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FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAMENTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO META DE APRENDIZAGEM DO CURSO Identificar os benefícios do Comércio Exterior para as pequenas e médias empresas, conhecendo os principais conceitos e instrumentos necessários para o processo de internacionalização. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO MÓDULOS I. PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO II. A DECISÃO DE EXPORTAR III. CONHECENDO O COMÉRCIO INTERNACIONAL IV. PREPARANDO-SE PARA EXPORTAR V. COMO EXPORTAR FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO MÓDULO I PANORAMA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Panorama do Comércio Exterior Brasileiro Evolução das exportações brasileiras Participação do Brasil no comércio internacional Perfil das exportações por porte de empresas O Governo e as exportações. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Exportações Brasileiras, 2005-2014 US$ bilhões 256 243 242 225 202 198 161 153 138 119 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO 2012 2013 2014 Exportações Mundiais, 2005-2014 US$ trilhões 16,2 18,3 18,4 18,8 18,9 2011 2012 2013 2014 15,3 14,0 12,6 12,1 10,5 2005 2006 2007 2008 2009 2010 FONTE: OMC FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Participação das Exportações Brasileiras no Comércio Mundial, 2005-2014 Participação (%) 1,43 1,35 1,16 1,17 1,17 2005 2006 2007 1,25 1,25 2008 2009 1,36 1,33 1,20 2010 2011 FONTE: OMC FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO 2012 2013 2014 Participação do Brasil no PIB e nas Exportações Mundiais, 2014 Brasil 3,0% PIB (US$ 2.353 Bilhões) EXPORTAÇÕES Demais Países 97,0% Demais Países 98,8% (US$ 74.949 Bilhões) FONTE: FMI (US$ 18.710 Bilhões) FONTE: OMC FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Brasil 1,2% (US$ 225 Bilhões) Exportações / PIB, 2014 - Países BRICS 26,74% 26,01% 22,57% 15,49% 9,57% Brasil Rússia Índia China FONTES: OMC / FMI FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO África do Sul Exportações Brasileiras por Fator Agregado 2005-2014 Participação (%) 100 80 Básicos 60 Semimanufaturados 40 Manufaturados 20 0 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO 2012 2013 2014 Saldo da Balança Comercial Brasileira 2005-2014 US$ bilhões 45 46 40 30 25 25 20 19 3 -4 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO 2012 2013 2014 Concentração das Exportações Brasileiras, 2014 100 MAIORES EMPRESAS 25 PRODUTOS 64% 59% CONCENTRAÇÃO 10 PAÍSES DE DESTINO REGIÕES SUL E SUDESTE 56% 71% FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Número de Empresas Brasileiras Exportadoras 2005-2014 23.726 2005 23.113 2006 23.537 2007 23.032 2008 22.433 21.918 21.951 21.482 21.814 22.320 2009 2010 2011 2012 2013 2014 FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Empresas Exportadoras por Porte, 2014 Pessoas Físicas 2% (412) Grandes 27% (6.087) Médias 27% Micros e Pequenas 44% (9.893) (5.926) FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Percentual Exportado por Porte de Empresas 2014 Médias 3,8% Micros e Pequenas 0,9% (US$ 2,0 bilhões) Pessoas Físicas 0,1% (US$ 0,3 bilhão) (US$ 8,7 bilhões) Grandes 95,1% (US$ 244,1 bilhões) FONTE: SECEX FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Fatores que Afetam o Desempenho Exportador FONTE: O Exportador – Nicola Minervini FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Participação das PMEs no Valor Exportado Itália 60% Coreia do Sul 48% EUA 54% Alemanha 45% Japão 50% FONTE: SEBRAE FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Brasil 4% “Papel do Governo” nas Exportações Regulamentador => Portaria SECEX nº 23/2011 Fomentador => Ações de incentivo às exportações e difusão da cultura exportadora. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Plano Nacional da Cultura Exportadora - PNCE Participantes 25 Unidades da Federação (PB e SP ainda não ingressaram) e 18 instituições: ABDI Apex-Brasil Banco da Amazônia Banco do Brasil BNDES BRDE CAIXA CNI Correios INMETRO INPI MAPA MDIC MRE SEBRAE SENAC ZPE-CE SUFRAMA FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Plano Nacional da Cultura Exportadora - PNCE FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Difusão da Cultura Exportadora Açōes do MDIC/SECEX Aprendendo a Exportar Encomex Redeagentes FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Aprendendo a Exportar www.aprendendoaexportar.gov.br Setores disponíveis: Mercado Disponível: Alimentos União Europeia Artesanato Calçados Confecções Em Desenvolvimento: Versão 3 Flores e plantas ornamentais Gemas, joias e afins Máquinas e equipamentos Móveis Pescados Cooperativismo. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Encontros de Comércio Exterior – ENCOMEX www.encomex.mdic.gov.br Objetivo Mobilizar e sensibilizar a comunidade local, principalmente os empresários, para a importância do comércio exterior e estimular sua participação no mercado internacional. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Redeagentes www.redeagentes.gov.br Objetivo Difundir a cultura exportadora mediante a realização de cursos e treinamentos sobre como exportar. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Redeagentes Ações de Capacitação Curso de Capacitação de Formadores Treinamento para Agentes de Comércio Exterior Treinamento EPP Curso Básico de Exportação Oficinas sobre ferramentas de apoio ao exportador. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO http://www.redeagentes.gov.br Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO MÓDULO II A DECISÃO DE EXPORTAR FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO A Decisão de Exportar Por que Exportar? Quem pode Exportar? O Que Exportar? Para onde Exportar? Quando Exportar? FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Por que Exportar? Diversificar e ampliar mercados Possibilidade de preços mais rentáveis Economia de escala Maior estabilidade Evitar sazonalidades Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Por que Exportar? Melhorar a competitividade (inclusive internamente) Aprendizado com outros mercados Inovações tecnológicas e de processo Redução da capacidade ociosa Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Por que Exportar? Aproveitar os incentivos (fiscais e creditícios) Não pagamento dos impostos (IPI, ICMS, PIS, COFINS) Linhas de crédito favoráveis Aquisição de matérias-primas por Drawback (sem impostos) Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Por que Exportar? A decisão de exportar deve fazer parte da estratégia de desenvolvimento da empresa. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Quem pode Exportar? Qualquer pessoa jurídica Pessoa física: poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. EXCEÇÕES - Pessoa Física (PF): Agricultor ou pecuarista - com imóvel cadastrado no Incra (*); Artesão, artista ou assemelhado - registrado como autônomo (*). (*) Comprovação perante a SECEX ou entidade por ela credenciada. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO O Que Exportar? Um produto que cumpra as exigências do mercado e satisfaça o importador. Podemos exportar qualquer tipo de mercadoria? É necessário observar o REGIME DE EXPORTAÇÃO. Portaria Secex nº 23, de 14.07.2011 Normas Administrativas de Exportação www.mdic.gov.br www.brasilexport.gov.br FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Regimes de Exportação Suspensas Não são autorizadas por determinação normativa, de caráter temporário. Livres Operações normais sem restrições. Contingenciadas Limite quantitativo. Proibidas Não são permitidas. Sujeitas a procedimentos especiais Anuência de outros órgãos, normas de padronização etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Regimes de Exportação - Exemplos FOLHA DE JABORANDI Suspensa Carne de frango para União Europeia Contingenciada Medicamentos, Armamentos etc. Procedimentos Especiais MADEIRA DE JACARANDÁ-DA-BAHIA Proibida FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Para onde Exportar? Uma pesquisa de mercado identificará os mercados com maior potencial para o produto a ser exportado. Inicialmente preferir: Mercados mais próximos Mercados em rápido crescimento Mercados culturalmente similares Mercados onde a competição é menos agressiva. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Quando Exportar? Quando a empresa tiver criado pontos de forças competitivos, mediante planejamento da estratégia de exportação (capacidade exportadora). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO MÓDULO III CONHECENDO O COMÉRCIO INTERNACIONAL FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Conhecendo o Comércio Internacional Classificação de mercadorias Termos Internacionais de comércio – INCOTERMS Barreiras Comerciais Acordos Comerciais Modalidades de Pagamento Defesa Comercial Financiamento FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias Classificação de Mercadorias é a determinação, em uma tabela padronizada, do melhor enquadramento de um produto, dentro de regras estabelecidas, em um único código. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias Por que classificar as mercadorias? Controle das importações e exportações Comparação de estatísticas entre países Acordos internacionais Cobrança dos direitos aduaneiros e outros trib Simplificação do comércio. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias Sistema Harmonizado Código de 6 dígitos utilizado em mais de 180 países Cobre mais de 98% do comércio mundial Compreende 21 seções e 99 capítulos. SH é a linguagem universal do comércio. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias Composição de um código SH 4407.24 a) Capítulo 44 (Madeira e obras de madeira) b) Posição 4407 (Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de espessura superior a 6 mm) c) Subposição de 1º nível 4407.2 (De madeiras tropicais) d) Subposição de 2º nível 4407.24 (Virola, Mahogany, Imbuia e Balsa). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias No Brasil e demais países do Mercosul, a tabela utilizada é a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que tem como base o Sistema Harmonizado (SH). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM Tem como base o SH Códigos de 8 dígitos Dois dígitos são acrescentados para atender peculiaridades/interesses do comércio regional NCM = SH + 2 dígitos FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias SH Estrutura do código NCM 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos 0713.3 Feijões 0713.33 Feijão Comum (Phaseolus vulgares) 0713.33.1 Preto 0713.33.11 Para Semeadura 0713.33.19 Outros NCM FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias SH Estrutura do Código NCE 6110 Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha 6110.1 De lã ou pelos finos 6110.12 De cabra da Caxemira (SH) 6110.12.90 De uso feminino 6110.12.90.10 Camisolas e pulôveres feito à mão 6110.12.90.90 Outros NCE NCE = SH + 4 dígitos FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Classificação de Mercadorias Órgãos Responsáveis Organização Mundial de Aduanas (OMA): Bruxelas MERCOSUL: Comitê Técnico nº 1 – CT-1 reuniões mensais. Sede: rodízio entre os integrantes BRASIL: RFB / COANA (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) Três letras do termo em inglês (âmbito internacional/universalidade) Definem condições de venda e de entrega (fretes, seguros, licenças, movimentação em terminais, etc.) Simplificam cláusulas do Contrato de Venda Os termos de qualquer versão podem ser utilizados, desde que citado o ano da versão no Contrato de Venda e Registro de Exportação (RE) OBS.: vale apenas entre vendedor e comprador. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) PARTIDA EXW TRANSPORTE PRINCIPAL NÃO PAGO CFR FAS FOB FCA INCOTERMS 2010 DAT DAP DDP Transporte aquaviário CHEGADA FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO CIF CPT TRANSPORTE PRINCIPAL PAGO CIP Qualquer meio de transporte Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) E de Ex (Partida: obrigação mínima para o exportador) EXW – Ex Work Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor. F de Free (Transporte Principal não pago pelo exportador) FCA – Free Carrier FAS – Free Alongside Ship FOB – Free on Board Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador. C de Cost ou Carriage (Transporte Principal Pago Pelo Exportador) CFR – Cost and Freight CIF – Cost Insurance and Freight CPT – Carriage Paid To CIP – Carriage and insurance Paid To O vendedor contrata o transporte, sem assumir riscos por perdas ou danos às mercadorias ou custos adicionais decorrentes de eventos ocorridos após o embarque e despacho. D de Delivery (Chegada Máxima obrigação para o exportador) DAT – Delivered At Terminal DAP – Delivered At Place DDP – Delivered Duty Paid O vendedor se responsabiliza por todos os custos e riscos para colocar a mercadoria no local de destino. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Barreiras Comerciais Qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior. Barreiras Tarifárias Imposto de importação Taxas diversas FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Barreiras Comerciais Barreiras não-Tarifárias Restrições quantitativas Licenciamento de importação não automático Procedimentos alfandegários (*) Valoração aduaneira (*) Medidas sanitárias e fitossanitárias (*) Especificações técnicas (*) * São consideradas barreiras quando utilizados com fins protecionistas. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Acordos Internacionais de Comércio Convenções estabelecidas entre dois ou mais países, visando intensificar a liberalização do comércio e ampliar o acesso de bens e serviços entre as partes. OMC (Organização Mundial do Comércio) Organização internacional que trata das regras do comércio entre as nações. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Acordos Internacionais de Comércio Preferências Tarifárias São concessões que reduzem total ou parcialmente as tarifas de importação do país outorgante sobre os produtos negociados. Podem ser: Unilaterais Sujeitas a compensações ou reciprocidade (abrangendo alguns ou todos os produtos do universo tarifário). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Acordos Internacionais de Comércio Integração Econômica ou Regional (Blocos Econômicos) Processo pelo qual as economias nacionais buscam se integrar, eliminando gradualmente as barreiras econômicas entre si, com o propósito de incrementar seus fluxos comerciais. Exemplos: Mercosul, ALADI, União Europeia, etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) Tarifa Externa Comum (TEC) Conjunto de tarifas que estabelece, desde 01/01/1995, os direitos de importação para os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. Estrutura tarifária Matérias-primas: 0 a 12% Bens de capital: 12 a 16% Bens de consumo: 18 a 20% FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Sistemas de Preferências Tarifárias Unilaterais Sistema Geral de Preferências (SGP) Países desenvolvidos concedem isenção ou redução do imposto de importação aos países em desenvolvimento (criado em 1970). Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) Países membros do Grupo dos 77 signatários do acordo trocam concessões comerciais entre si (criado em 1988, Brasil entrou em 1991). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Sistema Geral de Preferências - SGP Outorgantes: Austrália (não concede ao Brasil) Comunidade Econômica da Eurásia (Cazaquistão, Rússia e Belarus) Estados Unidos Japão Noruega Nova Zelândia Suíça Turquia União Europeia (não concede ao Brasil) (28 países) FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Regras de Origem As regras de origem são critérios de transformação substancial eleitos por países ou blocos para caracterizar a origem das mercadorias. Tipos de Regras de Origem: Preferenciais - Aplicação de direitos preferenciais de importação (Redução do imposto de importação e outros tributos) Não-Preferenciais - Utilizadas em instrumentos nãopreferenciais de política comercial (Direitos antidumping, direitos compensatórios, medidas de salvaguarda, restrições quantitativas ou cotas tarifárias). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Certificado de Origem Entidades Certificadoras A SECEX é o órgão responsável pela emissão dos Certificados de Origem, mas delega atribuição a entidades de classe, como: Federações Associações Banco do Brasil (Form A). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO esta Defesa Comercial Aplicável nos casos de práticas desleais de comércio. Deve-se constatar, por meio de investigação, a existência de dano à produção doméstica causado por: Dumping Subsídios Acionáveis Importações Crescentes Obs.: Deverá ser evidenciado o nexo causal. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Defesa Comercial Causa do Dano à Instrumento para Indústria Doméstica Eliminar o Dano DUMPING SUBSÍDIO IMPORTAÇÕES CRESCENTES MEDIDAS ANTIDUMPING Forma de Aplicação da Medida Alíquota específica ou ad valorem MEDIDAS Alíquota específica ou ad valorem COMPENSATÓRIAS MEDIDAS DE SALVAGUARDA Elevação do Imposto de Importação ou Restrições Quantitativas FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Modalidades de Pagamento Pagamento antecipado Remessa direta ou sem saque Cobrança documentária Carta de crédito FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Financiamento Beneficiário do Crédito Exportador ou o importador (supplier’s credit / buyer’s credit) Pré-embarque Expectativa de venda: maior risco, taxa de juros maior e prazo menor. Pós-embarque Efetivo embarque: menor risco, taxa de juros menor e prazo maior. Riscos Comercial: não pagamento pelo importador; Soberano ou político: pedido de moratória, centralização do câmbio, greves, etc; Extraordinário: terremotos, inundações, furacões, etc. Garantias Carta de crédito Seguro de Crédito Convênios de Pagamentos e Créditos Recíprocos/CCR. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Financiamento às Exportações Principais linhas Pré-Embarque (Financiamento à Produção) ACC – Adiantamento sobre contrato de câmbio • Operado por bancos privados • IOF zero • Taxa de juros: Libor + Spread • Garantias negociadas com o banco • Prazo de até 360 dias • Válido para exportações indiretas PROEX Pré-Embarque • Operado pelo Banco do Brasil • IOF zero • Taxa de juros: Libor + Spread • Garantias negociadas com o banco • Prazo de até 180 dias • Garantias: aval, fiança, seguro com cobertura do FGE. BNDES-Exim Pré-Embarque • Operado por bancos credenciados junto ao BNDES • Taxa de juros => TJLP ou Libor + Spread • Prazo de até 18 / 24 meses – conforme tipo do produto • Garantia negociadas com o banco repassador. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Financiamento às Exportações Principais linhas Pós-Embarque (Financiamento à comercialização) ACE – Adiantamento sobre cambiais entregues PROEX Pós-Embarque PROEX Equalização de Taxas de Juros BNDES-Exim Pós-Embarque Financiamento com Recursos Próprios FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO MÓDULO IV PREPARANDO-SE PARA EXPORTAR FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Preparando-se para Exportar Avaliação da Capacidade Exportadora Pesquisa de Mercado Formas e Modalidades de Comercialização Rede de Empresas (consórcio de exportação) Regimes Aduaneiros Plano de Internacionalização Negociação com o importador FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Avaliação da Capacidade Exportadora (Análise de SWOT) Ambiente Interno (empresa) Pontos Fortes Pontos Fracos Recursos gerenciais e financeiros Falta de direção estratégica Produto competitivo Altos custos Tecnologia adequada e inovação. Instalações obsoletas. Ambiente Externo (mercado) Oportunidades Ameaças Novos mercados potenciais Concorrência Novos produtos potenciais Crises econômicas, políticas, etc. Queda de barreiras comerciais. Novas tecnologias. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Pesquisa de Mercado Objetivos Selecionar mercados para a venda do produto Identificar tendências e expectativas Conhecer a concorrência Identificar e avaliar oportunidades e ameaças FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Pesquisa de Mercado Aspectos básicos a serem considerados Fatores Geográficos Proximidade e semelhanças com o mercado doméstico Fatores Sócio-políticos Acordos comerciais, barreiras, medidas de defesa comercia Fatores Econômicos Poder de compra dos consumidores, perspectivas econômicas do país Fatores Culturais Hábitos de compras, imagem do Brasil Fatores Tecnológicos Padrões tecnológicos, design FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Pesquisa de Mercado Ferramentas e Fontes de Informações Brasil Export Alice Web Radar Comercial Capta MDIC Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Brasil Export www.brasilexport.gov.br Informações sobre comércio exterior e investimentos Compartilhado por diversos órgãos Organização temática das informações, produtos e serviços Produtos e serviços de apoio à exportação/importação oferecidos pelo Governo Comex Responde: serviço de atendimento a consultas sobre comércio exterior FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO AliceWeb aliceweb2.mdic.gov.br Sítio oficial de estatísticas do comércio exterior brasileiro (exportações e importações) Atualizado com dados do SISCOMEX - 5 a 10 dias após o encerramento do mês Consulta on line ou geração de arquivos para edição Informações disponíveis por: • • • • • • • Produtos (SH 2, 4, 6 e 8) Países Blocos econômicos Estados Municípios Portos Vias FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Radar Comercial www.radarcomercial.mdic.gov.br Sistema que auxilia na identificação de mercados e produtos que apresentam maior potencial para o incremento das exportações brasileiras Dados estatísticos e tendência dos mercados por produto Produtos prioritários por mercado Base de dados com mais de 100 países, representando cerca de 95% do comércio mundial FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Capta www.capta.mdic.gov.br Sistema para consulta dos acordos comerciais que o Brasil é signatário Preferências tarifárias que o Brasil recebe ou concede Busca por país / produto FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO ApexBrasil www3.apexbrasil.com.br Inteligência de Mercado Mercados Estratégicos Estudos sobre os países com maior potencial para as vendas externas brasileiras. Perfil Exportador de Setores Brasileiros Características e indicação dos mercados internacionais que oferecem as melhores oportunidades para o setor. Perfil Exportador de Estados Brasileiros Perfil da pauta exportadora estadual, apontam os mercados internacionais com maior potencialidade para seus produtos. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC www.desenvolvimento.gov.br Estatísticas do Comércio Exterior Brasileiro Legislação e Normas Acordos Comerciais Orientações ao Exportador Ferramentas de Apoio Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Formas de Comercialização Agente ou representante comercial Distribuição (contrato com a distribuição local) Joint venture Filial de venda (própria) Consórcios de exportação Trading Company e Comercial Exportadora. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Modalidades de Comercialização Direta - O produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Indireta - É realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los. Obs.: A existência do agente de exportação não caracteriza a exportação como indireta (agente é o representante do exportador contratado para negociar a exportação) FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Consórcio de Empresas Características É uma união voluntária de empresas com o objetivo de realizar empreendimentos ou negócios em ações conjuntas Formado a partir de um contrato entre as empresas consorciadas (registro na Junta Comercial) Geralmente, uma empresa-líder representa o consórcio Atua como um provedor de serviços especializados Podem ter objetivos diversos, como: compras, vendas, exportação, promoção, etc. Não tem personalidade jurídica, mas negocial e judicial Registro no CNPJ As empresas participantes preservam sua independência. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Consórcio de Empresas Vantagens Redução dos custos e riscos (rateadas entre as empresas) Maior poder de negociação com fornecedores e compradores Ampliação da escala de produção Absorção de novas tecnologias Aprimoramento da gestão e produção Possibilidade de criação de uma marca forte Realização de catálogos e sites na internet em conjunto Sinergia nos transportes Melhor acesso a financiamentos e linhas de crédito Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Regimes Aduaneiros COMUM (ou geral): em que há pagamento de direitos aduaneiros, ou que confere isenção ou redução desses direitos. ESPECIAIS: estabelecem efeito suspensivo quanto ao crédito tributário. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Ex. Regimes Aduaneiros Especiais Trânsito aduaneiro Admissão temporária Exportação temporária Admissão temporária p/ aperfeiçoamento ativo Exportação temporária p/ aperfeiçoamento passivo Admissão temporária p/ utilização econômica Drawback Zona de Processamento de Exportação – ZPE FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Trânsito Aduaneiro (TA) TA Exportação TA TA Importação EADI (Porto Seco) consumo Aduana FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Admissão Temporária Importação Reexportação (sem modificações) FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Exportação Temporária Exportação Reimportação FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo Importação Aperfeiçoamento Ativo. Reexportação FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo Exportação Reimportação (tributação no valor agregado) FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Admissão Temporária para Utilização Econômica Importação Reexportação UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. II, IPI, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação proporcionais à permanência no País FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Drawback Modalidades SUSPENSÃO (SECEX) : tributos => insumos (importados e/ou adquiridos no mercado interno) utilizados ou consumidos na fabricação de produto a ser exportado. ISENÇÃO (SECEX): reposição de estoque => com isenção dos tributos pagos na importação ou aquisição no mercado interno de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes à utilizada ou consumida na fabricação de produto já exportado. RESTITUIÇÃO (RFB) total ou parcial dos tributos pagos na importação de mercadoria utilizada ou consumida na fabricação de produto já exportado. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Drawback Integrado Suspensão Suspensão do pagamento de: Imposto de Importação (II) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; Cofins-Importação ICMS (somente na importação) e AFRMM Drawback Intermediário Intermediário é o produto e não o fabricante. Suspensão dos tributos sobre aquisição de insumos (domésticos e importados) utilizados na fabricação de produto a ser fornecido ao exportador final. - Ex.: Titular importa borracha e fornece pneu à montadora que realizará a exportação. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Drawback Integrado Suspensão Fluxograma Mercado Externo (ME) SECEX SECEX Fabricante intermediário Produto intermediário Indústria Exportadora produto Final Mercado Interno (MI) Drawback Intermediário FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Drawback Integrado Suspensão Ex. Desoneração de Tributos Drawback Integrado FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs São caracterizadas como áreas de livre comércio, destinadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As principais finalidades: Atrair investimentos estrangeiros. Reduzir desequilíbrios regionais. Criar empregos. Promover o desenvolvimento econômico e social do país. Aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A empresa instalada em ZPE contará com suspensão de: No mercado interno: IPI, COFINS e PIS/PASEP Na importação: II, IPI, COFINS – Importação, PIS/PASEP Importação e AFRMM FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Regimes Aduaneiros Especiais Características Suspensão do crédito tributário Permanência no regime por prazo determinado Termos de Responsabilidade como Garantia (real ou pessoal) dos tributos Os bens podem ser ou não despachados para consumo Extinção do regime em condições préestabelecidas. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Plano de Exportação - Roteiro 1. Objetivos: Geral e Específicos 2. Justificativa 3. Prospecção de Oportunidades 3.1. Informações do mercado-alvo 3.2. Aspectos legais do mercado interno e mercado-alvo 3.3. Avaliar o momento ideal para lançar o produto 4. Estratégia Mercadológica: produto, praça, promoção, preço 5. Análise de Equilíbrio: ambiente Interno e Externo 6. Metas FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Estratégia Mercadológica PRODUTO: • Qualidade; • Embalagem; • Design; • Marca; • Adaptação. PREÇO PROMOÇÃO: • Preço; • Créditos; • Pagamentos; • Tributação; • Serviços. • Feiras e Eventos; • Missões Comerciais; • Propaganda. PRAÇA: • Canais de Distribuição; • Armazenamento; • Transporte; • Logística. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Estratégia Mercadológica Aspectos Relevantes Barreiras Técnicas PRODUTO Propriedade Industrial Sibratec Vitrine do Exportador PROMOÇÃO Sisprom Apex-Brasil. PRAÇA Exporta Fácil Logística PREÇO Formação do Preço de Exportação FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Barreiras Técnicas - INMETRO www.inmetro.gov.br No Brasil, o INMETRO é ‘‘Ponto Focal” de barreiras técnicas às exportações na OMC. Serviços oferecidos pelo INMETRO • Alerta Exportador (informa novas exigências referentes a produtos) • Denuncie Barreiras Técnicas (identificadas na exportação) • Exigências Técnicas – Países x Produtos (seleção por país e produto) FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Propriedade Industrial – INPI www.inpi.gov.br Patente • 15 a 20 anos a partir da concessão do direito • Direitos válidos apenas nos países onde forem concedidos os direitos Marca • 10 anos a partir do registro, prorrogável em períodos iguais e sucessivos • Direito de uso exclusivo da marca no país onde a proteção for concedida Desenho Industrial • 10 anos a partir da concessão do registro, prorrogável, por 3 períodos sucessivos de 5 anos (máximo de 25 anos) • Direito exclusivo de produção, exportação ou venda de produto que incorpore o desenho nos países onde a proteção for concedida. Indicação Geográfica (Indic. de Procedência ou Denominação de Origem) • Direito concedido a um grupo de produtores de uma dada região (exemplo: cachaça de Salinas-MG). • A lei não estabelece prazo de validade do direito FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Sistema Brasileiro de Tecnologia – SIBRATEC www.mcti.gov.br O Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC), operado pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), é um instrumento de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com empresas. Sua finalidade é apoiar o desenvolvimento tecnológico das empresas brasileiras com vistas a ampliar o seu nível de inovação, seu aumento de produtividade e competitividade nos mercados interno e externo. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Vitrine do Exportador www.vitrinedoexportador.gov.br Catálogo de exportadores brasileiros 19 mil empresas exportadoras cadastradas 2,6 mil empresas “Potenciais exportadoras” Divulgação de empresas exportadoras e potenciais exportadoras do Brasil no exterior Permite contato com potenciais importadores estrangeiros Versões em português, inglês e espanhol. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Sistema de Registro de Informações de Promoção – SISPROM www.sisprom.mdic.gov.br Sistema eletrônico online que registra operações de promoção comercial no exterior com redução a zero da alíquota do IR sobre remessas ao exterior com esta finalidade – exceto para paraísos fiscais (alíquota normal = 17,64%). Ex. de despesas amparadas pelo benefício fiscal: Estande (aluguel, montagem) Relações públicas Buffet Tradutores Pesquisa de Mercado Etc. Obs.: não têm amparo as despesas não vinculadas ao evento, como propaganda, comissão de venda, hospedagem, passagens, etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO APEX BRASIL www.apexbrasil.com.br Promove a exportação de bens, serviços e a imagem do Brasil no exterior Fomenta a atração de investimentos estrangeiros Realiza projetos setoriais Patrocina a realização de missões comerciais Estimulo à participação empresarial em feiras e rodadas de negócios Centros de Negócios no Exterior (Miami; São Francisco; Bogotá; Dubai; Havana; Pequim; Moscou; Luanda; Bruxelas). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Exporta Fácil – Correios www.correios.com.br Soluções voltadas para as micro, pequenas e médias empresas Minimização de custos administrativos Redução da burocracia Facilidades na logística e distribuição Remessas de produtos, amostras e documentos Lista de produtos proibidos e restrições por país de destino. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Logística Modais Aeroviário – mais rápido Rodoviários – curtas e médias distâncias Ferroviários – grandes distâncias por terra Aquaviário – maior capacidade de carga Dutoviários – maior disponibilidade e menos poluente FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Logística Modalidades e Conceitos Unimodal – única modalidade de veículos e único contrato de transporte. Multimodal – mais de uma modalidade de transporte com um único contrato de transporte. Operador de Transporte Multimodal (OTM) – pessoa jurídica que realizada o transporte multimodal. Consolidação de cargas – unitização e identificação de cargas individualmente (container). HUBS – grande capacidade de carga, tarifas atrativas, transbordo e conexões. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Formação do Preço de Exportação Condicionantes do preço de exportação Custos de produção e lucro desejado Despesas relacionadas à exportação (embalagem, transporte internacional, seguro, despachante, despesas portuárias, flutuação do câmbio, etc) Exigências / necessidades específicas (personalização do produto, serviço pós venda, garantias suplementares, etc) Estratégia de comercialização (preço varia de acordo com os fatores mercadológicos como: concorrência, produtos similares, percepção do consumidor, etc.) Método para cálculo do preço de exportação Eliminar todos os itens que se encontram agregados ao preço de mercado interno e que não ocorrerão na exportação do produto. Adicionar ao resultado anterior todos aqueles elementos vinculados ao mercado externo e às especificidades do mercado alvo. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Negociação com o Importador Clientes esporádicos são importantes, mas o ideal é buscar um parceiro Parceiros comerciais na exportação Agente Distribuidor Sócio Cliente Preferencial Etc. Os parceiros comerciais são o principal ativo da empresa. Daí, a importância dos critérios para sua seleção. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Negociação com o Importador Pontos a serem observados Contrato definindo os parâmetros da relação comercial Condições de venda (preço, prazos, quantidades, etc) Proteção da marca Incoterm a ser adotado Exigências técnicas, documentais, legais, cotas, etc. vigentes no país destino Acordos comerciais Medidas de defesa comercial Etc. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Internacionalização – Erros mais comuns Falta de avaliação da capacidade de internacionalização Falta de estrutura de gerenciamento da exportação Diversificação excessiva de mercados Seleção errada do parceiro Não efetuar pesquisa e monitoramento da marca Não considerar as diferenças culturais, políticas, jurídicas, etc Falta de planejamento. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO MÓDULO V COMO EXPORTAR FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Como Exportar Registros da Exportação (Siscomex) Despacho Aduaneiro Exportação Simplificada Exportação em Consignação Documentos de Exportação Liquidação da Operação Fluxograma da Exportação FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX Sistema para acompanhamento e controle do comércio exterior brasileiro Interliga todos os intervenientes do comércio exterior (empresas e órgãos governamentais) Habilitação do exportador junto à Receita Federal do Brasil Permite o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para operar o Sistema em nome d empresa FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Sistema Integrado de Comércio Exterior SISCOMEX Órgãos Gestores Secretaria de Comércio Exterior – SECEX Receita Federal do Brasil – RFB Banco Central - BACEN Órgãos Anuentes na Exportação ANEEL ANP ANVISA CNEN COMEXE DECEX DNPM DPF IBAMA MAPA MCTI M. DEFESA FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Registro de Exportação - RE Documento eletrônico que conjuga as informações de natureza: Comercial Financeira Cambial e Fiscal FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Registro de Operações de Crédito - RC Documento eletrônico que contempla as condições definidas para as exportações financiadas de bens e serviços. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Despacho Aduaneiro Território Aduaneiro Zona Primária: • Portos • Aeroportos • Pontos de fronteira Alfandegados Zona Secundária: • O restante do território aduaneiro. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Despacho Aduaneiro A DE é o documento base do DESPACHO. RE DE Fase Comercial Fase Aduaneira RE RE DE RE FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Despacho Aduaneiro - Flxograma Zona Primária Registro da DE Informa presença da carga Recepção de documentos Seleção parametrizada Distribuição do Despacho Desembaraço Registro dos dados de embarque Averbação de embarque Comprovante de Exportação FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Despacho Aduaneiro ZONA PRIMÁRIA PORTO DAP RFB FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Despacho Aduaneiro - Fluxograma Zona Secundária Registro da DE Informa presença da carga Recepção de documentos Fiscalização aduaneira parametrizada Desembaraço Registro dos dados de embarque Recebe lacre. Inicia o Trânsito. Averbação de embarque Comprovante de Exportação FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Despacho Aduaneiro ZONA SECUNDÁRIA despacho ..... trânsito ...... embarque Porto seco PORTO RFB FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/Guia/etapas-do-despacho/fluxograma-dse.htm FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/Guia/etapas-do-despacho/fluxograma-dse.htm Exportação Simplificada Declaração Simplificada de Exportação - DSE Redução do número de documentos Maior rapidez Pode haver opção pelo Exporta Fácil dos Correios Bens exportados até o limite de US$ 50.000. Não poderá ser usada nas exportações: • Sujeitas a Imposto de Exportação • Contingenciadas • Regime automotivo • Sujeitas a procedimentos especiais • Financiadas (RC). FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Exportação em Consignação É permitida no prazo de até 720 dias, podendo ser prorrogada em situações excepcionais. Todos os produtos são passíveis de venda em consignação, exceto aqueles relacionados no Anexo XX Portaria Secex nº 23, de 14/07/2011 Exemplos do Anexo XX: • Carnes • Café não torrado • Cigarros • Açúcares • Álcool etílico • Couros e peles curtidos de bovinos FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Principais Documentos na Exportação Fatura proforma Fatura comercial (Commercial Invoice) Conhecimento de embarque Romaneio (Packing List) Nota fiscal Apólice de seguro de transporte Contrato de câmbio Carta de crédito Documentos Eletrônicos: RE, RC, DE Certificados: a) de origem b) fitossanitário c) de análise d) de qualidade e) inspeção f) de peso g) halal (muçulmanos) h) kosher (judeus) FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Liquidação da Operação Câmbio É toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. As operações de câmbio são formalizadas por meio de Contrato de Câmbio e seus dados devem ser registrados no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (Sistema Câmbio) do Banco Central do Brasil. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Liquidação da Operação Contrato de Câmbio na Exportação Instrumento específico, legal e oficial firmado entre o vendedor (exportador) e o comprador (banco), no qual se registram todas as características da operação. O contrato de câmbio de exportação é liquidado mediante a entrega da moeda estrangeira ou do documento que a represente ao banco com o qual tenha sido celebrado. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Liquidação da Operação Contrato de Câmbio na Exportação Contratação para liquidação antes ou depois do embarque Para contratação antes do embarque • Prazo máximo de 360 dias entre a contratação e o embarque; Prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio • Último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque (até 750 dias) Os dados dos contratos de câmbio liquidados devem ser informados pelos operadores de câmbio à Receita Federal do Brasil (RFB), por meio eletrônico regulado pelo Bacen, até o dia 15 do mês subsequente às respectivas liquidações. FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO PESQUISA DE MERCADO ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL “Atividade Exportadora” ANÁLISE TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA INTERNACIONALIZAÇÃO DA EMPRESA DETERMINAÇÃO DO PREÇO DE EXPORTAÇÃO CONTATOS COM POTENCIAIS IMPORTADORES IDENTIFICAÇÃO DOS PARCEIROS FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO NEGOCIAÇÃO COM IMPORTADOR CONDIÇÕES DE VENDA (INCOTERMS) FATURA PRÓFORMA REGISTRO NO SISCOMEX FATURA COMERCIAL (Commercial Invoice) DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO PREPARAÇÃO DO EMBARQUE DA MERCADORIA AVERBAÇÃO DO EMBARQUE REMESSA DOS DOCUMENTOS AO IMPORTADOR CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO RECEBIMENTO DO PAGAMENTO EM REAIS E-MAIL DE AGRADECIMENTO PÓS-VENDA FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO UFA !!! FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO Miguel Marques Tel.: 61-2027.7057 E-mail: [email protected] FUNDAMENTOS DA EXPORTAÇÃO E FERRAEMNTAS DE APOIO