docAtas da 43ª Sessão Preparatória da Primeira
download 
Denúncia Transcrição
Atas da 43ª Sessão Preparatória da Primeira
ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, a partir das catorze horas, realizaram-se na sala de Reuniões do Conselho Penitenciário do Estado, sob a presidência do Conselheiro Luciano Branco Lacerda; com a presença dos Conselheiros: Alessandro José Fernandes de Oliveira, André Ribeiro Giamberardino, Cezinando Vieira Paredes, Christine Márcia Bressan, Christine Zardo Coelho, Cleber Florêncio Silva, Danadier Bittencourt, Denise Hammerschmidt, Elvis Felipe Teixeira, Henrique Paulo Schmidlin e Rui Carlo Dissenha as Sessões do Conselho Penitenciário do Estado a seguir descritas, cujos processos relatados em Sessões Preparatórias e de Turmas foram aprovados, conforme segue: 36ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA PRIMEIRA TURMA Processos Convertidos em Diligência Presidente da Turma: Danadier Bittencourt Conselheiros (as): Henrique Paulo Schmidlin, Cleber Florencio Silva, André Ribeiro Giamberardino, Elvis Felipe Teixeira, Cezinando Vieira Paredes, Christine Márcia Bressan e Christine Zardo Coelho GUIA DE REC. 2506/12 ODINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA GUIA DE REC. 2660/12 MAICON HENRIQUE RODRIGUES GUIA DE REC. 2658/12 ALEXANDRE COELHO GUIA DE REC. 2663/12 RICARDO LAVARDES PACHECO GUIA DE REC. 2659/12 JUNIOR MADEIRA GUIA DE REC. 2508/12 HELIO ALVES RODRIGUES GUIA DE REC. 2507/12 CLAUDEMIR BORGES GUIA DE REC. 2509/12 MARCOS RAFAEL DOS SANTOS GUIA DE REC. 2510/12 ROBSON KLEBER RODRIGUES GUIA DE REC. 2526/12 JOÃO ALCEU PEREIRA PENTEADO GUIA DE REC. 2525/12 ADENILSON DA SILVA MACHADO GUIA DE REC. 2527/12 JEFERSANDRO DA CRUZ GUIA DE REC. 2529/12 ILDO OLIVEIRA RODRIGUES GUIA DE REC. 2429/12 NIVALDO ANTONINI DA SILVA ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO GUIA DE REC. 2427/12 LUCIANO DE ALMEIDA GUIA DE REC. 2354/12 ROBSON MARIOS DA SILVA GUIA DE REC. 1947/12 ODAIR LUIZ CANDIDO JACOB GUIA DE REC. 2346/12 VICTOR FIORESE DA SILVA GUIA DE REC. 1954/12 MARCIO BORCHI RIBEIRO GUIA DE REC. 2504/12 RODRIGO ALVES MENDES GUIA DE REC. 2501/12 CESAR PRINCIVAL GUIA DE REC. 2503/12 CLAITON MENDES GUIA DE REC. 2222/10 DANIEL ALVES DE FARIAS PEDIDO DE PROV. 1791/12 JEDERSON L. BATISTA PEDIDO DE PROV. 2176/12 PEDRO ÉDSON DA SILVA JUNIOR PEDIDO DE PROV. 2424/12 FABIO DOS SANTOS LIMA 36ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA SEGUNDA TURMA Processos Convertidos em Diligência Presidente da Turma: Denise Hammerschmidt Conselheiros (as): Alessandro José Fernandes de Oliveira e Rui Carlo Dissenha, Cezinando Vieira Paredes e Christine Márcia Bressan GUIA DE REC. 2539/12 SIDNEY MACHADO HOHL FILHO GUIA DE REC. 2404/12 OTAVIO DOS SANTOS GUIA DE REC. 2459/12 ROGÉRIO VALENTIN DOS SANTOS GUIA DE REC. 2457/12 GLAUCIO CESAR CAMPOS GUIA DE REC. 2458/12 VALDEMAR DIAS DE OLIVEIRA GUIA DE REC. 2466/12 GILMAR DOMINGUES RODRIGUES GUIA DE REC. 2560/12 THIAGO FELIPE OLIVEIRA INDULTO PECUNIÁRIO PEDIDO DE PROV. 2436/12 GUILHERMERSON HONORIO COELHO 2485/12 ANDERSON DOS SANTOS COMUT. DE PENA 2431/12 VALCIR DE PAULO GUEDES COMUT. DE PENA 2429/12 ELISEU MAIA DOS SANTOS COMUT. DE PENA 906/2012 COMUT. DE PENA 2386/12 EDILSON BENCAL DANILO GONÇALVES DOS SANTOS ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO 36ª SESSÃO DE TURMAS Conselheiro: Antero da Silveira (processos relatados pelo Conselheiro Danadier Bittencourt) BENEFÍCIO INDULTO AUTOS SENTENCIADO 2441/12 CESAR SOARES DO AMARAL PARECER APROV. Desfavorável Unanimidade Conselheiro: Danadier Bittencourt BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. Desfavorável Unanimidade Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2439/12 ANDRÉ LUIS DE LIMAS BORBA COM. DE PENA 2446/12 ANSELMO PEREIRA ALVES COM. DE PENA 2445/12 ORLANDO DE OLIVEIRA Desfavorável Unanimidade GUIA DE REC. 2345/12 FERNANDO ULNHORST Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2365/12 REGINALDO MOREIRA CEZAR Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2420/12 GILMAR MATILDE DOS SANTOS Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2471/12 FRANCISCO CARLOS CLAUDINO MENDES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2472/12 EBERTON PENA Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Henrique Paulo Schmidlin BENEFÍCIO INDULTO AUTOS SENTENCIADO 2490/12 CLEVERSON JESUS MESQUITA PARECER APROV. Favorável Unanimidade GUIA DE REC. 2502/12 RODRIGO DE OLIVEIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2499/12 DANIEL PAULO ABRÃAO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2500/12 SIDNEI BIANCO BORATO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2200/12 FABIO GUILHERME DE OLIVEIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2498/12 SIDNEI SOUZA VARGAS Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Cleber Florêncio Silva BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. COM. DE PENA 2394/12 EMERSON OLIVEIRA Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2444/12 FLÁVIO APARECIDO DA CRUZ Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2682/12 LEANDRO DOS SANTOS FARIA Favorável Unanimidade ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO COM. DE PENA 2487/12 LUCIANO DOS SANTOS Desfavorável Unanimidade GUIA DE REC. 2662/12 DANILO DOS SANTOS FAUSTINO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2511/12 MARCOS WILLIAM SANTOS Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2512/12 EGON ALBERTO COUTO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2505/12 ERALDO MARIA PEREIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2513/12 GLAUCIO CRISTINO GONÇALVES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2664/12 CESAR ELEANDRO DE PAULA Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: André Ribeiro Giamberardino BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. PED.DE PROV. 1816/11 ALEX SANDRO VALENTINO DA SILVA Desfavorável Unanimidade PED. DE PROV. 3237/11 ELTON DE ALMEIDA PURCINO DIOGO Perda de Objeto Unanimidade Favorável ao Pedido De Indulto Unanimidade COMUTAÇÃO/ INDULTO 771/12 CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS GUIA DE REC. 2528/12 ROBSON DE OLIVEIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2514/12 RODINEI SUARES DA SILVA Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Cezinando Vieira Paredes BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2674/12 JHONATAN DE PAULA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2657/12 MARCELO TOLEDO GUIDIO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2655/12 ANDERSON JUDLINSKI Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2656/12 HENRIQUE MORAES COELHO Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Christine Zardo Coelho BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. Perda de Objeto Unanimidade Favorável Unanimidade PED. DE PROV. 2175/12 JOSÉ TORRES FARIA NETO COM. DE PENA 1869/12 NIELSON LEMISKA GUIA DE REC. 2468/12 ARAGONES MARTINS PEREIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2323/12 PEDRO VALDEVINO DE OLIVEIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2363/12 EWERTON AFONSO ALVES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2454/12 LAUDUCLEI SANTANA DE ANDRADE Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2410/12 DEJALMA LUIZ TENCIANO Enc. Ao COCT Unanimidade ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO GUIA DE REC. 2325/12 EDIPO TEBALDI Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2409/12 DANIEL DOS SANTOS Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Christine Márcia Bressan BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. GUIA DE REC. 2353/12 EDINO FERNANDES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2328/12 RODRIGO AMAURI DE OLIVEIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2355/12 RUDINEI RODRIGUES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2274/12 LEONARDO DE SOUZA PIRAN Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2426/12 PAULO DOMMARCO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2332/12 WELINTON CARDOSO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2352/12 LEANDRO MARIANO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2350/12 EMERTON PANZENHAGEN Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2356/12 JONAS ALVES CHAVES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2357/12 MAGNO APARECIDO DA SILVA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2425/12 JOÃO WILLIAM TONIATO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2349/12 EWERTON AFONSO ALVES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2430/12 PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2329/12 CLEBER ADRIANO SANTOS DA SILVA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2351/12 JEAN DE RAMOS KALINOSKI Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2428/12 EZILDO RIBEIRO Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Luciano Branco Lacerda BENEFÍCIO COM. DE PENA AUTOS SENTENCIADO 2486/12 SANDRO ROBERTO WEISSHEIMER PARECER APROV. Favorável Unanimidade GUIA DE REC. 2540/12 GILMAR BATISTA DA SILVA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2538/12 ALISSON CRISTIAN MENDES Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2541/12 ALEXANDRE VARDENEGA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2661/12 ADILSON JOSE BAIL Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2544/12 NEDIO MARQUES BRITO FILHO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2543/12 IVANIR STEIN Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2542/12 DEUCIMAR JOÃO SAUER ALVES Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Alessandro José Fernandes de Oliveira ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO BENEFÍCIO AUTOS PED. DE PROV. INDULTO SENTENCIADO 1788/12 MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS 1488/12 ANTÔNIO ARAÚJO PINTO PARECER APROV. Desfavorável Unanimidade Favorável Unanimidade Conselheiro: Carlos Alberto Peixoto Baptista (Processos relatados pela Conselheira Denise Hammerschmidt) BENEFÍCIO AUTOS INDULTO 790/12 SENTENCIADO CLAUDECIR PIMENTEL BATISTA PARECER APROV. Favorável Unanimidade Conselheira: Denise Hammerschmidt BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO COM. DE PENA 2491/12 HUGO JAVIER CHAVEZ COM. DE PENA 2488/12 LUCIVALDO MOLERO PEREIRA INDULTO 2489/12 ANA LÚCIA PAIXÃO PARECER APROV. Favorável Unanimidade Perda de Objeto Unanimidade Desfavorável Unanimidade GUIA DE REC. 2557/12 SIDNEI SENESTRO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2559/12 LUCIAN RODRIGUES DA SILVA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2555/12 JEFERSON BARBOSA DE CARVALHO Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2554/12 DAVID RODRIGUES PEREIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2556/12 ADÃO FURQUIM PEREIRA Enc. Ao COCT Unanimidade GUIA DE REC. 2558/12 JORGE KORPAN Enc. Ao COCT Unanimidade Conselheiro: Rui Carlo Dissenha BENEFÍCIO AUTOS SENTENCIADO PARECER APROV. COM. DE PENA 2427/12 DARINES RIBEIRO BARBOSA Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2430/12 MARCOS ANTÔNIO ZAMPRÔNIO COGINOTTI Favorável Unanimidade COM. DE PENA 2451/12 RODRIGO LUIZ DAROLT Favorável Unanimidade
