Prestação de Contas 2008 - Câmara Municipal de Campo Maior

\nn
Sistema
deContÍoloÌnterno
N,í
CAPITULOV
Existências
{
Artigo24."
Gestão
deArmazéns
nomaìs
curtoespaço
doarmazém,
nasflchas
deexistências
aoSCAP
efectuar
osregislos
1 - Compete
(enÍadas
emarmazém)
a Íìmde
possível,
e saídas
dosfactos
a rêgistar
detempo
apôsa verificaÉo
para
permanentemente
noÍespectivo
armazèm,
garantiÍ
queo seusaldo
aosbensexislentes
corresponda
que
que
pemita
existam
nem
necessidades,
sem
fazer
Íace
às
obtenção
de
um
niveì
óptimo
alêmda
destocks.
nemruptufas
aíigosemexcesso,
bemcomo
osresponsáveis
amazém,
da
Câmara
designafo
responsávelpelo
2
ao
Presidente
Compete
| ' Ì'
poÍcada
local
deaÍmaTenagem.
armazenamento
daDAF,
a recepção,
nadependência
decadaarmazém,
3 - Compete
aosÍesponsáveis
munÌcipais
dosserviços
âoregulaÍ
funcionamento
detodas
âsexistências
necessárias
e entrega
4-A recepção
faf-se-á:
poÍ
parao casodebens
fomecidos
22o,
nosnúmeros
1,2,3 e 4 doartigo
a) Deacordo
mmo previsto
terceìrosi
guiadedevolução
devolvidos
aomesmo,
aosbens
aoarmazém,
noqueserefere
b) l\,,lediante
qüe
gârantam
dosbens,
condições
de
conservação
boas
seráfeitoeminstalações
5 Oarmazenamento
e nocontrole
quepermiia
nomanuseamento
facilidade
noacesso,
a implemenÍaf
segundo
umsistema
dosmesmos.
intema
a apresentação
dercquisição
serão
efecluadas
mediante
6-As entregas
quelevantâm
pelos
seusmais
osbense pelos
funcionádos
7 Asrequisições
intemas
serão
assinadas
dechefìa.
imediatos
superìores
hìeérquicos
comcargos
pelos
que
peìos
quedevolvêm
osbens,
bêmcomo
iuncionários
dedevolução
sãoassinadas
I - Asguias
procedem
à suarecepção.
peloaÍrnazém
o responsável
ourecepção
dosbensdevolvidos,
I
Apôs
a
ehtrega
dosbensÍequisitados
^ ',
para
guia
o
por
envia
o
original
o
SAP,
enlÍega
inlema
ou
dedevolução,
assina, suavez,a Íequisição
i'
aorequisjtante
e arquiva
o tdplicado.
duplicadp
Artigo25J
Controlo
deExistências
pelaPresidênciâ,
sobproposta
do
deexisiências,
seránomeâdo
1 - ParacadaIocaldeamazenagem
pelageslão
dosbens
aídeposjtados.
Cheíe
doDAF,umresponsável
e controlo
2-As existências
sãosujeitas
àsseguintes
inventariaÉes
íísicas:
a)NoÍnaldecadamês,
através
detestes
deamostrâgem;
b)Noínaídoanò,através
decontagem
detodos
osbens.
proceder-se-à
regulaÍizaÉes
e
3 Apôsasinventariações
ÍeÍeridas
nonúmero
anterior,
àsnecessâÍias
quando
aoapuramenlo
deresponsabili,Cades,
forcasodisso.
quenãoesiejam
previstas
porfuncionários
4 - Asìnventariações
nosnúmeros
anteriores
sãoefectuadas
peìochefedaSCAP.
ligados
à recepção
e entÍegâ
debens,designados
permanente,
doPocal
5- E adopiado
o sistema
deinventário
deacordo
como ponto
2.9,10.33
CâmaÌaMunicipal de CampoMaiot
16
10%
(t
deControloÌntemo
Sistema
'Núi( t
l^
AÉigo26."
ViaiuÍas
e Equipamentos
dosseruiços
do
e viaturâs
noexteriof
deequipamentos
Nôquedizrespeito
à reparâção
e manutenção
procedimentos:
osseguìntes
devem
sertìdos
emconta
Municipio,
poÌ requisição;
sersupoíados
eúemosdeverão
a) Osserviços
b) Sempre que se recorrer a um fomecedor único, e tendo presente os limiares pala cada
procedimento de aquisição de bens e serviços Íixado no respectivo regime legal, os
serviços requisitantes,deverãojusiificaÌ a escolha efecfuada, assim como a necessidade
e/oua wgÉnciados habalhos:
c) Sempre que seja comprovada a urgência dos ftabalhos e, no caso de existiÌ apenasum
valor estimadopara a despes4 o Aproúsionamento deveú indicar, pala que o pÌocesso
não se atrase, um número conespondente de uma requisição extema, que sení
fomalizado assim que for sabidoo vaìor reaÌ;
d) O serviço que solicitou os trabalhos deverá fazer o acompaúamento dos mesmos, em
coordenaçãocom o Aprovisionamento.
Sempre que seja necessáriorecorrer à âquisição de peças ou artigos necessadosâ repâÌações,
devemser seguidosos mesÍÌos prccedimentosrefeddos nas aÌíneasaÍtedoÍes.
CâÌìâraMunicipal de CampoMaior
17
101
,TP
SisteÌÌÌade ControloIntemo
'
/d+
vr
cAPiTULo
Íir
IMOBILIZADO
Artigo27""
e Valorização
ldentificação,
Caracterização
permanentemente
doimobÌìizado
manter
asfìchas
e Património
deAprovisionamento
coÍnpele
aosecior
emcontaas
tendo
e
vâl0rização,
que
ìdentiÍÌcação,
caraclerização
à suâ
no
se refere
actualizadas,
deInventá
o e Cadasho"
o " Sistema
aplicáveis,
nomeadamente
disposiçôes
,
Artiqo28J
Registo
dePropriedade
à SAPoromover:
1- Comoete
a issosuieitos.
dosbens
móveÌs
depropriedade
a) 0 registo
Predial
detodos
os
predìal
doRegisto
registos
naConservatôria
e respectivos
namalrjz
b) A inscrição
da
pelomunicÍpio,
diâsa contarda celebração
no pÍazode quinze
bensimóveÌs,
adquiridos
escritura.
respectiva
a
de imóveis
sujeitas
as aquisições
na alineab) do n.oanterior,
do disposto
2 - Excepcionam-se
prazo
quinze
no
de
prévia
serão
eíectivados
emqueosregistos
doTribunal
deContas,
casos
Íscalização
processo
por
pade
o
se
encontra
de
Contas,
eÍn
como
do
Tribunal
da
data
da
comunicação,
diasa contar
vEado.
deslinados
a conslÍução
urbana,
deleÍenos
umprêdio
urbano,
comexcepção
3 - Seo imóvel
constitujr
junlodasenlìdades
ou cancelamento,
o aveóamento
competentes,
ainda,a SAPrequerer,
deverá,
êlécÍìca
oudeseÍviço
fomecimento
deenergia
daágua,
saneamenÌo,
oscasos,
doscontralos
consoante
'.-ì deteleÍone.
enlreoulros:
Artigo29.0
doslmóveis
Gestão
ÍÌcatão
à guarda
do
dosimóveis
domünìcípio;
asquais
1- NaSAP,existÌÍão
cópías
detodas
aschaves
secção.
respeclivo
chefe
de
daCâmara,
serão
alribuldas
chaves
fundamentados
ê medÍante
autorização
doPresidente
2 - Emcasos
pelas
responsáveis
mesrnas.
afuncionâios,
osquais
seráo
preconizado
comas devidas
adaptações,
aosimóveis
3 O procedimento
no n.oanlerior,
ãplica-se
proprledade
porentidades
públicas
dolrunicípio
a serutilizados
ouprivadas.
e queestejam
C ã m a r aM u n i c i p adl ec a m p oM a j o r
l l
;0
l8
deControìoInterÍo
Sist€ma
\-
I
t02.,
Pr
N
t '
AÍtigo30."
àsContas
dolmobilizado
Reconciliações
de aquisição
e
no quese refereaosmontantes
reconciliações
Trimesiralmente,
a DAFpromove
contabilisticos
deimobilizado
e osregistos
entieasÍichas
respectivas
amortizações
AÉigo31.o
Conttolo
doImobilizado
flisica
detodos
os
decadaano,a SAPfaza verifÌcâção
deNovembro
e Dezembro
1- Durante
osmeses
procede-se
de
ìmediato
às
diferenças,
os
regislos.
Havendo
conÍerindo-a
com
bensd0 imobilizado,
quando
deíesponsabilidadês forcasodisso.
e aoâpuramenlo
necessárias
regulaÍizações
patrimonial
actualizado
da
uminventário
a cadafuncionário
2 - ÉmJaneiro
decadaano,a SAPenviará
subsctito.
a fimdêo mesmo
serdevÌdamenle
suaresDonsabilidade
parao que
quelheestejam
pelos
distribuídos,
é responsável
bense equipamenlos
3 - Cada
funcionário
eventual
dê cadabemou equipamento
de posseno momento
dâ entrega
subscreveÉ
documento
inventáIio.
constante
do
é
no número
anterior
aosbense equipâmentos
coleclivos,
o devetconsignado
4 - Relaüvamente
cometido
aoresponsávelda
Secção
ouSector
emqueseintegram.
AÍtigo 32."
Fichasdo lmobilizado
Í
queo imobilizado
dassiluaÉesrepresenta,
lodasasdecisões
1 - Dados
oselevados
valores
namaioria
pelo
sobre
o mesmo,
deverão
sertomadas ôrgãocompetênte,
emhârmonia
coma leivigente.
com o máximorigorpela
2 - A politicaa seguirrelativamente
ao imobilizado,
deveser decidida
Administração
ltíunicipal,
tendoemcontaassuascompetèncias.
permanenlemente
3 - As ÍÌchas
de imobilizado
sãomantidas
actualizâdas
na Secção
de Contabilidade,
Património
e Aprovisionamento.
AÍligo33.0
lnventário
de BensDuÍadouÍos
paÍimonialdslodososbensduradouros
propriedade
1- O inverÌtário
e equipamentos,
do Municipio,
cujo
valorde aquisição
seja superiora € 250,00 (Duzentos
e Cinquenta
Euros),deverámanter-se
peÍmanentemente
aclualizado.
2 - Todos0sbensdüradouros
e equipamenlos
registados
empatrimónio
non.o1,serão
emvalorreíeddo
primeiru
amortizados
no
anodevidaútildobeÍn.
3 - Asaquisiçoes
deimobilizado,
deverão
serefectuadas
deacoÍdo
como PPIe/ouaindacombaseem
deliberações
doórgãocompelenle,
e de acordo
coma leìvigenÌe,
baseadas
em.equisições
externas
ou
CâmâraMunjcipal de Campo MaioÌ
t9
l- ror
p
d€ContÍoloIntemo
Sist€ma
,'jv
quedeveÉser emitido
pelosresponsáveis
equivalente,
como0s contratos,
em algumdocumento
parao eíeito,
nomeadamente
no
àsnonnas
legais
aplicáveis,
após
tersidodado
cumprimenio
designados
quedizrespeito
a empreiladas
e fornecimentos.
nasfichas
e osrespectivos
entre
o queesteja
registado
ã efeito
reconciliações
4 - DeveÉo
serlevadas
e das amortizações
no que diz respeito
aos montantes
das aquisições
regisios
contabilísticos,
acumuta0as;
periodicâmenle
mnÍerindo{s
comos
dosbens
doactivo
imobilizado,
a veriícação
5 - Deverá
efectuar-se
julgar
quese
procedef-se
prontamente
necessáÍia,
assimcomoao
à regularização
registos,
devendó
quando
íorocaso.
apuramenio
dercsponsabi{idades,
ì
''/
AÍtigo34."
Abate de Bens
queporqualquer
delerutilidâde,
deveo funcionáÍio
a
motìvo,
umbemouequÌpamento
deixe
1 - semprc
quem
aorespectivo
superior
hierérquico.
oudistribuído,
comunicar
talÍâcto
o mesmo
esteja
afecto
paradecìdir,
queé esseo procedímento
maisâdequado,
será
compelente
entender
2 - Sea enlidade
de
dobem,remetendo-se
o respectivo
documento,
umavezdespachado,
à Secção
ordenado
o abate
Contabilidade,
Pairjmónio
e ApÍovisìonamento.
pertence:
paraodenaro
3 -A competência
abale,
- ao Presiden{e
lt/ilEuros)
da Câmâra
ou ao Vereador
comcompetência
a) Até€5000(Cinco
delegada;
- à Câmara
ou ao seuPresidente
com
b) Valorsuperior
a €5000(Cinco
[.,lilEuros)
Municipal
delegação
desta.
C á m e aM u n i c i p adl e C a m p oM a i o r
20
I 104(P
Sistemâde ContÍoìoIntemo
.
ÀEh'
U
n
Í}.(
VII
GAPÍTULO
dedados
ContÍolo
Aúigo35.o
informático
Dados
emsuporte
da
e confidencialidade
necêssádas
à segurança
de medidas
e implementação
I - O desenvolvÌmento
pelo
inÍomática
processada
sectoÍ
de
é
assegurada
e
informaÇão
armazenada
naqualidade
informático
implementado,
a todoo sistema
terão
acesso
deinfoÍmática
\ 2 -tó ostécnicos
dosistema.
deadministadores
pelosector
e totalmente
controlado
seÉrcslÍito
deentrada
e saida
dedados
a dispositivos
3 O acesso
especìais
aos
quepodeem casosde compfovada
âtÍibuìÍ
acessos
funcionalidade
de informática
pofaquelê
sector.
estabelecidos
integtalmente
osprocedimenios
devendo
estes
respeilar
utilizadores,
paradiscos,
tapes
atÍavés
daredeiníormática
assegura
a integridade
dosdados
4 - O recuÍso
a backup's
predeÍÌnida,
e registada.
calendarìzada
e cd'sdeforma
AÍtigo36J
Êntradas
e Saidas
deCorrespondência/Documêntaçáo
I'
'
deverá
darentrada
e ser
e/oudocumentaçáo
didgìda
ao Município,
1 - Todaa coÍespondência
naSecção
Admin;slÍativa
rccepcionada
paraconhecimento
e
osoriginais
serenviados
aoPresidente
2 - Apósa suaaberlura
e regìsto,
deverão
despacho.
peloPresÌdente,
e/oudocumentação
serdevolvida
e assinadas
deverá
S - ApOs
a correspondência
proceder-se
Entrada.
aoseuarquivo
noArquivador
Geral
deCorespondência
quedeva
4 - Nocasodealguma
daconespondência
apresentar
algum
despacho
ser
e/oudocumentação
dadoconhecimenlo
à circulaçáo
de umacópiapara
a outrosinleressados,
deverâproceder-se
conhecimento.
quelhes
5 - OsdiveÍsos
seNìços,
apósiomaÍem
conhecimento
dacorrespondência
e/oudocumentação
que
íoi enviada
e depois
de devidamente
assinada,
deverão
devolvêla
à Secção
de Admìnistrativa,
prccederá
aoseuarquivo.
quesetratedecorespondência
quecomeles
6 - OsdiveÍsos
serviços,
sempre
e/oudocumentação
pâraÍacilÌdade
estejadiÍeciamenle
relacionada,
deverão
Íicarcomumacópiano s€uarquivo,
de
acompanhamento
e,paraa suarápida
consulta
nocasodenécessìdade.
dosassuntos
proceder
7 - Deigual
modo
sedeverá
comFaxse E-mail's.
que
8 No
dizrespeito
à mrrespondênaia
e/oudocumentação
a enviârpeloMunicípio,
alguns
dos
prccedimentos
refeídos,
deverâo
igualmente
serseguidos,
emespecial
noquedizrespeìto
aoarquìvo
de
umacópia
noArquivadot
Geral
deCorrespondência
Saida.
CâmaraMunicípal de CarÌpo Maior
2l
ì " 105
e
>. NT
Sistemade ContÌolo Iniemo
Aúigo37."
0íÌciais
Documentos
quepelasuanaturcza
lodosaqueles
Oíiciâis
da Autarquia,
Documenlos
Deverão
serconsiderados
assimcomoas
tendoem contao seu enquadramento,
a actosadministtativos,
corÍespondem
ocais
àsautarquias
aplicávêis
disposições
coffespondentes
AÉìgo
38.o
oficiais
dosDocumenlos
Composição
'. Deverâo
Documenlos
OÍiciais,
ossegui'ltes:
como
serconsiderados
Municipais,
a)0sRegulamerlos
l\luniciPal;
dacârnara
b)AsDeliberaçoes
i \
'
ly'unicipaìi
daCàmara
c)AsActas
dasReuniões
comcompetência
dosVereadores
Municipalou
doPresìdenle
daCâmara
d)os Despachos
delegada:
deServìço;
e)Asordens
comcompetência
oudosVeteadores
doPresidente
daCâmara
Internas
As
Comunicações
t
delegada;
pârao exterior;
g)AsCertidões
Émitidas
Artigo39.0
dosDocumentos
Ofìciais
0rganização
sequencial
emcadaanocívil,
Todos
dosDocumentos
Ofìciais,
deverão
ter numeração
os oÍiginais
póprìas
porassunlos.
OsoÍiginais
dos
empastas
devendo
seÍarquivados
naSecção
Administrativa,
Administrâtiva
empastas
€gulamentos
MunicÌpais
deverão
de iguaìmodoserarquivados
na Secção
adequadas
I
Artigo40."
Manuseamento,
Arrumação
ê Arquivo
deProcessos
dosprQcessos
e
1 O serviços
municipais
devem
tero máximo
cuidado
noquedizrespeilo
à arrumaçâo
prateleiras
com
em
ou
estantes,
dossiers,
devendo
manuseálos cuidado
e aÍrumálos
emlugaradequado,
poderão
atéà conclusão
dosmesmos,
osquais,
mnforme
a suanalureza
especiica,
evenlualmente
ser
parao Arquivo
Administratìva
enviadas
l\4unicipal
Central
da Secção
Administraliva
da Divisão
e
quando
passarem
paraarquivo
Financeira,
daÍasedearquivo
activo
inactivo.
processos
quepelasuanaturcza,
2.Existem
apósa suaconclusão,
devem
serconsideEdos
nafasede
pennaÍente;
podendo
arquivo
nunca
seÍdestÍuidos,
deacprdo
comasdisposiÉes
legais
emmatéria
de
arouivo
Dúblico
municiDal.
câmaraMunicjpâÌde CampoMâìor
22
\r(
|
I too
ílV
AÍtigo41."
Humanos
de
Gestão Recursos
emqueserão
indÌvidual,
paracadatrabalhadol
umprocesso
existlr
deverá
de Pessoal
NaSecção
desde
a sua
AutaÍquia,
a cadalrabalhadorda
pessoais
relativos
e d0cuÍnentos
osdados
todos
registados
admissão.
AÌtigo42J
Registo
deAssiduidade
'-
edifÍcios
nosprincipais
localizados
de Livros
doPonto,
seráÍeiiaatravés
daassiduìdade,
1. o controÍo
serviç{s
daâutarquÌa.
í' ì ondefuncionem
dePonto,
e regular
dosLivros
diária
a utilização
nãoìhepermita
actividãde
2,Noscasos
depessoalcuja
ondeo
preencher
uma
ficha
apropÍiadâ,
a
diariamente
encanegados
seros respectivos
deverão
As
referidas
fichas
e saldas
deentradas
àshoras
noespaço
conespondente
deverá
assinal
habalhador
serconlroladas
nodiaa dia,devendo
a seucargo
dostrabalhadores
a espelhar
a situação
destinâm-se
pela
periodicidade
que
autarquia
pelaSecção
seja
determinada
dePessoal
na
CâmaÌaMunicipal de CampoMãior
/ì)
{
\.roz
Sist€ma de ContÍolo Interúo
.'Q
r g^v
. . / " {
vlll
CAPITULo
Finais
e Transitórias
Disposições
Artigo43,"
lnteÍno
deContÍolo
de
Normas
doSistema
Violação
de processo
SCl,determina
a instauração
no presente
estabelecidas,
1 - A violação
dasnormas
justiiiquem,
que
o
haja
indiciosque
nostermos
legais,
sempre
disciplinar,
peÌopresente
deÍìnidas
SCl,devem
dasrcgras
refercnte
a violações
2 - Qualquer
informação
deserviço
pâssando
dofuncionárÌo
individual
a fazefpadeintegranle
do processo
comprovadas,
serdevidamente
daat buição
daclassificaçâo
dedecisão,
aquando
visado,
ainda
servir
debaseparaa tomada
devendo
relaliva
aoanoa querespeitem.
I \ deserviço
AÍtigo il4.o
Norma
Suoletiva
previsto
legais
nopresente
SCl,âplicar-se-ão
asdisposiçoes
Emtudoo quenãoestivef
expressamente
enunciadas
noPOCAL,
bemcomo
a demais
legislação
aplicável
aoslvlunicípios,
Artigo45.o
NomaRevogatória
Sãorevogadas
regulamenlares,
naparte
emqueconlrarìenì
lodasasdisposÌções
actualmente
emvigor,
todas
asregras
e princípios
estabelecidos
nopresente
SCl.
Aíigo46."
Cóoias
doSistema
Dopresenle
quelhevenham
SCl,bemcomotodasasalteraçóes
a serintmduzidas,
setãorcmetidas
ópiasà Inspecção
Geral
deFinanças
e à Inspecção
Geral
daAdministEção
doTerÍitório,
dentro
doprazo
delrinta
diasa contarda
datadaÍespectiva
aprovação.
Artigo47."
EntÌada
emMgor
Opresente
Sistema
deContololntêrno
entraemvigornodia2 deMaiode2002.
câmaraMuricipald€CampoMaior
24
108
Sisiemade ConlroloIntemo
n
,uv
1N
EFECTUADO
ACTIVIDÂOES
QUEDESÉMPENHAM CONTROLO
UNIDÂDÉS
ORGÂNìCAS
Sêrviços dê Apoio
AdnlnbtãçãoMünicipal
A) GabinetdèApoioao
- GAP
Presldênle
(
a
RÊSPONSÁVEIS
PELO
CONÌROLO
4
de
e Coord€naFoe contrclodâsaclividad€s
Aclividades
de apoio à PÍesidência
e ÍeslanÌeExeculivo, e ExemlivoCamaráio
VeEador€sa lempo inteÌÍo e a lempo €poioà Pfêsidéncia
parciâlno ámbitoda pepaEçao dâ sua
a{luaçãopollÌLcae administ€llvaiexeÍce
ândã ouÍas ÍunçoesqLrelhe sejam
peìoPÍesidenle
aidbuidâsê delêÍminadas
dâCâmaÍa,
A1)Gabinete
deApoloao
. GAO
Dêsênvolvlnênlo
dâCâmâÊ
desênvolvidas
no Prêsidentê
PmÍnovee cooÍdenaas acllvidãdese ConÍoloôs aclividades
êíElégìcoe
o âmbilo
domâcÍo-plâneãrnenlo
es1Íaiégias
lendentesa prcporcìonaÍem
doMüniclpio,
nassuasdive|sas
desenlojvimenlo
ecÍnômimno Municlpio,económicô
Íncluifldoo apoioa niciáivasenìpÍesaÍiais
de lomenlodo empÍegoe d€ .eÍoÍçoe
modemizáção
daemnoma local.
Mutricipóbdê
A2) Serviços
PíotecçãoGviì . SMPC
DiÍigee dinanìizêacç.€s no doníniodos Cont.olodas aclividâdes
objeciìvos gêÍais da prDlecção civil,
noneadãmenieapola s cooTdénâas
oper€çõêsde socoío às populaçÕes
alingldaspor siluâ@esd6 calástmleou
A3) GabinêleJuídlco e de
Coílencioso- GJC
AsseguÍa
e preslãapoioaoseleilos,óqãos contmloda inslrução
e lÍamit4ãodos SefliçosJuÍidicos
e seMços munÌcipais,dando pa€ceÍes pmcessos
Íelacionados
coma aclividàde
sêmprêque solicÌtados,
insÍüi píocessosjuÍídic?
dolvunicÍpio.
gr:ciosos, de declsraÉo de ulilidade
púb,icae expmpÍiação;
gomovea inslrução
e as pÍoposlas
dêdecÌsão
n6 pÍocessos
de
âmbih
(
A4) PartidoMédlco
eVeteÍinár'oZelapelasaúdêpúbfcâde acordocorn.s ConlÍojodasrúdêprlblìc?de acoÍdocorÌìâs
compelênciasdelenninadaspela Ìeii cÍmpeléncías deleÍÍìinsdas pela leii
assê!'rÌê o bom eslado sâniláÌlo dos conroÍodo esiadosanÌtâiodospÍodulosà
pmdutosà venda,em colâboíação
cornos
sêNiçosmunicipais
conpêlênles.
B) SêÍviçodeAcçãoSociale
Cu[uÍal.SÂSC
CooÍdêna,
no planolémico,as acliüdadesConlÍolo,no planolé.nico,das adìvidades
r€ierenles â polÍlic? municìpal de reíeÍênles à polilÌcã múnicipal de
desenvolvÌmênloculfurélt coôÍdenã e desenvolvimentocuflüÍâli confolo dâ
implemenla
aspoliticasmunlcipaÌs
deâcrÉo cooÍdenação
€ Ìmplementação
das polftic:s
municipâis
deacçãosocìale saúde.
91) NúcleodêÁpolo
Assegurao ãpoioâdminisl'?tivo
no àmbilo ConlÍolodo apoioâdminhtalivo,ôo ámbilo
do expedienleB aÍquivo, Íecebendoâ
documenlêção
e Í€melendoáaossêftÍFs
municipah.
- SÉ
82) S€ctordê Edücãção
Supê!Ììtendena geêlãodos centos de Con(olo da. geslão dos cenlms dê
educação p'é4scolar oÍganizâ ê edlcação péescdai
conlolo da
acnmpanha
a rededeiranspoÍ1es
escoâresi o'ganização
e doacompanhêmênlc
da ̀de
lomenia ac{ividadêscompleflr€niaÍes
de dê lranspoÍ1esescoÌaÉsi conirolo das
accàoedücaüvã,
mé€scolaÍe de ensino aclividadesc!ÍnolemeÍìlaresdê âccáo
CârnâraMunicipaìde CampoMaior
Chefê
daS€€çáo
de
E\p€dienl€
Gerd
25
pÍé€scolaí
e de ênsinobásìco;
básicoi pÍomove e apoia a@es dê educaliva,
debasB
B
d€€dlcação
de clnÍolodâsacçoes
€dumçaode basee comPlemenlaÍ
de âdullose Íespe.iivos
erespeclivos€quipânênlos. coÍnplemeniaÍ
€dulios
das pollticas
83) sêcloídeAcçãoSoclal- sAs Cootdenâ ê ÌmplêmeÌìtâas poliiicas ConlÍoloda Ìmdênentação
de aqáo social;conlÍolodo
municipaisde âcçáo saciali €slüda, municipais
e execuçãode
progÍamae execulapojectosesp€ciâisde esfudo,prográrÌração
interuenção comunitáÍia, detectandoprojecios espèciris de inleÍvenção
caéndassocÌais
comuniláÍiê,
deiecta0do
câr€ncias sociêis dâ comÌrnidade;
contolodosserÍiçosde
desenvolveseÍvìçosde apoio a grupos da comunidadê;
íamÌliíese
familiarcsecomunitáÍios- apoioa !ruposêspeciÍjcos,
especif,cos,
comuniláÍios.
t
84) sêcíor
dêCultuã.SC
â
desiinâdãs
Procede ao esludo de aclividadesconlrolodas aciivÌdades
pmmaçáo
só.io{uÌluEl
e desenlolümento
à pÍomoção
e desenvolviíÌênü1
destinãdas
daelaboÉção
dos
colaboÍana daspotulaçÕes;
conlrolo
sÕcioculluÍal
das populações;
pâraa construção
ou adequação
dê pÍojeclospaË a constução projecloB
elâboração
à lmplantação
de
oü sdequação
deediÍÍciospaÍâimplantâçãode edilldosdeslìnados
cültuÍais;
canlrolo
dasnomasde
de seÍviçoscdluÍaki elaboÍapÍoposlasde serviços
e Euipãmel]los
noÍmasde ulilizaçãodas inslâlãSess llilizaçãodasinstaÌações
dâs
equipaÍ.enlos culluíais moÍdên3 as cuÍuÍaisìconlÍolodê coordenação
bibìiolêcâs
e
âctìlidadêsde lêÌlu€ públicâ,bibÌiotec€s
e actividades
ds loiluÉpúbllcâ,
85) SectordeSaúde. SS
daCâmaÊ
Esludae proÍnovea""çÕes
dê inioÍrnação
e Conlmlodas aqôes de ínÍormaÉoe PÍesldente
da saúdê,
sensibilização
nâ áÍeatuncionalda saúdê, sensibilizâçêo
naáÍêaÍuncional
à
ass;mcomoo€ modosde daf rêspGlaà assiÍncomodosmodos
de daÍresposla
pÍodemâica dos idosos, de Íamilias pÍlblemálicados idosos,de famÍÌas
cãeÌìcladas,sianç?s e jovensem Íisco; câíencÌadõ,
cÍìançâs
e jovensem Íisco;
apoiasocjalmenie
insiÌtuiçoes
âssÌstencjâk,mnlmlodo apolosoclalàs instituições
êducaúvas
dasaúdeê oúlÍâs
educalivas
da saúdeê oulrâsexislenlêsno assislenciâÌs,
Concelho.
86) SeclordeDêspoíoê
Assegurd a Íe€lizaçao de inidalivas ConlÍoloda Íealizaçãode inicìalivâs
deGporlÍvas,êm adiculação com às despoílivâs,
€m ârliculâÉocün aB
coleclividades,associa@s e escolê6,colecllvidâdes,
âssocÍa,"ões
e escolê6,
pÍomovêndo09 necêssérìoscontaclosipomovendo0s necessárlos
conlâcios:
ass€güraãpoÌo malêÍiãl ê logíslim ès conrobdo ãpoiomalêÍial
e logklic!às
estrulúas despodjvas do Concelho;eslrutuías
doConcelho;
desporlivas
conlÍolo
Íomênbe apoiao desporio€scolaf,bem doapoioaodespoÌto
es.olaÍ,bemcomoda
como a práica desMva em geÍal; prálicadespodivâ
eÍn gsÍalicontrolo
da
povidencia â cedênciade transponeecedênciâdê tÍanspoÍlesmunicipaka
queo solÌdlêm,pala enlidades
queo soÌicíeu,paÍaa Í€aÍização
iìuÍricipaisa enüdadês
a Íealizqáo de ev€nlosdespoÍiivGou deeventos
despoÍiivos
ouÍecrealiros.
lnventadaas potencÌalidades
lüÍfsticasda Conlrolo da
invêniâílação das
áÍea do lvunicipio,ê apoia,organizae p0tencialidades
iuíslric?sda á€a do
paíicipaerìr lniciativasde divulgaçao
das MunicÍpio,
e do apoio,organizaÉ ê
polencialidade6
lu.rslicasda zonaipmmovepâúcipação
erì iniciativês
de dÌlulqaçâo
a valoÍizaçãodas zonas de Ìnleressedas polenoialidad€s
luÍislÌcasda zona;
tuíislico do lvunicipio, bem como o conloÌoda valorização
das zonasde
ap€rÍeiçoamenlodo Roleio ÌuÍÍslÌ€oi inleÍesse
tuÍislìco
do Município,
bemcoiÌo
inc€meda acçÕesde acolhÌmeniodê do apeíeiçoamênto
do RoleircTu slìcoi
turislâsiapoia aççõ€sde promoçâodo co,ìlÍolodê €cçÕês
de acolhlmenlo
de
aÍi€sanalolocâl e pãÍlidpa€m f€iÍãs ou tuÍìslasi
conlÍoTo
dasãcçoes
de promoção
exposiçoes
deaÍesanato.
do aíesanalolocale da paijciFçãoem
ÍèiÍãsouêxposiçõês.deãriêsãnalo.
CâmaraMuìicipal de Campo Maior
26
fr 10._/ t)
\-\,
úhh
tNSTRUTllÉNTÂlS
sERVtçOS
e
CJ 0ivlsáoÂdniniskallva
D A.F.
Chetê
de todasês laÉIas Controloda exêü4ãodas iarelasnos
AsseguÍaa exêclJção
dos recuìsos
da administreção
que se insiÍam nos donínlos da dominios
e palÍìmoniaÌsi
adminiíEÉo dos reculsos humanos,humânos
i Íìnanceiús
de
de pEstaç5o
IÌnancêÌÍose pâÌíimonlâis;oÍganiza os contolodosdocumenlos
dã
deacoÍdo
como PoCALconlÍolo
documentos
de prestâçãode conlâs de contas
do
dêrcceilas
e dasdespesas
acoÍdocomo PocAL;prcmovee zea pela aÍ€{ãdaÇão
aíecadaçãodãs rec€itasê das despesasMunlcipio.
doMunicÍpio.
daSeaÉode
de píocessos Ch8Íe
C1) NôtâÍiado.
Execuçóe3 Assegürâa orqanizaçãode pÍocessosconlroloda oqanizaçao
Geíal
coÍn execuçõêsÍìscais E\pedìênle
Íelaclonados com êxecuçÕ€síscaisi reìacionados
FiscaisNEF
asseg!€ as escdluÍaspúbÌicase dos cüìtmlodas $cÍiiuÍas públicãse dos
ao
inerentes
e demais
ineienlesao cüìtÍatos
conlÍalose demalspÍocessos
Focessos
nolaÍlad0
r ì C2) Gabinetêpãraã
dâSe€çto
de
cooÌdenae pÍopoemedidaslendenlesa ConiÍolo dâs Ínedidaslênd€nlesa Chefe
GeÍal
maìoÍ€Íúciâ aosmótodos ExpedÌente
majoÍeÍÌcácÌaaosmélodos pmpoÍciona€Íì
Modemìzação
AdminlslÍatlva. propoÍcÌonarêm
s€Íviçlsi
dosdiferentes
dê tuncionamento
dos diíerenlessêÍ\,ÌFs; de fuÍìcionâmenlo
GII!A
preslado
pEsta apoio adminislÍaiìvoa lodos os corìtíoodo apoloadministÍalivo
doMunicÍpioi
mnlolo
luncjonais
órgãosíunciooais
do l,luÌ]icipio;organizaa aosóÍgãos
da o'deÍndo dia, assim
odem do dia, agendâ Íeunlões e da oBanizãção
de reuniõese
convocãlórìas
das sêssões;elâbom as comodo agendam€nto
das sessoes;
conlÍdoda
ãclas e êncâminlìao expedientee coìvocatóriâs
Íespeclivas
delbeÊçõespaÉ os diveÍsos elaboíação das aclas, do seu
pamosdìve|sos
serÍiços.
encaminhamenio
(
. Gl Âssegur, Íunçõês de
esludo, ConlÍolo de tunções dê estudo,
C3) Gablnête
dêInloÍmállca
implêmentâção
e geslão de shlemas inplèmenlação
e g€slãodo sistêmas
â
dê g€rtãoda iníoÍmação
auiomaüzados
de geíáo da iníoímâçãoã aulo,Ììatizâdos
uiilizar ou ÍoÌnêceÍ pelos seMços do LrlilìzaÍou Íon€cer pelos seniçosdo
e
Controloda progÍamação
lüuÌìicipio;concêhêr,pmpoí a aquisição,Município.
actiralizar
e nÌanieÍos suponesbgicosque iráaíÌìenlo
aúomálìcodaìnftìÍmação.
peÍmllama melhoÍìada eÍìciênciâe dâ
pmduiivÌdade
dossèÍviçls,
CheÍeD.A. F.
do Oçãmedo,nas conlÍolodâ paílìclpação
na elaboÉção
do
C4) Rep.Ítì-ção
Adnlnlstrâtlvâê Pa.iicÌpana elaboÍação
suas êvisões e alleÍaçoesielâboÍâ 0s oÍçâmento,
suas ÍevisÕes
e alleÍaFes;
documentos
de preslaçãode contas,de controlo
daelaboÍaÉo
dosdocumenlos
de
acordo com o POCAL; pancipa na prestação
de conias,d€ acoÍdocoín o
das GÍandesOpçõesdo Plano, POCAL;contÍoloda arccadaçáode
elaboração
das ÍeuniÕesdo Pìano PluÍiaoualde Íeceilas;
debalanços
co íolo& eÌaboÍaÉo
InvesliÍnentos,
bemcomodosRelalóÍiosde à ÌesouËJiai
mntrolodo @uÍamenlo
dos
Gêslãoe Acompanhamento
da AclÌvidadecusÍos
desefliços
edeobras.
daCâmara
Municipali
zelapelaaraecâdação
de Í€aeilas;elaborabalançosà ïegourariâ;
deieÍmina
custosdeseÍvlç.se deobÍas.
ClìefeD.A.F
C5l Secção
deP€66oâlSP
PÍogÍamaê coordenãas ãcúúdadesdâs ConlÍolôdâs aclvidrdês dâs sec@êsê CheÍedeSêcção
de
secFês e sectoíesqre a inlegÍam,na sectoÍ€squeã int€gÍam,ia pe6pectivãdâ
peÍspêctÌvâ
dê gêslãoe valoÍizaçãodos gesiãoe valoÍjzaçao
dosÍeculsoshuÍnanosi
Íê sos humânos:concebe,pmpõê a contÍolodas nonììasÍelativasà gestãode
deÍjniúoe aplicanonnasÍelalivasà gêslão pessoal, poí paÍlê dos sêÍüços do
de pessoal,a seÍernseguidaG
en lodosos Àruniclpiqque haFm supêÍìoÍmênle
sido
seNiçosd0 Municípioiexeculalodas 3s defrnidas;contolo de lodas as âc!õês
acçoesadmirììslÍalivas
rclaiivasà êúnissão adÍÌìnhlralivas ÊÌalivãs à adÍnissão€
ê
mobllldade de
. pessoaÌ,mobilidade
de pessoal,independenteÍnenlê
independênlemenlê
da nalu€zado vlnculoi da faltrÍezâ do vlnculoì conlrclo dos
oÍlanìza . ê manÍün aciualizado os processos
individu€is
e cadâstro
de pe€soal,
pÍocèssos
individuâk
e cadasiíodopessoal, bem como do p'Dcesso anual de
bem coÍno o pmcêsso anúâl de classlflcáçãodê sêrviço e lodas as
Câmãn Municìpalde CâmpoMâior
27
U
o
rM1
Sisremâde CorÍoÌo Ìntemo
|
, , ,
--lt(
doapojo
controlo
aeleinerentes;
classiicaçáode serviçoe todâs €s operaçÕes
no
6nquêdrávêLs
apoiaa insüuçãoà iníruçãode processos
ã eleInerenlesi
ope|aFes
dÌscidinar.
lr0 esÌaluÌoedai!to
enquaúáryeÌs
de processos
C6) Secçáode Contahilidadê,
apíovl6lonlnêníoê PaÍirÍónio -
dos CtìeÍBdaSecÉode
ConlÍoloda Íeuniãoe pÍepa.âção
necessânos
Reúne
€ peparaoseleÍnenlos
conlâbilidade
à êlaboÍâção
do
Ììecessáios
ê íespeclÌlaselementos
à dabo€Éodo OÍçamenlo
e suasalerêÉesê Íevisões;
aÌteraçõese íevisões;oÍganEa os oÍçaÍnenÍo
dos pÍocessos
pocessosinelenlesà êxec!çãodo conlÍoìoda oÍganização
t0d0s0s íneÍenìêsà execuçãodo Oçamento;
e executã
oÍçamentrioÍganìza
e erec!çãodos
procedimeÍlos
debens conlÍoodâ oruanizaçáo
Íelatìvos
àaquisição
debens
Íelativos
à aquisiçêo
procede
dos pro.€dimenlos
ao levaniamenlo
e serviçosi
dos
cütrolodo levantamento
e s6rvlçoq
aoMunÌcípio,
bensp€iêncentes
bêns
doMuniclpio.
ci)
dâS€cção
ConÍolodasreceilasvÍluaise eventuâisFuncioiìáÍio
ÁíecâdaÍeceiiasvjrtuâise evêntuaisl
jutosde,ìoq êIeclua
de
aÍêcadadas;
conlÍolodospâgânìenlos
o pagaÍÌìênlo
ljqujda
dêspesasi cÕnlÍolo dos cÌÌeques
de todas ês despesasdevÌdamên1e
assinados
à sua guaÍda;
auioÍizadas; guadâ os chequesdevidamente
devidamenie
assinadose alnda não conlrolodas contascorenìescom as
mantém
enviadosaos destìnâtários;
actualizadas
ês c!n1êsc0rcnl6 comas
ênlidades
bâncárì6
scÂP
ï'ou'arb-r
e r€kto da Ch€ÍedaSecçãode
Confoloda cooÍderìação
c8) sêcüorde
conrabilidade. Coordenaè egislâ a dodmenlação
sc
Íeferenteà aclividade
íefeÍentê à aÉÍvidade fnanceira,documeniação
de
controloda arÍeaâdação
designadâmente
através
do cabimento
de ÍÌnanceka;
de despesasi
deÍeceitasrec€itas
e dopmcessâmento
veóas;promor€
a aírecadqão
de presìação
de
dêdêspesas;
oEanizaconiÍolo
dosdodmênlos
e o pÍocessâmenio
conlíolo
de conhs,déacodocomo PoCAL;
osdoclnìên1os
depÍeíaçáodeconlas,
com
.elãcìonãdâs
@íìro PoCAIproc€de
a6 Íeghtosdongislodasoperaçoes
acordo
dos
daâ$r€menlo
e análísê
Íelêcionadas
como IVA; o IVA;controlo
das operaçoes
custos
dosseryiços
e dasuaimpulação
aos
âpuÍae analisaos ftslos dosse,"viços,
coìlrclodo apuÍamenlo
cenlosde cêntroc
decusloc;
impuiando{s
aos lespectvos
p0Í
cuslosi âpu€ os cuslos das obrasdos custosdas obrêseÍ€ctoadãs
dir€.taiclntllo daliquidaçao
êÍêctuadaspoÍ âdminislração
diÍeclâiadminÍstíãÉo
pÍocede à liquidâçãodê íâcluÍasde faclurasprovenienles
de seoiçls
pÍovenÌentes
assimcomoda
dê seÍviçospÍeslâdosa fièsladoga paÍliculaÍès,
gulas
parliculares,
guiaseínissão
dasfespectìvas
de|eceila.
emiÍìndo
as ÍespeclÌvas
conlabilidade
deconcursos
edo6 CheÍedaSecçãode
Cg) SectoÍdeÁprovisionamentoElaboÍaos pmg|amas
de concÌrrsos
e Conlíolo
dospogmmas
páÍaconsulias
de encargos
ExpedÌenle
Geral
cademos
e cademÒsdê enca€os deslinadosa
paraaquisiçoes;
paÉa âquisição
€ mnsuÌtase concuÍsos
condrrsos
de maleriais
ouÍosbensouserviços;
oqaniza
e manlémconlrclo
da orgãzaçãoe aclúalização
do
aclualizado
o inv€nlâÍio
dasexistencias
em invenláÍio
das efrsténciâs
em amazém;
paraun conlroloconlínuode conlrolo
da actualização
do cedâslÍo
dos
aÍmazém
prepaÉê bênsimóveisdo MuniclpÌoi
lodasas entBdâs
e saidas;
contrclodo
manlém
actualizêdo
o cãdaslÍo
dosbens Íegistode p'opdêdade
dosbensÍnóveis
e
prômovê
lmóvêis
doMunicipÌo
o Íegislode dasuainscÍlção
namáÍizpÍediali
conullo
pmpriedade
dos bens móveisa isso do Íegistona Conservaióna
do Regislo
sujêitos,
ãssimcomoá suâinsc|ição
nã PÍedlaldosbensÌmóvêis
adquidospeÌo
malizpÍediâlirêlistonâ ConseÍvalóÍìa
do Municipoj
conlÍdodasveÍincaçoes
ilsicas
R€gÌsto
PÍedial
de todosos bensimóveis
âdquiídospelo_MunicÍpioipÍocedeà
veÍficação
físicâde todosos bensò
imobilizado,
conleÍindo€
clmosregisios.
i10) Secçáo
AdmlÍistÊüvâ
dê
Taxas,
Licênças
ê Arquìvo
SATLA
GaÍanlê
ô íuncionamenio
dosseryiço;de
procede
apoloâosóígãosaulárquicoq
à
oÍganização
dossislenìas
dê arquivoda
documêntacãoi
asseqLÍa taretas de
CâmaraMunicipalde CampoMaior
Conlolodo íuncimame.ìlo
dos sêrviçff dê
conlrôlodos
apoioaosóruãosauléÌquioos;
sisl€masderntuivoda dOcumenlação,
bem
clmo da sua r€{epcão,clas$iliÉcãoe
CheledaSec!ãode
úpediênteGeral
28
\ rtz
,la
2'M
Sisiema do ConiÍolo Ìniemo
controlo
do apoioâdministÍâilvo
.ecepção,classifcaçãoe expediçãod€ expêdição;
taxase licênças
aÍquivo,
coíespondéncia; assegúra o aPoo ao€xpedÍênie,
e,
do
expêdie
no
âmbìlo
adíninisÍalivo
C11)SêcloÍdeFoÍmsção
í
\
c12)SectoídeEspêctácuìos
"
-
'.{
dâsnecessidadesCheiedaSerçãode
conirobd; levantamento
dasnecessldades
aolevanlamenlo
PÍocede
Íecjclagari
conlmloda
dê
ÍoÍnação
e
assêgu€
a
de Íomaçãoe.ecdâgem;
deacÉesdeÍecicìagem
lécnica
Íecolha Ê análìse de ÌnibÍrnaçãoê intoÍnaçao
documeniação
iémlca sob'E acÉes de no exleÍioíicontrolodas acçõesde
levadasa ebito no MunLclpÌo;
ÍoÍmaçaoe ÍecìclagerÌìde pêssoal,no íonnaçao
dosorsÍosdas
da conlablização
exleÍioíi apoia as acçóes de loÍmáção conlÍolo
conl|olo
e recÌclãgem;
os â{ões dêfoÍmação
contãbiliza
levadas
a efeilono Municipioi
a peÍsona
izar0
custos cõm as âcçóes de Íoímâçãoe das noÍmasdêstinadâs
aosmunlcipes.
recclagem; pÌlvidencia as nomâs aEndirnento
possiv€
n$essâÍiêsao mêlhofáendimento
ÍeíeÍentesà CheÍedaSec@ de
coofdenano planolecnico,as acltidades conÍolo das aclividãdes
GeÍal
dâ
Expedienle
reieÍentes à poÌíticã mLrnicjpal d6 polÍlicamunldpddê dessìvolvimenlo
ê da
dedespoÍio
de especláculos,
culluÍa, dè cultura,
desenvolvimento da
inseÍidas
conllolo
dâsactrvidades
espectâculos,
de dêspoÍloe da jwenludei ju!€olude;
nodomínio
da
municipais
cooÍdenaas 3cÍvidadesinsetÌdasnas nascompetências
municipaisno domÍnioda
compêlénclas
C13)Sêctor
deTâIase Licençâs
-sÍL
de impostos
lar(as, Funclontuio
dâS€oçâo
da liquidação
UquldaiÍnpostos,taxâs,iaÍifas e demais Coniroio
doMunicípio. dêTaxas
e Ucenças
reMimentos
rcndimeniosdo Município,com exclusáolãiíâse dsmãls
dosrêspeitantes
à secçâodeobcs.
deÁÍquivo- SA
C14)Sector
de
Cheíe
daSecção
GeÍal
Executâ iarelãs rêlativãs à íecepção,ConÍolo da íecepção,classiÍìcaçáo, Expediente
expedlçao de
classiflcação,
disldbuiÉoê expediçãodê dhtdbuição e
do
do coÍÍespondêncÌai conlrolo
coíespondênc
a; pÍomovea elaboÍação
d0 arquivo
mililaÍ; supêÍinlêndeno íecenseaÍnenlo
mililaiconlmlo
recenseamenlô
aÍqrlvogeÍaldo Municlpio.
oPERATTVOS
sERVtços
D) Divlsão
deobns e
Uúauismo.Dou
S€Ívi9o-de
Ob€s
Apolalecnicamenlê
a geslãouôanlslica,o Contíolo
lécnicoda geslãouóanÍsticâ,
do
planearnenlo e â €xecuçao de plâneâmenÌoe da execução dê
públicas;
equipamenlos
e iúa€sirutu.as públlcasequipâmentos
e infra€slÍuturas
pronovidaspor adminisfaçãodiÍec1aoo conloloda pollüca
de habilação
defilìida
execulivo
municipal.
empíeiladatapoiaa polilicade haìiiêção pelo
deínidêpêo exeÕIÌvomunicipal
e pelo
oÍdenamento
dolenilóÍìo.
D1)Núcleo
deApolo
Elaboia,oBanjzãê marìtémacluaÌizado
o ConlÍolo
do aÍquivosecloÌÌali
conlroloda
âquivo secloÍialtcataioga6 âquiva lodos calalog4âo
e aÌquivodo6documentos
e
os documenios
e ou pÍocesgosquê lhe pío.essos
daDivÌsão.
peÌãDivisão.
sejâmrèmeüdo6
D2) Gabinêíede kludos 6
Projêctosdê Ouguela. GEPO
D3) SêÍviçodeHabitaçao
e
UÍbanismo-SHU
SeÍviço
Asse$rã a ex4uçã0 dos esludG ê ContmÌo
d6 estldosê ptolecios
dasob|as
pÍojêclos dê obras e inÍa€strulülas necessáÍias
do Plãno
ao desenvolvimenlo
pâÍa
necessáÍias
ao deserìvolvÌm€nto
do Plano d€Actividadesi
conlolodosprccêssos
de AcÌvldâdesi
mlaborana especiiÌcação
e a aquisiÉode seÍvíçcr,no âmbitodos
pÍepãmção
pama aquisição
dospÍocessos
dê sêrsiços,nô âmbilo dos estudose
p.ojeclos, assesuEndo
Engênhel.o
Desênvolve
a cons!.Lrção,
â benelÌdação
e Cóntíoloda constxçao,da benêlìciação
e
ã consedâçãode oblas pÚbtcasda mnseruação de obÍâs públìcas
municoais:
asseouÍa
a execucão
de ob€s ÍÌìunlciDais:
€ont|olodas oftas executadas
Câma.ãMunicipal de campo Maìor
NúcleoDOU
29
ContÌoloJntemo
SisÌemade
dirêcla,bemcomodog
por adÍnÌnislÍação
d:r€cta,bea comodos por adminìsLâção
eotçamentos
estudos
rcspeclÌvos
e oÍçamenÌos.
estudo9
Íespecuì'os
D4) SectoÍdêLìmp€zâPúbllca.
SLP
do
D5) SeclordêProÍecção
Anblente.sPA
(
I
I rrr
./p
)'M
, ru n
----l\-n l .
ÉncãftgadodoSecloí
de liÍìp€zapúblìca;
dosseryiços
Execuiâos sêÍviçosde limpezapública;Conlrolo
ê da
da desiniecção
prc€ede à limpeza, desinÍecção e contoloda limpezâ,
dãs
cônlÍolo
pÌlcede
ds
conteniòs;
a
sub6liluição
de
conteÍioresi
subslituição
peÍiódicâs,
na! Íedes dê
desinfêcçoes
desìnÍeqõespeÍiódÍcas,nomeadamenlel
nas Íedes de eslolos e canêlizaçoesiêsgotose canalizaFêsicontmlodo
dascÊnlíais
elevaÌÓdas.
funcionaÌnenlo
nascenlÍaiselevãiórias
supeÍintende
e de
de planosde manutenção
Delecla sjilaçÕes anómãlaso €labota ConlÍolo
municipais;
de
inÍÍa-esÍuluÍas
de
cônsêNação
e
conseÍvação
de
manulençtD
danos
no âmblto
ÌnlÍaestnrluías muni€ipais; píevine ê contoodosniveisde poluição
munìdpás,
bemctÍnoda
noãÍnbitodas dascompeténciãs
contíolaosnlvêisdepoluiçâo
sempíeque
dossêusÍndicês,
divugandom divulgação
compêtências
municipas,
conlmlodo €sludo,Íecolhae
seusindice-ssempequepossiyelipmcede possíveli
Ídatìvasa
ao esludo, €colha e lÍataÍÌlênto de rahmentode inÍoflÌìaçÕes
conÍrolo
dageíãoe
e salubÍidadei
infoÍnaÉes relativas a higìene ê higiene
orbanos
dosequipamenlos
geÍee prccedeà manulençãodananutenção
sâlubíidade;
daáreado l\,lunÌcípiol
urbanose de inÍm- e d€ iÍí|desltutuÍas
dos equipamentos
dosseÍvìços
delinpêzãdêlodaa
êsseguÍâconlÍolo
estrulumsda âÍeado MunicípLoi
os seÍvìçosde [mpe2ade toda a zona ,ona uÍhanao de ieÍenos municìpaìs
ga€nlìndogaranlindo
as condiÉesde seluÍaìçae
uÍbana
e delêÍênosmunjcipais,
ê insldaçÕes
de segu€nçâe higienedos higi€nedos equipamenios
as condiçôes
€onlÍolo
daۋpiurd
de
mlnicìpaìsi
equipaÍnentose instalações púbÌicaspúb{icas
dê por€mem
municipals;
eieatuaa capiuÍâde animais animaisvadospâssÍveis
ou a saúdepública;
v€dÌ06passlveisdê poremem caÌrs, a calrsaa seguÊnç3
deslinadas
d€ esiudos
e nìedidas
seguÍançaou a saúde públicaielâbora controlo
do Íãnsiiona áÍ€ado
esludos,pÍopõe medidâse 3ssêgurao ao ordenamenlo
contÍolodos pÍocedÌmenlos
ordènâmentodo lrànsiio na é€â d0 MunicÍpio;
com0 contìngentê
de caÍos
rclacionados
Munícipioi asseguG os pÍocedimentos
bêmcomoda lEÍìrlaçãodos
íelacionados
de caÍos de de alugueÍ,
como conligente
de luga|€se
alugu€r,bem coÍno a lramilaçãodos conoÍsosparaalíibúìção
concuÌsospãfâ âlÍibulçaode lugaÍese
D6) SêctoÍdePâques
e JaÍdias
.SPJ
q conseÍvação
dos
e conserya!ão
dos Conlíolo
damanuienção
lisseguÍEa manutenção
jaÍdinse parques
verdês.
iÍìíantis;
espaçosvertes,jaÍdinse paÍquesinfanlis espaços
pomovea ex€cuÉo
de contdo dos pÍojeclosdeslinadosà
nelesimplâ!ìlados;
pmieclìcs
de conslru€ode zonas!€Ídes, conslruFode zonasverdes,paÍquese
públicos;
paquese jadins em pÍaças€ ÍogÍadourcsjaÍdns empr"çase logBdo!Íos
públicosj zela pela conservaçãodos conlrolo
daconservação
dosequlpamenlos
inercntes
àszonas
verdes,
equipamenlos
â seúc€rgo.
D7) Seclord€ Mercado!e
ê legisíação
dosÍe$rlameniosConlÍolodos ÍeguÌam€nlos
Fein3.SüF
ABsegurê
o cumpimento
ê legìsÌação
vigente,que diga respeiloa vigente,
rclãtivâ
ãeslasaclividadês;
conÍolo
das ÍeÍeÍidas
aclivjdãdes,
edas âcllvidades;asseguÍa aindâ â da ÍÌscâli2aFo
ê dêmbÍança
Íiscalização
dasEÍeddasâctìvidades,
assinì ãssim
comodolicenciamenlo
comoo iceftjamenio
€ a cobíãnqa
det€Ìas de laãs e IaÍiÍõ inÍeolesás ÍêíeÍidas
e laÍiÍasin€íenles
asaclividêdes
€í€ddas.
doMunicÍpio
D8) SectoÍdeHabiração
e obras
- SHOP
relacionados
Paíìcular€s
Assegura
a oÍganÌração,
Íêcepç€o
e análise Coni.olo
dosprccessos
cornâ
dos pmcêssos reÌacjonadoscoÍt â consltuç€o de obras padiculaÍes,
mnslrução dè obfas p?idculaÍ€s,loleamenlos
e outrasconstruçÕesi
controlo
pÍocededa líamilãiáo,ãnálise pÍocessu3le
lotê3mènlos
e oulËs conslruçõesj
à tÍamli4ão, análise píocessual e saneamenlo
de lodos os pedidosde
sanêamênlodê lodos os pedldos dê licenciarrìqlo
dêob€sdeconslrução
civil,
licenciêÍnenlo
dê ob€s d€ conslÍução
cìvil, Ìo(êânìenlo6
ê de licençâs
de utÌìização,
lotêãliìentose de licençâsde uilìzaçao, nomeadâmenle,de
hâbjlações,
nomeadamenle, de
ìâbilâFes, êstâbelecìmenlos
de Í6iauÍaçãoe de
eslabêle.imenlos
de Íeslauracão
e bebÌdasbebidas
e de emDÍeendimentos
luÍislicos:
Cânlarâ Municipal de Caúpo MaioÍ
30
ln+
SisteÌnadô Contolo Intemo
.íP
rw^
N
emiieconlÍolo da emissão de alvaÉs e
turÍsticos;
e de emprcêndirnenios
d€cOÍrenles
dosprocessos
de
dos autorizações
âlvaráse autoÍizações
decoÍr€íiês
e
de loleânenlos
obms
e
de
licenciamen{o
de
obÍas
d€
licênciameÌìlo
de
Focessos
p€losseÍviçosicoÌìlmlodâ
pêlosSêÍviçosiÍecepcionãdos
lolêamenios
Í€cepcionrdos
liquidaçãodas taxas, ìicençâse oulms
llquida
taxas,
licençás
e oulrcsendimenlos
pÍeíados, Íendlmenlos
Íe{acìonados
com os seMìos
Íelacionados
comosseÍvÌços
Dgi CemitéÍio-c
D10)SeÍviço
deObrôsê
- SoU
Urbanismo
Prêsidente
daCâmara
dê manutênÇão
e
dasaclÌvidâdes
dasac{ividades
inerêÍlêsà ConlÍolo
Coordenação
de arÍanjo,assimcomodeoulíasineÍenies.
e aÍanjo,
assiÍÌr
como
sm manulenção
outrasactividades
denlÍodo ãmbilo,lais
€
comoo aluguer
e vendadê caÍnpas
Jazgos.
de
dospÍocêssos
delicênciaÍnento
e lÌâmitãção
C,onlíolo
PÍomove
o rcgislo,inslrução
pÍevias,
Ìnfoínaçoes
dospÍacessos
dê licencamen{o
de obÍas,obÉs,loteamenlôs,
pÍévia9,
loteamentos
sÌmplêssìmdes infoÍmações, destêques,
, inioÍmações
propí?dadehoÍizontale uülizaçãode
iníoínâçõês, dêstaques,pÍopÍiedede
ê utiliza
lìon'zontal
çãodeedìÍicìos.
011) Sectorde ElsclÍicídadê
ê
da lede de
da rcde de Co|]lrolodo planeâmenlo
llumiração
Pública-SÊlP
AsseguÍao planeamento
012)Sêctordêobns
MudcÌpaír'SOM
i
públicateÍaboÉpoJeciosdê iluminação
p'iblica:mnlÍolodGspÍojeclos
iluminaç?o
públicai
públìca:daÍededeiluínìnação
conÍolodso
Íedespúblicâsp3Ía iluminâção
assegura
a odenbção
e apÌe.iação
dos proieclosde iluminaçãopúblicã de
parlÌculâfes;
públlca
pmjecios
conlíolodo
dâÍedèdeilurÌìinação
de uÍbanìza@es
e da caílog.afia
das.redesdê
uíbânjz@espaíicuìares;assegu€o cadastÍo
públicai
conlÍolo
dasanomalbs
cadastro
e a caíog€lÌadas r€desdè iluminãção
prbllca.
públic€;
iluminação
nâ na€dedeiluminâção
deleciaanomaliâs
pública,
redede iluminaçáo
eslabelec€ndo
coÍna EDP,
contados
Prcsideíle
dacãmaÉ
asseguÉa pepardÉodê progãmas
dê ConlÍolo
dospÍogÉm6dôcüqlrso ê de
deencaÍgos;
instÍu
i cademos
de€ícârgos;
conldodainstrução
concuÍso
e dêcãdeÍnos
processos
de obrâs a oxeqilaÍpor de pÍocessos
de obrâsa execulaÍpor
deobms
empreiiadai
diligencÌa
ê acompanha
a empÍ€itadâi
conlolodarcalização
porempreiladâ
realizaçãode obras municipaispor municipais
ou concessão;
eínpreiladã
organizaas conliolo
dascãndidalurar
e dospedidos
de
ou mncessãoi
pelos
ca0didaluras
e ospedidos
de pagamênto
deobÍascompaÍticÌpadas
depagamenlq
pelos íundostundos
obÍas compaítidpadas
contíolo
da e\ecução
comuniláíosi
comuniládos;
diligëncia
a €xeorçãodas dasóÍas quea Cãmãra
Municipal
ddibela
obrasqueâ CâmaÍâ
lêvaÍa eÍeitopoÍ adÍninisirzção
Municlpal
delibeÌâ
diÍectae
levaÍa efeitoporadminislmção
direclâe subémeiladas;
conlÍoio
dapavimentaçáo
sutenpr€Ítadas,que se conside€me cooservação
deestcdasecaminhos,
bem
pÍomove
necessáÍiast
a pavlÍìeniação
è coÌo das obÍasde aie; contoloda
conseÍvaÉo
deêslíadâs
bêm execução
e caminhos,
dos planosde consêrvação
e
comodasobÍasdeaÍt8iexecula
osplanosmanuienção
deimóveis
municipais;
conlrolo
de corseÍvação
ê manulsìÉode móveisda InbÍnaçãoa prestarâ Secçãode
municr'paisi
inÍoÍmê
a SecéodePatrimônio
de noms
PalÍimonío
sobÍea conclusão
da conclusão
de novosequlpamentos
equlpamenlos
münicipais
ou de grandes
nunÌcipaiso{i dê gmndesobGs dè abrâs de epaBção d allelaç€o quÊ
rcpar"ção
ou aÌteÍaÉoquêÍìodirrquen
reÍeddos
o modiÍìquem
o valorpalÍiÍnoniãldos
valoÍ palrirÌìoniâl dos r€íeÍidos
013) SecúoÍdeÁguae Esgolos.
SAÉ
AsseguÍa
ageslão.e
conseríação
delodoo CoirtÍoÌo
da geíão e conseÍvação
delodoo
sisleÍnâ
de abasiecirôênto
dê ãgLra,
bêm sislemade abasÉ€imènlo
de a!ua, bem
comoa exe.ação
dasobrasdeconstruÉocomodaexecução
dasobËsde constru@
ou consÍvaçãoda Íede e oúÍas, po. ou cmse.vâçëoda r€dè ê ouirâs, poÍ
admlnislraçãodireclai üocede à admjnislÍaçio dkectat contíolo da
implemenlação,
conseívâção
e geslãodos iÍnplementaçãq
coíìseÍvação
e gestãodos
sistemas
dêtralarcnlode 4uas resíduaÌs
sistemasde Íalaínenlodê águasrêsidúâis
doméslicas:
asseouÍaa irnoezae domèslicasr contolo da limpeza e
CârnaÍaMunicipal de CampoMâior
3t
irrs,^
SisteÌnade Contolo Intemo
2t
,0.Ç
,u*
un7
J
'lï1r
dasrcdesdê águãsíêsÌduais
ÍesiduaisconseÍvação
conservação
dasr€desde ágLl€s
pluúêis, planeandoo seu evêntualpluviais
D14) AÍmãzéme OÍcinasde
- SV
D15l SectoÌdeViação
CheÍe
daSecção
de
Conlabilìdade,
dase*stências
em
actualizâdo
o invênláÍioConíolodo inveniérlo
Oqêni:aê nìêniém
das ãisiénciasem aíÌnazèm pãÍa aÍmazém,a frm de assegu|ara sua
Parque
do
dos
CheÍe
conlÍoloda execuçáo
dê enifadas
ê movlmenlação;
a movimentação
asseguÉr
de
conlÍoÍo
da
repaíação
lrabalhos
oficinais;
em
aÍÌnazémj
execula
os
lÉb:lhas
sâidâ9
oficinais ÍequÌsÌladospelos seÍviçosmáquÌnase vlaturasi conlrolo da
peÍiódlca
de máquinas3 rcpaÍação
de invenlãrÌação
lliliãdoÍesi pÍolidênciã
máqulnas€ vialuras;ass€guÍea
pedódica
de feÍÍâmêntas
e
invenÍaÍiação
e viaturas
dopanuedeÍnáiuinas
e vialuras,ContÍolo
Gerco pâÍquede máquinas
pelosdlêJEntes
soÍvl@si
eflcaz,e a suaulilìzâção
asseguÍando
o seúfunclonamenio
pelosconlÍoloda aclüâlÌzaçáo
do cadaslrode
'rlilização
croÍdenando
a respectìva
difeÍent€sserviços;elaborae manÍémmáqlinas e viâluÍasi conlloÌo da
esc.aÍes.
doslranspoÍtes
âclualizado
o cadasÍo
decadaruquinaou org€nizaÉo
oslranspoÍles
viatuÍa;
organiza
ê assegura
CâmâraMunic;paÌde CampoMaior
lvláquiíìas
32
I
n \ '1 1 6
U)4.
,q
rc
! e t : ï ;;
â -d
c
g
í . $ sËF ËË
i
Ë
Ë
ã
.
É
Ë
#
Ë
Ë
gïÉ€ËÈf
4
iq É
É
$
€
ËËg
Ë
Ë
E
3
Ë
E $ FP
{
ë Ëfiï;isË
ËgËË
: " p r r E e " *FEãËcï g, gB
c
Ë
ã
Ë
Ë
Ë
Ë
Ë
i
F
i
Ë
€
Ë
Ë
ã
Ë
t
Ë
Ë
Ë €r í ã Í ã E Ë
* ËãËg C Ë Ë Ë ã
jËige
gË
âig
ãËj€g
5ã
fãË
Ë€ã
f
'-t
i"
, ãjIi
i Ê:
i
: :
I
l-€Í i-
j - i
6
E
E
ffi7),n
rV
e
(
ã
iE
*ã
<E
=
I
tÊ
eËt
o 9
t
E
!
tt'
0 ","\ h
'
d
a
õ
ô:i
"ú:
9 ' i
o
- ã 9
C H E
õ = 9
! Ì É . =
R
.FÈ lB .€
s
ã
í r ' s á
d
É d
o {À <.q
(I,
.!a
É.
ÈO
!5
á
õ
ãi
!
d
ã
a
's
H
B
d
* ó d ão
,Ë-ËãÌF;i : F - ã á
{Iì
d
r'
D
ã
I
õ
É
X , ó
È EE
ãË H
ÈE 3 it Ë
e E
€ Ë ËE
Ë
3Í d
y--9.-.8
.r
õ
F
Ë o
f . Êê-É. :õa4 -Ë
q !
<f .{Y
ïú
I
3
E
Ë d g. -. - E
á
, l
>
o
E
Èõ
o
ã-e.g
9
* 8 -ëÉ
q o r S
. ã
õ
Ë
ra -iì'R
EI
ã E õË
H
'tl
e
E
ó
3 e ' 8 .
HE 3
[ õ . 6
õ 9 ; ì
9
;
2
g
{4
^a
F
a
d
fl
'a
c
@ t tt9
r Yr
ËË
ÉE
Ëã
ËË*ç
:r.
ii .9
ã
b 9
ll
a
d
E
'Ê
È.ã
ü
R l
I
{
\
,s Ìõ
d
ã
.9t
99 9?
I
9 (
gggã,
gË
sjãg
ËgËg
ga
ãËgtrËË
sau***
õ
<€
tá 1?
ü.É
!
ó
- E õ
(í9
ÉE
'S-*É'i
E ãg
.a â.3 ë.RZ
ï fiË +iqã
H -q;'ãã.,i
t r r' À' Hd >' oai fl iR-S €-3-€-8-'
8g
g
EE
z.
E ?
õ
c
-6
E
=
g6
_'e
€
(g
E A
É
'ã
E
ã
i-r
@
tÒ!
ã
É
,a I r20
w
{
CàmaraMuniciPaÌdeCaÍìPoMa;or
Ficha tle Circulàçãode Processos
Nr
@
f{
i
2{
W
'en
li4
:l
gl
PI
-l
id
C)
o
õ ,€
È A
õ
?
\à
o
ã
U
p
J
õ
o
'F
2
;J
.3
d
n
1
)
)
-T
at
v
Y , , '
Câ-l"a Muaicipai de CamPoMaior
Foihapor Yiatura,Máquiúa
(-) BtrcaÍr€gaoo(Jelar
" -Px/
u/?
Li
N
Câna,'aMunicipal de CamPoMaior
!'unrloÀde Maneio.
dos fimdos de rnaneio
Nos teflúosdo N-" 2.9.10.1ido POCÁI, e Para eleitos de coÍtrolo
gstabelec€-sê
o seguiate:
l" Cobsiituição
e alecmdosseguído a sua I.atweza àE
Serão coDstihÌídos
FurdosdeMaleio:
ecouóójcas,
os seguì-oíes
2oNatuÌeza dasDêspesâd
i-
O fimdo dèManeioseráütiijzadoParaqgoÍer asseguintesdespesâs:
CoEestese inadiáveis
Armazéme Niótodsfâs:despesas
1 - SecreÍariàe Expedie.nte,
3oRecorstituição
dqs
A recoDsÍiúição dos lïürdos de Maneio é feìta mensalmente' n]edia]]te a entrega obdgatóriâ
de despesa.
ÍespecÌivos
docÌmeDlos
4" Reposiião
A reposrì9ãodos Fúdos dê tr-{ateiòé feita atii 31 de DezeDôro;
n 'l2f
@-Ë
w
_lw-el"
êLÊÌffi]Sì
d.\.R:)b
d'9,ÈJa-*
p\Ëyq
r.
iâniar; Municipal de CaoPoMaior
Guia de Saída.
N."dacuiaf-
'_
Ìntemul=-N.' daRequisição
l
:
Aotividade/Obra,?rojecto
DaÍa de Saídado Material:
Viafiúâ ao Serviço
Hora ile Saída
Ifora de Etrtrâdâ
,&sinaftira do Re-Ìtonsávêl pelo AÌEàzérÊ
--l
r
125
a
F
ã
.ã
:
ã
o
\-
.l
o
.2
-^ç
È
()
2
à
.?
U
o
/l'1 126
t/w
w\
@
ffi
//
)"
(ám:araMaiciPal de CampoMaio!
Actividarle/Obra/Projecto:
-=-Ìf
Servi(o Requisitarte
d" R"quisição
.uqolgo;.--.,
ClassiÈr.ição
Orpamãtal
Vâlor
Desi$ação do Material
e
Cúimentô
Faaohicial. S:ildoFinal
InfoÉação
t,
ServigoRequisilaate .
ServiçodeÁprovisionaraento
túfo'rE]áçãodo Serviço dè Aprovì'ioaameoto:
Taforroaçãoóo Serviço de Codabüdade:
e
rr
.Petlidofnterno'cle Material
| , .
I
AÍgEzétt\
CârâÌa MÌmiú41 de Calnpo Maìor
RegistodeAvarias/Aromalias
ViaÍurzr/Máquina:
MaÍricula:
Desoriçãoda Artria:
O Motodsfa
Observações:
/lr
tl,l
t28
t'/
CâmaraMmicipal deCampotr4aior
Registo da Reparação
1,f"+ì-r1â_
Viatürâ,Máquina:
I
t/
i-ì
Materlais Utilizados
(,..
'
Ìì-+ô.
.
I
daReParação
Datada Conclusão
Datâ de fnicio da Reparação
i
I
I
I
O Respo4sável
'
I
r
tÌ,r Y
.l
t29
.t
-tI
kr
I
r'f
I
,
u)
È'- ix- -rì
Ei
.q
-ã
i4\Í
õ
ã
tJ
cd
(
)
-
é)
,
õ
a
l
.F
.9
v.
B
/í)
(lt 130
rl
"f.
^ ^ ^ , ^ ^
À l , i l
M i J N T C T P ìDOÉ C ê M ' t J , t , 1 l O F
ôÃfiÁRÀ
I
r I \ ,
MUtlIcÌPÁ!
----CÓPIA'DE PÂRTtr DÂ ACTÈ 'a 'r
'---
-
--
lLCrI-r
\N ÃTì trYTRÂORD]NÁRIA
D,T
fu4
tr
------ ------- ---------------------CÂMARAM{INICIPÁL'REALTZÃDA
'i-.:-MÊS DE ABRJLDO ÂNO DOIS M]L
,,.- ------- - - - -, ---- - - * -- -,^- ---E DOIS.--------:
srsTErtrapE cor{ïRoto i rT
OP
DE cÁi1'Po llfiÁIoR:-Apreciação do Sistema de Controlo em
r
rh
I
I
SISTEMA Dtr CONTROI'O]NTtrRNO DA CÁMÁRA MUNICIPÁ]' DE
CAMPOMATOR,NOS TtrRMOS DA ALÍNEA É) DO NÚMtrRO 2 DO
ARTTGO64" DA LtrI N" L6S/gg, DE, 18 DE SEïrEl.dBRo, coM 4S
ALTtrRAÇÕES CONSTANTESNA LtrI N" 5.N2AO2, DE 11 DE
JANETRO.
-'-'- ---------'-------- ------------------ESTÁCONFORMtr--=--Seüetaria da CÁ-ara Municipal aoç vintq e quatro dias do
mês de Abrí do ano dbis mil e dois-----:---*--------
êta
ÂSSISTtrNTEÂDMII{ISTR{FWO PRINCIPAL
^íac-\-Õ'È> t-en{rge
q..-.- G$c\écu\s
tRriQIEt
MÁRIA GUALDRAFA'4RRIAGÂVENTIIRA)
I
/l
i1?r
7,
catn pg
de Compo
Câmoro
Municipol
cânarã
Manícipar
I I lraLOf
oELreeBeÇões
.
Deliberoção:
f
f
Por l,loiorio
Remeta-sea _
x pora
e
execuçõoímediatae pora conhecimento
n devidos
qì
efeitos _
n
n
Etn Reunião:
ExtraordÍnário
en"lutrumirii@ra-ffi
w.nìIciPJ
L_C_À.rr^ÂÀ
."!HËlriurF
DÊ
/\
Gtaa€f|q
o,ery,
J1 fiz 1zç-ç*
.li\g
r Èr
u c€{'\ì çÌ-ììCg.oée , .
Cr-o, f:O.2'
s-È5, O PRESIDENTE)& SoÁVroer
d'lau L
o YQID
\w_
Lá
I.\F)
è,!
ò
al'poS
'vu',I<2 L -/ì-<..ç\cì
ã rift-r
SQ g.\c+c\-iç.\^
L
Processo:
DotoI
Aprovado
ívl
s-erç-tecrçée
(€'ç\'êFct
dÀc aì-õì:É\
(
q.eEO
-{p
pRóposrAS \ìer.,ìóo cí2-À-ÈDq 4o c.okü"^-e
ppovEtttêNcra,ppesroerure
be cãüanÀ s..lezt.o.
&.
r\ü fÍ.eÊõS
gonrraOto
ÁSSUNTOI DESÍGNACÃO DOS RISPONSAVEIS NO SISTEMA DE CONTROI,O N{TERNO DO
MuMcÍPro DÈ ca;rpo uaroR
Tendo sido o Sisfema dc Comrolo Inter4o do Municipio de Campo Maior, aprovado em reunião
de Càmara extraordinária datada d"e24/O4/2OO2 e entrado em ügor neste município à data de
J2/O5|2OO2, foi detectado que nos mapas aiÌexos referentes ao n.o 3 do a.rtigo 4' do referido
Sistema de Controlo Interno, estáo referidos effoúeamente os responsáveis pelos diversos
ìentiços e êctividades de controloi enqu:rrÌto que o coffecto será apenas a indicaçao das súas
:ale8orias, porrarões obüas que dizem respeito á longeúdade dos funcionário eúr câdâ cargo que
)cupârÍÌ, assim proponho a seguinte alteiaçáo:
I\,íAPA
ANEXO
AON,"3 DOARÏIGO4"
UNIDADES
oRGÂNtcÂs
Sêwiços
dê
Ápoio
AdminFtmçãolllunlclpal
A) GaólneiedeApoìo!o
RESPONSAVEIS
ACTIV-IDÁDESQIIE
DESEMPENHAM
CONTROLOËFECTU.ADO PELOCONTROLO
à
Actíidâdes do apoio à P€sldênclae CooÌdemção
dê
e c$ntrclo&s a.üvidades
Vêrêadoresa iëmpa lnteiro ê a tempo apoioà Presldêncla
e rcslânleExeartivo.
parcia no ãÍÌìbÌlodã píepaEçáoda sua
actuagãopôlÍficae admÌnisl,',aUva;
exerce
ainda oul|?s tunções q(è lhè sejarÌì
aÍibúdas e deleminadaspelo Pfesidentê
daCárnâÉ.
n
UVs
deÁpoioao
Al) Gabinetê
. GÁD
DesênvoÌvimenÍo
de
Municlpais
M) Serviços
PÍôtêcçáoCtui!" SMPC
A3) GahlnétêJuddicoê de
Conteícioso. GJC
no
desenvolvldas
dasactìvidades
Píomoveê modena :s aclividadese Conirclo
6
planeaÍnenlo
esiGtégìco
domacío
iendentesa pmporconâEm0 âmbiio
es{mlégias
nássuasdiveÍsas
doMunicipìq
no i\,4unìchio,econômlco
dêsênvolvimento
económico
velrênes,
erÌìpBsafais
o apoioa inÌcìatÌvas
incluindo
dê fomeúodo empíegoê dê Íeífiçô e
local.
daeconomia
modemizâção
/aV
no ârÌìÈiloda
Dìrigêê djnamizaacçóesno domlnÌodos conbolodas âcúvidades
prctecÉo
cìvì|.
prciêcção
gerais
civÌ|,
da
oblectÌvos
apoia ê cooúena as
nofiêadanìentê
opeàÇõesde socoÍro às populaçoes
alinqidaspoí siiuâçoêsde caláslÍoieou
JuddicDs
AsseguÍa
e peslaapoioaoseleitos,ó€ãos Conftooda instuçãoê ÍamiiâÉo dos SeÍvlços
aclividade
€om
a
pÍocessos
Íêlacionados
ê seffÌços municipais,dando parece€s
sêmp€ que solicilados,instruipÍocêssos
oíâcÌosos,de decaftição dê úllidade
prcmove
a insirução
ública e expopÍiaçao;
dê
ded€cisãonosprocessos
e aspropost€s
conlra-oÍdenâção
VeteÍlnàfios
púbÌicâ
comas Sa.vlços
dêacoÍdo
dasâúdê
A4) PartidoMédlcoe VeteínáÍio ZeÌapelasaúdepúblÌcade acoÍdocnmâs C.nlÍolo
peÌa
ei;
deieÍninadas
corÌìpetênciasdeleÍninadas peÌa leÌ; compelèn.jas
à
doesladosanltàiodosprodulos
ãssegurao bom êsiâdo sânltáriôdos conlrolo
com0s
pródLrlos
à Íenda,em colaboBção
compelenl€s.
seÍvlços
nunicipais
Bi sêÍviçodêÂcçãosociale
C!(!rãl - SASC
noplanotémìco,dasâctìvidades
Coortêna,no ptaìolécnlco,as aclilidadê3ConÍolo,
iefeÍ€ntes â polílica municipal de reíeÍêntssà políüca municìPâÌde
dêsenvolviíìeÍìio
c1]ltuÍatconlÍolo da
daspolÍlÌcãs
e ìmplerÌìentâção
aspolÍliaas
muniqplisde acção coodenaÉo
imdementa
êsaÚde
socìal
dêaoção
municipãis
dêÁpoio
81) NúcÍep
Adúinlíraülo . NAA
- SE
82) SectoÍdêEdücação
de
daSecção
nóâmbilo Cheíe
doâpoioadmlnislralivo,
no âmbito ConÍolo
o apoloadministÍâlivo
Assegurã
GeÍâl
ExpedientÊ
do êxpediâìlee aÍquivq recebendoa
a aos sefliços
e Íem€tendo
documentação
na gestãodos cenircs de Conlroloda gêslão dos cenhosdê
Supedntende
péescolai
orqaniza e êducâcão oÍé+scolar confíolo da
edüEção
ê doa;mpdhaÍìenlodaÍedo
escol4es; oqãnlz.ção
a Íedede{ÍãnspoÍt€s
ãcoÍnpanha
escol.rês;conüolodas
dê de transportes
fomenÌaacüvidadescomplemenEÍês
de acção
complêmenlaÍes
acçãoeducaiiv4pÉ€scolarê de ênsìno aclivÌdâdês
pêescolãÍe de ênsinobásico;
básicoj pÌomove ê apoiâ acçoes de educatrva,
debasee
deeduczção
dasacções
êducqão dê base e coÌpÌeÍnênlarde conlroÌo
de adültose ÊspeciÌvos
coÍÍpleÍnentar
adultoseespeciÌvosequLpamenÌos.
èqÜpaÍne|ìÌ0s.
das polÍiicãs
da implementaÉo
83)sêclord, Acçãosocial- SÁS Coordena e irÌìpleÍìenia âs polÍücasConlrolo
conÍolodo
sociãl;
de
acÉo
munÌdpals
estuda
soclal;
de
acção
mÌrnlcìpais
e êxecuçãod€
pmgÍamaê êxecuhpojeclosespeciaisde estudq prograftação
inleÍvenção comunitáÍia, delectarìdoDroieclosespêciaÌs dê lnl€ívençao
so.iais
caÍênciâs
delectando
caéncias sociais da comunidade;coóunittuia,
de
contolodosseÍvlços
desenvolyeseÍviçosde ap0i0 ã grupos da comunidade;
famiiâÍesê
apoioa gÍuposespecÍfrcos,
faÌrlliaÍesêcomuniláíos
específicos,
*t *Lo"
rc
"u,*.,-
dêÍhadas à
PÍoceüê ao esiudo de aclìvidadesC;mÍolodas acÍividades
pÍomoção
sÓciô-cultuld
desênvolúmâìlo
ê
pÍorììoção
ê
dêsenvalümenlo
à
deslinadas
dos
daelaboÍação
conìlolo
colabotanâ dasFopulaçõesi
das populações;
sócÌo-clltüral
pâÍaã conslrução
ouadêquaÉo
elâboração
do Foje.hs paÉ a conslruçãopÍojêcios
de
à iÍIìplanlaçáo
desiinados
dêediíciosp3íaInìpiantaçãode edifícios
ou adequaçáo
de
dasnormas
crlluÍahicbnlÍolo
drllnais;elaboEproposlasde seNiaos
de servrços
e equipâmenÌos
dasjnslalações
das irìstalaFes-eulilìzâção
noimâsde utilização
das
equipêmentosculluÍalsi coodena as culturâlsiconlÍolodê c@Ídenaçao
públìôã,
ê
biblioiecas
de
leilu.â
púbiicã,
bibliotècas
e
ac$vidádes
de
leiluE
êciÍvidades
aÍquivohislóÍico.
Bs)secioÍ
dêSaúde-SS
86) SêctoídêDêspodo
e
e
e prorÌìove
â{ÕesdêiníomaÉoe ftntolo das acçóesde InÍomração
Estuda
dasaúde,
dasaúde,sens
bilização
naár€aíuncional
sensibiihação
naáreafunconal
dêdafrcsposla
à
à êssjm
como
dosmodÕs
assimcomoos modos
de dÍ rêspô$a
prcblemálica
dos Ìdosos,de Íamílas
dos ìdosos,de ramÍliaspÍoblemáiica
cÍiânçase jovêÍìsem sco;
ê jovensêm Íhco; ca|eociãdâs,
caíenciadas,
crianças
do apoÌosociaÌàs ìnsUtuiÇões
ÌnstÌìuições
3ssÌsiênciais,
contíolo
apoÌasoclahênlê
& sâúdê
ê oìrias
educalivas
educalivãs
dasaúde
ê oúÉsexislentes
no assÈtencÌais,
exÌsieiìies
noConce
ho.
conc€lho.
AsseguÍaa Íealizâçãode liriclatv;sContrclodâ lêalÌzaçãode inìcìativâs
desporìvas,êm ãticulaçãocom as despütÌvns,em aíiclrláFo com âs
assoclâÇóes
e escoÌâs,
e escolas,colecüvidades,
colecUvìdades,
assocjaçõês
pomovendo
pomovendoos necessáiosconlactos;
os fecêssádosconiâclosi
às
ass€lumapoiomatêÍìale loglslicoàs conlrolodo apoloÍìáeÍiaÌ e iogistÌco
doConcelho;
controlo
estrutu|as
desporlÌvas
eslruluÍasdesporlivasdo Conceliìo;
escoÌar,
bemcomoda
bemdoapoioêodespodo
foÍnenta
e apoÌao dêspóio€scolaí,
enì gêlat €onlmloda
coÍÍo a prálicadespojva em geÌalipÉtlcadespoÍtÍva
prcvjdência
cedàìeiadê iÍanspoíesmünicipaha
a c€dénciade transpoÍtes
paraa |€alizaçáo
paE erìlidades
queo solÌcitem,
queo soJkitem,
Íìunicipals
a enlldades
ourccÍealivos.
despoíivos
a Íealização
de evenlosdesporiivos
ou dêevenios
aa
JJ
7.
Y
e
0
Â^{
I
as polêncialidades
luÍísticasdâ conlÍolo da hventariação das
lnvenlãÍÌa
tuÍístÌcasda áIea do
e apoÌa,organiza
e potêndalidadss
âreado l,4unicÍpìo,
e
pâíicìpâ
emÌniciâtvas
de divulgaÉo
das MunjcÍpiqe do âp0i0,oÍganização
do divulgrção
polencia
êm inlciativas
idadês
tuísiicasdazonatpomovepaíicipação
tuís$casda zorìa;
a vaioÍização
das zonasde ÌnieÍêssêdas potênciâlidãdes
das zonasde
lurlíico do Munícípio,
bem como o conholoda vzlodzâção
bêmcomo
do Municiplo,
do RoleÌÍo ÌuÍJstico;inle€ssêtuÍístico
apeferioamenlo
do RoteÌrcTuilslico;
34ões dê acoÌhimenlo
de do ,peíeiçoaÍnenb
IncÍemenla
dê
do conlrôlode a@es dê acolhimenÍo
turislas;apojaa.çnesde pÍomoção
dè pÍ0m0ção
conlroÌo
dasacções
aiesênâtoiocale pâdidpaen iblÍasou tuÍìs1ast
êm
locale da paÍlÌcÌpação
do arÍesâuzto
deaíesanato.
exposÌçíês
deadesanato,
íeiÍasouexposições
sERVtçOS
INSTRUMENTAIS
C) DivisãoAdnlnlst€liva ê
Fi!ÌancêlÍa- DAF
cheÍeD.Á.F.
das iarefasnos
AsseguÍa
a exeorção
de lodasas laÍetusConlrcloda exêcução
dns lecnrsos
da adminislíaçio
que se inshdrnnos dominiosdã dÕmínìos
e púinìoniais;
dos recu|soshumanos,
humaÍìos,financeios
admÌnistação
de
de prcslação
dosdóomêntos
fnanceÌmse palÍimoniaisi
otganizâos contfolo
conlíolo
da
descordo
como POCALj
dodnenlosde prestaÉode mniasde conlâs
do
deÉceilase dasdespesas
acôÍdo
mmo PocAL;plomovê
e zdapela ãÍÌêcãdação
Municípjo.
arecadaçao
dasíeceìtas
e d$ despesâs
dot4ljnicípio.
ClÌ NolaÍiadoe Exe.uções
Fiscais- NEF
de pÍo{€ssos
conimloda oÍganÌzação
de pÍocessos
Assêgu€a organlzâção
GelaÌ
eom execuçoesíscaisi EpodìBnte
ÌêlâclonâdosmÍÌÌ ex€çuçles fscâjs;relacionados
e dos
e dos mnlrolodas escntuÍaspúblÌcãs
ãssegura
âs escÍiluraspÚblicãs
pÍocessos
ã0
pÌocessos
Ine€nlês
inérentes
a0 contráos
e demais
contralos
e demajs
notariado.
nolaÍiado
C2) Gabineteparaa
Mldê6izaçãoÂdmiííslÌauvãGIIIA
de
lendenles
a ConÍolo das medÌdaslend€ntesa Chel€daSecção
CooÍdena
e prcpõeÍiìedidas
aosmétodos E\pedÌeneGeÍal
proporcÌonaÍern
maioreficácla
naÌorefìcácia
aosmébdospÍopoÍcjonêÍem
sefliços;
dosdjbÌentes
doadife€ntes
seNiçoside ÍuncìoÌÉÍìenlo
d€ íuncionEmenio
pÍestado
p.€sE apoioadminist.aÍivo
a lodosos conirolodo apoíoadminislÉdvo
doMuniclpio;
clntmlo
Íunotonais
dolMunlclpjo;
oqanizaa aosórgãos
óqãostunclonâis
da odem do dla, assim
s da oruânlzação
odem do dla, agendareuniÕêr
ê
de rcuniÕes
convocaituias
das sessõesieÌaborââs csmodo agendãmênlo
e @nvocatórias
das sesstus;ónÍolo. da
âctâs ê êncaminhâ
o €xpediênlo
paraos diversosetaboraçaodâs actas, do seu
respectivas
delÌbeÍaFes
paaosdiversos
seÍviços.
encaminhamenlo
lnfomáliÉ- Gl Assegum tunções de
C3) Gabinèlede
èíu6b, centolo de tunÉÊs de êstÌ]do,
e g€slão dê sisterÌìas
ÌrÌìplernentaçao
e gesláode slsteÍnastÌìplemeniaçao
a
dê geslãoda iníomação
aulômalizados
dêgêslãoda intormação
a au{omaüzâdos
uüiizaÍou fomêcefpelos seÍvi@sdo utillzaf oú fomeceÍ pèÌos seÍviços do
Controloda DÍoo.anr:cãoe
CheÍeD.Á. F
p manleros supodeslógÌcosque lralaÍrenioaltomálicodainfomação.
aciuallzar
pêÍnjlanìa melhodada encÌénciêe da
pmduuvÌdade
dosseúços.
34
do
da padÌcipação
na elàboEção
nas Contíolo
ê PaÍliqpana elaboÍação
do O$anìento,
Admìnistãtíva
C4) Repaúção
suas i€visõese alieÍaçóes;elaboÍâos OÍçamenlo,suas Íevhõês ê alieEçoes;
de
documentos
dê prcslaçãode contas,de conl.oloda elaboÉçãodosdocumentos
acofdo com o POCAL| paÍlÌcipa na pÍesiaçãode contas,de acordomm o
elabora*odãs GÊÍdesOpçaesdo PÌano, PoCAL; contoÌo da aÍÍecadaçãode
dêbaanços
dê íecêltasi
conlrolodaelaboÍação
das reuniõesdo PÌano PlurìânLral
dos
bemconìodosRelalsiosde à TesouÉria;conÍrllo do apuíamenio
Inveslimenlos,
ê deobÌas.
da AcÍvidade cuslosdeserviços
Gêstãoe Âcompanhêmento
daCâÍnara
MunicipaÌ;
zelâpelaaÍ€cadaFo
dê Eceltas;elaboÍabâlâôçosà TesoutaÍiai
deÌenìinâclrslosdeseÍüços€ deobGs,
C5)secçãode
PssoâI.sP
e ChefedeSe{ão de
das seoções
das aclividades
das Conlrolo
PmgraÍnae coonlenaâs aclivÌdades
da
quêâ inlegÉm,
Iìaperspêciiva
sec@s e secloe quê ã integÉm,na sêciorcs
humaíìos;
e valoÍiz:ÉodosÍecurcos
peísp€clivado seslão e vâlodzação
dos ge€lão
à gesEode
recú.soshumanos;€onc€b€,prcpoe a conlolodasnomasleÌalivas
dêÍnÌçãoê aplicanoÍmasrclati!€sà gesião pessoal,por P?Íte dos. sewÌçosdo
sido
quehâjamsupeÍiomìenie
de pêssoal,
a seÍemseguidas€mlodssos lúuniclpÌq
contolode lodasas aۍoes
eiecútâ todas âs denÍìidas;
seoiços do Munrclpio;
Íelalivasà admissãoê
€laüvasà adrnhsãoadminisÍalile€
acçoesadminislralivâs
pessoal,ÍÌobllidade
indep$dêntemenle
de pessoaì,
e
mobilÌdade de
da nâtuBzâdo rtnculo; da naluiezado vlnculo;conlrolodos
independentemente
e cadaslo
depessoal,
oÍganizá e mantém actualizado os plcessosindivjduais
proc€ssos
indiliduaìs
e cadaslodopêssoal,bem como do prccessoânual oe
bem como o pmcesso anual de classificaÉ de seÍvìços todas as
contmlo
doapoÌo
a êTe
inerènles;
classificaçãodê serviço è lodas as opeÉções
no
enquadráveis
de pÍocessos
apoìaa instìrção à inslrução
opeÍaçõ€s
a eleineÍentes;
no estatuto
dê processosenquâd.áveis
disciplìnêr
Confoloda Íêunlãoe prqa.aÇãodos
c6) secçãodecontahílidade, Reúnêe pÍeparaos el€ÍnenbsnecesséÍioG
do
- à elabo€ç3odo Oç?mentoe íespectLvaseleÍìêúosnecessáíos
à elaboÉção
ê PatÍmónio
ÁprovrïoÍârdento
s Íevlsões;
e suãsalteÍações
âllerãFes e Íevisõ€si organrzâ os Oçamento
SCAP
dos pocessos
poc€ssos ineÍenies à ex€d4ão do contoloda oÌgànÍzação
orçamenloioqanizae execuiaiodos os Ìnerêntesà êxecuçãodo OÍçamenlo;
ê exeflçaodos
da oÍganizaÉo
pBcedimentos
â aquisição
dê bens con{roÌo
íelaiÌvos
debêns
€laiivosàaquisição
e s€Íviços;prccedeao ler"nlanìentodos pÍocedìmêfÍtos
dos
corìlmlodo levaolâmênto
e seÍvlçosi
aoMunicipiô.
benspedencenies
-T
C4 Tesouíarla
;
Secloídêcontabilldâdê
daseqão
vÌíuahe evenlu?isFuncionáÍio
dasÍec€itas
ÀÍr€cadâÉceitas viíuaís € ev€nloaÌsiConlrolo
de
conirolo
dos.pagamentos
Ihuidajuos de íÌora;ei€ciuao p?gâmentoan-ecadàdasi
despesas; conttolo dos chequês
de ìodâs âs despesas devìdêmentê
chequesdeddaÍìenteà$inadosà süa guarda;
aúiorizdas; guada os
dêvidaÌente assìnados.e ainda nã0 conirdodas coniascotrsllesccm as
banúrìas.
enviados aos dêsiìnatâios; maìtêm entldãdes
aoÌualízdasas coniascofientêscom as
daSecÉode
e |egistodâ Chêfe
Conlmloda coôrdênação
CooÍdpna ê rcgis{a a docuÍnênlação
refêÍenlsà a.lividadê Contabfildâdê
aclrúdade ÍÌnancêiË,docúmentação
rêfercnle à
de
contolo da âÍrecadação
de ÍÌnanceìra;
ãÌrãvésdo cabiBìenlo
d€signadamenle
da despesas;
de .ecejlas Éceilâse do pÍocessamênto
veíbastpmmovea arêcadação
de
dê prêsiaçao
dosdocúmenlos
ê o pbcêssãmento
de despesasio€aniza conlÍoJo
cDnloÌo
como POCAL;
d€ acordo
os dóflmêJìbsnê FeslaÉo de conias,de contas,
coín
Íelãdonãdas
dasoperaçoes
acodocomo POcALjprccedeaosÍegÌsÌosdo|€glsto
dos
e análise
daâpu€Ínento
com o IVA; o IVA;conl,'llo
das opeÍaço$ Íelaciooadas
aos
e dasuaimpulação
dosservÌços
âpuÌa e analÌsaos cÌrsiosdos serviços,custos
conldodo apummenlo
imputando{saos ÊspeciÍvoscênllos de cêntosde Grstos;
Pof
cuslos; apuÌa os cuslos das ohías dos dsios das ob.dsefeciuadas
dÍecia;conÍolodaliquidação
eÍectrãd$ po. âdminislraç€odkecta; adminisÍâção
dê s€wiços
píocede à liquidação dê Íâctu€s dê factuGsprovênienles
assìmcomoda
a p.nlculaÍer,
povenienis de seruiços prEsiadG â prestados
guiasdeÉcêÌta.
guiâs emissão
dasÍespectivas
padicula.6,
emìlÌndo
as Èsp€cüvas
dospro!ÍaÍnas
deconcllsose dos
e Coírirolo
de concurcos
dêApÍovisionaménto
EÌabofaos plogGÍnâs
Cg)sêctor
- sAP
a
cademosdê encaígospãrã coNultase cademos.de eocaeos destìnêdos
e PakÌdón:o
paÍa aquhiço?sì
e concuNos
paÍaa aquisjçãode maleÍiake consultas
concursos
ê actualização
do
ê mantémconÍoloda orqanização
oulros
bensouseruiçosi
o€anizâ
êrì inventáo das eÌhtênciasen amazémi
aciualizado
o inveniário
dasexisléncias
aÌÍìazémpa.z utrì conlloioconlÍnuodê contirìoda aclüãitzçâo do cadaslDdos
todâs 3s enlfãdase saidaq prcpaÉ ê bens iÍnóvêisdo Muficipio;conlÍolodo
dos bensmóveÌse
o cadaÍro dos b€ns rcgistode propÍiedadê
maniémaclualizado
pÍomov€o Íegislode da suãinscÍjçãonâ matÍizFêdiaÌ;conlÍoo
imóveisdo Municípro;
do Re!ìslo
pÍopri€dadedos bens mÓveisa isso do €gisto na Consêryatôda
na PÍedialdos benslmóveìsadquiddaspelo
sujeìtos,
assimcomoà sua inscrÌção
Ílsicas
conlíolodas veriÍÌcações
d0 l,{únicípìoj
mâtiz prêdiali€giío na Canseruaióíia
RegìshrPÍedÌalde iodosos bensimôveisdosbensdoìmobllizado.
adquiÍidospelo MünicípÌo;prccedê à
vêÍificaçaofisica do todos os bens do
comosrcgistos.
ìmobiÌzado,
@nÍedndca
c10) Secçao
ÁdÌninis!Íaliva
dq
Íaxas,tlcenqaseAÍqdvo- \
SATLA
dossê.liçosde CheíêdaSecçãode
dos servÌçosdê ConÍolodo tunobnamento
Garânteo funcÌonamento
E4edlênteGefaÌ
procedeà apoioaosó{ãos auiáÍquicos;
conllolodos
apoloao€ óruãosaulárquicos;
bem
de aquivoda do{umenlaçãq
oeanlzêçãodos siíemas de arquivoda sistemas
e
dodlmentaçao; asseguÉ l2Ìefag de como da sua Íecopção,olassmcáção
conlolodo apoioadminisÍaüvo
rccepção,classilìcaçaoê expediçãode expêdição;
aÍquÌvoi
taxâse llcenç€s.
corÌespondència; asseguÍa o ãpolo aoexpediênlê,
adminhi|aiivono âmbÍlo do expedieniê,
aÍquivo,
iaxase licenças.
C11iSectorde
Fomação
dâsnecÊssidadês
Conlrolo
do levanlamenlo
Prccede
ao levanlarÌìento
dâsnecessidades
de fomìrção ê lêciclagem:asselura a de foírÌìãÉo ê r€cidagem;conlíolo da
lécnicade aqõesdêÍêciclag€m
recolha e análise de idoÍìrìação e infoÍmação
técnÌcasob|ê acCoesde nô exleÍioÍì conlrolo das acçoês dê
documenlâção
fomìaçãoe |eciclagemdê pessoal,no íoÍìÌìêçãolêÌ'adêsa efeito no Municlpio;
dos custosdas
e{eíiorì apola âs aoÇõesdê toínação mnlroÌoda contêbilização
contabÌllza
os ac'õesde foíÌnaçãoe €ciclagem;conLolo
levadasa elêitonolvluniclpioj
o
cuslos coÌÌÌ as acçõesde fonnaÉo e das noÍìrìasdesiinadasa personalizaÍ
aosmunicipê.
rccidagem; pÍovidencia as nomìasatendinento
possivel
aomelhoratendimenlo
necessáias
SectoÍdeEspecticulos
"
Coodenano planolécnjco,as aclltidadesConlÍolo das aclividadesefer€nles à
da
lëfeenles à polííca municipd de p0jílicâmuicipêl de desenvolvimenlo
de dêspoltoè da
desenYolvimentodâ
cullum, de d lu€, dê espedaculos,
ìnseÍiús
coflalo dasâclividades
espectágllos,
ds d€spoíoê da júvênlud€;juventuds;
nodomÍnioda
municÌpais
coordenaâs actvidadesÌnseÌdas nas oescompeiências
coÌpeténcjasmuniçipaisno domínioda educação.
educaçã0.
Cheíe
dase@ode
Expêdient€
Geral
daS€cção
de imposlos,tarcs, Funcionánb
SeclordeTãrase ucênçasLiquidaimpostos,laxas,laÍiías € demals ConlroÍoda liquidêção
doll,luniclpio.
rcndìmenios
dd M[nichìo,'com excÌusãótafifase dêruis rendlma'rtos
dosÍespeitânies
à sedo de obrâs.
sERWÇOS
OPERÁTII.OS
Exeoliã tarêfas rclalivas à recepção,conlroÌo da r€cepFq classlficaÉq
expedição dê
classiffcaçâqdis{ÍibuiÉoe expediçaode dislÍibüição e
do
conbolo
coÍ€spondéncia;
loÍìove a elóo|dçãodo coÍespondênda;
millai cDnlÍolodo arquivo
Íecenseamento
mililai supêÍintendeno recenseaÌÌìenio
geÍaldoÂftÍicípío.
geÍaldoMunicÍplo,
arquivo
DJ DivÍsáodêobEs e
- DoU
UÍbanismo
d0
o Conlrolotécnlcoda geslãouÍbanÍstica,
ApoiaieoìicãmenEã gestãoÌrrpanlslica,
planeaÍì€olo e a €xeluçãó dê planeamento e da ex&uÉo de
e jnfr+estrutu€spúblicas;
€qÌripâm€ntos
e iflf.a€slrgíiÍas públicasequipamenios
Oomovidâspor adninistáçãodireciâou controioda poÌÍlicâde habilâçâodeÍnida
empr€ihda;apoÌ?a polÍlicâdê hábit4ão
deÍmÌdapelo exeorti!€ municipale pelo
ordeôsmento
doteÍilóno.
D1) llúcleodêApoio
Elâborã,oqânizae maotémâclualizado
o Conirolôdo árqüivosecloÍial;mnlrclo da
ê
ê aíquÌlo dos documen{os
aqoivosecloÌialcaiajogãe a.qLiivatodos calalogaçao
os documentos
e ou pr@ssosque lhe
de
cheíê
dasêcção
GeÍal
Expediente
dêO$as
SeÍviço
Servjço
Dzl Gâbineie
dêEsÍudos
e
dêouguêla
Proiectos
" GEPo
Asseguraâ €xecuçãodôs estudosê Conkolodos esiLiosê prajectosdasobÍas
do Plano
proleclosdê obÊs ê . infÍa-ÊslruluÉs
rìecessáÍias
êo dessnvolviÍìenlo
pâÌa
conL-o
ÒdospÍocessos
ao desenvôlv
neiessádas
ftenlôdo Plaro deAclividadês;
mlabo€naespedÍÌcação
e a aquisiç5odê seíviços,no âmbitodos
deAclividades;
p€pâráçáo
paÊa aquisição
dosprc.êssos
dê serÌi?os,no ámbitodos estudose
pÍojeclos, assegúÍando
3COÍnpânhamenlo.
D3) Seruiço.le
Habitação
e
Urbanismo.SHU
e
dabeneÍÌciâção
e Controlo
da conírução,
Desenvolve
a conslÍução,
a benêficÌâção
dâ conseflaÉo de obas públÌcas
a comeÍvâÉode obms públicas
dasobraso\ecutadas
dê obíasIÌìunicipajs;
controlo
munÌcjpaisi
asseguÌâ
ã execuçao
poradminhlrâção
dirêcla,bemcomodos
direcla,bêmcomodos poradmìnÌsl.ação
èÕÍçamerìlos,
Íespec{ivos
eíuddsêoÍçanìenios,
respeciivos
estudos
EngenheiÍo
NúcleoDOU
. Ex€cula
públÌcq Enc€regado
púbÍicaiCon(rclo
dosêcloÍ
do6seÍvlços
de lirÌìpeza
sêcÍôídêLiÌntè:aPública
os seÍviçosde lÍmpeza
e da
pÍocede à limpeza,desÌnfecção
da dêsiniecAão
e coìrtoloda linìpezã,
pÍocedea substituição
de c0nieniÍesicontolodas
subslihrjção
de cónleÍiores;
pedódìcãs,
nas Édes de
desinfe@espeíìôdicas,
dêsinfec!ões
nomeadamenlê,
nâs Íedesde dsgoiose camlizã@s;essolose crnalizaÉesicontrolodo
tuncionanenlodascenlraiseleváóíâs.
wpeÍinbndenêscentÈísêlevaiórias.
D5) SeclordePÍotecçãodo
ê de
DetedâsituaF€sãnómdase elabolãconlÍolode planosdê manuÍênÉo
de infrseslÍulums
munidpaisl
plarìos
dê consêruação
de manutênção
e conssrvâção
nb âmbitl
dosnlveisdê poluição
Infia-esÍLrtuÍas
munlclpalg;pÍevine ê conirclo
b€mcomoda
municJpals,
confola
osnÍvêis
depolüiçao
noâmbiio
das dascoÍìpetèncias
seúpÍequê
dOssels ÍnÍlÌcês,
compelèncias
divulgando
os diwlgação
muôicipajs,
queposslvet
seusÍndÌces,
sempB
rucÊdê pdsslvel;contolodo êstudqrccolha6
rclalivás3
ao estudo,€colha e tãtamenlode lÍahmenlod€ ínÍoÍIÌìatões
e
conlrclo
dâgeslão
s salubddsde;
inÍoÍÍÌrâÉesÍelativâs a higlene e higÌene
uóanos
gêÌee procede
dosêquipamentos
salübddade;
à íìanríençãodàmanutenção
dos êquipamsìlos
uóanose de infrâ-e deÌnfía€slltunsdaáÍeado Muníclpioi
dêtodaa
êslrutuÍas
da âÍêado MunicÍpio;
assegurâ
contolodo€sesiçosdê limpêza
os seÍviços
de limpezade bda â zonâ zonauòana e de teflenosmunicipals,
gara indo gamnlindo
do segulança
e
âs condiçoes
uóanae deteÍrenos
munidpals,
e iníalaF€s
dos higienedos equlpaÌentos
as cond;çôes
de segurênça
e hlglene
de
contolodacaptuIa
equiparÌìenlos
e inslalaçõ€sp'ibllcaspúbticas
municípaisi
murìicipais;
êl€ctraã cãpluÍade anÌnaìsanimaisvadiosprssivehde poÍemsn
ou â saúdePúbÌim;
%diospasslveÌs
de poremem causaa cauSaa seguÉnça
e medidas
deslinadas
segu.ânçz
de estudos
ou ã saúdepública;eÌaboÍâcDnholo
pÍopõem€didâs
do lrânsìtona áÍeado
estudos,
e assegurâ
o ao ordenanÌenlo
conl.olodos procedimenios
ordenamento
do lrânsilona áÍeâ do Í,4unicÍpio;
de caÌos
relacionados
como contngente
lì,lunichio;asseguraos pÍôcêdiÌÌìenlos
bemcomoda lÍámitâção
como conligênlê
dêcâÍosde de alugue.,
rêlêcionados
los
pãÉ altìbulção
de lugâ€se
aluguerib€m comoa lrarÌìilação
dos concuÍsos
pa|a airÌbuiçao
conculsos
de lugâÍese
ê conseaçãodos
damânülenção
D6)SectoÍdo
Paques
eJaÍdinsAssêguÍa
a manutê.ìção
s conseÍvação
dos ContÍolo
.SPJ
jardinse paquêsinfatìlisê6paçÀe
infanüs;
vedeç,jadinsê parques
atpaçosvêrdes,
pofioveâ execução
de conüDÌodos Pmjectosdestnadosà
nelesÍmplênlados;
pmÌeclos
de constução
de zomsverdes,cúnstruçãode zonas veÍdes,parquese
jâdins €m píaçâsê ÌogÉdouíospúbims;
paquesê jartinserÌìprâFse loqÉdouÍos
públicos;zela Fela conseÍyaçáo
dosequipamentos
dos contÍoloda consêrvação
àszonasvedes.
aseucaqo.
inerentes
Eulparnenlos
D7) Sêctordêl[êrcâdosê
FeiEs. SMF
de
e legislaçëoServi@s
AsseguÍa
o cumpÍinenio
dosregulamentos
conL"olodos Íegulêrnenios
contrclo
quedila respeiloa vigénle,íelâtvaa esiasactilidadesì
e lessleão vísenle,
êstas actividãdes;
assêgìrrâalnda a da lìscalizaçâodâs rcfêddasacüüdades,
e da c€b|ança
dâsefeÍidas
sssh assimcDmodo iicencianìenlo
fiscâliz3ção
acliüdâdes,
corìoolicejìcÌamento
detaxasde laxas e lêÌifas Ìneentesàs Íeferidas
e a cob|anç,
êlâÍií6 ineronlês
à actividades
ÍefeÍidas.
coma P|esidênte
daCâmara
e
D8) Sectordê Habiiàçãoè Obras AsseguÍa
a oruanizâçao,
Íecepção
e anáÌÌsocontrolodos pÍocessoselacionados
dos processosrelacionados
coÍì a conírução de óbÍas padÌculaÍes,
contaalo
conslruçãode obÉs pêÍiicllares,loteamentos
e oulrasconslruçoes;
pro.êdêda lramiiaçãqanéJiseproc€ssuale
loieamenios
ê oulÉsôonstruçÕês;
aôáliae Õncessuêle saneamento
de iodos os Dedidasdê
clvii,
deobras
deconstrução
de iodos os Pedidosde icenclamenio
saneamenlo
dê utilização,
e de licenças
civll, Ìotearìentos
deobÉsde mnskuçáo
licencìamento
habitações,
loleâmêlìlosê dê licençasde uülização,nomeadamenie,de
ê de
dê ÍestâuGção
estabelecjmentos
habiiaçÕes,
nômeadamente, de
turistÌcos;
e de empÍe3ndimenios
e bebidasbebidas
esiâbeÌecimentas
de r€stsufação
dê alvaÍáse
ê de €mpFendìmentos
tu.iíicos; emiie contoÌoda eÍnlssão
dê
dosprocessos
decoí€ntes
dvaÉs e autoÍizâçõesdecorsìies dos auioÍizaçoes
dê obíasê dê lôleanìenios
prccessos
de licencÌanìento
de obÍase de licencìânìento
pelosseÍviços;
conlÍolodâ
peÌosSeÍÌços; Íecepciorìados
Íêc€pcionados
loleãmenlos
das lâxâs,licençase ouros
e ouÌros€odimenlosliquÌdâção
fquÌú taxãs,licenças
comos servÌços
Íelacionrdos
rêndimenios
comosservitrspreíadas.
relacionados
1 37
\
e
de manútênção
ineÍenlesà conlíolodasactÌüdades
coodenâçãodâs aclÌvidades
assÌm
como
deout€sinê€nies.
suã 'nânllênçãoê aÍÍanjo,assimcomod€ arÌanio,
denro do àÌÌìbitq i?is
od.3s aclividades
comoo alugueJe veodâ dê czmpas-ô
Jazsos.
D10) sêvíço deObÍase
UÌnaÌismo- SOU
e
daCâmaÊ
dêlicenciâmenlo
de Prêsidente
dospracessos
Promoveo rcgÌsto,inslruçãoe faÍnliaçao ContÍolo
píévias,
inioÍìÌìações
de obras, obÍas,loteânìentos,
dos pmcêssos
de licenclamento
pr€vas,simples simples iÍÍonnaçoes, deslâques,
loteameolos
, iníonrìações
jnfornaçnes, deslaqles, pÌlpnedadepÍopÍiedade
e utìlizãÉode
hon'zontal
edificios.
deedificÌos.
horizonhle u{ilização
011) Seclorde ÉleclÍicidadee
- SEIP
Ilüminação
Púhlica
da Íede de
AsseguÍao planeaÍneniodâ redê dê contoÌo do planeamenlo
públÌcqconlmlo
dosplojêctôs
iluÍììÌnâçãopública;elãboraprojectosde lluÍÌinação
públíoa;
contolodso
rcdês públicaspaÍâ ilumlnaçãopúblíca;daÍedêdeilúnlnêção
ilurnìnação
de
â
apr€.iação
dÔs
a
oÍientêção
asseguE
Plbljca de
rhjêdos
contrclod0
púbÌicâde uÍbanizâdêspadÍc!Ìârês;
prcjeciosdâ ledede ilümÌnação
ê da câítogÍãiâdas lèdês.dê
arcsj asseguíâ o cadaslro
uÍbanizaçõêspanÌcrr
pública;
con{íolo
dâsanomaliãs
cadaslÍoe a caíog|anadas redes d€ iluminação
públlcânã na€dedeiÍuminãção
ÌlumiiìaÉo0ibicz; dêleclaanomalias
pública,eslabel€c€ndo
tededs ilumìnaqão
D12)sectoidêobns
SOM
ìl,Iunìcipaió'
daCámara
e dê PEsiderìle
deconcurso
dê prcgËnasde ContolodospmgÍãmâs
AsseguÍaa pÍeparação
qos;controlo
dainslrüção
deenca
dêencaqosìinsiÍui cademos
concllsoe de cad€mos
pÍocesos de òbms a ex€oÍar poí de pocêssosde obrà a execotãrPor
deobns
coilÍolodaealização
emprciiada;diligenciae acompanhaa snpÍeiiada;
poaempreilada
ou clncessãOi
€alizagão de obÍ3s municipais Por municipais
de
e dospedidos
empÍeitadaou concêssâo;oqaniza as conÍolodascadidatuÍas
pelos
de pagamento
deobÉscoúparlicipadas
dêpagai'Ììênlo
candidatrras
e ospêdÌdos
contoloda execução
comunìtáÍìos;
obms compadicipadaspelos Íundos tundos
denbeÍa
Municlpd
comuniláÍiostdiÌigêncr?a ex€.uçãod.s dasobrasquea câmaÍa
diÍ€clâê
obÉs que ã. CâmaÍaMuniÍjpaldelibêralevarA êÍeiiopoÍ administaÉo
contdodapavimentãção
levêÍa efêltc poÍ âdÍninhtâçãodi|eciae sub€mpeitad6ì
bêÌn
êcâfiinhos,
deestradas
sub€rpreiidas, que se consideÍer,econsefvaçáo
e comodas óras de aíe; conboloda
necesíáÍias;pnÌìove a pavimentação
e
de conssvâção
dos pJsnos
bem execução
conserâçtode esíãdase camÌnhos,
mntdo
dêimóveis
mmlcipâiq
comodasobrâsdeartê;exeola 0s plânos manulênção
a pÍerlêÍà setção dè
ê manutenção
de lfiìóvejs da iníoÍÌìação
de consêruaçao
sob|ea cüdusãodê novos
inÍonnaa Secç€ode PatìmónioPalrinónlo
munlclpêh;
ou de giandês
Ínúìlcipajs
da condusão de nolos EuipaÍìêntos êquipaíìentos
municipaisou de gÍafdes obÍas dê obrâs de eparaçao ou alte|ação qu€
Íelêndos
o valoípâldmonialdos
o modifÌquem
Íepa|açãoou aÌteÍaçãoque modifÌqúêm
patrìmonial dos
refeÍidos
vâloÍ
- Ass€guÍa
d€ l0d00
dagesiãoe consêrvação
doiodoo Controlo
013] Se.lor deAguâê Esgoüos
a gesiáde conseÍvação
de água,beú slsiêÍra de abâsb.imenlod€ águâ, bem
SAE
Sislemãde abãst€cirÌìêntd
dâsobmsdêconshrção
comoa execução
da6obrâsdê constì4ão coÍnodâ exeor!^ao
ou conseÍvaçãoda Íède o ollr3s, poÍ oü cons€rvaçãoda Íede e ol{ras, pol
âdrìÌnistaçãõ dÌÍec{a; pncedè à êdminisiEçao dkêc{aj contmlo da
ê geslãodos
conseÍvação
ê gesEodos implêmêotação,
impJemen{aFo,
conseÍvação
sislemasde tâiâmentode águasr€sidúais sÍstenasde iralaÍìentode-éguasíesiduâis
doiìrs{cas; asseguG a limpezã e domésiims; @nbolo da rinpeza e
das rêdesdê águasÍesiduais
dãsredesdê águasfesÌduajsconseÍvação
conseÍvâção
pluviais,planeandoo seu event€Ì
)'tt
ì:*
D14)ÁÍmazém
ê OfÍcÌnas
de
ViatuÉs.AoV
- sV
015) Seclor
devÌação
eiÌì
Controlodo lnventáíiodas existências
e ÍìanténìacluaÌ
z:doo ìnvênlárlo
Oruaniza
dâs eiisténciasem aflnazém pâÍâ aÍmazêm,â iìnì de asseguff a sua
conioio da execuçáodos
âssegurar
a movÌmenlação
de enÍadâse movimenlrçãoj
dê
os lÍabalhoslmbalhosoÍÌcinrÌsicontÍoloda Íepã.ação
saídas
emarmaóm;exêc(liâ
pelos seryiços
máquinesê vialuías; controlo d,
olÌcinaisrequisilados
p€Íiódicade méqLrinaspÍovidenc
de inventarbção
uliizadoÍeï
a a repâÉçao
máquÌnas
e viêtufasiasseguÉa
peródicade Íerraiìrênlas
ê
invêntaÍiaçáo
máquinas
Íerlamenias.
e üatuGs
GeIêo paÍquode máquÌnas
e vÌalums,Conlrolodo psquedê máqulnas
pêlosdifeÍentes
seríiços;
efÌcâz,e â suaüliÌìzaçao
ass€guGndo
o seufuoclonâmenio
p€Ìosconiroloda actúalìzâção
do cadaÊlods
utilização
cooidenâ.do
a rcspeciiva
dlelêntessêffìçosjelabome maÌìlémmáquinas ê vialuÍaq conlrolo da
escoJaìes.
aciualizado
o cadaÍro
decadamáquina
ou organizaçáodoslÍanspoÍles
ôslranspori€s
üaiufa;oÍganiza
e ass€gu.a
Pâços do Município de CaÍnpo Mâior, 1
/.._\
/D
/
('r/
)
de
Cheíe
Parque
Máquinas
- Prestaçãode Contas2008-
ffi
w
ÌrÍí9
1.1,I- ESïRUTURAORGÂNICA
DA CÂMARA
E OUADRODE PESSOAL
E
€
*r140
i t'.u".,+l:*iriii;u:
ii.' .-r
"FY
I ;;**ì;iiinriiit;i, i 1
j j ; . , i l : i ; i r 1 1t ! r , t . i: j l i
í lF ii-.i tr .rtL'+r"r:
,-,lr;,ì !
rlv
q o f"pt;1ì[Jdrlf
i.trt
' .r-,
:".,.-ï{Íì*'È5r.;51sl
oÁlve1r
U
/1
t(
$IJFLEMEI{TÜ
suMÁe.ro
Presidêqcia
do Cosselhode Minisirhs
Id$il!!o do DeIEito.... -.,..., -....,,,.....
-
7t t 6 - ( r l
Ë'ltnisféddda Defesãl{áeiolraf.
C â h i - d i { éd o Ì ú i n i r i . o" . . . . . . , . . . . , . . . . . . . . . . , .
f!Íi$tériqs dãsFiÌÌúngaç
c dê Ssúdè
?tJ6ìi
Miflktdtiq daÁeúedÍif&'
dü 'ese{.yúlyiae o Rlral'e dgsPeseas
r rrsi@teúdlo
Inúitute dç Êt!ftftris Â!Ífti*
guEt,...,:,..,,,.-.....-.
Ìúti{utô dús-lìÍ.ry;do$ Â911616 .IndÍ3rlrìà êsrc
'Áfihcniar.-....-.-.i,....,
- .
Ü n l ì e F í d n ddr d À Y é L o. , , . . , . , , , - - . . , . . . . .
q r L r . É r d F r ld4o l o r t o . . . . , . . . . . . . . . . , . - . ; . . .
.&Íirlsiérlodq EquipamenÍi,
ds FlÉÍe*rÌÍeito
c {a Àdrttuis{ÌÊç-46
do Terdlór.ro
Gsbiírle do scdltdrio dÉEstedod6€O,tjleiPúbllcar"
CÂìrí6 ÌiÍú1i.lFrl de Ydençâ
de.l8!. È S,nRMÌìtó dr
Sádtcos lrfríì.ipeltddü
C Á ; a ú l f e n l c Í p Fd, ú Ì f t u n t ( l o. : ' . n . . : . . . . .
Jçnrr dè F!égu6ie éd í*Ead d! Str.â, i... .:-.
rie{re}
7156{Ì9)
7Ì J6{:U
trti?t
1J.S614tt
?1:a tJ5)
719í1él)
zrsçÌyt
115Ç185,.
trÌÃRÌ* t,7 R-aaÚ;9trc,J- ÌJ si.?lÈ-
?1t6-{28}
r.i o tti-
T
t,"s
l..s
l-'s
í."sl.'s
t."s
2:9
?.'s
ftnl dè rytÃtat d
"mPt"l.t
?r,l
"l
l
2
I
2
t
z.s
z
2
4l
TF
t?
,+
- ; '
. . /
2
2
?(
I
!
x
z
lO, -
4
3
..,.,
t
4
t."s
' It.'s
-.S
!r
l.'s
l.'5
2.'S -'
-z+s
'. z+s
;
7
2
1
3
3
'3l
7.
I
-"i
,t
.:
3
1
t..
ì
' I
T
1
I
3
3
4
,4
'
4
t4-
2
4
roiti né4,Eat d @úIlèLt ..--
tt-,t-96--,4 Dil.crú{ í6 s*i Fí talìníaíilüia
tuaabm kei::dç Ptulre
çÂMAMMINÍo]PÀIDE
cÁi'lFoMÁIoft
-.
Ávbo. - Nói r.mor è De or cfcirG fi4iíos no (í:. do aIú I l"! 'lô
De.-Lil I Í6rM, ded d, 6; ÁEdr.Éo qúË roi dadár€Gkj d{&t, de
I 1-9.cÌs Fíllica q* c Àsdbleir MudciÈúd.Canpoldálú, d s!$Âò
oldtìtriarcdi4dsÍodi!2l-2.q6,d.llE ou,poíu@ütrtrhdoom6ú(|4
. 3póer rãÍ6çôqrtóq!.dod! psútqoèr.?ui{údk!cúj.i4dh
roÌ ítrovrdi !.h Cìdd Múid.naÌ br sdi Íéúnìío Ddiôrda dê 7-2.96.
t6
.
l-2196.-O
PGìd6t4
í,{ijkdh.Míèa(el,
ì16íâlu€üÍÌiçãÍÍva
,(-
l-lntoduaôo
1--O qlr.Irc ,Jép6a{ é scgìrJhcí'é ún dò! r(ii !Mis@ è
ii!:r,ondÈ i rtnmend dc se<og,è dti 'ddi6t quc s eiúm
e
swiço ò! óÉEr lzãç6cs.
?
Á 6110 d6{iõo@râ!dì
adún do5ì @Ìcrhcro Jêd sá @oEã
hüdeóìê ( $un!i3 póíüd h *énJra(Frir;b&óLlq.oro!muo,
jBúrpús
1!.1 dê .ó!íilulçào, fun.ìo1adêno B
f"LlÕrpdtuordísl É
de qüÃlqKàÍ,hrn! dc ariz o,,saizÊ'qtl.
iafubt"ìIMt'
3
ìbd1vÍd pM .lém dáuistrDcic c Íd i dô.]êtuÍ! h rmdnoco!,.
s @r0!ôú'é ë,dnci:Í. o qoêd{ v..dldèiffidlé cdjdo c Lridadc tu
cuJÉ Je !èçJâr é a íora1.o4ô Ró c!n6ó h!@no tè q@dba
oiraiii4d!,3i'!É@tisio:c:
ctílthdq,
çá oúí ì É ptuük ô cúáJ
.unrtnn,cÍilr,Ior páno daìrcuiúçàô. do; fiit.r q; BKr!rrr;a ôú
Ì.ialtffi
lL.{Ão côrr..iJd
-4 pdblica
dçto laaÌo! árúqxim
-t pnel$ ndrÌid.k"çsrqradó d.qu. ddhi'ürü
ide!6tè
o
d. lrcsrod - djl .* ârh 4 ob.jsaúda
Nr Í.ilnlCü.r nqnÌê dirtolx Írro\nr bierôqúia da.n icrlìG de
sorÉs psrlsd!ôk. nívcii ffi" ú, cdaÂ,ôdE, .bis; e sió*:
5
U,Ì !díi.t{é qudd6 dc!ãrül qLc d ! í.El q!46rd':ó. { uÍ á
oírdl áudÍr!.i\o, qú r t nívètúsra cÕ1.!çío áGÍ,atuàcjc rÒço rlsiD
de lúdói drc-(l o iÃ. siva 6 út.4dd da t ncionsroto ii, s,'dqd..
mríctp;ú, túdcpdrd. út-b{"ft d, cnF-ú M Âa o ! -íjgT:À doúpedw
'
6 - T.do .o conÌa 4rÀ /éálìdJ!' é cb,rsiLdçÍo ilt Ìi!í6ti6
ddFrìúÍ
lio'3PoÀsdro'tss
PorúFrsrkio'Eaon-ìcaèriíGnldddc
dÊ o-udms Doinos dë p6oal cÌú g,enii'ldq rdDsdÈq nsl]o {é vcÍ
iãã o'ãã"-- Ji[Gi-ìi'i"*^
íumi;fió!
ütíÍniskíiff
nÍvd diúíüiJ-
;o q'1"t4c-'r oa;oìni'tilti"t-! q* *
dÈ trd{quÌ.r
p{idttm.
qn
e6d6
á
É Jn à*ã nn..t+r.',ta ote -^ee'u€quiYF{drd qÉ 6 D(Àquja
G eEdu;d-rdcbsÍÌ
idorio, nõ {qnÈ' ú Li4 pe !úlr rórír oEc'
pí'róio dÌ$ú' do st alr J r' Í'
iÀlielzì. a' ca, ia*'cà;,*t
G lE qe k rDunÌiípio, (,lìtóÌào !c qürdÍ! dc p'<Bd
À;;ír;id*
"
ü{o*jr, rcs t -* ao "ti 7'Í4.'d. C@dì@ção '! qurt @rlru sí
d'
úuicrdg*'
l"ìiì"áoi
a" *inlo o. *
FìÍiúLírc5
'
""r":i'ibd*
?-Na scquet(iidqlcl4pdrcíPìo6!5(ituoi^{'orúPqur6deç
c dllciPÌidtu-t fcilud dN
'rri"r t"rs o;ortn*to qVd
"e"-t"*im
r. ndocolrrdo ú D.q tit z/t?467.dc 17_
dhrqui6,
duadbí dc doiln!
ã. i,*oìii,iã õí iËt.n ql;a. tud; dê;isi* \cio."*6p&Ând^s
Írduqbis
Dor{úo re d*m norlcd è d@pÈÌo ê áératoia{áo ow
qu.d.q?é Ic{úI !o3 iürnicÍp:os
'
ll- ouãdíôdê Pt$o.l aq{ual
I o ouadbd. ìt$Àr dnt rol !úrka.lÕ 0óDÂ i'. ?dZ.dc i-12 9À
(/í!
' úc lol\üos sahE o cúadó dèlisontlreedòn('
iÍ IdEds;ÁJç. ibr ddd-PÉqf i'BdlqJolo
;:: cói-;6i í", *b*
Dé4-L.i l{/8?. de t7-6, o rsìo ,! Bkt&sc ú +r&ro 'óÍr dso-oÚ
fú;, td uns ô dlú ús e.rúi! ? Fk|t{ colm ái. eD iÈú ítrea d0
'Dlbúcrclo ,lc uJnúo qü4ó.
* o gd s Àt'Jc6oêí.iú Ì!Js!d!r naB
!- i,o'r,ee
"pÉ;'r,,,
Èti.n'ú:
n)' À cctrÉcz É'dird tr dèrcr'r4l'radÍéúr.í!t6 ê tàcssrlst'
noeclrlos dr PésNl 6irìú ó Ditt {rigi
í@ÂdsÈrjr
'
ól' Á iíÍlicrd 4'rdêl rc'd! dc J:vdsi e@iEr raú àÇri$rdcrrde
!.' .NI ron do 'l -5]ô íuú Jd.r l'dnÌÉ ruttiEr qtc ÉpÉÍ úrdn
iE6idadF oeÀnatr+Di*r+"srçoì
re @r,'cqlÚ
ac Ìüeaq ac cor,3 i '.ij. d'"li-'|
cl í nj"
"rr:u.lq.ìb daÍ g tlo, 0c È45ottó!ârd qrdür@o ç
' LJqb 60 ê FLjqc;!,1
psÂldi dÕÈ,qso
ireódc'úgrúC:
' r.'ria rl:lú.ddqNdqo
. M , o r r r - í . l d d f o J ^ \ é n (. - s d ' m E J d . a d r & d o , ço A l o bú
t
, T 24
I
ta
,
dingent€..,---. --:.,-- *.;-. .. -.. . ,
Pqí6ÕÍ1
ÈéerÌ dacftcÍia--.i-..-i i.., .-..-.--". r'
t 4dal téciícôí!$b1 ..-....tr::.. ,. ,i-. ì
!êsrõ4lt&nr(4 ---,-...-. -,^,.-.-.-J---.,---.
Péssan1lé5t o FaEsFioÉÉl(nlvol3ì ..----.
oü'$ioaâl kavcl 4) . !.. --..
P.sd Ìddi+f
Psârddlriniç@lvo,--.!.-.-..,''----"rP($iIlurllÌrF-.*-,---"-,-----.!-.-..PdoãI opcÌÊic{uÂ.1Ìafádo-..-*--..*-*
Ìd!ô.t p!(dri* triq!ÊÌiÍò!']o,,.,,...,*-Pã$dar óIrÁ'tc i6* qiiliriqdo ., .,,..,-.^.,-.
Ìaçsóídc i#oúáncã -..^.--.-..,^-ji--ìn.
'
-
2
&
85
d
6
3l
l1r
. í Ì
4t
tl
2,
I
rqsil opéir,ioqìjê1Íd*dÂ:
. cl*J*i..;...-------..
I6ii:qe
'
dè Â61íqétjiliní!üal$o ?dtiia .:*.'dÉmusSra!ì( -..j--*-*-:.^..----
a
'.
j
ít
2
I
2
5
lo
ò
E'rc6úcio úcíÉ.Iaí!Í(6jd
Témj6 dé dBsP.do.----
I
2
PsooÍ lémispFfi6síónrt {oÍrçl tl
fiscPlnüoiõFd -,.
'ft( ôtrc+EEsiorl
dc i'ísmo
' Íçs!ár técli€p]t)li*_ótÁl
r
\
I
)-\.
.
(nÍ1qrn):
Tdd_ao-újmrodé sltÌioÈ, c doç!'.EnblÍo -.Tá.ÍÈ.?djqra
üâÌis!
teói.o"rc6$ìotatdêóinmçto.idl.--..---*^"-PsióÍ
,.-.
ndhi4-rtqttuo:
, OrÌcial iddiu.3rorír
Ì
I
3
I
I
I
I
I
5
2
2
ÁúÈ1ldtglliqo dé turierÍo
.t
II
?
5
F e CÍ' â q * r , od Bo , g à ,ì t o d o d ^ ; s . { . ó r r , '
' -o
, , i s L { t n F ' r í Ò . \ a b { r r ' F d Õ dr J Í í : J , - i
Ì t u _ . . ó ì r i . ; : 6 ó 4 m t ' . ' . h d o R o ' n !n l r Ì r ú
:é.lvlr.f
p ì q o re d oo - . r Ì n ' o , c J à b o . r FI Jd :o. r r i o !p - . ú o t q - É . r ' Í
Ìló€rs
C-+r,ntO f
t,t
O Í ì i F l i u o ec p | , ! c i F i o , d e ' c { ì r a , ,o
.
A^i:o J,'
.
t - t| / v t t
bLrí.(piN
dc.É'dd-.!Õr'ú, *f
Wk
,,
V\
I -Âs r' rj' :d.d6 ddsarko;.0dtip-ú., ddt"orBsí'.Ie
.:RJ
R'{,Ì À a.N,ro dN pjtu&.ìrcs@ d d. e.iJid,d4 ô ò' íú'o;
/t
*(o objo-.ó ré ! rnúú(ô .oord.qsrto,ceo.ído âor ó-..rarès /)Í
' E ro.stwir sodú
Drc,0ols!F l@çiF dc,iur.iós de r,Íbd\dJe Í.ìi
car{ccr ÌèsDÌÍr. pâ.4ÌnrèÌc&mbÌodc iú-orn\{st
ômoitÌs e acrdé9ãG
I
cúicrÍEdr.
2 - Os Fpo'iç*vcir !éìa6 6ór!ì9o! ÈunicipàÀ d@ê'6r dE .oú!@lfténtoàóÌnbÌú(ú daÇide Mldcip{ es Èj!únÈbìÌdãdê eolftc{ ne
d4ôÍão do d pxnmenô Õu '!nró Ê3pdrivN, &5 mnflltm ó áFfr
dim._6 qÉ cE údá cÃo siú NFidodos nc.6únìs !ú oblhÉô
dertuFê! iorèsladzslmsliísïa!
cdn a põíí@ S6ÉÌ È s*toÌ,ÂI d*
,{,n!!F à,pü-"É6
o
_ taMrê, {ritunhd.-0aorú;êríor,rôfBuir,!íoe03 /,er!
d.Àá.rr4lddo(.4:ç6 docnE0{!Mü idFld.c4p. blliorbèmco{1
oÌnLipo,ou.0sn 3qôaperi
oíúrióò@oro,fo, ho,arrc!iro
pêtl IrgGÌ1çJôeô .,JEor.
lídgo 2.'
OrjÁ.rrvd ãénts
N.d*p,'io
ds ú*;r
or È8hhraóbjúr,rotl
i'kó6'l,k hí
- \.
' I - os Glonúvéi!
üçl$ seiÌÌçõr drnldtpãìr dda$o p$Ìjor aô
ÈrDbó da CÈíhMluicilal,
6fr :r3lon$bilididé po|]iláú dir*-çt
dn unldnd.o.snnid Èp*dvâ. .i rotdã! dêáúdçãd qG 3ódsidëcd
rtr .d!p.srl{ d Èúad$.
,Su'ç\s.ós(ry'çô! údÌ.ie j! p@*Ê!kr
d) tqdiãdo eÌ.rr ap.tu Âc cfi.iárc dG rc(0rs è túèfd dúridE
F.lds úéãos ìiudicipâij. ro Néítido dô dsèsll;ifiero
ed@dúrú;.o dó (oocdhor
'
&t'cq7i
i) ÀÍüjdr +Ìowi@
dor rtuos dtspoúrcisrc qüdb déú @
g.J!& dcióÍfiEdao oód.rÌL
Pih.lptó dc dd.srÉo dê @!el& clài
4 {therÉodoi oeltúÍql psd.ões;e$áIdadrdo!miçortÌe_dados
.
í6 polujâçõeli
I -o PricÍp'@dc rçicsqio decoftlsoáqìd é *dú
{ (o4o, os
J) Ptuni)(jo dÈ p€rd+a*o or6íhiãd! é .npoh,ta dc s€.d6
tríïéir .dé diúeçío e é ú(llìeâdo .q@ iúlúfrrEro iÌÍvitêiir{o
dB
t@_d.-c qÕdflho! q {,ot ddádros{ seC, íd úüúàrdc;u_'
. . í$l!|.çlãüáçãq ed!aci@'Iãçõoédüi!idÁl&á. c4ntdoc.ìdlçõ€çp.rR
Íldprì--i..
úmi miì( ãpidé c objetvldrdc m! d*jrÈr:
.ì D'rairHçãd o rrlóÍiãlaó lroiAjonãl dd turci{úiú a ag4is
s --Às ddclrqõ* é ehdêlêc!çõçsilo cónp?r'ndi rto dogáÍéi! I .
tunlalp,ün
(odoo Dnp., é,slÌd d óúdÉ rolrD@ im!.nirdtç tm!.'úio,@/rú
md n@dDgl do&t4títaoìi íÈdélõe&!ê ! daddqgldoo EMòlcsãdú
ÁÌr!9ò3.'
' 3jÂr.dêIerrçõ6êi{ldéÈÈBdçidúco:!{.{Êi.lúdïqFçiqúkiÍs'
:
cÍn
60
afÊúú,
õ
d@iíq
dó
ikêc.-Éc
€
ú
do
í4
ccodi(o
oú
rlvosú
lader
_
s4*lrl{d&da
.a a4ocídriad6,
4 Á ddd&l!íct€€rdá d e4dol.g!d! dq6d rupl ndçlonâi da
cáE{ ú !6i/ob
CaCqmd ^4'rtri.ied .3gã à6u€ãübndenda è
6@cìa@assrvrçdmrddpálr
4uúúdc í6 ictor ÍìuapdiEE pN dcr.*ãçto @ N6dèrê3ãÉó.
gb ú!no, ÀFAvósúieltehft laËo
íú sènida q@ * turEE tr4csq4,ls. ! s a(é.r, r.íd,çÀÕ
F;
PQ5sWF! d6 obj{{ii6 eí@Hhd
ÁtíiEoì-'
Ld(ú,
ErÀúêípJd
dç d€cÁamtìide
ÁÍÍko4."
ÌrftúrüiJ
r
.qs$ndçostm"ìcÌliidnêÍc.r& üç.8Árbiìo. rd$nqsúnúobjdÇì,s
r âploÍimado ds sdlços à: fopulaçd4 Érpecdva, prglôqdo, poÌ
iÍdícrËô dp'.$a da ãnmidirrEçJo,'ücdidd @dúéntcs  Gi
tpro).imÁqeo.íntnq{,@eníe árdas dc ddrg!ç6o dê ccÌÍ!.{êrriE dc
CeÌÍ@ l'íuÍd!{
ú jub dc6rÊ!sio,
àé&!Étore&ra
I -N.ó demp.nlo dÀr a; lnt5dçõs È ónpaiodas, o, .c.dç.!
mq dFls ÁctueÍo pcfuÈrrhiqc
sbÕrcí0Eds aoa!Ìiíc(pÌar je
Lt-Pleürdo:
J.2- CboftJúiÊo è úopffiçàol
1.3- Dèlc8âÉo docordoerédcis
| í - Dc{aler.Hte:
.ls*Ekì'rqd{
(
ÂrigoÍ.
.
PridúÊtúdÉpládêu.t ó
I - Ár.ç!a dçi ei!ü
dqìiLip:Èi.,e pou*umne
ef"oa ,a.
a M ! .1düaÍo 8ÌohìJ c 'tu-€t. dcftídr ,._josd,Eáor tur&aü.dç.
mlaEiPâÍi mì tuhÊìo& rÌêc.ssja* aê!rcrrcvria mUroúr ar ona:e*
d4 \Júd d-ú FcFíe{ )< ô o dcaôrhlvhihro @odfti.Õ; s.irr i ddú!,àl
>= oa
ósdèn4 nmjcrFir. br íorDo rsçÀo
,. íifqí* !Éljç6 4tsüomÉo conr
d4
in4f !!Arc dé pld qhdro o dê pb8ládç.ró, q{ aaq
sìE v€ i!rd,à ro\ serÁorÌd.rÌddvN € dcvcrdo<cí ôbÌJsa,nldú,o
erE rad6c eri{J6ìí
ã fildo désrd4os.
f-- Pph oold_iníruíEltG
dê plírÈdcato c ìÍc npsúãçào qúe
,
védÉd . rr drÍilid4 tío rcr.idcÊdor ór $luiúrry
4 rUo Uie"rorVu,,l@A;
.
,Ì rÍeo! dc idivr6.ad*i
.) OrsFìçnrq,
l-Âartur!ÌdeabrgúidçÈó.d6*rdç9lNibipâirtá!.todddÉ
s iútúá!ú, Gqtr.]@ aÍç 4 ÍÌeúbilidida ê b dÈlÈiliii do ãd.qhaIo
qué {e{íitz@ rs,ertuo € ú1ú .dlÌ.Ì{átú!! é &mpdtudÁsi ío Éntido
di!!n iaroléírú eú qüútidrdã a qE!ìd.dq óç sdila'r'Í€údd
âs
totrrdrçõqr
?-Oomp.!c à côíaq MqiiobÂj plE@w. o pE@c dè âÃ4lsé
córea é sisb.6rd6 ói *ìd(üáé ús"ãarã{,ôedar sç[email protected]Ìr rbtâà
çdErctíaçdd do! objecddr dbeiáde & rG fê dá! dÉ&ó!c sobe as
r.rÈEÊ6e'scÌoÍiaisa in&óí!ÌÌtÌ-Os- Èpotrsózir icfos srriços, ôu á{nvé. deí4 sd.ld4r
Eb-IhlddhuuLrìplldafl
dóeD; naiE!}bda Dem er€ dx€Snirã
qilEÂni4çÀq, FDiado s +rd,t{ qrg.ôn9td@ eda!'Íd!r'{o nel,lor
d.r.opdúo d/i dif@0La ráÉar]'.
4 = O presmtêreÉnliiiÉrro cosdtli õ qEdo do ú,acr61di$.ãl gE
sÉrí.ên.rto dèrje*iddd4 c@pl.úd&do comòmsid.óraú
e@
dé qtEuÍe< !onÌ!rív6, d+6ddoíÉ da auncÌordoú. d€ Éfrsôs.
.
5 - NosrDf e lcc! 6, N Íèvi&r ó llr@ca€e dÕpú.4orglldsb
eúse o 4 rDr4vâç:c p.Jú AJÉ-6ìeJÊ Mb tclF, I dú proÈ.ú$ A èá6
prirC:trvì [tur:;n:J.
.
^;tÍ-üLüut
CAÌÍTULÔ JI
nstËLÌlur* dússêqiçes e EeibiÌtçEêscmsis
,í.cor...
' t r r q \r 0 õ
'
';^h
R,'Éturà:( J 6"ri"N
D ÌJ'lFr4
1--nô
r@gÉ #dod.J. b +rìç rsP Édr ijd
,.j,ì
' ^ - : , r , ( ó d l d a D . ' 1 ! . i ì , b 5 . d c 1 2 s . e o 1 " e a 0 ' - r 1 J; :g+dii
i ;d- oi\LÂ''sríÀoós L "doç
ïi.ii*Jrìiii:"'ã;ii;'i ìir 'i, '' 'rr
r:
dj ü míô len n rCÌ ' rtc difltu 4
li Seníç,.
'.
''
de ^ó'!t
ç
'
.
{) GíbidéíeúéAtsi,ÚaoDo$8 alì'ìnÈrrq;
2)tadido l'4hiido V.tcinã.i,i
3is.ò'iç6MúDicipdsdcPbbcçãociviì:
4) iìúÌnÉtê dc Ânaia 60PFi(cru4
5i s*iço dc Ác,;io s@i!l é cìdÌútÍ:
6) GibÌncteI!údicÓ c décoúrciolq.
'
.
Ìt
I
.. l\
. ..
q L , o. t , * /
n']1r"
oÍ41";
-Ndeo'',c'n.n
ír!
n'.no!i !Íosrinr'
í?Hï"ïi.ï * ,,'r..,'". é!,udd1
' "1lii,iüiì'"i,i':l"á';à:"rrc
(iâÍo
q
éÍ'nhh'q:dê
hoÍ
"
dé3nrci!itutló
.
\J
f
dôdnelhÓì
"*.lfifj."-'.;":,Ì;ru:*,:ll.',ï:il"llt-l'",1t*l:
'J:,1*,Í'Í
n$lçì:s;th:w'r,'H":tuï:';ffi
rrd F8 aiero' qc
^ ii.ï*lf;"^*'*.."
""uriãdo
" ***'ss"ia*x
â!Hlffil
m'r":"Ygi;lff
c
n-rioftnsdo4aio íod4nvÓltÌmúFrÉ:!
""ç*
i r@d PtoÀ@$s @r'doÍh
qE té@,into. úG
({Â'ivos
dJó8d|!s nu:ldPÚ
ÂÍdsoÌgj
rlrrlJd4 n'édlêavélêrfúÍlro
Àó-@í{do múioip'ìÌ is'nlerel
do!
;)ÍrFs@ s iolpc.rdoMi(ídr sbB n qellidã{tac t[si@
d(r'odr$âúuc
,, Ëãff"Ëff ËiiJ"Jlfr idsçqc'õ6
dd cENúlÓori
ft*;
t:*j;;n:r**Íx"llff Ïl'-i"fjilliLl':fl
no Àrbto di dêCèí
'
doedcrt G 'ie $idl d&dec lBaicipra
5 - Z l'ü p.íô dpnnìntô
dÉqis rscq-ãô e Pesd.t d miforudi/c.dn s @:s ÈFÍs cnr igDÍ
6 * !ÍÉpãd 6 ffib.
clc cr4,3tn dqd.li6"dt4o dDCâmú ÀnF
h{ciÉJ,dlndô-lheso d.vidocnqh.lddb tsrl c 6r 9ü6 r ct .iÉó
da ,lalibêtiçü6 aú5p*l& d4F Airctr d1Cit GúdMur:.;Ps! 14 irÈ.
sni@r
driMcri6
infô;rç.in d"as6lJá e!c ossr/4or sin visbe <cu
7-'C.rsiíirJ
hod aÌdcioIsrâcú|lr,
8- Rêspenúg SriÁcftio ÌlB prioddidcdaaicttiiJdd< ú!€ãtiis só&ë
'
pRfr o a!óia
d.*dú csÍÃsódén6{ÉçèiéhrúéÚ6
* iN[vÌMlãin
ÉdnÌiaisn'ãÌivôdâquéld-
-
iffi#HÉ"#"###
:tsi#li:r':#ffi
deni!+ç
*Míts
comriruemurt"içleconDq tddqo!
I - úúoÈ r o sóreÍer I lpEvllto $FcÍiot is iísrÁçõ4' ci@lc.
lgotqÈlros. ro-*qolúwiurgrJEne1s.úi6Úú@toq{.c('rô
dá-tu á:!vid"l., h-n ànE !]liroi @ Fdid6 dÈporihd adcquàdGao
. âmbirÍ deádr Áétecó.
ã- èor.a**
à"t"ç:" a-dí@(srn@ú4to!d'pÌú@e.
é dè!ésÍo dr Â.IÌvldÁdrqurici9:i.
dcróEM.da
j -j coo;q!Í
tdi!únri/á. { r,ividsdc d* orid^d4 !.súi'ss
d.Edddk€, os€dffido a coddá c eãpadt GcúÌão dú l@FE
ft!o.{dïd, dúd@do rt}'oFondo È nérlds ór È_sizdvs q@@nl! bÌM
@mútàí
i ôf(íci. dosr4ícN,
sçma$ qú for dtêújnrdD, À tr@ióÀ G.s,r* tÍosò ÍBtus
. {-asisúr,
i",i"'Íi'oJ6apÕ1ü cdmnnntiú'ntoaa!
*
rl lü";úi'
1.â)CóiÉ6. dc úrudú, Pô;*tot dcOognfÌÈ
' t-1) S.8{ço doqahláção o q{si5nÌoi
,,r, l) S..lordc Litrìrc4 Públicá: .
Í.1.4 SèÉt.rdôPro@ dc Âmbictt l
ri3) se4ro.dqPeÍqro4clâ.dlns;
| ,1-OS€lq {h MÈéd6 r ?.iG;
L3.tsc.toídoF{tj4ìtoe OÊr'E&ídrlüF: :
ráS Cerlltétio.
1,4) S{ico dé Otd c Urb3iliÀq
ll- ll S*;Í dou.Gdcìdsdo c lÍurúiiiro Públid:
Í.44 seroí tt qh,e ÀíüíÌCPsi
1.4,t] Selor dc Á&uë 4 ËsgôÌDr;
1.n..5)Árì!*?l41 c Ofto_nll deltlthri'
L4 n Séaordc VbçEc
:
gts*m:#'#:"trffii1ffi
.
*:Yi*r*'.H
"';{;;nè!d;doY'd!d.r.!ul"rnoi
-
á m s ol t :
;..
!
\
o MLní(,piô:
");^'iï:iiãlïÍl;:"'
r1-pr3q'ri
a"oo* úu*i*"'
" Àdrclhldôtí4j
t- i) Mdco dc apoio
^.rlb{tçúo @Ì6;cílìr!:s
a/r:,i
1 í
e"mÈÌ"D'ícÌvÔla!ÈdrÌld
ÂÚ
g4lihctê de ÁPôto
t:
Jc;ó.,6cs@ii
ú) s€{Ìt9ts oÊècjúóï
'''
-d'Ào;:' oD oDíÌlì"ltq
, i5i;fiï
[üït;:]:.lìïJï",.,".,,,,,.
A
[:il'i"il:''iïËl:
iÌi;1:il*l;;HïJ'"-'
Ál'
"il';:,,.trt
to FÉsìd.nrs.
t.l.ri S".rio e a'nio',u:ri*0, ruat UMçs c ÂiqoiYri.
I
-t, 144
ra.Fìi,,ró1és'dríçdèuse'.'';
,)p.Doo!".orrbo.,
"" )ddjX
\Õ
À' sédí'õs dc A!4io Ádnìihjr{ralivôr
l) Divlío ÁddìnjsírntivnèF-neett:
Í ì ì NdÂriâdoc Erdrcõd ÍÌçÉisi
^d'íjtriÍdìrì
I-DCrljiaìc I dq !Nadcfiü-\i"
dé lÍíóÍnúlië!:
Í3} CÂh,netu
1..Q&úÍldiçáô ^dttiÍisã-.d@. Firm6Í(:
l-4-ll se.ìo doP.tsãÌ; '
t .4.it sdção dd Carhtilidíde' ÁlrôÌisloftqcnlo
Pátrldd^io!
n
Do,.eì viçoj Ê a15 L ìrPe\è':cidç //l'
dc
cro ae mcdid* tÊ ãnbi'o cr sidadê g@mÚi
"miíHÈÏ*sg:**:rr*"x'm;mt
!r.vi6.úú. '"j,.mn*d;d*'ê t
'
n df.'Sï*'l"ïlïl"orot
ónmn!âdsro 1n' Úlldo uldí8o^amn^'-""inoÚ
dçfo_J
doD4c.l, 143/33.
,
:
'
r'"
Á.Ír'eold'
eisdcI'roFrÉo CklÍ
sê41ç6Mü.1iciÌ
co-p.re dsc!âdawrd, â* serçoì a' r]orq*q civlt:
aì
'' À!!@dt\
sdiri&daE+cl('úsrrerd!ndc
ï; F;;ft;i;;i".'..;*dtt'$
;or úd
PsosclÍit
dc cdÉaidídê
*rótu' dopÍÉ(çt dvir6oL,,e : .
#*ïí'ã,1f;"ii;"ó
"'
"
gam'á'Jïï"'ij"irtut
mlnt*lmtlu
u"o"*uo'
ffi:'J",ïi,)ï;
","e'#ã',.l,ïiË
c dcthcdidx a iddrr';r
a"
ó*':"*
*ï.ïãg"t
".'1.-I4rrlblirc
='
d6s€ do4Ìs38$h;
póbr'çóo
a' í'i',;.. q*
en'ï t" a=a'. -:rrç36 c s\dç1 do bn
o!
d6rc'n:r"
j;:ì-q,i;i, "ú*
*, -Í*do; À drspó'iedo
dièi* riccras4shÈ: s*içh, dì ci,Íâs i.{!ii.i.0â1, !-EÈdüdo
rekaçio d! sc! gNìdcnte ôq r.{õÌiÒÌ côú coÌí!èìèroiâ!
dêÍegadÉ,
t!/db.sa-dr:Á,co:S. orol.r.ç@sóci'L
ejr'15.
.
.
dÈNÒ(qrup64P.iúÌs.
,C
I
.
os do!Í'rjos dã
4 ÁJssoru o paidei@ da eiú@Muni.iud
pÉÉ1nçío íe slc qcF4âe porÍÌìd{! zd!ìinislráliv4 côllêddo ê
rÍrtsdo ôs çlcodtaí í*6.6ì.0í pd . éRw elÀ6úGç{ad*
â 3\bnêÌc. Eósoútús ótgüj! do
!o. ri sdisiG;
!frlsÌe
níunièÍliü.ou lqa á r(nÀdád. deçisnôdoârliÌô dariêús Fdrtes
plt'ti6 o I dèlcgidr!:
') orCriÈ r 46è.di é mÍ6 N @u.:ó€r
car c dÌdáúr dL n É e
enì or dhersosréslNírèG 4$ ldiÊos tnuridedd, viqndo n
óbrâçÍô de úBi efecriy4çoordeNiÂq é 1nÍãÌ15rcÍa ènkê 6
monúj
.) !Ìcg{ÍÉí q{rcroí ixs$olcí do irceidçlúr'dí Câbdã Mmì.lÌ11{,
ÈleMtosqw pêfr ikd rsqa do@@ütóÊ{oprdviê
fodeúò
?) Elálanü: eF ntuhêr a ór!c4èn1r o ergúìã ô.?iìuivd reÌônì{
dÁgDsid8rcit
.ÌÌÍoc.d!i dd e@rrlúaÌnéúr' dn .oftÉeoBd4ú.iÉ !@cbldè pcÍõ
(ãn!rr M!ÒièÌaÌ, p@ osditce46s@lçó! ún_(|i!a!)
,9 RéÉa:ouÍtu [ìnçú.s q{e llD sjs toìÌdtidq lor da?Eta do
lEíúgdtê dnCâia1ÈMüdo'rpaL.
ì
'
^di8a 14"
Sqviço dc Á ciso Sddtl " O'lÌdnl
.
I - O scfltço d! Ácçla Sociatc cliRrrd. í@cfaÌÌÌcatçdèsÈnd;9Édo
tÍar:iu"+auprdor,sEim
IÌFd@çdõ (áü.tlíulclg4édtígüoÌmum
cá6eoÍiÊá(íi d!(úIüó
dganiz{ d4 ôm iú!çBr.rteuo @._iurtc dõ
rcdridad+r, qto Ér'd gçíei@qrÌé !ú óíÍ{rÕ n úiéllodâ nÁqnonlorr
'i* óidltsq
soci!ìr. dlrlels o íí'lcs ú !òpulaçüo. @o ra.toE
'
inuulrid!<losd, ft ÌhFiEd. quDÍdrdèdcvtdr. bcrÍÈGrdd6 cjürgôs
2 - P.rr p@sdçío À! e* eibuitóêx a Ss-viçodc Ácçrq 6Fipr.
Cdühl,úsp(n dóúaêírio irob úníDirr(ÍÍ'd 6ird sCDiÍnÈc\cdfrr:
d) s&:roiír
ãì sftÌa.dr
4 seld(dt
d) s-:@d!
r) SirrúÌdo
Ed!.âsìôi
'{cçâaSóriáti .
Cltrhi
srúdq
DliÌdro c ÍrÌisÍô.
tj{êÀco
r"r. a- uo"* rod(ro rost(osmnèÌâdo'
"r'",1*ï,ìat
c6dÔ;
* pç..abHb'. ìFFaÚs * é!"dn
.àw.ao
'
-
ôcolaboúÍ io0;r ddMh trf\)ç'5 thrcJPrh n!cllÀeaados
ldicd
soÈiaii dG !É!âlt4dúês dó MblcÍllc 'onÌ vitk ì
_
Elod;&çEad$ sqôscoMÍtíB 'tc vÍnac dcÌslalho c ÈsundiEai6
+çúo Ibfrsionã1.
ntu'coi9'"
Sectordr CdÍur'
tÌta.urhcsqcd*Mìê naçús!dn culNÍúr
dÌnÍar'
a) ofEdlF. . rddrer4 túrliddoú @dErôdo Pddrndúio
níúìÌ é !!ÌiqÊìr€ con4Ìh!o;
ál!úddÓs
dú*6ídr6 ! ólih béoêr',Id6
,i ' P@àn:;;?Gô;üã"
'@m
roú á pl4nilçlL€o c ryp'diÈlt!
rru alrraÌr. FpFnao
n Jff)s,'**,u-e"
€d
u**sosêiú*i6Èí6úedúd;s
foltdtd6 ou àbiccrnns dnmiJ, @únrdo jmto d,s ffi4t
rqdorLic.GÌELLs dLFq!ÍFj::
. qid"a"i io,mi.'os
4 PÍortìovêitcçõs è lstn !lo!ô * inìdatYar de'âúk{ cultrdt:
.tta@acrlci$Ììt&ncnttscinqqeiosd.sÌìtd4ln"na6t&çqo
dlúmÍ do onú!tÕ:
'',t
6r d'toõÃiÍ''Jo-&eriit66'
eà4. ,rao q* *p.n_*{t.
'c.tEisor
ot D€
I óurru 4deadci que P:dsiglm d@6
dnrútun:
aM dírafrAiô b. d8tuieÉd
rI eeq; rpolo qu sÌsi"mcln!
_
oü6
Í;! do nc,ivítdci póoo'Ìd4 prqìllit{tÍ
úvet.ldl
ê addrdGi
Àrdid64 d.iilwor
do
ço..rt .ç-r. dèryÕ6 d'dsk!Éo
trt nooi.Çc e*rw
"
n.Íüdl
ô Fi6íúI!tj6 ftselúío drpÈ'lofr'trb
!:;iddoio cuJíuÉ1,
44o rr:
i
SccLr È EÈú@ç{D
.(
Ìí@6é
i-ì
liã
/ ?' " >
'roi&drhÓ ì-'
Ji Ja {\ol,{ o b. 1 ct s@'Jì
ÌtibâóGÌi'a.irEidÌos- -'
' âÌ BfelÌd, n úidlaçíó cod1ttili}Ir
dé,.4Í1|1r dìéúciÈ lìduteioilai! distcni:i. dqnodo &!Içeoí
queliú
{Gngíía ?roblEfriì
mDdida{
d ÉçidúÌdé bÒi.r.Ì.Íln;o co l'0':ó'4É ÔdcÉ60'ieiLe do
l,.q oojo6aiá, iCçsse delì-rè'r.si
o ia*àia".0.,",
"*
lodl
r']CotàboE(or' 1rnÈab.ômr'sti'u(óddoe;lncú
r ÌiuiçÕer prÒbl"mtd^Ú,d dlCiFdâaeÏe
n.E c'l3\ di4ió
n6 {;s dr md^i"tl'dt" Éri c'N ccDnónir*'c<fcieli" c
Ào cúÌ@e dc Ãloiú Rcgei,nüe. ..drüí{do nd tet6 do Àn. Ê.q
do D&.-rai I 16*4 dé Gd côr( i Ìedacçãodadêlcla lij 4í135,dc ti-9,
! ot ró,dn Ài J:
.
r5lsríJ&Pt(
,)cc'15JruN
r.s iitssôs-uaÊ
çabinúe de ÀÌroí! !ó PÌatdècÍe
edai@-
- .
So.tq èì! SÊúdc
k d sedq &Ëdúd.çìr:
a) Ge<ir,q! a(ltdl4rãc êÈn'. Divírão & ohlr a uúsisÌo, É ndé
dé Eq+6ad çsÌótei
, l)RqóÌie.roscdiífclo(d6c6,íolIr.tcõ6Lscdòl,"ciçrodó@'Fq
.
ôí!io, ú_âsndsti:ôdr sird.ÈIoê@kÍ dn coÀelúd âo nÍreÍ dú
èldipi{Mtos dtiuEls e dú!úiic,
do:Ìrobi[útie ddd.tica. 4
Ínú dlp!ôpeíÌÉ'cti@qíÉ
.
ndlides pra dllÈIlié cq4nqió
d.@kd4ì
.) PldrõB contactôíé{!ato! ê codúer coú â delecnçiqs@l: c
co{Ìlc.ltÌordiúâiÍ6,s@ciaçõqídèçs$dorteç, ÂssdiãF* A'páÈ'
áêÈinÍe.ú!í4
qdrdls
edl$,
lí€ rt]Jprin mán+i3sda
w ÉE n. coj ipednciq
'''4
+Fotü!cçõ4 dã.dudÉó 6:t5iddc trduior e osioo.çotuiq
!ómé.d{Botc aÌr4,ésdo cFoio È cNL,iÉnçãoúr)Fiq
do
8térÌslü:ú8c31.êÉ póCft !ô dêÂèlividêd* cìnàçulridÌa|r.n
.
pr"é$ÌèsérÉirdt!
..)?aiÊitdadn&IsdçiériúlodqcÍÌii:n(*,
'
.óNridadÉ..{tadú8,
dri âcÌiylí.dB prúmoyidd !.tê ca@
nú,T'è'Il:r, qlo Ìla disd ErpêJ4
enddddes
t Ptopd r ti,Iç5rdçãod: p,{tcolad déó!ónÉçã.eoú*
1dcioridâs Êea o eiciÉ [email protected]@ ! @Fjugsçìq dr 6õrçN
oòrèctid élróeft 4s!Áôìpnit
!@ @8qEre4Ìi4qdódos
'iN É.ddé..du..ç1o êórítúè'
riniso 2qi
In@nócAúsicttú!Í'
do SÉülr Íts S.údr: ,
r) eoliboúÌ M os *.v19!s dc qardq ío ditsnóstl@ da Íto89Io
sMir6!i! dÃcírìsniúÍÈ, 6€n coho í s Ètp€Ìi6 'puprúÚ de
ptb ilixi.. p w4Fo 4 cd(caÉo pm a újdoi
,) Re!LâÍ,.çds úÀlúMóm ó rnlrc deúúdcc fl $oisnúFjóo
q;d!d6 v;cì.nqd$ e@ ht rk ,ú ,m dn e-da '0r úveis
eúde. dad6!islí6*' e 6atlo.
dánúód4{óãêdu6d@Ìditá
' dâle(irçìúdo eidcit6,€mpsínÂtdeiaiq'{tdcr@rha
dc
'
.Éstrq diluta orÊkó.si!Ìá, dàÈddê éseld, eÌéI
o!34
ClrgcnddjutrÌodor
.) ÀFlEqlu popolrds9ú ó Muo'c'Pio
^l"n!doícids,ic$a @n visò qll. iodGedktuda@'da
firg+ 2l "
sè6r dé Ìt6p4f|ü è'r!fi6@
1 - 3í! âkihúçõ4 dç S@jço dêD:rDorrql
pÉ]etós dc desavoÌviad.o
a) corça!çr, p&!or'è iiìplqd*..i
déoú Èd, p'ô toí6 aaos.jrdcscú'jÈ d? p.F 14ã:
N
I
\
À )Á F " : a r, q
, , , . . J 4 . 0 : , . r . . , ' Á à . d L \ d o eó r o i r i - , ( ô l ì , '
d Òi . " Í ' 0 d oÇ r . a r q . , í h ? i ? . i ' . 1 é a q i Éc í o d i l c r c ;
. ) t o . Ì . . , ç F L Ì . € o ) i o t r. n 0 o r d s a 6 t s ç õ r \ d È I d
" B-'a lLíJ.,.ol;D h" ^.,;F0 ú dd ft%lhid ôl_iYô's 1
t !r 0q
r s 1 . :Í o r /
a r . . - . Ò r . , : .' t - . Í ú 1 r . + ) - r ,Ê g
., ., ,.À
rc, . d èc , c N J i r d ( r o 6 D o , n o i
e olrar
cole*iÌldides òscolÂs
ôEríab:1sÌ:ercôú àbÍss.
o !b r ' ó(, pó.ó.o,;:;q.;:Ìb,5..4ó pã LririsÌo-Fú i :I
. l ' : Ê Í r Ì o s ( . 0 . f : \ ( s . i < Ì c(
') ÁaonÌl lêrÈ ôxcarçdadaÊdodcin$sleç4r ÓcqtiPsrc.$s F4
alitltcád€ êtildüèr í.ü*.lj5!cili\bs-e r"nEnÌieÈ d' ìnláes{t
(4dp{ì
, ) \ - { ì i . ; B r ( d c r ' L r a L Á õo d i 4 . o d o* _ r . r ' i o ' ó ; n ' Ì a
vo Ie .1.xuolr',o r ",,,rdL: :É ]q"ío "o :i. "!i,Ì È
srn
*"1]:1
ì!õftaç.èperiúdjca$bí{3ro.!ã'p.ni{ddúquè3éè
46
cAPÍTULolv n.
rv,
l"l' üt'U
\
ÁÍiEDz," (n
.-
!i\.!.ecnd.{'ÌriÌatr"een'"cãÀ
t
t
i . \
-
À o . s t i  . r ' n i - u - l n d F r - ú É i o d d Ì r e : dt oB h ì t J f
áã,i-iiÈç"ãeËt"J
òníeozL"
GÃbln.tc ftrlüiú;
l:
de CarteÃcro*
"
G:mp.rc aô Gíbinelcjuú!.ó e dú q4n6ncios. no ftnlito gnl:
d) .4$eA!6Í á ds$rçÁo doi ptr).B€
@s sçdh4.
,eÍi!u43o
t
No lmh ío & 'lsdwÈ iü!Ídiâ:
da ileÁiÌc
rirdiúrroì-. ó
\
1.,
*VX
'c09'
D : l i r j o Á o m j { í í . t r d c F r rx ^ ( èF a i Ì - r c Ó 4 P - o q r r í_qu
â 1m
úótn cáo.orruúulo e 6:ô dgn ?-dds rnivldndd+c v
r
r
m
!
Ú
os'llÉ
r
;
"
q
*
6
'
:
o
5
i
,
f
c
c
l
i
d
Â
Â
d
m
;
o
i
d
o
í
a
i
o
;
d
;
"
ão
Ê) Àl. EEs aEë*lo dc qqÈiesmr$osdâ\ÉlivosslniciPdsô ?4rir
D ü m d : ã l ç d a Í o q r ç r o o s c s t à í d cr c u f o ' f r Ì ú t s 1 s 4 ! ú o ç
pçI! slièÌqr.r"çÉó c 66.Neçlq
'
d@
Ôéer'úrd-ff1d6roorF
mr
arnrjúPnlôddró6jedì!t(lop,*
ó DÌ; o dê ã;iyid\dd, a!6asuir f(lj n I4tÌlÚc! c tc'v'íN rrírl
2 - Sio !rrì6úÉr do sERiçôdç Tní$rq
d.Èudêmil
) - Cmldl ,lu.a d{.& dcíìvi5{0 Ád'rJrkr@/â c Fireô rioàd
1 ) { s } . e c . ü , ç r r o l a b o r c \ t oc o n to C Â 6 i 1 ú ^d c Á P o : or ô
ú\rF r(a'dqde!(lo-Í éÍ
<tlo,l" irt}*""t"irit"*.r,ltÀdlir
DcsÌ,'oldìEorô.r rÈli:\do dt idiú l,' le dèìi.;üik nd'ì
' ô Ììór@iaPod|,lìft InDura
J O ch;Ê déDiyisàóAdaìJoi5orí!
.ip fl Ì ít!óo M-í'.rplo 3.obriguènunlDsdo dr @Pqrçío
(
rd .oh!€rCn..Ìú, rR or ! rèstc ÉeJÌâruF
[email protected] dcrp 'iéo
:qítriuid\ú\'s do^protçiddÒrrüis'ofoór'.rh.,
_úDtdldcr'o'leier''''
a'iÌÁiordóoprj
cóm
Jé
Ídà;
ou
'
sd(J;,
â
mwüçiDãls
ori
dC
,) Col.t@ Í o.gMiâçío deiéÌÉ expDÌçi.r
i -úi ri@aêncjs ao chçrc1q niti$o AdmÌií!{iÊ c !ì0Úrei"r
rôoiitoóuapóiodÀcifrq
ótididÉonôiaisç!ftrimJãambót
t-;.iíi
óirij,i ar. . u"'cdi/Ág o ,l'aininú Ád\'. o eniço dc
À(noi.ìj-h
tiobdÀdo c"o Gabjnehdaldfoftíiç!
. .) C.lÀtdiF @nÌ a câlindrc ôo 4poio a6 D*cnvülçhÀrú
@
5 - corrELc w 6É@Í.1ú cfisfè dê diwtó:
. l!vcrl{Í:ãç{ó {hô Èotencialìdídès
tüúdcás de.orcçlh+.
5-l -À*rir
À! r.iniõ* dÁ cìmÍ,, êJieiÌ. È6tcJÚ ê LÍíís Er
noru.üâfr inréú fa.tra dasdituÈqêobjêcôF ê qúRosúo
r6DcèIivsnct&:
. tun ilÌsqkâçio:
c*ln,i.. .,almto a*n,(6o do Prfdtc Ìa. Fcisc*ror quE
i:n) Organirit e dségbiar ô [email protected] do p€to de brì.nÌo .
d
úííeF @ì a$"ivN úúúdo.ìr c. i'dc0qdm{crohlc 'lo d'ïútu'
niúiá ddeúdq; dãsúqilrÈt úâ ciBiE Múni.b'ii
.)Fohúbio apoiú, éd cótzborâçno@ o CrbíÈiic dc ÁIúio ío
5l - ^uldriár lodorosdocuú írôt t Ddosofiün5 d4Clmicni
DswwlÍinìcrto. â lixaanô é cdago dê !ôidâd!, dé heteleria
. t.4-ftcpÍe;e(PeJidkaÌníDm'ÌndsMcsddFI'nírNÌ'çrô
pÁlqúedÊ 6lphmo . ofto! .4J|!4elôs dé dpoioÍc trú'mó;
.. .
- - .çlqtn DiÉçilqcÈrd do .- d!-(IqaR'4-!:g!ggt.lteqçq*-d"
Iuìi6ô;Ìiiis
55- Su&dê\q ásoLdc6 íc IìÂ8jmfior
dcrdd"oó"g"Pmtro
dc adds mrhÍ!:os. dm:ir.nt didd
'l@cillrídàs
si - sot*u.ro aêr.lo a.ì Ecrnto! do s@rivÒ 6 &nÌos dtr
6 ercnq{Eo do rúÍisrìÌd
larn d ddénsÍiúmrr
M dnpll€dcìa ú E rNtitrdìrB ! @I9Púnd4rd{o d ddúìiíB-qF
óiq'rdi cirir
,(,
,:t\
.J êc,rúo.íidr é b1âútu& Cê$da- Muniçip'l ìntanrdh i;hr .d
acçús c íeÉuFrs cìrÌ qlc o Ìdisiciti+ sciÀ t;(c. dì .rss da
d; e.on!.Énciá
";.*rqdefir
dclerÀo l[c d3 4údldl:
5:i - dÍnEiÍ os tB6àth.s d4 úv'slâ. c'í Lan'ortdldc coú â6
déì;6;Ecõü dt crlnt! ; ãsod6 do pÉ'idotci
M áãbôdçáó óe oFln4rÌ]n
5.8- PçíiÍ 4piq !&nic. é @bÌd
' 6ib dc @Éncí{ Diano6dàrcdt'klrÈ ÉErrúóds dédEÍ
a. '!rí+í Étql@ €dmiíilmiôo que lho
i"r*cõ.t
ils - È*;,
rod bllcihdÌisÍi"i
C-1;ú @ Flú Gtj.@so r4$''ddÌG
6- O clafc d; Divi;qo ódEiniítatih ê tÌnãrdá é í!\dhlído' É
!u6 6lhr e imD.dnrlrot, tclo cl6Íq d+ &clrlriçiô ÂdEiniúatB ô
püo ftnctoFlriô de çdcÂori' tuÈ ''terãd*
' gnooi.
o m ìle ie
d) ÉElú zi.*$diEjdrijic? es dÍg6or óo Mftiípjo . úG rsvito!
mnicirsii rcftudaÍncnb nr í'{È. d. Drlrl'ss dDinir|ÂÌ s
Àíiso ?4.'
c clóonçáó dc p.@ Ê e hr{Fdç4. dí tcdiskçàoqÉ iaÌc!*se
t advi&dcd. ctuan Múlióiplr ôÈ tu rs&ç.t6con r@i&sl
ÌÌIrtaúdb è EffiÌqsa !Ìtcdli
.
t) Dlrmidú@tÌÌsalrdllootorrúodc0olrscÍisulsroBaq;
d$rÈe<rào nÌu.!ic]!4 téh c9ÌÍpdèMslrdçüë@riaoso
cst
ôôhtslc a 6L ldço,ìm€dBrcntal
' c) Ìáíicìprí iá êÍ.!orãçãô dè r.-gllúcntos. goiâr*, Dornr{sé
.
õ'+aóor Íú.ms Gpo:hí(cô $ dúÉúncJú Jd C-8mEr[e.)_ Ássu@o fmc{otrtreó do nor' ÍjedosdErÍró ds cÀüÌi Àíu '
pr.Írb5la
índ_P3l@ dos *!! hffib.c
!.rÀt los jsa ï{ri6 6r'cc$,, ndhad4dle napftF&çlo dc
btm .1ru tomJE
do
pó(sN
iltdçni'
dq vltèiroÈs, lor forml r nânréÍ âct{drFdo o
' ' dodüátdciio u*sdíu a oriúiaçEo dd! ÉPc.úv@
'
dd celó;do .14c6si(lrs
d{@;E|{ójqídl€
rnKi<:pdr,6 ôcedos glslr rprcvídor,
ds,Gli!{Eçd.s to\iíd! edor diploaÍA!À & hrqEqliaru?diorì
,) órpri,üc nianr.ì unÌsirorí. dénúéÍo'$r 6orrüÉ êrcbÈdtrç
pócrq q* !4iço' rúp.re s d4 'dMni5@qso@hlt a
d) vdd FcÌo cúÌF|Al+{td dr lqeatdldc dasaabs daCâRâ..?Mq"j in€diFocd.i dÉìrunÍos eoú I)r0..pì4 qlc pc rér4rÌlà MsnoDi
ni.i!at. $s6iído a idotçro do !ó.€!lhúrôt qoèr.nbalor .
âd<xa/G ç nl dispárívaÈ Ào' r.Ê1o dô:.o.jurÍdjcr d6 a.(!s
ot Ftlr{r(Nt dc qdçÍô rsÌ
4 InsüTiJe (ofttpl.ú
adrúissntivc ÌnüdeÍDÂiri
'
'
del%idaç{ôruÌfslodel+k,
4 Fi@Ít6i<tr.Àtulcbr'c.ÍG<iicçã.
Àíió 15''
ji&úal,6
diÂrndt,idd pd:.di@elê
tcj&iixáds
@d
a
ss
.durçáo dá Clúàá M@jci!'sl. 0{ fomrhdo 6 eÍ.dòt€
Ád'íntríÍÀíhc
e*ltnee p!G
'
iolítíbdú p.loèatai,oo'up{ró!rqiíd:
"i!{oadú"ç*.
do dotrúnio
, L$E!Ír r ôryleFãrar Fn6,os de,.Íesoêclr({ô
ConÌpctca F6 s'lro, tr àiÍedd 'J.!âd€n.tu dõ ú€& do DlnsÃo
púôïéú @nicipÂli
^ddinis(.rtly é FÈúei.d désjgnsdedcitc '
^dc{udds à ãqiqid{dc jú4diá q@
d Fd@çÉn5í( ô!rcôíçõd
'
'
' rqM Éuf=Íôôicirk d;tcrt-,iradÀi.
,)Eiádoar i';jeÍqc qúe 6ó!iòum rÂqri nc'oni i/içto c '
litulfEc6d dòí rfÌodor dc ô'eÌio nrÚÍcrqrr.v rúdÔ LÊ4
' màqqivi moami*çro t+ni.*o'
c
I *ìró íì6ib dd Õrí-nciao:
'úl baÍ-4Íi. r ehboi4ç{d dé lsposrÉ dè dèrlvolvis4lo da
do! 0F:4q
.1 o s.'i-_" - oitp-t'r or p-o..is.oide c.rótridçrn ÍÌ,tè-'oÍ, dc
róÌrn.ú ildadd do+Fi*lçs e dí d*burccní^tio
'
É deN&uçõó 6!dÍ:
FúFd4ìç5o
i dli;náíiiit""sd"dÍ
'
( 0úf, os frj4u.sB
á) ^ Èí-c!m õ prhrcío DjDdiüóniod pÍilslr,
.) Cddbõú.s 6 dtcÉra5 órg[( i dôsltu0'E hunÍchìJ ôMál_st
. q qqc o [,ÍhL9lô óa dô brc . dôç46 d' sÈo! (J@ pdê ôd
á Í*:Jeo d; tatu!ôÉ orynniEr:ónaisé dc E6lNu'rÉô dÔs
.
-n tçosounlí'. Josdr hEbathÓt
(
\
/)
n-(
|íl'
|
d)Prc!ìo! ! cricÉtr PloÊd$as 6 eçtõ6 q!ç {sm a?ròÌidr o\
6 ; i c o ìo " ü e Í ; . ! i n ! . ì : i I r 0 Ô J l o t ' o d : i J ' Ú ! ì q
t'r 'dó.'hu "@: d ídrpr! :Ú r ' rjJ8 í5 o '
n l e l h ó n l d c r e $s a . 0 . , ì ( , , ! . , d t q o . . i
'
ot-: ,tr,
o , , ì u i , .r { r + ó s q . ' \ : ' â 1 t h d
iÒdGo'e
- a i ì " " -t . . 0 b : L h c ì r o f t ç , b i t s n ' ú 6 1 t
â5érúrìüni.r'Oiis ú3 3dü!çãôdaúdjdd qwfÈtiÌjÌtN 0 araan(o
dé 'ÉdìfRidadcì
deìnaotüliu çsì dosscfe'ç8
sórôldlhâÍ o utA$
, rssdsr
'
'
dÔ i''n s
Êlún:;_ újotâlnúreoi uc''ci oilo'd
i Í ì i r r á . i . 4cr p r o . { - r " o . . r c . e l t À . ao c ! , / p . r " j Ì t i J ,
s:d ì ds
üo aúo;úr'.
i brea.a]ód!'ú í;'€is ls
uUliz&doÌ.sl
,) eri4 DGsiet dórccctrdoÍ1úniéilil, aoqurl iÂ"*ìitÁ ssú:urar
oatcídímc(ò dôsr;i'ìrëë
reirix lh6riúcr:ìaçíô úe{Èa&!
ilmnitrhb Ío osprtr6 dìrctroíí vi@s:
jI I *\Eú q â s6rãq á ÒlLìi'açlo do. ist_: : lion?li6 or á@
dr .o t,\:(itudc@rÍÌiec pâf.iíoDi'1n lìpletur E trorulic
'
lPr I o I oD-e*.-'Ír
d ü J/ r i r c r Ô t e o - 1 0 '
ïÍì:Ì:;1ÌìÌ-{ ,
"rï:':"T:""i';Ìï,:
. #.r,'j"
dâú6$ál(IsuÈ\dsíô:
ds PFJsGt ehÍNd :i prá:dç(
r)' PN-rÌôu\ 1 lnslolç'to
*
;'r," ïi,"',ic-:"i'^r.or
ú
1 ómddÕí-04
"-'E
rui,'
À"D s E . G i r c a ' J é Á p s ì t r ç õ e r c ss o @ É w
)-
_
Á:rjs! 29,.
sdcrÉ4de co!ÈÈÍld;dÈ
Ci6tnclcdc lofomÁrka
(l
.tt
I -- À Sdcçío dc Cút"bilidídc.
Â!róYìôlo!{Ú!te
4 PsÌdnóúio
al colìb.rs dt clsbodçJo dN rlmp! d4 ndddiJs ' ô(Úrcíio
'órteftrs dq.úrç è íl(nçõer coÌighdo todos 0! <r4 'nlÚ
d lèvnat!Ìncdro éds ôi.cÚlios Ô oroc{4iménlds
élPiôeçdc.
nslcariós hncÍÉ Íimi
ddnìinis$tiyú onh ÉdíÒÉliz+do,lcnd4@ dol4aiÍbÌdadaçiõ
,) a@;:'ú coôútúá audlii'doÍmÕ4lPé 6)úô.sÚ ir wn_a
f.lqd6ceír'icos:
Àiftâ-ndlçâodé @ils e htràúa dó Múqei
Deo"É.t& É rcnislizs ú írpód* de infoN,?qç tritÈôdot ú{
.l cirlcdr diúimok t.dô o p,Í'N tàlúìonida cffi 1 Equid!çi4
_'
Cânìe8 lìlúdtcbílt
'
a" t"4""; rcéils doMüdicÍnroc enLaís ú
ËAto -t*ç,
e c{ldos í&stáii6 lì01Pt qcntsqdoç n'ú!teÁçíô d.
"Pdor€4çõd dc !È!ôGn4
_ .) lteaÌa
Íuülc
q ir sisrdú íiÌcseda dearnuís6;
.
* ti*i' . *o" ooorígíìos d nclE dc ctd úirlãÉÕ
,ar
-' r.*ii"iì
..} rloüÈ4dilcontcc.alviç6 déú.Êa!odE*o d4:!erdé t á6úo
uÀ a"rççq* qq'c-o!ìloM A-rolnldt h3íi1 ,
aa'
õit".
' ,- - . -,-í<soncd!gc1ênci4ì
;-r c5úãÌú'4 " ÈdÈid io ôÍç:;;íid ç pÌano dê n'tr!ld:dc''
áô coeclo
.Ì Edldú G sistcÌÌ$ dé infdÌ!çÈo *6títió!
"ì
dc qbèi
!&1rG d! 4$dc!ìq
dBlMdldihÈ
' McÍoúsrcuiodôsFfirloroFanovetolrÁMdrd @miho
'
o'çdhpÍEiEidóaratìte!
@n'
r-"t".o(e
I ú-&*"a*
dc ioaoúâSo. de @do *uì prlôdd"d6 ddÌíidú-.
GtrddoÉì
'aswu
* r-à*"qaks
rm u,clslìsEsPdúvs culúadF
À11ÍEon:
"' ,r*-úa"iì,"-"**.
*;a"4"'
Púol'da{õd dc bx'uÉis;
_
do ivÁ ' st'tr!-ld' 5ú hccã
I *a,u*60
.u rì*úo.ei.*a.
.
. rìndciÈ Repardçío Áô.üníGtlh
I.rdúdo Frboc(Fci
ri íÌ' -"r
r c;Í! rnúít do s*úrcÌa o Íomêcé' d cr66ìtoí
'
I - l{adépeldêr:â diDlvio:ro ÂdôinistrãriraçllÉneìttimìúá
: ülíiíErd@I5 i oÌúóR5ío doGlì@ri'o eJ3úrlo d! @ús;
RcFüÉ@ÂiDiíidrâovaeF6úcciÍÀ. úcÍídtpórhúí&
drrciríiç5ó,
tiqiÉí"çft P;essrtmb fgiçro' dhlo
ì-r:roo.
-,lnüjs
:
R {jueú rare cn!fie a psçod e èòodú* uo qjúo'o de ádiriúdG
do Mln:d?ioi
deroddnr.kis
itrd$rerri3dc clJd.ndmidsÌidvd.
ns,í4! do!aì@l.co{rbi!íúâdé,
fr Asau{ t sd(._ôdd fudd PcÂÌÚeí{B;
igrblirig@,Édó c laúinúnió, terMia
sl ú. lic.ngú o úoíw.
'lc dcúÍd
a'.ãu
s-**!s a t'mh*rq
' ' ,Li'dc
"-*'an;
d' s
-{ Êcpdìçto Ádr_riÍrúiq
c !:hád@i( Ìí.cd c jtaúnl*
, t$;nda . dé oúÈc!' qmdd 6e ! oc'4uÁde
6éd'gÉ:
nnmúcror
p"- 'tuìç*. dcddd'os è É'q'!tile j'"Do
.r 'd;
oËJ--*
o**
rr ÀEçio dó rçso! i
"
c prqccdc' ro 6pèc'tro
t$(it itõcí fii.naiEn
'
oP.ci$óìiú:
ÂrÍqsisjordsio
4) &{È:ôd; dr'Íúüdãdq
,cúú4lÚìdúélo mÉbitÂli'o:
dN !@Edit@bs niiün*
õGìii;ìj,n""*
éÁiquiE.
l) sècçto ÁdnúÌisrrátivâ, T$8, Li*l4rr
' -'
"r i ã;-*''", *ttl6"içr. "..;'..qiaéo
suÍltdtq ou drì6 í!ëÍzr
*.írqid
*"ú"
' ja m@rido' ro Munic(Co '
i*t""t-;
i**or.
,14ip2&,
dl8úÌ
dltunib'rto 6ÌElB ã Nro
pëb
ldo
ríur€t,
sú
auË,
inloléitdi
sqvlça
5e.ç{ô dq FNal
p-is
m orrcio docmrp,inc@ doÊonFàG d' dlÌúílriÚ'
'"t
. I@útu.toé(ÍoíTlõcénlcoúordoJdénÚdndnÈái
Ct6@ à Se-çãodc Èrsod:
aeÉiü
oflios ruraior lRc&loEh sbB @jd lÌnd@iúr ô
_
D
aúÁçJD
di slÍúÉo rN1ónico fiaia*í'n do MunLQJq
cli*ií'aqEo.
dêübeFÉeoúd.$54sdbÈ4ì8@tío.
diEria(Í;
púdoçãq, hüsrcÌêalií.
ÍoúrcÍ. díscilliní âpos.ltdçÀq ê
do!êraçIo d$ aEndorrric é É€!nr4sÌduíictgd!!
Z- Ás sôànr dc4Pocidooaóslo éPÍt inúúa 6Dpetd
orcsnizndos c rch'dlzrdé$ 6 pe.3sr
,)' MáíÌor derìdúsè
dì' Eirbon í om col.bneío (fl qs diYcÉs se*t9'i, çJodd de
úlalctpaÈ ds qadãsro de rÕíor qs turcioní.ios - ,scqÌcs
.Dr$ititÌ lididc &J lÉisid+d4 e *tm(Úe o Pl*ío dè úmp6
io prÂedc
qrçBFd3
liicoì*'ì*r^." * ,-u"ta'a*cóìP'mìáitrc
g6lã!
.) Blilr!Èr 4laúrlddésNel
ft4eÍJils Frq
ío'*r;
dc
'
tq
@sni
-'
i.'ìiìì,ìã.
*ao
!q
dá cârÍ!, í'fúnicipÂl;
d6 EcDe.ìú)fuôs
"Fa
! @dfft d- !"4goí
JP EErúdãcd6
ó) PÍlicjds d pErrftç4o"o"to
. d e@ú(do qpqì;dÈ lrralnrólàe'ri5é! c orcj6€ÉóllDpeeâl:
"
dêlqurdÈbdcmcíìi è
i"iii"a";i,í6d
ìïììãi,riii,j
.ìBldroqds
dMr.N It*$de ül:Êu'dãdc;
Éãc r'?rÉo do q6de dc |csÀ';
, Èr'ono!.r â êJã6oõç-1o
i."*eioiisrLidú
*, ÈM,jç.Á
.'.óàsffl:#jr:ï,.
ôsêlú.ntN fttrisôs J lilrar. rDlbr ô jeiç4
'
s) À*C@cÍ€i5ú
dc
du:"isai, dc {coiJÒcoõ crüéJi6 4ÍÌli.G seodo's c
dèÉéroât
qu.lidÀd4
d.3
t) P' odô'.r I q. !úd ,úes Íris à r!.ttu4 4 d6hv.iviúE
dêcó&ósq' Ps 4 ' Préalaçro
dÌ' ?';;;
o; úÉcerss{dnriNtdvd
e ÉtÉ!Íô dê!+5r@Ìì
rraersr JéftdÈmctu
júódos lüG4e
dàanímônto úEtedYe
'ú;;
rrl.sralipolè&*
ór@idr!ú+r,rcípdiãPo, e nb.hR e'ÍoPÈÍdàb
dactnd Mríi.ii'ah
é) FtnóorqÌÍor4.b;ó6ulb e úb4qrn caiol,s J€ crc']]ÌcndÀô
rl Á"sr; r E. e\Ìrc" i i'È FIúró à èJôb.r4{ò nc furÉb! r iho
do5 nkhíÍvôs
âPli.d, d:si
Ê{ur:Éq
cddo, áB @:dr
t-
c.qlcto ecsc;;içn,
nd@ãdffiúç:
\
j n+i;H#*ïii:':'i:tï
;ïÍ[q"/7-
Á'tielx6:
.
\'
f-f
q.{*,Ëi**ï*"
iLad6rúqçÃç'mrìr,lrctFr
ú ?ql isiededd Éírêàt r ós.d 116;
r.icteiro ao erlrac'r c sarao dè
r+ ËiËiilíã*ìJ."*;r=uc+
.
l_J _ RcFis!ârê Ãqni{&. a!ts, pcì
odJddcsdiÈo- (qlqiren1
T^Eulú-éÍtr"'
,*l**.rqF;*
,*t*r,**:lr--iï:-i+Ë:,'kìL:qffi
'ffi;,.;",5Ri:ft
sïÍ,*,ï;rr"r::ql!"ffi
it;í,ËË;;H:ï#.,.Ìiiìï.*
osde
È'd?Ít*Ì 'leriD
á1 '"ï;:cd?ilÈ:'Ë; * di7!'òe!
"'$.H".';Í:j"Hxy"1\ïÏli.:Í1,ï.";u'.,"""'".u,
p{ é prdircôrrorçro.qp&rdo
1(.sch.: ouh\Íd4oçt 6
"ii1'
>l-ü-r*ú'*'ai
"X'"llï1ï"ii":' i DcEsrdo'orosrì eí:oequcÉÉicrdn
'rrodâdo
doDâÌ;rdlìnó*r
" *rhy:;#"It;my;**i**;" r'i;'d:"*ç"' *Ï,r1,il1ii:11i1*"",lxl;ïfrini'
au
n *';*'n'a'u'*' *
j-.ï'lË:"ìi-.Ju'i'rì.ai'i"i"t"*"'4""aú
,,;]ïi:ï;Xi.*:ï;to
*1*je'iTj-=.*-^
*d*ú!,r'i
sj'rí
-oËái-iËï j",,ji"";,b;p,ip;;i..u;,ie,:*oüï,,Y,eiiJ -*Ã*lï!-.ç,...r":.4*mDp-,úóià3qoAvÀôrÍejb'h&
ôèÍàb{ô&scj{$
a)Ê!@d';À'^a.içõ'"í;ffiriarqtgÌúÍ91Í..o54::aig1Íô
*-,-,",,.er,iì!*ì.:d
"..-,hdônóià!dFÂvÀ
j;:ffií'fË*i$ts
1=-ç1=g::-ï:Sjr,".gl'o.neiêde!4çE;dccontebridsdc.
Éi.scdcmâi!rúdineiÕ!íd
'rs".#;:'#P#",i1:*i##*q*r,nï,.,"JË;,9*fmtt
r./.Eró.Mèq8:iiÌãÍaó4$Mro{pÍúod,.diüd!d.íboÌ@m'
te-p,dMrrÉ3d;çro
rir6Íiúdiç..
.
deÍcei ! ca pigimhro úc d6?6s
.
'
f,*ç::t"A--Ëg;-;i*"q*'JË;HtrHESï."
t-ffi1-or*
-,),q.-..-d",*i"5sre@irdrirúatsóekíÍhiÊ.iúÌlióJo&
o$ïf.*{ïitràXiãtr#$F,.i#ïSffii;Ë,**"
d,rúsie6".lÉca'!5
eFËdúuciúG $bmcdúsbiridndo
nua'p"r
-
*"i'*
. lt ïi'.i":,y,'*-*"
_aès@i!d.
ô rÌ.ftsfqü Fm a
"TT."****":ï."':
Ésür
rsE
éEqrl4@!ú@5dorõqiüúocdo
ïiY,P'L1!r'i#fl*:#J"ïÍl#r"##as{friá*-
^osdiç+dcr*ruiÁ*bqd*,sÌade,s*.
'
'ddórdPc,xm
""ii"r-üì**"ra;"-t--i"iÈï*ffiïil$'ú,**.,
nsoi*.rÍa
ì:,
*"'E;
d:;1kffi;g;g,i*;.ç;Aart;,6,j,r,,j,a;
'flffi4**ì
e.*'1. de iidsslorrcidir,-Ns-rcmedo
. ÁÌri€õ3e
7
dc6edoé'd
çl*:-',:XrI:l*.::t*N-íô
'"ii"_ï;trïïffi,.ç-*
-ffi;!*"-'*g'1c,caqdoMuic{pia,
*ãliËlËã'loic-"
m!éq@ urcrd,;DÌdr!d{
f:
i;qü,ar.i!a.ri,.
ffiìfÉ""Lïa-.ïl-."r
oo'"*"vqì-ããÉ' dõoIú
er**t
ffit
*#""=Ë'Ë
súbrin d @s
.
*:...r*cì",.Éo
dõsvúitcdÉlnbüâí* à
"
,'*È"i:Ex**""ffií:Sy-Ílllhoa"tm.r.J^irc."r..d"
.
ë Íiquüú is társ
prcri".s c;,ilnr,j'
i-i.r,;f;;F
",fij""f
;'#.-Xi#*.,"
e,ú@irrúdúb(onorc,ú.
".* *cs
m. uo
cprotorabdóPçÌo
'q!:-c4r dôMudi"ípio
:.f y!i5ïÌï q:"jfn "l]s.YT19q::9Td"lF11Y9l J.Jìïsi1ìiüià;-i'i;
+jrïï;,#*:"ï#[?djoE'r6,rddo!ddo@,.iríúé
"ï5$,[.Si1."llil,.,"C]3iËï"",
,Ë"Jï,"'"';*ii!:,JÍE'â:i***HiÏ.*.:ï""*"
*.*trÏjfl;i;il..'x5"iff;*ï:#itü,-,'..*."
rmâHj#L,Àã"ïec@ísdrf,dfúüd.r!$r&n!
'
l') Proc€Jer ee
FEie(d
;;i;i.i,;;.i";!;rì;;
e conkolos dcfiiidot
RcÊrt. 92-c1a4, dé33+l
.iruiú;.aç:oaiaio,.*u.
ìé tcEieÍâcso
cA.!Írirt-o v
ì;;;;:."rã iìiiËi," ?i-ï ;;1ï
Sí.-rémasCIêtâf ilos -
._
níjEô 3l:
SeciÉ@ÁdaÌnnsâ-EüÉ. Ì!b.e, t,.dÍ6
Áíiea 3f
.
,iúÍo ddObró' UrlrÂrt\do
é r{q! h o
-fi
ÀSccdo Á dminÈd,d . r, s, Üsç6 ê &un o ..m!ra
'
Ì-s€ÍddoËÌp.diq,rqccrDl!ÀÍddiFini.:
|.I - Eeatsr 4j L* r,J itrf Dd ì É. pçd;,!.eLFáçâo, dJndbtrãd' .ó. esô' 'irTir 6 de @h"
Ío. rcìo dô pioroftlo 3 .lra'.to
. dr.derds-.tcnrr4
dcs Fit4ç Es!.!i!G;
Í -
Á Dl.:sÉod. o b6.
u rÈm:so é diigÚj poi dF
aôdoDivÌs{o
;x,;p:ï"ffffiÍÏËi'iHirffiiï*
*:*:'"i";sy