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MARÇO DE 2015
Os desafios da
magistratura para 2015
Chegamos a 2015, renovados pela
convicção de que o CPPTJB cumpriu
todas as metas estabelecidas para o
ano que findou.
É bem verdade que não logramos
aprovar a PEC nº 63 que contribuirá
para a solução em definitivo do crônico problema de falta de revalorização da carreira da Magistratura, mediante a imprescindível remuneração
da experiência decorrente do tempo
de exercício da judicatura. Isso, porém, não constitui um motivo de
desânimo, pois um avanço de tamanha envergadura foi proposto com
a consciência de que será alcançado
em prazo adequado à conscientização política de que a Magistratura e
o Ministério Público, únicas car reiras jurídicas de Estado, não podem
continuar sendo remuneradas do
modo distorcido atual.
A luta, portanto, continua. Forte na
certeza de que o problema da correta
política remuneratória dos magistrados brasileiros não é de interesse meramente corporativo, mas sim, e sobretudo, de importância institucional
pelos seus reflexos na eficiência do
desempenho que a nação espera dos
integrantes do Poder Judiciário.
A difícil conjuntura nacional sinaliza a necessidade de uma prudente
revisão da estratégia adotada. Isso,
porém, não pode, nem remotamente, parecer recuo ou desistência. Daí
porque conclamamos todos os Presidentes dos Tribunais de Justiça a
permanecerem unidos na defesa da
Proposta de Emenda em tramitação
no Congresso Nacional.
Por motivação de semelhante interesse institucional, precisamos manter em pauta a necessidade de ser
eliminada a odiosa distinção remuneratória entre os magistrados em atividade e aposentados, decorrente de
vantagens pecuniárias de caráter geral concedidas apenas em favor dos
primeiros (não importa o nomem
juris que se lhes dê). Discriminação
dessa ordem, se não possui fundamentos ético-jurídicos sérios que a
justifiquem entre agentes públicos
efetivos, muito menos pode existir
entre vitalícios. Ademais, a certeza
de um futuro desfavorável na inatividade não incentiva a opção dos mais
aptos por qualquer carreira e esse
quadro sinaliza consequências deletérias e irreversíveis para o futuro da
magistratura brasileira.
Além dessas questões, outras quatro são de agendamento obrigatório
no ano que inicia: 1) a segurança da
magistratura; 2) as condições de saúde dos magistrados; 3) o integral respeito à proposta orçamentária que os
Tribunais remetem para consolidação
pelo Executivo e envio ao Legislativo; 4) e, finalmente, a elaboração do
novo Estatuto da Magistratura.
É claro que nesta última todas as
demais matérias refletirão efeitos.
Isso, contudo, não significa que devamos esperar pelo novo Estatuto
para resolvermos problemas que, por
terem consequências mais imediatas,
podem e devem ser solucionados antecipadamente.
3
“A correta
política
remuneratória
dos magistrados
brasileiros não
é de interesse
meramente
corporativo, mas
sim, e sobretudo,
de importância
institucional”
Desembargador
Milton Nobre
Presidente do CPPTJB
MARÇO DE 2015
Daí porque estaremos propondo neste 102º Encontro, em Minas Gerais, a
formação de Grupos de Trabalho que
se encarregarão, sob coordenação de
membros da Comissão Executiva, de
tratar de cada qual desses temas inclusive propondo e tomando as medidas
imprescindíveis às soluções adequadas
para cada caso.
Nesta quinta edição da Revista do
Colégio, inicial do seu segundo ano
de existência, cabem duas mensagem
finais inseparáveis como o anverso
e o reverso de uma moeda. De um
lado, para despedida e de ag radecimento, pelos relevantes ser viços
prestados ao Poder Judiciário, aos
colegas presidentes que encer raram
seus mandatos em 2015: Desembargadora Leila Mariano (TJRJ); Desembargadora Luzia Nadja Guimarães
Nascimento (TJPA); Desembargador
Ney Teles de Paula (TJGO); Desembargador Orlando de Almeida Per ri
(TJMT); Desembargadora Maria de
Fátima Moraes Bezer ra Cavalcanti (TJPB); Desembargador Aderson
Silvino de Souza (TJRN); Desembargador José Carlos Malta Marques
(TJAL); Desembargador Cláudio
Déda Chagas (TJSE); Desembargador Guilher me Luiz Gomes (TJPR);
Desembargador Roberto Bar ros dos
Santos(TJAC); Desembargador Joenildo de Sousa Chaves (TJMS); Desembargador Luiz Carlos Gomes
dos Santos (TJAP); Desembargadora Tânia Maria Vasconcelos Dias de
Souza Cr uz (TJRR) e Desembargadora Ângela Maria Ribeiro Pr udente
(TJTO). De outro lado, para apresentar boas vindas e exprimir aos
Coleg as recém empossados : Desembarg ador Luiz Fer nando Ribeiro (TJRJ); Desembarg ador Constantino Augusto Guer reiro (TJPA);
Desembarg ador Leobino Valente
Chaves (TJGO); Desembarg ador
Paulo da Cunha (TJMT); Desembarg ador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (TJPB); Desembarg ador
Claudio Santos (TJRN); Desembargador Washington Luiz Damasceno
(TJAL); Desembargador Luiz Antônio Mendonça (TJSE); Desembargador Paulo Vasconcelos (TJPR); Desembargadora Cezarinete Angelim
(TJAC); Desembargadora João Maria
Lós (TJMS); Desembargadora Sueli
Pini (TJAP); Desembargador Almiro Padilha (TJRR) e Desembargador
Ronaldo Euripedes de Souza (TJTO)
– a certeza de que a renovação significa revitalização da força que têm
garantido ao CPPTJB, em mais de
20 anos, coadjuvar os Tribunais de
Justiça no eficiente cumprimento de
suas competências e finalidades institucionais.
O Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
abraça tanto os que deixam de integrálo quanto os que chegam para substituí-los, reafirmando a certeza de que
nessa rotação democrática se escreve
a sua história – além do passado e do
projeto de futuro – sua permanente
contemporaneidade que o coloca sempre presente no seu tempo de hoje,
como no de ontem ou de amanhã.
4
“O Colégio
Permanente
de Presidentes
dos Tribunais
de Justiça do
Brasil abraça
tanto os que
deixam de
integrá-lo
quanto os que
chegam para
substituí-los”
MARÇO DE 2015
NESTA EDIÇÃO
EDUARDO FERREIRA / WIKIMEDIA
Belo Horizonte será a sede do
Encontro do Colégio de Presidentes
PÁGINAS 30 A 39.
Consciência
ambiental
Em defesa da autonomia financeira
No Encontro de São Paulo, Colégio Permanente
de Presidentes marca posição em favor da
independência financeira dos tribunais.
Convênio define ações de
sustentabilidade no TJSP.
PÁGINAS 8 A 11.
PÁGINA 23.
Ministro defende soluções alternativas
Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
propõe a formulação de estruturas para acelerar o rito
processual e aponta exemplo do Cartório do Futuro.
PÁGINAS 12 E 13.
Fortalecimento para superar a crise
Com cenário de dificuldades na economia nacional,
desembargador Milton Nobre conclama juízes a definirem
ações conjuntas para garantir o funcionamento dos tribunais.
PÁGINAS 18 A 20.
5
EXPEDIENTE
Editor responsável
WALBERT MONTEIRO
DRT 1095/PA
Fotos
Assessorias dos Tribunais
de Justiça, CNJ, Wikimedia
MARÇO DE 2015
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES
DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
Tribunal de Justiça do Acre
Desa. MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
(2013-2015)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Alagoas
Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Des. PAULO DA CUNHA
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Des. CLAUDIO SANTOS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Amazonas
Desa. MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Des. JOÃO MARIA LÓS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Des. JOSÉ AQUINO FLÔRES CAMARGO
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Amapá
Desa. SUELI PEREIRA PINI
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Des. PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
(2014-2016)
Tribunal de Justiça de Rondônia
Des. ROWILSON TEIXEIRA
(2013-2015)
Tribunal de Justiça da Bahia
Des. ESERVAL ROCHA
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Pará
Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Roraima
Des. ALMIRO PADILHA
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Ceará
Desa. MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
(2015-2017)
Tribunal de Justiça da Paraíba
Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Des. NELSON SCHAEFER MARTINS
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do DF e Territórios
Des. GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Paraná
Des. PAULO ROBERTO VASCONCELOS
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de São Paulo
Des. JOSÉ RENATO NALINI
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Des. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
(2013-2015)
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Des. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES
(2014-2016)
Tribunal de Justiça de Sergipe
Des. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
(2015-2017)
Tribunal de Justiça de Goiás
Des. LEOBINO VALENTE CHAVES
(2015-2017)
Tribunal de Justiça do Piauí
Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
(2014-2016)
Tribunal de Justiça do Tocantins
Des. RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
(2015-2017)
COMISSÃO EXECUTIVA COM MANDATO ATÉ MARÇO DE 2016
Presidente:
Desembargador MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE (TJPA)
Membros:
Des. ARMANDO TOLEDO (TJSP)
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES (TJAM)
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES (TJAL)
Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA (TJRS)
Des. MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER (TJRJ)
Des. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO (TJPA)
Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA (TJDFT)
Des. NELSON SCHAEFER MARTINS (TJSC)
6
MARÇO DE 2015
FOTOS: TJSP / DIVULGAÇÃO
PRESIDENTES DEFENDEM
AUTONOMIA FINANCEIRA
101º ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE , EM SÃO PAULO, DESTACA A
INDEPENDÊNCIA DAS CORTES E A DESJUDICIALIZAÇÃO DE CASOS QUE NÃO SEJAM
ESSENCIALMENTE LITIGIOSOS, COM PRIORIDADE PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA
Com um pronunciamento enfático sobre
o atual momento delicado da economia
nacional, o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio
Permanente de Presidentes dos Tribunais
de Justiça, abriu em São Paulo (SP) o 101º
Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, no
Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário
estadual. A solenidade, realizada no dia 4
de dezembro, contou com as presenças de
diversas autoridades do Judiciário brasileiro, entre as quais o presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, um dos palestrantes do evento, e
o desembargador José Renato Nalini, pre8
UNIÃO
Foto oficial do
Encontro de São
Paulo. Presidentes
dos TJs defendem
o pressuposto da
independência do
Judiciário.
MARÇO DE 2015
sidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
anfitrião do 101º Encontro.
Durante três dias, os participantes debateram assuntos relacionados ao aperfeiçoamento da Justiça, e encerraram o Encontro
divulgando a “Carta de São Paulo”, contendo os principais assuntos discutidos. O
documento foi encaminhado a todos os
Tribunais de Justiça, Tribunais Superiores e
demais instituições.
Após destacar a satisfação pessoal em
conduzir o Encontro ao lado de José Renato Nalini, Milton Nobre deu o tom de
seu pronunciamento de abertura afirmando que a realidade atual do Brasil leva magistrados e outros gestores dos serviços
oferecidos à sociedade a uma importante
e necessária reflexão. Segundo o presidente do Colégio, “o Brasil termina 2014 com
expansão pífia da economia e indústria
estagnada, o que enseja medidas sérias de
ajuste”. Um cenário que, para ele, afeta
o relacionamento entre os Três Poderes
quando o assunto for o orçamento.
Milton Nobre pediu aos presidentes dos
Tribunais de Justiça que se mantenham unidos em defesa da autonomia financeira das
Cortes, “pressuposto de independência do
Judiciário”. O desembargador ressaltou que
as reuniões trimestrais do Colégio de Presidentes permitem trocas de experiência e
de aprendizado, e ainda o fortalecimento da
unidade federativa da Justiça no Brasil.
Inovações - Presidente do maior Tribunal de Justiça do País, José Renato Nalini
centralizou seu pronunciamento em três
linhas de pensamento: adoção de mecanismos voltados à solução de conflitos sem
o equipamento jurisdicional, a desjudicialização de casos que não sejam essencialmente litigiosos e a priorização da primeira instância.
“Fazer mais do mesmo já não atende à
vocação de uma Justiça chamada a resolver
toda e qualquer questão. Aprender com a
iniciativa privada, motivar os quadros pessoais, aprimorar a utilização das Tecnologias
de Comunicação e Informação, comunicarse melhor com o usuário, refletir em termos
de uma demanda massiva, que tem um
SOLENIDADE
A abertura do 101º
Encontro teve a presença
de autoridades do
Judiciário brasileiro.
9
MARÇO DE 2015
TJSP / DIVULGAÇÃO
jurisdicionado que atua como consumidor
cada vez mais exigente. Tudo o que não ousávamos pensar há algumas décadas, agora
se impõem como repto urgente, posto por
uma velocíssima e profunda mutação da
sociedade”, afirmou o presidente do TJSP,
acrescentando que é preciso ter serenidade sem perder a coragem. “E que os frutos desses Encontros se traduzam em salto
qualitativo na realização do justo concreto”,
reiterou o desembargador.
José Renato Nalini também agradeceu
a presença dos desembargadores José
Carlos Malta Marques (TJAL), Luiz Carlos Gomes dos Santos (TJAP), Maria
das Graças Pessoa Figueiredo (TJAM),
Eserval Rocha (TJBA), Otávio Augusto
Barbosa (representando o presidente do
TJDFT), Samuel Meira Brasil Junior (representando o presidente do TJES), Ney
Teles de Paula (TJGO), Cleonice Silva
Freire (TJMA), Paulo da Cunha (presidente eleito do TJMT), Paschoal Carmello
Leandro (TJMS), Luzia Nadja Guimarães
Nascimento (TJPA), Constantino Augus-
to Guerreiro (presidente eleito do TJPA),
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (TJPB), Paulo Roberto Vasconcelos
(vice-presidente do TJPR e presidente
eleito), Leopoldo de Arruda Raposo (1º
vice-presidente do TJPE, representando
o presidente), Francisco Antônio Paes
Landim Filho (vice-presidente do TJPI,
representando o presidente), Aderson
Silvino de Sousa (TJRN), José Aquino
Flôres de Camargo (TJRS), Tânia Maria
Vasconcelos Dias (TJRR), José Antônio
Torres Marques (TJSC) e Cláudio Dinart
Déda Chagas (TJSE), e ainda da juíza
auxiliar da Presidência do TJTO, Silvana
Maria Pasteniuk, que representou a presidente Ângela Prudente. Ele saudou ainda o presidente do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt
Marcondes, que não chegou a tempo de
participar da solenidade de abertura, e o
presidente eleito do Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que estava em seus estado por causa de sua eleição.
10
FRUTOS
Des. José Renato
Nalini espera
que os Encontros
do Colégio se
traduzam em salto
qualitativo na
realização do "justo
concreto".
MARÇO DE 2015
TJSP / DIVULGAÇÃO
A mesa de honra da solenidade de abertura
do 101º Encontro foi composta pelo desembargador José Renato Nalini; desembargador
Milton Nobre; desembargador Eros Piceli,
vice-presidente do TJSP; Deborah Ciocci,
conselheira do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ); os desembargadores Artur Marques
da Silva Filho, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, Ricardo Mair Anafe,
presidente da Seção de Direito Público, e
Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente da Seção Criminal; Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar
do Estado de São Paulo; Arnaldo Hossepian
Salles Lima Júnior, subprocurador-geral de
Justiça do Estado, que representou o procurador-geral; o juiz João Ricardo dos Santos
Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Marcos da Costa,
presidente da seção paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).
A solenidade contou ainda com as presenças dos desembargadores Armando Sérgio
Prado de Toledo (TJSP), João de Jesus Abdala Simões (TJAM), Marcelo Bandeira Pe-
reira (TJRS) e Marcus Antonio de Souza
Faver (TJRJ); dos desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, presidente
da Escola Paulista da Magistratura, Renato
de Salles Abreu Filho, presidente da Academia Paulista de Magistrados, e Maria
Cristina Zucchi, presidente do Capítulo
Brasileiro da International Association of
Women Judges; do ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton de Lucca; do juiz
Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação Paulista de Magistrados
(Apamagis); de José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto de
Advogados de São Paulo (Iasp); de Mario
de Carvalho Camargo Neto, presidente da
Associação dos Notários e Registradores
do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), e de
desembargadores, magistrados, membros
do Ministério Público e das advocacias
privada e pública, policiais e servidores.
(Com informações da Diretoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo).
11
HONRA
Magistrados
acompanham os
trabalhos da Mesa,
na solenidade de
abertura do 101º
Encontro do Colégio
Permanente.
MARÇO DE 2015
FOTOS: TJSP / DIVULGAÇÃO
MINISTRO QUER INCENTIVO
A SOLUÇÕES ALTERNATIVAS
RICARDO LEWANDOWSKI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFENDE
NOVOS MÉTODOS E ESTRUTURAS PARA ACELERAR O RITO PROCESSUAL E APONTA EXEMPLO
DO CARTÓRIO DO FUTURO, "INICIATIVA VANGUARDEIRA DO TRIBUNAL DE SÃO PAULO"
A eficácia do Judiciário e a intensa dedicação dos mais de 16 mil magistrados do Brasil,
mesmo diante de tantos desafios enfrentados
diariamente, foram destacados pelo ministro
Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), em sua palestra
no 101º Encontro do Colégio Permanente de
Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil,
realizado de 4 a 6 de dezembro de 2014, em
São Paulo (SP). O ministro, que se pronunciou no último dia do evento, também voltou
a ressaltar a importância de soluções alternativas para solucionar os diversos conflitos
que chegam ao Judiciário.
Segundo Ricardo Lewandowski, “a atual
quantidade de processos em trâmite exige
novos métodos e estruturas, como o Cartório do Futuro, iniciativa vanguardeira do
Tribunal de São Paulo, de que tive a honra de participar em sua inauguração”. Ele
citou ainda a utilização de um processo
digital unificado e o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Desenvolvido pelo CNJ em
12
TAREFA
Ministro Ricardo
Lewandowski colocou
sua gestão no STF a
serviço da autonomia
das Cortes.
MARÇO DE 2015
parceria com tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil, o PJe está sendo revisado, devido
às dificuldades de implantação encontradas por
alguns Tribunais. “Nada será decidido sem se
ouvir os tribunais interessados”, afirmou.
O presidente do STF disse também que sua
maior tarefa é manter o Judiciário unido, mas
respeitando a pluralidade de um país continental. Ele garantiu que sua gestão à frente
do STF vai sempre valorizar a autonomia das
Cortes, e no CNJ trabalhará para que o Conselho seja um órgão de consulta e apoio ao
Judiciário. O ministro Ricardo Lewandowski,
após sua palestra, recebeu do desembargador
José Renato Nalini um diploma de participação pela presença no Encontro.
CARTA
O último dia do Encontro também foi
marcado pela redação, aprovação e divulgação da “Carta de São Paulo”, que trata,
entre outros assuntos, das ações de desjudicialização e do combate à corrupção, da
garantia aos Tribunais de Justiça de plena
autonomia para a implantação do processo
judicial eletrônico e do apoio às ações do
ministro Ricardo Lewandowski para liberação de recursos destinados aos Grupos de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário (GMF).
Para o desembargador Milton Nobre, o Encontro foi bastante positivo. “Tudo ocorreu
bem, como deveria ser, em se tratando de São
Paulo. Houve boas discussões e trocas de experiências, e tenho certeza de que cada presidente levará a seu Estado algo novo para enfrentar a massa de processos que aflige a todos
nós”, finalizou o presidente do Colégio, que
recebeu do desembargador José Renato Nalini
um livro – também entregue aos demais participantes – sobre o Judiciário paulista, trabalho
realizado pelo chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista
de Letras, poeta Paulo Bomfim. “Agradeço
ao presidente Milton Nobre, que é um líder
inconteste, aos membros do Colégio de Presidentes, seus familiares e acompanhantes, e ao
presidente Ricardo Lewandowski pela parceria em prol do povo brasileiro”, declarou José
Renato Nalini.
EXPERIÊNCIA
Encontro permitiu discussões que
possam levar ao aprimoramento
da Justiça nos Estados. Acima,
o governador Geraldo Alckmin
recebe os presidentes no Palácio
dos Bandeirantes.
13
MARÇO DE 2015
FOTOS: TJSP / DIVULGAÇÃO
OS CAMINHOS PARA UM
JUDICIÁRIO MAIS EFICIENTE
CONCILIAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO DA JUSTIÇA E SAÚDE SÃO TEMAS DESTACADOS NAS
PALESTRAS DO MINISTRO MOURA RIBEIRO, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ),
DO DEPUTADO FEDERAL GABRIEL CHALITA E DA CONSELHEIRA DO CNJ DEBORAH CIOCCI
As palestras do ministro Paulo Dias de
Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), do deputado federal Gabriel
Chalita e da conselheira Deborah Ciocci,
do Conselho Nacional de Justiça, integraram a programação do segundo dia do
101º Encontro do Colégio Permanente
de Presidentes de Tribunais de Justiça
do Brasil, que contou ainda com debates sobre o aperfeiçoamento da Justiça
e temas referentes ao estatuto do Colégio de Presidentes. A programação reuniu dirigentes de tribunais estaduais, no
Palácio da Justiça de São Paulo.
O ministro Paulo Moura Ribeiro abordou
um tema que vem dominando a pauta do Judiciário: os métodos alternativos de solução
de conflitos. Após apresentar um breve histórico da legislação sobre o tema, ele ressaltou que a Constituição de 1824, na época do
Império, já determinava que a solução apontada pelos árbitros já era uma sentença. “Há
um poema de Paulo Bonfim que diz: ‘Quando julgamos encontrar alguma coisa original,
mais cedo ou mais tarde descobrimos em
suas costas a marca triste do papel carbono’.
14
PALESTRA
Ministro Moura
Ribeiro dissertou
sobre métodos
alternativos para a
solução de conflitos
MARÇO DE 2015
A nossa legislação, em inúmeras passagens, já
incentiva a conciliação”, reiterou.
Em seguida, Paulo Moura Ribeiro falou sobre
a remuneração de conciliadores e mediadores.
Segundo ele, “o projeto do Código de Processo Civil não menciona quem pagará os custos
do trabalho desses profissionais, que hoje são
voluntários. Mas não é justo que continuemos
dessa forma”. O ministro encerrou sua palestra expondo os números da Justiça brasileira,
que hoje acumula cerca de 100 milhões de
processos em tramitação, incluindo aqueles
sobre os mesmos temas.
BUSCA PELA PERFEIÇÃO
Uma reflexão sobre as palavras “escolha,
aspiração, utopia e justiça” foi proposta pelo
palestrante Gabriel Chalita, deputado federal, professor, filósofo e educador. Chalita
disse que, de acordo com o filósofo grego
Aristóteles, escolha é a capacidade que o homem tem de fazer o racional interferir em
seus desejos. “Pelo fato de termos escolhas,
organizamos nossos desejos. É o instrumental racional que orienta o dia a dia de nossas
vidas”, ressaltou o professor, para quem a
aspiração é o que rege a vida das pessoas.
“Querer ser um juiz é escolha; querer ser
um bom juiz é aspiração”, enfatizou.
Ao abordar a relação utopia e justiça,
Gabriel Chalita disse que os presidentes de
tribunais desejam uma máquina judiciária
perfeita, para que possam atender a todas
as demandas. “A Justiça deixa de ser utopia
quando eu sou capaz de ver até onde vai o
meu poder. Se nos envolvemos apenas com
os números, perdemos a dimensão, a beleza
e a capacidade de percepção do que é a Justiça”, assegurou o palestrante.
SAÚDE
A importância do relatório “Justiça em Números” foi o tema da palestra da conselheira
Deborah Ciocci, que também é juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para ela, o relatório
é essencial ao processo de planejamento
das ações do Judiciário. “Não queremos
tirar o magistrado de sua função para preencher planilhas estatísticas, mas apenas
com esses dados temos a exata noção da
litigiosidade”, ressaltou.
FILOSOFIA
No alto, o deputado federal Gabriel
Chalita, no 101º Encontro: "Querer ser
um juiz é escolha; querer ser um bom
juiz é aspiração".
15
MARÇO DE 2015
FOTOS: TJSP / DIVULGAÇÃO
Deborah Ciocci pediu aos desembargadores total apoio à questão da judicialização da
saúde, a fim de que sejam constituídos nos
tribunais comitês para atuação nessa área. Em
2010, frisou a conselheira, chagaram ao Judiciário mais de 250 mil processos com pedidos de medicamentos, insumos e internações,
e outros relacionados ao assunto saúde.
“Precisamos tomar cuidado para que o Judiciário não se torne um meio de burlar as
filas. Sabemos que o orçamento do Ministério da Saúde, dos Estados e Municípios está
bastante comprometido com o cumprimento
de liminares, e estamos criando uma segunda
fila”, alertou a magistrada.
ESTATUTO
No segundo dia do evento os presidentes
de tribunais debateram sobre os sistemas dos
processos digitais utilizados pelos tribunais;
monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e mudanças no estatuto do Colégio,
incluindo sua denominação.
Sérgio Luiz Junkes, vice-presidente institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitou a colaboração dos
presidentes na realização de um diagnóstico
da Justiça brasileira, a ser coordenado pela
professora Maria Tereza Sadek, abrangendo
o período de 2010 a 2013.
PROJETOS SOCIAIS
Ações na área social foram apresentadas às
esposas dos presidentes dos tribunais por Maria
Luiza de Freitas Nalini, presidente do Comitê
de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC),
durante uma programação paralela ao 101º
Encontro do Colégio de Presidentes. As ações
expostas são realizadas no Gade MMDC, edifício que abriga gabinetes da Seção de Direito
Público.
Maria Luiza de Freitas Nalini falou sobre
as campanhas desenvolvidas pelo setor, que
incluem entregas de doações a entidades assistenciais, e outras atividades realizadas junto
com a Coordenadoria da Mulher em Situação
de Violência Doméstica do Poder Judiciário
(Comesp) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
(Nupemec), do Tribunal de São Paulo. Maria
Cecília Barreira, integrante do CASC, sugeriu
que o mesmo trabalho seja implantado nos
demais Estados. As participantes da palestra assistiram ainda à apresentação musical
do Chorus Brasil, dentro do Projeto Arte e
Cultura no TJSP.
16
CNJ
Conselheira Deborah
Ciocci explanou sobre
as questões ligadas
à judicialização
da saúde
MARÇO DE 2015
ÍNTEGRA DA CARTA DE SÃO PAULO
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça
do Brasil, reunido na cidade São Paulo (SP), ao final de seu 101º
Encontro, no período de 04 a 06 de dezembro de 2014, divulga,
para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas
por unanimidade:
01 – Considerar fundamental para a melhoria da prestação
jurisdicional e otimização das atividades fins a adoção, em
caráter permanente, de ações que objetivem incentivar a
desjudicialização e, de acordo com as Metas Nacionais do
Judiciário para 2015, impulsionar o trabalho dos Centros Judiciais de Solução de Conflitos (CEJUSCs).
02 – Garantir aos Tribunais de Justiça a plena autonomia para
a implantação do processo judicial eletrônico, flexibilizando
os termos da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de
Justiça, notadamente quanto ao seu artigo 44.
03 – Conclamar todos os Tribunais de Justiça a se unirem
em um grande esforço nacional de combate à malversação
do dinheiro público, dando ênfase aos objetivos da Meta 4
do Judiciário Nacional, ampliando o seu alcance para todos
os processos que envolvam a corrupção sob qualquer de suas
formas.
04 – Manifestar integral apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal
e do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de que sejam
alocados recursos orçamentários e humanos aos Grupos de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF)
previstos na Resolução CNJ 96/2009.
Cidade de São Paulo, 6 de dezembro de 2014
Desembargador Milton Nobre
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes
de Tribunais de Justiça do Brasil
Desembargador José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
17
MARÇO DE 2015
FOTOS: TJSP / DIVULGAÇÃO
COLÉGIO DE PRESIDENTES
FORTALECE OS TRIBUNAIS
DESEMBARGADOR MILTON NOBRE ALERTA PARA O DIFÍCIL CENÁRIO ECONÔMICOFINANCEIRO DO PAÍS EM 2015 E CONCLAMA OS PRESIDENTES DAS CORTES A UMA
ATUAÇÃO CONJUNTA EM DEFESA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DO JUDICIÁRIO
Minhas senhoras e meus senhores,
Tenho dito, reiteradamente, que os pronunciamentos em solenidades de abertura
de eventos, como este, devem ser necessariamente breves por inúmeras razões, dentre
as quais uma sobressai pelo seu indiscutível
conteúdo de certeza: o tempo dos nossos
tempos, até mesmo nas academias, não mais
admite discursos longos que terminam por
ser maçantes e um tormento ouvir.
Daí porque, embora não possa limitar a
minha fala à natureza protocolar de simples
saudação aos participantes e agradecimento
aos organizadores deste 101º Encontro do
Colégio Permanente de Presidentes dos
Tribunais de Justiça, bem como às autoridades e demais convidados que, com as
suas presenças, conferem prestígio a este
18
CENÁRIO
Des. Milton Nobre
falou das dificuldades
que o País enfrenta
na área econômicofinanceira e convocou
o Colegiado a garantir
a autonomia do
Judiciário Estadual.
MARÇO DE 2015
ato, assumo, desde logo, o compromisso
de não me alongar em demasia.
Esclareço, porém, que sou forçado a ultrapassar as barreiras protocolares ou das
regras etiquetais porque, numa oportunidade como esta, em que se reúne, com a
presença de tão distinguidas autoridades
e notórios formadores de opinião publica, o mais importante segmento do Poder Judiciário brasileiro - na medida em
que, ao lado de ser o mais antigo, abriga o
maior contingente dos seus Juízes, responde pela condução e resolução de cerca de
70% dos conflitos sociais judicializados no
País, tem competências diversificadas e de
maior amplitude, bem como capilaridade
efetivamente nacional - aqui representado
pelos eminentes Presidentes dos Tribunais
de Justiça dos Estados, parece-me adequado tratar de um tema de interesse geral.
Mas não só isto! Senti-me obrigado a
proceder desse modo porque o momento brasileiro obriga uma reflexão séria,
não apenas dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, enquanto Chefes dos Poderes Judiciários dos Estados da nossa
imensa Federação, mas de todos aqueles
que detêm qualquer parcela de responsabilidade pela gestão da coisa pública,
a respeito do preocupante quadro econômico-financeiro revelado no ano que
termina e, sobretudo, do difícil cenário
que projeta para 2015.
O Brasil está terminando 2014, segundo se pode concluir por dados fornecidos
pelo Relatório Focus, com uma expansão
pífia da economia, a inflação oficial que fechará o ano em torno de 6,43%, a indústria
praticamente estagnada, um elevado déficit em transações correntes (que envolve a
balança comercial, os serviços e rendas), a
taxa de juros de 11,25% (podendo chegar
a 11,50%), cotação do dólar elevando-se
para indicar um fim de ano em cerca de
R$2,55 e, como se tudo isso não bastasse,
com manobras para martelar a meta do superávit primário.
Sem nenhum risco de ser considerado superficial ou reducionista, e mesmo
não sendo doutor em economia, creio
que esses dados bastam para indicar,
"A integridade
da autonomia
financeira dos
Tribunais é, ao
fim e ao cabo,
um verdadeiro
pressuposto
constitucional da
independência
do Poder
Judiciário,
sem o qual não
falar em estado
democrático de
direito."
19
quando pouco, descontrole nas contas
da União, falta de consistência nas políticas públicas necessárias à continuidade
do desenvolvimento sustentável do país
ou de austeridade em suas práticas, o
que somente se afigura reversível através
de medidas sérias de ajuste, muitas das
quais terão efeitos seguros com persistência e a longo prazo, tudo indicando
recuperação lenta e que o próximo ano
será de grandes dificuldades.
E, num país organizado federativamente, como o nosso, soa quase evidente dizer
que dificuldades semelhantes, e até mesmo maiores, marcarão o panorama econômico e financeiro dos Estados em 2015,
contribuindo para tornar mais complexo e
sensível o de há muito complicado relacionamento entre os seus Poderes quando se
trata de matéria orçamentária e financeira.
No ano que ora finda, alguns Tribunais
de Justiça, lamentavelmente, tiveram que
se socorrer das vias judiciais na defesa de
sua autonomia financeira consagrada
no art. 99 da Constituição da República, bem ainda para garantir o repasse
de duodécimos no prazo estipulado no
art. 168 do mesmo Texto Fundamental
ou com a finalidade de obrigar abertura de crédito correspondente a parcela
de superávit de arrecadação que lhes
era devida.
Em face dessa realidade, não exagero
ao alimentar forte convicção de que, para
o futuro, os Presidentes dos Tribunais de
Justiça devem se mobilizar, sob o pálio
deste Colegiado, para juntos terem uma
atuação mais forte na defesa da autonomia
financeira do Judiciário Estadual, onde
quer que possa haver algum sinal tendente
a colocá-la em risco.
A integridade da autonomia financeira
dos Tribunais é, ao fim e ao cabo, um
verdadeiro pressuposto constitucional
da independência do Poder Judiciário,
sem o qual não falar em estado democrático de direito.
Contudo, nos 26 anos de vigência da
atual Constituição da República - salvo
no período em que o eminente Ministro Cezar Peluso exerceu a presidência
MARÇO DE 2015
do Conselho Nacional de Justiça, quando foi criado um grupo para atuar em
apoio na adoção de medidas necessárias
à plena garantia dessa autonomia e, em
tempo mais recente, por iniciativas da
Comissão Executiva deste Colégio - os
Tribunais de Justiça têm atuado solitariamente, amparando-se na força moral
de seus Presidentes e na credibilidade
dos seus membros, para não raro desmontar verdadeiros artifícios criados
pelos Executivos locais com a finalidade
de reduzir os recursos financeiros devidos constitucionalmente à manutenção
da Justiça Estadual
Esses truques orçamentários ou financeiros, marcadamente antirrepublicanos
e frutos da velha cultura de governadores
donatários do presidencialismo imperial,
por não serem registráveis como exceções,
justificam o alerta e este toque de reunir
para que os Presidentes dos Tribunais
de Justiça não sejam mais surpreendidos
isoladamente, em especial num ano difícil
como o que se aproxima.
Autoridades presentes, amigos Presidentes, minhas senhoras e meus senhores.
As reuniões trimestrais do Colégio
Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ao lado de
propiciarem uma enriquecedora troca
de conhecimento e de experiências
bem-sucedidas em cada Estado da Federação, prestando grande contribuição para que se acumulem aprendizados que se traduzem em melhorias à
gestão de qualidade do judiciário estadual e, por via de consequência, ao
aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em benefício da população, reforçam a unidade nacional e federativa
da Justiça brasileira.
São eventos de trabalho, nos quais são
analisadas as adversidades enfrentadas e
os êxitos alcançados pelo maior segmento do Judiciário Brasileiro, que, contando com 11.960 magistrados, recebeu em
2013 cerca de 20 milhões de processos,
baixou, isto é, definitivamente arquivou
19,2 milhões (em torno de 1611 processos por magistrado) remanescendo sob
"O Poder Judiciário
do nosso país há
muito opera no
limite. E no caso
da magistratura
estadual que,
como antes disse,
responde por
cerca de 70% do
total dos processos
em tramitação,
essa realidade está
levando ao
desgaste físico e
mental dos seus
integrantes."
20
sua responsabilidade a condução 52,7
milhões de processos aos quais se somou a carga ingressada em 2014.
O Poder Judiciário do nosso país há
muito opera no limite. E no caso da
magistratura estadual que, como antes disse, responde por cerca de 70%
do total dos processos em tramitação,
essa realidade, além de ser agravada
pelo acumulado déficit de meios materiais, tecnológicos e humanos decorrente de muitos anos sem investimentos compatíveis para fazer face
a demanda, está levando ao desgaste
físico e mental dos seus integrantes.
Creio já ter me estendido mais do
que devia. E, portanto, para não trair
minha promessa inicial, está na hora
de terminar.
Encerrando, devo declarar que me
sinto extremamente honrado por dividir com o Desembargador José Renato Naline, douto Presidente do e.
Tribunal de Justiça de São Paulo, a
condução dos trabalhos deste Encontro do Colégio que se prolongará por
mais dois dias nesta terra abençoada
de desbravadores.
Agradeço, na pessoa de sua excelência, a primorosa organização do
evento e a fidalguia com que fomos
recebidos.
Sou também grato a todos que integram o Poder Judiciário do Estado de
São Paulo ou coadjuvam suas atividades,
pela afetuosa e gentil acolhida. E, do
mesmo modo, confesso-me reconhecido aos colegas Presidentes que, mais
uma vez, demonstram integral apoio às
atividades e iniciativas deste Colegiado,
mediante o comparecimento quase unânime ao Encontro.
Agradeço a simpática atenção com
que todos me ouviram e a presença das
dignas autoridades e não menos distintos convidados que prestigiam esta ocasião, declarando, por fim, aberto este
101º Encontro do Colégio Permanente
de Presidentes dos Tribunais de Justiça
do Brasil.
Muito obrigado!
MARÇO DE 2015
TJSP / DIVULGAÇÃO
TJSP GANHA PROJETO DE
CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
CONVÊNIO ASSINADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
DEFINE AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE VOLTADAS PARA DIMINUIR, NA CORTE PAULISTA,
O CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA, SERVIÇO TELEFÔNICO E MATERIAL DESCARTÁVEL
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai implantar o projeto TJ + Sustentável, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Voltado à promoção da responsabilidade social e redução de recursos, com base na diretriz da consciência ambiental, o projeto é formado por metas para
diminuir o consumo de água, energia elétrica, serviço
telefônico, papel e material descartável, de acordo
com recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A juíza Deborah Ciocci, conselheira do
CNJ, assinou o convênio como testemunha.
O convênio para viabilizar a implantação do projeto em São Paulo foi assinado pelo presidente do
TJSP, desembargador José Renato Nalini, e o então
presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvi-
PARCERIA
Des. Aderson
Silvino, do TJRN, e
des. José Renato
Nalini, do TJSP,
assinaram o
convênio.
no de Sousa, no dia 5 de dezembro de 2014, dentro
da programação do 101o Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do
Brasil, realizado em São Paulo (SP). A presidência do
TJSP pretende iniciar as ações do projeto já no próximo ano, na capital paulista.
Após a assinatura, o presidente do Colégio de
Presidentes ressaltou a importância do projeto
adotado pelos dois tribunais. “São iniciativas
como essa que o Colégio tem o prazer de acompanhar. É muito gratificante ver dois presidentes de
tribunais que conversaram e trocaram informações
para viabilizar um projeto tão importante como
esse. Espero que a ideia se dissemine por todo o
País”, disse Milton Nobre.
23
MARÇO DE 2015
A ERA DA
PRODUTIVIDADE
Administrar o maior tribunal do mundo
lembra a história do menino, do idoso e
do burrinho. Todos os arranjos possíveis
suscitam críticas. Não há consenso, nem
mesmo esperança de obtê-lo.
Isso a propósito da celeuma do acervo
de processos. Fenômeno lastimável de
uma República integralmente judicializada. Mais de 100 milhões de processos
aguardam solução em todas as instâncias
do Judiciário brasileiro. Um quarto deles,
entregue à Justiça paulista.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
estabeleceu metas de produtividade. A
população quer um Poder Judiciário
eficiente, que atue no ritmo de outras
atividades, sobretudo aquelas a cargo da
iniciativa privada. A morosidade é um
fator de descrédito no sistema de Justiça. Paradoxal, eis que, se o Judiciário é
lento, por que a sociedade resiste a adotar outras fórmulas para a composição
das controvérsias? Critica o Judiciário e
continua a servir-se dele como se fora a
única opção para a restauração de direitos ou interesses lesados ou ameaçados.
A distribuição dos processos é feita eletronicamente. Isso faz com que, ao menos em tese, cada julgador tenha o mesmo
número de ações para apreciar. Há hipóteses excepcionais. Aqueles que deixaram
uma câmara e migraram para outra, por
exemplo. Às vezes apanham um acervo
considerável, não gerado por eles. Ou,
ao contrário, deixam quantidade maior
ao se removerem para outro posto. E
quem os substitui herda um passivo de
difícil administração.
Além de circunstâncias como essa,
existe ainda o estilo próprio. Juízes são
fruto da formação jurídica. E esta ainda
é anacrônica. Não dialoga com outras ciências ou outras esferas do pensamento.
A normatividade não é mais o parâmetro
definitivo e estável para a resolução dos
conflitos. A lei é um dos fatores a serem
levados em consideração. Todavia não é
o único nem o mais importante deles.
E, ademais, vivenciamos a “República
da hermenêutica”, em que tudo é suscetível de interpretação. Por isso a possibilidade de escolha de uma jurisprudência
“a la carte”, aplicável à tópica submetida à análise do julgador, que tem à sua
disposição várias leituras sobre o mesmo texto normativo. Se “o estilo é o homem”, existem os concisos, objetivos, e
outros que são prolixos. Ou mais minuciosos, perfeccionistas, escrupulosos.
Não podem ser desconsideradas também as circunstâncias pessoais, como
enfermidades, estresse, problemas fa24
Des. José
Renato Nalini
Presidente do
Tribunal de Justiça
de São Paulo
MARÇO DE 2015
miliares. E ainda a angústia produzida
pelo contato permanente com a miséria humana. Ao Judiciário apresenta-se a pior parcela da condição das
criaturas: a fissura de caráter, as falhas comportamentais, a desonestidade, a mentira, a crueldade, a insensibilidade. Quem trabalha com isso tem
precondições de absorver boa parte
da matéria-prima abominável que é
levada à consideração de juízes sensíveis. Seres humanos, com todas as
falibilidades da espécie.
Tudo há de ser considerado na cobrança da produtividade. Mas a cobrança existe. O Judiciário é serviço público. A atividade estatal está
submetida ao princípio da eficiência.
Reclama-se um grau numérico de decisões que esteja na média da seção.
Não se critica aquele que esteja abaixo. Inúmeras são as razões que podem justificar um desempenho inferior. Todavia, que seja transitório. Os
gabinetes são providos de servidores
que são remunerados para auxiliar na
elaboração de minutas e na pesquisa
facilitadora da decisão.
O momento é de investir em produtividade, porque esse é o valor a que
dá prioridade o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). Sem prejuízo da adoção
de estratégias de gestão mais racionais,
de disseminação da cultura da conciliação, mediação, arbitragem e de
outros métodos alternativos. Multiplicação das melhores práticas.
Implementação do “Cartório do
Futuro”, modelo de administração
inteligente das rotinas judiciais.
Nesse contexto é que exortei os meus
colegas, cujos nomes constam do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo
- a presidência não forneceu nome de
nenhum magistrado para reportagem
recente do jornal Folha de S.Paulo -,
para que eles adotassem métodos de
"Ninguém
nega o valor da
doutrina e da
jurisprudência,
porém o
momento é de
enfrentar um
volume de
processos em
desproporção
com o da enorme
maioria dos
julgadores."
25
aceleração na outorga da prestação
jurisdicional.
Ninguém nega o valor da doutrina e
da jurisprudência, porém o momento
é de enfrentar um volume de processos em desproporção com o da enorme maioria dos julgadores. Menos
de 10% dos desembargadores estão
na relação mencionada. Muitos deles
com justificativas plausíveis para essa
fase, que, dentro em breve, será superada. Para estes é que se sugeriu uma
alteração de rumos: melhor gestão
do gabinete, singeleza nos votos, que
não precisam ser peças exaurientes da
matéria. Não se propôs o abandono
da qualidade, mas, sim, um empenho
singular no enfrentamento de uma
fase difícil.
Fique tranquilo o pensador e filósofo Lenio Luiz Streck, que me honrou
com seu artigo Juízes devem fazer ou
usar a doutrina somente na hora do
lazer, em sua coluna Senso Incomum,
publicada no Consultor Jurídico (disponível em http://www.conjur.com.
br/2015-jan-01), porque sou devoto
da doutrina e já ousei perpetrar obras
doutrinárias. Ele reconhece “o dilema ou o drama” do presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo. “O
intelectual e o gestor em um lugar
só, tendo que dar conta de demandas
pragmáticas que somente se realizam,
pelo menos no imaginário jurídico
dominante, por intermédio de efetividades quantitativas. Metas: eis a palavra de ordem do CNJ” - observou.
Quanto aos meus colegas, eles precisam ter presente a lógica da mídia:
mencionar os mais de 300 desembargadores rigorosamente em dia, alguns
com a melhor produção da Justiça
brasileira, não causa impacto. O normal não é notícia. Já o atraso é tema
recorrente. Principalmente nesta era
da produtividade.
MARÇO DE 2015
CNJ / DIVULGAÇÃO
ENTREVISTA
CONSELHEIRA QUER
VARAS PARA A SAÚDE
CONSELHEIRA DEBORAH CIOCCI, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ),
DEFENDE ATENÇÃO MAIOR DA JUSTIÇA BRASILEIRA AOS PROCESSOS NA ÁREA DE
SAÚDE. META É AMPLIAR A COMUNICAÇÃO COM O EXECUTIVO NAS DEMANDAS.
A implantação de medidas que visam desjudicializar, e dessa forma acelerar, as demandas que
chegam aos tribunais em todo o país, voltadas
aos atendimentos à população na área de saúde,
é um dos objetivos do Fórum Nacional de Saúde, reativado pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Responsável pelo Comitê Executivo do
Fórum, a conselheira Deborah Ciocci ressalta,
nesta entrevista à Revista do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça, as diretrizes do
Fórum, os resultados já obtidos com a promoção dos Encontros Nacionais e que ações serão
realizadas para atingir as metas traçadas. Uma
dessas metas é a implantação de Varas Especializadas em Saúde para tratar sobre os processos
nesta área, a fim de ampliar a comunicação com
o Executivo, “sem que haja a violação na separação dos Poderes e um impacto orçamentário
desastroso em outras Políticas Públicas”. A seguir, a íntegra da entrevista:
26
MONITORAMENTO
Deborah Ciocci quer
mais precisão no
atendimento dos
pleitos nas questões
relacionada à saúde.
MARÇO DE 2015
Após um pequeno período de paralisação,
o Conselho Nacional de Justiça retomou as
atividades do Fórum Nacional de Saúde,
colocando sob a sua responsabilidade a supervisão de seu Comitê Executivo. Uma de
suas primeiras preocupações voltou-se à necessidade de quantificar as classes processuais que demandam a saúde pública e a saúde suplementar. Em que estágio se encontra
esse levantamento?
Primeiramente, cabe ressaltar que a quantificação das demandas não é uma medida
em si mesma, mas visa subsidiar a adoção
de políticas públicas de desjudicialização e
eficiência no campo da Saúde.
Quanto ao levantamento (publicado em
htt://www.cnj.jus.br/images/programas/forumdasaude/demandasnostribunais.forumSaude.pdf ), os tribunais vêm cumprindo
a Resolução 107, de modo que, em 2014,
foram acusadas 392.921 demandas na área,
sendo que apenas que os Tribunais do Amazonas, Pernambuco e Paraíba não informaram. Segundo os dados informados pelos
Tribunais, o campeão de ações foi o Estado
do Rio Grande do Sul, com 113.953 demandas.
O sistema de monitoramento encontra-se
em funcionamento, contudo estamos trabalhando para que seja mais preciso, de modo
que no futuro seja possível verificar os maiores pleitos, seja quanto a medicamentos,
próteses, tratamentos ou litigantes.
O Comitê conta com o auxílio dos secretários estaduais de Saúde, que estão respondendo ofícios dando conta das citações durante o ano de 2014.
Quais as principais diretrizes do Fórum
Nacional da Saúde?
O Fórum Nacional da Saúde tem como
diretrizes o monitoramento das ações judiciais que envolvam prestações de assistência
à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos em geral e
tratamentos; o monitoramento das ações
relativas ao Sistema Único de Saúde (SU);
a proposição de medidas concretas e normativas voltadas à otimização da organização e
estruturação de unidades judiciárias especia-
lizadas; a proposição de medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de
conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário,
além do estudo e a proposição de outras
medidas consideradas pertinentes.
Quais os principais resultados obtidos
com os dois Encontros Nacionais do
Já foram realizados os previstos
"A saúde no Brasil Fórum?
Encontros Estaduais? Onde?
No I Encontro do Fórum Nacional
é um assunto
houve um contato inicial com o tema, de
complexo,
modo que se primou pela formação dos
comitês nacional e estaduais, com solicivisto que pode
tação de informações sobre o número de
demandas, com o intuito de se descobrir
ser prestada
a escala e diversidade do problema, e aintanto por entes
da o incentivo a eventos nas escolas da
privados quanto Magistratura sobre o tema, visando aperfeiçoar os magistrados e servidores.
No II Encontro, um pouco mais cientes
públicos, e, neste
das necessidades na área, houve a divisão
último, ser de
dos trabalhos em grupos. No Grupo 1
houve o estudo sobre o Núcleo de Apoio
competência
Técnico e a possibilidade de convênios
com instituições independentes e com o
dos entes das
Conselho Federal de Medicina. Ressaltrês esferas.
tou-se, também, a necessidade de fortaleAdemais, a saúde cer o papel de mediação da Defensoria e
do Ministério Público com as Secretarias
de Saúde, práticas que já estão sendo imé um direito
plementadas.
fundamental,
No Grupo 2 debateu-se o acompanhamento
da Ação e do Tratamento, de
mas também um
modo que se concluiu sobre a indispendever do Estado." sabilidade da atuação conjunta de operadores da saúde e do direito, buscando um
envolvimento responsável, preventivo e
regressivo. Percebeu-se a dificuldade dos
Estados-membros em torno da maior
responsabilidade e gestão em todos os
segmentos (medicamentos, tratamentos,
próteses) que envolvem a judicialização
da saúde, o que gera déficits financeiros
em face da ausência de ressarcimento
muitas vezes pela União. Foram propostos, assim, mecanismos de ressarcimento destas despesas. Discutiram-se a
necessidade de criação de mecanismos de
27
MARÇO DE 2015
TJSP / DIVULGAÇÃO
controle, para evitar duplicidade de fornecimento de medicamentos; a participação dos
Conselhos Regionais de Medicina no controle da qualidade dos laudos médicos para
fins de responsabilização de médicos frente
à inconsistência técnica de atestados e laudos, e maior compromisso nas afirmações
de urgência.
No grupo Grupo 3 o foco foi o Poder Judiciário e os Planos de Saúde Privados. Os
comitês estaduais se comprometeram a estudar a melhor forma de cumprimento do
item I, c, da Recomendação 36/2011, mediante a criação de uma forma eletrônica
de contato com a ANS (Agência Nacional
de Saúde) e, sempre que possível, diretamente com as operadoras de planos de
saúde, inclusive objetivando uma solução
amigável das demandas, bem como a viabilidade de formar Câmaras de Mediação,
Conciliação e Arbitragem Permanentes,
que funcionem previamente ao ajuizamento
das ações judiciais.
No Grupo 4 a Lei 12.401/2011 e a Ges-
tão do SUS foram objeto de estudo, de
"A quantificação modo que o alvo dos trabalhos foi a necessidade de discriminar as competências
das demandas
práticas dos entes federativos, a despeito
da solidariedade, tudo para a efetivação
não é uma
do Direito à Saúde; a necessidade de atualização dos Protocolos do Ministério da
medida em si
Saúde, tendo em vista a judicialização das
mesma, mas
demandas relativas ao tema; a necessidade
de medidas para efetivação do direito aos
visa subsidiar
tratamentos domiciliares, previstos na Lei
12.401/2011; as estratégias de incorporaa adoção
ção de tecnologia na área de Saúde pelo
de políticas
SUS, e a criação de órgãos específicos junto às Secretarias de Saúde, para o cumpripúblicas de
mento das decisões judiciais.
desjudicialização Também foi ressaltada a necessidade de
elaboração de enunciados conjuntos para
e eficiência
orientar os operadores de direitos e profissionais de Saúde quanto a procedimentos
no campo da
a serem adotados com o intuito de evitar
Saúde."
a judicialização de demandas de saúde ou
minimizar seus problemas. Esta última
medida foi, e está sendo, cumprida através
28
MARÇO DE 2015
das Jornadas de Direito à Saúde, que em sua
primeira edição produziu 45 enunciados interpretativos, e que terá sua segunda edição
em maio deste ano.
Quanto aos encontros estaduais foram realizadas várias reuniões, sendo a última em
São Paulo, já sob minha responsabilidade.
A senhora tem defendido a necessidade
de criação de Varas Especializadas em Saúde. Quais as justificativas?
A saúde no Brasil é um assunto complexo,
visto que pode ser prestada tanto por entes
privados quanto públicos, e, neste último,
ser de competência dos entes das três esferas.
Ademais, a saúde é um direito fundamental,
mas também um dever do Estado quanto ao
seu atendimento, ainda quando os recursos
se mostrarem insuficientes. E, por fim, engloba uma matéria com a qual o operador
do direito não fora habitualmente preparado
para lidar.
Assim, a vara especializada, como pretende a Resolução do CNJ, possibilitaria uma
maior comunicação com o Executivo, visando o cumprimento deste dever, sem que haja
a violação na separação dos Poderes e um
impacto orçamentário desastroso em outras
Políticas Públicas. Quiçá varas de competência prioritária auxiliariam na questão.
Estudiosos manifestam que a especialização de alguns magistrados na matéria é
custosa e leva tempo, sendo preferível a concentração desta formação em alguns destes,
do que a pouca especialização em vários.
A especialização proporciona, também, ao
magistrado, condição de garantir a eficácia
de sua decisão, pois terá conhecimento dos
meandros do sistema de saúde.
Ademais, haveria um maior controle sobre
a quantidade de ações e até sobre a costumeira prática de duplicidade de ações contra
entes diferentes, que compromete a eficiência e celeridade do sistema.
Respeitadas as opiniões em contrário,
pondera-se que varas especializadas possibilitariam, por fim, maiores chances de conciliações e acordos sobre o tema, seja com
entes públicos ou com os planos de saúde,
tal como tivemos na exitosa semana de conciliação. Contudo, neste caso, a prática seria
realizada durante o ano todo. Haveria até
a possibilidade de resolução de tais conflitos em fase pré-processual.
Há notícias de práticas exitosas em alguns Tribunais Estaduais.
"Respeitadas
as opiniões
em contrário,
pondera-se
que varas
especializadas
possibilitariam,
por fim, maiores
chances de
conciliações e
acordos sobre o
tema, seja com
entes públicos
ou com os planos
de saúde, tal
como tivemos na
exitosa semana
de conciliação."
29
Uma das grandes preocupações, no
que se refere às demandas por medicamentos, está centrada no fato de o magistrado não ser obrigado a conhecer se
o que está prescrito para o paciente é
ou não o correto. Como contornar essa
questão, considerando que, na maior
parte das ações, o tempo é fundamental
para o julgamento dos processos?
Uma das preocupações do Fórum Nacional é o estudo de mecanismos de aparelhamento do juiz para esta decisão, através do contato célere com profissionais da
área da Saúde e com estudos sobre assuntos pacificados na área, especialmente de
medicina baseada em evidências. Assim,
temos aproveitado as experiências já bem
sucedidas de alguns tribunais para pensar
em um modelo mínimo para ser adaptado aos vários Estados, de acordo com as
peculiaridades locais. Uma destas iniciativas são os NATS, Núcleos de Assessoria
Técnica que têm por finalidade fornecer
aos magistrados informações técnicas na
área do direito à saúde, de modo a possibilitar maior qualidade, conhecimento e segurança sobre aspectos médicos e
farmacêuticos nas demandas de saúde,
principalmente por ocasião de pedidos
de tutela antecipada ou liminares.
Sem embargo de outras consultas pertinentes, o principal papel do NAT será
receber solicitações judiciais de informações sobre diferentes aspectos do direito
sanitário, com a emissão de parecer técnico, após o exame dos elementos constantes dos autos (com o fornecimento do
número dos autos e a respectiva chave de
acesso ao processo).
Quanto à questão da celeridade, o acesso eletrônico a estes profissionais através
de sites e e-mails próprios, e o regime
de plantão, têm possibilitado segurança sem comprometimento da eficácia
da medida.
MARÇO DE 2015
MARCELO ALBERT / TJMG
JUSTIÇA DE MINAS UNE
TRADIÇÃO E INOVAÇÃO
COM 141 ANOS DE EXISTÊNCIA, O TJMG INVESTE NO PROGRESSO CONTÍNUO
DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SEM PERDER O FOCO DAS AÇÕES E PROJETOS
DE VISIBILIDADE E IMPACTO NA PROMOÇÃO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
O TJMG completa 141 anos elegendo
como pilares não apenas o progresso contínuo da prestação jurisdicional, mas também
ações e projetos de visibilidade e impacto
na promoção da pacificação social
Quem ingressa na magistratura mineira
sabe desde o início que deverá trilhar alguns
dos 853 municípios, espalhados numa área
de nada menos que 586.522km², superior à
da França. O Estado é o quarto maior em
tamanho e o segundo em número de comarcas, um total de 296. Nas diversas unidades jurisdicionais estão ativas 5.272.313
ações judiciais.
A grande extensão territorial e a diversidade de realidades a serem cobertas pelos
1.050 magistrados são desafiadoras, mas as
dificuldades vêm sendo contornadas com a
30
HISTÓRIA
O centenário
Palácio da Justiça
Rodrigues Campos,
espaço democrático
que abriga
rotineiramente
não só sessões de
julgamento como o
Museu da Memória
do Judiciário, foi
projetado pelo
arquiteto italiano
Rafael Rebechi.
informatização e programas variados, que
buscam promover a cidadania e o acesso
dos mais de 20 milhões de cidadãos mineiros ao Poder Judiciário. Tudo isso afinado às
diretrizes nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O TJMG coloca em movimento um corpo
de 24.965 funcionários, entre servidores efetivos, estagiários, terceirizados e voluntários,
uma equipe que já compreendeu que são prioridades a conciliação, a responsabilidade social,
a recuperação de egressos do sistema prisional, a adaptação à tecnologia e às exigências
democráticas e constitucionais, a atenção à infância e à juventude e aos idosos e o combate
à violência contra a mulher.
Atualmente, o Processo Judicial eletrônico
(PJe) tem unido todo o País. A ferramenta vai
modernizar a tramitação de feitos e reduzir
o consumo de papel e os gastos com aluguel
de espaços para armazenamento dos autos.
Em Minas, o PJe se torna uma realidade por
meio de uma rápida expansão. Paralelamente, investimentos em segurança e infraestrutura procuram melhorar as condições de
trabalho da Primeira Instância. Conheça a
seguir algumas das iniciativas do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG).
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Um mecanismo que vem permitindo a
formulação de objetivos viáveis, a previsão
de recursos para realizá-los, a avaliação permanente dos resultados e a eventual correção de procedimentos, o planejamento
estratégico associa-se à meta de não só administrar a Justiça, mas também gerir a verba disponível, aplicando-a de forma lógica,
responsável e econômica. O planejamento
estratégico do TJMG hoje elenca como aspectos primordiais:
- o melhor aproveitamento do pessoal, por
meio de políticas como o conhecimento das
competências, a capacitação dos profissionais do Judiciário e ações visando à redução
de problemas de saúde e ao estabelecimento
de um ambiente de trabalho harmonioso e
inclusivo;
- a reestruturação da tecnologia da informação, com foco na atualização e na ampliação do parque de microcomputadores, no
RENATA CALDEIRA / TJMG
MARÇO DE 2015
PJe e também em outras aplicações, como
o alvará eletrônico, a disponibilização de
sentenças e despachos pela internet e o
depoimento especial, que possibilita a
gravação de informações prestadas por
crianças vítimas de abusos e maus-tratos
e evita a exposição excessiva destas;
- a otimização da gestão da informação
e documental;
- o aperfeiçoamento do pagamento de
precatórios;
- o incentivo ao diálogo e à composição
em demandas judiciais e em situações de
conflito anteriores ao ajuizamento;
- a adoção da justiça restaurativa nos
Juizados Especiais Criminais, para desestimular a conduta delitiva mediante o
convencimento dos infratores a uma mudança de atitude;
- o compromisso com a sustentabilidade e com práticas ecológicas;
- o desenvolvimento de formas de cooperação com órgãos externos, como prefeituras, Ministério Público, Defensoria
Pública, Ordem dos Advogados de Minas
Gerais (OAB-MG), Federação Nacional
de Educação e Integração dos Surdos
(Feneis), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas).
31
MODELO
O mandato de
Pedro Bitencourt
Marcondes, o mais
jovem a ocupar
a Presidência do
TJMG, vai até julho
de 2016 e ele elegeu
como prioridades
a implantação do
Processo Judicial
eletrônico, a
atenção à Primeira
Instância e a
eficiência e a
responsabilidade
na administração
pública.
MARÇO DE 2015
RENATA CALDEIRA / TJMG
GESTÃO DE COMARCAS
Para atender a um Estado com tamanha
extensão – de Montalvânia, no norte, a Camanducaia, no extremo sul, são 1.168km, enquanto de Carneirinho a Salto da Divisa, do
oeste para o leste, percorrem-se 1.489km – o
Judiciário adotou medidas como o plano de
construções e reformas das instalações no
interior, observando critérios de prioridade,
sustentabilidade e acessibilidade. Também foi
assegurada a presença de pelo menos um vigilante armado em pelo menos 246 comarcas,
para proteção e segurança de juízes, servidores,
advogados e partes que transitam pelos prédios
de fóruns e juizados.
Outras modalidades de aproximação com
as comunidades são o programa Justiça Itinerante, pelo qual os moradores de municípios que não são sedes de comarcas recebem atendimento, se necessário com apoio
para o deslocamento, e as colaborações do
TJMG com outros órgãos para a oferta
concentrada de serviços públicos (registro
civil, retirada de documentos de identificação, aconselhamento jurídico).
Sob a administração do presidente Pedro
Carlos Bitencourt Marcondes, foi implantada,
ainda, a gestão participativa, proposta concre-
tizada em encontros com servidores e juízes. Sinalizando a abertura de um canal de
comunicação com os públicos internos e a
necessidade de integração entre os membros
da Justiça, na forma de sugestões, opiniões
e questionamentos, o desembargador Bitencourt Marcondes inaugurou um modelo de
Judiciário que conta com o envolvimento de
todos os seus participantes para evoluir.
EXECUÇÃO FISCAL EFICIENTE
Segundo o relatório Justiça em Números
2014, do CNJ, as ações de execução fiscal compreendem 37% das causas em tramitação na
Justiça Estadual em todo o País. O TJMG está
empenhado na redução dessas ações em Minas, através do projeto Execução Fiscal Eficiente, em vigor desde setembro de 2014. A
iniciativa visa tanto a reduzir a distribuição de
novos processos dessa natureza como a extinguir as ações que já estejam em curso, caso
o valor executado seja inferior aos custos processuais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Realizado pela 3ª Vice-Presidência
do TJMG, o trabalho consiste em estimular
tanto o Estado quanto os municípios a executar seus créditos por outros meios, como
o protesto extrajudicial e a inclusão do nome
32
PARTICIPAÇÃO
Uma das diretrizes
do presidente
Pedro Bitencourt
Marcondes foi
a introdução de
encontros da
administração
com servidores
e magistrados,
para ouvir as
necessidades e
sugestões das
comarcas.
MARÇO DE 2015
FONTE: TJMG
do devedor nos cadastros de inadimplentes. Estão sendo priorizadas inicialmente as comarcas
com maior concentração de ações de execução
fiscal, como Uberlândia – onde a prefeitura já
publicou decreto em adesão ao projeto –, Juiz de
Fora, Sete Lagoas, Santa Luzia, Contagem, Barbacena, Araguari, Itabira e Varginha.
SEDE ÚNICA
A unificação de toda a estrutura judiciária
e da Secretaria de Segunda Instância em um
mesmo local vai facilitar a rotina de advogados
e partes e já tem data prevista. A partir de 2016,
os serviços atualmente oferecidos de forma
descentralizada serão reunidos em um imóvel
na Avenida Afonso Pena, no Bairro Serra. O
prédio foi adquirido por meio de desapropriação e conta com 18 pavimentos, em 54.823m²
de área construída.
Os projetos de reforma, tendo em vista parâmetros de acessibilidade e sustentabilidade,
já estão em andamento.
Com a mudança, várias unidades da Primeira
Instância da capital, atualmente espalhadas em
diversos endereços, passarão a funcionar onde
estão hoje as câmaras julgadoras e os setores
técnicos do Tribunal de Justiça: o complexo
formado por dois anexos do Palácio da Justi-
MARCELO ALBERT / TJMG
ça, localizados na Rua Goiás, no Centro da
cidade, e a Unidade Raja Gabaglia, no Bairro
Luxemburgo.
METODOLOGIA APAC
Um método inovador que humaniza o
cumprimento das penas privativas de liberdade foi encampado pelo TJMG em 2001 e
vem sendo aplicado com sucesso em inúmeras comarcas mineiras. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac),
que se dedica à recuperação e à reintegração
social de detentos, através de um método
de valorização humana, já foi implementada
em 36 comarcas de Minas e está em fase de
implantação em outras 61. Nas Apacs, os
próprios presos são corresponsáveis pela
sua recuperação e têm assistência espiritual,
médica, psicológica e jurídica prestada pela
comunidade. Além de frequentarem cursos
supletivos e profissionais, eles exercem atividades variadas, evitando a ociosidade. A
segurança e a disciplina no presídio são mantidas com a colaboração dos recuperandos e
o suporte dos funcionários, dos voluntários
e dos diretores da entidade, sem a presença
de policiais e agentes penitenciários. Estimase que a reincidência entre os egressos das
33
INOVAÇÃO
O método Apac,
que humaniza o
cumprimento das
penas privativas
de liberdade,
já funciona em
36 comarcas de
Minas e está sendo
implantado em
outras 61.
MARÇO DE 2015
unidades da Apac gira em torno de 15%, enquanto esse número entre os oriundos do sistema comum chega a 70%. Outra vantagem do
método é que, segundo a Secretaria de Estado
de Defesa Social de Minas Gerais, uma vaga nos
estabelecimentos construídos para abrigar os reeducandos das Apacs tem custado 1/3 do valor
da vaga de uma penitenciária dedicada ao sistema comum. Desde 2006, o TJMG tem inaugurado Centros de Reintegração Social (CRS) nas
Apacs, oferecendo ao recuperando a oportunidade de cumprir a pena próximo de seu núcleo
afetivo – família, amigos e parentes – e promovendo a formação de mão de obra especializada,
a fim de favorecer a conquista de uma liberdade
definitiva, com menos riscos de reincidência.
PAI-PJ
Conhecido em todo o País, o Programa
de Atenção Integral ao Paciente Portador de
Sofrimento Mental (PAI-PJ), idealizado em
2000 pela psicanalista e psicóloga do TJMG
Fernanda Otoni de Barros-Brisset e instituído
quatro anos depois pela Casa, levou adiante,
pioneiramente, o compromisso da luta antimanicomial com a reinserção de pacientes
judiciários no seio familiar e em seu círculo de
relacionamentos, sempre prestando-lhes assistência médica, psicológica e jurídica.
A bandeira do PAI-PJ é que nenhum paciente é irrecuperável e todo crime praticado por um portador de sofrimento mental,
dos pequenos furtos às agressões mais graves, decorre de uma situação extrema de
isolamento, podendo ser traduzido como
um pedido de socorro. Por isso, a equipe
multidisciplinar do programa busca compreender a dinâmica das relações dos indivíduos atendidos e seus parentes, amigos e
vizinhos, ajudando a restabelecer os laços
e a devolver o paciente a um contexto de
bem-estar e estabilidade.
Através do programa, são feitos exames e
laudos e são determinadas medidas de segurança ambulatorial, internação ou desinternação de indivíduos, inclusive adolescentes,
que foram levados a cometer crimes porque
têm ou tiveram algum distúrbio mental. Entre 2012 e 2014, foram analisados 293 processos envolvendo os chamados “loucos
infratores”, para os quais foram sugeridos
tratamentos e encaminhamentos.
No ano passado, o PAI-PJ foi o tema
da mostra Imagens da Justiça, organizada
pelo Tribunal, com o fito de divulgar projetos do Judiciário de Minas que tenham
relevância humano-social. A exposição,
com 18 obras dos fotógrafos Marcelo Albert, Renata Caldeira e Soraia Costa, explora com delicadeza a rotina de trabalho
ou a vivência cotidiana dos pacientes.
CONHECENDO O JUDICIÁRIO
Aos quinze anos de idade, o Conhecendo o Judiciário, projeto que busca a aproximação entre a Justiça e a população, já
recebeu 120 mil pessoas, entre alunos dos
ensinos fundamental e médio, universitários,
REPRESENTATIVIDADE
Há 15 anos o projeto
Conhecendo o Judiciário
contribui para a
formação da cidadania
de jovens e adolescentes,
que têm a oportunidade
de conhecer a estrutura
e o funcionamento da
Justiça.
TJMG / DIVULGAÇÃO
34
MARÇO DE 2015
RENATA CALDEIRA / TJMG
idosos e associações de bairro. O programa se
fundamenta em duas atividades: visitas guiadas
de grupos às instalações do Judiciário ou a ida
de magistrados a escolas.
No primeiro caso, os convidados conhecem as dependências do Palácio da Justiça e
do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, e
as dos fóruns das comarcas do interior, além
de receber esclarecimentos sobre as funções
desempenhadas por jurados, magistrados,
servidores, promotores e defensores. Nessa
modalidade de visita, são distribuídas cartilhas com linguagem clara e acessível, voltadas para leigos, crianças e adolescentes. São
realizadas também palestras sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça, se o público
é constituído por estudantes de direito.
Já na outra atividade do programa, instituições de ensino recebem a visita de um
juiz, que conversa com professores e alunos
sobre assuntos do interesse das turmas, como
pichação e dano ao patrimônio, bullying e consumo de álcool e drogas. O respeito à lei e a
prevenção de delitos são algumas das pautas,
abordadas de modo informal e franco.
PAI PRESENTE E CRP
Em 2009, havia no TJMG mais de 8 mil
processos de investigação de paternidade paralisados, em função dos pedidos de exames de
DNA represados. Foi lançado então o projeto
Pai Presente, que, através de convênio com a
Secretaria de Estado de Saúde, conferiu celeridade à realização desses exames, reduzindo
drasticamente o prazo entre o ingresso do
pedido e a audiência para divulgação do resultado. Os exames são realizados por laboratórios que vencem uma licitação. O agendamento de 550 exames por mês, a presteza
do atendimento e a precisão dos resultados
são fatores que contribuem para a agilização
dos processos.
Em 2011 foi criado em Belo Horizonte
o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), para receber e ouvir mães de
filhos menores, filhos maiores ou pais com
seus supostos filhos que desejam obter o
reconhecimento de paternidade e regularizar o registro civil de nascimento, dando início ao procedimento extrajudicial de
averiguação de paternidade. Através do
CRP é possível providenciar o exame de
DNA para reconhecimento de paternidade e a emissão das certidões de nascimento, por meio de um sistema de informática
integrado a todos os cartórios de registro
civil da capital e do interior. O CRP de
Belo Horizonte é reconhecido nacionalmente pelo seu pioneirismo e eficiência.
CENTROS JUDICIÁRIOS DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS (CEJUS)
Dezenove comarcas de Minas Gerais já
contam com Centros Judiciários de Solução de
35
ARQUIVO TJMG
CENTROS
Em Belo Horizonte,
o Centro de
Reconhecimento
de Paternidade
agiliza a realização
de exames de DNA
e a regularização
do registro civil
para quem deseja
ter o nome do pai
na certidão (foto à
esquerda). Acima,
os Cejus, essenciais
para a pacificação
social.
MARÇO DE 2015
MARCELO ALBERT / TJMG
Conflitos (Cejus), unidades em que se concentra a realização das audiências e sessões
de conciliação e mediação, processuais e
pré-processuais. Os Cejus, implantados pelo
TJMG conforme orientação do CNJ, oferecem também o serviço de atendimento e
orientação ao cidadão. A 3ª Vice-Presidência
do TJMG tem como meta a instalação de Cejus em todas as comarcas de entrância especial
no ano de 2015. Em 2014 foram realizados
47 cursos para capacitação em mediação e
conciliação e para explicar o funcionamento
dos Cejus. No terceiro trimestre de 2014, a média mensal de acordos nos Cejus de Minas foi
de 908, enquanto a média mensal de processos
julgados por vara foi de 142, o que mostra a importância dos centros como instrumento eficaz
para diminuir o acervo processual e promover a
pacificação social.
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Os esforços em prol da criança e do adolescente, quer no estímulo ao desenvolvimento
de capacidades por meio do esporte, da arte,
de atividades recreativas e do estudo, quer pela
inserção em novas famílias, quando se esgotaram todas as possibilidade de adoção na esfera
de relacionamentos dos pequenos, são a razão
de ser da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj).
Outra linha de ação são os cursos de atualização de magistrados da infância e da juventude,
efetuados em diversas regiões do Estado. Apenas no ano passado, foram seis encontros, que
capacitaram em torno de 200 magistrados.
A atuação do órgão se estende ainda à
Comissão Estadual Judiciária, que, servindo-se do controle rigoroso de um cadastro
unificado, viabiliza a colocação de crianças
e adolescentes mineiros em lares de candidatos estrangeiros ou brasileiros residentes
fora do País. Esse trabalho, conduzido de forma paralela ao acompanhamento de crianças e
adolescentes que, por algum motivo, têm de ser
momentaneamente afastados de suas famílias,
tem possibilitado mais adoções tardias, isto é,
com crianças acima de 10 anos de idade.
Entre as mais bem-sucedidas realizações
da Coinj estão a Orquestra e o Coral Infantojuvenil, formados por meninos e meninas
em situação de vulnerabilidade social ou que
vivem em instituições de acolhimento. Mais
de uma centena de aprendizes, oriundos da
comunidade do Morro do Papagaio, da Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) ou de instituições de acolhimento, têm
aulas de musicalização, expressão corporal,
canto coral, flauta doce, violino, violoncelo,
viola e contrabaixo acústico.
Em dezembro de 2014, uma apresentação
36
ARTE
A Orquestra
e o Coral
Infantojuvenil do
TJMG, formados
por menores
em situação de
vulnerabilidade
social,
protagonizaram
uma bela cantata
no Natal de 2014.
MARÇO DE 2015
RENATA CALDFEIRA / TJMG
se destacou entre os vários concertos dos jovens músicos em Belo Horizonte: a Cantata
de Natal. O evento reuniu uma heterogênea
plateia de aproximadamente 2 mil pessoas,
que pararam para ver a inauguração da iluminação natalina do Palácio da Justiça, fruto
de uma parceria com a Companhia Energética
de Minas Gerais (Cemig), e a performance de
cerca de cem crianças e adolescentes, do alto
das janelas e portas da imponente edificação
de estilo eclético com toques neoclássicos.
A iniciativa mostrou que a música pode
dar sentido à vida e ocupar um lugar cada
vez maior na existência, revertendo ou minimizando um histórico de abandono e de
escassez de oportunidades.
JUSTIÇA VAI À ESCOLA
O projeto Justiça Vai à Escola, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
(Comsiv) do TJMG, propõe a realização de
visitas periódicas às escolas das redes pública
e privada de ensino do Estado, para ministrar
pequenas palestras sobre a violência doméstica e a Lei Maria da Penha. As palestras são
proferidas por desembargadores, juízes e outros profissionais ligados à área de prevenção e
combate à violência doméstica. Em 2014, cerca de 900 alunos de nove escolas de Belo Ho-
rizonte receberam as visitas. Recentemente,
elas passaram a contar com a apresentação
de um teatro de fantoches pelo grupo Trupe
a Torto e a Direito, da Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG), que conta histórias divertidas para sensibilizar os alunos. O
objetivo é conscientizá-los para que não se
tornem futuras vítimas ou agressores.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A justiça restaurativa é um novo
modelo de justiça voltado para as relações
prejudicadas por situações de violência.
Valoriza a autonomia e o diálogo, criando
oportunidades para que as pessoas
envolvidas no conflito (autor e vítima do
fato, familiares e comunidade) possam
conversar e entender a causa real do conflito,
a fim de restaurar a harmonia e o equilíbrio
entre todos. Através de assinatura de
termo de cooperação técnica entre TJMG,
Governo de Minas, Ministério Público,
Defensoria Pública e Prefeitura de Belo
Horizonte, foi implantada a metodologia
da justiça restaurativa na comarca de Belo
Horizonte, com projetos-piloto na Vara
Infracional da Infância e da Juventude e
no Juizado Especial Criminal. Em 2014
foram recebidos nessas unidades 227 casos,
com a conclusão de 169, restando 58 em
37
CONSCIENTIZAÇÃO
A apresentação de um
teatro de fantoches
é levada pelo TJMG
a escolas de BH
para sensibilizar os
alunos com relação
à violência contra a
mulher e evitar que
se transformem em
futuros agressores ou
vítimas.
MARÇO DE 2015
andamento. Entre servidores e representantes dos
órgãos convidados, 180 pessoas foram capacitadas
pelo TJMG para atuar como mediadores.
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR
EDÉSIO FERNANDES
As atividades da Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes (Ejef) tiveram início em 1977 e
têm como finalidade o fomento a um programa
que se divide nos eixos de formação inicial, educação continuada e capacitação avançada de magistrados e servidores, com a contribuição de profissionais de reconhecida competência, pertencentes
ou não aos meios jurídicos.
De 2012 a 2104, 55.886 pessoas, entre magistrados
e servidores, foram aprovadas nos concursos públicos realizados pela Ejef, além de 5.834 estagiários,
na capital e no interior. Já os 68 cursos de formação
inicial e as 396 atividades de capacitação permanente
registraram mais de 40 mil participações.
A ampliação da educação a distância (EAD) permitiu o oferecimento de cursos aos membros do
Judiciário lotados no interior com custos reduzidos
para a instituição e tornou possíveis parcerias com
instituições de ensino, como o curso de pós-graduação em gestão pública oferecido com a Fundação
Dom Cabral nas dependências da Escola Judicial.
Além disso, a Ejef deu amparo à publicação de
livros e periódicos, como a obra Judiciário de Minas: Infância e Juventude em destaque e a Revista
Jurisprudência Mineira.
JUSTIÇA EM QUESTÃO
O programa semanal Justiça em Questão estreou em 2004 e totaliza até o momento 342
edições, que abordam com criatividade diversos
temas, sempre enfocando a relação destes com
o mundo jurídico. Meio ambiente, adoção, comunidades quilombolas, voluntariado, destinação do lixo hospitalar, prostituição, motoboys,
poliamor, humor, psicopatia, preconceito no
futebol, música, moda, interdição, pessoas desaparecidas, automedicação, publicidade e moradores de rua são exemplos de assuntos já discutidos no programa.
A equipe entrevista especialistas que são referência em seus ramos de conhecimento, em matérias
objetivas e informativas.
A qualidade do programa foi reconhecida em
diversos concursos nacionais. Recentemente ele
recebeu o terceiro lugar no 19º Prêmio Abrelpe
de Reportagem – Soluções Sustentáveis para um
Futuro Sustentável.
O programa foi indicado, em 2008, ao
Prêmio Aberje, um dos maiores na área da
comunicação organizacional brasileira. Além
disso, reportagens veiculadas pelo programa
na série “Justiça nas Cidades Históricas” foram agraciadas com o Prêmio Nacional de
Comunicação e Justiça.
O JQ também tem um canal na rede social YouTube, no qual é possível encontrar o
acervo integral de reportagens.
MEMÓRIA DO JUDICIÁRIO
Cabe à Memória do Judiciário Mineiro
(Mejud), que completou 26 anos de existência em novembro último, preservar e divulgar a história da Justiça do Estado. Equipada
com um acervo de documentos – autos de
processos de grande repercussão, material
jornalístico digitalizado – e objetos de uso
cotidiano de personalidades jurídicas, além
de uma biblioteca que contém todos os livros
lançados até hoje por magistrados mineiros,
a Mejud possui um museu com exposições
permanentes, aberto à visitação pública de
38
EXPOSIÇÃO
O Espaço Cultural
do Fórum Lafayette,
em Belo Horizonte,
recebeu a mostra
Imagens da
Justiça, com obras
de fotógrafos
da instituição
que retratam
os pacientes
judiciários
atendidos pelo
PAI-PJ.
MARÇO DE 2015
RENATA CALDEIRA / TJMG
segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, no
Palácio da Justiça.
A Mejud, cuja equipe tem profissionais com
formação em história, ciência da informação,
museologia e arquivologia, organiza regularmente mostras abertas ao público, sendo algumas temporárias e outras itinerantes. Entre
2008 e 2014, estima-se que as instalações e as
exposições da Memória foram visitadas por
um público de mais de 60 mil pessoas, entre
estudantes, advogados, pesquisadores e membros de comitivas de outros estados e países
que visitaram o TJMG. Além disso, o setor
produz publicações diversas sobre temas especializados, apoia a elaboração e a edição de
pesquisas de magistrados mineiros e participa
de eventos (congressos, encontros, colóquios)
para aperfeiçoamento e especialização.
CINECLUBE E ESPAÇOS CULTURAIS
A ideia de criar um espaço para debater
aspectos da produtiva articulação do cinema
com o direito partiu do desembargador Sérgio
Braga, que, em 2003, fundou o Cineclube TJ.
Com o falecimento do magistrado, em novem39
bro de 2010, a exibição comentada de clássicos
da sétima arte foi interrompida. Em outubro de
2014, porém, o projeto foi reativado, desta vez
sob a coordenação do juiz Magid Nauef Láuar
e a denominação Cineclube Desembargador Sérgio Braga. Os últimos filmes exibidos foram Um
Lugar ao Sol (EUA, 1951), de George Stevens,
em outubro de 2014, e Morangos Silvestres (Suécia, 1957), de Ingmar Bergman, em novembro.
Visitantes também são bem-vindos ao Espaço
Cultural Fórum Lafayette, onde, desde 2004, ocorrem apresentações musicais, teatrais e de filmes. Magistrados e servidores que desejam mostrar seu trabalho no Espaço Cultural contam com o programa
Talento Forense, e nomes consagrados, como o Trio
Amaranto, o grupo Menina do Céu, Lô Borges e Paulinho Pedra Azul, já fizeram shows para a comunidade
no átrio do fórum ou no parquet do 1º Tribunal do
Júri. O local dispõe, além disso, de uma galeria de arte,
a qual já introduziu o público a obras de importantes
artistas plásticos, como a mineira Sara Ávila.
MUTIRÕES DO JÚRI
Mutirões com temáticas variadas (DPVAT, júri,
instituições bancárias, operadoras de telefonia,
Juizados Especiais, ações de reconhecimento de
paternidade e exames de DNA, fiscalização em
presídios) já se tornaram uma receita aprovada
pelo Judiciário mineiro.
De janeiro de 2012 a outubro de 2014, foram
realizados 888 mutirões de júri em Minas. No
ano passado, na Semana do Tribunal do Júri, 12
comarcas participantes ganharam o Selo Bronze,
conferido pelo CNJ às unidades jurisdicionais
que realizaram pelo menos quatro sessões de julgamento no período.
CENTRO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Uma iniciativa do TJMG que se tornou exemplo para outros tribunais do País foi a criação,
em 2010, do Centro de Segurança Institucional
(Cesi), órgão que tem a finalidade de implementar ações estratégicas de segurança de magistrados, servidores, usuários e patrimônio do Poder
Judiciário de Minas Gerais. Vinculado diretamente à Presidência do TJMG, o Cesi é integrado
por magistrados de Primeira e Segunda Instâncias e por efetivo policial militar, coordenado
pelo Assessor Militar da Presidência. Todas as
situações que de alguma forma envolvam a segurança na instituição são analisadas, monitoradas e atendidas pelo Cesi. .
MARÇO DE 2015
BH EXALTA
DIVERSIDADE
DE ESTILOS
ARQUITETURA, GASTRONOMIA E CULTURA
DIVERSAS FAZEM DA CENTENÁRIA CAPITAL
MINEIRA IMPORTANTE POLO TURÍSTICO
Uma cidade pulsante, onde a tradição e
a modernidade se mesclam e onde vivem
quase 2,5 milhões de pessoas. Assim é Belo
Horizonte, uma jovem centenária erguida
aos pés da Serra do Curral para ser a sede do
poder político de Minas. A cidade, uma das
primeiras a ser planejadas no país, há muito
ultrapassou seus contornos, expandindo-se
e desenvolvendo-se vertiginosamente. Hoje,
Belo Horizonte gera um PIB anual de cerca
de R$ 32 bilhões, possuindo grandes indústrias e um dos mais altos Índices de Desen-
volvimento Municipal Humano (IDMH)
entre os municípios brasileiros.
A cidade vem colecionando títulos. Em novembro de 2014, a capital mineira conquistou
o posto de melhor cidade entre todas as capitais do país e o segundo lugar geral, sendo
superada apenas por Santos, no litoral paulista,
em pesquisa feita pela empresa de consultoria
Delta Economics & Finance. O levantamento levou em conta vários aspectos, com foco
nas condições de vida das cidades. Mas BH,
como é carinhosamente chamada pelos seus
40
COSMOPOLITA
A cidade de Belo
Horizonte vista do
prédio do TJMG.
MARÇO DE 2015
AUGUSTO BRASIL
moradores, já foi indicada pelo Population
Crisis Commitee, da ONU, como a metrópole
com a melhor qualidade de vida na América
Latina e a 45ª entre as cem melhores cidades
do mundo.
Próxima de importantes cidades históricas mineiras, como Ouro Preto, Mariana e
Sabará, o que amplia seu potencial turístico,
Belo Horizonte notabiliza-se também por
sua cena cultural. Possui uma das melhores
universidades do país, a UFMG, inúmeros
centros culturais, monumentos, praças e
SERVIÇO
Para consultar a agenda
cultural, a relação de restaurantes e mais informações sobre a cidade:
www.soubh.com.br
www.guiabh.com.br
www.yelp.com.br
www.belohorizonte.mg.gov.br
41
museus, abriga grande número de
festivais – dança, cinema, teatro,
circo – e está no mapa de grandes
exposições de arte no País.
Um mosaico de estilos marca a
paisagem arquitetônica da capital
mineira. Datam de sua fundação,
em 1897, vários edifícios com forte
influência francesa, como as construções com estilo predominantemente neoclássico que contornam
a Praça da Liberdade. O Conjunto
Arquitetônico da Pampulha, cartão-postal da cidade, nasceu entre
as décadas de 30 e 40 das mãos de
alguns dos maiores nomes do modernismo brasileiro: foi projetado
por Oscar Niemayer, tem pinturas
de Portinari, esculturas de Alfredo
Ceschiatti e jardins de Roberto Burle Marx. E há os edifícios altos da
Avenida Afonso Pena e as construções e prédios modernos dos novos
endereços da cidade.
Dos fumegantes fogões das fazendas de Minas, surgiram iguarias
que se perpetuaram no tempo e
compõem o cardápio da culinária
mineira, que hoje pode ser apreciado em restaurantes típicos da capital. Pratos como o feijão tropeiro, o
frango com quiabo ou com ora-pronóbis, o frango ao molho pardo, a
canjiquinha de milho com linguiça e
carne de porco, o lombo com tutu,
entre outros, que são, como se diz
em Minas, de “comer de joelhos”.
Mas a gastronomia em Minas
também se expandiu e se sofisticou,
e hoje a capital mineira é também
cosmopolita em termos de paladar,
oferecendo de restaurantes que fazem
uma releitura da culinária regional ao
melhor da cozinha internacional. Belo
Horizonte é também pródiga em botecos, o que deu à cidade o título de
“capital dos bares”.
A seguir, confira a relação de algumas das principais atrações turísticas da capital mineira e de seu
entorno.
MARÇO DE 2015
MARCELO ALBERT
ALTO DAS
MANGABEIRAS
Ao final da
Avenida Afonso
Pena, que corta o
Centro da cidade,
está o Alto das
Mangabeiras, uma
região arborizada,
de fácil acesso e
com quatro atrações para visitar.
PRAÇA DO PAPA
A Praça Israel Pinheiro ficou conhecida como Praça do Papa, depois da missa
campal realizada pelo papa João Paulo II,
em 1980. O espaço conta com um monumento para homenagear o pontífice, um
parque em madeira para crianças, árvores e
gramado para fazer piquenique, brincar ou
descansar, espaço para soltar pipa, andar de
skate, patins, bicicleta e outras diversões. É
possível encontrar água de coco, pipoca e
milho verde com os vendedores ambulantes, que estão sempre presentes.
Endereço: Avenida Agulhas Negras, s/n
42
MIRANTE DAS MANGABEIRAS
O mirante, de aproximadamente 35.000m²,
tem dois deques de madeira em níveis diferentes para propiciar conforto e boa visualização da
paisagem de Belo Horizonte, além de iluminação
e paisagismo especiais. Há uma portaria e patrulhamento 24 horas pela Guarda Municipal.
Endereço: Rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras (atrás do Palácio das Mangabeiras)
Visitas: todos os dias, das 10h às 22h
Excepcionalmente, o horário pode ser alterado, conforme necessidade da Fundação
de Parques Municipais.
Mais informações: (31) 3246-5030
MARÇO DE 2015
PARQUE DAS MANGABEIRAS
Com paisagismo de Roberto Burle
Marx e uma grande área de vegetação
nativa, o parque conserva exemplares
típicos de campo, como bromélias e
canelas-de-ema, de cerrado, como
barbatimão e pequi, vestígios da mata
atlântica, como jequitibá e pau-d’óleo,
além de outras espécies, como jacarandá, sucupira do cerrado, pau-de-tucano, aroeira, corticeira, pau-ferro, candeia, caviúna, pau-santo e gabiroba.
Geralmente os quatis recebem os
visitantes, e outros exemplares da
fauna, como esquilos, gambás, tapitis,
micos e tatus, podem ser encontrados
na área de mata. Há muitas espécies
de pássaros que encantam com seus
cantos e cores, entre elas, andorinhas,
bicos-de-veludo, cambacicas, mariaspretas, sanhaços, caras-sujas, azulões
e pica-paus. Também é possível en-
contrar algumas espécies de répteis e
anfíbios, como a rã Hylodes uai, que
tem em seu nome uma homenagem
aos mineiros.
Lugar para descanso, lazer e esportes, o Parque das Mangabeiras oferece
aos visitantes, além dos recantos naturais, quadras de peteca, de tênis e poliesportivas, pista de skate, brinquedos
e atividades culturais. São 2,3 milhões
de metros quadrados para desfrutar.
Endereços:
Portaria Sul: Av. José do Patrocínio
Pontes, 580, Bairro Mangabeiras
Portaria Norte: Praça Cidade do Porto,
100, Bairro Serra
Portaria Caraça: Rua Caraça, 900,
Bairro Serra
Visitas: de terça a domingo, das 8h às
18h (entrada até as 17h)
Mais informações:
3277-8277 e 3277-9697
PARQUE DA
SERRA DO CURRAL
BELOTUR / DIVULGAÇÃO
Símbolo de Belo Horizonte, a Serra do Curral já
foi referência de localização
para viajantes durante a povoação do Estado. Tombada
pela Lei Orgânica do Município e pelo Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ela
é o marco geográfico mais
representativo da cidade, e
o Parque da Serra do Curral protege esse patrimônio.
Com uma área aproximada de 400.000m², o parque
conta com trilhas, mirantes
e praças. Sua cobertura vegetal é bem heterogênea,
com espécies de campo de
altitude, cerrado, campo rupestre e um maciço vegetal
com vestígios de mata atlântica. O ponto mais alto tem
altitude de 1.380m.
É possível realizar trilhas
guiadas por monitores capacitados. São oito mirantes que
permitem visualizar pontos
turísticos de Belo Horizonte,
como a Lagoa da Pampulha,
o Parque Municipal Américo
Renné Giannetti, a Avenida Afonso Pena, o Estádio
Mineirão, entre outros. No
percurso da caminhada, que
pode durar até três horas, os
monitores abordam a preservação ambiental, a fauna, a
flora e a história do parque.
Endereço: Avenida José do
Patrocínio Pontes, 1.951
(Praça Estado de Israel),
Bairro Mangabeiras
Visitas: de terça a domingo,
das 8h às 17h (entrada até
as 16h)
Mais informações: (31)
3277-8120
43
MARÇO DE 2015
RONALDO ALVES
GRUTA DE MAQUINÉ
Um mergulho no berço da paleontologia brasileira. É
o que propõe a visita à Gruta de Maquiné, localizada
na cidade de Cordisburgo, a 120km da capital mineira.
A caverna foi descoberta em 1825 pelo fazendeiro Joaquim Maria Maquiné e começou a ser explorada cientificamente cerca de uma década depois pelo paleontólogo dinamarquês Peter Wihelm Lund. Ao longo de
650m, a gruta abriga esculturas naturais e estalactites
de diversas formas, esculpidas no teto da caverna pela
água, ao longo de milênios. A área aberta para os visitantes possui cerca de 400m de extensão e é iluminada
de maneira a realçar a beleza das esculturas naturais,
espalhadas por sete salões. O passeio pela gruta é feito por passarelas e é acompanhado por um guia local. Uma vez em Cordisburgo, vale ainda uma visita
ao Museu Guimarães Rosa, que homenageia aquele que
é considerado um dos maiores escritores brasileiros e
que nasceu na cidade, em 1908. O espaço, a casa onde o
mineiro passou parte de sua infância, mantém acervo de
fotos, documentos e textos do escritor.
MERCADO CENTRAL
Um festival de cores, sabores e aromas. Percorrer os corredores labirínticos do Mercado
Central de Belo Horizonte é um pouco como
adentrar um variado mercado árabe. Ali o turista encontra um mosaico dos produtos mais
típicos de Minas – barracas dedicadas exclusivamente aos queijos, às cobiçadas cachaças, às
pimentas e aos doces de compota – e muito
mais. Surgido em 1929 para reunir produtos
destinados ao abastecimento da população,
que na época não chegava a 50 mil habitantes,
ao longo dos anos o Mercado Central foi ampliando sua gama de produtos e firmando-se
como um dos pontos turísticos mais lembrados da capital mineira. Hoje o mercado reúne
cerca de 450 lojas em seus 14.000m². Ali, são
encontrados não só alimentos de qualidade e
referência – frutas, cereais, laticínios, carnes,
legumes, verduras – mas também artesanato,
licores, flores, tabaco, vinhos, temperos de
todo o Brasil, panelas, objetos decorativos,
entre outros. Nos finais de semana, os corredores se agitam, reunindo visitantes em torno
dos petiscos e da cerveja, comercializados nos
botecos do mercado.
Endereço: Av. Augusto de Lima, 744, Centro
Visitas: de segunda a sábado, das 7h às 18h;
domingo e feriados, das 7h às 13h
Mais informações: (31) 3277-4691
FEIRA DE ARTES E ARTESANATO
DA AVENIDA AFONSO PENA
Popularmente conhecida como Feira Hippie, acontece todo domingo na capital mineira há quase meio século e conta hoje com
cerca de 2.500 expositores, que vendem as
mais diversas mercadorias: artes, bijuterias,
brinquedos, roupas, bolsas e calçados, móveis e objetos de decoração. E a culinária não
fica de fora: a feira também oferece diversos
tipos de comida, como churrasquinhos, sanduíches, caldos, salgados e milho verde. Uma
das maiores feiras da América Latina, chega a
receber 100 mil visitantes de vários lugares do
Brasil e do mundo.
Como chegar: De Belo Horizonte, seguir pela BR-040,
sentido Sete Lagoas, permanecendo na rodovia até o
acesso à MG-231. A gruta está localizada no km 7.
Visitas: todos os dias, das 8h às 17h
Mais informações: (31) 3715-1310
Crédito da foto: Ronaldo Alves
Endereço: Avenida Afonso Pena, perto do
Parque Municipal
Visitas: domingo, das 8h às 17h
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MARÇO DE 2015
EDUARDO ECKENFELS
INHOTIM
O Instituto Inhotim é um complexo museológico composto por
uma série de pavilhões e galerias.
Há obras de arte expostas também
ao ar livre. Localizado em Brumadinho, a 60km de Belo Horizonte,
está entre os maiores centros de
arte contemporânea do Brasil e da
América Latina. O nome vem de
“Inhô Tim”, como era chamado
Timothy, o administrador da empresa que explorava a mineração
no local, durante o século XIX.
O acervo abriga obras de artistas
brasileiros e estrangeiros da década
de 1960 até a atualidade, em inúmeras galerias, com destaque para os
trabalhos de Cildo Meireles, Tunga, Matthew Barney, Doug Aitken,
Chris Burden, Yayoi Kusama, Paul
McCarthy, Zhang Huan, Valeska
Soares, Miguel Rio Branco, Rivane
Neuenschwander.
Para completar o prazer de ver
e ouvir trabalhos de arte contemporânea, os jardins, matas, trilhas
e lagos do Inhotim oferecem
belas paisagens e um convite ao
descanso nas esculturas mobiliárias do designer brasileiro Hugo
França.
No domínio da mata atlântica,
com enclaves de cerrado nos topos
das serras, os jardins do Inhotim,
com plantas nativas e exóticas, compõem um paisagismo singular. Em
2010, o Instituto Inhotim recebeu
a chancela de jardim botânico, atribuída pela Comissão Nacional de
Jardins Botânicos (CNJB), e, desde
então, integra a Rede Brasileira de
Jardins Botânicos (RBJB).
Como chegar: De Belo Horizonte,
seguir pela BR-040 sentido Rio de
Janeiro ou pela BR-381 sentido São
Paulo. Depois de 30km haverá placas indicativas.
Visitas: de terça a sexta, das 9h30
às 16h30; sábado, domingo e feriados, das 9h30 às 17h30
O Inhotim oferece três modalidades
de visita guiada: panorâmica, temática ambiental e temática de arte.
Mais informações: (31) 3571-9700
45
MUSEU DE
ARTES E OFÍCIOS
Com um acervo voltado para
o universo do trabalho no Brasil, o Museu de Artes e Ofícios
preserva objetos, ferramentas,
instrumentos e utensílios do
período pré-industrial. São peças originais dos séculos XVIII
ao XX, que foram reunidas ali
depois de passarem por um
processo de restauração, conservação e pesquisa. Diversos
ofícios estão ali representados,
muitos deles já perdidos no
tempo. Ofícios relacionados
ao transporte, ao comércio, à
mineração, ao fogo, à madeira, à cerâmica, à lapidação e à
ourivesaria, ao couro, à terra, à
conservação e à transformação
dos alimentos, ao fio e ao tecido, entre vários outros. Teares,
gamelas usadas pelos escravos
nas minas de ouro das cidades
coloniais de Minas, fotos de
ex-escravos vendendo doces
pelas ruas, carrancas de madeira que adornavam canoas
do Rio São Francisco, cadeiras
de barbeiros e engraxates do
início do século XX, selas usadas pelos tropeiros e inúmeros
outros objetos e imagens proporcionam uma viagem pelo
mundo do trabalho. O espaço
cultural fica na Praça da Estação, construída quando da
fundação da capital mineira,
no final do século XIX.
Endereço: Praça Rui Barbosa (Praça da Estação), 600,
Centro
Visitas: terça e sexta, das 12h
às 19h; quarta e quinta, das
12h às 21h; sábado, domingo
e feriados, das 11h às 17h
Mais informações:
(31) 3248-8600
MARÇO DE 2015
FERNANDO HELBERT
OURO PRETO
“Não se pode dizer de Ouro Preto que seja uma cidade
morta. (...) Ouro Preto é a cidade que não mudou, e nisso
reside seu incomparável encanto”, escreveu o poeta Manuel
Bandeira em 1938. De fato, visitar a cidade de Ouro Preto,
localizada a 99km de Belo Horizonte, é empreender uma
viagem no tempo. Joia do período colonial brasileiro erguida
a partir do final do século XVII, palco da Inconfidência Mineira, a cidade foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1980. As atrações são várias: o casario colonial,
os chafarizes, a Praça Tiradentes – localizada no coração do
centro histórico –, as igrejas centenárias, ricas em ouro e em
obras de mestres como Aleijadinho, as ruas com calçamento de paralelepípedo. Tudo isso em um cenário emoldurado
pelas montanhas de Minas. Entre os pontos de visitação da
cidade destacam-se a Igreja São Francisco de Assis, a Matriz
Nossa Senhora do Pilar, a Casa dos Contos, a Igreja Nossa
Senhora do Rosário, a Igreja Nossa Senhora do Carmo, o
Museu da Mineralogia e o Museu do Oratório.
Como chegar: De Belo Horizonte, seguir pela BR-040, sentido
Rio de Janeiro, até o trevo para a BR-356 (Rodovia dos Inconfidentes).
Mais informações: (31) 3559-3282
Crédito da foto: Fernando Helbert
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MUSEU INIMÁ DE PAULA
Mineiro de Itanhomi, Inimá de Paula (19181999) foi um grande artista que se destacou
pelo uso de cores intensas e pinceladas singulares. Ganhador de vários prêmios nacionais
e internacionais, participou de importantes
exposições individuais e coletivas. Para manter viva a obra e a memória do artista, a Fundação Inimá de Paula preserva inúmeras de
suas obras, livros e objetos e ainda promove
exposições temporárias de obras do circuito
internacional das artes. Localizado no prédio
art déco que já sediou o Clube Belo Horizonte e o Cine Guarani, o museu abriga uma exposição permanente com mais de cem obras
do mestre mineiro das cores, uma remontagem de seu ateliê, uma apresentação de seus
autorretratos e uma galeria virtual com 1.860
obras catalogadas.
Endereço: Rua da Bahia, 1.201, Centro
Visitas: terça, quarta, sexta e sábado, das 10h
às 18h30; quinta, das 12h às 20h30; domingo, das 12h às 18h30
Mais informações: (031) 3213-4320
MARÇO DE 2015
MINEIRÃO
Considerado o grande palco do futebol mineiro, o Estádio Governador
Magalhães Pinto – o Mineirão – é o quinto maior do Brasil. Inaugurado
em 1965, o espaço passou por significativas reformas para abrigar a Copa
do Mundo de 2014, o que proporcionou a modernização e a melhoria das
instalações. O Novo Mineirão oferece hoje 62 mil lugares e está aberto ao
público que deseja conhecer sua estrutura (gramado e vestiários). A visita
guiada ao espaço pode incluir ainda o Museu Brasileiro do Futebol. Nele,
é possível conhecer a história do Mineirão e apreciar fotos de sua construção e inauguração e fotos da Copa das Confederações e de outros estádios
que existiam na capital. O acervo do museu inclui ainda uma maquete da
edificação, fichas dos mais de três mil jogos que aconteceram no Mineirão
antigo e informações históricas e técnicas sobre o esporte. Há também salas
que homenageiam os times, a imprensa e os grandes jogadores da história
do futebol mineiro.
LUAN S R/ WIKIMEDIA
Endereço: Av. Antônio Abrahão Caram, 1.001, Bairro São José (Pampulha)
Visitas: de terça a sexta, das 9h às 17h; sábado e domingo, das 9h às 13h.
Não há visitas em dias de eventos.
Mais informações: (31) 3499-4312
SÃO SEBASTIÃO DAS ÁGUAS CLARAS (MACACOS)
Uma estradinha sinuosa leva a um lugar paradisíaco. Pertencente à cidade
de Nova Lima, o distrito de São Sebastião das Águas Claras, mais conhecido
por Macacos, devido à presença do inquieto animal, é cercado de montanhas, cachoeiras e quietude. Nasceu com a mineração do ouro, no final do
século XVII, e com o passar do tempo se transformou num refúgio para
quem busca gastronomia e descanso nos seus arredores. Especialmente nos
finais de semana e feriados, os bares e restaurantes perto da Igreja de São
Sebastião movimentam a noite, com música ao vivo e opções de comida
mineira, brasileira e internacional.
Em Macacos há várias opções de pousadas, casas e sítios para alugar.
Como chegar: Seguir a BR-040 em direção ao Rio de Janeiro, 10km após o
BH Shopping virar à direita, passar por baixo da rodovia, sempre seguindo
as placas para São Sebastião das Águas Claras. Da BR ao arraial são quase
10km de estrada asfaltada.
47
MUSEU HISTÓRICO
ABÍLIO BARRETO (MHAB)
Objetos, textos, livros,
imagens, arte e fotografia
compõem o acervo do museu que preserva a história
de Belo Horizonte em duas
seções: peças originárias
do antigo arraial Curral
del Rei e peças relativas à
nova capital. Idealizado
pelo jornalista e escritor
Abílio Barreto, a sede ocupa um casarão oitocentista
da antiga Fazenda do Leitão. Inaugurado em 1943,
o museu preserva um material múltiplo e revelador
da trajetória da cidade e de
seus cidadãos.
Nos jardins do museu, estão
expostos três veículos ilustrativos do desenvolvimento
do transporte e da transformação urbana da capital mineira até meados do século
XX: um carro de boi que
pertenceu à antiga Fazenda
do Leitão, uma locomotiva a
vapor utilizada nos trabalhos
de construção da nova capital
e um bonde elétrico, um dos
últimos a circular pela capital
nos anos 60.
Entre os objetos, há esculturas, fragmentos construtivos
originários de prédios públicos
e privados demolidos, mobiliário, vestuário, objetos decorativos, utensílios domésticos
e de uso pessoal, objetos de
iluminação e de transporte,
equipamentos e instrumentos
de trabalho.
Endereço: Av. Prudente de
Morais, 202, Cidade Jardim
Visitas: de segunda a sexta,
das 10h às 17h
Mais informações:
(31) 3342-1268
MARÇO DE 2015
COMPLEXO DA PAMPULHA
As curvas modernistas do Complexo
da Pampulha, assinadas pelo arquiteto
Oscar Niemeyer, na década de 40, incluem, ao redor da Lagoa da Pampulha, a
Igreja de São Francisco, o Museu de Arte
Moderna, a Casa do Baile e o Iate Tênis
Clube, que formam um dos principais
cartões-postais de Belo Horizonte. Os
belos jardins dos quatro edifícios foram
projetados por Burle Marx.
As águas da Lagoa da Pampulha
formam uma orla de 18km ideal para
atividades recreativas. Proveniente do
represamento do ribeirão Pampulha,
a lagoa compõe um cenário convidativo para contemplação, caminhada,
corrida, ciclismo, piqueniques e queima de fogos.
Como chegar: Seguir a Avenida
Antônio Carlos, em direção à região
da Pampulha.
IGREJA DE SÃO FRANCISCO
A igrejinha da Pampulha, como
é carinhosamente chamada pelos
mineiros, encanta com suas linhas
curvas, a azulejaria em tons azuis, a
pintura da imagem de São Francisco
e os famosos painéis da Via Sacra
de Cândido Portinari. Na parte externa, além do trabalho de Portinari, há uma pintura abstrata de Paulo
Werneck. Alfredo Ceschiatti esculpiu
os maravilhosos baixos-relevos em
bronze do batistério.
A Igreja da Pampulha é tombada
pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pelo
Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) e pela Gerência do
Patrimônio Municipal.
Endereço: Avenida Otacílio Negrão
de Lima, 3.000
Visitas: de terça a sábado, das 8h às
17h; domingo, das 9h às 14h
Mais informações: (31) 3427-1644
MARCELO ALBERT
LAGOA DA PAMPULHA
MUSEU DE
ARTE MODERNA (MAM)
Projetado para ser um cassino,
que funcionou por pouco tempo,
o museu abriga exposições de arte
num ambiente de már more, espelhos e vidros que integ ra o
espaço interno ao exter no. A
beleza dos jardins é incrementada por três esculturas – de
Ceschiatti, Zamoyski e José
Pedrosa.
O acervo do MAM reúne obras de
artistas plásticos como Oswaldo Goeldi e Fayga Ostrower, dos modernistas Di Cavalcanti, Livio Abramo,
Bruno Giorgi e Ceschiatti e dos contemporâneos Antonio Dias, Frans
Krajcberg, Ado Malagoli, Iberê Camargo, Ivan Serpa, Milton Dacosta,
Alfredo Volpi, Franz Weissmann,
entre outros.
Endereço: Avenida Otacílio Negrão
de Lima, 16.585
Visitas: de terça a domingo, das 9h
às 19h
Mais informações: (31) 3277-7946
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CASA DO BAILE
Com formas circulares e uma marquise sinuosa que lembra as curvas
da lagoa, a Casa do Baile fica numa
pequena ilha próxima à margem.
Atualmente é um espaço destinado
a exposições, lançamentos de livros,
seminários e eventos das áreas de urbanismo, arquitetura e design.
Endereço: Av. Otacílio Negrão de
Lima, 751
Visitas: de terça a domingo, das 9h às 19h
Mais informações: (31) 3277-7443
IATE TÊNIS CLUBE
“Uma casa-barco de linhas duras
que se lança sobre as águas tranquilas
da lagoa”, assim falou Oscar Niemeyer
sobre o seu projeto para o clube que
abriga obras de arte de Cândido Portinari e Estergilda Meniccuci.
Endereço: Av. Otacílio Negrão
de Lima, 1.350 / Visitas: sábado,
domingo e feriados, das 8h às 20h;
terça e quinta, das 7h às 23h; quarta
e sexta, das 7h às 18h
Mais informações: (31) 3490-8400
CLICK ESTÚDIO PROFISSIONAL / ACERVO BELOTUR
MARÇO DE 2015
PARQUE MUNICIPAL
AMÉRICO RENNÉ GIANNETTI
Uma área verde no coração da
cidade. O patrimônio ambiental
mais antigo de Belo Horizonte foi
inaugurado em setembro de 1897,
antes mesmo da inauguração da cidade. O parque foi projetado pela
comissão construtora encarregada
de planejar a nova capital de Minas
Gerais e preserva 280 espécies de
árvores exóticas e nativas, como
figueira, jaqueira, cipreste-calvo,
flamboaiã, eucalipto, sapucaia,
pau-mulato e pau-rei.
Refúgio para a fauna silvestre,
o espaço abriga várias espécies de
aves, entre elas bem-te-vis, sabiás,
garças, periquitos, pica-paus, sanhaços, saíras, e outros animais,
como gambás e micos. Além da
flora e da fauna, há nascentes que
abastecem três lagoas dentro do
parque.
Entre as opções de lazer, há
brinquedos, equipamentos de ginástica, pista de caminhada, quadra poliesportiva, pista para skate,
49
quadra de tênis, um parque de diversão, além dos tradicionais burrinhos e trenzinho.
Com uma área de 182.000m²,
o parque contribui para amenizar o clima da região central da
cidade.
Endereço: Av. Afonso Pena, 1.377,
Centro
Visitas: de terça a domingo, das
6h às 18h
Mais informações: (31) 3277-4161
Crédito da foto: Click Estúdio
Profissional – Acervo Belotur
MARÇO DE 2015
MARCELO ALBERT
STUDIO CERRI
CASA FIAT
DE CULTURA
CIRCUITO CULTURAL
PRAÇA DA LIBERDADE
O maior conjunto integrado de cultura do Brasil. Assim é reconhecido o
Circuito Cultural Praça da Liberdade, desenvolvido pelo Governo de Minas
em parceria com a iniciativa privada. Os antigos prédios públicos que contornam a Praça da Liberdade, no coração da capital mineira, em sua maioria
edifícios neoclássicos que abrigaram as diversas secretarias de Estado, foram transformados em espaços culturais: museus, centros culturais interativos, planetário, biblioteca e espaços para oficinas, cursos e ateliês abertos.
O circuito conta também com cafeterias, restaurantes e lojas. A construção
da Praça da Liberdade foi iniciada na época da fundação de Belo Horizonte,
no final do século XIX. Com sua alameda central emoldurada por palmeiras, o espaço foi palco de importantes manifestações políticas e culturais.
Chafarizes e fontes de água, coreto, crianças andando de bicicleta, jardins
bem cuidados compõem a paisagem da Praça da Liberdade, que sempre
foi um espaço visitado pelos turistas e se tornou um dos mais emblemáticos endereços da cidade. Veja nas páginas seguintes algumas das principais
atrações turísticas do Circuito Cultural Praça da Liberdade, que reúne ainda
a Biblioteca Estadual Luiz de Bessa, o Cefar Liberdade, o Arquivo Público
Mineiro e a Casa da Economia Criativa do Sebrae-MG.
Endereço: Praça da Liberdade, s/n, Bairro Funcionários
Mais informações: (31) 3239-2000
50
O maior quadro de Candido Portinari em Minas
Gerais, o painel Civilização
Mineira (1959), encontra-se
instalado no saguão da Casa
Fiat de Cultura. A instituição
passou a integ rar o Circuito Cultural da Praça da
Liberdade em 2014, quando se mudou para o Palácio dos Despachos, após
uma ampla refor ma no
local. A Casa Fiat possui,
em seus cinco pavimentos, duas g randes g alerias
com 700m² cada, onde certamente o visitante poderá
encontrar exposições de alta
qualidade, já que a instituição traz sempre mostras inéditas, reunindo acervos das
mais importantes coleções
do Brasil e do mundo. Mantida pelo Grupo Fiat, a casa
já recebeu mais de 600 mil
visitantes, por conta de exposições de grandes nomes
da pintura mundial, como
Rodin, Marc Chagall e Caravaggio.
Endereço: Praça da Liberdade, 10, Bairro Funcionários
Visitas: de terça a sexta, das
10h às 21h; sábado, domingo e feriados, das 12h às 18h
Mais informações:
(31) 3289-8920
MARÇO DE 2015
PEDRO FURTADO
CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL
Inaugurado em agosto de 2013, o Centro Cultural Banco do Brasil de Belo
Horizonte ocupa um prédio de seis andares tombado pelo Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG). O edifício
tem projeto arquitetônico assinado por Luiz Signorelli, fundador da Escola de
Arquitetura de Minas Gerais, e data de 1931. Cedido pelo Governo de Minas
para abrigar a quarta unidade do CCBB no País, o espaço, que possui traços
neoclássicos e de art déco, oferece 1.200m² de área para exposições, sala mutimídia, um teatro com capacidade para 264 lugares, espaço de convivência e
lazer e duas salas com exposições permanentes – o Salão Nobre e o Gabinete
do Secretário, com objetos que relembram a história do edifício e da cidade. As
duas salas possuem as paredes decoradas e móveis de madeira, alguns de Laubisch Hirth, a mais importante fábrica de mobílias do Brasil entre as décadas
de 20 e 50. Em março deste ano, o visitante poderá apreciar duas exposições
itinerantes: Cabeça, de Milton Machado, e Mulheres, de Fernando Fiúza. No
pátio do CCBB, funcionam cafés. Ao todo, o centro ocupa 8.000m² de espaço,
que respiram cultura.
Endereço: Praça da Liberdade, 450, Bairro Funcionários
Visitas: de quarta a segunda, das 9h às 21h
Mais informações: (31) 3431-9400
VAGNER COSTA
CENTRO DE ARTE POPULAR CEMIG
A riqueza e a diversidade das manifestações culturais populares de Minas
podem ser apreciadas no Centro de Arte Popular Cemig. O centro nasceu
para celebrar a cultura de raiz, a arte que nasce das mãos de artistas populares e artesãos mineiros. Trata-se de uma arte que remete às origens, às
histórias e à crença do povo das Minas Gerais. São esculturas de madeira e
cerâmica, bonecos e bonecas de barro, oratórios, objetos feitos com retalhos
de tecidos, muitos deles com referências à religiosidade e ao cotidiano do
povo mineiro. O acervo é de cerca de 800 peças, entre esculturas, pinturas e
desenhos, criações que cobrem um vasto território imaginativo.
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 1.608, Bairro Lourdes
Visitas: terça, quarta e sexta, das 10h às 19h; quinta, das 12h às 21h;
sábado e domingo, das 12h às 19h
Mais informações: (31) 3222-3231
51
ESPAÇO DO
CONHECIMENTO UFMG
Aproximar a comunidade do
universo das ciências e permitir
um diálogo entre a academia e a
sociedade são algumas das possibilidades oferecidas pelo Espaço do Conhecimento UFMG.
São três os grandes destaques do
local: o Terraço Astronômico, o
Planetário e a exposição permanente Demasiado Humano. O
Terraço Astronômico oferece
uma experiência de observação
do céu, com acompanhamento
de especialistas. O Planetário,
com capacidade para 65 pessoas, exibe filmes ligados à astronomia e é de última geração,
destacando-se por utilizar uma
das mais avançadas tecnologias
do mundo em projeção, o sistema digital Spacegate Duo e o
projetor Skymaster ZKP4, ambos produzidos na Alemanha,
o que faz com que o céu pareça real. Já a exposição Demasiado Humano, que ocupa três
andares, pretende “apontar os
modos como nossa civilização
vê e constrói o mundo através
dos tempos”.
Endereço: Praça da Liberdade, 700, Bairro Funcionários
Visitas: de terça a domingo,
das 10h às 12h; quinta, das
10h às 21h
Mais informações: (31)
3409-8350
MARÇO DE 2015
JOÃO MARCELO NITRO
MUSEU DAS
MINAS E DO METAL
MEMORIAL
MINAS GERAIS VALE
Um passeio que percorre o período abrangido pelos séculos XVIII e XXI, revelando,
nesse trajeto, a identidade de Minas Gerais,
com suas tradições, cultura e história. É o
que propõe o Memorial Minas Gerais Vale.
Exemplar do gênero museu de experiência,
o espaço se utiliza de cenários reais e virtuais para proporcionar experiências e sensações aos visitantes. São 31 salas, onde se
mesclam recursos tecnológicos e objetos e
cenários tradicionais, em três pavimentos.
No primeiro andar, estão expostas a obra e
dados biográficos de emblemáticos artistas
mineiros: há salas dedicadas a Lygia Clark,
Sebastião Salgado, Guimarães Rosa, Carlos
Drummond de Andrade e uma midiateca
com vídeos de história, política e literatura.
No segundo pavimento, o legado histórico
de Minas Gerais: as cidades, a vida no passado, as famílias e os homens públicos. O
terceiro andar oferece, entre outros espaços,
galeria para exposições temporárias de novos talentos de Minas Gerais e o Corredor
das Artes, com registros de grandes artistas
plásticos mineiros.
Endereço: Praça da Liberdade, s/n, Bairro Funcionários
Visitas: terça, quarta, sexta e sábado, das 10h
às 17h30; quinta, das 10h às 21h30; domingo,
das 10h às 15h30
Minas Gerais. O próprio nome do Estado faz alusão à riqueza do seu solo, que abriga uma diversidade de metais, dos
preciosos ao minério de ferro. O Museu das Minas e do Metal homenageia essa identidade da região, exaltando a mineração e a metalurgia, duas das principais atividades econômicas
do Estado. O espaço se propõe a colocar essas atividades em
perspectiva histórica e a mostrar o papel do metal na vida do
homem. Ali estão ilustradas a diversidade e as características
dos metais, dos minerais e de seus componentes e os processos
produtivos relacionados. Esse universo é apresentado ao público por meio de recursos tecnológicos, de forma lúdica. São
18 salas, com 44 atrações, 11 delas dedicadas às principais
minas do Estado, apresentadas aos visitantes por meio de
personagens históricos. Um dos destaques é a atração “Mina
de Morro Velho”, que resgata o passeio de dom Pedro II e
da imperatriz Teresa Cristina à mina, localizada em Nova
Lima. Trata-se de um elevador virtual, que desce até 2.450m
de profundidade na companhia dos monarcas. O prédio do
museu foi inaugurado em 1897.
Endereço: Praça da Liberdade, s/n, Prédio Rosa, Bairro
Funcionários
Visitas: de terça a domingo, das 12h às 18h; quinta,
das 12h às 22h / Mais informações: (31) 3516-7200
MUSEU MINEIRO
Momentos distintos da história e da formação da cultura de
Minas Gerais estão reunidos no acervo do Museu Mineiro, que
possui mais de 2.600 itens, entre pinturas, objetos históricos,
achados arqueológicos, móveis, moedas, armas e objetos litúrgicos, datados dos séculos XVIII e XIX. São 36 coleções, advindas de acervos particulares e públicos, que pretendem preservar
e divulgar a tradição cultural de Minas. O acervo da Pinacoteca
do Estado, com pinturas, desenhos, gravuras e esculturas, também integra o museu. Entre os destaques, figuram os quadros
de Mestre Ataíde, que integravam a decoração de uma capela
na cidade mineira de São Domingos do Prata. Mestre Ataíde é um dos mais destacados artistas do barroco-rococó
mineiro. Outro destaque do acervo é a escultura de São Miguel Arcanjo atribuída a Joaquim José da Natividade, pintor
responsável pela ornamentação de várias igrejas de Minas
Gerais entre 1785 e 1824. O casarão em estilo neoclássico
que abriga o museu foi sede do Senado Mineiro entre 1905
e 1930 e é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio
Historio e Artístico (Iepha).
Endereço: Av. João Pinheiro, 342, Bairro Funcionários
Visitas: terça, quarta e sexta, das 10h às 19h; quinta,
das 12h às 21h; sábado e domingo, das 12h às 19h
Mais informações: (31) 3269-1109
52
MARÇO DE 2015
GIL LEONARDI
PALÁCIO DA LIBERDADE
O imponente Palácio da Liberdade destaca-se em meio ao conjunto arquitetônico da Praça da Liberdade, com
sua história recheada de personagens ilustres. Como o edifício foi inaugurado em 1897 para ser a sede oficial do
governo mineiro e a residência oficial dos governadores do Estado, ali viveram, entre outros destacados políticos,
os ex-governadores e ex-presidentes do Brasil Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves. Hoje, os governadores não
despacham mais ali, mas na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde. A moradia oficial dos governadores também mudou, com a construção do Palácio das Mangabeiras. O Palácio da Liberdade foi, assim, aberto à visitação
pública. A visita guiada, que dura em média uma hora, percorre 30 cômodos e permite ao visitante apreciar salões,
candelabros de bronze dourados, lustres de cristal, o piso em parquet, painéis, pinturas, mobiliário de época, entre
outros detalhes. Um dos destaques é a escadaria principal, em estilo art nouveau. Uma atração à parte são os jardins.
Não é permitido o uso de sapatos de saltos finos no interior do edifício.
Endereço: Praça da Liberdade, s/n, Bairro Funcionários
Visitas: Encontravam-se suspensas em fevereiro de 2014. Para horário em outros meses, ligar para o número abaixo.
Mais informações: (31) 3217-9500
53
MARÇO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
PRESIDENTES TOMAM
POSSE EM 15 ESTADOS
DIVULGAÇÃO
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA REALIZAM CERIMÔNIAS PARA RECEBER NOVOS
DIRIGENTES PARA O BIÊNIO 2015-2017. NESTA EDIÇÃO, CONHEÇA OS
MAGISTRADOS E ALGUMAS DE SUAS PLATAFORMAS DE GESTÃO DO JUDICIÁRIO.
A renovação no comando do Poder
Judiciário nos Estados alcançou mais
da metade dos Tribunais de Justiça.
Nada menos que 15 novos presidentes assumiram suas funções e vêm enriquecer a composição do Colégio já
a partir da reunião de março em Belo
Horizonte. Seis deles tomaram posse em janeiro (Alagoas, Ceará, Mato
Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande
do Norte e Sergipe) e sete em fevereiro (Acre, Goiás, Mato Grosso,
Paraná, Rio de Janeiro, Tocantins e
Pará) para a gestão no biênio 20152017. Apenas no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá a posse da
desembargadora Sueli Pereira Pini
ocorrerá neste mês de março.
54
* Com informações
das Assessorias e Diretorias
de imprensa dos 15
Tribunais de Justiça e
do Portal da AMB.
MARÇO DE 2015
RIO DE JANEIRO
DIVULGAÇÃO / TJRJ
POSSE DO DESEMBARGADOR LUIZ
FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
produção se não houver condições
mínimas para seu cumprimento. Além
disso, deve ser tratada com empenho
a situação dos serventuários da Justiça,
que, em razão da remuneração e deficiência nos mecanismos do estímulo à
capacitação, tem levado “a uma constante evasão de valores e cérebros”.
Para o desembargador, o TJRJ
deve intensificar seu relacionamento
com a mídia impressa e eletrônica.
“Quanto mais informação e transparência, melhor a orientação para o
público em geral, sabido que o segredo e o desconhecido sempre carecerão de confiança e que a luz do sol é
o melhor desinfetante”, afirmou. O
magistrado destacou ainda a busca
pelo incremento da mediação e da
conciliação, além do incentivo à arbitragem como meios alternativos à
jurisdição e complementares à utilização do processo judicial.
DIVULGAÇÃO / TJRJ
No dia 2 de fevereiro, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de
Carvalho tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJRJ). O evento também
marcou a posse da corregedora-geral
do Tribunal, desembargadora Maria
Augusta Vaz. O novo presidente do
TJRJ defendeu a transparência das informações, a independência do Judiciário, o fortalecimento da comunicação
com a sociedade civil, a valorização dos
magistrados e dos servidores e iniciativas como conciliação e mediação, além
da continuidade de projetos sociais
empreendidos pelo Judiciário durante a solenidade de posse da nova
administração do TJRJ para o biênio 2015/2016. O desembargador
destacou, entre os pontos principais
da sua gestão, o enfrentamento das
prioridades da 1ª instância. Para ele,
não há como estabelecer metas de
55
ONONONO
Onon
PERFIL DO
onnonono
NOVO PRESIDENTE
onnonono
Magistrado há 32 anos, Luiz
Fernando Ribeiro de Carvalho foi presidente da AMB
nos anos de 1998 e 1999 e da
Associação dos Magistrados
do Estado do Rio de Janeiro
(Amaerj) entre 1995 e 1997. É
desembargador há 15 anos e
especialista em Direito Constitucional e Processo Civil. Foi
eleito presidente do TJRJ em
dezembro do ano passado, na
primeira eleição do Tribunal
desde a alteração em seu Regimento Interno – que permitiu que todos os desembargadores se candidatassem para a
direção da corte e liberou aos
ex-dirigentes a oportunidade
de concorrerem a funções que
já tenham exercido, desde que
transcorrido um intervalo de
dois mandatos e por período
máximo de quatro anos.
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJPA
PARÁ
PERFIL DO
NOVO PRESIDENTE
POSSE DO DESEMBARGADOR
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
pela sociedade, a despeito de eventuais dificuldades que se tenha a superar”. Aos magistrados, Constantino
Augusto Guerreiro pediu atuação
com independência, serenidade e
coerência, e aos profissionais de
imprensa ressaltou os novos desafios e as prioridades, enfatizando o
respeito à garantia do acesso à justiça e à celeridade processual. Nos
próximos dois anos, ele quer estimular a solução de conflitos para
agilizar resultados.
O novo presidente ressaltou o
simbolismo da cerimônia, afirmando se tratar de um momento especial. “Representa o degrau maior
que poderia galgar alguém, como
eu, que se haja determinado a ingressar e percorrer os longos e
nem sempre fáceis caminhos da
missão da magistratura na prestação jurisdicional."
56
DIVULGAÇÃO / TJPA
Eleito em novembro de 2014, o
desembargador Constantino Augusto Guerreiro tomou posse na presidência do Tribunal de Justiça do Pará
no dia 2 de fevereiro em sessão solene realizada no Pleno do TJE, em
substituição à desembargadora Luzia
Nadja Nascimento. Na vice-presidência foi empossado o desembargador Ricardo Ferreira Nunes; na Corregedoria de Justiça das Comarcas da
Região Metropolitana de Belém, Diracy Nunes Alves, e na Corregedoria
de Justiça das Comarcas do Interior,
Maria do Céo Maciel Coutinho.
Para o novo presidente, valorizar a
Magistratura é essencial para melhorar a prestação de serviços pelo Judiciário. “Há que se continuar provendo
os juízes, serventuários e servidores
das ferramentas que lhes permitam
melhor atendimento à presteza e
agilidade, justificadamente cobrados
Em 1984, Constantino Augusto
Guerreiro ingressou no Tribunal de Justiça do Pará por meio
de concurso público para o cargo de escrivão. No ano seguinte,
também por concurso, assumiu
o cargo de Juiz de Direito, sendo responsável pela Comarca de
Curuçá, município do nordeste
paraense. Ao longo de três décadas, já esteve à frente das comarcas
de Maracanã, Castanhal, Chaves,
Tomé-Açu, Afuá, Marapanim,
Moju, Alenquer, São Miguel do
Guamá, Santarém, Rondon do
Pará, Bonito, São Domingos do
Capim e Cametá. Promovido por
merecimento, chegou à Comarca
da Capital para assumir a 12ª Vara
Cível, em 1992. Também foi titular da 4ª Vara Cível e atuou na
direção do Fórum Cível. O novo
presidente do TJPA se tornou desembargador em 2005. De 2007 a
2008 foi corregedor das Comarcas
do Interior. e de 2011 a 2012 coordenou os Juizados Especiais.
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJGO
GOIÁS
PERFIL DO
NOVO PRESIDENTE
POSSE DO DESEMBARGADOR
LEOBINO VALENTE CHAVES
ques Filho, como corregedor-geral
da Justiça. “Creio que o desenvolvimento de um projeto que valorize os servidores e magistrados de
primeiro grau é, indubitavelmente,
o meio mais eficaz de melhorar a
eficiência da prestação jurisdicional e, por via reflexa, incrementar
a avaliação que a população como
um todo e o próprio usuário fazem do Poder Judicante”, disse. O
magistrado destacou também que
outra dificuldade a ser superada é
a situação sensível relacionada ao
orçamento, fator, segundo ele,
limitativo para um melhor atendimento de diretrizes básicas. O
presidente reforçou que é sabido que as dificuldades econômico-financeiras são um fenômeno
mundial em todos os setores, e
que, nessa conjuntura, insere-se o
Poder Judiciário.
57
DIVULGAÇÃO / TJGO
A Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de
Jurisdição passa a ter efetiva prioridade no cenário organizacional
do Poder Judiciário, visando, entre outras diretrizes, desenvolver,
em caráter permanente, iniciativas
voltadas ao aperfeiçoamento da
qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços
judiciários de primeira instância. A
afirmação é do desembargador Leobino Valente Chaves, que tomou
posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
(TJGO), no último dia 1º de fevereiro, em sessão solene realizada
no Plenário da Corte Especial, em
Goiânia. É o seu segundo mandato
à frente do TJGO. Foram empossados também os desembargadores
João Waldeck Félix de Sousa, como
vice-presidente, e Gilberto Mar-
O desembargador Leobino Valente Chaves nasceu em São Domingos, interior de Goiás, e se
formou em Direito pela antiga
Universidade Católica de Goiás
– atual Pontifícia Universidade
Católica de Goiás (PUCGO).
Há 35 anos é magistrado, tendo
atuado nas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba e Porto Nacional, na época que este
município pertencia ao território de Goiás. Em 1991 assumiu
como 2º juiz da 1ª Vara Cível de
Goiânia. Pelo critério de merecimento, foi nomeado desembargador em 2001, e assumiu a
vice-presidência do Tribunal em
2011. No ano seguinte chegou à
presidência, cargo que ocupou
entre março de 2012 e janeiro de
2013, e que agora exercerá até
2017.
MARÇO DE 2015
MATO GROSSO
DIVULGAÇÃO / TJMT
POSSE DO DESEMBARGADOR
PAULO DA CUNHA
o Conselho Nacional de Justiça
(CJN) e investir para que as metas estipuladas pelo Conselho sejam cumpridas, entre elas a Meta
1, que prevê julgar maior número
de processos de conhecimento
do que os distribuídos no corrente ano. “Assegurar a satisfação do
jurisdicionado e a confiabilidade
da sociedade em relação ao Poder Judiciário do Estado de Mato
Grosso: este o objetivo maior da
administração que se inicia”, destaca o presidente Paulo da Cunha.
Também foram empossadas a
vice-presidente, desembargadora
Clarice Claudino da Silva, e a corregedora-geral de Justiça, Maria
Erotides Kneip.
O desembargador Paulo da
Cunha destacou que irá se esforçar ao máximo para cumprir os
compromissos que assumiu.
DIVULGAÇÃO / TJMT
A nova gestão do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso, que tomou posse no dia 2 de fevereiro,
vai administrar o Poder Judiciário
Estadual em completo alinhamento com o Planejamento Estratégico que norteará as diretrizes da instituição nos próximos
seis anos (2015/2020). Com base
neste planejamento o novo presidente do TJMT, desembargador
Paulo da Cunha, traçou como
diretriz para o biênio 2015/2016
a gestão de processos, gestão tecnológica e gestão de pessoas.
Esta administração será voltada
para a reestruturação das áreasmeio do Poder Judiciário, a fim
de propiciar as devidas condições
para elas que possam dar suporte
à atividade-fim, que é a solução de
conflitos sociais. É seu propósito
também fortalecer a parceria com
58
ONONONO
PERFIL DO
Onon
NOVO PRESIDENTE
onnonono
Paulo da Cunha assume
a Presionnonono
dência do TJMT com 65 anos.
Nascido em agosto de 1949, na
cidade de Mendonça/SP, cursou a Faculdade Metropolitanas
Unidas, por onde se formou
em 1974. Começou a carreira em direito como advogado
militante e, em 1979, ingressou
no Ministério Público de Mato
Grosso sendo nomeado para
a comarca de Barra do Bugres.
Em 1990 foi promovido ao
cargo de procurador de justiça
seguindo o critério de merecimento. Desde 2002 integra o
Tribunal de Justiça do Estado
como desembargador, em vaga
reservada ao Ministério Público, pelo quinto Constitucional.
Na gestão 2009/2011 foi vicepresidente do TJMT e, nos dois
biênios seguintes (2011/2013 e
2013/2015), atuou como diretor
da Escola da Magistratura.
MARÇO DE 2015
CEARÁ
DIVULGAÇÃO / TJCE
POSSE DA DESEMBARGADORA
MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE
gador Francisco Lincoln Araújo
e Silva, vice-presidente durante a
gestão 2013/2015, que classificou
como “homem sereno, prudente,
temperado e vivido”.
Ao tomar a palavra, a presidente
eleita assinalou que esta é uma “data
de festejo, de grande emoção e também de muita responsabilidade”.
Sobre a nova gestão, disse que será
de muito diálogo. “Vou trabalhar de
braços dados com a magistratura de
1º Grau, com os desembargadores
e servidores dessa Casa, pedindo a
Deus que me ajude.” A desembargadora Iracema do Vale destacou que
sua administração estará “aberta
ao diálogo e dentro do espírito da
moralidade e impessoalidade”. A
magistrada saudou os chefes dos
poderes Executivo e Legislativo,
esperando um relacionamento
“respeitoso, autônomo e efetivo”.
DIVULGAÇÃO / TJCE
O Pleno do Tribunal de Justiça do
Ceará empossou no dia 30 de janeiro último a desembargadora Maria
Iracema Martins do Vale no cargo
de presidente do Judiciário estadual.
Na mesma solenidade, os desembargadores Francisco de Assis Filgueira
Mendes e Francisco Lincoln Araújo assumiram a Vice-presidência da
Corte e a Corregedoria Geral da Justiça, respectivamente. A solenidade
foi conduzida pelo desembargador
Luiz Gerardo de Pontes Brígido e
contou com a presença de autoridades, além de amigos e familiares dos
novos dirigentes.
O desembargador disse que todo
o Tribunal espera muito da nova
presidente, ressaltando as qualidades da magistrada. “Sei que Vossa
Excelência é uma mulher prudente, decidida e determinada”. Em
seguida, agradeceu ao desembar-
59
PERFIL DA
ONONONO
NOVA PRESIDENTE
Onon
Nascida em 17 deonnonono
abril de 1952
em Fortaleza (CE),
a desemonnonono
bargadora Maria Iracema Martins do Vale é graduada em Ciências Jurídicas e Sociais, pela
Universidade Federal do Ceará
(UFCE), e em Administração
Pública, pela Universidade
Estadual do Ceará (UECE).
Tem especialização em Direito Público, pela UFCE, e em
Processo Civil, pela Escola Superior do Ministério Público,
além do curso de Direito Penal, também pela Universidade
Federal do Ceará, e do curso
de Capacitação de Recursos
Humanos para Atuar na Prevenção e Enfrentamento de
Violência contra a Pessoa Idosa, realizado pela Procuradoria
Geral de Justiça. Chegou ao
desembargo em 28 de outubro de 2005, pelo critério do
quinto constitucional, para o
Ministério Público.
MARÇO DE 2015
PARAÍBA
DIVULGAÇÃO / TJPB
POSSE DO DESEMBARGADOR MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Nacional de Justiça e impulsionar o
Processo Judicial Eletrônico”.
“O momento é difícil para quem
assume a presidência de qualquer
Tribunal, especialmente num estado
nordestino dos menos industrializados, sem riquezas minerais, como
outros vizinhos que já exploram o
petróleo deixando royalties importantes para arrecadação da Fazenda
Pública”, afirmou Cavalcanti. O presidente disse que o TJPB, assim como
outros tribunais, precisa se aparelhar
melhor e ter mais juízes, pois o número reduzido de magistrados é um
dos motivos da morosidade da Justiça. “É preciso um estímulo com
instalações eficientes que atendam o
mínimo de conforto para todos que
se ocupam com os trabalhos jurisdicionais, inclusive a melhoria salarial
dos servidores e o bem-estar dos jurisdicionados”, pontuou.
DIVULGAÇÃO / TJPB
Melhorar o aparelhamento dos
tribunais, investir em informatização
e na construção de fóruns que ofereçam boas condições para o desenvolvimento do trabalho do Judiciário,
são metas do novo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, empossado no dia 30 de janeiro.
A solenidade de posse foi realizada
no Teatro Paulo Pontes, no Espaço
Cultural José Lins do Rego, em João
Pessoa. Junto com o presidente foram
empossados os desembargadores José
Ricardo Porto, como vice-presidente, e
Arnóbio Alves Teodósio, como corregedor-geral de Justiça.
O novo presidente disse, no discurso de posse, que tem a “intenção
de combater as principais mazelas
do Judiciário, como a morosidade e
a improbidade administrativa, além
de cumprir as metas do Conselho
60
PERFIL DO
ONONONO
NOVO PRESIDENTE
Onon
Bacharel em Ciências
Jurídionnonono
cas e Sociais pela
Faculdade
onnonono
de Direito da Universidade
Federal da Paraíba (UFPB),
o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque nasceu em Mamanguape, interior
da Paraíba. Juiz de Direito
concursado, assumiu o cargo
em abril de 1983. Atuou nas
Comarcas de Belém, Mamanguape, Campina Grande e
João Pessoa como juiz eleitoral. Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi juiz substituto
e titular do Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba em duas
gestões, e esteve à frente da
Corregedoria Regional Eleitoral durante três anos consecutivos. Quando foi juiz
titular da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital integrou,
por várias vezes, as Câmaras
Cível e Criminal, e o Tribunal Pleno.
MARÇO DE 2015
RIO GRANDE DO NORTE
DIVULGAÇÃO / TJRN
POSSE DO DESEMBARGADOR
CLAUDIO SANTOS
gador Vivaldo Pinheiro e o ouvidor
geral do Poder Judiciário, desembargador Expedito Ferreira de Souza.
No discurso de posse, o novo presidente do TJRN destacou a necessidade do Poder Judiciário potiguar
reduzir gastos e se adequar à realidade atual pela qual passa o Estado
e o País. “O Rio Grande do Norte deve ter o Judiciário que o seu
povo pode pagar. Não o que nós
imaginamos que deva ser ou o que
o vírus da minha veia de mecenas
acredita como ideal”, sintetizou.
Ele destacou que nenhum poder
do Estado, instituição ou órgão público está à margem da realidade de
penúria social e econômica e disse
entender que “já passa da hora de
se mudar a curva ascendente da insensatez na gestão dos recursos públicos, com o crescente aumento das
despesas públicas”.
DIVULGAÇÃO / TJRN
Eleito para conduzir o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
no período 2015-2016, o desembargador Claudio Santos tomou posse
na Presidência do TJRN em 2 de
janeiro, no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall. O magistrado
já adiantou que pretende fazer uma
gestão participativa durante seu mandato, ouvindo ideias e sugestões dos
colegas da Corte, juízes de Primeiro
Grau e de todos os segmentos do Judiciário potiguar.
Santos foi escolhido pelos pares da
Corte Estadual de Justiça em votação
realizada na sessão do Pleno em 15 de
outubro, tendo como vice-presidente
o desembargador Amílcar Maia. Na
oportunidade também foram definidos o corregedor geral da Justiça,
desembargador Saraiva Sobrinho,
o diretor da Escola da Magistratura
do Rio Grande do Norte, desembar-
61
PERFIL DO
ONONONO
NOVO PRESIDENTE
Onon
Nascido em Jardim
do Seridó,
onnonono
Cláudio Manoel deonnonono
Amorim Santos é formado em Direito e Jornalismo pela UFRN. Destacou-se na
área de Direito Tributário. Atuou
como membro da Comissão de
Ética e Disciplina da OAB e foi secretário da Segurança Pública e da
Defesa Social do Rio Grande do
Norte, entre 2003 e 2004. Claudio
Santos é desembargador do TJRN
desde agosto de 2004. O magistrado ocupou diversos cargos desde
então como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/
RN), corregedor regional eleitoral,
corregedor geral da Justiça e atualmente é o ouvidor geral do TJRN.
À frente do TRE, trabalhou pela
elaboração e efetivação da Lei da
Ficha Limpa, ao lado do então
presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Carlos
Ayres Britto. Na época, Santos era
dirigente do Colégio de Presidentes de TREs.
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJAL
ALAGOAS
PERFIL DO
NOVO PRESIDENTE
POSSE DO DESEMBARGADOR
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
incansável pelo fortalecimento do
Poder Judiciário”.
Participaram do evento os senadores Renan Calheiros, Fernando
Collor de Mello e Benedito de Lira;
o deputado federal Ronaldo Lessa; o ex-governador de Alagoas,
Teotônio Vilela Filho; o ministro
Humberto Eustáquio Soares Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o governador de Alagoas,
Renan Filho; o vice-governador
Luciano Barbosa; o prefeito de
Maceió, Rui Palmeira; o presidente da Câmara Municipal, vereador
Kelman Vieira de Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas de
Alagoas, conselheiro Otávio Lessa;
a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juíza
Fátima Pirauá e o jurista alagoano
Antônio Nabor Bulhões, entre outras autoridades.
62
DIVULGAÇÃO / TJAL
O desembargador Washington
Luiz Damasceno Freitas assumiu a
presidência do Tribunal de Justiça de
Alagoas, em substituição ao desembargador José Carlos Malta Marques.
Um dos compromissos assumidos
pelo novo presidente é trabalhar para
manter a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital no combate aos crimes
cometidos principalmente por políticos e empresários, conhecidos por
crimes do colarinho branco.
A realização ainda este ano de concurso público, com 30 vagas para
juízes e vagas para outros cargos, é
outra meta anunciada pelo desembargador Washington Luiz Freitas, junto
com a construção de nova sede para
o fórum em Maceió e a oferta de
auxílio saúde para os servidores. O
novo presidente do TJAL garantiu
que não decepcionará os alagoanos, que terão nele “um batalhador
Nascido na cidade de Piranhas,
localizada no sertão de Alagoas,
Washington Luiz Damasceno
Freitas tem 56 anos, e hoje é o
mais antigo membro do Tribunal de Justiça. Em fevereiro de
1998 tornou-se desembargador
do TJAL, ocupando a vaga destinada ao Ministério Público
Estadual. Ele também já foi
vice-presidente do Tribunal,
no início do biênio 2003-2004,
devido à aposentadoria do então presidente, Geraldo Tenório Silveira, ficando no cargo
no último semestre do mandato. Foi, também, professor em
várias unidades de ensino na
cidade de Aracaju SE (19771979) e Diretor de unidades
escolares em Piranhas e Delmiro
Gouveia-AL. Exerceu a advocacia , antes de se tornar Adjunto
de Promotor de Justiça da Comarca de Delmiro Gouveia-AL
(1979-1982).
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJTO
SERGIPE
PERFIL DO
NOVO PRESIDENTE
POSSE DO DESEMBARGADOR
LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Judiciário”. A nova mesa diretora do TJSE foi eleita em 17 de
dezembro de 2014. Na avaliação
do ex-presidente do Tribunal,
desembargador Cláudio Déda,
os eleitos para o próximo biênio
“são desembargadores muito experientes e competentes. Tenho
certeza absoluta do bom desempenho dessa nova diretoria, como
tem sido em todas as gestões do
Judiciário sergipano”, ressaltou
Cláudio Déda.
O desembargador Luiz Mendonça já presidiu o Tribunal Regional
Eleitoral de Sergipe, entre os anos
de 2010 e 2011, e foi Corregedor
Geral da Justiça, no biênio 20072009.Através de Decreto, em 15
de junho de 2005, foi nomeado
para exercer o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de Sergipe.
63
DIVULGAÇÃO / TJTO
Os desembargadores Luiz
Mendonça, na Presidência, José
dos Anjos, na Vice-Presidência,
e Ricardo Múcio, na Corregedoria Geral de Justiça, compõem a
nova Mesa Diretora do Tribunal
de Justiça de Sergipe, que conduzirá o Judiciário estadual até
fevereiro de 2017. A solenidade
de posse aconteceu no dia 5 de
fevereiro, no auditório do Palácio
da Justiça, que recebeu, além de
servidores, magistrados, amigos e
familiares dos empossados, autoridades nacionais, a exemplo do
Presidente do Superior Tribunal
de Justiça, Ministro Francisco
Cândido de Melo Falcão.
O desembargador Luiz Mendonça prometeu à população, no
discurso de posse, dar “a minha
energia e tempo disponível para
me dedicar exclusivamente ao
O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça nasceu no
município de Itabaiana, em Sergipe. Fez sua graduação em São
Paulo, na Faculdade Braz Cubas,
onde concluiu o curso de Direito em 1973. Atuou como advogado até 1983, quando se tornou
promotor de Justiça. Foi secretário
de Estado de Segurança Pública
em duas gestões, e presidente do
Conselho de Segurança do Nordeste (Consene). Em 15 de junho
de 2005 foi nomeado para o cargo
de desembargador do TJSE. Além
de corregedor-geral de Justiça, atuou
como presidente do Colégio Nacional de Corregedores; presidente do Tribunal Regional Eleitoral
de Sergipe, e presidente do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos. A
partir de abril de 2014 passou a
presidir o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Poder
Judiciário de Sergipe.
MARÇO DE 2015
PARANÁ
DIVULGAÇÃO / TJPR
PERFIL DO NOVO PRESIDENTE
POSSE DO DESEMBARGADOR
PAULO ROBERTO VASCONCELOS
gestão do novo presidente. Ele
também ressaltou a necessidade
de implantação de novos modelos de administração. “Nesse
sentido, nossa proposta maior é
a mobilização de forças, através
de uma gestão participativa e
democrática”, declarou o desembargador. “Muitas outras
atividades serão implementadas. Sempre de forma inovadora, visando a modernização do
sistema organizacional”.
Prestigiaram a solenidade ministros, senadores, juízes de direito, procuradores e promotores de
justiça, deputados federais e estaduais, vereadores, secretários de
estado, desembargadores e juízes
aposentados, autoridades militares, civis e religiosas, advogados, representantes de outros
Tribunais do país, representantes de Universidades, profissionais de imprensa, demais
autoridades, servidores, estagiários, convidados e familiares dos empossados.
64
DIVULGAÇÃO / TJPR
“Nosso compromisso será
cumprido rigorosamente, com
muito trabalho, dedicação
transparência e responsabilidade”, afirmou o desembargador
Paulo Roberto Vasconcelos, ao
tomar posse, no dia 2 de fevereiro, na presidência do Tribunal de
Justiça do Paraná, tendo como 1º
vice-presidente o desembargador
Renato Braga Bettega; como 2º
vice-presidente o desembargador
Fernando Wolff Bodziak; como
corregedor-geral de Justiça o desembargador Eugênio Achille
Grandinetti e como corregedor o
desembargador Robson Marques
Cury. Paulo Roberto Vasconcelos
substituiu o desembargador Guilherme Luiz Gomes.
Melhorar a estrutura organizacional do Tribunal, priorizar
a construção do novo Centro
Judiciário do Ahú, reformar o
Palácio da Justiça e construir o
prédio do Centro Administrativo do Tribunal, ao lado da Sede
Mauá, estão entre as metas da
Filho de Hermógenes Vasconcelos e Dejanira Teixeira Duarte Vasconcelos, nasceu
em Santo Thomaz de Aquino (MG), no dia
8 de dezembro de 1947. Formou-se em Administração de Empresas pela Universidade
Federal do Paraná, em 1973 e em Direito
pela Faculdade de Direito da Universidade
Católica do Paraná, em 1975.
Em 1984, após Concurso Público para
juiz substituto, exerceu suas funções
nas Comarcas de Guarapuava, Palmital,
Pitanga, Prudentópolis, Paranaguá, Clevelândia e Guaratuba.
Foi juiz de Direito titular, de 1986 a 1989,
na Comarca de entrância inicial de Tomazina. Promovido para Comarca de entrância intermediária de Foz do Iguaçu, em
1989, exerceu o cargo de titular junto à 2ª
Vara Criminal e à 3ª Vara Cível. Em 1992
foi promovido para mesma Comarca, que
foi elevada a entrância final. Em 1996 foi
removido para o cargo de Juiz de Direito
Substituto em Segundo Grau.
Em 2002 foi nomeado juiz do Tribunal de Alçada. Em 2004, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.
Foi presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (gestão 2006/2007). Eleito
1° Vice-presidente do TJPR para o biênio
2013/2014. Eleito Presidente do Tribunal
de Justiça do Paraná tomou posse em 02 de
fevereiro de 2015.
É casado com Maria do Rocio Salmon Vasconcelos e tem três filhos: Paulo Roberto Vasconcelos Filho, Claudia Maria Vasconcelos e
Thiago Roberto Vasconcelos.
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJAC
ACRE
PERFIL DA
NOVA PRESIDENTE
POSSE DA DESA. MARIA CEZARINETE
DE SOUZA AUGUSTO ANGELIM
palavras de Jesus citando as Escrituras
Sagradas e disse que vai honrar a confiança nela depositada. “Como disse o
Mestre Jesus: sem mim nada podeis fazer. E é nele que deposito minha confiança. Agradeço aos meus familiares,
aos membros do Judiciários, a Defensoria, a OAB. Tudo farei para honrar a
confiança que me é depositada.”
A promoção da justiça social é a
prioridade máxima da nova presidente.
Segundo ela, o Judiciário precisa estar
mais atento “aos reclamos das vozes
que estão mais distantes”, e às necessidades “dos que mais precisam”. A
desembargadora anunciou que o fomento à conciliação também é uma
de suas metas. “Precisamos ser agentes
pacificadores da sociedade e, acima de
tudo, disseminar a cultura de conciliação, certos de que ela é a justiça fraterna pela qual lutamos há tanto tempo”,
declarou Cezarinete.
65
DIVULGAÇÃO / TJAC
Ao chegar aos 50 anos de funcionamento, o Tribunal de Justiça do
Estado do Acre, pela primeira vez,
tem duas mulheres na presidência e
na vice-presidência, fato inédito na
história da instituição. No dia 6 de
janeiro foi realizada a solenidade de
posse das desembargadoras Cezarinete Angelim, a nova presidente, e
Denise Bonfim, como vice-presidente. A Corregedoria-Geral de Justiça é
ocupada por Regina Ferrari.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, que no inicio
de sua carreira assessorou Cezarinete
Angelim, quando a magistrada ainda
era juíza, disse que o Tribunal de Justiça
estará em boas mãos nesses próximos
dois anos e colocou a OAB à disposição do Judiciário.
Em seu discurso, bastante emocionada, Cezarinete Angelim lembrou as
Natural de Rio Branco, capital
do Acre, Maria Cezarinete de
Souza Augusto Angelim concluiu a graduação em Direito
pela Universidade Federal do
Acre em 1978. Dez anos depois, em 18 de março de 1988,
ingressou na Magistratura. Em
1990 ela foi promovida à Juíza
de Direito Titular da Comarca
de Cruzeiro do Sul. Também
foi Juíza Eleitoral da 4ª Zona
Eleitoral – que abrange as comarcas de Cruzeiro do Sul,
Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter; Juíza da 1ª
Zona Eleitoral do Estado, em
ONONONO
Rio Branco; Juíza
de Direito
Onon
de Segunda Entrância;
viceonnonono
presidente do TJAC
e
coordeonnonono
nadora dos Juizados Especiais
do Estado do Acre. Atualmente, a desembargadora é aluna de
MBA em Gestão do Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio
Vargas (FGV/Rio).
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJMS
MATO GROSSO DO SUL
PERFIL DO
NOVO PRESIDENTE
POSSE DO DESEMBARGADOR JOÃO MARIA LÓS
OAB-MS, discursou o presidente Júlio Cezar Souza Rodrigues. Ele lembrou que o TJMS atua com os demais
operadores do Direito com um único
fim: revelar a mais adequada aplicação
da lei como melhor forma de servir
aos cidadãos sul-mato-grossenses, titulares do direito fundamental ao serviço
constitucional. O Procurador-Geral de
Justiça, Humberto de Mattos Brittes,
cumprimentou a nova administração,
não sem antes lembrar o excelente
trabalho realizado pelo Des. Paschoal
Carmello Leandro enquanto esteve à
frente do TJMS. O Des. Lós começou
seu discurso agradecendo a confiança
que lhe foi depositada por seus pares
e garantiu que trabalhará com afinco
para corresponder a essa credibilidade,
agindo com moralidade e independência funcional. “Parodiando o Presidente Kennedy, rogo a todos que
em vez de indagar o que o Judiciário
fará por nós, indaguem o que nós poderemos fazer pelo Judiciário.”
66
DIVULGAÇÃO / TJMS
“A caminhada até aqui foi acidentada, mesmo que breve, com desafios reais, mas não intransponíveis.
E esses desafios reais, ainda muitos
e sérios, seguramente serão enfrentados com determinação pelo novo
presidente Des. João Maria Lós”.
Com essas palavras e bastante emocionado, o Des. Paschoal Carmello
Leandro transmitiu a Presidência do
Tribunal de Justiça para o Des. João
Maria Lós e por ele foi empossado
Vice-Presidente da Corte para o próximo biênio. O Des. Julizar Barbosa
Trindade assumiu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça.
Em nome do Tribunal de Justiça
falou o Des. Claudionor Miguel Abss
Duarte. Antes de recepcionar o novo
presidente do TJMS, ele mencionou
que no período em que exerceu a
Presidência, o Des. Paschoal demonstrou raro pendor administrativo, “sublinhado pelo caráter conciliador e pela capacidade laboral”. Pela
O desembargador João Maria
Lós nasceu em São José dos
Campos, interior de São Paulo. Concluiu o curso de Direito na Universidade Estadual
de Londrina, no Paraná, em
1976. Como juiz de Direito da Comarca de Miranda,
no Mato Grosso, ingressou
na magistratura em maio de
1981. Pelo critério de antiguidade foi promovido a desembargador em junho de 1997,
para o Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso do
Sul, onde foi vice-presidente
no biênio 2005/2006. Também foi membro substituto
do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul,
instituição na qual foi vicepresidente e corregedor regional eleitoral.
MARÇO DE 2015
TOCANTINS
DIVULGAÇÃO / TJTO
POSSE DO DESEMBARGADOR
RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
celeridade dos julgamentos de
processos, e deve continuar evoluindo. “É preciso reconhecer
que a justiça palpável ao cidadão é aquela que se apresenta na
sala de audiência, lá no Fórum,
no 1º Grau, onde toda a esperança de solução do conflito é
depositada. Por isso, meu enorme respeito aos magistrados
e magistradas de 1ª Instância,
verdadeiros agentes de transformação social. Sei que muito foi
feito, Sei que muito ainda há por
fazer.”, declarou o desembargador Ronaldo Eurípedes.
O presidente agradeceu à
Corte do Tocantins. “Registro
a minha satisfação e sei da responsabilidade a mim confiada.
Temos um Judiciário maduro, e
vivenciar esse momento é muito
relevante", afirmou.
DIVULGAÇÃO / TJTO
Dar continuidade ao trabalho
que já vinha sendo realizado, a
fim de melhorar os serviços oferecidos à população pelo Judiciário, é a principal meta do desembargador Ronaldo Eurípedes, que
foi empossado na presidência do
Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins no dia 2 de fevereiro,
em solenidade realizada no salão do Tribunal Pleno. Também
tomaram posse os desembargadores Luiz Aparecido Gadotti,
na vice-presidência, e Eurípedes
Lamounier, na Corregedoria-Geral de Justiça. Participaram da cerimônia o governador do Estado,
Marcelo Miranda, magistrados,
servidores e demais integrantes
do Judiciário local.
Segundo o novo presidente do
TJTO, nos últimos anos o Tribunal registrou um avanço na
67
PERFIL DO
ONONONO
NOVO PRESIDENTE
Onon
Mineiro de Ituiutaba,
Ronalonnonono
do Eurípedes de
Souza
onnonono nasceu em 16 de abril de 1961, e
iniciou a vida profissional em
1980, após ser aprovado em
concurso para o Banco do
Brasil. É formado em Direito,
pela Pontifícia Universidade
Católica de Goiás, e começou
a carreira jurídica atuando na
advocacia privada, inscrito na
Ordem dos Advogados do
Brasil - Seccional de Goiás, em
1992. Em 1996 se mudou para
o Tocantins, onde trabalhou
na advocacia por 20 anos, e
fundou a Associação Tocantinense de Advogados. Chegou
ao desembargo em 2012, escolhido em lista sêxtupla pela
OAB/TO e lista tríplice pelo
Tribunal Pleno do TJTO, e nomeado por Decreto Governamental. No período de 2013 a
2015 foi Vice Corregedor Geral de Justiça.
MARÇO DE 2015
DIVULGAÇÃO / TJAP
AMAPÁ
PERFIL DA
NOVA PRESIDENTE
POSSE DA DESEMBARGADORA
SUELI PEREIRA PINI
decorrentes das Eleições Gerais.
Durante a posse estiveram presentes magistrados, servidores, jornalistas e familiares da Desembargadora.
Emocionada, a Magistrada agradeceu: “Chegar aqui é uma imensa
conquista, e ser a primeira mulher a
chegar ao Desembargo do Amapá
completa ainda mais essa felicidade”.
A desembargadora, que a partir
de 1996 passou a trabalhar com a
Justiça Itinerante, por via terrestre
e fluvial, ressaltou que inicia a partir de hoje um desafio árduo em sua
carreira, pois compor a Corte de
Justiça de um Estado é uma grande responsabilidade, e ela destacou.
“Vou trabalhar incansavelmente
para não frustrar expectativas. A
sociedade torceu para nós estarmos
aqui, em especial por ser a primeira
mulher que chega ao Tribunal de
Justiça do Estado.”
68
DIVULGAÇÃO / TJAP
A desembargadora Sueli Pereira
Pini tomou posse na presidência do
Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Na mesma ocasião, o Juiz de Direito
Mário Euzébio Mazurek assumiu o
cargo de Juiz Membro Substituto do
Pleno do Tribunal Regional Eleitoral
do Amapá para o biênio 2012/2014.
A escolha dos Juízes Membros,
Substitutos e Suplentes do Pleno do
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ocorre de acordo com a regra de
antiguidade indicada pelo Tribunal
de Justiça do Estado. O Pleno Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
é formado por 7 membros, sendo
que sua composição é de 2 Desembargadores, 1 Juiz Federal, 2 Juízes
de Direito Estaduais e 2 Advogados
como Juízes da Classe dos Juristas.
Todos exercem o mandato de 2 anos.
Compete ao Pleno Tribunal Regional
Eleitoral do Amapá julgar as ações
Nascida no Estado do Amapá, em 1960, a desembargadora
Sueli Pereira Pini se formou em
Direito pela Universidade Estadual de Londrina (PR), aos 22
anos. Logo após a formatura,
se mudou para Rondônia, onde
trabalhou como advogada durante dois anos, sendo aprovada em concurso público para o
cargo de Procuradora, ficando à
frente da Procuradoria do Contencioso. Chegou à magistratura
no Estado do Amapá em 1991,
como titular da Vara Criminal na
capital, Macapá. Coordenou o
Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. É juíza de Direito desde 1991, e já atuou como
diretora do Fórum dos Juizados
Virtuais da Comarca de Macapá;
titular do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Comarca de
Macapá; Coordenadora dos Juizados Especiais Cível e Criminal
da Comarca de Macapá; presidente do Fórum Nacional dos
Juizados Especiais (Fonaje).
MARÇO DE 2015
RORAIMA
DIVULGAÇÃO / TJRR
POSSE DO DESEMBARGADOR
ALMIRO PADILHA
Temos que dar continuidade ao
trabalho desempenhado pela
desembargadora Tânia, e procurar tornar o Judiciário ainda
mais transparente para que a
sociedade acompanhe o que
nós estamos fazendo”. Em
seu pensamento, para se ter
um Judiciário célere é preciso haver uma conscientização de todos os atores, não
só dos magistrados: “O Judiciário é composto não só de
magistrado, mas de um conjunto de atores. Tem que haver
uma conscientização e é isso
que eu vou procurar trabalhar
com eles. Precisamos diminuir
o sofrimento de quem espera
há anos o resultado de um julgamento”, disse. Seu desejo é,
junto com a equipe de magistrados e servidores, alcançar o
1º lugar no ranking do Índice de
Produtividade Comparada (IPCJus), do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ).
DIVULGAÇÃO / TJRR
A nova diretoria do Tribunal de
Justiça de Roraima, composta pelos desembargadores Almiro Padilha, como presidente, Ricardo
Oliveira, como vice-presidente,
e Tânia Vasconcelos Dias como
Corregedora-Geral de Justiça, foi empossada para o biênio
2015/2017 no último dia 30 de
janeiro, no auditório do Fórum
Advogado Sobral Pinto. Tomaram posse. A eleição foi feita em
1º de dezembro de 2014 e todos
tiveram votação unânime.
Em discurso, o desembargador
Almiro Padilha afirmou que, receber a presidência do Tribunal
de Justiça de Roraima das mãos
da desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, era uma missão
difícil e fácil ao mesmo tempo.
“Difícil porque seremos sempre
confrontados com a gestão que
ela fez. E fácil porque receberemos tudo organizado e preparado para novas conquistas”,
disse. “Os desafios são poucos.
69
PERFIL DO
NOVO PRESIDENTE
Almiro Padilha é natural de Júlio de Castilho - ONONONO
RS. Formou-se
Onon
em Ciência Jurídica
e Social pela
onnonono
Unicruz - Universidade
de Cruz
onnonono
Alta - RS, em 1988. Chegou em
Roraima em 01/12/1990. Atuou
na advocacia de 1990 a 2001. Foi
presidente da OAB/RR por três
vezes (1993/1994; 1995/1997;
2001). Tomou posse no cargo de
desembargador do Tribunal de
Justiça de Roraima em setembro
de 2001. Presidiu a Associação
dos Magistrados de Roraima Amarr, no biênio 2002/2005. Foi
vice-presidente/corregedor do
Tribunal Regional Eleitoral-TRE/
RR, no biênio 2005/2006. Foi
presidente do TRE nos anos de
2007/2008. Presidiu o Tribunal
de Justiça no biênio 2009/2011.
Foi Corregedor Geral de Justiça por duas vezes (2003/2005 e
2011/2012). Foi vice-presidente
do TJRR. É doutorando em Direito Privado, na Universidade Del
Museo Social de Buenos Aires Argentina.
MARÇO DE 2015
HOMENAGEM AOS PRESIDENTES
COLÉGIO PERMANENTE DESTACA A CONTRIBUIÇÃO DE EX-DIRIGENTES DOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS
PELA EXCELÊNCIA NA GESTÃO E PELO TRABALHO EM PROL DO FORTALECIMENTO DA MAGISTRATURA
Não seria justo de nossa parte
– nós que sempre defendemos a
Justiça! - ficar omissos no momento em que nada menos que
15 desembargadores encerram
seus mandatos à frente de seus
respectivos Tribunais, sem deixar registrado o mais eloquente agradecimento da Comissão
Executiva do Colégio Permanente de Presidentes ao excelente trabalho desenvolvido com
competência e solidariedade!
As lutas travadas na defesa das
principais teses que defendemos,
demonstrando a nossa força e
união, não teriam o mesmo vigor e resultados sem a partici-
pação de todos e de cada qual!
A despedida, no momento,
cinge-se à função! Como em
nossa tradição, lembrando
os versos da canção popular,
“amig os para sempre é o que
nós iremos ser”.
Boa sorte, amigos(as) desembargadores(as)!
Desa. Leila Maria
Carrilo C R Mariano (RJ)
Desa. Luzia Nadja
Guimarães Nascimento (PA)
Des. Ney Teles
de Paula (GO)
Des. Orlando de
Almeida Perri (MT)
Des. Luiz Gerardo de
Pontes Brígido (CE)
Desa. Maria de Fátima
Moraes Cavalcanti (PB)
Des. Aderson Silvino
de Souza (RN)
Des. José Carlos Malta
Marques (AL)
Des. Cláudio Dinart
Déda Chagas (SE)
Des. Guilherme Luiz
Gomes (PR)
Des. Roberto Barros
dos Santos (AC)
Des. Paschoal Carmello
Leandro (MS)
Des. Ângela Maria
Prudente (TO)
Des. Luiz Carlos Gomes
dos Santos (AP)
Des. Tânia Maria V Dias
de Souza Cruz (RR)
70
MARÇO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
RIBAMAR PINHEIRO
TJMA DEFINE PROJETO DE
SEDE DA CASA DA CRIANÇA
TRIBUNAL TAMBÉM APRESENTA A PLANTA DA FUNDAÇÃO DA CIDADANIA. PROJETOS
CONTEMPLAM INSTITUIÇÕES MANTIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO PARA ASSISTIR
CRIANÇAS E JOVENS SOB A CUSTÓDIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
A presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, apresentou no dia 13 de fevereiro o projeto arquitetônico da obra das
sedes da Casa da Criança Menino Jesus e da
Fundação da Cidadania e Justiça, em construção no Bairro do São Francisco, em São
Luís. Desenvolvido pela Diretoria de Engenharia do tribunal, o projeto foi mostrado
à coordenadora especial da Infância e da
Juventude, Lucileide Ribeiro Gonçalves, e à
equipe técnica da Casa da Criança, instituição social mantida pelo Poder Judiciário que
atende a uma clientela formada por crianças
de até 3 anos de idade sob a custódia da
Justiça estadual.
O espaço contempla, em dois pavimentos, auditório, dormitórios, berçários,
fraldário, refeitório, farmácia, brin-
quedoteca, sala de estudos e de oficinas profissionalizantes e quadra para
a prática de atividades esportivas e de
lazer, lavanderia, copa e cozinha, além
de gabinetes para serviços administrativos. Conta, ainda, com área para estacionamento com guarita de segurança
e horta. A desembargadora orientou a
equipe sobre a realização das atividades
da área da infância e da juventude previstas para 2015 e convidou a equipe da
Casa da Criança para visitar o canteiro de
obras. "Já demos início às obras visando
à concretização, este ano, desse projeto
grandioso, que é voltado não apenas para
as crianças assistidas pela Casa da Criança, mas também para os jovens das instituições de abrigamento do estado e do
município", disse a presidente do TJMA.
71
NOVO ESPAÇO
A presidente mostra
o projeto das sedes
da Fundação da
Cidadania e da Casa
da Criança.
MARÇO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
FOTOS: TJTO / DIVULGAÇÃO
COMARCA DE ARAGUAÍNA
AVANÇA NA DIGITALIZAÇÃO
VARA DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO MUNICÍPIO, NO TOCANTINS, TEM
100% DE PROCESSOS DIGITALIZADOS. JUÍZA COORDENADORA DIZ QUE AS INOVAÇÕES
TECNOLÓGICAS AUMENTAM A TRANSPARÊNCIA DO TRÂMITE PROCESSUAL.
Um total de 1.960 processos que tramitam
na Vara de Combate à Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher, na Comarca de
Araguaína (TO), já está digitalizado. Com
esse número, todo o acervo físico remanescente da Vara está 100% em meio eletrônico.
O trabalho de digitalização mobilizou 22
pessoas, sendo sete servidores da Comarca e 14 estagiários. Destes, dois são estagiários da própria Vara de Combate à Violência Doméstica, sete do Instituto Federal de
Educação Ciência e Tecnologia (IFTO), três
cedidos pelo gabinete do juiz Kilber Correia
Lopes, dois voluntários. A equipe contou
com o apoio de uma policial militar.
A titular da Vara, juíza Cirlene Maria de
Assis Santos Oliveira, coordenadora dos
trabalhos, disse que a digitalização dos
processos também contribui para melhorar
a divulgação dos atos do Poder Judiciário.
Segundo ela, a digitalização permite à Justiça se conectar com as inovações tecnológicas, aumentando a transparência do trâmite
processual e valorizando a sustentabilidade, ao reduzir o consumo de papel, tinta e
outros insumos.
Com todos os processos digitalizados os
prédios ganham mais espaço físico, melhorando o ambiente para os servidores. Estes,
ainda conforme a juíza, ampliam a produtividade por não perderem mais tempo com
“tarefas repetitivas, e os jurisdicionados,
advogados e demais partes podem acompanhar seus processos de forma transparente
e segura, sem ônus de ter que comparecer
aos fóruns”.
72
SEGURANÇA
Funcionários
trabalham na
digitalização
de processos,
em Araguaína.
Inovação reduz
consumo de papel
e tinta.
MARÇO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
DECISÃO BENEFICIA
FAMÍLIA HOMOAFETIVA
MAGISTRADO AUTORIZA CERTIDÃO DE NASCIMENTO COM OS NOMES DO PAI E DE
DUAS MÃES. REGISTRO ATENDE A RECURSO IMPETRADO PELAS AUTORAS DA AÇÃO,
APÓS DECISÃO EM CONTRÁRIO NA 1ª INSTÂNCIA DO JUDICIÁRIO GAUCHO.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul concedeu o direito à multiparentalidade a uma criança que nasceu em uma
família homoafetiva. Um casal de mulheres, que mantém uma união estável desde
2008, foi autorizado pela Justiça a registrar
a filha com os nomes das duas mães e do
pai. O relator do processo, juiz de Direito
José Pedro de Oliveira Eckert, convocado
ao Tribunal de Justiça, atendeu ao recurso impetrado pelas duas autoras da ação,
após decisão em contrário na 1ª Instância,
e autorizou que na certidão de nascimento da criança conste a tripla filiação.
O casal de mulheres, quando decidiu
ter um filho pelo método natural, recorreu a um amigo. Uma das mulheres e o
amigo são os pais biológicos da criança.
Mas como os três acompanharam efetivamente os nove meses de gestação, o
casal decidiu apelar à Justiça para que
na certidão de nascimento fossem colocados os nomes das duas mães e do
pai. Em 1ª Instância foi considerada a
“impossibilidade jurídica do pedido”.
No entanto, o casal recorreu da decisão
ao Tribunal de Justiça.
“As duas mulheres e o homem são
efetivamente mães e pai da criança, pois
gestaram e nutriram, em conjunto, o
projeto de prole, não sendo lícito desconsiderar o vínculo de casamento entre as duas mães e a paternidade, tanto
biológica como afetiva do pai, lançando
mão da proteção especial que o Direito das Famílias atual deve dar às relações fundadas no afeto e na condição
individual do ser humano, de rigor o
reconhecimento da multiparentalidade
e a consequente retificação do registro
civil da criança”, afirmou o relator, que
concluiu, após a análise do caso, que no
âmbito do Direito das Famílias não há
impossibilidade jurídica para atender ao
pedido do casal, mesmo diante da inexistência de lei específica sobre o tema.
Sobre a possibilidade de a decisão
causar problemas psicológicos à criança, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert
argumentou que “no tocante à filha recém-nascida não se cogita qualquer prejuízo, muito pelo contrário, haja vista
que essa criança terá uma rede de afeto
ainda mais diversificada a amparar seu
desenvolvimento”. O voto do relator
pela concessão do pedido ao casal foi
acompanhado pelos desembargadores
Luiz Felipe Brasil Santos e Alzir Felippe Schmitz. (Com informações de
Sérgio Trentini).
AVOLORE / SXCHU
73
MARÇO DE 2015
PELOS TRIBUNAIS
DIVULGAÇÃO / TJPA
PROJETO GARANTE ACESSO
À HISTÓRIA DO ADOTADO
DESDE ABRIL DE 2014, O PROGRAMA CONHECENDO MINHA HISTÓRIA, DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA), JÁ DIGITALIZOU QUASE 900
PROCESSOS DE ADOÇÃO EM NOVE COMARCAS. TRABALHO SERÁ AMPLIADO EM 2015.
Garantir ao adotado o direito de conhecer e ter acesso a sua origem biológica é
um dos objetivos do projeto Conhecendo Minha História. Institucionalizado
em abril do ano passado, o projeto já digitalizou quase novecentos processos de
adoção em nove Comarcas do Estado do
Pará. O Conhecendo Minha História foi
elaborado pela Coordenadoria Estadual
de Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal
de Justiça do Pará (TJPA), que o incluiu
no Banco de Boas Práticas do Judiciário
paraense. O Banco de Boas Práticas cataloga ideias e projetos de magistrados e
servidores que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional.
As Comarcas de Ananindeua, Aurora
do Pará, Belém, Benevides, Marituba, Paragominas, São Miguel do Guamá, Santa
Izabel do Pará e Santa Maria do Pará já
dispõem dos processos de adoção e relacionados a eles de forma digitalizada. São
867 processos, cuja digitalização deverá
ser concluída até o final do mês de fevereiro. A partir desta data, começarão a
serem digitalizados os processos de Varas
de Icoaraci, Mosqueiro, Barcarena, Abaetetuba, Moju, Tailândia, Goianésia, Breu
Branco e Tucuruí.
O objetivo é preservar as informações
contidas nos processos de adoção, assim
como nos documentos relacionados a eles,
com a garantia de segurança no manuseio
e armazenamento desses documentos.
Integrante da equipe de elaboração do
projeto, a servidora Maria José Chagas
Torres, da Ceij, explica que os processos
físicos já transitados em julgado e devidamente arquivados são captados junto
aos arquivos das respectivas Comarcas e
trazidos para o Arquivo Central de Belém
após tramitação no sistema Libra. “No
arquivo central são higienizados, digitalizados pela Divisão de Documentação e
Arquivo e deverão ter a imagem gerada
em pdf arquivada (guarda virtual) no sistema Libra. Os processos físicos ficarão,
a princípio, arquivados no arquivo central
de Belém”, esclarece.
De acordo com projeto elaborado pela
74
DIVULGAÇÃO / TJPA
AVANÇO
Reunião do Ceij no
TJPA. Digitalização
facilita o trabalho
e melhora a
prestação de serviço
jurisdicionais.
MARÇO DE 2015
Ceij, a digitalização dos processos de adoção e os relacionados a eles traz ao Poder Judiciário do Pará o cumprimento de
determinações legais, como as previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 12.010/2009, a preservação de seu patrimônio processual e
a disponibilização de novos serviços aos
usuários da justiça. Além disso, possibilita
às Varas da Infância e Juventude o controle do seu acervo e praticidade para acesso
às informações e a eliminação do risco de
perda de documentos.
Para além do que prevê a legislação,
quando se refere ao direito do adotado em
conhecer sua origem biológica e sua história de vida, mas considerando também que
os dados de uma instituição são patrimônios indeléveis, armazená-los e organizálos da melhor maneira possível é uma das
prioridades do TJPA, trazendo benefícios
não só para a própria instituição, mas para
a sociedade.
A servidora Maria José Torres afirma
que o acesso é gratuito e deve ser solicitado pelo interessado, no caso o próprio
adotado ou o representante legal, por
meio de requerimento específico padronizado disponível no site do TJPA, diretamente às Varas com competência em
Infância e Juventude.
De acordo com a Ceij, a pessoa interessada solicitará cópia do processo por
meio de requerimento específico dirigido ao juiz da Vara de Infância e Juventude que dará vistas ao Ministério Público.
Após manifestação do órgão ministerial,
se o pedido for feito à Vara onde tramitou o processo, o juiz deverá se manifestar, sendo a Secretaria da Vara responsável por providenciar a documentação
de acordo com a manifestação do magistrado, transcorridos até 15 dias do ingresso do pedido.
Caso o pedido seja feito em Comarca diversa da tramitação do processo,
o juiz que o receber encaminhará solicitação à Vara de origem, considerando o caráter sigiloso do feito. O
juiz da Vara de origem se manifesta-
DIVULGAÇÃO / TJPA
DIVULGAÇÃO / TJPA
rá, sendo a Secretaria da respectiva
Vara responsável por enviar a documentação à Vara demandante, de
acordo com a manifestação do magistrado, transcorridos até 30 dias do
ingresso do pedido do interessado.
No total, 108 Comarcas serão
atendidas pelo projeto Conhecendo
o Minha História, que é capitaneada
pela Ceij, dirigida pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
(Will Montenegro / Coordenadoria de Imprensa do TJPA)
75
DIREÇÃO
Acima, o
desembargador
José Maria Teixeira
do Rosário,
coordenador
da Infância e
Juventude do TJPA.
No alto, reunião do
Ceij no TJPA.
MARÇO DE 2015
ACESSO ON-LINE A TODOS OS
REGISTROS DE IMÓVEIS
Com apenas um click em www.indisponibilidade.org.br já é possível fazer
um rastreamento eletrônico em todos
os cartórios de registro de imóveis do
Brasil para localizar propriedades imobiliárias registradas no nome de determinada pessoa. O sistema já é utilizado
por 13 Tribunais.
Na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, criada e regulamentada pelo Provimento Nº 39/2014,
da Corregedoria Nacional de Justiça, o
Magistrado ou assessor autorizado cadastra a Ordem de indisponibilidade
que será acessada por todos os cartórios
do país. Ao localizar titularidade de domínio ou outro direito real sobre imóvel em nome do atingido pela decisão
judicial a indisponibilidade o registrador de imóveis averbará a constrição na
matrícula e informará na própria CNIB
os dados dos imóveis respectivos. Esses
dados retornarão ao Juízo emissor da
Ordem.
A CNIB substituiu o antigo modelo
de comunicações de indisponibilidades
que era restrito às serventias do próprio
Estado e que a partir da Central passaram a ter abrangência nacional, evitando
a dilapidação do patrimônio do atingido,
constituindo-se ainda em importante
ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de
origem ilícita.
No antigo sistema, as ordens de
indisponibilidades percorriam um
longo caminho até se tornarem efetivas com a averbação na matrícula
do imóvel de propriedade da pessoa
que teve seus bens atingidos por esse
tipo de constrição judicial. A CNIB
proporciona que a Ordem Judicial
chegue em tempo real ao conhecimento de todos os Registros Imobiliários do país.
A ineficácia do provimento judicial
compromete não só a efetivação do direito buscado, no âmbito da lide, mas
também abala a credibilidade do Poder
Judiciário, perante a sociedade, para
solução dos litígios, dado o sentimento geral de denegação da justiça e de
restrição do acesso à jurisdição.
O primeiro objetivo da CNIB é dar
eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades, divulgando-as em tempo real
para Tabeliães de Notas, Oficiais de
Registro de Imóveis e outros usuários
do sistema. O segundo é dar segurança
aos negócios imobiliários de compra e
venda e de financiamento de imóveis,
76
Flauzilino
Araújo
dos Santos
presidente da
ARISP
MARÇO DE 2015
bem como a outros negócios jurídicos, evitando-se, ademais, a multiplicação de embargos de terceiros e outras ações judiciais.
A anulação de um negócio imobiliário ou de outra natureza acarreta prejuízos que atingem não só os vendedores, compradores e financiadores,
mas todo o mercado, gerando alto
custo social com ações judiciais, problemas de saúde, de família e outras
consequências.
Além dos negócios imobiliários
a indisponibilidade de bens atinge
todos os demais bens do indivíduo,
sejam eles carros, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações etc. Além
disso, a partir do momento em que
alguém está com seus bens indisponíveis, aquele que adquiri-los ou
financiá-los, o fará por sua própria
conta e risco.
Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens
que o atingido pela indisponibilidade
possui no território nacional.
Todos os notários e registradores
de imóveis do Brasil estão cadastrados na CNIB com dados do Sistema
de Justiça Aberta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A CNIB foi idealizada a partir de
constatações feitas em inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional
de Justiça, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que as ordens de indisponibilidades de bens não chegavam
ao conhecimento de todos os cartórios do país.
Por isso, imóveis de propriedade
de pessoas que haviam sido atingidas por decretos de indisponibilidades permaneciam como se estivessem
absolutamente livres. E assim, eram
vendidos ou financiados, envolvendo pessoas de boa fé que teriam, ao
depois, de peregrinar por Juízos e
"Todos os notários
e registradores de
imóveis do Brasil
estão cadastrados
na CNIB com
dados do Sistema
de Justiça Aberta
do Conselho
Nacional de
Justiça (CNJ)."
77
Tribunais a fim demonstrar que os
gravames lhes eram ocultos.
A CNIB foi desenvolvida pela
ARISP conformidade com o Termo
de Acordo de Cooperação Técnica
CNJ Nº 084/2010, firmado em 14
de junho de 2010, e funciona como
módulo da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis (www.registradores.org.br).
O sistema é operado pela Associação dos Registradores Imobiliários
de São Paulo - ARISP, com o apoio
institucional do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, sob
acompanhamento da Corregedoria Nacional de Justiça. O Sistema
permite também o acompanhando
pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados no que se refere a
utilização pelas serventias locais.
Para mais informações acesse
www.indisponibilidade.org.br.
MARÇO DE 2015
HISTÓRIA
A JUSTIÇA EM
PERNAMBUCO
NOMES E ATOS QUE
MARCAM A SUA HISTÓRIA
TEXTO: MICARLA XAVIER
FOTOS: ASSIS LIMA E ARQUIVO TJPE
O Tribunal da Relação da
Província de Pernambuco foi
instalado no dia 13 de agosto
de 1822. Por meio de alvará,
em 6 de fevereiro de 1821,
Dom João VI determinou
a sua criação, justificando-a
com a citação de algumas dificuldades enfrentadas pelos
habitantes de Pernambuco ao
terem que recorrer judicialmente, até então, ao Tribunal
da Relação da Bahia. A partir
da instalação do seu tribunal,
os pernambucanos não mais
enfrentariam inconvenientes
tais quais despesas excessivas,
distância, interrupção do trabalho e, até mesmo, separação
das suas famílias, para prosseguirem na busca de solução
para as suas causas judiciais.
Por sete décadas, este tribunal administrou a Justiça
em terras pernambucanas,
mediando os conflitos que
78
necessitavam de sua intervenção. Nesse período, a sua sede
enfrentou constantes mudanças, funcionando, inicialmente, no antigo Colégio dos
Jesuítas, localizado na antiga
Praça XVII, hoje Praça da
República; em seguida no antigo prédio do Erário, situado
na mesma praça; passando a
se instalar, posteriormente,
no andar superior da Cadeia
Pública, na Rua da Cadeia –
MARÇO DE 2015
IMAGEM antiga do Palácio da Justiça de Pernambuco
hoje Rua do Imperador –, onde
funcionou até a sua extinção,
em 1892.
Em cumprimento à Constituição Federal, promulgada
em 24 de fevereiro de 1891,
o Tribunal da Relação deu
passagem ao novo modelo republicano de Justiça, o
Superior Tribunal de Justiça
(STJ), criado por lei estadual. Em sua primeira década de existência, o STJ teve
como presidentes os desembargadores Gervásio Pires,
Francisco Correia de Andrade e Manoel do Nascimento
Fonseca Galvão. Funcionou
até o advento da Constituição Federal de 1934, quando foi denominado Corte de
Apelação. Com a decretação
do Estado Novo e a Constituição de 1937, o mesmo
passou a ser chamado de
Tribunal da Apelação, permanecendo assim até o ano
de 1946, quando foi constituído como Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
79
“Este livro há de servir para nelle se
lavrar a Acta da Abertura da nova Relação, mandada instalar nesta Villa do
Recife e Província de Pernambuco, por
Carta Régia de S.A.R., o Príncipe Regente Constitucional e Defensor Perpétuo
do Reyno do Brasil, de 2 de junho do anno
corrente, assim como prova os termos dos
lavramentos e posse do Chanceler, e mais
Desembargadores que foram empregados
na mesma Relação. Vai por mim numerado erubricado com o meo acolhido prévio
e tem no fim hum termo de encerramento.
Recife aos 13 de agosto de 1822. Como
Chanceler interino Antônio José Osório de
Pina Leitão”.
Termo de Abertura do Livro de
Atas do Tribunal da Relação da Província de Pernambuco, lavrado por
seu primeiro presidente, desembargador Antônio José Osório de Pina
Leitão. O documento marca o início
da história do TJPE.
MARÇO DE 2015
NO PALÁCIO da Justiça de Pernambuco, os amplos pátios caracterizam uma arquitetura exuberante
Palácio da Justiça de Pernambuco
Adentrar no Palácio da Justiça
de Pernambuco é passear majestosamente em seu passado; é como
saborear as madeleines proustianas
e vislumbrar a história de sua edificação. Sua pedra fundamental foi
lançada no dia 2 de julho de 1924
pelo governador do Estado e juiz
federal, Sérgio Loreto, durante as
comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador. A inauguração do novo prédio
aconteceu no dia 7 de setembro
de 1930, na gestão do governador
Estácio Coimbra, que, no ano de
1927, sucedeu a Sérgio Loreto. Na
ocasião, o Judiciário pernambucano
era presidido pelo desembargador
Bellarmino Gondim.
O projeto escolhido para a obra
do Palácio da Justiça foi de autoria
de Giácomo Palumbo - arquiteto
italiano formado pela Escola de Belas Artes de Paris - com colaboração
de Evaristo de Sá. O local escolhido para a edificação do palácio – o
bairro de Santo Antônio, no Centro
do Recife - está intimamente rela80
cionado com a história do Estado
de Pernambuco. Válido é ressaltar
que aquela área pertenceu ao Palácio
Friburgh, conhecido como o “Palácio dos Despachos de Maurício de
Nassau”. Para a construção do novo
prédio, houve a necessidade de demolir a antiga ala das enfermarias do
Convento de Santo Antônio e o prédio do 2º Batalhão da Força Pública, situado defronte a Praça da República. A demolição deste último
fez com que um novo quartel fosse
construído no bairro do Derby.
MARÇO DE 2015
CÚPULA e esculturas do Palácio: imponência simbólica
PILARES coríntios revelam influência da arquitetura greco-romana
O edifício-sede do TJPE marca a paisagem do Recife por sua relevância arquitetônica. A presença de
certos elementos na sua composição arquitetônica
como, por exemplo, os frisos greco-romanos e os pilares coríntios, encimados por capitéis jônicos, fazem
com que o prédio possa ser classificado como um dos
mais belos representantes da arquitetura eclética em
Pernambuco. Considerado, por muitos profissionais
e estudiosos, como uma das últimas edificações, em
seu porte, no Estado.
Com uma área de 2.506 metros quadrados, o palácio possui três pavimentos, além da cúpula, que
abriga mais dois. A fundação do prédio passou por
um difícil processo, devido à constituição do terreno,
situado numa área de mangue. Outrora, em suas proximidades, havia um braço de rio que fora aterrado
no período da presença holandesa em Pernambuco
(1630-1654). A parte central do prédio foi reforçada,
em sua fundação, com 12 pilastrões, que têm como
intuito distribuir o peso da cúpula.
A fachada principal do Palácio da Justiça é adornada por dois conjuntos de esculturas, que representam
a Justiça e a Ciência do Direito, executadas pelo escultor pernambucano Bibiano Silva, sob orientação de A.
Freyhoffer. Bibiano também executou os bustos de Paula Batista e Gervásio Pires, dois nomes importantes na
história da Justiça pernambucana, localizadas na entrada
da Sala dos Passos Perdidos.
81
MARÇO DE 2015
O CONJUNTO de vitrais do alemão Heinrich Moser está entre as obras de arte de reconhecimento internacional
Vitrais
O conjunto de vitrais que enriquecem o Palácio da Justiça foi
criado pelo alemão Heinrich Moser,
que veio ao Recife, em 1910, para
desenvolver projetos arquitetônicos do novo prédio da Casa Alemã,
na Rua Barão de Vitória, hoje Rua
Nova. Também desenhista, Moser
marcou Pernambuco com a sua
sensibilidade artística.
No vestíbulo da sua escadaria principal, há a representação
da cena do primeiro Parlamento
Democrático em terras americanas, convocado pelo conde Maurício de Nassau. Esses vitrais são
compostos de três janelas, cada
uma com cinco quadros. A obra
é conhecida e aclamada não apenas no Brasil. Foi apresentada na
Holanda, no Siegener Zeitung,
em 3 de junho de 1955, e também no catálogo da Exposição
Johann Moritz Von Nassau-Siegen, em 1979, no transcurso do
terceiro centenário da morte de
82
Maurício de Nassau.
Heinrich Moser executou, ainda,
outro belo trabalho na Sala Desembargador Antônio de Brito Alves,
onde, por muito tempo, funcionou
o Tribunal do Júri do Recife, no
qual atualmente se reúne o Tribunal
Pleno do TJPE. Ali, Moser retratou,
em 1934, a representação da Justiça,
um óleo sobre tela que mede 3,10 x
2,50 m, assentada ao fundo da sala e
considerada uma das mais expressivas alegorias da Justiça.
MARÇO DE 2015
Mobiliário
Os luxuosos móveis da sede
do TJPE foram projetados pelo
arquiteto M. Noziéres, após a
inauguração do prédio, em 7 de
setembro de 1930. As peças foram executadas pelas Casas Leandro Martins e Cia., do Rio de
Janeiro e artisticamente entalhadas com o intuito de rememorar
o antigo Tribunal da Relação de
Pernambuco.
“Esta casa bem que se poderá chamar o Templo da Justiça. E que haverá
sobre a terra que mais mereça um templo? A Justiça é a mais pura faculdade
do espírito humano”.
Antônio Carneiro Leão, Secretário da Justiça, na ocasião da
inauguração do Palácio da Justiça de Per nambuco, em 7 de
setembro de 1930.
“O nosso Palácio da Justiça é, incontestavelmente, um verdadeiro monumento de arte”.
Trecho de matéria veiculada no Jornal Pequeno do Recife, em
08.09.1930, referente à inauguração do Palácio da Justiça.
83
MARÇO DE 2015
O PRÉDIO do Palácio passou por mudanças para se adaptar aos padrões contemporâneos sem perder seus traços históricos
O Palácio da Justiça hoje
Da data de sua inauguração até os
dias atuais, o Palácio da Justiça passou por diversas mudanças. Um dos
exemplos refere-se à Sala de Casar,
onde aconteciam os casamentos civis,
que cedeu o espaço ao Salão Nobre.
Para facilitar a circulação dos magistrados, servidores e usuários da Justiça, o principal acesso deixou de ser
efetuado pela fachada central, voltada
para a Praça da República, passando
a ser feito pela fachada lateral, situada na Rua do Imperador. Ressalta-se,
também, a colocação de uma nova
ordem de colunas nos dois pátios in-
ternos.
No período de gestão dos desembargadores José Ferraz Ribeiro do
Valle, Mauro Jordão e Luís Belém de
Alencar, à frente da presidência do
TJPE, respectivamente, as mudanças
contemplaram a substituição das lâmpadas holandesas do Salão Nobre por
outra iluminação mais moderna, sem,
para isso, descaracterizar o ambiente;
nova pintura na entrada principal; cessão de espaço no segundo pavimento para abrigar as câmaras criminais,
para as quais foram confeccionados
móveis semelhantes aos do pavimen84
to inferior; restauração das redes de
eletricidade e telefonia; instalação do
Tribunal Pleno, composto pelos 49
desembargadores da Corte, no salão
que antes abrigava o Tribunal do Júri
do Recife, transferido, por sua vez,
para o Fórum Thomaz de Aquino Cirylo Wanderley, que também é sede da
Corregedoria Geral da Justiça.
A gestão do desembargador Waldemir Oliveira Lins como presidente do
TJPE, dentre outras realizações, trouxe
um novo projeto de cores para o palácio. Para tanto, contou com um programa gráfico de informática, através do
MARÇO DE 2015
VISTA aérea
do Palácio da
Justiça de
Pernambuco
qual foram desenhadas, por meio de
um levantamento arquitetônico, todas
as fachadas do prédio, aplicando-se,
posteriormente diversas propostas de
cores. A escolha final recaiu para tons
derivados do ocre, indo da cor bege
até a marrom, levando-se em conta as
cores de outros edifícios construídos
no mesmo estilo. Na oportunidade, o
TJPE contou com o apoio técnico da
Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco, que preserva os prédios tombados em âmbito
estadual, bem como da empresa Coral,
que não apenas forneceu o material,
mas o suporte necessário no tocante
aos cuidados que antecediam a aplicação da tinta.
A iluminação externa do palácio
também foi efetivada com o intuito de
destacar e valorizar o prédio no período noturno. Para a execução, o TJPE
contou com a parceria da empresa
Philips do Brasil, que doou todo o
equipamento necessário para a concretização do projeto. Os vitrais de Heinrich Moser também foram restaurados
e o trabalho compreendeu o desmonte, a lavagem e a remontagem de toda a
obra, com a colaboração da Fundação
85
Banco do Brasil.
O Palácio da Justiça continua sendo
admirado pela população pernambucana e pelos turistas que visitam a cidade do Recife. Sua constante restauração só demonstra o quanto esta obra é
valorizada pelos magistrados que vêm
presidindo o TJPE. Sua majestosa
edificação é um patrimônio edificado
na história pernambucana, abrigando
consigo um significativo acervo de
arte e, principalmente, cumprindo a
sua função de fortaleza para as justas
decisões - obra maior do Poder Judiciário de Pernambuco.
MARÇO DE 2015
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Des. Frederico Ricardo de Almeira Neves
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Des. Leopoldo de Arruda Raposo
1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira
2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Des. Eduardo Augusto Paurá Peres
CORREGEDOR GERAL
Des. Frederico Ricardo
de Almeira Neves
Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de
Pernambuco
(2014-2016)
Jones Figueirêdo Alves
Fausto de Castro Campos
José Fernandes de Lemos
Francisco Manoel Tenório dos Santos
Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
Cláudio Jean Nogueira Virgínio
Jovaldo Nunes Gomes
Nivaldo Mulatinho de Medeiros C. Filho
Fernando Eduardo de Miranda Ferreira
Antônio Carlos Alves da Silva
Frederico Ricardo de Almeida Neves
Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
Eduardo Augusto Paurá Peres
José Ivo de Paula Guimarães
Leopoldo de Arruda Raposo
Josué Antônio Fonseca de Sena
Marco Antônio Cabral Maggi
Agenor Ferreira de Lima Filho
Roberto Ferreira Lins
Itabira de Brito Filho
Adalberto de Oliveira Melo
Alfredo Sérgio Magalhães Jambo
Antônio Fernando Araújo Martins
Roberto da Silva Maia
Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Jorge Américo Pereira de Lira
Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
Erik de Sousa Dantas Simões
Alberto Nogueira Virgínio
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho
Ricardo de Oliveira Paes Barreto
André Oliveira da Silva Guimarães
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos
Odilon de Oliveira Neto
Gustavo Augusto Rodrigues de Lima
Rafael Machado da Cunha Cavalcanti
Antônio de Melo e Lima
Itamar Pereira da Silva Júnior
Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello
Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo
Antenor Cardoso Soares Júnior
Daisy Maria de Andrade Costa Pereira
José Carlos Patriota Malta
Eudes dos Prazeres França
Alexandre Guedes Alcoforado Assunção
Carlos Frederico Gonçalves de Moraes
Eurico de Barros Correia Filho
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima
Mauro Alencar de Barros
86
LUTA DE TODOS. E DE TODAS.
LUTA DE TODOS. E DE TODAS.
Chega de violência!
Chega de violência!
8 de março.
8 de março.
Dia Internacional
da Mulher.
Dia Internacional da Mulher.
GRIFFO
GRIFFO
Secretaria de
Justiça e Direitos
Humanos
Secretaria de
Justiça e Direitos
Humanos