Câmara Municipal de Angatuba

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Estado de São Paulo
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA.
ANGATUBA Primeiro ano
do primeiro biênio da décima sexta legislatura. Aos sete dias do mês de outubro de dois
mil e treze, às dezenove horas, nesta cidade de Angatuba, Estado de São Paulo, reuniu-se a
Câmara Municipal de Angatuba, em sala própria, sob a Presidência do Vereador André
Luiz Nunes Ferreira, comigo, Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke, Primeira
Secretária, e, com a presença dos seguintes vereadores que assinaram o livro próprio:
Benedicto dos Santos Júnior, Brás Rochel, Bruno Riciéri Américo Santi, Noel Cordeiro de
Moura, Pedro Luiz de Souza, Renato Gomes e Vanuza de Oliveira. Havendo número
regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início à sessão,
fazendo em seguida, a Senhora Secretária, leitura das Atas da 16ª e 17ª Sessões
Extraordinárias e da 30ª Sessão Ordinária. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi
solicitou uma ressalva na ata da 16ª Sessão Extraordinária, às folhas 146 verso, onde se lê:
“a intenção da concessionária Elektro de imputar o ônus da distribuição de energia”, leiase: “a intenção da concessionária Elektro de imputar o ônus da manutenção”. Não
havendo mais nenhuma impugnação as atas foram aprovadas. Expediente: ofício da Casa
Civil – encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2013. Novos Projetos: Projeto de Lei
nº 033/2013 – Dispõe sobre alteração do PPA – Plano Plurianual de Governo do
Município de Angatuba, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 034/2013 – Dispõe sobre alteração das Diretrizes Orçamentárias para
elaboração da Lei do Orçamento de 2014, e dá outras providencias. Nº 035/2013 –
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Angatuba para o exercício de 2014. O
Senhor Presidente determinou a remessa dos referidos projetos à Comissão de Tributação,
Finanças e Orçamentos. Requerimentos: Nº 292/2013, de autoria dos Vereadores André
Luiz Nunes Ferreira e outros – requerem seja oficiado a Deputada Estadual Rita Passos,
solicitando informações sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros para
aquisição de um ônibus escolar. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº
293/2013, de autoria dos Vereadores André Luiz Nunes Ferreira e outros – requerem seja
oficiado à Deputada Estadual Rita Passos, solicitando informações sobre a possibilidade de
destinar recursos financeiros para aquisição de uma ambulância. O Vereador Pedro Luiz
de Souza informou a suma importância do requerimento, uma vez que se trata de
ambulância, pedido reiterado não só por ele como também pelos demais vereadores. Expôs
sua expectativa quanto à Deputada ser sensível ao pedido encaminhado e quanto à vinda
da ambulância para o Município. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº
294/2013, de autoria dos Vereadores André Luiz Nunes Ferreira e outros – requerem seja
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oficiado à Deputada Estadual Rita Passos, solicitando informações sobre a possibilidade de
destinar recursos financeiros mo valor de setenta mil reais para aquisição de dois veículos,
um para a área de saúde e outro para patrulhamento rural. O Vereador Pedro Luiz de
Souza destacou, sem desconsiderar a importância de um veículo para prestação de
serviços na área da Saúde, quão importante será aquisição do veículo para Guarda
Municipal, posto que o atual veículo dessa instituição de segurança pública civil, e já dito
em outras oportunidades, está em péssimas condições de uso, ratificando seu pedido.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 295/2013, de autoria dos
Vereadores Renato Gomes e Pedro Luiz de Souza – requerem seja oficiado ao Deputado
Estadual Alex Manente, solicitando recursos financeiros no valor de cento e cinquenta mil
reais para ser construída uma ponte sobre o Córrego Catanduva, em local da Rua Antônio
Bento Rodrigues. O Vereador Pedro Luiz de Souza expôs ser importante o requerimento,
porquanto a citada rua infelizmente não possui saída e o usuário é obrigado, ao passar
pelo semáforo, a contornar o supermercado do senhor José Mário com intuito de
percorrer trajeto mais extenso para chegar ao seu destino. Acresceu a necessidade da
construção da ponte ser antiga e registrou seu comprometimento em angariar tais
recursos e sua expectativa quanto ao atendimento dessa solicitação pelo Deputado.
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nº 296/2013, de autoria do
Vereador Bruno Riciéri Américo Santi – requer seja oficiado ao Prefeito Municipal,
solicitando que informe a esta Casa de Leis, o porquê da área desapropriada em
continuação a Rua Francisco Turelli, até o presente momento não está desafetada, ou seja,
com destinação pública. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi ratificou as intenções do
Vereador Benedicto dos Santos Júnior e da Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke em
saber se há ou não desapropriação da área objeto do requerimento, e iniciou sua
explanação baseada no Jornal Folha de Angatuba, datado de doze de julho de dois mil e
doze, em que se registra declaração do imóvel ser de utilidade pública para fins de
desapropriação para abertura de rua. Afirmou parecer o imóvel estar desapropriado, mas
acolheu a solicitação do Vereador Benedicto dos Santos Júnior para constar em ata
substituição da palavra desapropriado, contida no requerimento, pelo trecho, para fins de
desapropriação e quando será desapropriado. Em continuidade, o Vereador Bruno Riciéri
Américo Santi disse haver reclamações dos moradores da localidade, os quais assinaram
documento de doação daquele imóvel ao Poder Público para fins de desapropriação,
independentemente de justa indenização, sobre a falta de limpeza do espaço. Afirmou
terem sido feitas as primeiras operações de nivelamento para pavimentação no local, rua
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que ligará o bairro Nhô Ribeiro à Rua Tenente José Marco de Albuquerque, contudo,
enfatizou a demora em concluir as obras e o atual estado desse local, submetido a mato
alto, cultivo particular de cana de açúcar, pastagem para cavalo, criação de galinhas, ou
seja, acúmulo de sujeira que afeta os moradores ao redor da incipiente obra. Propôs ou a
conclusão da obra ou a devolução do imóvel aos antigos proprietários, para que estes
possam dar destinação particular, em vez de outras pessoas usufruírem do local sem o
devido título de propriedade. Ratificou a urgência em terminar a obra uma vez que, e,
remetendo à confirmação do Vereador Renato Gomes, policial civil no Município, é sabido
que tal local serve, infelizmente, para intenso tráfico de entorpecentes, o que resulta
periculosidade aos moradores daquele bairro e dos arredores. Aliada a essa condição, não
há iluminação pública, o que serve de refúgio, principalmente, em imóvel abandonado
localizado ao lado do trecho destinado à pavimentação. Questionou o motivo de o local
estar em tais condições de abandono e registrou a obrigação do Poder Executivo em
concluir a obra para preservar a segurança dos moradores, sem desconsiderar a
manutenção das condições sanitárias do local, já que moradores também reclamaram à
Vigilância Sanitária Municipal sobre as más condições higiênicas a que estão expostos. O
Vereador Brás Rochel, aparteando, concordou com o exposto e acresceu acerca das
condições de risco quando da ocorrência de chuvas, a qual deixa vários espaços alagados e
influencia as condições de conservação das moradias próximas pelo alto índice de
umidade constatado no interior das residências. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi
complementou ao destacar que o acúmulo de água das precipitações compromete a
estrutura das residências no local, e remeteu a exemplo do muro de arrimo na Vila Ribeiro
e ao caso da moradora e funcionária da cozinha piloto, Dona Zilda, cuja residência foi
prejudicada pelo excesso de umidade. Deixou assente ser de responsabilidade do Poder
Pública a indenização, ratificando, assim, o término imediato da obra de pavimentação. A
Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke afirmou que, embora o imóvel seja de utilidade
pública, ainda não houve sua desapropriação e que há impasse entre os moradores do
local para se fazer ou não a rua. Em continuidade, a Vereadora sustentou a importância do
requerimento em comento, em referência à questão de segurança e outras citadas,
contudo, não concordou com a forma em que está expressa a propositura, uma vez que,
em justificativa, o setor de Engenharia Municipal, ao qual a Vereadora recorreu, informou
não haver desapropriação realizada do espaço, ainda que não tenha sido apresentado a ela
documento oficial para comprovação. O Vereador Bruno Riciéri Américo Santi,
aparteando, explicou ser o requerimento pedido de informação, posto que, sobre assunto
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de obras urbanas, há setor do Poder Executivo responsável para fornecer maiores
esclarecimentos, e citou a própria consulta da Vereadora sem base documental escrita
como justificativa à propositura, acrescendo não só não haver consequência jurídica tanto
ao Município quanto ao Prefeito para responder ao requerimento, até porque o próprio
Vereador poderia fazê-lo por meio de ofício especial, como também já haver sido aditado
o referido requerimento por solicitação do Vereador Benedicto dos Santos Júnior. A
Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke retomou sua explanação se referindo à
expressão usada em requerimento, na qual se lê o porquê da área desapropriada, ser
motivo de desconforto em votar favorável à propositura. O Vereador Pedro Luiz de Souza
disse ser favorável ao requerimento, porque se trata de apenas de pedido de informação,
ser sabedor da situação dos vizinhos, em especial, dos Morais, e do prazo, até o final do
ano, para o término da obra. O Vereador Renato Gomes perguntou ao Vereador Bruno
Riciéri Américo Santi se houve ou não a desapropriação do local para construção da rua.
Colocado em votação foi aprovado por oito votos favoráveis e um contrário da Vereadora
Maria Teresa Rodrigues Menke. Nº 297/2013, de autoria da Vereadora Maria Teresa
Rodrigues Menke – requer seja oficiado ao Deputado Federal Guilherme Mussi,
solicitando informações sobre a possibilidade de destinar recursos financeiros no valor de
duzentos e cinquenta mil reais, para construção de um portal de nossa cidade. Colocado
em votação foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 298/2013 foi retirado de
pauta pelos autores. Indicações: Nº 218/2013, de autoria do Vereador Noel Cordeiro de
Moura - indica ao Prefeito Municipal interceder junto a Vigilância Sanitária no sentido de
ser feita uma limpeza ao redor do Barracão situado à Rua João Orsi. Nº 219/2013, de
autoria do Vereador Renato Gomes – indica ao Prefeito Municipal as providencias
necessárias no sentido de implantar lombadas na Rua Antonio Bento Rodrigues. Nº
220/2013, de autoria do Vereador Renato Gomes – indica ao Prefeito Municipal os
estudos necessários para implantação e paralelepípedos em corredor existente ao lado do
lado do Restaurante Al Shaday, situado na Rua Salvador Rodrigues dos Santos, 1390. Nº
221/2013, de autoria do Vereador Bruno Riciéri Américo Santi – indica ao Prefeito
Municipal os estudos necessários para manutenção das estradas dos bairros rurais do Bom
Bom e São Miguel dos Barreiros. Nº 222/2013, de autoria do Vereador Pedro Luiz de
Souza – indica ao Prefeito Municipal os estudos necessários para construção de guarita de
ônibus na estrada que dá acesso as fazendas Buriti-Mirim, Cadeado, Cabriúva, Funil e
Pinhal. Nº 223/2013, de autoria do Vereador Noel Cordeiro de Moura – indica ao Prefeito
Municipal os estudos necessários para ser feito reparos na pavimentação asfáltica da Rua
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Irmãos Abdelnur, altura do nº 629. Nº 224/2013, de autoria da Vereadora Maria Teresa
Rodrigues Menke – indica ao Prefeito Municipal os estudos necessários para construção de
mais quatro salas de aula na EMEIF Maria Salete Basile Sales, Jardim Elisa. Nº 225/2013,
de autoria da Vereadora Maria Teresa Rodrigues Menke – indica ao Prefeito Municipal os
estudos necessários para intensificar o patrulhamento no período das 18 às 21 horas, nas
proximidades da EMEIF Maria Salete Basile Sales, Jardim Elisa. Explicação Pessoal: Com a
palavra o Vereador BRÁS ROCHEL remeteu ao requerimento ao Deputado Estadual Baleia
Rossi, Presidente do PMDB de São Paulo, o qual já encaminhou à Casa Civil emenda que
destina trinta mil reais para investimento na APAE de Angatuba. Em sua visita a essa
Associação, o Vereador relatou a importância de investimento para manutenção do
atendimento ao público, seu otimismo em contar com tal apoio financeiro e a certeza da
adequada gestão desse aporte, uma vez que é notória a necessidade de melhorias na
Associação. Comentou sobre sua visita ao Deputado Federal Ricardo Izar, em Brasília, para
solicitar verba de cem mil reais para investimento na área da Saúde, senão para este ano,
para o ano que vem, uma vez que o custo de manutenção desse serviço público é alto,
além de alguns serviços na área da Saúde não serem disponibilizados à população, tais
como realização de exame de sangue e de PSA, sendo necessária a prestação fora da cidade
para aquelas pessoas que não podem arcar com o custo de exames particulares. Tal
cenário dificulta o atendimento à população, pois, com agendamento de consulta feito, os
pacientes não obtêm os resultados dos exames solicitados, seja pela falta da prestação do
serviço, seja pela demora em obter vaga para realização dos exames no sistema público.
Continuou dizendo ter recebido moradores do bairro do Machadinho os quais relataram o
drama vivido quando das chuvas e alagamentos que dificultam o trânsito na região, em
vez de estarem trabalhando e produzindo, obrigando-os a arcarem com os custos de
resgate de veículos atolados transportadores de ração, cevada e leite. Não menos
importante é o impacto dessa falta de estrutura das estradas em relação ao transporte de
estudantes, os quais ficam à mercê das condições climáticas satisfatórias para poderem
assistir às aulas semanais. Congratulou a proposta do Vereador Pedro Luiz de Souza que
tratou do mesmo tema, uma vez que o tráfego na região é intenso e demanda melhorias,
cujo resultado reverterá não só aos moradores como também à economia local. Apesar de
inovações iniciadas, tais como pontes para fazendeiros locais, citou a necessidade de
cascalhamento das vias públicas, porquanto é região do Município em que a produção
agrícola é significativa, além de ser morada de muitos trabalhadores. Lembrou o projeto
de lei que destinará duzentos e vinte mil reais para reforma do cemitério municipal,
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deixando assente desconhecer o que foi tratado o ano passado, e afirmou estar preocupado
com as condições do local para atendimento do público, especificamente, no feriado de
Finados. Lembrou a importância de o cemitério ser local adequado aos falecidos entes
queridos e de quanto eles também contribuíram para o Município, o que justifica reforma
digna do local. Com a palavra o Vereador BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI iniciou sua
explicação com a afirmação de que recebeu resposta de ofícios encaminhados ao
Deputado Estadual Edmir Chedid, ofícios 0926 e 0927/2013, adentrados à Casa Civil, da
possibilidade de destinação de recursos para aquisição de micro-ônibus para Secretaria de
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, resposta datada em vinte e três de setembro de dois e
mil e treze. Informou o Vereador de sua satisfação quanto à solicitude do Deputado a essa
demanda do Município, quando da visita do próprio Vereador e dos Vereadores Brás
Rochel e Benedicto dos Santos Júnior ao Deputado, em seu gabinete, na Segunda
Secretaria, na Assembléia Legislativa. Na ocasião, contou sobre o Município e de suas
demandas, e da necessidade da aquisição do veículo, posto que muitos atletas que se
preparam para campeonatos por vezes não conseguem transporte, além do benefício que
haveria ao público da terceira idade, período por que todos irão passar, carente por um
local apropriado para realização de suas atividades e na espera por algum setor público
possa ser sensível a este tema. Remeteu à situação das estradas rurais, agravada com as
fortes chuvas e precária condição de pavimentação, e, atualmente, se disse infeliz com o
abandono dessas vias públicas. O produtor rural, explicou o Vereador, necessita das vias
para escoar sua produção e tirar seu sustento. Citou a indicação de nº 221/2013 que
tratou das estradas no bairro do Bom Bom e São Miguel dos Barreiros, especialmente, a
que está entre esses bairros, pois é local mais crítico, em frente ao sítio Santa Maria. Nesse
trecho, a estrada é muito íngreme, como consta nas fotos anexadas à indicação, o que
provocou atolamento de um caminhão da Colaso e quase seu tombamento sobre um
munícipe de passagem. O que se deve ter em mente não é o risco financeiro, mas o risco à
vida humana que poderia ter sido ceifada naquela oportunidade, devido à péssima
condição daquele trecho de estrada rural, senão na maioria dos cinquenta e dois bairros.
Citou os Vereadores do bairro do Guareí Velho, como o Vereador Brás Rochel, que podem
melhor relatar sobre as condições das estradas nessa localidade. Disse ter havido outros
pedidos para equipamentos como retroescavadeira e outros implementos para
manutenção das estradas, mas enfatizou não ser só física ou material o foco para
mudanças das estradas, sendo oportuna também a visita de funcionários aos locais para
solução definitiva do problema. Deixou assente haver a obrigatória manutenção periódica
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das vias, porém, não desconsiderou a manutenção insuficiente de alguns locais, tal como
ocorre quando só há o cascalhamento e a operacionalização por rolo, sem o nivelamento,
a abaulação e, principalmente, sem a estruturação para o escoamento da água da chuva.
Passados dois ou três meses, as condições precárias estão presentes, uma vez que a água se
infiltra e causa erosão, promovendo o aparecimento de buracos, os quais, conforme relato
do Vereador Brás Rochel, provocam batidas do carter dos veículos, causando grandes
prejuízos. Citou o infortúnio daquele produtor que não tem trator para desencalhe de
caminhões e carros, por vezes não só de sua propriedade, mas também dos veículos que
transportam a sua produção, muitas vezes de economia familiar. Informou caso de
gestante que deu entrada às onze horas da manhã na Santa Casa Municipal com quatro
dedos de dilatação, que evoluiu para oito, indicando tratar-se de parto normal. O
Vereador registrou não só sua incapacidade na área médica para expor parecer técnico,
como também seu desapontamento quanto à situação de uma gestante ser encaminhada
apenas as quatro ou cinco horas da tarde, perfazendo tempo razoável para atendimento
especializado. A justificativa de alguns funcionários da Santa Casa foi discrepante, pois
alguns alegaram não haver médico pediatra, nem de sobreaviso, e outros de que havia.
Conforme relato de uma funcionária, também da Maternidade de Itapetininga, a verba
destinada para maternidade da cidade vizinha é a mesma daquela destinada à Santa Casa
para que haja maternidade no Município. O Vereador ratificou haver médicos e pediatras
de sobreaviso, sendo pagos para tanto, e questionou onde estavam para prestação do
serviço. Enfatizou que irá pesquisar com profundidade o caso, posto que a informação
dada pela funcionária da Santa Casa acerca das verbas das maternidades pode não estar
correta, para justa cobrança por melhorias, uma vez que gestante em estado de parto
iminente, que recebeu seu cartão gestante muito tempo depois da transferencia, não pode
ser exposta ao risco de ser submetida ao procedimento em viagem por motivo de não
haver profissional especializado no hospital de transferência. Apesar da capacitação
técnica da equipe do SAMU do Município para realizar o parto, preferível é ter as
condições de uma maternidade à disposição. Enfatizou também que os munícipes não
devem aceitar tal situação de má qualidade de atendimento, pois se trata de assunto de
grande relevância, que é a Saúde, e o privilégio de poucos que podem pagar todo
acompanhamento de pré-natal ou de boa internação. Infelizmente, a maioria das pessoas
têm que recorrer ao SUS, o que significa estarem fadadas a se submeterem à semelhante
situação. O Vereador finalizou que irá se informar melhor sobre o fato ocorrido com a
gestante e caso a informação dada pela funcionária de que há verba destinada para
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sobreaviso de pediatra, de anestesista seja correta, deverão ser cobradas melhorias ao
Município, uma vez que as verbas transferidas são dinheiro público e que importa haver
exigência por saúde de qualidade. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão, que
de tudo para constar. Eu, ...................................................., Maria Teresa Rodrigues Menke,
Primeira Secretária, elaborei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai pelo
Senhor Presidente e por mim assinada.
André Luiz Nunes Ferreira
Maria Teresa Rodrigues Menke
Presidente
1ª Secretária