIKSON ILAI DO NASCIMENTO GOMES
86
914
36770
DIRLENE ALMEIDA PEREIRA
85
863
41119
RAÍZA KARIN ARAÚJO E SILVA
86
915
55825
KLEBER HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS
85
864
10889
CÁTIA MOREIRA DA SILVA
86
916
50512
ALINE NEVES DA COSTA
85
865
49507
KALLIL RABELO MORAES
86
917
48071
HANDLEY BARBIERO LEOBAS
85
866
48321
JOSÉ LUIZ DA CUNHA NETO
86
918
36223
CHRIS TEIXEIRA MADUREIRA
85
867
38943
ROMARIO SEVERIANO LIMA
86
919
44805
MARCOS SOARES GOMES
85
868
53152
ELIZOMAR PEREIRA
85
920
36403
JULLIANA KELLY SOUSA DOS SANTOS
SANTANA BATISTA
85
869
56197
DANYELA ALVES DOS SANTOS
85
921
23035
NAYARA FONSECA COSTA DOS SANTOS
85
870
45291
JOSELITO ANTÔNIO VILAS BOAS JUNIOR
85
922
57061
ROSANNA GOMES BARBOSA
85
871
38295
CATIA CILENE RODRIGUES GALVAO
85
923
53837
ANDRÉ LUIZ GOFFI
85
872
39966
ELIZANDRA DE ALMEIDA PINHEIRO
85
924
53705
CATIA SILENE GONÇALVES PEREIRA RAMOS Assistente de Defensoria Pública
85
925
36541
GEDEON FRANÇA PAZ
85
926
25763
ROSINALVA DA SILVA REIS
85
927
55483
SANDREA LOPES LIMA
85
928
40459
JURANDIR NUNES CARVALHO
85
929
27007
VALERIA REISMAGOS DOS SANTOS ARAUJO Assistente de Defensoria Pública
85
930
12558
JUSSARA NUNES DOS CASAIS
85
931
51558
JOSÉ PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR
85
932
37561
KEIZE MARTINS DE ASSIS
85
933
55457
RAFAELA FREIRE ARNALDO DO NASCIMENTO Assistente de Defensoria Pública
85
873
57998
ANA CAROLINA PEREIRA PORTO RAMOS
85
874
36343
MAIRA APARECIDA MONTURIL LAMONIER
85
875
58894
NATHALIA SILVA CUNHA
85
876
50091
IVO PONTES ARAÚJO
85
877
42390
LAISA SAMARA SILVA VIEIRA
85
878
54315
SARAH JENIFFER MELO SOARES
85
879
14900
LUCILEIA MARANHAO DE CASTRO
85
880
54247
KATIA LOPES CARDOSO
85
881
46709
VANESSA FERRAZ FAGUNDES FUJITA
85
52
934
19379
JOAICE ARAÚJO MORAIS
85
987
40330
ALAN AZEVEDO CAVALHEIRO
84
935
29672
IRINALVA MORAIS DE SOUSA
85
988
56399
ALINE CRISTINA BARRA DE OLIVEIRA
84
936
55650
LORENA PRETTI DE OLIVEIRA
85
989
27416
IRAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA
84
937
37826
RAICI MARRY DE AGUIAR MORAIS
85
990
55023
RONI MARZINKOWSKI BIANCHI
84
938
31409
CAROLINE SANTOS SILVA
85
991
10783
TAFFAREL OLIVEIRA DA SILVA
84
939
44284
JACINEIDE SILVA E SOUZA
85
992
57550
SARAH MARIA TAGUATINGA DE SOUZA
84
940
38567
ANNA CAROLINA SILVA NOGUEIRA
85
993
42723
REWRISON ALVES MORAIS
84
941
49774
LYBNA MARQUES PESSOA
85
994
53881
WHUDSON MORAIS E SOUSA
84
942
54961
ELIANE LEITE BARBOSA
85
995
40037
JÉSSICA GOMES MARTINS
84
943
49543
NOANA MAGALI MARQUES SANTOS
85
996
46065
MARIANA MARINHO MONTELO
84
944
57255
JANIERY RODRIGUES DA SILVA
85
997
50609
TUANE CARLA DA SILVA COSTA CARVALHO
84
945
19375
PATRICIA ALVES SANTANA XAVIER
85
998
11935
ANDRESSA COELHO BARBOSA
84
946
51195
CARLOS MARTINS DE ANDRADE JUNIOR
84
999
23213
MAYARA PEREIRA DA SILVA
84
947
57502
ANNI RAIANNY PEREIRA DOS SANTOS
84
1000
59273
FAGNO PAULO DA SILVA ARAÚJO
84
948
44972
CASSIUS CLAY RODRIGUES PEREIRA
84
1001
26002
ALECIO ARAUJO DIAS
84
949
26774
LEIDIANE MOTA SOUSA
84
1002
53662
JÉSSICA DA SILVA COSTA
84
950
52412
BARBARA VIEIRA DE SOUSA PINHEIRO
84
1003
40731
GUILHERME MARTINS SILVA
84
951
20959
ROBSON LOPES BORGES
84
1004
14057
CLAUDIA SOARES CASTRO
84
952
51242
MARCONI CARDOSO NESTOR PEREIRA
84
1005
40517
SORLETE RIBEIRO LIMA
84
953
36426
LUCIVANIA OLIVEIRA SOARES
84
1006
38925
MARCO ANTONIO FURTADO
84
954
55011
CARLOS MAGNO NEIVA BEZERRA
84
1007
44146
RONE LÚCIA ALVES VOGADO SILVA
84
955
49432
JOSIMARIA BARBOSA GOMES
84
1008
51107
KALINE NEIVA REIS
84
956
40621
SOLANGE MARIA BARREIRA DE OLIVEIRA
ARAUJO
84
1009
41041
GISELLE LEAL PARENTE CARVALHO
84
957
36858
FLAVIO LEANDRO OLIVEIRA CARDOSO
84
1010
57858
PATRICIA PAULA MOURA CRUZ MARÇAL
84
1011
52571
JOSILDA CARDOSO DA SILVA
84
1012
52471
HONEQUE LUZ DA SILVA
84
1013
57850
KATYA REJANYA SOUSA DA SILVA
84
1014
47629
RAUL DE JESUS LIMA NETO
84
1015
50368
TATIAINY AFONSO DAS MERCÊS
84
1016
53506
FABIANA ALVES DE SOUZA
84
1017
59711
KALYNNE PEREIRA DE Sá NOGUEIRA
84
1018
41657
MARCELLE SOARES FELIX
84
1019
22060
GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA
84
1020
57836
CAMILLA MARCIANO PIRES
84
1021
58644
MICHELLE TOMAZ BRAGA
84
1022
12402
TAINNÃ SOUSA SANTOS
84
1023
51437
LUCAS DE OLIVEIRA MENDONÇA
84
1024
40524
ELIANA DOS SANTOS ANDRADE
84
1025
55281
ZEULINA BASTOS GOMES
84
1026
30513
EDIVALDA PINTO DE PAIVA
84
1027
10759
MARIA JOSE DA SILVA
84
1028
51149
ANDERSON FURTADO
84
1029
51812
GENIVALDO FERREIRA FIGUEIREDO
84
1030
17477
CARLENE MATOS ROCHA
83
1031
59200
CLEOMARA MARIA B GARCIA
83
1032
55298
BARBARA TAISE BARBOSA CUNHA
83
1033
45681
DALILA RIBEIRO MACEDO FIGUEIREDO DA
FONSECA
83
1034
20439
JADSON LUIZ DE SOUZA
83
1035
46872
NATALY TIEKO MORI DE CARVALHO
83
1036
52669
HELLAINE CARDOSO MENDES
83
1037
46393
KATYELLE SANTOS CIRIANO
83
1038
46693
JEEKYÇON DA SILVA CARDOSO
83
1039
44921
AKAELY SCARLATE RODRIGUES ARAUJO
83
958
52716
JULIANA ALVES CÂNDIDO DE ABREU
84
959
49098
JOSÉ RICCELLI DA SILVA MOREIRA
84
960
51563
WANDERSON LOPES DOS REIS
84
961
48582
LUCIMARY CARVALHO LOPES
84
962
40294
VICTOR HUGO GOMES DE SANTANA
84
963
22522
JOSÉ WAGNER JÚNIOR DE ANDRADE
84
964
43071
DJAIR SOARES PEREIRA
84
965
37990
RAFAEL ATAIDES DE SOUZA SOBRAL
84
966
43267
EULA LÔIDE DE SOUSA RIBEIRO
84
967
25938
WINICIUS COELHO LIMA
84
968
49940
VALDEIR MEZENCIO DE AVELAR JÚNIOR
84
969
53430
RAFAEL MENDONÇA PESTANA
84
970
40992
FREDERICO GOMES DA SILVA
84
971
50382
THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO
84
972
49832
MARIA ELINEIDE NICOLAU ALENCAR DA SILVA Assistente de Defensoria Pública
84
973
38331
SILVANA CÉLIDA CORRÊA GONÇALVES DOS
SANTOS
84
974
46153
GLAUCEMARIA DA SILVA RODRIGUES
84
975
38035
ROSANGELA HENRIQUE DE ALMEIDA
84
976
42123
MELÂNIA FRANÇA DE AZEVEDO
84
977
54524
SUELY MARIA DOS REIS
84
978
58500
MARCILEIA NOGUEIRA DA SILVA
84
979
57813
SORAYA RODRIGUES DA SILVA
84
980
37101
GENILDA FERREIRA DA SILVA
84
981
39686
ADELAINE DA CUNHA BATISTA
84
982
47105
SONIA CRISTINA DANTAS DE BRITO
84
983
51431
LUCIANA MESSIAS DE SOUSA SANTOS
84
984
44014
SANDRO SAULO PANTOJA MAGNO
84
985
51105
LUCAS LEVI ALVES
84
986
45197
GERALDO TANCREDO ATAIDES
84
53
1040
52880
MARIA LUIZA FIORI PAULO SILVA
83
1093
41039
LEONNARDO COELHO DE CARVALHO
83
1041
48143
RÔMERO RODRIGUES FERREIRA
83
1094
52681
GABRIEL CONTINI ABILIO
83
1042
49135
WANY JULIA DE ARAUJO SILVA
83
1095
53975
DIONE FERREIRA DA COSTA
83
1043
43829
RONILDA CARVALHO DE SOUSA LOPES
83
1096
46160
TÂMARA MARANHÃO DE MORAIS
83
1044
45627
MARLENE CARDOSO DE ARAÚJO
83
1097
24756
ANTÂNIO ALVES LUZ
83
1045
26229
SILVANIA CARVALHO SOARES BARBOSA
83
1098
53534
MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES
83
1046
39946
JOANA DIAS DA SILVA
83
1099
55814
VALDINEZ PEREIRA FEITOZA
83
1047
38651
JULLYANNE DEUSDARÁ GUIMARÃES
83
1100
53275
JANDRA MILHOMEM DE SOUZA
83
1048
36283
CRISLENE DIVINA DOS SANTOS
83
1101
52303
ADRIANA CARNEIRO BRINGEL
83
1049
43553
AURILENE FARIAS DE SANTANA
83
1102
51432
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS
83
1050
19443
JOSSIVANIA ARAÚJO DE MORAIS
83
1103
48049
JANIO ARAUJO DE ANDRADE
83
1051
55524
JOSÉ ROBERTO ALMEIDA GUIMARÃES
83
1104
30892
WANESSA SILVA NASCIMENTO CROSARA
83
1052
37050
MARILENE RODRIGUES VILLA
83
1105
59631
HAROLDO LUCENA CRUZ
83
1053
46764
LEIDIANE DA SILVA SOUSA
83
1106
21503
VANIA MACHADO GUIMARAES RODRIGUES
83
1054
46449
JACKELINE DA SILVA CIRQUEIRA
83
1107
55320
GRICELE CARDOSO DE CIRQUEIRA
83
1055
25487
JOAO TIAGO DE OLIVEIRA ANTUNES
83
1108
40049
JOAÇÁ MIRANDA MURADÁS AMORIM
83
1056
51582
MARY LANE MARINHO LIMA
83
1109
44687
MONIQUE LEMOS PEREIRA
83
1057
52904
HELIETH BARBOSA LOPES
83
1110
53071
PAULO FARIAS LACERDA
83
1058
11047
NAYARA BARROSO GOMES
83
1111
37375
RAYANE ALVES DE SOUZA
83
1059
17321
RAYONE FERREIRA SILVA
83
1112
36420
GERLANY DA SILVA SOUSA
83
1060
39405
GRACYANNE MENDES DA SILVA
83
1113
38361
GLEYDSON MOREIRA NEVES DOS SANTOS
83
1061
50563
VALDIJANE ALVES MELO
83
1114
52427
THIAGO RODRIGO FERNANDES DOREA
83
1062
26592
MYLLA ARAUJO BORBA
83
1115
48780
GIOVANA LEITE ABREU
83
1063
54101
SÉRGIO PAULO CARDOZO DA SILVA
83
1116
47915
VIVIAN MEGUMI FURUKAWA RIBEIRO
83
1064
29023
CHRYSLAINNE PRAZERES ARAÚJO
83
1117
53131
IRAM DA SILVA AGUIAR
83
1065
57157
RODRIGO PEREIRA NEGRY MUTA
83
1118
36069
REGES DE SOUZA SOARES
83
1066
53850
IOLANDA GOMES DA SILVA
83
1119
50273
WILSON WINY DE SOUSA CARNEIRO
83
1067
25389
MARISA PEREIRA SILVA
83
1120
44929
VALDELICE MARIA DOS SANTOS
82
1068
38425
ELUVAGNA ALVES CARDOSO
83
1121
55782
ANDRÊSSA DE ARAÚJO SOUSA
82
1069
52408
ELIANA PEREIRA MARTINS DE SOUSA
83
1122
46423
VANILDA COELHO FURTADO
82
1070
30571
MONICA PAULA OLIVEIRA ALVES ROCHA
83
1123
53010
DIOGO RICARTE GOMES FARIAS
82
50622
ELISONIA NEVES DE CARVALHO CIRQUEIRA
NOGUEIRA
83
1124
48874
THALLYTA TEIXEIRA SIVA
82
1125
36199
LAIS FERNANDA COSTA DE MACÊDO
82
1126
54213
NUBIA VARAO DOS SANTOS
82
1127
27181
FRANCIVAGNA FERREIRA DA SILVA LIMA
82
1128
14241
HEMILY CRHISTINE FERREIRA DE ANDRADE Assistente de Defensoria Pública
82
1129
48511
WELINGTON RENATO RODRIGUES DA SILVA Assistente de Defensoria Pública
82
1130
37952
ANA CHRYSTINNE SOUZA LIMA
82
1131
42235
PRYSCILLA DA COSTA SILVEIRA
82
1132
12851
WANDEMBERG PEREIRA RODRIGUES
82
1133
55974
LUCIANO QUINTÃO WOTKOSKY
82
1134
53410
FELICIANA CARDOSO GOMES
82
1135
51821
TEANE BATISTA DA SILVA
82
1136
58473
ISRAEL PEREIRA DA SILVA
82
1137
36165
ELISANGELA ROSA DA SILVA
82
1138
51473
MARTA PEREIRA DE MELO
82
1139
34520
ELISANGELA FELIPE DOS ANJOS ARAUJO
82
1140
46069
MARIA DO SOCORRO SILVA TEIXEIRA
82
1141
55810
ADRIANA DE CASTRO SILVA
82
1071
1072
51993
FRANCISCA ATACIANA DE ARAUJO
83
1073
42924
ELIVANIA RODRIGUES DE SOUZA
83
1074
20485
JAQUELINE DE MOURA FONSECA
83
1075
36595
SUZANA DE SOUZA MOREIRA
83
1076
44689
PATRICIA GOMES CHAVIER AMORIM
83
1077
54599
VALDIRENE REIS DOS SANTOS
83
1078
54272
CELIZANIA ALVES MACIEL
83
1079
49312
MONICE ZUCUNI MARTINI
83
1080
58413
SUELLEN NAZARIO SILVA
83
1081
54650
LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES Assistente de Defensoria Pública
83
1082
56192
WELMA NUNES MONTIZUMA
83
1083
53752
PEDRO EMANUEL BEZERRA PEREIRA
83
1084
15437
LUANA BOLENTINI VIANA CAMELO
83
1085
10496
EDUARDO MESSIAS ALVES SILVA
83
1086
56791
NICIANNY DE ALMEIDA CASTRO
83
1087
47053
JÚLIA ALVES GOMES
83
1088
41278
CLEUDIANA DE MESQUITA SOUSA
83
1089
36383
THIAGO RODRIGUES DA SILVA
83
1142
43242
ENEIRDA INGRID GONÇALVES BRAGA
BARROSO
82
1090
56301
KARLLA VALIM DE ANDRADE
83
1143
28963
SUANE PEREIRA DE MORAIS
82
1091
53497
VICTOR HUGO SENNA SOARES
83
1144
47840
MARIA ALMEIDA DE SOUZA
82
1092
43197
MAURICIO DE MELO COSTA
83
1145
51662
NATAVIO GOMES PEREIRA NETO
82
54
1146
43892
DANYELLE JULIATE BARROS
82
1199
55462
JOYCILENE AQUINO NERES
82
1147
43662
TÁBATA SOUZA SANTOS
82
1200
52812
82
1148
42878
KEYLA AGUIAR DO CARMO
82
PEDRO EMÍLIO RODRIGUES ALVES DE
ARAÚJO
1201
14741
DANNIEL SANTOS DE SOUSA
82
1149
42008
RAFAEL LIMA DOS SANTOS
82
1202
55508
IVAN FELIPE PINHEIRO GOMIDE
82
1150
41655
SUZY PERALTINA DE ALENCAR TÁVORA
82
1203
48048
SARA SANTOS FONSECA PINTO
82
1151
23161
FERNANDO FAGUNDES BASTOS
82
1204
52873
LIVIA AYRES LOPES MASCARENHAS
82
1152
41612
IVAN CARLOS GOMES DA SILVA
82
1205
55747
ANA CLÁUDIA DA SILVA QUARESMA
82
1153
38605
CAROLINA DOLORES DE SOUZA DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
82
1206
55552
GLEICY DA SILVA COSTA
82
1154
46550
RAFAEL JOSÉ PIRES
82
1207
50753
MAÍRA DE KÁSSIA PEDREIRA PEREIRA
82
1155
56645
JOSÉ DE ARIMATEIA BEZERRA DE ALMEIDA
82
1208
19409
FABIANO DOS SANTOS ARAÚJO
82
1156
49095
NILZA ARAUJO MENDONÇA
82
1209
49574
ROSANGELA BARBOSA CORRÊA
82
1157
50673
MARIA VALDECI MENDES RIBEIRO ALVES
82
1210
28143
SÍRIO MEDEIROS REIS
82
1158
48210
ODILENE TAVARES BARRENSE MAGALHÃES Assistente de Defensoria Pública
82
1211
52540
ITANA VILELA RODRIGUES
82
1159
32460
SILVANIA SILVA DA CRUZ
82
1212
46425
HENO RODRIGUES DA SILVA
82
1160
42983
ELIENE FERREIRA SILVA GARRIDO
82
1213
46339
CLÁUDIO SILVA BOMFIM
81
1161
56267
LAUSANNE ALVES DE ABREU
82
1214
47990
MARLY CARVALHO PEREIRA
81
1162
36102
MARIA ALCILIADORA MENDES
82
1215
40404
JANARIA REJANIA RODRIGUES SOUSA
81
1163
40813
JOSANA GOMES BANDEIRA
82
1216
58607
MARIA SELMA TAVARES DE ABREU MEDEIROS Assistente de Defensoria Pública
81
1164
37182
EDSON LEITE APINAGE
82
1217
55464
DANUSE PINHEIRO DOS SANTOS
81
1165
48253
SILVÂNIA MIRANDA PORTO
82
1218
38220
IRONEIDE DO CARMO SANTOS
81
1166
46419
DAYANNA DIAS TAVARES
82
39267
CARLOS VOLTILHO COELHO SILVA
81
1167
56352
ANNE DEISE DE ARAÚJO BRITO LOPES
PINHEIRO
1219
82
1220
36766
ROGÉRIO PADILHA RODRIGUES
81
1168
30146
SIMONE COELHO DA SILVA
82
1221
44518
WELLYNGTON SOUZA AIRES
81
1169
21350
RAMON BARROS BASTOS
82
1222
59626
LUZ KARINE LOPES DA SILVA
81
1170
54026
LÍDIA PRISCILA DE SOUZA LINDOSO DOS
SANTOS
82
1223
48956
MÁVIA DE CASTRO ALVES MIRANDA
81
1171
55212
TALITA MIRANDA COSTA LÔBO
82
1224
53060
ADALBERTO MARTINS MACEDO
81
1172
52840
SAMUEL DE SOUSA CARDOZO
82
1225
55533
JULIANA DE OLIVEIRA RAMOS
81
1173
11117
ELIELMA DOS SANTOS SILVA
82
1226
40197
EDUARDO SOARES BARALE
81
1227
59148
MARIA DEUSANIR DA ROCHA
81
1228
23684
HELLYANGELA ANDRADE BERTALHA
81
1229
46895
MARIA CLARA DE SOUZA LUZ
81
1230
10520
MARCOS HENRIQUE MARTINS MARQUES
81
1231
28752
RICARDO DA SILVA CARDOSO
81
1232
25376
ERMES MACÊDO DUARTE JUNIOR
81
1233
13282
CAMILLA STEFANI SABOIA DOS SANTOS
81
1234
20853
JOSIMAR CARDOSO SOARES
81
1235
23752
ALESSANDRA RENATA CARVALHO RESENDE Assistente de Defensoria Pública
81
1236
36976
LUZENIR GOMES LIMA GUIDA
81
1237
45377
DOUGLAS SANTOS DE JESUS
81
1238
55516
ROMANA PEREIRA DOS SANTOS
81
1239
41570
KARINE KELLY DA SILVA ROSA
81
1240
52436
THAIENE CARNEIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Assistente de Defensoria Pública
81
1241
46024
LÍVIA MARIA DA SILVA ARAÚJO
81
1242
54594
MARCOS REIS SOARES
81
1243
56695
MARCIA SALES CAVALCANTI DIAS
81
1244
44871
CAMILA DA COSTA SOUSA
81
1245
45411
CASSIA WORM DE SOUZA
81
1246
39949
CARMEM DE SOUSA MENDES
81
1247
57816
LEANDRO ROEDER
81
1248
58959
DIJELAINE KARLA PIMENTA DURÃES ARAUJO Assistente de Defensoria Pública
81
1249
42626
POLLYANNA LETÍCIA RODRIGUES CORREIA
81
1250
37299
WALKER OLIVEIRA BENDOR
81
1251
14636
ELLEN CERQUEIRA FIGUEIREDO
81
1174
23858
SAMIR HEITOR SOARES DA SILVA MOURA
82
1175
50152
GLEYCIANE CASTRO COSTA
82
1176
39885
TIARA ANDRADE DOS SANTOS
82
1177
37137
MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES
82
1178
13033
EDMARA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA
82
1179
36146
SINOMAR PEREIRA DO NASCIMENTO
82
1180
41416
RICARDO HENRIQUE DE BRITO LOPES
82
1181
12916
ISABELLA CAROLINNE DE SOUZA E SILVA
82
1182
50331
MARESSA NÁZILE TEIXEIRA SOUZA
82
1183
55039
KARLA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA
82
1184
40272
ANA PAULA ARAUJO MARTINS
82
1185
52530
SIMARA MIRANDA SOUSA
82
1186
41703
DELMA SOUZA SANTOS
82
1187
54508
CLAUDENIR SANTOS DA COSTA
82
1188
54781
HENDRYNNA DUARTE CARNEIRO
82
1189
26203
EURIDES PINTO DE PAIVA
82
1190
52289
GISELE GOMES PACHECO
82
1191
19716
ANDRE LUIS MOURA CANEDO
82
1192
49351
MICHELLY PEREIRA DOS SANTOS
82
1193
43823
KLEBER ALVES DE CARVALHO
82
1194
38017
NAIARA BARROS DE SOUSA CASTRO
82
1195
56541
ALINE BOTELHO BINA
82
1196
22596
THAMIRES PÂMELA FILGUEIRAS SANTOS
82
1197
49395
DAISY DA SILVA SANTANA
82
1198
53126
KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA
82
55
1252
42700
GERUZA TORRES DE SOUZA TAVARES
81
1304
55846
TEREZA CRISTIANE NUNES
80
1253
51876
CAMILA DE BRITO GUIMARÃES
81
1305
41491
SANDRA REGINA DE MELLO
80
1254
48949
NAGELY ALICE VICENTINO DE CAMPOS
81
1306
39299
WALDISA DA SILVA VALES
80
1255
25865
FRAYTON DIVINO APARECIDO ALVES AMORIM Assistente de Defensoria Pública
81
1307
52291
TELMA VIEIRA LOPES
80
1256
54632
JEFERSON AFONSO CASTRO
81
1308
49560
DANIELLA FERREIRA ARANTES LUCIO
80
1257
58778
INGRED SARAIVA DOS SANTOS
81
1309
47106
PAULA FERNANDA NOGUEIRA DOS SANTOS
80
1258
43536
ANTONIO LUIS BESERRA LINO
81
1310
52754
MARIA D ABADIA HONORATO DE ALMEIDA
80
1259
37097
TAILYNNE DA SILVA MOTTA
81
1311
19878
JUVENILTON DE SOUSA ABREU
80
1260
56190
JÉSSICA YASMIM FIDELIS FERNANDES
81
1312
58474
MICHELE CRISTINA ARTICO KLIEMANN
80
1261
53549
WILLIAN GUALBERTO RODRIGUES
81
1313
51729
HALLYNE MARIA DE CARVALHO
80
1262
38669
LEONEL MARCOS FERREIRA DAS NEVES
81
1314
14515
ADRIANA PEREIRA MORAES DE SOUZA
80
1263
32807
MANOEL GONÇALVES PIRES JUNIOR
81
1315
53323
MARCELO CERQUEIRA DE OLIVEIRA
80
1264
46520
PABLO DE OLIVEIRA FONSECA
81
1316
54448
ALINE FERREIRA DE FRANÇA AMARAA
80
1265
45032
SHERLIANE VASQUES DE OLIVEIRA LIMA
81
1317
17186
ANTÔNIO FILHO ARAÚJO DOS REIS
80
1266
27074
NEIDE COSTA DA SILVA
81
1318
35843
ERLANE DA ROCHA FERNANDES
80
47944
FERNANDA DANIELA RODRIGUES DE
MIRANDA
81
1319
23734
LUCIANA FRANCO DACUNHA
80
1320
15997
KELCYARA SOUSA BATISTA
80
1321
56025
CAIO AUGUSTO MILHOMEM ARAUJO
80
1322
46846
SUELY SOUSA CARVALHO
80
1323
58729
CÁSSIO DE ANDRADE GAMA
80
1324
19101
ISLAINE ARIANE TORRES E SILVA
80
1325
54504
ANDERNEIDE MARQUES SILVA
80
1326
54901
CARLESANDRO FERREIRA GASPAR
80
1327
54981
MARIA DA LUZ BITTENCOURT AGUIAR
80
1328
47895
CARLOS ALBERTO BRITO DOS SANTOS
80
1329
39417
JOSE GILSON EPIFANIO LIRA
80
1330
51450
NEYLON DE SOUZA BARROS
80
1331
49729
IDELSON FRANCISCO DA CUNHA
80
1332
54314
MARCIA CRISTINA ROSALVES LOPES
80
1333
45779
PATRICIA GOMES TEIXEIRA
80
1334
50391
REJANE SILVA SOUSA
80
1335
49359
MARILEIDE DE SOUZA E SILVA
80
1336
59318
KARLA DIAS BARROS
80
1267
1268
18724
LEILA CARDOSO BARROS VITOR
81
1269
27424
FARAILDES RODRIGUES MIRANDA
81
1270
54522
KÁTIA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA
81
1271
49450
ALDERINA COSTA DE SOUSA
81
1272
36577
JANAYNA ALVES GOMES
81
1273
49571
SANDRA ROCHA RIBEIRO
81
1274
49868
CRISTIANE LOURIANO BARBOSA
81
1275
40918
ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ
81
1276
40179
DANIELA MARCAL CARVALHO
81
1277
38236
TATTIANNE DE SOUSA ALMEIDA LÚCIO
81
1278
57069
ARNOID MARCOS SOARES GOMES
81
1279
40854
WANDERSON RODRIGUES MIRANDA
81
1280
58305
JOÃO PAULO DOS SANTOS RAMOS
81
1281
55773
JEANN BRUNO FERREIRA DA SILVA
81
1282
18442
IMARA CRAVO DE OLIVEIRA
81
1283
43771
LARISSA IZAIAS DA SILVA
81
1284
53833
LUCAS MORAIS FREDERICO
81
1285
48169
GABRIELA ARANTES FERREIRA
81
1337
48458
MARIA APARECIDA TRANQUEIRA DA SILVA
CASTANHEIRA
80
1286
48057
JOÃO VÍTOR LEMES DE OLIVEIRA
81
1338
42391
FRANCISCA DE LIMA SILVA
80
1287
20612
AMÉLIA PEREIRA LIMA DA SILVA
81
1339
56558
NIVIA MARIA LEAL CARNEIRO
80
1288
57192
GRAZIELA PEREIRA TURIBIO
81
1340
40574
PAULA DAIANE DE AMORIM PEREIRA
80
1289
32194
WANDERSON RODRIGUES LIRA
81
1341
40996
JÚCIA SANCHES DA COSTA
80
1290
47372
CLAUDIA REJANE HENRIQUE DE MOURA
81
1342
55662
ENOS FRANÇA DOS ANJOS
80
1291
14048
THEILA MARTINS COSTA
81
1343
51291
THIAGO OLIVEIRA SANTOS
80
1292
50742
JANAINA ALFREDO DE CASTRO
81
1344
10265
SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA
80
1293
51050
TALITA VAZ ARAUJO
81
1345
51697
SHALON BEZERRA DA CUNHA
80
1294
52383
ELAINE CINARA GONÇALVES SANTOS
81
1346
46346
KÉSIA CAROLINE LEAL CARNEIRO
80
1295
21241
SAMEA LETÍCIA MAGALHÃES AIRES
81
1347
52928
ANA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS
80
1296
19990
INGRID SUELLEN FERNANDES DE
ALBUQUERQUE
81
1348
54559
LARISSA LEANDRO BARREIRA
80
1297
57376
RENATO MONTEIRO MARTINS
81
1349
57371
RAYLUCE ALVES DE SOUZA
80
1298
52943
LUIZA DA SILVA MARTINS
80
1350
33068
NINA ISABELLA SANTOS SILVA
80
1299
52785
LETICYA BARROS VIEIRA
80
1351
51855
RELBSON DOS SANTOS SILVA
80
1352
40968
RAFAEL BARROS MENTEL DA SILVA
80
1353
57491
LEONARDO SILVA BARBOSA
80
1354
52026
MOZEIR FERREIRA LUZ
80
1355
32578
GLÊNIO SILVA MACIEL
80
1356
46783
ANATÁLIA CARVALHO DA SILVA
80
1300
16342
FLOR DE LIS ARAUJO MEIRELES CIRQUEIRA
ROCHA
80
1301
53460
MAGNOLIA SILVA DOS SANTOS
80
1302
48862
DORIAN DOS SANTOS LIMA
80
1303
42083
RYANE ALENCAR CUNHA
80
56
1357
39726
RAONY PEREIRA DOS SANTOS
80
1410
38208
JEANE NASCIMENTO LOPES
79
1358
56113
DAVID INGSSON OLIVEIRA ANDRADE DE
FARIAS
80
1411
58486
MARCIO JOSE DE OLIVEIRA
79
1359
13019
MARIZA HAAS
80
1412
44313
GILMARA NORBERTO BORGES
79
1360
47234
ELCIAS MONTEIRO DO NASCIMENTO
80
1413
48785
JANE LUCY SOUSA CAVALCANTE
79
1414
37231
ELINE SOUSA ARUJO
79
1415
27791
DANIELLA BARBOSA DOS SANTOS
79
1416
12926
DANILLO TERRA DE ARAUJO
79
1417
51045
ANA PAULA OLIVEIRA SILVA
79
1418
58695
GEORGIANA OLIVEIRA DE GÓIS
79
1419
53319
SYLAMES DOS SANTOS SATURNINO
79
1420
12940
GILDASIO PEREIRA ALVES
79
1421
48079
FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA Assistente de Defensoria Pública
79
1422
56408
MARINALVA ESPINDOLA BOTELHO
79
1423
37171
CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS
79
1424
39455
MARCIENE RODRIGUES LEME
79
1425
39089
VIRGÍNIA FEHLBERG CARDOZO
79
1426
48014
ANGELA CRISTINA MATOS RODRIGUES
79
1427
38606
KEDSONN COELHO BARROZO
79
79
1361
50527
DILMA DUARTE CARDOSO
80
1362
37031
ANTONIETA MACIEL LIMA POLLI
80
1363
53422
GLEIDISTÂNIA GOMES CAVALCANTI BÓ
80
1364
23644
ROSILENE GONÇALVES DE AGUIAR ALMEIDA Assistente de Defensoria Pública
80
1365
47155
LUANA MARQUES NERES
80
1366
44312
MARIA MADALENA OLIVEIRA SILVA
80
1367
49569
MICHELLE VERAS DE SOUSA
80
1368
46546
ALCILENE TEIXEIRA DE SOUZA
80
1369
40310
FABIANA SOUSA LEMOS
80
1370
55900
DEUSIANE SALUSTIANO SALES MOURA
80
1371
12461
CRISTIELLE CARDOSO TAVARES
80
1372
10899
ROSANE DIAS BORGES
80
1373
57253
MURILLO QUEIROZ MOREIRA
80
1374
28862
REINALDO PEREIRA DE BRITO COSTA
80
1375
27497
WILLIAM LOPES DOS SANTOS
80
1428
58312
JORDYANY ALVES NAVES DE OLIVEIRA
SOARES
1376
41833
HYTHALLO AIRES BOAVENTURA
80
1429
40561
MARILIA SOUZA MONTALVAO
79
1377
42567
TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA
80
1430
38451
RÔMULO RODRIGUES RÊGO
79
1378
40260
LUIS FELIPE OLIVEIRA BUENO BATISTA SENA Assistente de Defensoria Pública
80
1431
44770
VALÉRIA DE ABREU MAGALHÃES
79
1379
40223
LALLESCA GAMA PIMENTEL
80
1432
43059
DOMINGAS XAVIER DA SILVA
79
1380
42930
BRUNA EVANGELISTA SCHWETTER
80
1433
42187
GLEYDSON BARROS RESPLANDES
79
1381
41822
HERICA PATRICIA RIBEIRO PEREIRA
80
1434
53236
TATIANE RIBEIRO MOTA
79
1382
53546
MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS
79
1435
16490
LUDIMILA ALVES MONTURIL BARROS
79
1383
51167
MARIA LILIANE FERREIRA NUNES ASSUNÇÃO Assistente de Defensoria Pública
79
1436
44012
LUCÉLIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA
79
1384
58166
LUCIANA PEREIRA NONATO
79
1437
49311
FERNANDA CERQUEIRA MARTINS
79
1385
51150
MAYSY ALVES RODRIGUES
79
1438
58288
AURIMAR ANDRADE DIAS
79
1386
56548
HOSANA ALBERNAZ DOS SANTOS
79
1439
29661
MÁRCIO CARVALHO DOS SANTOS
79
1387
11223
LUDYMILLA RIBEIRO LINO
79
1440
39706
SHARA GRAZIELLY DELMONDES NOLETO
79
1388
10063
RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS
79
1441
41390
TALITA SILVA DE ARAUJO
79
1389
43724
GARDENEA MATOS DIAS
79
1442
40876
HENNYSON AIRES BOTELHO
79
1390
18393
VALDEIS XAVIER RODRIGUES
79
1443
49273
AMANDA CRISTINA CORREIA VIEIRA
79
1391
53390
YEDA DE ARAUJO MORENO SUARTE
79
1444
56825
ROSANGELA MENDES MACIEL
79
1392
58788
SAULO MENDES LIMA
79
1445
41386
NEURISLENE CARVALHO DE SOUZA
79
1393
56602
EDSON LIMA DE ABREU
79
1446
49999
JOANILTON SILVA FERREIRA
79
1394
56827
CRISTIANA ALVES VIANA
79
1447
54727
EDINAIARA PLICIA DA SILVA
79
1395
47085
FERNANDA COSTA FERREIRA
79
1448
17425
SAMIRA SOUSA DOS ANJOS
79
1396
36572
RHEYGIANY DE CASTRO SOUSA OLIVEIRA
79
1449
43566
JOQUEBEDE CORADO LOPES
79
1397
59139
CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS
SANTOS
79
1450
46273
HAYLA CATHERINE MARTINS
79
1398
48352
MATHEUS BATISTA HOLANDA
79
1451
26414
BRIZZA PIRES MILHOMEM DA SILVA
79
1399
46116
VALDETE DE CARVALHO NAVES
79
1452
51509
MONALIZA LOPES MORAIS
79
1400
57739
PEDRO MORAES SANTOS
79
1453
27244
CLÁUDIA SETÚBAL REIS
79
1454
37941
BRUNA DELFINO DE MENDONÇA
79
1455
54647
DALVA FERREIRA REIS MILHOMEM
78
1456
45328
OSMANY MIRANDA TEIXEIRA
78
1457
51884
JOELMA RIBEIRO DA SILVA
78
1458
23865
ANA CLEIA SABINO DA SILVA
78
1459
58333
LINDACY CRAVEIRO LEAL
78
1460
37943
SILEUDA OLIVEIRA FONTELES
78
1461
39712
DEBORA FERNANDES PEREIRA
78
24128
HERMELINO RODRIGUES DE ESCOBAR
JUNIOR
78
1401
48674
VILMA VINHAL
79
1402
53220
ANTONIA MARTINS BARBOSA FERREIRA
79
1403
53712
JACY PEREIRA HONORATO
79
1404
58896
MARIA CRISTINA RODRIGUES
79
1405
46238
SILVIA DANIELE ROCHA FERREIRA
79
1406
51036
CLEONILDA MORAES SILVA
79
1407
35440
ANA MAYKA COSTA FERRAZ
79
1408
52795
SYDNEY FABIO ARAUJO PINTO
79
1409
51798
SILENE MIRANDA LIMA
79
1462
57
1463
38164
ROSANGELA PEREIRA SILVA
78
1515
45371
RONY ELY MALHEIRO DE CARVALHO
78
1464
53312
LUDIMILA DE SOUSA LUZ
78
1516
42683
DANIELA CORREA COSTA LIMA
78
1465
52358
JOHNNY OLIVEIRA DE FRANÇA
78
1517
10380
JULIANO FERNANDES DE ARAÚJO
78
1466
43502
DIVINO LIMA MORAIS
78
1518
18199
THATIANE SOUSA SILVA
78
1467
47838
POLIANA CUNHA DAMACENA
78
1519
58262
VALDENIZ DOS ANJOS MEDEIROS
78
1468
42214
WALACE OLIVEIRA DA SILVA
78
1520
46714
ELISA CARLA DOS ANJOS TOSATT
78
1469
56252
MATEUS HENRIQUE CRUZ MOREIRA
78
1521
35715
LUNA MAR RODRIGUES BEZERRA
78
1470
18359
ELISABETE RANZI
78
1522
26925
FELIPE DELMONDES DE BRITO FONTENELE Assistente de Defensoria Pública
78
1471
48830
LUCILENE ROSA DE MOURA ALMEIDA
78
1523
48162
ALEX TORRES DOS SANTOS
78
1472
47297
CLEIDIA COELHO MACIEL
78
1524
27527
RITA DE CÁSSIA CASTRO VIDAL
78
1473
18579
ELAINE CHRISTINA MARTINS
78
1525
44057
ANDRÉ BARBOSA DE AMORIM
78
1474
49207
ELIVANIA DE CARVALHO LOPES FAQUINI
78
1526
53536
ANA KAROLYNNE ARRUDA NOLÊTO
78
1475
44655
JOSÉ WILMAR ALVES DE ARAÚJO
78
1527
39238
LUCYANE LIMA DE SOUSA
78
1476
37610
MARIANO MARTINS RODRIGUES
78
1528
48358
JACIARA PEREIRA CABRAL
78
1477
54298
ELIZANGELA FAGUNDES
78
1529
39559
CICERO RENAN SANTOS CRUZ
78
1478
54929
ELICARLOS SILVA LEITE
78
1530
21432
MYLLA CHRISTIE MARTINS GOMES
78
1479
42576
LEIDIANE ALVES DOS SANTOS
78
1531
30547
CAMILA THAIS MIRANDA CRUZ
78
1480
59590
THIAGO LIMA PEREIRA
78
1532
39159
GÉSSICA GOMES CARNEIRO
78
1481
38792
VERÔNICA LIMA DA SILVA
78
1533
53579
LÍCIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA
78
1482
37251
MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA
78
1534
41788
LUANNA MANNAIA COSTA LOPES
78
1483
36170
TERMIA TEIXEIRA PEREIRA
78
1535
54119
ANA PAULA RODRIGUES MILHOMEM
78
1484
27708
MILLENA RODRIGUES SANTANA
78
1536
31467
FABIANA AGUIAR ELIA
78
1485
36262
MARGARETH DA INCARNAÇAO MONTEIRO
78
1537
57133
LUANNA GARCIA FERREIRA
78
1486
16659
IGOR MURILO TEIXEIRA DA LUZ
78
1538
36253
JOZIVAM LOPES CARNEIRO JUNIOR
78
1487
23225
LORHAINE RODRIGUES PEREIRA DE
OLIVEIRA
78
1539
39010
ANA CAROLINA FERNANDES ALMEIDA
78
1488
39632
CAROLINA FERREIRA BATISTA
78
1540
53632
DEBORA CRISTINA FERREIRA
78
1489
36912
FERNANDA CARVALHO DA SILVA
78
1541
43973
CLEUNICE MARIA DA SILVA
78
1490
56606
PATRICIA BELEM ROCHA
78
1542
46977
EDNA GOMES RODRIGUES
78
1543
40929
MARCIA MACHADO DA CUNHA SOUSA
78
1544
55801
GABRIELA GONÇALVES LUZ
78
1545
57947
FLÁVIA BARROS DA SILVA LIMA
78
1546
53873
MARIA DA CONCEICAO DA COSTA RODRIGUES Assistente de Defensoria Pública
78
1547
58337
ANA FLÁVIA ALVES BATISTA
78
1548
43920
CARLOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA
78
1549
46877
SILVALDO QUIRINO TAVARES
78
1550
22462
ARIANA RODRIGUES LIMA
78
1551
57991
JESSYCA LIRA DE CARVALHO
78
1552
45057
ALLINE LIMA DE BRITO
78
1553
33197
ÉRICA OLIVEIRA SOUSA
78
1554
47196
IZABELLA GONÇALVES NASCIMENTO
78
1555
51439
DANYEL BEZERRA MENDES
78
1556
50057
LAIS REGINA RODRIGUES SANTOS
78
1557
50520
MAYSA FRANCO GOMES
78
1558
57994
ALLEFF LIAN MESAQUE LOPES COSTA
78
1559
51584
NARA RIBEIRO GONÇALVES FERREIRA
77
1560
17956
LUCILMA RIBEIRO DE FREITAS ROMÃO
77
1561
52037
JANUARIA CARDOSO DA SILVA
77
1562
54000
NIELSEN FONTINELE DE ALCANTARA
77
1563
37234
JOSIMEIRE FERREIRA VIRISSIMO
77
1564
35560
LEIDIVAN PASCOAL VIRGILIO
77
1565
53799
CRISTINA SOUZA AGUIAR
77
1566
43280
ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA
77
56895
PAULO RICARDO NOGUEIRA SOARES
RODRIGUES
77
1491
37980
DENIS KLEBER CAMPOS DE OLIVEIRA
78
1492
44865
LUDMILLA CAETANO RODRIGUES
78
1493
47950
LUCAS GOMES ALMEIDA
78
1494
50777
HELENA MARIA BOLINA
78
1495
46122
DANIERES ALVES DE ARAUJO CASTRO
BARBOSA
78
1496
38675
SERGIO APARECIDO BATISTA RAMOS
78
1497
37914
ZOÉLIA TAVARES DE CASTRO
78
1498
54869
DOMINGAS ALVES ANANIAS
78
1499
31899
TATIANA VANESSA XAVIER DE AQUINO
LEANDRO
78
1500
50534
MAGCELSA BATISTA AGUIAR
78
1501
42141
NUBIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
78
1502
54692
CLEIDE VITOR DA SILVA FERNANDES
78
1503
52611
SILVANDIRA OLIVEIRA DA SILVA
78
1504
52651
ILAI SOARES TURIBIO
78
1505
54032
AURIANA RAMOS MESSIAS LIRIO
78
1506
41630
EURO BENEDITO PEREIRA BARROS
78
1507
10371
LEIDIANE ALCÂNTARA SILVA
78
1508
43592
GIOVANNI PACINI LEAL CARVALHO
78
1509
46502
NARA DANIELE DE PAULA E SILVA
78
1510
48100
ELIANE DE OLIVEIRA PEREIRA
78
1511
52122
ALINE AMANCIO PINHEIRO
78
1512
55950
RENATA ROCHA DE HOLANDA SOUSA
78
1513
36931
SIDINÉIA PEREIRA ALVES
78
1514
12202
DHEYNNA DA SILVA MENDONÇA
78
1567
58
1568
48329
MAYCK FEITOSA CÂMARA
77
1621
37833
NÚBIA TAVARES DE CARVALHO
77
1569
55282
RENATO DE OLIVEIRA SENA
77
1622
54274
RAFAELA RIBEIRO FERREIRA
77
1570
30939
SÂMIA JOICE MURIBECA BARROCA
77
1623
53231
BRUNA ALAÍSE SILVA OLIVEIRA
77
1571
29517
JOCELINO PINTO DA SILVA
77
1624
55690
MARIA ADRIELI OLIVEIRA SILVA
77
1572
48291
MARIA DE FÁTIMA FARIA
77
1625
44721
JÉSSICA LUSTOSA DE ARAÚJO
77
1573
51544
JOAO EVANGELISTA BARROS FILHO
77
1626
48802
JOHN REYLLY CARDOSO DA SILVA
77
1574
37929
EPAMINONDAS JOSE SOARES
77
1627
52810
ARTHUR SANTOS SILVA DAS NEVES
77
1575
20116
ALCINA PEREIRA DE ARAUJO
77
1628
38132
LAYANA MARA SCHUCH
77
1576
59049
FRANCIELLI FARIA BRITO WEGENER
77
1629
55740
LUCAS MATHEUS LEOPOLDO NEIRE
77
1577
57476
CARMEM BARBOSA DIAS
77
1630
57908
MARIA CRISTINA RODRIGUES ARAÚJO
77
1578
55514
CAMILA GONÇALVES
77
1631
22190
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA
77
1579
13565
JANAINA ALVES DA SILVA
77
1632
37779
LUZIMÁRIA CARDOSO JUREMA
77
1580
22618
MÍRIA KELLY RIBEIRO DE SOUSA
77
1633
55325
KÊNIA PEREIRA DA SILVA
77
1581
28437
ANA MÔNICA BRITO DE CARVALHO
77
1634
57457
FERNANDO BATISTA DE SANTANA
77
1582
46366
MARIA HELIA MARTINS PORTILHO
77
1635
41482
SIMONE MAIA MARINHO
77
1583
40652
REGIANE RODRIGUES BARROS
77
1636
53039
NADJA JUSSARA PONTE ARAUJO
77
1584
54639
WESLEY VIEIRA LOPES
77
1637
50150
MARCUS VINICIUS LIMA MACIEL
77
1585
29059
JEANNE SOARES CARVALHO
77
1638
52872
NATALY SOUSA BESERRA
77
1586
48532
ADRIANA RODRIGUES NOGUEIRA
77
1639
25728
FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA
77
1587
57137
ANA LUCIA ALVES MACHADO FELIX
77
1640
43409
CLAUDIA DA SILVA TAVARES PEDROSA
77
1588
31114
WELLYSON LEMES PINHEIRO
77
1641
39060
MARIANA VALENTE RIBEIRO
77
1589
49577
NEUMARA DOS SANTOS SANTANA
77
1642
58569
GLEUBI ERVELY GOMES RIBEIRO
77
1590
53251
RAUL DA COSTA SILVA
77
1643
36106
ANA KARINE PEREIRA RODRIGUES ARAGÃO Assistente de Defensoria Pública
77
1591
51822
PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA Assistente de Defensoria Pública
77
1644
36167
DEYLANNE DA SILVA SANTOS
77
1592
58995
NATHÁLIA TONACO PIRES
77
1645
52658
VINICIUS BARROSO SOARES
77
1593
46885
RODRIGO SILVA OLIVEIRA
77
1646
41166
CAMILA GOMES DA SILVA
77
1594
45009
JOSEMAR LOPES LIMA
77
1647
56702
SIMONE ALVES DA SILVA
77
1595
51909
ELMA ALVES DE LIMA
77
1648
30555
JEIELI LANE RAMOS GONÇALVES
77
1596
13835
TANIA FATIMA COSTA DE BARROS
77
1649
46203
NYLVANYA CEZAR NOVAIS DE ALMEIDA
77
1597
54375
CHRISTIANE QUINTANILHA DE OLIVEIRA
77
1650
51862
WELLYSON SOUZA AIRES
77
1651
57640
CLEYDEANNE CLEMENTINO GOMES DE
SOUSA LOPES
77
1652
45281
ELIZANGELA DA ROCHA FERNANDES
77
1653
43070
LUIZ RICARDO DE FREITAS RAMOS
77
1654
35322
HÉLIO LOURENÇO DE AMORIM
77
1655
48360
GANDHI WILDANS MIRANDA ASSUNÇÃO
77
1656
53729
DANIELLE DOS SANTOS GUEDES
77
1657
52268
ELZA MARIA RIBEIRO LEITE
76
1658
20339
PATRICIA FRANÇA DA SILVA
76
1659
43020
MARIA APARECIDA GUEDES
76
1660
18589
JOSE GERALDO ALVES DOS SANTOS
76
1661
36768
ROSIRENE ALVES DOS REIS AMARANTE
76
1662
41147
MATILDE BOSAIPO MATOS
76
1663
56029
GLÉCIMA FÁTIMA DE OLIVEIRA
76
1664
37956
JOSILENE FERREIRA LEITE
76
1665
40162
DANILDA BARROS LIMA
76
1666
57364
ELDA DE SOUSA SANTANA COSTA
76
1667
42775
RAYDAN DA SILVA CORREIA
76
1668
45793
WANESSA TAVARES DANTAS
76
1669
35804
FILIPE MARQUES SANTOS
76
1670
16765
KAROLLYNNE SOARES RODRIGUES
76
1671
54642
GICELIA DO NASCIMENTO MARTINS
76
1672
41728
JAILSON DO NASCIMENTO DA SILVA
76
1673
46663
JESSICA SOUSA BRUNO
76
1598
54394
GILVANETE TAVARES DE OLIVEIRA
77
1599
47668
MARINALVA ALVES DA SILVA
77
1600
55884
CARLOS CESAR SANTOS VASCONCELOS
77
1601
18825
ZIRANILDA DE CARVALHO LEITE
77
1602
56450
LUCINEIDE ROSA COSTA LOPES
77
1603
43240
ELZANIR DORCELINA DA SILVA
77
1604
40675
LENISE KELEY FERREIRA GOMES
77
1605
56718
ELIANA KRISLEY BARBOSA VIEIRA
77
1606
42674
MAISE CAMPOS HERENIO FIRVEDA
77
1607
54846
KÉRITA FERREIRA DOS SANTOS
77
1608
20766
RUBEM VINÍCIUS MADUREIRA JACUNDÁ
77
1609
39638
NAYON ABEL KIKUCHI SILVA
77
1610
37688
RAYANE CAMPOS ALVES
77
1611
55443
JUNIO DA SILVA NERES
77
1612
13594
DANILO MARCUS BARROS CABRAL
77
1613
39618
MARLY GOMES DA SILVA
77
1614
47152
JAYANES LOPES COELHO
77
1615
59178
NATÁLIA COSTA FREIRE
77
1616
16437
THIAGO ALVES FEITOZA WAHLBRINK
77
1617
58389
LUCIVANIA MACEDO BARROS
77
1618
49861
GLESIA BASTOS MONTEIRO
77
1619
49639
GILZILENE PEREIRA LEITE
77
1620
52850
CARLISSYA ALVES FONSECA
77
59
1674
56612
SANDMILLA BARBOSA NEPOMUCENO
76
1727
39106
JAIRO DO SOCORRO DOS SANTOS DA COSTA Assistente de Defensoria Pública
76
1675
39715
AMANDA LIZ VALADARES DOS SANTOS
76
1728
40440
CARINA CARVALHO CURCINO
76
1676
48234
BRENNA MOREIRA RIBEIRO
76
1729
43598
KETHRYLEEN PATRÍCIA LEITE
76
1677
50482
NILZA APARECIDA DONEGÁ DE OLIVEIRA
76
1730
55157
DIEGO AQUINO SOUZA
76
1678
39586
REGINALDO LAETE DA CRUZ
76
1731
46759
THAISA ALVES DE SOUSA
76
1679
46445
EDER FERREIRA DA SILVA
76
1732
27515
ALESSANDRA PÓVOA ANTUNES LOUREIRO
76
1680
54801
ERIVELTON CASTRO DE SOUZA
76
1733
36505
MARIANA BARTKOW DE ALMEIDA
76
1681
45332
JONAS CLEI DE ARAÚJO BARROS
76
1734
54111
DANIEL ARANHA DE SOUSA SILVA
76
1682
42901
ZILMAIR APARECIDA FERREIRA
76
1735
54881
MARCOS VAN BASTER AMORIM DA SILVA
76
1683
50957
NUBIA PEREIRA DOS SANTOS DE SOUSA
76
1736
16484
FABIO JUNIOR PEREIRA DE SOUSA
76
1684
56253
EDINEZIA MOURA ALVES
76
1737
25565
FREDERICO BRANDAO DA SILVA RAFAEL
76
1685
50484
ANA LÚCIA ALVES FERREIRA
76
1738
46182
ANGELICA DE ALMEIDA SILVA MOREIRA
76
1686
35558
MARINALVA CIPRIANO DE SOUSA PRADO
76
1739
43130
MAISSY ALVES PEREIRA E SILVA
76
1687
25566
LUCILEIDE FERREIRA MENDES VALADARES
76
1740
50698
KELBIA DE OLIVEIRA BOMFIM
76
1688
19230
PAULO HENRIQUE DE JESUS RIBEIRO
CUTRIM
76
1741
14981
TALLYTA PEREIRA DA SILVA
76
1689
38912
TATYANE ROCHA GOMES DIAS
76
1742
47169
HIASMYM DE CARVALHO CASTRO
76
1743
38086
THAIS MARTINS DE OLIVEIRA
76
1744
23972
OLÍVIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO
76
1745
45145
FELIPE DOS SANTOS DE MENEZES
76
1746
41699
ADRIANA DE MATTOS FERREIRA DO AMARAL Assistente de Defensoria Pública
76
1747
52890
ALEXANDRA OLIVEIRA SILVA ARAUJO
76
1748
19907
ALBANETE DE AQUINO MARINHO
76
1749
47856
JORDILEI PEREIRA MACHADO
76
1750
54527
DAVI APARECIDO ALENCAR DE SOUZA
76
1751
49115
LANA CAROLINA DIAS DE MACEDO
76
1752
43901
DACYMARCOS GALIMBERTI FILHO
76
1753
35000
WENNYSCARLA DE JESUS MORAIS
76
1754
43762
ANDRECIA ROSA DE OLIVEIRA
76
1755
38678
LEIDIANE RIBEIRO MENDES
76
1756
53556
GARDENIA SANTOS MOREIRA DE CARVALHO Assistente de Defensoria Pública
76
1757
58610
FRANCIS BAKON DA SILVA FERRAZ
76
1758
45386
CARULINE EMANUELLE VAZ RESPLANDES
76
1759
40491
MAYKELLINE ALVES MIRANDA
76
1760
42785
ANA CAROLINA DE SANTANA CUSTODIO
76
1761
49238
NAPHTALLY CÁSSIO NUNES NASCIMENTO
76
1762
39538
RAIANY GUARINA BARBOSA
76
1763
49565
RENATO IVO VIEIRA FARIAS
76
1764
59162
EDUARDO VIEIRA RUELA
76
1765
57914
JÉSSIKA LARISSA DOS SANTOS MOREIRA
76
1766
54219
DRIELLE AMANDA SILVA COSTA
76
1767
41511
FERNANDA AMANDA BARROS
76
1768
55688
RICARDO ARAUJO REIS
76
1769
44648
THIAGO BRAUER RIBEIRO
76
1770
58821
KAROLINE SOARES CHAVES
76
1771
48869
IRON MILHOMEM DE OLIVEIRA FILHO
76
1772
18274
JAMILLA MARQUES DE BRITO
76
1773
45699
CLEIDE DA CRUZ MILHOMEM
76
1774
56806
RAIMUNDO NEGREIRO MACIEL
75
1775
50944
KATIA DOS SANTOS SERAFIM
75
1776
50224
ELIONEIDE LIMA ARAUJO
75
1777
10049
ALICE COSTA OLIVEIRA
75
1778
34009
JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO
75
1779
55585
JOÃO CARLOS MACHADO SILVA
75
1690
51000
MARIZA DA SILVA COSTA MAGALHÃES
76
1691
55642
JANE CLEYDE DOS SANTOS BRITO PINHO
76
1692
52429
ROSANGELA SOUSA FARIAS CARVALHO
76
1693
37785
TELMA NOGUEIRA MOREIRA
76
1694
52746
MARINETE RUFINO MORAES TORRES
76
1695
53674
ROGERIO BORGES DOS SANTOS
76
1696
56214
FERNANDO FERREIRA FREITAS
76
1697
57272
MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA
76
1698
12464
GREYCY LOPES DE MATOS
76
1699
55372
ALINE DE ARAÚJO ANDRADE
76
1700
48161
ELLEN LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS SANTANA Assistente de Defensoria Pública
76
1701
10957
ANDERSON FERNANDES SANTOS
76
1702
39788
KATHIUSSIA SANTOS MARTINS BISPO
76
1703
57204
PHILLIPE OLIVEIRA CORSINI
76
1704
39088
ALCIVANDO FERREIRA DE SOUSA
76
1705
51196
LILIANN BRANQUINHO BENICIO
76
1706
36778
JESSYCA SOARES DE CARVALHO
76
1707
52457
SARAH MARINHO SOUSA
76
1708
43647
ALANA KARINE DA SILVA SOUSA
76
1709
37427
JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR
76
1710
51448
DAVID PALHARES ARAÚJO
76
1711
37765
MAIRO CÉLIO GOMES DA SILVA
76
1712
51119
SÉRGIO LEAL MOTA
76
1713
59532
CARLOS AMÉRICO SILVA E SILVA
76
1714
53735
LIZIANE DE SOUZA AMARAL
76
1715
36065
LEILIANE PEREIRA SILVA MARQUES
76
1716
45029
EDMILSON SOARES SOUSA
76
1717
50310
MARIA ANGÉLICA CAMPOS PINTO
76
1718
25539
GISELLY FERREIRA ALVES DE SIQUEIRA
76
1719
50038
ALICE CRISTINA TAVARES FERREIRA
76
1720
57469
ZENAIDE DE ALENCAR LOPES
76
1721
56464
ANA KELÚBIA BATISTA VIANA
76
1722
54957
LUCIANA DE BARROS
76
1723
11703
THIAGO SANCHEZ LOPES FEITOSA BEZERRA Assistente de Defensoria Pública
76
1724
48508
ANDREIA ROCHA DE SOUSA
76
1725
37920
CIBELE DE LIMA PEREIRA
76
1726
21700
CLÁUDIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS
76
60
1780
23844
VERA LUCIA DE SOUSA LIMA
75
1833
41697
JULIANO BRAULLER MACEDO
75
1781
43290
ROSANA BARROSO MACÊDO
75
1834
49473
MARIA EUNICE TEIXEIRA CHAVES BISPO
75
1782
37594
FABÍULA DE OLIVEIRA LIMA
75
1835
48601
DENIO JACINTO DA SILVA
75
1783
54090
ERIC FERNANDO FERREIRA DE MESQUITA
75
1836
19879
LUANA XAVIER DA SILVA
75
1784
57997
THAIS CRISTINA BARBOSA LIMA
75
1837
45343
VALDENES PACHECO BARBOSA
75
1785
39711
EVELYN GOMES DA SILVA
75
1838
47392
75
1786
46187
PÂMALLA DELGADO DA CUNHA
75
KAIO CESAR CARDOSO DE LIMA FONSECA
ALVES
1839
59714
RICARDO RODRIGUES MARTINS
75
1787
51707
DIANE PEREIRA DESOUZA
75
1840
35470
PEDRO HENRIQUE DE MELO BRITO
75
1788
40495
ELOISA FERNANDES LIMA
75
1841
17769
PRISCILLA SANTOS MEIRA
75
1789
48772
CLODOALDO SANCHA DE SOUSA
75
1842
55311
ANDREIA GUALBERTO PEREIRA
75
1790
48540
ANA CRISTINA PINTO CIRQUEIRA BARROS
75
1843
51920
VICTÓRIA FEITOSA SAMPAIO
75
1791
50599
LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA
75
1844
38543
OTÁVIO OLIVEIRA BRINGEL BEZERRA
75
1792
15051
RAQUEL BELINO DE SOUZA
75
43174
VINNICIUS COELHO DE CARVALHO
75
41242
IZABEL CHRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RIBEIRO
1845
1793
75
1846
45038
FELIPE MARIO PINHEIRO AGUIAR
75
1794
55268
ROSIMEIRE RIBEIRO REIS
75
1847
47703
MEIRILUCY DE OLIVEIRA GODINHO
75
1848
37870
MARIA LUCIANA ALMEIDA VIEIRA
VASCONCELOS
75
1849
14568
AURIVANIA DE PAULA CARVALHO
75
1850
16663
PADRIA DE PAULA BUCAR MOROMIZATO
75
1851
45448
CLEUBER DA PAIXÃO MACIEL
75
1852
55718
MARIA DO SOCORRO FRANCISCA COSTA
75
1853
37818
TONIVON SOARES DE SOUSA
75
1854
30239
JAMILA CRASTO DE LIMA
75
1855
52178
MAX ATAUHALPA MONTEIRO DE SOUZA
75
1856
48322
EDSON DOS SANTOS ROCHA
75
1795
40836
HELBANETH MACEDO OLIVEIRA
75
1796
32652
LUIZ CARLOS DE SANTANA GOMES
75
1797
48856
LEIDE JAINE DE SENA FERREIRA
75
1798
53270
FERNANDO PEREIRA NUNES
75
1799
45269
DENISE OLIVEIRA DA SILVA VIDAL
75
1800
47253
MAIARA PAVAN
75
1801
48865
SÉRGIO ALVES DO NASCIMENTO
75
1802
40134
BRUNO ANDRADE DE SALES
75
1803
51819
ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS
SANTOS
75
1804
21332
MARCOS NETO DA SILVA ARAÚJO
75
1857
47009
NEYLA DUARTE CARDOSO
75
1805
52326
SAMUEL CARVALHO DE CASTRO
75
1858
44050
DANIELLY PEREIRA DOS SANTOS
75
1806
42870
ANA CARLA FERREIRA BARBOSA
75
1859
40456
CRISTIANE ALVES MORAIS
75
1807
46159
LIDIANA BORBA LEAL VIDAL
75
1860
13804
AYLA DIAS GOMES BATISTA
75
1808
49791
JESSICA LOHANE GUEDES LOURENÇO
75
1861
10945
DEYSE PEREIRA LIMA
75
1809
36783
RENATA LEMOS PEREIRA
75
1862
58548
DOUGLASMAR DO CARMO GAMA
75
1810
43009
KAYLA GARDÊNIA CARLOS WANDERLEY SILVA Assistente de Defensoria Pública
75
1863
46540
LAÍS VELOSO ALVES
75
1811
48399
MARCUS VINICIUS LOPES CIRQUEIRA
75
1864
39749
BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Assistente de Defensoria Pública
75
1812
45854
FRANCISCA DE LOURDES LUSTOSA DE MELO Assistente de Defensoria Pública
75
1813
54935
CLEUDENI MILHOMEM BRITO
75
1865
56629
MARIA DO ESPIRÍTO SANTO GOMES DA
COSTA
75
1814
51344
NORALDINA DIAS DA SILVA
75
1866
58317
HERMISIO ALECRIM AIRES
75
1815
46525
MARENICE APARECIDA DE SOUZA
75
1867
55860
MARIA APARECIDA PIRES RIBEIRO
75
1816
56427
MARCIA APARECIDA DAÚDE
75
1868
53287
BARCELONE VICENTE LEANDRO NETO
74
1817
51474
MURIEL JANINI ALVES CAMARGO CRUZ
75
1869
40400
CLEIDE NASCIMENTO FERREIRA
74
1818
57979
JOSÉ JESUINO DE OLIVEIRA NETO
75
1870
48943
ROBERTA FERREIRA SILVA
74
1819
51585
ABADIA BARBACENA GONÇALVES
75
1871
19674
ERIKA PIRES MACIEL
74
1820
16223
IRACY BARROSO DA S. MORAIS
75
1872
38019
PATRÍCIA CIRQUEIRA ROCHA
74
1821
46480
DOMINGAS SILVA DO NASCIMENTO
75
1873
49838
PATRICIA SIQUEIRA DE LIMA
74
1822
36056
MARIA DO BONFIM RIBEIRO TAVARES
75
1874
40061
JAQUELINE JUREMA DA SILVA
74
1823
43264
ALAIZA LUIZ FURTADO
75
1875
50648
IEDA REGINA AJALLA ICHIHARA
74
1824
57194
CELMA RIBEIRO COELHO
75
1876
49018
KÁTIA CILENE SILVA MACHADO
74
1825
45815
VALMICE LUZ MARTINS
75
1877
17430
SILVANA BARBOSA DOS REIS
74
1826
36075
ELIETE RIBEIRO DOS SANTOS
75
1878
56237
VALÉRIA VILANOVA FERREIRA
74
1827
43965
CAMILA LOPES FERNANDES
75
1879
21128
ELANE FERNANDES DE SOUZA PINHEIRO
74
1828
56287
MARIA ROSA GONÇALVES DA SILVA
75
1880
58227
ROSE MARY DE OLIVEIRA CASTRO
74
1829
36456
ELEM KACIA TAVARES
75
1881
53175
CREUSA SOARES DOS SANTOS
74
1830
34832
LADY DIANA LACERDA DE ARAUJO
75
1882
45989
SANDRA MARTINS DA COSTA
74
1831
53183
ROSILDA DE CARVALHO COSTA
75
1883
52980
ERUZA PEREIRA DE LIMA
74
1832
18915
NEUZIANE TAVARES DE CARVALHO
75
1884
19917
NELSON DIONISIO DE SANTANA
74
61
1885
10246
NATANAEL NUNES DIAS
74
1938
30258
MARIA HELENA FERNANDES VIEIRA SILVA
74
1886
23052
ROGERIO RODRIGUES BENTO
74
1939
53932
MAGNA GOMES DE SOUSA
74
1887
42469
JACIRA GOMES FERREIRA DO NASCIMENTO Assistente de Defensoria Pública
74
1940
36318
ALDAIRES GOMES CARDOSO
74
1888
48371
PAULA CRISTINA DE CARVALHO GONÇALVES Assistente de Defensoria Pública
74
1941
51789
AURIMAR BATISTA DA CRUZ
74
1889
36637
JALLES RODRIGUES CARDOSO
74
1942
18456
ELISMAR DIVINA MOURA SILVA
74
1890
57898
MICHELE DIAS
74
1943
36625
ALGEANES RIBEIRO DE AZEVEDO
74
1891
36851
SARA NOGUEIRA DE SOUSA
74
1944
44415
THAIS BEZERRA DE ARAUJO
74
1892
53979
ANDREIA MENDES DE OLIVEIRA
74
1945
52662
FABIANE SOARES PEREIRA
74
1893
28683
ANA CERQUEIRA COSTA
74
1946
53138
GISANE SILVA PRIMO
74
1894
43249
LIDIANE VIEIRA
74
1947
47193
WERNER KELLER TAVARES COSTA
74
1895
54178
PAULO CESAR MIRANDA GARCIA FILHO
74
1948
47112
THIAGO GERMANO DOS SANTOS
74
1896
32940
DRYELLE MARTINS DE SOUZA
74
1949
51251
LIVIA BONFIM DOS SANTOS CASTRO
74
1897
47455
GILSIANE BARROSO MACEDO
74
1950
21941
WÁLBSON ALVES DE LIMA
74
1898
24216
JOÃO ELIAS COSTA BARROS JÚNIOR
74
1951
15991
SHIRLEY DOS REIS PAIXÃO DE SOUSA
74
1899
45173
JORDANO ANTONIO NUNES MENDES
74
1952
35001
ANA OLGA PEREIRA DA CRUZ
74
1900
56178
MAYDA PIMENTA DE MEDEIROS
74
1953
27785
EDUARDO PEREIRA MENDES
74
1901
13660
GABRIELA RAMOS SAMPAIO
74
1954
39673
SÂMILA CARINE ALVES GOMES
74
1902
38179
ARTEMIA DO NASCIMENTO CARDOSO
74
1955
57165
LORRANNE NOLETO ISIDORO
74
1903
37580
JOÃO VICENTE DE FARIA
74
1956
29455
KAYO RHUDSON SANTOS CARVALHO
74
1904
52929
VALDENICE APARECIDA RODRIGUES
74
1957
53687
ADÁRIA CARNEIRO BORGES
74
1905
51418
CIBELLE ANDALÉCIO
74
1958
39308
CICERO DOS SANTOS NETO
74
1906
59593
ELZIMAR PEREIRA LIMA
74
1959
37047
JAKELINE RESPLANDES CARNEIRO
74
1907
56844
EVA BANDEIRA BARROS
74
1960
12351
DIANA CAROLINA LIMA FREITAS
74
1908
58860
JANAINA LOPES MARANHÃO
74
1961
42313
BRUNO MOTA SOARES
74
1909
40499
EURENICE BENICIO COELHO GONÇALVES
74
1962
55249
ISLAIA MILENA SOARES SILVA
74
1910
24988
ELITHIANA BEZERRA DE ARAUJO
74
1963
36118
74
1911
39410
SISLANE COUTINHO DA SILVA LIMA
74
MARIANA JACI AZEVEDO DE OLIVEIRA
SANTOS
1964
53298
DALVANIRA ALMEIDA
74
1912
12328
ADALIA BATISTA SAMPAIO
74
1965
54694
NEUCIMAR DAS DORES GOMES
74
1913
46406
WESLEY GASPAR DE OLIVEIRA
74
1966
45031
KATTIA FERREIRA DA SILVA
74
1914
37761
JOÃO PAULO SARAIVA VILARINHO
74
1967
42306
ELBA VALERIA DA SILVA VIEIRA
74
1915
39172
WANDERSON BARREIRA REIS
74
1968
26382
JEFFERSON MARQUES NASCIMENTO
74
1916
57705
LUISA LIDIA RODRIGUES FERRAZ
74
1969
50141
PEDRO HENRIQUE FERREIRA LEITE
74
1917
50027
SUIANE RODRIGUES DA SILVA
74
1970
44072
ALESSANDRA DE OLIVEIRA FALCÃO PERIM
74
1918
59703
DÊISY SOUSA SILVA
74
1971
40319
KÉZIA TORRES DE ALMEIDA
74
1919
47261
ANDRE SILVA MOURA
74
1972
47405
ÉDNA SANTOS CASTRO
74
1920
12635
VANDUIR PEREIRA DA SILVA
74
1973
50554
KALYNNE DA COSTA SALES
74
1921
44941
ARY RICARDO MOTA PRADO
74
1974
50344
RAMILLY FERREIRA CARDOSO
74
1922
43524
LUCIANA DA SILVA VIEIRA
74
1975
42331
MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS SOUSA
74
1923
48713
VERONICA SILVA AZEVEDO
74
1976
48267
ANTONIA MARIA ALVES DA SILVA
73
1924
46952
KLEEDSON BEZERRA BARROS
74
1977
42655
APARECIDA FERNANDES ALVES PEREIRA
73
1925
59530
GERVÁSIO ALVES DE SOUZA NETO
74
1978
27905
ARLEIA SOUZA DA SILVA
73
1926
57653
MARÍLIA BATISTA RIBEIRO
74
1979
51668
LANE KALLINE SILVA CIRQUEIRA
73
1927
55222
LUCIUS CAVALCANTI GUIMARÃES
74
1980
55334
ALBA JOAQUINA WOLNEY GARCIA
73
1928
38895
VANESSA PEREIRA LUCAS
74
1981
41206
ROSEANA MARIA UCHOA PEREIRA
73
1929
54689
ARTUR DOS ANJOS LEITE
74
1982
50923
LUCILENE BARROS DA SILVA ANDALÉCIO
73
1930
44861
NATHALIA SOUZA VITOR
74
1983
51316
BERTOLINA MARQUES DA SILVA
73
1931
38998
HÉRIKA SANTOS ROSA
74
1984
48612
MARYLENE CAVALCANTE OLIVEIRA
73
1932
36129
LUAN DA SILVA ABREU
74
1985
50546
NORMA ROSA DE OLIVEIRA
73
1933
55912
CARLOS JOSE MACHADO FONTES
74
1986
48149
LEILA MARIA SALES DOS SANTOS FRANCO
73
1934
35381
LUCILEY RODRIGUES DAS NEVES
74
1987
13021
WILMA PINTO DA SILVA BRANDÃO
73
1935
58744
SIMONE DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA
74
1988
10590
GILMARA DIAS DA SILVA
73
1936
47228
QUEILA DE FATIMA SOUSA
74
1989
46902
MANOEL ALVES BARROS
73
1937
39851
VIVIANNY DE KACIA CAVALCANTE ALMEIDA
74
1990
47982
IRINEIA DA CONCEIÇÃO HOLANDA
73
62
1991
37706
MARCIO ALVES DA SILVA
73
2044
27287
CARLA EMANUELLY DE BRITO DAMASCENO
73
1992
52561
ELIANE DA SILVA BARROS
73
2045
38454
MARIA DOS REIS PEREIRA DA SILVA
73
1993
58681
REIJANE FERNANDES CORADO
73
2046
42532
CAROLINE POLIANE FRASÃO DOS SANTOS
73
1994
17548
GIOVANNI AGOSTINHO DE SOUSA
73
2047
47480
GILBERTO CARVALHO BEZERRA JUNIOR
73
1995
49740
MARIVALDA DA CUNHA ANDRADE
73
2048
43473
EDILENE PINTO SANTANA
73
1996
44310
SHIRLEY PEREIRA CARDOSO
73
2049
54052
FRANCISCA GISLENE DOS SANTOS TEIXEIRA Assistente de Defensoria Pública
73
1997
39514
ALINE BERNARDES CAMPOS
73
2050
58140
ALINE DE SOUSA OLIVEIRA
73
1998
39951
ELEY NATIELY SILVA BOTELHO
73
2051
57058
PATRÍCIA BATISTA DE OLIVEIRA
73
1999
39025
MATHEUS CAPOLETE SIMÃO
73
2052
39028
GABRIELA MACEDO RODRIGUES
73
2000
49681
GILMARIO CARVALHO DOS SANTOS
73
2053
47805
TAYANE CARVALHO DAS NEVES
73
2054
49956
FERNANDA CRISTINA GOMES FERREIRA
SILVA
73
2055
58727
GESLAINE GOMES JACINTO
73
2056
47041
ELIONEIDE GLORIA REIS
73
2057
39053
WELLINGTON SOUSA BEZERRA
73
2058
42879
JUNIOR OSÓRIO DA SILVA
73
2059
51838
LUISA KAROLINE LIMA SANTIAGO
73
2060
58414
DIORGENES MATEUS PEREIRA RODRIGUES Assistente de Defensoria Pública
73
2061
47166
TAUANA LETICIA PEREIRA SANTANA
73
2062
52712
ALEXANDRE WESLEY AUGUSTO DE Sá
73
2063
34460
REIJANE GOMES DE SOUZA
73
2064
59542
HELAINE MARINHO MATOS E MATOS
73
2065
56809
MARIA DE NAZARÉ ALVES GUIDA
73
2066
39713
ILDEMAR TAVARES LEMOS
73
2067
57343
HELOINA OLIVEIRA DA SILVA
73
2068
36966
ELIDIANA SOUSA DOS SANTOS
73
2069
53671
JEAN CARLOS CARDOSO DO NASCIMENTO
73
2070
46813
JACKSON PEREIRA GOMES
73
2071
53886
DAMARES OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO
73
2072
36143
CLEVERSON MARINHO REBOUÇAS
73
2073
10410
LUANA ARAUJO REZENDE
73
2074
39286
TALES CHRISTIAN RESENDE MOTA
73
2075
56318
NILDA TERESINHA TEIXEIRA ABELLA
73
2076
45577
CERISE MONTEIRO DE SOUZA
73
2077
47985
WELLINGTON AMERICO DA SILVA
73
2078
25007
HILAENE DE LIMA CUNHA
73
2079
13012
EDSON DE SOUSA PARENTE
73
2080
49981
ANNA LUISA DA SILVEIRA LOPES
73
2081
47646
RAVEL DE SOUSA ALVES
73
2082
56559
DEBORA DE SOUSA FREITAS
72
2083
10213
MARIA GEANE LOPES CIRQUEIRA COSTA
72
2084
47393
GENIVALDO NUNES DOS SANTOS
72
2085
54797
ROSANGELA ALVES BARROS
72
2086
43405
RAQUEL DO REGO SILVA
72
2087
50158
VALERIA BARROS DA SILVA BRITO
72
2088
37000
DENILSON CARVALHO DOS SANTOS
72
2089
44185
CÁSSIO JOSE GONÇALVES GUEDES
72
2090
56255
SILVIA PEREIRA DE SOUSA
72
2091
40228
MARCILENE LOPES DOURADO
72
2092
53554
ANA CÉLIA SILVA ARAUJO
72
2093
53806
CLEIDE BATISTA DE FARIA MARCELINO
72
2094
39940
SIMONE CORDEIRO FERNANDES
72
2095
36562
IRAILDES ALVES RIBEIRO
72
2096
55021
ARETA DE ALMEIDA PEREIRA
72
2001
14623
SCHALOM ALMEIDA COELHO
73
2002
47080
CHARLLES PEREIRA DE CARVALHO
73
2003
42110
MATEUS EDUARDO MATHIAS TEIXEIRA
73
2004
57956
WÉDILA GOMES DE SOUSA
73
2005
58709
EDIVANI SILVA CARVALHO
73
2006
54837
LAURINDA DIAS NOLETO ISIDORO
73
2007
41023
DORILENE BATISTA DO NASCIMENTO SOUSA Assistente de Defensoria Pública
73
2008
45785
MARIA DO CARMO GONÇALVES
73
2009
53149
ROSIMEIRE WANDERLEY DA CRUZ SANTOS
73
2010
42530
JOELMA CARVALHO SANTOS SIMÃO
73
2011
55404
JOKARLE MARTINS ARAUJO
73
2012
58816
MARIA ELIETE FERREIRA DE SOUZA
73
2013
54288
ISAURA SEABRA VIEIRA
73
2014
13911
POLIANA LUSTOSA CABRAL
73
2015
51304
LUCIANA ALMEIDA MILHOMENS
73
2016
59492
LUCILENE FREITAS MACHADO
73
2017
21138
DANIELA BRANDÂO FERREIRA
73
2018
47946
ELENICE COSTA AMARAL
73
2019
51221
FATIMA APARECIDA DE SOUSA
73
2020
29714
WELLINGTON DO NASCIMENTO GUEDES
73
2021
52739
RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
73
2022
55824
LEIDIANE MARTINS DOS SANTOS
73
2023
50430
JOSE FELIPE DE ALMEIDA JUNIOR
73
2024
37100
HANNAE COELHO DAMASCENO DE FREITAS Assistente de Defensoria Pública
73
2025
49903
ARIANNE DE MORAES MUNDIM
73
2026
47329
THASSIA FARIAS DA SILVA
73
2027
49383
THAYANE LUCAS PEREIRA FREITAS
73
2028
21079
ALINE NOLETO DO NASCIMENTO
73
2029
39469
RITA DE CASSIA DA SILVA
73
2030
57229
ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA
73
2031
55882
DANIELLA REIS DE GODOY
73
2032
37656
TONYA TAIKA KIKUCHI SANTOS
73
2033
37277
MARIA GRACILENE CARVALHO DE RESENDE Assistente de Defensoria Pública
73
2034
15096
ELIETE GOMES DA ROCHA
73
2035
43730
JOVANIA RODRIGUES DE SOUZA FERNANDES Assistente de Defensoria Pública
73
2036
30312
JENNIFER ALVES ROCHA PROVENCI
73
2037
54268
EDNA DE JESUS MONTEIRO
73
2038
16354
VIRGINIA GONZAGA LOUÇA
73
2039
32060
GEYCIANE DOS SANTOS ASSUNÇÃO SILVEIRA Assistente de Defensoria Pública
73
2040
50715
JOSE FRANCISCO ROCHA SIMAO
73
2041
35288
DINEIA HONORATO DE MELO
73
2042
55608
ANA VALÉRIA NEPOMUCENO NUNES
73
2043
39107
SILVIA COELHO SANTANA
73
63
2097
51748
JUCIELLY CARVALHO SILVA MAIA
72
2150
49968
MARCILENE GONTIJO DA SILVA
72
2098
36457
LUCIVANIA BATISTA DE SOUSA
72
2151
48444
ELIANA RIBEIRO DE SOUZA
72
2099
38929
ROSANA QUADROS SANTOS
72
2152
52809
ROSIRENE LOPES MOREIRA
72
2100
55789
IOLANDA VOGADO CARDOSO
72
2153
49084
ARCENIO CURCINO RAMALHO
72
2101
45047
KELLYN SCHU
72
2154
50207
LUILA DA CUNHA ALMEIDA
72
2102
53681
TELIANA SILVA CAMARGO
72
2155
52806
DALVINO DAVID RODRIGO DE SOUZA NERY
72
2103
44943
MILIAN COSTA SERTÃO DE ALMEIDA
72
2156
41684
MARCELA D LARA FERREIRA GOMES
72
2104
51765
RUY CARLOS MARINHO LIMA
72
2157
36408
EMERSON LUCENA DE LIMA
72
2105
46301
RONILSON ALVES DOS SANTOS
72
2158
23570
GISLÉIA RODRIGUES DIAS
72
2106
11754
TWANE CARDOSO MORAIS MARINHO
72
2159
58879
NABIA CLAUDINA DA SILVA ARAUJO
72
2160
38027
MOHANA DO COUTO SEABRA MARQUEZ
PEREIRA
72
2161
58749
GABRIEL MARQUES DE SOUSA
72
2162
55985
NATHÁLIA THAÍS SANTOS ANDRADE
72
2163
44667
ANDRÉIA CABRAL BEZERRA
72
2164
54646
GISLÃNE GONÇALVES SILVA
72
2165
46838
APOLYANE FARIAS LOPES
72
2166
39841
TUYANNE PEREIRA BATISTA
72
2167
56148
MARIA EUGENIA FELICIANO MARQUES
72
2168
49751
ANA LUZIA RIBEIRO BARRÊTO
72
2169
39258
FRANCIELLY SILVA TEODORO
72
2170
47593
YASMIM CORREIA RIBEIRO FERREIRA
72
2171
53159
REGINA MOTA BRILHANTE
72
2172
55422
CARME LUCIA CARDOSO FREITAS
72
2173
37359
ALESSANDRO AZEVEDO DE OLIVEIRA
72
2174
43576
JESSÉ MENEZES BARROS
72
2175
50170
HERTZ WARD DE OLIVEIRA NETO
72
2176
44205
GEOVANIA ANDRADE PEREIRA
72
2177
39567
JHON WILKY PEREIRA DE OLIVEIRA
72
2178
26160
SEVERA MARIA DA PAZ
71
2179
38016
ANA CELIA SILVA
71
2180
57276
MARIA JOZEANE NOGUEIRA
71
2181
58608
TAT I A N A F E R N A N D E S M A C H A D O
NASCIMENTO
71
2182
57479
ROSANA BARBOSA DA SILVA
71
2183
27990
ELIENE CARREIRO MOURA
71
2184
54884
NUBIA MARIA DE SOUSA LIRA
71
2185
56587
FERNANDO VIANA MATOS
71
2186
43773
KELY VENTURA IRADES
71
2187
49083
KATIA ALVES DA SILVA
71
2188
58835
NOANDRA PEDROSA SOUZA
71
2107
40865
CLEIDE DE MOURA NUNES
72
2108
53763
MARIA JOSÉ PEREIRA SANTOS XAVIER
72
2109
52823
DELMA FERREIRA BARROS
72
2110
49155
SANDRA LOPES DE SOUZA
72
2111
59184
CARLOS HENRIQUE SILVA SOUSA
72
2112
56240
FRANCISCA KATIA ABREU DE SOUSA
72
2113
54815
SIMONE MARTINS MANDUCA
72
2114
58650
MARCELA CRISTINA BARBOSA GARCIA
72
2115
51225
KATIANE DA SILVA SANTOS
72
2116
52269
WELLTON MENDES DA SILVA
72
2117
42128
VANESSA LOPES DA SILVA
72
2118
48130
CRISTIANE GALVAO CARDOSO
72
2119
15288
SILVANIA DE JESUS SILVA
72
2120
50921
SÉRGIO BRUNO VIEIRA DA SILVA MELO
72
2121
55446
KELMA GUIDA ARAÚJO
72
2122
46067
KELLY ALVES DE CARVALHO
72
2123
30376
LUCYENNE MATOS DE AMORIM
72
2124
53682
LEONARDO FERNANDES PACHECO
72
2125
51295
GILMARCO DA LUZ VIANA
72
2126
10877
BRISA COSTA AYRES RODRIGUES
72
2127
54774
LUCÉLIA COELHO DE ABREU
72
2128
28006
JOÃO FELIPE LUCAS BARBOSA
72
2129
36388
VINICIUS SOUSA BENVINDO
72
2130
52337
ALINNE BEZERRA DA SILVA
72
2131
42513
ALCIMAR CLEITON DOS SANTOS SILVA
72
2132
30464
CLARICE DE SOUSA SILVA
72
2133
51306
CAROLINNE CARVALHO PINTO DE MACEDO
72
2134
44969
LORENA FERNANDES BUENO
72
2135
41374
VANESSA CARDOSO DE OLIVEIRA
72
2136
46331
DARCILENE SANTOS DE SOUZA
72
2137
46584
FLAVIA PEREIRA GOMES
72
2138
38635
GÉSSIKA FERREIRA SILVA
72
2139
59452
LUCAS FERREIRA ROCHA
72
2140
23064
MOISÉS BARBOSA DOS SSANTOS
72
2141
15537
MORGANA DA COSTA LEHR
72
2142
49237
S U E L E N E S O A R E S C A R VA L H O D E
ALBUQUERQUE
72
2143
51343
LORENA GOMES MATOS
72
2144
27135
TEREZINHA DE JESUS MILHAN
72
2145
36216
HEDRE AGUIAR DO CARMO
72
2146
36835
MARIA JOSÉ DOS REIS NUNES
72
2147
46710
VILMA BONIFÁCIO DOMINGUES DE OLIVEIRA Assistente de Defensoria Pública
72
2148
49286
IVANILDE BARREIRA NUNES
72
2149
57394
GILDETH PEREIRA DE OLIVEIRA
72
2189
51111
VANDERLÚCIA SOUZA DA COSTA
71
2190
44181
LENILTO FERNANDES DE SOUZA
71
2191
24537
LEYDE DAYANA ALVES MOTA FERREIRA
71
2192
46832
WELTON FILHO GUIMARÃES RODRIGUES
71
2193
42923
ROSANA MORAES DA SILVA
71
2194
54191
JAIRO MIRANDA ROCHA
71
2195
41998
KÉLIT PAULA E SILVA
71
2196
43432
GIULLIA BIANCA FERRACIOLLI DO COUTO
71
2197
58637
MAX SUEL TAVARES PINHEIRO
71
2198
47813
LUCAS BATISTA ROCHA SANTOS
71
2199
53709
ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL
71
2200
10578
TÂNIA DE SOUSA BARBOSA SILVA
71
2201
46961
APARECIDA MARIA PEREIRA
71
2202
53642
REGINALDO SOARES BEZERRA
71
64
2203
56184
GISLENE COELHO DOS SANTOS
71
2256
57143
THALYSON FELIPE ISIDORO AGUIAR SANDIM Assistente de Defensoria Pública
71
2204
53216
EDILANE MARIA CHAVES
71
2257
58444
POLLIANY CAMELO DA SILVA
71
2258
52523
NAIARA DE AQUINO MIRANDA BEZERRA
SOUZA
71
2259
32338
MATEUS CORTEZ DE OLIVEIRA
71
2260
41951
PAMELLA PARREIRA DE MIRANDA
71
2261
45827
CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS
71
2262
56460
OSVALDO COSTA FERREIRA JUNIOR
71
2263
51054
MAYZA ROBERTA ELIAS SOUSA VIEIRA
71
2264
37151
LAIANY LIMA DA SILVA
71
2265
23102
ILZAMAR CARVALHO DA SILVA TAVARES
71
2266
44009
JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS FILHO
71
2267
55052
RENATA VILHEGAS PESSOA
71
2268
38922
DAIANNE FERNANDES SILVA
71
2269
15633
ANA PAULA PÍRES
71
2205
53232
ROSANA LOPES SANTANA FAGUNDES
71
2206
15131
JOSIANE ALVES MARINHO
71
2207
55940
ALYSSON-NETE CHAVES DOS SANTOS
71
2208
22811
PAULA SOARES MOTA LIMA
71
2209
44303
MARIGEISA MIRANDA RIOS
71
2210
52089
CLAUDIA BETANHA RAMOS DE ABREU
71
2211
30437
LETICIA GONCALVES DE MOURA
71
2212
50930
ISIS LAURA ALVES LIMA SILVA
71
2213
21594
GEAN CARLO BORGES MENDES
71
2214
55000
MARCIA REJANEA PEREIRA DIAS
71
2215
55614
ANTONIO DARI CORDEIRO
71
2216
27297
ELIAS DE CAMPOS SALES PIRES
71
2217
46259
ADEMIR DIAS MOREIRA GALVAO
71
35663
RENATA ROCHA CARDOSO
71
41350
GEORGIA PATRICIA CIRQUEIRA AGUIAR
FERREIRA
2270
2218
71
2271
18696
CRISTINA GONÇALVES DE ARAÚJO
71
2219
11410
ALICE MARIA SOARES DE SÁ
71
2272
10452
PATRICIA RIBEIRO CORREA
71
2220
36470
DANYELLA LOPES SILVA
71
2273
47894
RODRIGO NIQUIS PEREIRA NASCIMENTO
71
2221
45818
LÍVIAN DE FIGUEIREDO GALVÃO
71
2274
48650
DALLIANE CHAVES SILVA ARANTES
71
2222
43183
ANDREIA PEREIRA DE ARAUJO
71
2275
20447
NATALIA GAMBARATO DE MORAES
71
2223
47658
CLAUDIANA SILVA BOSCO
71
2276
49121
THADEU HORLEANS SOUSA DIAS
71
2224
43573
CRISTIANE CIRQUEIRA CASTRO
71
2277
43207
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA
71
2225
58533
SILVANA NUNES DE ARAÚJO
71
2278
14984
ISIS CAROLINA RODRIGUES PIRES
71
2226
57331
SERILENY CARVALHO DOS SANTOS
71
2279
28873
ALCILENE CARNEIRO ALENCAR
70
2227
55536
RAFAELLA GOMES BAPTISTA
71
2280
44783
JUCIMARA MILKIEVICZ GOMES
70
2228
17379
JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS
71
2281
56929
IRACILDES PEREIRA BEQUIMAN
70
2229
50680
FERNANDA KASSIA SILVA TRANQUEIRA
71
2282
54211
MARIA CÉLIA COSTA BARBOSA
70
2230
55036
ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
71
2283
52493
RAILDETE BARBOSA DOS REIS
70
2231
39386
OSVALDO ANTHONY ROSÁRIO SANTOS NETO Assistente de Defensoria Pública
71
2284
59328
VANDO DIAS DOS SANTOS
70
2232
37447
KERLEM DIVINA ALVES NOGUEIRA
71
2285
50258
JAYANE SOUSA SILVA
70
2233
55112
RODOLFO ROSSI DE OLIVEIRA
71
2286
37652
MARIA VANESSA FERREIRA DE GOES SILVA
70
2234
41075
YURE NOLETO SILVA
71
2287
52360
SAMUEL PEREIRA DOS SANTOS
70
2235
59341
MARIA LOHANA HEXANA DE MOURA SILVA
SIQUEIRA
71
2288
33496
FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA
70
2236
38505
RAUDINEI SOUZA DE JESUS
71
2289
37495
ELIENE DIAS DE ABREU
70
2237
57439
VERA LÚCIA DE MELO
71
2290
46210
PATRINE REIS SALVIANO
70
2238
51592
RAIMUNDA LOPES FERREIRA
71
2291
51568
MARIA DALVA ALVES MILHOMEM
70
2292
47185
MARIA DE FÁTIMA DE ANDRADE
70
2293
23024
SALOISA BARBOSA DA CRUZ NEVES
70
2294
41286
EVANILDE FRANCISCO DA CRUZ
70
2295
52799
JOANA DARCK PEREIRA ALVES
70
2296
43397
LUCILENE DE ASSUNÇÃO CORREIA
70
2297
43239
SONIA DOLORES RODRIGUES MOREIRA
70
2298
51715
MARCENILDA FERREIRA RAMOS MONTEL
70
2299
57789
SOLENE BORGES GONÇALVES
70
2300
40417
ANGELA MARIA SOARES CARVALHO
70
2301
47424
ANA CLELIA COELHO DE OLIVEIRA
70
2302
16096
ADRIANA FERREIRA BRITO
70
70
2239
43618
VERA LUCIA MORAIS ARAUJO
71
2240
38596
VANIZ MARIA DE LARA DEFANTE
71
2241
42057
RUBENS VIEIRA AMORIM
71
2242
54352
MAGNO GLEDSON ROMÃO MOURA
71
2243
52583
LUCIANA GALVAO DE AQUINO
71
2244
53395
HELENA CLAUDIA DO NASCIMENTO MACIEL
71
2245
15574
LEANDO LIAL AMORIM
71
2246
59578
FERNANDA PEREIRA SOARES
71
2247
30417
JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO
71
2248
39973
CLEICE ANA LIMA CARVALHO
71
2249
56331
SIMONE MIRANDA DE SOUSA
71
2250
46583
JANAINA LEMOS DE VASCONCELOS
71
2303
46650
JUAN CARLOS MOREIRA CAVALCANTE
MILHOMENS
2251
41343
JALLIS RODRIGUES AMORIM
71
2304
17058
UEDER BARBOSA AGUIAR
70
2252
56212
LETICIA BEZERRA GAMA
71
2305
41512
ISABELA MARINHO WALCACER
70
2253
55772
RAINE KELMA ALMEIDA DOS SANTOS
71
2306
58564
DÉBORAH PINHEIRO LARA GOMES
70
2254
41212
ZAIRA ROBERTA ZUREN DE SOUZA
71
2307
32196
ANTONIA DÁLIA SALAZAR PEREIRA
70
2255
42304
MARIA EDUARDA SCHIO
71
2308
44903
LEILANE DA SILVA SOUSA
70
65
2309
44433
FLAVIA DA SILVA GOMES
70
2362
41726
RONABIA KATIELLE PEREIRA SALGADO
70
2310
58075
JULIANA VIEIRA PEREIRA
70
2363
35095
ALYNE SOARES DA PAIXÃO
70
2311
49501
DHEINYFEER MILKA RIBEIRO SOUSA
70
2364
28354
JOSEVANDO SOBRINHO DE AMORIM
70
2312
44097
DIOGO SOARES PEREIRA
70
2365
53420
FLÁVIO MARQUES DE SOUZA
70
2313
38970
HELOISA CONEJO MONTEIRO
70
2366
28732
THAÍS RODRIGUES AIRES LIMA
70
2314
39411
WENGRID DE SOUSA ALENCAR
70
2367
11526
SERGIO NOLETO BARBOSA
70
2315
33337
ALINE AGUIAR MENDES
70
2368
49515
BRENDO RODRIGUES PEREIRA
70
2316
40291
ALAN ALVES DA SILVA
70
2369
58518
GRACYELLA DE SOUZA MASCARENHAS
70
2317
54867
DÁBILA LOURRAYNE RODRIGUES DE MELO
70
2370
45905
SINDY NEPOMUCENO LIMA
70
2318
37579
ROSANA RODRIGUES SANTOS
70
2371
43235
JÉSSICA SILVA DE SOUSA
70
2319
44341
ALUIZIO CHAGAS BELEM DE ALENCAR
70
2372
39589
MARIA LEONEIDE PEREIRA BARBOSA
70
2320
55370
JANICLEIDE ZEFERINO DE LIMA
70
2373
37300
JORCIANIO NASCIMENTO LOPES
70
2321
46466
ROSIMEYRE ALVES SIQUEIRA
70
2374
42962
NAYSA JULYANA RODRIGUES MAIA
70
2322
53818
IROÁ NONATO DE MATOS
70
2375
40450
RAFAEL DE JESUS BELTRAO
70
2323
56778
ROSALY ANDRESA DA SILVA
70
2376
43597
LORENA LOPES NOLETO
70
2324
41363
NORMA MACEDO DOS SANTOS
70
2377
47466
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA DIAS
70
2325
43478
ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA
70
2378
55099
SÁTIRA RABELO DA SILVA
70
2326
55237
RITA DE CACIA CHAVES BARROS
70
2379
47570
IARA TEREZINHA NOLL
69
2327
56623
OZEILDE DOS SANTOS LIMA
70
2380
54060
CLEONELMA ALVES AZEVEDO DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
69
2328
50323
ORLANE PEREIRA NOLETO SILVA
70
2381
46845
SACHA JULYANE BATISTA GAMA
69
2329
57614
HELTON FRANK ARAUJO DE FREITAS
70
2382
58820
SEBASTIAO RIBEIRO CAMELO
69
2330
44980
MARINALVA TAVARES CAMPOS DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
70
2383
31244
JOEL SOUSA CAMPOS
69
2331
19723
LUCIVÂNIA COELHO DE OLIVEIRA
70
2384
53548
MARIA JOSÉ DANTAS DE ANDRADE
69
2332
35261
DAYANY PEREIRA DE OLIVEIRA CAMILO
70
2385
53868
ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA
69
2333
57793
RENATO DIEGO SANTOS SILVA
70
2386
50830
IVONETE LIMA DA COSTA
69
2334
13928
CASSIANE DAL BEN FIALHO
70
2387
57261
ELCIONE LIMA DE SOUSA
69
2335
49739
ALVARO MACIEL PEREIRA DE SOUZA
70
2388
48442
ROSIRENE MARQUES DA SILVA ROSA
69
2336
35361
IBRAHIM ALVES FERNANDES
70
2389
38639
ISAURA CRISTINA CAMPOS PIMENTEL
69
2337
47634
JAILMA PEREIRA DA CRUZ MARTINS
70
2390
48434
QUELMA RODRIGUES BARROS LINO
69
2338
40016
JOYCE COELHO DE MIRANDA
70
2391
57141
CRISTINA MACIEL LIMA COSTA
69
2339
58795
TATIANA DIAS COELHO
70
2392
44328
EVAN DE ABREU CUNHA
69
2340
59214
ÔRANNA MENEZES DUAILIBE
70
2393
53926
DIANA MACHADO ALVES
69
2341
47744
SHYRLENE DE SOUSA LIMA
70
2394
57684
CRISTYANY PEREIRA DE OLIVEIRA
69
2342
40293
LIDIA ARAUJO DE SOUSA
70
2395
46010
DANIELA RODRIGUES GOUVEA
69
2343
20241
JUNIA CERQUEIRA MARTINS
70
2396
41602
SARA MOURA COUTINHO
69
2344
57666
RAPHAEL LEMOS BRANDÃO
70
2397
11299
CARLA RODRIQUES LOPES
69
2345
42508
MAGNO ROGERIO ALEXANDRE FILHO
70
2398
57110
PATRICIA FERREIRA MARTINS
69
2346
41297
WANDERSON MAIA DA SILVA
70
2399
45303
DYEGO FERNANDES GOMES
69
2347
47620
THAIANY GUEDES DA SILVA
70
2400
50990
DANIELA SILVA NOLETO
69
2348
45338
ANA CLARA RIBEIRO
70
2401
36865
ANGELA MARIA SOARES
69
2349
38442
NAISA JULIANA SOUSA CARDOSO
70
2402
38670
BIANCA SENA MARTINS
69
2350
38672
RAYSSA DE SOUSA WOLLMANN
70
2403
49532
EDILEUSA RODRIGUES DE SOUSA
69
2351
45569
IRISMAR EVANGELISTA DOS SANTOS DE
ARAÚJO
70
2404
43238
FLAVIANE APARECIDA BARBOSA
69
2352
42077
MARINALVA MARQUES DE OLIVEIRA
70
2405
53954
JARDEL NOLÊTO ARAÚJO
69
2406
58291
JANAYNA RODRIGUES GUEDES
69
2407
45960
ANTONIA DA SILVA CARNEIRO GOMES
69
2408
35789
MARIA ELIANE COSTA DOS SANTOS
69
2409
44781
WESLEY SOUSA DOS SANTOS
69
2410
28234
ELIAS DOS SANTOS
69
2411
52779
LUIZ MARQUES FREITAS DAMASCENO
69
2412
52433
FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO
69
2413
51232
JAMILLA LUZ HUSEIN
69
2414
44880
ZELINA CASTRO PIMENTEL NOGUEIRA
69
2353
56219
MARIA SILVA DE MORAES
70
2354
52616
ROSEMEIRE RIBEIRO RODRIGUES
70
2355
37553
EDIVÂNIA GÉSSICA VICENTINA SOARES
70
2356
51184
MURILO LOURENÇO GOMES
70
2357
47837
CLEYCIANE CAVALCANTE ALMEIDA
70
2358
33338
JOSE EMERSON APARECIDO DA SILVA
70
2359
52167
OHANNA COSTA DE PAULA ALVES
70
2360
53843
URIEL VILAGELIM MIRANDA
70
2361
30729
TIHAGGO CAVALCANTE NOGUEIRA
70
66
2415
14704
MIGUEL GOMES CARNEIRO NETO
69
2468
47892
RAIANE BRENDA LOPES ALVES
69
2416
56923
JORGE DE SOUZA MARINHO JÚNIOR
69
2469
47139
REGINA GOMES DE FRANÇA
69
2417
39426
GUSTAVO MENDONÇA CARDOSO
69
2470
36464
HELOISA LOHANNA LEMOS TORRES ARAUJO Assistente de Defensoria Pública
69
2418
37244
DANILLO PACINI LEAL CARVALHO
69
2471
47757
POLIANA BONFIM SANTOS
69
2419
54289
ANDRÉ RICARDO MARTINS
69
2472
45163
ENERSON LOPES NOLETO
69
2420
32410
MAXSUEDE FALCÃO DE OLIVEIRA SANTOS
69
2473
44202
HAVA DIAS VARÃO
69
2421
10805
DORCELITA CÂNDIDA DA SILVA
69
2474
37448
JONATHAN CORTES QUIXABEIRA
69
2422
55736
CRISTINO SOBRINHO MOTA
69
2475
48846
MATHEUS EIJE GLÓRIA
69
2423
51573
KELLIANE MONTEIRO DA ROCHA MARQUES
69
2476
36267
LUCAS FERREIRA SALAZAR
69
2424
51936
DAVI FERREIRA NUNES
69
2477
56589
ROSANGELA GOMES DA COSTA
69
2425
36834
ALESSIANIA SILVA CHAGAS
69
2478
55823
DIANY CRIS SANTOS LEITE
69
2426
55453
KLEITON GUIMARÃES RODRIGUES
69
2479
36386
ADRIANO FERREIRA DE AVILA
68
2427
25022
SAMANTHA BORGES DOS SANTOS
69
2480
15785
SOLANGE DE SOUSA FREITAS
68
2428
30327
ANDRÉ LUIZ SILVA FRAZÃO
69
2481
53368
GIRLENE SOLIDONIO SILVA
68
2429
31567
GILDAMARA SOUZA SOARES
69
2482
50645
DIANA ARAUJO DE ALMEIDA
68
2430
39970
ALEXSANDRO TIAGO MOURA
69
2483
54834
JUSTENY DIAS FERREIRA
68
2431
43301
EURIPEDES MARTINS DA SILVA JUNIOR
69
2484
32232
SERGIO DE SOUZA SANTOS
68
2432
30771
MAYANA AMARAL MONTEIRO
69
2485
53013
JOSÉ CARMOS CARVALHO DE SOUZA
68
2433
54817
AURILEIA DA SILVA NEIVA
69
2486
54523
ARLEIDE FABOLINE BARBOSA BONFIM
68
2434
45042
RAQUEL LORRANE DOS SANTOS RODRIGUES Assistente de Defensoria Pública
69
2487
53171
LEIDIANE CHAVES DA SILVA
68
2435
55711
MAGNO DE SOUZA E SILVA NETO
69
2488
41029
JEFERSON SILVA SOUSA
68
2436
52518
FRANCISCO SILVÉRIO SABÓIA MARQUES
69
2489
10565
CAMILLA SOARES PEIXOTO
68
2437
10649
YURI VINICIUS RODRIGUES GOMES
69
2490
36095
ANDRÉIA APARECIDA DE JESUS BATISTA
68
2438
23701
ISRAEL SANTOS SILVA
69
2491
41046
YARA VIEIRA DA ROCHA
68
2439
55030
ANA CAROLINA ALVES ALENCAR
69
2492
38941
ELÂINE PEREIRA DA SILVA
68
2440
49662
CLAUDIA REGINA ROCHA DE MEDEIROS
69
2493
40716
ELLEN CHRISTINA SILVA OLIVEIRA
68
2441
51293
SOLANGE ALVES DA CRUZ
69
2494
54926
CLAUDI MARINHO DA COSTA
68
2442
46314
ADRIANNE DE SOUZA Sá
69
2495
16894
ANARLEI CAMARGO ALVES
68
2443
48875
CÉLIO ANTONIO ALVES DOS SANTOS
69
2496
27665
LÉIA MENDES DE ARAÚJO BRUNO DE ASSIS Assistente de Defensoria Pública
68
2444
10470
RICARDO COSTA SEMEAO
69
2497
44766
ELAINE SILVA RODRIGUES
68
2445
49048
MARCO AURELIO GOMES ROCHA
69
2498
14424
ANGELA PEREIRA DE SOUZA
68
2446
52507
MARINETE SOARES DE ARAUJO NUNES
69
2499
15070
LUCILENE MEDEIROS BARBOSA
68
2447
55059
ELY CARLOS LIANDRO DOS SANTOS
69
2500
11178
CARLOS ANDRE SILVA
68
2448
13711
ALESANDRA BARBOSA COELHO
69
2501
46796
GILDEZIO BEZERRA FERRARI
68
2449
51841
SANDRA LIMA DA CUNHA AGUIAR
69
2502
39234
ANA KARINE BORGES
68
2450
14830
ALEXANDRO PIRES DOS SANTOS
69
2503
46703
LEIRINALVA ALVES DE FRANÇA MOTA
68
2451
10976
EDSOM CARVALINHO DE OLIVEIRA
69
2504
36474
ADRIANA ALVES CASTELO BRANCO
68
2452
53193
ROSANA MORAIS OLIVEIRA PEREIRA
69
2505
52304
VÂNIA DIAS CABRAL GONÇALVES
68
2453
53050
MARILENE GOMES MACEDO
69
2506
42118
EWALDO DE SOUZA E SILVA
68
2454
39103
ITÂMARA GOMES BARBOSA
69
2507
54003
GILVAN LOPES DA SILVA
68
2455
55386
ALESSANDRO MORAIS DOS SANTOS
69
2508
54285
WISLLANE ACASSIA DOS SANTOS SOUSA
68
2456
53301
ADRIANA SOUZA SILVA
69
2509
41246
ADRIANA PEREIRA BRITO
68
2457
15292
MARIANA MECENAS FIGUEIRA
69
2510
23797
GISELLI ALMEIDA MARTNS
68
2458
38084
GEICY GONÇALVES DA COSTA
69
2511
57459
MARCOS PAULO PINTO DE MOURA
68
2459
58316
THAIS FERNANDA MEDEIROS DIAS
69
2512
53282
ANA CARLA CAETANO BORGES
68
2460
38913
WERBERTH DE OLIVEIRA ALVES
69
2513
25160
NATHAN BARBOZA CEZAR
68
2461
44428
LAWSON YASNEIR RAMOS BARROS
69
2514
23808
NILVA TORRES DE SOUZA
68
2462
57485
ARAINA PEREIRA TAVARES
69
2515
51787
DYEGO MARTINS PESSEGO
68
2463
11287
JAIANE ALVES MACHADO
69
2516
15010
VANDERLEIA RIBEIRO LIMA
68
2464
45794
MURILO MENDES RUELA
69
2517
23517
JÉSSICA COSTA MIRANDA
68
2465
37349
FLÁVIA MALACHIAS SANTOS
69
2518
45982
RANGEL NEPOMUCENO LIMA
68
2466
55189
JULIANA URZEDO DUARTE
69
2519
39824
RAQUEL DOS REIS SILVA
68
2467
57973
PHILIPE RAMOS PEDROSA
69
2520
42926
JORGE DA SILVA LOPES
68
67
2521
40828
JESSYLENE DA SILVA OLIVEIRA
68
2573
39705
MÁRIO SERGIO ARAÚJO FONSECA
68
2522
58678
WÉLLEN FABRÍCIA AVIZ TEIXEIRA
68
2574
41472
MARINA FERREIRA GONZAGA
68
2523
57108
KRISTIÉRSIN WAGNO ARAÚJO MOREIRA
68
2575
59131
MÁVIA PINHEIRO BELEM
68
2524
54078
IOLETE DIAS DOS SANTOS
68
2576
22032
VERONICA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
68
2525
55528
JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
68
2577
45006
ORÍGENES RAMOS DUARTE
68
2526
54260
HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA
68
2578
13029
RAMON ALVES BATISTA
68
2527
34244
TENILDA PEREIRA DE LIMA ALMEIDA
68
2579
47356
TAINAH FLAVIA RIBEIRO DE DEUS
68
2528
57370
MARÍLIA BARROS JÁCOME
68
2580
50660
MARCOS RAYONE DA SILVA BANDEIRA
68
2529
54973
DÉBORA SILVINO DO NASCIMENTO SOARES Assistente de Defensoria Pública
68
2581
59489
PERSIVAL DA CRUZ SALES JUNIOR
68
2530
57019
LUCIDALVA FERREIRA MARQUES
68
2582
44551
WANDERINE MATOS BEZERRA
68
2531
42585
FLAVIO ARAUJO ROCHA
68
2583
52621
ILAÊDE ALVES DE AGUIAR SOUSA
68
2532
50516
ELISSANDRA FERREIRA
68
2584
59720
THAYSA ARAUJO MARTINS RIBEIRO
68
2533
15986
SÔNIA DE MELO RODRIGUES
68
2585
41108
JOÃO VITOR ALVES DE ALMEIDA
68
2534
58483
CARLENE DE SOUSA NOGUEIRA
68
2586
53400
JULIANO CÉZAR ROCHA DA SILVA
68
2535
45847
ELIZANETE RESPLANDES NOLETO
68
2587
49617
JULIANA PEREIRA DE ABREU
67
2536
45364
EDILTON BATISTA DE SOUZA
68
2588
41154
DIANA BISPO FIGUEIREDO
67
2537
51664
CLAUDEANE DE MORAIS SILVA
68
2589
56639
ANA CELIA DE ARAUJO ARANTES BATISTA
67
2538
34037
LOURIVANDO ANDRADE ARAÚJO
68
2590
47092
ELIANE MARIA ALVES PEREIRA ALMEIDA SILVA Assistente de Defensoria Pública
67
2539
29086
LUCIANO DA SILVA SOUSA
68
2591
10155
MAGNA ASPÁSIA ROCHA SILVA
67
2540
53897
JOSÉ CARLOS CHAGA NASCIMENTO
68
2592
55384
ANTONIA MOURA SANTOS
67
2541
10727
SILVIO RODRIGUES ALVES
68
2593
54421
MARCOS GUIMARÃES COSTA
67
2542
50857
VALDENISSI RIBEIRO DA SILVA MARCELINO
68
2594
48799
MARCOS ANDRADE DA SILVA
67
2543
45171
VIRGÍNEA MEIRELES SILVA
68
2595
54037
DEUZANIRA LIMA PINHEIRO
67
2544
46974
CARCILENE DE SOUSA OLIVEIRA
68
2596
43505
MARIA CLEONICE SOUSA CAIXETA
67
2545
50786
KLEYD NETH BARBOSA FERREIRA
68
2597
49755
WESLEY CARDOSO PIMENTEL
67
2546
54780
CLAODENY RODRIGUES MARTINS
68
2598
48467
KEYLA LIMA PEREIRA
67
2547
58555
CLAUDIA MOURA DE ARAUJO
68
2599
23937
LOURIVAN DE OLIVEIRA MIRANDA
67
2548
55713
TAINA CAVALCANTE SIMÕES
68
2600
54262
JANETE SOARES E SILVA
67
2549
53560
FABIANA PEREIRA DE SÁ
68
2601
40892
DIEGO FERREIRA DE MIRANDA
67
2550
41338
PABLO PEREIRA DE MOURA
68
2602
36847
SILVANA GONÇALVES PROSPERO LUSTOSA Assistente de Defensoria Pública
67
2551
36458
PAMELA GONÇALVES DE SOUZA
68
2603
57465
ADRIANA DE ALMEIDA SILVA
67
2552
52534
LEYZA DE SOUZA RODRIGUES
68
2604
53623
SIDNEY LAERTE ALVES BRASIL
67
2553
44429
SAMYLLA DIAS JORGE
68
2605
37535
LUANA DE OLIVEIRA SILVA
67
2554
29071
SUZANA COELHO MOREIRA
68
2606
10538
NATALIA GUEDES MACHADO
67
2555
53398
SAMARA PINA VIEIRA
68
2607
46701
REGINA DIAS ARAUJO
67
2556
51631
PEDRO IVO MACIEL DA COSTA GOMES
68
2608
15528
JOYCE THOMAZ DE SOUZA CARVALHO
67
2557
19649
RAYLA OLIVEIRA GOMES
68
2609
58367
DANIELLA RODRIGUES CECCONELLO
67
2558
36257
IDALINA JOSÉ RIBEIRO
68
2610
40817
PATRICIA TEIXEIRA MARTINS
67
2559
53004
ARTHUR ROMULO GOMES BARBOSA
68
2611
59747
SERGIO MENDES DE ANCHIETA MARINHO
67
39292
LOHRANNE MAYARA OLIVEIRA FERREIRA
DA SILVA
68
2612
52342
GERCIVANE RAIMUNDA FERREIRA ARAÚJO
67
2613
38588
JOSANA CARDOSO BARBOSA
67
2614
27986
PEDRO FABRICIO DE ALMEIDA BRITO
67
2615
25791
LUIZA DE MELO LIMA
67
2616
45980
ALANA FERNANDES DE ALBUQUERQUE
67
2617
38875
MARIA RAIMUNDA MOURA DOS SANTOS
VERONESE
67
2618
53547
LUSELENE BARBOSA DE ARAÚJO PACINI
67
2619
37565
VILMA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO
67
2620
55408
VALDIRENE MARINHO DA SILVA
67
2621
43855
MARIA ANÁLIA DA SILVA
67
2622
14494
ARILMA MOURA DE ARAÙJO
67
2623
47747
FLEURACI CONCEIÇÃO DE BRITO
67
2624
55435
RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA FILHO
67
2625
53760
MARIA EULELIA DA SILVA AIRES PINTO
67
2560
2561
50806
MEDSON DEWICTOR RAPHAEL TURIBIO
AGUIAR SILVA
68
2562
44569
FABRÍCIA GOMES DA SILVA
68
2563
40438
RAQUEL TRAJANO MACHADO
68
2564
45445
FABRICIO DA SILVA RODRIGUES
68
2565
38296
NATALHA BATISTA CABRAL
68
2566
50192
SORAYA REGINA ALVES DE ALENCAR
CARDEAL
68
2567
54007
MARIA DOMINGAS PEREIRA DE AGUIAR
68
2568
35617
GLEYDE ANGELA RODRIGUES NOGUEIRA
68
2569
49067
LESLEI TEOTONIO OLIVEIRA
68
2570
46459
ELVIRA MARIA ALVES DA LUZ
68
2571
36277
DANIEL SOUZA SILVA
68
2572
28205
KARLA LORENA FÉLIX DE SOUZA
68
68
2626
18536
MÔNICA DE OLIVEIRA CARVALHO
67
2679
33440
RAFAEL FERREIRA COSTA
67
2627
39859
VINICIUS MIRANDA CURADO
67
2680
40396
HIARLLA GOMES AMARAL
67
2628
41808
CLEOTON RIBEIRO SOARES
67
2681
37564
CAROLINE SILVA DE SOUZA
67
2629
12276
PATRICIA NASCIMENTO SILVA
67
2682
49191
VIVIANE DIAS CÂMARA
67
2630
43674
SHARA PEREIRA CARIOLANO
67
2683
58188
TEREZA LUCIA PEGORARO
67
2631
58993
KATIANA GOMES REIS
67
2684
58204
ALDAIRES CASATANHEIRA RODRIGUES
67
2632
25904
ANDREIA LOPES BARROS SILVEIRA
67
2685
57587
KELLY SILVA AYRES MILHOMENS
67
2633
52223
JUCILEIA DORA DA SILVA
67
2686
48299
JANAINA ALVES SILVA
67
2634
54548
ANANERES FERREIRA LOPES SOUZA
67
2687
28649
ELAINE BORGES FLOR
67
2635
58092
CAROLINA GUILHERME PRADO
67
2688
52546
CRISTINA JERÔNIMA DA SILVA
67
2636
39288
FERNANDA RIBEIRO ROCHA BARBOSA
67
2689
38486
GIANPAOLO FERREIRA MATOS COSTA
67
2637
36275
MARA NÚBIA MENDES DA SILVA
67
2690
47160
MARLETE ALVES GLORIA
67
2638
30199
TATIANE NUNES RODRIGUES SOBRINHO
67
2691
58150
ELIZABETH CARVALHO SILVA
67
2639
51771
GRACIELA DE OLIVEIRA ALVES
67
2692
16706
SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO
67
2640
50209
PALOMA PEREIRA DA SILVA
67
2693
51581
MAYARA PEREIRA DA COSTA MACHADO
67
2641
54378
ADRIANA CUNHA MOURA DOS SANTOS
67
2694
44485
REWILLA SOARES LEMES
67
2642
27010
FABIANA DIVINA LIMA TAVARES SILVA
67
2695
55980
JONAS FERREIRA NUNES
67
2643
40094
MARA REGINA LUCENA CABRAL
67
2696
47283
LUCIVANIA CONCEIÇÃO DIAS
67
2644
49481
PRISCILA SILVA SULYAY
67
2697
38455
SOLANGE REZENDE PUTENCIO
67
2645
55583
MIRELLE JOSE LUIZ GONÇALVES
67
2698
53235
LUCAS FERNANDES DE SOUZA
67
2646
32105
JENIFFER DE ALMEIDA COSTA
67
2699
35343
GLADLY GLADSTONE SANTOS SILVA
67
2647
43988
PABLA CASSIANGELA SILVA MILHOMEM
67
2700
38067
LIVIA NASCIMENTO
66
2648
15001
LUCIANA MECENAS COSTA
67
2701
56852
RAIMUNDA RODRIGUES DE MELO
66
2649
15168
MARÍLIA ARANTES BARROS
67
2702
57436
SHEILA MENEZES SOUZA
66
2650
43430
KARLA HELLEN DE JESUS BASTOS
67
2703
38350
IRIANE RIBEIRO DOS SANTOS
66
2651
54188
PAULA GOMES DA SILVA
67
2704
50277
MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS LINS
66
2652
18999
SHENYA FRANCYNI DE LIMA RAMOS
67
2705
47277
MARIA DA PAZ ALVES DE SOUZA CARVALHO
66
2653
37250
EDUARDA RIBEIRO ROCHA
67
2706
13114
ALINY SARAIVA LUZ GOMES
66
2654
41737
TARCILA CRISTINA CUNHA CAVALCANTE
67
2707
47722
MARIA ROSETE DA SILVA COSTA
66
2655
56697
AMANDA BARBOSA CASTRO
67
2708
43943
JOANA FERNANDES DE SOUSA NASCIMENTO Assistente de Defensoria Pública
66
2656
46164
JOELMA PEREIRA DA SILVA
67
2709
29840
CLEIDE RODIGUES ARAÚJO
66
2657
40482
GIOVANNA FERREIRA LIMA
67
2710
54857
MICHELLE DO CARMO DE SOUSA
66
2658
48828
NIVALDO MATHEUS ALVES MACHADO NETO
67
2711
52784
KLENNYA REJANE PEREIRA DE OLIVEIRA
66
2659
57480
ÂNGELO MAURÍCIO FERRAZ DE NOVAES
67
2712
26404
GISLENE ARAUJO LIRA
66
2660
54830
DELCY MORAES ALVES
67
2713
47791
FLORISMAR FONSECA MACHADO
66
2661
59644
ALBENE MARTINS CHAVES
67
2714
41921
MICHELLE STEPHANY DIAS MOURA
66
2662
42632
IVONE DE SOUSA CARVALHO VIANA
67
2715
37690
POLLYANE ESPINDOLA DO NASCIMENTO
66
2663
20250
ROSICLEIDE CORREIA
67
2716
44136
CINTHYA IACCINO E SILVA SIQUEIRA
66
2664
56590
LEILA MACHADO SANTOS AZEVEDO
67
2717
49441
DEVYD QUINTILIANO BURJACK DA SILVA
66
2665
43963
ROBERTA SANTANA AIRES
67
2718
35102
VALDEYTON DE ALENCAR SILVA JUNIOR
66
2666
59253
AURILENE PASSARINHO BEZERRA PINTO
67
2719
56103
KARLA FERNANDA BRANQUINHO BENICIO
66
2667
54836
MARCIANO ALMEIDA DA SILVA
67
2720
55996
MILLENA SUARTE BATISTA
66
2668
46408
NARA LILIA PUGAS AIRES
67
2721
37422
HÊILENIZ DA SILVA CESAR
66
2669
51763
TELMA PEREIRA MATIAS
67
2722
11498
HALANA RÉGIA MACIEL PEREIRA
66
2670
51516
CHRISTIANE DE SOUZA COGO
67
2723
10513
PABLO ROSSYNE HERTEL FERREIRA
66
2671
55045
MARIA SALOMÉ NASCIMENTO CALDAS
67
2724
47987
CYNTIA REZENDE SILVA
66
2672
42250
JACIANE OLIVEIRA DE FREITAS
67
2725
45307
VICTOR ARTHUR GOMES BASTOS
66
2673
12311
DANIELLA GLORIA ALENCAR
67
2726
42953
JOVANA NOEMIA LOPES PEREIRA
66
2674
39512
ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO
67
2727
51930
RAYANNE NARCISO OLIVEIRA
66
2675
39764
EDIRLENE RAINHA DOURADO
67
2728
39679
ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA
66
2676
36987
WANDERSON FIALHO BARROS
67
2729
24440
MARIA LUIZA DE OLIVEIRA BUCAR
66
2677
47183
ANA PAULA ALMEIDA SILVA
67
2730
48335
ERONDINA ALBUQUERQUE BISPO
66
2678
42262
ELIVAN LOURENCO DE SA JUNIOR
67
2731
55714
MARIA JANETE PEREIRA SOARES MESSIAS
66
69
2732
43670
NILEIDE DOS REIS LIMA
66
2785
40701
FLAVIA OLIVEIRA MENDES
66
2733
38216
LUZIA DA SILVA BARBOSA SANTOS
66
2786
56987
ANTONIO MARCOS ALVES SANTIAGO
66
2734
29105
JOSÉ DA GUIA MACIEL GAMA
66
2787
13037
MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA
66
2735
53791
LUZIA PEREIRA DA CRUZ
66
2788
53539
OTHON DIOGO ARAUJO JUNIOR
66
2736
56583
ZILDILEIDE MATEUS AMORIM DE ASSIS
66
2789
52496
CINTHIA BARBOSA PIRES
66
2737
13647
MARINETE RODRIGUES DE ARAUJO
66
2790
33659
KALLYNNE COELHO DUARTE
66
2738
49753
ROGÉRIO RIBEIRO DE ALMEIDA
66
2791
52345
LEILAMAR RODRIGUES BEZERRA
66
2739
32354
CIMARA BORGES DOS SANTOS
66
2792
52977
HELLEN MARTINS DA SILVA
66
2740
52121
DEUZELY DOS SANTOS LACERDA
66
2793
36248
FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA
66
2741
56721
GLEYDSON MORAES LIMA
66
2794
46722
ITAMARA LOPES ALVES
66
2742
49132
JACY CUNHA SEABRA
66
2795
46673
TATIANNE MARIA SILVA VIEIRA
66
2743
56106
KELMI COSTA PEREIRA
66
2796
43120
DAVID ANTONIO DA SILVA FILHO
66
2744
34095
LÍVIA VIEIRA FERREIRA
66
2797
33627
RAHISSA DE MELLO ARRUDA
66
2745
30329
ANDREIA SOUSA DA CONCEIÇÃO
66
2798
54204
GUSTAVO BARROS SOUSA
66
2746
38656
EDSON PAULO CHAVES
66
2799
31981
GABRIELLA MORAES GUEDES
66
2747
39546
PRISCILA SANTOS MELO
66
2800
59625
LARISSA SUYENNE TAVARES SALES
66
2748
46960
SAMELA DE ABREU CAVALCANTE
66
2801
43087
ROMARIO SILVA LIMA
66
2749
52292
NARA LOPES DE MELO
66
2802
52859
MÔNICA COUTINHO DOS SANTOS
66
2750
49056
MARCO AURELIO RIBEIRO DE SOUSA
66
2803
50983
MARCIVÂNIA PEREIRA DE SOUSA
66
2751
50633
JACIELE SOUSA CIRQUEIRA
66
2804
49316
DANIELLE MIRANDA LIMA BARBOSA
66
2752
17806
RQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS
66
2805
38366
RHUS GUSTAVO NASCIMENTO
66
2753
45491
MARILANI AGUIAR OLIVEIRA
66
2806
55657
JOYCE PEREIRA DA SILVA
66
2754
50936
FABIANA PEREIRA CARNEIRO
66
2807
48657
ALINE ALVES RIBEIRO
66
2755
17334
MAYARA LETICIA GOMES GUIDA
66
2808
57386
FERNANDA RODRIGUES GAMA REIS
66
2756
38724
B R U N A K AT H E RY S A G I O C A L E G A R I
MEDEIROS
66
2809
46267
LUSIENE SILVA SALES
66
2757
40307
DIANA BARROS SANTOS
66
2810
51684
SIMONE PEREIRA DOS SANTOS
66
2758
51334
THAIS DOS SANTOS FAGUNDES
66
2811
36645
DOUGLAS MATOS OLIVEIRA
66
2759
51917
KELVIN HANDER MOURÃO DA SILVA
66
2812
33713
DOUGLAS ALVES DA SILVA SANTOS
66
2813
38582
JOURDES SILVA DA GAMA
66
2814
43799
ANTONIA DE MARIA DINIZ SILVA
66
2815
56999
WALKLÍVIA SAMARA GONÇALVES MARQUES Assistente de Defensoria Pública
66
2816
52600
GEORGE BRENO DOS ANJOS QUEIROS
66
2817
51350
WAGNER FERREIRA COELHO DE OLIVEIRA
65
2818
44393
ROSELY SOARES CARVALHO
65
2819
38306
ELENILDA VIEIRA DA SILVA
65
2820
24418
ANA PATRÍCIA DOS SANTOS
65
2821
48842
LEILA BONFIM DA NATIVIDADE
65
2822
19543
DHYOGO PATRICK VIEIRA DOS SANTOS
65
2823
58848
JACY RODRIGUES CORRÊA
65
2824
39561
DIONISIA ALVES PASSOS
65
2825
38715
TANJACY SOUZA DOS SANTOS
65
2826
56944
ADRIANA DO NASCIMENTO ABRAHAO PAULO Assistente de Defensoria Pública
65
2827
47795
JOVINA ALVES DA LUZ
65
65
2760
48095
MICHELY JESUS DA SILVA
66
2761
41123
DANIELA VIEIRA CAVALCANTE
66
2762
39334
MARCIA REGIA DOS SANTOS ROCHA
66
2763
55090
MARIVALDA CAETANO XAVIER E SILVA
66
2764
29324
MARCELO RODRIGUES DE CERQUEIRA
66
2765
54644
ELIETE BISPO DE JESUS RODRIGUES
66
2766
47290
MARIA DE JESUS SOUSA BARROS
66
2767
56568
SILVANIA CARDOSO DA SILVA LEONEL
66
2768
37081
ELENICE MARQUES SENA PAULO
66
2769
44067
JACY DE SOUSA LEAL
66
2770
50337
LUDIMISA MARIA SILVESTRE DE LIMA
66
2771
55770
ERICA CRISTINA REZENDE
66
2772
49825
EUTIENE DOS SANTOS LIMA
66
2773
14053
LEILA CANTUARIO BRITO
66
2774
34572
ANDREIA BUENO DA SILVA
66
2775
58796
SEBASTIANA DE ALMEIDA BORGES
66
2828
35533
ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO
RAMOS
2776
56477
VANESSA RODRIGUES MOREIRA
66
2829
43950
CLEUDI LEIA TAVARES DA SILVA MARTINS
65
2777
50770
CHEILA CRISTINA DOS SANTOS GOMES
66
2830
48331
JESSUI BASTOS FREIRE
65
2778
55864
SILVANIA ARRUDA DE SOUZA DA SILVA
66
2831
28989
VALDETE SILVA DOS REIS
65
2779
54351
IVIA ALVES FERREIRA
66
2832
10319
ERENICE SOUSA DE OLIVEIRA
65
2780
37348
BERNADETE ANTONIO DE CARVALHO
66
2833
58579
OZIANE GONCALVES BARBOSA
65
2781
48064
EDINALVA DIAS SANTOS
66
2834
57185
TÉRCIA MADALENA DOS ANJOS FRANCO
65
2782
49054
LAYELLE DE SOUSA BRITO
66
2835
56407
SINARA ALVES DA SILVA
65
2783
18491
CRISTIANE RODRIGUES GONÇALVES
66
2836
53488
ANA CÁSSIA CHAVES BARROS
65
2784
38272
ELIONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO
66
2837
49199
NAYÁ COSTA MENEZES PIMENTEL
65
70
2838
54349
CLEUDINEIA RODRIGUES SOUSA
65
2891
57537
SERGIO RENATO SCHEUNEMANN JUNIOR
65
2839
57426
AMANDA REGINA SANTOS FARIA
65
2892
44452
NEUTON MACIEL GOMES JUNIOR
65
2840
39608
MARIA DA GUIA LOPES PEREIRA CORREA
65
2893
18534
LEONARDO COSTA LIMA
65
2841
55800
LORENA PERES CARMO E SILVA
65
2894
57433
DANILO RIBEIRO BARBOSA
65
2842
17531
DIEGO RÉGIS MARTINS ARRUDA
65
2895
57670
JOAO BOSCO TEIXEIRA
65
2843
14511
ANTÔNIO GUSTÁVO MENDES DE SOUSA
65
2896
54187
ANTONIO RODRIGUES BARBOSA
65
2844
40437
GESSICA TRAJANO NASCIMENTO
65
2897
55041
SANDRA REJANE ALVES DE ALENCAR
65
2845
45820
RUAN KAUÊ FREIRE VIEIRA
65
2898
47069
JAQUELINE FREITAS LIMA GONÇALVES
65
2846
44587
FERNANDA TOLEDO PIMENTEL
65
2899
30847
HERCULIS PÉREIRA RIBEIRO
65
2847
19157
DANIELLY BRITO EVANGELISTA
65
2900
44167
MARIA BETÂNIA PEREIRA SOARES
65
2848
58913
DENISE FERREIRA CHAVES
65
2901
22348
ALDENY ARAUJO DE ABREU
65
2849
44898
EDMILSON ALVES MARTINS FILHO
65
2902
40343
CÉLIA DA SILVA LUZ SILVA
65
2850
36703
TAYARA OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA
65
2903
39085
GRAZIELE CAMARGO AMORIM SARAIVA
65
2851
54549
ALDELI DE FIGUEIREDO CARDOZO
65
2904
53412
ROSANA SOARES DO NASCIMENTO
65
2852
44559
MARIA CECILIA GOMES ARAUJO
65
2905
51864
WELICA RODRIGUES BARROS
65
2853
49716
MARCIA PAPPA FALLEIRO
65
2906
46063
LUCAS PEPE RIBEIRO DE ASSIS
65
2854
50946
JAQUELINE COSTA PARRIÃO
65
2907
45211
KATIANE DA PENHA DA SILVA TEIXEIRA
65
2855
37102
MARIA RAIMUNDA PEREIRA LACERDA
65
2908
17726
BRUNA CARVALHO GUIMARAES
65
2909
44309
SUELAINE RODRIGUES MACHADO DOS
SANTOS
65
2856
52869
JOSE ROBERTO DE MATOS
65
2857
58797
DEUSELINA LIMA CARDOSO BARROS
65
2910
41316
CARLOS RUITER ARAÚJO DE CASTRO
65
2858
41967
ROSILENE DOS SANTOS PARREIRA DE
MIRANDA
65
2911
50532
GABRIELLA CANDIDO TRABACH
65
2859
37839
MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA
65
2912
36151
MARINA MENDES DE OLIVEIRA
65
2860
55367
ALZIRENE CORREIA RIBEIRO
65
2913
36570
IARA PAIXAO MOREIRA AGUIAR
65
2861
46403
MARIA DO ESPIRITO SANTO
65
2914
50659
SIRLEIDE BARREIRA MARTINS
65
2862
48936
MARILENE NUNES DE SOUSA LIMA
65
2915
15235
NATÁLIA AZEVEDO BARBOSA
65
2863
52655
MARIA EUNICE DA SILVA AGUIAR
65
2916
21558
JOSILENE DAVILA FROES
65
2864
59105
DALCIENE MENEZES MELLO
65
2917
43493
IDELTON BORGES DE ALENCAR
65
2865
38918
ROSALIA SILVA QUEIROZ
65
2918
51661
JÉSSIANE SILVA ANDRADE
65
2866
54057
MARIA LILIA PEREIRA
65
2919
52768
TALITA MIE GONÇALVES COSTA
65
2867
49464
FERNANDA SARAIVA TEIXEIRA NOLETO
65
2920
16264
MOGIANE ALVES MICHELON
65
2868
55558
CAMILA OLIVEIRA DE FREITAS
65
2921
16015
ROSANGELA DE MOURA CONCEIÇÃO
64
2869
50089
MARIA ELCIONE PINTO LIMA
65
2922
39322
SANDOMAR DO AMPARO ALVES DA CRUZ
64
2870
53811
LUZIA SILVA MIRANDA
65
2923
42831
MARIA EDUVIRGENS DOS SANTOS
64
2871
57931
MARCELY SOUZA TEIXEIRA
65
2924
35078
ADRIANA CIRQUEIRA FONTES DA SILVA
64
2872
55134
VALDIREIS DA SILVA BARROS
65
2925
58554
ALINY COELHO DE SOUZA
64
2873
25184
ADRIANA ROCHA SILVA RODRIGUES
65
2926
46713
TATIELLE DO NASCIMENTO BARBOSA
64
2874
31265
MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA
65
2927
37783
DAIANY PEREIRA DE CASTRO
64
2875
48868
FLAVIA MOURA SILVA
65
2928
51783
64
2876
14932
VANDERLY FERREIRA CONCEIÇÃO
65
MARIA APARECIDA FERREIRA TAVARES
VIEIRA
2929
25946
JOAO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA
64
2877
32164
POLIANA DOS SANTOS SOUZA
65
51791
JOAO PAULO PINA CASTELO BRANCO
64
15419
R O S I VA L D O J U N I O R P E R E I R A D O
NASCIMENTO
2930
2878
65
2931
58002
LEODILENE VIEIRA DA SILVA
64
2879
56688
VANESSA VIEIRA DE ABREU
65
2932
47906
JANECIR DOS SANTOS VIEIRA PEREIRA
64
2880
40732
DAYANE APARECIDA SALES
65
2933
34527
LEANDRO AMARAL COSTA
64
2881
45310
MARILENE ROCHA BARBOSA ALVES
65
2934
26047
NATÁLIA LOURDES PEREIRA DA COSTA
64
2882
38176
MONISE MACIEL DE ARAUJO
65
2935
12640
LIZIANE LUPES MILHOMEM
64
2883
41609
ISCLEYDE PEREIRA SILVA
65
2936
36988
MARIA RAIMUNDA DA SILVA QUEIROZ
64
2884
27907
TALITA BARROS COIMBRA
65
2937
12005
DANIELLE RODRIGUES DOS SANTOS
64
2885
49031
MARIANA PIMENTA DE OLIVEIRA
65
2938
41830
CELSO RAIMUNDO PINHEIRO GOMES
64
2886
43911
ISABELLE GOMES DO NASCIMENTO
65
2939
50364
RAIMARA ARRUDA SANTOS
64
2887
58003
EDUARDO AIRES FRANCHI
65
2940
40983
JOELSON DOS SANTOS SILVA
64
2888
52964
BRUNA LETICIA FERREIRA PINTO
65
2941
47059
JUSCELINO BRITO DOS SANTOS
64
2889
40052
NEILA PAULA MENDES DA SILVA
65
2942
36781
DANIELA ROCHA ALVES
64
2890
22421
WEYDER DA SILVA AGUIAR
65
2943
54194
ANDRIELLE RODRIGUES SILVA COSTA
64
71
2944
35057
FRANCISCA MARIA DA SILVA
64
2996
55177
NILCILENE PACHECO ALVES
64
2945
59826
ISAMEIRES RAMOS DOS SANTOS
64
2997
44046
NORMACELIA MARTINS BISPO
64
2946
36605
ERNANDO DE SOUSA LEITE
64
2998
56383
RODRIGO MARQUES SILVA
64
2947
51899
FERNANDA BARBOSA PIMENTA
64
2999
52650
DAVID RODRIGO SILVA
64
2948
47849
IRENILDA MARIA GOMES
64
3000
47775
DIDIANE VIEIRA DE SOUZA
64
2949
47506
WALDIR LENO DE SOUSA SALES.
64
3001
47287
JENNYFFER PINHEIRO SILVA
64
2950
59306
LIVIA TAVARES DA SILVA OLIVEIRA
64
3002
44623
GISLAINE CARVALHO BRAGANÇA
64
2951
59066
MIRIAN DA CONCEIÇÃO SILVA
64
3003
51848
LUCAS FERNANDES DOS SANTOS
64
2952
48867
JANES MANOELA RODRIGUES DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
64
3004
52297
NATÁLIA PICCOLO DABUL
64
2953
59643
GEAN CARLOS MONTEIRO RAMOS
64
3005
40863
MÁVIA AMÉRICO DE CASTRO
64
2954
56789
LUCE JANE GUEDES REZENDE
64
3006
57070
BRUNA GOMES DE OLIVEIRA
64
56916
LUCILENE ASSUNÇÃO OLIVEIRA CAVALCANTE
YAMADA
64
3007
47752
NYCOLE DOS SANTOS MACHADO
64
3008
36238
EDILENE MARIA BORBA
64
3009
38742
EDUARDO MONTEIRO GOMES
64
3010
45135
LETICIA ALVES CARNEIRO
64
2955
2956
36561
ROSENILDE DOS SANTOS RAMOS
64
2957
20607
ALMIRVALDO ROSA DA SILVA
64
2958
37092
MARIA ZENAIDE BATISTA DOS SANTOS
64
2959
52357
JOZY DA COSTA OLIVEIRA
64
2960
56505
LEILA RIBEIRO LIMA NOLETO
64
2961
48485
EDMARIA ROCHA BARBOSA
64
2962
39509
ROSYMÉLIA DE OLIVEIRA
64
2963
52682
KEILA PINTO DOS REIS TAVARES
64
2964
57008
NAIANA SILVA PEREIRA
64
2965
37147
JANILLE BEZERRA DOS SANTOS
64
2966
52190
ELYSANYA TAVARES BEZERRA
64
2967
48215
LILIANE NASCIMENTO DE SOUSA
64
2968
58237
MICHELE ADRIANA SILVA PIRES
64
2969
49917
RAQUEL RODRIGUES VIEIRA
64
2970
29656
HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO
64
2971
41936
ROSYVANE GOMES BARBOSA
64
2972
25247
ARTHUR ANDRADE SILVA
64
2973
12374
JOHN LENNON DA SILVA SOUSA
64
2974
48703
DANIEL CAMELO DOS SANTOS
64
2975
48446
ADILENE CHAVES DOS SANTOS
64
2976
49865
LUZERLEI CAVALCANTE DE SENA
64
2977
12659
ALESSANDRA MAYLA NEGREIRO DA SILVA
64
2978
46962
LEANDRO DE LIRA SANTOS
64
2979
53841
SUELI ALMEIDA DE SIQUEIRA
64
2980
25209
DAVI PEREIRA GOMES
64
2981
56323
GENORRANY CORTES PEREIRA
64
2982
15701
MARLENE GOMES VERA DIAS
64
2983
40208
GARDENAS BENEVIDES BEZERRA GERAIS
64
2984
55029
MARIA ROSA DA COSTA FEITOSA
64
2985
10340
ROSA MARIA DA SILVA MATOS
64
2986
52425
MARIA ORLANDA ALVES BEZERRA
64
2987
52826
ELVIO MAIA RABELO
64
2988
16413
KLEBER PINTO DA CONCEIÇÃO
64
2989
51383
GRACILENE ALVES DOS SANTOS
64
2990
26408
ATAIR DE LIMA JUNIOR
64
2991
49192
TANIA GLAYS DE ARAUJO RODRIGUES
RAMOS
64
2992
10296
ISABEL CRISTINA MARTINS MEDEIROS
BARBOSA
64
2993
11420
HISLEY MORAIS DA SILVA
64
2994
16725
ELISEU ANTONIO HIRSCH
64
2995
55828
FÁBIO MORAIS SOUZA
64
3011
43410
AILKA SILVA BARBOSA
64
3012
58445
CHEILA PATRICIA BONZANINI CEZAR
64
3013
51548
JUCICLEIDE FERREIRA SOARES
64
3014
46496
DAIANE ALVES DOS SANTOS
64
3015
23060
MISCÉ LUIZ LOPES DIAS ROZA
64
3016
30627
TARSILLA DA SILVA ROCHA PIMENTEL
64
3017
53217
LORENA MACHADO MARINHO MOTA
64
3018
48249
DEBORAH BORGES DA SILVA
64
3019
51706
JOANERCE ROCHA TORRE
64
3020
27220
LINA MARA BERNARDES NASCIMENTO
63
3021
27432
MARCILEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
63
3022
47908
IZAILDE PEREIRA DA SILVA ARAÚJO
63
3023
53734
AURISTELA DELIMA DO SCRAMENTO
63
3024
38962
MARIA DE JESUS FIALHO BARROS
63
3025
53636
ELISBETE DA SILVA GOMES
63
3026
48343
GRACILENE RODRIGUES BARBOSA
63
3027
49668
STEFAN CAVALCANTE COUTINHO
63
3028
51907
CASSIA DOS SANTOS SILVA
63
3029
38489
THÁLLYTHA DIONIZIO DA SILVA
63
3030
56662
LÉIA PANTOJA DE OLIVEIRA CARVALHO
63
3031
59444
OLISETH DE OLIVEIRA NEGRE SILVA
63
3032
42383
MARCELIA BARROS MARACAIPE
63
3033
46723
ELIANA OLIVEIRA BRITO DOS REIS
63
3034
59159
MARIA ELIANE SARAIVA DA SILVA
63
3035
51257
MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA
63
3036
37975
CLEIA DA SILVA BRITO
63
3037
59754
ELIZÂNGELA DE SOUSA SANTOS
63
3038
46395
WESVANYA BATISTA GLORIA
63
3039
10634
ANTÔNIO FERNANDO LOPES NEGREIROS
63
3040
39505
JULIMARIA LAURINDO CARDOSO
63
3041
56428
HEDER ESPÍNDOLA COSTA BATISTA
63
3042
59698
SUÉLLY CRISTINA SOUZA PINHEIRO
63
3043
52743
FLEURI ALVES DE ANDRADE
63
3044
58269
AURILENE PEREIRA DE OLIVEIRA
63
3045
41139
ISLÂINNE SÁVIA RIBEIRO DA CRUZ MORAES Assistente de Defensoria Pública
63
3046
45543
EDILENE DE SOUSA OLIMPIO
63
3047
27714
MARIA DEBORAH SALVIANO DE OLIVEIRA
63
3048
51249
ISINETE CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SARAIVA
63
72
3049
23013
EVARISTO JUNIOR SILVA DA REIS
63
3101
45326
KELLE CARDOSO ALVES
63
3050
57542
SAMITA CRISTINA COELHO GOMES
63
3102
50168
DALMA FERREIRA LÉDA
63
3051
56509
CARLA NABILLA ARAUJO PESSOA
63
3103
29852
PATRICIA CARDOSO DIAS
63
3052
55741
AMANDA FERREIRA CONCEICAO
63
3104
44462
DANILO MELO ARAÚJO
63
3053
58324
HIGOR MACIEL SANTOS
63
3105
54462
GÉSSYCA PRAXEDES ALMEIDA SILVA
63
3054
57561
VANESSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA
63
3106
41332
ANGÉLICA DA SILVA XAVIER
63
3055
44434
LUCAS BRAGA DA SILVA
63
3107
53993
JOÃO LUCAS GUEDES DE OLIVEIRA
63
3056
54729
FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS
63
3108
56730
GABRIELA ALMEIDA CARVALHO
63
3057
58824
MAURICIO DIAS SILVA
63
3109
56884
STÉFANY PEREIRA CHAVES
63
3058
50294
CRISTIANE TELES SOARES
63
3110
41882
LUAN FEITOSA BRITO
63
3059
58847
ANA PAULA ALVES MACHADO
63
3111
44086
CRISTINA VIEIRA ROCHA
63
3060
37254
EDILSON PRUDENCIO DE BARROS
63
3112
51784
GLAUCY HELENA SANTOS ARAUJO
63
3061
53441
CARINE MIRANDA BARBOSA
63
3113
56680
ADELMIRINA DIAS DE ASSIS CAITANO
63
3062
45186
MARCOS ANTONIO ALVES CANDIDO
63
3114
46678
PAULLA THAIS AIRES ALLEBRAND
63
3063
21316
VANESSA DE SOUSA E SILVA
63
3115
56293
MARISTELHA BARBOSA RIBEIRO
62
3064
54061
RAYLSON ROCHA BOTELHO
63
3116
38073
SOLANGE RODRIGUES CARVALHO
62
3065
52917
L O R E N A D A C R U Z N E V E S P I M E N TA
GUTIERREZ
63
3117
28162
EVANIA CARNEIRO ALENCAR
62
3066
55553
MARIVANE RIBEIRO PALMEIRA
63
3118
25384
WANESSA KELY BARROS GMES
62
3067
41530
ADRIANA MARCHESAN
63
3119
36142
SEBASTIANA CRISTIANE FREITAS DA COSTA Assistente de Defensoria Pública
62
3068
41221
IVONE REIS DA CRUZ
63
3120
43975
LILIAN CRISTINA CORDEIRO FERNANDES
62
3121
58656
ELIETE ALVES DOS SANTOS
62
3122
57036
EDILMA DE SA ARAÚJO
62
3123
48669
JOELMA DA COSTA GOMES
62
3124
41886
FRANCIRENE SOUSA DOS SANTOS
62
3125
37425
GILDEVANIA GOMES DA SILVA
62
3126
55073
MARLY LIMA BOTELHO
62
3127
49019
LUCIANA LIBANIO DE SOUSA
62
3128
22133
GLADSTON EVANGELISTA PINTO
62
3129
36173
IARA SILVA LIMA
62
3130
54480
LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA
62
3131
55700
RUSLAN XAVIER MASCARENHAS PEDROZO
62
3132
43525
ALINE CARDOSO DE ARAÚJO
62
3133
29065
REGINA MARIA CORDEIRO TELES
62
3134
36393
SARAH CAROLINE DE OLIVEIRA SOUSA
62
3135
38835
LAISA CRISTINA TAVARES DA SILVA
62
3136
57595
WELLYKA RODRIGUES DA COSTA
62
3137
54231
FLÁVIA MENDES ALVES
62
3138
49888
MARCOS VINÍCIUS ALMEIDA RIBEIRO
62
3139
30295
ANDRÉ BARCELOS COSTA
62
3140
51865
DANILA ALINE MARTINS FERNANDES
62
3141
22321
ITALO ALBERTRODRIGUES ALVES
62
3142
49401
JEOCAZ DE JESUS SILVA
62
3143
46884
JACQUELINE GOMES NASCIMENTO
62
3144
47525
JÁREDE WILVI DE SOUSA QUEIROZ
62
3145
37115
BÁRBARA PINHEIRO SANTOS
62
3146
36525
MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA
62
3147
26701
ILDA MARIA CAMPELO COSTA
62
3148
45423
MARIA DE FATIMA LOURENCO DIAS
62
3149
37320
ANA RAQUEL CORREIA RODRIGUES REIS
62
3150
36252
MARIA HIDÊ CASTRO DOS SANTOS PEREIRA Assistente de Defensoria Pública
62
3151
47467
JOAO LUIZ DE SOUSA NETO
62
3152
56130
AGAMENILDA RIBEIRO PARENTE
62
3153
54882
VANDA MILHOMEM BRITO
62
3069
30748
DANIEL SILVA SOUSA
63
3070
57501
EDILSON DE CASTRO PASCOAL
63
3071
52438
LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS
63
3072
52102
ADEILSON OLIVEIRA CRUZ
63
3073
42716
MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA
63
3074
57359
LIA PAULA MONTEIRO CARNEIRO
63
3075
47630
MIKAELLY OLIVEIRA FERREIRA
63
3076
45079
EDUARDO FERREIRA DA SILVA
63
3077
55868
LUIZ FERNANDO IZAIAS
63
3078
59324
DENIZE SOUSA SILVA
63
3079
14416
PATRICIA MARQUES DA SILVA
63
3080
39035
EVANDRO RAFAEL COSTA PORTO
63
3081
55791
SANARA CAROLINE VIEIRA DOS REIS
OLIVEIRA
63
3082
58844
WESLEY DA SILVA SANTOS
63
3083
24942
VANESSA CONCEIÇÃO DE SOUSA
63
3084
52267
SEBASTIÃO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR
63
3085
14114
GABRIELLA CRISTINA DIAS ROCHA
63
3086
27305
ELRIKA MARIA ALMEIDA FERNANDES
63
3087
37208
CAMILA DIAS MACEDO
63
3088
51262
LUIZA BATISTA CAVALCANTE
63
3089
52378
FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DA
SILVA
63
3090
52249
VANESSA LEITE VIEIRA
63
3091
49951
ANA CAROLINA FERREIRA MINUCI
63
3092
45037
FELIPE GOMES PORTELA
63
3093
49475
POLIANA PAULINO DE SOUZA
63
3094
54564
VERA LUCIA NEVES NASCIMENTO
63
3095
36483
CARLOS JOSE SILVA
63
3096
15605
IVONETE FERREIRA DE ARAUJO
63
3097
57280
LUSIROSA ALVES SOUSA
63
3098
50895
VANÚBIA BATISTA ARAÚJO
63
3099
55175
ANAILTA BARROS ARAÚJO
63
3100
58874
MATILDE DOS SANTOS SILVA VOLTOLINI
63
73
3154
51424
LEUQUIFATIMA SOUSA COSTA
62
3207
39651
SHIRLLEI MIDORI PASCOAL FUJII
62
3155
32001
JESILEIDE CARDOSO DA SILVA
62
3208
43876
JIL-VANNY DA SILVA CUNHA
62
3156
53047
GEAN CARLOS BERNARDES DA SILVA
62
3209
52581
SÁVIO OLIVEIRA MACHADO
62
3157
42349
BENEDITA CARVALHO DOS SANTOS
62
3210
41568
WILMA GUIDA SILVA
62
3158
36379
OSILDA MARTINS DE ARAÚJO
62
3211
33107
ELEN SHERY SILVA DUARTE
62
3159
49776
SIMONE BORGES MARINHO RODRIGUES
62
3212
39358
GERSON RODRIGUES OLIVEIRA
62
3160
31956
MARILENE RIBEIRO QUINTANILHA
62
3213
26650
GLEICIENE BATISTA DA SILVA
62
3161
36750
ANDRE PEREIRA DOS ANJOS
62
3214
17568
RAPHAEL SIMÔES DIAS MENDES
62
3162
45578
MONIA PRAXEDES
62
3215
58731
OTÁZIO DUARK Sá DOS SANTOS
62
3163
10873
CLEIDE PEREIRA DA SILVA MOURA
62
3216
33808
FERNANDO OLIVEIRA BARBOSA
62
3164
54854
SIMARA ALVES DE OLIVEIRA VASCO
62
3217
58051
MAYKON JOHNNY DE SOUZA ABREU
62
3165
55910
KATIANE MARIA FERREIRA DA SILVA
62
3218
53801
JHONY CARLOS LUCENA CARDOSO
62
3166
58101
JEANDERSON FERREIRA GOMES
62
3219
50761
LORRANA VIEIRA BORGES
62
3167
16334
ELLEN DE ASSIS PINTO
62
3220
56095
FABRISIA DA SILVA CARVALHO
62
3168
45750
KELLIANE DE SOUSA BRITO
62
3221
48664
ANA BALBINA MILHOMEM SILVA
62
3169
36814
LIVIA DA SILVA CORREA
62
3222
39658
ANA MARIA FERNANDES GARRIDO LUNA
62
3170
58916
VERÔNICA BIBIANA DE OLIVEIRA CARVALHO Assistente de Defensoria Pública
62
3223
56385
JOSIVANIA DA SILVA LIMA
62
3171
57100
JANAINE VIRGINIA NOLETO
62
3224
52044
POLLIANNA NOLETO DA SILVA
62
3172
40539
RONILDA LUIZ DE ALBUQUERQUE
62
3225
48147
PEDRO SILVA AMORIM
62
3173
48491
KELVIS DE FREITAS
62
3226
39925
ANIELY CESR ALVES
62
3174
52800
PERKOS FARIAS VIANA
62
3227
42418
VALÉRIA DE PAULA MIRANDA
62
3175
53742
ADRIÃO CARDOSO DA SILVA
62
3228
16013
TATIANE FERREIRA SANTOS
62
3176
53688
GILCIMAR FERREIRA ROCHA
62
3229
26840
DANITYELLE RODRIGUES DOS SANTOS
62
3177
55302
PECIENE GOMES MAIA
62
3230
45280
ADERALDO COELHO DE GOIS
61
3178
54999
FERNANDO CÉZAR SOUZA LIMA
62
3231
52155
MARILENE MOURA DO NASCIMENTO SILVA
61
3179
15835
MURILO MORENO DE OLIVEIRA
62
3232
49313
IDELMA CAETANO BARBOSA DE ALMEIDA
61
3180
54585
CLEVERSON HENRIQUE SOUSA SILVA
62
3233
55826
MARILENE BARROS VIEIRA
61
3181
50709
SARA LIMA COELHO
62
3234
51598
SYLLENE AFONSO DE MATOS
61
3182
52153
JULIAN JAMES RODRIGUES
62
3235
56627
LUCIMAR SOARES DE OLIVEIRA SOUSA
61
3183
48209
ALINY GONÇALVES DE SOUZA
62
3236
50915
ELBARENE NUNES COSTA
61
3184
48032
TAYNARA SOUZA MARTINS
62
3237
55719
JUSCILENE DOS SANTOS ARAUJO
61
3185
43645
MARIA DE FATIMA VASCONCELOS LIMA
62
3238
57579
ELIZIÂNIA RODRIGUES BATISTA
61
3186
42985
GERSON BATISTA DA SILVA
62
3239
56083
RAQUEL CAVALCANTE DE SOUSA
61
3187
49499
VANUZA ALVES DE OLIVEIRA
62
3240
36061
JOEL CARLOSON PACHECO RIBEIRO
61
3188
41528
ARACILDE DO ESPIRITO SANTO ARAÚJO
GOMES
62
3241
23711
WÓBERSON SOUSA LUZ
61
3189
36780
SUELDENICE MARTINS GLÓRIA
62
3242
37198
RITA MARIA MARTINS SANT ANNA
61
3243
16193
STELA BOTÊLHO DUARTE
61
3244
43928
MARIA NILDE RODRIGUES DA CRUZ
61
3245
55993
GENILUCIA FERREIRA DE SANTANA SANTOS Assistente de Defensoria Pública
61
3246
50865
LAURINDA DIAS DE CARVALHO
61
3247
48474
DANIELE CHRISTIAN CORDEIRO
61
3248
10501
ANA LUCI FREITAS DA CRUZ
61
3249
39802
CELIOVANE CUNHA DO CARMO
61
3250
32025
LUCILENE RODRIGUES SILVA
61
3251
50651
SIRLENE BARREIRA MARTINS
61
3252
42263
ADRIANO MARTINS DE SOUSA
61
3253
47707
MARIA NAZILENE PEREIRA DA SILVA
61
3254
52401
BRUNA RODRIGUES COSTA
61
3255
27379
LAENE DE CASSIA DIAS PEREIRA
61
3256
47638
ELESSANDRA PUGAS NUNES ALVES
61
3257
48997
WISLYANA FERREIRA SANTOS
61
3258
55197
ANA RITA OLIVEIRA LIMA
61
3259
32672
CLEIDIANE ALMEIDA MARTINS
61
3190
46354
ALINE DOS REIS SILVA BRITO
62
3191
53727
GEYSA RIBEIRO DE Sá
62
3192
24927
LUCIRENE CAMILO DA SILVA
62
3193
52435
ROMARIO FERREIRA RIOS
62
3194
42074
LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA
62
3195
44688
MARCOS DANILO PEREIRA LIMA
62
3196
36347
JANAINA MONIQUE DE ALMEIDA
62
3197
57393
HELEM NILMA RODRIGUES VALADARES
62
3198
38168
SUZIANE MORAES ARRAIS MACEDO
62
3199
17095
DIOGO SOUSA MATTOS
62
3200
48163
NATÁLIA DE OLIVEIRA SOUSA
62
3201
39302
RONEY DOS SANTOS ARAUJO
62
3202
37991
NATÁLIA CRISTINA DAVID
62
3203
25072
DAYANE ROCHA OLIVEIRA
62
3204
52757
SINTIA SOBRINHO FERNANDES
62
3205
55768
RENNE KARLA FERREIRA FEITOSA
62
3206
39418
HEDLLY VIANA DE ALMEIDA
62
74
3260
42863
LAIZE BEZERRA BRAGA
61
3313
46696
LUSIENE DE AQUINO LIMA BARROS
61
3261
50775
CLAUDIANE JOSÉ DE SOUZA
61
3314
55964
MARIA DJALMIRA GOMES CARDOSO CRUZ
61
3262
56060
PHILADELFIO ALVES RODRIGUES JUNIOR
61
3315
49568
JULIMAR VITAL SILVA
61
3263
47353
VANDERLUCIA CASTRO ARAUJO
61
3316
56870
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO MATOS Assistente de Defensoria Pública
61
3264
48605
MARCIO DIVINO RIBEIRO DOS SANTOS
61
3317
56276
FABIO FERNANDES MACEDO DOS SANTOS
61
3265
51796
SILVIANE NERES DA SILVA
61
3318
38769
WILTTER LINO BATISTA
61
3266
50136
PAULO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA
61
3319
21942
CRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA
61
3267
48568
SIRLLÉIA SOUSA NUNES NASCIMENTO
61
3320
40398
MONIK PAULA ALVES DOS SANTOS
61
3268
55744
EDMARA ALVES DE SOUZA
61
3321
53484
JULINEC CARLOS TOCANTINS
61
3269
40088
GEFFERSON MICHAEL DE OLIVEIRA RESENDE Assistente de Defensoria Pública
61
3322
40315
ADRIANA CAVALCANTE CONCEIÇÃO
61
3270
57383
GUILHERME GAMA TEIXEIRA
61
3323
57063
ELAINE CARLOS DA SILVA BRITO
61
3271
56299
ILÂNIA GABRIELA SANTIAGO SILVA
61
3324
12974
HERLIS ADIANE DA SILVA SANTOS
61
3272
46201
ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA
61
3325
19173
THIAGO FERNANDES DOS REIS
61
3273
38956
RAYANE MARIA FERNANDA ALVES DE SOUSA Assistente de Defensoria Pública
61
3326
53383
GILSON VICENTE DO NASCIMENTO
60
3274
54554
KENNEDY KESSIA DOS SANTOS ARARUNA
61
3327
54259
DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA
60
3275
58814
CINTIA CHRISTONI GUBEL
61
3328
52296
HELOIZENE FLORENTINO DE SOUZA
60
3276
52103
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO BOLINA
61
3329
51121
HIVALDO MENDES MARTINS
60
3277
41499
JANIO MUNIZ DE SOUSA
61
3330
45227
ANTONIA DE ARAÚJO SILVA
60
3278
54254
WANIA ALVES DE SOUZA
61
3331
38648
IGLAHEIDEBARBOSA DO NASCIMENTO
60
3279
50565
ELDIENE CAVALCANTE MILHOMEM
61
3332
50208
AMELIA CRISTINA PEREIRA MENDES
60
3280
22738
CARLUCIA TRINDADE LIMA
61
3333
44645
ELIONICE DA SILVA LEITE
60
3281
54783
ALYSSON-NEYA CHAVES DOS SANTOS
61
3334
55278
GLANDEICE DE CASTRO SILVA
60
3282
53921
TATIANA SANTANA MARIANO
61
3335
58660
CLÁUDIA DE CÁSSIA ALVES DE OLIVEIRA
60
3283
30361
MÁRCIA SANTANA PEREIRA
61
3336
42610
LINDAMAR DAMACENA GOMES
60
3284
46207
NEURACI FRANCISCO DA SILVA
61
3337
57540
VANDECI AGUIAR RIBEIRO DA SILVA
60
3285
39894
KEILANNE RESENDE COSTA
61
3338
48367
ELISIANO ALVES CAMELO
60
3286
36980
PATRICIA SANTANA DA SILVA
61
3339
52492
SILVANILTON RODRIGUES PEREIRA
60
3287
22594
IVANETE TOVANY DA SILVA
61
3340
53489
SILVANA NERES ALVES
60
3288
39036
SIMONE CARVALHO TEIXEIRA
61
3341
54171
GENILMA COSTA SILVA
60
3289
52091
ERICA DA SILVA RODRIGUES DE MATOS
61
3342
59012
RENEVANDA QUIXABA CURCINO
60
3290
47543
MICHELY PEREIRA ARAUJO
61
3343
39033
RAIELLY MARQUES DE ALMEIDA
60
3291
19903
RENATA BARBOSA LIMA
61
3344
40335
ROSANA SOUZA DOS SANTOS
60
3292
58964
MIDIÃ PEREIRA QUEIROZ
61
3345
51322
BRUNO PEREIRA BRAGA
60
3293
46401
GUTENBERG CORREIA NICACIO DE LIMA
61
3346
40566
ANTONIO BERNARDO DA SILVA
60
3294
56329
LUCIVÂNIA OLIVEIRA PINTO CÂNDIDO
61
3347
47134
CLEBER JUNIOR ALVES ROCHA
60
3295
54410
LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA
61
3348
15393
LUIS PIRES GARCIA
60
3296
38059
ROSILENE MUNIZ DA COSTA
61
3349
59237
JAYNE GONÇALVES DAMACENO
60
3297
50657
FERNANDA DE OLIVEIRA EDUARDO
61
3350
51600
CORACY DE PAULA ELIAS
60
3298
49270
JANAINA RODRIGUES BANDEIRA
61
3351
45571
WALDERÊS ALVES DE OLIVEIRA LUCENA
60
3299
26283
NUBIA MAIRE GOMES FARIA
61
3352
10521
IVONETE FEITOSA SILVA
60
3300
58661
MARCO AURÉLIO DA SILVA CARVALHO
61
3353
54038
CYBELE ARAUJO MANDUCA
60
3301
37026
TAFFAREL CARVALHO ALVES
61
3354
20894
FLORINDA DE SOUSA VIANA
60
3302
45975
PATRICIA BISPO GOMES DE SOUSA
61
3355
54682
MARIA ELENICE PEREIRA SILVEIRA
60
3303
39166
LIVINA LORENNA BARROS MUNIZ
61
3356
39389
OSANA BATISTA MATOS
60
3304
48090
RUTH VIEIRA SILVA
61
3357
45441
JANICE LINHARES FEITOSA
60
3305
36326
MAYRA BEATRIZ DE JESUS DIAS
61
3358
50712
FRANCISCA LUCIA DE LEMOS
60
3306
39012
NATHANNY DUARTE REIS
61
3359
50140
JOZELIA LOPES ALEXANDRE SILVA
60
11723
MARCOS ANTONIO PEREIRA CARNEIRO
FILHO
61
3360
57328
ELISANGELA OLIVEIRA DE SOUZA
60
3361
10570
AGAMENON PEREIRA LOPES
60
3362
38662
IVANILDO SILVA DE OLIVEIRA
60
3363
53509
HEGYANE BEZERRA FERNANDES
60
3364
55411
ANA LÚCIA SOARES DE SOUSA
60
3365
44177
ELEN CRISTINA GUELLEN
60
3307
3308
47034
LETICIA DE CARVALHO CASTRO
61
3309
59738
MURILO SIQUEIRA MARTINS
61
3310
57589
KELLY CRISTINA VIEIRA DA SILVA
61
3311
56129
SUEMYA MYREIA DA COSTA NERES
61
3312
55506
SÍLVIO MARTINS SOARES
61
3366
16609
MARIA FRANCISCA COSTA MONTEIRO
RODRIGUES
60
3367
25329
ILDENE MARTINS BARROS MATOS
60
3368
59075
DANIELLY CRISTINA SANTOS CAVALCANTE
60
3369
22676
CHARLEANE ALVES COSTA
60
3370
55248
MARINÉLIA RIBEIRO BELIZÁRIO
60
3371
40463
SILENE MENDES DE OLIVEIRA
60
3372
59218
SIMONE GONÇALVES TEIXEIRA
60
3373
41408
SIMONE SA DA SILVA
60
3374
54318
KELLY CRISTINE ALVES DOS SANTOS
60
3375
55122
RAMILSON BARNABE RODRIGUES
60
3376
52299
RODRIGO GOMES CARVALHO
60
3377
46806
TANIA DE SOUSA ROCHA
60
3378
53133
SILVANIA RIBEIRO DE SOUSA
60
3379
49282
WALDICLEIA TEIXEIRA DA SILVA
60
3380
55065
ALANA LUDIMILA FERREIRA CARVALHO
60
3381
58342
ELMORANNE OLIVEIRA DA SILVA
60
3382
54063
JEREMIAS MENDES DA SILVA
60
3383
46519
THAYNARA SORRANA DA SILVA SANTOS
60
3384
53973
WANDERSON DE MACÊDO ATAÍDES
60
3385
52891
DANIELA COELHO FERREIRA
60
75
3419
36929
VANESSA OLIVEIRA PARENTE
60
3420
55162
NATANAEL LAURINDO DA COSTA
59
3421
34996
LUSINETE GERALDO BARBOSA DE OLIVEIRA Assistente de Defensoria Pública
59
3422
59037
ALZENY FREIRES MAIA ALVES
59
3423
58944
IRISMAR GUIMARÃES DE SOUSA
59
3424
45236
ANADY MOTA DE SOUSA
59
3425
50395
SILVÂNA CARVALHO DE SOUZA
59
3426
45002
ERIVANDA MARIA DOS SANTOS
59
3427
36322
MARCIA DA SILVA ARAUJO
59
3428
41464
ELDIVANI FERREIRA CHAVIER
59
3429
19536
ROGERIO GERALDO FERREIRA
59
3430
36905
DAVI GOMES DOS SANTOS
59
3431
48517
AURINETE FARIAS GUIMARAES DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
59
3432
20086
RAFAEL MARANHAO DE CASTRO THEODORO Assistente de Defensoria Pública
59
3433
48642
LAUREANA PINTO RODRIGUES
59
3434
58016
HAYALLA DE OLIVEIRA SILVA
59
3435
46488
ELINI DA SILVA OLIVEIRA
59
3436
37919
HERYCA ARAÚJO SILVA
59
3437
37978
JULIANA RODRIGUES CARVALHO
59
3438
58774
DÁRIA MORENO CABRAL
59
3439
49837
MARIA AUREA PEREIRA BRAGA
59
3440
46869
VANDERLEY RODRIGUES ROCHA
59
59
3386
36709
ANA PAULA DE MELO
60
3387
44946
MARA RANNA OLIVEIRA MOURA
60
3388
26735
JÉSSICA DÁVILLA ALVES SOUZA
60
3441
50754
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA
COSTA
3389
11900
VERÔNICA MARQUES BARBOSA
60
3442
55343
DOMINGAS APARECIDA T. LIMA CARMO
59
3390
36094
THAYNARA GUILHERME BARBOSA
60
3443
47978
NILMA SUENE CORREIA DE SOUZA
59
3391
42216
RENATO MARCÍRIO DE SOUSA MARTINS
60
3444
32570
DOMINGAS TRAJANO DA SILVA
59
3392
54742
MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FERNANDES
60
3445
55005
MARIA VIEIRA DE SOUSA
59
3393
53382
MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO
60
3446
41674
MARIA DAS GRAÇAS LIMA PIRIS
59
3394
58357
MARCIO SEBASTIAO DA SILVA FARO
60
3447
37945
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO
59
3395
50487
FRANCISCO JOSEAN MOREIRA SANTOS
60
3448
35110
ELIANA PEREIRA DE CARVALHO
59
3396
44324
ALDEJAIR TEIXEIRA DO NASCIMENTO
60
3449
27699
MARLEY FLAVIA BARBOSA
59
3397
10042
DORIMÁ C. NEIVA
60
3450
41017
FABIOLLA SAMPAIO PASSOS
59
3398
55848
CRISTIANE DIAS DE SÁ
60
3451
37857
ELESY DE ASSUNÇÃO MELO
59
3399
44591
MARIA JOSE COSTA SILVA
60
3452
38367
RONALDO MARINHO DE MACÊDO SOARES
59
3400
40351
VERA SUELI GOMES CONTREIRAS
60
3453
55762
ALIETE OLIVEIRA BARTOLOMEU DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
59
3401
50802
MARIA DA PAZ PEREIRA DE OLIVEIRA
60
3454
53034
ISAFRAN OLIVEIRA MATIAS
59
3402
19551
LUCIANA RIBEIRO MARTINS
60
3455
24269
FRANCILDALVA COSTA DE SOUZA
59
3403
51299
JANDER FERREIRA DOS SANTOS
60
3456
42342
ROSALYCE MACÁRIO TOMAZ DE SOUZA
59
3404
31782
JOAREZ AZEVEDO BANDEIRA JÚNIOR
60
3457
44080
LUANNA DOS ANJOS LIMA
59
3405
55549
DEUVANY COSTA OLIVEIRA
60
3458
54579
CRISTIANE SOARES DA SILVA
59
3406
11076
LUANA FERREIRA DA SILVA
60
3459
48403
ADRIANA MIRANDA XAVIER
59
3407
40414
AIDA MARIA DE SOUZA
60
3460
25776
LUCIANA EVANGELISTA MOURA
59
3408
26835
RAPHAEL KENNEDY LIMA MARANHÃO
60
3461
40167
RANDERSON PEREIRA DA SILVA
59
3409
54424
MAYARA MAIA SILVA
60
3462
16012
SIMONNE LIMA DE ARAUJO
59
3410
41880
EDILÉIA VARANDA CARVALHO DE SOUZA
60
3463
43150
DAYANE DA SILVA RAMOS
59
3411
53538
ADIONEIA PEREIRA DOS SANTOS
60
3464
44078
RAIANY BORGES SILVA
59
3412
57273
LUCIANO RODRIGUES NUNES
60
3465
47067
AMANDA PEREIRA DE CARVALHO
59
3413
40338
CRISTINA DA CONCEIÇAO PEREIRA
60
3466
55152
HELÂINE ARAÚJO GUIMARÃES
59
3414
58627
WALLENN MENEZES PEREIRA
60
3467
29385
VÍVIAN NUNES MOTA
59
3415
49600
ADRYENNE GUIMARAES LOPES DE SOUZA
60
3468
52015
LIANE AMORIM BARBOSA
59
3416
58219
LUYLA LISBOA REIS
60
3469
11294
WENDEL PEREIRA MACIEL
59
3417
58721
LOURRANY SOUSA CARNEIRO
60
3470
33105
OSEIAS ABREU SILVA
59
3418
38504
DEBORA MOREIRA ROCHA DOS SANTOS
60
3471
13442
ROBERTO LEITE DE ATAIDE
59
76
3472
20494
RAIMUNDA PEREIRA CAMPOS
59
3524
21853
SHEIRLA LUZ DO ESPIRITO SANTO
58
3473
55547
KAMILLA CRISTINA DA SILVEIRA
59
3525
56605
ERONEIDE OLIVEIRA DE FARIA
58
3474
11068
THAUNA THAINA ALENCAR COSTA
59
3526
54876
ARACELE PATRÍCIA DE MOURA
58
3475
58310
POLIANA AVELINO SOUZA
59
3527
55863
ROSILENE NUNES BANDEIRA
58
3476
48891
DAWYSON DE LIMA
59
3528
54550
EDIVANI FERREIRA ALVES
58
3477
50843
RENATA MIRANDA REIS
59
3529
52219
JOÃO BATISTA DE SOUSA FILHO
58
3478
38432
CAMILA ALVES FERNANDES
59
3530
42042
CLAUDIA FERREIRA SILVA
58
3479
24228
JOSE ROSA VIANA
59
3531
45506
VILMEIDE JOSE DE ALBUQUERQUE
58
3480
39021
ROSILENE BATISTA GOMES
59
3532
42787
RAFAELA BARBALHO CAVALCANTE
58
3481
11476
SELMA NASCIMENTO DA SILVA
59
3533
59217
MARIA DE BRITO VARGAS
58
3482
58466
SÔNIA DE CAMPOS PAULA ASSIS
59
3534
51525
ADAILSON GASPAR DE JESUS
58
3483
42529
CLEIA MOREIRA CAMPOS
59
3535
52111
MARCELIA DOS ANJOS ROSENDO
58
3484
46231
FRANCISCO CARLOS COELHO TRINDADE
59
3536
52007
JOSELI ZANGIROLAMI
58
3485
38270
PAULO DE TARSO COSTA E VASCONCELOS
JUNIOR
59
3537
53719
LEIDIANE NEGRE ALVARENGA
58
3486
34725
FRANCISCO DE ASSIS GODOI FERREIRA DE
REZENDE
59
3538
43406
ALINE ALVES DA PAIXÃO DE JESUS
58
3487
27571
SISLEY RODRIGUES DA SILVA MACEDO
59
3539
56162
DIANGO RODRIGUES CARVALHO
58
3488
44184
SINELÂNDIA AMARAL DE SOUSA
59
3540
52393
MARCÍLIO MICHEL LEITE DIAS
58
3489
53237
POLIANA PEREIRA MARTINS
59
3541
32540
LUCIDALVA FERREIRA DE SOUZA
58
3490
47420
LAIRA MORAIS DA SILVA
59
3542
52931
AVANILUCIA ALVES TAVARES
58
3491
47595
SILMARA COSTA CUNHA
59
3543
26239
FLORENI SILVA RODRIGUES SOUSA
58
3492
54991
KELMA COSTA PEREIRA BRITO
59
3544
42299
JONAS AIRES DOS SANTOS
58
3493
49762
CLAUDIO ROBERTO LEANDRO CARNEIRO
59
3545
49899
NIVIA RODRIGUES BRITO
58
3494
52495
LICE RIBEIRO DA SILVA
59
3546
55487
SELVINO PEREIRA BARBOSA
58
3495
39535
FERNANDO SANTOS NASCIMENTO
59
3547
20790
NAJARANI DE SOUZA PEDROSA
58
3496
42986
KELLY CRISTINA CUNHA DE MELO
59
3548
16319
NÚBIA DE MORAIS BARBOSA RODRIGUES
58
3497
59713
RODRIGO LEONARDO SILVA Sá
59
3549
53263
VALDIR ELVIDIO DA SILVA JUNIOR
58
3498
11945
EWANDO DE OLIVEIRA NEGRE LIMA
59
3550
54583
JUCILEI ESTEVES DE MACEDO
58
3499
24389
JOSE ALIONE DA SILVA GUIMARÃES
59
3551
53669
RANNYERE ALMEIDA RIBEIRO MAGALHAES
58
3500
58370
GILMAR TAVARES DOS REIS
59
3552
57999
MAYZA DOS SANTOS CAMARGO
58
3501
13477
THAYS LORRANES ALVES GOMES
59
3553
53135
MÁRCIA RODRIGUES DE SOUSA
58
3502
27474
THAYNE RODRIGUES PRAXEDES
59
3554
57005
GARDENIA ARAUJO SILVA
58
3503
32831
THASSIA LORRAYNE ALENCAR ROCHA
59
3555
46357
JAKLEIA PAZ DE OLIVEIRA
58
3504
32628
RAFAEL COELHO BEZERRA
59
3556
53188
LETICIA BRITO CARREIRO
58
3505
45503
ELISMAR DA SILVA ROCHA
58
3557
44158
DEBORA RESPLANDES TORRES
58
3506
55153
NEYNA CRISTINA MARINHO COSTA RIBEIRO
58
3558
45622
ALINE MACHADO MORENO
58
3507
40829
RAFAELLA SOUSA ROCHA
58
3559
41080
CHRISTIAN POERCH SILVA NETO
58
3508
55089
JOSIELY ALVES FERREIRA
58
3560
39356
AGNES PATRICIA SOUSA LIRA
58
3509
51716
LARYSSA ARARIPE DA FONSECA
58
3561
38714
KARLA MIRELLI SOUSA TELES
58
3510
53350
MANOEL CIRQUEIRA CALDAS
58
3562
11760
LUZIANNI SILVA CORDEIRO
58
3511
27987
CARLOS MAGNO CARVALHO LOPES
58
3563
47608
CRISTINA ALMEIDA DA SILVA
58
3512
31331
MARIA DIRCE RIBEIRO FONSECA COSTA
58
3564
58407
HIGO REIS SOUSA
58
3513
17948
ALDA BEATRIZ ALBERT
58
3565
11295
ELMICE RAMOS VELOSO PEDROSA
57
3514
43790
MARIA DO SOCORRO JARDIM DOS REIS
58
3566
22643
GONÇALINA PEREIRA DA SILVA
57
14751
DURVAL PINHEIRO E SILVA
57
22211
CEUSILENE RODRIGUES DE OIVEIRA
CARDOSO
3567
3515
58
3568
49081
ALICIANA MARIA PEREIRA DA SILVA
57
3516
54108
WENDEL CIRQUEIRA DE MIRANDA
58
16355
LENISVALDO BARROS DE OLIVEIRA
57
49094
SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES
NEVES
3569
3517
58
3570
54411
IRISMAR SANCHES DA SILVA
57
3518
41226
MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO
58
3571
52503
GIZELIA OLIVEIRA QUEIXABA
57
3519
56489
FABIANA MARIA DE CARVALHO
58
3572
53286
OLIVÂNIA SOUTO CARVALHO DANTAS JULIÃO Assistente de Defensoria Pública
57
3520
56246
MARIA DO SOCORRO ALVES ANDRADE REIS Assistente de Defensoria Pública
58
3573
35808
ALEXANDRE GONÇALVES PINHEIRO
57
3521
16216
MEIRYLENE ALVES DA ROCHA
58
3574
55055
LEIDIANE FONSECA ROCHA AIRES
57
36924
ELIENE PEREIRA DE CASTRO COUTINHO
AZEVEDO
58
3575
52976
RAYLANE DA COSTA TEIXEIRA
57
SANDRA PEREIRA CARDOSO VOGADO
58
3576
21501
LUCAS EMANUEL ARAUJO SANTOS
57
3522
3523
51650
77
3577
42227
ESTEFANIA ANDRADE DOS SANTOS
57
3630
38167
QUEILA DA SILVA OLIVEIRA JUSTINO
56
3578
52692
ECYNOELCK PEREIRA DO NASCIMENTO
57
3631
47605
CARLENE SILVA DE ALMEIDA
56
3579
57127
ROMULO HEMERSON AZEVEDO DE MORAES Assistente de Defensoria Pública
57
3632
50349
ROSÂNGELA ARAÚJO CAVALCANTE
56
3580
46052
KLEBSON PEREIRA DOS SANTOS
57
3633
55229
NEURACY DEFILNO NOLETO
56
3581
51396
DYEMISON GONÇALVES DA SILVA
57
56
3582
50292
JÉSUS RIBEIRO DA SILVA
57
3583
48344
MARIA LINDALVA SANTIAGO
57
3584
25464
JOSILENE MACIEL DA SILVA
57
3585
57197
VILENE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA
57
3586
38320
DILMA RAIMUNDO DE SOUSA SILVA
57
3587
44952
IDALMA ROSA MARQUES
57
3588
55267
ALIDION PEREIRA CAVALCANTE
57
3589
42886
LUCIANA TAVARES LIMA
57
3590
50842
VILMA DE SOUSA LIMA
57
3591
46014
ANDREIA SANTOS BANDEIRA
57
3592
48729
SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS
57
3593
59169
VERA SANTOS SILVA
57
3594
49795
ROSÂNGELA ALVES RODRIGUES
57
3595
43054
VANUZA DIAS VILA NOVA SILVA
57
3596
53627
MARISTELA DE CÁSSIA P. C. FRANÇA
57
3597
37110
JOSIELLE RODRIGUES SOUSA
57
3598
47197
MAIARA FERREIRA ZANARDI
57
3599
28083
THIAGO BARROS COSTA
57
3600
43792
KELLE PEREIRA FREITAS
57
3601
39314
WARLEY MICHELL SARAIVA DOS SANTOS
57
3602
38903
ADRIANA MONTEIRO DA SILVA
57
3603
14549
LORENA INÁCIA DIAS LEONEL
57
3604
59599
SIMONE VALÉRIA DE SOUSA SANTOS
57
3605
55915
SAMUEL RODRIGUES MARTINS
57
3606
31428
RAIZA MUNIZ DA COSTA SILVA
57
3607
21788
THAYDJA LORRÂNE RODRIGUES SANTANA
57
3608
43721
ISABELA SILVA CARVALHO
57
3609
18426
TARSIS SALVINO SOUSA
57
3610
55894
HALINE CHAVES GOMES
57
3611
41268
CRISLANE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Assistente de Defensoria Pública
57
3612
41556
ROGERIO DE ARAUJO FERREIRA
57
3613
19798
BRENO APARECIDO DE OLIVEIRA
57
3614
50934
WANDRIELLE FERNANDES BORGES
57
3615
41379
KELLY ALVES LIMA
57
3616
47180
CLARA ISABEL GOMES CAVALCANTE BRAGA Assistente de Defensoria Pública
56
3617
30183
OLIVIA MOREIRA MACÊDO NUNES
56
3618
58387
ELENICIANY PEREIRA DE OLIVEIRA
56
3619
51106
DARIANE CRISTINA SOUSA DE BRITO
56
3620
46571
VICTOR MACHADO LOPES
56
3621
41970
LALESCA AGUIAR CAVALCANTE
56
3622
37651
ELIANA OLIVEIRA CARVALHO ROCHA
56
3623
41832
MIRIAN MARTINS RODRIGUES DE MOURA
56
3624
30799
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
56
3625
43437
MARIA DAS GRACAS SOUSA SILVA
56
3626
37476
LINDALVA PEREIRA DE SÁ
56
3627
54891
BENVINDA DE NAZARÉ RODRIGUES DE
SOUZA
56
3628
12284
JOÃO LUSTOSA JUNIOR
56
3629
38568
ROSIRENE FERNANDES MARANHÃO
56
MARIA DO ESPIRITO SANTO LIMA DE SOUSA
3634
40521
3635
40529
MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUSA
56
3636
51366
PATRICIA JOSÉ DE ALBUQUERQUE
56
3637
15698
RANIELIO LOPES LIMA
56
3638
25453
DUSIVAN ARAUJO NERES
56
3639
54943
LIANE CARVALHO DE ABRTEU
56
3640
49890
DOMINGAS ALVES DE SOUSA
56
3641
31720
LUIS PAULO MELO MACIEL
56
3642
45632
ELINES RUAS VIANA
56
3643
41922
SANDIRA MÁYRA RESPLANDES BORGES
56
3644
39563
AGENOR RESPLANDES DOS SANTOS FILHO Assistente de Defensoria Pública
56
3645
48379
ANA LOURDES GALVAO AQUINO
56
3646
37809
ROGERIO MILHOMEM DA SILVA
56
3647
12695
KLEBSON RODRIGUES MOURA
56
3648
59424
SITIÃNE SANTOS CARVALHO LIMA
56
3649
23038
ALINE JACONETI BARBOSA
56
3650
38842
RAYANE SANTOS DE SELES
56
3651
53115
LEILA AMALIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
56
3652
22726
CLEYLANE BELO MARTINS
56
3653
51869
TALITA CARVALHO TEIXEIRA
56
3654
56468
VERÔNICA MOTA E SILVA FALQUETI
55
3655
45406
LUCIELENA ROSA DE MOURA
55
3656
43630
ITAMÁ QUEIROZ BEZERRA
55
3657
44384
LUCIRENE RIBEIRO BARBOSA
55
3658
52828
VANUZILENE DA SILVA ALMEIDA LOPES
55
3659
36120
ISETE AMORIM DOS SANTOS
55
3660
42598
ELISANGELA CARDOSO ARAUJO
55
3661
43705
MARIA ELIZANGELA BIRINO MARTINS
55
3662
26474
JOSÉ JUCIMAR DE LIMA JUNIOR
55
3663
26447
LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
55
3664
51314
DALILIA XAVIER DE ALMEIDA
55
3665
29707
ELINEIDE MADEIRA DE CARVALHO PEREIRA Assistente de Defensoria Pública
55
3666
18117
RAMIRES RODRIGUES MAIA
55
3667
58561
MARCILENE CABRAL BAKER
55
3668
41743
HEMILLY CRISTINE LAGO PORTELA
55
3669
47879
PATRÍCIA ALENCAR CARVALHO
55
3670
52396
AUENE BORGES ROCHA
55
3671
53209
OSVALDO MACHADO MARINHO JUNIOR
55
3672
45778
LEANDRO DIAS GOMES
55
3673
44251
MIRIELY DIAS CARVALHO
55
3674
49433
GEORGE HALLAN GOMES ALMEIDA
54
3675
51532
SIRLEIDE VIEIRA DOS SANTOS
54
3676
51264
EDVANIA VIEIRA PEREIRA DE ASSIS
54
3677
39281
TARSO RODRIGUES DA CRUZ
54
3678
46831
ALCIDES LUIS MARCHESAN
54
3679
58365
HARRYMAN RODRIGUES DA SILVA
54
53
52
3680
56010
3681
50846
OLIVEIRA
ALESSANDRA RAPHAELA BARBOSA DE
ABREU
ANNA KARLA BARROSO ATAIDES
78
Anexo II - Lista Geral de Suplência (Assistente de Defensoria Pública)
Pessoa com deficiência
CLASS Inscrição
Nome
Cargo
Nota
1
46094
MAGDIEL ABREU SILVA
94
2
53394
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
89
3
43389
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
88
4
53152
ELIZOMAR PEREIRA
85
5
54247
KATIA LOPES CARDOSO
85
6
51432
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS Assistente de Defensoria Pública
83
7
19878
JUVENILTON DE SOUSA ABREU
80
8
49569
MICHELLE VERAS DE SOUSA
80
9
37251
MARIA LUIZA ARAUJO DA SILVA
78
10
42141
NUBIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
78
11
45057
ALLINE LIMA DE BRITO
78
12
22190
ANA MARIA PEREIRA DA SILVA
77
13
16765
KAROLLYNNE SOARES RODRIGUES
76
14
10246
NATANAEL NUNES DIAS
74
15
26382
JEFFERSON MARQUES NASCIMENTO
74
16
37706
MARCIO ALVES DA SILVA
73
17
54288
ISAURA SEABRA VIEIRA
73
18
27135
TEREZINHA DE JESUS MILHAN
72
19
58749
GABRIEL MARQUES DE SOUSA
72
20
53709
ANTONIO DE PADUA SANDES BRINGEL
71
21
17058
UEDER BARBOSA AGUIAR
70
22
38941
ELÂINE PEREIRA DA SILVA
68
23
55384
ANTONIA MOURA SANTOS
67
24
48799
MARCOS ANDRADE DA SILVA
67
25
53623
SIDNEY LAERTE ALVES BRASIL
67
26
52784
KLENNYA REJANE PEREIRA DE OLIVEIRA
66
27
33713
DOUGLAS ALVES DA SILVA SANTOS
66
28
39322
SANDOMAR DO AMPARO ALVES DA CRUZ
64
29
48703
DANIEL CAMELO DOS SANTOS
64
30
36238
EDILENE MARIA BORBA
64
31
42074
LUIZ ANTONIO DA SILVA COSTA
62
32
45280
ADERALDO COELHO DE GOIS
61
33
52091
ERICA DA SILVA RODRIGUES DE MATOS
61
34
47543
MICHELY PEREIRA ARAUJO
61
35
55506
SÍLVIO MARTINS SOARES
61
36
56276
FABIO FERNANDES MACEDO DOS SANTOS Assistente de Defensoria Pública
61
37
22676
CHARLEANE ALVES COSTA
60
38
55848
CRISTIANE DIAS DE SÁ
60
39
47067
AMANDA PEREIRA DE CARVALHO
59
40
11294
WENDEL PEREIRA MACIEL
59
41
28083
THIAGO BARROS COSTA
57
42
39563
AGENOR RESPLANDES DOS SANTOS FILHO Assistente de Defensoria Pública
56
43
26447
LEANDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
55
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, LUCIANA
OLIANI BRAGA, para atuar nos autos nº 5037856-90.2013.827.2729, em
defesa a parte requerida J.N.P., que tramita junto a Comarca de Palmas – TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos sete dias do mês de março de 2014.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público Geral
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, DANILO
FRASSETO MICHELINI, para patrocinar a defesa do acusado WALLACE
VENTURA DA COSTA, nos autos nº 5008072-89.2013.827.2722, com
julgamento em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 03 de abril
de 2014, na Comarca de Gurupi - TO.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, SANDRO
FERREIRA PINTO, para patrocinar a defesa dos acusados LUCAS
ALVES XAVIER e ROBERTO CARVALHO COSTA, nos autos nº 50887912.2013.827.2722, com julgamento em Sessão do Tribunal do Júri,
designada para o dia 04 de abril de 2014, na Comarca de Gurupi - TO.
79
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, JOSÉ RAPHAEL
SILVERIO, para patrocinar a defesa do acusado MAXIMILIANO RAMOS
FONTENELE, nos autos nº 5000019-90.2011.827.2722, com julgamento
em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 10 de abril de 2014,
na Comarca de Gurupi - TO.
RESOLVE:
FRASSETO MICHELINI, para patrocinar a defesa do acusado EDVILSON
ARAUJO DA SILVA e CLEITON PINTO DA PAIXÃO, nos autos nº 500001842.2010.827.2722, com julgamento em Sessão do Tribunal do Júri,
designada para o dia 13 de maio de 2014, na Comarca de Gurupi - TO.
RESOLVE:
FRASSETO MICHELINI, para patrocinar a defesa do acusado ANTONIO
DE OLIVEIRA, nos autos nº 5000004-73.2001.827.2722, com julgamento
em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 06 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, SANDRO
FERREIRA PINTO, para patrocinar a defesa do acusado FERNANDO
MAIA DA SILVA, nos autos nº 508879-12.2013.827.2722, com julgamento
em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 23 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LUIS
GUSTAVO CAUMO, para patrocinar a defesa do acusado MARIO DE
PAULO MARQUE NETO, nos autos nº 5000007-47.2009.827.2722, com
julgamento em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 08 de maio
de 2014, na Comarca de Gurupi - TO.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, LUIS
GUSTAVO CAUMO, para patrocinar a defesa do acusado JULIO DIAS
DA SILVA, nos autos nº 5000014-68.2011.827.2722, com julgamento em
Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 29 de maio de 2014, na
Comarca de Gurupi - TO.
80
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, JOSÉ RAPHAEL
SILVERIO, para patrocinar a defesa do acusado PAULO ISMAR DA SILVA,
nos autos nº 5000882-12.2012.827.2722, com julgamento em Sessão do
Tribunal do Júri, designada para o dia 30 de maio de 2014, na Comarca
de Gurupi - TO.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão
administrativa, orçamentária e financeira;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, DENIZE
SOUZA LEITE, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora
Pública de 2ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUZA, em suas
atribuições na 3ª Defensoria Pública Criminal de Tocantinópolis - TO, em
razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 1065/2013,
referente ao exercício 2008/2, no período de 10 março a 1º de abril de 2014.
em Palmas, aos dez dias do mês de março de 2014.
Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas
na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a
criação de novos cargos de Defensor Público;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, LEONARDO
FERREIRA MENDES, para responder cumulativamente, sem prejuízo
de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais de
Tocantinópolis - TO, as terças e quartas-feiras, no período de 10 de março
a 1º de abril de 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
suspendendo os efeitos da Portaria nº 618, de 1º de julho de 2013, publicada
no DOE nº 3.913, de 10 de julho de 2013, no período supracitado.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão
administrativa, orçamentária e financeira;
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 219, de 21 de fevereiro 2014,
publicada no DOE nº 4.077, de 27 de fevereiro de 2014, em que designou a
Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA PULTRINI P. DE O. BRAGA, para
responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria
Pública de Ananás – TO, no período de 24 a 28 de fevereiro de 2014.
retroagindo seus efeitos a 24/02/2014.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de
2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre
a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas
atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LARISSA
PULTRINI P. DE O. BRAGA, para realizar atendimentos e audiências junto a
Defensoria Pública de Ananás - TO, nos dias 24 e 28 de fevereiro de 2014.
retroagindo seus efeitos a 24/02/2014.
RESOLVE:
FRASSETO MICHELINI, para atuar na Sindicância Disciplinar Interna
instaurada por meio da Portaria nº 045/2013/NCCPP, em defesa dos
interesses de WANDERLAN BEZERRA LIRA, que tramita junto a Comarca
de Palmas – TO.
81
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, FABRÍCIO
DIAS BRAGA DE SOUSA, para responder exclusivamente, pela 1ª
Defensoria Pública de Família e Sucessões de Palmas – TO, a partir de
07 de abril de 2014.
Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas
na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a
criação de novos cargos de Defensor Público;
RESOLVE:
FRASSETO MICHELINI, para responder exclusivamente, pela 22ª
Defensoria Pública Criminal de Palmas – TO, a partir de 07 de abril de 2014.
revogando a partir de 07/04/2014 a Portaria nº 846 de 02 de setembro de
2013, publicada no DOE nº 3.955, de 06/09/2014.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FREDDY
ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, para responder cumulativamente,
sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Novo Acordo TO, a partir de 07 de abril de 2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO 001
CONTRATO Nº: 013/2014
PROCESSO Nº: 2013.4901.000076
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: CEB Distribuição S/A.
OBJETO: Prorrogação do contrato nº 013/2013, referente à prestação de
serviços de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão para atender
as necessidades da Defensoria Pública em Brasília - DF, pelo período de
12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 03.091.1030.2514
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
VALOR ESTIMADO: R$ 1.620,00 (hum mil seiscentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 05/03/2014 a 05/03/2015.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek – Subdefensor
Público Geral
Almerinda Lopes Pinto Vasconcelos, Selma Batista Do Rêgo LealRepresentantes Legais.
82
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
PORTARIA Nº 163/2014
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008;
Art. 1° NOMEAR, em caráter efetivo e observada a ordem de
classificação dos candidatos aprovados no concurso público em referência,
o candidato adiante nominado, para provimento do cargo efetivo
especificado, com enquadramento no padrão inicial da primeira classe
salarial do respectivo cargo:
REGIONAL DE GURUPI
NOME
NILSON GOMES
OLIVEIRA MEIRELES
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça LUCÍDIO BANDEIRA
DOURADO para atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri da Comarca
de Paraíso do Tocantins, conforme a seguir:
Data
R E S O L V E:
Autos
Réu
17/02/2014
1130/97
VALDECI SANTOS CRUZ
18/02/2014
1709/05
HUGO AMARAL DE MELO
20/02/2014
2008.0002.1760/0
WARLEY FERREIRA CARDOSO E OUTROS
25/02/2014
2007.0000.0094/7
IDÊ LOPES MARINHO
26/02/2014
500.1362-60.2012.827.2731
JHONY DA SILVA RIBEIRO
27/02/2014
2007.0000.6933/5
JOSÉ LOPES DOS SANTOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 07 de março de 2014.
VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA
Procuradora-Geral de Justiça
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
Art. 4º O prazo para posse será de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Tocantins, e será
realizada na Diretoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins,
localizado na Quadra 202 NORTE, AV. LO 4, CONJ. 1, Lotes 5 e 6 - Plano
Diretor Norte, em Palmas -TO, horário de funcionamento das 08:00 às
12:00h e das 14:00 às 18:00h, telefones (0xx63) 3216-7618/7650.
Procurador-Geral de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça PEDRO GERALDO
CUNHA DE AGUIAR para responder pela Promotoria de Justiça de Novo
Acordo, no período de 10 a 14 de março de 2014.
Art. 1º REVOGAR, a partir de 28 de fevereiro de 2014, a Portaria
n° 567/2013, que designou a Promotora de Justiça WERUSKA REZENDE
FUSO PRUDENTE para responder pela 21ª Promotoria de Justiça da
Capital.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008, e
considerando o disposto na Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, publicada
no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 3.620, observado o que consta
do Ato n° 052/2012, de 06 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial n°
3.647, em 12 de junho de 2012, o qual tornou público o Resultado Final e
Homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2012, de 04 de
abril de 2012, visando o provimento de vagas nos cargos efetivos de nível
médio e superior,
CARGO/ESPECIALIDADE
Analista Ministerial – Ciências Jurídicas
Parágrafo único. A Junta Médica do Poder Judiciário localiza-se na
Av. Teotônio Segurado - Edifício do Fórum Marques São João da Palma,
telefone (0xx63) 3218-4447, horário de funcionamento das 08:00 às 11:00h
e das 13:00 às 18:00h.
RESOLVE:
Art. 2º DESIGNAR a Promotora de Justiça WERUSKA REZENDE
FUSO PRUDENTE para responder pela 29ª Promotoria de Justiça da
Capital, a partir de 10 de março de 2014.
SITUAÇÃO
Cad. Reserva
Art. 3º Antes do ato de posse compareça na Junta Médica do Poder
Judiciário, agendar pelo telefone (63) 3218 – 4447, para realização de
exames pré-admissionais, munido dos seguintes documentos, observado
o prazo de validade: Exames Clínicos (Oftalmológico, Eletrocardiograma,
Hemograma, Glicemia em Jejum, Grupo sanguíneo Fator RH, Machado
Guerreiro) e Laudo de Sanidade Mental.
Art. 1º REVOGAR, a partir de 10 de março de 2014, a Portaria nº
699/2013, que designou o Promotor de Justiça FÁBIO VASCONCELLOS
LANG para responder pela 29° Promotoria de Justiça da Capital.
2°
Art. 2º A documentação para posse está disponível no Site desta
Instituição, link: http://mpto.mp.br/web/concursos/ .
RESOLVE:
CLASS.
APOSTILA Nº 007/2014
No Despacho n° 056/2014, de 26 de fevereiro de 2014, que
AUTORIZOU a adesão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do
Tocantins à Ata de Registro de Preços nº 001/2014,
ONDE SE LÊ:
...” Nos termos do que faculta a Lei Complementar nº 51, de 02
de janeiro de 2008, e devidamente cumpridos os requisitos previstos no
art. 8º do Decreto Federal nº 3.931/2001, que, consoante disposição do
Ato PGJ nº 040/2008...”:
LEIA-SE:
...”Nos termos do que faculta a Lei Complementar nº 51, de 02
de janeiro de 2008, e devidamente cumpridos os requisitos previstos no
Decreto n° 7.892/2013 que, consoante disposição do Ato PGJ nº 14/2013...”
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
CONCORRÊNCIA N° 006/2014
A Prefeitura Municipal de Palmas-TO, através da Comissão
Permanente de Licitação da Secretaria de Planejamento e Gestão, torna
pública a CONCORRÊNCIA nº 006/2014 para às 09h do dia 28 de abril de
2014, na sala de reuniões/auditório sito à Qd. 502 Sul, Av. NS-02, Prédio
Buriti térreo ao lado do antigo Paço Municipal, em Palmas - TO, CEP
77.021-900. Licitação do tipo MELHOR TÉCNICA, para contratação de
empresa no ramo de agência de publicidade e propaganda para atender as
demandas de mídias, de TVS, rádios, jornais, website, out door, backbus,
painéis, cartilhas, TV indoor, flyer, sonorização volante dentre outros, por
um período de 12 meses renováveis conforme termos previstos na Lei
8.666/93, de interesse da Secretaria Municipal de Comunicação, processo nº
2014008682. O Edital poderá ser examinado no sítio portal.palmas.to.gov.br
ou retirado, pelos interessados no endereço acima, em horário comercial e
em dias úteis. Maiores informações poderão ser obtidas no local, pelo fone
(63) 2111-2736/2737/2111-2215/2111-2216 ou email [email protected].
Palmas,10 de março de 2014.
Antonio Luiz Cardozo Brito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ALVORADA-TO, torna
público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL
visando à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL HOSPITALR
E ODONTOLÓGICO, de acordo com as condições e especificações
constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: 24
de março de 2014 às 08:30h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n.
8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital
e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de
Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada - TO, 11 de Março de 2014.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
83
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPOEMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPOEMA - TO
CNPJ Nº 14.798.808/0001-70
EXTRATO DO CONTRATO 035/2014
Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social de Arapoema
Contratado: SILVANIA CRUZ DA SILVA, CPF: 014.015.851-08
OBJETO: Contratação de Profissional Especializado em Psicologia para
compor a Equipe de Referência do CRAS, com atendimento psicológico e
fortalecimento de vínculos, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais
pelo período de março a dezembro de 2014.
VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
Dotação Orçamentária: 08.244.0810.2.120 Elemento de Despesa 3.3.90.36
e Ficha 00072.
Arapoema, 07 de março de 2014.
DIVINO MORAIS DA SILVA
PREGOEIRO
EXTRATO DO CONTRATO 036/2014
Contratante: Prefeitura Municipal de Arapoema
Contratado: DIVINO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 490.952.881-72
OBJETO: Contratação de Veículo para prestação de serviços de Assistência
as Rotas do Transporte Escolar, durante o período letivo de 2014 de março
a dezembro de 2014.
VALOR: R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais).
Ficha 00291
VALOR: R$ 37.950,00 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais).
Ficha 00322.
Arapoema, 07 de março de 2014.
PREGOEIRO
DATA: 21/03/2014 às 08h30min.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em cegonha e guinchos,
para transportar 09 (nove) veículos doados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil, de Foz do Iguaçu a Arapoema-Tocantins
JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR QUILÔMETROS RODADOS.
TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão na Forma Presencial Nº 006/2014.
INFORMAÇÕES: Avenida dos Garimpeiros, nº 1017 – CEP 77.780-000 –
Arapoema, Fone 63 -3435 -1792, das 07h às 13h.
Arapoema - TO, 07 de março de 2014.
PREGOEIRO OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
EXTRATO ATA REGISTRO DE PREÇOS 003/2014
PROCESSO Nº 150/2014. OBJETO: Aquisição de combustíveis e
lubrificantes, com fornecimento contínuo e parcelado, conforme demanda,
para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Órgãos
participantes. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguatins/TO.
CONTRATADA: AUTO POSTO COIMBRA LTDA, CNPJ: 36.990.794/0001- 25,
LOTES REGISTRADOS: 01 - R$ 1.270.341,50; 02– R$ 98.800,00; 03 - R$
74.979,00 CONTRATADA: PEREIRA & COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ:
19.950.860/0001-26. LOTES REGISTRADOS: 04 - R$ 696.270,00; 05 - R$
9.494,00. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2014. VIGÊNCIA DA
ATA: 12 meses. DISPONIBILIDADE DA ATA: [email protected]
ou fone: (63) 3474-2140 ramal: 208.
LINDOMAR LISBOA MADALENA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARRAIAS-TO,
torna público a realização do seguinte processo licitatório:
PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2014 - aquisição de materiais
de consumo, limpeza, descartáveis e outros, conforme especificações do
Anexo I. Data: 25/03/2014 às 08:30h.
Edital e maiores informações no Departamento Municipal de
Compras da Prefeitura Municipal de Arraias ou pelo telefone (63) 3653-1370.
Arraias - TO, 11 de março de 2014.
Ediane dos Santos Rodrigues
Pregoeira
84
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 - aquisição de materiais de
expediente e outros, conforme especificações do Anexo I. Data: 25/03/2014
às 14:00h.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE BERNARDO SAYÃO/TO, por intermédio da COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO, torna público que fará realizar na Sala de Licitações desta
Prefeitura, situada na Avenida Antônio Pescone, 378, Centro: LICITAÇÃO
NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP FMAS PM- BS 013/
2014 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, com recebimento e abertura
dos envelopes contendo a documentação de habilitações e das propostas
no dia 26/03/2014, às 14h00min (horário local). OBJETO DA LICITAÇÃO:
A Escolha Da(S) Proposta(S) Mais Vantajosa(S) Para A Contratação De
Empresa Especializada Para A Realização De Serviços De Reforma e Na
Camionete S10, Solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde. O Edital com
seus ANEXOS estarão disponíveis a todos os interessados na Sala de
Licitações por meios magnéticos (CD Rom, Pen Drive e Impressos, E-mail),
no horário compreendido entre as 12:00 às 18h, sem custos adicionais.
Maiores informações pelo telefone (63) 3422-1241.
Compras da Prefeitura Municipal de Arraias ou pelo telefone (63) 3653 -1370.
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2014 - aquisição de materiais
de construção e similares, conforme especificações do Anexo I. Data:
26/03/2014 às 08:30h.
Compras da Prefeitura Municipal de Arraias ou pelo telefone (63) 3653-1370.
Bernardo Sayão - TO, 10 de março de 2014.
Aldenora Vieira Xavier
Pregoeiro Oficial
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2014 - aquisição de combustível,
conforme especificações do Anexo I. Data: 26/03/2014 às 14:00h.
Compras da Prefeitura Municipal de Arraias ou pelo telefone (63) 3653 -1370.
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
AVISOs DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Construção
de uma Academia da Saúde no Município de Axixá do Tocantins - TO.
ABERTURA: 28 (vinte e oito) de março de 2014 às 09:30h (nove horas
e trinta minutos). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global, sob regime
de empreitada por preço unitário. ENDEREÇO: Praça Três Poderes, 335,
Centro, Axixá do Tocantins - TO. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus
anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00
horas, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Praça Três
Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins - TO – para consulta gratuita,
ou podem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 50,00 a ser
recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. CARLOS
ANTONIO RODRIGUES ARAÚJO – Presidente da CPL.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO/TO, por
intermédio da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público
que fará realizar na Sala de Licitações desta Prefeitura, situada na Avenida
Antônio Pescone, 378, Centro: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
PRESENCIAL SRP SMAS-FMAS PM- BS 011/2014 do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, com recebimento e abertura dos envelopes contendo
a documentação de habilitações e das propostas no dia 21/03/2014,
às 7h30min (horário local),OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de
Material de Expediente, Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha, Utensílios,
Permanente, PRODUTOS DIVERSOS, Material Diversos Estética: Salão
De Cabeleireiro/ Maquiagem/ Manicure para manutenção das Atividades
do Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de
Assistência Social, Programas Sociais, Benefícios eventuais, CRAS, PETI,
casa do Idoso e Conselho Tutelar. Solicitado pela Secretaria Municipal de
Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. E O PREGÃO
PRESENCIAL SRP PM- BS 012/2014 Dia 25 às 14h30min (horário local),
OBJETO DA LICITAÇÃO: aquisição de material elétrico para iluminação
pública. Solicitado pela Secretaria Municipal de Administração. O Edital
com seus ANEXOS estarão disponíveis a todos os interessados na Sala de
Licitações por meios magnéticos (CD Rom, Pen Drive e Impressos, E-mail),
no horário compreendido entre as 12:00 às 18h, sem custos adicionais.
Maiores informações pelo telefone (63) 3422-1241.
Bernardo Sayão - TO, 10 de Março de 2014.
Aldenora Vieira Xavier
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SEMUSA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: Aquisição de veículo, material permanente (informática e
eletrodomésticos) e equipamento hospitalar (Autoclave, Mesa Ginecológica,
Balança Antropométrica, Detector Fetal, Central de Nebulização) para
atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde do Bairro Centro
do Município de Axixá do Tocantins-TO. ABERTURA: 27 (vinte e sete)
de março de 2014 às 09:30h (nove horas e trinta minutos). TIPO DE
LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. ENDEREÇO: Praça Três Poderes,
335, Centro, Axixá do Tocantins - TO. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital
e seus anexos estão a disposição dos interessados, no horário das 08:00
às 12:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à
Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins - TO – para consulta
gratuita, ou podem ser obtidos através do pagamento da taxa de R$ 50,00
a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
CARLOS ANTONIO RODRIGUES ARAÚJO – Presidente da CPL.
MODALIDADE: Pregão Presencial PM/FMS SRP nº 038/2013. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇO para aquisição de Materiais Permanentes e outros,
para o Hospital Municipal de Colinas do Tocantins, Solicitadas pelo Fundo
Municipal de Saúde-SEMUSA. Firmada entre o Fundo Municipal de Saúde/
SEMUSA de Colinas do Tocantins e as Empresas:
DIAS E FARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.933.364/0003-11:
Conforme Ata de Registro de Preços nº 019/2014, com valor total de
R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais)
PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
15.127.478/0001-54: Conforme Ata de Registro de Preços nº 018/2014,
com valor total de R$ R$ 8.348,00 (oito mil trezentos e quarenta e oito reais)
REGISTRO DE PREÇO para Contratação de empresa especializada em
Manutenção Preventiva e Corretiva da Frota de Veículos pertencentes ao
Fundo Municipal de Saúde-SEMUSA. Firmada entre o Fundo Municipal de
Saúde/SEMUSA de Colinas do Tocantins e a Empresa:
ADEMAR V. DE CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.551.710/0001-35:
Conforme Ata de Registro de Preços nº 015/2014.
REGISTRO DE PREÇO para Contratação de Empresa para Fornecimento
de Gás GLP, solicitados pelo Fundo Municipal de Saúde-SEMUSA. Firmada
entre o Fundo Municipal de Saúde/SEMUSA de Colinas do Tocantins e a
Empresa:CLEUTIANO BEZERRA DO VALE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
08.934.084/0001-42, Conforme Ata de Registro de Preços nº 020/2014, no
valor de R$ 26.905,62 (vinte e seis mil novecentos e cinco reais e sessenta
e dois centavos)
Vigência da Ata: 12 (doze) meses, FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº
10.520/2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/1993. A referida
Ata estará disponível em sua íntegra pelo site www.colinas.to.gov.br. Mais
informações (63) 3476 7050/7065.
85
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA
Pregão Presencial Nº 001/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA - TO,
mediante Pregoeira e equipe de apoio, torna público para o conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 25 de março de 2014, às 08h30min
(Horário Local) o Pregão Presencial nº 001/2014 objetivando as futuras
aquisições de frutas e verduras destinadas à manutenção da merenda
escolar e demais programas do município de Cristalândia – TO, no Sistema
Registro de Preços. Informações no telefone: (63) 3354-0389.
Cristalândia – TO, 10 de março de 2014.
Karla Patrícia Carvalho de Andrade
Pregoeira
Colinas do Tocantins, 11 de março de 2014.
Maria Aldilene Santiago de Oliveira Fagundes
Secretaria Municipal de Saúde
PREGÃO PRESENCIAL – PM – CTO – 004/2014
REPUBLICAÇÃO
Aquisições de Pães e Roscas, para atender a rede municipal de educação,
Núcleo de PETI e demais programas do município de Cristalândia – TO,
no Sistema Registro de Preços. Informações no telefone: (63) 3354-0389.
O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS, torna público que
fará realizar: PREGÃO PRESENCIAL – PM – CTO – 004/2014, com abertura
prevista para o dia 21/03/2014 ás 09h, Visando à contratação de empresa
para executar os serviços para de Georreferenciamento e Levantamento
Urbano, objetivando o parcelamento e a legalização dos terrenos dos
setores: Araguaia II, Novo Horizonte, Vila São João, Sol Nascente, parte
do Setor Oeste e Parque Industrial do Setor Santo Antônio do município de
Colinas do Tocantins. Solicitado pela Secretaria Especial de Administração,
conforme ANEXO “I”, de acordo com as especificações e quantidades
constantes do edital. Mais informações (63) 3476 7003.
Pregoeira
Colinas do Tocantins 11 de março de 2014.
Nara David Alves Vaz
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA
AvisoS de Licitação
A PREFEITURA MUNICIPAL CRISTALÂNDIA - TO, mediante
Pregoeira e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 25 de março de 2014, às 10h00min
aquisições de gás (GLP) acondicionado em botijão de 13 kg para atender as
necessidades das Secretarias Municipal desta municipalidade, no Sistema
Registro de Preços. Informações no telefone: (63) 3354-0389.
Pregoeira
A PREFEITURA MUNICIPAL CRISTALÂNDIA - TO, mediante
Pregoeira e equipe de apoio, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 25 de março de 2014, às 14h00min
(Horário Local) o Pregão Presencial nº 007/2014 objetivando locação de
caminhões toco basculantes, com motoristas por conta do contratado,
destinados ao transporte de lixos na manutenção da limpeza pública deste
município. Informações no telefone: (63) 3354-0389.
Pregoeira
dos interessados, que fará realizar no dia 25 de março de 2014, às
15h00min (Horário Local) o Pregão Presencial nº 003/2014 objetivando as
futuras Aquisições de uniformes escolares para atender a rede municipal
de educação do município de Cristalândia – TO, no Sistema Registro de
Preços. Informações no telefone: (63) 3354-0389.
Pregoeira
Aquisições de carnes para atender a rede municipal de educação do
município de Cristalândia – TO, no Sistema Registro de Preços. Informações
no telefone: (63) 3354-0389.
Pregoeira
86
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA
Pregão Presencial nº 007/2014
Na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por
item, visando à aquisição de materiais de expediente para atender às
necessidades da administração pública de Formoso do Araguaia- TO, bem
como os órgãos a ela vinculados, dia 26 (vinte e seis) de Março de 2014
às 09h00mim.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA - TO,
(Horário Local) o Pregão Presencial nº 001/2014 objetivando a locação de
um veículo carroceria aberta destinada ao atendimento das necessidades
do Fundo Municipal de Saúde de Cristalândia – TO, no Sistema Registro
de Preços. Informações no telefone: (63) 3354-0389.
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS
TOMADA DE PREÇO Nº 017/2014
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FIGUEIRÓPOLIS – TO, torna público para
conhecimento dos interessados que receberá, das 12h30min as 17h30min
do dia 14 de Março até o dia 31 (trinta e um) de Março de 2014, na
Sede da Prefeitura Municipal, sito na Avenida Bernardo Sayão, nº 1445,
Centro, Figueirópolis, Estado do Tocantins, propostas de preços visando
a “Execução de Obras de Edificação da UBS Unidade Básica de Saúde
Município de FIGUEIRÓPOLIS – TO”, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei
8.666/93. Este Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser
examinado e/ou adquirido no endereço acima, qualquer dúvida entrar em
contado fone: 3374-1417 ou 9930-2606.
Figueirópolis – TO, 10 de Março de 2014.
JOÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE FILADÉLFIA
Extrato de Publicação
A Prefeitura Municipal de Filadélfia, torna público que fará realizar
na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura.
TOMADA DE PREÇO N° 05/2014. Abertura dia 28 de março às
10:00 horas, visando a continuação da obra da construção do cento de
endemias de Filadélfia.
Edital e maiores informações se encontram à disposição na
Comissão Permanente de Licitação através da Comissão de Licitação na
Praça das Bandeiras, Nº 101, Centro – Filadélfia-TO durante o horário das
13:00 às 18:00 horas.
Filadélfia - TO, 10 de março de 2014.
Ana Lucia Sousa Brito
Presidente da CPL
Na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por
item, visando à aquisição de materiais de construção para atender às
necessidades administrativas da Prefeitura de Formoso do Araguaia/TO
e Secretarias/Órgãos a ela vinculados, pelo período de 12 (doze) meses,
dia 27 (vinte e sete) de Março de 2014 às 09h00mim.
As referidas licitações serão presididas pela Pregoeira Oficial da
Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia/TO, na sala de Reunião da
Comissão de Licitação, situada na Av. Hermínio Azevedo Soares, nº 150,
Centro, Formoso do Araguaia/TO. A cópia dos Editais e seus anexos estarão
disponíveis aos interessados, das 08h00min às 11h00min e de 13h00min
as 17h00min no endereço supra, ou pelo fone: (63) 3357-2893, bem como
através do site www.formosodoaraguaia.to.gov.br.
Formoso do Araguaia - TO, 11 de Março de 2014.
VALDIRENE MENEZES FERREIRA AGUIAR
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços n.º 002/2014
Ref.: Pregão Presencial n.º 001/2014
Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão
Contratadas: RJ COMERCIAL LTDA
PORTAL DISTRIBUIDORA LTDA
Signatários: Flávio Soares Moura Filho – Prefeito Municipal
João Batista Delfino de Araújo – Gestor do Fundo de Saúde
Geuvânio Gomes Soares – Gestor do Fundo de Educação
Jeronimo Gomes da Silva
Joabh Morais da Silva
Objeto: Aquisição de diversos materiais de expediente e escritório
Valor Reg.: R$ 619.648,93 (seiscentos e dezenove mil e seiscentos e
quarenta e oito reais e noventa e três centavos)
Contratada: COSTA & VIEIRA LTDA
Felipe Ribeiro da Silva
Objeto: Aquisição de diversos materiais de limpeza e higiene em geral
Valor Reg.: R$ 366.045,69 (trezentos e sessenta e seis mil e quarenta e
cinco reais e sessenta e nove centavos)
Cleube Roza Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÕES
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso
do Araguaia/TO, torna público que fará realizar sob a égide da Lei
nº 10.520/2002, e da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas
posteriores alterações, a abertura das seguintes licitações:
Na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item,
visando à aquisição de materiais para manutenção da iluminação de ruas
e avenidas de Formoso do Araguaia-TO, dia 25 (vinte e cinco) de Março
de 2014 às 09h00mim.
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão: Fundo Municipal de Educação
Contratada: COSTA & VIEIRA LTDA
Signatários: Geuvânio Gomes Soares – Gestor do Fundo de Educação
Flávio Soares Moura Filho – Prefeito Municipal
Felipe Ribeiro da Silva
Objeto: Aquisição de diversos gêneros alimentícios em geral
Valor Reg.: R$ 539.856,75 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e
cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos)
Contratada: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Marcelo Francisco dos Santos
Objeto: Gerenciamento de frota através de cartões inteligentes
Valor Total Reg.: R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais)
Cleube Roza Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAJÁ
A Prefeitura Municipal de Itacajá, através de sua Pregoeira,
comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão
Presencial, do tipo maior desconto oferecido para peças e menor preço
por hora de serviço, de forma fracionada por lotes visando à contratação
de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva, assim
como a reposição de peças de máquinas e veículos automotores, de
propriedade e/ou contratados por este município, que será regido pela Lei
nº 10.520/2002, LC-123/06, e pela Lei nº. 8.666/1993 e alterações, DIA:
21 de março de 2014, HORÁRIO: 09:00h, LOCAL: na sede da Prefeitura
Municipal de Itacajá - TO. O Edital poderá ser obtido gratuitamente através
do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (63) 3439 - 1411.
Itacajá - TO, 10 de março de 2014.
Elineusa do Nascimento Ramos
Pregoeira
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em conformidade com a
Lei 8.666/93, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, TORNA PÚBLICO aos interessados, que realizará no dia 31 de
Março de 2014 às 09h, horário local, a Tomada de Preço n° 001/2014,
TIPO MENOR PREÇO VALOR GLOBAL, cujo objeto é a contratação de
serviços de assessoria técnica especializada em Gestão Pública na área de
atenção à saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. O Edital
e seus anexos poderão ser requeridos das 8h às 18h, junto à Comissão
de Licitação na Sala de Licitações e via e-mail: [email protected].
Gurupi/TO, 11 de Março de 2014. Shirley Barreira Borges – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 005/2014
A Secretária Municipal de Cultura, TORNA PÚBLICA a
RETIFICAÇÃO do Contrato nº 005/2014, PP n° 002/2014, publicado no
Diário Oficial do Estado do Tocantins na Edição nº 4.074, Ano XXVI, dia
21/02/2014. ONDE SE LÊ: R$ 31.408,00 (trinta e um mil quatrocentos e oito
reais); LEIA-SE: R$ 31.480,00 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta reais).
As demais informações contidas permanecem inalteradas. Gurupi/TO, aos
10 dias do mês de março de 2014. Zenaide Dias da Cunha - Secretária
Municipal de Cultura
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - GURUPI - TO
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2014
Processo nº 140/2014. Edital de Chamamento para Credenciamento
nº 001/2011. Contrato nº 002/2014 – Partes: PC DE ALMEIDA FILHO –
EPP, CNPJ Nº 04.902.670/0001-54 e, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBJETO: Prestação de serviços Tomografias e Densitometria Óssea.
Prazo de Vigência: 11 (onze) meses. Data de Assinatura: 03/02/2014. Valor:
R$170.610,00 (cento e setenta mil e seiscentos e dez reais). Sueli S. S.
Aguiar - Gestora do Fundo Municipal de Saúde.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2014
Processo nº 688/2014. Edital de Chamamento para Credenciamento
nº 001/2011. Contrato nº: 003/2014 – Partes: GURUPI GASTRO
CLÍNICA LTDA, CNPJ Nº 10.952.495/0001-02 e FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE. OBJETO: Prestação de serviços especializados em exames de
Colonoscopia, Endoscopia e Retossigmoidoscopia. Prazo de Vigência: 11
(onze) meses. Data de Assinatura: 19/02/2014. Valor: R$ 96.525,00 (noventa
e seis mil quinhentos e vinte e cinco reais). Sueli S. S. Aguiar - Gestora do
Fundo Municipal de Saúde.
RETIFICAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2013 - SRP
O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Juventude,
TORNA PÚBLICA a RETIFICAÇÃO do Extrato da Ata de Registro de Preço
n° 052/2013 - PP n° 076/2013, publicado no Diário Oficial do Estado do
Tocantins na Edição nº 4.049, Ano XXVI, dia 17/01/2014. ONDE SE LÊ:
CNPJ n° 05.006.153/0001-60, LEIA-SE: CNPJ n° 38.145.587/0001-08. As
demais informações contidas permanecem inalteradas. Gurupi/TO, aos 11
dias do mês de março de 2014. Eurípedes Fernandes Cunha - Secretário
Municipal de Educação
87
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
DECRETO DE EXONERAÇÃO Nº 090/2014
“Dispõe sobre Exoneração de servidor Efetivo Municipal
e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUATINS, Estado do
Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe conferidas pela Lei Orgânica
do Município e o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Itaguatins, e
Considerando a Decisão dada no Processo Administrativo n°
001/2013 em que foi apurada, por comissão processante, falta gravíssima
punida com demissão, conforme consta da decisão de fls 251/255 do
referido processo.
DECRETA:
Art. 1º DEMITIR a bem do servidor público, o servidor CLAUDENILDO
ALVES DA SILVA matricula 393, cargo/função Professor, do quadro de
pessoal da administração pública municipal, junto ao Poder Executivo, a
partir de 13/01/2014 (treze de janeiro de dois mil e quatorze), conforme
decisão datada às fls 251/255 do processo administrativo nº 001/2013
Art. 2º Para tanto, pública - se o presente DECRETO, inclusive, no
Diário Oficial do Estado do Tocantins, para conhecimento geral e irrestrito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogada as
disposições em contrário.
Comunique-se ao Ministério Público Estadual, por seu representante
nesta comarca.
Registre-se na pasta do ex- servidor dando se baixa deste na folha
de pagamento.
Após, arquive-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, aos 24 de fevereiro de 2014.
FRANCISCO RÉGIS ALVES MELO
Prefeito Municipal
MODALIDADE: RDC PRESENCIAL Nº 001/2014
A Prefeitura Municipal de Itaguatins, por intermédio da sua Pregoeira
e Comissão Apoio, leva ao conhecimento dos interessados e torna público
Aviso de Licitação. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada
para realização de obras e serviços de engenharia relacionados à cobertura
de uma quadra esportiva escolar, na Escola Municipal Santo Antonio da
Cachoeira, de acordo com os projetos e especificações do FNDE, por
execução indireta, em regime de empreitada por menor preço. TIPO: Menor
Preço global. Data Abertura: 02/04/2014 às 09h30min (horário de local)
Endereço para Informações: Av. Coronel Augusto Bastos, nº 1079 – Centro
– CEP: 77920-000 – Itaguatins – TO. Fone: (063) 3477 – 1328 – horário
de atendimento das 08:00 às 12:00, E-mail: [email protected].
Itaguatins – TO, 10 de março de 2014.
Edileny Barroso da Silva
Pregoeira Municipal
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUATINS - TO
AVISO DE LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 003/2014
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, torna público aos
interessados, a realização de Tomada de Preços nº 003/2014 na modalidade
MENOR PREÇO POR ITEM, visando à locação de veículos diversos, para
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes e Obras
e Serviços Urbanos e da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, junto a Prefeitura Municipal de Palmeirante, visando ainda
à locação de veículos para o Transporte Escolar destinado aos alunos do
Programa Eja – Educação de Jovens e Adultos, do Povoado Paciência
e para o transporte de alunos universitários para as Universidades, em
Colinas do Tocantins, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação, durante o exercício em vigor, conforme especificações
constantes no Termo de Referência (Anexo I), parte integrante do Edital –
DATA DA ABERTURA: 26/03/2014 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: Sala da
Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirante – TO,
na Avenida Tocantins, nº 754, Centro, Palmeirante – TO. Fone: (063) 34931276 das 08:00 às 12:00h.
A Gestora do Fundo Municipal de Itaguatins, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais, e, considerando o Disposto no art. 43,
Parágrafo VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a licitação, na modalidade de Pregão
Presencial nº 003/2014, Expedida aos 28 dias do mês de fevereiro de 2014,
por estar de acordo com a legislação em vigor ao proponente: VAGNER
F. PRADO – ME, CNPJ: 07.727.569/0001-00, sita a Q 104 NORTE, Rua
NE 03, Nº 38, Sala 02, CEP: 77.006-018, Palmas – TO, com valor de R$
11.660,00 (onze mil e seiscentos e sessenta reais). Por ser esta proposta
a mais vantajosa para a administração Pública deste Município.
Art. 2º DETERMINAR ao serviço de Orçamento e Contabilidade
para emissão do respectivo Empenho e Ordem de Pagamento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE & CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ITAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 28 dias do mês de fevereiro
de 2014.
Yarle de Paula Andrade de Sousa Guimarães
Secretaria de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato nº 013/2014
DATA: 28/02/2014
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUATINS – TO.
CONTRATADA: VAGNER F. PRADO – ME CNPJ: 07.727.569/0001-00
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de
Serviços de Licença de Uso de Programa de Informática (Softwares)
abrangendo Migração, instalação e manutenção dos Sistemas de: Gestão
Orçamentária e Contábil; Recursos Humanos e Folha de Pagamento,
Gestão do Patrimônio; Gestão Almoxarifado e Portal da Transparência.
DO VALOR: R$ 11.660,00 (onze mil e seiscentos e sessenta reais)
PRAZO DE FONERECIMENTO: IMEDIATO, A PARTIR DA DATA DE
RECEBIMENTO DA ORDEM DE FORNECIMENTO.
Edileny Barroso da Silva
Pregoeira Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
A Prefeitura Municipal de Palmeirante/TO, torna público aos
interessados, a realização de licitação, na modalidade de Tomada de Preços
nº 004/2014 do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando à contratação de
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva
de mecânica, elétrica, hidráulica, funilaria, pintura (corretiva, preventiva e
estética) e, incluindo, geometria/alinhamento, balanceamento, nos veículos
de diversas marcas, pertencentes à frota operacional, das Secretarias da
Prefeitura Municipal de Palmeirante, Fundo Municipal de Saúde – FMS
e do Fundo Municipal de Educação – FME, para o exercício de 2014,
conforme descrições e quantitativos constantes do ANEXO I (Termo de
Referência) do Edital – DATA DA ABERTURA: 27/03/2014 às 09:00 horas.
INFORMAÇÕES: Sala da Comissão de Licitação, na sede da Prefeitura
Municipal de Palmeirante – TO, na Avenida Tocantins, nº 754, Centro,
Palmeirante – TO. Fone: (063) 3493-1276 das 08:00 às 12:00h.
Palmeirante – TO, 10 de Março de 2014.
Malvina da Cruz Nascimento
Palmeirante – TO, 10 de Março de 2014.
Malvina da Cruz Nascimento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
DECRETO Nº 257/2014, de 28 de fevereiro de 2014.
Dispõe sobre convocação de candidatos aprovados no 4º
Concurso Público, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Palmeirópolis, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando a aprovação
de candidatos no 4º Concurso Público realizado em 26 de setembro de
2010, bem assim, a necessidade da administração.
Considerando a prorrogação da vigência do 4º Concurso Público
realizado pelo Município de Palmeirópolis por mais 02 (dois) anos, conforme
Decreto 514/2012, publicado no Jornal do Tocantins na Edição de 18 de
Outubro de 2012, classificados página 4.
DECRETA
Art. 1º Fica convocado os seguintes candidatos aprovados no
4º Concurso Público, para apresentarem-se no Recursos Humamos da
Prefeitura no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da publicação para
tomar posse no respectivo cargo:
I – DEUSIRENE MARÇAL R. OLIVEIRA, inscrição: 1.980, Auxiliar
de Serviços Gerais;
II – RICARDO DA SILVA VIANA, inscrição: 1.889, Jardineiro;
III – DAVIANE VIEIRA LOPO, inscrição 1.564, Assistente Social.
Parágrafo Único - A não apresentação do candidato dentro do prazo
previsto sem a devida justificativa, será considerada como desistência.
Art. 2º Fica o Diretor do Departamento de Pessoal e Recursos
Humanos da Secretária Municipal de Administração autorizado a promover
a posse dos convocados.
Art. 3º Os convocados deverão no ato da posse, provar o
preenchimento dos requisitos do item 7.2 do Edital, bem como, apresentar
a documentação exigida no item 8.1 do mesmo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeiropolis, Estado do
Tocantins, aos 28 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.
Fábio Pereira Vaz
Prefeito municipal
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALMEIRÓPOLIS,
torna público a realização dos seguintes Processos Licitatórios, na
modalidade Pregão Presencial – conforme relação abaixo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
004/2014 OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL - Contratação de
Instrutor de música para prestação de serviços de regente da banda
Municipal, compostas da rede pública de ensino de Palmeirópolis - TO,
durante o exercício de 2014. 25/03/2014; HORA: 08:00h;
005/2014 OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL - Contratação de
empresa para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da
zona rural para zona urbana, nas rotas Jacozão e Limoeiro no município
de Palmeirópolis - TO, veículos com capacidade máxima de 10 lugares,
durante o exercício de 2014. 25/03/2014; HORA: 10:00h;
MODALIDADE: Pregão Presencial Nº. 006/2014
TIPO: Menor Preço Por Item
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza e higiene
DATA DE ABERTURA: 21 de março de 2014, às 13:00 horas .
LOCAL DA SESSÃO: Av. Napoleão de Queiroz, sede da Prefeitura Municipal
LEGISLAÇÃO APLICAVEL: Leis: 10.520/2002, 8.666/93, e suas alterações,
e 123/06, e suas alterações posteriores.
NOTA: O Edital será adquirido junto a Secretaria Mun. de Compras,
Licitações e Contratos, no local da sessão, a partir das 12:30h às 18:30h,
ou solicitação via email, [email protected]. Outras informações
poderão ser obtida pelo telefone (63) 3356-2104.
O Edital será retirado somente na sede da Prefeitura e maiores
informações no Dep. CPL ou Dep. Compra, através do fone (63) 3386-1813.
PAULO DENISSON ALVES GOMES
Pregoeiro
Nélio Oliveira Silva
Pregoeiro Oficial
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014/FME
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
PALMEIRÓPOLIS, CNPJ Nº 19.520.495/0001-08, com endereço na Praça
Limírio Viana Guimarães, Nº 224, Palmeirópolis/TO, representado por seu
Gestor, abaixo assinado, e de outro lado como, CONTRATADA: LARISSA
SILVA TRINDADE, Inscrita no CPF Nº 030.041.621-05, RG 534180 SPTC-GO,
Nutricionista Registro Profissional 7588-P, Endereço Rua José Amaral da
Silva, nº 399, Quadra 04, Lote 04, CEP 76470-000, centro, Formoso –GO,
DO OBJETO: contratação de prestação de serviços de nutricionista
para trabalhar na área de educação de forma a promover e monitorar
os requisitos básicos de alimentação dos alunos, sendo responsável
técnico pelo Programa de Alimentação Escolar do Município, visando
operacionalização da alimentação escolar de acordo com os padrões de
alimentação estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), que satisfaça as exigências deste Edital, E a Legislação
licitatória vigente, em especial a lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações posteriores, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014,
Pelos serviços ora pactuados o CONTRATANTE se obriga a pagar ao
CONTRATADO pela prestação dos serviços de fornecimento, valor de R$
1.950,00 (Um mil novecentos e cinquenta reais), valor bruto pela prestação
de serviços, objeto deste contrato.
Palmeirópolis – TO, 06 de Fevereiro de 2014.
Bartolomeu Mora Junior
GESTOR MUNICIPAL DO FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2014 - EDUCAÇÃO
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Prefeitura Municipal de Paraíso do Tocantins, através da
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria n° 010/2014,
de 27 de janeiro de 2014, torna público a prorrogação do prazo para
o Credenciamento referente ao EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°
001/2014- para contratação de profissionais para o Palácio da Cultura
Cora Coralina, nas seguintes especialidades: a) INSTRUTOR(A)
DE INSTRUMENTO DE SOPRO, b) INSTRUTOR(A) DE BATERIA,
c) INSTRUTOR(A) DE TECLADO, d) INSTRUTOR(A) DE VIOLÃO,
e) INSTRUTOR(A) FANFARRA,f) INSTRUTOR(A) DE DANÇA, g)
INSTRUTOR(A) DE CANTO,h) INSTRUTOR(A) DE CAPOEIRA i)
INSTRUTOR(A) DE TAEKWONDO, j) INSTRUTOR(A) DE TEATRO, do dia
10 de março de 2014, às 09:00h a 31 de março de 2014. O edital poderá
ser examinado/retirado pelos interessados no endereço acima, ou através
do e-mail: [email protected], a partir desta data. Informações no
local, ou através do telefone (63) 3602-2734. HELIANE DA ROCHA RAMOS
CAMPELO. Presidente da Comissão Especial de Credenciamento.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUIZEIRO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014 - SRP
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEQUIZEIRO, Estado do
Tocantins, por meio de sua Pregoeira, designada pelo Ato Governamental
n° 20/2013, de 01/01/2013, torna público que realizará às 09:00 horas do
dia 25/Março/2014, na Sede da Prefeitura Municipal, sito à Rua Salgado
Filho, s/n°, Centro, Pequizeiro/TO, CEP 77730-000, a sessão pública da
licitação visando aquisição de peças e pneus, para atender a necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde, através de Pregão Presencial. O edital
completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados,
no placar da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, no endereço já acima
mencionado, bem como junto à Comissão Permanente de Licitação – CPL
deste município. Maiores informação estarão disponíveis pelos telefones:
(63) 3427-1103/1119.
Pequizeiro - TO, 10 de Março de 2014.
ELAINE GUIMARÃES DE MELO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
Aviso de Prorrogação
PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Nº 009/2014 - ERRATA 001/2014
O Município de Porto Nacional – TO, torna público que
fica prorrogada a abertura do PREGÃO PRESENCIAL 009/14 tipo
MENOR PREÇO GLOBAL, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO INSTITUCIONAL E DE
DIVULGAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE PORTO NACIONAL, para o dia
25 de Março de 2014 às 09:00 horas.
Porto Nacional, 11 de Março de 2014.
Douglas Resende Antunes
Pregoeiro
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014
O Município de Porto Nacional – TO, torna público que fará
realizar no dia 31 de Março de 2014 às 09:00 horas na sala da Comissão
Permanente de Licitação – CPL, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DA
COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA, CONFORME TERMO DE
COMPROMISSO PAC Nº. 208017/2014. O edital deverá ser retirado junto
ao site www.portonacional.to.gov.br.
Porto Nacional, 07 de Março de 2014.
DOUGLAS RESENDE ANTUNES
Diretor de Licitações
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
TOMADA DE PREÇO 001/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS/TO, Através da
Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar em
sua sede, na sala de reuniões sito a Av. Bernardo Sayão, Nº 118, Centro,
nesta cidade, licitação regida pela Lei 8.666, de 21 de junho 1.993, suas
posteriores alterações, às 08h30min do dia 17 de Abril de 2014, licitação
na modalidade TOMADA DE PREÇO para Construção sob regime de
empreitada por preço global, da construção de edificação destinada à
Escola Urbana. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na
Comissão de Licitação, no endereço acima, onde poderá ser examinada
no placar da Prefeitura Municipal de segunda a sexta-feira, das 14h00min
às 18h00min. A sua retirada será no balcão mediante o recolhimento de
taxas de custos de R$ 250,00 (Duzentos Cinquenta Reais). Nos mesmos
locais e horários acima referidos.
Rio dos Bois - TO, 11 de Março de 2014.
Jan Carlos de Souza Lira
Presidente Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
Tomada de Preços Nº 004/2014
A Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins, torna público que, às
10:00h do dia 27 de março de 2014 fará realizar na sede da Prefeitura,
licitação na modalidade Tomada de Preço, para Contratação de serviços
técnicos contábeis para a execução dos seguintes serviços: Elaboração
do PPA, LDO, LOA e confecção dos balancetes contábil, financeiro,
orçamentário e patrimonial mensal da Prefeitura Municipal e dos Fundos
Municipais de Saúde e Assistência Social de Sítio Novo do Tocantins/TO.
O Edital e maiores informações se encontram à disposição na sede da
Prefeitura ou através do telefone nº (63) 3446-1529 durante o horário de
expediente. Gilmar Vieira da Silva.
15:00hs do dia 27 de março de 2014 fará realizar na sede da Prefeitura,
licitação na modalidade Tomada de Preço, para Contratação de Empresa
Especializada no fornecimento do sistema contábil, orçamentário,
patrimonial e almoxarifado, para o corrente exercício, da Prefeitura
Municipal de Sítio Novo do Tocantins/TO. O Edital e maiores informações
se encontram à disposição na sede da Prefeitura ou através do telefone
nº (63) 3446-1529 durante o horário de expediente. Gilmar Vieira da Silva.
10:00h do dia 28 de março de 2014, fará realizar na sede da Prefeitura,
licitação na modalidade Tomada de Preço, objetivando a Locação de 01
(uma) camionete cabine dupla, destinada à Manutenção no Gabinete do
Prefeito para o corrente exercício, da Prefeitura Municipal de Sítio Novo do
Tocantins - TO. O Edital e maiores informações se encontram à disposição
na sede da Prefeitura ou através do telefone nº (63) 3446-1529 durante o
horário de expediente. Gilmar Vieira da Silva.
AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS VERDES CAMPOS S/A
CNPJ/MF nº 00.082.253/0001-51, NIRE 17300000558. Extrato da Ata
da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18/02/2014 às 10:00
horas, na sede social à Av. Perimetral, s/nº, Zona Urbana, Formoso do
Araguaia/TO. PRESENÇA: Conforme assinatura no Livro de Presença de
Acionistas. MESA: Francisco Hyczy da Costa, Presidente e Astrid Lieberenz,
Secretária. ORDEM DO DIA: a) Deliberar sobre o aumento da capital
social autorizado; b) Deliberar sobre a dispensa de encargos financeiros
das debêntures conversíveis e inconversíveis, vincendas e/ou vencidas,
a partir de 24/08/2000 até 25/03/2013, data da emissão do Certificado
de Empreendimento Implantado-CEI; c) Deliberar sobre a conversão de
debêntures não-conversíveis em debêntures conversíveis, para fins de
resgate daqueles títulos; d) Deliberar sobre a conversão de debêntures
conversíveis oriundas do item “c” em Ações Preferenciais Classe “B“;
e) Deliberar sobre a conversão das debêntures conversíveis em Ações
Preferenciais Classe “B”; f) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
DELIBERAÇÕES: Foi deliberado e aprovado por unanimidade o seguinte:
1 - Aumento do capital social autorizado para comportar a conversão
de debêntures em ações, passando a ser de R$ 151.000.000,00 (cento e
cinquenta e um milhões de reais) sendo, R$ 52.500.000,00 (cinquenta e
dois milhões e quinhentos mil reais) em ações ordinárias nominativas,
R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais) em ações
preferenciais nominativas classe “A”, R$ 8.500.000,00 (oito milhões e
quinhentos mil reais) em ações preferenciais classe “B” e R$ 52.500.000,00
(cinquenta e dois milhões e quinhentos mil reais) em ações preferenciais
nominativas classe “C”;
2 - As debêntures conversíveis e não conversíveis que serão objeto
de apreciação por esta assembléia, foram subscritas e integralizadas pelo
Fundo de Investimentos da Amazônia- FINAM, de acordo com a Lei nº
8.167/91, com redação dada pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2199-14,
de 24.08.2001, Decreto nº 101, de 17/04/1991 e Resolução CONDELSUDAM Nº 7.077, de 16/08/1991, sendo oriundas das seguintes emissões:
Nº Ofício SUDAM
Data
Ofício SUDAM
Data da
Liberação
Data da
AGE Emissão
Valor de Emissão
1.500.000,00
0097-0592
16/10/1997
21/11/1997
05/11/1997
1998-0117
27/04/1998
15/06/1998
14/05/1998
552.394,00
1998-0491
22/10/1998
27/11/1998
05/11/1998
3.078.590,00
3 - O saldo das debêntures conversíveis e não-conversíveis,
descritas no item 2, vencidas e/ou vincendas, subscritas pelo FINAM, fica
dispensado da incidência de encargos financeiros previstos, inclusive os
de mora, desde 24/08/2000 até 25/03/2013, data da emissão do Certificado
de Empreendimento Implantado – CEI, na forma do §1º art. 6º da Medida
Provisória nº 2.199-14, de 24.08.2001. A dispensa de encargos foi aprovada
pelo Ministério da Integração Nacional através do Parecer n. 233/2013 de
07/06/2013 e do Despacho nº 379, de 13/06/2013, ambos do DFRP/MI.
4 - Conversão de R$ 1.935.449,50 (um milhão, novecentos e trinta
e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, e cinquenta centavos)
debêntures não-conversíveis emitidas pela Sociedade, subscritas e
integralizadas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia – FINAM, em R$
1.935.449,50 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais, e cinquenta centavos) debêntures conversíveis, na
forma do inciso I, do art. 5º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24.08.2001.
A conversão foi aprovada pelo Ministério da Integração Nacional através do
Parecer n. 233/2013 de 07/06/2013 e do Despacho nº 379, de 13/06/2013,
ambos do DFRP/MI.
5 - Conversão de R$ 1.935.449,50 (um milhão, novecentos e trinta
e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais, e cinquenta centavos)
debêntures conversíveis, oriundas do item 4, em 4.090.219 (quatro milhões,
noventa mil, duzentas e dezenove) ações preferenciais classe “B” emitidas
pela Sociedade, com base nos seguintes parâmetros:
5.1 - A conversão foi aprovada pelo Ministério da Integração
Nacional através do Parecer n. 233/2013 de 07/06/2013 e do Despacho nº
379, de 13/06/2013, ambos do DFRP, em consonância com o parágrafo 2º do
art. 5º da Lei 8.167, de 16/01/91, com redação dada pelo art. 4º da Medida
Provisória nº 2199-14, de 24.08.2001. A comprovação de implantação
do empreendimento, foi atestada pelo Ministério da Integração Nacional,
através do Certificado de Empreendimento Implantado - CEI, emitido pela
Portaria nº 08, de 20/03/2013, publicado no Diário Oficial da União em
25/03/2013.
5.2 - O preço da ação considerado para a conversão das debêntures
é de R$ 0,4731897, equivalente ao valor patrimonial da ação, obtido pela
divisão do Patrimônio Líquido da Sociedade , em 30 de Novembro de 2013,
que é de R$ 31.260.934,70 (trinta e um milhões, duzentos e sessenta mil,
novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), pelo número de ações
da Sociedade, que é de 66.064.276 (sessenta e seis milhões, sessenta e
quatro mil, duzentas e setenta e seis), conforme demonstrado em Termo
de Responsabilidade à parte, tudo com base no Balancete datado de 30
de Novembro de 2013.
6 - Conversão de R$ 5.806.344,25 (cinco milhões, oitocentos
e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)
de debêntures conversíveis subscritas e integralizadas pelo Fundo de
Investimentos da Amazônia - FINAM, em 12.270.648 (doze milhões,
duzentas e setenta mil, seiscentas e quarenta e oito) ações preferenciais
classe “B” da sociedade.
6.1 - A conversão obedecerá os parâmetros estabelecidos nos
itens 5.1 e 5.2 acima.
7 - A conversão das debêntures em ações será efetivada
considerando cada emissão, de acordo com os dados constantes do
quadro à seguir:
Data do Ofício
Valor Liberado
Debêntures nãoconversíveis
Valor Convertido em
18/02/2014 (R$)
0097-0592
16/10/1997
1.125.000,00
1.864.859,06
3.941.039
1998-0117
27/04/1998
414.295,00
633.905,74
1.339.644
1998-0491
22/10/1998
2.308.942,00
3.307.579,44
6.989.965
3.848.237,00
5.806.344,25
12.270.648
Valor Liberado
Debêntures nãoconversíveis
Valor Convertido em
18/02/2014 (R$)
Ações a Emitir
1.313.679
Nº Ofício SUDAM
TOTAL
Nº Ofício SUDAM
Data do Ofício
Ações a Emitir
0097-0592
16/10/1997
375.000,00
621.619,37
1998-0117
27/04/1998
138.099,00
211.302,86
446.550
1998-0491
22/10/1998
769.648,00
1.102.527,27
2.329.990
1.282.747,00
1.935.449,50
4.090.219
TOTAL
8 - Os acionistas aprovaram ainda a integralização ao Capital
Social do valor de R$ 2.404.468,09 (dois milhões, quatrocentos e quatro
mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e nove centavos), que estava
em “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”, mediante emissão
de 5.081.404 (cinco milhões, oitenta e uma mil, quatrocentos e quatro)
ações ordinárias, efetuadas pela acionista GEBEPAR PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ/MF 01.665.983/0001-48.
9 - A posição do Capital Social antes da integralização e da
conversão era a seguinte:
Ações
Capital Autorizado
Capital Subscrito
Capital Integralizado
Ações Emitidas
Ordinárias
52.500.000,00
43.865.318,99
43.865.318,99
41.512.007
Pref. Cl. “A“
37.500.000,00
27.508.654,88
27.508.654,88
24.552.269
Pref. Cl. “B“
7.500.000,00
-
-
-
Pref. Cl. “C“
52.500.000,00
-
-
-
TOTAL
150.000.000,00
71.373.973,87
71.373.973,87
66.064.276
91
10 - Após a integralização do valor do AFAC e das emissões
das ações preferenciais nominativas, em decorrência da conversão das
debêntures em ações, o Capital Social da Sociedade foi acrescido de
R$ 10.146.261,84 (dez milhões, cento e quarenta e seis mil, duzentos e
sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 2.404.468,09
(dois milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito
reais e nove centavos) representados por 5.081.404 (cinco milhões, oitenta
e uma mil, quatrocentos e quatro) ações ordinárias, e R$ 7.741.793,75 (sete
milhões, setecentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e
setenta e cinco centavos) representados por 16.360.867 (dezesseis milhões,
trezentas e sessenta mil, oitocentos e sessenta e sete) ações preferenciais
classe “B“ sem direito a voto, passando a ser o seguinte:
Classe de Ações
Capital Autorizado
Capital Subscrito
Capital Integralizado
Ordinárias
52.500.000,00
46.269.787,08
46.269.787,08
Ações Emitidas
46.593.411
Pref. Cl. “A“
37.500.000,00
27.508.654,88
27.508.654,88
24.552.269
16.360.867
Pref. Cl. “B“
8.500.000,00
7.741.793,75
7.741.793,75
Pref. Cl. “C“
52.500.000,00
-
-
-
TOTAL
151.000.000,00
81.520.235,71
81.520.235,71
87.506.547
10.1 - Após a conversão das debêntures, o art. 5º do Estatuto
Social passa a ter a seguinte redação:
CAPITAL SOCIAL: ART. 5º: A companhia tem um capital social
autorizado de R$ 151.000.000,00 (cento e cinquenta e um milhões de
reais), dos quais R$ 81.520.235,71 (oitenta e um milhões, quinhentos e
vinte mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos) está
subscrito e integralizado, dividido em 87.506.547 (oitenta e sete milhões,
quinhentas e seis mil, quinhentas e quarenta e sete) ações, sem valor
nominal, sendo 46.593.411 (quarenta e seis milhões, quinhentas e noventa
e três mil, quatrocentas e onze) ações ordinárias, 24.552.269 (vinte e
quatro milhões, quinhentas e cinquenta e duas mil, duzentas e sessenta
e nove) ações preferenciais classe “A”, e 16.360.867 (dezesseis milhões,
trezentas e sessenta mil, oitocentas e sessenta e sete) ações preferenciais
nominativas classe “B”.
A Ata foi encerrada em 18/02/2014, tendo seu texto integral sido
lavrado em livro próprio nº 01, folhas 63v, 64, 64v, 65 e 65v e arquivado na
JUCETINS em 28/02/2014, sob o nº 17574589, assinado pelo SecretárioGeral - Sr. Erlan Souza Milhomem.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
MEDEIROS COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL LTDA
- CNPJ 03.775.225/0001-08, torna público que requereu ao Instituto
Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Licença de Operação para a
atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, com endereço
completo AVENIDA TRANSBRASILIANA, Nº 961, CENTRO - PARAÍSO DO
TOCANTINS. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA
n.º 001/86 e 237/97, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta
atividade.
A Cooperativa de Construção Civil do Estado do Tocantins CONSTRUCETO, inscrita no CNPJ 02.325.552/0001-03, representada
neste ato por seu Diretor Presidente, convoca todos os seus cooperados
para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada
na Quadra 1306 Sul, QI 01, Alameda 02, Lote 42, Palmas, Estado do
Tocantins, no dia 10/04/2014, em primeira convocação as 13h30m com 2/3
dos cooperados, em segunda convocação as 14h30m com 50% + 1 dos
cooperados, e as 15h30m em terceira e ultima convocação com o numero
que estiver presente dos cooperados, para discutir sobre a seguinte pauta:
1º – Eleição e Posse da Diretoria – Mandato 2014 a 2016; 2º – Eleição
do Conselho Fiscal, Efetivo e Suplente para o Exercício 2014/2015; 3º –
Exclusão de Sócios; 4º– Inclusão de Novos Sócios; 5º Mudança de Endereço
da Sede da Entidade.
Edilei Geraldo de Bessa
Presidente
92
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2014
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
CRÉDITO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTECTO, registrado no MTE
sob o n° 46000.000586/96-83, CNPJ 26.753.004/0001-34, Código Sindical
n° 006.000.88957-0, entidade sindical de primeiro grau, estabelecido
na Quadra 104 NORTE, Rua NE 11, Lote nº. 40, Plano Diretor Norte,
Palmas – TO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, no que dispõe
o art. 605 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT NOTIFICA os
Bancos, Empresas Financeiras de Crédito, Casas Bancárias, Sociedades
de Crédito, Financiamento e Investimentos, Caixa Econômica Federal,
Cooperativa de Crédito e Financiamentos (inclusive pessoal), Empresa de
Crédito Imobiliário e Poupança, Administradores de Cartões de Crédito,
Casas Lotéricas, Banco Postal, Factoring, Correspondentes Bancários,
prestadores de serviços a bancos, além dos trabalhadores em atividades
idênticas, similares ou conexas às anteriores que operam no Estado do
Tocantins, que deverá descontar na folha de pagamento do mês de março de
2014, dos trabalhadores os quais o Sindicato representa a CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL prevista no Art. 582 da CLT, com a observância, ainda, dos
demais artigos do capítulo III da CLT, da Portaria 488, de 23/11/2005, do
MTE, publicada do D.O.U. DE 24/11/2005, que aprovou o novo modelo e
instruções de preenchimento da Guia de Recolhimento de Contribuição
Sindical Urbana – GRCSU, sendo que a importância a ser descontada
deverá corresponder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um
dos aludidos trabalhadores, sindicalizados ou não, vencimentos percebidos
no mês de março do corrente ano (art. 580, inciso I), e o seu recolhimento
deverá ocorrer no mês de abril de 2014, nos estabelecimentos financeiros
credenciados, em nome deste Sindicato, com a posterior remessa dos
seguintes documentos: 1) Relação nominal dos trabalhadores contribuintes,
indicando o cargo e salário percebido no mês de desconto, com o respectivo
valor recolhido; 2) GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical
Urbana, devidamente quitada. Palmas (TO), 12 de março de 2014 . Crispim
Batista Filho – Presidente.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Superintendência de Regulação
Despacho do Superintendente
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere
à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no
9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por
meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010,
torna público que, no período de 3 a 28/02/2014, foram requeridas e
encontram-se em análises as seguintes solicitações de outorga de direito
de uso de recursos hídricos de domínio da União:
Areal BH Ltda, rio Tocantins, Município de Itaguatins/Tocantins, mineração.
Du Pont do Brasil S.A, rio Tocantins, Município de Porto Nacional/Tocantins,
irrigação, alteração.
E.S.Costa Construções, rio Araguaia, Município de Esperantina/Tocantins,
mineração, transferência.
G.S.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME, Reservatório da UHE
de Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), Município de Palmas/Tocantins,
indústria e afins.
Monaco Incorporadora Empreendimentos Imobiliários Ltda, rio Tocantins,
Município de Palmas/Tocantins, indústria.
Pipes Empreendimentos Ltda, rio Tocantins, Município de Barra do Ouro/
Tocantins, outros usos.
Pipes Empreendimentos Ltda, rio Tocantins, Município de Guaraí/Tocantins,
mineração.
Pipes Empreendimentos Ltda, rio Tocantins, Município de Ipueira/Tocantins,
outros usos.
Pipes Empreendimentos Ltda, rio Tocantins, Município de Pau D’Arco/
Tocantins, outros usos.
Pipes Empreendimentos Ltda, rio Tocantins, Município de Peixes/Tocantins,
outros usos.
Santa Tereza Distribuidora de Materiais Básicos para Construção e
Transporte Ltda, rio Santa Teresa, Município de Peixe/Tocantins, mineração.
Terraplenagem 2000 Ltda, rio Santa Teresa, Município de Peixe/Tocantins,
mineração.
RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES
PORTARIA Nº 011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL
DE DESEMPENHO E ESTABELECE A PROGRESSÃO
FUNCIONAL DO SERVIDOR DO CRMV-TO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – CRMV-TO, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 1º 18, “i”, da Lei Nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, e o art. 11, “j” da Resolução 591, de 26 de junho de 1992,
do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar o resultado da avaliação especial de desempenho
e estabelecer a progressão funcional do servidor abaixo relacionado,
conforme parecer da comissão especial nomeada pela Portaria nº 10,
de 07 de abril de 2011:
1-Maicon dos Santos Ramos - Assistente Administrativo – Mat. 0103
Média de Avaliação: 96,25 Pontos- Excelente.
Padrão 04 referência A para Padrão 04 referência B
retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2014.
Gabinete da Presidência, em Palmas – TO, aos onze dias do mês
Méd. Vet. Marcelo Aguiar Inocente
Presidente
CRMV-TO Nº 00561
PORTARIA Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.
INSTITUI E NOMEIA A NOVA COMISSÃO DE
ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO CRMV-TO.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRMV-TO, no uso da
atribuição que lhe confere o art.18, alínea i, da Lei 5.517, de 23 de outubro
de 1968, e o artigo 11, alínea i, da Resolução 591, de 26 de junho de 1992,
do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV,
CONSIDERANDO que dois membros da comissão de organização
do Concurso Público do CRMV-TO, instituída por meio da Portaria n°
015/2012, de 22 de junho de 2012, pediram para sair da mesma em virtude
de alguns parentes terem a pretensão de fazer o concurso,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a nova Comissão de Organização do Concurso
Público – COCP, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
do Tocantins – CRMV-TO.
Art. 2º A COCP ficará responsável por todos os procedimentos
pertinentes à realização do concurso público do CRMV-TO, ficando assim
composta:
Presidente: Conselheiro Marne Noleto Sales, CRMV-TO n° 00351/VP;
Membro: Conselheiro Luis Eduardo Cardoso da Rocha, CRMV-TO n° 00483/VP;
Membro: Conselheiro Olivério Alves da Silva Neto, CRMV-TO n° 00264/VP.
revogando-se as disposições em contrário, especificamente a Portaria n°
015/2012, de 22 de junho de 2012.
Gabinete da Presidência em Palmas – TO, aos 25 dias do mês
Méd. Vet. Marcelo Aguiar Inocente
Presidente
CRMV-TO Nº 00561
93
COAPA COOPERATIVA AGROINDUSTRAL DO TOCANTINS
CNPJ : 02.893.830/0001-10 – IE: 29.060.775-2 – OCB-TO: 014
NIRE: 174.0000114.9
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE
PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO - COOPERLOTA
CNPJ: 19.133.386.0001-38 e NIRE: 17400002960
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA
O Presidente da COAPA COOPERATIVA AGROINDUSTRAL DO
TOCANTINS, usando das atribuições que lhe confere o Estatuto Social vem
convocar todos os 260 (duzentos e sessenta) associados para a Assembleia
Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de março de 2014 na sede da
COAPA, situada na Av. Mestre Bento, nº 2.380 – Setor Zacarias Campelo,
CEP: 77.710-000, Pedro Afonso/TO, às 17h em primeira convocação com
a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em segunda convocação,
às 18h com a presença de metade mais um do número de associados e
em terceira e última convocação às 19h com a presença de, no mínimo,
10 (dez) associados, para deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
1 - Resultado da Pré Assembleia;
2 - Prestação de Contas do exercício de 2013;
3 - Plano de atividade da cooperativa para o exercício seguinte;
4 - Destinação das sobras apuradas, ou rateio das perdas;
5 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o próximo
01(um) ano;
6 – Outros assuntos de interesse geral.
O presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos
de Passageiros do Município de Araguaína - TO - Cooperlota, no uso das
atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca 20 os associados
em condições de votar, para Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária,
a realizar-se no dia 22/03/2014 no Auditório do Hotel Relicário localizado
na Av. José de Brito, nº 777, Setor Anhanguera, CEP: 77.818-530, em
1ª convocação às 13h com a presença de 2/3 dos cooperados, em 2ª
convocação às 14h, com a presença de metade mais um dos cooperados,
e em 3ª e última convocação às 15h, com a presença mínima de 10
(dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
EXTRAORDINARIA: 1) Aprovação do Regimento Interno. ORDINÁRIA: 1)
prestação de contas do exercício de 2013; 2) Destinação das sobras ou
rateio das perdas do exercício; 3) Eleição do Conselho Fiscal; 4) fixação
do valor dos honorários, das gratificações e da cédula de presença dos
membros da diretoria e do Conselho Fiscal; 5) outros assuntos de interesse
social. Araguaína, 11 de março de 2014.
OBS: A AGO não irá ocorrer na sede da cooperativa devido a falta
de espaço físico
David Pereira da Silva
Presidente
Pedro Afonso (TO), 26 de fevereiro de 2014.
RICARDO BENEDITO KHOURI
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIRG
PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº 010/2014
A Fundação UNIRG, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Por Item, que tem
por objeto o Registro de Preços, visando a aquisição futura e eventual de
material de expediente/escritório. A sessão para processamento do pregão
ocorrerá no dia 27/03/2014, às 9h (horário local), na sala da Comissão
Permanente de Licitação, no Centro Administrativo da Fundação UNIRG,
localizado na Avenida Pará, nº 2.432, 1º piso, 3º pavilhão, Setor Engenheiro
Waldir Lins II, CEP: 77.423-250, Gurupi/TO. A cópia deste Edital, na íntegra,
poderá ser retirada no portal www.unirg.edu.br, ser solicitada através do
e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (63) 3612-7505.
Gurupi/TO, 11 de março de 2014.
Cristyane de Oliveira Carvalho
Pregoeira
EDITAL DE COMUNICAÇÃO.
A empresa GRANDE RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – ME,
Nome Fantasia GRANDE RIO, inscrita no CNPJ 08.989.359/0001-45, torna
público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano de Palmas – TO, a Licença Prévia (LP) para seu empreendimento
de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos,
localizado na Quadra 101 Sul (ARSE 71), Av. NS-01, Lote 03, Conjunto 02,
no município de Palmas - TO. O empreendimento se enquadra na Resolução
CONAMA n.º 237/97 e Resolução COEMA-TO n.º 007/2005, que dispõem
sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
Urbano de Palmas – TO, a Licença de Instalação (LI) para seu
empreendimento de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários novos, localizado na Quadra 101 Sul (ARSE 71), Av. NS-01,
Lote 03, Conjunto 02, no município de Palmas - TO. O empreendimento
se enquadra na Resolução CONAMA n.º 237/97 e Resolução COEMA-TO
n.º 007/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
O Srº Márcio Nasser Pereira Pacheco, CPF n° 523.789.693-68,
torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Urbano - SEMDU as Licenças Municipais Prévia, de Instalação e de
Operação para a regularização ambiental de Lava-Jato, estando localizado
na 305 Norte, Av. LO-10, Lote 06, em Palmas/TO. O empreendimento se
enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e 237/97 e Lei Municipal
1.011/2001 que dispõe sobre o Impacto Ambiental.
Urbano de Palmas – TO, a Licença de Operação (LO) para seu
empreendimento de Comércio a varejo de automóveis, camionetas e
utilitários novos, localizado na Quadra 101 Sul (ARSE 71), Av. NS-01,
Lote 03, Conjunto 02, no município de Palmas - TO. O empreendimento
se enquadra na Resolução CONAMA n.º 237/97 e Resolução COEMA-TO
n.º 007/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
94

ATOS DO PODER LEGISLATIVO SUMÁRIO

Transcrição

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