Ata - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
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Ata - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ATA DO CONSELHO SUPERIOR Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 1º de dezembro de dois mil e quatorze, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, presentes o CorregedorGeral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia treze de novembro de dois mil e quatorze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Na sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público comunicou que foi eleito Diretor de Comunicação do Conselho Nacional dos CorregedoresGerais. Em seguida, o Presidente, em exercício, passou ao exame do primeiro item da pauta: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015: 1.1. 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ecknea Antonia de Andrade (critério de merecimento). Iniciada a votação, Os Conselheiros Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Rogério Carlos Scantamburlo, Cristina Medeiros da Fonseca, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Anna Maria Di Mais, bem como o Presidente, em exercício, indicaram os Procuradores de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Soraya Taveira Gaya. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicou os Procuradores de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Flávia Araujo Ferrer de Andrade para compor a lista tríplice. Realizada a votação, foram indicados, por maioria, os Drs. Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Soraya Taveira Gaya, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Luiza Thereza Baptista de Mattos. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2015: 2.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de antiguidade); Por não ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. 2.2. 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão (critério de merecimento); Iniciada a votação, o Corregedor-Geral do Ministério Público indicou os Promotores de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Alan Ribeiro de Oliveira e Philipe Mello Figueiredo para compor a lista tríplice, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina Medeiros da Fonseca e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Os Conselheiros Anna Maria Di Masi, Claudio Henrique da Cruz Viana e Rogério Carlos Scantamburlo, bem como o Presidente, em exercício, indicaram os Drs. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Julia Valente Moraes e Alan Ribeiro de Oliveira. Realizada a votação, foram indicados, por maioria, os Drs. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Júlia Valente Moraes e Alan Ribeiro de Oliveira, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos. 2.3. 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Cláudio Calo Sousa (critério de antiguidade). Foi indicada, por unanimidade, a Dra. Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu, tendo o Presidente anunciado a sua remoção. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante relacionados: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2006.00080029 - Seis volumes principais e um apenso (nº 2007.00105481) - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2008 Parte(s): Associação Comercial de Maricá; Processo nº 2010.00877661 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2010 - Parte(s): Programa Transporte Ponto a Ponto e município de Niterói; Processo nº 2011.00977676 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00208917) - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1410 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Carinha de Anjo; Processo nº 2011.01170769 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 640 de 2013 Parte(s): Escola Municipal Cônego José; Processo nº 2012.00895090 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 511 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00918747 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PP nº 412 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01324857 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 416 de 2013 - Parte(s): Centro de Ensino Bom Pastor; Processo nº 2013.00751197 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 - Parte(s): Tamara Aniceto Montania; Processo nº 2013.01142118 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 609 de 2013 - Parte(s): Luiz Jorge da Silva; Processo nº 2014.00406259 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 677 de 2014 - Parte(s): Aline Cardoso Bourdon; Processo nº 2014.00946945 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Aragão Dumard; Processo nº 2001.00001266 - Quatro volumes principais e oito anexos - CIMP - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 20001 - Parte(s): Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – CERJ; Processo nº 2009.00315912 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00000398) 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Ariana Cruz de Morais; Processo nº 2010.00096688 Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080091) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Pronto Socorro de Santo Aleixo (antigo Posto de Saúde Benito Cozzolino); Processo nº 2010.00752912 Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Renata de Almeida Gabriel e Everson Nascimento da Silva; Processo nº 2011.00112913 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Elaidson Silva Acioli e Isaura Lourenço Leiteiro; Processo nº 2011.00425180 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00984721, nº 2013.01054933 e nº 2013.00889334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa Rita e Holliday e Canoa da Serra Turismo e Viagens Ltda.; Processo nº 2011.01149400 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano Moreira Chaves e Elizete Pereira da Hora; Processo nº 2012.009.03933 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Carlos Ramos de Matos; Processo nº 2012.01388843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis – OAB/RJ 114.143); Processo nº 2013.00052612 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adão Rodrigues da Silva e Lêda Lopes da Silva; Processo nº 2013.00202314 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Amanda Ferreira Brás e município de Queimados; Processo nº 2013.01139566 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01336573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Neuzely Augusto dos Santos, Edson da Conceição Araújo e outros; Processo nº 2014.00107509 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 Parte(s): Bernardino Inez da Conceição; Processo nº 2014.00630897 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Adriana Pinto Soares e Lucio Flavio Alves Lopes; Processo nº 2006.00079688 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 394 de 2008 Assunto: Apurar existência de possíveis irregularidades em contratações realizadas pelo município de Seropédica; Processo nº 2009.00244605 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2009 - Parte(s): Nicolle Kelly Pereira de Oliveira e outra; Processo nº 2009.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1472 de 2009 - Parte(s): Adailton da Cunha Lôbo; Processo nº 2010.00045020 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Apolônia Carlos de Santiago; Processo nº 2010.00771965 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2925 de 2011 - Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar Ltda. (Adv.: Renato Alves da Silva – OAB/RJ 84.284); Processo nº 2010.01129247 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00630224 e nº 2010.00385012) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Luiz Cláudio da Conceição; Processo nº 2012.00127991 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcilene Silva Lima; Processo nº 2013.00124091 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Mota; Processo nº 2013.00131453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé Processo nº 2013.00740422 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Aúrea Serra Cabral; Processo nº 2013.00811799 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Bruno Guimarães da Fonseca; Processo nº 2013.00910807 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Aleixo Vidigal; Processo nº 2013.00934102 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Victor Dutra Diniz; Processo nº 2013.01100455 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Alexandre Gonçalves Oliveira; Processo nº 2013.01163724 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto Hélio Gonçalves; Processo nº 2014.00013721 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Gabriela Rocha Correa; Processo nº 2014.00364898 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Solange Servio de Souza de Vasconcellos; Processo nº 2012.00623326 - Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade na dispensa de licitações ocorridas no ano de 2001, referente à aquisição de vales–transportes no município de Três Rios; Processo nº 2012.01050779 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00455731) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio da Silva Affonso; Processo nº 2012.01273770 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Marcella Alves Del Giorno e município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00512598 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Michele Patrícia da Silva Conceição Goes, Tatiana Fernandes e Thiago Vieira Pereira; Processo nº 2013.01383620 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do município de Mesquita; Processo nº 2005.00067420 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2005.00070113) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 211 de 2006 - Assunto: Apurar realização de loteamento irregular na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 905, Teresópolis/RJ; Processo nº 2010.00879119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Alexandra Moreira Carvalho Gomes e município de Quissamã; Processo nº 2011.00512614 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Assunto: Acompanhar política pública do município de Quatis relativa ao combate e prevenção da dengue pelo período da gestão de 2009 a 2012; Processo nº 2012.000.06847 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Beatriz Antunes Henrique e Secretaria Municipal de Saúde – CMS Dr. Nascimento Gurgel; Processo nº 2013.01151766 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Natália Nery da Silva; Processo nº 2013.01187900 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Georgete Otaviano da Silva; Processo nº 2013.01285060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Alexandre de Miranda Câmara Simões; Processo nº 2014.00107304 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alaide da Silva; Processo nº 2014.00384964 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio de Oliveira Santos; Processo nº 2014.00471936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 Parte(s): Durvan Tinoco Soares; Processo nº 2014.00637269 Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha; Processo nº 2007.00154145 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 142 de 2008 - Parte(s): Parque Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00242306 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00071180) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126 de 2009 - Parte(s): Rossiane Rebouças Mota Genestra e Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Adv.: André Luis Piclum Daer – OAB/RJ 85.284); Processo nº 2010.00652735 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº 2011.00366439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 Parte(s): Hellen Silva de Oliveira e Marcus Aurélio Celestio Teixeira; Processo nº 2012.00088085 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Antônio Marques da Gama; Processo nº 2012.00296567 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2013 Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira; Processo nº 2012.00856739 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2012 Parte(s): Mineração J. Serrão Ltda.; Processo nº 2012.01289641 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Sorrindo para a Vida – ISPV; Processo nº 2013.00021147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00895290 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Tatiana Ferreira Barros e Marcelo Luiz Barros de França; Processo nº 2014.00113129 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Luiz Barbosa dos Santos; Processo nº 2014.00488036 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Gouveia de Queiroz e Solange Couto Bezerra; Processo nº 2009.00315515 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00698218 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2011.00790695 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01043521 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01409639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 Parte(s): Município de Barra do Piraí, Luiza Carlos Pereira e Usinas Itamarati S.A.; Processo nº 2011.01277442 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3229 de 2012 - Assunto: Notícia de eventual abandono de obras de pavimentação nos bairros Parque Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo; Processo nº 2012.00296443 Um volume principal e um apenso (nº 2012.00238234) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Baldoina Neta e outro; Processo nº 2012.00776568 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01157686) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01049524 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2012 Parte(s): Antônio José de Souza Lage; Processo nº 2012.01298920 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01305167 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andrea S. de Oliveira; Processo nº 2012.01570185 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da Conceição; Processo nº 2013.00436322 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7678 de 2013 - Parte(s): Clube Democráticos; Processo nº 2013.00625904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 252 de 2013 - Parte(s): Lanchonete Bar Big Taigras; Processo nº 2013.00675563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2013 - Assunto: Notícia de possível comercialização de leite e queijo sem fiscalização no município de Rio Claro; Processo nº 2013.01105880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Ministério Sul Fluminense; Processo nº 2014.00070021 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roger Braga Boaretto e Elisabete Pimenta Boaretto; Processo nº 2014.00130489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1848 de 2014 - Parte(s): Maurício Rodrigues Jannotti; Processo nº 2014.00259808 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mariângela Gomes e Sandra Pessanha; Processo nº 2014.00568296 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.: Rachel Dias Meira – OAB/RJ 185.081); Processo nº 2014.00703835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2014 Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira; Processo nº 2014.00954293 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ângela Nunes Bastos; Processo nº 2004.00000345 - Três volumes principais, um apenso (nº 2013.01015926) e onze anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2008 (antigo IC nº 1035 de 2004) - Parte(s): Centro Comunitário Prados Verdes e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2010.01021939 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Apurar supostas irregularidades na comercialização de bebidas na 46ª Exposição Agropecuária de Miracema; Processo nº 2011.00110970 Cinco volumes principais, três apensos (nº 2009.00185785, nº 2010.00078130 e nº 2011.00891226) e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Nova Bom Pastor; Processo nº 2012.00895365 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 313 de 2012 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2010.00443221 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Lar Beneficente Amar, localizado na Rua Bermina, lote 11, quadra 82, Parque Paulista, Duque de Caxias; Processo nº 2010.01113826 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Rotary e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01113835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126566 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Rubens Machado e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01191221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 710 de 2011 - Parte(s): Alvina Maria de Oliveira; Processo nº 2011.01460920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01586425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Mário Villani e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01596368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1001 de 2013 - Parte(s): José Peixoto de Souza Netto e Iracema da Silva de Souza Netto; Processo nº 2012.01601722 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho Júnior e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 099 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00008507 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva; Processo nº 2013.01307855 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01262903) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar irregularidades quanto à alimentação, fornecimento de material de higiene e revista íntima ocorridas na Cadeia Pública José Frederico Marques; Processo nº 2014.00213809 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Luciana Bohema Pereira da Silva; Processo nº 2009.00120526 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 915 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis agressões ambientais na Bacia Hidrográfica do Guandu; Processo nº 2013.01015924 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Própria Ambiental Ltda. e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00811125 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00887283 e nº 2014.00887286) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades e maus tratos sofridos pelas internas da unidade prisional Talavera Bruce; Processo nº 2007.00156961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 318 de 2012 Parte(s): Município de Vassouras e Alda dos Santos Carneiro Leão; Processo nº 2009.00143781 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): Sulamita Coimbra; Processo nº 2010.00279906 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): ONG Ativa Búzios, Sergio Eduardo Xavier de Paula e outros; Processo nº 2010.01000424 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Tarcísio Simplício da Silva; Processo nº 2011.00964922 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Centro Cultural Ronaldo Cezar Coelho; Processo nº 2011.01420614 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00000688) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 270 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de queimadas e construções irregulares próximo a Rua Paulino Gomes da Costa, Santa Amália, Vassouras/RJ; Processo nº 2012.00553437 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e município de Vassouras; Processo nº 2013.00879995 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): Município de Vassouras; Processo nº 2013.01151279 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Lima Fernandes e Jéssica do Castro Costa Andrade; Processo nº 2013.01362143 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do Alferes; Processo nº 2014.00042699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Pré–Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2006.00151848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 2006 Parte(s): Colégio Bom Jesus Canarinhos e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – Cptrans; Processo nº 2007.00254240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1133 de 2007 - Parte(s): Antônio José Gonçalves Portelinha Filho; Processo nº 2009.00074251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Hilnei Silva Magalhães; Processo nº 2010.00443353 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Casa Social Renascer; Processo nº 2011.00319624 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): José Fernandes da Luz; Processo nº 2011.00488682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 - Parte(s): Margarida Josepha dos Anjos; Processo nº 2011.01216742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3118 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança Pública de Belford Roxo; Processo nº 2012.00060716 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00090221) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de 2013 - Parte(s): Orlando Gomes Cândido; Processo nº 2012.00273357 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Adilson Marques de Oliveira; Processo nº 2013.00551954 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Danilo Araújo Pereira e Renata Julião Ribeiro; Processo nº 2013.01187881 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01200392 e nº 2013.01344173) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Assunto: Acompanhar projeto denominado Ginásio Experimental de Novas Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00608053 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Heinz Peter Echevers Helfenritter e Cristiane da Costa Pereira; Processo nº 2007.00155392 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2007 Parte(s): Nossa Casa de Repouso Ltda.; Processo nº 2012.00562169 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2012 - Parte(s): Luriete Santos da Silva; Processo nº 2012.01146452 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Alice Pires Bretas; Processo nº 2012.01424553 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 292 de 2012 - Parte(s): Afonso Henrique Teixeira; Processo nº 2013.00175528 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Maria da Silva Magalhães; Processo nº 2013.00236803 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Dilma Coelho de Souza; Processo nº 2013.00345289 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Antônio Cordeiro de Souza e Jovita Ribeiro de Souza; Processo nº 2013.00393003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Jair Soares de Menezes; Processo nº 2013.00415688 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Piedade Devillart; Processo nº 2013.00428292 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2013 Parte(s): Laura Benedita Carvalho Pereira; Processo nº 2013.00493051 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2013 - Parte(s): Luiz Salviano da Silva; Processo nº 2013.00657456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 171 de 2013 - Parte(s): Zélia de Souza Silva; Processo nº 2013.01016232 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 271 de 2013 - Parte(s): Autorina Alves Cardoso; Processo nº 2013.01033057 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Isaías Ferreira Alves; Processo nº 2013.01045708 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Dirce Corrêa de Carvalho; Processo nº 2013.01050749 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 278 de 2013 - Parte(s): Maria da Conceição dos Santos; Processo nº 2013.01062559 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Arnaldina Lizete dos Santos; Processo nº 2013.01176494 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 316 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Furtado; Processo nº 2013.01302081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 165 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2013.01378379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Pensionato para Idosos Recanto da Paz; Processo nº 2014.00060230 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2014 Parte(s): Eliana Sant'Anna Câmara; Processo nº 2014.00074025 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Avelino Francisco de Oliveira; Processo nº 2014.00125110 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Elvira Silva de Souza; Processo nº 2014.00289394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 065 de 2014 - Parte(s): Juracema de Almeida Santos; Processo nº 2014.00321187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Marly Borges Cassiano; Processo nº 2014.00441130 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Abrigo de Idosos Casa Amarela; Processo nº 2014.00482623 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2014 - Parte(s): Casa de Repouso para Idosos Shalon; Processo nº 2014.00586926 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2014 Parte(s): Nelson Euclides da Mota; Processo nº 2004.00001039 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 233 de 2004 - Parte(s): Titanic Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda.; Processo nº 2011.00591120 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Hiago Assunção Pereira Matos; Processo nº 2011.00838280 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 Parte(s): Rosiane do Nascimento dos Santos; Processo nº 2011.01076602 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 Parte(s): Caroline Sanches Melo; Processo nº 2011.01145143 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Yuri da Silva Mello; Processo nº 2011.01463520 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Alexandro Freire Silva dos Santos; Processo nº 2012.01030543 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Maia; Processo nº 2012.01467713 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2012 Parte(s): Abelaine Valeria de Amorim e Lindemberg de Lira Cavalcante; Processo nº 2013.00815990 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Leandro de Souza Pimentel, Woney Souza José e Luiza Helena Lourenço Lima; Processo nº 2014.00644161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2014 Parte(s): Viação Acari S.A.; Processo nº 2014.00744543 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2014 - Parte(s): Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto Dias Cecotto – OAB/RJ 168.738); Processo nº 2014.00756199 - Promotoria de Justiça Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Vilma Carlos da Silva; Processo nº 2004.00006903 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2004 - Parte(s): Lar Beneficente Arco–Íris; Processo nº 2007.00153666 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2011.00784639) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2007 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2010.00616518 - Três volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2010 Parte(s): Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e Equipamentos para Saneamento – ASFAMAS (Adv.: Eder C. Ghizzi – OAB/SP 126.337) e Politubos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Adv.: Gabriel Machado – OAB/RJ 126.309 e outros); Processo nº 2011.01016473 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1048 de 2011 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Flávia Ramos; Processo nº 2011.01342016 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1218 de 2011 - Parte(s): Atila Ribeiro Melo, Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Marcelo Angeli – OAB/SP 183.150 e outro) e Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Deborah P. N. Figueira – OAB/SP 104.833 e outra); Processo nº 2013.00072396 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Viação Transurb S.A.; Processo nº 2014.00135204 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2011.00521030 - Cinco volumes principais, um apenso (nº 2011.00517142) e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de São João da Barra; Processo nº 2011.00551032 - 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Pedro Hespanhol e Antonio Carlos Araujo; Processo nº 2006.00081972 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Alexandre Ferreira Braga e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 2008.00218696 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2013.00076269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 Parte(s): CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci; Processo nº 2013.00663892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Correia; Processo nº 2013.01106303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2013 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00095864 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de suposta aplicação indevida por parte da Prefeitura Municipal de Miracema de recursos do FUNDEB no carnaval do ano de 2013; Processo nº 2014.00150070 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Mirian da Silva Pinheiro; Processo nº 2010.00469840 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2010 - Parte(s): Sérgio Bernardelli e município de Porto Real; Processo nº 2011.00273112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2014 Parte(s): Elvis Macedo Moreira; Processo nº 2011.01211512 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3322 de 2012 - Parte(s): Emilson Passos; Processo nº 2012.00188781 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo de Castro; Processo nº 2012.01113635 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Maria Luísa Freitas e município de Armação dos Búzios; Processo nº 2012.01482597 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de merenda escolar pelas unidades da rede pública estadual de ensino no ano de 2007; Processo nº 2013.00921076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Grupo Espírita Servidores de Cristo; Processo nº 2013.01381842 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na iluminação pública da Rua Maria Paulina Bivar, Honório Gurgel/RJ; Processo nº 2014.00276992 Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Alexandre Alves Ferreira; Processo nº 2008.00200476 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): MPF e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00453705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 117 de 2011 - Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Macaé e Claer Serviços Gerais Ltda. Processo nº 2012.00381107 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa de Souza; Processo nº 2012.00685373 - Um volume principal, dois anexos e um apenso (nº 2013.01300462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s): Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e município de Resende; Processo nº 2012.01159365 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Elisangela da Silva Santos; Processo nº 2013.00279543 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Janete Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2013.00615732 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00606957) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3799 de 2013 - Parte(s): André Luiz de Almeida; Processo nº 2013.00888656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Luciano Souza de Oliveira e Maria Rosângela Santos; Processo nº 2013.01027557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Lúcio Corbolan e município Quatis; Processo nº 2013.01102801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Auto Posto Alternativo Ltda. e município de Paracambi; Processo nº 2014.00079053 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Jorge Adão Laurindo e Vagner dos Santos Laurindo; Processo nº 2014.00192457 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 2014 Parte(s): Gabriel M. de Castro de A. Ribeiro e Auto Escola São Clemente; Processo nº 2014.00523461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Nely dos Santos Cândido e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00535188 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dalva Lindoso Freire; Processo nº 2014.00722875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2009.00438167 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 1056 de 2009 - Parte(s): Marcos Felipe de Brum Lopes e Casa de Oliveira Claussen; Processo nº 2010.01113831 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual Pau D'Alho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126573 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Paulo Freire e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01127719 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01169781 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Extend Software Ltda.; Processo nº 2011.01460885 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2011 - Parte(s): CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461520 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01501442 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01503120 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01586693 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01589638 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601782 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 077 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601812 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601825 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal de Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601838 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00795769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2009.00211521 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2009 - Assunto: Verificar execução do programa de planejamento familiar no município de São José do Ubá; Processo nº 2010.00443484 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2010 Parte(s): Rejane Lopes dos Santos e Fabio da Luz Gonzales; Processo nº 2010.01021274 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Antonia da Silva Rosa; Processo nº 2011.00324554 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira, Leroy Merlin e Banco Itaucard S.A. (Adv.: Clemente Gutiérrez Farias – OAB/SP 281.777); Processo nº 2011.00681976 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de 2013 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier; Processo nº 2011.01096114 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Luciano Ferreira Lopes; Processo nº 2011.01193287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 199 de 2011 - Parte(s): Município de Rio Claro; Processo nº 2012.00368179 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2012 - Parte(s): Luiz Felipe de Souza; Processo nº 2012.00541034 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.00982560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Juliana Rosa de Souza; Processo nº 2013.00072033 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Gisele Gomes D. D. Alves – OAB/RJ 127.549); Processo nº 2013.00408801 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00503414 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2013 - Parte(s): Universidade Cândido Mendes – Associação Sociedade Brasileira de Instrução; Processo nº 2013.00687326 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Marques da Silva; Processo nº 2013.00752729 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2013 - Parte(s): Givanildo Caldeira Lopes; Processo nº 2013.00839068 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00839496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 152 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00917915 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2013 - Parte(s): Ariel Sampaio e OI Móvel S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de Assis – OAB/RJ 114.143); Processo nº 2014.00193672 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier; Processo nº 2014.00300653 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos; Processo nº 2014.00318434 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Gilberto Sebastião Lima e Nádia Marques Salgueiro Lima; Processo nº 2014.00398569 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no armazenamento e distribuição de material didático na Coordenadoria Regional Serrana I; Processo nº 2014.00488674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 122 de 2014 - Parte(s): Lúcia Janete Vervloet e Janetta Amélia Vervloet; Processo nº 2014.00494645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Vieira dos Santos e Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcanti; Processo nº 2014.00568979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.687 de 2014 - Parte(s): Ivan Saldanha França e Regina Fernandes da Silva; Processo nº 2014.00593163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Adriana Palma e Denis dos Santos; Processo nº 2014.00694550 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis REP s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2014.00733422 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Boaventura Siqueira; Processo nº 2014.00811873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Jéssica Andrade Santos; Processo nº 2014.00854233 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Patrícia Vargas Dutra de Abreu; Processo nº 2014.00911164 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Michele dos Santos da Silva e Rafael Gomes Silva; Processo nº 2014.00936750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 Parte(s): Daniela Marcolino; Processo nº 2010.00360879 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00628729) - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lúcio Francisco de Freitas; Processo nº 2010.00787703 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Helena Dias e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00884073 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Sinal Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda. (Adv.: Allan Sérgio Reis de Brito – OAB/RJ 166.893 e outro); Processo nº 2011.00074359 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Viveiros Pelegrine e Hospital Ronaldo Gazolla; Processo nº 2011.00112962 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00344911) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 Parte(s): Alexandre Quintanilha de Carvalho e Fernanda Favoro Poso; Processo nº 2011.00853495 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta precariedade e abandono da estrada próxima ao 6º Distrito de Cambuci; Processo nº 2011.01007970 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Edileuza de Souza Santos; Processo nº 2011.01302483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 2012 - Parte(s): Clube Social de Pádua, localizado na Praça Caribé da Rocha, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ; Processo nº 2012.00314751 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 282 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Lomba Machado e Colégio Estadual Dr. Ferreira da Luz; Processo nº 2013.00828126 - Um volume principal, dois apensos (nº 2014.00591995 e nº 2014.00912406) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Processo nº 2014.00157590 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lucas Viana Pereira; Processo nº 2008.00216993 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2008 - Parte(s): Rosimar dos Santos Moraes e município de Saquarema; Processo nº 2008.00216999 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00100904) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00137494 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Francisco Alves dos Santos e Viviane Graziele Peixoto de Almeida; Processo nº 2012.01256979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Carlos André de Arruda e Luciana Assis Silva; Processo nº 2012.01399534 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar regularidade e eficiência no serviço de agendamento prestado pelo programa Rio Poupa Tempo de Bangu; Processo nº 2013.00124515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 Parte(s): Carmelita Farias dos Santos, Ana Paula Sales Pessoa e Marconis Dutra Pessoa; Processo nº 2013.00315939 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva, Vander Leite Gomes, Fernando Honorato e Câmara Municipal de Itatiaia; Processo nº 2013.00334648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00379700 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782) e município de Itaperuna; Processo nº 2013.00380464 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2013 - Parte(s): Rafaela Ferreira da Rocha, Alexandro da Silva e Ednaldo Malaquias da Rocha; Processo nº 2013.00484846 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 344 de 2013 - Parte(s): Mizael da Cunha Oliveira; Processo nº 2013.01010679 - Promotoria de Justiça de Itatiaia CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01366582 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00960654 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Márcio Vieira Martins e município de Valença; Processo nº 2014.00069653 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Douglas Henrique Rocha da Silva; Processo nº 2014.00160966 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Anderson Oliveira do Nascimento e Aline Cristina da Silva; Processo nº 2003.00000986 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01235868) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2012 (antigo IC nº 038 de 2003) - Assunto: Notícia de irregularidades na nomeação de função gratificada a funcionários não concursados e ocupação de cargos em comissão superior a 50% reservados aos servidores de carreira no município de Mendes; Processo nº 2005.00021066 - Quatro volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 079 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados por diversos empreendimentos imobiliários em fase de execução ou de licenciamento na orla marítima de Macaé; Processo nº 2009.00170884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Ulrich Pesquisa e Marketing Ltda. e município de Niterói; Processo nº 2009.00334412 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1163 de 2009 - Parte(s): Centro de Especialidades Médicas de Angra dos Reis – CEM; Processo nº 2011.00711364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2011 Assunto: Apurar possível ausência de médicos no posto de saúde do Caíca no município de Mangaratiba; Processo nº 2011.00844683 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2011 Parte(s): Silvia Regina Pereira de Andrade e Hélio Jorge da Silva; Processo nº 2011.01387309 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 720 de 2009 - Parte(s): Christian Henrique Lyrio Caetano; Processo nº 2012.00563094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Conceição Fortes Duarte; Processo nº 2013.00247188 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Fiscalizar aplicação da Lei nº 6381/13, que obriga as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe da criança ou adolescente os dados do suposto pai para providenciar o reconhecimento de paternidade; Processo nº 2013.00816223 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gil Marcos; Processo nº 2013.01152026 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Marco Antonio dos Santos Bello; Processo nº 2014.00112549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo e entulho em terreno localizado no bairro Comendador Soares, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2014.00131730 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arlindo de Souza e Denanci Toledo de Almeida Souza; Processo nº 2014.00145523 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Gonçalves; Processo nº 2014.00151851 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilson Toledo Xavier; Processo nº 2014.00314977 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neracy Ribeiro de Almeida; Processo nº 2014.00314999 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): Paulo Cezar Ribeiro Almeida; Processo nº 2014.00567935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para construção do condomínio residencial denominado Golden Gate, no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2014.00745729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3243 de 2013 - Parte(s): Joelma Barreto Dias e Jorge Gomes de Oliveira; Processo nº 2002.00010130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 060 de 2006 - Parte(s): Hélio Alfradique Cunha Júnior e município de Silva Jardim; Processo nº 2008.00022681 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio IC nº 009 de 2012 - Parte(s): TJ/RJ e município de Saquarema; Processo nº 2010.00994555 - Um volume principal e cinco anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Luis Fernando Graciani e município de Porto Real; Processo nº 2011.00292889 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Kátia Cristina Portugal Pinto e DETRAN/RJ – Região de Armação de Búzios; Processo nº 2012.00976928 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2012 Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Auto Motores Dallas Ltda. – ME; Processo nº 2012.01207274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Gilvana Aparecida Teles de Lima e Edmack Máquinas e Instrumentos Ltda.; Processo nº 2012.01594887 Um volume principal e um apenso (nº 2013.00728612) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Rafael dos Santos Brito; Processo nº 2013.00529803 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 Parte(s): Banco do Brasil S.A. e município de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios; Processo nº 2013.01038698 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01164081) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 036 de 2003 - Parte(s): Fábio Alves da Silva Abreu; Processo nº 2013.01258118 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2013 Assunto: Apurar suposta ausência de medicamentos no Centro de Saúde do município de Itaocara; Processo nº 2014.00140039 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilene da Silva Santos e Hospital de Paracambi; Processo nº 2014.00892784 - (recurso nº 2014.01018542) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 185 de 2014 Parte(s): Sociedade Recreativa Sítio do Bode; Processo nº 2009.00336906 - Quatro volumes principais, três anexos e oitenta e três apensos (nº 2010.00899233, nº 2011.01328019 com dois volumes, 2012.00314068 e outros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de creches no município do Rio de Janeiro, principalmente desvio de função, número insuficiente de profissionais e ausência de capacitação para atuar na área; Processo nº 2007.00154222 - Cinco volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1864 de 2009 - Parte(s): Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu; Processo nº 2011.00337918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Neide Barreto Basílio; Processo nº 2011.00599847 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 048 de 2011 - Parte(s): Octávio Raja Gabaglia; Processo nº 2011.01346478 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Rita Reni Cordeiro; Processo nº 2012.00289427 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2098 de 2010 - Parte(s): Jaqueline Costa de Araujo Santos; Processo nº 2012.01468956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 417 de 2012 - Parte(s): Joaquim Neto de Oliveira e Elcy Balbino de Oliveira; Processo nº 2013.00204375 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01207450) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3025 de 2013 - Parte(s): Joabe Nascimento de Oliveira e outro; Processo nº 2013.00287847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3029 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00945626 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Arminda Fernandes Cataldo e Wilma Conceição Cataldo; Processo nº 2014.00237449 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Carlos Aguiar Vasconcelos; Processo nº 2014.00248515 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 128 de 2014 - Parte(s): Euzith Telles Barreto; Processo nº 2014.00664583 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3323 de 2014 - Parte(s): Ingridy Marques Apolinato dos Santos; Processo nº 2014.00799957 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Município de Nilópolis; Processo nº 2007.00157383 Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2007 Parte(s): Arildo Mendes de Oliveira e Fundo Municipal de Assistência Social de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00302598 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Jéssica Chagas da Silva; Processo nº 2012.01035511 - Um volume principal e seis anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Freire Informática Ltda. e município de Porto Real; Processo nº 2013.00001751 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nobre Mídia Exterior Serviços de Marketing Ltda., Andrea Freitas Thomaz Pereira e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00274095 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Sonia Mauria da Silveira; Processo nº 2013.01004986 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Maria Zulmira Torres; Processo nº 2013.01043897 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de 2013 - Parte(s): Ariston Leite; Processo nº 2013.01066583 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Geraldo Julho do Nascimento e Denair Gomes de Souza; Processo nº 2013.01139298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de Saracuruna e município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.01236349 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Manoelina de Souza Pereira Processo nº 2013.01360358 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 Parte(s): Gercy Torres da Silva; Processo nº 2014.00005059 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roberto da Silva; Processo nº 2014.00207823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Marli de Oliveira; Processo nº 2014.00247627 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 Parte(s): Idalina Maria Santanna Processo nº 2014.00319583 Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): João Luziano; Processo nº 2014.00782247 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 - Asunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00942183 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 Assunto: Investigar possível exploração dos treze cemitérios públicos municipais pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro sem realização de procedimento licitatório; Processo nº 2010.00377857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal José Medeiros e Lucilene Célia Menezes; Processo nº 2011.00107885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Guarda Municipal de Itatiaia; Processo nº 2011.00642121 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3036 de 2011 - Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv.: Flávia Rita Radusweski Q. Tanabe – OAB/RJ 95.643); Processo nº 2012.00611057 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 Parte(s): Ismênia dos Santos Borges Processo nº 2013.00082961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Centro de Recuperação e Reintegração Manaain e outro; Processo nº 2013.00238029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paula Silva Duarte, município de Quatis e Andréa Lúcia Soares Valente; Processo nº 2013.00330409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 Parte(s): Alexandre Marcos Vasconcelos Florêncio e Maria Valéria Morais; Processo nº 2014.00523755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.859 de 2014 - Parte(s): ANP e Azul Total Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2009.00329845 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Marco Aurélio B. de Oliveira e outros; Processo nº 2010.00434530 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Diná Matos Barbosa e Rosane Barbosa Esmaal; Processo nº 2010.00495125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2010 Parte(s): José Cláudio Daumas Bersot e Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.00318559 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00379598) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Oswaldina Fontainha Vieira e Neder Magrani Felix; Processo nº 2011.00708950 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Kelly Matos da Silva e Fábio dos Santos Marinho; Processo nº 2011.00806749 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 Parte(s): Cenira dos Santos Souza; Processo nº 2012.00321036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1783 de 2009 Parte(s): Luciana Rocha da Silva; Processo nº 2012.00562106 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 341 de 2009 Parte(s): Escola Municipal Cecília Meireles; Processo nº 2012.01037200 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Maria de Fátima Liduino e Elias Lemos da Silva; Processo nº 2012.01417769 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2920 de 2012 - Parte(s): Antonio Mudesto Custódio e Regina Dias Corrêa; Processo nº 2013.00161445 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3105 de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Sá Leal e Josué de Paiva; Processo nº 2013.00464044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3057 de 2013 - Parte(s): Gabriel de Souza Nascimento; Processo nº 2013.01011134 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3175 de 2013 - Parte(s): Rafael Freitas de Barros; Processo nº 2013.01207891 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia referente à falta de atendimento psicológico para as crianças encaminhadas ao Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2013.01212146 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Marly Flávia de Oliveira; Processo nº 2013.01344481 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Walquirene Fernandes Fraga; Processo nº 2014.00231268 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): João Braz Pimentel dos Reis; Processo nº 2014.00349111 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2014 - Parte(s): João Marques da Silva; Processo nº 2014.00353719 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 2014 - Parte(s): Maria Barbosa da Silva; Processo nº 2014.00406279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00530095 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Dimas Inácio de Almeida Filho; Processo nº 2014.00594097 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): José Silva da Costa; Processo nº 2014.00733552 - (recurso nº 2014.00947648) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clarissa Dias da Silva Ferreira; Processo nº 2010.00033942 - Sete volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.01385301) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2013 (antigo IC nº 003 de 2010) - Assunto: Apurar prestação de contas do FUNCRIA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Barra Mansa referente ao exercício de 2009; Processo nº 2011.00890058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geanne Fulchi Oliva e Thiago Oliva Barcelos; Processo nº 2012.00659193 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Joyce da Veiga Pereira; Processo nº 2013.00227773 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Fernando da Silva; Processo nº 2013.00415597 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 2013 - Parte(s): Jacyra Francisca; Processo nº 2013.00618994 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 2013 - Parte(s): Rademacker Monteiro de Vasconcellos; Processo nº 2013.01005578 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1127 de 2014 - Parte(s): Gizelly Ilha Candido; Processo nº 2013.01250153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1447 de 2013 - Parte(s): Janete Carvalho de Souza; Processo nº 2014.00041631 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Alice da Conceição; Processo nº 2014.00089879 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Valdir de Oliveira Lins; Processo nº 2014.00107287 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Lucio Simão Gaia; Processo nº 2014.00139947 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2014 - Parte(s): Ivone Neumann; Processo nº 2014.00139998 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº 2014.00324323 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2014 - Parte(s): Carlos Antonio Moreira e Suely Pires Pereira Moreira; Processo nº 2014.00471900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Conceição Balbi; Processo nº 2014.00482634 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2014 - Parte(s): José Marcolin de Oliveira; Processo nº 2014.00587069 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Reis Bankov; Processo nº 2010.00671665 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2007 - Parte(s): Sandro Pinto Saint'Clair e Marcelo Pinto Saint'Clair; Processo nº 2011.00522229 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2011 Parte(s): Paulo Sérgio Pereira Constantino e Maria das Graças; Processo nº 2011.01346401 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Renato Pedro de Lima e Antônia Francisca de Agostini; Processo nº 2011.01451409 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00184992) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Emilia Jesus Domingues Espinheira; Processo nº 2012.00326703 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 508 de 2012 - Parte(s): Maria Dolores Duarte Lagos Mendes; Processo nº 2012.00445489 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6683 de 2012 - Assunto: Notícia de extração de saibro na Fazenda Lama Preta, situada na Estrada do Frutoso, sub–bairro Jesuíta, Santa Cruz/RJ; Processo nº 2012.00610882 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01503953) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Laurindo Rosa; Processo nº 2012.01020857 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cidinei Ferreira Gomes, Patrícia Vieira Rangel e Renalda Vieira; Processo nº 2012.01072879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocupação de margem de rio como extensão de propriedade particular na Rua Professor João de Deus, nº 99, até a Igreja Católica, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00258535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de Miracema, município de Miracema e Souza e Peres Comércio e Representações Ltda.; Processo nº 2013.00977277 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de estabelecimento educacional clandestino na Rua Capitão Couto Menezes, nº 080, casa 08, Madureira/RJ; Processo nº 2013.00978893 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Abel Neves Esteves; Processo nº 2013.01001077 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Parte(s): Guilhermina Francisca de Morais; Processo nº 2013.01066252 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2014 Parte(s): José Gonçalves de Souza; Processo nº 2013.01294540 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00089876 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda; Processo nº 2014.00118397 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1865 de 2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa e criação de equinos em área residencial, na Rua Anna Mayer, nº 355, Cascata do Imbuí, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.00440714 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2014 - Parte(s): Luiz Gonzaga Stuart Filho; Processo nº 2014.00460012 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Manoel Andrade da Silva; Processo nº 2014.00517379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Carlos dos Santos Almeida e Maria Lucia Mello dos Santos Almeida; Processo nº 2014.01039494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irinelma Ferreira de Souza; Processo nº 2014.01082153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2007.00157532 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 014 de 2007 - Assunto: Apurar possível descumprimento do Programa de Atenção Integral das Pessoas com Doenças Facilformes por parte dos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo; Processo nº 2009.00326590 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.188 de 2009 - Parte(s): Sandra Vicente Moreira (Adv.: Leonardo de Carvalho Barboza – OAB/RJ 116.636); Processo nº 2009.00336677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 Parte(s): Cláudia Maria Costa Brandão e Colégio Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.; Processo nº 2010.00505117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis acumulações indevidas de cargos públicos por servidores da área de saúde nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios; Processo nº 2010.00850457 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda. e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.01462503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 Parte(s): CIEP Hermes Barcelos; Processo nº 2011.01462588 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00373937) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2011 - Parte(s): Milton Siqueira Junior e município de Cabo Frio; Processo nº 2011.01464077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2011 Parte(s): Casa & Vídeo de Cabo Frio; Processo nº 2011.01464080 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ONG Tamoios e município de Cabo Frio; Processo nº 2012.00224548 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01603350) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Helena da Costa; Processo nº 2013.01007123 Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 413 de 2013 - Parte(s): Antônio Manne Filho, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ e outros; Processo nº 2009.00136043 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Sávio Silva de Oliveira; Processo nº 2011.00276352 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2012.00719484) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2011.00339047 - Um volume principal e seis apensos (nº 2010.00019486, nº 2012.01072661, nº 2011.00869068 com dois volumes, nº 2010.00819291 com dois volumes, nº 2011.00549146 e nº 2013.00286470) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 197 de 2012 Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00237469 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e AUTRAN – Autarquia Municipal de Trânsito; Processo nº 2013.00363524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Posto Conselheiro Paulino Ltda.; Processo nº 2014.00360608 - (recurso nº 2014.00952232) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5070 de 2014 - Parte(s): ICCE – Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Bianca Danetra Abdala Adami Barros; Processo nº 2014.01063501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2005 Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00266214 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2010 Parte(s): José Araujo de Barros; Processo nº 2010.00376133 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 2010 Parte(s): Inês Borges; Processo nº 2010.00451862 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2010 - Parte(s): Soely Barroso; Processo nº 2010.00628538 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2010 Parte(s): Renata dos Santos Silva; Processo nº 2012.00880550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): AMC Fitness – São Cristóvão Futebol Clube; Processo nº 2012.00887796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Maria Nazareth Heringer Gonçalves; Processo nº 2012.01496399 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Célia da Silva Lemos; Processo nº 2013.00032586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Elisabete de Oliveira Marques; Processo nº 2013.00286543 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2013 - Parte(s): Maria Valdete da Silva; Processo nº 2013.00432678 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.01187837 e nº 2014.00604057) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar possível ausência de professores no CIEP 429, Areal/RJ; Processo nº 2013.00632394 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2013 - Parte(s): Luzimar Paulino de Amorim; Processo nº 2013.00721977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2013 - Parte(s): City Rio Rotas Turísticas; Processo nº 2013.00864975 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1019 de 2012 - Parte(s): Luis Francisco; Processo nº 2013.01027536 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 124 de 2013 - Parte(s): Gustavo Duque Campos; Processo nº 2013.01270085 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Antônio Ouvídio de Jesus; Processo nº 2014.00025925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2014 - Assunto: Apurar possível funcionamento irregular de canil, em desacordo com as normas de saúde pública, no centro de Nova Friburgo; Processo nº 2014.00041904 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Julia Freitas; Processo nº 2014.00202661 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2014 Parte(s): Leda Boechat Rodrigues; Processo nº 2014.00287925 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2014 Parte(s): Edson Scheid; Processo nº 2014.00511647 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00326457) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2014 Parte(s): José João Fares; Processo nº 2014.00732891 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante "Espeto Carioca", Richard Jean Jacques Parmentier e Daniela da Paz Gomes; Processo nº 2006.00080112 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2006.00080556 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 Parte(s): Município de Magé, IR Gomes Villar Ltda. e Adaucto Willians Roso Meto; Processo nº 2006.00080312 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 955 de 2006 - Parte(s): Amisterdan Santos Viana e Núbia Cozzolino Processo nº 2006.00080446 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1200 de 2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda. Processo nº 2009.00317379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2010.00556737 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2010 - Parte(s): Cristiano Neves; Processo nº 2010.00932521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 239 de 2010 Parte(s): MPF, município de Petrópolis e INEA; Processo nº 2014.00041704 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Wilson de Souza e Lucilia Martha de Souza; Processo nº 2014.00161066 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2014 - Parte(s): Arlete Marins Maia; Processo nº 2014.00202685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): João Batista; Processo nº 2008.00212283 - Quatro volumes principais, um apenso (nº 2012.00602193) e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Parte(s): César Maia; Processo nº 2010.00684573 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00364047, nº 2011.00632530 e nº 2011.00852566) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2334 de 2010 - Parte(s): João Bernardo de Brito; Processo nº 2011.00636444 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2753 de 2012 - Parte(s): Deise Luciana de Aguiar Souza Nicácio; Processo nº 2011.01400760 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2615 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Landes Viana e Eliberto Fernando de Lima; Processo nº 2011.01459939 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 462 de 2008 - Parte(s): Roseli Soares de Oliveira; Processo nº 2012.00138013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 194 de 2008 - Parte(s): Lan House Spykelan; Processo nº 2012.01314059 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 Parte(s): Anna Paula de Freitas Braga e Luiz Carlos Pereira Costa; Processo nº 2013.00518904 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3071 de 2013 - Parte(s): Clayton da Mota França e Suelen Cristina Jacinta de Oliveira; Processo nº 2013.00752125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2013 - Parte(s): Henrique B. C. de Almeida e União Transporte Interestadual de Luxo S.A. – UTIL (Adv.: Cláudio T. Medeiros e Silva – OAB/RJ 86.673); Processo nº 2013.00753109 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 810 de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua Marques Guimarães e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2013.01206654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1225 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz de Transportes; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2014.00411973 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2014 - Parte(s): Hospital Memorial do Engenho de Dentro; Processo nº 2014.00465004 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3290 de 2014 - Parte(s): Clóvis de Almeida Santana; Processo nº 2014.00471370 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3298 de 2014 Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa do Menor São Miguel Arcanjo; Processo nº 2014.00624053 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2014 - Parte(s): Enio Marcelo Rodrigues e Banco Daycoval S.A. (Adv.: Flávia Motta e Correa – OAB/SP 184.356); Processo nº 2009.00322320 - Quatro volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 - Parte(s): Associação Condomínio São Conrado Green – AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. (Adv.: Luiz Antônio P. C. Mello – OAB/RJ 19.129); Processo nº 2009.00317418 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2009 - Parte(s): Aline dos Santos Oliveira; Processo nº 2012.00395753 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1496 de 2012 - Parte(s): Condomínio Moreira Junior e Ubiratan da Conceição Oliveira; Processo nº 2012.00864879 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 Parte(s): Marco Antônio Faria Marques e Miguel Ferreira; Processo nº 2013.00699426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Alberto Silva; Processo nº 2013.00717155 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2013 - Parte(s): Dilair Costa Bastos; Processo nº 2013.01084253 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 222 de 2013 - Parte(s): Educandário Santa Helena (Adv.: Carlos Augusto V. Ferreira – OAB/RJ 130.604); Processo nº 2014.00192544 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 2014 - Parte(s): Lísia Carla Almeida Jacques e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2014.00347386 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2014 Parte(s): Terezinha de Jesus; Processo nº 2014.00567978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Elastre Souza Lima; Processo nº 2014.00769784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 126 de 2014 - Parte(s): Marilda Soares Vivas e Antônio Carlos F. Chaves; Processo nº 2006.001.60000.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza Santos; Processo nº 2008.00217844 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00709063 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00751121 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Juracy Conceição Luiz; Processo nº 2011.01059506 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01072547) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.01089445 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2011 - Parte(s): Maria Madalena Brito; Processo nº 2011.01426080 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00342802 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 530 de 2010 - Parte(s): Rodrigo Moraes de Lima e Priscila Verônica de Souza Candido; Processo nº 2012.01077559 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 Parte(s): Erli Francisca Alves e Cláudio Rogério Xavier da Silva; Processo nº 2012.01393894 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01496107 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Lourenço da Silva Coelho; Processo nº 2013.00150301 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joveniana Rosária Fideles; Processo nº 2013.00226672 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00415577 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 158 de 2013 - Parte(s): Fábio Anderson Xavier de Oliveira e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00664104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Rejane Cláudia da Silva Anacleto; Processo nº 2013.00938847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Leisierrison Fernandes Pereira; Processo nº 2013.01119938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3889 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de Duque de Caxias e Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira; Processo nº 2013.01317104 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): José Ferreira Lopes; Processo nº 2013.01324138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 Parte(s): Celso Tadeu de Souza da Encarnação e Hospital São Miguel; Processo nº 2014.00095715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2014 Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2014.00289274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Moreira Martins; Processo nº 2014.00716550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da Silva Palencia Junior e Escola Municipal Antônio Alípio da Silva; Processo nº 2014.00900411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): Vacil da Conceição Oliveira; Processo nº 2014.00947064 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Maurício Kapich Chagas; Processo nº 2014.01002459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena da Conceição; Processo nº 2014.01030553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva; Processo nº 2001.00057984 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 159 de 2001 - Parte(s): Dayse Maria Ewerton e Miguel Antonio Rodrigues; Processo nº 2009.00175126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Marilene Souza dos santos Processo nº 2010.00222458 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2010 - Parte(s): Mauro César Rodrigues Vieira; Processo nº 2011.00424861 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Marcelo Cabreira Xavier; Processo nº 2011.01368557 - 1ª Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marcus Vinícius Carvalho Alves e Elizabeth Carvalho Alves; Processo nº 2012.00638666 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 2012 - Parte(s): Denise Alves da Cunha; Processo nº 2012.00664877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Evanildo da Silva Mota e Marilza Caetano Paes Mota; Processo nº 2012.00692965 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Clodomiro Manoel dos Santos; Processo nº 2012.01020669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Patrícia Ferreira Ignácio; Processo nº 2012.01035369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Antônio de Souza e Cristiane Fernandes Carneiro; Processo nº 2012.01042554 Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 1392 de 2012 - Parte(s): Neyde Lima Ribeiro; Processo nº 2013.00167072 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Manoel Rangel de Souza; Processo nº 2013.00249605 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Rosa e Jobson de Resende Pimenta; Processo nº 2013.00351115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades empresariais do "Bar do Sebastião"; Processo nº 2013.00443734 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Odysséa Rodrigues Alves; Processo nº 2013.01150191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina Assis Amparo; Processo nº 2013.01350690 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 2013 - Parte(s): Maria Rangel da Silva; Processo nº 2013.01357075 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 2013 - Parte(s): Alécia Marinho Oliveira e Waldyr da Silva Oliveira; Processo nº 2014.00186916 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 030 de 2012 - Parte(s): Zenny de Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00226346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2014 - Parte(s): Odete Alves de Amorim; Processo nº 2014.00254330 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augustinho de Andrade Rodrigues; Processo nº 2014.00364509 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Conceição Pereira de Mello; Processo nº 2014.00385748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Vinícius Farah; Processo nº 2014.00428466 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 - Parte(s): Joaquim Caetano Gentil e Gilta Maria Henault de Medeiros Gentil; Processo nº 2014.00550441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1881 de 2014 - Parte(s): Wilson Franca dos Santos e município de Petrópolis; Processo nº 2014.00552177 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 Parte(s): Idimeias Luiz da Silva e Arízio Marques da Silva; Processo nº 2014.00642350 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2014 - Parte(s): Luzia Vieira Damique; Processo nº 2014.00663299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Joaquim Martins dos Santos; Processo nº 2014.00687011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Helena Coelho Miranda; Processo nº 2014.00694075 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2014 - Parte(s): Edson de Souza Barbosa; Processo nº 2006.00082203 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00173455) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2006 - Assunto: Apurar eventual existência de nepotismo junto ao Poder Legislativo de Pinheiral; Processo nº 2011.01039003 - Um volume principal e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3311 de 2012 - Parte(s): Sando Matos, Iranildo Campos (Adv.: Irany Sperândio de Medeiros – OAB/RJ 81.364), Marcelo Viviani Gonçalves e Francisco da Costa Entrago; Processo nº 2012.01510284 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Andréa Rodrigues Lucas da Silva; Processo nº 2012.01603414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria José Domingos de Oliveira; Processo nº 2013.00448946 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro Caldas e Espedito Monteiro de Almeida; Processo nº 2013.00615734 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3795 de 2013 - Parte(s): Transporte Fabio´s Ltda.; Processo nº 2013.00710067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Larissa da Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01181917 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00215438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ariane Albuquerque da Silva e Francisco Reginaldo Mesquita Sipaúba; Processo nº 2014.00530426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Silva Santos; Processo nº 2014.00820775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Colégio CEOM; Processo nº 2014.00849782 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Nosso Fruto; Processo nº 2014.00905577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Engenho da Rainha; Processo nº 2007.00174358 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00122200 com quinze volumes) e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 - Assunto: Apurar suposta ilegalidade no manuseio das verbas pertinentes ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Processo nº 2006.00079849 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 2008 Parte(s): Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. (Adv.: Pedro Paulo Coelho Pimentel – OAB/RJ 57.031) e Areal Boa Esperança de Queimados Ltda.; Processo nº 2010.00783943 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2010 - Assunto: Apurar omissão do município de Niterói na implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Processo nº 2009.00319332 - Três volumes principais e dezessete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11440 de 2009 Parte(s): Diógenes Florentino Santos Neto; Processo nº 2009.00239645 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.00435736) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu; Processo nº 2011.01435636 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1397 de 2011 - Parte(s): Memorial Saúde Ltda.; Processo nº 2012.00888383 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 635 de 2014 - Parte(s): Ravid da Silva Romão e Ingrid Gomes; Processo nº 2013.00273511 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00673870 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marilza da Silva Couto; Processo nº 2013.00710392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 Parte(s): Jéssica Lendell da Silva e Marcus Vinicius da Silva; Processo nº 2013.00744948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2013 - Parte(s): Moises Albino Nunes; Processo nº 2013.00792626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2013 - Parte(s): Ana Barros de Lima; Processo nº 2013.00927612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2013 - Parte(s): Marcílio Antonio Alves da Cunha e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2014.00226439 Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Luzia Matos Guimarães; Processo nº 2014.00226838 Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Elzira da Conceição Teixeira do Nascimento; Processo nº 2014.00231370 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira da Silva; Processo nº 2014.00231891 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Celina Félix dos Santos; Processo nº 2014.00231984 - Promotoria de Justiça de Porciúncula CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Terezinha Siqueira da Silva; Processo nº 2014.00232038 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Anibal Furtunato da Silva; Processo nº 2014.00259046 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2014 Parte(s): Fernando Olázio Teixeira; Processo nº 2014.00936492 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2007.00154248 - Quatro volumes principais e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1188 de 2008 - Parte(s): Macedo e Braga Comércio e Serviços Ltda. e município de Japeri; Processo nº 2006.00080107 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 447 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e A. José Ferreira da Rocha Comércio e Comestíveis Ltda.; Processo nº 2006.00080547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1285 de 2006 - Parte(s): Sindicato de Servidores Públicos de Magé, Núbia Cozzolino e município de Magé; Processo nº 2009.00260546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé; Processo nº 2010.00522548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2010 - Parte(s): MPF e Jorge Barreto; Processo nº 2011.00223084 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis regalias concedidas às detentas da carceragem feminina de Magé; Processo nº 2011.00466888 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade em evento denominado Chopada Infinity Light, realizado na Rua Beira Linha, nº 497, Parque Caçula, Magé/RJ; Processo nº 2012.00122006 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2012 - Parte(s): José Amaral da Silva Filho e Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2012.01438389 - Um volume principal e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): RioMéier Comércio de Material Odonto–Hospitalares Ltda. e município de Magé; Processo nº 2013.00203020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Edson Consendey, Fernanda Souza e município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00231284 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 Parte(s): Marcondes Schifter e município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00345737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 092 de 2013 - Parte(s): Arlan Saraiva Militão e Prefeitura de Guapimirim; Processo nº 2013.00558375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Renata Franco Pereira; Processo nº 2006.00080179 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias IC nº 585 de 2006 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2007.00154388 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1336 de 2008 - Parte(s): Alexandre da Silva Correa e outros; Processo nº 2011.00484899 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2011.00763164 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00387533) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto da Silva; Processo nº 2012.00321050 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 Parte(s): Município de Guapimirim, Daneti Locação de Estruturas Tubulares Ltda. – ME e Renato Dias Câmara; Processo nº 2012.01258655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2012 - Assunto: Apurar condições de funcionamento do sistema de saúde pública especializada em mastologia no município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2013.00368874 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2013 Parte(s): Sergio Mercês Venâncio; Processo nº 2014.00054096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº 2002.00000716 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2002 - Parte(s): Companhia Paraibuna de Metais – Unidade de Duque de Caxias (Adv.: João Paulo Campello de Castro – OAB/MG 331); Processo nº 2012.00277905 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 794 de 2014 - Parte(s): Ozélia Soares; Processo nº 2012.01225950 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Lydia Macedo Pinto; Processo nº 2014.00042395 - Um volume principal e oito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Miriam Beliche de Miranda; Processo nº 2014.00969139 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2014 - Parte(s): MPF de São João de Meriti; Processo nº 2003.00007455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2006 - Parte(s): Ciléio de Figueiredo; Processo nº 2008.00199935 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2196 de 2008 - Parte(s): Município de Belford Roxo e INEA; Processo nº 2011.00577780 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01052933 e nº 2012.01085986) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.01419627 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e Fundação Educacional Dom André Arcoverde (mantenedora do Hospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi); Processo nº 2012.00411444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2012 - Parte(s): Jorge Stockler de Moraes e Concessionária Águas de Juturnaíba; Processo nº 2012.01584709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII de Paracambi; Processo nº 2013.00167122 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 Assunto: Notícia de suposta irregularidade na publicidade do boletim informativo do município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00364810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Município de Natividade; Processo nº 2013.00759588 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Rosa de Fátima S. Alves; Processo nº 2014.00214610 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Jorge Roberto de Jesus; Processo nº 2014.00338307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Márcio Alexandre de Almeida; Processo nº 2014.00364257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 034 de 2014 Parte(s): Olímpio Medeiros da Cruz; Processo nº 2014.00416682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 120 de 2014 - Assunto: Notícia de eventual loteamento irregular na área do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho; Processo nº 2014.00436866 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2014.00451961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Miguel Pereira; Processo nº 2014.00464668 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2014 Parte(s): Oscar Luiz do Rosário Filho; Processo nº 2014.00470116 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Zed Macedo Tosta; Processo nº 2014.00500131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Ricardo Braun e município de Petrópolis; Processo nº 2014.00641316 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.00722018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilce da S. Araujo; Processo nº 2014.00793771 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Alan Andrade da Silva e Dulcinéia Ornella; Processo nº 2008.00200674 - Oito volumes principais e sete apensos (nº 2008.00200676, nº 2010.00317119, nº 2013.01329472, nº 2012.00128106, nº 2012.00678082, nº 2009.00069742 e nº 2012.00570632) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e município de Duque de Caxias; Processo nº 2002.00001076 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1983 de 2002 Parte(s): Lúcio Roberto Leandro de Abreu; Processo nº 2007.00157446 - Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00718367) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias no Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo Frio Processo nº 2010.00288567 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00286345) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2010 Parte(s): Cristiane de Souza Carvalho; Processo nº 2011.00846064 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3060 de 2011 - Parte(s): Hindemberg Martins de Alexandria e Carlos Bias; Processo nº 2012.00271098 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva Santos e Renata Regina Castro Medeiros; Processo nº 2012.00469346 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência de iluminação pública na Rua Cuba, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2012.00511510 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Marcelo José da Silva, Leandro José da Silva e Simone Maria da Silva; Processo nº 2012.01092916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1578 de 2012 - Parte(s): Manoel Jarci de Freitas; Processo nº 2012.01300999 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Cesar Frederico dos Santos Von Dollinger e Águas de Niterói; Processo nº 2013.00298542 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Cultura Educacional e de Radiodifusão Valença Filho; Processo nº 2013.01133761 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Nilton Fernandes e Helenice dos Reis Fernandes; Processo nº 2014.00259643 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luiza Pereira e Ana Maria Pereira; Processo nº 2008.00200011 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1939 de 2008 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. e município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00104696 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 Parte(s): Maria Celeste Dias; Processo nº 2010.00271159 - Três volumes principais e um apenso (nº 2008.00058201) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2010 - Parte(s): José Wellinngton Veríssimo Lustosa e Consultoria LPMV Consultores Associados; Processo nº 2010.01113824 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01127470 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Ezequiel Moraes dos Santos; Processo nº 2012.01589618 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012 - Parte(s): CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601691 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601695 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pará e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601716 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601786 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de Almeida Gama e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601797 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Felix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2000.00002923 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2010.00932237, nº 2012.00305991 e nº 2011.01135580) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): CIEP Tancredo Neves; Processo nº 2005.00000558 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 261 de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita; Processo nº 2009.00322137 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00446857) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4706 de 2009 - Assunto: Apurar notícia acerca de ligações clandestinas de esgoto conectadas a rede pluvial do município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00724245 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00833949 e nº 2011.00818591) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Maria José Oliveira Tavares; Processo nº 2012.00650655 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2012 - Parte(s): Raquel Freire dos Santos e Instituição Escolar ATG; Processo nº 2013.01012364 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2013 - Parte(s): Universidade Gama Filho; Processo nº 2014.00135188 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A.; Processo nº 2007.00153610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2007 - Parte(s): Jane Hortis Bahia e Vera Lúcia Hortis Bahia; Processo nº 2009.00110148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2009 - Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2010.00435269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de 2010 Parte(s): José Ignácio; Processo nº 2010.00479317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2010 Parte(s): Maria Cybelle Lacombe Vieira Sampaio; Processo nº 2011.00456064 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Perfil Nictheroy Construções Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.01346422 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Adilson da Silva; Processo nº 2012.00622309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Palmira Domingues Gamallo e município de Cabo Frio; Processo nº 2012.01438048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2013.00032228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1011 de 2013 - Parte(s): Waldir Cândido Portela; Processo nº 2013.00183981 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Claudemira Coelho dos Santos e Adilson Alves dos Santos; Processo nº 2013.00363008 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Lucia Lygia de Souza Santos; Processo nº 2013.00368836 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063 de 2013 - Parte(s): Ângelo Taddeo Fittipaldi; Processo nº 2013.00651675 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Marly de Assis Terra; Processo nº 2013.00653117 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Alexandre Costa de Oliveira e Andreia Vieira Lins; Processo nº 2013.00692395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Telles Ribeiro; Processo nº 2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins; Processo nº 2013.00862279 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.01242990 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1183 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Lima; Processo nº 2013.01249278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 196 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2014.00130990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ivone da Silva Barros; Processo nº 2014.00175202 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2014.00258921 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Moreira da Silva; Processo nº 2014.00494504 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Salvador Motta e Escola Municipal Augusto de Azeredo Vianna; Processo nº 2014.00674472 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genilda Pereira Alves e Marcos Gonçalves Alves; Processo nº 2002.00000256 - Dez volumes principais e trinta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1395 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores de Adrianópolis e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara – OAB/RJ 112.310 e outros); Processo nº 2010.00606268 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2816 de 2010 - Parte(s): Excel – Serviços de Formas Ltda. – ME; Processo nº 2012.01404031 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): David Kelvin Ribeiro da Costa; Processo nº 2013.00243044 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Adv.: Francisco Antunes Maciel Müssnich – OAB/RJ 28.717 e outros); Processo nº 2013.00416279 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2013 Parte(s): Luciano Pereira Pinto, Verônica Francisco Benedito Soares e Alcimar Trindade Soares; Processo nº 2013.00826940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Gisele Cristina Jesuel Ferreira e Luiddy Machado Saraiva; Processo nº 2013.00957723 - Um volume principal e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): TCE, Metanauto Posto de Combustível Ltda. e município de Mesquita; Processo nº 2005.00003561 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3472 de 2005 - Parte(s): Centro Médico de Saúde Dom Hélder Câmara; Processo nº 2007.00162848 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7596 de 2007 - Parte(s): ONG Grupo Homossexual Unificado Astral; Processo nº 2010.00586963 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2010.00609247 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2010 - Parte(s): Romário Sérgio Bernardo de Azevedo e outros; Processo nº 2011.00978533 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1396 de 2009 Parte(s): Rosângela Dias; Processo nº 2012.00293627 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede estadual de ensino; Processo nº 2012.01015574 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01281392) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2817 de 2012 - Parte(s): Cintia de Menezes e Márcia de Menezes; Processo nº 2013.00154654 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3248 de 2014 Parte(s): José Carlos Pinheiro de Freitas e Márcia Regina Soares; Processo nº 2013.00213217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2013 Parte(s): IR Novatec Equipamentos Ltda.; Processo nº 2013.00258432 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3022 de 2013 Parte(s): Sociedade Beneficente de Campo Alegre – SOBEM; Processo nº 2013.01360243 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva; Processo nº 2014.00001362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2014 Parte(s): Igreja Pentecostal Redenção; Processo nº 2014.00879429 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3342 de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00917691 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elpídia Torres Ferreira; Processo nº 2005.00000405 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2005 - Parte(s): Isabel Severina de Moura; Processo nº 2009.00321248 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2010.00297826 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Cássio Garcez dos Santos e M.P.M. Oliveira Gás Ltda. – ME; Processo nº 2010.00796883 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01142270) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 102 de 2010 - Assunto: Apurar possível deficiência na prestação de serviços de iluminação pública no município de Carapebus; Processo nº 2010.01004913 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00889061) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marceli Coutinho de Azevedo; Processo nº 2011.00628359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Viviane dos Santos Pilar; Processo nº 2011.01463400 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Neiva de Almeida Alexandria; Processo nº 2012.00157592 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00181663) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00339626 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00342787 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2009 - Parte(s): Marlene de Jesus Teodoro e Sérgio dos Santos Costa; Processo nº 2012.00666366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2012 - Parte(s): Octávio Carneiro da Silva e José Luiz de Souza Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.01175857 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Marly de Souza e João Pedro Pessoa Duque Pinho; Processo nº 2012.01318374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2013 Parte(s): Severina da Silva Ferreira; Processo nº 2013.00153821 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Rosana Cristina Veiga Delfim e Eduardo de França; Processo nº 2013.00357611 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00409884) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina da Cruz Moura; Processo nº 2013.00657052 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Parte(s): Amanda do Nascimento Rodrigues; Processo nº 2013.00817341 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Marlene dos Santos Moço Processo nº 2013.01367738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2013 - Assunto: Apurar legalidade do fechamento de escolas municipais na zona rural do município de São Fidélis para o ano letivo de 2014; Processo nº 2014.00129787 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronaldo Rodrigo da Silva Machado; Processo nº 2014.00320443 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 054 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios; Processo nº 2014.00330654 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Guiomar Merenciana da Silva e Irineu José Bela; Processo nº 2014.00501053 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edinéia Pereira Cortes e Celi Cortes; Processo nº 2014.00616890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Octávio Luiz dos Santos; Processo nº 2014.00683291 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência de detector de metais no acesso de pessoas ao interior da 72ª Exposição Agropecuária de Cordeiro; Processo nº 2014.00694641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à realização da exposição agropecuária de Cordeiro do ano de 2014; Processo nº 2014.00695620 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Renata Carvalho Bessa e Maria José de Carvalho Bessa Processo nº 2014.00775223 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Germano Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00975374 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Araujo Bicker e Jorge José Paes Sobrinho; Processo nº 1998.00116650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2001 - Parte(s): José Paulo Ferraz e Vale da Boa Esperança Agropecuária Ltda.; Processo nº 2009.00321234 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12295 de 2009 - Assunto: Apurar possível utilização de botijões de gás em prédio residencial com gás canalizado, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, aptº 502 e 806, bloco 8, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2010.01113828 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Julio Caruso e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Condado do Ipê e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129237 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 074 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460873 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Paulo Pio de Abreu e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00315149 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rogério Wilton Capistrano; Processo nº 2012.00822056 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00666580) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Raiane Reis Barros; Processo nº 2012.01257849 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcos Henrique de Carvalho e Andréia da Silva Assis; Processo nº 2012.01305587 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo Processo nº 2012.01501320 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 052 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal João Paulo I e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01589611 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Rio Grande do Sul e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601767 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal São Francisco de Assis e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.01005596 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Nayara Rocha Silva; Processo nº 2014.00337399 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis problemas de infraestrutura no prédio da SEEDUC, situado na Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00370241 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00446833 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00850493) - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): Fernando Ribeiro Almeida; Processo nº 2014.00606723 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2014 - Parte(s): Luiz Paulino Monteiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. Alcântara de Assis – OAB/RJ 114.143); Processo nº 2008.00212252 - Três volumes principais e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9247 de 2008 - Parte(s): Giroflex S.A. – Aurus Industrial S.A. (Adv.: Fátima Cristina B. Bucker – OAB/SP 85.679) e Eikon Brasil Ambientes de Trabalho Ltda.; Processo nº 2008.00218827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de 2008 - Parte(s): Hélio Márcio da Silva Canellas e município de Iguaba Grande; Processo nº 2011.00408003 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2012 - Parte(s): Fundo de Assistência Social do Município de Iguaba Grande; Processo nº 2011.00765971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Antônio Peres Alves e Jurandir da Silva Mello; Processo nº 2013.01176141 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Otávio Amaro Pereira e Juscelino Amaro Pereira; Processo nº 2008.00185073 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 691 de 2011 - Parte(s): Custódia Maria Monteiro Ferreira; Processo nº 2009.00333296 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2009 - Parte(s): Diego Luiz Medeiros Lima e outros; Processo nº 2010.00260973 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00875305) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco Processo nº 2010.00283739 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha Oliveira; Processo nº 2010.00468840 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00694161) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CEMS – Centro Esportivo Miécimo da Silva; Processo nº 2010.00731361 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 734 de 2012 - Parte(s): Creche Maternal Tempo Mágico; Processo nº 2011.00064573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Associação Sul Fluminense de Árbitros – ASFA e Adilson Antônio Rodrigues da Silva; Processo nº 2011.00611125 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2011.00973397 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 335 de 2011 - Parte(s): Associação de Educação Infantil Florescer; Processo nº 2012.01349876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 2012 Assunto: Apurar condições de funcionamento do Posto de Saúde do Tibau, situado em Piratininga, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00221332 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): 3ª Policlínica Militar do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2013.00316373 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 1672 de 2013 - Assunto: Apurar derrubada de árvores de grande porte e existência de galinheiros/granjas que exalam mau cheiro na Rodovia Rio–Bahia; Processo nº 2013.00962512 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Rômulo de Oliveira Araujo Processo nº 2013.01156851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Gabriela Maciel Ferrari da Silva; Processo nº 2013.01324081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2013 Parte(s): Augusto Ferreira da Silva; Processo nº 2013.01365625 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 Parte(s): Antonio Pereira Pinto; Processo nº 2014.00003203 Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Roberto Batista da Silva Rodrigues; Processo nº 2014.00422845 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima; Processo nº 2014.00551952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 Parte(s): Silvia Pereira Cardoso e Alex Neri Mendes; Processo nº 2014.00669768 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Sistema Elite de Ensino e Lenita Abrahão Souza; Processo nº 2014.00703954 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sandra Provençano da Silva; Processo nº 2014.00751232 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00794383 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2014 - Parte(s): Nádia de Oliveira Silva; Processo nº 2014.01008777 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Carla Morais Duarte; Processo nº 2014.01052580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Janine Vargas de Souza; Processo nº 2010.00455339 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019 de 2007 - Parte(s): Maria de Jesus Cretton Moreira; Processo nº 2010.00648744 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 201 de 2010 - Parte(s): Daiana Lúcia de Melo e Rosangela Aparecida de Melo; Processo nº 2010.00723354 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool – CBAA; Processo nº 2010.00994250 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 275 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.01021288 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 Parte(s): Ana Maria Nogueira e Maurício Menezes Borges (Adv.: Agostinho Cordeiro Eccard – OAB/RJ 84.691); Processo nº 2010.01108913 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Alexandra de Oliveira e Joelcio Eduardo da Silva; Processo nº 2011.00726088 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Fabiana Siqueira; Processo nº 2011.01070436 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Naiara Helena dos Santos; Processo nº 2011.01464027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Jaci da Silva Lopes e Jorge Rogério Cunha Rosa; Processo nº 2012.00956205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Adriana Márcia Martins e Marlene Albino; Processo nº 2013.00370759 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Edineia Januário; Processo nº 2013.00408189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2013 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00067684 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 Parte(s): Dalva Moraes; Processo nº 2014.00119893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Gomes Netéreo e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00470429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de alimentação aos detentos da 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa; Processo nº 2005.00003044 Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3272 de 2005 Parte(s): Albano Reis; Processo nº 2010.00254291 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2009 - Assunto: Verificar execução de Programa de Planejamento Familiar no município de Barra Mansa; Processo nº 2012.00335260 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na participação de membros da comissão organizadora do concurso público do município de Macaé, tendo sido aprovados em diversos cargos; Processo nº 2012.00421142 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível dano ambiental causado pela poluição sonora do bar "Armazém", localizado na Avenida Atlântica, Macaé/RJ; Processo nº 2012.01070904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2012 Parte(s): Casa de Saúde Regina Ltda.; Processo nº 2013.00184047 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 Parte(s): Afonso Rodrigues Pereira; Processo nº 2013.00857496 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hilda Mendes Machado; Processo nº 2013.01102039 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2013 Parte(s): Adriane Cristina Barros da Silva; Processo nº 2014.00131211 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Janilson Olímpio; Processo nº 2014.00197683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Antônio Pereira Cardoso; Processo nº 2014.00253039 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Juracy Limeira Massilli; Processo nº 2014.00597596 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): José Faustino da Silva; Processo nº 2006.00082754 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2006 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2007.00155089 - Três volumes e um apenso (nº 2007.00155022) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 425 de 2007 Parte(s): Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPU; Processo nº 2011.00279029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2012.00295465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Fernanda Costa Loureiro; Processo nº 2012.00958965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Alfredo Souza Lima e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2012.01237862 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 Parte(s): Valentim dos Santos Cunha; Processo nº 2013.00210348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.00404853 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal da Posse e Vânia Gomes do Nascimento; Processo nº 2013.00787873 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo; Processo nº 2013.00868375 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mônica Aline de Almeida; Processo nº 2013.01006623 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Manoel Netto Crespo; Processo nº 2013.01362633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Bolívar; Processo nº 2014.00003076 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2014.00007192 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Miriam Linhares da Fonseca e Campos; Processo nº 2014.00007944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Rogéria da Silva da Costa e Colégio Estadual João Batista de Mattos; Processo nº 2014.00097019 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2014 Parte(s): Maria de Lourdes Sampaio de Araujo; Processo nº 2014.00124091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 Parte(s): Watila Menane Savino e Fernanda Maria Savino Nogueira; Processo nº 2014.00574490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2014 - Parte(s): Neide Cristina Figueiredo Cunha Basílio e Michele Santos Silva; Processo nº 2014.00581243 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Paulo José da Silva; Processo nº 2014.00631050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital Geral de Guarus; Processo nº 2014.00663315 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Diogo de Souza Santos; Processo nº 2014.00995172 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jacintho Nunes de Mattos; Processo nº 2005.00007596 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 2005 - Parte(s): Clube Oásis; Processo nº 2011.00093567 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6743 de 2011 - Parte(s): Centro Cultural Laurinda Santos Lobo; Processo nº 2011.01145352 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Valéria Benjamin de Oliveira Silva; Processo nº 2012.00180174 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278161) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Ruan Carlos de Albuquerque Teixeira; Processo nº 2012.00991347 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zelita Rosa Processo nº 2012.01312444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2012 Parte(s): Andréa Barbosa Barcelos; Processo nº 2012.01380619 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 2012 - Parte(s): Odete Ferreira de Souza e Bruno Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00319439 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Adriana Thiago de Souza; Processo nº 2013.01022451 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7643 de 2014 Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00026224 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Luis Fernando de Andrade Processo nº 2014.00112605 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8063 de 2014 - Parte(s): Roberto Noia de Miranda; Processo nº 2014.00119979 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Cora Coralina e Líbia Machado dos Santos; Processo nº 2014.00123955 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7893 de 2014 Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado "Sítio Top Model"; Processo nº 2014.00282897 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7933 de 2014 - Parte(s): Igreja Católica Nossa Senhora das Graças; Processo nº 2014.00494496 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 - Parte(s): Terezinha Guedes de Azevedo; Processo nº 2009.00316870 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2009 Parte(s): Silvania da Silva; Processo nº 2010.00761610 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 188 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica causada pelas atividades de empresa de confecção de roupas na Estrada da Velada Estrela, Meio da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00322253 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 Parte(s): Janúbia Silva Alvez; Processo nº 2011.00410721 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Pedro Paulo Magalhães Graça; Processo nº 2011.01393814 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00284247 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Novo Pinheiral Ltda.; Processo nº 2011.01462466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1306 de 2011 - Parte(s): Igreja Pentecostal Deus É Amor; Processo nº 2012.00814388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2012.01051402 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 2012 - Parte(s): José de Alencar Lima; Processo nº 2013.00165298 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Paracambi e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi – COMDEP Processo nº 2013.01279814 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 242 de 2013 Parte(s): Félix Antônio R. Melo; Processo nº 2014.00349122 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2014 Parte(s): Arthur Teixeira Caetano; Processo nº 2014.00374093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iremar José Batista de Paula e Câmara Municipal de Angra dos Reis; Processo nº 2014.00406826 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Luiz Roberto Courinho; Processo nº 2014.00406891 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Piraí e Iolanda Gonçalves Libanio; Processo nº 2014.00453604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia de Campos; Processo nº 2014.00458991 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vitória Maria da Silva Almeida e Manoel Almeida; Processo nº 2014.00779972 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 Parte(s): Nadia Moraes Pinto e Neuzeli Moraes Casaes; Processo nº 2014.00854838 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Manoel Pinto Zeranze; Processo nº 2007.00156566 - Nove volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1341 de 2007 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00061786 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2009.00317165 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu e Predifort Engenharia Ltda.; Processo nº 2009.00421800 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Luis Carlos da Silva e Lucimar Damasceno da Silva; Processo nº 2009.00437100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2009 - Parte(s): Argentina de Souza Moura; Processo nº 2010.00017133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 2656 de 2010 - Parte(s): Moisés da Silva Santiago e outro; Processo nº 2010.01021122 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 311 de 2010 - Parte(s): Raquel Balbino Correia e Airton Melo Farias; Processo nº 2010.01107536 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2010 - Parte(s): Adalto de Oliveira e Roselene Moledo Dias; Processo nº 2011.00313318 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Lucia Helena de Souza Emiliano; Processo nº 2012.00646956 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Regina Bernardo da Silva; Processo nº 2012.00722304 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina dos Santos Rodrigues da Cunha e Antônio Marcos da Cunha; Processo nº 2012.01226962 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 102 de 2012 - Parte(s): Edejane de Assis Souza e outros; Processo nº 2012.01345917 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Marco Magalhães Gouvea e Cirlene Garcia de Gouvea; Processo nº 2012.01482558 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2012 Parte(s): Centro de Formação Araujo Estevão; Processo nº 2006.00082043 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 795 de 2006 - Parte(s): Marilza Cristina de Souza, Bar e Mercadinho Casal de Ouro Ltda., Gráfica Suhet e Marques e Colégio Estadual Tenente Otávio Pinheiro; Processo nº 2008.00076716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Município de Niterói e Paulo Cézar Ramos Figueiredo; Processo nº 2009.00330609 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1289 de 2009 - Parte(s): João Vanes Nunes, Édson Elias dos Santos e Ana Lucia Ribeiro dos Santos; Processo nº 2010.00444138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2010 - Parte(s): Andreia Machado dos Santos; Processo nº 2011.01320650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 139 de 2011 - Parte(s): Waldry Fonseca, Quênia Dutra Fonseca, Michele Dutra Fonseca e outros; Processo nº 2012.01416551 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Kelly Ribeiro Ancieta e Sergio Teixeira Alves; Processo nº 2013.00379219 - Um volume principal, um apenso (nº2013.00321867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e empresa Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.; Processo nº 2014.00067693 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Guilhermina Maria Falcão; Processo nº 2014.00069969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Elizabeth Ferreira Dias; Processo nº 2014.00074017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Ana Carla Vieira dos Santos e Jonatas José da Silva; Processo nº 2014.00180400 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Soares; Processo nº 2005.01851048 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01398214 e nº 2011.01082666) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 227 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2006.00080164 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187 de 2012 - Assunto: Apurar possível carência de ambulâncias em hospitais e postos de saúde no município de Magé; Processo nº 2008.00308803 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00254209) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2008 - Assunto: Apurar suposto aterro de recurso hídrico na Estrada dos Tubões, s/nº, Sumidouro/RJ; Processo nº 2009.00046545 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de 2006 - Parte(s): ONG Nova Geração Criança do Futuro; Processo nº 2009.00264103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto: Apurar suposta poluição sonora proveniente do Bar do Sr. José Carlos, situado na Travessa São Luiz, Largo da Batalha, Niterói/RJ; Processo nº 2010.00309399 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2830 de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2010.00598764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2010 Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2012.01543747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Abrigo Velho José Lima, Clínica de Repouso Itabapoana e Abrigo Velho Padre Miguel; Processo nº 2013.00280612 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3014 de 2013 - Parte(s): Laura Mendes de Aquino; Processo nº 2013.00786691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Município de Barra Mansa; Processo nº 2013.01112861 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Enedina Basílio de Melo; Processo nº 2013.01176287 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905401) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de Mendes; Processo nº 2013.01324251 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Kelly de Oliveira Ermida; Processo nº 2013.01356888 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 169 de 2013 Assunto: Apurar suposto desmatamento na Estrada Fazenda da Serra; Processo nº 2014.00134762 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Milton dos Santos Rocha e empresa Cruzeiro do Sul; Processo nº 2014.00470065 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00532809 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 - Parte(s): Maria Luiza Soares; Processo nº 2014.00575966 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda PA nº 030 de 2014 - Parte(s): José Augusto da Silva; Processo nº 2014.00580889 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21 de 2014 - Parte(s): Marcelo Rogério de Carvalho; Processo nº 2010.00124507 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 038 de 2010 - Parte(s): Nazira Manhães e Maria da Conceição Manhães; Processo nº 2010.00843187 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci; Processo nº 2010.01021293 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2010.01021292) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello e Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda.; Processo nº 2011.00853630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Parte(s): Capixaba Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura de Santo Antônio Pádua; Processo nº 2012.00665910 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Tânia Regina Alacrino; Processo nº 2012.00699003 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2012 Parte(s): Antônio João Rimes e Prefeitura de Itaocara; Processo nº 2012.01603053 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Averiguar condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Nova Aliança do município de Nilópolis; Processo nº 2013.01106298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): TCE e município de Miracema; Processo nº 2014.00763915 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2014 Parte(s): Nadir Ribeiro Bastos; Processo nº 2012.01595087 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A. (Adv.: Bruno L. Bossi D'Oliveira – OAB/RJ 114.313); Processo nº 2013.00227083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Wesley Rodrigues Modesto e Banco HSBC S.A.; Processo nº 2013.00304570 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Elma da Silva e Valdomiro Paulino de Sá; Processo nº 2013.00370655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Valdelina de Menezes Dias; Processo nº 2013.00580786 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Parte(s): Gisele Cristina Serafim; Processo nº 2013.00623894 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Amado da Silveira de Faria; Processo nº 2013.00692896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 150 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2013.00868675 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Michel Monteiro da Silva e Luana Silva Santos; Processo nº 2013.00946660 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dilma de Azevedo Lima e Elen Azevedo Lima; Processo nº 2014.00130114 Um volume principal e um apenso (nº 2014.00869288 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 7880 de 2014 - Parte(s): Mineradora Tamoio; Processo nº 2014.00409781 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 256 de 2014 Parte(s): Marlice Andrade Rios e Lúcio Flávio do Nascimento; Processo nº 2014.00459687 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2014 Parte(s): Rita de Cássia Loura da Silva; Processo nº 2014.00506376 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José Carlos Mesquita e Lúcia Andrea da Silva; Processo nº 2014.00507646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº 2014.00538064 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8028 de 2014 - Parte(s): Bangu Atlético Clube; Processo nº 2014.00616559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e FAETEC; Processo nº 2014.00853280 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8068 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades de bar localizado na Rua Átila Silveira, nº 212, Oswaldo Cruz/RJ; Processo nº 2014.00942595 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8118 de 2014 Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos realizados na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4784, Rua 2, Jardim Sulacap/RJ; Processo nº 2010.00911927 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 211 de 2010 - Parte(s): Desk Móveis Escolares e Plásticos Ltda. e Didácio Moraes Penna; Processo nº 2011.00352188 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Elice Teixeira da Silva; Processo nº 2011.00824873 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 2011 Parte(s): Laboratório B. Braun S.A. (Adv.: Guilherme G. D'Arriaga Schmidt – OAB/RJ 67.075); Processo nº 2011.01029817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 146 de 2011 - Parte(s): Cristiane Passos da Silva; Processo nº 2011.01071774 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2011 - Parte(s): Ivaldo Coelho da Silva; Processo nº 2011.01083473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2011 - Parte(s): Creche Municipal Raízes do Salgueiro; Processo nº 2011.01230324 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Jairo Sandoval; Processo nº 2011.01389455 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Silmar Jacinto Carreiro e Lucimar da Silva Domard Carreiro; Processo nº 2012.00784046 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Reydner de Aguiar Fontes; Processo nº 2012.01381240 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 589 de 2013 - Parte(s): Fernanda Novais de Lima; Processo nº 2012.01398405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 537 de 102 - Parte(s): Julielem Monteiro de Souza Piedade; Processo nº 2013.00112649 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00188999 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Assunto: Apurar condições de funcionamento da Casa de Show Olimpo; Processo nº 2014.00606891 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Araújo Porto Alegre; Processo nº 2006.00150959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 876 de 2006 - Parte(s): Eugênio Albé (Adv.: José Ernane Pereira – OAB/RJ 62.604); Processo nº 2009.00438075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1019 de 2009 - Parte(s): José Antônio Maduro; Processo nº 2009.00440940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 933 de 2009 - Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro e Waltair Martins; Processo nº 2010.00951393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2010 - Parte(s): Rogéria dos Santos Machado; Processo nº 2010.01113830 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126727 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2010 - Parte(s): Colégio Professor Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129218 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2011.00399366 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Maria Denise Felix, Emerson Kaleyl Oliveira da Silva e André Luiz de Souza Sardinha; Processo nº 2011.01314242 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1442 de 2011 - Parte(s): Sebastião Martins de Oliveira e Arnaldo Paná; Processo nº 2011.01460876 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2011 - Parte(s): CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460921 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01462405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00659195 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Yu Xiangping e Li Diehua; Processo nº 2012.01166137 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Associação de Moradores da Amendoeira; Processo nº 2012.01501275 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 092 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Pernambuco e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01585959 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Sérgio de Andrade Rocha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01599617 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): JJ Andrade e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.; Processo nº 2012.01601757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Lund Fernandes Villela e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601801 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Centro Municipal Integrado de Educação Professor Wladimir de Souza Telles e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00333783 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Guanabara e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00564826 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mariana dos Santos Silva e Helder Aparecido da Silva Ferreira; Processo nº 2013.01211960 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Incorporadora Pinheiro Pereira 08 Ltda. (Adv.: Daniella Araujo Rosa – OAB/RJ 103.304, Felipe P. França – OAB/RJ 167.941 e outros); Processo nº 2013.01252682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3892 de 2013 - Parte(s): INEA e SEEL – Serviços Especiais de Engenharia Ltda. (Adv.: Leonardo Tavares Dias – OAB/RJ 123.463, Marcos da Silva Bessa – OAB/RJ 102.729 e outros); Processo nº 2013.01307759 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2013 - Parte(s): Rosa dos Santos Mendonça e Luiz Alberto Mendonça; Processo nº 2008.00305745 - Um volume principal e um apenso (nº 2005.00067433) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 263 de 2006 - Parte(s): S.S.D. Serra Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2010.00177481 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Jane de Lima Nogueira e Fininvest; Processo nº 2010.00596227 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de 2010 - Parte(s): Prefeitura de Niterói; Processo nº 2010.00775283 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 040 de 2010 Parte(s): João Batista Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Matias de Oliveira; Processo nº 2011.00313470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Silviane Dutra Teixeira de Amorim; Processo nº 2011.01028614 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00518609) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 662 de 2011 Parte(s): Luciene Clemente dos Santos e Ivanildo da Silva Santos; Processo nº 2011.01229516 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira; Processo nº 2011.01458575 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Altanir da Costa Santos e Maria Luiza Augusto; Processo nº 2012.00677363 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): Juliana Leite Pinto do Nascimento e RJZ Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2012.00782382 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e Jean Academia; Processo nº 2012.01151467 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento e município de Niterói; Processo nº 2012.01172370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): INEA e município de Niterói; Processo nº 2012.01603093 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1613 de 2014 - Assunto: Apurar possível ocorrência de aterramento de área marginal do Rio Paquequer; Processo nº 2013.00404619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Constancia Francisco Severino e Lorran da Silva Dias; Processo nº 2013.00703157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em obra realizada na Alameda Vinte e Quatro de Outubro, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00746321 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Marcus Fábio Segurasse Resinente e Multiplus S.A. (Adv.: Ticiana Favieiro – OAB/RJ 178.971); Processo nº 2013.00846151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 060 de 2013 - Parte(s): Higor Baylão e Aline Pereira Alfredo; Processo nº 2013.00945509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo César Barreto; Processo nº 2013.01062790 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 - Parte(s): Maria Ivanilde de Andrade Collet e Saulo Andrade Braun Collet; Processo nº 2013.01290403 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas – OAB/RJ 180.725 e outros); Processo nº 2014.00225133 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na extração de barro na localidade entre a Estrada de Jaconé e a Estrada de Ponta Negra pela empresa Saibrera São José; Processo nº 2009.00322210 - Três volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço Empresarial Ltda.; Processo nº 2006.00102931 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Associação Hospitalar de Cambuci; Processo nº 2010.00399095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira Carvalho Gomes; Processo nº 2010.00443453 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 049 de 2010 - Parte(s): Luiza Fernanda Franco da Silva; Processo nº 2010.00734136 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 727 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Rosângela Miranda da Silva; Processo nº 2011.00503685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e Jorge Barbosa Lista; Processo nº 2011.00525787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2011 - Parte(S): Gildenora da Silva Bonfim; Processo nº 2011.01461002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Gabriel Gonçalves de Souza e outro; Processo nº 2011.01464605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 167 de 2011 - Parte(s): Michele Candal Alves; Processo nº 2012.00174250 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Felipa de Almeida; Processo nº 2012.00342852 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00486219 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 Parte(s): Luciana Renata de Oliveira; Processo nº 2012.00518594 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Darci Torres; Processo nº 2012.01136036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2012.01230105 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Ana Lucia Avelino Nunes; Processo nº 2012.01423096 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Geruza Aparecida de Lima; Processo nº 2012.01592131 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosane Melo dos Santos; Processo nº 2013.00219662 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 192 de 2013 - Parte(s): Janaína Delfino da Silva e Daniel Adão Cabral da Silva; Processo nº 2013.00516516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Parte(s): Mário Reis Esteves; Processo nº 2013.00523150 Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Maycon Coelho da Silva; Processo nº 2013.00691896 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mary Ramalho Alves; Processo nº 2013.00721304 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Condomínio do Edifício Arataia; Processo nº 2013.00865374 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisângela Sant'Anna de Miranda; Processo nº 2013.01078920 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de bolsistas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto; Processo nº 2013.01244496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais na Avenida Rodrigues Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00221271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 142 de 2014 - Parte(s): Luciane Santos de Oliveira e Alex Rosa de Oliveira; Processo nº 2014.00411175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2014.00423995 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Pessanha Saraiva; Processo nº 2014.00507871 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 Parte(s): Fabiana Pereira de Paiva; Processo nº 2014.00562773 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 Parte(s): Luciene Nogueira Alves; Processo nº 2014.00625016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Marilene de Melo Torres; Processo nº 2014.00728772 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 Parte(s): Amanda Ribeiro Lage; Processo nº 2012.00579338 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Benedita dos Santos e Geraldina dos Santos Faria; Processo nº 2012.00722352 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Tancredo Leandro Corrêa e Rosilene da Silva Trubat; Processo nº 2012.00776981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa no que tange aos atos de nomeação dos conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, no exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé; Processo nº 2012.01301308 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo César Custódio e Fábia Bravo da Silva; Processo nº 2012.01351596 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Regina Folly Teixeira e Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01380795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.: Antônio Lopes de Almeida – OAB/RJ 53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo Luís da Silva, Ricardo Castanheira Cirigliano, GE – General Eletric e Siemens; Processo nº 2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos; Processo nº 2013.00566145 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 Parte(s): Heloísa Souza de Moura; Processo nº 2013.00675436 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00416585) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 348 de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo; Processo nº 2013.00678920 Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441533) - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2013 - Parte(s): Neide Bastos da Costa e Almir Bastos Fontes; Processo nº 2013.00691793 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - P s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia Campos e Cássio Assumpção de Souza; Processo nº 2013.00864086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 340 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Lucilene Pena Reigada Processo nº 2014.00315034 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2014 - Parte(s): Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida – CAFA; Processo nº 2014.00342789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2014 - Parte(s): Cencosud Brasil Comercial Ltda. – Prezunic Supermercados (Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes – OAB/RJ 52.352 e outros); Processo nº 2014.00440253 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2014 - Parte(s): Aliança Administradora de Benefícios de Saúde S.A. (Adv.: Lívia Saad – OAB/RJ 162.092); Processo nº 2014.00451493 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2014 - Parte(s): Amico Saúde Ltda. (Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso – OAB/RJ 125.016 e outros), Nova Gol Corretora de Seguro Ltda. (Adv.: Alexandre Lima de Almeida – OAB/RJ 88.813 e outros) e Francisco Rafael Alencar Magalhães; Processo nº 2014.00464605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Rosa Petronilha Pereira, Renata Aparecida Pereira e Célia Maria dos Passos; Processo nº 2014.00496295 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Balthazar Magalhães e Aluízio Gonzaga Magalhães; Processo nº 2014.00637006 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado Lontra e Clementino da Conceição; Processo nº 2014.00643930 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2014 - Parte(s): Rede Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio Gonçalves Brandão – OAB/RJ 96.494); Processo nº 2014.00644028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 615 de 2014 - Parte(s): Cardioeste Ltda. (Adv.: Sancler Miranda Costa – OAB/RJ 125.718); Processo nº 2014.00674755 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé, Josemar Miller Campos Junior e Lídia Mercedes; Processo nº 2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio Gabriel Bendia e Everardo Ferreira; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2008.00200742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520 de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação do serviço de limpeza e conservação por parte da Prefeitura de Itaboraí referente ao valão localizado na Rua A, Parque Nascimento Silva, Manilha, Itaboraí/RJ; Processo nº 2008.00219052 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Carla Rocha da Silva e Mario Augusto Pena Jorge; Processo nº 2009.00308830 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Divina Aparecida Ribeiro; Processo nº 2009.00317096 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 085 de 2009 - Parte(s): Diego Augusto Mota Doreste e Priscila de Oliveira Soares; Processo nº 2010.00645181 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01212279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 154 de 2010 Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação e utilização de tanques de abastecimento de combustível no Haras Studio Estrela, situado na BR–116, Km 49,5, São José do Vale do Rio Preto/RJ; Processo nº 2011.00503706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e José Jorge Ribeiro; Processo nº 2011.00510899 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de Niterói; Processo nº 2012.00289251 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Ednardo Santo Pinto e Ana Lucia Colitre; Processo nº 2012.00793881 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2014 (antigo IC nº 113 de 2012) - Parte(s): Colégio Estadual Jamil El–Jaick e município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01271165 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Alessandro Ribeiro Florêncio e Cristina Venâncio da Silva; Processo nº 2013.00154415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): José Marcelo Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras; Processo nº 2013.00739517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Marlene Alves e Vitor Hugo da Silva Teixeira; Processo nº 2013.01062888 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2014 Parte(s): Marciana Souza dos Santos, Ruben da Costa Almeida e Junio Cesar de Barros Lima; Processo nº 2013.01125169 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renildo Alves; Processo nº 2013.01146004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Fábio Gomes dos Santos e Graciane Farias Manoel; Processo nº 2014.00477987 Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Alves e Cirlene Gundi da Silva; Processo nº 2014.00531974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de 2014 - Assunto: Apurar possível ausência e/ou precariedade do esgotamento sanitário em Porto das Caixas, Itaboraí/RJ; Processo nº 2014.00663208 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Ademir Freitas, Darci Ferreira e Carlos Augusto de Ornela Marques; Processo nº 2014.00688084 Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Elisa Faria Gonçalves Pompeu e Walas Sebastião Pereira Pompeu; Processo nº 2014.00799412 Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Irany Nascimento; Processo nº 2005.00002827 Três volumes e um apenso (nº 2010.00849836) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3201 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Gama de Souza Loureiro; Processo nº 2008.00223204 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Alcides Tostes de Aquino Leite; Processo nº 2009.00088302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2011 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora oriunda pela emissão de sons/ruídos em níveis excessivos do trailer "Bons Amigos", no município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00098078 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades no transporte por balsas na Ilha da Gigóia na Barra da Tijuca; Processo nº 2011.00110987 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Jenir Pereira Freire; Processo nº 2011.00878874 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Geracina de Oliveira Souza; Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº 2014.011935579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2008 de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.011933588) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2000 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005008 - (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00187639 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): LDVR – Liga de Desportos de Volta Redonda; Processo nº 2012.00798225 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 189 de 2012 - Parte(s): Leonardo Almeida Barbosa; Processo nº 2012.00874175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva; Processo nº 2012.01092198 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Antão Deloi Farias; Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2009 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00051321 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Clarício de Faria; Processo nº 2013.00180210 - (recurso nº 2014.01179780) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00356315 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ineficiência do sistema de call center utilizado pelo CBMERJ, que estaria gerando atrasos no atendimento às emergências solicitadas pelos cidadãos; Processo nº 2013.00710889 - (recurso nº 2014.01193539) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00876201 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Heimar Santana Vieira e Sebastião Muniz; Processo nº 2013.00988079 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01318473) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Martins da Cunha; Processo nº 2013.01335659 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Eliete Serra de Freitas; Processo nº 2013.01356870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 249 de 2013 - Parte(s): Zenaide Pereira Lima; Processo nº 2014.00006192 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Mercedes dos Santos Pinheiro da Silva; Processo nº 2014.00031351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 011 de 2014 - Parte(s): Marcolina Azevedo dos Santos; Processo nº 2014.00278446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Antônio Alves Teixeira Filho; Processo nº 2014.00391969 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 097 de 2014 Parte(s): Efigênia de Castro Oliveira; Processo nº 2014.00608533 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 159 de 2014 - Parte(s): Carlos Arthur Eckhardt; Processo nº 2014.00721909 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Alceny Maria de Souza; Processo nº 2014.00774731 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 188 de 2014 - Parte(s): Alice Barreto da Silva; Processo nº 2014.01040042 - (recurso nº 2014.01111805) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): José Roberto de M. Júnior; Processo nº 2009.00321407 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12341 de 2009 - Parte(s): Comlurb e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2002.00052550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2002 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2008.00308825 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00454708) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1354 de 2008 Parte(s): Carlos Roberto Mendes Kling, Jane Vera Machado Pastori e Ecobola Empreendimentos Esportivos Ltda.; Processo nº 2010.00160831 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2010 - Parte(s): Fernanda do Sacramento Cruz e AV – Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2010.00317468 - Três volumes principais e seis apensos (nº 2012.00219403, nº 2009.00301065, nº 2009.00155992, nº 2009.00155987, nº 2009.00155990 e nº 2009.00301067) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.557 de 2010 - Assunto: Apurar supostas irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Especial de Ordem Pública que culminaram na demolição de construções; Processo nº 2012.00501813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2012 Assunto: Notícia de má prestação de serviços pela Secretaria de Saúde de Maricá no que tange ao fornecimento de remédios à população; Processo nº 2012.00762731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Creche Escola Grevi Siqueira, Bernadeth Tavares Paes da Silva e Angélica dos Santos Silva Rodrigues; Processo nº 2012.01461407 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 336 de 2012 - Parte(s): Leandro Luiz do Nascimento, Severino do Ramo Silva Marinho e Maria do Socorro Fernandes dos Santos; Processo nº 2013.00066631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 Parte(s): Casa de Recuperação em Cristo; Processo nº 2013.00083656 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Luiz da Silva; Processo nº 2013.00928738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 192 de 2014 Parte(s): Frinet Provedor de Internet Ltda.; Processo nº 2013.01113013 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Itaboraí e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782); Processo nº 2013.01155882 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo da Silva, Osmarina da Silva e Maria Luiza Nascimento Lima da Silva; Processo nº 2014.00214469 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2014 Parte(s): José Maria Caldas e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2014.00300976 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Azeredo Empreendimentos Imobiliários 002 Ltda. (Adv.: Nilson Ney Moreira – OAB/SP 97.593 e outros), Jairon Carlos da Cruz, Elmair Marques de Oliveira Junior e outros; Processo nº 2014.00380998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora durante a realização de eventos no Sítio São Geraldo localizado na Av. 22 de maio, São Joaquim, Itaboraí/RJ; Processo nº 2014.00399626 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Ilpo Davilan Nunes Vieira e Cedeuir Guaraci Vieira; Processo nº 2014.00506541 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciane de Oliveira Marques e Olineide de Oliveira Marques; Processo nº 2014.01083011 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2008 - Assunto: Notícia de desapropriação de imóvel para fins de construção de casas populares, na localidade Granja Spinelli, no município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00630496 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01369392) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Conceição de Macabu; Processo nº 2010.00840119 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): 24º Grupamento do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2011.00704610 Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3150 de 2011 Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00769753 Um volume principal e um apenso (nº 2011.01065952) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão das autoridades municipais e estaduais na coibição das atividades do denominado "Espaço Touareg", que não possuiria alvará de funcionamento e causaria transtornos aos vizinhos; Processo nº 2011.01157256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Petrópolis; Processo nº 2011.01458591 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Nunes Vianna e Thiago Moraes; Processo nº 2012.01477230 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Almir Machado dos Santos; Processo nº 2012.01531937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2012 Parte(s): Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv.: Ana Cristina V. Santos – OAB/RJ 92.756 e outros); Processo nº 2013.00468882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilson Cantarino O'Dwyer e Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro – IASERJ; Processo nº 2013.00710778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ; Processo nº 2013.00798631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto de Oliveira Lima; Processo nº 2013.01039233 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel Pereira (Adv.: Eduardo Coimbra – OAB/RJ 145.291); Processo nº 2013.01097146 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 Parte(s): Agatha Lorio Saab; Processo nº 2013.01245186 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de Porciúncula; Processo nº 2014.00281492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística – CENTRAL; Processo nº 2014.00330743 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00586458) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Comlurb e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00489540 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcante; Processo nº 2014.00971125 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Neuza Batista de Oliveira; Processo nº 2014.00995175 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alvina dos Santos Costa; Processo nº 2004.00076441 - Um volume principal e um apenso (nº 2004.00076440) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 586 de 2004 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Divino e Adjacências – AMADA e município de Petrópolis; Processo nº 2008.00137503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6373 de 2011 - Parte(s): CREA/RJ e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00332617 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2009 - Assunto: Verificar execução do Programa Saúde na Escola no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00383916 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Celso da Silva P. Rodrigues – OAB/RJ 77.902); Processo nº 2010.00568463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5331 de 2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na operação de usina, situada na Avenida Ary Franco, nº 2.020, Bangu/RJ; Processo nº 2010.00626851 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01154519) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5212 de 2010 - Assunto: Apurar possível desordem urbana e poluição sonora provenientes da Praça Dom Basílio, Pavuna/RJ; Processo nº 2010.00843524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5348 de 2011 - Parte(s): Celrob Automóveis Ltda.; Processo nº 2011.00650588 Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2011 - Parte(s): Colégio Casimiro de Abreu e Cecília Maria Barreto Dutra; Processo nº 2011.01115944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3111 de 2011 - Parte(s): Mercado e Organização Ferreira de Cereais Ltda.; Processo nº 2011.01463606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1171 de 2010 - Parte(s): Olivia Falcão e Amaury Augusto Mendes; Processo nº 2012.00093734 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6709 de 2012 - Parte(s): Rogério Pinto da Silva e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00476656 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda.; Processo nº 2012.00750534 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01461047) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Valdinei Moraes da Conceição, Anésia Moreira Borges e Gelson de Assis Moreira; Processo nº 2013.00380124 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 750 de 2013 - Parte(s): Aélio Pereira Chacrinha e Ana Lúcia Silva de Oliveira; Processo nº 2013.01322141 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar suposta acumulação ilegal de cargos no Detran/RJ, por parte dos servidores aprovados nos primeiros lugares do concurso público de 2013; Processo nº 2014.01217086 - Conselho Superior CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo Campanelle Pletsch, para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na Universidade de Kent, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2015 a 18 de setembro de 2016; Processo nº 2005.00002104 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2005 - Assunto: Apurar possível dano ao meio ambiente em decorrência de irregular depósito de diversos materiais e resíduos em imóveis situados na Rua Dr. Luiz Alves Pereira, Química, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2010.01113837 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): CIEP 403 – Profª Maria de Lourdes Giovanetti e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01129225 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.00708698 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00714403 e nº 2011.00877494) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PG nº 010 de 2014 - Parte(s): Gleice Oliveira Verneck; Processo nº 2011.01275721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora advinda das atividades realizadas pela empresa "Espaço do Costela", instalada na Rua Prefeito Ferreira nº 265, Lajes, Paracambi/RJ; Processo nº 2011.01460861 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Jaime de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01460881 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461511 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461529 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2011 - Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00659201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2014 - Parte(s): Dulce Guimarães dos Santos e KMC Serviços de Pensionamento Simples Ltda.; Processo nº 2012.00895240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 019 de 2012 Parte(s): Cristiane Narciso de Freitas; Processo nº 2012.00895359 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PG nº 011 de 2012 - Parte(s): Daiana Sofia de Assis; Processo nº 2012.01049535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.01051846 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Delzenir Rodrigues da Costa; Processo nº 2012.01574400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Andréia de Souza Freire, Allan Fabian dos Santos Drumond de Oliveira, Wagner Silva Parreira e Cristiane Gonçalves; Processo nº 2012.01586546 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Centro de Ensino Integrado de Educação Professora Marlene Mendes de Castro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00469096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Faria Pereira; Processo nº 2013.00894964 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Delgado e Elizangela da Cunha Delgado; Processo nº 2013.01085010 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 Parte(s): Maria da Conceição B. de Paulo; Processo nº 2013.01307074 Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 Parte(s): Mara Lúcia Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00096424 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 Parte(s): Maria Antonia da Silva; Processo nº 2014.00212972 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2014 Parte(s): Maria da Gloria Brandão; Processo nº 2014.00215480 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreza Aparecida Nunes e Paulo César Hilário Processo nº 2014.00506428 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Levindo José da Cruz; Processo nº 2014.00637419 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Pedro Luiz Lopes Riton Júnior e Ariana Vital dos Santos; Processo nº 2014.00761417 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00905522 - (recurso nº 2014.01159853) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roseane Maria Maia Santos (Adv.: Denise de Novaes Bentes Monteiro – OAB/RJ 107.479 e outros), Humberto Anibal de Mello Santos e Jaqueline Claudia de Medeiros; Processo nº 2011.01435407 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2013.006745 com dois volumes, 2013.01012591 com sete volumes e nº 2013.00674735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2010.00011592 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº 2010.00373162 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 171 de 2010 - Parte(s): Antônio Pereira Gomes; Processo nº 2012.00342795 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00858274) 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.01352268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Ribeiro da Silva Leal e Fernanda Rocha de Carvalho; Processo nº 2013.00015562 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 Parte(s): José Souza Damasceno; Processo nº 2013.00236496 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII; Processo nº 2013.00329855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 Parte(s): Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda.; Processo nº 2013.00468413 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de direcionamento de licitação para contratação de empresa de locação de caminhão, para realização do projeto denominado "Vagão Cultural"; Processo nº 2013.00484608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2013 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora e atmosférica, decorrentes de desenvolvimento das atividades da serralheria de nome desconhecido, no bairro Monte Cristo, no município de Barra Mansa; Processo nº 2013.01034142 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1160 de 2013 - Parte(s): Jaira Sancier Soares Barbosa; Processo nº 2013.01112116 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 Parte(s): José de Arimateia P. da Silva; Processo nº 2013.01284635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284.635 de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Estácio de Sá; Processo nº 2013.01381927 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00078807 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00123685) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2014 - Assunto: Apurar possível construção irregular dentro de logradouro público ao final da Rua Dezesseis, Santa Clara, Barra Mansa/RJ; Processo nº 2014.00238905 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 Parte(s): Rosélia Rodrigues Alves da Silva e Amanda Rodrigues de Paula; Processo nº 2014.00488151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 186 de 2014 Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida e Universidade Estácio de Sá; Processo nº 2014.00664539 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 348 de 2014 - Parte(s): Dalva Moraes; Processo nº 2014.00878033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 Parte(s): Centro da Universidade Estadual do Norte Fluminense; Processo nº 2007.00166961 - Três volumes principais, três apensos (nº 2008.00109362, nº 2009.00322156 e nº 2012.00829318) e vinte e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6775 de 2008 Parte(s): Rogéria Neves dos Santos e Fundação CECIERJ (Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância); Processo nº 1998.00114833 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 002 de 2012 (antigo IC nº 026 de 2006) - Parte(s): A C Curty Comércio de Couros; Processo nº 2005.00000613 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 373 de 2008 - Parte(s): Sebastião Reis Gomes Botelho e Ruy Bittencourt Filho; Processo nº 2007.00174509 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2007 - Parte(s): Ana Paula Ferrão de Almeida; Processo nº 2008.00179918 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2008 - Parte(s): Laura da Silva Serpa; Processo nº 2011.01235853 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 249 de 2011 - Parte(s): Cidália de Souza Lima e Fabio Pimenta do Carmo; Processo nº 2012.00376040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1524 de 2012 - Parte(s): Manoel Fernandes Pacheco Braga, Marly Rosa Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco; Processo nº 2012.00553389 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Município de Carmo; Processo nº 2012.01171788 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2013.00158698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3675 de 2013 - Parte(s): Viação Santa Eugênia; Processo nº 2013.00207707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Viação Pendotiba S.A. e município de Niterói; Processo nº 2013.00381720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3731 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias, Nadilse Menezes Lemoane, Suzana Bartelt e outros; Processo nº 2013.00402680 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Felipe Jamar Faliz da Silva e Thainara Gonzaga Duarte; Processo nº 2013.00946370 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Restaurante Icaraí 7 Grill Ltda. – EPP; Processo nº 2013.00971188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Unidade Mista José Antônio da Silva Rego e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.01124763 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 Parte(s): Érika Saldanha Otaviano; Processo nº 2013.01124792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria Machado; Processo nº 2013.01264422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Ismael Lopes de Oliveira e Maria Antônia Rodrigues; Processo nº 2014.00084340 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00355140) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roseli Florea de Oliveira e Carlos Henrique Russo; Processo nº 2014.00135209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Ametista Imóveis Ltda. (Adv.: Tarcísio Oliveira de Carvalho – OAB/RJ 114.248); Processo nº 2014.00136459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Crisostomo Lima do Nascimento e Comércio Império Serrano Ltda.; Processo nº 2014.00630962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Igor Santos Caetano e Jéssica Tagarro de Oliveira; Processo nº 2004.00004557 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 524 de 2004 Assunto: Notícia de irregularidades em procedimentos licitatórios e respectivas contratações pelo município de São Gonçalo; Processo nº 2011.01399020 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247184) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCM/RJ e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00511402 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3790 de 2013 - Parte(s): José Camilo Zito dos Santos Filho, Gastão Rangel Pinto, Esquema Assessoria Tributária Ltda. e outros; Processo nº 2007.00174567 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2007 - Parte(s): Município de Araruama e APAE de Araruama; Processo nº 2010.01130314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Patrícia Gastaldeli de Sousa e Vilmar dos Reis Chaves; Processo nº 2011.00235198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00693274 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 161 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência nos procedimentos adotados pelo 22º GBM no que tange à prevenção e ao combate de incêndios em prédios e edifícios do município de Volta Redonda; Processo nº 2011.01127604 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Simário Dias dos Santos; Processo nº 2013.00077761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao critério de seleção dos beneficiários do programa "Minha casa, minha vida"; Processo nº 2013.01039690 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Lidiana de Araujo e Paulo José Coutinho Junior; Processo nº 2013.01269198 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 305 de 2013 Parte(s): Márcia Rosa Ferreira de Souza; Processo nº 2014.00159918 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Programa Morar Legal – COPEG; Processo nº 2014.00249857 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00325466 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Alberto Alvino de Mattos; Processo nº 2014.00385112 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis; Processo nº 2014.00475767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Claudia dos Santos de Medeiros e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00488452 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Thiago Martins Rodrigues; Processo nº 2014.00609489 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 314 de 2014 - Parte(s): Conceição Rodrigues de Araujo; Processo nº 2014.00944049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Rose de Mello Vogel Lischt dos Santos; Processo nº 2014.00944086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Maria Angela Fontes Lins (Adv.: Carlos Eduardo de Lemos – OAB/RJ 71.892); Processo nº 2014.00948675 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 122 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2008.00070265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Marilene Cavalcante Gomes; Processo nº 2011.00866193 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2011 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de combustível pela Câmara Municipal de Natividade; Processo nº 2011.01464035 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1370 de 2011 - Parte(s): Concessionário Rio – Teresópolis S.A. – CRT e Cervejaria Petrópolis S.A.; Processo nº 2012.00744073 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 956 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Florencio; Processo nº 2012.01100335 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3511 de 2012 Parte(s): Janaina Silva Castro, Jair Mariano e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Guilherme J. S. Leal – OAB/RJ 131.344 e outros); Processo nº 2012.01283964 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1618 de 2012 - Parte(s): Mário Santos de Oliveira; Processo nº 2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães; Processo nº 2014.00464759 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00649012) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2014 - Parte(s): Juscélia Silveira Mendes e Ricardo José Dias Mendes; Processo nº 2014.00599076 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Alayde Lúcia da Silva; Processo nº 2014.00944225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 455 de 2014 Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi, Jesualdo Damasio Lira e Nilvia da Conceição Gomes; Processo nº 2004.00076491 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2004 - Parte(s): Abrigo Municipal Seu Nadim; Processo nº 2010.00319844 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): DUO do Rio de Janeiro Marketing e Comércio Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2010.00604229 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 184 de 2010 - Parte(s): Ronaldo Barcellos Fróes; Processo nº 2010.01023286 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204902) 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Vanderlei de Oliveira Porto; Processo nº 2012.00593085 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00857971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Bárbara Beatriz Rocha Crespo Cordeiro; Processo nº 2012.01086143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar denúncias sobre a ocorrência de deficiências no transporte de presos pelo SOE– Japeri, no ano de 2012; Processo nº 2012.01165807 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2012 - Parte(s): Georgina Pinho Fernandes; Processo nº 2013.00221341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Serviços de Raditerapia e Isótopos de Niterói Ltda.; Processo nº 2013.00365451 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Rita de Cássia da Silva Sampaio Brito e Maspoli Porfírio Brito; Processo nº 2013.00405594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Rosilene Sant'anna; Processo nº 2013.00969703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1811 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Luis Carlos Soares; Processo nº 2013.01090049 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de que o município de São Gonçalo estaria promovendo a contratação irregular de fonoaudiólogos em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2011; Processo nº 2013.01142064 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 Parte(s): Jair Arcanjo; Processo nº 2014.00103356 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Verônica Marina de Almeida; Processo nº 2014.00173290 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 Parte(s): Cristiano da Conceição; Processo nº 2014.00628492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do bar "Boteco Duas Horas"; Processo nº 2010.00765328 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 Parte(s): Isabelle Freitas Coelho; Processo nº 2011.00523933 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): N. Oliveira Bar e Mercearia e município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00692671 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2011 - Parte(s): Olimpio Laurindo de Souza Filho; Processo nº 2011.01322521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, J.J. Agroserviços Ltda., município de Conceição de Macabu e Escola Municipal Rozendo Fontes Tavares; Processo nº 2012.00928204 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Carlos José Siqueira Misael e Rosa da Silva de Jesus; Processo nº 2012.01295322 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): MPT, Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FURJ e município de Rio das Ostras; Processo nº 2012.01415855 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1650 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de serralheria, situada na Rua Armando Fajardo, Cascata Guarani, Teresópolis/RJ; Processo nº 2012.01533324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliza Mara dos Santos Loureiro e Marcela Ramos Cabral; Processo nº 2012.01556401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Todogás Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2013.00467388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 Parte(s): Sérgio Alberto Corrêa da Rocha e Alexandre Aguiar Cardoso; Processo nº 2014.00085605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 Parte(s): Israel Soares Fontes; Processo nº 2014.00441108 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Silas de Freitas Nunes e município de Armação dos Búzios; Processo nº 2014.00582157 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva Fernandes; Processo nº 2007.00174285 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01013187) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Junio Selem Pinto, Maria de Fátima Pacheco e Câmara Municipal de Quissamã; Processo nº 2009.00327391 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.941 de 2009 - Assunto: Notícia de que os Hospitais Universitários não teriam farmácia para a dispensação de medicamentos de uso crônico, apesar de receberem tais medicamentos do município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00614642 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela; Processo nº 2011.01314062 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00091020) - Parte(s): Pedro de Assis Umbelino, Silvana Xavier de Assis e Paulo Roberto Antunes da Conceição; Processo nº 2012.00099678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 Parte(s): Ioná Luciana de Lima Gregório e Erika Vieira Dias; Processo nº 2012.00858472 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Notícia de depósito de lixo clandestino na zona rural do município de Cabo Frio em terreno particular localizado no 2º distrito; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2013.00089487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Barcas S.A. – Transportes Marítimos (Adv.: Marcelo Alfredo Bernardes – OAB/RJ 67.319); Processo nº 2013.00280059 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes da Rocha; Processo nº 2013.00898975 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira e Lucas Pinto Ferreira; Processo nº 2013.01084832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Cabana Clube de Cabo Frio e Carlos Eduardo Felix de Campos (Adv.: Marco Aurélio Pestana Lima – OAB/RJ 68.905); Processo nº 2013.01230898 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de 2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva de Amarão e Fernanda Nunes da Silva; Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Processo nº 2014.00111598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 Parte(s): Associação do Verão Vermelho (APROVE), Cláudio Silva e outros; Processo nº 2014.00260596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Isaltino José de Castro, Rejane de Jesus Castro e Pascoa Imaculada de Jesus; Processo nº 2014.00342321 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no repasse de verbas destinadas ao auxílio–transporte de professores e funcionários da rede pública municipal de educação, em Três Rios/RJ Processo nº 2014.00387758 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Possível poluição sonora proveniente de fábrica clandestina de móveis de madeira localizada na Rua T, em frente ao nº 465, Unamar, Cabo Frio/RJ; Processo nº 2014.00430226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcia Guimarães Rosa; Processo nº 2014.01052269 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2014 Parte(s): José Dias Filho; Processo nº 2014.01052417 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alves Cruz; Processo nº 2014.01052479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Helena Ferreira; Processo nº 2014.01058210 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zélia Magalhães Rodrigues; Processo nº 2014.01058264 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mercedes Marques Videira; Processo nº 2014.01058278 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2014 - Parte(s): Maria José dos Santos Vieira; Processo nº 2014.01058326 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2014 - Parte(s): Romildo Jorge Abilio; Processo nº 2014.01058389 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Sá da Silva; Processo nº 2014.01058410 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2014 - Parte(s): Jorge Souza dos Santos; Processo nº 2014.01058419 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Darci da Silva; Processo nº 2014.01058423 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudir Santana; Processo nº 2014.01058442 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2014 - Parte(s): José Miltom; Processo nº 2014.01058621 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2014 Parte(s): Gilson dos Santos Oliveira; Processo nº 2014.01058647 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2014 Parte(s): Haroldo Corbiniano S. do Nascimento; Processo nº 2014.01058658 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aldemar Ferreira; Processo nº 2010.00603158 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Dulcimar Maria Moraes e Aurélio Alves da Silva de Souza; Processo nº 2011.00078306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): ANP e Posto Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. (Adv.: Denize da Cunha R. Souza e Silva – OAB/RJ 93.920); Processo nº 2011.01322495 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01385488) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Brito; Processo nº 2012.00088617 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura e Avenida Brasil – Instituto de Criatividade Social; Processo nº 2012.00246219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para remoção de cadáveres; Processo nº 2012.01171123 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Fernanda Soares Correa e Casa de Show Tata's Grill; Processo nº 2013.00100475 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 346 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé e Ricardo Cavalcante; Processo nº 2013.00380751 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2013 Parte(s): Roberto Luiz Gomes; Processo nº 2013.00436000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 331 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora proveniente da Academia Popular, localizada na Praça Washington Luiz, Macaé/RJ; Processo nº 2013.00630248 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2013 - Parte(s): Alice Cardoso da Silva Filha; Processo nº 2013.00648802 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Cidnei Fernandes da Silva e Monica Vieira Figueiredo da Silva; Processo nº 2013.00886600 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 2013 - Parte(s): Zilda Gentil; Processo nº 2013.00945381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Rachel Salgueiro Rizério; Processo nº 2013.01021669 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 2013 Parte(s): Maria Rosa Duarte de Paiva; Processo nº 2013.01021717 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2013 Parte(s): Elioni Correa de Souza Santana; Processo nº 2013.01021802 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 Parte(s): Célia Cianci; Processo nº 2013.01095435 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2013 - Parte(s): Maria Galvão Teixeira; Processo nº 2013.01150357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2013 - Parte(s): Mercedes Barroso Barbosa; Processo nº 2013.01211239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1816 de 2013 - Parte(s): Wagner Rabelo Silva; Processo nº 2013.01249294 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 211 de 2013 - Parte(s): Mc Donald's – Petralco Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Leonardo Rodrigues Caldas – OAB/RJ 113.756); Processo nº 2013.01344351 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 2013 - Parte(s): Wanda Fernandes Monteiro; Processo nº 2013.01378490 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Sidnei Santos Faulhaber; Processo nº 2014.00041737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Sonia Prada Cardoso; Processo nº 2014.00059819 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016 de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti; Processo nº 2014.00231109 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Leite Ferreira da Rocha; Processo nº 2014.00502541 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Paz Gomes; Processo nº 2014.00722134 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 636 de 2014 - Parte(s): Francisca Faustino; Processo nº 2014.00732959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Wantuil Alves de Oliveira; Processo nº 2014.00744289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Valdemar Pereira; Processo nº 2014.00757246 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Grasiela Thomé Gabriel; Processo nº 2014.00757458 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Marisa Maria Coelho de Lima; Processo nº 2014.00780659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Zenilson Picheiro Gonçalves; Processo nº 2014.00852975 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1022 de 2014 - Parte(s): Cristiane Vargas de Paula; Processo nº 2006.00097379 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2006 - Parte(s): Carlos Arturo Sancho Ramos; Processo nº 2009.00334277 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2009 - Assunto: Notícia referente à viagem realizada de Rio das Ostras a Cuba, custeada pelo município de Macaé, em que 76 pessoas viajaram, mas somente 20 participaram efetivamente do Congresso de Educação e Meio Ambiente; Processo nº 2010.00604208 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras; Processo nº 2010.00735719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2004 - Parte(s): Maria Regina Pinheiro Naro, Rogério Pinheiro Naro (Adv.: Cláudio Gabriel Enne – OAB/RJ 62.680) e Josemar Mothé de Souza; Processo nº 2013.00998988 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 361 de 2013 - Assunto: Apurar supostas irregularidades consistentes na valoração excessiva dos vencimentos dos procuradores do município de Macaé, em razão do aumento de carga horária; Processo nº 2010.00692012 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2010 Parte(s): Aginaldo Andrade Silva e Luso Brasileiro Tênis Clube (Adv.: Paulo Cezar Maciel de Azevedo – OAB/RJ 100.775 e outros); Processo nº 2011.00046599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro Monteiro e Claudia Zambotti; Processo nº 2011.00412113 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00287002) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Adelir N. Rodrigues, Márcia B. D. Cariello, Helena G. N. Cariello, Regina Helena C. da Silva, Robson Gomes da Silva e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Eliza Mac–Culloch – OAB/DF 26.665); Processo nº 2011.01334631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 414 de 2011 - Parte(s): Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda.; Processo nº 2012.01016055 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Karina Ortmann – OAB/SP 197.416 e outros) e Serttel Ltda. (Adv.: Judith Jeine França Barros – OAB/PE 18.458); Processo nº 2012.01139977 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 925 de 2012 - Parte(s): Associação Israelita de Ensino e Cultura – Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin – Scholem Aleichem (Adv.: Ricardo Labanca – OAB/RJ 77.661) e Marmoudh Dutra; Processo nº 2012.01252464 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva; Processo nº 2012.01550742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e Mônica de Oliveira Queiroz; Processo nº 2013.00033361 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Adriana Carneiro de Souza e Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes – OAB/RJ 179.305); Processo nº 2013.00226518 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 Parte(s): Springer Carrier Ltda. (Adv.: Adilmar Gagliano Vianna – OAB/RJ 37.099 e outros) e Rodrigo Naumann; Processo nº 2013.00237694 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Clotilde de Oliveira Rodrigues e município de Saquarema; Processo nº 2013.00641968 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2013 - Parte(s): Heitor Vianna Posasa Filho e Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Viviane Lira Loureiro – OAB/RJ 162.359 e outros); Processo nº 2013.00757683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2013 Parte(s): Marcos Assis e Empresa de Viação Algarve Ltda.; Processo nº 2013.01000298 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 121 de 2013 - Parte(s): Paulo Giovani Felício Souza e Gessi de Oliveira Basílio; Processo nº 2013.01069056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2013 - Parte(s): Regina Machado Tedesco e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Clara Almeida Ferreira – OAB/GO 27.132 e outros); Processo nº 2013.01120059 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2013 - Parte(s): Maria José da Costa Silva e Lava Jato Prodígio; Processo nº 2013.01296094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Thereza Christina Mello da Rocha, Roque Barros da Rocha e Andrea de Oliveira Chaves Salustiano; Processo nº 2014.00135163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2014 Assunto: Notícia de falta de abastecimento de água na Rua Jordão, Tanque, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2014.00135554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 073 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade no que tange à deficiência no atendimento dos pacientes do Hospital Público de Macaé, na especialidade bucomaxilo; Processo nº 2014.00175133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de aterro irregular em área possivelmente considerada como de preservação permanente, no sítio Ibipeba, localizado na Rodovia RJ 116, KM 178, Ibipeba, distrito de São Sebastião do Alto; Processo nº 2014.00369394 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Joice Ferreira Marques; Processo nº 2014.00447762 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Sabrina Verly Cearense e município de Nova Friburgo; Processo nº 2014.00680686 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Tiago de Oliveira Milhoranci e Fabiola de Oliveira; Processo nº 2014.00721416 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Evandro Arcanjo; Processo nº 2014.01019667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mailar Carvalho Rodrigues; Processo nº 2006.00089467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos IC nº 154 de 2006 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de esgoto in natura na Rua Frei Caneca, Parque Rio Branco, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2009.00439982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1040 de 2009 - Parte(s): JFC & Natrural Salads Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv.: Guilerme Otávio Lima Paim – OAB/RJ 149.223); Processo nº 2010.00748134 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00772141) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2011.00037357 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Salvio Roberto Martins; Processo nº 2011.00512433 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2011 - Parte(s): Manhães Machado Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2011.00645343 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00645360) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2011 - Parte(s): Marinete da Conceição Silva Carneiro; Processo nº 2011.00678018 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - IC nº 258 de 2011 - Parte(s): Usina Sapucaia S.A.; Processo nº 2011.01038304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2011 Parte(s): Leila Márcia de Souza Cantelmo; Processo nº 2011.01319030 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo; Processo nº 2012.00664844 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de Amorim Nascimento; Processo nº 2013.00173060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Beatriz Alves Faustino da Silva e outro; Processo nº 2013.00615792 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3800 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual descarte irregular de resíduos oleosos no Rio Calombé, Duque de Caxias/RJ; Processo nº 2013.01045081 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Reginaldo Martins de Oliveira; Processo nº 2013.01074027 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renato Martins Vanzillotta; Processo nº 2013.01163689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Breno Alves Soares; Processo nº 2013.01308736 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Carmelinda Borges e Nelson Ribeiro; Processo nº 2014.00096997 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Cláudio de Oliveira Thomaz; Processo nº 2014.00140041 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Iza Menezes Regis; Processo nº 2014.00255489 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Anderson de Oliveira Monteiro e Viviane Rivelli de Oliveira; Processo nº 2014.00404529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7936 de 2014 - Parte(s): Ludmila Machado Ferolla e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00459369 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Adilson de Souza Silva e Cláudia de Oliveira Carvalho; Processo nº 2014.00608605 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Melissa Henriques Reverdel Falcão; Processo nº 2014.00682409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 603 de2014 - Parte(s): Simiramys Galvão Maya; Processo nº 2009.00314099 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00758167) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Kátia Aparecida Diestádio e Evandro Constantino Carlos; Processo nº 2010.01113834 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126734 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.00366660 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 065 de 2011 - Parte(s): Cátia Cristina de Moraes Oliveira; Processo nº 2011.00821422 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Ney José de Almeida; Processo nº 2011.01460860 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Paraíba e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00339067 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278537) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Hilda Alvarez Manhães; Processo nº 2012.01382318 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.01603185, nº 2012.01603186, nº 2012.01603187, nº 2012.01603188, nº 2012.01603189, nº 2012.01603190, nº 2012.01603191, nº 2012.01603192 e nº 2012.01603193) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 279 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2012.01601794 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Integrado de Educação Monteiro Lobato e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00574493 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Aldo Cézar Godim e Simone Xavier F. Selvatti; Processo nº 2013.00736438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo e Getúlio Peixoto de Macedo; Processo nº 2013.00921118 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Kátia Sant'anna Franco e Leandro Elias Franco Sant'anna; Processo nº 2013.01035126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2013 Parte(s): André Luiz Fernandes Dias; Processo nº 2014.00687219 Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvéria Vieira Pereira; Processo nº 2002.00003664 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2048 de 2002 - Parte(s): Viação Rubanil Ltda.(Adv.: Rodrigo Dias de Pinho Gomes – OAB/RJ 129.249); Processo nº 2009.00338329 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2009 - Assunto: Apurar possível falta de vagas nas unidades da rede pública de ensino no município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00364402 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de esgoto no canal da Rua Jambeiro, Vila Valqueire/RJ; Processo nº 2011.01067082 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): CIEP 208 Alceu Amoroso Lima; Processo nº 2012.00659564 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Cláudio Melo (Arca de Noé); Processo nº 2012.01443467 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Daisy Maria Lana Butteri; Processo nº 2012.01461409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 143 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Amaral Teixeira – CEAT; Processo nº 2012.01487926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.; Processo nº 2013.00184545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Vitor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo e Ampla Energia e Serviços S.A.(Adv.: Renato Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782); Processo nº 2013.00566462 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7503 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento denominado Bar e Lanchonete Cacique, situado em Higienópolis/RJ; Processo nº 2013.00729465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº 2013.00736211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): CIEP 314 – Galileu Galilei; Processo nº 2013.00992853 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do programa de Iniciação Desportiva de responsabilidade da SUDERJ no Estádio Caio Martins, Niterói/RJ; Processo nº 2013.01055900 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01055901) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Marizete Kuhn e Condomínio do Edifício Borges; Processo nº 2013.01129328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Gabriela Correa Freitas e Fernanda Freitas Ferreira; Processo nº 2013.01269257 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7983 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades dos estabelecimentos Bar da Boa, Provisório e Leviano, localizados na Lapa/RJ; Processo nº 2014.00117409 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7868 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de poluição nas areias do Piscinão de Ramos; Processo nº 2014.00714857 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique da Silva Vianna; Processo nº 2014.00893756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8098 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja localizada na Avenida Santa Cruz, nº 1423, Realengo/RJ; Processo nº 2005.00000300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 140 de 2005 - Parte(s): Francisca Joaquina de Santana; Processo nº 2009.00243694 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2583 de 2009 - Parte(s): Adeloni de Miranda e município de Duque de Caxias; Processo nº 2009.00316711 Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00241218 com seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto de Lima, Ettore Castelluzzo, Renata Manhães Galiaço e município de Arraial do Cabo; Processo nº 2013.00663138 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3797 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00806117 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00165705) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2014 Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes; Processo nº 2014.01241097 Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do procurador de justiça Dr. Cláudio Soares Lopes, para frequentar curso de especialização em Direito Penal Econômico, Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, localizada em Portugal, no período de 01 de fevereiro de 2015 a 16 de maio de 2015; Processo nº 2012.01085654 Doze volumes principais e quarenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3518 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Infornova Ambiental Ltda. e José Camilo Zito dos Santos Filho; Processo nº 2010.00720406 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2010 Parte(s): Simone da Silva Oliveira; Processo nº 2011.00883833 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Jacintho Joaquim dos Santos; Processo nº 2011.01288264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 414 de 2011 - Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Rubem Souza; Processo nº 2011.01334431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Ostras e Carlos Augusto Carvalho Balthazar; Processo nº 2011.01405043 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00923787) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 Parte(s): Centro de Restituição da Cidadania Pela Vida – Criança e Adolescente – Casa de Passagem; Processo nº 2012.01028697 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00156898 com um volume e nº 2014.00636476 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3806 de 2013 - Parte(s): 3º Sargento da PM George dos Santos e Serra Vulcão Multimídia Ltda.; Processo nº 2013.00148299 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Escola Municipal Professor Paulo Freire; Processo nº 2013.00623966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A.; Processo nº 2013.00721708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Solange Cristina da Silva Espíndola; Processo nº 2013.00753363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Processo nº 2013.00940500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3848 de 2013 Parte(s): Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio Oliveira Câmara Filho; Processo nº 2013.00962222 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Juliana de Souza Mektzeh; Processo nº 2013.01027177 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Tim Celular S.A. (Adv.: Vilmar José A. de Carvalho – OAB/RJ 56.516 e outros); Processo nº 2013.01095118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2013 Parte(s): Dilvam de Aguiar Cêh e TCE/RJ; Processo nº 2013.01230887 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Walmir de Carvalho; Processo nº 2014.00399552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2014 Parte(s): Caetano Leonel Cariello Hoelz; Processo nº 2014.00641234 Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Januário Marcelino; Processo nº 2014.00758355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 Parte(s): Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Duque de Caxias, Cristina de Mello Ramos e Denise das Chagas Silva; Processo nº 2014.00854623 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Joaquim Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00448380 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2011.01177150 e nº 2014.00197581 com dezessete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda.; Processo nº 2008.00218684 - Seis volumes principais, três apensos (nº 2011.00878842, nº 2011.00878846 e nº 2011.01209550) e dezoito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1012 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas condições de higiene da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis – Hospital Codrato Vilhena; Processo nº 2002.00000770 - Nove volumes principais e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2002 Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, Construtora Jomasa Ltda. e Construtora MOGF Ltda.; Processo nº 2009.00324591 - Dois volumes 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00994317 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2010 - Parte(s): Patrícia Alves da Silva e Eloi Estelita dos Santos; Processo nº 2011.00587305 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Fazenda Capão da Clara, situada na Estrada da Penha, Km 50, Quissamã/RJ; Processo nº 2012.00279755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Luis Henrique Tinoco e município de Petrópolis; Processo nº 2012.00852568 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 065 de 2012 Assunto: Apurar possível irregularidade na conservação do Parque Municipal de Petrópolis; Processo nº 2012.01539172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): MPF e Clóvis José Daudt Lyra de Faro; Processo nº 2013.00269356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00538070 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Alessandro Gomes e Camila de Jesus Silva; Processo nº 2013.00832163 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Erick Thiago dos Santos Teixeira; Processo nº 2013.01124760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Vieira da Silva e Maria Alice Gonçalves da Silva; Processo nº 2013.01124802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2013 Parte(s): Ângela Barros e Sérgio Corrêa; Processo nº 2013.01124809 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Rosana Gomes da Silva; Processo nº 2014.00054662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Ana Regina Nascimento de Souza e Luiz Carlos Pereira dos Santos; Processo nº 2014.00139282 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda. e Célia Paiva; Processo nº 2014.00293099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Vinicius da Cunha Teixeira e município de Três Rios; Processo nº 2014.00546117 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Geovana Kappaun de Oliveira e Maria Jeane de Araújo Caruso; Processo nº 2014.00616514 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2014 Parte(s): Leia Lourenço da Costa; Processo nº 2014.00780694 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 157 de 2014 - Parte(s): Carlos José Claudino; Processo nº 2014.00996012 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): M. H. A. dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. e Cleber Gomes Tinoco (Adv.: Cleber G. Tinoco – OAB/RJ 109.927); Processo nº 2009.00330903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1329 de 2009 Parte(s): Renata Figueiredo de Oliveira; Processo nº 2012.00075060 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 159 de 2012 - Parte(s): Ubirajara da Conceição; Processo nº 2012.00100986 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): José de Arimatéa Oliveira Tavares; Processo nº 2012.01515762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta de Melo; Processo nº 2012.01594991 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Rocha Gomes; Processo nº 2013.00141522 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2013 - Parte(s): Antonio Francisco do Nascimento; Processo nº 2013.00404545 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Poetisa Cecília Meireles; Processo nº 2013.00504677 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcio Rogério Ferreira da Cruz; Processo nº 2013.00928117 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Ingrid da Silva Freitas e Felipe Soares Batista; Processo nº 2013.00940081 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Simone de Souza Marques e Josemar Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01028113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2013 Parte(s): Juram Candido Marques de Oliveira; Processo nº 2013.01169868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 317 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Pereira; Processo nº 2013.01294772 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Imperatriz Ferreira de Albuquerque; Processo nº 2013.01346386 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Angela Cabral e Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346388 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 289 de 2013 - Parte(s): Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346389 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Maximino e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346390 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 287 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Lopes e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346391 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2013 - Parte(s): Michelle Siqueira do Nascimento e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346392 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 285 de 2013 - Parte(s): Angela de Lima e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346393 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Maria Cristina Dias Vilela e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346394 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Jerusalém Rosa da Silva e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2014.00079438 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2014.00198380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1237 de 2014 - Parte(s): Marlene Batista Teixeira; Processo nº 2014.00419318 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Municipal Mercedes de Oliveira Soares; Processo nº 2014.00447420 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2014 - Parte(s): Iolanda Mendes dos Santos e Escola Municipal Coronel Eliseu; Processo nº 2014.00668304 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 019 de 2014 - Assunto: Apurar suposta situação de desrespeito a prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência no Posto de DETRAN/RJ – Magé; Processo nº 2014.00834367 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 199 de 2014 - Parte(s): João Carlos Torres da Silva; Processo nº 2005.00010419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 058 de 2005 - Parte(s): Aliete Clemente da Silva; Processo nº 2006.00100702 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): A.B.S. Serralheria Cordeirense Ltda.; Processo nº 2007.00162330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2007 - Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar – AMMAR; Processo nº 2008.00217165 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Wilson Firmino Damião e Cátia Cilene Lopes Damião; Processo nº 2010.00239714 - Três volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Pouso Alto Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e Condomínio Residencial Alegrete; Processo nº 2010.00307925 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5221 de 2010 - Parte(s): Vitrine do Mármore Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.; Processo nº 2011.01436770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Assunto: Notícia de parcelamento do solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a Travessa Cláudio Franco, em Sepetiba, denominado Vala da Malária; Processo nº 2012.00071539 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Barreto de Souza; Processo nº 2012.00318067 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Odília Pinheiro Lopes Zogahib; Processo nº 2012.01141476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 Parte(s): Aline Alves dos Santos da Silva e Jorge Carlos Machado Filho; Processo nº 2012.01455443 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Carlos Valverde Compagnac; Processo nº 2013.00128892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto às condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº 2013.00160265 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 419 de 2007 - Parte(s): Cláudia Calisto de Moraes; Processo nº 2013.00938889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 167 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.01015791 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio de Pádua Lima; Processo nº 2013.01360525 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Camila da Silva; Processo nº 2014.00243426 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Maria Damiana da Costa Cruz; Processo nº 2014.00399535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Unimed de Barra Mansa; Processo nº 2014.01154727 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do promotor de justiça Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, para frequentar curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março de 2015 a fevereiro de 2016; 3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira ANNA MARIA DI MAIS: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes – CRAAI Campos Processo nº 2014.01086849 - Informa a prorrogação do IC nº 048 de 2013; Processo nº 2014.01086850 - Informa a prorrogação do IC nº 035 de 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé – CRAAI Macaé Processo nº 2014.01241640- Informa a prorrogação de quatrocentos e sessenta e sete inquéritos civis entre o período de 1999 a 2013; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu Processo nº 2014.01040650 - Informa a prorrogação do IC nº 191 de 2008; Processo nº 2014.01063557 - Informa a prorrogação do IC nº 1851 de 2009; Processo nº 2014.01166425 - Informa a prorrogação do IC nº 2650 de 2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01234296- Informa a prorrogação de cento e vinte e oito inquéritos civis entre o período de 2003 a 2013; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01145662- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2013; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania – Núcleo Niterói – CRAAI Niterói Processo nº 2014.01179734- Informa a prorrogação de cento e seis inquéritos civis entre o período de 2006 a 2013; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01165917- Informa a prorrogação de cento e dezoito inquéritos civis entre o período de 2008 a 2013; Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis – CRAAI Volta Redonda Processo nº 2014.01239922- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2011, 007de 2012, 028 de 2013, 038 de 2013 e 058 de 2013; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01174226- Informa a prorrogação de cento e trinta e sete inquéritos civis entre o período de 2011 a 2013; Promotoria de Justiça de Itaocara – CRAAI Itaperuna Processo nº 2014.01255630- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013; Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 1ª Promotoria de Justiça de Fundações – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01214915- Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2013; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01216963- Informa a prorrogação de duzentos e sete inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano Matos, declarou encerrada a sessão às 13h31, consignando a ausência do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil, por motivo justificado, e do Conselheiro Alexandre Viana Schott, por motivo de férias. Por fim, determinou à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente.(Aprovada na sessão do dia 18 de dezembro de 2014) Ertulei Laureano Matos Presidente, em exercício Anna Maria Di Masi Secretária Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis Secretária Executiva