Jornal da ASBIN

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Jornal da Asbin, out/2014
Informativo da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência Brasília-DF
Ano 4 /N° 29
JUSTIÇA | Se não houver recurso, o processo será encerrado e arquivado
2ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais do DF nega
provimento ao recurso dos
autores da Obrigação de Fazer
contra a ASBIN
Foi mantida integralmente a sentença que
havia rejeitado os pedidos da petição inicial
PEC 555/2006: Falta de quórum
impede votação
Respeito aos funcionários
Todos os trabalhadores devem ser tratados sob a observância das normas da civilidade, que regem o convívio entre os membros
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de uma sociedade organizada, , o que quer
Faltou quórum para apreciar a PEC 555,
dizer – trata-los com
e o PL 4434 não seguiu adiante porque a paucortesia, delicadeza e
ta estava trancada. A previsão é de que sejam
polidez.
votados no início de novembro.
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SERVIDOR
2 | JORNAL DA ASBIN
OUTUBRO/ 2014 - Ano 4 | Nº 29
TRABALHADOR | Muitas vezes um simples cumprimento demonstra respeito pela pessoa
Respeito aos funcionários
Por: Robson Vignoli
vel é o desejo de funcionários das mais
diversas categorias.
Na maioria das
vezes, os casos de
humilhação, são ocasionados por pessoas,
que pressionadas pelos seus próprios problemas, acabam por
hostilizar os funcionários.
Essas pessoas desconhecem que todo trabalhador tem um
único objetivo: manter a integridade do patrimônio
Se o empregado,
durante sua jornada
de trabalho e estando
sob a tutela de uma
associação, condomínio, etc., sofre dano
físico ou moral por
parte de quaisquer
pessoas, a entidade
pode ser responsabilizada legalmente pelo
mal causado ao mesmo. Observamos que,
as seguintes frases:
“você sabe com quem
está falando?” ou
“sou eu quem paga o
seu salário!”, são comumente usadas com
a intenção de humilhar um funcionário e
estas frases ainda são
ouvidas, atualmente.
Para o trabalhador, o bom relacionamento com as pessoas de uma associação
ou condomínio, é uma
motivação para a realização de suas atividades profissionais,
uma vez que estar inserido em um ambiente de trabalho agradá-
Jornal da ASBIN
Informativo da Associação
dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência
End.: Setor Policial Sul Quadra1 Bloco W CEP 70610-200
Brasília—DF
Tel.: 61 3445-1997/Fax.: 3445-8661
E-mail: [email protected]/Site: www.asbin.org.br
Os associados
ou moradores, que
não reconhecem suas
próprias fraquezas,
descarregam sua raiva nos mais frágeis.
Com o desejo de ser
poderosos, se julgam
no direito de reclamar,
chamar a atenção,
cobrar diretamente de
um funcionário e, muitas vezes, tratá-lo como se fossem empregados particulares.
Essas pessoas
desconhecem que todo trabalhador de uma empresa – nesse
caso de uma associação ou um condomínio -, no qual desenvolvem bem suas funções com um único
objetivo: manter a integridade do patrimônio.
Todos os trabalhadores devem ser
tratados sob a observância das normas da
civilidade, que regem
o convívio entre os
membros de uma sociedade organizada, o
que quer dizer – tratalos com cortesia, delicadeza, polidez.
Muitas vezes
um simples cumprimento demonstra
respeito pela pessoa,
tanto para empregados quanto para associado ou condômino.
Assim, todos contribuirão diretamente para
“elevar o astral” do
ambiente, quer seja
na residência, quer
seja no trabalho.
Pela lei, agressões verbais ou físicas
podem motivar a rescisão automática, com
todos os direitos, da
parte do funcionário.
SERVIDOR
3 | JORNAL DA ASBIN
OUTUBRO/ 2014 - Ano 4 | Nº 29
SAÚDE E BEM-ESTAR| Associação busca melhorias para filiados
ASBIN busca Plano de Saúde para associados
Dando continuidade às
negociações para definir o estabelecimento de convênios
com operadoras de planos de
saúde para que todos os associados da ASBIN possam ser
contemplados, o presidente
Robson Vignoli, recebeu, pela
segunda vez, na manhã desta
terça-feira (21) representantes
da Aliança Administradora de
Benefícios de Saúde.
“Estamos realizando esses encontros com representantes das empresas operado-
ras de planos de saúde, para
definir um plano que contemple todos os associados da ASBIN com atendimento eficiente
e que cubra todos os Estados”,
explicou Robson Vignoli.
No dia 08, o presidente
encontrou com o representante da Aliança, Wilson N. Vieira
e o Coelho, assessor de atendimento para apresentar a tabela de faixa etária da ABIN e no
dia 10, a reunião foi com a Caixa de Assistência Social da
Fundação de Previdência Com-
plementar dos Empregados da
FINEP (FIPECq), do IPEA, do
CNPq, do INPE e do INPA cujo
seu presidente é Antônio Semeraro Rito Cardoso, Rosahanara Lamounier, gerente de
assistência social e Gleide
Chaves, gerente de atendimento e promoção. Entre os representantes, é consenso assegurar atendimento à saúde, sem
gerar prejuízos aos associados,
pelo contrário, é compromisso
dos gestores ampliar e garantir
melhoria no atendimento.
SESI-GO firma parceria com a ASBIN
Foi assinado em agosto, um Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Social da Indústria (SESI) e a Delegacia Regional da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN), ambos localizados em Goiás. A
solenidade foi realizada nas instalações do SESI
e contou a presença de seu superintendente,
Paulo Vargas.
O objetivo do acordo é promover, por intermédio do programa SESI Esporte, Atividades Recreativas, Iniciação Esportiva, Colônia de Férias
de Aruanã, Unidade Móvel de Lazer (Caminha da
Cultura), Ações Educativas de Cidadania, Ações
de Promoção Social em todos os clubes do SESIGO.
MAIS TENTATIVAS| A união dos aposentados e pensionistas é fundamental
PEC 555/2006: Falta de quórum impede votação
Depois da mobilização
das associações de servidores
públicos, do Movimento dos
Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), da Confederação Brasileira de Aposentados e Idosos (Cobap), o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a inclusão da PEC 555/2006 e do PL 4434/2008
na Ordem do Dia do Plenário.
No entanto, as matérias não
foram votadas nesta terçafeira (14).
Faltou quórum para apreciar a PEC 555, e o PL
4434 não seguiu adiante porque a pauta estava trancada. A
previsão é de que a PEC 555
(fim da cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e dos pensionistas) e o
PL 4434 (reajuste das aposentadorias do INSS) sejam votados depois do segundo turno
das eleições, no início de novembro.
O compromisso de colocar as matérias em pauta foi
assumido pelo presidente da
Câmara, em ato público realizado pelo UNA-SE em Natal,
em 19 setembro.
JUSTIÇA
4 | JORNAL DA ASBIN
OUTUBRO/ 2014 - Ano 4 | Nº 29
ASSEMBLEIA DECIDE| Contra Imposto de Renda sobre 1/3
ASBIN ingressa de ação judicial para garantir a não cobrança
do Imposto de Renda sobre o 1/3 das férias
ser indenizatória, a parcela não se incorpora à
remuneração do servidor, motivo para não incidir
a contribuição previdenciária e o imposto de renda sobre o terço constitucional.
O entendimento de que o terço constitucional possui natureza compensatória foi fixado pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão relatado pela Ministra Ellen Gracie, em 01/02/2005.
Posteriormente, o Ministro Eros Grau ratificou
que, devido a tal natureza, não há que se falar
em incidência da contribuição previdenciária.
Filiados à ASBIN, aprovaram por unanimidade o ingresso da ação judicial visando garantir
a não incidência de imposto de renda sobre o
1/3 de férias, na assembleia, do dia 29. A associação pretende impedir a continuação dos descontos, assim como a devolução dos valores retidos anteriormente.
A ação visa impedir o pagamento da Contribuição do Plano de Seguridade do Servidor
Público (PSS) e do Imposto de Renda incidentes
sobre o adicional de férias (um terço constitucional), bem como requerer a devolução de tais tributos referentes aos últimos cinco anos.
Os argumentos são encontrados na própria
Constituição Federal, que garante a todos os trabalhadores urbanos e rurais, bem como aos servidores públicos, “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o
salário normal” (art. 7º, inciso XVII c/c art. 39, §
3º).
O terço constitucional ou um terço de férias, é uma parcela que excede o vencimento
normal, sendo considerada como de caráter indenizatório, uma vez que tem por objetivo conceder um “reforço financeiro” ao servidor no período em que usufrui de seu descanso anual. Por
Neste contexto, o artigo 1º, inciso III, alínea
“j” da Lei nº 8.852/1994, que dispõe sobre a
aplicação dos arts. 37, incisos XI e XII, e 39, §
1º, da Constituição Federal, excluiu o adicional
de 1/3 de férias do conceito de remuneração,
observando o intuito do inciso XVII da do artigo
7° da Constituição Federal, no sentido de garantir ao servidor o direito às férias com remuneração superior, sendo, portanto, um benefício após
um ano de serviço prestado.
Na hipótese de decisão favorável, a ASBIN
entrará com execuções individuais, ocasião em
que serão requeridas as procurações dos filiados para o procedimento de execução individual
da sentença com a consequente busca do ressarcimento aos servidores de todos os valores
descontados. O ajuizamento da ação interromperá o prazo prescricional.
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JUSTIÇA
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JUSTIÇA | Se não houver recurso, o processo será encerrado e arquivado
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou provimento
ao recurso dos autores da Obrigação de Fazer contra a Asbin
Em julgamento
ocorrido no dia 09 de
setembro de 2014, a
2ª Turma Recursal
dos Juizados Especiais do Distrito Federal
negou provimento ao
recurso dos Autores
da Obrigação da Fazer
contra a Asbin.
Ao julgar o recurso, a Turma Recursal
entendeu que não foram cumpridos todos
os trâmites necessários dentro da associação para o ajuizamento da ADIN, segundo comprovam os
documentos que instruem o processo.
Além disso, ressaltou que, após a
aprovação da assembleia quanto à propositura da ação, houve
conclusão dos associados pela necessida-
de de criação de grupo de estudos para
análise da viabilidade
da pretensão, entretanto, conforme se
percebe da última ata
juntada aos autos,
d a t a d a
d e
04/12/2013,
não
houve nenhuma decisão final, eis que a
assembleia foi suspensa com previsão
de discussão das propostas em aberto em
outra oportunidade.
Por fim, o órgão julgador destacou: "não
havendo autorização
expressa dos associados, não pode a associação, como entidade representativa,
propor a ação indicada na inicial, da mesma forma que se mos-
tra incoerente provimento judicial neste
sentido".
Foi, portanto,
mantida integralmente a sentença que,
sob os mesmos fundamentos da Turma
Recursal, havia rejeitado os pedidos da
petição inicial dos Autores.
Caso permaneçam inconformados,
os Autores podem interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal
no prazo de 15 dias,
iniciado no dia 12 de
setembro último. Se
não houver recurso, o
processo será encerrado e arquivado.
Servidor terá até 96 meses para pagar empréstimo consignado
Desde o início
do mês de outubro, os
servidores públicos
federais podem contratar empréstimo consignado
em até 96 parcelas. Anteriormente, o limite para desconto
em folha era 60 parcelas. A
alteração consta do Decreto
8.321, publicado no Diário Oficial da União.
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são deduzidas diretamente da folha
de pagamento da pessoa física. Por implicar menos risco,
ele oferece juros menores que
as demais modalidades.
CUIDADO
O efeito positivo é que
permite uma folga no valor do
desconto do consignado. A
pessoa pode transformar o empréstimo atual em um mais
longo e, assim, suavizar seu
orçamento mensal. Por outro
lado, o comprometimento da
renda diminui e aumenta o espaço para contrair novos empréstimos. Então aumenta o
montante total da dívida. Esse
é o risco implícito nessa operação.
ARTIGO
6| JORNAL DA ASBIN
OUTUBRO/ 2014 - Ano 4 | Nº 29
SEGURANÇA, DEFESA E INTELIGÊNCIA | O desconhecimento da sociedade brasileira sobre a atividade de Inteligência é notório
Inteligência na COPA FIFA 2014
(*) Hércules Rodrigues de Oliveira
O dicionário nos ensina
que uma efeméride é o registro
de um acontecimento realizado em um certo dia do ano, em
épocas diferentes. Por certo
que este fato, relevante pela
sua própria natureza, há de ser
lembrado, ou melhor dizendo,
comemorado, pois iremos resgatar o passado, atualizando
nossas lembranças, e depois
celebrá-lo, promovendo-lhe a
justa cerimônia, tornando-o
conhecido para jamais ser esquecido pelas gerações futuras, pois se trata de feito histórico.
Dia 06 de setembro é o
dia do Profissional de Inteligência. Nome contemporâneo dado, ao sujeito da pósmodernidade, para denominar
uma das mais antigas atividades que se tem notícia. Para o
criacionismo, o registro perene
da ordem Divina dada a Moisés, para desvendar as Terras
de Canaã, ou bem antes deste
episódio, a passagem das
pombas, soltas por Noé, para
informar a ele, se as águas do
dilúvio estavam baixando. Há
também, o registro das Muralhas de Jericó, que sucumbiram ao soar da trombeta após
a sétima volta, enquanto os
espias israelitas, salvaguardavam Raabe e sua família.
A visão mitológica greco-
romana da deusa Palas Atena,
símbolo da inteligência e da
estratégia, que carrega consigo
a essência da proteção do conhecimento. Os mil olhos de
Argus que tudo via e sabia. Odin, com seus dois corvos de
confiança, Huguim e Munin,
que dirigiam seus serviços de
inteligência, onde tudo era visto e ouvido em Asgard.
Registros históricos apontam a prática da Inteligência
por intermédio do filosofo e
general chinês Sun Tzu, ao escrever a Arte da Guerra. Como
se viu no reinado do Faraó Sesostris e durante o Império Romano, pelo emprego de seus
“exploratores”. Nicollo Maquiavel, escreveu “O Príncipe” e por
aí vamos...
Apesar de sua essência
antiga, a atividade de Inteligência, enquanto ferramenta de
Estado, alcança valor e reconhecimento a partir das Guerras Napoleônicas e como a modernidade é líquida, espalha-se
pelo mundo afora, encontrando guarida nos países que pretendem adquirir hegemonia
global.
Em suma vimos que em
todos os aspectos apresentados, sejam eles oriundos do
mito, do criacionismo ou da
própria evolução do homem,
que a atividade de Inteligência
tem o caráter puramente de
assessoria ao tomador de decisões. Mas a efeméride tem sua origem no Decreto n. 9.775A, de 06 de setembro de 1946,
que criou o Serviço Federal de
I n f o r m aç õ e s e C o n t ra Informações (SFICI), primeiro
serviço secreto formalmente
estabelecido pelo Estado brasileiro, o que abraça de forma
gigantesca todos os Operadores de Inteligência em todas os
órgãos da esfera de governo
no país.
Sessenta e oito anos de
história para uma atividade
anteriormente exercida pelo
valoroso Duque de Caxias, em
1868, ao conquistar a fortaleza de Humaitá, durante a Guerra da Tríplice Aliança. Nesta
trajetória exitosa encontramos
pedras e obstáculos que precisam ser transpostos, bem como a dos fantasmas que precisam ser exorcizados. O legado
da desconfiança deixado pelo
Serviço Nacional de Informações (SNI), que atuou de 1964
a 1990, obliterou corações e
mentes de forma a não ser reconhecida pela sociedade brasileira, a Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), sua sucessora, como necessária para a
proteção do Estado e de nossa
gente.
ARTIGO
7 | JORNAL DA ASBIN
OUTUBRO/ 2014 - Ano 4 | Nº 29
SEGURANÇA, DEFESA E INTELIGÊNCIA | O desconhecimento da sociedade brasileira sobre a atividade de Inteligência é notório
Mas o momento político
é oportuno para que os presidenciáveis possam voltar seus
olhos para a Inteligência de
Estado de forma madura e esclarecida, colocando em debate o seu futuro, bem como efetivando a Política Nacional de
Inteligência (PNI), muito bem
protegida na gaveta da Presidência da República, apesar
da contribuição inegável dos
personagens: Julian Assange,
Bradley Manning e Edward
Snowden, sobre as ameaças
da Espionagem, Interferência
Externa, Ataques Cibernéticos
e Ações contrárias à Soberania
Nacional.
O desconhecimento da
sociedade brasileira sobre a
atividade de Inteligência é no-
tório. Certamente que o silêncio sepulcral, imanente do próprio serviço, é corresponsável.
Números e estatísticas sempre
deram resultados, pois compõem o mural de Gestão à Vista.
E a Copa do Mundo FIFA
2014, chegou, ficou e já nos
deixou. O público assistiu maravilhado a Copa das Copas,
onde o tripé: Segurança, Defesa e Inteligência promoveram a
tranquilidade em nossa terra. A
despeito do resultado futebolístico, Brasil 1 x Alemanha 7,
duas considerações: a primeira
é a de que o número 17, segundo a querida Índia, significa
na Cabala, boa sorte.
A segunda e mais impor-
tante é que foram 17 os Centros de Inteligência de Estado,
fato inédito em nossa contemporaneidade, que funcionando
diuturnamente de forma integrada, se tornaram os mil olhos de Argus, trabalhando
com oficiais de Inteligência de
mais de trinta países, juntamente com mais de 400 representantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) credenciando quase 500 mil pessoas, produzindo conhecimento para as diversas autoridades nacionais para a proteção
da nossa pátria, amada, Brasil.
(*) Hércules Rodrigues de Oliveira, Professor da Faculdade
Novos Horizontes
ECONOMIA
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PATROCINADOR OFICIAL DOS EVENTOS DA ASBIN