Ônibus Urbano

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DE MOCOCAE
Rf6r4O,útidade sindnatdê primeto grau,rêpre!,èntanÌê
d: cdesônãpror$ónàt, ReÊnro
sindi.arne24440029471/90,
ins.ritonô cNpJ/MF
sobo ns s4 140rj6o/0001
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cãn:dá,r3s l:rdim râvinÈ,nâ.idadedê Moco.â,Enadodê sãopauo,Ìèpresentàdo
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EÍtvo URBAN' DE RtBEtRÀo pREÌo E RE6tÃo, enl dade iãd:).z
dô prlmeÍo gbu, repíêFrtànle dã .atesoriâe..nôm.â, Resnrô sjnd.à i! 3s366O0rss5/s1,
'níÍronocNpl/MFsobon,64923.7651000179,.omsedênàRuâahér.oBúsiènlenq4
5! AndãÍ,.onlumÒ503,Cenrtu,nà c dâdEde RibèÌrãopreÌo,Eíãdo de Sàúpãu o, rêpres€nràdo
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RG ns 4922 646 7 SSP/M6,cPFlMF
alúnàdo,èacordãd.pâiâ rodos05 efeitos,nosrermosdô afr,co 61:t e5s dà consoidã.ão
dâsLeE
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DO RENUSTEDESAURIO
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peoç rind.àr.5 signaìár05dÊ{â
Convênção
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Éo rêrjLÁãdosã pârtÍ de 01 de
M ã i o d - " 2 0 1 1 ê3n, 0 0 %( ot o p ô r. e n t o ).,o m oa l e r t od ô p r e ç o d o ú â bhâo e m d e c o Í è n . : d a v r €
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pÌêtuDos.
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Resuttados
pÍ€vía noãrtigo1s,in.isor, dã Lêi
10.101/2000i
novaof cotrespoidenre
(cinqúêntâ
a 50,00%,
porcento)do salárionominad€.áda
prâticãdono mês dê mâio do côtreile ãno, qoe sêÌáquitadoem duâsparcelas,
emprc8ãdo
mêdiaiìeo cumprÌm.niodàs
seEuinte5
metãs:
B)
Nãopodêráo emprecãdo
têr maÈdo que 4 (quat.o)tãttasinìuíiricadas
por
c)
NãoterádÍejto a qualquerpãrcea
ôehpregâdoquenô períodocãusarã.idenìê
dê
tÍâneitoou prêj!Ízô,por suãculpã,dêsdêque devidamêntê
comprovadã
na formâêíâbêle.Ìda
neÍa cônvênção
coletiva
dêÍâbãlhô,
D)
NãosêãplicãÌá
ô.hté.iocontidô
nô.aputdãtetÍã,e destâCtáusuta,
noscãsôs
êm
queoempregãdorè$ârcir
osprejuizoscãusados
a suãEmprêgâdôÉj
E)
Preenchido
âs condtõêsâcimaesrabêt€.idâs,
fica gã.antidodentÍôdos tmites do
peÍcêntuãl
ãcrmaestabelêcido,
o minimôde R$190,00(cenÌoe noventaÍêaisìe ô máimo de Rs
67&00(eiscentos
e seteôlaoitoreais)pàrâ
cãdaempregado,
quesêrãôpacosem duaspaÍcêã!,
rêsâlvãdo,
noentanto,à hiDóÌêsê
o.e!È1â
naleirâ1".
F)
As enpresasquejá inírtuÍramparlicipãçãô
nos LucÍosou Rësuttadôs,
não estão
obrigãdasao.úmpÍimênto do estãbêle.jdo
nesractáúsua,desdèqúe os latofês â sefen
dlstribuidossejam súpêÍioresao estabêle.ldo,
e oso seiãm interioresíìcam obricadâ!è
.ÒhplementaÍ
atéo limitêoÍa.onvencionadô.
116)6lGÍt
paBamênto
dâ paÍcêjàè tiruô 're Pafrcipaçãô
nos fipjuÌadosserá
êrèiuadolunbfientÈ rom o sàárìodô mêsdè s€tembro
do anoemcuuo e, o çêeundo
pâgãmÊn(o
ossaâriosdo mêsdêMÍço/20r2
b _ q e o ê n p ' " B d ô oq r ê ^ r ' .
do pàgamoôtodâ pa(eta, ôbseruadoàs dêôas cÒndjçõ6 ârma
â.ordadâs,
,e!eb men10da pã(ictpâçãodosrêsuÌàdojoa est pút.do
PâEJns dê.ontàEêhdasrãìase acidenre
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d. Ían5iroóu prejuôode qu. Í*am ar
et 3'€" e "c" srá lêwdoem.onsiderãção
cadãjemêÍfs, senooô prmerô de ov0r/2011à
30/0E/2o11,
c ô 5esundo
deovoT/2a\! à 3a/r2/2ar
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a 1/6 pormêshbôúdodenÍo dô senenre
ADIANÍAMENIO DE SALÁRIO, VALE
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do Jr.o,or,."
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diã 20 (vnreìde Gdâ mós,e 5e êne da côin.ìdr com sábado,ô p:camoìb
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côncidircon domnsôj ou feradôsjerá êfetuàdonó primero d/a ú súbseqúente,
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êmp.e8adoratenhãtrâbahadonã qu nzênaou pêrjodocotrê3oondentè.
PAGAMEN|ODOSSALÁRIOS
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os saáriosdêveràosôr pãsosimpreierivêtm€nte
até ó ss (quinto)da úÌil do mè5
súbseqúentê
âó Íàbà hadoe, ql:ndo êne coin.Ìdr.om o sábàdoou fê. ãdo,o !âgahenÌaseij
antêÒpado,
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sêráeletuadóno diaút mediaramènìeposterór
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o sstemade adoçãode pãBãmênÌo
ds sãtáÍjodo cmpresàdo
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ho 5tà, a rtódo da empÈra,respêbndorôhpÍê do piso Norma|vóenpulado em norma
coeÌ vãiparèo pa3ânentomênsã
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06,61G1177
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À enpresafoÍneceráao empregado
o comprovante
de pê€âmentode sãtárioi
conÌendo
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da empresa
coma discrthinãçãô
da5imporrâi.iaspãCas
dôsdescontos
efetuados,
esp€ciÍicando,
cadãparcêta,
númerosde homsÒarÌde adìcionâis
pagosno rèspè.tivo
mê5tÈndôi vedadoosdescontos
genéÍìcos.
pâga.ão
As empfèsãs
no mêssubseqúêntê
os Íesiduos
satariai,consratadó!
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pasãmèntô
dôvale,e osconsiâradosâpós
ô pasãmênrô
dôssatáriossêrãoêfêtuãd6
no Daíâmenro
Nf ERVÀLO9 AAAPÀGAMENf O
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Aoandoo pagamêhìoíofÍêiÌo
àtrãvés
de chequ6e desdequêâ êmprêsa
nãoDo$ui
posÌoban.á.ionassuãsdêpêidências,
seráassesurêdo
âôtrãbãLhadorlemoo
hábitde no máximô
atáriqd.niÌô dajoÍnadad€ rabatho,.amã abonação
dotêmpo
parão desconÌô
nêcêssário
do chequê,fì.aôdosentadêrraobrsaçãoâ emprêsâque etetuaÍo
pã8amênto
drctamenÌe
naconracoÍêntedô êmpresado.
Serágaranìdoãô ênprcgadoãdmÌtidoparaexercerâ mêsmaíunção
de outrÒi8úal
sãrãrio,
sêmcônsrde.ar
pèssoãk,
ãsvantàgêns
obseruadô
osrequisitos
do artigo46l dãcLÌ.
EnquantÕpêrdurará ssb*iÌuição quê não icnha cârátèr mêramenle eveniual
empregado
faÈ jos aô sâláriocontratualdosub$ituído,
semconsiderâràsvãntase.spessoah.
DEscoNÍos
NossaúÃtos
Fi.amproibidos
osdès.ontGsalaaÈ atituô dêquebradeveícuooupêçâEâsta,
de
quandoo empregãdôasiu de to.mâ cutpôsã(nestsência,
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Acu pãdoémpregado
porumacomksãoa rêÍ dêsg.ada
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As emp.esas
devemcomuni.ãr
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esivedo autode hrã(ào ào enprÊscdo
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doexercic
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B)
auàndoã multãouautode htraçãofôreiÌreguedÍetamenìe
ao motorhta,o mesmo
dêvê.ohunicãr
a €hpre5adasuãocotrêiciã.
c)
empregado
pod€Ìâproporo fecursô
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àdmnidr:ìivâ ô vatoÌ dã 6ukJ não pôderáser descoitadodo €mpregàdo,cabEnuo,u
Dì
CÌ .àsôde rèc\ão cont'dLuãtà
qràq-er riru,oê penoenkr-JFô
fì.a êssesurãdô
à êmpÍesão dirêiìode procêdero dêscontoda nutta è, sendo.
recuuoãêúpresãprcced€Íá
a devolução
aoêhpÍegadô
dôvãtordescontadô.
ABONOAPOSENTADORIA
ao empreeâdocom
maisde0s (clnco)anosdetrãbalho
contínuos
dedÌcadôs
à mesma
qüandódelavÌëra desi8arsedêÍniuvâmente
empresa,
por motivod€ aposentadorlâ,
3eÍápago
umabonoequivãlênle
a doissalários
nonthak.
B)
O âbonoà queserelerèã pres€nte
cláusulã,
dêvêÉserde 4 sàtártó!nominais
èm
ëso dêâpôsentadoriã
porinvalidez,
petoóÌ€ãocompêtêiiedo |NSS.
comprÒ!âdà
c)
OvaloÍ mêi.ionadona lêira"B , dêvêrásêrdedu?idoem cãsodê Drôlosiruradè âcão
indenÈatóã movidacônÍâ a emprèsãpêlobeneíìcÌáÍ
o dâ Íêfêridâctáusuta.
lAl
HORAS
EXÌRAS
À5hohsêxtÍaôrdináriãs
sërãorêmúneradas
nâíormãdãlêi.
DA COMPENSAçÀO
DA MÃNADA DE ÌRAÁ.AIJ,O
a)
Visando,adapraras necêssidãdes
de demandados sêetos,
por êstacônvenção.otetivâ
autorÌzâdar
â adÕÌãrem,
det.ãbatho,
uhajornada
a
íNDLqÍO DO5'ONÒUÌÔREs
D! VTi'
( açaodeum ban.odehoràsqueseráadh nÈrràdoãrrãvés
dedébitoe íédto,.ndê o er.essóod
à d n i í u ( ã o d eh ô ê s t r a b â t h â e
dm
. sú md a s e r ác o m p e n s â d ã .ao.m
o Í ê s p o n d e r rdêt mn u . ã o
ouâumêôÌo,
respê.rvàmenie
dâjórnadâ
dênÍo do pÉ,o dedozêheses
E
o sãLdo
do Bancôde Noraskredorôú devedon,deveráser níôhado nen!â menÌe
úãbahadoíônvolvido,
clm umaviâro hesmô,è o u r a . l u e d â Í ás e u . Ê n Ì Ê3 l e u e m p r . C ã d o Í
c)
Asfr, cúãndooi sêB4osdê Íânspodes sób: modâtdàdede gb!!! ?njveremôm
Dâ'xâ,ôs empÍegâdôspoderto dêxãr de tÍabàthara,oÍnâda normt, firandoàs hoÍàr úabàÌhadaj
. 0 n o d é b t o d o sê h p r e g ã d onso b a n . od è h o m s ,s ê í d oq u e o e m
ê à sh o r â 5n ã o r â b â t h a d à s
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auãndo,ôsreruçosê{iverêmem atÌaôs êmpresãdos
Íabàrhà.ãoatémd: joínadã
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As hora5queÍzcÍpm pãrrÊdÒbancodÊ hocs,tantoparàíédiro comoparadóbro
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0 5 f u n d â m ê n t ô s l e gdaasp Í e s e n r.êó h p e n s â 9 ãdôe j o r n a d d
a e t f ã b ã l h oé,i ê t ô . o m
Ìutro nô que dÈpõe o Adiso 59, pÍásrãto Seeuídodà Consojdâçãodãs LeÈ dô Ìfàba ho .ôh
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Al hoas Íabahãdãsnosdãs deíinadôsão DescansÒ
s e m : n . R € m u n è h dn. ,ã ô
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até o termno dè vi8ên.Èdâ pÈrentenoÍmâ.otetiv:,o! seia,ral04/2012,sendó
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sÌÈ1indo5àdô êh Írvor do rãb.thãdor, aehôÉr ião.ompensàd:r dré e5ü daG
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â(êscimosprevislosna c áusuà 13! dâ presentên.rFa co et vd
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às hôÉ5 déb to ou cÍédÍo não 0oderãorê.tfaníerdas pàfã
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COtrÌ!O URBANO
OERì8.PREO! RECÀO
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Ri6eÍão*do sP
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Na hipótêsedê .es.Èãôdo conrrâtôd€ tÍãbrthórêm jusrâ.ausã,poÍ nicaivà do
Êmprecâdór,
semqueÌênhâhavdo acômpensaçãô
inresrât
dajôrnâdavabahâdaalérìdâ nôma
jus
o emprê8âdo
pagâmênró
íará
ào
das hôrâr não c.mpeísadàscomoôÍras, e no.ã50 do
emprcsado
serdêvcdor,
a êmprêsâ
nãopodêráproc€dêf
ô de5!u,LU.
PERMAI!ÊNCIADO ON]BUSNA RES]DÈNCIA
Qúèndoo vêiculodetràbâlhopermanecer
nâ fesdêncâ do Êmpregado,
no tntotrao
enÍe umalornâd:e outra,o frêrmoficaisêntôdequatquer
rêspon5abiLdâde
no1ô.anr€
à guârdãe
iodocompuGdo
comorèmpoá dÈposrção
daei prcrapaGfinsde
Âslérâs,obseÍvãndo
o d spostono art go 135dâcLÌ, só podêrãôtpr ni.io em d ã!
não,podendoseu
iníciÒ
.o n.idircomdominsôt,fertâdos
ou dús á compensrdor
B)
À.on.e$ào de réras 5erá.omun.adè por escÍiioao empresadocom anle.êdêncú
m'nimède 30 d 3s,rabendoa estêâs n:ra respedivanorÍicàçd!;
cl
A rêmúneÈção
adcionâde 1/3 dasfértâj,de quetràrâo Artgô 7e, n.so XV dà
conditu
F
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e r áp r s o n on i c o d a ! r é r È 5 j n d i v d
çã.
pmpresàdo
que rêrornãÍdo gozodê Fó.as,ìerá estâbtidadê
pêLoprazode 30
al
Ao enpÍesadoque nãoÌiver nenhumàíata ao tonsôdô pôiiodoaqúisiiivo.le Jéra5,
spraãÍibu'dà uma srâr ncâçào.oÍe5pondentêa mas s lctncoJd ar dê dêr.anso,que pod€ráa
Í ìerio da empresâ,ser rêvadidoemsatário,quesê.á pasona mesmaopoftundãdeda.oncesão
d ê f é Í à 5 ,o u n o . 3 5 o d ê Í è Í s ã o . o n r r a t u ã 1 n, d ê i i : à d à 5n à m e 5 m ao D ó r r u n d a ddeà 5 v e r b à s
rescÉpÍâs, ndêpendente
d. mot!o do deslsamenro
Bl
ParâêfetDdestacáusua,.ônsderase comoluÍif.adã tão somenÌeàs se€linÌer
hipóteses:
íôlecInêntods fi ho,esposa
paie mae.
oucompanhêÍã,
rNDrdb Fs @flDmRs DEw{c.
Ruro!âdi,135-jâdinLÍnb
@rflrvo sRsa o DEre mEroEÈGrÃo
116t6ú11z
cô't. 503- irbddd Pe.
sP
4:{
2t)
opâgamênÌo
do adicionalnoturno
sêÌáno ìmpoftêde25%{vÌntee.tnco
por.ento),
sobreã horadilhã sempreqoeo ÍãbalhoÍoÍ êrêcutâdo
enrrê22:OO
horãsde!m diae S:Cohorãs
N)MO NAI DE IN SALUBRIDATÌÉ
Paràíìns de Ìhcidência
do Adicionãtde tnsaubrÌdade,
às pãlles pâcìúamque o
pcÍcênilatdê25%
por.ento)em
ê
cii.o
($tnra
{vintè
poÍ cênro)em emumédo,
sraumínrmo,3a%
€ 40%{quarenÌã
porcento)êm
e terãocomobãsedeincidên.Ìa
sraumáximô,
o vaor dèRS650.00
(sê6.èntos
e .inqúênìâ
rêâisì.
251
AsehpresasÍìcãm
ôbígãdãs
nãiormâdaleiã mantêiconÌÍolede horáriospaÉsêus
para
êmp.e€ãdor
tantô
seBlçosinte.nos,
extemosou hibridos,
send.qüêpaÌãquâlqu€fmétodo
adoìãdô,
a assinatuÉ
doêfrprêgado
é indkpensável.
I NÍERRUPçÔE
SDOf NABA!]1,Ô
Eventuàis
lhteÍupções
oú suspensões
do Íãbãtho,desdeaúenãôócâsionadâs
b.ôs
prop16 eTp eC"dc, nà. em delorêr.D de Tolivo<h.' i'D,, Ídhcdp mÍqà pnmcoL ourÊ(
rà?õesde exclusivâ
responsâbilidade
dã êmpresa,
nãoseráêxEÌdoa compensação
dashorasdê
pârali$çáo
comhorasêrtrâoÍdinártâs,
n€n exierquêrepônhãnasho.asdeixadâs
deraba harou
quandoâ süspensão
emdlasdêféÍlã5,5alvo
dôrâhathoperduÍãrmâú
de30dìas.
rNfERvaLopaR REpouso/auMENraçto
&
Ficãêstabêlecido
paÍãfepouso
um nteÍvalo
ôualheitãçãodêquêÍara o anigo7t
dãcLÌ, quepoderáseÌsopêriôra
duãshor*.om timte márimôdêaté05 (sêisìhoÍãs,
seôdocertÒ
os pêriôdosde Íâbâthô,os moioristã!sêrãôriberadós
pêtas
êmpresas
e nãopemaôê.erão
à dÈpôsição
pór.onseqüênciãs
dasmesmàs,
nãô3êrácomputado
B)
IambémnãosêÍáconsiderado
tempoa disposição
do empÍegadoi,
o inreruãtó
ênrê
umâpe8ãdã
ê outraparaos motorkÌãse cobÍadores
quêtrâbaharem
em re3ihederrêsou maÈ
sNorcaÌo
DoscoNouÌoRrs
ÒE
ví.
coEÌrvouRsaNo0!
Rr8.
rREro!RE6rÀo
c o 6 1 0Í 7 7
t\
p ê g â d ãd5e, s d e q ú ên,0 5 n t ê t u a a 5 s e j a m l h e r a d o s p ê h e m p . e s a , f ì . : n d o . o n v ê n . o n : d o . n d ã q u e
0 rd!õroó rêoôcàdc ;o Àà, e,o.. ,00 d.d, o,".
c)
Nâ.once$ãodô iiteflao dê Íepousoê aimentàção
dô empÍe8àdô,
a5 emprۍr
deveaorêspêitâr
o ntedâlôminmode tt horasenÍe umalornãdâe ouÌra Asm, poÍ Êxempa,
sê â Empreiacônceder
6 hôÉs de interuâopararepóúrôe ètmêntàção,
ã lornadâiorma de
t : r r à r r ì o n Ò Í e di ã
à o p o d o rúãt r a p a s s r 7
r ã0 0h o r â s 1 2h4o r a s -n r o Í v à o
d €l l h o É r : 1 3 h o ü s
6 hora5dê íietu:ro = 7 hôÈs de tornâdâ).
se â emptusãconceder
5 hD.ã!de flerva o, não
pôdêfaã jornadautrâpâ$arde hôrâi 124horar inÌeruâod€ tt hoas = 1j hÒrar 5 hora!de
i i t . d a o = 3 h o r â s d e j o Í n a d a ) , è â $ i m p o r . l.i a í r ê
motBtçÃo DE|oRNADADEIRAAALHOEXCESSwA
lr5 empÍêeâdos
nãopodêÌãoreàtzsrjor.idis dc Íàbathôs.uperrú â 1o:oo(da)
horâsdè rrãbãlhÕ
por da, sendo,03 loto) ho6 normas(arucô7s, nc5o xÍ dã constjru
ção
Federa
), e duarhôÈsei1res(n.iro ltdoAn sô ss, dàcLr)
GARANÍIAAO EMPREGADO
EM]DADEDÊ
tca gaÊniido empreeôê salá.toao êmpregadôem dad. dê presìaçãode sêÍvc!
1'l d
oP\d"of'
8arànta e extensvâ ão Íabã hadorque enveÍ prestaidosèrvço m
Á)
Ao empregado
afartadodosêruçopôÍdoençapeÍ.ebendo
ob.nÊfi.rapre!dêncijrio ,
por mãÈde 90lnovent.)dús,seÍásàrônrdoempÍÊsooú sãáfjô a pàfrr d: àtràmédicâpof 60 y
Geíentâ)d,âs
()
Bl
cÃo o empregâdó
seF afàstâdodo s€rv(o por doença,íê.ebendoo benêticjô
prêvidên.iío por ìempo inferiôÍâo.onvencionâdo
na eÍa Á., serágahôrjd. emp,esoôu
!àlár., â pÍtú dã altamédi.a,por um periodoisua ao do àÍr*am€nlo, mit.do, poÍém: um
naximode:r0ltrintàìd âs,çêr preluizo.lo
avÈóÊróvio
COtrÌIVO
ÚR8ÂNO
DERLB.
PRftOT RTGIÃO
ì
oí 61d11rt
i
6i156-RibenâoPrero sP
GAAANÌIA AO EMPREGADO
EM V]ASDE APOSENIADORIA
ao empíegãdôque compÍovãdamenÌe
eÍivêÍ a reÍvço da êmpÍ3ra por 05 ki.óì
e e s t v ê ra u m m á x m ô d e 1 3 ( d è z o n ôm
) e s e sd a à q u s ç ã od o d Í e i t o â
aposêncdoÍa em seus prâros minmos dè quã quer lipo, fi.ã :$eguràdo èmpíeso duÍanre o
pôÍiodo que fâltâr pãra ãpo5entafsê, devendoestá .ôndiçãoser comprlvâdapeo empregâdo
que adqurido o dtreto cessaô
Bì
Nô caro de demissão,ô empÍegadodèvêfá.omprovarno prâzômáxmo de 10 (de4
dÀ:pós o Íê.ehinêntô do ãvÈopÉviô rabãlhàdoou ndênÈãdó,ô dneiro: sarânrâdè empÍcso,
p e r d ê n dao s ã E 4 t i ad € q u e s e Ì r â t aã e r r a a " d ô c â p u r d e s t a c á u s u â , s ê í ã o ê l Ê ì u r n ô F r a z o
Cì
Eíã gãrantü não prevâlêcêrá
em.aso de etnçào oú des*vaqão das 11vìdadesda
por
omprcsa, mot voseconômicôs
óu Í nànceiros,
bêm.ómo no .à5od€ fa ta erâ!ê
GARANÌIAÀ GESTANTE
F.a gãrantidóêôpreso à empÍêCâdã
Cèíante, desdea contirmaçãoda gíãvidez*é
paíto,
r n.o mêre5apóso
ex.êtônos.asosde contraÌocóh pÍãzodetÊrminado,
dkpensapôrluía
.aurâ,pêdidôde demÈsãoe acordoentfê âi p:des. Nosdok ú t mos.arôs,ró1erãow dadecomà
3l
A.onïnmação de que tÍatâ ã leÍa A' dena Cáusua, devèrásêÍ fêi:â no .ãso de
dúpênsâsôm luna.aúsã, n. prazomárimÒdp 30 dià5na grâvideznormalê 60 diãs na sGVce,
6ARANT]ASÀS MÃESADOTANï.'
ê m p r ê l a s . o n . e d e eÍ ãsoÌ â b l d à dnêo e m p r e gpoo r 0 5 k ú . o l m s * , m i i õ
juÍ dicâmenlè
adotaÍem
..ançãsía râra e1íia dec lzero)aumànoderdade
8'
qoê ÊniveremamâmenÌândo
As empreCâdar
sèus fihôs, fi.ã ãrsesuradà
do!
, d u r à n lãêj o Í n a doàu u m sh o r an oi n i co o un o f Ì n ad âj ó r n â ddâÈ
tãbaLho,
medãnteopçãoúncadâempre8âda.
\tì
cotrÌrvouRBANo
D!Rr8.
PRror RlcrÃo
oo6101D7
35)
GARANf]ANA RESCISÃO
CONÍRAÍUAL
al
 iqurdaçãô
dosdirerosÍabã h3ta5resultânrès
da r.5.Èãode conrÍâÌodp rÍabãiho
dêvèÍá5erefeuvâda
prazo
nô
máximodê r0 (diasìa contàÍdo tÉrmno dã etÊÌla prestação
dÊ
sôÍvços,
n0 casodêãvsôpÍévo indetrDãdô,
è 01(um)diâdotérminodoãvsopréviôeíetivamente
B)
o n ã ó c u m p Í n e n t o d o s p É r o s a . i m â c i t a d o s , ã c ã Í e t a r á m u t r ã d e. â
o cmo: r d ô
lê3Élâção
vsÊnteeseÍárevêrtdoêm íavordo râbãlhãdorrressavado
o.àsô êm queà emprêsâ
cômpÍôvàr
a mpossibi
dâdedê ârêdod€ conÌaspóf p.obtemas
de homóoCâçãô
ôu poÍ cu pa dô
cl
Quàndoexigidôpor lei, a homolôgâçào
dè Íescúãodo .ônralo de rÍabaho, dêvorá
sêrrênânosindicâÌo
reprêsêntãnre
pfóí$ionat.
dacâtegorâ
Esta3aÉmiâsóspapticàseexÍÍ nâ
l o d l d õ d èd õ e , p 5 d . À d è o J ' b " o e o o . d i r o d " . c . e c o b
1ãbási.aou tckeÌ âlmenràçãô,
m
nosaário,obseruândo
âssêgúinre5
!ondiEõesl
A)
SomenÌeterá
dirêiroàcesÌabásicâ
outckêtãlimentaçãooempregadoculoindcêdÈ
râhâ5új'ÁtÍ.adas.ão sêtã!upêriôÌà 2 {duat denro do mês êfi CuEo, excluí
.onbeema perdados05R's;
B)
scÍádêscontado
o peÍcentuãde0,s%{meioporcento)dos árodecãdâempresado
benercâdocon ê.ôna ouìi.keta titu o depâganêntoj
À .êsta básicaou rickeì ãlimenlação,em hipótesênênhumãteÍá nãtL.Ê?a!âlana è
U x i l i DD U e i ç d , I d l á
jus ãô Íe.eb mentô dã cestabá5cade ãimento,a sêremtornecidâsmêsa mês,ôun ih te máximo
de 3 (íèt meses,devendôpara bntô sêr contãdopâfâ êf€ilo dena cláusua, o uimo dÌa de
sêÍviçopÍenãdo pe o empregado
E)
Àcestabásica
seÌácôúpônàdossecuinte5
itens:10quilosdèôÒzÌipat, s quilasde
Õçu.otcti.bt, 3 tiúas de Õte. de saja, 2 quitôsdè leijóo tõtio.o, 2 pocates.te nÒcôiãa de 5aa
Gtunút 1po.Òtedesaaqnnosde.aíé,1quilôdêsol,1qúiladeÍorinhadettiaa,1taÍÕdèexttotÒ
ate de bbcÒiÌÒdt 20n qrcna' l detesenÍe liquitlo, 1pÕ.útu de
hôúbtil,úãa toixode,obõaenpódèsaÔstonos,l pacotedesabõaenpedft dèzoagranos
rrorqÌo Dos@NDúoB DEvíc
CO|fÌrc UREAIVO
OERB,Pim ERÈGIÃO
(16)61eu77
6nj.5o3- Brbenào
r4ro - sP
32)
COMPLEMEM AçÃODEAUXIL]O PAEV]DEN'IÁR'O
Ficagarantdã
a .omplemênÌação
poruú períódô
de sãtário
de 60 (se$êntaì
drâs
prevldenciário,
dob€nêfí.io
quevierasofrêracidenÌe
aoempregado
doÌmbatho.
B)
€nd coìp.mentd!;o dèy.'. )er pdgã por o(à,i;o oG pàEànenlo: nê1<àr dodenaE empregados,
nosterm6 da cláusula
do presenteãcordo.Nãôsendoconh€cÌdo
o vator
básÌco
daprqidênciasocialaemprêsa
devèrápagaróvatoÌesrimãdo,
è casohajadiferençã
â haior
ou mènordeverásërcompêhsado
oucompemêntãdo
nopagâmeÍÍose8uintê
do emprègãdo.
c)
DeveÍásempÍeser rêspeÌtado
pãraefeiÌode comlteffenÌacão
ô timìr€máximo dê
conÍÌbuicõesDrêvidênciáiias.
AUXIL'O MAf EAIAL ESCOU R
Recomendãmi€
asenpresâssolÌcitãÌeúos sefriçosdosóÌgãÒs
fâciitãÍaosseusehpresãdos
à ãquistcão
demateriàt
es.otê.,
391
AUXILIOMÍDICAMENIOS
Ás emprèsas
sefrprèque posivêl êr6beecerãoconvênios.omíarmáchspãra a
paraseusempÍêgád6.
aqulsição
der€médiôs
As êmpÍe54concedêrão
a tíÌulôdè aúrílìolunera 02 ídois)saáÍiôs
nomãÌìvosãos
perãdea prdidênciasocÌâl
depèndentês
hâbilitâdos
doènpresado
falecdo.
GARANNAAO DIRICENIESIND]CAL
As empresâsas4urah ao dÌrigèntêsindt.alnô êÌercíciode suã funçãô,quê,
de*Fndo mants codâto com â empresã
de lua b.iê rêlinorrâ|,tcrá saranlidoo aiêndimênro
peLorepÍesentante
quea êmpÌêsã
designaÍ.
sÌìor4ro oos@NoúoE DEvíc.
@hVO
URUNODÈRIS.PRFOEREGIÃO
116)610.11'
coij.503- iib.Íão PÌêto sP
iv
n:'
PANT
IC1PACÃOEM CONGÃÊSSO
o Dúl€ente
SindÌ.ãl
no exercicÌo
do seuúândato,ê desdequenãoafãstado
dê sua
lunçáona enpresapoderáausentarsê
03 (trêt diaspor ãno,eh prejuizoda remoieràção
pma
padicjpardocongre$oânualdacãtegoria,.omunicando
â êmprerapo. escrÌocomâft€cedênciã
ÀIAÍAMENIO DO PEDIDODEDEMISSÃO
o sindicatÕ
dã.ãìêgoriàpÌoí$ionatacatará
o pedidode demúsãudo empresadol
dêsdêqoeo mesmode.omdâlivÍee espontãnea
vonìadedo empregãdo
sEmquaqu€.formãdê
As emprèsas
afixarão
em quadrodê alisosituados
êm lo.á v ível e deláciâ.esô,
avisosde ãuto.iã e Espônsâbllidade
do sindl.atod€sde
aprovadospeta
adminisÌrãcãô
dasêmDresas.
co$fRtButçÃoNÊGoataL
ÂsEmpresãs
desconiârão
naíolhadep4ãnêntôdeseusempreeados,
asso.iàdos
ou
não ao sindicatoProlìsionâ1,
ã CónÍibuiçãoãpÍovãdâna ArsêmbléãGêraldâ cãt€BoÍta,
no
p.rcenrJàdê29ôldoboor(e1to)hêràlsobeosaàr:obà,.drràdàóTo'ecddoreprê\e..àdo
{?
p . l èr r , i d o d e 5 n d t raac o . d ã n r e , ì . à n d o ' e l c É d o o o r aáróop ô i ( ã o p op' c r r ed oe n p . p Ê à oàô X
peranteo sindìcato
sermãnúêsÌàdâ
ProfÈsiônâla1é
20 lv nte)d d antesdo pasãmento
sobreo { I
quãldeveÍáincidÍr€spectivo
dësconto.
sì
Âs Emprêçaç
êtero'3o o rëcolhim€ntodessêsvaofer em lavor do sindcato
Prolìssional
acordãntê,
após15 (quinze)diâs dó Íêf:rido desconto,em guas pÍóprias ã sêrèm
fonecidaspeloSindicàto
Pfôíssional,
Cì
serácobrãdoumãmutã de 2%(dôi<por.ênto) sôbrêo vao. da suiã,no c.so de
qND4ro DoscoNÒ!ÌoR4
0f ví.
116)610j177
t
ì
côij.503 RbcrãoPrch.sP
CONf R]RUIçAO ASSISf ENCIAL DAS EM PRESAS
as êfrprêrãs sedadasna basê teíitofal do sindcaÌó fêp.esentanìed3.atêgoÍâ
econônicâ,âbranCdapea presenteconveôçãocoteriva,deverãopâgâr,ã tit!Lo de contribuçãô
asisten.úl de acordacom J de. são da A.€ E, ã inpôdãn. a de 02 (doisì pkos normãtvos do
moto. sta,05'ìua s seíãôpâ8osao s ndicatoe.onômi.ô,respÊ.tvamenteem agoíô ê seìembrodÊ
paÉ ai emprês3ra*odãdas e
nào asocadas, ícoftêndoã empresèque nãôêíêÌuãro re.othimentonumâmuka dc Ì0%(dez poÍ
centoì,âlémdâ âtüãt3ção mDnetária
MENSALIDADESSINDICAIS
Dêsdeqüôôbrètoâdo
05termosdo Artieo545da CLÌ,$ emprêsâs
des.onrãrão
em
lo hâ de pa8am€mo
dê sêusfún.ionários,
mediènte.omprovante
dê I iaçàô,as Menrãidades
asôciàtvasêm lâvôrdô slnd.átoPÍoíisíoiàlàcoÍdãnle,
procêdêndo
sèurecôhimentaatérnìà
diasâpóso âluddodescÕntô,
ncôúÈndo
na mesna,em.aso de aÍõo, muiÌâdê 10%(de, por
c d ô ) f b r e o v aú d as u i a
COMUN]CAçAODE A.]DENÍE
As empresÈ dêvêrão,lrvo em c a s od e i m p o $ i b Ì l d a d e. o, m u n c â r . a c l d e n t d
ee
pÍêv
pczo
(vinìe
Íabalho 3o órgão
dêncário .ompeienie,no
de 24
e quaÍoìrì
po c âLnocasode morte,sobpenade terque a r c a r c ô m
ô ô n u sd e q u a l q u €prr e j u h o . r uvêê n h ât ê r
o êmpÍegadocoma f3 ta de ra comunicâçãô.
CON|NAÍO IND]V]DUALDE IRABALHO
os .onúãtos ndvlduãÈde Íàbàlho nào pDdeÍão.onrãriar a p
a)
id, l .".
as emrsõ
., p0
02 1duãt .â\a, 02
emprecôdos
ã .ãr3o dá emprera,dêroequê
.one
rkam obrisâdospor ocàsiã.
3)
os empÍesados
podêr
dpvDlverem
or uiifoÍnôsem
dosmesmos
.Z
õ
-..ïïïfi1ïlf,iï15ffi1'l#iiï
9ìr:
Rurcrnrdá ts -Didin bínD
?R-lì,
._-.-".",
._.
li,.j1,*
cmt. so3- RrbdÉoÈdo sp ,,.,.;i"
,,"
attsÊNctat
tusnFcaoas
pode.ádeixardecomparecer
o empÍesado
aoseruÌço,
ser prejuízo
aÌéor r"êt d'd: lonsecuÌ,vor,eT
calooe Ìah. r"nÌôdp 'ó1rce
ascèndênre,
descendenie,
iÍmãoou ümã;
BJ
Porúm diãpãÌainìerÒâção
hospitãlãr
decônjuge,
Íilhodependenr€
CJ
Porcinco
diãsêmcasodenascimenrôdêfrtho,
Pormeo dia,d.luído ô empresêdo
que nãotràbâlhâ,êm hoÍáriocomeÍcial,
para
Éì
PÕÍumdiapaÉ ãlistãmenionilllôr,
Por ufr dia paraprestareÍamê úédlco,erlgidopèlo€x€rciiôôu Ìío de gueÍa,
mediante
posteÌÌot
comprdação
Porun diaquandodãintêrnâção
dospakj
Hì
jústifcadas
oèmaisràlÌãs
serãodeâcordo
coma Lei.
Ìoda adverìênciâ
âo ehprcsãdoseÍápor escritoê disdminandodetãlhãdamêhte
ã
iakaçoheÌlda.Emcasode Ècusadoëmpregado
êm àsÌnaraadvèÍiênôia
ã m€smàsêrásubsdnta
pord!âsrêÍêm!nh6,ncando,
slprÌdaâ fâltadaassindura
do mêsmo.
coprÈAroDEExPEaÊNo,a
Asbas6salanais
estabelecldas
emdecoÍênciã
destaconvênção
serãoobsêruãdâs
êm
quê vênhamâ $Ì admitidosa título de experiê.ca,.ujo pÍazonão
rêlãçãoãos€mpÍêeâdos
ëxcedeÉ
de60Ge$entaìdias.
T,,BALHADORESIUDANIE
pârâprêstaçãô
FicagaÊntido
o abonodefaltasdô êmpÍê3âdô
êsiudant€
dè êxames
êscolãrêrqúãndo.oin.idêntêÕ seu hôráriode trabalhocon ptova ê desdeque avisecom
posterior.
aniê.êdên.iã
mínimadê72Gêtentaeduas)hoÍas,
sújertândes€
a comprovaqão
rND@Ío ms coNDWoRÉDE!!íc.
@IMVO URBAIIO
OERI3,PRFOERIGIÀO
116)610.ú77
/rc
=(-'
co'ú. s03- Èibdíio Frlto - sP
coNWNtoMÉDtco
/ oDoNÍolóctao
Recomenda
se às empÍ6as,semprêqle po$ívetestabetecêr
convênios
méd.ôs /
odontolfuÌcos
paraseusëmpÍqad6.
Por ocasiãodâ admÈsão
do êmpregâdo,
devefásêÍ submetidoa exãmêmédi.o
grãÌuito,êmitindeseo atesÌàdo
ocupacionalaém
de ourÌasexigéncias
egãÈ,o m€smoocoíendo
exaúe médicoate5randoã caDacdâdêócúDa.ionat
dos
trabãlhadôrêsda
catesoria,
dëlerásêrleironostêrmosdâsNRs07e 09.
a empresãsrê.ônhecêhcomo váLidôôs arestadosmédicosê odoniotógìcos
por profÈsionais
romecidos
do sindicaro
para o ÍÌm de abônôdè faras ao
doslrãbâlhadores,
sêBiço,dâsdêcue exisrente
convènodo sindlcaÌo
comã Prcvidênciã
so.rã|,sãlvõ\e a ampÌê!ã
pÌóprioouconvenlado.
mãniiver
sèru]ço
531
N6 cãsosde rescisão
do conlhto de trãbalho,sem justa causa,por paÍtè do
€npre8adoÍ,
o avkopÍryo obèdecêrá
ãosseguintes
crtérios:
A)
o avisoprévioserácomunicãdô
pôr êsÍito e coÍìtÍafecibo,escaÍecêndô
se será
B)
Arêduçãode duashorãsdiárias,prdiíâ noÁft,4aB da CLÌ,sèráutilDãdâarEndendo
a mnvêniên.iado êmpregado,seidono ini.io ou tìnaldajoínada,rnedríL€ opqãoúni.al
c)
Às empr€saspro.èderãodê ihèdiã1Õa bâixana .artêiradê Íabalho do enDreeado
eso dispenseomesmodôcomprlneniodo avso prévio.
0ì
Fi.â â$qorãdo paraos empregãdos
ab€ngidôspêlo presenteacordo,um ãvkô
pÉviodè30dlãs,acrêscidô
dêmai501{um)diãpor .ãdãanôÍabâthado.O dGposto
nesta.táusutà
quevierem
n5oseacumuarácomosd spôsitivôs
a r€Culãm€ntarô
iôcÈôlxt,arrigo7r, dãCFl33.
Ê)
oav sôpréviotrabalhado
nãooôdêfáìêrseuinicioio últimodiaútildasêmânâ
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íND@rc ms corDmRB DEv!'c.
COIFEOUR8ANO
DERIB.PTTOEIEGúO
t6)60117t
coÌú.s03- RibeiÈ.4!o - sP
f\e
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MMJADADE44 HOãASSEMANAIS
Pârãque não ocoiraa Íirãçãodâ jornadãdê trabathoem um únco 1uÍno,os
sindicatos
signatáÍios
dena Convenção
Coletivã
comluldo no aftgo 7eIncisôXtv da ConstituiÇão
F€dera,conven.ionan
qu€ã duração
normaldohoráriodetÌâbahosenádêaa(quaÍentã
e quairo)
hôrass€manahe 220 ldú2entas
e vinte)mensãis,
mesmoqúê o tâborsejaÍeãtzàdoem turnos
ininte.ruptosdè
rdêrahento,lâé ãscôndições
negociãdas
nêsrènstrumênro
noÍmãtivo.
60)
AçÃODECUMPRIMEN|O
Os sindi6t6 podeÉoajuizarãçãode cumpÍimento
ê iâvor dos ãssô.iãdos
e não
ãs5ociã
dosnosca$s ê hioótesesDrevÈtosem ei
Ficaa.ôrdada
umamultã€qúivalente
a 2%(dok porcênto)dosatárionomãtivô,pÒr
inlração
€ pof empregâdo,
revërtidã
èmfãvordaparteprêtudicãda.
MANUÌENCÁO
DEDIREIIOS
prati.afr condtõ.s maie vântâjosasaos rabahadores qúe àt
especiÍicadas
nestaConvênçãô
coleÌivâdèÌrâbâ hq manieÍãoinaLte.ada
estãcôndição.
serácompetenÌe
alustiç:dôÌFbathopa.ad rimirquãisquêr
divêrgên.ias
surgidas
na
apli@çãodap.esên!ècoôvênção
,\,/
RECONHEC]MENÍO D05 ACORDOS
\ )
os âcordoscold voslimãdos enÍê âs Éhpresas
e Õsindicato
Profìssional
ftordaÍÉê
ÌêrãoelicáciaparaìodosêhpÍesadosda emprêsa,
pr€vâlêcêndo
sobÍeãs nÕm8 ê condaçõe3
€stipurãdãs
nêía conveicãoCoteriva
deÌrabãtho.
B)
Êm cãsôde pretensarenNãçãode Aco.doColettuopor parte das Emprêsaç,
o
Sind.ãróPÍoÍissionalse
colocâ
ã dkposiçãopara
vlabjlhâ.sua
conrer zação.
\\\,\i
sRD@TO G
ONOMRB
DÊ!ÈIC,
@úÌvo uiB^NoDrRrÀPRFoÊucrÁo
i16l6e.úu
aàl*
6rj, 56 - nrb!tuto
Pfr. sP
Áscláusulas
e condições
dãpresenre
convênção
colê!È deÌrabatho
têmo periodo
devisência
de12(doz€)meses,
iniciãnd€eemprineirodemãiode2011,
ê reÍninêndo
em30de
abrilde2012,nâointegràndô
delomã dêJinitiva
os@ntrâros
dërrãbatho
naiomã do Enunc
adô
Épof àssimê.tâ'emjustorê à.o'dãdos,
àsriam
(d!atviasdeisualteore Íoma, nôsre.mcdatei,ô
preÌo/ sPiquarÌãJêira,
Mo.ocalRjheirão
SINDI
AO IVÌINISTÉRIO
DOTRABALHOE EMPREGO
REQUERIIVENTO
DEREGISTRO
DECONVENçÃO
COLETIVÂ
DETRABÂLHO
N. DASOLtCtTAçÁO:
MR036125/201í
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