análise das condições de atração de investimento direto externo no

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRETO
EXTERNO PARA O PANAMÁ
BRUNA CREDIDIO CAMARA
FLORIANÓPOLIS, 2013
BRUNA CREDIDIO CAMARA
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRETO
EXTERNO PARA O PANAMÁ
Monografia submetida ao Departamento de
Ciências Econômicas da Universidade Federal
de Santa Catarina, como requisito obrigatório
para a obtenção do grau de Bacharelado.
Orientador: Prof. Dr. Fernando Seabra
Área de Pesquisa: Economia Internacional
Palavras-chave:
1. Internacionalização de Empresas
2. Investimento Direto Externo
3. Panamá
FLORIANÓPOLIS, 2013
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS
Esta monografia foi apresentada como trabalho de conclusão de curso de Ciências
Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, obtendo a nota média de 9,5,
atribuída pela banca de constituída pelos professores abaixo mencionados.
Banca Examinadora:
____________________________
Fernando Seabra
Presidente
_____________________________
Luiz Carlos de Carvalho Júnior
Membro
_____________________________
Saulo de Castro Lima
Membro
Dedico este trabalho a Maria Cristina.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Cláudio e Rosana, pelo exemplo e todo o cuidado comigo. E
principalmente pela paciência e o apoio incondicional a todas as minhas empreitadas.
Aos meus irmãos, Rafael e Gabriel, e ao Pablo, pelo carinho e o talento inestimável de
me divertirem em qualquer situação.
Aos meus amigos e companheiros de estudos, Eduardo, Helen, Chris, Luiza e Ricardo.
Agradeço a extraordinária companhia, sempre, e a ajuda na execução deste trabalho.
Ao Prof. Fernando Seabra, pela orientação e aos professores do Departamento de
Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina, pela
dedicação à nossa formação.
RESUMO
A posição estratégica do Panamá na logística marítima internacional leva à discussão acerca
de sua importância no comércio internacional. Conforme a conclusão da ampliação do Canal
se aproxima, surgem também as discussões quanto às possibilidades de empresas
multinacionais em usufruírem desta ampliação e dessa posição estratégica. Neste sentido, este
trabalho propôs a análise das condições de atração de investimento direto externo para o
Panamá. O histórico político e de investimentos no país evidenciou que o Canal do Panamá é
o principal indutor de investimento direto externo para o Panamá. Através da análise
macroeconômica e dos resultados obtidos pelo Panamá no Índice de Desempenho Logístico e
no Índice de Competitividade Global, este estudo constatou que as condições de atração de
IDE para o Panamá consistem no esforço do governo em promover leis amigáveis ao IDE e
incentivos fiscais, e em seu desenvolvimento como hub logístico para fazer o melhor uso
possível da sua posição estratégica no comércio internacional.
Palavras-chave: Internacionalização de Empresas; Investimento Direto Externo; Panamá.
ABSTRACT
Panama’s strategic position in the international maritime logistics system leads to the
discussion of its importance for international trade. As the conclusion of the expansion of the
Panama Canal approaches, along come discussions about the possibilities of multinational
companies enjoying this expansion and this strategic position. In this sense, this paper
proposed an analysis of the conditions for attracting foreign direct investment – FDI to
Panama. The political and investment history of the country showed that the Panama Canal is
the main driver of foreign direct investment to Panama. Through macroeconomic analysis and
the results obtained by Panama at the Logistics Performance Index and the Global
Competitiveness Index, this study found that the conditions for attracting foreign direct
investment to Panama consist of the government's effort to promote FDI friendly laws and tax
incentives, and its development as a logistics hub to make the best use of its strategic position
in international trade.
Key-words: International Business Expansion; Foreign Direct Investiment; Panama.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Passos incrementais do Modelo de Uppsala ............................................................. 29
Figura 2: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por ano –
1915 a 2009 .............................................................................................................................. 38
Figura 3: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por ano –
1989 a 2009 .............................................................................................................................. 39
Figura 4: Investimento Direto Externo, entrada líquida (BP, em US$ de 2000) ...................... 39
Figura 5: Diagrama do conglomerado de atividades econômica diretas (azul) e indiretas
(laranja) relacionadas ao Canal................................................................................................. 41
Figura 6: PIB e entrada de IDE no Panamá, em US$ de 2000 ................................................. 47
Figura 7: Relação entre a taxa de crescimento do PIB panamenho e a porcentagem de IDE em
relação ao PIB ........................................................................................................................... 47
Figura 8: Entradas líquidas de IDE nos países de renda média alta da América Central, em
US$ correntes ........................................................................................................................... 48
Figura 9: Total de exportações do Panamá e exportações para os EUA, relação com IDE ..... 50
Figura 10: Notas dos países do IDL de 2012 em escala cromática .......................................... 54
Figura 11: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial, por subíndice e total, de
2007 a 2013 .............................................................................................................................. 58
Figura 12: Comparação Gráfica entre Desempenho de 2013 do Panamá e a Média das
Economias Dirigidas por Eficiência ......................................................................................... 59
Figura 13: Pontuação do Panamá no ICG, por subíndice e total, de 2007 a 2013 ................... 60
Figura 14: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial para os indicadores
relativos ao IDE ........................................................................................................................ 61
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Cálculo do Coeficiente de Abertura Comercial ........................................................ 49
Tabela 2: Notas detalhadas do Panamá no Índice de Desempenho Logístico.......................... 52
Tabela 3: Posição do Panamá no Ranking de 155 Países do Índice de Desempenho Logístico
.................................................................................................................................................. 53
Tabela 4: Peso dos subíndices e patamares do PIB para os estágios de desenvolvimento....... 56
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Os Principais Determinantes do IDE conforme Maskus (1997) ............................. 27
Quadro 2: Síntese do histórico de IDE no Panamá .................................................................. 37
Quadro 3: Acordos de Livre Comércio & Acordos de Integração Econômica do Panamá ..... 44
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACP – Autoridad del Canal de Panamá
AMP – Autoridad Marítima de Panamá
BIRD – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
CIA – Central Intelligence Agency
EMN – Empresa Multinacional
F&A – Fusões e Aquisições
FDI – Foreign Direct Investment
FMI – Fundo Monetário Internacional
IBRD – International Bank for Reconstruction and Development
IDE – Investimento Direto Externo
IMF – International Monetary Fund
OCDE – Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico
OECD – Organization for Economic Cooperation and Development
OMS – Organização Mundial do Comércio
ONU – Organização das Nações Unidas
PCC – Panama Canal Commission
PIB – Produto Interno Bruto
PNB – Produto Nacional Bruto
UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
WEF – World Economic Forum
1.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................14
1.1
TEMA E PROBLEMA ............................................................................................................. 14
1.2
OBJETIVOS ............................................................................................................................. 15
1.2.1 Objetivo Geral ........................................................................................................................... 15
1.2.2 Objetivos Específicos ................................................................................................................ 15
1.3
METODOLOGIA ..................................................................................................................... 16
1.4
ESTRUTURA DO TRABALHO .............................................................................................. 16
1.5
LIMITAÇÕES DO TRABALHO ............................................................................................. 17
2
REVISÃO TEÓRICA ..................................................................................................................18
2.2
INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS ....................................................................... 18
2.3
ABORDAGENS ECONÔMICAS DE ATRAÇÃO DE IDE .................................................... 20
2.3.2 O Paradigma Eclético de Dunning e as Novas Contribuições .................................................. 20
2.3.3 Uma extensão do paradigma eclético: a contribuição de Maskus ............................................. 22
2.3.3.1 Fatores Macroeconômicos......................................................................................................... 22
2.3.3.2 Custos Relativos de Produção ................................................................................................... 23
2.3.3.3 Efeitos de Aglomeração ............................................................................................................ 24
2.3.3.4 Variáveis Políticas ..................................................................................................................... 25
2.3.3.5 Fatores de Risco ........................................................................................................................ 26
2.4
ABORDAGENS COMPORTAMENTAIS DE ATRAÇÃO DE IDE ...................................... 27
2.4.2 Modelo de Uppsala.................................................................................................................... 28
2.4.3 Contribuições de 2009............................................................................................................... 29
3
ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICA DA ATRAÇÃO DE IDE NO PANAMÁ ............31
3.2
BREVE AVALIAÇÃO HISTÓRICA DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE IDE NO
PANAMÁ ............................................................................................................................................. 31
3.3
A RELAÇÃO ENTRE O IDE E O CANAL DO PANAMÁ .................................................... 36
3.4
AUTONOMIA, AMPLIAÇÃO DO CANAL E DESREGULAMENTAÇÃO ........................ 42
3.4.2 Leis de Incentivo e “Áreas Econômicas Especiais” .................................................................. 42
3.4.3 Acordos de Livre Comércio e Integração Econômica ............................................................... 44
4
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PARA ATRAÇÃO DE IDE ....................................................46
4.2
ANÁLISE MACROECONÔMICA .......................................................................................... 46
4.3
ÍNDICE DE DESEMPENHO LOGÍSTICO (LOGISTIC PERFORMANCE INDEX) ........... 50
4.4
ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE GLOBAL (GLOBAL COMPETITIVENESS INDEX) .. 55
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................................63
REFERÊNCIAS ...................................................................................................................................65
ANEXO .................................................................................................................................................69
APÊNDICE ...........................................................................................................................................71
14
1. INTRODUÇÃO
A liberalização comercial é uma tendência notada na economia internacional a partir
da década de 1960. Impulsionada pelo GATT - General Agreement on Tariffs and Trade1 e
posteriormente pelo Consenso de Washington, esta liberalização proporciona as condições
necessárias para uma maior integração econômica e permite que os benefícios das trocas
comerciais alcancem novos mercados e consumidores2.
Neste contexto, as empresas buscam manter sua competitividade através de sua
internacionalização e dependem da boa manutenção das medidas de liberalização comercial
para alcançarem e se manterem em mercados internacionais. O comércio internacional é,
portanto, de suma importância para economias nacionais e empresas que buscam ganhos de
eficiência e de escala na interação com novos mercados, visando em última estância o
crescimento econômico.
1.1 TEMA E PROBLEMA
Com uma população de 3.802 milhões (THE WORLD BANK 2013), o Panamá
desfruta de uma posição privilegiada no comércio internacional. A evidente importância do
Panamá no comércio internacional pode ser evidenciada ao tomarmos que 5% do comércio
mundial passa pelo Canal do Panamá (RODRIGUE, 2010 apud MELO, 2013). A posição
estratégica do país no que diz respeito à logística marítima internacional, permite
possibilidades de escoamento e distribuição da produção extremamente favoráveis para
empresas presentes no Panamá, e essas características que não podem ser pareadas por
nenhum outro país vizinho. A abertura do mercado panamenho se mostra como uma
oportunidade para a expansão da indústria e dos serviços, e promoção do comércio
internacional.
Ao nos aproximarmos da conclusão da ampliação do Canal, se intensifica a discussão
acerca da importância do Panamá no comércio internacional e das possibilidades das
empresas multinacionais em usufruírem desta ampliação. Desta forma, o Panamá tem
1
Em Português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio
Para mais informações sobre a liberalização econômica mundial, GATT e o Consenso de Washington, ver
BAGGALEY (1998) e WILLIAMSON (2004).
2
15
demonstrado grandes vantagens de atração para multinacionacionais se instalarem no país
através do investimento direto externo. Através de medidas de liberalização comercial, o país
tem atraído investimentos para desenvolver sua infraestrutura, e de acordo com Seabra e Melo
(2012, p.40), “tais medidas estão alinhadas com a expansão dos fluxos comerciais via Canal
do Panamá, e também sua duplicação, na medida em que o Canal permite a obtenção de
ganhos de economia de escala e redução de custos de transporte, sobretudo fretes”.
Para o governo do Panamá, o Canal serve de base para atrair investimentos que
influenciarão outras áreas de sua economia, ou seja, o governo utiliza o Canal como principal
indutor do investimento direto externo. Dessa forma, o Panamá poderia ser utilizado só como
ponto de passagem, mas a ideia é atrair mais investimento através da expansão do Canal para
compensar os entraves da economia panamenha que por si só não atrairiam muito
investimento direto externo. Assim, é necessário o estudo de quais medidas estão sendo
adotadas para atrair IDE e transformar o Panamá num hub logístico de ponta.
Levanta-se, portanto, a necessidade de reunir informações que viabilizem o processo
de internacionalização e a decisão de investimento. Neste sentido, ressalta-se que a produção
acadêmica recente que trate especificamente do Panamá e das suas condições de atração a
investidores e empresas estrangeiros não é abundante e justifica-se assim a relevância deste
trabalho.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Analisar as condições de atração para entrada de investimento direto externo no
Panamá.
1.2.2 Objetivos Específicos

Estabelecer o referencial teórico sobre a decisão de internacionalização de empresas e
os determinantes do investimento direto externo;

Levantar o histórico político e de IDE no país e identificar a relação entre a entrada de
IDE e o Canal do Panamá;
16

Apresentar as perspectivas para o comércio após a ampliação do Canal e os atuais
esforços do governo panamenho para atrair IDE.

Analisar o cenário macroeconômico para entrada de IDE e o desempenho do Panamá
em competitividade, logística e liberdade econômica, fatores previstos na teoria como
determinantes de IDE.
1.3 METODOLOGIA
A metodologia a ser seguida pelo presente trabalho de pesquisa é caracterizada por
uma abordagem qualitativa. Segundo Minayo, Deslandes e Gomes (2008, p. 21) a abordagem
qualitativa responde a questões muito particulares, com um nível de realidade que não pode
ou não deveria ser quantificado.
Quanto à finalidade, esta pesquisa é categorizada como descritiva, cujo delineamento é
o de pesquisa documental (GIL, 1995, p.73). A pesquisa descritiva é caracterizada por
Medeiros (2007, p.41) “pelo estudo, análise, registro e interpretação dos fatos do mundo físico
sem a interferência do pesquisador”.
Com o objetivo de elucidar a escolha de que material será analisado, parte-se das
teorias acerca dos determinantes de investimento direto externo encontradas na literatura de
comércio e economia internacional para identificar os fatores relevantes para a tomada de
decisão e processo de inserção em mercados estrangeiros. Diante disso, o procedimento
adotado foi a coletada de dados primários, por meio de consulta à legislação panamenha,
sítios da internet e matérias informativas, e dados secundários, por meio de consulta a
documentos e relatórios gerados por instituições internacionais e autoridades panamenhas. A
análise foi feita a partir da observação direta das informações reunidas.
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
Este trabalho é dividido em cinco capítulos. O primeiro e presente capítulo apresenta a
proposta de pesquisa, contextualizando e justificando o tema escolhido.
O segundo capítulo aborda brevemente a decisão de internacionalização de empresas e
reúne
os
principais
determinantes
do
investimento
tradicionalmente na teoria de economia internacional.
direto
externo
encontrados
17
No terceiro capítulo é apresentado o histórico político e de IDE no país, a relação entre
a entrada de IDE e o Canal do Panamá; as perspectivas da ampliação do Canal e as leis de
incentivo e zona de livre comércio como forma de atrair IDE.
O quarto capítulo apresenta a análise da conjuntura macroeconômica do Panamá,
assim como de seu desempenho a partir de índices calculados pelo Banco Mundial e o Fórum
Econômico Mundial.
O trabalho é concluído no quinto e último capítulo com as considerações finais dadas
as perspectivas do cenário panamenho e recomendações para estudos futuros.
1.5 LIMITAÇÕES DO TRABALHO
Neste trabalho analisam-se somente os fatores do país recebedor, neste caso, o
Panamá. Não se leva em conta as condições do país de origem da empresa ou do investidor
que buscam a internacionalização, nem é feita uma análise comparativa. Entende-se que a
investigação das condições locais é de suma importância na tomada de decisão e deve ser
associada à análise feita neste trabalho, porém não se enquadra dentro dos objetivos do
mesmo.
18
2
REVISÃO TEÓRICA
Este capítulo abordará os fundamentos teóricos da decisão de internacionalização de
empresas a partir de uma revisão da literatura de comércio exterior e economia internacional.
É importante partir da teoria de decisão de internacionalização de empresas, mais
especificamente, da decisão de uma empresa em realizar IDE, pois estas são as fontes
fornecedoras dos fatores que devem ser observados ao analisar as condições de atração de
IDE em um país.
O capítulo está dividido em quatro seções. Na primeira encontra-se uma introdução
sobre internacionalização de empresas e definições dos termos relevantes das teorias que
serão apresentadas. Na segunda, são apresentados o Paradigma Eclético de Dunning e suas
estratégias de Investimento Direto Externo, o Modelo Vertical e Horizontal de Investimento
Direto Externo. Na terceira seção exibidos os determinantes de Investimento Direto Externo
de Maskus e na quarta seção o Modelo de Uppsala. As três primeiras seções compreendem as
abordagens de aspecto econômico, enquanto a última seção representa a abordagem de
aspecto comportamental escolhida para embasar a análise.
2.2 INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS
A literatura econômica enxerga o processo de internacionalização como a projeção das
atividades ou produtos da empresa para fora de seu território nacional de origem. GonzálezMoralejo (2008, p.74) caracteriza este processo como uma estratégia de sobrevivência das
empresas na atual conjuntura de mercados globalizados, face à condição de crescente
competitividade decorrente desta integração. Através da internacionalização, uma empresa
passa a desfrutar de uma maior gama de investidores, fornecedores e principalmente, de
mercado consumidor.
A internacionalização de uma empresa pode se dar através da exportação de seus
produtos, joint ventures com empresas do país recipiente ou do investimento externo. De
acordo com Macintyre (2007, p.23), ao realizar uma joint venture
a empresa estrangeira concorda em compartilhar capital e outros recursos com
outros sócios, para estabelecer uma nova entidade no país-alvo. Tipicamente, a
sociedade é feita com empresas locais, mas pode envolver autoridades
19
governamentais, outras empresas estrangeiras ou um composto de participantes
locais e estrangeiros.
Os investimentos externos, por sua vez, podem ser efetuados sob a forma de
investimentos diretos ou de investimentos em carteira ou portfólio.
O Fundo Monetário Internacional - FMI3 (2008, p. 100) e a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE4 (2008, p. 48) definem o Investimento
Direto Externo como “uma categoria de investimento internacional no qual uma entidade
residente em uma economia possui o controle ou um significante nível de influência na gestão
de uma empresa residente em outra economia” 5. Esse tipo de investimento implica a
pretensão do investidor não-residente em estabelecer relações de longo prazo no país receptor.
Tanto o FMI quanto a OCDE sugerem que uma empresa realiza investimento direto
externo - IDE quando possui 10% ou mais das ações de outra empresa fora de seu país de
origem. Estipula-se esta alíquota por representar a fatia necessária para controle parcial sobre
as decisões das empresas; investimentos inferiores a 10% das ações representam os
investimentos em carteira ou portfólio6. Krugman e Obstfeld (2005, p.126) indicam como
empresas multinacionais – EMN aquelas que realizam investimento direto externo conforme a
definição do FMI e da OCDE.
Segundo Rodrigues e Ferreira (2009, p;1), a entrada do IDE de uma empresa que
decide estabelecer uma produção no exterior pode ser feita de duas formas distintas: i)
estabelecendo uma nova filial, ou ii) investindo através da aquisição de (ou da fusão com)
uma empresa estrangeira já existente. O estabelecimento de uma nova filial cuja estrutura
produtiva foi construída com 100% de investimento proveniente da sede estrangeira recebe o
nome de greenfield. Já as Fusões e Aquisições – F&A internacionais “envolvem a aquisição
(ou fusão), total ou parcial, de capital, ativos e responsabilidades das empresas existentes num
dado país, pelas multinacionais estrangeiras” (RODRIGUES; FERREIRA, 2009, p. 15).
Entende-se que seja de suma importância a análise da tomada de decisão de grandes
empresas na hora de internacionalizarem-se. De acordo com Varanda et. al. (2010), a análise
da internacionalização de uma empresa pode ser feita através de aspectos econômicos e/ou
comportamentais. Das abordagens que englobam os aspectos econômicos, neste trabalho
FMI corresponde à sigla em Português utilizada para designar “International Monetary Fund” (IMF).
OCDE corresponde à sigla em Português utilizada para designar “Organization for Economic Cooperation and
Development” (OECD).
5 Traduzido pela autora: “category of cross-border investment associated with a resident in one economy having control or a significant
degree of influence on the management of an enterprise that is resident in another economy”.
6A Receita Federal do Brasil adota esta mesma definição para distinguir os investimentos estrangeiros feitos por
empresas brasileiras. Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/IDE/IDEBrasilRussia/ide.htm. Acesso em
20 de fevereiro de 2013.
3
4
20
serão apresentados o Paradigma Eclético de Dunning e a interpretação feita a partir dele por
Maskus (1997). Os aspectos comportamentais são tratados no Modelo de Uppsala. Estas
abordagens serão discutidas nas próximas seções.
2.3 ABORDAGENS ECONÔMICAS DE ATRAÇÃO DE IDE
As teorias de internacionalização de empresas de enfoque econômico foram assim
caracterizadas por buscarem “soluções racionais para as questões advindas do processo de
internacionalização, o que seria orientado para um caminho de decisões que trouxessem a
maximização dos retornos econômicos” (CARNEIRO; DIB, 2007, p. 4).
2.3.2 O Paradigma Eclético de Dunning e as Novas Contribuições
No artigo “The Eclectic Paradigm as an Envelope for Economic and Business
Theories of MNE Activity.”, John H. Dunning afirma que o tamanho e a composição da
produção estrangeira por EMNs dependem da interação entre as vantagens de propriedade
(ownership), as vantagens de localization (localização) e as vantagens de internalização
(Internalization).
As vantagens de propriedade de uma EMN são dadas pelas vantagens competitivas em
que ela possui em relação às empresas locais onde o investimento está sendo planejado.
Quanto maiores forem essas vantagens competitivas, maiores serão as chances da EMN de
inserir ou ampliar seus investimentos para esses mercados. As vantagens de localização
consideram os benefícios inerentes à sua localização que podem ser oferecidos pelo país
receptor na atração do IDE. Esses benefícios podem ser de infraestrutura, acesso a recursos
naturais, facilidade logística, entre outros. Quanto maiores forem os benefícios do país
receptor em relação ao país de origem do IDE, maior a inclinação da EMN a realizar o
investimento (DUNNING, 2000). As vantagens de internalização dizem respeito ao conjunto de
vantagens específicas disponíveis na economia receptora para a EMN internalizar através de
adição de valor à atividade desenvolvida. Quanto maiores forem os benefícios de internalizar as
atividades (integração de mercados intermediários ou compra de corporações do país receptor
que facilitarão a instalação e produção da EMN), maiores serão as chances de realizar o
investimento sob envolvimento completo da firma (DUNNING, 2000, p. 163).
21
Portanto, o IDE se volta às regiões ou setores que apresentem existência coordenada
para a realização das vantagens de propriedade, localização e internalização. Como o conjunto
das vantagens é dependente das características sociais, políticas, econômicas e institucionais
tanto dos países envolvidos (tanto da perspectiva do investidor quanto do receptor), quanto do
próprio setor, o modelo eclético de Dunning propõe uma abordagem contextual dos
determinantes do IDE. Além disso, no desenvolvimento do tema pesquisado, Brewer (apud
AMAL; SEABRA; SUGAI, 2007) propõe a classificação do IDE a partir de quatro projetos
principais:
1) Market-seeking: busca do mercado interno do país receptor do investimento;
2) Efficiency-seeking projects: busca de menores custos no processo produtivo, baseado
na racionalização desse;
3) Ressource-seeking projects: busca de matéria-primas e mão-de-obra de baixo preço;
4) Asset-seeking projects: busca uma ação coordenada com os ativos estratégicos já
identificados no receptor do IDE.
A conjunção entre o modelo de Dunning e a classificação das estratégias de Brewer
possibilita uma abordagem mais assertiva no estudo da determinação do IDE, considerando as
especificidades e situações próprias de cada cenário de investimento.
Outra contribuição que será considerada no presente trabalho é a distinção entre o
modelo vertical e horizontal no processo de expansão das atividades das EMN. Segundo
HELPMAN (1984, apud MELO, 2009) o modelo vertical desenvolve-se a partir do
pressuposto que existem dois tipos principais de atividades, um ligado aos aspectos gerenciais
da matriz da EMN e um segundo ligado às diferenças de dotação de fatores nas esferas
produtivas, que se encontram espraiadas em distintos países e regiões. Assim, o modelo
vertical baseia-se na produção com maior eficiência e menor custo, assumindo que as
diferenças internacionais de preços de fatores orientam a fragmentação do processo produtivo
e instalação das partes desses onde os requisitos mais favoráveis de eficiência e custo sejam
atendidos.
Já o modelo horizontal é definido como aquele no qual a subsidiária produz produtos
e serviços semelhantes àqueles produzidos no país de (MASKUS, 1997). Para CRISTINI e
AMAL (2006, apud BEZ, 2009):
No modelo horizontal de IDE, as EMNs são empresas com múltiplas plantas
de produção e produzindo um bem homogêneo, em que cada planta possui
como objetivo atender principalmente o mercado local. Assim, supõe-se a
existência de economias de escala em nível da firma, sendo essa a fonte da
vantagem da EMN sobre as empresas locais.
22
Portanto, a diferenciação entre o modelo horizontal e vertical, e sua consequente
escolha enquanto estratégia de internacionalização perpassam por aspectos da estrutura dos
mercados a serem explorados, a estrutura de custos e dotação de fatores empregados na
produção, custos de comércio entre outros.
2.3.3 Uma extensão do paradigma eclético: a contribuição de Maskus
Maskus apresenta um desdobramento do Paradigma Eclético de Dunning no qual
simplifica inicialmente que a decisão de investimento depende positivamente na rentabilidade
futura esperada do investimento e negativamente do seu risco, ou variabilidade esperada do
lucro. Este deve ser o princípio utilizado ao interpretar o os fatores listados pelo autor como as
principais influências na decisão de uma EMN em investir em outros países. Essa abordagem
é mais voltada para o objetivo do trabalho que é análise das condições de atração para IDE no
Panamá. Maskus (1997, p.19) separa os determinantes em cinco categorias e avalia a
importância relativa de cada fator dentro de sua categoria, ainda que seja impossível o fazer
em termos gerais posto que os fatores relacionam-se entre si e variam de acordo com o país e
período em questão7.
2.3.3.1 Fatores Macroeconômicos
É consenso na literatura econômica que o tamanho do mercado receptor é um fator
importante para atrair IDE. Este tamanho é medido, em primeira estância, pelos Produto
Nacional Bruto – PNB ou Produto Interno Bruto – PIB reais. Quanto maior for o mercado,
maior é o incentivo para a entrada de IDE, cujo objetivo é aproveitar economias de escala.
Acordos regionais de livre comércio potencializam a atração de IDE por aumentarem o
tamanho da região que a produção local pode alcançar sem restrições.
Maskus se apoia na estimativa feita por Wheeler e Mody (1992) de que a elasticidade
do IDE em produção industrial em relação ao PIB real de países desenvolvidos é de 1,24, o
que significa que um aumento de 1% do PIB real leva a um aumento do IDE maior que 1%.
Para países pobres, a elasticidade do IDE em relação ao PIB real é de 0,24. Logo, quanto
Maskus baseia sua discussão nos resultados obtidos de Wheeler e Mody (1992), Barrell e Pain (1996), Kravis e
Lipsey (1982), Culem (1988), Grubert e Mutti (1991), e Amirahmadi e Wu (1994).
7
23
maior o nível de desenvolvimento econômico, maior é a elasticidade do IDE em relação ao
PIB real.
Portanto, supondo crescimento do PIB em ambos, países desenvolvidos tendem a
atrair proporcionalmente mais IDE do que países em desenvolvimento. Seguindo a mesma
lógica, a taxa de crescimento do PIB real tem um efeito positivo sobre o IDE. Isso se justifica
pelo princípio da aceleração: conforme a economia cresce, ela precisa de mais investimento
para suprir suas necessidades, incluindo IDE. Maskus aponta que este princípio é consistente
com a concentração de IDE orientado aos países do Leste Asiático e América Latina que
apresentaram significantes taxas de crescimento do PIB real entre 1987 e 1997.
O nível de PNB per capita afeta tanto o montante quanto a natureza do investimento.
O total de investimentos aumenta conforme o nível de desenvolvimento econômico porque o
aumento deste desloca as preferências para bens de capital com maior tecnologia ou produtos
com mais diferenciação e maior qualidade. Quanto maior o PNB per capita, maior é a
exigência dos consumidores. Dessa maneira, este determinante faz com que o IDE se torne
mais horizontal conforme avança o desenvolvimento econômico do país receptor.
Por fim, ao tratar do papel da variação da taxa de câmbio na determinação dos fluxos
de IDE, Maskus apresenta o estudo de Barrell e Pain (1996), o qual diz que uma apreciação
real corrente do dólar leva as firmas dos EUA a anteciparem os IDE planejados para países da
OECD em função dos menores custos de aquisição local, afetando o horizonte temporal do
padrão de investimento, mas mantendo o estoque no longo prazo. Da mesma maneira, uma
apreciação real futura esperada do dólar tende a adiar os investimentos norte-americanos.
Em contrapartida, Cushman (1985, apud MASKUS, 1997, p. 20) afirma que riscos
consideráveis das taxas de câmbio reais tendem a aumentar o IDE já que para as EMN é mais
interessante reduzir as exportações e neutralizar essa redução através do aumento da produção
no exterior. Portanto, não há consenso entre os economistas de que estes fatores da taxa de
câmbio são sistemáticos e importantes no longo prazo.
2.3.3.2 Custos Relativos de Produção
Diferenças no custo unitário real do trabalho entre o país de origem e o país receptor
são um importante determinante na tomada de decisão da localização e evidências são
24
encontradas com frequência na literatura econômica. Os trabalhos de Wheeler e Mody (1992,
apud MASKUS, 1997, p.21) apontam esta como a variável mais importante para a explicação
dos investimentos norte-americanos na indústria de eletrônico, cuja elasticidade média é de
1,99%. Isso significa que uma queda de 1% nos custos relativos do trabalho aumenta o IDE
sobre eletrônicos em 1,99%. Essa elasticidade é ainda maior nos países mais pobres.
O efeito do salário relativo é bem menor, ainda que significante, ao se explicar o total
de investimento na produção. Logo, o IDE vertical (representado neste caso pelo IDE em
eletrônicos) é mais sensível do que o horizontal a diferenças no salário.
Maskus ainda destaca a influência da diferença entre as taxas de juros reais do país de
origem e do destino do investimento na decisão da empresa de onde obter seu financiamento.
Ainda que os custos relativos do capital influenciem a proveniência do financiamento,
representam um impacto relativamente pequeno no nível do IDE.
Por fim, é evidente que muito do investimento vertical em setores extrativos se dá pela
disponibilidade abundante e baixo custo dos recursos naturais. Indústrias que dependem
abundantemente destes recursos levam este fator em conta quando da decisão de onde alocar
suas linhas de produção operacionais. Um exemplo citado por Maskus (1997, p. 21) é o da
indústria de alimentos processados.
2.3.3.3 Efeitos de Aglomeração
Segundo Maskus (1997), a aglomeração acontece se, conforme o número de firmas em
uma localidade aumentar, os custos de produção para todas as firmas conjuntamente diminuir.
A razão primordial deste evento é que a atividade concentrada estimula o desenvolvimento
insumos diferenciados e de maior qualidade (tecnologia, recursos humanos ou funções de
infra-estrutura) e a expansão do trabalho especializado se mostra vantajosa para novas firmas
se instalarem na região.
A eficiência da aglomeração em atrair IDE depende da quantidade e qualidade da
infraestrutura de apoio (instalações para transporte, comércio, comunicação e energia) da
economia. Logo, se um país tem interesse em desenvolver-se através da atração de
investimentos para uma região em particular, deve alertar-se para o desenvolvimento da
25
infraestrutura e estabelecimento de um grande e vigoroso mercado para o produto, mesmo que
voltado para exportação.
2.3.3.4 Variáveis Políticas
Outro determinante do IDE sensível a diferenças das taxas entre países é a incidência
de impostos corporativos. Grubert e Mutti, (1991) afirmam que uma redução de 20% a 10%
nos impostos do país receptor pode aumentar em até 65% o estoque de planta e equipamentos
de propriedade de afiliadas de empresas norte-americanas em um país em particular. Apesar
de estes resultados serem controversos entre os economistas e aguardarem mais testes, é
consenso que impostos são potencialmente importantes na atração de IDE.
Outras medidas como a proibição de que mais do que 50% do capital de uma empresa
seja propriedade de investidores estrangeiros e regulamentos que determinam requisitos
mínimos de conteúdo local também têm efeito negativo na atração de IDE. Nesse sentido,
isenções fiscais e outros incentivos à produção como aqueles encontrados em áreas de livre
comércio apresentam efetivo estímulo ao IDE (AMIRAHMADI; WU, 1994).
Outro determinante destacado é a política comercial. Segundo a visão tradicional, a
adoção de tarifas elevadas incentivaria o IDE na medida em que as firmas produziriam dentro
do país estrangeiro o que não seria viável exportar para ele em função de seu protecionismo.
Por um lado, barreiras comerciais protegem o mercado interno, o que incentiva as
firmas a instalarem suas linhas de produção final no país protecionista. Porém, essas barreiras
também restringem o acesso de EMNs às últimas tecnologias disponíveis, pois dificultam a
importação de insumos essenciais, como maquinário e produtos químicos. Isto se caracteriza
como um problema para firmas internacionais, as quais prezam o acesso aos insumos mais
baratos possíveis e de maior qualidade.
Maskus (1997) conclui a partir destes fatos que os fluxos de investimento e o comércio
entre os países atuam de forma complementar e não substituta. O autor evidencia a partir dos
estudos de Wheeler e Mody (1992) e (Wang and Swain, 1994) que atualmente, economias
fechadas atraem menos investimentos do que atraíam no passado, e que a liberalização
comercial representa um determinante positivo sobre os fluxos de IDE.
26
Por fim, tanto o IDE quanto a transferência de tecnologia através de licenciamento
tendem a aumentar conforme as capacidades tecnológicas de uma economia melhoram. O
desenvolvimento de estoque de capital humano abundante é primordial neste processo, pois
são necessárias habilidades técnicas para absorver, usar e aprimorar a tecnologia que entrará
no país. Também são importantes competência educacional em áreas técnicas e gerenciais e
programas de apoio profissional para a transferência de tecnologia e difusão tecnológica
(TEECE, 1986 apud MASKUS, 1997).
2.3.3.5 Fatores de Risco
O conjunto final de determinantes analisadas por economistas leva em conta riscos
políticos e econômicos voltados para investidores. Diversos estudos mostram que EMN
evitam investir em países com riscos de expropriação, regras limitadas ou imprevisíveis de
repatriamento do lucro, terrorismo e violência, corrupção, burocracia excessiva ou
redundante, sistemas legais ineficientes e considerável desigualdade de renda. Portanto, tanto
a estabilidade política e quanto a segurança macroeconômica são importantes para as EMNs.
Quão significante o risco é em relação a outros fatores dependerá do tipo e duração do
investimento.
A OCDE (1996) constata que países que reprimem direitos de organização do
trabalho, na esperança de que uma força de trabalho barata, estável e muda politicamente
atrairá IDE, acabam não recebendo mais investimentos. Neste sentido, Maskus ressalta que é
muito mais importante oferecer às firmas estrangeiras um conjunto de regras estáveis e
transparentes do que vantagens artificiais.
27
Quadro 1: Os Principais Determinantes do IDE conforme Maskus (1997)
Principais determinantes do IDE
Tamanho do mercado do país receptor do investimento medido pelo PIB ou PNB
real
Fatores
Acordos de livre comércio e PIB total da região do acordo
Macroeconômicos
Taxa de crescimento real do PIB
Nível do PNB per capita
Variações nas taxas de câmbio
Diferenças no custo unitário real do trabalho entre o país emissor e o país receptor
Custos Relativos de
Custos relativos de capital (taxas de juros ou custo do uso do capital)
Produção
Disponibilidade local e custo dos recursos naturais (nos casos das indústrias que
dependem de recursos naturais)
Efeitos da Aglomeração Qualidade da infraestrutura de apoio (comércio, transporte, comunicação e energia)
Impostos incidentes sobre empresas
Barreiras ao investimento
Política comercial (tarifas)
Variáveis Políticas
Benefícios fiscais
Liberalização comercial
Abundância de capital humano qualificado
Programas de transferência de tecnologia e difusão tecnológica
Risco de expropriação
Regras de repatriamento do lucro
Terrorismo e violência
Fatores de Risco
Corrupção
(Econômicos e Políticos)
Burocracia excessiva ou redundante
Sistemas legais ineficientes
Desigualdade de renda
Estabilidade política
Fonte: Adaptado de BEZ (2009), a partir de Maskus (1997).
2.4 ABORDAGENS COMPORTAMENTAIS DE ATRAÇÃO DE IDE
Existem algumas críticas ao paradigma eclético originais tanto do campo da economia
quanto do campo da administração. Johanson e Vahlne são as principais fontes desta crítica,
ao comparar o paradigma eclético ao modelo de internacionalização de Uppsala,
procurando avaliar comparativamente as capacidades explicativas dos dois modelos.
Sustentados por pesquisas empíricas, Johanson e Vahlne reconheceram que o poder
explanatório do modelo de Uppsala era mais elevado para empresas mais
inexperientes, enquanto o paradigma eclético teria maior poder de explicação
quando aplicado a firmas com atuação em diversas regiões do mundo, por pressupor
28
perfeito acesso as informações dos tomadores de decisão, assim empresas mais
experientes (POLESELLO, 2013, p).
2.4.2 Modelo de Uppsala
Durante a década de 70, diversos pesquisadores da Universidade de Uppsala na Suécia
(JOHANSON e WIEDERSHEIM-PAUL, 1975; JOHANSON e VAHLNE, 1977, 2009)
publicaram trabalhos sobre o processo sueco de internacionalização, analisando como
empresas deste país escolhiam mercados e formas de entrada quando decididas a se
internacionalizar, criando assim um modelo de análise deste processo, conhecido por Modelo
de Uppsala.
As pesquisas em Uppsala foram largamente influenciadas pelos trabalhos de Cyert e
March (1963) e Aharoni (1966) sobre a teoria da firma. Posteriormente, a Escola de Uppsala
foi substituída pela Escola Nórdica de Negócios Internacionais, que lidou com as principais
controvérsias da primeira e ampliou suas linhas de pesquisa (HILAL; HEMAIS, 2003).
No Modelo de Uppsala, a internacionalização se inicia como resposta a uma pressão
por procura de mercados e o primeiro movimento para um mercado estrangeiro ocorre quando
a empresa percebe que suas possibilidades de expansão no mercado doméstico estão
limitadas. Na escolha do destino da internacionalização considera-se o tamanho do mercado
potencial e a menor "distância psíquica" em relação ao mercado doméstico. Essa distância
psíquica, para Johanson e Vahlne (1977), poderá ajudar ou prejudicar o fluxo de informações
entre a empresa e o mercado no qual irá inserir-se, e inclui não apenas dados geográficos de
distância, mas também culturais que promovem o distanciamento, como diferenças no idioma,
no nível de educação, no sistema político, nas práticas de negócios, na cultura, no nível de
desenvolvimento industrial, etc. Para os autores, quanto maior esta distância, maior o grau de
incerteza presente no processo de internacionalização.
O Modelo de Uppsala prega que as empresas entram gradualmente nos mercados
externos, pois precisam ganhar experiência internacional, começando por fluxos irregulares
de exportações e posteriormente mudando para modos de operação cada vez mais intensos e
demandantes. Esse processo ocorre em estágios sequenciais de comprometimento gradual de
recursos, primeiramente através da exploração de seus mercados domésticos, depois a
exportação (irregular e regular através de agente) e com o passar do tempo seriam
29
estabelecidas subsidiárias de vendas. O último estágio é o estabelecimento de unidades de
produção no estrangeiro, como mostra a figura 1.
Figura 1: Passos incrementais do Modelo de Uppsala
Fonte: Johanson e Vahlne, 1977.
Para Johanson e Vahlne (1977), o processo de internacionalização é de forma
incremental, pois depende do conhecimento adquirido à medida que o comércio é feito. A
empresa não necessariamente passa por todos eles pois se possuir expertise internacional de
mercado poderá facilmente eliminar etapas, porém o processo segue um mesmo fluxo.
2.4.3 Contribuições de 2009
Já em 2009, além das quatro partes do modelo, o papel do networking foi agregado ao
modelo, alterando dois pontos: a identificação de oportunidades, que em 1977 surgiriam de
um aprendizado incremental e agora é visto como aprendizado e comprometimento
estabelecido entre os relacionamentos envolvidos no negócio; e a redução de incertezas, pois
agora acredita-se que se os atores envolvidos possuírem um forte comprometimento, a
distância psíquica não exercerá tanto efeito, “possibilitando as empresas construírem um
conhecimento do mercado e permitindo aos atores envolvidos a possibilidade de criar
oportunidades” (POLESELLO, 2013), assumindo-se que a internacionalização de empresas
está muito mais próxima do desenvolvimento de oportunidades do que da superação de
incertezas.
30
Diante disso, Johanson e Vahlne (2009) observam que altos níveis de conhecimento,
confiança e comprometimento em uma relação resulta em um processo criativo mais
eficiente,
argumentando
que
internacionalização
assemelha-se
com
empreendedorismo, assim a internacionalização dependeria dos relacionamentos da
empresa e seu network. Portanto a conclusão obtida é que a internacionalização de
uma empresa dependerá das oportunidades que as empresas e seus parceiros
perceberem.” (POLESELLO, 2013).
31
3
ASPECTOS HISTÓRICOS E POLÍTICA DA ATRAÇÃO DE IDE NO PANAMÁ
Para entender a atual conjuntura da economia panamenha e dessa forma analisar as
condições que esta proporciona para a entrada de investimento direto externo, é importante
entender o percurso histórico do país. Ainda que brevemente, este capítulo apresentará o
histórico político e econômico do Panamá, com ênfase nos investimentos diretos externos no
país durante esta trajetória, identificando o foco de maior concentração destes fluxos em
função dos objetivos específicos deste estudo. Serão apresentadas também as perspectivas da
ampliação do Canal, e as atuais leis de incentivo e as zonas de livre comércio do Panamá.
3.2 BREVE AVALIAÇÃO HISTÓRICA DAS CONDIÇÕES DE ATRAÇÃO DE IDE NO
PANAMÁ
Antes mesmo de se tornar o país com a soberania nacional que conhecemos hoje, a
região a qual o Panamá ocupa já era identificada como forte candidata a unificar o Oceano
Pacífico ao Oceano Atlântico através do mar do Caribe. Llácer (2005) mostra que, enquanto
colônia espanhola de 1501 a 1821, houve várias tentativas de realizar esta conexão, que
resultaram nos primeiros estudos de viabilidade de um Canal marítimo apresentados à
Espanha. Maurer e Yu (2011) lembram que a primeira tecnologia de transporte a cortar o
istmo foi a estrada “Camino Real”, construída no início do século XVI e financiada pelo reino
espanhol. Durante a era colonial, o Panamá já era ponto estratégico para o comércio espanhol
entre a Europa e a costa Leste da América do Sul.
Em 1821 o Panamá declara sua independência da Espanha e união à República da GrãColômbia (REYES, 1962). Este período é marcado por grandes investimentos norteamericanos nos portos do Panamá (Balboa no Pacífico e Cristóbal no Atlântico) e na
construção de uma ferrovia em função da corrida ao ouro, que havia sido descoberto na
Califórnia em 1848. Havia um grande interesse das corporações da costa Leste,
principalmente de Nova Iorque, na conexão entre as duas costas dos Estados Unidos, e o
trânsito através do Panamá representava a melhor opção de transporte vigente, em oposição às
rotas terrestres de desertos e montanhas habitados por índios nativo-americanos considerados
altamente hostis.
32
Ainda em 1848, a Colômbia conferiu aos Estados Unidos a concessão para construir
uma ferrovia ou Canal e fazer uso exclusivo deles por 49 anos. Ao empresário norteamericano William H. Aspinwall e seus sócios fora atribuída a obra. Além disso, foram
cedidos 250.000 acres de terra e terras de propriedade do governo poderiam ser usadas
livremente. “The Panama Railroad” foi incorporada em Nova Iorque em 7 de abril de 1849. A
ferrovia ficou pronta em 28 de janeiro de 1855 e absorveu durante a sua construção US$
6.564.552,95 de investimento direto proveniente dos EUA (Panama Canal Railway Company,
2013). De acordo com Maurer e Yu (2011, p.6-7), a ferrovia panamenha se mostrou muito
lucrativa para seus investidores de Nova Iorque, até a inauguração da Ferrovia
Transcontinental8 em 1869, a qual ligava o Oeste dos Estados Unidos à malha ferroviária do
centro do país. A nova concorrência diminuiu o fluxo através do Panamá, e em 1877 a
ferrovia panamenha estava basicamente falida, e suas ações em Wall Street caíram de US$
369,00 em 1874 para menos de US$ 52,00 em 1877 (Panama Canal Railway Company,
2013).
Neste meio tempo, Ferdinand de Lesseps, o responsável por contruir o Canal de Suez
no Egito, reuniu um grupo de empresários e formou a Société Civile Internationale du Canal
Interocéanique de Darién9 em 1876, cujo objetivo era finalmente construir o Canal
atravessando o Panamá, conforme discutido desde o século XVI. A Colômbia cedeu a
concessão da área para construção do Canal, aprovou o projeto de Lesseps e em 1979
Compagnie Universalle du Canal Interocéanique de Panama10 foi criada. As obras
começaram efetivamente dois anos depois (Llácer, 2005). A empreitada francesa não obteve
sucesso devido a altos custos e corrupção interna, e em 1889 a Compagnie Universalle
declarou falência.
Era do interesse norte-americano que as obras do Canal fossem concluídas para dispor
da conexão com a costa Oeste. A esta altura, era ainda mais atraente para os industriais do
Leste dos EUA, por aquela proporcionar, além do ouro e da prata, matérias-primas como
madeira e petróleo e constituir um novo mercado consumidor para os produtos manufaturados
da costa Leste (MAURER; YU, 2011).
Em janeiro de 1903 os EUA fizeram a proposta de um novo tratado que previa aos
norte-americanos a responsabilidade do término da construção do Canal e do controle de uma
faixa de 10km de largura ao redor deste Canal. O tratado Herrán-Hay foi assinado pelo
8
Originalmente em inglês: Transcontinental Rail-Road.
Em Português: Sociedade Civil Internacional do Canal Interoceânico de Darién.
10 Em Português: Companhia Universal do Canal Interoceânico do Panamá.
9
33
governo colombiano no mesmo mês, mas rejeitado pelo Senado deste país em agosto daquele
ano. A insatisfação norte-americana perante a atitude colombiana de recusar o tratado HerránHay culminou no apoio imediato daquele país aos movimentos panamenhos de independência
da Colômbia (MAURER; YU, 2008).
11
Em 3 de novembro de 1903 o Panamá tornou-se
independente da Colômbia. O tratado proposto pelos EUA foi assinado em 18 de novembro
de 1903, com adicionais 6 km de largura para a Zona do Canal (no total de 16 km de largura e
82,4 de comprimento), e recebeu o nome de Tratado Hay-Bunau Varilla (Lácer, 2005).
As obras do Canal começaram em 1904 e sua inauguração foi no dia 15 de Agosto de
1914. No total foram gastos US$ 387 milhões, incluindo US$ 10 milhões pagos ao governo
panamenho conforme o Tratado Hay-Bunau Varilla e US$ 40 milhões pagos à Compagnie
Universalle du Canal Interocéanique de Panama em função do trabalho previamente
realizado na construção do Canal. A partir de então, a Zona do Canal e a gestão do Canal do
Panamá, ambos concedidos ao governo dos EUA, foram administrados por militares norteamericanos e usados principalmente para apoio ao comércio dos EUA. A forte presença
militar norte-americana na Zona do Canal visava garantir a segurança do Canal, dada a
importância deste para o suprimento do mercado norte-americano. A posição estratégica do
Panamá também tornava favorável o estabelecimento de uma base militar que alcançasse
tanto o Pacífico quanto o Atlântico com facilidade, além de aproximar a América do Sul da
supervisão militar norte-americana.
Em 1947 inaugura-se o primeiro aeroporto para uso civil do Panamá, o Tacumen
International Airport. Até então, os aeroportos do Panamá eram para uso dos militares norteamericanos. Em 1948 surge o primeiro grande esforço do governo panamenho em atrair
capital estrangeiro para usufruir de sua posição estratégica e infraestrutura logística com a
criação da Zona de Livre Comércio de Colón.
Melo (2013, p.88) ressalta que apesar de ter sido uma democracia constitucional
baseada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entre 1903 e 1968, o Panamá havia
cedido a soberania da parte mais rentável de seu território aos EUA. Durante a concessão da
Zona do Canal, toda a administração era realizada por militares de carreira norte-americanos
cujo objetivo principal era suprir as necessidades do comércio norte-americano de transitar
pelo Panamá e garantir a segurança do mesmo. Uma vez supridas essas necessidades, não
havia esforços dos administradores em aperfeiçoar a eficiência do trabalho na Zona do Canal
ou transbordar os benefícios da localização estratégica para o resto do território e população
11
Para mais detalhes sobre a intervenção norte-americana no processo de independência do Panamá, ver What
Roosevelt Took: The Economic Impact of the Panama Canal, 1903-37 (Noel Maurer; Carlos Yu, 2008).
34
panamenhos12. Este fato provocava grande pressão interna contra a presença norte-americana.
Não havia muito que pudesse ser feito, no entanto, posto que os EUA forneciam apoio técnico
e financeiro à Polícia Nacional e à Guarda Nacional do Panamá, sobretudo após o início da
Guerra Fria na década de 1950 e da ascensão dos grupos de esquerda na América Latina
O estopim do nacionalismo panamenho aconteceu em 1964, quando o “hasteamento
de uma bandeira norte-americana em uma escola causou um violento conflito de rua que
duraria vários dias e deixaria 28 mortos e centenas de feridos” (VILLA; CORDEIRO, 2006,
p.307) . Sob o risco de paralisação do Canal ou até mesmo de danos físicos causados a ele,
americanos e panamenhos começaram um ciclo de negociações acerca de um novo tratado
que trouxesse mais benefícios aos panamenhos. Houve pouco progresso nas negociações até
1968, quando o recém-eleito presidente nacionalista Arnulfo Arias reduziu os poderes da
Guarda Nacional. A Guarda Nacional, por sua vez, reagiu imediatamente com um golpe
militar, e apontou Omar Torrijos como novo presidente do Panamá, com apoio da CIA13.
Em 1971 o governo panamenho assinou um acordo com o Programa de
Desenvolvimento das Nações Unidas para a administração e desenvolvimento dos portos do
país. Já se notava a atenção panamenha para o aprimoramento de seus sistema portuário, antes
mesmo do fim das negociações da Zona do Canal e do Canal (MUÑOZ; RIVIERA, 2010).
De acordo com Mann (2003 apud MELO, 2013, p.90), o governo de Torrijos
suspendeu a Constituição do Panamá, dissolveu a Assembleia Nacional e estipulou censura
para a imprensa. Torrijos colocou como principal objetivo de seu governo as negociações
sobre a Zona do Canal com os EUA. Sem obter sucesso, o presidente pressionou Washington
no campo internacional. Em 1973, o Panamá conseguiu o apoio de treze membros do
Conselho de Segurança da ONU para uma resolução de devolvia o controle sobre a Zona do
Canal ao Panamá. Os EUA vetaram a resolução, mas o Panamá obteve o apoio de outros
países latino americanos, o que levou o Departamento de Estado a retomar as negociações
com Torrijos, ainda que a conclusão destas tenha sido atrasada pela renúncia de Nixon em
1974 e as eleições para presidente dos EUA de 1976 (VILLA; CORDEIRO, 2006, p.307).
Em 7 de setembro de 1977, o presidente eleito dos EUA Jimmy Carter assinou o
Tratado do Canal do Panamá, o qual ditava que a Zona do Canal e o Canal passariam a ser
administrados pela Panama Canal Commission14 - PCC uma comissão mista de panamenhos e
norte-americanos, por um período de transição de 20 anos a partir de 1979, passando então
12
MAURER e YU (2008) dão mais detalhes sobre os efeitos diretos da administração norte-americana sobre a
Zona do Canal e o Panamá entre 1903 e 1937.
13
Central Intelligence Agency dos EUA. Em Português: Agência Central de Inteligência.
14 Em Português: Comissão do Canal do Panamá.
35
para o controle total do Panamá em 31 de dezembro de 1999. Na mesma ocasião foi assinado
o Tratado da Neutralidade Permanente e Operação do Canal15, pelo qual o Panamá se
comprometia assegurar a passagem de embarcações e passageiros de todas as nações sem
discriminação, independente do quadro político em que estejam envolvidos (PLESSIX, 2011).
Em 1981, falece o presidente Torrijos e o general Manuel Noriega toma o poder no
Panamá. Durante seu governo, Noriega foi acusado de promover narcotráfico e estar
envolvido em assassinatos, fraude eleitoral e corrupção. O fluxo do Canal diminui durante
esse período, a ferrovia Panamá Railroad foi fechada e o sistema portuário do país foi
estagnado. Perante tal situação, os EUA suspenderam assistência econômica e militar ao
Panamá. Realizaram-se eleições para Presidente em 1989, mas Noriega anulou-as quando a
oposição ao seu governo ganhou. Diante disso, George Bush enviou a Operação Causa Justa16
para reestabelecer a democracia e combater o tráfico de drogas. As tropas militares prenderam
Noriega e reestabeleceram os resultados das eleições anuladas (MELO, 2013, p.97). O
primeiro candidato eleito democraticamente após a ditadura foi Guillermo Endara.
Durante a gestão da PCC já na redemocratização do Panamá, foram privatizados os
terminais portuários de Manzanillo (capital norte-americano), Balboa, Cristóbal e Colón (os
três privatizados por capital de origem chinesa). Também foi criada a Autoridade Marítima do
Panamá – AMP17, entidade autônoma do Governo panamenho, responsável por coordenar e
fiscalizar o sistema portuário nacional (AMP, 2013), além de promover o investimento
doméstico e estrangeiro no Panamá e apoiar o desenvolvimento de centros logísticos
multimodais (MUÑOZ; RIVIERA, 2010).
Ao término da gestão da PCC, foi instituída a Autoridade do Canal do Panamá –
ACP18. De acordo com a Lei Orgânica de 11 de junho de 1997 (ACP, 2013), cabe
exclusivamente à ACP a responsabilidade de administração, operação, conservação
manutenção e modernização do Canal do Panamá e atividades relativas a ele, assim como o
repasse de parte dos lucros ao Tesouro Nacional do Panamá. Llácer (2005) a caracterizou
como uma corporação governamental, traço que a permitiria gerenciar o Canal como uma
empresa e não como uma agência governamental.
Melo (2013, p.93-94) afirma que a partir da gestão conjunta do Canal, e com a criação
da ACP e da AMP,
15
Originalmente em Inglês: Permanent Neutrality and Operation of the Canal Treaty.
Originalmente em Inglês: Operation Just Cause.
17 Originalmente em Espanhol: Autoridad Marítima de Panamá.
18
Originalmente em Espanhol: Autoridad del Canal de Panamá.
16
36
“o setor marítimo e portuário do Panamá passou a ganhar autonomia de gestão por
conta tanto da saída dos EUA do controle do Canal e como pelo próprio
distanciamento do governo panamenho – induzido pelos norte-americanos – na
administração do Canal (...) Além disso, em consonância com as mudanças de tons
liberais em âmbito internacional, o setor portuário local passou por um processo de
privatização com significativa participação de grandes grupos estrangeiros no
período a partir da década de 1990”.
É inevitável notar que a história do país está intrinsecamente associada à história do
Canal e da malha logística decorrente dele, e que é justamente neste setor que, historicamente,
se encontra a maior concentração de IDE no Panamá.
3.3 A RELAÇÃO ENTRE O IDE E O CANAL DO PANAMÁ
Muñoz e Riviera (2010, p.48) dividem a história do Panamá sob a ótica dos
investimentos em duas fases: a primeira, que vai de 1850 até 1995, é caracterizada como
estágio de desenvolvimento de infraestrutura; a segunda, de 1995 aos dias atuais, é
caracterizada como o estágio de atração de investimento direto externo. Esta divisão é feita a
partir dos principais investimentos realizados no país e suas respectivas finalidades. Os
autores ressaltam que, historicamente, os grandes investimentos no país foram feitos
sobretudo para desenvolver sua capacidade logística, ainda que estes investimentos
beneficiassem muito mais os norte-americanos durante sua ocupação. Nesse sentido, Brito et
al (2011, p.4) afirmam que “a logística é um dos pilares econômicos do Panamá”. Segundo
Muñoz e Riviera (2010), a primeira fase é marcada pela grande influência norte-americana,
enquanto a segunda marca a transição da administração do Canal para o Governo panamenho.
O quadro a seguir reúne os eventos apontados nesta seção dentro das fases marcadas pelos
autores citados acima.
37
Quadro 2: Síntese do histórico de IDE no Panamá
Estágio
Período
Quadro político do Panamá
Foco dos Investimentos
Desbravamento de Estradas
e Rotas Fluviais
Parte da República da GrãPanama Railroad; Porto de
1821-1903
Colômbia
Balboa
Construção do Canal e
Independência >> Democracia
1903-1914
Infraestrutura da Zona do
Constitucional
Canal; Porto de Cristobal
Desenvolvimento
Aeroporto Internacional de
de Infraestrutura 1914-1968
Democracia Constitucional
Tocumen; Zona de Livre
Comércio de Colón
1501-1821
Colônia Espanhola
Maior
Investidor
Externo
Gestão do Canal
Espanha
-
EUA
-
EUA
Militares NorteAmericanos
EUA
1968-1977
Ditadura Militar - Torrijos
Modernização dos Portos
EUA
1977-1981
Ditadura Militar - Torrijos
EUA
1981-1989
Ditadura Militar - Noriega
EUA
1989-1999
1999 dias atuais
Atração de IDE
Autoridade Marítima do
Panamá; Privatização dos
Terminais de Manzanillo,
Balboa, Cristóbal e Colón
Autoridade do Canal do
Panamá (Ampliação);
Panama Railroad
modernizada, Panamá
Pacífico
PCC (gestão mista
EUA/Panamá)
PCC (gestão mista
EUA/Panamá)
China, EUA
PCC (gestão mista
EUA/Panamá)
China, EUA,
Cingapura
ACP
Fonte: Elaboração própria.
Pode-se concluir que, historicamente, o Canal do Panamá é o principal indutor para a
atração de IDE no país. A evolução do trânsito no Canal pode ser associada à sua gestão. No
período administrado somente por militares de carreira norte-americanos, o Canal era
relativamente ineficiente e o trânsito consistia basicamente de embarcações envolvidas no
comércio dos EUA. Com os primeiro investimentos em melhorias dos portos e aumento da
infraestrutura intermodal no país depois da Segunda Guerra Mundial, detaca-se o aumento do
fluxo de embarcações que passavam pelo Canal. Este fato pode ser associado ao efeito de
aglomeração apontado por Maskus (1997), a partir do aumento da qualidade da infraestrutura
de apoio (comércio, transporte, comunicação e energia).
38
Figura 2: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por
ano – 1915 a 2009
Fonte: Adaptado de Llácer (2005)
O trânsito no Canal diminui com os efeitos das medidas de Noriega na ditadura
militar. Assim que se reinstitui a democracia no país, volta a aumentar o fluxo de
embarcações, principalmente com a gestão totalmente panamenha do Canal, orientada pela
liberalização econômica e autonomia do governo vigente. Este efeito pode ser visto em
detalhe na figura 3:
39
Figura 3: Trânsito no Canal do Panamá (quantidade de travessias por embarcações) por
ano – 1989 a 2009
Fonte: Adaptado de Llácer (2005)
Melo (2013, p. 118) destaca que a partir do início da década de 1990 houve grande
interesse de grupos asiáticos e norte-americanos em investir na infraestrutura portuária do
Panamá para utilizá-los como centros logísticos de distribuição e de transbordo de carga. Na
Figura 4, é possível identificar o impacto do quadro político e da gestão do Canal nos fluxos
de investimento direto externo entrante no Panamá, conforme previam os determinantes de
estabilidade política e de desregulamentação do mercado (liberalização comercial) previstos
por Maskus (1997).
Figura 4: Investimento Direto Externo, entrada líquida (BP, em US$ de 2000)
Fonte: Elaboração própria a partir de World Bank (2013).
40
Após o início da administração conjunta do Canal entre EUA e Panamá em 1977,
houve um pequeno aumento dos fluxos de IDE até o início do governo de Noriega. O
conturbado período sob comando do presidente militar viu os investimentos externos
diminuírem drasticamente. Investidores internacionais só voltaram a confiar no mercado
panamenho após o fim da ditadura militar, em 1989. Nota-se um considerável aumento dos
fluxos de IDE entre 1989 até 1997. Pode-se atribuir a queda dos investimentos neste ano
como reflexo da incerteza dos investidores internacionais perante a nova administração
unicamente panamenha do Canal (ACP). Porém, os primeiros anos de atuação da ACP foram
suficientes para provar seu comprometimento com o desenvolvimento do Canal e logo as
EMNs voltaram a investir no Panamá.
É possível evidenciar, portanto, o ganho de competitividade da economia panamenha
decorrente da desregulamentação do mercado, aumento da qualidade da infraestrutura de
apoio e da crescente estabilidade política no país. Na medida em que a gestão do Canal se
profissionaliza, aumenta o desenvolvimento do Canal, assim como o fluxo de mercadorias
que passam por ele e os investimentos diretos externos no país. Melo (2013, p.122) afirma
que:
“os investimentos não ficam limitados somente ao setor portuário, visto que incluem
uma grande variedade de serviços ligados ao setor financeiro, legal e de seguros. De
acordo com dados da ITC – Trade Map19 (2012), o setor de serviços tem recebido o
maior volume de IDE no país. Em 2009, o setor financeiro recebeu 32% do total
investido no país, seguidos pelos serviços de atacado e varejo com 20%, transporte e
comunicação com 16%, eletricidade e água com 12%, serviços administrativos com
9% e construção civil com 7%. Estes dados são particularmente importantes na
medida em que o Panamá tem se transformado em um centro de transbordamento de
cargas, sobretudo devido ao Canal e a Zona de Livre Comércio de Colón. Neste
sentido, as principais linhas de navegação internacional tem concentrado suas
atividades no país e gerado um efeito de transbordamento no setor de serviços do
país”.
O transbordamento das atividades do Canal para o resto da economia panamenha é
ilustrado na figura 5:
19
ITC: International Trade Center – Trade Map. Disponível em www.trademap.org.
41
Figura 5: Diagrama do conglomerado de atividades econômica diretas (azul) e indiretas
(laranja) relacionadas ao Canal
Fonte: ACP (2009, apud BRITO et al, 2011)
Este diagrama ilustra a importância do Canal para a economia panamenha. Em 2009, o
PIB do país era composto por 75,5% de serviços, 18,2% de indústria e 6,3% de agricultura
(WTO, 2009 apud MUÑOZ; RIVIERA, 2010). A ACP (2006 apud MUÑOZ; RIVIERA,
2010) estimou que a economia secundária gerada pelo Canal contribui em cerca de 20% do
PIB, enquanto os serviços de exportação (incluindo serviços bancários e portuários, o Canal
do Panamá e a Zona do Canal) representam 52% do setor de serviços do país. Com a
ampliação do Canal, a expectativa é que seu impacto na economia panamenha seja maior
ainda.
42
3.4 AUTONOMIA, AMPLIAÇÃO DO CANAL E DESREGULAMENTAÇÃO
Após estabelecer-se como gestora autônoma, a ACP tomou como prioridade a
continuação do processo de profissionalização do Canal e suas atividades, alinhando-se à
tendência de desregulamentação comercial. Uma vez realizados estudos de viabilidade
econômica e ambiental sobre uma possível ampliação do Canal, a ACP propôs um projeto de
alargamento e aprofundamento das entradas do Canal no Pacífico e no Atlântico, associados à
criação de uma nova linha de tráfego com dois novos complexos de eclusas em ambos os
lados, e o alargamento e aprofundamento do Canal do Lago Gatún, criado artificialmente para
facilitar as operações entre as eclusas do Canal (MELO, 2013). O projeto foi aprovado por um
referendo nacional em 2006, e suas obras começaram em 2007.
Foram investidos 5,25 bilhões de dólares na ampliação, 50% provenientes das receitas
da ACP por meio de cobrança de tarifas, e 50% financiados por agências multilaterais de
investimento (MELO, 2013). A atual previsão de conclusão das obras e inauguração do Canal
ampliado é Junho de 2015 (ACP, 2013).
Com a ampliação, navios de maior capacidade poderão passar pelo Canal, incluindo
aqueles do tipo Post-Panamax, nomenclatura dada a navios que não cabiam até então nas
dimensões do Canal. O impacto imediato desta ampliação será o aumento do fluxo de
mercadorias que passará pelo Canal, aumentando as receitas repassadas ao Tesouro Nacional
do Panamá que serão reinvestidas no desenvolvimento da infraestrutura logística no país.
Além disso, o novo Canal diminuirá o tempo de trânsito e seus custos para as embarcações.
Essas condições também aumentam a atratividade do país ao IDE.
3.4.2 Leis de Incentivo e “Áreas Econômicas Especiais”
Maskus (1997) destaca a importância da segurança proporcionada pelo do escopo
jurídico na decisão de realização do IDE. Riscos de expropriação e regras rígidas de
repatriamento do lucro têm impacto negativo na atração de IDE. Nesse sentido, Seabra e Melo
(2012, p. 41) afirmam que o Panamá vem se mostrando “mais liberal conforme o contexto
político e econômico internacional, proporcionando um ambiente favorável ao investimento,
43
com marco legal e regulatório favorável ao capital privado, seja este panamenho ou
transnacional”.
Dessa forma, o governo panamenho vem mostrando um grande esforço em promover
sua economia como acessível ao investimento externo através de leis de incentivo e da
promoção de áreas econômicas especiais. O apoio governamental é apontado por Hayes
(2006, apud Brito et al, 2011) como a ação catalisadora mais importante para o sucesso de um
hub logístico, como é o caso do Panamá.
“O apoio do governo garante incentivos econômicos para empresas localizadas não
apenas no hub, mas também as que realizam negócios com empresas do hub, além
de motivar o aumento dos investimentos internacionais no país. Como Robinson
(1998) descreve, o desenvolvimento de hubs prósperos como Cingapura, Dubai e
Hong Kong foi intensificado por conta dessas ações catalisadoras”. (BRITO et al,
2011, p.6).
Brito et al (2011) e Muñoz e Rivera (2010) analisam os esforços do governo
panamenho em tornar o Panamá um hub logístico de ponta tal qual Cingapura e Dubai. As
principais ferramentas do governo para tal promoção são leis de incentivo ao IDE e áreas de
livre comércio dentro do país.
Em adição à Zona de Livre Comércio de Colón, o governo panamenho criou a Panamá
Pacífico em 2007, uma zona econômica especial, a partir da restauração da antiga base aérea
norte-americana Howard, na entrada do Canal do lado Pacífico. A Panamá Pacífico oferece
benefícios legais, alfandegários, de imigração, de trabalho e grandes incentivos fiscais. Além
disso, a Panamá Pacífico oferece serviços para todas as operações logísticas, serviços de
frotas marítimas e aéreas, e aglomeração de manufaturados leves e indústrias de montagem, e
centros de prestação de serviços.
A principal lei de incentivo ao IDE no Panamá é a Ley 41 de 2004, a qual prevê os
benefícios iniciais para empresas que queiram se instalar no Panamá. Em 2007, esta lei foi
complementada com adendos específicos para empresas que querem inserir suas sedes
regionais no Panamá.
Os principais incentivos fiscais previstos nas leis panamenhas para EMNs que
instalem suas sedes regionais no país são a isenção de imposto de renda e ITBMS (imposto
sobre bens e prestação de serviços) para serviços prestados ao seu grupo de negócios fora do
país; isenção de imposto de renda para os executivos, quando seus salários forem
provenientes de fontes estrangeiras e para os serviços prestados no âmbito da República do
Panamá, se paga a metade do imposto de renda sobre o montante a ser tributado.
Os vistos de trabalho e permissões de residência também são facilitados através das
leis de incentivo ao IDE. Um resumo da lei Panamá Sede de Empresas Multinacionales,
44
assim como um resumo acerca das áreas econômicas especiais do Panamá, podem ser
encontrados no Apêndice deste trabalho.
3.4.3 Acordos de Livre Comércio e Integração Econômica
Segundo Maskus (1997), o tamanho do mercado do país receptor é um importante
determinante na decisão de IDE. Dessa forma, acordos regionais de livre comércio
potencializam a atração de IDE por aumentarem o tamanho da região que a produção local
pode alcançar sem restrições. Os acordos de livre comércio e de integração econômica
vigentes no Panamá foram sintetizados no quadro a seguir:
Quadro 3: Acordos de Livre Comércio & Acordos de Integração Econômica do Panamá
Nome do Acordo
Canada - Panama Free
Trade Agreement
EU-Central America
Association Agreement
Países Envolvidos
Cobertura
Canadá e Panamá
Bens e Serviços
Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca,
Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha,
Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia,
Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Bens e Serviços
Romênia, Eslováquia, Eslovênia; Espanha, Suécia,
Reino Unido, Costa Rica, El Salvador, Guatemala,
Honduras, Nicarágua, Panamá
Tratado de Libre Comercio
Chile e Panamá
Chile - Panamá
Protocolos bilaterais entre o Panamá e Costa Rica, El
entre Centroamérica y
Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.
Panamá
Peru e Panamá
Perú – Panamá
Panama-Singapore Free
Cingapura e Panamá
Trade Agreement
Panama and the Separate
Customs Territory of
Taiwan, Penghu, Kinmen
Taipé Chinês e Panamá
and Matsu Free Trade
Agreement
United States – Panama
Trade Promotion
EUA e Panamá
Agreement
Bens e Serviços
Bens e Serviços
Bens e Serviços
Bens e Serviços
Bens e Serviços
Bens e Serviços
45
Fonte: Elaboração própria a partir de WTO (2013).
Além disto, está em negociação um acordo entre o EFTA20 (Islândia, Liechtenstein,
Noruega e Suíça) e a Costa Rica, Guatemala, Honduras e Panamá. Nas condições atuais,
portanto, ao inserir-se no Panamá a EMN será isenta de tarifas ao exportar para Canadá,
Chile, Peru, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Cingapura e Taipê
Chinês. E a EMN usufruirá de condições favoráveis de exportação para os EUA e para a
União Europeia.
20
Sigla para European Free Trade Association. Em Português: Associação Europeia de Livre Comércio
46
4
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PARA ATRAÇÃO DE IDE
O objetivo deste capítulo é fornecer um levantamento dos fatores do país destino que
devem ser considerados por uma empresa na tomada de decisão acerca de sua
internacionalização, conforme as teorias discutidas no segundo capítulo.
A análise das condições de atração de IDE para o Panamá tem como referência os
fatores que influenciam as decisões das EMNs apresentados no capítulo 2. Dessa forma, essa
análise parte da discussão do paradigma eclético de Dunning (2000) e dos determinantes do
IDE relacionados por Maskus (1997).
4.2 ANÁLISE MACROECONÔMICA
A análise dos fatores macroeconômicos determinantes do IDE é salientada por
Maskus (1997) como a análise primária que deve ser feita por uma EMN ao cogitar
investimentos em um certo país. Dessa forma, se observa nesta seção a trajetória do PIB, da
entrada de IDE no Panamá e relaciona-se esta com as entradas em demais países da América
Latina, as exportações e importações totais do país, e as exportações específicas ao EUA, seu
principal parceiro comercial.
O tamanho do mercado do país receptor do investimento medido pelo PIB ou PNB
real determina a magnitude do IDE entrante em um país. Quanto maior for o mercado, maior
é o incentivo para a entrada de IDE, cujo objetivo é aproveitar economias de escala. Dessa
forma, a figura 6 mostra que o PIB panamenho vem demonstrando trajetória crescente desde o
fim da ditadura militar. Verifica-se que a inclinação da curva é maior ainda uma vez que a
administração do Canal passa ao controle da ACP, ou seja, o país passou a crescer conforme
foi se especializando a gestão do seu principal indutor de IDE, o Canal do Panamá.
47
Figura 6: PIB e entrada de IDE no Panamá, em US$ de 2000
Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013)
A relação entre o PIB e o IDE fica mais evidente quando analisamos a taxa de
crescimento real do PIB e a porcentagem do IDE em relação ao PIB. Maskus afirma que a
taxa de crescimento do PIB real tem um efeito positivo sobre o IDE. Essa afirmação é
evidenciada ao analisarmos as trajetórias semelhantes das duas taxas desde o início da gestão
conjunta do Canal até os dias atuais.
Figura 7: Relação entre a taxa de crescimento do PIB panamenho e a porcentagem de
IDE em relação ao PIB
Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013).
48
O Banco Mundial coloca o Panamá na categoria de país de renda média alta. Na figura
8, é feita uma comparação das entradas líquidas de investimento direto externo no Panamá e
nas duas outras maiores economias de renda média alta da América Central, Costa Rica e
República Dominicana.
Figura 8: Entradas líquidas de IDE nos países de renda média alta da América Central,
em US$ correntes
Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013)
Entre 2003 e 2009 o Panamá divide com a República Dominicana e a Costa Rica as
maiores concentrações de IDE destinando à América Central. A partir de 2009 o desponta
como maior recebedor de IDE dos países de renda média alta da América Central. Este fato
pode ser associado às obras de expansão do Canal.
A abertura comercial do país também é ressaltada por Maskus como importante
variável política dos determinantes de investimento direto externo. Ela pode ser medida
através do Coeficiente de Abertura Comercial, calculado a partir da soma entre exportações e
importações de um país, divida pelo seu PIB. Quanto maior é o coeficiente, mais aberto é o
país comercialmente, e portanto, mais atraente para investimentos estrangeiros.
49
Tabela 1: Cálculo do Coeficiente de Abertura Comercial
Ano Total de Exportações - X Total de Importaçãoes - M
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
963.763.726,00
8.033.926.025,00
8.820.595.019,00
9.816.620.377,00
10.716.686.967,00
10.986.602.587,00
14.554.815.811,00
4.154.931.245,00
10.774.926.463,00
13.268.934.578,00
15.736.508.943,00
13.876.550.265,00
16.737.103.355,00
21.801.598.457,00
PIB
15.464.700.000,00
17.137.000.000,00
19.793.659.790,42
23.001.600.000,00
24.080.100.000,00
26.777.100.000,00
26.778.100.000,00
Coeficiente de
Abertura
(X+M)/PIB
0,33
1,10
1,12
1,11
1,02
1,04
1,36
Fonte: Elaboração própria a partir de The World Bank (2013) e UNCOMTRADE (2013).
A análise da evolução dos coeficientes de abertura da economia panamenha permite
concluir que os esforços do governo de desregulamentação do mercado e liberalização
econômica têm dados frutos positivos e tornam o cenário ainda mais favorável para a entrada
de IDE.
Ainda sob a ótica da balança comercial, nota-se na figura 9 que as exportações
panamenhas aumentaram desde 2005, principalmente após 2009 com o aumento do fluxo de
entrada de IDE no país. O montante de exportações para os EUA, principal parceiro comercial
do Panamá, aumentou tal qual a sua participação nas exportações totais do Panamá. Isto
evidencia uma maior integração do Panamá àquela economia, que refletirá posteriormente no
acordo de promoção comercial assinados pelos dois países em 2012.
50
Figura 9: Total de exportações do Panamá e exportações para os EUA, relação com IDE
Fonte: Elaboração própria a partir de UNCOMTRADE (2013) e The World Bank (2013).
4.3 ÍNDICE DE DESEMPENHO LOGÍSTICO (LOGISTIC PERFORMANCE
INDEX)
Conforme exposto pela teoria, um dos determinantes do IDE é a qualidade da
infraestrutura de apoio (comércio, transporte, comunicação e energia). Este trabalho usa
Índice de Desempenho Logístico do Banco Mundial para analisar as condições físicas e
operacionais relacionadas a esta infraestrutura de apoio, com o intuito de obter uma atribuição
quantitativa do conjunto de fatores que caracteriza o desempenho da logística no Panamá.
O Índice de Desempenho Logístico – IDL mede a eficiência logística de 155 países.
Calculado a cada dois anos desde 2007, o índice é divulgado pelo Banco Mundial e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD na publicação conjunta
Connecting to Compete: Trade Logistics in the Global Economy21. O IDL proporciona a
líderes nacionais, formuladores de políticas e comerciantes privados uma referência simples
para medir a facilidade logística de um país, com o objetivo de diminuir barreiras ao comércio
internacional (The World Bank, 2012). A publicação do Banco Mundial ainda afirma que:
21
Em Português: Conectando para Competir. Logística Comercial na Economia Global.
51
a habilidade de um país em comercializar globalmente depende do acesso de seus
comerciantes a cargas globais e redes logísticas. E a eficiência da cadeia de
suprimentos de um país (em custo, tempo e confiança) depende de fatores
específicos de sua economia interna (desempenho da logística). Desempenhos
logísticos melhores e facilitação do comércio são fortemente associados à expansão
do comércio, diversificação das exportações, atração de investimentos direto externo
e crescimento econômico” (THE WORLD BANK 2012, p. 1)22.
Esta avaliação multidimensional escala o desempenho logístico dos países entre 1 e 5,
sendo 1 o pior e 5 o melhor desempenho possível. As classificações são baseadas na resposta
de seis mil avaliações individuais de países por cerca de mil transitários de carga que
avaliaram os oito países estrangeiros nos quais sua companhia mais presta serviços, conforme
a metodologia apresentada no Anexo 1.
O índice é composto pela média ponderada de seis dimensões, as quais são avaliadas e
ponderadas da seguinte maneira:

Eficiência do processo de liberação (velocidade, simplicidade e previsibilidades das
formalidades) por parte dos controladores de fronteira, incluindo a inclusive a
alfândega: (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,41;

Qualidade da infraestrutura de comércio e transporte (portos, ferrovias, rodovias e
tecnologia da informação): (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,41;

Facilidade de providenciar fretes com preços competitivos: (1) para “muito difícil”
e (5) para “muito fácil”, peso 0,40;

Qualidade e competência dos serviços logísticos (operadores de transporte, agentes
alfandegários): (1) para “muito baixa” e (5) para “muito alta”, peso 0,42;

Habilidade no rastreamento das mercadorias: (1) para “muito baixa” e (5) para
“muito alta”, peso 0,41;

Frequência na qual as encomendas chegam ao destino dentro do prazo estipulado
ou esperado: (1) para “quase nunca” e (5) para “quase sempre”, peso 0,40.
O IDL é construído a partir destes seis indicadores utilizando o método de Análise de
Componentes Principais (PCA)23 como técnica estatística para diminuir a dimensionalidade
do conjunto de dados. As pontuações são normalizadas pela subtração da média da amostra e
divisão pelo desvio padrão antes de conduzir a PCA. Uma vez normalizadas, as pontuações
são multiplicadas pelo seu respectivo peso, o qual é escolhido de forma a maximizar o
percentual de variação em cada um dos seis indicadores originais do IDL24.
22
23
Traduzido pela autora.
PCA se refere à sigla em Inglês para Principal Component Analysis
24
Para mais detalhes quanto à metodologia do índice, ver IBRD; The World Bank (2012. p.51-54).
52
Apesar de ser a fonte de dados mais elucidativa para logística e facilitação do
comércio, o IDL possui duas limitações. A primeira é a discrepância da experiência entre
transitários de carga, que os diferencia quanto ao nível do serviço. A segunda limitação é que,
em países sem costa ou Estados formados por pequenas ilhas, o IDL pode refletir problemas
de acesso que na verdade dependem de complexos sistemas de trânsito internacional e fogem
do alcance de seus governos.
Uma vez calculadas as pontuações para todos os países participantes, é montado um
ranking conforme a pontuação, do país com a maior nota (melhor) ao país com menor nota
(pior desempenho).
Por levar em conta as condições de comércio, transporte e comunicação, este índice
pode ser usado para mensurar os efeitos de aglomeração no país conforme proposto por
Maskus (1997).
Tabela 2: Notas detalhadas do Panamá no Índice de Desempenho Logístico
Indicador
Habilidade no rastreamento das mercadoria
Qualidade e competência dos serviços logísticos
Facilidade de providenciar fretes com preços competitivos
Eficiência do processo de liberação alfandegária
Frequência na qual as encomendas chegam ao destino dentro do prazo
estipulado ou esperado
Qualidade da infraestrutura de comércio e transporte
Nota Final do Índice de Desempenho Logístico
2007
2,93
2,73
2,80
2,68
3,43
2,79
2,89
Ano
2010 2012
3,26 3,01
2,83 2,84
2,87 2,76
2,76 2,56
3,76
2,63
3,02
3,47
2,94
2,93
Fonte: The World Bank (2013), elaboração própria.
Das possíveis notas de 1 a 5, nota-se que o Panamá posiciona-se na média, ao redor
dos 3 pontos, em todos os quesitos. A melhor atribuição foi dada à frequência na qual as
encomendas chegam ao destino dentro do prazo estipulado ou esperado, no ano de 2010, com
3,76 pontos, após ter apresentado rendimento de 3,43 em 2007. Porém, este atributo acabou
piorando em 2012, decaindo para 3,94 pontos de 5 possíveis.
A qualidade e competência dos serviços logísticos, a facilidade de providenciar fretes
com preços competitivos e a eficiência do processo de liberação alfandegária não mostraram
53
variações significativas. A habilidade no rastreamento das mercadorias teve um breve pico em
2010.
O pior desempenho foi atribuído à infraestrutura de comércio e transporte. Por se tratar
de um país que serve de ponte para o comércio marítimo mundial, essa avaliação pode ser
preocupante para os transitários de carga e EMNs que pensam em investir no Panamá. No
entanto, esse quesito mostrou ser o único que acompanhou o movimento de entrada de IDE no
país durante os anos analisados (Figura 4 – Investimento Direto Externo, entrada líquida (BP,
em US$ de 2000) e apresentou melhora de desempenho entre os anos de 2010 e 2012.
Ademais, vale destacar os esforços recentes do governo panamenho com investimentos em
infraestrutura para reverter esse quadro de deficiência logística, conforme discutido no
capítulo 3.
Quanto à posição do país no contexto mundial de desempenho logístico, o Panamá
apresentou resultado mediano. A tabela 4 mostra as respectivas colocações no país no IDL:
Tabela 3: Posição do Panamá no Ranking de 155 Países do Índice de Desempenho
Logístico25
Ano
2007
2010
2012
Posição
54º
51º
61º
Pontuação
2,89
3,02
2,93
% em relação ao melhor desempenho no ano
68,76%
65,00%
61,60%
Fonte: The World Bank (2012; 2010; 2007), elaborado pela autora.
De 155 países, o desempenho logístico do Panamá foi apenas o quinquagésimo quarto
em 2007. Apesar de ter apresentado uma pequena melhora de 2007 para 2010, quando subiu
para a quinquagésima primeira posição, o Panamá caiu 10 posições entre 2010 e 2012.
Cingapura, primeiro colocado do ranking em 2007 e 2012 e segundo colocado em
2010, atrás somente da Alemanha, apresenta a característica de hub logístico do mesmo porte
que o Panamá. Ao compará-los, nota-se que a discrepância entre o desempenho dos dois
aumentou de 2007, quando o desempenho logístico do Panamá representava 68,76% do
desempenho de Cingapura, para 2012, quando o Panamá apresentou rendimento equivalente a
61,60%. Em 2005, a atuação do Panamá representava 65% do sucesso da atuação do primeiro
colocado, a Alemanha.
25
A porcentagem em relação ao melhor desempenho no ano é fornecida pelo Banco Mundial nas publicações de
2010 e 2012. A porcentagem de 2007 foi calculada pela autora a partir da mesma metodologia e ponderação.
54
O Banco Mundial classifica o Panamá como um país de Renda Média-Alta (The
World Bank data, 2013). Nesta categoria, dentro da América Central, o Panamá obteve a
melhor colocação em 2012, à frente da Costa Rica (82º), República Dominicana (85º),
Jamaica (124º) e Cuba (144º). Esta vantagem de colocação perante seus vizinhos pode ser
acompanha as entradas de IDE nestes países, conforme mostrou a figura 8 da seção 4.2.
Figura 10: Notas dos países do IDL de 2012 em escala cromática
Fonte: Adaptado de The World Bank (2012)
A partir deste índice é possível concluir que o desempenho panamenho é ineficiente se
comparado com países da primeira dezena do ranking. Ainda assim, o Panamá recebe uma
quantidade de IDE maior do que seus vizinhos cuja magnitude da economia é semelhante.
Costa Rica e República Dominicana, cujos montantes de IDE nos últimos dez anos
aproximaram-se mais do Panamá dentre os países da América Central, encontram-se 20
posições atrás do mesmo no ranking de 2012 . Este fato pode ser intuitivamente associado ao
fato de que o país é o único hospedeiro do Canal que liga o Atlântico ao Pacífico.
55
4.4 ÍNDICE DE COMPETITIVIDADE GLOBAL (GLOBAL COMPETITIVENESS
INDEX)
O Índice de Competitividade Global – ICG mede a competitividade nacional de 144
países através de suas fundações micro e macroeconômicas. Este índice é calculado
anualmente pelo Fórum Econômico Mundial - WEF26 e publicado todo ano no Global
Competitiveness Report27 desde 2005. A definição de competitividade usada pelo WEF é o
conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um
país, que por sua vez, determina o nível de prosperidade que pode ser adquirido por uma
economia. O WEF (2013, p.4) ainda enfatiza que o nível de produtividade de um país, além
de determinar sua habilidade em manter um alto nível de renda, é um dos determinantes
centrais do retorno dos investimentos feitos no país, o qual é um dos fatores chave na
explicação do crescimento potencial de uma economia. Portanto, pode ser utilizado na
mensuração de atração de IDE para um país.
O WEF captura a complementaridade dos fatores que determinam a competitividade
de uma economia através da média ponderada entre componentes, cada um medindo um
aspecto da competitividade. Estes componentes elencados pelo WEF são agrupados em 12
pilares da competitividade, divididos em três subíndices:

Requisitos básicos: Instituições; Infraestrutura; Estabilidade macroeconômica; Saúde e
educação primária.

Potencializadores de eficiência; Educação superior e treinamento; Eficiência do
mercado de produtos; Eficiência do mercado de trabalho"; Sofisticação do mercado;
Prontidão tecnológica; Tamanho do mercado.

Inovação e Sofisticação: Sofisticação de negócios; Inovação.
A descrição de cada um destes pilares pode ser encontrada no quadro elaborado por
Carvalho, Serio e Vasconcellos (2012), no Anexo 2 deste trabalho.
É evidente que os pilares mencionados são importantes para todas as economias e
dependentes entre si, mas eles as afetarão de maneira diferente de acordo com o estágio de
desenvolvimento no qual a mesma se encontra. O ICG pressupõe que as economias que se
encontram no primeiro estágio competem internacionalmente em função de seus fatores
26
27
Sigla para World Economic Forum.
Em Português: Relatório de Competitividade Global.
56
básicos de produção: força de trabalho barata e recursos naturais. O ICG dá o nome de estágio
de desenvolvimento dirigido pelos fatores. Manter a competitividade neste estágio depende
primariamente no funcionamento público e privado das instituições (pilar 1), infraestrutura
bem desenvolvida (pilar 2), um ambiente macroeconômico estável (pilar 3), e uma força de
trabalho saudável que recebeu pelo menos a educação básica (pilar 4).
Conforme um país se torna mais competitivo, a produtividade crescerá e os salários
aumentarão conforme avança o desenvolvimento. Os países então passarão para o estágio de
desenvolvimento dirigido pela eficiência. Neste estágio, a competitividade é orientada pelo
progresso da educação superior e treinamento (pilar 5), mercados de bens eficientes (pilar 6),
mercados de trabalho eficientes (pilar 7 ), mercados financeiros desenvolvidos (pilar 8),
habilidade de aproveitar a tecnologia disponível (pilar 9) e tamanho do mercado doméstico ou
internacional (pilar 10).
Por fim, os países passam para o estágio de desenvolvimento dirigido pela inovação
quando só conseguem manter o alto padrão de vida que alcançaram se seus negócios forem
capazes de competir com produtos, serviços, modelos e processos novos e/ou únicos. Neste
estágio, as empresas competem produzindo bens novos e diferentes através de novas
tecnologias (pilar 12) e/ou processo de produção modelos de negócios mais sofisticados (pilar
11).
Cada pilar, por sua vez, é composto por indicadores-chave que avaliarão o
desempenho do país no âmbito tratado no pilar28. O ICG contabiliza cada estágio de
desenvolvimento atribuindo pesos maiores aos pilares mais relevantes para uma economia
dado o seu estágio de desenvolvimento. Para implantar este conceito, os pilares são
organizados em três subíndices: o subíndice de requisitos básicos reúne os pilares mais
críticos para os países no estágio dirigido por fatores; o subíndice de potencializadores da
eficiência reúne os pilares críticos para os países no estágio dirigido pela eficiência e por fim,
o subíndice de fatores de inovação e sofisticação inclui os pilares críticos aos países dirigidos
pela inovação. A Tabela 1 mostra o peso atribuído a cada subíndice em cada estágio de
desenvolvimento29:
Tabela 4: Peso dos subíndices e patamares do PIB para os estágios de desenvolvimento
Estágio de desenvolvimento
28
A descrição completa dos indicadores está descrita em World Economic Forum (2013, p.379-380)
Para mais informações sobre a atribuição de cada peso e metodologia do índice, ver World Economic Forum
(2013, p.46-48; 69-78).
29
57
Transição
Estágio 1:
do estágio 1
dirigidos
para o
por fatores
estágio 2
Estágio 2:
dirigidos
pela
eficiência
Transição do Estágio 3:
estágio 2
dirigidos
para o
pela
estágio 3
inovação
Patamar do PIB per capita
(US$)
<2,000
2,000–2,999
Peso do subíndice de requisitos
básicos
60%
40–60%
40%
20–40%
20%
Peso do subíndice de
potencializadores da eficiência
35%
35–50%
50%
50%
50%
Peso do subíndice de fatores de
inovação e sofisticação
5%
5–10%
10%
10–30%
30%
3,000–8,999 9,000–17,000
>17,000
Fonte: World Economic Forum (2013, p. 9).
Os dados utilizados na elaboração do índice são coletados pelo WEF da sua Enquete
de Opinião Executiva30 e de relatórios e base de dados das UNESCO, FMI e OMS, além de
outras agências de renome internacional.
A Enquete de Opinião Executiva utiliza a escala de 1 a 7 (1 representa a pior situação
possível e 7 representa a melhor situação possível) para avaliação do ambiente operacional de
seu país. Com um total de 14.059 enquetes respondidas em 2013 e uma media de 100
respondedores por país, estes são selecionados por uma amostra aleatória de uma lista
empresas que representam os principais setores da economia (agricultura, indústria
manufatureira, indústria artesanal e serviços), dividas entre empresas de grande porte e
empresas de pequeno e médio porte.
O Fórum Econômico Mundial afirma em seu Relatório de Competitividade Global de
2013 (WORLD ECONOMIC FORUM, 2013, p. 31) que o Panamá vem apresentando um
progresso estável, fomentando seus tradicionais pontos fortes tais como a infraestrutura para
transportes, especialmente dos portos (indicador no qual se encontra na 4ª colocação entre os
144 países) e estabilidade macroeconômica, mesmo com a preocupante taxa de inflação de
6% no último ano.
30
Originalmente em Inglês: Executive Opinion Survey.
58
Figura 11: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial, por subíndice e
total, de 2007 a 2013
Fonte: Elaboração própria a partir de WEF (2013-2007).
No contexto mundial, o Panamá demonstrou evolução da sua coloção final no ICG
entre 2007 e 2013, com uma breve queda para 59ª posição em 2010. O mesmo aconteceu
individualmente com os pilares do subíndice de potencializadores da eficiência. O subíndice
de fatores de inovação e sofisticação apresentou melhora de 2008 a 2010, quando atingiu a
54ª colocação, e nela permaneceu até 2013, quando subiu para a 48ª. Já os requisitos básicos
foram os únicos pilares que apresentaram uma queda conjunta de desempenho entre 2007 e
2013, caindo da 46ª posição mundial para a 50ª, respectivamente.
59
Figura 12: Comparação Gráfica entre Desempenho de 2013 do Panamá e a Média das
Economias Dirigidas por Eficiência
Fonte: Adaptado de World Economic Forum (2013, p.286).
A figura 12 apresenta uma comparação gráfica entre as notas atribuídas ao Panamá em
2013 e a média das notas do conjunto de países dirigidos por eficiência. Nota-se que neste ano
o nível de competitividade da economia do Panamá esteve acima da média das economias
dirigidas por eficiência em todos os pilares que compõem o índice. Além disso, o WEF
(2013) ressalta que, pelo terceiro ano consecutivo, o Panamá é a economia mais competitiva
dentre os países da América Central. Este fato representa uma vantagem significativa do
Panamá perante seus vizinhos na atração de IDE.
60
Figura 13: Pontuação do Panamá no ICG, por subíndice e total, de 2007 a 2013
Quanto à pontuação atribuída a cada subíndice, o Panamá demonstrou estabilidade nos
fatores de inovação e sofisticação, com um aumento de 3,6 em 2007 para 3,8 em 2013. O
mesmo pode ser dito dos requisitos básicos, que passaram de 4,7 em 2007 para 4,8 em 2013,
com uma pequena queda em 2010, quando o país apresentou nota média de 4,5 para o
funcionamento público e privado das instituições, infraestrutura, estabilidade do ambiente
macroeconômico e saúde e educação básica da força de trabalho. O maior progresso foi
justamente no subíndice cujos pilares reúnem os indicadores críticos para os países no estágio
dirigido pela eficiência,que é o caso do Panamá. O país aumentou sua pontuação média neste
subíndice de 3,9 em 2007 para 4,4 em 2013. É neste subíndice que se encontram os três
indicadores que avaliam a relação do país como receptor de IDE.
O primeiro indicador é a Prevalência de Propriedade Estrangeira, o qual avalia quão
presente é a propriedade estrangeira de empresas no país, sendo 1 a nota para “muito rara” e 7
a nota para “altamente presente”. Este indicador faz parte do sexto pilar, eficiência do
mercado de bens. O Panamá apresentou a pontuação de 5,8 tanto em 2012 quanto em 2013, o
que lhe conferiu, respectivamente, as décima primeira (11ª) e nona (9ª) posições na
classificação mundial deste indicador.
O segundo indicador é o Impacto das Regras para IDE nos Negócios, o qual avalia a
que ponto as regras do governo local estimulam ou desestimulam o investimento direto
externo, sendo 1 a nota atribuída para “desestimulam fortemente” e 7 a nota atribuída para
“estimulam fortemente”. Assim como a Prevalência de Propriedade Estrangeira, este
indicador também é contabilizado no sexto pilar, eficiência do mercado de bens. O Panamá
61
aumentou sua pontuação de 5,5 em 2012 para 5,8 em 2013, ambas consideradas excelentes
pontuações.
O terceiro indicador é IDE e Transferência de Tecnologia, o qual avalia a que ponto o
investimento direto externo traz novas tecnologias ao país receptor, sendo 1 a nota para “não
traz” e 7 a nota para “IDE é uma fonte primordial de novas tecnologias”. Este indicador faz
parte do nono pilar, prontidão tecnológica. Dos três indicadores que avaliam a relação do país
como receptor de IDE, este foi o melhor desempenho apresentado pelo Panamá. De 2012 para
2013 o país aumentou sua pontuação de 5,8 para 6,0, de 7,0 pontos possíveis. Esta nota de
destaque o consagrou como terceiro país na classificação mundial de relação entre IDE e
transferência tecnológica.
Figura 14: Evolução da classificação do Panamá no ranking mundial para os
indicadores relativos ao IDE
A partir da figura 14 nota-se o evidente destaque do Panamá enquanto receptor de IDE
perante os 144 países avaliados pelo índice. Desde 2009, o país está entre os 25 primeiros
colocados no ranking individual de cada indicador. Dos três indicadores, a menor evolução,
ainda que de destaque, foi quanto à prevalência de propriedade estrangeira nas empresas do
país, que subiu da vigésima (20ª) colocação para a nona (9ª), com uma breve queda para a
vigésima quinta (25ª) colocação em 2010. Já o impacto das regras do governo para IDE sobre
os negócios teve uma evolução maior ainda, subindo 13 posições de 2009 para 2013. Houve
62
uma breve queda para a vigésima segunda (22ª) colocação em 2010, mas o país rapidamente
retomou seu lugar entre os dez primeiros colocados. No entanto, a maior evolução foi quanto
à transferência de tecnologia para o país a partir da entrada de IDE, na qual o país demonstrou
uma ascensão constante e subiu 16 colocações de 2009 para 2013.
De acordo com os efeitos da aglomeração explicados por Maskus (1997), o bom
desempenho nestes quesitos representa o desenvolvimento de insumos diferenciados e de
maior qualidade (tecnologia, recursos humanos ou funções de infra-estrutura) e se mostra
vantajoso para novas firmas se instalarem na região. Portanto, conclui-se a partir destes três
indicadores a abertura para IDE do Panamá apresenta excelente desempenho e notável
vantagem na classificação mundial de países, de acordo com o Índice de Competitividade
Global.
63
5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As teorias apresentadas concordam que os atrativos são primordiais para a decisão de
internacionalização de uma empresa. A empresa pode optar entre exportar e investir para
internacionalizar-se. O mercado consumidor panamenho é pequeno e por si só não traz
grandes vantagens como destino final para exportações. Mas, por já estar presente em várias
rotas comerciais, vale a pena usar o mercado panamenho para destinar parte das exportações
ou usá-lo como plataforma para alcançar mercados mais distantes.
Considerando que a busca pelo aumento da eficiência para aumentar os lucros é o
determinante da decisão de internacionalização, os incentivos do Panamá oferecem baixas nos
custos de produção. A mão de obra é relativamente barata, mas não é abundante e não há
tantos recursos naturais que possam servir, por exemplo, de matéria prima. Portanto, a real
atratividade para o IDE está nos incentivos do governo e na facilidade de escoamento da
produção (boa estrutura portuária e muitas opções de rotas pela posição estratégica) e
facilidade de importação de matéria-prima.
São evidentes os esforços do Panamá em se tornar mais atrativo ao IDE e em
promover a diversificação das atrações para acomodar diferentes atividades de uma empresa.
Através deste estudo, constatou-se que a atração de IDE para o Panamá consiste no esforço do
governo em promover leis amigáveis ao IDE e incentivos fiscais, e o desenvolvimento do hub
logístico para fazer o melhor uso possível da sua posição estratégica no comércio
internacional.
A expansão do Canal surge como uma grande oportunidade de expandir os negócios
para empresas já presentes no país, para os comerciantes que utilizam dele para sua
distribuição e para as empresas que pretendem instalar sua produção ou parte dela no país.
Neste último caso, conclui-se a partir da análise que as condições de atração de IDE no
Panamá favorecem, sobretudo, as empresas que pretendem realizar o investimento direto
externo vertical no Panamá, alocando a parte final de sua produção ou sede regional para usar
o país como plataforma para exportação. Nesse sentido, destacou-se que o maior destino das
exportações que passam pelo Panamá é o mercado norte-americano.
Apesar de mostrar-se ineficiente em alguns aspectos apresentados índices, na visão
geral a partir da análise dos resultados obtidos pelo Panamá, o país tem posição de destaque
em relação aos outros países da América Central. Além disso o aumento no fluxo de IDE no
país decorrente das obras de ampliação do Canal e do transbordamento às atividades
64
relacionadas a ele reflete a escalada da classificação do Panamá em ambos os índices após
2007.
Avaliou-se que é necessário ao Panamá manter seus esforços em elevar a eficiência
dos processos logísticos portuários e garantir o desenvolvimento de sua economia, a qual deve
ser forte o suficiente para proporcionar o ganho de escala procurado pelas EMNs que desejam
realizar IDE. Sob o ponto de vista de destino potencial para investimento direto externo, este
trabalho avaliou que o Panamá apresenta uma evolução histórica na busca pelo
aperfeiçoamento de seu sistema logístico apoiado no Canal, seu maior trunfo. Os bons
resultados alcançados pelo país neste percurso foram evidenciados por este trabalho e
caracterizam um bom cenário de atração de investimentos diretos externos ao país.
Recomendações para estudos futuros:

Análise aprofundada da atração de IDE no Panamá a partir de apenas um dos índices
apresentados;

Análise comparativa entre as condições de atração de IDE no Panamá e em outro país,
levando em conta a relação entre IDE e população dos países.

Distinção detalhada do IDE entre greenfield ou F&A e distribuição ou produção;

Análise detalhada sobre a origem do IDE que entra no Panamá.
65
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69
ANEXO 1: METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DOS GRUPOS DE PAÍSES PARA OS
RESPONDEDORES DA PESQUISA PARA O IDL
Respondedores de
Respondedores de países de renda média
países de renda baixa
Respondedores de países de
renda alta
Os quatro países para o qual mais exporta
+
O país do qual mais importa
Os cinco países para
+
o qual mais exporta
Quatro países aleatórios, um de cada
Respondedores de
Dois países aleatórios de uma
+
grupo:
países costeiros
lista com os cinco países para os
Os três países dos
a. África
quais mais exporta e os cinco
quais mais importa
b. Leste Asiático e Asia Central
países
dos quais mais importa
c. América Latina
+
d. OCDE e Europa menos
Quatro
países
aleatórios,
um de
Ásia Central
cada grupo:
a. África
Os três países para o qual mais exporta
b. Leste Asiático e Asia Central
+
Os quatro países
c. América Latina
O país do qual mais importa
para o qual mais
d. OCDE e Europa menos
+
exporta
Ásia Central
Dois países "ponte terrestre"
+
+
Respondedores de
+
Os dois países dos
Dois países aleatórios dos grupos
países sem costa
Dois países aleatórios, um de cada grupo:
quais mais importa
a, b, c, d combinados.
a. África, Leste Asiático
+
e Ásia Central,
Dois países "ponte
e América Latina
terrestre"
b. OCDE e Europa menos
Ásia Central
Fonte: The World Bank (2012), tradução da autora.
70
ANEXO 2: PILARES DA COMPETITIVIDADE DO ICG
Grupo
Pilar da
competitividade
1 – Instituições
(institutions)
2 – Infraestrutura
(infrastructure)
Base da 3 – Estabilidade
Economia macroeconômica
(Macroeconomic
stability)
4 – Saúde e
educação primária
(Health and
primary education)
Justificativa
A qualidade das instituições influencia as decisões de investimentos e na
organização da produção. As instituições têm papel relevante na forma
como a sociedade distribui os lucros e arca com os custos de estratégias de
desenvolvimento.
Infraestrutura bem desenvolvida reduz os efeitos da distância entre as regiões, com o
resultado de uma verdadeira integração do mercado nacional, e conecta-o a baixo custo a
mercados de outros países e regiões.
Embora a estabilidade macroeconômica por si só não aumente a produtividade da nação, é
reconhecido que um desarranjo macroeconômico prejudica a economia. O governo não pode
prestar serviços de modo eficiente se tiver que fazer pagamentos de juros elevados sobre as
suas dívidas passadas. As empresas não podem operar com eficiência quando as taxas de
inflação estão fora de alcance.
Baixa assistência à saúde leva a custos significativos para as empresas; os
trabalhadores doentes são, muitas vezes, ausentes ou operam em níveis mais baixos de
eficiência. Trabalhadores que tiveram pouca instrução formal realizam trabalhos manuais
mais simples e possuem dificuldades na adaptação de técnicas e processos de produção
mais avançados.
A qualidade de ensino superior é crucial para as economias que querem subir na cadeia de
valor para além dos processos de produção simples. A extensão da formação de pessoal
também é levada em consideração, visto que é negligenciada em muitas economias para
garantir uma atualização constante de competências dos trabalhadores às novas
necessidades da economia em evolução.
5 – Educação
superior e
treinamento
(Higher education
and training)
6 – Eficiência do
mercado de
Países com eficiência em mercados estão bem posicionados para produzir o mix correto de
produtos
produtos e serviços para atendimento às condições de demanda, bem como para garantir que
(Goods market
esses bens possam ser negociados de maneira mais eficaz na economia.
efficiency)
A eficiência e a flexibilidade do mercado de trabalho são fundamentais para garantir que os
7 – Eficiência do
trabalhadores estejam alocados para a sua eficiente utilização na economia e incentivados a
mercado de
dar o seu melhor esforço em seus trabalhos. Assim, o mercado de trabalho eficiente deve
trabalho
também garantir uma clara relação entre os incentivos dos trabalhadores e seus esforços,
(Labor market
bem como a melhor utilização dos talentos disponíveis, que inclui igualdade no ambiente de
efficiency)
Eficiência
negócios entre homens e mulheres.
da
8 – Sofisticação
O investimento empresarial é fundamental para produtividade. Assim, as economias requerem
Economia
do mercado
sofisticados mercados financeiros que podem tornar o capital disponível para investimentos
financeiro
do setor privado com base em fontes tais como empréstimos do setor bancário, bolsas de
(Financial market
valores, capital de risco e outros produtos financeiros.
sophistication)
9 – Prontidão
tecnológica
(Technological
readiness)
Refere-se à agilidade com que a economia adota as tecnologias existentes para melhorar a
produtividade da sua indústria. No mundo globalizado, a tecnologia tem se tornado um
elemento importante para as empresas para competir e prosperar. Em particular, a tecnologia
de informação e comunicação (TIC) tem evoluído para a “tecnologia de uso geral” do nosso
tempo, tendo em conta as repercussões importantes para o desenvolvimento econômico de
outros setores e o seu papel como infraestrutura eficiente para transações comerciais.
10 – Tamanho do
mercado
(Market size)
O tamanho do mercado afeta a produtividade, uma vez que os mercados de grandes empresas
permitem explorar as economias de escala. Tradicionalmente, os mercados disponíveis para
as empresas têm sido limitados pelas fronteiras nacionais. Na era da globalização, os
mercados internacionais tornaram-se um substituto para o mercado interno, especialmente
para os pequenos países.
11 – Sofisticação A sofisticação de negócios é propícia a uma maior eficiência na produção de bens e serviços.
de negócios
Esta leva, por sua vez, ao aumento da produtividade, aumentando, assim, a competitividade
(Business
de uma nação. A sofisticação de negócios refere-se à qualidade das redes globais de negócio
Inovação sophistication)
do país, bem como à qualidade das estratégias de operações individuais das empresas.
da
A inovação requer um ambiente que favorece a atividade inovadora, apoiada tanto pelo setor
Economia
público como pelo privado. Isso significa um importante investimento em pesquisa e
12 – Inovação
desenvolvimento (P&D), especialmente pelo setor privado, presença da alta qualidade das
(Innovation)
instituições de pesquisa científica, extensa colaboração em pesquisa entre universidades e
indústria, bem como a proteção da propriedade intelectual.
Fonte: Elaboração própria a partir de Carvalho; Serio e Vasconcellos (2012) e World Economic Forum (2013).
71
APÊNDICE
Panama Multinational's Headquarters (Fonte: PROINVEX, 2013)
O governo, juntamente com o setor privado, criou as condições necessárias para que o
nosso país se torne um destino de empresas multinacionais e, por outro, através da Lei 41 de
2007, os diversos incentivos e benefícios foram descritos. A função de um escritório central
de uma empresa multinacional é a de fornecer serviços apenas para o grupo empresarial a que
pertence, em atenção às atividades permitidas.
Atividades permitidas
- Direção e/ou administração de operações em uma área geográfica específica ou global de
uma empresa do grupo empresarial.
-Os serviços de logística e/ou armazenagem de componentes ou peças sobressalentes
necessárias para a fabricação ou montagem de produtos a ser fabricados.
- A contabilidade do grupo empresarial.
- A elaboração de planos que fazem parte de projetos e/ou construções, ou da parte de
município que está em linha com a atividade típica da sede da empresa ou de qualquer uma de
suas subsidiárias.
- Consultoria, coordenação e acompanhamento de mercado e publicidade de bens e serviços
produzidos por seu grupo de negócios.
- O processamento eletrônico de qualquer atividade incluindo as consolidações das operações
para o grupo empresarial.
- Gestão Financeira (tesouraria) do grupo de negócios.
- Apoio operacional, a investigação e o desenvolvimento de produtos e serviços para grupos
empresariais.
- Quaisquer outros serviços similares anteriormente aprovados pelo Poder Executivo.
Incentivos fiscais
- Isenção de imposto de renda e ITBMS (imposto sobre bens e prestação de serviços) para
serviços prestados ao seu grupo de negócios fora do país.
- Isenção de imposto de renda para os executivos, quando seus salários forem provenientes de
fontes estrangeiras.
72
- Para os serviços prestados no âmbito da República do Panamá, vai pagar a metade do
imposto de renda sobre o montante a ser tributado.
Incentivos ao trabalho
MEV (multinacional Head Office) podem contratar executivos estrangeiros de altos e médios
níveis que considerem necessários para efetuar as suas atividades.
Incentivos migratórios
- Vistos permanentes: estes são emitidos aos executivos e às pessoas que possuem seu cargo
para um mandato de cinco anos renovável.
- Vistos temporários: estes são emitidos para o pessoal da área técnica que a empresa exige,
numa base temporária.
IMPORTANTE: Todas as etapas são realizadas através do investimento One-Stop-Shop, do
Ministério de Comércio e Indústria. As empresas multinacionais com MEV [sede] Licença
apresentará seu imposto de renda - declaração do final do ano fiscal.
Outras leis de incentivo ao IDE no Panamá: Estabilidad Jurídica de las Inversiones en
Panamá; Incentivos para la Industria del Cine, Ley de Incentivos para el establecimiento de
Call Centers en Panamá, Fomento y Desarrollo de la Industria en Panamá, Certificado de
Fomento a las Agroexportaciones en Panamá (PROINVEX, 2013).
Special Economic Areas (Fonte: PROINVEX, 2013)
As Zonas de Livre Comércio criadas nos termos da Lei n° 32 de 5 de Abril de 2011,
são zonas livre de tarifários alfandegários, especificamente delimitado, em que todas as
infraestruturas, instalações, construções, sistemas de apoio e de serviços, são realizados sob
critério de máxima eficiência; para empresas estabelecidas de todo o mundo, cujas atividades
são a produção de bens e serviços e de alta tecnologia, pesquisa científica, os serviços de
logística, ensino superior, os serviços ambientais, serviços de saúde e serviços gerais.
Atividades permitidas
Dentro dessas zonas livres, encontramos as empresas envolvidas em atividades de produção,
montagem, transformação de produtos acabados ou semi-acabados, serviços de logística,
73
ensino superior, investigação científica e de alta tecnologia, serviços ambientais, serviços de
saúde e serviços gerais.
Incentivos fiscais
- Serão isentas de impostos: Matérias-primas, produtos semi-acabados, aquisição e
importação de equipamentos e materiais de construção, máquinas, peças sobressalentes,
ferramentas, acessórios, consumíveis, materiais de embalagem e de qualquer propriedade ou
serviço necessários para as suas operações.
- Isenção do imposto de renda no contrato de arrendamento (Locação) e subarrendamento
(sublocação) para os promotores da zona de libre comercio.
- 100% isentos de imposto de renda para operação no exterior de: Empresas que prestação de
serviços, Logística Empresarial, as empresas de alta tecnologia, Centro de Pesquisa Científica
, Centros de Educação Superior, Serviços Gerais Empresa, centros especializados para a
prestação de serviços ambientais e de saúde das empresas.
Diferencial (disposições especiais)
O diferencial das Zonas de Livre Comércio, é que são considerados mais flexíveis do que as
empresas que operam no resto do território.
Incentivos migratórios
- Título de residência permanente como investidor.
- Título de residência temporária especial para membro da equipe, executivos, especialistas
e/ou técnicas válidas para o período de vigência do contrato.
- Vistos de curta duração para até 9 meses para os investidores e os operadores para executar
seus negócios nas zonas.
- Autorização temporária de políticas especiais: professor, aluno ou pesquisador de um Centro
de Ensino Superior e de Investigação Científica Centro de Zona de Livre Comércio.
- A autorização será prorrogada em igualdade de condições, para o cônjuge, filhos menores de
idade e idosos dependentes do requerente principal.
Importante: estas zonas podem ser estabelecidas em qualquer ponto do país.

análise das condições de atração de investimento direto externo no

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