Ata 7 Reuniao Ordinaria_04_09_2014

Transcrição

Diário Oficial
Nº 10.968 - Ano XLIV
Sexta-feira, 03 de outubro de 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 14.885 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO INSTALAREM GPS EM TODA FROTA DE VEÍCULOS
DO TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM DENTRO DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - As empresas de “Transporte Público” ficam obrigadas a instalarem GPS em
toda a frota de veículos de transporte coletivo que operam dentro do perímetro urbano
no Município de Campinas viabilizando assim a fiscalização e controle dos horários.
Parágrafo único - A empresa deverá com a instalação do GPS fiscalizar e controlar
os horários dos ônibus.
Art. 2º - O Poder Executivo determinará aos órgãos competentes a fiscalização do
cumprimento dos dispositivos desta lei.
Art. 3º - As empresas permissionárias de transporte coletivo urbano que operam no
Município terão prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem às determinações
dessa lei, sob pena de se sujeitarem às penalidades abaixo descritas.
Art. 4º - O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:
I - multa de 1.000 Ufic’s na primeira infração;
II - multa diária de 200 Ufic’s na reincidência até a instalação do equipamento de GPS.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Campinas, 02 de outubro de 2014
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
AUTORIA: CMC - Ver. Aparecido Souza Santos
PROTOCOLADO: 14/08/9189
DECRETO Nº 18.500 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 838.714,57 (Oitocentos e trinta e oito mil e
setecentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos).
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 838.714,57 (Oitocentos e
trinta e oito mil e setecentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos) suplementar
ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:
I - nos termos do artigo 4º Lei nº 14.744 de 20 de Dezembro de 2.013:
111000SE
11120
13.392.1038.2296
339039
01.100.000
121000
12110
26.451.3040.1276
449051
01.100.000
201000
20106
15.451.3048.1161
449051
01.100.000
261000
26101
04.122.4009.4188
339039
01.100.000
CRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO DE CULTURA
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS CULTURAIS DIVERSOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 49.171,28
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
IMPLANTAÇÃO DO PLANO CÍCLOVIÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 76.894,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE PROJETO E OBRAS
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES / PLANOS COMUNITÁRIOS
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 462.648,38
SEC. MUN. DE DESENV. ECONOMICO SOCIAL E DE TURISMO
GABINETE DO SECRETÁRIO DO DESENV. ECONÔMICO E SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
GERAL TOTAL ..........................................................................................R$ 110.000,00
II - nos termos do artigo 4º, § 1º da Lei nº 14.744 de 20 de Dezembro de 2.013:
261000
26101
04.122.4009.4188
339039
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 140.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................. R$ 838.714,57
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:
111000
11140
13.122.4009.4188
339039
01.100.000
121000
12110
26.451.3039.1128
449093
01.100.000
201000
20106
15.451.3051.1201
TARES
449051
01.100.000
261000
26101
04.122.4009.4188
339033
01.100.000
339035
01.100.000
04.126.4010.2002
339039
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 49.171,28
GABINETE DO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 76.894,91
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO DE PROJETO E OBRAS
CONSTRUÇÃO PONTES, VIAD.,TÚNEIS PASSARELAS E OBRAS COMPLEMENOBRAS E INSTALAÇÕES
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 462.648,38
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 50.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 90.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERV.DE TECNOLOGIA DE INFOR. E COMUNICAÇÃO
Prefeitura Municipal de Campinas
www.campinas.sp.gov.br
01.100.000
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 18.000,00
26104
DEPARTAMENTO DE TURISMO
04.122.4009.4188
339030
MATERIAL DE CONSUMO
01.100.000
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 35.000,00
23.695.3064.2261
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
339039
01.100.000
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 57.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................... R$ 838.714,57
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
SILVIO ROBERTO BERNARDIN
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Respondendo pela Secretaria Municipal
de Finanças
Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os
elementos constantes dos Protocolos nºs 14/10/48804/PG/SMC,14/10/48243/PG/SMT,14/10/48200/PG/SMDEST
e 14/10/49541/PG/SMI e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra.
MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário-Chefe de Gabinete do Prefeito
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no artigo 4º, § 2º e inciso IV da Lei nº 14.744 de 20 de Dezembro de 2.013,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil
reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:
251000
25120
15.452.4011.1005
OPERACIONAIS
449052
02.100.345
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB PREFEITURAS
AQUISIÇÃO, MANUT.REFORMA DE BENS MÓVEIS MÁQUINAS VEIC.E EQUIP.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GERAL-CONTRATO BB/FECOP Nº 193/14 ........................................... R$ 200.000,00
Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso de que trata
o artigo 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320 de 17/03/64, proveniente do - Geral-Contrato
BB/FECOP nº 193/14.
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
de Finanças
elementos constantes do Protocolo nº 14/10/48675/PG/SMSP e publicado pela Coordenadoria de Expediente da
Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais).
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o
disposto no artigo 4º da Lei nº 14.744 de 20 de Dezembro de 2.013:
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 11.000.000,00 (Onze
milhões de reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, na seguinte classificação:
251000
25120
15.452.4009.4188
339039
01.100.000
COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB PREFEITURA
GERAL TOTAL .....................................................................................R$ 11.000.000,00
021000
02140
04.126.4010.2001
339039
01.100.000
051000
05120
04.121.4009.4188
339039
01.100.000
04.122.4099.1124
339039
01.100.000
04.122.4099.2098
339035
01.100.000
339039
01.100.000
04.127.2042.1062
339039
01.100.000
111000
11110
13.128.4015.2009
339039
01.100.000
13.391.1036.1293
449051
01.100.000
GABINETE DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE INFORMATIZAÇÃO
AQUISIÇÃO, DESENVOLVIMENTO,LICENCIAMENTO E MANUT.DE SISTEMAS
GERAL TOTAL ...................................................................................... R$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNCIPAL DE FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 500.000,00
FERRAMENTAS DE GESTÃO E CONTROLE
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 422.000,00
LEVANTAMENTO FÍSICO DE BENS IMÓVEIS E GEOPROCESSAMENTO
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 100.000,00
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 800.000,00
BASE CARTOGRÁFICA CADASTRAL DO MUNICÍPIO
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 706.000,00
SECRETARIA MUNCIPAL DE CULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CAPITAÇÃO ATRAVÉS DO EGDS
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 30.000,00
REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 600.000,00
2
Campinas, sexta-feira, 03 de outubro de 2014
Diário Oficial do Município de Campinas
13.392.1037.2390
TEMPORADA DE ESPETÁCULOS E AÇÕES CULTURAIS OBJETIVAS
339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 200.000,00
11120
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1037.1301
REALIZAÇÃO DE OFICINAS E CURSOS DE FORMAÇÃO CULTURAL
339036
01.100.000
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 45.500,00
339039
01.100.000
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 19.500,00
13.392.1037.1314
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS
449051
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 100.000,00
13.392.1037.2302
IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO ÁS ARTES
339039
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 500.000,00
13.392.1037.2389
GERENCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS - PONTOS DE CULTURA
335043
SUBVENÇÕES SOCIAIS
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 600.000,00
13.392.1038.1295
IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOT.BRAILLE E OUTRAS AÇÕES DE ACESSIBILIDADE
449052
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 200.000,00
11150
DEPTO. ORQUESTRA SINFÔNICA MUNICIPAL DE CAMPINAS
13.122.4008.4188
339036
01.100.000
GERAL TOTAL ........................................................................................... R$ 27.000,00
131000
SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E DESENV. URBANO
13110
GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLAN. E DESENV. URBANO
04.126.2042.2061
MODERNI.INFORM.E GEORREF.DO CADASTRO TECN.IMOB.MULTIFINALITÁRIO
339035
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 180.000,00
04.127.2042.1062
BASE CARTOGRÁFICA CADASTRAL DO MUNICÍPIO
339039
01.100.000
GERAL TOTAL ...................................................................................... R$ 1.970.000,00
251000
25110
GABINETE DO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICO
15.452.4009.4188
339030
MATERIAL DE CONSUMO
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 499.000,00
25120
COORDENADORIA ESPECIAL DAS ADM. REGIONAIS E SUB PREFEITURA
15.122.4009.4188
339030
MATERIAL DE CONSUMO
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 200.000,00
15.452.4056.1425
VIABILIZAÇÃO DE NOVA ÁREA P/DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
449051
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 700.000,00
15.452.4056.1427
REABILITAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA
449051
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 800.000,00
15.452.4056.1428
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS
449051
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 700.000,00
19.126.4010.1232
AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIP.DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
449052
01.100.000
GERAL TOTAL ......................................................................................... R$ 101.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ..................................................................................................... R$ 11.000.000,00
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
de Finanças
elementos constantes do protocolo nº. 14/10/47995/PG/SMSP e publicado pela Coordenadoria de Expediente da
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 7.820.000,00 (Sete milhões e oitocentos e vinte
mil reais).
O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 7.820.000,00 (Sete milhões e oitocentos e vinte mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas
seguintes classificações:
I - nos termos do artigo 4º Lei nº 14.744 de 20 de Dezembro de 2.013:
071000
07140
12.361.1013.1085
TAL
449061
01.220.000
12.365.1013.1083
449061
01.210.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE APOIO A ESCOLA
CONSTRUÇÃO, REF.,AMPLIAÇÃO E MANUT.UNIDADES ENSINO FUNDAMENAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
ENSINO FUNDAMENTAL ................................................................... R$ 3.700.000,00
CONSTRUÇÃO, REF. AMPL. E MANUT.DE UNIDADES EDUC.INFANTIL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................................ R$ 1.620.000,00
II- nos termos do artigo 4º § 1º da Lei nº 14.744 de 20 de Dezembro de 2.013:
071000
07140
12.361.1013.1085
TAL
449061
CONSTRUÇÃO, REF.,AMPLIAÇÃO E MANUT.UNIDADES ENSINO FUNDAMENAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
01.220.000
12.365.1013.1083
449061
01.210.000
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................................................................... R$ 7.820.000,00
071000
07130
DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO
12.361.4009.4188
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
01.220.000
12.365.4009.4188
339032
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
01.210.000
07140
12.361.1013.1085
CONSTRUÇÃO, REF.,AMPLIAÇÃO E MANUT.UNIDADES ENSINO FUNDAMENTAL
449051
01.220.000
12.361.1013.1087
CONSTRUÇÃO NÚCLEO DA ESPERANÇA
449051
01.220.000
ENSINO FUNDAMENTAL ...................................................................... R$ 300.000,00
12.365.1013.1083
449051
01.210.000
12.365.1013.1084
CONSTRUÇÃO DE NAVE MÃE
449061
01.210.000
EDUCAÇÃO INFANTIL........................................................................... R$ 500.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ....................................................................................................... R$ 7.820.000,00
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
de Finanças
elementos constantes do Protocolo nº 14/10/50147/PG/SME e publicado pela Coordenadoria de Expediente da
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E CONTROLE
ATA DA 65ª REUNIÃO DO GRUPO DE ANÁLISE DE
PROJETOS ESPECÍFICOS/GAPE
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro do ano de 2014, às 09:30 (nove horas e trinta minutos), na Sala Milton Santos, 19º andar do Paço Municipal, em Campinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros do Grupo de Análise de Projetos Específicos/G.A.P.E., com a seguinte pauta: 1. Protocolos nº. 2014/18/00235,
2014/18/00236, 2014/18/00237 e 2014/18/00238 (Furlan Participações Ltda.). 2.
Protocolo nº. 2014/18/00273, 2014/18/00274, 2014/18/00275, 2014/18/00276,
2014/18/00277, 2014/18/00278, 2014/18/00279 e 2014/18/00280 (P. P. Plano Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.). 3. Protocolo nº. 2014/18/00281,
2014/18/00282, 2014/18/00283, 2014/18/00284, 2014/18/00285, 2014/18/00286,
2014/18/00287 e 2014/18/00288 (P. P. Plano Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.). 4. Protocolo nº. 2014/18/00289, 2014/18/00290, 2014/18/00291,
2014/18/00292, 2014/18/00293, 2014/18/00294, 2014/18/00295 e 2014/18/00296
(P. P. Plano Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.). 5. Protocolo nº.
2014/18/00361 (Superação 22 Comunidade Terapeutica Ltda.). Sob a Presidência
do Dr. Walter Françoso Petito, e com a presença dos seguintes membros: Enide
Mizue Takeda Penteado, representante da Secretaria Municipal de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano, Celso Ribeiro de Freitas Júnior,representante da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luci
Lorençon Manara eMarco Antônio Bertelle, representantes da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA, Járis Consorte, representante da
Secretaria Municipal de Urbanismo, Eduardo Gasparotto B. A. Prado, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Márcio José Martins e Élen Beatriz
dos Santos, representantes da Secretaria Municipal de Transportes e EMDEC, Gisela Baptista Tibiriçá, representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos,
Gabriela Barreiro de Lacerda, representante da Secretaria Municipal de Gestão e
Controle. Dando início aos trabalhos passou-se à discussão dos itens da pauta: 1. Protocolos nº. 2014/18/00235, 2014/18/00236, 2014/18/00237 e 2014/18/00238 (Furlan Participações Ltda.): Conforme manifestação unânime do grupo, deliberou-se
pelo parecer favorável quanto a análise de viabilidade do uso pretendido, podendo
ser submetido pelo interessado ao processo de Estudo Específico, conforme previsto
pelo Decreto Municipal nº. 17.967, de 13 de maio de 2013, Anexo II. 2. Protocolo
nº. 2014/18/00273, 2014/18/00274, 2014/18/00275, 2014/18/00276, 2014/18/00277,
2014/18/00278, 2014/18/00279 e 2014/18/00280 (P. P. Plano Limoeiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.): Conforme manifestação unânime do grupo, deliberou-se
pela inviabilidade do empreendimento, tendo em vista que na proposta de alteração
do tipo de empreendimento, de HMV-5 para EHIS agrupado verticalmente, se está
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propondo um acréscimo de 21% no número de unidades (de 428 para 520), o que gera
uma sobrecarga na infraestrutura urbana, no sistema viário e na capacidade dos equipamentos públicos. Considerando-se que os Pareceres Técnicos nº 16, 17 e 18/GAPE
foram emitidos para a tipologia HMV-5 com um total de 428 unidades habitacionais
e o impacto do aumento do número de unidades na infraestrutura urbana no sistema
viário e na capacidade dos equipamentos públicos, deverá ser mantido o número de
unidades habitacionais propostas para HMV-5 e as exigências dos Pareceres supracitados, ou submeter-se a nova análise de diretrizes urbanísticas e viárias, não só considerando o lote, mas os novos empreendimentos em análise para o entorno. 3. Protocolo
nº. 2014/18/00281, 2014/18/00282, 2014/18/00283, 2014/18/00284, 2014/18/00285,
propondo um acréscimo de 21% no número de unidades (de 428 para 520), o que gera
uma sobrecarga na infraestrutura urbana, no sistema viário e na capacidade dos equipamentos públicos. Considerando-se que os Pareceres Técnicos nº 16, 17 e 18/GAPE
foram emitidos para a tipologia HMV-5 com um total de 428 unidades habitacionais
e o impacto do aumento do número de unidades na infraestrutura urbana no sistema
viário e na capacidade dos equipamentos públicos, deverá ser mantido o número de
unidades habitacionais propostas para HMV-5 e as exigências dos Pareceres supracitados, ou submeter-se a nova análise de diretrizes urbanísticas e viárias, não só considerando o lote, mas os novos empreendimentos em análise para o entorno. 4. Protocolo
nº. 2014/18/00289, 2014/18/00290, 2014/18/00291, 2014/18/00292, 2014/18/00293,
propondo um acréscimo de 21% no número de unidades (de 428 para 520), o que
gera uma sobrecarga na infraestrutura urbana, no sistema viário e na capacidade dos
equipamentos públicos. Considerando-se que os Pareceres Técnicos nº 16, 17 e 18/
GAPE foram emitidos para a tipologia HMV-5 com um total de 428 unidades habitacionais e o impacto do aumento do número de unidades na infraestrutura urbana no
sistema viário e na capacidade dos equipamentos públicos, deverá ser mantido o número de unidades habitacionais propostas para HMV-5 e as exigências dos Pareceres
supracitados, ou submeter-se a nova análise de diretrizes urbanísticas e viárias, não
só considerando o lote, mas os novos empreendimentos em análise para o entorno.
5. Protocolo nº. 2014/18/00361 (Superação 22 Comunidade Terapêutica Ltda.):
Diante dos elementos constantes do protocolado em epígrafe, referente a solicitação
de consulta deste órgão colegiado quanto a análise de viabilidade da implantação da
atividade de Assistência Psicosocial, Serviços de Laborterapia, Alojamento, Supervisão e Acompanhamento a Pessoal com problemas causados pelo uso de drogas e álcool, conforme expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo SEMURB, sob o protocolo nº. 2014/11/13715 localizado no Sítio denominado "Santa Angelina", no Bairro
do Quilombo, Campinas, São Paulos. O grupo DECLARA para os devidos fins, que a
matéria pleiteada pela interessada, não consta no rol de atribuições deste órgão, tendo
em vista que apesar do enquadramento da referida solicitação estar localizado fora do
perímetro urbano, o GAPE é competente para atestar a exequibilidade da implantação
de empreendimentos descritos no artigo 3º, incisos I a VIII e parágrafos 1º ao 3º, e
não de atividades de Assistência Psicosocial, Serviços de Laborterapia, Alojamento,
Supervisão e Acompanhamento a Pessoal com problemas causados pelo uso de drogas
e álcool, devendo o interessado se submeter ao rito ordinário de regulamentação (da
atividade), atendidas as possíveis restrições impostas para a área competente. Nada
mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunião e eu, Cristiano Ferreira Deling,
secretariei e lavrei a presente Ata que segue assinada por todos os presentes.
Campinas, 25 de setembro de 2014
WALTER FRANÇOSO PETITO
Presidente do G.A.P.E.
COMUNICADO
Localização: Avenida Antônio Carlos do Amaral, Quarteirão 04524, Lote 001-D, Cidade Satélite Iris.
Natureza: EHIS
Proprietário: P. P. PLANO LIMOEIRO Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Conforme manifestação unânime do grupo, deliberou-se pela inviabilidade do empreendimento.
COMUNICADO
Protocolo: 2014/18/00361.
Data de Entrada: 24/09/2014
Localização: Sítio denominado Santa Angelina, situado no Bairro do Quilombo, em
Campinas.
Natureza: Localizado fora do perímetro urbano
Proprietário: Superação 22 Comunidade Terapêutica Ltda.
Comunicamos o(a) interessado(a) que a matéria pleiteada não consta no rol de atribuições deste Grupo, tendo em vista que apesar do enquadramento da referida solicitação estar localizado fora do perímetro urbano, o GAPE é competente para atestar a
exequibilidade da implantação de empreendimentos descritos no artigo 3º, incisos I
a VIII e parágrafos 1º ao 3º, e não de atividades de Assistência Psicosocial, Serviços
de Laborterapia, Alojamento, Supervisão e Acompanhamento a Pessoal com problemas causados pelo uso de drogas e álcool, devendo o interessado se submeter ao rito
ordinário de regulamentação da atividade, atendendo as possíveis restrições impostas
para a área competente.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES EM
30/09/2014
EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15
DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E NO ARTIGO 18 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.447/94, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TORNA PÚBLICO OS PREÇOS REGISTRADOS NAS ATAS ABAIXO
DISCRIMINADAS:
Nº ATA: 000305/2013
LICITAÇÃO: pregão eletrônico-83
NUM. PROTOCOLO: 13/10/04132
FORNECEDOR: becton dickinson indústrias cirúrgicas ltda.
DATA INICIAL: 02/10/2013
DATA FINAL: 01/10/2014
ORG. GERENCIADOR: fundo municipal de saude
OBJETO: Registro de Preços de materiais perfuro cortantes de consumo de enfermagem a serem utilizados na
Rede Municipal de Saúde.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,53
cateter intravenoso periférico calibre 20 g
PC
1,41
PC
1,20
Nº ATA: 000306/2013
VIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO
Protocolos: 2014/18/00235, 2014/18/00236, 2014/18/00237 e 2014/18/00238.
Localização: Rua Olga Fernandes Serra, 50, Quarteirão 07886, Quadra "A", Lote 1,
Parque Fazendinha.
Natureza: HMV-5
Proprietário: FURLAN PARTICIPAÇÕES LTDA.
Conforme manifestação unânime do grupo, deliberou-se pelo parecer favorável quanto a análise de viabilidade do uso pretendido, podendo ser submetido pelo interessado ao processo de Estudo Específico, conforme previsto pelo Decreto Municipal nº.
17.967, de 13 de maio de 2013, Anexo II
FORNECEDOR: a p tortelli comércio de produtos médicos hospitalares ltda.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
equipo intermediário para infusão parenteral
0,60
Nº ATA: 000307/2013
COMUNICADO
INVIABILIDADE DOS EMPREENDIMENTOS
Protocolos: 2014/18/00273, 2014/18/00274, 2014/18/00275, 2014/18/00276,
2014/18/00277, 2014/18/00278, 2014/18/00279 e 2014/18/00280.
Localização: Rua Osvaldo Orlando da Costa, Quarteirão 10218, Lote 1A3, Bairro
Cidade Satélite Iris.
Natureza: EHIS
Protocolos: 2014/18/00281, 2014/18/00282, 2014/18/00283, 2014/18/00284,
2014/18/00285, 2014/18/00286, 2014/18/00287 e 2014/18/00288.
Localização: Rua José Rodrigues Duarte, 149, Quarteirão 10218, Lote 1A, Bairro
Cidade Satélite Iris.
Natureza: EHIS
Protocolos: 2014/18/00289, 2014/18/00290, 2014/18/00291,
2014/18/00293, 2014/18/00294, 2014/18/00295 e 2014/18/00296.
3
2014/18/00292,
FORNECEDOR: o. silvério de lima instrumentos médico cirúrgico epp.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,59
equipo para infusão parenteral fotoresistente macrogotas
PC
1,24
equipo para infusão parenteral microgotas tubo em pvc
Nº ATA: 000308/2013
FORNECEDOR: shalon fios cirurgicos ltda
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
fio cirúrgico catgut simples nº 2-0 1/2, cÍrculo cilind. 2 cm
2,09
4
PC
0,79
fio cirúrgico poliamida nº 3-0 agulha 3/8, cÍrculo triangular 2 a 2,5 cm
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos em atendimento a Mandados Judiciais.
PC
0,77
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,74
fio cirúrgico poliamida nº 5-0 agulha 3/8, cÍrcUlo triangular 2 a 2,5 cm
PC
243,29
byetta 250 mcg, caneta 2,4 ml
PC
0,88
PC
102,70
cavilon spray - creme de barreira protetora - FR 28 ML
PC
0,77
fio p/ sutura de poliamida n° 2-0 c/ agulha triang. 4 cm
PC
235,80
concerta 36 mg (cloridrato de metilfenidato) - cx c/ 30 cOMpR.
PC
2,01
diovan (valsartana) 80 mg - compR.
PC
105,84
galvus met 50 + 850 mg (vildagliptina + cloridrato de metformina) - CX 56 COMPR.
DE CADA
PC
15,21
insulina glulisina apidra - refil 3 ml
PC
61,43
lantus 100 ui/ml (insulina glargina) - refil 3 ml
PC
2.393,63
lucentis 10 mg/ml, solução injetável (ranibizumabe) - CX. C/ AMP. 0,23 ML + SERINGA + AGULHA + FILTRO
PC
0,81
olcadil 2 mg - compR.
PC
6,44
puran t4 (levotiroxina sódica) 125 mcg - cx c/ 28 compr.
PC
1.271,19
xolair (omalizumabe) 150 mg, soL. injetável - FR./AMP. + DILUENTE DE 2 ML
Nº ATA: 000309/2013
FORNECEDOR: comercial cirúrgica rioclarense ltda.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
equipo para infusão parententeral macrogotas 1,30 m
0,74
Nº ATA: 000316/2013
Nº ATA: 000310/2013
FORNECEDOR: cotação com representação import. e exportação ltda.
FORNECEDOR: interlab farmacêutica ltda.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
neodecapeptyl (triptorelina) - frasco/ampola 3,75 mg + diluente
430,26
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000317/2013
PC
20,64
cateter venoso central 16 g
PC
20,95
cateter venoso central 19 g
Nº ATA: 000311/2013
FORNECEDOR: dakfilm comercial ltda.
FORNECEDOR: bioline fios cirúrgicos ltda.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
43,34
insulina levemir penfil - penfill 3 ml
PC
121,85
insulina novorapid flex pen - cx c/ 5 flex pen
PC
108,97
novorapid - insulina aspart - emb. c/ 5 cartuchos penfill de 3 ml c/ 100 u/ml
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,97
fio cirúrgico catgut simples nº 3-0, agulha 1/20 cm, cÍrculo cilind. 2 cm
PC
1,83
fio cirÚrgico p/ suturas, catgut cromado 4-0 c/ agulha
Nº ATA: 000312/2013
Nº ATA: 000318/2013
FORNECEDOR: torrent do brasil ltda
FORNECEDOR: hospfar- indústria e comércio de produtos hospitalares ltda.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
oxcarbazepina 300 mg - COMPR.
0,54
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000319/2013
PC
3,78
ad-til - frasco c/ 10 ml
PC
0,49
diosmina + hesperidina 450 + 50 mg - comprimido
PC
1,04
montelucaste 4 mg - comprimido
FORNECEDOR: eli lilly do brasil ltda.
PC
93,27
vesicare (succinato de solifenacina) 10 mg - caixa com 30 cOMpr.
Nº ATA: 000313/2013
FORNECEDOR: produtos roche químicos e famarcêuticos s.a.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
25,77
insulina humalog mix 25 - refil c/ 3 ml
PC
22,82
insulina humana 70/30 - frasco c/ 10 ml
Nº ATA: 000320/2013
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7.386,85
herceptin 440 mg (trastuzumab), apresentado em frasco multidose
FORNECEDOR: aglon comércio e representações ltda.
PC
4.337,10
tarceva 150 mg comprimido (cloridrato de erlotinibe), acondicionado em caixa C/ 30
COMPR.
Nº ATA: 000314/2013
FORNECEDOR: df med distrib. medicamentos do distrito federal ltda - epp.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,40
burinax 1 mg, compr. (bumetadina) - cx c/ 20 comprimidos
PC
41,60
dicetel 100 mg (brometo de pinavério) - apresentado em caixas c/ 20 comprimidos.
UNIDADE VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
muvinlax, SACHÊ DE 14 G
0,86
Nº ATA: 000315/2013
FORNECEDOR: cm hospitalar ltda
Nº ATA: 000321/2013
FORNECEDOR: a3 terraplenagem e engenharia ltda.
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de serviços públicos
OBJETO: Registro de Preços de serviço de locação de máquinas com combustível, operadores/motorista, para
manutenção da cidade.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
132,00
prestação de serviço trator de esteira tipo d6, potência mín. de 140 hp, peso
mín. 15.500 kg
Nº ATA: 000322/2013
5
FORNECEDOR: papelaria orly ltda.
FORNECEDOR: gramacon - comércio de grama e materiais de construção ltda.
OBJETO: Registro de Preços de Cartuchos e Toners Originais.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
287,00
toner p/ impressora lexmark laser preto c500 h
OBJETO: Registro de Preços de serviço de locação de máquinas com combustível, operadores/motorista, para
manutenção da cidade.
Nº ATA: 000329/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
69,00
prestação de serviço de pá carregadeira c/ cabine fechada e ar condicionado
UN
44,70
prestação de serviço de retroescavadeira c/ tração 4 x 4
FORNECEDOR: ampolo distrib. de materiais para escritório eireli - epp
UN
38,00
prestação de serviço de rolo compactor liso
Nº ATA: 000323/2013
FORNECEDOR: lexbemark comércio ltda - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
75,00
cartucho cor preta p/ impressora hp deskjet 1000 hp 122
PC
197,80
cartucho de toner p/ impressora brother - cod. tn580 p/ 7.000 pGS
PC
119,90
cartucho p/ impressora tinta colorida - cód. c6625a colorido p/ 430 pgs
PC
53,99
cartucho p/ impressora tinta preta - cód. c6615n preto p/ 278 pgs
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
92,75
cartucho p/ impressora tinta preta - cod. oem bc 02
PC
199,00
cartucho de tinta preta p/ impressora hp - cod. 6650a
PC
100,00
cartucho p/ impressora tinta preta - cód. 51626a
PC
44,80
cartucho p/ impressora tinta preta - cód. 51626a
Nº ATA: 000324/2013
PC
77,00
cartucho para impressora hp deskjet 1000 hp 122 colorido
PC
153,90
cartucho tinta colorida p/ impressora - cód. 6578al colorido
PC
222,00
toner lexmark energy star e360dn, e260dn, e460dn
FORNECEDOR: douglas rodrigues de souza com. e serviços eireli - me
PC
275,39
toner p/ impressora hp laser jet p3005dn - modelo q7551a -514
PC
398,00
toner p/ impressora hp laserjet 3600n amarelo - cód. q6472a
PC
397,69
toner p/ impressora hp laserjet 3600n ciano - cód. q6471a
PC
398,00
toner p/ impressora hp laserjet 3600n magenta - cód. q6473a
PC
399,90
toner p/ impressora hp laserjet 3600n preto - cód. q6470a
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
364,99
toner p/ impressora lexmark laser color magenta c500 h2mg
PC
23,00
cartucho de tinta hp preto p/ impressora deskjet 1320, 3910, 3920, 3930,
3940, 2360
PC
38,92
toner p/ samsung 4200 series scx - d 4200a p/ 3000 cÓpias
PC
60,00
cartucho de toner p/ impressora lexmark, preto - e352dn 9.000 pAg.
e352h11l
PC
361,89
toner p/ impressora lexmark c500 ciano 2k c500 h2mg magenta - p/ 3.000
cópias
PC
30,00
cartucho p/ impressora tinta preta - cód. 10n0016 (lexmark)
PC
364,98
toner p/ impressora lexmark laser c500 h2yg amarelo - p/ 3.000 cópias
PC
619,99
toner p/ impressora lexmark t650n
Nº ATA: 000325/2013
Nº ATA: 000330/2013
FORNECEDOR: lemar ink franquias ltda epp
FORNECEDOR: laboratório teuto brasileiro s/a.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos, drágeas ou cápsulas (antimicrobianos e antiparasitários), para uso das Unidades de Saúde.
PC
34,99
cartucho colorido p/ impressora hp deskjet - ref. c8728a hp 28
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
173,00
cartucho de tinta colorida p/ impressora hp colorida - cod. 8799a
PC
11,30
cefalexina 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
20,00
cartucho de tinta hp colorido p/ impressora deskjet - psc1410 - cód. 21
Nº ATA: 000331/2013
PC
37,97
cartucho de tinta preta p/ impress. hp deskjet - cod. c6648a
PC
19,29
cartucho de tinta preta p/ impressora hp - cód. c6656a
PC
19,49
cartucho de tinta preta p/ impressora hp 3320/3420/3425/3535/3550/3650
/3845/1315 - cód. c8727a p/ 220 pgs
FORNECEDOR: dimaster - comercio de produtos hospitalares ltda.
PC
35,00
cartucho de tinta tricolor p/ impressora hp - cód. c6657a
PC
150,00
cartucho de toner p/ impressora lexmark - modelo t-642
PC
25,00
toner p/ impressora hp 1120 - cb436a 36a
PC
54,00
toner p/ impressora samsung laser - modelo d104-5 - ml 1665 preto
PC
49,00
toner p/ impressora hp laser jet 1320 - cod. 5949x
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000326/2013
PC
15,60
ciprofloxacina 500 mg - cp - lote = 100
Nº ATA: 000332/2013
FORNECEDOR: hopemix suprimentos e serviços ltda. - epp
FORNECEDOR: dupatri hospitalar com. imp. e exp. ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
86,81
cartucho p/ impressora tinta colorida - cod. oem bc 05
Nº ATA: 000327/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,72
amoxicilina 500 mg + clavulanato de potássio 125 mg - comprimido
PC
2,26
rifampicina 300 mg - cápsula
FORNECEDOR: on - x comércio e soluções educacionais ltda - epp
Nº ATA: 000333/2013
FORNECEDOR: dimaci/mg - material cirúrgico ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
39,69
cartucho p/ impressora tinta colorida - cód. 10n0026 (lexmark)
PC
84,18
toner p/ impressora xerox phaser 330 mpf - p/ 8.000 fls c 106r01412
Nº ATA: 000328/2013
6
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
190,00
haloperidol 0,2% sol. oral - fr 20 ml - lote = 100
PC
8,46
nitrofurantoÍna 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
1,19
loratadina 1 mg/ml xarope - frasco com 100 ml
PC
12,35
norfloxacino 400 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
125,00
metronidazol 4% sol. oral - fr 80 ml - lote = 100
Nº ATA: 000334/2013
PC
114,00
nistatina 100.000 ui/ml uso oral - fr 50 ml - lote = 100
PC
2,24
prednisolona 3 mg/ml sol oral - fr 60 ml - lote = 1
Nº ATA: 000340/2013
FORNECEDOR: portal ltda.
FORNECEDOR: nunesfarma distribuidora de produtos farmacêuticos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,70
claritromicina 500 mg - cp/dr/cap - lote = 1
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos na forma de solução, para uso das Unidades de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,75
amoxicilina (trihidratada) 250 mg/5 ml E clavulanato de potássio (ácido
clavulânico) 62,5 mg/5 ml - FR. 75 A 100 ML
PC
180,00
cefalexina 250 mg/5 ml uso oral - fr 60 a 100 ml - lote = 100
PC
100,00
dexclorfeniramina 0,04% sol. oral - fr 100 a 120 ml - lote = 100
PC
700,00
polivitamínico – sol. oral - fr 20 a 30 ml - lote = 100
Nº ATA: 000341/2013
Nº ATA: 000335/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
61,00
clindamicina 300 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
0,08
doxiciclina 100 mg - cp - lote = 1
PC
35,00
fluconazol 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
64,75
levofloxacina 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000336/2013
FORNECEDOR: drogafonte ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
120,84
fenoterol (bromidato) 0,5% ou 5 mg/ml solução - fr 20 ml - lote = 100
Nº ATA: 000342/2013
FORNECEDOR: cristália produtos químicos farmacêuticos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
36,00
cloroquina 150 mg - cp - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
160,00
ácido valprÓico/depropilacÉtico 250 mg/5 ml sol. oral - fr 100 ml - lote
= 100
PC
560,00
carbamazepina 2% uso oral - fr 100 ml - lote = 100
PC
185,00
fenobarbital 4% sol. oral - fr 20 ml - lote = 100
PC
48,00
ipatrÓpio (brometo) 0,025% solução - fr 20 ml - lote = 100
PC
43,00
metoclopramida 0,4% uso oral - fr 10 ml - lote = 100
PC
0,50
simeticona 75 mg/ml sol. oral - fr 10 ml - lote = 1
PC
100,00
sulfametoxazol 200 +trimetoprima 40 mg/5 ml uso oral - fr 50 a 100 ml
- lote = 100
Nº ATA: 000337/2013
FORNECEDOR: aurobindo pharma industria farmaceutica limitada
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,95
amoxacilina 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000338/2013
Nº ATA: 000343/2013
FORNECEDOR: natulab laboratório s/a
FORNECEDOR: prati, donaduzzi & cia ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
521,90
ácido fólico 0,2 mg/ml sol. oral - FR 30 ML - LOTE = 100
PC
41,00
dipirona 500 mg/ml sol. oral - fr 10 ml - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,64
ibuprofeno 50 mg/ml - sol. oral - fr 30 ml - lote = 1
PC
9,51
aciclovir 200 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
52,30
mebendazol 20mg/ml uso oral - fr 30 ml - lote = 100
PC
41,00
albendazol 400 mg - cps mastigáveis - lote = 100
PC
150,00
óleo mineral laxante sol. oral - fr 100 ml - lote = 100
PC
29,95
azitromicina 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
43,50
paracetamol 200 mg/ ml sol. oral - fr 15 ml - lote = 100
PC
13,99
fluconazol 150 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
40,00
sais para reidratação oral - env. 27,9 g - lote = 100
PC
42,00
itraconazol 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
48,30
sulfato ferroso (25 mg de ferro) gotas - fr 30 ml - LOTE = 100
PC
6,16
metronidazol 250 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000344/2013
PC
4,99
sulfametoxazol 400 + trimetoprima 80 - cp/dr/cap - lote = 100
PC
12,89
tetraciclina 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000339/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1.065,00
periciazina 4% - solução oral - fr 20 ml - lote = 100
Nº ATA: 000345/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,90
albendazol 40 mg/ml sol. oral - fr 10 ml - lote = 1
PC
97,00
amoxacilina 250 mg/5 ml sOL. oral - fr p/ 60 ml - lote = 100
PC
3,80
azitromicina 900mg pó para suspensão oral - frasco com 900 mg
PC
127,00
cloreto de potássio 6% sol. oral - fr 100 ml - lote = 100
PC
240,00
eritromicina 250 mg/5 ml uso oral - fr 50 a 100 ml - lote = 100
7
UN
10,33
serv. gráficos - ingresso museu de história natural e aquário municipal 100 INGRESSOS CADA CARGA
álcool etílico a 70% - frasco c/ 1 litro
UN
9,57
serv. gráficos - ingresso museu dinâmico ciências de campinas - planetário pÚblico isento - 100 INGRESSOS CADA CARGA
420,00
hidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio susp. oral - FR 240 ML
- LOTE = 100
UN
8,46
serv. gráficos - ingresso museu dinâmico ciências de campinas - planetário pÚblico pagante - 100 INGRESSOS CADA CARGA
5,85
lactulose 667 mg xarope - frasco com 120 ml - lote = 1
UN
12,63
serv. gráficos - ingresso observatório municipal de campinas jean nicolini
pÚblico isento - 100 INGRESSOS CADA CARGA
UN
12,63
pÚblico professora/estudante - 100 INGRESSOS CADA CARGA
UN
12,65
pÚblico visitante - 100 INGRESSOS CADA CARGA
Nº ATA: 000350/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,79
PC
PC
Nº ATA: 000346/2013
FORNECEDOR: lopez & cioffi produtos de limpezas ltda - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
365,00
clorpromazina 4% sol oral - fr 20 ml - lote = 100
PC
650,00
levomepromazina 4% sol oral - fr 20 ml - lote = 100
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de administração
Nº ATA: 000347/2013
OBJETO: Registro de Preços de Papel Higiênico.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,41
papel higiênico folha simples picotado cor branca 30 m
FORNECEDOR: geolab indústria farmacêutica s/a
Nº ATA: 000351/2013
FORNECEDOR: mpit transportes ltda - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
120,00
clonazepam 2,5 mg/ml ou 0,1/gota - fr 20 ml - lote = 100
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de cultura
Nº ATA: 000348/2013
OBJETO: Registro de Preços de serviços de transporte através de caminhão tipo baú, com motoristas e ajudantes.
FORNECEDOR: cidade industria grafica ltda - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
un
1.299,99
serviço - transporte caminhão tipo baú - POR VIAGEM - DENTRO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS
UN
898,99
serviço - transporte caminhão TIPO baú - POR VIAGEM - DENTRO
DA RMC
Nº ATA: 000352/2013
OBJETO: Registro de Preços de serviços gráficos.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,96
astropôster laminação fosca e verniz couché 120 g
FORNECEDOR: via norte construções e serviços eirelli - epp
PC
1,10
caderno da orquestra sinfônica capa couché matte 180 g, grampo e dobra
UN
1,00
cartaz: couche 160 g, 42 cm x 29,7 cm
UN
1,10
cartaz: couche 160 g, 42 cm x 59,4 cm
UN
7,11
catalogo 1: capa supremo 250 g, miolo: couche fosco 120 g, capa 4 x 0,
miolo 4 x 4, 40 cm x 24 cm
OBJETO: Registro de Preços de serviços de tapa buraco, com fornecimento e aplicação de concreto betuminoso
usinado a quente (CBUQ) e outros materiais.
UN
3,50
catálogo 2: capa couche 230 g, miolo: couche fosco 140 g, capa 4 x 0,
miolo 4 x 4, 42 cm x 21 cm
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
279,99
serviço de tapa buraco nas regiões norte e sul
Nº ATA: 000353/2013
UN
3,60
catálogo 3: capa couche fosco 230 g, miolo: couche fosco 140 g, capa 4 x
0, miolo 4 x 4, 42 cm x 29,7 cm
UN
0,11
ficha catalográfica off set 180 g 30 cm x 21,5 cm cores 1 x 0
PC
0,04
ficha de estatística biblioteca off set 75 g branco, arte final
UN
0,07
filipeta: couche matte 120 g, 10,5 cm x 14,8 cm, cores 4 x 4
UN
0,18
filipeta: couche matte 120 g, 14,8 cm x 21 cm, cores 4 x 4
UN
0,07
filipeta: couche 120 g, 10,5 cm x 14,8 cm, cores 4 x 0
UN
0,14
filipeta: couche 120 g, 12,5 cm x 21cm, cores 4 x 4
UN
0,07
filipeta: couche 120 g, 14,8 cm x 10,5 cm, cores 4 x 0
UN
0,13
filipeta: couche 120 g, 14,8 cm x 21cm, cores 4 x 0
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
0,25
folder: couche matte 120 g, 28 cm x 14,8 cm, cores 4 x 4
UN
318,99
serviço de tapa buraco nas regiões leste e oeste
UN
0,25
folder: couche 120 g, 21 cm x 29,7 cm, cores 4 x 4
Nº ATA: 000354/2013
UN
0,22
UN
0,31
PC
0,76
agenda de atividades (grampo e dobra)
UN
0,25
guia de visitação off set 120 g, formato aberto 40 cm x 18 cm, formato
fechado 10 cm x 18 cm
UN
0,64
guia programação off set 140 g, 73,5 cm x 15 cm, cores 4 x 4
PC
0,15
impresso smc - ficha de bolso - biblioteca
PC
0,04
impresso smc - ficha de cadastro - biblioteca
FORNECEDOR: valéria andreoli de almeida construções epp
OBJETO: Registro de Preços de serviços de plantio de grama esmeralda, com fornecimento de materiais.
PC
0,04
impresso smc - ficha de empréstimo - 80 x 142 mm - biblioteca
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,04
impresso smc - ficha do usuário - biblioteca
UN
7,20
prestação serviços revestimenTO vegetal, fornec. de insumos E plantio
de grama tipo esmeralda
PC
0,05
impresso smc - ficha inventário - biblioteca
Nº ATA: 000355/2013
PC
0,89
mapa celeste laminação fosca, 6 cm x 18 cm, cores 4 x 4, supremo 280
g, frente
PC
0,13
marcador de páginas supremo 280 g, laminação fosca, 6 cm x 18 cm,
cores 4 x 4
UN
0,60
serviços gráficos - convite
FORNECEDOR: ldm comércio de equipamentos ltda - epp
Nº ATA: 000349/2013
OBJETO: Registro de Preços de materiais de laboratório a serem utilizados pelo Laboratório Municipal e pela
Rede Básica de Saúde.
FORNECEDOR: mk gráfica e editora ltda. - epp
OBJETO: Registro de Preços de serviços gráficos.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
133,00
impresso - smc - iNgresso teatro municipal josé de castro mendes
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
45,93
termometro digital máxima e mínima com cabo extensor e alarme
Nº ATA: 000356/2013
FORNECEDOR: emviplas embalagens ltda. - epp
8
Nº ATA: 000362/2013
FORNECEDOR: centerlab central de laboratórios ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
27,84
bombona para descarte de materiais infectantes (resíduos a1), CAPACIDADE P/ 20 L
PC
1,65
frasco para urina 24 h C/ 1 L
Nº ATA: 000357/2013
FORNECEDOR: specialab produtos de laboratórios ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
344,00
kit sífilis fta-abs ig g para 100 testes
PC
382,00
kit sífilis fta-abs ig m - frasco com 1 ml
PC
1,07
tubo de crioconservação 2 ml
Nº ATA: 000363/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: especifarma com de medicamentos e produtos hospitalares ltda
PC
4,34
ágar thayer martin em placa bipartida
PC
25,05
agulha de nÍquel cromo
PC
33,65
alca calibrada cromo-nÍquel p/ microbiologia - vol. 0,001 ml
PC
0,14
alça calibrada descartável 10 microlitros
OBJETO: Registro de Preços de materiais de consumo de radiologia, a serem utilizados pelas Unidades de
Saúde Municipais.
PC
37,58
alca cromo-nÍquel p/ culturas microbiologia - tam. Único
PC
435,00
auramina pó - emb. com máx. de 100 g
PC
1,99
PC
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
42,95
filme p/ rx cor verde 13 x 18 cm - cx. c/ 100 unidades
caldo tioglicolato em tubo para crescimento de microrganismos aeróbios
E ANaeróbios
PC
75,71
11,08
disco antibiótico polimixina b - frasco com 50 discos
Nº ATA: 000364/2013
PC
18,20
estante p/ 40 a 50 tubos, 16 x 16 mm em polipropileno
PC
18,00
estante p/ 40 a 50 tubos, 13 x 13 mm em polipropileno
PC
82,99
filme parafinado, ROLO COM APROX. 38 M X 10 CM
FORNECEDOR: p.d.med comércio de produtos cirúrgicos ltda - me
PC
183,00
frasco preparador para exame parasitológico de fezes - LOTE C/ 100
PC
0,22
pote descartável não estéril para coleta de urina, escarro e fezes, CAPACIDADE 80 A 120 ML
PC
436,50
relógio múltiplo marcador de tempo digital
PC
0,54
tira para teste imunológico para gravidez
Saúde Municipais.
Nº ATA: 000358/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
255,99
Nº ATA: 000365/2013
FORNECEDOR: nacional comercial hospitalar ltda.
FORNECEDOR: mega med produtos e serviços hospitalares ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,30
pote descartável estéril para coleta de urocultura e cultura de escarro, CAPACIDADE 80 A 120 ML
Saúde Municipais.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000359/2013
PC
122,00
PC
204,90
PC
250,00
FORNECEDOR: cqc - tecnologia em sistemas diagnósticos ltda.
PC
85,00
fixador p/ raio x processamento autom. - gl. 38 l
PC
231,00
revelador p/ raio x processamento autom. - gl. 38 l
Nº ATA: 000366/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,48
meio agar sangue pronto para uso
FORNECEDOR: alpha premium confecção e comércio de insígnias eireli - me
Nº ATA: 000360/2013
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de esportes e lazer
OBJETO: egistro de preços de medalhas, troféus e placas de homenagens.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,80
medalha em metal estampada medindo 40 mm de diâmetro e 1,47 mm
de espessura
Nº ATA: 000367/2013
FORNECEDOR: becton dickinson indústrias cirúrgicas ltda.
FORNECEDOR: fenícia indústria comércio troféus e medalhas ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
15,00
tubo coleta sangue a vácuo edta k2 4 ml para carga viral (t roxa), lote
c/ 100
PC
15,00
tubo com edta k2 para hematologia, lote c/ 100
PC
25,00
tubo com fluoreto de sódio/edta k3 para glicemia, lote c/ 100
PC
25,00
tubo para coleta de líquidos biológicos 4 a 5 ml, lote c/ 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
25,00
tubo sêco para coleta a vácuo com gel separador, lote c/ 100
PC
3,00
medalha em metal zamak bronze medindo 60 mm de diâmetro e 4 mm
de espessura
PC
2,80
medalha em metal zamak ouro medindo 40 mm de diâmetro e 4 mm de
espessura
PC
3,00
medalha em metal zamak ouro medindo 60 mm de diâmetro e 4 mm de
espessura
PC
3,49
medalha em metal zamak prata medindo 60 mm de diâmetro e 4 mm
de espessura
PC
53,50
troféu 25 cm em metal
Nº ATA: 000361/2013
FORNECEDOR: greiner bio-one brasil produtos médicos hospitalares ltda.
Nº ATA: 000368/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
25,50
tubo com citrato de sódio para coagulograma, lote c/ 100
FORNECEDOR: premium artigos personalizados ltda - epp
OBJETO: RP - SOLUÇÃO INJETÁVEL (ANALGÉSICO E SOLUÇÕES HIDROELETROLITICAS)
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
13,16
água destilada estéril - si amp 10 ml - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
16,17
água destilada estÉril - si amp 5 ml - lote = 100
PC
65,00
placa em aço inox 20 x 14cm, personalizada com impressão digital
PC
170,99
citrato fentanila 0,0785 mg/ml - si amp 10 ml - lote = 100
PC
44,00
PC
21,98
cloreto de sÓdio 20% - si amp 10 ml - lote = 100
PC
49,00
PC
24,42
cloreto potÁssio 19,1% - si amp 10 ml - lote = 100
Nº ATA: 000369/2013
PC
36,09
diazepan 10 mg/ampola - si amp 2 ml - lote = 100
PC
94,99
fenitoÍna 50 mg/ml - si amp 5 ml - lote = 100
PC
22,17
glicose 25% - si amp 10 ml - lote = 100
FORNECEDOR: viação princesa d'oeste ltda.
PC
25,37
glicose 50% - si amp 10 ml - lote = 100
PC
64,62
gluconato cÁlcio 10% - si amp 10 ml - lote = 100
PC
227,04
meperidina/petidina 100 mg/amp - si amp 2 ml - lote = 100
ORG. GERENCIADOR: secretaria m. de cidadania, assistência e inclusão social
PC
0,88
morfina 10 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 1
OBJETO: Registro de Preços de serviços de transporte, através de veículos passageiros e de carga, tipo ônibus
e caminhão baú, com motoristas e veículos devidamente habilitados.
PC
6,50
naloxona 0,4 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 1
PC
18,34
solução fisiológica 0,9% - ampola 10 ml, estéril
PC
42,00
sulfato magnÉsio 100 mg/ml - si amp 10 ml - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
6,23
serviço de transporte ônibus intermunicipal, por km
UN
771,40
serviço de transporte ônibus municipal, por viagem
UN
7,11
serviço de transporte ônibus interestadual, por km
Nº ATA: 000370/2013
9
Nº ATA: 000387/2013
FORNECEDOR: karnak - terraplenagem e transportes ltda epp
OBJETO: RP - SOLUÇÃO INJETÁVEL (ANALGÉSICO E SOLUÇÕES HIDROELETROLITICAS)
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
141,65
biperideno 5 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 100
OBJETO: Registro de Preços de serviços de transporte, através de veículos passageiros e de carga, tipo ônibus
e caminhão baú, com motoristas e veículos devidamente habilitados.
PC
5.600,00
cetamina 50 mg/ml - si amp 10 ml - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
171,00
clorpromazina 5 mg/ml - si amp 5 ml - lote = 100
un
460,00
serviço de transporte caminhão tipo bau 3/4 c/ mão-de-obra, por período
PC
8,75
etomidato 20 mg/amp - si amp 10 ml - lote = 1
Nº ATA: 000371/2013
PC
100,00
fenobarbital 200 mg/amp - si - lote = 100
PC
15,45
flumazenil 0,5 mg/amp - si amp 5 ml - lote = 1
PC
457,00
haloperidol decanoato 50 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 100
FORNECEDOR: acquarella distribuidora de água mineral ltda. epp
Nº ATA: 000388/2013
FORNECEDOR: luiz claudinei contato
OBJETO: Registro de Preços de água mineral, natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,00
água mineral natural s/ gás - acondicionada em galão 20 l
Nº ATA: 000383/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE RAÇÃO ANIMAL.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
3,50
ração extrusada (alimento cozido) p/ felinos, específica p /manutenção
de adultos - POR KG
KG
1,30
ração peletizada p/ bovinos - POR KG
PC
4,50
sal mineralizado - saca COM 25 kg
FORNECEDOR: ross locação e construção ltda.
Nº ATA: 000389/2013
OBJETO: Registro de Preços de serviços de locação de máquinas e caminhões, com combustível, operadores
e motorista.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: pilar cereais ltda - me
UN
138,00
prestação de serviço de motoniveladora (patrol) com cabine fechada com
ar condicionado
UN
112,30
prestação de serviço de trator de esteira com lâmina
Nº ATA: 000384/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
0,87
ração peletizada p/ equinos - POR KG
FORNECEDOR: elisangela de fatima azanha - epp
Nº ATA: 000390/2013
FORNECEDOR: rodrigo gagliardi hara - epp.
e motorista.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
63,89
prestação de serviço de caminhão basculante com tração 4 x 2
Nº ATA: 000385/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
4,30
ração extrusada para caninos específica para fase de manutenção de adultos - POR KG
FORNECEDOR: eteng engenharia e serviços ltda
KG
8,23
ração extrusada para caninos específica para fase filhote - POR KG
Nº ATA: 000391/2013
e motorista.
FORNECEDOR: sonesta comercial agrícola ltda - epp.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
85,00
prestação de serviço de escavadeira hidráulica sobre esteira
Nº ATA: 000386/2013
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
9,77
feno para alimentação de equinos - fardo com 13 kG, aproximadamente
Nº ATA: 000392/2013
10
FORNECEDOR: dox segurança patrimonial e vigilancia ltda. - epp
FORNECEDOR: douglas rodrigues de souza com. e serviços eireli - me
OBJETO: Registro de Preços de serviços de segurança especializada desarmada e segurança-brigadista.
ORG. GERENCIADOR: secretaria m. cooperação nos assuntos de segurança pública
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
OBJETO: Registro de Preços de cartuchos e toners para impressoras.
UN
291,50
prestação de serviço de segurança brigadista
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
247,97
serviço de segurança especializada com terno e gravata
PC
38,00
cartucho de tinta hp colorido p/ impressora deskjet 5440 phosmart 7850
psc 1510 - código 93
PC
35,00
cartucho p/ impressora hp photo smart d5360 e c4280, colorido - código
hp 75
PC
150,00
toner amarelo p/ impressora xerox phaser 6280 - cód. 106r1390
PC
130,00
toner ciano p/ impressora xerox phaser 6280 - cód. 106r1388
PC
150,00
toner magenta p/ impressora xerox phaser 6280 - cód. 106r1389
PC
150,00
toner preto p/ impressora xerox phaser 6280 - cód. 106r1391
Nº ATA: 000008/2014
OBJETO: Registro de Preços de insulinas a serem utilizadas nas Unidades de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1.375,00
insulina nph humana 100 ui/ml - si fr - 10 ml - lote = 100
FORNECEDOR: lancin-l comércio e distribuição ltda - epp.
PC
1.400,00
insulina regular humana 100 ui/ml - si fr - 10 ml - lote = 100
Nº ATA: 000001/2014
Nº ATA: 000002/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
24,95
cartucho amarelo p/ impressora hp 940 c4905al
PC
24,95
cartucho ciano p/ impressora hp 940 c4903al
PC
35,91
cartucho de tinta hp preto p/ impressora deskjet 1320, 3910, 3920, 3930,
3940, 2360
PC
23,91
cartucho de tinta hp preto p/ impressora deskjet 5440 phosmart 7850 psc
1510 - código 92
PC
39,91
cartucho de tinta p/ impressora hp deskjet 1320, f4180 e d2360, colorido
- código hp 22 c9352al.
Nº ATA: 000003/2014
PC
24,98
cartucho p/ impressora desk jet hp mopd 3845 ref c8727, preto
PC
24,98
cartucho p/ impressora hp photo smart d5360 e c4280, cor preta - código
hp 74
PC
24,98
cartucho preto p/ impressora hp 940 c4902al
PC
24,95
toner magenta p/ impressora hp 940 c4914al
PC
113,91
toner preto p/ impressora xerox phaser 3200 - cód. 113r00730
e motorista.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
109,99
prestação de serviço de caminhão cavalo mecânico tração 6 x 2 c/ carreta
prancha semi reboque
FORNECEDOR: j.l.m. garcia & cia ltda me
Nº ATA: 000009/2014
OBJETO: Registro de Preços de serviços de buffet e locação de toalhas e alimentos preparados (kit lanche e
marmitex).
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: comercial ecomix eireli - me
UN
9,00
alimentos preparados - lanche
UN
16,99
locação de toalhas
Nº ATA: 000004/2014
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de pães e bolos.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: manequinho de campinas-rotisserie e panificadora ltda-epp
PC
285,00
cabo flexível de 10,0 mm², antichama, 750 v - rolo c/ 100 m
PC
64,00
cabo flexível de 2,5 mm², antichama, 750 v - rolo com 100 m
PC
700,00
PC
110,00
OBJETO: Registro de Preços de serviços de buffet e locação de toalhas e alimentos preparados (kit lanche e
marmitex).
PC
163,00
PC
2,34
conector split bolt para cabo 10 mm² liga de cobre de alta resistência
mecãnica e corrosão
PC
3,88
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
11,22
refeição preparada - marmitex
UN
17,00
serviço de buffet - café da manhã
UN
17,50
serviço de buffet - coquetel
PC
3,99
UN
27,88
serviço de coquetel para camarim de artistas
PC
2,44
interruptor paralelo com espelho e 1 tecla.
Nº ATA: 000005/2014
PC
2,80
interruptor simples com espelho e 2 teclas
PC
1,80
interruptor simples com espelho e 1 tecla.
PC
1,14
lâmpada incandescente com bulbo de vidro transparente 100 w x 127 v
- vida útil 1000 h
PC
1,14
lâmpada incandescente 100 w x 220 v
PC
21,49
lâmpada vapor metálico bilateral c/ potência de 150 w e base fc2
PC
42,88
reator para lâmpada vapor metálico de 250 w x 220 v
PC
2,34
tomada embutir com espelho universal 2 polos + terra 15 a x 250 v
PC
2,09
tomada padrão telesp - fêmea
PC
1,66
tomada padrão telesp - macho
FORNECEDOR: lemarink cartuchos eireli - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
39,99
cartucho p/ impressora desk jet hp mopd 3845 ref c8728, colorido
PC
29,75
toner preto p/ impressora hp 85a ce285
PC
59,99
toner preto p/ impressora samsung scx4600 / scx4623 / ml1915 / ml2525
/ ml2580 / sf650 / mltd105
Nº ATA: 000010/2014
Nº ATA: 000006/2014
FORNECEDOR: c.r.m. multielétrica materiais elétricos ltda
FORNECEDOR: ampolo distrib. de materiais para escritório eireli - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
43,00
alicate amperímetro digital 1000 a, lcd 3 1/2 dígitos
PC
1,37
cabeçote entrada energia em pvc rígido de 1"
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,94
cabeçote entrada energia em pvc rígido de 1 1/2"
PC
79,58
toner p/ impressora xerox phaser 3300 mfp p/ 4000 c 106r01411
PC
1,23
cabeçote entrada energia em pvc rígido de 3/4"
PC
267,00
cabo flexível pp tripolar de 2,5 mm² 750 v - rolo c/ 100 m
Nº ATA: 000007/2014
11
PC
0,60
caixa luz p/ embutir - 4 x 2 pol - pvc
PC
1,50
caixa luz p/ embutir - 4 x 4 pol - pvc
PC
118,00
chuveiro elétrico 220 v x 5400 w - cromado
FORNECEDOR: elétrica 5 estrelas eireli - epp
M
1,56
conduíte corrugado reforçado pvc - 1"
PC
54,00
contator magnético 32 a - 3tf44
PC
87,00
PC
87,00
PC
227,00
contator 3tf 50 110 a - 50 hp / 220v
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,47
curva em pvc para conduite rosqueável de 1 pol. 90°, raio longo
PC
13,20
lâmpada vapor de sódio tipo tubular 250 w x 220 v - base e-40.
PC
0,87
curva em pvc para conduite rosqueável de 1/2 pol. 90°, raio longo
Nº ATA: 000013/2014
PC
1,25
curva em pvc para conduite rosqueável de 3/4 pol. 90°, raio longo
PC
10,00
disjuntor bipolar de 20 a padrão din
PC
10,00
FORNECEDOR: brasiluz comércio de materiais elétricos ltda. me
PC
10,00
PC
17,00
disjuntor tripolar de 40 a padrão din
PC
17,94
PC
3,20
disjuntor unipolar de 15 a padrão din
PC
3,20
UNIDADE
VL. UN.
PC
3,20
PC
89,00
calha para lâmpada fluorescente 2 x 20 w - calha fechada
M
0,25
fio telefônico interno 2 x 0,60 mm, cor cinza
M
2,07
conduíte corrugado reforçado pvc - 1 ½"
PC
5,17
fita adesiva isolante 19 mm x 20 m
PC
3,37
PC
9,49
fita isolante, alta fusão de 18 a 19 mm x 10 m
conector split bolt para cabo 25 mm², liga de cobre de alta resistência
PC
0,70
luva pvc rígido p/ eletroduto rosqueável de 1 pol.
PC
4,75
curva em pvc para conduite rosqueável de 1½ pol. 90°, raio longo
PC
5,20
curva em pvc para conduite rosqueável de 2 pol. 90°, raio longo
PC
0,39
luva pvc rígido p/ eletroduto rosqueável de 1/2 pol.
PC
3,08
luva pvc rígido p/ eletroduto rosqueável de 2 pol.
PC
0,70
luva pvc rígido p/ eletroduto rosqueável de 3/4 pol.
PC
2,37
luva pvc rígido p/ eletroduto rosqueável de 1 1/2 pol.
PC
193,00
quadro de entrada de luz bifásico tipo cpfl - p/ 12 disjuntores
PC
6,64
rex ferro galvanizado 1 espaço
PC
0,16
roldana plástica - 36 x 36 mm
PC
0,11
roldana plástica - 30 x 30 mm
PC
1,87
soquete de baquelite e 27 c/ rabicho
PC
0,29
soquete p/ lâmpada fluorescente tipo tomada c/ rabicho 15 cm
PC
2,42
suporte p/ disjuntor monofásico tipo vazado
PC
2,84
tomada embutir com espelho tripolar 15 a x 250 v
PC
9,78
trilho din p/ disjuntor em barras de 3 m
FORNECEDOR: abracor comercial ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3.999,99
poste padrão trifásico cabo 70 mm homolog. p/ cpfl
Nº ATA: 000015/2014
FORNECEDOR: fioluz comércio de materiais elétricos ltda. - epp
FORNECEDOR: master - comércio de materiais elétricos ltda - me
VL. UN.
Nº ATA: 000014/2014
Nº ATA: 000011/2014
UNIDADE
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
PC
313,00
cabo flexível pp bipolar de 4,0 mm² 750 v - rolo c/ 100 m
PC
447,00
cabo flexível pp tripolar de 4,0 mm² 750 v - rolo c/ 100 m
UNIDADE
VL. UN.
PC
456,00
DESCRIÇÃO
cabo flexível pp bipolar de 6,0 mm², 750 v - rolo c/ 100 m
PC
880,00
cabo flexível pp tripolar de 6,0 mm², 750 v - rolo c/ 100 m
PC
125,00
chuveiro elétrico 127 v x 4400 w, cromado
M
0,40
conduíte corrugado reforçado pvc - 3/4"
3,40
conector p/ fio bitola até 10 mm², em barra de 12 bornes p/ corrente até
30 a voltagem até 600 v
PC
3,06
conector derivação perfurante 10 - 95 mm
PC
PC
6,84
conector derivação perfurante 25 - 120 mm
PC
0,30
conector rj-45 categoria 5e, próprio p/ rede
PC
1,92
conector para fio de bitola até 4 mm², barras 12 bornes p/ corrente até 24
a voltagem até 250 v
PC
34,00
PC
8,00
lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 23 w, base e-27
PC
2,20
conector para fio de bitola até 6 mm², barras 12 bornes p/ corrente até 25
a voltagem até 600 v
PC
6,59
lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 27 w, base e-27
PC
115,00
cordão paralelo flexível cobre cor branca 300 v - 2 x 2,5 mm², em rolos
de 100m
PC
2,08
lâmpada fluorescente extra luz do dia tlrs 20 w
PC
2,08
PC
74,00
cordão paralelo 2 x 1,5 mm² - antichama 300 v - rolo c/ 100 m
PC
21,00
PC
3,39
PC
1,94
eletroduto de pvc ½ polegada, barra com 3 metros
PC
6,99
eletroduto de pvc 1.½ polegada, barra com 3 mETROS
PC
4,19
eletroduto de pvc 1 polegada, barra com 3 metros
PC
10,39
eletroduto de pvc 2 polegadas, barra com 3 metros
PC
2,44
eletroduto em pvc rígido anti-chama diâmetro. 3/4", barra com 3 mETROS
PC
4,79
interruptor paralelo com espelho e 2 teclas
PC
6,09
lâmpada fluorescente compacta eletrônica de 20 w base e-27
PC
6,43
lâmpada mista base e-27 - 160 w x 220 v
PC
10,47
PC
11,30
lâmpada mista base e 40 - 250 w x 220 v
PC
16,99
PC
24,10
lâmpada vapor metálicO tubular, c/ potência de 400 watts e base e-40
p/ 220 volts
PC
20,15
lâmpada vapor metálico bilateral, com potência de 150 watts e base rx7s24
PC
20,99
lâmpada vapor metálico bipino, com potência de 150 watts e base g12
PC
23,20
lâmpada vapor metálico ovóide rosca e-40, 250 w x 220 v
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
29,00
lâmpada vapor metálico 150 w x 220 v - base e-27
PC
32,00
alicate para crimpagem de conectores rj-45 de 8 vias
PC
21,75
lâmpada vapor metálico 150 w x 220 v - base e-40
M
0,65
cabo de rede par trançado utp na cor azul categoria 5e
PC
2,20
pino macho redondo 2 polos 10 a 250 v
PC
300,00
cabo flexível de 10,0 mm² de potência 0,6/1000 v antichama, na cor pretA
PC
3,10
pino macho 2 polos + terra 15 a 250 v
PC
385,00
cabo flexível de 16,0 mm² antichama 750 v - rolo c/ 100 m
PC
0,69
receptáculo base e-27 em porcelana
PC
792,00
cabo flexível de 25,0 mm² de potência 0,6/1000 v antichama - cor azul
PC
0,66
soquete de pressão p/ lâmpada fluorescente
PC
1.132,00
cabo flexível de 35,0 mm² de potência 0,6/1000 v antichama - rolo c/
100 m
Nº ATA: 000012/2014
PC
2,23
PC
22,00
lâmpada vapor metálico tubular rosca e-40 250 w x 220 v
PC
900,00
poste padrão bifásico cabo 25 mm homolog. p/ cpfl
PC
280,00
quadro de entrada de luz trifásico tipo cpfl - p/ 20 disjuntores
PC
315,00
PC
7,95
reator eletrônico partida rápida duplo 60 hz c/ alto fator de potência
PC
10,00
reator eletrônico partida rápida duplo 60 hz / 40 w c/ alto fator de potência
PC
50,00
reator p/ lâmpada vapor metálico de 400 w x 220 v - alto fator de potência,
uso externo
PC
5,30
receptáculo base e-40 em porcelana
PC
9,70
rele fotoelétrico 1000w x 110 / 220v
Nº ATA: 000016/2014
FORNECEDOR: quality com. de materiais elétricos e hidraúlicos ltda. - me
12
PC
196,00
cabo flexível pp bipolar de 2,5 mm² 750 v - rolo c/ 100 m
PC
0,85
atadura de gesso 10 cm
PC
371,00
cabo quadriplex de alumínio de 16 mm² - rolo c/ 100 m
PC
1,25
PC
280,00
cabo triplex de alumínio de 10 mm² - rolo c/ 100 m
PC
2,20
PC
14,50
calha para lâmpada fluorescente 2 x 40 w - calha fechada
PC
2,30
atadura de rayon - rolo c/ 7 cm x 5 m
M
0,39
fio telefônico externo - 2 x 1 mm cor preta
PC
7,80
malha tubular tipo punho dimensões 10 cm x 25 m - rolo
PC
15,00
haste de aterramento de cobre tipo cooperweld - 2,4 metros
PC
9,00
25,53
lâmpada vapor metálica ovóide com potência de 400 watts e base e-40
para 220 volts
PC
13,90
PC
Nº ATA: 000023/2014
PC
93,98
painel de pvc 300 x 400 x 200 cm p/ montagem de disj./contadores área
externa c/ manopla
PC
170,00
quadro de entrada de luz bifásico tipo cpfl - p/ 24 disjuntores
PC
200,00
quadro de entrada de luz bifásico tipo cpfl - P/ 20 disjuntores
FORNECEDOR: vno ortopedia ind. e com. importação e exportação ltda. epp.
PC
140,00
Nº ATA: 000017/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CURATIVOS E COLARES CERVICAIS.
FORNECEDOR: eteng engenharia e serviços ltda
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,99
colar cervical de resgate tamanho g
PC
10,50
colar cervical de resgate tamanho m
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de habitação
PC
10,99
colar cervical de resgate tamanho p
OBJETO: Registro de Preços de serviços de locação de máquinas e caminhões, com combustível, operadores,
motoristas e ajudantes gerais.
PC
10,99
colar cervical de resgate tamanho pediátrico
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
50,35
prestAÇÃO DE servIÇOS retro escavadeira 0,7 m3, > 65 hp
UN
80,70
prestação de serviços caminhão carroceria madeira cap. mín. 8 ton. pot.
sup. a 120 hp
FORNECEDOR: medic stock comércio de prod.médicos hospitalares ltda - epp
Nº ATA: 000018/2014
FORNECEDOR: vital hospitalar comercial ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,65
ácidos graxos essenciais
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,89
compressa abdominal de tecido 45 x 50 cm
Nº ATA: 000025/2014
FORNECEDOR: ética med com. e representações d produtos hospitalares ltda
Nº ATA: 000019/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,60
algodão hidrófilo 500 g
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
11,70
compressa de gaze 7,5 x 7,5 cm 13 fios - pacote com 500 unidades
Nº ATA: 000026/2014
FORNECEDOR: l.m. farma indústria e comércio s/a.
Nº ATA: 000020/2014
FORNECEDOR: med center comercial ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,35
atadura de algodão ortopédico mínimo 10 cm e máximo 12 cm
PC
0,50
PC
0,66
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
33,00
curativo de carvão ativado com prata de 10 cm x 10 cm
PC
16,79
curativo hidrocóloide em gel
Nº ATA: 000027/2014
FORNECEDOR: cholmed comercial hospitalar ltda. - epp
Nº ATA: 000021/2014
FORNECEDOR: giromed cirúrgica ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
13,00
atadura algodão ortopÉdico sintética poroso hidrÓfobo
0,31
compressa de gaze 7,5 x 7,5 cm 13 fios/cm2 pacote com 10 unidades estéril
PC
Nº ATA: 000024/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
35,05
curativo hidrocolóide medindo aprox. 10 x 10 cm
PC
106,50
curativo hidrocolóide recortável 20 cm x 20 cm
PC
180,80
curativo hidrofibra com prata 15 cm x 15 cm
PC
126,40
curativo hidrofibra sem prata 15 cm x 15 cm
Nº ATA: 000028/2014
FORNECEDOR: cremer s.a.
Nº ATA: 000022/2014
FORNECEDOR: polar fix industria e comercio de produtos hospitalares ltda
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,99
esparadrapo 10 cm x 4,5 m - rolo
PC
3,11
fita cirÚrgica microporosa - rolo
PC
2,15
fita cirÚrgica microporosa 5 cm x 4,5 m
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000029/2014
PC
0,26
atadura de crepon tipo ii - dimensões 8 cm largura x 1,80 m de comprimento
PC
0,50
atadura de crepon tipo ii - dimensões 15 cm largura x 1,80 m de comprimento
FORNECEDOR: starmed artigos médicos e hospitalares ltda.
FORNECEDOR: libema produtos hospitalares ltda - epp
OBJETO: Registro de Preços de insumos diversos de enfermagem para uso na Rede Municipal de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,31
coletor de urina feminino, 100 ml
PC
0,31
coletor de urina masculino infantil, 100 ml
PC
2,30
coletor urina sistema fechado estéril - capacidade p/ 2.000 ml
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,95
coletor urinário de perna - 500 ml
KG
34,00
pasta para eletroencefalografia
PC
16,00
eletrodo para monitorização cardíaca contínua
Nº ATA: 000036/2014
PC
1,42
espéculo retal fechado para exame proctológico - tamanho único
PC
6,00
papel p/ e.c.g. digital dixtal a4 milimetrado - cx c/ 100
M
6,92
tubo em silicone para irrigação ou aspiração nº 204
FORNECEDOR: vibel comercial ltda.
Nº ATA: 000030/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
57,94
forro ortopédico de espuma tipo caixa de ovo dens. 33
Nº ATA: 000037/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,25
almotolia marrom opaca - bico reto 250 a 300 ml
FORNECEDOR: med center comercial ltda.
PC
1,85
coletor urina sistema aberto adulto capacidade min.1000 ml e max.1500
ml
PC
0,11
escova para coleta citologia oncótica nylon 0,10, torcida
PC
44,00
termômetro de cabo extensor graduação -25 a +30 c
Nº ATA: 000031/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,63
catéter para oxigênio tipo óculos - adulto
PC
17,00
fita para garrote - tamanho único
PC
0,30
gel lubrificante íntimo à base de água, SACHÊ C/ 5 G
PC
24,18
termometro mÁxima e mÍnima
Nº ATA: 000038/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,18
contraceptivo masculino latex nÃo lubrificado
PC
0,59
dispositivo masculino para incontinência URINÁRIA - nº 06
PC
0,59
dispositivo para incontinência urinÁria - nº 05
PC
0,59
dispositivo para incontinência urinária - nº 4
PC
1,70
gel condutividade para ecg - frasco 300 g
PC
12,00
gel condutividade para ultrasom - galão com 5 l
PC
1,70
gel condutividade ultrassonografia - FRASCO 300 G
PC
38,90
papel p/ eletroencefalografia 230 x 300 mm - milheiro
PC
2,31
papel para registro eletrocardiograma med. 48 mm x 16 x 30 m - BOBINA
Nº ATA: 000032/2014
FORNECEDOR: dmed distrib. de med e prods médico hospitalares ltda - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
5,55
fita de fixação para cânula de traqueostomia
Nº ATA: 000039/2014
FORNECEDOR: cepeó contraceptivos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
41,80
dispositivo intra-uterino tipo t
Nº ATA: 000040/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,30
dispositivo incontinência urinária em látex siliconizado e auto-adesivo
- tamanho g
PC
8,30
- tamanho m
PC
8,30
- tamanho p
Nº ATA: 000033/2014
FORNECEDOR: protec export ind.com.imp.exp.equip.médicos hosp.ltda.- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,11
contraceptivo masculino latex lubrificado
Nº ATA: 000041/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,01
máscara infantil para inalação
PC
4,80
micronebulizador adulto para inalação
FORNECEDOR: cremer s.a.
Nº ATA: 000034/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,67
frasco plástico para nutrição enteral - 500 ml
PC
18,15
sistema completo para drenagem tórax - cap. mínima de 1.500 ml
Nº ATA: 000042/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,61
aparelho barbear descartável lâmina dupla, aço inox
Nº ATA: 000035/2014
FORNECEDOR: martini comércio e importação ltda.
13
14
OBJETO: Registro de Preços de equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva (EPCs).
PC
39,00
botina de segurança, com biqueira de aço, com elástico - números 34 a 45
Nº ATA: 000046/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
15,10
avental soldador raspa de couro curtido ao cromo ajustável 60 x 100 cm
PC
15,50
bota impermeável preta em pvc cano médio s/ bico 25 a 30 cm - nÚmeros
34 a 45
FORNECEDOR: cosmoderma indústria e comércio ltda - epp.
PC
22,00
bota impermeável pvc injetado branca cano médio - nº 34 à 44
PC
18,00
bota impermeável pvc injetado cano 35 à 40, cor preta - tamanho 34
PC
26,60
botina de segurança s/ biqueira de aço c/ elástico - nº 34 à 45
PC
109,00
calça comprida para proteção de motoserrista
PC
96,00
calça saneamento em pvc forrada com botas acopladas
PC
80,00
calça saneamento em trevira com botas acopladas
PC
128,50
cinturão segurança c/ ajustes em nylon tipo paraquedista c/ 02 talabartes
PC
17,30
cone de sinalização ed 75 cm cor laranja c/ faixaX refletivas em pvc extra-flexível
M
3,70
corda de polipropileno diâmetro aprox. 12 mm p/ ancoragem de corda
de segurança
PC
4,60
fita amarela e preta c/ 7 cm larg. p/ isolamento de área
PC
37,00
luva anti-corte ambidestra tipo spectra - tam. pmg
PC
3,75
luva borracha nitrílica cano médio p/ pintura
PC
370,00
luva de borracha p/ alta tensão - 10 kv
PC
319,00
luva de borracha p/ alta tensão - 5 kv
PC
15,70
luva de cobertura p/ eletricista - tamanho g
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,40
luva de raspa de couro punho 7 cm - tamanho único
PC
29,90
fita anti-derrapante p/ piso cor preta c/ 5 cm de largura c/ adesivo no costado
PC
10,80
luva de vaqueta tipo petroleira resistente anatômica - tam. único
PC
4,80
luva impermeável confeccionada borracha nitrílica - tamanhos p,m,g,gg
PC
4,70
luva pvc forrada palma áspera comprimento total 24 a 28 cm
PC
4,70
luva de banho nitrílico punho curto s/ ventilação no dorso - tam. p,m,g,gg
PC
6,50
luva pvc forrada palma áspera comprimento 35 a 40 cm
PC
3,90
luva de banho nitrílico punho curto c/ ventilação no dorso - tamanho p
PC
5,50
luva raspa grupon c/ reforço interno - 15 cm - tam. único
PC
6,40
luva raspa grupon c/ reforço interno, algodão - 20 cm - tamanho único
PC
10,90
luva saneamento pvc forrada comprimento total 60 a 70 cm
PC
1,17
luva tricotada em malha de algodão
PC
12,00
mangote soldador raspa couro ao cromo
PC
7,60
óculos de proteção ampla visão anti-embaçante
PC
2,50
óculos de segurança tipo rio de janeiro lente transparente
PC
13,00
perneira de proteção p/ roçamento
PC
12,60
perneira soldador raspa couro ao cromo c/ polaina
PC
15,20
protetor auricular c/ haste plástica regulável atenuação mínima 20 decibéis
PC
0,65
protetor auricular tipo plug inserção silicone c/ três flanges
PC
0,70
respirador meia peça facial c/ camadas filtrantes e fibras
PC
1,33
respirador meia peça facial s/ manut. e baixa resistência à resp.
PC
99,00
talabarte p/ cinturão de segurança de eletricistas
PC
30,40
tÊnis de segurança nº 38, em vaqueta curtida - sem biqueira
PC
34,60
PC
30,40
PC
30,40
PC
31,90
tÊnis de segurança preto, em vaqueta - sem biqueira - tamanhos 35 a 44
PC
120,00
trava quedas em aço inoxidável p/ uso c/ corda de segurança - diâmetro
12 mm
Nº ATA: 000043/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,35
filtro solar com fps 30, 100 A 120 ML
Nº ATA: 000047/2014
FORNECEDOR: planerr comércio de ferramentas e manutenção ltda - epp.
Nº ATA: 000048/2014
FORNECEDOR: dulce helena poloni pelozi - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,50
capacete de segurança c/ aba frontal em plástico
PC
100,00
cinturão de segurança p/ eletricista (não acompanhado do talabarte)
PC
35,00
filtro p/ respirador semi-facial p/ reter vapores orgânicos
PC
4,40
filtro retângular nº 10 para máscara solda/escudos
PC
4,00
filtro retângular nº 12 para máscara solda/escudos
PC
23,00
luva para proteção de motoserrista - luva de três dedos
PC
45,00
macacão impermeável em pvc forrado - tamanhos p,m,g,Gg
PC
19,90
mosquetão em aço forjado c/ trava em rosca
PC
0,90
vidro retângular transparente p/ proteção contra respingos em operações
de solda
Nº ATA: 000049/2014
OBJETO: Registro de Preços de serviços de buffet e alimentos preparados ( kit lanche e marmitex).
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
5,25
kit lanche
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
9,34
refeição preparada marmitex
PC
6,69
chapéu palha c/ aba medindo entre 10 e 20 cm - tam. único
UN
11,49
serviço de buffet
PC
32,39
tÊnis de segurança em vaqueta curtida - sem biqueira - nº 39
UN
19,19
serviço de buffet brunch
Nº ATA: 000044/2014
UN
32,64
serviço de buffet coquetel
Nº ATA: 000050/2014
FORNECEDOR: indústria de equipamentos de segurança mac ltda epp.
FORNECEDOR: camargo campos s/a engenharia e comércio.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
45,00
botina c/ solado de borracha nitrílica resistente à temperatura - nÚmeros
34 a 45
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
279,99
serviço de tapa buraco nas regiões norte e sul
PC
16,80
capa chuva tipo raglan em trevira espessura kp 300, cor amarela - tamanhoS p,m,g,gg
Nº ATA: 000051/2014
Nº ATA: 000045/2014
FORNECEDOR: amcor flexibles brasil ltda.
FORNECEDOR: wl industria e comércio ltda - me
OBJETO: Registro de Preços de papel grau cirúrgico, com fornecimento de seladoras em comodato, para uso
da Rede Municipal de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
92,00
bobina de papel grau cirúrgico - 25 cm x 100 m
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
42,30
FORNECEDOR: empório hospitalar com.de prods.cirúrgicos hospitalares ltda
PC
65,60
PC
17,80
PC
26,80
Nº ATA: 000052/2014
OBJETO: Registro de Preços de dietas e itens de enfermagem em atendimento a Mandados Judiciais.
LICITAÇÃO: pregão eletrônico-
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,00
dieta nutridrink - frasco 200 ml - sabores variados
FORNECEDOR: valdemar dos reis barros - epp
PC
169,00
neocate advance - lt 400 g
Nº ATA: 000059/2014
OBJETO: Registro de Preços de locação de sanitários químicos, com fornecimento de materiais e prestação de
serviços de transporte, instalação, higienização e descarte de efluentes.
FORNECEDOR: medk res importação e com de prod médico hospitalar ltda.-me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
180,00
locação sanitário químico para portadores necessidades especiais com
fornecimento de material
UN
180,00
locação sanitário químico tipo luxo com fornecimento de material
UN
145,00
locação sanitário químico tipo standard com fornecimento de material
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000053/2014
PC
1,95
equipo para nutrição enteral
Nº ATA: 000060/2014
FORNECEDOR: piaf produções artísticas, eventos e locações ltda.-epp
OBJETO: Registro de Preços de serviços de locação de palco e locação de passarela, com fornecimento de
material, para os eventos a serem realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
5.736,84
palco de grande porte com cobertura (1ª diária)
PC
487,00
seringa hipodÉrmica com capacidade de 50 ml a 60 ml
UN
4.015,79
palco de grande porte com cobertura (2ª e demais diárias)
Nº ATA: 000061/2014
Nº ATA: 000054/2014
FORNECEDOR: staff luxe eireli - me
OBJETO: Registro de Preços de serviços de locação de palco e locação de passarela, com fornecimento de
material, para os eventos a serem realizados ou apoiados pela Secretaria Municipal de Cultura.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
131,00
mepilex tranfer curativo da neve 15 x 20 cm aprox.
PC
83,00
mepitel curativos da neve 10 x 18 cm
UNIDADE
UN
VL. UN.
2.314,26
DESCRIÇÃO
palco de médio porte com cobertura (1ª diária)
UN
1.619,96
palco de médio porte com cobertura (2ª e demais diárias)
UN
1.985,11
palco de pequeno porte com cobertura (1ª diária)
UN
1.389,56
palco de pequeno porte com cobertura (2ª e demais diárias)
UN
1.507,35
passarela em "i" (1ª diária)
UN
1.055,15
passarela em "i" (2ª e demais diárias)
15
Nº ATA: 000062/2014
FORNECEDOR: medicam - medicamentos campinas ltda. - epp
Nº ATA: 000055/2014
OBJETO: Registro de Preços de tiras teste para glicemia, com fornecimento, em comodato, de glicosímetro e
pacote desafio com indicador biológico 3 horas e integrador químico com incubadora, para uso das Unidades
de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
67,20
pacote desafio c/ indicador biológico 3h e integrador químico
Nº ATA: 000056/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,80
agulha novo fine nº 6 - para uso em caneta novopen
PC
14,50
fralda biofral premium noite e dia - tamanho pequeno
PC
54,00
lanceta accu - chek - lote com 100 unidades
Nº ATA: 000063/2014
FORNECEDOR: guaruform comércio atacadista e varejista de papel ltda.
OBJETO: Registro de Preços de papel A4 branco e reciclado.
FORNECEDOR: injex indústrias cirúrgicas ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,50
papel p/ processo reprográfico form. a4 210 x 297 mm - pcte. 500 fls
PC
7,90
papel p/ processo reprogrÁfico form. a4 - reciclado - com 20% á 30%
- pcte. 500 fls
OBJETO: Registro de Preços de tiras teste para glicemia, com fornecimento, em comodato, de glicosímetro e
pacote desafio com indicador biológico 3 horas e integrador químico com incubadora, para uso das Unidades
de Saúde.
Nº ATA: 000064/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,23
tira teste para glicemia
FORNECEDOR: pharmacia artesanal ltda
Nº ATA: 000057/2014
FORNECEDOR: empório médico com. de prods.cirúrgicos e hospitalares ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
203,98
modulen ibd - lata 400 g
PC
23,70
peptamen jr EMB. com 250 ml
Nº ATA: 000065/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
5,30
curativo de malha acetado de celulose (adaptic) estéril med. aprox. 7.5
x 20 cm
PC
Nº ATA: 000058/2014
16
FORNECEDOR: m.do c.m. oliveira móveis - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
141,00
neocate advance - lAtA 400 g
PC
14,00
nutri enteral soya fiber - embalagem com 1000 ml
Nº ATA: 000066/2014
OBJETO: Registro de preços de mobiliários.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
128,00
mesa com tampo em melamina 2 gavetas - med. 1,06 x 0,60 x 0,65 m
Nº ATA: 000074/2014
FORNECEDOR: fatto - indústria de mobiliário ltda. - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
78,00
agulha bd ultrafine nano 4 mm - lt c/ 100
PC
69,00
agulha ultrafine iii - 31 g x 8 mm - caixa c/ 100
PC
70,00
agulha ultrafine iii - 0,25 x 5 mm - caixa c/ 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000067/2014
PC
329,99
armário de aço c/ 02 portas de abrir - med. aprox. 1,98 x 0,90 x 0,45 m
Nº ATA: 000075/2014
FORNECEDOR: fenix mad'aço ind. de móveis de madeira e aço ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
70,50
agulha ultrafine bd 12,7 x 0,33 mm - caixa c/ 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
120,00
estante de aço c/ 06 prateleiras - med. aprox. 1980 mm x 925 mm x 420
mm
Nº ATA: 000068/2014
Nº ATA: 000076/2014
FORNECEDOR: camila lariane amaro - epp
FORNECEDOR: tsw indústria e comércio de móveis ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,93
fralda pampers premium care - tamanho xxg
Nº ATA: 000069/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
364,35
arquivo aço c/ 04 gavetas p/ pasta suspensa
Nº ATA: 000077/2014
FORNECEDOR: inovações rafaelli construção ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
18,23
isosource soya - fórmula nutricionalmente completa a base de proteína
isolada de soja - 1 L
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE FERRAMENTAS DE PEQUENO PORTE.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000070/2014
PC
17,40
alicate de bico chato - 6 pol.
PC
11,50
alicate porta eletrodo 500 a
PC
14,99
arco de serra 12 pol, em aço carbono, cabo fechado
PC
4,05
chave allen - jogo de 2 a 10 mm
PC
6,50
chave fenda - 1/4 x 5 pol.
PC
6,19
desempenadeira aço sae 1075 dur. 47 a 51 rc - med. aprox.125 x 300 mm
PC
2,49
lâmina de serra, aço rápido bimetÁlica - 12 pol e 24 dentes/pol.
PC
44,80
martelo p/ calceteiro c/ cabo
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
9,78
nível de alumínio - 45 cm, sistema de 3 bolhas, 360 graus
PC
0,49
agulha especial novo fine nº 8
PC
7,96
nível para pedreiro confeccionado em madeira com 30 cm
Nº ATA: 000071/2014
PC
17,60
ponteiro aço cromo vanádio niquelado medindo 12 x 1 pol.
PC
9,75
talhadeira de aço cromo vanádio medindo 12 x 3/4 pol.
PC
5,20
trena aço bolso c/ trava/presilha - 5 m
FORNECEDOR: isabelle de castro lemos - epp.
Nº ATA: 000078/2014
FORNECEDOR: rafti imports ltda. - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
64,85
cadeira fixa s/ braço
PC
99,99
cadeira giratória revestida em tecido c/ 05 hastes s/ braço cor cinza
Nº ATA: 000072/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
15,71
alicate de pressão 10 polegadaS
PC
8,27
disco diamantado 4 pol. corte concreto furo 20 mm
FORNECEDOR: pg office comércio e indústria de móveis ltda. - epp
PC
14,23
serrote marceneiro - 18 pol.
PC
19,38
serrote profissional em aço - aprox. 24 pol.
Nº ATA: 000079/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
273,47
cadeira tipo presidente giratória reclinável espaldar alto c/ braços
Nº ATA: 000073/2014
17
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,50
ácido fÓlico 5 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
14,18
alicate universal profissional - 8 pol. 1.000 volts
PC
1,08
ácido folÍnico 15 mg - cp/dr/cap - lote = 1
PC
130,00
chave estrela com 12 peças de 6 a 32 mm - jogo
PC
3,75
metoclopramida 10 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
3,87
Nº ATA: 000084/2014
PC
120,00
chave fixa com 12 peças de 6 a 32 mm - jogo
PC
59,00
chave inglesa - 15 pol.
PC
22,00
chave p/ tubos (grifo ) - 12 pol.
FORNECEDOR: ciamed - distribuidora de medicamentos ltda.
PC
6,00
desempenadeira de madeira - med. aprox. 14 x 28 cm
PC
2,89
espátula aço temperado c/ cabo madeira - 40 mm
PC
4,30
espátula aço temperado c/ cabo madeira - 80 mm
PC
50,00
galÃo tÉrmico plástico tampa de rosca c/ torneira- cap. 9 l
JG
130,00
jogo chave l - 1/4 a 3/4 pol.
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas (uso geral) para
as Unidades de Saúde.
PC
6,90
marreta 0,5 kg com cabo
PC
12,00
martelo de carpinteiro 25 mm, com cabo, aço cromo carbono sae 1045
PC
15,00
martelo de carpinteiro 29 mm, com cabo, aço cromo carbono sae 1045
PC
15,00
martelo para pedreiro
PC
25,00
martelo tipo pena de 800 g
PC
7,00
metro sanfonado 2 m, em madeira ou bambu, chapeado
PC
114,00
regulador acetileno pgr - 87
PC
114,00
regulador oxigênio pgr 88
PC
9,50
serrote aço p/ poda curva - 12 pol.
PC
13,00
torquês - 12 pol.
PC
17,00
torquês - 14 pol.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,00
torquês - 8 pol.
PC
47,90
propiltiouracil 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,68
noretindrona (noretisterona) 0,35 mg - cart 35 cp - lote = 1
Nº ATA: 000085/2014
FORNECEDOR: help farma produtos farmacêuticos ltda.
Nº ATA: 000080/2014
Nº ATA: 000086/2014
FORNECEDOR: fergavi comercial ltda epp
FORNECEDOR: dupatri hospitalar com. importação e exportação ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
12,62
alicate corte diagonal - 6 pol.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
49,09
chave allen - 3 a 14 mm - jogo
PC
5,30
sinvastatina 20 mg - comprimido - lote = 100
PC
3,24
Nº ATA: 000087/2014
PC
4,18
PC
2,12
PC
2,20
PC
2,38
PC
2,51
PC
2,93
PC
5,48
PC
2,99
chave phillips - 3/16 x 6 pol.
PC
3,88
chave phillips - 1/4 x 6 pol.
PC
12,00
cortador de vidro com ponta de diamante e querosene
PC
3,21
lima chata para afiação de enxadas, 8 pol., 1ª linha
PC
3,59
lima triangular para afiaçÃo de serrote, de 4 pol., 1ª linha
PC
19,95
trena de fibra de vidro com 50 m, aberta
Nº ATA: 000081/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,34
alopurinol 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
4,70
metformina 850 mg – comprimido - lote = 100
PC
4,89
simeticona 40 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
2,94
sulfato ferroso 40 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
6,49
tiamina 300 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000088/2014
FORNECEDOR: ativa comercial hospitalar ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
22,96
dexametasona 4 mg - cp/dg/cap - lote = 100
Nº ATA: 000082/2014
UNIDADE
VL. UN.
PC
7,24
DESCRIÇÃO
levotiroxina 0,025 mg ou 25 mcg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
7,11
levotiroxina 0,050 mg ou 50 mcg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
7,23
levotiroxina 0,1 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000089/2014
FORNECEDOR: lumar comércio de produtos farmacêuticos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
53,34
medroxiprogesterona 10 mg - comprimido
Nº ATA: 000083/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
41,30
glicazida 30 mg - comprimido ação prolongada - LOTE = 100
PC
66,10
levonorgestrel 0,75 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
0,04
omeprazol 20 mg - comprimido, drágea ou cápsula
Nº ATA: 000090/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
18
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos na forma de solução injetável (uso geral) para as Unidades
de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,48
alendronato de sódio 70 mg - comprimido - LOTE = 8
PC
74,81
dexametasona 10 mg/ampola - si amp 2,5 ml - lote = 100
PC
61,19
carbonato de cÁlcio 500 mg + vit d 400 ui - LOTE = 100
PC
65,00
dopamina 5 mg/ml - si amp 10 ml - lote = 100
PC
12,99
hioscina 10 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
1,55
metilergometrina 0,2 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 1
PC
0,52
levonorgestrel 0,15 mg etinilestradiol 0,03 mg - cart. 21 cp - lote = 1
PC
12,00
metilprednisolona 125 mg/ amp - si frasco de pó + diluente de 2 ml
PC
5,00
metformina 500 mg - comprimido ação prolongada - LOTE = 100
PC
10,00
nitropussiato sódico 50 mg/amp ou fr amp - si - lote = 1
PC
4,24
sinvastatina 10 mg - comprimido, drágea ou cápsula - LOTE = 100
PC
1,00
norepinefrina/noradrenalina (bitartarato) 2 mg/ml - si amp 4 ml - lote = 1
PC
9,59
sinvastatina 40 mg - comprimido - LOTE = 100
PC
25,00
vecurônio 4 mg/frasco - fr c/ pó + diluente - lote = 1
PC
4,07
vitamina complexo b - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000098/2014
Nº ATA: 000092/2014
FORNECEDOR: nunesfarma distribuidora de produtos farmacêuticos ltda.
FORNECEDOR: roche diagnóstica brasil ltda.
de Saúde.
OBJETO: Registro de Preços de tiras reagentes para Tempo de Protombina - TP (RNI) e controle de qualidade
com fornecimento
de equipamento e software para gerenciamento dos resultados compatíveis entre si, em comodato, para uso das
Unidades da Rede Municipal de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
810,00
hidrocortisona sol. injetÁvel 500 mg/fr - LOTE = 100
51,50
ranitidina (cloridrato) 50 mg/amp - si amp 2 ml - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
PC
123,00
controle de qualidade externo para checagem dos níveis de resultado.
Nº ATA: 000099/2014
PC
984,00
tiras reagentes para determinação de tempo de protrombina (tp)
Nº ATA: 000093/2014
de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
OBJETO: Registro de Preços de pilhas alcalinas e baterias para uso das Unidades Básicas de Saúde e do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
PC
2,00
efedrina (sulfato) 50 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 1
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
142,00
heparina sódica 5.000 ui (subcutâneo) - si amp 0,25 ml - lote = 25 amp
PC
4,55
bateria alcalina 9 volts
PC
80,00
heparina sódica 5000 ui/ml - si amp 5 ml - lote = 10
PC
2,05
pilha alcalina tam. aaa 1,5 vOLTS - emb. c/ 02 unidades
PC
3,30
hidralazina 20 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 1
PC
5,50
pilha alcalina tam. médio 1,5 volts - emb. c/ 02 unidades
PC
2.234,00
nitroglicerina 5 mg/ml si amp 10 ml - LOTE = 100
PC
2,05
pilha alcalina tam. aa 1,5 vOLTS - emb. c/ 02 unidades
Nº ATA: 000100/2014
Nº ATA: 000094/2014
FORNECEDOR: comercial getrix ltda. - epp
de Saúde.
OBJETO: Registro de Preços de pilhas alcalinas e baterias para uso das Unidades Básicas de Saúde e do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
49,99
furosemida 20 mg/amp - si amp 2 ml - lote = 100
PC
0,68
bateria tipo pastilha 3 volts - referÊncia 2032
PC
389,99
hidrocortisona sol. INJETÁVEL 100 mg/ fr - LOTE = 100
PC
7,89
pilha alcalina 1,5 v. tam. gde. - emb. c/ 2 unidADES
Nº ATA: 000101/2014
Nº ATA: 000095/2014
FORNECEDOR: cm hospitalar ltda.
de Saúde.
de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,88
adenosina 6 mg/amp - si amp 2 ml - lote = 1
PC
8,00
enoxaparina sÓdica 20 mg - seringas c/ 0,2 ml
PC
118,99
adrenalina 0,001 g/amp - si amp 1 ml - lote = 100
PC
5.552,00
tenecteplase 50 mg - pó liofilizado injetável + diluente
PC
119,43
dimenidrinato 50 mg/ml + piridoxina 50 mg/ml - si amp 1 ml - LOTE
= 100
PC
2,75
dobutamina 250 mg/amp - si amp 20 ml - lote = 1
PC
84,99
hioscina 20 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 100
PC
1,79
isossorbida (mononitrato) 10 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 1
PC
2,85
lidocaina 2% c/ vasoconstritor - si fr amp 20 ml - lote = 1
PC
86,00
prometazina 50 mg/amp - si amp 2 ml - lote = 100
PC
9,80
succinilcolina ou suxametônio 500 mg/amp c/ ou s/ metil ou propilparabeno - si fr amp - lote = 1
de Saúde.
PC
348,99
terbutalina (sulfato) 0,5 mg/amp - si amp 1 ml - lote = 100
Nº ATA: 000096/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
205,00
amiodarona 150 mg/ampola - si amp 3 ml - lote = 100
PC
19,00
atropina (sulfato) 0,25 mg/ampola - si amp 1 ml - lote = 100
PC
19,83
metoclopramida (cloridrato) 10 mg/amp - si amp 2 ml - lote = 100
Nº ATA: 000097/2014
Nº ATA: 000102/2014
FORNECEDOR: j.l.m. garcia & cia ltda me
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de desenvolvimento econômico e social
FORNECEDOR: pontamed farmacêutica ltda.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS SERVIÇOS COFFE BREAK, COQUETEL, MARMITEX, KIT LANCHE.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
18,02
alimentos preparados (marmitex)
UN
11,63
kit lanche tipo ii
UN
12,12
kit lanche tipo iii
UN
11,55
locação de cadeiras
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
21,63
locação de mesas
PC
23,80
naprix 2,5 mg - cx com 30 comprimidos
UN
15,33
locação de toalhas
Nº ATA: 000109/2014
UN
13,90
locação de toalhas EM TECIDO PARA SOBREPOR
UN
40,36
organização de festas e recepções / bufê (almoço ou jantar)
UN
35,50
organização de festas e recepções / bufê (café da manhã / tarde - tipo 1)
UN
36,50
organização de festas e recepções / bufê (café da manhã / tarde - tipo 2).
UN
37,50
organização de festas e recepções / bufê (coquetel - tipo 1)
UN
27,62
organização de festas e recepções / bufê (coquetel - tipo 2)
UN
23,34
organização de festas e recepções / bufê - mesa c/ frutas e sucos
UN
39,05
organização de festas e recepções / bufê (brunch)
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
10,71
refeição - kit lanche tipo i
PC
57,09
novorapid - insulina aspart - frasco 10 ml
UN
36,45
serviço de buffet coffee break tipo 3
Nº ATA: 000110/2014
UN
36,10
serviço de buffet coquetel tipo 3
19
Nº ATA: 000103/2014
FORNECEDOR: onco prod distribuidora de prod. hosp. e oncológicicos s.a
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
974,50
aclasta 5 mg / 100 ml - solução para infusão endovenosa (ácido zoledrônico) - FR. C/ 100 ML
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,26
finasterida 5 mg - comprimido
PC
67,79
insulina glargina lantus solostar 100 ui/ml - caneta pré-enchida com 3 ml
Nº ATA: 000111/2014
Nº ATA: 000104/2014
FORNECEDOR: hosp-log comércio de produtos hospitalares ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
28,10
citoneurin 5000 (vit. b1 100 mg + vit. b6 100 mg + b12 5000 mcg ) - cx
c/ 20 dg
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
586,70
etanercept (enbrel) 25 mg fam/inj - FRASCO
Nº ATA: 000112/2014
Nº ATA: 000105/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7.382,12
herceptin 440 mg (trastuzumab), apresentado em frasco multidose
PC
829,31
mabthera 100 mg / 10 ml (rituximabe) solução injetável - frasco com 10
ml
4.140,30
mabthera 500 mg / 50 ml (rituximabe) solução injetável - frasco com 50
mL
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
240,70
byetta 250 mcg - caneta 2,4 ml
PC
PC
435,60
cinacalcete 30 mg - cx 30 compR.
Nº ATA: 000113/2014
PC
105,84
galvus 50 mg (vildagliptina) - caixa com 56 comprimidos.
PC
35,47
questran light 4 g (colestiramina) - cx com 10 envelopes
PC
127,20
ritalina la 30 mg comprimido - cx. c/ 30 unid.
Nº ATA: 000106/2014
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos na forma de solução injetável (antibióticos, hormônios e vitaminas), para uso das Unidades de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,17
amoxacilina 1,0 g + clavulanato 200 mg - fr c/ pó + diluente - lote = 01
Nº ATA: 000114/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1.589,42
forteo 250 mcg/ml (teriparatida) - frasco com 28 doses de solução injetável
PC
54,94
humalog (insulina lispro) - fr 10 ml
PC
21,94
humalog insulina lispro - refil com 3 ml
Nº ATA: 000107/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
203,00
tiamina (b1) 100 mg + b6 + b12 - si amp - lote = 100
Nº ATA: 000115/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
80,46
pristiq 50 mg - caixa com 28 comprimidos
Nº ATA: 000108/2014
FORNECEDOR: df med distrib. medicamentos do distrito federal ltda.epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
185,68
dimenidrinato 30 mg + piridoxina 50 mg + frutose 1000 mg + glicose
1000 mg/ampola - AMP. 10 ML - LOTE = 100
20
PC
741,00
medroxiprogesterona (acetato) 150 mg/amp - si - lote = 100
FORNECEDOR: starloc loc.de máquinas geradores veículos ltda eirel- epp
Nº ATA: 000116/2014
FORNECEDOR: lumar comércio de produtos farmacêuticos ltda.
OBJETO: Registro de Preços de serviços de infraestrutura para eventos (iluminação, sonorização e portal em
Box truss), com fornecimento de material.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
1.224,35
locação/instalação grupo gerador 100 kva
UN
2.198,19
UN
2.721,92
3.265,90
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
PC
1,58
ampicilina 1,0 g/amp - si frasco de pó + diluente - lote = 1
Nº ATA: 000123/2014
PC
1,65
cefazolina 1 g - fr c/ pó + diluente - lote = 1
PC
86,40
penic. g benzatina 1.200.000 ui - si fr amp 3 a 5 ml - lote = 100
PC
99,00
penic. g benzatina 600.000 ui - si fr amp 3 a 5 ml - lote = 100
PC
85,43
penic. g proc + potass crist 400000 ui - si fr amp 3 a 4 ml - lote = 100
Nº ATA: 000117/2014
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos na forma de comprimidos, cápsulas ou drágeas (mental e analgésico) para uso das Unidades de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
17,00
ácido valpróico 250 mg - cap gel - lote = 100
PC
44,25
ácido valpróico 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000124/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,70
ciprofloxacina 2 mg/ml - solução injetável 100 ml
FORNECEDOR: ems s/a
PC
1,90
metronidazol 5 mg/ml - solução injetável 100 ml
Nº ATA: 000118/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,00
amitriptilina 25 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
55,15
clomipramina 25 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
6,00
clonazepan 2 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000125/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,27
ocitocina 5 ui/ml - si amp 1 ml - lote = 1
Nº ATA: 000119/2014
FORNECEDOR: laboratório teuto brasileiro s/a.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,19
carbamazepina 200 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
4,45
fenitoÍna 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,15
fluoxetina 20 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
193,00
fitomenadiona 10 mg/amp INTRAM. - si amp 1 ml - lote = 100
PC
4,55
ibuprofeno 300 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
5,38
noretisterona 50 mg + estradiol 5 mg - si amp 1 ml - lote = 1
Nº ATA: 000126/2014
PC
1,21
oxacilina 500 mg/amp - si frasco de pó + diluente de 3 a 5 ml - lote = 1
PC
0,60
vitamina c 500 mg/amp - si amp 5 ml - lote = 1
Nº ATA: 000120/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,40
carbonato de lítio 300 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
30,90
gabapentina 300 mg - cápsulas - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000127/2014
UN
1.561,95
serviços de iluminação de pequeno porte
UN
4.142,15
serviços de iluminação grande porte
UN
2.065,60
serviços de iluminação médio porte
FORNECEDOR: torrent do brasil ltda
UN
5.435,63
serviços de sonorização grande porte
UN
1.695,94
serviços de sonorização médio porte
UN
1.275,93
serviços de sonorização pequeno porte
Nº ATA: 000121/2014
FORNECEDOR: adriana bastos samara eventos - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
9,49
citalopram 20 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
28,00
venlafaxina 75 mg - cp/dR/cap - lote = 100
Nº ATA: 000128/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
2.700,00
locação de portal de box truss
Nº ATA: 000122/2014
21
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,10
enxadão lâmina larga em aço sae 1060 temperado
PC
1,59
diclofenaco sódico 50 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
13,60
forcado forjado reto c/ 04 dentes c/ cabo
PC
7,80
lorazepan 2 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
10,00
lâmina de 2 pontaS p/ roçadeira costal de 30 cm x 3/4 pol de furo
PC
8,09
sertralina 50 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
9,58
lâmina de 2 pontas p/ roçadeira costal de 30 cm x 1 pol de furo
Nº ATA: 000129/2014
PC
2,76
linha p/ pedreiro nº 000 - rolo c/ 100 m
PC
19,00
machado em aço temperado sae 1060
M
2,00
mangueira em borracha cristal p/ jardim diâm. 3/4 pol. x 2 mm espes.
FORNECEDOR: concord distribuidora de medicamentos ltda.
M
1,30
mangueira em borracha cristal p/ jardim diâm. ½ pol x 2 mm ESPES.
PC
47,00
marreta c/ cabo - 5 kg
PC
10,00
marreta oitavada c/ cabo - 1 kg
PC
18,00
marreta oitavada c/ cabo - 2 kg
PC
9,97
peneira p/ massa fina
PC
9,00
peneira p/ massa grossa
PC
10,20
prumo para pedreiro - nº 4
PC
14,00
régua de alumínio p/ pedreiro compr. 2 m, espes. 1,2 mm
PC
25,70
roda maciça 9 pol c/ rolamento 7/8 pol p/ carrinho transporte
PC
11,00
vassourão de nylon c/ cabo de 40 cm
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
5,39
fenobarbital 100 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000130/2014
Nº ATA: 000135/2014
FORNECEDOR: center mix materiais para construção ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,70
haloperidol 1 mg - cp/dr/cap - lote = 100
OBJETO: Registro de Preços de ferramentas de campo.
PC
16,40
levodopa 250 mg + carbidopa 25 mg - cp/dr/cap - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000131/2014
PC
16,30
chibanca (picareta, pá, machado) em aço sae 1060 temperado
PC
16,01
facão para poda de mato e galho com lâmina de 16" com cabo de plástico
e bainha
PC
8,49
foice roçadeira - 382 mm
PC
9,90
forcado - forjado curvo c/ 04 dentes, c/ cabo
FORNECEDOR: união quimica farmaceutica nacional s/a
Nº ATA: 000136/2014
FORNECEDOR: fergavi comercial ltda epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,70
diazepan 5 mg - cp/dr/cap - lote = 100
PC
5,29
haloperidol 5 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000132/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,00
colher de pedreiro - nº 8 em aço temperado, c/ cabo
PC
0,39
lápis p/ carpinteiro
PC
31,35
regador zincado - cap. 11 l
PC
11,20
tesoura p/ podar grama
Nº ATA: 000137/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: planerr comércio de ferramentas e manutenção ltda - epp.
PC
107,00
levodopa 100 mg + benserazida 25 mg - compr. dispersível - lote c/ 100
PC
107,00
levodopa 100 mg + benserazida 25 mg hbs - cap - LOTE C/ 100
PC
44,00
levodopa 200 mg + benserazida 50 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000133/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
15,00
foice ronca - 12 pol
PC
12,29
pá-bico c/ cabo em "y" medida aprox. 315 mm
PC
8,75
vassourão de piaçava de 40 cm c/ cabo
Nº ATA: 000138/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
76,00
metilfenidato 10 mg - cp/dr/cap - lote = 100
FORNECEDOR: rdt comercial eireli - epp
Nº ATA: 000134/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
15,00
alavanca pé-de-cabra 0,80 a 0,90 m
PC
3,50
cabo de madeira p/ enxada em eucalipto
PC
3,50
cabo de madeira p/ enxadão em eucalipto
PC
4,00
cabo de madeira p/ machado em eucalipto
PC
4,20
cabo de madeira p/ picareta em eucalipto - med. aprox. 92 cm
PC
63,00
carrinho de mão c/ caçamba metálica - capacidade de 80 litros
PC
14,48
cavadeira articulada leve (tipo americana) - 8 pol
PC
33,00
cavadeira articulada tipo liht 400m/m com cabo de 1,50 m
PC
7,40
enxada larga de 2.1/2 libras em aço temperado 1060
PC
6,94
enxadão lâmina estreita em aço sae 1060 temperado
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
25,99
marreta c/ cabo - 3 kg
PC
5,95
rastelo tipo ancinho c/ 12 dentes
Nº ATA: 000139/2014
FORNECEDOR: iwr comércio e serviços ltda me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
16,98
pá quadrada c/ cabo em "y" de 74 cm, med. aprox. 322 x 260 mm
PC
15,66
picareta ponta e pá estreita sem cabo - 525 mm
PC
7,99
vanga quadrada
Nº ATA: 000140/2014
22
Nº ATA: 000147/2014
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos de uso tópico para as Unidades de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
942,40
polimixina b + lidocaÍna 12000ui - sol. otol. - fr 10 ml - lote = 100
Nº ATA: 000141/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,90
água oxigenada 10 volumes - frasco c/ rosca 1000 ml
Nº ATA: 000148/2014
FORNECEDOR: drogafonte ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
66,90
cloranfenicol + vit. a + aminoac. - pom oft - bisn 3,0 a 3,5 g - lote = 10
PC
8,41
dextrano 70 0,1% e hipromelose 0,3% - colírio - fr 15 ml - lote = 1
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,00
imiquimod 5% - creme - sache 250 mg - lote = 1
PC
210,00
permetrina 5% loção - frasco com 60 ml
PC
128,00
lidocaÍna 2% - geléia em bisn. 30 g. - lote = 100
Nº ATA: 000149/2014
PC
140,30
pilocarpina 2% - colírio - fr 10 ml - lote = 10
PC
2,90
tobramicina - solução oftálmica 3 mg/ml - frasco com 5 ml
PC
85,00
tropicamida 1% - colírio - fr 5 ml - lote = 10
FORNECEDOR: dupatri hospitalar com. importação e exportação ltda.
Nº ATA: 000142/2014
FORNECEDOR: chiesi farmacêutica ltda.
UNIDADE
VL. UN.
PC
31,25
hexamidina + tetracaína - colutório em frasco c/ 50 ml
PC
77,50
fluoresceína 1% - colírio - fr 3ml - lote = 10
DESCRIÇÃO
PC
80,42
podofilotoxÍna 1,5 mg/g - creme - bisnaga com 5 g
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
8,70
polimixina b + neomicina + hidrocort. - sol. otol. - fr 10 ml
PC
38,00
beclometasona 250 mcg - fr 200 doses - lote = 01
Nº ATA: 000150/2014
PC
0,39
beclometasona 400 mcg oral - lote = dose ou cápsula
PC
10,99
beclometasona 50 mcg nasal - 200 doses - lote = 01
PC
24,00
beclometasona 50 mcg oral - lote = 01
Nº ATA: 000143/2014
FORNECEDOR: ciamed - distribuidora de medicamentos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
14,34
ácido metacresol sulfÔnico 36% - sol. tóp. - fr 12 ml
PC
8,54
budesonida 50 mcg - aquoso nasal - lote = 01
PC
2.650,00
neomicina + clostebol - creme vaginal - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000151/2014
PC
3,67
salbutamol spray - frasco c/ dispensador p/ 200 doses
Nº ATA: 000144/2014
FORNECEDOR: ophtalmed distribuidora ltda.me.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
57,59
colÍrio anestésico c/ tetr. + fenil + Ác. borico - fr 10 ml - lote = 10
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
61,89
colÍrio ciclopÉgico ciclopentolato - fr 3 a 5 ml - lote = 10
PC
0,27
beclometasona 200 mgc oral - lote = dose ou cápsula
PC
65,08
fenilefrina 10% colÍrio - fr 5 ml - lote = 10
Nº ATA: 000145/2014
Nº ATA: 000152/2014
FORNECEDOR: promefarma representações comerciais ltda
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
53,55
dexametasona 0,1% - creme em bisnaga c/ 10 g - lote = 100
PC
3,38
cetoconazol 20 mg - shampoo - frasco 100 ml
PC
21,85
vaselina líquida - frasco com rosca 1000 ml
PC
3.069,00
PC
15,59
vaselina sÓlida - frasco com 500 g
estrogÊnios conjugados 0,625 mg - creme ginecológico - BISNAGA 25
G - LOTE = 100
PC
0,95
permetrina 10 mg/ml - loção - frasco com 60 ml
Nº ATA: 000146/2014
Nº ATA: 000153/2014
FORNECEDOR: f. g. júnior & cia ltda- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
11,38
antissÉptico aquoso pvpi 10% - frasco com 1000 ml
PC
5.310,00
lidocaÍna 10% - solução spray em fr 50 ml - lote = 100
ORG. GERENCIADOR: secretaria municipal de educação
OBJETO: Registro de Preços de fórmulas infantis para o Programa Municipal de Alimentação.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
28,00
fórmula infantil a base de proteína isolada de soja, embalagem C/ 400 g
KG
28,00
fórmula infantil a base de proteína isolada de soja, embalagem C/ 400
g ou 800 g
KG
35,60
fórmula infantil antirregurgitação, embalagem C/ 400 g
KG
22,50
fórmula infantil de partida a base de proteínas lácteas, embalagem C/
400 g
22,20
fórmula infantil de seguimento a base de proteínas lácteas, embalagem
C/ 400 g ou 800 g
KG
23
Nº ATA: 000161/2014
FORNECEDOR: cimentolândia com.e repr.de materiais de construção ltda.
Nº ATA: 000154/2014
OBJETO: Registro de Preços de ferros e telas de armação
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
3,23
ferro ca-50 - 10,00 mm - 3/8" (7,404 kg/vergalhão)
KG
3,15
ferro ca-60 - 5,00 mm - (1,848 kg/vergalhão)
PC
149,43
tela 10 x 10 cm fio 4,2 mm painel 6 x 2,45 m p/ concreto armado (ibts
q-138)
PC
239,40
tela 10 x 10 cm fio 5,6 mm painel 6 x 2,45 m p/ concreto armado (ibts
q-246)
OBJETO: Registro de Preços de fórmulas infantis para o Programa Municipal de Alimentação.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
450,00
fórmula de aminoácidos adequada às necess. de crianças desde o nascimenTO, emb. C/ 400 g
157,43
fórmula infantil a base de proteína do leite extensamente hidrolisada,
EMB. C/ 400 g
KG
Nº ATA: 000162/2014
FORNECEDOR: virginia soares de figueiredo cezar - epp
Nº ATA: 000155/2014
OBJETO: Registro de Preços de ferros e telas de armação
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
3,40
KG
3,27
KG
3,39
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
3,39
PC
149,09
fingolimod (gilenya) 0,5 mg - CÁPSULA
KG
3,44
ferro ca-50 - 12,50 mm - 1/2” (11,556 kg/vergalhão)
KG
3,14
ferro ca-60 - 4,20 mm - (1,308 kg/vergalhão)
PC
292,50
tela 10 x 10 cm fio 6,0 mm painel 6 x 2,45 m p/concreto armado (ibts
q-283)
Nº ATA: 000156/2014
FORNECEDOR: csl behring com. de produtos farmacêuticos ltda.
Nº ATA: 000163/2014
FORNECEDOR: gasball armazenadora e distribuidora ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
19,79
beriglobina 320 mg/ampola (imunoglobulina g humana) - ampola 2 ML
Nº ATA: 000157/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE GÁS GLP DE 13 KG E 45 KG.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
210,00
gás liquefeito de petróleo (glp) comercial - botijão 45 kg
FORNECEDOR: df med distrib. medicamentos do distrito federal ltda.epp
PC
48,00
gás liquefeito de petróleo (glp) residencial - botijão 13 KG
Nº ATA: 000164/2014
LICITAÇÃO: pregão presencial-126
FORNECEDOR: bidding center comercial distribuidora e serv. eireli - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2.030,00
bosentana 125 mg - comprimido - CX. C/ 60
Nº ATA: 000158/2014
OBJETO: Registro de Preços de peças automotivas e acessórios em geral, originais, para utilização em veículos
que compõem a frota municipal.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
57.615,00
fornec. pçs/acessórios origINAIS p/ veícULOS utilitÁRIOS fiat leves
PC
61.372,50
fornec. pçs/acesSÓRIOS originais p/ veícULOS utilitários leves vw
Nº ATA: 000165/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
56,35
abiraterona 250 mg (zytiga) - comprimido
PC
19,10
boceprevir 200 mg - cápsula
PC
8.672,45
stelara (ustequinumabe) 45 mg - amp. c/ 0,5 ml
Nº ATA: 000159/2014
FORNECEDOR: valecar peças e acessórios eireli epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
59.796,00
fornec. pçs/acesSÓRIOS origINAIS P/ veículos utilitários leves chevrolet
PC
56.400,00
fornec. pçs/acessÓrios originais p/ veículos ford pesados
Nº ATA: 000166/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: portinari peças e serviços ltda. epp
PC
10.692,64
sutent (sunitinibe) 50 mg - frasco c/ 28 cápsulas
Nº ATA: 000160/2014
ORG. GERENCIADOR: secretaria mun. de planejamento e desenvolvimento urbano
OBJETO: Registro de Preços de serviços organização de Buffet/Coquetel.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
16,80
organização de festas e recepções / bufê - coquetel - tipo 1
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
30.905,40
fornec. pçs/acessórios originais p/ veículos utilitÁRIOS leves ford
PC
58.007,40
fornec. pçs/acesSÓRIOS originais p/ veículos chevrolet pesados
PC
61.372,50
fornec. pçs/acesSÓRIOS originais p/ veículos vw pesados
Nº ATA: 000167/2014
24
FORNECEDOR: tekcom-importadora de autopeças ltda epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3.092,54
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas ford
PC
3.302,56
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas tema terra
Nº ATA: 000174/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
100.366,88
fornec. pçs/acesSÓRIOS origINAIS p/ caminhões/ônibus/utilitários
mercedes-benz
FORNECEDOR: comercial ecomix eireli - me
Nº ATA: 000168/2014
OBJETO: Registro de Preços de copos descartáveis para água e café.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,06
copo descartável confec. c/ resina termoplástica ou translúcida, capac. de
200 ml, TIRA C/ 100
PC
1,00
copo descartável confec. c/ resina termoplástica ou translúcida, capac. de
50 ml, TIRA C/ 100
OBJETO: Registro de Preços de serviços de buffet.
Nº ATA: 000175/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
20,96
serviço de buffet - coffee break TIPO 1
UN
21,76
serviço de buffet - coffee break TIPO 2
FORNECEDOR: sabrina evangelista amaro da silva - me
UN
23,34
serviço de buffet - coquetel
Nº ATA: 000169/2014
ORG. GERENCIADOR: fundo municipal de assistência social
OBJETO: Registro de Preços de gêneros alimentícios, acondicionados em caixa de papelão, destinados ao
Programa de Segurança Alimentar "Prato Cheio".
FORNECEDOR: vivo sabor alimentação ltda
OBJETO: Registro de Preços de refeição no sistema self-service.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
41,50
fornecimento de almoço ou jantar sistema "self-service" para atender até
400 pessoas
41,50
fornecimento de almoço ou jantar sistema "self-service" para atender até
700 pessoas
UN
Nº ATA: 000170/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
52,99
cesta básica
Nº ATA: 000176/2014
FORNECEDOR: zanca transportes ltda.- epp
OBJETO: Registro de Preços de serviços de transporte, através de veículos passageiros, tipo ônibus e micro-ônibus, com motoristas e veículos devidamente habilitados.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: denac comércio de peças para tratores ltda - epp
un
0,81
serviço de transporte micro-ônibus intermunicipal - minuto parado DO
motorista
UN
9,59
serviço de transporte micro-ônibus intermunicipal, com no mínimo 26
lugares, POR KM
un
490,00
serviço de transporte ônibus interestadual - diária
OBJETO: Registro de Preços de peças automotivas e acessórios em geral, originais, para utilização em máquinas pesadas que compõem a frota municipal.
UN
7,43
serviço de transporte ônibus interestadual semi-leito, com no mínimo 46
lugares, POR KM
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
0,40
serviço de transporte ônibus intermunicipal - minuto parado do motorista
PC
850,00
fornecimento de peças p/ máquina pesadaS agrale
PC
2.149,84
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas caterpillar
UN
8,82
serviço de transporte ônibus intermunicipal semi-leito, com no mínimo
46 lugares, POR KM
PC
2.520,00
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas massey ferguson
Nº ATA: 000177/2014
PC
7.261,32
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas michigan
Nº ATA: 000171/2014
FORNECEDOR: sancetur - santa cecília turismo ltda.
FORNECEDOR: ferrarini comércio de peças para tratores ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1.662,90
fornecimento de peças p/ retroescavadeira marca jcb - mod. 214
PC
956,29
fornecimento de peças p/ máquina pesada dynapac
PC
3.965,80
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas fiat-allis
PC
2.752,99
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas huber warco
Nº ATA: 000172/2014
UNIDADE
VL. UN.
un
1,01
serviço de transporte ônibus municipal - minuto parado do motorista
11,26
serviço de transporte ônibus municipal, com no mínimo 46 lugares, POR
KM
UN
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000178/2014
FORNECEDOR: v. m. de souza transportes - epp
FORNECEDOR: engemaq componentes para tratores ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
un
1,00
serviço de transporte micro-ônibus municipal - minuto parado do motorista
UN
9,10
serviço de transpoRte micro-ônibus municipal, com no mínimo 26 lugares, POR KM
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4.427,59
fornecimento de peças p/ mÁquinas pesadas randon
PC
4.226,04
fornecimento de peças p/ máquinas pesadas case
Nº ATA: 000173/2014
FORNECEDOR: tratortec peças e serviços para tratores ltda - epp
Nº ATA: 000179/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,17
Água raz 900 ml
PC
19,99
dispenser P/ copo descartável - em acrílico para água
25
PC
16,55
fita amarela e preta c/ 7 cm DE largURA p/ isolamento de área
PC
1,03
flanela para limpeza branca - medindo aproximadamente 40 cm x 60cm
PC
7,00
pincel de cerdas de 7 cm de largura p/ limpeza fina
PC
9,34
limpador multiuso - 5 lITROS - limpador de uso geral concentrado
PC
5,99
refil papel assento sanitário descartável
PC
2,14
lustra moveis - embalagem 500 ml
PC
8,76
thinner para limpeza - 1 litro
PC
2,14
pano absorvente para limpeza em geral
Nº ATA: 000180/2014
PC
1,38
pano de copa cor branca, 100% algodão - 46 x 70 cm
PC
12,05
sabão líquido concentrado, diluição de 1 p/ 100 litros - 5 litros
Nº ATA: 000183/2014
FORNECEDOR: terrão comércio e representações ltda.
FORNECEDOR: angela renata pereira me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,80
álcool etílico hidratado 70%, associação de álcool 96% + água destilada antisséptico - FRASCO DE 1000 ML
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
22,90
dispenser P/ copo descartável duplo - combinado para copos de água (180
ml) e café (50 ml)
PC
1,03
alvejante água sanitária - 1.000 ml
PC
14,52
dispenser protetor de assento sanitário em abs
PC
6,87
desinfetante concentrado - 1 LITRO, diluição de 1 p/ 50 lITROS a 1 p/
100 lITROS - odores
PC
16,19
dispenser p/ sabonete líquido em polipropileno - refil mín. 500 ml E máx.
1.000 ml
PC
5,30
detergente concentrado - 1 LITRO - ligeiramente alcalino especial p/ limpeza de assoalhos DE madeira
PC
2,28
escova japonesa grande
PC
8,48
detergente desengraxante - 1 LITRO, diluição 1 p/ 100 litros
PC
1,57
limpa vidro - 500 ml - limpa e desembaça
PC
6,17
detergente líquido p/ pisos - 1 litro
PC
42,50
lixeira metálica com tampa e pedal de plástico - 15 litros - plástico resistente A impacto
PC
6,00
limpa carpete de 500 ml
PC
8,95
palha de aço - nº 00
PC
7,24
limpador desincrustante de base ácida - 1 LITRO
PC
7,23
polidor de metal (limpa inox) - frasco de 200 ml
Nº ATA: 000184/2014
PC
2,57
rodo DE madeira com uma borracha 40 cm - com cabo separado
PC
6,46
sabonete lÍquido antisséptico - refil DE 800 ml
PC
22,61
saco plástico para lixo - 60 litros (preto) - reforçado
FORNECEDOR: brito comércio de produtos de lim´pesa eireli - epp
PC
3,09
vassoura nylon c/ cabo - nº 5
PC
4,48
vassoura piacava c/ cabo
Nº ATA: 000181/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: ana valeria tonelotto - me
PC
7,62
balde plástico - 10 litros
PC
5,36
PC
1,93
balde plástico com alça - capacidade para 8 litros
PC
3,49
PC
1,97
coletor para lixo com cabo longo - pá de lixo plástica com cabo longo
de 80 cm
PC
2,89
desentupidor vaso sanitário em borracha com cabo longo de 60 cm
PC
0,84
desinfetante lÍquido pinho - 500 ml
PC
17,20
dispenser de papel toalha interfolha
PC
17,20
dispenser para papel higiênico de 300 m
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
23,30
Álcool em gel para higiene - galão com 5 litros
PC
6,64
Álcool gel - 800 ml - gel de assepsia a seco
PC
13,00
cera acrílica - galão COM 5 litros
PC
9,50
cera concentrada - 1 LITRO - com cera de carnaúba, diluição de 1 p/ 10
litros água.
PC
0,99
escova para lavar roupa (oval)
PC
2,50
cera líquida comum - 750 ml - para todos os tipos de piso.
PC
0,33
esponja sintética dupla face
PC
14,20
dispenser P/ álcool gel
PC
1,03
limpador multiuso - 500 ml
PC
12,50
dispenser P/ copo descartável DE café - em acrílico p/ copo de café DE
50 ml
PC
1,42
lustra móveis - 200 ml
PC
5,82
papel toalha interfolha branco - fardo c/ 1000 fOlHAS - med. 22,5 x 22,5
cm
PC
1,45
escova para vaso sanitário - cerdas crespas embutidas em formato circular
PC
0,65
lÃ DE aço - pacOte c/ 8 unidades
PC
15,29
removedor de tinta líquido incolor à base de solventes ativos - 1 litro
PC
2,10
luva látex antiderrapante forrada comp. 31 cm - tamanho g
PC
4,14
sabÃo comum em pedra - 200 g
PC
1,98
luva látex antiderrapante forrada comp. 31 cm - tamanho m
PC
3,20
sabÃo EM pÓ tipo detergente - embalagem caixa c/ 1 quilo
PC
1,98
luva látex antiderrapante forrada comp. 31 cm - tamanho p
PC
1,64
saco branco para limpeza - duplo - dimensões de 45 x 65 cm
PC
4,75
odorizador de ambiente - 400 ML - aerossol PERFUMADO com fragrâncias
PC
1,04
saponaceo em pó
PC
2,20
papel higiÊnico de 300 m, folha simples, branco - caixa c/ 8 rolos - 300
metros x 10 cm - gofrado
PC
6,20
papel toalha - bobina 200 m x 20 cm - caixa com 6 unidades
PC
5,00
pastilhas adesivas p/ sanitário
PC
21,10
sabonete líquido antisséptico - 5 litros
PC
0,53
sabonete sólido perfumado - 90 g
PC
9,60
saco de lixo - 40 litros (azul) - reforçado
PC
56,90
PC
27,50
PC
10,15
saco plástico para lixo - 20 litros (preto) - 0,6 mm microns
PC
8,50
PC
2,08
saponáceo cremoso de 300 ml
PC
2,45
tela para mictório
PC
9,77
vassoura limpa teto c/ cabo de 3 metros
PC
5,08
vassoura DE pelo c/ cabo DE 40 cm
PC
7,87
veneno spray - tipo mata barata - 400 ml
Nº ATA: 000185/2014
FORNECEDOR: y. r. iglesias - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,90
detergente lÍquido para cozinha - 500 ml
Nº ATA: 000186/2014
FORNECEDOR: ober s/a indústria e comércio
Nº ATA: 000182/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: cleusa marques malheiros da silva - epp
PC
1,68
fibra abrasiva para lt - manta de não-tecido de fibras sintéticas - 102 X
260 MM
Nº ATA: 000187/2014
FORNECEDOR: giliard gabriel alves pazini - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4,48
alvejante água sanitária - embalagem DE 5 lITROS
PC
2,09
cloro a 6% - 1 litro - para desinfecção de pisos e superfÍcies fixaS
26
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos em atendimento à Mandados Judiciais.
PC
2,85
rodo madeira com uma borracha - 60 cm - com cabo separado
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,15
vassoura palha 5 fios - COM CABO
PC
1.605,63
forteo 250 mcg/ml (teriparatida) - frasco com 28 doses de solução injetável
Nº ATA: 000188/2014
Nº ATA: 000196/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,74
sabão em pedra com glicerina - 200 g
Nº ATA: 000189/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
31,42
colírio azopt - 5 ml
PC
1,27
xenical 120 mg - cápsula (orlistat)
Nº ATA: 000197/2014
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos para serviços de Odontologia.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,67
gluconato de clorexidina 0,12% - FR. 250 ML
Nº ATA: 000190/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
128,75
novomix 30 insulina - caixa c/ 5 refis
Nº ATA: 000198/2014
FORNECEDOR: bio-lógica comércio de produtos hospitalares ltda.
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos para serviços de Odontologia.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
69,30
articaine 4% com epinefrina 1:1000 - CX 50 TUBETES
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
20,35
paliperidona (invega) 9 mg - COMPRIMIDO
PC
1,33
selozok 100 mg (metoprolol) - comprimido
FORNECEDOR: elisangela de fatima azanha - epp
PC
24,41
selozok 50 mg (succinato de metoprolol) - comprimido - caixa c/ 30
compr.
Nº ATA: 000199/2014
OBJETO: Registro de Preços de areias lavadas.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
M3
73,99
areia grossa lavada
Nº ATA: 000191/2014
Nº ATA: 000192/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
107,00
fludrocortisona 0,1 mg (florinete) - compRIMIDO
PC
8,15
micofenolato de sódio 360 mg - COMPRIMIDO
Nº ATA: 000200/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
M3
52,89
areia fina lavada
Nº ATA: 000193/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,46
glimepirina 2 mg - caixa com 30 comprimidos
PC
192,42
lantus 100 ui/ml (insulina glargina) - frasco com 10 ml
PC
3,45
ursacol (ácido ursodesoxicólico) 300 mg - comprimidos
Nº ATA: 000201/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
M3
54,87
areia média lavada
Nº ATA: 000194/2014
FORNECEDOR: mundifarma distri. de prod. far. e hosp. ltda epp
FORNECEDOR: abbott laboratórios do brasil ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
123,44
tamoxifeno 20 mg (nolvadex d) - caixa c/ 30 comprimidos
Nº ATA: 000202/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
4.024,79
adalimumabe (humira) 40 mg/0,8 ml - caixa c/ 2 seringas + env. lenço
c/ Álcool
Nº ATA: 000195/2014
FORNECEDOR: a.l.b. da fonseca - epp
OBJETO: Registro de Preços de dietas e suplementos alimentares em atendimento a Mandados Judiciais.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
29,99
isosource 1,5 cal sem sacarose fórmula líquida - emb. c/ 1 litro
Nº ATA: 000203/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
218,28
bonviva 3 mg/3 ml - sol. inj. - ácido ibandronico 3 mg/3 ml - sol. injet.
- AMPOLA
Nº ATA: 000210/2014
FORNECEDOR: csl behring com. de produtos farmacêuticos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
110,00
pregomin pepti - dieta hipoalergênica - lata C/ 400 g
PC
25,00
aptamil ar - lata C/ 800 g
PC
8,50
dieta nutridrink - frasco C/ 200 ml - sabores variados
PC
16,00
infantrini 100 ml - frasco
PC
170,00
neocate - leite em pó elementar hipoalergênico c/ ferro - lAtA C/ 400 g
PC
175,00
neocate advance - lAtA C/ 400 g
PC
15,00
nutrini energy multi fiber - suplemento alimentar - frasco c/ 200 ml
PC
23,00
nutrini max multi fiber - frasco C/ 500 ml
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
19,79
beriglobina 320 mg/ampola (imunoglobulina g humana) - ampola
Nº ATA: 000211/2014
FORNECEDOR: elfa medicamentos ltda.
Nº ATA: 000204/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2.725,45
eylia (aflibercepte) 40 mg/ml - solução injetável - AMPOLA
Nº ATA: 000212/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
30,40
fibersource (dieta enteral lÍquida) - frasco c/ 1000 ml
PC
287,00
modulen ibd - lata C/ 400 g
PC
72,00
nutren diabetes ou novasource gc - lata c/ 400 g
PC
43,00
nutren junior - suplemento alimentar em pó - lata c/ 400 g
PC
30,00
peptamen jr - EMB.com 250 ml
Nº ATA: 000205/2014
UNIDADE
VL. UN.
PC
164,16
DESCRIÇÃO
venvanse 30 mg - cápsula
PC
199,06
venvanse 50 mg - caixa c/ 28 comprimidos
Nº ATA: 000213/2014
FORNECEDOR: samapi produtos hospitalares ltda. - epp
FORNECEDOR: abbott laboratórios do brasil ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
32,00
ensure - suplemento alimentar em pó - lata C/ 400 g
Nº ATA: 000206/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
145,20
paricalcitol 5 mcg/ml - amp 1 ml - cx c/ 5 amp
Nº ATA: 000214/2014
FORNECEDOR: d. mesquita comunicação visual
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
606,36
etanercept (enbrel) 25 mg fam/inj - FRASCO
Nº ATA: 000207/2014
OBJETO: Registro de Preços para confecção de banner, faixa, cartaz e panfleto.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
34,57
serviço confecção de banner - 1,00 x 1,50 m
UN
284,00
serviço confecção de banner - 2,00 x 3,00 m
Nº ATA: 000215/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
35,00
ácido ursodesoxicólico 150 mg - cx C/ 20
FORNECEDOR: 57 gráfica e editora eireli - epp
Nº ATA: 000208/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
0,42
cartaz colorido papel couche 90 g - 31 x 44 cm
UN
0,04
panfleto colorido papel couche 90 g - 7 x 10 cm
Nº ATA: 000216/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2.416,50
lucentis 10 mg/ml - solução injetável (ranibizumabe)
Nº ATA: 000209/2014
27
FORNECEDOR: fs junior - comércio e prest. serviços gráficos - eireli-epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
233,99
serviço confecção de banner - 5,00 m x 2,00 m
UN
85,30
serviço confecção de faixa - 4,00 m x 1,00 m
UN
66,93
serviço confecção de faixa - 1,00 m x 3,00 m
Nº ATA: 000217/2014
28
OBJETO: Registro de Preços de artigos de cama, mesa e banho.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos para controle de glicemia, em atendimento a Mandados Judiciais.
PC
14,50
cobertor p/ nenê acrílico cor bege - med. aprox. 0,70 x 0,90 m
PC
27,00
edredon dupla face inf. juvenil - med. aprox - 0,82 x 1,27 m
PC
2,90
fronha p/ travesseiro de bebê - med. aprox. 35 x 25 cm
PC
13,00
lencol de solteiro em tecido branco - 100% algodão
PC
13,50
lençol infantil com elástico p/ mini cama - med. aprox. 0,90 m x 1,80 m
PC
12,00
lençol mini cama/infantil tecido 100% algodão cor branca - med. aprox.
0,90 x 1,80 m
PC
13,00
lencol p/ berÇo em tecido branco - aprox. 1,50 x 0,70 m
PC
11,00
lençol para berço na cor branca, com elástico - med. 0,90 x 1,70 m
PC
6,90
toalha p/ banho em tecido felpudo cor branca, homogÊnea
Nº ATA: 000224/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
84,33
actos 30 mg (cloridrato de pioglitazona) - lote com 30 cp
Nº ATA: 000218/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
106,96
galvus met 50 + 850 mg (vildagliptina + cloridrato de metformina) - CAIXA C/ 56 COMPRIMIDOS
PC
106,96
galvus 50 mg (vildagliptina) - caixa c/ 56 comprimidos.
PC
68,48
insulina glargina lantus solostar 100 ui/ml - caneta pré-enchida com 3 ml
PC
15,35
insulina glulisina apidra - refil COM 3 ml
PC
62,02
lantus 100 ui/ml (insulina glargina) - refil com 3 ml
FORNECEDOR: comercial getrix ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000219/2014
PC
9,65
cobertor p/ solteiro composição 85% poliester
PC
3,05
toalha de rosto tecido felpudo cor branca, homogenea - med. aprox. 0,50
x 0,80 m
Nº ATA: 000225/2014
FORNECEDOR: richard lucino de quadros comércio - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
55,50
humalog (insulina lispro) - frASCO C/ 10 ml
PC
22,17
humalog insulina lispro - refil com 3 ml
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
26,02
insulina humalog mix 25 - refil cOM 3 ml
PC
69,95
colcha de cama solteiro tema feminino infanto-juvenil - med. 1,80 m x
2,40 m
PC
23,03
insulina humana 70/30 - frasco c/ 10 ml
PC
77,42
colcha de cama solteiro tema masculino infanto-juvenil - med. 1,80 m
x 2,40 m
PC
57,47
edredon p/ solteiro 100% algodão - dimensão 160 x 245 cm
PC
15,88
toalha de mesa retAgular plastificada - medindo 1,45 x 2,20
PC
23,98
toalha de mesa retAngular - medindo 1,45 x 2,80
PC
23,88
toalha de mesa retAngular plastificada - medindo 1,45 x 3,40
PC
9,68
travesseiro espuma infantil - tamANHO 30 x 20 cm
Nº ATA: 000226/2014
Nº ATA: 000220/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
79,94
glucagon1 mg - frasco ampola
PC
231,81
insulina levemir flexpen - caixa com 05 flex pen de 3 ml
PC
43,76
insulina levemir penfil - penfill 3 ml
PC
69,73
insulina novolin n nph penffil - caixa com 5
PC
123,03
insulina novorapid flex pen - caixa c/ 5 flex pen
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
110,01
novorapid - insulina aspart - emb. c/ 5 cartuchos penfill de 3 ml c/ 100
u/ml
PC
3,99
fronha tecido 100% algodÃo cor brancA
PC
57,09
novorapid - insulina aspart - frasco 10 ml
PC
11,29
lençol de solteiro c/ elástico tecido 100% algodão cor branca
FORNECEDOR: confecções gigantex ltda. - epp
Nº ATA: 000221/2014
Nº ATA: 000227/2014
FORNECEDOR: j j antonioli & cia ltda.
FORNECEDOR: hc alecrim distribuidora ltda. - me
OBJETO: Registro de Preços de gêneros alimentícios.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,59
pó para preparo de gelatina diet - sabor morango - emb. de 11 a 15 g
PC
1,50
pano de copa cor branca 100% algodão - 46 x 70 cm.
PC
2,59
pó para preparo de gelatina diet - sabor uva - emb. de 11 a 15 g
PC
12,74
travesseiro em espuma forrado em curvim adulto - compr. min. 0,60 m
E larg. 0,40 m
Nº ATA: 000222/2014
Nº ATA: 000228/2014
FORNECEDOR: l e m eventos e locações eireli- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,89
cobertor de solteiro 100% polyester na cor cinza - med. aprox. 1,90 m
compr. x 1,30 m larg.
OBJETO: Registro de Preços serviços de locação de infraestrutura.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
28,24
locação - fechamento metálico (2ª e demais diárias)
Nº ATA: 000223/2014
UN
33,84
locação - fechamento metálico (1ª diária)
UN
22,51
locação - gradil (1ª diária)
UN
18,31
locação - gradil (2ª e demais diárias)
FORNECEDOR: santacotex indústria têxtil ltda.
Nº ATA: 000229/2014
FORNECEDOR: front estruturas ltda- epp
OBJETO: Registro de Preços serviços de locação de infraestrutura.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
68,00
locação - balcão de apoio para tenda 3x3 (1ª diária)
UN
55,11
locação - balcão de apoio para tenda 3x3 (2ª e demais diárias)
UN
18,00
locação - balcão de apoio para tenda 4x4 (1ª diária)
UN
18,00
locação - balcão de apoio para tenda 4x4 (2ª e demais diárias)
UN
56,34
locação - barricada (1ª diária)
UN
47,37
locação - barricada (2ª e demais diárias)
UN
2.663,94
locação - camarim completo (1ª diária)
UN
2.237,00
locação - camarim completo (2ª e demais diárias)
UN
1.735,00
locação - camarim simples (1ª diária)
UN
1.434,33
locação - camarim simples (2ª e demais diárias)
UN
208,00
locação - fechamento para tenda 10x10 (1ª diária)
UN
174,00
locação - fechamento para tenda 10x10 (2ª e demais diárias)
UN
38,00
UN
30,00
UN
29,00
UN
26,22
UN
204,00
UN
96,00
UN
2.279,00
locação - piso 10x10 (1ª diária)
UN
1.914,00
locação - piso 10x10 (2ª e demais diárias)
UN
178,00
UN
148,00
UN
198,00
UN
169,00
UN
382,00
UN
320,00
UN
1.944,00
locação - sala em octanorme 5x5 (1ª diária)
UN
1.629,71
locação - sala em octanorme 5x5 (2ª e demais diárias)
UN
825,00
locação - tenda portadores necessidades especiais (1ª diária)
UN
699,50
locação - tenda portadores necessidades especiais (2ª e demais diárias)
UN
1.275,00
locação - tenda 10x10 (1ª diária)
UN
1.070,00
locação - tenda 10x10 (2ª e demais diárias)
UN
273,00
UN
229,00
UN
227,00
UN
191,00
UN
342,00
UN
288,00
Nº ATA: 000230/2014
FORNECEDOR: 57 gráfica e editora eireli - epp
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,55
cartaz 42,0 x 29,7 cm, 4x0, couche 155 g -12 lotes de 500
catálogo - tipo 2, 54,0 x 27,0 cm, 27,0 x 27,0 cm, 4x4, 3 dobras, couche
PC
20,00
150 g, 10 lotes de 100
catálogo - tipo 1, 54,0 x 27,0 cm, 27,0 x 27,0 cm, 4x4, 1 dobra, couche 150
PC
22,00
g, 10 lotes de 100
certificados de participação - tipo i, 210 x 297 mm, 4x4, couche 170 g,
PC
0,50
lotes de 50
certifi
cados de participação - tipo ii, 211 x 297 mm, 4x0, couche 170 g,
PC
0,28
lotes de 100
convite - tipo i, 40 x 40 cm, 18,0 x 15,0 cm, 4x0, couche 150 g, 4 lotes
PC
2,35
de 500
convite - tipo ii, 50 x 40 cm, 18,0 x 15,0 cm, 4x0 couche 170 g, 5 lotes
PC
3,20
de 500
filipeta - tipo i, 10 x 21 cm, 4x4, couche 115 g, frente e verso, 30 lotes de
PC
0,28
1000
PC
0,27
filipeta - tipo ii, 10 x 21 cm, 4x0, couche 115 g, só frente, 10 lotes de 5000
flyer - tipo i, 14,8 x 21,0 cm, 4x4, couche 150 g, 3 lotes DE 20000, 2 LOTES
PC
0,19
DE 10000, 6 LOTES DE 5000 E 5 LOTES DE 2000
PC
0,07
flyer - tipo ii, 21,0 x 15,0 cm, 4x4, couche 75 g, 20 lotes DE 5.000
PC
0,18
flyer - tipo iii, 150 x 210 mm, 4x4, couche brilho 115 g, 5 LOTES DE 500
PC
0,35
flyer - tipo iv, 20 x 20 cm, 4x4, 3 dobras, couche 115 g, 10 LOTES DE 100
folder - tipo i, 21,0 x2 9,7 cm, 10,5 x 29,7 cm, 4x4, 1 dobra, couche 115
PC
0,16
g, 2 lotes 2.500
folder - tipo ii, 297 x 210 mm, 105 x 210 mm, 4x4, 2 dobras, couche BRIPC
0,29
LHO 115 G, 19 LOTES DE 500
folder - tipo iii, 29,7 x 21,00 cm, 14,3 x 21,00 CM, 4x4, 1 dobra, couche
PC
0,36
155 g, 1 LOTE 15000, 1 LOTE 5000, 1 LOTE 2000, 4 LOTES 1500 E 2
LOTES 1000
folder - tipo iv, 21,0 x 29,7 cm, 10,0 x 21,0 cm, 4x4, 2 dobras, couche 155
PC
0,14
g, 1 lote DE 5.000
folder - tipo ix, 21 x 21 cm, 10,5 x 21 cm, 4x4, 1 dobra, couche 150 g, 6
PC
0,08
lotes DE 10.000
folder - tipo v, 48,0 x 24,0 cm, 24,0 x 24,0 CM, 4x4, 1 dobra, couche 155 g,
PC
0,43
8 PGS., C/ GRAMPO, 1 LOTE DE 5000 E 1 LOTE DE 8000
folder - tipo vi, 210 x 210 mm, 10,5 x 21,0 cm, 4x4, 1 dobra, couche BRIPC
0,63
LHO 115 G, 5 LOTES DE 500
folder - tipo vii, 30,0 x 40,0 cm, 4x4, couche 115 G, BILINGUE, 5 LOTES
PC
0,29
DE 2000
folder - tipo viii, 48,0 x 24,0 cm, 24 x 24 cm, 4x4, 1 dobra, couche 155 g, 3
PC
0,72
LÂMINAS, 12 PGS., C/ GRAMPO, 4 LOTES DE 5000
mapa - tipo i, 49,5 x 46 cm, 12,5 x 23,0 cm, 4x4, 3 dobras horizontais e 1
PC
0,38
dobra vertical, COUCHE 155 G, 1 LOTE DE 25000 E 1 LOTE DE 20000
mapa - tipo ii, 70 x 55 cm, 17,5 x 27,5 cm, 4x4, 1 dobra horizontal e 3 vertiPC
0,60
cais, couche 130 g, 1 LOTE DE 15000 E 1 LOTE DE 1000
mapa - tipo iii, 70 x 42,5 cm, 10 x 21,00 cm, 4x4, 6 dobras verticais e 1
PC
0,57
horizontal, couche 115 g, 5 LOTES DE 10000
mapa - tipo iv, 70 x 55 cm, 10 x 21,00 cm, 4x4, 6 dobras verticais e 1 horiPC
0,61
zontal, couche 115 G, 1 LOTE DE 15000 E 1 LOTE DE 10000
mapa - tipo v, 30 x 40 cm, 10,3 x 15,0 cm, 4x4, 1 dobra horizontal e 3 vertiPC
0,18
cais, couche 115 g, 3 LOTES DE 10000
risque rabisque – 30 x 40 cm, 1x0, offset, 90 g, em blocos de 100 c/ colagem
PC
0,12
superior, 30 LOTES DE 1000
ticket city – tour, 10 x 10,5, c/ aplique 3 cm, 5,0 x 10,5, 4x4, COUCHE 170
PC
0,09
G, 7 LOTES DE 10000
Nº ATA: 000231/2014
29
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
327,50
serviço de aplicação de vinil adesivo em stand
banner - tipo i, 4x0, colorido, medindo 0,90 x 1,20 cm, lona impressa, com
PC
23,00
acabamento em cordão, bastão e ponteiros
banner - tipo ii, 4x0, lona impressa, com acabamento em cordão, bastão
PC
23,00
e ponteiros
PC
1,30
blocos de anotação 1x0, A4, 12 LOTES DE 100
PC
1,82
caneta esferográfica azul personalizada 1 x 0, 2 LOTES DE 100
PC
1,66
cordão para credencial azul, 12 LOTES DE 100
crachá 4x0, credencial em pvc 2 mm, medindo 9 x 11 cm, 35 LOTES DE
PC
5,86
100
PC
23,00
faixa - tipo i, 4x0, lona impressa, com acabamento em madeira
PC
23,00
faixa - tipo ii, 4x0, lona impressa, com acabamento em ilhós
PC
1,36
papel cartão para credenciais 4x4, 12 LOTES DE 100
PC
3,65
pasta convenção 4x0 personalizada, 12 LOTES DE 100
PC
2,06
porta credencial transparente em pvc, 12 LOTES DE 100
PC
21,00
vinil adesivo 4x0, impressão em vinil adesivo de alta resolução
Nº ATA: 000232/2014
FORNECEDOR: seggraf impressos de segurança ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
livreto - tipo i, capa aberta, 30 x 21 cm, 2 dobras, 10,0 X 21,0 CM, 4X4, 8
PC
1,59
LÂMINAS, 5 LOTES 1000, 5 LOTES 2000 E 3 LOTES 5000
livreto - tipo ii, capa aberta, 30 x21 cm, 2 dobras, 10,0 X 21,0 CM, 4X4, 10
PC
1,81
livreto - tipo iii, capa aberta, 30 x 21 cm, 2 dobras, 10,0 X 21,0 CM, 4X4, 15
PC
2,39
livreto - tipo iv, capa aberta, 30 x 21cm, 2 dobras, 10,0 X 21,0 CM, 4X4, 20
PC
2,81
livreto - tipo v, capa aberta, 30 x 21 cm, 2 dobras, 10,0 X 21,0 CM, 4X4, 25
PC
3,70
LÂMINAS, 5 LOTES 1000, 5 LOTES 2000 E 1 LOTE 5000
livreto - tipo vi, 21,7 x 21,5 cm, 10,5 x 21,5 cm, 4x4, 30 LÂMINAS, 2
PC
1,34
LOTES DE 15000
livreto - tipo vii, 22,5 x 13,2 cm, 11,3 x 13,5 cm, 4x4, 20 LÂMINAS, 8
PC
1,20
LOTES DE 5000
PC
39,53
PC
22,12
PC
4,81
livreto - tipo viii, 20 x 25 cm, 4x4, 20 LÂMINAS, 10 LOTES DE 100
livro - tipo i, 340 x 240 mm, 170 x 240 mm, ACAB. C/ CADERNOS COSTURADOS, LOMBADA QUADRADA, CORTE RETO, 1 LOTE DE 1000
livro - tipo ii, 26,5 x 20 cm, 13 x 20 cm, 4x4, 80 pg/120 pg, ACAB. LOMBADA QUADRADA, 2 LOTES DE 7500
Nº ATA: 000233/2014
FORNECEDOR: aurantis indústria farmacêutica ltda
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS ANTIMICROBIANOS.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,30
meropenem 500 mg pó sem diluente, AMPOLA
Nº ATA: 000234/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
166,21
linezolida 600 mg, comprimido
Nº ATA: 000235/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
18,00
moxifloxacina 400 mg, comprimido
Nº ATA: 000236/2014
FORNECEDOR: camila lariane amaro - epp
OBJETO: Registro de Preços de leites e dietas para uso no Programa DST/AIDS.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,30
leite em pó animal integral - LATAS DE 300 A 500 G
Nº ATA: 000237/2014
FORNECEDOR: f. g. júnior & cia ltda.- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,99
leite pó fórmula enriquecida - latas de 400 A 500 g
Nº ATA: 000238/2014
30
FORNECEDOR: bcr com. de produtos nutricionais e hospitalares ltda. me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
complemento nutricional em pó a base de soja sabor baunilha c/ prebiótico
PC
4,70
- VALOR DE 100 g
PC
64,00
mix fibras solúveis com lactobacillus - VALOR DE 100 g
módulo MIX DE fibras solúveis e insolúveis, EMBALAGEM DE 200 A
PC
13,50
400 G - VALOR DE 100g
PC
33,00
módulo l-glutamina, sachê COM 5 A 10 G - VALOR DE 100 g
suplemento alimentar líquido hipercalórico c/ ou s/ fibras, baunilha - VAPC
2,35
LOR DE 100 ml
suplemento alimentar líquido hipercalórico c/ ou s/ fibras, chocolate - VAPC
2,35
LOR DE 100 ml
suplemento alimentar líquido hipercalórico c/ ou s/ fibras, morango - VAPC
3,30
LOR DE 100 ml
PC
4,25
suplemento alimentar pó sabor baunilha - VALOR DE 100 g
PC
4,25
suplemento alimentar pó sabor morango - VALOR DE 100 g
Nº ATA: 000239/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7,05
suplemento alimentar líquido hipercalórico c/ fibras - VALOR DE 100 ml
Nº ATA: 000240/2014
FORNECEDOR: medix e medic com. de produtos médico-hospitalares ltda. me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
complemento nutricional em pó a base de soja sabor morango c/ prebiótico
PC
6,20
- VALOR DE 100 g
Nº ATA: 000241/2014
FORNECEDOR: cholmed comercial hospitalar ltda. - epp
OBJETO: Registro de Preços de materiais de estomia para as Unidades de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
30,37
bolsa drenável p/ estomia intest. opaca - diâm. pré-cort. 50 mm
PC
8,50
bolsa drenável p/ estomia intest. opaca - diâm. rec. até 64 mm
PC
6,30
bolsa drenável p/ estomia intest. transp. - diâm. rec. até 64 mm
PC
31,99
bolsa drenável p/ estomia intest. transp. pediat. - diâm. rec. até 50 mm
PC
13,99
PC
21,00
bolsa fechada p/ estomia intest. opaca - diâm. pré-cort. 30 mm + 2 mm
PC
3,99
bolsa fechada p/ estomia intest. opaca - diâm. pré-cort. 35 mm + 3 mm
PC
4,00
bolsa fechada p/ estomia intest. opaca - diâm. pré-cort. 50 mm
bolsa fechada p/ estomia intest. opaca - diâm. rec. de 13 a 20 mm e 60 a
PC
5,09
64 mm
PC
3,99
bolsa fechada p/ Estomia intest. transp. - diâm. rec. de 13 a 20 e 60 a 64 mm
PC
103,79
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. opaca - diâm. flange e aro 45 mm
PC
99,00
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. opaca carboximetilc. + gelatina + pectina PC
22,00
diâm. flange aro 70 mm
sist.
2 peças p/ estomia intest. opaca c/ adesivo microporoso - diâm. flange
PC
111,51
e aro 57 mm
PC
114,32
sist. 2 peças p/ estomia intest. opaca. flange e aro - diâm. 45 mm
PC
111,76
sist. 2 peças p/ estomia intest. opaca. flange e aro - diâm. 57 mm
PC
124,84
sist. 2 peças p/ estomia urinária transp. flange e aro - diâm. 45 mm
PC
103,83
sist. 2 peças p/ estomia urinária transp. flange e aro - diâm. 57 mm
Nº ATA: 000242/2014
FORNECEDOR: coloplast do brasil ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
32,80
PC
29,99
bolsa drenável p/ estomia intest. opaca - diâm.rec. até 76 mm
PC
30,01
bolsa drenável p/ estomia intest. opaca - diâm.rec. até 76 mm
PC
49,00
bolsa drenável p/ estomia urinÁria - diâm.rec. de 10 a 55 mm
PC
24,20
bolsa drenável p/ estomia intest. opaca - diâm. rec. até 60 mm
PC
50,02
bolsa drenável p/ estomia intest. opaca - diâm. rec. 15 mm A 43 mm
PC
50,02
bolsa drenável p/ estomia intest. transp. - diâm. rec. de 15 A 43 mm
PC
22,09
PC
51,56
bolsa drenável p/ estomia intest. transp. pediátrica - diâm. rec. 10 A 35 mm
PC
50,02
bolsa drenável p/ estomia urinária transp. - diâm. rec. 15 mm A 43 mm
PC
26,03
bolsa fechada p/ estomia intest. transp. - diâm. pré-cort. 38 mm + 2 mm
PC
26,03
bolsa fechada p/ estomia intest. transp. - diâm. pré-cort. 50 + 1 mm
PC
49,98
cinto ajustável para bolsas
PC
20,00
protetor de estomia opaco c/ resina sint. - diâm. 20 a 55 mm
PC
37,90
resina sintética p/ pele - pasta, tubo com 56 a 60 g
PC
23,20
resina sintética p/ pele - pó, frasco com 25 a 30 g
PC
76,18
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. opaca - diâm. 60 mm
PC
65,03
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. opaca - rec min. 15 e máx. 43 mm
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. opaca, ades. microporoso - diâm. flange e
PC
60,00
aro 50 mm
PC
55,50
PC
PC
PC
PC
55,62
65,03
59,27
56,14
PC
70,02
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. transp. - diâm rec. min. 15 e max. 43 mm
sist. 2 pEçAs p/ estomia urinária transp. flange e aro - diâm. 50 mm
sist. 2 pEçAs p/ estomia urinária transp flange e aro - diâm. 60 mm
sist. 2 peças p/ estomia intest. - diâm.convex interna 15 a 53 mm e flange
70 mm
sistema de irrigação para estomia intestinal
PC
259,96
Nº ATA: 000243/2014
FORNECEDOR: max medical com. de produtos médicos e hospitalares ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
9,30
PC
22,00
manga para irrigação - diâm. abertura de 50 a 60 mm
PC
21,90
sist. 2 pEçAs p/ estomia intest. opaca - diâm. da convex. 25 mm
Nº ATA: 000244/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
133,55
solução polimérica em spray p/ proteção da pele - 28 ml
Nº ATA: 000245/2014
FORNECEDOR: infomix comercial de informática ltda-me
OBJETO: Registro de Preços de cartuchos e tonners.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
cilindro dr350 p/ multifuncional brother msc7220 - p/ aprox. 12.000 páPC
284,00
gINAs
Nº ATA: 000246/2014
FORNECEDOR: ivone pereira de oliveira me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
cartucho de tinta amarelo p/ impressora HP officejet pro k8600 - hp officejet
PC
60,00
88xl - cód. c9393a
cartucho de tinta ciano p/ impressora hp officejet pro k8600 - hp officejet
PC
39,79
88xl - cód. c9391a
cartucho de tinta magenta p/ impressora hp officejet pro k8600 - hp officejet
PC
39,99
88xl - cód. c9392a
cartucho de tinta preta p/ impressora hp officejet pro k8600 - hp officejet
PC
59,99
88xl - cód. c9396a
PC
72,99
cartucho de toner p/ multifuncional laser mono mfc 7220 - mod. tn 350
cartucho de toner p/ impressora lexmark - preto e352dn - 9.000 pg. PC
257,98
e352h11l
PC
79,00
toner p/ impressora hp laserjet p2015 dn - código q7553x - 7000 páginas
toner p/ impressora lexmark laser e321/e323 - cÓd. prod. 127405 - modelo
PC
246,99
t632
PC
60,00
toner p/ impressora samsung laser - modelo d104-s - ml 1665 - preto
Nº ATA: 000247/2014
FORNECEDOR: reis office products comercial ltda
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
91,00
cartucho de toner padrão tn-420 p/ fax 2840 (marca brother)
Nº ATA: 000248/2014
FORNECEDOR: malv do brasil distribuição e importação ltda
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
214,99
cabeça de impressão magenta e ciano hp officejet 88 - código c9382a
PC
207,99
cabeça de impressão preta e amarela hp officejet 88 - cÓdigo c 9381a
PC
192,00
kit fotocondutor p/ impressora lexmark e342n - cÓd. 12a8302 - cor pretA
PC
182,00
toner p/ impressora laser lexmark e240/340/342n/e230/232/330/332
Nº ATA: 000249/2014
FORNECEDOR: reprograf comercial ltda-epp
31
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
71,90
toner p/ impressora samsung laser - modelo d104-s - ml 1665 - preto
PC
37,70
toner para copiadora ricoh afÍcio mp 1900
PC
46,47
toner para impressora - lexmark e120 - 12018sl
Nº ATA: 000250/2014
Nº ATA: 000255/2014
FORNECEDOR: d'a fazenda madeiras ltda. - me
FORNECEDOR: in-dental produtos odont. médcos e hospitalares ltda - epp
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MADEIRAS.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATS. CONSUMO DE ODONTOLOGIA.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
14,30
caibro de cedrinho - 5 cm x 6 cm x 3 m - 1ª qualidade
PC
9,10
PC
24,60
caibro de cedrinho - 5 cm x 6 cm x 5 m - 1ª qualidade
alginato - pó p/ moldagem dentária - PACOTE COM MÍN. DE 400 G E
MÁX. DE 410 G
PC
24,30
pontalete de cedrinho de 1ª - 3,0 m x 7,0 cm x 7,0 cm
PC
3,69
benzocaína 20% (200 mg/g), gel anestésico - embalagem com 12 g
PC
45,60
pontalete de cedrinho de 1ª - 5,0 m x 7,0 cm x 7,0 cm
PC
26,00
broca tipo batch (batt) 28 mm nº 16 - cx. c/ 6 unIDADES
PC
2,19
cone de guta percha estandartizada nº 30 - tubete c/ 20 unidades
PC
2,19
PC
2,60
PC
2,60
PC
2,19
PC
2,19
PC
2,19
PC
10,20
cone secundário de guta percha r7 ou rf - 28 mm - caixa c/ 120 pontas
PC
10,20
cone secundário guta percha em pontas rs - 28 mm - caixa c/ 120 pontas
M
2,18
pontalete de eucalipto c/ diâmetro médio de 8 a 10 cm
PC
178,90
prancha de garapeira - 5,0 m x 4,0 cm x 30,0 cm
PC
9,50
ripa de angelin - 4,0 m x 5,0 cm x 0,015 m
PC
8,65
ripa de angelin - 3,0 m x 5,0 cm x 2,55 cm
PC
12,29
ripa de garapeira - 4,0 x 0,05 x 0,15 m
PC
11,30
ripa de garapeira - 3,0 m x 5,0 cm x 2,55 cm
M
19,80
sarrafo de cedrinho bruto - 0,08 x 0,025 x 4,0 m
PC
55,90
tábua de cedrinho de 1ª - 3,0 m x 30,0 cm x 2,55 cm
PC
78,90
vigota de angelin - 5,0 m x 11,5 cm x 5,5 cm
PC
89,90
vigota de angelin - 5,0 m x 15,5 cm x 5,5 cm
PC
10,20
cone secundário guta percha em pontas r8 ou f - 28 mm - cAIxA c/ 120
pontas
PC
85,00
vigota de garapeira - 5,0 m x 11,5 cm x 5,5 cm
PC
8,90
endo ptc - 25 gramas (pote)
PC
139,00
vigota de garapeira - 5,0 m x 15,5 cm x 5,5 cm
PC
3,90
ficha p/ rx odontológico - 1 filme
PC
83,00
filme radiológico odontológico periapical - cx. c/ 150 unidIDADES
PC
17,00
godiva bastão baixa fusão p/ vedamento periférico - EMBALAGEM
COM 15 BASTÕES
FORNECEDOR: nelton rubens eduardo
PC
8,70
lençol borracha 12 x 12 cm - caixa com 26 unidades
PC
10,90
lima série especial tipo flexo 25 mm - nº 08 - CAIXA C/ 06 UNIDADES
PC
10,70
lima tipo hedstroen 25 mm - nº 25 - caixa c/ 06 unidades
ORG. GERENCIADOR: gabinete do prefeito
PC
11,10
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE CARTUCHOS, FITAS E TONERS PARA IMPRESSORA.
PC
10,70
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,70
PC
29,94
cartucho colorido p/ impressora hp deskjet 3420
PC
10,70
PC
29,80
cartucho p/ impressora hp j3680 - color - ref. 22
PC
11,30
lima tipo hedstroen 25 mm - nº 35 - cAIXA C/ 06 unidades
PC
15,38
cartucho p/ impressora hp j3680 - preto - ref. 21
PC
11,10
PC
26,13
cartucho p/ impressora hp deskjet f2050 - colorido
PC
11,30
PC
23,36
cartucho p/ impressora hp deskjet f2050 - preto
PC
10,70
PC
25,00
cartucho p/ impressora hp deskjet ink - advantage 4615 - colorido
PC
10,70
PC
12,20
cartucho p/ impressora hp deskjet ink - advantage 4615 - preto
PC
10,70
lima tipo kerr 21 mm - nº 15 - caixa c/ 06 unidades
PC
25,35
toner p/ impressora hp laser jat m1120 mfp - preto - origial
PC
10,70
PC
140,00
toner p/ impressora xerox phaser 3300 mfp p/ 4000 c 106r01411
PC
10,70
Nº ATA: 000252/2014
PC
10,70
PC
10,70
PC
10,70
FORNECEDOR: maqnete comércio e serviços eireli- me
PC
11,00
PC
11,00
PC
10,90
PC
11,00
PC
10,90
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,90
PC
17,70
fita p/ impressora olivetti dm 209 l de 132 colunas
PC
10,90
PC
13,74
fita p/ impressora epson fx 2190
PC
10,90
PC
25,38
fita poliet.corrig. impr. p/ maqUINA eletrica ibm 6783/6746/10/50
PC
10,90
PC
155,98
toner p/ impressora multifuncional laser samsung clx 3305fw - amarelo
PC
10,90
PC
155,98
toner p/ impressora multifuncional laser samsung clx 3305fw - ciano
PC
10,90
PC
155,98
toner p/ impressora multifuncional laser samsung clx 3305fw - magenta
PC
10,70
PC
156,00
toner p/ impressora multifuncional laser samsung clx 3305fw - preto
PC
11,00
Nº ATA: 000253/2014
PC
11,00
PC
11,00
PC
10,90
FORNECEDOR: lemarink cartuchos eireli - epp
PC
10,90
PC
11,30
PC
10,90
PC
10,90
PC
11,30
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,90
PC
29,00
toner p/ impressora hp laser jet 3055 - preto
PC
10,90
Nº ATA: 000254/2014
PC
10,90
PC
10,90
PC
10,90
FORNECEDOR: imperial suprimentos de informática ltda- me
PC
10,90
PC
18,24
resina autopolimerisável pó cor rosa - FRASCO C/ 220 G
PC
10,00
resina autopolimerisável líquido acrílico - FRASCO C/ 120 ML
Nº ATA: 000256/2014
UNIDADE
Nº ATA: 000251/2014
VL. UN.
DESCRIÇÃO
32
FORNECEDOR: a m moliterno - epp
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos para uso das Unidades Básicas de Saúde.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
3,89
paracetamol de 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000262/2014
PC
17,96
broca endo z - nº 152 - f.g.
PC
22,35
broca lentulo 25 - 40 - caixa c/ 04 unidades
PC
31,60
broca tipo batch (batt) 28 mm - nº 14 - cAIxA c/ 06 unIDADES
FORNECEDOR: farmace indústria químico farmacêutica cearense ltda.
PC
4,19
ficha p/ rx odontológico - 2 filmes
PC
4,00
liquido de milton - hipoclorito de sódio 1% - FRASCO C/ 1000 ML
PC
13,01
ponta de borracha para polimento
PC
9,75
pontas de papel absorvente estandartizado de 15 à 40 - 1ª série - CAIXA
C/ 120 PONTAS
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
9,75
pontas de papel absorvente estandartizado DE 45 a 80 - 2ª serie - CAIXA
C/ 120 PONTAS
PC
82,00
dexclorfeniramina 0,04% - sol oral - fr 100 a 120 ml - lote = 100
Nº ATA: 000257/2014
PC
47,00
dipirona 500 mg/ml - si amp 2 ml - lote = 100
Nº ATA: 000263/2014
FORNECEDOR: dental med sul artigos odontológicos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
26,60
broca tipo batch (batt) 28 mm - nº 12 - cAIxA c/ 06 unIDADES
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
32,31
broca tipo gates-gliden - nº 1 - 32 mm - cAIxA c/ 06 unIDADES
PC
41,99
sais para reidratação oral – env. 27,9 g - lote = 100
PC
32,31
Nº ATA: 000264/2014
PC
32,31
PC
3,51
gesso pedra p/ confecção de modelos - PACOTE COM 1 KG
PC
12,35
PC
6,04
solução detergente aniônica - frasco C/ 200 ml
PC
Nº ATA: 000258/2014
FORNECEDOR: bio-lógica comércio de produtos hospitalares ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
5,51
dipirona 500 mg - cp/dr/cap - lote = 100
Nº ATA: 000265/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,71
cera utilidade hidrocarbonetos oleos minerais - caixa COM 5 LÂMINAS
DE 225G
PC
2,58
ORG. GERENCIADOR: secretaria munic. desenv. econômico, social e de turismo
PC
2,29
OBJETO: Registro de Preços de serviços de locação de palco.
PC
4,80
eucaliptol - frasco C/ 10 ml
UNIDADE
VL. UN.
PC
105,00
filme radiológico odontológico periapical infantil - cAIxA c/ 100 unidADES
UN
7.140,44
palco de grande porte com cobertura (1ª diária)
PC
5,18
fixador p/ revelação rx odontológico - frASCO C/ 475 ml
UN
6.717,11
palco de grande porte com cobertura (2ª e demais diárias)
PC
15,40
guta percha em bastão - cAIxA c/ 8
PC
15,60
kit cimento endodontico p/ obturação de canais - FRASCO DE PÓ C/ 12
G E FRASCO DE LÍQUIDO C/ 10 ML
PC
11,29
FORNECEDOR: staff luxe eireli - me
PC
6,68
pasta para obturação temporária - lote com 20 g
PC
16,51
pasta p/ moldagem base reacional zinco/eugenol - fRASCOS DE 60 g,
cada
PC
5,30
revelador p/ rx odontológico - frASCO C/ 475 ml
PC
4,28
solução desmineralizante - frasco C/ 20 ml
Nº ATA: 000259/2014
FORNECEDOR: chocokim com.e ind. de prod. alimentícios ltda.-epp
Nº ATA: 000266/2014
ORG. GERENCIADOR: secretaria munic. desenv. econômico, social e de turismo
OBJETO: Registro de Preços de serviços de locação de palco.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
4.903,00
palco de médio porte com cobertura (1ª diária)
UN
1.791,00
palco de médio porte com cobertura (2ª e demais diárias)
UN
2.610,00
palco de pequeno porte com cobertura (1ª diária)
UN
1.160,00
palco de pequeno porte com cobertura (2ª e demais diárias)
Nº ATA: 000267/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
3,65
macarrão de arroz tipo parafuso sem glúten
Nº ATA: 000260/2014
OBJETO: Registro de Preços de impressos e capas de processos.
FORNECEDOR: f. g. júnior & cia ltda.- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
0,40
impresso capa de processo "amil" - formato 245 x 324 mm
PC
1,96
impresso capa de processo "pregão presencial" - FORMATO 235 X 330
MM
PC
2,18
impresso capa de processo "tomada de preços" - FORMATO 235 X 330
MM
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
43,90
alimento em pó a base de soja - enriquecido com vitaminas e minerais
Nº ATA: 000261/2014
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000268/2014
FORNECEDOR: planet graf comércio e impressão de papel ltda - me.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: eduardo ismael tortorello s j do rio preto- me
PC
0,25
impresso capa de despesa extraorçamentária - FORMATO c4 - 229 x 324
mm
PC
0,23
impresso capa DE despesa orçamentária - formato c4 - 229 x 324 mm
Nº ATA: 000269/2014
33
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de plantio de grama Esmeralda, com fornecimento de materiais e insumos.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
4,62
prest. serv. revestimenTO vegetal, C/ fornec. de insumos, P/ plantio de
grama tipo esmeralda
FORNECEDOR: carla design e impresssos em geral ltda - me
Nº ATA: 000277/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,00
impresso capa de processo "concorrência" - FORMATO 235 X 330 MM
PC
2,15
impresso capa de processo "convite" - FORMATO 235 X 330 MM
2,08
impresso capa de processo "pregão eletrônico" - FORMATO 235 X 330
MM
PC
OBJETO: R.P. - MEDICAMENTOS PARA MANDADOS JUDICIAIS
Nº ATA: 000270/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1.012,52
aclasta 5 mg/100 ml, solução para infusão endovenosa (Ácido zoledrônico) - frasco 100 ml
PC
237,90
concerta 36 mg (cloridrato de metilfenidato) - cx. c/ 30 compr.
PC
3,58
questran light 4 g (colestiramina) - envelope
PC
128,70
ritalina la 30 mg - comprimido - cx. c/ 30 unid.
FORNECEDOR: gráfica abreu ltda. - epp
UNIDADE
PC
VL. UN.
DESCRIÇÃO
2,56
impresso capa de processo "contratação direta" - FORMATO 235 X 330
MM
Nº ATA: 000278/2014
FORNECEDOR: hospfar indústria e comércio de produtos hospitalares ltda.
Nº ATA: 000271/2014
FORNECEDOR: fernando bacchin agropecuária ltda.- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
40,60
colírio alphagan (tartarato de brimonidina) - 5 ml
PC
3,29
protos 2,0 g (ranelado de estrôncio) - sachê
Nº ATA: 000279/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE FERTILIZANTE ORGÂNICO.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
M3
118,00
fertilizante orgânico composto bioestabilizado classe b
Nº ATA: 000272/2014
FORNECEDOR: petrobrás distribuidora s.a.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
56,62
cosopt solução oftálmica estéril de cloridrato dorzolamida - frasco 5 ml
Nº ATA: 000280/2014
OBJETO: Registro de Preços de emulsão RR 2C.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
TN
1.190,80
emulsão rr 2c
Nº ATA: 000273/2014
FORNECEDOR: américa comissária agromercantil- eireli
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
6,80
cymbalta 60 mg (cloridrato de duloxetina) - cápsulas - unidade
Nº ATA: 000281/2014
OBJETO: Registro de preços de açúcar refinado, café tipo tradicional moído e tipo gourmet em grãos.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
7,15
café tradicional, torrado e moído
Nº ATA: 000274/2014
FORNECEDOR: nutricionale comércio de alimentos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
1,17
siilif (brometo de pinavério) 100 mg - cps
Nº ATA: 000282/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
KG
1,30
açúcar refinado - embalagem de 1 kilo
Nº ATA: 000275/2014
FORNECEDOR: reserva natural indústria e comércio eireli- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
55,00
colírio travatan 0,004% - frasco 2,5 ml
PC
41,99
dicetel 100 mg (brometo de pinavério) - caixas c/ 20 comprimidos.
PC
69,05
duspatalin 200 mg (cloridrato de mebeverina) - caixas c/ 30 comprimidos.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000283/2014
KG
12,77
café GOURMET em grãoS, torrado
Nº ATA: 000276/2014
FORNECEDOR: valdemar dos reis barros - epp
34
UN
1.940,00
prestação de serviço de arbitragem - tênis de mesa / diária 05 horas
UN
180,00
prestação de serviço de arbitragem - voleibol
Nº ATA: 000287/2014
OBJETO: Registro de Preços de locação de sanitários químicos, com fornecimento de materiais e prestação de
serviços de transporte, instalação, higienização e descarte de efluentes.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
179,74
locação sanitário químico para portadores necessidades especiais com
fornecimento de material
UN
145,49
locação sanitário químico tipo standard com fornecimento de material
FORNECEDOR: flajoca eventos esportivos ltda - me
Nº ATA: 000284/2014
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem.
UNIDADE
VL. UN.
un
1.260,00
prestação de serviço de arbitragem - damas / diária 05 horas
UN
1.670,00
prestação de serviço de arbitragem - damas / diária 10 horas
UN
2.244,00
prestação de serviço de arbitragem - natação / diária 05 horas
UN
2.884,00
prestação de serviço de arbitragem - natação / diária 10 horas
OBJETO: Registro de Preços de telhas, cumeeiras e espigões de cerâmica e de fibrocimento e tijolos cerâmicos
maciço e baiano.
UN
215,40
prestação de serviço de arbitragem - voleibol adaptado
UN
1.490,00
prestação de serviço de arbitragem - xadrez / diária 05 horas
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
1.980,00
prestação de serviço de arbitragem - xadrez / diária 10 horas
PC
2,60
cumeeira para telha cerâmica portuguesa
Nº ATA: 000288/2014
PC
2,60
cumeeira para telha cerâmica romana
PC
1.100,00
telha cerâmica portuguesa - milheiro
PC
1.200,00
telha cerâmica tipo romana - milheiro
FORNECEDOR: associação regional pró árbitros limeirense.
PC
140,00
tijolo cerâmico maciço - 0,05 x 0,10 x 0,20 m - milheiro
PC
450,00
tijolo cerâmico tipo baiano furado - 0,10 x 0,20 x 0,20 m - milheiro
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000285/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
FORNECEDOR: apoll- comercio de moveis e mat. para construcao ltda. -me
UN
1.000,00
prestação de serviço de arbitragem - dança de salão / diária 05 horas
UN
1.800,00
prestação de serviço de arbitragem - trampolim acrobático / diária 05
horas
UN
2.350,00
prestação de serviço de arbitragem - trampolim acrobático / diária 10
horas
OBJETO: Registro de Preços de telhas, cumeeiras e espigões de cerâmica e de fibrocimento e tijolos cerâmicos
maciço e baiano.
Nº ATA: 000289/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
22,16
cumeeira normal linha canaleta estrutural 49 de fibrocimento - 0,616 x
0,49 x 0,008 m
PC
77,27
cumeeira normal linha canaleta estrutural 90 de fibrocimento - 1,05 x 0,90
x 0,008 m
PC
29,41
cumeeira terminal linha canaleta estrutural 49 de fibrocimento - 0,616 x
0,49 x 0,008 m
PC
82,51
cumeeira terminal linha canaleta estrutural 90 de fibrocimento - 1,05 x
0,90 x 0,008 m
PC
21,08
cumeeira universal fibrocimento telhado 2 águas - 1,10 x 0,21 x 0,006 m
PC
9,18
espigão de fibrocimento universal inicial - 0,90 x 0,31 x 0,008 m
FORNECEDOR: j e de moraes representações - me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
301,05
prestação de serviço de arbitragem - futebol campo mod. adulto masculino
PC
20,69
espigão de fibrocimento universal sequência - 1,85 x 0,31 x 0,008 m
UN
136,66
113,22
telha canaleta estrutural 49 de fibrocimento c/ 1 aba - 5,00 x 0,49 x 0,008
m
prestação de serviço de arbitragem - futebol de campo mod. base, 20 x
10 x 20
PC
UN
160,50
142,78
m
prestação de serviço de arbitragem - futebol de campo mod. base, 30 x
10 x 30
PC
UN
264,37
91,84
m
prestação de serviço de arbitragem - futebol de campo mod. adulto feminino
PC
UN
326,88
374,29
telha canaleta estrutural 90 de fiborcimento c/ 2 abas - 9,20 x 0,90 x 0,008
m
prestação de serviço de arbitragem - futebol de campo mod. sub-20 masculino
PC
UN
148,60
279,75
telha canaleta estrutural 90 de fibrocimento c/ 2 abas - 7,40 x 0,90 x 0,008
m
prestação de serviço de arbitragem - futebol de campo mod.base, 25 x
10 x 25
PC
UN
127,00
prestação de serviço de arbitragem - futebol society
PC
27,44
telha ondulada de fibrocimento - 1,53 x 1,10 x 0,006 m
UN
123,54
prestação de serviço de arbitragem - futsal
PC
32,80
Nº ATA: 000290/2014
PC
38,18
PC
43,56
Nº ATA: 000286/2014
FORNECEDOR: master diagnóstica prod. laboratoriais e hospitalares ltda.
FORNECEDOR: br arbitragem em eventos desportivos ltda - epp
OBJETO: Registro de Preços de antissoro e discos para antibiograma, para consumo do Laboratório Municipal.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
489,63
kit soro anti e.coli enteroinvasora polivalente a - 6 FRASCOS DE 3 ML
PC
489,60
kit soro anti e.coli enteroinvasora polivalente b - 6 FRASCOS DE 3 ML
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
408,00
UN
2.000,00
prestação de serviço de arbitragem - atletismo / diária 05 horas
kit soro anti e.coli enteropatogÊnica clÁssica pol.b - 5 FRASCOS DE
3 ML
UN
3.250,00
prestação de serviço de arbitragem - atletismo / diária 10 horas
PC
408,00
kit soro anti e.coli enteropatogÊnica clÁssica polival.a - 5 FRASCOS
DE 3 ML
UN
234,90
prestação de serviço de arbitragem - basquetebol
UN
1.800,00
prestação de serviço de arbitragem - ginástica artística / diária 05 horas
PC
408,00
kit soro anti e.coli enteropatogÊnica clÁssica polival.c - 5 FRASCOS
DE 3 ML
UN
2.798,75
prestação de serviço de arbitragem - ginástica artística / diária 10 horas
PC
300,00
kit soro p/ identificaÇÃo de shigella boydii - 3 FRASCOS DE 3 ML
UN
1.500,00
prestação de serviço de arbitragem - ginástica rítmica / diária 05 horas
PC
200,00
kit soro p/ identificaÇÃo de shigella disenteriae - 2 FRASCOS DE 3 ML
UN
2.735,00
prestação de serviço de arbitragem - ginástica rítmica / diária 10 horas
PC
100,00
kit soro p/ idnetificaÇÃo de shigela flexneri - FRASCO COM 3 ML
UN
224,50
prestação de serviço de arbitragem - handebol
PC
90,00
soro anti e coli enterohemorrÁgica o157 - FRASCO COM 3 ML
UN
3.000,00
prestação de serviço de arbitragem - judô / diária 05 horas
PC
100,00
soro polivalente anti-salmonella - FRASCO COM 3 ML
UN
3.950,00
prestação de serviço de arbitragem - judô / diária 10 horas
PC
90,00
soro polivalente flagelar anti salmonella - FRASCO COM 3 ML
UN
5.000,00
prestação de serviço de arbitragem - karatê / diária 05 horas
PC
130,00
soro polivalente somÁtico anti-salmonella - FRASCO COM 3 ML
UN
4.645,00
prestação de serviço de arbitragem - karatê / diária 10 horas
Nº ATA: 000291/2014
UN
2.500,00
prestação de serviço de arbitragem - taekwondo / diária 05 horas
UN
2.975,00
prestação de serviço de arbitragem - taekwondo / diária 10 horas
UN
1.144,50
prestação de serviço de arbitragem - tênis de campo / diária 10 horas
UN
1.200,00
prestação de serviço de arbitragem - tênis de campo / diária 05 horas
35
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
OBJETO: Registro de Preços de antissoro e discos para antibiograma, para consumo do Laboratório Municipal.
PC
12,67
enoxaparina sÓdica 40 mg - seringa c/ 0,4 ml
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
18,99
enoxaparina sódica 60 mg - seringa C/ 0,6 ml
PC
10,90
disco antibiótico ácido nalidixico - frasco com 50 discos
PC
27,81
enoxaparina sódica 80 mg - seringa c/ 0,8 ml
PC
9,97
disco antibiótico amicacina - frasco com 50 discos
Nº ATA: 000295/2014
PC
12,20
disco antibiótico amoxacilina/ácido clavulânico - frasco com 50 discos
PC
11,10
disco antibiótico ampicilina - frasco com 50 discos
PC
11,90
disco antibiótico ampicilina + sulbactan - frasco com 50 discos
FORNECEDOR: viação princesa d'oeste ltda.
PC
10,90
disco antibiótico aztreonam 30 mcg - frasco com 50 discos
PC
9,97
disco antibiótico cefalotina - frasco com 50 discos
PC
10,70
disco antibiótico cefepime - frasco com 50 discos
PC
11,10
disco antibiótico cefotaxina 30 mcg - frasco com 50 discos
PC
9,95
disco antibiótico cefoxitina - frasco com 50 discos
OBJETO: Registro de Preços de serviços de transporte, através de veículos passageiros, tipo ônibus, micro-ônibus e van, com motoristas e veículos devidamente habilitados.
PC
11,10
disco antibiótico ceftazidime - frasco com 50 discos
PC
10,90
disco antibiótico ceftriaxona - frasco com 50 discos
PC
11,10
disco antibiótico cefuroxina - frasco com 50 discos
PC
10,90
disco antibiótico ciprofloxacina 5 mcg - frasco com 50 discos
PC
10,90
disco antibiótico gentamicina - frasco com 50 discos
PC
11,10
disco antibiótico imipenem - frasco com 50 discos
PC
12,50
disco antibiótico levofloxacina (5 mcg) - frasco com 50 discos
PC
11,10
disco antibiótico nitrofurantoina - frasco com 50 discos
PC
10,90
disco antibiótico norfloxacilino - frasco com 50 discos
PC
11,90
disco antibiótico novobiocina - frasco com 20 discos
PC
10,90
disco antibiótico oxacilina - frasco com 50 discos
PC
13,80
disco antibiótico polimixina b - frasco com 50 discos
PC
11,10
disco antibiótico sulfametoxazol+trimetoprim - frasco com 50 discos
PC
13,10
disco antibiótico tazobactam/piperacilina 110 mcg - frasco com 50 discos
PC
9,95
disco antibiótico tetraciclina - frasco com 50 discos
PC
10,90
disco antibiótico vancomicina - frasco com 50 discos
PC
12,90
disco de ertapenem 10 mcg - frasco com 50 discos
PC
12,20
disco de meropenem 10 mcg - frasco com 50 discos
Nº ATA: 000296/2014
PC
10,90
disco antibiótico PENICILINA G - frasco com 50 discos
PC
123,50
soro p/ identificaÇÃo de shigella sonnei - FRASCO COM 3 ML
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
584,20
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus - INTERMUNICIPAL - diária
UN
284,50
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus - INTERMUNICIPAL
- meia diária
UN
142,10
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus - INTERMUNICIPAL - pernoite
UN
9,40
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus - INTERMUNICIPAL
- quilometro rodado
UN
537,63
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERMUNICIPAL - diária
UN
537,95
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERMUNICIPAL PORT. NECESSIDADES ESPECIAIS - diária
UN
146,00
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERMUNICIPAL PORT. NECESSIDADES ESPECIAIS - pernoite
UN
146,06
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERMUNICIPAL - pernoite
UN
11,02
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERMUNICIPAL - quilometro rodado
UN
11,66
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERMUNICIPAL PORT. NECESSIDADES ESPECIAIS - quilometro rodado
FORNECEDOR: v m de souza transportes
Nº ATA: 000292/2014
FORNECEDOR: cqc - tecnologia em sistemas diagnósticos ltda.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
647,99
serviço de transporte - fretamento de ônibus - MUNICÍPIO E RMC -diária
UN
339,57
serviço de transporte - fretamento de ônibus - MUNICÍPIO E RMC meia diária
15,40
serviço de transporte - fretamento de ônibus - MUNICÍPIO E RMC quilometro rodado
OBJETO: Registro de Preços de meios de cultura para uso do Laboratório Municipal.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
10,60
meio ágar cromogÊnico para isolamento de streptococcus b - placa
UN
PC
4,56
meio agar sangue pronto para USO PARA IsoLAMENTO DE BACTÉRIAS - PLACA
Nº ATA: 000297/2014
PC
2,01
meio ágar ss salmonella - placa
PC
1,33
meio cled pronto para uso - PLACA
PC
1,98
meio cromogênico para cultura de urina - PLACA
FORNECEDOR: dmr projetos e viagens ltda.- me
PC
1,23
meio mac conkey pronto para uso - PLACA
PC
2,83
meio mueller hinton pronto para uso - PLACA
Nº ATA: 000293/2014
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
572,85
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERESTADUAL - diária
UN
153,23
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERESTADUAL - pernoite
UN
11,79
serviço de transporte - fretamento de ônibus - INTERESTADUAL quilometro RODADO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
Nº ATA: 000298/2014
PC
213,70
agar cled "agar brolacin" - frasco c/ 500 g
PC
155,99
agar mac conkey p/ microbiologia - frASCO c/ 500 g
PC
195,50
agar ss salmonella e shigella - LOTE COM 500 G
FORNECEDOR: itt itatiba transportes ltda.
PC
6,10
ágar thayer martin - placa bipartida
PC
2,03
caldo selenito-cistina em tubo pronto para uso - CX. C/ NO MÍN. 12
TUBOS
PC
2,02
caldo tioglicolato em tubo para crescimento de microrganismos aeróbios
PC
110,53
kit of p/ bacilo gram negativo nÃo fermentador - c/ 6 cj
PC
1,27
kit reagente swab c/ cary blair
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
2,29
meio ágar emb teague - placa
UN
626,52
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus - MUNICÍPIO E RMC
- diária
PC
115,45
meio cultura 3 tubos p/ enterobactérias - kit c/ 16 jogos
PC
195,50
meio p/ teste sensibilidade a antimicrobianos - frASCO C/ 500 g
UN
307,48
- meia diária
PC
1,07
swab c/ meio de transporte stuart
UN
14,14
- quilometro rodado
Nº ATA: 000294/2014
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE ENOXAPARINA.
Nº ATA: 000299/2014
FORNECEDOR: m i g ferreira transportes - me
36
PC
2,52
cloridrato de tansulosina 0,4 mg - cápsulas
PC
28,51
comprimido de doxazosina 4 mg - lote com 20 comprimidos
PC
1,40
finasterida 5 mg - comprimido
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
150,00
serviço de transporte - fretamento de van ou similar - MUNICÍPIO E
RMC - diária
UN
73,48
RMC - meia diária
UN
7,41
RMC - quilometro rodado
Nº ATA: 000300/2014
FORNECEDOR: zanca transportes ltda.- epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
9,93
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus ou similar - INTERMUNICIPAL - quilometro rodado
UN
460,60
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus ou similar - INTERMUNICIPAL - diária
UN
276,36
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus ou similar - INTERMUNICIPAL - meia diária
140,06
serviço de transporte - fretamento de micro ônibus ou similar - INTERMUNICIPAL - pernoite
UN
Nº ATA: 000306/2014
OBJETO: Registro de Preços de medicamentos oncológicos e outros em atendimento a Mandados Judiciais.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
7.457,42
herceptin 440 mg (trastuzumab) - frasco multidose
PC
837,77
mabthera 100 mg/10 ml (rituximabe) solução injetável - frasco com 10 ml
PC
4.182,54
mabthera 500 mg/50 ml (rituximabe) solução injetável - frasco com 50 ml
PC
4.378,50
tarceva 150 mg - comprimido (cloridrato de erlotinibe) - caixa COM 30
COMPRIMIDOS
PC
86,72
zelboraf (vemurafenibe) 240 mg - comprimido revestido
Nº ATA: 000307/2014
FORNECEDOR: wlsp - logística e construções ltda.- me
Nº ATA: 000301/2014
OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviço de transporte através de caminhão tipo baú e carroceria
¾, com ajudantes.
FORNECEDOR: azul esportes comercial ltda. - epp
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
1.832,00
serviço de transporte - caminhão tipo baú - MUNICIPAL - diária
UN
915,99
serviço de transporte - caminhão tipo baú - MUNICIPAL - meia diária
UN
8,76
serviço de transporte - caminhão tipo baú - MUNICIPAL - quilometro
rodado
OBJETO: Registro de Preços de troféus.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
315,00
troféu altura aproximada de 100 cm
PC
450,00
PC
58,00
PC
120,00
PC
155,00
Nº ATA: 000302/2014
Nº ATA: 000308/2014
FORNECEDOR: monteiro de souza transportes ltda. - epp
¾, com ajudantes.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
458,07
serviço de transporte - caminhão carroceria ¾ - MUNICIPAL - diária
UN
230,03
serviço de transporte - caminhão carroceria ¾ - MUNICIPAL - meia diária
UN
5,94
serviço de transporte - caminhão carroceria ¾ - MUNICIPAL - quilometro rodado
UN
1.025,90
serviço de transporte - caminhão tipo baú - RMC- diária
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
457,00
serviço de transporte - caminhão tipo baú - RMC - meia diária
PC
126,57
everolimo (afinitor) 5 mg - comprimidos
UN
6,00
serviço de transporte - caminhão tipo baú - RMC - quilometro rodado
PC
269,14
nebido 250 mg/ml - solução injetável (undecanoato de testosterona) - ampola c/ 4 ml
Nº ATA: 000309/2014
Nº ATA: 000303/2014
FORNECEDOR: mpit transportes ltda - me
¾, com ajudantes.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
UN
199,90
serviço de transporte - caminhão tipo baú - INTEMUNICIPAL - diária
PC
352,58
neodecapeptyl (triptorelina) - frasco/ampola 3,75 mg + diluente
UN
99,95
serviço de transporte - caminhão tipo baú - INTEMUNICIPAL - meia
diária
UN
20,00
serviço de transporte - caminhão tipo baú - INTEMUNICIPAL - quilometro rodado
Nº ATA: 000304/2014
Nº ATA: 000310/2014
FORNECEDOR: toshiko nishizawa- me
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
361,21
arimidex 1 mg (anastrozol) - cx. c/ 28 comprimidos
PC
1,84
tamoxifeno - nolvadex d 10 mg - COMPRIMIDO
PC
2.186,64
velcade 3,5 mg inj. fam. (bortezomibe) - FRASCO/AMPOLA
Nº ATA: 000305/2014
OBJETO: Registro de Preços de uniformes.
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
5,45
camiseta branca em malha 100% algodão - tamanhos p. m. e g.
FORNECEDOR: uniforvel produtos promocionais ltda.- me
VL. UN.
Nº ATA: 000311/2014
UNIDADE
DESCRIÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
14,00
bermuda em brim mercerizado 100% algodão - cor azul de espectro
Nº ATA: 000312/2014
37
zação de Ajustes, para a lavratura do Termo de Contrato; e
4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.
Secretário Municipal de Administração
FORNECEDOR: betbi indústria de confecções e brindes- eireli- epp
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
UNIDADE
VL. UN.
DESCRIÇÃO
PC
5,40
camiseta branca em malha 100% algodão - tamanho gg
PC
41,83
conjunto formado por calça e camisa
Nº ATA: 000313/2014
FORNECEDOR: master diagnóstica prod. laboratoriais e hospitalares ltda.
UNIDADE
VL. UN.
PC
9,90
DESCRIÇÃO
meio ágar cromogÊnico seletivo p/ kpc - placa
PC
4,75
agar dnase pronto para uso - PLACA
PC
8,70
kit para identificação de estreptococos b-hemolítico
PC
9,90
meio ágar cromogÊnico seletivo p/ esbl - placa
PC
170,00
meio de cultura em lâmina p/ diag. infec. urinÁria - CAIXA C/ 50 LÂMINAS
PC
250,00
meio nutriente p/ crescimento de microorganismos delicados - frASCO
c/ 500 g
PC
2,53
tubo com caldo todd hewitt - TUBO C/ 5 ML
FONTE: SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS - SIM
Processo Administrativo nº 14/10/23.718
Interessado: Secretaria Municipal de Saúde
Assunto: Pregão Eletrônico nº 240/2014
Objeto: Registro de Preços de medicamentos anestésicos para uso nos Serviços de
Odontologia da Rede Municipal de Saúde.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto
no art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art.
3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações,
HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 240/2014, referente ao objeto em epígrafe,
com os respectivos preços unitários entre parênteses para os itens 01 (R$ 37,05) e 02
(R$ 29,45), ofertados pela empresa adjudicatária DENTAL MED SUL ARTIGOS
ODONTOLÓGICOS LTDA.
Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:
1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;
3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e
4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, em especial a reserva
orçamentária eletrônica no SIM, o cumprimento do disposto nos artigos 6º e 7º do
Decreto Municipal nº 18.225/14 e a autorização da respectiva despesa, previamente à
emissão da Ordem de Fornecimento à detentora da Ata.
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
AMAURI ZAROS
Coordenador De Controle E Custos -SMA
DECLARAÇÃO DE ITEM DESERTO, ITENS FRACASSADOS E HOMOLOGAÇÃO
Assunto: Pregão Eletrônico nº 206/2014
Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio diagnóstico, colchões e termômetros.
no art. 7º, inciso XXVII do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art.
3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 18.099/13 e suas alterações,
resolvo:
1. INFORMAR que a Pregoeira declarou DESERTO o item 05, por não acudirem
interessados na apresentação de proposta e FRACASSADOS os itens 06 e 07, por não
haver propostas em condições de aceitabilidade.
2. HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 206/2014, referente ao objeto em epígrafe,
com os respectivos preços unitários entre parênteses e valores totais para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:
- CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. EPP, itens
01 (R$ 37,00), 02 (R$ 50,00), 03 (R$ 375,00) e 10 (R$ 8,65), no valor total de R$
41.000,00 (quarenta e um mil reais);
- ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA ME, item 04 (R$ 165,00), no
valor total de R$ 12.375,00 (doze mil trezentos e setenta e cinco reais); e
- TROPIC'S COMERCIAL LTDA. EPP, itens 08 (R$ 61,99) e 09 (R$ 73,99), no
valor total de R$ 8.348,75 (oito mil trezentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco
centavos).
1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização das despesas nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;
2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; e
3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 088/2014
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de sistema
digital de radiocomunicação.
no art. 7º, inciso XXVI, do Decreto Municipal nº 14.218/03, combinado com o art.
3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações,
ADJUDICO o objeto da licitação à empresa TRC TELECOM LTDA. com o global
mensal de R$ 14.666,66 (quatorze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e
seis centavos), perfazendo um valor global anual de R$ 175.999,92 (cento e setenta e
cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 088/2014 referente ao objeto em epígrafe.
1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização da despesa nos termos do Decreto Municipal nº 18.099/13 e suas alterações;
2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;
3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA
NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Protocolo Administrativo n° 14/10/46.224
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
LTDA.
R/ALMIRANTE GONÇALVES/2.247/AGUA VERDE/CURITIBA/PR/80.250150
A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
75.014.167/0001-00 na pessoa de seu representante legal, nos autos do Protocolado Administrativo n° 14/10/46.224, que cuida da abertura de procedimento
de aplicação de penalidade decorrente do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 213/12 (Procedimento Administrativo n°
2012/10/18.496) que por decisão do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Assuntos
Jurídicos, exarada à fl. 57 do protocolado em epígrafe, foi autorizada a abertura
do procedimento de aplicação de penalidade nos exatos termos do disposto no
artigo 87, inciso II, da lei nº 8.666/93, artigo 7° da lei nº 10.520/02, e em conformidade com os itens 17.3, e 17.3.2.3, do referido edital, observando-se para tanto,
preliminarmente, os princípios do contraditório e da ampla defesa, ou seja, o
devido processo legal, considerando os indícios de infração ao item 9.2.3 do referido edital, que podem resultar na aplicação da penalidade de multa de até 30%
(trinta por cento) do valor total da Ata de Registro de preços nº 129/13.
Está facultada à empresa a apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da data do recebimento da notificação ou, em caso de não recebimento,
a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município de Campinas.
Na oportunidade de apresentação de defesa prévia, a empresa deverá apresentar todos
os documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de preclusão.
Da decisão do procedimento caberá recurso a ser interposto no prazo legal, somente
após o trânsito em julgado ocorrerá a execução das penalidades eventualmente impostas.
Os autos do protocolado estarão com vista franqueada no Paço Municipal, Avenida
Anchieta, 14° andar, Departamento de Assessoria Jurídica, das 9:00hs às 12:00hs, e
das 14:00hs às 16:30hs, de segunda a sexta-feira.
A defesa deverá ser protocolada no Setor de Expediente do Departamento de Assessoria Jurídica - SMAJ, da Prefeitura Municipal de Campinas, no local e horário supracitados.
02 de outubro de 2014
RODRIGO GUERSONI
DIRETOR DO DAJ/SMAJ
EXTRATO
Processo Administrativo n.º 14/10/07486 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 173/14. Ata de Registro de Preços n.º 328/14
Detentora da Ata: SPECIALAB PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA. - EPP
CNPJ nº 09.258.809/0001-92 Objeto: Registro de preços de tubos e materiais de coleta para consumo do Laboratório Municipal. Preço Unitário: itens 01 (R$ 0,34), 08
(R$ 162,00), 09 (R$ 1,70) e 11 (R$ 0,27) Prazo: 12 meses Assinatura: 02/10/2014.
38
Detentora da Ata: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ nº 21.551.379/0008-74 Objeto: Registro de preços de tubos e materiais de
coleta para consumo do Laboratório Municipal. Preço Unitário: itens 02 (R$ 17,00),
03 (R$ 28,00), 05 (R$ 25,00), 06 (R$ 25,00) e 10 (R$ 18,00) Prazo: 12 meses Assinatura: 02/10/2014.
Detentora da Ata: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 71.957.310/0001-47 Objeto: Registro de preços de tubos
e materiais de coleta para consumo do Laboratório Municipal. Preço Unitário: item
04 (R$ 28,40) Prazo: 12 meses Assinatura: 02/10/2014.
Detentora da Ata: MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES LTDA. CNPJ nº 00.647.935/0001-64 Objeto: Registro de preços
de tubos e materiais de coleta para consumo do Laboratório Municipal. Preço Unitário: item 07 (R$ 0,04) Prazo: 12 meses Assinatura: 02/10/2014.
1. O selecionado no Edital do FICC 2008/2009 Demerval Aires Keller Júnior efetuou,
em 21/03/2014, a entrega de 50 (cinquenta) cópias do CD "Bruno Kiefer, Madrigais e
Canções", cumprindo o disposto no contrato 24/2009;
2.Realizou a regularização da prestação de contas, conforme comprovante juntado às
fls. 331 a 348,
Declaro o Sr. Demerval Aires Keller Júnior ADIMPLENTE junto ao Município de
Campinas.
Publique-se e encaminhe-se:
1. Ao Setor de Cadastro de Fornecedores do Departamento de Compras da Secretaria
Municipal de Administração para as devidas anotações;
2. À Coordenadoria Setorial de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para o que couber.
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 02/10/2014
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE CAMPINAS - CONDEPACC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE ESTUDO DE TOMBAMENTO
A Secretaria Municipal de Cultura através da Presidente do CONDEPACC, no uso de
suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do
CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua
sessão extraordinária do dia 18 de setembro de 2014, Ata 435, decidiu pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s).
Informamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5585 de 17 de dezembro de 1987; como conseqüência, qualquer intervenção no(s) local(ais) deverá ser precedida de autorização
do CONDEPACC. Informamos ainda, que conforme o Decreto nº 9585/88, artigos
11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.
BENS
Processo
“Bondes e seus Equipamentos Remanescentes”: sendo 1
Bonde da 1ª série de 1911; 4 Bondes da interface
decorrentes da década de 1930; 1 Bonde da última série de
1950; 1 grupo de motor gerador com seus painéis e
equipamentos elétricos, bem como os trilhos utilizados no
arruamento tipo fenda e o respectivo posteamento da rede
aérea.
007/14
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc
Protocolado: nº 13/10/60143
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura.
Referência: Pregão Eletrônico nº 049/2014.
Objeto: Registro de Preços de Serviços de Infraestrutura para Eventos, com fornecimento de material.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto
no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor
total de R$ 19.510,75 (Dezenove Mil, Quinhentos e Dez Reais e Setenta e Cinco
Centavos), em favor da empresa PIAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, EVENTOS E
LOCAÇÕES LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços nº 120/14.
Publique-se na forma da lei.
Interessado: Secretaria Municipal de Cultura
Referência: Pregão Eletrônico nº 214/2013
Objeto: Registro de Preços de Prestação de Serviços de Transporte através de Caminhão Tipo Baú, com Motorista e Dois Ajudantes.
total de R$ 4.494,95 (Quatro Mil, Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa
e Cinco Centavos), a favor da empresa MPTI TRANSPORTES LTDA. conforme Ata
de Registro de Preços nº 351/13.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL
DE CAMPINAS - CONDEPACC
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO
A Secretaria Municipal de Cultura através do Presidente do CONDEPACC, no uso de
suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do
CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua
sessão extraordinária do dia 18 de setembro de 2014, Ata 435, decidiu pelo Tombamento do Processo de Estudodo(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Informamos
que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos
pela Lei Municipal nº 5885 de 17 de dezembro de 1987; como conseqüência, qualquer intervenção no(s) local(ais) em termos de modificação, reforma ou demolição,
deverá ser precedida de autorização do CONDEPACC. Informamos ainda, que
conforme o Decreto nº 9585/88, artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão)
apresentar recurso com relação ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de
15 dias.
BENS
Processo
“Antigo Conjunto da Imigração em Campinas” situado à Rua
Sales de Oliveira nº. 1380, Vila Industrial composto por 001/12
edificações, que ao serem utilizadas pela Companhia Mogiana
receberam os seguintes números e nomenclaturas: nº. 94 –
Escritório do Departamento Administrativo; nº. 95 – Escritório do
Departamento da Mecânica; nº. 96 – Contadoria; a edificação com
o código da CM nº. 91 - Pagadoria já se encontra tombado pelo
Processo nº. 004/14, Resolução nº. 129/14, sendo, portanto,
retirado deste tombamento.
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA EM 29 DE
SETEMBRO DE 2014
Prot.: 2009/10/18.724
Int.: SMC - FICC
Tendo em vista que:
Objeto: Registro de Preços de Serviços de Locação de Infraestrutura.
total de R$ 22.766,00 (Vinte e Dois Mil, Setecentos e Sessenta e Seis Reais), em favor
da empresa FRONT ESTRUTURAS LTDA-EPP, conforme Ata de Registro de Preços
nº 229/14.
Objeto: Registro de Preços de Serviços de Locação de Palco e Locação de Passarela,
com fornecimento de material.
no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO despesa no valor
total de R$ 5.554,18 (Cinco Mil e Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais e Dezoito
Centavos), em favor da empresa STAFF LUXE EIRELI-ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 54/14.
Objeto: Registro de preços de prestação de serviços de buffet, locação de toalhas e
alimentos preparados (kit lanche e marmitex).
total de R$ 108,00 (Cento e Oito Reais), em favor da empresa JLM Garcia & Cia Ltda
ME, conforme Ata de Registro de Preços nº 03/14.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMADA
A Secretária Municipal de Educação, faz saber ao servidor MARCIA KELLI BORGES DA SILVA, matrícula 109.072-0, Professora da disciplina de Educação Física,
que tendo sido verificado o seu não comparecimento, sem causa justificada, por mais
de 30 (trinta) dias consecutivos, fica pelo presente Edital convidado a fazer prova de
que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena
de DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO, nos termos dos artigos 195 e 198,
II, e § 1º, da Lei Municipal Nº 1.399/55 (Estatuto dos Funcionários Públicos). E para
que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário
Oficial do Município por (03) três dias consecutivos.
JULIO ANTONIO MORETO
Diretor do Departamento Pedagógico Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação
COMUNICADO SME Nº 112/2014
A Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto na Lei Municipal Nº
12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 02/2014, de 27 de
janeiro de 2014,
COMUNICA:
1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de ORIENTADOR
PEDAGÓGICO, no âmbito do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada - NAED
SUDOESTE.
2. A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de
Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 02/2014,
de 27 de janeiro de 2014.
3. A inscrição dos profissionais realizar-se-á no Núcleo de Ação Educativa Descentralizada SUDOESTE, situado à Rua Santo Antônio, nº 38, Cambuí, Campinas-SP.
4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem:
Cargo: ORIENTADOR PEDAGÓGICO.
Período: Manhã/Tarde
Unidade Educacional: EMEf "Elza Maria Pellegrini de Aguiar".
Diretor do Departamento Pedagógico respondendo pela Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO SME N°12/2014
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO DE ALUNOS,
COLETA DE VAGAS, COMPATIBILIZAÇÃO DEMANDA/VAGA E MATRÍCULA PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANOS FINAIS - NA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINAS, NO ANO LETIVO DE 2015.
A Secretaria Municipal de Educação,
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988;
CONSIDERANDO a Lei Federal N° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB N° 06/2010, de 20/10/2010, que "Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação
Infantil;
CONSIDERANDO a Resolução SE N° 27, de 28/05/2014, que define os procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/ ano 2015, para
o cadastramento e o atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública
de ensino do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a Resolução SME N° 08/2014, que dispõe sobre o processo de
cadastramento de alunos, coletas de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental na rede pública
municipal de ensino de Campinas, no ano letivo de 2015;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 03/2010 de 15 de junho de 2010, que
"institui diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para o ingresso nos cursos de EJA; idade
mínima e certificação nos exames de EJA e Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação à Distância";
CONSIDERANDO a necessidade de efetuar a chamada pública no município de
Campinas junto à população público-alvo dessa modalidade de ensino;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o cadastramento escolar, permitindo
o planejamento adequado para o atendimento à demanda da Educação de Jovens e
Adultos no Município de Campinas (SP);
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO CADASTRO ESCOLAR
Art. 1° - A Secretaria Municipal de Educação (SME), em regime de colaboração com
a Secretaria Estadual de Educação (SEE), adotará critérios e procedimentos comuns
no processo de atendimento à demanda escolar para o ano letivo de 2015, na Educação
de Jovens e Adultos - EJA Anos Finais.
Art. 2° - As Secretarias Municipal e Estadual de Educação efetuarão:
I - a chamada pública dos alunos demandantes de vaga nas escolas públicas na moda-
39
lidade EJA - Anos Finais;
II - o cadastro escolar gratuito dos demandantes de vagas na Rede Pública Municipal
de Ensino far-se-á nas Fases I e II da Educação de Jovens e Adultos:
a) as fases I e II da EJA deverão ser registradas no Sistema de cadastro de Alunos do
Estado de São Paulo.
Art. 3° - Na Fase I da EJA serão cadastrados os demandantes de vagas para a Educação
de Jovens e Adultos, com idade mínima de 15 anos completos no ato da matrícula, que
se encontram fora da Rede Pública de Ensino.
Art. 4° - Na Fase II da EJA serão cadastrados os demandantes de vagas para qualquer
termo da Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais, que não se inscreveram na Fase
I da EJA.
Parágrafo Único - No exercício de 2015, o Departamento Pedagógico - DEPE, por
meio da Coordenadoria Setorial de Educação Básica - CEB, os Núcleos de Ação Descentralizadas - NAED's, da SME e os órgãos regionais da Secretaria Estadual de Educação - SEE, deverão atuar conjuntamente no processo contínuo de compatibilização
entre a demanda e as vagas existentes.
Art. 5° - Nas Fases I e II da EJA, caberá ao responsável pelo aluno demandante de
vaga na Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais, ou ao próprio, quando maior de
idade, apresentar-se para o cadastro escolar, na Rede Pública Municipal de Ensino, de
posse dos seguintes documentos:
I - cópia da certidão de nascimento e/ou da cédula de identidade (RG) do demandante
de vaga;
II - cópia do comprovante de residência do demandante de vaga no município de Campinas, preferencialmente, a conta de água a partir de junho de 2014.
Art. 6º - Os candidatos à matrícula na modalidade Educação de Jovens e Adultos Anos Finais que perderem o prazo da fase I da EJA serão cadastrados na Fase II da
EJA apenas no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo - PRODESP, a
partir de 01 de dezembro de 2014.
CAPÍTULO II
DO PLANEJAMENTO
Art.7º - O planejamento relativo à continuidade de estudos dos alunos já matriculados
e à matrícula de alunos ingressantes no ano letivo de 2015, nas unidades escolares
municipais de EJA deverá ser realizado por meio do Sistema INTEGRE, com previsão
de:
I - proposta de atendimento da unidade educacional;
II - número de turmas/períodos;
III - número de vagas disponíveis.
Art. 8º - A digitação da coleta de classes, após a realização do planejamento, disposto
no artigo 7°, deverá ser realizada por meio do Sistema de Cadastro de Alunos do
Estado de São Paulo - PRODESP, para o atendimento escolar dos ingressantes no ano
letivo de 2015 e para assegurar a continuidade de estudos dos alunos já matriculados.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 9º - Caberá à Coordenadoria Setorial de Educação Básica - CEB, da SME:
I - encaminhar aos Núcleos de Ação Educativa Descentralizada - NAEDs - os modelos
de impressos necessários à realização do Cadastro Escolar;
Art.10 - Caberá ao Representante Regional da SME:
I - orientar as equipes gestoras das unidades municipais de Ensino Fundamental quanto ao disposto por esta Resolução;
II - esclarecer as dúvidas e apoiar as equipes gestoras durante as Fases I e II da EJA;
III - encaminhar às unidades educacionais os impressos relativos ao cadastro escolar.
Art. 11 - Caberá à equipe gestora das unidades educacionais de Ensino Fundamental/
EJA da Rede Municipal de Ensino:
I - orientar a comunidade escolar sobre o processo de cadastro escolar;
II - efetuar o cadastramento das demandas nas Fases I e II da EJA no Sistema de
Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo - PRODESP e no Sistema INTEGRE da
SME;
III - fornecer ao responsável legal pelo adolescente ou ao próprio demandante de vaga
com maioridade civil, o comprovante do cadastro escolar realizado;
IV - divulgar o resultado do cadastro escolar;
V - efetuar a matrícula do aluno.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12 - A matrícula do aluno, nas unidades educacionais de Ensino Fundamental/EJA
da Rede Municipal de Ensino de Campinas, deverá ser efetivada no Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo - PRODESP e no Sistema INTEGRE da SME.
Art. 13 - O cronograma para o cumprimento do disposto nos artigos anteriores encontra-se no Anexo I desta Resolução.
Art. 14 - Os locais disponibilizados para realização do cadastro e matrícula dos demandantes de vagas na Rede Pública Municipal de Ensino de Campinas encontram-se
no Anexo II desta Resolução.
Art. 15 - Será disponibilizado o cadastramento no Sistema Integre dos demandantes de
vagas na modalidade EJA Anos Finais na Rede Pública Municipal de Ensino em todas
as unidades educacionais públicas municipais de Campinas a partir de janeiro de 2015.
Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo titular da Secretaria Municipal de
Educação e pela autoridade competente da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Diretor do Departamento Pedagógico respondendo pela Secretaria Municipal de Educação
ANEXO I
CRONOGRAMA DO CADASTRO ESCOLAR
FASE/
PROCEDIMENTOS
PERÍODO
AÇÃO
LOCAL
RESPONSÁVEL
FASE I da
EJA
Realizar o cadastro dos jovens e adul- Unidades Educacionais
que estão fora da escola pública, Municipais de EJA - Anos
13/10/2014 a tos
candidatos à matrícula, no Sistema Finais,
13/11/2014 de
conforme as indica- Equipe Gestora
Cadastro de Alunos de São Paulo/
ções do Anexo II.
PRODESP.
FASE II da
EJA
A partir de
01/12/2014
Realizar o cadastro dos jovens e adultos que estão fora da escola pública,
candidatos à matrícula, no Sistema
de Cadastro de Alunos de São Paulo/
PRODESP que não se inscreveram
na fase III.
Unidades Educacionais
ANEXO II
LOCAIS DE CADASTRO DAS FASES I e II da EJA
Equipe Gestora
40
1
ESCOLA
ENDEREÇO
CEMEFEJA PAULO FREIRE
R GENERAL CÂMARA 177 - CENTRO
2
EMEF ANDRE TOSELLO
R ITAPURA 446 - JD AEROPORTO
3
EMEF ANGELA CURY ZAKIA
R PEDRO MAROSTICA S/N - NOVA SOUZAS
4
EEI PROF. ZEFERINO VAZ (CAIC)
R JOSÉ AUGUSTO DE MATOS, S/N - PQ RES
UNIÃO
5
EMEF CLOTILDE BARRAQUET VON ZUBEN
AV NELSON FERREIRA DE SOUZA S/N - JD
FLORENCE II
6
EMEF CORREA DE MELLO
R COACYARA 600 - PQ UNIVERSITARIO
7
EMEF DOMINGOS ZATTI
R REGINA ARAUJO LEONI 347 - PQ FAZENDINHA
8
EMEF DO PARQUE OZIEL
R. FAUZE SELHE, S/N° - PARQUE OZIEL
9
EMEF EDSON LUIZ LIMA SOUTO
R EDSON DE SOUZA MARQUES, S/N VL.SAN
MARTIN
10
EMEF FLORIANO PEIXOTO
R PRAIA DO PEREQUE, 100 - VL OROZIMBO
MAIA
11
EMEF FRANCISCO PONZIO SOBRINHO
R ABOLICÃO 3282 - SANTA ODILA
12
EMEF PROFA GENY RODRIGUES
AV DAS AMOREIRAS, N° 1430 - SÃO
BERNARDO
13
EMEF PRES. HUMBERTO A. C. BRANCO
R SANTA RITA DO PASSA QUATRO, N° 833
- JD NOVA EUROPA
14
EMEF DR. JOÃO ALVES DOS SANTOS
RUA MANOEL THOMAZ, 288 - BOA VISTA
15
EMEF JOSÉ NARCISO VIEIRA EHRENBERG
R ROBERTO TEIXEIRA BUENO S/N - JD
SÃO MARCOS
16
EMEF LEÃO VALLERIE
R QUATORZE S/N - PQ VALENCA I
17
EMEF MARIA PAVANATTI FAVARO
R JOSÉ OLIVEIRA CARNEIRO, 02 - JD SÃO
CRISTÓVÃO
18
EMEF ODILA MAIA ROCHA BRITO
R JUVENAL DE OLIVEIRA, S/N - JD SÃO
DOMINGOS
19
EMEF ORLANDO CARPINO
R LUIZ ALBERTO WUSTEMBERG S/N - JD
OURO BRANCO
20
EMEF RAUL PILA
R PROMISSÃO S/N - JD FLAMBOYANT
21
EMEF SYLVIA SIMOES MAGRO
AV HOMERO V. DE S. CAMARGO S/N JD
IPAUSSURAMA
22
CEMEFEJA PROF SÉRGIO ROSSINI
RUA IRMÃ SERAFINA N° 674 - CENTRO
23
EMEJA NÍSIA FLORESTA BRASILEIRA
AUGUSTA
R SALVADOR SALMORA S/N – CONJ HABITACIONAL VIDA NOVA
24
CEMEFEJA PIERRE BONHOMEMME
R S CARLOS, N° 63 – VILA INDUSTRIAL
25
EMEF GAL HUMBERTO DE SOUSA MELLO
R ALTINO ARANTES, N° 210 – JD BANDEIRAS II
26
EMEF PROFA DULCE BENTO NASCIMENTO
R ALDO GRIGOL, N° 356 - GUARA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO - 04/09/2014
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, em
segunda chamada, conforme convocação prévia, nas dependências do CEFORTEPE,
localizado na Rua João Alves dos Santos nº 860, sala 27, nesta cidade, foi realizada a
Sétima Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de
dois mil e quatorze, sob a Presidência do Professor Antônio Sertório na qualidade de
Vice-presidente deste Conselho e Presidente desta Reunião Ordinária, após confirmação do quorum regimental, inicia os trabalhos. O Presidente desta Reunião Ordinária,
diz "é uma satisfação estar com vocês, sejam todos bem-vindos. Primeiramente quero
justificar a ausência da Professora Solange Villon Kohn Pelicer, ela encontra-se de
Licença Médica. Hoje a reunião será para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1) A
reunião do Plenário será precedida por informes da Presidência; 2) Aprovação da ata
da reunião anterior; 3) PNE e Plano Municipal de Educação; 4) Deliberar sobre o
Encontro Regional da União dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME - Região Sudeste. Presentes os seguintes conselheiros: Airton Manoel dos Santos, representante titular das Coordenadorias Setoriais da SME; Vicente Rodriguez, representante titular da FE UNICAMP; Ronaldo Lacis, representante titular do SIEEE-SP;
Fernanda Furtado, representante titular da FE - PUCCAMP; Marli Aparecida Pinheiro Souza, representante titular da DE - Campinas; Ronaldo Lacis, representante
titular do SIEEE- SP; Antônio Sertório, representante titular do STMC; Adriano
Longhi Coutinho, representante titular do Conselho de Escolas; Solange Loureiro
Pozzuto, representante titular da APEOESP; Márcia Meneghel Bardou de Carvalho, representante titular da UDEMO; Paulo Cosiuc, representante suplente do SINPRO; Regina Celi da Silva Rocha, Consultoria Técnica; Moacir Benedito Pereira,
Consultoria Técnica. Visitantes: Thaís S. Righetto, FEAC- Campinas; Silvia S. Prado, FEAC-CAMPINAS; Wisllayne Oliveira, FEAC-CAMPINAS. Justificou ausência: Solange Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação; Darci Silva,
representante titular da FUMEC; Marinalva Imaculada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Ato contínuo com a palavra o Presidente desta Reunião Ordinária Professor Antônio Sertório, realiza a leitura da pauta de reunião publicada em Diário
Oficial do Município, pergunta aos presentes se todos estão de acordo com a pauta.
Houve acordo. Item 1) A reunião do Plenário será precedida por informes da Presidência - o Presidente Antônio Sertório, informa que a Comissão de Estudos referente a
solicitação de aulas em caráter de excepcionalidade, não tiveram condições de reunir-se até o presente momento, por demanda de trabalhos dos membros, e que existe a
intenção de na próxima reunião ordinária deste Colegiado, trazer um posicionamento
da Comissão de Estudos. A Conselheira Fernanda Furtado, solicita a palavra e informa que nos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2014, a Faculdade de Educação da PUC Campinas, realizará o Seminário intitulado "Educação Básica Brasileira: Contexto e
Perspectiva" e que na Secção Palavra de Professor, o prazo para a inscrição para apresentação é até o dia 22 de setembro de 2014, enviarei por e-mail para a Secretária
Sueli, peço que ela encaminhe para todos. Item 2) Aprovação da ata da reunião anterior - o Presidente Antônio Sertório, pergunta aos presentes se todos receberam cópia
da Ata por e-mail, se têm alguma correção. Solicita a palavra o Conselheiro Vicente
Rodriguez, e diz "já encaminhei para a Presidente do Conselho, a Carta Aberta, enviada pelo Diretor da Faculdade de Educação da UNICAMP, referente ao contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de Campinas e a Consultoria Privada Comunitas e Falconi, não observei na ata a solicitação para colocar na pauta o tema
das assessorias de gestão na SME, naquela oportunidade os Conselheiros se manifestaram favoráveis a pautar o tema na próxima reunião, solicito inclusão desta questão
na ata da última reunião, como o tema está ausente da Pauta publicada no Diário Ofi-
cial do Município, com preocupação pergunto o que aconteceu? E por que foi ignorada a decisão dos Conselheiros? Solicito a correção na Ata e que traga alguém para
debater, alguém que tenha já debatido, tenho sido pressionado para que o tema seja
pautado, quero que seja corrigido a Ata, que os Conselheiros debata o tema." Com a
palavra o Presidente Antônio Sertório, diz "solicito que conste em oficialmente da
pauta da próxima reunião A Gestão Municipal Democrática." Solicita a palavra o Conselheiro Airton Manoel dos Santos, e diz "penso que é importante trazer o tema para
debate, como não temos os pressupostos teóricos do modelo de gestão, na verdade é
sobre uma ferramenta de gestão, se começar a colocar uma amplitude maior, não é
novidade para a Rede, isso não é novo para os colegas, concordo com a proposta deste Conselho para o debate, será ponto oficial: discussão, análise e debate da Educação
no município de Campinas. Informo que as correções das siglas, já encaminhei por
e-mail para a secretária Sueli." Ata aprovada. Solicita a palavra o Conselheiro Paulo
Cosiuc, e informa que "houve uma reportagem no Programa do Datena - na BAND,
em Rede Nacional sobre a situação da educação em Campinas". Houve amplo debate
sobre o tema. Item 3) PNE e Plano Municipal de Educação - O Presidente Antônio
Sertório, diz "a Ata da Reunião do Fórum Municipal de Educação os senhores tem
recebido por e-mail, temos duas Comissões constituídas - 01 é a construção do documento base/referencia, que não é o Plano, é uma Comissão que esta construído o documento base para servir de subsídio para o debate, é o documento base/referencia
para a sociedade discutir o Plano Municipal de Educação, é importante dizer que não
é o Plano Municipal de Educação. Como temos grandes Entidades, Grandes conselheiros, na medida do possível de cada um será bem-vinda as contribuições. Esta Comissão dividiu em dez (10) temas, são os temas que estão no Plano Nacional de Educação, cada membro desta Comissão ficou com dois 02) temas, são estas pessoas que
estão se dedicando para construir o texto base, após a construção, vai para a Plenária
do Fórum para debate e depois de aprovado vai para a Sociedade Civil. Procuramos
observar as orientações dos Cadernos disponibilizados pelo MEC, pretendemos fazer
um pequeno diagnóstico. O outro grupo constituído recentemente é o da mobilização,
já tiveram uma reunião, começou a traçar alguma linha para fechar esta mobilização,
o Grupo está pensando como elaborar esta mobilização." Conselheira Fernanda Furtado, solicita a palavra e informa que "até o presente momento a FE da PUC - Campinas não recebeu oficialmente o Convite para participação neste Fórum." A Assessora
Técnica Regina Celi da Silva Rocha, informa que a Secretaria Municipal de Educação - SME, já informou quem são os titulares e respectivos suplentes da SME, no
Fórum Municipal de Educação." Presidente Antônio Sertório, realiza ampla informação aos presentes sobre a participação das Entidades, Universidades e salienta que é
necessário rever a Resolução publicada, por conta da amplitude do termo Universidades." Solicita a palavra o Conselheiro Vicente Rodriguez, e diz "tenho insistido, estamos num empasse na educação, um pouco com a falta de mobilidade, devemos prestar
atenção na elaboração do Plano Municipal de Educação, devemos ir para a sociedade,
escutar, tenho dado muita importância, em 2012 o Conselho tinha a incumbência do
Plano Municipal de Educação, penso que o Conselho deve trabalhar mais com o Fórum de Educação, é uma questão a ser pensada, como membro da Sociedade que o
tema da mobilização estivesse mais próximo dos Conselheiros, que juntos construíssemos uma proposta." O Presidente Antônio Sertório, diz "quanto mais propostas tivermos das Entidades melhor. Informo também que a próxima reunião do Fórum Municipal de Educação será no próximo dia 19 de setembro das 14:00 as 16:00 horas,
aqui no Espaço do CEFORTEPE" o Conselheiro Vicente Rodriguez, e diz "que se
mantenha o processo, para dentro do Conselho, tínhamos uma discussão mais próxima." O Presidente Antônio Sertório, diz "foi dada uma incumbência para Eu Sertório,
informo-os de que fui duas (02) vezes no Gabinete do vereador da Comissão de Educação Thiago Ferrari, não foi possível contato, é a Comissão da Câmara de Educação.
Item 4) Deliberar sobre o Encontro Regional da União dos Conselhos Municipais de
Educação - UNCME - Região Sudeste. O Presidente Antônio Sertório, realiza a leitura do Convite da UNCME, pergunta aos presentes se tem alguém que queira participar. O Conselheiro Paulo Cosiuc, informa que se houver possibilidade participará. A
Conselheira Marli Aparecida Pinheiro Souza, informa que haverá a Avaliação dos
alunos pelo sistema ANA - Avaliação Nacional de Alfabetização, e os alunos das Escolas Municipais também serão avaliados. O Conselheiro Adriano Longhi Coutinho,
informa que haverá um Fórum na UNICAMP - Desafios do Magistério, informa que
enviará o fôlder por e-mail para a secretária Sueli. As dez horas (10:00), o Presidente
desta Reunião Ordinária Professor Antônio Sertório, pergunta aos presentes se há
acordo para o encerramento. Houve acordo. Encerrada a presente reunião. E, Eu Sueli
Aparecida Gonçalves Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, é aprovada pelos Conselheiros, assinada pela Secretária Executiva deste Conselho e pelo Presidente
desta Reunião, é publicada em Diário Oficial do Município.
PROTOCOLADO N.º 13/10/56.946 PG
Interessada: Secretaria Municipal de Educação
Despacho:
À vista das informações existentes nestes autos, da solicitação e das justificativas apresentadas às fls. 259 a 260 e 276, bem como dos pareceres de fls. 268 a 271, 277 a 278,
281/verso e 282 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, AUTORIZO:
O aditamento (acréscimo) no percentual de 4,7% ao convênio firmado entre o Município de Campinas e a entidade Associação Creche Casa das Crianças Caminho Feliz,
que tem por objeto a execução do programa de Atendimento Especial à Educação
Infantil - PAEEI/Cogestão da Nave Mãe Cosmos - José Bonifácio Coutinho Nogueira,
para suprir a necessidade de redução da lista de espera e evitar ordens judiciais, para
cumprimento dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1.988 e Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional em seus arts. 4º e 5º, conforme apontado;
A despesa adicional no importe total de R$ 83.592,00 (Oitenta e três mil, quinhentos
e noventa e dois reais);
Publique-se;
À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual pertinente;
Finalmente, retorne o processo a esta Secretaria Municipal de Educação para ciência
e prosseguimento.
Secretário em Exercício
Despacho:
À vista das informações existentes nestes autos, da solicitação e das justificativas apresentadas às fls. 922 a 923, 932 e 934, bem como dos pareceres de fls. 928 a 929/verso,
930, 935 a 936 e 937 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, AUTORIZO:
O aditamento (acréscimo) no percentual de 2,3% ao convênio firmado entre o Município de Campinas e a entidade Associação Nazarena Assistencial Beneficente - ANA,
que tem por objeto a execução do programa de Atendimento Especial à Educação Infantil - PAEEI/Cogestão da Nave Mãe Professor Pierre Weil, para suprir a necessidade
de ampliação de atendimento, devido aos Mandados Judiciais para crianças do grupo
AG I, com a redução da lista de espera e evitar ordens judiciais, para cumprimento
dos arts. 205 e 206 da Constituição Federal de 1.988 e Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional em seus arts. 4º e 5º, conforme apontado;
A despesa adicional no importe total de R$ 43.860,00 (Quarenta e três mil, oitocentos
e sessenta reais);
Publique-se;
e prosseguimento.
Despacho:
À vista das informações existentes nestes autos, da solicitação e das justificativas apresentadas às fls. 790 a 791 e 799, bem como dos pareceres de fls. 800 a 804, 806 a 807
e 809 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, AUTORIZO:
O aditamento (acréscimo) no percentual de 2,5% ao convênio firmado entre o Município de Campinas e a entidade Associação Evangélica Assistencial, que tem por
objeto a execução do programa de Atendimento Especial à Educação Infantil - PAEEI/
Cogestão da Nave Mãe Dom Edward Robinson Barros Cavalcanti, para suprir a necessidade de recursos humanos e pedagógicos, conforme apontado;
A despesa adicional no importe total de R$ 49.536,00 (Quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais);
Publique-se;
e prosseguimento.
Despacho:
À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres de fls.
284 a 286/verso e 287 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a ausência de
impedimentos legais, AUTORIZO:
A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa Marcos Antonio Biguetti - ME, que tem por objeto a prestação de serviços de jardinagem,
com fornecimento de materiais, com preços já reajustados, pelo período de 12 (doze)
meses, a partir de 11/09/14;
A despesa decorrente, no valor total já reajustado de R$ 31.306,92 (Trinta e um mil,
trezentos e seis reais e noventa e dois centavos), conforme indicado e justificado às
fls. 272 a 273;
Publique-se;
À Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ, para a formalização do
Termo Contratual próprio, ocasião em que deverá ser providenciada a substituição
da certidão de fl. 261, que se encontra com o prazo de validade expirado, e após,
retornem os autos à esta Secretaria de Educação para as demais providências e acompanhamento.
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO - 07/08/2014
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às nove horas, em segunda chamada, conforme convocação prévia, nas dependências do CEFORTEPE,
localizado na Rua João Alves dos Santos nº 860, sala 27, nesta cidade, foi realizada a
Sexta Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de
dois mil e quatorze, sob a Presidência da Professora Solange Villon Kohn Pelicer na
qualidade de Presidente deste Conselho e Presidente desta Reunião Ordinária, após
confirmação do quorum regimental, inicia os trabalhos. A Presidente desta Reunião
Ordinária, diz “é uma satisfação estar com vocês, sejam todos bem-vindos. Hoje a
reunião será para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1) A reunião do Plenário será
precedida por informes da Presidência; 2) Aprovação da ata da reunião anterior; 3)
PNE e Plano Municipal de Educação; Solicito aprovação da Plenária para incluir
41
como ponto de pauta 4) Prestação de Contas pelo Diretor Financeiro Walter Luís Lot
Pontes. Houve acordo da Plenária. Presentes os seguintes conselheiros: Solange
Villon Kohn Pelicer, Secretária Municipal de Educação; Airton Manoel dos Santos,
representante titular das Coordenadorias Setoriais da SME; Darci Silva, representante
titular da FUMEC; Vicente Rodriguez, representante titular da FE UNICAMP; Marli Aparecida Pinheiro Souza, representante titular da D.E. Campinas; Ronaldo Lacis, representante titular do SIEEE-SP; Rosângela Rodrigues Leme Pellegrino, representante titular do Ensino Técnico; Antônio Sertório, representante titular do
STMC; Márcia Meneghel Bardou de Carvalho, representante titular da UDEMO;
Marinalva Imaculada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Paulo Cosiuc, representante suplente do SINPRO; Regina Russo Rodrigues da Silva, representante
titular do Conselho de Escolas; Luiz Roberto Marighetti, Consultoria Técnica; Regina Celi da Silva Rocha, Consultoria Técnica; Moacir Benedito Pereira, Consultoria Técnica. Visitantes: Leila Cláudia Sarubi Heleno Silva, Walter Luís Lot Pontes; Thaís S. Righetto, FEAC- Campinas; Ingrid Vogl Sampaio,
FEAC-CAMPINAS; Carla Maria; Niraldo José da Silva; Justificou ausência:
Margarete Savassa Montanhaur, representante titular do CMDCA;Solange Loureiro Pozzuto, representante titular da APEOESP. Ato contínuo com a palavra a Presidente desta Reunião Ordinária Professora Solange Villon Kohn Pelicer, diz “em
relação ao item 1, estive em Brasília para o lançamento do Portal do MEC, estou como
uma das avaliadoras técnica do Estado de São Paulo, foi acordado que no Estado de
São Paulo, seria supervisores e secretários, fui convidada e aprovada pelo MEC, estávamos em 241 (duzentas e quarenta e uma) pessoas, do Brasil, todos os Estados estavam representados, houve muita troca, os problemas que estamos enfrentando, são os
mesmos, muitas dificuldades. Nós da UNDIME, estamos brigando muito, em relação
a responsabilidade fiscal, o que se recomenda é que enxugue outras secretarias; em
Campinas temos uma situação, em que não há mais o que enxugar, falam que o salário
está acima do piso, é uma situação complicada, o prefeito está lutando para aumentar
a arrecadação de impostos.” Houve ampla discussão sobre o tema. A Presidente deste
Conselho pergunta aos presentes se é possível inverter o ponto de pauta item 4, para
que o senhor Walter apresente o relatório da prestação de contas. Houve acordo. O
Diretor Financeiro Walter Luís Lot Pontes, entrega a cada um dos Conselheiros presentes uma cópia do Relatório Financeiro - Educação - Empenhados/ Liquidados /
Pagos - Posição até Junho/2014, e informar que estes dados são números absolutos.
Houve ampla explanação sobre o tema. E, pergunta aos presentes se existe alguma
dúvida. Não houve. Ato contínuo a Presidente do Conselho Solange Villon Kohn
Pelicer, diz “quero lembrar que este modelo de cogestão das Naves Mãe, deve continuar, no ensino fundamental o georreferenciamento, é feito com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, estamos compondo uma Equipe, indo in loco, nas
Unidades Educacionais, para saber como estão.” Solicita a palavra o conselheiro Airton Manoel dos Santos, e diz “os alunos que não estão em nossas Unidades Educacionais, estão nas Escolas Privadas ou em Entidade ou duplicidade de número de inscrição, estamos trabalhando para que a IMA verifique estas duplicidades.” Houve
ampla discussão entre os presentes sobre o tema. A Presidente do Conselho Solange
Villon Kohn Pelicer, informa que a meta 20 do Plano Nacional de Educação, foi
pauta durante o encontro em Brasília, e que a discussão versou como será equalizado
a meta. E, apresenta aos presentes o Portal do P.N.E. Do MEC lançado recentemente.
Realizou também ampla explanação sobre os problemas de licitação que existe, informa que tem um caderno para a elaboração do Plano Municipal de Educação, e que o
Plano Municipal de Educação tem que ficar pronto até julho de 2015, segundo o MEC.
Passamos para o item 2) Aprovação da ata da reunião anterior; pergunto se todos os
Conselheiros receberam por e-mail cópia da ata da reunião anterior, se há alguma
modificação, correção.” Não houve manifestação. Ata Aprovada; 3) PNE e Plano
Municipal de Educação - solicita a palavra o Conselheiro Antônio Sertório, e diz,
“as reuniões do Fórum estão coincidindo com as reuniões do Conselho Municipal de
Educação; temos o Grupo de trabalho, temos a Comissão de Elaboração do texto base;
em relação a reunião que antecedeu a Reunião do Fórum, as questões são pertinentes,
na reunião da tarde do Fórum, um tema que tomou parte da reunião foi a representatividade, tiramos os procedimentos com quem estava presente, de buscar as Entidades
ausentes para que retorne sua participação. Eu Sertório, fiquei com as Varas da Infância, protocolar para que a Vara indique um representante titular e um suplente, está
difícil no Fórum criar uma Comissão específica para trabalhar a organização das Conferências Regionais.” Com a palavra a Presidente do Conselho Solange Villon Kohn
Pelicer, e diz “queremos uma participação ativa de todos os agentes da sociedade civil
organizada; para fazer um bom diagnóstico é necessário organizar a participação.”
solicita a palavra a conselheira Regina Russo Rodrigues da Silva, e diz “ a reunião
de hoje a tarde no Fórum será muito importante, tem que ter a participação é de todos.”
Com a palavra a Presidente do Conselho Solange Villon Kohn Pelicer, e diz “tenho
colocado para a Rede que o Plano Municipal de Educação não é só para a Rede, é para
todo o território do município.” Ato contínuo, apresenta a Professora Márcia Meneghel Bardou de Carvalho, representante titular da UDEMO. A Conselheira Agradece
e informa que não teve contato com a Conselheira antecessora, mas que esta a disposição para contribuir no que for necessário. Com a palavra a Presidente do Conselho
Solange Villon Kohn Pelicer, informa que “recebeu o ofício SME/CEB nº 132/2014
- assunto ofício 333/2014 - Interdição da Creche Chapeuzinho Vermelho proveniente
da DEVISA/SMS.” Ato contínuo o conselheiro Airton Manoel dos Santos, informa
que “quem tem autoridade para lacrar as empresas que não atende as questões de
saúde, é a DEVISA/SMS, embora a supervisão seja do NAED, não temos competência para lacrar a Unidade Escolar que não se encontra de acordo. O que ocorreu, foi
que a Equipe da DEVISA/SMS - através de denúncia foi ao local e apontou 47 (quarenta e sete) irregularidades, lacrou o estabelecimento. Foi enviado cópia deste ofício
para o Gabinete e para o Conselho Municipal de Educação para conhecimento e acompanhamento; este é um dos muitos casos no município, as 20 (vinte) crianças que eram
atendidas por este estabelecimento privado, foi transferida/remanejada para outras
Unidades Escolares. Sugiro como ponto de pauta - a regulamentação do Conselho para
que os supervisores possa atuar, se necessário com o auxilio jurídico, para qualificar
os supervisores chamar outras instâncias intervir.” solicita a palavra o conselheiro
Vicente Rodriguez, e pergunta “qual o instrumento que o Conselho pode realizar para
estas ações” Solicita a palavra o consultor técnico jurídico Moacir Benedito Pereira,
e diz “autorização do Conselho Municipal de Educação, para acessar os outros poderes, porque enquanto não houver uma autorização deste Colegiado para que a Secretaria busque os meios jurídicos necessários para atender a denúncia.” Houve amplo debate sobre o tema. Solicita a palavra o Luiz Roberto Marighetti, Consultoria Técnica,
e diz “se as escolas não são regularizadas pela Secretaria Municipal de Educação, Eu
enquanto Supervisor (Educacional)de ensino não posso fazer a visita, porque não está
regularizada na SME, a Secretaria de Urbanismo tem condições de informar quais
Unidades Escolares estão cadastradas no Urbanismo, nos informar, depois é conferir
com a nossa relação da Secretaria Municipal de Educação. Posteriormente fazer a
oficialização das que não estão cadastradas na SME por motivos diversos.” Solicita a
42
palavra o senhor Niraldo José da Silva e diz “lembro-os de que já ocorreu uma reunião neste sentido, houve um debate, e percebemos que até as nossas escolas, tinham
problemas, recebiam verba da PMC. Já discutimos muito neste pleno, entendo que o
Conselho não tem condições de atender esta demanda.” solicita a palavra a conselheira Regina Russo Rodrigues da Silva, e diz “lembro-os de que Campinas está com a
Lei de Regularização do prédio, imóvel clandestino, pergunto o supervisor não pode
entrar no imóvel para ver se está em condições de atender e depois encaminhar para a
Vigilância?” Houve amplo debate sobre o tema. Com a palavra o Consultor Técnico
Jurídico Moacir Benedito Pereira, e diz “o Supervisor Educacional, na escola que
não é reconhecida ele está impedido de entrar, mas qualquer cidadão pode fazer a denúncia; penso que não é papel do Supervisor Educacional ir nessa escola que não têm
alvará de funcionamento para escola.” O Conselheiro Vicente Rodriguez, diz “Aproveito a oportunidade para oficializar/entregar um ofício do Diretor da Faculdade de
Educação, o assunto é a questão da Assessoria Privada. O outro, é o informe do Coletivo de Profissionais da Educação de Campinas, solicito que o Conselho apoie o Coletivo de Educadores.” Ato continuo com a palavra a Presidente do Conselho Solange
Villon Kohn Pelicer, “tenho conhecimento da solicitação, a Câmara Municipal de
Campinas criou uma Frente Parlamentar, a Secretaria Municipal de Educação não
contratou nada, a Prefeitura Municipal de Campinas não está realizando nenhum pagamento, o foco é a Gestão da SME/NAED/Escola. Realizou ampla explanação sobre
o tema parceria com entidade privada. Enfatizou que é um Programa de Governo, informou que já realizou reunião com os 10 gestores das Unidades Escolares em que a
Entidade Privada estará trabalhado em regime de parceria, nada do que a escola não
concordar será implantado, o trabalho será focado no índice do IDEB. Na Secretaria
Municipal de Educação, foi estabelecida uma regra para aquisição de material, primeiro passa pela Coordenadoria Setorial de Formação, vai para as Equipes Pedagógicas
para Avaliação e Parecer, somente após avaliação positiva, é iniciado o processo de
aquisição do material.” Reafirma que não há processo de privatização das escolas do
município. Houve amplo debate sobre o tema entre os presentes. E, propõe que se
houver entendimento, poderá solicitar para a Equipe desta Assessoria vir dialogar com
os senhores em uma próxima reunião. O Conselheiro Vicente Rodriguez, diz “acredito que a secretaria está firma nas suas convicções, o que estou solicitando aqui é que
se paute a gestão democrática deste Conselho, que se paute a gestão da educação em
Campinas.” Solicita a palavra o conselheiro Antônio Sertório, e diz “penso que é viável o Conselho debater, solicito que seja escaneado os dois documentos e enviar por
e-mail para os conselheiros.” O Conselheiro Vicente Rodriguez, diz “proponho que
nos Fóruns Regionais que vamos organizar seja debatido a Lei de Responsabilidade
Fiscal e a Construção do PME, pergunto se tem acordo nesta proposta.” Houve acordo. Ato contínuo houve ampla discussão sobre o tema. “ As dez horas e trinta minutos
(10h30’), a Presidente desta Reunião Ordinária Professora Solange Villon Kohn Pelicer, pergunta aos presentes se dado o adiantado da hora, há acordo para o encerramento. Houve acordo. Encerrada a presente reunião. E, Eu Sueli Aparecida Gonçalves
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, é aprovada pelos Conselheiros, assinada pela Secretária Executiva deste Conselho e pela Presidente desta Reunião e publicada em Diário Oficial do Município.
COMUNICADO Nº 02/2014
O Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação (CME), no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 8.869 de 24 de junho de 1996,
alterada pela Lei Municipal nº 10.493 de 25 de abril de 2000 e pela Lei nº 13.446 de
23 de outubro de 2008, Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal
de Educação
Comunica que a constituição da Comissão Especial de Estudos sobre possibilidade de
regulamentação da habilitação docente excepcional. A Comissão fica assim constituída com os seguintes Conselheiros a saber:
Presidente da Comissão:
Solange Loureiro Pozzuto - representante titular da APEOESP;
Relatoria:
Airton Manoel dos Santos - representante titular das Coordenadorias da S.M.E.;
Membros:
Fernanda Furtado Camargo - representante titular da FE - PUC Campinas;
Antônio Sertório - representante titular do STMC
Está comissão deverá reunir-se em datas previamente agendada, e entregar o seu Parecer ao Pleno do Conselho Municipal de Educação em Reunião Ordinária deste Conselho, até o dia 06 de novembro de 2014.
ANTONIO SERTÓRIO
Vice-presidente Do Conselho Municipal De Educação
FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME/EPP/COOP)
Acha-se aberto na Fundação Municipal para Educação Comunitária, o Pregão
Presencialnº 028/2014 - Processo Administrativo nº 14/10/39.886.
Objeto: Aquisição de cadeiras plásticas para atender as necessidades da FUMEC/
CEPROCAMP.
Entrega dos envelopes e Sessão Pública: 15/10/2014 às 09h00min - Disponibilidade do edital: a partir do dia 03/10/2014, para consulta, ou para aquisição, ao preço de
R$ 10,00 (dez reais), na Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC, situada na Rua Doutor Quirino nº 1562, 2º andar - Edifício Aquarius - Centro - Campinas
- SP, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. O edital poderá ser disponibilizado, a critério da FUMEC, sem ônus, no portal eletrônico www.fumec.sp.gov.br
.
Diretor do Departamento Pedagógico Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação FUMEC
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
PUBLICADO NOVAMENTE POR CONTER INCORREÇÕES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2014 - SMEL
O Município de Campinas comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO, no horário de expediente, das 9h às 12h e das 14h às 17h,
do dia 06/10/2014 ao dia 31/10/2014, no Departamento de Esportes Comunitários da
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - Estação Cultura / Praça Marechal Floriano
Peixoto s/n - Centro, para o CREDENCIAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA / PESSOA JURÍDICA para atuação no projeto denominado DOMINGO FITNESS
- EDIÇÃO 2015, que oferecerá aulas abertas de ginástica para a população.
1 - OBJETO
O objeto do presente chamamento público compreende:
Credenciamento de academias de ginástica regularmente estabelecida no município de
Campinas para a realização de aulas de ginástica, abertas à população, aos domingos
- período da manhã, na Lagoa do Taquaral.
Consideram-se as aulas de ginástica descritas no item anterior:
a) Aula de Ginástica Localizada;
b) Aula de Ritmos / Dança;
c) Aula de Alongamento;
d) Outros tipos de exercícios físicos realizados em grandes grupos.
2 - CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO
As pessoas jurídicas interessadas em realizar as aulas abertas, deverão apresentar os
seguintes documentos, em original ou por cópia autenticada em tabelionato ou pelo(s)
servidor(es) encarregado(s) da recepção dos mesmos.
DOCUMENTOS PARA PESSOAS JURÍDICAS:
I - Termo de credenciamento no projeto DOMINGO FITNESS, e declaração da empresa comprovando profissionais habilitados e inscritos no respectivo órgão de classe,
conforme anexo 1;
II - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na
Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Títulos e Documentos, em se tratando
de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, onde conste, dentro dos seus objetivos, a
prestação do serviço acima indicado;
III - Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ/MF);
IV - Prova de regularidade fiscal com a fazenda municipal em relação aos tributos
mobiliários com validade não superior a 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
da emissão, se não houver a validade especificada na Certidão;
V - Alvará de funcionamento fornecido pelo Município de Campinas;
VI - Certidão negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo cartório distribuidor;
VII - Declaração em cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF;
VIII - CRF-FGTS atualizado;
IX - Certidões de regularidade fiscal atualizadas perante a União, o INSS, a certidão
de regularidade perante a Justiça do Trabalho;
X - A obrigatoriedade da pessoa jurídica interessada não estar suspensa em seu direito
de licitar e contratar com o Município de Campinas, bem como declarada inidônea.
Parágrafo 1: Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em
original, por processo de cópia autenticada por cartório competente ou por publicação
em órgão de imprensa oficial, ou ainda extraídos via internet, ficando sua autenticidade condicionada a esta verificação.
Parágrafo 2: Em se tratando de microempresas ou empresas de pequeno porte, a documentação a ser apresentada deverá seguir as prerrogativas nos termos legais.
3 - CREDENCIAMENTO
Todas as academias que apresentarem as condições acima estabelecidas estarão
habilitadas à participar do projeto DOMINGO FITNESS, sendo que a participação será em esquema de rodízio. Em cada domingo apenas uma academia
será responsável por realizar a aula. A ordem de participação será definida por
sorteio, que será realizado no dia06/11/2014,às 14:30h, nas Dependências da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Praça Marechal Floriano
Peixoto, s/n.º - Estação Cultura - Campinas/SP.
O credenciamento terá validade exclusivamente durante o período de realização do
Domingo Fitness - edição 2015.
4 - PERÍODO DE REALIZAÇÃO - EDIÇÃO 2015
O projeto DOMINGO FITNESS será realizado no período de 04 de Janeiro de 2015
a 13 de Dezembro de 2015.
5 - DIVULGAÇÃO
As academias participantes poderão fazer a divulgação de suas atividades durante as
aulas que realizarão. Será permitida também a colocação de tendas, banners e faixas
com logo e informações durante as aulas no espaço utilizado pelas academias.
Os nomes das academias participantes também serão incluídos no material de divulgação do projeto.
6 - DISPOSIÇÕES GERAIS
É de responsabilidade exclusiva e integral do credenciado a utilização de pessoal para
execução das aulas, incluídos encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e
comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma
hipótese, poderão ser transferidos para o Município.
Para eventuais conflitos ocorridos durante a execução do projeto fica eleito o foro
competente para dirimi-los, o da Comarca de Campinas.
No caso de descumprimento das obrigações decorrentes do projeto, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer publicará em diário oficial o ocorrido ficando a academia
impedida de participar da próxima edição do projeto.
Caso seja necessário, a Secretaria Municipal de Esportes poderá realizar alterações no
edital, bem como estabelecer novos prazos para credenciamento.
O desenvolvimento do projeto será acompanhado por técnicos qualificados indicados
pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
7 - INFORMAÇÕES
Maiores informações poderão ser obtidas junto à Coordenadoria Setorial de Esportes
de Participação e Lazer, Praça Marechal Floriano Peixoto s/n - Centro - Campinas/SP
- Estação Cultura (antiga FEPASA) - Fone: 3705-8154 ou pelo e-mail qualidadevida.
[email protected].
===========================================================
=====================
ANEXO 1
MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO E COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Eu, (nome do responsável e RG), solicito o credenciamento da academia (nome e
CNPJ da empresa), estabelecida na (endereço completo da empresa), no projeto DOMINGO FITNESS, informo ter conhecimento de todos os itens do edital de chamamento público nº01/2014 - SMEL e declaro que a academia possui profissionais qualificados para a prestação dos serviços solicitados, conforme relação abaixo:
1. _________________________ Registro CREF n°:_________________________
Nome do profissional
2. _________________________ Registro CREF n°:_________________________
3. _________________________ Registro CREF n°:_________________________
4. _________________________ Registro CREF n°:_________________________
Campinas, ___ de ___________ de 2013.
_________________________________
(identificação e assinatura do responsável)
OBS: Anexar cópia dos registros no órgão competente.
ANTONIO JOSE NOGUEIRA PEREIRA
Secretário Municipal de Esportes e Lazer em exercício
SECRETARIA DE FINANÇAS
43
procedimento, ainda restar crédito a favor do contribuinte, fica autorizada a CSACPT/
DCCA a encaminhar o processo ao DRI para determinar, de ofício, o aproveitamento
em lançamentos futuros, nos moldes do artigo 55 da Lei Municipal 13.104/2007.
MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA
Diretor DCCA
DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU APOSENTADO/PENSIONISTA, HABITAÇÃO POPULAR (50/80m2) E AMPARO SOCIAL AO IDOSO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente
e demais pareceres fiscais juntados aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I e
III da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido
nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO
do pedido de isenção do IPTU, para APOSENTADO/PENSIONISTA, HABITAÇÃO
POPULAR (50/80m2) e AMPARO SOCIAL AO IDOSO, requerido para os imóveis
constantes dos procedimentos administrativos adiante relacionados, tendo em vista
que atendidas as exigências legais.
APOSENTADO PENSIONISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROTOCOLO
INTERESSADO
CÓDIGO CARTOGRÁFICO
A PARTIR
DO EXERCÍCIO DE
JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS
2013/03/00614
ALAIDE CASSIMIRO DA SILVA
3441.32.55.0174.01001
2014
RESULTADO DA ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE
DE RECURSO VOLUNTÁRIO (ART.76, §2º DA LEI
Nº13104/2007)
2013/03/00674
ODAIR LOURENÇO
3164.42.12.0087.01001
2014
2013/03/00682
BRAZ JOSÉ GARCIA
3431.32.12.0109.01001
2014
2013/03/00831
MARIA EDILSA LINA DE JESUS
3433.21.27.0263.01001
2014
2013/03/00883
MILTON SEVERO SILVA
3433.14.52.0263.01001
2014
PROTOCOLO PRINCIPAL: 2005/10/07983
RECORRENTE: DUINVEST EMPREENDIMENTOS LTDA.
ASSUNTO: REVISÃO DO LANÇAMENTO DE IPTU
RECURSO VOLUNTÁRIO protocolado sob o n º2014/10/50117
Assim, em face do exposto e por tudo que dos autos consta, o Recurso Voluntário
É ADMITIDO para julgamento em 2ª instância pela JRT em relação aos períodos
de 2005 e 2006 e NÃO É ADMITIDO em relação aos períodos de 2009 a 2014,
em face de terem sido os lançamentos retificados de ofício, para os quais a lei considera reaberto o prazo para impugnação, a teor das regras contidas nos artigos 28,
§2º, 29, inciso I, 30, §2º, combinadas com as do artigo 34, parágrafo único da Lei
nº13.104/2007, cujo prazo corre nos termos dos artigos 21, inciso IV, 22, inciso III e
23 caput e parágrafo único da mesma Lei Municipal. Encaminhamos ao DRI/SMF
para manifestação em contraditório.
2013/03/01022
JOSÉ DE JESUS
3341.61.46.0276.01001
2014
2013/03/16144
ARTHUR JOSE AGUIAR
3432.32.26.0269.01001
2014
2013/03/16675
JURACY LINO DIAS
3421.52.04.0072.01001
2014
2013/03/16749
JOANA DA CONCEIÇÃO COSTA SALMI
3414.53.69.0109.01001
2014
2013/10/22580
YOSHIKO YOSHITO
3413.63.21.0030.01001
2014
2013/10/27941
AMILTON DE OLIVEIRA
3433.61.75.0222.19005
2014
2013/10/33024
LUCILA NUNES BERGAMASCO
3441.22.41.0388.01001
2014
2013/10/39782
ELSA TEREZA SILVA DA CRUZ
3423.42.06.0277.01038
2014
2013/10/42061
JORGE FULGENCIO DA SILVA
3433.12.47.0159.01001
2014
2013/10/42279
LUZIA DE FATIMA JURADO BARATELA
3352.33.69.0155.01001
2014
2013/10/43644
DORVAIR LAERCIO ROSSI
3431.14.85.0313.01001
2014
EDGAR VALVERDE
2013/10/45116
ANTONIO CESAR DOS SANTOS
3412.14.92.0545.01001
2014
2013/10/45404
ANTONIO HORACIO PEDROSA
3364.33.08.0001.01001
2014
2013/10/45641
SELIO TEIXEIRA DA SILVA
3322.32.95.0082.01001
2014
2013/10/46675
LUCIA HELENA DE ABREU
3432.33.47.0357.01001
2014
2013/10/46739
ELZA MARIA DA SILVA
3362.63.14.0149.01001
2014
2013/10/28264
CARLOS ROBERTO DA SILVA
3443.22.76.0256.01001
2014
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Presidente Da Junta De Recursos Tributário
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE
ARRECADAÇÃO DCCA / SMF
Expediente despachado pelo Sr. Diretor
Protocolo: 2011/03/4708 e anexo nº 2013/10/14855
Interessado: Renata Prado da Silva
Atendendo ao disposto nos artigos 66 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com
base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, AUTORIZO a conversão em renda dos depósitos administrativos no valor total de 1.988,8804
UFIC's para extinção parcial do crédito de IPTU/Taxa de Coleta e Remoção de
Lixo referente ao exercício fiscal de 2011, relativo ao imóvel cadastrado sob o código cartográfico nº 3262.53.91.0511.00000, conforme artigo 102 da Lei Municipal nº
13.104/2007.
Protocolo nº: 2013/03/00751
Interessado(a): Francisco Bonifacio de Medeiros
Atendendo ao disposto nos artigos 66 e 70 c.c. art. 3º da Lei Municipal nº 13.104/2007,
com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, INDEFIRO a solicitação de baixa da guia de ITBI nº 109.474, referente ao imóvel código
cartográfico nº 3441.64.10.0296.01001, nos moldes do artigo 14 da Lei Municipal nº
13.104/2007, tendo em vista que, após verificação no sistema de controle de arrecadação, não localizamos o pagamento da guia citada, e ainda, face ao tempo decorrido entre a data do pagamento e a formalização do pedido de baixa, não obtivemos resposta
do agente arrecadador quanto à veracidade da autenticação apresentada.
Protocolo: 2014/03/03766
Interessado: Pedro Giannotti
Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70, c.c. art. 3º e parágrafo único do art. 44, da Lei
Municipal 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos
constantes nos autos, DEIXO DE CONHECER a solicitação de restituição dos valores pagos até o exercício de 2004, relativos aos lançamentos de IPTU/Taxas, do imóvel 3434.21.20.0265.00000, por estar intempestivo, nos moldes do inciso I do artigo
83 da Lei Municipal nº 13.104/2007, bem como no disposto no artigo 168 do Código
Tributário Nacional, onde determina que o direito de pleitear a restituição extingue-se
com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos.
Protocolo: 2014/03/06761
Interessado: Carlos Costa Junior
Atendendo ao disposto nos art. 66 e 70 c.c. art. 3º e 45, da Lei Municipal 13.104/2007,
com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Atendimento, Controle e Programação Tributária deste departamento e nos documentos constantes nos autos, DECIDO que a repetição do indébito tributário no valor de 2.599,8861 UFIC - referente
aos recolhimentos do lançamento de IPTU/Taxas 2013, não aproveitados quando da
reemissão, relativos ao imóvel identificado sob o código nº 3264.41.67.1729.01001,
reconhecido nos termos da decisão do DRI (folha 09), publicada no D.O.M. de
16/04/2014, será processada pela forma de aproveitamento de crédito nos moldes
dos artigos 55 e 56 da precitada Lei Municipal 13.104/2007. Caso após a efetivação do
HABITAÇÃO POPULAR (50/80M2)
A PARTIR
DO EXERCÍCIO DE
PROTOCOLO
INTERESSADO
2013/03/00886
MICHEL CAVALCANTE SIQUEIRA
3251.32.79.0400.01001
2014
2013/03/12768
CLAUDINEI DOS SANTOS
3454.13.39.0280.01001
2014
2013/03/19773
PAULO DE SOUZA E SILVA
3433.23.30.0272.01001
2014
2013/03/22612
VIVIANE FORMIGARI DE MORAES
3433.34.68.7102.01102
2014
2013/03/24187
DEBORAH REMIRO GANZERT
3414.34.39.0341.01050
2014
2013/10/04802
SORAYA REGINA BUENO
3423.41.81.0175.01015
2014
2013/10/07133
JULIANA APARECIDA DA SILVA ALVES
3362.21.10.0001.05009
2014
2013/10/40153
MARIANGELA RABELO SOARES DE
SOUZA
3444.42.24.0001.04017
2014
2013/10/49327
FRANCISCA LOPES
3362.21.10.0001.04006
2014
2013/03/16506
SONIA APARECIDA RODRIGUES AMANCIO
3352.33.03.0433.01001
2014
AMPARO SOCIAL AO IDOSO
PROTOCOLO
INTERESSADO
A PARTIR
DO EXERCÍCIO DE
2009/10/16996
EMILIO RAIER
3414.11.28.0058.01001
2010 ATÉ
2015
2012/10/43305
PEDRO GALHARDO VIARO
3434.32.92.0040.01001
2013 ATÉ
2016
2013/10/43485
INIDIR PISSINI MACHADO
3443.22.08.0384.01001
2014 ATÉ
2015
2013/10/46423
JOSÉ CARLOS ULIAN
3453.31.01.0345.09014
2014 ATÉ
2015
2013/10/46730
RAUL LOPES
1463.42.61.0150.01001
2014 ATÉ
2015
JOSÉ LUIZ HOLTZ JUNIOR
DEPARTAMENTO RECEITAS IMOBILIÁRIAS
RELATÓRIO DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2011/03/03531
Interessado: Paulo Roberto Sigrist
Assunto: IPTU - Não incidência
Código Cartográfico: 3453.21.97.0590.00000
Assunto: Não incidência de IPTU
Diante do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele-
44
mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados
com os artigos 3º, 69, 70 e 82, da Lei Municipal nº13.104/2007, fica prejudicada a
análise da impugnação do IPTU, por perda do objeto, com base no art. 85, da Lei
13.104/07, considerando a decisão de primeira instância administrativa, do protocolo
2008/03/03037, às fls.28, determinando o cancelamento dos referidos lançamentos e
respectivos débitos a partir do exercício de 2008, uma vez que não estão presentes os
requisitos mínimos para ocorrência do fato gerador do imposto municipal elencados
no artigo 32 da Lei 5172/66 (CTN).
AFTM MATRÍCULA 45.556-3 DIRETOR DRI/SMF
Protocolo: 2014/10/39440
Interessado: MARTA RAQUEL MONTANHEIRO
Assunto: Revisão de Lançamento de IPTU
Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei
13.104/07 e IN 004/12 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do
pedido de revisão de lançamento de IPTU de 2011 a 2014para o imóvel identificado
sob o nº 5142.32.50.0065.00000, nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07, em
face da intempestividade ocorrida, pois foi protocolizado fora do prazo estabelecido
no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104.
Publicado novamente por conter incorreções
Protocolo: 2006/10/62167
Interessado: A. C. Santos Administração de Imóveis Ltda
Cartográfico: 3423.14.34.0000.01001 a 3423.14.34.0000.01018
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU
Com base na manifestação do setor competente, demais elementos e documentos
constantes dos autos e atendendo as disposições do art. 68, combinado com os arts.
4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 indefiro o pedido
de revisão dos lançamentos de IPTU, relativos ao exercício de 2005, reemitidos
em dezembro de 2006, para os imóveis cadastrados pelos códigos cartográficos nº
3423.14.34.0000.01001 a 3423.14.34.0000.01018, visto que o ano-base de depreciação 2004 e a classificação do imóvel quanto ao tipo/padrão/subpadrão da construção D-2.8, à qual ensejou o valor do m2 de construção de 738 UFIC/m2, foram
obtidos por meio de vistoria realizada em 20/09/2006, através do protocolo sob o nº
2006/10/39126, restando corretamente constituídos com base na Tabela VI do anexo
I da Lei Municipal nº 12.176/04, art. 2º, § 5º da Lei Municipal nº 9.927/98 e Lei Municipal nº 11.111/01. Ademais, os dados presentes na capa carnê refletem a situação
cadastral do imóvel na data da emissão do lançamento, a Certidão de Valor Venal
apresentada pelo requerente, às fls. 11, certificou a situação do imóvel para o exercício
de 2006 e o lançamento guerreado, apesar de reemitido em dezembro de 2006, refere-se ao exercício de 2005.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente
decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo art. 74
da Lei Municipal nº 13.104/07, alterado pela Lei Municipal nº 13.636/09.
AFTM-Matricula N° 45.556-3 Diretor/DRI- SMF
RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2008/10/02392; 2009/03/01745
Interessada: Selma Aparecida Missé
Cartográfico: 4311.61.94.0187.01001 (02-042.055.535)
4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 indefiro o pedido de
revisão do lançamento de IPTU, relativo ao exercício de 2009, para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico nº 4311.61.94.0187.01001, visto que a alegação da
interessada quanto à área construída não restou comprovada com a documentação
apresentada às fls. 08, nos termos do art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07. O referido
lançamento foi constituído de acordo com Planilha de Informações Cadastrais - PIC,
às fls. 16, consubstanciado nas disposições do art. 18A, 18B, 18E e Tabelas de Valores
dos Anexos da Lei Municipal nº 11.111/01 (e alterações).
Atendendo as disposições do art. 66, combinado com os arts. 4º e 33, e dos arts. 69,
70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 declaro prejudicada a análise do pedido de
revisão lançamento de IPTU e Taxas Imobiliárias do exercício de 2008, para o imóvel
cadastrado pelo cartográfico nº 4311.61.94.0187.01001, face a extinção do referido
crédito tributário pelo pagamento efetuado em 05/11/2008, conforme demonstrativo
às fls. 16, consubstanciado nas disposições dos arts. 145, 149, 156 e 173 da Lei Federal
nº 5.172/66 - CTN.
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/10/33510
Interessado: A2O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Código Cartográfico:3243.31.14.0001.01001
Assunto: Revisão de IPTU
Com base nos elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do Artigo 66, combinado com o Artigo 3º, e do Artigo 70 da Lei
13.104/07 e IN 004/12 do Sr. Secretário Municipal de Receitas, deixo de conhecer do
pedido de revisão de lançamento de IPTU, exercício de 2012, para o imóvel identificado sob o nº 3243.31.14.0001.01001, nos termos do Artigo 83, I, da Lei 13.104/07,
em face da intempestividade ocorrida, pois foi protocolizado fora do prazo estabelecido no Artigo 34 combinado com o Artigo 22, III, ambos da Lei 13.104/07.
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/10/37878
Requerente: Departamento de Receitas Imobiliárias / SMF
Interessado: AMADEU CAUSO
Imóvel: 3421.53.41.0069.01001
Assunto: Ação Fiscal 055/2014 - IPTU
Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art.
3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do agente fiscal tributário e determino
a atualização cadastral do imóvel sob código cartográfico nº 3421.53.41.0069.01001,
alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificação dos lançamentos do IPTU
dos exercícios de 2009 a 2014 considerando-se característica construtiva e padrão
de construção NRH5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149,
VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e
respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do
Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.
Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente dos lançamentos revisados
será devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito
passivo, nos termos do art. 23 da Lei 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do
contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel, nos
termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que referida decisão
não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei
nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Protocolo: 2014/10/37878
Interessado: MARCIO SANTOS BELLEZE
Imóvel: 3421.53.63.0183.01001
alterando-se o enquadramento do imóvele a retificação dos lançamentos do IPTU
de construção NRH4; e dos exercícios de 2013 e 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º
ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos
da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07;
arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo
Decreto nº 17.734/12.
AFTM Matrícula Nº 45.556-3 - DIRETOR/DRI-SMF
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/03/15713
Interessado: A2O Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Imóvel: 3444.13.09.0671.00000
Assunto: Pedido de Reconsideração
Atendendo as determinações do art. 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 indefiroo pedido de reconsideraçãoda decisão proferida para o processo protocolizado sob nº
2014/10/34145, publicada no DOM de 11/09/14, pois a empresa requerente não contesta exclusivamente os motivos e fundamentos do não conhecimento do pedido, contrariando as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07.
Protocolo: 2014/03/15710
Interessado: SPE 20 Global A20 Barão do Capivari Empreendimentos Imobiliários S/A
Imóvel: 3451.64.49.0001.00000
Assunto: Pedido de Reconsideração
Atendendo as determinações do art. 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104/07 indefiroo pedido de reconsideraçãoda decisão proferida para o processo protocolizado sob nº
2014/10/34144, publicada no DOM de 11/09/14, pois a empresa requerente não contesta exclusivamente os motivos e fundamentos do não conhecimento do pedido, contrariando as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei nº 13.104/07.
RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
TRIBUTÁRIO
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU (50%) OBRAS LICENCIADAS
EM ANDAMENTO
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente
e demais pareceres fiscais juntados aos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso XII,
da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações, bem como atendendo ao estabelecido nos
artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU para os imóveis constantes dos procedimentos administrativos
adiante relacionados, por atender as exigências legais.
PROTOCOLO
REQUERENTE
CÓD. CARTOGRÁFICO
2013/03/19881
JEFFERSON DE ALMEIDA
4313.21.24.0256.00000
EXERCÍCÍO
2014 E 2015
2014/03/01364
ROSE MARY PAULINO BARIN
3452.52.40.0546.00000
2015 E 2016
2014/03/15273
SANDRA MARIA AYUSSO
4311.44.40.0065.00000
2015 E 2016
2014/03/15340
JORGE CAMILO TRABULSI
3244.44.72.0231.00000
2015 E 2016
2014/03/15573
MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA
MACHADO
3452.52.77.0509.00000
2015 E 2016
2014/03/16443
RICHARD JAMES FEDERICHI
4313.21.28.1423.00000
2015 E 2016
2014/03/16444
RAQUEL PEREIRA LIMA
3262.53.43.0219.00000
2015 E 2016
2014/03/17042
HUBER OTAROLA GALLEGO
3452.63.67.0186.00000
2015 E 2016
2014/03/17056
TIAGO MINARDI NASCIMENTO
3452.33.77.0569.00000
2015 E 2016
2014/03/17081
NELSON BECHARA FILHO
4313.12.47.0491.00000
2015 E 2016
2014/03/17222
RODRIGO ALVES DOS SANTOS
3452.33.99.0089.00000
2015 E 2016
2014/03/17244
DANILO PILLA ASSUMPÇÃO
3452.34.15.0043.00000
2015 E 2016
2014/03/17648
DENISE BALBINO DE SOUZA LINTZ
4313.12.43.0100.00000
2015 E 2016
2014/03/18375
GIULIANO GLAUCO PAVAN IMPARATO
3452.54.25.0098.00000
2015 E 2016
2014/03/18383
ADEMIR PRANDO
3452.24.91.0157.00000
2015 E 2016
2014/03/17791
ROBERTO CESAR ALVES DE HYPOLITO
3452.53.84.0358.00000
2015 E 2016
2014/03/17806
MAURICIO DELGADO
3452.61.08.0389.00000
2015 E 2016
2014/03/18301
EDUARDO OTTO RICHTER
3452.53.04.0086.00000
2015 E 2016
2014/03/18324
SILVIO ROBERTO MARINELLI
3452.31.41.0001.00000
2015 E 2016
2014/03/18451
RICARDO HENRIQUE VILLAGELIN
3452.63.11.0144.00000
2015 E 2016
2014/10/45219
JOSÉ RICARDO MASETTO
3452.33.08.0001.00000
2015 E 2016
2014/10/49920
GUSTAVO DE MARCHI GALVÃO
OLIVEIRA
3244.44.72.0414.00000
2015 E 2016
JOSE LUIZ HOLTZ JUNIOR
DIRETOR DO DEPARTAMENTO de RECEITAS IMOBILIÁRIAS
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: ALEX ANTONIO A LOSCHI E OUTRA
Imóvel: 3421.44.01.0001.01001
3º, todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do auditor fiscal tributário e determino
dos exercícios de 2009 a 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção RH 5 e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO
RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII
e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações
introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: ALEX ANTONIO ANNICCHINI LOSCHI
Imóvel: 3421.44.01.0405.01001
do exercício de 2012 considerando-se característica construtiva e padrão de
construção RH 6 e dos exercícios de 2013 e 2014 considerando-se característica
construtiva e padrão de construção RH 5 e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos
145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº
11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30
e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº
17.734/12.
45
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: CANDIDO ANTONIO BRAGA
Imóvel: 3421.44.21.0078.01001
de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III,
149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19
§ 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01
e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo
I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: LUCIA PENTEADO DE FREITAS
Imóvel: 3421.43.93.0327.01001
de construção NRH 6 e dos exercícios de 2013 e 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: MARIA TERESA PINTO MAZZARIOL
Imóvel: 3421.44.23.0087.01001
de construção NRH 5., em conformidade com as disposições dos artigos 145, III,
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: MARIA AUXILIADORA PALANDI KREFT
Imóvel: 3421.44.23.0136.01001
de construção NRH 5, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149,
Protocolo: 2014/10/37880
46
Interessado: JOÃO DE ALMEIDA ROCHA
Imóvel: 3421.43.93.0273.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: MAXIMA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Imóvel: 3421.44.15.0001.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: ESPOLIO LUIZ CARLOS PICCOLLOTO
Imóvel: 3421.44.15.0212.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: LEONCIO DE OLIVEIRA MATTOSINHO
Imóvel: 3421.44.15.0191.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: ESPOLIO NEVIO DE ARRUDA GUERREIRO
Imóvel: 3421.44.17.0411.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: EUNICE APPARECIDA HELENO THAME
Imóvel: 3421.44.37.0095.01001
dos exercícios de 2013 e 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção RH 4 e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: FERNANDO MIGUEL BIMONTI
Imóvel: 3421.44.17.0388.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: KARINA SAYEG HUMSI SALUM
Imóvel: 3421.44.37.0137.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: REINALDO CARMONA
Imóvel: 3421.44.37.0149.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: JOSE FARIZO CASTRO
Imóvel: 3421.44.37.0157.01001
Protocolo: 2014/10/37880
Interessado: JOSE EDO FILHO
Imóvel: 3421.44.37.0171.01001
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/03/15742
Interessado: Associação Bíblica e Cultural Nova Europa
Imóvel: 5213.42.03.0069.00000
Assunto: Reconhecimento Administrativo de Imunidade Tributária - ITBI
Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66,
combinado com o art. 3º e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a imunidade tributária doITBI para a Associação Bíblica e Cultural Nova Europa, pela
lavratura do instrumento de compra e venda do imóvel identificado pelo cartográfico
nº 5213.42.03.0069.00000, com fundamento nas disposições do art. 150, VI, "b" e §
4º da CF/1988. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que
a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido
pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Protocolo: 2014/03/15741
Interessado: Associação Bíblica e Cultural Nova Europa
Imóvel: 5213.42.03.0026.00000
Assunto: Reconhecimento Administrativo de Imunidade Tributária - ITBI
Com base na manifestação do setor competente e atendendo as disposições do art. 66,
combinado com o art. 3º e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, reconheço a imunidade tributária doITBI para a Associação Bíblica e Cultural Nova Europa, pela
lavratura do instrumento de compra e venda do imóvel identificado pelo cartográfico
nº 5213.42.03.0026.00000, com fundamento nas disposições do art. 150, VI, "b" e §
4º da CF/1988. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que
a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido
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pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.
Protocolo: 2013/03/04119
Interessada: Maria Fernanda de Assis Borges
Cartográfico: 3243.44.12.0255.00000 (03-055.024.639)
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU e Taxa de Lixo
revisão do lançamento de IPTU e Taxa de Coleta, Remoção de Destinação do Lixo,
relativo ao exercício de 2013, para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico nº
3243.44.12.0255.00000, visto que o referido lançamento foi corretamente constituído,
ensejando a subdivisão requerida a partir do exercício de 2014, através do processo
protocolado sob o nº 2011/11/14874, às fls. 19, consubstanciado nas disposições do
art. 21, §§ 1º e 3º da Lei Municipal nº 11.111/01 (e alterações) e cópias de matrículas
apresentadas, que contemplam anotação de subdivisão com data de 18/02/2013, às fls.
08, 09, 11 e 12.
Protocolo: 2014/03/03711
Interessado: João da Cruz Ribeiro
Cartográfico: 3412.54.91.0280.01001 (02-037.945.050)
constantes dos autos e atendendo as disposições do art. 68, combinado com os arts. 4º
e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 indefiro o pedido de revisão do lançamento de IPTU, relativo ao exercício de 2014, para o imóvel cadastrado
pelo código cartográfico nº 3412.54.91.0280.01001, visto que o aumento alegado pelo
interessado foi devido à atualização nos dados cadastrais do imóvel em questão com
base em decisão contida no protocolo sob o nº 1967/00/49762, na qual se constatou,
através de vistoria na data de 14/05/2013, alteração da área total construída de 235,80
m2 para 650, 08 m2, apurando-se o valor venal da construção com base no padrão
construtivo de cada um dos pavimentos e ambientes existentes no imóvel, de acordo
com sua respectiva área construída e ano-base para depreciação, posto tratar-se de
imóvel com mais de um padrão construtivo e com característica predominantemente
não residencial, consubstanciado nas disposições dos arts. 18, 18A, 18C, 18E e respectiva Tabela de Valores constante do Anexo I, da Lei 11.111/01 (e alterações), Planilhas
de Informações Cadastrais (PIC) e Parecer Fiscal às fls. 17 a 36.
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/03/17612
Interessado: RENATO PASCHOAL DE PINHO
Assunto: Isenção do IPTU - Imóveis Territoriais com Obras Licenciadas
Imóvel de Código Cartográfico nº 3232.22.32.0240.01014
Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos dos artigos 66 combinados com os artigos 3º e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, indefiro o pedido de
isenção do IPTU para imóveis territoriais com obras licenciadas em andamento,
para os exercícios de 2015 e 2016, relativo ao imóvel de código cartográfico nº
3232.22.32.0240.01001, por falta de amparo legal para construção com destinação
habitacional multifamiliar, deixando de atender aos requisitos do artigo 4º, inciso XII,
da Lei 11.111/01, acrescentado pela Lei 13.893/2010.
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2012/10/41009
Interessado: Reinaldo Aparecido Fiorotto
Assunto: Pedido de atualização cadastral
Com base na manifestação fiscal de fls. 19/20 e atendendo as disposições do artigo 66,
combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07,
defiro o pedido de atualização cadastral para os exercícios a partir de 2013, nos
termos do Parecer Fiscal de fls. 12, alterando-se o tipo do imóvel de territorial para
predial, com categoria construtiva RH-3.0, área construída de 77,60 m² e ano base
2012, nos termos dos artigos 20 e 23 da Lei Municipal nº 11.111/01 e alterações e
Decreto Municipal nº 16.274/08.
Eventual pagamento de obrigação tributária decorrente de lançamentos revisados será
devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor do
48
Protocolo: 2012/10/19144
Interessado: Tayla Cristina de Aguiar Coutinho da Silva
Assunto: Pedido de atualização cadastral
Com base na manifestação fiscal de fls. 19/20 e atendendo as disposições do artigo 66,
defiro o pedido de atualização cadastral para os exercícios a partir de 2013,
nos termos do Parecer Fiscal de fls. 17 e 18, tendo em vista a subdivisão do imóvel
de código cartográfico nº 3334.32.20.0399, por meio do protocolo nº 11/11/14837,
planta aprovada em 30/11/11, em nome de Januário Albonetti, matrícula 187.726,
aberta em 17/01/2012, originando os lotes nº 3334.32.20.0405 (lote 017-sub) e nº
3334.32.20.0400 (lote 017-A), cancelando-se o lote de origem e constituindo o crédito
tributário relativo ao IPTU e Taxas Imobiliárias para os lotes originados da subdivisão.
devidamente computado para fins de determinação do total devido pelo sujeito passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor
do contribuinte será aproveitado para os imóveis novos, nos termos do artigo 38 do
Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente
decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74
da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei 13.636/09.
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2011/03/02694
Interessado: Renato Marinho
Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes do
presente processo e atendendo as disposições do artigo 68, combinado com os artigos
4º e 33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o pedido de revisão do
lançamento de IPTU relativo ao exercício de 2011, para o imóvel codificado sob nº
3441.44.70.0162.01001, reduzindo-se o padrão construtivo do imóvel de RH-5 para
RH-4, nos termos da diligência efetuada no local em 16/05/2014, conforme PIC - Planilha de Informação Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 20 a 22.
Com base na manifestação fiscal de fl. 15 e atendendo as disposições do artigo 66,
determino a retificação dos lançamentos do IPTU para os exercícios a partir de
2012, reduzindo-se o padrão construtivo do imóvel de RH-5 para RH-4, desde que
no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam
dentro do prazo legal para a revisão de ofício, de que tratam os artigos 145, III, 149,
VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN,nos termos da diligência efetuada no local
em 16/05/2014, conforme PIC - Planilha de Informação Cadastral e Parecer Fiscal de
fls. 20 a 22.
Protocolo: 2011/03/04346 (Protocolos juntados 2012/03/03508 e 2013/03/03437)
Interessado: Francisco Nucci
Assunto: Revisão de Lançamento de IPTU e das Taxas Imobiliárias
Com base na manifestação do setor competente e demais elementos constantes do presente processo e atendendo as disposições do artigo 68, combinado com os artigos 4º e
33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o pedido de revisão dos lançamentos de IPTU e das Taxas Imobiliárias relativos ao exercício de 2011, para o
imóvel codificado sob nº 3214.61.71.0890.01001, alterando-se a classificação do imóvel para residencial horizontal com o padrão construtivo RH-2 e reduzindo-se a área
construída para 216,25 m², nos termos da vistoria efetuada no local em27/11/2012,
conforme PIC - Planilha de Informação Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 46 a 50 e
defiro parcialmente os pedidos de revisão dos lançamentos de IPTU e das Taxas
Imobiliárias relativos aos exercícios de 2012 e 2013, alterando-se a classificação do
imóvel para residencial horizontal com o padrão construtivo RH-2 e reduzindo-se a
área construída para 216,25 m² para o exercício de 2012 e alterando-se a classificação
do imóvel para residencial horizontal com o padrão construtivo RH-3, reduzindo-se
a área construída para 300,30 m² e alterando-se o ano base para 1999 para o exercício
de 2013, nos termos da vistoria efetuada no local em27/11/2012, conforme PIC - Planilha de Informação Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 46 a 50, consubstanciadas na Lei
Municipal nº 13.209/2007.
Com base no parecer fiscal de fl. 51 e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07, determino
a retificação dos lançamentos do IPTU e das Taxas Imobiliárias para os exercícios a
partir de 2014, alterando-se a classificação do imóvel para residencial horizontal
com o padrão construtivo RH-2 e reduzindo-se a área construída para 84,05 m² e
alterando-se o ano base para 2012, desde que no momento da execução da presente
decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de
ofício, de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do
CTN,nos termos da diligência efetuada no local em 27/11/2012
Protocolo: 2011/10/44888 (protocolos juntados 2011/10/44889, 2012/03/02529 e
2013/03/03410)
Interessado: David Wayne Howell
4º e 33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro os pedidos de revisão
do lançamento de IPTU relativos aos exercícios de 2011 (Reemissão e Retroativos
2010 a 2006), 2012 e 2013, para o imóvel codificado sob nº 3242.24.14.0374.01001,
reduzindo-se o padrão construtivo do imóvel de RH-5 para RH-3, nos termos da
diligência efetuada no local em 21/02/2013, conforme PIC - Planilha de Informação
Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 33 a 35 e 55.
2014, reduzindo-se o padrão construtivo do imóvel de RH-5 para RH-3, desde que
no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam
dentro do prazo legal para a revisão de ofício, de que tratam os artigos 145, III, 149,
VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN,nos termos da diligência efetuada no local
em 21/02/2013, conforme PIC - Planilha de Informação Cadastral e Parecer Fiscal de
fls. 33 a 35 e 55.
Protocolo: 2012/03/03987 (Protocolo juntado 2013/03/03486)
Interessado: Roberto Marun Jackix
4º e 33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro o pedido de revisão dos
lançamentos de IPTU e das Taxas Imobiliárias relativos aos exercícios de 2012
e 2103 para o imóvel codificado sob nº 3232.23.17.0304.01001, alterando-se a área
construída de 617,21 m² para 470,03 m², o ano base de 1993 para 1990 e a situação
do imóvel de esquina para meio de quadra e uma área não tributável de 49,80 m²,
nos termos da vistoria efetuada no local em 15/08/2013, conforme PIC - Planilha de
Informação Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 23 a 25, nos termos do Artigo 23 da Lei
Municipal nº 11.111/01, alterado pelas Leis 12.445/2005 e 13.209/2007, reduzindo-se,
assim, o valor dos tributos lançados.
Com base no parecer fiscal de fl. 25 e atendendo as disposições do artigo 66, combinado com o artigo 3º, e dos artigos 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07, determino
a retificação dos lançamentos do IPTU e das Taxas Imobiliárias para os exercícios a
partir de 2014, desde que no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício, de que tratam
os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN,alterando-se a área
construída de 617,21 m² para 470,03 m², o ano base de 1993 para 1990 e a situação
do imóvel de esquina para meio de quadra e uma área não tributável de 49,80 m²,
nos termos da vistoria efetuada no local em 15/08/2013, conforme PIC - Planilha de
Informação Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 23 a 25, nos termos do Artigo 23 da Lei
Municipal nº 11.111/01, alterado pelas Leis 12.445/2005 e 13.209/2007.
Protocolo: 2012/03/02952
Interessado: Jaime de Farias
Assunto: Revisão de Lançamentos de IPTU
Em atendimento ao pedido do interessado, devidamente assinado pelo interessado,
juntado à fl. 19 deste protocolo, homologo a desistência da impugnação do lançamento de IPTU relativa ao exercício de 2012, protocolizada sob nº 2012/03/02952,
consubstanciado nas disposições do artigo 15, da Lei Municipal nº 13.104/07.
Com base na manifestação fiscal de fls. 24 e atendendo às disposições do artigo 66,
combinado com o artigo 3º, e do artigo 70, da Lei Municipal nº 13.104/07, determino a atualização de ofício dos dados cadastrais que subsidiarão os lançamentos de
IPTU e das Taxas Imobiliárias dos exercícios a partir de 2012, relativo ao imóvel de
código cartográfico nº 3432.31.42.0423.01001, desde que no momento da execução
da presente decisão pela CSFI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para
a revisão de ofício, de que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e 173, I, do CTN,
reduzindo-se a área construída do imóvel para 381,00 m² e o padrão/subpadrão de
construção para NRH-3, nos termos dos artigos 20 e 23 da Lei Municipal nº 11.111/01
e suas alterações e artigo 15, § 1º, a Lei Municipal nº 13.104/07, conforme PIC - Planilhas de Informação Cadastral e Parecer Fiscal de fls. 15 a17, consubstanciados na
Lei Municipal nº 13.209/07.
Protocolo: 2012/03/04913
Interessado: José Barreto
Assunto: Revisão de Lançamento de IPTU e das Taxas Imobilárias
4º e 33, e do artigo 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, defiro parcialmente o pedido
de revisão do lançamento de IPTU e das Taxas Imobiliárias relativo ao exercício de
2012 para o imóvel codificado sob nº 4113.41.81.0463.01001, alterando-se o tipo do
imóvel de Não Residencial Vertical para Residencial Horizontal, padrão/subpadrão
de NRV-1.0 para RH-4.0, área construída de 77,10 m² para 197,00 m², ano Base de
2002 para 2007 e posição do lote de "esquina" para "meio de quadra", nos termos do
Parecer Fiscal de fls. 35/36 eartigo 23 da Lei Municipal nº 11.111/01.
2013, alterando-se o tipo do imóvel de Não Residencial Vertical para Residencial
Horizontal, padrão/subpadrão de NRV-1.0 para RH-3.0, área construída de 77,10 m²
para 197,00 m², ano Base de 2002 para 2007 e posição do lote de "esquina" para
"meio de quadra", nos termos do termos do Parecer Fiscal de fls. 37/38 eartigo 23 da
Lei Municipal nº 11.111/01, desde que no momento da execução da presente decisão
pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para a revisão de ofício, de
que tratam os artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN.
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DECISÃO DE PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
Protocolo: 2007/03/01538; 2008/10/56554
Interessado: Luigi Antonio Castelli
Cartográfico: 3441.61.81.0120.01001 (02-042.030.572)
de revisão do lançamento de IPTU, relativo aos exercícios de 2003 e 2004, reemitidos em outubro de 2008, para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico nº
3441.61.81.0120.01001, visto que o referido lançamento foi fruto da constatação de
divergência cadastral, em vistoria realizada no local em 20/08/2001, através da qual
se apurou área construída de 571,40 m2, tipo/padrão/subpadrão C-2.4 e ano-base para
depreciação de 1987, conforme decisão no protocolo sob o nº 2001/00/10308, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas de 05 de outubro de 2002, observada
para tal reemissão a compensação de valores recolhidos nos lançamentos originais, às
fls. 28, consubstanciado nas disposições da Lei Municipal nº 11.111/01 e Lei Municipal nº 13.104/07.
Atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82 da
Lei Municipal nº 13.104/07 e com base nos elementos e documentos constantes dos autos declaro prejudicada a análise do pedido de revisão lançamento do IPTU do exercício de 2007, para o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº 3441.61.81.0120.01001,
em face da perda do seu objeto, consubstanciado nas disposições do art. 85 da Lei
Municipal nº 13.104/07, pois referido lançamento foi cancelado com base em decisão
contida no protocolo sob o nº 2005/10/06941, conforme demonstrativo às fls. 41v.
Protocolo: 2008/03/02892
Interessada: Maria Angélica Macedo Dinelli
Cartográfico: 3421.54.46.0075.01001 (02-012.714.693)
Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU e Taxas
constantes dos autos e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e
dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 declaro prejudicada a análise do
pedido de revisão lançamento de IPTU e Taxas Imobiliárias do exercício de 2008, para
o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº 3421.54.46.0075.01001, face a extinção do
crédito tributário correspondente pelo pagamento efetuado em 21/02/2008, conforme
demonstrativo às fls. 16, consubstanciado nas disposições dos arts. 145, 149, 156 e
173 da Lei Federal nº 5.172/66 - CTN.
Protocolo: 2008/03/02294; 2009/10/24809
Interessado: Fábio José Nazário
Cartográfico: 3423.11.70.0139.01112 (02-042.080.038)
revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias, relativos ao exercício de 2008,
para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico nº 3423.11.70.0139.01112, visto
que, no caso de unidade autônoma em prédios de condomínio, a área edificada será
a área privativa coberta de cada unidade, adicionada das áreas comuns cobertas, em
função de sua cota parte, restando dessa maneira, os referidos lançamentos corretamente constituídos de acordo com quadro de áreas, constante no protocolo sob o
nº 1981/00/16541, às fls. 28, consubstanciado nas disposições do art. 18, §2º da Lei
Atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82
da Lei Municipal nº 13.104/07 e com base nos elementos e documentos constantes
dos autos, deixo de conhecer do pedido de revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias do exercício de 2009, para o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº
3423.11.70.0139.01112, haja vista sua intempestividade, pois foi apresentado após o
49
prazo determinado pelo artigo 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, consubstanciado
nas disposições do art. 83, I da mesma lei, ficando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse
sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de
acordo com as disposições do art. 83, § único da Lei Municipal nº 13.104/07.
Protocolo: 2009/03/10864; 2010/03/04539; 2012/03/04687; 2013/03/03425
Interessada: Gláucia Regina Mielli de Amorim Del Passo
Cartográfico: 3441.44.84.1207.00000
4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 indefiro os pedidos
de revisão dos lançamentos de IPTU do exercício de 2013 e IPTU e Taxa de Coleta,
Remoção e Destinação do Lixo do exercício de 2012, para o imóvel cadastrado pelo
código cartográfico nº 3441.44.84.1207.00000, visto que os referidos lançamentos já
foram constituídos como predial, com área construída de 197,80 m2, padrão construtivo RH-3 e ano-base para depreciação de 2003, conforme decisão contida no protocolo
sob o nº 2002/00/40939, às fls. 47v, consubstanciado nas disposições do art. 17, 18,
18A, 18B, 18E e Tabelas de Valores dos Anexos da Lei Municipal nº 11.111/01 (e
alterações) e Lei Municipal nº 6.355/90.
Atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82
da Lei Municipal nº 13.104/07 e com base nos elementos e documentos constantes
dos autos declaro prejudicada a análise do pedido de atualização cadastral apresentado através do protocolo sob o nº 2009/03/10864, assim como do pedido de revisão
lançamento do IPTU do exercício de 2010 apresentado através do protocolo sob o nº
2010/03/04539, para o imóvel cadastrado pelo cartográfico nº 3441.44.84.1207.00000,
face a perda de seu objeto, consubstanciado nas disposições do art. 85 da Lei Municipal nº 13.104/07, pois os referidos lançamentos foram cancelados com base em decisão contida no protocolo sob o nº 2002/00/40939, conforme demonstrativo às fls. 47v.
Deixo de conhecerdo pedido de revisão dos lançamentos de IPTU dos exercícios de
2005 a 2010, apresentado através do protocolo sob o nº 2013/03/03425, para o imóvel
cadastrado pelo cartográfico nº 3441.44.84.1207.00000, por estar intempestivo, pois
foi apresentado fora do prazo determinado pelo art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07,
consubstanciado no art. 83, I da mesma lei, ficando a requerente, desde já, intimada
para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposições do parágrafo único do art. 83 da Lei Municipal nº 13.104/07.
Protocolo: 2009/10/41868
Interessado: Rossi Residencial Ltda
Cartográfico: 3261.44.52.1610.00000
revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias, relativos aos exercícios de
2004 e 2005, reemitidos em setembro de 2009, para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico nº 3261.44.52.1610.00000, visto que os referidos lançamentos foram
constituídos com base em decisão publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 07/04/2006, através do protocolo sob o nº 2003/10/16063, que determinou
a incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo para o imóvel acima
identificado a partir do exercício de 2004, consubstanciado nas disposições do art. 23
da Lei Municipal nº 11.111/01 e Lei Municipal nº 6.355/90.
Protocolo: 2009/10/41869
Interessado: Rossi Residencial Ltda
Cartográfico: 3261.44.52.1750.00000
revisão dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias, relativos aos exercícios de
2004 e 2005, reemitidos em setembro de 2009, para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico nº 3261.44.52.1750.00000, visto que os referidos lançamentos foram
constituídos com base em decisão publicada no Diário Oficial do Município de Campinas em 07/04/2006, através do protocolo sob o nº 2003/10/16063, que determinou
a incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo para o imóvel acima
identificado a partir do exercício de 2004, consubstanciado nas disposições do art. 23
da Lei Municipal nº 11.111/01 e Lei Municipal nº 6.355/90.
Protocolo: 2010/10/48184
Interessado: Beerre Assessoria Empresarial Ltda
Cartográfico: 3421.12.83.0092.01001 (02-013.170.500)
de revisão dos lançamentos de IPTU, relativos aos exercícios de 2007 a 2010, reemitidos em novembro de 2010, para o imóvel cadastrado pelo código cartográfico
nº 3421.12.83.0092.01001, visto que os referidos lançamentos foram constituídos de
50
acordo com decisão contida no processo protocolado sob o nº 1970/0/22795, que alterou a área total construída de 425,15 m2 para 504,18 m2, apurando-se o valor venal da
construção com base no padrão construtivo de cada um dos pavimentos e ambientes
existentes no imóvel, de acordo com sua respectiva área construída e ano-base para
depreciação, posto tratar-se de imóvel com mais de um padrão construtivo e com
característica predominantemente não residencial, consubstanciado nas disposições
dos artigos 18, 18A, 18C, 18E e respectiva Tabela de Valores constante do Anexo I,
da Lei Municipal nº 11.111/01 (e alterações), art. 5º Lei Municipal nº 6.355/90, art.
6º da Lei Municipal 6.361/90, Planilhas de Informações Cadastrais (PIC) e Parecer
Fiscal às fls. 18 a 26.
TRIBUTÁRIO
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: EMILSON LUIS ZANETTI
Imóvel: 3421.44.56.0111.01001
Assunto: Ação Fiscal 54 - IPTU
Com base nas disposições do art. 7º e dos artigos 66, 69 e 70, combinados com o art. 3º,
todos da Lei nº 13.104/07, acolho o parecer do Agente Fiscal Tributário e determino
passivo, nos termos do art. 23 da Lei nº 11.111/01. Eventual crédito apurado em favor
do contribuinte será aproveitado em lançamentos futuros relativos ao mesmo imóvel,
nos termos do art. 55 da Lei nº 13.104/07.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ELISABETA GIZELA BAJAY
Imóvel: 3421.44.56.0125.01001
RESIDENCIAL; e dos exercícios de 2013 e 2014 considerando-se característica
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: JOÃO LUIZ DOS SANTOS TOSSELO
Imóvel: 3421.44.56.0132.01001
de construção NRH 4 e dos exercícios de 2013 e 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts.
7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da
Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28
a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto
nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: EGLE JORGE LAPRESA
Imóvel: 3421.44.56.0140.01001
de construção NRH 5, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III,
149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ZILDA VERGINELLI GESUELLI
Imóvel: 3421.44.67.0324.01001
alterando-se o enquadramento do imóvel e a retificação do lançamento do IPTU do
exercício de 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII
e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput, e respectiva
tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº
16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: FERNANDO MIGUEL BIMONTI
Imóvel: 3421.44.76.0119.01001
alterando-se o enquadramento do imóvel, considerando-se característica construtiva e padrão de construção NRH 5, e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III,
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: BENEDITO GUALTIERI
Imóvel: 3421.44.67.0317.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: RUY PALAGI
Imóvel: 3421.44.76.0125.01001
nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: JOSÉ ROBERTO GRECCHI
Imóvel: 3421.44.67.0313.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: NIRCE TURRINI RICCIARDI - USUFR
Imóvel: 3421.44.67.0309.01001
nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: MARCOS LUIZ CARDOSO
Imóvel: 3421.44.67.0305.01001
nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: JOSÉ MACHADO DA SILVA NETO
Imóvel: 3421.44.67.0301.01001
51
construtiva e padrão de construção RH 3, e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único, c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18,
18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de valores constante do Anexo I, todos da Lei
nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a
30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e alterações introduzidas pelo Decreto nº
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ERNESTO SARTORI
Imóvel: 3421.44.76.0161.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ÉLVIO ANTONIO ARMENTANO
Imóvel: 3421.44.67.0279.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: GIA CINTO MICARONI
Imóvel: 3421.44.67.0275.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: SERGIO LUIZ SPINA
Imóvel: 3421.44.76.0171.01001
52
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: MICHEL ABIB
Imóvel: 3421.44.76.0178.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: PAULO EDUARDO BOHRER ZIGGIATTI
Imóvel: 3421.44.76.0186.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: MARIA VIRGINIA PINCKE CRUZ GALVÃO DE FRANÇA
Imóvel: 3421.44.87.0254.01001
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: GERALDO JOSÉ ROSA FILHO
Imóvel: 3421.53.06.0133.0100
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: SÉRGIO MARTINHO CRUZ
Imóvel: 3421.44.87.0246.01001
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: OSWALDO PENTEADO DE FREITAS
Imóvel: 3421.53.06.0160.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: NOVA LOK FESTAS COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA
Imóvel: 3421.53.17.0001.01001
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: LUIZ ANTONIO P. DE ARAUJO
Imóvel: 3421.53.17.0322.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: CASA D’ITALIA CULTURA ITALO BRASILEIRA
Imóvel: 3421.53.17.0309.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: JULIETA LONGO PRÉZIA FERREIRA DO AMARAL
Imóvel: 3421.53.17.0296.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: CLÉIA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO PALAZZO
Imóvel: 3421.53.17.0272.01001
nº 17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: VIRIALTO ANTONIO E DALVA ALONSO
Imóvel: 3421.53.17.0260.01001
53
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: JOSÉ LOPES VAZQUEZ
Imóvel: 3421.53.35.0127.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: MARIA CONCEIÇÃO SECCO
Imóvel: 3421.53.35.0134.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: OSVALDO FRANCISCO SECCO
Imóvel: 3421.53.35.0141.01001
alterando-se o enquadramento do imóvel, considerando-se característica construtiva e padrão de construção RH 4, e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE
NÃO RESIDENCIAL, em conformidade com as disposições dos artigos 145, III,
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: JOSÉ FRANCISCO
Imóvel: 3421.53.37.0227.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: LUIZ APARECIDO FENAGUT
Imóvel: 3421.53.37.0175.01001
54
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ANTONIO DE AQUINO PEREIRA
Imóvel: 3421.53.55.0123.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: MARIA DORALICE GINEFRA VASCONCELLOS CUNHA
Imóvel: 3421.53.55.0173.01001
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: PAULA NUNES DE ALBUQUERQUE
Imóvel: 3421.53.55.0183.01001
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ANTONIO FRANCISCO BASTOS FILHO
Imóvel: 3421.53.55.0193.01001
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: ROBERTO ENNIO VILLELA
Imóvel: 3421.53.55.0204.01001
17.734/12.
Protocolo: 2014/10/37879
Interessado: VANDERLEI DE ARAÚJO
Imóvel: 3421.53.67.0321.01001
exercício de 2014 considerando-se característica construtiva e padrão de construção RH 5 e alíquota de USO PREDOMINANTEMENTE NÃO RESIDENCIAL,
em conformidade com as disposições dos artigos 145, III, 149, VIII e parágrafo único,
c.c. 173, I, do CTN; dos arts. 7º ao 9º, 18, 18A-caput,19 § 2º e respectiva tabela de
valores constante do Anexo I, todos da Lei nº 11.111/01 e alterações introduzidas pelas
Leis nº 12.445/05 e 13.209/07; arts 28 a 30 e Anexo I - PEI do Decreto nº 16.274/08 e
alterações introduzidas pelo Decreto nº 17.734/12.
DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS
COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO
MOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR
No uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 28, § 2º e
artigos 29, inciso I, e 30 da Lei Municipal 12.392/05 a Coordenadora Setorial do Cadastro Mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal
de Finanças, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO na forma do artigo 29,
inciso I e artigo 22, inciso III da Lei 13.104/07 para notificar o contribuinte do lançamento complementar referente ao ano de 2014 com base em um (2) profissionais de
nível superior conforme alteração contratual de 01/07/2014 e averbada na OAB em
25/08/2014 - livro 494-A - fls. 317/326
LANÇAMENTO COMPLEMENTAR - ISSQN OFÍCIO EXERCÍCIO 2014.
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
EXERCÍCIO
VENCIMENTO
NORMATIVO
VALOR
DO
IMPOSTO
(UFIC)
VALOR
DO
IMPOSTO
(R$ )
EMERENCIANO,
DOMINGOS, DAVOLI E DE PAULA
– SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
301.567-0
2014
21/10/2014
ART. 28, § 2º
DA LEI MUNICIPAL Nº
12.392/05.
600.0000
1.576,62
O montante do imposto poderá ser pago parceladamente ou em cota única com desconto conforme consignado nas respectivas guias de recolhimento.
O prazo para eventual impugnação do lançamento é de 30 (trinta) dias, contados do 3º
(terceiro) dia após a publicação do presente edital e poderá ser apresentada mediante
requerimento protocolizado no protocolo geral desta Prefeitura. Caso o contribuinte
não receba o carnê para pagamento do ISSQN OFÍCIO complementar, exercício 2014,
deverá comparecer ao posto de atendimento Porta Aberta para retirar as 2ª vias, no seguinte endereço: Paço Municipal - Térreo - Av. Anchieta 200, de segunda a sexta-feira
das 8h às 18h ou em um de seus postos de atendimento descentralizados.
Protocolo: 2014/10/36168
Interessado: Camila Avila Michalski Jaeger
CCM: 156697-0
Assunto: Solicitação de encerramento retroativo/cancelamento dos débitos
Tendo em vista a solicitação do interessado e os documentos constantes nos autos,
acolho a manifestação fiscal às fls.21/23, e nos termos dos arts. 34, 66 e 83, inciso I da
Lei Municipal nº 13.104/2007, art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V da Instrução
Normativa 06/2004, NÃO CONHEÇO o pedidode cancelamento de débitos por ser
intempestivo e DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal
n°156697-0,a partir de 11/01/2011, por apresentar prova hábil para o atendimento do
presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso IV da Instrução Normativa
- SMR 10/2012, c/c, art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os
débitos posteriores e mantendo-se os anteriores.
Protocolo: 2014/03/1412
Interessado: Carlos Alberto Rodrigues
Requerente: Saulo Henrique Rodrigues
CCM: 10207-5
Assunto: Solicitação de encerramento retroativo
acolho a manifestação fiscal às fls. 14/15, e nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº
13.104/2007, art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V da Instrução Normativa 06/2004,
DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 10207-5,a
partir de 22/11/2013, data do óbito,por apresentar prova hábil para o atendimento do
presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso I da Instrução Normativa SMR 10/2012, c/c art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os
Protocolo: 2014/10/34192
Interessado: Carlos Augusto Bolonhez
CCM: 34679-9
acolho a manifestação fiscal às fls. 58/59, e nos termos do art. 66 da Lei Municipal
nº 13.104/2007, c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V da Instrução Normativa
06/2004, DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°
34679-9,a partir de 25/05/2012, por apresentar prova hábil para o atendimento do
presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso VI, da Instrução Normativa
- SMR 10/2012, c/c art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os
Protocolo: 2013/10/56059
Interessado: João Cabral de Medeiros
CCM: 41065-9
13.104/2007, c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e artigo 1º, V da Instrução Normativa
06/2004, indefiro o encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°41065-9, por
não apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido. Determino, De
ofício, o encerramento da inscrição a partir de22/11/2013,data da protocolização do
pedido, com base no disposto no art. 1°, parágrafo 2º, da Instrução Normativa - SMR
10/2012, c/c artigo 64, parágrafo 1º, inciso I, alínea b do Decreto n° 15.356/2005,
cancelando os débitos posteriores pertinentes e mantendo-se os anteriores.
Protocolo: 2014/10/35692
Interessado: Maria Helena Rodrigues Boaventura
CCM: 23088-0
acolho a manifestação fiscal às fls. 59/61, e nos termos dos arts. 34, 66 e 83, inciso
I da Lei Municipal nº 13.104/2007, art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V, da Instrução Normativa 06/2004, não conheço do pedido de cancelamento dos débitos e
indefiro o encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°23088-0,por não apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução
Normativa-SMR 10/2012. Determino, De ofício, o encerramento da inscrição a partir
de 16/07/2014,data da protocolização do pedido, com base no disposto no art. 1°, parágrafo 2º, da Instrução Normativa - SMR 10/2012, c/c artigo 64, parágrafo 1º, inciso
I, alínea b do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os débitos posteriores pertinentes e
mantendo-se os débitos anteriores.
Protocolo: 2014/10/44830
Interessado: Mario Cesar de Oliveira Pimenta
CCM: 41280-5
acolho a manifestação fiscal às fls. 53/54, e nos termos do art. 66 da Lei Municipal
nº 13.104/2007, c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V da Instrução Normativa
06/2004, DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°
41280-5,a partir de 31/12/2004, por apresentar prova hábil para o atendimento do
presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso VI, da Instrução Normativa
- SMR 10/2012, c/c, art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os
Protocolo: 2014/10/35867
55
Interessado: Neusa Aparecida Chimin
CCM: 68833-9
acolho a manifestação fiscal às fls. 21/23, e nos termos dos arts. 34, 66 e 83, inciso I da
Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V da Instrução
Normativa 06/2004, NÃO CONHEÇO o pedidode cancelamento de débitos por ser
intempestivo e DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal
n°68833-9,a partir de 01/03/2006, por apresentar prova hábil para o atendimento do
presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso II da Instrução Normativa SMR 10/2012, c/c, art. 64, parágrafo 2° do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os
Protocolo: 2014/10/23340
Interessado: Rita de Cassia Postal Alegre Morelli
CCM: 13821-5
13.104/2007, art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V da Instrução Normativa 06/2004,
DEFIRO o pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 13821-5,a
partir de 13/04/2012, data da baixa de registro no órgão de classe,por apresentar prova
hábil para o atendimento do presente pedido, com base no disposto no art. 1°, inciso
IV da Instrução Normativa - SMR 10/2012, c/c, art. 64, parágrafo 2° do Decreto n°
15.356/2005, cancelando os débitos posteriores e mantendo-se os anteriores.
Protocolo: 2014/10/28032
Interessado: Roberta Mazzariol Volpe Aquino
CCM: 103757-9
acolho a manifestação fiscal às fls. 39/40, e nos termos dos arts. 34, 66 e 83, inciso
I da Lei Municipal nº 13.104/2007, art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º, V, da Instrução Normativa 06/2004, não conheço do pedido de cancelamento dos débitos e
indefiro o encerramento retroativo da Inscrição Municipal n°103757-9,por não apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução
SARHA CAMPOS DINIZ DOS REIS ALMEIDA
AUDITORA FISCAL TRIBUTÁRIA-MATRIC.45.843-0-RESPONDENDO PELA CSCM/
DRM/SMF
COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO
MOBILIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sujeito Passivo: Ferreira Filho e Advogados Associados - ME
Endereço: R. Monsenhor Aguinaldo José Gonçalves, 111 - Vila Proost de Souza Campinas
C.N.P.J.: 05.356.132/00001-74
Inscrição Municipal: 94.308-8
TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL
NOTIFICAÇÃO Nº 0210/2014/KLF -PF-II/CSFM
Nos termos dos artigos 8º da Lei Municipal nº 13.104/07 e artigos 43 e 45 da Lei Municipal nº 12.392/2005; artigos 106 a 109 do Decreto Municipal nº 15.356/200, fica o
contribuinte regularmente notificado do início da AÇÃO FISCAL do Imposto Sobre
Serviços de qualquer Natureza - ISSQN, referente ao período de março do exercício
de 2011 a agosto de 2014 e intimado a apresentar os documentos abaixo assinalados,
original e cópia simples, no prazo indicado abaixo:
Contrato social da empresa e posteriores alterações;
Dados completos do responsável contábil e contrato de prestação de serviços;
DIC (Documento de Inscrição Cadastral) atualizado;
Comprovante do pagamento do ISSQN dos meses de março do exercício de 2011 a
agosto de 2014;
Declaração do IR dos exercícios 2011 a 2013.
Local para entrega dos documentos: Av. Anchieta, nº 200 - Térreo, Setor Porta
Aberta Empresarial. Data: 08/10/2014 às 10h ou encaminhá-los para o e-mail katia.
[email protected]
Obs.: 1) O não cumprimento desta intimação ou apresentação de documento inverídico caracteriza infração a Lei Federal nº 5.172/66 (CTN), bem como à Legislação
Tributária Municipal, ficando o notificado e todos os responsáveis, assim procedendo,
sujeito à representação junto ao Ministério Público, nos termos do Art. 60 da Lei
Municipal nº 12.392/05;
2) O inadimplemento desta intimação sujeitará o contribuinte ao arbitramento do valor
da prestação do serviço, sendo que o valor prevalecerá até que venha a ser modificado
em razão de decisão processual, conforme Art. 25 da Lei Municipal nº 12.392/05.
3) A não apresentação dos documentos solicitados caracteriza infração à Legislação
Tributária Municipal, que acarretará multa para cada documento não apresentado com
lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa, nos termos da Legislação Municipal.
KÁTIA DE LARA FERNANDES
Auditora Fiscal Tributária - Matricula: 45.568-7
MOBILIÁRIO
Protocolo: 2014/10/37542
Interessado: Antonio Carlos Ribeiro
CCM: 171026
Assunto: Solicitação de cancelamento de débitos
acolho a manifestação fiscal às fl. 27, e nos termos dos arts. 34, 66 e 83, inciso I da
56
Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c o art. 72 do Decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução
Normativa 06/2004, NÃO CONHEÇO o pedido de cancelamento dos débitos lançados na inscrição municipal nº 171026, mantendo-se os débitos pertinentes.
Protocolo: 2014/10/36338
Interessado: Carlos Alberto Adão
CCM: 1094440
Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição municipal/anistia
acolho a manifestação fiscal às fls. 11/13, e nos termos dos art. 66 da Lei Municipal
nº 13.104/2007 c/c os art. 72 do decreto 15.356/05 e 1° da IN 06/2004, indefiro o
pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 1094440,por não apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução
mantendo-se os anteriores.
Protocolo: 2014/10/36342
Interessado: Carlos Alberto Carvalho Ribeiro
CCM: 589330
acolho a manifestação fiscal às fls 14/16, e nos termos dos arts. 34, 66, 83, inciso I da
Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução
Normativa 06/04, não conheço do pedido de cancelamento dos débitos e indefiro o
encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 589330,por não apresentar prova
hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução Normativa-SMR 10/2012. Determino que seja mantido o encerramento da inscrição na data de
30/06/2014, cancelando os débitos posteriores pertinentes e mantendo-se os débitos
anteriores.
Protocolo: 2014/03/17784
Interessado: Dirceu Silva Filho
CCM: 19245-7
Assunto: Solicitação de cancelamento de débitos
acolho a manifestação fiscal à fl. 16, e nos termos dos arts. 34, 66 e 83, inciso I da Lei
Municipal nº 13.104/2007 c/c o art. 72 do Decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução
Normativa 06/2004, NÃO CONHEÇO o pedido de cancelamento dos débitos lançados na Inscrição Municipal nº 19245-7, mantendo-se os débitos pertinentes.
Protocolo: 2014/03/11039
Interessado: João Luiz Zaupa
CCM: 1344498
acolho a manifestação fiscal às fls. 31/32, e termos dos arts. 63, parágrafo 2º e 66 da
Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c o art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução
Normativa 06/04, mantenho ativa a Inscrição Municipal n° 1344498 por não comprovação da cessação das atividades,arquivando-se o pedido de encerramento retroativo
por não atendimento da notificação.
Protocolo: 2014/10/42075
Interessado: José Braga Godinho
CCM: 1091255
Assunto: Solicitação de encerramento de inscrição e revisão da dívida
acolho a manifestação fiscal às fls. 12/13, e nos termos dos arts. 66 e 90 da Lei nº
13.104/2007 c/c o art. 72 do Decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução Normativa 06/04,
determino o encerramento da inscrição municipal 1091255 para 18/08/2014, data da
protocolização do pedido, e o arquivamento da presente solicitação, tendo em vista a
falta de previsão legal para a sua análise.
Protocolo: 2014/10/31630
Interessado: Livia Giubilei Santos
CCM: 1647164
acolho a manifestação de fls. 19/20 e nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº
13.104/2007 c/c o art. 72 do decreto 15.356/05 e 1º da IN 06/2004, defiro o encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 1647164, a partir de 05/10/2009, data
do impedimento legal,por apresentar prova hábil, com base no disposto no art. 1°,
V, da Instrução Normativa - SMR 10/2012, c/c, art. 64, parágrafo 2° do Decreto n°
15.356/2005, cancelando os débitos posteriores pertinentes e mantendo-se os anteriores.
Protocolo: 2014/03/16976
Interessado: Luiz Alberto Moreira dos Santos
CCM: 125.358-1
acolho a manifestação fiscal às fls. 28/30, e nos termos dos arts. 34, 66, 83, inciso I da
Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c o Art. 72 do decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução
Normativa 06/04, não conheço do pedido de cancelamento dos débitos e indefiro o
encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 125.358-1,por não apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução Normativa-SMR 10/2012. Determino que seja mantido o encerramento da inscrição na data de
20/02/2014, cancelando os débitos posteriores pertinentes e mantendo-se os débitos
anteriores.
Protocolo: 2014/10/16762
Interessado: Marcelo Chaves Bartolomei
CCM: 1089480
Assunto: Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária e cancelamento de débitos
Lei Municipal nº 13.104/2007 c/c o art. 72 do Decreto 15.356/05 e art. 1º da Instrução
Normativa 06/2004, não conheço do cancelamento de débitos e indefiro o encerra-
mento retroativo da Inscrição Municipal n° 1089480,por não apresentar prova plena,
nos termos da Instrução Normativa-SMR 10/2012. Determino, De ofício, o encerramento da inscrição a partir de 02/04/2014,data da protocolização do pedido, com base
no disposto no art. 1°, parágrafo 2º, da Instrução Normativa - SMR 10/2012, c/c artigo
64, parágrafo 1º, inciso I, alínea b do Decreto n° 15.356/2005, cancelando os débitos
posteriores pertinentes e mantendo-se os débitos anteriores.
Protocolo: 2014/10/43210
Interessado: Marcos Antonio Modesto da Silva
Requerente: Dayane Fernanda Ferreira
CCM: 18.937-5
13.104/2007 c/c os arts. 72 do decreto 15.356/05 e 1° da IN 06/2004, INDEFIRO o
pedidode encerramento retroativo da Inscrição Municipal n° 18.937-5,por não apresentar prova hábil para o atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução
Protocolo: 2014/10/31645
Interessado: Paulo Pereira de Morais
Requerente: Helena Pereira de Moraes
CCM: 15.132-7
Assunto: Solicitação de cancelamento de débitos/encerramento retroativo de inscrição mobiliária
Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c os arts. 72 do decreto 15.356/05 e 1° da IN 06/2004,
não conheço o pedido de cancelamento de débitose indefiro o pedidode encerramento
retroativo da Inscrição Municipal n° 15.132-7,por não apresentar prova hábil para o
atendimento do presente pedido, nos moldes da Instrução Normativa-SMR 10/2012.
Determino, De ofício, o encerramento da inscrição a partir de 24/06/2014,data da protocolização do pedido, com base no disposto no art. 1°, parágrafo 2º, da Instrução
Normativa - SMR 10/2012, c/c artigo 64, parágrafo 1º, inciso I, alínea b do Decreto n°
15.356/2005, cancelando os débitos posteriores pertinentes e mantendo-se os débitos
anteriores.
DRM/SMF
MOBILIÁRIO
Protocolo: 2014.10.50961
Interessado: WebtrainingLtda.
Assunto: Indeferimento no CENE - Cadastro de Empresas Não Estabelecidas em
Campinas
Com fundamento no Artigo 2º, § 3°, III e no Artigo 5º da Instrução Normativa DRM/
GP Nº 1 de 02/07/2012, publicada no D.O.M em 03/07/2012, foi INDEFERIDO, sob
a justificativa do solicitante não ter atendido a solicitação de regularização cadastral,
o seguinte pedido de inscrição no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas em Campinas - CENE Campinas:
NÚMERO PROTOCOLO CENE
RAZÃO SOCIAL
3863
WEBTRAINING LTDA
Protocolo: 2014.10.50962
Interessado: Nilso Souza Queiroz.
Campinas
RAZÃO SOCIAL
3644
NILSO DE SOUZA QUEIROZ
Protocolo: 2014.10.50682
Interessado: Resource Americana Ltda.
Campinas
RAZÃO SOCIAL
3585
RESOURCE AMERICANA LTDA
Protocolo: 2014.10.50684
Interessado: Construduo Manutenção Ltda ME.
Campinas
RAZÃO SOCIAL
3620
CONSTRUDUO MANUTENÇÃO LTDA ME
Protocolo: 2014.10.51233
Interessado: Page Personnel do Brasil - Rec. Esp. Serv. Cop. Ltda.
Campinas
GP Nº 1 de 02/07/2012, publicada no D.O.M em 03/07/2012, foi INDEFERIDO,
sob a justificativa do solicitante possuir endereço e inscrição municipal na cidade de
Campinas, o seguinte pedido de inscrição no Cadastro de Empresas Não Estabelecidas
em Campinas - CENE Campinas:
Número Protocolo CENE
Razão Social
3585
PAGE PERSONNEL DO BRASIL REC. ESP. SERV.
COP. LTDA
DRM/SMF
MOBILIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR
No uso das atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 28, § 2º
e artigos 29, inciso I, e 30 da Lei Municipal 12.392/05 a Coordenadora Setorial do
Cadastro Mobiliário do Departamento de Receitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, expede o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO na forma do artigo
29, inciso I e artigo 22, inciso III da Lei 13.104/07 para notificar o contribuinte do
lançamento complementar referente ao ano de 2014 com base em um (1) profissional
de nível superior conforme alteração contratual de 06/03/2014 e averbada na OAB em
28/07/2014 - livro 491-A - fls. 008/020.
LANÇAMENTO COMPLEMENTAR - ISSQN OFÍCIO
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
EXERCÍCIO
VENCIMENTO
NORMATIVO
VALOR DO
IMPOSTO
(UFIC)
VALOR
DO
IMPOSTO
(R$ )
GRAMANI E
MAGGIONI
SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
291.221-0
2014
22/10/2014
ART. 28, §
2º DA LEI
MUNICIPAL
Nº 12.392/05.
500,0000
1.313,85
O montante do imposto poderá ser pago parceladamente ou em cota única com desconto conforme consignado nas respectivas guias de recolhimento.
O prazo para eventual impugnação dos lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados do
3º (terceiro) dia após a publicação do presente edital e poderá ser apresentada mediante requerimento protocolizado no protocolo geral desta Prefeitura. Caso o contribuinte
não receba as Guias de Recolhimento do ISSQN Ofício, poderá obter a segunda via da
Guia de Recolhimento de duas maneiras: nos postos de atendimento PORTA ABERTA
(informe-se sobre os locais e horários de atendimento pelo telefone 19-3755-6000 ou
acesse: www.campinas.sp.gov.br/porta-aberta) ou pela internet no seguinte endereço: http://iss.campinas.sp.gov.br/iss/inicio.do
DRM/SMF
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
CMDU CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 295º REUNIÃO ORDINÁRIA 08/10/2014
Convocamos os senhores conselheiros titulares representantes das entidades titulares
e convidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos
segmentos deste Conselho, para a 295ª Reunião Ordinária a ser realizada 4ª feira
dia 08 de outubro de 2014,às 18h30,no 19º andar, sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP.
Pauta:
1. Aprovação das atas: 294ª Reunião Ordinária e 75ª Reunião Extraordinária;
2. Análises das faltas dos representantes;
3. Discussão Plano de Mobilidade;
4. Informes gerais.
ARQTº FABIO BERNILS
PRESIDENTE - CMDU
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
COMUNICADO EGDS - PROGRAMAÇÃO DE OUTUBRO
A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua programação de cursos para o mês de Outubro de 2014. Endereço: Avenida
Aquidabã, nº 505 - Bairro: Bosque
CICLO AMPLIANDO HORIZONTES:
" A importância da comunicação e cooperação no sucesso profissional e pessoal"
PALESTRANTE: Dra. Susan Andrews
Psicóloga e antropóloga pela Universidade de Harvard (EUA) e Doutora em Psicologia Transpessoal pela Universidade de Greenwich (EUA). Tem ministrado palestras
e treinamentos sobre Saúde, Psicologia, R.H., Ecologia, Desenvolvimento Pessoal e
Educação. Autora de mais de 12 livros sobre temas como Educação, Psicologia, Saúde, Yoga, Nutrição e Ecologia, incluindo o Stress a Seu Favor e Ciência da Felicidade.
Data: 29 de outubro (quarta-feira)
Horário: 09h às 11h
Carga Horária: 02 h
Vagas: 300
57
Conteúdo Programático: A atual epidemia de stress: causas e consequências / O
"stress cibernético": a síndrome da fadiga de informação / Como o stress reduz nosso
desempenho / Fisiologia da resposta do stress / Efeito no sistema endócrino e no cérebro: perda de memória e dificuldade de tomar decisões /
A "Personalidade Tipo A": menos eficiente e predisposta a doenças / A importância da
comunicação e da cooperação no sucesso profissional e pessoal - "Inteligência Emocional" / Pesquisas científicas sobre o efeito da empatia e dos laços afetivos na saúde:
a relação entre a afetividade e os sistemas imunológico e cardíaco.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas - Acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta
CURSOS EGDS - OUTUBRO 2014
1 - EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Datas: 17, 24, 31 de outubro, 07,14 de novembro (sextas-feiras)
Horário: 08h30 às 12h30
Carga Horária: 20 horas (05 encontros)
Vagas: 25
Conteúdo Programático: Intraempreendedorismo na gestão pública / Empreendedorismo e gestão / Inovação organizacional na gestão pública / Gestão de processos e
qualidade / Laboratório de criatividade e design thinking.
Instrutores: Leandro Telles / Paulo Xavier / Mariana Savedra Pfitzner / Helio Patricio
/ Andrea Santos de Deus
2 - SUPERAR AS ADVERSIDADES: RESILIÊNCIA
Datas: 14, 21de outubro / 04,11,18, 25 de novembro / 02, 09 de dezembro (terças-feiras)
Horário: 08h30 às 11h30
Vagas: 15
Conteúdo Programático: Resiliência como processo defortalecimento da pessoa
para superar as dificuldades ao longo de todo ciclo vital / Conceito de Resiliência Individual e Familiar / Família(s) na atualidade / Relação Risco x Proteção x Resiliência /
Tipos de crises enfrentadas pelas pessoas e as famílias / Como promover a Resiliência
Individual e Familiar / Situações práticas.
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
3 - FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHER EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA
Data: 16 de outubro
Horário:13h30 às 16h30 ( quinta-feira)
Carga Horária: 03 horas (01 encontro)
Vagas: 25
Conteúdo Programático: Apresentação do "Fluxo de Atendimento da mulher vítima
de violência doméstica / grave identificação na rede socioassistencial" / Informações
sobre os serviços da rede que atendem a mulher na cidade de Campinas (DDM, SARA
M, CRAVI, CEAMO, SOS Ação Mulher e Família) / Orientações para encaminhamentos aos serviços da rede / Breve apresentação sobre disposições da Lei Maria da
Penha / Debate sobre conceitos de Gênero, Violência Doméstica e Violência Urbana.
Instrutor: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social
4 - INSTRUÇÃO A EDUCADORES: ORIENTAÇÃO SEXUAL INFANTIL
Turma 1: 20 de outubro
Horário: 09h às 12h (segunda-feira)
Turma 2: 23 de outubro
Horário: 13h30 às 16h30 (quinta-feira)
Carga Horária: 3 horas (01 encontro)
Vagas: 25
Conteúdo Programático: Fases do Desenvolvimento Infantil / sexualidade e curiosidade, como identificar as demandas, quando chamar os pais, como orientá-los e como
lidar com estas situações / Conceitos relacionados ao desenvolvimento infantil / Formas de abordagem e orientação junto aos mesmos.
Instrutor: Bárbara Dalcanale Meneses
5 - REDAÇÃO OFICIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS
Datas: 21 de outubro / 04,11,18, 25 de novembro / 02, 09 de dezembro
Horário: 13h30 às 16h30 (terças-feiras)
Vagas: 30
Conteúdo Programático: Reforçar a qualidade e características fundamentais da
redação oficial: coesão e coerência, clareza, concisão / formalidade, uniformidade e
impessoalidade / Apresentar gêneros oficiais: declaração, ata, ofício / Apresentar proposta e elaborar textos oficiais / Apontar problemas e reescrever o texto elaborado na
aula anterior / Apresentar e analisar o gênero relatório / Apresentar proposta e elaborar
textos oficiais / Mostrar a necessidade da revisão de textos / Abordar textos como:
laudos, relatos de ocorrências e atendimentos / Apresentar proposta e elaborar textos
oficiais / Analisar os níveis de formalidade / Analisar diferentes tipos de e-mail e a
necessidade da formalidade e órgãos públicos / Apresentar tipos de correspondência
interna / Elaborar documentos de tramitação, despachos e declarações / Apresentar
textos oficiais: parecer, ordem de serviço, edital e memorando / Apresentar proposta
e elaborar textos oficiais / Apontar problemas e reescrever o texto elaborado na aula
anterior / Apresentar características de outros textos oficiais: carta, certidão, circular,
procuração, requerimento, resolução / Reforçar aspectos de textos específicos: relatório, atendimentos e atas / Rever aspectos de coesão e coerência / Tratar de aspectos
adicionais como abreviaturas, siglas, expressões de tratamento e vocativos / Textos
oficiais adicionais.
Instrutor: Marina Peixoto Soares
6 - O DESAFIO DE MUDAR (SE)
Datas: 22, 29 de outubro / 05,12,19, 26 de novembro / 03,10 de dezembro
Horário: 13h30 às 16h30 (quartas-feiras)
Vagas: 15
Conteúdo Programático: Conceito de mudança /
Globalização e mudança / Mudanças e resistências / Visão
positiva do ser humano: energia para as mudanças /
Educação emocional: relações humanas / Desenvolvimento integral e qualidade /
Principais mudanças no serviço público.
Instrutor: Ramon Llongueras Arola
7 - GRAMÁTICA BÁSICO
58
Datas: 23,30 de outubro / 06,13,, 27 de novembro / 04,11 de dezembro
Horário: 08h30 às 11h30 (quintas-feiras)
Vagas: 30
Conteúdo Programático: Estudo da ortografia - novo acordo/
Regras de acentuação / Parônimos, homônimos / Colocação pronominal / Concordância verbal / nominal / Regência verbal / nominal / Pronomes / Uso da Crase / Uso das
formas de tratamento / Erros de redundância.
Instrutor: Amanda de Itacarambi Pereira
8 - ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data: 24 de outubro
Horário:8h30 às 16h30 (sexta-feira)
Carga Horária: 6h30 (01 encontro)
Vagas: 30
Conteúdo Programático: Legislação federal e normas e procedimentos oficiais para
eliminação de documentos públicos / Noções para elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos / Serão abordadas a Lei Federal 8.159/91, os decretos municipais
nº 15.425/06, nº 15.874/07, nº 16.122/08, nº 16.993/10 e nº 17.027/10 e a Ordem de
Serviço 627/07
Instrutor: Antonio Carlos Galdino
9 - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL
Data: 31 de outubro
Horário: 8h30 às 11h30 (sexta-feira)
Carga Horária: 03h (01 encontro)
Vagas: 30
Conteúdo Programático:Orientar e capacitar os servidores municipais em relação
à Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação e a sua
regulamentação no Poder Executivo Municipal de Campinas, advinda com o Decreto
Instrutores: Éder Cláudio Foga e Igor Nogueira Camargo
IMPORTANTE - Local dos Cursos
Os cursos acontecem na sede da Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, exceto aqueles em que há indicação de local externo.
INSCREVA-SE ATRAVÉS:
Página na internet: cursosegds.campinas.sp.gov.br
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
Nº RECURSO
DECISÃO
103117
JOAO CEZARIO DE
ARAUJO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM - INSTRUMENTAÇÃO
474
INDEFERIDO
107106
LEILA SILVA MAIA
AGENTE OPERACIONAL - GERAL
480
INDEFERIDO
108087
LETICIA RODRIGUES
DUARTE
477
INDEFERIDO
95361
MARCOS GONCALVES
DA SILVA
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS
- EMERGÊNCIA
482
INDEFERIDO
106723
PAULO GONZALEZ
HOFSTATTER
ESPECIALISTA EM
MEIO AMBIENTE BIOLOGIA
483
INDEFERIDO
104598
REGIANE APARECIDA
SUZANO
478
INDEFERIDO
90252
RENATO ARANHA
ALBERGUINI
ENFERMEIRO - MOTOLÂNCIA
470
INDEFERIDO
96966
VALERIA REGINA
MARTINS CONVERSANI
ESPECIALISTA EM
479
INDEFERIDO
93012
VANESSA MOREIRA
FERNANDES
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - GERAL
481
INDEFERIDO
AIRTON APARECIDO SALVADOR
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO - GERAL (EDITAL Nº 04/2014)
Convocação Avaliação Psicológica
A Prefeitura Municipal de Campinas publica a CONVOCAÇÃO para realização da
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA do Concurso Público - Edital n° 04/2014, de acordo
com as seguintes determinações e escalonamento:
DATA DE REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:
12/10/2014 (DOMINGO)
LOCAL: VERIS FACULDADE (IBTA/METROCAMP)
RUA DR. SALES DE OLIVEIRA, 1661 - VILA INDUSTRIAL – CAMPINAS
HORARIO DE ABERTURA DOS PORTÕES: 8 HORAS
HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 9 HORAS
Endereço eletrônico:
[email protected]
Telefones
(19) 3236-9561
(19) 3236-6982
MARISA CORDOBA AMARANTES
Coordenadora Setorial EGDS
Diretor Do Departamento De Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO
A Junta Médica Oficial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecer
em suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto, nº.744, 1º Andar.
08/10/2014 às 09h00 - EVERTON VICTÓRIO FAGNANI
13/10/2014 às 10h00 - JOELENIO BATISTA SANTOS
JUNTA MÉDICA OFICIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
CONCURSO PÚBLICO - GERAL (EDITAL Nº 04/2014)
Resultado de Recursos contra as notas
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Campinas DIVULGA
abaixo os resultados dos recursos interpostos, em relação às notas das Provas Objetivas, publicadas no Diário Oficial do dia 17/09/2014, nos termos do Edital 04/2014.
As respostas aos recursos estarão à disposição dos candidatos interessados no site
www.caipimes.com.br, mediante identificação através do número de inscrição e/ou
do CPF.
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
Nº RECURSO
DECISÃO
91799
CARLA FERNANDA
NARDIN
ESPECIALISTA EM
476
INDEFERIDO
94304
CLEONICE GONDER
DE OLIVEIRA
475
INDEFERIDO
106914
CLIFOR NOZAWA
YAMAGUTI
465
INDEFERIDO
92001
DENISSON DE OLIVEIRA GUIMARAES
- GERAL
473
INDEFERIDO
92001
DENISSON DE OLIVEIRA GUIMARAES
- GERAL
484
INDEFERIDO
90803
EDUARDO HIDEO
YAMAMOTO
ESPECIALISTA EM
468
INDEFERIDO
90803
EDUARDO HIDEO
YAMAMOTO
ESPECIALISTA EM
471
Nos termos do Edital 04/2014:
1. Não será permitida a prestação das etapas do Concurso Público fora do local, data e
horário, previamente designados.
2. Não haverá segunda chamada ou vista de prova e/ou documentos considerados
sigilosos.
3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das etapas
deste certame com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto
para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica transparente (acrílica)
de tinta preta ou azul, de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura, além do comprovante de inscrição.
4. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certificado de
Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas
por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho
e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).
5. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Boletim de Ocorrência, Carteira Nacional de
Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada.
6. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.
7. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de
forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.
8. Ao ingressar no local de avaliação psicológica, o candidato deverá, obrigatoriamente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo
os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso. O uso de quaisquer funcionalidades de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/
transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, tablet,
relógio digital com receptor, resultará na exclusão do candidato do certame, mesmo
que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança distribuído pelo fiscal.
9. Durante a realização do Concurso Público, não será permitida a permanência de
acompanhantes nos locais designados. Abrir-se-á uma exceção para a candidata que
estiver amamentando. Neste caso, será necessária a presença de acompanhante, que
ficará em dependência indicada pela coordenação do certame e será responsável pela
guarda da criança. O acompanhante responsável pela criança também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se submeterá às normas e orientações
da equipe de fiscalização, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e
celular. Caso não haja a presença de acompanhante responsável, a candidata não realizará a respectiva etapa do Concurso Público, ficando, automaticamente, excluída do
certame. Não haverá compensação do período utilizado para a amamentação no tempo
de duração da Prova de Conhecimentos.
10. Constam nesta listagem apenas os candidatos aprovados na Prova Objetiva,
conforme item 12 - Capítulo VIII do Edital que rege o certame. Os candidatos que
não atenderam ao critério descrito no referido item, foram considerados reprovados na
Prova Objetiva e estão excluídos do certame.
AGENTE OPERACIONAL – GERAL (95040 )
CANDIDATOS HABILITADOS: 126
INDEFERIDO
104727
ELIAS PEREIRA DA
SILVA
466
INDEFERIDO
104727
ELIAS PEREIRA DA
SILVA
467
INDEFERIDO
108586
FERNANDA DE PAULA
PRADO PARTICELLI
472
INDEFERIDO
108703
HEVELIN DE FREITAS
SIQUEIRA ESTEVAO
469
INDEFERIDO
NOTA DE CORTE: 82,00
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
91594
ROBERTA CRISTINA NEVES
96,00
4
90503
TIAGO BOLOGNESI DE ANDRADE
96,00
4
104329
BEATRIZ NOGUEIRA DA CONCEICAO
94,00
1
94338
FABIO LUIS SOARES
94,00
2
105325
ALEXANDRO WAGNER DE SOUZA
92,00
1
93178
FERNANDO DUARTE TORQUATO
92,00
2
SALA
59
102807
GUSTAVO JOSE FERMIANO
92,00
2
109394
JULIA JUNKO HINOBU
84,00
92048
LUA MIZIARA
92,00
3
92687
LIVIA BACCARI
84,00
3
110111
MARCIO TAKESHI IDE
92,00
3
97810
LUCAS DE AGUIAR MARINHO
84,00
3
105132
PAULO RENATO THE MOTA FILHO
92,00
3
93235
MAILA GOMIDE ACCIOLY
84,00
3
105789
VINICIUS SILVA RIBEIRO
92,00
4
92717
MARCOS VINICIUS ALVES MOREIRA
84,00
3
98572
WELLINGTON SANTIAGO DA CRUZ
PEREIRA
92,00
4
92926
MARIA BEATRIZ VIEIRA
84,00
3
97789
NANCY DE NICOLO
84,00
3
93749
RENATA ALVES DE SOUZA
84,00
4
97373
RENATO LUIZ THEODORO DE CARVALHO JUNIOR
84,00
4
98623
YURI DA SILVA FERREIRA
92,00
4
103705
ANDRE CONDOTTA TINOCO
90,00
1
90500
ANDRE LUIS DE CARVALHO
90,00
1
91771
CLEBER PAIXAO
90,00
1
105819
ISADORA FAVILLA BARATELLA NOGUEIRA
90,00
2
91175
JULIO CESAR DE PAULA
90,00
2
95191
KATIA PEREIRA
90,00
2
96462
LUCAS MARQUES RIBEIRO
90,00
3
91067
MARCELO GERALDI HYPPOLITO
90,00
3
98871
TARCISIO ELIAS PALAVER
90,00
4
99605
VANDA STEPHEN DE OLIVEIRA
90,00
4
98954
WAGNER ARAUJO DA SILVA
90,00
4
106543
ANA LUIZA GOMES NICOLIELLO CARVALHO
88,00
110746
ANDRE DE OLIVEIRA GUERRERO
88,00
92439
ANTONIO LEAL DOS SANTOS
88,00
2
109494
ROBSON JOSE GOMES
84,00
4
90946
SANDRA REGINA ZACARIAS
84,00
4
90521
SILVIA RENATA DOS SANTOS VONSOSKI
84,00
4
106950
SIMONE GOMES MONNERAT
84,00
4
93582
TATIANE MARTINS RIBEIRO
84,00
4
100979
CAIKE RIZATTO TACCELLI
82,00
1
96405
CARLOS ALBERTO ANGELONI
82,00
1
1
107624
CAROLINA AYER MIRANDA
82,00
93312
DANIEL RINALDI MENDONCA
82,00
1
96222
EDUARDO AUGUSTO BORGES
82,00
1
1
105699
EDUARDO SOARES TAVARES JUNIOR
82,00
1
1
95909
ELINA BARROS CIRIBELLI
82,00
1
1
105323
FELIPE BORGES PACHE
82,00
2
105236
FABIO AUGUSTO CUCATTO
88,00
2
108799
JESIELE OLIVEIRA SOUTO MALANDRIN
82,00
2
105952
GUSTAVO RODRIGUES GOMES
88,00
2
101800
JOSE CARLOS SCANACAPRA
82,00
2
90396
JEFERSON POMPILHO PAES
88,00
2
102824
JOSE MACIEL RIBEIRO
82,00
2
97566
JULIANA ALVES
88,00
2
106444
KAIO BELLO LEMES DE MOURA
82,00
2
98000
LAIS CACULA DA SILVA
88,00
2
108729
KARINA MORANDI
82,00
2
94362
LUCIO FLAVIO DE CARVLHO JUNIOR
88,00
3
109720
LEONARDO FERNANDES INACIO
82,00
2
106093
LUIS CARLOS NADER NOGUEIRA
88,00
3
92525
LILIANE CRISTINA MAGIOLI
82,00
3
105985
MARCELO CIRO MARTINS DA SILVA
88,00
3
97794
LUIZ ALBERTO HAUBOLD PASCOTINI
82,00
3
103510
NELSON HIROSHI UCHIYAMADA
88,00
3
105181
LUIZ ANTONIO AZEVEDO DOS SANTOS
82,00
3
108358
NELSON PORFIRIO DO NASCIMENTO
88,00
3
94818
MARDJORIE PEREIRA FERLIN
82,00
3
104373
RICARDO LOURIVAL DE NOBILE JUNIOR
88,00
4
93485
MARIANE MERCEDES FRANCO MEDEIROS
82,00
3
97482
STEPHANIE FERNANDA ZABATIERO
88,00
4
90144
MARLA FABIANA TELES DE LIMA
82,00
3
101658
TAMIRIS BELO ARAUJO
88,00
4
103183
THAMYRES DE OLIVEIRA COUTO
88,00
4
100647
VALMIR DE OLIVEIRA GOMES
88,00
4
106418
VERA LUCIA PIZZOLITTO
88,00
4
94930
ANTONIO EDISON ROSADA
86,00
1
93151
ANTONIO TADEU ZANINOTTI
86,00
1
101054
BRUNO BARROSO RANGEL
86,00
1
107703
CAMILA ESTEFANIA BEIRIGO LOPES
86,00
1
90510
CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO
86,00
1
106122
CLAUDIO GUEDES DOS SANTOS
86,00
1
100716
EDUARDO DE FREITAS BARBOSA
86,00
1
101531
FRANCISCO WELLINGTON COSTA
86,00
2
107380
GERALDO LUIS RICCI
86,00
2
106738
GUILHERME ZANNI PESTANA
86,00
2
91095
IZAIAS FERREIRA LIMA
86,00
2
100105
MIEKO EGUTI
82,00
3
103655
MIRNA CHRISTINA FONTES DA FONSECA
82,00
3
101352
MOSUN MARIO YABIKU
82,00
3
106940
REGINA FLAVIA GOSTAUTAS CARVALHO
82,00
4
107126
ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES
82,00
4
107562
ROSANA MIRIAM DUTRA ASSALIN
82,00
4
96133
THIAGO FERNANDES
82,00
4
107134
TUANY HELENA BATISTA ARANTES
82,00
4
105779
VANESSA GOMES DA SILVA
82,00
4
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS – EMERGÊNCIA (95072)
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
SALA
OLIVAL NOGUEIRA DE MATOS
92,00
10
101056
JACQUELINE PARANATINGA SILVA
86,00
2
90995
99799
JOSE MARCOS DE SOUZA
86,00
2
108805
JOSE EDUARDO PEREIRA DONATO
88,00
8
95374
JULIA NUNES DA SILVA
86,00
2
100461
PAULO DE SOUSA LYRA
86,00
10
105355
MARTA JOSE SILVESTRE DE ASSIS
86,00
3
95574
VALDIR PINHAL
84,00
12
106188
MOISES RODRIGUES SANTOS
86,00
3
92904
FABIO AUGUSTO DE FREITAS
82,00
7
90723
NEUMA NEVES DE FRANCA
86,00
3
96728
ALDIMIR LOPES DA SILVA
78,00
5
99652
PALMIRO APARECIDO SCAION
86,00
3
90084
ALDIVAN PEREIRA DE MELO
78,00
5
104111
PAULO ROGERIO LAUMES AZEVEDO
MARQUES
86,00
3
94877
ALEXANDRE DAS EYRAS GIL
78,00
5
95202
ANDRE LUIS GENESIO
78,00
5
108399
RAFAEL DONIZETE RODRIGUES DE LIMA
86,00
3
95198
ANDRE LUIZ DE ALMEIDA
78,00
5
109653
ROGERIO DE JESUS MOTA
86,00
4
98495
DANIEL APARECIDO ALVES
78,00
6
102592
SIMONE DE MORAIS MOISES
86,00
4
108423
FABIO MICOLAJUNAS
78,00
7
107753
WALDECI RIBEIRO DO NASCIMENTO
86,00
4
93932
JORGE ONISHI
78,00
8
102519
WESLEY RELBIER OLIVEIRA DOS
SANTOS
86,00
4
108968
JOSE DO CARMO ALMEIDA
78,00
8
10
92569
ALESSANDRA CRISTINA GOMES
84,00
1
99286
PEDRO PAULO ROCHA
78,00
102705
ANA CARMEN CAMPOS
84,00
1
96971
ROBERTO DE OLIVEIRA
78,00
11
98486
ANTONIO LUIZ RUFINO
84,00
1
91445
TIAGO GARCIA JUSTINO
78,00
12
97083
CLAUDIA THOMAZINI SAVOIA
84,00
1
94389
ALCIDES DAMINI PROETTI
76,00
5
106914
CLIFOR NOZAWA YAMAGUTI
84,00
1
98695
GILBERTO AUGUSTO DA SILVA
76,00
7
105276
CLOVIS GILBERTO LORDANO
84,00
1
96694
JOAO BATISTA CARDOSO GOMES
76,00
8
92952
DENILSON APARECIDO DA SILVA GOMES
84,00
1
94475
JOAO BATISTA DA SILVA
76,00
8
93293
DEUSVALDO CAMPELO SANTOS
84,00
1
90773
LETICIA CODA PISSOLITO
76,00
9
104643
ED CARLOS GUERMACOSKI
84,00
1
96346
REGINALDO SANTIAGO DA SILVA
76,00
11
109183
EDEMILSON HENRIQUE DE SOUZA
84,00
1
90444
VANADIR HENRIQUE CATOZZI
76,00
12
93908
FELIPE JOSE CARLINI
84,00
2
106358
AUGUSTO RAPUSSI NETTO
74,00
6
109938
FLAVIA FERREIRA DA SILVA
84,00
2
100969
CLEITON FERREIRA DA SILVA
74,00
6
96854
FLAVIO ANTONIO DA SILVA
84,00
2
96157
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
74,00
9
95857
JAMES FERNANDO PASSOS CASTELAO
84,00
2
103842
NILSON JOSE DE MORAES
74,00
10
97400
JOAO PEDRO ALBINO COSTA MESQUITA
MENDONCA
84,00
2
99764
VANDERSON BASSO DA COSTA
74,00
12
91825
WAGNER ALVES DE GODOY
74,00
12
109740
JOAO VICTOR SUZIGAN DE OLIVEIRA
84,00
2
60
100333
ADRIANO FERREIRA DOS SANTOS
72,00
5
106997
ROGERIO LOPES
66,00
11
104700
ANGELO SIOLIN GOMES
72,00
5
110187
ROGERIO ROCHA SOARES
66,00
11
103094
CARLOS ALBERTO CHIARATO
72,00
6
95464
THIAGO CANDIDO REIS
66,00
12
101376
EDUARDO AFONSO MANCO
72,00
7
96158
VAIR CELIO LIMA
66,00
12
93481
ERONIDES FERNANDES BARBOSA
72,00
7
109226
AGUINALDO APARECIDO DE ALMEIDA
64,00
5
93960
HERMANN SHIMADA
72,00
8
101833
ALEXANDRE RAMALHO
64,00
5
106126
JOSE DAS NEVES MAGALHAES
72,00
8
109253
ANDRE LUIZ PEDRO
64,00
5
93128
JUARES VITAL DA SILVA
72,00
9
99005
BRUNO DIAS MARCONDES
64,00
6
97732
ORLEI LOPES DIAS
72,00
10
91529
CELCIVAN VIEIRA DE MELO
64,00
6
107931
PIERRE CIRINO DE SOUZA
72,00
10
108484
CHARLES LEANDRO DA ROCHA CRUZ
64,00
6
100516
REINALDO DA SILVA MOREIRA
72,00
11
108486
DIOGO DANIEL DE MENEZES
64,00
7
93939
RICARDO PAIVA DUARTE
72,00
11
95543
ELSON AMANTINO MACIEL
64,00
7
110152
SILVAN BORGES BEZERRA
72,00
12
107326
FABIO ROBERTO DARIO
64,00
7
106935
ADAILTON BATISTA COSTA
70,00
5
91553
HENRIQUE CARNEIRO QUINTAO
64,00
8
108543
ADALBERTO LUIZ PINESSO
70,00
5
106246
JOSE LIMA RIBEIRO NETO
64,00
8
106558
ADMILSON FERREIRA DA SILVA
70,00
5
102856
JOSE SEVERINO PREVIATO PAGNARDI
64,00
9
95833
AGUINALDO MARQUES
70,00
5
105227
LEANDRO FRANCISCO PINHEIRO
64,00
9
95446
CLAUDINEI CARPIM GARCIA
70,00
6
107538
LETICIA TRIVELATO BARBOSA
64,00
9
95556
EDUARDO MARIANO DE OLIVEIRA
70,00
7
110155
LUIS FERNANDO SOLDAINE
64,00
9
93398
FABIO JOSE DE SOUZA
70,00
7
108699
MARCELO ANTONIO BELOTO
64,00
9
100605
FERNANDO HENRIQUE DURAES DE
BRITO
70,00
7
99555
RENATO DE MELO PACHECO
64,00
11
100334
RINALDO BISPO DE SANTANA
64,00
11
96827
JOHNATHAN MARIANO LOPES
70,00
8
99208
ROBERTO LOPES DE SANTANA LEAL
64,00
11
93901
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
70,00
8
109668
TIAGO MONTEIRO NOGUEIRA BATISTA
64,00
12
90185
MACIEL RIBEIRO LOPES
70,00
9
93648
MARCELO BRAGA MENDES
70,00
9
95435
MARCOS RENATO LUCIANI
70,00
10
103084
MARCOS ROBERTO DE BARROS
70,00
10
107942
MILTON SANTOS SILVA
70,00
10
97271
ROGERIO DE FREITAS
70,00
11
93505
VALDEIR FERREIRA
70,00
12
97809
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO
68,00
6
97065
CLAUDEMILSON FARIA SIMPLICIO
68,00
6
100630
CLAYTON APARECIDO DE ALMEIDA
68,00
6
110656
DAVID RIBEIRO COSTA
68,00
6
101759
EVANDRO CARLOS DA SILVA
68,00
7
103882
FABIO ANTONIO GOMES
68,00
7
92186
FABIO FERNANDES DA SILVA
68,00
7
109291
FABIO MARCHEZONI NETO
68,00
7
99694
FLAVIO SERRANO
68,00
7
96756
JEFESON NASCIMENTO DE JESUS
68,00
8
101564
JOAO DUTRA GONCALVES
68,00
8
108701
JOSE ADMILSON BARBOSA
68,00
8
102745
JOSE DE JESUS
68,00
8
108154
MARCOS AGUIRRE DE ANDRADE
68,00
10
90389
MARIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE
68,00
10
103058
PAULO ROBERTO WETNZ
68,00
10
105822
RENAN NOGUEIRA BEZERRA COSTA
68,00
11
93722
ROBERTO RODRIGUES FROIS
68,00
11
91207
ROGERIO DAINESE
68,00
11
90928
ADILSON APARECIDO ZEFERINO
66,00
5
104083
ALCIDES PAULO RODRIGUES
66,00
5
102959
ALESSANDRO DE SA CAVAGLIERO
66,00
5
99014
ALESSANDRO MAGIO DE AGUIAR
66,00
5
109717
ANDERSON ALVES MIRANDA
66,00
5
94019
CICERO LOURENCO PEREIRA
66,00
6
96821
VALDECI GUIMARAES DE BARROS
64,00
12
106937
VALDECIR RODRIGUES GARAJAU
64,00
12
95597
VALTER LUIZ FERNANDES
64,00
12
93832
WAGNER PASSARELLI
64,00
12
109200
WELLINGTON DIOGO SANCHES
64,00
12
100486
WLADINEY PEREIRA BRIGIDA
64,00
12
96335
ZAQUEU PEREIRA
64,00
12
98586
ADRIANO PEREIRA BOM
62,00
5
99407
ALEXANDRE DA CUNHA
62,00
5
104987
CRISTIAN MUNIZ CANTALEJO
62,00
6
95196
DANIEL AUGUSTO PONTES
62,00
6
101577
DANIEL RODRIGO PRADO
62,00
6
109788
DENILSON ROBERVAL PIRES DA COSTA
62,00
6
93909
DIEGO RAMON SANTANA DA SILVA
62,00
6
91463
EDUARDO SILVA GUIMARAES
62,00
7
100108
EMERSON ALEXANDRE
62,00
7
97753
EZEQUIEL FIRME
62,00
7
95944
FABIANO ISAEL BOLDRINI PINHEIRO
62,00
7
106528
HENRIQUE LOPES NETO
62,00
8
103749
JOSE CARLOS DA SILVA
62,00
8
91020
JOSE CARLOS PEREIRA
62,00
8
90581
JOSE FERREIRA DE SOUZA
62,00
8
95063
JOSE LUIZ ESTEVAO
62,00
8
95853
JOSE MARCOS DE LIMA
62,00
9
95482
JOSE RENATO MENDES
62,00
9
93126
JOSE ROBERTO DIAS DA COSTA
62,00
9
110149
JULIO CESAR PEREIRA
62,00
9
92683
LEONARDO DE ASSIS
62,00
9
94151
LUCIANO MARQUES
62,00
9
101311
LUIS CARLOS PINHEIRO
62,00
9
94725
LUIS EDUARDO LEAL CONTRERA
62,00
9
LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DEOLINDO
62,00
9
99273
EDSON GOMES DE OLIVEIRA
66,00
7
108588
96378
ELCIO MACHADO MEIRELES
66,00
7
102313
MARCEL RAMOS GONCALVES
62,00
9
110682
EVERALDO HEITOR LEITE
66,00
7
95003
MARCELO FRANCILINO SOBRINHO
62,00
10
96425
EZIO JOSE DE SOUZA
66,00
7
108068
MAURICIO FERRARI
62,00
10
103373
GABRIEL DE SOUZA QUINTINO
66,00
7
104644
RAFAEL GUILHERME DE DOUZA
62,00
10
103520
HELCIO DO CARMO MELO
66,00
7
95738
RAFAEL LOPES DE BRITO
62,00
10
93786
ISAC JOSE MORENO DA SILVA
66,00
8
107207
REMIR SANTOS DA SILVA
62,00
11
100317
JEFFERSON PEDROSO DO PRADO
66,00
8
94253
ROBILON ALVES
62,00
11
95361
JOAO BRENO BERNARDES DE SOUZA
66,00
8
103020
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
62,00
11
91794
JOAO CARLOS DE PADUA
66,00
8
100404
RONALDO RODRIGUES
62,00
11
95102
LUIS FERNANDO MARTINS
66,00
9
92388
SERGIO FELIPE SALDANHA CAVALLERO
62,00
11
93992
LUIZ DONIZETE PEREIRA
66,00
9
99926
SERGIO LUCIANO FARIA
62,00
12
92615
MARCOS GONCALVES DA SILVA
66,00
10
102429
VAGNER RODRIGO DOS SANTOS
62,00
12
105352
PAULO CALIXTO DA SILVA
66,00
10
98578
VALCINIR GRANDIN
62,00
12
91819
PEDRO JULIO GONCALVES
66,00
10
94355
62,00
12
94397
RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA
66,00
10
WASHINGTON EDUARDO ZANELLA
NERVA
101224
ADAILTON DOS SANTOS GOMES
60,00
5
108337
ADALBERTO QUINZIN MARTINS
60,00
5
97141
ALESSANDRO ALVES DA CONCEICAO
60,00
5
104696
ALEXANDER MAURI ANDRADE
60,00
5
102973
ALTINO MACHADO
60,00
5
102227
ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA
60,00
6
107127
CARLOS EDUARDO CANDIDO
60,00
6
101752
CARLOS EDUARDO MARQUES DA SILVA
60,00
6
90296
CARLOS VENANCIO DOS SANTOS
60,00
6
101910
RAFAEL EWBANK DE FREITAS
66,00
10
101121
RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO
66,00
10
97705
RAPHAEL BASTOS MARTINS
66,00
10
107520
ROBERTO MARTINS DA SILVA
66,00
11
105292
ROBSON FERNANDO MOLINA
66,00
11
97560
RODNEI TSUMOTO
66,00
11
105008
RODRIGO DE FIGUEIREDO FAVERO
66,00
11
101510
ROGERIO CRISTIANO PIRES OLIVEIRA
66,00
11
108817
ROGERIO DE MARCHI
66,00
11
61
102055
CELSO RICARDO ZITEI
60,00
6
109221
ROGERIO DA CRUZ PEREIRA
84,00
15
104834
CLAUDEMIR APARECIDO DOS SANTOS
60,00
6
104527
JOAO CARLOS DOS SANTOS
80,00
14
95397
DENIZ RODRIGUES
60,00
6
91417
FERNANDO DA SILVA GUSMAO
78,00
13
91093
ELISANDRO APARECIDO PRADO
60,00
7
108461
LEILANDIR EDNEI DEMARCHI
78,00
14
97450
FERNANDO JOSE DOS SANTOS
60,00
7
102153
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA LUIZ
78,00
14
93702
GUILHERME RAMOS PESTANA
60,00
7
104683
MARCOS ANTONIO DA SILVA
78,00
14
94985
ISRAEL RODRIGUES POUSA
60,00
8
101844
MATEUS RANGEL LOPES
78,00
14
110143
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
60,00
8
97946
VILMAR MORENO PEREIRA
78,00
15
14
102131
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
60,00
8
108674
JOSE MARCOS CANDIDO
76,00
109364
JOSE PAULINO DE CAMPOS NETO
60,00
9
110502
OATES VALDI JACOMINI
76,00
14
96986
JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA PRETO
60,00
9
99715
OSVALDO HIDETO INATOMI
76,00
14
102955
KLEBER AUGUSTO DE CARVALHO
GOMES
60,00
9
93268
AMOS BARBOSA MOURA
74,00
13
98806
ANDRE PEREIRA LOPES
74,00
13
LAERTE CESAR DE JESUS BARBOSA
60,00
95963
CARLOS DO NASCIMENTO
74,00
13
104008
LEANDRO JOSE DA SILVA
60,00
9
98272
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA
74,00
13
91078
MARCIO FERNANDO GONCALVES DA
SILVA
60,00
10
92580
FLAVIO DE BRITO
74,00
13
97068
MARCOS VICENTE MOREIRA
60,00
10
103254
MARCELO EDUARDO CUSTODIO
74,00
14
14
109593
9
97709
MARIO ALVES BARBOSA
60,00
10
103816
MARCO AURELIO MENEZES DE PAULA
74,00
98766
MAURO RENATO IENE DE ARAUJO
60,00
10
100423
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
74,00
15
105892
NORTON RIBEIRO FELIX
60,00
10
100860
ROGER DOS SANTOS
74,00
15
15
94687
OSMARIO JOSE DA SILVA
60,00
10
90628
SANDRO WILLIAM SANTANA
74,00
94007
REGINALDO DE SOUZA BRANDAO
60,00
11
95926
WILLIANS BURGER
74,00
15
108297
RICARDO JACINTO RAMOS
60,00
11
99189
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
72,00
13
13
90683
RONALDO BESVOGLIO
60,00
11
101382
DOUGLAS ROGERIO FURLAN
72,00
100610
TIAGO RODRIGUES DAS CHAGAS
60,00
12
105510
EDISON PEREIRA DE SALES
72,00
13
90762
VALDIRENE FERNANDES
60,00
12
93907
ENNIO FLAVIO SOARES LIMA
72,00
13
90974
VANDERLEI DOS REIS CARDOSO
60,00
12
101413
ISRAEL MARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES
72,00
14
106933
ALEXANDRE VICENTE BRANDAO
58,00
5
107266
JODE DOS REIS OLIVEIRA
72,00
14
102826
JOSE MACIEL RIBEIRO
72,00
14
105110
LUIZ KINZU YAKUWA
72,00
14
108049
MARCOS RODRIGO DE SOUZA
72,00
14
93347
MIKE APARECIDO SIQUEIRA
72,00
14
96636
RICARDO CELSO FERREIRA
72,00
15
102896
THIAGO SAVIAN
72,00
15
94366
THINA CHARES MARCONDES TODERO
72,00
15
99599
VALDEMIR APARECIDO RUZA
72,00
15
98763
ANTONIO CARLOS DE JESUS
70,00
13
103792
DOUGLAS SANTANA DOS REIS
70,00
13
92691
ELSON MENDES SIMAO
70,00
13
105163
ISAIAS DE SOUZA CAMILO
70,00
14
15
100856
ALEXSANDO DA SILVA
58,00
5
92330
ANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA
58,00
5
94729
ANTONIO CARLOS DA COSTA MESSIAS
58,00
5
101496
ANTONIO IVAN PRINCEPE
58,00
5
94768
ANTONIO MANOEL MACHADO
58,00
5
91252
ANTONIO MARCOS CELESTINO PEREIRA
58,00
6
95179
BENEDITO PEDRO BATISTA
58,00
6
91023
BRUNO FERNANDO SANTOS
58,00
6
91031
CLAUDINEI MICHELON MATIAS
58,00
6
103338
CRISTIANO RODRIGO ROHLEDER
58,00
6
95230
DANILLO AUGUSTO LIMA FERNANDES
58,00
6
106292
DIEGO FERREIRA WOLFF
58,00
6
109899
EDENILSON RIBEIRO DA SILVA
58,00
7
98476
ERNANE REIS ANDRADE
58,00
7
110394
HARRISON MONTEIRO VILLA DA SILVA
58,00
7
93774
HUALAS DOS SANTOS SILVA
58,00
8
107459
INACIO RAPOSO NAVARRO
58,00
8
90071
JEFFERSON HERLING MORAES PINTO
58,00
8
92040
JOAQUIM JOSE DE SOUZA
58,00
8
99108
JOSE CARLOS DE ARAUJO
58,00
8
92494
JUCELIO ROCHA DA SILVA
58,00
9
98978
JULIO CESAR VITAL DE OLIVEIRA
58,00
9
103680
KLEBER GAZOLLA SILVA
58,00
9
109061
LEONARDO MENDES CASTILHO DOS
SANTOS
58,00
RODRIGO RODRIGUES FREITAS PEREIRA
70,00
ROGERIO DE SOUZA
70,00
15
110716
SERGIO JOSE HUNGER
70,00
15
13
110198
ADRIANO RICARDO EMIDIO
68,00
101665
APARECIDO DONIZETI RIBEIRO
68,00
13
108500
DAVI MARTIN
68,00
13
110377
DIRCEU VALDERRAMA HIDALGO
68,00
13
110406
ELISEU VIEIRA
68,00
13
100195
FABIO DONIZETTE BORGE
68,00
13
13
110067
FLAVIO PISONI CEDRO
68,00
106392
GENESIS COSME RODRIGUES DOS
SANTOS
68,00
13
93034
JAIME FLORENCIO
68,00
14
93259
JAIME OLIVEIRA DOS SANTOS
68,00
14
91419
JOAO CARLOS ABREU JUNIOR
68,00
14
109499
JOSE CARLOS PINTO DE SOUZA JUNIOR
68,00
14
103516
JULIO CESAR RIBEIRO
68,00
14
104678
LUCIANO APARECIDO LUZ
68,00
14
106445
MICHAEL ROBERTO RODRIGUES
68,00
14
108879
PAULO CESAR CASSIMIRO
68,00
15
9
91480
LUCIMAR BERRETO DA SILVA
58,00
9
90668
MAURO BARTHOLOMEI JUNIOR
58,00
10
93700
PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
58,00
10
107317
REGINALDO ADILSON DE PAULA
58,00
10
99711
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
58,00
11
93954
RODRIGO PEREIRA
58,00
11
95267
ROGERIO APARECIDO LISBOA
58,00
11
90671
RONYELE ERNANDES GALLO
58,00
11
98289
RUBENS EDUARDO DA SILVA
58,00
11
91982
SIDNEY PONCE DA COSTA
58,00
12
98976
TAYLOR DIORIO BERNADO
58,00
12
99860
THIAGO ESPOSITO SERRANO
58,00
12
92576
VALDECI MICCERINO
58,00
12
102072
VALTEMIR MORAIS SOUSA
58,00
12
102155
WAGNER ARAUJO LAGE
58,00
12
90113
WILLIAN ROBERTO SIMOES LOBO
58,00
12
94623
WILLY ALVES ATAIDE
58,00
12
CONDUTOR DE VEÍCULOS E MÁQUINAS – GERAL (95070)
91136
96538
100211
PEDRO BOTTA JUNIOR
68,00
15
104761
RENAN ALVES DE ANUCIACAO
68,00
15
94144
RENATO BEZERRA DO NASCIMENTO
68,00
15
99725
RICARDO BERTERO
68,00
15
104784
RINALDO CIARROCCHI JUNIOR
68,00
15
104601
RODRIGO SILVA
68,00
15
99676
ANTONIO CARLOS SANTOS GOMES
66,00
13
98506
BENEDITO DA SILVA RODRIGUES
66,00
13
105827
CAIO ALEXANDRE DA SILVA
66,00
13
101284
CARLOS DA SILVA PINHEIRO
66,00
13
104705
CARLOS JOSE TOMAZIN
66,00
13
103162
DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA
66,00
13
109233
ELIAS ROSTIROLA
66,00
13
104082
EVANDRO DANIEL DAS NEVES
66,00
13
13
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
SALA
106720
FABIO RODRIGUES MOTTA
66,00
99054
SIDNEI DOMINICHELI
92,00
15
109202
GERALDO LUIZ SILVA
66,00
13
91565
DELCIDES DE SOUZA CASSIANO
86,00
13
108682
JOSE RAIMUNDO REIS ANDRADE
66,00
14
100374
WILSON FANTINI
86,00
15
95610
KENGI IWAMOTO
66,00
14
103643
CARLOS FERNANDO VALIM MELAO
84,00
13
99864
LUCIANI CRISTINA DE OLIVEIRA
66,00
14
109203
PAULO CESAR DO CARMO
84,00
15
95899
LUCIANO MONTANHA DE SOUZA
66,00
14
62
94906
LUIZ CARLOS DO COUTO
66,00
14
94450
ANDRE ANTONIO FRANCISCO
64,00
16
96581
MARCELO SAVI
66,00
14
94368
CAROLINA VILAS BOAS DE SOUZA
64,00
16
99995
MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA
66,00
14
97403
DORIVAL MARQUES DA SILVA
64,00
16
92163
MARCO ANTONIO LOPES PEREIRA
66,00
14
99279
EDILAINE MOTA DE LIMA
64,00
16
99560
NEWTON MAX GONZAGA SAO MATEUS
DOS SANTOS
66,00
14
98065
FABRICIO OLIVEIRA LEAO
64,00
17
106025
PAULO IVES DE SOUZA DINIZZ
66,00
15
110273
FRANCIELE APARECIDA VECCHIA DIONATO PADILHA
64,00
17
91722
PAULO SERGIO ALVES DA SILVA
66,00
15
102789
FRANCISCO PAULO DE SOUSA
64,00
17
107033
RAFAEL SANTOS MENON
66,00
15
91210
JOSE ROBERTO RODRIGUES PARDO
64,00
17
107752
REGINALDE DE ALMEIDA SILVA
66,00
15
100431
MATEUS APARECIDO FORMIGARI
64,00
17
105447
ROBERTO CIQUEIRA CAMPOS
66,00
15
93020
MURILO RODRIGUES VICENTIM
64,00
17
103285
VLADIMIR DO LIVRAMENTO
66,00
15
99460
NIVALDO FERREIRA
64,00
18
101547
WASHINGTON RODRIGUES DO AMORIM
66,00
15
90936
RALF GOMES DE ALMEIDA
64,00
18
102576
WILLIAM RODRIGO ROSATTO FERREIRA
66,00
15
101469
REGINALDO FELICIANO
64,00
18
97092
WILSON GOMES
66,00
15
103476
RODRIGO MATRONI MACIEL CORREA
64,00
18
107076
SOLANGE ANDRADE DE CAMPOS
64,00
18
106553
ACAUAN DE SOUZA SANTOS
62,00
16
98549
ADRIANO ALMEIDA OLIVEIRA
62,00
16
97029
ALEXANDRE MARETO BARBOSA
62,00
16
110744
APARECIDO LIMA DA SILVA
62,00
16
95783
EDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES
62,00
16
92269
EDISLAN MARCOS FERREIRA LEITE
62,00
16
107041
EDNA MACIEL ESTEVAO
62,00
16
100784
ELAINE CRISTINA GOMES
62,00
16
ELISANGELA NICOLETTE DOS SANTOS
PINHEIRO
62,00
16
EMERSON DE PAULO GUARDABASSIO
62,00
17
ENFERMEIRO – MOTOLÂNCIA (94232)
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
91839
LUCIANO COSTA
84,00
17
108414
CLAIR LUCIANO NOGUEIRA
78,00
16
SALA
103576
GABRIEL GENTILE
78,00
17
93562
ANDERSON COSTA GOMES DA SILVA
76,00
16
94376
ANDERSON NERI GUIDO
76,00
16
91189
90766
DANILO ROCHA DE GODOY SILVA
76,00
16
90418
103633
RODRIGO ERNANE LEMES
76,00
18
98515
FABIO ROBERTO LEITE DA SILVA
62,00
17
95050
THIAGO LEITE RODRIGUES
76,00
18
104647
HERMES MORATELI DOS SANTOS
62,00
17
104189
CECILIA VERDADE POLEZEL PEDROSA
74,00
16
96693
17
EDILSON TADEU ANDRADE
74,00
16
JULIERME RODRIGO DE ALMEIDA
PAULA
62,00
95878
108343
EDUARDO BALTAZAR SOARES
74,00
16
98593
LUCAS LEONARDO GONCALVES DE
SOUZA SANTOS
62,00
17
102871
FABIO HENRIQUE CIPOLA
74,00
17
100250
ROBERTO CARLOS BORIN
62,00
18
99775
FERNANDA DE ANDRADE COELHO
SANTOS
74,00
17
91000
VAGNER EDSON PEREIRA
62,00
18
108749
LEONARDO PEREIRA
74,00
17
97697
WAGNER ALVES DE LAET
62,00
18
90103
ANDERSON DA SILVA BATISTA
72,00
16
99165
CARLOS EDUARDO DA PAIXAO
72,00
16
ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO – MUSEOLOGIA (95383)
96883
ERIC XAVIER DOS SANTOS
72,00
17
93653
GUSTAVO FARIA DE OLIVEIRA
72,00
17
103760
JANAINA MASIERO
72,00
17
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
SALA
92062
PEDRO HENRIQUE ANTUNES
72,00
18
95881
PHRANCIS ARLLEY GOMES SALES
78,00
19
93899
SANDRO ROSSANI ZORZI
72,00
18
95621
SHARI CARNEIRO DE ALMEIDA
78,00
19
93110
BRUNO SANTOS DA SILVA
70,00
16
108426
MARIA LUIZA CLAPIS PACHECO CHAVES
76,00
19
97188
ELCIO RODRIGUES MACEDO
70,00
16
94454
DANIELLA GOMES MOREIRA
74,00
19
94168
JULIO CESAR PADULA
70,00
17
107587
LAURA EIDINTAS KEENAN SALGADO
74,00
19
90150
MAYRA MATOS
70,00
17
109241
LUDMILLA SILVA DE OLIVEIRA
72,00
19
105339
NAFTALI CAMILO DA SILVA
70,00
18
95903
LARISSA GAWLIK ROCHA
70,00
19
97756
NILSON RODRIGUES SILVA
70,00
18
100049
MARIA PAULA GONCALVES CRUVINEL
70,00
19
99250
RICARDO RAMPAZZO
70,00
18
92029
KASSIO ALEXANDRE PAIVA ROSA
68,00
19
105025
RUDYMAR MICHEL
70,00
18
94192
KARINA FATIMA GONCALVES DE SOUZA
66,00
19
94408
TARCISIO CABRAL CERQUEIRA
70,00
18
100851
TATIANE MONIQUE SOBRINHO MORAES
70,00
18
97733
WESLEY GONDIM BARROS SOARES
70,00
18
92754
ALEX DORTA
68,00
16
90430
ANA CAROLINA DE JESUS RODRIGUES
STANCATO
68,00
16
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
96128
ATILIO THOMAZ JUNIOR
68,00
16
101598
ALEXANDRE CASTELLAR
84,00
19
110188
EDJAIRO NEVES RODRIGUES
68,00
16
104195
CRISTIANO CARVALHO ALVES DE LIMA
84,00
19
106800
GABRIELA DE CARVALHO MARQUES
FERREIRA
68,00
17
100447
FELIPE GONCALVES BROCANELLI
84,00
19
105805
HELIO APARECIDO COSTA
68,00
17
97454
MARIANE PARRA GRAZINA COUTINHO
84,00
20
90413
HENRIQUE SAVIO SILVA MACEDO
68,00
17
100939
MARIO HENRIQUE ROMERO SILVA
84,00
20
94502
JOSE MESSIAS BARROSO
68,00
17
96650
THIAGO DE ALMEIDA BATAGLION
84,00
20
92168
ANA CAROLINA AMARAL PEREIRA
82,00
19
98343
LUCIANA MELLO VIEIRA
82,00
20
99428
LUIZA DE OLIVEIRA SILVA
82,00
20
99448
NATALIA PAGANOTTI ANTONUCCI
82,00
20
108669
JOSUE LOURENCO DA SILVA
68,00
17
91202
OLAVO FRANK DA SILVA
68,00
18
97059
RENATO SILVESTRE DA SILVA
68,00
18
ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE – BIOLOGIA (95411)
SALA
105282
RODRIGO DE ALBUQUERQUE ARAUJO
68,00
18
VIVIANE CRISTINA PINHEIRO DOS
SANTOS
92194
DANIELE BERTACO RAMIREZ
80,00
19
90133
68,00
18
90803
EDUARDO HIDEO YAMAMOTO
80,00
19
104185
BRUNO DE GOES VIEIRA
66,00
16
92031
GUSTAVO SALUSTIANO CAGNANI
80,00
20
107404
DOUGLAS AMORIM CASTOR BORGES
66,00
16
99507
LIGIA MARIA BARRIOS CAMPANHAO
80,00
20
96030
FERNANDO SECATI ALVES
66,00
17
92159
LUIZA DE SOUZA MARTINS
80,00
20
91424
HENRIQUE EDUARDO REGIS
66,00
17
96962
MARCEL JOSE FRANCO PENTEADO
80,00
20
98213
JOSE RODRIGUES PINHEIRO FILHO
66,00
17
100349
LUYSE NATIELLE TOMAZ DUARTE
FURLAN
66,00
17
95347
ANA CAROLINA ESTEVES DIAS
78,00
19
100371
BRUNO JACOB MORI
78,00
19
98111
FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS
TIBERIO
78,00
19
KARINA FERREIRA HISATUGO
78,00
20
90391
PAULO ROGERIO BASILIO
66,00
18
92659
SALVADOR ZANCCHINI FILHO
66,00
18
90074
108773
SAMUEL ALAN DE OLIVEIRA
66,00
18
108421
LARISSA PALUDO SMANIOTTO
78,00
20
93654
SAULO GONZAGA DOS SANTOS
66,00
18
91173
LEONARDO GIOVANELLA KAMPMANN
78,00
20
90197
VALDIR BUENO DE CAMARGO JUNIOR
66,00
18
90382
LIGIA AMOROSO GALBIATI
78,00
20
101542
WILLIAN CESAR LANDGRAF MARTINS
66,00
18
103242
MARIANA DRAQUE VASCONCELOS
78,00
20
63
99037
RODRIGO DE ALMEIDA FRANCO
78,00
20
93317
ADRIANA REGINA INACIO MARCELINO
64,00
97829
ALECSANDRA TASSONI PEREIRA
76,00
19
93368
64,00
21
92108
ALINE BINATO NEUFELD
76,00
19
ALINE VENDRAMINI GARUZI DOS
SANTOS
91954
ANGELA ALVES ALVARENGA
64,00
21
96739
ANGELA MARIA HERNANDES
64,00
21
92679
BITHIA MARCONDES TODERO
64,00
21
96333
CLAUDETE HAYNES ABRILE HONORATO
64,00
21
110387
EDEVALDO NOVAIS PINTO
64,00
21
101021
ALINE MARIANI FEISTLER
76,00
19
100728
ANA LAURA PUGINA CINTRA
76,00
19
95838
ANGELA MAZZARIOL SANTICIOLLI
76,00
19
93327
BRUNA CHRISTOFOLETTI
76,00
19
104268
CAIO SANTOS NETO
76,00
19
21
91799
CARLA FERNANDA NARDIN
76,00
19
96344
ELIZABETE APARECIDA MIRANDA
CORREA
64,00
21
107138
FABIANO CARNEIRO NASSIN
76,00
19
98654
EVANGELINA DINIZ DE FREITAS
64,00
21
92618
FRANCIELLI PREVELATO BRAZ VIGNANDO
76,00
20
109283
GABRIELA MONTEIRO
76,00
20
94122
LARISSA DE ARAUJO KAWABE
76,00
20
99517
LARISSA ORTOLAN LEVY
76,00
20
91292
MARCELA BORGES DE ABREU PIMENTA
76,00
20
93815
RAFAEL SPADACCIA PANHOTA
76,00
20
100574
ROSANGELA LOPES ZAGANINI
76,00
20
103155
SARA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA
76,00
20
92849
TALITA SOARES REIS
76,00
20
90969
THAIS SCOGNAMIGLIO CAMPOS LOURENCO
76,00
20
90887
THIAGO VINICIUS PEREIRA
76,00
20
TÉCNICO EM ENFERMAGEM – INSTRUMENTAÇÃO (94091)
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
92876
WILSON SEBASTIAO DOS SANTOS
90,00
22
95708
FLAVIA CRISTINA MARTINS DOS
SANTOS
80,00
21
RUTH FANELLI
80,00
22
94259
SALA
93729
FABIA FERNANDA RIBEIRO FAGNANI
64,00
21
108339
FABRICIO LUIZ SANTOS
64,00
21
90067
GRACIETE PEIXOTO DE ALENCAR
64,00
21
103711
INGRID MESSIAS SOUZA
64,00
21
98346
JARDANY RODRIGUES LEITE
64,00
22
97070
JESSICKA BARCELO DA COSTA
64,00
22
103117
JOAO CEZARIO DE ARAUJO
64,00
22
103377
MARCIA MACHADO DA SILVA DOMINGOS
64,00
22
105909
MARIA INEZ ARCAS PUERTA
64,00
22
106196
MARIANNA WALESKA PEREIRA DE LIMA
64,00
22
90250
NILSON GOMES DE JESUS
64,00
22
101347
RENATA ANDREA RIGATTO PEREIRA
64,00
22
102843
ROSALITA DE AZEVEDO
64,00
22
91541
ROSANA MONTAGNER MACHADO
64,00
22
92956
ROSELI APARECIDA ROMANO EUSEBIO
64,00
22
93158
WILSON DA SILVA MARQUES
64,00
22
TÉCNICO EM RADIOLOGIA – GERAL (94140)
98923
VANESSA DE FATIMA OLIVEIRA
80,00
22
INSCRIÇÃO
NOME DO CANDIDATO
NOTA PROVA
OBJETIVA
102642
GUILHERME RIBEIRO GONZAGA
78,00
21
93009
AILTON ALMEIDA MATOS
92,00
23
90002
JULIANE BOLLINI MOREIRA
78,00
22
94127
JULIO CESAR SELVATI COELHO
90,00
24
104564
JANAINA MACHADO SANTANA
76,00
21
96013
ANDERSON CLEBER BARDELLI
88,00
23
90533
JOSE DOMINGOS PEREIRA FILHO
76,00
22
103780
BRUNA GRATAO LEITE
88,00
23
101913
MAISA SILVA DE OLIVEIRA MACHADO
76,00
22
94575
CRISTIANO SALES DA SILVA
88,00
23
101309
NOEMIA MORAES DA SILVA
76,00
22
95080
EDSON CABRAL DOS SANTOS
88,00
23
91203
FLAVIO FERREIRA TEOFILO
88,00
24
97031
RICARDO VINICIUS SANTANA DE SOUZA
ARRUDA
88,00
25
91398
SERGIO RICARDO SANTOS
88,00
25
96619
ANDERSON DA SILVA FERREIRA
86,00
23
99377
EBERTY RICARDO DA CUNHA
86,00
23
92786
PATRICIA MANCIN VETACHI
76,00
22
101368
ANA LUCIA DE ANDRADE
74,00
21
94271
ELISANGELA BORGES DOS REIS
74,00
21
SALA
104528
JADIR APARECIDO SANTOS
74,00
21
108141
ANDREA APARECIDA MORAIS LOUREIRO
72,00
21
105392
BRUNA CAJAIBA ALMEIDA
72,00
21
97665
JOAO BATISTA DA CUNHA CORREA
86,00
24
104065
CRISMEURE MACEDO SOUSA
72,00
21
94629
JOYCE LUNA KOWALKOWSKI
86,00
24
94060
ELIANE SANTOS DA SILVA
72,00
21
91811
RODOLFO MARTINS DE LIMA
86,00
25
90593
SILVIA HELENA DA PURIFICACAO
72,00
22
90230
WAGNER HERBERT GAZETA
86,00
25
91217
SIMONE DE MORAIS MOISES
72,00
22
96090
ALECIO ANTONIO NEVES
84,00
23
94802
JAIR RODRIGUES DA SILVA
84,00
24
96201
JOAO HENRIQUE CASSIANO DOS
SANTOS
84,00
24
94245
JOAO MARCOS RODRIGUES SANTOS
84,00
24
94955
JOSE GEOVANDO DE SANTANA
84,00
24
98937
JOSUE IZIDIO DA SILVA
84,00
24
94588
MARCO ANTONIO LATANZIO DA SILVA
84,00
25
90152
WILLIAM CARLOS SALES BRIEGA
84,00
25
99533
AMALIA TOSHIE IQUEOKA
82,00
23
103778
CLAUDIO XAVIER DE AMORIM
82,00
23
97494
CLEBER MURICI ALVES
82,00
23
91296
DANIELLE VISCARDI
82,00
23
91672
DIEGO DA ROCHA ROMERO
82,00
23
92127
EZEQUIEL DE JESUS SOUZA AMARAL
82,00
23
107862
FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
82,00
24
96991
DAYANA FABIANE LOPES BORGES
70,00
21
104105
INES GOMES DA SILVA
70,00
21
90284
MARIA EUNICE VIEIRA BEM
70,00
22
90800
MARIANA SANTOS DA VITORIA
70,00
22
96169
RAFAELA CORSINI
70,00
22
101524
SUZANA MARIA SANTANA CAMILLO
SILVERIO
70,00
22
90115
TATIANE DIRCELENE DE OLIVEIRA
TACOLA
70,00
22
92299
DANIEL ALVES DE BESSA
68,00
21
92999
ODIRLEI LEANDRO MUNIZ
68,00
22
101168
RENATA LIMA CARVALHO BALYS
68,00
22
92142
SUZANA APARECIDA DIAS NOGUEIRA
68,00
22
91103
ADRIANA FALCONE LEONE
66,00
21
107876
AMANDA CARLA SILVEIRA
66,00
21
96736
BEATRIZ SILVA DE LIMA
66,00
21
93197
BIANCA CLUDE PINHEIRO
66,00
21
107258
CONSUELO BEZERRA DA SILVA
66,00
21
102383
DAMARIS LOPES DE SOUZA
66,00
21
100617
EDI CARLOS TEIXEIRA PEREIRA
66,00
21
109610
INEZ SOARES
66,00
21
91582
JACIRA DA SILVA LEMOS
66,00
21
93837
JANE GONCALVES AZENHA
66,00
21
92059
MARCIA PEREIRA VICENTIN
66,00
22
98713
ISAAC NILTON ROCHA SILVA
82,00
24
106740
LIDIANE BUSATTO DA COSTA
82,00
25
108572
PAULO CESAR NEVES VIEIRA
82,00
25
93557
ROGERIO SANTOS DA SILVA NOGUEIRA
82,00
25
92008
ROSEMARY GREGORIO DIAS MARCELO
82,00
25
93712
TEREZA MARIA TAVARES
82,00
25
97361
VALDEMAR FERREIRA DA SILVA
82,00
25
108777
ALLISON VICTOR PEREIRA DE ALMEIDA
80,00
23
105115
CAMILA DE PAULA SILVA FARIA
80,00
23
23
96031
MARIA AMELIA SCASSA
66,00
22
99966
CARLOS EDUARDO DE LIMA RIBEIRO
80,00
107124
MARIA ERLANIA PEREIRA TOMAZ DE
MORAIS
66,00
22
91002
DANIEL COQUELETTI DOS REIS
80,00
23
93219
ROBERTA CHINELATO
66,00
22
100981
EDNEIA DA SILVA MORAIS COSTA
80,00
23
104340
VANESSA ELISABETE NASCIMENTO
GAIA
66,00
22
23
90952
VANESSA FERNANDES PREVITAL
MANDU
66,00
22
92817
ADRIANA APARECIDA GONCALVES
64,00
21
96382
EDUARDO NUNES
80,00
100207
ELISABETE MARTINS GONCALVES
80,00
23
103063
EMERSON RODRIGUES DA SILVA
80,00
23
108894
FATIMA RODRIGUES DE MOURA BUENO
80,00
24
92432
GLAUCO HENRIQUE PELANDA
80,00
24
64
Cargo: DIRETOR EDUCACIONAL
Nome: ROSANGELA BARBOSA C DE LIMA
Avaliação Médica: APTO
94752
GLAUCO OSMAR SILVA
80,00
24
91791
JOAO EDUARDO COSTA DA SILVA
80,00
24
105554
JOAO PEREIRA BESERRA DE CARVALHO
80,00
24
95714
JOSEANA DE OLIVEIRA
80,00
24
96018
JULIANA APARECIDA FERREIRA BORGES
80,00
24
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
100727
MARCOS RAFAEL FABIANO RIBEIRO
MARTINS DE SOUZA
80,00
25
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO
108122
MICHELE PAULA LUCAS
80,00
25
(EDITAL 010/2012)
98704
SANTANA AZEREDO ROCHA
80,00
25
104671
SILVIA GOMES DA SILVA GONCALVES
80,00
25
95059
THIAGO MACHADO BORGES
80,00
25
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato
ao cargo público relacionados abaixo:
94054
APOLONIO JOSE DOS SANTOS FILHO
78,00
23
104765
BRUNO PEREIRA ALVES RODRIGUES
78,00
23
98587
DIEGO DOCHA DOS SANTOS
78,00
23
98478
EDIMAR SILVERIO DA COSTA
78,00
23
105300
ELIAS TEIXEIRA
78,00
23
92423
EMILLY THAISY MACIEL SILVA
78,00
23
92827
FABIANA AMORIM DE OLIVEIRA
78,00
24
108923
FABIANA LIMA ROCHA SANTOS
78,00
24
94978
IZOLDA BORTOLINI DE MORAES
78,00
24
109301
JHONNYSLEY GERHARDT VIEIRA
78,00
24
MARCELO DE MORAIS
Cargo: PROCURADOR
Nome: DANIEL DOVIGO BIZIAK
Avaliação Médica: APTO
MARCELO DE MORAIS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR
CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO GUARDA MUNICIPAL - EDITAL Nº 11/2012
94115
JAIME APARECIDO BORRO
76,00
101634
JANETE BRITO DA SILVA
76,00
24
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas,
CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as) a comparecerem no Paço
Municipal - 7º Andar - Avenida Anchieta, 200- Centro - Campinas nos dias e horários abaixo indicados, para assinatura do Termo de Compromisso do Curso de Formação da Academia da Guarda Municipal. Os candidatos deverão comparecer munidos
dos documentos abaixo elencados:
Original:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; Comprovante de endereço com o CEP;
- Título de Eleitor com o(s) comprovante(s) de votação da última eleição OU Título
de eleitor com a Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site www.tse.jus.br); Carteira de Identidade (R.G.); C.P.F.; Certificado de Reservista ou Carta Patente (para
o sexo masculino); Carteira Nacional de Habilitação (mínimo exigido categoria “B”);
Comprovante de PIS ou PASEP; (caso não possua o cartão, procurar qualquer Agência
da CEF ou Banco do Brasil e solicitar ao atendente o Extrato de Cadastro do PIS ou
PASEP); 1 foto 3x4 recente; Histórico Escolar com o Certificado de Conclusão do
Ensino Médio OU Diploma e Histórico Escolar do 2º grau Técnico;
Cópia:
- Certidão de Nascimento ou Casamento (quando for casado); Certidão de Óbito (viúvo); Certidão de Casamento com averbação da separação judicial ou divórcio (se separado ou divorciado); Comprovante de endereço com o CEP; Título de eleitor com o(s)
comprovante (s) de votação da última eleição; Carteira de Identidade (R.G.); C.P.F;
Certificado de Reservista ou Carta Patente (para o sexo masculino); Carteira Nacional de Habilitação (mínimo exigido categoria “B”); Comprovante de Pis ou Pasep;
Histórico Escolar com o Certificado de Conclusão do Ensino Médio OU Diploma e
Histórico Escolar do 2º grau Técnico;
100350
JOICELENE CRISTINA DA SILVA
76,00
24
TABELA GUARDA
90246
JOSE DE ARIMATEIA REIS
76,00
24
99051
JOSE RENATO FERREIRA DE MIRANDA
76,00
24
91761
JOSE ROBERTO PIRES
76,00
24
108237
JOSIANE MARCELA ZAGO
76,00
24
108419
JULIANDER DA SILVA FONSECA
76,00
107927
JUVENAL SEVERINO GUEDES
76,00
95077
KARINA CONEICAO DOS SANTOS
76,00
24
90802
LAERCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
76,00
24
90978
LETICIA MORAIS DE SOUSA
76,00
25
93082
LILIAN MASSAE GOTO
76,00
25
106764
MARCELO DA SILVA ANDREASSA
76,00
25
110579
MARCELO JOSE VENDRAMINI
76,00
25
110177
MARCIO FERNANDO DOS REIS
76,00
25
108834
MARIA EVANDIRA PEREIRA DA SILVA
76,00
25
91126
MARIO SERGIO FELIPE
76,00
25
92237
SAMARA DOS SANTOS VOLTANI
LORENA
76,00
25
91441
SONIA APARECIDA FELIPE RIBEIRO
76,00
25
102445
TALITA RODRIGUES ALMEIDA
76,00
25
91192
TATIANI FOLLI FERREIRA SAVI
76,00
25
92457
LUCIANO FERNANDES AVELINO
78,00
25
92573
MARCIO DOS SANTOS CANDIDO
78,00
25
109109
MAURICIO BARROS DA SILVA
78,00
25
92478
RAFAEL JOSE DA COSTA
78,00
25
102691
RAPHAEL CARDOSO VIANA
78,00
25
93105
TALITA DE ALMEIDA
78,00
25
90477
VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA
78,00
25
95207
ALEX MARQUES
76,00
23
92090
ANA PAULA SORIANI DO NASCIMENTO
76,00
23
90826
ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA
76,00
23
98220
BEATRIZ LUCIANA SA DA SILVA
76,00
23
107062
CRISTIANO FERREIRA CLEMENTE
76,00
23
90064
DANIEL NOGUEIRA ZEFERINO
76,00
23
96717
DIEGO SIQUEIRA MACHADO
76,00
23
96921
EDISLAINE SILVA DOS SANTOS
76,00
23
90490
ITALO DE SIMONE GARCIA
76,00
24
106639
IVO ANDRADE ROJO
76,00
24
24
8 DE OUTUBRO DE 2014
NOME
RG
HORÁRIO
24
ADRIANO DE SÁ PEREIRA
404887041
9.30
24
ADRIEL COSTA DA SILVA
403709118
9.30
ALENCAR DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR
444757016
10.00
ALEXANDRA APARECIDA TAVARES GODOI
346886089
10.00
ALINE TORRES DA SILVA
438023961
10.30
AMÁLIA FARINHA FIDÉLIS DA SILVA
302447696
10.30
ANA PAULA CORRÊA
378871766
11.00
ANDERSON MOREIRA
455483437
11.00
ANTONIO PEREIRA LEITE JUNIOR
477583738
13.30
AUGUSTO HENRIQUE FELIPPETE
482850140
13.30
BATHUEL SILVA DE SOUZA
538403986
14.00
BEATRIZ POSTAL COSTA
437337741
14.00
BENICIO CARVALHO DE SOUSA SILVA
483204006
14.30
BRUNO CESAR RODRIGUES CAMPOS
486241658
14.30
CAMILLO OLIVEIRA SILVA
MGͳ14751733
15.00
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 011/2012
COMUNICADO - CURSO DE FORMAÇÃO DA ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL
O Secretário de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e cumprindo às determinações do Capítulo XIV (item 7), do Edital 011/2012, COMUNICA que o Plano do
Curso de Formação da Academia da Guarda Municipal será publicado no Diário Oficial do dia 03/10/2014, na seção da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos
de Segurança Pública - SMCASP, da Prefeitura Municipal de Campinas.
MARIONALDO FERNANDES MACIEL
Secretário Municipal de Recursos Humanos
COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO
(EDITAL 008/2011)
O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos comunica o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato
ao cargo público relacionados abaixo:
NOME
RG
HORÁRIO
CARLOS HENRIQUE DA SILVA
344421442
9.30
CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL
405776706
9.30
CLAUDINEI PINHEIRO DO NASCIMENTO
308908338
10.00
CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS
454595566
10.00
CRISTIANE APARECIDA BORGES
43542665
10.30
CRISTIANO DOMINGOS DOS SANTOS
353729851
10.30
DANIEL DANTAS BATISTA
491520669
11.00
DANIEL SILVEIRA JALES
485699229
11.00
PEDRO GABRIEL RODRIGUES
470984247
DANIELE MARIA FELIX NASCIMENTO
274341219
13.30
PETERSON FRIAÇA ZUIN
48611157X
13.30
DENIS DE SOUZA ROSSI
446747609
13.30
RAFAEL HENRIQUE SCHOTKA CADEIRAS
MG12696229
14.00
DIEGO RIBEIRO DA SILVA
455404926
14.00
RAFAEL LOPES SOUZA
41503986
14.00
DOUGLAS RAFAEL DE OLIVEIRA
406219989
14.00
RAFAEL RAUTER
41025003X
14.30
13.30
EDUARDO DE GÓES AMIM
428084965
14.30
RAPHAEL ARAUJO
30332384X
14.30
EDUARDO JOSE DOS SANTOS
539943459
14.30
REGINALDO DA ROCHA
423166499
15.00
EVANDRO HENRIQUE TEIXEIRA
411917079
15.00
NOME
RG
HORÁRIO
NOME
RG
HORÁRIO
RICARDO CORREA DE MELO
434105739
9.30
FABIO RODRIGUES TOMAZ DA SILVA
446203683
9.30
RICARDO COUTO DE ASSIS
329015680
9.30
FAGNER PEREIRA BENEVENUTO
498383283
9.30
RICARDO GOMES FERREIRA
469461354
10.00
FELIPE DE JESUS BERNARDO
337995503
10.00
ROBERTO LEIBANTE DA CUNHA JUNIOR
425781392
10.00
FELIPE MARCON JUNQUEIRA
479358254
10.00
RODRIGO CRUZ LUCENA DE SOUZA
433378591
10.30
FLÁVIO HENRIQUE MOREIRA OLIVEIRA
344646397
10.30
RODRIGO DA SILVA LINS
561480424
10.30
GABRIEL LUIZ PINHEIRO ALEKSANDROV
404678506
10.30
RODRIGO SAMUEL NAZARI
331472442
11.00
GABRIELA GOMEZ LEONI
349988067
11.00
ROGERIO DE OLIVEIRA FRANCO
302306869
11.00
GILMAR FREIRE DE ARAUJO
479171828
11.00
SAMUEL DA SILVA GUIMARÃES
330420999
13.30
GUILHERME AUGUSTO DA COSTA PIRES
478867037
13.30
SILVANO TAVARES DE JESUS
537543648
13.30
HUALACE DUARTE DE SOUZA
433185843
13.30
TALITA APARECIDA BELLINI
405447206
14.00
ISAC EDUARDO CARDOSO
326004683
14.00
THIAGO HENRIQUE ALEXANDRE
401372431
14.00
JESSICA FURLANI
495163740
14.00
THIAGO HIGOR DE SOUZA MEDEIROS ARAGÃO
490053907
14.30
JOÃO RONALDO VALIM
320351312
14.30
VANESSA TEIXEIRA VIDAL
462038877
14.30
JOICE TAVARES PEREIRA
416103947
14.30
WALACE ALONSO DOS SANTOS
37383617
15.00
7298403
15.00
WESLEY FEITOZA DA SILVA
482902061
15.00
JONAS DA SILVA LIMA
65
NOME
RG
HORÁRIO
JONATAS FABIO CARNEIRO
413125634
9.30
JOSÉ RICARDO HELENO DE SOUZA SILVA
423469320
9.30
JOSÉ RONALDO ARAÚJO DA COSTA
5318081
10.00
JOSIEL MARTINS DA SILVA
401929966
10.00
JOSUÉ LIBANIO DE PAULA SOBRINHO
350603868
10.30
JULIANO ABDALLAH
539954354
10.30
KARINA DE ANDRADE
481084745
11.00
KARINA OLIVEIRA E SILVA
423798595
11.00
LEANDRO OSTI TEIXEIRA
44814881X
13.30
LEONARDO BARBOSA DE QUADROS
36439182
13.30
LUIZ JOSÉ PEREIRA FILHO
544049457
14.00
MARCELA BORGES DE FREITAS CATTONI
126084219
14.00
MARCELO CHELI DE LIMA
424144311
14.30
MARCIA FRANCISCO VIEIRA
40675035X
14.30
MARCOS ANDRADE BERNARDO
470592953
15.00
NOME
RG
HORÁRIO
MARCOS SIMAO PEREIRA
15827734
9.30
MICHEL CARLOS ALVES PEREIRA
432322802
9.30
MOISÉS NOGUEIRA MARTINS PEREIRA
493833894
10.00
MONIQUELE APARECIDA MATIAS DE AGUIAR
8378239
10.00
PATRICIA MARQUES DE OLIVEIRA DEGROSSOLI
396586715
10.30
PAULA BARREIRA E SILVA
334700073
10.30
PAULO HENRIQUE SILVA
485891980
11.00
PEDRO BENARIO BEZERRA GOMES
439156816
11.00
PORTARIA N.º 83215/2014
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de
seu cargo e, pela presente,
RESOLVE
Revogar o item da portaria nº 81941/2014, publicada em 10/04/2014, que nomeou os
senhores abaixo relacionados como representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos
Tutelares do Município de Campinas:
Poder Público:
Suplente: Maria Aparecida Giani Oliva Modenesi Barbosa, matrícula nº 126.839-2
Sociedade Civil:
Titular: Simone Rita da Conceição - R.G.41.051.270-9
Suplente: Cristiane Maria Correa, R.G. nº 22.155.328-9
Revogar o item da portaria nº 82527/2014, publicada em 04/07/2014, que nomeou
a Sra. Eliane Márcia Martins Tortello, matrícula nº 110.281-8, como representante
Titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Revogar os itens da portaria nº 83009/2014, publicada em 05/09/2014, que nomeou
os senhores abaixo relacionados como representantes do Conselho Tutelar, junto à
Comissão de Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas:
Titulares:
Natan Cirino Volpini - R.G.: 35.777.967-8
Alex Pereira Bahia - R.G.: 30.679.847-5
Suplentes:
Renato Fonseca - R.G.: 11.430.193/SP
Airton Pereira Júnior - R.G.: 21.405.528-0/SP
Revogar os ítens da portaria nº 79.386/2013, publicada em 28/03/2013, que nomeou
os senhores abaixo relacionados com representantes do Fórum DCA na Comissão de
Ética Permanente dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas:
Titular: Robinson Roberto Morandi (R.G.23.155.962-8)
Suplente: André Luis de Moraes (R.G.43.541.944-4)
Nomear os senhores abaixo relacionados como representantes do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto à Comissão de Ética Permanente dos
Conselhos Tutelares do Município de Campinas:
Poder Público
Titular: Eliane Márcia Martins Tortello - Matrícula: 110.281-8
Suplente: Maria Aparecida Giani Oliva Modenesi Barbosa, matrícula nº 126.839-2
Sociedade Civil
Titular: Simone Rita Zanelato - R.G. 41.051.270-9
Suplente: Joana Ivete dos Santos Campoy - R.G. 18.138.085-7
Nomear os representantes do Conselho Tutelar, junto à Comissão de Ética Permanente
dos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Titulares:
Alex Pereira Bahia - R.G.: 30.679.847-5
Natan Cirino Volpini - R.G.: 35.777.967-8
Suplentes:
1º suplente: Renato Fonseca - R.G.: 11.430.193/SP
2º suplente: Airton Pereira Júnior - R.G.: 21.405.528-0/SP
66
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMUNICADO
O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde 31 de março - Distrito de Saúde Leste, realizará a eleição do seu Conselho Local de Saúde no dia 06
de outubro de 2014, das 19h às 21h, nas dependências da Unidade, Avenida Antônio
Pavim, 1.065 - Vila 31 de Março (esquina com Rua Carlos Grimaldi s/nº - em frente
ao Bosque da Paz).
JOSÉ DAVID SANTOMAURO
TERMO DE DESINTERDIÇÃO:
FICA ATRAVÉS DESTE TERMO, AUTO DE OCORRÊNCIA Nº04020 DE 24/09/2014, DESINTERDITADO
AS 124 (CENTO E VINTE E QUATRO) CÂNULAS PARA LIPOENXERTIA - TAB INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.242.209/0001-24 AFE 8.01.595-9SENDO 77(SETENTA E SETE) RASURADAS/CORRIGIDAS LACRADAS SOB LACRE PMC000773 E Nº000774. OITO CONTENDO 2(DOIS) NÚMEROS DE REGISTRO ANVISA Nº80159590006 E Nº801595006 LACRADAS SOB LACRE PMC Nº000775
E 39 (TRINTA E NOVE) COM DOIS NÚMEROS DE REGISTRO ANVISA:Nº80159590006 E Nº80.1595006
LACRADOS SOB LACRE PMC Nº000776 PARA FINS DE DEVOLUÇÃO AO FORNECEDOR E ESCLARECIMENTOS, DEVENDO APÓS, APRESENTAR A NOTA FISCAL DE DEVOLUÇÃO A ESTA VISA LOCAL
E DE ACORDO COM O PROTOCOLO Nº14/40/01607 PL DE 27/06/2014 DE SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO O QUAL APRESENTA REGISTRO DE NÃO CONFORMIDADE E OUTROS DOCUMENTOS
SOLICITADOS. DE ACORDO COM O AUTO DE INFRAÇÃO Nº4432 E AUTO DE OCORRÊNCIA Nº04005.
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL 10.083/98, E COM LEI MUNICIPAL 6764/91
ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES
COORDENAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE
Conselho Municipal de Saúde
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE comunica:
A COORDENADORIA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE COMUNICA:
PROTOCOLO: 2014/07/03756 PAS
INTERESSADO: CLÍNICA POLITANO LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
PROTOCOLO: 2014/40/02175 PL
INTERESSADO: ADRIANA GOMES DOS SANTOS
DEFERIDO
INTERESSADO: ROGÉRIO TERRA DO ESPÍRITO SANTO
DEFERIDO
INTERESSADO: COHF - CLÍNICA DE OLHOS HOLANDA DE FREITAS EIRELLI
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº7891 E 7893
DEFERIDO MAIS 30 DIAS (TRINTA DIAS) DE PRAZO PARA ADEQUAÇÕES
INTERESSADO: MARIA SILVIA FERREIRA
DEFERIDO
INTERESSADO: ECOFARMA FARMÁCIA LTDA - EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: PRISCILA PAVAN RODRIGUES
DEFERIDO
INTERESSADO: VITOR DONIZETTI DA SILVA
DEFERIDO
INTERESSADO: CDA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: UPMEDIC DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME
ASSUNTO: RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº4432 E AUTO DE OCORRÊNCIA Nº04005
CIENTE QUANTO A DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS EM QUESTÃO E QUANTO A DESINTERDIÇÃO
DOS PRODUTOS PARA VIABILIZAR O ENVIO (AUTO DE OCORRÊNCIA Nº04005/13) LAVRADO AUTO
DE DESINTERDIÇÃO Nº04020/14
INTERESSADO: CLIAUD CLÍNICA AUDIOLÓGICA INTEGRADA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
PRODUTOS FONOAUDIÓLOGOS LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: IVE SOUTO MAIOR DE MIRANDA LIMA
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: DIOGO EID DA SILVA CORONA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DIOGO EID DA SILVA CORONA, CPF Nº312.271.418-31
DEFERIDO
INTERESSADO: GUAZELLI & GUAZELLI LTDA
ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA
DEFERIDO
INTERESSADO: ELIAN COUTINHO ABOLINS
DEFERIDO
INTERESSADO: AUDIO'S CLÍNICA MÉDICA E OCUPACIONAL LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE JOSÉ MESSIAS CAPRANICO CASTILHO, CRM Nº25923
DEFERIDO
INTERESSADO: ACECIL CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
ASSUNTO: RECURSO
DEFERIDO
INTERESSADO: UPMEDIC - DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - ME
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/07/02087 PAS
INTERESSADO: FABIOLA TROMBETA RUSIG
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE FABIOLA TROMBETA RUSIG CRMV Nº 11600
DEFERIDO
INTERESSADO: CLINICA REMODELLE S/S LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MARIA OLIVEIRA DUARTE BARELI
DEFERIDO
INTERESSADO: RALS ODONTOLOGIA LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GUSTAVO ROMANINI SUBI CRO Nº 78432, ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TÉCNICA
SUBSTITUTA DE ANA CECILIA NAVARRO CRO Nº 108843, ANA CRISTINA DE MENDONÇA BORGES
CRO Nº 68067, CATHARINA BEGHINI MORALES CRO Nº 71934, JOSÉ LAURENTINO FERREIRA FILHO
CRO Nº 110195, MARIANA BORTOLETO CRO Nº 98377, MARINA DE LIMA FREGONEZI CRO Nº 102895
E THAIS DE AGUIAR AUGUSTO CRO Nº 92211
DEFERIDO
INTERESSADO: NILZA APARECIDA DE SOUZA DI MARZIO
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE NILZA APARECIDA DE SOUZA DI MARZIO CRM Nº 67880
INDEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/60/00542 PN
INTERESSADO: PLK LOG COMERCIAL E IMPORTADORA EIRELI
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANDREIA CONSULIN AMORIM CRF Nº 23220
DEFERIDO
INTERESSADO: SULESTE APARAS E SERVIÇOS LTDA
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL
INDEFERIDO
INTERESSADO: CLINICA NOVA MEDICA E ODONTOLÓGICA EIRELI
INDEFERIDO
INTERESSADO: ADRIANA CARDOSO DUARTE
DEFERIDO
INTERESSADO: JOSÉ CARLOS VEROLA
DEFERIDO
INTERESSADO: MARIA SILVIA RODRIGUES SIGNORELLI MIGUEL
DEFERIDO
INTERESSADO: BIANCA PICCOLOTTO TONELLA
DEFERIDO
INTERESSADO: GLAUCIA MARIA SCARPARI USBERTI MAGRI
DEFERIDO
INTERESSADO: IVETE TAKACO MIYAGUSKO NAKANDAKARI
DEFERIDO
INTERESSADO: LIBRAPORT CAMPINAS S/A
DEFERIDO
INTERESSADO: FERNANDO JUNIOR ROGO
DEFERIDO
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X
Nº DE SÉRIE 48573
DEFERIDO
ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X Nº DE SÉRIE
4499834007
DEFERIDO
INTERESSADO: RADIODOC - CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E RADIOLOGIA ODONTO S/C LTDA
DEFERIDO
67
INTERESSADO: KAREN SAAD FLORENZANO
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE LUIZ GUSTAVO MORELLI DE MORAES CRO Nº 95776
DEFERIDO
INTERESSADO: COSTA & ASTOLFO LTDA EPP
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE MARIA DONIZETE CARDOSO COREN Nº 09527
DEFERIDO
INTERESSADO: KAREN SAAD FLORENZANO
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA DE DANIELLE ALINE CHAVES CRO Nº 93170 E
RODRIGO SALES CARDOSO CRO Nº 104797
DEFERIDO
INTERESSADO: CYCLOBRAS INDÚSTRIA COMERCIAL SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ADRIANA VIDAL FERNANDES MASSICANO CRF Nº 46052 E DE RODRIGO VALENÇA ROCHA CRF Nº 27542 E ALTERAÇÃO
DE ENDEREÇO
DEFERIDO
INTERESSADO: CARLO SAAD FLORENZANO
DEFERIDO
INTERESSADO: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS
DEFERIDO
INTERESSADO: REDE SAÚDE CAMPINAS LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: APARECIDO DELEGA RODRIGUES EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: MARIO KINJO
DEFERIDO
INTERESSADO: AMANDA FERRACIOLI GOMES DE CAMARGO BARROS
DEFERIDO
INTERESSADO: VALERIA HELENA BOMEDIANO
DEFERIDO
INTERESSADO: ELIANE GASPAR RAMIRES
DEFERIDO
INTERESSADO: FELINI E CANINI CLINICA VETERINÁRIA E COM LTDA
DEFERIDO
INTERESSADO: LUCIENE CROSGNAC
DEFERIDO
INTERESSADO: JOSÉ ALFREDO USBERTI NETO
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA LEAL TANAKA LTDA EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: COSTA & ASTOLFO LTDA EPP
DEFERIDO
INTERESSADO: SODON - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/S LTDA
ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE ANDRÉ LUIS MONTEIRO DE BARROS DE ALMEIDA CRO Nº 50144, DANIELA SCARMEN PIAGENTINI PINTO CRO Nº 82094, FERNANDA MACIEL SUYAMA CRO Nº 100491,
JULIANA ANDRADE FEIJO CRO N º 64966, JULIANA CANEJO BRAZÃO CRO Nº 62026, MARILDA
MARIA PEREIRA CRO Nº 42900, RENATA STELA COSTA FERRARI CRO Nº 67276, TANIA MAYUME
ROSATO CRO Nº 57925, VANESSA ROCHETE ROPELLE CRO Nº 74357, INGRID JORDAN LEMOS CRO
Nº 92989, MARCELO STORINO DE ABREU E LIMA CRO Nº 63572
DEFERIDO
INTERESSADO: SODON - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS S/S LTDA
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE TALITA ALBUQUERQUE DE
MORAES TOSSI CRO Nº 99732
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA BOA VISTA LTDA ME
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGA BOA VISTA LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTA DE PATRICIA HIRAOKA
CRF Nº 23253
DEFERIDO
INTERESSADO: CASA DE REPOUSO SANTA HEDWIRGES LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE SARAH GABRIELA PEDÃO ZAUZA
COREN Nº 213284
DEFERIDO
INTERESSADO: CASA DE REPOUSO SANTA HEDWIRGES LTDA ME
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO PACHECO COREN Nº 221637
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA SOUZA CAMPINAS LTDA ME
ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GIOVANNE GERALDO FERNANDES
DE CASTRO CRF Nº 55806
DEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA SOUZA CAMPINAS LTDA ME
ASSUNTO: BAIXA RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE GIOVANNE GERALDO FERNANDES DE CASTRO CRF Nº 55806
DEFERIDO
INTERESSADO: WLCR DROGARIA PARQUE CIDADE CAMPINAS LTDA ME
ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA CRF Nº 51066
DEFERIDO
INTERESSADO: PROTON SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ENDEREÇO - SERVIÇO DE RADIOLOGIA MÉDICA
DEFERIDO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ENDEREÇO - SERVIÇO DE TOMOGRAFIA
DEFERIDO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ENDEREÇO - SERVIÇO DE ULTRASSONOGRAFIA
DEFERIDO
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: ENDEREÇO - SERVIÇO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
DEFERIDO
INTERESSADO: GALIAS & MAROSTICA COMERCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: AMPLIAÇÃO DE CLASSE DE PRODUTO
DEFERIDO
INTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 310
ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS: RESPONSABILIDADE LEGAL
DEFERIDO
INTERESSADO: CAMILA DEGASPARI GERALDI
ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/60/02496 PN DE 17/09/2014
INTERESSADO: ELEONORA BORGES GONÇALVES
CNAE: 8630-5/03
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/60/02505 PN DE 18/09/2014
INTERESSADO: APASCAMP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS
CNAE: 8650-0/03
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/60/02506 PN DE 18/09/2014
INTERESSADO: APASCAMP - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS DE CAMPINAS
CNAE: 8650-0/06
DEFERIDO
N° PROTOCOLO: 14/07/03238 PAS DE 12/08/2014
INTERESSADO: MARLY V. R. DE CASTRO - ME
CNAE: 8122-2/00
DEFERIDO COM CONDICIONANTES
INTERESSADO: LATASA RECICLAGEM S/A
CNAE: 4687-7/03
DEFERIDO COM CONDICIONANTES
INTERESSADO: ANMA - CENTRO DE FISIOTERAPIA E PILATES
CNAE: 9313-1/00
INDEFERIDO: INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES - RELAÇÃO DE INCONFORMIDADES DEVIDAS A INSUFICIÊNCIA E/OU
INADEQUAÇÕES DE INFORMAÇÕES: 1) DE ACORDO COM INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA RESPONSÁVEL LEGAL DO ESTABELECIMENTO, NO LOCAL SÃO REALIZADAS ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA (COM ACUPUNTURA) E NUTRICIONISTA. NA SOLICITAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO
SANITÁRIA PARA ATIVIDADE DE FISIOTERAPIA DEVERA SER UTILIZADO O CNAE 8650-0/04 E NA
SOLICITAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA PARA ATIVIDADE DE PROFISSIONAIS DA
NUTRIÇÃO DEVERA SER UTILIZADO O CNAE 8650-0/02
N° PROTOCOLO: 14/60/02425 PN DE 09/09/2014
INTERESSADO: AMA SERVIÇOS MÉDICOS
CNAE: 8630-5/03
INDEFERIDO: INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INSTALAÇÕES E ATIVIDADES - RELAÇÃO DE INCONFORMIDADES DEVIDAS A INSUFICIÊNCIA E/OU
INADEQUAÇÕES DE INFORMAÇÕES: O NÚMERO DO CNPJ 09377378/0001-53 REFERENTE AO SOLICITADO NÃO É VALIDO
N° PROTOCOLO: 14/40/02023 PL DE 21/08/2014
INTERESSADO: RECANTO FELIZ PARA MELHOR IDADE CASA DE REPOUSO LTDA ME
CNAE: 8711-5/02
INDEFERIDO: INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INS-
68
TALAÇÕES E ATIVIDADES - RELAÇÃO DE INCONFORMIDADES DEVIDAS A INSUFICIÊNCIA E/OU
INADEQUAÇÕES DE INFORMAÇÕES: 1) AUSÊNCIA DE PROJETO ARQUITETÔNICO; 2) AUSÊNCIA
DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO ARQUITETÔNICO; 3) AUSÊNCIA DO MEMORIAL DE ATIVIDADES; 4) COPIA DA ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) DO PROFISSIONAL
RESPONSÁVEL TÉCNICO
INTERESSADO: MARIA CECILIA DEBEI VASCONCELOS EPP
ASSUNTO: INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM ARTIGO 112, INCISO IX
DA LEI ESTADUAL 10083/98
INTERESSADO: MARIA CECILIA DEBEI VASCONCELOS EPP
ASSUNTO: INTERDIÇÃO DE PRODUTOS DE ACORDO COM ARTIGOS 92, 93, 94, 95, 110, 111, 112 INCISO V, 122 INCISO XI E XIX, TODOS DA LEI ESTADUAL 10083/98
INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE
ASSUNTO: INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E APLICAÇÃO DE MEDICAÇÕES PARENTERAIS DE ACORDO COM INCISO IX DO ARTIGO 112 DA LEI ESTADUAL 10083/98
INTERESSADO: DROGARIA SARMENTO & SARMENTO LTDA EPP
ASSUNTO: RELATÓRIO DE ADEQUAÇÕES EM RESPOSTA A FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº 610/14
CIENTE
INTERESSADO: RADIODOC CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA S/S
LTDA
ASSUNTO: INVÓLUCRO DE PROLIPROPILENO
INDEFERIDO.
INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA NEVES JUNIOR
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA N° 0115
DEFERIDO.
INTERESSADO: CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA / HEMOCENTRO DE CAMPINAS UNICAMP
ASSUNTO: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO FUNCIONAMENTO DA AGENCIA TRANSFUSIONAL DO
CAISM
CIENTE
INTERESSADO: PROJETO RESGATE DE VIDAS
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE EXIGÊNCIAS FEITAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DEFERIDO 8 (OITO) DIAS A PARTIR DE 17/09/2014
INTERESSADO: DROGARIA MENHA LTDA ME
INDEFERIDO.
INTERESSADO: ANA CASSIMIRA DOS SANTOS SILVA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO N° 4745
INDEFERIDO.
INTERESSADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE APOIO MULTIFAMILIAR LUZ DE FÉ
ASSUNTO: ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES
CIÊNCIA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 500
INDEFERIDO
INTERESSADO: FARMÁCIA CARCAJON LTDA
ASSUNTO: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO
DEFERIDO
INTERESSADO: REDE SAÚDE CAMPINAS LTDA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
CIENTE
EDILSON MARCOS VICENTIM
COORDENADOR VISA NORTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA
COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPINAS.
Pelo presente edital, ficam os médicos funcionários da Prefeitura Municipal de Campinas/SP convocados a comparecerem nas datas, horários e locais abaixo relacionados, a fim de proceder com a votação para eleição da Comissão de Ética Médica da
Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
A Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da alínea
“e”, do artigo 4º do Regulamento das Comissões de Ética, anexo da Resolução CFM
nº 1.657/2002, será composta por 08 (oito) membros efetivos e 08 (oito) membros
suplentes.
DATAS /HORÁRIOS e LOCAIS PARA VOTAÇÃO
11/11/2014
das 8:00 às 20:00 horas - locais: Unidades de Urgência e Emergência
das 8:00 às 17:00 horas - locais: Unidades Básicas, Especialidades e Vigilâncias
12/11/2014
das 8:00 às 12:00 horas - locais: Unidades de Urgência e Emergência e nas Unidades Básicas, Especialidades e Vigilâncias
Os interessados a se candidatarem a cargos na referida comissão, deverão providenciar
sua inscrição no Departamento de Saúde, localizado no 11º andar do Paço Municipal,
Avenida Anchieta nº 200, Centro - Campinas/SP, até 20 (vinte) dias antes das datas
da eleição acima informada, ou seja, até o dia 22/10/2014, das 09:00 às 17:00 horas.
A eleição do Conselho de Ética Médica será processada e dirigida pela COMISSÃO
ELEITORAL, designada pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL de SAÚDE de CAMPINAS, por meio da Portaria nº 12/2014, publicada no D.O.M. do dia 02/10/2014.
O Regulamento Eleitoral completo e anexos estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, que pode ser acessado no endereço
eletrônico:http://2009.campinas.sp.gov.br/saude/
Campinas/SP, 03 de outubro de 2014.
__________________________________________
Comissão Eleitoral
REGULAMENTO ELEITORAL
Eleição de Comissão de Ética Médica - CEM da Secretaria Municipal de Saúde
de Campinas
AT E N Ç Ã O
INTERESSADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº 515/14
CIENTE.
INTERESSADO: FARMÁCIA CARCAJON LTDA
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE FICHA DE PROCEDIMENTO Nº 713/14
CIENTE.
INTERESSADO: REDE SAÚDE CAMPINAS LTDA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE FICHA DE PROCEDIMENTO Nº 772/14
CIENTE.
INTERESSADO: M & N COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 4824/14
INDEFERIDO.
INTERESSADO: DROGARIA MENHA LTDA ME
INDEFERIDO
INTERESSADO: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO DE ROUBO DE CARGA
CIENTE.
INTERESSADO: RALS ODONTOLOGIA LTDA.
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE REFORMA/MUDANÇA
CIENTE
INTERESSADO: DROGA BOA VISTA LTDA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº 696/14
CIÊNCIA.
INTERESSADO: HENRIQUE CESAR BONCOMPAGNO
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO N° 1989
INDEFERIDO.
INTERESSADO: NUTRY PET LTDA ME
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO N° 4976
INDEFERIDO
INTERESSADO: DROGARIA LEAL TANAKA LTDA EPP
ASSUNTO: RECURSO REFERENTE FICHA DE PROCEDIMENTOS Nº 620/14 E AUTO DE INFRAÇÃO
Nº 5043
CIENTE
INTERESSADO: FARDEX DROGARIAS LTDA EPP
· OS GESTORES (DIRETORES, COORDENADORES, GERENTES E CO-GERENTES), ALÉM DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL, ESTÃO
IMPEDIDOS DE SE CANDIDATAREM A COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA;
· A ELEIÇÃO NÃO PODERÁ SER REALIZADA ATRAVÉS DE CHAPAS;
· A ELEIÇÃO DEVERÁ OCORRER, OBRIGATORIAMENTE, ATRAVÉS DE
VOTO SECRETO E DIRETO DOS MÉDICOS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIAPAL DE SAÚDE;
· OS MEMBROS ELEITOS DEVERÃO ESTAR QUITES COM SUAS ANUIDADES PERANTE O CREMESP.
01 - OBRIGATORIEDADE:
1.1 A constituição da Comissão de Ética Médica faz-se obrigatória em todos os estabelecimentos que possuam em seu Corpo Clínico número de médicos igual ou superior
a DEZESSEIS.
1.2 A Comissão de Ética Médica da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da
alínea “e”, do artigo 4º do Regulamento das Comissões de Ética, anexo da Resolução CFM nº 1.657/2002, será composta por 08 (oito) membros efetivos e 08 (oito)
membros suplentes.
02 - DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL:
2.1 Por meio de Portaria o Secretário Municipal de Saúde designou os integrantes da
Comissão Eleitoral e deu competência para organizar, dirigir e supervisionar todo o
processo eleitoral, observadas as normas emanadas da Resolução CFM nº 1.657/2002.
03 - DA CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO PARA CANDIDATURA:
3.1 Os candidatos a CEM deverão se inscrever individualmente no Departamento de
Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, no 11º andar da Avenida Anchieta, nº 200 Paço Municipal, com antecedência mínima de VINTE dias da data da eleição, ou seja,
até o dia 22/10/2014, das 09:00 às 17:00 horas.
3.2 O Candidato deverá comparecer munido da carteira do CRM.
3.3 O candidato deverá preencher a declaração de aquiescência - modelo anexo IV
04 - IMPEDIMENTOS PARA CANDIDATURA:
4.1 Estão impedidos de se candidatarem a membros da Comissão de Ética Médica:
a) Gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (diretores, coordenadores, gerentes e co-gerentes);
b) Membros da Comissão Eleitoral;
c) condenados em processo administrativo disciplinar (DPDI), em decisão irrecorrível;
d) condenados em processo disciplinar perante o CRM, em decisão irrecorrível.
05 - DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS:
5.1 Os nomes dos candidatos inscritos serão divulgados no site da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, endereço eletrônico: http://2009.campinas.sp.gov.br/
saude/ e nas Unidades de Saúde, pela Comissão Eleitoral, por ordem alfabética, du-
rante o período mínimo de uma semana.
06 - DA CÉDULA DE VOTAÇÃO
6.1 A cédula deverá conter o nome e o número do CRM de todos os candidatos, sendo
que cada médico votará no número de candidatos suficientes para o preenchimento
dos cargos efetivos.
6.2 Cada médico deverá votar em 08 (oito) candidatos.
Exemplo: Comissão de Ética Médica com 16 (dezesseis) vagas (8 suplentes e 8 efetivos) e 20 (vinte) candidatos: a cédula deverá conter os 20 nomes, e cada médico
deverá votar em 8 (oito).
07 - ELEIÇÃO:
7.1 A escolha dos membros da Comissão de Ética Médica será feita mediante eleição
direta, dela participando os MÉDICOS contratados pela Prefeitura Municipal de Campinas e inscritos na condição de médico em situação regular perante o CREMESP.
7.2 Os membros eleitos deverão estar quites com suas anuidades perante o CREMESP.
7.3 Todo médico que comparecer à eleição deverá assinar a lista antes de depositar
seu voto na urna.
7.4 A eleição será por voto direto dos médicos pertencentes ao quadro de servidores da
Prefeitura Municipal de Campinas e todos os médicos tem o direito a voto.
7.5 O médico poderá exercer seu direito de voto para eleição da Comissão de Ética
Médica apenas uma vez.
08 - APURAÇÃO DOS VOTOS:
8.1 A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, pela
Comissão Eleitoral.
8.2 A apuração ocorrerá no dia 12/11/2014, a partir da 14h00, no Salão Vermelho da
Prefeitura Municipal de Campinas e poderá ser assistida por todos os interessados e
acompanhada pelos fiscais designados pelos candidatos.
8.3 A Comissão de Ética Médica será composta pelos candidatos que obtiverem o
maior número de votos, de acordo com o número previsto no artigo 4º e alíneas do
Anexo da Resolução CFM nº 1.657/2002.
8.4 No caso de ocorrer empate entre os candidatos votados, será considerado eleito o
mais antigo no Corpo Clínico da Secretaria Municipal de Saúde. Persistindo o empate,
será considerado eleito o que tiver maior tempo de inscrição no CREMESP.
8.5 O resultado da eleição será lavrado em Ata, pela Comissão Eleitoral.
8.6 Protestos e recursos contra qualquer fato relativo ao processo eleitoral deverão ser
formalizados por escrito dentro de, no máximo, QUARENTA E OITO horas após a
eleição e dirigidos em primeira instância à Comissão Eleitoral e em segunda instância
ao CREMESP.
09 - ENCAMINHAMENTO AO CREMESP:
9.1 Terminada a eleição, a Comissão Eleitoral deverá encaminhar ao CREMESP, para
homologação e registro, os seguintes documentos:
a) Planilha de Eleição devidamente preenchida (Anexo II);
b) Ata de Eleição, conforme modelo (Anexo III);
c) Declaração de Aquiescência dos médicos eleitos, conforme modelo (Anexo IV);
d) Edital de Convocação de Eleição;
e) Lista de Presença dos votantes na eleição;
f) Eventuais protestos e recursos acompanhados da decisão da Comissão Eleitoral.
10 - MANDATO DA COMISSÃO DE ÉTICA MÉDICA:
10.1 O mandato das Comissões de Ética é de até 30 (trinta) meses.
11 - IMPORTANTE:
11.1 O membro da Comissão de Ética Médica que deixar de prestar serviço na instituição será automaticamente afastado de suas funções na Comissão.
11.2 Quando ocorrer vacância em metade ou mais dos cargos da Comissão de Ética
Médica, será convocada nova eleição para preenchimento dos cargos vagos de membros efetivos e suplentes.
11.3 As alterações quanto à composição da Comissão de Ética Médica deverão ser
comunicadas ao CREMESP de imediato.
11.3 Os médicos eleitos serão empossados no dia 13 de novembro de 2014 às 15hs no
Gabinete do Secretário da Saúde.
1.399/55,
RESOLVE
Determinar a instauração de SINDICÂNCIA PREPARATÓRIA Nº 107/2014
CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado 2013/215/872.
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública
PORTARIA Nº 222/2014 SMCASP
O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública,
no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Municipais 13.351/08 c/c
1.399/55,
RESOLVE
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
1.399/55,
RESOLVE
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
1.399/55,
RESOLVE
Determinar a Instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Nº 110/2014 CGMC para a regular apuração dos fatos narrados no protocolado
2014/215/325, onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - inciso VI da Lei
Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, figurando como autor do fato
o(a) servidor(a) matrícula nº. 123.074-3.
Em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem
como em atendimento ao disposto nos artigos 149 da Lei Orgânica do Município e do
artigo 16 e seguintes da Lei Municipal 13.351/08, após a expedição do Mandado de
Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, o(a)(s) servidor(a)(s) público
referido deverá comparecer à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada
na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, nos dias
úteis de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência dos
fatos que lhe são imputados.
DRA MARTA A. SOARES ROSSINI
Comissão Eleitoral para eleição da Comissão de Ética Médica
69
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
DR. JOSÉ BENEDITO BORTOTO
DRA CELINA DE PAULA AZEVEDO SOLLERO
DR. JOSÉ ROBERTO S. HANSEN
DRA DEBORAH MASETTO GIÃO
DRA ALENA COSTA MARRUAZ
Comissão Eleitoral para eleição da Comissão de Ética Médic
A VIGILÂNCIA DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS E
TERAPIAS ESPECIALIZADAS - SEDITE comunica:
Protocolo: 14/07/03533 PAS
Interessado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES E PESQUISAS CLÍNICAS MILLENIUM EIRELLI EPP
Assunto: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº
2551
CIENTE
CECILIA COPI
COORDENADORA SEDITE
1.399/55,
RESOLVE
2014/215/358, onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - incisos V e VI e
artigo 185 - inciso IV, ambos da Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, figurando como autor(a) do fato o(a) servidor(a) matrícula nº. 34.585-7.
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
1.399/55,
RESOLVE
70
2014/215/393, onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - incisos III, V e VI
da Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, figurando como autor(a)
dos fatos o(a) servidor(a) matrícula nº. 27.895-5.
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
1.399/55,
RESOLVE
2014/215/423, onde consta suposto descumprimento ao artigo 184 - incisos V e VI da
Lei Municipal 1.399/55, c/c a Portaria 001/99 SMCASP, figurando como autores dos
fatos os servidores matrículas nº. 29.370-9 e 106.026-0.
Citação que irá acompanhado da contrafé do processo, os servidores públicos referidos deveram comparecerem à Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas situada na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, nos
dias úteis de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas para subscrição e ciência
dos fatos que lhe são imputados.
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
ACADEMIA DA GUARDA MUNICIPAL “DR RUYRILLO DE
MAGALHÃES”
EDITAL AGMC Nº 09/2014 - CURSO DE FORMAÇÃO PARA GUARDAS
MUNICIPAIS DE CAMPINAS
APRESENTAÇÃO
Art. 1º. Este documento sintetiza e organiza um conjunto de diretrizes e orientações
voltadas para o funcionamento do Curso de Formação para Guardas Municipais, a ser
oferecido pela Academia da Guarda Municipal de Campinas “Dr. Ruyrillo de Magalhães”.
REFERÊNCIAS
Art. 2º. Servirão como referências para subsidiar a instrução do Curso as seguintes
normativas:
I - Edital 011/2012 da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC).
II - Matriz Curricular Nacional Para a Formação das Guardas Municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP do Ministério da Justiça.
III - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei nº 13.022 de 8 de agosto de 2014.
CRONOGRAMA DO CURSO
Art. 3º. O Curso será desenvolvido segundo a seguinte cronologia:
I - Período: entre 20/10/2014 e 21/03/2015
II - Apresentação dos alunos: 20/10/2014 às 08h00min - no Auditório do Colégio
Salesiano São José - Avenida Dr. Theodureto de Almeida Camargo, Portão 03, Parque
Taquaral Campinas/SP.
III - Aula Inaugural: 20/10/2014 às 08h00min no Auditório do Colégio Salesiano São
José - Avenida Dr. Theodureto de Almeida Camargo, Portão 03, Parque Taquaral Campinas/SP.
IV - Horário das atividades do Curso: de 2ª a 6ª feira, das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h30, exceto para os Estágios, os quais poderão ser realizados em dias e períodos
excedentes a estes. Em caso de necessidade haverá aulas aos sábados e em horários
específicos diferentes dos descritos anteriormente.
V - Carga Horária: 652 horas-aula + 112 horas de palestras e atividades complementares + 25 horas de estágio (no mínimo) = 789 horas.
LOCAIS DE INSTRUÇÃO
Art. 4º. Os locais a serem utilizados para a realização do Curso serão os seguintes:
I - Academia da Guarda Municipal de Campinas “Dr. Ruyrillo de Magalhães” - Avenida Heitor penteado - Portão 03 - Taquaral (Lagoa do Taquaral).
II - Outros.
NÚMERO DE VAGAS
Art. 5º. De acordo com o Edital 011/2012 do SMRH-PMC, serão oferecidas até 80
vagas para alunos bolsistas masculinos e 20 vagas para alunas bolsistas femininas.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO GUARDA MUNICIPAL
Art. 6º. As atribuições e competências previstas para o cargo de Guarda Municipal
são as seguintes:
I - De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei nº 13.022 de 8 de
agosto de 2014.
II - De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal
de Campinas - Lei 12.986 de 28 de julho de 2007.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1oEsta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o§
8odo art. 144 da Constituição Federal.
Art. 2oIncumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e
armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 3oSão princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
III - patrulhamento preventivo;
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e
V - uso progressivo da força.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÉNCIAS
Art. 4oÉ competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços,
logradouros públicos municipais e instalações do Município.
Parágrafo único. Os bens mencionados nocaputabrangem os de uso comum, os de uso
especial e os dominiais.
Art. 5oSão competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:
I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou
administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações
municipais;
III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção
sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;
IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações
conjuntas que contribuam com a paz social;
V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos daLei no9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código
de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com
órgão de trânsito estadual ou municipal;
VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental
do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;
IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;
X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios
vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;
XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de
ações interdisciplinares de segurança no Município;
XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a
contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano
municipal;
XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;
XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor
municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;
XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das
esferas estadual e federal;
XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e
XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno
e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades
de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na
comunidade local.
Parágrafo único. No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos
Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão
descrito nosincisos docaputdo art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.
II - De acordo com a Coordenadoria Setorial de Cargos e Salários da SMRH da PMC
Descrição Sumária: Exercer a guarda e vigilância interna e externa em unidades da
PMC para inibir ocorrências; auxiliar na proteção das áreas de preservação ambiental, mananciais e recursos hídricos do Município; atuar emergencialmente em eventos
calamitosos, em apoio às ações da Defesa Civil; auxiliar na atividade policial, desde
que devidamente solicitado e autorizado; auxiliar, quando solicitado, no controle de
tráfego; realizar atividades de patrulhamento na forma e locais determinados pelos
superiores hierárquicos; operar equipamento de rádio, transmitindo mensagens em
linguagem convencional ou codificada; redigir e encaminhar relatórios de ocorrências;
dirigir viaturas (automóveis, motocicletas e bicicletas) acionando seus equipamentos,
conduzindo-as pelo trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e instruções superiores; portar arma de fogo, desde que autorizado; participar das ações que
viabilizem e cooperem, no âmbito municipal, com a implantação coordenada de medidas preventivas e repressivas que visem à promoção da segurança pública, voltando
todos os esforços possíveis para a materialização de uma preocupação de aproximação, interação, atenção e respeito ao cidadão e à comunidade.
CAMPOS DE ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Art. 7º. O campo de atuação do Guarda Municipal de Campinas, de acordo com a Lei
12.986 de 28/07/07 (regulamentada pelo Decreto n.º 16.779 de 21/09/09), corresponde
ao cumprimento das missões relativas ao seu cargo e se caracteriza pela especificidade
das atividades que decorrem do desempenho desse cargo.
Parágrafo único. Os cargos de Guarda Municipal poderão ser alocados nos seguintes
campos de atuação:
I - Operacional, que abrange as atividades relativas:
a-) ao planejamento, à elaboração, à execução, ao controle e ao gerenciamento das
medidas cabíveis na vigilância interna e externa dos bens municipais, garantindo o
exercício do poder de polícia da administração direta e indireta, observados os procedimentos padrão emanados da autoridade municipal;
b-) ao patrulhamento das diversas regiões, de áreas escolares e unidades administrativas, de saúde e outros serviços, parques e outros bens, integrado à promoção e à
educação para a cidadania;
c-) à colaboração na fiscalização do uso do solo municipal, inclusive em áreas de
preservação ambiental;
d-) à preservação da integridade física de autoridades municipais; e
e-) ao auxílio às polícias estadual e federal, dentro dos limites constitucionais.
II - Administrativo, que abrange as atividades relativas ao planejamento, à elaboração, à execução e ao gerenciamento das áreas responsáveis pela gestão de pessoal,
comunicação, estatística, suprimentos, logística e manutenção da Guarda Municipal,
desde que as atividades desenvolvidas nessas áreas guardem estrita relação com as
atividades específicas da Guarda Municipal.
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CURSO
Art. 8º. Os princípios norteadores serão os pilares de todo o currículo a ser desenvolvido na Academia da Guarda Municipal e serão fatores determinantes e balizadores de
toda a ação dos futuros Guardas Municipais.
Art. 9º. Os princípios da ética e dos valores morais e profissionais devem perpassar
todos os trabalhos que, doravante, serão conduzidos na Academia e devem contribuir
para a construção de uma identidade profissional da Corporação.
Art. 10. O trabalho pedagógico que será desenvolvido ao longo do curso será orientado pelos princípios, a seguir:
I - Consciência do Compromisso Cívico
Os dicionários da língua portuguesa registram “civismo” como manifestação de dedicação ao interesse público.
Cada disciplina oferecida pela Academia deverá ser direcionada de forma a desenvolver nos alunos, futuros integrantes da Guarda Municipal, a ideia de que a nobreza da
sua atividade repousa na consciência da importância do compromisso cívico assumido
com seus concidadãos. Esse compromisso se manifesta nas diversas formas de doação, que devem caracterizar seu desempenho profissional.
II - Vocação Altruísta
É fundamental que as disciplinas oferecidas pela Academia oportunizem ao aluno absorver a ideia de que a atividade profissional desempenhada por qualquer servidor público materializa-se, a cada instante, em manifestação inequívoca de vocação altruísta.
É inquestionável que cada integrante da Guarda Municipal, como servidor público,
deve ter absoluta consciência de que optou por fazer parte de um universo distinto de
cidadãos e, deste modo, decidiu atribuir aos interesses e necessidades alheias, maior
importância do que às necessidades e interesses próprios.
III - Interação com a Comunidade
É fundamental que se compreenda que é a comunidade a razão de ser da instituição
GMC e são os interesses e necessidades da comunidade que devem balizar a ação
individual e coletiva de seus integrantes.
Há que se compreender que, dentro dessa ótica, é a comunidade (o cliente) quem
deve definir da competência do desempenho institucional da Guarda (prestadora de
serviços).
Assim, é imprescindível que cada disciplina oferecida pela Academia propicie uma
prática profissional que demonstre em cada atitude, individual e coletiva da GMC, a
materialização de uma preocupação de aproximação, de interação, de compreensão,
de atenção e de respeito.
IV - Comportamento Ético
Finalmente, entende-se que o desempenho de cada integrante da GMC estará referenciado por valores morais e pelos princípios que idealmente balizam o comportamento
humano.
As disciplinas oferecidas pela Academia devem propiciar ao futuro GM a compreensão do exercício de sua atividade como prática de cidadania. Isto será buscado com
posturas contrárias a qualquer tipo de discriminação, ao mesmo tempo em que o motiva a desenvolver atitudes de justiça, cooperação, solidariedade, respeito à lei, à ordem
e à hierarquia. Devem, ainda, e principalmente, desenvolver o senso de responsabilidade e disciplina (este último, indispensável a uma organização que zela pela ordem
pública cidadã e democrática).
OBJETIVOS GERAIS DO CURSO DE FORMAÇÃO
Art. 11. O Curso terá por objetivos:
I - Capacitar e habilitar os futuros Guardas Municipais para o exercício dos cargos e
funções previstos em sua organização.
II - Educar os futuros Guardas Municipais no sentido de desenvolver as potencialidades e habilidades necessárias ao eficaz desempenho de suas atividades profissionais.
III - Possibilitar a apropriação do conhecimento que visa o desempenho das atividades
71
de Guarda Municipal, por meio dos eixos legal, técnico e ético.
IV - Possibilitar a construção de uma identidade profissional dos Guardas Municipais,
calcada sobre os pilares da ética e dos valores morais consentâneos com os princípios
norteadores.
ABORDAGEM METODOLÓGICA
Art. 12. A abordagem metodológica valorizará o processo de ensino-aprendizagem,
centrando-o numa abordagem que privilegie a construção do conhecimento em todas
as suas dimensões, quais sejam, conceituais (conhecer), procedimentais (saber fazer)
e atitudinais (querer fazer).
§ 1º. Deve-se ter em mente que o curso é de “formação” e não, de “informação”. Essa
circunstância aponta para a compreensão de que o curso implica uma transformação
do aluno, que deve estar fundamentalmente assentada na dimensão atitudinal.
§ 2º. Tão maior será a eficácia do curso quanto mais essa transformação possa ser
uma “autotransformação”, ou seja, uma transformação aceita, ou mesmo, assumida,
desejada, progressivamente conquistada.
DESENVOLVIMENTO
Art. 13. Os alunos inscritos para o Curso de Formação são os candidatos aprovados
em todas as etapas anteriores já realizadas do concurso público de ingresso na Guarda
Municipal de Campinas.
Art. 14. O Curso de Formação tem caráter eliminatório no concurso público para ingresso na Guarda Municipal e será desenvolvido com uma carga horária semanal que
não deverá exceder 44 horas de acordo com a Grade Curricular constante do Anexo I.
ESTÁGIOS
Art. 15. A disciplina denominada “Estágio” será parte integrante do Curso de Formação, terá caráter eliminatório e deverá ser estruturada de forma a gerar “experiências
de aprendizado” que contribuam para internalizar e consolidar conhecimentos, procedimentos e vontades.
Art. 16. Os Estágios se desenvolverão no decorrer do Curso de Formação e, para fins
de organização, os estagiários poderão ser divididos em turnos de revezamento nos
locais de estágio, os quais poderão ser realizados, inclusive, em feriados e em finais
de semana, e obedecendo aos critérios estabelecidos no plano de estágio Anexo II.
Art. 17. O Chefe da Divisão do Corpo de Alunos da Academia emitirá Parecer Final
circunstanciado sobre a aprovação dos candidatos na disciplina “Estágio”, após análise das Fichas de Avaliação de Estágio (Anexo III) emitidas pelos supervisores de
locais de estágio, considerando-se os quesitos listados nas referidas Fichas. Será considerado reprovado o aluno que obtiver mais de 3 (três) avaliações “Não demonstra”
nas Fichas de Avaliação dos supervisores de locais de Estágio.
VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Art. 18. A verificação da aprendizagem será realizada da seguinte forma:
I - Disciplinas de conteúdo teórico
a-) Ao final do Curso de Formação será aplicada, a todos os alunos, uma Avaliação
Final (AF) com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, sendo 20 (vinte) pontos por
área de estudo, contendo questões que abrangerão todas as disciplinas cujos conteúdos
tenham caráter teórico. As questões deverão verificar a aprendizagem sob o ponto de
vista teórico.
b-) Conforme estabelecido na Grade Curricular (Anexo I) as disciplinas estão reunidas em Áreas de Estudo.
c-) A nota obtida pelos alunos em cada uma das Áreas de Estudo será definida pela
média dos pontos obtidos em cada uma das disciplinas integrantes da Área de Estudo
considerada. É condição para obter aprovação no curso, que o aluno obtenha nota
igual ou superior a 10 (dez) em cada uma das Áreas de Estudo.
II - Disciplinas de conteúdo prático
As disciplinas Comunicação, Condicionamento Físico, Ordem Unida, Técnicas de
Defesa Pessoal e Técnicas Operacionais, consideradas de conteúdo prático, serão
avaliadas pelos instrutores no contexto das atividades práticas, durante o curso da
seguinte forma:
- Totalizando 10 (dez) pontos. O aluno que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco)
estará aprovado na disciplina. Não obtendo a pontuação mínima o aluno será eliminado do curso.
a-) os instrutores irão avaliar o aluno, durante as aulas no decorrer do curso, em um
total de 05 (cinco) pontos, considerando os seguintes critérios:
1. Participação e iniciativa;
2. Autocontrole;
3. Dedicação;
4. Postura e conduta;
5. Trabalho em equipe.
b-) ao final de cada uma das disciplinas descritas acima haverá uma avaliação com
nota total de 05 (cinco) pontos, em que o aluno deverá realizar exercícios estipulados
pelos instrutores das respectivas disciplinas e que foram abordados no decorrer do
curso.
III - A avaliação da disciplina “Armamento, Munição e Tiro” também terá caráter
eliminatório e a aprovação dar-se-á por critérios próprios, considerando o percentual
de aproveitamento do aluno convertido em nota, com variação de 0 (zero) a 10 (dez)
pontos. O aluno que obtiver nota igual ou superior a 05 (cinco) estará aprovado na
disciplina, não obtendo a pontuação mínima o aluno será eliminado do curso.
CONDIÇÃO PARA APROVAÇÃO
Art. 19. Será aprovado no Curso de Formação de Guardas Municipais o candidato que
atender a cada uma e, consequentemente, a todas as exigências a seguir:
I - Obtiver nota igual ou superior a 10 (dez), em cada uma das Áreas de Estudo, a
seguir especificadas:
1) Instituições e Gestão Integrada de Segurança
- Sistema de Justiça Criminal e a Segurança Pública
- Guardas Municipais
- A GM de Campinas
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- Português aplicado à rotina da GM
2) Conduta Profissional:
- Ética e Conduta Profissional
- Civismo
3) Conhecimentos Jurídicos:
- Direitos Humanos
- Elementos do Direito Constitucional
- Elementos do Direito Civil
- Elementos do Direito Administrativo
- Elementos do Direito Penal
- Elementos do Direito Processual Penal
4) Conhecimento do Espaço Urbano Local:
- História e Geografia da Cidade
- Meio Ambiente
5) Instruções Específicas:
- Prevenção e Combate a Incêndio
- Primeiros socorros
- Defesa Civil
- Direção Defensiva e Operação de Trânsito
- Mediação de Conflitos
- Uso Diferenciado da Força
II - Obtiver nota igual ou maior que 05 (cinco) em cada uma das disciplinas, consideradas de conteúdo prático, especificadas a seguir:
- Armamento, Munição e Tiro
- Comunicação
- Condicionamento Físico
- Ordem Unida
- Técnicas de Defesa Pessoal
- Técnicas Operacionais
III - Tiver sido considerado aprovado na disciplina “Estágio”;
IV - Obtiver frequência mínima de 90% das horas totais do curso, incluindo-se o
período destinado aos Estágios. Os afastamentos, sejam quais forem os motivos, que
implicarem perda da frequência mínima, acarretarão a reprovação do candidato nessa
fase do concurso.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 20. Durante o desenvolvimento do Curso, serão realizados, pelos alunos, os testes
psicológicos para porte de arma e a pesquisa social, conforme prevê o edital 011/2012
da PMC.
Art. 21. Todas as informações necessárias sobre o desenvolvimento do curso e funcionamento da Academia serão apresentadas aos alunos (Regimento Interno da Academia, normas, material para o curso, etc.) no dia de apresentação dos candidatos para
o início curso.
§ Único - O não cumprimento dos deveres estipulados no Regimento Interno da Academia implicará na aplicação de penalidades ao aluno infrator, que poderá acarretar a
exclusão do aluno (em caso de falta gravíssima).
Art. 22. Ao final do curso será encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos da
PMC para publicação em diário oficial o resultado final do curso de formação contendo a lista dos candidatos com o conceito APROVADO ou REPROVADO.
Obs: O Regimento interno da Academia da Guarda Municipal de Campinas estará
disponível para consultas na Academia.
ANEXO I
GRADE CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS
Área de Estudo I - Instituições e Gestão Integrada de Segurança (44 horas-aula)
a. Sistema de Justiça Criminal e a Segurança Pública
b. Guardas Municipais
c. A GM de Campinas
d. Português aplicado à rotina da GM
Objetivos Específicos:
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos acerca da história, atribuições e estrutura organizacional e funcional das instituições de Segurança Pública no Brasil, bem como da GMC.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa identificar-se institucionalmente a partir da compreensão dos papéis definidos dos operadores de
Segurança Pública e de como as Guardas Municipais estão inseridas nesse processo.
- Fortalecer atitudes para que o profissional GM possa reconhecer a importância da
integração dos diversos segmentos operativos em Segurança Pública e direcionar suas
ações focando essa integração.
- Desenvolver habilidades no sentido de utilizar as variantes linguísticas nas situações
diversas da comunicação social.
- Aprimorar os conhecimentos que regem o uso da norma culta da Língua Portuguesa
nas práticas de comunicação interacional e para que possa redigir com clareza textos
e documentos oficiais.
Área de Estudo II - Conduta Profissional (32 horas-aula)
a. Ética e Conduta Profissional
b. Civismo
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos acerca das normas de conduta e disciplina que regem a Corporação na qual ele
está inserido, bem como acerca dos códigos de ética e valores morais de caráter coletivo que devem balizar suas ações enquanto profissional da área de Segurança Pública.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa reconhecer
e respeitar os símbolos nacionais, valorizar e respeitar sua Corporação.
- Fortalecer atitudes para que o profissional GM possa portar-se condignamente como
um profissional de Segurança Pública.
Área de Estudo III - Conhecimentos Jurídicos (76 horas-aula)
a. Direitos Humanos
b. Elementos do Direito Constitucional
c. Elementos do Direito Civil
d. Elementos do Direito Administrativo
e. Elementos do Direito Penal
f. Elementos do Direito Processual Penal
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos sobre o ordenamento jurídico brasileiro e universal, seus princípios e normas
com destaque para a legislação que tenha repercussão na Segurança Pública.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa exercer
suas funções dentro dos limites da lei.
- Fortalecer atitudes para que o profissional GM possa reconhecer que o conhecimento
jurídico é uma ferramenta do exercício de sua profissão e deve balizar suas ações.
- Fortalecer atitudes para que esse profissional possa estabelecer uma relação de equilíbrio entre a proteção dos Direitos Humanos e a ação profissional em Segurança Pública.
Área de Estudo IV - Conhecimento do Espaço Urbano Local (42 horas-aula)
a. História e Geografia da Cidade
b. Meio Ambiente
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos sobre a geografia do município onde ele desenvolve suas atividades, localizando-se nesse espaço, identificando pontos em mapas da cidade bem como ampliando
conhecimentos acerca da situação socioeconômica e dos processos de urbanização
desse local.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa locomover-se no município com rapidez, agilidade e segurança.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa reconhecer
as consequências, na qualidade de vida do município, dos processos de desenvolvimento e de uso e ocupação do solo.
- Fortalecer atitudes para que o profissional Guarda Municipal possa reconhecer a
importância de saber situar-se e identificar os processos de uso e ocupação do solo
com os problemas e conflitos que lhe são inerentes. Relacionar-se com as populações
residentes dessas áreas a partir de ações preventivas e educativas na área de segurança
pública.
- Fortalecer atitudes para que o profissional Guarda Municipal reconheça o seu papel
relevante na preservação ambiental bem como no desempenho de suas funções como
educador e fiscalizador dos direitos e deveres do cidadão para com o meio ambiente.
Área de estudo V - Instruções Específicas (124 horas-aula)
a. Defesa Civil
b. Direção Defensiva e Operação de Trânsito
c. Mediação de Conflitos
d. Prevenção e Combate a Incêndio
e. Primeiros socorros
f. Uso Diferenciado da Força
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos sobre áreas específicas de trabalho de outros segmentos de atividades profissionais nas quais ele atua em funções de apoio.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa atuar de
forma emergencial e/ou conjunta com os segmentos responsáveis pelas atividades citadas acima.
- Fortalecer atitudes para que o profissional GM possa atuar de forma consentânea
com a situação proposta, que envolve apoio às atividades de outros segmentos profissionais.
- Permitir o conhecimento e a integração do profissional GM com pessoas de outros
órgãos ou setores, num trabalho de transversalidade e integração de conhecimentos.
Disciplinas Práticas (334 horas-aula)
a. Armamento, Munição e Tiro
b. Comunicação
c. Condicionamento Físico
d. Ordem Unida
e. Técnicas de Defesa Pessoal
f. Técnicas Operacionais
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos para compreender a linguagem como fator de comunicação.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa utilizar
adequadamente equipamentos de comunicações disponíveis em sua corporação e utilizar corretamente o alfabeto fonético internacional, dos números e do código “Q”.
- Fortalecer atitudes de modo que os profissionais GM possam reconhecer a comunicação como fator preponderante para as relações humanas e para o exercício de sua
profissão, bem como reconhecer o papel da tecnologia da informação para o correto
apoio às atividades dos profissionais da área de Segurança Pública.
- Desenvolver habilidades de cunho físico-corporal para pronto emprego em situações
específicas da função de Guarda Municipal entrelaçadas às práticas operacionais.
- Aprimorar o senso de cuidados com o corpo e mente visando o condicionamento
físico como fator motivacional e de redução de estresse em todas as suas dimensões.
- Permitir um condicionamento físico adequado ao profissional GM de tal sorte que ele
possa atuar com consistência física quando as ações assim exigirem.
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos acerca das técnicas e procedimentos operacionais pertinentes à ação da Guarda
Municipal.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa identificar
o escalonamento do uso da força a partir de procedimentos, técnicas e táticas, proporcionando ao profissional a tomada de decisão e postura adequada e proporcional à
resistência ou agressão recebida.
- Fortalecer atitudes para que o profissional GM possa priorizar a preservação da vida
de forma segura e de acordo com os princípios legais, aplicando a força estritamente
necessária para a contenção da resistência ou agressão recebida.
- Criar condições para que o profissional GM possa exercitar a postura, a disciplina e
as noções de hierarquia através dos conceitos da Ordem Unida.
- Fortalecer atitudes para que o profissional possa portar-se condignamente como profissional de Segurança Pública.
- Criar condições para que o profissional GM possa desenvolver conhecimentos sobre
o armamento utilizado na instituição.
- Desenvolver habilidades para o correto manuseio e emprego de arma de fogo de
acordo com as normas vigentes.
- Desenvolver atitudes que visem à correta aplicação dos fundamentos do tiro, bem
como a observância das normas de segurança no porte e emprego do armamento em
todas as situações.
O aluno que obtiver mais de 3 (três) avaliações caracterizadas como “não demonstra” será considerado Inapto no Curso de Formação e, consequentemente excluído
do mesmo.
6-CONSIDERAÇÕES FINAIS
As avaliações levarão em consideração o nível de conhecimento que já tenha sido
adquirido pelo aluno no decorrer do Curso de Formação.
As avaliações relativas à “assiduidade” e “pontualidade” serão informadas ao Setor de
RH da Academia, para os apontamentos administrativos decorrentes.
LUIZ AUGUSTO BAGGIO
Estágio (carga horária mínima de 25 horas)
- Criar condições para que o profissional da Guarda Municipal possa ampliar conhecimentos sobre a rotina das atividades da Guarda Municipal.
- Desenvolver habilidades para que o profissional Guarda Municipal possa identificar,
dentro do universo de conteúdos aprendidos, aqueles que devem ser exigidos para uma
correta atuação nas diversas situações com as quais ele se depara.
- Fortalecer atitudes para que o profissional GM demonstre, em suas ações, iniciativas
geradas a partir dos conhecimentos e procedimentos internalizados.
Atividades Complementares ( 112 horas-aula)
a. Afinando as competências
b. Conhecer para conviver com a diversidade
c. Curso EaD da SENASP
d. Direitos e deveres trabalhistas
e. Educação financeira
f. Conselho tutelar
g. Prevenção ao uso de drogas
h. Projeto “Iluminar” e violência contra a mulher
i. Projetos sociais da Guarda Municipal de Campinas
j. Psicologia aplicada à GM
k. Saúde do trabalhador
ANEXO II
PLANO DE ESTÁGIO CURSO
1-OBJETIVO:
O Estágio Prático de Patrulhamento tem como objetivo oferecer aos alunos a oportunidade de aplicar na prática os conteúdos adquiridos em sala de aula.
VANDERLEI TRABUCO
Academia Da Guarda Municipal De Campinas
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE
MURO E/OU ALAMBRADO
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública
a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste
município, abaixo relacionados, para cientificá-los da obrigação constituida na Lei
11.455/02, estabelecendo que devam executar a construção de muro ou cercá-lo com
tela de arame galvanizado, com no mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centimetros) de altura, inexistindo construção a testada do lote deverá conter 0,40 (quarenta
centimetros) de muro e 1,10m (um metro e dez centimetros) de altura a complementar
com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a
adoção da medidas previstas no citado diploma legal.
COMPROMISSÁRIO
“CÓD. CARTOGRÁFICO”
NOTIFICAÇÃO
“ANTONIO CELSO MARAGNO
DE LACERDA”
3421.24.27.0279.00000
24804
“JD SAO RAFAEL”
8
2014/156/427
“PARQUE JAMBEIRO 1ª
PARTE”
6
2013/156/181
3- CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
3.1 Assiduidade: Será definida pela participação no estágio, sendo o faltoso, independentemente da justificativa, avaliado como “não demonstrando” este atributo. As
faltas autorizadas pelo chefe da Divisão de Corpo de Alunos são consideradas como
justificadas.
3.2. Pontualidade: será definida pelo cumprimento do horário de chegada para o início do estágio. Os atrasos autorizados pelo chefe da Divisão de Corpo de Alunos são
considerados como justificados.
3.3. Apresentação Pessoal: será definida pela apresentação referente ao uso adequado do uniformes, corte de cabelos, barba feita, cabelos presos (para as mulheres) e
higiene pessoal.
3.4. Atendimento ao Público: será definido pela cortesia e educação no trato com
populares, bem como pela firmeza e segurança nas atitudes quando se fizerem necessárias, resguardando sempre os direitos fundamentais do cidadão.
3.5. Comunicação: será definida pela forma de relacionar-se entre pares e com os
superiores, em comunicação escrita, verbal e via rádio.
3.6. Postura e conduta: será definida pelas atitudes e comportamentos individuais e
coletivos, não sendo tolerado comportamento que venha denegrir a imagem da Corporação.
3.7. Iniciativa: será definida pela ação correta e oportuna, de acordo com o caso e
conforme as normas de procedimentos já estabelecidos, visando o benefício da coletividade e bom serviço prestado.
3.8 Auto Controle: será definida pela forma de atuação do aluno, emocionalmente
controlada, face à eventual situação crítica.
3.9 Trabalho em Equipe: será definido como a capacidade de relacionamento para
o bem comum, deixando de lado a sua individualidade e prevalecendo o espírito de
corpo.
4-CARGA HORÁRIA:
Cada aluno deverá realizar no mínimo 25 horas de estágio, sendo que os dias designados para cada estágio serão previamente estabelecidos pela Divisão de Ensino da
AGMC.
5- CONCEITOS AVALIATIVOS
Os alunos serão avaliados levando em consideração as dimensões conceituais (conhecer), procedimentais (saber fazer) e atitudinais (querer fazer) cujas classificações serão
expressas nos seguintes termos:
Demonstra - “D” (quando o estagiário atender o critério considerado)
Não Demonstra - “ND” (quando o estagiário não atender o critério considerado)
BAIRRO
LOTE PROTOCOLO
“ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA PRADO”
3461.22.70.0240.00000
24554
“FRIEDRICH HORST GUENTHER”
3421.24.78.0037.00000
24628
“HELIO MARTINELLI”
5-SUB
2014/156/1867
“PAULO VILSON CARNEIRO
DA CUNHA”
3431.54.54.0167.01001
24783
“JARDIM NOVO CAMPOS
ELISEOS”
9
2013/156/3554
“TADACHI KUDO”
3411.11.13.0449.00000
24799
“PARQUE VIA NORTE - 2ª
PARTE”
36
2013/156/200
“VALDIR R. DE SOUZA”
3411.42.08.0003.00000
24516
“PARQUE VIA NORTE - 2
PARTE”
33
2014/156/3803
2- AVALIADORES:
O Chefe do Setor de Turmas do Corpo de Alunos será o Supervisor dos Estágios e o
responsável pela avaliação dos alunos em período de estágio.
Quando o número de locais e datas de estágio ultrapassar a disponibilidade de supervisão conforme item anterior, o Chefe da Divisão do Corpo de Alunos solicitará a
outros integrantes da AGMC o apoio para realizar a supervisão. Nesse caso, caberá
ao Supervisor que realizar efetivamente a supervisão, o preenchimento dos relatórios
específicos em cada período de estágio.
73
ERNESTO DIMAS PAULELLA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO
município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da
obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do
passeio, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da
presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas
nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO
NOTIFICAÇÃO
BAIRRO
LOTE
PROTOCOLO
“ESPOLIO DE DIONINO DE
LUCCHI E AURORA BERNAL
DE LUCCHI”
3441.63.66.0661.01001
24810
“VILA GEORGINA
CONTINUACAO”
23
2013/156/4462
“FERDINANDO STRACCALANO
FILHO”
3423.53.44.0265.01001
24543
“JARDIM PRIMAVERA”
41-A-SUB
2014/156/2951
48
2014/156/1120
“GARANTIA FOMENTO COMERCIAL LTDA”
3433.11.15.0190.00000
24532
“PARQUE RESIDENCIAL VILA
UNIAO”
“HUGO RIBEIRO GUERRA”
3421.34.94.0534.01001
24563
“JARDIM FLAMBOYANT”
39
2013/156/3938
24640
“FAZENDA TAQUARAL”
1
2014/156/2056
“THECA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP”
3254.34.72.0200.00000
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a
presente notificação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos
terrenos localizados neste município, para notificá-los da obrigação constituida na Lei nº
11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê-los limpos, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notificação
ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas no citado diploma legal.
COMPROMISSÁRIO
“ADEMIR SILVA CRUZ”
3244.12.02.0086.00000
NOTIFICAÇÃO
BAIRRO
24574
“JARDIM MYRIAM MOREIRA”
13
LOTE PROTOCOLO
2013/156/3574
“ANDERSON ROBERT DA
SILVA”
3334.31.62.0043.00000
24573
“PARQUE VALENCA CONTINUACAO”
26
2013/156/2664
“CICERO BORGES PIMENTA”
3432.34.53.0120.00000
24792
“JARDIM DO TREVO”
7
2013/156/4225
“COBESCA MANCHESTER
ATACADISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS S.A.”
3232.52.88.0165.00000
24754
“CIDADE UNIVERSITARIA
CAMPINEIRA”
5
2013/156/530
“ESPOLIO DE ALEDYR OLIVEI3412.34.14.0197.01001
RA DALMOLIN”
24814
“VILLA VALVERDE”
4
2013/156/5066
74
“ESPOLIO DE MARIA DE
LOURDES DA SILVA PRADO”
3461.22.70.0240.00000
24551
“PARQUE JAMBEIRO 1ª
PARTE”
6
2013/156/181
“FERDINANDO STRACCALANO FILHO”
3423.53.44.0265.01001
24542
“JARDIM PRIMAVERA”
41-A-SUB
2014/156/2951
5-SUB 2014/156/1867
3421.24.78.0037.00000
24626
3421.34.94.0534.01001
24562
39
“LGD CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA”
4311.23.48.0227.00000
24437
“IMPERIAL PARQUE”
15
2013/156/1508
“LUIZ CARLOS GALDINO”
3412.61.15.0471.00000
24631
“JARDIM GUANABARA”
C
2014/156/1958
“MASSA FALIDA DA ATHOL
CAMPINAS CONSTRUCAO
CIVIL LTDA”
3261.44.59.0100.00000
24465
“MANSOES SANTO
ANTONIO”
8-UNI
2014/156/3380
“MOACIR BALDIM”
3441.11.36.0556.01001
24800
“VILA JOAO JORGE”
“PAULO VILSON CARNEIRO
DA CUNHA”
3431.54.54.0167.01001
24781
“JARDIM NOVO CAMPOS
ELISEOS”
9
2013/156/3554
“SEBASTIAO SERGIO TEIXEIRA OUTROS”
3412.33.51.0184.01001
24525
“JARDIM CHAPADAO”
11
2014/156/2507
24797
“PARQUE VIA NORTE - 2ª
PARTE”
36
2013/156/200
2013/156/3938
3411.11.13.0449.00000
“THECA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP”
3254.34.72.0200.00000
24639
“FAZENDA TAQUARAL”
1
2014/156/2056
3411.42.08.0003.00000
24514
“PARQUE VIA NORTE - 2
PARTE”
33
2014/156/3803
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO
PASSEIO
município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notificá-los da
obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam executar a pavimentação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação.
O não atendimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção
das medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO
NOTIFICAÇÃO
BAIRRO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não
atenderam as notificações para a execução de muro ou alambrado nos terrenos abaixo
relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notificá-los dos
Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar
da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e
posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO
AIM
BAIRRO
“ERCINIO VACARI PIZZO”
3334.64.70.0418.00000
10840
“JARDIM LILIZA”
F-SUB 2013/156/2899
“TADACHI KUDO”
CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO
LOTE PROTOCOLO
LOTE PROTOCOLO
8
2013/156/2270
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
(REINCIDENTE) CONSTRUÇÃO DE MURO OU
ALAMBRADO
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município não
atenderam as notificações para a construção de muro ou alambrado nos terrenos abaixo relacionados, nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultado aos
proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a
contar da presente data sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa
e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO
“THAIS CRISTINA VICENTE RODRIGUES
3431.54.54.0096.00000
ALVES”
AIM
BAIRRO
LOTE
PROTOCOLO
12-A-SUB
2013/156/4677
“JARDIM NOVO
11226
CAMPOS ELISEOS”
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE
TERRENO
“ALCIDES MODESTO DE CAMARGO”
3234.43.31.0238.00000
24430
“CHACARAS RECREIO UIRAPURU”
66
2013/156/1038
“ANTONIO CELSO MARAGNO DE
LACERDA”
3421.24.27.0279.00000
24803
“JD SAO RAFAEL”
8
2014/156/427
“COBESCA MANCHESTER ATACADISTA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.”
3232.52.88.0165.00000
24755
“CIDADE UNIVERSITARIA CAMPINEIRA”
5
2013/156/530
“ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA
SILVA PRADO”
3461.22.70.0240.00000
24553
“PARQUE JAMBEIRO
1ª PARTE”
6
2013/156/181
24627
39
2013/156/3509
COMPROMISSÁRIO
AIM
BAIRRO
LOTE
PROTOCOLO
3421.24.78.0037.00000
5-SUB 2014/156/1867
atenderam as notificações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notificá-los dos Autos de
Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a
interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior
cobrança judicial.
“JULIANO JOAO MARTINS”
3344.21.85.0001.00000
24462
“CIDADE SATELITE
IRIS”
“LGD CONSTRUCAO E INCORPORACAO
LTDA”
4311.23.48.0227.00000
24438
“IMPERIAL PARQUE”
15
2013/156/1508
“ADELINO DOMINGOS
MOTTA”
3432.22.74.0104.01001
11253
“VILA SÃO BERNADO”
9
2013/156/39
24606
“CIDADE UNIVERSITARIA CAMPINEIRA”
8
2013/156/3625
“COBESCA MANCHESTER
ATACADISTA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS S.A.”
3232.52.88.0124.00000
10961
“CIDADE
UNIVERSITARIA
CAMPINEIRA”
4
2014/156/3798
“LIGIA FERNANDES BENATTI MARTINS” 3232.63.43.0137.00000
“MOACIR BALDIM”
3441.11.36.0556.01001
24801
“VILA JOAO JORGE” F-SUB 2013/156/2899
“PAULO VILSON CARNEIRO DA CUNHA” 3431.54.54.0167.01001
24782
“JARDIM NOVO
CAMPOS ELISEOS”
9
2013/156/3554
“ESPOLIO DE ALEDYR OLIVEIRA DALMOLIN”
3412.34.14.0197.01001
10481
4
2013/156/3645
24575
“DAS PALMEIRAS”
22UNI
2014/156/1449
“TEMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA”
3361.12.15.0066.00000
10830
“JARDIM LISA 2ª
PARTE”
5
2013/156/670
36
2013/156/200
“VALDEMAR DOS SANTOS
FURLAN”
3442.42.26.0506.00000
10624
“JARDIM CARLOS
LOURENCO”
38
2013/156/3046
33
2014/156/3803
“ROGERIO BARTOLOMEI”
3424.22.21.0299.01001
“TADACHI KUDO”
3411.11.13.0449.00000
24798
“PARQUE VIA NORTE - 2ª PARTE”
3411.42.08.0003.00000
24515
“PARQUE VIA NORTE - 2 PARTE”
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR
O PASSEIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO
município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complementar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO
NOTIFICAÇÃO
BAIRRO
LOTE
PROTOCOLO
“ESPOLIO DE ALEDYR
OLIVEIRA DALMOLIN”
3412.34.14.0197.01001
24815
4
2013/156/5066
“ESPOLIO DE DIONINO DE LUCCHI E
AURORA BERNAL DE
LUCCHI”
3441.63.66.0661.01001
24811
“VILA GEORGINA
CONTINUACAO”
23
2013/156/4462
“GARANTIA FOMENTO COMERCIAL
LTDA”
“LUIZ CARLOS
GALDINO”
atenderam as notificações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacionados, nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notificá-los dos Autos
de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a
contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa
e posterior cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO
AIM
“ERCINIO VACARI PIZZO”
3334.64.70.0418.00000
10841
“JARDIM LILIZA”
8
“PEDRO EIKNER BELLAGAMBA” 5231.22.38.0143.00000
11039
“JARDIM SAO DOMINGOS”
17
2013/156/778
10623
“JARDIM CARLOS LOURENCO”
38
2013/156/3046
“VALDEMAR DOS SANTOS
FURLAN”
3433.11.15.0190.00000
3412.61.15.0471.00000
24533
“PARQUE RESIDENCIAL VILA UNIAO”
24633
“JARDIM GUANABARA”
48
3442.42.26.0506.00000
BAIRRO
LOTE PROTOCOLO
2013/156/2270
2014/156/1120
C
2014/156/1958
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO
PASSEIO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons-
tatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados
neste município, não atenderam as notificações para reparo do passeio nos respectivos
prazos legais, vem por meio deste Edital notificá-los dos Autos de Infração e Multa
lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta
publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior
cobrança judicial.
COMPROMISSÁRIO
AIM
BAIRRO
LOTE PROTOCOLO
75
PLACA
AIT
COD. INFR
DATA INFR
PLACA
AIT
COD. INFR
AAE5151
K162043967
74550
20/09/2014
ABD9922
K162077737
74550
DATA INFR
20/09/2014
ABK0131
K162084887
74550
20/09/2014
ADP7907
K162154077
74550
21/09/2014
AFJ6217
K162013937
74550
20/09/2014
AGZ9284
K162085437
74550
20/09/2014
AHC1109
K162141647
74550
21/09/2014
AHS9031
I163154524
55500
21/09/2014
AIV3603
K162235697
74550
21/09/2014
AJR8139
K162128447
74550
21/09/2014
AKS3694
I164960724
55500
20/09/2014
ALC7180
K162235037
60503
21/09/2014
ALG1268
K162145497
74550
21/09/2014
ALM0778
K162016907
60503
20/09/2014
ALS9499
I165255194
54521
19/09/2014
AMH5110
K162159027
74550
21/09/2014
AMJ2368
K162092587
74630
20/09/2014
AMS6389
I164764814
60501
20/09/2014
20/09/2014
“ADELINO DOMINGOS MOTTA”
3432.22.74.0104.01001
11254
“VILA SÃO BERNADO”
9
2013/156/39
ANE5957
K162010857
74550
20/09/2014
ANL0749
K162057507
60503
“B H M EMPREENDIMENTOS E
ADMINISTRACAO SA”
3414.62.10.0098.00000
10997
“VILA INDUSTRIAL”
2
2013/156/475
ANL6319
I164998234
54521
20/09/2014
AOD9103
I165072604
57380
21/09/2014
AOM3269
I164317114
55500
20/09/2014
APB3841
K162061897
74630
20/09/2014
“ESPOLIO DE ALEDYR OLIVEIRA
3412.34.14.0197.01001
DALMOLIN”
3421.34.94.0534.01001
10480
10852
4
39
2013/156/3645
2013/156/3938
APB3841
K162213707
74630
21/09/2014
APE4742
K162098197
74550
20/09/2014
APJ9552
K162013607
60503
20/09/2014
APO2150
K162071137
74550
20/09/2014
20/09/2014
AQB5603
K162231517
74550
21/09/2014
AQE8451
K162083897
60503
AQL6344
K162011627
74550
20/09/2014
AQZ7678
K162114917
74550
20/09/2014
ARD3340
K162108647
74630
20/09/2014
ASI7953
K162227777
74550
21/09/2014
ASN4359
K162096007
74550
20/09/2014
ATL0270
K162231077
60503
21/09/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE MURO
AUG0956
K162085767
74550
20/09/2014
AVM4200
K162130977
74550
21/09/2014
AWR0057
K162134497
74550
21/09/2014
AWW2701
K161934297
60503
19/09/2014
AXI5708
K162117007
74630
20/09/2014
AXP0217
I165284564
51851
22/09/2014
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna pública
município e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notificá-los da
obrigação constituida na Lei 11.455 de 30/12/2002, estabelecendo que devam executar o reparo do muro ou alambrado do terreno, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de
multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.
COMPROMISSÁRIO
NOTIFICAÇÃO
BAIRRO
“GARANTIA FOMENTO
COMERCIAL LTDA”
3433.11.15.0190.00000
24534
“PARQUE RESIDENCIAL
VILA UNIAO”
LOTE PROTOCOLO
48
2014/156/1120
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
Protocolado n.º 13/10/17.004 PG
Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Despacho:
À vista da solicitação de fls. 377 a 378, das informações precedentes, bem como dos
pareceres de fls. 381 a 387 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO:
1. A devolução da garantia contratual prestada em dinheiro pela empresa ABRACOR
Comercial Ltda., no valor de R$ 1.306,75 (Um mil, trezentos e seis reais, setenta e cinco centavos), documento acostado à fl. 233, referente ao Termo de Contrato nº 112/13
(fls. 247 a 256), que tem por objeto o fornecimento parcelado de rações e sementes, a
ser corrigida monetariamente, nos termos do artigo 56, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93,
haja vista que à fl. 380 esta Secretaria declarou que a empresa contratada cumpriu a
contento todas as obrigações estabelecidas naquele contrato.
2. À Secretaria de Finanças para providências, inclusive, certificar a empresa para a
retirada da garantia em questão, através de representante legal, devidamente credenciado, que deverá apresentar o comprovante original do recolhimento/depósito.
3. Publique-se.
AYS0945
I164500594
55500
20/09/2014
AZF1177
K162077077
74550
20/09/2014
BAF2003
K161928907
74550
19/09/2014
BDM5896
K161880617
60503
20/09/2014
BDN5709
K162187627
60503
21/09/2014
BDY4212
K162033847
74550
19/09/2014
BEL1674
K162218757
74550
21/09/2014
BFD5809
K162018887
74550
20/09/2014
BFD6681
K162155407
60503
21/09/2014
BFI0491
K162188837
74550
21/09/2014
BFK8876
K162231737
74550
21/09/2014
BFL0177
K162073337
60503
20/09/2014
BFL0177
K162151007
60503
21/09/2014
BFL2108
K162045837
74630
20/09/2014
BFL8378
K162145387
74550
21/09/2014
BFZ4869
I164942464
60412
21/09/2014
BFZ7558
K162165297
74550
21/09/2014
BFZ7614
K162139447
60503
21/09/2014
BFZ7629
K162119757
74550
21/09/2014
BFZ7656
K162132297
74550
21/09/2014
BFZ8188
K162011957
60503
20/09/2014
BFZ8759
K162118547
74550
21/09/2014
BGC0839
K162171897
60503
21/09/2014
BGC4978
K162122837
74550
21/09/2014
BGE7216
K162052877
74550
20/09/2014
BGE7216
K162129107
74710
21/09/2014
BGE7216
K162129657
74550
21/09/2014
BGE7216
K162130537
74550
21/09/2014
BGH0689
K162038467
60503
20/09/2014
BGJ4607
K162090507
74550
20/09/2014
BGN3028
K162044297
74550
20/09/2014
BGN5935
K162114037
74550
20/09/2014
BGR7388
K162143737
60503
21/09/2014
BGT6370
K162198187
74550
21/09/2014
BGW3044
K162202037
74550
21/09/2014
BHI0090
K162167937
74550
21/09/2014
BHI2221
K162055627
60503
20/09/2014
BHI3090
K162149127
60503
21/09/2014
21/09/2014
BHI6556
K162099957
74550
20/09/2014
BHL3113
K162175747
74550
BHL5903
K162117557
74630
21/09/2014
BHL5903
K162226567
60503
21/09/2014
BHM0018
K162020867
60503
20/09/2014
BHR3369
K162217007
60503
21/09/2014
BIA2337
I164900884
55411
19/09/2014
BID5306
K162236687
60503
21/09/2014
BID7792
K162028677
74550
19/09/2014
BID9353
K162104797
60503
20/09/2014
BIF5256
K162210507
74550
21/09/2014
BIF6271
K162240867
60503
21/09/2014
BIJ2967
K162068507
60503
20/09/2014
BIO7088
K162212597
74550
21/09/2014
BJA2149
K162148247
74550
21/09/2014
BJA6408
K162147147
74550
21/09/2014
BJC1159
K162112937
74550
20/09/2014
BJF1862
K162092037
56732
20/09/2014
BJH9847
K162185977
74550
21/09/2014
BJK0205
K162247027
74550
21/09/2014
BJO8958
K162051337
74550
20/09/2014
BJT0074
I164932124
51930
21/09/2014
BJW5522
K162051227
74630
20/09/2014
BKA5852
K162107877
74550
20/09/2014
BKD8136
K162020537
74550
20/09/2014
BKN8117
K162190377
74550
21/09/2014
BKR6303
I164998894
54521
21/09/2014
BLP7321
K162029667
60503
13/09/2014
BMB8556
K162105567
74550
20/09/2014
BMR7768
K162103367
74550
20/09/2014
BMU1018
K162161447
60503
21/09/2014
BMU2105
K162090167
60503
20/09/2014
BMU6925
K162116347
74550
20/09/2014
BMU8166
I164762394
55500
20/09/2014
BMU8788
K162118007
74550
21/09/2014
BMU8788
K162118107
74550
21/09/2014
BMU8788
K162123717
74630
21/09/2014
BMU9491
K162132077
74550
21/09/2014
BMV0964
K161918897
60503
19/09/2014
BMW2267
K162156937
74630
21/09/2014
AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
BND6366
K162117337
74550
20/09/2014
BND6366
K162117227
74550
20/09/2014
Processo Administrativo n.º 2013/10/38.812 - Interessado: SMSP - Ref.: Pregão
Eletrônico n.º 243/2013 - Objeto: Registro de Preços de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e Equipamentos de Proteção Coletivo EPCs.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO, a despesa a favor da empresa Martini Comércio e Importação Ltda., no valor total de R$ 13.662,50 (Treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) para fornecimento dos materiais referentes
aos itens 18, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 42, 45, 47 e
56 da Ata nº 000042/2014.
BND8231
I164704534
55500
22/09/2014
BNF8653
K162158477
74550
21/09/2014
BNG0691
K162136917
74550
21/09/2014
BNI5769
K162239437
60503
21/09/2014
BNO1646
K162144407
60503
21/09/2014
BNS2449
I164626544
54600
19/09/2014
BNY1513
K162177177
74550
21/09/2014
BNY4323
K162154847
60503
21/09/2014
BNY8041
K162072127
60503
20/09/2014
BNZ2207
K162195547
74550
21/09/2014
BOC9701
K162092707
74550
20/09/2014
BOD8289
K162114477
74550
20/09/2014
BOH2687
K162078837
74550
20/09/2014
BOK0047
K162242627
60503
21/09/2014
BOL3357
K162206437
74630
21/09/2014
BOS5250
K162099077
60503
20/09/2014
BOT3826
I164941694
51851
20/09/2014
BOT5652
K162019987
74550
20/09/2014
BOX1551
K162024827
60503
10/09/2014
BOX3255
K162167167
74550
21/09/2014
BOX3255
K162179487
74550
21/09/2014
BPC2191
K162071577
74630
20/09/2014
BPC2191
K162223047
74630
21/09/2014
BPC7558
I164904844
51851
19/09/2014
BPC8289
K162015037
74550
20/09/2014
BPH3335
K162144067
74630
21/09/2014
SECRETARIA DE TRANSPORTES
BPH8357
K162222937
74550
21/09/2014
BPJ8820
K162141107
74550
21/09/2014
BPP5823
K161945957
74550
19/09/2014
BPU1852
K162090717
74550
20/09/2014
BPU1852
K162144617
74550
21/09/2014
BPU3567
K162043307
74550
20/09/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
BPU3887
K162129877
74550
21/09/2014
BPU4938
K162159137
74550
21/09/2014
BPU5008
K162196097
60503
21/09/2014
BPV5949
K162129437
74550
21/09/2014
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de
Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721,
de 15 de dezembro de 1993;
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no
artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução
do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) validados
e processados em 01/10/2014, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos
que, caso queiram, terão prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, para
oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator. A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado
na lavratura do auto de infração.
BPV6208
K162078177
60503
20/09/2014
BPV6208
K162227667
60503
21/09/2014
BPW6358
K162176307
74710
21/09/2014
BPY5619
K162224477
74550
21/09/2014
BQG4970
K162014817
60503
20/09/2014
BQH0058
K162107217
74550
20/09/2014
BQH4441
K162119427
74550
21/09/2014
BQH7253
K162189387
74550
21/09/2014
BQI2380
K162233387
74550
21/09/2014
BQK4536
I164769654
55414
20/09/2014
BQP0830
K162087417
74550
20/09/2014
BRJ1777
K162157267
60503
21/09/2014
BRK3849
K162200277
74550
21/09/2014
BSA4505
K162203807
74550
21/09/2014
BSC1896
K162165407
74550
21/09/2014
BSI7959
K162241417
60503
21/09/2014
BSI8502
K162141537
74550
21/09/2014
BSO0123
K162144837
60503
21/09/2014
BSQ2593
K162218647
60503
21/09/2014
BSQ3967
K162173217
60503
21/09/2014
BTA5840
K162151327
60503
21/09/2014
BTE3347
K162245267
74630
21/09/2014
BTE9096
K162123607
74550
21/09/2014
BTG4499
K162195327
74550
21/09/2014
BTG5804
K162112497
74550
20/09/2014
BTG6266
K162228657
60503
21/09/2014
RESOLUÇÃO N° 387/2014
76
BTM9841
K162209407
74630
21/09/2014
BTO6373
K162028457
74550
19/09/2014
CNT3267
K162036047
60503
20/09/2014
CNT7624
K162036707
74550
20/09/2014
BTQ0066
K162131857
74630
21/09/2014
BTU0751
K162102377
74550
20/09/2014
CNY4680
K162130867
74550
21/09/2014
COA6543
K162115467
74550
20/09/2014
18/09/2014
BUC3623
K162054087
74550
20/09/2014
BUC3623
K162085107
74550
20/09/2014
COB2120
K162190267
74550
21/09/2014
COB2724
K162032967
60503
BUG7010
K162116787
74550
20/09/2014
BUH8692
K162145607
56732
21/09/2014
COI1238
I164695514
54600
21/09/2014
COI5852
K162103587
60503
20/09/2014
BUI2767
K162065087
74550
20/09/2014
BUI6053
K162094127
74630
20/09/2014
COO4554
K162204897
60503
21/09/2014
COX7098
K162120197
74550
21/09/2014
21/09/2014
BUO8333
K162227447
74550
21/09/2014
BUT5333
I164931904
60502
21/09/2014
COZ0243
K162181027
74550
21/09/2014
COZ4199
K162137807
60503
BUW6486
K162009977
60503
20/09/2014
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74550
21/09/2014
FSX2665
K161891397
60503
24/09/2014
FSY6667
K162157047
74550
21/09/2014
KVP7909
K162222277
74550
21/09/2014
KXY5635
K162064427
74550
20/09/2014
FSY9740
K162036377
74550
20/09/2014
FTA0655
K162114707
74630
20/09/2014
KZO2708
K162032197
60503
18/09/2014
KZS8124
I164963144
60411
21/09/2014
82
LBQ1492
K162177067
74550
21/09/2014
LCH6601
K161993367
60503
20/09/2014
BFZ8318
I163430954
73661
28/08/2014
85,13
BFZ8449 K158199467
74550
17/08/2014
85,13
LLE7213
K162148797
60503
21/09/2014
LLL6435
K162208857
74550
21/09/2014
BFZ8479 K158180547
74550
18/08/2014
85,13
BFZ8487 K158341037
74550
20/08/2014
85,13
LNG7361
K161859167
74550
19/09/2014
LNX3268
K162053537
74550
20/09/2014
BFZ8815 K158235217
60503
19/08/2014
191,54
BFZ8847 K158293737
74550
19/08/2014
85,13
LUV7420
K162173877
74550
21/09/2014
LWA6660
K162089177
74550
20/09/2014
BFZ8919 K158299347
60503
19/08/2014
191,54
BFZ9146 K158326077
74550
20/08/2014
85,13
LWM8378
K162065637
74550
20/09/2014
LWM8378
K162133617
74550
21/09/2014
BFZ9166 K158376457
60503
20/08/2014
191,54
BGI5345
I163935744
56900
29/08/2014
127,69
LXJ5649
K162012397
74630
20/09/2014
MAY3998
I164972934
55411
20/09/2014
BGI9716
I163868974
55500
29/08/2014
85,13
BGZ6069
I163844114
55412
28/08/2014
53,20
MBM2875
K162078617
74550
20/09/2014
MFH2365
K162078947
74550
20/09/2014
BHE4820 K158252487
60503
19/08/2014
191,54
BHI4859 K158279657
60503
19/08/2014
191,54
MFM2411
K162099307
74550
20/09/2014
MGI3546
K162108757
74550
20/09/2014
BHI5850 K158372607
60503
20/08/2014
191,54
BHI8486 K158229167
60503
19/08/2014
191,54
MGS4583
K162160457
74550
21/09/2014
MIJ6313
K162204787
74630
21/09/2014
BHI9150
I163562954
55412
27/08/2014
53,20
BHP1118 K157996847
60503
17/08/2014
191,54
MKD9966
K161647307
74550
15/09/2014
MNL0800
K162053647
60503
20/09/2014
BIA3100 K158315407
74550
20/08/2014
85,13
BIE0177
K158326297
74550
20/08/2014
85,13
MPT9069
K162221397
74550
21/09/2014
MPY2335
K162027137
60503
19/09/2014
BIE1706
K158360617
60503
20/08/2014
191,54
BIF7875
I163852034
73662
28/08/2014
85,13
MQA1005
K162198627
74550
21/09/2014
MQQ8144
K162067507
74550
20/09/2014
BIJ3995
I163963354
51851
28/08/2014
127,69
BIN6391 K158229277
74550
19/08/2014
85,13
127,69
MSI8342
K162083787
74550
20/09/2014
MUS0883
K162143077
60503
21/09/2014
BIU9518 K158240057
74550
19/08/2014
85,13
BJL6788
K158234337
74630
19/08/2014
MUU6348
K162123937
74550
21/09/2014
MVX2314
I164878884
55500
20/09/2014
BJZ6911
I163807594
57200
29/08/2014
127,69
BKF8088 K158340377
74550
20/08/2014
85,13
MVY5882
K162184327
74550
21/09/2014
MWA9964
K162119097
74550
21/09/2014
BKG2222 K158349727
74550
20/08/2014
85,13
BKR1934 K158370517
74550
20/08/2014
85,13
MWA9964
K162122287
74550
21/09/2014
MWA9964
K162122507
74550
21/09/2014
BLU6955 K158222017
74550
19/08/2014
85,13
BMA4003 I163966214
73662
28/08/2014
85,13
MWA9964
K162123277
74550
21/09/2014
MWD5351
K162121957
74550
21/09/2014
BMI3789 K158073627
74550
17/08/2014
85,13
BMI4666 K158347197
74550
20/08/2014
85,13
MWD5721
K162086207
74550
20/09/2014
MWD5721
K162086647
74550
20/09/2014
BMM8887 K158181097
74550
18/08/2014
85,13
BMU0122 K158226417
60503
19/08/2014
191,54
MXH0482
K162087197
74550
20/09/2014
MYK9063
K162126467
74550
21/09/2014
BMU6559 K158308917
74550
19/08/2014
85,13
BMU7860 K158317277
74550
20/08/2014
85,13
NKY1622
K162189057
60503
21/09/2014
NLQ7909
K162222057
74550
21/09/2014
BMU8922 K158243137
74550
19/08/2014
85,13
BMV0964 I163752594
73662
29/08/2014
85,13
NSB1525
K162089617
74630
20/09/2014
NXY2076
I164762504
55500
20/09/2014
BMW2679 K158264147
60503
19/08/2014
191,54
BMW8479 I163913634
73662
28/08/2014
85,13
NYE9867
K162198517
74550
21/09/2014
OLW2350
I164704754
55090
22/09/2014
BNN5686 K158329707
74550
20/08/2014
85,13
BNT9550
51851
29/08/2014
127,69
OLZ3366
K162222827
74550
21/09/2014
OMD3815
K162032527
60503
19/09/2014
BNT9550
I163978104
51851
29/08/2014
127,69
BNY3548 K158363587
74550
20/08/2014
85,13
OME1424
I164766794
54527
20/09/2014
OOZ1832
K162059587
60503
20/09/2014
BNY4341 I163881954
55500
29/08/2014
85,13
BOC1963 K158320137
60503
20/08/2014
191,54
I163967094
OPE8651
K162059257
74550
20/09/2014
OPT9289
K162046507
74550
20/09/2014
BOD9725 I163978424
55500
29/08/2014
85,13
BOH7623 K158204197
74550
18/08/2014
85,13
OQF2887
K162022307
74550
20/09/2014
OVH4122
K162229757
74550
21/09/2014
BOM3603 K158210907
74550
18/08/2014
85,13
BOU1701 I163945644
51851
28/08/2014
127,69
OWZ0156
K162028897
74550
21/09/2014
OXD6392
I164682974
54600
20/09/2014
BPA1020 K158323217
60503
20/08/2014
191,54
BPA9640 K157979907
74550
29/08/2014
85,13
OYD8005
I164852484
54600
20/09/2014
PUA2913
I164896704
55500
15/09/2014
BPC0281 K158189677
74550
18/08/2014
85,13
BPC5923
54521
29/08/2014
127,69
BPC5923 N149824064
50020
30/09/2014
85,13
BPC8282 K158289557
74550
19/08/2014
85,13
CARLOS JOSÉ BARREIRO
BPG7858 K158387127
74550
20/08/2014
85,13
BPH3498
55500
28/08/2014
85,13
Secretário Municipal De Transportes
BPN9693 K158340267
74550
20/08/2014
85,13
BPT5849 N149873674
50020
30/09/2014
383,08
RESOLUÇÃO N° 388/2014
BPU3605 K158257767
60503
19/08/2014
191,54
BPU3940 K158212997
74550
18/08/2014
85,13
BPV6208 K158252597
74550
19/08/2014
85,13
BPZ2436 K158297807
74550
19/08/2014
85,13
BPZ8168 K158197377
60503
17/08/2014
191,54
BQB7855 K158271627
74550
19/08/2014
85,13
BQG0655 I163942674
55500
28/08/2014
85,13
BQG0834 I164018794
60412
29/08/2014
127,69
BQG9525 I163817504
60412
29/08/2014
127,69
BQH1012 K158210807
74550
18/08/2014
85,13
BQH1843 I163841034
55412
27/08/2014
53,20
BQH4137 K158212117
74550
18/08/2014
85,13
BQR1352 K158341477
60503
20/08/2014
191,54
BQR4205
I163389814
51851
27/08/2014
127,69
BQY2211 K158302647
60503
19/08/2014
191,54
BQZ3402 K158204747
60503
18/08/2014
191,54
BRD6986
I163991294
56900
29/08/2014
127,69
BRG6140 K158223227
74550
19/08/2014
85,13
BRI0181
I163366504
55500
28/08/2014
85,13
BRI0981
74630
20/08/2014
127,69
BRP1239
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de
Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721,
de 15 de dezembro de 1993;
O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro nos
artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna
público, nos termos da Resolução do CONTRAN n°404/12, a relação de Auto de
Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas em 01/10/2014,
nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.
PLACA
AIT
I163295004
COD. INFR DATA INFR VALOR R$
PLACA
AIT
COD. INFR DATA INFR VALOR R$
I163767334
K158377667
I161352404
54522
23/08/2014
127,69
BRZ7695 K158382617
74550
20/08/2014
85,13
BSE5266 K158277907
74550
19/08/2014
85,13
BSF5631
I163914184
51851
28/08/2014
127,69
BSG8929
85,13
I164021764
60412
29/08/2014
127,69
BTA7299 K158346977
74550
20/08/2014
BTB5943 K158227077
60503
19/08/2014
191,54
BTG4504
I163757324
55500
28/08/2014
85,13
BTG4599
I163754804
54600
28/08/2014
85,13
BTG7323 K158184397
60503
18/08/2014
191,54
85,13
AAY0255 N149850134
50020
30/09/2014
85,13
ABY4397 I163653924
55500
28/08/2014
85,13
BTG9967 N149877964
50020
30/09/2014
127,69
BTH0860 K158227297
74550
19/08/2014
ACF4445 K158351047
60503
20/08/2014
191,54
ACN3399 K158343347
74550
20/08/2014
85,13
BTH8105 K157983867
74550
30/08/2014
85,13
BTK1843 K158310787
74550
19/08/2014
85,13
ADV8426 K158213437
74550
18/08/2014
85,13
ADW4074 K158339937
60503
20/08/2014
191,54
BTL7716
I163863034
55412
28/08/2014
53,20
BTS1877 N149836934
50020
30/09/2014
127,69
AEV5786 K158265687
74550
19/08/2014
85,13
AFY2363 K158223667
74550
19/08/2014
85,13
BTS3475 K158316727
60503
20/08/2014
191,54
BUA6007 I163766784
55500
27/08/2014
85,13
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73662
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DIY5932
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19/08/2014
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DJE0152 N149865864
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30/09/2014
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I163718494
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19/08/2014
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DSR6446 K158377887
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20/08/2014
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20/08/2014
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30/09/2014
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30/08/2014
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18/08/2014
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20/08/2014
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20/08/2014
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127,69
ERK0854 N149877414
50020
30/09/2014
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ERK5535
I163243734
55500
28/08/2014
85,13
EVK4020 N149853004
50020
30/09/2014
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EVK5703 K158285597
60503
19/08/2014
191,54
ERL7834 K158346867
74550
20/08/2014
85,13
ERN9026 K158250617
74550
19/08/2014
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EVK8986 K158219707
74550
18/08/2014
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EVL1272
I163746874
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28/08/2014
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ERO3351 K158321127
60503
20/08/2014
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ERO3682 K158264807
60503
19/08/2014
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EVM7522 K158353137
60503
20/08/2014
191,54
EVM7991 I163908244
73662
29/08/2014
85,13
ERJ3804
I163652494
58433
28/08/2014
127,69
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74550
20/08/2014
85,13
EVM8348 N149822744
50020
30/09/2014
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19/08/2014
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ERO4929 K158379317
60503
20/08/2014
191,54
ERO4981 K158203207
60503
18/08/2014
191,54
EVO2198 K158343907
60503
20/08/2014
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EVP4622 K158232467
60503
19/08/2014
191,54
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74550
20/08/2014
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ERQ9674 K158321787
74550
20/08/2014
85,13
EVR0779 K158279547
74550
19/08/2014
85,13
EVR1094 K158225647
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19/08/2014
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60503
20/08/2014
191,54
ERR5585 K158338947
74550
20/08/2014
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EVR1142 K158067247
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17/08/2014
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50020
30/09/2014
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74550
19/08/2014
85,13
ERT2270 K158365677
74550
20/08/2014
85,13
EVR2012 K157981777
74550
29/08/2014
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I163972044
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28/08/2014
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19/08/2014
191,54
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19/08/2014
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I163925844
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28/08/2014
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20/08/2014
191,54
ERW6456 K158300337
74550
19/08/2014
85,13
ERW8235 K158384047
74550
20/08/2014
85,13
EVR2354 K158307817
74550
19/08/2014
85,13
EVR2373 K158302757
74550
19/08/2014
85,13
ERW9351 K158329597
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20/08/2014
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ERY2529 K158183517
74550
18/08/2014
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EVR2779 K158244237
74550
19/08/2014
85,13
EVR2875 K158218167
74550
18/08/2014
85,13
ESA9461
I163632364
55500
28/08/2014
85,13
ESC4476 N149860914
50020
30/09/2014
85,13
EVR3052 K158330477
74550
20/08/2014
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EVR3126
I163508944
73662
27/08/2014
85,13
ESC4476 N149861024
50020
30/09/2014
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ESI1510
I163757544
55500
28/08/2014
85,13
EVR3278 K158344007
74550
20/08/2014
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EVR3774 K158209147
60503
18/08/2014
191,54
ERO4353
K158356987
74550
20/08/2014
85,13
ESI6118
K158242477
74550
19/08/2014
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EVR3821
I163652714
55500
28/08/2014
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EVR4265
I163906594
60501
28/08/2014
191,54
ESU4235 N149854204
50020
30/09/2014
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ESU4236
I163998554
55500
28/08/2014
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19/08/2014
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EVR4783 N149859154
50020
30/09/2014
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ESU4784 K158313107
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20/08/2014
127,69
ESU5313
I163774924
51851
27/08/2014
127,69
EVR4905 K158226307
74550
19/08/2014
85,13
EVR5001 K158355117
74550
20/08/2014
85,13
ESU5442 K158368427
60503
20/08/2014
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ESU5690
I162596604
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28/08/2014
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EVR5179
I163926064
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28/08/2014
127,69
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19/08/2014
85,13
ESU5722 N149867844
50020
30/09/2014
191,54
ESU5902 K158221687
74550
19/08/2014
85,13
EVR5390
I163966324
60501
29/08/2014
191,54
EVR5390
I163977764
51851
29/08/2014
127,69
ESU5902 K158312767
74550
20/08/2014
85,13
ESV9486
I163727404
60412
28/08/2014
127,69
EVR5688 K158304957
74550
19/08/2014
85,13
EVR5714
I163843564
73662
28/08/2014
85,13
ESV9486
I163817384
60412
29/08/2014
127,69
ESW3010 I163817494
60412
29/08/2014
127,69
EVR5731 K158345547
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20/08/2014
85,13
EVR5841 K158214097
74550
18/08/2014
85,13
85,13
ESI5855
ETA0940 N149871474
50020
30/09/2014
170,26
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74550
20/08/2014
85,13
EVR6127 K158181207
74550
18/08/2014
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EVR6225
I163654474
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29/08/2014
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74550
19/08/2014
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ETB6122
I163681424
55500
28/08/2014
85,13
EVR6409 K158389217
60503
20/08/2014
191,54
EVR7047
I163867984
55500
28/08/2014
85,13
ETB6869 K158179667
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18/08/2014
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ETB7018
I163563174
55412
27/08/2014
53,20
EVR7729
I163925954
54521
28/08/2014
127,69
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I164063234
60501
28/08/2014
191,54
ETB7133 N149852224
50020
30/09/2014
85,13
ETB7783 K158081107
74550
17/08/2014
85,13
EVR7926 K158369307
74550
20/08/2014
85,13
EVR8019
I163851154
73662
27/08/2014
85,13
ETB7999 K158257877
74550
19/08/2014
85,13
ETB9118 K158338177
74550
20/08/2014
85,13
EVR8583 K158364357
74550
20/08/2014
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EVR8940 K158223447
74550
19/08/2014
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I163257594
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28/08/2014
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ETB9568 K158235877
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19/08/2014
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EVR9181
I163956534
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29/08/2014
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EVR9453 K158220587
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18/08/2014
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ETB9919 K158331797
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20/08/2014
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ETB9929 K158186047
74550
18/08/2014
85,13
EVR9583 K158374037
60503
20/08/2014
191,54
EVR9630 K158323437
74550
20/08/2014
85,13
ETB9501
ETD0311 N149847054
50020
30/09/2014
85,13
ETD0459 K158382397
74550
20/08/2014
85,13
EVR9770
I163804304
55412
29/08/2014
53,20
EVV5123
I163860174
55500
29/08/2014
85,13
ETD0623 K158109597
74550
18/08/2014
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ETD1350 K158337297
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20/08/2014
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EVX5906 N149831104
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30/09/2014
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EVY2664 N149823844
50020
30/09/2014
255,38
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19/08/2014
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ETD2502 K158287797
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19/08/2014
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EVY7439
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29/08/2014
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I163963024
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28/08/2014
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19/08/2014
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19/08/2014
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30/09/2014
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28/08/2014
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ETD4876
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20/08/2014
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19/08/2014
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18/08/2014
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EWK6842 K158348297
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20/08/2014
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74550
20/08/2014
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ETH7761 N149865424
50020
30/09/2014
170,26
ETI7391
I161892274
55500
20/08/2014
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EWK7374 K158138307
74550
18/08/2014
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EWM0910 I163786474
55500
28/08/2014
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ETI9619
K158185827
60503
18/08/2014
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ETK2882 K158293187
74550
19/08/2014
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60503
18/08/2014
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60503
19/08/2014
191,54
ETK7859 K158372057
60503
20/08/2014
191,54
ETL8054 K158252047
74550
19/08/2014
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EWM2665 K158196937
60503
17/08/2014
191,54
EWM3663 K158332017
74550
20/08/2014
85,13
ETM4405
I163910114
73662
29/08/2014
85,13
ETM7379 K158387017
60503
20/08/2014
191,54
EWM6761 K158288347
74550
19/08/2014
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EWM6856 K158186707
74550
18/08/2014
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ETM8418 K158358527
74550
20/08/2014
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ETN0603 K158181757
74550
18/08/2014
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EWM6856 N149832644
50020
30/09/2014
170,26
EWM6888 I163998224
55500
28/08/2014
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ETN2762 K158381407
60503
20/08/2014
191,54
ETN2867 N149834734
50020
30/09/2014
85,13
EWM8720 K158347637
74550
20/08/2014
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EWM9182 K158276807
74550
19/08/2014
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ETP8348 K158384377
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20/08/2014
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ETP9831 K158247427
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19/08/2014
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EWM9182 K158336417
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30/09/2014
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28/08/2014
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30/09/2014
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30/09/2014
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20/08/2014
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17/08/2014
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30/09/2014
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30/09/2014
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30/09/2014
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30/09/2014
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28/08/2014
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19/08/2014
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60503
19/08/2014
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19/08/2014
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19/08/2014
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FAH2067 N149875214
50020
30/09/2014
85,13
FAK0502 K158345107
74550
20/08/2014
85,13
FES5933 K158285817
74550
19/08/2014
85,13
FES7780 K158284507
74550
19/08/2014
85,13
FAK0502 K158388557
74550
20/08/2014
85,13
FAL4825 K158255127
74550
19/08/2014
85,13
FES8055 K158228837
60503
19/08/2014
191,54
FES8536 N149829344
50020
30/09/2014
85,13
FAL5131 K158372937
74550
20/08/2014
85,13
FAN2376 N149844414
50020
30/09/2014
127,69
FET1984 K158185717
74550
18/08/2014
85,13
FET9311 N149847164
50020
30/09/2014
127,69
FAN4333 K158240607
74550
19/08/2014
85,13
FAR9135 K158372827
74550
20/08/2014
85,13
FEU4540 K158374477
74550
20/08/2014
85,13
FEU4999 K158220037
74550
18/08/2014
85,13
FAR9331 N149871804
50020
30/09/2014
127,69
FAU2273 N149847504
50020
30/09/2014
85,13
FEU5057 N149845734
50020
30/09/2014
127,69
FEU5062 K158236097
60503
19/08/2014
191,54
FBA0285 K158184507
74550
18/08/2014
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FBA1112 K158266127
74550
19/08/2014
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FEV5784 K158271297
74550
19/08/2014
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FEW6129 K158208817
74550
18/08/2014
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FBA2500 K158332237
74630
20/08/2014
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FBA9063
55500
27/08/2014
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FEW7800 K158237197
74550
19/08/2014
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20/08/2014
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30/09/2014
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30/09/2014
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20/08/2014
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K158289227
74550
19/08/2014
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30/09/2014
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29/08/2014
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55414
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53,20
FFO4399
I163873704
60412
27/08/2014
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20/08/2014
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28/08/2014
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73662
28/08/2014
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74550
19/08/2014
85,13
FFR3210 K158258867
74550
19/08/2014
85,13
FFR6827 K158216407
74550
18/08/2014
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FBK3502 K158206177
60503
18/08/2014
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FBK3932 K158319037
74550
20/08/2014
85,13
FFR9106 K158225427
74550
19/08/2014
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FFT5875 K158332127
74630
20/08/2014
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74550
17/08/2014
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FBM9456 K158295277
74550
19/08/2014
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FFT7224 K158268877
74550
19/08/2014
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FFT9300 N149844204
50020
30/09/2014
85,13
FBO1857
I163631594
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28/08/2014
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FBO6590 N149853324
50020
30/09/2014
255,38
FFU3040
I163978864
60412
29/08/2014
127,69
FFW4847
I163369244
60412
28/08/2014
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FBP4431 N149851014
50020
30/09/2014
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FBP5175 N149822414
50020
30/09/2014
85,13
FFW5130 K158330587
60503
20/08/2014
191,54
FFW5539 N149876204
50020
30/09/2014
FBQ5185 K158180327
74550
18/08/2014
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FBR8706 K158185167
60503
18/08/2014
191,54
FFW5850 K158202877
60503
18/08/2014
191,54
FFW5911
I163843344
57463
28/08/2014
85,13
FBR9621 N149840674
50020
30/09/2014
191,54
FBT0313 K158301107
60503
19/08/2014
191,54
FFX3477
I163927274
60501
28/08/2014
191,54
FFZ6760 K158337407
74550
20/08/2014
85,13
FBT0619 K158358967
74550
20/08/2014
85,13
FBT0688 K158212447
74550
18/08/2014
85,13
FFZ7178 N149842874
50020
30/09/2014
170,26
FFZ7661 K158341587
74550
20/08/2014
85,13
FBT0958 N149823734
50020
30/09/2014
85,13
FBT1071 K158295937
74550
19/08/2014
85,13
FFZ7661 K158344667
74550
20/08/2014
85,13
FGB9211 K158293847
74550
19/08/2014
85,13
FBT1191 K158295167
74550
19/08/2014
85,13
FBT1271 K158307377
74550
19/08/2014
85,13
FGC0085 K158329267
74550
20/08/2014
85,13
FGF5705 K158300777
74550
19/08/2014
85,13
FBT1881 K158295507
60503
19/08/2014
191,54
FBT2277 K158356767
74550
20/08/2014
85,13
FGG1041 K158380087
74550
20/08/2014
85,13
FGG5177 K158359957
74550
20/08/2014
85,13
85,13
I163915504
60412
28/08/2014
127,69
FBT2935 K158331027
74550
20/08/2014
85,13
FGJ3574
I163897464
51851
29/08/2014
127,69
FGK8896 K157987387
74550
30/08/2014
FBT3233 K158260517
60503
19/08/2014
191,54
FBT3723 K158271517
74550
19/08/2014
85,13
FGN0067 K158185937
60503
18/08/2014
191,54
FGN0148
I163659314
55500
27/08/2014
85,13
FBT3799 K158270307
60503
19/08/2014
191,54
FBT4212 N149862674
50020
30/09/2014
85,13
FGN0226
I163806604
53800
29/08/2014
85,13
FGN0713 K158275367
60503
19/08/2014
191,54
FBT4542 K158182417
60503
18/08/2014
191,54
FBT5186 K158236427
60503
19/08/2014
191,54
FGN0784 K158345007
74550
20/08/2014
85,13
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74550
19/08/2014
85,13
FBT5365
I163990204
56731
28/08/2014
85,13
FBT6439 N149836604
50020
30/09/2014
127,69
FGN8106 K158372277
74710
20/08/2014
574,62
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50020
30/09/2014
85,13
FBT6953
I163913084
73662
28/08/2014
85,13
FBT7630 K158251937
60503
19/08/2014
191,54
FGO0535
I163930794
55500
27/08/2014
85,13
FGO0741 K158212007
74550
18/08/2014
85,13
FBT7679 K158381517
60503
20/08/2014
191,54
FBT8323 K158333777
74550
20/08/2014
85,13
FGO0747 N149846064
50020
30/09/2014
191,54
FGO0879
I163579784
55500
28/08/2014
85,13
FBT8376
I163778774
60501
28/08/2014
191,54
FBT8383 N149822084
50020
30/09/2014
340,51
FGO1172
I163896474
55500
28/08/2014
85,13
FGO1714
I163819694
56900
28/08/2014
127,69
FBT8875 K158252817
74550
19/08/2014
85,13
FBT9056 N149831984
50020
30/09/2014
170,26
FGO1830
I163705074
60501
27/08/2014
191,54
FGO2450
I163366054
55500
28/08/2014
85,13
FBT9067 N149854534
50020
30/09/2014
170,26
FBT9438
I161074864
55500
28/08/2014
85,13
FGO2579 K158329377
74550
20/08/2014
85,13
FGO2930 K158292417
60503
19/08/2014
191,54
191,54
FBT2605
FBT9668 K158271957
74550
19/08/2014
85,13
FBW1422 N149840454
50020
30/09/2014
1.362,05
FGO3031 K158260957
74550
19/08/2014
85,13
FGO3048 K158283067
60503
19/08/2014
FBW8313 N149869714
50020
30/09/2014
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FBW9321 I163886244
55500
28/08/2014
85,13
FGO3119 K158206407
74550
18/08/2014
85,13
FGP4067 N149852774
50020
30/09/2014
85,13
FBX8476
I163519504
55500
28/08/2014
85,13
FBY8585 K158279877
74550
19/08/2014
85,13
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74550
20/08/2014
85,13
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60503
19/08/2014
191,54
FBZ0488
I163841364
57030
28/08/2014
85,13
FBZ0619 K158237527
74550
19/08/2014
85,13
FGR2340
I163987774
55411
28/08/2014
53,20
FGR3071 N149837704
50020
30/09/2014
595,90
FBZ0850
I163767114
73662
28/08/2014
85,13
FBZ0906 K158292207
60503
19/08/2014
191,54
FGR3346
I163926724
73661
28/08/2014
85,13
FGR3482 K158278887
74550
19/08/2014
85,13
FBZ0947 K158329817
74550
20/08/2014
85,13
FBZ1139 K158374257
60503
20/08/2014
191,54
FGR3577
I163469564
55500
28/08/2014
85,13
FGR3577
I163267164
73662
29/08/2014
85,13
FBZ1332
I163526434
73662
29/08/2014
85,13
FBZ1739 K158187917
60503
18/08/2014
191,54
FGR3584 K158332567
74550
20/08/2014
85,13
FGR3789 K158285927
74550
19/08/2014
85,13
FBZ2158
191,54
I163757434
55500
28/08/2014
85,13
FBZ3392 K158225097
60503
19/08/2014
191,54
FGR4555 N149869604
50020
30/09/2014
425,64
FGR4822 K158180877
60503
18/08/2014
FBZ3704 K158188467
74550
18/08/2014
85,13
FBZ3746 K158216307
74550
18/08/2014
85,13
FGR4878 K158376907
74550
20/08/2014
85,13
FGS2219 K158278007
74550
19/08/2014
85,13
FBZ3770
I163755014
55500
28/08/2014
85,13
FBZ3783
60412
29/08/2014
127,69
FGS2344 K158352807
74550
20/08/2014
85,13
FGV0240
60412
28/08/2014
127,69
FBZ3879
I163072904
54521
29/08/2014
127,69
FBZ4107 K158319697
74550
20/08/2014
85,13
FGW0102 I163946744
52070
29/08/2014
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19/08/2014
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20/08/2014
85,13
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18/08/2014
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19/08/2014
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28/08/2014
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19/08/2014
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16/08/2014
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27/08/2014
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19/08/2014
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FIB7575
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19/08/2014
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19/08/2014
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20/08/2014
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FIB9526
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20/08/2014
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19/08/2014
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19/08/2014
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18/08/2014
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50020
30/09/2014
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19/08/2014
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28/08/2014
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19/08/2014
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19/08/2014
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18/08/2014
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I163999004
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16/08/2014
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19/08/2014
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19/08/2014
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23/08/2014
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18/08/2014
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19/08/2014
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LCX4548 K158259197
74630
19/08/2014
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K158357537
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20/08/2014
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19/08/2014
85,13
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74550
20/08/2014
85,13
LIW5490
I163913744
51851
28/08/2014
127,69
LMT0120 K158251607
60503
19/08/2014
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FWE5550 K158323007
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20/08/2014
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19/08/2014
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LNO9885 K158345767
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20/08/2014
85,13
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20/08/2014
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20/08/2014
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19/08/2014
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20/08/2014
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20/08/2014
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50020
30/09/2014
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74550
17/08/2014
85,13
FZN1515 K158226527
74630
19/08/2014
127,69
LQR2758 K158268547
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19/08/2014
191,54
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I162770844
68661
28/08/2014
85,13
FZT0707
55250
28/08/2014
85,13
GAZ0014 K158356217
60503
20/08/2014
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LSC0774
I163867874
55500
28/08/2014
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LSO1075 K158310677
74710
19/08/2014
574,62
I163791974
GCB2013 N149822304
50020
30/09/2014
127,69
GCR2012
I163775704
55500
28/08/2014
85,13
LTN2329
I164057734
60412
29/08/2014
127,69
LTN2329
I164057844
60501
29/08/2014
191,54
GDG0024 N149844854
50020
30/09/2014
85,13
GDV0088 K158215747
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18/08/2014
85,13
LTR2342 N149845844
50020
30/09/2014
170,26
LVC8536 K158284937
60503
19/08/2014
191,54
GEF1970 K158240507
74550
19/08/2014
85,13
GGG4010 K158197927
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17/08/2014
127,69
LVG1495 K158285047
74550
19/08/2014
85,13
LVG1495 K158293627
74550
19/08/2014
85,13
LWT7754 K158359737
74550
20/08/2014
85,13
LWX8095 K158355007
60503
20/08/2014
191,54
MBM4353 K158218717
74550
18/08/2014
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MCJ9095 K158192867
74550
17/08/2014
85,13
MCS7186 I163323704
55680
29/08/2014
127,69
MEE8946 K158216627
74550
18/08/2014
85,13
MHT3713 K158299677
60503
19/08/2014
191,54
MIB0452
I163786694
60501
29/08/2014
191,54
MID4257
I163918694
55412
29/08/2014
53,20
MIV6602
I163608604
73662
22/08/2014
85,13
MJE0330 K158264917
74550
19/08/2014
85,13
MJF6103 K158381297
74550
20/08/2014
85,13
MJU3485 K158311887
74550
19/08/2014
85,13
I163973704
73662
29/08/2014
85,13
MKQ5892 K158290007
74550
19/08/2014
85,13
MMM7656 K158335097
MJX8223
60503
20/08/2014
191,54
MMX9494 K158312987
74550
20/08/2014
85,13
MNM3799 N149843204
50020
30/09/2014
425,64
MQZ0488 K158328717
60503
20/08/2014
191,54
MRO1780 K158171207
74550
18/08/2014
85,13
MRR5367 K158190337
60503
18/08/2014
191,54
MRW6770 K158343897
74550
20/08/2014
85,13
MSY8773 K158322557
60503
20/08/2014
191,54
MTC5667 K158213547
74550
18/08/2014
85,13
MTW0066 K158278557
60503
19/08/2014
191,54
MUK3274 K158258097
74550
19/08/2014
85,13
MVJ5288 N149850804
50020
30/09/2014
85,13
MWE9671 K158274607
74550
19/08/2014
85,13
MWS0424 K158359077
74550
20/08/2014
85,13
MWS1050 K158281857
60503
19/08/2014
191,54
MWS1235 K157971007
74550
16/08/2014
85,13
MZP9661 K157989697
74550
30/08/2014
85,13
NFK5025 K158253037
60503
19/08/2014
191,54
NJT1054 K158262937
74550
19/08/2014
85,13
NLN3912
I163990304
60501
28/08/2014
191,54
NNF0502 N149861794
50020
30/09/2014
681,02
NNF0502 N149862234
50020
30/09/2014
766,15
NOD0069 K158267777
74550
19/08/2014
85,13
NOD0069 N149874334
50020
30/09/2014
340,51
NPB9763 K158301877
74550
19/08/2014
85,13
NQM0770 I163841584
57030
28/08/2014
85,13
NSH0426 K158241487
74550
19/08/2014
85,13
K158253697
74630
19/08/2014
127,69
NTM0390 K158301217
74550
19/08/2014
85,13
NUQ6979 K158188247
74550
18/08/2014
85,13
NVN5705 I163598044
51851
28/08/2014
127,69
191,54
NTI1253
NVW0229 K158323107
60503
20/08/2014
191,54
NXX5007 K158186927
60503
18/08/2014
NXY2006 K158202007
74550
18/08/2014
85,13
NXZ6910 K158195507
74550
17/08/2014
85,13
NYW2421 I163863364
55412
28/08/2014
53,20
OBA2643 I163882394
54010
29/08/2014
127,69
I163956094
55412
29/08/2014
53,20
OGM6750 I163852914
55500
29/08/2014
85,13
OKL5784 K158347967
OFT7718
74630
20/08/2014
127,69
OLO8405 K158283177
74550
19/08/2014
85,13
91
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO
COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PARA CONCEDER CERTIDÃO DE
INTEIRO TEOR, PROT.96/52209.
PROT.14/10/50342 ELETROCAMP CONSTR. ELETRICAS LTDA
DEFERIDOS
PROT.14/11/11155 ESTER A DA SILVA EVA - PROT.14/11/15917 REPAV INCORPORAÇÕES E EMPREEND.
IMOB. LTDA - PROT.14/11/6895 LILIAN T AKUME L DE AGUIAR
DEFIRO, PARCIALMENTE, O PROTOCOLADO DE CANCELAMENTO DE AIMS, FOLHA 53 EM
FACE AO EXPOSTO EM COTA ÀS FOLHAS 74 E 75. PORTANTO CANCELE-SE OS AIMS 33407,
FOLHA 45 E 29393 FOLHA 49.
PROT.14/10/29231 JOSE AP. ALBINO
INDEFERIDOS
PROT.14/11/15338 MILTON J TOZZO - PROT.14/11/9863 ALVARO TEIXEIRA - PROT.14/11/16463 LUIS
D CUNHA - PROT.14/11/14703 ALINE F FAUSTINO - PROT12/11/15207 OSVALDO V GONÇALVES
- PROT.14/11/16350 LUIZ C SOUZA - PROT.12/10/16459 JOSE AP. ALBINO - PROT.12/11/9327 MARCOS L ALBINO - PROT.14/11/17355 UNIÃO DAS ORGANIZAÇÕES ESPIRITAS INTERMUNICIPAIS
DE CAMPINAS - PROT.14/11/15536 SOUTH DEEP ENTERTAINMENT & TALENT EVENTOS LTDA PROT.14/11/17287 EXPOSIÇÃO DE ARTES EXPERIENCIA ESCHER - PROT.14/11/15722 GARCIA & PEIXE EVENTOS LTDA
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS
PROT.14/11/15787 SYLVANA DALECIO BACCHETTI - PROT.14/10/50726 COOPSAUDE COOPERATIVA DOS PROF. DA SAÚDE - PROT.14/10/50692 CARLOS N DOMINGUES - PROT.14/10/50581 RAMIRO F RODRIGUES FILHO - PROT.14/11/10331 COHAB - PROT.14/11/15804 SILVIA B RITTNER
- PROT.14/11/16848 LIVING LARANJAL EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.09/10/11832 VANDRE MENEGUZZI - PROT.14/10/37758 ANTONIO E C DE MORAIS - PROT.13/11/15962 LOBULAMA EMPREEND.
IMOB. LTDA - PROT.14/11/17032 LUZ DIVINA V GARCIA - PROT.14/11/15324 SML EVENTOS E CONVENIENCIA LTDA - PROT.14/11/14448 PAULO T DO NASCIMENTO - PROT.14/11/11756 PMC - SECRETARIA
DE HABITAÇÃO - PROT.14/10/48233 CLAUDIO S DE CARVALHO - PROT.14/11/17047 JAAL EMPREEND. CAMPINAS LTDA - PROT.14/11/14889 RITTNER & MAROT - PROT.14/11/14462 CHRISTOVAN M
A IVANKO
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS
PROT.14/11/16267 ODAIR B BROCANELLO
ENGº MOACIR J M MARTINS
DIRETOR DO DEPTº DE CONTROLE URBANO
OLQ8118 K158228287
60503
19/08/2014
191,54
OLR0183 K158287247
74550
19/08/2014
85,13
OLX5594 K158240387
74630
19/08/2014
127,69
OLY9232
I163669104
55415
28/08/2014
53,20
OLZ3123 K158363697
74550
20/08/2014
85,13
OMA1838 K158378217
74550
20/08/2014
85,13
ORDEM DE SERVIÇO 04/2014
OMG6608 K158205847
60503
18/08/2014
191,54
OMK8021 K158318927
60503
20/08/2014
191,54
OMY8902 K158183737
74550
18/08/2014
85,13
OOK7228 K158205187
74550
18/08/2014
85,13
OOW2284 I163774594
60501
27/08/2014
191,54
OPC4538 K158386907
60503
20/08/2014
191,54
CONSIDERANDO o Art. 1º - LEI COMPLEMENTAR Nº 09 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, que estabelece as diretrizes e procedimentos administrativos a serem
obedecidos no licenciamento, fiscalização, projeto, execução e preservação de obras
e edificações;
CONSIDERANDO que a falta de informações completas prejudicam a comunicação
para solução de eventuais pendências e, que o principal objetivo da referida ORDEM
DE SERVIÇO é garantir a agilidade da análise dos protocolos relativos a esta Secretaria, respondendo no menor tempo possível aos protocolados relativos à SEMURB;
CONSIDERANDO que para o deferimento de processos é necessário que toda a documentação prevista no Decreto Municipal 16.295, de 18 de julho de 2008 esteja acostada aos processos além de garantir tanto aos interessados como aos profissionais que
não se desperdice tempo e recursos deles e da PMC com compareças desnecessários;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983,
DETERMINO que:
1) O preenchimento das especificações da contra-capa do processo de projeto de análise de aprovação ou das informações solicitadas no SEMURB On-Line deverá ser
correto e completo:
a) Anexar ou enviar digitalizado pelo SEMURB On-Line declaração de residência
(Anexo I), preenchida em sua totalidade, do proprietário e das pessoas autorizadas ou
procuradores.
2) Quando da anexação de fotos, estas poderão ser reveladas ou impressas com boa
qualidade da imagem e coloridas. Não serão aceitas cópias xerox.
3) Para protocolar recursos aos autos emitidos pela SEMURB (intimação, multa, embargo, interdição, lacração etc.) deverá:
a) Anexar cópia do auto específico e declaração de residência (Anexo I) do proprietário, interessado e/ou pessoa autorizada.
4) Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Ordem de Serviço nº 06/2006.
OPC5499 K158381957
74550
20/08/2014
85,13
OPF6193 K158199357
74550
17/08/2014
85,13
OPN7307
I163552284
55500
27/08/2014
85,13
OPV6100 K158354457
74550
20/08/2014
85,13
OPW1084 K158192107
74550
17/08/2014
85,13
OPW6656 K158214317
74550
18/08/2014
85,13
OPY0489 K158243357
74550
19/08/2014
85,13
OQA9718 K158339167
60503
20/08/2014
191,54
191,54
OQD6122 I163659424
55500
27/08/2014
85,13
OQG6317 K158197267
60503
17/08/2014
OQH6896 K158285707
60503
19/08/2014
191,54
OQI9699 N149851784
50020
30/09/2014
85,13
OQQ1702 K158337627
74630
20/08/2014
127,69
OQU9933 K158198257
60503
17/08/2014
191,54
OQX3116 I164017694
60501
29/08/2014
191,54
OQY1121 K158202437
74550
18/08/2014
85,13
OQY1779 K158246327
60503
19/08/2014
191,54
OQZ6079
I163608824
55500
29/08/2014
85,13
ORC4688 K158184177
74550
18/08/2014
85,13
ORC6631 K158297917
74550
19/08/2014
85,13
OVF7668
I163519614
54521
28/08/2014
127,69
OVH0069 I163857644
55500
28/08/2014
85,13
OVT3131 K158373607
74550
20/08/2014
85,13
OWD5492 K158200897
74550
18/08/2014
85,13
OWI1055 K158276027
60503
19/08/2014
191,54
OWI7585
60501
28/08/2014
191,54
I163852144
OWJ4704 K158261947
60503
19/08/2014
191,54
OWK5865 K158246437
74550
19/08/2014
85,13
OWK5865 K158305287
74550
19/08/2014
85,13
OWM2025 K158280757
74550
19/08/2014
85,13
OWM4956 K158364577
74550
20/08/2014
85,13
OWM5824 K158325967
74550
20/08/2014
85,13
OWX8686 K158274707
74550
19/08/2014
85,13
OWY1756 K158206287
74550
18/08/2014
85,13
OXC0151 K158197707
60503
17/08/2014
191,54
OXC6665 K158203317
74550
18/08/2014
85,13
I163926614
56221
28/08/2014
53,20
OXG1027 K158377337
74550
20/08/2014
85,13
OXG5217 K158193967
OXF1193
74550
17/08/2014
85,13
OXI0873 K158195837
74550
17/08/2014
85,13
OXI5856 K158201997
74550
18/08/2014
85,13
OXJ0817
I164047834
55500
29/08/2014
85,13
OXK5376 K158255897
74550
19/08/2014
85,13
OXK5392 K158189237
74550
18/08/2014
85,13
OYH8184 K158203867
60503
18/08/2014
191,54
PUC6283
I163786144
55412
28/08/2014
53,20
PUE2894
I163935524
55411
29/08/2014
53,20
PUE5527 K158239397
74550
19/08/2014
85,13
PUE5527 K158271077
60503
19/08/2014
191,54
PUF7955 K158234667
74550
19/08/2014
85,13
PUG2515
73662
29/08/2014
85,13
I163515214
GABINETE DO SECRETÁRIO
ANEXO I
CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal De Transportes
SECRETARIA DE URBANISMO
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Conforme artigo 1º, da Lei 7115/83
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
GABINETE DO SECRETARIO
INDEFERIDOS
Prot.13/11/19685 e Prot.13/11/19686 Rosemeire P Giuriato
ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO
SECRETARIO MUNICIPAL De CAMPINAS
DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
COM BASE NO DECRETO 18.050/2013, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO PARA CONCEDER CERTIDÃO DE PARCIAL TEOR, PROT.97/15687, PÁGINA 12.
PROT.14/10/49725 MARIA DAS GRAÇAS G SILVA
DEFERIDOS
PROT.14/11/4048 GOLD VIRGINIA EMPREEND. IMOB. LTDA - PROT.14/11/17114 VIA CAMPINAS DESENV. IMOB. E ADM. DE BENS LTDA E PROT.14/11/17116 E PROT.14/11/17118 E PROT.14/11/17115 E
PROT.14/11/17119 VIA CAMPINAS DESENV. IMOB. E ADM DE BENS LTDA - PROT.13/10/61216 SILAS
ZEFERINO FERREIRA DA SILVA - PROT.14/11/7089 BROOKFIELD SÃO PAULO EMPREEND. IMOB. S/A
CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS
PROT.14/11/16902 MEL GATTI DE G PEREIRA
CANCELE-SE O AIM Nº 27003.
PROT.13/11/17080 MIGUEL M DE AVILA
CANCELE-SE A INT Nº 77452.
PROT.11/11/021 LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM
COMPAREÇAM OS INTERESSADOS
PROT.14/11/2799 SONIA AP. TOTOLI - PROT.14/11/7698 SEBASTIÃO R CABULIN - PROT.14/11/12830
MARIA AP B ORLANDI - PROT.14/11/12702 JOÃO B RUBIO - PROT.14/11/11633 GILBERTO MENDONÇA
- PROT.14/11/11597 JOSE C DE PAULA - PROT.14/11/9511 VANDERLEI AP. PEREIRA - PROT.14/11/9488
SOEDIL SOTECO EDIFICAÇÕES LTDA - PROT.14/11/13270 JACIANO G PEDROSA - PROT.04/11/6850
DUOS/SEMURB (LUIS CLAUDIO DA SILVA) - PROT.04/11/6858 DUOS/SEMURB (JORGE LUIS) PROT.99/23479 CHIKA A IFEKAIBEYA
ARQTª ANA LUCIA TONON
DIRETORA DO DEPTº DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Eu, _____________________________________, portador do CPF nº
_____________,
telefone:
____________________,
celular:
___________________ e e-mail _________________________ declaro para fins
de Certificação Digital que resido no seguinte endereço:
Rua / Av. / Trav.: ______________________________________________, nº
_______,
complemento
_________________________,
bairro
_____________________________,
CEP
________________,
Cidade
_________________, UF _____.
DECLARO ainda ser conhecedor das sanções civis, administrativas e criminais a
que estarei sujeito, caso o quanto aqui declarei não porte estritamente a verdade.
Campinas, ___________________________________________
_________________________________________________
ASSINATURA
ENGº CARLOS AUGUSTO SANTORO
SECRETARIO MUNICIPAL de URBANISMO
92
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV.
SUSTENTÁVEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Convocação
Solicitação LAO: 2014000838
Interessado: CGD EMPREENDIMENTOS S/A.
Para dar prosseguimento na análise da solicitação nº 2014000838 deverá ser apresentados todos os documentos mínimos exigido pela legislação para fase de LP.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente
com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da
tarde.
ENG. ALEXANDRE COSTA
Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS
Protocolo 2014000800
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura
Informamos que, para continuidade do andamento do protocolo, visando-se a emissão
de Licença Prévia, aguarda-se a apresentação de:
- Estudo Ambiental Aplicado, conforme Termo de Referência publicado pela SVDS,
no prazo de 30 dias;
- Anotação de responsabilidade técnica do projeto.
HELOÍSE M. GERALDINO MAIA
Engª Ambiental - Matrícula: 126.271-8 - SVDS
Protocolo nº 13/10/60570
Interessado: BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.
Considerando os elementos constantes no presente protocolado, especialmente a
manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos a fl. 408, no tocante
ao Mandado de Citação e Intimação nº 0502.2014.00205, da Justiça Federal, fica
suspensa a análise do presente projeto até que a referida decisão seja modificada.
ENGº LEANDRO A. S. DE ARRUDA MELO
Diretor Do Departamento De Licenciamento Ambiental
Interessado: KERRY DO BRASIL LTDA.
Interessado: SPE GLOBAL SPE A2O BARÃO DO CAPIVARI EMP. IMOBILIÁRIOS LTDA.
Interessado: Formaplast Materiais Plásticos Ltda. ME
anexo III-SG-A do Decreto 18306/14:
1- Cópia simples do comprovante de endereço do interessado (Sr. Marcelo);
2- ART de terraplenagem assinada;
3- Complementar no projeto básico de terraplenagem os seguintes elementos:
- Assinaturas;
- Perfil transversal;
- Drenagem provisória e definitiva na etapa de terraplenagem.
4- Esclarecer: se o volume de corte é menor que o volume de aterro, de onde virá a
diferença?
Se houver empréstimo de terra: apresentar declaração do proprietário do local de onde
a terra será retirada, informando o volume e se a terra é de boa qualidade;
Obs.: Preferência arquivos em pdf.
Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0658, as segundas e quartas-feiras das 09 às 11h.
Protocolo: 2014000772
Interessado: Cibele Borges Marquez
Para dar prosseguimento à análise do processo 2014000772, solicitamos anexar no
sistema de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no prazo máximo de 30 (trinta)
dias corridos, a partir da data de publicação, os seguintes documentos, referentes ao
anexo III-SG-A do Decreto 18306/14:
- Comprovante de endereço da proprietária (Sra. Cibele);
- Procuração em nome da Sra. Lícia;
- RG e CPF da Sra. Lícia.
Atendimento agendado com o técnico pelo telefone 2116-0658, as segundas e quartas-feiras das 09 às 11h.
JOSÉ CARLOS BORGES AGUIAR DA SILVA
Geólogo - SVDS - Matrícula: 127048-6
Convocação
Interessado: QUEIROZ & BARBOSA LTDA EPP
Em atendimento à solicitação número 2014000768, foi efetuada análise prévia da documentação enviada. Solicitamos o envio da documentação mínima e essencial relacionada abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias.
- Documento comprobatório da destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos identificados na vistoria realizada em 25/09/2014: metal, tecidos, medeira, papelão, plástico, latas de tinta e solvente (utilizados para pequenos retoques) e lâmpadas
fluorescentes;
- Registro fotográfico comprovando a retirada e destinação adequada dos resíduos de
madeira da área externa da empresa.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o
técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.
Interessado: ZILDA FAVA COSTA USINAGEM ME
Em atendimento à solicitação número 2014000812, foi efetuada análise prévia da documentação enviada. Solicitamos o envio da documentação mínima e essencial relacionada abaixo, no prazo de 30 (trinta) dias.
- Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP;
- Publicação requerendo a Renovação da Licença de Operação;
- Documento comprobatório da regularidade da edificação;
- Preenchimento do sistema informando a destinação final dos resíduos do óleo (solúvel e lubrificante) utilizados pela empresa;
- Documento comprobatório da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de sucatas metálicas e de óleos utilizados pela empresa;
- Declaração informativa sobre a forma de armazenamento e a localização dos cilindros de GLP utilizados;
- Correção das divergências existentes entre as informações preenchidas no sistema e
o layout apresentado no que se refere aos equipamentos da empresa.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o
técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.
MARIO JORGE BONFANTE LANÇONE
Eng° Ambiental - Matrícula: 126.205-0 - SVDS-CCLA
Convocação
Interessado: CGD EMPREENDIMENTOS S/A.
Para dar prosseguimento na análise da solicitação nº 2014000838 deverá ser apresentados todos os documentos mínimos exigido pela legislação para fase de LP.
Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente
com o técnico. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da
tarde.
ENG. ALEXANDRE COSTA
Eng. Civil - Matrícula: 123232-0 - SVDS
COMUNICADO
Prot: 2013/10/21044
Interessado: Queiroz Galvão Paulista 14 Desenvolvimento Imobiliário Ltda
Compareça o interessado nesta SVDS para ciência e apresentação de recurso ao parecer do COMDEMA, no prazo de 20 dias, nos termos do artigo 166, decreto municipal
nº 18.306/2014.
Atendimento somente por agendamento - Anexo I: 2ª, 4ª e 6ª feira - período da tarde.
LINDENBERG CASIMIRO DAMASCENO
Eng. Ambiental - Matrícula: 123002-6-SVDS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SUPORTE GEOLÓGICO
Convocação
Protocolo: 2014000701
Interessado: Marcelo Vinholes Ferreira
Para dar prosseguimento à análise do processo em epígrafe, solicitamos anexar no
sistema de Licenciamento Ambiental On Line (LAO), no prazo máximo de 30 (trinta)
dias corridos, a partir da data de publicação, os seguintes documentos, referentes ao
LAO nº 2014000703
Interessado: Concessionária Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A
Informamos que, para continuidade da análise da solicitação número 2014000703, é
necessária minimamente a apresentação dos documentos faltantes, para emissão daLicença Prévia:
- Estudo Ambiental Aplicado, nos termos da Resolução SVDS nº 05, publicada no
D.O. de 25 de outubro de 2013;
- Declaração conforme Anexo VI-I do Decreto 18.306/14;
- Autorização do TechnoPark para execução das obras, haja vista que o arquivo anexado está em branco;
- Cópia de RG e CPF dos procuradores, com firma reconhecida.
Dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
através do e-mail [email protected].
HELOÍSE M. GERALDINO MAIA
Engª Ambiental - Matrícula: 126.271-8 - SVDS
Interessado: R SAMED PARTICIPAÇÕES LTDA.
GABINETE DO SECRETÁRIO
Int.: Frigolanches Indústria e Comércio de Lanches Ltda. - EPP
Assunto: Recurso Administrativo em face de medida de poder de polícia
Com base nos elementos constantes do presente protocolado, em especial a decisão
da Junta Administrativa de Recursos (JAR) de NÃO ACOLHIMENTO do recurso de
fls. 74/75, bem como no teor do artigo 177 do Decreto 18.306/14, INDEFERIMOS
o recurso administrativo em face das medidas de poder de polícia adotadas por esta
SVDS.
Int.: Sociedade Alphaville Campinas Residencial.
Assunto: Recurso Administrativo em face de medida de poder de polícia
Com base nos elementos constantes do presente protocolado, em especial a decisão
da Junta Administrativa de Recursos (JAR) de NÃO ACOLHIMENTO do recurso de
fls. 52/53, bem como no teor do artigo 177 do Decreto 18.306/14, INDEFERIMOS
o recurso administrativo em face das medidas de poder de polícia adotadas por esta
SVDS.
ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentáv
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E
AUTARQUIAS
COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 2709/14
Contratante:Companhia de Habitação Popular de Campinas
Contratada:TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislação Ltda
Objeto do Contrato:Contrato de suporte técnico e licença de uso do Software CP-PRO DESKTOP V.10.0
Data da Assinatura:17/09/14
Vigência: 12 meses (20/09/14 a 20/09/15)
Valor Total Anual:R$ 8.887,68
Protocolado:4043/08
Licitação:Dispensa de Licitação com base no Inciso II, Parágrafo Único do Artigo 24
da Lei Federal nº 8.666/93.
JOÃO LEOPOLDINO RODRIGUES
Diretor Comercial, Administrativo e Financeiro
EMDEC
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
COMUNICADO
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A., em atendimento ao
artigo 16 da Lei Federal nº 8.666/93, COMUNICA que a relação de todas as compras
realizadas no período de 01 a 30/09/2014, através da Gerência de Licitações e Contratos - Diretoria Administrativa e Financeira, com a devida identificação do material
comprado e/ou serviço contratado, seu respectivo preço unitário, quantidade adquirida, nome da empresa e o valor total, encontram-se à disposição de qualquer interessado, sito à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028 - Vila Industrial - Campinas/SP.
E, pelo princípio da economicidade, para atendimento do disposto no Parágrafo 2º do
Art. 15 da Lei Federal 8.666/93, publica todos os preços registrados nas atas no Portal
www.emdec.com.br, acessível no ícone Licitações, Atas de Registro de Preços.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO DE
PENALIDADE
PROTOCOLO nº 15.787/1/14 - PAP nº 004/14
Fica NOTIFICADA a empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA, com sede à Rua Alfredo da Costa Figo, 736, Jardim Santa
Candida - Campinas/SP - CEP. 13087-534, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º
64.799.539/0001-35, acerca da abertura de procedimento administrativo de aplicação
de penalidade decorrente do contrato nº 041/2011. Fica também NOTIFICADA para
apresentação de DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação postal ou, em caso de não recebimento, a contar da data
desta publicação. Os autos estão com vistas franqueadas à interessada. A defesa deverá
ser protocolada diretamente na Gerência de Licitações e Contratos.
MIGUEL JORGE NICOLAU FILHO
Diretor Administrativo e Financeiro
93
FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
MATA SANTA GENEBRA
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PUBLICA Nº 026/2014
ABERTURA E JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL DO CONVITE Nº 003/2014
Às 10h00min do dia 02 de outubro de dois mil e catorze, a Comissão Permanente de
Licitações reuniu-se nesta empresa na Rua Mata Atlântica, nº 447, Bosque de Barão
Geraldo, Campinas/SP, para abertura e julgamento da Proposta Comercial do Convite
nº 003/14, protocolado sob o nº 230/14, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços para a elaboração de projetos de arquitetura
e engenharia, para a reforma da sede e ampliação em um módulo anexo ao barracão abrigo de veículos, na sede da Fundação José Pedro de Oliveira localizado
na Rua Mata Atlântica nº 447, Bosque de Barão, CEP: 13082-755 Campinas- SP,
visando a atender a aprovação junto a Prefeitura Municipal de Campinas. Foi
verificada a inviolabilidade dos envelopes "02 - Proposta Comercial" das empresas
habilitadas para esta fase do certame: RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 38.880.696/0001-60 sendo credenciado como representante da empresa o Sr. Carlos dos Santos Marques, portador da Cédula de Identidade nº 11157105-4 SSP/SP e CPF 003.739.508-45; ENCALVI CONSTRUÇÕES
- EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.519.792/0001-82 sendo credenciado como
representante da empresa o Sr. Zenilton Borges de Azevedo, portador da Cédula de
Identidade nº 22.004.044-8 e CPF 116.895.128-30; ENGEPREV CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 00.165.732/0001-31 sendo
credenciado como representante da empresa o Sr. Dionisio Anisio Veras de Sousa
Neto, portador da Cédula de Identidade nº 10349290 SSP/SP e CPF: 042.272.79895; HABITENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP inscrita no
CNPJ sob o nº 45.565.637/0001-63 sendo credenciado como representante da empresa o Sr Manuel Joaquim da Fonseca Corte, portador da Cédula de Identidade nº
RG: 5.801.243 SSP/SP e CPF: 760.855.548-34; WERK ARQUITETURA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.638.511/0001-97 sem representante; ION PROJETOS
DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.678.934/0001-05 sem representante e S2 ENGENHARIA DE SÃO PEDRO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 15.275.061/0001-39 sendo credenciado como representante da empresa o Sr.
Sergio da Silva, portador da Cédula de Identidade nº 28.837.613-4 SSP/SP e CPF
255.673.188-55.
Foram abertos os envelopes 1 - Documentos de Habilitação das referidas empresas e
os documentos neles constantes foram conferidos e rubricados por todos os representantes presentes das referidas licitantes, por todos membros da Comissão Permanente
de Licitações e pela representante da área técnica.
Aplica-se ao presente certame o artigo 42 da Lei Complementar N º 123/2006, por ser
uma legislação auto aplicável.
A Comissão Permanente de Licitações publicará o resultado deste julgamento no Diário Oficial do Município de Campinas. O prazo para interposição de recursos será
o previsto no edital de licitação. Fica designada sessão para continuidade e abertura
do Envelope nº 02 para o dia 16/10/2014, às 10h00. Ocorrendo a interposição de
recursos, a Comissão Permanente de Licitações comunicará as licitantes e suspenderá
a data da nova sessão.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
Fundação José Pedro de Oliveira
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º2014/190/00282
TERMO DE CONTRATO N.º 013/2014
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA
CONTRATADA: RC INSUMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RECARGAS
DE CARTUCHO LTDA - ME
CNPJ: 12.214.754/0001-23
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORAS A FIM DE SUPRIR
AS NECESSIDADES DOS DEPARTAMENTOS DA FJPO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2014
PRAZO: 06 (SEIS) MESES
VALOR TOTAL: R$ 10.280,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS)
ASSINATURA: 02/10/2014.
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
RATIFICAÇÃO
ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93
Protocolo Nº701/2014
Orthofix do Brasil Ltda., para os itens 01 e 02 no valor total de R$ 42.999,96 (Quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93
Protocolo Nº702/2014
Medsintese Imp. Exp. E Com. Eireli, para o item 01 no valor total de R$ 44.273,00
(Quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e três reais).
DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA
Presidente do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2014
PROCESSO Nº 429/2014
OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis (guardanapo, luvas desc. e outros),
mediante sistema de registro de preços.
Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório, e ao disposto no
art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II,
do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pela Sra. Pregoeiro,
94
resolvo:
01) CANCELAR os itens 08,26 e 27, por não haver propostas em condições de cotejo.
02) HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº 102/2014, adjudicando o objeto em epígrafe, as empresas abaixo especificadas:
- Papel, Plásticos Itupeva Ltda., para os itens 01 (R$ 1,40), 07 (R$ 0,10), 09 (R$ 0,22),
11 (R$ 0,01), 22 (R$ 78,83), 23 (R$ 0,047), 24 (R$ 0,69), 25 (R$ 1,37), 28 (R$ 4,54)
e 29 (R$ 4,54);
- Comvalle Prods. e Alimentos Ltda. - EPP, para o item 02 (R$ 0,47);
- Rodrigo Tonelotto, para os itens 03 (R$ 0,99) e 21 (R$ 0,454),
- Terrão Com. e Rep. Ltda., para os itens 04 (R$ 0,016), 05 (R$ 0,0215), 06 (R$ 0,026),
10 (R$ 0,045), 12 (R$ 1,37), 30 (R$ 2,113), 31 (R$ 1,8169), 32 (R$ 28,00), 33 (R$
9,7975), 34 (R$ 1,7235) e 35 (R$ 2,128);
- Banplast Ind. e Com. de Bem. Ltda. - EPP, para os itens 13 (R$ 0,11), 14 (R$ 0,0946),
15 (R$ 0,45), 16 (R$ 0,25), 17 (R$ 0,40), 18 (R$ 0,15) e 19 (R$ 0,09);
- Darquima Prods. Para Limpeza Ltda. - EPP, para o item 20 (R$ 0,077).
O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de
correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços ou Termo de Contrato, para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 03
(três) vias assinadas, através de sedex encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário
Gatti, na Área de Expediente, localizado no 1º andar do Complexo Administrativo Dr.
René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP:
13036-902, Campinas/SP, no prazo de 05 (cinco) úteis contados da data do envio do
correio eletrônico (e-mail).
7
LICENÇA DE ATIVAÇÃO
DE PONTOS DE ACESSO
PARA CONTROLADOR
DE PONTOS DE ACESSO
TIPO 1, PARA HABILITAR
16 PONTOS DE ACESSO
ADICIONAIS
8
DE PONTOS DE ACESSO
PARA CONTROLADOR
DE PONTOS DE ACESSO
25 PONTOS DE ACESSO
ADICIONAIS
9
DE PONTOS DE ACESSO
PARA CONTROLADOR
DE PONTOS DE ACESSO
100 PONTOS DE ACESSO
ADICIONAIS
1
10
SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO DE SISTEMAS
SEM-FIO BASEADOS EM
CONTROLADORES DE
PONTOS DE ACESSO TIPO 1
E TIPO 2, COM CAPACIDADES DE PROVISIONAMENTO, GERÊNCIA,
MONITORAMENTO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO
DE FIRMWARE, PLANEJAMENTO E GERÊNCIA DA
COBERTURA RF, MEDIDAS
DE PROTEÇÃO PASSIVAS E
ATIVAS CONTRA AMEAÇAS
À REDE SEM FIO, COM
CAPACIDADE DE CONTROLAR DE FORMA CENTRALIZADA MÚLTIPLOS CONTROLADORES DE PONTOS
DE ACESSO TIPO 1 E TIPO
2 SIMULTANEAMENTE E
DE FORMA INTEGRADA,
LICENCIADO PARA GERENCIAR INICIALMENTE 100
AP’S E QUE PERMITA HABILITAR UPGRADE PARA O
GERENCIAMENTO DE ATÉ
500 AP’S COM LICENCIAMENTOS ADICIONAIS
FUTUROS.
1
UN
ENTERASYS NMSBASE-10 +
PROTECTION
PLAN 12
MESES
1
11
INSTALAÇÃO DO ITEM
ACIMA 10
1
UN
UNIFY
SERVIÇO
R$
7.707,80
R$ 7.707,80
12
LICENÇA ADICIONAL PARA
O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS
SEM-FIO BASEADOS EM
CONTROLADORES DE
E TIPO 2, PARA HABILITAR
O GERENCIAMENTO DE
ATÉ 250 AP’S
UN
ENTERASYS NMSB25-UG+
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
7.079,41
R$ 7.079,41
13
LICENÇA ADICIONAL PARA
O SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE SISTEMAS
SEM-FIO BASEADOS EM
CONTROLADORES DE
E TIPO 2, PARA HABILITAR
O GERENCIAMENTO DE
ATÉ 500 AP’S
UN
ENTERASYS NMSB-50-UG+
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
10.300,00
R$ 10.300,00
14
TREINAMENTO AVANÇADO PARA 1 ALUNO COM
NO MÍNIMO 40 HORAS
PARA A OPERAÇÃO DO
SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SEM FIO.
UN
ENTERASYS
TREINAMENTO
AVANÇADO
R$
5.052,59
R$ 25.262,95
1
1
1
RATIFICAÇÃO
Protocolo Nº.682/2014
Ratifico o ato de dispensa de licitação referente a aquisição de dispositivo de fixação
reto, para micromotor cirúrgico pneumático Marca Medtronic, modelo Midas Legend,
com base no Artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.
Dabasons Imp. Exp. E Com. Ltda., no valor total de R$ 3.690,00 (Três mil, seiscentos e noventa reais).
IMA
INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2014
Pregão Eletrônico nº 028/2013 - Processo Licitatório nº 043/2013
Objeto: Registro de preços para aquisição de sistemas de comunicação sem fio para
rede local integrados e gerenciados por sistema controlador centralizado, baseado no
padrão "WiFi". Detentora: UNIFY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; CNPJ: 67.071.001/0003-60. Valor global total: R$ 2.249.746,60 (dois
milhões duzentos e quarenta e nove mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta
centavos). Vigência 12 (doze) meses a partir de 03/04/2014. Em atendimento ao artigo
15,§2º, da Lei Federal nº 8.666/93.
LOTE /
ITEM
1
1
1
1
1
1
DESCRIÇÃO DO PRODUTO / SERVIÇO
QUANTIDADE
PONTO DE ACESSO PARA
COMUNICAÇÃO SEM
FIO TIPO 1: WIFI IEEE
802.11A/G/N PRÓPRIO PARA
AMBIENTES INTERIORES,
PARA OPERAÇÃO COM
SISTEMA CONTROLADOR
DE PONTOS DE ACESSO
560
COMUNICAÇÃO SEM
PARA OPERAÇÃO COM
SISTEMA CONTROLADOR
DE PONTOS DE ACESSO
COM ANTENA INTERNA
NÃO DESTACÁVEL
40
3
COMUNICAÇÃO SEM
PARA OPERAÇÃO COM
SISTEMA CONTROLADOR
DE PONTOS DE ACESSO
COM ANTENA EXTERNA
DESTACÁVEL
40
4
SOFTWARE CONTROLADOR VIRTUAL DE PONTOS
DE ACESSO TIPO 1, PARA
ATÉ 248 PONTOS DE ACESSO SIMULTÂNEOS POR
CONTROLADOR, COM LICENÇA PARA NO MÍNIMO 8
PONTOS DE ACESSO
1
2
5
CONTROLADOR DE
PONTOS DE ACESSO TIPO
2, PARA ATÉ 1000 PONTOS
DE ACESSO SIMULTÂNEOS POR CONTROLADOR,
COM LICENÇAS PARA NO
MÍNIMO 100 PONTOS DE
ACESSO
6
LICENÇA DE ATIVAÇÃO DE
PONTOS DE ACESSO PARA
CONTROLADOR DE PONTOS DE ACESSO TIPO 1,
PARA HABILITAR 1 PONTO
DE ACESSO ADICIONAL
UNIDADE
MARCA /
MODELO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
UN
ENTERASYS WSAP3705I+
WS
– MB370501+
PD-3501GENT
R$
1.998,82
R$
1.119.339,20
ENTERASYS WSAP3710I+
PD-3501GENT
R$
3.222,53
UN
1
1
1
R$
128.901,20
60
32
8
1
1
5
UN
ENTERASYS WSAPCAP-16+
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
4.258,52
R$
255.511,20
UN
ENTERASYS WSAPCAP-25+
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
5.116,31
R$
163.721,92
UN
ENTERASYS
WS-APCAP-100+
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
17.273,57
R$
138.188,56
R$
12.428,52
R$ 12.428,52
ASSESSORIA JURÍDICA
RESUMO DO CONTRATO Nº 038/ 2014
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2014 - CONVITE Nº 014/2014
4
1
100
UN
ENTERASYS WSAP3710E +
PD-3501GENT
R$
5.013,71
R$
200.548,40
UN
ENTERASYS
WS-V21108-ROW+
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
13.955,79
R$ 55.823,16
UN
ENTERASYS WSC5210+WSCTRLREG8PROW +
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$
89.951,28
R$ 89.951,28
UN
ENTERASYS WSAPCAP-1
PROTECTION
PLAN 12
MESES
R$ 349,83
R$ 34.983,00
Contratação pelo período de 12 meses de serviços técnicos especializados visando a
assessoria, o planejamento, a organização e a realização de concursos públicos, em
todas as suas fases previstas, para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Informática de Municípios Associados S/A - IMA. Contratada: SHDIAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n°. 14.120.500/0001-71.
Valor: A empresa contratada será remunerada exclusivamente pela taxa de inscrição
paga diretamente pelos candidatos, não se responsabilizando a contratante, em nenhuma hipótese, por qualquer outro tipo de despesa ou ônus decorrentes da prestação de
serviços. Vigência: 12 (doze) meses à partir de 26/09/2014.
GERÊNCIA JURÍDICA
SANASA
SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
Pregão n. 2014/243 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de guindaste hidráulico
veicular (novo) completo com momento máximo de carga útil (kgf) entre 11.000 e
12.000 kgf e capacidade de carga máxima mínima de 3.000 kgf com sua respectiva
instalação e montagem em chassi de caminhão de propriedade da SANASA incluso
cesto aéreo duplo auto nivelado em acordo a NR12 (o guindaste será pago com recursos da SANASA e/ou do FINAME/BNDES). Recebimento das propostas até às 8h do
dia 17/10/2014 e início da disputa de preços dia17/10/2014 às 9h. A informação dos
dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser
obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de
Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.
Pregão n. 2014/245 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de caminhão médio truca-
do, ano de fabricação e modelo não deverá ser inferior ao ano da abertura da proposta
de preços desta licitação (zero quilômetro), o caminhão será pago com recursos da
SANASA e/ou do FINAME/BNDES. Recebimento das propostas até às 8h do dia
17/10/2014 e início da disputa de preços dia17/10/2014 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser
obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de
Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.
Pregão n. 2014/246 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de máquina escavadeira
hidráulica nova/zero hora, com peso operacional nominal entre 15.000 e 18.000 kg,
ano de fabricação não inferior ao ano de abertura da proposta de preços desta licitação,
que será paga com recursos da SANASA e/ou FINAME/BNDES. Recebimento das
propostas até às 8h do dia 17/10/2014 e início da disputa de preços dia17/10/2014 às
9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.
br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.
br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.
GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 44
A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Campinas,
convoca para os exames de admissão os candidatos abaixo relacionados, a comparecer
no dia e horário abaixo especificado, na sede na Sanasa sita à Avenida da Saudade,
500 - Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade RG e de documentos que comprovem atender a escolaridade exigência do cargo
estabelecida no Edital de Abertura. O não comparecimento e/ou o não atendimento do
estabelecido no Edital de Abertura implicará na perda dos direitos legais decorrentes
deste Processo Seletivo Público.
Dia 08/10/2014 às 9:00 horas
Cargo- Assistente Administrativo
Class Nome RG
178 JULIA ALVES DE LIMA 49708578-1
179 TANIA ROSMARI SATO DA SILVA 9344109-5
180 DARCI ROSA 15656925-5
181 JOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO 2183895
182 MARJORIE HELEN DA SILVA 13940556
183 ANA RAQUEL M. DE ALVARENGA 14111525-7
184 ZELIA APARECIDA DE SOUSA 19531193-0
185 MARCELO TERUYA 13585615
186 GERSON MOTOYAMA 19250840-4
187 LEANDRA MARIA DE FARIA ALMEIDA M5205242
188 PAULO TAKEYAMA 21618661-4
Dia 08/10/2014 às 14:00 horas
Cargo- Agente Técnico Saneamento
Class Nome RG
396 EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA 28184225-5
397 JOAQUIM HELTON ROCHA 19112163
398 JOSE LUIZ DA SILVA 22322237-8
399 ADRIANO RODRIGUES DA ROCHA 36927279-1
400 DORIVAL APARECIDO DE MELO 17296322-SP
401 MAGNO DE PAULA SILVA 30680796-8
402 ANDERSON JOSE ARCELINO 544568576
403 PATRIK APARECIDO TOCCI 41409781-6
404 EDUARDO LOPES DOS SANTOS 246042825
Campinas, 01 de outubro de 2014.
Arly de Lara Romeo
Diretor Presidente
no dia e horário abaixo especificado, na sede na Sanasa sita à Avenida da Saudade, 500
- Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade
RG e de documentos que comprovem atender a escolaridade e exigência do cargo
Dia 08/10/2014 às 14:00 horas.
Cargo- Agente de Leitura
Class Nome RG
207 LUCAS STEFANINI 30355508-7
208 CLAUDIO FERREIRA SANTIAGO 307879276
Campinas, 01 de outubro 2014.
Arly de Lara Romeo
Diretor Presidente
no dia e horário abaixo especificado, na sede na Sanasa sita à Avenida da Saudade, 500
- Portaria 1. Os candidatos deverão comparecer munidos do documento de identidade
RG e de documentos que comprovem atender a escolaridade e exigência do cargo
Dia 08/09/2014 às 14:00 horas
Cargo- Assistente Administrativo - Call Center
Class Nome RG
79 JOSE HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA 495348740
Dia 08/09/2014 às 14:00 horas
Cargo- Advogado
Class Nome RG
7 EDSON JOSE APARECIDO ANTONICELLI 15304288-6
Campinas, 01 de outubro 2014.
Arly de Lara Romeo
Diretor Presidente
95
"HOMOLOGAÇÃO "
Pregão n. 2014/205 - Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE HIDRANTE SUBTERRÂNEO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL. Comunicamos a homologação do pregão
à empresa HDS COMERCIAL HIDRÁULICA E SANEAMENTO LTDA.-EPP, lote
01, valor total R$ 35.000,00.
RESUMO DE CONTRATO
Contrato n. 2014/5998; Contratada: Sadam Comércio e Manutenção Ltda EPP; CNPJ:
02.242.814/0001-68; Pregão 111/2014; Objeto: aquisição de evaporador automático
de cloro líquido; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 372.000,00.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
Rescisão Amigável de Ata de Registro de Preços; Pregão nº 249/2013; Contratada:
Persianas Nova América Ltda ME; CNPJ: 58.833.575/0001-75; Objeto: registro de
preços para fornecimento e instalação de persianas.
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Pregão n. 2014/244 - ELETRÔNICO. Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE GUINDASTE HIDRÁULICO VEICULAR (NOVO) EM CAMINHÃO COM
RECURSOS DA SANASA E/OU DO FINAME/BNDES. Recebimento das propostas até às 8h do dia 15/10/2014 e início da disputa de preços dia 15/10/2014 às 9h.
A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br.
Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e
13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA N. 2014/03 - OBJETO: Execução de implantação de setorização
e reabilitação da infraestrutura, das redes e ligações de água no bairro Jd. Flamboyant - Bloco 1 e implantação de setorização e medição de vazão/volume com controle de pressão e reabilitação da infraestrutura das redes e ligações de água no Bairro
Vila Paraiso, no mesmo caminhamento de rede, por método não destrutivo - MND,
instalação de caixas de proteção de hidrômetros, recomposição de pavimento asfáltico e passeio, com fornecimento de materiais, equipamentos, máquinas e mão-de-obra, com recursos parcialmenteda Caixa Econômica Federal - Contratos OGU/PCJ
- 0422.111-62/2014 e 0422.112-76/2014. Comunicamos o resultado do julgamento
das propostas de preços das empresas participantes desta licitação, CLASSIFICADAS como segue: Item 01 - 1º Lugar - DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
R$ 2.129.103,40. Item 02 - 1º Lugar - DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
R$ 1.728.099,05. O julgamento completo encontra-se no site: www.sanasa.com.br.
Pregão n. 2014/215 - ELETRÔNICO. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
NOVAS LICENÇAS, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E
CONSULTORIA DO SOFTWARE SÉSAMO. Recebimento das propostas até às 8h
do dia 16/10/2014 e início da disputa de preços dia 16/10/2014 às 9h. A informação
dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito
disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h
na Gerência de Compras e Licitações.
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
59A. REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DOS TRABALHOS DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2014, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do
Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência 2036/14 devidamente aprovado:
01) 2ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 38/14, processo nº
217.483, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR,
administrado pela Caixa Econômica Federal. Parecer da Comissão de Constituição e
Legalidade, favorável.
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo nº 84/14,
processo nº 216.632, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que concede o Título de
Cidadão Campineiro ao Dr. Odair Albano. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
217.457, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos das Leis nº 12.985,
de 28 de junho de 2007, que "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos
dos servidores do município de Campinas e dá outras providências" e nº 13.980, de 23
de dezembro de 2010, que "dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento
96
efetivo de professor bilíngue, de instrutor surdo e de intérprete educacional de libras/
português". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 82/14, processo nº 216.151, de autoria
do Senhor Carmo Luiz, que dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que "Álcool é Droga e Mata", e fixa outras providências.
Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
processo nº 216.544, de autoria do Senhor Luiz Rossini, que concede "Medalha Chico
Mendes" à Jornalista Maria Teresa Costa. Parecer da Comissão Especial de Honraria,
favorável.
06) Turno único de discussão e votação do projeto de lei nº 153/14, processo nº
216.796, de autoria do Senhor Tico Costa, que institui "O Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito". Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte,
favorável.
216.686, de autoria do Senhor Marcos Bernardelli, que denomina Rua Renato Eduardo Bortolotto uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte, favorável.
08) Matérias adiadas de reunião anterior.
09) Discussão e Votação da Ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
tituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, favorável. Parecer
da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
06) 1ª discussão e votação do projeto de lei nº 249/14, processo nº 217.411, que altera
a Lei nº 10.396, de 27 de dezembro de 1999, de autoria do Executivo Municipal, que
concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana às entidades voltadas às atividades desportivas, sociais ou recreativas, nas
condições que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
do Senhor Roberto Alves, que obriga a afixação de cartazes elucidativos da permissão
ou proibição de ingresso de menores desacompanhados de seus respectivos responsáveis legais. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
217.292, de autoria do Senhor Cid Ferreira, que denomina Praça José Alves Luz uma
praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura
e Esporte, favorável.
09) Matérias adiadas de reunião anterior.
10) Discussão e Votação da Ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
CAMPOS FILHO
CAMPOS FILHO
Presidente
Presidente
31ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
60A. REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DOS TRABALHOS DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE OUTUBRO DE 2014, QUARTA-FEIRA, ÀS 18
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do
Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
01) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 316/13,
processo nº 214.414, de autoria do Senhor Zé Carlos, que acrescenta parágrafo único
ao artigo 2º e parágrafo único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 11.975, de 17 de maio
de 2004, que dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos para idosos, assegurada no Estatuto do Idoso.
02) Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei nº 202/13,
processo nº 213.653, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que institui no calendário
oficial da Secretaria de Cultura, o segundo final de semana de julho para realização do
"Arraial Afro Julino" da Comunidade Jongo Dito Ribeiro.
Incluído na pauta a requerimento de urgência 2057/14, devidamente aprovado:
do Senhor Tico Costa, que dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento de premiação
em pecúnia aos atletas vencedores de corridas de rua, maratonas, meias maratonas
e congêneres no município de Campinas, quando a inscrição para o evento estiver
condicionada ao pagamento de valores. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Incluído na pauta a requerimento de urgência 2091/14, devidamente aprovado:
processo nº 217.555, de autoria do Senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma
de Mérito Médico "Dr. Roberto Maia Rocha Brito" à Doutora Maria Haydee de Jesus
Lima.
217.162, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o item 6 da alínea "d" do
inciso XIV do art. 27 da Lei nº 6.031, de 28 de dezembro de 1988, que "dispõe sobre
o uso e ocupação do solo no município de Campinas. Parecer da Comissão de Cons-
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas informa
que realizará Audiência Pública no dia 13 de outubro de 2014, segunda-feira, às
14h, no Plenário do Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66,
Ponte Preta, para debater o seguinte processo:
PLO 1/2014, PROCESSO 215.489, DE AUTORIA DO SR. PEDRO
TOURINHO,que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA
DE NO MÍNIMO OUTRO EMPREGADO, ALÉM DO MOTORISTA, NOS
ÔNIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADOR LUIZ HENRIQUE CIRILO
Presidente da comissão de Constituição e Legalidade
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas informa
que realizará Audiência Pública no dia 13 de outubro de 2014, segunda-feira, às
16h, no Plenário do Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66,
Ponte Preta, para debater o seguinte processo:
PLC 43/2014, PROCESSO 217.570, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL,QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E REDESIGNAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA
EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC.
VEREADOR LUIZ HENRIQUE CIRILO
Presidente da comissão de Constituição e Legalidade
A Presidência da Câmara Municipal de Campinas, informa que realizará Audiência
Pública no dia 14 de outubro de 2014, terça-feira, às 9h30, na Sala Sylvia Paschoal
(Plenarinho) do Legislativo, localizado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte
Preta, para apresentação da Prestação de Contas do 2º quadrimestre de 2014 do
Fundo Municipal de Saúde, pelo Executivo.
VEREADOR CAMPOS FILHO
PRESIDENTE
Todas as sextas e sábados, exibição de filmes em DVD!
Sexta feira às 19hs
Sábado às 16h e 19h30,
com debate após a exibição!
Museu da Imagem e do Som-Campinas
Palácio dos AzulejosR. Regente Feijó, 859
ENTRADA FRANCA!
Um novo tempo
para nossa cidade

Ata 7 Reuniao Ordinaria_04_09_2014

Transcrição

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