Sumário - Crimes Omissivos Impróprios
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Sumário - Crimes Omissivos Impróprios
Sumário Capítulo 1 – O Princípio da Legalidade...................................................... 1 1.1. Igualdade, liberdade e princípio da legalidade.........................................1 1.2. Origens do princípio – evolução histórica...................................................5 1.3. Função de garantia do princípio da legalidade – consequências......7 Capítulo 2 – Classificação dos Delitos com Base na Conduta do Agente...........................................................................................................11 Capítulo 3 – A Evolução Doutrinária entre a Causação Ativa do Resultado e sua Evitação..............................................................................15 3.1. Primeiro grupo de teorias...............................................................................17 3.1.1. Teorias que fundamentam a equiparação na existência de um dever jurídico...........................................................................17 3.1.1.1.Feuerbach.............................................................................17 3.1.1.2.Spangenberg........................................................................17 3.1.1.3.Stübel......................................................................................18 3.1.2. As teorias causais..................................................................................18 3.1.2.1. Luden e a ingerência de Krug, Glaser e Merkel....19 3.1.2.2. As teorias causais da interferência............................21 3.1.2.3. Teorias normativas da causalidade...........................22 3.2. Segundo grupo de teorias................................................................................23 3.2.1. Teorias do dever jurídico-formal..................................................24 3.2.2. Teoria da antijuridicidade material de Sauer e Kissin.........24 3.3. Terceiro grupo de teorias................................................................................25 3.3.1. A teoria dos tipos de autor de Schaffstein e Dahm................26 3.3.2. A teoria do garante de Nagler.........................................................27 Crimes_Omissivos_00.indd 15 30/01/2014 10:46:16 Capítulo 4 – A Causação Ativa do Resultado e sua Não Evitação pelo Garante no Direito Positivo................................................................29 4.1. Código Criminal do Império do Brasil........................................................29 4.2. Código Penal de 1890........................................................................................31 4.3. Código Penal de 1940........................................................................................32 4.4. Código Penal em vigor......................................................................................33 Capítulo 5 – A Principal Sede do Crime Omissivo Impróprio no Direito Positivo Brasileiro: o art. 13 e seu § 2o do Código Penal.....35 5.1. A relação de causalidade e o art. 13 do Código Penal.........................35 5.2. Relação de causalidade: um problema filosófico com repercussões no Direito Penal......................................................................36 5.3. Teorias acerca da causalidade no campo jurídico................................38 5.4. A teoria adotada pela reforma de 1984....................................................39 5.5. Imputação objetiva.............................................................................................42 5.6. “Relevância da omissão” – o elenco de garantes do art. 13, § 2O, do Código Penal...................................................................................................43 Capítulo 6 – A Conduta Humana................................................................47 6.1. A conduta humana como pressuposto basilar do delito.....................48 6.2. A omissão como forma de conduta humana – conceito normativo de omissão......................................................................................48 6.2.1. Conceito pré-clássico de ação (Hegel).........................................49 6.2.2. Conceito causal, naturalista ou clássico de ação (Liszt – Beling – Radbruch)...............................................................................51 6.2.3. Conceito causal-neokantiano ou neoclássico de ação (Mezger)...................................................................................................53 6.2.4. Conceito finalista de ação (Welzel)...............................................54 6.2.5. Conceito social de ação (Eberhard Schmidt – Engish – Maihofer – Jescheck)............................................................................56 6.2.6. Conceito negativo de ação (Kahrs – Herzberg – Behrendt).................................................................................................58 6.2.7. A teoria da evitabilidade individual (Jakobs)...........................59 6.2.8. O conceito personalista de ação: a ação como manifestação da personalidade (Roxin).....................................60 Crimes_Omissivos_00.indd 16 30/01/2014 10:46:16 Capítulo 7 – Tipicidade na Omissão Imprópria....................................63 7.1. Os sujeitos ativos especiais dos crimes omissivos impróprios – Os garantidores ou garantes.......................................................................63 7.1.1. Ingerência e legítima defesa ...........................................................78 7.1.2. Concorrência de deveres de garantia..........................................79 7.1.3. Uma análise dos arts. 121, § 4º, e 129, § 7o, do Código Penal..........................................................................................................79 7.1.4. Omissão imprópria – Adequação típica.....................................80 7.1.5. O dever de agir......................................................................................81 7.1.6. O poder de agir......................................................................................81 Capítulo 8 – O Dolo na Omissão Imprópria............................................83 Capítulo 9 – A Culpa na Omissão Imprópria..........................................87 9.1. Delitos de olvido (ou de esquecimento)...................................................88 Capítulo 10 – A Causalidade na Omissão Imprópria (à luz do art. 13, caput do Código Penal)..................................................................91 10.1.Uma relação de não evitação do resultado..............................................94 Capítulo 11 – O Crime Omissivo Impróprio e o Princípio da Legalidade.........................................................................................................95 Capítulo 12 – A Ilicitude (ou antijuridicidade) nos Delitos Omissivos Impróprios................................................................................ 101 12.1.Causas de exclusão de ilicitude.................................................................. 102 12.1.1.Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito.............................................................................................. 102 12.1.2.Estado de necessidade – colisão de deveres justificante............................................................................................ 103 12.1.3.Legítima defesa.................................................................................. 106 12.1.4.Agressão por omissão..................................................................... 106 12.1.5.O dever de agir para impedir suicídio...................................... 106 Capítulo 13 – O Erro na Omissão Imprópria....................................... 111 13.1.Erro de tipo......................................................................................................... 111 Crimes_Omissivos_00.indd 17 30/01/2014 10:46:16 13.2.Erro sobre a ilicitude. Erro de mandamento........................................ 112 13.3.Diferença entre o erro sobre o poder de agir e o erro sobre o dever de agir .................................................................................................. 113 Capítulo 14 – A Culpabilidade nos Delitos Omissivos Impróprios..................................................................................................... 115 14.1.Causas de exclusão de culpabilidade....................................................... 118 Capítulo 15 – Consumação e Tentativa. Arrependimento Eficaz................................................................................................................ 121 Capítulo 16 – Concurso de Pessoas – Autoria e Participação........ 125 16.1.A teoria de Claus Roxin e as normas do concurso de pessoas no Código Penal brasileiro........................................................................... 125 16.2.Autoria nos crimes omissivos impróprios............................................ 127 16.3.Coautoria............................................................................................................. 128 16.4.Participação........................................................................................................ 129 16.4.1.Instigação ou determinação......................................................... 130 Capítulo 17 – Omissão do garante diante de crime comissivo praticado por não garante........................................................................ 133 Capítulo 18 – A Omissão do Não Garante Diante do Delito Omissivo Impróprio Praticado por Outrem – Participação Omissiva – Conivência................................................................................ 135 Capítulo 19 – Comissão e Omissão. Casos limítrofes – “omissão por fazer”........................................................................................................ 137 19.1.Primeiro grupo.................................................................................................. 137 19.2.Segundo grupo.................................................................................................. 138 19.3.Terceiro grupo – Participação ativa num crime de omissão......... 139 Conclusões..................................................................................................... 141 Bibliografia.................................................................................................... 145 Crimes_Omissivos_00.indd 18 30/01/2014 10:46:16