prefeitura municipal de governador mangabeira

Transcrição

002199
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA
CNPJ: 13.828.496/0001-38
PROCESSO DE PAGAMENTO
Exercício:2013
Unidade:0601
N° PP • 00002639
Data:03/10/2013
ORÇAMENTÁRIA
Documento
Credor
NE 2013-00276-1
COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA
Total
Vir. Despesa
Retenções
VIr.Liquido
7.039,00
0,00
7.039,00
7.039,00
0,00
7.039,00
PAGO COM RECURSOS
Conta
0.619-4 BANCO DO BRASIL S.A. ICMS ESTADUAL
Fonte
Documento
Número
00 Recursos Ordinarias
DEBITO
337455
Te
PA to
Em:341,0/2013
SEC. DE APLANEJAMENT . E FINANÇAS
CASPNet
MINGAS SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL
002200
tjaCNPJ: 13.828.496/0001-38
NOTA DE LIQUIDAÇÃO
Exercício:
Unidade:
Empenho:
Parcela:
2013
0601
00276
001
Dados do Credor
Credor:000152 COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA
Endereço:RUA DESEB. FELINTO BASTOS, N°740
CNPJ/CPF:33.881.871/0001-10
Cidade:FEIRA DE SANTANA
•
Estado:RA
Classificação da Despesa
•
Ficha:427
Empenho:ORDINARIO
Crédito:ORCAMENTARIO
Orgão:06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade:06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função:27- DESPORTO E LAZER
Sub-função. 813- LAZER
Programa:003- EDUCAR PARA VIDA
Ação (PA):2.061 - Manutenção das Ações de Esporte e Lazer
Elemento:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte:00 - Recursos Ordinarios
Sub-elemento: 33903099-MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
Dados da Licitação
i.
Dispensa:
Motivo:
Processo:
Contrato:
Dados da Liquidação
Saldo Anterior:
7.039,00
Liquidado:
7.039,00 ( sete mil e trinta e nove reais)
Saldo Atual:
0,00
Valor Retenções:
0,00
Liquido a Pagar:
Histórico:LIQUIDAÇO CONFORME NOTA FISCAL 3109 EM ANEXO
A liquidação da despesa foi procedida com base na nota de empenho e no documento apre
serviço em condições satisfatória.
e cons, a
e/ou
Data: 27/09/2013
D PARTAM ODE CONTABILIDADE
•
Face a liquidação processada, autorizo o pagamento acima especificado ao favorecido ou ao seu proc ador.
Data: 27/09/2013
ITNes-soUZA DA PAIX O
PREFEITA MUNICIPAL
Recebi (emos) da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA a importância supra mencionada, referente a despesa descrita na
Nota de Empenho que originou o presente documento, pelo qual dou plena e irrevogável quitação.
Data:
Banco: Conta: Tipo do Documento: ( )-Cheque ( )-DOC/TED 0-Aviso - Nro:
casemat
Assinatura do Credor ou seu Procurador
Nome:
CPF: RG:
1
CNPJ: 13.828.496/0001-38
EMPENHO DA DESPESA
Exercício:2013
Unidade:0601
Número:00276
Data:16/08/2013
Dados do Credor
Credor:000152 COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA
Endereço:RUA DESEB. FELINTO BASTOS, N°740
CNPJ/CPF33.881.871/0001-10
Cidade:FEIRA DE SANTANA
Estado:BA
Classificação da Despesa
•
Ficha:427
Empenho:ORDINARIO
Crédito:ORCAMENTARIO
Orgão:06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade:06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Função:27 - DESPORTO E LAZER
Sub-função: 813- LAZER
Programa:003- EDUCAR PARA VIDA
Ação (PA):2.061 - Manutenção das Ações de Esporte e Lazer
Elemento:3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte:00 - Recursos Ordinarios
Sub-elemento 33903099-MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS
Dados da Licitação
Dispensa:
Motivo:
Processo:
Contrato:
Especificação
Saldo Anterior:
Valor do Empenho:
Saldo Atual:
7.100,00
61,00
Histórico:AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS PARA O COMPEONATO MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO.
411
A importância empenhada foi consignada
próprio em: 16/08/2013
D ARTA
Autorizo o empenho da despesa supra mencionada
em: 16/08/2013
DOMINGAS SOUZA DA PAIXÃO
PREFEITA MUNICIPAL
TO DE CONTABILIDADE
Gleidson
CASPNet
Datnasceno
Controle Int rno
afia /273
[bb.com.br]
https://aapj.bb.com.bdaapynoticia.bb?tokenSessao=24fald0614e67...
002202
Emissão de Comprovantes
A330041126102226046
04/11/2013 12:44:09
03/10/2013- BANCO DO BRASIL - 07:55:27
208502085SEGUNDA VIA0001
COMPROVANTE DE TRANSFERENCIA
DE CONTA CORRENTE P/ CONTA CORRENTE
CLIENTE: PM G MANGABEIRA -ICMS
AGENCIA: 2085-0CONTA:10.619-4
-------------------------------------------DATA DA TRANSFERENCIA03/1 0/2013
NR. DOCUMENTO660.041.000.033.745
VALOR TOTAL
7.039,00
****** TRANSFERIDO PARA:
CLIENTE: COML LEITE CALCADOS LTDA
AGENCIA: 0041-8CONTA:33.745-5
NR. DOCUMENTO662.085.000.010.619
NR.AUTENTICACAOA.BFD.875.918.969.675
Transação efetuada com sucesso por: J8472716 ROSELENE BARBOSA DOS SANTOS.
•
1 de 1
04/11/2013 12:44
DANFE
COMERCIAL LEITE DE
CALCADOS LTDA
Fiscal Eletrônica
11111 11H
O - Entrada
1
I - Saída
RUA DESEMBARGADOR FELINTO BASTOS, 740- - CENTRO,
Feira de Santana, BA - CEP: 44002753- Fone/Fax: 7536239005
111111111111 11 1111
11111111111
1111
III
29 3 0933 8818 7100 0110 55 0 1000 0031 0919 9180 0600
N°000.003 109
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site
da Sefaz Autorizadora
SÉRIE: 1
Página 1 de 2
NATUREZA DA OPERAÇÃO
non OCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
VENDA MERCADORIA ADQUIRIDA
129130080595471 - 19/09/2013 09:37
INSCRIÇÃO ESTADUAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SIDIST
29132823
)
IT 5V OU 00 ISCO
Documento Auxiliar da Nota
I CRIO
I
33.881.871/0001-10
DESTINATÁRIO/REMETENTE
NOW/RAZÃOSOCIAL
CE PIN
PREF. MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABE1RA
rsekoço
HAIRRUNDISTRIU0
RUA JOSE MARTINS,201, CENTRO
NIUNICIPIO
I 9/09/2013
CEP
DA I A DEI:NINADA/SAIDA
44350-000
FONNIAX
Governador Mangabeira
LI.'I A DA F0115560
13.828.496/0001-38
LIS
19/09/2013
INSCILIÇ O ESTADUAL
1IORA DE ENTRADA/SAIDA
BA ISENTO
09:34:26
FATURA
OUTROS
CÁLCULO DO IMPOSTO
RASE DF CALCULO DO ICMS
VALOR DO ICAIS
DAS DE CALCULO DO ICMS SI
0,00
VALOR DOCL
0,00
>acuam
VALOR DO SEDE 90
0,00
VALOR PO ICMS S I
0,00
OUTRAS DESPESAS AC FS OR
0,00
VAIO'] 101AL DOS P11001 705
0,00
0,00
VALOR DO IP]
.D39,.1 /48‘,C.J
VAI 0117IffIAL
0,00
0,00
TYLA
7.039,80
TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS
RAZÃO SOCIAL
FRETE POR CONTA
O -
I CÓDIGO Awn
PLACA DO VEICULO
Emitente
INDURIÃO
OUANT DA
FSINCII.
IF
EL M
MARCA
-.
7'
MLNICIPIO
RAÇÃO
0
PI- SORRI 10
O UAL
1 AO 1101 IDOCI
P
DADOS DO PRODUTO/SER%1 O
(..
DESCRIÇÃO DO PRODURDRE
IDID7
73715
1
5434
11
i 7325
-.....----NCM/SII
C 17
570V
0
JOGO DE CAMISA GRIZ
61054900
0102 51112
UN
CALCAO GRYZ
EI123100
0102 5102
MEIAO RM FUT
61152090
0102 5102
LR UL CIVLR 101 AU
5,1111011
99.0000
UN
80.0000
6,9000
552,00
PR JJ
90,00
4,8000
432.00
199.00
999,51
CAMISA DE GOLEIRO CR1Z
61034900
0102 5102
UN
10,0000
19.9000
BERMUDA DE GOLEIRO GRYZ
91034900
0102 5102
UN
10.11000
17,9000
179.00
CAMISA LAMBRA JOGO C/16
62053000
0102 5102
UN
1.0000
480,0000
48000
SHORT GRIZ TRABALHADO
61034900
0102 5102
1/N
16,0000
13.9000
222,40
ME1A0 KANXA
61159900
0102 5102
PR
111.0000
10.9000
196.21
7987
CAMISA DE GOLEIRO LAMBRA
61054000
0102 5102
UN
2.0000
39,90101
79,80
8242
BERMUDA DE GOLEIRO LAMBRA
62034300
0102 5102
UN
2.0000
35,9000
71,80
9183
COLA FUT. CAMPO DALPONTE S1NCE 81
95066200
0102 5102
UN
15.0000
79.9000
1.198.50
9185
BOLA FUTSAL DALPONTE SINCE 81
95066200
11102
5102
UN
5,0000
79.9000
399.50
11499
BOLA DE VOLEI MG3500 PENALTY
95066200
0102 5102
UN
3,0000
69,9000
209.70
8057
REDE FUTSAL P104 SPITFER
55011000
0102 5102
PR
1.0000
120,0000
180.00
8723
REDE FUT. CAMPO FIO 4 SPITTER
55014000
0102 5102
ER
1,0000
380,0000
380,00
5433
CAMISA DE ARBITRO GRYZ
61059000
0102 5102
UN
6.00100
350000
215.40
5434
BERMUDA DE GOLEIRO GRYZ
61034900
0102 5102
UN
6,0000
29.9000
179,40
7326
MEIA° RM FUT
01152090
01012
P8
0,LLIIILII
4.11111111
20.00
5102
CÁLCULO DO MON
NSCRICÃO MUNICIPAL
LOR TOTAL 009 SERVIÇO
BASE DECALCULO 10150011
DADOS ADICIONAIS
INFORMAÇÕES compLENIENIARFS
Empresa optante pelo simples nacional.
116S.1-.8VADO AO I ISCO
IILIUM 5511115V
D
0
.11D
.0
002204
DAN FE
COMERCIAL LEITE DE
CALCADOS LTDA
Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica
IIIIIIIIIII 111111111111111111111111111111 VIII 11H11111 II
O - Entrada
1
I - Saída
RUA DESEMBARGADOR FELINTO BASTOS, 740- - CENTRO,
Feira de Santana, BA - CEP: 44002753 - Fone/Fax: 7536239005
NATUREZA DA OPERAÇÃO
DE ACTS
2913 0933 8818 7100 0 10 5500 1000 003 0919 9180 0600
N° 000.003.109
SÉRIE: I
Página 2 de 2
Consulta de autenticidade no portal nacional da
NF-e www.nfe.fazendasov.br/portal ou no sita
da Sefaz Autorizadora
NOM orou) AI.' nitizAçÃo
VENDA MERCADORIA ADQUIRIDA
INSCRIÇÃO ESTADUAL DO Suas] TRIO
29132823
CÓDIGO
6301
DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO
APITO FOX PEARL
I
I"
ji 33.881.871/000 / -10
I
DADOS DO PROD1UTO/S
NCM/SX
CST
OOP
UNO.
92089000
0102
5102
UN
QTD
01.15 UNO,
4,0000
1811000
ELO. TOTAL
5775
BOMBA PENALTY
84142000
4580
0102 5102
UN
3,0000
COLETE ORIZ
22,0000
66,00
61059000
0102
UN
100,0000
49000
490,00
5102
10560
REDE DE VOLEI 2FX F102 SINTETICA SPITTER
55011000
5678
0102
5102
IN
1.0000
BOLA DE VOLEI TOPPER
429000
42,90
95066200
0102
7833
5102
IIN
1.0000
76,0000
MARCACAO PNOLEI C/FIXADOR MASTER
76,00
55011000
0102
5102
UN
1.01810
89,9000
89,90
ATESTO QUE 0(S) SERVIÇO(S) MATERIAL(IS) FOURAM)
PRESTADO) ENTREGUE(S)
DNIATERiAIS
/
/
( )SERVIÇOS
GOVERNADOR MOO E ,
Iránsr..
,
BC ICMS
1.1.11. 10,1%
VIR, III
7200
,
PREFEITURA MUtl. DE GOVERNADOR tAANGASEIRA•cg. I,
•
so
129130080595471 - 19/09/2013 09:37
4,
A
iái.?s-
A 1 1-:
F
002205
GOVERNO DO ESTADO DA BANIA
. NOTA FISCAL DE ORIGEM
X SAIDA rI ENTRADA
SECRETARIA DA FAZENDA
VENDAS PARA SETOR PÚBLICO
N9
COMPROVANTE DE TRANSMISSÃO 1,,I2 6406489
SOXIS
3109
1
REMETENTE
NOME/RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA
ENDEREÇO
RUA DES FELINTO BASTOS 740
LMUNICIPIO
FEIRA DE SANTANA
FONE/FAX
LEI'
44002753
75 32215614/75 32215614
DATA DA EMISSÃO
19/09/2013
BAIRRO/DISTRITO
i DATA SAIDA/ENTRADA
CENTRO
19/09/2013
UEI
;NATURI2A DA OPERAÇÃO
BA
5102
CNPVCPF
• INSCRIÇÃO ESTADUAL
: 33.881.871/0001-10 29132823
DESTINATÁRIO
1NOME/RAZÃO SOCIAL
PREF MUN DE
I ENDEREÇO
GOVERNADOR MANGABEIRA
I BAIRRO/DISTRITO
RUA JOSE MARTINS, 201
1MUNICIPIO
4
.
CENTRO
jUF
, GOVERNADOR MANGABEIRA
FONE/FAX
BA
CEP
44350000
CNP,PCPF
13.828.496/0001-38
CÁLCULO DO IMPOSTO
¡BASE CALCULO ICMS
VALOR ICMS
[1-3ASE CALCULO SUBST.
'VALOR ICMS SUBST.
VALOR TOTAL
At OIR FRETE
0,00
0,00
0,00
7.0
0, II I
OUT. DESP. ASSESSORIAS VALOR TOTAL IPI
SUEI TOTAL NOTA
VALOR DESCONTO
C4ItOly()TAL NOTA
0,00
0,00
0,00
7.039,80
0,00
en: I
0,00
[VALOR SEGURO
I
NOTA FISCAL TRANSMITIDA EM 19/09/2013
Sanfor.
1Bectio
Cadaso, e
°•
/9/.
nç
Certidao Negativa de Debito
Página 1 de 1
002206
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS E
ÀS DE TERCEIROS
N° 001592013-04022871
Nome: COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA
CNPJ: 33.881.871/0001-10
4.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em
seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União
(DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
- Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei n°
' 8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
• - averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei n° 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil,
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples.
•<
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
http://www.receitafazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n°01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 22/08/2013.
Válida até 18/02/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www01 O. dataprev.gov
. br/CWS/B IN/ews_mv2. asp?COMS_BIN/SI W_Contexto—C... 27/09/2013
Página 1 de 1
00 2207 r
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:33881871/0001-10
Razão Social: COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA
Endereço:RUA DES FELINTO BASTOS 740 / CENTRO / FEIRA DE SANTANA /
BA / 44018-010
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devi
decorrentes das obrigações com o FGTS.
' ?CAI
.
Validade: 21/09/2013 a 20/10/2013
Certificação Número: 2013092112293008385956
Informação obtida em 27/09/2013, às 10:08:58.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoa.. . 27/09/2013
Certidão Internet
Página 1 de 1
00220W
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DËBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
CNPJ: 33.881.871/0001-10
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer divid s de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é cortine do que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria d Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria eral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suasis, refere- e
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN,rahgendo s
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclust erei4psççitas 4m
Divida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet,
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3, de 02/05/2007.
Emitida às 10:10:05 do dia 27/09/2013 <hora e data de Brasília>.
Código de controle da certidão: 375A.38A6.6FF2.695C
010
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Nova Consulta
Preparar página
para impresao
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/Emi
te...
27/09/2013
e
002209
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 33.881.871/0001-10
Certidão n°: 36407589/2013
Expedição: 27/09/2
013, às 10:17:50
Validade: 25/03/2
de sua expedição.014 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
Certifica-se que COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA (MATRIZ E ILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 33.881.871/0001-10, NÃO CONST do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidaç
as Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de
de 20( j
na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Trib
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
(1:;(1ise)T0'
Os dados constantes desta Certidão são de respónsabida e dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2
Ldi44 dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em
lação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPEcnpjreva/Cnp
002210
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
9b. '
,
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
21/07/1989
CADASTRAL
33.881.871/0001-10
MATRIZ
•
NOME EMPRESARIAL
ÁL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GRIZON
tcm
.
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
:34
,
3* I.
- ..
• LL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
47.63-6-01 - Comercio varejista de brinquedos e artigos recreativos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
•
LOGRADOURO
NÚMERO
R DESEMBARGADOR FELINTO BASTOS
740
COMPLEMENTO
CEP
BPJRRO/DISTRFFO
MUNICÍPIO
UF
44.002-748
CENTRO
FEIRA DE SANTANA
BA
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
03/11/2005
MOTIVO JE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECM
...mo.*
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
....*.n.
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 13/07/2013 as 10:52:47 (data e hora de Brasília).
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2/7/2013 10:55
Pagelofl
Consulta ao Cadastro
003211
TRIBUTOS CONSULTAS
Cri
CONSULTO AO CODAS!
Documento de Informação Eletrônica
Dados da empresa
Identificação
CNP): 33.881.871/000140
Inscrição Estadual: 029.132.823 PP
Nome Fantasia: GRIZON
Natureza Jurídica: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Unidade de Atendimento: SGF/DIRAT/GERAP/CORAP NORTE
Unidade de Fiscalização: INFAZ F.SANTANA
Endereço
Logradouro: RUA DES FELINTO BASTOS
Número: 740
Complemento:
Bairro/Distrito: CENTRO
UF: BA
Município: FEIRA DE SANTANA
E-mail: [email protected]
Telefone: (75) 32215614
CEP: 44002-753
Informações Complementares
Data de Inclusão do Contribuinte: 16/03/1990
Atividade Econômica Principal:
4782201 - Comércio varejista de calçados
sro
Atividade Econômica Secundária
4763602 - Comércio varejista de artigos esuortivos
4781400 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Unidade: UNIDADE PRODUTIVA
Condição: EMPRESA PEQUENO PORTE
Forma de pagamento: SIMPLES NACIONAL
Situação Cadastral Vigente: ATIVO
Informações do Contador
Nome:. WALDECK AQUINO NASCIMENTO SOUZA
CRC: 10895BA01
Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmaçã
Nota:
pelo Fisco
Data da Consulta: 15/06/2013
http://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/cadastro/cadastroBakesult.asp
4/6/2013
25/07/2013
00083568
O
2 11M
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BANIA
CERTIDÃO ESTADUAL
CONCORDATA, FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CERTIDÃO N°: 000835681
FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela intemet no site do Tribunal de Justiça (www.tjbaJus.br).
CERTIFICO que, pesquisando os registros de distribuições de feitos eiveis do Estado da Bahia,
anteriores a data de 24/07/2013, verifiquei NADA CONSTAR em nome de:
COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA, portador do CNPJ: 33.881.871/0001-10, estabelecida na RUA
DESEMBARGADOR FELINTO BASTOS, N°740, CENTRO, Feira de Santana - BA.********** ***** *************
Os dados informados são de responsabilidade do solicitante, devendo a litularidade ser conferida p
interessado e/ou destinatário.
Certifico finalmente que o valor de R$ 11,30 foi pago através do DAJ (Documento de Arreca4bção
Judiciária).
Esta certidão foi emitida pela internet e sua validade é de 30 dias a partir da data de su emissão.os
esta data será necessária a emissão de uma nova certidão.
-..
Salvador, quinta-feir
000835681
PEDIDO N°:
OI
Normeide de Araujo Silva
Setor de Certidão
.E
VISTO
Certidão Negativa de Débitos
http://www.sefaz.feiradesantana.ba.gov.br/imprimir/imprimirCertidao...
FEIRÁ DE SANTANA
Secretaria Municipal da Fazenda
Departamento de Administração Tributária
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Emitida nos termos dos arts. 215, 216, 217, 218 e 219, da Lei Complementar n°003, de 22 de
Dezembro 2000 - Código Tributário do Município de Feira de Santana.
CÓDIGO: N / 2013 / 39169
CONTRIBUINTE:
ENDEREÇO:
RUA DESEMBARGADOR FELINTO BASTOS, 740- CENTRO
CNPJ/CPF:
33.881.871/0001-10
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
21.199-0
INSCRIÇÃO DE LOCALIZAÇÃO:
172.068-6
ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL:
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
DATA DA EMISSÃO DA CERTIDÃO:
26/06/2013
DATA DE VALIDADE DA CERTIDÃO:
25/08/2013
r
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— pin
rk C Fli
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-
Fica ressalvado o direito de a Fazenda do Município de Feira de Santana a cobrar quaisquer dividas de
responsabilidade do contribuinte acima, relativas aos tributos deste município, administrado • por esta
Secretaria Municipal da Fazenda, inclusive os inscritos em Divida Ativa.
A presente Certidão não servirá de prova contra quaisquer débitos referentes a recolhimentos que não te7qJ, am sido
vista
efetuados e que venham a ser apurados pela Secretaria Municipal da Fazenda, conforme prerrogativa legal
nos Incisos dela IX, do Artigo 149, da Lei Federal n°. 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional.
•
0
Conforme o Art. 215, § 3 , do Código Tributário Municipal - Lei Complementar de n°. 003, 22 de dezembro 2000, as
certidões fornecidas não excluem o direito de a Fazenda Municipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que
venham a ser apurados pela autoridade administrativa.
A autenticidade deste documento pode ser comprovada através do site da Secretaria Municipal da Fazenda pelo
endereço eletrônico: http://www.sefazfeiradesantana.ba.gov.brkertidao.
Esta CERTIDÃO abrange, apenas, o estabelecimento vinculado a(s) inscrição(ões) supracitada(s) do contribuinte e
refere-se apenas aos TRIBUTOS MUNICIPAIS. É válida pelo prazo de 60 DIAS, contado a partir da data da sua
emissão.
Código de verificação de autenticidade:
i 1d62e7cbdf7e4cddcd649f912eed9dcd
1 de 1
15/6/2013 14:04
Emissão de T via de Certidão
http://www.receitatazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CND..
00:12,DO
r
4., Receita Federal
.#
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
CNPJ: 33.881.871/0001-10
•
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se ex
à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Divida A
do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica.
'IRCE VISTO'
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3, de 02/05/2007.
Emitida ás 11:56:12 do dia 12/08/2013 <hora e data de Brasília>.
Código de controle da certidão: 2ED9.E0EE.D2D1.7435
•
1 de 1
Nova Consulta
Preparar página
para impressáo
2/8/2013 17:36
https://www.sifge.caixa.gov.br/Erapresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.
002215
VOLTAR
mi
ia A
CAIXA ECONÓMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição:33881871/0001-10, 33881871/0001-10
Endereço:RUA DES FELINTO BASTOS 740 / CENTRO / FEIRA DE SANTANA / BA
/ 44018-010
•
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta dat a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular pero.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Te
IRCE VISTO
O presente Certificado não servirá de prova contra cobráti'ça. dë.
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 13/08/2013 a 11/09/2013
Certificação Número: 2013081317415491149206
Informação obtida em 13/08/2013, às 17:41:55.
•
1 de 1
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
2/8/2013
Emissão: 13/08/2013 17:40
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
00221B
SECRETARIA DA FAZENDA
Certidão Especial de Débitos Tributários
(Positiva com efeito de Negativa)
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 dell de dezembro de 1981 - Código
Tributário do Estado da Bahia)
Certidão NP': 20131210870
RAZÃO SOCIAL
I CNPJ
33.881.871/0001-10
029.132.823
Fica certificado que constam, até a presente data, as seguintes pendências de responsabilidade do con
identificado, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria, cuja exigibilidade encontra-se susp
presente certidão Positiva o efeito de Negativa:
e ima
estando
C
1
Processo(s) Administrativo(s) Fiscal(is): ICMS
6000003509/03-9 - Inicial/FARM INTERROM
Esta certidão engloba os débitos referentes a todos os estabelecimentos do contribuinte, inclusive os inscritos na Divida
Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia
cobrar quaisquer outros débitos que vierem a ser apurados.
Emitida em 13/08/2013, conforme Portaria n° 918/99, sendo valida por 60 dias, contados a partir da data de sua
emissão.
A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS
FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
PAG - 1 de 1
RelCertidaoEspecial.rpt
002217
PODER JUDICIÁRIO
:JUSTIÇA DO IRAEALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 33.881.871/0001-10
Certidão n": 30746216/2013
Expedição: 04/06/2013, às 00:41:37
Validade: 30/11/2013 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA (MATRIZ E IPIA S),
inscrito(a) no CNPJ sob o n° 33,881.871/0001-10, NÃO CONSnco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Tem
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das L s* titlet vi
Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440: de 7 de julho de 20eSr.na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior d
Trabalho, de 24 de agosto de 2011..
Os dados constantes denta Certidão são de responsabilidade do
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portai do Tribunal superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br ).
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos H.rmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
C
ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Prefeitura Municipal
erlit
Ofício no 108/2013.
Exma Senhora: Domingas Souza da Paixão
Prefeita Municipal de Governador Mangabeira
Senhora Prefeita,
Todos os anos a Secretaria Municipal de Educação realiza o Campeonato Municipal de Futebol,
tentando assim incentivar a pratica de esporte no nosso município, pois estas atividades beneficiam
grandiosamente os jovens e por conseqüência a sociedade como um todo, reduzindo a probabilidade
do aparecimento de doenças, contribuindo para a formação física e psíquica dos praticantes. Sendo
assim solicito a compra de artigos esportivos para que possamos da inicio a mais um campeonato no
município.
Em tempo informo que a referida aquisição esta estimada no valor de R$ 7.039,00 (Sete mil e tr ta e
o el hor
nove reais) e que se de junto a Empresa Comercial Leite de Calçados Ltda. Por ap
aín
que a
preço e está em dias com seus documentos habiiitatorios. Ainda que pese i
referida aquisição se de pela seguinte dotação orçamentária.
Unidade Gestora: 06.01 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Lazer
Atividade: 2061 - Manutenção das Ações de Esporte e Lazer
Elemento: 3.190.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa 30ridica
Por fim, ressaltamos que essa dispensa de licitação esta amparada pelo artigo 24, inciso II, da Lei
Federa! 8.666/93, in verbis:
Att. 24. É dtspensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto na alínea iá do inciso
II do altpo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um mesmo sennO, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só vez,
Atenciosamente,
Governador Mangabeira, 13 de Agosto de 2013
s e Silva
Maria José R
Secretaria d E cação Cultura e Lazer
Prefeitura Municipal: Rua José Martins, n°201, Centro, Governador Mangabeira-BA.
Fone: (75) 3638 -2213, Fax: (75) 3638 -2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
Visite o nosso ite: www.governadormangabeira.ba.gov.br
002219
ESTADO DA BAHIA
Chefe do Setor de Compras
Assunto: Autorização de Dispersa de Valor para Aquisição de artigos esportivos.
A Prefeita Municipal de Governador, no uso de suas atribuições legais, acolhendo as justificativas
apresentadas pela Secretaria de Educação Cultura e Lazer e atendendo aos requisitos do artigo 24,
inciso II, da Lei Federal 8.666/93, AUTORIZA abertura do processo administrativo de dispensa de
licitação e a correspondente, aquisição de artigos esportivos, não havendo óbices para a referida
contratação.
Governador Mangabeira, 13 dê Agosto de 2013.
Domin
u a da Paixão
feita Municipal
o
Prefeitura Municipal: Rua José Martins, n° 201, Centro, Governador Mangabeira-BA.
Fone: (75) 3638 - 2213, Fax: (75) 3638 • 2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
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Le
ESTADO DA BAHIA
002 , 20
i Prefeitura Municipal
PARECER JURÍDICO
EMENTA: Aquisição de artigos esportivos. Dispensa de Valor.
Art. 24, II da Lei Federal 8666/93. Presença dos requisitos
legais. Aprovação.
ASSUNTO: Cuida-se de solicitação de análise jurídica relativa à legalidade de Contratação da
Empresa Comercial Leite de Calçados Ltda., para aquisição de artigos esportivos por Dispensa de
Licitação, conforme dispõe o artigo 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÀO CULTURA E LAZER
DA FUNDAMENTAÇÃO
DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
É fato indiscutível que, a licitação é o procedimento obrigatório na AdminAíráo--Públ a para
contratação de particulares, e deve ser orientada pelo interesse geral, objetivando 'Contrata com o
melhor qualificado, em melhores condições e para obter o melhor resultado possível, s guindo
também um procedimento formal caracterizado pela ampla competição entre todos os inte ssados
que preencham os requisitos indispensáveis, para selecionar a proposta mais vantajosa.
Nota-se que, a verdadeira missão do procedimento licitatório dentro da Administração pública, b
consagrar os Princípios Constitucionais que balizam o gerenciamento da coisa pública sejam eles;
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, e Eficiência.
A licitação destina-se ainda, a selecionar a proposta mais vantajosa, segundo critérios objetivos e
racionais, tomando por base as necessidades a serem satisfeitas e os encargos que serão assumidos
pelo Estado, com critérios para julgamento das propostas e como regra, a mais vantajosa e que
apresentar as maiores vantagens e os menores encargos para o Estado deverá ser escolhida
Entretanto, existe dentro do próprio, diploma legal que rege o procedimento licitatório, a Lei 8.666/93,
em seu artigo 24, II, a figura da possibilidade da contratação direta do particular quando há o valor a
ser despedido pelo serviço ou pela aquisição do bem.
Art. 24. É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto na alíneado inciso
II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas
de um meimo serviço, compra ou alienação de maior
vulto que possa ser realizada de uma só ver,
A aquisição desta natureza enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação capitulada no art. 24,
inciso I, da Lei Federal no. 8.666/93.
A dispensa de licitação endereça-se ao administrador, que ao seu critério, e entendendo conveniente
para a Administração, poderá deliberar sobre a contratação direta, observadas as exigências da Lei.
Fone: (75) 3638 -2213, Fax: (75) 3638 -2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
Visite o nosso site: www.governadormangabeira.ba.gov.br
ta
ESTADO DA BANIA
O processo encontra-se instruído com a justificativa da Diretoria Administrativa; a prévia pesquisa de
preços, o pré-empenho para cobertura das despesas decorrentes, e a autorização da autoridade
competente para a deflagração do procedimento.
Ressalta-se, por oportuno, que, ainda que sob as vestes da modalidade de dispensa de licitação,
deverá a empresa contratada apresentar os documentos que prove a regularidade para com a
Fazenda Federal, Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na
forma da lei, e apresentar também prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos
sociais instituídos por lei.
igo 24,
Quanto ao aspecto legai a proposição em apreço encontra respaldo no preceituado no
inciso II, do vigente Estatuto das Licitações — Lei Federal no. 8.666/93, que dispensa o pr cedimento
licitatório por valor.
É importante se ressaltar que a dispensa de licitação em função do valor coaduna com n cessidade,
perior ao
também, de não gerar custos de todo o controle do gasto que, sem dúvida poderia
despendido no objeto pretendido.
CONCLUSÃO
Ante ao exposto, e estando o processo devidamente instruído, manifesto-me no sentido de qu em
face da situação fático-legal, poderá o Ordenador de Despesas reconhecer a dispensa de licita ão
para o caso em tela, com embasamento no inciso II, do artigo 24 da Lei Federal no. 8.666/93.
É o entendimento que submeto à consideração superior.
o
•
Sidne ouza Mota
Sub — Procurador do Município
De acordo,
Domingas Soiha da Paixão
Prefeita Municipal
Fone: (75) 3638 - 2213, Fax: (75) 3638 - 2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
ESTADO DA BAHIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo art. 24, inciso II, da Lei Federal no
8.666/93 e suas alterações posteriores, referente à Aquisição de artigos esportivos.
RATIFICO conforme prescreve o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o despacho do lima Sra. Roseli da
Silva Bispo dos Santos, Chefa do Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do
devido extrato.
e
Governador Mangabeira /BA, 14 de Agosto de 2013.
Domingas Sffzà da Paixão
Prefeita Municipal
Fone: (75) 3638 -2213, Fax: (75) 3638 -2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/000138
Visite o nosso site: www.governadormangabetra.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
00.2223
PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO
Certifico para os devidos fins que o Termo de Dispensa de Licitação n. 108/2013, foi publicado no
Mural dessa Prefeitura, em 14/08/2013. •
Governador Mangabeira /BA, 14 de Agosto de 2013.
110
Respo
vel ela Publicação
Fone: (75) 3638 - 2213, Fax: (75) 3638 - 2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
••••
ti
ESTADO DA BANIA
a Prefeitura Municipal
CARTA CONTRATO No 110/2013
Considerando o estabelecido no artigo 62 da Lei Federal 8.666/93, celebra entre si a presente carta contrato, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA/BA, pessoa
jurídica de direito público, interno, inscrita no CNPJ No 13.828.496/0001/38, com sede na Rua José
Martins, 201, Centro, Governador Mangabeira, neste ato legalmente representado por sua Prefeita
Municipal, Senhora Domingas Souza da Paixão, brasileira, casada, portador do CPF n.o 109.166.52572, designada doravante simplesmente CONTRATANTE e outro lado a Empresa COMERCIAL. LEITE
DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 33.881.871/0001-10 Situada na Rua Descemb. Felinto Bastos 740 Centro,
Feira de Santana/BA doravante denominada CONTRATADA, com base na Dispensa de' itação de
•
No 108/2013, acordam e ajustam a presente carta contrato, pelas cláusulas e condiçõe expostas a
seguir:
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Objeto: O presente contrato tem como objeto a aquisição de artigos esporMiSara Campeonato
ta de
Municipal de interesse da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Lifet)es.9nfof
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Serviços descritos em anexo.
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Valor: valor total contratado é de R$ 7.039,00 (sete e trinta e nove reais). N.N,„ cada. O tk A 1
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Do Pagamento: O pagamento será efetuado em parcela única, por intermédio de o
conta bancária da CONTRATADA, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento da no a
fiscal, em 02 (duas) vias, com a discriminação do objeto, acompanhada de uma cópia da nota de
empenho e da ordem de serviço.
Parágrafo único: Em qualquer hipótese, o pagamento ficará condicionado à atestação do serviço
pelo gestor dos comprovantes de regularidade com o FGTS (CRF) e INSS (CND).
Do Reajustamento: O preço será fixo e irreajustável
•
Vigência: Esta carta-contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até a, entrega do
produto.
Fundamento Legal: Lei Federal n. 8666/93 e suas alter,ações.
Dotação Orçamentária: As despesas para referida dotação correrão por conta da seguinte Dotação
Orçamentária:
Unidade Gestora: 06.01 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Lazer
Atividade: 2061 - Manutenção das Ações de Esporte e Lazer
Elemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Fiscalização: Caberá a Gestora de Contrato, Sra Mayra Taciany Cavalcante Santos, promover todas
as ações necessárias ao fiel cumprimento desta carta-contrato
Sanções: O atraso injustificado na execução deste instrumento sujeitará a CONTRATADA, sem
prejuízo das sanções administrativas estabelecidas no art. 87 da Lei no 8.666/93, às seguintes multas:
I) 0,1% (um décimo por cento) ao dia, sobre o valor global desta carta-contrato até o limite de 30
(trinta) dias;
Fone: (75) 3638 -2213, Fax: (75) 3638 -2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.496/0001-38
•
ESTADO DA BAHIA
MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA
II) 10% (dez por cento), cumulativamente, sobre o valor global desta carta-contrato, após 30 (trinta)
dias, podendo ainda o SENADO, a seu critério, cancelar a nota de empenho e impor outras sanções
legais cabíveis
Do Foro: Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de G&.ternador Mangabeira, independentemente de
interpelação judicial ou extrajudicial, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento,
renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
, Domingas S a da Paixão
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
COM dIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA
i CNP.): 33.881.871/0001-10
CONTRATADA
SerridOf
cadasetycAl
Sia).
Testemunha CPF:
Testemunha CPF:
Prefeitura Municipa!: Rua José Martins, no 201, Centro, Governador Mangabeira-BA.
Fone: (75) 3638 -2213, Fax: (75) 3638 -2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.49610001-38
Visite o nosso sita: www.governadormangabeira.ba.gov.br
ESTADO DA BAHIA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
Prefeitura: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA
Objeto: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL
CONTRATO No. 110/2013 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR
MANGABEIRA - CONTRATADA: COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA — OBJETO: AQUISIÇÃO DE
ARTIGOS ESPORTIVOS PARA O CAMPEONATO - VALOR: R$ 7.039,00 (SETE MIL E TRINTA E
NOVE REAIS) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 06.01 (SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER) ATIVIDADE: 2061 - ELEMENTO: 33.90.39 VIGÊNCIA: DA ASSINATURA ATÉ A ENTáEGA DO PRODUTO - DATA DA ASSINATURA. 16/08/2013.
TCM
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---------Cadastro • 191.056
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Fone: (75) 3638 -2213, Fax: (75) 3638 -2868. CEP: 44.350-000
CNPJ: 13.828.49610001-38
Visite o nosso site: www.governadorrnarsgabeira.ba.gov.br

prefeitura municipal de governador mangabeira

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