Projeto Fazenda Boa Esperança - Instituto Estadual do Patrimônio
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Projeto Fazenda Boa Esperança - Instituto Estadual do Patrimônio
2011 Projeto Fazenda Boa Esperança Projeto Fazenda Boa Esperança Projeto Fazenda Boa Esperança Belo Vale/MG Diretrizes para Utilização e Gestão Índice: Apresentação 3 Contextualização 5 Pequeno Histórico Tipologia e Descrição Obras realizadas Considerações Gerais 8 Alternativa turismo Formação profissional Difusão/Demonstração Intervenção em bens de interesse para a preservação Plano Diretor 12 Importância de um Plano Diretor Modelo de Plano Diretor 13 Considerações iniciais o o Participantes internos Parcerias Externas 1- Introdução 2- Missão o o Facilitador Definindo a missão 3- Diagnóstico da situação atual o o o o o Dados essenciais Diagnóstico Pontos-chave a serem abordados Fatores críticos para o sucesso Plano Financeiro 4- Metas 5- Estratégias 6- Objetivos 7- Indicadores de desempenho 2 Projeto Fazenda Boa Esperança Considerações finais o o Implantação do Plano Monitoramento Projeto Fazenda Boa Esperança 20 Introdução o Desenvolvimento Local Justificativa Objetivos o o Geral Específicos Zoneamento e uso das edificações e território Gleba 1 Lote 1: Sede e entorno o Delimitação o Uso Lote 2: Cachoeira o Delimitação o Uso Lote 3: Adjacências o Delimitação o Uso Gleba 2 o o Delimitação Uso Ocorrências de Interesse para a Preservação o o o o o Áreas de Preservação Ambiental Áreas de Proteção Paisagística Remanescentes de Antigas Estruturas Áreas Agricultáveis Áreas Edificáveis Anexo: Planta de Perímetro e Proposta de Divisão de Área (Ver Anexo 2 do TR.) 3 Projeto Fazenda Boa Esperança Apresentação É amplo o entendimento sobre a necessidade de se dotar a Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale/MG, das condições necessárias para o Bem Cultural exercer, talvez, sua função mais primordial (sua missão): a de prestar seu testemunho sobre a Memória Cultural do processo civilizatório mineiro, tanto em seus aspectos positivos quanto nos negativos, contribuindo para o reconhecimento da Identidade Cultural e para a melhoria da qualidade de vida da Comunidade. A sede da Fazenda Boa Esperança, o sinal material mais eloqüente da memória de tantos eventos relacionados àquela unidade produtiva, talvez por sua qualidade estética, constitui-se em verdadeira marca, comportando uma carga de estima que faz a comunidade orgulhosa de integrar-se à matriz geradora de tão admirada realização. Não se questiona a importância de se restaurar e manter conservada a sede. Mas um mais amplo desvelamento dos múltiplos aspectos relacionados a essa instância temporal e espacial — matriz geradora —, proporcionará estimular a Memória da Comunidade, contribuindo para uma melhor compreensão a respeito de seu vínculo Cultural com o Bem. Há um conjunto de informações que aguarda ser pesquisado, analisado e divulgado, abrangendo amplo espectro do conhecimento, o que habilita a Fazenda a ser considerada como um verdadeiro complexo cultural, incluindo relevantes interesses da ordem do patrimônio natural e científico. De um determinado ponto de vista, talvez possa se considerar uma vantagem não ter sido a Fazenda alvo de proposta e projetos, reiteradamente cogitados, que, uma vez implantados, sem um criterioso estudo de adequação, oportunidade e conveniência — em que os interesses para a preservação sejam prevalentes —, muito teria sido perdido, com prejuízos irrecuperáveis e incalculáveis para a Memória Cultural Mineira. O compromisso e a responsabilidade do IEPHA/MG em relação a esse monumento são especialmente destacados pelo fato de estar-se lidando com um bem tombado pela União e pelo Estado, por ser propriedade deste Instituto, mas, principalmente, por constituir-se em um dos mais importantes repositórios da Memória Cultural de Minas Gerais, possivelmente único em suas peculiaridades. Pode-se afirmar tratar-se de um documento vivo da ocupação do território, do pensar, do fazer, dos modos de interação do homem com o homem e do homem com a natureza. Abordar uma tarefa de tamanha envergadura está certamente muito além das possibilidades individuais de qualquer instituição hoje constituída, em razão da natureza inter e multidisciplinar dos temas contidos no complexo. Por esses e outros motivos, é evidente a necessidade de o IEPHA/MG (setor público estadual) compartilhar parte de suas atribuições de preservação com, além das demais instâncias do Estado, com os setores públicos federal e municipais, setor privado e terceiro setor. No entanto, para se estabelecer parcerias é necessária a adoção de cuidados com vistas a impedir ações lesivas ao patrimônio. A transferência não pode ser apressada. 4 Projeto Fazenda Boa Esperança Primeiramente, a Instituição há de definir com clareza o que quer para a Fazenda da Boa Esperança, tendo em vista as determinantes da preservação e do desenvolvimento, propor uma forma de interação entre essas necessidades e, só aí, pensar em atribuir a outros aquelas obrigações passíveis de transferência. Ao repassar responsabilidades, mais que estabelecer compromissos formais, a instituição precisa estar preparada para exercer o trabalho, intransferível, de orientação e acompanhamento efetivo e sistemático das atividades delegadas, de modo a assegurar a prevalência dos interesses maiores da preservação e da própria instituição. É condição essencial que as partes se articulem, tendo por base regras consensuadas e definidas, facilitando a observação da legislação, da normatização e da fiscalização, de forma não traumática. Este documento propõe a adoção e introduz, sucintamente, sugestões para a elaboração de um Plano Diretor, instrumento que, a partir de certos pressupostos, considerações e definições, poderá lograr êxito em orientar as ações, de modo sistemático, com enfoque nos objetivos maiores da preservação e da promoção da qualidade de vida. Ao conjunto de ações e iniciativas, orientadas pelo Plano Diretor, a serem desenvolvidas e desempenhadas em relação ao Bem Cultural, sugere-se o título de “Projeto Fazenda Boa Esperança”. A alternativa da adoção de tal processo — ou seja, um Plano Diretor sistematicamente reavaliado e revisto —, parece adequada para enfrentar tamanho desafio. Seja por contemplar ações que perdurarão por toda a existência do complexo, em seus diferentes e variados desdobramentos, como por referir-se a planejamento necessariamente de longo prazo, mesmo até por ser imperioso o compromisso ético com o benefício das gerações futuras. Exige investimento de tempo e, sobretudo, dedicação. 5 Projeto Fazenda Boa Esperança Contextualização Pequeno histórico O Acervo que constitui a Memória Cultural Mineira tem indiscutível destaque no panorama brasileiro, sobretudo aquele erigido durante o período barroco e que ocupa posição consolidada nas principais publicações sobre a arte universal. A admiração e o reconhecimento de sua importância ficam patenteados por meio dos trabalhos de estudiosos de renome internacional, dentre os quais Germain Bazin, Roberth Smith, Yves Bottineau e George Kubler. Não por acaso, a UNESCO declarou como Patrimônios da Humanidade três conjuntos presentes em território mineiro: Ouro Preto, o Santuário do Senhor Bom Jesus do Matosinhos, de Congonhas do Campo, e Diamantina. Fazendo parte desse acervo mineiro, a sede da Fazenda foi tombada, como reconhecimento de sua relevância, em 01 de junho de 1959 pela ex - DEPHAN, hoje IPHAN, como registra a inscrição 450, no livro de Tombo de Belas Artes, folhas 27 e 084. O IEPHA/MG tombou, pelo Decreto 17.009 de 27 de fevereiro de 1975, além da casa sede, as demais benfeitorias e o conjunto paisagístico formado de pequenas matas, cursos d’água e cachoeiras, abrangendo todo o perímetro da propriedade. A Fazenda Boa Esperança está localizada no município de Belo Vale, distante aproximadamente 85 km de Belo Horizonte, por Belo Vale, ou 65 km, por Moeda. Com área superior a 318 hectares, encontra-se inserida entre dois sistemas ecológicos: cerrado e mata atlântica. A região é ocupada por pequenos proprietários de terra que produzem cereais, gado leiteiro, porcos e produtos hortifrutigranjeiros. Sua construção data, provavelmente, do último quarto do século dezoito. Por volta de 1790, o Barão de Paraopeba, Romualdo José Monteiro de Barros, a adquiriu dos Mendonças, os seus construtores. Senhor de ricas lavras, o Barão de Paraopeba foi presidente da Província de Minas Gerais em 1830 e membro provisório do Governo do Estado. D. Pedro II serviu-se várias vezes da fazenda como pousada, quando de suas visitas às Minas, época em que a Boa Esperança mantinha uma senzala com mais de 800 escravos. A propriedade passou a seus herdeiros, por sucessão, e a terceiros por aquisição, até chegar às mãos dos senhores Antônio Pinto Ribeiro Júnior e Geraldo Magela Pinto que a venderam, por último, ao Estado de Minas Gerais. Este a doou ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG (Fundação), de acordo com a lei 6.485 de 25 de novembro de 1974. Tipologia e descrição A arquitetura rural mineira, mais que a urbana, apresenta soluções bastante peculiares se comparada à paulista ou litorânea. Em Minas, a construção ergue-se sobre esteios de madeira, solução que permite o aproveitamento de aclives naturais do terreno. A varanda é elemento quase que obrigatório na fachada principal, cuja composição se define no ritmo da repetição de seus apoios verticais. De um lado, rematando-a, figura um pequeno cômodo, capela ou quarto de hóspede. O partido, em planta pode se ajustar ao paulista, ou evoluir desse, mas, igualmente, participa da tradição portuguesa. Para os fundos, compondo um “L” com o corpo principal, perpendicularmente a esse 6 Projeto Fazenda Boa Esperança comparece o “puxado”, em que se instalam os serviços. As casas de fazendas mineiras são amplas em todos os sentidos, esparramadas, com grandes peças bem ventiladas e iluminadas. A sede da fazenda da Boa Esperança foi construída em um único plano, elevado em relação ao terreno, apoiando-se em embasamento de pedras. Sua estrutura portante é autônoma, os forros são em gamela ou em esteiras policromadas; a cobertura, formada por dois retângulos perpendiculares, correspondendo a cada qual 4 e 3 águas, resolvese com tesouras de linhas altas, cachorros, galbos, contrafeitos e telhas cerâmicas curvas; os pisos são de tábuas corridas, com largura variável; as esquadrias compõemse de tábuas justapostas e almofadadas, sendo duplas as janelas do corpo principal, com as folhas externas em guilhotinas e as internas cegas, em tábuas justapostas Na forma de um retângulo, o corpo principal da casa numa primeira faixa, frontal, é composto por uma varanda central, arrematada de um lado por uma capela e de outro por um quarto de hóspede. Essas peças características resultam da dispersão e do isolamento das populações rurais. De acordo com Carlos Lemos, “o exercício da hospitalidade era uma questão de sobrevivência da própria sociedade”. O culto religioso também se tornou peculiar: o proprietário, em razão das grandes distâncias das igrejinhas dos arraiais, construía sua própria capela. Sucediam-se outras duas faixas paralelas, agrupando salas centrais ladeadas por quartos de dormir. São espaços, quase sempre, amplos, bem iluminados e ventilados. Varandas de circulação estão presentes também nas fachadas posterior do corpo principal e nas laterais. No “puxado”, parte destinada aos serviços, os cômodos são menores, mas igualmente ventilados e iluminados, interligados por uma das varandas. Escadas em blocos de pedra conduzem aos acessos das fachadas laterais e frontal. Esta, mais destacada, recebe uma varanda estruturada toda em madeira, com módulos demarcados verticalmente por esteios, com arremates em arco no alto e, em baixo, dálhe fechamento guarda-corpo com balaustres recortados. A uniformidade do seu telhado é quebrada pelo alceamento do corpo da capela. No pátio fronteiro, sombreado por duas enormes sapucaias, estão expostos os alicerces de parte de uma das senzalas que haviam na propriedade e um portão, protegido por telhado encachorrado, que assinala o acesso principal da fazenda, pavimentado em pedras. A capela da sede da Fazenda é ricamente ornada com retábulo em estilo rococó, provavelmente do último quarto do século XVIII, com características do estilo de Francisco Vieira Servas, um dos mais importantes entalhadores do período. O forro recebe pintura representando a Ascensão do Senhor Jesus Cristo, cuja autoria, a exemplo dos painéis que cobrem toda a área de paredes do espaço, é atribuída, para uns, ao famoso pintor mineiro Manoel da Costa Ataíde, ou, para outros, a José da Natividade. Próximo à casa principal, o paiol (casa de engenho), com belíssimo paramento de pedras, está implantado em área quase plana, delimitada por muros também de pedras, solução que define os limites do pátio frontal e dos demais em torno da sede. Remanescentes da antiga propriedade rural, a sede, a antiga casa de engenho (paiol) e um moinho foram as construções que resistiram melhor ao tempo e ao abandono. Apesar das perdas sofridas, Boa Esperança mantém, no conjunto, soluções e 7 Projeto Fazenda Boa Esperança proporções tão esmeradas e agradáveis que fizeram o professor Antônio de Lara Resende considerá-la um “autêntico palácio rural”. Nos limites do perímetro do terreno, encontram-se vestígios de muros de divisas áreas de pastagem e cultura, que estão a requerer um trabalho de consolidação e demarcação. Obras realizadas O IEPHA/MG vem, em esforço próprio, ressalte-se, ao longo dos anos, mantendo a integridade física da construção, realizando reparos com vistas à sua conservação. A iniciar-se pela compra da propriedade em 1974, quando o risco de ruína comprometia a sua subsistência. Entretanto, os recursos, quando disponíveis, além de descontínuos – o que prejudica o desempenho da aplicação –, mostraram-se insuficientes para se realizar uma intervenção abrangente. Em 1998, foram realizadas duas etapas de obras na sede da fazenda. A primeira assegurou a recuperação da estrutura portante: esteios e vigas; da cobertura: frechais, tesouras, terças, caibros, ripas e entelhamento; das alvenarias externas e internas. Com isso, interrompeu-se o processo de deterioração do monumento. A segunda promoveu a recomposição dos pisos: barroteamento e tabuado; esquadrias: portas e janelas; forros: gamela e esteiras; pintura. A restauração da Capela vem sendo conduzida diretamente pelo ateliê do IEPHA/MG. Não obstante a falta de recursos, há necessidade de realizar algumas intervenções na sede que a dote de condições de uso e a habilite a abrigar eventuais atividades que ali venham a ser desempenhadas. O projeto de restauração e adaptação (arquitetônico e complementares) da sede está concluído e há recursos financeiros para dar andamento à primeira etapa de obras, que objetiva estabilizar e consolidar elementos do sistema estrutural e cobertura. Foram iniciadas na antiga casa de engenho obras totais de recuperação e adaptação. 8 Projeto Fazenda Boa Esperança Considerações Gerais Turismo O potencial turístico da Fazenda Boa Esperança é demonstrado pela presença de mais de 300 visitantes registrada em alguns meses do ano (década de 1980), sem qualquer trabalho de divulgação ou oferta de infra-estrutura. Se o número de turistas muitas vezes foi quantificado, pelo registro em livro de visitas, falta identificar que turista freqüenta e procura Boa Esperança. Peter Keller, presidente (2002) da AIEST (Associação Internacional de Pesquisadores e Investigadores do Turismo) 1 , afirmou que “turismo não é indústria”. Não transfere bens e serviços, foca o ser humano, pessoas, cultura. Recursos sociais e culturais não são mercadorias. Talvez, dessa afirmação, possa considerar-se que bem cultural não é um mero “atrativo turístico”, entendido como uma mercadoria que se vá oferecer a “consumidores turistas”. A importância do bem cultural é lhe intrínseca. Ele pode até ser motivo para atração do interesse das pessoas pelos valores de cultura, em todas as abrangências, que encerra. A atratividade, às vezes eventual, para os interesses do turismo, dá-se por decorrência do reconhecimento desses valores, na maior parte das vezes ancorada em seus aspectos estéticos. Keller parece referir-se à natureza das relações de um turismo social e cultural, uma estética particular de busca do prazer, que atrai o turista carregado de subjetividades, com múltiplos interesses, que busca no afastamento físico e simbólico do cotidiano um espaço para desacelerar o tempo, para fazer o reconhecimento de sua história. O ambiente rural, particularmente em Minas Gerais, propicia e estimula uma circunstância desse modo de vivência. O momento de se estar diante de um bem de cultura requer uma postura de interação, mesmo que relaxada, no sentido de absorver e se beneficiar dos ensinamentos e do prazer que a presença daquele testemunho da civilização proporciona. Nesse sentido, não há incompatibilidade entre a preservação e a conservação do Bem Cultural e sua utilização para fins econômicos. Pelo contrário, no caso em foco, o turismo pode até mesmo proporcionar ao bem cultural cumprir um papel nobre, ou seja, o de constituir-se em fator de desenvolvimento social e econômico, pela geração de postos de trabalho e renda. Uma proposta que, a um só tempo, associe os aspectos potencializadores e otimizadores do bem cultural, na incrementação do fluxo de visitantes, a uma oferta de serviços com condições de conforto e segurança, pode se constituir em fator de difusão e valorização da Memória e da Identidade Cultural e, como consequência, de melhoria da qualidade de vida. 1 A AIEST – entidade reconhecida pela União Européia, OMT (Organização Mundial do Turismo) e Unesco – é uma organização internacional de consultoria e pesquisa sobre o Sistema de Turismo e Hospitalidade. 9 Projeto Fazenda Boa Esperança Exemplos de algumas atividades e iniciativas relacionadas ao turismo que poderão ser implantados na Boa Esperança: Turísticas/Lazer: Hotel; Restaurante; Lanchonete; Centro de convenções; Museu; Camping. Formação profissional As características das atividades relacionadas às manifestações artísticas e artesanais, e mais acentuadamente a restauração de bens culturais, implicam a necessidade de se buscar alternativas para o aprendizado profissional, uma vez que a formação acadêmica não contempla adequadamente tais setores. É o caso, por exemplo, dos modeladores e marceneiros que atuam em conservação e restauração. Não há oferta suficiente no sistema educacional do país de cursos regulares de formação de profissionais especializados em conservação e restauração. Portanto, há forçosamente uma “Escola Informal” da prática profissional, como continuidade do funcionamento tradicional das corporações de ofício preponderantes em Minas Gerais durante o período colonial passando pelo Império e estendendo-se até mesmo aos tempos atuais. Durante o setecentos e boa parte do século XIX, os “Mestres” por intermédio de licença para o exercício da profissão concedida pelas antigas Câmaras Municipais por meio de exames efetuados pelos Juizes de Ofício, formavam os oficiais e recebiam os aprendizes que desenvolviam seus estudos nos atelieres ou nos canteiros de obra, até que se tornassem também Mestres. Tal é, ainda hoje, a situação encontrada com relação a determinadas áreas da produção cultural, e mais especificamente da sua conservação e restauração. O IEPHA/MG, ao mesmo tempo em que procura colaborar para a formação e consolidação de profissionais especializados, busca também identificar e contar com os seus serviços, mantendo vivo o “fazer cultural” tradicional mineiro, concorrendo não só para a excelência dos trabalhos em desenvolvimento, mas também assegurando a continuidade dessa mão-de-obra tão indispensável ao desempenho da tarefa complexa de preservação da memória cultural da comunidade. Talvez seja papel do Instituto, continuar a tradição das antigas Câmaras e dos Juizes de Ofício, concedendo a aqueles oficiais de excelência profissional comprovada, desamparados pelo sistema educacional, os atestados de reconhecimento desse predicado. Só quem reúne os atributos necessários pode ser investido da responsabilidade de executar a intervenção. A falta de treinamento e perícia torna impossível a realização dos trabalho de conservação e restauração, de maneira correta e competente. 10 Projeto Fazenda Boa Esperança Difusão/Demonstração A difusão da experiência a ser desenvolvida na fazenda, por diferentes meios de difusão, cumpre o objetivo de demonstrar as vantagens da preservação como fator de desenvolvimento social e econômico e vice-versa, promovendo a potencialização de seus resultados. Intervenção em bens de interesse para a preservação Como foi relatado, esse patrimônio cultural tem a sede tombada pela União; o Estado adotou procedimento análogo e, além, estendeu a proteção legal a toda área circunscrita pelo perímetro da propriedade, ou seja, os mais de 300 ha que a constituem são objeto de preservação. Admitindo-se que Patrimônio Cultural seja formado pelo conjunto de Bens Culturais, tangíveis ou intangíveis, portadores de uma carga de Valores estéticos, éticos, filosóficos ou científicos, ou seja, o espectro do conhecimento humano, susceptíveis de serem legados às gerações futuras, pode-se entender que um dos maiores benefícios proporcionados por um bem é configurado, justamente, pela sua capacidade de estimular a memória das pessoas historicamente vinculadas à comunidade, contribuindo para sua Identidade Cultural. A obra representada pela fazenda é um testemunho vivo do modo de ser e de fazer da antiga tradição rural mineira. Na sua forma de organização estão delineadas as relações sociais, de produção e o estágio tecnológico vigentes naquele momento histórico. Uma das mais fortes razões, se não a principal, pela qual um bem cultural produz admiração, e se pereniza, reside na força de sua autenticidade. É indispensável, até mesmo para que assim permaneça, estar atento à natureza documentária dos objetos que lhe constituem e representam a memória cultural da comunidade. Cada um desses objetos porta, isolada ou combinadamente, significados de ordens diversas: trazem em si uma soma de expressões religiosas, estéticas, científicas ou históricas, quer sejam peças de grande valor ou elementos da vida cotidiana. Para melhor explicitar a abordagem que se sugere adotar nas intervenções, recorre-se a Giovanni Carbonara quando esse considera “que a linha mais correta e mais consoante à defesa do patrimônio cultural seja a crítico-brandiana2, desde que se tenha presente que a ampliação que ocorreu do conceito de bem cultural fez emergir, na sua nova dimensão quantitativa, a necessidade de uma tutela difusa e de um empenho específico na defesa da documentação histórico-testemunhal como tal (“testemunhos que têm valor de civilização”; expressão de cultura material”; “objetos de pesquisa científica”); uma linha a ser percorrida, portanto, com atenção especial por aquela declinação crítico-conservativo (ou seja, aberta, seguramente, à necessária “seletividade” “do juízo de valor’, mas também consciente da maior quantidade e estratificação dos bens a serem tutelados ...”. 2 Conjunção, em muitos sentidos possíveis, da teoria de Cesare Brandi com o pensamento do “restauro crítico". 11 Projeto Fazenda Boa Esperança A qualidade documentária do objeto é a base para pesquisas em disciplinas como arquitetura, antropologia, sociologia, arte, museologia, história, etnografia, arqueologia e outras áreas de estudo. Fica, daí, clara a importância de se orientar quaisquer intervenções por critérios que considerem o que é necessário, supérfluo, possível, impossível, o que valoriza o bem e o que lhe prejudica. Imprudência, imperícia, imprevidência, insegurança e indecisão podem dar fim a registros de profundo significado, fazendo com se percam verdadeiros testemunhos da evolução da civilização. O IEPHA/MG tem particular responsabilidade no tratamento de elementos originais, insubstituíveis, de valor referencial muitas vezes único, expresso no caráter de sua elaboração, no seu testemunho como documento histórico e, consequentemente, na sua autenticidade. Uma intervenção em um objeto de interesse para a preservação da memória cultural, deve resultar de exames e avaliações metódicos e científicos, com o propósito de compreender-lhe a natureza, em todos seus aspectos, bem como considerar em profundidade as conseqüências de cada manipulação. Considerando-se que todas as conclusões científicas desenvolveram-se usando o sistema de investigação da origem, análise, interpretação e síntese, torna-se evidente a necessidade da mesma metodologia nas intervenções em objetos históricos e artísticos. O tratamento a ser empreendido deve reunir os requisitos para preservar a integridade essencial do objeto e permitir o aceso a seu significado. Preservação da Memória Cultural requer a ação inter e multidisciplinar de uma equipe formada por profissionais de diferentes setores de atuação, desde os que têm sua participação enfocada nos aspectos mais intelectuais aos que fazem da destreza manual sua forma de expressão predominante. Há aqueles que descrevem e interpretam e propõem as intervenções sobre o objeto; não menos importantes, há também os que agem no objeto em si. Desses atributos, harmoniosamente reunidos, depende o sucesso da operação. Em vista de tal circunstância, são requeridos critérios relativos à forma de utilização e ocupação do sítio, levando-se em conta as suas especificidades, de modo a disciplinar e orientar ações e intervenções em cumprimento às metas dos projetos planejados, contemplando tanto o patrimônio cultural quanto o natural. 12 Projeto Fazenda Boa Esperança Plano Diretor Importância de um Plano diretor Um Plano Diretor é de fundamental importância para a condução das atividades a serem desempenhadas no Projeto Fazenda Boa Esperança. É um processo que permite manter a orientação, em relação à finalidade, aos propósitos e objetivos da iniciativa, expressos por um tema, que caracteriza a própria missão do Projeto, ao longo de um período determinado, que tende a ser longo, evitando-se ações dispersivas e promovendo mais eficiência, otimização, multiplicação e alcance de seus efeitos. Ademais, o estímulo à reflexão, ou seja, às pessoas pensarem a respeito da finalidade do Projeto e do próprio IEPHA/MG, e sobre como se poderá atingi-la, é também um processo tão importante quanto o documento produzido. Um documento escrito tende a favorecer uma melhor racionalização e a orientar com mais fundamento uma tomada de decisão, facilitando ou sugerindo a proposição de estratégias de curto, médio e longo prazos, sustentadas em referencias objetivas, coerentes e transparentes. Basicamente, o plano diretor responde aos potenciais envolvidos com o Projeto, internos e externos, sobre questões essenciais relativas aos seus propósitos e possibilidades, favorecendo uma avaliação mais esclarecida por parte dos interessados. O Plano permite: Documentar sistematicamente as decisões tomadas no seu processo de elaboração, compondo um registro memorial, quesito particularmente relevante por se tratar de bem cultural. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das ações, ao procurar alcançar as metas e objetivos acordados. Ter uma referência para a orientação do desenvolvimento de um raciocínio estratégico e para definições relativas ao futuro do Projeto. Demonstrar a potenciais parceiros que o Projeto está embasado por diretrizes que permitem tomadas de decisões com mais argumentos, na medida em que proporciona: o o o o o o Uma idéia de finalidade: para que estamos aqui? Uma idéia de público: para quem estamos aqui? Uma idéia de direção: para onde estamos indo? Uma estratégia: como vamos chegar lá? Uma plataforma financeira: como vamos pagar por isto? Uma idéia de avaliação: como estamos progredindo? Demonstrar a viabilidade do Projeto, satisfazendo as exigências dos órgãos financiadores, de fomento e das parcerias, e as vantagens de se aliar à iniciativa. 13 Projeto Fazenda Boa Esperança Modelo de Plano Diretor Considerações iniciais Participantes internos Antes de se elaborar o Plano, deve-se pensar em quem estará envolvido no processo. O planejamento será tanto mais eficaz quanto maior for o comprometimento e interesse dos participantes. Quanto mais pessoas do corpo da Casa, envolvidas com a situação, contribuírem para a elaboração do Plano, maiores serão as probabilidades de se obter uma orientação adequada em relação às metas e aos meios de realizá-las, na medida em que se aumentam as possibilidades de se construir um ponto de vista mais representativo e compartilhado do que se pretende. Solicitar participações externas à instituição e esperar, já em um primeiro momento, que façam contribuições talvez seja difícil. Entretanto, algumas parcerias, nomeadamente aquelas cujos objetivos institucionais coincidam ou se aproximam dos do IEPHA/MG, podem ter com o que contribuir desde a primeira hora. Por exemplo, Superintendência de Museus e IPHAN. Parcerias Externas Em momentos subseqüentes, quando já houver internamente uma melhor clareza sobre as finalidades ou metas do Projeto, com o documento básico redigido, outros interessados poderão enriquecer o trabalho, criticando-o, acrescendo-lhe, apontando outras alternativas e oferecendo outras visões. Assim, devem participar quaisquer pessoas, grupos ou organizações que tenham interesses e compromissos legítimos com os objetivos do Projeto. Incluem-se servidores, conselheiros, representantes de governos municipais, estadual e federal, associações, órgãos financiadores, empreendedores, investidores, instituições de promoção de desenvolvimento social e econômico e outras entidades envolvidas direta ou indiretamente com o tema preservação e promoção de qualidade de vida. Poder-se-ia pensar, para compor outros grupos de parceiros, em um segundo ou terceiro momentos, de acordo com a necessidade e conveniência da abordagem, em algumas instituições, como as que se relacionam: EMATER SET Prefeituras Câmaras Municipais Circuitos Turísticos da região Rede Ferroviária Federal FEAM IEF IGA IGAM COPASA CEMIG IMA SEBRAE SENAC SENAI AMETUR Universidades Instituto Estrada Real Empresas que atuam na região Órgãos de investimento e fomento Investidores Associações Consultores ONGs OCIPS Pessoas físicas etc.. 14 Projeto Fazenda Boa Esperança 1- Introdução Estabelece o cenário, descrevendo sucintamente o Plano e suas atividades: localização, construções, terreno topografia, aspectos relacionados à biodiversidade: fauna, flora, cursos e nascentes de água, clima, acervo, pessoal que dispõe, modelo de gestão e orçamento, eventos ou atividades realizadas nos últimos anos, quem se beneficia ou usufrui de alguma forma do Fazenda, que tipo de apoio tem recebido de instituições, de potenciais parceiros ou mesmo dos visitantes. 2- Missão É a base do Plano. Para a definição da missão, salvo melhor juízo, a discussão deve ser interna. Pode-se considerar a conveniência de se contar com a colaboração do IPHAN, Superintendência de Museus e Prefeitura Municipal de Belo Vale. A sugestão é que o Plano Diretor da Fazenda Boa Esperança enfoque questões estratégicas essenciais que digam respeito às obrigações institucionais do IEPHA/MG, demonstrando, em teoria e prática, que os objetivos de preservar e contribuir para o desenvolvimento social e econômico são compatíveis. Nesses termos, o Plano Diretor é o instrumento pelo qual a Instituição explicita o entendimento que faz sobre a sua própria missão, portanto uma reflexão sobre si mesma, e apresenta, com a maior aproximação possível, o que espera do Projeto que se seguirá. Facilitador Para tornar organizada e sistematizada esta etapa, e algumas das subseqüentes, a participação de um facilitador na condução das sessões de trabalho proporcionará ganho de qualidade e produtividade. É vantajoso que o facilitador seja alguém que tenha familiaridade com o tema, tornando mais objetiva a produção dos documentos de acordo com a manifestação da equipe e os interesses da instituição. Embora cada um dos envolvidos tenha uma idéia do que seja a missão da Instituição e, por conseguinte, do Plano, um exercício intelectual, ou um esforço para explicitar alguns aspectos e detalhes, trarão mais segurança a respeito dos limites, potenciais e possibilidades do que se está tentando, ou propondo, alcançar. Essa é uma condição indispensável para a eficácia do Plano. Definindo a missão Idealmente, ao se definir a missão, deve-se responder a algumas perguntaschave: Para que existimos (finalidade)? Em que acreditamos (valores)? O que queremos alcançar (metas)? O que fazemos (função)? Para quem o fazemos (público/parceiros)? 15 Projeto Fazenda Boa Esperança A missão é um conjunto de palavras que contém, de forma resumida, a finalidade, valores, metas, estratégia e o público-alvo de uma instituição, de uma maneira informativa. É importante produzir um documento sólido na defesa dos interesses da Instituição, proporcionando uma referência útil a todo o processo de elaboração do Plano Diretor. Como ocorre em qualquer processo de planejamento, a missão precisa ser objeto de cuidadosa reflexão e a equipe do Plano deve ter o máximo rigor e método ao desenvolvê-la. É necessário tempo, esforço e dedicação. 3- Diagnóstico da situação atual Diagnóstico Uma vez esclarecida a missão, a etapa seguinte diz respeito ao diagnóstico da situação atual do objeto do Plano. Orientar a investigação em face à todas as atividades que a missão sugere é uma possibilidade. Inclui-se tantos os aspectos internos quanto os externos que se relacionam com o Projeto. Mais uma vez a participação do facilitador se mostra oportuna. A sugestão é que se aplique a chamada análise SWOT (em inglês, Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats), ou seja, avaliam-se os Pontos Fortes, Fracos, Oportunidades e Ameaças. Dados essenciais São relacionadas todas as informações que possam ajudar a definir a escala da operação do Plano e sua capacidade de se desenvolver no futuro. Por exemplo: Número de visitantes. Número de servidores/funções/categoria/nível. Orçamento. Acervo. Construções, localização, levantamento topográfico. Etc.. Pontos-chave a serem abordados: Arquitetura Artes aplicadas Arqueologia História Antropologia Sociologia Relações de produção Meio Ambiente 16 Projeto Fazenda Boa Esperança o o o o Ecologia Flora Fauna Recursos hídricos Ciências Agrárias o Agricultura orgânica Saberes Manifestações várias Mitos Religiosidade Ervas medicinais Culinária Turismo: o o o o o o Turismo sociocultural Turismo rural Turismo Científico Turismo Educacional Turismo ecológico Eventos Agrupar em temas. Sugestão entre 6 a 10. Fatores críticos para o sucesso Relacioná-los e tentar agrupá-los em um número menor, facilitando a análise e avaliação Plano Financeiro Estabelecer um Plano Financeiro com Previsão de Despesas e Receitas. 4- Metas Feito o diagnóstico, o passo seguinte é chegar a um acordo quanto às metas, as quais devem guardar relações diretas identificáveis com a missão, a cada uma das áreas essenciais identificadas e pensadas para o Plano, e ser alcançáveis, em curto, médio e longo prazos. Algumas podem durar indefinidamente, por exemplo, contribuir para a identidade cultural da comunidade. É uma meta permanente, mas sua avaliação poderá ser mais bem mensurada se detalhado em objetivos anuais. 17 Projeto Fazenda Boa Esperança As limitações financeiras deverão ser consideradas no planejamento das metas, quer adequando-as aos recursos disponíveis ou apontando meios de obtê-los, em suma, estabelecendo estratégias para alcançá-las. 5- Estratégias Estratégia tem por intuito transformar metas em ações bem sucedidas. Talvez a parte mais difícil no processo de elaboração de um Plano Diretor. Não há fórmulas prontas para se assegurar o sucesso dessa transição. Estabelecê-las, no entanto, ajuda a reduzir incertezas. Conduzir o Plano do ponto em que se encontra até aquele que se idealizou, supõe considerar-se os pontos fracos e fortes, utilizandoos segundo os recursos disponíveis e tendo em conta as oportunidades e ameaças identificadas. São muitas variáveis. Mas se tem um rumo. Inicialmente, para se definir um estratégia, examina-se as metas acordadas e os fatores críticos identificados para o bom desempenho das mesmas, produzindo algumas propostas sobre como lidar com elas. Todas as opções devem ser registradas, discutidas e avaliadas. Quanto mais opções forem apresentadas, maior as probabilidades de obter uma alternativa com condições de lograr sucesso. As opções devem ser analisadas segundo critérios semelhantes, respondendo a três perguntas úteis para se escolher a que parece mais adequada; 1. A escolha é apropriada? É o tipo de atividade que o Plano deve propor desenvolver, de acordo com sua missão? 2. É aceitável? É permitido por lei? É ético? É adequado aos interesses da preservação e do desenvolvimento cultural social e econômico? Promove melhoria da qualidade de vida? 3. É viável? Há reais possibilidades de se por em prática? Há risco de o proposto exceder nossas limitações? Pode ser realizado? 6- Objetivos Quando se tiver chegado a um acordo quanto às estratégias, será então possível estabelecer objetivos detalhados. Estes são alvos de curto prazo, relacionados a cada 18 Projeto Fazenda Boa Esperança meta. Para serem eficazes os objetivos deverão ser específicos e mensuráveis de algum modo, ao contrário das metas que podem ser amplas e de longo prazo. Em geral, o tempo para se alcançar, ou desenvolver um objetivo é de doze meses. Exemplo ilustrativo da relação entre meta, estratégia e objetivo: Meta Aumentar o número de visitantes da Fazenda Estratégia Aumentar a visibilidade da Fazenda Objetivo Produzir material publicitário sobre a Fazenda Para que os objetivos fixados para o ano se encaminhem conforme o esperado, poderá ser necessário estabelecer alvos específicos a serem atingidos e relacioná-los a uma determinada equipe ou grupos de pessoas. 7- Indicadores de desempenho Serão aferidos anualmente com base nos objetivos estabelecidos. Considerações finais Implantação do Plano Decidido o que fazer, ou seja, feito o Plano, é necessário assegurar a sua efetivação e que toda a equipe designada, em nome da Instituição, esteja envolvida. Um Plano Diretor é um instrumento de planejamento, um sistema hierárquico de estabelecimentos de metas, de preferências consensuadas, que abrange desde aquela da maior amplitude, da qual participa toda a instituição e parceiros, até a que se esgota em poucos dias e envolve apenas uma pessoa. Para assegurar o bom desempenho do Plano, é importante que todas as etapas dessa cadeia estejam relacionadas por um tema que lhes dêem pertinência quanto aos propósitos da missão. Monitoramento Uma revisão periódica dos objetivos para cada ano corrente, à luz dos propósitos do Plano, com vistas a verificar o desenvolvimento dos mesmos, é um procedimento fundamental para que sejam identificadas as causas de acertos e erros na condução do planejamento e, conseqüentemente, para a sua avaliação e manutenção ou correção de rumos. 19 Projeto Fazenda Boa Esperança É também um instrumento de demonstração de eficiência, credibilidade, sobretudo quando os indicadores de desempenho se mostrarem positivos. Mais que produzir dados estatísticos, a utilidade do monitoramento faz com que revisões e atualizações periódicas possam ser providenciadas, assegurando que o Plano seja mantido cumprindo seus objetivos com relevância e eficácia. Provavelmente, o documento a ser produzido não se constituirá em um Plano perfeito. É um ponto de partida. Trata-se de um processo em constante elaboração, aberto a correções de rumos, atualizações e mudanças proporcionadas por fatores novos que eventualmente ganhem importância de acordo com interesses legítimos da comunidade, face a valores que a evolução da cultura sempre destaca em diferentes estágios do desenrolar da civilização. O Plano é um meio para se alcançar os objetivos decorrentes da missão da Fazenda e da Instituição, não um fim em si. 20 Projeto Fazenda Boa Esperança Projeto Fazenda Boa Esperança Introdução Não há como se considerar a preservação, seja do patrimônio cultural, seja do ambiental, sem a aplicação de estratégias de desenvolvimento integradas e sustentáveis. Se se pode afirmar que a degradação do meio ambiente, natural ou cultural, é resultado da exploração predatória e da pobreza, sendo o inverso também verdadeiro, como corolário, é certo também considerar que a preservação resulta da exploração sustentável e desenvolvimento social e cultural, sendo o inverso aplicável. Pensar que a preservação de um bem cultural possa se realizar de forma isolada é insuficiente. Há necessidade de se fortalecer o ambiente. Uma proposta descontextualizada não tem como se sustentar. É preciso pensar em integração. Por essa razão, propõe-se que o Projeto Fazenda Boa Esperança se habilite a incluir-se e colaborar em um Plano de Desenvolvimento Local, por entender que é essa uma das formas de se alcançar as necessárias condições da sustentabilidade. Sugere-se a adoção dos preceitos da Agenda 21, dentre outros motivos por tratar-se de um instrumento de planejamento de ações, construído de forma consensuada, com a participação de governos e sociedade civil de 179 países, em um processo que durou dois anos, e cujas diretrizes constituem-se em referência para avaliação de solicitações de financiamento por organismos nacionais e internacionais. É importante destacar que a consideração ao Patrimônio Cultural está claramente contemplada pelo que anuncia a Agenda 21, na medida em que o modelo de desenvolvimento preconizado pelo documento não privilegia apenas os aspectos econômicos e não se restringem a aqueles que respeitam unicamente à conservação da natureza. Avança e introduz o conceito da Sustentabilidade Ampliada, que agrega às considerações do planejamento, em um mesmo plano, as dimensões política, social, cultural, institucional, além da ambiental e da econômica. Com isso, possibilita-se um equilíbrio mais dinâmico entre uma determinada população e sua base territorial. O planejamento do desenvolvimento local apresenta diferentes versões, dependendo do enfoque, evidenciado pela análise da situação sobre a qual se quer atuar. Envolve toda a sociedade na discussão dos problemas e na formação de parcerias e compromissos com vistas a oferecer alternativas de soluções em curto, médio e longo prazos. Políticas Públicas No que diz respeito às políticas públicas de governo, salienta-se que o ‘’Projeto Fazenda Boa Esperança” coaduna-se com os chamados “Projetos Estruturadores”, do executivo estadual. Sua formatação alinha-se às principais intenções dessa natureza de iniciativa, ou seja: sinalizar uma mudança da situação atual em benefício da população; ter efeito multiplicador; mobilizar e articular recursos públicos, privados ou em parceria; demonstrar evidências de governabilidade; ser objetivo e focado. 21 Projeto Fazenda Boa Esperança Para citar alguns alcances potenciais do “Projeto”, em acordo com objetivos de alguns ”Estruturadores” em andamento, relaciona-se: dinamização da vida cultural e econômica de áreas rurais; atuar na gestão do meio ambiente, adotando modelos de desenvolvimento sustentável; gerar postos de trabalho e renda; criar e potencializar meios de assegurar a segurança alimentar e nutricional da população; conformar-se como um motivo de visitação turística de interesse na área de influência da Estrada Real e dos circuitos turísticos, possibilitando, otimizando e potencializando negócios de diversas naturezas; viabilizar e apoiar projetos de parceria público-privada. A sugestão de um modelo de desenvolvimento local, ou de um arranjo produtivo local, enquadra-se nessa política de desenvolvimento estadual. Desenvolvimento Local A superação dos modelos tradicionais de desenvolvimento, centralizadores, em parte determinada pela crise fiscal do Estado e pela imposição de processos produtivos globalizadores — que determinam aportes de fluxos internacionais de capital financeiro, alto grau de especialização e desenvolvimento tecnológico — com todas as implicações de ordem estrutural que envolvem o tema, determinam a busca de outras maneiras de promoção de desenvolvimento. Os governos locais, como conseqüência, vêem-se na contingência de assumir um papel importante de gestores de políticas públicas de desenvolvimento, local ou regional (consórcios) — abrangendo região, cidade ou unidades territoriais menores — que têm como agentes organizações e grupos do lugar ou que tenham ali interesses direta ou indiretamente, sejam esses das esferas pública ou privada. São vários os conceitos de parcerias e de colaboração, assentadas em modelos de redes, cooperativismo e outras formas de associativismo. Referem-se à gestão ou cogestão de projetos potencializadores do desenvolvimento local. A participação da sociedade civil e do local (território) são elementos base para se alcançar um desenvolvimento social sustentável. O tipo de desenvolvimento a ser adotado será definido pela análise da situação local, considerando-se a abrangência das dimensões requeridas pela sustentabilidade ampliada. Além de reconhecer as potencialidades do lugar, é preciso ir além e tornar parte da estratégia de desenvolvimento, sem perder a autonomia e o caráter local do modelo construído, a conexão a mercados mais amplos, nacional ou internacionalmente. A função do governante municipal é, sobretudo, ser o articulador dos esforços locais, no sentido de conjugar desenvolvimento social, econômico, promoção da cidadania, preservação cultural e ambiental, portanto, empenhos que remetem à melhoria da qualidade de vida, baseadas em práticas de parcerias e negociação. 22 Projeto Fazenda Boa Esperança Mesmo se admitindo eventuais limitações estruturais, a gestão local do desenvolvimento encontra possibilidades factíveis à luz de uma criteriosa abordagem dos fatores do lugar que podem ser potencializados. Uma das condições indispensáveis para a promoção do desenvolvimento é o uso dos recursos disponíveis, ainda que parcos, de forma racional e eficiente. De qualquer modo, é necessário agregar novas alternativas. Um Plano de Desenvolvimento Local, além de favorecer uma apropriada articulação dos recursos das diferentes fontes, sejam públicas ou privadas, dá um melhor respaldo para a obtenção de financiamentos e atração de investimentos. Justificativa Apesar de a importância estética e histórica da Fazenda Boa Esperança ser expressamente reconhecida por dois tombamentos, um federal e outro estadual, é necessário encontrar outros instrumentos, complementares e suplementares, que possam assegurar a autossustentabilidade do bem cultural, alongando sua vida para o benefício das gerações futuras. Várias são as circunstâncias que colaboram para tornar a Boa Esperança um emblema sobre o qual certamente as atenções estarão sempre voltadas. O fato de ser uma propriedade do IEPHA/MG faz gerar expectativas de toda a comunidade mineira com relação à natureza da intervenção que o bem sofrerá. Será um modelo e, por isso mesmo, mais do que adotar critérios éticos, há-se que explicitá-los e demonstrá-los. O enfoque será no uso adequado com atenção à noção de preservação como fator de desenvolvimento e promoção de melhoria de qualidade de vida da comunidade. Compete ao IEPHA/MG, em seu relacionamento com a comunidade, entre outros, um papel didático: o de contribuir para a leitura do Bem Cultural de forma que esse seja percebido, em seu conjunto, como referência da Memória e da Identidade Cultural. Boa Esperança conta com uma riqueza cultural inestimável. Seu acervo de arte barroca é magnífico; a beleza e proporções de sua sede agrada e provoca admiração; o valor testemunhal de seus diversos elementos constitutivos, no que respeita ao saber histórico-científico, é relevante. Mas, além desse importante espectro de valores, também é incalculável a riqueza guardada pelos valores éticos que se assentam sobre a Fazenda, entendida como unidade produtiva. Pode-se citar os valores relativos à conduta individual e coletiva no contexto de uma sociedade escravagista. E os valores que os substituíram com as transformações da sociedade. Tais valores tanto podem estar cristalizados nos vestígios de uma senzala, ou no espaço da capela, na forma como foram aproveitadas as terras e as águas, quanto podem estar expressos na memória da comunidade. Um bem não menos estimável pode encontrar abrigo no significado ético de seu ecossistema. A Arqueologia, a Antropologia, a Museologia e a Ecologia, aplicadas ao estudo da Fazenda, certamente têm muito o que desvelar, ensinar e contribuir para os objetivos maiores da preservação. Desta forma, a Fazenda concentra inúmeras e variadas possibilidades capazes de, na teoria e na prática, conjugar e demonstrar todas as instâncias de ação da preservação, sejam da ordem do Saber, da Estética da Ética e da Educação. 23 Projeto Fazenda Boa Esperança Cada uma dessas funções, ou iniciativas, cumpre papéis múltiplos, dentre os quais, o estudo, a demonstração e atratividade que poderá reverter-se em fator gerador de postos de trabalho, emprego e renda, contribuindo para uma melhor qualidade de vida. Objetivos Geral Implantar o Projeto Fazenda Boa Esperança, uma proposta integradora de iniciativas de diferentes domínios, concentrada no apoio de interações entre atores, setores e projetos, em torno de um tema sólido característico da identidade, dos recursos e dos saberes específicos do território, com vistas à preservação da Memória Cultural e à promoção da qualidade de vida, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Específicos Implantar no conjunto sede da Fazenda um Centro vivo de observações e pesquisas com objetivos educacionais e de lazer, realizando, na prática, as possibilidades da conciliação das necessidades de preservar e de modernizar. Utilizar o território tombado da Fazenda Boa Esperança para a implantação de outros projetos que promovam a preservação do ambiente cultural e natural como fator de desenvolvimento social e econômico. Dotar a Fazenda de outras funções, atividades e iniciativas que lhe assegurem autossustentabilidade. Desenvolver uma metodologia de preservação integral que envolva os aspectos ecológicos, tecnológicos e sociológicos de sua realidade, subtemas compondo um grande tema, ou temas associados por um objetivo comum. Desenvolver e consolidar novas iniciativas que apresentem coincidências e similaridades com os objetivos da preservação e do desenvolvimento sócio cultural e econômico. Desenvolver parcerias no sentido de tornar o Projeto Fazenda Boa Esperança parte de um esforço integrado com vistas à melhoria da qualidade de vida da comunidade. Desenvolver uma identificação de qualidade nas iniciativas relacionadas direta ou indiretamente ao Projeto. Demonstrar o potencial de fazendas históricas na geração de postos de trabalho e renda, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico, destacando os efeitos da multiplicação e potencialização de suas ações. 24 Projeto Fazenda Boa Esperança Zoneamento aproximado e uso das edificações e território (Ver Planta anexa3) Inicialmente, dividiu-se o terreno em duas glebas. Gleba 1 – área 86,10 ha) Composta por 3 lotes: Lote 1 - Sede e entorno - área 7,77 ha Delimitação Compreende Sede, Casa de Engenho, Pátios, Pomar e entorno próximo, que emprestará proteção física e visual às edificações, abrangendo uma área aproximada de 7,77 ha. Seu contorno se define à nordeste pelo córrego da Boa Esperança e à sudoeste pela rodovia municipal, formando um polígono fechado a noroeste por um muro de pedras que une o córrego à rodovia, neste ponto distante cerca de 190 metros da porteira de acesso aos fundos da sede, e à sudeste por uma ponte na rodovia, distante por volta de 290 metros da porteira. Uso Nesse área estará garantida o acesso ao público, de forma geral, estabelecendo-se critérios referentes a dias e horários abertos a visitação e cobrança de ingresso. Podese pensar em gratuidade para visitas programadas e guiadas para alunos de escolas públicas até o nível médio. O que se propõe é implantar Centro de Estudos e Observação e uma amostra do Universo Rural Tradicional Mineiro, com objetivos educacionais e de lazer, realizando, na prática, as possibilidades da conciliação das necessidades de preservar e de modernizar. Procurar-se-á destacar o modo de ser e de fazer da antiga tradição rural mineira, adotando-se os cuidados necessários para não se criar um arremedo de fazenda colonial ou qualquer sorte de pastiche de uma realidade pretérita com objetivos escusos. A recomposição e as amostras da arquitetura, da paisagem, da flora e da fauna, dos usos e costumes terão como finalidade o estudo, a demonstração e a integração ao cotidiano. 3 Não há levantamento planialtimétrico da Fazenda, exceto por uma área em torno da sede. Para se estabelecer um macrozoneamento com mais precisão e critério é necessário que se disponha da carta topográfica, em escala adequada, em que os condicionantes físicos da ocupação do solo estarão determinados, permitindo-se definir, demarcar e documentar os contornos exatos das diversas ocorrências, sem deixar margens para equívocos ou interpretações dúbias. 25 Projeto Fazenda Boa Esperança O empreendimento deve propiciar retorno financeiro e estará aberto à realização de cursos, seminários, palestras, eventos, visitação organizada de estudantes, pesquisadores, produtores rurais, turistas e à população em geral. A implantação do Centro de Estudos e Observação e a amostra do Universo Rural Tradicional Mineiro poderão ainda abranger, entre outras iniciativas: o Museu do Cotidiano Rural O museu, cumprirá o objetivo de coletar, inventariar, documentar, preservar, oferecer segurança, expor e comunicar a respeito de seu acervo, a ser definido, por meio de recursos expográficos e de ações educativo-culturais. Cada peça recolhida deve transmitir a idéia de vida, como produto da elaboração humana. Na busca de sua compreensão, resgatam-se traços da história do homem. Prestar-se-á a oferecer estrutura e subsídios à atividades de pesquisa, ensino, extensão e outras que fazem parte da própria dinâmica dessa natureza de instituição. o Arquivo documental Apoiará e desenvolverá a pesquisa antropológica, focando o estudo do modo de viver, fazer e pensar dos que ocuparam aquela localidade, ao longo da trajetória do existência da Fazenda. Abrangerá ainda projetos/atividades na área da educação, os quais contemplam ações interativas museu/escola, ações de interação com a sociedade em geral e de formação/atualização para professores do ensino fundamental e médio. o Casa de Eventos Atenderá à realização de seminários, palestras e apresentações e encontros para grupos pequenos relacionados a diferentes áreas de interesse. o Sítios delimitados para pesquisa arqueológica A delimitação de áreas para pesquisa arqueológica cumprirá o objetivo de estudar os vestígios das antigas sociedades, por meio de escavações, técnicas, métodos, etc. que possam proporcionar tanto o conhecimento da ciência da Arqueologia quanto ajudar a elucidação e compreensão de fato da história da Boa Esperança. Como Exemplo de outras iniciativas que podem ser pensadas para esse núcleo do Projeto Fazenda Boa Esperança, relacionam-se: o Mostra de Ervas e Plantas Medicinais o Mostra de Jardim o Mostra de Pomar 26 Projeto Fazenda Boa Esperança Lote 2: Cachoeira, área 4,13 ha Delimitação Na planta do levantamento planialtimétrico da propriedade, a área da cachoeira destaca-se como um apêndice, margeando a rodovia municipal de acesso à Fazenda. Uso o Lazer Popular Será assegurada nessa área a oferta de turismo e lazer popular. Parte significativa dos belovalenses que moram no município, ou que trabalha ou estuda em Belo Horizonte, constitui uma população que usa áreas da fazenda nos finais de semana e feriados. Junto com estes, ou atraídos pela difusão dos aspectos pitorescos do sítio, um número considerável de pessoas de diferentes origens visitam o local em busca de lazer ao ar livre. Considerando esse fato, a relação da Fazenda com essa realidade é extremamente complexa. Em razão da necessidade de se oferecer segurança e conforto aos usuários e de se preservar o meio ambiente, impõe-se a formulação de um Projeto específico para o uso dessa área, em que se defina uma série de equipamentos e procedimentos, de modo a dotar o espaço da infra-estrutura e da regulação adequadas à atividade que se propõe, tais como, instalações hidrossanitárias, fossas sépticas, churrasqueira, lixeiras, coleta seletiva de resíduos e disposição dos mesmos, manuais de uso e conservação do ambiente, vigilância etc.. O Projeto atuará diretamente sobre a vizinhança, com vistas a colaborar para a formação de uma consciência preservacionista, considerando-se tanto o meio ambiente construído quanto o natural. Também nesse caso, deve-se estabelecer critérios (dia, hora, ingresso) para acesso público. Lote 3: Adjacências, área 75,20 ha Delimitação Para a definição dos limites dessa área, há necessidade de se recorrer às plantas de levantamento perimétrico e de topografia que acompanham este documento. O limite é demarcado ao norte pela coordenada 5050, à leste pela coordenada 2800 e divisa da propriedade, à sul e a oeste também pelas divisas da Fazenda. Dessa se exclui, naturalmente, a área da Sede e Entorno. Uso Atividades econômicas diversas podem ser previstas para essa área, desde que compatíveis com os interesses da preservação, de acordo com o IEPHA/MG. 27 Projeto Fazenda Boa Esperança Gleba 2 - área 227,78 ha Delimitação Define-se pelas divisas da propriedade, excluindo-se a Gleba 1. Uso o Turismo e lazer Atividades que promovam retorno financeiro poderão ser desenvolvidas nessa Gleba. Por exemplo, turismo e lazer, apropriando de uma vocação que se acentua com o decorrer do tempo, apresentam-se como alternativa. o Agropecuária A agricultura e a pecuária desenvolver-se-ão assimilando tecnologias que levem em conta a preservação do meio ambiente. A exploração se dará tendo em vista a demonstração e o abastecimento do setor de turismo e lazer. o Outros A serem determinados em razão de necessidades ou oportunidades. Nota: O modelo a ser adotado em qualquer empreendimento priorizará a preservação do meio ambiente, construído ou natural, adotando-se técnicas e tecnologias de autossustentabilidade. Ocorrências de Interesse para a preservação É necessário destacar que em ambas as Glebas, ou seja, em toda a área da propriedade, podem ser identificadas ocorrências que representem interesses para a preservação. São vestígios da antiga ocupação e exploração da propriedade. Algumas se constituem em zonas bem definidas, outras em manchas, pontos ou caminhamentos. Para conferir método a abordagem, propõe-se a seguir uma classificação para essas ocorrências, por exemplo: Áreas de Preservação Ambiental Além do patrimônio construído cultural, o patrimônio natural será objeto de atenção, estabelecendo-se áreas protegidas para matas, nascentes e cursos d’água, vegetações ciliares, terrenos com determinadas declividades etc.. Trechos degradados serão reconstituídos. Áreas de Proteção Paisagística São áreas em que haverá limitações relativas às intervenções que possam provocar impactos na paisagem, por exemplo, a partir de pontos de visada desde a sede. 28 Projeto Fazenda Boa Esperança Remanescentes de Antigas Estruturas Tratam-se de ocorrências que registram a antiga ocupação do sítio, tais como muros de pedra seca, pavimentações, alicerces de construções, canal de captação de água etc.. Além dessas, serão demarcadas: Áreas Agricultáveis Referem-se a extensões em que serão permitidas práticas de cultivos compatíveis com a preservação ambiental. Áreas Edificáveis São parcelas passíveis de receberem edificações. Como não poderia ser diferente, cada intervenção proposta será avaliada tendo em vista o impacto que representa e, consequentemente, estabelecendo-se uma definição quanto a sua viabilidade pelas instâncias competentes. 29 Projeto Fazenda Boa Esperança Anexo Planta de Perímetro e Proposta de Divisão de Área (Ver Anexo 2 do TR.) 30 Projeto Fazenda Boa Esperança Projeto Fazenda Boa Esperança Belo Vale/MG Diretrizes para Utilização e Gestão Responsável Técnico Aluísio Rassilan Braga Engenheiro Arquiteto CREA/MG 23.281/D Analista de Gestão, Proteção e Restauro – DCR-IEPHA/MG Masp 1.016.617-1 Diretor de Conservação e Restauração Renato César José de Souza Engenheiro arquiteto CREA/MG 26.081/d Masp 1.169.241-5 Atualização Maio de 2011 31