PICUM Boletim Maio 2009

PICUM Boletim
Maio 2009
Terminado no dia 4 de Maio de 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato PDF e no
sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês,
italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
em situação irregular?
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A sua contribuição significa que podemos continuar a lutar contra a marginalização e a exploração dos
imigrantes em situação irregular.
Convidamo-lo a fazer doações à PICUM por transferência bancária para a conta número 0013666785-67 (Fortisbank, Schepdaal (B), IBAN: BE93 001366678567). Por favor, mencione o seu
nome, endereço e referência: “donation”.
OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças indocumentadas
5. Mulheres indocumentadas
6. Próximos Eventos
7. Publicações
8. Notícias PICUM
9. Vários
1. Morte na fronteira
•
Os corpos de dois Africanos Sub-Saharianos foram encontrados na costa de Ceuta (um enclave
espanhol do norte de Marrocos) no dia 23 de Abril de 2009. Os corpos dos dois homens, que
vestiam coletes salva-vidas, foram encontrados por um barco de turistas que navegava nas águas
próximas de Ceuta. Fonte: http://www.ennaharonline.com/en/news/1014.html.
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2. Notícias das Nações Unidas + Estados-Membros da UE + Suíça + EUA
Nações Unidas
•
O Comité dos Trabalhadores Migrantes das Nação Unidas, aplaudiu as Filipinas pela sua
reputação como modelo internacional de boas práticas em políticas de migração. Abdelhamid El
Jamri de Marrocos, Presidente do Comité, emitiu a declaração no início da consideração do
relatório inicial das Filipinas no seu compromisso com a Convenção Internacional sobre a
Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias (ICRMW) em
Genebra. Fonte:
http://www.philstar.com/Article.aspx?articleId=461001&publicationSubCategoryId=63
França
•
Andre Barthélemy, Presidente da ONG Agir em Conjunto pelos Direitos Humanos, foi multado pelo
Tribunal de Bobigny por “incentivo à rebelião” e “obstrução de um avião” após a sua oposição, em
16 de Abril de 2008, ao tratamento dado pela polícia a dois Congoleses que iam ser deportados
num voo da Air France. A ONG Agir em Conjunto pelos Direitos Humanos disse que a multa
reflecte um apertar alarmante da jurisprudência e revela a vontade das autoridades de intimidar
aqueles que expressem a sua solidariedade para com os migrantes indocumentados. A
organização levará o caso ao Tribunal de Recurso de Paris. Fonte:
http://www.lyoncapitale.fr/index.php?menu=01&article=7493
•
Diversas ONG francesas participaram numa manifestação colectiva a 8 de Abril no Palácio da
Justiça em Paris, Lile, Marselha, Estrasburgo, Lion, Bordéus, Tolouse e Rennes. Aproximadamente
5500 pessoas ofereceram-se para serem presos alegando que têm ajudado migrantes sem
documentos em perigo. A manifestação seguiu-se à mais recente acusação de uma cidadã
francesa, Sra. Apulia Monique, uma voluntária de 59 anos, por ter organizado campanhas de
donativos de comida e roupa para migrantes indocumentados. O seu caso é o último de uma longa
lista de acusações contra cidadãos comuns franceses e activistas punidos por expressarem
solidariedade com os imigrantes indocumentados. Fonte [email protected]
•
A polícia francesa conduziu rusgas matinais no dia 21 de Abril, em quatro localidades nos
arredores de Callais e deteve aproximadamente 200 migrantes, dois dias antes da visita do
Ministro da Imigração Eric Besson. A Maior rusga envolveu 225 polícias de intervenção que
vasculharam abrigos numa mata de arbustos conhecida como “a selva” onde 150 imigrantes, a
Maioria Afegãos, acampavam. Outros imigrantes foram presos em operações de barreira na autoestrada, em parques de estacionamento e em paragens de camiões. Fonte:
http://www.nytimes.com/2009/04/22/world/europe/22iht-france.html?_r=2&ref=europe
•
Em Lyon, a segunda assembleia-geral de jovens indocumentados (Jeunes Majeurs sans Papiers)
foi realizada em Março. Desde a primeira reunião em Orleães, que ocorreu em Janeiro, centenas
de jovens têm sido regularizados. As assembleias são parte de um movimento mais amplo,
Jeunesse sans papiers, Jeunesse volée La loi doit changer! (Juventude indocumentada, Juventude
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roubada! A lei deve mudar), que visa ajudar adultos indocumentados que frequentam escolas
secundárias e universidades francesas. http://www.educationsansfrontieres.org/article19098.html
Espanha
•
A petição “Papeles y Derechos para los inmigrantes de los CETI, Papeles para los bengalies de
Melilla” (Documentos e Direitos para os Imigrantes de Centros de Acolhimento, Documentos para os
Bengalis de Menilla), dirigida ao Defensor Público da Espanha, está disponível para assinatura online em: http://www.petitiononline.com/banglame/petition.html.
Portugal
•
.
•
•
Frei Francisco Sales, director da Obra Católica das Migrações – sector executivo da Pastoral da
Mobilidade Humana de Portugal que reúne congregações religiosas, sociedade civil e movimentos
dedicados a assuntos relativos a migrações – declarou que organizações católicas têm recebido
um crescente número de pedidos de ajuda solicitados por imigrantes. Francisco Sales diz que tais
pedidos vêm particularmente daqueles imigrantes em situação irregular ou sujeitos a exploração de
trabalho, e expõem a crescente realidade de Portugal, que tem sido fracamente combatida. Fonte:
http://www.casadobrasil.info/spip.php?article391
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Direcção Geral de Serviços Prisionais (DGSP)
assinaram um protocolo para aprofundar e melhorar as relações entre as duas entidades em 23 de
Abril. O protocolo é parte do Plano para a Integração dos Imigrantes, o qual visa aumentar a
consciencialização entre estrangeiros detidos, que representam 20% da população carcerária,
sobre as normas jurídicas relativas à regularização de sua documentação. Na fase inicial, o “SEF
Móvel” será disponibilizado nos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre, Carregueira, Lisboa e
Pinheiro da Cruz para agilizar os processos de regularização em Portugal. Fontes:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1376096&idCanal=62 e http://www.dgsp.mj.pt/
Numa reunião com Artur Penedos, assessor do Presidente para os assuntos sociais, um grupo de
quatro associações de imigrantes entregaram uma resolução pedindo pelo retorno do visto de 90
dias. Antes da nova lei de imigração, os migrantes indocumentados podiam trabalhar legalmente
no país. Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante, explica que a nova
lei de imigração torna a legalização dependente de um contrato de trabalho e esclarece que, ao
mesmo tempo, somente imigrantes regularizados estão autorizados a assinar contratos de
trabalho. Macedo sustenta que o visto de 90 dias contribui para combater o trabalho ilegal,
alegando que o visto permite que migrantes trabalhem e empregadores contratem sem medo. As
associações de direitos dos imigrantes também questionam as taxas exorbitantes que o imigrante
deve pagar para regularizar seu estatuto, que gira em torno de 500 euros. Penedos escutou as
preocupações dessas organizações a respeito da crescente ligação entre imigração e
criminalidade em Portugal e disse que as demandas serão transmitidas ao ministro da Presidência,
com quem os representantes dos migrantes ainda não conseguiram encontrar pessoalmente.
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1372284&idCanal=62
Reino Unido
•
O Ministro do Reino Unido para Imigração planeia construir um novo centro de detenção em Calais
sob o controlo britânico. De acordo com Woolas, imigrantes indocumentados seriam mantidos no
novo centro de detenção após passarem pelas autoridades britânicas de migração, situadas nas
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docas em Calais e depois seriam enviados para seus países de origem. Woolas declarou que o
seu objectivo é “chamar a atenção para as expulsões” e mandar uma clara mensagem para o
Afeganistão e o Iraque que o Reino Unido não é a “Terra Prometida”. Organizações de defesa dos
direitos humanos e das liberdades civis expressaram preocupação sobre o novo projecto, o qual
incumpriria leis e tratados internacionais, criados para proteger migrantes em busca de refúgio.
Fonte: http://www.courrierinternational.com/article.asp?obj_id=95941
•
A repressão francesa a imigrantes indocumentados e requerentes de asilo que estão em Calais e
desejam ir para o Reino Unido deve ser articulada com os britânicos, declarou o deputado britânico
do Parlamento Europeu Richard Ashworth. Ashworth disse que uma cooperação franco-britânica
mais próxima deve incluir uma campanha de distribuição de panfletos do Ministério do Interior na
área de Calais. A visita de Besson a Calais expressa o empenho de agir até 1 Maio para tornar a
área inacessível aos imigrantes indocumentados. Fonte:
http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5hVeZuB--pcUA84wHUiJVf23vsnFg e
http://www.google.com/hostednews/ukpress/article/ALeqM5idMSh4PkadQcX77mu15Aa-PHb42A
• Durante uma missa realizada em 4 de Maio de 2009 na Catedral de Westminster no centro de
Londres, a Igreja Católica na Inglaterra e no País de Gales pediu para as pessoas não
descarregarem suas frustrações nos migrantes durante a recessão. O Reverendo Patrick Lynch,
auxiliar do Bispo de Southwark, disse que a Igreja Católica na Inglaterra e no País de Gales tem
uma longa tradição de “apoio solidário” aos trabalhadores, especialmente trabalhadores migrantes,
e que ele reza para que os migrantes não sejam feitos de bode expiatórios durante a
desaceleração económica. A missa foi realizada juntamente com uma série de outros cultos da
igreja como parte do dia de acção “Strangers into Citizens” (“Estranhos em Cidadãos”), que solicita
que aproximadamente 450 mil migrantes indocumentados, residentes há um longo período no
país, tornem-se cidadãos a partir de uma “amnistia adquirida”. A fim de se qualificarem para a
medida proposta, os migrantes indocumentados teriam que cumprir condições, que incluem
residência de pelo menos quatro anos, seguido de um período de 2 anos para ter todos os direitos
legais efectivados, um histórico criminal limpo, bom inglês e boas referências de carácter. No seu
sermão, o Bispo Lynch disse que há um “claro caso moral” segundo o qual deveria ser dada aos
trabalhadores indocumentados que moram no país por cinco anos ou mais, a oportunidade de
contribuírem para o futuro no Reino Unido e de continuarem a contribuir para a sociedade
britânica. Num culto anglicano separado, realizado na Igreja de St. Margaret, Abadia de
Westminster, o Bispo de Southwark, o Reverendo Tom Butler, também apoiaram a campanha
Strangers into Citizens (De estranhos a Cidadãos). Fonte: Press Association, 04-05-2009,
http://uk.news.yahoo.com/21/20090504/tuk-rally-urges-illegal-migrant-amnesty-6323e80.html. Para
mais informações sobre a campanha nacional Strangers into Citizens (De estranhos a Cidadãos) e
sobre a reunião ocorrida a 4 de Maio de 2009, visite o site:
http://www.strangersintocitizens.org.uk/.
Bélgica
• A Ministra Belga para a Migração e Políticas de Asilo, Annemie Turtelboom, dotou o Departamento
de Imigração Federal com novas instruções a 26 de Março relativas à regularização de
estrangeiros a viver em situação humanitária precária. Foi instruído que famílias com crianças a
frequentar a escola ou com um procedimento de asilo encerrado ou pendente sejam consideradas
para regularização. As seguintes condições deverão ser preenchidas: residência contínua de pelo
menos 5 anos na Bélgica; as famílias deverão ter requerido asilo há pelo menos 5 anos e antes de
1 de Junho de 2007; o inquérito de asilo deve ter durado pelo menos 1 ano; e as crianças terão de
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estar inscritas numa escola na Bélgica desde Setembro de 2007.
http://www.vmc.be/vreemdelingenrecht/wegwijs.aspx?id=7136#schoolg_kind
• Os 103 migrantes indocumentados que levaram a cabo uma greve de fome no parque de
estacionamento subterrâneo da Universidade Livre de Bruxelas (VUB) terminaram a sua greve no
dia 15 de Abril de 2009. Concordaram com uma instalação provisória do Departamento de
Imigração Federal que lhes permite permanecer na Bélgica por razões médicas por três meses.
http://www.knack.be/nieuws/belgie/hongerstakers-vub-schorten-actie-op/site72-section24article32205.html
• Migrantes não documentados em Antuérpia começaram uma ronda de ocupações de várias
instituições a 21 de Abril de 2009, como forma de protesto contra as actuais políticas de
regularização da Ministra Turtelboom. Os migrantes não documentados serão abrigados em
diferentes locais de organizações de apoio como sindicatos, organizações da sociedade civil
universidades, colégios e fundações culturais até terminarem o seu protesto a 5 de Junho de
2009. Fonte: http://www.acw.be/verbond/antwerpen/content/view/440/69/
http://www.acw.be/verbond/antwerpen/content/view/446/69/
• O Centro para a Igualdade de Oportunidades e pela Luta Contra o Racismo publicou o seu
relatório anual de 2008 sobre a Migração, que descreve a migração na Bélgica e conta como
vários indivíduos receberam asilo ou ajuda adicional e foram regularizados. O livro inclui ainda um
capítulo sobre o direito à vida familiar e detenção, assim como recomendações ao governo Belga.
Disponível em: http://www.diversite.be/?action=publicatie_detail&id=68&thema=2.
Países Baixos
•
As ONGs MAPP e ASKV realizaram centenas de exames a requerentes de asilo com problemas
psicológicos durante os últimos três anos. As organizações publicaram um relatório sobre
requerentes de asilo cujo pedido foi rejeitado e cujos problemas psicológicos não foram tidos em
consideração nas decisões sobre o seu estatuto de refugiados e ilustra as constrições do
procedimento de asilo juntamente com recomendações. Mais informações em www.ASKV.nl,
Relatório: http://www.askv.dds.nl/docs/MAPP%20brochure%202009%20low.pdf
•
Residência Ilegal e Segurança Pública nos Países Baixos: Compreender Processos de
Concentração ou Dispersão Étnica, por Arjen Leerkes, é um novo livro sobre medidas de imigração
nos Países Baixos que estão a tornar-se progressivamente restritivas. Arjen Leerkes estudou a(s)
associação(ões) entre residentes ilegais nos Países Baixos e crime (ofensas) e segurança pública
(vitimização, sensações de ansiedade relacionadas com a vizinhança e “vivência”). O livro pode
ser pedido em:
http://www.aup.nl/do.php?a=show_visitor_book&isbn=9789089640499&l=2
•
Calcula-se que haja cerca de 14,000 a 20,000 migrantes indocumentados em Amesterdão, e a
Casa do Mundo (Het Wereldhuis) oferece-lhes um lugar onde se podem reunir, organizar eventos,
obter informação sobre os seus direitos e assumir o controlo das suas próprias vidas. Het
Wereldhuis abriu há nove meses e quer partilhar as suas primeiras experiências com cidadãos,
políticos e administradores. A 18 de Junho, a Het Wereldhuis organizará sessões de trabalho
acerca de trabalho doméstico, acesso a cuidados de saúde, juventude e segurança social e
sexualidade. Para mais informações: Evelyn Schwarz, [email protected]
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•
Desde Novembro de 2004, os requerimentos sobre rendimento e idade para a migração de
companheiros migrantes foram elevados. Um dos resultados de uma avaliação efectuada pelo
Centro de Pesquisa Científica e Documentação do Ministério da Justiça (WODC) é que o número
de pedidos concedidos para reunião familiar durante o período após a medida ter sido introduzida
era 37% mais baixo do que antes da introdução. Há indicações de que a diminuição é
maioritariamente relacionada com o requerimento de aumento de rendimento e não tanto com o
requerimento do aumento da idade. Esta diminuição envolveu quer os nativos Holandeses quer os
não Holandeses de origem, homens e mulheres e novos ou antigos indicadores. O decréscimo foi
mais forte entre indicadores Turcos, Marroquinos e do Suriname. Para o relatório completo sobre a
avaliação (incluindo resumo em Inglês) sobre “Reunião Familiar Internacional Restringida? Uma
avaliação sobre o aumento do requerimento sobre rendimento e idade em relação à migração de
companheiros estrangeiros para os Países Baixos” (“International family formation restricted? An
evaluation of the raised income- and age requirements with regard to the migration of foreign
partners to the Netherlands”) pode encontrar-se em http://www.wodc.nl/onderzoeksdatabase/degevolgen-van-de-aanscherping-van-het-gezinsvormingsbeleid.aspx?cp=44&cs=6796
•
Segundo o Amsterdam Alderman Marijke Vos, os municípios têm responsabilidade humanitária e
Amsterdão vai continuar a oferecer abrigo temporário a requerentes de asilo cujos pedidos foram
rejeitados em caso de grave situação de emergência. Outros municípios como Utrecht, Groningen
e Nijmegen estão a considerar oferecer alojamento a mais pessoas quando o estado não
providenciar uma solução. Fonte: Het Parool (jornal), 23 Abril 2009
http://www.parool.nl/parool/nl/224/BINNENLAND/article/detail/238751/2009/04/23/Hulp-aanillegalen-blijft-toch.dhtml
•
O sítio da Internet www.vrijheidvanbeweging.nl (liberdade de circulação!) publicou sugestões contra
expulsões com o objectivo de ajudar migrantes indocumentados a não serem detidos ou expulsos.
Outro objectivo do sítio é publicar sugestões solidárias para pessoas que estão em situação legal
nos Países Baixos.
•
Um novo projecto-lei sobre asilo e retorno foi enviado ao Conselho de Estado. A nova proposta
“para um procedimento de asilo mais eficaz e uma política eficaz de retorno” inclui um
procedimento de asilo de 8 dias, considerando aspectos médicos no procedimento e quatro
semanas de abrigo após o pedido de asilo ter sido rejeitado.
http://www.regering.nl/Actueel/Pers_en_nieuwsberichten/2009/april/24/Asielprocedure_wordt_snell
er_en_zorgvuldiger
Alemanha
•
O Senado Estadual de Berlim está a considerar a implementação de um certificado anónimo de
seguro de saúde que facilite o acesso a cuidados de saúde aos cerca de 100,000 residentes
indocumentados de Berlim. Os honorários do médico também seriam garantidos. Remanescem,
contudo, questões legais e financeiras que necessitam de resolução antes que se possa esperar
uma decisão sobre o projecto. Fonte: Die Tageszeitung, 6.01.2009. Para mais informação, ver:
http://www.taz.de/regional/berlin/aktuell/artikel/1/ein-papier-fuer-papierlose
•
A Antirassistische Initiative (Iniciativa Anti-Racista) e a V. publicaram estatísticas que sublinham as
“consequências letais” das políticas de imigração alemãs. Os dados demonstram que, pelo menos,
meio milhão de pessoas vive, em território alemão, com autorizações temporárias de residência;
5800 migrantes com estatuto de refugiado viram esse estatuto revogado em 2008, através de
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procedimento de revogação. Os números, para o período 1993-2008, mostram que 175 migrantes
morreram e 480 sofreram lesões ou ferimentos durante a viagem para a República Federal da
Alemanha ou nas suas fronteiras; 150 suicidaram-se e 814 auto-mutilaram-se como protesto contra
ou tentativa de prevenção da deportação; 5 morreram durante a deportação e 70 desapareceram,
sem deixar rasto, após o processo de extradição. Disponível em: http://www.ariberlin.org/PE_english_16.pdf.
Grécia
• De acordo com estimativas da polícia, 4000 migrantes vivem nas ruas da cidade portuária de
Patras, à espera de abandonar a Grécia, rumo a outros destinos europeus, escondidos em
camiões, ferries e navios mercantes ou recorrendo a contrabandistas. Muitos são detidos e outros
acabam por morrer, durante a travessia.
http://www.theglobeandmail.com/servlet/story/LAC.20090505.GREECE05ART2240/TPStory/Intern
ational
Polónia
Dados publicados pela iniciativa europeia “O Processo Söderköping”, destinada ao melhoramento
da cooperação transfronteiriça entre novos Estados-membros da UE, contêm estatísticas acerca
da migração irregular na Polónia: http://soderkoping.org.ua/page21046.html. As estatísticas de
2008 referentes ao cruzamento irregular de fronteiras na Polónia também estão disponíveis:
http://soderkoping.org.ua/page21040.html.
•
Suíça
•
Mais de 100 migrantes indocumentados e activistas marcharam do café “Refugees Welcome” ao
Departamento de Acção Social e ao Departamento de Migrações do Cantão de Zurique, no dia 7 de
Abril de 2009. Os manifestantes exigiram documentos de identificação válidos e protestaram contra
a apreensão dos seus cartões de identificação. Uma curta-metragem de 10 minutos documenta a
manifestação e os refugiados explicam o contexto do seu protesto. O filme pode ser visto e/ou
descarregado em: http://a-films.blogspot.com/2009/04/080409en.html.
EUA
•
•
•
Jane Guskin, co-autora de “Políticas de Imigração: Perguntas e Respostas” (‘The Politics of
Immigration: Questions and Answers’), publicou um apelo à acção em prol da regularização de
migrantes indocumentados nos EUA. Guskin defende que a Maioria dos analistas concorda com a
baixa probabilidade de uma reforma das políticas de imigração nos primeiros anos da administração
Obama, pelo que a mudança “deve vir de baixo”. A autora enfatizou a necessidade de união em
torno de uma meta comum: “legalização expedita, prática e inclusive AGORA.” Para mais
informação acerca deste apelo e da sua autora, por favor visite:
http://mrzine.monthlyreview.org/guskin040309.html.
Em El Alberto, uma pequena aldeia localizada a 1000km da fronteira entre a fronteira México-EUA,
os turistas podem pagar para viver a experiência de um migrante indocumentado. Para visualizar
um vídeo da “experiência”: http://www.guardian.co.uk/world/video/2009/mar/17/us-immigrationmexico.
Marchas pró-imigrante e pró-reforma alargada das políticas de imigração tiveram lugar por toda a
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América no dia 1 de Maio. Centenas de milhares de pessoas juntaram esforços numa marcha, em
várias cidades, apelando, à administração Obama, no sentido de revogar as políticas de imigração
centradas na sanção e punição, herdadas da era Bush, e pedindo a aprovação da reforma
humanizante das políticas de imigração, ainda este ano. Fonte:
http://www.alternet.org/blogs/immigration/139038/the_time_is_now_for_a_national_day_of_action%2
C_march_on_may_1st/.
•
O Supremo Tribunal dos EUA facilitou, aos imigrantes que tentam evitar a deportação, a
possibilidade de beneficiar de audiências adicionais. A decisão foi tomada a 22 de Abril,
relativamente ao caso de Jean Marc Nken, que havia efectuado o pedido de asilo. As autoridades
para a imigração e os tribunais federais têm rejeitado, continuamente, pedidos de asilo. O juíz John
Roberts, redigindo a decisão 7-2, reverteu a decisão do tribunal de recurso e reenviou-a para
reapreciação, afirmando que os tribunais devem usar padrões menos intransigentes. Para mais
informações: http://www.nytimes.com/aponline/2009/04/22/us/politics/AP-US-ScotusDeportation.html?_r=1.
•
Legislação federal (em apreciação), que criaria um percurso rumo à cidadania para cerca de
360,000 finalistas do ensino secundário indocumentados, tem o apoio do College Board. James
Montoya, vice-presidente, anunciou que a instituição está a apoiar o Dream Act de modo a que mais
estudantes possam frequentar a universidade. Anualmente, 65,000 alunos indocumentados
terminam o ensino secundário, e apenas 5 a 10 por cento prossegue os estudos em contexto
universitário, afirma um relatório do College Board. Muitos destes estudantes não frequentam a
universidade porque são impedidos, pelas leis federais, de trabalhar e receber apoio para a
frequência de cursos superiores. O Dream Act possibilitaria aos estudantes residentes no país
desde os 15 anos a candidatura a uma autorização condicional de residência. Essa autorização
permitir-lhes-ia trabalhar e pagar as propinas de universidades locais. Aqueles que frequentam a
universidade ou se alistam nas forças armadas poderiam, em última análise, tornar-se
cidadãos/cidadãs. Fonte: http://www.chicagotribune.com/news/nationworld/chiimmig_for_wrsapr22,0,3041584.story
•
O Supremo Tribunal decidiu, por unanimidade, a 4 de Maio deste ano, que a legislação federal
acerca do furto de identidade não pode ser utilizada contra muitos trabalhadores irregulares que
usaram falsos números de Segurança Social para se empregarem. A questão, neste caso, tinha a
ver com a hipótese de que os trabalhadores que utilizaram falsos números de identificação
saberiam que esses números pertenciam a pessoas reais, facto cuja consequência seria a punição
com dois anos de prolongamento da pena, por furto de identidade agravado. O argumento legal foi o
de que os migrantes indocumentados não têm a intenção de prejudicar alguém. Esta lei foi utilizada,
por procurados, no sentido de alcançar uma assunção de culpa, por parte dos migrantes. O Centro
Nacional de Justiça para o Imigrante, em Chicago, aplaudiu esta iniciativa.
http://www.nytimes.com/2009/05/05/us/05immig.html?scp=2&sq=identity%20theft&st=cse
•
Um editorial do New York Times trouxe, para a discussão pública, a questão de saber por que
razões os sindicatos ratificariam a regularização de migrantes indocumentados, nos EUA, tal como
feito pelos dois maiores sindicatos americanos. Os sindicatos parecem compreender que a reforma
das políticas de imigração é uma questão de empoderamento dos trabalhadores, e que, se os
migrantes indocumentados constituem uma causa da diminuição dos salários e da degradação das
condições laborais para os americanos, dado que toleram baixos salários, abusos e um sistema de
transacções paralelo, que extorque empregadores e contribuintes cumpridores da lei – só o fazem
porque não podem defender os seus direitos. Terence O’Sullivan, presidente da Laborers’
International Union of North America, afirma, além disso, que “os trabalhadores não causam a
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diminuição dos salários; são os empregadores sem escrúpulos a fazê-lo”, e que a regularização
dos trabalhadores indocumentados não melhoraria somente a vida desses trabalhadores, mas,
igualmente, as condições vivenciais de todos os trabalhadores. Leia o artigo em:
http://www.nytimes.com/2009/04/21/opinion/21tues1.html.
3. Desenvolvimentos da Política Europeia
Geral
Em 6 de Abril de 2009, Frontex, a Agência Europeia de Fronteiras, anunciou que adiará o
lançamento da operação de combate à imigração irregular no Mediterrâneo Central. Numa carta
dirigida a onze estados-membros, a Frontex anunciou que operações aéreas e marítimas, que
seriam lançadas em 16 de Abril como parte da operação conjunta Nautilus 2009, foram adiadas. A
operação marítima Nautilus, cuja primeira fase foi realizada entre 25 e 27 de Julho de 2007, é
projectada para lidar com o fluxo migratório no Mediterrâneo Central visando Malta e Itália. De
acordo com a agência, o adiamento deve-se ao facto de haver uma disputa entre Malta e Itália
sobre o ponto de desembarque de nacionais de países terceiros resgatados no mar. Fonte:
http://www.ecre.org/files/ECRE_weekly_bulletin_10_April_2009.pdf
•
•
Uma disputa de quatro dias entre Itália e Malta envolvendo 140 migrantes resgatados por um navio
de propriedade turca no Mediterrâneo foi encerrada em 20 de Abril de 2009 quando os migrantes
foram aceites pela Itália por razões humanitárias. No dia 16 de Abril o cargueiro Pinar recolheu os
migrantes a 41 milhas náuticas da ilha italiana de Lampedusa e a 114 milhas náuticas de Malta. A
Itália recusou-se a levá-los, pois os migrantes encontravam-se em área de busca e resgate
maltesa, ao passo que Malta também os rejeitou, argumentando que de acordo com o direito
internacional marítimo deveriam ser levados ao porto seguro mais próximo, no caso, Lampedusa.
Jacques Barrot, Comissário Europeu da Justiça e Assuntos Internos, pediu maior partilha de
responsabilidades entre os estados-membros, e disse que os estados-membros estão actualmente
a discutir uma proposta da Comissão por uma decisão sobre o estabelecimento de regras de
vigilância de fronteiras marítimas, que evitaria que outras situações desse tipo ocorressem. O
Ministro do Interior italiano Roberto Maroni solicitou a intervenção da Comissão Europeia. Ele
entregou um relatório à Comissão Europeia afirmando que Malta enviou nos últimos cinco anos
cerca de 40.000 imigrantes à Itália ao não participar no seu resgate. O relatório menciona que
Malta deixou de intervir 600 vezes em casos que envolviam migrantes no mar. A informação não foi
negada por Malta. Fonte: http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_24_April_2009.pdf
Após a disputa, o governo maltês disse que garantiria assistência de acordo com cada caso. A
assistência incluirá levar os migrantes forçados a abandonar o barco ao porto mais próximo, ou
assistir as pessoas a continuar seu caminho fora de perigo. O governo ainda sustenta que no caso
particular com a Itália os migrantes eram de responsabilidade da Itália e reiterou que Malta
continuará a honrar a sua obrigação internacional de ajudar pessoas em situações de calamidade.
http://www.timesofmalta.com/articles/view/20090504/local/malta-says-it-will-help-migrantsFonte:
continue-on-their-way
•
Comissão Europeia
•
Jacques Barrot, Comissário da Justiça e Assuntos Internos e vice-presidente da Comissão
Europeia, fez um apelo a todas as partes envolvidas para que se esforcem ao máximo para deter
PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
o fluxo de imigrantes através do Mediterrâneo. O seu apelo foi uma resposta ao recente incidente
com um barco em que 257 pessoas morreram ao atravessar para a Europa. “Esperamos que os
acontecimentos dos últimos dias consciencializem os estados-membros da gravidade do
problema”, disse durante o debate no Parlamento Europeu (PE) de 1 de Abril. “Os estadosmembros devem apoiar a Itália e Malta, que suportam a maior parte dos fluxos migratórios da
Líbia”, e acrescentou que a “Líbia tem que assumir as suas responsabilidades em readmitir
migrantes irregulares que viajaram através do seu território”. A 7 de Abril a UE solicitou urgência à
Líbia a fim de aumentar a cooperação na luta contra a imigração irregular. Entretanto, Barrot
afirmou que o preço que Tripoli pede é demasiado alto. A Líbia pede financiamento e apoio
logístico para a vigilância da sua fronteira a Sul. Mas atender essas exigências é muito difícil. “Não
é garantido que países africanos aceitem financiamento para problemas ligados à imigração
proveniente do fundo de desenvolvimento europeu”. Além disso, Barrot ressaltou que era
importante vigiar as fronteiras marítimas através da agência de fronteiras da UE, Frontex, haja
vista o número de pessoas a tentar realizar a perigosa travessia rumo à Europa. Fontes:
http://www.ecre.org/files/ECRE_weekly_bulletin_10_April_2009.pdf
e
http://www.romandie.com/infos/news2/090407154344.ovtihta5.asp
•
A Comissão Europeia divulgou uma consulta pública entre organizações da sociedade civil a
trabalhar em nível europeu sobre futuras acções da UE para reduzir desigualdades na saúde. Em
resposta à chamada, a Plataforma Social, uma rede de ONGs europeias que trabalham no sector
social, emitiu uma resposta com vista a construir a base para um primeiro intercâmbio entre
organizações da sociedade civil e a Comissão. Incentivando a Comissão a definir metas sociais e
de saúde pública em todas as suas políticas, a sua resposta ressalta diversas questões envolvendo
o acesso de migrantes indocumentados aos serviços de saúde. Referindo-se ao relatório da
PICUM de 2007, a Plataforma Social ressalta o facto de que nem todas as pessoas a viver na
Europa possuem igual acesso aos serviços de saúde, que estão cada vez mais atrelados à sua
situação legal. Consequentemente, os migrantes indocumentados não têm necessariamente
acesso à assistência de saúde, ainda que este seja um direito fundamental reconhecido na UE. O
documento salienta ainda a necessidade de se prestar especial atenção a grupos como migrantes
indocumentados que não entram nas estatísticas oficiais quando são definidas as linhas mestras
das políticas da UE para assegurar que elas abranjam aqueles atingidos pela pobreza, exclusão
social e discriminação. Fonte: http://www.socialplatform.org/PolicyStatement.asp?DocID=20976
Parlamento Europeu
•
O Parlamento Europeu adoptou o seu próprio relatório de iniciativa do MPE Simon Busuttil (Malta,
PPE) no dia 22 de Abril de 2009 com respeito à Politica Comum de Imigração para a Europa, com
485 votos a favor, 110 votos contra e 19 abstenções. Este relatório determina a posição do
Parlamento Europeu, que defende uma política Comum de imigração para a EU num futuro
próximo. O relatório está dividido em três partes que vêm a imigração sob o ponto de vista de
prosperidade, segurança e solidariedade. Os pontos principais do relatório incluem: 1)
Implementação de um “mecanismo de partilha de responsabilidade” (burden-sharing mechanism)
como predeterminado pelo Pacto de Imigração”; 2) reforço de regresso de migrantes irregulares; 3)
aumento de luta contra tráfico humano; e 4) reforço do financiamento da Frontex e da sua
capacidade de acção. Outro dos pontos importantes do relatório é a recomendação da inclusão de
capítulos sobre imigração em todos os acordos da UE com países terceiros. Fonte: Uma
declaração a solicitar uma Europa mais social foi comunicada por 50 trabalhadores sociais,
membros da rede ONG SOLIDAR num evento que teve lugar no Parlamento Europeu no dia 20 de
Abril. Ao trazer trabalhadores sociais, das suas organizações associadas, a Bruxelas para
apresentar as suas experiências, a SOLIDAR permitiu com que eles partilhassem os desafios
PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
verdadeiros que enfrentam ao trabalhar a nível local com grupos em desvantagem e pessoas
vulneráveis com os responsáveis pelas tomadas de decisão Europeus; chamassem a atenção para
o impacto que as politicas Europeias têm neles e, finalmente, fornecessem sugestões sobre como
desenvolver uma Europa social. Depois do evento, a SOLIDAR fez uma declaração dirigindo seis
mensagens chave às instituições Europeias, duas das quais referiam-se especificamente aos
migrantes indocumentados. Relativamente às condições de emprego, a declaração pede uma
melhor protecção de migrantes, com ou indocumentados, que trabalham em profissões de acção
social, referir que a interacção de regras nacionais e europeias que dizem respeito redistribuição
de trabalhadores e agências de trabalho temporário, actualmente arriscam em deixar trabalhadores
migrantes em desvantagem ou expostos a condições imprecisas.
•
Ao reclamar politicas de migração e integração baseadas em direitos e dignidade humana, a
SOLIDAR recomenda um melhor equilíbrio entre as necessidades de acolher sociedades, que de
ocupam com necessidades e interesses de trabalhadores migrantes, que apelem à UE para que
promova condições estruturadas em sistemas de protecção social, permitindo melhores salários e
condições de trabalho para trabalhadores migrantes e cidadãos da EU, que, da mesma forma,
devem ter direito a condições de trabalho decentes; e sistemas de protecção social global incluindo
trabalhadores do sector de cuidados de saúde. Para mais informações
consultarhttp://www.solidar.org/Page_Generale.asp?DocID=13955&thebloc=21240
•
Antecipadamente às eleições do Parlamento Europeu (PE) planeadas para início de Junho, a
iniciativa da sociedade civil “Dês ponts pas de murs” (Pontes sim, Paredes não) anunciou um dia
Europeu para os direitos dos migrantes no dia 17 de Maio e apresentou um documento delineando
pontos-chave a ser abordados com os candidatos do PE. Abordando assuntos com respeito às
deportações, detenções e menores, o documento apela a que os candidatos respeitem os direitos
humanos dos migrantes. Para demonstrar apoio e assinar o documento, por favor contacte:
[email protected]
Conselho da União Europeia
•
Uma das Maiores tarefas da iminente presidência sueca da UE na segunda metade de 2009 será a
adopção do próximo programa multi-anual no espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ). O
Programa de Estocolmo será o sucessor do Programa da Haia de 2004, e irá apresentar o plano
estratégico de acção da UE no que diz respeito à cooperação da polícia e alfândega, cooperação
criminal e lei civil, asilo, migração, vistos e controlo nas fronteiras externas. O Programa de
Estocolmo irá estabelecer planos para a justiça e assuntos internos (JAI) da EU e politica de
segurança interna a partir de 2010 a 2014. A Comissão pretende apresentar formalmente o seu
ponto de vista no próximo programa em Maio de 2009. O programa irá depois ser discutido no
conselho informal JAI em Estocolmo, em Julho de 2009, e será adoptado na Cimeira em Dezembro
de 2009. Fonte: Ele apelou por "uma estrutura Europeia comum e eficaz para controlar a imigração
no Mediterrâneo, uma responsabilidade que não deve ser apenas dos países da linha da
frente."Os objectivos do plano incluem promover um envolvimento Maior possível de países
terceiros nas operações conjuntas da Frontex, reforçar a cooperação com a Líbia através da
criação de um sistema de controlo das suas fronteiras do sul, e acordo a nível da UE num
mecanismo obrigatório nas operações de procura e resgate. Fonte: Conselho da Europa
•
O Comissário dos Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, e sua delegação visitaram Itália de 13
a 15 de Janeiro de 2009, em prosseguimento da sua visita que teve lugar de 19 a 20 de Junho de
2008. No decurso desta visita, o Comissário discutiu com as autoridades locais e nacionais e
organizações governamentais, nacionais e internacionais sobre uma série de assuntos
PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
relacionados com direitos humanos incluindo acções contra discriminação, protecção dos Roma e
Sinti e migração. No seu relatório, o Sr. Hammarberg dá voz a preocupações que dizem respeito a
protecção de migrantes e requerentes de asilo, especialmente na recente decisão de
processamento de todas as candidaturas de asilo a decorrer e repatriamento. Migrantes irregulares
da ilha de Lampedusa e sobre a subsequente sobrepopulação do centro de recepção. O
Comissário continua mantendo-se muito preocupado com as novas medidas legislativas sobre a
imigração e asilo que foram adoptadas ou que se encontram sob consideração pela Itália, tais
como as que criminalizam o arrendamento de alojamento a migrantes indocumentados, e a
decisão de levantar a proibição dos médicos em reportar às autoridades os migrantes que acedam
ao sistemas de saúde. Hammarberg também disse que estava preocupado com o número de
repatriamentos de nacionais estrangeiros no que diz respeito à segurança, especialmente para a
Tunísia, onde relatórios credíveis mostraram que, em certas ocasiões, os repatriados tinham sido
sujeitos a torturas. Em dois desses casos, os repatriamentos tiveram lugar apesar do Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos tivesse indicado medidas provisórias ao abrigo da lei 39,
reclamado que a Itália suspendesse os repatriamentos enquanto as candidaturas dos repatriados
estavam pendentes. Para além disso, o Comissário opõe-se firmemente a retornos forçados, ainda
que este ocorram sob a protecção de garantias diplomáticas, para países com longo e comprovado
histórico de tortura. Fonte: http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_17_April_2009.pdf e
https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?id=1428427&Site=CommDH&BackColorInternet=FEC65B&BackCo
lorIntranet=FEC65B&BackColorLogged=FFC679
•
Um estudo recente comissionado pela Alto-comissário OSCE sobre as Minorias Nacionais e pelo
Comissário do Conselho dos Direitos Humanos, intitulado “Migração Recente dos Roma na
Europa” (“Recent Migration of Roma in Europe”), de Claude Cahn e Elspeth Guild, destaca a luta
dos Roma e o facto problemático dos Roma não terem documentos de identificação e serem
apátridas. As crianças Roma recém nascidas frequentemente não são registadas e arriscam
perder o seu direito a candidatarem-se a cidadania, uma vez que não podem provar residência
legal no país. A falta de acesso eficaz à justice por meios de ajuda legal, exacerba a situação
precária destas pessoas. O estudo está disponível em:
http://www.coe.int/t/commissioner/default_en.asp
4. Crianças Indocumentadas
•
Anne Gincel, professora de sociologia na Universidade de Rosário, (Bogotá, Colômbia), e
administradora ad hoc para assuntos relativos a menores desacompanhados detidos nas zonas de
espera dos aeroportos parisienses, Roissy e Charles de Gaulle, está elaborando um projecto
europeu sobre menores desacompanhados que chegam à fronteira da França. Ela está à procura
de pesquisadores para colaborar nesse projecto. Contacto: [email protected].
•
Um relatório do Comissário para Menores da Inglaterra, Sir Al Aynsley-Green, declarou que as
crianças cujo pedido de asilo foi recusado, não devem mais ser detidas enquanto aguardam
deportação. O relatório também compara o Centro de Remoção de Imigração de Yarl’s Wood, em
Bedfordshire, a uma prisão. Todos os anos, 2.000 crianças ficam detidas no centro durante em
média 15 dias. O governo britânico disse que a detenção de crianças é uma necessidade se seus
pais se recusam a retornar para seu país de origem. Mas o Comissário de Menores exprimiu grave
preocupação sobre o que ele considera ser uma discrepância significativa entre a orientação do
governo e o que acontece na prática para as crianças durante sua detenção. Reconhecendo que a
prática não acabaria da noite para o dia, seu relatório fez 42 recomendações para fazer com que a
detenção de menores seja uma medida de “ultimo recurso”, declarando que seu objectivo final era
garantir que toda criança em contacto com os serviços de asilo e imigração fosse tratada de forma
PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
justa e humana. Sir Al recomendou que bebés ou crianças com sérios problemas de saúde nunca
sejam confinadas e sugeriu desenvolver uma alternativa baseada na comunidade junto com o
controle de crianças pelo governo. O relatório recebeu o apoio da instituição filantrópica para
crianças, Barnardo’s, que reafirmou que menores que não cometeram crimes não devem e não
precisam ser detidos. Embora essa prática fosse conveniente do ponto de vista administrativo para
o Ministério do Interior, era desnecessária e vergonhosa. Em resposta, o Ministro da Imigração, Phil
Woolas, disse que apenas são detidos os que se recusam a obedecer a decisão dos tribunais e a
deixar o Reino Unido voluntariamente. Relatório disponível em:
http://www.11million.org.uk//resource/di550e08psxhlc9f3mmrlqwd.pdf
•
Em antecipação às eleições para o Parlamento Europeu, em Junho, a Eurochild publicou seu
manifesto para pedir aos candidatos eleitorais que se comprometam a representar os direitos e
interesses das crianças na Europa. O manifesto incita a tomar medidas para combater a
discriminação, pobreza e exclusão social a que são submetidas muitas crianças na Europa e
enfatiza a necessidade de promover e proteger os direitos das crianças sujeitas ao controle da
imigração. O manifesto declara expressamente que não é permitido acesso aos seus direitos às
crianças de países fora da UE, sem documentos permitindo sua residência na UE, e que essas
crianças, sejam elas separadas das suas famílias ou acompanhadas por elas, devem ser tratadas
em primeiro lugar como crianças e devem beneficiar de todos os direitos que lhes são garantidos
pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Indivíduos e organizações são convidados
a disseminar este Manifesto para exigir o comprometimento dos candidatos ao Parlamento
Europeu. Versão electrónica disponível no site: http://www.eurochild.org/
5. Mulheres não documentadas
• Domestic Workers Rights (Direitos das Trabalhadoras Domésticas), uma rede internacional dirigida
por e para organizações de trabalhadoras domésticas ao redor do mundo, publicou um panfleto
explicando a necessidade de uma Convenção Internacional para promover seus direitos e os
passos e acções a serem tomadas para atingi-los. O panfleto providencia uma ideia geral do plano
da Organização Internacional do Trabalho (ILO) para falar sobre “Trabalho Decente para
Trabalhadoras Domésticas” na 99 sessão da sua Conferência de Trabalho Internacional marcada
para Junho de 2011. A rede esboça ideias-chave para acções que trabalhadoras domésticas
podem realizar para sustentar seu envolvimento no desenvolvimento de um padrão internacional
que garantirá seus direitos específicos como trabalhadoras. Esta informação e a chamada para
mobilização estão disponíveis em inglês, francês, espanhol, português e chinês, com traduções
sendo feitas em russo, polaco, urdu e indiano. Versões em inglês estão disponíveis em:
http://domesticworkerrights.org/sites/en.domesticworkerrights.org/files/pamILOeng.pdf, versões
noutras línguas podem ser requisitadas através do e-mail: [email protected]
• A Organização Internacional do Trabalho (ILO) publicou um relatório para facilitar a discussão
sobre trabalho doméstico na Conferência Internacional do Trabalho em 2011. Reunindo
informações ao redor do mundo, o relatório procura identificar e examinar leis inovadoras e
regulamentos sobre trabalhadoras domésticas que estão emergindo em vários países. Reforçando
a renovada significação do trabalho doméstico no mundo contemporâneo como um factor de
funcionamento dos mercados de trabalho globalmente, revisando a cobertura de trabalhadoras
domésticas sob os padrões existentes de trabalho internacional e a resposta legal dos estados
membros das Nações Unidas, o relatório advoga pela adopção de padrões de trabalho
internacionais específicos que promovam trabalho decente para trabalhadoras domésticas,
incluindo protecção social. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/--PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
relconf/documents/meetingdocument/wcms_104700.pdf
• A Rede Euro-Mediterrânica de Direitos Humanos (EMHRN) tornou público um relatório sobre
violência contra mulheres migrantes na chamada região Euromed. Com foco particularmente nas
situações do Marrocos, Egipto, França e Itália, o relatório mostrou que, apesar dos diferentes
contextos nacionais, tendências gerais podem ser identificadas no que se refere às causas da
violência contra mulheres migrantes na região Euromed, bem como factores exacerbando essa
violência e prevenindo mulheres de receber apoio adequado e protecção. O relatório revela que a
violência sofrida por mulheres migrantes e refugiadas não é resultado de “desvio” de conduta de
indivíduos, mas, ao contrário, é consequência de desigualdades estruturais de género tanto no
país de origem quanto no país hospedeiro. Barreiras para que se fale sobre essa violência surgem
tanto do medo das autoridades (por exemplo, medo de ser preso no caso de migrantes não
documentados) quando do medo das respostas da comunidade. Em outros casos, mulheres
migrantes desconhecem simplesmente quaisquer estruturas que possam existir para lhes ajudar.
Relatório disponível em: http://euromed-migrasyl.blogspot.com/2009/04/euromed-emhrn-violenceagainst-migrant.html
• A Association Griselidis, uma associação francesa que trabalha activamente no acesso à saúde e
outros direitos para trabalhadoras do sexo nos últimos dez anos, reportou um dramático aumento
na violência física contra mulheres migrantes, algumas das quais são indocumentadas, em
Toulouse, França. A organização reportou ocasiões em que vítimas femininas de violência foram
detidas por irregularidades relativas ao seu estatuto de migrante enquanto os seus agressores
continuam em liberdade, apesar de um pronunciamento do Chefe da Segurança Urbana do
Ministério do Interior de que a polícia tem sido instruída para não levar em consideração o estatuto
de migrante da vítima. Denunciando os recentes ataques contra essas mulheres, a Association
Griselidis tem também criticado a violência institucional e da polícia que serve para aumentar o
sentimento de injustiça e infringe uma dor dupla sobre mulheres migrantes em uma situação
precária e estigmatizada expondo-as à discriminação e violência. A associação realçou ainda que
a repressão social dessas mulheres migrantes é a raiz da causa da sua exploração para ganhos
financeiros. Fonte: http://www.millebabords.org/spip.php?article10910
6. Eventos Programados
• FEANTSA, a Federação Europeia de organizações nacionais que trabalham com pessoas
desabrigadas e o Comité das Regiões estão organizando um seminário europeu sobre “O impacto
da crise económica em tratar do problema dos desabrigados a nível local”. O tema do seminário
está preenchendo o espaço entre as ambições da UE sobre pessoas sem-abrigo e realidades
locais com foco no impacto da crise económica em tratar do problema dos desabrigados a nível
local. Está programado para ser realizado em Bruxelas, a 28 de Maio.
http://feantsa.horus.be/code/EN/pg.asp?Page=1149.
7. Publicações
• O livro da UNESCO, “Migration without borders. Essays on the free movement of people” está agora
disponível em francês, espanhol e russo. O livro explora os problemas analíticos levantados pelo
movimento livre em termos de ética, direitos humanos, desenvolvimento económico, política, coesão
social e bem-estar e providencia investigações empíricas a fundo sobre como o movimento livre é
tratado e regido na Europa, África, Américas e Ásia. Para encomendar, por favor visite: UNESCO
Publishing http://publishing.unesco.org/details.aspx?&Code_Livre=4578&change=E, para versão em
PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
russo veja http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001557/155779R.pdf.
• As primeiras cinco edições da Pesquisa em Desenvolvimento Humano das Nações Unidas (HDRP)
estão agora disponíveis online. As séries da Pesquisa de Desenvolvimento Humano (HDRP) foram
publicadas com intuito de dividir pesquisas recentes comissionadas para informar o Relatório do
Desenvolvimento Humano global, que é publicado anualmente, e pesquisa posterior no campo do
desenvolvimento humano. Para ver essas primeiras edições da série de 2009 (Overcoming barriers:
Human mobility and development), visite: http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2009/papers/.
• O relatório da participação do Fórum de Migração da Ásia (MFA) no Fórum Global sobre Migração e
Desenvolvimento de 2008, intitulado "Mobilizando a Comunidade Migrante e as Vozes da
Sociedade Civil para o 2do Fórum Global em Migração e Desenvolvimento”(Mobilizing the Migrant
Community and Civil Society Voices for the 2nd Global Forum on Migration and Development) está
agora disponível em http://www.mfasia.org/peoplesglobalaction/index.html. O relatório reporta a
origem dos dois primeiros GFMDs (Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento) e as
actividades do MFA conduzidas antes e durante a Acção Global das Pessoas (PGA), o evento
paralelo da sociedade civil. Incluídos estão também os relatórios dos workshops conduzidos durante
o PGA e a crítica das organizações da sociedade civil do GFMD e recomendações para o futuro
comprometimento do CSO no GFMD de 2009 em Atenas, Grécia.
8. Vários
•
Dois jornalistas finlandeses decidiram produzir o primeiro livro de fotojornalismo da Europa acerca
de pessoas em situação irregular e estão, neste momento, a viajar pela Europa à procura de
imigrantes sem documentos. Estes dois jornalistas desejam sensibilizar os europeus para o
quotidiano e para a luta enfrentados pelos imigrantes em situação irregular e, por isso, pediram a
participação da rede da PICUM para promover a visibilidade dos imigrantes sem documentos e para
permitir-lhes ter uma “voz”. Pede-se aos destinatários deste boletim que espalhem esta iniciativa por
entre os possíveis interessados em ter as suas fotografias e histórias num livro de fotojornalismo
que será publicado em 2010. Convidamos as organizações que possam fornecer contacto com
pessoas em situação irregular que queiram participar nesta iniciativa, a contactar Katja Tähjä, com o
contacto: +358 5036 04331 [email protected] ou Kaisa Viitanen +358 400 408503,
[email protected].
•
No ano passado, a companhia de teatro Londrina “Ice and Fire” lançou um novo guião sobre
imigrantes sem documentos, “The Illegals” (“Os Ilegais”), como parte do seu projecto “Actors for
Human Rights”. O guião mostra os imigrantes em situação irregular a viver e a trabalhar em
Londres. Espera-se que esta peça contribua para aumentar a pressão pública para a regularização
de cerca de 500 mil imigrantes sem documentos, actualmente a viver em circunstâncias precárias
em virtude de estarem fora de qualquer sistema formal. O “Actors for Human Rights” responde a
pedidos de leituras ensaiadas das suas peças documentadas e pode ir a qualquer lugar a qualquer
hora. A característica principal dos guiões é que eles são compostos por relatos textuais de
indivíduos que sofreram violações dos direitos humanos. Pode reservar um espectáculo do “The
Illegals” para uma conferência, um seminário ou outro evento a baixo custo ou mesmo a custo
zero. Para mais informações e para uma avaliação independente do guião, visite
www.iceandfire.co.uk/afhr
•
Karl W Hoffman, um artista reconhecido internacionalmente, lançou recentemente o seu projecto de
belas artes e de fotografia documental sobre as suas experiências enquanto viveu na fronteira dos
PICUM Boletim de Notícias de Maio de 2009
E.U.A. com o México e vivenciou a emoção e a brutalidade da imigração irregular. Ao longo deste
projecto, Hoffman abrangeu questões sobre a fronteira América/México desde a área de Nogales à
de Arivaca, no Arizona. Ao longo do seu trabalho documental, lutou para ser o mais objectivo
possível, mas retratar objectivamente sem criticar pode dar lugar ao mediatismo ou ao
sensacionalismo. Para ver o projecto completo, visite: http://www.livingontheborder.com/index2.html.
•
O Centro de Arte Contemporânea Ujazdowski Castle exibe actualmente um vídeo intitulado
“WESTERN UNION: small boats” do artista britânico sediado em Londres, Isaac Julien.
“WESTERN UNION: small boats” é uma reflexão sobre os custos sociais da migração de norte
africanos que morrem frequentemente enquanto atravessam o Mediterrâneo em barcos pequenos
e sobrelotados. O desejo de Julien é permitir que estes imigrantes se tornem mais do que apenas
corpos a flutuar no mar, a imagem vulgar a que foram reduzidos pelos meios de comunicação. A
exibição de Isaac Julien, que teve início em Varsóvia a 27 de Abril de 2009, estará disponível para
o público até 14 de Junho de 2009. Fontes: “My art, visual blues” (“Moja sztuka para wizualny
blues”) – Anna Kilian em entrevista com Isaac Julian, Rzeczpospolita,
http://www.rp.pl/artykul/9146,297683_Moja_sztuka_to_wizualny_blues.html; Exibições do Centro
de Arte Contemporânea Art Ujazdowski Castle,
http://csw.art.pl/new/2007program/1112cale_en.html. Para ouvir o discurso de Isaac Julien sobre o
seu projecto, por favor recorra à apresentação disponível no The Art Newspaper Digital:
http://www.theartnewspaper.tv/content.php?vid=310.
Agradecimento especial a Sandra Taveres,Tatiana Coutto, Joana Fontes Lima, Fernanda Martins,
Sílvia Pinheiro, Karolina Castro, e Ricardo Ferreiro pela tradução do boletim em português.
Para assinar o boletim da PICUM, envie um e-mail à [email protected] com “SubscribePortuguese” no título. Para cancelar a assinatura coloque, por favor, “Unsubscribe-Portuguese” no título
do e-mail.
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