Subsistema de Reconhecimento, Validação e Certificação

Transcrição

Subsistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais
1
2
Metodologia de concepção dos
instrumentos para a certificação
de competências profissionais
3
Elaboração:
Sandra Lameiro
Coordenação:
Olavo Delgado Correia
Edição:
Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações
Apoio:
PAPNEF – Proj. CV071/ Cooperação Luxemburguesa
Julho de 2013
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INDÍCE
Nota Introdutória.....................................................................................................................4
PARTE I ....................................................................................................................................5
I.1 Princípios associados a um processo de reconhecimento de competências ...........................5
I.2 Etapas e Instrumentos para a Certificação de Competências Profissionais.............................6
I.2.1 Principais etapas e instrumentos do processo RVCC profissional ......................................... 6
I.2.2 A elaboração de um referencial de certificação profissional .............................................. 15
I.2.3 A articulação com os descritores do QNQ ........................................................................... 17
1.2.4. Instrumentos de avaliação ................................................................................................. 18
I.3 Condições de certificação .................................................................................................. 20
I.3.1 Obtenção da Qualificação .................................................................................................... 20
I.3.2. A certificação de cada Unidade de Competência ............................................................... 20
I.3.3 A validação de cada Elemento de Competência de uma determinada Unidade de
Competência ................................................................................................................................ 20
PARTE II ................................................................................................................................. 22
II. A conceção dos Referenciais para a Certificação de Competências Profissionais ................... 22
II.1 Fase A – Conceção/validação do referencial de certificação profissional ................................. 22
Etapa 1 – Determinação das atividades profissionais associadas aos Elementos de Competência
(EC) ................................................................................................................................................... 22
Etapa 2 – Associação de conhecimentos e atitudes a cada atividade profissional ......................... 26
Etapa 3 – Determinação e fundamentação da nuclearidade dos Elementos de Competência ....... 29
Etapa 4 – Conceção dos critérios e indicadores de avaliação .......................................................... 30
Etapa 5 – Validação do referencial de certificação profissional ...................................................... 35
II.2. Fase B – Conceção/validação dos instrumentos de avaliação .................................................. 35
Etapa 1 – Conceção de uma grelha de autoavaliação ..................................................................... 37
Etapa 2 – Conceção do guião de entrevista técnica ........................................................................ 39
2
5
Etapa 3 – Conceção de uma ficha de caracterização de exercício a desenvolver em contexto de
prática simulada ou em posto de trabalho para cada Elemento de Competência .......................... 43
Etapa 4 – Conceção de uma grelha de avaliação de exercícios a desenvolver em contexto de
prática simulada ou de observação de desempenho em posto de trabalho ................................... 46
Etapa 5 – Validação dos instrumentos de avaliação ....................................................................... 46
III. Intervenientes na conceção dos Instrumentos de certificação de competências profissionais
.............................................................................................................................................. 48
IV. Template/folha de Excel.................................................................................................... 50
Glossário ............................................................................................................................... 51
Acrónimos
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Anexos .................................................................................................................................. 54
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Nota Introdutória
O presente Guia Metodológico constitui, nos termos do acordo de assistência técnica
estabelecido, a resposta ao objetivo de elaboração de uma metodologia para as guias de
evidências dos perfis profissionais.
Neste guia entende-se que “guias de evidência” são o conjunto de instrumentos que suportam o
processo de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais. Nesta
perspetiva, a orientação metodológica para a sua elaboração deve ser precedida da apresentação
do modo como se organiza o processo, dos instrumentos que solicita e das condições associadas
à obtenção da certificação das competências profissionais.
Assim, o documento estrutura-se em duas partes, a primeira apresenta um breve enquadramento
sobre as etapas, procedimentos e instrumentos metodológicos necessários ao desenvolvimento
do processo de RVCC profissional e o segundo descreve os procedimentos associados à conceção
propriamente dita dos referidos instrumentos (referencial de certificação profissional e respetivos
instrumentos de avaliação) para cada Unidade de Competência do perfil profissional do Catálogo
Nacional de Qualificações Profissionais.
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PARTE I
I.1 Princípios associados a um processo de reconhecimento de
competências
Um processo de reconhecimento de competências adquiridas em contexto não formais e
informais, deve ser implementado tendo por base um conjunto de princípios que suportam a
orientação e a avaliação, e contribuem para a garantia da qualidade. A eficácia destes processos
será tanto mais elevada quanto maior o grau de concretização destes princípios.
Neste sentido, a conceção e implementação de um sistema de RVCC profissional em Cabo Verde
deverá contemplar os seguintes princípios:
Fiabilidade – O processo de RVCC profissional deve basear-se em critérios, métodos e
instrumentos que assegurem resultados comparáveis relativamente a todos os candidatos,
independentemente do momento de realização do processo. Na realidade, este princípio
pretende traduzir em que medida os resultados a obter num processo desta natureza são
idênticos sempre que o candidato seja avaliado segundo as mesmas condições.
Validade – Os métodos e instrumentos de avaliação devem medir adequadamente a
competência profissional dos candidatos. Neste sentido, pretende-se que seja alvo de avaliação,
aquilo que efetivamente se pretende avaliar, pelo que as evidências deverão estar diretamente
relacionadas com os referenciais utilizados para a avaliação.
Objetividade – Deve ser assegurado o rigor técnico, a imparcialidade dos avaliadores e a
possibilidade de rever os resultados da avaliação.
Transparência e visibilidade – Os instrumentos devem ser formulados de forma clara, assim
como os critérios para a utilização de cada um desses instrumentos. Deve ser garantida a
coerência na combinação de vários métodos de avaliação e evitar uma abordagem subjetiva do
avaliador aos procedimentos e critérios.
Credibilidade e participação – A inclusão e o envolvimento de atores relevantes do sistema
(stakeholders) potenciam a credibilidade e a aceitação do processo.
Respeito pelos direitos individuais – Deve ser garantida a igualdade de oportunidades no acesso
ao processo de RVCC profissional, o carácter voluntario da participação nesse processo e a
confidencialidade do resultado da avaliação.
Qualidade – Pressupõe a criação de mecanismos e instrumentos de verificação internos e
externos que assegurem a qualidade, o rigor técnico e a validade do processo.
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I.2 Etapas e Instrumentos para a Certificação de Competências
Profissionais
A condução de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências
profissionais implica desenvolver a capacidade de avaliar e certificar as competências detidas por
uma pessoa. Para concretizar esse objetivo torna-se necessário aplicar um conjunto de
instrumentos vocacionados para a sua avaliação e, subsequentemente, analisá-las por relação a
um referencial de certificação profissional que permite a sua certificação.
I.2.1 Principais etapas e instrumentos do processo RVCC profissional
Entende-se por “Instrumentos para a certificação de competências profissionais” o conjunto de
instrumentos que permite operacionalizar o processo de RVCC profissional, no âmbito do Sistema
Nacional de Qualificações de Cabo Verde, os quais assumem uma natureza complementar entre si
e são utilizados nas diferentes etapas de desenvolvimento deste processo.
Estes instrumentos são constituídos por:
(i) Um referencial de certificação profissional que enuncia as atividades profissionais e
respetivos conhecimentos e atitudes que irão ser alvo de avaliação, associados a cada
elemento de competência do perfil profissional, bem como um conjunto de critérios
e indicadores de avaliação;
(ii) Um conjunto de instrumentos de avaliação da capacidade de exercício das referidas
atividades profissionais.
A abordagem metodológica proposta para o desenvolvimento dos instrumentos para a
certificação de competências profissionais tem por base uma análise e reflexão baseada:

Na metodologia definida para a conceção
de
qualificações
profissionais/referenciais de competências e respetivos módulos de formação);

Na estrutura e descritores do Quadro Nacional de Qualificações de Cabo Verde;

Nos princípios e conceitos utilizados no regime jurídico do Sistema Nacional de
Qualificações;

Nos princípios e conceitos teóricos comummente referenciados no âmbito do
reconhecimento de aprendizagens não-formais e informais;

Nas estratégias de operacionalização de dispositivos de reconhecimento de
aprendizagens não-formais e informais noutros países;

Nos princípios metodológicos associados à conceção de referenciais de RVCC profissionais
utilizados noutros países.
(perfis
O Quadro 1 explicita as diferentes etapas do processo de RVCC profissional bem como os
instrumentos para a certificação de competências profissionais mobilizados em cada uma delas.
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Etapa 2. Identificação de competências
Esta etapa é assim de grande importância para a realização de um
encaminhamento acertado no âmbito das diferentes vias de
acesso à qualificação.
É realizado um diagnóstico prévio da experiência e do projeto
profissional do candidato e produzido aconselhamento
relativamente à viabilidade do processo de reconhecimento de
competências profissionais ou de outras oportunidades de
qualificação que se colocam.
Nesta etapa é prestada ao candidato ao reconhecimento de
competências profissionais informação sobre o que é um
processo de reconhecimento, validação e certificação de
competências (RVCC) profissional, os seus requisitos de acesso
em termos de idade, experiência profissional e nível de
escolaridade, sobre as qualificações integradas no CNQP,
respetivos perfis profissionais e referenciais de formação, a
organização, as etapas, as exigências do processo de RVCC
profissional e os instrumentos de avaliação que o constituem.
Etapa 1. Informação e orientação
Etapas
Análise
e
Informar os
candidatos
sobre
as
diferentes
modalidades
do SNQ e
encaminhá-los
para
o
percurso de
qualificação
mais
adequado
Objetivo
geral
Portefólio
Encaminhamento
para processo de
RVCC profissional
ou para percurso
formativo
adequado
ao
perfil
do
candidato
Resultados
Assessor
Técnico
informação
orientação
de
e
7
Ficha percurso
Referenciais do
CNQP;
brochuras
de
divulgação do
SNQ e do CNQP
*
Intervenientes Instrumentos
- Preenchimento e consolidação da ficha de
- Encaminhamento para processo RVCC
profissional ou percurso formativo
- Análise prévia do perfil do candidato,
recorrendo a sessões de esclarecimento,
análise curricular, entrevista individual de
forma a identificar a(s) resposta(s) mais
adequada(s) tendo em conta os requisitos
de acesso ao processo de RVCC profissional
e às modalidades de formação disponíveis
no Sistema
- Esclarecimento sobre o processo de RVCC
profissional (condições de acesso, etapas,
figuras intervenientes, explicitação do
processo, instrumentos de avaliação
associados)
- Esclarecimento sobre a existência do
CNQP, as potencialidades e a flexibilidade
do SNQ (capitalização e certificação
autónoma) - percursos flexíveis de
qualificação (RVCC profissional com
módulos formativos do CNQP)
Principais atividades
Quadro 1 - Etapas e instrumentos no âmbito do processo RVCC profissional
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Assim, o candidato é acompanhado pelo assessor no sentido de
compilar documentação que permita, comprovar, de forma
Nesta etapa é apresentado o Referencial de certificação
profissional, sendo ainda preenchida pelo candidato, com o apoio
do assessor, a grelha de autoavaliação, possibilitando-se ao
candidato o primeiro confronto com o referencial associado à
qualificação cujas competências quer ver validadas.
Nesta etapa é preenchida pelo candidato, a Ficha de percurso
profissional e de formação, com o apoio do assessor, caso
necessário, sendo muito bem “explorada” por este profissional,
com o objetivo de sistematizar a informação considerada
relevante para o processo. O candidato inicia a compilação de
todos os documentos que possam ter relevância para o seu
processo de reconhecimento, conforme lista explicitada na ficha
de percurso profissional e de formação, com a ajuda do assessor.
Nesta etapa promove-se a aplicação do conjunto de métodos
vocacionados para evidenciar e documentar as competências
profissionais detidas pelo candidato à certificação de
competências. Os métodos a aplicar devem permitir, num
primeiro momento, rastrear e identificar o conjunto de
competências profissionais detidas pelo candidato. Neste
momento inicial, cumpre-se um processo ainda relativamente
“aberto” de procura das competências profissionais detidas pela
pessoa. É nesta etapa que o assessor solicita e ajuda o candidato
a reunir todos os comprovativos que possam vir a interessar para
a validação de competências profissionais.
Etapas
identificação
das
competências
evidenciadas
de
forma
indireta, com
base na Ficha
de percurso
profissional e
de formação,
no Portefólio
e na Grelha de
autoavaliação,
face
ao
referencial de
certificação
profissional
em causa
percurso profissional e de formação, por
parte do candidato, com apoio do assessor
na
de
de
de
- Análise das competências com base
Ficha de percurso profissional e
formação, no Portefólio e na Grelha
autoavaliação, face ao referencial
certificação profissional em causa
profissional
estruturado
tendo em conta o
seu
percurso
profissional e de
formação
e
relatório/grelha
de análise de
percurso
profissional
preenchido
Resultados
8
Caso
estes
instrumentos
não permitam
demonstrar
indícios
de
competências
inerentes
às
Unidades
de
Competências
do referencial
de certificação
em causa, cabe
ao
assessor
tomar a decisão
sobre
a
conclusão
do
/ al e portefólio
profissional
profissional e de
formação, ficha
de
autoavaliação,
relatório com a
identificação de
competências
passíveis de
validação
*
- Preenchimento do relatório com a
identificação de competências profissionais
que poderão ser passiveis de validação
- Organização do Portefólio profissional
tendo em conta as reflexões efetuadas
sobre os saberes e as competências
profissionais adquiridos nos diversos
contextos, não descurando a importância
da recolha do maior número e variedade
de comprovativos credíveis e relevantes
para o processo
de
Preenchimento
da
Grelha
autoavaliação, com apoio do assessor
- Preparação apoiada do Portefólio
profissional de acordo com as evidências
indiretas já demonstradas (ficha de
percurso profissional e de formação)
Objetivo
geral
12
O processo de avaliação das competências profissionais do
indivíduo é orientado por relação aos instrumentos para a
certificação de competências profissionais (referencial de
certificação profissional e respetivos instrumentos de avaliação)
associados ao perfil profissional do Catálogo Nacional de
Qualificações Profissionais. Para além da inventariação das
competências profissionais detidas pelo indivíduo importa avaliar
em que medida ele detém competências profissionais associadas
ao referencial de certificação profissional ou unidades de
competência que este pretende ver certificadas.
Etapa 3. Avaliação e validação das competências
A partir da informação que consta da Ficha de percurso
profissional e de formação, da informação que já integra o
Portefólio profissional, e do preenchimento da Grelha de
autoavaliação, o assessor preenche um relatório de explicita quais
as atividades profissionais que poderão vir a ser validadas através
da análise dos comprovativos que integram o Portefólio
profissional.
A partir da Ficha de percurso profissional e de formação
(preenchida com a colaboração do assessor), da grelha de
autoavaliação e da integração de todos os documentos com
potencial para o seu processo de RVCC profissional, o candidato
organiza, com a ajuda do assessor, de forma mais estruturada e
objetiva, o seu Portefólio profissional, que deverá ser um reflexo
das competências que detém ou das atividades profissionais que
sabe executar.
fidedigna, o domínio que tem de determinadas competências.
Etapas
Avaliar
e
validar
as
atividades
profissionais
integradas nos
EC/UC
Objetivo
geral
Portefólio
profissional
consolidado com
proposta de UC
validadas tendo
em conta os
instrumentos de
avaliação e o
relatório
de
validação com a
explicitação das
UC validadas
Resultados
Comissão/Júri de
validação:
(2
figuras
profissionais que
acompanharam o
candidato
no
âmbito
do
processo de RVCC
profissional e um
avaliador
independente)
Avaliador
9
Portefólio
profissional;
Ficha percurso
profissional e de
formação
e
instrumentos de
avaliação
processo
de
RVCC
profissional
nesta
etapa,
podendo
o
candidato ser
encaminhado
para formação
profissional,
concluindo
assim
nesta
etapa o seu
processo
de
RVCC
profissional.
*
- Consolidação do portefólio profissional
- Aplicação de outros instrumentos de
avaliação, designadamente do Guião de
entrevista técnica, da Grelha de observação
de desempenho em posto de trabalho de
forma a avaliar os conhecimentos e as
competências profissionais adquiridos
- Análise e avaliação mais “fina” das UC que
o candidato está em condições de validar
com base na análise e validação das
evidências demonstradas no âmbito do
relatório elaborado pelo assessor.
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Tendo em conta a informação que vai conhecendo do candidato,
o avaliador apoia o candidato no processo de (re)organização do
seu portefólio profissional promovendo a recolha de mais
evidências/comprovativos que atestem, de forma credível e
rigorosa, o exercício de determinadas atividades profissionais ou
assinalando o que lhe parece mais relevante da “informação”
disponibilizada no portefólio profissional, pelo candidato
relativamente ao referencial de certificação profissional.
A partir da informação que consta do relatório de identificação de
evidências preenchido pelo assessor, al o avaliador prepara a
entrevista técnica com o candidato com base no Guião de
entrevista, a qual constitui um momento crucial do processo de
RVCC profissional.
Nesta etapa podem mobilizar-se os restantes instrumentos de
avaliação, em função das Unidades de Competência (UC) que
queremos validar de forma a avaliar os conhecimentos e as
competências profissionais adquiridas, bem como verificar a
adequabilidade, o rigor, a relevância e fiabilidade dos
elementos/comprovativos recolhidos.
- Realização de reunião de júri de validação
Trata-se, sobretudo, de avaliar e validar as competências
profissionais detidas pelos indivíduos e que foram devidamente
identificadas na fase anterior com o referencial de certificação
profissional associado à qualificação em causa no sentido de se
assegurar que as competências reconhecidas correspondem, de
facto, àquelas que são contempladas pelo referencial.
Objetivo
geral
Resultados
10
*
- Explicitação dos resultados da avaliação e
validação do candidato num relatório/ata e
lançamento
desses
resultados
na
plataforma informática de validação de
candidatos no âmbito do RVCC profissional.
Etapas
14
Os avaliadores independentes são recrutados a partir de uma
bolsa gerida pela UCSNQ a quem cabe designar o avaliador
independente para cada uma das comissões/ júris constituídos. A
inclusão dos avaliadores na bolsa é feita sobre proposta dos
organismos representativos dos trabalhadores e entidades
patronais de cada um dos sectores de atividade em causa e após
Esta etapa culmina com uma comissão/júri de validação onde
parte da equipa que acompanhou o candidato no processo de
RVCC profissional (2 figuras profissionais) e um avaliador
independente vão deliberar sobre a validação das UC/EC do
candidato.
A mobilização dos instrumentos de avaliação depende da
natureza de cada UC/EC/atividade profissional e das condições de
contexto. Assim, pode desenvolver-se uma entrevista técnica
(incidente sobre um ou mais Elementos de Competência) ou uma
prova prática (observação direta no posto de trabalho ou
exercícios em prática simulada).
Caso o Portefólio profissional (respetivos comprovativos) e a
entrevista técnica não sejam conclusivos relativamente ao
domínio de determinadas atividades profissionais/competências
por parte do candidato, o avaliador utiliza outras formas de
verificação que passam pela observação direta no posto de
trabalho e/ou pelo desenvolvimento de exercícios em contexto
de prática simulada, classificando e registando os respetivos
resultados.
Etapas
Resultados
11
*
Objetivo
geral
15
a certificação de todas as UC da qualificação, o
que dará lugar à emissão de um certificado de
qualificação profissional (total)
a certificação de parte das UC da qualificação, o
que dará lugar à emissão de um certificado de
o
o
Este resultado poderá ser de dois tipos:
A certificação das UC tem em conta os resultados obtidos ao
longo da aplicação dos diferentes instrumentos de avaliação.
Nesta etapa formaliza-se a certificação das Unidades de
Competência com base no portefólio do candidato, visando a
atribuição de um certificado de qualificação profissional (total ou
parcial). O candidato obtém a certificação das suas competências
quando, após deliberação por unanimidade os elementos
constituintes da comissão/júri de validação, reconhecem que as
competências evidenciadas estão em conformidade com o
referencial de certificação profissional associado a determinado
perfil profissional constante no Catálogo Nacional de
Qualificações Profissionais.
É a fase final do processo de reconhecimento e validação de
competências profissionais em que uma entidade competente
atesta que as competências avaliadas e validadas têm um valor
formal por relação a um determinado referencial pré-definido.
Etapa 4. Certificação de competências
avaliação curricular realizada pela UCSNQ.
Etapas
Certificação
das Unidades
de
Competência
avaliadas
e
validadas
Objetivo
geral
Plano Pessoal de
Formação.
Certificação das
Unidades
de
Competência
Portefólio
profissional
consolidado com
UC certificadas.
Certificado
de
qualificação (total
ou parcial).
Resultados
Os intervenientes
nesta etapa serão
os mesmos que
foram envolvidos
na comissão/Júri
de
validação:
Coordenador do
processo
RVCC
profissional,
avaliador
e
avaliador
independente
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Portefólio
profissional
*
- Emissão do Certificado de Qualificação
profissional (parcial ou total)
- Emissão do Plano Pessoal de Formação do
candidato (caso este tenha obtido uma
certificação parcial), que indica qual a
resposta mais adequada para aquisição das
competências consideradas em défice no
processo de RVCC (módulos formativos do
CNQPP, autoformação, prática em contexto
de trabalho)
Certificação das competências com base no
Portefólio profissional
16
Objetivo
geral
Resultados
13
*
* a descrição de cada instrumento de avaliação vem explicitada mais à frente no documento - no ponto 1.2.4
Elaboração da proposta final de plano pessoal de formação,
negociado com o candidato. Esta situação verifica-se quando o
candidato não valida as Unidades de Competência necessárias
para a obtenção de uma certificação profissional total, obtendo
assim uma certificação parcial. Neste caso, o candidato será
encaminhado para um percurso formativo com vista à aquisição
das competências profissionais em falta e ser-lhe-á emitido um
certificado de qualificação profissional (parcial).
qualificação profissional parcial
Etapas
Para uma melhor compreensão sobre aa mobilização dos diferentes instrumentos para a
certificação profissional ao longo do processo de RVCC profissional, será importante explicitar um
conjunto de princípios associados à operacionalização deste processo, dos quais decorrem
algumas opções, designadamente:

O processo de RVCC é desenvolvido ao longo de um conjunto de 4 etapas – (1)
Informação e orientação, (2) Identificação de competências, (3) Avaliação e validação
de competências, e (4) Certificação – pelo que, o candidato à certificação deve passar
por todas as etapas. Ainda que possa acontecer que a ficha de autoavaliação, a ficha
de percurso profissional e de formação e o portefólio, possam demonstrar que o
candidato não apresenta nenhuma evidência das competências requeridas, o
candidato pode continuar no processo de RVCC profissional. Contudo, a existência
desta situação não deixa de reforçar a importância da etapa (1) Informação e
orientação, no âmbito da qual, após o diagnóstico do candidato, apenas se deverá
encaminha-lo para o processo de RVCC se este evidenciar reunir as condições para
tal.

A utilização dos diferentes instrumentos de avaliação de competências profissionais
poderá ser variável, quer em termos do tipo de instrumentos utilizados, quer em
termos da sequência/ordem em que os mesmos são mobilizados. Com efeito, os
métodos a utilizar neste tipo de processos de certificação de competências têm
autonomia entre si, sendo utilizados métodos complementares em caso de
necessidade de confirmação da evidência das competências requeridas. Poderemos,
por exemplo, realizar uma entrevista, utilizando para tal o guião de entrevista
técnica, e com ela validar todas as Unidades de Competência associadas ao
referencial de certificação profissional, ou realizar complementarmente um exercício
de prática simulada, utilizando para tal a ficha de caracterização de exercício em
prática simulada e a respetiva grelha de avaliação.

O referencial de certificação profissional é concebido integrando todas as Unidades
de Competência (UC) requeridas no perfil profissional associado a uma determinada
qualificação profissional, partindo do pressuposto que o objetivo último é obter a
qualificação através de um processo de reconhecimento e certificação das
competências profissionais. Sendo a UC o conjunto mínimo de competências, capaz
de reconhecimento e acreditação em parte no âmbito do Sistema Nacional de
Qualificações (unidade mínima de certificação com valor para o mercado de trabalho,
sendo autónoma para efeitos de reconhecimento), o candidato terá de obter
certificação em todas as Unidades de Competência para obter a qualificação. Neste
contexto, apesar do referencial de certificação profissional e dos instrumentos de
avaliação serem concebidos integrando todas as UC, poderão ser aplicados para cada
UC de forma autónoma, ou seja, estão preparados para certificar cada UC de forma
individualizada.
14
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I.2.2 A elaboração de um referencial de certificação profissional
No âmbito da conceção de instrumentos para a certificação de competências profissionais, o
primeiro recurso que importa ter será, pois, o referencial de certificação profissional por relação
ao qual se orienta o processo de identificação e avaliação dessas competências e, mais tarde, de
certificação das mesmas. Dito de outro modo, as competências profissionais que importa
identificar num processo de reconhecimento que se orienta pelo objetivo da certificação são
aquelas que se encontram explicitadas em referenciais oficialmente reconhecidos e que, nessa
medida, são passíveis de serem certificadas. Deste modo, o primeiro elemento a ter em conta é o
desenvolvimento do referencial de certificação profissional que suporta o processo de RVCC. O
Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais constitui o ponto de partida para este processo.
O CNQP define para cada qualificação um perfil profissional organizado em unidades de
competências e um programa formativo organizado em módulos formativos, o qual suporta a
obtenção da qualificação por via de uma formação formal. Na medida em que estabelece as
unidades de competências passíveis de certificação, o Perfil Profissional constitui o ponto de
partida para o processo de RVCC profissional uma vez que nele se estabelecem as competências
passíveis de certificação, independentemente de o processo de aquisição das mesmas
corresponder a um percurso de aprendizagem formal ou de aprendizagens informais e não
formais construídas ao longo da vida. Contudo, não obstante o Perfil Profissional incluído no
CNQP identificar as competências requeridas para a obtenção da qualificação, através da
decomposição das unidades de competência em elementos de competência e critérios de
desempenho, a forma como estão construídos e descritos estes elementos não facilita o processo
de evidenciação dessas competências.
Com efeito, a possibilidade de certificar competências profissionais através de um processo de
RVCC profissional exige que as competências descritas sejam verificáveis através de processos de
avaliação de competências o que remete para a necessidade de a sua descrição delimitar de
forma adequada a realização profissional que está em causa e o processo para a desenvolver.
Em função do anteriormente referido, considera-se que o desenvolvimento de um processo de
RVCC profissional recomenda que o Perfil Profissional incluído no CNQP seja complementado com
a elaboração de um referencial de certificação profissional que, apresentando uma descrição
mais delimitada e objetiva das atividades profissionais a realizar no âmbito de cada Elemento de
Competência e dos resultados esperados, oriente o processo de identificação e avaliação das
competências.
Com efeito, as atividades profissionais constituem o conjunto de pequenas ações concretas e
diretamente observáveis através das quais o indivíduo demonstra o domínio do EC.
Correspondem a pequenas unidades de observação e de avaliação com pendor essencialmente
funcional e operativo, traduzindo-se em ações e comportamentos expressos como resultados
esperados.
Paralelamente, é importante que um referencial de certificação profissional integre também
informação relativa aos critérios e indicadores de avaliação que irão guiar a conceção dos
instrumentos de avaliação bem como a sua utilização por parte dos avaliadores na
operacionalização do processo de RVCC profissional.
15
18
Nesta perspetiva, entende-se por referencial de certificação profissional o referencial associado
a cada perfil profissional integrado no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, que
contempla, para cada Unidade de Competência, o conjunto de atividades profissionais e
respetivos conhecimentos e atitudes, associadas aos Elementos de Competência (EC),
relativamente aos quais o candidato será avaliado, bem como o conjunto de critérios e
indicadores de avaliação.
A Figura 1 explicita os elementos constituintes do referencial de certificação profissional
associado a uma determinada qualificação profissional, bem como a sua articulação com o
respetivo perfil profissional e programa de formação:
FIGURA 1 – Referencial de certificação profissional
Perfil
profissional
Referencial de certificação
profissional
Unidade de Competência 1
Unidade de competência 1
Elemento de Competência 1
Critério de Desempenho 1
Conhecimentos
Atitudes
Unidade de competência 2
Capacidades
Critérios de avaliação
Conteudos
Atividades
profissionais
Conhecimentos
Atitudes
Critério de Desempenho n
Modulo Formativo 1
Unidade formativa 1
Atividades
profissionais
Critério de Desempenho n
Elemento de Competência
n
Programa de
formação
Unidade formativa n
Capacidades
Critérios de avaliação
Critérios e Indicadores de
Avaliação
Unidade de competência n
Conteudos
Modulo Formativo 2
Modulo Formativo n
De acordo com a Figura 1, o referencial de certificação profissional é construído a partir de
informações constantes no perfil profissional e no programa de formação:

As atividades profissionais decorrem dos EC e dos respetivos critérios de desempenho
explicitados no perfil profissional;

Os conhecimentos decorrem sobretudo do conteúdo das diferentes unidades formativas,
integradas no módulo formativo associado a cada UC, explicitados no programa
formativo;

As atitudes decorrem quer da informação explicitada nos EC, quer do conteúdo das
unidades formativas.
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19
Para além das atividades profissionais, conhecimentos e atitudes, o referencial de certificação
profissional integra ainda uma segunda componente que explicita os critérios e os indicadores de
avaliação, bem como a forma de medição (escalas de medida) associada a cada indicador. Para a
conceção destes critérios e indicadores, deve analisar-se a informação explicitada no perfil
profissional e respetivo programa formativo:
Os critérios de desempenho encontram-se no perfil profissional. Caso seja necessário construir
novos critérios de desempenho, devido ao fato dos existentes não responderem às necessidades
de avaliação de cada uma das atividades profissionais concebidas, é necessário criar critérios
complementares (CC). Neste caso pode o concetor analisar a informação explicitada no programa
formativo, nomeadamente a que diz respeito aos critérios de avaliação aí definidos.
A conceção dos indicadores de avaliação tem como objetivo possibilitar a medição do
desempenho de um candidato no âmbito de um processo de RVCC profissional na realização de
cada uma das atividades constantes no referencial de certificação profissional. Assim, a conceção
dos indicadores partirá dos critérios de desempenho já definidos no perfil profissional e deverá
considerar os seguintes pressupostos, para a avaliação de cada uma das UC:
1. A descriminação dos EC em atividades profissionais e a associação dos critérios de
desempenho considerados às atividades profissionais pode pressupor a necessidade de
definir critérios e indicadores adicionais/complementares para uma adequada validação
do EC/UC.
2. A forma de validação do desempenho do candidato nas atividades profissionais depende
do tipo de escala utilizada (binária ou graduada).
3. As atitudes deverão ser avaliadas em articulação estreita com a avaliação das atividades
profissionais, considerando que são mobilizadas no seu desempenho.
4. A dimensão dos conhecimentos associados ao desempenho da atividade profissional
deverá ser considerada no desenho dos instrumentos de avaliação. Por exemplo, na
conceção do guião de entrevista técnica as questões a conceber para cada atividade
profissional devem refletir os conhecimentos a mobilizar para a realização daquela
atividade
5. Os critérios de desempenho, os critérios complementares e os indicadores são os
mesmos para o conjunto de estratégias de avaliação contempladas, ou seja,
independentemente da avaliação ser conduzida a partir de observação no posto de
trabalho, em prática simulada ou através de guiões de entrevista, os critérios de
desempenho contemplados no perfil e os indicadores a partir deles estabelecidos devem
guiar a recolha de evidências.
I.2.3 A articulação com os descritores do QNQ
Considerando que a competência integra para além do saber-fazer, aferido pela capacidade de
realizar as atividades profissionais definidas, as dimensões do conhecimento e das atitudes, o
referencial de certificação profissional, como já referido, contempla também estas duas últimas
dimensões.
17
20
A opção de considerar nos referenciais de certificação de profissional os três critérios referidos
constitui uma opção fundamental para articular o processo de certificação de competências com
o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e, mais especificamente, com os descritores que o
mesmo utiliza para classificar as qualificações.
Os descritores utilizados pelo QNQ para definir cada nível de qualificação contemplam os
conhecimentos, as habilidades (saber-fazer) e a autonomia e responsabilidade (que assume
proximidade à dimensão das atitudes). Esta organização releva a utilidade de se contemplar no
referencial de certificação profissional as três dimensões que dão corpo à competência
(conhecimentos, saber-fazer e atitudes), favorecendo a coerência metodológica do exercício de
desenvolvimento do sistema de RVCC profissional no contexto do Sistema Nacional de
Qualificações. Ao mesmo tempo, esta opção permite criar um instrumento que facilita a
referenciação das qualificações incluídas no CNQP aos níveis do QNQ na medida em que,
conforme se encontra organizado, o Perfil Profissional associado à qualificação não explicita essa
relação.
No caso da dimensão dos conhecimentos, importa destacar que esta suporta a relação entre o
referencial de certificação profissional e o programa formativo, o que se torna de extrema
utilidade no caso de ser necessário a prescrição de formação para completar o processo de RVCC
profissional e a obtenção da qualificação. O programa formativo elenca os conteúdos de
formação associados a cada qualificação e respetivas unidades de competência estabelecendo,
desse modo, o roteiro dos conhecimentos a contemplar no processo de aprendizagem. Esses
conhecimentos são mobilizados no exercício profissional e na realização das atividades
profissionais associadas pelo que é importante que os mesmos sejam tidos em consideração no
processo de reconhecimento, validação e certificação de competências.
No caso da dimensão das atitudes, para além do nível de responsabilidade e autonomia no
exercício das atividades, pretende-se ainda considerar outros domínios como o relacionamento
interpessoal, o trabalho em equipa ou a resolução de problemas, entre outros.
As atividades profissionais e respetivos conhecimentos e atitudes associadas, serão avaliadas
através de um conjunto de instrumentos de avaliação construídos para o efeito.
1.2.4. Instrumentos de avaliação
De acordo com a abordagem proposta, a elaboração do referencial de certificação profissional
constitui o passo fundamental para permitir o desenvolvimento do processo de avaliação,
sucedendo-lhe a aplicação de um conjunto de instrumentos metodológicos dirigidos a permitir
avaliar as competências profissionais detidas pelo candidato ao RVCC profissional. A aplicação
destes instrumentos cumpre-se ao longo do conjunto de etapas que constituem o processo de
reconhecimento, validação e certificação de competências.
Os referidos instrumentos de avaliação consistem no conjunto de métodos e ferramentas de auto
e hétero avaliação a utilizar durante o processo de RVCC e são construídos tendo por base o
referencial de certificação profissional associado a um determinado perfil profissional. È a partir
18
21
da aplicação destes instrumentos que permitirá, ou não, evidenciar a posse das competências
exigidas para a obtenção da qualificação.
O conjunto de instrumentos de avaliação inclui:

Ficha de percurso profissional e de formação – ficha preenchida pelo candidato que
sistematiza informação relativa ao seu percurso profissional e de formação,
designadamente, experiência profissional (locais de trabalho, actividades
desempenhadas,...) ações de formação, habilitações académicas.

Grelha de autoavaliação – é constituída pelas Unidades de Competência, Elementos
de competência, atividades profissionais, conhecimentos e atitudes associadas que
compõem o referencial de certificação profissional. Tem como objetivo permitir ao
candidato uma primeira autoanálise/autoavaliação das respetivas realizações,
possibilitando a identificação de forma expedita do que sabe e das lacunas tem.

Relatório com a identificação de competências passíveis de validação - documento
preenchido pelo assessor que explicita o resultado da análise de evidências dos
documentos preenchidos pelo candidato, designadamente a ficha de percurso
profissional e de formação, a grelha de autoavaliação e o portefólio profissional.

Guião de entrevista técnica – o guião é estruturado num conjunto de questões
técnicas relativas a cada uma das atividades profissionais associadas a cada um destes
EC. A entrevista técnica tem um elevado valor avaliativo, devido ao facto de poder
conduzir por si só, sem a mobilização de outros instrumentos, à validação ou não dos
EC e por sua vez das UC.

Ficha de caracterização de exercícios a desenvolver em prática simulada ou em
posto de trabalho – proposta de atividades que contempla um conjunto de
informação que permite avaliar o desempenho de determinado EC, nomeadamente a
identificação dos objetivos, a duração de referência, os recursos necessários.
Pretende-se conceber pelo menos um exercício para cada EC, abrangendo assim a
totalidade dos EC das UC que integram o referencial de certificação profissional.

Grelha de avaliação de exercícios em prática simulada e grelha de avaliação de
desempenho em posto de trabalho – tal como o nome indica são os instrumentos
que permitem guiar a observação, no sentido de verificar se o candidato executa as
diferentes atividades profissionais associadas a um determinado referencial de
certificação profissional (em contexto de prática simulada ou de posto de trabalho).

Portefólio profissional - documento de suporte ao processo de RVCC profissional que
inclui a ficha de percurso profissional e de formação, evidências das competências
demonstradas durante o processo, bem como os instrumentos de avaliação e
respetivos resultados. O portefólio profissional reúne os elementos de avaliação que
resultam da aplicação dos instrumentos previstos mas, também, os elementos
coletados pelo candidato à certificação e que tendo relação com o seu percurso
profissional apoiem na documentação das competências detidas pelo candidato.
Nesta perspetiva, o portefólio é um espaço de integração de toda a informação útil ao
19
22
processo, sendo suficientemente flexível para permitir ao candidato ter um cunho
pessoal na sua elaboração.
I.3 Condições de certificação
A operacionalização do processo RVCC profissional pressupõe a definição prévia de um conjunto
de condições de certificação das competências profissionais associadas a uma qualificação
profissional integrada no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, que devem igualmente
guiar a conceção dos instrumentos para a certificação de competências profissionais.
Neste sentido, são definidas condições de certificação para a obtenção de uma qualificação, para
a certificação de cada UC, e para a validação de cada um dos EC que integram a UC.
I.3.1 Obtenção da Qualificação
A obtenção de uma qualificação do Catálogo, por via de um processo de RVCC profissional exige a
certificação de todas as Unidades de Competência, considerando que a unidade mínima
certificável é a Unidade de Competência.
I.3.2. A certificação de cada Unidade de Competência
No âmbito de um processo de RVCC profissional, a certificação de uma Unidade de Competência
resulta da validação de duas condições em simultâneo:

Todos os Elementos de Competência nucleares terão obrigatoriamente de ser validados

Pelo menos 50% dos Elementos de Competência não nucleares que integram cada
Unidade de Competência têm que ser validados.
Neste sentido, os Elementos de Competência que forem considerados nucleares assumem um
carácter eliminatório, ou seja, terão obrigatoriamente de ser validados.
A nuclearidade será definida pelos concetores do referencial de certificação e respetivos
instrumentos, a partir do know-how técnico e especifico no domínio de atividade no qual se
insere o EC e a UC.
A atribuição da nuclearidade a cada EC deve ser feita tendo em conta o grau de importância e de
imprescindibilidade para o resultado final daquela UC. Esta questão será retomada na Parte II
desta metodologia.
I.3.3 A validação de cada Elemento de Competência de uma determinada Unidade de
Competência
A validação de cada EC é realizada com base na evidência demonstrada pelo candidato na
concretização das atividades profissionais, a qual implica a mobilização dos conhecimentos e
atitudes associadas às mesmas.
20
23
No caso dos EC nucleares, exige-se a concretização de todas as atividades profissionais associadas
ao EC, para a sua validação.
No caso dos EC não nucleares, exige-se o cumprimento de pelo menos 60% das atividades
profissionais associadas ao EC, para a sua validação.
De notar que a avaliação do cumprimento das atividades profissionais resultará da aplicação dos
indicadores de avaliação, em função das escalas de medida que forem utilizadas e do nível de
desempenho considerado competente a definir pelo concetor dos instrumentos de certificação
profissional.
21
24
PARTE II
II. A conceção dos Referenciais para a Certificação de Competências
Profissionais
A possibilidade de desenvolver o processo de RVCC profissional pressupõe, pois, o
desenvolvimento dos instrumentos de avaliação que o suportam. Embora o tipo de instrumentos
mobilizados seja o mesmo, a adequação da resposta às exigências do processo exige que para
cada qualificação se desenvolvam instrumentos ajustados a cada qualificação. É sobre o processo
de elaboração dos referidos instrumentos que se tratará em seguida.
A metodologia de conceção dos referenciais para a certificação de competências profissionais
considera duas fases:
Fase A – Conceção/validação do referencial de certificação profissional
Fase B – Conceção/validação dos instrumentos de avaliação
II.1 Fase A – Conceção/validação do referencial de certificação profissional
Nota Prévia
O referencial de certificação profissional consiste no referencial associado a cada perfil
profissional, que contempla, para casa Unidade de Competência, o conjunto de atividades
profissionais, respetivos conhecimentos e atitudes, associadas aos Elementos de Competência
(EC) que integram cada UC.
Para além destes elementos o referencial de certificação contempla, ainda para cada UC, um
conjunto de critérios e de indicadores de avaliação, bem como a forma de medição (escalas de
medida) associada a cada indicador.
Neste sentido, a designação, o código e o nível de certificação das UC bem como a designação dos
EC incluídos neste referencial são transpostos do perfil profissional em causa para o referencial
de certificação profissional.
Etapa 1 – Determinação/conceção das atividades profissionais associadas aos
Elementos de Competência (EC)
Esta etapa consiste em determinar as atividades profissionais a partir dos elementos de
competência e dos critérios de desempenho explicitados no perfil profissional para cada UC.
Apesar do conceito de Elemento de Competência no âmbito do Catálogo Nacional de
Qualificações Profissionais, ser descrito como “… uma ação ou comportamento que alguém deve
ser capaz de realizar e demonstrar numa situação de trabalho num determinado campo
22
25
ocupacional”, os Elementos de Competência integrados nas Unidades de Competência, estão
descritos de uma forma muito abrangente, tornando difícil identificar ações concretas suscetíveis
de guiar o processo de reconhecimento de competências profissionais.
Assim, cada Elemento de Competência deve desdobrar-se num conjunto de atividades
profissionais que correspondem a uma formulação mais clara dos seus níveis de concretização no
âmbito dos processos de certificação profissional. Para a determinação das atividades
profissionais é também importante analisar todos os critérios de desempenho associados aos
Elemento de Competência, pois estes descrevem, em forma de resultados e de realizações
críticas, as atividades de trabalho. A utilização dos critérios de desempenho na definição das
atividades profissionais e na avaliação das mesmas reforça a coerência entre a metodologia de
conceção dos instrumentos e a aplicação destes no âmbito do processo de RVCC profissional.
Exemplo das atividades profissionais:
EC1: Preparar elaborações básicas de múltiplas
aplicações para posterior utilização na
elaboração ou acompanhamento de pratos, tais
como guarnições diversas, saladas, molhos frios
e quentes, geleias, legumes torneados e
branqueados
Atividades profissionais
Prepara matérias-primas e utensílios a
utilizar na preparação de elaborações
básicas (fundos, manteigas compostas,
gelatinas…)
Confeciona elaborações básicas
manteigas compostas, gelatinas…)
(fundos,
Acondiciona e conserva elaborações básicas
(fundos, manteigas compostas, gelatinas,…)
Deste modo, no âmbito de um processo de RVCC profissional, as atividades profissionais
associadas a cada EC e que integram o referencial de certificação profissional deverão ser
“pequenas” unidades de observação e de avaliação com um pendor essencialmente funcional e
operativo, com base nas quais se identificam competências detidas ou em falta pelo candidato.
Estas atividades profissionais não devem ser descritas de forma demasiado abrangente para que
não se confundam com o próprio EC, nem de forma demasiado exaustiva para que não se
confundam com os procedimentos a definir aquando da conceção dos instrumentos de avaliação
(ver Fase B).
Número de atividades profissionais a definir
Considerando que cada UC apresenta um número variável de EC, o nº de atividades profissionais
a definir para cada EC será igualmente variável. Contudo este número não deverá ser demasiado
elevado de modo a não complexificar excessivamente a avaliação dos EC, considerando ainda que
as atividades profissionais serão ainda subdivididas em procedimentos.
23
26
Neste contexto, considera-se razoável, que, para cada EC, sejam definidas em média cerca de 3
atividades profissionais1. De qualquer forma, cabe ao concetor a decisão sobre o número de
atividades profissionais a definir para cada EC.
Explicitação das atividades profissionais
A explicitação das atividades profissionais deve seguir um conjunto de orientações técnicas
específicas, nomeadamente:

Devem ser exequíveis – realizáveis por um indivíduo.

Descrevem o resultado das atividades do trabalho e não os métodos ou procedimentos
associados para a sua realização.

Devem ser pertinentes para o Elemento de Competência – lógicas e necessárias para a
validação da Unidade de Competência.

Devem ser observáveis/demonstráveis e mensuráveis – passíveis de serem avaliadas
através de evidências de produto.

Devem explicitar uma situação de trabalho que se identifique claramente com uma ação
associada a uma profissão ou atividade profissional. Não devem referir-se a situações de
aprendizagem ou de formação.
Redação das atividades profissionais
A redação das atividades profissionais deve seguir um conjunto de requisitos, designadamente:

Devem obedecer à estrutura (Verbo (s) de ação + Objeto)

Devem, sempre que possível, deduzir-se dos verbos da Unidade de Competência ou dos
Elementos da Competência (a conjugação do verbo com o sujeito da ação deve configurar
uma ação contida na que é explicitada no respetivo Elemento de competência e por sua
vez na Unidade de Competência).
1
Tendo em conta a reflexão tida em Cabo Verde e a análise realizada a 2 perfis profissionais do CNQP
(análise do nº de EC e do nº de Critérios de Desempenho), optou-se por sugerir este nº.
24
27
Exemplo:
No caso do EC1, a “execução das operações culturais” implica preparar o solo, aplicar
produtos e efetuar a sementeira e a colheita da mesma.
EC
EC1: Executar as
operações culturais
de plantas
aromáticas,
medicinais e
condimentares
Prepara o solo
Aplica produtos fitofarmacêuticos
Efetua a sementeira
Efetua a colheita
Deve evitar-se:

Expressões/verbos que se refiram a “ações mentais” necessárias para produzir o
resultado, pois não possibilitam uma avaliação e observação. Contudo, existiram qualificações
onde esta situação poderá fazer sentido. No desenvolvimento das atividades profissionais
associadas a certas qualificações profissionais é necessário mobilizar um conjunto de
competências de carater cognitivo, podendo assim estas competências serem alvo de validação
(Ex. Interpretar esquemas gráficos, elaborar um plano de marketing,…).

A utilização de expressões muito genéricas que não permita uma avaliação e observação.

Não associar expressões que refiram especificidades tecnológicas ou normas específicas.

As competências do foro atitudinal ou comportamental não devem ser trabalhadas
enquanto atividades profissionais. Devem sim ser consideradas no referencial de certificação
profissional no “descritor/campo” “atitudes” de forma a puderem ser avaliadas aquando da
realização de determinada atividade profissional.
Exemplos:
Comunicar com diferentes interlocutores não deve ser considerado uma atividade
profissional mas sim uma atitude associada à atividade de, por exemplo, “prestar cuidados
básicos de saúde à pessoa idosa”
Agir e fazer agir em conformidade com as normas de higiene e segurança alimentar não deve
ser considerado uma atividade profissional mas sim uma atitude associada à atividade de, por
exemplo, “preparar elaborações básicas de múltiplas aplicações”
Atividades profissionais comuns a diferentes Elementos de Competência
Considera-se que no caso de existirem elementos de competência comuns a diferentes UC, todos
as atividades profissionais são descritas da mesma forma. No caso de existirem Elementos de
Competência diferentes podem existir atividades profissionais comuns a dois ou mais EC. Caso
25
28
esta situação aconteça, estas atividades profissionais devem ser sempre descritas da mesma
forma, independentemente da qualificação/UC/EC em causa.
Contudo, no que diz respeito à conceção dos exercícios práticos esta situação pode ser diferente.
Nestes casos, pode fazer sentido existirem exercícios diferentes associados aos mesmos EC.
Exemplo de atividades profissionais comuns integradas em EC diferentes
A execução das operações culturais (EC1) e a correção e fertilização do solo (EC2) implicam a realização
da atividade “aplicação de produtos fitofarmacêuticos”
EC
Prepara o solo
EC1: Executar as
operações culturais de
plantas aromáticas, Efetua a sementeira
medicinais e
Efetua a colheita
condimentares
EC
Colhe amostras do solo
EC2: Corrigir e
fertilizar o solo
Distribui estrume e adubos com trator
Efetua a manutenção e conservação de distribuidores de estrume e de adubos
Etapa 2 – Associação de conhecimentos e atitudes a cada atividade profissional
Esta etapa tem como objetivo formular um conjunto de conhecimentos e atitudes a associar a
cada atividade profissional.
A importância deste domínio centra-se sobretudo na necessidade de aferir se um determinado
candidato detém efetivamente um conjunto de conhecimentos que possibilita a execução de uma
determinada atividade profissional de forma consciente e não apenas rotinizada. O candidato
deve ser capaz de transferir o conhecimento detido para um outro contexto diferente daquele
em que habitualmente o desenvolve.
A identificação dos conhecimentos será ainda útil para a prescrição de formação, caso o
candidato não consiga validar alguma UC.
Os conhecimentos serão definidos a partir da descrição do EC (identifica-se aqui o que o
candidato necessita de saber para concretizar as atividades profissionais associadas ao EC), mas
também e essencialmente, considerando a informação constante nos conteúdos das unidades
formativas do módulo formativo associado à UC que inclui aquele EC.
26
29
No âmbito da operacionalização do processo de RVCC profissional, a execução de uma
atividade profissional não deverá constituir apenas um conjunto de gestos aplicados sempre
da mesma forma, ou seja, de forma mecânica.
Em termos práticos, pode verificar-se o caso de um candidato dominar, do ponto de vista da
execução técnica, a confeção de um prato de cozinha mas, porque o faz de forma mecanizada
e sem mobilizar os conhecimentos necessários no que se refere, por exemplo, à aplicação dos
procedimentos adequados no âmbito da higiene alimentar na confeção de alimentos, não
validar a atividade em causa.
As especificações ao nível do domínio das atitudes são igualmente identificadas a partir da
descrição do EC e das capacidades e critérios de avaliação relativos às unidades formativas do
módulo formativo associado à UC que inclui aquele EC.
O conjunto de conhecimentos e atitudes a formular relativamente a cada atividade profissional
não deve traduzir-se numa listagem demasiado exaustiva, devendo apenas serem enunciados os
conhecimentos e atitudes mais significativos e indispensáveis para o desenvolvimento das
Assim, os conhecimentos e atitudes devem ser formulados de forma clara, evitando uma
descrição muito detalhada dos mesmos. Pode o concetor relativamente ao “item”
conhecimentos, utilizar a descrição dos conteúdos apresentados no 1º ou 2º nível de
desagregação dos tópicos definidos nas unidades formativas do respetivo programa formativo.
A forma de descrever os conhecimentos a integrar no referencial de certificação profissional deve
assim ser a mesma que foi utilizada para descrever os conteúdos das unidades formativas do
respetivo programa formativo (a forma mais ou menos descritiva dos conhecimentos a utilizar
neste referencial – utilização dos conteúdos apresentados no 1º ou 2º nível de desagregação dependerá do que o concetor considerar necessário para uma explicitação clara dos
conhecimentos a avaliar associados a cada uma das atividades profissionais).
Relativamente às atitudes, a título de exemplo, poderão incluir: o nível de responsabilidade e
autonomia no exercício das próprias atividades profissionais ou nas atividades profissionais de
outros; o relacionamento interpessoal; o trabalho em equipa; a resolução de problemas, a
comunicação, entre outras.
Os conhecimentos devem ser devidamente identificados com o número da unidade formativa
respetiva, facilitando o encaminhamento dos candidatos, mediante o Plano Pessoal de Formação,
para percursos de formação de modo a adquirem as competências em falta.
Dada a transversalidade de alguns conhecimentos e atitudes, pode verificar-se a repetição dos
mesmos em diferentes atividades profissionais e, por conseguinte, em diferentes EC. Neste
sentido, conhecimentos e atitudes podem surgir descritos da mesma forma em mais do que uma
atividade profissional tendo em conta duas possíveis situações:
27
30

Existência de atividades profissionais comuns (descritas da mesma forma) que por sua vez
têm associados conhecimentos e atitudes igualmente comuns (situação identificada na
etapa 1)

Existência de atividades profissionais que não sendo comuns (ou seja não estão descritas
da mesma forma) contemplam alguns conhecimentos e/ou atitudes comuns, tendo em
conta a transversalidade e importância desses conhecimentos ou atitudes e a sua
exigência na realização da atividade profissional (por exemplo, conhecimentos associados
à higiene e segurança ou atitudes relacionadas com o trabalho de equipa…).
Exemplo: excerto de referencial de certificação profissional aplicado à qualificação de cozinha
EC
Conhecimentos
UC3 (código UC006_3): Confecionar fundos, molhos e pratos elementares
MF3 (código MF006_3): Fundos, molhos e pratos elementares
EC1: Preparar elaborações
Prepara matérias-primas e utensílios a O departamento da
básicas de múltiplas
utilizar na preparação de elaborações cozinha (UF1); Higiene
aplicações para posterior
básicas (fundos, manteigas
alimentar e manipulação
utilização na elaboração ou compostas, gelatinas…)
de alimentos (UF2)
acompanhamento de
Técnicas de cozinha
pratos, tais como guarnições Confeciona elaborações básicas
(fundos, manteigas compostas,
(UF3); Elaborações
diversas, saladas, molhos
gelatinas…)
culinárias básicas de
frios e quentes, geleias,
múltiplas aplicações
legumes torneados e
branqueados
elementares (UF3);
Higiene alimentar e
manipulação de
alimentos (UF2);
Limpeza de instalações e
equipamentos de
restauração
Acondiciona e conserva elaborações
Apresentação e
básicas (fundos, manteigas
decoração de
compostas, gelatinas,…)
elaborações culinárias
(UF3); Higiene alimentar
e manipulação de
alimentos (UF2)
Atitudes
Transmitir informação
técnica aos colegas dos
diferentes serviços;
demonstrar
responsabilidade sobre
bens materiais e
segurança alimentar; agir
e fazer agir em
conformidade com as
normas de higiene
segurança alimentar;
organizar o seu posto de
trabalho de forma a
permitir responder às
solicitações do serviço,
interagindo com os outros
elementos da equipa;
trabalhar em equipa
estabelecendo relações
interpessoais e
resolvendo situações
imprevistas.
28
31
Etapa 3 – Determinação e fundamentação da nuclearidade dos Elementos de
Competência
Na conceção do referencial de certificação profissional, o concetor deve assumir que todas as UC
integram pelo menos um Elemento de Competência nuclear, considerando o número reduzido
de EC por UC existentes nos perfis profissionais.
Quando um EC é considerado nuclear todas as atividades profissionais, conhecimentos e
atitudes associadas a este EC são igualmente considerados nucleares. Estes EC nucleares
assumem, no âmbito da operacionalização do processo de RVCC profissional, um carácter
obrigatório, ou seja, deverão obrigatoriamente ser validados. Neste sentido aconselha-se uma
certa prudência/moderação ao concetor, na identificação dos EC nucleares de forma a não
dificultar exageradamente o processo de validação dos mesmos.
A determinação de uma hierarquia ao nível dos EC, em cada UC, pressupõe que nem todos os EC
de uma dada Qualificação devam ser considerados como imprescindíveis num processo de
certificação. Com efeito, é possível reconhecer a aptidão para o exercício profissional sem que
exista um domínio integral das competências que lhe dão forma. É este princípio que está na base
da determinação de EC nucleares no quadro do processo de RVCC.
A nuclearidade de cada EC corresponde ao grau de importância e de imprescindibilidade do EC
para o resultado final daquela UC. Neste sentido, considera-se que o EC é nuclear quando é
fundamental e critico para a concretização da UC, pelo que todos os EC considerados nucleares
terão de ser obrigatoriamente validados no processo de RVCC profissional.
Os critérios adotados para a fundamentação da nuclearidade destes EC devem ser claramente
identificados, pelo concetor, de forma a que se tornem legíveis as razões que estiveram na base
das opções tomadas.
Estes critérios podem compreender, entre outros, fatores relacionados com as seguintes
dimensões: qualidade/eficácia/rigor do resultado das atividades profissionais associadas ao EC;
imprescindibilidade do EC para a concretização da UC; requisitos/exigências/valorização do
mercado de trabalho.
29
32
Exemplo de critérios a considerar para a justificação da nuclearidade das atividades
profissionais
Identificação e fundamentação da nuclearidade
Conduzir o trator com reboque e máquinas agrícolas
Unidade de competência imprescindível para a
qualificação e para o desempenho da maioria das
atividades. O mercado de trabalho pretende profissionais
com competências que lhes permitam utilizar tratores e
máquinas agrícolas, tendo em vista a produtividade dos
fatores e a competitividade.
Semear e plantar culturas
Unidade de competência imprescindível para a
qualificação. Constitui uma das atividades essenciais da
produção agrícola. O mercado de trabalho pretende
profissionais com competências que permitam semear e
plantar por meios mecânicos e de modo a aumentar a
eficácia dos processos produtivos
Aplicar produtos fitofarmacêuticos
A proteção da cultura constitui um dos fatores essenciais
é igualmente importante para o resultado produtivo, mas
também e para a segurança das pessoas que trabalham,
dos animais, do ambiente e dos consumidores.
A nuclearidade e os respetivos critérios serão definidos pelos concetores do referencial de
certificação a partir do know-how técnico e especifico no domínio de atividade no qual se insere o
EC e a UC.
A explicitação destes critérios deve ser efetuada, utilizando o anexo 3 integrado nesta
metodologia.
É importante ainda referir que em todos os EC nucleares, o template/folha de Excel assume uma
cor de fundo (cinzento), de modo a diferenciá-los, em termos gráficos, dos restantes.
Etapa 4 – Determinação dos critérios de desempenho e indicadores
Esta etapa consiste em determinar os critérios e respetivos indicadores de avaliação bem como a
forma de medição (escalas de medida) associada a cada indicador, de modo a avaliar
criteriosamente as atividades que constituem os diferentes EC contemplados nas UC.
Estes critérios e indicadores, deverão ser explicitados numa matriz estruturada em EC e
Num primeiro momento, deve associar-se a cada atividade profissional os critérios de
desempenho já descritos no perfil profissional que sejam adequados à avaliação dessas
atividades.
Pode dar-se o caso de no perfil profissional existir um critério de desempenho associado a um
determinado Elemento de Competência e na conceção do referencial de certificação profissional
30
33
esta situação não faça sentido para o concetor. Neste caso, no âmbito desta metodologia, pode o
concetor associar esse mesmo critério a um outro Elemento de Competência.
Não obstante, o concetor pode considerar que alguns desses critérios não se aplicam a algumas
das atividades profissionais. Neste caso, não os deve associar a essas atividades, ficando esses
critérios sem ser mobilizados no referencial de certificação profissional.
Contudo, o concetor poderá ter necessidade de conceber outros critérios de avaliação
considerados complementares, no caso dos critérios de desempenho já definidos no perfil
profissional não possibilitarem, por si só, verificar:

o resultado, isto é, o nível aceitável da execução da atividade profissional (é capaz de a
desempenhar ou não);

o processo, ou seja, o “como se faz” (os procedimentos associados à execução das
atividades: planeamento, tempo, organização do trabalho, ferramentas mobilizadas);

as atitudes a demonstrar na realização.
Considera-se razoável, que em média, cada atividade profissional seja avaliada em função de 3
critérios de desempenho. De qualquer forma, cabe ao concetor a decisão sobre os critérios de
desempenho a mobilizar e/ou a conceber para a avaliação de cada atividade profissional.
Associados a cada um destes critérios de desempenho deverão ser concebidos um conjunto de
indicadores que permitam evidenciar que o candidato detém as competências profissionais
requeridas no referencial de certificação profissional.
A conceção dos critérios e indicadores de avaliação deve respeitar o quadro concetual explicitado
na matriz constante do quadro 2:
31
34
35
Indicadores
1. Para cada critério de desempenho
ou critério complementar
associado a cada atividade
profissional devem ser definidos
indicadores que permitam
reconhecer o desempenho
esperado, ou seja, evidenciar a
posse das competências
profissionais em causa.
2. A definição dos indicadores deve
considerar o desempenho
enunciado nos critérios adotando
um formulação clara e mensurável
3. A definição dos indicadores deve
ser orientada por uma potencial
“decomposição” de cada critério
de desempenho em resultados
específicos e passíveis de serem
aferidos.
4. Pode acontecer que se utilize o
mesmo indicador para avaliar
mais do que um critério de
desempenho
5. Pode ser necessário conceber
mais do que um indicador para
1. Os critérios de desempenho podem
referir-se não só ao(s) resultado(s) da
atividade também a aspetos
relacionados com a organização e
Elemento de
desenvolvimento da mesma (mais
competência*
procedimentais), e ainda com as
atitudes a demonstrar na sua
realização.
Atividade 2. Num primeiro momento, associam-se a
cada atividade profissional os critérios
profissional**
de desempenho já definidos para o
respetivo EC (constantes no perfil
profissional) considerados pertinentes
para avaliação dessa atividade.
3. Para além da mobilização dos critérios
de desempenho já definidos no perfil
profissional, o concetor pode ainda
considerar critérios (e indicadores)
complementares relacionados com
resultados, processos ou atitudes,
considerados relevantes para a
avaliação da atividade.
(alguns exemplos:
 Adequação do tempo necessário
para a execução da atividade;
Unidade de
Competência*
Critérios de Desempenho
1. Cada indicador pode ser
aferido com base em dois
tipos de escala:
a. Escala binária (Sim/Não),
quando à realização em
causa não é adequado
reconhecer graus
diferenciados de
cumprimento. Nestes
casos, pretende-se avaliar
se o desempenho
esperado é ou não
realizado pelo candidato.
b. Escala graduada, quando
a realização em causa
pode pressupor níveis de
desempenho
diferenciados. Nestes
casos, pretende-se avaliar
o nível a que o candidato
executa a realização
profissional em causa.
2. A forma de medição
depende, assim, da forma
como se determina a
Forma de Medição
Quadro 2- Matriz de Critérios e Indicadores de avaliação
32
1. O processo de RVCC
Profissional pressupõe a
mobilização de um
conjunto de instrumentos
de avaliação que
permitem evidenciar a
posse das competências
exigidas para a obtenção
da qualificação.
2. os instrumentos de
avaliação devem ser
mobilizados em função do
tipo de UC a avaliar.
3. Os instrumentos de
avaliação devem ser
desenhados de forma a
permitir recolher
informação para medir a
resposta aos indicadores
definidos.
4. Os instrumentos de
avaliação que cumprem o
explicitado anteriormente
são:
 Guião de entrevista
Instrumentos de Avaliação
36
aferir o resultado de um critério
de desempenho
6. Os indicadores devem ser
descritos como: o nível de
cumprimento, nível de
desenvolvimento, nível de
autonomia…, a taxa de
execução…, o nº de ferramentas
…,
7. No caso de indicadores para
critérios de desempenho
associados a atitudes, poderá
utilizar-se uma classificação prédefinida que pode ser ajustada
pelo concetor em função da
natureza da UC.
(alguns exemplos:
 Nível de responsabilidade e
autonomia (executa a atividade de
forma pouco autónoma e sob
supervisão; executa a atividade
com alguma autonomia e sem
supervisão; executa a atividade
com autonomia e supervisiona o
trabalho de outros)
 Nível de Criatividade e inovação –
capacidade de resolução de
problemas (identifica o problema,
mas não intervém; identifica o
problema e intervém em função
Respeito por normas de higiene
e segurança;
 Capacidade de planeamento;
 Capacidade de resolução de
problemas;
 Autonomia e responsabilidade)
4. A dimensão dos conhecimentos
associados ao desempenho da
atividade profissional deverá ser
considerada no desenho de todos os
instrumentos de avaliação, que
poderão aferir implicitamente o
domínio dos conhecimentos de base e
transversais explicitamente associáveis
aquela atividade profissional.

qualidade de desempenho
da atividade a que está
associado o indicador.
3. Cabe ao concetor do
referencial de certificação
profissional determinar a
forma de medição mais
adequada para cada um
dos indicadores.
4. Deve ainda ser
identificado na escala de
avaliação, qual o nível a
partir do qual o resultado
obtido pelo candidato é
considerado
“desempenho
competente”.



33
técnica
Ficha de caracterização de
exercícios a desenvolver
em prática simulada ou
em posto de trabalho
Grelha de avaliação de
exercícios em prática
simulada e grelha de
avaliação de desempenho
em posto de trabalho
Portefólio profissional
37
certificação profissional (template/folha Excel)
34
O Anexo 2 apresenta um exemplo de aplicação deste quadro conceptual, na conceção de critérios e indicadores para uma UC integrada num referencial de
**A definição dos critérios e indicadores de avaliação é efetuada para cada atividade profissional constante no referencial de certificação
profissional
*Unidades de competência e elementos de competência constantes no perfil profissional
da norma estabelecida; identifica
a anomalia e aplica uma nova
solução);
Etapa 5 – Validação do referencial de certificação profissional
A etapa de validação procura assegurar uma avaliação entre pares do desenvolvimento do
referencial e da sua conformidade metodológica. Nesta perspetiva, esta etapa consiste na
verificação técnica de todas as etapas que constituíram o trabalho de conceção deste referencial.
Pretende-se assim, aferir a qualidade e a adequação deste referencial ao perfil profissional
respetivo.
Assim, o validador deve analisar de forma fina, rigorosa e cuidada a proposta de referencial de
certificação profissional apresentada pelo concetor e a fundamentação dos EC nucleares, tendo
em conta o perfil profissional existente e respetivo programa de formação bem como a
informação disponibilizada pelo concetor.
Neste sentido, esta metodologia integra um instrumento de apoio à verificação da conformidade
das atividades desenvolvidas pelo concetor em cada etapa de conceção dos instrumentos para a
certificação de competências profissionais, face ao definido na metodologia. Esta “Matriz de
Análise” encontra-se no anexo 4.
II.2. Fase B – Conceção/validação dos instrumentos de avaliação
A utilização de um conjunto diversificado de instrumentos de avaliação no âmbito de um
processo de RVCC profissional permite, em primeiro lugar, que em cada etapa do processo se
mobilizem os métodos de avaliação mais ajustados às características de cada candidato ao
processo. Em segundo lugar, esta opção promove um quadro de complementaridade entre as
estratégias de avaliação utilizadas, reforçando a segurança/fiabilidade dos resultados alcançados
o que é de fundamental importância para a credibilidade deste tipo de dispositivos.
35
38
esta situação aconteça, estas atividades profissionais devem ser sempre descritas da mesma
forma, independentemente da qualificação/UC/EC em causa.
Contudo, no que diz respeito à conceção dos exercícios práticos esta situação pode ser diferente.
Nestes casos, pode fazer sentido existirem exercícios diferentes associados aos mesmos EC.
Exemplo de atividades profissionais comuns integradas em EC diferentes
A execução das operações culturais (EC1) e a correção e fertilização do solo (EC2) implicam a realização
da atividade “aplicação de produtos fitofarmacêuticos”
EC
Prepara o solo
EC1: Executar as
operações culturais de
plantas aromáticas, Efetua a sementeira
medicinais e
Efetua a colheita
condimentares
EC
Colhe amostras do solo
EC2: Corrigir e
fertilizar o solo
Distribui estrume e adubos com trator
Efetua a manutenção e conservação de distribuidores de estrume e de adubos
Etapa 2 – Associação de conhecimentos e atitudes a cada atividade profissional
Esta etapa tem como objetivo formular um conjunto de conhecimentos e atitudes a associar a
cada atividade profissional.
A importância deste domínio centra-se sobretudo na necessidade de aferir se um determinado
candidato detém efetivamente um conjunto de conhecimentos que possibilita a execução de uma
determinada atividade profissional de forma consciente e não apenas rotinizada. O candidato
deve ser capaz de transferir o conhecimento detido para um outro contexto diferente daquele
em que habitualmente o desenvolve.
A identificação dos conhecimentos será ainda útil para a prescrição de formação, caso o
candidato não consiga validar alguma UC.
Os conhecimentos serão definidos a partir da descrição do EC (identifica-se aqui o que o
candidato necessita de saber para concretizar as atividades profissionais associadas ao EC), mas
também e essencialmente, considerando a informação constante nos conteúdos das unidades
formativas do módulo formativo associado à UC que inclui aquele EC.
26
39
referencial de certificação profissional (anexo 2), será automaticamente introduzida em cada um
deles a partir de um registo inicial.
Etapa 1 – Conceção de uma grelha de autoavaliação
A grelha de autoavaliação constitui um instrumento de autoavaliação/autodiagnóstico, onde se
explicitam as Unidades de Competência, os Elementos de Competência e as respetivas atividades
profissionais, conhecimentos e atitudes (anexo 2).
Todos os itens contemplados nesta grelha constam no referencial de certificação profissional.
Assim, tanto os Elementos de Competência, como as atividades profissionais e respetivos
conhecimentos e atitudes repercutem-se automaticamente do referencial de certificação
profissional para a grelha de autoavaliação, incluindo a explicitação da nuclearidade das
atividades profissionais. A grelha apenas os dispõe num elenco que facilita a operação de registo
da autoavaliação realizada pelo candidato.
No âmbito da operacionalização do processo RVCC profissional, a mobilização deste
instrumento, na etapa 2, marca o primeiro “confronto” do candidato com o referencial de
certificação profissional associado à qualificação ou às UC sobre o qual vai ser avaliado.
Preenchimento da grelha de autoavaliação
Nesta grelha o candidato responde (com SIM ou NÂO) se sabe ou não executar as atividades
profissionais associadas à saída profissional sobre o qual vai ser avaliado.
O trabalho do assessor no âmbito da aplicação da grelha de autoavaliação
Na aplicação deste instrumento o assessor deve estar presente para:
- Apoiar o candidato no preenchimento da grelha, no caso do candidato necessitar,
explicitando de uma forma clara os termos utilizados na formulação das atividades
profissionais, dado que este instrumento é específico de uma dada saída profissional.
- Analisar a congruência das respostas registadas do candidato (SIM ou NÃO), face à
informação registada no portefólio e à própria ficha de percurso profissional e de formação.
É essencial que o assessor verifique a coerência das diferentes respostas e registos do
candidato nesta ficha de autoavaliação e na ficha de percurso profissional e de formação, de
forma a minimizar a subjetividade associada a estes processos de autoavaliação. Por ser um
instrumento com estas características, a sua aplicação por si só não chega para determinar a
avaliação de nenhuma Unidade de Competência. Contudo é um instrumento de extrema
importância para o assessor e para ao candidato, uma vez que possibilita uma primeira
impressão das “áreas com maior potencial de certificação” e das “áreas de maior debilidade”
a explorar.
O resultado da grelha de autoavaliação é a opinião do candidato relativamente às
capacidades e conhecimentos para a realização das atividades explicitadas no referencial de
37
40
certificação profissional.
Com base na análise do resultado da grelha de autoavaliação e dos restantes documentos
reunidos (nomeadamente certificados de formação, declarações comprovativas de experiencia
profissional,…) devidamente contextualizados pelo candidato no portefólio profissional, o
assessor verifica se o candidato tem condições potenciais para validar alguma atividade
profissional, por UC, assinalando esta informação num relatório/grelha de análise de percurso
profissional. É importante reforçar que mesmo numa situação como esta, onde o candidato
tem fortes indícios para a validação de determinado EC/UC, o candidato é encaminhado
para a fase de avaliação e validação de competências. Assim, o candidato prossegue para a
etapa 3 sem qualquer validação formal das suas competências.
Caso o assessor verifique que o candidato não está em condições de validar nenhuma UC o
processo de RVCC profissional termina nesta etapa e o candidato será encaminhado para
formação. O assessor deve justificar esta decisão no relatório/grelha de análise de percurso
profissional.
Exemplo de excerto de uma Grelha de autoavaliação:
EC
Conhecimentos
Atitudes
Sim
Não
Prepara matériasO departamento da
primas e utensílios a
cozinha (UF1); Higiene
utilizar na preparação
alimentar e
de elaborações básicas
manipulação de
(fundos, manteigas
alimentos (UF2)
compostas, gelatinas…)
Confeciona elaborações Técnicas de cozinha
básicas (fundos,
EC1: Preparar elaborações
manteigas compostas,
culinárias básicas de
básicas de múltiplas
gelatinas…)
múltiplas aplicações
aplicações para posterior
utilização na elaboração ou
elementares (UF3);
acompanhamento de pratos,
Higiene alimentar e
tais como guarnições
manipulação de
diversas, saladas, molhos
alimentos (UF2);
frios e quentes, geleias,
Limpeza de instalações
legumes torneados e
e equipamentos de
branqueados
restauração
Acondiciona e conserva
Apresentação e
elaborações básicas
decoração de
(fundos, manteigas
compostas, gelatinas,…) (UF3); Higiene
alimentar e
manipulação de
alimentos (UF2)
Transmitir informação
técnica aos colegas dos
diferentes serviços;
demonstrar
bens materiais e
agir e fazer agir em
conformidade com as
normas de higiene
organizar o seu posto
de trabalho de forma a
interagindo com os
outros elementos da
equipa; trabalhar em
equipa estabelecendo
relações interpessoais e
imprevistas.
38
41
Etapa 2 – Conceção do guião de entrevista técnica
O guião de entrevista técnica integra, para cada EC, um conjunto de questões elaboradas a partir
das atividades profissionais definidas no referencial de certificação profissional, bem como os
conhecimentos e atitudes associados.
A conceção do guião de entrevista técnica revela-se uma tarefa complexa, devido ao facto de na
aplicação deste instrumento se poder avaliar o desempenho do candidato no desenvolvimento de
cada uma das atividades profissionais que constituem cada EC.
A complexidade associada à conceção deste instrumento decorre ainda da necessidade de o
mesmo possibilitar aferir, aquando da validação das atividades profissionais, ainda que de forma
indireta, o domínio dos conhecimentos e a mobilização de atitudes associados a cada atividade
profissional.
Este instrumento de avaliação assume um especial protagonismo quando falamos de avaliação de
conhecimentos ou de demonstrações de atividades de tipo mais declarativo.
Assim, a conceção deste instrumento tem por base a formulação de questões técnicas associadas
a cada uma das atividades profissionais que procura aferir a capacidade do candidato para o seu
exercício, mas também, o nível de mobilização dos conhecimento e atitudes necessários ao
desempenho visado, tendo em conta o definido nos diferentes critérios de desempenho ou
critérios complementares já concebidos no referencial de certificação profissional e respetivos
indicadores e escalas de medida.
Será importante referir que as questões contempladas no guião deverão ser meramente
indicativas, pois cabe aos avaliadores que operacionalizam estes instrumentos no âmbito do
processo de RVCC profissional adaptar/ajustar o guião de entrevista técnica ao candidato, tendo
em conta o seu percurso profissional, de formação, entre outros aspetos que se considerem
pertinentes explorar. Neste caso, as novas questões definidas pelos avaliadores serão também
registadas no guião. Assim, não faz sentido definir um número máximo e mínimo de questões.
Contudo, todas as novas questões a elaborar pelo avaliador têm que responder sempre aos
critérios de desempenho ou complementares definidos. O objetivo é que as questões aqui
concebidas avaliem o desempenho do candidato perante cada uma das atividades profissionais
explicitadas no referencial de certificação profissional tendo em conta o conjunto de critérios,
indicadores e escalas concebidas para a avaliação de cada uma das atividades.
As questões técnicas a incluir no guião de entrevista técnica deverão ser definidas de forma:

Aberta e abrangente, permitindo explorar as competências detidas pelo candidato (mas
tendo por referência o âmbito de exercício profissional em que se desenvolve o processo
de certificação).

Adequada, respeitando as especificidades da qualificação.

Coerente e articulada com as atividades profissionais, os conhecimentos e as atitudes
definidas no referencial de certificação profissional.
39
42
No âmbito da operacionalização do processo de RVCC profissional, a entrevista técnica,
precedida e complementada da aplicação da grelha de autoavaliação, é o primeiro
instrumento que pode conduzir por si só à validação de atividades profissionais contempladas
no referencial sem que seja necessário recorrer a qualquer outro instrumento de avaliação.
Para além de constituir um instrumento com “forte potencial” para avaliar os conhecimentos
do candidato relativamente à “demonstração” de cada atividade profissional/UC, a sua
aplicação implica custos mais reduzidos, comparativamente com a utilização de outros
instrumentos de avaliação.
Abertura e flexibilidade do instrumento
Este instrumento deve ser entendido como um instrumento aberto, devendo permitir ao
avaliador desenvolver outras questões que considere necessárias explorar no decurso do
processo de modo a melhor aferir o domínio das competências profissionais em causa, tendo
em conta o que ficou definido no referencial de certificação profissional, ou seja respondendo
sempre aos critérios de desempenho definidos e respetivos indicadores e escalas.
Relação com outros instrumentos
Este instrumento, através das questões existentes para cada atividade profissional, deve ainda
permitir ao profissional confirmar/clarificar as respostas dadas na grelha de autoavaliação e
ainda validar a informação explicitada e as evidências demonstradas na ficha de percurso
profissional e de formação. Assim, o guião é aplicado, após o preenchimento da grelha de
autoavaliação.
Na aplicação deste guião de entrevista o avaliador verifica a fiabilidade e a veracidade das
respostas dados pelo candidato no preenchimento da grelha de autoavaliação, tal como a
consistência dos diferentes comprovativos associados ao portefólio.
Complexidade do instrumento
A complexidade da aplicação deste instrumento prende-se com a necessidade de aferir não só
se o candidato sabe realizar determinada atividade, o que por si só já é uma tarefa bastante
complexa, mas também porque se pretende verificar se, para essa execução, o candidato
mobiliza os conhecimentos que lhe estão associados assim como as atitudes que deve
demonstrar.
A título de exemplo, um candidato demonstra que sabe elaborar um bolo realizando todos os
procedimentos de forma correta (pesa os ingredientes, mistura os ingredientes de acordo
com…), contudo fá-lo sem os cuidados de higiene necessários. Esta situação poderia ser
suficiente para que este candidato não visse validada a sua atividade profissional. Numa
entrevista técnica o avaliador tem de conseguir deduzir os conhecimentos da explicitação
técnica de determinada atividade profissional, baseando a avaliação desse conhecimento nas
questões associadas à execução dessa mesma atividade. Assim o avaliador não deve
simplesmente questionar o avaliado sobre conteúdos teóricos, mas sim tentar contextualizálos na atividade profissional do candidato (questionar por exemplo: porque faz assim? Quando
faz assim? E se o contexto fosse outro, como faria?).
40
43
Nalgumas situações, no âmbito da aplicação da entrevista é possível, dependendo dos perfis
dos candidatos e das saídas profissionais em questão, realizar determinados exercícios
práticos (exemplo: dar um nó de marinheiro, escrever um oficio, ….) que facilitem a
demonstração das atividades profissionais, podendo assim tornar a entrevista um instrumento
com um maior grau de flexibilidade.
Exceções na aplicabilidade do instrumento
No âmbito da operacionalização do processo de RVCC profissional, poderão existir alguns EC
associados a UC constantes no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, que, dada a
sua natureza e especificidade, não são passíveis de serem avaliados no âmbito de uma
entrevista. Exemplo disso, são os profissionais que trabalham com crianças. A execução de
determinadas atividades obrigam à mobilização de um conjunto alargado de competências do
foro das atitudes, que muitas vezes só em contexto real de trabalho se conseguem validar.
Formato da entrevista técnica
A entrevista a realizar pelo avaliador pode ser mais ou menos estruturada tendo em conta o
perfil do candidato.
Quando as evidencias/comprovativos parecem explicitar um conhecimento aprofundado das
atividades profissionais, a entrevista tende a ser mais estruturada e diretiva, explorando mais
finamente as dúvidas ou inconsistências identificadas.
Ao contrário, quando existe um reduzido número de evidências e comprovativos, a entrevista
é menos estruturada, ou seja, mais aberta, com o objetivo de explorar diferentes temas. Na
continuação da entrevista o avaliador irá “afunilar” o debate para questões mais fechadas e
concretas de forma a perceber se pode ou não validar determinadas atividades profissionais.
A coluna “notas”
Neste guião de entrevista existe uma coluna designada de “notas” que se pretende que
funcione como uma espécie de “lembrete”, de forma a que, no momento da preparação da
entrevista a um candidato, o avaliador possa registar neste campo alguns aspetos específicos
que pretende abordar, em função do percurso profissional e de formação do candidato.
Exemplo de excerto de guião de entrevista:
41
44
UC
Atividades
Profissionais
Questões
Conhecimentos
Atitudes
NOTAS
Prepara matériasprimas e
utensílios a
utilizar na
preparação de
elaborações
básicas (fundos,
manteigas
compostas,
gelatinas…)
EC1: Preparar
elaborações básicas
de múltiplas
aplicações para
posterior utilização
na elaboração ou
acompanhamento
de pratos, tais como
guarnições diversas,
saladas, molhos
frios e quentes,
geleias, legumes
torneados e
branqueados
Confeciona
elaborações
básicas (fundos,
manteigas
compostas,
gelatinas…)
Acondiciona e
conserva
elaborações
básicas (fundos,
manteigas
compostas,
gelatinas,…)
Demonstrar
responsabilidade
sobre bens materiais
e segurança
alimentar; agir e fazer
agir em
conformidade com as
normas de higiene
organizar o seu posto
de trabalho de forma
a permitir responder
às solicitações do
Que tipos de elaborações
Técnicas de
serviço, interagindo
básicas conhece? O que entende cozinha (UF3);
com os outros
por elaboração culinária básica? Elaborações
Escolha uma que considere mais culinárias básicas
trabalhar em equipa
complexa e diga como se
de múltiplas
estabelecendo
executa, que aplicações têm e
aplicações
relações
que cuidados de higiene deve
(UF3);Elaborações
interpessoais e
ter. Identifique medidas de
elementares
higiene pessoal no âmbito desta (UF3); Higiene
imprevistas.
atividade profissional. Descreva alimentar e
uma técnica culinária,
manipulação de
explicitando tudo o que deve ter alimentos (UF2);
em conta para a utilizar
Limpeza de
(procedimentos,
instalações e
instrumentos,...). Refira
equipamentos de
comportamentos ou atitudes
restauração
suscetíveis de produzir
contaminação; Identifique as
normas higiénico-sanitárias de
cumprimento obrigatório
relacionadas com as instalações
de restauração. Explique os
riscos e principais infeções
tóxicas de origem animal e suas
consequências para a saúde
Que tipo de procedimentos
Apresentação e
utiliza no empratamento de
decoração de
elaborações culinárias básicas?
elaborações
Explicitar os diferentes métodos culinárias (UF3);
e lugares de conservação dos
Higiene alimentar
produtos obtidos. Proponha
e manipulação de
uma medida corretiva para
alimentos (UF2)
obter um produto em ótimas
condições.
Que tipos de matérias-primas
pode ter que utilizar nas
diferentes elaborações básicas?
E que utensílios? Escolha um
que considere mais complexo e
diga as matérias-primas e
utensílios necessários para a sue
confeção. Identificar as normas
higiénico-sanitárias de
cumprimento obrigatório
relacionadas com as instalações
de restauração.
O departamento
da cozinha (UF1);
Higiene alimentar
e manipulação de
alimentos (UF2)
42
45
Etapa 3 – Conceção de uma ficha de caracterização de exercício a desenvolver em
contexto de prática simulada ou em posto de trabalho para cada Elemento de
Competência
Nesta etapa irá ser concebido, para cada EC que integra o referencial de certificação profissional,
um exemplo de exercício prático a desenvolver em contexto de prática simulada ou em posto de
trabalho.
Esta ficha de caracterização de exercício contempla a seguinte informação:
 Designação do EC
 Objetivos de cada exercício
 Duração global de referência
 Recursos (materiais, equipamentos, ferramentas, fichas técnicas, …)
 Atividades profissionais e respetivos procedimentos associados
 Conhecimentos associados
 Atitudes passíveis de avaliação com a realização deste exercício
Esta ficha de caracterização de exercício será assim um instrumento de apoio à grelha de
avaliação, possibilitando deste modo a avaliação dos exercícios a desenvolver em prática
simulada ou em contexto de trabalho permitindo avaliar a realização das atividades profissionais
associadas aos EC, respetivos conhecimentos e atitudes.
Este instrumento é meramente indicativo, podendo, no âmbito do processo de RVCC profissional,
o profissional que acompanha o candidato, recorrer a outros exercícios que permitem realizar a
aferição das competências em causa. Contudo, no caso de o profissional optar por propor a
realização de um exercício prático diferente do incluído na ficha deve ter em atenção a
necessidade desse exercício pressupor uma solicitação adequada à demonstração das
competências e atividades profissionais em causa. Por essa razão, a escolha do exercício a realizar
não pode ser aleatória e a sua articulação com o referencial de certificação deve estar
fundamentada.
A primeira atividade a realizar no âmbito da conceção desta ficha consiste na identificação dos
objetivos para a realização do exercício (o que é que se pretende demonstrar com a realização do
exercício) bem como na identificação dos procedimentos a considerar para o desenvolvimento de
cada uma das atividades profissionais.
Tendo em conta que estamos a conceber um exercício prático onde as atividades profissionais
têm de ser demonstradas, os objetivos deverão ser definidos adotando verbos que traduzam o
cariz operacional do mesmo. Os objetivos deverão traduzir um exemplo concreto de exercício,
não devendo estar descritos de forma generalista.
43
46
Relativamente aos procedimentos, estes devem explicitar os diferentes passos sequenciais, ou
não, nos quais as atividades profissionais se desdobram, de modo a que se possa avaliar, de
forma fina e rigorosa se o candidato sabe ou não executar a respetiva atividade.
Estes procedimentos devem, tal como os objetivos, ser formulados utilizando verbos operativos
que traduzam o seu carácter funcional, devendo ser descritos na 3ª pessoa do singular do
presente do indicativo à semelhança do que acontece com a descrição das atividades
profissionais.
Uma vez definidos os objetivos para o exercício e os procedimentos associados à realização de
cada uma das atividades profissionais é necessário determinar todas as condições exigidas para o
desenvolvimento do exercício prático. Estas condições traduzem-se na determinação de uma
duração global de referência e na identificação dos recursos necessários (materiais,
equipamentos, informações técnicas, …) para a realização do exercício.
No âmbito da operacionalização do processo de RVCC profissional, poderão existir alguns EC
associados a UC constantes no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, que, dada a sua
natureza e especificidade (por exemplo, profissionais que exercem a sua atividade com crianças
ou idosos,…), não são passíveis de serem avaliados em contexto de prática simulada. Neste caso,
este instrumento apenas será aplicado em processo de avaliação em contexto de trabalho
44
47
Exemplo de uma ficha de caracterização de um exercício prático:
FICHA DE CARACTERIZAÇÃO
EXERCÍCIO A APLICAR EM CONTEXTO DE PRÁTICA SIMULADA OU POSTO DE TRABALHO
EC2: Preparar e apresentar elaborações culinárias elementares de acordo com a definição do produto e as técnicas básicas de
elaboração
Os procedimentos não podem ser disponibilizados ao candidato
FICHA DE CARACTERIZAÇÃO
EXERCÍCIO A APLICAR EM CONTEXTO DE PRÁTICA SIMULADA OU POSTO DE TRABALHO
Objetivos:
Confecionar um sufle de bacalhau
Tempo previsto: 1H
Nome do/a candidato/a:
Recursos (Materiais, Equipamentos, Ferramentas, etc.)
Bancada de trabalho; bancada de lavagem; balança; equipamento de frio; fogão; banho-maria; batedeiras; célula de arrefecimento e
congelação rápida; colheres de polieteleno; tachos; banho-maria de canudo; tigelas inox; medidores; matéria-prima inerente à atividade
profissional e utensílios de empratamento.
Outros recursos (informações técnicas, fichas técnicas, etc.)
Receita (em anexo), temperatura do forno: 200 graus
Procedimentos
Conhecimentos
Atitudes
Prepara matérias-primas e
utensílios a utilizar na
preparação de elaborações
culinárias elementares
Prepara o local de trabalho;
Seleciona os ingredientes
inerentes à receita (bacalhau,
batatas, leite, ….); Efetua
cálculos e pesagens; (…).
O departamento da cozinha (UF1); Higiene
alimentar e manipulação de alimentos (UF2)
Confeciona elaborações
culinárias elementares
Confeção de soufle de
bacalhau:
Descasca as batatas; Coze o
bacalhau; Junta as batatas
com o bacalhau e
homogeneiza, Deixa
arrefecer; Bate as claras em
castelo; Envolve ao
preparado anterior; Coloca
na forma para ir ao forno (…).
Técnicas de cozinha (UF3); Elaborações
culinárias básicas de múltiplas aplicações
(UF3); Elaborações elementares (UF3);
Higiene alimentar e manipulação de
alimentos (UF2); Limpeza de instalações e
equipamentos de restauração
Emprata elaborações
elementares
(…)
Acondiciona e conserva
elementares
Demonstrar
bens materiais e
segurança alimentar; agir
e fazer agir em
conformidade com as
normas de higiene
organizar o seu posto de
trabalho de forma a
interagindo com os outros
trabalhar em equipa
estabelecendo relações
interpessoais e
imprevistas.
(…)
Apresentação e decoração de elaborações
culinárias (UF3); Higiene alimentar e
manipulação de alimentos (UF2)
45
48
Etapa 4 – Conceção de uma grelha de avaliação de exercícios a desenvolver em
contexto de prática simulada ou de observação de desempenho em posto de trabalho
A grelha a elaborar, nesta etapa, aplica-se na avaliação de exercícios a desenvolver em contexto
de prática simulada ou de observação de desempenho em posto de trabalho de acordo com a
ficha elaborada na etapa 3.
Esta grelha de avaliação é constituída pela matriz estruturada na fase A, que integra os critérios
de desempenho e critérios complementares e respetivos indicadores de avaliação para cada
atividade profissional associada a cada EC.
O objetivo deste instrumento consiste assim na avaliação das atividades profissionais, utilizando
os critérios de desempenho e respetivos indicadores de avaliação.
Esta grelha de avaliação repercute/reflete assim um conjunto de campos já concebidos na fase A
desta metodologia. Contempla ainda um campo relativo à classificação do candidato em cada
atividade profissional.
Etapa 5 – Validação dos instrumentos de avaliação
Esta etapa consiste na verificação técnica de todas as etapas que constituíram o trabalho de
conceção dos instrumentos de avaliação. Pretende-se assim, aferir a qualidade e a adequação
destes instrumentos ao referencial de certificação profissional.
Assim, o validador deve analisar de forma fina, rigorosa e cuidada a proposta de instrumentos de
avaliação apresentada pelo concetor e propor eventuais ajustamento que entenda serem úteis ao
aperfeiçoamento dos instrumentos.
Tal como já explicitado na etapa 5 da Fase A, esta metodologia integra um instrumento de apoio
à verificação da conformidade das atividades desenvolvidas pelo concetor em cada etapa de
conceção dos instrumentos para a certificação de competências profissionais, face ao definido na
metodologia. Esta “Matriz de Análise” encontra-se no anexo 4.
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III. Intervenientes na conceção dos Instrumentos de certificação de
competências profissionais
Na conceção dos instrumentos de certificação de competências profissionais intervêm duas
figuras profissionais, nomeadamente um concetor e um validador, com as seguintes atribuições:

Cabe ao concetor a construção do referencial de certificação profissional e dos
correspondentes instrumentos de avaliação, associados a um determinado perfil
profissional. Excetuam-se da responsabilidade do concetor a elaboração da ficha de
percurso profissional e de formação e o portefólio profissional.

Cabe ao validador aferir a qualidade, adequação e coerência das propostas de referencial
de certificação profissional e dos respetivos instrumentos de avaliação, associados a esse
mesmo perfil profissional.
A existência de duas figuras profissionais associadas à conceção destes referenciais tem por base
um objetivo de minimizar a margem de subjetividade que pode advir deste processo e contribuir
para uma avaliação mais objetiva dos respetivos desempenhos no âmbito de um processo de
RVCC profissional.
Neste contexto, o concetor do referencial de certificação profissional deve:

Propor e acordar com o validador uma metodologia de trabalho que pode integrar
momentos de trabalho individual e/ou em equipa.

Disponibilizar ao validador a proposta final de referencial de certificação profissional e
respetivos instrumentos de avaliação, integrada no template/modelo de instrumentos de
certificação de competências profissionais.

Explicitar ao validador os critérios que estiveram na base da determinação dos EC
nucleares.

Listar um conjunto cuidado e exaustivo de aspetos críticos sobre os quais incida a análise
do validador. Entre estes aspetos, destacam-se, nomeadamente, dúvidas e situações
consideradas mais complexas e subjetivas na proposta apresentada (exs.: definição e
número de atividades profissionais, nuclearidade dos EC, aplicação dos critérios de
desempenho às atividades profissionais de cada EC, etc.).
O validador, por sua vez, deverá:

Validar com o concetor a metodologia de trabalho proposta.

Analisar de forma criteriosa a proposta de referencial de certificação profissional, em
particular a proposta de indicadores de avaliação e a sua adequabilidade às UC a avaliar

Avaliar e a fundamentação dos EC e das atividades profissionais nucleares, bem como as
orientações e a informação disponibilizada pelo concetor.

Analisar de forma criteriosa a proposta de instrumentos de avaliação apresentados pelo
concetor, em função dos indicadores de avaliação definidos
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
Listar um conjunto cuidado e exaustivo de aspetos a aprofundar com o concetor,
designadamente dúvidas e situações em desacordo.
Perfil dos concetores e validadores:
Os concetores e validadores devem ser profissionais da mesma área técnica/família profissional,
devendo ser privilegiadamente os coordenadores das famílias profissionais (figuras profissionais
que conceberam os perfis profissionais e programas formativos constantes no Catálogo Nacional
de Qualificações Profissionais de Cabo Verde).
Algumas competências requeridas:

Domínio técnico aprofundado da Família Profissional específica

Experiência profissional em pelo menos uma das profissões da Família respetiva,

Experiência comprovada na elaboração de perfis profissionais e programas de formação
associados a determinada família profissional e integrados no Catalogo Nacional de
Qualificações

Desejável experiência como formador/a em formação modular baseada na abordagem
por competências

Domínio de Tecnologias de informação e comunicação (nomeadamente na construção de
folhas de cálculo - excel…)

Domínio da língua portuguesa falada e escrita
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IV. Template/folha de Excel
O template que consta do anexo 2, constitui uma ferramenta de trabalho em formato Excel, de
suporte à atividade de conceção de instrumentos de reconhecimento de competências
profissionais.
O template/folha de Excel é constituído por um conjunto de “separadores” que inclui o
referencial de certificação profissional e os diversos instrumentos de avaliação apresentados na
2ª etapa desta metodologia. Exceciona-se a ficha de percurso profissional e de formação, pelo
facto deste instrumento já estar concebido à partida, não justificando assim ser uma atividade do
concetor.
A existência deste template/folha de Excel visa agilizar a implementação desta metodologia,
permitindo facilitar o processo de inserção e alteração da informação, pois é possível, mediante a
aplicação de determinadas regras permitir que as “unidades de referência” (Unidades de
Competência, Elementos de Competência, atividades profissionais,…) se repliquem/
automaticamente, do referencial de certificação profissional para os instrumentos de avaliação.
Deste modo, esta ferramenta procura orientar e padronizar as práticas, bem como facilitar o
registo e articular os instrumentos.
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Glossário
Atitudes
Capacidade de aplicar as capacidades pessoais e sociais em situações profissionais e de formação
para efeitos de desenvolvimento profissional e pessoal.
Conjunto de ações concretas e diretamente observáveis através das quais o indivíduo demonstra
o domínio das competências requeridas para a validação de cada EC.
Correspondem a pequenas unidades de observação e de avaliação com pender essencialmente
funcional e operativo.
Referem-se a um conjunto de ações e comportamentos expressos como resultados esperados.
Competência
É a capacidade reconhecida para mobilizar conhecimentos, aptidões e atitudes em contextos de
trabalho, de desenvolvimento profissional, de educação e de desenvolvimento humano e pessoal
(Decreto-Lei nº 20/2010 de 14 de Junho).
Competência profissional
A competência profissional é o conjunto de conhecimentos e capacidades que permite o exercício
de uma atividade profissional em conformidade com as exigências da produção e do mercado de
emprego (Decreto-Lei n.º 65/2010 de 27 de Dezembro).
Conhecimentos
Constituem o acervo de factos, princípios, teorias e praticas relacionados com a área de estudo,
trabalho ou formação profissional enquanto resultado da assimilação de informação através da
aprendizagem (Decreto-Lei n.º 65/2010 de 27 de Dezembro).
Critério de desempenho
Os critérios de desempenho devem expressar o nível aceitável de realização profissional para
cada elemento de competência, que atenda aos objetivos das organizações produtivas e fornece
orientações para a avaliação da competência profissional (Decreto-Lei n.º 65/2010 de 27 de
Dezembro).
É a componente do enunciado de competência que descreve em forma de resultados e de
realizações criticas as atividades de trabalho, o nível requerido dos elementos da competência.
Elemento de competência
O elemento de competência é a componente do enunciado de competências que descreve uma
ação ou comportamento que alguém deve ser capaz de realizar e demonstrar numa situação de
trabalho num determinado campo ocupacional (Decreto-Lei n.º 65/2010 de 27 de Dezembro).
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Elementos de competência nucleares
Elementos de competência considerados fundamentais/ imprescindíveis para o resultado final de
determinada Unidade de Competência.
Estes Elementos de Competência nucleares têm obrigatoriamente que ser validados para a
certificação da Unidade de Competência.
Ficha de percurso profissional e de formação
Ficha preenchida pelo candidato na etapa de identificação de competências, com o apoio de um
profissional, que sistematiza informação referente ao seu percurso profissional (locais de
trabalho, funções desempenhadas, duração, condições de exercício do trabalho, entre outras) e
de formação (ações de formação frequentadas).
Indicador - Um indicador pode ser definido como a medida de um objetivo a atingir, de um
recurso mobilizado, um efeito obtido, uma dimensão de qualidade ou de uma variável de
contexto. Um indicador produz informação quantificada.
Instrumentos de avaliação
Conjunto de instrumentos mobilizados no decurso das diversas etapas no âmbito de um processo
de RVCC profissional. Estes instrumentos estão diretamente associados ao referencial de
certificação profissional.
Módulo formativo
É constituído por blocos associados a cada uma das unidades de competência e quando
necessário por módulos transversais a várias delas. O módulo formativo é a menor unidade de
formação credível para se estabelecer cursos conducentes à concessão de diplomas e/ou
certificados de qualificação profissional (Decreto-Lei n.º 65/2010 de 27 de Dezembro).
Perfil profissional
Perfil profissional, a descrição detalhada de um conjunto de atividades e saberes requeridos para
o exercício de uma determinada atividade profissional (Decreto-Lei nº 20/2010 de 14 de Junho).
Procedimentos
Conjunto de etapas sequenciais nas quais uma atividade profissional se desdobra, de modo a que
se possa avaliar com rigor se o candidato sabe ou não executá-la.
Programa formativo
O programa formativo da qualificação, enquanto referencial de formação, é composto pelos
módulos de formação do Catálogo Modular de Formação Técnico-profissional (CMFTP) que
compõem o diploma ou certificado de qualificação profissional correspondente (Decreto-Lei n.º
65/2010 de 27 de Dezembro).
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Reconhecimento, validação e certificação de competências
O reconhecimento, validação e certificação de competência é o processo formal que permite aos
indivíduos o reconhecimento, a validação e a certificação das competências de que dispõe,
independentemente de como os tenha adquirido (Decreto-Lei nº 20/2010 de 14 de Junho).
Referencial de certificação profissional
O referencial de certificação profissional consiste no referencial associado a cada perfil
profissional, que contempla, para casa Unidade de Competência, o conjunto de atividades
profissionais, conhecimentos e atitudes respetivos, associadas aos respetivos Elementos de
Competência (EC) que integram cada UC.
Referencial de formação
O referencial de formação é o conjunto de informações que orienta a organização e o
desenvolvimento da formação, em função do perfil profissional ou do referencial de
competências associadas, referenciada no Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais
(Decreto-Lei nº 20/2010 de 14 de Junho).
Relatório/grelha de análise do percurso profissional – documento preenchido pelo assessor que
explicita o resultado da análise de evidências dos documentos preenchidos pelo candidato,
designadamente a ficha de percurso profissional e de formação, grelha de autoavaliação e o
portefólio profissional.
Unidade de Competência
É um conjunto mínimo de competências, capaz de reconhecimento e acreditação em parte
(Decreto-Lei n.º 65/2010 de 27 de Dezembro).
É a unidade mínima de certificação com valor para o mercado de trabalho sendo autónoma para
efeitos de reconhecimento.
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Acrónimos
Acrónimos
Descrição
SNQ
Sistema Nacional de Qualificações
QNQ
Quadro Nacional de Qualificações
CNQP
Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais
CD
Critério de desempenho
CC
Critério Complementar
UC
Unidade de Competência
EC
AP
Atividade profissional
MF
Módulo formativo
UF
Unidade formativa
RVCC
Reconhecimento, validação e certificação de competências
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Anexos
Anexo 1 - Ficha de percurso profissional e de formação
Anexo 2 - Template/Excel que contempla o referencial de certificação profissional e respetivos
instrumentos de avaliação (exemplo para um Elemento de Competência)
Anexo 3 – Grelha de fundamentação da nuclearidade dos Elementos de Competência
Anexo 4 – Matriz de análise/validação – conceção de instrumentos para a certificação de
competências profissionais
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Subsistema de Reconhecimento, Validação e Certificação

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