Ata - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Transcrição

MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 1º de dezembro de
dois mil e quatorze, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada
na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, sob a
Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e
Terceiro Setor, ERTULEI LAUREANO MATOS, presentes o CorregedorGeral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os
Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA,
ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, CRISTINA MEDEIROS DA
FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA e ANNA MARIA DI
MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze,
às treze horas e quinze minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça,
localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de
Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e
Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, verificando que havia quorum
regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou
aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 11ª
Sessão Ordinária, realizada no dia treze de novembro de dois mil e
quatorze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade. Na
sequência, o Corregedor-Geral do Ministério Público comunicou que foi
eleito Diretor de Comunicação do Conselho Nacional dos CorregedoresGerais. Em seguida, o Presidente, em exercício, passou ao exame do
primeiro item da pauta: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA
PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE
JANEIRO DE 2015: 1.1. 2ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em
vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ecknea Antonia de Andrade
(critério de merecimento). Iniciada a votação, Os Conselheiros Antonio
Carlos da Graça de Mesquita, Rogério Carlos Scantamburlo, Cristina
Medeiros da Fonseca, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Anna Maria Di
Mais, bem como o Presidente, em exercício, indicaram os Procuradores de
Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e
Soraya Taveira Gaya. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicou
os Procuradores de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos, Cláudio
Soares Lopes e Flávia Araujo Ferrer de Andrade para compor a lista
tríplice. Realizada a votação, foram indicados, por maioria, os Drs. Luiza
Thereza Baptista de Mattos, Cláudio Soares Lopes e Soraya Taveira
Gaya, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. Luiza Thereza
Baptista de Mattos. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR
DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE
2015: 2.1. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de
Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor
de Justiça Paulo Leal Medeiros Moreira (critério de antiguidade); Por não
ter havido inscrição de qualquer interessado, o Presidente anunciou a
ocorrência de claro definitivo, a ser preenchido por promoção. 2.2. 1ª
Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu, em vaga decorrente
da remoção da Promotora de Justiça Patrícia Alexandre Brandão (critério
de merecimento); Iniciada a votação, o Corregedor-Geral do Ministério
Público indicou os Promotores de Justiça Rafaela Dominguez Figueiredo
Ramos, Alan Ribeiro de Oliveira e Philipe Mello Figueiredo para compor
a lista tríplice, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Cristina
Medeiros da Fonseca e Antonio Carlos da Graça de Mesquita. Os
Conselheiros Anna Maria Di Masi, Claudio Henrique da Cruz Viana e
Rogério Carlos Scantamburlo, bem como o Presidente, em exercício,
indicaram os Drs. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Julia Valente
Moraes e Alan Ribeiro de Oliveira. Realizada a votação, foram indicados,
por maioria, os Drs. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos, Júlia Valente
Moraes e Alan Ribeiro de Oliveira, tendo o Presidente anunciado a
remoção da Dra. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos. 2.3. 4ª
Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de
Inquéritos, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça
Cláudio Calo Sousa (critério de antiguidade). Foi indicada, por
unanimidade, a Dra. Elisabete Figueiredo Felisbino Barbosa Abreu, tendo
o Presidente anunciado a sua remoção. 5. PROCESSOS PARA
DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos adiante
relacionados: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº
2006.00080029 - Seis volumes principais e um apenso (nº
2007.00105481) - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2008 Parte(s): Associação Comercial de Maricá; Processo nº 2010.00877661
- Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA
nº 011 de 2010 - Parte(s): Programa Transporte Ponto a Ponto e
município de Niterói; Processo nº 2011.00977676 - Um volume principal
e um apenso (nº 2014.00208917) - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1410
de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Carinha de Anjo; Processo nº
2011.01170769 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 640 de 2013 Parte(s): Escola Municipal Cônego José; Processo nº 2012.00895090 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 511 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco; Processo nº 2012.00918747 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PP nº 412 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01324857 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 416 de 2013
- Parte(s): Centro de Ensino Bom Pastor; Processo nº 2013.00751197 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 567 de 2013 - Parte(s): Tamara Aniceto
Montania; Processo nº 2013.01142118 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº
609 de 2013 - Parte(s): Luiz Jorge da Silva; Processo nº 2014.00406259
- CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 677 de 2014 - Parte(s): Aline
Cardoso Bourdon; Processo nº 2014.00946945 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edson Aragão Dumard; Processo nº
2001.00001266 - Quatro volumes principais e oito anexos - CIMP - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 083 de 20001 - Parte(s):
Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro – CERJ; Processo nº
2009.00315912 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00000398) 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº
de 2009 - Parte(s): Ariana Cruz de Morais; Processo nº 2010.00096688 Um volume principal e um apenso (nº 2006.00080091) - 2ª Promotoria de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 190 de 2012 - Parte(s): Pronto Socorro de Santo Aleixo
(antigo Posto de Saúde Benito Cozzolino); Processo nº 2010.00752912 Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Renata de
Almeida Gabriel e Everson Nascimento da Silva; Processo nº
2011.00112913 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Elaidson Silva Acioli e Isaura
Lourenço Leiteiro; Processo nº 2011.00425180 - Um volume principal e
três apensos (nº 2011.00984721, nº 2013.01054933 e nº
2013.00889334) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2011 - Parte(s):
Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina,
Arrieiros, Santa Rita e Holliday e Canoa da Serra Turismo e Viagens
Ltda.; Processo nº 2011.01149400 - 2ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Adriano
Moreira Chaves e Elizete Pereira da Hora; Processo nº 2012.009.03933
- 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): José Carlos Ramos de Matos; Processo nº
2012.01388843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Telemar
Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina Athayde A. de Assis – OAB/RJ 114.143);
Processo nº 2013.00052612 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adão Rodrigues da
Silva e Lêda Lopes da Silva; Processo nº 2013.00202314 - Um volume
principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 029 de 2013 - Parte(s): Amanda Ferreira Brás e município de
Queimados; Processo nº 2013.01139566 - 5ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro; Processo nº 2013.01336573 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 004 de 2014 - Parte(s): Neuzely Augusto dos Santos, Edson da
Conceição Araújo e outros; Processo nº 2014.00107509 - 1ª Promotoria
de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 Parte(s): Bernardino Inez da Conceição; Processo nº 2014.00630897 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Adriana Pinto Soares e
Lucio Flavio Alves Lopes; Processo nº 2006.00079688 - Quatro volumes
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 394 de 2008 Assunto: Apurar existência de possíveis irregularidades em contratações
realizadas pelo município de Seropédica; Processo nº 2009.00244605 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 129 de 2009 - Parte(s): Nicolle Kelly Pereira de
Oliveira e outra; Processo nº 2009.00441164 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1472
de 2009 - Parte(s): Adailton da Cunha Lôbo; Processo nº
2010.00045020 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Apolônia Carlos de Santiago;
Processo nº 2010.00771965 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 2925 de 2011 - Parte(s): Posto de Gasolina Brilhante do Pilar
Ltda. (Adv.: Renato Alves da Silva – OAB/RJ 84.284); Processo nº
2010.01129247 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00630224
e nº 2010.00385012) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2010 - Parte(s): Luiz Cláudio da
Conceição; Processo nº 2012.00127991 - Promotoria de Justiça de
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s):
Marcilene Silva Lima; Processo nº 2013.00124091 - 2ª Promotoria de
Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Adriana Mota; Processo nº
2013.00131453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 186 de 2013 - Parte(s): Município de
Macaé Processo nº 2013.00740422 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - PA nº 082 de 2013 - Parte(s): Aúrea Serra Cabral; Processo nº
2013.00811799 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Bruno Guimarães da Fonseca; Processo nº 2013.00910807 - 2ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Solange Aleixo
Vidigal; Processo nº 2013.00934102 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): João Victor Dutra Diniz; Processo nº
Carlos Alexandre Gonçalves Oliveira; Processo nº 2013.01163724 - 2ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto Hélio
Gonçalves; Processo nº 2014.00013721 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Ana Gabriela Rocha Correa; Processo nº
Solange Servio de Souza de Vasconcellos; Processo nº 2012.00623326
- Um volume principal e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 662 de 2012 - Assunto:
Apurar possível irregularidade na dispensa de licitações ocorridas no ano
de 2001, referente à aquisição de vales–transportes no município de Três
Rios; Processo nº 2012.01050779 - Um volume principal e um apenso
(nº 2013.00455731) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Cláudio da Silva Affonso; Processo nº 2012.01273770 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Marcella Alves Del Giorno e
município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00512598 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Michele Patrícia da Silva Conceição Goes,
Tatiana Fernandes e Thiago Vieira Pereira; Processo nº 2013.01383620
- Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis
irregularidades na concessão de isenção de IPTU para servidores do
município de Mesquita; Processo nº 2005.00067420 - Dois volumes
principais e um apenso (nº 2005.00070113) - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 211 de
2006 - Assunto: Apurar realização de loteamento irregular na Rua
Tenente Luiz Meirelles, nº 905, Teresópolis/RJ; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2013 - Parte(s): Alexandra Moreira
Carvalho Gomes e município de Quissamã; Processo nº 2011.00512614
- Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2011 - Assunto:
Acompanhar política pública do município de Quatis relativa ao combate
e prevenção da dengue pelo período da gestão de 2009 a 2012;
Processo nº 2012.000.06847 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2012
- Parte(s): Beatriz Antunes Henrique e Secretaria Municipal de Saúde –
CMS Dr. Nascimento Gurgel; Processo nº 2013.01151766 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Natália Nery da Silva; Processo nº 2013.01187900 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Georgete Otaviano da Silva; Processo nº
2013.01285060 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de
2013 - Parte(s): Alexandre de Miranda Câmara Simões; Processo nº
2014.00107304 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alaide da Silva; Processo nº
Flávio de Oliveira Santos; Processo nº 2014.00471936 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2014 Parte(s): Durvan Tinoco Soares; Processo nº 2014.00637269 Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Nicolau
Pessanha; Processo nº 2007.00154145 - Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e
Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 142 de 2008 - Parte(s): Parque
Municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00242306 - Dois volumes
principais e um apenso (nº 2012.00071180) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº
126 de 2009 - Parte(s): Rossiane Rebouças Mota Genestra e Instituto de
Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda. (Adv.: André Luis Piclum Daer –
OAB/RJ 85.284); Processo nº 2010.00652735 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 219 de 2010 - Parte(s): DETRAN/RJ; Processo nº
2011.00366439 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2011 Parte(s): Hellen Silva de Oliveira e Marcus Aurélio Celestio Teixeira;
Processo nº 2012.00088085 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de
2012 - Parte(s): Antônio Marques da Gama; Processo nº 2012.00296567
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2013 Parte(s): Enedina Eduarda da Silva Vieira; Processo nº 2012.00856739 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 047 de 2012 Parte(s): Mineração J. Serrão Ltda.; Processo nº 2012.01289641 - Um
volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de
2012 - Parte(s): Município de Itaboraí e Instituto Sorrindo para a Vida –
ISPV; Processo nº 2013.00021147 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de coleta
de lixo no município de Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00895290 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2013 - Parte(s): Tatiana Ferreira
Barros e Marcelo Luiz Barros de França; Processo nº 2014.00113129 Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Wagner Luiz Barbosa
dos Santos; Processo nº 2014.00488036 - Promotoria de Justiça junto à
4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Gouveia de Queiroz e Solange Couto
Bezerra; Processo nº 2009.00315515 - 1ª Promotoria de Justiça de
Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco; Processo nº 2011.00698218 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2011.00790695 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco; Processo nº 2011.01043521 - Um volume principal e um apenso
(nº 2012.01409639) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2012 Parte(s): Município de Barra do Piraí, Luiza Carlos Pereira e Usinas
Itamarati S.A.; Processo nº 2011.01277442 - Seis volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3229 de 2012 - Assunto: Notícia de
eventual abandono de obras de pavimentação nos bairros Parque
Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo; Processo nº 2012.00296443 Um volume principal e um apenso (nº 2012.00238234) - 1ª Promotoria de
Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Maria Baldoina Neta e outro; Processo nº 2012.00776568 - Um volume
principal e um apenso (nº 2012.01157686) - 1ª Promotoria de Justiça de
Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2012.01049524 - Promotoria
de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2012 Parte(s): Antônio José de Souza Lage; Processo nº 2012.01298920 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Andrea S. de Oliveira; Processo nº
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Evelin Flaviana Moreira da
Conceição; Processo nº 2013.00436322 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7678 de 2013 - Parte(s): Clube
Democráticos; Processo nº 2013.00625904 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - REP nº 252 de 2013 - Parte(s): Lanchonete Bar Big Taigras;
Processo nº 2013.00675563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de
2013 - Assunto: Notícia de possível comercialização de leite e queijo sem
fiscalização no município de Rio Claro; Processo nº 2013.01105880 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 183 de 2013 - Parte(s): Igreja Assembléia
de Deus Ministério Sul Fluminense; Processo nº 2014.00070021 - 3ª
Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roger
Braga Boaretto e Elisabete Pimenta Boaretto; Processo nº
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1848 de 2014 - Parte(s):
Maurício Rodrigues Jannotti; Processo nº 2014.00259808 - Promotoria
de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mariângela Gomes e
Sandra Pessanha; Processo nº 2014.00568296 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2014 - Parte(s): Sky Brasil
Serviços Ltda. (Adv.: Rachel Dias Meira – OAB/RJ 185.081); Processo
nº 2014.00703835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 2014 Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira; Processo nº
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Ângela Nunes Bastos; Processo nº 2004.00000345 - Três volumes
principais, um apenso (nº 2013.01015926) e onze anexos - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 088 de 2008 (antigo IC nº
1035 de 2004) - Parte(s): Centro Comunitário Prados Verdes e Light
Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2010.01021939 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 208 de 2012 - Parte(s):
Apurar supostas irregularidades na comercialização de bebidas na 46ª
Exposição Agropecuária de Miracema; Processo nº 2011.00110970 Cinco volumes principais, três apensos (nº 2009.00185785, nº
2010.00078130 e nº 2011.00891226) e um anexo - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
005 de 2012 - Parte(s): Casa de Saúde Nova Bom Pastor; Processo nº
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 313 de 2012 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2010.00443221 - Três
volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035
de 2010 - Parte(s): Lar Beneficente Amar, localizado na Rua Bermina,
lote 11, quadra 82, Parque Paulista, Duque de Caxias; Processo nº
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2010 - Parte(s):
Escola Estadual Rotary e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2010 Parte(s): CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de
Volta Redonda; Processo nº 2010.01126566 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 051 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Rubens Machado e
Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2010.01126567 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal
Jesus Menino e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
2011.01191221 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 710 de 2011 - Parte(s): Alvina Maria de Oliveira;
Processo nº 2011.01460920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de
2011 - Parte(s): Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta
Redonda; Processo nº 2012.01586425 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 078 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Mário Villani e Conselho
Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01596368 - Promotoria de
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1001 de
2013 - Parte(s): José Peixoto de Souza Netto e Iracema da Silva de
Souza Netto; Processo nº 2012.01601722 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 059 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Maestro Franklin de Carvalho
Júnior e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Escola Municipal Professora Themis de Almeida Vieira e Conselho
Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00008507 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva;
Processo nº 2013.01307855 - Um volume principal e um apenso (nº
2013.01262903) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar irregularidades quanto à alimentação, fornecimento de
material de higiene e revista íntima ocorridas na Cadeia Pública José
Frederico Marques; Processo nº 2014.00213809 - Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de
2014 - Parte(s): Luciana Bohema Pereira da Silva; Processo nº
2009.00120526 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Nova Iguaçu - IC nº 915 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis agressões
ambientais na Bacia Hidrográfica do Guandu; Processo nº
2013.01015924 - Um volume principal e oito anexos - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Própria
Ambiental Ltda. e município de Nova Iguaçu; Processo nº
2014.00811125 - Dois volumes principais e dois apensos (nº
2013.00887283 e nº 2014.00887286) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades e
maus tratos sofridos pelas internas da unidade prisional Talavera Bruce;
Processo nº 2007.00156961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 318 de 2012 Parte(s): Município de Vassouras e Alda dos Santos Carneiro Leão;
Processo nº 2009.00143781 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083
de 2011 - Parte(s): Sulamita Coimbra; Processo nº 2010.00279906 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 035 de 2010 - Parte(s): ONG Ativa Búzios, Sergio
Eduardo Xavier de Paula e outros; Processo nº 2010.01000424 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 187 de 2011 - Parte(s): Tarcísio Simplício da Silva;
Processo nº 2011.00964922 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 142
de 2012 - Parte(s): Município de Vassouras e Centro Cultural Ronaldo
Cezar Coelho; Processo nº 2011.01420614 - Dois volumes principais e
um apenso (nº 2013.00000688) - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 270 de 2012
- Assunto: Apurar possível ocorrência de queimadas e construções
irregulares próximo a Rua Paulino Gomes da Costa, Santa Amália,
Vassouras/RJ; Processo nº 2012.00553437 - Três volumes - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 032 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – CEDAE e município de Vassouras; Processo nº
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2013 - Parte(s):
Município de Vassouras; Processo nº 2013.01151279 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque
de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angélica Lima Fernandes e
Jéssica do Castro Costa Andrade; Processo nº 2013.01362143 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Paty do
Alferes; Processo nº 2014.00042699 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2014
- Parte(s): Pré–Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda.;
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 866 de 2006 Parte(s): Colégio Bom Jesus Canarinhos e Companhia Petropolitana de
Trânsito e Transportes – Cptrans; Processo nº 2007.00254240 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1133 de 2007 - Parte(s): Antônio José Gonçalves
Portelinha Filho; Processo nº 2009.00074251 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Hilnei
Silva Magalhães; Processo nº 2010.00443353 - Três volumes - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2010 - Parte(s): Casa Social
Renascer; Processo nº 2011.00319624 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 2011 - Parte(s): José
Fernandes da Luz; Processo nº 2011.00488682 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2011 - Parte(s):
Margarida Josepha dos Anjos; Processo nº 2011.01216742 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3118 de 2011 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Segurança Pública de Belford Roxo; Processo nº
2012.00060716 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00090221) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 254 de
2013 - Parte(s): Orlando Gomes Cândido; Processo nº 2012.00273357 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2013 - Parte(s): Adilson Marques de Oliveira; Processo nº
2013.00551954 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Danilo Araújo Pereira e
Renata Julião Ribeiro; Processo nº 2013.01187881 - Um volume
principal e dois apensos (nº 2013.01200392 e nº 2013.01344173) - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 - Assunto:
Acompanhar projeto denominado Ginásio Experimental de Novas
Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria Municipal de
Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00608053 - 1ª
Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº
021 de 2014 - Parte(s): Heinz Peter Echevers Helfenritter e Cristiane da
Costa Pereira; Processo nº 2007.00155392 - Seis volumes - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2007 Parte(s): Nossa Casa de Repouso Ltda.; Processo nº 2012.00562169 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2012 - Parte(s): Luriete Santos da Silva; Processo nº 2012.01146452 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2012 - Parte(s): Alice Pires Bretas; Processo nº 2012.01424553 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2012 - Parte(s): Afonso Henrique Teixeira; Processo nº 2013.00175528 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Maria da Silva Magalhães; Processo nº 2013.00236803
- Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2013 - Parte(s): Dilma Coelho de Souza; Processo nº 2013.00345289 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Antônio Cordeiro de Souza e Jovita Ribeiro de Souza;
Processo nº 2013.00393003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2013 - Parte(s): Jair Soares de
Menezes; Processo nº 2013.00415688 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2013 - Parte(s): Maria
Aparecida Piedade Devillart; Processo nº 2013.00428292 - Promotoria
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2013 Parte(s): Laura Benedita Carvalho Pereira; Processo nº 2013.00493051
2013 - Parte(s): Luiz Salviano da Silva; Processo nº 2013.00657456 -
2013 - Parte(s): Zélia de Souza Silva; Processo nº 2013.01016232 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2013 - Parte(s): Autorina Alves Cardoso; Processo nº 2013.01033057 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2013 - Parte(s): Isaías Ferreira Alves; Processo nº 2013.01045708 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Dirce Corrêa de Carvalho; Processo nº 2013.01050749 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2013 - Parte(s): Maria da Conceição dos Santos; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Arnaldina Lizete dos Santos; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 316 de 2013 - Parte(s): Maria Nazaré Furtado; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 165 de 2014 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Pensionato para
Idosos Recanto da Paz; Processo nº 2014.00060230 - Promotoria de
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2014 Parte(s): Eliana Sant'Anna Câmara; Processo nº 2014.00074025 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Avelino Francisco de Oliveira; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Elvira Silva de Souza; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 065 de 2014 - Parte(s): Juracema de Almeida Santos; Processo
nº 2014.00321187 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 088 de 2014 - Parte(s): Marly Borges Cassiano;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Abrigo de Idosos
Casa Amarela; Processo nº 2014.00482623 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 012 de 2014 - Parte(s): Casa de
Repouso para Idosos Shalon; Processo nº 2014.00586926 - Promotoria
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2014 Parte(s): Nelson Euclides da Mota; Processo nº 2004.00001039 - Cinco
volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
233 de 2004 - Parte(s): Titanic Distribuidora de Derivados de Petróleo
Ltda.; Processo nº 2011.00591120 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
059 de 2013 - Parte(s): Hiago Assunção Pereira Matos; Processo nº
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 Parte(s): Rosiane do Nascimento dos Santos; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2012 Parte(s): Caroline Sanches Melo; Processo nº 2011.01145143 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Yuri da Silva
Mello; Processo nº 2011.01463520 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 053 de 2011 - Parte(s): Alexandro Freire Silva dos Santos;
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 178 de
2012 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva Maia; Processo nº
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2012 Parte(s): Abelaine Valeria de Amorim e Lindemberg de Lira Cavalcante;
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 114
de 2013 - Parte(s): Leandro de Souza Pimentel, Woney Souza José e
Luiza Helena Lourenço Lima; Processo nº 2014.00644161 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 633 de 2014 Parte(s): Viação Acari S.A.; Processo nº 2014.00744543 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 717 de 2014 - Parte(s):
Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Adv.: Roberto Dias Cecotto –
OAB/RJ 168.738); Processo nº 2014.00756199 - Promotoria de Justiça
Cível de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2014 - Parte(s):
Vilma Carlos da Silva; Processo nº 2004.00006903 - Cinco volumes - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2004 - Parte(s): Lar Beneficente
Arco–Íris; Processo nº 2007.00153666 - Dois volumes principais, um
anexo e um apenso (nº 2011.00784639) - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2007 - Assunto: Notícia de
idosa em situação de risco; Processo nº 2010.00616518 - Três volumes
- 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1198 de 2010 Parte(s): Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais e
Equipamentos para Saneamento – ASFAMAS (Adv.: Eder C. Ghizzi –
OAB/SP 126.337) e Politubos Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
(Adv.: Gabriel Machado – OAB/RJ 126.309 e outros); Processo nº
2011.01016473 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 1048 de 2011 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro
e Flávia Ramos; Processo nº 2011.01342016 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1218 de 2011 - Parte(s): Atila Ribeiro
Melo, Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Marcelo Angeli
– OAB/SP 183.150 e outro) e Sociedade Michelin de Participações
Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Deborah P. N. Figueira – OAB/SP
104.833 e outra); Processo nº 2013.00072396 - 5ª Promotoria de Justiça
da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2013 - Parte(s): Viação Transurb
S.A.; Processo nº 2014.00135204 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de
Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2011.00521030 - Cinco
volumes principais, um apenso (nº 2011.00517142) e quatro anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Câmara
Municipal de São João da Barra; Processo nº 2011.00551032 - 1ª
Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes
- CRAAI Campos - IC nº 309 de 2011 - Parte(s): Pedro Hespanhol e
Antonio Carlos Araujo; Processo nº 2006.00081972 - Cinco volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 853 de 2006 - Parte(s): Alexandre
Ferreira Braga e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários
S.A.; Processo nº 2008.00218696 - Seis volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 Parte(s): CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do
município de Cambuci; Processo nº 2013.00663892 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Luiz Antônio Correia; Processo
nº 2013.01106303 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2013 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00095864 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2014 - Assunto: Notícia de
suposta aplicação indevida por parte da Prefeitura Municipal de
Miracema de recursos do FUNDEB no carnaval do ano de 2013;
Processo nº 2014.00150070 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila
Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2014 - Parte(s):
Mirian da Silva Pinheiro; Processo nº 2010.00469840 - Dois volumes
principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2010 - Parte(s):
Sérgio Bernardelli e município de Porto Real; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 032 de 2014 Parte(s): Elvis Macedo Moreira; Processo nº 2011.01211512 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3322 de 2012 - Parte(s): Emilson
Passos; Processo nº 2012.00188781 - 8ª Promotoria de Justiça de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Marcelo de Castro; Processo nº
2012.01113635 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 054 de 2012 - Parte(s): Maria Luísa Freitas e município de Armação
dos Búzios; Processo nº 2012.01482597 - Dois volumes - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na
aquisição de merenda escolar pelas unidades da rede pública estadual
de ensino no ano de 2007; Processo nº 2013.00921076 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Duque de
Caxias e Grupo Espírita Servidores de Cristo; Processo nº
2013.01381842 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Assunto: Apurar possíveis irregularidades na iluminação pública da Rua
Maria Paulina Bivar, Honório Gurgel/RJ; Processo nº 2014.00276992 Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de
2014 - Parte(s): Alexandre Alves Ferreira; Processo nº 2008.00200476 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): MPF
e município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00453705 - 2ª
Macaé - PP nº 117 de 2011 - Parte(s): Pronto Socorro Municipal de
Macaé e Claer Serviços Gerais Ltda. Processo nº 2012.00381107 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Costa de Souza;
Processo nº 2012.00685373 - Um volume principal, dois anexos e um
apenso (nº 2013.01300462) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 059 de 2012 - Parte(s):
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e município de Resende; Processo
nº 2012.01159365 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família
da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Elisangela da Silva Santos; Processo nº
2013.00279543 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 040 de
2013 - Parte(s): Janete Rodrigues de Oliveira; Processo nº
2013.00615732 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00606957) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3799 de 2013 - Parte(s): André Luiz de
Almeida; Processo nº 2013.00888656 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 185 de 2013 - Parte(s): Luciano Souza de Oliveira e Maria
Rosângela Santos; Processo nº 2013.01027557 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº
143 de 2013 - Parte(s): Lúcio Corbolan e município Quatis; Processo nº
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Auto
Posto Alternativo Ltda. e município de Paracambi; Processo nº
2014.00079053 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Jorge Adão Laurindo e
Vagner dos Santos Laurindo; Processo nº 2014.00192457 - 1ª
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 2014 Parte(s): Gabriel M. de Castro de A. Ribeiro e Auto Escola São
Clemente; Processo nº 2014.00523461 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
089 de 2014 - Parte(s): Nely dos Santos Cândido e Light Serviços de
Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00535188 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dalva Lindoso Freire; Processo nº
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2014 - Parte(s):
Município de Paracambi; Processo nº 2009.00438167 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 1056 de 2009 - Parte(s): Marcos Felipe de
Brum Lopes e Casa de Oliveira Claussen; Processo nº 2010.01113831 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual
Pau D'Alho e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2010 - Parte(s):
Escola Municipal Professor Paulo Freire e Conselho Tutelar de Volta
nº 067 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professor Domingos Maia e
Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01169781 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Município do Rio de Janeiro e Extend Software Ltda.; Processo nº
CIEP Toninho Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e Conselho Tutelar
de Volta Redonda; Processo nº 2012.01501442 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de
Freitas Monteiro e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Escola Municipal Tocantins e Conselho Tutelar de Volta Redonda;
da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 084 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Jayme de Souza Martins
e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01589638 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): CIEP Toninho
Marques e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta
nº 090 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e
de Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
2012.01601838 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de
2012 - Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de
da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia e
Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2009.00211521 - Dois
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 006 de 2009 - Assunto: Verificar execução do programa de
planejamento familiar no município de São José do Ubá; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 009 de 2010 Parte(s): Rejane Lopes dos Santos e Fabio da Luz Gonzales; Processo
nº 2010.01021274 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Antonia da Silva Rosa;
Processo nº 2011.00324554 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Rio de Janeiro - IC nº 239 de 2011 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira,
Leroy Merlin e Banco Itaucard S.A. (Adv.: Clemente Gutiérrez Farias –
OAB/SP 281.777); Processo nº 2011.00681976 - 1ª Promotoria de
Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1068 de
2013 - Parte(s): Anisia Lopes Xavier; Processo nº 2011.01096114 - 2ª
Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São
João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Luciano Ferreira Lopes; Processo nº 2011.01193287 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 199 de 2011 - Parte(s): Município de Rio Claro;
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069
de 2012 - Parte(s): Luiz Felipe de Souza; Processo nº 2012.00541034 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de
2012 - Parte(s): Município de São José do Ubá; Conselheiro ROGÉRIO
CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.00982560 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Juliana Rosa de Souza;
Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Vivo S.A (Adv.: Gisele
Gomes D. D. Alves – OAB/RJ 127.549); Processo nº 2013.00408801 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco; Processo nº 2013.00503414 - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2013 - Parte(s):
Universidade Cândido Mendes – Associação Sociedade Brasileira de
Instrução; Processo nº 2013.00687326 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de
2013 - Parte(s): Luiz Antônio Marques da Silva; Processo nº
2013.00752729 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
nº 759 de 2013 - Parte(s): Givanildo Caldeira Lopes; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.00839496 - 1ª
Petrópolis - PA nº 152 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2013 - Parte(s): Ariel
Sampaio e OI Móvel S.A. (Adv.: Janaína Athayde Alcântara de Assis –
OAB/RJ 114.143); Processo nº 2014.00193672 - 1ª Promotoria de
Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2014
- Parte(s): Anisia Lopes Xavier; Processo nº 2014.00300653 - 1ª
Petrópolis - PA nº 043 de 2014 - Parte(s): Aline Albano Gurgel Ramos;
Processo nº 2014.00318434 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Gilberto
Sebastião Lima e Nádia Marques Salgueiro Lima; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 107 de 2014 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades no armazenamento e distribuição de material
didático na Coordenadoria Regional Serrana I; Processo nº
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 122 de 2014 - Parte(s): Lúcia
Janete Vervloet e Janetta Amélia Vervloet; Processo nº 2014.00494645
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Vieira dos
Santos e Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcanti; Processo nº
Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140.687 de 2014 - Parte(s): Ivan
Saldanha França e Regina Fernandes da Silva; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Adriana
Palma e Denis dos Santos; Processo nº 2014.00694550 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis REP s/nº de 2014 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Jaqueline
Boaventura Siqueira; Processo nº 2014.00811873 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 124 de 2014 - Parte(s): Jéssica Andrade Santos; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Patrícia
Vargas Dutra de Abreu; Processo nº 2014.00911164 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 135 de 2014 - Parte(s): Michele dos Santos da Silva e Rafael Gomes
Silva; Processo nº 2014.00936750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2014 Parte(s): Daniela Marcolino; Processo nº 2010.00360879 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00628729) - Promotoria de Justiça Cível
de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Lúcio
Francisco de Freitas; Processo nº 2010.00787703 - Três volumes
principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Maria Helena Dias e município do Rio de Janeiro; Processo nº
2010.00884073 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2012 - Parte(s): Sinal
Vital Comercial de Produtos Médicos e Serviços Ltda. (Adv.: Allan Sérgio
Reis de Brito – OAB/RJ 166.893 e outro); Processo nº 2011.00074359 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Marcelo Viveiros Pelegrine e
Hospital Ronaldo Gazolla; Processo nº 2011.00112962 - Um volume
principal e um apenso (nº 2011.00344911) - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 Parte(s): Alexandre Quintanilha de Carvalho e Fernanda Favoro Poso;
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
149 de 2012 - Assunto: Notícia de suposta precariedade e abandono da
estrada próxima ao 6º Distrito de Cambuci; Processo nº 2011.01007970
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Edileuza de Souza Santos;
202 de 2012 - Parte(s): Clube Social de Pádua, localizado na Praça
Caribé da Rocha, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ; Processo nº
2012.00314751 - Dois volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 282 de 2012 - Parte(s): Maria do Carmo Lomba Machado e Colégio
Estadual Dr. Ferreira da Luz; Processo nº 2013.00828126 - Um volume
principal, dois apensos (nº 2014.00591995 e nº 2014.00912406) e um
anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e
Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s):
SEAP – Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Processo
nº 2014.00157590 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família
da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Lucas Viana Pereira; Processo nº 2008.00216993 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 167 de 2008 - Parte(s): Rosimar dos
Santos Moraes e município de Saquarema; Processo nº 2008.00216999
- Dois volumes principais e um apenso (nº 2008.00100904) - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 014 de 2008 - Assunto: Notícia de menores em
Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 126 de 2014 - Parte(s): Francisco Alves dos Santos e
Viviane Graziele Peixoto de Almeida; Processo nº 2012.01256979 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Carlos André de
Arruda e Luciana Assis Silva; Processo nº 2012.01399534 - Um volume
principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012
- Assunto: Apurar regularidade e eficiência no serviço de agendamento
prestado pelo programa Rio Poupa Tempo de Bangu; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 2014 Parte(s): Carmelita Farias dos Santos, Ana Paula Sales Pessoa e
Marconis Dutra Pessoa; Processo nº 2013.00315939 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda IC nº 032 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva, Vander Leite
Gomes, Fernando Honorato e Câmara Municipal de Itatiaia; Processo nº
2013.00334648 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 082 de 2013 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2013.00379700 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.
(Adv.: Renata Monteiro da Silva – OAB/RJ 118.782) e município de
Itaperuna; Processo nº 2013.00380464 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 267 de 2013 - Parte(s): Rafaela Ferreira da Rocha, Alexandro da Silva
e Ednaldo Malaquias da Rocha; Processo nº 2013.00484846 - 2ª
Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I CRAAI Duque de Caxias - IC nº 344 de 2013 - Parte(s): Mizael da Cunha
Oliveira; Processo nº 2013.01010679 - Promotoria de Justiça de Itatiaia CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2013.01366582 - Um volume principal
e um apenso (nº 2014.00960654 com três volumes) - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Márcio Vieira Martins e município de
Valença; Processo nº 2014.00069653 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Douglas Henrique Rocha da Silva;
2014 - Parte(s): Anderson Oliveira do Nascimento e Aline Cristina da
Silva; Processo nº 2003.00000986 - Dois volumes principais e um
apenso (nº 2011.01235868) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2012 (antigo IC
nº 038 de 2003) - Assunto: Notícia de irregularidades na nomeação de
função gratificada a funcionários não concursados e ocupação de cargos
em comissão superior a 50% reservados aos servidores de carreira no
município de Mendes; Processo nº 2005.00021066 - Quatro volumes 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 079 de 2005 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais
causados por diversos empreendimentos imobiliários em fase de
execução ou de licenciamento na orla marítima de Macaé; Processo nº
2009.00170884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Ulrich
Pesquisa e Marketing Ltda. e município de Niterói; Processo nº
Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1163 de 2009 - Parte(s):
Centro de Especialidades Médicas de Angra dos Reis – CEM; Processo
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 077 de 2011 Assunto: Apurar possível ausência de médicos no posto de saúde do
Caíca no município de Mangaratiba; Processo nº 2011.00844683 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 032 de 2011 Parte(s): Silvia Regina Pereira de Andrade e Hélio Jorge da Silva;
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 720 de 2009 - Parte(s): Christian Henrique Lyrio Caetano;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Conceição Fortes
Duarte; Processo nº 2013.00247188 - Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Assunto:
Fiscalizar aplicação da Lei nº 6381/13, que obriga as instituições de
ensino do Estado do Rio de Janeiro a solicitar à mãe da criança ou
adolescente os dados do suposto pai para providenciar o
reconhecimento de paternidade; Processo nº 2013.00816223 - 1ª
Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Gil Marcos; Processo nº 2013.01152026 - Promotoria
de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de
2014 - Parte(s): Marco Antonio dos Santos Bello; Processo nº
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
016 de 2014 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de lixo e
entulho em terreno localizado no bairro Comendador Soares, Nova
Iguaçu/RJ; Processo nº 2014.00131730 - 1ª Promotoria de Justiça de
São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Arlindo
de Souza e Denanci Toledo de Almeida Souza; Processo nº
2014.00145523 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI
Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Augusto César Gonçalves;
Processo nº 2014.00151851 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da
Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilson Toledo
Xavier; Processo nº 2014.00314977 - 1ª Promotoria de Justiça de São
João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neracy
Ribeiro de Almeida; Processo nº 2014.00314999 - 1ª Promotoria de
Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): Paulo Cezar Ribeiro Almeida; Processo nº 2014.00567935 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio
Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2014 Assunto: Apurar possível supressão de vegetação para construção do
condomínio residencial denominado Golden Gate, no município de Nova
Iguaçu; Processo nº 2014.00745729 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3243 de 2013 - Parte(s): Joelma Barreto
Dias e Jorge Gomes de Oliveira; Processo nº 2002.00010130 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 060 de 2006 - Parte(s): Hélio Alfradique Cunha Júnior e
município de Silva Jardim; Processo nº 2008.00022681 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio IC nº 009 de 2012 - Parte(s): TJ/RJ e município de Saquarema;
Processo nº 2010.00994555 - Um volume principal e cinco anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 098 de 2010 - Parte(s): Luis Fernando Graciani e
município de Porto Real; Processo nº 2011.00292889 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
024 de 2011 - Parte(s): Kátia Cristina Portugal Pinto e DETRAN/RJ –
Região de Armação de Búzios; Processo nº 2012.00976928 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 718 de 2012 Parte(s): Escola de Formação de Condutores de Veículos Auto Motores
Dallas Ltda. – ME; Processo nº 2012.01207274 - 1ª Promotoria de
Redonda - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): Gilvana Aparecida Teles de Lima
e Edmack Máquinas e Instrumentos Ltda.; Processo nº 2012.01594887 Um volume principal e um apenso (nº 2013.00728612) - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Rafael dos Santos Brito;
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2013 Parte(s): Banco do Brasil S.A. e município de Cabo Frio, Arraial do Cabo
e Armação de Búzios; Processo nº 2013.01038698 - Um volume
principal e um apenso (nº 2013.01164081) - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 036 de 2003 - Parte(s): Fábio Alves da Silva Abreu; Processo nº
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 165 de 2013 Assunto: Apurar suposta ausência de medicamentos no Centro de Saúde
do município de Itaocara; Processo nº 2014.00140039 - 2ª Promotoria
de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marilene da Silva
Santos e Hospital de Paracambi; Processo nº 2014.00892784 - (recurso
nº 2014.01018542) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 185 de 2014 Parte(s): Sociedade Recreativa Sítio do Bode; Processo nº
2009.00336906 - Quatro volumes principais, três anexos e oitenta e três
apensos (nº 2010.00899233, nº 2011.01328019 com dois volumes,
2012.00314068 e outros) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de
2009 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento de creches
no município do Rio de Janeiro, principalmente desvio de função, número
insuficiente de profissionais e ausência de capacitação para atuar na
área; Processo nº 2007.00154222 - Cinco volumes principais e seis
anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1864 de
2009 - Parte(s): Cáritas Diocesana de Nova Iguaçu; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 109 de 2011 - Parte(s): Neide Barreto Basílio; Processo nº
2011.00599847 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP
nº 048 de 2011 - Parte(s): Octávio Raja Gabaglia; Processo nº
Campos - PA nº 210 de 2012 - Parte(s): Rita Reni Cordeiro; Processo nº
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2098
de 2010 - Parte(s): Jaqueline Costa de Araujo Santos; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 417 de 2012 - Parte(s): Joaquim Neto de Oliveira e Elcy Balbino de
Oliveira; Processo nº 2013.00204375 - Um volume principal e um
apenso (nº 2013.01207450) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Iguaçu - PA nº 3025 de 2013 - Parte(s): Joabe Nascimento de Oliveira e
outro; Processo nº 2013.00287847 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3029 de 2013 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2013.00945626 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 220 de 2013 - Parte(s):
Arminda Fernandes Cataldo e Wilma Conceição Cataldo; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Carlos Aguiar Vasconcelos; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 128 de 2014 - Parte(s): Euzith Telles Barreto; Processo nº
de 2014 - Parte(s): Ingridy Marques Apolinato dos Santos; Processo nº
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 081
de 2013 - Parte(s): Município de Nilópolis; Processo nº 2007.00157383 Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2007 Parte(s): Arildo Mendes de Oliveira e Fundo Municipal de Assistência
Social de Arraial do Cabo; Processo nº 2011.00302598 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 - Parte(s): Jéssica Chagas da
Silva; Processo nº 2012.01035511 - Um volume principal e seis anexos Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 105 de 2012 - Parte(s): Freire Informática Ltda. e
município de Porto Real; Processo nº 2013.00001751 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Nobre Mídia Exterior Serviços
de Marketing Ltda., Andrea Freitas Thomaz Pereira e Prefeitura do Rio
de Janeiro; Processo nº 2013.00274095 - 3ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
037 de 2013 - Parte(s): Sonia Mauria da Silveira; Processo nº
2013.01004986 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI
Petrópolis - PP nº 004 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual Maria Zulmira
Torres; Processo nº 2013.01043897 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 094 de
2013 - Parte(s): Ariston Leite; Processo nº 2013.01066583 - 1ª
Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 015 de 2013 - Parte(s): Geraldo Julho do Nascimento e Denair Gomes
de Souza; Processo nº 2013.01139298 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Associação Pró Melhoramento de
Saracuruna e município de Duque de Caxias; Processo nº
2013.01236349 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados
- CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Manoelina de
Souza Pereira Processo nº 2013.01360358 - 1ª Promotoria de Justiça
de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 Parte(s): Gercy Torres da Silva; Processo nº 2014.00005059 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roberto da Silva; Processo nº
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Marli de
Oliveira; Processo nº 2014.00247627 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2014 Parte(s): Idalina Maria Santanna Processo nº 2014.00319583 Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de
2014 - Parte(s): João Luziano; Processo nº 2014.00782247 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2014 - Asunto: Notícia de menor
Janeiro - PA nº 322 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2007.00167318 - Três volumes principais e cinco
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7873 de 2007 Assunto: Investigar possível exploração dos treze cemitérios públicos
municipais pela Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro sem
realização de procedimento licitatório; Processo nº 2010.00377857 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 142 de 2010 - Parte(s): Escola
Municipal José Medeiros e Lucilene Célia Menezes; Processo nº
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Guarda
Municipal de Itatiaia; Processo nº 2011.00642121 - Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3036 de 2011 - Parte(s): Petrobrás
Distribuidora S.A. (Adv.: Flávia Rita Radusweski Q. Tanabe – OAB/RJ
95.643); Processo nº 2012.00611057 - Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2012 Parte(s): Ismênia dos Santos Borges Processo nº 2013.00082961 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Centro de
Recuperação e Reintegração Manaain e outro; Processo nº
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paula
Silva Duarte, município de Quatis e Andréa Lúcia Soares Valente;
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2013 Parte(s): Alexandre Marcos Vasconcelos Florêncio e Maria Valéria
Morais; Processo nº 2014.00523755 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº
140.859 de 2014 - Parte(s): ANP e Azul Total Comércio de Gás Ltda.;
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 054 de
2009 - Parte(s): Marco Aurélio B. de Oliveira e outros; Processo nº
2010.00434530 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé PA nº 019 de 2009 - Parte(s): Diná Matos Barbosa e Rosane Barbosa
Esmaal; Processo nº 2010.00495125 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 141 de 2010 Parte(s): José Cláudio Daumas Bersot e Câmara Municipal de Conceição
de Macabu; Processo nº 2011.00318559 - Um volume principal e um
apenso (nº 2011.00379598) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 031 de 2011 - Parte(s):
Oswaldina Fontainha Vieira e Neder Magrani Felix; Processo nº
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Kelly Matos da Silva
e Fábio dos Santos Marinho; Processo nº 2011.00806749 - Promotoria
de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2011 Parte(s): Cenira dos Santos Souza; Processo nº 2012.00321036 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1783 de 2009 Parte(s): Luciana Rocha da Silva; Processo nº 2012.00562106 - 3ª
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 341 de 2009 Parte(s): Escola Municipal Cecília Meireles; Processo nº 2012.01037200
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Maria de Fátima Liduino e Elias Lemos da Silva; Processo nº
de 2012 - Parte(s): Antonio Mudesto Custódio e Regina Dias Corrêa;
Iguaçu - PA nº 3105 de 2013 - Parte(s): Jaqueline de Sá Leal e Josué de
Paiva; Processo nº 2013.00464044 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3057 de 2013 - Parte(s): Gabriel de Souza
Nascimento; Processo nº 2013.01011134 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3175 de 2013 - Parte(s): Rafael Freitas de
Barros; Processo nº 2013.01207891 - Promotoria de Justiça Cível de
Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia referente à falta de atendimento psicológico para as
crianças encaminhadas ao Conselho Tutelar de Bom Jesus do
Itabapoana; Processo nº 2013.01212146 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Marly Flávia de
Oliveira; Processo nº 2013.01344481 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Walquirene
Fernandes Fraga; Processo nº 2014.00231268 - Promotoria de Justiça
de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): João
Braz Pimentel dos Reis; Processo nº 2014.00349111 - 5ª Promotoria de
João Marques da Silva; Processo nº 2014.00353719 - 5ª Promotoria de
Maria Barbosa da Silva; Processo nº 2014.00406279 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2014.00530095 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras
- CRAAI Barra do Piraí - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Dimas Inácio de
Almeida Filho; Processo nº 2014.00594097 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): José Silva da
Costa; Processo nº 2014.00733552 - (recurso nº 2014.00947648) Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clarissa Dias da
Silva Ferreira; Processo nº 2010.00033942 - Sete volumes principais,
um anexo e um apenso (nº 2012.01385301) - 2ª Promotoria de Justiça de
107 de 2013 (antigo IC nº 003 de 2010) - Assunto: Apurar prestação de
contas do FUNCRIA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de
Barra Mansa referente ao exercício de 2009; Processo nº
2011.00890058 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Geanne Fulchi
Oliva e Thiago Oliva Barcelos; Processo nº 2012.00659193 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Joyce da Veiga Pereira;
Processo nº 2013.00227773 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Fernando da Silva; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 509 de 2013 - Parte(s): Jacyra Francisca; Processo nº
nº 726 de 2013 - Parte(s): Rademacker Monteiro de Vasconcellos;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1127 de 2014 - Parte(s): Gizelly Ilha Candido; Processo
nº 2013.01250153 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
nº 1447 de 2013 - Parte(s): Janete Carvalho de Souza; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Alice da Conceição; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 087 de 2014 - Parte(s): Valdir de Oliveira Lins; Processo nº
nº 108 de 2014 - Parte(s): Lucio Simão Gaia; Processo nº
nº 133 de 2014 - Parte(s): Ivone Neumann; Processo nº 2014.00139998
- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2014 Assunto: Notícia de idosa em situação de risco; Processo nº
nº 299 de 2014 - Parte(s): Carlos Antonio Moreira e Suely Pires Pereira
Moreira; Processo nº 2014.00471900 - Promotoria de Justiça de
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Conceição
Balbi; Processo nº 2014.00482634 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2014 - Parte(s): José Marcolin de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2014 - Parte(s): Gilda Maria Reis
Bankov; Processo nº 2010.00671665 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024
de 2007 - Parte(s): Sandro Pinto Saint'Clair e Marcelo Pinto Saint'Clair;
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 091 de 2011 Parte(s): Paulo Sérgio Pereira Constantino e Maria das Graças;
Processo nº 2011.01346401 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Renato
Pedro de Lima e Antônia Francisca de Agostini; Processo nº
2011.01451409 - Dois volumes principais e um apenso (nº
2012.00184992) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 109 de 2013 - Parte(s): Emilia Jesus Domingues
Espinheira; Processo nº 2012.00326703 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - PA nº 508 de 2012 - Parte(s): Maria Dolores Duarte
Lagos Mendes; Processo nº 2012.00445489 - Dois volumes - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6683 de
2012 - Assunto: Notícia de extração de saibro na Fazenda Lama Preta,
situada na Estrada do Frutoso, sub–bairro Jesuíta, Santa Cruz/RJ;
2012.01503953) - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da
Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de
Lourdes Laurindo Rosa; Processo nº 2012.01020857 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cidinei
Ferreira Gomes, Patrícia Vieira Rangel e Renalda Vieira; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 080 de 2012 - Assunto: Apurar
possível ocupação de margem de rio como extensão de propriedade
particular na Rua Professor João de Deus, nº 99, até a Igreja Católica,
Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00258535 - 1ª
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): Corregedoria de
Miracema, município de Miracema e Souza e Peres Comércio e
Representações Ltda.; Processo nº 2013.00977277 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de estabelecimento
educacional clandestino na Rua Capitão Couto Menezes, nº 080, casa
08, Madureira/RJ; Processo nº 2013.00978893 - 5ª Promotoria de
Abel Neves Esteves; Processo nº 2013.01001077 - Promotoria de
Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Parte(s): Guilhermina Francisca de Morais; Processo nº 2013.01066252
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2014 Parte(s): José Gonçalves de Souza; Processo nº 2013.01294540 - 2ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Dominicia Alexandre de Miranda;
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1865 de
2014 - Assunto: Apurar possível supressão de vegetação nativa e criação
de equinos em área residencial, na Rua Anna Mayer, nº 355, Cascata do
Imbuí, Teresópolis/RJ; Processo nº 2014.00440714 - 5ª Promotoria de
Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 285 de 2014 - Parte(s): Luiz
Gonzaga Stuart Filho; Processo nº 2014.00460012 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 054 de 2014 -
Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Manoel Andrade da Silva;
Janeiro - PA nº 265 de 2014 - Parte(s): Carlos dos Santos Almeida e
Maria Lucia Mello dos Santos Almeida; Processo nº 2014.01039494 - 1ª
Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Irinelma Ferreira de Souza;
Processo nº 2014.01082153 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
014 de 2007 - Assunto: Apurar possível descumprimento do Programa de
Atenção Integral das Pessoas com Doenças Facilformes por parte dos
municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo;
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13.188 de 2009 - Parte(s): Sandra Vicente Moreira (Adv.:
Leonardo de Carvalho Barboza – OAB/RJ 116.636); Processo nº
2009.00336677 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 Parte(s): Cláudia Maria Costa Brandão e Colégio Excelência Núcleo de
Ensino e Educação Ltda.; Processo nº 2010.00505117 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio IC nº 049 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis acumulações indevidas de
cargos públicos por servidores da área de saúde nos municípios de Cabo
Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios; Processo nº
2010.00850457 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2010 Parte(s): Posto de Combustível Salinas Ltda. e município de Cabo Frio;
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2011 Parte(s): CIEP Hermes Barcelos; Processo nº 2011.01462588 - Um
volume principal e um apenso (nº 2013.00373937) - 2ª Promotoria de
112 de 2011 - Parte(s): Milton Siqueira Junior e município de Cabo Frio;
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2011 Parte(s): Casa & Vídeo de Cabo Frio; Processo nº 2011.01464080 - 2ª
Cabo Frio - IC nº 128 de 2011 - Parte(s): ONG Tamoios e município de
Cabo Frio; Processo nº 2012.00224548 - Um volume principal e um
de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Maria Helena da Costa; Processo nº 2013.01007123 Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG
nº 413 de 2013 - Parte(s): Antônio Manne Filho, Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro – PMERJ e outros; Processo nº 2009.00136043 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2009 - Parte(s): Sávio Silva de
Oliveira; Processo nº 2011.00276352 - Dois volumes principais, um
anexo e um apenso (nº 2012.00719484) - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 194 de
2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº
2011.00339047 - Um volume principal e seis apensos (nº
2010.00019486, nº 2012.01072661, nº 2011.00869068 com dois
volumes, nº 2010.00819291 com dois volumes, nº 2011.00549146 e nº
2013.00286470) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 197 de 2012 Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2012.00237469 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 026 de 2012 - Parte(s): Município de Nova Friburgo
e AUTRAN – Autarquia Municipal de Trânsito; Processo nº
2013.00363524 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Posto
Conselheiro Paulino Ltda.; Processo nº 2014.00360608 - (recurso nº
2014.00952232) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 5070 de 2014 - Parte(s): ICCE
– Instituto de Criminalística Carlos Éboli e Bianca Danetra Abdala Adami
Barros; Processo nº 2014.01063501 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2005 Parte(s): Município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00266214 - 4ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1002 de 2010 Parte(s): José Araujo de Barros; Processo nº 2010.00376133 - 4ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1223 de 2010 Parte(s): Inês Borges; Processo nº 2010.00451862 - 4ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1344 de 2010 - Parte(s): Soely
Barroso; Processo nº 2010.00628538 - Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2010 Parte(s): Renata dos Santos Silva; Processo nº 2012.00880550 - 1ª
Cabo Frio - IC nº 039 de 2012 - Parte(s): AMC Fitness – São Cristóvão
Futebol Clube; Processo nº 2012.00887796 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098
de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Maria Nazareth
Heringer Gonçalves; Processo nº 2012.01496399 - 5ª Promotoria de
Célia da Silva Lemos; Processo nº 2013.00032586 - 2ª Promotoria de
Redonda - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Elisabete de Oliveira Marques;
Janeiro - PA nº 333 de 2013 - Parte(s): Maria Valdete da Silva; Processo
nº 2013.00432678 - Um volume principal e dois apensos (nº
2013.01187837 e nº 2014.00604057) - Promotoria de Justiça de Família,
Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar possível ausência de professores no CIEP 429,
Areal/RJ; Processo nº 2013.00632394 - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2013 - Parte(s): Luzimar Paulino de
Amorim; Processo nº 2013.00721977 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 715 de 2013 - Parte(s): City Rio Rotas
Turísticas; Processo nº 2013.00864975 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1019 de 2012 - Parte(s): Luis
Francisco; Processo nº 2013.01027536 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 124
de 2013 - Parte(s): Gustavo Duque Campos; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Antônio Ouvídio de Jesus; Processo nº
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2014 - Assunto: Apurar
possível funcionamento irregular de canil, em desacordo com as normas
de saúde pública, no centro de Nova Friburgo; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Julia Freitas; Processo nº 2014.00202661
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2014 Parte(s): Leda Boechat Rodrigues; Processo nº 2014.00287925 - 5ª
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2014 Parte(s): Edson Scheid; Processo nº 2014.00511647 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00326457) - Promotoria de Justiça Cível
e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2014 Parte(s): José João Fares; Processo nº 2014.00732891 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2014 - Parte(s): Restaurante "Espeto Carioca", Richard Jean
Jacques Parmentier e Daniela da Paz Gomes; Processo nº
2006.00080112 - Dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº
2006.00080556 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 006 de 2011 Parte(s): Município de Magé, IR Gomes Villar Ltda. e Adaucto Willians
Roso Meto; Processo nº 2006.00080312 - Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº
955 de 2006 - Parte(s): Amisterdan Santos Viana e Núbia Cozzolino
Processo nº 2006.00080446 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1200 de
2008 - Parte(s): Núbia Cozzolino e Agabo Comércio e Serviços Ltda.
Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 053 de
2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Magé; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 121 de 2010 - Parte(s): Cristiano
Neves; Processo nº 2010.00932521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 239 de 2010 Parte(s): MPF, município de Petrópolis e INEA; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Wilson de Souza e Lucilia Martha de
Souza; Processo nº 2014.00161066 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2014 - Parte(s): Arlete Marins Maia;
Janeiro - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): João Batista; Processo nº
2008.00212283 - Quatro volumes principais, um apenso (nº
2012.00602193) e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2008 - Parte(s): César Maia; Processo nº 2010.00684573 - Um
volume principal e três apensos (nº 2011.00364047, nº 2011.00632530 e
nº 2011.00852566) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
2334 de 2010 - Parte(s): João Bernardo de Brito; Processo nº
de 2012 - Parte(s): Deise Luciana de Aguiar Souza Nicácio; Processo nº
de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Landes Viana e Eliberto Fernando
de Lima; Processo nº 2011.01459939 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 462 de 2008 - Parte(s): Roseli Soares de
Oliveira; Processo nº 2012.00138013 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 194 de 2008 - Parte(s): Lan House Spykelan;
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 Parte(s): Anna Paula de Freitas Braga e Luiz Carlos Pereira Costa;
Iguaçu - PA nº 3071 de 2013 - Parte(s): Clayton da Mota França e Suelen
Cristina Jacinta de Oliveira; Processo nº 2013.00752125 - 1ª Promotoria
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2013 - Parte(s):
Henrique B. C. de Almeida e União Transporte Interestadual de Luxo
S.A. – UTIL (Adv.: Cláudio T. Medeiros e Silva – OAB/RJ 86.673);
Rio de Janeiro - IC nº 810 de 2013 - Parte(s): Moradores da Rua
Marques Guimarães e Companhia Estadual de Águas e Esgotos –
CEDAE; Processo nº 2013.01206654 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1225 de 2013 - Parte(s): Consórcio Santa
Cruz de Transportes; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ
VIANA: Processo nº 2014.00411973 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 433 de 2014 - Parte(s): Hospital Memorial
do Engenho de Dentro; Processo nº 2014.00465004 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3290 de 2014 - Parte(s): Clóvis
de Almeida Santana; Processo nº 2014.00471370 - Dois volumes - 2ª
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3298 de 2014 Parte(s): Instituição de Acolhimento Casa do Menor São Miguel Arcanjo;
Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2014 - Parte(s): Enio Marcelo Rodrigues e
Banco Daycoval S.A. (Adv.: Flávia Motta e Correa – OAB/SP 184.356);
Processo nº 2009.00322320 - Quatro volumes principais e cinco anexos
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio
Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4731 de 2009 - Parte(s): Associação Condomínio São Conrado Green –
AME São Conrado e Brascan Imobiliária Hotelaria e Turismo S.A. (Adv.:
Luiz Antônio P. C. Mello – OAB/RJ 19.129); Processo nº 2009.00317418
- Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2009 - Parte(s): Aline dos
Santos Oliveira; Processo nº 2012.00395753 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1496 de 2012 - Parte(s): Condomínio Moreira Junior e
Ubiratan da Conceição Oliveira; Processo nº 2012.00864879 - Três
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2012 Parte(s): Marco Antônio Faria Marques e Miguel Ferreira; Processo nº
2013.00699426 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1142 de 2013 - Parte(s): Maria
Aparecida Alberto Silva; Processo nº 2013.00717155 - 5ª Promotoria de
Dilair Costa Bastos; Processo nº 2013.01084253 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PP nº 222 de 2013 - Parte(s): Educandário Santa Helena
(Adv.: Carlos Augusto V. Ferreira – OAB/RJ 130.604); Processo nº
nº 232 de 2014 - Parte(s): Lísia Carla Almeida Jacques e Companhia
Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº 2014.00347386 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2014 Parte(s): Terezinha de Jesus; Processo nº 2014.00567978 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PP nº 106 de 2014 - Parte(s): Elastre Souza Lima;
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 126 de
2014 - Parte(s): Marilda Soares Vivas e Antônio Carlos F. Chaves;
Processo nº 2006.001.60000.00 - Promotoria de Justiça de Guapimirim CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Zenilda de Souza
Santos; Processo nº 2008.00217844 - Três volumes - 2ª Promotoria de
de 2008 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº
risco; Processo nº 2010.00751121 - Promotoria de Justiça de Tutela do
Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Juracy
Conceição Luiz; Processo nº 2011.01059506 - Um volume principal e
um apenso (nº 2011.01072547) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2011.01089445 - Promotoria de Justiça
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 365 de 2011 - Parte(s): Maria
Madalena Brito; Processo nº 2011.01426080 - 1ª Promotoria de Justiça
de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de
menor em situação de risco; Processo nº 2012.00342802 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 530 de
2010 - Parte(s): Rodrigo Moraes de Lima e Priscila Verônica de Souza
Candido; Processo nº 2012.01077559 - Promotoria de Justiça Cível de
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2012 Parte(s): Erli Francisca Alves e Cláudio Rogério Xavier da Silva;
Processo nº 2012.01393894 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza
Lourenço da Silva Coelho; Processo nº 2013.00150301 - 1ª Promotoria
de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Joveniana Rosária Fideles; Processo nº 2013.00226672 - 1ª Promotoria
de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00415577 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - REP nº 158 de 2013 - Parte(s): Fábio Anderson Xavier de
Oliveira e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00664104 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Rejane Cláudia
da Silva Anacleto; Processo nº 2013.00938847 - 1ª Promotoria de
Rio de Janeiro - IC nº 153 de 2013 - Parte(s): Leisierrison Fernandes
Pereira; Processo nº 2013.01119938 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3889 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Assistência Social de
Duque de Caxias e Daniele Marques Corrêa Reis de Oliveira; Processo
nº 2013.01317104 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios CRAAI Cabo Frio - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): José Ferreira Lopes;
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 408 de 2013 Parte(s): Celso Tadeu de Souza da Encarnação e Hospital São Miguel;
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2014 Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2014.00289274 - 2ª
Itaperuna - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Clodoaldo Moreira Martins;
Processo nº 2014.00716550 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos
Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos da
Silva Palencia Junior e Escola Municipal Antônio Alípio da Silva;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): Vacil da Conceição
Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s):
Maurício Kapich Chagas; Processo nº 2014.01002459 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena da Conceição; Processo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): Ana Cíntia Cordeiro da Silva; Processo nº 2001.00057984 - 1ª
Petrópolis - IC nº 159 de 2001 - Parte(s): Dayse Maria Ewerton e Miguel
Antonio Rodrigues; Processo nº 2009.00175126 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Marilene Souza dos santos Processo nº 2010.00222458
- 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº
030 de 2010 - Parte(s): Mauro César Rodrigues Vieira; Processo nº
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2011 - Parte(s): Marcelo
Cabreira Xavier; Processo nº 2011.01368557 - 1ª Promotoria de Justiça
de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Marcus Vinícius Carvalho Alves e Elizabeth Carvalho Alves; Processo nº
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 550 de 2012 - Parte(s):
Denise Alves da Cunha; Processo nº 2012.00664877 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - PA nº 162 de 2012 - Parte(s): Evanildo da Silva Mota e Marilza
Caetano Paes Mota; Processo nº 2012.00692965 - Promotoria de
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Clodomiro
Manoel dos Santos; Processo nº 2012.01020669 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 863 de 2012 - Parte(s): Patrícia Ferreira Ignácio;
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Antônio de
Souza e Cristiane Fernandes Carneiro; Processo nº 2012.01042554 Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº
1392 de 2012 - Parte(s): Neyde Lima Ribeiro; Processo nº
Campos - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Manoel Rangel de Souza;
Processo nº 2013.00249605 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucilene Rosa e Jobson
de Resende Pimenta; Processo nº 2013.00351115 - 1ª Promotoria de
Piraí - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora
proveniente das atividades empresariais do "Bar do Sebastião";
Processo nº 2013.00443734 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Odysséa
Rodrigues Alves; Processo nº 2013.01150191 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina Assis Amparo; Processo nº
nº 1520 de 2013 - Parte(s): Maria Rangel da Silva; Processo nº
nº 1526 de 2013 - Parte(s): Alécia Marinho Oliveira e Waldyr da Silva
Oliveira; Processo nº 2014.00186916 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - REP nº 030 de 2012 - Parte(s): Zenny de Oliveira da
Silva; Processo nº 2014.00226346 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 369 de 2014 - Parte(s): Odete Alves de
Amorim; Processo nº 2014.00254330 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Augustinho de Andrade Rodrigues; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 055
de 2014 - Parte(s): Conceição Pereira de Mello; Processo nº
2014.00385748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - PP nº 109 de 2014 - Parte(s): Vinícius Farah;
Janeiro - PA nº 380 de 2014 - Parte(s): Joaquim Caetano Gentil e Gilta
Maria Henault de Medeiros Gentil; Processo nº 2014.00550441 - 2ª
Petrópolis - IC nº 1881 de 2014 - Parte(s): Wilson Franca dos Santos e
município de Petrópolis; Processo nº 2014.00552177 - Promotoria de
Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 Parte(s): Idimeias Luiz da Silva e Arízio Marques da Silva; Processo nº
nº 564 de 2014 - Parte(s): Luzia Vieira Damique; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Joaquim Martins dos Santos; Processo nº
2014.00687011 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Helena Coelho Miranda;
Janeiro - PA nº 347 de 2014 - Parte(s): Edson de Souza Barbosa;
Processo nº 2006.00082203 - Dois volumes principais e um apenso (nº
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2006 - Assunto:
Apurar eventual existência de nepotismo junto ao Poder Legislativo de
Pinheiral; Processo nº 2011.01039003 - Um volume principal e cinco
anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3311 de 2012 - Parte(s): Sando
Matos, Iranildo Campos (Adv.: Irany Sperândio de Medeiros – OAB/RJ
81.364), Marcelo Viviani Gonçalves e Francisco da Costa Entrago;
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Andréa Rodrigues Lucas da Silva; Processo nº 2012.01603414
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria José Domingos de
Oliveira; Processo nº 2013.00448946 - Um volume principal e três
apensos (nº 2013.00472954, nº 2013.00472967 e nº 2013.00473048) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 079 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Ribeiro
Caldas e Espedito Monteiro de Almeida; Processo nº 2013.00615734 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3795 de 2013 - Parte(s): Transporte
Fabio´s Ltda.; Processo nº 2013.00710067 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Larissa da Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01181917 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação
de risco; Processo nº 2014.00215438 - 2ª Promotoria de Justiça da
2014 - Parte(s): Ariane Albuquerque da Silva e Francisco Reginaldo
Mesquita Sipaúba; Processo nº 2014.00530426 - 2ª Promotoria de
s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Silva Santos; Processo nº
2014.00820775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 Parte(s): Colégio CEOM; Processo nº 2014.00849782 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Nosso Fruto;
Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Engenho da Rainha; Processo nº
2007.00174358 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2009.00122200
com quinze volumes) e três anexos - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2007 - Assunto:
Apurar suposta ilegalidade no manuseio das verbas pertinentes ao
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente; Processo nº
2006.00079849 - Quatro volumes principais e dois anexos - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1415 de 2008 Parte(s): Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. (Adv.: Pedro Paulo
Coelho Pimentel – OAB/RJ 57.031) e Areal Boa Esperança de
Queimados Ltda.; Processo nº 2010.00783943 - Um volume principal e
três anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de
2010 - Assunto: Apurar omissão do município de Niterói na
implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Processo nº 2009.00319332 - Três volumes principais e dezessete
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11440 de 2009 Parte(s): Diógenes Florentino Santos Neto; Processo nº 2009.00239645
- Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.00435736) - 2ª
Macaé - IC nº 086 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de
Macabu; Processo nº 2011.01435636 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1397 de 2011 - Parte(s): Memorial Saúde
e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 635 de
2014 - Parte(s): Ravid da Silva Romão e Ingrid Gomes; Processo nº
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2013 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00673870 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Marilza da Silva Couto; Processo
de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2013 Parte(s): Jéssica Lendell da Silva e Marcus Vinicius da Silva; Processo
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 1108 de 2013 - Parte(s): Moises Albino Nunes;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias -
CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1119 de 2013 - Parte(s): Ana Barros de
Lima; Processo nº 2013.00927612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2013 - Parte(s): Marcílio Antonio Alves da
Cunha e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2014.00226439 Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de
2014 - Parte(s): Luzia Matos Guimarães; Processo nº 2014.00226838 Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de
2014 - Parte(s): Elzira da Conceição Teixeira do Nascimento; Processo
nº 2014.00231370 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Maria Vieira da Silva; Processo
nº 2014.00231891 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - PA nº 072 de 2014 - Parte(s): Celina Félix dos Santos;
Processo nº 2014.00231984 - Promotoria de Justiça de Porciúncula CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Terezinha Siqueira da
Silva; Processo nº 2014.00232038 - Promotoria de Justiça de
Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Anibal
Furtunato da Silva; Processo nº 2014.00259046 - Promotoria de Justiça
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1248 de 2014 Parte(s): Fernando Olázio Teixeira; Processo nº 2014.00936492 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco; Processo nº 2007.00154248 - Quatro volumes
principais e dez anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 1188 de 2008 - Parte(s): Macedo e Braga Comércio e Serviços Ltda. e
município de Japeri; Processo nº 2006.00080107 - Três volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 447 de 2006 - Parte(s): Câmara
Municipal de Guapimirim e A. José Ferreira da Rocha Comércio e
Comestíveis Ltda.; Processo nº 2006.00080547 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 1285 de 2006 - Parte(s): Sindicato de Servidores Públicos
de Magé, Núbia Cozzolino e município de Magé; Processo nº
Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 107 de 2009 Parte(s): Núbia Cozzolino e município de Magé; Processo nº
2010.00522548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo
Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2010 - Parte(s): MPF e Jorge
Barreto; Processo nº 2011.00223084 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 045 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis regalias concedidas às
detentas da carceragem feminina de Magé; Processo nº 2011.00466888
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2011 - Assunto: Apurar possível
irregularidade em evento denominado Chopada Infinity Light, realizado
na Rua Beira Linha, nº 497, Parque Caçula, Magé/RJ; Processo nº
Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003
de 2012 - Parte(s): José Amaral da Silva Filho e Câmara Municipal de
Magé; Processo nº 2012.01438389 - Um volume principal e um anexo 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012 - Parte(s): RioMéier Comércio
de Material Odonto–Hospitalares Ltda. e município de Magé; Processo
nº 2013.00203020 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo
Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Edson
Consendey, Fernanda Souza e município de Cachoeiras de Macacu;
Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 2013 Parte(s): Marcondes Schifter e município de Cachoeiras de Macacu;
de 2013 - Parte(s): Arlan Saraiva Militão e Prefeitura de Guapimirim;
de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora Renata Franco Pereira;
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias IC nº 585 de 2006 - Parte(s): Município de Magé; Processo nº
Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1336 de
2008 - Parte(s): Alexandre da Silva Correa e outros; Processo nº
2011.00484899 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Município de
Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2011.00763164 - Um volume
Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 108 de 2012
- Parte(s): Kenia Aguiar Fontoura e Enedilson Barreto da Silva; Processo
nº 2012.00321050 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2012 Parte(s): Município de Guapimirim, Daneti Locação de Estruturas
Tubulares Ltda. – ME e Renato Dias Câmara; Processo nº
Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2012 - Assunto:
Apurar condições de funcionamento do sistema de saúde pública
especializada em mastologia no município de Cachoeiras de Macacu;
Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 109 de 2013 Parte(s): Sergio Mercês Venâncio; Processo nº 2014.00054096 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI São
Gonçalo - PP nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Magé; Processo
nº 2002.00000716 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
102 de 2002 - Parte(s): Companhia Paraibuna de Metais – Unidade de
Duque de Caxias (Adv.: João Paulo Campello de Castro – OAB/MG 331);
Janeiro - PA nº 794 de 2014 - Parte(s): Ozélia Soares; Processo nº
nº 015 de 2014 - Parte(s): Lydia Macedo Pinto; Processo nº
2014.00042395 - Um volume principal e oito anexos - 2ª Promotoria de
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Miriam
Beliche de Miranda; Processo nº 2014.00969139 - Dois volumes
principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de
2014 - Parte(s): MPF de São João de Meriti; Processo nº
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 075 de 2006 - Parte(s): Ciléio de
Figueiredo; Processo nº 2008.00199935 - Dois volumes - 1ª Promotoria
Duque de Caxias - IC nº 2196 de 2008 - Parte(s): Município de Belford
Roxo e INEA; Processo nº 2011.00577780 - Um volume principal e dois
apensos (nº 2014.01052933 e nº 2012.01085986) - 2ª Promotoria de
Piraí - IC nº 094 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 244 de
2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Valença e Fundação
Educacional Dom André Arcoverde (mantenedora do Hospital Escola
Luiz Gioseffi Januzzi); Processo nº 2012.00411444 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
083 de 2012 - Parte(s): Jorge Stockler de Moraes e Concessionária
Águas de Juturnaíba; Processo nº 2012.01584709 - 2ª Promotoria de
Piraí - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão XIII de Paracambi;
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 Assunto: Notícia de suposta irregularidade na publicidade do boletim
informativo do município de Miguel Pereira; Processo nº 2013.00364810
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Município de Natividade;
Processo nº 2013.00759588 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 177 de 2013 - Parte(s): Rosa de
Fátima S. Alves; Processo nº 2014.00214610 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2014 - Parte(s): Jorge Roberto de
Jesus; Processo nº 2014.00338307 - Promotoria de Justiça de Família e
da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
026 de 2014 - Parte(s): Márcio Alexandre de Almeida; Processo nº
2014.00364257 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da
Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 034 de 2014 Parte(s): Olímpio Medeiros da Cruz; Processo nº 2014.00416682 - 1ª
eventual loteamento irregular na área do Aterro Metropolitano de Jardim
Gramacho; Processo nº 2014.00436866 - 2ª Promotoria de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2014 - Parte(s): Câmara
Municipal de Miguel Pereira; Processo nº 2014.00464668 - 5ª
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2014 Parte(s): Oscar Luiz do Rosário Filho; Processo nº 2014.00470116 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
044 de 2014 - Parte(s): Zed Macedo Tosta; Processo nº 2014.00500131
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2014 - Parte(s): Ricardo Braun e
município de Petrópolis; Processo nº 2014.00641316 - 2ª Promotoria de
Piraí - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;
Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): Cremilce da S. Araujo; Processo nº
2014.00793771 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Alan Andrade da Silva e Dulcinéia Ornella; Processo nº
2008.00200674 - Oito volumes principais e sete apensos (nº
2008.00200676,
nº
2010.00317119,
nº
2013.01329472,
nº
2012.00128106, nº 2012.00678082, nº 2009.00069742 e nº
2012.00570632) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2012 - Parte(s):
Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo e município de Duque de
Caxias; Processo nº 2002.00001076 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1983 de 2002 Parte(s): Lúcio Roberto Leandro de Abreu; Processo nº 2007.00157446
- Três volumes principais e um apenso (nº 2010.00718367) - 2ª
Cabo Frio - IC s/nº de 2007 - Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores no
Combate às Endemias no Estado do Rio de Janeiro e município de Cabo
Frio Processo nº 2010.00288567 - Um volume principal e um apenso (nº
2010.00286345) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2010 Parte(s): Cristiane de Souza Carvalho; Processo nº 2011.00846064 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3060 de 2011 - Parte(s): Hindemberg
Martins de Alexandria e Carlos Bias; Processo nº 2012.00271098 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Leonardo da Silva
Santos e Renata Regina Castro Medeiros; Processo nº 2012.00469346 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Assunto: Apurar possível deficiência de
iluminação pública na Rua Cuba, Santa Izabel, São Gonçalo/RJ;
Processo nº 2012.00511510 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de
Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2012 - Parte(s):
Marcelo José da Silva, Leandro José da Silva e Simone Maria da Silva;
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1578 de 2012
- Parte(s): Manoel Jarci de Freitas; Processo nº 2012.01300999 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2012 - Parte(s):
Cesar Frederico dos Santos Von Dollinger e Águas de Niterói; Processo
nº 2013.00298542 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Fundação Cultura Educacional e de Radiodifusão Valença Filho;
Processo nº 2013.01133761 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Nilton Fernandes e
Helenice dos Reis Fernandes; Processo nº 2014.00259643 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luiza Pereira e
Ana Maria Pereira; Processo nº 2008.00200011 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1939 de 2008 - Parte(s): Light Serviços
de Eletricidade S.A., Ampla Energia e Serviços S.A. e município de
Duque de Caxias; Processo nº 2010.00104696 - Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2013 Parte(s): Maria Celeste Dias; Processo nº 2010.00271159 - Três
volumes principais e um apenso (nº 2008.00058201) - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
084 de 2010 - Parte(s): José Wellinngton Veríssimo Lustosa e
Consultoria LPMV Consultores Associados; Processo nº 2010.01113824
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal
Fernando de Noronha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
nº 2012.01127470 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Ezequiel Moraes dos Santos;
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 027 de 2012
- Parte(s): CIEP 053 Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho
de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Domingos Maia
e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.01601695 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Escola Municipal Pará e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Amaral Peixoto e Conselho Tutelar de Volta Redonda;
da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Juracy Varanda de
Almeida Gama e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Escola Municipal Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 089 de 2012 - Parte(s):
Escola Municipal Professora Marizinha Felix Teixeira e Conselho Tutelar
de Volta Redonda; Processo nº 2000.00002923 - Cinco volumes
principais e três apensos (nº 2010.00932237, nº 2012.00305991 e nº
2011.01135580) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): CIEP
Tancredo Neves; Processo nº 2005.00000558 - Três volumes principais
e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 261
de 2008 - Parte(s): Município de Mesquita; Processo nº 2009.00322137
- Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00446857) - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4706 de
2009 - Assunto: Apurar notícia acerca de ligações clandestinas de esgoto
conectadas a rede pluvial do município do Rio de Janeiro; Processo nº
e nº 2011.00818591) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira
- CRAAI Itaperuna - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Maria José Oliveira
Tavares; Processo nº 2012.00650655 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2012 - Parte(s): Raquel Freire dos
Santos e Instituição Escolar ATG; Processo nº 2013.01012364 - Um
volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Rio de Janeiro - IC nº 1058 de 2013 - Parte(s): Universidade Gama Filho;
Rio de Janeiro - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre
S.A.; Processo nº 2007.00153610 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2007 - Parte(s): Jane Hortis Bahia e
Vera Lúcia Hortis Bahia; Processo nº 2009.00110148 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 328 de 2009 - Parte(s): Viação Nossa
Senhora do Amparo; Processo nº 2010.00435269 - Promotoria de
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 326 de 2010 Parte(s): José Ignácio; Processo nº 2010.00479317 - Promotoria de
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 195 de 2010 Parte(s): Maria Cybelle Lacombe Vieira Sampaio; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Perfil Nictheroy
Construções Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 269 de 2011 - Parte(s): Adilson da Silva; Processo nº
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 043 de 2013 - Parte(s): Palmira
Domingues Gamallo e município de Cabo Frio; Processo nº
2012.01438048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 200 de
2012 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº
Caxias - PA nº 1011 de 2013 - Parte(s): Waldir Cândido Portela;
Processo nº 2013.00183981 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Claudemira Coelho dos
Santos e Adilson Alves dos Santos; Processo nº 2013.00363008 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2013 - Parte(s):
Lucia Lygia de Souza Santos; Processo nº 2013.00368836 - Promotoria
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1063 de
2013 - Parte(s): Ângelo Taddeo Fittipaldi; Processo nº 2013.00651675 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Marly de Assis Terra; Processo nº 2013.00653117 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 049 de 2013 - Parte(s): Alexandre Costa de Oliveira e
Andreia Vieira Lins; Processo nº 2013.00692395 - 5ª Promotoria de
s/nº de 2013 - Parte(s): Débora Cristina Telles Ribeiro; Processo nº
2013.00693956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
058 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Dr. João Alves Martins;
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
Caxias - PA nº 1183 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria Lima; Processo nº
2013 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº
2014.00130990 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ivone da
Silva Barros; Processo nº 2014.00175202 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso
s/nº de 2014 - Parte(s): Marcelo Moreira da Silva; Processo nº
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP
s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Salvador Motta e Escola
Municipal Augusto de Azeredo Vianna; Processo nº 2014.00674472 - 5ª
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Genilda Pereira Alves e Marcos
Gonçalves Alves; Processo nº 2002.00000256 - Dez volumes principais
e trinta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
1395 de 2008 - Parte(s): Associação de Moradores de Adrianópolis e
município de Nova Iguaçu; Processo nº 2008.00191036 - 3ª Promotoria
de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 Parte(s): Fundação Gutenberg de Artes Gráficas (Adv.: Luiz Gustavo
Antonio Silva Bichara – OAB/RJ 112.310 e outros); Processo nº
2010.00606268 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
2816 de 2010 - Parte(s): Excel – Serviços de Formas Ltda. – ME;
Processo nº 2012.01404031 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo
- CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): David Kelvin Ribeiro da
Costa; Processo nº 2013.00243044 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Adv.: Francisco
Antunes Maciel Müssnich – OAB/RJ 28.717 e outros); Processo nº
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2013 Parte(s): Luciano Pereira Pinto, Verônica Francisco Benedito Soares e
Alcimar Trindade Soares; Processo nº 2013.00826940 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): Gisele Cristina Jesuel
Ferreira e Luiddy Machado Saraiva; Processo nº 2013.00957723 - Um
volume principal e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2013 - Parte(s): TCE, Metanauto Posto de
Combustível Ltda. e município de Mesquita; Processo nº 2005.00003561
- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3472 de 2005 - Parte(s): Centro Médico de
Saúde Dom Hélder Câmara; Processo nº 2007.00162848 - Dois
volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
nº 7596 de 2007 - Parte(s): ONG Grupo Homossexual Unificado Astral;
Processo nº 2010.00586963 - Três volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
030 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2259 de 2010 - Parte(s): Romário
Sérgio Bernardo de Azevedo e outros; Processo nº 2011.00978533 - 3ª
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1396 de 2009 Parte(s): Rosângela Dias; Processo nº 2012.00293627 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00588788) - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de
2009 - Assunto: Apurar carência de professores na rede estadual de
ensino; Processo nº 2012.01015574 - Um volume principal e um apenso
(nº 2012.01281392) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2817 de 2012 - Parte(s): Cintia
de Menezes e Márcia de Menezes; Processo nº 2013.00154654 - 3ª
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3248 de 2014 Parte(s): José Carlos Pinheiro de Freitas e Márcia Regina Soares;
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2013 Parte(s): IR Novatec Equipamentos Ltda.; Processo nº 2013.00258432 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3022 de 2013 Parte(s): Sociedade Beneficente de Campo Alegre – SOBEM; Processo
nº 2013.01360243 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
- Parte(s): Escola Henrique de Souza Filho e Valvedino Manoel da Silva;
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2014 Parte(s): Igreja Pentecostal Redenção; Processo nº 2014.00879429 - 3ª
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3342 de 2014 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2014.00917691 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Elpídia Torres Ferreira;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2005 - Parte(s): Isabel Severina de
Moura; Processo nº 2009.00321248 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
130 de 2009 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Cássio Garcez dos Santos e M.P.M. Oliveira Gás Ltda. – ME; Processo
nº 2010.00796883 - Um volume principal e um apenso (nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 102 de 2010 - Assunto: Apurar possível
deficiência na prestação de serviços de iluminação pública no município
de Carapebus; Processo nº 2010.01004913 - Um volume principal e um
apenso (nº 2012.00889061) - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos
Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2013 - Parte(s): Marceli
Coutinho de Azevedo; Processo nº 2011.00628359 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Viviane dos Santos Pilar;
Processo nº 2011.01463400 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Neiva de Almeida
Alexandria; Processo nº 2012.00157592 - Um volume principal e um
apenso (nº 2012.00181663) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2012 - Assunto: Notícia de menor
Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2011 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00342787 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de
2009 - Parte(s): Marlene de Jesus Teodoro e Sérgio dos Santos Costa;
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 077 de 2012 - Parte(s):
Octávio Carneiro da Silva e José Luiz de Souza Conselheiro ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.01175857 - 3ª
Janeiro - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Marly de Souza e João Pedro
Pessoa Duque Pinho; Processo nº 2012.01318374 - Promotoria de
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2013 Parte(s): Severina da Silva Ferreira; Processo nº 2013.00153821 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de
2013 - Parte(s): Rosana Cristina Veiga Delfim e Eduardo de França;
2013.00409884) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Cristina da Cruz Moura;
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Parte(s): Amanda do Nascimento Rodrigues; Processo nº
Campos - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Marlene dos Santos Moço
Processo nº 2013.01367738 - Dois volumes - Promotoria de Justiça
Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - IC nº 057 de 2013 - Assunto:
Apurar legalidade do fechamento de escolas municipais na zona rural do
município de São Fidélis para o ano letivo de 2014; Processo nº
Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronaldo Rodrigo da Silva Machado;
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 054 de 2014 - Parte(s):
Município de Três Rios; Processo nº 2014.00330654 - Promotoria de
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s):
Guiomar Merenciana da Silva e Irineu José Bela; Processo nº
2014.00501053 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edinéia Pereira Cortes e Celi
Cortes; Processo nº 2014.00616890 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu -
CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Octávio Luiz dos
Santos; Processo nº 2014.00683291 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de
2014 - Assunto: Apurar possível ausência de detector de metais no
acesso de pessoas ao interior da 72ª Exposição Agropecuária de
Cordeiro; Processo nº 2014.00694641 - 1ª Promotoria de Justiça de
2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas à
realização da exposição agropecuária de Cordeiro do ano de 2014;
Processo nº 2014.00695620 - 3ª Promotoria de Justiça de Família
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2014 - Parte(s):
Renata Carvalho Bessa e Maria José de Carvalho Bessa Processo nº
2014.00775223 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Germano Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00975374 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima de Araujo Bicker e Jorge José
Paes Sobrinho; Processo nº 1998.00116650 - Dois volumes - 1ª
Petrópolis - IC nº 029 de 2001 - Parte(s): José Paulo Ferraz e Vale da
Boa Esperança Agropecuária Ltda.; Processo nº 2009.00321234 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12295 de 2009 - Assunto: Apurar
possível utilização de botijões de gás em prédio residencial com gás
canalizado, situado na Estrada dos Bandeirantes, nº 8325, aptº 502 e
806, bloco 8, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2010.01113828 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal
Dr. Julio Caruso e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Escola Municipal Condado do Ipê e Conselho Tutelar de Volta Redonda;
- Parte(s): Escola Municipal John Kennedy e Conselho Tutelar de Volta
nº 050 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Wandir de Carvalho e
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Dr. João Paulo Pio de Abreu e Conselho Tutelar de Volta Redonda;
Processo nº 2012.00315149 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional
Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Rogério
Wilton Capistrano; Processo nº 2012.00822056 - Um volume principal e
um apenso (nº 2012.00666580) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba CRAAI Angra dos Reis - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Raiane Reis
Barros; Processo nº 2012.01257849 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio
Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Marcos
Henrique de Carvalho e Andréia da Silva Assis; Processo nº
Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josete Barreto do Espírito Santo
- Parte(s): Escola Municipal João Paulo I e Conselho Tutelar de Volta
nº 026 de 2012 - Parte(s): Colégio Estadual Rio Grande do Sul e
São Francisco de Assis e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
nº 2013.01005596 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Nayara Rocha Silva; Processo
- Assunto: Apurar possíveis problemas de infraestrutura no prédio da
SEEDUC, situado na Rua Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo,
Rio de Janeiro/RJ; Processo nº 2014.00370241 - Promotoria de Justiça
Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 2014 - Assunto: Notícia
de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00446833 - Um
Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 Parte(s): Fernando Ribeiro Almeida; Processo nº 2014.00606723 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 142 de 2014 - Parte(s): Luiz Paulino
Monteiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. Alcântara de
Assis – OAB/RJ 114.143); Processo nº 2008.00212252 - Três volumes
principais e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9247 de
2008 - Parte(s): Giroflex S.A. – Aurus Industrial S.A. (Adv.: Fátima
Cristina B. Bucker – OAB/SP 85.679) e Eikon Brasil Ambientes de
Trabalho Ltda.; Processo nº 2008.00218827 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 196 de
2008 - Parte(s): Hélio Márcio da Silva Canellas e município de Iguaba
Grande; Processo nº 2011.00408003 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de
2012 - Parte(s): Fundo de Assistência Social do Município de Iguaba
Grande; Processo nº 2011.00765971 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de
2012 - Parte(s): Antônio Peres Alves e Jurandir da Silva Mello; Processo
nº 2013.01176141 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Otávio Amaro
Pereira e Juscelino Amaro Pereira; Processo nº 2008.00185073 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 691 de 2011 - Parte(s): Custódia Maria Monteiro Ferreira; Processo
nº 2009.00333296 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2009 - Parte(s): Diego
Luiz Medeiros Lima e outros; Processo nº 2010.00260973 - Um volume
principal e um apenso (nº 2010.00875305) - 4ª Promotoria de Justiça da
2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco Processo nº
Caxias - PA nº 461 de 2010 - Parte(s): Manoel Ferreira e Maria da Penha
Oliveira; Processo nº 2010.00468840 - Dois volumes principais e um
de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2010 - Parte(s): CEMS – Centro Esportivo Miécimo da Silva; Processo
2012 - Parte(s): Creche Maternal Tempo Mágico; Processo nº
Associação Sul Fluminense de Árbitros – ASFA e Adilson Antônio
Rodrigues da Silva; Processo nº 2011.00611125 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo
2011 - Parte(s): Associação de Educação Infantil Florescer; Processo nº
2012.01349876 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 231 de 2012 Assunto: Apurar condições de funcionamento do Posto de Saúde do
Tibau, situado em Piratininga, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00221332 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): 3ª
Policlínica Militar do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2013.00316373 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis CRAAI Teresópolis - IC nº 1672 de 2013 - Assunto: Apurar derrubada de
árvores de grande porte e existência de galinheiros/granjas que exalam
mau cheiro na Rodovia Rio–Bahia; Processo nº 2013.00962512 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Rômulo de Oliveira Araujo
Processo nº 2013.01156851 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Gabriela
Maciel Ferrari da Silva; Processo nº 2013.01324081 - Promotoria de
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 346 de 2013 Parte(s): Augusto Ferreira da Silva; Processo nº 2013.01365625 - 5ª
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 Parte(s): Antonio Pereira Pinto; Processo nº 2014.00003203 Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001
de 2014 - Parte(s): Roberto Batista da Silva Rodrigues; Processo nº
2014.00422845 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jerônimo Leandro S. de Lima;
Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2014 Parte(s): Silvia Pereira Cardoso e Alex Neri Mendes; Processo nº
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola
Sistema Elite de Ensino e Lenita Abrahão Souza; Processo nº
2014.00703954 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sandra Provençano da Silva;
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.00794383 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Nádia de Oliveira Silva; Processo nº 2014.01008777 - 4ª
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane Carla Morais Duarte;
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Janine Vargas de Souza; Processo nº 2010.00455339 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 019
de 2007 - Parte(s): Maria de Jesus Cretton Moreira; Processo nº
da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 201
de 2010 - Parte(s): Daiana Lúcia de Melo e Rosangela Aparecida de
Melo; Processo nº 2010.00723354 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de
2010 - Parte(s): Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool – CBAA;
2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 255 de 2012 Parte(s): Ana Maria Nogueira e Maurício Menezes Borges (Adv.:
Agostinho Cordeiro Eccard – OAB/RJ 84.691); Processo nº
Alexandra de Oliveira e Joelcio Eduardo da Silva; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Fabiana Siqueira;
2013 - Parte(s): Naiara Helena dos Santos; Processo nº 2011.01464027
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Jaci da Silva
Lopes e Jorge Rogério Cunha Rosa; Processo nº 2012.00956205 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 032 de 2012 - Parte(s): Adriana Márcia
Martins e Marlene Albino; Processo nº 2013.00370759 - 1ª Promotoria
Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Edineia Januário; Processo nº
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 050 de 2013 Parte(s): Município de Miracema; Processo nº 2014.00067684 - 5ª
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 Parte(s): Dalva Moraes; Processo nº 2014.00119893 - 2ª Promotoria de
Itaperuna - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Gomes Netéreo e
município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2014.00470429 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2014 - Assunto: Apurar possível
irregularidade no fornecimento de alimentação aos detentos da 90ª
Delegacia de Polícia de Barra Mansa; Processo nº 2005.00003044 Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3272 de 2005 Parte(s): Albano Reis; Processo nº 2010.00254291 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2009 - Assunto: Verificar
execução de Programa de Planejamento Familiar no município de Barra
Mansa; Processo nº 2012.00335260 - Quatro volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº
119 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na participação
de membros da comissão organizadora do concurso público do município
de Macaé, tendo sido aprovados em diversos cargos; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2012 - Assunto: Apurar possível
dano ambiental causado pela poluição sonora do bar "Armazém",
localizado na Avenida Atlântica, Macaé/RJ; Processo nº 2012.01070904
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2012 Parte(s): Casa de Saúde Regina Ltda.; Processo nº 2013.00184047 - 1ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 Parte(s): Afonso Rodrigues Pereira; Processo nº 2013.00857496 - 1ª
Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Hilda Mendes Machado; Processo nº 2013.01102039
- Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 083 de 2013 Parte(s): Adriane Cristina Barros da Silva; Processo nº 2014.00131211 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Janilson Olímpio; Processo nº
2014.00197683 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José
Antônio Pereira Cardoso; Processo nº 2014.00253039 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Juracy Limeira Massilli; Processo nº 2014.00597596 - Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 032 de 2014 - Parte(s): José Faustino da Silva; Processo nº
Município de Macaé; Processo nº 2007.00155089 - Três volumes e um
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 425 de 2007 Parte(s): Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPPU; Processo
nº 2011.00279029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 127 de 2011 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Fernanda Costa
Loureiro; Processo nº 2012.00958965 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 287 de
2012 - Parte(s): Alfredo Souza Lima e Companhia Estadual de Águas e
Esgotos – CEDAE; Processo nº 2012.01237862 - 3ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2012 Parte(s): Valentim dos Santos Cunha; Processo nº 2013.00210348 - 2ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Light
Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº 2013.00404853 - 2ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de
2013 - Parte(s): Escola Municipal da Posse e Vânia Gomes do
Nascimento; Processo nº 2013.00787873 - 1ª Promotoria de Justiça de
São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Josete
Barreto do Espírito Santo; Processo nº 2013.00868375 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mônica Aline de Almeida; Processo nº
Campos - PA nº 105 de 2013 - Parte(s): Manoel Netto Crespo; Processo
Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Escola Municipal Bolívar; Processo nº 2014.00003076 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Município de São
João de Meriti e Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE;
Janeiro - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Miriam Linhares da Fonseca e
Campos; Processo nº 2014.00007944 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Rogéria da Silva da Costa e
Colégio Estadual João Batista de Mattos; Processo nº 2014.00097019 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2014 Parte(s): Maria de Lourdes Sampaio de Araujo; Processo nº
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 020 de 2014 Parte(s): Watila Menane Savino e Fernanda Maria Savino Nogueira;
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 148 de 2014 - Parte(s):
Neide Cristina Figueiredo Cunha Basílio e Michele Santos Silva;
Processo nº 2014.00581243 - Promotoria de Justiça Cível e de Família
de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 033 de 2014 - Parte(s):
Paulo José da Silva; Processo nº 2014.00631050 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Hospital
Geral de Guarus; Processo nº 2014.00663315 - 1ª Promotoria de Justiça
de São João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Diogo de Souza Santos; Processo nº 2014.00995172 - 1ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Jacintho Nunes de Mattos; Processo nº 2005.00007596
- Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 304 de 2005 - Parte(s): Clube Oásis; Processo nº
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6743 de 2011 - Parte(s): Centro Cultural
Laurinda Santos Lobo; Processo nº 2011.01145352 - 1ª Promotoria de
de Caxias - PA nº 121 de 2012 - Parte(s): Valéria Benjamin de Oliveira
Silva; Processo nº 2012.00180174 - Um volume principal e um apenso
(nº 2012.00278161) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
2012 - Parte(s): Ruan Carlos de Albuquerque Teixeira; Processo nº
Campos - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zelita Rosa Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2012 Parte(s): Andréa Barbosa Barcelos; Processo nº 2012.01380619 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 313 de 2012 - Parte(s): Odete Ferreira
de Souza e Bruno Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00319439 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Adriana Thiago de
Souza; Processo nº 2013.01022451 - Dois volumes - 4ª Promotoria de
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7643 de 2014 Parte(s): Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00026224 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Luis Fernando de Andrade
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8063 de 2014 - Parte(s): Roberto Noia de
Miranda; Processo nº 2014.00119979 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Cora Coralina e Líbia
Machado dos Santos; Processo nº 2014.00123955 - 4ª Promotoria de
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7893 de 2014 Parte(s): Estabelecimento Comercial denominado "Sítio Top Model";
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7933 de 2014 - Parte(s): Igreja Católica
Nossa Senhora das Graças; Processo nº 2014.00494496 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 206 de 2014 - Parte(s): Terezinha
Guedes de Azevedo; Processo nº 2009.00316870 - Promotoria de
Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2009 Parte(s): Silvania da Silva; Processo nº 2010.00761610 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis IC nº 188 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica
causada pelas atividades de empresa de confecção de roupas na
Estrada da Velada Estrela, Meio da Serra, Petrópolis/RJ; Processo nº
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 Parte(s): Janúbia Silva Alvez; Processo nº 2011.00410721 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 153 de 2011 - Parte(s): Pedro Paulo
Magalhães Graça; Processo nº 2011.01393814 - Um volume principal e
um apenso (nº 2011.00284247 com dois volumes) - 1ª Promotoria de
Piraí - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Novo Pinheiral
Ltda.; Processo nº 2011.01462466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
- Parte(s): Igreja Pentecostal Deus É Amor; Processo nº 2012.00814388
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 127 de 2012 - Parte(s): Município de
Paracambi; Processo nº 2012.01051402 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital -
CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1972 de 2012 - Parte(s): José de Alencar
Lima; Processo nº 2013.00165298 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Piraí - IC nº 053 de 2013 - Parte(s): Município de Paracambi e
Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi – COMDEP
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 242 de 2013 Parte(s): Félix Antônio R. Melo; Processo nº 2014.00349122 - 5ª
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2014 Parte(s): Arthur Teixeira Caetano; Processo nº 2014.00374093 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iremar José Batista
de Paula e Câmara Municipal de Angra dos Reis; Processo nº
2014 - Parte(s): Luiz Roberto Courinho; Processo nº 2014.00406891 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Município de Piraí e
Iolanda Gonçalves Libanio; Processo nº 2014.00453604 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia de
Campos; Processo nº 2014.00458991 - 1ª Promotoria de Justiça de São
João da Barra - CRAAI Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vitória
Maria da Silva Almeida e Manoel Almeida; Processo nº 2014.00779972 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 2014 Parte(s): Nadia Moraes Pinto e Neuzeli Moraes Casaes; Processo nº
2014.00854838 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Manoel Pinto
Zeranze; Processo nº 2007.00156566 - Nove volumes principais e oito
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1341 de 2007 - Parte(s):
Município de Belford Roxo; Processo nº 2009.00061786 - Promotoria de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 235 de 2009 - Parte(s): Município de
Niterói; Processo nº 2009.00317165 - Cinco volumes principais e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Município de Conceição de
Macabu e Predifort Engenharia Ltda.; Processo nº 2009.00421800 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2009 - Parte(s): Luis Carlos da
Silva e Lucimar Damasceno da Silva; Processo nº 2009.00437100 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2009 - Parte(s): Argentina de
Souza Moura; Processo nº 2010.00017133 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 2656 de 2010 - Parte(s): Moisés da Silva Santiago e outro;
da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 311 de 2010 - Parte(s): Raquel Balbino Correia e Airton Melo
Farias; Processo nº 2010.01107536 - 1ª Promotoria de Justiça da
nº 013 de 2010 - Parte(s): Adalto de Oliveira e Roselene Moledo Dias;
2011 - Parte(s): Lucia Helena de Souza Emiliano; Processo nº
Regina Bernardo da Silva; Processo nº 2012.00722304 - 1ª Promotoria
Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Paula Cristina dos Santos
Rodrigues da Cunha e Antônio Marcos da Cunha; Processo nº
Edejane de Assis Souza e outros; Processo nº 2012.01345917 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2012 - Parte(s): Marco Magalhães
Gouvea e Cirlene Garcia de Gouvea; Processo nº 2012.01482558 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 105 de 2012 Parte(s): Centro de Formação Araujo Estevão; Processo nº
2006.00082043 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
795 de 2006 - Parte(s): Marilza Cristina de Souza, Bar e Mercadinho
Casal de Ouro Ltda., Gráfica Suhet e Marques e Colégio Estadual
Tenente Otávio Pinheiro; Processo nº 2008.00076716 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Município de Niterói e Paulo
Cézar Ramos Figueiredo; Processo nº 2009.00330609 - Dois volumes 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1289 de 2009 - Parte(s): João Vanes
Nunes, Édson Elias dos Santos e Ana Lucia Ribeiro dos Santos;
2010 - Parte(s): Andreia Machado dos Santos; Processo nº
de 2011 - Parte(s): Waldry Fonseca, Quênia Dutra Fonseca, Michele
Dutra Fonseca e outros; Processo nº 2012.01416551 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Kelly Ribeiro Ancieta e Sergio Teixeira Alves;
Processo nº 2013.00379219 - Um volume principal, um apenso
(nº2013.00321867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
2013 - Parte(s): Jonas Marins Aguiar e empresa Valle Sul Pavimentação
e Mineração Ltda.; Processo nº 2014.00067693 - 5ª Promotoria de
Guilhermina Maria Falcão; Processo nº 2014.00069969 - 1ª Promotoria
Duque de Caxias - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Elizabeth Ferreira Dias;
Processo nº 2014.00074017 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Ana
Carla Vieira dos Santos e Jonatas José da Silva; Processo nº
Campos - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonio Soares; Processo nº
e nº 2011.01082666) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Iguaçu - IC nº 227 de 2009 - Assunto: Notícia de menores em situação de
risco; Processo nº 2006.00080164 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 187
de 2012 - Assunto: Apurar possível carência de ambulâncias em
hospitais e postos de saúde no município de Magé; Processo nº
2008.00308803 - Dois volumes principais e um apenso (nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1300 de 2008 - Assunto: Apurar
suposto aterro de recurso hídrico na Estrada dos Tubões, s/nº,
Sumidouro/RJ; Processo nº 2009.00046545 - Dois volumes principais e
um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova
Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 043 de
2006 - Parte(s): ONG Nova Geração Criança do Futuro; Processo nº
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Assunto:
Apurar suposta poluição sonora proveniente do Bar do Sr. José Carlos,
situado na Travessa São Luiz, Largo da Batalha, Niterói/RJ; Processo nº
de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 105 de 2010 Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2012.01543747 - 1ª
Itaperuna - IC nº 325 de 2012 - Parte(s): Abrigo Velho José Lima, Clínica
de Repouso Itabapoana e Abrigo Velho Padre Miguel; Processo nº
de 2013 - Parte(s): Laura Mendes de Aquino; Processo nº
Município de Barra Mansa; Processo nº 2013.01112861 - Promotoria de
Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Enedina Basílio de Melo; Processo nº
2013.01176287 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00905401) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Município de
Mendes; Processo nº 2013.01324251 - 2ª Promotoria de Justiça de
Janeiro - IC nº 034 de 2014 - Parte(s): Kelly de Oliveira Ermida;
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 169 de 2013 Assunto: Apurar suposto desmatamento na Estrada Fazenda da Serra;
Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Milton dos Santos Rocha e
empresa Cruzeiro do Sul; Processo nº 2014.00470065 - Promotoria de
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 -
Parte(s): Maria Luiza Soares; Processo nº 2014.00575966 - Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda PA nº 030 de 2014 - Parte(s): José Augusto da Silva; Processo nº
2014.00580889 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo
Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 21 de 2014 - Parte(s): Marcelo
Rogério de Carvalho; Processo nº 2010.00124507 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº
038 de 2010 - Parte(s): Nazira Manhães e Maria da Conceição Manhães;
043 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci;
Processo nº 2010.01021293 - Dois volumes principais, um anexo e um
do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 287 de
2012 - Parte(s): Marcus Mello e Disk Med Pádua Distribuidora de
Medicamentos Ltda.; Processo nº 2011.00853630 - 2ª Promotoria de
Itaperuna - IC nº 295 de 2012 - Parte(s): Capixaba Comércio e Serviços
Ltda. e Prefeitura de Santo Antônio Pádua; Processo nº 2012.00665910
- 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Tânia Regina Alacrino; Processo
Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 162 de 2012 Parte(s): Antônio João Rimes e Prefeitura de Itaocara; Processo nº
2012.01603053 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2014 - Assunto:
Averiguar condições de funcionamento do Centro de Reabilitação Nova
Aliança do município de Nilópolis; Processo nº 2013.01106298 - 2ª
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): TCE e município
de Miracema; Processo nº 2014.00763915 - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2014 Parte(s): Nadir Ribeiro Bastos; Processo nº 2012.01595087 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A.
(Adv.: Bruno L. Bossi D'Oliveira – OAB/RJ 114.313); Processo nº
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2013 - Parte(s): Wesley
Rodrigues Modesto e Banco HSBC S.A.; Processo nº 2013.00304570 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 - Parte(s): Elma da Silva e
Valdomiro Paulino de Sá; Processo nº 2013.00370655 - 1ª Promotoria
Redonda - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Valdelina de Menezes Dias;
Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 Parte(s): Gisele Cristina Serafim; Processo nº 2013.00623894 Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Amado da Silveira de Faria;
2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
Michel Monteiro da Silva e Luana Silva Santos; Processo nº
Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Dilma
de Azevedo Lima e Elen Azevedo Lima; Processo nº 2014.00130114 Um volume principal e um apenso (nº 2014.00869288 com quatro
volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 7880 de 2014 - Parte(s): Mineradora Tamoio; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 256 de 2014 Parte(s): Marlice Andrade Rios e Lúcio Flávio do Nascimento; Processo
nº 2014.00459687 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2014 Parte(s): Rita de Cássia Loura da Silva; Processo nº 2014.00506376 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José Carlos
Mesquita e Lúcia Andrea da Silva; Processo nº 2014.00507646 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- IC nº 001 de 2014 - Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº
Janeiro - IC nº 8028 de 2014 - Parte(s): Bangu Atlético Clube; Processo
Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de
2014 - Parte(s): Alexandre Silva de Oliveira e FAETEC; Processo nº
Janeiro - IC nº 8068 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora
proveniente das atividades de bar localizado na Rua Átila Silveira, nº 212,
Oswaldo Cruz/RJ; Processo nº 2014.00942595 - 4ª Promotoria de
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8118 de 2014 Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente dos eventos
realizados na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4784, Rua 2, Jardim
Sulacap/RJ; Processo nº 2010.00911927 - Quatro volumes principais e
um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 211 de 2010 - Parte(s): Desk
Móveis Escolares e Plásticos Ltda. e Didácio Moraes Penna; Processo
nº 2011.00352188 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 044 de 2011 - Parte(s): Elice Teixeira da Silva;
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 390 de 2011 Parte(s): Laboratório B. Braun S.A. (Adv.: Guilherme G. D'Arriaga
Schmidt – OAB/RJ 67.075); Processo nº 2011.01029817 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra
dos Reis - IC nº 146 de 2011 - Parte(s): Cristiane Passos da Silva;
Processo nº 2011.01071774 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de
2011 - Parte(s): Ivaldo Coelho da Silva; Processo nº 2011.01083473 - 1ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 384 de 2011 - Parte(s): Creche
Municipal Raízes do Salgueiro; Processo nº 2011.01230324 -
Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº
014 de 2011 - Parte(s): Jairo Sandoval; Processo nº 2011.01389455 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Silmar Jacinto Carreiro e Lucimar
da Silva Domard Carreiro; Processo nº 2012.00784046 - Promotoria de
Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PI nº 094 de 2012 - Parte(s): Reydner de Aguiar Fontes; Processo nº
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 589 de 2013 - Parte(s): Fernanda
Novais de Lima; Processo nº 2012.01398405 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 537 de
102 - Parte(s): Julielem Monteiro de Souza Piedade; Processo nº
2013.00112649 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 024 de 2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 Assunto: Apurar condições de funcionamento da Casa de Show Olimpo;
Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Araújo Porto Alegre; Processo
nº 2006.00150959 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 876 de 2006 - Parte(s): Eugênio Albé
(Adv.: José Ernane Pereira – OAB/RJ 62.604); Processo nº
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1019 de 2009 - Parte(s): José
Antônio Maduro; Processo nº 2009.00440940 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 933
de 2009 - Parte(s): 16º Grupamento de Bombeiro Militar do Rio de
Janeiro e Waltair Martins; Processo nº 2010.00951393 - 1ª Promotoria
Duque de Caxias - PA nº 266 de 2010 - Parte(s): Rogéria dos Santos
Machado; Processo nº 2010.01113830 - 1ª Promotoria de Justiça da
nº 035 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Walmir de Freitas Monteiro e
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2010 - Parte(s): Escola Estadual
Minas Gerais e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Colégio Professor Themis de Almeida Vieira e Conselho Tutelar de Volta
nº 059 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Professora Marizinha Félix
Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Conselheiro
ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2011.00399366 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Maria Denise
Felix, Emerson Kaleyl Oliveira da Silva e André Luiz de Souza Sardinha;
- Parte(s): Sebastião Martins de Oliveira e Arnaldo Paná; Processo nº
CIEP 295 Professora Glória Roussin Guedes Pinto e Conselho Tutelar de
da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 100 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Amaral Peixoto e
Marizinha Félix Teixeira e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2011 Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e Conselho Tutelar
de Volta Redonda; Processo nº 2012.00659195 - Promotoria de Justiça
de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Yu
Xiangping e Li Diehua; Processo nº 2012.01166137 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla
da Baía de Niterói e Associação de Moradores da Amendoeira;
2012 - Parte(s): Escola Municipal Pernambuco e Conselho Tutelar de
da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda PA nº 058 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Engenheiro Sérgio de
Andrade Rocha e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
009 de 2013 - Parte(s): JJ Andrade e Comércio de Mármores e Granitos
e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de
2012 - Parte(s): Escola Municipal Professora Lund Fernandes Villela e
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Centro Municipal
Integrado de Educação Professor Wladimir de Souza Telles e Conselho
Redonda - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Guanabara e
Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2013.00564826 Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Mariana dos Santos Silva e Helder Aparecido da Silva
Ferreira; Processo nº 2013.01211960 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº
de 2013 - Parte(s): Incorporadora Pinheiro Pereira 08 Ltda. (Adv.:
Daniella Araujo Rosa – OAB/RJ 103.304, Felipe P. França – OAB/RJ
167.941 e outros); Processo nº 2013.01252682 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3892 de 2013 - Parte(s): INEA e SEEL – Serviços
Especiais de Engenharia Ltda. (Adv.: Leonardo Tavares Dias – OAB/RJ
123.463, Marcos da Silva Bessa – OAB/RJ 102.729 e outros); Processo
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2013 - Parte(s): Rosa dos Santos
Mendonça e Luiz Alberto Mendonça; Processo nº 2008.00305745 - Um
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 263 de 2006 - Parte(s): S.S.D. Serra Empreendimentos Imobiliários
Ltda.; Processo nº 2010.00177481 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria Jane de Lima Nogueira e
Fininvest; Processo nº 2010.00596227 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 472 de
2010 - Parte(s): Prefeitura de Niterói; Processo nº 2010.00775283 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 040 de 2010 Parte(s): João Batista Gomes de Oliveira e Maria de Lourdes Matias de
Oliveira; Processo nº 2011.00313470 - 2ª Promotoria de Justiça da
nº 008 de 2011 - Parte(s): Silviane Dutra Teixeira de Amorim; Processo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 662 de 2011 Parte(s): Luciene Clemente dos Santos e Ivanildo da Silva Santos;
Processo nº 2011.01229516 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Damiana
Nogueira Teixeira; Processo nº 2011.01458575 - 1ª Promotoria de
Redonda - PA nº 105 de 2011 - Parte(s): Altanir da Costa Santos e Maria
Luiza Augusto; Processo nº 2012.00677363 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2012 - Parte(s): Juliana Leite Pinto do
Nascimento e RJZ Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da
1ª Região e Jean Academia; Processo nº 2012.01151467 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Carlos do Nascimento
e município de Niterói; Processo nº 2012.01172370 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): INEA e município de Niterói;
- Assunto: Apurar possível ocorrência de aterramento de área marginal
do Rio Paquequer; Processo nº 2013.00404619 - Promotoria de Justiça
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria
Constancia Francisco Severino e Lorran da Silva Dias; Processo nº
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto:
Apurar possíveis irregularidades em obra realizada na Alameda Vinte e
Quatro de Outubro, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00746321 - Promotoria
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Marcus Fábio
Segurasse Resinente e Multiplus S.A. (Adv.: Ticiana Favieiro – OAB/RJ
178.971); Processo nº 2013.00846151 - 2ª Promotoria de Justiça da
nº 060 de 2013 - Parte(s): Higor Baylão e Aline Pereira Alfredo;
Processo nº 2013.00945509 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Paulo César Barreto; Processo nº 2013.01062790 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013
- Parte(s): Maria Ivanilde de Andrade Collet e Saulo Andrade Braun
Collet; Processo nº 2013.01290403 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 203 de 2013 - Parte(s): Barcas S.A. Transportes Marítimos
(Adv.: Maximilian Mendonça Haas – OAB/RJ 180.725 e outros);
de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014
- Assunto: Apurar possível irregularidade na extração de barro na
localidade entre a Estrada de Jaconé e a Estrada de Ponta Negra pela
empresa Saibrera São José; Processo nº 2009.00322210 - Três
volumes principais e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
nº 7524 de 2009 - Parte(s): DETRAN/RJ e Persona Assessoria Serviço
Empresarial Ltda.; Processo nº 2006.00102931 - Três volumes - 1ª
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2012 - Parte(s): Associação
Hospitalar de Cambuci; Processo nº 2010.00399095 - 2ª Promotoria de
de 2013 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Municipais de
Quissamã, Rosane Quimer Carvalho Gomes e Alexandra Moreira
Carvalho Gomes; Processo nº 2010.00443453 - 1ª Promotoria de
Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 049 de 2010 - Parte(s):
Luiza Fernanda Franco da Silva; Processo nº 2010.00734136 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 727 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto
da Silva e Rosângela Miranda da Silva; Processo nº 2011.00503685 - 2ª
Macaé - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Quissamã e
Jorge Barbosa Lista; Processo nº 2011.00525787 - 1ª Promotoria de
de Caxias - PA nº 101 de 2011 - Parte(S): Gildenora da Silva Bonfim;
Processo nº 2011.01461002 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Gabriel Gonçalves
de Souza e outro; Processo nº 2011.01464605 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 167 de 2011 - Parte(s): Michele Candal Alves; Processo nº
Campos - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Felipa de Almeida; Processo nº
risco; Processo nº 2012.00486219 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância
e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2014 Parte(s): Luciana Renata de Oliveira; Processo nº 2012.00518594 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Darci Torres; Processo nº 2012.01136036 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 195 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá;
2012 - Parte(s): Ana Lucia Avelino Nunes; Processo nº 2012.01423096 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Geruza Aparecida de
Lima; Processo nº 2012.01592131 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rosane Melo dos
Santos; Processo nº 2013.00219662 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
192 de 2013 - Parte(s): Janaína Delfino da Silva e Daniel Adão Cabral da
Silva; Processo nº 2013.00516516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
2013 - Parte(s): Mário Reis Esteves; Processo nº 2013.00523150 Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº
049 de 2013 - Parte(s): Maycon Coelho da Silva; Processo nº
2013.00691896 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do
Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Mary Ramalho Alves; Processo nº
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Condomínio do Edifício Arataia; Processo nº 2013.00865374 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Elisângela Sant'Anna de Miranda; Processo nº
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar supostas irregularidades no sistema de contratação de
bolsistas pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto; Processo nº
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar suposta proibição de tráfego de ônibus intermunicipais
na Avenida Rodrigues Alves, Centro, Rio de Janeiro/RJ; Processo nº
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 142 de 2014 - Parte(s):
Luciane Santos de Oliveira e Alex Rosa de Oliveira; Processo nº
2014.00411175 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2014 - Parte(s):
Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE; Processo nº
Campos - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Regina Célia Pessanha Saraiva;
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 057 de 2014 Parte(s): Fabiana Pereira de Paiva; Processo nº 2014.00562773 - 1ª
Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 Parte(s): Luciene Nogueira Alves; Processo nº 2014.00625016 - 2ª
Petrópolis - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Marilene de Melo Torres;
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 094 de 2014 Parte(s): Amanda Ribeiro Lage; Processo nº 2012.00579338 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Benedita dos Santos e Geraldina dos Santos
Faria; Processo nº 2012.00722352 - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 -
Parte(s): Tancredo Leandro Corrêa e Rosilene da Silva Trubat; Processo
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2012 - Assunto:
Apurar possível ato de improbidade administrativa no que tange aos atos
de nomeação dos conselheiros do Fundo Municipal de Saúde, no
exercício de 2007, no município de Laje de Muriaé; Processo nº
2012.01301308 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio
Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Paulo César
Custódio e Fábia Bravo da Silva; Processo nº 2012.01351596 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Regina Folly Teixeira e
Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro; Processo nº 2012.01380795 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 108 de 2013 Parte(s): Petrobras S.A. (Adv.: Antônio Lopes de Almeida – OAB/RJ
53.073 e outros), Wilson Cândido da Silva, Ricardo Luís da Silva, Ricardo
Castanheira Cirigliano, GE – General Eletric e Siemens; Processo nº
2012.01496153 - Um volume principal e cinco anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos
Reis - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Nelson Luis Bertino dos Santos;
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 2013 Parte(s): Heloísa Souza de Moura; Processo nº 2013.00675436 - Um
de 2013 - Parte(s): Diego Goulart Jardim Cordeiro, Luiz Fernando
Shinkado, Fábio Ribeiro e Elton Araújo; Processo nº 2013.00678920 Um volume principal e um apenso (nº 2009.00441533) - Promotoria de
Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de
2013 - Parte(s): Neide Bastos da Costa e Almir Bastos Fontes; Processo
nº 2013.00691793 - Promotoria de Justiça de Mendes - CRAAI Barra do
Piraí - P s/nº de 2013 - Parte(s): Letícia Campos e Cássio Assumpção de
Souza; Processo nº 2013.00864086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Município de Rio das Ostras e Lucilene Pena Reigada Processo nº
nº 337 de 2014 - Parte(s): Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida –
CAFA; Processo nº 2014.00342789 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Rio de Janeiro - IC nº 373 de 2014 - Parte(s): Cencosud Brasil Comercial
Ltda. – Prezunic Supermercados (Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes
– OAB/RJ 52.352 e outros); Processo nº 2014.00440253 - 3ª Promotoria
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 455 de 2014 - Parte(s): Aliança
Administradora de Benefícios de Saúde S.A. (Adv.: Lívia Saad – OAB/RJ
162.092); Processo nº 2014.00451493 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 497 de 2014 - Parte(s): Amico Saúde Ltda.
(Adv.: Clarissa Santiago Dias Barroso – OAB/RJ 125.016 e outros), Nova
Gol Corretora de Seguro Ltda. (Adv.: Alexandre Lima de Almeida –
OAB/RJ 88.813 e outros) e Francisco Rafael Alencar Magalhães;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Rosa Petronilha Pereira,
Renata Aparecida Pereira e Célia Maria dos Passos; Processo nº
2014.00496295 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos
Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Balthazar
Magalhães e Aluízio Gonzaga Magalhães; Processo nº 2014.00637006 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Felipe Machado Lontra e
Clementino da Conceição; Processo nº 2014.00643930 - 3ª Promotoria
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2014 - Parte(s): Rede
Rio de Medicina Ltda. (Adv.: Luiz Cláudio Gonçalves Brandão – OAB/RJ
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 615 de 2014 - Parte(s): Cardioeste Ltda.
(Adv.: Sancler Miranda Costa – OAB/RJ 125.718); Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): MPF de Macaé,
Josemar Miller Campos Junior e Lídia Mercedes; Processo nº
2014.00885757 - (recurso nº 2014.01076467) - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de
2014 - Parte(s): José Geraldo Fabri, Otávio dos Santos Filho, Amancio
Gabriel Bendia e Everardo Ferreira; Conselheira CRISTINA MEDEIROS
DA FONSECA: Processo nº 2008.00200742 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520
de 2009 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação do
serviço de limpeza e conservação por parte da Prefeitura de Itaboraí
referente ao valão localizado na Rua A, Parque Nascimento Silva,
Manilha, Itaboraí/RJ; Processo nº 2008.00219052 - 7ª Promotoria de
nº 141 de 2013 - Parte(s): Carla Rocha da Silva e Mario Augusto Pena
Jorge; Processo nº 2009.00308830 - Promotoria de Justiça de
Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Divina
Aparecida Ribeiro; Processo nº 2009.00317096 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 085 de 2009 - Parte(s): Diego Augusto Mota Doreste e Priscila de
Oliveira Soares; Processo nº 2010.00645181 - Um volume principal e
um apenso (nº 2012.01212279) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 154 de 2010 Assunto: Apurar possível irregularidade na implantação e utilização de
tanques de abastecimento de combustível no Haras Studio Estrela,
situado na BR–116, Km 49,5, São José do Vale do Rio Preto/RJ;
Câmara Municipal de Quissamã e José Jorge Ribeiro; Processo nº
2011.00510899 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Acessibilidade e Cidadania de
Niterói; Processo nº 2012.00289251 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2012 - Parte(s): Ednardo Santo Pinto
e Ana Lucia Colitre; Processo nº 2012.00793881 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 095 de 2014 (antigo IC nº 113 de 2012) - Parte(s): Colégio Estadual
Jamil El–Jaick e município de Nova Friburgo; Processo nº
2012.01271165 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de
Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Alessandro
Ribeiro Florêncio e Cristina Venâncio da Silva; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 171 de 2013 - Parte(s): José Marcelo
Sabino dos Santos e município de Rio das Ostras; Processo nº
2013.00739517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e
da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 031
de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Marlene Alves e Vitor Hugo da Silva
Teixeira; Processo nº 2013.01062888 - Promotoria de Justiça Cível de
Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2014 Parte(s): Marciana Souza dos Santos, Ruben da Costa Almeida e Junio
Cesar de Barros Lima; Processo nº 2013.01125169 - Promotoria de
de 2013 - Parte(s): Renildo Alves; Processo nº 2013.01146004 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Fábio Gomes
dos Santos e Graciane Farias Manoel; Processo nº 2014.00477987 Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI
Itaperuna - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Alves e Cirlene Gundi
da Silva; Processo nº 2014.00531974 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 056 de
2014 - Assunto: Apurar possível ausência e/ou precariedade do
esgotamento sanitário em Porto das Caixas, Itaboraí/RJ; Processo nº
2014.00663208 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra
dos Reis - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Ademir Freitas, Darci Ferreira e
Carlos Augusto de Ornela Marques; Processo nº 2014.00688084 Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI
Itaperuna - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Elisa Faria Gonçalves Pompeu
e Walas Sebastião Pereira Pompeu; Processo nº 2014.00799412 Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº
015 de 2014 - Parte(s): Irany Nascimento; Processo nº 2005.00002827 Três volumes e um apenso (nº 2010.00849836) - 2ª Promotoria de
Rio de Janeiro - IC nº 3201 de 2005 - Parte(s): Maria Aparecida Gama de
Souza Loureiro; Processo nº 2008.00223204 - Dois volumes - 1ª
Itaperuna - IC nº 083 de 2008 - Parte(s): Alcides Tostes de Aquino Leite;
2011 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora oriunda
pela emissão de sons/ruídos em níveis excessivos do trailer "Bons
Amigos", no município de Barra do Piraí; Processo nº 2011.00098078 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar
supostas irregularidades no transporte por balsas na Ilha da Gigóia na
Barra da Tijuca; Processo nº 2011.00110987 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Jenir
Pereira Freire; Processo nº 2011.00878874 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2014 - Parte(s): Geracina
de Oliveira Souza; Processo nº 2011.01292738 - (recurso nº
2014.011935579) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 2008 de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do
Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);
Processo nº 2012.00005001 - (recurso nº 2014.011933588) - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
2000 de 2012 - Parte(s): Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da
Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2012.00005008
- (recurso nº 2014.01193557) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 2012 - Parte(s): Fundação
Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ
122.589); Processo nº 2012.00187639 - Dois volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): LDVR – Liga de Desportos de
Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
189 de 2012 - Parte(s): Leonardo Almeida Barbosa; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Jorge Lealdino da Silva; Processo nº
2012.01092198 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 326 de 2012 - Parte(s): Antão
Deloi Farias; Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
2009 de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Carla da
Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00051321
2013 - Parte(s): Clarício de Faria; Processo nº 2013.00180210 - (recurso
nº 2014.01179780) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 2010 de 2013 - Parte(s): Fundação Bençãos do
Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling – OAB/RJ 122.589);
s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível ineficiência do sistema de call
center utilizado pelo CBMERJ, que estaria gerando atrasos no
atendimento às emergências solicitadas pelos cidadãos; Processo nº
de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 2013 - Parte(s):
Fundação Bençãos do Senhor (Adv.: Carla da Rocha Martins Kieling –
OAB/RJ 122.589); Processo nº 2013.00876201 - 2ª Promotoria de
Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 173 de 2013 - Parte(s): Heimar Santana Vieira e
Sebastião Muniz; Processo nº 2013.00988079 - Um volume principal e
um apenso (nº 2012.01318473) - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes
Martins da Cunha; Processo nº 2013.01335659 - 3ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Eliete Serra de Freitas; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 249 de 2013 - Parte(s): Zenaide Pereira Lima; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Mercedes dos Santos Pinheiro da Silva;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 011 de 2014 - Parte(s): Marcolina Azevedo
dos Santos; Processo nº 2014.00278446 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2014 - Parte(s): Antônio
Alves Teixeira Filho; Processo nº 2014.00391969 - Promotoria de
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 097 de 2014 Parte(s): Efigênia de Castro Oliveira; Processo nº 2014.00608533 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 159 de
2014 - Parte(s): Carlos Arthur Eckhardt; Processo nº 2014.00721909 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Alceny Maria de Souza;
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - NF nº 188 de 2014 - Parte(s): Alice Barreto da
Silva; Processo nº 2014.01040042 - (recurso nº 2014.01111805) - 7ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): José
Roberto de M. Júnior; Processo nº 2009.00321407 - Dois volumes
principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12341 de
2009 - Parte(s): Comlurb e município do Rio de Janeiro; Processo nº
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2002 - Parte(s): Município
de Nova Friburgo; Processo nº 2008.00308825 - Um volume principal e
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1354 de 2008 Parte(s): Carlos Roberto Mendes Kling, Jane Vera Machado Pastori e
Ecobola
Empreendimentos
Esportivos
Ltda.;
Processo
nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 073 de 2010 - Parte(s): Fernanda do
Sacramento Cruz e AV – Comércio de Gás Ltda.; Processo nº
2010.00317468 - Três volumes principais e seis apensos (nº
2012.00219403,
nº
2009.00301065,
nº
2009.00155992,
nº
2009.00155987, nº 2009.00155990 e nº 2009.00301067) - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 14.557 de 2010 - Assunto: Apurar supostas
irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Especial de
Ordem Pública que culminaram na demolição de construções; Processo
nº 2012.00501813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 176 de 2012 Assunto: Notícia de má prestação de serviços pela Secretaria de Saúde
de Maricá no que tange ao fornecimento de remédios à população;
da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Creche Escola Grevi Siqueira,
Bernadeth Tavares Paes da Silva e Angélica dos Santos Silva Rodrigues;
2012 - Parte(s): Leandro Luiz do Nascimento, Severino do Ramo Silva
Marinho e Maria do Socorro Fernandes dos Santos; Processo nº
2013.00066631 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 092 de 2013 Parte(s): Casa de Recuperação em Cristo; Processo nº 2013.00083656
- 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Osvaldo Luiz da
Silva; Processo nº 2013.00928738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 192 de 2014 Parte(s): Frinet Provedor de Internet Ltda.; Processo nº 2013.01113013 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Itaboraí e
Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva –
OAB/RJ 118.782); Processo nº 2013.01155882 - Promotoria de Justiça
de Mendes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo da
Silva, Osmarina da Silva e Maria Luiza Nascimento Lima da Silva;
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 089 de 2014 Parte(s): José Maria Caldas e Companhia Estadual de Águas e Esgotos
– CEDAE; Processo nº 2014.00300976 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Azeredo Empreendimentos Imobiliários 002
Ltda. (Adv.: Nilson Ney Moreira – OAB/SP 97.593 e outros), Jairon
Carlos da Cruz, Elmair Marques de Oliveira Junior e outros; Processo nº
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Notícia de
poluição sonora durante a realização de eventos no Sítio São Geraldo
localizado na Av. 22 de maio, São Joaquim, Itaboraí/RJ; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Ilpo Davilan
Nunes Vieira e Cedeuir Guaraci Vieira; Processo nº 2014.00506541 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciane de Oliveira Marques
e Olineide de Oliveira Marques; Processo nº 2014.01083011 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PP nº 059 de 2008 - Assunto: Notícia de
desapropriação de imóvel para fins de construção de casas populares,
na localidade Granja Spinelli, no município de Nova Friburgo; Processo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 203 de 2010 - Parte(s): Associação
Pestalozzi de Conceição de Macabu; Processo nº 2010.00840119 - 2ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): 24º
Grupamento do Corpo de Bombeiros; Processo nº 2011.00704610 Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3150 de 2011 Parte(s): Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00769753 Um volume principal e um apenso (nº 2011.01065952) - 2ª Promotoria de
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível omissão das
autoridades municipais e estaduais na coibição das atividades do
denominado "Espaço Touareg", que não possuiria alvará de
funcionamento e causaria transtornos aos vizinhos; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 012 de 2011 - Parte(s): Associação
Pestalozzi de Petrópolis; Processo nº 2011.01458591 - 2ª Promotoria de
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Nunes Vianna e
Thiago Moraes; Processo nº 2012.01477230 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013
- Parte(s): Almir Machado dos Santos; Processo nº 2012.01531937 - 4ª
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1185 de 2012 Parte(s): Sylvia Tatiana Cherobim Figueiredo e Gol Linhas Aéreas
Inteligentes S.A. (Adv.: Ana Cristina V. Santos – OAB/RJ 92.756 e
outros); Processo nº 2013.00468882 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilson Cantarino O'Dwyer e
Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro –
IASERJ; Processo nº 2013.00710778 - 2ª Promotoria de Justiça de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro – PMERJ; Processo nº 2013.00798631 - 2ª Promotoria de
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Gilberto de Oliveira Lima;
Processo nº 2013.01039233 - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Fundação Miguel
Pereira (Adv.: Eduardo Coimbra – OAB/RJ 145.291); Processo nº
2013.01097146 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 077 de 2013 Parte(s): Agatha Lorio Saab; Processo nº 2013.01245186 - 2ª
Itaperuna - PP nº 066 de 2014 - Parte(s): Município de Porciúncula;
s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de
Transporte e Logística – CENTRAL; Processo nº 2014.00330743 - Um
Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Comlurb e Light Serviços de
Eletricidade S.A.; Processo nº 2014.00489540 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001
de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Rosemira de Oliveira Cavalcante;
Processo nº 2014.00971125 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do
Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Neuza Batista de
Oliveira; Processo nº 2014.00995175 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Alvina dos Santos Costa; Processo nº 2004.00076441 - Um volume
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 586 de
2004 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Divino e
Adjacências – AMADA e município de Petrópolis; Processo nº
da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6373 de
2011 - Parte(s): CREA/RJ e município do Rio de Janeiro; Processo nº
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2009 - Assunto: Verificar execução do Programa Saúde na
Escola no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00383916 -
Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Câmara
Municipal do Rio de Janeiro, Secretaria Municipal de Saúde e Sociedade
Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Celso da
Silva P. Rodrigues – OAB/RJ 77.902); Processo nº 2010.00568463 - 2ª
2010 - Assunto: Apurar possível irregularidade na operação de usina,
situada na Avenida Ary Franco, nº 2.020, Bangu/RJ; Processo nº
2010.00626851 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01154519) 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
2010 - Assunto: Apurar possível desordem urbana e poluição sonora
provenientes da Praça Dom Basílio, Pavuna/RJ; Processo nº
2011 - Parte(s): Celrob Automóveis Ltda.; Processo nº 2011.00650588 Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
032 de 2011 - Parte(s): Colégio Casimiro de Abreu e Cecília Maria
Barreto Dutra; Processo nº 2011.01115944 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3111 de 2011 - Parte(s): Mercado e Organização Ferreira de
Cereais Ltda.; Processo nº 2011.01463606 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1171
de 2010 - Parte(s): Olivia Falcão e Amaury Augusto Mendes; Processo
Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6709 de 2012 - Parte(s): Rogério Pinto da Silva e município do Rio de
Janeiro; Processo nº 2012.00476656 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 080 de 2014 - Parte(s): Casa de Saúde Santa Lúcia Ltda.; Processo
2011.01461047) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Valdinei Moraes da Conceição,
Anésia Moreira Borges e Gelson de Assis Moreira; Processo nº
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 750 de 2013 - Parte(s): Aélio
Pereira Chacrinha e Ana Lúcia Silva de Oliveira; Processo nº
da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Assunto: Apurar suposta acumulação ilegal de cargos no Detran/RJ, por
parte dos servidores aprovados nos primeiros lugares do concurso
público de 2013; Processo nº 2014.01217086 - Conselho Superior CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de
afastamento do promotor de justiça Dr. Ricardo Campanelle Pletsch,
para frequentar curso de mestrado em Direito Ambiental na Universidade
de Kent, na Inglaterra, no período de 19 de setembro de 2015 a 18 de
setembro de 2016; Processo nº 2005.00002104 - Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2005 - Assunto: Apurar possível
dano ao meio ambiente em decorrência de irregular depósito de diversos
materiais e resíduos em imóveis situados na Rua Dr. Luiz Alves Pereira,
Química, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2010.01113837 - 1ª Promotoria
Redonda - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): CIEP 403 – Profª Maria de
Lourdes Giovanetti e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
Escola Municipal Palmares e Conselho Tutelar de Volta Redonda;
2010 - Parte(s): Escola Municipal Damião Medeiros e Conselho Tutelar
de Volta Redonda; Processo nº 2011.00708698 - Dois volumes
principais e dois apensos (nº 2011.00714403 e nº 2011.00877494) - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PG nº 010 de 2014 - Parte(s): Gleice Oliveira
Verneck; Processo nº 2011.01275721 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº
084 de 2012 - Assunto: Apurar possível ocorrência de poluição sonora
advinda das atividades realizadas pela empresa "Espaço do Costela",
instalada na Rua Prefeito Ferreira nº 265, Lajes, Paracambi/RJ;
2014 - Parte(s): Escola Municipal Jaime de Souza Martins e Conselho
Redonda - PA nº 043 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino
e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2011.01461511 - 1ª
Bahia e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº
CIEP Dr. Nelson dos Santos Gonçalves e Conselho Tutelar de Volta
Redonda; Processo nº 2012.00659201 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2014 - Parte(s): Dulce Guimarães
dos Santos e KMC Serviços de Pensionamento Simples Ltda.; Processo
de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG nº 019 de 2012 Parte(s): Cristiane Narciso de Freitas; Processo nº 2012.00895359 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PG nº 011 de 2012 - Parte(s): Daiana Sofia de
Assis; Processo nº 2012.01049535 - 1ª Promotoria de Justiça da
s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;
Processo nº 2012.01051846 - Promotoria de Justiça de São Francisco
de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Delzenir
Rodrigues da Costa; Processo nº 2012.01574400 - 1ª Promotoria de
de Caxias - PA nº 406 de 2012 - Parte(s): Andréia de Souza Freire, Allan
Fabian dos Santos Drumond de Oliveira, Wagner Silva Parreira e
Cristiane Gonçalves; Processo nº 2012.01586546 - 1ª Promotoria de
Redonda - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Minas Gerais e
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda -
CRAAI Volta Redonda - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Centro de Ensino
Integrado de Educação Professora Marlene Mendes de Castro e
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Débora Cristina
Faria Pereira; Processo nº 2013.00894964 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PG
nº 014 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Delgado e Elizangela da Cunha
Delgado; Processo nº 2013.01085010 - 1ª Promotoria de Justiça Cível
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 Parte(s): Maria da Conceição B. de Paulo; Processo nº 2013.01307074 Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São
Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2013 Parte(s): Mara Lúcia Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00096424 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 Parte(s): Maria Antonia da Silva; Processo nº 2014.00212972 - 2ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2014 Parte(s): Maria da Gloria Brandão; Processo nº 2014.00215480 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreza Aparecida Nunes e
Paulo César Hilário Processo nº 2014.00506428 - 1ª Promotoria de
Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Levindo José da Cruz;
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de
2014 - Parte(s): Pedro Luiz Lopes Riton Júnior e Ariana Vital dos Santos;
Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 288 de
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Roseane Maria Maia
Santos (Adv.: Denise de Novaes Bentes Monteiro – OAB/RJ 107.479 e
outros), Humberto Anibal de Mello Santos e Jaqueline Claudia de
Medeiros; Processo nº 2011.01435407 - Dois volumes principais e três
apensos (nº 2013.006745 com dois volumes, 2013.01012591 com sete
volumes e nº 2013.00674735) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
2012 - Parte(s): Consbapi Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
Processo nº 2010.00011592 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 030 de 2010 - Parte(s): Município de Itaboraí; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 171 de 2010 - Parte(s): Antônio Pereira Gomes; Processo nº
2012.00342795 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00858274) 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de
2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adriana Ribeiro da
Silva Leal e Fernanda Rocha de Carvalho; Processo nº 2013.00015562 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2013 Parte(s): José Souza Damasceno; Processo nº 2013.00236496 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Parte(s): Fundação Leão
XIII; Processo nº 2013.00329855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 Parte(s): Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda.; Processo nº
Redonda - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível ocorrência de
direcionamento de licitação para contratação de empresa de locação de
caminhão, para realização do projeto denominado "Vagão Cultural";
2013 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora e atmosférica,
decorrentes de desenvolvimento das atividades da serralheria de nome
desconhecido, no bairro Monte Cristo, no município de Barra Mansa;
Janeiro - PA nº 1160 de 2013 - Parte(s): Jaira Sancier Soares Barbosa;
Processo nº 2013.01112116 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2014 Parte(s): José de Arimateia P. da Silva; Processo nº 2013.01284635 - 1ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284.635 de 2013 - Parte(s):
Creche Municipal Estácio de Sá; Processo nº 2013.01381927 - 2ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município
do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00078807 - Um volume principal e
2014 - Assunto: Apurar possível construção irregular dentro de
logradouro público ao final da Rua Dezesseis, Santa Clara, Barra
Mansa/RJ; Processo nº 2014.00238905 - 5ª Promotoria de Justiça Cível
e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2014 Parte(s): Rosélia Rodrigues Alves da Silva e Amanda Rodrigues de
Paula; Processo nº 2014.00488151 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 186 de 2014 Parte(s): Sheila Cabreira de Almeida e Universidade Estácio de Sá;
Janeiro - PA nº 348 de 2014 - Parte(s): Dalva Moraes; Processo nº
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 Parte(s): Centro da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
Processo nº 2007.00166961 - Três volumes principais, três apensos (nº
2008.00109362, nº 2009.00322156 e nº 2012.00829318) e vinte e seis
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6775 de 2008 Parte(s): Rogéria Neves dos Santos e Fundação CECIERJ (Fundação
Centro de Ciências e Educação Superior a Distância); Processo nº
Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 002 de 2012 (antigo IC
nº 026 de 2006) - Parte(s): A C Curty Comércio de Couros; Processo nº
Nova Iguaçu - IC nº 373 de 2008 - Parte(s): Sebastião Reis Gomes
Botelho e Ruy Bittencourt Filho; Processo nº 2007.00174509 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 2007 - Parte(s): Ana Paula Ferrão
de Almeida; Processo nº 2008.00179918 - Promotoria de Justiça de
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 291 de 2008 - Parte(s): Laura da
Silva Serpa; Processo nº 2011.01235853 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 249 de 2011 - Parte(s): Cidália de Souza Lima e Fabio Pimenta do
Carmo; Processo nº 2012.00376040 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1524
de 2012 - Parte(s): Manoel Fernandes Pacheco Braga, Marly Rosa
Pacheco e Jurandy Rosa Pacheco; Processo nº 2012.00553389 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Município de Carmo; Processo nº
2012 - Parte(s): Paulo Roberto Siqueira Baltazar e Auto Viação 1001
Ltda.; Processo nº 2013.00158698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
3675 de 2013 - Parte(s): Viação Santa Eugênia; Processo nº
2013 - Parte(s): Viação Pendotiba S.A. e município de Niterói; Processo
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3731 de 2013
- Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Duque de Caxias,
Nadilse Menezes Lemoane, Suzana Bartelt e outros; Processo nº
2013.00402680 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 026 de 2013 - Parte(s): Felipe Jamar Faliz da Silva e
Thainara Gonzaga Duarte; Processo nº 2013.00946370 - Promotoria de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2013 - Parte(s): Restaurante Icaraí
7 Grill Ltda. – EPP; Processo nº 2013.00971188 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Unidade Mista José
Antônio da Silva Rego e município de Nova Iguaçu; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 237 de 2013 Parte(s): Érika Saldanha Otaviano; Processo nº 2013.01124792 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 233 de 2013 - Parte(s): Adriana Maria
Machado; Processo nº 2013.01264422 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Ismael Lopes de Oliveira
e Maria Antônia Rodrigues; Processo nº 2014.00084340 - Um volume
principal e um apenso (nº 2014.00355140) - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Roseli
Florea de Oliveira e Carlos Henrique Russo; Processo nº
2014 - Parte(s): Ametista Imóveis Ltda. (Adv.: Tarcísio Oliveira de
Carvalho – OAB/RJ 114.248); Processo nº 2014.00136459 - Promotoria
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Crisostomo
Lima do Nascimento e Comércio Império Serrano Ltda.; Processo nº
Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Igor
Santos Caetano e Jéssica Tagarro de Oliveira; Processo nº
2004.00004557 - Doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 524 de 2004 Assunto: Notícia de irregularidades em procedimentos licitatórios e
respectivas contratações pelo município de São Gonçalo; Processo nº
2011.01399020 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247184) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): TCM/RJ e
município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00511402 - Três
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3790 de 2013 - Parte(s):
José Camilo Zito dos Santos Filho, Gastão Rangel Pinto, Esquema
Assessoria Tributária Ltda. e outros; Processo nº 2007.00174567 - Três
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 110 de 2007 - Parte(s): Município de
Araruama e APAE de Araruama; Processo nº 2010.01130314 - 1ª
Petrópolis - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Patrícia Gastaldeli de Sousa e
Vilmar dos Reis Chaves; Processo nº 2011.00235198 - 2ª Promotoria de
056 de 2011 - Parte(s): Município de Arraial do Cabo; Processo nº
Redonda - IC nº 161 de 2011 - Assunto: Notícia de deficiência nos
procedimentos adotados pelo 22º GBM no que tange à prevenção e ao
combate de incêndios em prédios e edifícios do município de Volta
Redonda; Processo nº 2011.01127604 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2012 - Parte(s): Simário Dias dos
016 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades relacionadas ao
critério de seleção dos beneficiários do programa "Minha casa, minha
vida"; Processo nº 2013.01039690 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065
de 2013 - Parte(s): Lidiana de Araujo e Paulo José Coutinho Junior;
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 305 de 2013 Parte(s): Márcia Rosa Ferreira de Souza; Processo nº 2014.00159918 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Programa Morar
Legal – COPEG; Processo nº 2014.00249857 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022
nº 2014.00325466 - Promotoria de Justiça de Duas Barras - CRAAI Nova
Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Alberto
Alvino de Mattos; Processo nº 2014.00385112 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039
de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Petrópolis; Processo nº
2014.00475767 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Claudia
dos Santos de Medeiros e Prefeitura do Rio de Janeiro; Processo nº
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Thiago
Martins Rodrigues; Processo nº 2014.00609489 - 5ª Promotoria de
Conceição Rodrigues de Araujo; Processo nº 2014.00944049 - 2ª
Petrópolis - PA nº 118 de 2014 - Parte(s): Rose de Mello Vogel Lischt dos
Santos; Processo nº 2014.00944086 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de
2014 - Parte(s): Maria Angela Fontes Lins (Adv.: Carlos Eduardo de
Lemos – OAB/RJ 71.892); Processo nº 2014.00948675 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 122 de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Janeiro - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Marilene Cavalcante Gomes;
Processo nº 2011.00866193 - Nove volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de
2011 - Assunto: Apurar irregularidades na aquisição de combustível pela
Câmara Municipal de Natividade; Processo nº 2011.01464035 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - IC nº 1370 de 2011 - Parte(s): Concessionário Rio –
Teresópolis S.A. – CRT e Cervejaria Petrópolis S.A.; Processo nº
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 956 de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Florencio; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3511 de 2012 Parte(s): Janaina Silva Castro, Jair Mariano e Ampla Energia e Serviços
S.A. (Adv.: Guilherme J. S. Leal – OAB/RJ 131.344 e outros); Processo
nº 2012.01283964 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
nº 1618 de 2012 - Parte(s): Mário Santos de Oliveira; Processo nº
2012.01295570 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 Parte(s): Wellington Elias Alves e Jaqueline Costa Guimarães; Processo
2014.00649012) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 226 de 2014 - Parte(s): Juscélia
Silveira Mendes e Ricardo José Dias Mendes; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Alayde Lúcia da Silva; Processo nº
2014.00944225 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 455 de 2014 Parte(s): Hospital Municipal de Paracambi, Jesualdo Damasio Lira e
Nilvia da Conceição Gomes; Processo nº 2004.00076491 - Um volume
principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta
Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2004 - Parte(s): Abrigo
Municipal Seu Nadim; Processo nº 2010.00319844 - Dois volumes
principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): DUO do
Rio de Janeiro Marketing e Comércio Ltda. e município de Casimiro de
Abreu; Processo nº 2010.00604229 - Dois volumes - 3ª Promotoria de
de 2010 - Parte(s): Ronaldo Barcellos Fróes; Processo nº
2010.01023286 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01204902) 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031
de 2010 - Parte(s): Vanderlei de Oliveira Porto; Processo nº
Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de
2013 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.00857971
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Bárbara Beatriz Rocha Crespo
Cordeiro; Processo nº 2012.01086143 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar denúncias
sobre a ocorrência de deficiências no transporte de presos pelo SOE–
Japeri, no ano de 2012; Processo nº 2012.01165807 - 3ª Promotoria de
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1488 de 2012 - Parte(s): Georgina
Pinho Fernandes; Processo nº 2013.00221341 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC
nº 029 de 2013 - Parte(s): Serviços de Raditerapia e Isótopos de Niterói
Ltda.; Processo nº 2013.00365451 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 039 de 2013 - Parte(s):
Rita de Cássia da Silva Sampaio Brito e Maspoli Porfírio Brito; Processo
nº 2013.00405594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013
- Parte(s): Rosilene Sant'anna; Processo nº 2013.00969703 - 2ª
Petrópolis - IC nº 1811 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Luis Carlos
Soares; Processo nº 2013.01090049 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 014 de 2014 - Assunto: Notícia de que o município de São Gonçalo
estaria promovendo a contratação irregular de fonoaudiólogos em
detrimento da nomeação de candidatos aprovados em concurso público
realizado no ano de 2011; Processo nº 2013.01142064 - Promotoria de
Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2013 Parte(s): Jair Arcanjo; Processo nº 2014.00103356 - 8ª Promotoria de
Janeiro - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Verônica Marina de Almeida;
Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 026 de 2014 Parte(s): Cristiano da Conceição; Processo nº 2014.00628492 - 1ª
poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda do bar "Boteco
Duas Horas"; Processo nº 2010.00765328 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2010 Parte(s): Isabelle Freitas Coelho; Processo nº 2011.00523933 - Três
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé -
CRAAI Macaé - IC nº 093 de 2013 - Parte(s): N. Oliveira Bar e Mercearia
e município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00692671 - Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
007 de 2011 - Parte(s): Olimpio Laurindo de Souza Filho; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 049 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, J.J.
Agroserviços Ltda., município de Conceição de Macabu e Escola
Municipal Rozendo Fontes Tavares; Processo nº 2012.00928204 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Carlos José Siqueira Misael e
Rosa da Silva de Jesus; Processo nº 2012.01295322 - Três volumes - 1ª
Macaé - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): MPT, Fundação de Apoio à
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FURJ e município
de Rio das Ostras; Processo nº 2012.01415855 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1650 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora
proveniente de serralheria, situada na Rua Armando Fajardo, Cascata
Guarani, Teresópolis/RJ; Processo nº 2012.01533324 - 2ª Promotoria de
Redonda - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Eliza Mara dos Santos Loureiro
e Marcela Ramos Cabral; Processo nº 2012.01556401 - 1ª Promotoria
049 de 2013 - Parte(s): Todogás Comércio de Gás Ltda.; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 040 de 2014 Parte(s): Sérgio Alberto Corrêa da Rocha e Alexandre Aguiar Cardoso;
Processo nº 2014.00085605 - Promotoria de Justiça de Família, Infância
e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2013 Parte(s): Israel Soares Fontes; Processo nº 2014.00441108 - 2ª
Cabo Frio - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Silas de Freitas Nunes e
município de Armação dos Búzios; Processo nº 2014.00582157 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 130 de 2014 - Parte(s): Bruna da Silva Fernandes;
Processo nº 2007.00174285 - Dois volumes principais e um apenso (nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2007 - Parte(s): Junio Selem Pinto,
Maria de Fátima Pacheco e Câmara Municipal de Quissamã; Processo
nº 2009.00327391 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13.941 de
2009 - Assunto: Notícia de que os Hospitais Universitários não teriam
farmácia para a dispensação de medicamentos de uso crônico, apesar
de receberem tais medicamentos do município do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00614642 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual
Fagundes Varela; Processo nº 2011.01314062 - Promotoria de Justiça
Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - Um volume principal e um
apenso (nº 2014.00091020) - Parte(s): Pedro de Assis Umbelino, Silvana
Xavier de Assis e Paulo Roberto Antunes da Conceição; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 280 de 2011 Parte(s): Ioná Luciana de Lima Gregório e Erika Vieira Dias; Processo nº
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Notícia de
depósito de lixo clandestino na zona rural do município de Cabo Frio em
terreno particular localizado no 2º distrito; Conselheiro MARLON
OBERST CORDOVIL: Processo nº 2013.00089487 - Promotoria de
Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Barcas S.A.
– Transportes Marítimos (Adv.: Marcelo Alfredo Bernardes – OAB/RJ
67.319); Processo nº 2013.00280059 - Promotoria de Justiça Cível de
Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Maria de
Lourdes da Rocha; Processo nº 2013.00898975 - 2ª Promotoria de
Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira e Lucas Pinto
Ferreira; Processo nº 2013.01084832 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 061 de
2013 - Parte(s): Cabana Clube de Cabo Frio e Carlos Eduardo Felix de
Campos (Adv.: Marco Aurélio Pestana Lima – OAB/RJ 68.905);
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 089 de
2013 - Parte(s): Carlos Eduardo Silva de Amarão e Fernanda Nunes da
Silva; Processo nº 2014.00095828 - Dois volumes - 2ª Promotoria de
de Caxias - REP nº 032 de 2014 - Parte(s): Instituto Superior de Estudos
Brasileiros, Alexandre Aguiar Cardoso e Construtora Norberto Odebrecht
S.A.; Processo nº 2014.00111598 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 Parte(s): Associação do Verão Vermelho (APROVE), Cláudio Silva e
outros; Processo nº 2014.00260596 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Isaltino José de Castro, Rejane de Jesus Castro e Pascoa
Imaculada de Jesus; Processo nº 2014.00342321 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de
2014 - Assunto: Notícia de deficiência no repasse de verbas destinadas
ao auxílio–transporte de professores e funcionários da rede pública
municipal de educação, em Três Rios/RJ Processo nº 2014.00387758 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 032 de 2014 - Assunto: Possível poluição sonora
proveniente de fábrica clandestina de móveis de madeira localizada na
Rua T, em frente ao nº 465, Unamar, Cabo Frio/RJ; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Marcia Guimarães Rosa; Processo nº 2014.01052269 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 897 de 2014 Parte(s): José Dias Filho; Processo nº 2014.01052417 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alves
Cruz; Processo nº 2014.01052479 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Regina Helena
Ferreira; Processo nº 2014.01058210 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zélia Magalhães
Rodrigues; Processo nº 2014.01058264 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mercedes Marques
Videira; Processo nº 2014.01058278 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 922 de 2014 - Parte(s): Maria José dos
Santos Vieira; Processo nº 2014.01058326 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 898 de 2014 - Parte(s): Romildo Jorge
Abilio; Processo nº 2014.01058389 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Sá
da Silva; Processo nº 2014.01058410 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2014 - Parte(s): Jorge Souza dos
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Darci da Silva;
Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudir Santana; Processo nº
nº 902 de 2014 - Parte(s): José Miltom; Processo nº 2014.01058621 - 2ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2014 Parte(s): Gilson dos Santos Oliveira; Processo nº 2014.01058647 - 2ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 2014 Parte(s): Haroldo Corbiniano S. do Nascimento; Processo nº
s/nº de 2014 - Parte(s): Aldemar Ferreira; Processo nº 2010.00603158 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Dulcimar
Maria Moraes e Aurélio Alves da Silva de Souza; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): ANP e Posto
Nossa Senhora da Glória Comércio de Derivados do Petróleo Ltda.
(Adv.: Denize da Cunha R. Souza e Silva – OAB/RJ 93.920); Processo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Wanderson
Cardoso de Brito; Processo nº 2012.00088617 - Um volume principal e
um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Cultura e Avenida Brasil – Instituto de
Criatividade Social; Processo nº 2012.00246219 - 1ª Promotoria de
Redonda - IC nº 045 de 2012 - Assunto: Apurar possível cobrança
indevida por funcionários da funerária municipal de Volta Redonda para
remoção de cadáveres; Processo nº 2012.01171123 - Promotoria de
Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Fernanda Soares Correa e Casa de Show Tata's Grill;
Município de Macaé e Ricardo Cavalcante; Processo nº 2013.00380751
Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2013 Parte(s): Roberto Luiz Gomes; Processo nº 2013.00436000 - 2ª
Macaé - PP nº 331 de 2013 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora
proveniente da Academia Popular, localizada na Praça Washington Luiz,
Macaé/RJ; Processo nº 2013.00630248 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1253 de 2013 - Parte(s): Alice Cardoso da
Silva Filha; Processo nº 2013.00648802 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Cidnei Fernandes da Silva e Monica Vieira
Figueiredo da Silva; Processo nº 2013.00886600 - 3ª Promotoria de
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1027 de 2013 - Parte(s): Zilda
Gentil; Processo nº 2013.00945381 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de
2014 - Parte(s): Rachel Salgueiro Rizério; Processo nº 2013.01021669 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1251 de 2013 Parte(s): Maria Rosa Duarte de Paiva; Processo nº 2013.01021717 - 3ª
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1245 de 2013 Parte(s): Elioni Correa de Souza Santana; Processo nº 2013.01021802 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2014 Parte(s): Célia Cianci; Processo nº 2013.01095435 - 3ª Promotoria de
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1218 de 2013 - Parte(s): Maria
Galvão Teixeira; Processo nº 2013.01150357 - 3ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2013 - Parte(s): Mercedes
Barroso Barbosa; Processo nº 2013.01211239 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 1816 de 2013 - Parte(s): Wagner Rabelo Silva; Processo nº
2013 - Parte(s): Mc Donald's – Petralco Comércio de Alimentos Ltda.
(Adv.: Leonardo Rodrigues Caldas – OAB/RJ 113.756); Processo nº
nº 1507 de 2013 - Parte(s): Wanda Fernandes Monteiro; Processo nº
de 2013 - Parte(s): Sidnei Santos Faulhaber; Processo nº
nº 159 de 2014 - Parte(s): Sonia Prada Cardoso; Processo nº
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 016
de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio
Ayres Raunhetti; Processo nº 2014.00231109 - Promotoria de Justiça
junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Marcelo Leite Ferreira da Rocha; Processo nº
2014.00502541 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Jorge Antonio Paz Gomes;
Janeiro - PA nº 636 de 2014 - Parte(s): Francisca Faustino; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Wantuil Alves de Oliveira; Processo nº
2014.00744289 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Valdemar Pereira; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Grasiela Thomé Gabriel; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 151 de 2014 - Parte(s): Marisa Maria Coelho de Lima; Processo
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Zenilson Picheiro Gonçalves;
Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1022 de
2014 - Parte(s): Cristiane Vargas de Paula; Processo nº 2006.00097379
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 110 de 2006 - Parte(s): Carlos Arturo Sancho Ramos;
Processo nº 2009.00334277 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2009
- Assunto: Notícia referente à viagem realizada de Rio das Ostras a
Cuba, custeada pelo município de Macaé, em que 76 pessoas viajaram,
mas somente 20 participaram efetivamente do Congresso de Educação e
Meio Ambiente; Processo nº 2010.00604208 - Quatro volumes principais
e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 182 de 2010 - Parte(s): Carlos Augusto
Carvalho Balthazar e município de Rio das Ostras; Processo nº
Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2004 - Parte(s): Maria Regina
Pinheiro Naro, Rogério Pinheiro Naro (Adv.: Cláudio Gabriel Enne –
OAB/RJ 62.680) e Josemar Mothé de Souza; Processo nº
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 361 de 2013 - Assunto:
Apurar supostas irregularidades consistentes na valoração excessiva dos
vencimentos dos procuradores do município de Macaé, em razão do
aumento de carga horária; Processo nº 2010.00692012 - 4ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1261 de 2010 Parte(s): Aginaldo Andrade Silva e Luso Brasileiro Tênis Clube (Adv.:
Paulo Cezar Maciel de Azevedo – OAB/RJ 100.775 e outros); Processo
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2011 Parte(s): Colégio Estadual Presidente Roosevelt, Mônica Querne Ribeiro
Monteiro e Claudia Zambotti; Processo nº 2011.00412113 - Um volume
2011 - Parte(s): Adelir N. Rodrigues, Márcia B. D. Cariello, Helena G. N.
Cariello, Regina Helena C. da Silva, Robson Gomes da Silva e Telemar
Norte Leste S.A. (Adv.: Maria Eliza Mac–Culloch – OAB/DF 26.665);
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº
414 de 2011 - Parte(s): Posto de Combustíveis Rodovia do Sol Ltda.;
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2013 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A.
(Adv.: Karina Ortmann – OAB/SP 197.416 e outros) e Serttel Ltda. (Adv.:
Judith Jeine França Barros – OAB/PE 18.458); Processo nº
nº 925 de 2012 - Parte(s): Associação Israelita de Ensino e Cultura –
Colégio Israelita Brasileiro A. Liessin – Scholem Aleichem (Adv.: Ricardo
Labanca – OAB/RJ 77.661) e Marmoudh Dutra; Processo nº
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 109 de 2012 - Parte(s):
Paulo Roberto da Silva; Processo nº 2012.01550742 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Universidade Estadual do Norte
Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e Mônica de Oliveira Queiroz;
Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Adriana Carneiro de Souza
e Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Ademir Morais Yunes –
OAB/RJ 179.305); Processo nº 2013.00226518 - Dois volumes - 4ª
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 187 de 2013 Parte(s): Springer Carrier Ltda. (Adv.: Adilmar Gagliano Vianna – OAB/RJ
37.099 e outros) e Rodrigo Naumann; Processo nº 2013.00237694 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
071 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Clotilde de Oliveira Rodrigues e
município de Saquarema; Processo nº 2013.00641968 - 4ª Promotoria
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 2013 - Parte(s): Heitor
Vianna Posasa Filho e Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.: Viviane Lira
Loureiro – OAB/RJ 162.359 e outros); Processo nº 2013.00757683 - 4ª
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2013 Parte(s): Marcos Assis e Empresa de Viação Algarve Ltda.; Processo nº
Paulo Giovani Felício Souza e Gessi de Oliveira Basílio; Processo nº
nº 1163 de 2013 - Parte(s): Regina Machado Tedesco e Telemar Norte
Leste S.A. (Adv.: Maria Clara Almeida Ferreira – OAB/GO 27.132 e
outros); Processo nº 2013.01120059 - 1ª Promotoria de Justiça de
2013 - Parte(s): Maria José da Costa Silva e Lava Jato Prodígio;
Processo nº 2013.01296094 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2013
- Parte(s): Thereza Christina Mello da Rocha, Roque Barros da Rocha e
Andrea de Oliveira Chaves Salustiano; Processo nº 2014.00135163 - 4ª
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 2014 Assunto: Notícia de falta de abastecimento de água na Rua Jordão,
Tanque, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2014.00135554 - 2ª Promotoria
073 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade no que tange à
deficiência no atendimento dos pacientes do Hospital Público de Macaé,
na especialidade bucomaxilo; Processo nº 2014.00175133 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de
aterro irregular em área possivelmente considerada como de
preservação permanente, no sítio Ibipeba, localizado na Rodovia RJ 116,
KM 178, Ibipeba, distrito de São Sebastião do Alto; Processo nº
Joice Ferreira Marques; Processo nº 2014.00447762 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Sabrina Verly Cearense e
município de Nova Friburgo; Processo nº 2014.00680686 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Tiago de Oliveira Milhoranci e
Fabiola de Oliveira; Processo nº 2014.00721416 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 029 de 2014 - Parte(s): Evandro Arcanjo; Processo nº 2014.01019667
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Mailar Carvalho
Rodrigues; Processo nº 2006.00089467 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos IC nº 154 de 2006 - Assunto: Apurar possível despejo irregular de esgoto
in natura na Rua Frei Caneca, Parque Rio Branco, Campos dos
Goytacazes/RJ; Processo nº 2009.00439982 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº
1040 de 2009 - Parte(s): JFC & Natrural Salads Distribuidora de Produtos
Hortifrutigranjeiros Ltda. (Adv.: Guilerme Otávio Lima Paim – OAB/RJ
149.223); Processo nº 2010.00748134 - Um volume principal e um
apenso (nº 2010.00772141) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Salvio Roberto Martins; Processo nº 2011.00512433 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 178 de 2011 - Parte(s): Manhães
Machado Comércio de Gás Ltda.; Processo nº 2011.00645343 - Um
Caxias - PA nº 1065 de 2011 - Parte(s): Marinete da Conceição Silva
Carneiro; Processo nº 2011.00678018 - Três volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos - IC nº 258 de 2011 - Parte(s): Usina Sapucaia S.A.;
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2011 Parte(s): Leila Márcia de Souza Cantelmo; Processo nº 2011.01319030 -
Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 2012 Parte(s): Câmara Municipal de Cantagalo; Processo nº 2012.00664844 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 613 de 2012 - Parte(s): Ana Paula de
Amorim Nascimento; Processo nº 2013.00173060 - 2ª Promotoria de
Caxias - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Beatriz Alves Faustino da Silva e
outro; Processo nº 2013.00615792 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
de Caxias - IC nº 3800 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual descarte
irregular de resíduos oleosos no Rio Calombé, Duque de Caxias/RJ;
Processo nº 2013.01045081 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de
Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2013
- Parte(s): Pedro Reginaldo Martins de Oliveira; Processo nº
2013.01074027 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo
Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Renato Martins Vanzillotta; Processo nº 2013.01163689 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo
- IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Breno Alves Soares; Processo nº
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 105 de 2013 - Parte(s): Carmelinda Borges e Nelson Ribeiro;
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
105 de 2014 - Parte(s): Cláudio de Oliveira Thomaz; Processo nº
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2014 - Parte(s): Iza Menezes Regis; Processo nº 2014.00255489 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Anderson de Oliveira
Monteiro e Viviane Rivelli de Oliveira; Processo nº 2014.00404529 - 2ª
2014 - Parte(s): Ludmila Machado Ferolla e município do Rio de Janeiro;
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de
2014 - Parte(s): Adilson de Souza Silva e Cláudia de Oliveira Carvalho;
Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 Parte(s): Melissa Henriques Reverdel Falcão; Processo nº
nº 603 de2014 - Parte(s): Simiramys Galvão Maya; Processo nº
2009.00314099 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00758167) 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Kátia Aparecida
Diestádio e Evandro Constantino Carlos; Processo nº 2010.01113834 Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Escola Municipal Jayme de Souza Martins e Conselho Tutelar de Volta
nº 081 de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Maria José Campos Costa e
Othon Reis Fernandes e Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo
nº 2011.00366660 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
065 de 2011 - Parte(s): Cátia Cristina de Moraes Oliveira; Processo nº
2011.00821422 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira CRAAI Itaperuna - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Ney José de Almeida;
2011 - Parte(s): Escola Municipal Fernando de Noronha e Conselho
Redonda - PA nº 075 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Paraíba e
Conselho Tutelar de Volta Redonda; Processo nº 2012.00339067 - Um
de Caxias - PA nº 043 de 2012 - Parte(s): Hilda Alvarez Manhães;
Processo nº 2012.01382318 - Um volume principal e nove apensos (nº
2012.01603185,
nº
2012.01603186,
nº
2012.01603187,
nº
2012.01603188,
nº
2012.01603189,
nº
2012.01603190,
nº
2012.01603191, nº 2012.01603192 e nº 2012.01603193) - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC
nº 279 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº
Creche Municipal Integrado de Educação Monteiro Lobato e Conselho
Redonda - PA nº 035 de 2013 - Parte(s): Aldo Cézar Godim e Simone
Xavier F. Selvatti; Processo nº 2013.00736438 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Luana Borges Peixoto de Macedo e Getúlio Peixoto de
Macedo; Processo nº 2013.00921118 - 1ª Promotoria de Justiça da
nº 062 de 2013 - Parte(s): Kátia Sant'anna Franco e Leandro Elias
Franco Sant'anna; Processo nº 2013.01035126 - Promotoria de Justiça
de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2013 Parte(s): André Luiz Fernandes Dias; Processo nº 2014.00687219 Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvéria Vieira Pereira;
de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2048 de 2002 - Parte(s): Viação
Rubanil Ltda.(Adv.: Rodrigo Dias de Pinho Gomes – OAB/RJ 129.249);
Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006
de 2009 - Assunto: Apurar possível falta de vagas nas unidades da rede
pública de ensino no município de São João de Meriti; Processo nº
Janeiro - IC nº 5593 de 2011 - Assunto: Notícia de funcionamento
irregular de esgoto no canal da Rua Jambeiro, Vila Valqueire/RJ;
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): CIEP 208 Alceu Amoroso Lima;
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Cláudio Melo
(Arca de Noé); Processo nº 2012.01443467 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Daisy Maria Lana Butteri; Processo nº
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
143 de 2012 - Parte(s): Centro Educacional Amaral Teixeira – CEAT;
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.; Processo nº
2013 - Parte(s): Vitor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo e Ampla
Energia e Serviços S.A.(Adv.: Renato Monteiro da Silva – OAB/RJ
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7503 de 2013 - Assunto: Notícia
de poluição sonora proveniente das atividades do estabelecimento
denominado Bar e Lanchonete Cacique, situado em Higienópolis/RJ;
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 154 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo
nº 2013.00736211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): CIEP 314 – Galileu Galilei;
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento do programa
de Iniciação Desportiva de responsabilidade da SUDERJ no Estádio Caio
Martins, Niterói/RJ; Processo nº 2013.01055900 - Dois volumes
principais e um apenso (nº 2013.01055901) - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
001 de 2014 - Parte(s): Marizete Kuhn e Condomínio do Edifício Borges;
Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 144 de 2014 - Parte(s):
Gabriela Correa Freitas e Fernanda Freitas Ferreira; Processo nº
Janeiro - IC nº 7983 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora
ocasionada pelas atividades dos estabelecimentos Bar da Boa,
Provisório e Leviano, localizados na Lapa/RJ; Processo nº
Janeiro - IC nº 7868 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de poluição
nas areias do Piscinão de Ramos; Processo nº 2014.00714857 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique da
Silva Vianna; Processo nº 2014.00893756 - 4ª Promotoria de Justiça de
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8098 de 2014 - Assunto: Apurar
possível poluição sonora proveniente das atividades da Igreja localizada
na Avenida Santa Cruz, nº 1423, Realengo/RJ; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 140 de 2005 - Parte(s): Francisca Joaquina de Santana; Processo
nº 2009.00243694 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2583 de 2009 - Parte(s): Adeloni de
Miranda e município de Duque de Caxias; Processo nº 2009.00316711 Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00241218 com seis
volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo
Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto de
Lima, Ettore Castelluzzo, Renata Manhães Galiaço e município de Arraial
do Cabo; Processo nº 2013.00663138 - Quatro volumes - 2ª Promotoria
Duque de Caxias - IC nº 3797 de 2013 - Parte(s): Cristiano da Silva e
município de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00806117 - Um
volume principal e um apenso (nº 2012.00165705) - Promotoria de
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 164 de 2014 Parte(s): Alvacélia de Andrade Nunes; Processo nº 2014.01241097 Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto:
Pedido de afastamento do procurador de justiça Dr. Cláudio Soares
Lopes, para frequentar curso de especialização em Direito Penal
Econômico, Internacional e Europeu na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, localizada em Portugal, no período de 01 de
fevereiro de 2015 a 16 de maio de 2015; Processo nº 2012.01085654 Doze volumes principais e quarenta anexos - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3518 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Infornova
Ambiental Ltda. e José Camilo Zito dos Santos Filho; Processo nº
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2010 Parte(s): Simone da Silva Oliveira; Processo nº 2011.00883833 - 3ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Jacintho Joaquim dos Santos; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 414 de 2011 - Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Rubem
Souza; Processo nº 2011.01334431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Município de Rio das Ostras e Carlos Augusto Carvalho Balthazar;
Processo nº 2011.01405043 - Três volumes principais e um apenso (nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 Parte(s): Centro de Restituição da Cidadania Pela Vida – Criança e
Adolescente – Casa de Passagem; Processo nº 2012.01028697 - Um
volume principal e dois apensos (nº 2014.00156898 com um volume e nº
2014.00636476 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
3806 de 2013 - Parte(s): 3º Sargento da PM George dos Santos e Serra
Vulcão Multimídia Ltda.; Processo nº 2013.00148299 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2013 - Parte(s):
Município de Duque de Caxias e Escola Municipal Professor Paulo
Freire; Processo nº 2013.00623966 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
2013 - Parte(s): Alphaville Urbanismo S.A.; Processo nº 2013.00721708
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Solange Cristina da
Silva Espíndola; Processo nº 2013.00753363 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128
de 2013 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3848 de 2013 Parte(s): Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ e Lúcio
Oliveira Câmara Filho; Processo nº 2013.00962222 - 3ª Promotoria de
Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026
de 2013 - Parte(s): Juliana de Souza Mektzeh; Processo nº
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2013 - Parte(s): Tim Celular
S.A. (Adv.: Vilmar José A. de Carvalho – OAB/RJ 56.516 e outros);
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 2013 Parte(s): Dilvam de Aguiar Cêh e TCE/RJ; Processo nº 2013.01230887 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Walmir de Carvalho;
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2014 Parte(s): Caetano Leonel Cariello Hoelz; Processo nº 2014.00641234 Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Januário Marcelino; Processo
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2014 Parte(s): Grupo da Cidadania Ativa, Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Duque de Caxias, Cristina de Mello Ramos e
Denise das Chagas Silva; Processo nº 2014.00854623 - Promotoria de
Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038
de 2014 - Parte(s): Joaquim Ferreira da Silva; Processo nº
2013.00448380 - Três volumes principais e dois apensos (nº
2011.01177150 e nº 2014.00197581 com dezessete volumes) - 1ª
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Excel 3000 Materiais e
Serviços Ltda.; Processo nº 2008.00218684 - Seis volumes principais,
três apensos (nº 2011.00878842, nº 2011.00878846 e nº
2011.01209550) e dezoito anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1012
de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nas condições de
higiene da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis – Hospital
Codrato Vilhena; Processo nº 2002.00000770 - Nove volumes principais
e cinco anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 161 de 2002 Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, Construtora Jomasa Ltda. e
Construtora MOGF Ltda.; Processo nº 2009.00324591 - Dois volumes 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 12560 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Estado de
Saúde e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00994317 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 274 de 2010 - Parte(s): Patrícia Alves
da Silva e Eloi Estelita dos Santos; Processo nº 2011.00587305 - 2ª
Macaé - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de
Meio Ambiente e Fazenda Capão da Clara, situada na Estrada da Penha,
Km 50, Quissamã/RJ; Processo nº 2012.00279755 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
033 de 2012 - Parte(s): Luis Henrique Tinoco e município de Petrópolis;
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 065 de 2012 Assunto: Apurar possível irregularidade na conservação do Parque
Municipal de Petrópolis; Processo nº 2012.01539172 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
117 de 2012 - Parte(s): MPF e Clóvis José Daudt Lyra de Faro;
Processo nº 2013.00269356 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eunice
Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00538070 - Promotoria de Justiça
Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de
2014 - Parte(s): Alessandro Gomes e Camila de Jesus Silva; Processo
nº 2013.00832163 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família
Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Erick Thiago dos Santos Teixeira; Processo nº 2013.01124760 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 239 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos
Vieira da Silva e Maria Alice Gonçalves da Silva; Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 231 de 2013 Parte(s): Ângela Barros e Sérgio Corrêa; Processo nº 2013.01124809 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Rosana
Gomes da Silva; Processo nº 2014.00054662 - 1ª Promotoria de Justiça
Caxias - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Ana Regina Nascimento de Souza
e Luiz Carlos Pereira dos Santos; Processo nº 2014.00139282 - 3ª
Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque
de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s):
Hospital Paracambi Ltda. e Célia Paiva; Processo nº 2014.00293099 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 063 de 2014 - Parte(s): Vinicius da Cunha Teixeira e município de
Três Rios; Processo nº 2014.00546117 - Um volume principal e um
anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis
- CRAAI Petrópolis - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Geovana Kappaun de
Oliveira e Maria Jeane de Araújo Caruso; Processo nº 2014.00616514 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2014 Parte(s): Leia Lourenço da Costa; Processo nº 2014.00780694 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2014 - Parte(s): Carlos José Claudino; Processo nº 2014.00996012 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos - REP s/nº de 2014 - Parte(s): M. H. A. dos
Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. e Cleber Gomes
Tinoco (Adv.: Cleber G. Tinoco – OAB/RJ 109.927); Processo nº
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1329 de 2009 Parte(s): Renata Figueiredo de Oliveira; Processo nº 2012.00075060 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2012 - Parte(s): Ubirajara da Conceição; Processo nº 2012.00100986 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
2012 - Parte(s): José de Arimatéa Oliveira Tavares; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 038 de 2013 - Parte(s): Maria Augusta de Melo; Processo nº
Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia Rocha
Gomes; Processo nº 2013.00141522 - Promotoria de Justiça de
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 259 de 2013 - Parte(s): Antonio
Francisco do Nascimento; Processo nº 2013.00404545 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2013 - Parte(s): Escola
Municipal Poetisa Cecília Meireles; Processo nº 2013.00504677 - Dois
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcio Rogério
Ferreira da Cruz; Processo nº 2013.00928117 - 3ª Promotoria de Justiça
Caxias - PA nº 194 de 2013 - Parte(s): Ingrid da Silva Freitas e Felipe
Soares Batista; Processo nº 2013.00940081 - 3ª Promotoria de Justiça
Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Simone de Souza Marques e
Josemar Silva Ribeiro; Processo nº 2013.01028113 - Promotoria de
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 280 de 2013 Parte(s): Juram Candido Marques de Oliveira; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 317 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Pereira; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Imperatriz Ferreira de Albuquerque;
2013 - Parte(s): Angela Cabral e Instituição Lar de Maria Dolores e
Meimei; Processo nº 2013.01346388 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 289 de 2013 - Parte(s): Instituição Lar de Maria Dolores e Meimei;
2013 - Parte(s): Vera Lúcia de Souza Maximino e Instituição Lar Maria
Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346390 - 3ª Promotoria de
de Caxias - PA nº 287 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Lopes e Instituição
Lar Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2013.01346391 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 286 de 2013 - Parte(s): Michelle
Siqueira do Nascimento e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;
2013 - Parte(s): Angela de Lima e Instituição Lar Maria Dolores e Meimei;
2013 - Parte(s): Maria Cristina Dias Vilela e Instituição Lar Maria Dolores
e Meimei; Processo nº 2013.01346394 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 283 de 2013 - Parte(s): Jerusalém Rosa da Silva e Instituição Lar
Maria Dolores e Meimei; Processo nº 2014.00079438 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 017 de 2014 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº
Caxias - PA nº 1237 de 2014 - Parte(s): Marlene Batista Teixeira;
Processo nº 2014.00419318 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras
de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Creche
Municipal Mercedes de Oliveira Soares; Processo nº 2014.00447420 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 188 de 2014 - Parte(s): Iolanda
Mendes dos Santos e Escola Municipal Coronel Eliseu; Processo nº
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo NF nº 019 de 2014 - Assunto: Apurar suposta situação de desrespeito a
prioridade de atendimento aos idosos e pessoas com deficiência no
Posto de DETRAN/RJ – Magé; Processo nº 2014.00834367 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 199 de
2014 - Parte(s): João Carlos Torres da Silva; Processo nº
2005 - Parte(s): Aliete Clemente da Silva; Processo nº 2006.00100702 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): A.B.S. Serralheria
Cordeirense Ltda.; Processo nº 2007.00162330 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2007 - Parte(s): Associação de
Moradores do Morro do Ar – AMMAR; Processo nº 2008.00217165 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 058 de 2011 - Parte(s): Wilson Firmino Damião e Cátia
Cilene Lopes Damião; Processo nº 2010.00239714 - Três volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Pouso Alto
Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e Condomínio
Residencial Alegrete; Processo nº 2010.00307925 - Dois volumes - 2ª
2010 - Parte(s): Vitrine do Mármore Indústria e Comércio de Mármores e
Granitos Ltda.; Processo nº 2011.01436770 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2011 - Assunto: Notícia de parcelamento do
solo executado entre a Rua Dr. José Walts e a Travessa Cláudio Franco,
em Sepetiba, denominado Vala da Malária; Processo nº 2012.00071539
- 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Barreto
de Souza; Processo nº 2012.00318067 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Odília Pinheiro Lopes Zogahib; Processo
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 2012 Parte(s): Aline Alves dos Santos da Silva e Jorge Carlos Machado Filho;
Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Carlos Valverde Compagnac; Processo nº 2013.00128892 - 1ª
Macaé - IC nº 152 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades quanto às
condições de trabalho da Guarda Municipal de Macaé; Processo nº
2013.00160265 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 419 de 2007 - Parte(s): Cláudia Calisto de Moraes;
2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº
Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Antônio de Pádua Lima; Processo nº 2013.01360525 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Camila da Silva; Processo
nº 2014.00243426 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Maria Damiana da Costa Cruz; Processo nº 2014.00399535 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): Unimed de Barra
Mansa; Processo nº 2014.01154727 - Conselho Superior - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Pedido de afastamento do
promotor de justiça Dr. Bruno de Sá Barcelos Cavaco, para frequentar
curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro - UERJ, no período de março de 2015 a fevereiro de
2016; 3.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheira
ANNA MARIA DI MAIS: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes – CRAAI
Campos Processo nº 2014.01086849 - Informa a prorrogação do IC nº
048 de 2013; Processo nº 2014.01086850 - Informa a prorrogação do IC
nº 035 de 2013; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo
Macaé – CRAAI Macaé 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva –
Núcleo Macaé – CRAAI Macaé Processo nº 2014.01241640- Informa a
prorrogação de quatrocentos e sessenta e sete inquéritos civis entre o
período de 1999 a 2013; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS
SCANTAMBURLO: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu Processo nº
2014.01040650 - Informa a prorrogação do IC nº 191 de 2008; Processo
nº 2014.01063557 - Informa a prorrogação do IC nº 1851 de 2009;
Processo nº 2014.01166425 - Informa a prorrogação do IC nº 2650 de
2012; 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01234296- Informa
a prorrogação de cento e vinte e oito inquéritos civis entre o período de
2003 a 2013; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com
Deficiência da Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
2014.01145662- Informa a prorrogação do IC nº 028 de 2013;
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania –
Núcleo Niterói – CRAAI Niterói Processo nº 2014.01179734- Informa a
prorrogação de cento e seis inquéritos civis entre o período de 2006 a
2013; Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: 1ª
Capital – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº 2014.01165917- Informa
a prorrogação de cento e dezoito inquéritos civis entre o período de 2008
a 2013; Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis – CRAAI Volta
Redonda Processo nº 2014.01239922- Informa a prorrogação do IC nº
003 de 2011, 007de 2012, 028 de 2013, 038 de 2013 e 058 de 2013;
Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital – CRAAI Rio
de Janeiro Processo nº 2014.01174226- Informa a prorrogação de
cento e trinta e sete inquéritos civis entre o período de 2011 a 2013;
Promotoria de Justiça de Itaocara – CRAAI Itaperuna Processo nº
Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: 1ª Promotoria de
Justiça de Fundações – CRAAI Rio de Janeiro Processo nº
Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital – CRAAI Rio de
Janeiro Processo nº 2014.01216963- Informa a prorrogação de
duzentos e sete inquéritos civis entre o período de 2010 a 2013; Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Ertulei Laureano
Matos, declarou encerrada a sessão às 13h31, consignando a ausência
do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil, por motivo justificado, e do
Conselheiro Alexandre Viana Schott, por motivo de férias. Por fim,
determinou à Conselheira Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse
lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira
Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo
Presidente.(Aprovada na sessão do dia 18 de dezembro de 2014)
Ertulei Laureano Matos
Presidente, em exercício
Anna Maria Di Masi
Secretária
Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis
Secretária Executiva

Ata - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Transcrição

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