informe nacional

JUL-04
Brasília, 12 de julho de 2016.
Plantão DN: Eurídice, Robertinho, Rogério e Vaz.
Presentes em Brasília: Rolando.
Atividades no RJ: Mário Jr, Gibran e Chiquinho.
INFORME NACIONAL
FASUBRA participa do lançamento da “Frente Nacional contra o projeto
escola sem partido”.
Evento será no Rio de Janeiro e contará com a participação de diversas entidades que militam na luta
em defesa da educação
Nesta quarta-feira, 13 de julho, às 9 horas, acontecerá no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFSC-UFRJ), no Largo de São Francisco, Centro, o
lançamento da “Frente Nacional contra o projeto escola sem partido". O evento contará com a
participação das centrais sindicais, entidades nacionais da educação do ensino superior e da educação
básica e entidades nacionais estudantis. Contará, ainda, com a presença dos movimentos sociais e de
dezenas de parlamentares. A FASUBRA Sindical já confirmou presença na manifestação e será
representada na ocasião por seus coordenadores gerais, Gibran Jordão, Leia Oliveira e Rogério
Marzola.
Motivação
O principal objetivo da Frente é o entendimento de todos de que o projeto escola sem partido é, na
prática, a instituição da “escola do partido único”, da opinião inquestionável, das verdades absolutas
e, portanto, da manutenção do status quo vigente. Inclusive, na concepção dos seus defensores,
quem apregoar “ideologia” em sala de aula, pensar diferente da ordem constituída deverá ser punido
pela justiça e cumprir penalidades legais.
A proposta da Frente é desenvolver uma série de lutas e atividades visando a denunciar o perigo que
representa o pensamento único e a doutrinação fascista presente na sua concepção. Assim, a derrota
desse projeto antidemocrático e perigoso para as liberdades individuais é urgente e deverá ser o foco
de quem atua na defesa da educação e, em especial, da democracia.
O lançamento da Frente Nacional contra o escola sem partido será transmitido ao vivo por
mídias alternativas nas redes sociais.
Convocação
A FASUBRA convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras das Instituições Federais de Ensino do
estado do Rio de Janeiro a comparecerem ao lançamento da Frente e fortalecerem a participação da
Federação neste importante momento da luta coletiva.
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RELATÓRIO DA REUNIÃO DOS REPRESENTANTES NACIONAIS E REGIONAIS
DOS SEGURANÇAS DAS IPES E EBTT
Aconteceu nos dias 09 e 10 de julho na UFRJ a reunião dos representantes nacionais e regionais dos
seguranças concursados das Universidades Federais, Universidades Estaduais e Ensino Básico Técnico
e Tecnológico (IPÊS, EBTT), este evento foi marcado para que os representantes organizassem a
programação do XXV Seminário Nacional de Segurança das IPES e EBTT, com a presença de 30
vigilantes representando 21 entidades, e com as presenças de Rogério Marzola e Mozarte Simões da
Costa Junior representantes da federação e da coordenação de politicas sociais (FASUBRA), na sede
do SINTUFRJ, elaboraram a seguinte programação que segue em anexo.
O representante da região sul Everton da Silveira segurança da UFRGS enviado pela Assufrgs esteve
presente no evento, e o segurança da UFRGS Mozarte Simões representando a FASUBRA.
PROGRAMAÇÃO DO XXV SEMINÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA NAS IPES e EBTT
Data do Seminário: de 07 a 12 de novembro de 2016;
Sede: UFRJ
Local: a ser definido entre os Auditórios: 1- ROXINHO, 2- QUINHENTÃO, 3- CT.
Programação
PRIMEIRO DIA: 07/11/2016(segunda-feira)
9h – Credenciamento e Café - Apresentação cultural;
10h – Mesa de Abertura: SINTUFRJ / FASUBRA / SINASEFE/ ANDIFES/ CONIF/ ADUFRJ/ DCE/
Reitores/ Coord. do Seminário/ Políticos (a definir outras entidades);
11h30 – Aprovação do Regimento Interno do Seminário;
12h30 – Almoço
14h – Análise de Conjuntura (FASUBRA);
16h30 – RSC ( Reconhecimento de Saberes por Competência);
18h – Encerramento/Jantar;
SEGUNDO DIA: 08/11/2016 (terça-feira)
9h– Mesa: Educação e Democracia Universitária;
10h – Mesa: Desenvolvimento e Aprimoramento da Carreira;
12h30 - Almoço
14h - Políticas Sociais de Gênero, Raça e combate as opressões;
16h – Estatuto do desarmamento e as realidades vivenciadas pelos seguranças das IPES e EBTT
18h – Encerramento/Jantar
TERCEIRO DIA: 09/11 (quarta-feira)
9h - Segurança Pública, Violência nas Instituições de Ensino e a implementação do Plano Nacional de
Segurança da FASUBRA;
11h – Projetos de Leis em tramitação no Congresso Nacional
12h30 – Almoço
14h – Oficinas (1-Defesa pessoal por meio do esporte, 2-Gestão de conflitos, 3-Qualidade de Vida na
Segurança, 4- Primeiros Socorros)
18h – Encerramento
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QUARTO DIA: 10/11 (quinta-feira)
9hs – Balanço dos 25 anos do Seminário e a luta por concurso público e o combate a terceirização;
11h - Grupos de Trabalho;
12:30h – Almoço
14h – Grupos de Trabalho
18h – Encerramento/Jantar
QUINTO DIA: 11/11 (sexta-feira)
9h – Plenária Final;
12h30 – Almoço;
14h - Eleição dos Novos Coordenadores e escolha da próxima sede;
18h - Encerramento
SEXTO DIA: 12/11 (sábado)
10h – Posse dos novos Coordenadores Nacionais e Regionais;
12h – Almoço com entrega dos Certificados
17h – Encerramento
Valor da inscrição: a ser definida, entre 250,00 até 300,00 - Sem Alojamento.
FRENTE CONTRA O PL “ESCOLA SEM PARTIDO
MANIFESTO À CONVOCAÇÃO DA FRENTE CONTRA O PL “ESCOLA SEM PARTIDO”
Nós, membros atuantes da sociedade por meio de nossas entidades representativas, educadores/as,
estudantes, trabalhadores/as e cidadãos/as dos mais variados setores, repudiamos com veemência a
ofensiva do atraso e do fascismo expresso no famigerado Projeto de Lei 867/2015 denominado
“Escola Sem Partido”. Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido.
Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo
assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país.
Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de
expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos
governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de
qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos
seus segmentos mais pauperizados. Não bastassem as condições degradantes às quais são expostos
estudantes e profissionais da educação, não bastasse o salário rebaixado à que são submetidos
professoras/es e demais profissionais da área da educação, acenam agora com a censura, o
patrulhamento ideológico, com a morte da esperança de transformação social em suas exposições
mais primárias.
Diante da ofensiva do capital, da ameaça de aprovação deste PL pelo congresso mais reacionário das
últimas décadas e do seu sancionamento por um governo ilegítimo, urge a reação. Não são mais
suficientes as iniciativas isoladas, não basta mais levantar a voz no espaço de nossas casas ou
mesmo em nossas salas de aula é necessário uma ampla organização. É hora de reunir todas as
entidades, sindicatos, associações, partidos, organizações da sociedade civil, parlamentares, etc,
ombro a ombro contra esse insulto à democracia e ode aos anos de chumbo. Por tudo isso,
conclamamos a todos/as que entendem a necessidade da mobilização democrática que se somem a
nós no lançamento da Frente Nacional Contra o PL 867/2015 “Escola Sem Partido”.
Rio de Janeiro-RJ, 07 de julho de 2016.
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ASSINAM ESSE MANIFESTO
CENTRAIS SINDICAIS:
CSP-CONLUTAS
CTB
CUT
INTERSINDICAL
ENTIDADES NACIONAIS:
ANDES-SN
ASFOC-SN
CNTE
CONFETAM
CONTEE
FASUBRA
FENAMETRO
SINASEFE
MOVIMENTOS SOCIAIS:
Campanha Nacional pelo Direito
à Educação
MIEIB
MST
MTST
PARTIDOS POLÍTICOS:
PCB
PSOL
PSTU
PT
Deputado Federal Enio VerriPT/PR
Deputada Federal Erika KokayPT/DF
Deputado Federal Edmilson
Rodrigues-PSOL/PA
Deputado Federal Fabiano HortaPT/RJ
Deputado Federal Glauber
Braga-PSOL/RJ
Deputado Federal Ivan ValentePSOL/SP
Deputada Federal Jandira
Feghali-PCdoB/RJ
Deputado Federal Jean WyllysPSOL/RJ
Deputado Federal Luiz SérgioPT/RJ
Deputada Federal Luiza
Erundina-PSOL/SP
Deputado Federal Marcon-PT/RS
Deputada Federal Margarida
Salomão-PT/MG
Deputada Federal Maria do
Rosário-PT/RS
Deputada Federal Moema
Gramacho-PT/BA
Deputado Federal Padre JoãoPT/MG
Deputado Federal Pedro UczaiPT/SC
Deputado Federal Wadih
Damous-PT/RJ
Deputado Estadual Pedro RuasPSOL/RS
Deputada Estadual Rosangela
Zeidan-PT/RJ
Deputado Estadual Waldeck
Carneiro-PT/RJ
MANDATO DE VEREADORES:
Vereadora Amanda GurgelPSTU/Natal
Vereadora Fernanda MelchionaPSOL/Porto Alegre
Vereador Hilton CoelhoPSOL/Salvador
Vereador Leonardo GiordanoPCdoB/Niterói
Vereador Leonel Brizola NetoPSOL/RJ
Vereador Paulo EduardoPSOL/Niterói
Vereador Professor Alex FragaPSOL/Porto Alegre
Vereador Reimont-PT/Rio de
Janeiro
Vereador Renato Cinco-PSOL/Rio
de Janeiro
Vereador Toninho VespoliPSOL/São Paulo
MANDATOS DE DEPUTADOS
FEDERAIS:
Deputada Federal Ana PeruginiPT/SP
Deputado Federal AngelimPT/AC
Deputada Federal Benedita da
Silva-PT/RJ
Deputado Federal Chico AlencarPSOL/RJ
Deputado Federal Chico
D’Ângelo-PT/RJ
MANDATOS DE DEPUTADOS
DISTRITAIS E ESTADUAIS:
Deputado Estadual Carlos
Giannazi-PSOL/SP
Deputado Estadual Carlos MincSem Partido/RJ
Deputado Distrital Chico
Vigilante-PT/DF
Deputado Estadual Flávio
Serafini-PSOL/RJ
Deputada Estadual Luciane
Carminati-PT/SC
Deputado Estadual Marcelo
Freixo-PSOL/RJ
PREFEITOS:
Prefeito Washington QuaquáPT/Maricá
ENTIDADES ESTUDANTIS:
AERJ
AMES-BH
AMES-Rio
AMES-Teresina
ANEL
APES-PB
CABIO-FFP
CACIS-UERJ
CAGEO-FFP
CAHIS-UERJ
CAHIS-UFF
CAHIS-FFP
CALET-FFP
CAPS-UERJ
DCE-UENF
DCE-UERJ
DCE-UFRJ
DCE-USP
ENEFI
FENET
UBES
UEDC
UEES-RJ
UESB-PA
UESDF
UESPE
Coletivo Resistir-UNIRIO
Comando de Greve-UERJ
COMFESU
Comitê UNIRIO contra o Golpe
Comuna Rubro-Negra
Conselho Regional de Serviço
Social do Estado do Rio de
Janeiro
Conselho Social do Mandato do
Deputado Federal Jean WyllysPSOL/RJ
CORDEL-UFPB
SINASEFE IFBA
SINASEFE IF BAIANO
SINASEFE IF FLUMINENSE
SINASEFE IFMG
SINASEFE IFPR
SINASEFE IFSC
SINASEFE IFSP
SINASEFE IF SUL
SINASEFE JATAÍ
SINASEFE MUZAMBINHO
SINASEFE MANAUS
SINASEFE SANTA INÊS
MANDATOS DE SENADORES:
Senador Lindbergh Farias-PT/RJ
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UESP-RN
UMES-OP
UNE
USEA
SINDICATOS, MOVIMENTOS,
COLETIVOS E OUTROS:
ABRAFH
ADUFF
ADUFCG
ADUFPB
ADUNIRIO
Alicerce
AGB-DEN
ANFOPE-RJ
ANPAE-RJ
ANPUH-RJ
APP SINDICATO
ASSINES
Associação Nacional pela
Formação de Profissionais da
Educação
Articulação de Mulheres
Brasileiras
Bloco de Resistência Socialista Sindical e Popular
Braços Dados
Brigadas Populares
Campo Nacional de Juventude
Pajeú
CANDACES
Casa da Juventude
Cia. Teatro de Roda
Cia. Teatro Vírgula
Coletivo Articulação Popular
Coletivo Cláudia Silva
Coletivo de Educação Florestan
Fernandes
Coletivo Exquisite
Coletivo Nacional Advogadxs
Pela Democracia
CultMidia
Esquerda Alvinegra
FETEERJ
Fórum Estadual de Educação-RJ
Intervozes - Coletivo Brasil de
Comunicação Social
JAE
JPT
Juntos!
KOINONIA
LBL
Lésbitoca
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento Axé Pela Democracia
Movimento Contestação
Movimento Kizomba
Movimento Nacional Quilombo,
Raça e Classe
Mulheres Pela Democracia
NOS - Nova Organização
Socialista
Núcleo Popular Paulo Freire
Ocupa MinC-Porto Alegre
Ocupa MinC-RJ
Ocupa MinC-SC
Ocupa SUS-RJ
Pólo Comunista Luiz Carlos
Prestes
Rede Emancipa - Movimento
Social de Educação Popular
Representação Discente
PROPED-UERJ
Resistência e Luta
RUA - Juventude Anticapitalista
SBAT
SEPE-RJ
SERPAJ
SESISIFPI
SESSEV
SINASEFE CATU
SINASEFE CMR
SINASEFE UBERLÂNDIA
SINASEFE URUTAÍ
SINDCONTAS-SC
Sindicato Químicos Unificados
SINDPSI-RJ
SINDPREVS-SC
SINDSAÚDE-SC
SINDSCOPE
Sindicato dos Economistas-RJ
SINDIPETRO-NF
SINDIPETRO-RJ
SINPRO-DF
SINPRO-LAGOS
SINPRO-MACAÉ E REGIÃO
SINPRO-NITERÓI
SINPRO-NNF
SINPRO-OSASCO
SINPRO-RJ
SINTAB
SINTEF-PB CM-CG
SINTET-UFU
SINTIETFAL
SINTIFRJ
SINTUFF-RJ
SINTUFRJ
SINTUR-RJ
Subcomissão Luís Gama em
Defesa dos Direitos
Humanos/Subseção de
Taguatinga-OAB-DF
Tenda Espírita Cabana de Xangô
Tricolores pela Democracia
UBM
UJR
UJS
UNEGRO
Unidade Classista
Unidade Popular pelo Socialismo
Vascomunistas
Frente de Oposição ao SINTUFRJ
Oposição à APLB - Educar na Luta
Oposição à Direção do SINTEP-PB
NOTÍCIAS
Proibido educar?
Com o pretexto de evitar “doutrinação”, projeto de lei ameaça o ensino escolar e criminaliza a prática
docente.
Fernando de Araújo Penna
Em audiência pública convocada para discutir o programa “Escola sem partido” na Câmara dos
Vereadores do Rio de Janeiro, em dezembro de 2015, professores e alunos presentes ficaram
perplexos: em pleno século XXI, pediu o uso da palavra um cidadão caracterizado como Adolf Hitler.
Ele foi impedido de falar por fazer apologia de um regime totalitário que dizimou milhões de pessoas,
mas o episódio nos convida a refletir sobre o que querem os defensores dessa proposta.
O programa “Escola sem partido” foi criado por iniciativa do deputado estadual Flávio Bolsonaro, que
entrou em contato com Miguel Nagib, criador do movimento homônimo, e encomendou a produção de
um projeto de lei (PL 2974/2014), apresentado por ele no dia 13 de maio de 2014 na ALERJ. Algumas
semanas depois, seu irmão, Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, apresentou proposta
semelhante para o município (PL 867/2014). A iniciativa não parou na atuação da família Bolsonaro:
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Miguel Nagib disponibilizou os anteprojetos de lei estadual e municipal em seu site, e uma onda
conservadora tratou de espalhar a iniciativa por boa parte do território nacional. Projetos similares já
foram apresentados em nove estados e no Distrito Federal e em diversos municípios, e viraram lei
nos municípios de Picuí (PB) e Santa Cruz do Monte Castelo (PR), e no estado de Alagoas. Existe
também um projeto de lei tramitando em âmbito federal (PL 867/2015), apresentado pelo deputado
Izalci Lucas, que se propõe a incluir o programa “Escola sem partido” na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (LDB). A Comissão Permanente de Educação da Câmara dos Deputados já deu
parecer positivo no sentido da aprovação.
A proposição do programa “Escola sem partido” parece obter esta grande adesão devido ao seu
nome, que pode enganar um desavisado. Ele pressupõe a dicotomia entre uma escola com e outra
sem partido. Seus propositores tentam fazer crer que aqueles que se opõem ao projeto defendem que
as instituições de ensino sejam dominadas pelos partidos políticos. Na lei aprovada em Alagoas, o
nome é ainda mais enganador: “Escola livre”.
Na verdade, a principal questão em disputa é o próprio caráter educacional da escola. Isto fica claro
ao se conhecerem a atuação e as ideias do movimento “Escola sem partido”. Ele defende que
“professor não é educador”, mas apenas um instrutor que deve se limitar a transmitir “a matéria
objeto da disciplina” sem discutir o que acontece na realidade em que os alunos estão inseridos. Caso
contrário, estaria usurpando um direito dos pais. Trata-se de uma interpretação equivocada da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante aos pais o direito de que seus filhos
recebam educação moral e religiosa de acordo com as suas convicções no espaço privado da família,
vedando ao Estado qualquer medida restritiva que limite a sua liberdade de mudar ou conservar sua
religião ou suas crenças (artigo 12). Os professores realmente não têm o direito de coagir os alunos a
mudarem as suas crenças, mas os alunos e seus pais tampouco têm o direito de se negarem a
dialogar com outros valores no espaço público da escola.
Ao tentar tornar a educação uma questão privada, responsabilidade exclusiva das famílias, o
movimento “Escola sem partido” contraria diretamente a Constituição brasileira, que em seu artigo
205 afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Na proposta que tramita no
Congresso, o programa “Escola sem partido” propõe princípios que deveriam orientar a educação
nacional, mas a Constituição já determina quais são esses princípios no seu artigo 206. Comparando
as duas listas, nota-se que o tal programa mutila intencionalmente os princípios constitucionais. A
“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, garantida pela
Carta Magna, reduz-se no programa à “liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da
educação, da liberdade de consciência”. Enquanto a Constituição determina o “pluralismo de ideias e
de concepções pedagógicas”, o programa trata apenas do “pluralismo de ideias no ambiente
acadêmico”. A tentativa de abolir os direitos do professor chega ao extremo na justificativa do
projeto, na qual se afirma explicitamente que “não existe liberdade de expressão no exercício estrito
da atividade docente”, ou seja, a proposta usurpa dos professores a liberdade de expressão,
garantida a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal (Art. 5º, IX).
O projeto tenta transformar em lei uma concepção absolutamente deturpada de todos os elementos
que constituem o processo de escolarização. Está ultrapassada há décadas, no campo de pesquisa
educacional, essa visão da relação entre aluno e professor: o primeiro como uma folha em branco,
absolutamente passiva, na qual se pode imprimir o que bem entender, e o segundo como alguém que
transmite conhecimentos acadêmicos simplificados. Dos alunos são retirados toda e qualquer
iniciativa e pensamento crítico: eles seriam controlados por professores ou partidos de esquerda. A
sala de aula seria algo análogo a um cativeiro, pois para esse movimento os alunos são literalmente
uma audiência cativa. Esta metáfora é levada ao extremo quando, na página do movimento, a relação
entre alunos e professores é entendida como um caso de Síndrome de Estocolmo, na qual os jovens
se apegam emocionalmente aos docentes que seriam seus “sequestradores intelectuais”.
Na verdade, o conhecimento escolar é construído justamente no diálogo entre docente e estudante
em sala de aula permeada também por diversas vozes que circulam no espaço público. Liberdade de
ensinar e liberdade de aprender, indissociáveis, representam os pilares do direito à educação.
Remover um deles é fazer este edifício ruir.
Para denunciar uma suposta “doutrinação” nas salas de aula, o site do movimento “Escola sem
partido” divulgou pesquisa de opinião na qual docentes foram confrontados com a pergunta “Qual é a
principal missão da escola?”, e tinham três opções de resposta: “Formar cidadãos”, “Contribuir para a
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formação profissional” e “Ensinar as matérias”. A organização comenta o resultado: “78% dos
professores brasileiros acreditam que a principal missão das escolas é ‘formar cidadãos’ (expressão
que na prática se traduz, como todos sabem, por fazer a cabeça dos alunos)”.
Uma organização que considera “formar cidadãos” o mesmo que “fazer a cabeça dos alunos” deveria
ser rechaçada por toda a sociedade. Para os professores, todas as tarefas listadas na pesquisa só
podem ser realizadas em conjunto – as matérias, afinal, são ensinadas para formar profissionais
responsáveis e cidadãos críticos.
“Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor se desvia
frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou
internacional”, alerta o site. A dicotomia entre “a matéria objeto da disciplina” e “assuntos do
noticiário político ou internacional” é absurda para qualquer um que conheça minimamente a
profissão docente. Estabelecer relações entre a realidade cotidiana dos alunos e os conteúdos
específicos de cada matéria escolar é um dos requisitos para propiciar uma aprendizagem significativa
por parte dos estudantes durante o diálogo nas aulas. Como formar um aluno capaz de interpretar a
sua realidade se nem se pode falar dela?
O resultado da aprovação desses projetos de lei país afora não será o de “escolas sem partido”, mas
sim escolas sem voz. E sem sentido.
Fernando de Araujo Penna é professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense e autor
de “Programa ‘escola sem partido’: uma ameaça à educação emancipadora”. In: MONTEIRO, A. M. F. da C.,
GABRIEL, C. T. & MARTINS, M. L. B. Narrativas do Rio de Janeiro nas aulas de história. Mauad Editora, 2016. No
prelo.
Texto disponivel em: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/educacao/escola-sem-ensino
AGENDA DAS FRENTES
(ESPAÇO UNIDADE E AÇÃO, FRENTE BRASIL POPULAR, FRENTE
POVO SEM MEDO, FRENTE DE ESQUERDA SOCIALISTA)
Agenda de Frente Brasil Popular
Preparação da 2ª. Conferencia da Frente Brasil Popular
O Coletivo Nacional elaborou uma proposta de objetivos, caráter, processo, eixos e critérios de
participação da II Conferência da Frente Brasil Popular. Essa proposta envolve duas datas principais.
28/08 – Plenária Nacional da Frente Brasil Popular
Esta Plenária teria por objetivo reunir em torno de 500 militantes de todo país para ajustar a leitura
de conjuntura após a votação final do Senado, bem como preparar o processo da Conferência. A
proposta é que seja realizada em São Paulo na Quadra dos Bancários.
12 à 15/11 – II Conferência da Frente Brasil Popular
A proposta é que seja uma Conferência massiva com o objetivo de fortalecer a resistência frente à
ofensiva conservadora, consolidar o enraizamento da Frente, bem como aprofundar o debate sobre o
nosso programa político. A proposta é que seja realizada em São Paulo ou na Bahia.
Toda a metodologia do processo de construção da Conferencia será sistematizada em um documento
que será remetido para avaliação e debate nos estados, comitês locais e setoriais. As sugestões de
alteração deverão ser enviadas para o email da secretaria ([email protected])
até o dia 10 de Julho.
Próxima Reunião
A próxima reunião do Coletivo Nacional será no dia 18 de Julho, segunda-feira das 9h às 17h em São
Paulo.
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Calendário Geral da FRENTE BRASIL POPULAR
Julho
Dia 11 a 16/07 – Jornada Nacional de Panfletagem
Dia 12/07 - Marcha dos Servidores das estatais em Brasília
Segunda quinzena de Julho (indicativo) – “Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, em São Paulo.
Dia 18/07 – Reunião do Coletivo Nacional da FBP em São Paulo.
Dia 18 ao 23/07 – Semana nacional em defesa do SUS – Contra a retirada dos médicos estrangeiros.
Dias 19 e 20/07– Tribunal Internacional de Julgamento dos Golpistas, no Rio de Janeiro, Teatro Casa
Grande.
Dia 25/7 – Dia latino-americano e Caribenho da Mulher Negra
Dia 25/7 - Mobilização unitária dos trabalhadores rurais em Aracajú-SE
25 a 31/7: Jornada Nacional dos Trabalhadores Rurais.
Dia 26/7 - Congresso Nacional de Estudantes de Agronomia, em Fortaleza-CE
Dia 29/7 - Concentração de camponeses no Assentamento Dionísio Cerqueira, em no oeste de Santa
Catarina
Dia 30/7 - Jornada de Agroecologia em Lapa, no Paraná.
Dia 30/07 – Plenária sobre a Reforma urbana e a luta pela Democracia, em São Paulo (Indicativo).
Agosto
Dia 1/8 - Vigília Inter-Religiosa no Rio, tendo como eixo a exclusão social nas Olimpíadas.
Dia 5/8 - Marcha nacional contra o Golpe na abertura das Olimpíadas, no centro do Rio de Janeiro.
Dia 5/8 – Indicativo a ser debatido entre as centrais de Greve Geral nas demais cidades
10 dias prévio a votação no Senado - Acampamento Popular em Brasília
17/08 – Indicativo de Votação no Senado
28/08 – Plenária da FBP em São Paulo
Novembro
12 à 15/11 – II Conferência da Frente Brasil Popular (Indicativo)
Agenda de Frente de Esquerda Socialista
11/07/2016 – Participação na Atividade de Lançamento da Frente contra o projeto intitulado “Escola
sem partido”, leia-se lei da mordaça
Local: Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ – Largo São Francisco de Paula – Rio de
Janeiro-RJ – Horário: 9h30min
11/07/2016 – Participação em reunião unificada dos movimentos sociais e entidades do serviço
público municipal e estadual do Rio de Janeiro para organizar os atos públicos durante as Olimpíadas
30/07/2016 – Reunião da Executiva da Frente de Esquerda Socialista para preparar a realização do
Seminário sobre Opressões da Frente
Agenda de Frente Povo Sem Medo
14/07 – Escracho contra Temer (Escracho = Ato cultural simbólico de denúncia)
Local: São Paulo – SP e em outras cidades
21/07 - Atividade publica: "Fora Temer! O Povo deve decidir!"
Local: São Paulo – SP
31/07 – Manifestação Pública Nacional: FORA TEMER! O Povo deve decidir! Defender nossos direitos e
Radicalizar a Democracia!
Local: Diversas cidades no país nas quais a Frente Povo Sem Medo está organizada.
DECLARAÇÃO DA FRENTE POVO SEM MEDO
Julho de 2016
Não precisou nem dois meses para que as máscaras caíssem e as razões do golpe fossem expostas
em praça pública. O aprofundamento de uma política antipopular e entreguista veio já nos primeiros
dias. E logo ficou claro que a suposta batalha contra a corrupção serviu mesmo para levar uma
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quadrilha ao comando do país. Três ministros caíram em menos de um mês. As denúncias só se
aprofundam, chegando agora diretamente ao próprio presidente ilegítimo.
Mas, mesmo com essas fragilidades, o governo interino de Temer se coloca como o mais perigoso aos
trabalhadores brasileiros em nossa história recente. Por não ter sido eleito por ninguém e
aparentemente não buscar reeleição, coloca-se numa situação em que não precisa prestar contas à
sociedade. Está habilitado a praticar o mais severo programa de retrocessos, sem pagar preço
eleitoral por isso. Esta é uma situação dos sonhos para o grande capital. O golpe, como alertamos, é
contra os trabalhadores.
Isso significa que a grande tarefa das forças populares é derrotar este governo e, com ele, o golpe. A
Frente Povo Sem Medo entende que, diante de um governo biônico e com uma pauta de duros
retrocessos, o povo deve ser chamado a decidir. Neste sentido, a proposta de um plebiscito sobre a
antecipação ou não das eleições, defendido mais de uma vez pela própria presidenta Dilma, pode ser
uma bandeira aglutinadora para somar mais forças na luta contra o golpismo.
Mas evidentemente tem seus limites. Não há saída mágica numa conjuntura tão complexa como esta.
É preciso associar esta bandeira a outras duas fundamentais.
A primeira é a defesa de uma profunda Reforma Política. O problema não é apenas Temer. É o
sistema político brasileiro que faliu e perdeu qualquer vínculo de representação efetiva com a maioria
da sociedade. É preciso radicalizar a democracia, enfrentando a influência do poder econômico nas
eleições e construindo mecanismos de maior participação popular na política, permitindo que a
maioria do povo possa decidir sobre os rumos do país.
A segunda é a defesa intransigente dos nossos direitos. Estamos diante da ameaça de uma regressão
social grave, com desmonte dos direitos trabalhistas e dos programas sociais conquistados pelo povo
brasileiro, além da entrega do património público. O golpe é duplo: um presidente que não foi eleito,
aplicando um programa que também não o foi e jamais seria.
A agenda Temer envolve o projeto das terceirizações, Reforma da Previdência, privatizações,
desmonte dos serviços públicos, redução drástica dos programas sociais e entrega do pré sal às
petroleiras internacionais, dentre outras perversidades. Tudo isso com o objetivo de privilegiar os de
cima, despejando a crise sobre os ombros dos de baixo.
Contra este programa de terra arrasada, defenderemos nas ruas as reformas que o país precisa. Não
queremos Reforma da Previdência, queremos sim reforma tributária, com taxação de grandes
fortunas. Não aceitaremos nenhuma privatização, queremos de volta nossas estatais e em especial o
controle sobre o pré-sal e o conjunto dos recursos naturais de nosso país. Não queremos Reforma
Trabalhista, queremos as Reformas Urbana e Agrária, dívida histórica do Estado brasileiro com seu
povo. Queremos auditoria da dívida pública, democratização das comunicações e desmilitarização da
polícia e o fim do genocídio da população negra. Esta é a agenda que contempla a maioria do nosso
povo.
Derrotar o governo golpista de Temer é condição para isso. O Povo Sem Medo estará nas ruas no mês
de julho, em grandes mobilizações de norte a sul, para resistir ao golpe e defender as saídas
populares. Buscaremos dialogar com outras articulações, como a Frente Brasil Popular, para ter o
máximo de unidade neste enfrentamento. Não tem arrego!
FORA TEMER!
O POVO DEVE DECIDIR!
DEFENDER NOSSOS DIREITOS, RADICALIZAR A DEMOCRACIA!
Aqui está o Povo Sem Medo!
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CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
2016
JULHO
13
Atividade de Lançamento da Frente contra o projeto “Escola sem partido” – Rio de Janeiro-RJ
AGOSTO
11
16 a 18
19.20.21
Paralisação nacional da Educação, a ser desenvolvida à partir do 2º Encontro Nacional de Educação.
FASUBRA construirá essa Paralisação e proporá para a UNE, CNTE e CONTEE, incorporação da mesma visando uma greve
nacional da educação.
Reunião DN FASUBRA
Plenária da FASUBRA
SETEMBRO
05
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos:
Violência nas IFES e IFETS
SCS - Quadra 6, Bloco A, Lote 157 - 2º andar - Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes - CEP 70.300-910
Caixa Postal 10818 – Asa Sul – Brasília, DF. Fones: +55 (61) 3349-9151 / 3349.1772 / 3349.4420 / 3349.4811
E-mail: [email protected]
Portal: www.fasubra.org.br
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