Parte 2 - Companhia de Habitação do Paraná
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Parte 2 - Companhia de Habitação do Paraná
Atores sociais e suas contribuições Atendendo a uma metodologia participativa para a elaboração do PEHIS-PR, foram realizadas oficinas setoriais junto aos diferentes atores sociais que, direta ou indiretamente, atuam no setor habitacional, cujas conclusões estão sintetizadas abaixo. Essas informações são relevantes para a elaboração do Plano, visto que contemplam as aspirações e contribuições dos grupos sociais participantes (quadro 4). QUADRO 4 - PARTICIPANTES E SUAS CONTRIBUIÇÕES AO PEHIS – PRS Atores sociais Contribuições Transporte e Mobilidade Considerar: • A acessibilidade para idosos e deficientes nas especificidades construtivas. • Acesso em termos de construção de vias e assegurar meios de transporte; modais de transporte combinando sistemas alternativos de transporte inclusive bicicleta. • Preços dos terrenos nos centros urbanos encarecem o metro quadrado construído; pensar na construção de prédios considerando apenas quatro andares, dado o custo de implantação e manutenção de elevadores. • Alternativas e novas tecnologias construtivas, inclusive pré-fabricadas e sustentáveis e também para infraestrutura de energia, aproveitamento de águas, resíduos sólidos e tratamento de efluentes. • Impactos ambientais e impactos de vizinhança na concepção dos projetos. • A necessidade de articulação entre os agentes governamentais e agências reguladoras que atuam na área habitacional e de infraestrutura para definir um marco regulatório comum; integração de planos locais e regionais. GRUPO DE MOVIMENTOS SOCIAIS PARA MORADIA: CONAM; MNLM; CMP; AMBIENS; TERRA DE DIREITOS Considerar: • As dificuldades encontradas para regularização fundiária dificultam a obtenção de serviços básicos. • A possibilidade de ser criada uma Secretaria Estadual de Habitação com capacidade para gerir o Fundo Estadual de Habitação de Interesse (FEHIS). • Controle eficiente sobre a população já beneficiada com algum tipo de moradia e que permanece reivindicando através dos movimentos. • Tamanhos mínimos de moradia: 60 m² (0 a 10 SM); 40-42-46 m² (até 3 SM). • Sugestão de planta livre a ser dividida internamente, depois, pelo morador. • Destinação de imóveis da União e do Estado para moradia popular. • Os resultados das Conferências das Cidades. PODER LEGISLATIVO: ACAMPAR (ANTIGA UVEPAR) Considerar: • A possibilidade de parceria com a equipe da COHAPAR/PEHIS - PR para fornecer orientação aos vereadores em seus congressos e reuniões acerca da necessidade de legislações urbanas, ambientais e organizacionais compatíveis com as necessidades dos Planos Locais (PLHIS) de forma que o Legislativo possa desempenhar o seu papel corretamente. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS: CEF, BB Considerar: • Diferentes linhas e possibilidades de financiamento, conforme informações a serem posteriormente repassadas. • Previsão de investimentos e linhas de negócios para os próximos anos, conforme informações a serem posteriormente repassadas. • Demais informações sobre financiamentos concedidos, inadimplência, etc., a serem repassadas oportunamente. • BB começou a atuar em financiamento habitacional recentemente; atua em SFH, CH e SFI e já abriu linha de crédito para MCMV; outras informações serão repassadas posteriormente. Etapa II - Diagnóstico 179 Ü GRUPO DA CONSTRUÇÃO CIVIL: SECOVI, IAB, SINDUSCON, CREA-PR, SINDARQ-PR Ü Atores sociais Contribuições Transporte e Mobilidade SETOR JUDICIÁRIO: MINISTéRIO PúBLICO PR - CAOPPMA, CAOPDCO, CAOPPJC; UNIVERSIDADE POSITIVO – PROJETO CIDADE EM DEBATE Considerar: • Municípios pouco utilizam instrumentos de gestão democrática, como Plano Diretor, zEIS, ocupação de vazios urbanos, etc. para viabilizar a construção da cidade. • Utilização de critérios técnicos priorização de áreas de risco e de preservação ambiental. • Utilização de mecanismos de mediação e de negociação em áreas de litígio. • Inclusão de imóveis públicos federais e estaduais, não utilizados ou subutilizados, na consecução da habitação de interesse social. • Questionam a utilização de ações de despejo para mutuário inadimplente beneficiado por programas de habitação de interesse social. • Descolamento existente entre Conselhos Municipais das Cidades e Conselho das Cidades acaba gerando multirrepresentação e dispersão dos processos. SETOR SINDICAL: FETRACONSPAR; MINISTéRIO PúBLICO PR – CAOPJDC Considerar: • Atual escassez de mão de obra para construção civil, notadamente da mais qualificada; hoje há restrições para sua qualificação pela escassez; não houve preocupação dos empresários com o planejamento dessa qualificação. • A busca por mão de obra de outras regiões ou estados, e mesmo de outros países, acaba gerando fluxos migratórios e certamente novas demandas por habitação. • Utilização de novas tecnologias e padrões construtivos está sendo acelerada no setor em função da escassez de mão de obra, resultando em redução dos prazos de construção à metade. • Apoiam formas de construção como mutirão e autoconstrução mas questionam a forma como é feita a remuneração dos trabalhadores no programa de gestão comunitária da COHAPAR. • Utilizar a construção de habitação de interesse social para qualificar trabalhadores que estão recebendo seguro desemprego. • Utilizar a construção de habitação de interesse social para re-socializar e qualificar presidiários que se preparariam para o mercado de trabalho. • O valor repassado pelo Governo Federal não é suficiente para construir moradias dignas de 48 m² e ainda remunerar a mão de obra. • Condições de trabalho no setor tem melhorado e poderia trazer de volta trabalhadores que o abandonaram e mesmo acelerar a atração de mais mulheres para o trabalho nessa área. • Financiamentos são concedidos sem respeitar o contrato formal de trabalho. • Regras do PAC de qualificação da mão de obra do Bolsa Família exigiam que as empresas atendessem todo o Estado e isso afastou as pequenas empresas do processo. • Custo da habitação de interesse social deveria ser equacionado através da redução de impostos ou da criação de um SIMPLES para essa área. A maioria dos trabalhadores dessa área não tem casa. 180 Considerar: • Discorda-se da isenção de IPTU para áreas ocupadas irregularmente pois isso penalizaria o bom pagador. • Causa preocupação o fato de o governo estimular o financiamento e adotar cotas de isenção para o idoso, carente, deficiente, etc. sem estabelecer quem irá bancar o custo de todos estes benefícios/concessões bem como a inadimplência, mais especificamente para o PMCMV. • As propriedades localizadas em Áreas de Proteção Ambiental e de Interesse Público não podem ser utilizadas para fins de moradia, porém uma vez invadidas, poderá ocorrer a sua regularização e utilização na mesma área. • Solicitam que em cada projeto habitacional seja prevista área para comércio, serviços e equipamentos comunitários, lazer. • Faltam pessoas para o treinamento de mão de obra. Existe a necessidade da realização de campanha de marketing para a valorização profissional com o objetivo de atrair pessoas para trabalhar na construção civil. • Atuam em programas de qualificação de curta e longa duração para empresas, com portfólio de vários cursos para a área de construção e tecnologia para sua disseminação. A dificuldade é tornar esses programas atrativos para os trabalhadores, dada a carência de formação básica, elevando o índice de desistência nos cursos. • Trabalham com diversas consultorias e laboratórios inclusive, para a certificação de empresas. • Alto custo dos materiais e falta de mão de obra para atendimento da demanda existente. • Sugere que o plano preveja a qualificação profissional dos funcionários da construção civil. • Plano de Setorial de Qualificação da Construção (PLANSEC), desenvolvido em conjunto pelo SINDUSCON e o SENAI. C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü SETOR EMPRESARIAL - OUTROS ATORES: FIEP, SENAI, SEBRAE, CBIC/SINDUSCON - PR, TERRA NOVA REGULARIzAÇÕES FUNDIÁRIAS, BNDES E BRDE Ü Atores sociais Contribuições Transporte e Mobilidade SETOR EMPRESARIAL - OUTROS ATORES: FIEP, SENAI, SEBRAE, CBIC/SINDUSCON - PR, TERRA NOVA REGULARIzAÇÕES FUNDIÁRIAS, BNDES E BRDE • Existe programa de treinamento da mão de obra realizado no próprio canteiro de obra, desenvolvido também em conjunto entre o SINDUSCON e SENAI. • Informam a existência de uma norma de desempenho, para habitação com até 5 (cinco) pavimentos, com o objetivo de normatizar o desempenho nos diferentes setores da construção civil (ABNT NBR 15.575 emendas 1, 2, 3, 4, 5 e 6). Informam sobre a existência de uma consulta nacional para a validação da norma e incorporação de emendas. • Sugerem que a COHAPAR possua um setor para análise e pesquisa de novas tecnologias alternativas para construção de habitação de interesse social. • Deveria existir uma lei de responsabilidade habitacional para que cada prefeito atenda sua demanda. • Anoreg deveria disciplinar os procedimentos dos CRIs quanto às aberturas de matrículas oriundas da aplicação do art. 1.228 – Minimizar a Burocracia. • Assinatura de TACs para assegurar a realização das obras e demais medidas mitigadoras necessárias aos processos – Garantir a sustentabilidade. • Financiamento das indenizações e demais custos agregados aos moradores pelas instituições bancárias públicas ou privadas - microcrédito imobiliário – Solução completa. • Inclusão da “Desapropriação Judicial” como instrumento de regularização fundiária no Plano de Habitação do Estado. • Anistia ou remissão dos débitos de IPTU pelos municípios, para as áreas onde existam processos judiciais de regularização fundiária em curso. • Lei do Regularizador Social. • Simplificação dos trâmites de aprovação e licenciamento de projetos de Regularização Fundiária – Função Social da Propriedade x burocracia. Necessidades Habitacionais do Paraná O Diagnóstico contém a quantificação e qualificação da oferta e das necessidades habitacionais54, que orientam o planejamento de ações e programas visando o atendimento das demandas identificadas. Os dados que permitiram as observações a seguir foram extraídas do Censo Demográfico de 2000, por ser a única fonte de informações disponíveis por município, tanto para medir o déficit habitacional, ou seja, a necessidade de uma nova habitação, também chamado “déficit quantitativo”, bem como para avaliar o “déficit qualitativo” que é a inadequação habitacional, ou seja, a necessidade de ampliação ou reparos nas moradias e a adequação dos serviços de infraestrutura. Essas estimativas foram elaboradas por diversas instituições, conforme detalhado na sequência. Etapa II - Diagnóstico 54 Conceito baseado na Aula 7 do Curso a distância – Planos Locais de Habitação de Interesse Social da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades , coordenado por Junia Santa Rosa e Rosana Denaldi. 2009,pg 163 a. 181 Precariedade Habitacional Neste capítulo da análise, pretende-se caracterizar as precariedades habitacionais, utilizando-se as informações apresentadas no Censo Demográfico 2000, de acordo com o estudo elaborado pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM/CEBRAP), por solicitação do Ministério das Cidades (ARRETCHE; VAZQUEZ; FUSARO, 2007). O Censo Demográfico trabalha com os setores censitários como sua menor unidade espacial de coleta. Estes setores são classificados como comum ou não-especial – que abrangem a maioria das áreas de coleta – e os especiais – que são aqueles que apresentam atributos que necessitam um tratamento diferenciado de coleta. Entre esses últimos é que são classificados os setores especiais de aglomerados subnormais, “constituídos por um mínimo de 51 domicílios, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostos em geral, de forma desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais” (IBGE, 2000). Foram selecionados em todo o Brasil, para compor o estudo do CEM/CEBRAP (MARQUES, 2007), mais de 550 municípios, que deveriam possuir no mínimo 20 setores censitários do tipo aglomerados subnormais. As regiões metropolitanas foram consideradas agrupamentos de municípios, exceto quando o número de aglomerados subnormais era insuficiente. Além disso, o estudo buscou identificar setores não-especiais que se assemelhassem aos aglomerados subnormais e classificou-os como setores precários. As tabelas 21 e 22 apresentam a distribuição no Paraná dos domicílios e da população residente em setores subnormais e setores precários, bem como sua representatividade no conjunto dos domicílios. Verifica-se que o Paraná responde por 2,92% do total de domicílios em setores subnormais e por 3,85% do total de domicílios em setores precários do país. Observa-se, pela tabela 21, que os domicílios em setores subnormais estão especialmente concentrados em alguns dos poucos e mais populosos municípios da RMC e ainda em municípios não metropolitanos como Foz do Iguaçu e Ponta Grossa; enquanto os domicílios em setores precários estão distribuídos por todas as regiões, sobrepujando, no total, numericamente os domicílios em setores subnormais. Regiões metropolitanas municípios TABELA 21 - ESTIMATIVA DE DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREAS URBANAS(1) DAS REGIÕES METROPOLITANAS E OUTROS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2000 Domicícilos em setores subnormais (A) Domicílios em setores precários (B) Estimativa de domicílios em assentamentos precários (A + B) Total de domicílios em todos os tipos de setores % de domicílios em assentamentos precário 0 0 0 358 263 0 358 263 0 6.627 456 404 5,40 57,68 0,00 RM Curitiba Lapa Adrianópolis Agudos do Sul 182 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü (1) Inclui setores em área rural de extensão urbana. RM Curitiba Almirante Tamandaré Araucária Balsa Nova Bocaiúva do Sul Campina Grande do Sul Campo Largo Campo Magro Cerro Azul Colombo Contenda Curitiba Doutor Ulysses Fazenda Rio Grande Itaperuçu Mandirituba Pinhais Piraquara Quatro Barras Quitandinha Rio Branco do Sul São José dos Pinhais Tijucas do Sul Tunas do Paraná Total da RM Curitiba RM Londrina Bela Vista do Paraíso Cambé Ibiporã Jataizinho Londrina Rolândia Sertanópolis Tamarana Total da RM Londrina RM Maringá Ângulo Doutor Camargo Floresta Iguaraçu Ivatuba Mandaguaçu Domicícilos em setores subnormais (A) Domicílios em setores precários (B) Estimativa de domicílios em assentamentos precários (A + B) Total de domicílios em todos os tipos de setores % de domicílios em assentamentos precário 1.080 1.265 0 0 0 787 548 0 1.615 0 37.559 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 42.854 3.461 1.235 0 166 798 89 248 750 5.013 197 19.602 186 966 873 242 1.614 687 331 0 1.875 1.359 0 367 40.680 4.541 2.500 0 166 798 876 796 750 6.628 197 57.161 186 966 873 242 1.614 687 331 0 1.875 1.359 0 367 83.534 22.176 22.677 899 941 6.964 21.071 4.060 1.115 46.951 1.735 471.155 186 15.553 4.391 1.653 28.091 9.196 3.963 841 5.630 50.131 527 367 727.760 20,48 11,02 0,00 17,64 11,46 4,16 19,61 67,26 14,12 11,35 12,13 100,00 6,21 19,88 14,64 5,75 7,47 8,35 0,00 34,98 2,71 0,00 100,00 11,48 0 0 0 127 0 0 271 344 852 156 2.733 0 271 344 852 283 2.733 3.870 22.746 11.011 2.856 124.134 7,00 1,51 7,74 9,91 2,20 0 0 127 0 439 4.795 0 0 439 4.922 12.732 3.626 1.319 182.294 0,00 0,00 33,28 2,70 0 0 0 0 0 0 0 0 11 0 0 36 0 0 11 0 0 36 638 1.465 1.267 807 580 3.971 0,00 0,00 0,87 0,00 0,00 0,91 Etapa II - Diagnóstico 183 Ü Regiões metropolitanas municípios Ü Regiões metropolitanas municípios Domicícilos em setores subnormais (A) Domicílios em setores precários (B) Estimativa de domicílios em assentamentos precários (A + B) Total de domicílios em todos os tipos de setores % de domicílios em assentamentos precário 0 0 0 0 0 0 0 42.981 46 118 788 40 126 0 1.165 46.640 46 118 788 40 126 0 1.165 89.621 8.326 6.392 82.889 723 8.247 19.513 134.818 1.044.872 0,55 1,85 0,95 5,53 1,53 0,00 0,86 8,58 0 1.023 0 3.238 4.261 502 7.783 1.251 3.334 12.870 502 8.806 1.251 6.572 17.131 63.252 69.417 38.517 74.424 245.610 0,79 12,69 3,25 8,83 6,97 RM Maringá Mandaguari Marialva Maringá Munhoz de Melo Paiçandu Sarandi Total da RM Maringá Total das RMs Outros Municípios Cascavel Foz do Iguaçu Guarapuava Ponta Grossa Total Outros Municípios Fonte: IBGE - CEM/CEBRAP TABELA 22 - ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO RESIDINDO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS EM ÁREAS URBANAS(1) DAS REGIÕES METROPOLITANAS E OUTROS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2000 Regiões metropolitanas municípios RM Curitiba Lapa Adrianópolis Agudos do Sul Almirante Tamandaré Araucária Balsa Nova Bocaiúva do Sul Campina Grande do Sul Campo Largo Campo Magro Cerro Azul Colombo Contenda Curitiba Doutor Ulysses 184 C O H A PA R Pessoas em setores subnormais (A) Pessoas em setores precários (B) Estimativa de pessoas em assentamentos precários (A + B) Total de pessoas em todos os tipos de setores % de pessoas em assentamentos precário 0 0 0 4.175 5.086 0 0 0 3.310 2.109 0 6.372 0 144.715 0 1.370 969 0 13.237 4.865 0 645 3.053 343 925 2.655 19.348 788 71.714 680 1.370 969 0 17.412 9.951 0 645 3.053 3.653 3.034 2.655 25.720 788 216.429 680 23.961 1.605 1.458 83.464 84.776 3.184 3.536 25.749 76.889 15.419 3.906 174.139 6.503 1.576.370 680 5,72 60,37 0,00 20,86 11,74 0,00 18,24 11,86 4,75 19,68 67,97 14,77 12,12 13,73 100,00 l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü (1) Inclui setores em área rural de extensão urbana. Ü RM Curitiba Fazenda Rio Grande Itaperuçu Mandirituba Pinhais Piraquara Quatro Barras Quitandinha Rio Branco do Sul São José dos Pinhais Tijucas do Sul Tunas do Paraná Total RM Curitiba RM Londrina Bela Vista do Paraíso Cambé Ibiporã Jataizinho Londrina Rolândia Sertanópolis Tamarana Total RM Londrina RM Maringá Ângulo Doutor Camargo Floresta Iguaraçu Ivatuba Mandaguaçu Mandaguari Marialva Maringá Munhoz de Melo Paiçandu Sarandi Total RM Maringá TOTAL das RMs Outros Municípios Cascavel Foz do Iguaçu Guarapuava Pessoas em setores subnormais (A) Pessoas em setores precários (B) Estimativa de pessoas em assentamentos precários (A + B) Total de pessoas em todos os tipos de setores % de pessoas em assentamentos precário 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 165.767 3.723 3.304 955 6.077 2.642 1.283 0 7.109 5.306 0 1.392 152.383 3.723 3.304 955 6.077 2.642 1.283 0 7.109 5.306 0 1.392 318.150 58.975 16.224 6.260 100.317 33.734 14.492 3.039 19.962 182.599 1.846 1.392 2.520.479 6,31 20,36 15,26 6,06 7,83 8,85 0,00 35,61 2,91 0,00 100,00 0 0 496 0 0 0 0 496 1.006 1.311 3.153 543 10.262 0 0 1.652 17.927 0 1.311 3.153 1.039 10.262 0 0 1.652 17.417 13.754 81.716 38.979 10.270 431.182 44.560 12.567 4.688 637.716 7,31 1,60 8,09 10,12 2,38 0,00 0,00 35,24 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 166.263 0 49 0 0 132 175 385 2.619 158 502 0 4.020 174.330 0 0 49 0 0 132 175 385 2.619 158 502 0 4.020 339.587 2.147 4.676 4.379 2.801 1.901 14.079 28.184 21.990 282.464 2.523 29.575 69.253 463.972 3.622.167 0,00 0,00 1,12 0,00 0,00 0,94 0,62 1,75 0,93 6,26 1,70 0,00 0 4.154 0 2.128 30.011 4.845 2.128 34.165 4.845 226.735 254.739 140.851 0,94 13,41 3,44 Etapa II - Diagnóstico 185 Ü Regiões metropolitanas municípios Ü Ü Regiões metropolitanas municípios Outros Municípios Cascavel Foz do Iguaçu Guarapuava Ponta Grossa Total Outros Municípios Pessoas em setores subnormais (A) Pessoas em setores precários (B) Estimativa de pessoas em assentamentos precários (A + B) Total de pessoas em todos os tipos de setores % de pessoas em assentamentos precário 0 4.154 0 12.702 16.856 2.128 30.011 4.845 12.673 49.657 2.128 34.165 4.845 25.375 66.513 226.735 254.739 140.851 265.434 887.759 0,94 13,41 3,44 9,56 FONTE: IBGE - CEM/CEBRAP Embora Curitiba apresente os maiores agregados de domicílios em setores subnormais e precários (ou seja, 57 mil domicílios em assentamentos precários), estes representam 12% do total de domicílios do município, enquanto em Adrianópolis e Cerro Azul, por exemplo, os domicílios em assentamentos precários (456 e 1.115 domicílios, respectivamente) correspondem a 58% e 67% do total de domicílios desses municípios. Já, em Doutor Ulysses e Tunas, 100% dos domicílios foram classificados com sendo de assentamentos precários. Observa-se ainda que os municípios integrados ao aglomerado metropolitano, como é o caso de Tamarana, na região de Londrina, Almirante Tamandaré, Campo Magro, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, na RMC, tinham de 20% a 35% do total de seus domicílios classificados como assentamentos precários, revelando as distorções provocadas pela metropolização (ver tabela 21). No que se refere aos moradores em domicílios em setores subnormais, o Paraná congrega 2,87% do total de moradores nesse tipo de setor no país, enquanto as pessoas residentes em domicílios de setores precários correspondem a 3,70% do total nacional. Da mesma forma que no caso dos domicílios, em Curitiba o total de pessoas que vivem em assentamentos precários (216,4 mil) representam 13,7% dos moradores da cidade, enquanto essas proporções são bastante mais elevadas nos municípios que fazem parte do espaço metropolitano. Nos municípios mais pobres, como Doutor Ulysses e Tunas, os assentamentos precários abrigam 100% dos moradores (ver tabela 22). Déficit Quantitativo e Qualitativo Neste tópico, são apresentadas as necessidades habitacionais calculadas para todos os municípios do Paraná com base nas informações disponíveis, referentes ao ano 2000, as únicas disponíveis abrangendo a totalidade de municípios.55 55 Estudo realizado pelo Ipardes por solicitação da COHAPAR. 186 Os procedimentos utilizados no estudo feito pelo IPARDES (IPARDES, 2004a) inspiram-se na metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro, mas, em função das C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR restrições encontradas na disponibilidade de dados, optou-se pelo modelo desenvolvido pelo Observatório das Metrópoles do IPPUR/UFRJ – FASE, que promoveu um ajuste naquela metodologia adequando-a aos resultados da amostra de microdados do Censo Demográfico 2000. É importante explicitar desde o início que, embora essas estimativas considerem o total de domicílios particulares permanentes, tanto urbanos como rurais, por se tratar de uma composição de variáveis desagregadas por município, não foi possível também desagregar as estimativas para áreas urbanas e rurais separadamente, sob pena de a expansão da amostra perder representatividade. Saliente-se que essa estimativa, embora procure seguir os procedimentos da Fundação João Pinheiro, não apresenta resultados iguais aos obtidos pela própria Fundação utilizando os dados da PNAD. Isso porque a PNAD trabalha com uma amostra de municípios, e a análise a seguir tomou como base os dados municipais do Censo Demográfico de 2000. Na sequência do trabalho, essa informação será complementada com as obtidas da pesquisa de campo que permitirão ter uma visão mais atualizada sobre os assentamentos precários. Estudo feito pelo IPARDES (IPARDES, 2004a) para os municípios, com base nos microdados do Censo Demográfico de 2000, permite que se obtenha a estimativa das necessidades habitacionais, segundo mesorregiões geográficas, distinguindo entre déficit e inadequação habitacional. A inadequação habitacional está classificada de acordo com sua origem em: por adensamento e por infraestrutura (carência e deficiência). As tabelas 23 e 24 apresentam os valores obtidos nessas estimativas, que revelam que os maiores volumes de necessidades habitacionais originam-se da inadequação da infraestrutura de serviços urbanos, seja por carência (ausência absoluta dos serviços de água, energia elétrica, saneamento e coleta de lixo) ou por deficiência (esses serviços são ofertados, porém em condição precária). Enquanto o déficit, também chamado de “déficit quantitativo”, representa 6,4% dos domicílios particulares permanentes, o “déficit qualitativo”, ou seja, as deficiências atingem 30,8% desses domicílios, e as carências 18,6%. É importante observar que o total de domicílios deficientes corresponde a praticamente o dobro dos domicílios carentes. TABELA 23 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DéFICIT ABSOLUTO E RELATIVO, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000 Mesorregião geográfica Noroeste Centro-Ocidental Norte Central Norte Pioneiro Centro-Oriental Oeste Sudoeste Sudeste Domicílios particulares permanentes 182.195 96.777 519.326 154.377 170.572 312.808 129.127 98.958 Etapa II - Diagnóstico Déficit habitacional Absoluto Relativo (%) 12.227 6,71 5.676 5,87 34.233 6,59 10.834 7,02 11.191 6,56 20.368 6,51 8.970 6,95 6.101 6,17 187 Mesorregião geográfica Centro Sul Metropolitana Total Domicílios particulares permanentes 134.478 864.420 2.663.037 Déficit habitacional Absoluto Relativo (%) 11.275 8,38 48.350 5,59 169.227 6,35 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo do Microdados TABELA 24 - DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DéFICIT ABSOLUTO E RELATIVO, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000 Mesorregião geográfica Domicílios particulares permanebtes Noroeste 182.195 Centro-Ocidental 96.777 Norte Central 519.326 Norte Pioneiro 154.377 Centro-Oriental 170.572 Oeste 312.808 Sudoeste 129.127 Sudeste 98.958 Centro Sul 134.478 Metropolitana 864.420 Total 2.663.037 Inadequação habitacional Por infraestrutura Por Carentes Deficientes adensamento 36.967 25.506 59.555 38.441 39.887 56.115 47.200 43.731 52.800 94.756 494.958 103.783 51.217 223.563 48.003 41.409 151.654 44.134 19.753 47.054 90.197 820.767 5.350 3.894 20.355 6.102 10.188 13.815 3.441 3.860 7.150 43.439 117.595 Inadequação habitacional (%) Por infraestrutura Por Carentes Deficientes adensamento 20,29 26,36 11,47 24,90 23,38 17,94 36,55 44,19 39,26 10,96 18,59 56,96 52,92 43,05 31,09 24,28 48,48 34,18 19,96 34,99 10,43 30,82 2,94 4,02 3,92 3,95 5,97 4,42 2,67 3,90 5,32 5,03 4,42 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo do Microdados Regionalmente, observa-se que em geral, nas regiões mais urbanizadas, os volumes de domicílios deficientes superam, em muito, os volumes de domicílios carentes. Em duas mesorregiões, Centro-Oriental e Norte Pioneiro, os deficientes são superiores aos carentes mas em menor proporção. Já, no caso das regiões menos urbanizadas, os domicílios carentes superam os deficientes, porém as diferenças não são tão elevadas. A Metropolitana de Curitiba, por sua vez, que detém não apenas as maiores concentrações urbanas do Estado, como também extensas áreas rurais, apresenta um volume equivalente de domicílios carentes e deficientes. A Metropolitana também concentra a maior proporção de domicílios carentes do conjunto das mesorregiões do Estado (19%). Mas a maior concentração de domicílios deficientes é encontrada na Norte Central seguida pela Oeste e pela Noroeste, só então aparecendo a Metropolitana; ou seja, do total de domicílios deficientes, 27,2% estão na Mesorregião Norte Central, 18,5% são encontrados na Oeste, 12,6% na Noroeste e 11% na Metropolitana, que são também as mesorregiões com as maiores concentrações de população urbana. Em termos de peso relativo, ou seja, a proporção de domicílios deficientes sobre o total dos domicílios particulares permanentes, observa-se que as maiores concentrações estão 188 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü nas mesorregiões Noroeste (57%), Centro-Ocidental (53%), Oeste (48,5%) e Norte Central (43%). Na Metropolitana, encontra-se o menor peso relativo dos domicílios deficientes no total de domicílios particulares permanente (10,4%). A tabela 25 sintetiza as estimativas das necessidades habitacionais do Paraná, tanto para o déficit como para a inadequação, enfatizando sua distribuição segundo os municípios das Regiões Metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá. Observa-se que os municípios-polo das regiões metropolitanas concentram a maior parte do déficit calculado para o Estado, acompanhando a tendência de concentração da população, preservando, no entanto, o menor peso relativo do déficit em relação ao total de domicílios. Já, a inadequação habitacional atinge com maior intensidade os demais municípios das áreas metropolitanas. Assim, pode-se dizer que as áreas metropolitanas são regiões de contraste que concentram o melhor e o pior do processo de urbanização. TABELA 25 - SÍNTESE DAS NECESSIDADES HABITACIONAIS DAS REGIÕES METROPOLITANAS DE CURITIBA, LONDRINA E MARINGÁ - PARANÁ 2000 Nome Domicílios particulares permanentes Região Metropolitana de Curitiba Polo 470.964 Demais Municípios 316.280 Total RMC 787.244 Região Metropolitana de Londrina Polo 127.701 Demais Municípios 64.212 Total RML 191.913 Região Metropolitana de Maringá Polo 84.220 Demais Municípios 53.917 Total RMM 138.137 Total 2.663.037 Déficit habitacional Absoluto % Inadequações habitacional Por infraestrutura Por adesamento Carência Deficiência excessivo 25.147 17.637 42.784 5,34 5,58 5,43 21.186 57.762 78.948 19.429 62.530 81.959 18.632 19.058 37.690 9.461 4.641 14.102 7,41 7,23 7,35 6.446 5.807 12.253 23.782 27.692 51.474 6.763 3.099 9.862 5.081 2.880 7.961 169.227 6,03 5,34 5,76 6,35 1.492 4.431 5.923 494.958 32.379 36.323 68.702 820.767 2.247 2.110 4.357 117.595 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo do Microdados Analisando por outro angulo, a tabela 26 apresenta o déficit habitacional absoluto nas mesorregiões geográficas por faixas de renda familiar mensal. Constata-se a existência de déficit em todas as classes de renda, mas as maiores concentrações encontram-se nas faixas de menor renda familiar; ou seja, 38,4% do déficit refere-se às famílias com renda mensal de até um salário mínimo, e 25,1% do total atinge as famílias com mais de um até dois salários mínimos; nas faixas de renda seguintes, decresce a proporção de domicílios deficitários, até representar 11% do total para as famílias com mais de cinco salários mínimos de renda mensal. As três mesorregiões que concentram a maior parte da população, ou seja Metropolitana de Curitiba, Norte Central e Oeste, concentram também a maior parte do déficit habitacional, sempre mais significativo para as faixas de menor renda. Etapa II - Diagnóstico 189 TABELA 26 - DéFICIT HABITACIONAL NOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR CLASSES DE RENDA MENSAL FAMILIAR, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA PARANÁ - 2000 Mesorregião Noroeste Centro-Ocidental Norte Central Norte Pioneiro Centro-Oriental Oeste Sudoeste Sudeste Centro Sul Metropolitana Total Total (%) Até 1 > 1 até 2 5.648 3.160 12.141 5.348 4.444 8.334 4.114 2.578 5.729 13.409 64.906 38,36 3.449 1.421 9.280 2.963 2.964 5.307 2.200 1.739 2.770 10.339 42.431 25,07 Classe de Renda (salários mínimos) > 2 até 3 > 3 até 5 1.423 423 4.569 1.179 1.531 2.312 956 667 1.194 7.064 21.317 12,60 973 294 4.675 865 1.347 2.509 930 598 963 8.534 21.688 12,82 >5 Total 734 378 3.567 477 905 1.907 770 519 619 9.003 18.880 11,16 12.227 5.676 34.233 10.832 11.191 20.368 8.970 6.101 11.275 48.350 169.224 100,00 Participação no total (%) 7,23 3,35 20,23 6,40 6,61 12,04 5,30 3,61 6,66 28,57 100,00 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo do Microdados Nota: Os totais desta tabela não são idênticos aos de outras por aproximações da expansão da amostra. Também a inadequação habitacional pode ser analisada a partir de sua distribuição segundo faixas de renda mensal familiar (tabela 27). Diferentemente do que ocorre com o déficit absoluto, que corresponde à necessidade de produção de novas moradias, a inadequação atinge de forma homogênea todas as faixas de renda. Isto porque a inadequação está relacionada à carência ou deficiência na prestação de serviços públicos de infraestrutura, e isto depende mais da atuação do poder público do que da renda familiar. TABELA 27 - INADEQUAÇÂO HABITACIONAL NOS DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, POR CLASSES DE RENDA MENSAL FAMILIAR, SEGUNDO MESORREGIÃO GEOGRÁFICA - PARANÁ - 2000 Centro-Ocidental Norte Central Norte Pioneiro Centro-Oriental Oeste Sudoeste Sudeste Centro Sul Metropolitana 190 Até 1 > 1 até 2 16.662 38.127 17.746 18.909 30.314 16.150 16.957 26.607 32.064 19.853 55.180 24.242 20.624 40.588 21.826 17.029 24.845 36.522 C O H A PA R l Classe de Renda (salários mínimos) > 2 até 3 > 3 até 5 12.712 45.817 15.439 13.747 33.229 14.563 10.449 15.868 28.233 13.144 62.607 15.302 13.589 46.823 18.647 10.011 15.884 39.944 >5 Total Participação no total (%) 14.352 80.465 13.715 14.426 56.387 20.494 9.039 16.650 48.190 76.723 282.196 86.444 81.296 207.342 91.680 63.484 99.855 184.953 5,83 21,45 6,57 6,18 15,76 6,97 4,83 7,59 14,06 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Mesorregião Mesorregião Centro-Ocidental Norte Central Total Total (%) Até 1 > 1 até 2 16.662 38.127 235.848 17,93 19.853 55.180 294.647 22,39 Classe de Renda (salários mínimos) > 2 até 3 > 3 até 5 12.712 45.817 215.675 16,39 13.144 62.607 266.566 20,26 >5 Total 14.352 80.465 302.988 23,03 76.723 282.196 1.315.725 100,00 Participação no total (%) 5,83 21,45 100,00 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo do Microdados Nota: Os totais desta tabela não são idênticos aos de outras por aproximações da expansão da amostra. Assim, observa-se 23% do total da inadequação afeta as famílias com renda superior a 5 salários mínimos, seguidas pelo grupo com renda de mais de um até dois salários mínimos, que corresponde a 22% do total de domicílios com inadequação; ou seja, os desajustes na oferta de infraestrutura urbana atingem famílias de todos os níveis de renda, dependendo da localização de sua moradia. Já, com relação à distribuição dos domicílios inadequados por mesorregião as maiores concentrações são observadas nas meso Norte Central, Oeste e Metropolitana de Curitiba, onde se concentram também os maiores contingentes populacionais. A tabela 28 apresenta essas mesmas informações do déficit (déficit quantitativo) e da inadequação habitacional (déficit qualitativo) segundo a tipologia de municípios definida pelo PLANHAB (BRASIL, 2009b) como base para a intervenção na área habitacional, seja na produção de moradias seja na produção de infraestrutura urbana. Observa-se de início que o déficit habitacional está fortemente concentrado nos grupos de município do tipo B (Principais Aglomerações e Capitais Ricas) e D (Aglomerados e Centros Regionais do Centro-Sul). Esses dois grupos juntos respondem por 55% do total do déficit quantitativo calculado para o Paraná no ano 2000, o que se justifica pelo fato de que esses dois tipos de municípios representam os maiores e mais urbanizados do Paraná. Os domicílios carentes concentram-se nos municípios do tipo J (Pequenas cidades em espaços rurais pobres com baixo dinamismo, 27%), seguido pelo grupo B (16%) que, como já foi ressaltado, engloba significativo contingente populacional e apresenta enorme heterogeneidade interna. Outros dois grupos juntos respondem por cerca de 27% do total de domicílios carentes: são o G (Centros urbanos em espaços rurais consolidados com algum grau de dinamismo) e o K (Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica – tabela 28). Como foi ressaltado no início deste trabalho, essa tipologia apresenta limitações para seu uso nas regiões metropolitanas, ao considerar o agregado metropolitano como homogêneo. Assim, recomenda-se considerar, para efeitos de política habitacional e financiamento de infraestrutura, a enorme diversidade interna a esse grupo e os diferentes níveis de integração dos municípios ao polo metropolitano, tal como foi feito no estudo do Observatório das Metrópoles (MOURA et al., 2009). Nesse estudo, os municípios da Região Metropolitana de Curitiba foram classificados segundo suas especificidades socioeconô- Etapa II - Diagnóstico 191 Ü micas e sua integração à dinâmica da aglomeração metropolitana, nos seguintes níveis de integração: Polo (Curitiba); Muito alto (Almirante Tamandaré, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais e São José dos Pinhais); Alto (Araucária e Piraquara); Médio (Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Itaperuçu, Mandirituba e Quatro Barras); Baixo (Balsa Nova e Rio Branco do Sul); Muito baixo (Adrianópolis, Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Contenda, Doutor Ulysses, Lapa, Quitandinha, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná). TABELA 28 - TOTAL DE DOMICÍLIOS PARTICULARES PERMANENTES, DéFICIT HABITACIONAL ABSOLUTO E RELATIVO E DOMICÍLIOS COM INADEQUAÇÃO POR INFRAESTRUTURA E POR ADENSAMENTO EXCESSIVO, POR MUNICÍPIO, ORGANIzADOS SEGUNDO TIPOLOGIA DO PLANHAB, PARANÁ - 2000 Total déficit Total domicílios Abs. % (1) Principais aglomerações e capitais ricas Adrianópolis 1.863 131 Agudos do Sul 1.904 81 Almirante Tamandaré 23.085 1.367 Araucária 24.747 1.609 Balsa Nova 2.815 145 Bocaiúva do Sul 2.420 130 Campina Grande do Sul 9.280 423 Campo Largo 25.165 1.265 Campo Magro 5.357 196 Cerro Azul 4.387 115 Colombo 49.015 2.516 Contenda 3.439 292 Curitiba 470.964 25.147 Doutor Ulysses 1.498 120 Fazenda Rio Grande 16.503 934 Itaperuçu 5.217 154 Lapa 11.184 774 Mandirituba 4.645 237 Pinhais 28.584 1.845 Piraquara 18.996 834 Quatro Barras 4.418 325 Quitandinha 4.046 232 Rio Branco do Sul 7.851 378 São José dos Pinhais 55.686 3.269 Tijucas do Sul 3.280 197 Tunas do Paraná 895 68 Total 787.244 42.784 7,03 4,23 5,92 6,50 5,16 5,37 4,56 5,03 3,66 2,62 5,13 8,48 5,34 8,04 5,66 2,96 6,92 5,10 6,46 4,39 7,35 5,74 4,82 5,87 6,01 7,60 5,43 192 C O H A PA R l Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes 1.250 1.241 3.321 1.893 597 1.063 2.058 3.833 1.397 3.273 5.879 1.885 21.186 1.279 2.277 1.418 4.405 1.869 1.570 2.391 300 2.777 3.519 5.596 2.075 596 78.948 166 427 10.673 4.875 1.685 319 1.057 8.136 1.583 118 5.469 942 19.429 182 4.608 1.316 1.482 2.051 1.146 4.845 1.179 656 2.075 6.325 936 280 81.959 Inadequações por adensamento excessivo 27 8 2.121 1.537 57 83 445 1.526 68 50 3.737 128 18.632 16 1.591 508 390 84 1.800 774 284 45 484 3.231 28 36 37.690 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Municípios Ü Total domicílios Total déficit Abs. Aglomerações e centros regionais do Centro-Sul Ângulo 831 41 Apucarana 30.583 1.965 Bela Vista do Paraíso 4.159 475 Cambé 24.408 1.496 Cascavel 67.060 4.137 Doutor Camargo 1.785 57 Floresta 1.476 93 Foz do Iguaçu 69.858 4.806 Guarapuava 41.898 2.845 Ibiporã 11.789 843 Iguaraçu 1.030 56 Ivatuba 753 31 Jataizinho 3.131 288 Londrina 127.701 9.461 Mandaguaçu 4.698 192 Mandaguari 9.167 560 Marialva 8.101 287 Maringá 84.220 5.081 Munhoz de Melo 970 30 Paiçandu 8.575 401 Paranaguá 34.541 2.771 Ponta Grossa 76.225 5.183 Rolândia 13.997 933 Sarandi 20.040 1.250 Sertanópolis 4.307 330 Tamarana 2.421 276 Total 653.724 43.887 Centros urbanos em espaços rurais prósperos Arapongas 24.258 1.619 Assis Chateaubriand 9.880 343 Castro 16.724 1.390 Chopinzinho 5.322 404 Coronel Vivida 6.405 348 Guaíra 8.045 573 Guaratuba 7.331 572 Marechal Cândido Rondon 11.983 654 Matinhos 6.931 445 Medianeira 10.606 792 Palmeira 8.024 539 Palotina 7.224 421 Pato Branco 17.791 918 Santa Helena 5.571 499 Etapa II - Diagnóstico % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Inadequações por adensamento excessivo 4,97 6,42 11,42 6,13 6,17 3,17 6,28 6,88 6,79 7,15 5,48 4,14 9,21 7,41 4,10 6,11 3,54 6,03 3,05 4,68 8,02 6,80 6,67 6,24 7,67 11,40 6,71 106 2.430 424 988 4.536 293 182 4.654 6.155 975 134 99 388 6.446 647 937 1.453 1.492 293 435 4.993 8.757 1.189 536 687 1.156 50.387 725 19.714 2.190 12.161 32.388 949 1.294 26.783 16.111 766 565 578 292 23.782 2.382 5.510 2.651 32.379 661 6.280 3.416 16.088 9.112 16.917 2.001 1.170 236.864 25 1.194 235 1.321 3.306 10 20 5.073 3.088 597 38 161 6.763 173 275 194 2.247 28 409 3.360 4.812 402 976 230 153 35.090 6,67 3,47 8,31 7,58 5,43 7,13 7,81 5,45 6,42 7,46 6,72 5,83 5,16 8,95 1.307 2.680 4.384 2.358 2.118 1.731 1.022 2.443 781 1.211 2.988 1.249 1.765 1.823 14.306 4.456 4.436 1.314 3.301 2.717 597 6.937 1.114 6.410 781 4.559 2.810 1.952 824 288 1.133 146 221 441 508 163 573 291 281 194 623 87 193 Ü Municípios Ü Total déficit Total domicílios Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Centros urbanos em espaços rurais prósperos São Miguel do Iguaçu 6.405 503 7,85 1.930 2.168 Toledo 27.909 1.555 5,57 3.791 13.648 Total 180.409 11.574 6,42 33.582 71.505 Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de dinamismo Andirá 6.149 513 8,35 486 2.693 Arapoti 6.432 385 5,98 1.632 4.413 Astorga 6.850 546 7,97 879 3.831 Bandeirantes 9.270 619 6,68 1.694 2.297 Cambará 6.489 638 9,83 789 480 Campo Mourão 22.752 1.445 6,35 1.705 11.006 Cianorte 16.521 855 5,17 2.164 11.239 Colorado 6.061 358 5,90 602 1.190 Cornélio Procópio 13.450 923 6,86 1.269 1.682 Cruzeiro do Oeste 5.972 363 6,07 1.273 4.003 Dois Vizinhos 8.802 544 6,17 2.475 4.045 Francisco Beltrão 19.070 1.267 6,64 4.135 6.786 Goio-Erê 8.485 324 3,82 1.384 5.239 Ibaiti 7.440 529 7,11 2.416 3.367 Imbituva 6.596 431 6,53 2.658 2.859 Iporã 4.691 254 5,42 1.354 2.595 Irati 14.474 810 5,60 4.384 2.262 Ivaiporã 9.454 420 4,44 2.472 6.482 Jacarezinho 10.944 903 8,25 1.427 1.095 Jaguariaíva 8.575 399 4,65 2.282 983 Laranjeiras do Sul 7.942 633 7,97 2.303 4.259 Nova Esperança 7.353 346 4,70 1.095 3.380 Palmas 8.563 995 11,61 1.818 3.813 Paranavaí 21.642 1.603 7,41 1.456 7.853 Piraí do Sul 5.987 554 9,26 2.055 1.110 Pitanga 9.214 585 6,34 4.621 3.361 Quedas do Iguaçu 6.608 902 13,65 1.370 2.616 Rio Negro 7.599 347 4,56 1.803 686 Santo Antonio da Platina 11.390 663 5,82 2.417 1.419 São Mateus do Sul 9.811 508 5,18 3.966 2.299 Telêmaco Borba 17.492 1.020 5,83 2.342 4.099 Ubiratã 6.511 267 4,10 1.475 4.756 Umuarama 26.229 1.605 6,12 2.597 11.926 União da Vitória 13.463 823 6,11 1.904 874 Total 358.281 23.374 6,52 68.701 130.998 Centros urbanos em espaços rurais consolidados com elevada desigualdade e pobreza Ortigueira 6.754 367 5,43 4.398 1.908 Pinhão 7.054 294 4,16 3.405 2.176 194 C O H A PA R l Inadequações por adensamento excessivo 227 742 6.743 290 305 111 428 189 1.024 347 182 353 243 116 589 275 357 299 106 727 370 580 483 463 201 715 789 266 392 377 291 462 434 1.155 184 843 790 14.736 278 279 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Municípios Ü Total domicílios Total déficit Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Centros urbanos em espaços rurais consolidados com elevada desigualdade e pobreza Prudentópolis 11.856 709 5,98 6.649 2.237 Reserva 6.194 364 5,87 3.917 1.431 Total 31.858 1.733 5,44 18.369 7.752 Pequenas cidades em espaços rurais prósperos Anahy 812 60 7,38 339 468 Antonina 5.074 464 9,14 1.540 308 Boa Vista da Aparecida 2.292 145 6,33 1.166 1.005 Bom Sucesso do Sul 912 81 8,91 431 394 Braganey 1.599 162 10,12 695 830 Cafelândia 3.114 113 3,62 484 1.134 Califórnia 2.184 123 5,63 557 1.314 Cambira 1.874 116 6,18 558 1.041 Campo Bonito 1.279 108 8,42 637 535 Capitão Leônidas Marques 3.949 322 8,16 1.197 2.443 Carambeí 3.911 128 3,26 1.048 999 Catanduvas 2.434 284 11,67 1.177 991 Céu Azul 2.881 207 7,17 694 1.500 Corbélia 4.371 307 7,02 878 2.287 Diamante D'oeste 1.250 156 12,45 715 160 Diamante do Sul 919 28 3,04 381 1.290 Entre Rios do Oeste 939 82 8,69 231 545 Formosa do Oeste 2.526 113 4,49 1.056 1.422 Guaraniaçu 4.648 316 6,79 2.498 859 Guaraqueçaba 2.138 152 7,10 1.379 406 Ibema 1.491 152 10,18 288 1.190 Iguatu 647 13 1,99 300 336 Iracema do Oeste 832 41 4,88 299 501 Itaipulândia 1.760 100 5,69 430 1.313 Itapejara do Oeste 2.541 123 4,82 1.038 886 Jandaia do Sul 5.756 317 5,51 801 3.080 Jesuítas 2.926 99 3,37 1.118 1.434 Lindoeste 1.540 74 4,78 817 545 Marilândia do Sul 2.503 167 6,69 1.000 1.503 Mariópolis 1.627 179 11,01 578 798 Maripá 1.714 78 4,57 682 868 Matelândia 3.861 270 7,00 1.043 2.478 Mauá da Serra 1.699 136 8,01 365 949 Mercedes 1.294 69 5,32 765 496 Missal 2.896 193 6,66 1.053 1.781 Morretes 4.168 332 7,96 1.853 446 Nova Aurora 3.783 159 4,21 1.111 2.286 Nova Santa Rosa 2.069 78 3,76 902 1.118 Etapa II - Diagnóstico Inadequações por adensamento excessivo 389 333 1.279 33 334 121 29 46 82 41 14 103 138 166 171 76 103 70 29 9 38 207 58 118 24 42 47 49 114 50 78 76 72 21 168 90 32 148 113 10 195 Ü Municípios Ü Total déficit Total domicílios Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Pequenas cidades em espaços rurais prósperos Novo Itacolomi 778 31 4,00 475 247 Ouro Verde do Oeste 1.501 118 7,84 510 985 Pato Bragado 1.159 79 6,80 298 627 Pitangueiras 683 54 7,92 169 509 Pontal do Paraná 4.207 194 4,62 315 312 Quatro Pontes 1.068 62 5,81 419 525 Ramilândia 856 226 26,37 401 377 Sabáudia 1.531 81 5,29 455 1.048 Santa Lúcia 1.162 92 7,92 605 521 Santa Tereza do Oeste 2.713 273 10,06 571 2.121 Santa Terezinha do Itaipu 4.873 371 7,61 511 4.093 São João 3.113 214 6,88 1.631 787 São José das Palmeiras 1.098 50 4,55 418 481 São Pedro do Iguaçu 1.927 165 8,58 906 1.016 Saudade do Iguaçu 1.136 57 5,03 593 434 Serranópolis do Iguaçu 1.292 105 8,15 326 959 Sulina 1.051 87 8,24 592 456 Terra Roxa 4.693 282 6,01 1.215 3.400 Três Barras do Paraná 3.088 231 7,49 1.623 1.445 Tupãssi 2.359 136 5,75 567 1.792 Vera Cruz do Oeste 2.654 170 6,41 737 1.478 Vitorino 1.677 182 10,83 605 1.033 Total 136.831 9.304 6,80 46.051 66.585 Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente Abatiá 2.259 103 4,56 968 962 Altamira do Paraná 1.676 109 6,48 1.077 538 Alvorada do Sul 2.463 245 9,96 413 1.613 Ampére 4.162 364 8,74 1.350 1.945 Araruna 3.643 223 6,11 1.054 313 Assaí 5.037 258 5,12 1.482 1.516 Atalaia 1.142 113 9,89 236 897 Barbosa Ferraz 3.990 220 5,52 1.980 1.004 Barra Do Jacaré 801 44 5,44 299 313 Barracão 2.502 135 5,41 890 487 Bela Vista da Caroba 1.194 105 8,77 878 316 Bituruna 3.666 533 14,54 1.532 350 Boa Esperança 1.449 65 4,48 468 711 Boa Esperança do Iguaçu 767 93 12,14 528 215 Bom Jesus do Sul 1.032 79 7,67 810 170 Cafeara 708 27 3,84 181 504 Campina da Lagoa 4.749 203 4,28 1.884 2.819 Campina do Simão 1.067 102 9,59 772 293 196 C O H A PA R l Inadequações por adensamento excessivo 14 53 7 14 289 43 42 29 105 230 102 69 83 21 9 17 121 98 62 164 72 4.766 111 56 82 152 106 234 23 174 8 73 111 31 4 7 308 41 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Municípios Ü Total domicílios Total déficit Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente Campo do Tenente 1.582 68 4,32 547 273 Candói 3.431 363 10,59 2.140 1.158 Cantagalo 3.230 270 8,37 1.453 1.483 Capanema 5.195 351 6,75 2.190 2.742 Centenário do Sul 3.397 276 8,13 644 2.634 Cidade Gaúcha 2.657 189 7,11 341 1.464 Clevelândia 4.805 540 11,23 1.118 1.734 Congonhinhas 2.279 129 5,67 822 1.438 Conselheiro Mairinck 941 80 8,47 245 418 Coronel Domingos Soares 1.648 122 7,43 1.331 290 Corumbataí do Sul 1.305 67 5,14 709 227 Cruz Machado 4.235 245 5,79 2.933 832 Cruzeiro do Iguaçu 1.138 102 8,92 487 651 Curiúva 3.495 225 6,45 1.458 2.003 Enéas Marques 1.665 162 9,73 1.107 295 Engenheiro Beltrão 4.082 231 5,66 671 2.261 Espigão Alto do Iguaçu 1.319 145 10,97 740 579 Farol 1.066 58 5,41 513 553 Fênix 1.448 62 4,27 285 901 Fernandes Pinheiro 1.591 90 5,68 1.070 339 Figueira 2.595 202 7,78 679 1.401 Flor da Serra do Sul 1.266 85 6,68 803 358 Floraí 1.597 97 6,06 231 1.045 Florestópolis 3.278 381 11,63 433 2.734 Flórida 696 55 7,87 65 584 Foz do Jordão 1.544 123 7,94 608 898 General Carneiro 3.467 269 7,77 1.102 1.486 Goioxim 1.828 126 6,92 1.603 214 Guamiranga 1.784 137 7,67 1.225 452 Guaporema 610 39 6,42 192 418 Guaraci 1.464 75 5,12 307 1.121 Honório Serpa 1.589 128 8,07 1.041 489 Imbaú 2.621 184 7,03 1.070 1.524 Inácio Martins 2.697 232 8,60 1.606 692 Indianópolis 1.216 66 5,40 419 663 Ipiranga 3.322 148 4,45 2.140 437 Iretama 3.062 164 5,34 1.566 1.147 Itaguajé 1.323 92 6,98 344 916 Itambaracá 1.932 136 7,05 597 1.079 Itambé 1.760 110 6,25 171 654 Ivaí 2.943 177 6,02 1.809 697 Jaboti 1.290 32 2,45 446 810 Etapa II - Diagnóstico Inadequações por adensamento excessivo 103 168 213 57 149 68 298 112 50 7 52 72 43 135 9 124 44 89 57 155 6 16 180 10 122 237 32 47 5 39 51 182 64 26 48 173 65 77 36 106 33 197 Ü Municípios Ü Inadequações por adensamento excessivo Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente Jaguapitã 3.099 230 7,42 546 305 Janiópolis 2.280 222 9,74 686 1.590 Japira 1.339 86 6,42 640 670 Japurá 2.212 160 7,24 308 1.761 Jundiaí do Sul 1.056 50 4,70 409 610 Juranda 2.226 120 5,39 521 1.688 Jussara 1.840 95 5,18 180 1.425 Leópolis 1.223 53 4,32 399 455 Lobato 1.164 74 6,40 147 86 Luiziana 1.959 177 9,04 906 1.005 Lupionópolis 1.301 33 2,53 178 916 Mallet 3.376 133 3,95 1.580 956 Mamborê 4.380 235 5,36 1.403 2.129 Manfrinópolis 931 44 4,68 762 169 Mangueirinha 4.233 503 11,88 2.140 1.290 Marmeleiro 3.645 326 8,95 1.538 1.194 Marquinho 1.304 97 7,44 1.108 187 Miraselva 559 13 2,25 136 423 Moreira Sales 3.956 196 4,96 1.511 2.370 Nossa Senhora das Graças 1.069 88 8,19 214 752 Nova América da Colina 963 65 6,71 297 659 Nova Cantu 2.375 274 11,53 1.431 930 Nova Esperança do Sudoeste 1.356 98 7,21 985 253 Nova Fátima 2.317 219 9,47 475 1.759 Nova Laranjeiras 2.760 264 9,57 2.242 385 Nova Prata do Iguaçu 2.795 262 9,37 1.285 1.407 Nova Santa Bárbara 1.073 96 8,94 224 671 Ourizona 982 34 3,49 159 143 Paula Freitas 1.324 95 7,17 831 337 Paulo Frontin 1.783 98 5,48 1.143 385 Peabiru 3.863 282 7,29 862 2.774 Pérola D'oeste 2.029 166 8,19 1.069 745 Piên 2.479 147 5,94 1.383 543 Pinhal de São Bento 667 52 7,76 526 141 Pinhalão 1.657 91 5,46 692 743 Planalto 3.908 319 8,15 2.295 1.421 Porecatu 4.404 362 8,21 446 320 Porto Amazonas 1.126 74 6,54 193 137 Porto Barreiro 900 200 22,22 761 139 Porto Vitória 1.045 35 3,38 432 554 Prado Ferreira 926 39 4,22 192 730 Pranchita 1.694 134 7,90 719 626 99 61 40 36 44 160 36 15 23 100 39 145 205 14 90 114 5 13 152 52 51 74 37 78 29 101 30 22 22 8 173 19 32 18 59 43 163 53 7 26 24 26 198 Total déficit Total domicílios C O H A PA R Abs. l % (1) Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Municípios Ü Inadequações por adensamento excessivo Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente Presidente Castelo Branco 1.189 88 7,40 258 851 Primeiro de Maio 3.025 179 5,93 511 2.431 Quarto Centenário 1.436 51 3,53 497 842 Quinta do Sol 1.443 207 14,34 363 1.044 Rancho Alegre 1.264 56 4,46 196 1.008 Rancho Alegre D'oeste 832 36 4,30 206 618 Realeza 4.480 216 4,81 1.705 2.179 Rebouças 3.701 169 4,58 1.719 800 Renascença 1.720 327 19,02 807 309 Reserva do Iguaçu 1.594 125 7,86 804 392 Ribeirão Claro 3.076 179 5,81 988 213 Ribeirão do Pinhal 3.906 322 8,25 1.004 977 Rio Azul 3.276 251 7,66 1.980 368 Rio Bonito do Iguaçu 2.859 612 21,42 2.234 493 Roncador 3.632 169 4,64 1.756 1.497 Rondon 2.381 202 8,47 626 1.246 Salgado Filho 1.379 88 6,41 779 432 Salto do Lontra 3.352 175 5,24 1.570 1.424 Santa Amélia 1.179 111 9,39 360 608 Santa Cecília do Pavão 1.168 95 8,17 303 735 Santa Fé 2.539 205 8,08 441 1.706 Santa Inês 595 58 9,67 129 447 Santa Izabel do Oeste 3.120 237 7,59 1.565 970 Santa Mariana 3.956 212 5,35 678 1.699 Santo Antonio do Paraíso 738 137 18,61 265 331 Santo Antonio do Sudoeste 4.850 281 5,79 2.182 975 Santo Inácio 1.452 139 9,60 275 707 São Jerônimo da Serra 3.168 299 9,44 1.807 1.227 São Jorge D'oeste 2.544 180 7,06 691 1.094 São Jorge do Ivaí 1.654 92 5,58 1.373 758 São Manoel do Paraná 582 23 3,98 299 235 São Sebastião da Amoreira 2.268 242 10,66 437 1.625 São Tomé 1.409 79 5,57 339 1.009 Sapopema 1.742 179 10,30 1.029 287 Sengés 4.699 269 5,73 2.430 957 Sertaneja 1.913 106 5,53 267 1.641 Tapejara 3.719 267 7,17 830 2.152 Teixeira Soares 2.117 127 6,02 1.055 469 Terra Boa 4.177 271 6,50 592 3.255 Tibagi 4.827 294 6,09 1.923 1.267 Tuneiras do Oeste 2.576 135 5,24 1.154 1.409 Turvo 3.595 214 5,94 2.330 874 26 163 24 23 66 23 81 134 60 81 112 245 62 27 119 76 70 100 49 57 45 10 64 114 16 215 46 89 53 134 3 141 44 60 387 66 163 53 138 232 95 57 Total domicílios Total déficit Abs. Etapa II - Diagnóstico % (1) 199 Ü Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Municípios Ü Total déficit Total domicílios Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Pequenas cidades em espaços rurais consolidados, mas de frágil dinamismo recente Uniflor 643 33 5,09 199 425 Uraí 3.404 222 6,52 780 1.063 Ventania 2.107 117 5,54 662 1.413 Verê 2.288 189 8,27 1.359 575 Virmond 1.027 68 6,65 631 328 Total 336.879 24.526 7,28 134.406 140.208 Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica Alto Paraná 3.580 253 7,07 735 1.376 Alto Piquiri 3.047 130 4,26 755 2.240 Altônia 5.564 298 5,35 1.835 2.747 Amaporã 1.250 150 11,97 381 792 Antonio Olinto 2.041 77 3,76 1.571 378 Arapuã 1.126 23 2,07 758 354 Ariranha do Ivaí 750 55 7,34 559 191 Boa Ventura de São Roque 1.651 39 2,38 1.226 425 Bom Sucesso 1.689 132 7,82 349 1.065 Borrazópolis 2.812 92 3,28 1.053 1.735 Brasilândia do Sul 1.093 52 4,72 331 751 Cafezal do Sul 1.351 75 5,53 551 762 Cândido de Abreu 4.705 445 9,47 3.529 689 Carlópolis 3.781 247 6,53 1.277 520 Cruzeiro do Sul 1.300 116 8,91 281 967 Cruzmaltina 944 66 6,96 575 369 Diamante do Norte 1.680 110 6,53 647 596 Douradina 1.789 72 4,00 374 1.373 Esperança Nova 658 15 2,31 274 384 Faxinal 4.472 203 4,54 1.041 2.663 Francisco Alves 1.983 78 3,95 749 1.173 Godoy Moreira 1.061 73 6,84 678 315 Grandes Rios 2.107 67 3,18 778 1.326 Guairaçá 1.580 152 9,64 412 1.153 Guapirama 1.143 66 5,74 308 819 Icaraíma 2.855 161 5,62 934 1.878 Inajá 844 53 6,26 130 550 Itaúna do Sul 1.199 110 9,16 312 887 Ivaté 1.979 87 4,40 618 1.338 Jardim Alegre 3.368 625 18,56 1.174 2.029 Jardim Olinda 403 35 8,59 132 271 Joaquim Távora 2.897 207 7,14 707 205 Kaloré 1.464 81 5,54 485 951 Laranjal 1.635 82 4,99 1.313 278 Lidianópolis 1.361 92 6,74 616 515 200 C O H A PA R l Inadequações por adensamento excessivo 25 127 174 24 23 11.819 126 147 106 45 3 30 21 31 71 94 21 50 111 163 23 15 47 31 42 297 40 37 46 25 70 78 8 38 14 88 3 54 85 19 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Municípios Ü Total domicílios Total déficit Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica Loanda 5.546 458 8,26 697 Lunardelli 1.607 59 3,64 726 Manoel Ribas 3.396 250 7,36 1.546 Maria Helena 1.793 153 8,53 809 Marilena 1.798 109 6,06 632 Mariluz 2.695 383 14,21 761 Marumbi 1.340 45 3,34 286 Mato Rico 1.153 62 5,35 1.012 Mirador 688 36 5,28 229 Nova Aliança do Ivaí 369 7 1,82 78 Nova Londrina 3.645 256 7,04 390 Nova Olímpia 1.598 109 6,80 298 Nova Tebas 2.404 88 3,65 1.739 Palmital 4.237 216 5,10 2.459 Paraíso do Norte 2.770 190 6,86 317 Paranacity 2.542 238 9,36 422 Paranapoema 652 38 5,88 83 Perobal 1.498 53 3,53 555 Pérola 2.813 193 6,87 569 Planaltina do Paraná 1.038 122 11,76 338 Porto Rico 663 96 14,46 153 Quatiguá 2.062 99 4,82 272 Querência do Norte 2.993 318 10,62 1.546 Rio Bom 1.009 62 6,16 411 Rio Branco do Ivaí 953 70 7,40 569 Rosário do Ivaí 1.772 39 2,19 1.121 Salto do Itararé 1.634 89 5,44 666 Santa Cruz do Monte Castelo 2.377 179 7,53 676 Santa Izabel do Ivaí 2.687 107 3,99 625 Santa Maria do Oeste 3.092 389 12,58 2.458 Santa Mônica 882 73 8,24 363 Santana do Itararé 1.583 81 5,09 628 Santo Antonio do Caiuá 820 43 5,27 150 São Carlos do Ivaí 1.636 148 9,06 166 São João do Caiuá 1.716 187 10,87 262 São João do Ivaí 3.882 196 5,04 1.271 São João do Triunfo 3.087 235 7,60 2.049 São Jorge do Patrocínio 1.849 97 5,27 326 São José da Boa Vista 1.967 66 3,34 1.052 São Pedro do Ivaí 2.680 161 6,01 422 São Pedro do Paraná 770 53 6,92 353 Siqueira Campos 4.713 301 6,39 1.365 Etapa II - Diagnóstico 3.889 881 1.795 964 1.166 1.819 1.038 111 459 270 2.120 1.191 541 1.387 2.130 1.202 539 925 2.177 691 482 145 1.415 590 296 200 652 1.523 1.281 598 476 955 648 1.431 936 249 382 883 254 1.405 417 871 Inadequações por adensamento excessivo 179 70 157 30 47 176 50 26 31 12 64 47 96 273 127 57 25 47 93 21 23 49 109 24 39 28 65 80 38 106 23 86 20 89 73 108 90 13 35 77 22 119 201 Ü Municípios Ü Total déficit Total domicílios Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica Loanda 5.546 458 8,26 697 Lunardelli 1.607 59 3,64 726 Manoel Ribas 3.396 250 7,36 1.546 Maria Helena 1.793 153 8,53 809 Marilena 1.798 109 6,06 632 Mariluz 2.695 383 14,21 761 Marumbi 1.340 45 3,34 286 Mato Rico 1.153 62 5,35 1.012 Mirador 688 36 5,28 229 Nova Aliança do Ivaí 369 7 1,82 78 Nova Londrina 3.645 256 7,04 390 Nova Olímpia 1.598 109 6,80 298 Nova Tebas 2.404 88 3,65 1.739 Palmital 4.237 216 5,10 2.459 Paraíso do Norte 2.770 190 6,86 317 Paranacity 2.542 238 9,36 422 Paranapoema 652 38 5,88 83 Perobal 1.498 53 3,53 555 Pérola 2.813 193 6,87 569 Planaltina do Paraná 1.038 122 11,76 338 Porto Rico 663 96 14,46 153 Quatiguá 2.062 99 4,82 272 Querência do Norte 2.993 318 10,62 1.546 Rio Bom 1.009 62 6,16 411 Rio Branco do Ivaí 953 70 7,40 569 Rosário do Ivaí 1.772 39 2,19 1.121 Salto do Itararé 1.634 89 5,44 666 Santa Cruz do Monte Castelo 2.377 179 7,53 676 Santa Izabel do Ivaí 2.687 107 3,99 625 Santa Maria do Oeste 3.092 389 12,58 2.458 Santa Mônica 882 73 8,24 363 Santana do Itararé 1.583 81 5,09 628 Santo Antonio do Caiuá 820 43 5,27 150 São Carlos do Ivaí 1.636 148 9,06 166 São João do Caiuá 1.716 187 10,87 262 São João do Ivaí 3.882 196 5,04 1.271 São João do Triunfo 3.087 235 7,60 2.049 São Jorge do Patrocínio 1.849 97 5,27 326 São José da Boa Vista 1.967 66 3,34 1.052 São Pedro do Ivaí 2.680 161 6,01 422 São Pedro do Paraná 770 53 6,92 353 Siqueira Campos 4.713 301 6,39 1.365 202 C O H A PA R l 3.889 881 1.795 964 1.166 1.819 1.038 111 459 270 2.120 1.191 541 1.387 2.130 1.202 539 925 2.177 691 482 145 1.415 590 296 200 652 1.523 1.281 598 476 955 648 1.431 936 249 382 883 254 1.405 417 871 Inadequações por adensamento excessivo 179 70 157 30 47 176 50 26 31 12 64 47 96 273 127 57 25 47 93 21 23 49 109 24 39 28 65 80 38 106 23 86 20 89 73 108 90 13 35 77 22 119 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü Municípios Ü Municípios Total domicílios Total déficit Abs. % (1) Inadequações por infraestrutura Carentes Deficientes Pequenas cidades em espaços rurais de pouca densidade econômica Tamboara 1.268 56 4,39 312 Tapira 1.874 99 5,31 1.076 Terra Rica 3.823 376 9,83 680 Tomazina 2.773 138 4,98 1.642 Vila Alta 1.049 91 8,68 460 Wenceslau Braz 5.521 437 7,91 1.392 Xambrê 1.931 80 4,14 660 Total 177.810 12.046 6,77 64.515 956 635 2.757 686 585 2.652 1.180 84.897 Inadequações por adensamento excessivo 32 13 95 59 25 210 11 5.472 Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 - Arquivo de Microdados; Min.das Cidades/Sec. Nacional de Habitação-PLANHAB (1) Déficit relativo = déficit sobre o total dos domicílios. Comparação de Fontes As informações até aqui apresentadas permitem ter uma visão dos déficits habitacionais calculados para o Paraná sob diversas óticas e metodologias. Todas têm em comum o fato de estarem baseadas em informações censitárias para o ano 2000 (tabela 29). Essa limitação será contornada a partir da utilização dos dados da pesquisa de campo apresentada no tópico a seguir. TABELA 29 - COMPARAÇÃO DAS FONTES DE DADOS UTILIzADAS PARA O CÁLCULO DO DéFICIT HABITACIONAL E DOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS - PARANÁ E REGIÕES METROPOLITANAS - 2000 Fontes Ipardes/IBGE - 2000 CEM/CEBRAP - 2000 Domicílios particulares permanentes Total RMC RML RMM Outros municípios Déficit quantitativo Total 169.227 RMC RML RMM Outros municípios Etapa II - Diagnóstico 2.663.037 787.244 191.913 138.137 1.545.743 1.290.482 727.760 182.294 134.818 245.610 42.784 14.102 7.961 104.380 - 203 Ü Variedades Ü Fontes Ipardes/IBGE - 2000 CEM/CEBRAP - 2000 Variedades Déficit qualitativo (1) Total 1.433.316 RMC RML RMM Outros municípios Estimativa de domicílios em assentamentos precários Total RMC RML RMM Outros municípios 198.597 73.589 78.982 1.082.148 - - 106.752 83.534 4.922 1.165 17.131 Fonte: IBGE/Censo Demográfico 2000, arquivo de microdados Notas: 1) RMC - Região Metropolitana de Curitiba; RML - Região Metropolitana de Londrina; RMM - Região Metropolitana de Maringá. 2) O total de municípios trabalhados pelo CEM/CEBRAP corresponde a uma parcela de municípios existente com no mínimo 20 setores censitários (1) Na verdade esta soma não corresponde ao número de domicílios inadequados, mas sim à quantidade de inadequações presentes nos domicílios, ou seja, um domicílio pode ter várias inadequações. Observa-se, pelo comparativo apresentado na tabela, que a estimativa do CEM/CEBRAP considerou um número de domicílios muito próximo do total de domicílios considerados pelo IPARDES para as Regiões Metropolitanas oficiais – Curitiba, Londrina e Maringá – e a principal diferença entre essas fontes encontra-se nos demais municípios, não metropolitanos. Essas distinções, bem como as diversas metodologias adotadas pelos dois trabalhos, vão determinar as diferenças encontradas nas estimativas do déficit quantitativo observadas em ambos os trabalhos. Cabe ressaltar que, no trabalho do IPARDES, os outros municípios correspondem aos não-metropolitanos, enquanto no trabalho do CEM/CEBRAP correspondem a apenas quatro municípios (Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e Ponta Grossa). Identificação dos Assentamentos Precários e Alternativas de Intervenção Metodologia Para o correto diagnóstico das condições habitacionais do Paraná, considerando a existência de assentamentos precários, foram adotadas as conceituações estabelecidas pelo PLANHAB. Estes são categorizados em: favelas, loteamentos irregulares e/ou clandestinos, cortiços e conjuntos habitacionais degradados. Importa separar entre eles, os que, 204 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ü embora precários, são assentamentos consolidáveis integralmente ou em parte, ou seja, passíveis de regularização e urbanização, visto não se encontrarem em áreas de preservação ambiental ou de risco, e ainda em faixas de domínio de rodovias, ferrovias, entre outros. O contrário ocorre com os assentamentos não-consolidáveis. Nesses termos, o levantamento feito no Paraná teve como preocupação principal identificar as áreas que serão objeto de ação, verificando possibilidades e alternativas de intervenção, a saber: urbanização simples (água, luz, e arruamento com cascalho), urbanização complexa (água, luz, esgoto, pavimentação, galeria e obras de contenção), remanejamento (realocação para outras áreas no mesmo local), reassentamento (realocação para um outro local). Para orientar essas futuras intervenções foi importante identificar os casos em que as condições de localização desses assentamentos precários não afetam a área na sua totalidade mas apenas em parte dela. Cumpre considerar também as normas sobre o uso e parcelamento do solo, ou seja, a existência de Plano Diretor, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), bem como leis que regulam o uso e parcelamento do solo. As ZEIS são definidas como “parcela do território de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por Lei Municipal, destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo”.56 As ZEIS tanto podem regularizar áreas já ocupadas pela população, como áreas vazias que se destinarão a futura ocupação. Ainda tendo em vista as intervenções emanadas do Plano, é importante destacar as áreas disponíveis para a construção de habitação popular, bem como os vazios urbanos que possam ser utilizados. Importante notar nesse sentido que a área urbana a ser considerada quanto à oferta de áreas refere-se não apenas à sede urbana mas também aos aglomerados urbanos dos distritos. Nesses dois últimos casos, o pressuposto é a existência prévia de infra-estrutura. A Pesquisa de Campo – Necessidades Habitacionais do Paraná Para a obtenção do conjunto de informações necessárias para compor o diagnóstico do PEHIS-PR, foi desenhada uma pesquisa de campo aplicada a todos os municípios. O desenho da pesquisa pautou-se pelas mesmas diretrizes e princípios que nortearam a elaboração do diagnóstico. Os responsáveis pelas informações prestadas foram os agentes técnicos municipais, que têm a seu encargo funções ligadas à elaboração das políticas e ações voltadas para a habitação nos 399 municípios do Estado. Essa coleta de informações foi coordenada por uma equipe composta por técnicos da Sede e dos Escritórios Regionais da COHAPAR, que se encarregaram dos municípios sob sua jurisdição. Houve total adesão dos municípios nos Escritórios Regionais de Apucarana, Guarapuava, Londrina, Paranavaí, Ponta Grossa, Umuarama e União da Vitória. Porém, nem todos Etapa II - Diagnóstico 56 Lei Federal n.o 11.977/09, art. 47, inciso V. 205 os municípios responderam à pesquisa nos Escritórios de Campo Mourão (Janiópolis); Cascavel (Lindoeste e São Miguel do Iguaçu, Toledo); Cornélio Procópio (Bandeirantes, Joaquim Távora e Siqueira Campos); Curitiba (Agudos do Sul, Bocaiúva do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Guaratuba, Mandirituba, Matinhos, Piên, Piraquara, Pontal do Paraná, Rio Branco do Sul e Tijucas do Sul); Francisco Beltrão (Nova Esperança do Sudoeste) e Maringá (Sarandi). Ou seja, não houve adesão de 24 municípios, que representam 6% do total de municípios do Paraná. Foram utilizados cinco instrumentos diferentes para a coleta das informações em campo, a saber: um Formulário de Pesquisa, preenchido por todos os municípios e, dependendo das respostas dadas a esse formulário, foram aplicados quatro tipos de fichas de observação em áreas de favelas, loteamentos clandestinos e/ou irregulares, cortiços e conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados. Essas categorias de assentamentos precários foram claramente definidas de forma a padronizar o levantamento de dados em todo o Estado e se encontram em Anexo. Assim, a área de favela foi entendida como um conjunto de habitações (casas, barracos, etc.) ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular), dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. Em sua maioria, são carentes de serviços públicos essenciais.57 O loteamento clandestino e/ou irregular corresponde às áreas que foram subdivididas e vendidas e estão ocupadas por população de baixa renda, as quais, embora possam apresentar características físicas de regularização (arruamento, lotes definidos, etc.), não têm aprovação do poder público, apresentam irregularidades documentais ou encontram-se em áreas consideradas como inadequadas para habitação. Cortiços são imóveis adaptados, destinados inicialmente a uma única família, atividade comercial, industrial ou a qualquer outra função, distinta do encortiçamento, mas que, em função da degradação do bairro ou do imóvel, foram subdivididos internamente em cômodos de aluguel. Podem também ser concebidos como construções destinadas ao aluguel coletivo, com vários cômodos em um mesmo lote, podendo ter ou não, habitações unifamiliares. Em ambos os casos, os equipamentos sanitários, tanques e áreas comuns são predominantemente de uso coletivo. As condições de habitabilidade são precárias e a moradia tem sempre como contrapartida o pagamento de aluguel (SCHOR; BORIN, 1997). Outra categoria de investigação corresponde ao conjunto habitacional vazio e/ou degradado, em que a falta de infraestrutura básica e/ou o risco construtivo caracterizam o estado de degradação do conjunto, não se confundindo com problemas de falta de manutenção. O conjunto habitacional foi considerado vazio, mesmo que o esteja parcialmente, desde que caracterize uma situação de abandono das casas e não a mera substituição de moradores. Análise dos resultados da Pesquisa de Necessidades Habitacionais, por tamanho de município 57 IBGE – conceito utilizado pelos Censos Demográficos para aglomerados subnormais. 206 Dos 399 municípios existentes no Paraná, 374 participaram da pesquisa de campo. Sua duração estendeu-se de 29 de julho de 2010, quando houve a primeira oficina de capa- C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR citação para os municípios da RMC, até 14 de dezembro de 2010, data em que foram entregues os formulários respondidos pelo último município. A ausência de 6% dos municípios não compromete a compreensão da questão habitacional no Paraná, uma vez que os resultados obtidos contêm as características dos mesmos. Os limites dessa ausência vão se fazer notar no momento do planejamento das ações e programas locais, limites estes que poderão ser sanados obtendo-se as informações posteriormente. A tabela 30 compara a distribuição dos municípios participantes da pesquisa com a distribuição do total de municípios do Paraná, de acordo com seu tamanho, segundo os dados de população do Censo Demográfico de 2010. A maioria dos municípios participou da pesquisa, independentemente do tamanho. Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, não participaram Toledo e Campo Largo. A relação de todos encontra-se no Anexo de Informações Estatísticas Municipais. TABELA 30 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios do Paraná Censo Demográfico 2010 312 55 15 17 399 Municípios participantes da pequisa 302 47 12 15 376 Municípios não participante 10 8 3 2 23 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 Foi investigada, junto aos municípios participantes da pesquisa, a existência de órgão gestor da habitação, seja ele uma secretaria, departamento, setor ou até mesmo um técnico responsável pela gestão da área habitacional do município. A pesquisa indicou que metade dos municípios (53%) possui alguma estrutura para tratar da política habitacional, sendo que, destes, 72% estão entre os municípios com até 20 mil habitantes. Entre esses menores municípios, no entanto, há as maiores carências dessa estrutura, uma vez que pouco mais da metade (52%) não possui nenhuma estrutura. Entre os municípios médios, aqueles com população entre 20 e 100 mil, 71% apresentam alguma estrutura, e praticamente todos os municípios com mais de 100 mil habitantes têm alguma estrutura (tabela 31). A tabela 32 informa quantos dos municípios participantes da pesquisa estão trabalhando o PLHIS. Novamente, observa-se que são os pequenos municípios que, com maior frequência, informaram não estar trabalhando seu Plano Local (56% do total), seguidos pelos municípios médios (27%) e pelos grandes municípios – nesse caso, apenas um não está trabalhando seu PLHIS, o município de Apucarana. Já, a tabela 33 detalha a fase em que se encontra o processo de elaboração do PLHIS; ou seja, se em fase de proposta metodológica, diagnóstico, diretrizes ou concluído. Cabe observar que alguns municípios informaram estar trabalhando simultaneamente mais de uma etapa, notadamente a proposta metodológica e o diagnóstico. Etapa II - Diagnóstico 207 TABELA 31 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS COM ALGUMA ESTRUTURA PARA EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios do Paraná Censo Demográfico 2010 312 55 15 17 399 Municípios participantes da pequisa 302 47 12 15 376 Municípios com estrutura 143 32 10 14 199 Municípios sem estrutura 158 15 2 1 176 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 58 Vale observar que o número total das famílias cadastradas não corresponde ao total das famílias quando somados o rural e urbano. Essa diferença deve-se a dois fatores. O primeiro diz respeito a um problema de consistência não detectado em campo. A soma do rural urbano não correspondia com o total de famílias cadastradas ora para mais ora para menos, totalizando 4.280 famílias nos seguintes municípios: Céu Azul, Nova Santa Rosa, Jaboti, Ribeirão do Pinhal, Araucária, Renascença,Verê, Palmital, Londrina, Itambé, Paiçandu, Loanda, São José da Boa Vista, Altônia, Cruz Machado e Paula Freitas. O outro refere-se a 10.272 famílias que foram computadas no total geral, mas cujos municípios não informaram se a situação do cadastro era rural ou urbana. Esse é o caso dos municípios de Goioerê, Mamborê, Mercedes, Flor da Serra do Sul, Lupionópolis, Rolândia, Sabáudia, Marialva, Telêmaco Borba, Francisco Alves e Tapejara. Para os municípios incluídos no primeiro caso, recomenda-se uma nova consistência, embora no conjunto dos números essa pequena diferença não comprometa os resultados obtidos pela pesquisa e utilizados para os cálculos de demanda futura. 208 Com relação à existência de cadastro de interessados em programas habitacionais, observa-se que os municípios com até 20 mil habitantes apresentam uma participação menor entre os que possuem esse instrumento. Diferentemente da elaboração dos PLHIS, no entanto, essa participação é semelhante aos demais municípios com maior população. De fato, entre os 302 participantes da pesquisa com menos de 20 mil habitantes, 67,5% possuem seu próprio cadastro, enquanto 73% dos médios e 80% dos grandes municípios também o realizam (tabela 34). Entre as famílias interessadas em habitação58 e que residem em áreas rurais, 63% concentram-se em municípios até 20 mil habitantes. Já, em relação à demanda urbana por habitações, 61% concentram-se nos municípios de mais de 100 mil habitantes (tabela 35). A tabela 36 indica que, de modo geral, esses cadastros são bastante atualizados – 81% dos municípios que informaram sobre a última atualização feita, atualizaram-no em 2009 ou 2010. Cabe destacar que, dos 259 municípios que disseram possuir cadastro, 227 indicaram sua atualização. Esse alto índice de atualização pode estar relacionado ao fato de os municípios utilizarem o Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO), que tem, entre outras informações, a condição habitacional das famílias. Vale lembrar que em 2008, segundo o IBGE, 328 municípios do Paraná afirmaram possuir cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais, embora apenas 36 municípios possuíam o Plano Municipal de Habitação e 104 estavam elaborando-o. De acordo com os municípios, as demandas mais frequentes registradas no cadastro correspondem a casa (30%); construção, ampliação e reforma (22%); lote urbanizado (20%); sobrado e apartamento com proporções iguais (14% cada) – tabela 37. Do total de municípios que responderam a pesquisa, 335 (89%) informaram possuir terras disponíveis para a construção de habitações. Já, com relação à existência de vazios urbanos que possam ser utilizados para habitação, 267 municípios informaram possuílos, 107 disseram que não e dois municípios não responderam a questão (tabela 38). Essa disponibilidade de áreas pode ser vista na tabela 39, onde estão apresentadas a quantidade de áreas disponíveis para uso habitacional, com a indicação de sua propriedade, C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR TABELA 32 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO O PLHIS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios do Paraná Censo Demográfico 2010 312 55 15 17 399 Municípios participantes da pequisa 302 47 12 15 376 Municípios Trab. PLHIS Sem Sim Não resposta 127 168 7 33 14 0 10 2 0 13 1 1 183 185 8 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 33 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE ESTÃO TRABALHANDO O PLHIS POR FASE DE EXECUÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Municípios do participantes da Pesquisa Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total 302 47 12 15 376 Municípios Municípios com estrutura que estão para execução trabalhando da rotina o PLHIS habitacional 143 127 32 33 10 10 14 13 199 183 Fase de execução do PLHIS Proposta Metodológica Diagnóstico 69 20 7 6 102 41 7 4 2 54 Diretriz Concluído 7 5 1 3 16 18 6 1 2 27 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 34 - MUNICÍPIOS TOTAL E PESQUISADOS QUE POSSUEM CADASTRO DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios do Paraná Censo Demográfico 2010 312 55 15 17 399 Municípios participantes da pequisa 302 47 12 15 376 Municípios Trab. PLHIS Sem Sim Não resposta 204 93 5 32 15 0 11 1 0 12 3 0 259 112 5 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 Etapa II - Diagnóstico 209 TABELA 35 - FAMÍLIAS INTERESSADAS EM HABITAÇÃO, CADASTRADAS (1) NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Cadastro 88.876 43.051 39.003 213.213 384.143 Situação Urbano 71.639 36.390 30.123 214.118 352.270 Rural 13.555 3.799 868 3.379 21.601 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 (1) Ver observação nota 11. TABELA 36 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR DATA DE ATUALIzAÇÃO DOS CADASTROS DE FAMÍLIAS INTERESSADAS EM HABITAÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Este ano (2010) 91 11 4 6 112 Ano anterior (2009) 56 12 2 3 73 2008 ou anterior 30 8 4 0 42 Total 177 31 10 9 227 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 37 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR TIPO DE DEMANDA DE HABITAÇÃO CADASTRADA, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Demandas mais frequentes Lote Apartamento Sobrado urbanizado 85 84 122 14 15 22 7 7 6 5 5 9 110 111 160 Casa 189 31 8 10 238 Cosntrução amplia./reforma 135 22 6 6 169 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 210 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR TABELA 38 - TERRAS DISPONÍVEIS PARA HABITAÇÃO POPULAR E VAzIOS URBANOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Terra disponíveis para habitação Sim Não 268 33 43 4 11 1 13 1 335 39 Vazios urbanos para habitação Sim Não 208 93 37 10 10 2 12 2 267 107 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 39 - DISPONIBILIDADE DE ÁREAS NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS SEGUNDO A PROPRIEDADE, O NúMERO DE ÁREAS E SUA EXTENSÃO - PARANÁ - 2010 Propriedade Particular Pública municipal Pública estadual Pública federal Total Número de áreas 29.253 2.458 181 63 31.955 m2 m2 (%) 110.293.201 11.109.538 1.708.146 2.223.408 125.334.293 88,01 8,86 1,36 1,77 100,00 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 bem como sua extensão. Foi informada pelos municípios pesquisados uma disponibilidade de cerca de 32 mil áreas com aproximadamente 125 milhões de m². Observa-se que praticamente 90% das áreas existentes estão em mãos de proprietários particulares, seguindo-se as áreas de propriedade dos municípios, que representam 8,8% do total. Outra informação relevante indicada pela pesquisa refere-se ao número de municípios com previsão de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), tanto para áreas vazias como para áreas ocupadas. Um total de 181 municípios informaram ter previsão de ZEIS para áreas ocupadas, sendo que 43% dos municípios do grupo com até 20 mil habitantes, 64% do total de municípios do grupo de tamanho médio e 87% dos grandes municípios possuem este instrumento de política habitacional. Informação semelhante foi fornecida pelos municípios com relação à existência de ZEIS para áreas vazias – um total de 170 municípios informou possuir esse instrumento. Estes municípios correspondem a 41% do total de pequenos municípios, 67% dos municípios médios, ou seja, daqueles com população entre 20 e 100 mil habitantes e, ainda, 60% dos municípios com população superior a 100 mil habitantes (tabela 40). A pesquisa de campo procurou também obter informações sobre as necessidades habitacionais para atender à demanda de grupos populacionais específicos. Em 141 municípios Etapa II - Diagnóstico 211 foi identificada a necessidade de 7.780 unidades habitacionais para as famílias assentadas rurais; em 15 municípios identificou-se a demanda por 842 unidades para famílias quilombolas; em 25 municípios foram detectadas necessidades habitacionais para 1.234 famílias indígenas e 25 municípios indicaram uma demanda por 1.174 moradias para pescadores, aí consideradas tanto populações litorâneas como ribeirinhas. Essas informações estão detalhadas por grupos de municípios por tamanho populacional na tabela 41. TABELA 40 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS POR PREVISÃO DE zEIS, OCUPADAS E VAzIAS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Previsão de Zeis para áreas ocupadas Sim Não 130 171 30 17 8 4 13 2 181 194 Previsão de Zeis para áreas ocupadas Sim Não 123 178 27 20 11 5 5 9 170 208 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 41 - NECESSIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS ESPECÍFICOS NOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ, SEGUNDO TAMANHO DA POPULAÇÃO - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Total de munícipios participantes Até 20. 000 hab. De 20.001 a 50.000 hab. De 50.001 a 100.000 hab. Mais de 100.000 hab. Total Famílias assentadas Municípios Neces. declarantes 302 47 12 15 376 113 5.289 17 1.345 3 457 8 689 141 7.780 Famílias quilombolas Municípios Neces. declarantes 8 5 1 1 15 272 356 190 24 842 Famílias indígenas Municípios Neces. declarantes Famílias pescadores Municípios Neces. declarantes 17 918 6 266 0 0 2 50 25 1.234 19 739 5 435 0 0 1 0 25 1.174 Totais Municípios declarantes Necs. 157 7.218 33 2.402 4 647 12 763 206 11.030 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 A parte da pesquisa de campo referente à identificação de assentamentos precários identificados pelos municípios pesquisados apresentou como principais resultados as informações detalhadas a seguir. No que se refere à existência de favelas, um total de 142 municípios, ou 37% dos municípios pesquisados, declarou possuí-las. Este conjunto de municípios informou possuir 936 favelas, mais da metade das quais encontram-se nos municípios maiores de 100 mil habitantes, enquanto os pequenos municípios apresentam um número de favelas (219) um pouco superior aos municípios de tamanho médio. Porém, quando se trata da distribuição dos domicílios existentes nas favelas, verifica-se que os 101 mil domicílios informados concentram-se nos grandes municípios (79%), 212 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR seguidos pelos domicílios existentes nas favelas dos municípios de tamanho médio (12%) e dos pequenos (9%) – tabela 42. Esses dados corroboram o que já foi observado anteriormente, de que o déficit habitacional encontra-se fundamentalmente nas áreas urbanas, em particular nos grandes centros. Outro tipo de assentamento precário são os cortiços, com ocorrência indicada por 20 municípios, em sua maioria (65%) pequenos. Esses municípios informaram a existência de um total de 48 cortiços, onde vivem 362 famílias, 45% das quais em pequenos municípios, 26% em municípios médios e 28% em cortiços nos maiores municípios (tabela 43). Um total de 229 municípios, 61% dos participantes na pesquisa, e em sua maioria pertencentes ao grupo de pequenos municípios, relatou a existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos. Enquanto o número de loteamentos está localizado nos pequenos municípios, o número de lotes está concentrado nos grandes centros. Foi informada a existência de um total de 1.103 loteamentos, 45% deles situados em municípios com menos de 20 mil habitantes, 24% em municípios médios e 31% nos grandes municípios. Nesses loteamentos irregulares e/ou clandestinos foram identificados cerca de 93 mil lotes edificados, a TABELA 42 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR FAVELAS, NúMERO DE FAVELAS E NúMERO DE MORADIAS NAS FAVELAS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios participantes da pesquisa 302 47 12 15 376 Municípios com favelas 97 27 7 11 142 Ocorrências nº de favelas 219 106 97 514 936 nº de moradias nas favelas 9.440 7.120 5.203 79.953 101.716 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 43 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR CORTIÇOS, NúMERO DE CORTIÇOS E FAMÍLIAS MORADORAS NOS CORTIÇOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios participantes da pesquisa 302 47 12 15 376 Municípios com cortiços 13 3 2 2 20 Ocorrências nº de cortiços 26 3 8 11 48 nº de moradias nos cortiços 166 41 53 102 362 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 Etapa II - Diagnóstico 213 maior parte deles (52%) situada nos municípios de maior porte, 20% nos municípios de tamanho médio e 28% nos pequenos. A pesquisa identificou também cerca de 21 mil lotes vazios, sendo mais da metade deles encontrada nos pequenos municípios (tabela 44). Foi identificada também no levantamento de campo a existência de conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados. De acordo com a tabela 45, 31 municípios informaram a existência deste tipo de precariedade habitacional, que somam 73 conjuntos em condições inadequadas, correspondendo a um total de 9.338 domicílios. Pode-se observar, conforme a síntese apresentada na tabela 46, que a pesquisa revelou a existência de um total de 204 mil domicílios/famílias e lotes edificados nos assentamentos irregulares dos municípios informantes. TABELA 44 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR LOTEAMENTOS IRREGULARES, NúMERO DE LOTEAMENTOS E LOTES EDIFICADOS E VAzIOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Ocorrências Tamanho dos municípios Municípios participantes da pesquisa Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios com loteamentos irregulares/ clandestinos 172 33 10 14 229 302 47 12 15 376 nº de loteamentos nº de edificadas nº de lotes vazios 497 161 112 337 1107 25.805 11.541 7.032 48.841 93.219 11.178 1.373 587 8.041 21.179 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 TABELA 45 - MUNICÍPIOS PESQUISADOS QUE DECLARARAM POSSUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS VAzIOS E /OU DEGRADADOS, NúMERO DE CONJUNTOS E DE DOMICÍLIOS NO CONJUNTO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Municípios participantes da pesquisa Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total Municípios com conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados 19 7 1 4 31 302 47 12 15 376 Ocorrências nº de conjuntos habitacionais vazios e/ou degradados 44 6 3 20 73 nº de domicílios nos conjuntos habitacionais 2.428 4.095 612 2.203 9.338 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 214 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR TABELA 46 - NúMERO DE MORADIAS NAS FAVELAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS DEGRADADOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES E NúMERO DE FAMÍLIAS EM CORTIÇOS NOS MUNICÍPIOS PESQUISADOS, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ - 2010 Tamanho dos municípios Até 20.000 De 20.001 a 50.000 De 50.001 a 100.000 Mais de 100.000 Total nº de moradias nas favelas nº de famílias nos cortiços 9.440 7.120 5.203 79.953 101.716 166 41 53 102 362 nº de domicílios nos conjuntos degradados 2.428 4.095 612 2.203 9.338 nº de lotes edificados Total geral 25.805 11.541 7.032 48.841 93.219 37.839 22.797 12.900 131.099 204.635 Fonte: Pesquisa de Campo - PEHIS - 2010 Projeção da População59 Foram consideradas as projeções populacionais existentes no IPARDES, elaboradas de acordo com metodologia compatível com a adotada pelo IBGE, em nível nacional. No entanto, o IPARDES possui projeções para os municípios paranaenses somente até 2020. Logo, para atender à demanda da COHAPAR elaborou-se um cálculo alternativo, destinado apenas a ser utilizado pelo PEHIS-PR. O procedimento adotado é descrito a seguir: 1. As projeções até 2020 incorporam a tendência observada entre 2000 e 2007; ou seja, adotam os dados da Contagem de 2007, além do Censo de 2000; 2. Os resultados preliminares do Censo de 2010 foram comparados com as projeções para 2010 e geraram, para cada município, uma diferença para mais ou para menos; 3. Os percentuais calculados entre essas diferenças e os valores observados em 2010 foram utilizados para “corrigir” as projeções para 2020; 4. Foram calculadas as taxas anuais de crescimento da população entre o Censo de 2010 e a projeção corrigida para 2020; 5. Essas taxas anuais de crescimento foram aplicadas à projeção corrigida para 2020, obtendo-se finalmente a projeção da população dos municípios para 2023. O resultado dessas estimativas pode ser visto na tabela 47, onde se prevê que a população paranaense indicada pelo Censo de 2010, 10.266,7 mil habitantes poderá atingir 10.929,2 mil habitantes em 2023. Entre os agregados mesorregionais das projeções, chamam a atenção as tendências de inflexão resultantes para as mesorregiões Noroeste e Sudoeste. Tais resultados estão atre- Etapa II - Diagnóstico 59 Elaborado pelo IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. 215 lados ao comportamento recente de evolução do peso populacional de cada meso no total do Estado, bem como de evolução das estruturas etárias e por sexo experimentadas por essas populações mesorregionais. TABELA 47 - POPULAÇÃO 2000 E 2010 E PROJEÇÃO 2020 E 2023, SEGUNDO MESORREGIÕES GEOGRÁFICAS - PARANÁ Censo Mesorregião 2000 Noroeste Centro-Ocidental Norte Central Norte Pioneiro Centro-Oriental Oeste Sudoeste Centro-Sul Sudeste Metropolitana de Curitiba Paraná Projeção Ipardes 2023 2020 corrigida corrigida 667.903 667.717 302.336 300.966 2.085.212 2.089.517 511.471 510.003 727.137 729.647 1.308.442 1.314.164 489.908 489.730 548.855 549.422 418.807 419.652 3.833.300 3.858.436 10.893.370 10.929.255 2010 (4/11/2010) 674.901 332.686 2.006.870 543.595 680.200 1.208.051 495.758 540.636 403.011 3.381.029 10.266.737 641.084 346.648 1.829.068 548.190 623.356 1.138.582 472.626 533.317 377.274 3.053.313 9.563.458 Fonte - IBGE - Censos Demográficos 2000 /2010 e IPARDES Nota: A projeção populacional para 2023 corrigida foi elaborada pela equipe técnica de Estudos Demográficos do IPARDES para efeito deste Diagnóstico. Os procedimentos de cálculo integram o corpo deste estudo e estão descritos logo acima da tabela. Todo esse conjunto complexo de tendências é captado pelos procedimentos metodológicos utilizados para obtenção das projeções. Paras maiores informações e aprofundamentos a respeito de projeção populacional adotada pelo IPARDES, consultar IPARDES (1999, 2000). O Paraná, que nas décadas de 1970 e 1980, foi palco de uma profunda transformação demográfica e espacial por conta das mudanças na base tecnológica na agricultura, experimenta agora resultados que evidenciam um certo equilíbrio no que diz respeito ao processo demográfico, facilitando as estimativas quando se trata de elementos cuja base para previsão é o dado de população. 12.000.000 10.266.737 10.929.255 10.000.000 8.000.000 9.583.458 6.000.000 4.000.000 2.000.000 0 População Censo 2000 216 C O H A PA R l População Censo 2010 Projeção população Ipardes 2023 Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Quadro Geral das Necessidades Habitacionais 60 Neste Capítulo, os dados da Pesquisa das Necessidades Habitacionais do Paraná realizada em 2010, estão sistematizados por Município e ER – Escritório Regional da COHAPAR, com uma breve análise por ER e o comparativo entre as regiões do estado, situando as necessidades identificadas no território. TABELA 48 - N.º DE DOMICÍLIOS EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS, POR ER, PARANÁ, 2010 ER ERAP ERCA ERCM ERCP ERCT ERFB ERGP ERLD ERMA ERPG ERPV ERUM ERUV Total N.º domicílios em assentamentos precários * 2.312 15.201 3.514 5.488 109.037 7.135 13.929 11.014 4.984 24.227 1.381 3.022 3.391 204.635 % 1,13 7,44 1,71 2,68 53,30 3,48 6,80 5,38 2,44 11,83 0,67 1,47 1,65 100% Fonte: Pesquisa das necessidades habitacionais do Paraná - PEHIS-PR - 2010 * Os Assentamentos Precários compreendem: Favelas, Loteamentos irregulares ou clandestinos, Conjuntos Habitacionais Degradados e Cortiços. A Tabela acima demonstra a concentração das precariedades habitacionais do Paraná no ER de Curitiba que abrange a Região Metropolitana de Curitiba e o Litoral – 53,30%, seguida do ER de Ponta Grossa com 11,88 e ER de Cascavel com 7,44%, Guarapuava com 6,80% e Londrina – 5,38%. Este são indicadores importantes para hierarquização de ações e investimentos, pois, são essas regiões que concentram população e desenvolvimento econômico. Apesar de Londrina ter um volume maior de habitantes e um n.º menor de precariedade em relação a Ponta Grossa e Guarapuava. Isso se deve ao fato de ser uma região economicamente mais dinâmica e estruturada. Portanto, a precariedade está associada não só à concentração de população, mas, ao dinamismo econômico, a renda per capta, ao tipo de urbanização e estruturação das cidades e das condições do meio rural. Etapa II - Diagnóstico 60 Item elaborado pelo Grupo de Coordenação PEHIS-PR. 217 Síntese da Pesquisa por ER – Escritório Regional da COHAPAR. n ERAP – Escritório Regional de Apucarana 100% dos municípios entregou os dados da pesquisa. 37% dos municípios tem estrutura voltada à questão habitacional. 32 favelas com 733 domicílios 29 Loteamentos irregulares com 1.556 domicílios totalizando 2.312 domicílios em assentamentos precários. A cidade com maior nº de precariedade é Apucarana (629) seguida de Faxinal(595), Rosário do Ivaí (336) e Kaloré (245). Em compensação Arapongas, o maior município da Regional não tem Assentamento Precário nenhum. Em todos eles a maior proporção é de Loteamentos irregulares. Os maiores municípios em população são: Apucarana – 119.159 habitantes Arapongas – 104.010 habitatantes Os demais variam de 2.453 habitações (Ariranha do Ivaí) a 31.679 (Ivaiporã) n ERCA – Escritório Regional de Cascavel A maior cidade deste ER é Cascavel com 283.193 habitantes (CENSO 2010), seguida de Foz com 250.918 habitantes e Toledo com 119.002 habitações (não entregou os dados da pesquisa). Os demais Municípios ficam entre 46.528 – Mal Cândido Rondon e 2.231 – Iguatu. Dos 50 municípios deste ER apenas 03 não entregaram os dados da pesquisa – Lindoeste, São Miguel do Iguaçu e Toledo. A pesquisa identificou que os maiores problemas habitacionais deste ER estão situados nos municípios de: Foz do Iguaçu com 49 assentamentos precários com 9.055 dom, sendo a maioria favelas - 39 , com 9.055 domicílios. Cascavel com 2.429 domicílios em 19 assentamentos precários (favelas, loteamentos irregulares e conj hab degradados) Numa proporção menor aparece Medianeira com 06 favelas - 412 barracos, Santa Tereza do Oeste 254 domicílios em assentamentos precários e Guaíra com 06 Loteamentos irregulares com 219 domicílios. n ERCM – Escritório Regional de Campo Mourão O maior município desse ER é a sede – Campo Mourão (86.550 hab), porém não é com maior nº de assentamentos precários(301 domicílios). O Município com maior problema é Mamborê com 601 domicílios, cuja população é de 13.940 habitantes e que apresenta 03 conjuntos habitacionais degradados com 122 unidades. 218 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Ubiratã (21.547 hab)também aparece com um nº significativo de domicílios precários – 502, seguido de Engenheiro Beltrão com 391 domicílios. Campina da Lagoa com apenas 15.386 habitantes impressiona por ter 09 conjuntos habitacionais degradados. A Prefeitura não fez a infraestrurtura e os moradores nunca fizeram manutenção nem conservação das casas. Município de Campina da Lagoa n ERCP – Escritório Regional de Cornélio Procópio O município com maior nº de precariedade – 1.579 domicílios em 02 favelas e 03 loteamentos irregulares é Jacarezinho com 38.580 habitantes. Curiúva aparece na seqüência com um nº bem menor – 585 domicílios. Apesar de Cornélio Procópio ser a sede e ter a maior população – 46.852 habitantes, tem apenas 150 domicílios em 02 favelas. Portanto não há uma correlação direta entre o tamanho do Município e a gravidade da precariedade habitacional neste ER. Santo Antônio da Platina - 42.146 habitantes, tem apenas 217 domicílios em 01 favela, 01 conjuntos habitacionais degradado e 02 loteamentos irregulares. Carlópolis possui 305 domicílios em situação de precariedade. n ERCT – Escritório Regional de Curitiba Dos 36 municípios que compõem esta região, 14 (38%) não entregaram os dados (contra os 6% do total do Paraná) dentre eles Campo Largo com 107.711 habitantes, Piraquara – 91.783 habitantes e Fazenda Rio Grande – 81.551 habitantes. Municípios importantes da Região Metropolitana de Curitiba, que fazem diferença na identificação e dimensionamento da necessidade habitacional regional, e indica que os números apresentados são ainda maiores. Curitiba – 1.678.965 habitantes, capital do estado, possui o maior n.º: 304 favelas com 54.764 domicílios, mais 86 Loteamentos Irregulares ou clandestinos, totalizando 61.753 domicílios. O Paraná tem 10.266.737 habitantes. O ERCT concentra 32,88% da população do estado e 53,47% da precariedade. Etapa II - Diagnóstico 219 n ERFB – Escritório Regional de Francisco Beltrão Francisco Beltrão tem a maior população da regional – 78.804 habitantes, porém não tem a maior precariedade habitacional – 385 domicílios. Municípios menores, como Clevelândia (17.193 hab) tem 932 unidades em assentamentos precários, seguida de Santo Antônio do Sudoeste (18.683 hab) com 716 unidades, Mangueirinha (16.683habitantes) com 620 e Salto do Lontra (13.671hab)com 497unidades precárias. Apenas Nova Esperança do Sudoeste não participou da pesquisa, pois não entregou os dados. Pato Branco apesar de ser a 2ª maior cidade da região, tem apenas 120 domicílios em 05 favelas. n ERGP – Escritório Regional de Guarapuava 100% dos Municípios deste ER participou da Pesquisa. O Município que apresenta o maior problema é Guarapuava (166.195 habitantes) com 12 favelas com 1.461 unidades e 14 Loteamentos irregulares com 3.240 domicílios – totalizando 4.701 unidades. Pinhão, com apenas 29.870 habitantes tem 1.800 unidades em favelas e Loteamentos Irregulares, seguida de Laranjeiras do Sul – 1.406 domicílios e Irati – 55.882 hab, com 692 domicílios precários. Três municípios declararam não possuir favelas, Loteamentos irregulares, Cortiços nem Conjunto Habitacional Degradado – Cândido de Abreu, Espigão Alto do Iguaçu e Foz do Jordão. n ERLD – Escritório Regional de Londrina Treze (13) dos 23 Municípios que o ERLD não tem Favelas, Loteamentos Irregulares, Conjunto Habitacional Degradado ou Cortiço. Ou seja 56% não tem precariedade. Londrina (493.358 hab) possui 61 favelas com 4.479 domicílios e 20 Loteamentos Irregulares com 3.721 domicílios – totalizando 8.200 unidades, ou seja – 40% do total (10.276 uds)da região. Sertanópolis (15.563 hab) tem 726, Jataizinho com 560 e Assaí com 493 domicílos. n ERMA – Escritório Regional de Maringá Os maiores Municípios deste ER são: Maringá – 349.860 habitantes; Sarandi – 80.406 habitantes; Paiçandu – 35.307 habitantes; Mandaguari – 32.495 habitantes; Marialva – 31.535 habitantes. Destes, o maior problema está em Paiçandu: 10 Loteamentos Irregulares com 3.838 domicílios e 01 Conjunto Habitacional Degradado com 194 unidades, totalizando 4.032 domicílios. 220 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Maringá tem 02 favelas com 406 domicílios. De modo geral é uma região que não apresenta um n.º significativo de Assentamentos Precários. n ERPG – Escritório Regional de Ponta Grossa É a segunda Região com maior nº de precariedade, 11% do total, sendo que Ponta Grossa é a maior cidade ( 305.545 habitantes) e com o maior nº de favelas – 48 com 4.360 unidades, 15 Loteamentos Clandestinos com 2.851 unidades – totalizando 7.211 unidades. Telêmaco Borba (69.226 hab) tem 14 favelas com 1.224 unidades e 08 Loteamentos Irregulares com 2.911 uds, seguida de Castro (66.033 habitantes) com 08 favelas – 876 unidades e 12 Loteamentos Irregulares – 607 unidades, totalizando 1.483 unidades precárias. Embora com populações menores, tem destaque Tibagi com 2.911 unidades, Piraí do Sul, com 2.071 uds e Imbituva com 1.966 unidades em Favelas e Loteamentos Irregulares. n ERPV – Escritório Regional de Paranavaí Paranavaí, é a cidade polo da região com 81.484 habitantes e também, embora pouco significativo em relação a outros municípios do estado, a que possui o maior nº de precariedade: 07 Loteamentos Irregulares com 565 uds e 01 Cortiço com 16 famílias. O Total de precariedade deste ER é de 1.381 unidades distribuídas em 10 municípios dos 24 que compõe esta região e representa apenas 0,67% do total do estado. n ERUM – Escritório Regional de Umuarama Esta próspera região representa apenas 1,48% da precariedade do estado com 3.022 unidades. Sendo que a maior concentração é em Umuarama (100.025 habitantes) com 997 unidades em 05 favelas, 10 cortiços e 13 Loteamentos Irregulares; em menor proporção aparece Cianorte (69.731 habitantes) com apenas 286 unidades, Rondon (8.955 habitantes) com 261 unidades e Icaraíma (8.835 habitantes)com 246 domicílios com precariedade. Os demais Municípios tem uma participação pouco significativa, o que é um excelente indicador em se tratando de precariedade. n ERUV – Escritório Regional de União da Vitória Esta é uma região com baixa concentração populacional, sendo que a predominância é de pequenos Municípios. União da Vitória (52.176 habitantes), é o maior município, embora com um n.º Etapa II - Diagnóstico 221 pequeno tem a maior precariedade do ER – 700 unidades em 03 favelas e 03 Loteamentos Irregulares. Palmas (42.868 hab) vem em seguida com 06 favelas – 288 domicílios, 06 Loteamentos Irregulares com 376 unidades e São Mateus do Sul(41.026 habitantes) com 643 unidades em 06 favelas e 07 Loteamentos Irregulares. Toda a região, composta por 13 municípios, representa apenas 1,66% da precariedade do estado. A tabela 48 consolida as informações a partir das demandas urbana e rural que constam dos cadastros municipais, às quais foram agregadas as necessidades habitacionais em favelas, cortiços, loteamentos irregulares e Conjuntos habitacionais degradados, identificadas através da pesquisa de campo. Existem demandas oriundas de levantamento feito pela SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do PR, como parte da proposta para construção de unidades habitacionais rurais através do Programa Minha Casa, Minha Vida, dentro do Plano Nacional de Habitação Rural/PNHR, que estimou uma necessidade de 8.518 moradias; entendeu-se que essas demandas devem estar contidas nas demandas rurais informadas na tabela. TABELA 49 - RESUMO - NECESSIDADES HABITACIONAIS - PARANÁ - 2010 Tipo URBANO Cadastro Assentamentos Precários • Favelas • Conjunto Habitacional Degradado • Cortiços • Loteamentos Irregulares RURAL Cadastro Assentados Quilombola Indígenas Pescadores TOTAL Quantidade 352.270 204.635 101.716 9338 362 93.219 21.601 7.780 842 1.234 1.174 589.536 Fontes: Pesquisa de Campo - PEHIS-PR, EMATER É preciso destacar que os cadastros urbanos em geral não representam a real demanda, pois, muitos se cadastram sem realmente precisar da moradia. Portanto precisam de uma depuração. Por outro lado, parte dos números identificados em favelas, loteamentos irregulares e cortiços, podem estar contidos no cadastro, podendo haver uma dupla contagem, que só pode ser checada através de um cadastro nominal por família. Porém, como todo levantamento, esses n.ºs são referência para efeito de planejamento estratégico, pois representam uma ordem de grandeza em relação às necessidades habitacionais do Paraná. 222 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Etapa II - Diagnóstico 223 224 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Assim, ao considerar o histórico de aproveitamento dos cadastrados como demanda real, adotou-se uma “quebra” de 50%. Isso significa que dos 352.270 cadastrados urbanos em todo o Paraná, pode-se considerar como Demanda 176.135 cadastrados. O que equivale dizer que a estimativa de Déficit Quantitativo Urbano para o Paraná é de 176.135 mais os 73.226 domicílios que precisam ser relocados nos assentamentos precários mais 362 em cortiços , chega-se a um total de 249.723 unidades habitacionais. n DÉFICIT QUANTITATIVO Urbano: ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS: 73.226 domicílios61 CADASTROS: 176.135 TOTAL: 249.723 n DÉFICIT QUALITATIVO urbano: 131.047 domicílios n RURAL + Comunidades Tradicionais: 32.631 TOTAL GERAL: 413.401 TABELA 50 - CADASTRO DE DEMANDA HABITACIONAL COHAB’S POR FAIxA DE RENDA % Faixas (SM) Até 01 01 a 02 2 a 03 03 a 05 05 a 10 Acima de 10 Total COHAB-CT 9,17 29,85 27,79 29,07 4,02 0,15 100,00% COHAPAR 21,65 34,24 20,83 16,54 6,10 0,64 100,00% COHAB-LD (até 03) 81,1% (Acima 03)18,9% 100,00% Fonte: Cadastros da COHAB-CT, COHAPAR e COHAB-LD, 2010. Ao analisar os Cadastros da COHAPAR, COHAB-CT e COHAB-LD observa-se que há maior concentração nas menores faixas no cadastro da COHAPAR, que não inclui Curitiba, possui 76,72% até 03 SM e 93,26 até 05 SM, sendo que a COHAB-CT registra 66,81% até 03 e 29,07% de 03 a 05 SM, ou seja 95,88% até 05 SM. Londrina tem a maior concentração na faixa de até 03 Salários mínimos – 81,1%, numa tendência parecida com o Cadastro da COHAPAR com 76,7% nas faixas até 03 SM. Etapa II - Diagnóstico 61 Domicílios em áreas de risco, preservação, faixas domínio – relocação(reassentamento ou remanejamento). 225 As tabelas 16 e 17, também resultado da pesquisa de campo, informam a respeito das necessidades de intervir nos assentamentos precários detectados pelos municípios, considerando as diversas alternativas de intervenção que se apresentam, bem como os percentuais de moradias para reconstrução ou para construção. Esses percentuais correspondem a valores médios obtidos nas respostas individuais e servem como indicativo para dimensionamento das necessidades de reforma e construção de domicílios. Agregando-se estes valores tem-se uma necessidade de reforma/melhoria de 80.144 moradias e ainda uma necessidade de construção de 73.226 moradias, visando atender às necessidades identificadas em favelas e loteamentos irregulares. Demanda Demográfica Futura O cálculo da Demanda Demográfica Futura foi feito com base na Projeção do IPARDES, que adotou o seguinte procedimento: “Partindo da população recenseada em 2010 e considerando o número médio de pessoas por domicílio informado pela PNAD de 2009, calcula-se o total de domicílios existentes em 2010. Considerando o déficit quantitativo informado pela pesquisa é possível estimar o déficit relativo ao total de domicílios. Considerando a manutenção do índice de déficit relativo no tempo, bem como da média de moradores por domicilio verificada em 2009, pode-se projetar a estimativa do déficit quantitativo para 2023: n ESTIMATIVA DA DEMANDA FUTURA População 2010 Nº de Medio PESS/DOM 2009 (PNAD) Total domicílios 2010 (estimado) Déficit quantitativo (pesquisa) Déficit quantitativo relativo 10.266.737 3,11 3.301.2002 395.696 11,99 População 2023 Nº de Medio PESS/DOM 2009 (PNAD) Total domicílios 2023 (estimado) Déficit quantitativo relativo Déficit quantitativo (estimado) 10.929.255 3,11 3.514.230 11,99 421.356 Essas estimativas foram refinadas incluindo-se informações sobre a distribuição da população por faixas de renda domiciliar per capita obtidas das informações disponíveis na PNAD para 2008 e aplicadas ao total da população projetada. Essas informações constam da tabela 51. Tendo em vista que a média de moradores por domicílio é de 3,11 pessoas pode-se dizer que as famílias com até 1 salário mínimo de renda mensal per capita correspondem a 3,33 salários mí- 226 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR nimos de renda mensal, e representam a prioridade de atendimento na política habitacional de interesse social. Esse grupo representa 46,75% da população do Estado Considerando que o crescimento populacional vai acontecer nos grandes centros regionais do Paraná, aqueles com mais de 100 mil habitantes, particularmente os metropolitanos, ainda que eles cresçam à taxas bem menores que as das últimas três décadas, estima-se que aí estarão concentradas as necessidades habitacionais futuras para o Paraná. Isso não significa que as demais cidades não tenham carências de moradias. Todas os municípios apresentam carências nesta área, maiores nas áreas urbanas do que nas rurais, contudo, nas cidades menores, o problema não atinge proporções preocupantes haja vista que numericamente são menos expressivas. Elas se tornam significativas quando somadas no seu conjunto.” TABELA 51 - POPULAÇÃO SEGUNDO FAIXA DE RENDIMENTO MENSAL DOMICILIAR PER CAPITA, EM SALÁRIOS MÍNIMOS - PARANÁ - 2008, 2010 E 2023 Faixa de rendimento Sem rendimento Até ¼ salário mínimo Mais de ¼ até ½ salário mínimo Mais de ½ até 1 salário mínimo Mais de 1 até 2 salários mínimos Mais de 2 até 3 salários mínimos Mais de 3 até 5 salários mínimos Mais de 5 salários mínimos Sem declaração Total Total % 0,87 4,42 13,55 27,91 29,86 9,90 6,66 4,91 1,93 100,00 2008 92.012 467.579 1.433.032 2.953.016 3.158.691 1.047.591 704.126 519.862 203.708 10.579.617 2010 89.291 453.751 1.390.652 2.865.684 3.065.276 1.016.610 683.302 504.488 197.684 10.266.737 2023 95.053 483.032 1.480.391 3.050.608 3.263.080 1.082.212 727.396 537.043 210.440 10.929.255 Fonte: IBGE - PNAD - 2008 e Censo Demográfico 2010; estimativas IPARDES TABELA 52 - TOTAL DA POPULAÇÃO, SEGUNDO TAMANHO DOS MUNICÍPIOS - PARANÁ 2010/2020 Tamanho dos municípios Até 20.000 de 20.001 a 100.00 Mais de 100.000 Total Censo 2010 2.553.535 2.805.454 4.907.748 10.266.737 % 24,9 27,3 47,8 100,0 População Projeção 2023 2.483.843 2.579.730 5.865.682 10.929.255 Déficit % 22,7 23,6 53,7 100,0 95.648 99.440 226.268 421.356 Fonte: IBGE - Censo 2010, IPARDES - Projeção 2023 Como o IPARDES incluiu a Demanda Acumulada, subtraímos este valor e obtivemos o total estimado da Demanda Demográfica Futura, ou seja, 25.660 novas unidades a serem produzidas até 2023. Etapa II - Diagnóstico 227 Cenários T endo em vista o horizonte temporal do PEHIS-PR até 2023, foram trabalhadas basicamente duas perspectivas: Realista, ou seja em se mantendo as condições e tendências econômicas e de investimentos em Habitação no Brasil e no Paraná, as possibilidades e o volume de recursos disponíveis para atender as necessidades habitacionais, cuja avaliação e descrição contida no Anexo “CENÁRIOS” demonstra e conclui que o volume de recursos disponíveis não supriria a necessidade do déficit identificado no Diagnóstico. Desejável, através do aumento do volume de recursos com a aprovação da PEC 285 , conhecida como PEC da Moradia, que traria recursos perenes para o setor, pois, prevê 2% do Orçamento da União e 1% do orçamento Estadual e 1% do Municipal. As perspectivas para que esta emenda seja aprovada são remotas, porém, a existência de recursos perenes daria condições de se planejar a longo prazo e com isso equalizar o problema habitacional. “A evolução do financiamento de habitações de interesse social ao longo do tempo, que depende do montante de subsídios concedidos, por seu turno, é afetada pelas as restrições orçamentárias da União, estados e municípios e pela regularidade do volume de recursos, não necessariamente perenes. O custo total das habitações, incluindo o custo de terrenos, seguros e demais componentes, também influenciará o montante financiado e a quantidade de novas unidades habitacionais, uma vez que trará impacto sobre o preço do imóvel. Como em qualquer política pública, a eficiência de sua gestão também é essencial para que os recursos produzam o melhor resultado possível em termos de redução do déficit habitacional para famílias de baixa renda. A Tabela 53 a seguir sistematiza a evolução das tradicionais fontes de financiamento habitacional – onerosos e não onerosos - em uma perspectiva de longo prazo, isto é, 2023. É importante destacar que as projeções apresentadas são preliminares e têm, como principal objetivo, indicar a direção da trajetória dessas fontes, com base nos diversos métodos e suposições adotados neste documento nas estimativas relativas ao Orçamento Geral da União e dos recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. A extrapolação dos subsídios do FGTS de 2011 a 2014, com base na extrapolação dos subsídios concedidos em 2010 e nos orçados de 2011. Para o restante da série gerou uma trajetória explosiva para o período 2015-2023. Por essa razão, para esse período, o subsídio projetado para 2014 foi mantido constante até o final da série. No tocante às fontes não onerosas, é oportuno lembrar que seus desdobramentos ao longo do tempo dependem de decisões exógenas, que não guardam, necessariamente, relação com as necessidades de financiamento habitacional, pois refletem iniciativas discricionárias do CCFGTS ou de outras instâncias ligadas diretamente ao poder executivo, por exemplo. Por essa razão, a acurácia das projeções tende a se diluir no transcorrer dos 228 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR anos considerados. Para evitar uma trajetória explosiva, a projeção dos recursos onerosos (FGTS – Habitação) a partir de 2015 incorpora um redutor da ordem de 30% em relação a 2014. TABELA 53 - PROjEÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS à HABITAÇÃO (R$ mil) Recursos não onerosos Ano OGU FGTS (Subsidos) Sub-total Habitação (Total) Recursos onerosos FGTS (Habitação) SBPE Sub-total Total 2010 9.530.330 4.000.000 13.530.330 26.167.618 16.528.000 42.695.618 56.225.948 2011 23.011.623 5.681.500 28.693.123 43.046.070 19.454.000 62.500.070 91.193.193 2012 23.227.102 8.069.861 31.296.964 70.811.343 22.897.000 93.708.343 125.005.306 2013 23.460.875 11.462.228 34.923.103 116.485.575 26.950.000 143.435.575 178.358.678 2014 23.709.572 16.280.662 39.990.234 191.620.278 31.720.000 223.340.278 263.330.513 2015 5.507.000 16.280.662 21.787.662 105.865.199 37.334.000 143.199.199 164.986.862 2016 5.754.265 16.280.662 22.034.927 140.007.411 43.942.000 183.949.411 205.984.338 2017 6.015.508 16.280.662 22.296.170 185.160.707 51.720.000 236.880.707 259.176.877 2018 6.289.214 16.280.662 22.569.876 244.876.233 60.874.000 305.750.233 328.320.109 2019 6.577.889 16.280.662 22.858.551 323.850.402 71.649.000 395.499.402 418.357.954 2020 6.878.499 16.280.662 23.159.161 428.294.252 84.331.000 512.625.252 535.784.414 2021 7.192.158 16.280.662 23.472.820 566.421.920 99.258.000 665.679.920 689.152.740 2022 7.521.559 16.280.662 23.802.221 749.096.654 116.826.000 865.922.654 889.724.876 2023 7.863.190 16.280.862 24.144.452 990.685.172 137.505.000 1.128.190.172 1.152.334.625 Total 162.539.385 192.020.213 354.559.598 4.182.388.835 820.988.008 5.003.376.835 5.357.936.432 Fonte: Demonstrativos Financeiros do FGTS e Resolução CCFGTS-MTE 659-2011. Elaboração Datamétrica Consultoria. A aceleração dos investimentos em habitação, especialmente em habitações populares, a partir da criação do programa Minha Casa, Minha Vida, alterou significativamente a magnitude de recursos não onerosos e onerosos alocados. Com efeito, o orçamento do FGTS só para habitações populares, orçado para 2011, é da ordem de R$ 28,4 bilhões. Não parece crível que o orçamento do FGTS destinado ao financiamento habitacional continue a crescer com a atual velocidade ao longo do período considerado (2011-2023) sem expor o Fundo a riscos excessivos, exceto se a arrecadação líquida crescer em ritmo bem mais acelerado que o atual. Para tanto, as condições macroeconômicas teriam que se sustentar em patamares muito mais favoráveis do que o esperado, o que parece pouco provável, visto que é incerto o tempo necessário de recuperação da economia mundial, sobretudo da União Européia e dos Estados Unidos. Em outras palavras, o crescente comprometimento, ao longo do tempo, de recursos do FGTS, na atual magnitude, poderá comprometer o patrimônio líquido do Fundo, dada a chance de descasamento de ativos e passivos, apesar dos mecanismos de proteção ao excesso de saques. Por outro lado, os recursos não onerosos oriundos do OGU, também já atingem níveis Etapa II - Diagnóstico 229 bastantes elevados em relação à série histórica. É difícil que governos futuros obstruam por completo esse canal de financiamento de habitações populares, mas mantê-los na atual dinâmica de expansão é improvável, pois os recursos orçamentários competem entre si e existem outras áreas que demandam recursos públicos, que são tão ou mais carentes. Portanto, o cenário mais provável é de redução considerável no volume de recursos alocados no OGU para financiamento de habitação, a partir de 2015. A possibilidade de vincular um percentual das receitas da União para o financiamento de habitações populares é pequena e, do ponto de vista, da gestão fiscal indesejável, porquanto dificulta o equilíbrio das contas públicas. Na realidade, o atual governo submeteu à apreciação do Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A criação de nova vinculação, especialmente em um cenário de incertezas macroeconômicas, portanto, é improvável. Na realidade, a vinculação de receitas da União, ainda que bem intencionadas, dificultam a gestão orçamentária, que perde agilidade. Essa é uma questão de natureza técnica, que não depende, portanto, da orientação ideológica de futuros governos. Não se trata, por consequência, de um princípio da política neoliberal ou de qualquer outra vertente ideológica. Caso, contudo, contrariando as expectativas, a PEC 285/2008 venha a ser aprovada, a vinculação de recursos orçamentários da União, estados e municípios trará novo aporte recursos, que continuará por 30 anos ou até o esgotamento total do déficit habitacional. Em Audiência Pública da Câmara dos Deputados, realizada em Salvador (BA), em setembro deste ano, foi anunciado que a estimativa é de incremento de cerca de R$ 14 bilhões nos recursos da União, que seriam destinadas ao FNHIS. Em relação aos estados, a aprovação da PEC 285/2008 também resultará na vinculação de receitas para o financiamento habitacional. Em relação ao Estado do Paraná, estimativa da Datamétrica Consultoria indica, em valores de 2010, que, no mínimo, R$ 112 milhões seriam destinados obrigatoriamente para o financiamento de habitações populares. Os recursos do SBPE, captados pela caderneta de poupança, como já visto anteriormente, já se encontram em processo de esgotamento, pois a partir de 2013, segundo as previsões, não mais serão suficientes para atender à demanda. Considerando os fatores limitantes ao crescimento, no atual ritmo, dos recursos não onerosos (OGU e FGTS) e onerosos (FGTS e SBPE) apresentados na Tabela 25, a conclusão a que se chega é que a provisão de financiamento para habitação popular para todas as famílias elegíveis, no horizonte de tempo relevante (2023), não é o resultado mais provável, mantidas as atuais regras. Em outras palavras, eliminar o déficit habitacional e, ao mesmo tempo, a demanda demográfica futura, com os instrumentos de política habitacional existentes, na configuração atual, é inexequível. Se as fontes tradicionais não são capazes de atender à projetada demanda, nova engenharia financeira e práticas de gestão, capazes de mobilizar novos aportes de recursos e de gerenciamento de projetos se fazem necessárias, tanto da parte da União, quanto de estados e municípios. Neste sentido, as responsabilidades de estados e municípios na execução da política habitacional de interesse social aumentam. A disponibilidade e 230 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR preço de terrenos e o custo das construções, são problemas para cuja solução estados e municípios podem contribuir decisivamente. O fortalecimento de políticas e programas voltados para o auto-empreendimento, a constituição de fundos estaduais e municipais e outras formas de apoio do poder público estadual e municipal, não necessariamente de apoio financeiro, portanto, se tornam essenciais, no sentido de reduzir as limitações de recursos para o financiamento de habitações populares, especialmente a partir de 2015, quando o horizonte de tempo mais previsível, que coincide com o término do programa Minha Casa, Minha Vida 2, se esgota. Em relação ao segmento de mercado, a expectativa é que novos instrumentos de financiamento habitacional no mercado de capitais, como as covered bonds, possam atrair novos investidores, por reunirem rentabilidade competitiva e garantias adequadas. Entre os papéis, já existentes, com lastro imobiliário, o que parece ser o mais promissor são os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Evidentemente, nesse processo, a participação mais intensa dos fundos de pensão e de investidores estrangeiros traria mais solidez aos negócios.” O estudo completo dos Cenários está em anexo e subsidiou o Plano de Ação. Etapa II - Diagnóstico 231 Etapa III Plano e Estratégias de Ação Diretrizes e objetivos A s diretrizes e princípios do PEHIS-PR nortearam a definição das estratégias de intervenção, linhas programáticas e prioridades de investimentos, levando-se em consideração a Política Nacional de Habitação, o Diagnóstico da Habitação do Paraná (Etapa II do PEHIS-PR), os Planos de desenvolvimento do Estado, os eixos de desenvolvimento que impactam ou podem vir a impactar na questão habitacional, contexto urbano e rural, os princípios democráticos de participação social e o atendimento prioritário à mais baixa renda cuja necessidade é maior, sem esquecer as demais faixas de renda e situação. Os objetivos estão definidos em cada Programa e expressam os resultados que se pretende alcançar e a situação que deve ser modificada, de forma concisa. As principais Diretrizes estabelecidas neste Plano, amplamente discutidas com todos os setores da sociedade, são: n Moradia digna - como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão de qualidade, infra-estrutura básica, transporte coletivo, serviços sociais e urbanos. Uma concepção de moradia popular baseada na utilização dos vazios urbanos, na diversificação das tipologias habitacionais inseridas na malha urbana. n Moradia digna na zona rural, considerando as especificidades culturais e sócio-econômicas dos pequenos produtores, quilombolas, pescadores, indígenas, trabalhadores rurais e faxinalenses. n Habitação como uma política de estado, onde o Poder Público Estadual é um agente importante na regulação urbana e no mercado imobiliário paranaense, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, tanto no meio urbano como rural, cuja atividade econômica deve respeitar e se subordinar ao uso racional dos recursos ambientais no sentido de garantir os direitos atuais e das futuras gerações sobre o meio ambiente62. n Atendimento Prioritário à famílias com até 03 SM e menor renda per capita. n Ação com equidade em todo o Estado do Paraná, respeitando as necessidades e demandas. n Apoio Técnico, Financeiro e Institucional aos Municípios para o desenvolvimento de programas habitacionais em parceria com o Estado. Incentivar a criação de uma estrutura mínima nos Municípios ( de acordo com o tamanho) voltada à solução do problema habitacional local. n Priorização à população moradora em áreas de risco e preservação ambiental n Projetos diversificados que contemplem as especificidades regionais/culturais com padrão de acessibilidade conforme legislação pertinente. Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 62 Constituição Federal de 1988. 233 234 n Criação de instrumentos que incentivem os municípios a utilizar os mecanismos democráticos de gestão previstos no estatuto da cidade. n Pesquisa, utilização e divulgação de novas tecnologias e padrões construtivos em função da escassez de mão de obra, do respeito ao meio ambiente e custo da construção, incluindo o reaproveitamento de sobras de material de construção e garantindo a qualidade construtiva. n Viabilizar programas de apoio à qualificação de Mão de Obra para a construção Civil. n Política de acesso à terra através da criação de mecanismos de incentivo à produção de loteamentos populares em moldes similares à Lei do Urbanizador Social. n Ampliação da participação da sociedade na solução da irregularidade fundiária de áreas particulares, conforme proposta de Lei do Regularizador Social integrante deste Plano e outros mecanismos. n Estabelecer mecanismos de Simplificação dos trâmites de aprovação, licenciamento e averbação de Planos e Projetos de Regularização Fundiária de Interesse Social em áreas consolidadas. n Apoio Técnico às Entidades e às famílias nos projetos de autogestão/autoconstrução para a produção de moradias e regularização fundiária urbana, aplicando a Lei da Assistência Técnica para HIS. n Diversificar modalidades construtivas e de acesso à moradia, tais como: autogestão, mutirão, empreiteiras, Associações Comunitárias e Locação social. n Estímulo à permanência dos mutuários nos imóveis construídos através de programas de habitação de interesse social, tais como: programas que contemplem a participação direta do beneficiário no projeto e construção de sua moradia, articulação dos CRAS com as entidades envolvidas no sentido de acompanhar as famílias após a contratação dos financiamentos, trabalho social de fortalecimento da comunidade antes, durante e após a ocupação das moradias – controle social da própria comunidade, a não concessão de um 2º atendimento/financiamento ao mesmo beneficário. n Isenção do ICMS e Taxas estaduais e municipais para a construção civil nos programas habitacionais de interesse social realizados através do setor público. n A aquisição e disponibilização de terras para habitação de interesse social deve seguir as normas e critérios estabelecidos em cada programa. n Apoio à PEC 285/2008 - da Moradia, que prevê a destinação de 1% do Orçamento do Estado à Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social. n Estabelecer parcerias com os movimentos Sociais organizados para a produção de Moradias e Regularização Fundiária Urbana. n Isenção do ITCMD para a Regularização Fundiária Urbana. n Estabelecer uma política habitacional com ações específicas para as Regiões Metropolitanas. C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR n Criar mecanismos que garantam a aplicação da Lei da gratuidade para o primeiro registro imobiliário nos programas habitacionais de interesse social. n Obrigatoriedade de Revitalização/recuperação das áreas de preservação objeto dos programas que envolvem a relocação das famílias que ocupam irregularmente essas áreas de preservação ambiental, risco ou faixas de domínio. n Obrigatoriedade de trabalho Sócio Ambiental durante todo o processo construtivo, incluindo no mínimo 6 meses de trabalho pós-ocupação. n Reforçar os mecanismos de fiscalização em todos os processos construtivos de habitação de interesse social, com relação ao cumprimento dos prazos, valores e cláusulas contidas nos contratos de licitação. n Atendimento à famílias com renda de até 03 salários mínimos, proprietárias de um único Lote urbanizado, através de um programa específico. Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 235 Provisão, adequação e urbanização: linhas programáticas, programas e ações A s necessidades habitacionais levantadas no Diagnóstico, as diretrizes e objetivos definidos no PEHIS-PR, norteiam as linhas programáticas e os programas estabelecidos a serem implantados para enfrentar os problemas habitacionais. Os programas e ações estão estruturados a partir destas linhas, de forma a articular os agentes promotores e financeiros públicos e privados. Foram adotadas as linhas programáticas do PLANHAB, acrescidas de alguns componentes específicos. Linhas Programáticas – LP LP 1 – Produção e aquisição de moradias – construção de moradias, apartamentos e lotes urbanizados destinados aos moradores em ocupações irregulares (favelas, loteamentos irregulares ou clandestinos, cortiços) em processo de regularização, assim como para diminuir o déficit quantitativo existente. Programas: LP 1.1 – Programa morar Bem Paraná Urbano n Características do Programa: • • • • • 236 A COHAPAR doa os Terrenos, desenvolve todos os Projetos e Licita a construção de Conjuntos Habitacionais, executados através de Empresas Construtoras. Beneficiários finais: é destinado à população de até 06 Salários Mínimos de renda, que serão mutuários da CAIXA. Padrões construtivos: unidades de 35m², 40m² e 47m². Parceria: Governo Federal/Ministério das Cidades/CAIXA, Municípios, COPEL, SANEPAR e Empresas Construtoras. Fonte de Recursos: OGU, OGE e FGTS. C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR modaLidades: Programa minha Casa minha Vida – Far - PmCmV - 0 a 3 s.m. Portaria 465 de outubro de 2011 n Parceria com o setor público: • • n Compromissos da COHAPAR: • • • • • n Repactuação dos Termos de Adesão, com a fixação de compromissos63. Para municípios com mais de 50 mil habitantes e pertencentes a Região Metropolitana da Capital. Selecionar e indicar a demanda - município Realizar o Trabalho Social, mediante convênio Criar Grupo de Análise para empreendimentos - município Adotar medidas para agilizar a aprovação dos projetos Garantir o atendimento de serviços básicos de educação, saúde, transportes. Poderão participar municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes, que: • • • • • Possuam população urbana igual ou superior a 70% de sua população total; apresentem taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000/10, superior à taxa do Estado; e apresentem taxa de crescimento populacional entre os anos 2007/10 e 2010 superior a 5%; enquadramento do município no Programa com base na base na mais recente estimativa populacional disponível no sítio eletrônico do IBGE. A identificação do município como integrante de RM com base no sítio eletrônico do IBGE, ou apresentação da lei de criação ou ampliação da respectiva RM. Meta Física 2011 – 2014: 35.334 unidades n O Programa prevê ainda: • • Incentivo para empreendimentos em áreas centrais das grandes cidades Possibilidade de produção e exploração de unidade comercial nos empreendimentos habitacionais multifamiliares, para apoio financeiro ao custeio do condomínio. * Critérios em definição pelo Ministério das Cidades Poderão compor o projeto equipamentos de educação, saúde e outros equipamentos sociais complementares à habitação. Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 237 Acessibilidade: Na ausência de legislação municipal ou estadual, será assegurado, que, no mínimo, 3% do total de unidades habitacionais sejam adaptadas ao uso de pessoas com deficiência. (Lei nº.12.424/2011, Art. 73, Parágrafo Único) n Emolumentos Cartorários no FAR: • • • • • • • • n Abertura de matrícula; Registro de incorporação; Parcelamento de solo, Averbação de construção; Instituição de condomínio; Averbação de carta de “habite-se” Alienação do imóvel. Redução em 75% (setenta e cinco por cento) Diretrizes para Elaboração de Projetos: 1. Áreas inseridas na malha urbana ou em zonas de expansão urbana contíguas à malha urbana e possuir no entorno áreas comerciais locais. 2. Os empreendimentos deverão ser dotados : vias de acesso e de circulação pavimentadas, drenagem pluvial, calçadas, guias e sarjetas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede para abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e coleta de lixo. 3. Os empreendimentos que totalizem mais de 1.000 unidades, deverão ter áreas para equipamentos públicos. Para estabelecimento do porte deverão ser considerados os empreendimentos no âmbito do PMCMV/FAR, concluídos, em construção e em processo de contratação. 63 4. Os projetos deverão ter declaração de viabilidade operacional, diretrizes e respectivos croquis emitidos pelas concessionárias de saneamento e de energia elétrica. 5. As crianças em idade escolar, deverão ser atendidas, por escolas distantes até 2.000 metros ao redor do empreendimento. 6. Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos: 1.Avaliação da demanda habitacional; 2.Mapa do entorno do empreendimento: raio igual a 2.500 metros em torno do empreendimento, onde serão indicados os equipamentos existentes, uso e ocupaçãoo do solo e fatores de risco ou insalubridade e existência de outros empreendimentos habitacionais de interesse social. Os termos de adesão já formalizados terão validade até 31.12.2011. 238 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR n Critérios de Priorização de Projetos: • • • • • • • maior contrapartida do setor público local, menor valor de aquisição das unidades habitacionais ; existência prévia de infraestrutura (água, esgoto e energia); existência prévia de equipamentos sociais, compatíveis com a demanda do projeto; implantação pelos municípios dos instrumentos da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, voltados ao controle da retenção das áreas urbanas em ociosidade; Municípios integrantes de territórios da cidadania, nos casos de municípios com população entre vinte e cem mil habitantes; e enquadrarem-se nas situações crescimento demográfico resultante do impacto de grandes empreendimentos; e de emergência ou de calamidade pública reconhecida por Portaria da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. Valores Capital e RMC Demais Municípios Municípios entre 20 e 50 mil hab. apto 56.000,00 52.000,00 - Casa 55.000,00 52.000,00 48.000,00 Obs: custos de aquisição do terreno, edificação, infra-estrutura interna, tributos, despesas de legalização e trabalho social e do sistema de aquecimento solar nas edificações unifamiliares. n Trabalho Social - execução pelo Poder Público local ou Estadual – Diretrizes: • • • • • • n estímulo ao exercício da participação cidadã; formação de entidades representativas dos beneficiários intersetorialidade na abordagem do Trabalho Social; disponibilização de informações sobre as políticas de proteção social; articulação com outras políticas públicas de inclusão social; e ações visando melhoria sócio-econômica e à qualidade de vida das famílias e sustentabilidade dos empreendimentos. Etapas: • • Etapa pré-contratual – 90 dias antes do término da obra Etapa pós-contratual – 180 dias após a assinatura do último contrato Organização Comunitária Educação Ambiental Educação Patrimonial Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar Geração de Trabalho e Renda. Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 239 n Recursos: • 1,5 % do valor de aquisição da unidade habitacional, nos casos de loteamentos. PmCmV/FgTs - 3 a 6 s.m. ou imóvel na planta Destinado as famílias que ganham de 1,5 a 3,0 s.m nacional, que não sejam proprietárias de imóveis e não tenham recebido subsídios do governo federal ou do FGTS. n Área: • • • • n localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão, adequação ambiental do projeto; infra estrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica e que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais; e existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte público. As vias de acesso com pavimentação definitiva, excetuados: • nas operações de crédito destinadas à aquisição ou produção de unidades residenciais isoladas unifamiliares; • nas operações de crédito destinadas à aquisição de CASAS, cuja produção tenha ocorrido com recursos diversos do FGTS, e integrem conjunto habitacional composto de, no máximo, 12 (doze) unidades; ou • nas operações de crédito destinadas à produção ou requalificação de imóveis residenciais que: Estejam localizados em municípios com população limitada a 50.000 habitantes; possuam entidade organizadora ou agente promotor vinculado ao setor público; ontem com a doação de terreno ou infraestrutura pelo poder público local. n Serão assegurados no PMCMV: • • • • condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum; disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda; condições de sustentabilidade das construções; e uso de novas tecnologias construtivas. Portanto, 100% dos conjuntos habitacionais deverão ter calçadas pavimentadas com largura definida pelo plano diretor da cidade e com meio fio . 240 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR No financiamento há subsídios que variam de R$ 9.000,00 para municípios com menos de 20 mil habitantes a R$ 17.000,00 para municípios com mais de 100 mil habitantes e situados em regiões metropolitanas. Visando diminuir o valor da prestações das casas para as famílias mais carentes tipos de casa com subsídio cruzado: casa de 35 m² - R$ 33.000,00 casa de 40 m² - R$ 36.000,00 casa de 47 m² - R$ 41.000,00 É somado o valor de construção, divido pelo metro quadrado e multiplicado pelo valor de cada uma. n É vedada a participação de proponentes que: • • • • n tenham figurado, a qualquer época, como beneficiários de subvenções habitacionais lastreadas nos recursos orçamentários da União ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção, para fins de conclusão, ampliação, reforma ou melhoria de unidade habitacional; estejam adquirindo imóveis, prontos ou em produção, que já tenham sido, à qualquer época, objeto de concessão de subvenções econômicas ou descontos lastreados, respectivamente, nos recursos orçamentários da União ou do FGTS; constem do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002; ou possuam débitos não regularizados junto à Receita Federal ou ao FGTS. Trabalho Social: • será executado nos mesmos moldes da modalidade a) Programa Minha Casa Minha Vida – FAR - PMCMV - 0 A 3 S.M. LP 1.2 – autogestão Programa destinado à famílias de até 06 SM, sendo prioritário o atendimento às famílias com renda de até 03 SM. Este programa tem duas modalidades: n autogestão em Conjunto Os Conjuntos Habitacionais devem ser integrados à malha urbana, aproveitando os vazios urbanos. Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 241 O arruamento do conjunto deve seguir um traçado de forma a dar continuidade ao do bairro, evitando a formação de “guetos”. Nos locais onde há deficiência de equipamentos, os mesmos devem ser colocados tangentes à vizinhança, ampliando as possibilidades de acesso e uso pela população. Os equipamentos comerciais também devem ser tratados de maneira que traduzam a tradição cultural da construção da cidade. Assim a população tem um referencial do que foi construído ao longo do tempo. Neste programa deve procurar a seguinte proporção nos investimentos: 8% - infraestrutura, 40% - unidade habitacional e 52% terreno, viabilizando o vazio urbano. A implantação do PU deve respeitar a topografia do terreno e preservar ao máximo a vegetação existente, procurando reproduzir no Conjunto Habitacional, o que ocorre nos bairros da cidade – uma diversificação de construções, de renda e da cultura de seus moradores. O Programa financia o material de construção e a MO e o próprio mutuário administra a construção de sua casa, com orientação técnica do Agente Público: COHAPAR/COHAB. Cada projeto deve ser proposto pelo beneficiário e definido em conjunto com o arquiteto, dentro da m² do financiamento concedido. É permitido construir uma moradia maior que o contratado. A família tem a possibilidade de interferir no projeto, no material e na forma construtiva, pois, discute e define seu projeto com o técnico, antes de iniciar a obra. As orientações técnicas são dadas desde a oferta do programa até o final da construção. Os recursos devem ser repassados em 04 etapas que correspondem às etapas da obra, orientadas e fiscalizadas por engenheiros e mestres de obra do Agente Público. 242 • Financiamento: o valor médio a ser financiado é de R$25.000,00 (Caução) e R$ 37.000,00(Pró-moradia) para unidades de 40,00m² com projetos básicos que permitem alteração conforme a necessidade de cada família. • Beneficiários Finais: Famílias com até 06 SM, sendo prioritário o atendimento às famílias com renda de até 03 SM, que não sejam proprietários de imóveis ou já tenham sido atendidos por outros programas habitacionais com recursos públicos municipais, estaduais ou federais. • Trabalho Social: será desenvolvido antes, durante e 06 meses após a conclusão das obras. O Autogestão é um processo que exige a participação e organização das famílias, pois elas mesmas gerenciam a construção das unidades. • Fontes de Financiamento: FGTS (Pró moradia); CAUÇÃO; FNHIS;FDS; FEHRIS; BB – Banco do Brasil. • Para o atendimento a famílias de até 03 SM, será utilizado o Programa CAUÇÃO do MC/CAIXA, cujas características podem ser resumidas no seguinte: - Destinados as famílias que ganham até 3 s.m. com subsídio máximo até 1 s.m. - Não precisam passar pela análise de risco da caixa. C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR - n Pagamento da prestações é de 10% da renda familiar em 72 meses CAIXA analisa a engenharia, o social, a jurídica e os beneficiários são da caixa. É dado subsídio de R$ 9 mil reais por unidade para cidades com menos de 20 mil habitantes até R$ 12 mil para cidades acima de 100 mil habitantes O projeto da casa contem 2 quartos ,sala, cozinha e banheiro, com no mínimo 32,00m² de área útil. Especificação mais simplificada que a hipoteca. Valor máximo de avaliação do imóvel R$ 30 mil, com aquisição de terreno e construção passa para r$ 50 mil. Casa de 35 m² a R$ 25.000,00 a unidade habitacional por autogestão, sendo R$9.000,000 recursos da União e R$ 16.000,00 de contrapartida do estado, mais R$5.000,00 do lote, totalizando R$30.000,00 por unidade. autogestão individual • Características: Moradias a serem autoconstruídas em lote urbanizado próprio e regularizado. Só são permitidas as construções após a verificação documental do terreno e das condições físicas e ambientais (vistoria). A Obra tem orientação técnica da COHAPAR/COHAB e os recursos são repassados diretamente à família beneficiária, em 04 parcelas de acordo com as etapas da obra. O Programa financia o material de construção e a MO e o próprio mutuário administra a construção de sua casa. Cada projeto deve ser proposto pelo mutuário e definido em conjunto com o arquiteto, dentro da m² que o financiamento concedido permite. É permitido construir uma moradia maior que o contratado. A família tem a possibilidade de interferir no projeto, no material e na forma construtiva, pois, discute e define seu projeto com o técnico, antes de iniciar a obra. As orientações técnicas devem ser dadas desde a oferta do programa até o final da construção. • Beneficiários Finais: Famílias com até 06 SM, proprietárias de um único Lote Urbanizado e regularizado. • Financiamento: Valor médio de R$ 37.000, 00 para a construção de unidades de 40,00m² com projetos básicos que permitem alteração conforme a necessidade de cada família. • Fonte de Recursos: FEHRIS, PAC/ FNHIS, FGTS, BB LP 1.3 – Loteamentos Populares • Características: O Município doa uma área dentro da malha urbana, dotada Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 243 de infra-estrutura, a COHAPAR/COHAB faz o Projeto de Loteamento, seleciona as famílias (até 03 SM) e comercializa os lotes. Este programa pode ser desenvolvido em conjunto com o de Melhorias Habitacionais/Autogestão, para a construção das moradias. Outra forma de produzir Loteamentos populares é através da parceria com o setor privado. Nesta modalidade o estado pode estabelecer uma parceria com o Município para apoio técnico, que deve instituir, através de Lei Municipal a figura do Urbanizador Social, tendo como base a Lei Nº9.162/2003 do município de Porto Alegre, em anexo. • Valor médio dos Lotes: R$11.480,00 • Fonte de Recursos: Estado, Município e setor privado. • Trabalho Social: para seleção e acompanhamento das famílias. LP 2 – Habitação rural: abrange todas as ações e programas destinados à zona rural, seja produção ou melhoria habitacional, para o pequeno produtor, o trabalhador rural e as comunidades tradicionais – quilombolas, pecadores, indígenas, faxinalenses. Programas: LP 2.1 – Programa morar Bem Paraná rural n Objetivo Geral • n Objetivos Específicos: • • • • n Viabilizar soluções para o déficit habitacional nas áreas rurais, através de construção de novas moradias; Proporcionar melhorias da habitabilidade de residências; Priorizar regiões rurais e famílias com vulnerabilidade social; Contribuir para a permanência dos agricultores familiares no meio rural Participação do governo do Estado • • • 244 Promover o reordenamento das políticas públicas habitacionais para o meio rural paranaense, possibilitando aos agricultores familiares e outros segmentos populacionais, nele residentes, o acesso à casa própria. COHAPAR - Entidade Organizadora SEAB/EMATER COPEL E SANEPAR C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR n • IAP e outras Secretarias que possam contribuir para o objetivo Metas • • • n De 2012-2015 - Construção de 10 mil novas moradias; - Melhorias em 4.000 habitações. De 2016-2019 - Construção de 6.315 novas moradias; - Melhorias em 3.000 habitações. De 2020-2023 - Construção de 6.315 novas moradias; - Melhorias em 3.000 habitações. Entidade organizadora: COHAPAR A COHAPAR atuará como Entidade Organizadora (EO) e será responsável pela implementação e contratação das moradias junto ao PNHR/CAIXA. Poderá ser representada por cooperativas, sindicatos, associações ou Poder Público Estadual ou Municipal. A Entidade Organizadora será responsável, entre outras atribuições, pela divulgação e orientações sobre o acesso ao Programa, pela seleção dos beneficiários, coleta da documentação exigida, definição e elaboração dos projetos executivos e técnico social, pela execução das moradias e pela prestação de contas dos recursos de subvenção repassados. n Parceiros - atribuições gerais • • • • • • n CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Agente Financeiro do PNHR SEAB/EMATER : Divulgação, Organização da Comunidade e Apoio Na Seleção Dos Beneficiários COPEL : Soluções relativas a extensão e implantação de energia elétrica SANEPAR : Soluções Relativas As Ações De Saneamento Básico PREFEITURAS : Apoio na Organização da Comunidade e na Execução dos Serviços de Infra estrutura ( acesso, terraplanagem, transporte de material, saneamento básico ) e Entidades Organizadoras. COOPERATIVAS, FEDERAÇÕES E SINDICATOS: atuar como EO, quando firmadas as parcerias e convênios. Público alvo Pessoas físicas, agricultores familiares, com renda familiar bruta anual entre até R$60.000,00, que comprovem enquadramento mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao PRONAF- DAP. n Enquadram-se, também, como agricultores • Pescadores artesanais; Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 245 • • • • n Extrativistas; Silvícolas; Aquicultores, maricultores, piscicultores; Comunidades quilombolas; Povos indígenas. PNHR – Informações Gerais: • Subsídio federal por unidade habitacional: - para famílias com rendimentos anuais até R$15.000,00 (comprovados pelo DAP): até R$25.000,00 construção e até R$15.000,00 melhorias e reforma – Grupo GI; - para famílias com rendimentos entre R$15.000,00 e R$60.000,00, financiamento e Subsídio estadual – Grupo GII e GIII. Obs.: DAP(Declaração de aptidão ao PRONAF) com até 3 anos (emitido pela Emater e Sindicatos Rurais) – apenas para GI (GII e GIII critério do agente financeiro); • • • • n Construção Reforma Subsídio estadual : até R$ 3.000,00 por unidade (mão-de-obra); Casas com 44m2 e 52m2 Autoconstrução assistida; Obrigatoriedade de Trabalho Sócio Ambiental – antes, durante e após Cronograma de Investimentos em Habitações Rurais (Valores Atuais) - 20122023 2012-2015 inv. Federal inv. estadual 225.000.000 30.000.000 60.000.000 - 2016-2019 inv. Federal inv. estadual 142.078.975 18.953.525 60.000.000 - 2020-2023 inv. Federal inv. estadual 142.078.975 18.953.525 60.000.000 - LP 3 – melhoria habitacional Programas: LP 3.1 – morar Bem Paraná melhorias. Trata-se de um programa para viabilizar a reforma e ampliação da moradia popular e equipamentos comunitários, através de recursos repassados da Secretaria de Estado da Fazenda. O governo, através da COHAPAR, disponibiliza ao beneficiário uma carta de crédito, que apenas será utilizado na compra de materiais de construção em estabelecimentos previamente cadastrados. O Estado libera a carta de crédito no valor de até R$ 4.000,00 para reforma ou ampliação. 246 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR n Meta: Reforma ou ampliação de 3.500 unidades habitacionais por ano, 10.500 no primeiro quadriênio. n Onde comprar: • • n Reforma e Ampliação de: • • n Para definição dos materiais a serem comprados, serão considerados as necessidades de cada beneficiário de acordo com ordem de prioridades definidas pela COHAPAR. Prefeituras: • • • • • • • • • • n Unidades habitacionais, incluindo-se a construção de redes de energia elétrica e de distribuição de água potável e reservatório. Centros comunitários, escolas, áreas de recreação, praças de esportes, centros de convivência e moradias coletivas para pessoas idosas. Definição dos Materiais: • n A carta de crédito não pode ser trocado por valor em espécie, é liberado, exclusivamente, para compra de materiais de construção nas lojas do ramo, estabelecidas no Paraná. Na carta de crédito consta dados cadastrais do beneficiário, relação de materiais liberados para aquisição e código de segurança a ser confirmado pelo lojista para assegurar a autenticidade do documento. As Prefeituras Municipais são responsáveis pela identificação e cadastro dos beneficiários. Para efetuar o cadastro o beneficiário deve atender os seguintes requisitos para pessoas físicas: Família constituída com no mínimo dois integrantes; Não ter sido beneficiário com doação de casa ou apartamento em programa de moradia; Renda familiar de até 03 salários mínimos; Morar no município há mais de 2 anos; Ser maior de 21 anos; Não ser solteiro; Não possuir outro imóvel; Fornecer mão de obra necessária até o final da reforma ou ampliação. Pessoas Jurídicas: • Entidades sem fins lucrativos; Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 247 • • • • • • Estar devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; Registro da Entidade em Cartório Nacional de Pessoa Jurídica; Certidão de Débitos Municipal, Estadual e Federal; Declaração da Prefeitura do Município sede da entidade, quanto a representatividade comunitária; Ata de reunião com eleição da atual diretoria, devidamente registrada e vigente; Ata de Assembléia Geral da entidade, com deliberação aprovada, pela maioria dos membros, de participação no Programa Morar Bem Paraná – Melhorias. Observação.: O subsídio poderá ser extensivo a beneficiários de programas federais, estaduais e municipais, desde que realizados em parceria com o Governo do Estado através do programa “Morar Bem Paraná”; desde que o valor total não ultrapasse o custo total da unidade habitacional. LP 4 – integração urbana de assentamentos precários e informais – abrange programas que visam atender as necessidades levantadas nos assentamentos precários, como implantação de infra-estrutura, viabilização da regularização fundiária, promoção de melhorias habitacionais, remanejamento, entre outras. Programas: LP 4.1 – PeUraP - Programa estadual de Urbanização e regularização de assentamentos Precários. O PEURAP é um programa concebido dentro do MORAR BEM PARANÁ e tem como foco nesta primeira etapa - 2011 - 2012, somente as áreas de assentamentos precários correspondentes à favelas no Estado. O programa como um todo prevê, intervenções em outros tipos de assentamentos precários, tais como, loteamentos irregulares e clandestinos, ao longo dos demais anos do quadriênio 2011 - 2014. n Modalidades, por fonte de financiamento: • 248 BID/Família Paranaense: - Desenvolvido em conjunto com a Secretaria da Família, com fonte de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. - Prevê intervenção em cerca de 12 municípios, selecionados a partir de critérios conjuntos da COHAPAR e Secretaria da Família, tais como: Precariedade, risco, existência de CRAS atuante no entorno da área selecionada e outros. - O foco do Programa é reduzir o grau de vulnerabilidade das famílias paranaenses, especialmente aquelas em situação de pobreza absoluta (renda mensal C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR - - - menor que R$ 70,00/pessoa da família) e, prioritariamente, aquelas famílias que residem em territórios, que por suas características, as colocam em risco extremo, como por exemplo, favelas em locais sujeitos a inundação ou a deslizamentos, com rede de energia de alta tensão, próximo a lixões e outros. Neste sentido, a identificação do problema leva, fundamentalmente, em consideração a situação do habitat, a dificuldade de acesso a serviços públicos essenciais como educação, saúde, assistência social, alimentação, assim como a restrição às políticas de trabalho, cultura, lazer, etc. Sobrepondo essas demandas, é possível identificar onde se localizam as famílias de maior vulnerabilidade social do Estado do Paraná, beneficiárias diretas das ações do Programa. Sabe-se de antemão, pela situação já descrita, que o ponto de irradiação das famílias beneficiárias do programa são aquelas habitando favelas em alto grau de vulnerabilidade física e social. Quantidade de domicílios atendidos nos dois primeiros ano do programa: 1.000 Total de recursos previstos: R$ 50.000.000,00 com recurso oneroso do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Total de domicílios atendidos: 1.000 Tipo de intervenção: Urbanização complexa (urbanização, moradia, infraestrutura completa e regularização jurídica. Custo unitário aproximado: R$ 50.000,00 por domicílio. O programa deverá ser continuado no quadriênio, além deste período de gestão, considerando estas quantidades por biênio. • Municípios de Fronteira: - Concebido a partir da implantação do núcleo de fronteira no Estado do Paraná. - Tem por objetivo atuar na melhoria das condições de vida da população de baixa renda dos municípios situados na região de fronteira internacional do Estado, em geral vítimas, por sua condição de pobreza, da arregimentação de contraventores em geral. - Quantidade de domicílios previstos: 9.688 - Número de municípios: 18 - Valor necessário estimado: R$ 527.674.526,28 - Tipo de intervenção prevista: Urbanização complexa - Recursos previstos: Não há ainda definição de recursos para o programa. Estima-se que pode ser aberto um programa Federal específico com recursos do Ministério das Cidades (Minha Casa Minha Vida, PAC e outros). - Deverá ser implementado até 2014. • PAC 2 - segunda parte, ou PAC 2011 (depende de como será denominado pelo MInistério das Cidades): - As regras dessa modalidade corresponde aos normativos estabelecidos pelo Ministério das Cidades para o PAC 2 (descrito no capítulo dos CENÁRIOS do PEHIS-PR). Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 249 - Destina-se a cidades com mais de 50 mil habitantes e regiões metropolitanas Atende preferencialmente catástrofes e áreas de risco. Necessita de trabalho técnico social no montante mínimo de 1,5% para loteamentos. - Agente Financeiro: CAIXA. Recursos do OGU com contrapartida do Estado na área de Urbanização. - Previsão de recursos: R$ 634.465.400,00 (1º quadriênio), sendo 60% do OGU - Orçamento Geral da União (recurso não oneroso) e 40% de financiamento do FGTS (oneroso). - Total de domicílios: 19.887 (1º quadriênio). - Tipo de intervenções previstas: Regularização com Urbanização (simples e complexa) com reassentamentos, reconstrução e reforma. - Custo unitário por ação: Regularização: R$ 12.650,00 Reassentamento: R$ 49.350,00 Reconstrução: R$ 36.700,00 Reformas/melhorias: R$ 10.361,37 LP 4.2 – Progama morar Bem Paraná –Titulação. O desenvolvimento de todos os trâmites legais e sociais para a outorga de títulos de propriedade aos cidadãos, tanto nos projetos realizados pela companhia, como através de parcerias realizadas com municípios. Referidos títulos podem ser de natureza precária (termos de cessão de posse) ou definitivos (escritura e matrícula no registro de imóveis). n Projetos: • • n O projeto Mutirão da Escritura, visa proporcionar aos mutuários da COHAPAR que já quitaram seus imóveis a obtenção do título de propriedade definitiva. Este projeto inclui a depuração de contratos junto ao FCVS. Projeto de Regularização e Titulação das Vilas Rurais – O Programa “Vilas Rurais” foi criado em 1995 e vigorou até 2002. Neste período foram executadas 404 Vilas Rurais com 15.539 unidades no total. Ainda estão pendentes de regularização e titulação 131 Vilas Rurais, totalizado 5.123 unidades. A COHAPAR pretende a regularização de todos estes empreendimentos. Meta para o primeiro Quadriênio: 8.000 LP 4.3 – Parceria com o regularizador social Este Sub-Programa está calcado na premissa de que o poder público deve possibilitar a ação da sociedade na solução da questão da irregularidade urbana e fundiária. 250 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR O Regularizador Social (ver projeto de Lei em anexo) deve atuar em áreas particulares ocupadas irregularmente, cuja desocupação não foi efetivada pelo estado e se consolidaram ao longo do tempo. O número levantado pela Pesquisa de Necessidades Habitacionais/2010 PEHIS-PR, é de 93.219 domicílios64 em Loteamentos irregulares/clandestinos em áreas particulares no Paraná. Deste total de domicílios, em torno de 35% - 40.111 domicílios precisam ser relocados e estão contidos no déficit quantitativo, ou seja, existem em torno de 60.592 domicílios em Loteamentos Irregulares a serem regularizados. Portanto há um universo bastante significativo a ser trabalhado. n Características: A Regularização Fundiária deve manter as famílias na área, respeitando o desenho da ocupação instalada, apenas adequando as situações necessárias à urbanização, prevendo a implantação progressiva de água, energia elétrica, saneamento básico e recuperação ambiental . O ACORDO JUDICIAL entre proprietários e ocupantes é o principal instrumento dessa modalidade de regularização fundiária, onde o Juiz autoriza o Regularizador Social, como Instituição Regularizadora, a conduzir o processo de regularização em todas as instâncias, até o registro final de cada lote. Os ocupantes pagam a indenização ao proprietário em parcelas mensais compatíveis com a renda familiar, num prazo de até 20 anos, viabilizando a regularização da área. As parcelas poderão ser pagas diretamente ao proprietário ou o beneficiário final pode financiar parte ou toda a indenização junto à Instituição Financiadora. Recomenda-se que este prazo seja trabalhado para que seja o menor possível dentro do comprometimento de renda de cada família. O Regularizador Social é responsável por todo o processo de regularização e administra a carteira de cobrança quando a indenização é paga diretamente ao proprietário, sem financiamento de Instituição Financeira. n Regularizador Social: O Regularizador Social deve estar devidamente registrado na Junta Comercial e atender as prerrogativas do Projeto de Lei constante no Marco Regulatório. Atribuições: • • • • Estudo de viabilidade: análise documental da área e das condições para regularização, visita de campo, sondagem quanto ao interesse dos proprietários legais e ocupantes na regularização e necessidade de urbanização. Levantamento físico, territorial, sócio-econômico e ambiental. Elaboração do Projeto, mantendo o desenho da ocupação, apenas acomodando as situações necessárias ao reordenamento; Intermediação e encaminhamento do ACORDO JUDICIAL entre proprietários e ocupantes, com base no artigo 1.228 §§ 4º e 5º do Código Civil Brasileiro. Neste instrumento, homologado pelo Juiz, são estabelecidos valores, Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 64 Pesquisa de Necessidades Habitacionais PEHIS-PR – 2010, COHAPAR/IPARDES. Não estão computados nesse nº de domicílios as favelas que abrangem áreas públicas e particulares ao mesmo tempo. Portanto este nº é maior. Porém, este é o nº bruto, contém o nº de unidades a serem relocadas – em torno de 35%. 251 • • • • • • • • n prazos, formas de pagamento e as obrigações entre as partes. Realização de todos os procedimentos para aprovação e registro do parcelamento da área. O projeto de parcelamento é aprovado nos órgãos competentes e registrado como um loteamento regular. É registrada a transferência da propriedade do lote individualizado, no Cartório de Registro de Imóveis, após o término do pagamento da indenização ao Proprietário ou do financiamento. Contratação com Proprietários e Ocupantes; Administração a indenização ao proprietário (carteira de cobrança); Estrutura a organização da Associação dos Moradores; Participação nos Termos de Cooperação/TACs (envolvendo vários órgãos), que explicita as funções e compromissos entre as partes em determinado projeto/área; Participa como membro da Câmara Técnica de cada área em regularização Realização do Trabalho Sócio-ambiental junto à comunidade de cada área, em parceria com o setor público. Encaminha cadastros e documentação dos beneficiários finais para a Instituição Financeira para Financiamento da indenização. Agente Público (COHAPAR/COHAB): Atribuições: • • • • • • • • n Convênios com as Prefeituras e Associações de Moradores; Termos de Cooperação e TAC’s – Termos de Ajustamento de Conduta. Participa como membro da Câmara Técnica; Trabalho Sócio-ambiental: deve ser estar calcado em cima da mobilização/organização da comunidade, da questão ambiental e da geração de renda, pois, para a realização deste programa é condição que a população participe durante todo o processo. O trabalho socioambiental deve ser realizado em parceria com o Regularizador Social e demais órgão envolvidos. Articulação junto a COPEL, SANEPAR, IAP e demais Órgãos da Administração Pública, para o licenciamento e implantação da infra-estrutura. Participação na revitalização da área de preservação permanente, educação ambiental e reciclagem do lixo, junto com o Regularizador Social e demais órgãos envolvidos. Acompanhamento de todo o processo – reuniões com a comunidade, visitas domiciliares, contato com juizes, promotores e demais órgãos envolvidos; Produção de moradias e/ou lotes urbanizados para reassentamento/remanejamento das famílias que ocupam áreas não edificáveis. Supervisão/fiscalização das atividades do Regularizador Social nas áreas onde se estabeleça a parceria. Financiamento: O beneficiário final poderá acessar linha de crédito junto ao agente financeiro (micro crédito), para pagar a indenização ao proprietário (total ou parcial), ou pagar com recursos próprios no prazo estabelecido no Acordo Judicial. 252 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Os recursos para financiamento às indenizações poderá ser oriundo de diferentes fontes: FNHIS, FERHIS, FGTS, Orçamento da União, Orçamento do Estado, Orçamento do Município ou outra fonte compatível com o financiamento para populações de baixa renda. A taxa de juros, será diferenciada conforme a fonte de recursos e limitada a 6% ao ano (recursos oriundos do FGTS). Poderá haver subsídio às famílias com renda familiar de até 02 SM, mediante visita, análise e parecer social, que comprove a real necessidade, e condicionado à participação da família beneficiada a um programa de capacitação e geração de renda. O valor do subsidio será estabelecido conforme a fonte de financiamento. n Agente Financeiro: O Agente Financeiro será a COHAPAR, a CAIXA, o Banco do Brasil, Agência de Fomento ou aquele estabelecido pelo Agente Público. n Câmara Técnica: A Câmara Técnica uma instância colegiada, deve ser formada por 01 representante de cada uma das instituições: Governo do Estado (Agente Público), Município, Regularizador Social, Associação de Moradores, representante dos moradores (e outras instituições quando necessário), que decide todas as questões do cotidiano da área em regularização. n Trabalho Sócio Ambiental: O Trabalho sócio ambiental deve ser desenvolvido em cima dos interesses e necessidades da comunidade, durante todo o processo de regularização, iniciando antes do Acordo Judicial, até 6 meses após a implantação da urbanização. Deve ser calcado em 03 pontos principais: • Organização Comunitária • Educação Ambiental • Geração de renda Esse é um trabalho conjunto entre Regularizador e Agente Público, porém o Regularizador deve apresentar um Projeto específico, com cronograma de atividades e ações para cada área. n Meta: Regularizar 36.592 domicílios em áreas particulares da seguinte maneira: • 1º Quadriênio – 2012 a 2015: 12.592 • 2º Quadriênio – 2016 a 2019: 12.000 • 3º Quadriênio – 2020 a 2023: 12.000 Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 253 254 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR 3.230 19.887 7.155 6.780 2.976 2.976 8.000 12.592 157.152 2.000 3.229 39.508 21.689 11.867 2.976 2.976 8.000 12.000 158.036 2.000 3.229 29.565 18.112 8.477 1.488 1.488 8.000 12.000 113.093 2.000 51.649,84 61.250,00 Custo médio Unitário - - 40,00 - 52,00 - 54.472,44 12.650,00 49.350,00 36.700,00 10.361,37 1.000,00 50.000,00 4.000,00 25.500,00 15.000,00 35,00 30.000,00 40,00 30.000,00 200,00 11.480,00 40,67 40,67 m2 média 527.674.526,28 2.282.699.392,80 593.993.400,00 1.338.569.400,00 273.048.000,00 77.088.592,80 24.000.000,00 0,00 14.805.070.419,08 300.000.000,00 3.110.373.919,08 82.000.000,00 727.065.000,00 577.065.000,00 150.000.000,00 5.164.984.000,00 707.310.000,00 617.310.000,00 90.000.000,00 68.880.000,00 4.920.457.500,00 10.085.441.500,00 recursos necessários 395.755.894,71 1.712.024.544,60 445.495.050,00 1.003.927.050,00 204.786.000,00 57.816.444,60 0,00 0,00 11.428.374.689,31 0,00 2.107.780.439,31 0,00 582.798.750,00 432.798.750,00 150.000.000,00 4.314.984.000,00 185.193.000,00 185.193.000,00 0,00 0,00 4.237.618.500,00 8.552.602.500,00 Federal (ogU, FgTs) 105.534.905,26 456.539.878,56 118.798.680,00 267.713.880,00 54.609.600,00 15.417.718,56 24.000.000,00 0,00 1.932.461.583,82 60.000.000,00 622.074.783,82 82.000.000,00 115.413.000,00 115.413.000,00 0,00 350.000.000,00 419.232.000,00 329.232.000,00 90.000.000,00 38.572.800,00 281.169.000,00 631.169.000,00 estado (oge,FeHris) 26.383.726,31 114.134.969,64 29.699.670,00 66.928.470,00 13.652.400,00 3.854.429,64 0,00 0,00 1.219.234.145,95 15.000.000,00 155.518.695,95 0,00 28.853.250,00 28.853.250,00 0,00 500.000.000,00 102.885.000,00 102.885.000,00 0,00 30.307.200,00 401.670.000,00 901.670.000,00 município Fonte de recursos 0,00 0,00 225.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 internacional (Bid) m² Média - m² Média obtida dos padrões 35, 40 e 47 m² Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Apto e Casa: R$ (56.000,00 + 55.000,00 + 52.000,00 + 48.000,00)/4 + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00 Copel, Sanepar e ICMS (Estado) m² Média - m² Média obtida dos padrões 35, 40 e 47 m² Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Casa: R$ (33.000,00 + 36.000,00 + 41.000,00)/3 + a infra de 6.483,18 (valores fornecidos pela DIPR) + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00 Copel, Sanepar e ICMS (Estado) 1.2.a) Custo Médio Unitário - O custo médio unitário corresponde a R$ 25.000,00 para a construção e R$ 5.000,00 para terreno. 1.4.) Custo Unitário do Lote Urbanizado de 200 m², foi estimado como custo da terra o valor de R$ 5.400,00 e em R$ 6.480,00 o custo da infra-estrutura. 4.1.c) Dos recursos oriundos da União, previstos para o PAC 2, 60% são do OGU (não oneroso) = R$ 1.058.184,00 e 40% do FGTS - financiamento (oneroso) = R$ 705.795.456,00 4.1.a) 50% das metas dessa modalidade referem-se ao déficit qualitativo e os outros 50% ao déficit quantitativo. ToTaL geraL - ( Campo Total de Metas = 413.401) = nesse campo totalizador informamos que foram subtraídas 14880 para apurarmos o total da meta de famílias a serem atendidas, pois o número de unidades atendidas nos itens c.3 e c.4) estão contidos no item c.1) Regularização/Urbanização, os quais foram utilizados somente para a estimativa de valores para a apuração dos recursos necessários. DÉFICIT: QT - DÉFICIT QUANTITATIVO e QL - DÉFICIT QUALITATIVO 1.1.a) 1.1.a) 1.1.b) 1.1.b) b) Municípios de Fronteira c) PAC 2 c.1) Regularização/Urbanização c.2) Reassentamento c.3) Reconstrução c.4) Reforma/Melhoria 4.2. Programa morar Bem Paraná - Titulação 4.3. Programa Parceria com regularizador social ToTaL geraL a) BID/Família Paranaense 104.648 34.794 QL QT QT QT QT QT QL déficit 1/2 QT e 6.000 1/2 QL 9.688 QT 88.960 46.956 QL 27.124 QT 7.440 7.440 24.000 QL 36.592 QL 413.401 20.500 5.000 100.000 23.577 20.577 3.000 6.000 20.000 6.984 5.984 1.000 2.000 32.630 22.630 10.000 80.334 15.000 9.315 6.315 3.000 180.334 Total 35.000 1º 2º 3º Quadriênio Quadriênio Quadriênio 2012 a 2015 2016 a 2019 2020 a 2023 metas por Quadriêncio (Nº Unidades) LP1-Produção e aquisição de moradias 1.1. Programa morar Bem Paraná Urbano 75.334 70.000 a) Programa Minha Casa Minha Vida - FAR PMCMV 35.334 30.000 b) Programa Minha Casa Minha Vida - FGTS PMCMV 40.000 40.000 1. 2. Programa aUTogesTÃo 9.609 6.984 a) Autogestão em Conjuntos 8.609 5.984 b) Autogestão Individual 1.000 1.000 1.3. Programa Loteamentos Populares 2.000 2.000 LP2 - Habitação rural 2. 1. Programa morar Bem Paraná rural 14.000 9.315 a) Construção 10.000 6.315 b) Reforma 4.000 3.000 LP3-melhoria Habitacional 3.1. Programa morar Bem Paraná melhorias 10.500 5.000 LP4-integração Urbana de assentamentos Precários e informais 4.1. Programa estadual de Urbanização e regularização de assentamentos Precários PeUraP 25.117 44.737 LiNHas ProgramÁTiCas e Programas Quadro demonstrativo das metas, recursos e fontes de financiamento por programa PLaNo esTadUaL de HaBiTaçÃo de iNTeresse soCiaL – PeHis - Pr Companhia de Habitação do Paraná Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 255 3.230 19.887 7.155 6.780 2.976 2.976 8.000 12.592 157.152 8.554 165.706 2.000 3.229 39.508 21.689 11.867 2.976 2.976 8.000 12.000 158.036 8.553 166.589 2.000 32.630 22.630 10.000 20.500 104.648 9.315 6.315 3.000 5.000 34.794 3.229 29.565 18.112 8.477 1.488 1.488 8.000 12.000 113.093 8.553 121.646 QL QT QT QT 6.000 1/2 QT e 1/2 QL 9.688 QT 88.960 46.956 QL 27.124 QT 7.440 7.440 24.000 QL 36.592 QL 413.401 25.660 439.061 100.000 23.577 20.577 3.000 6.000 20.000 6.984 5.984 1.000 2.000 2.000 80.334 15.000 QT QT QL déficit 51.649,84 61.250,00 Custo médio Unitário 54.472,44 12.650,00 49.350,00 36.700,00 10.361,37 1.000,00 50.000,00 4.000,00 25.500,00 15.000,00 40,00 61.250,00 - - 40,00 - 52,00 - 35,00 30.000,00 40,00 30.000,00 200,00 11.480,00 40,67 40,67 m2 média 527.674.526,28 2.282.699.392,80 593.993.400,00 1.338.569.400,00 273.048.000,00 77.088.592,80 24.000.000,00 0,00 14.805.070.419,08 1.571.675.000,00 16.376.745.419,08 300.000.000,00 3.110.373.919,08 82.000.000,00 727.065.000,00 577.065.000,00 150.000.000,00 5.164.984.000,00 707.310.000,00 617.310.000,00 90.000.000,00 68.880.000,00 4.920.457.500,00 10.085.441.500,00 recursos necessários 395.755.894,71 1.712.024.544,60 445.495.050,00 1.003.927.050,00 204.786.000,00 57.816.444,60 0,00 0,00 11.398.374.689,31 1.351.640.500,00 12.750.015.189,31 0,00 2.107.780.439,31 0,00 552.798.750,00 432.798.750,00 120.000.000,00 4.314.984.000,00 185.193.000,00 185.193.000,00 0,00 0,00 4.237.618.500,00 8.552.602.500,00 Federal (ogU, FgTs) 105.534.905,26 456.539.878,56 118.798.680,00 267.713.880,00 54.609.600,00 15.417.718,56 24.000.000,00 0,00 1.962.461.583,82 94.300.500,00 2.056.762.083,82 60.000.000,00 622.074.783,82 82.000.000,00 145.413.000,00 115.413.000,00 30.000.000,00 350.000.000,00 419.232.000,00 329.232.000,00 90.000.000,00 38.572.800,00 281.169.000,00 631.169.000,00 estado (oge,FeHris) 26.383.726,31 114.134.969,64 29.699.670,00 66.928.470,00 13.652.400,00 3.854.429,64 0,00 0,00 1.219.234.145,95 125.734.000,00 1.344.968.145,95 15.000.000,00 155.518.695,95 0,00 28.853.250,00 28.853.250,00 0,00 500.000.000,00 102.885.000,00 102.885.000,00 0,00 30.307.200,00 401.670.000,00 901.670.000,00 município Fonte de recursos 0,00 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.000.000,00 225.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 internacional (Bid) m² Média - m² Média obtida dos padrões 35, 40 e 47 m² Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Apto e Casa : R$ (56.000,00 + 55.000,00 + 52.000,00 + 48.000,00)/4 + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00 Copel, Sanepar e ICMS (Estado) m² Média - m² Média obtida dos padrões 35, 40 e 47 m² Custo Médio Unitário - O custo médio unitário foi obtido através da média aritmética simples dos seguintes valores: Casa : R$ (33.000,00 + 36.000,00 + 41.000,00)/3 + a infra de 6.483,18 (valores fornecidos pela DIPR) + 5.000,00 do valor do terreno (Município) + 3.500,00 Copel, Sanepar e ICMS (Estado) 1.2.a) Custo Médio Unitário - O custo médio unitário corresponde a R$ 25.000,00 para a construção e R$ 5.000,00 para terreno. 1.4.) Custo Unitário do Lote Urbanizado de 200 m², foi estimado como custo da terra o valor de R$ 5.400,00 e em R$ 6.480,00 o custo da infra-estrutura. 4.1.c) Dos recursos oriundos da União, previstos para o PAC 2, 60% são do OGU (não oneroso) = R$ 1.058.184,00 e 40% do FGTS - financiamento (oneroso) = R$ 705.795.456,00 4.1.a) 50% das metas dessa modalidade referem-se ao déficit qualitativo e os outros 50% ao déficit quantitativo. ToTaL geraL - (Campo Total de Metas = 413.401) = nesse campo totalizador informamos que foram subtraídas 14.880 para apurarmos o total da meta de famílias a serem atendidas, pois o número de unidades atendidas nos itens c.3 e c.4) estão contidos no item c.1) Regularização/Urbanização, os quais foram utilizados somente para a estimativa de valores para a apuração dos recursos necessários. DÉFICIT: QT - DÉFICIT QUANTITATIVO e QL - DÉFICIT QUALITATIVO 1.1.a) 1.1.a) 1.1.b) 1.1.b) b) Municípios de Fronteira c) PAC 2 c.1) Regularização/Urbanização c.2) Reassentamento c.3) Reconstrução c.4) Reforma/Melhoria 4.2. Programa morar Bem Paraná - Titulação 4.3. Programa Parceria com regularizador social sUB-ToTaL meTas e Programas demaNda demogrÁFiCa FUTUra ToTaL geraL a) BID/Família Paranaense 180.334 Total 35.000 1º 2º 3º Quadriênio Quadriênio Quadriênio 2012 a 2015 2016 a 2019 2020 a 2023 LP1-Produção e aquisição de moradias 1.1. Programa morar Bem Paraná Urbano 75.334 70.000 a) Programa Minha Casa Minha Vida - FAR PMCMV 35.334 30.000 b) Programa Minha Casa Minha Vida - FGTS PMCMV 40.000 40.000 1. 2. Programa aUTogesTÃo 9.609 6.984 a) Autogestão em Conjuntos 8.609 5.984 b) Autogestão Individual 1.000 1.000 1.3. Programa Loteamentos Populares 2.000 2.000 LP2 - Habitação rural 2. 1. Programa morar Bem Paraná rural 14.000 9.315 a) Construção 10.000 6.315 b) Reforma 4.000 3.000 LP3-melhoria Habitacional 3.1. Programa morar Bem Paraná melhorias 10.500 5.000 LP4-integração Urbana de assentamentos Precários e informais 4.1. Programa estadual de Urbanização e regularização de assentamentos Precários PeUraP 25.117 44.737 LiNHas ProgramÁTiCas e Programas metas por Quadriêncio (Nº Unidades) Quadro demonstrativo das metas, recursos e fontes de financiamento e demanda demográfica futura PLaNo esTadUaL de HaBiTaçÃo de iNTeresse soCiaL – PeHis - Pr Companhia de Habitação do Paraná Linhas programáticas normativas e institucionais A s linhas programáticas “normativas e institucionais” contemplam as medidas e ações necessárias para superar as limitações institucionais identificadas no Diagnóstico, como condição fundamental para a execução do Plano. apoio institucional aos municípios O Diagnóstico apontou a deficiência institucional dos Municípios na área de habitação e a necessidade do Estado, através da COHAPAR se estruturar para atender esta nova fase, onde está se iniciando um processo de planejamento do setor habitacional. O apoio e articulação com os Municípios, bem como o comprometimento dos mesmos são de fundamental importância para que o PEHIS-PR se concretize. Neste sentido, a COHAPAR deverá otimizar sua estrutura técnico-institucional tanto da Sede como dos seus ER – Escritórios Regionais para que essa articulação seja efetiva e estruturante no sentido do planejamento adequado e execução das ações e programas no território. Assim, duas ações principais e complementares estão previstas: n AÇÃO 1: Apoio na elaboração e implantação dos Planos Habitacionais Locais Na medida em que se elabore e se implante PLHIS adequados, com metodologia e conceitos similares que conversem com o PEHIS-PR e o PLANHAB, as possibilidades de se estabelecer uma política habitacional adequada à realidade aumentam. Dentro disso, a questão da terra é um item fundamental que o Diagnóstico mostrou ser ainda uma fragilidade, ou seja, além de ser um recurso escasso, os municípios encontram, em sua maioria, dificuldade em entender, conceituar e identificar os vazios urbanos em seus territórios. O trabalho de apoio institucional aos municípios, além de permitir a consolidação de um entendimento comum sobre o conceito de vazios urbanos, deve auxiliar no desenvolvimento de metodologia adequada para o estudo e levantamento destas 256 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR áreas pelos municípios, como áreas potenciais para empreendimentos habitacionais de interesse social, conforme as diretrizes do PEHIS. Deverá ainda, orientar os municípios na implementação de instrumentos jurídicos para incremento do estoque de áreas, utilizando especialmente os mecanismos previstos no Estatuto das Cidades, viabilizando, assim, os programas habitacionais locais e estaduais. Sem equalizar a questão da terra não há como planejar nem implantar uma política habitacional que hierarquize e atenda as necessidades e demandas existentes. A capacitação dos técnicos Municipais abrangerá todos os Municípios, através de 13 Oficinas Regionais que também fará a capacitação para que os técnicos possam operar o Banco de Dados – Ação 2, a seguir descrita. Base de dados que nivela conceitos e informações tanto dos PLHIS como PEHIS-PR. • Oficinas regionais: - Abrangência: 399 Municípios, seguindo a divisão administrativa da COHAPAR em 13 ER – Escritório Regionais. Portanto serão 13 Oficinas de Capacitação das equipes. - Técnicos envolvidos: 02 técnicos (mínimo) por Município, de preferência os mesmos que participaram da Pesquisa de 2010 e os responsáveis pelos PLHIS. Assim como os técnicos do ER da COHAPAR (Técnico Social e Engenheiro) que participaram da Pesquisa. - Conteúdo a ser trabalhado: Conceitos: Vazio Urbano, ZEIS, área consolidável e não consolidável, Favela, Loteamento irregular ou clandestino, cortiço, conjunto habitacional degradado, urbanização simples e complexa, estoque de terras, infra estrutura, déficit qualitativo e quantitativo, necessidades habitacionais, demanda demográfica futura, assentamentos precários, ocupações irregulares, produção habitacional, etc. PLHIS, Conselhos e Fundos – situação de cada município, orientações para elaboração, implantação, criação e funcionamento. SISPEHIS-PR – Sistema de Informações/ Banco de Dados: estrutura e funcionamento, todos os dados e informações que o compõe, formas de inserção, consistência e atualização, consultas e possibilidades. Como utilizar os dados nos PLHIS e no planejamento local, na priorização de atendimento, identificação de áreas de risco e vazios urbanos para projetos habitacionais de interesse social. O SISPEHIS-PR como mecanismo de monitoramento e avaliação do PLHIS e do PEHIS-PR. - Carga Horária: 16:00h (dois dias) Esta Ação, será desenvolvida nos meses de fevereiro, março e abril de 2012 envolvendo a Ação 2, descrita abaixo. Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 257 n AÇÃO 2: Sistema de Gestão da demanda Habitacional - Implantação do Banco de Dados: A Pesquisa de Necessidades Habitacionais realizada em 2010 junto aos Municípios fez com que houvesse a capacitação, integração e organização das informações em um banco de dados para o Diagnóstico do PEHIS-PR e também para os PLHIS. Ressaltamos que os PLHIS Simplificados utilizam os mesmos dados e conceitos trabalhados na pesquisa. Com isso criou-se uma base comum de informações e dados que são subsídios imprescindíveis para o planejamento habitacional e que deverá ser aprimorada e atualizada na medida em que se intensificar o trabalho conjunto com os Municípios. A partir de 2012 a COHAPAR disponibilizará este Banco de Dados com atualização on line pelos Municípios, que terão uma senha de acesso para atualização e/ou inserção de informações. Para que o trabalho se desenvolva com precisão e eficiência, deverá ser realizada nova capacitação dos agentes municipais e estaduais atuantes no setor habitacional. Esse é o principal instrumento de monitoramento e avaliação tanto do PEHIS-PR como dos PLHIS, e o principal instrumento para que se implante programas habitacionais adequados à demanda atual e futura dos municípios. • Descrição do Sistema de Informação para PEHIS-PR: - Nome do Sistema: SISPEHIS-PR O sistema tem por objetivo possibilitar a manutenção, consulta e atualização das informações do Banco de Dados “on-line” , gerado quando da realização da pesquisa de campo junto todas as prefeituras municipais em conjunto com o IPARDES, através de uma página WEB, estando a mesma “linkada” no “site” eletrônico da COHAPAR. - Responsabilidades: A elaboração e implantação do presente Sistema e o armazenamento dos dados serão de responsabilidade da CELEPAR sobre as orientações e supervisão da Superintendência de Informática - SUII e Assessoria Técnica ASTE da COHAPAR. - Funcionalidades do Sistema: Atualização on-line: Através de técnicos dos municípios (Engenheiro e Assistente Social) os quais serão capacitados na utilização do Sistema e posteriormente cadastrados a operarem o sistema ( definição de perfis de acesso aos mesmos com login e senha) pela COHAPAR. Consultas: Toda a sociedade poderá ter acesso a consulta, sem poder alterar as informações; Impressão de Relatórios e Tabelas: Manter alguns relatórios padrões fixos que poderão ser impressos por todos, porém sem a possibilidade de alteração dos mesmos; Manter relatórios gerenciais definidos pelas áreas da COHAPAR sobre a supervisão da ASTE; 258 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Gerar relatórios específicos sob demanda das áreas da empresa; Plotagem de Mapas e Imagens: Possibilitar que sejam “scaneados”, “plotados” e ou “linkados ao google ” mapas, plantas e fotografias dos municípios e as ocorrências de eventos ( como zonas especiais de interesse social - ZEIS, favelas, Loteamentos Irregulares, Conjuntos Habitacionais Degradados, Áreas de Risco, etc...) identificadas nos respectivos formulários de pesquisa; “Back-up” e recuperação das Informações: Serão realizados back-up´s das informações mensalmente e armazenados , com a possibilidade de recuperação e comparação das informações em caso de falhas e/ou perda de dados. Log de Alterações: O sistema guardará o histórico de acesso, data e hora, e campo alterado utilizando-se do “login”, para que possamos identificar as atualizações e alterações efetuadas pelo usuário. Link com outros Bancos de Dados: Detectada a necessidade de integrar as informações do Banco de Dados da COHAPAR com o Banco de Dados da DEFESA CIVIL no sentido de priorizar atendimentos e ações de ambas as instituições, a previsão para inserir e localizar (georeferenciamento) os assentamentos precários no Banco de Dados da Defesa Civil, é janeiro de 2012, onde será criado um link específico. CroNograma de deseNVoLVimeNTo e imPLaNTaçÃo das ações 1 e 2: ações jan/12 fev/12 meses mar/12 abr/12 mai/12 jun/12 Desenvolvimento do Sistema Comunicação e Definição dos Técnicos (Usuários) Municipais Encaminhamento e Discussão do Planejamento das Oficinas com o COEHIS Capacitação dos Técnicos Municipais com Versão de Testes Encaminhamento e Discussão do Resultado das Oficinas com o COEHIS Implantação da Versão Inicial do Sistema para testes junto aos usuários finais Implantação de Versão Definitiva do Sistema Acompanhamento e Manutenção Link com o Sistema da Defesa Civil Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 259 A Programação e o cronograma das Ações 1 e 2 serão submetidas ao COEHIS – Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, em reunião a ser programada para o mês de fevereiro de 2012. O resultado das Oficinas também será submetido ao COEHIS, no mês de maio de 2012, para ser discutido e apontadas propostas de ações necessárias em função dos resultados obtidos nas Oficinas. n AÇÃO 3: Suporte à execução de projetos e programas habitacionais Ações de capacitação, assessoramento, execução e fiscalização de obras voltadas à habitação de interesse social. • Assistência Técnica às Entidades Programa de apoio às entidades e associações em parceria e com recursos do Governo Federal, de acordo com a legislação e normas do Ministério das Cidades. • Criação de um Sistema Único de Cadastro de Pretendentes Criação de um Sistema Único de Cadastro de Pretendentes a moradia em todo o Paraná, vinculado ao CADÚNICO, ao CADMUT, aos demais cadastros das COHABs e Prefeituras do Paraná. A base desse Cadastro será o Sistema de Cadastro de Pretendentes da COHAPAR, porém, haverá uma ampla discussão para a integração das informações com as demais COHAB’s e Municípios que possuem cadastros habitacionais. • Identificação de fontes de recursos para o FERHIS Estudos para identificação de fontes de recursos para o FEHRIS – Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social • Ações Normativas: - PL do PEHIS-PR - Regulamentação do FEHRIS - PL do Regularizador Social (em anexo) – para que se possa implantar o Programa descrito na Linha Programática - LP 4. Linhas programáticas normativas e institucionais metas por quadriênio 1º Quadriênio 2º Quadriênio 3º Quadriênio 2012 a 2015 2016 a 2019 2020 a 2023 1. apoio institucional aos municípios Ação 1: Apoio na elaboração e implantação dos PLHIS (a questão da terra) Ação 2: Sistema de Gestão da demanda Habitacional - Implantação do Banco de Dados Ação 3: Suporte à execução de projetos e programas habitacionais 260 C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Linhas programáticas normativas e institucionais metas por quadriênio 1º Quadriênio 2º Quadriênio 3º Quadriênio 2012 a 2015 2016 a 2019 2020 a 2023 2. assistência Técnica às entidades 3. Criação de um sistema Único de Cadastro de Pretendentes 4. identificação de fontes de recursos para FerHis 5. ações Normativas Ação 1: PL do PEHIS-PR Ação 2: Regulamentação do FEHRIS Ação 3: PL do Regularizador Social - LP 4 Todas as Ações Institucionais e Normativas deverão ser discutidas e validadas com o COEHIS – Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná, principalmente a Regulamentação do FEHRIS – Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social. O acompanhamento da implantação do PEHIS-PR pelo COEHIS deverá acontecer para que seja assegurada a participação da sociedade civil organizada, como ocorreu na fase de elaboração do Plano. Prioridade de atendimento O PEHIS-PR trata a questão habitacional como um todo, tanto em áreas urbanas como rurais, considerando todas as faixas de renda. Mas, como o déficit habitacional está extremamente concentrado na população com faixa de renda de até 3 salários mínimos, priorizou-se programas e investimentos destinados à população de mais baixa renda. Porém, procurou-se equacionar o problema habitacional, visando o equilíbrio Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 261 entre o mercado e as necessidades, no sentido de não permitir a transferencia de investimentos públicos não onerosos, através dos “vasos comunicantes”65, à população que pode ser atendida pelo mercado formal. Assim a equação se desenhou da seguinte forma: n Recursos não onerosos: 100% para famílias com até 03 SM, priorizando sempre a menor renda. n Recursos onerosos: 70% para famílias com até 03 SM 30% para famílias de 03 a 06 SM n Mercado/SBPE: Famílias com renda acima de 06 SM metas, recursos e fontes de financiamento O s objetivos e metas propostas no Plano são de dois tipos: normativo/ institucional e de atendimento a provisão, adequação e urbanização. As metas previstas estão articuladas com os programas, recursos e fontes de financiamento. 65 “Vasos comunicantes” é uma expressão que vem sendo utilizada para caracterizar o rebatimento que uma ação sobre uma faixa de renda tem sobre outra, ou um setor sobre outro, ou seja, não são isoladas há uma comunicação direta entre elas. Portanto as ações do poder público devem ter a visão global de toda a sociedade, prevendo suas conseqüências mais abrangentes. 262 Além dos recursos oriundos do OGU/FNHIS, FGTS, OGE, FEHRIS estão previstos recursos internacionais e de outros Ministérios/programas, onerosos e não onerosos e sua utilização por Linha Programática (LP). As previsões estão condicionadas à disponibilidade destas fontes de financiamento. Os Cenários (em anexo) indicam algumas perspectivas a serem consideradas. A PEC 285/2008, denominada PEC da Moradia, se aprovada, garantirá recursos perenes para a habitação, pois, prevê 2% dos recursos orçamentários da União, 1% dos estados e mais 1% dos municípios. Nesta perspectiva o Paraná teria em torno de R$ 112.000.000,00 ao ano de seu Orçamento destinados à habitação. Somados aos recursos da União e dos municípios, eliminaria o Déficit Acumulado e daria conta da Demanda Demográfica Futura – este , um Cenário Desejável. C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Por outro lado, os dados apresentados nos Cenários demonstram que o FGTS – a maior e mais tradicional fonte de financiamento da habitação no Brasil está dando sinais de esgotamento. A previsão feita é a de que ela se esgote, assim como os do OGU – PMCMV, a partir de 2015. Neste Cenário, mais provável, o setor terá que encontrar novas fontes de financiamento para equacionar o déficit habitacional. As metas estabelecidas neste Plano partiram de dados levantados através de pesquisa de campo que apurou as necessidades habitacionais junto aos municípios realizada no decorrer de 2010, os quais deverão sofrer redimensionamento a partir da divulgação, prevista para 2012, dos dados habitacionais do CENSO/IBGE 2010. monitoramento, avaliação e revisão A s estratégias e procedimentos para verificar os avanços na implantação do Plano e na resolução de problemas habitacionais identificados foram definidas a partir da Pesquisa de Necessidades Habitacionais e da criação de um Banco da Dados, com base no Município e abrangência em todo estado. Este será um instrumento de Gestão da demanda habitacional estadual. O formato desse sistema já está desenhado da seguinte maneira: Etapa III - Plano e Estratégias de Ação 263 Apesar da previsão de duas revisões uma em 2015 e outra 2019, a partir da divulgação dos dados do CENSO 2010/IBGE deve haver uma primeira revisão dos números do déficit levantados na pesquisa de campo. Esta revisão está prevista para 2012. O Banco de Dados com a atualização on line, também permitirá uma atualização constante. A atualização sistemática dos dados possibilitará a avaliação dos programas e respectivas metas propostos no Plano. O Banco de Dados, aliado à criação de procedimentos padronizados de coleta e sistematização de informações, possibilita também monitorar outros aspectos da produção habitacional, tais como: • • • 264 Gestão Financeira dos Programas: Deverá ser monitorada a aplicação e correspondente captação dos recursos por programa, possibilitando a adequada gestão financeira dos programas e apoiando desta forma, a operação do FEHRIS. Avaliação da efetividade dos programas no que diz respeito aos aspectos: urbanístico, social, ambiental, jurídico, técnico/construtivo, econômico-financeiro e institucional. Por meio de informações geradas pelo Banco de Dados, de forma amostral, no acompanhamento dos empreendimentos mais significativos realizados, principalmente daqueles localizados na região Metropolitana de Curitiba, nas áreas de mananciais. Avaliação do controle da expansão ou ocorrência de e novas ocupações irregulares. C O H A PA R l Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR Referências Bibliográficas BRASIL. Lei Federal n.º 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS. Brasília: MCIDADES, 2008. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 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