Edição 486 - Prefeitura de Itapeva

Transcrição

Edição 486 - Prefeitura de Itapeva
Imprensa Oficial do Município de Itapeva-SP - Capital dos Minérios
www.itapeva.sp.gov.br
Ano VII - nº 486 Itapeva, 07 de maio de 2011
Juliana Oliveira
Maria, uma das 60 alunas do
‘Capacitando para Crescer’
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Imprensa Oficial
Editora Chefe: Juliana Oliveira
Renda Cidadã amplia
atendimento em Itapeva
A partir de agora, um dos principais
programas que ensina famílias a
obterem renda em Itapeva vai atender
ainda mais pessoas. A Prefeitura,
através da Secretaria Municipal de
Ação Social, conseguiu ampliar a rede
de atendimento do Programa Renda
Cidadã. Agora são mais de 230 famílias
descobrindo novas formas de trabalho
e aprendendo noções de cidadania.
página 9
Projeto forma
multiplicadores da
boa alimentação
Divulgação
página 8
saúde
‘Vigilantes da
Saúde’ oferece
saúde preventiva
à população
página 4
legislativo
Câmara aprova
parecer favorável
do TC às contas
da Prefeitura
Pelo 4º ano consecutivo, a
Câmara de Vereadores
constata a regularidade nas
aplicações financeiras da
Prefeitura de Itapeva e aprova
as contas municipais. TC
emitiu parecer favorável.
página 2
Curso de manicure garante às alunas profissionalização e renda extra para a família
educação
esportes
agricultura
Aluna Victória é
prata na Olimpíada
Brasileira de Física
Vôlei masculino se
prepara para o
Paulistão
Jaó entrega
hortaliças para a
merenda escolar
página 3
página 6
página 8
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Prefeitura
de Itapeva
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
+legislativo
Câmara aprova parecer favorável do TC
às contas da Prefeitura de Itapeva
Relatório do Tribunal de Contas do Estado foi apreciado pela comissão de Economia do Legislativo
Alene Santos
O
Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo
emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapeva, exercício de 2008. Depois de analisado pela Comissão de Economia,
Fiscalização e Execução Orçamentária, cumpridos todos os prazos regimentais e elaborado o relatório circunstanciado, o parecer
foi levado a plenário na sessão de
segunda-feira, dia 2 de maio,
quando foi aprovado em votação
única pelos vereadores.
De acordo com o parecer emi- Aplicação de 25,63% do orçamento no Ensino e demais
tido pelo Tribunal de Contas, atra- investimentos garantiram votação favorável unânime no TC
vés do Conselheiro e Relator Antonio Roque Citadini, no exercí- Fiscalização e Execução Orça- posteriormente analisou as refecio de 2008 a município de mentária. A matéria permaneceu ridas contas;
Itapeva aplicou 25,63% no ensi- por 60 dias à disposição de conQuanto aos encargos sociais o
no; 63,26% destinado a profissio- sultas da população.
município vem corretamente reconais do magistério; remuneração
Segundo informou a assesso- lhendo e obedecendo assim ao
do agentes políticos em
ria de imprensa do Le- disposto no artigo 29-a da Carta
ordem; 48,01% pessoal Desde 2005,
gislativo, o município Federal, e que foi verificada regue reflexos; 21,19% na
cumpriu com a legis- laridade nos recolhimentos ao Resaúde, sendo o parecer as contas da
lação em vigor no que gime Geral da Previdência;
favorável à aprovação Prefeitura são se refere ao mínimo de
No item de demonstrativos
das contas da Prefeitu- aprovadas no
aplicação e com rela- contábeis, a unidade técnica de
ra com votação unâni- Legislativo
ção aos pagamentos fiscalização que analisou os deme dos conselheiros.
de precatórios, o mu- monstrativos contábeis concluiu
Depois de ter dado
nicípio efetuou o pa- pela regularidade, ressaltando os
entrado na Câmara, as contas gamento superior ao exigido pela bons índices da economia das fimunicipais foram analisadas jurisprudência do próprio Tribu- nanças do município, atendendo
pela Comissão de Economia, nal de Contas do Estado, que o disposto no artigo 42 da Lei de
Governo de Itapeva/SP
Prefeito Municipal
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Vice-prefeito
ULYSSES MARIO TASSINARI
Presidente do Fundo Social de Solidariedade
SONIA MARIA C. MARINHO CAVANI
Secretarias
Administação e Finanças
ADELÇO BÜHRER JÚNIOR
Agricultura eAbastecimento
CASSIANO TÓFFOLI OLIVEIRA
Cultura e Turismo
DAVIDSON PANIS KASEKER
Coordenação e Planejamento
JOSÉ MARIA SILVA
Defesa Social e Ação Social
LUCIANO ÓLLER DE OLIVEIRA
Educação
SELMA DO CARMO BÜHRER CRAVO
Indústria, Comércio e Desenvolvimento
ARMANDO RIBAS GEMIGNANI
Juventude, Esportes e Lazer
ANTÔNIO LOUREIRO DE ALMEIDA
Governo e Negócios Jurídicos
ANTÔNIO ROSSI JÚNIOR
Obras,Recursos Hídricos e Meio Ambiente
FRANCISCO VASCONCELOS ARAUJO
Saúde
MARCO ANDRÉ FERREIRA D’OLIVEIRA
Transportes, Serviços Rurais e Administrações
Regionais
ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS
NETO
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente - Paulo de la Rua Tarancón
Vice-presidente - Roberto Comeron
1º secretário - Walter Daniel da Silva Júnior
2º secretário - Oziel Pires de Moraes
Antônio Marmo Fogaça
Áurea Aparecida Rosa
Eliel Ferreira Leite
Paulo Roberto Tarzã dos Santos
Sidnei José dos Santos Gonçalves
Wilson Roberto Margarido
Responsabilidade Fiscal;
A gestão se apresentou equilibrada, por conta do resultado orçamentário que demonstrou ser
superavitário na ordem de 0,97%
totalizando o valor de R$
1.254.318,06 das receitas arrecadadas no exercício de 2008,
demonstrando resultado econômico positivo, que deverá refletir
ao longo das próximas contas a
serem analisadas.
As transferências para a câmara de vereadores ocorreram de forma regular e obedecendo ao limite do artigo 29-a da constituição
federal, e com referência aos subsídios dos agentes políticos, ficou
constatado que não ocorreram pagamentos indevidos, assim como
foram apresentadas as devidas
declarações de bens nos termos
da lei federal 8.429/92. Cabe ressaltar que os subsídios do agente
político esta amparado, além dos
estabelecidos em leis federais,
obedecendo também às leis municipais de números 2189/04,
2273/05 e 2742/08.
No trânsito, que conta com regulamentação especifica, também
se constatou que se deu regularidade, dando cumprimento ao artigo 320 da lei federal 9.503/97 do
Código de Trânsito Brasileiro.
EXPEDIENTE
Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de
Itapeva
Criado pela Lei 1.750/2001 Decreto 4.902/2002
Jornalista Responsável:
Juliana Oliveira
MTB 38.111
Assessoria de Imprensa:
Alene Santos, Bárbara Laranja,
Jaqueline Martins e Tamara Freitas
telefone (15) 3526-8042
e-mail: [email protected]
www.itapeva.sp.gov.br
Impressão: Gráfica Valente
Tiragem: 1000 exemplares
Itapeva, 7 de maio de 2011
Prefeitura
de Itapeva
IMPRENSA OFICIAL
-3-
+educação
Divulgação
Garoto realiza
sonho de
conhecer a
Prefeitura
Victória (ao centro) com a professora de matemática Virgínia (E) e sua mãe Marilene em SP
Aluna de Itapeva recebe medalha na
Olimpíada Brasileira de Física
Trata-se da quinta medalha recebida por Victória dos Anjos, do Alto da Brancal
N
o último sábado, 30 de mente para alunos provenientes
abril, em São Paulo, no do Ensino Médio e do último ano
Instituto de Física da (9o ano) do Ensino Fundamental
USP, Victoria Oliveira dos Anjos, de Escolas Públicas, baseada
ex-aluna da Escola Municipal Mi- num tema pré-determinado. Em
nistro Sergio Motta, no Bairro Alto 2010 o tema foi o futebol.
da Brancal (zona rural de ItaA competição
peva) recebeu medalha de
tem por objetivos
prata por seu excelente de- A OBFEP é uma despertar e estimusempenho na Olimpíada etapa especial
lar o interesse pela
Brasileira de Física das Es- da Olimpíada
Física a partir de
colas Públicas – OBFEP Brasileira
um tema da atualipelo ano de 2010.
dade; proporcionar
de Física
Os então professores de
desafios aos estumatemática de Victoria,
dantes; aproximar
Virginia e Evandro e a mãe dela, a universidade do ensino médio e
Marilene Oliveira dos Anjos, pres- identificar os estudantes
tigiaram a premiação.
talentosos em Física, preparandoAOBFEP é uma etapa especi- os e os estimulando a seguir caral da Olimpíada Brasileira de Fí- reiras científico-tecnológicas.
sica (OBF) destinada exclusivaEsta é a quinta medalha con-
quistada pela estudante em
Olimpíadas.
Em 2008, Victoria recebeu a
medalha de bronze pela Olimpíada Brasileira de Matemática
das Escolas Públicas (OBMEP)
e conquistou uma vaga no Programa de Iniciação Científica
Junior da Unicamp, o qual permanece até hoje. Pela mesma
Olimpíada, a prata veio em 2009
e o ouro no ano seguinte.
Já na Olimpíada Paulista de
Matemática (OPM), em 2010,
Victória também conquistou o
ouro.
Atualmente, a aluna estuda
no 1º ano do Ensino Médio no
Colégio Objetivo, através de bolsa de estudos conquistada com
suas vitórias.
O pequeno itapevense Igor
Calel Machado Silva esteve na
tarde do dia 05 de maio na Prefeitura Municipal para realizar um
de seus maiores sonhos: conhecer a Prefeitura de Itapeva. Acompanhado de sua mãe Edicléia, o
garoto visitou o Gabinete e conheceu um pouco do dia a dia
da administração pública.
O menino pode conhecer a
sala do prefeito e todos os anexos onde ele trabalha. “Gostei
muito de vir aqui. A mãe, Edicléia,
conta que o garoto traçava estratégias para conseguir conhecer
o prefeito e a Prefeitura Municipal. Segundo ela, Igor estava sempre pensando em como se aproximaria do Paço Municipal. Sabendo desse desejo do filho, ela
aproveitou uma visita que fez à
Prefeitura para comentar sobre o
assunto com o prefeito, que atendeu prontamente o pedido. “Fiquei muito contente pela atenção
que o prefeito deu ao meu filho”,
fala a mãe emocionada.
A recepção de alunos e crianças em seu gabinete é uma prática constante do prefeito de Itapeva. Em cada visita, ele aproveita para explicar aos pequenos sobre o funcionamento do Poder
Executivo e destacar a importância dos estudos na vida das pessoas. “Precisamos dar toda a
atenção às crianças, precisamos
estimular seu prazer pelo conhecimento e pelos estudos. Só assim teremos no futuro pessoas
melhores, cidadãos e cidadãs de
bem”, diz Cavani.
Sobre a visita de Igor, o prefeito
elogiou sua atitude. “Realizamos
um sonho colocando em prática
pequenas ações com foco numa
grande meta. Foi o que Igor fez.
Espero que ele continue assim,
lutando por seus objetivos”.
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Prefeitura
de Itapeva
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
+saúde
Saúde apresenta
contas do
1º trimestre
de 2011
A Secretaria Municipal da
Saúde de Itapeva apresentou a
prestação de contas do primeiro trimestre de 2011, referentes
aos meses de janeiro, fevereiro
e março. A Audiência Pública foi
realizada no auditório da Câmara, na quarta-feira, 27 de abril.
Foram aplicados na saúde
municipal R$ 10.190.378,15 para
as mais diversas ações entre
54.788 consultas médicas (Clínica Básica, Especialidades e Pronto Atendimento), 19.487 consultas
de enfermeiros, 12.495 atendimentos no Pronto Socorro da
Santa Casa, 70.986 procedimentos de enfermagem, 2010 exames
citopatológicos (Papanicolau) e
62.057 exames laboratoriais.
Após a apresentação dos números, o secretário municipal da
Saúde falou das ações que estão em andamento e das que
serão iniciadas em Itapeva. “Encerramos o primeiro trimestre
com bons números e boas estimativas. Vamos continuar investindo para que os trabalhos continuem se desenvolvendo de
maneira eficiente e satisfatória
para a população. O mutirão da
mamografia, que é um desses
investimentos, será realizado no
dia 16 de maio e vai atender cerca de 600 pacientes que aguardam na fila do SUS”, completa.
O secretário anunciou ainda
que obras como a reforma do
Pronto Atendimento, a construção do Centro de Atendimento
Psicossocial e a finalização do
Centro de Atenção ao Idoso, na
Vila Aparecida, serão iniciadas
em poucos meses. Marco
André citou também a aquisição
do prédio do posto de Saúde do
Bairro da Caputera, zona rural
de Itapeva.
‘Vigilantes da Saúde’ oferece saúde
preventiva à população de Itapeva
Programa é mais uma ação pela prevenção da população do município
Juliana Oliveira
Maria de Lurdes é atendida pelas servidoras da Saúde Helena Maria Bonfim (em pé) e
Maria Cristina Silva Coradim durante a primeira edição do programa Vigilantes da Saúde
P
revenir é sempre melhor ram pela Praça dos Camelôs, no
do que remediar. A Pre centro da cidade, e se depararam
feitura de Itapeva, por com os estandes da Secretaria de
meio da Secretaria Municipal de Saúde na tarde desta quinta-feira,
Saúde vem trabalhando com esse dia 05 de maio.
Lá ela tirou dúvidas com os serlema e nesta semana colocou em
prática mais um projeto que visa vidores presentes e verificou as
levar medidas preventivas de saú- suas condições de saúde. O marido, Geraldo, já tinha passado por
de à população.
O Vigilantes da Saúlá de manhã e transmitiu o recado. “Ele me
de é um programa que
Programa
vai
a
vem ao encontro de oucontou que aqui estavam fazendo esses exatros programas que le- pontos
vam às comunidades estratégicos
mes”, conta ela.
as
itapevenses exames, nas 1 quintasNesta quinta, a ação
foi realizada na Praça
como glicemia e aferi- feiras do mês
dos Camelôs, mas a
ção da pressão arterial,
cada primeira quintateste rápido de HIV, índice de massa corpórea e vacinação, feira do mês, será escolhido um
ponto estratégico da cidade.
além de informação e orientação.
De acordo com o secretário
A aposentada Maria de Lurdes
Sampaio aprovou a iniciativa. Ela municipal da Saúde de Itapeva, as
foi uma das pessoas que passa- pessoas que apresentarem pres-
são arterial e glicemia alterada
são encaminhados para atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde.
O secretário afirma que a iniciativa tem como objetivo o atendimento da população em locais públicos de grande movimento.
“Essa é uma alternativa para alcançarmos toda a população. Vamos poder atender pessoas que
estão indo ou voltando do trabalho
e que muitas vezes têm dificuldades para procurar uma Unidade de
Saúde”, explica o secretário.
“A proposta é que todos os meses o programa se instale em um
local de grande movimentação de
pedestres. Vamos tentar chamar a
atenção das pessoas para a importância da adoção de práticas
saudáveis”, resume o secretário
municipal de Saúde.
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
Prefeitura
de Itapeva
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+saúde
Bárbara Laranja
Semana da
Enfermagem será
na Secretaria de
Saúde de Itapeva
A equipe de odontologia da Prefeitura de Itapeva realizou atendimentos e procedimentos
Caravana da Saúde atende população
do Jardim Maringá e adjacências
Programa é mais uma das ações pela prevenção às doenças no município
A
Escola Estadual
Jeminiano David Müzel,
localizada no Jardim
Maringá, recebeu cerca de 40 profissionais da saúde no sábado, 30
de abril. Durante todo o dia, a Caravana da Saúde, evento promovido pela Secretaria Municipal da
Saúde de Itapeva, disponibilizou,
além dos exames de rotina, atendimentos médicos ambulatoriais
e odontológicos gratuitos para
toda população.
No ambulatório médico, atendimentos completos com consulta e
distribuição das medicações necessárias. A população também aproveitou a oportunidade para realizar a
coleta de exames preventivos como
o Papanicolau, teste rápido de HIV,
exame de glicemia, aferição de pres-
são arterial, medição de índice de cletas sob um tapete educativo e remassa corpórea e vacinação.
ceberam orientações sobre sinalizaA vacinação contra a Gripe ção e comportamento em locais de
Influenza também foi disponibiliza- grande movimento de veículos. Por
da durante a Caravana. Uma sala meio de teatro de fantoches, a Guarfoi montada especialmente para a da Municipal orientou crianças de tocampanha nacional que alerta so- das as idades sobre os perigos do
bre a necessidade de
uso de drogas.
Instituições itapevenimunização de idosos,
Vacinação
ses garantiram o bem
gestantes e crianças
com menos de dois contra a gripe estar da população. A Luz
anos. No total, foram re- também foi
da Visão realizou dezenas de massagens graalizadas 57 consultas realizada na
tuitas. Os cabeleireiros
médicas, 39 consultas
Caravana
voluntários do Rotary
odontologias e 39 tesClub de Itapeva realizates rápidos HIV.
A equipe do Demutran, órgão da ram 58 cortes de cabelo gratuitos.
Secretaria Municipal de Defesa No sábado, dia 28 de maio, o bairSocial, levou brincadeiras didáticas ro Guarizinho, zona rural de Itapeva,
para trabalhar educação no trânsi- é quem recebe a equipe da Carato. As crianças passearam de bici- vana da Saúde.
Em comemoração ao Dia da
Enfermagem que é dia 12 de
maio, a Secretaria Municipal
da Saúde de Itapeva programou
a 1ª Semana da Enfermagem.
O evento será realizado de 9 a
12 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde
(Avenida Vaticano, 1.073, Jardim
Europa) e promete reunir cerca
de 110 profissionais da saúde,
entre enfermeiros, técnicos e
auxiliares de enfermagem da
rede municipal em palestras
técnicas sobre temas diversos.
A Secretaria disponibilizou
algumas vagas para estudantes da Faculdade de Ciências
Agrárias de Itapeva (Fait), da
Escola Técnica Centro Paula
Souza e do Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento Profissional
de Itapeva (Ceapi).
De acordo com o secretário
municipal da Saúde de Itapeva
Marco André D’Oliveira, o evento é mais uma ferramenta de motivação para a equipe de profissionais. “Precisamos sempre
motivar e valorizar os nossos funcionários. Nossa proposta é homenagear toda a equipe de Enfermagem com um evento cheio
de boas informações e excelente conteúdo”, comenta.
A programação será divida
em dois turnos, visando também não prejudicar o funcionamento das Unidades. Dentre os temas abordados nas palestras estão Motivação pessoal e profissional, Atualização em
curativos, Biossegurança e Segurança do paciente, Gestante: cuidados necessários/sinais de alerta, Percepções em
fonoaudiologia, Drogas e Diversidade sexual e preconceito.
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Prefeitura
de Itapeva
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
+esportes
A.A.Itapeva
consegue mais
uma vitória no
Paulistão
A equipe da Associação Atlética Itapeva fez mais uma bela
partida pelo Paulistão A1. O
jogo aconteceu na noite de 04
de maio, em Itapetininga, contra a A.A.B.B/MAPFRE.
Os itapevenses entraram
motivados em quadra e comandaram o jogo, porém o adversário saiu na frente, marcando o primeiro gol. Jean então
fez um e Giovanni, em uma cobrança de pênalti, fez outro, virando o placar. Gol a gol, o resultado foi sendo construído,
Thiago Cabeça fez um, Jean
marcou seu segundo na partida e Pitangui finalizou. O time
da A.A.B.B. até tentou e fez mais
dois, porém o jogo acabou em
05 a 03 para Itapeva.
Com a vitória, a equipe passa para a sétima posição na
tabela, com nove pontos ganhos. O jogador Thiago Cabeça, está em segundo lugar na
artilharia do campeonato, com
oito gols, apenas um atrás do
primeiro colocado.
De acordo com o preparador
físico, Marcus Rossi, o time se
portou muito bem em quadra e
a marcação foi quase perfeita.
“A equipe inteira jogou entrosada
e o mérito é de todos. Não podemos falar que um se destacou
mais que o outro”, diz. “O Du, nosso goleiro, ajudou muito na partida também”, destaca Marcus.
O próximo confronto pelo
Campeonato é contra o
Paulista/Cimentolit, no dia 17
de maio, no Ginásio Anexo do
Bolão, em Jundiaí.
O time A.A.Itapeva foi campeão da Copa TV Tem, do Troféu Piratininga e dos Jogos Regionais em 2010. O time é comandado pelo técnico Luiz Augusto.
Vôlei masculino de Itapeva se
prepara para o Paulistão
Prefeitura de Itapeva investe em escolinhas e projetos sociais de esporte
Tamara Freitas
Time de Itapeva estreia no Campeonato Paulista dia 10 de maio contra o Medley Campinas
A
equipe de vôlei masculino
Bauma/Pinara/
Itapeva está em ritmo intenso de treino para o Campeonato Paulista 2011, visando o tão sonhado título de campeão, além de
competições como os Jogos Abertos e os Regionais. São 17 atletas
contratados, e desses, dois (Eduardo e Murilo) já faziam parte da equipe de 2010 e um (Erick) é prata da
casa. A comissão técnica é formada por Clóvis Granado, como
supervisor, Luciano Boldim como
treinador e Emanuel Grosser,
como fisioterapeuta.
Os treinos começaram há dois
meses e foram intensificados para,
de acordo com o treinador
Luciano, repetir a boa campanha
que a equipe sempre apresenta
durante o Campeonato. O jogo de
estreia será contra a recém formada equipe Medley/ Campinas, no
dia 10 de maio. E no dia 14, o time
de Itapeva joga em casa enfrentando o São Caetano. “As duas
equipes voltaram agora para o
Paulista, e muito fortalecidas, o que
dá mais credibilidade ao campeonato”, diz o treinador. “Esperamos
resultados positivos e colher bons
frutos no final”, completa.
Segundo Luciano, o trabalho
desse ano, com total apoio dos colaboradores, é de investir em
escolinhas e projetos sociais, onde
a própria equipe de vôlei será principal responsável para divulgar a
modalidade no município, investindo principalmente nas escolas.
“É de fundamental importância,
para massificar o esporte, que se
invista na base, ou seja, nas escolas. O primeiro passo para qualquer atividade esportiva é dado nas
unidades escolares”, conta o diretor de Esportes Rogério Galvão.
“Essa convivência entre os atletas
e os alunos da rede não é interes-
sante apenas pela divulgação,
mas também pelo contato com
aqueles que representam Itapeva
no esporte”, diz.
O time profissional de vôlei de
Itapeva teve início em 2008, inicialmente tendo, além do apoio da
Prefeitura Municipal, através da
Secretaria de Esportes, a colaboração das empresas Unimed e
Cacique. Já em 2009, o time foi
patrocinado pela Unimed e pela
Pinara e em 2010 se formou o
Bauma/Pinara/Itapeva, que permanece nesse ano. Os meninos
chegaram a final do Campeonato Paulista em dois anos consecutivos, e conquistou títulos em
Jogos Abertos e Regionais, consagrando o nome de Itapeva no
vôlei. “É importante ressaltar que
em mais de 500 municípios no
estado de São Paulo, o nosso é
um dos poucos que tem um time
profissional”, finaliza Boldim.
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
Prefeitura
de Itapeva
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+esportes
Piloto itapevense é campeão em
etapa do Campeonato Estadual
Esportes abre
inscrições para
atletismo, judô e
karatê
Corrida acirrada, realizada em Itu, contou com vários incidentes
Tamara Freitas
O piloto itapevense Diego
Vinícius dos Santos, de 20 anos,
foi o grande campeão da 3ª Etapa
do Campeonato Estadual de Kart
Indoor, realizada no dia 1º de maio,
no Kartódromo Arena Schincariol,
em Itu (SP). Ele havia ficado na 5ª
colocação na corrida anterior.
Para chegar a esse resultado
não foi fácil. Segundo Diego, para
o processo de classificação que
é realizado antes da corrida, foi
sorteado para ele um kart que
estava sem tração, e o piloto decidiu arriscar mesmo assim. Porém, após algumas voltas ele escapou da pista e teve de trocar de
kart. “Dessa vez, o carro estava
sem freio e tive que trocar novamente. Ainda assim consegui alcançar a oitava posição de largada, o que já era bom”, relata.
Mas os obstáculos não pararam por aí. Logo na primeira volta, na metade do circuito houve
um engavetamento e outro kart
bateu na traseira do seu carro.
“Como fiquei na contramão, vieram mais dois e bateram de frente, fazendo com que eu batesse o
abdômen”, diz Diego. Com o acidente, Diego passou da oitava
para a quarta posição e permaneceu por três voltas quando, devido a chuva, no mesmo lugar da
batida, ele passou direto e bateu
com o carro nos pneus.
O próprio corredor arrumou o
kart e caiu para a sétima posição.
Diego então começou a acelerar.
“Dei o máximo de mim e nem
acreditei quando estava encostando no primeiro colocado. Na
reta, o ultrapassei e cheguei em
primeiro lugar”, conta. “A felicidade era tanta naquele momento
que tirei a bandeira do Brasil de
dentro do meu macacão e saí
desfilando. Para mim foi um so-
Diego Santos comemora o título na Secretaria de Esportes
nho realizado”, diz o piloto.
“Queria acima de tudo agradecer o apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esportes, além dos patrocinadores. Sem ajuda não conseguiria a vitória”, fala Diego. Segundo o secretário de Esportes de
Itapeva, o objetivo é investir no esporte individual. “É importante ainda enfatizar que o Diego está sendo patrocinado pelo setor público e privado de Itapeva, para
enaltecer o nome da cidade nessa modalidade”, diz.
Com a vitória, Diego Santos fica
na quarta posição na classificação
geral, com 67 pontos. O primeiro
colocado tem 85. O campeonato
terá apenas uma categoria na fase
classificatória, que será disputada
nas cinco primeiras etapas. Após
essa fase, os 10 melhores colocados continuam com os pontos para
disputar o Play Off. Havendo disponibilidade, os pilotos do Play Off
irão correr em bateria separada.
Os outros pilotos, que não se classificarem, terão seus pontos
zerados para começar uma nova
disputa, porém sem ter mais
chances ao título.
O piloto do Alto da Brancal, bairro da zona rural de Itapeva corre a
pouco mais de cinco meses e treina na pista de Avaré (SP), onde aluga o espaço e o kart com as despesas pagas com patrocínios.
A Prefeitura de Itapeva, através da Secretaria Municipal de
Juventude, Esportes e Lazer, está
investindo no esporte de base e
individual e estão abertas as inscrições para as modalidades de
atletismo, judô e karatê.
O judô itapevense, comandado pelo técnico Takeshi
Yokoti, é tradicional e traz diversas medalhas para a cidade.
Os treinos para os iniciantes
são as segundas, quartas e
sextas. Crianças a partir de seis
anos já podem iniciar os treinos. Segundo Takeshi, o judô
trabalha a disciplina. “As crianças que lutam judô apresentam uma grande melhora na
concentração”, diz.
Os treinos de karatê acontecem nas terças, quintas e sábados, pela manhã ou noite. Nas
aulas são trabalhadas a postura,
a disciplina e a parte pedagógica, através de normas das artes
marciais. Podem inscrever-se
pessoas de quatro a 80 anos. “Nossa finalidade no trabalho com as
crianças é passar lições de convívio social, de trabalho em equipe e interação”, diz o professor
José Jaílton Sampaio Santos.
Para os interessados em
praticar o atletismo, é possível
treinar de segunda a sábado,
no Estádio Municipal, sempre
às 15h30. Segundo o treinador
Jorge Hamilton Rezende, que
tem vasta experiência no esporte, o atletismo é o esporte
base para qualquer modalidade, pois dá aptidão e trabalha
o corpo de uma maneira geral.
As inscrições para todas as
modalidades podem ser realizadas na Secretaria de Esportes, na Rua Josino Brisola, 511,
no Centro.
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Prefeitura
de Itapeva
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
+agricultura
Projeto
Capacitando para
Crescer forma 60
multiplicadores
No dia 30 de abril foi realizado, na Fundação Orsa em Itapeva, o encerramento o projeto
Capacitando para Crescer. Participaram da solenidade o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento de Itapeva,
além dos coordenadores do projeto, como as nutricionistas
Samia Mansur e Patrícia
Sguario e de Brian Castelli, que
representou o Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Sudoeste
Paulista (Consad).
Segundo Patrícia Sguario, o
objetivo do Capacitando para
Crescer é formar multiplicadores em segurança alimentar e
nutricional, tornando-os difusores dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso que foi
de carga horária de 120 horas.
Nas aulas foram abordados temas sobre alimentação e nutrição, focando na prevenção das
doenças crônicas não transmissíveis, como cardiopatias,
hipertensão, alguns tipos de
câncer etc.
O projeto é da Fundação
Orsa em parceria com o
Consea/ Secretaria Municipal
de Agricultura e Abastecimento, SEADS e MDS. Teve início
no dia Mundial da Alimentação
Saudável (16/10/2010). Segundo a organização, 60 alunos
concluíram o curso.
Fórum - Segurança Alimentar também será tema de um
fórum, agendado para o dia 04
de junho. Serão realizadas palestras e discussões sobre o
tema e serão entregues os certificados para os formadores
em multiplicadores de segurança alimentar e nutricional.
Comunidade do Jaó entrega
hortaliças para a merenda escolar
Alimentos orgânicos são produzidos sem agrotóxicos pelas moradoras
Fotos: Divulgação
A
través do apoio recebido
pela Prefeitura Municipal de Itapeva, através
da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Itapeva (Semai), produtores rurais do
Quilombo do Jaó estão entregando parte da sua produção de hortaliças para a merenda escolar de
Itapeva.
Segundo o engenheiro florestal Jeovane Valério Chrischner, diretor do Departamento de Produção Vegetal da Semai, as hortaliças comercializadas pela comunidade do Jaó são produzidas pelas mulheres da comunidade.
As hortaliças são produzidas
com muito composto orgânico,
um mínimo de adubação química
e praticante zero de agrotóxicos.
“Aos poucos as horticultoras do Jaó
estão aderindo às técnicas de cultivo orgânico”, diz o diretor.
Segundo Priscila da Silva Torres, funcionária da Cooperativa de
Produtores Orgânicos (Cooperorgânica), os produtos produzidos e
entregues pela comunidade do
Jaó são excelentes. Ela destaca
ainda o capricho das produtoras
ao embalar as hortaliças.
A Secretaria Municipal de Agricultura, está sempre auxiliando a
comunidade com transporte de
insumos e da produção, mecanização agrícola, assistência técni-
Amostra de alface crespa
pesando 370 gramas
Agricultora da Comunidade Quilombola do Jaó: mulheres
são responsáveis pela comercialização das hortaliças
ca e auxilio na orientação sobre
os canais de comercialização da
produção, isso tudo sempre de
maneira gratuita.
“Acreditamos que fortalecendo
a agricultura familiar, estamos melhorando a qualidade de vida da
sociedade, além de combatermos
o êxodo rural”, diz o secretário
municipal de Agricultura e Abaste-
cimento de Itapeva.
Cooperorgânica - A Cooperorgânica abrande Itapeva e mais
cinco municípios, desses estão incluídos a associação dos produtores do Taquarimirim e associação dos produtores do Quilombo
do Jaó, com os produtores de
Leite, Mel e Cereais (arroz, feijão
e farinha de milho).
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
Prefeitura
de Itapeva
-9-
+ação social
Renda Cidadã amplia atendimento
Programa trabalha pela promoção das 233 famílias e pela geração de renda aos participantes
Fotos: Divulgação
U
m dos programas soci
ais de maior destaque
em Itapeva passou atender 233 famílias. O Renda Cidadã é um programa da Secretaria
Municipal de Ação Social de Itapeva voltado a famílias com renda mensal per capta de até meio
salário mínimo.
As mães incluídas no programa participam de ações complementares através do projeto Encontros Produtivos. Além de palestras sócioeducativas, a Secretaria disponibiliza cursos de capacitação profissional e geração
de renda. As ações desenvolvidas
no programa visam a autossustentação e a melhoria da qualidade
de vida dos atendidos.
Dentre os cursos oferecidos estão técnicas do Patchwork,
Decoupage, Manicure, Pintura em
Tela, Marketing Pessoal, Administração e Vendas. Os interessados
em participar devem possuir renda
mensal per capta até meio salário
mínimo, o responsável legal da família deve ter a idade mínima de 18
anos, as crianças e adolescentes
de 6 a 15 anos devem estar devidamente matriculados na escola. É
exigida a participação semanal nos
Curso de manicure garante às alunas profissionalização e renda extra para a família
cursos oferecidos.
De acordo com o secretário
municipal de Ação Social de Itapeva, o trabalho é pensado na
melhoria da qualidade de vida das
participantes. “O programa é de
fundamental importância na pro-
Parte das participantes do Renda Cidadã de Itapeva
moção das famílias e na geração
de renda. Muitas participantes já
deram provas de que o trabalho
está dando certo”, ressalta.
A aluna do curso de Manicure
Juliana Cristina Oliveira, comemora a renda extra obtida com as técnicas aprendidas no curso. “Além
de aprender uma profissão, tenho
minha renda todo mês. Já estou
fazendo unha por fora, o que está
me ajudando muito. Eu aprendi
todos os truques de manicure e
hoje, já sei até fazer uma unha decorada, o que agrega valor ao meu
trabalho”, diz Juliana.
Flávia de Almeida, aluna do curso de Decoupage, garante que o
Renda Cidadã é um dos melhores
programas sociais desenvolvidos
na Secretaria. “Estamos conseguindo aprender e adquirir experiência. Fazemos nossos artesanatos com dedicação e carinho.
Quem compra nossos produtos
está levando qualidade e ajudando
no nosso orçamento”, afirma.
Flávia conta ainda que põe em
prática todos os ensinamentos das
aulas em casa, nas horas vagas.
“Com o que ganho na venda dos
artesanatos, posso investir em
mais materiais e trabalhar em
casa. Estou conseguindo aumentar minha renda familiar e melhor
a qualidade da vida dos meus filhos com a minha arte”, explica.
Simone, a monitora do curso
de Manicure, comemora o sucesso das alunas. “Já temos alunas
que estão ganhando dinheiro
com o trabalho que aprenderam
no Programa renda Cidadã. Isso
significa que o trabalho está dando resultado. Para mim, é muito
gratificante saber que aquilo que
estou ensinando está sendo um
degrau para que elas mudem de
vida e tenham uma profissão de
sucesso”, diz a monitora.
- 10 -
IMPRENSA OFICIAL
SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01. Comunicado de CANCELAMENTO DE AUTOS
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE AC Nº 0267
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE AC Nº 0270
A Gerente Técnica, Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, Comunica o cancelamento dos autos por erro
de lavratura.
ITAPEVA, sexta-feira, 06 de maio de 2011
01.Comunicado de AIMP. DE MULTA
No. Protocolo: 01.791/2011
Data de Protocolo: 07/04/2011
No. CEVS: 352240601-865-000018-1-3
Data de Vencimento:25/08/2010
Razão Social: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CNPJ/CPF: 021.561.827/01 - ( )
Endereço: R MARIO PRANDINI,786 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-170
UF: SP
Resp. Legal: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CPF: 021.561.827-01
Resp. Técnico: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CPF: 021.561.827-01
CBO: 07925
Conselho Prof: CRFA
No. Inscr.: 9352
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AIMP DE MULTA AC Nº 0259 de 07/
04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
02.Comunicado de AIMP DE MULTA
No. Protocolo: 02.790/2011
Data de Protocolo: 07/04/2011
No. CEVS: 352240601-472-000271-1-1 Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARIA NEIDE ALMEIDA ITAPEVA ME
CNPJ/CPF: 003.670.413/0001-71( )
Endereço: R DONA JULIA,134 JD VIRGINIA
Município: ITAPEVA
CEP: 18411-110
UF: SP
Resp. Legal: MARIA NEIDE ALMEIDA
CPF: 046.273.828-04
Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AIMP DE MULTA AC Nº 0258 de 07/
04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
03.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 01.881/2011
Data de Protocolo: 19/04/2011
No. CEVS: 352240601-477-000064-1-6
Data de Vencimento:04/01/2012
Razão Social: SIMEI FARMA LTDA ME
CNPJ/CPF: 008.236.521/0001-54( )
Endereço: R PIRES FLEURY,326 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-430
UF: SP
Resp. Legal: ADRIANA RIBEIRO SANTOS CPF: 377.852.128-48
Resp. Técnico: PATRICIA GALVAO DE JESUS
CPF: 214.379.358-85
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 38940
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AQUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0295
de 18/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
04.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 02.872/2011
Data de Protocolo: 18/04/2011
No. CEVS: 352240601-561-000167-1-3 Data de Vencimento: / /
Razão Social: A. CORREA DOS SANTOS ITAPEVA ME
CNPJ/CPF: 008.571.429/0001-40( )
Endereço: AV. HIGINO MARQUES,360 JD. MARINGA
Município: ITAPEVA
CEP: 18407-120
UF: SP
Itapeva, 7 de maio de 2011
Resp. Legal: ANTONIO CORREA DOS SANTOS
CPF: 585.147.838-15
Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0293
de 16/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
05.Comunicado de ENCAMINHAMENTO PARA DIVIDA ATIVA
No. Protocolo: 02.393/2011
Data de Protocolo: / /
No. CEVS: 352240601-109-000007-1-0 Data de Vencimento: / /
Razão Social: JOSE FERNANDES ANSELMO ME
CNPJ/CPF: 005.606.337/0001-60( )
Endereço: R CEL CRESCENCIO,752 VL SANTANA
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-140
UF: SP
Resp. Legal: JOSE FERNANDES ANSELMO
CPF: 257.988.678-89
Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ENCAMINHAMENTO PARA DIVIDA
ATIVA DO AUTO AC Nº 0262 de 14/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
06.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 01.915/2011
Data de Protocolo: 25/04/2011
No. CEVS: 352240601-477-000064-1-6
Data de Vencimento:04/01/2012
Razão Social: SIMEI FARMA LTDA ME
CNPJ/CPF: 008.236.521/0001-54( )
Endereço: R PIRES FLEURY,326 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-430
UF: SP
Resp. Legal: ADRIANA RIBEIRO SANTOS CPF: 377.852.128-48
Resp. Técnico: PATRICIA GALVAO DE JESUS
CPF: 214.379.358-85
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 38940
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0298
de 20/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
07.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 01.916/2011
Data de Protocolo: 25/04/2011
No. CEVS: 352240601-477-000023-1-3
Data de Vencimento:01/03/2012
Razão Social: ERIVELTO TADEU REZENDE
CNPJ/CPF: 004.036.290/0001-84( )
Endereço: AV. DR. JOSÉ ERMIRIO DE MORAES,2380 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-510
UF: SP
Resp. Legal: ERIVELTO TADEU REZENDE
CPF: 751.393.678-15
Resp. Técnico: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
CPF: 290.625.338-33
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 44011
UF: 29
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0296
de 20/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
08.Comunicado de ARQUIVAMENTO DE AUTO
No. Protocolo: 01.682/2011
Data de Protocolo: 24/03/2011
No. CEVS: 352240601-865-000018-1-3
Data de Vencimento:25/08/2010
Razão Social: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CNPJ/CPF: 021.561.827/01 - ( )
Endereço: R MARIO PRANDINI,786 CENTRO
Continua na página 11
Itapeva, 7 de maio de 2011
IMPRENSA OFICIAL
Continuação da página 10
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-170
UF: SP
Resp. Legal: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CPF: 021.561.827-01
Resp. Técnico: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CPF: 021.561.827-01
CBO: 07925
Conselho Prof: CRFA
No. Inscr.: 9352
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ARQUIVAMENTO DO AUTO AC Nº
0283 de 23/03/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
09.Comunicado de EMCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDAATIVA
No. Protocolo: 02.462/2011
Data de Protocolo: 22/02/2011
No. CEVS:
Data de Vencimento: / /
Razão Social: CRISTINA APARECIDA DA SILVA CARMO ME
CNPJ/CPF: 010.217.570/0002-72( )
Endereço: R RUI BARBOSA,397 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: *****-***
UF: SP
Resp. Legal: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CPF: 021.561.827-01
Resp. Técnico: JULIANA CAMARGO PEREIRA VERNECK ROMANOFF
CPF: 021.561.827-01
CBO: 07925 Conselho Prof: CRFA
No. Inscr.: 9352
UF: 02
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o EMCAMINHAMENTO DE AUTO
PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0266 de 21/02/2011. ITAPEVA, terça-feira, 10
de maio de 2011.
10.Comunicado de EMCAMINHAMENTO DO AUTO PARA DIVIDAATIVA
No. Protocolo: 01.421/2011
Data de Protocolo: 16/02/2011
No. CEVS: 352240601-477-000083-1-1
Data de Vencimento:15/10/2011
Razão Social: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ME
CNPJ/CPF: 005.868.140/0001-08( )
Endereço: R NARCISO GOMES TEIXEIRA,48 JD MORADA DO SOL
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-970
UF: SP
Resp. Legal: CLAUDIA DA SILVA SANTOS
CPF: 106.095.008-13
Resp. Técnico: WESLEY SOARES BARBOSA
CPF: 066.182.799-25
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 56974
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o EMCAMINHAMENTO DE AUTO
PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0265 de 15/02/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
11.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 05.928/2011
Data de Protocolo: 26/04/2011
No. CEVS:
Data de Vencimento: / /
Razão Social: EDSON APOLINARIO CARVALHO ITAPEVA
CNPJ/CPF: 013.247.582/0001-57( )
Endereço: R HIGINO MARQUES,1800 JD MARINGA
Município: ITAPEVA
CEP: *****-***
UF: SP
Resp. Legal:
CPF: . . Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
UF:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0300
de 26/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
12.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 05.929/2011
Data de Protocolo: 26/04/2011
No. CEVS:
Data de Vencimento: / /
Razão Social: MAGDA DE SOUZA VERNEQUE BUENO ME
CNPJ/CPF: 002.356.605/0001-45( )
Endereço: AV ROBERTO GEMIGNANI,142 VL OPHELIA
Município: ITAPEVA
CEP: *****-***
UF: SP
Resp. Legal:
Resp. Técnico:
CBO:
Conselho Prof:
- 11 CPF: . . CPF: . . No. Inscr.:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0299
de 26/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
13.Comunicado de AUTO DE INFRAÇÃO
No. Protocolo: 02.947/2011
Data de Protocolo: 29/04/2011
No. CEVS: 352240601-472-000250-1-1 Data de Vencimento: / /
Razão Social: MAURI DE JESUS BARROS ITAPEVA ME
CNPJ/CPF: 011.781.816/0001-16( )
Endereço: AV DR JOSE ERMIRIO DE MORAES,2342 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-510
UF: SP
Resp. Legal: MAURI DE JESUS BARROS
CPF: 033.151.568-75
Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AUTO DE INFRAÇÃO AC Nº 0302
de 28/04/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
14.Comunicado de ENCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDAATIVA
No. Protocolo: 0265
Data de Protocolo: 15/02/2011
No. CEVS: 352240601-477-000083-1-1
Data de Vencimento:15/10/2011
Razão Social: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ME
CNPJ/CPF: 005.868.140/0001-08( )
Endereço: R NARCISO GOMES TEIXEIRA,48 JD MORADA DO SOL
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-970
UF: SP
Resp. Legal: CLAUDIA DA SILVA SANTOS
CPF: 106.095.008-13
Resp. Técnico: WESLEY SOARES BARBOSA
CPF: 066.182.799-25
CBO: 06710 Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 56974
UF: 06
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ENCAMINHAMENTO DE AUTO
PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0265 de 15/02/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
15.Comunicado de ENCAMINHAMENTO DE AUTO PARA DIVIDAATIVA
No. Protocolo: 02.462/2011
Data de Protocolo: 22/02/2011
No. CEVS:
Data de Vencimento: / /
Razão Social: CRISTINA APARECIDA DA SILVA CARMO ME
CNPJ/CPF: 010.217.570/0002-72( )
Endereço: R RUI BARBOSA,397 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: *****-***
UF: SP
Resp. Legal:
CPF: . . Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ENCAMINHAMENTO DE AUTO
PARA DIVIDA ATIVA AC Nº 0266 de 21/02/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
16.Comunicado de ARQUIVAMENTO DE AUTO
No. Protocolo: 02.537/2011
Data de Protocolo: 03/03/2011
No. CEVS: 352240601-109-000006-1-2 Data de Vencimento: / /
Razão Social: MARIA NEIDE ALMEIDA ITAPEVA ME
CNPJ/CPF: 003.670.413/0001-71( )
Endereço: R DONA JULIA,134 JD VIRGINIA
Município: ITAPEVA
CEP: 18411-110
UF: SP
Resp. Legal: MARIA NEIDE ALMEIDA
CPF: 046.273.828-04
Resp. Técnico:
CPF: . . CBO:
Conselho Prof:
No. Inscr.:
UF:
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
Continua na página 12
- 12 -
IMPRENSA OFICIAL
Continuação da página 11
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o ARQUIVAMENTO DE AUTO AC Nº
0274 de 01/03/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
17.Comunicado de AIMP. DE MULTA
No. Protocolo: 01.987/2011
Data de Protocolo: 05/05/2011
No. CEVS: 352240601-477-000064-1-6
Data de Vencimento:04/01/2012
Razão Social: SIMEI FARMA LTDA ME
CNPJ/CPF: 008.236.521/0001-54( )
Endereço: R PIRES FLEURY,326 CENTRO
Município: ITAPEVA
CEP: 18400-430
UF: SP
Resp. Legal: ADRIANA RIBEIRO SANTOS CPF: 377.852.128-48
Resp. Técnico: PATRICIA GALVAO DE JESUS
CPF: 214.379.358-85
CBO: 06710
Conselho Prof: CRF
No. Inscr.: 38940
A gerente Técnica Vivian Ferrari Lima Scaranello da VISA
MUNICIPAL DE ITAPEVA, comunica o AIMP. DE MULTA AC Nº 0273 de 05/
05/2011.
ITAPEVA, terça-feira, 10 de maio de 2011.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SME N.° 166, DE 26 DE ABRIL DE 2011
DESIGNA Comissão de Averiguação Preliminar para apurar fatos
ocorridos na Escola Municipal Professora Eliza de Barros Moraes
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 141 da Lei Municipal n.°
1.777, de 10 de abril de 2002;
Itapeva, 7 de maio de 2011
A Comissão Processante de Acúmulo de Cargos, com base no
Decreto Municipal 6.465/09 expede o seguinte Ato Decisório:
· Ato Decisório nº 081/11. EMANUELE DOMINGUES ANTUNES, RG
43.002.770-9, PEB I, com sede na CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL, em ITABERÁ/SP, pretende acumular com a função de PEB
I, junto à EM PROFª. THEREZA SILVEIRA MELLO, em ITAPEVA/SP.
Acumulação Legal.
Itapeva, 10 de maio de 2011.
Miriam Marlene Schimidt Saldanha
Presidente Comissão de Atribuição
Lúcia Helena Pereira Barbosa
Comissão de Atribuição
Lúcia de Fátima Stuart
Comissão de Atribuição
A Comissão Processante de Acúmulo de Cargos, com base no
Decreto Municipal 6.465/09 expede o seguinte Ato Decisório:
· Ato Decisório nº 082/11. MARIA EUGENIA DE ANDRADE, RG
25.986.571-0, PEB I, com sede na EM PROF. ARY ANTUNES DE MOURA,
em NOVA CAMPINA/SP, pretende acumular com a função de PEB I, junto
à EM JOSÉ LOPES FERNANDEZ, em ITAPEVA/SP. Acumulação Legal.
Itapeva, 10 de maio de 2011.
Miriam Marlene Schimidt Saldanha
Presidente Comissão de Atribuição
Lúcia Helena Pereira Barbosa
Comissão de Atribuição
Lúcia de Fátima Stuart
Comissão de Atribuição
A Comissão Processante de Acúmulo de Cargos, com base no
Decreto Municipal 6.465/09 expede o seguinte Ato Decisório:
· Ato Decisório nº 083/11. GISLAINE DE OLIVEIRA MARIA, RG
42.155.279-7, PEB I, com sede na EMEI PROFª. FLÁVIA ELSIE FERRARI
LIMA, em ITAPEVA/SP, pretende acumular com a função de PEB I, junto
à EM PROF. HÉLIO DE MORAIS, em ITAPEVA/SP. Acumulação Legal.
Itapeva, 10 de maio de 2011.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado nesta Secretaria sob
o n.° 5.430, em 18 de abril de 2011;
RESOLVE
Art. 1° Designar Comissão de Averiguação Preliminar para apurar
fatos ocorridos na Escola Municipal Professora Eliza de Barros Moraes.
Art. 2° A Comissão de Averiguação Preliminar a que faz menção
o artigo 1º, passa a ser composta pelos seguintes servidores, sob a
presidência do primeiro:
I – Maria Lucia Camargo Ferreira, portadora da Cédula de
Identidade RG n.° 10.739.155, Supervisora de Educação Básica;
II – Cláudio Garcia Marquezini, portador da Cédula de Identidade
RG n.° 21.166.426, Supervisor de Educação Básica;
III – Maria Helena Melo Cardoso Neves, portadora da Cédula de
Identidade RG n.° 13.106.369, Coordenadora de Ensino Fundamental
I - Séries Iniciais;
Art. 3° Para o efetivo cumprimento de suas atribuições, a
Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados,
levantamentos e informações, bem como, examinar registros e
quaisquer documentos que se fizerem necessários.
Art. 4° A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão
dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
requerimento fundamentado à Secretária Municipal da Educação.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
Miriam Marlene Schimidt Saldanha
Presidente Comissão de Atribuição
Lúcia Helena Pereira Barbosa
Comissão de Atribuição
Lúcia de Fátima Stuart
Comissão de Atribuição
Itapeva, 26 de abril de 2011.
Selma do Carmo Bührer Cravo
Secretária Municipal da Educação
Continua na página 13
Itapeva, 7 de maio de 2011
IMPRENSA OFICIAL
- 13 -
Continuação da página 12
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Editais de: - Pregões Presenc. n° 43, 44, 45 e Pregões Eletrônic.
nº 42, 46 e 47/2011 (39 e 41 REEDITADOS)
Acham-se abertas nesta Prefeitura as seguintes licitações:
Pregão Eletrônico Nº 42/2011
Pregão Eletrônico Nº 42/11 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO:
Aquisição de materiais odontológicos, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das Propostas: a partir
das 08:00 horas do dia 09/05/2011; Abertura das Propostas às 09:00
horas do dia 20/05/2011. Início da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às
14:30 horas do dia 23/05/2011. O Edital completo disponível no Site:www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações
[email protected] ou [email protected] - fone(s) (15)
3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção
de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de Caxias,
nº 22 – Centro – Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
- 14 -
IMPRENSA OFICIAL
Itapeva, 7 de maio de 2011
Pregão Presencial Nº 43/11
Pregão Presencial Nº 43/2011 do tipo Menor Preço por ITEM;
OBJETO: Aquisição de Móveis, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal da Educação. Credenciamento início às 09:00
horas do dia 19/05/2.011. O Edital completo disponível no Site:www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. Informações
[email protected] ou [email protected] - fone(s) (15)
3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos na Seção
de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque de
Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
Pregão Presencial Nº 39/11 – REEDITADO COM ALTERAÇÕES
Pregão Presencial Nº 39/2011 do tipo Menor Preço por LOTE;
OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática - Sistema de
Registro de Preços - para atender as necessidades de diversas
Secretarias Municipais. Credenciamento início às 09:00 horas do dia 20/
05/2.011. O Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br.
Informações [email protected] ou [email protected] fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8048. Demais detalhes serão fornecidos
na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque
de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
Pregão Presencial Nº 44/11
Pregão Presencial Nº 44/2011 do tipo Menor Preço por LOTE;
OBJETO: Aquisição de materiais de construção para ser utilizados
na construção das unidades Conjunto habitacional Itapeva “F”..
Credenciamento, inicio às 09:00 horas do dia 23/05/2.011 na Seção de
Compras à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva–SP. O
Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br.
Informações [email protected] ou [email protected]
- fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8048. Demais detalhes serão
fornecidos na Seção de Compras, no horário normal de expediente à
Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
ISIDORO CAMARGO JUNIOR – Pregoeiro
Pregão Presencial Nº 41/11 - REEDITADO COM ALTERAÇÕES
Pregão Presencial Nº 41/2011 do tipo Menor Preço por ITEM;
OBJETO: Aquisição de Uniformes para a Guarda Civil Municipal, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa social.
Credenciamento, início às 09:00 horas do dia 18/05/2.011. O Edital
completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br, Informações
[email protected] – fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006.
Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário
normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro –
Itapeva - SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2.011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
SECRETARIA DE GOVERNO E NEGÓCIOS JURÍDICOS
ASSESSORIA TÉCNICA - LEGISLATIVA
Pregão Presencial Nº 45/11
Pregão Presencial Nº 45/2011 do tipo Menor Preço por LOTE;
OBJETO: Aquisição de Cestas de Alimentação para atender as
necessidades das diversas Secretarias Municipais. Credenciamento
início às 15:00 horas do dia 19/05/2.011. O Edital completo disponível
no Site:- www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.
Informações [email protected] ou [email protected]
- fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos
na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque
de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
Pregão Eletrônico Nº 46/2011
Pregão Eletrônico Nº 46/11 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO:
Aquisição de equipamento e materiais de consumo, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Recebimento das Propostas: a partir das 08:00 horas do dia 10/05/
2011; Abertura das Propostas às 09:00 horas do dia 25/05/2011. Início
da SESSÃO DA DISPUTA DE PREÇOS às 14:30 horas do mesmo dia. O
Edital completo disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br ou
www.licitacoes-e.com.br. Informações [email protected] ou
[email protected] - fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006.
Demais detalhes serão fornecidos na Seção de Compras, no horário
normal de expediente à Praça Duque de Caxias, nº 22 – Centro –
Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
Pregão Eletrônico Nº 47/2011
Pregão Eletrônico Nº 47/11 do tipo Menor Preço por ITEM; OBJETO:
Aquisição de equipamentos de Oftalmologia, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Recebimento das
Propostas: a partir das 08:00 horas do dia 10/05/2011; Abertura das
Propostas às 09:00 horas do dia 25/05/2011. Início da SESSÃO DA
DISPUTA DE PREÇOS às 14:30 horas do dia 26/05/2011. O Edital completo
disponível no Site:- www.itapeva.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.
Informações [email protected] ou [email protected]
- fone(s) (15) 3522-1002 - 3526-8006. Demais detalhes serão fornecidos
na Seção de Compras, no horário normal de expediente à Praça Duque
de Caxias, nº 22 – Centro – Itapeva –SP.
Prefeitura Municipal de Itapeva, 05 de maio de 2011.
PAULO SEBASTIÃO DAIDONE – Pregoeiro
LEI N.º 3.197, DE 3 DE MAIO DE 2011
ALTERA a redação do artigo 146, Seção IX - Do Auto de Infração e
Imposição de Multa da lei 1102/97 - Código Tributário.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 146 da seção IX – Do Auto de Infração e Imposição de
Multa, da lei 1102/97 – Código Tributário, passa a ter a seguinte redação:
SEÇÃO IX
DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA
Art. 146. Verificando–se violação da legislação tributária, por ação ou
omissão, que não importe em evasão fiscal, lavrar-se-á notificação
preliminar concedendo prazo de 20 (vinte) dias para regularização e,
findo este sem manifestação,lavrar-se-á o auto de infração e imposição
de multa correspondente, em duas ou mais vias, sendo a primeira
entregue ao infrator.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
LEI N.º 3.198 DE 3 DE MAIO DE 2011
DISPÕE sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento do corrente exercício.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento corrente
do Município de Itapeva/SP, um Crédito Adicional Especial de até R$
1.058.805,00 (um milhão, cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais)
na programação orçamentária a seguir, que será adicionada ao
orçamento do presente exercício:
Continua na página 15
Itapeva, 7 de maio de 2011
IMPRENSA OFICIAL
Continuação da página 14
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o Artigo 1º, far-se-á através
dos seguintes procedimentos:
I - R$ 368.280,00 em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei
Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, referente aos recursos
provenientes de superávit financeiro, verificado no presente exercício,
oriundo da 1ª parcela dos recursos adquiridos por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em
conformidade com o Artigo 19 da Lei Federal n.º 10.696, de 2 de julho
de 2003, e o Município de Itapeva, objetivando apoio financeiro para
implantar o Programa de Aquisição de alimentos – Compra Direta Local
da Agricultura Familiar;
II - R$ 552.420,00 em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, referente aos recursos
provenientes de excesso de arrecadação, a verificar no presente
exercício, oriundo da 2ª parcela a receber dos recursos adquiridos por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
em conformidade com o Artigo 19 da Lei Federal n.º 10.696, de 2 de
julho de 2003, e o Município de Itapeva, objetivando apoio financeiro
para implantar o Programa de Aquisição de alimentos – Compra Direta
Local da Agricultura Familiar;
III - R$ 138.105,00 provenientes de anulação parcial da seguinte dotação
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
LEI N.º 3.199, DE 3 DE MAIO DE 2011
DISPÕE sobre denominação de Praça Pública no Jardim São Paulo.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Praça José Carlos Batista” - a Praça
localizada entre as Ruas Maestro Hugo Belézia e Vereador Durval de
Oliveira Santos, Jardim São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
LEI N.º 3.200, DE 3 DE MAIO DE 2011
DECLARA de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário do Distrito Alto da Brancal e adjacências.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
- 15 -
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Distrito Alto da Brancal e
adjacências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
LEI N.º 3.201, DE 3 DE MAIO DE 2011
DISPÕE sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores
da Câmara Municipal.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, VI, da LOM,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizada nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil a remuneração dos servidores da Câmara
Municipal no percentual de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento).
Art. 2º O percentual de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento)
previsto nesta Lei refere-se à recomposição da perda salarial medida
pelo INPC/IBGE, no período de abril de 2010 a março de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, produzindo efeitos financeiros a partir de
1º de abril de 2011.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
DECRETO N.º 7.060, DE 2 DE MAIO DE 2011
DISPÕE sobre a criação do Comitê Local do Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação (Compromisso).
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado e São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e
CONSIDERANDO a adesão do Município de Itapeva ao Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação (Compromisso), de que o Decreto
Federal n.º 6.094, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a
implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação,
pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito
Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade,
mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando
a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica;
CONSIDERANDO a necessidade de participação de representantes de
sociedades civis com a função de mobilizar a comunidade para
conhecimento das ações implantadas pelo Ministério da Educação
(MEC) e pela Secretaria Municipal de Educação de Itapeva;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar o cumprimento das
metas estabelecidas para a evolução do Índice de Desenvolvimento do
Ensino Básico (IDEB), conforme estabelecido no referido Decreto Federal;
DECRETA
Art. 1º Fica criado o Comitê Local do Compromisso Todos pela
Educação (Compromisso), na forma estabelecida pelo Decreto Federal
n.º 6.094, de 24 de abril de 2007.
Art. 2º Ao Comitê Local do Compromisso Todos pela Educação
(Compromisso) compete:
I – acompanhar a implantação e execução do Plano de Ações
Articuladas;
II – analisar os relatórios de progresso da execução do Plano de Ações
Articuladas;
III – avaliar o desempenho e os resultados alcançados pelo Plano de
Ações Articuladas;
IV – identificar possibilidades de articulação e parcerias que possam
contribuir para acelerar a implantação e execução do Plano de Ações
Articuladas;
V – acompanhar as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento
do Ensino Básico (IDEB);
VI – mobilizar a comunidade para conhecimento das ações implantadas
pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria Municipal de
Educação de Itapeva.
Art. 3º O Comitê Local do Compromisso será composto por
representantes das associações de empresários, trabalhadores,
Continua na página 16
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IMPRENSA OFICIAL
Continuação da página 15
sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do
sistema educacional público, encarregado da mobilização da
sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB, a
ser nomeado através de Portaria do Executivo.
Art. 4º O mandato dos membros do Comitê Local do Compromisso
será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e o seu
exercício será sem ônus financeiro para o Município, sendo considerado
serviço de relevante interesse público.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 2 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos
DECRETO N.º 7.061, DE 2 DE MAIO DE 2011
DISPÕE sobre nomeação para o exercício de cargo em comissão de livre
provimento e exoneração de Assessor de Administração - Ref. 8A, sob a
orientação da Secretaria Municipal de Ação Social, da Sra. Natália Siqueira Rosa
Santos, retroagindo seus efeitos a partir de 2 de maio de 2011.
CONTRATO N.º 076/2011
CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL
COMODANTE: Mitra Diocesana de Itapeva
COMODATÁRIA: Prefeitura Municipal de Itapeva
OBJETO: empréstimo, em caráter precário, de 07 (sete) salas de aulas, situadas
nas dependências da Paróquia de Nossa Senhora Piedade, localizada na Rua
Geraldo Alckmin, n.º 734, Vila Nova, nesta cidade de Itapeva/SP, de propriedade
da COMODANTE, para a COMODATÁRIA.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de 01 de fevereiro de 2011, findandose em 01 de maio de 2011.
DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2011.
CONTRATO N.º 120/2011
PREGÃO ELETRÔNICO N.° 025/2011
PROCESSO N.º 2.763/2011
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva
CONTRATADA: Rede Sol Fuel Distribuidora Ltda
OBJETO: fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades das
Secretarias Municipais de Itapeva.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento do primeiro pedido
de Compras, podendo ser prorrogado por igual período.
VALOR: R$ 391.881,00 (trezentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e um reais).
DOTAÇÃO: 09/02.01.00/3.3.90.30.00-04.122.7007.2280–01–1100000; 065/05.01.00/
3.3.90.30.00-04.122.7008.2281–01–1100000; 089/06.01.00/3.3.90.30.00-04.123.7001.2283–
01–1100000; 181/07.01.00/3.3.90.30.00-10.301.1009.2039–01–3100000; 334/08.01.00/
3.3.90.30.00-08.122.4007.2152–01–5100000; 368/08.03.00/3.3.90.30.00-08.244.4007.2157–
01–5100000; 1109/09.03.00/3.3.90.30.00-12.361.2008.2041–95–2200006; 701/10.01.00/
3.3.90.30.00-13.122.3006.2103–01–1100000; 761/11.01.00/3.3.90.30.00-27.122.3008.2112–
01–1100000; 798/12.01.00/3.3.90.30.00-20.606.6001.2195–01–1100000; 834/13.01.00/
3.3.90.30.00-26.782.5012.2294–01–1100000; 852/13.02.00/3.3.90.30.00-26.782.5013.2295–
01–1100000; 853/13.02.00/3.3.90.30.00-26.782.5013.2295–05–1000009; 854/13.02.00/
3.3.90.30.00-26.782.5013.2295–05–1000010; 892/14.01.00/3.3.90.30.00-15.122.5014.2286–
01–1100000; 916/14.02.00/3.3.90.30.00-15.452.5001.2166–01–1100000; 962/14.04.00/
3.3.90.30.00-15.451.5003.1038–01–1100000; 1019/16.01.00/3.3.90.30.0015.122.5010.2190–01–1100000; 1044/17.01.00/3.3.90.30.00-06.122.8005.2276–01–
1100000; 1055/17.02.00/3.3.90.30.00-06.181.8002.2267–01–1100000; 1064/17.03.00/
3.3.90.30.00-15.452.8001.1073–01–4100000; 1075/17.04.00/3.3.90.30.0006.181.8003.2268–03–1000002, do orçamento vigente e futuro.
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 001/2011
PROCESSO N.º 659/2011
PREGÃO PRESENCIAL n.º 028/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
DETENTOR: Comercial e Transportadora Luizinho Ltda
OBJETO: aquisição de Cimento tipo CPII 32 em sacos de 50 Kg.
VIGÊNCIA: de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de sua Publicação e os
preços registrados vigerão para Contratos assinados pelo DETENTOR, podendo
ser prorrogada por igual período, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.918/10.
PREÇOS REGISTRADOS:
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2011.
Itapeva, 7 de maio de 2011
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO N.º 285/2010
PROCESSO N.º 11.500/2010
PREGÃO PRESENCIAL N.º 097/2010
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Itapeva
CONTRATADA: Superbase & Concresul Ltda.
OBJETO: prorrogação do prazo do contrato em epígrafe por mais 30 (trinta) dias,
e em decorrência dessa segunda prorrogação, passa o Contrato original a vigorar
de 4 de outubro de 2010 a 3 de maio de 2011.
DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2011.
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO N.º 697/2010
CONCESSIONÁRIA: Priscila Alves Gomes Itapeva - ME
OBJETO: RESCISÃO de comum acordo e na íntegra, a partir de 03 de fevereiro
de 2011, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n.° 188/2010, referente
ao Processo n.° 697/2010, cujo objeto é concessão de direito real de uso de uma
área de 309,00 m², sita no Lote 34 da Quadra D, localizada na Rua Nagib Rodrigues
de Almeida, no Jardim Kantian, nesta cidade de Itapeva/SP, em decorrência do
não cumprimento dos prazos estipulados na Cláusula Quinta do referido Contrato
por parte da Concessionária.
DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2011.
DECRETO N.º 7.062, DE 3 DE MAIO DE 2011
DISPÕE sobre a criação do Comitê Municipal de Combate a Mortalidade MaternoInfantil de Itapeva/SP.
O Prefeito Municipal de Itapeva, Estado e São Paulo, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 66, VIII, da LOM, e
CONSIDERANDO que a saúde e a proteção à maternidade e à infância são
direitos sociais salvaguardados pelo art. 6º da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que na forma do inciso VII do art. 30 da Constituição Federal,
compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 196 e 197 da Constituição Federal, que
estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação, bem como que as ações e serviços de
saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução
ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou
jurídica de direito privado;
CONSIDERANDO a necessidade de se criar e executar uma política municipal
própria como forma de garantir o controle da mortalidade materno-infantil e conferir
melhorias à qualidade de vida desta população;
DECRETA
Art. 1º Fica criado o Comitê Municipal de Combate a Mortalidade Materno-Infantil
de Itapeva/SP, a ser composto pelos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica e
Controle de Doenças;
II – 1 (um) representante do Ambulatório Materno-Infantil, sendo Médico Pediatra
ou Enfermeiro;
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde, sendo Médico ou
Enfermeiro;
IV – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
V – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde;
VI – 2 (dois) representantes da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.
§ 1º Os membros indicados pelos órgãos representados serão nomeados pelo
Prefeito Municipal mediante Portaria do Executivo, para o exercício de mandato
de 2 (dois) anos, admitida uma recondução por igual período.
§ 2º Empossados os membros, na primeira reunião do Comitê serão eleitos o
Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário Executivo.
§ 3º No caso de vacância, deverá o órgão representado indicar novo membro
para o exercício até o fim do mandato.
§ 4º O mandato dos membros do Comitê não será remunerado.
Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Combate a Mortalidade Materno-Infantil
de Itapeva/SP criar e executar uma política municipal própria como forma de
garantir o controle da mortalidade materno-infantil e conferir melhorias à qualidade
de vida desta população.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal da Saúde providenciar todas as condições
necessárias ao pleno desenvolvimento das atribuições do Comitê Municipal de
Combate a Mortalidade Materno-Infantil de Itapeva/SP.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Prefeito Cícero Marques, 3 de maio de 2011.
LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI
Prefeito Municipal
ANTONIO ROSSI JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo e Negócios Jurídicos

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