Inexigibilidade - Prefeitura Munícipal de Chopinzinho

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Município de Chopinzinhq_;
ESTADO DO PARANÁ
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: gabinete@chopinzinho';Jif.gov.br
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Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883 <: : 1 ;r,çUi:::s":.~:~-"'
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANff- .-·.
1
PROCESSO N° 182/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N°
/2015
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO
PARA SERVIDOR MUNICIPAL- PLANO DIRETOR E
PLANEJAMENTO TERRITORIAL E URBANO.
RECURSOS:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06.01.041210007.2.012.3.3.90.39 (1801)
Município de Chopinzinho
ESTADO DO PARANA
e-ma(t: prefeituraíaJ.chopinztnho.pr.gov.br
CNPJ 76.995.414fo001-60
Fone (46) 3242-8500 ·-
Fax (45}3242- $618 - Rua Santos Dumont, 3883
CHOPJNZINHO
85560-000 ·
PARANÁ
DECRETO N° 228/201S
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Substitui\
Permanef~te
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C~missão
Presidente · da
de licitações.
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PREFEITO ..DO
MUNICÍPIO PE·CHàPíNZINHb,
ESTADO.DO PARAN.Á,: no uso
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lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso ~ da Lei Orgânica: .
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<XtNSiiDIER.I).N!DO a exoneração do. Sr.. Andr~ Ademir Ghidin, por meio daj Portaria
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1° - Fica nomeado para compor a Com~são· Permanente de Licitaç~es como
Presidente o c;;:..:.,..nnr DelairVilmar Àmbrosini, CPF no 039.755.099-53, RG no
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.substituição
ISr. André _Ademir Ghidin; 'CPF
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1.233.474-~/PR, em
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n° 9.28.186.949.;2"0 e. RG 11° s.a69.760-7 -,SP/PR.
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- Este Decreto entrará em vigor a ~artir de 01 de julho de 201~, ficando
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HO, PR, 03 DE JULHO DE 2015.
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Publicado no Jornal i
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.·ESTADO DO PARANÁ
. CNPJ 76.995.41410001-60 e·màii: pr~feituté[email protected]
Telefax (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-860'4
. ·Rua Santos Dumont, 3
85560-000
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DECRETO N° 473/2014\
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. Nomeia a CotPissão. Permanente de Licit+ções.
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PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINH,O, ESTAPO DO PARANÁ,\ no uso
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das atribuiçõe~ que lhe são conferidas pelo .artigo 63, inciso X da Lei Orgânica:
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jArt.·1°- Ficam nomeados a senhora.André Ademir(3.hidin, CPF n° 928.18q.929~20
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e .RG n° 5·.96r.760-7- SSP/PR, como Presidente, o senhtrGievisTrindade da Silva: !CPF n°
026.046.899-1!0 e RG n° 7.049.866-3..- SSP/PR e o senhor Roberto Alencar Przendziuk, !CPF. n°
1
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5.46.462.519-49 e RG n° 5.253.580-8- SSP/PR, como membros,- para comporem a C~missão
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Permanente
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dje Licitações, com o objetivo de montar ·processo licitatório, fazer vistoria, apálise e
julgamento de\ propostas apresentadas por empresas
Município de\ Chopinzinho e
julg~r todos os documen,tos e ·procedimentos -relati~os ao
cadastramentcp de licitantes, para o exercício de 2015.
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partici~antes de LiCitações instauradas pelo
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jArt. 2° - Este Decreto eritrará em vigor em 01· qe janeiro de 2015, ficando r$vogado
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o Decreto n° 4,36/2013,
de 1O de dezembro
de 2013, e as qisposições
em
contrário.
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, PR, 16 DE DEZEMBRO DE2014.
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Publicado no Jornal
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Gazeta Reg~onal
w,~2l~cle !Jiij.h0 /~014 pg no:Z.ô
CNPJ 76.995.414/0001-60
e-mai/: [email protected]
Telefax (46) 3242-1122- Rua Santos Dumont, n° 3.883
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
REQUERIMENTO
'-.--
Assunto ........ : SOLICITAÇÃO
Subassunto .. : SOLICITAÇÃO
No. Processo : 2015/09/002898
Data Protoc .. : 03/09/15
Requerente .. : SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Logradouro .. : Rua NÃO DEFINIDO
Neste Termos,
Pede Deferimento
Prefeitura Municipal de Chopinzinho/03/09/2015
Assinatura do Requerente
CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: re eitura ho inzi
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n°
85.560-000
CHOPINZINHO
SOLICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO •PR
03
Senhor prefeito,
Protocolon'
~tI.
2015
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A Secretaria Municipal de Planejamento, tendo em vista a necessidade de
Contratação de Serviços de Capacitação para Servidores Municipais, solicita a vossa
excelência, autorização para a aquisição, através de processo licitatório, na modalidade
em que se enquadrar, do item relacionado no Termo de Referência em anexo, sendo que
o mesmo é de fundamental importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos
serviços.
A responsabilidade técnica pelo acompanhamento e fiscalização, ficam a cargo da
Secretaria Municipal de Planejamento.
Nestes termos pede deferimento.
Chopinzinho, 03 de setembro de 2015.
Talita Baseggio Kaminski
Responsável pela Secretaria de Planejamento
,
MUNICIPID DE CHOPINZIN
ESTADO DO PARANÁ
TERMO DE REFERÊNCIA
ITEM
QUANT
DESCRIÇAO
01
01
Contratação de Serviços de Capacitação para Servidores
Municipais na área de: Plano Diretor e Planejamento Territorial Urbano. Nos dias 15 e 16 de setembro de 2015,
em Curitiba - PR
VALOR TOTAL DE PESQUISA DE MERCADO
VALOR
UNIT R$
560,00
VALOR
TOTAL R$
560,00
560,00
SETOR REQUISITANTE: Secretaria de Planejamento.
FONTE DE RECURSOS: Secretaria de Planejamento.
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mai/:. abinete cho irizinho. ~
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Telefax (46) 3242-8600 - Rua Santos Dumont, n° 3.883
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85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
Justificativa da Contratação
Os órgãos públicos devem cumprir os princípios básicos aplicáveis à Administração
Pública, em especial, aqueles constantes do art. 37, caput, da Carta Magna:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ... "
E como se pode ver, dentre eles está o princípio da eficiência, inserido pela Emenda
Constitucional n° 19 (reforma administrativa), como exigência a todos os órgãos públicos, para
que prestem bons serviços à população, com competência, para gerar a eficácia na atuação do
Estado.
É que toda a estrutura montada para a oferta dos serviços públicos é bancada pelo
povo, através dos impostos que ele paga. Por essa razão, o povo merece ser tratado com
respeito e eficiência ... !
No entanto, para que um agente público ofereça um serviço de qualidade, este agente
precisa ser capacitado para sua incumbência. Pensando assim, a Reforma Administrativa de
1998, inseriu novas regras ao art. 39 da Constituição Federal, para obrigar que no âmbito da
Administração Pública, nos três poderes, os servidores (e por extensão, os agentes públicos)
devam ser capacitados, com recursos disponibilizados pelo respectivo órgão.
Essa previsão está nos parágrafos 2° e 7°, do art. 39, que determinam o seguinte:
"Art. 39 ...
... § 2° A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a
formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo se a participação nos
cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de
convênios ou contratos entre os entes federados.
§ 7° Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a
aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em
cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de
qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e
racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de
produtividade."
Da leitura do §2°, pode-se verificar que, a despeito da obrigatoriedade de criação das
Escolas de Governo não incidir sobre os municípios (até porque a maioria é de pequeno porte),
facultou-se a extensão aos demais entes ...
Todavia, o §7° inclui o Município entre os entes da federação obrigados a investir na
capacitação e treinamento de seus agentes.
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Municfp,io de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
Por todo esse exposto, destaca-se que a contratação da referida empresa visa, além
da excelência em conteúdo, professores experientes e renomados, material de apoio exclusivo,
as quais, aliados com o uso de recursos tecnológicos, contribuem para a interatividade e
aproveitamento dos temas abordados.
Considerando a necessidade de aprimoramento dos serviços oferecidos pela
Secretaria de Planejamento no município, se faz necessário o aperfeiçoamento profissional,
uma vez que o mesmo deve estar sempre bem preparado para exercer os trabalhos
necessários com competência.
Ainda com relação à contratação da empresa, a mesma tem a disponibilidade de datas
e atende as expectativas quanto ao conteúdo trabalhado.
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CORRESPONDÊNCIA INTERNA
DATA: 03/09/2015
ORIGEM: GABINETE DO PREFEITO
DESTINO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REFERÊNCIA:
MUNICIPAIS
AQUISIÇAO
DE
SERVIÇOS
DE
CAPACITAÇÃO
PARA SERVIDORES
Recebido a solicitação para a Aquisição de Serviços de Capacitação para Servidores
Municipais, protocolada pela Secretaria Municipal de Planejamento, sob n° 2898/2015, autorizo a
abertura de Procedimento Licitatório.
Dias 15 e 16 de setembro de 20 I5
Plano Diretor e
Planejamento
Territorial Urbano:
Procedimentos práticos e legais para
elaboração de Plano Diretor
Municipal (passo a passo das
diretrizes para elaboração e
implementação do Plano
Diretor Municipal)
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Os melhores cursos para os servidores municipais
Rua Barão do Rio Branco, 538, Centro - Curitiba - PR
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De:
Enviado em:
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terça-feira, 1 de setembro de 2015 09:22
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MAIS GESTAO: CURSO PLANO DIRETOR E PLANEJAMENTO TER""'"'"'"'""HN"I
URBANO
Olá Talita, boa tarde!
Inicialmente agradeço a atenção, segue a proposta do curso com o tema Plano
diretor e Planejamento Territorial Urbano.
Lembrando que se houver interesse em algum outro tema de curso que esteja necessitando,
vamos conversar para providenciar!
OBS: O nosso site esta no momento fora do ar, somos uma empresa do Ordem Mais, peço a
'- gentileza para entrar no site www.ordemmais.com.br assim você tem uma ideia visualizando
as fotos das salas e estrutura, assim você consegue perceber que somos uma empresa séria e vai
ter uma credibilidade a mais para analisar.
Qualquer dúvida estou à disposição, voltamos a conversar.
Abraços.
Atenciosamente,
Claudia Bueno.
[email protected]
(41) 3322-4040
PLANO DIRETOR E PLANEJAMENTO TERRITORIAL URBANO
OBJETIVO GERAL: Procedimentos práticos e legais para elaboração de Plano Diretor
Municipal. Orientar e capacitar os participantes à elaboração regular e legal dos Planos
Diretores Municipais, cumprindo com as determinações do Estatuto da Cidade (Lei
10257/2001) e Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE). Mencionado curso tem como
objetivo potencializar uma "consultoria preliminar" às prefeituras participantes, na análise da
regularidade de seus planos diretores, ou na orientação adequada das necessidades de
readaptação ou criação do Plano Diretor de cada prefeitura.
PÚBLICO ALVO: Destinado aos servidores públicos mumc1pms, gestores, prefeitos, em
. :t~?'
especial membros ou servidores das Secretarias de Meio Ambiente, P.· l~~~
Administração e Obras e demais agentes públicos interessados
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
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1. Planejamento Territorial Urbano
2. ZEE- Zoneamento Econômico-Ecológico
3. Estatuto da Cidade- Lei 10257/2001
4. Plano Diretor
5. '-.L>arcelamento e Edificação Compulsórios
6. IPTU progressivo tempo
7. Desapropriação
8. Procedimentos e técnicas para elaboração de Plano Diretor Municipal
9. Obrigatoriedade da implementação do Plano Diretor Municipal
10.Passo a passo para elaboração e implementação do Plano Diretor Municipal
1:___ \.nálise de casos práticos
12. Modelos de planos diretores e outros documentos
13. Verificação preliminar da regularidade dos planos diretores das prefeituras participantes
(consultoria preliminar)
DOCENTE I INSTRUTOR:
ANA PAULA LffiERATO - Advogada. Consultora Jurídica Ambiental. Doutoranda pela
Universidad de La Empresa em Montevidéo/UY. Mestre em Direito Sócioambiental pela
PUC/PR. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Graduada em História pela UFPR. Coordenadora
da Especialização em Direito Ambiental da PUC/PR; Coordenadora da Especialização em
Direito Imobiliário da PUC/P. Professora da Graduação e Pós-Graduação da PUC/PR;
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das Faculdades Dom Bosco. Coordenadora do Ordem Mais Cursos e Concursos. Membro do
Conselho Editorial da Editora Juruá e da Revista de Direito Ambiental da Editora Fiuza.
Supervisara do Instituto Ambiental do Paraná em convênio com a Faculdade Dom Bosco; ExSupervisara do Instituto Ambiental do Paraná em Convênio com a PUC/PR. Autora de diversas
obras e artigos, em especial "Resumo de direito ambiental", "Coletânea de legislação
ambiental", "Direito Sócioambiental em debate" e "Reforma agrária-direito humano
~~~;~-fundamental".
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Carga Horária: 20 h
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ORGANIZAÇÃO: MGP- Mais Gestão Pública.
DATA: 15 e 16 de setembro de 2015.
LOCAL: ORDEM MAIS CURSOS- Rua Barão do Rio Branco, 538- Centro- Curitiba-PR.
Ao lado do Hotel Nikko e Próximo ao Shopping Estação.
PROGRAMAÇÃO DIAS 15 e 16 de setembro.
08h00 - Início do curso
09h30 - Coffee-break
.,_ ~2h00 - Intervalo para o almoço - Restaurante Hotel Nikko
14h00 - Reinício do curso
16h00- Coffee-break
18h00- Término
INVESTIMENTO PARA O CURSO
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Condição especial para os 20 primeiros inscritos, incluso o almoço nos 02 dias de curso, no
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restaurante do Hotel Nikko.
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R$ 560,00 por participante ou 3x R$ 200,00.
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FORMA DE PAGAMENTO:
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à vista: em dinheiro ou débito (Visa Electron ou Maestro)
Parcelamento: cartão de crédito Visa ou Master (sem necessidade de entrada)
Incluido:
04 coffee-break,
material
de
jpoio e certificado.
Consulte-nos sobre inscrições e investimentos através do telefone:
41-3322-4040
[email protected]
www.maisgestaopublica.com.br
CORRESPONDÊNCIA INTERNA
DATA: 03/09/2015
ORIGEM: SECRETARIA DE FINANÇAS
DESTINO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO I COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
REFERÊNCIA: DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESERVA FINANCEIRA PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS VALOR R$ 560,00.
Em atenção à solicitação formulada,
informo que EXISTEM RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS para assegurar o pagamento das obrigações, decorrentes do objeto
especificado, à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
06.01.041210007.2.012.3.3.90.39 (1801)
Atenciosamente,
·Q~c·c-t_!r':\~·
RODRI[MAZYNSKI
Contabilidade
-~-~)···-· ............
MUNICÍPIO DE
CHOPINZIN~\'IOP'N.<t~\·.
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ESTADO DO PARANA
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: abinete cho inzinho. . ~lf.bt
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Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumonts n° 3.8 ~
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85.560-000
CHOPINZINHO
P~~~.
CORRESPONDÊNCIA INTERNA -PARECER
DATA: 04/09/2015
ORIGEM: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO I COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
DESTINO: DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
REFERÊNCIA: PARECER ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PARA AQUISIÇAO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
Em atenção ao despacho do Senhor Prefeito referente a autorização para início de
Procedimento Licitatório para a Aquisição de Serviços de Capacitação para Servidores
Municipais, constantes no Termo de Referência, temos a informar:
De posse da documentação apresentada pela Secretaria de Planejamento,
entendemos ser perfeitamente viável as referidas aquisições e somos de parecer
favorável que a mesma seja realizada via Modalidade INEXIGIBILIDADE.
Atenciosamente,
Comissã~~~nte
Presidente da
de Licitações
Dela ir Vilmar Ambrosini
AUTORIZAÇÃO
Face ao constante dos autos, protocolado nesta Prefeitura sob o n° 2898/2015 e
considerando a média de preços de mercado, objeto da presente, autorizo firmar contrato de
serviços, através de processo de Inexigibilidade, nos termos da Lei Federal n°. 8.666/93 e
alterações posteriores.
As despesas decorrentes deverão onerar os recursos orçamentários das categorias
econômicas, conforme dotações, abaixo:
06.01.041210007.2.012.3.3.90.39 (1801)
Por outro lado o impacto orçamentário-financeiro foi considerado no presente exercício
e nos dois subseqüentes, bem como tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000.
Solicito a Divisão de Licitações e Contratos, preparação da minuta do instrumento de
Inexigibilidade de licitação e contrato, nos termos da Lei n. 8.666/93.
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I riI
I
ih
I
Rogé
Masetto
I refeito
~lVIO lOM OZIMA, brasileiro, ool~!ro, naooido em 09112/i917, empresário,
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titureu. •da
cédulade·ldentidade RG. 7.854.000.7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.2teJJi9residente e domiciliado à Rua Eduardo Sprada nº 950
Campo Comprido, Município de Curitiba, Estado do
00, CEP
81~20..000,
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JUNG AE
coreana,
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coou.Jnhão
parcíal
de oons,. empresária, titular da c~wla
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casada oob o regime
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identidade RG n~'~ 1061194...00 !!CEIPR, ínsclita
CPF!MF sob
o nº
686.98S.~írr,
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residente e domiciliada à Rua Eduardo Sprada
Comprido, Município de Curii>a,
n9
950
do Paraná, únicos
81.220-000, Campo
da totalidade do Capital
da Sootedaoo Empresária Limitada ORDEM MAIS CURSOS PREPARATOR!OS PARA
CONCURSOS l TDA - ME, com
social na
Rio Branco
do Paraná, com seus atos rr.n~it~
8001(?.100, Centro, Município
arquivâdos na Junta Comercial do Estado do Paraná,
sessão de i 8/0812000, e última
NIRE n.!2 4 i 200213316 em
em sessão de 01/04/2009, sob o n2 2009140002
resotvem de pleno e oomum acordo,
a seguir exposto:
CLAUSUlA PRIMEIRA - Ingressa na sociedade, JANICE YOSHIE YAMANOUCHI
OZIMA, brasileira, casada sob o
separação total de bens, empresária, nas.cida
em 07/0911979, natural de Curitiba
13.630.694-4 SSP/PR, CNH
Sprada nº 950 Casa
~
PR, inscrita no CPF
00958134662!
CEP
283J381 .898~83, portadora
e domiciliada à Rua Eduardo
Comprido, Município de Curitiba, Estado
'--
do Paraná.
JUNG AE
antenormante, transferim.io neste ato, à vill11a, i .000 (Mil)
p~o valor nominal
de
1,00 (um
em
corrente do
cada uma. à sócia ingressante, JANICE
YOSHiE YAMANOUCHi O:DMA, qualificada anteriormente, com a mais ample, rasa a
adquire no
presen~e
ato, a
nominal de R$ 1
4.000 (Quatro mil) ~ ........,.,.em moeda oorrante do país,
(Um real)
uma, da
JUNG AE
quitação.
ClÁUSULA QUARTA- CAPiTAl SOCfAL - O capitaJ social totalmente lnte~n:!.!iz~~~9 em
moeda corrente
ato, na importância de R$ 10.000,00
país, a vista,
mil
•
*
mil) qu(')t.as, todos rom direito a voto, no valor nominaí
divididos em 10.000
1,00 (um real) cada uma, se enrontrará
distribuído
••• ~ • ,.
os
'
KIMOZ!MA
H! OZtMA
R$ i.OOO,OO
1.000
R$ 10.000,00
10.000
SilVIO KIM OZJMA, contraiu matrimônio, e seu estado
ClÁUSUlA QUINTA - O
passou
casaoo sob o """"'i'-"" de
bens
instrumento, os
ClÁUSUlA. SEXTA -
Conwam Social em cumprlmemo ao comando
10.40612.002, conferindo
a~im
resolvem ronsolídar o
emanado
nova redação
Novo Código
Lei ns
cláusulas contratuais, passando o
C01"1trato Soem Consolidado a vigorar com a·seguinte
1cuct~lv.
OONSOUDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAl
ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONSIJRSOS lIDA~ ME
CNPJIMF 10.536.Q9610001..0S MIRE 4120~13316
casadO sob o regime de separação. total de bens,
SilVtO KIM OZJMA,
em 09/1211977, empresário, titular
'"'''"~"*""
cédula de identidade RG. 7.854.000·7 SSP/PR,
no CPFIMF sob o n9
Spmda n'l950 Casa
8i220~000,
e domlci!iado à Rua Edt1arc1o
campo Comprido, Município
do Paraná. e JANICE YOSHiE YAMANOUCHI OZiMA, ""''""''"'n"'''".,
Curitiba,
n2 283,881 .R~H~R:·t 01ort;:!fh'1:ra
RG
'-"'"'•'-'V
""'"~=u•a, oob o"""'~''-"" de
separação rota! de bens, am.pmsáría, ·~·•va·em 07/09/1979, natural de
inscrita no
li:l,l::i{;KJv
13.630,694~4
81220..000, Campo Comprido, Município de
*' *
Umftada. ORDEM MAJS ClMSbS
>$·
totalidade do Capital da
PREPARATORiOS PARA CONCURSOS LIDA~ ME, com sede social na Rua
Rro Bra.nro n 538,
2
80010-180,
do
"
Municfpio oo
$
seoo atos ronstitutivt~S arquivados na Junta Comerciai dO EstadO do Paraná, sob Nl!?l~ 11.0
41200273316 em sessão
18/0812008~
e última
em sessão de 07/0412000.llob
"'i'
CLÁUSULA PRIMEIRA • A Sooledada.
CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS lIDA - ME, o0<;1eo.aoe
ltda, a tem sua
e foro na Rua
Município de Curitiba,
do R!o Branco n9 538,
80010-180, Centro,
do Paraná
CLÁUSULA SEGUNDA- Constitui objeto da soc:~eo,aoe
• Cursos Preparatórios para concursos.
por tempo
CLÁUSULA TEACBRA·
ind~ina.do,
irüciando suas atividades a partir
do arquivamento deste
instrumento no órgão COl'ilpetante.
CLÁUSUlA QUARTA
*
corrente
O capital
pais, a vista, neste
10.000 (dez mi.l)
mil reals), divíc:Hdos em
todos com direito a voto, no vaior nominal
se enrontrará.
I
R$ i ,00 (um
entre os sócíoo:
c:u..totas
Sócloo
Valor
%
~~-----
SiLVIO K!M OZIMA
JAN!CE YOSHIEYAMANOUCHi OZlMA
~
9.000
1.000
10.000
R$9.000,00
90,00
R$1.000,00
iO,OO
R$ 10.000,00
100,00
·-·-~"""''"'""""'""""'"'""
conforme preceitua o artigo i
3
»'""' '•
':'<<,,·;>
S: .~
~
~·
'
.
~
'*~'*~·~~
2002. Os
não responderão subsidiariamente
obrigações
"
COIJ'tP<me
so<~la!:s,
~
estabelece o artigo 1054
11
'!8
com o artigo 997, Vlll, do Código
10.406/2002,
'<l'
~
ClÁUSULA SEXTA ~ AOMINSTRAÇÃO E ATRIBUiÇÕES ~ A admlnlstraçad" da
~e
SilViO KJM OZiMA, quaiificado no
caberá ao
preâmbul~.. ~<l~a1e
~
instrumento ficando
•+.-... ;;..,.~""~~ ao uso do nome
dlspensanoo~o
poderes, podendo represeniâ~la em
imrestldo dos mais amplos e
de
ca~
ou
forà
e
'*'
nas relações com t,,.,.,.,.,,."'"" nas repartições PUI:l!IC<liS e autarquias,
ou
em conjunto,
oo
à
documentos
incluSl:ve nomear
específioos, mas na vanda
patrimônio a
:a<;:;~inJ::>ih!r::ll
ClÁUSUlA SÉnMA ~ iMPEDIMENTO
a\l!TIIfl:lStr:a\lj)l"a é investida de todos
dos negócios, podendo
de mandato determinado e poderes
desde que com
será sempre em conjunto.
USO DA DENOMINAÇÃO SOCIAl - A
OS nrv~r~~F~ neC€~S$d,íii.:)S
ge:StaiO, "''~'""'"'""vedados os avais,
ou outras
atos de
de favor, bem corno, o uso
ou emprego da denominação social em negoc!oo ou transações estranhos aos objetivos
sociais.
ClÁUSULA OiTAVA ~ REUNIÕES E DEUBERAÇÕES SOCIAIS SOOais serãO tomadaS em reuniõeS de
presidida e
<:I!At•?'At~ri~~~
presentes. que lavrarão uma Ata de reunião
oompemme, ficando a sooledade
com Obtenção individual de
anúncio,
ao registro em órgão
manutenção e lavratura de Livro de
para a reunião de sócios se dará por escrito,
PARÁGRAfO PRiMEiRO - A
dispensando-se as formalidades
§ 6~ do artigo 1.012,
oortvOJooç,aQ, de
publicação ao
r'!"' 10.406/02,
PARÁGRAFO SEGUNDO " A reunião doo sócios instala-se com a
de no mínimo 314 (três quartos)
em
,1,<<,
""'"'""'""''<""
social e, em seguida,
qualquer número.
sócios, quando estes decidirem
4
'·
"'
-;1·
j;
*"' ~
*'
...
pút escrito sobre as
m'::l,u.ri~
objeto
deliberação, nos termos do §
, do
10.40012002.
PARÁGRA.FO QUARTO ~ A reooião
_,;"""' .:;,. ·'>-
f;
de findo o exerciclo socia!, de ãcl:Jrd<:J
ordinariamente, nos quatro primeiros meses
oom o artigo 1 .078 da Lei n" 10.40612002 e extraord ínariamente
~lati;:> exigirem
o
prom.lnciamento dos sócios, salvo,
presentes e decídirem
escrito aooroo da
se
todos os
que os ín~r~~s
"+-'
em
.
estiv~r:q;m
111> .~i<
PARÁGRAFO SEXTO - Os Sócios deiiber'drão em reuniões sobre as seguintes matérias,
ressalVado o disposto oo parágrafo terceiro do presente artigo:
H-
quando feita em ato separado;
m~
a destituição dos administradores;
1V•
a modificação do contrato
v~
a inoorpútação, a
e a ""'"""""'"""'""i'""
liquidação;
VI#
a nomeação e destituição dos liQtiidEmtt::s e o
VIl~
a
PARÁGRAFO SÉTIMO - As "'"'"'"'""''"""""""" dos sôclos serão t"'""' 0 ~"~'~"' observado o quorum
m ínlmo a seguir:
í-
votos correspondentes, no mfnlmo, a três quartos do capital sooia!, nos casos
"'""'""..,.'"'"" nos
V e Vf do art. 1~071 da
pelos votos
pre:v1sroo nos incisos 1!,
peja maioria
$
10»406/02;
a mais de metade do '""'"''"'"'' sociaL nos casos
!V e VIl do art. 1.071, da Lei 11° i
nos demais casos orev1stos na !el ou no
v
5
S<
> 0
'S'
ClÁUSUlA NONA • RETiRADAS DE PRÓ~lABORE -
exercício da aarrmlatr:atÇ(ltO,
os administradores terão o direito de uma retirada
á titulo
observadas as disposições
.
~
t<
ClÁUSUlA DÉCtMA • RESUlTAOO E SUA DiSTRIBUIÇÃO - O
coincidirá com o ano civil,
exercício, o administrador
demonstrações
per<::entuais
c.ontas justificadas de sua administração,
A!Ahrw:í\l'lffit~>
ex!gldas !eQ:a.iffilernte
participação do quadro soci:etárlo, segundo autoriza o artigo i .007 da
rr'·
10.406/2002.
a sociedade
PARÁGRAFO SEGUNDO-
at11:oo:za.c~a
em levantamento de
reposiÇão de
'""'"""'"''"' afetar
a distríbulr
1'\,:)!~nr•r.
o
ameCliDaC!arr~oote
'"''"~""'""'"'"''"'
social, conforme estabelece
a
o
artlgo 1.059
ClÁUSUlA DÉCIMA PRIMEIRA~ CESSÃO DE QUOTAS ~ As quotas da :::>oc:Jea;ade são
indivisíveis e não podem ser cedidas oo transferidas sem o expresso consentimento dos
dooia!s ~''"""'' cabendo, em lguafdade
condições, o
de
para os
PARÁGRAFO ÚMCO- O
de1nais, por intermédio de carta registrada. com am:e~ro€~nc•:a de 30 (trinta)
intenção de
mais continuar na sociedade.
ClAUSUlA DÉCIMA SEGUNDA* fAlECIMENTO
ou afastamento de qualquer sócio
com seus
PARÁGRAFO PRIMBRO ~ Ocorrendo o falecimento ou impedimento legai de qual
;:;. *'
w : .;:,
"f.
~<
.~
~
PARÁGRAfO SEGUNDO ~· O Balanço Patrimonial
levantado com a data do 'último
do mês anterior ao evento.
ClÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA~ DISSOlUÇÃO E UQUiDAÇÃO OA SOCiEOAÓE
deliberação dos
oonvooados, respeitando
para este fim
o quorum deliberativo previsto no parágrafo sétimo da cláusula
oitava.
ClÁUSULA DÉCIMA QUARTA· CASOS OMISSOS· De conformidade CO!il o que dispõe
o amgo
parágrafo
n"' i 0.40012002) ooservar~se·ão na
Código Cfvi!
contrato, as disposições contidas na lel das
diploma legal nominado e
SOOledades Anônimas, aplicável supletivamente à Sociedade empresária limitada,
CO!Tlo pelalegistação advrnda posteriormente e aplicável à
penas da !el, nos termos
acha impedida de
eXE~fCE~r
a
nrlrniniQ:tr~~in
da SOCiedade, por lei especial, OU em
virtude de condenação criminal, os
a pena
vede, alnda que
temporariamente, o acesso a cargos púb:lioos; ou por crime falímenmr,
peita ou suborno,
peculato; ou contra a
fin:anooiro nacional, contra as normas de defesa
prevaricação,
popular, contra o sistema
concorrência, contra as relações de
consumo, a fé pub:líc:a ou a prepíledade, bem CO!TlO, não se acham incursos na prcuol.,;;ao
de arquivamento previstona
n,8.934194.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- FORO- Para eventual propositura
prooodlmento entre os sócios ou
administrat;ão ou neste
renúncia expressa de qualquer outro
qualquer ação ou
contra a sociedade, fundada em sua exi:stêln:ci<a:,
o foro
Curitiba,
por mais est:>ec1a1
do
..,~,r:::.n·A
oom
seja, ainda
que venha ocorrer mudança de domicílio de qualquer dos """""''"'"''
7
E, por esarem asslm jl..l$tOO e
Sooiat am
a:ssinam o '"''""'"'""'"é"' ínstrumento
(três) vias de igual teor e forma na r.r"'~'""'"'
~.
18de
EE
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral-Impressão
Cootribuinte,
cOOfira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
Rtfª a $tia atualitação cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAl DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE
CADASTRAL
Página: 111
:aíx:a E'Cõt\Õllllca Federal, no uso da atribuição que lhe confere c Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio
de·
certifica que, nesta data, a empresa acima identificada eoccntra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servítá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a
contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 25/07/2015 a 23/08/2015
Certlfic:ação Número: 2015072506495906011550
Informação obtida em 05/08/2015, às 09:34:40.
A. otHízação deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada
àutenticidade no site da Ceixa: www.caixa.gov.br
:
.'.·./···
.
:'
.
'
à vertfkação de
.
:•{··~~~~~.g,.,.llr~P,es~rVCrllF9CCFSimprlmitf'ape!.asp?VAR~latril:"1547í>S«<&VARPessoo%1547f.!S«<&VARIJI=PR&VAA1nscr~J~2fOOOJ%2Dll5&VAANom""OROEM•MA~S;>CURSOS•.
-/(" ::c'· , . . i<i;
.
,yi'
• i-- 'é
.:~;~l'
'~·., '
08/09/2015
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ORDEM MAIS CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA ·ME
CNPJ: 10.536.998/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, válida para o estabelecimento matriz e suas filiais, refere-se à situação do sujeito
passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas
alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www .receita.fazenda.gov. br> ou <http://www. pgfn.fazenda. gov. br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 10:48:22 do dia 02/09/2015 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/02/2016.
Código de controle da certidão: D3CC.9619.6410.1814
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CERTIOÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
.
MAJ:S CURSOS PREPAB.ATORIOS
P.~R.l!..
CONCURSOS LTDA - EE
< 'ILIJ\IS)
·.· · 536 .. 9:98/0001-05
1149612!39/2015
"05/08/2015, às 09:35:53
/2016 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA R~~~~~;~Jr
inscrito(a) no CNFJ sob o no l0.536.99S/0001-05
o Nacional de Devedores Trabalhistas.
Consolidação das Leis do
de 7 de julho de 2011 1 e
do Tribunal Superior do
sâo de responsabilidade dos
e estão atualizados até 2 (dois) dias
expedição .
..... ...,,..._._.... , a Certidão atesta a empresa em relação
, agências ou filiais.
condiciona-se à verificação de sua
Superior do Trabalho na
~rabalhistas
constam os dados
pessoas naturais e juridicas
Trabalho quanto ãs obrigações
transitada em julgado ou em
sive no concernente aos
honorá.rios, a custas, a
ALVARÁ N~>: 1.048.295
A SECRETARiA MUNICIPAl DE FINANÇAS conoode o presente A!vara de
Nt) 2~7185212011, a:
OO!lfu~ pr000$so
para
OR~:EM lWS CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LiDA
RIO BRANCO - N"':OOCI53a
INSCRIÇÃO MUNICIPAL OS 02 557.39"!-J
CNPJ: i0.53!U.!S8íOlJQ"!-05
Cl!t<ITISA, Oil DE DEZEMCRO DE 201 1,
OMSlO DE AlVARA E ATENDfMENTOS
í de i
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
Páalna:
Certificamos que as Informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e sao vigentes
na data da sua expedlçlo
Nome Empresarial
ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA ·ME
Natureza Jurldlca: SOCIEDADE EMPRESÁRIA UMITADA
Número de Identificação do Registro da
CNPJ
Empresas • NIRE (Sede)
j
41 2 0627331-6
10.536.998/0001.05
I
I
I
i
Data de Arquivamento do
Ato Constitutivo
I
l
I
18/0812008
Data de Inicio
de Atividade
01/09/2008
J
'
I
I
I
Endereço Completo (logradouro, N9 e Complemento, Bairro, Cidade, UF, CEP)
RUA BARÃO DO RIO BARNCO, 538, CENTRO, CURITIBA, PR. 80.010.180
Objeto Social
CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS.
I!
Capital: R$
10.000,00
(DEZ MIL REAIS)
Capital Integralizado: R$
(DEZ MIL REAIS)
i
10.000,00
Microempresa ou
Empresa de Pequeno Porte
(Lei no 12312006)
I
Microempresa
I
Prazo de Duração
l
Indeterminado
i
Sócios/Participação no CapltaiiEspéele de Sódo/Admlnlstrador/Término do Mandato
Nome~fE 211 !õl:ie.l
f.t~IHSCI2 !12 Sõ!J21.til tBll ~~l!!!á§2!êh'!
5.000,00 SOCIO
SilVIO KIM OZIMA
023.218.019-99
5.000,00 SOCIO
JUNGAELEE
686.985.008-97
Último Arquivamento
Data: 18/0912014
l
!
Evento (s): ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)
CONSOUDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO
CURITIBA· PR, 06 de agosto de 2015
15149697.C.S
111111111
~·
UBERTAO BOGUS
SECRETARIA GERAL
ês!!lll!!lstrador
l
Miiis!it2
Administrador
)()(XXXXXXXJ(
Administrador
xxxxxxxxxx
Situação
REGISTRO ATIVO
Número: 20145744345
Ato: ALTERAÇÃO
Tt!!!ll!l2i!O
Status
Ii xxxxxxxxxxxxxxxxx
I
PIU!fE:rnJRA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE fiNANÇAS
DEPARTAMENTO DE CONTROlE fiNANCEIRO
CER71DÁO NEGATfVA DE TRIBUTOS E OUTROS DÉBITOS MUNICiPAiS
CONTRIBI.ItNTI;; ORII.'IEM MAIS CUUOS IPIREPARATOitiOS PAM CONCIJR$0$ I. TDA
cNPJ: .. O.S3*!.998/0C01..fi
•... ~~ÇÃQ Jl4uNlCIPAL: 557391~3
~~~~11!!~:~=-E~'~!~~ NECATNA DE TRIBUTOS E OUTROS lt'HÉBITO$ MUNICIPAl$, em nome do sujeito passivo
Ativa, até a presente data.
><'
·~~~ld•a l'!itn 1110fl'le de Pessoa .Juridi.::a ~tbrange todos os estabelecimentos cadastrados no Munlclplo de Curitiba.
$ldl! t!?tn. ba$<e no Oecreto n• &70/2012, de 30I'll412012.
.~IÍ!Pl~lde os Tributos Mobiliários (Imposto sobre Serviços - ISS), Imobiliários !Imposto Predial Territorial
a Transmissão de Bens Imóveis lnter-ll!vos- !TE!! e Contribuição de Melhoria}, Taxas de Serviços
OUI:tOS>·lfi!:Wl<:>s municipais.
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do
Certidão Negativa
de Débitos Tributários e
Dívida Ativa Estaduai
N° 013523925-66
p,artlo CNPJIMf:
10.536.99810001~05
A NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 00 ICMS/PR
J~~aMi;do o dirnito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
()U que
venham a ser apurados, certificarnos que, verificando os registros da Secretaria de
oonstatamos não existir pendências em nome do contribuinte adma identificado,
fal~$'\da,
Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
é nit>.tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributarias acessórias.
Viiida até 05/12/2015 * Fornecimento Gratuito
'lútentíd1::faC!e desta certidão deverá ser confirmada via Internet
~ftn:er:uj;z.pr.gov,br
Municfpio de Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail:
[email protected]
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N!!. ~2015
Processo nº. 182/2015
O MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO - PR, através da Comissão Permanente de
Licitação, constituída pelo Decreto nº 473/2014 e alterada pelo Decreto 228/2015, resolve
realizar licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO.
A presente Inexigibilidade de licitação será baseada no Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e
1-DOOBJETO
1.1 A Secretaria de Planejamento em sua Solicitação protocolada sob nº 2898/2015 requer a
contratação de Serviços de Capacitação para Servidor Municipal, conforme descrito no Anexo I
- Descrição do Objeto, parte inseparável deste Edital, sendo este, portanto o Objeto desta
Inexigibilidade de Licitação.
1.1.1 - A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições aqui contratadas,
acréscimos ou supressões do objeto da presente licitação, em até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado da contratação, conforme Art. 65 da Lei nº. 8.666/93 e
1.1.2- Para a prestação de serviços, a serem executados de forma contínua, estes poderão ter
sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e
condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses, conforme Art. 57
da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
1.1.3 - Quaisquer alterações no termo de contrato a ser firmado entre as partes, serão
firmadas através de termo de aditamento.
11- DETENTOR DA MELHOR OFERTA
Fornecedor: ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA- ME
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, no 538, Centro.
CEP: 80010-180
Cidade: Curitiba
I U.F.: PR
Cnpj: 10.536.998/0001-05
Representante Legal: Silvio Kim Ozima
CPF: 023.218.019-99
I RG: 7.854.090-7 SSP/PR
Municfpio d,e Chopinzinho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail:
[email protected]
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883··-.~~
85.560-000
CHOPINZINHO
.,,,,,
PARANÁ
·~111- DA HABILITAÇÃO
3.1.1 - Afim da comprovação da Regularidade Jurídica a Licitante detentora da melhor oferta
deverá apresentar o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (e a última alteração
contratual), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de
sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
3.1.2 - Afim da comprovação da Regularidade Fiscal a Licitante detentora da melhor oferta
deverá apresentar a prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS), ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e ao Tribunal Superior do Trabalho (CNDT),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
IV- DA RAZÃO DA ESCOLHA
4.1 - Optou-se pela contratação por Inexigibilidade de Licitação devido à necessidade
apresentada pela Secretaria, e devido ao programa da capacitação atender as expectativas dos
envolvidos quanto à disponibilidade de datas e conteúdo trabalhado.
V- DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
5.1- A execução dos serviços se dará nas datas constantes na descrição do objeto no Anexo I
deste Edital, sendo que participará da capacitação a Servidora: Talita Baseggio Kaminski, CPF:
059.345.999-76, que atualmente é a Responsável pela Secretaria de Planejamento.
VI- DO PROSSEGUIMENTO
6.1 - A Comissão de Licitação encaminha à Procuradoria Municipal e requer que seja,
conhecida a necessidade de contratação, os autos sejam analisados e que a Procuradoria
posicione-se em relação ao mérito emitindo Parecer Jurídico.
Comissão Permanente de Licitações
DelairVil~{~
Clévis Tri.MSilva
.----··
---
Municfpio de Chopinzinho #y..OPiNz,;rt~}~
·~
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ESTADO DO PARANÁ
i p~· .S6 :'
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail:
~ ·,._. ~
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[email protected]
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Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883 oa
r<J )
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v /85.560-000
CHOPINZINHO
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PARANÁ
Anexo- I Descrição do Objeto
QUANTIDADE
ITEM
OBJETO
01
Contratação de Serviços de Capacitação para
Servidores Municipais na área de: Plano Diretor e
Planejamento Territorial Urbano. Nos dias 15 e
16 de setembro de 2015, em Curitiba - PR,
conforme programa em anexo.
01
PREÇO
UNITÁRIO
R$
560,00
Total R$
PREÇO
TOTAL R$
560,00
560,00
---
.,-;!
Municipio de Chopinzin~o~f;o
ESTADO DO PARANA
CNPJ 76.995.414/0001-60
e-mail: [email protected]
85.560-000
CHOPINZINHO
PARANÁ
SERVIÇO DE EXPEDIENTE/PROTOCOLO
REQUERIMENTO
Assunto ........ : PARECER JURÍDICO
Subassunto .. : REQ. PARECER JURÍDICO
No. Processo:
2015/09/002912
Data Protoc .. : 08/09/15
Requerente .. : SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Logradouro .. : Rua NÃO DEFINIDO
Neste Termos,
Pede Deferimento
Prefeitura Municipal de Chopinzinho/08/09/2015
Municí io de Cho
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOPINZINHO; PR
Processo Licitatório n° 182/2015
Inexigibilidade de Licitação
Protocolon°
)--i3ÇÇ
PARECER JURÍDICO
À
apreciação
da
Procuradoria
processo
licitatório
n°
182/2015 -INEXIGIBILIDADE, tendo como objeto contratação de serviços de capacitação
para servidor municipal - plano diretor e planejamento territorial e urbano.
Ficou
demonstrado
e
comprovado
no
processo
administrativo licitatório a inexigibilidade da licitação devido à inviabilidade de competição,
preenchendo assim os requisitos constantes no artigo 25, inciso I, da Lei no 8.666/93.
Às fls.1 0/13, constam os orçamentos e demais condições
para fornecimento dos serviços, totalizando o valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais), sendo um servidor que irá realizar o curso descrito no item 1 do termo de
referência de fi.06.
Às fls. 07/08, consta a justificativa da contratação, a qual
demonstra se tratar de situação amparada pelo que dispõe o inciso VI do artigo 13 e o
inciso 11, do artigo 25 da Lei no 8.666/93.
À fi. 14, informa o Contador e a Secretária de Finanças a
existência de recursos orçamentários na fonte 1801, para assegurar o pagamento das
obrigações.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitações emitiu
parecer favorável para realização da contratação via modalidade inexigibilidade de
licitação, acostado à fi. 15.
1
Municí io de Cho
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.995.414/0001-60 e-mail: prefeitura@chopinzinho.
Telefax (46) 3242-8600 - Fax (46) 3242-8604
Rua Santos Dum
85560-000
CHOPINZINHO
Consta a autorização do Sr. Prefeito para a contratação do
objeto e a dotação orçamentária que deverão subsidiar as despesas decorrentes (fl.16).
Juntou-se às fls. 17/25 o contrato social da empresa, bem
·como às fls. 26/32 as certidões de regularidade de referida empresa.
Às fls. 33/35, consta a Minuta Inexigibilidade de Licitação,
demonstrando do: objeto, detentor da melhor oferta, da habilitação, da razão da escolha,
da execução dos serviços, do prosseguimento e Anexo I - descrição do objeto.
As
contratações
públicas
devem
ser
precedidas
da
realização de certame licitatório, cumprindo ao administrador a escolha da avença que
seja
mais
vantajosa
ao
interesse
público,
sem
menosprezar
o
princípio
da
impessoalidade, que regula a participação dos licitantes, nos termos do artigo 37, inciso
XXI, da Constituição da República de 1988 e da Lei n. 0 8.666/1993.
Excepcionalmente, diante de situações de inviabilidade de
competição, a própria lei estabelece hipóteses de inexigibilidade de licitação, conforme
previsto no art. 25 da Lei n° 8.666/93, autorizando à Administração a realizar contratação
direta, sem licitação.
J
Além desses requisitos, é preciso que a contratação observe
ainda o disposto no art. 26, também da Lei n° 8.666/93, que assevera:
"Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2º e 4Q do art. 17 e no inciso
111 e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no
art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no
final do parágrafo único do art. 8º desta Lei deverão ser
comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para
ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco)
dias, como condição para a eficácia dos atos.
Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou
de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que
couber, com os seguintes elementos:
I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que
justifique a dispensa, quando for o caso;
11 - razão da escolha do fornecedor ou executante;
2
Municí io de Cho
111- justificativa do preço.
IV- documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os
bens serão alocados."
Desse modo, frise-se, apesar de ser inexigível o processo de
·licitação propriamente dito, a Administração não está totalmente livre para a escolha do
contratado, devendo haver um mínimo de formalidade para possibilitar a aferição dos
requisitos, os quais devem estar prontamente evidenciados no bojo do processo de
inexigibilidade.
Assim, além dos requisitos do art. 25, é imprescindível a
publicação da inexigibilidade na imprensa oficial, a justificativa da escolha do contratado
e, ainda, a justificativa do preço (art. 26 da Lei n° 8.666/93), evitando-se prejuízos ao
erário em razão de superfaturamentos.
Da análise da documentação apresentada, tem-se que a
inexigibilidade de licitação preenche os requisitos exigidos pela legislação regente, no
caso o inciso 11, do artigo 25 e os incisos 11 e 111, do artigo 26, da Lei no 8.666/1993.
Isto posto, a Procuradoria entende não haver óbice à
inexigibilidade de licitação no presente caso, podendo o processo seguir o trâmite nos
termos propostos desde que juntada certidão atualizada de Regularidade do FGTS-CRF
(fls.26).
É O PARECER.
Chopin ,"nho, 10 de setembro de 2015.
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:
1053699810001-05
Razão Social:
ORDEM MAIS CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA
Nome Fantasia:ORDEM MAIS CONCURSOS
Endereço:
R BARAO DO RIO BRANCO 546 SALA 201 I CENTRO I CURITIBA
I PRI 80010-180
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação 'regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS~
Validade:
01/09/2015 a 30/09/2015
Certificação Número:
2015090104584144640909
Informação obtida em 11/09/2015, às 16:35:27.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no si te da Caixa:
www.caixa.gov.br
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Municfplo de Cho~inzinho#<J' .
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ESTADO DO PARANA
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: [email protected]~v.br d
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Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883 ~<?..:·,.,.., Ü\ .c'Y-~/'
85.560-000
CHOPINZINHO
.
PAR~trtv;OF5 ;,..//
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REF. Inexigibilidade de Licitação N° 19/2015
Tendo em vista o Parecer da Comissão de Julgamento e da Procuradoria Municipal, que
apuraram o resultado do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 19/2015, eu, ROGERIO
MASETTO, Prefeito, torno pública a RATIFICAÇÃO do procedimento em epígrafe e a ADJUDICAÇÃO
do objeto da seguinte forma:
VALOR TOTAL R$
I
560,00
EMPRESA
ORDEM MAIS CURSOS PREPARATO RIOS PARA
CONCURSOSLTDA-ME
Conforme proposta.
É A DECISÃO
GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 11 DE SETEMBRO DE 2015.
Municip~i,o
d:e Chopin:zin
ESTADO DO PARANÁ
Espécie: Extrato do Contrato 236/2015. Contratante: Município de Chopinzinho. Contratada: Ordem
Mais Cursos Preparatórios para Concursos Ltda - ME. CNPJ: 10.536.998/0001-05. Objeto:
Contratação de Serviços de Capacitação para Servidores Municipais. Valor: R$ 560,00 (quinhentos e
sessenta reais). Origem: Inexigibilidade de Licitação 19/2015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.·
Elemento de despesa: 1801. Data da assinatura: 11/09/2015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
Município e Silvio Kim Ozima, pela Empresa.
CONTRATO N° 236/2015
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO E A EMPRESA ORDEM
MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTOA- ME.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CHOPINZINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob
no 76.995.414/0001-60, estabelecida na Rua Santos Dumont, 3883, nesta cidade, representada por seu
Prefeito, senhor Rogério Masetto, portador do CPF no 794.794.179-15 e do RG no 4.947.954-9 SSP/PR,
residente e domiciliado, na cidade de Chopinzinho - PR, ora denominado CONTRATANTE.
CONTRATADA: ORDEM MAIS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA- ME, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Barão do Rio Branco, no 538, Centro, CEP: 80.010-180 Curitiba
- PR, com CNPJ N° 10.536.998/0001-05, neste ato representado pelo senhor Silvio Kim Ozima, portador do
CPF N° 023.218.019-99, e do RG: 7.854.090-7- SSP-PR.
Por este instrumento de Contrato e de acordo com a Inexigibilidade de Licitação 19/2015, Processo
Licitatório 182/2015, as partes acima mencionadas tem contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA- OBJETO
A CONTRATANTE, firma com a CONTRATADA, a Contratação de Serviços, a seguir
discriminados, de acordo com o Processo Licitatório 182/2015 -Inexigibilidade de Licitação 19/2015.
ITEM
OBJETO
01
Contratação de Serviços de Capacitação para
Servidores Municipais na área de: Plano Diretor e
Planejamento Territorial Urbano. Nos dias 15 e
16 de setembro de 2015, em Curitiba - PR,
conforme programa em anexo.
QUANTIDADE
P~EÇO
01
UNITARIO R$
560,00
Total R$
PREÇO
TOTAL R$
560,00
560,00
CLÁUSULA SEGUNDA- VALORE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, pela realização dos serviços, descritos na
Cláusula Primeira, a importância total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), que serão pagos da
seguinte forma: Conforme realização dos serviços e apresentação de nota fiscal.
CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO
As despesas financeiras com o objeto do presente Contrato serão empenhadas de acordo
com dotação orçamentária: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - 06.01.041210007.2.012.3.3.90.39
(1801).
CLÁUSULA QUARTA- DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A CONTRATADA se compromete a realizar os Serviços licitados e objeto deste Contrato,
da seguinte forma:
§ 1°- A realização dos serviços deverá ser nos dias 15 e 16 de setembro de 2015.
CLÁUSULA QUINTA- DA QUALIDADE
l/r;
A CONTRATADA fica obrigada a realização dos serviços conforme solicitação, não sendo
.
p~rmitida sua substituição e os serviços deverão ser de primeira qualidade.
CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO
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Município de Chopinzinho;:~~;.
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CNPJ 76.995.41410001-60
e-mail: [email protected]:aov.br O
Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883\t)
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ESTADO DO PARANÁ
85.560-000
CHOPINZINHO
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PA,~Á
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CLÁUSULA SÉTIMA- RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
Os Serviços deverão ser todos de 1a qualidade, e em seu preço deverá estar incluído todo
e qualquer tipo de imposto, taxa ou outro encargo que possa incidir, desonerando-se o Contratante com
relação a isso.
A CONTRATADA obriga-se a fornecer o objeto do presente Contrato de acordo com a
proposta apresentada no processo de Licitação n° 182/2015- Inexigibilidade de Licitação n° 19/2015, os
documentos do processo de Licitação e especificações do Contratante passam a fazer parte integrante do
presente Termo de Contrato, independentemente de transcrição.
§ 1° -A CONTRATADA, obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na Licitação, devendo comunicar à Administração, imediatamente, qualqu~r alteração que possa
comprometer a manutenção do presente Contrato.
§ 2° - A CONTRATADA, exime desde já, a CONTRATANTE, por quaisquer débitos de
natureza trabalhista fiscal ou previdenciária, ou responsabilidade junto a órgãos públicos federais, estaduais
ou municipais, bem como a quaisquer órgãos do setor privado, em decorrência do cumprimento do presente
Contrato.
CLÁUSULA OITAVA - DA FISCALIZAÇÃO
A CONTRATANTE se reserva o direito de fiscalização da execução dos serviços desde
que não estejam sendo executados com excelência.
A fiscalização será efetuada por servidor responsável, nomeado pela Secretaria de
Planejamento, sendo essa: Talita Baseggio Kaminski, estando sujeito à conferência quantitativa e posterior
qualitativa na conformidade do item do objeto licitado.
CLÁUSULA NONA- DA TRANSFERÊNCIA
Fica vedada a CONTRATADA, sem anuência prévia e expressa do CONTRATANTE, a
cessão ou transferência do presente Contrato, no todo ou em parte a terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA - PENALIDADES
Em caso de inadimplência contratual e a não execução do objeto contratual nos prazos
fixados, sujeitará a CONTRATADA à aplicação de multas e sanções de acordo com o abaixo estabelecido:
I - No caso do não cumprimento do prazo proposto do fornecimento do objeto, ficará a
CONTRATApA, sujeita à multa de 0,2% ao dia de atraso, calculada sobre o preço total do Contrato;
11 - A CONTRATADA, ou na. ordem, a que lhe suceder, estará sujeita às penalidades
previstas nos artigos 86 e 87, da Lei n° 8.666/93, em caso de multa esta corresponderá a 5% sobre o valor
global da proposta apresentada, a ser aplicada em caso de infringência de qualquer das cláusulas
contratuais celebradas e/ou proposta apresentada;
111 - As penalidades previstas neste item serão aplicadas sem prejuízo das cominações
estabelecidas na Lei n° 8.666/93 e suas alterações;
IV - A CONTRATANTE, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de
reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independente de qualquer comunicação
judicial ou extrajudiciaL
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- RECISÃO
O Presente Contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no
art. 78 e seguintes da Lei 8.666/93.
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CNPJ 76.995.41410001-60
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Telefax (46) 3242-8600- Rua Santos Dumont, n° 3.883;,0~A· 85.560-000
CHOPINZINHO
PAR~-\çOES ;;/
J/
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- AL TERACÃO
A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Termo de Contrato somente
se reputará válida se tomadas expressamente em Instrumento Aditivo, que ao presente se aderirá passando
a dele fazer parte.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos a luz da Lei n° 8.666/93, recorrendo-se à analogia, aos
costumes e aos princípios gerais de direito.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- DO FORO
"-/
As partes elegem o foro da Comarca de Chopinzinho, para dirimir quaisquer questões
oriundas do presente Termo de Contrato.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente por si e seus sucessores em quatro
vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
Chopinzinho, PR, 11 de setembro de 2015.
!
i
Municipid
Rogério .· setto - Prefeito
C' ntratante
Testemunhas:
NOME:
CPF:
NOME:
CPF:
Terça-feira, 22 de setembro de 2015
o· pedãgio.teOI . . solução?
Rapaz com dois
homicídios. investe
contra a policia .e é
baleado no abdômen
em Sulina·
Entrevista com o engenheiro civUAntonioJosé Correia Ribas,
um dos .principais
especialistaS
fiO
assunto.
em toc:lo o Brasil
.
.
'
; <' .. .. :
~·
Caminhão. carregado
· comcompensado _.
tombanaBR 158e
populares salvam
mulher de morrer
carbonizada
Polícia .civil de
.ccironel Vivida
incinera. meia··
· tonelada d~ drogas
.Cth,pinzinho adere ao manifesto
[.,'Municípi~s a beira de. um
Polícia registra·
inç-nclio e111icarro
deixa rã de ser
··. · -C)~~~gá~órh, ..
1
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duplo homicídio
emCoronel
>vivida
EDIÇÃO 371
~MU_N,r-_c_íP--I·_ o._-J3_._-E:-~CJ~ElOI?•I-lt\I_•·zr.•_N--.-H-o
ESTA~b Db PÀRÂNÁ .
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• Este e,ncarte faz parte do Jornal Gaz~tà·Regional, não pode ser Vendido seP.arad~merite. .
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Aviso ·.de Licitação: Município de Chopinzinhó/PR,
Objeto: Aquisição de> Material para Revestimento-Primário de
Vias Rúrais. Valor:- R$ 7.900,00 (sete.mil e nove~entos reais).
Modalidade: Prégão n° 6512015. Forma: Eletrônico. Data da
• Origem:_c:lnexigibiiidadEf..de. Licitação -1812015:--Fundamento .-_
Licitação:; 07-.de .outubro de 2015, •às J3:30 (treze e trinta) :c
horas. Objeto: Registro. de preços para aqú[sição futura de.:. :.> _•... Legalo ..Lei-·8.666/93. Elementó de despesa: ..1646. Data da
, materiais--de cónsumodaboratoriais, . materiais e insumos.,- :::c.-.c: :càssinàtura: :_ 04/09/2015: Assinam: ·Rogério· Masetto, pelo .
Município etuizAÍ1tônio Sacqn.
· ·
• hospitalares" e. ,ambulatqri:ais,. ~materiais .;e. insumos...
_
... od~~tológicos._- materiais instr!Jmerttai~ .odontológicos para a_:
_.· .. :. · · · ·:· · · .
... :
·:Secretaria de .Saúde;· Cadastramentocde Propostas:. Até. ak•" "'"'"'". · Espécie: .ocExtrato ·: do.. Contrato c.' 21612015.,:: Cdntiatante:
Prefeitura Municipal de Chopinzinho. :Contratada:. Pirâmide
17h00min _- do· dia 06/1012015. ·O Edital encontra-se à
.-.. disposição -dos Interessados no.·Prédio da' Prefeitura de • > :_· ·· - Veículos lida. CNPJ: ·79.852.40610901,52. Objeto: 'Aquisição
:1\.Chopinzinho;.:.Oiv.isão de. Ucitações:.e Contratos,: Rua-Santos,-:~ "'"''·_-,,:·de Nelculos Utilitártos;~Valor totab••R$:49c7-90;00. Origem:·--··
Dumont;":n° 3:883 - Chopinzinho/PR, no site--· ·- -- Pregão.-Eietrônico-5112015: Fundamento Legal: le(8.666/93.
:· www.chopinzinho.or.gov. br e--no• site promotor- do certame.
• .--. Elemento:. de despesa>-(1562)(1563). Data'•da-:assinatura:
·-·www.bll.org.br·"Acesso Identificado no iink -licitacões". ·
"·--·': ,, ·1 0/0912015. Assinam;., Rogerio -Masettoi- pelo· MUJiicípio e----- ·'·
_... .-.-c,,:; ,.--c,Marcio Jose de Amorin pela Empresa. · ·
:. Aviso· de.· Licitação:- Município·· ·de· ·Chopinzinho/PR.
.:cModalidade: f'regão·.n°.-66/2015, Forma:. Presencial. Data da: .-·,.-...--.-.·-Espécie: -:Extrato :·do·. _(:ontrato . 21.7120.15~c.Contrata.nte:
Lidtaçâo:-06·de•Óutubro•de 2015; às•-14:00-·(catorze') horas.:
,.,_prefeitura Municipal -de -..ChopinzinhO:- Contratada: Fipal - :
- Objeto: Aquisiçãci'de-grades-de ·prqteção,-portão: eletrônico,: - · --- •.. Distribuidora de Veículos--Ltda. CNPJ: 77.396.81010008-00.
'· sistema para· rede. de iluminação externa, mastros para
Objeto: AquisiÇão de Veiculas _Utilitári()s. :Valor total: R$
bandeitas, acessórios para banheiros, copa e: cozinha .e ___ · .: .. ... 29.450,00. Origem: PregãoEietrônico 5112015: Fundamento .
.:.painéis para.. divisórias para ..o.Paço Municipal. O. Edital Legéll:~ Lei 8.666193. Elemento de despesa: (.1562)(1563).
· ·encontra-se à- disposição dos interessados ·no ·Prédio da_·
-- ': Data;da'assínatura: ·10I09f2015:Assiriam:· Rogerio Maseito,
· .: Prefeitura.de..-Chopinzinho,. Divisã~_de Licitações e Contratos,:c c c :. ·.-"..-pelo Município e Vil mar Jose Fedato pela Empresa
Rua Santos Dumont, n' 3.883 ..,. ·chopinzinhoiPR, ou no
· -. · · ·
· - · ·.-- ,
··
endereço elétrônico: www chopinzinho:pr.gov.br •
,
_Es~écie: Extrato do Contrato n° 23712015. _Contratante:
·: ·lnform,."ões pelo Telefone (46) 3242 8600.
·
'. · · -- :. Múnicípio de Chopinzinho: Contratada:Vera Lucia de Souza-·,
--:--~. Me: CNPJ: 06.984.883/0001-06.-0bjeto:Aquísição de Grama
·.:oAvisó ... _,,._Ucitação:·.:Muoicípio----. de_·- Chopinzinho/PR,:"'
.Sintética;.-:para.--ParqueclnfantiL· da·':Escora •_ Municipal Tasso
Modalidade: Pregão'n'- 6712015: Forma: Prese.ncípl. Data da ;.,
: »Aí;e_V,doda SilveiraNalorTotal R$ 16;400;00 (dezesseis mil e
.. Licitação: --08 de.outubro de 2015,.às .14:00 (catorze) horas. , ,
.. qu~trocentos, reais):.. Eienientos ·de Despesa~.704. Origem:
Objeto: Contratação· de empresa especializada na prestação '
Pre!Jão ·Eletrônico _n° 581201 !;. F.und_amento Legal: Lei
.... de serviços de..seguros-para.. prédios,ptlblicos e veiculas da
; i0,520/02· ·,e 8.666193. Data. da. assinatura:-·.14109/2015.
c;Jmta! municipal; Q.-,,Editài :ericontra,se• :à cdisposição ·dos:·•.-. "'''"· ;, Assiriam:- Rogério. Masetto; pelo Município. eVera Lucia de.. ,interessados no Pcédio:da Prefeitura de .Chopinzinho; Divisão _..
. ..c Sou:za,-pela Empresa. ··
·de Ucitações e Contratos, Rua Santos Dumont, n°, 3.883.Cfiopinzinho/PR, -ou no endereço eletrôni·co: ·
-__ Extr~to'daÁta de R"gistrci de PreÇos. Pregão PreSencial n°'
_,'.www.chopinzinho.pr.gov.br.
'
·. 541201.5: OBJETO:- Registro-,de ,Preços-. parà. :Contrat9ção
·Futura•de Serviços_ de Arbitragem. VIG~NCIA: 12 meses.
·Aviso ·de ·Licitação: :Município '-de ChopinzinhoiPR; ··
PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:· A entrega do
objeto da licitação será feíta de acordo com a necessidade, e
Modalidade: Pregão n° 68/2015. Forma; Presencial. Data da
Ucitação: --09;de· outubro de 2015, às·10:00·(dez) horas.-•----·.será·-:formalizada ..atravês ·de-•Ordem··de ·Serviço nas·.·
quantidad"s •.•!"li, deter[11in~d?Si'' os --se!Viços .--deverão : ser ·:
.Registro de Preços para Contratação ·futura de serviços de.-:· ,._,,_,
. usinagem,. transporte ..e. aplicação. de C.B.U.Q. O -Edital-.
~ e)\ec~tados .de "a cor<:~ o com .a necessid_ade.<e programas da.' ,
'-'':-:0-''
----~~~~~:~sd~-~~~:~:~~~~fs~~~~~e~~~~~~~~o~~b~~~t::.:~, ·~·-·:~• c~~ti,'~~ct~~g:;~,~~~~:~~i~~~~~b~i~!d:~~~~g:&:;:goc~r;~:~···:·
no-.-....,. 'c.·..-atendi_mento--·'no: tocante·:as·· especifii;ljções .-condições e
....... , obrig~ções; As;.quan~dades. são .estimadas, 'sendo gue no·
t~rmírio .· d~ vigência da. ata de -registro , de preçós, o
t.....,~.:....---"---'-----,--'--,----"'-'~~-~--'._,.-._,_,\_,.,,~,,,,,,;re>mane~cénté_:flcará.aútomaticàínente_süprimigo;.ficandó'ac:•',:'
.-::·c c_.-,_ contratante desobrigada da.contratação,total dos SERVIÇOS;: ..
Espécieo · Extrato do Contrato: ·no 21012015)' ContralanÍe::• : ---·.:.:,,.•. e 100nsequente~nt~do seu pagàmemto; Acontrateda deverá •
-·Município de Chópinzinho:·Contratada: Comelli & Steilrriann _ ""comunicar a .contratante- irriectíalaménte, ·a. ocorrência de
-, Ltda- EPP. CNPJ; .19.373.01710001-12. Objeto: Aquisição de--.. :........ _.:qu~fq~er.f~t? ..que.possa•_l':'pli;:ao no. ~traso:,da entrefla do
. móveis planejados-para o paço municipal. Valor Total R$--- - ......_.objeto.daLI_CitaÇ,ão;Aconferencta.do~bJet~de.veráserfeitano
'.· 7.448,00: Elemento: áe Despesa:c1532. Origem: Pregão n°;'·
'· ,atg-da•entrega, Célj;O haja alguma .dlvergencJa com o objeto
:53/2015.- Fundamento Legal: Lei 10.520102 e 8:666/93. Data -- -- ·:--. · - cot~do,. e. o entregue; a·reposiçãci ou.a falta deve_rá ser feita
'"•da -assinatura: -Ó4/09/2015. Assinam: --Rogério:Masetto, pelo·m ,.;.ie;a;:ç,imediatame_rüe;,A,contratadas deverá ,._,.,sponder; na forma: ·
MunicipioeAiexandre.Comelli;pelaEmpresa.
•
-- · ·----- --prevista'• no Código do··Consumidor;· pela· qualidade· dos.
·
SERVIÇOS. fornecidos . .:. P.'IGAMEI\lTO:: Os pagamentos
serao•efetuados em ate 30 (trinta) após a execução dos
Espéci•:.Extrato:·da··contrato n°. 213/2015,' Contratante:
. Mur
deChopinzinho .. Contratada:ViaçãoManiaturLtda.
SERVIÇOS e apresentação da respectiva Nota Fiscal; Os
.- ·cNF-~ .-.<.255.414/000_1:97. Objeto:-Contràtação de Serviços• .. _.
pagamel'ltos. decorrentes da presente-..licitação,._correrão por--::
,, de --Transporte. Coletivo· de;Trabalhadores: Valor Total_ R$•·' ,_,_.:.... conta dos séguintes elementos de despesas: 694; ppr se tratar
--: 26.827;20: Elemento--,de Despesa:---1002. ·Origem:· Pregão n° ·... ·-:._~-- .. -·-de ;Registro-de Preços, a· reserva-orçamentária· deverá ser
--5512015. Fundamento Legal: Lei 10:520102 e 8.666/93_. Data-- ·· ""'''~~- efet~ada"no. ato,da; cont:at~çãa·, devendo,•,a ... Secretaria --·da assinatura:· 08/0912015; Assinam:, Rogério- Masetto, pelo ,, • ...._.. .... ----. so_hqta_nte..venficar a. eXJst~ncJa de. saldoj. os _pagamentos
.. MunicipioeJua·res.deAssis, pela Empresa.
·
··--- -·-- -- --decorrentes--da presente hc1tação ·correrao por, conta dos
recursos-, das--seguintes rubricas orçamentárias: 1301.
· - GESTOR:- Senhor .RiCélrdo . Gabriel - Lorenzetti. .ARP n°
-Espécie: Extrato do 1" Termo de Aditamento ao Contrato n'
·c 15312015. 'Objeto: ExecuÇão._ de Concurso _Ptlblico:·
- 21412015;-- Partes: Município de Chopinzinho e AADV - ·
,. Contratante: Mtmicípió de .Chopinzinho. Contratada:·•
·Associação· dos Árbitros ·de --Dois· Vizinhos; Valor· Total
, •·: Fundação de--Apoio:-ao---Desenvolvimento' ·cta.,.Universidade:: •:-:.:.'::_ estimado.-.R$:•j29.550,00:.Chopinziribo;04 de setembro de
· _. 2015. 'R()gério Masetto- Prefeito.
·
- . ,Estadual-do Ceritr.o,Oeste- FAU; CNf'J:.03.757.61 010001-22. -..
Objeto:Yalor. Valor do Aditamento: R$ 6.200,00 (seís mil e·
,
: .. :_:, .• .
_ _ ..
. : · .c_:
, ,.
.. _
··- duzentos--reais); O!igem; Dispensa ·de ·Licitação n° 33/20.15.· - -~ -. E.spéçle:_,Extrafo; _d~--- (::ol)trata -236/201_!';.- Contratante:
· -----FundarnentoLegai:;Lei !j.666193;Anuido por Parecer Jurldico-\: .... ,..., ----· MunicíRio .de·cnopinzinho:•.Contratada:.Ordem .Mais Cursos .. :
·•daProcuradoriaN[unicipaL-Data·da-assinatura: 2810812015.· ..... --.P'reparàtórios .. para .. Concursos. Ltda _, .. ME. CNPJ:
:i :Assinam:· Rogério Masetto,·pelo Município-e Fernando Franco'-'·' ""'·'-'"':1.0:536.998/P001·-05... 0bjeto: .-Contratação._.-de ·Serviços de ·• -, · ·
• ,.-.-Netto;pelaEmpre.sa, .
·
·
· '-' ,,, ..,,,-Capacitação para Servil:lores·Munícipais;, valor:. R~ 560;_({0-'
·
.·
·
·
_
.... •-- .c(quini)entos -~.sessenta reais). Oclgem:.-Jr\exigibilidade.-c:re
.Espécie: Extrato do Contrato 21112015. Contr-atante:'
_.
~éitaÇâoJ912015:,-Eundal]1entoLegal:téi8:666793:Eiémerí\ó
'--~_Municipio--'de--Chópinzinho.··Contratada: Verginio Zucchelio'·-·- cL•Cc-,."d'é'·despesa:~180'f:Dàtádá.ass.inatura:,,1_1/0912015.Assinam, .... -·,cNeto:. ME, CNPJ:-46.659.289/0001-95. Objeto: Contratação .......... •.Rogério _;Mas~tle>;:pelci Municlpio_e-SilVil)' Kim: O:zirria, pel~:·
de Serviços de Palestra Recreativa para Idosos. Valor: R$
'Tl!'Pre;;'e>: ..:: ';:· · -.. •
·: ·
" · • • ·.- .·-· · ·'·- '
--:_
. j .200,00 (um mil. e duzentos reais). Origem: Inexigibilidade de.
•1 · ·. _,.- · .
_
_
• :õLicitação1712015.FundâmentoLegai:Lei.8.666193.Eiemente>---Espécie: -Extrato .-.dei Contrato' 23812015:- Contratante:
•\ ;;e~dedespe.sa:;1664-.'Date.da· assinatura: 04/09/2015. Assinam:::·:
. Mu~icipio· de·-Chopinzinho.-.-Contratada:.- NivianeJ~eckziege_l--·
·:Rogério: Masetto; 'pelo Município e cVirginio Zucchello Neto';'· ... -· ·•· •· .. Me_..CNPJ;, 12.441.215/0001-27:. Objeto: Aquisição de Relógio
•-•pela Empresa.
·
·
·
·- ... Ponto:.Valor:--2290,00 (dois mil duzentos e.noventa reais).,
.. ,,-.. - .. · ·
· ·
----,,_ c:-Ortgerri::Dispensa--de Licitação.55/2015. Fundamento Legal:·
·. Éspécle: ,_Éxtrato• do- Contrato. i1212015, ·Contratant~<~ 2: Sõ2Lei 8:666193...Elementos.:. de .. despesa:".:1.782c. Data da
~ynicípiçr .de. Chopinzinho:· Contratado::L~iz:i\ntônio ,sacon.:'" '•r··:·" · ass_ihàtura: '1510912015: 'AS"iiO(;lrí1: ;Rogério Màset19, pelcr
1-
;; >;;
Município Niviane Reckziegel, pela Empresa.
Espécfe: _Extrato do Contrato 241/2015. Contratante:
Município de -Chàpinzinho. Contratada: Associação Casa
Familiar Rural de Chopinzinho. CNPJ:00.42Z.140I0001,58.
Objeto: Aquisição dé Gêneros Alimentícios .. Valor total: R$
52.04S,36 (cinquenta e dois mil e quarenta e nove reais e trinta
e_ seis centavos). Origem: Inexigibilidade de Licitação
2112015. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Elementos de
despesa: (636), (646), (648), (642) e (645). Data da
assinatura: _1510912015. Assinam: Rogério Masetto, pelo
Município e Valdir'Bolzani, pela Associação.
Extrato das Atas de Registro de Preços. Pregão Presenciá! n°
57/2015. OB-JETO: Registro de Preços para Aquisição Futura
de Refeições Prontas. VIG~NCIA: 6 meses . .PRAZOS E
·. CONDIÇOES DE ENTREGA: A entrega do objeto da licitação
será feita de-acordo com a necessidade, e será-formalizada
através da '·Nota de Empenho nas .quantidades ali
determinadas;_-.os produtos deverão ser entregues após a
solicitação, de. acordo· com o Anexo 1 da referida ARP, e
_·confor'!l~ · crOGOgrama ou necessidade da Adminis_tração,
sendo que ao contratado desta licitação cabe a total
responsabilidade quanto ao correto atendimento, no tocante
as especificações, condições e obrigações; As quantidades
são estimadas; sendo-que no termino de _\(igência da ata d.e ·
registro de preços; o remanescente ficara automaticamente
suprimido, ficando a contratante desobrigada -da aquisição
total dos produtos, e consequentemente do seu pagamento.
PAGAME~TO:_ Os pagamentos serão efetuados em até 30
(trinta) após a· entrega dos Produtos e apresentação da
respectiva Nota Fiscal: ELEMENTOS DE DESPESA: 10281029 .. GESTOR.: Senhor Delair. Vilmar Ambrosini, ARP n°
3712015, Partes: Municipio de Chopinzinho e Aldeia
Restaurante· e Pizzaria Ltda - Me, Valor Total' estimado R$
60.000,00. Cnopinzinho,· PR, 09 de· setembro de 2015,
.'Rogerio Masetto' Prefeito.
·
Espécie: . Extrato do Contrato_ 207/2015 .. Contratante:
Município de Chopinzinho, Contratada: Multiplacá Etiquetas
Especiais Lida. CNPJ: 05.773.49710001-02. Objeto:·
Aquisição de Etiquetas para Patrimônio._ Valor: R$ 1.550,00
(um mil quinhentos e cinquenta. reais). Origem: Dispensa de
Licitação, 54/2015. 'Fundamento Legal: Lei 8.666/93 .
Eiementos.de -despesa:. 552 e 553. Data da assinatura:
· 03109/2015c Assinam: Rogério Masetto, pelo Município e
Ed.uardo MarreyQuadrante Ribeiro, pela Empresa.
:Extrato' da Ata de Registro de Preços. Pregão Presencial n'
·; 56/2015. OBJETO: Registro de Preços para Contratação
Futura de Serviços· Me,eãnicos Diversos. VIG~NCIA: 12meses.'PRAZOS E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO: A entrega
do obJeto da licitação ser~ feita de acórdo com a ne:cessi.d~de,
e será formalizada através· da.· Nota de-. Empenho _nas
quantidades ali determinadas; os serviços deverão ser·
iniciados no prazo máximo de 02. (duas) horas após a
s~licitação, e conforme:. cronOgrama aú' necessidade :~a·
Administração, sendo que ao contratadq desta licitação cabe
a total responsabilidade quanto ao correto .atendimento, no
tocante _as especificações, condições e obrigações; a
Empresa adjudicatária deverá sob .as penas da Lei, se
submeter as normas da ABNT e todas as características
minim8s exigidas no Termo·de Referência. A COnferência serâ
feita pe'las Comissões de Recebíment0 de Bens e Serviços da
-.Secretaria solicitante. As quantidades são estimadas, sendo
q'ue no termino de vigência da ata de registro de preços, o
remanescente ficará automaticamente suprimido, ficando a
contratante desobrigada da contratação total dos serviços, e
consequentemente do seu pagamento; A contratada deverá
comunicar a con_tratante imediatamente, a· .ocorrência de
qualquer fato· que possa· implicar rio atraso da entrega do
objeto da Licitação; A conferência do objeto deverá ser feita no
·ato da entrega, caso haja alguma divergênCia como objeto
cotado, e o entregue, a reposição ou a falta deverá ser feita
imediatamente; A contratada deverá responder, na forma
prevista no . Código do Consumidor, ·pela qualidade dos
produtos fornecidos .. PAGAMENTO:· .Os pagamentos serão
efetuados em até 30 (trinta) dias, contados a partir da
execuçãoe apresentação da nota fiscal;desde que o mesmo
esteja de acordo com o solicitado pela Administração, e
acompanhado da respectiva nota fiscal; que deverá ser pelo
ststema eletrônico~· os pagamentos decorrentes da presente
licitaÇão correrão por conta . dos recursos das seguintes
rubricas orçamentárias: 842;860;873. GESTOR: Senhor
Dela ir Vil mar Ambrosini. ARP n' 218/2015, Partes: Município
de Chopinzinho e Celso Cogo & C ia Ltda, Valor Total.estimado
R$' 23.300,00. ARP n' 219/2015, Parles: Município de
Chopinz_inho e Sérgio Araldi e Cia Uda, Valor Total estimado
R$ 44.070;00.. ARP n° 220/2015, · Partes•· ·Município de.
Chopinzinho e Cartermaq Recuperadora de Máquinas Ltda;
Valor Total estimado R$ 40.800;00.'ARP n° 221/2015; Partes:
Municipio de Chopinzinho e Mecâ'nica Librelato Lida Epp,
-•· Valor Total estimado R$ 223.570,oo:ARP n° 22212015, Partes:'
Município de Chopinzinlio e Z1_1ndústria E Comércio de Pe~s
2Bjjj<~
4~ GAZETA REGIONAL
·. 22/Setembro/2015
1Publicações Legais
e Lida - Epp, .Valor Total estimado R$ 140.000,00. ARP n•
223/2015; Partes: Município de Chopinzinho e Lindomar Rosa
Da'Silva -·Me, Valor Total estimado R$ 15.200,00. ARP n'
224/2015, Partés: Município de Chopinzinho e Wlademir
_Alberto Waszczúk,Valor Tot~l estimado R$ 39.840,00. ARP n'
225/2015, Partes:. Município de Chopinzinho. e Mecânica
Modesto lida- Me, Valor Total estimado R$ 25.320,00.ARP n~
226/2015, 'Partes: Municipio de Cflopinzinho e Marcelo José
-Sfredo ;_-Auto· Elétrica, Valor Total estimado R$ 26.550,00.
ARP n• ,227/2015, Partes: Municfpio de Chopinzinho e Bm
Radiadores Ltda;ValorTotal estimado R$16.000,00.
ARP n• 228/2015, Partes: Municipio de Chopinzinho e Marcos
. ·A. Dalmolin- Me, Valor Total estimado R$ 18.020,oo:ARP n•
229/2015, Partes: Municipio de Chopinzinho e Chapeação e
Pintura Prestes Ltdà, Valor Total estimado R$ 24.300,00. ARP
n°230/2015, Partes: Município de Chopinzinho e L.G. Da Silva
Motores Elétricos e Motosserras- Mé, Valor Total estimado R$
2.250,00.ARP n• 231/2015, Partes: Município de Chopinzinho
e G. Rodrigues Ferreira Marques--Instalação Elétrica- Me;·
Valor Total estimado R$ 32.560,00. ARP n• 232/2015, Partes:
Município de Chopinzinho ·e Welinton liago dos Santós08409036932, Valor Total. estimado R$ 20.520,00.
Chopinzinho,11 de setembro de 2015. Rogério MasettoPrefeito.
.. Tendo em vista oParetar da Comi5são de Julgamento, que apurnrnmo íesullado do prociswffci!a0rió, rta ·
modalidade Pregão, fipo Menor Preço n' 5Y1015, pern aqu~ilão de móveis planejados parn óPa~Q
Municip~ eapós expirado oprazo recuffial, eu Rogério Masetlo, Prelefto, tomo público oRESULTADO ea
· HOMOLOGAÇÃO do prilcedinento licitalório em epígrafe, inclusive oAlo de ADJUDICAÇÃO doo~elo à(s)
-,resa(;):
.
I
...
Empresa(s)
I Va~Tolai-R$
!ICOMElli&STEilMANNLTDHPP
.1 .
7.448,001
I Ql/! apresentou oMenor Pr'IQ Global Após conslalada áregularidade dos atos pFIIC!IIinentais,
•i aulorizll aetabOrníáO doConlla.ID.ÉA DECISÃO.GABINffi DO PREFBIO DE CHOPINiiNHO;PR,
03109/2015.ROGERIO MASETTO Prefeito em Exercic~
·
Vaiorlotai-RI49.790,00
29.450,00
JPIRÍMIDE VEICULOS LTOA
IFiPAl DISTRIBUIDORA DE VEICULOS lTOA. .··
Que apresentamm os MenoresPre9JS porllem: Apóseonslalada ar~gutaridade dos atos
proçaillmenlais, autorizo a~aboralãO doÇoolralo. tA. DECISÃO. GABINETE DO PREFEITO DE
CHOP~~NHO, P~ 10ID9/15.ROGÉRIO MASETTO Preielo
.
.
Tendo em~sta oParecer da Comissio de Julgalll!fllo, que apuraram oresu~do do processo icitaló1io, na
modaf~de Pr~gão, üp6 Menor Pre~Q Herri- Selli9JS n' 54120\~de 13ffi&15, pam Rlg~lró de Pr!IQS e
após expimdo o pmzo reCIImal, eu Rcgei.O Maselo.,Pref~~. !orno píb~oo o. RESUlTADO e a.
HOMOLOGAÇÃO do procedHnenlo f~lôrio em epigrol~ ihclusive oAlo de ADJUDICAÇÃO do o~jefo ã(s)
lerdo em lista oParecer da Comissão de Julgam enio, que apuraram oresultado do ~ocisw ~ci~tbrio, na
moda~dade Pre~o, ~po Memr Preço llern ·Serviços n' 5012015, de 13108/15, pam Reg~lro o'e Pw,os e
apôs expirado o prazo recurnal, eu Rogério Masello, Preleno, tomo púb~co o RESUliADO e a
HOMOLOGAÇÃO do procedimento l~ialório em epigiale, indusive oAlo de ADJUDICAÇÃO do o~jelo !ls)
empresa(s):
, .
·
!·
Empresa(s)
.Tendo .em visla oPorecer da Comissão ae Ju~arnenlo eda Prowmdorta Municipal, que apiirnrnm o
. rasur~dodo Processo de lnexigibffidade.de lici~~o n' 191201~ eu, ROGERIO MASETTD, Pr~eilo, !orno .
pú~iCa aRATIFICAÇÃO do procedmerllo em epígrafe eaADJUDICAÇÃO do objelo da seguinle I~'DI[ ·.
!
I 'VAlDRTOTAl~
EMPRESA
·I
I'
ViiÍIJr T~lal ~timado 1
.deCon,rnta1ao-~,
\CElSOCOGO&CIA LTDA
!SERGIO ARAlDI &CIA lTDA
!CARTERMAQ RECUPERADORi\ DE MAQUINAS LTDA
iMECANICA LIBRElATO liDA
jZ11NDUSTRIA ECOMÉRCIO DE PECAS lTDA-ME
IUNDOMAR ROSA OA S'1lVA
'
'WlADEMIRAlBERTD WASZCZUK& CIA lTDA
39.840,00
!'
iMECANICA MODESTO lTDA- ME
25.310.00
I
;MARCELO JOSE SFREDO ·AUTO ElETRICA
26.550,00,
':BM RAOWIORES lTDA
16.000.00
:MARCOS A. OALMOUN
18.020~0
:CHAPEACÃO EPINTURA PRESTES LTDA
24300,00
:LG. DA SILVA MOTORES ELETRICOS EMOTOSE~~S
2250,!10
:GRODRIGUES FERREIRA MARQUES INSTAtAcAO ElETRICA
31.580,00
.,
iWEUNTON TIAGO DOS SANTOS •
20.510,00
' os Minores Preços~~ Hem para R~grstro. Apos consialada a.regiilandade dos aios
Que apresen,arnm
proceaímenlais, a~,onzo aelaborn~o da Ata de Regislo de Pr!~QS. ÉADECISÃO. GABINETE DO '
PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 11/09115. ROGERIO MASETTO Prcleilo
Município de Chopinzinho.
con~ MWitclPAL DO> Dtlettor DA CiiAtiÇA :
f:DO~€·CMI>CA
Conlorme proposta. ÉA DECISÃO GABINETE DO PREFEITO DE CHOPIN~NHO, PR, 15 DE
SETEM~RO ÓE2015. ROGÉRIO MASETTO Prefefto
Tendo em ~sla oParecer de Com~ão de Jwgamenlo e da Proruradolia Municipal que apliJllrnm o
resiillado do Processo de lnexigfoiffdade de Uolaíáo n' 1712015, eu, ROGERIO MASETTO, Prefeito,lomo
púbica aRATIFICAÇÃO do proceaimenlo em epigrnfe eaADJUDICAÇÃO do oójelo dasegumte forma:
VALOIHOTAL RS
EMPRESA
I
1200,00
!
ASSOC~ÇÀO DA CASA FAMiliAR RURIJ. DE
52.D49$6
CHOPINZINHO
Conlorme propo,ia. EADECISAO GABINETEOO PREFEITO DE CHOPI~'ZINHO, PR, 15 DE
SETEMBRO DE 2015. Rogério Masello Preleilo.
.
. . .
VALOR TOTAL RS
I
CONTRATADO
Tendo em~sla oParecer da Colnissãode Julgamento, que apliJllmm oresul~do do.proCISso licilaló1io, na
moda~aoo Pr~gão, tipo Meno[ Preço llern •Cornprns n' 5712015, de 1&0&15, pare Reg~lri! de PrelOS é
·a~ ex~rado o pmzo recursal, eu Rog~rio Masetto, Preleüo, tomo ~~fico oRESULTADO é a
• •HOMOlOGAÇÃO do procediménlo ffcitalório em epigraíe, ínciÚsive àAlo de Ai)JUDICAÇÃO do o~jélo ã(s)
~
-
~
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO PROCESSO SEtETIVO
DO
CONSELHO
TUTELAR
DO MUNICÍPIO j. DE
CHOPINZINHO- PR, QUE PARTICIPARAM NO CURSO DE
CAPACITAÇÃO•
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITQRAL,.constltufda rw iorma
de Resoluç~o CMOéA.f>? 0812015 para organização do proccStSo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar do Municipio de Chopinzinho, publica a ré1açao final de
HOMOLOGAÇÃO dos eanclidatos com inscrição defeâda.
I-
-Íendo em ~!ia o Parecer da Comissão de JWgarnenlo eda ProCIIJlldona Municipal que apuraram o
resuHado do Processa de lnexig~lidade de lkila~o n' 1812015, eu, ROGÉRIO MASETTO, Prefeito, tomo
púbir.a aRATIRCAÇÃO do procedimento em epigrnle eaADJUDICAÇÃO do objeto da seguinte fuillla:
~·
EDITAL N' 05/2015
Tendo em visla o Parecer da Comissão de Julgamento eda Prorurndorta Muni~~al, que apurarnm o
. resultado do Protisio de lnexigibiDdade di licilalão ~ 21º015, iu, ROGtRIO MASETTO Prclffilo, lomo .
pú~lica aRATIRCAÇÃO do proceá!Ínenlo em epígrafe eaADJUDICAÇÃO do objelo da segumle fulllll:
.
. VALOR TOTAl RS
EMPRESA
VERGiNIO ZUCCHaLO NETO· ME
Confoillle ~op&iz. EADECiSÃO, GABINETE DO PREFEITO DE CHOPI~NHO, PR, 04 OE
SETEMBRO DE2015. Rogé!~ Masetto Prefaüo.
UIMunll:ipalN":t.MTdefl/121'%007
~s.m.~mt
~ncerrado
os
pra~l?s
previstos no Edital n° 0112015, PUBLICA-sE a .relaç1io de
carididatos que participaram do Cur~ de Capacitação· em 12 d~ setemb~ de 2015, na sede
do CRAS/Centro, sito na Rua Santos Dumont, n• 4645. centro:
t - ADRIELI ACCORSI
2- ALANICE PAULA SCHONHAlZ DE SOUZA
3- ALICE LUSCO SALVI
4 - ANDRE FELIPE MORAES
7.900,00,
./
lu~AnlonioSacoo
Conl~me proposfu. EADECISÃO, GABINffi DO PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 04 DE
.SETEMBRODE2015. Rogério Masetto Prefeito
5- CLAUDECIR GONÇALVES
5- DANIElll CIVIOINI
7- DI EGO ERNESTO OliVEIRA POSSO
. · fllle apresenlou oMenoc Preço por llem parn R~lro. A~s oorstatadaa regularidade dos aios
procedim~nlais, autorizo aelibora~oda Ata de Registro de PrefOS. EADECISÃO. GABINETE DO
PREFEITO DE CHOPINZINHO, PR, 09109115. ROGERIO MASETTO Prefeito ..
S- EDENEIA OLIVE1RA DE L! MA
9-
IVO~ETE
ZUXONELtl FERREIRA
10- JANDIRA SAlET~ ANT!J,NES DUARTE CARDOSO
11-LUANACASTILHO
12- ROSEU DE FATIMA RODRIGUES
11 - O recurso será individual e deverã ser apresentado de. forma presencial ou por
.Jendo em ~sla oParece~ da Comissão de Julgamento eParecer da Prowmdoria Municipal gue apurnrnm
oresWtado do Processo de Dipensa de licila~o.n' 5412015, eu, Rogêrio Meselo, Prefefto, tomo pfi~f~
aRATIFICAÇÃO do procedrnenlo em ep~rnle eaÀDJUDrCAÇÃO do olijelo da seguinle foillla:
I
I
Tendoemwta oParecer da Corpissio deJu~amento, que apliJllrnm oresultado do processo licilalório, na
rmdaldadePregão BelrônicÓ, fipo MeríorPrô~Q Item· Compras~ 5112015, de 11ro&l5, eapôs expiado
oP!lZO recu~al, eu Rogerio Masello, Prefeno, tomo púbf~o RESULTADO eaHOMOLOGAÇÃO do
proceámenlo ffcilalório •m epigrnle, inclusive oAlo de ADJUDICAÇÃO do objeto à(s) empresa(sF
VALOR TOTAl RI
1.550,00
i
I
procuraçao tom firma reconheqlda. devidamente fundamentado, protocolado ná sede do.
CRAS/Ce~~ro (CEOCA) na Rua Santos Dumont, n"4645 e C~ Bairro Nossa~ ~enhora
Aparecida _na Rua Pedro Oalpiva, n° 3893, Chopinzinho- PR.-·dentro do prazo em
conformidade com o calendãrlo· descrito no Art.32, no horário de QS:OOh às 16:30h.
EMPRESA
.
MULTIPIJICA ETIQUETAS ESPECIAIS lTDA
Coníoillle proposta. EADECISÃO GABINETE DO PREFEITO DE CHOPINnNHO, PR, 03 DE. ·
SETEMBRO DE 2015. Rogério Masetto Prefeilo
Tendo em visla oParecer da Comissão de Julgamento, que apuraram oresultado do processo ~cilaló1io, na
modalidade PregãO,. tipo Menor Pr!IQ n' 4512015, para oonlrataliO de seiWIOS de em~. triagem e
Chopinz:lnho, 15 da .setembro du 20,5,
ANA MARIA ZANETE BOSA
· Presideote,daComlsslio Especial Eleitoral
Í

Inexigibilidade - Prefeitura Munícipal de Chopinzinho

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