LEgIsLAçãO 2010

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e x p e d i e n t e
DIRETORIA
Cláudia Regina de Souza Costa
Anna Lydia Collares
Fernando Carlos Andrade Leão
Luiz Henrique Mansur Barbosa
Martha Short Soares
Jorge Teixeira de Queiroz
SUPLENTES
Antônio Cláudio Cavalcante da Silva
Inês de Oliveira Leite
César Bittencourt da Silva
CONSELHO FISCAL
Oswaldo Salles Lima Júnior
Rodrigo Mocarzel Manhães
Hélio Borges Monteiro Neto
SUPLENTES
Wladmir Castiglia
João Raposo
CONSELHO CONSULTIVO
Luiz Henrique Mansur Barbosa
Plínio Comte Leite Bittencourt
Wanderley Costa
DELEGADOS
REPRESENTANTES JUNTO
AO CONSELHO DA FENEP
Anna Lydia Collares
Fernando Carlos Andrade Leão
DIRETORES REGIONAIS
João Raposo - Araruama
Wladmir Castiglia - Itaboraí
Jorge Teixeira de Queiroz - Nova Friburgo
Carlos José Machado - Petrópolis
Inês de Oliveira Leite - S. Pedro D´Aldeia
Maurício Hanna Badr - Rio Bonito
Antônio Cláudio C. da Silva -Teresópolis
Silvano José Martins - Três Rios
Roberto Francisco Giannattasio - Maricá
Elicéa da Silveira - Cabo Frio
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÂO INFANTIL
Anne Ribeiro de M. Guimarães
DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÂO INCLUSIVA
Anna Lydia Collares
DEPARTAMENTO DE
ENSINO FUNDAMENTAL & MÉDIO
Zélia O´Dwyer Oliveira
ENDEREÇO e CONTATOS:
Av. Amaral Peixoto, 500 - s/ 1206
Centro - Niterói - RJ - 24.020-077
Tel/Fax: (021) 2717-4915
www.sineperj.org.br
[email protected]
Textos e Diagramação:
Julia Sinder
[email protected]
EDITORIAL
DO SINEPE RJ
Em dezembro de 2009, tivemos a posse da Diretoria do Sinepe RJ, gestão 2010/2012. A partir
de então, a composição da Diretoria está enriquecida com a criação de dois novos cargos: 2ª Vicepresidência e 2ª Diretoria Administrativa, ocupadas pelos Professores Fernando Leão (Colégio
Salesiano Santa Rosa) e Jorge Queiroz (Colégio D. Pedro I), que desenvolverão ações em parceria
com os Diretores Regionais e com a 1ª Diretoria Administrativa, ocupada pela Professora Martha
Short (Travessura Casa de Brincar).
Durante a festa de posse, prestamos merecida homenagem a educadoras que muito contribuíram para o cenário da Educação em Niterói: Professoras Berenice Coutinho (Curso Bittencourt
Cortes), Carmen Gravina (Escola Tia Carmen), Marilene Martins (Colégio Oswaldo Cruz) e Maria Esther Latini (Colégio Betânia). Para o Professor Comte Bittencourt, Membro do Conselho
Consultivo do Sindicato, Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Educação da Alerj, esta
singular iniciativa, além de estar permeada de sensibilidade, valoriza a história da Escola Particular
Fluminense e o importante desempenho de seus educadores.
Nesta gestão, daremos continuidade aos projetos iniciados; aprenderemos sobre Responsabilidade Social, objetivando tornar efetivas novas ações nas Escolas Associadas, por intermédio da
formação de um núcleo de trabalho; aprofundaremos os temas desenvolvidos nas Práticas Pedagógicas Diferenciadas e aprimoraremos, cada vez mais, os serviços oferecidos pelo Sinepe RJ, por
intermédio de suas Assessorias Jurídicas: Cível, de Cobrança e Trabalhista; Pedagógica, Contábil e
de Comunicação.
As regionais do Sinepe RJ iniciarão a prática de autonomia financeira, coordenada pelas 2ª Vicepresidência e Diretoria Financeira, esta ocupada pelo Professor Luis Henrique Mansur Barbosa
(Centro Moderno de Ensino).
Assim, objetivamos expandir o quadro de Escolas Associadas no interior do Estado e realizar maior número de atividades nos municípios. Fortalecendo nossa representação, estaremos
promovendo ações importantes para melhor comunicação com as escolas particulares distantes
da capital, que, com características e necessidades muito diferenciadas, terão espaços de troca e
orientação garantidos.
Os Departamentos, nesta gestão com novas lideranças, estarão em parceria com a 1ª Vicepresidente, Professora Anna Lydia Collares (Centro Educacional Estação do Aprender), que também está à frente do Departamento de Educação Inclusiva. A estruturação do calendário anual de
Práticas Pedagógicas Diferenciadas foi iniciada em janeiro passado com as Professoras Anne Guimarães (Escola Primeiros Passos) e Zélia O’Dwyer (Colégio N. Sa. das Mercês e Escola N. Sa. do
Sagrado Coração), que ocupam as Diretorias dos Departamentos de Educação Infantil e de Ensino
Fundamental & Médio, respectivamente.
Principalmente, continuaremos procurando aproximação, troca, aprimoramento e convivência com e entre as Escolas Associadas, para que possamos acompanhar as transformações da modernidade em nosso segmento e contribuir para a excelência da Educação em nosso Estado.
Profa. Cláudia Costa, Prof. Luiz Henrique Mansur, Profa. Anna Lydia
Collares, Prof. Marcelo Gomes, Profa. Martha Short e Prof. Fernando Leão, durante a posse da nova Diretoria no restaurante Buzin.
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Atualize-se: novidades na Legislação
Em caso de dúvidas, escreva para Marilene Moreira, assessora pedagógica do SINEPE RJ: [email protected]
legislação 2010
PARECER CNE/CEB Nº 20/2009 - DOU de 09/12/2009
"Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 5, de 17 de dezembro de 2009 - DOU de 18/12/2009
“Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”.
PARECER CNE/CEB Nº 22/2009 - DOU de 11/01/2010
"Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos".
RESOLUÇÃO Nº 1, de 14 de janeiro de 2010 - DOU de 15/01/2010
"Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos".
O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de
1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 25 de novembro de 1995, bem como no § 1º do artigo 8º, no §
1º do artigo 9º e no artigo 90 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e com fundamento no Parecer CNE/
CEB nº 22/2009, homologado por despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 11 de janeiro
de 2010, resolve:
Art. 1º Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo
das crianças com 6 (seis) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Fundamental, nos
termos da Lei nº 11.274/2006.
Art. 2º Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade
completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Art. 3º As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade após a data definida no artigo 2º deverão ser matriculadas na Pré-Escola.
Art. 4º Os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação às normas desta Resolução em relação às crianças matriculadas no Ensino Fundamental de 8 (oito) anos ou de 9 (nove) anos no período
de transição definido pela Lei nº 11.274/2006 como prazo legal de implantação do Ensino Fundamental de 9
(nove) anos.
§ 1º As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que
completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem, em caráter excepcional,
dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e
avaliação do seu desenvolvimento global.
§ 2º As crianças de 5 (cinco) anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e frequentaram por mais de 2 (dois) anos a Pré-Escola, poderão, em
caráter excepcional, no ano de 2010, prosseguir no seu percurso para o Ensino Fundamental.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR CALLEGARI
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ACONTECE
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS
DiFeReNCiAdaS
Em fevereiro, os professores e diretores de Nova Friburgo receberam, no Colégio Anchieta, duas personalidades
da área educacional: Profa. Vânia Silva e Profa. Tânia Zagury. Com o auditório lotado, as educadoras falaram sobre
os temas “Educação artística na escola” e “Liderança em sala de aula” e foram aplaudidas de pé.
Conheça um pouco sobre o que foi debatido, nas entrevistas abaixo, realizadas com as duas educadoras.
SINEPE RJ: Conte um pouco sobre a sua
trajetória profissional.
Profa. Vânia: Sou graduada em Artes
Plásticas e Desenho, especialista em História da Arte e mestre em Ciências da
Comunicação. Atualmente, leciono no
Colégio São Francisco Xavier e no Centro Universitário Sant´Anna, em São
Paulo.
SINEPE RJ: Por que atualmente a cultura
de massa é tão valorizada em detrimento
da erudita e da popular? O que isso afeta o
aprendizado em sala de aula?
Profa. Vânia: A cultura de massa é fruto
da indústria cultural, que em nosso país
é extremamente dominante pela falta de
repertório da massa (conhecimento). A
criança, o adolescente e o jovem vêm
para a sala de aula com repertório empobrecido, pois são vítimas deste bombardeio de informações deturpadas.
SINEPE RJ: Em sua palestra, você diz que
os professores não devem ir contra a informação da cultura de massa que os jovens
recebem, mas sim questionar esta informação. De que maneira, na prática, isto
pode ser feito?
Profa. Vânia: Os professores devem
mostrar exemplos de outras culturas
(erudita e popular), dando oportunidade para que eles cresçam valorizando a
cultura do nosso país, e não copiando
outras culturas que não fazem parte do
nosso repertório.
SINEPE RJ: Como é possível trabalhar as
questões artísticas em sala de aula e fazer
com que os alunos se interessem?
Profa. Vânia: As questões artísticas, quando bem trabalhadas em sala de aula, podem desenvolver conteúdos das outras
disciplinas de maneira muito mais motivadora do que simplesmente aulas teó-
ricas que não condizem com o universo
onde hoje as crianças e adolescentes
estão inseridos. Portanto, a arte permite aos educadores usarem ferramentas
motivadoras em suas aulas, para que os
educandos se interessem naturalmente,
já que a arte está na vida deles 24 horas
por dia.
SINEPE RJ: De que maneira o aprendizado através da arte contribui para o desenvolvimento do aluno?
Profa. Vânia: O aprendizado por meio
da arte contribui em todo universo social em que ele vive e onde ele produzirá. Um aprendizado sem arte é impossível de ser concebido, já que cada um de
nós, desde que nasce, cresce e vive em
sociedade, desenvolve aptidões e gostos
artísticos na família, com os amigos, na
escola, no trabalho... em tudo que lhe
diz respeito.
AUDITÓRIO
LOTADO
5
ACONTECE
SINEPE RJ: Conte um pouco sobre a sua trajetória profissional.
Profa. Tânia: Comecei na rede pública municipal, como alfabetizadora,
aos 17 anos. Em 1986, publiquei meu
primeiro livro. Hoje, já são dezoito;
alguns foram traduzidos e publicados
também no exterior. Atualmente, trabalho com pesquisas e consultoria em Educação e no
treinamento de professores.
o que tento mostrar aos professores é
que quanto maior a carência de humanismo na sociedade e menor visão crítico-analítica dos alunos, tanto mais importante se torna o papel do professor.
SINEPE RJ: A liderança em sala de aula é
um dos principais pontos da palestra. Você
mais superficiais se tornam os indivíduos, quanto mais os pais se tornam
ausentes (por razões sociais ou afetivas, não importa), mais essencial se
torna a presença e importância dos
professores para as novas gerações.
SINEPE RJ: Como as escolas e professores
devem
lidar
com atos de indisciplina?
Profa. Tânia: Em primeiro
lugar, compreendendo que,
quanto mais indisciplinado o
SINEPE RJ: Em sua palestra,
aluno, maior o risco social de
você diz que descobriu, através
ele se marginalizar, agredir o
de pesquisa, que indisciplina e
outro, se deprimir ou usar
desmotivação são os dois prindrogas. Partindo daí, o olhar
cipais problemas enfrentados
da escola se modifica: em
pelos professores em sala de
vez de olhar o aluno como
aula. Por que isso aparece com
estorvo, ou como algo a ser
tanta frequência nas respostas?
descartado porque incomoProfa. Tânia: Porque essa é
o
Prof.
Tânia
Zagury
e
prof.
Jorge
Teixeira,
2
diretor
da, passa-se a ver o quanto
a realidade vivenciada pelos
administrativo do SINEPE RJ
esse jovem precisa de nós.
docentes. A grande vantaEm segunda instância, a esgem da pesquisa com base
cola tem que criar esquemas
diz que ter autoridade em sala é como recientífica é exatamente essa - retrata
de
trabalho
homogêneo, quer dizer, a
ger
uma
orquestra.
Como,
na
prática,
os
a realidade e não o que alguém "acha"
escola deve criar uma espécie de "atiprofessores podem exercer a liderança?
sobre a realidade. Famílias inseguras e
tude pedagógica-padrão", um protoProfa.
Tânia:
Mostrando,
antes
de
escola sem qualidade, além de uma socolo, definindo e especificando como
tudo, competência técnica (que, a meu
ciedade competitiva, violenta e voltada
a equipe como um todo deve agir em
juízo,
é
a
soma
de
conhecimento,
técpara valores imediatistas e consumisrelação ao aluno indisciplinado. Isso
nica e criatividade didática); além disso,
tas só podem gerar esse tipo de perfil.
fortalece o professor e lhe
dá também mais coragem
SINEPE RJ: Muitos professores
para agir, já que se sente
(...) O que tento mostrar aos professores é que
se dizem desacreditados do
amparado pela instituição.
quanto maior a carência de humanismo na
ato de educar e consideram os
sociedade e menor visão crítico-analítica dos
jovens muito rebeldes. De que
SINEPE RJ: Quais métoalunos, tanto mais importante se torna o papel
maneira é possível resgatar a
dos e ferramentas os prodo professor.
motivação desses profissionais?
fessores podem utilizar
Profa. Tânia: Fazendo com
a
em sala de aula para catiProf . Tânia Zagury
que percebam que as novas
var e motivar seus alunos?
gerações (especialmente a
Profa. Tânia: Creio que um
partir da adolescência) histoé preciso transpirar empatia e afeto
grande aliado do professor é o próprio
ricamente sempre foram "difíceis", no
pelo
aluno.
Essa
é
a
base
sobre
a
qual
aluno. No sentido de que ele dá pistas
sentido de que obstaculizam, questiose erige a autoridade do professor.
ao professor do que pode funcionar,
nam, não aceitam aulas ruins etc. Nesquando explicita do que gosta e do
se sentido, as coisas hoje estão mais
SINEPE
RJ:
No
seu
entendimento,
o
que não gosta. O professor eficiente
difíceis, porque vivemos, além de tudo
que
não
pode
faltar
a
um
profissioparte do que o aluno gosta - música,
que citei acima, uma grave crise de aunal
de
educação
para
que
ele
exeralegria, dar risada, conversar, estar entoridade. Também a falta de limites conça da melhor maneira a sua função?
tre os seus iguais - para, aos poucos,
tribui para o agravamento da questão,
Profa. Tânia: O que não pode faltar,
conquistá-lo para a ideia de que a sala
assim como a postura da família modera meu ver, é a compreensão de que
na, que não confia mais na escola como
de aula é um local importante na vida
quanto maior a crise de valores, quanno passado. Apesar desses agravantes,
e na definição do seu próprio futuro.
to maior o descaso pelo saber, quanto
“
”
6
SOCIAL NA EDUCAÇÃO
diversos públicos, interno e externo.
A grande novidade é que a responsabilidade social passa a ser gerida estraNeste artigo, trazemos ao debate o
tegicamente, com orçamento previsto e
tema Responsabilidade Social na Educaincorporado no planejamento da gestão
ção, buscando, num primeiro momenescolar. Passa-se, então, da antiga filanto, discutir o que se compreende por
tropia (em que eram doados recursos
responsabilidade social, especialmente
sem nenhum planejamento) para o incom ênfase no conceito atual de educavestimento social, com objetição para a sustentabilidade.
vos claros a serem alcançados,
A seguir, passamos à
participação e envolvimento da
R S E é forma de gestão que se define pela
análise dos resultados de
escola e seus colaboradores na
relação ética e transparente da empresa com
ações sociais comunitárias
elaboração e execução dos prodas escolas particulares do todos os públicos com os quais se relaciona e pela jetos, monitoramento dos imelaboração de metas empresariais compatíveis
pactos e avaliação constante da
Estado do Rio de Janeiro,
com
o
desenvolvimento
sustentável
da
sociedade,
ação, visando a contribuir com
com base nas estatísticas
preservandorecursos
ambientais
e
culturais
para
transformações sociais efetivas.
do Instituto Faça Parte,
gerações futuras, respeitando a diversidade e
Um programa bem estrutuque promove a iniciatipromovendo a redução das desigualdades sociais. rado de responsabilidade social
va Selo Escola Solidária.
(Ethos)
permitirá promover o fortaleciFinalmente, abrimos
mento da comunidade e da esuma discussão focada nas
Valéria Lima
cola, numa perspectiva contínua
cial, ambiental e humana. Neste sentido,
escolas particulares, no sentido de sue que contemple a valorização
a educação para a sustentabilidade é engerir os meios pelos quais elas podem
do capital humano e do desenvolvimento
frentar, cotidianamente, o tema dos direidesempenhar um papel de vanguarda na
sustentável, mas, ao mesmo tempo, agretos humanos, da diversidade cultural, do
adoção de práticas socialmente respongando valor significativo à marca através
meio ambiente, da igualdade de oportusáveis, promovendo a reflexão, o recodo retorno de mídia, visibilidade e de renidades, da solidariedade e dos preconnhecimento das diferenças, o combate
conhecimento por parte de seus clientes.
ceitos sociais, religiosos, raciais e sexuais.
às desigualdades, o exercício da cidadania
Na ausência de dados estatísticos
Muitas escolas confundem ação
específicos que revelem, com precisão,
e a preocupação com o meio ambiente.
um panorama da Responsabilidade Social
social com um programa de respon“A Responsabilidade Social, longe
das Escolas Particulares no Estado do Rio
sabilidade social. A ação social é uma
de se constituir enquanto ação volunde Janeiro, ilustramos o debate, conforprática geralmente pontual, em alguma
tária; distante de se caracterizar enme mencionado anteriormente, com as
data comemorativa, e que pode envolquanto forma de assistencialismo, ou
estatísticas divulgadas pelo Instituto Faça
ver os mais diversos públicos da escola,
enquanto filantropia; passa fundamenParte relativas ao Selo Escola Solidária.
como o plantio de mudas de árvores
talmente por um conjunto de iniciativas
Estas estatísticas serão analisadas como
apenas na semana do meio ambiente,
estratégicas que pensem e afirmem o
uma aproximação do desempenho instiuma doação para alguma instituição fiindivíduo, a comunidade e a sociedade
tucional do setor quanto ao tema em tela.
lantrópica, dentre outros exemplos.
na sua dimensão emancipatória e cidaO Instituto Faça Parte, em parJá a responsabilidade social está
dã”- Eduardo Neto Moreira de Souza.
ceria com MEC, CONSED, UNDIvinculada ao modelo de gestão com
Compreenda-se, aqui, cidadania no
ME e UNESCO, iniciou, em 2003, um
base na ética e em valores humanos.
seu sentido mais lato, não como o conprojeto para identificar e reconheAssim, está diretamente ligada à misjunto de direitos e deveres que cada
cer as ações comunitárias desenvolsão institucional e à forma de gerir o
vidas por escolas de educação básica
pessoa tem num Estado civil, mas, além
de todo o país: o Selo Escola Solidária.
relacionamento da escola com seus
disso, como constituição do coletivo, de
Puppim Consult*
práticas que ultrapassem o campo do
eu, do indivíduo, que se prolongue ao
ser coletivo, sociabilidade de cada grupo.
Desta forma, não podemos pensar
responsabilidade social sem estarmos
referenciados à busca de um desenvolvimento sustentável, sob suas mais diversas dimensões: política, econômica, so-
“
”
7
A cada dois anos, o Selo Escola Solidária reconhece boas iniciativas, ações e projetos solidários, que mostram, com
criatividade e competência, que é possível repensar a educação. Em suas edições, foram reconhecidas 20.548 (vinte mil,
quinhentos e quarenta e oito) escolas de todos os estados brasileiros. Nas edições de 2007 e 2009, 848 (oitocentos e quarenta e oito) escolas participaram do Selo Escola Solidária no Estado do Rio de Janeiro, sendo que, destas, 243 (duzentos e
quarenta e três) escolas pertenciam à rede particular, revelando uma participação de 29% no conjunto de estabelecimentos de ensino participantes do Selo.
Quanto às iniciativas das escolas particulares, destacam-se: “campanhas, doações e comemorações” (23%), “cidadania,
mobilização em direitos humanos” (23%), “educação” (22%), “esporte e lazer” (14%), “meio ambiente” (7%), ”saúde”
(6%), dentre outras.
Fonte: Instituto Faça Parte
Fonte: Instituto Faça Parte
Quanto à distribuição geográfica das escolas pelos municípios, observa-se que, nos anos de 2007 e 2009, os municípios
do Rio de Janeiro (107), São Gonçalo (18), Niterói (17), Petrópolis (9), Teresópolis (7) responderam por 65% das escolas
reconhecidas com o Selo de Escola Solidária, sendo que os 35% restantes, equivalentes a 85 escolas, encontravam-se pulverizadas em 37 municípios distintos.
Fonte: Instituto Faça Parte
8
Frente aos dados revelados no estado pela iniciativa Selo Escola Solidária, observa-se uma tímida participação das escolas particulares, o que pode sugerir que a temática vem sendo incorporada de forma ainda incipiente nesse segmento de ensino, ou que,
quanto à comunicação, as práticas desenvolvidas têm sido pouco disseminadas, debatidas e incorporadas.
Vale destacar que, ao cotejarmos as escolas particulares que obtiveram o Selo com as escolas associadas ao SINEPE RJ, verificamos que apenas um conjunto de 20 escolas participou da iniciativa desde a sua criação em 2003.
Outro aspecto que nos chama a atenção é que o Selo contemplou iniciativas como “campanhas, doações e comemorações”,
que respondem por 23% das ações comunitárias de escolas particulares, de acordo com o segundo gráfico apresentado. Se tivermos em mente a diferença entre os conceitos de ações sociais e responsabilidade social, tal como já esclarecemos, o desempenho
das escolas particulares revelaria um viés de atuação mais assistencialista do que socialmente responsável.
O Selo Escola Solidária não se propõe a conferir a chancela de responsabilidade social às escolas participantes. Mesmo levando em conta esta diferença em relação aos propósitos por nós defendidos, os dados permitem constatar que as escolas públicas
estaduais e municipais estão bem mais motivadas em produzir e disseminar suas ações sociais do que as escolas particulares que,
ou não estão cônscias de iniciativas e práticas dessa natureza, ou, se estão, não conseguem comunicá-las de forma adequada para
a sociedade.
Temos a impressão de que o trabalho inovador, derivado das questões suscitadas ao longo do artigo, mais do que destacar as
ações sociais comunitárias, tem o objetivo de evidenciar, incentivar e qualificar as práticas de responsabilidade social nas escolas
constituintes da base do SINEPE RJ.
Eis, então, o motivo da Diretoria do SINEPE RJ em nos solicitar este artigo. O Sindicato definiu como uma de suas prioridades
de atuação, nesta nova gestão que ora se inicia, a discussão da responsabilidade social com as escolas associadas, na tentativa de
diagnosticar as práticas que vêm sendo empreendidas em seus cotidianos, ampliando-as, aprofundando-as e difundindo-as por
meio de amplos debates e reflexões coletivas. Se ao longo dessa empreitada forem despertadas novas práticas de gestão necessárias à educação de maior qualidade, com vistas a formar cidadãos voltados à questão da sustentabilidade em suas vidas individuais
e/ou coletivas, os objetivos do SINEPE RJ com relação à Responsabilidade Social na Educação terão sido plenamente cumpridos.
* A Puppim Consult presta assessoria a Empresas na definição da modelagem e escopo de sua Responsabilidade Social, avaliando seus projetos ou estruturando a sua inserção como Empresa Socialmente Responsável. Assessora, também, as Empresas em suas relações comunitárias. Maiores informações
em: www.puppimconsult.com.br
9
SINEPE RJ: Como se iniciou a história do
São José?
Profa. Margarida: Profa. Margarida: O
Colégio São José foi fundado no ano
de 1944. Ele faz parte de um projeto
idealizado e mantido pela Congregação das Irmãs Sacramentinas de Nossa
Senhora para estar a serviço da educação de crianças e jovens para a justiça
e solidariedade.
Funcionando provisoriamente numa
casa cedida às Irmãs para instalação
de um orfanato, foi transferido, no
mesmo ano, para um prédio próprio,
onde está hoje localizado. As Irmãs
passaram a receber alunas filhas de
classe média, pagando mensalidade,
para que fossem orientadas em seus
estudos, para, com estes recursos,
manter em funcionamento o orfanato. Com o crescimento do bairro em
que estava localizado e demanda das
famílias por escola regular, as Irmãs
buscaram autorização para o funcionamento do ginásio em 1965, e, em
1966, do curso Normal. Atualmente,
o Colégio São José mantém turmas de
Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Ensino Médio.
SINEPE RJ: O que você destacaria como
aprendizado há tantos anos na instituição?
Profa. Margarida: Faço parte da equipe do Colégio São José desde março
de 1985. Primeiro, como professora
do antigo “Curso de Formação de
Professores de 1ª à 4ª série”, passando pela Coordenação deste curso,
Coordenação Pedagógica da Escola, Vice-direção Pedagógica e, desde
2000, como Diretora.
Durante todo este período, trabalhei
em outras escolas e segmentos, mas
foi o trabalho das Irmãs Sacramentinas
e o Colégio São José que me despertaram para a importância da Educação
Solidária.
SINEPE RJ: Quais foram os principais
desafios para completar 65 anos e se
manter atualizado com as mudanças
advindas da sociedade?
Profa. Margarida: Todas as instituições
precisam estar sempre atentas às mudanças da sociedade, implementando
inovações e atendendo às expectativas
de seus alunos, familiares e professores. No entanto, seus valores e princípios precisam estar sempre vivos e
preservados, para que sua marca não
se perca. Este é o principal desafio:
mudar, mas permanecer sempre o
mesmo.
SINEPE RJ: Quais são os valores que o
São José preserva na sua trajetória?
Profa. Margarida:
•Excelência Pedagógica – oferecer
ensino qualificado e orientação ao
educando em processo de formação e
utilização de tecnologias como instru-
mento de aprendizagem.
•Fraternidade, Justiça e Solidariedade
– estimular a convivência harmoniosa
e integrada, construindo e mantendo relações de confiança, lealdade e
transparência entre funcionários, alunos e seus familiares.
•Acolhimento e Respeito às diferenças – respeitar as diferenças individuais de raça, credo e cultura, buscando
atender e integrar pessoas com necessidades especiais.
•Responsabilidade social e ambiental
– contribuir para o desenvolvimento
consciente e sustentado da sociedade,
favorecendo o pleno exercício da cidadania e respeitando o meio ambiente.
Os princípios de Identidade, Liberdade, Justiça, Amor, Fraternidade, Solidariedade e Comunhão são o alicerce
da nossa ação pedagógica. O foco da
educação está voltado para a formação da pessoa humana e do cidadão;
por isso privilegiamos a convivência,
os trabalhos em equipe, a produção
coletiva como formas de desenvolver uma inteligência mais aberta, de
educar a afetividade e de aumentar a
capacidade de relacionamento interpessoal. Na realização das Campanhas
Solidárias durante todo o ano, concretizamos nossa Missão de Educação
comprometida com a excelência pedagógica com responsabilidade social
e ambiental.
10
EDUCAÇÃO
inclusiva
tuma ser entendida como adequação
possível da pessoa com deficiência às
‘normalidades’ da vida social. A inEm 25 de agosto de 2009, o
clusão, ao contrário, busca modificar
Presidente da República ratificou a
a sociedade, para que esta se adapte
“Convenção sobre os Direitos das
às pessoas e não as pessoas à sociePessoas com Deficiência”, aprovada
dade. Em outras palavras, trata-se de
pelo Congresso Nacional em julho de
acolher a diversidade humana, de tal
2008 (Decreto Legislativo nº 186, de
forma que as pessoas ‘diferentes’ não
09.07.2008, publicado no DOU de
apenas se beneficiem da igualdade de
20.08.2008) com quorum qualificado
tratamento como também sejam trade emenda constitucional (três quintadas como iguais” (grifamos).
tos, em dupla votação, em ambas as
Nesse sentido, a convenção recasas do Congresso).
centemente aprovada determina que
Dessa forma, por consistir em trasejam tomadas “todas as
tado internacional de direitos
medidas necessárias para
humanos, nos termos do art.
assegurar às crianças com
Faz-se necessário entender o porquê de incluir,
5º, § 3º da Constituição da
deficiência o pleno exerconscientizar-se da importância de abraçar os
República, a referida Convencício de todos os direitos
ção ganha status de emenda princípios e valores explicitados na norma jurídica, humanos e liberdades
adequando a nossa realidade à de todas as
constitucional.
fundamentais, em igualpessoas, com ou sem deficiência.
Isso implica dizer que o Brasil
dade de oportunidades
deu um passo importantíssicom as demais crianças”
Beatriz Fonseca
mo rumo à inclusão das pes(art. 7º).
soas com deficiência: regular
A referida norma vai além
a questão de modo expresso,
em evolução constante;
do conceito de acessibilidade física,
inclusive por meio de norma constitu•não deve ser restrito ou limitado por
buscando definir valores e direitos: à
cional.
salas de aula numerosas nem por falta
vida, ao acesso à justiça, à liberdade
No entanto, para que sejamos
de recursos materiais.
e segurança, à proteção à integridauma sociedade inclusiva, considerando
Portanto, pode-se dizer que esta
de da pessoa, à vida independente e à
principalmente os aspectos da educaé a essência da educação inclusiva:
inclusão na comunidade, à mobilidade
ção, outros passos devem ser dados,
reconhecer a diferença, respeitá-la e
pessoal, à privacidade, à educação, à
a começar pela própria definição de
transformar o ensino a ponto de adesaúde, ao trabalho e ao emprego.
educação inclusiva.
quá-lo às necessidades individuais de
E define “discriminação por motivo
De acordo com o Seminário InterTODOS os educandos – com ou sem
de deficiência” (art. 2º) como sendo
nacional do Consórcio da Deficiência
necessidade especial. Sem que haja se“qualquer diferenciação, exclusão ou
e do Desenvolvimento (International
gregação.
restrição feita com o propósito ou
Disability and Development ConsorNas palavras do advogado gaúcho
efeito de impedir ou impossibilitar
tium - IDDC) sobre a educação incluDr. Jorge Lutz Muller, em artigo denoo reconhecimento, o desfrute ou o
siva, realizado em março de 1998 em
minado “Inclusão Educacional – Noexercício, em igualdade de oportuniAgra, na Índia, um sistema educaciovas Facetas Jurídicas”, ao falarmos de
dades com as demais pessoas, de tonal só pode ser considerado inclusiinclusão de pessoas com deficiência,
dos os direitos humanos e liberdades
vo quando abrange a definição ampla
há que se diferenciar as expressões
fundamentais”, abrangendo “todas as
deste conceito, nos seguintes termos:
“inclusão” de “integração”: “esta cosformas de discriminação, inclusive a
• reconhece que todas as crianças podem aprender;
• reconhece e respeita diferenças nas
crianças: idade, sexo, etnia, língua, deficiência/inabilidade, classe social, estado
de saúde (i.e. HIV, TB, hemofilia, hidrocefalia ou qualquer outra condição);
• permite que as estruturas, sistemas
e metodologias de ensino atendam às
necessidades de todas as crianças;
•faz parte de uma estratégia mais
abrangente de promover uma sociedade inclusiva;
• é um processo dinâmico que está
Beatriz Fonseca*
“
”
do, então, concluir que também não
tivo. Devemos entender a razão pela
‘recusa de adaptação razoável’”, i. e.,
é justo que lhes seja retirada a oporqual foi criado um tratado internacioa recusa de “ajustes necessários e adetunidade de conviver com os que posnal para regular tal matéria. Impõe-se
quados que não acarretem ônus dessuem deficiência.
a obrigação de nos aprofundarmos
proporcional ou indevido(...)”.
“A deficiência é parte da diversidade
nessa questão e entendermos o valor
No art. 24, a Convenção traz a
humana, que em si não limita a pessoa.
da inclusão. Qual o real sentido da paprevisão de um “sistema educacional
O que descapacita é o meio em que
lavra igualdade? Por que é importante
inclusivo em todos os níveis” (item
o indivíduo está inserido. O ambiente
convivermos com as desigualdades?
1) e dispõe que, para assegurá-la, “as
em que vivemos não diz respeito soQuais os benefícios em buscar
pessoas com deficiência não sejam
mente às questões individuais, mas soexcluídas do sistema educabretudo às coletivas”, escional geral sob alegação de
deficiência e que as crianças
A deficiência é parte da diversidade humana, que clarece Laís Vanessa C. de
com deficiência não sejam
em si não limita a pessoa. O que descapacita é o Figueiredo Lopes, advogaexcluídas do ensino primário meio em que o indivíduo está inserido. O ambiente da integrante do Comitê
Nacional da OAB Federal,
em que vivemos não diz respeito somente às
gratuito e compulsório ou do
questões individuais, mas sobretudo às coletivas. que participou das 6ª, 7ª e
ensino secundário, sob ale8ª sessões do Comitê ad
gação de deficiência” (item
Laís
Vanessa
C.
de
Figueiredo
Lopes
hoc da ONU que elabo2, ‘a’). Esse artigo refere-se
rou a Convenção sobre os
à “meta de inclusão plena”
Direitos das Pessoas com
(item 2, ‘e’), à capacitação
perceber e atender às necessidades
Deficiência.
de profissionais e equipes (item 4) e
educativas especiais de todos os sujeiPelas poucas linhas acima exposà provisão de adaptações razoáveis
tos-alunos, em salas de aula comuns,
tas, levando em consideração também
(item 5).
em um sistema regular de ensino?
o viés jurídico, podemos concluir que,
Por outro lado, a referida ConEm artigo intitulado “A Proteção
para nos tornarmos um sistema eduvenção prevê que os Estados Partes
Constitucional das Pessoas Portadoras
cacional - e uma sociedade - efetivaa implementem “em conformidade
de Deficiência”, veiculado na Revista
mente inclusivos, não basta incluir por
com seus sistemas jurídico e adminisdo Advogado (publicação pela Assoincluir, sob pena de segregação. Faz-se
trativo” (art. 33, 2), trazendo razoabiciação dos Advogados de São Paulo),
necessário entender o porquê de inlidade e proporcionalidade à sua aplios Professores José Luiz Ragazzi e
cluir, conscientizar-se da importância
cação, tendo em vista que gestores e
Luiz Alberto David Araújo ressaltam:
de abraçar os princípios e valores exeducadores devem preparar-se para
“Crianças diferentes, com problemas
plicitados na norma jurídica, adequanimplementar a educação inclusiva.
diferentes, criam uma situação de sodo a nossa realidade à de todas as pesDessa forma, dentre os vários paslidariedade e permitem a todos convisoas, com ou sem deficiência.
sos rumo à efetivação da sociedade inver com mais tolerância”.
“
clusiva, encontra-se a conscientização
acerca dos princípios e garantias trazidos pelo ordenamento jurídico posi-
”
É nesse cenário que devemos,
também, olhar sob o ângulo daqueles
que não possuem deficiência, poden-
* Beatriz Fonseca é assessora jurídica cível
do SINEPE RJ.
ESCOLA DE DEMOCRACIA
O Programa Escola de Democracia,
lançado pela Câmara dos Vereadores
de Niterói, tem o objetivo de estimular
os estudantes da rede pública e privada
de nossa cidade sobre a importância do
processo democrático na construção da
cidadania brasileira, com ênfase no sistema legislativo.
Dividido em dois módulos, o Programa é dirigido para crianças e adolescentes do primeiro ao nono ano do ensino
fundamental, e aberta à participação dos
alunos das redes pública e privada.
Para alunos do primeiro ao quinto
ano, o Módulo Câmara Mirim fará visita guiada dos alunos à Câmara dos Vereadores, conhecendo os seus setores,
o plenário e a históriia do Lesgilativo de
Niterói, com a distribuição de uma Revista em Quadrinhos sobre a Câmara.
Já para os alunos do sexto ao nono
ano do ensino fundamental, o Módulo Câmara Jovem irá criar uma eleição
em cada um das nossas escolas para a
escolha de 18 "vereadores-mirins", que
assumirão o seu mandato na Câmara
Municipal, participando do dia a dia do
legislativo municipal, elegendo a mesa diretora e defendendo em plenário as suas
plataformas de trabalho.
A Câmara de Vereadores de Niterói
acredita que com tal iniciativa está contribuindo para o fortalecimento do regime democrático em nosso país e ofe-
recendo aos estudantes, a oportunidade
de conhecer mais profundamente a vida
política e administrativa de Niterói.
A escola interessada em participar
deve inscrever-se junto ao Cerimonial
da Câmara e agendar o horário de sua
visita através do telefone 21 2613-5126.
* Para acompanhar o grupo de alunos em todo o percurso da saída da escola ao transporte e visitação do prédio,
cada escola deverá enviar um responsável devidamente identificado em qualificado para cada 15 alunos inscritos, perfazendo o máximo de 35 alunos.
* O deslocamento dos estudantes e
seus responsáveis ficará a cargo da Câmara Municipal, com autorização prévia
de seu representante legal.