doneda. perspectivas para o combate ao spam

Obra: Perspectiva para o combate ao spam
DONEDA, Danilo. Perspectivas para o combate ao spam. in DE LUCCA, Newton;
SIMÃO FILHO, Adalberto (coordenadores). Direito e Internet, Vol. II, Aspectos
Jurídicos Relevantes, São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2008.
Aluno: Patricia Martinez Almeida
Professor: Newton de Lucca
Sumário: Introdução; 1. Origem e terminologia; 2. Aspectos técnicos; 3. Alcance e
estrutura; 4. Qualificação jurídica; 5. Experiência estrangeira; 6. Alternativas e
soluções; 7. Conclusões.
As novas tecnologias trouxeram à realidade a possibilidade da comunicação em escala
planetária, facilitando os interesses dos usuários da rede mundial de computadores.
Entretanto, também trouxeram novos riscos e óbices a utilização plena das novas
ferramentas comunicacionais. Nos dizeres do autor, o SPAM ameaça inibir a utilização
de uma das ferramentas, qual seja, o e-mail. Para ele, o crescimento da prática do spam
contribui para tornar a ferramenta cada vez menos confiável e menos útil, diante da
perda de tempo dos usuários em identificar as mensagens reais dos spams, além da
necessidade de utilização de sistemas de proteção anti-spam que, a depender do nível de
segurança, podem, inclusive, bloquear as mensagens reais e o aumento dos custos na
manutenção das redes, o que, com efeito, ocasiona prejuízos aos usuários da internet
(pp. 255/256).
1. Origem e terminologia: Por se tratar de um termo generalizado, resta dificultado o
trabalho na identificação e combate ao SPAM. Originalmente, o termo SPAM refere-se
a uma marca de produto enlatado. Foi tomado pela primeira vez no sentido que hoje se
emprega em meados de 1980 quando um usuário causou problemas técnicos com a
repetição automática da palavra SPAM em um ambiente técnico da MUD, uma espécie
de jogo on- line, em que os participantes ficassem impedidos de jogar. Nos dizeres do
autor, parece certo que o termo foi inspirado num quadro humorístico do grupo Monty
Python de uma cena num restaurante em que todos os pratos continham a palavra
SPAM, e, ao fundo um grupo de vikings cantarolava a be leza e delicia do SPAM, num
tom que ultimava em atrapalhar o serviço da garçonete (pp. 256/257).
Numa tentativa de conceituação de conceituação de SPAM temos aceitação de se tratar
de correio eletrônico comercial não solicitado, disso tiramos 2 problemáticas: 1. a
maioria dos e-mails que trocamos não são em sua origem solicitados previamente; 2. O
termo correio eletrônico não tem o âmbito de aplicação somente em e-mails e nem
sempre seu conteúdo é comercial, o que torna difícil o rastreamento pelos programa s de
proteção.
Elementos de caracterização do SPAM: 1. O caráter comercial; 2. O envio em massa; 3.
A uniformidade de seu conteúdo; 4. O fato de não ter sido solicitado pelo destinatário.
Definição do Jargon File: Enviar e- mails em massa, não solicitados, idênticos ou quase
idênticos, geralmente contendo publicidade. Utilizado em particular quando os
endereços foram extraídos do trafego de rede ou de banco de dados sem o
consentimento dos destinatários.
2. Aspectos técnicos: Alerta o autor que a disseminação da prática do SPAM se deve a
atual estrutura que viabilização sua expansão, pois disponibiliza os meios necessários à
utilização em massa e sigilo do remetente.
Em discurso proferido no 25º aniversário do SPAM, Brad Templeton asseverou que:
“queríamos um sistema de e- mail extremamente barato com o qual qualquer outra
pessoa, que protegesse a comunicação anônima, valorizasse valores como a liberdade de
expressão e a possibilidade de enviar mensagens não solicitadas.”
Uma mensagem eletrônica, pelo protocolo SMTP (SIMPLE MAIL TRANSFER
PROTOCOL) pode ser enviada a diversos destinatários sem aumento de custo e sem
mecanismos de autenticação do real emissor.
O caso emblemático que alertou os usuários da rede foi em 1994 quando 2 advogados
SPAMMERS que dispararam em diversas redes da USANET de natureza não comercial
o oferecimento de seus serviço imigratórios (mais de 6 mil grupos de discussão), a partir
daí o SPAM começou a se sofisticar.
3. Alcance e estrutura: o spam em si mesmo é um mecanismo para alcançar um grande
nº de destinatários para uma mensagem com pouco gasto e quase nenhum bloqueio de
envio em determinados servidores. Como qualquer e-mail, o spam é constituído pelo
corpo da mensagem, endereço de saída e destino. O endereço do remetente pode
facilmente ser manipulado, enquanto os dos destinatários podem ser conseguidos por
intermédio de listas de endereços que são licitas ou ilicitamente auferidas, na obtenção
ou compra de base de dados.
A disseminação da pratica dos spammers, que evolui a medida que evoluem os
mecanismos de proteção anti-spam, tem alterado o comportamento dos usuários na não
publicização dos e- mails particulares. Os sistemas legais de contenção de envios de
spams podem ser opt- in, quando o envio de spam depende de previa autorização do
destinatário, ou opt-out, quando o controle é feito a posteriori, quando o e- mail
comercial contenha mecanismo de se retirar da lista de envios. A problemática nesta
ultima opção se dá quando deparamos com atitudes de spammers abusivos que
subvertem o mecanismo de retirada (sair da lista) em um programa de falsa finalidade,
quando na realidade ao clicar na opção remover da lista, o usuário estaria certificando o
e-mail spam como valido (informações constantes do programa de educação da
MICROSOFT IN
http://www.microsoft.com/mscorp/safety/education/default.mspx ).
4. Qualificação jurídica: a antijuridicidade do spam deve ser analisado sobre o viés da
apropriação e do uso indevido dos dados pessoais de seus destinatários. Notadamente,
no sistema internacional regional europeu a repressão se dá em razão da vinculação do
uso impróprio dos dados pessoais. Partindo do pressuposto que os e- mails não são
dados públicos e, portanto, sua utilização somente será legitima com prévia autorização.
Ainda que este e- mail seja publicizado na internet, não o transforma em dado público,
passível de utilização generalizada por terceiros. A utilização sem critérios dos e- mails
disponibilizados na internet configura uso abusivo por desvio de finalidade (p. 266).
5. Experiência estrangeira: tanto nos EUA como na Europa o spam é recebido como um
grave problema, pois capaz de comprometer a utilização de redes de comunicação
eletrônica em sua eficiência e confiabilidade (p. 267). A União Européia, por meio de
sua diretiva 2002/58, utiliza o sistema opt-in como controle de legitimidade de e-mail
comercial, com algumas exceções no caso de e- mails obtidos no contexto de venda de
produto ou se enviado à pessoa jurídica, transformando o sistema em “opt- in
modificado” relativizado ou “soft opt- in”. Nos EUA o sistema adotado para controle é o
opt-out com controle a posteriori ao envio. Na Argentina um juizado declarou ilegal a
pratica de spam, com base na lei de proteção de dados. Convém ressaltar que nenhum
dos mecanismos é 100% seguros dada internacionalização das relações e dos remetentes
dos e-mails indesejados.
6. Alternativas e soluções: as medidas vão desde políticas públicas de informação e
educação à regulamentação interna e internacional da obtenção dos endereços, usos e
destinação. Criação de listas negras ou brancas para divulgação e utilização pelos filtros
anti-spam e toda a problemática da liberdade de expressão e engano na classificação de
e-mail não spam que acabaria de banir pessoas, servidores e até mesmo um país da
veiculação de mensagens eletronicas. Outro meio é de autenticação do e- mail com os
sistemas de certificação já existentes ou a serem criados.
7. Conclusão: o e- mail deve ser encarado como expressão de dados pessoais, ainda que
publicamente acessíveis, e sua utilização deve ser vinculada a sua finalidade (p. 274).
Técnicas de proteção a estes dados devem ser implementadas, ainda que o spam se
reinvente a cada nova medida protetiva, não se deve acomodar sob o palio de admiti- lo
como um efeito colateral da nova infra-estrutura comunicacional, para mantê-la livre e
amplamente disponível (p. 275).