Edição 486 - Prefeitura de Itapeva
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Edição 486 - Prefeitura de Itapeva
Imprensa Oficial do Município de Itapeva-SP - Capital dos Minérios www.itapeva.sp.gov.br Ano VII - nº 486 Itapeva, 07 de maio de 2011 Juliana Oliveira Maria, uma das 60 alunas do ‘Capacitando para Crescer’ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Imprensa Oficial Editora Chefe: Juliana Oliveira Renda Cidadã amplia atendimento em Itapeva A partir de agora, um dos principais programas que ensina famílias a obterem renda em Itapeva vai atender ainda mais pessoas. A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Ação Social, conseguiu ampliar a rede de atendimento do Programa Renda Cidadã. Agora são mais de 230 famílias descobrindo novas formas de trabalho e aprendendo noções de cidadania. página 9 Projeto forma multiplicadores da boa alimentação Divulgação página 8 saúde ‘Vigilantes da Saúde’ oferece saúde preventiva à população página 4 legislativo Câmara aprova parecer favorável do TC às contas da Prefeitura Pelo 4º ano consecutivo, a Câmara de Vereadores constata a regularidade nas aplicações financeiras da Prefeitura de Itapeva e aprova as contas municipais. TC emitiu parecer favorável. página 2 Curso de manicure garante às alunas profissionalização e renda extra para a família educação esportes agricultura Aluna Victória é prata na Olimpíada Brasileira de Física Vôlei masculino se prepara para o Paulistão Jaó entrega hortaliças para a merenda escolar página 3 página 6 página 8 -2- Prefeitura de Itapeva IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 +legislativo Câmara aprova parecer favorável do TC às contas da Prefeitura de Itapeva Relatório do Tribunal de Contas do Estado foi apreciado pela comissão de Economia do Legislativo Alene Santos O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapeva, exercício de 2008. Depois de analisado pela Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, cumpridos todos os prazos regimentais e elaborado o relatório circunstanciado, o parecer foi levado a plenário na sessão de segunda-feira, dia 2 de maio, quando foi aprovado em votação única pelos vereadores. De acordo com o parecer emi- Aplicação de 25,63% do orçamento no Ensino e demais tido pelo Tribunal de Contas, atra- investimentos garantiram votação favorável unânime no TC vés do Conselheiro e Relator Antonio Roque Citadini, no exercí- Fiscalização e Execução Orça- posteriormente analisou as refecio de 2008 a município de mentária. A matéria permaneceu ridas contas; Itapeva aplicou 25,63% no ensi- por 60 dias à disposição de conQuanto aos encargos sociais o no; 63,26% destinado a profissio- sultas da população. município vem corretamente reconais do magistério; remuneração Segundo informou a assesso- lhendo e obedecendo assim ao do agentes políticos em ria de imprensa do Le- disposto no artigo 29-a da Carta ordem; 48,01% pessoal Desde 2005, gislativo, o município Federal, e que foi verificada regue reflexos; 21,19% na cumpriu com a legis- laridade nos recolhimentos ao Resaúde, sendo o parecer as contas da lação em vigor no que gime Geral da Previdência; favorável à aprovação Prefeitura são se refere ao mínimo de No item de demonstrativos das contas da Prefeitu- aprovadas no aplicação e com rela- contábeis, a unidade técnica de ra com votação unâni- Legislativo ção aos pagamentos fiscalização que analisou os deme dos conselheiros. de precatórios, o mu- monstrativos contábeis concluiu Depois de ter dado nicípio efetuou o pa- pela regularidade, ressaltando os entrado na Câmara, as contas gamento superior ao exigido pela bons índices da economia das fimunicipais foram analisadas jurisprudência do próprio Tribu- nanças do município, atendendo pela Comissão de Economia, nal de Contas do Estado, que o disposto no artigo 42 da Lei de Governo de Itapeva/SP Prefeito Municipal LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Vice-prefeito ULYSSES MARIO TASSINARI Presidente do Fundo Social de Solidariedade SONIA MARIA C. MARINHO CAVANI Secretarias Administação e Finanças ADELÇO BÜHRER JÚNIOR Agricultura eAbastecimento CASSIANO TÓFFOLI OLIVEIRA Cultura e Turismo DAVIDSON PANIS KASEKER Coordenação e Planejamento JOSÉ MARIA SILVA Defesa Social e Ação Social LUCIANO ÓLLER DE OLIVEIRA Educação SELMA DO CARMO BÜHRER CRAVO Indústria, Comércio e Desenvolvimento ARMANDO RIBAS GEMIGNANI Juventude, Esportes e Lazer ANTÔNIO LOUREIRO DE ALMEIDA Governo e Negócios Jurídicos ANTÔNIO ROSSI JÚNIOR Obras,Recursos Hídricos e Meio Ambiente FRANCISCO VASCONCELOS ARAUJO Saúde MARCO ANDRÉ FERREIRA D’OLIVEIRA Transportes, Serviços Rurais e Administrações Regionais ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS NETO CÂMARA MUNICIPAL Presidente - Paulo de la Rua Tarancón Vice-presidente - Roberto Comeron 1º secretário - Walter Daniel da Silva Júnior 2º secretário - Oziel Pires de Moraes Antônio Marmo Fogaça Áurea Aparecida Rosa Eliel Ferreira Leite Paulo Roberto Tarzã dos Santos Sidnei José dos Santos Gonçalves Wilson Roberto Margarido Responsabilidade Fiscal; A gestão se apresentou equilibrada, por conta do resultado orçamentário que demonstrou ser superavitário na ordem de 0,97% totalizando o valor de R$ 1.254.318,06 das receitas arrecadadas no exercício de 2008, demonstrando resultado econômico positivo, que deverá refletir ao longo das próximas contas a serem analisadas. As transferências para a câmara de vereadores ocorreram de forma regular e obedecendo ao limite do artigo 29-a da constituição federal, e com referência aos subsídios dos agentes políticos, ficou constatado que não ocorreram pagamentos indevidos, assim como foram apresentadas as devidas declarações de bens nos termos da lei federal 8.429/92. Cabe ressaltar que os subsídios do agente político esta amparado, além dos estabelecidos em leis federais, obedecendo também às leis municipais de números 2189/04, 2273/05 e 2742/08. No trânsito, que conta com regulamentação especifica, também se constatou que se deu regularidade, dando cumprimento ao artigo 320 da lei federal 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro. EXPEDIENTE Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva Criado pela Lei 1.750/2001 Decreto 4.902/2002 Jornalista Responsável: Juliana Oliveira MTB 38.111 Assessoria de Imprensa: Alene Santos, Bárbara Laranja, Jaqueline Martins e Tamara Freitas telefone (15) 3526-8042 e-mail: [email protected] www.itapeva.sp.gov.br Impressão: Gráfica Valente Tiragem: 1000 exemplares Itapeva, 7 de maio de 2011 Prefeitura de Itapeva IMPRENSA OFICIAL -3- +educação Divulgação Garoto realiza sonho de conhecer a Prefeitura Victória (ao centro) com a professora de matemática Virgínia (E) e sua mãe Marilene em SP Aluna de Itapeva recebe medalha na Olimpíada Brasileira de Física Trata-se da quinta medalha recebida por Victória dos Anjos, do Alto da Brancal N o último sábado, 30 de mente para alunos provenientes abril, em São Paulo, no do Ensino Médio e do último ano Instituto de Física da (9o ano) do Ensino Fundamental USP, Victoria Oliveira dos Anjos, de Escolas Públicas, baseada ex-aluna da Escola Municipal Mi- num tema pré-determinado. Em nistro Sergio Motta, no Bairro Alto 2010 o tema foi o futebol. da Brancal (zona rural de ItaA competição peva) recebeu medalha de tem por objetivos prata por seu excelente de- A OBFEP é uma despertar e estimusempenho na Olimpíada etapa especial lar o interesse pela Brasileira de Física das Es- da Olimpíada Física a partir de colas Públicas – OBFEP Brasileira um tema da atualipelo ano de 2010. dade; proporcionar de Física Os então professores de desafios aos estumatemática de Victoria, dantes; aproximar Virginia e Evandro e a mãe dela, a universidade do ensino médio e Marilene Oliveira dos Anjos, pres- identificar os estudantes tigiaram a premiação. talentosos em Física, preparandoAOBFEP é uma etapa especi- os e os estimulando a seguir caral da Olimpíada Brasileira de Fí- reiras científico-tecnológicas. sica (OBF) destinada exclusivaEsta é a quinta medalha con- quistada pela estudante em Olimpíadas. Em 2008, Victoria recebeu a medalha de bronze pela Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e conquistou uma vaga no Programa de Iniciação Científica Junior da Unicamp, o qual permanece até hoje. Pela mesma Olimpíada, a prata veio em 2009 e o ouro no ano seguinte. Já na Olimpíada Paulista de Matemática (OPM), em 2010, Victória também conquistou o ouro. Atualmente, a aluna estuda no 1º ano do Ensino Médio no Colégio Objetivo, através de bolsa de estudos conquistada com suas vitórias. O pequeno itapevense Igor Calel Machado Silva esteve na tarde do dia 05 de maio na Prefeitura Municipal para realizar um de seus maiores sonhos: conhecer a Prefeitura de Itapeva. Acompanhado de sua mãe Edicléia, o garoto visitou o Gabinete e conheceu um pouco do dia a dia da administração pública. O menino pode conhecer a sala do prefeito e todos os anexos onde ele trabalha. “Gostei muito de vir aqui. A mãe, Edicléia, conta que o garoto traçava estratégias para conseguir conhecer o prefeito e a Prefeitura Municipal. Segundo ela, Igor estava sempre pensando em como se aproximaria do Paço Municipal. Sabendo desse desejo do filho, ela aproveitou uma visita que fez à Prefeitura para comentar sobre o assunto com o prefeito, que atendeu prontamente o pedido. “Fiquei muito contente pela atenção que o prefeito deu ao meu filho”, fala a mãe emocionada. A recepção de alunos e crianças em seu gabinete é uma prática constante do prefeito de Itapeva. Em cada visita, ele aproveita para explicar aos pequenos sobre o funcionamento do Poder Executivo e destacar a importância dos estudos na vida das pessoas. “Precisamos dar toda a atenção às crianças, precisamos estimular seu prazer pelo conhecimento e pelos estudos. Só assim teremos no futuro pessoas melhores, cidadãos e cidadãs de bem”, diz Cavani. Sobre a visita de Igor, o prefeito elogiou sua atitude. “Realizamos um sonho colocando em prática pequenas ações com foco numa grande meta. Foi o que Igor fez. Espero que ele continue assim, lutando por seus objetivos”. -4- Prefeitura de Itapeva IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 +saúde Saúde apresenta contas do 1º trimestre de 2011 A Secretaria Municipal da Saúde de Itapeva apresentou a prestação de contas do primeiro trimestre de 2011, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. A Audiência Pública foi realizada no auditório da Câmara, na quarta-feira, 27 de abril. Foram aplicados na saúde municipal R$ 10.190.378,15 para as mais diversas ações entre 54.788 consultas médicas (Clínica Básica, Especialidades e Pronto Atendimento), 19.487 consultas de enfermeiros, 12.495 atendimentos no Pronto Socorro da Santa Casa, 70.986 procedimentos de enfermagem, 2010 exames citopatológicos (Papanicolau) e 62.057 exames laboratoriais. Após a apresentação dos números, o secretário municipal da Saúde falou das ações que estão em andamento e das que serão iniciadas em Itapeva. “Encerramos o primeiro trimestre com bons números e boas estimativas. Vamos continuar investindo para que os trabalhos continuem se desenvolvendo de maneira eficiente e satisfatória para a população. O mutirão da mamografia, que é um desses investimentos, será realizado no dia 16 de maio e vai atender cerca de 600 pacientes que aguardam na fila do SUS”, completa. O secretário anunciou ainda que obras como a reforma do Pronto Atendimento, a construção do Centro de Atendimento Psicossocial e a finalização do Centro de Atenção ao Idoso, na Vila Aparecida, serão iniciadas em poucos meses. Marco André citou também a aquisição do prédio do posto de Saúde do Bairro da Caputera, zona rural de Itapeva. ‘Vigilantes da Saúde’ oferece saúde preventiva à população de Itapeva Programa é mais uma ação pela prevenção da população do município Juliana Oliveira Maria de Lurdes é atendida pelas servidoras da Saúde Helena Maria Bonfim (em pé) e Maria Cristina Silva Coradim durante a primeira edição do programa Vigilantes da Saúde P revenir é sempre melhor ram pela Praça dos Camelôs, no do que remediar. A Pre centro da cidade, e se depararam feitura de Itapeva, por com os estandes da Secretaria de meio da Secretaria Municipal de Saúde na tarde desta quinta-feira, Saúde vem trabalhando com esse dia 05 de maio. Lá ela tirou dúvidas com os serlema e nesta semana colocou em prática mais um projeto que visa vidores presentes e verificou as levar medidas preventivas de saú- suas condições de saúde. O marido, Geraldo, já tinha passado por de à população. O Vigilantes da Saúlá de manhã e transmitiu o recado. “Ele me de é um programa que Programa vai a vem ao encontro de oucontou que aqui estavam fazendo esses exatros programas que le- pontos vam às comunidades estratégicos mes”, conta ela. as itapevenses exames, nas 1 quintasNesta quinta, a ação foi realizada na Praça como glicemia e aferi- feiras do mês dos Camelôs, mas a ção da pressão arterial, cada primeira quintateste rápido de HIV, índice de massa corpórea e vacinação, feira do mês, será escolhido um ponto estratégico da cidade. além de informação e orientação. De acordo com o secretário A aposentada Maria de Lurdes Sampaio aprovou a iniciativa. Ela municipal da Saúde de Itapeva, as foi uma das pessoas que passa- pessoas que apresentarem pres- são arterial e glicemia alterada são encaminhados para atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde. O secretário afirma que a iniciativa tem como objetivo o atendimento da população em locais públicos de grande movimento. “Essa é uma alternativa para alcançarmos toda a população. Vamos poder atender pessoas que estão indo ou voltando do trabalho e que muitas vezes têm dificuldades para procurar uma Unidade de Saúde”, explica o secretário. “A proposta é que todos os meses o programa se instale em um local de grande movimentação de pedestres. Vamos tentar chamar a atenção das pessoas para a importância da adoção de práticas saudáveis”, resume o secretário municipal de Saúde. IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 Prefeitura de Itapeva -5- +saúde Bárbara Laranja Semana da Enfermagem será na Secretaria de Saúde de Itapeva A equipe de odontologia da Prefeitura de Itapeva realizou atendimentos e procedimentos Caravana da Saúde atende população do Jardim Maringá e adjacências Programa é mais uma das ações pela prevenção às doenças no município A Escola Estadual Jeminiano David Müzel, localizada no Jardim Maringá, recebeu cerca de 40 profissionais da saúde no sábado, 30 de abril. Durante todo o dia, a Caravana da Saúde, evento promovido pela Secretaria Municipal da Saúde de Itapeva, disponibilizou, além dos exames de rotina, atendimentos médicos ambulatoriais e odontológicos gratuitos para toda população. No ambulatório médico, atendimentos completos com consulta e distribuição das medicações necessárias. A população também aproveitou a oportunidade para realizar a coleta de exames preventivos como o Papanicolau, teste rápido de HIV, exame de glicemia, aferição de pres- são arterial, medição de índice de cletas sob um tapete educativo e remassa corpórea e vacinação. ceberam orientações sobre sinalizaA vacinação contra a Gripe ção e comportamento em locais de Influenza também foi disponibiliza- grande movimento de veículos. Por da durante a Caravana. Uma sala meio de teatro de fantoches, a Guarfoi montada especialmente para a da Municipal orientou crianças de tocampanha nacional que alerta so- das as idades sobre os perigos do bre a necessidade de uso de drogas. Instituições itapevenimunização de idosos, Vacinação ses garantiram o bem gestantes e crianças com menos de dois contra a gripe estar da população. A Luz anos. No total, foram re- também foi da Visão realizou dezenas de massagens graalizadas 57 consultas realizada na tuitas. Os cabeleireiros médicas, 39 consultas Caravana voluntários do Rotary odontologias e 39 tesClub de Itapeva realizates rápidos HIV. A equipe do Demutran, órgão da ram 58 cortes de cabelo gratuitos. Secretaria Municipal de Defesa No sábado, dia 28 de maio, o bairSocial, levou brincadeiras didáticas ro Guarizinho, zona rural de Itapeva, para trabalhar educação no trânsi- é quem recebe a equipe da Carato. As crianças passearam de bici- vana da Saúde. Em comemoração ao Dia da Enfermagem que é dia 12 de maio, a Secretaria Municipal da Saúde de Itapeva programou a 1ª Semana da Enfermagem. O evento será realizado de 9 a 12 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde (Avenida Vaticano, 1.073, Jardim Europa) e promete reunir cerca de 110 profissionais da saúde, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede municipal em palestras técnicas sobre temas diversos. A Secretaria disponibilizou algumas vagas para estudantes da Faculdade de Ciências Agrárias de Itapeva (Fait), da Escola Técnica Centro Paula Souza e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional de Itapeva (Ceapi). De acordo com o secretário municipal da Saúde de Itapeva Marco André D’Oliveira, o evento é mais uma ferramenta de motivação para a equipe de profissionais. “Precisamos sempre motivar e valorizar os nossos funcionários. Nossa proposta é homenagear toda a equipe de Enfermagem com um evento cheio de boas informações e excelente conteúdo”, comenta. A programação será divida em dois turnos, visando também não prejudicar o funcionamento das Unidades. Dentre os temas abordados nas palestras estão Motivação pessoal e profissional, Atualização em curativos, Biossegurança e Segurança do paciente, Gestante: cuidados necessários/sinais de alerta, Percepções em fonoaudiologia, Drogas e Diversidade sexual e preconceito. -6- Prefeitura de Itapeva IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 +esportes A.A.Itapeva consegue mais uma vitória no Paulistão A equipe da Associação Atlética Itapeva fez mais uma bela partida pelo Paulistão A1. O jogo aconteceu na noite de 04 de maio, em Itapetininga, contra a A.A.B.B/MAPFRE. Os itapevenses entraram motivados em quadra e comandaram o jogo, porém o adversário saiu na frente, marcando o primeiro gol. Jean então fez um e Giovanni, em uma cobrança de pênalti, fez outro, virando o placar. Gol a gol, o resultado foi sendo construído, Thiago Cabeça fez um, Jean marcou seu segundo na partida e Pitangui finalizou. O time da A.A.B.B. até tentou e fez mais dois, porém o jogo acabou em 05 a 03 para Itapeva. Com a vitória, a equipe passa para a sétima posição na tabela, com nove pontos ganhos. O jogador Thiago Cabeça, está em segundo lugar na artilharia do campeonato, com oito gols, apenas um atrás do primeiro colocado. De acordo com o preparador físico, Marcus Rossi, o time se portou muito bem em quadra e a marcação foi quase perfeita. “A equipe inteira jogou entrosada e o mérito é de todos. Não podemos falar que um se destacou mais que o outro”, diz. “O Du, nosso goleiro, ajudou muito na partida também”, destaca Marcus. O próximo confronto pelo Campeonato é contra o Paulista/Cimentolit, no dia 17 de maio, no Ginásio Anexo do Bolão, em Jundiaí. O time A.A.Itapeva foi campeão da Copa TV Tem, do Troféu Piratininga e dos Jogos Regionais em 2010. O time é comandado pelo técnico Luiz Augusto. Vôlei masculino de Itapeva se prepara para o Paulistão Prefeitura de Itapeva investe em escolinhas e projetos sociais de esporte Tamara Freitas Time de Itapeva estreia no Campeonato Paulista dia 10 de maio contra o Medley Campinas A equipe de vôlei masculino Bauma/Pinara/ Itapeva está em ritmo intenso de treino para o Campeonato Paulista 2011, visando o tão sonhado título de campeão, além de competições como os Jogos Abertos e os Regionais. São 17 atletas contratados, e desses, dois (Eduardo e Murilo) já faziam parte da equipe de 2010 e um (Erick) é prata da casa. A comissão técnica é formada por Clóvis Granado, como supervisor, Luciano Boldim como treinador e Emanuel Grosser, como fisioterapeuta. Os treinos começaram há dois meses e foram intensificados para, de acordo com o treinador Luciano, repetir a boa campanha que a equipe sempre apresenta durante o Campeonato. O jogo de estreia será contra a recém formada equipe Medley/ Campinas, no dia 10 de maio. E no dia 14, o time de Itapeva joga em casa enfrentando o São Caetano. “As duas equipes voltaram agora para o Paulista, e muito fortalecidas, o que dá mais credibilidade ao campeonato”, diz o treinador. “Esperamos resultados positivos e colher bons frutos no final”, completa. Segundo Luciano, o trabalho desse ano, com total apoio dos colaboradores, é de investir em escolinhas e projetos sociais, onde a própria equipe de vôlei será principal responsável para divulgar a modalidade no município, investindo principalmente nas escolas. “É de fundamental importância, para massificar o esporte, que se invista na base, ou seja, nas escolas. O primeiro passo para qualquer atividade esportiva é dado nas unidades escolares”, conta o diretor de Esportes Rogério Galvão. “Essa convivência entre os atletas e os alunos da rede não é interes- sante apenas pela divulgação, mas também pelo contato com aqueles que representam Itapeva no esporte”, diz. O time profissional de vôlei de Itapeva teve início em 2008, inicialmente tendo, além do apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Esportes, a colaboração das empresas Unimed e Cacique. Já em 2009, o time foi patrocinado pela Unimed e pela Pinara e em 2010 se formou o Bauma/Pinara/Itapeva, que permanece nesse ano. Os meninos chegaram a final do Campeonato Paulista em dois anos consecutivos, e conquistou títulos em Jogos Abertos e Regionais, consagrando o nome de Itapeva no vôlei. “É importante ressaltar que em mais de 500 municípios no estado de São Paulo, o nosso é um dos poucos que tem um time profissional”, finaliza Boldim. IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 Prefeitura de Itapeva -7- +esportes Piloto itapevense é campeão em etapa do Campeonato Estadual Esportes abre inscrições para atletismo, judô e karatê Corrida acirrada, realizada em Itu, contou com vários incidentes Tamara Freitas O piloto itapevense Diego Vinícius dos Santos, de 20 anos, foi o grande campeão da 3ª Etapa do Campeonato Estadual de Kart Indoor, realizada no dia 1º de maio, no Kartódromo Arena Schincariol, em Itu (SP). Ele havia ficado na 5ª colocação na corrida anterior. Para chegar a esse resultado não foi fácil. Segundo Diego, para o processo de classificação que é realizado antes da corrida, foi sorteado para ele um kart que estava sem tração, e o piloto decidiu arriscar mesmo assim. Porém, após algumas voltas ele escapou da pista e teve de trocar de kart. “Dessa vez, o carro estava sem freio e tive que trocar novamente. Ainda assim consegui alcançar a oitava posição de largada, o que já era bom”, relata. Mas os obstáculos não pararam por aí. Logo na primeira volta, na metade do circuito houve um engavetamento e outro kart bateu na traseira do seu carro. “Como fiquei na contramão, vieram mais dois e bateram de frente, fazendo com que eu batesse o abdômen”, diz Diego. Com o acidente, Diego passou da oitava para a quarta posição e permaneceu por três voltas quando, devido a chuva, no mesmo lugar da batida, ele passou direto e bateu com o carro nos pneus. O próprio corredor arrumou o kart e caiu para a sétima posição. Diego então começou a acelerar. “Dei o máximo de mim e nem acreditei quando estava encostando no primeiro colocado. Na reta, o ultrapassei e cheguei em primeiro lugar”, conta. “A felicidade era tanta naquele momento que tirei a bandeira do Brasil de dentro do meu macacão e saí desfilando. Para mim foi um so- Diego Santos comemora o título na Secretaria de Esportes nho realizado”, diz o piloto. “Queria acima de tudo agradecer o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, além dos patrocinadores. Sem ajuda não conseguiria a vitória”, fala Diego. Segundo o secretário de Esportes de Itapeva, o objetivo é investir no esporte individual. “É importante ainda enfatizar que o Diego está sendo patrocinado pelo setor público e privado de Itapeva, para enaltecer o nome da cidade nessa modalidade”, diz. Com a vitória, Diego Santos fica na quarta posição na classificação geral, com 67 pontos. O primeiro colocado tem 85. O campeonato terá apenas uma categoria na fase classificatória, que será disputada nas cinco primeiras etapas. Após essa fase, os 10 melhores colocados continuam com os pontos para disputar o Play Off. Havendo disponibilidade, os pilotos do Play Off irão correr em bateria separada. Os outros pilotos, que não se classificarem, terão seus pontos zerados para começar uma nova disputa, porém sem ter mais chances ao título. O piloto do Alto da Brancal, bairro da zona rural de Itapeva corre a pouco mais de cinco meses e treina na pista de Avaré (SP), onde aluga o espaço e o kart com as despesas pagas com patrocínios. A Prefeitura de Itapeva, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer, está investindo no esporte de base e individual e estão abertas as inscrições para as modalidades de atletismo, judô e karatê. O judô itapevense, comandado pelo técnico Takeshi Yokoti, é tradicional e traz diversas medalhas para a cidade. Os treinos para os iniciantes são as segundas, quartas e sextas. Crianças a partir de seis anos já podem iniciar os treinos. Segundo Takeshi, o judô trabalha a disciplina. “As crianças que lutam judô apresentam uma grande melhora na concentração”, diz. Os treinos de karatê acontecem nas terças, quintas e sábados, pela manhã ou noite. Nas aulas são trabalhadas a postura, a disciplina e a parte pedagógica, através de normas das artes marciais. Podem inscrever-se pessoas de quatro a 80 anos. “Nossa finalidade no trabalho com as crianças é passar lições de convívio social, de trabalho em equipe e interação”, diz o professor José Jaílton Sampaio Santos. Para os interessados em praticar o atletismo, é possível treinar de segunda a sábado, no Estádio Municipal, sempre às 15h30. Segundo o treinador Jorge Hamilton Rezende, que tem vasta experiência no esporte, o atletismo é o esporte base para qualquer modalidade, pois dá aptidão e trabalha o corpo de uma maneira geral. As inscrições para todas as modalidades podem ser realizadas na Secretaria de Esportes, na Rua Josino Brisola, 511, no Centro. -8- Prefeitura de Itapeva IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 +agricultura Projeto Capacitando para Crescer forma 60 multiplicadores No dia 30 de abril foi realizado, na Fundação Orsa em Itapeva, o encerramento o projeto Capacitando para Crescer. Participaram da solenidade o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Itapeva, além dos coordenadores do projeto, como as nutricionistas Samia Mansur e Patrícia Sguario e de Brian Castelli, que representou o Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Sudoeste Paulista (Consad). Segundo Patrícia Sguario, o objetivo do Capacitando para Crescer é formar multiplicadores em segurança alimentar e nutricional, tornando-os difusores dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso que foi de carga horária de 120 horas. Nas aulas foram abordados temas sobre alimentação e nutrição, focando na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, como cardiopatias, hipertensão, alguns tipos de câncer etc. O projeto é da Fundação Orsa em parceria com o Consea/ Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, SEADS e MDS. Teve início no dia Mundial da Alimentação Saudável (16/10/2010). Segundo a organização, 60 alunos concluíram o curso. Fórum - Segurança Alimentar também será tema de um fórum, agendado para o dia 04 de junho. Serão realizadas palestras e discussões sobre o tema e serão entregues os certificados para os formadores em multiplicadores de segurança alimentar e nutricional. Comunidade do Jaó entrega hortaliças para a merenda escolar Alimentos orgânicos são produzidos sem agrotóxicos pelas moradoras Fotos: Divulgação A través do apoio recebido pela Prefeitura Municipal de Itapeva, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Itapeva (Semai), produtores rurais do Quilombo do Jaó estão entregando parte da sua produção de hortaliças para a merenda escolar de Itapeva. Segundo o engenheiro florestal Jeovane Valério Chrischner, diretor do Departamento de Produção Vegetal da Semai, as hortaliças comercializadas pela comunidade do Jaó são produzidas pelas mulheres da comunidade. As hortaliças são produzidas com muito composto orgânico, um mínimo de adubação química e praticante zero de agrotóxicos. “Aos poucos as horticultoras do Jaó estão aderindo às técnicas de cultivo orgânico”, diz o diretor. Segundo Priscila da Silva Torres, funcionária da Cooperativa de Produtores Orgânicos (Cooperorgânica), os produtos produzidos e entregues pela comunidade do Jaó são excelentes. Ela destaca ainda o capricho das produtoras ao embalar as hortaliças. A Secretaria Municipal de Agricultura, está sempre auxiliando a comunidade com transporte de insumos e da produção, mecanização agrícola, assistência técni- Amostra de alface crespa pesando 370 gramas Agricultora da Comunidade Quilombola do Jaó: mulheres são responsáveis pela comercialização das hortaliças ca e auxilio na orientação sobre os canais de comercialização da produção, isso tudo sempre de maneira gratuita. “Acreditamos que fortalecendo a agricultura familiar, estamos melhorando a qualidade de vida da sociedade, além de combatermos o êxodo rural”, diz o secretário municipal de Agricultura e Abaste- cimento de Itapeva. Cooperorgânica - A Cooperorgânica abrande Itapeva e mais cinco municípios, desses estão incluídos a associação dos produtores do Taquarimirim e associação dos produtores do Quilombo do Jaó, com os produtores de Leite, Mel e Cereais (arroz, feijão e farinha de milho). IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 Prefeitura de Itapeva -9- +ação social Renda Cidadã amplia atendimento Programa trabalha pela promoção das 233 famílias e pela geração de renda aos participantes Fotos: Divulgação U m dos programas soci ais de maior destaque em Itapeva passou atender 233 famílias. O Renda Cidadã é um programa da Secretaria Municipal de Ação Social de Itapeva voltado a famílias com renda mensal per capta de até meio salário mínimo. As mães incluídas no programa participam de ações complementares através do projeto Encontros Produtivos. Além de palestras sócioeducativas, a Secretaria disponibiliza cursos de capacitação profissional e geração de renda. As ações desenvolvidas no programa visam a autossustentação e a melhoria da qualidade de vida dos atendidos. Dentre os cursos oferecidos estão técnicas do Patchwork, Decoupage, Manicure, Pintura em Tela, Marketing Pessoal, Administração e Vendas. Os interessados em participar devem possuir renda mensal per capta até meio salário mínimo, o responsável legal da família deve ter a idade mínima de 18 anos, as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos devem estar devidamente matriculados na escola. É exigida a participação semanal nos Curso de manicure garante às alunas profissionalização e renda extra para a família cursos oferecidos. De acordo com o secretário municipal de Ação Social de Itapeva, o trabalho é pensado na melhoria da qualidade de vida das participantes. “O programa é de fundamental importância na pro- Parte das participantes do Renda Cidadã de Itapeva moção das famílias e na geração de renda. Muitas participantes já deram provas de que o trabalho está dando certo”, ressalta. A aluna do curso de Manicure Juliana Cristina Oliveira, comemora a renda extra obtida com as técnicas aprendidas no curso. “Além de aprender uma profissão, tenho minha renda todo mês. Já estou fazendo unha por fora, o que está me ajudando muito. Eu aprendi todos os truques de manicure e hoje, já sei até fazer uma unha decorada, o que agrega valor ao meu trabalho”, diz Juliana. Flávia de Almeida, aluna do curso de Decoupage, garante que o Renda Cidadã é um dos melhores programas sociais desenvolvidos na Secretaria. “Estamos conseguindo aprender e adquirir experiência. Fazemos nossos artesanatos com dedicação e carinho. Quem compra nossos produtos está levando qualidade e ajudando no nosso orçamento”, afirma. Flávia conta ainda que põe em prática todos os ensinamentos das aulas em casa, nas horas vagas. “Com o que ganho na venda dos artesanatos, posso investir em mais materiais e trabalhar em casa. Estou conseguindo aumentar minha renda familiar e melhor a qualidade da vida dos meus filhos com a minha arte”, explica. Simone, a monitora do curso de Manicure, comemora o sucesso das alunas. “Já temos alunas que estão ganhando dinheiro com o trabalho que aprenderam no Programa renda Cidadã. Isso significa que o trabalho está dando resultado. Para mim, é muito gratificante saber que aquilo que estou ensinando está sendo um degrau para que elas mudem de vida e tenham uma profissão de sucesso”, diz a monitora. - 10 - IMPRENSA OFICIAL SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 01. Comunicado de CANCELAMENTO DE AUTOS AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE AC Nº 0267 AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE AC Nº 0270 A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica o cancelamento dos autos por erro de lavratura. ITAPEVA, sexta-feira, 06 de maio de 2011 01.Comunicado de AIMP. DE MULTA No. Protocolo: 01.791/2011 Data de Protocolo: 07/04/2011 No. CEVS: 352240601-865-000018-1-3 Data de Vencimento:25/08/2010 Razão Social: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CNPJ/CPF: 021.561.827/01 - ( ) Endereço: R MARIO PRANDINI,786 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-170 UF: SP Resp. Legal: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CPF: 021.561.827-01 Resp. Técnico: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CPF: 021.561.827-01 CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA No. Inscr.: 9352 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AIMP DE MULTA AC Nº 0259 de 07/ 04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 02.Comunicado de AIMP DE MULTA No. Protocolo: 02.790/2011 Data de Protocolo: 07/04/2011 No. CEVS: 352240601-472-000271-1-1 Data de Vencimento: / / Razão Social: MARIA NEIDE ALMEIDA ITAPEVA ME CNPJ/CPF: 003.670.413/0001-71( ) Endereço: R DONA JULIA,134 JD VIRGINIA Município: ITAPEVA CEP: 18411-110 UF: SP Resp. Legal: MARIA NEIDE ALMEIDA CPF: 046.273.828-04 Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AIMP DE MULTA AC Nº 0258 de 07/ 04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 03.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 01.881/2011 Data de Protocolo: 19/04/2011 No. CEVS: 352240601-477-000064-1-6 Data de Vencimento:04/01/2012 Razão Social: SIMEI FARMA LTDA ME CNPJ/CPF: 008.236.521/0001-54( ) Endereço: R PIRES FLEURY,326 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-430 UF: SP Resp. Legal: ADRIANA RIBEIRO SANTOS CPF: 377.852.128-48 Resp. Técnico: PATRICIA GALVAO DE JESUS CPF: 214.379.358-85 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 38940 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AQUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0295 de 18/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 04.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 02.872/2011 Data de Protocolo: 18/04/2011 No. CEVS: 352240601-561-000167-1-3 Data de Vencimento: / / Razão Social: A. CORREA DOS SANTOS ITAPEVA ME CNPJ/CPF: 008.571.429/0001-40( ) Endereço: AV. HIGINO MARQUES,360 JD. MARINGA Município: ITAPEVA CEP: 18407-120 UF: SP Itapeva, 7 de maio de 2011 Resp. Legal: ANTONIO CORREA DOS SANTOS CPF: 585.147.838-15 Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0293 de 16/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 05.Comunicado de ENCAMINHAMENTO PARA DIVIDA ATIVA No. Protocolo: 02.393/2011 Data de Protocolo: / / No. CEVS: 352240601-109-000007-1-0 Data de Vencimento: / / Razão Social: JOSE FERNANDES ANSELMO ME CNPJ/CPF: 005.606.337/0001-60( ) Endereço: R CEL CRESCENCIO,752 VL SANTANA Município: ITAPEVA CEP: 18400-140 UF: SP Resp. Legal: JOSE FERNANDES ANSELMO CPF: 257.988.678-89 Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ENCAMINHAMENTO PARA DIVIDA ATIVA DO AUTO AC Nº 0262 de 14/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 06.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 01.915/2011 Data de Protocolo: 25/04/2011 No. CEVS: 352240601-477-000064-1-6 Data de Vencimento:04/01/2012 Razão Social: SIMEI FARMA LTDA ME CNPJ/CPF: 008.236.521/0001-54( ) Endereço: R PIRES FLEURY,326 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-430 UF: SP Resp. Legal: ADRIANA RIBEIRO SANTOS CPF: 377.852.128-48 Resp. Técnico: PATRICIA GALVAO DE JESUS CPF: 214.379.358-85 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 38940 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0298 de 20/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 07.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 01.916/2011 Data de Protocolo: 25/04/2011 No. CEVS: 352240601-477-000023-1-3 Data de Vencimento:01/03/2012 Razão Social: ERIVELTO TADEU REZENDE CNPJ/CPF: 004.036.290/0001-84( ) Endereço: AV. DR. JOSÉ ERMIRIO DE MORAES,2380 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-510 UF: SP Resp. Legal: ERIVELTO TADEU REZENDE CPF: 751.393.678-15 Resp. Técnico: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CPF: 290.625.338-33 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 44011 UF: 29 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0296 de 20/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 08.Comunicado de ARQUIVAMENTO DE AUTO No. Protocolo: 01.682/2011 Data de Protocolo: 24/03/2011 No. CEVS: 352240601-865-000018-1-3 Data de Vencimento:25/08/2010 Razão Social: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CNPJ/CPF: 021.561.827/01 - ( ) Endereço: R MARIO PRANDINI,786 CENTRO Continua na página 11 Itapeva, 7 de maio de 2011 IMPRENSA OFICIAL Continuação da página 10 Município: ITAPEVA CEP: 18400-170 UF: SP Resp. Legal: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CPF: 021.561.827-01 Resp. Técnico: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CPF: 021.561.827-01 CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA No. Inscr.: 9352 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ARQUIVAMENTO DO AUTO AC Nº 0283 de 23/03/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 09.Comunicado de EMCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDAATIVA No. Protocolo: 02.462/2011 Data de Protocolo: 22/02/2011 No. CEVS: Data de Vencimento: / / Razão Social: CRISTINA APARECIDA DA SILVA CARMO ME CNPJ/CPF: 010.217.570/0002-72( ) Endereço: R RUI BARBOSA,397 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: *****-*** UF: SP Resp. Legal: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CPF: 021.561.827-01 Resp. Técnico: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF CPF: 021.561.827-01 CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA No. Inscr.: 9352 UF: 02 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o EMCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0266 de 21/02/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 10.Comunicado de EMCAMINHAMENTO DO AUTO PARA DIVIDAATIVA No. Protocolo: 01.421/2011 Data de Protocolo: 16/02/2011 No. CEVS: 352240601-477-000083-1-1 Data de Vencimento:15/10/2011 Razão Social: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ME CNPJ/CPF: 005.868.140/0001-08( ) Endereço: R NARCISO GOMES TEIXEIRA,48 JD MORADA DO SOL Município: ITAPEVA CEP: 18400-970 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIA DA SILVA SANTOS CPF: 106.095.008-13 Resp. Técnico: WESLEY SOARES BARBOSA CPF: 066.182.799-25 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 56974 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o EMCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0265 de 15/02/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 11.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 05.928/2011 Data de Protocolo: 26/04/2011 No. CEVS: Data de Vencimento: / / Razão Social: EDSON APOLINARIO CARVALHO ITAPEVA CNPJ/CPF: 013.247.582/0001-57( ) Endereço: R HIGINO MARQUES,1800 JD MARINGA Município: ITAPEVA CEP: *****-*** UF: SP Resp. Legal: CPF: . . Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0300 de 26/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 12.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 05.929/2011 Data de Protocolo: 26/04/2011 No. CEVS: Data de Vencimento: / / Razão Social: MAGDA DE SOUZA VERNEQUE BUENO ME CNPJ/CPF: 002.356.605/0001-45( ) Endereço: AV ROBERTO GEMIGNANI,142 VL OPHELIA Município: ITAPEVA CEP: *****-*** UF: SP Resp. Legal: Resp. Técnico: CBO: Conselho Prof: - 11 CPF: . . CPF: . . No. Inscr.: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0299 de 26/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 13.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO No. Protocolo: 02.947/2011 Data de Protocolo: 29/04/2011 No. CEVS: 352240601-472-000250-1-1 Data de Vencimento: / / Razão Social: MAURI DE JESUS BARROS ITAPEVA ME CNPJ/CPF: 011.781.816/0001-16( ) Endereço: AV DR JOSE ERMIRIO DE MORAES,2342 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-510 UF: SP Resp. Legal: MAURI DE JESUS BARROS CPF: 033.151.568-75 Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0302 de 28/04/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 14.Comunicado de ENCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDAATIVA No. Protocolo: 0265 Data de Protocolo: 15/02/2011 No. CEVS: 352240601-477-000083-1-1 Data de Vencimento:15/10/2011 Razão Social: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ME CNPJ/CPF: 005.868.140/0001-08( ) Endereço: R NARCISO GOMES TEIXEIRA,48 JD MORADA DO SOL Município: ITAPEVA CEP: 18400-970 UF: SP Resp. Legal: CLAUDIA DA SILVA SANTOS CPF: 106.095.008-13 Resp. Técnico: WESLEY SOARES BARBOSA CPF: 066.182.799-25 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 56974 UF: 06 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ENCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0265 de 15/02/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 15.Comunicado de ENCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDAATIVA No. Protocolo: 02.462/2011 Data de Protocolo: 22/02/2011 No. CEVS: Data de Vencimento: / / Razão Social: CRISTINA APARECIDA DA SILVA CARMO ME CNPJ/CPF: 010.217.570/0002-72( ) Endereço: R RUI BARBOSA,397 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: *****-*** UF: SP Resp. Legal: CPF: . . Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ENCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0266 de 21/02/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 16.Comunicado de ARQUIVAMENTO DE AUTO No. Protocolo: 02.537/2011 Data de Protocolo: 03/03/2011 No. CEVS: 352240601-109-000006-1-2 Data de Vencimento: / / Razão Social: MARIA NEIDE ALMEIDA ITAPEVA ME CNPJ/CPF: 003.670.413/0001-71( ) Endereço: R DONA JULIA,134 JD VIRGINIA Município: ITAPEVA CEP: 18411-110 UF: SP Resp. Legal: MARIA NEIDE ALMEIDA CPF: 046.273.828-04 Resp. Técnico: CPF: . . CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: UF: A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA Continua na página 12 - 12 - IMPRENSA OFICIAL Continuação da página 11 MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ARQUIVAMENTO DE AUTO AC Nº 0274 de 01/03/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. 17.Comunicado de AIMP. DE MULTA No. Protocolo: 01.987/2011 Data de Protocolo: 05/05/2011 No. CEVS: 352240601-477-000064-1-6 Data de Vencimento:04/01/2012 Razão Social: SIMEI FARMA LTDA ME CNPJ/CPF: 008.236.521/0001-54( ) Endereço: R PIRES FLEURY,326 CENTRO Município: ITAPEVA CEP: 18400-430 UF: SP Resp. Legal: ADRIANA RIBEIRO SANTOS CPF: 377.852.128-48 Resp. Técnico: PATRICIA GALVAO DE JESUS CPF: 214.379.358-85 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 38940 A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AIMP. DE MULTA AC Nº 0273 de 05/ 05/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME N.° 166, DE 26 DE ABRIL DE 2011 DESIGNA Comissão de Averiguação Preliminar para apurar fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Eliza de Barros Moraes A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 141 da Lei Municipal n.° 1.777, de 10 de abril de 2002; Itapeva, 7 de maio de 2011 A Comissão Processante de Acúmulo de Cargos, com base no Decreto Municipal 6.465/09 expede o seguinte Ato Decisório: · Ato Decisório nº 081/11. EMANUELE DOMINGUES ANTUNES, RG 43.002.770-9, PEB I, com sede na CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL, em ITABERÁ/SP, pretende acumular com a função de PEB I, junto à EM PROFª. THEREZA SILVEIRA MELLO, em ITAPEVA/SP. Acumulação Legal. Itapeva, 10 de maio de 2011. Miriam Marlene Schimidt Saldanha Presidente Comissão de Atribuição Lúcia Helena Pereira Barbosa Comissão de Atribuição Lúcia de Fátima Stuart Comissão de Atribuição A Comissão Processante de Acúmulo de Cargos, com base no Decreto Municipal 6.465/09 expede o seguinte Ato Decisório: · Ato Decisório nº 082/11. MARIA EUGENIA DE ANDRADE, RG 25.986.571-0, PEB I, com sede na EM PROF. ARY ANTUNES DE MOURA, em NOVA CAMPINA/SP, pretende acumular com a função de PEB I, junto à EM JOSÉ LOPES FERNANDEZ, em ITAPEVA/SP. Acumulação Legal. Itapeva, 10 de maio de 2011. Miriam Marlene Schimidt Saldanha Presidente Comissão de Atribuição Lúcia Helena Pereira Barbosa Comissão de Atribuição Lúcia de Fátima Stuart Comissão de Atribuição A Comissão Processante de Acúmulo de Cargos, com base no Decreto Municipal 6.465/09 expede o seguinte Ato Decisório: · Ato Decisório nº 083/11. GISLAINE DE OLIVEIRA MARIA, RG 42.155.279-7, PEB I, com sede na EMEI PROFª. FLÁVIA ELSIE FERRARI LIMA, em ITAPEVA/SP, pretende acumular com a função de PEB I, junto à EM PROF. HÉLIO DE MORAIS, em ITAPEVA/SP. Acumulação Legal. Itapeva, 10 de maio de 2011. CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Secretaria sob o n.° 5.430, em 18 de abril de 2011; RESOLVE Art. 1° Designar Comissão de Averiguação Preliminar para apurar fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Eliza de Barros Moraes. Art. 2° A Comissão de Averiguação Preliminar a que faz menção o artigo 1º, passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Maria Lucia Camargo Ferreira, portadora da Cédula de Identidade RG n.° 10.739.155, Supervisora de Educação Básica; II – Cláudio Garcia Marquezini, portador da Cédula de Identidade RG n.° 21.166.426, Supervisor de Educação Básica; III – Maria Helena Melo Cardoso Neves, portadora da Cédula de Identidade RG n.° 13.106.369, Coordenadora de Ensino Fundamental I - Séries Iniciais; Art. 3° Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como, examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários. Art. 4° A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante requerimento fundamentado à Secretária Municipal da Educação. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Miriam Marlene Schimidt Saldanha Presidente Comissão de Atribuição Lúcia Helena Pereira Barbosa Comissão de Atribuição Lúcia de Fátima Stuart Comissão de Atribuição Itapeva, 26 de abril de 2011. Selma do Carmo Bührer Cravo Secretária Municipal da Educação Continua na página 13 Itapeva, 7 de maio de 2011 IMPRENSA OFICIAL - 13 - Continuação da página 12 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Editais de: - Pregões Presenc. n° 43, 44, 45 e Pregões Eletrônic. nº 42, 46 e 47/2011 (39 e 41 REEDITADOS) Acham-se abertas nesta Prefeitura as seguintes licitações: Pregão Eletrônico Nº 42/2011 Pregão Eletrônico Nº 42/11 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO: Aquisição de materiais odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das Propostas: a partir das 08:00 horas do dia 09/05/2011; Abertura das Propostas às 09:00 horas do dia 20/05/2011. Início da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 14:30 horas do dia 23/05/2011. O Edital completo disponível no Site:www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações [email protected] ou [email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro - 14 - IMPRENSA OFICIAL Itapeva, 7 de maio de 2011 Pregão Presencial Nº 43/11 Pregão Presencial Nº 43/2011 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO: Aquisição de Móveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação. Credenciamento início às 09:00 horas do dia 19/05/2.011. O Edital completo disponível no Site:www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações [email protected] ou [email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro Pregão Presencial Nº 39/11 – REEDITADO COM ALTERAÇÕES Pregão Presencial Nº 39/2011 do tipo Menor Preço por LOTE; OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática - Sistema de Registro de Preços - para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais. Credenciamento início às 09:00 horas do dia 20/ 05/2.011. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br. Informações [email protected] ou [email protected] fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8048. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro Pregão Presencial Nº 44/11 Pregão Presencial Nº 44/2011 do tipo Menor Preço por LOTE; OBJETO: Aquisição de materiais de construção para ser utilizados na construção das unidades Conjunto habitacional Itapeva “F”.. Credenciamento, inicio às 09:00 horas do dia 23/05/2.011 na Seção de Compras à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva–SP. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br. Informações [email protected] ou [email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8048. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. ISIDORO CAMARGO JUNIOR – Pregoeiro Pregão Presencial Nº 41/11 - REEDITADO COM ALTERAÇÕES Pregão Presencial Nº 41/2011 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO: Aquisição de Uniformes para a Guarda Civil Municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa social. Credenciamento, início às 09:00 horas do dia 18/05/2.011. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br, Informações [email protected] – fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva - SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2.011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro SECRETARIA DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS ASSESSORIA TÉCNICA - LEGISLATIVA Pregão Presencial Nº 45/11 Pregão Presencial Nº 45/2011 do tipo Menor Preço por LOTE; OBJETO: Aquisição de Cestas de Alimentação para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. Credenciamento início às 15:00 horas do dia 19/05/2.011. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações [email protected] ou [email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro Pregão Eletrônico Nº 46/2011 Pregão Eletrônico Nº 46/11 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO: Aquisição de equipamento e materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Recebimento das Propostas: a partir das 08:00 horas do dia 10/05/ 2011; Abertura das Propostas às 09:00 horas do dia 25/05/2011. Início da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 14:30 horas do mesmo dia. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações [email protected] ou [email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro Pregão Eletrônico Nº 47/2011 Pregão Eletrônico Nº 47/11 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO: Aquisição de equipamentos de Oftalmologia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Recebimento das Propostas: a partir das 08:00 horas do dia 10/05/2011; Abertura das Propostas às 09:00 horas do dia 25/05/2011. Início da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 14:30 horas do dia 26/05/2011. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações [email protected] ou [email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP. Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011. PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro LEI N.º 3.197, DE 3 DE MAIO DE 2011 ALTERA a redação do artigo 146, Seção IX - Do Auto de Infração e Imposição de Multa da lei 1102/97 - Código Tributário. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 146 da seção IX – Do Auto de Infração e Imposição de Multa, da lei 1102/97 – Código Tributário, passa a ter a seguinte redação: SEÇÃO IX DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Art. 146. Verificando–se violação da legislação tributária, por ação ou omissão, que não importe em evasão fiscal, lavrar-se-á notificação preliminar concedendo prazo de 20 (vinte) dias para regularização e, findo este sem manifestação,lavrar-se-á o auto de infração e imposição de multa correspondente, em duas ou mais vias, sendo a primeira entregue ao infrator. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos LEI N.º 3.198 DE 3 DE MAIO DE 2011 DISPÕE sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento corrente do Município de Itapeva/SP, um Crédito Adicional Especial de até R$ 1.058.805,00 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais) na programação orçamentária a seguir, que será adicionada ao orçamento do presente exercício: Continua na página 15 Itapeva, 7 de maio de 2011 IMPRENSA OFICIAL Continuação da página 14 Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o Artigo 1º, far-se-á através dos seguintes procedimentos: I - R$ 368.280,00 em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, referente aos recursos provenientes de superávit financeiro, verificado no presente exercício, oriundo da 1ª parcela dos recursos adquiridos por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em conformidade com o Artigo 19 da Lei Federal n.º 10.696, de 2 de julho de 2003, e o Município de Itapeva, objetivando apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar; II - R$ 552.420,00 em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, referente aos recursos provenientes de excesso de arrecadação, a verificar no presente exercício, oriundo da 2ª parcela a receber dos recursos adquiridos por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em conformidade com o Artigo 19 da Lei Federal n.º 10.696, de 2 de julho de 2003, e o Município de Itapeva, objetivando apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar; III - R$ 138.105,00 provenientes de anulação parcial da seguinte dotação Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos LEI N.º 3.199, DE 3 DE MAIO DE 2011 DISPÕE sobre denominação de Praça Pública no Jardim São Paulo. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se “Praça José Carlos Batista” - a Praça localizada entre as Ruas Maestro Hugo Belézia e Vereador Durval de Oliveira Santos, Jardim São Paulo. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos LEI N.º 3.200, DE 3 DE MAIO DE 2011 DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Alto da Brancal e adjacências. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: - 15 - Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Alto da Brancal e adjacências. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos LEI N.º 3.201, DE 3 DE MAIO DE 2011 DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica atualizada nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil a remuneração dos servidores da Câmara Municipal no percentual de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento). Art. 2º O percentual de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento) previsto nesta Lei refere-se à recomposição da perda salarial medida pelo INPC/IBGE, no período de abril de 2010 a março de 2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2011. Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos DECRETO N.º 7.060, DE 2 DE MAIO DE 2011 DISPÕE sobre a criação do Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso). O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado e São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e CONSIDERANDO a adesão do Município de Itapeva ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), de que o Decreto Federal n.º 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica; CONSIDERANDO a necessidade de participação de representantes de sociedades civis com a função de mobilizar a comunidade para conhecimento das ações implantadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Municipal de Educação de Itapeva; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas para a evolução do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB), conforme estabelecido no referido Decreto Federal; DECRETA Art. 1º Fica criado o Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), na forma estabelecida pelo Decreto Federal n.º 6.094, de 24 de abril de 2007. Art. 2º Ao Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação (Compromisso) compete: I – acompanhar a implantação e execução do Plano de Ações Articuladas; II – analisar os relatórios de progresso da execução do Plano de Ações Articuladas; III – avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de Ações Articuladas; IV – identificar possibilidades de articulação e parcerias que possam contribuir para acelerar a implantação e execução do Plano de Ações Articuladas; V – acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (IDEB); VI – mobilizar a comunidade para conhecimento das ações implantadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Municipal de Educação de Itapeva. Art. 3º O Comitê Local do Compromisso será composto por representantes das associações de empresários, trabalhadores, Continua na página 16 - 16 - IMPRENSA OFICIAL Continuação da página 15 sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB, a ser nomeado através de Portaria do Executivo. Art. 4º O mandato dos membros do Comitê Local do Compromisso será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e o seu exercício será sem ônus financeiro para o Município, sendo considerado serviço de relevante interesse público. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 2 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos DECRETO N.º 7.061, DE 2 DE MAIO DE 2011 DISPÕE sobre nomeação para o exercício de cargo em comissão de livre provimento e exoneração de Assessor de Administração - Ref. 8A, sob a orientação da Secretaria Municipal de Ação Social, da Sra. Natália Siqueira Rosa Santos, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2011. CONTRATO N.º 076/2011 CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL COMODANTE: Mitra Diocesana de Itapeva COMODATÁRIA: Prefeitura Municipal de Itapeva OBJETO: empréstimo, em caráter precário, de 07 (sete) salas de aulas, situadas nas dependências da Paróquia de Nossa Senhora Piedade, localizada na Rua Geraldo Alckmin, n.º 734, Vila Nova, nesta cidade de Itapeva/SP, de propriedade da COMODANTE, para a COMODATÁRIA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2011, findandose em 01 de maio de 2011. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2011. CONTRATO N.º 120/2011 PREGÃO ELETRÔNICO N.° 025/2011 PROCESSO N.º 2.763/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva CONTRATADA: Rede Sol Fuel Distribuidora Ltda OBJETO: fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Itapeva. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do primeiro pedido de Compras, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR: R$ 391.881,00 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e um reais). DOTAÇÃO: 09/02.01.00/3.3.90.30.00-04.122.7007.2280–01–1100000; 065/05.01.00/ 3.3.90.30.00-04.122.7008.2281–01–1100000; 089/06.01.00/3.3.90.30.00-04.123.7001.2283– 01–1100000; 181/07.01.00/3.3.90.30.00-10.301.1009.2039–01–3100000; 334/08.01.00/ 3.3.90.30.00-08.122.4007.2152–01–5100000; 368/08.03.00/3.3.90.30.00-08.244.4007.2157– 01–5100000; 1109/09.03.00/3.3.90.30.00-12.361.2008.2041–95–2200006; 701/10.01.00/ 3.3.90.30.00-13.122.3006.2103–01–1100000; 761/11.01.00/3.3.90.30.00-27.122.3008.2112– 01–1100000; 798/12.01.00/3.3.90.30.00-20.606.6001.2195–01–1100000; 834/13.01.00/ 3.3.90.30.00-26.782.5012.2294–01–1100000; 852/13.02.00/3.3.90.30.00-26.782.5013.2295– 01–1100000; 853/13.02.00/3.3.90.30.00-26.782.5013.2295–05–1000009; 854/13.02.00/ 3.3.90.30.00-26.782.5013.2295–05–1000010; 892/14.01.00/3.3.90.30.00-15.122.5014.2286– 01–1100000; 916/14.02.00/3.3.90.30.00-15.452.5001.2166–01–1100000; 962/14.04.00/ 3.3.90.30.00-15.451.5003.1038–01–1100000; 1019/16.01.00/3.3.90.30.0015.122.5010.2190–01–1100000; 1044/17.01.00/3.3.90.30.00-06.122.8005.2276–01– 1100000; 1055/17.02.00/3.3.90.30.00-06.181.8002.2267–01–1100000; 1064/17.03.00/ 3.3.90.30.00-15.452.8001.1073–01–4100000; 1075/17.04.00/3.3.90.30.0006.181.8003.2268–03–1000002, do orçamento vigente e futuro. DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2011. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 001/2011 PROCESSO N.º 659/2011 PREGÃO PRESENCIAL n.º 028/2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA DETENTOR: Comercial e Transportadora Luizinho Ltda OBJETO: aquisição de Cimento tipo CPII 32 em sacos de 50 Kg. VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua Publicação e os preços registrados vigerão para Contratos assinados pelo DETENTOR, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.918/10. PREÇOS REGISTRADOS: DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2011. Itapeva, 7 de maio de 2011 TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO N.º 285/2010 PROCESSO N.º 11.500/2010 PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2010 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva CONTRATADA: Superbase & Concresul Ltda. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato em epígrafe por mais 30 (trinta) dias, e em decorrência dessa segunda prorrogação, passa o Contrato original a vigorar de 4 de outubro de 2010 a 3 de maio de 2011. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2011. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO N.º 697/2010 CONCESSIONÁRIA: Priscila Alves Gomes Itapeva - ME OBJETO: RESCISÃO de comum acordo e na íntegra, a partir de 03 de fevereiro de 2011, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.° 188/2010, referente ao Processo n.° 697/2010, cujo objeto é concessão de direito real de uso de uma área de 309,00 m², sita no Lote 34 da Quadra D, localizada na Rua Nagib Rodrigues de Almeida, no Jardim Kantian, nesta cidade de Itapeva/SP, em decorrência do não cumprimento dos prazos estipulados na Cláusula Quinta do referido Contrato por parte da Concessionária. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2011. DECRETO N.º 7.062, DE 3 DE MAIO DE 2011 DISPÕE sobre a criação do Comitê Municipal de Combate a Mortalidade MaternoInfantil de Itapeva/SP. O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado e São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e CONSIDERANDO que a saúde e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais salvaguardados pelo art. 6º da Constituição Federal; CONSIDERANDO que na forma do inciso VII do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, bem como que as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado; CONSIDERANDO a necessidade de se criar e executar uma política municipal própria como forma de garantir o controle da mortalidade materno-infantil e conferir melhorias à qualidade de vida desta população; DECRETA Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Combate a Mortalidade Materno-Infantil de Itapeva/SP, a ser composto pelos seguintes membros: I – 1 (um) representante da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças; II – 1 (um) representante do Ambulatório Materno-Infantil, sendo Médico Pediatra ou Enfermeiro; III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo Médico ou Enfermeiro; IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social; V – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde; VI – 2 (dois) representantes da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. § 1º Os membros indicados pelos órgãos representados serão nomeados pelo Prefeito Municipal mediante Portaria do Executivo, para o exercício de mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução por igual período. § 2º Empossados os membros, na primeira reunião do Comitê serão eleitos o Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo. § 3º No caso de vacância, deverá o órgão representado indicar novo membro para o exercício até o fim do mandato. § 4º O mandato dos membros do Comitê não será remunerado. Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Combate a Mortalidade Materno-Infantil de Itapeva/SP criar e executar uma política municipal própria como forma de garantir o controle da mortalidade materno-infantil e conferir melhorias à qualidade de vida desta população. Art. 3º Compete à Secretaria Municipal da Saúde providenciar todas as condições necessárias ao pleno desenvolvimento das atribuições do Comitê Municipal de Combate a Mortalidade Materno-Infantil de Itapeva/SP. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011. LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI Prefeito Municipal ANTONIO ROSSI JÚNIOR Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos