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ADRIANA CRISTINA OMENA DOS SANTOS A DIGITALIZAÇÃO DA TV NO BRASIL: A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A OPINIÃO PÚBLICA A RESPEITO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL - SBTVD SÃO PAULO - 2006 ii ADRIANA CRISTINA OMENA DOS SANTOS A DIGITALIZAÇÃO DA TV NO BRASIL: A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E A OPINIÃO PÚBLICA A RESPEITO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TV DIGITAL - SBTVD Tese apresentada à Área de Concentração: Interfaces Sociais da Comunicação, junto à Escola da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), como exigência parcial para obtenção do título de Doutora em Ciências da Comunicação, sob a orientação do prof. Dr. Artur Matuck. SÃO PAULO – 2006 iii Santos, Adriana Cristina Omena dos, 1970A digitalização da TV no Brasil: a sociedade civil organizada e a opinião pública a respeito do Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD / Adriana Cristina Omena dos Santos. – São Paulo: A. C. Omena dos Santos - 2006. 435 f. c/ apêncides/anexos : il. Orientador: Artur Matuck. Tese (Doutorado) – Escola de Comunicação e Artes, Universidade de São Paulo, 2006. 1. TV digital. 2. SBTVD. 3. Sociedade – I. Matuck, Artur. II. Santos, Adriana Cristina Omena dos. III. Escola de Comunicação e Artes/USP. IV. Título. Teses t iv Nome do Autor: Adriana Cristina Omena dos Santos Título da Tese: A digitalização da TV no Brasil: a sociedade civil organizada e a opinião pública a respeito do Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD Aprovada em: 07 de agosto de 2006. Banca Examinadora: _________________________________________ Prof. Dr. Artur Matuck - ECA/USP _________________________________________ Prof. Dr. Juliano Maurício de Carvalho - Unesp/Bauru _________________________________________ Prof. Dr.Eugênio Trivinho – PUC/SP _________________________________________ Profª. Drª. Marilia da Silva Franco - ECA/USP ________________________________________ Profª. Drª. Heloiza Matos – ECA/USP v Dedico este trabalho à minha família, principalmente aos quatro homens da minha vida. Pelo incentivo, por acreditarem que eu fosse capaz, inclusive nas vezes em que eu mesma duvidei. Ao meu esposo Antonio Carlos, por seu carinho, solidariedade e entendimento de minha ausência e de meus momentos de exaustão. Aos meus filhos, presentes de Deus em minha vida, Thiago Henrique, João Pedro e Paulo Otávio, pela compreensão das muitas e muitas horas de suas infâncias que não partilhamos, em conseqüência dos meus estudos, do trabalho e do cansaço. Aos meus pais e avós, porque cada um, à sua maneira, mostrou exemplos que procuro utilizar na minha vida: otimismo, determinação, fé e sabedoria. vi AGRADECIMENTOS Seria impossível registrar aqui todos aqueles que me auxiliaram nesta caminhada, cujo apoio e incentivo foram fundamentais. Foram estímulos que começaram antes de eu iniciar este trabalho e que se intensificaram a cada minuto. Pela compreensão, paciência e colaboração de todos que participaram desta jornada, agradeço profundamente. No entanto, coração e mente exigem que eu mencione aqueles que estiveram presentes nos momentos mais marcantes, no final da redação e da energia física. Aos amigos e eternos professores Dr. Adolpho Queiroz e Drª. Heloíza Matos, pela atenção e auxílio, inúmeras vezes solicitados, desde o início de nossa agradável convivência na graduação e no mestrado; À minha gentil amiga, Profª. Drª. Maria Alice Descardeci que, mesmo à distância, na figura simbólica e competente de co-orientadora, com zelo e serenidade ofereceu-me a segurança necessária para a conclusão do trabalho; Ao inestimável amigo Toni, pelo carinho e estímulo, além da paciência e do auxílio, tanto na realização das entrevistas como nas primeiras leituras e correções do texto; Aos professores e colegas Carlos Fernando Martins Franco, Mary Stela Muller e José Manoel Miranda, pelas valiosas contribuições conceituais, técnicas e metodológicas, pelas sugestões e pelo apoio; Aos amigos que, mesmo longe, estão sempre presentes, Dileymárcio, Licínia, Valéria Alves, Débora Tavares, Claudia Laus e Paulo Tomazello. Em momentos distintos me apoiaram e incentivaram. Obrigada pela cumplicidade, pelo carinho e pela força incondicional. Às pessoas como Virgínia, Tamara, Maiara, Cléo ,Fabrício Rego, Kelinne, Frederico, e outros que conheci e, no decorrer da caminhada, transformaram-se em amigos ou filhos do coração; À Thâmara, William e Cinthia pelo profissionalismo e auxílio fundamental na finalização da pesquisa. A Deus, sem o qual nada teria sido feito. vii A ágora é agora: é um erro imaginar que, somente após o congelamento da tecnologia, deva-se discutir como ela será usada. Se adotássemos uma estratégia tecnicista, teríamos apenas mais um sistema – D – para ser comparado ao A, B ou C. Mas o SBTVD é mais que isso e, independentemente do resultado tecnológico que venha a atingir, possui um grande mérito: ele abre espaço para que as pessoas – sejam elas engenheiros, comunicólogos, cientistas sociais, leigos ou excluídos – possam opinar e participar do processo de construção da caixa. Dessa caixa chamada rádio digital, televisão digital, ou – rumo ao terceiro vértice – dessa caixinha mágica da comunicação de massa do novo milênio! Regina Mota e Takashi Tome viii SANTOS, A . C. O. A digitalização da TV no Brasil: a sociedade civil organizada e a opinião pública a respeito do Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD. 2006. 243 f. Tese (Doutorado em Ciências da Comunicação) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006. RESUMO A presente tese resulta de uma pesquisa descritiva e documental, de cunho exploratório, na temática sobre Sociedade da Informação, Novas Tecnologias e Meios Convergentes, em particular a TV Digital Interativa. Dois objetivos nortearam as investigações, a saber: descrever os encaminhamentos para a implantação da TV digital no Brasil e acompanhar a participação da Sociedade Civil nesse processo. Estes objetivos sustentam-se nas hipóteses de que o Sistema Brasileiro de TV Digital não teria êxito em sua implantação, na forma como foi proposto pelo decreto presidencial, e de que a Sociedade Civil organizada teve participação fragmentada no processo. Conceitos como os de convergência, televisão analógica e digital, interatividade, sociedade civil e opinião pública são apresentados. Os dados para análise foram coletados em documentos, um questionário e entrevistas; e analisados segundo teorias da análise de conteúdo. O procedimento metodológico utilizou um tratamento híbrido, no qual formulários de questões foram aplicados juntamente com entrevistas detalhadas. A análise qualitativa, predominante na pesquisa, recebeu subsídios também de informações quantitativas. As duas hipóteses da pesquisa, inter-relacionadas, foram comprovadas. Diante desse quadro, a pesquisa reforça os argumentos de que o debate técnico defendido por atores envolvidos na discussão protege a manutenção do status quo da radiodifusão no Brasil, contradizendo as propostas do sistema brasileiro e que, antes da digitalização da TV, é necessário um debate político que resulte em alterações do marco regulatório nacional, incompatível com os meios convergentes. Palavras-chave: TV Digital, meios convergentes, sociedade, opinião pública, SBTVD. ix Abstract The present thesis is the result of a descriptive and documental research, with exploratory approach, in the wide area of Information Society, New Technologies and Convergent Media, with special attention to the Digital Interactive Television. The study consists of following and analyzing the process of implementation of the digital TV in Brazil, with two specific goals: to investigate the government procedures to carry on the process and to analyze the participation of the Brazilian Civil Society in the whole process. Two hypotheses lead to this investigation. First, there is an assumption that the Brazilian System of Digital TV, as it has been proposed by the government, will be a failure. Secondly, participation of the organized Civil Society in the discussions and decision taking is fragmented. Concepts associated to the theme are presented, such as: convergence, analogical and digital TV, interactivity, civil society and public opinion. Data were gathered by means of documentation, a questionnaire and interviews; and analyzed on the basis of content analysis. The methodological procedure used a hybrid treatment where question forms were applied together with detailed interviews. The qualitative method of analysis was complemented with quantitative information. Results of the analysis confirm the hypothesis. In conclusion, this thesis indicates the need of a politic debate before the final normalization of the digital TV takes place. This must lead to a change of the national regulatory definition for the Digital TV, which today is incompatible with convergent medium. Key words: digital TV, convergent medium, society, public opinion, SBTVD x LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Evolução do uso da internet e serviços digitais. ...................................................... 35 Figura 2 - Exemplo de tela do canal “mosaico” utilizado pela Sky ......................................... 86 Figura 3 - Modelo de um sistema de televisão interativa .........................................................89 Figura 4 - Arquitetura em camadas de um sistema de televisão interativa .............................90 Figura 5 - Interação entre componentes do sistema e o Middleware ....................................... 91 Figura 6 - Elementos envolvidos na digitalização da televisão................................................96 Figura 7 - Arquitetura de TV Digital...................................................................................... 101 Figura 8 - Camadas de Tecnologia do padrão ATSC............................................................. 102 Figura 9 - Camadas de Tecnologias do padrão DVB ............................................................. 105 Figura 10 - Camadas de Tecnologias do padrão ISDB .......................................................... 106 Figura 11 - Organização do Sistema Brasileiro de TV Digital............................................... 120 Figura 12 - Fases de desenvolvimento do Sistema de TV Digital Brasileiro......................... 128 Figura 13 - Áreas em que se desenvolvem pesquisas sobre SBTVD..................................... 132 Figura 14 - Camadas de Tecnologias do padrão SBTVD ...................................................... 138 Figura 15 - Tela inicial de comunidade sobre televisão digital, no orkut. .............................163 xi LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Comparação das características dos padrões de difusão (TV) em cores................61 Quadro 2 - Estágios de evolução da televisão .......................................................................... 65 Quadro 3 - Comparação entre as resoluções em TVD .............................................................69 Quadro 4 - Comparação entre as definições analógicas e digitais ...........................................70 Quadro 5 - Possibilidades estruturais da interatividade............................................................ 82 Quadro 6 - Representação de Modelo, Sistema e Padrão de TV..............................................99 Quadro 7 - Funcionalidades e atributos do serviço de televisão ............................................ 100 Quadro 8 - Informações comparativas dos padrões................................................................ 108 Quadro 9 - Mapeamento das competências consórcios/pesquisas ......................................... 129 Quadro 10 - Consórcios e tipos de pesquisa em desenvolvimento......................................... 135 Quadro 11 – Relatórios entregues pelos consórcios/pesquisadores do SBTVD ....................137 xii LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Assuntos localizados nas matérias/textos da amostra .......................................... 180 Gráfico 2 - Padrões mencionados nas matérias/textos da amostra (em número absoluto).....181 Gráfico 3 - Posicionamentos localizados nas matérias/texto da amostra ...............................182 Gráfico 4 - Distribuição dos entrevistados segundo idade e opinião a respeito do SBTVD..189 Gráfico 5 - Distribuição segundo opinião/SBTVD e disponibilidade de investimento ......... 192 xiii LISTA DE SIGLAS E ABREVEATURAS 3GL Third generation language 8-VSB 8 Level Vestigial Side Band Modulation ABAP Associação Brasileira de Agências de Propaganda ABC Associação Brasileira de Cinematografia ABED Associação Brasileira de Educação a Distância ABERT Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ABINEE Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABIPTI Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ABONG Associação Brasileira de ONGs ABP Associação Brasileira de Propaganda ABPEC Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais ABPI-TV Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão ABS Academy of Broadcasting Science ABTA Associação Brasileira de TV por Assinatura ABTU Associação Brasileira de Televisão Universitária ACATS Advisory Committee on Adavanced Television ADSL Asymmetric Digital Subscriber Line ADTB-T Advanced Digital Television Broadcast-Terrestrial AG Telecom Andrade Gutierrez Telecomunicações Ltda ALERJ Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro AM Amplitude Modulation Amcham Câmara Americana de Comércio AMI Associação de Mídia Interativa Anatel Agência Nacional de Telecomunicações API Application Programming Interface ARIB Association of Radio Industries and Businesses ARIB STD B23 Application Execution Engine Platform for Digital Broadcasting ARIB STD-B24 Data Coding and Transmission Specification for Digital Broadcasting ARPANET Advanced Research Projects Agency Network ASCII American Standard Code for Information Interchange ASSESPRO Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet ATSC Advanced Television Systems Committee ATSC-T Advanced Television Systems Committee Terrestrial xiv ATV Advanced Television Service –. BML Broadcast Markup Language CATV Community Antenna Television CBN Central Brasileira de Notícias CC Comitê Consultivo CCD Charge Coupled Device CCLF Centro de Cultura Luiz Freire CCS Conselho de Comunicação Social CCTCI Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática CD Compact Disc CDTB-T Chinese Digital Television Broadcasting–Terrestrial CG Comissão Geral CGCD Comissão Geral da Câmara dos Deputados CGIBR Comitê Gestor da Internet no Brasil CMC Comunicação mediada por computador CN Congresso Nacional CNC Confederação Nacional do Comércio CNI Confederação Nacional da Indústria Codec Acrônimo de codificação e decodificação COFDM Coded Orthogonal Frequency Division Multiplexing COM-TV Comissão Assessora de Assuntos de Televisão CONFEA Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CP Consulta Pública CPQD Centro de Desenvolvimento e Pesquisa em Telecomunicações CRIS Communication Rights in the Information Society CSNET Computer Science Network DAB Digital Áudio Broadcasting DASE DTV Application Software Enviroment DF Distrito Federal DiBEG Digital Broadcasting Expert Group DirecTV DirecTV Group DISTV Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos DMB Digital Multimedia Broadcast DMB-T Digital Multimedia Broadcast Terrestrial Dolby/AC-3 Dolby Stereo Digital (SR-D) DPSK Differential phase-shift keying DRM Sistema Digital Radio Mondiale xv DTH Direct to Home DTV Digital Television DVB Digital Video Broadcasting DVB MHP Digital Video Broadcasting Multimedia Home Plataform DVB-C Digital Video Broadcast via cable DVB-S Digital Video Broadcast via satellite DVB-T Digital Video Broadcasting Terrestrial DVD Digital Versatile Disc EC Engenharia do Conhecimento EDTV Enhanced Definition Television ELETROS Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos EPG Eletronic Program Guide ESPN Entertainment and Sports Programming Network ETV Enhanced Television FCC Federal Communications Commission FENAJ Federação Nacional dos Jornalistas FINEP Financiadora de Estudos e Projetos FITTEL Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações FM Frequency Modulation FMI Fundo Monetário Internacional FNDC Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FSK Frequency Shift-Key FSP Folha de São Paulo Funttel Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Globsat Globosat Programadora Ltda. GPS Global Positioning System HBO Home Box Office HD High Definition HDTV High Definition Television HDTV-T High Definition Television Terrestrial IA Inteligência Artificial IBM International Business Machines IBOC In Band On Channel ICTs Information and Communication Technologies IDEC Instituto de Defesa do Consumidor Inatel Instituto Nacional de Telecomunicações INDECS Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura xvi INESC Instituto de Estudos Socioeconômicos Intercom Sociedade Brasileira de Estudos Interdiscilinares da Comunicação IP Internet Protocol IPF Instituto Paulo Freire ISDB Integrated Services Digital Broadcasting ISDB-T Integrated Services Digital Broadcasting - Terrestrial ISDBT-T Sistema Integrated Services Digital Broadcasting – Terrestrial Sound Broadcasting ISDN Integred Services Digital Network ISSO/IEC International Standarts Organization. ITU International Telecommunication Union iTV Interactive Television LGC Lei Geral das Comunicações LGT Lei Geral das Telecomunicações MAC Multiple Analog Components MESECAM Middle East Secam MHEG-5 Multimedia and Hypermedia information coding Experts Group MHP Multimedia Home Plataform MiniCom Ministério das Comunicações MII Ministry of Information Industry MIT Massachusetts Institute of Technology MMDS Multipoint Multichannel Distribution System MNDH Movimento Nacional dos Direitos Humanos MoA Memorandum of Agreement MoU Memorandum of Understanding MP-3 MPEG Audio Layer-3 MPEG Motion Picture Experts Group MUSE Multiple Sub-Nyquist Sampling Encoding NDS News Digital Systems NEC NEC Corporation do Brasil NHK Nihon Hōsō Kyōkai NTC Novas Tecnologias de Comunicação NTSC National Television Systems Committee OFDM Orthogonal Frequency-Division Multiplexing ONG Organização não governamental ONU Organização das Nações Unidas OpenTV OpenTV Liberty Broadband xvii PAL Phase Allternating Line PAL-M Phase Alternative Line - padrão M PBDTVD Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital PC Personal Computer PDA Personal Digital Assistant PEC Proposta de Emenda Constitucional PIB Produto Interno Bruto PITCE Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior POLIS Formação e Assessoria em Políticas Sociais PSK Phase Shift-Key PT Partido dos Trabalhadores RBS Rede Gaúcha Sat RBS Rede União de Rádio e Televisão RF Radiofreqüência RFPs Requisições Formais de Propostas RITS Rede de Informações para o Terceiro Setor RPA Advanced Research Projects Agency SARFT State Administration of Radio, Film and Television SBC Sociedade Brasileira de Computação SBPC Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência SBrT Sociedade Brasileira de Telecomunicações SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital SDTV Standart Definition Television SE Sistema Especialista SECAM Seqquential Couleur Avec Memoir SET Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações SIC Sociedade da Informação e Comunicação SintPq Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo SMCC Synchronized Multi-Carrier CDMA SOFTEX Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro SORCER. Sistema OFDM com Redução de Complexidade por Equalização Robusta TCP – IP Transmission Control Protocol - Internet Protocol TDS-OFDM Time Domain Synchronous-Orthogonal Frequency Division Multiplex TDT TV Digital Terrestre TEEG Technical Expert Executive Group TVD TV Digital UCBC União Cristã Brasileira de Comunicação Social xviii UE União Européia UHF Ultra High Frequency UIT União Internacional de Telecomunicações UNETV União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão UNI-BH/ TV Televisão Universitária do Centro Universitário UNI-BH Unicamp Universidade Estadual de Campinas USP Universidade de São Paulo VHF Very High Frequency VoIP Voice over IP VSB Vestigial Side Band Web-TV TV na Internet Wi-Fi Wireless Fidelity Wi-Max acrônimo de Worldwide Interoperability for Microwave Access XML Extensible Markup Language xix SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 GLOBALIZAÇÃO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 7 1.1 Globalização e Mundialização da Comunicação 13 1.2 As Novas Tecnologias de Comunicação na Sociedade da Informação 20 1.3 As Tecnologias da Informação e Comunicação e a Convergência Tecnológica 25 1.3.1 Novas Tecnologias: importância da internet e seus impactos 31 1.4 Convergência e digitalização: a transição do analógico ao digital 38 2 CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA, TV DIGITAL E INTERATIVIDADE 2.1 Evolução da televisão e TV de alta definição 57 2.2 TV Digital e modulação 70 2.3 Televisão Digital e Interatividade 77 2.4 TV Digital: diferenciação de Padrão, Modelo e Sistema 95 3 TV DIGITAL INTERATIVA NO BRASIL 3.1 Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) 119 3.2 O envolvimento da academia no SBTVD 126 4 SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, OPINIÃO PÚBLICA E SBTVD 4.1 A Comunicação Pública e sua importância para os conceitos de Opinião e Sociedade Civil 152 4.2 Os desacordos da Sociedade Civil com o Ministério das Comunicações 155 4.3 Sociedade Civil organizada e (des)informada: dissintonia com o Ministério das Comunicações 159 4.4 O “conteúdo” do desacordo entre sociedade e governo em TVD 5 A OPINIÃO PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ACERCA DO SBTVD 5.1 Análise e interpretação das entrevistas em profundidade 199 5.2 Análise e interpretação do debate na Comissão Geral da Câmara de Deputados 209 6 O QUE NÃO FOI DITO NO DEBATE: RISCOS E OPORTUNIDADES 45 113 142 175 185 216 CONSIDERAÇÕES FINAIS 244 REFERÊNCIAS 250 APÊNDICES 265 ANEXOS 266 1 INTRODUÇÃO A partir das tecnologias da informação e comunicação tem início um processo de mudanças econômicas, políticas e sociais que resulta na chamada sociedade da informação, na qual os meios de comunicação têm papel destacado. Para adaptarem-se a esse novo modelo de desenvolvimento e crescimento, os meios de comunicação têm sofrido alterações importantes como, por exemplo, a transição para a era digital. Para exemplificar essa situação, temos o fenômeno da convergência tecnológica, em particular a digitalização da televisão terrestre no Brasil e a transição da TV analógica para a TV Digital Interativa, que consiste na possibilidade de uma televisão digital terrestre com canal de retorno que viabilize, além da interatividade, a convergência de vários meios de comunicação em um só aparelho. Devido a essa convergência, países têm desenvolvido alternativas de implantação da digitalização. Este processo, recente e em desenvolvimento no Brasil, sofreu uma reviravolta, quando, em 2003 foi publicado o Decreto Presidencial 4.901 em que, ao invés de adotar um dos padrões de TV Digital existentes, o país optou pelo desenvolvimento de um sistema nacional, inovador, ousado e comprometido com políticas públicas voltadas às necessidades do país, o Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD. O tema tornou-se desafiador quando observado sob a ótica do governo brasileiro quanto às especificidades da proposta para a TV Digital no país, que previa um sistema nacional, aberto e que pudesse oferecer transmissão digital terrestre aberta, livre e gratuita; fortalecer a economia, a pesquisa e as indústrias nacionais; ter implantação de baixo custo; e viabilizar a inclusão digital através da interatividade total. 2 Da proposta de implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) emerge a problematização da pesquisa, relacionada com as dificuldades de implantação da TV Digital nos moldes propostos pelo decreto. Tais dificuldades estão diretamente relacionadas com os interesses dos atores envolvidos, limitações do marco regulatório nacional, do entendimento da opinião pública a respeito da proposta e de que maneira se dá a participação da Sociedade Civil nesse processo. A problematização sustenta as hipóteses norteadoras do trabalho e interrelacionadas entre si. O Sistema Brasileiro de TV Digital não teria êxito em sua implantação na forma em que foi proposto pelo decreto presidencial, frente ao marco regulatório nacional e interesses particulares envolvidos no processo. Nessa sobreposição do particular em detrimento do público, os interesses envolvidos na implantação da TV Digital no país, interpondo-se no debate público, criaram uma opinião desinformada sobre o assunto, devido à parcialidade do discurso, que resultou em participação fragmentada da Sociedade Civil organizada no processo. O estudo se justifica pela necessidade de se discutir e registrar, frente à convergência tecnológica, a participação social nos encaminhamentos a respeito da implantação da TV Digital no Brasil, bem como a própria noção de Sociedade Civil e de opinião pública e o papel dos meios de comunicação nesse processo. Somado a isso, existe a necessidade de suscitar discussões sobre a adequação do marco regulatório nacional às especificidades de uma sociedade informacional impactada todos os dias pelos mais distintos meios digitais e convergentes como a Televisão Digital Interativa. Sendo um assunto recente nas pesquisas científicas, permite uma multiplicidade de desdobramentos e, portanto, abre diversas possibilidades de estudo. Entre elas, o do impacto dos avanços científicos na sociedade atual e reflexões sobre o papel que teriam a ciência (como fonte de conhecimento), os cientistas, os intelectuais, os 3 pensadores, os artistas (como criadores do conhecimento) e os comunicadores (como transmissores do conhecimento) no novo paradigma que estava se desenhando. Ainda, dada à originalidade do tema, uma vez que a implantação TV Digital Interativa ainda se encontrava em discussão, várias vertentes puderam ser estudadas, como: as variáveis tecnológicas envolvidas na implantação, políticas de comunicação adotadas, implicações econômicas do modelo de negócios adotado, implicações sociais e culturais que a transição trará e os impactos que poderá oferecer à educação, além da necessidade de propor produções específicas para esta convergência de conteúdos que a TV Digital Interativa trará consigo. O desafio do trabalho em realizar uma pesquisa de vanguarda, com reduzida bibliografia científica a respeito do assunto, resultou no desenvolvimento de uma pesquisa descritiva documental, com forte cunho exploratório, uma vez que identifica e define problemas, variáveis e conceitos relativos ao tema, e tem entre seus objetivos o aprimoramento de idéias e a descoberta de tendências. Através da pesquisa exploratória buscou-se nova percepção do tema e sua delimitação, além das relações existentes nos mesmos, com o intuito de proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo mais explícito. A proposta é que os resultados possam somar-se a uma pequena coleção de trabalhos brasileiros no assunto, sendo essa também uma de suas contribuições. Diante das inúmeras possibilidades de estudo, a pesquisa direciona seus objetivos ao acompanhamento do processo de implantação da TV Digital no Brasil, tendo como finalidade observar a participação da Sociedade Civil organizada no debate a respeito do assunto. Neste sentido, o estudo aponta alguns complicadores neste processo, como, por exemplo, os diferentes interesses envolvidos e as limitações à digitalização 4 advindas do marco regulatório brasileiro que não contempla particularidades inerentes à sociedade da informação. O referencial teórico do trabalho desenvolve duas vertentes: uma sociológica e uma comunicacional – tecnológica. Traça um panorama das transformações econômicas, políticas, sociais e tecnológicas conseqüentes da revolução informacional; além de abordar em particular, as mudanças impostas, pelas Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), à comunicação e seus profissionais. Chega-se, deste modo, ao foco do trabalho, que é conceituar a convergência tecnológica, com propósito de acompanhar a implantação da TV Digital Interativa no Brasil e a participação da Sociedade Civil neste processo. A pesquisa parte da hipótese de que o SBTVD, como era proposto no Decreto 4.901/2003, era de difícil implantação, pois fatores como interesses particulares de grupos da sociedade somados às limitações regulatórias inviabilizam seu desenvolvimento. Soma-se a isso o fato de que a sociedade, ao ter sua opinião influenciada por atores interessados no processo, não consegue informações que permitam participação eficiente no mesmo, tendo em vista a falta de isenção por parte de vários atores envolvidos. O trabalho foi desenvolvido em seis capítulos. O primeiro deles resgata conceitos sobre a sociedade da informação e suas novas tecnologias, cujo resultado é o fenômeno da convergência tecnológica que surge no bojo dessa nova sociedade. Neste sentido, o texto trata de desdobramentos da convergência tecnológica, como a transição do analógico ao digital. No segundo capítulo foram abordados os conceitos de convergência tecnológica, TV Digital e interatividade. Antes de concentrar-se na TV Interativa, são 5 apresentadas as diferenças entre TV analógica e digital, os diferentes padrões existentes, além de diferenciar, no que se refere à TV Digital, o que é sistema, modelo e padrão. O terceiro capitulo trata especificamente da TV Digital Interativa no Brasil, desde o início dos estudos até o desenvolvimento do SBTVD, e o envolvimento da academia neste processo. O quarto capítulo, já traçando as diretrizes para o tratamento metodológico, resgatou os conceitos de Sociedade Civil e de opinião pública. Apresenta, a partir daí, com subsídio na Análise de Conteúdo de clipping a respeito do assunto, o contexto em que se encontram os encaminhamentos para a implantação da TV Digital no Brasil. A utilização de Análise de Conteúdo do material selecionado, combinado com questionários disponibilizados em comunidades envolvidas com o assunto e entrevistas junto aos atores da Sociedade Civil organizada, permitiram acompanhar os encaminhamentos e discussões sobre a implantação da TV Digital no país, como também observar a opinião pública e a participação da Sociedade Civil nesse processo. Os resultados indicam que a sociedade está desinformada a respeito do assunto e que a opinião pública estabelecida é atrelada aos vários grupos com interesses distintos no processo. O capítulo seis apresenta reflexões sobre os riscos e oportunidades que o momento oferece, tendo como pressuposto o fato de que interesses privados permeando a condução de escolhas públicas ocultam informações que acabam por comprometer a participação da sociedade nas ações desenvolvidas. Ao final, tendo em vista a atualidade do tema, não foram apresentadas conclusões, mas indicadas algumas considerações finais, relacionadas especificamente às variáveis e aos objetivos propostos, que devido aos encaminhamentos a respeito do 6 objeto, são mutáveis e redefiníveis se observados longe do contexto particular relacionado ao processo de implantação da TV Digital no Brasil, que ainda se encontrava em andamento por ocasião da defesa da tese. Trata-se na verdade de um relato do debate (ou da ausência deste) acerca da implantação da TV Digital no Brasil, fato que reproduz a falta de transparência e o autoritarismo dos encaminhamentos dos governos nas questões da radiodifusão no país. 7 1 GLOBALIZAÇÃO E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A maioria dos estudiosos em análise prospectiva acredita que se vive hoje a terceira revolução, uma etapa de transformação da sociedade industrial em uma sociedade pós-industrial, tecnotrônica e informacional sobre dois eixos fundamentais e estritamente relacionados: as novas comunicações integradas, multimídias e interativas, e a engenharia do conhecimento que, segundo Souza (1999), trata-se de uma área responsável pela aquisição do conhecimento explícito do especialista (coleta, seleção, decomposição, composição e modelagem) e sua integração com o conhecimento implícito, existente em bases de dados relacionadas ao escopo deste especialista. Diversos observadores e teóricos, entre eles Rosnay (1998) e Lojkine (1999), afirmam que se presencia a chamada revolução informacional, que, partindo da retroalimentação e da sinergia de uma série de tecnologias, constituíram o que Castells (1999) chama de a “era da informação e do conhecimento”. Existem ainda autores, como Straubhaar e LaRose (2004), que a denominam Sociedade da Informação, uma sociedade na qual a troca de informação é uma atividade predominantemente econômica. É importante salientar que, neste contexto, para explicar as mudanças e diferenças nos padrões e na difusão das tecnologias de informação, surge, no final da década de 80, o termo “tecnologia da informação”, que incorpora em seu conceito a idéia de envolvimento de um conjunto de áreas: informática, telecomunicações, comunicações, ciências da computação, engenharia de sistemas e de software. Para Castells (1999), nesta nova “era” as tecnologias de informação fazem parte de um conjunto convergente de tecnologias em microeletrônica, telecomunicações e radiodifusão, entre outras, que usam de conhecimentos científicos para especificar conceitos de maneira reproduzível. 8 Tal fenômeno é denominado por Zuffo J. (2003, p.17) de Infoera, a era da informação e do conhecimento, uma imensa revolução da informática, traduzida pela evolução tecnológica na microeletrônica, processamento de dados e informações e telecomunicações. Para o autor, é necessária a conscientização de que ciência e tecnologia são ingredientes culturais fundamentais e inseparáveis na Infoera. Estudiosos consideram que em 2015 a sociedade estará vivendo o apogeu da infoera, fase em que a economia digital, denominada infoeconomia, tornará evidente “um estágio do capitalismo que, segundo diversos cientistas, exigirá muito mais justiça social e melhor distribuição da riqueza, como condição básica para a sobrevivência de sistemas baseados na economia de mercado e na livre empresa” (SIQUEIRA, 2004, p. 17). Na visão de Zuffo J. (2003), tal situação certamente exigirá do Estado uma redefinição de seu papel, assim como uma nova visão do mercado e do consumo. É possível perceber, diante do exposto, que nesta revolução informacional um fator que desempenha papel importante são as relações que acontecem entre mídia e tecnologia. Dizard (1998) contextualiza estas relações entre tecnologia e mídia afirmando que a realidade em que nos encontramos deriva de um processo iniciado há dois séculos. As atuais mudanças são a terceira grande transformação nas tecnologias da mídia de massa nos tempos modernos. A primeira aconteceu no século XIX, com a introdução das impressoras a vapor e do papel de jornal barato [...] A segunda transformação ocorreu com a introdução da transmissão por ondas eletromagnéticas - o rádio em 1920 e a televisão em 1939. A terceira transformação na mídia de massa – que estamos presenciando agora- envolve uma transição para a produção, armazenagem e distribuição de informação e entretenimento estruturados em computadores. Ela nos leva para o mundo dos computadores multimídia, compact discs, bancos de dados portáteis, redes nacionais de fibras óticas, [...] páginas de web e outros serviços que não existiam há vinte anos (DIZARD, 1998, p.53-54). Franquet e Larrègola (1999, p. 224) enriquecem as conceituações acima ao afirmarem que as redes são eixos de transformação profunda do atual modo de conceber a sociedade denominada de sociedade da informação. As autoras afirmam que: “la 9 condición esencial para el funcionamiento de la Sociedad de la Información es que grandes cantidades de datos puedan ser transmitidas a gran velocidad entre puntos distantes del planeta, a través de telefonía, radio, cable y satélite”1. Desta maneira, pode-se dizer que hoje se vive frente à terceira transformação da mídia de massa, na qual a tecnologia está intimamente ligada à comunicação. Cabe salientar, ainda, que o surgimento da microeletrônica, da computação e posteriormente da Internet foram fatores decisivos na configuração desta Sociedade da Informação e da Comunicação (SIC), conforme, de maneira similar a Dizard, observa Siqueira (2004, p. 17): A nova sociedade humana que começa a consolidar-se se caracteriza hoje pela disseminação mundial de uma rede de informações conhecida pelo nome internacional de word wide web (WWW) ou teia de âmbito mundial, na tradução proposta por alguns cientistas brasileiros [...], a qual se caracteriza pelo desenvolvimento tecnológico sem precedente que nos tem conduzido à revolução da informática, afetando radicalmente às técnicas de produção da microeletrônica e das telecomunicações, realimentando de forma continua o já imenso poder da informação. Quando se discorre acerca das relações entre sociedade e tecnologia, é imprescindível a análise sobre as ponderações de autores da escola canadense de comunicação que, na década de 60, já enfatizavam o papel dos meios de comunicação na transformação das sociedades. Dois grandes nomes desta escola foram Harold Innis e Marshall McLuhan para quem tão importante quanto o conteúdo das mensagens é o veículo que as transporta. Innis foi o precursor da escola canadense e destacava a idéia de que a aparição de novos meios de comunicação traz consigo alterações na noção de tempo e espaço, uma vez que privilegiam um ou outro. Marshall McLuhan herda as concepções 1 A condição essencial para o funcionamento da Sociedade da Informação é que grandes quantidades de dados possam ser transmitidas em grande velocidade entre pontos distantes do planeta, através de telefonia, radio, cabo e satélites (tradução livre). 10 de Innis e defende que os meios de comunicação são fatores de desenvolvimento da humanidade, apresentando conceitos importantes para a comunicação, principalmente no que se refere à relação destes com a tecnologia (SOUSA, 2004). McLuhan afirma, também, que as fronteiras territoriais que antes impediam o inter-relacionamento das pessoas estão desaparecendo face ao surgimento dos novos meios de comunicação, que devido a sua dinâmica seriam integradores. Para o autor, “os novos meios ultra-rápidos de comunicação a grande distância estão a ponto de ligar o mundo inteiro numa ampla rede de circuitos elétricos, suscitando uma nova dimensão de engajamento do indivíduo face aos acontecimentos” (MACLUHAN, 1970 apud LIMA F., 2000, p.28). Apesar de terem sido declaradas a duas décadas, portanto, antes do advento da computação e da era digital, as suposições de McLuhan se encaixam na sociedade atual, o que nos permite inferir que seus pensamentos permanecem válidos e atuais. Este teórico salientava ainda que as mudanças tecnológicas são responsáveis por outras mudanças sociais e econômicas. As idéias de McLuhan e de autores que defendem opiniões similares ficaram conhecidas como determinismo tecnológico, linha teórica duramente criticada, até os dias de hoje, pois, se observada como uma afirmação categórica pode oferecer a imagem equivocada de que somente as alterações tecnológicas provocam transformações na sociedade. Autores contemporâneos, como Castells (1999), consideram a problemática acerca do determinismo tecnológico ultrapassada e infundada, uma vez que [...] A tecnologia é a sociedade, e a sociedade não pode ser entendida ou representada sem suas ferramentas tecnológicas. Assim, quando na década de 1970 um novo paradigma tecnológico, organizado com base na tecnologia da informação, veio a ser constituído, principalmente nos 11 Estados Unidos, foi um segmento especifico da sociedade norte americana, em interação com a economia global e a geopolítica mundial, que concretizou um novo estilo de produção, gerenciamento e vida (CASTELLS, 1999, p.41). Siqueira (2004, p. 18) partilha dessas reflexões quando ressalta que “a tecnologia nada mais é do que uma ferramenta utilizada pelo ser humano para resolver problemas ou para criar ou modificar situações socioeconômicas, culturais e políticas”. Tal afirmação oferece indícios de que, no momento atual, em que a comunicação e a tecnologia desempenham papel destacado na sociedade, essa relação não deve ser vista de maneira completamente negativa, como fazem os tecno-pessimistas - como Mattelart (1995), Wolton (2000) e outros - nem de maneira entusiasta, como defendem os tecnootimistas - dentre eles Negroponte (1995), Levy (2004), e vários estudiosos contemporâneos - sobre a sociedade atual e seus desdobramentos. Difícil negar, no entanto, que as características da chamada Sociedade da Informação e Comunicação, assim como de outras formas de re-estruturação social, tem ocasionado inúmeras mudanças em todos os âmbitos sociais e em todas as formas de relacionamentos, mesmo porque “qualquer tecnologia gradualmente cria um ambiente humano totalmente novo. E ambiente não é envoltório passivo senão em processo ativo” (MCLUHAN; FIORE, 1969 p.14). Castells (1999) é um dos autores que estuda este processo de mudanças econômicas, políticas, culturais e sociais ocasionadas pela revolução tecnológica. Ele discorre sobre a implantação de uma nova era baseada nos sistemas multimídia e na interatividade. Para o autor, as estruturas sociais emergentes estão organizadas em redes, que constituem “a nova morfologia social de nossas sociedades e a difusão da lógica de redes, que modifica de forma substancial a operação de resultados dos processos produtivos” (CASTELLS, 1999, p.497). Para este sociólogo, estamos entrelaçados em 12 uma grande teia heterogênea onde cada indivíduo ou setor constitui um nó, conforme pode ser observado na afirmação a seguir: Rede é um conjunto de nós interconectados. Nó é o ponto no qual uma curva se entrecorta. Concretamente o que é um nó depende do tipo de rede. São mercados de bolsas de valores e suas centrais de serviços auxiliares, avançados na rede dos fluxos financeiros globais. São conselhos nacionais de ministros e comissários europeus da rede política [...] são sistemas de TV, estúdios de entretenimento [...]. Redes são estruturas abertas capazes de expandir de forma ilimitada, integrando novos nós desde que consigam comunicar-se dentro da rede, ou seja, desde que compartilhem os mesmos códigos de comunicação [...] (CASTELLS, 1999, p.498). A última frase do trecho acima faz uma ressalva sobre a rede em que a sociedade se encontra, que só se constitui pelo compartilhamento de códigos. O conceito de Aldeia Global, de McLuhan (1977), assemelha-se ao de Castells (1999), pois, para os dois autores, a comunicação é um ponto comum, que aproxima os indivíduos que compartilham códigos de comunicação. Não é novidade que a comunicação e a informação fazem parte dos processos sociais. Porém, a relação entre estes dois fenômenos foi intensificada através do advento e da ampliação das chamadas novas tecnologias da informação e comunicação. Estas não só ocasionaram inúmeras mudanças nos meios existentes, como TV, rádio e telefone, dentre outros, como também possibilitaram a ampliação e criação de outros meios, principalmente os meios convergentes como satélites, telefones celulares com câmeras fotográficas ou Internet que permite acesso a Jornais, Rádio e TV. Acerca deste assunto, Sousa (2004, 171), afirma tratar-se de [...] uma convergência dos setores da informática, das telecomunicações e da produção de conteúdos, em grande medida incentivada por grandes conglomerados corporativos globais, gigantescos oligopólios transnacionais, que geram mais riqueza de que o PIB de pequenos países e que, provavelmente, têm maior influência e poder do que alguns estados. 13 Deve-se salientar, no entanto, que dentro dessa revolução informacional encontram-se dois fenômenos - mundialização e globalização - similares em magnitude, porém distintos em suas características fundamentais. Não são iguais, embora alguns erroneamente os entendam como equivalentes, sem distinção, fato este que cria a necessidade de apresentar uma conceituação de ambos. 1.1 Globalização e Mundialização da Comunicação O termo globalização, tem sido utilizado de maneira tão leviana e desenfreada, que não é fácil defini-lo atualmente, sendo muitas vezes confundido ou tratado como algo abstrato. Embora a concepção da globalização enquanto fenômeno seja antiga, tendo recebido nomes como internacionalização e transnacionalização, só surgiu, enquanto conceito, em meados da década de 80, com uma conotação econômicofinanceira. Sob essa ótica, indica a integração mundial das relações econômicas e financeiras, tendo como pólo dominante países desenvolvidos como os EUA. Ao estudarem o tema globalização, os autores Lima, Pretto e Ferreira (2005) afirmam que esse não é um fenômeno novo e não se origina neste século. Surgiu no continente Europeu, e foi reestudado por inúmeros autores como Hobsbawm (1995), Braudel (1979), Chesnais (1996), Ortiz (1994) e Ianni (1997), dentre outros. De acordo com Vilches (2001) a mundialização é um fenômeno cultural que surgiu da industrialização, e rompeu com as tradições, obrigando a sociedade a uma rápida transformação ou um desaparecimento seguro de características culturais heterogêneas. Conceituação similar é feita por Latouche (1994) ao estudar o que ele chama de ocidentalização do mundo, em que afirma existir atualmente uma massificação da cultura ocidental sobre as culturas orientais. 14 Em suas considerações, Vilches (2001), enfatiza que a globalização apresenta aspectos distintos da mundialização, uma vez que a primeira está relacionada com economia e mercado financeiro, e significa que as atividades industriais e econômicas se desenvolvem em escala global e não regional. Globalização tem fundo econômico e expressa certo grau de reciprocidade e interdependência das atividades repartidas nas diversas áreas internacionais. Opinião similar acerca do assunto é apresentada por Del Bruto (2003). A autora afirma que a globalização, enquanto conceito refere-se à discussão sobre a organização econômica entre países, que, no século XX, expandiu-se como um fato natural ao qual se adaptaram governos, sistemas econômicos e políticos, etc. Para a autora, o fenômeno apresenta as seguintes características: crescente domínio da estrutura financeira; atribuição de maior importância à estrutura do saber e do conhecimento como fator de produção; mudanças na noção de velocidade, tempo e espaço devido ao uso das tecnologias de informação e comunicação; crescimento do papel das corporações transacionais; deterioramento do estado-nação; e crescente intervenção de organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e outros. Seguindo este raciocínio, afirma-se que os parques industriais e tecnológicos dos países caminham em direção à globalização total. Isto se já não estiverem globalizados. Siqueira (2004, p.17) intensifica ainda mais essa relação entre tecnologia e globalização ao afirmar que “sem essas tecnologias, a globalização seria apenas uma pálida tendência de longo prazo, e não o fenômeno avassalador e quase selvagem a que assistimos a partir dos anos 80”. Existem autores, como Sousa (2004, p.73), que defendem que “a globalização – que não é apenas econômica, é também comunicacional – levanta 15 questões de natureza variada, que têm sido tratadas pelos comunicólogos”. Devido a considerações como as apresentadas anteriormente é que estudos de comunicação, cada vez mais, têm abordado questões relacionadas à globalização e seus desdobramentos como oligopolização, transnacionalização, convergência dos meios de comunicação e produção de conteúdos. Neste contexto, observando-se as características da globalização, no que diz respeito à informação e à comunicação, percebe-se, em primeiro lugar, que a emergência dos conglomerados multimídias internacionais é a chave para a difusão da informação. Em segundo lugar, que as novas tecnologias da informação, dos satélites ao cabo e da microeletrônica à digitalização, têm um impacto social de efeitos até agora impossíveis de predizer em toda sua magnitude. Cabe salientar que, de acordo com Lima, Pretto e Ferreira (2005), o surgimento da Sociedade da Informação com sua rebeldia política trouxe novamente à tona a rica discussão contemporânea sobre a globalização. Para os autores “o mais interessante nessa discussão é a presença do dissenso nas múltiplas formas de interpretação de um fenômeno tão antigo e ao mesmo tempo tão contemporâneo” (LIMA; PRETTO; FERREIRA, 2005, p. 228). Eles afirmam que a partir das diferentes visões acerca da globalização é possível perceber como a automação, a computadorização, a robótica e a cibernética apresentam necessidade de expansão do capital em âmbito mundial. Outra informação importante apresentada pelos autores é a de que é fundamental perceber que o elemento crucial na terceira revolução industrial2 são as 2 Vários autores defendem a tese de que a primeira revolução industrial aconteceu com o surgimento da máquina a vapor, a segunda revolução industrial com o surgimento da eletricidade e a terceira revolução industrial com o surgimento da microeletrônica. 16 tecnologias da informação e da comunicação. Visão similar é apresentada por autores como Becker e Montez (2004, p. 08) que, parafraseando Silveira (2001), denominam as etapas da evolução de revoluções tecnológicas e afirmam que vivemos frente à terceira revolução, com as características abaixo: Enquanto a primeira e a segunda revoluções tecnológicas ampliaram a capacidade física e a precisão das atividades humanas, esta revolução amplifica a mente. Eis o maior perigo de se chegar atrasado a ela. Essa revolução, exatamente por fundar-se nas tecnologias da inteligência, amplia exponencialmente as diferenças na capacidade de tratar informações e transformá-las em conhecimento. Silveira, apud Becker e Montez (2004, p. 08), observa a tecnologia sob uma ótica determinista ao afirmar que “essa revolução não apenas pode consolidar desigualdades sociais como também elevá-las, pois aprofunda o distanciamento cognitivo entre aqueles que já convivem com ela e os que dela estão apartados”. É importante observar que esses autores, ao definirem a terceira revolução tecnológica, afirmam que as mesmas estão fundamentadas nas tecnologias da inteligência. Tal conceito é apresentado por Levy (2004, p.7), que na introdução de sua obra afirma que Novas maneiras de pensar e de conviver estão sendo elaboradas no mundo das telecomunicações e da informática. As relações entre os homens, o trabalho, a própria inteligência dependem, na verdade, da metamorfose incessante de dispositivos informacionais de todos os tipos. Escrita, leitura, visão, audição, criação, aprendizagem são capturados por uma informática cada vez mais avançada. Não se pode mais conceber a pesquisa científica sem uma aparelhagem complexa que redistribui as antigas divisões entre experiência e teoria. Emerge, neste final do século XX, um conhecimento por simulação que os epistemologistas ainda não inventaram. O autor conceitua as três formas de tecnologias da inteligência: a oralidade primária, a escrita e a informática. A oralidade remete ao período anterior à escrita, que transformou a cultura e é responsável pelo domínio do conhecimento como é estudado 17 atualmente. A informática representa uma tecnologia intelectual muito mais sofisticada, que abre caminho para construção de novas experiências do conhecimento. Em sua obra, ao abordar as tecnologias intelectuais, conceitua as coletividades pensantes, que remete ao conceito de inteligência coletiva e afirma que “a base e o objetivo da inteligência coletiva são o reconhecimento e o enriquecimento mútuos das pessoas, e não o culto de comunidades fetichizadas ou hipostasiadas” (LEVY, 1998, p.29). É interessante observar que, embora os autores Becker e Montez (2004) tenham utilizado Pierre Levy para conceituar a revolução tecnológica, eles não corroboram sua posição a respeito da essência da técnica e sua influência na sociedade. Para eles, a revolução tecnológica pode, inclusive, ampliar as desigualdades. Tal posicionamento não é o mesmo do autor por eles citado, uma vez que o mesmo discorda da visão simplista de técnica neutra, boa ou má, e a posiciona em um contexto social amplo, determinada por ela mesma, a técnica, e também pelo contexto social, sob a ótica da globalização (LEVY, 2004). Dentre os vários autores que abordam o assunto, Thompson (1995) é o que tem mais inserção junto aos pesquisadores da comunicação. Suas afirmações indicam que a globalização se firmou no século XIX em parte pelo desenvolvimento das novas tecnologias e desdobramentos econômicos, políticos e militares. Para o autor, tal fenômeno surgiu quando as atividades passaram a ser planejadas, organizadas ou coordenadas em escala global e, uma vez que tais ações envolvem reciprocidade e interdependência, também podem ser vistas como internacionalização ou trasnacionalização. Nessa visão, o desenvolvimento midiático, como parte desse processo amplo que transforma o mundo moderno, exige uma reordenação do espaço e tempo uma vez 18 que as interações entre indivíduos estão cada vez mais mediadas, dependentes das demais estruturas de mediação, determinantes na globalização. A globalização, apesar de ter início no século XIX, é um fenômeno do século XX e se divide em quatro grandes eixos: 1) conglomerados transnacionais de comunicação; 2) impactos sociais das novas tecnologias de comunicação; 3) fluxo assimétrico de produtos de informação e comunicação no sistema global; 4) variação e desigualdades nas redes de comunicação global (THOMPSON, 1995). Neste contexto, para o autor, o desenvolvimento de Novas Tecnologias desempenha papel central na globalização, haja vista a importância de tecnologias como satélite, cabo, métodos de digitalização de processamento, armazenamento e reconhecimento da informação, ou seja, as etapas da digitalização da comunicação. Existem, ainda, pesquisadores como Bell (1973) e Dizard (1998), que defendem o ponto de vista de que as sociedades mais desenvolvidas passaram, ou estão passando, por três estágios: 1) sociedade agrária, 2) sociedade industrial e 3) sociedade da informação (apud STRAUBHAAR; LAROSE, 2004). Com o intuito de elucidar um pouco o emaranhado de exposições acima, cabe resgatar a informação de que a globalização não começou há pouco tempo como se acredita. Trata-se de um fenômeno que vem acompanhando a expansão da civilização ou, mais precisamente, do sistema capitalista mundial, sendo impulsionado pela internacionalização do capital, conforme afirma Ruiz (2000, p.18): [...] do ponto de vista econômico, entendemos globalização como o processo contemporâneo que torna cada vez maior - e mais acelerada – a articulação e interdependência (desigual) entre países e regiões do mundo, a partir da intensificação das articulações funcionais, em diversos territórios, entre as fases de circulação do capital (financiamento, compra de insumo, matérias-primas e força de trabalho; produção; distribuição e consumo – ‘realização’ do valor excedente gerado – e conversão a novo capital financeiro) no espaço mundial (grifo do autor). 19 O conceito de internacionalização começou a ser utilizado pelas empresas multinacionais no final do século XIX, quando o capitalismo superou sua fase tipicamente concorrencial e evoluiu para a formação de monopólios, trustes e cartéis – fenômeno que acompanhou a hegemonia do capital financeiro no modo de produção capitalista e se tornou conhecido como imperialismo (SANDRONI, 1996, p.345). Para Ianni (1997, p.46) O que parecia ser uma espécie de virtualidade do capitalismo, como modo de produção mundial, tornou-se cada vez mais uma realidade no século XX; e adquiriu ainda maior vigência e abrangência depois da Segunda Guerra Mundial. [...] Com a nova divisão internacional do trabalho, a flexibilização dos processos produtivos e outras manifestações do capitalismo em escala mundial, as empresas, corporações e conglomerados transnacionais adquirem preeminência sobre as economias nacionais. Em síntese, globalização é, antes de tudo, um movimento de fundo econômico, em que existem blocos comerciais que negociam entre si, tendo como princípio a livre circulação de mercadorias. É um movimento que indica que atividades sociais e econômicas passam a ser definidas e realizadas em escala global e não apenas regional como antes. É uma visão global de que o mercado se auto-regula, e, deste modo influencia todos os setores da sociedade, entre eles a cultura e a comunicação. Na verdade, a relação entre globalização e a SIC reside no fato de que “a idéia de Sociedade da Informação nasce no século XX, no ventre da sociedade capitalista global” (LIMA; PRETTO; FERREIRA, 2005, p. 228). O que merece ser enfatizado é que esse movimento surge, conforme Castells (1999), juntamente com uma revolução tecnológica concentrada nas novas tecnologias da informação, que remodelam de maneira acelerada a base material da sociedade. Embora a número de publicações acerca do assunto seja numeroso, Prado, Caminati e Novaes (2005), afirmam que o conceito de sociedade da informação não é 20 conclusivo e não representa, em seu formato, um universo de variáveis finitas. Trata-se de uma convenção que se utiliza para designar a nova realidade que começou a se modelar na era pós-industrial. Como já citado em Zuffo J. (2003.), essa revolução informacional recebe a denominação de Infoera, tendo como uns de seus conceitos primitivos a forma e o método de utilização inteligente das informações, denominado pelo autor como conhecimento. Outro conceito bastante importante para esse fenômeno é o de Tecnologias da Informação, campo de atuação que deverá ser o principal foco das atividades humanas dentro da Infoera. Para o autor, as Tecnologias da Informação “envolvem desde as artes, multimídias, propagandas e humanidades, até as ciências e a tecnologia" (ZUFFO, J. 2003, p.92). Independentemente da denominação adotada para tal fenômeno, é interessante enfatizar as considerações de Castells (1999), que afirma que tal revolução se originou e se difundiu em um período da reestruturação global do capitalismo, sendo, inclusive, uma ferramenta básica nesse processo. Outro ponto que merece ênfase é o fato de que a nova sociedade emergente desse processo de transformação é capitalista e informacional ao mesmo tempo, embora apresente singularidades históricas e culturais, devido à relação das instituições dos países envolvidos com o capitalismo global e a tecnologia informacional. Ou seja, a globalização, mesmo com seus impactos em nível global, permite singularidades locais, seja em sua implementação, seja nos seus impactos. 1.2 As Novas Tecnologias de Comunicação na Sociedade da Informação 21 As novas tecnologias ocupam papel destacado na Sociedade da Informação e da Comunicação (SIC). Sendo assim, cabe aqui uma maior delimitação dessas tecnologias. De acordo com a Commission Europea (1997), ao propor um livro verde sobre a convergência tecnológica, os exemplos de produtos e serviços oferecidos pelas novas tecnologias são: serviços de dados sobre as plataformas de radiodifusão numérica; lançamentos em rede das atualidades, dos esportes, dos concertos e outros serviços audiovisuais; operações bancárias on-line; chats e grupos de discussão; correio eletrônico; serviços específicos de internet como acesso aos dados da world wide web (www) por intermédio das pesquisas de celulares, ainda que sua utilização seja empresarial; e os serviços em linha combinados com a televisão dos sistemas de Web-TV ou, em vários países, a TV Digital Terrestre Interativa, com transmissor via cabo ou satélites numéricos. Conforme Targino as Novas Tecnologias (NTCs) consistem, em sua maior parte, “na adaptação de formas tradicionais de comunicação à eletrônica, que (re)surgem sob novas facetas e denominações variadas”, apesar do uso do termo “novas” (TARGINO, 1995, p.04). De maneira similar Bairon (1995, p.75), esclarece que, apesar de serem chamados de novos, os meios atuais nada mais são que a ampliação e interação dos meios já existentes. Para o autor, “nunca a interação dos meios de comunicação levou tanto a tecnologia, assim como nunca as novas tecnologias da comunicação provocam tantos novos caminhos teóricos da comunicação”. A relação entre essas novas tecnologias da comunicação e a SIC é tão intensa que uma não pode ser entendida sem a outra; não é possível tentar definir a sociedade atual, nem tão pouco alcançar um dos objetivos deste trabalho sem explorar este vínculo. 22 Além das relações mais próximas da comunicação, existem ainda outras particularidades da SIC (que embora não sejam aprofundados neste trabalho merecem ser citadas), como por exemplo, os Sistemas Inteligentes, assunto relacionado à Inteligência Artificial e à Engenharia do Conhecimento (EC), um dos eixos da sociedade da informação. De acordo com Camargo (1999), a Inteligência Artificial (IA) é um ramo da Ciência da Computação dedicado ao estudo das técnicas que possibilitam a representação em máquinas de algum aspecto da cognição humana; é o campo do desenvolvimento de programas que simulam a cognição humana. Segundo a autora, a pesquisa em IA evoluiu muito, mas ainda encontra limitações, principalmente no que se refere aos sistemas baseados em conhecimento, os Sistemas Especialistas (SE). Ainda são poucos os textos mais detalhados a respeito do assunto. Muito do que se encontra apresenta uma linguagem bastante técnica, direcionada aos Engenheiros de Computação. No entanto, com intuito de contribuir com a explanação acima, é interessante apresentar as considerações de Andrade (1999), para quem os SE são fruto da aplicação da chamada engenharia do conhecimento, uma das subespecialidades da Inteligência Artificial. Contribuição similar apresenta Camargo (1999.) ao afirmar que um SE, também conhecido como Sistema Inteligente, é desenvolvido através da Engenharia do Conhecimento, com o apoio de especialistas sobre o domínio da aplicação. A autora afirma que, de acordo com Luger e Stubbfield (1993), é a engenharia de conhecimento a responsável pela extração e representação do conhecimento através da utilização de linguagens de IA. Neste contexto, para Andrade (1999.) os Sistemas Inteligentes empregam técnicas simples de inteligência artificial para simular a atuação de peritos humanos. Camargo (1999), por sua vez, afirma que uma das características que um sistema de 23 inteligência artificial pode apresentar é a capacidade de adquirir conhecimentos, ou seja, modificar-se com o uso. A autora afirma ainda que, em geral isso não acontece com os chamados sistemas especialistas. Apesar de apresentarem um desempenho comparável ao de especialistas humanos na resolução de problemas específicos, não são capazes de aprender, ou seja, de apresentar comportamento realmente inteligente. Outro autor que aborda o assunto é Annes (2005), para quem a Engenharia do Conhecimento já está sendo pesquisada há algum tempo. Entretanto, afirma ser Schwabe (1987) quem diz que, no atual estado da arte, a confecção de sistemas especialistas possui ainda um caráter fortemente experimental. Ainda não existem caminhos padronizados que levem a um desenvolvimento seguro e preciso, sendo necessária muita criatividade, e que se envolva mais arte que ciência. A Engenharia do Conhecimento (EC) – termo usado para descrever o processo global de desenvolvimento de um Sistema Especialista (SE) – terá um papel cada vez mais destacado na Sociedade Informacional. Isso devido aos bancos de dados e sistemas interativos. Seu objetivo é capturar e incorporar o conhecimento fundamental de um especialista do domínio, bem como seus prognósticos e sistemas de controle. Este processo envolve reunião de informação, familiarização do domínio, análise e esforço no projeto. Além disso, o conhecimento acumulado deve ser codificado, testado e refinado. Na verdade, são escassas as obras que abordam ao assunto do ponto de vista da comunicação, normalmente são em áreas relativamente jovens como Tecnologia de Informação e Gestão do Conhecimento ou ainda nos estudos de Engenharia de Produção que se encontram algumas das publicações acerca do assunto. Tal fato deve sofrer alterações, tendo em vista que, na Sociedade da Informação, essas áreas estarão se relacionando com várias outras, dentre elas a comunicação, devido principalmente às NTC e aos meios convergentes surgidos nesta nova sociedade. 24 Embora os conceitos acima estejam relacionados com essa mudança pela qual a sociedade vem passando, não foram estudados de maneira detalhada neste trabalho, haja vista que o foco é a sociedade da informação em si e suas particularidades no Brasil e não particulares relacionadas com SE ou IA. No Livro Verde para a Sociedade da Informação no Brasil, Takahashi (2000, p. 3) afirma que são necessários três fenômenos inter-relacionados para dar origem à sociedade informacional, ou seja, para viabilizar as transformações citadas anteriormente. São eles: O primeiro, a convergência da base tecnológica, decorre do fato de se poder representar e processar qualquer tipo de informação de uma única forma, a digital. Pela digitalização, a computação (a informática e suas aplicações), as comunicações (transmissão e recepção de dados, voz, imagens etc.) e os conteúdos (livros, filmes, pinturas, fotografias, música etc.) aproximam-se vertiginosamente – o computador vira um aparelho de TV, a foto favorita sai do álbum para um disquete, e pelo telefone entra-se na Internet. Um extenso leque de aplicações abre-se com isso, função apenas da criatividade, curiosidade e capacidade de absorção do novo pelas pessoas. O segundo aspecto é a dinâmica da indústria, que tem proporcionado contínua queda dos preços dos computadores relativamente à potência computacional, permitindo a popularização crescente do uso dessas máquinas. Finalmente, em grande parte como decorrência dos dois primeiros fenômenos, o terceiro aspecto na base dessa revolução é o fantástico crescimento da Internet. Para este autor, no caso específico da sociedade da informação no Brasil, vários destes aspectos foram equacionados ou estão em fase de aperfeiçoamento. Como exemplo, pode-se citar o grande crescimento que teve a Internet e a digitalização no âmbito científico, empresarial ou governamental, e também o fato de que existe uma sofisticada base tecnológica instalada no país, o que viabiliza recursos humanos qualificados para lidar com as particularidades da sociedade informacional. São exemplos disso as tecnologias da informação e comunicação e a convergência tecnológica propriamente dita. 25 1.3 As Tecnologias da Informação e Comunicação e a Convergência Tecnológica A transição para uma sociedade baseada na informação e na tecnologia está cada vez mais acelerada devido a uma particularidade: a convergência entre sistemas de informação e tecnologias da informação. Essa convergência é tão importante, que o tema emergiu como proposta de legislação pública ao redor do mundo, inclusive no Brasil. No ano de 2000, com proposta similar à da Comissão Européia, foi lançado o Livro Verde sobre a Sociedade da Informação no Brasil (TAKAHASHI, 2000), que apresenta as metas de implementação do Programa Sociedade da Informação e propostas de aplicações de Tecnologia da Informação. Ao explanar acerca da Sociedade da Informação e as tecnologias da Informação o Livro Verde apresenta considerações sobre a convergência com telecomunicações, a implantação da TV Digital e as preocupações com novos modelos de negócios advindos dessa transição para a digitalização, termo que será apresentado com maior detalhamento à frente. Segundo Bustamante e Monzoncillo (1999), a digitalização há de ser entendida como uma evolução técnica que vem catalisar os processos anteriores, incentivar suas tendências, extremar e acelerar seus processos3. É interessante enfatizar que nos estudos das Tecnologias da Informação e Comunicação é possível encontrar definições distintas destes termos. Assim, Dizard (1998) as chama de Novas Mídias; Targino (1995) as define como NTCs, Siqueira (2004) as designa pela sigla ICTs, abreviatura de Information and Communication Technologies, ou Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Este trabalho, fará uso preferencialmente das siglas TICs ou NTCs . 3 Tradução livre de “la digitalización há de ser entendida (...) como una evolución técnica que viene a catalizar los procesos anteriores, a incentivar sus tendências, a extremar y acelerar sus procesos”. 26 É interessante ressaltar, no entanto, que existe um conflito terminológico, porém não conceitual. Recebem diferentes denominações, e não se informa com precisão quais são estas novas tecnologias. Neste ponto, cabe utilizar novamente as contribuições de Castells (1999, p. 49), que apresenta a seguinte definição: Entre as tecnologias da informação incluo, como todos, o conjunto convergente de tecnologias em microeletrônica, computação (software e hardware), telecomunicações/ radiodifusão, e optoeletrônica. Além disso, diferentemente de alguns analistas, também incluo nos domínios da tecnologia da informação e comunicação a engenharia genética e seu crescente conjunto de desenvolvimentos e aplicações. As TICs estão em crescente e quase diário desenvolvimento. Desta forma, a lista vive em constante mudança. É possível, no entanto, enumerar tanto meios já obsoletos, quanto as mais recentes tecnologias. Desta forma, são exemplos de TICs: videocassetes, CDs, Chips, DVDs, fibras ópticas, celulares, Internet, e-mail, PCs, câmeras fotográficas digitais, fax, TV Digital Interativa, videogames, PDAs, Palmtops, iPods, MP-3 Players, Notebooks, teleconferências, videoconferências, GPS, satélites, realidade virtual, TV a cabo, sistemas Pay-Per-View, disquetes, holografia, VoIP, web cams, e demais. Em 1980, ao elaborar as previsões para a Terceira onda – uma metáfora sobre a Sociedade da Informação – Alvin Toffler, renomado futurólogo americano, descrevia o surgimento das TICs como sendo o marco do fim da Segunda Onda, ou seja, da era industrial “Com efeito, estas coisas são partes de um fenômeno muito maior: a morte do industrialismo e o advento de nova civilização” (TOFFLER, 1999, p.16). Porém, a revolução das TICs somente começou a manifestar-se em meados das décadas de 60/70 do século passado. Conforme observado por Castells (1999, p.58), “de fato, só na década de 70 as novas tecnologias da informação difundiram-se 27 amplamente, acelerando seu desenvolvimento sinérgico e convergindo em um novo paradigma”. Afirmação similar apresenta Targino (1995, p.1), ao declarar que As novas tecnologias da informação e da comunicação surgiram, oficialmente, nos anos 60/70 como resultado dos avanços da indústria eletrônica, ingressando nesses mercados e se expandindo, vertiginosamente, nas duas ultimas décadas. Diversos autores, de Castells (1999) a Toffler (1999), dentre outros, concordam que os Estados Unidos deram o passo inicial para o nascimento das TICs. O Vale do Silício4 constituiu-se assim, uma espécie de “meca” para os jovens cientistas, como ironiza Castells. Contudo, países como França, Itália, Inglaterra, Alemanha e Japão muito contribuíram no alargamento das TICs: As descobertas científicas originadas na Inglaterra, França, Alemanha e Itália constituíram a base das novas tecnologias de eletrônica e biologia. A capacidade das empresas japonesas foi decisiva para a melhoria do processo de fabricação na vida quotidiana mundial mediante uma série de produtos inovadores como videocassetes, fax, videogames, e bips (CASTELLS, 1999, p.70). As TICs proporcionaram o surgimento de um novo modelo social que muitos estudiosos intitulam como paradigma tecnológico. Ao estudar este paradigma, Castells (1999) destaca cinco grandes aspectos, e enumera suas características. O primeiro aspecto deste novo paradigma é ter a informação como sua matéria-prima. O segundo diz respeito à penetrabilidade dos efeitos das TICs, uma vez que a informação é algo inerente ao homem enquanto indivíduo isolado ou agente social. O terceiro refere-se à lógica das redes ocasionada pelas TICs. O quarto aspecto está ligado à flexibilidade destas redes, e o quinto refere-se à crescente convergência de tecnologias, o que impossibilita a distinção, em separado, de antigas e novas formas de comunicação. 4 Vale do Silício, no norte da Califórnia, que abrange várias cidades no condado de Santa Clara. nos EUA virou paradigma do desenvolvimento da indústria de alta tecnologia. Esta região, sede de algumas das mais importantes empresas de software e Internet do mundo, é praticamente a marca registrada da Nova Economia 28 Essa convergência tecnológica, também conhecida como convergência digital, é uma das preocupações deste trabalho, que estuda a convergência das TICs e, em particular, a implantação da TV Digital no Brasil. O termo, apesar de ser bastante difundido, ainda gera dúvidas quanto a suas aplicações, fato este que indica a necessidade de resgatar alguns conceitos relativos a ele. O termo convergência é registrado no Houssais (2001) como sendo "tendência para aproximação ou união em torno de um assunto ou de um fim comum; confluência”. Ou ainda, "disposição de dois ou mais elementos lineares que se dirigem para ou se encontram no mesmo ponto". Siqueira (2004) por sua vez, adota o termo convergência digital ou infocomunicação e afirma que o fenômeno é resultante das fusões das tecnologias da informação, das telecomunicações e de multimídia, e que terá moldado o novo mundo que se desenha atualmente. Quintella e Cunha (2004, p.01) definem o processo da convergência como “a capacidade do uso de uma mesma plataforma de rede de telecomunicações para transporte de diferentes serviços: vídeo, música, internet, telefonia”. Ao estudar esta confluência das TICs, Siqueira (2004, p.17) conclui que O grande fenômeno tecnológico de nossos dias que marca as profundas transformações do mundo em que vivemos é a convergência digital, a qual se caracteriza pelo desenvolvimento tecnológico sem precedentes que nos tem conduzido à revolução da informática, afetando radicalmente às técnicas de produção da microeletrônica e das telecomunicações, realimentando de forma contínua o já imenso poder de processamento dos computadores e difusão da informação. As TICs se configuram na radiodifusão, nas telecomunicações, na informatização, etc. E isto ocorre em forma de fusão, fazendo com que os meios se tornem multimeios. Straubhaar e LaRose (2004) definem a convergência como uma supervia da informação, uma rede universal de alta velocidade que transporta todas as 29 formas de texto, áudio, dados de computador e vídeo. Castells (1999) acrescenta que se trata da integração da microeletrônica, das telecomunicações, da optoeletrônica e dos computadores. Outro autor que também traçou considerações a respeito da convergência foi Alvin Toffler (1999, p.155 -156) Assim como a segunda onda combinou o carvão, o aço, a eletricidade e o transporte por via férrea para produzir automóveis e um milhar de outros produtos transformadores da vida, o verdadeiro impacto das novas mudanças não será sentido enquanto não chegarmos à fase de combinar as novas tecnologias - ligando juntos computadores, eletrônica, novos materiais do espaço exterior e dos oceanos com genética e todos estes, por sua vez, com a nova base de energia. A reunião destes elementos libertara uma nova enchente de inovação diferente de tudo o que se viu antes na história humana. Estamos construindo uma tecnosfera dramaticamente nova para a civilização da terceira onda. Neste contexto, ao tratar sobre a sociedade da informação, as novas tecnologias e a convergência tecnológicas, Vilches (2001) afirma que começam a desaparecer as diferenças entre os meios tecnológicos (televisão, computador, rádio, telefone). Isto, ao mesmo tempo em que, devido à diversificação de empresas, a tendência é a disseminação acelerada de alianças entre o setor público e privado, sendo provável que instituições governamentais e empresas se unam de maneira a viabilizar as inovações tecnológicas na sociedade informacional. Preocupações sobre convergência tecnológica e digitalização ocorrem devido ao surgimento e desenvolvimento crescente e contínuo da internet, e, nos últimos anos, devido a uma convergência acelerada das telecomunicações e da comunicação permeadas pela informação. De acordo com Straubhaar e LaRose (2004), vários termos já foram utilizados para descrever a convergência tecnológica. No final dos anos 70, estudiosos franceses criaram o termo telematique (em português, telemática) para descrever as combinações entre tecnologia de computação e 30 telecomunicações. O fenômeno foi estudado, de maneira quase profética, através de um relatório encomendado pelo governo Francês em 1978, conhecido como relatório NoraMinc (1980), em que a convergência recebe o nome de telemática. Independentemente do nome que receba, o fato é que se vive hoje frente a inovações de corporações das telecomunicações, da informática e da indústria do entretenimento, o que viabiliza o surgimento de terreno fértil para o desenvolvimento de meios convergentes. Em 2003, Vilches afirmou que a necessidade de estudar a convergência não se limita ao âmbito tecnológico, uma vez que está em andamento, também, uma convergência de conteúdos, tendo em vista a era digital e o surgimento de meios híbridos, como a TV Digital Interativa (informação verbal) 5. Essa convergência tecnológica da internet com outros meios (TV, rádio e telefones de última geração) assegura a entrada dos consumidores em uma fase de globalização telemática. Em outras palavras, é possível dizer que os computadores, a convergência tecnológica e a migração para a era digital viabilizaram o surgimento de uma nova forma de televisão, bidirecional, que possibilitará ao telespectador, conforme afirma Joly (2003), conhecer o que Matuck (1995) chama de “interação horizontal e interindividual”, uma maneira diferenciada de como o telespectador relaciona-se com a televisão, que deve adquirir, novos formatos, inclusive, físicos. Devido à grande abrangência dos aspectos relacionados à convergência digital e a SIC, e devido ao foco observado, esta pesquisa ater-se-á somente às convergências das TICs na radiodifusão através da implantação da TV Digital Terrestre no Brasil, em particular o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital – SBTVD. No entanto, será necessário discorrer, em alguns momentos e de forma modesta, 5 . Notas de aulas da disciplina Imagem, Sociedade e Novas tecnologias, ministrada na ECA/USP em setembro de 2003. 31 sobre algumas implicações da convergência nos campos econômico e intelectual desta nova estrutura social baseada na informação e na comunicação mediada por computadores. 1.3.1 Novas Tecnologias: importância da internet e seus impactos Neste contexto de discussão sobre sociedade informacional, tecnologias da informação ou novas tecnologias é interessante resgatar a visão de Rosnay (1999). Ele afirma que a sociedade que surge se organiza em redes, e não somente em poder; em células interdependentes, e não mais na hierarquização; é algo como um “ecossistema informacional”. Afirma também que um fator que deve ser lembrado acerca dessa sociedade é a atuação dos indivíduos, que hoje já não são usuários passivos dos meios de comunicação, mas produtores consumidores dos novos instrumentos interativos, que por sua vez afetam os meios de comunicação e o poder. Segundo o autor, o instrumento básico dessa sociedade informatizada é o computador, multimídia e em rede. A Internet, em seu auge, ocupa lugar de destaque nestes novos espaços de comunicação, uma vez que não é, como se crê, apenas uma rede, mas um protocolo comum a todos os computadores e capaz de utilizar, indiferentemente, numerosas redes, como de telefones, sistema interno de empresas (intranet), televisão a cabo, satélites, fibras óticas, etc. Nesse contexto de transformações sociais, permeado por novas tecnologias e convergência, no qual a Internet ocupa papel importante, sendo a espinha dorsal do que Castells (1999) descreve como a comunicação mediada por computadores – CMC, cabe um resgate histórico-conceitual acerca da internet. A Internet surgiu por volta de 1969, denominada de Arpanet, tinha cunho militar, sem a intenção de se tornar uma teia mundial de comunicação. Após um período, 32 no entanto, a rede foi-se abrindo a cooperadores do governo, como centros de pesquisas, por exemplo, e os cientistas começaram a utilizar a Arpanet para fins não militares. Tal fato dificultou a separação da pesquisa voltada para o setor militar das conversas pessoais o que leva ao surgimento da rede das redes que chamada de ARPA-INTERNET, mais tarde INTERNET, ainda custeada pelo Departamento de Defesa e operada pela Fundação Nacional de Ciência. (CASTELLS, 1999, p.376). Contudo, a Internet citada acima ainda não era de âmbito mundial, pois não possuía a tecnologia de transmissão e processamento de longo alcance tal como conhecemos hoje. Esta realidade mudou com a criação do protocolo de controle e transporte da Internet – o TCP - IP - ou simplesmente IP6. Através deste protocolo foi possível estabelecer uma interconexão entre os computadores. O surgimento da web, em 1990, completou a viabilização da Internet. De acordo com Prado (2003), ainda que a lentidão no desenvolvimento de algumas infraestruturas – cenário de desafio para a sociedade da informação - seja evidente em alguns países, surgem, com muita clareza, mudanças na sociedade devido ao papel da popularização do uso da internet, viabilizada pelos avanços das técnicas de compressão e digitalização. De acordo com Siqueira (2004, p.137), “a internet tem mudado a vida de centenas de milhões de pessoas”. Tal fato, conhecido como o advento da internet (sites, portais e similares) atingiu os mais distintos campos da sociedade, e seus impactos foram tão profundos que lhe confere destaque dentre outras tecnologias. 6 IP é um acrônimo para a expressão inglesa "Internet Protocol" (ou Protocolo da Internet), que é um protocolo usado entre duas máquinas em rede para encaminhamento dos dados. Os dados numa rede IP são enviados em blocos referidos como pacotes ou datagramas (os termos são basicamente sinônimos no IP, sendo usados para os dados em diferentes locais nas camadas IP). Em particular, no IP nenhuma definição é necessária antes do host tentar enviar pacotes para um host com o qual não se comunicou previamente (AFONSO, 2000). 33 Dentre os fatores que conferem esta unanimidade à Internet encontramos, nos estudos do autor, três características que fazem da mesma um caso único em meio às outras tecnologias da informação. A primeira é a expansão mundial: a rede se propaga e o número de usuários se multiplica em um curto espaço de tempo. A segunda é a velocidade da evolução tecnológica: a cada dia projetos visam criar uma rede cada vez mais veloz, com capacidade de processamentos cada vez mais eficazes e rápidos. A terceira característica é a multifuncionalidade da rede: a web pode ser utilizada por vários setores, por diferentes pessoas e para fins diversos. Em meio às inúmeras possibilidades que essa rede de comunicação pode nos proporcionar encontramos a convergência digital. A Internet e a comunicação digital devem ser utilizadas de maneira a proporcionar estruturas inovadoras e diferentes, impossíveis de se estabelecer em outras mídias, uma vez que a internet é uma nova mídia, é única. Para Radfahrer (1999) a web não é TV, não é rádio nem é impresso, apresenta características de todos, pois é ágil como o rádio, abrangente como o jornal, rica como o videogame, envolvente como a TV, pode ser móvel como o celular, é cativante como a correspondência, profunda como uma consulta a um especialista e imprevisível como uma conversa informal. O autor afirma que na web as informações existentes são digitais, embora o espaço determinado pelas mesmas seja virtual. A grande dificuldade na internet, ou na comunicação digital como um todo, é trabalhar a web programação, a criatividade e a técnica ao mesmo tempo. Talvez, devido a isso, a mesma ainda seja utilizada, na maior parte das vezes, como mídia de texto, embora ofereça recursos que os outros meios não têm como a personalização (contato pessoal) e a manipulação (interatividade com a interface). 34 É também do autor a diferenciação entre a interface mais conhecida na internet, o site (um endereço na internet, um lugar virtual com informações digitais), e a home page, a primeira página dos sites, que deve ser agradável, de fácil acesso, deve mostrar o que o site aborda e o que deve ser feito no mesmo. Desde seu surgimento no Brasil, a internet tem subsidiado vários estudos, alguns notadamente voltados aos impactos da mesma nas várias esferas sociais e empresarias. Dentre os estudos destaca-se um que resgata o surgimento e a utilização das aplicações digitais desde o catálogo eletrônico até as comunidades virtuais (WAZLAWICK, 2002). Segundo a autora, O “catálogo eletrônico” era utilizado pelas empresas, no início da internet, como mecanismo de publicação unidirecional. A partir do crescimento do uso da internet nas empresas, surge a “interação com o cliente”, por meio do diálogo com seus clientes, que permite, a seguir, a “disponibilização de transações”. As empresas começam a usar a internet para expandir os processos orientados a transação. A partir do uso de ferramentas cada vez mais específicas para o ambiente empresarial surge o “relacionamento um-a-um” em que a Internet é utilizada para criar interações customizadas. Atualmente, a internet viabiliza as “organizações em tempo real” e “as comunidades”. Nas primeiras, as empresas começam a planejar, executar e agregar compradores e vendedores num espaço virtual para atender às necessidades e entregar valor em tempo real. Nas segundas, a internet auxilia as empresas a criar comunidades de interesse que reúnam os parceiros de uma cadeia de valor. Esta evolução, no Brasil, sobre a utilização da internet e dos serviços digitais no ambiente empresarial é representada graficamente de maneira ascendente (ver Figura 1 ). 35 Comunidades Organizações em Tempo real Relacionamento um-a-um Disponibilização de Transações Interação com cliente Catálogo eletrônico Fonte: Hartman et all, 2000 (apud WAZLAWICK, 2002, p.23) Figura 1 - Evolução do uso da internet e serviços digitais. Estudos como esse comprovam que o uso e impactos da Internet atingiram diferentes setores da sociedade, inclusive as empresas e o ambiente corporativo, uma vez que a tradicional idéia de um ambiente fechado com endereço fixo pode, com a internet, ser deixada para trás. Atualmente, encontra-se quase tudo na rede. A sociedade, a empresa, a residência ou o indivíduo, todos precisam estar on-line, todas as informações devem estar disponíveis em um notebook, o computador portátil. Neste contexto, a economia passa, portanto, a ser moldada por essa nova forma de trabalho baseada na velocidade e na descentralização de pessoas e ações. O câmbio, que antes tinha o dinheiro como moeda, agora é simbolizado pela informação, ou seja, quem tem o poder é aquele que tem acesso à produção da informação e sabe como utilizá-la. Um dos campos que tem levantado muitos questionamentos é o surgimento de meios que são interdependentes da internet, que otimizam a produção intelectual, e o consumo midiático e de conhecimento estabelecido na sociedade. Uma variedade de 36 estudos tem se dedicado a repensar os papéis nas escolas que já não podem manter um modelo educacional incompatível com a nova esfera social. Como exemplo dos impactos da internet na sociedade, podemos apresentar os conceitos de Lima F. (2000), que em seus estudos sobre a sociedade digital e sua relação com a educação, fala-nos que o novo desafio da educação será a inversão de seu papel de perpetuação e retransmissão de conhecimentos. Para o autor, é necessário um novo caráter, que será baseado nos esforços de ensinar os indivíduos a filtrar as informações relevantes dentre as milhares que lhe são disponíveis. O autor afirma que a principal mudança no processo cognitivo está no fato de assumirmos uma nova linha de pensamento em nossa capacidade de estabelecer relações. Sobre isso, ele diz que Fazendo uso do pensamento digital, estamos não só redimensionando o nosso processo cognitivo para tornar a manipulação de informações um processo mnemônico da nossa atividade e confiabilidade, como também estamos fazendo um processo de redimensionamento de nossa interação com a realidade, procurando formas mais objetivas e produtivas de analisar um fenômeno e de maximizar os resultados do uso da informação (LIMA, F. 2000 p.2). Existem ainda muitos outros impactos que as novas tecnologias, em particular a internet, acarretam à sociedade. Dentre eles é possível citar o surgimento de formas alternativas de difusão comunicacional e de imagens, ou ainda na produção da comunicação jornalística, com o jornalismo on-line e o web jornalismo. Entre os considerados novos e/ou alternativos, podem-se indicar os blogs e flogs, ou ainda os impactos de cunho mais social como o crescimento vertiginoso de sites de relacionamentos on-line, como o Messenger, ou off-line, como o Orkut, considerado um fenômeno no Brasil. Apesar deste último ser recente, surgiu em 2004, tem milhões de participantes, sendo que 72,81% destes são brasileiros (DADOS DEMOGRÁFICOS, 2006). 37 Desde sua implantação no Brasil, a internet apresentou evolução significativa, e atualmente o número de usuários residenciais da web brasileira soma 14,1 milhões de internautas, com tempo médio de navegação de 19,24 horas, conforme pesquisa divulgada em abril de 2006. Um exemplo dos impactos da internet se refere ao tempo on-line que destaca o crescimento da categoria "comunidades", que engloba os sites de relacionamento indicados anteriormente. A categoria atingiu 3h46min de uso individual sendo visitada por 74% dos internautas domiciliares brasileiros (IBOPE/NetRatings, 2006). Outra informação importante divulgada pela pesquisa a respeito de indicadores na internet, é que, segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil, em fevereiro de 2006, o número de domínios “br" chegou a 899.044 . Os indicadores divulgados mostram que há espaço para o crescimento do acesso e uso do computador e da Internet, uma vez que apenas 21,43% dos domicílios brasileiros têm acesso à grande rede, sendo 9,39% da proporção de indivíduos com acesso à Internet no domicílio. A conexão discada (via modem dial-up) é muito maior do que acessos por banda larga, representando uma total de 39,49% sobre o total de usuários de Internet no próprio domicílio. De acordo com o relatório, entre os 29,7% que usaram computador nos últimos 3 meses, vemos que a maior parte o usou em casa. Somente 16,9% dos entrevistados usaram computador fora de casa, concentrado nas escolas, no trabalho e na casa de outra pessoa. Fato interessante é que dos 24,4% que acessaram a Internet nos últimos três meses, 10,3% acessaram em casa, mas apenas 7,7% têm acesso exclusivamente de casa. A maioria - 14,1% - não acessou a Internet de casa, mas de outros locais fora de casa, principalmente do trabalho, escola, casa de outra pessoa e 38 centros de acesso pago. Mostramos na tabela abaixo os principais locais onde foi feito o acesso à Internet nos últimos três meses (CGIBR, 2006). Qualquer destes dados, e outros impactos que a internet ou outra nova tecnologia tenham trazido à sociedade, têm como diferencial a produção, a distribuição e a mediação da informação, que na atual sociedade está diretamente relacionado à convergência tecnológica e à digitalização. 1.4 Convergência e digitalização: a transição do analógico ao digital A convergência dos meios através das TICs tem possibilitado uma gama imensa de novas formas de comunicação e de estruturação da vida social como um todo. Neste sentido, é interessante ressaltar a importância da digitalização em todo este contexto, uma vez que através da digitalização tornou–se possível a conversão de um dado analógico para um formato de representação digital, ou seja, possível de ser armazenado e manipulado através do computador. Para conceituar a digitalização da informação é necessário buscar informações do final da década de 30, quando o pesquisador Claude Shannon, responsável pela Teoria Matemática da Informação, demonstrou que uma máquina executando instruções lógicas seria capaz de processar informação. Em sua tese de mestrado junto ao Instituto Tecnológico de Massachussets – MIT, explica como os circuitos de computador – fechados para verdadeiro e abertos para falso – poderiam operar informações lógicas, usando o número 1(um) para representar “verdadeiro” e o 0 (zero) para representar “falso”. Essa representação numérica para operar informações lógicas é um sistema binário, um código. Esse sistema é o alfabeto dos computadores eletrônicos, a base da linguagem para a qual todas as informações são traduzidas, e na qual são armazenadas e 39 utilizadas no interior de um computador. Na versão binária, cada par de quatro dígitos representa o código numérico de cada caractere. Por exemplo, 0100 0101, é a representação binária do 69, letra E na linguagem ASCII7. Os computadores parecem compreender-nos porque produzem informações que os indivíduos entendem. Os sinais com os quais o computador trabalha são chamados “dados”. Diferentes da informação, dados são, no sentido mais estrito, os sinais brutos, sem significado individual que os computadores manipulam para produzir informações. O computador transforma dados sem significado em informações úteis. A passagem do analógico para o digital possibilitou a transformação de dados em informações e vice-versa; otimizar a armazenagem, manipulação e transmissão de dados, modificar e otimizar os meios de comunicação; e, inclusive, viabilizar a convergência tecnologia dos meios. De acordo com professor e pesquisador José Marques de Mello, no prefácio do livro Mídias Digitais, a revolução informática impulsionada pela convergência, nas últimas décadas, adquiriu tamanha velocidade que permitiu eliminar as fronteiras entre os meios tradicionais de comunicação e criar oportunidades interativas entre os agentes midiáticos. Para o autor, “a mais importante mudança no panorama vem ocorrendo pelo avanço da digitalização, gerando novíssimos meios e articulando-os simultaneamente com os velhos transmissores de conteúdos” (BARBOSA FILHO et all, 2005, p.13). Prado, Caminati e Novaes (2005, p. 28) afirmam que se entende por digitalização “o processo de captura de qualquer tipo de documento, como textos, imagens e áudios, para permitir o gerenciamento e acesso facilitado a essas informações 7 Código numérico usado para representar caracteres, entendido por quase todos os computadores, impressoras e programas de edição de texto. 40 através de recursos da informática”. O que se observa, portanto, é que a digitalização é o instrumento que permite a conversão analógico-digital ou comunicação digital. Para os autores, a digitalização traz consigo uma evolução tecnológica que não se limita à promoção de computadores e softwares, mas atua também sobre os meios de comunicação de massa como o rádio e a televisão, que vêm evoluindo constantemente e de forma razoavelmente sincronizada em muitos países. Também Straubhaar e LaRose (2004, p.15) afirmam que na comunicação analógica a informação é transmitida no formato de sinais de variação contínua, correspondentes às flutuações da energia do som e da luz, e quando se fala em comunicação digital, fala-se na verdade da “conversão de sons, imagens e textos para formatos legíveis por computador”. Neste processo, os dados são coletados a intervalos freqüentes e convertidos em dígitos numéricos e/ou bytes. Siqueira (2004, p. 65) cita a digitalização como “a grande revolução da informação e da comunicação, ocorrida a partir dos anos 1980 e que possibilita a miniaturização, a redução de custos e a convergência de voz, dados e imagens”. O autor completa dizendo: A digitalização criou nas últimas décadas todos os pré-requisitos para a convergência de tecnologias e de serviços. Não há mais sentido em falarmos de imprensa, telefone, rádio, televisão, cinema ou computador-como se estes meios fossem entidades autônomas e distintas. Esses meios convergem, cada dia mais, para formar um conjunto integrado de serviços e tecnologias. (SIQUEIRA 2004, p.286) Para o Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação – FNDC - a digitalização, do ponto de vista mercadológico, constitui-se em uma poderosa vantagem comparativa para a logística das empresas, por meio do barateamento de custos fixos em comunicações e da dinamização do mercado como um todo, por meio das novas oportunidades de negócios. Tal posicionamento é justificado com base em que a 41 digitalização traz consigo profundos reflexos sobre a indústria (semicondutores), serviços (telecomunicações e cabodifusão), e as próprias relações internacionais e correlações de forças no sistema internacional, fatores altamente estimulantes para atração de investimentos estrangeiros (FNDC, 2005). Propiciada pela digitalização, a computação e a chegada da internet possibilitaram, dentre outros fatores, o rompimento de fronteiras, aproximando as pessoas de tal forma que a idéia de espaço e tempo perdeu suas propriedades. Podemos estar em vários espaços num curto prazo de tempo ou, até mesmo, simultaneamente, de maneira virtual. Os impactos evidentes, tanto tecnológicos como sociais, só acirram a discussão sobre a transição do analógico para o digital, que em essência é parecida com qualquer outra sobre as inovações tecnológicas nas comunicações. Sempre se acreditou que um meio superaria outro, que uma tecnologia extingüiria a outra. Os processos, entretanto, sempre se mostraram menos traumáticos e desastrosos do que as previsões. Essa convergência digital, viabilizada pela digitalização, acaba por induzir o indivíduo e a sociedade ao que Vilches (2003) denomina de migração digital. Para o autor: A migração digital diz respeito, em primeiro lugar, a sujeitos interconectados que chegam à nova fronteira da comunicação e do real. Essa nova fronteira, que alguns chamam de ciberespaço, é um novo espaço de pensamento e de experiências humanas, formado pela coabitação de antigos meios e novas formas de hiper-realidade (VILCHES, 2003, p. 17). Todo esse processo é viabilizado, de uma forma ou de outra, pela Internet, um dos atores mais atuantes no processo migratório para o digital, haja vista a capacidade de armazenamento, reprodução e velocidade na transmissão de informações, fator de bastante relevância na sociedade atual. 42 Nesse contexto de sociedade informacional e passagem do analógico ao digital, essa conversão de informação em códigos binários viabiliza a diluição das fronteiras que separam informática e telecomunicação dos meios TV, internet, rádio e outros. Assim, é possível afirmar que as palavras do momento são informação e convergência (SERRA; DINIZ; MAIA, 1997). De acordo com Straubhaar e LaRose (2004), o processo de convergência entre as formas convencionais de mídia e as híbridas, digitais ou não, em um único meio, recebe também o nome de hipermídia, definido pelos autores como sinônimo de multimídia. A multimídia integra áudio, imagens e textos digitais em redes de dados, resultando em um processo que apaga as distinções entre os meios de comunicação. Devido aos inúmeros termos indicados por Straubhaar e LaRose (2004), torna-se necessário fazer uma exposição a respeito dos mesmos. Para discorrer sobre a hipermídia, o autor resgatou o conceito de multimídia como toda articulação funcional entre linguagens e hipermídia, que por sua vez é uma mistura de registro sígnicos presentes na multimídia. Neste sentido, hipermídia são sistemas multimídia com navegação vinculada e que funcionam em rede. É como se unidades complexas de informação (como o hipertexto) ligassem-se a um contexto maior como, por exemplo, a rede. A hipermídia é uma estrutura hipertextual funcionando em rede. Na bibliografia consultada as definições de multimídia, hipermídia e hipertexto se confundem. No entanto, apesar de nomes e conceitos diferentes, a definição de hipermídia se aproxima da de hipertexto, que segundo Nielsen (1995), é não seqüencial, apresenta várias opções de caminhos e o leitor determina individualmente 43 qual deles seguirá. Se resgatado o conceito de multimídia talvez seja mais fácil evitar a confusão pois “hipermídia é multimídia em ambiente hipertextual (informação verbal)8”. Em sua conceituação mais acadêmica, Nielsen (1995) delimita o hipertexto como trechos interligados de texto (ou de outras informações não textuais), que podem ser telas de computador, janelas, arquivos, etc. Cada unidade de informação é denominada nó, qualquer que seja o tamanho destes; cada um deles pode conter outras referências, denominadas ligações, sendo que a estrutura completa de um hipertexto forma uma rede de nós e ligações. Para o autor, o hipertexto é uma técnica natural para apoiar interfaces multimídia. De acordo com Pereira (1996), pouca distinção se faz, hoje, entre os termos hipertexto/hipermídia, e a tendência é a fusão. Parafraseando Staninger (1994), o autor apenas enfatiza que a tecnologia hipertexto/hipermídia determina que haja uma relação simbólica entre autor e utilizador do documento para que se criem novos métodos de interação textual e de alternativas de acesso à informação. Percebe-se, diante do exposto, que existem algumas diferenças conceituais a respeito, porém de um modo geral Hipermídia é uma experiência causada por meio híbrido com imagens, sons, texto, animação, vídeo e que apresenta os seguintes aspectos fundamentais: estrutura hipertextual, com possibilidade de acesso não linear; estrutura multimídia, com diferentes mídias em um mesmo suporte comum e interatividade que permite ao leitor receptor interagir, participar, modificar o trabalho. Em resumo, as características apresentadas por uma hipermídia envolvem ausência de suporte físico, não linearidade, navegação vinculada e funcionamento em rede, estas duas últimas estreitamente relacionadas com interatividade e meios convergentes. 8 Notas de aulas da disciplina ministrada pela docente Prof. Drª Silvia Laurentz, junto ao departamento de Artes Plásticas da ECA/USP no 1º semestre de 2003. 44 Tanto digitalização como hipermídia estão presentes na SIC, e ao retornar às considerações sobre sociedade da informação e meios convergentes, caminha-se em direção ao foco do trabalho, que consiste em observar o desenvolvimento e a implantação de meios convergentes no Brasil, que levará a uma transição analógico-digital. Logo após o resgate de particularidades nesse processo migratório do analógico para o digital, são apresentados os encaminhamentos sobre a implantação da TV Digital no Brasil, em particular o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTBV e a participação dos diferentes atores sociais e da Sociedade Civil organizada nesse processo. 45 2 CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA, TV DIGITAL E INTERATIVIDADE Durante o desenvolvimento da revisão de literatura para esta pesquisa, foi possível observar que a quantidade encontrada de publicações sobre globalização, internet, novas tecnologias e sociedade da informação é relativamente significativa e vasta, inclusive com a publicação de um Livro Verde sobre a Sociedade da Informação no Brasil. Ao analisar o Livro Verde da Sociedade da Informação no Brasil, Bolaño (2000) afirma que entre seus méritos está a discussão de temas como conteúdos, diversidade cultural e problemática regional a fim de se definir uma política nacional de longo alcance. Para o autor, a existência do Livro Verde abre a possibilidade de a Sociedade Civil pressionar as esferas decisórias por avanços no modelo brasileiro de regulação das comunicações. Tal fato é relevante, tendo em vista que uma das propostas deste trabalho é exatamente abordar a questão da Sociedade Civil organizada na discussão e implantação da TV Digital no Brasil. No que se refere à adoção dos termos convergência tecnológica ou convergência digital, conforme pôde ser observado anteriormente, há autores que optam pela simplificação, possibilitada pela adoção crescente de conteúdo digital. Contudo, observados semanticamente, o termo convergência tecnológica refere-se à junção de duas ou mais tecnologias em uma mesma plataforma ou meio; enquanto convergência digital refere-se a este tipo de convergência quando envolvidos meios ou informações digitais. Entretanto, vários autores consultados usam os dois termos indistintamente para indicar os meios e conteúdos convergentes, característicos da sociedade da informação, postura também adotada nesta tese. 46 Devido às características da sociedade informacional e das TICs nos dias de hoje, Prado (2003) afirma que faz parte do inconsciente coletivo a idéia de que estamos diante de uma revolução promovida pela convergência tecnológica, que implica necessariamente três setores: as telecomunicações, a informática e o audiovisual, separados historicamente até o momento. Para o autor, a convergência surge devido à revolução dos componentes da base das TICs que são: a microeletrônica, o software e uma infraestrutura de comunicação. A convergência tem sido discutida no Brasil há algum tempo. No final do século XX, os autores Caparelli e Santos (1997) afirmaram que se assistia nos anos 90 a uma convergência acelerada das telecomunicações e da comunicação permeada pela informática, e que muito breve não se saberia dizer se uma televisão era TV, computador ou um meio híbrido com as funções destes e de outros suportes tecnológicos. O conceito de convergência é relativamente novo. De acordo com a Commission Europea (1997, p.1) 9 convergência é a capacidade de diferentes plataformas de rede servirem de veículo a serviços essencialmente semelhantes, ou a junção de dispositivos do consumidor, como o telefone, a televisão e o computador pessoal integrados em plataformas que têm como objetivo a aplicação comum das tecnologias digitais aos sistemas e redes associados à entrega dos serviços e fontes de informação, incluindo fenômenos materiais. Assim, como vários conceitos atuais, um dos problemas encontrados quando se busca embasamento teórico acerca do tema é a banalização, como, no caso, uma visão equivocada ou muito ampla acerca da convergência, pois para Gamham, (1999, p. 299): O conceito é parte do problema político porque é utilizado de forma reiterada por partes interessadas com o propósito de influenciar no debate em seu favor e gera um profundo sentido de crise ou de euforia que não ajuda a pensar com clareza [...] O perigo é que o conceito de 9 Trata-se de livro relativo à Convergência dos Setores das Telecomunicações, dos Meios de Comunicação Social e das Tecnologias da Informação e às suas Implicações na Regulamentação na Comunidade Européia. 47 multimídia - assim como os termos associados à mesma, convergência e autovias de informação – é utilizado como atalho para criar uma ilusão de naturalidade em uma série de processos, empresas, mercados e modelos de desenvolvimento completamente diferentes10. Tal fenômeno da convergência tecnológica, ou convergência digital, refere-se ao fato de que os meios tendem a se converter em multimídia, não havendo, no futuro, diferenças entre rádio, jornal, televisão e internet, porque é possível que a tecnologia viabilize a oferta de conteúdos em um único suporte. A convergência tecnológica é um desdobramento da visão conceitual de multimídia, já explanado anteriormente. Uma vez que o processo comunicativo é complexo, ou melhor, integrado em redes, as mídias se ampliaram e se tornaram multimídia. Embora o termo já tenha sido apresentado, cabe citar Bairon (1995), para quem a multimídia é muito mais que uma técnica, não só pela impossibilidade de existir isoladamente, como também por sua característica de pólo concentrador das mais variadas formas de comunicação. Ao discorrerem a respeito do assunto, Caparelli, Ramos e Santos (2000) afirmaram que a convergência de empresas de meios de comunicação e de áreas correlatas, conhecidos como multimídia, refletem uma convergência tecnológica cujo centro de gravidade é a digitalização. Esta convergência tecnológica, para os autores, envolve as telecomunicações, as indústrias culturais e as tecnologias de informação, ou seja, capacita diferentes plataformas para prover serviços confluentes entre os suportes envolvidos. Um fato que merece ser comentado é que existe uma diferença fundamental entre os termos multimídia e convergência tecnológica. O primeiro refere-se aos diferentes formatos utilizados para transmitir uma mensagem, e o segundo diz respeito à 10 Tradução livre. 48 fusão de diferentes suportes tecnológicos de maneira a permitir o acesso a vários meios em um só dispositivo. Neste contexto de multimídia e convergência é interessante ressaltar que a interatividade e o entretenimento são elementos característicos da SIC e proporcionados pela convergência digital, que pode ser observada em vários meios digitais e/ou convergentes como a Internet, a TV Digital Interativa, os supervideogames e os aparelhos celulares, cada dia mais modernos e multifuncionais. Neste sentido, Castells (1999) fornece uma descrição sobre como as empresas de televisão do mundo todo estão se tornando oligopólios e elevando seus investimentos a cada ano. Neste sentido, o autor alerta para o fato de com as empresas passam a conduzir a lógica dos caminhos da convergência na sociedade. Dizard (1998) relata como, nos EUA, grupos empresariais de mídia apostaram mais de um trilhão de dólares para expandir a rede eletrônica, a fim de elevar lucros disponibilizando mais informação e entretenimento. A respeito do entretenimento no contexto multimidiático convergente, é interessante resgatar as considerações de Sousa (2004, p.316) ao afirmar que: estamos também a assistir a fenômenos de convergência midiática. A Internet é um espaço audio-scripto-visual. Televisão e Internet tendem a convergir para a utilização do mesmo suporte (a TV como porta de entrada para a Internet, em detrimento do computador). Especificamente acerca do conceito de convergência digital, Straubhaar e LaRose (2004) aproximam o assunto dos meios de comunicação, em particular da radiodifusão, ao afirmarem que as transmissões de rádio e TV também estão passando por uma revolução digital, pois as novas gerações de transmissores, receptores e gravadores para tais meios já são totalmente digitais. Para os autores, se a produção já está digitalizada, todo o processo está passando por uma revolução. 49 Caparelli e Santos (2003), afirmam que para a compreensão do tema convergência na radiodisuão, necessita-se realizar uma contextualização histórica acerca da política de televisão no Brasil, de maneira a perceber algumas barreiras às mudanças previstas como advindas da convergência. Dentre as barreiras, indicam o coronelismo eletrônico e a separação normativa, no Brasil, da radiodifusão e das telecomunicações entre o Ministério das Comunicações (MiniCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel.). Neste contexto, deve-se ressaltar que a convergência e seus desdobramentos, como a digitalização da TV e do rádio, não é apenas tecnológica, mas também de conteúdos, que envolve outros atores e conceitos, como, por exemplo, a corrupção na concessão de canais, devido às limitações político-regulatórias, que acabam por viabilizar o coronelismo eletrônico. Por corrupção entende-se as barganhas realizadas entre políticos para que estes sejam privilegiados, com concessões para si ou algum protegido seu. Para Toledo (2002), a figura do coronel eletrônico, solidamente implantada no panorama político nacional, refere-se ao político que, sendo dono de emissora de TV em seu reduto eleitoral, a usa para promoção própria. A figura do coronel arcaico e autoritário tem hoje uma imagem moderna e tecnológica, pois o coronel moderno investe nos meios de comunicação. Trata-se de uma evolução da velha figura do coronel, tema do livro Coronelismo, Enxada e Voto (LEAL, 1975). Conforme Lúcia Hipólito, o livro se chamaria, atualmente, Coronelismo, Concessão e Voto – sendo o termo concessão usado em alusão às concessões de canais de TV em evidência às relações de coronelismo, barganha e clientelismo político que envolvem as concessões de TV no Brasil, podendo ter seu fim com a chegada da convergência à radiodifusão (apud TOLEDO, 2002). 50 Ao observar a história da televisão brasileira em seus aspectos políticos, sociais e econômicos, percebe-se a decisiva influência do poder público para o desenvolvimento da mídia eletrônica, portanto, seu entendimento passa pelas questões internas de cada país e não apenas por uma visão globalizada (MATTOS, 2002). Até 1988, era prerrogativa do poder executivo outorgar e renovar concessões de rádio e televisão. A constituição de 1988 proíbe que deputados e senadores mantenham contrato ou exerçam cargos, função ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público, e confere diretamente a deputados e senadores uma parcela importante de poder num campo de seu interesse direto: o controle das instituições de mídia, que nas sociedades contemporâneas têm a capacidade de definir o que é público – vale dizer, de definir o espaço de realização da própria política. Talvez devido a esse longo período de íntima relação entre concessões e o poder, nasceu a dificuldade em se identificar os verdadeiros controladores das empresas concessionárias de rádio e televisão no Brasil. Até novembro de 2003, o Ministério das Comunicações sequer disponibilizava para consulta pública o cadastro de concessionários de rádio e televisão. Hoje o acesso ao arquivo pela internet está disponível, mas nem sempre as informações são reais, pois muitas vezes os donos são “laranjas”, os homens de confiança, dos novos coronéis. Tal informação é corroborada por Lobato (2001), quando afirma, em levantamento realizado, que 25% das emissoras de TV comerciais existentes no país estavam em mãos de políticos, os coronéis eletrônicos, atores políticos que se nutrem eleitoralmente de impérios televisivos. Para Lima V. (2005, p.3), tal situação é ainda mais alarmante ao se observar que “deputados e senadores concessionários de rádio e televisão têm participado ativamente nos trabalhos da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), na Câmara dos Deputados, e da Comissão de Educação, no Senado 51 Federal”. Tais instâncias são decisivas tanto na tramitação dos processos de renovação e de homologação das novas concessões, como também na aprovação de qualquer legislação relativa à radiodifusão. Ponto interessante nesse contexto é que, embora as discussões acerca da convergência tecnológica e da digitalização da TV no Brasil afetem diretamente as emissoras e suas concessões, estas demoraram a chegar aos parlamentares. Quando isso ocorreu, já em meio ao processo decisório do governo, mostrou-se bastante fragilizada frente aos grupos de pressão com interesses no assunto. Tal fato serve para ilustrar que, na prática, a lógica social e a política não acompanham a convergência tecnológica. Richeri (2003), no mesmo evento em que Sergio Caparelli discutia o assunto, afirmou que para haver convergência existe um período intermediário, que é caracterizado pela passagem do massivo à segmentação - como, por exemplo, a TV por Assinatura - e que só depois desse período é que há o amadurecimento necessário para buscar a digitalização. No caso específico do Brasil, a TV por assinatura existe a praticamente 10 anos e o assunto, do ponto de vista tecnológico, será brevemente abordado mais à frente Em um dossiê sobre convergência publicado pela Revista Fonte (PRODEMGE, 2005, p.15), Marcelo Pimenta, representante da Anatel, afirma que a convergência tecnológica somada à convergência de serviços “tem propiciado os meios necessários para que os produtores de conteúdo (TV, rádio, internet, etc.) possam disponibilizá-lo em vários terminais (TV digital, computador, celular, etc.) através de diferentes redes (satélite, ADSL, Wi-Fi, etc)”. No mesmo documento, Otávio Azevedo, da AG Telecom, afirma que a convergência é fruto das necessidades e demandas do indivíduo em busca de uma vida cada vez mais confortável. 52 Apesar da convergência das comunicações ser anunciada como uma inflexível tendência política e econômica, Caparelli e Santos (2003) vêem a discussão como superficial e o tema enfraquecido, principalmente se tomado sob o viés tecnológico. A convergência em si é muito mais complexa, uma vez que existe convergência de telecomunicações, de linguagens, de atores, de empreendimentos, de monopólios, dentre outras. O grau de complexidade que o termo assume está diretamente relacionado com o foco, pois a depender deste foco, conforme afirmação supra citada, a lógica social e política pode não acompanhar a convergência abordada. Ainda que sejam inúmeras as dificuldades que a convergência encontra no mundo atual - como incompatibilidades de linguagens e sistemas, protocolos, sinais, circuitos, dentre outras – é mais comum, a cada dia, o uso de muitos resultados dessa convergência, como, por exemplo, ouvir rádio, telefonar ou fazer videoconferências pelo computador; usar telefones celulares com agendas, câmeras fotográficas, jogos, músicas e que permitem enviar e receber mensagens, textos, arquivos etc. Para Quintella e Cunha (2004), essa convergência tecnológica ou de sinais pode ser definida como a capacidade do uso de uma mesma plataforma de rede de telecomunicações para transporte de diferentes serviços como telefonia, vídeo, música e internet. Cabe ressaltar, no entanto, que a convergência pode ainda acontecer entre os meios ou entre conteúdos. Visão similar é apresentada por Zuffo J. (apud PRODEMGE 2005, p.72) ao afirmar que: A convergência das diferentes tecnologias, no sentido em que redes de comunicação de dados, computadores, radiodifusão e televisão difusora, radiocomunicação, telefonia fixa e celular, sistemas de gravação e reprodução de vídeo e som tenderiam, e tendem, a serem combinados e colocados em um único, ou mesmo distribuídos, em poucos tipos de equipamentos. 53 Apesar de vários autores conceituarem a convergência apenas nas tecnologias, com base no exposto até o momento é possível apresentar convergência como algo mais amplo que tecnologia. Devido, inclusive, à amplitude da mesma, parte da sociedade, principalmente nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, está completamente envolvida, quase sem perceber, por estes meios advindos da convergência tecnológica. Esta, por sua vez, resultado da evolução tecnológica. Para exemplificar o exposto, cabe buscar junto ao Relatório Integrador as afirmações do CPqD (2001, p. 15): A formidável evolução tecnológica recente tem provocado a queda de diversos conceitos aos quais nos habituáramos, forçando uma revisão na maneira pela qual víamos e entendíamos os serviços de telecomunicações. Por exemplo, no passado, a única forma de ouvirmos música ou notícias era através do rádio. Hoje é possível fazer isso por meio da internet, ainda que de forma limitada. De outro lado, em tempos recentes, a única forma de se acessar internet era através de uma conexão telefônica (no caso dos usuários residenciais). Hoje, é possível acessar o mesmo recurso através das redes de televisão a cabo, televisão por assinatura via satélite e mesmo através de telefones celulares. Tal afirmação pode ser facilmente exemplificada quando se observam as evoluções nos mais distintos campos, como por exemplo, na área da telefonia com a digitalização generalizada, que melhora a qualidade de serviços, e o crescimento vertiginoso da telefonia móvel que está hoje em sua 3ª geração, que utiliza linguagem de computação (3GL) com o fim específico de facilitar a compreensão do equipamento e suas funções, pelo usuário Semelhante linha evolutiva é percebida também em outras áreas. Na fotografia, com o surgimento das máquinas digitais, algumas inclusive com câmeras de vídeo. Na área de áudio, com o MPEG Audio Layer-3 (MP-3) e os I-Pods. Na área de vídeo, com os DVDs e os métodos de compressão, como o Motion Picture Experts Group (MPEG). Finalmente, na área da computação ocorre um salto de qualidade, dos 54 computadores pessoais aos micro portáteis, somados à possibilidade da mobilidade e da comunicação sem fio, através do sistema wirelles ou dos padrões Wi-Fi e Wi-Max (ZUFFO J. apud PRODEMGE, 2005). Para o autor, soma-se a isso a combinação de tecnologias de microeletrônica com fabricação de microdispositivos, microssensores, microatuadores e micronanofotônica, que estão produzindo, e produzirão, novas gerações de equipamentos e utensílios que, combinados com a comunicação sem fio e mobilidade, darão impulso ao setor industrial e à sociedade como um todo. Especificamente no âmbito brasileiro, a experiência acumulada nos últimos anos permite notar que a indústria eletrônica, sensível às políticas públicas, ficou à margem do processo de evolução tecnológica. Tal fato criou um déficit da balança comercial, uma vez que, por não produzir, o país importa cada vez mais produtos relacionados com tal área. Estudos detectaram a necessidade de fortalecer o capital intelectual através de investimentos e opções estratégicas para, com isso, zerar o déficit citado, aumentar a competitividade e disseminar o processo de digitalização da sociedade através da popularização das oportunidades de comunicação, informação e formação. Neste contexto, Mello A. (apud PRODEMGE, 2005) afirma que o governo lançou uma Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) que incorpora em suas prioridades setores como o de semicondutores, biotecnologia, fármacos, medicamentos e demais produtos que respondem pela transformação na atividade produtiva. Um outro passo importante em direção a essa disseminação do processo de digitalização na sociedade é o desenvolvimento e implantação da televisão digital que está se estabelecendo em nível planetário. Devido a isto, os padrões de TV Digital estão, atualmente, sendo estudados para posterior escolha e fixação no país. 55 Neste contexto, um outro aspecto relevante nas considerações da convergência digital, SIC e implantação da TV Digital (TVD) é o conceito de interatividade que pode ser definido como a capacidade de um equipamento, ou pessoa, comunicar–se com outro(a), sem atraso na troca de mensagens (SIQUEIRA, 2004). Tal conceito merece ser recuperado, uma vez que ao se discutir a TV Digital no Brasil, a mesma é relacionada à interatividade que poderá ser obtida com sua implantação. Apesar dos assuntos convergência e digitalização serem atuais e, portanto com material relativamente vasto, como pode ser observado no decorrer do texto, a maior parte das conceituações a respeito do tema não difere muito de um autor para outro. Tais conceitos, embora abundantes, são similares. Quando se passa a buscar publicações específicas sobre televisão digital, sociedade informacional e seus desdobramentos no Brasil, com pouquíssimas exceções, o assunto fica quase que exclusivamente voltado para a área de tecnologia, desenvolvimento de softwares, hardwares e similares, que atualmente aparenta ser a área que mais se dedica às preocupações com tal fenômeno. Vários textos apresentam tais assuntos de maneira introdutória, resumem opiniões superficiais publicadas em jornais diários, abordam uma realidade descontextualizada ou um pouco diferente da encontrada no Brasil, pois são textos produzidos antes da convergência ser um fato cotidiano, ou foram produzidos por autores de outros países, como Bustamante e Monzoncillo (1999), Hernandez e Postolski (2003) e Albornoz et al (1999). Ainda que no Brasil o fenômeno da convergência não seja tão marcante e esteja limitado a uma ou outra inovação como, por exemplo, celulares de 3ª e 4ª geração, Palm-top, I-pod, dentre outros, provavelmente a convergência entre as redes telemáticas e outros meios, notadamente a televisão, convergirão de modo razoavelmente acelerado. 56 Essa convergência midiática envolvendo a televisão já é realidade em diversos países da Europa e nos EUA, e sua implantação vem sendo objeto de estudos, testes e discussões no Brasil, principalmente a respeito dos encaminhamentos realizados pelo governo tendo em vista a implantação da TV Digital no Brasil. Tal afirmação pode ser corroborada com discussões e conduções sobre o assunto, que acontecem desde meados da década de 90, inclusive com o desenvolvimento de pesquisas em instituições renomadas e testes pilotos sobre TV Digital desenvolvidos por organizações especializadas, pois no início dos anos 2000 era forte o debate no Brasil, a respeito da escolha de tecnologia para a implantação da TVD. No segundo mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso (1998 – 2002) a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET) desenvolveu projeto piloto de TVD que esteve disponível para consultas em seu site até meados de 2003. No ano de 2001, a Rede Globo de Televisão, em parceria com a Microsoft, realizou testes na cidade de Sorocaba (SP) onde 250 domicílios tiveram acesso, por um período, à TV Digital Interativa. Durante o desenvolvimento deste trabalho, as pessoas responsáveis junto à emissora foram contatadas várias vezes – por telefone, e-mail, visita à emissora em Sorocaba e mensagem junto ao portal institucional - em busca de informações acerca dos resultados dos testes realizados. Apesar da cordialidade depreendida nas mensagens encaminhadas, não houve receptividade por parte da emissora em disponibilizar as informações solicitadas, que pudessem subsidiar mais informações a respeito. Antes de apresentar os conceitos de interatividade, propriamente ditos, neste contexto de convergência tecnológica, é interessante conceituar a TV Digital e de alta definição, que a princípio é a viabilizadora da interatividade nos meios convergentes. 57 2.1 Evolução da televisão e TV de alta definição A televisão é, na sua essência, um meio de comunicação audiovisual. Inicialmente pensada como um meio de difusão foi-se transformando e hoje é a própria natureza da TV que se transforma devido às possibilidades que se abrem devido a convergência com a informática, em especial a internet e a interatividade. Embora no Brasil a maior parte da população tenha televisão com transmissão analógica, existe transmissão digital por cabo e por satélite. O que caracteriza a transmissão analógica é que as formas de onda possuem a informação que deve ser reproduzida no destino, ou seja, não há o emprego de técnicas de codificação para a mensagem. É uma comunicação susceptível a ruído, distorções e interferências, uma vez que o que se recebe no televisor é constituído de vários quadros de imagens que chegam por segundo e oferecem a sensação de um vídeo em movimento. Deste modo é difícil reproduzir com exatidão a informação sem perda de qualidade. A transmissão de sinais, tanto da TV (imagens e sons) como do Rádio (som), dá-se através do movimento de ondas eletromagnéticas de radiofreqüência (RF), cuja freqüência é medida em Hertz, captadas por um receptor no caso da televisão, o aparelho televisor. A largura da banda de transmissão é de 6Mhz, ou 6 milhões de oscilações por segundo, na banda passante, o espaço no espectro ocupado por um canal. As transmissões das ondas de TV abertas (gratuitas) chegam a um raio aproximado de 100 km, em campo aberto, contando a partir do ponto central do transmissor. Embora incomum, esporadicamente podem ocorrer casos de recepção de sinal de emissoras de radiodifusão em longas distâncias. Albrecht (2003) afirma que a televisão capta as imagens através de câmeras eletrônicas, em que existem tubos ou Charge Coupled Device (CCD) que decompõem as 58 imagens em sinais elétricos (transducção) mandados para um centro eletrônico, o modulador (aparelho que modula as ondas em um oscilador). Esses dispositivos decompõem a imagem linha a linha, obedecendo à leitura ocidental, da esquerda para a direita e de cima para baixo. Segundo o autor, os sinais são enviados em forma de ondas por uma antena11 transmissora que é encaminhada ao aparelho receptor que demodula os sinais, recompondo-os em sua disposição original. Ao formar instantaneamente a imagem, reproduz na tela a imagem transmitida. O dispositivo eletrônico utiliza-se de pontinhos, ao invés de linhas, conseguindo desenhar o frame (imagem) inteiro a cada 1/25 de segundo no padrão europeu (25 quadros/segundo = 50Hz) ou 1/30 de segundo no padrão americano (30 quadros/segundo = 60 Hz). Para transmitir a imagem de um lugar para outro se utilizam as antenas, mas como as ondas ocorrem em linha reta, torna-se difícil transmitir para o outro lado do globo terrestre, devido à sua curvatura. Neste sentido, por meio do uso de satélites, buscou-se uma solução, que permitiu o surgimento da TV por Assinatura. Na transmissão de televisão, a estação emissora codifica em sinais elétricos, as informações da cena, transmitindo os sinais - no ar - como ondas eletromagnéticas que são recebidas na antena do receptor, transformadas em sinais elétricos e decodificadas, reproduzindo na tela as informações da cena. O som também é captado - por microfone ou linha - e modulado (codificado) na emissora, sendo reproduzido por alto-falante instalado junto ao aparelho receptor. Ainda que a cena não seja constituída de pontos e linhas, mas contínua, a captação pela câmera de pontos e linhas é feita apenas para permitir a varredura. No 11 Dispositivo transformador de corrente modulada em campo oscilatório espacial. 59 receptor de TV, a informação será reproduzida como pontos e linhas que vão sendo iluminados sucessivamente pela varredura do feixe catódico. Entretanto, a velocidade do feixe é tal que o telespectador, devido ao retardo da retina, tem a impressão de estar vendo todos os pontos e linhas de uma só vez, obtendo um efeito de ilusão ótica com a imagem na tela. Se a velocidade do feixe eletrônico fosse muito menor o telespectador veria na tela pontos sendo iluminados da esquerda para a direita e de cima para baixo, cada um com intensidade diferente (ALBRECHT, 2003). Em resumo, a câmera de TV capta as imagens, decompondo-as em sinais elétricos que são mandados para um centro eletrônico, o modulador (aparelho que modula as ondas para um oscilador que produz transmissão em RF). Os sinais (som, imagem e cor) são enviados em forma de ondas por uma antena transmissora que é encaminhada ao aparelho receptor que desfaz os sinais, recompondo-os em sua disposição original, reproduzindo na tela a imagem transmitida. O som é enviado através de modulação em Freqüência Modulada (FM), imagem luminância através de modulação em Amplitude modulada (AM) e cor através de transmissão em fase modulada (informação verbal)12. Para os autores Becker e Montez (2004), os aparelhos receptores requerem sinais de referência sincronizadores, que preparam para a recepção de cada quadro de imagem. Os sinais são periódicos e a freqüência utilizada no fornecedor de energia elétrica é aproveitada para guiar o sinal de referência dos quadros. Existem basicamente dois padrões de freqüência de energia elétrica: 50 Hz que utilizam 25 quadros por segundo e 60 Hz que utilizam 30 quadros por segundo. São essas taxas de quadros por segundo que diferenciam os padrões de TV analógica. 12 Entrevista informal com professor C. F. M. Franco, Bacharel em Rádio e TV. 60 O atual sistema de transmissão terrestre da TV analógica utiliza as faixas de freqüência do Very High Frequency (VHF) e Ultra High Frequency (UHF), que apresentam um espaçamento de 6MHz para cada canal de TV. No caso do sinal de TV analógico brasileiro, a largura da banda do sinal é de 4,2 MHz. Neste sinal são enviadas informações de brilho, cor, sinais de sincronismo e o sinal de áudio estéreo e mono (CLIVATI, 2003). A maior parte dos países emprega um dos três principais padrões de difusão de TV analógica: National Television Systems Committee (NTCS), Phase Allternating Line (PAL) e Sequential Couleur Avec Memoir (SECAM). As variações e subsistemas (PAL-M, PAL-N, NTSC4.43, SECAM D/K/L, MESECAM e outros) são, na realidade, adaptações para o padrão de transmissão de TV já em uso no país ou região. O Brasil utiliza o PAL-M, que usa codificação de cores do PAL e apresenta 30 quadros por segundo (60 HZ) com 525 linhas. Becker e Montez (2004) afirmam que o NTSC foi o primeiro padrão de difusão em cores. Foi adotado inicialmente nos EUA nos anos 50, seguido pelo Canadá, Japão e outros países com sistemas elétricos de 60 Hz. Como possuía problemas na apresentação das cores13, recebeu a definição pejorativa de Never Twice The Same Color (nunca duas vezes a mesma cor). O PAL foi desenvolvido na Alemanha nos anos 60 e corrigiu o problema de distorção de cores do padrão anterior. Foi adotado em muitos países da Europa, Ásia e África. Possui taxa de 25 quadros por segundo e 625 linhas. O SECAM é um padrão francês, adotado no início dos anos 60. Usa a mesma modulação do PAL, mas não mantém compatibilidade com nenhum outro padrão e, 13 Devido inversão de fases. 61 devido a fatores políticos, foi adotado em países do leste europeu (BECKER; MONTEZ, 2004, p. 74-76). Tanto no sistema PAL-M, utilizado no Brasil, como no NTSC, a imagem é captada e transmitida com 525 linhas dividida em dois campos - um campo (field) com linhas pares e outro com ímpares - numa freqüência de 60 vezes por segundo (265,5 linhas ímpares 30 vezes e 265,5 pares, também 30 vezes, formando assim as 525 linhas). Por isso, o sistema nacional é formado por 30 quadros (frames) entrelaçados. Uma alternativa para compreender o que representa as várias diferenças entre os sistemas é visualizar, no Quadro 1, as características dos padrões, simultaneamente. Embora com as informações disponibilizadas no quadro já se possa ter uma noção de o que representam os detalhes que envolvem a digitalização, antes de diferenciar os conceitos de TV Digital e TV de alta definição, é necessário considerar outras informações sobre a televisão, como TV por Assinaturas, programadoras, retransmissoras e sistemas de transmissão e outros. Fonte: Bueno (2006) Quadro 1 - Comparação das características dos padrões de difusão (TV) em cores. Emissoras de radiodifusão consistem simultaneamente em sinais de imagens e som destinados a ser livremente recebidos pelo público geral. Emissora afiliada é a 62 estação geradora local ou retransmissora que recebe uma programação básica de uma cabeça de rede e a retransmite para recepção pelo público em geral, em determinada localidade. A Estação geradora local, por sua vez, é a estação radiodifusora que realiza emissões portadoras de programas, que têm origem em seus próprios estúdios, para uma determinada localidade. De acordo com a Associação Brasileira de TV por Assinatura – ABTA, esta modalidade de televisão surgiu nos Estados Unidos na década de 40, como alternativa para que pequenas comunidades pudessem receber os sinais de TV aberta que não chegavam a suas casas com boa qualidade. As pessoas se juntavam e adquiriam uma antena de alta capacidade. Depois, com o uso de cabos, levavam o sinal até as residências. Esse sistema ficou conhecido como Community Antenna Television (CATV), termo que é até hoje sinônimo de TV a cabo. Após seu surgimento, evoluiu muito, pois começaram a ser inseridos nesta rede de cabos programação diferenciada e o resultado é a TV por Assinatura que conhecemos hoje. No Brasil, ocorreram inicialmente iniciativas pioneiras, porém sem muita relevância. A história da TV a Cabo realmente começou no país pela participação de grandes grupos de mídia iniciam sua participação, em 1991, com a criação da TVA pelo grupo Abril (operando com Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal - MMDS), e da Globosat, pelas Organizações Globo (operando via satélite de banda C). Foram seguidas por grupos importantes, como a RBS e o Grupo Algar, entre outros. Até a promulgação da Lei de TV a Cabo, em 1995, as operadoras funcionavam por um instrumento legal chamado Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos (DISTV). Com a Lei, as DISTVS foram transformadas em concessões e estabeleceu-se que, dali em diante, só seriam concedidas novas licenças por meio de 63 licitações. Apenas em 1998 foram concluídas novas licitações, cujos vencedores iniciaram suas operações em 1999 (VALE, 2005). Desde que se instalou no Brasil, em meados dos anos 90, a indústria de TV por Assinatura enfrentou três grandes crises econômicas: a asiática, no final de 1997; a russa, em 1998 e a desvalorização do real, em 1999. Logo em seguida, a crise de liquidez da economia argentina levou a uma preocupação da indústria em buscar caminhos para vencer novos desafios, dentre eles a digitalização da TV terrestre aberta. Especificamente ligadas às TVs por assinaturas, as programadoras são empresas que fornecem conteúdo (canais) para TV paga. Podem produzir programação própria, representar canais estrangeiros e reformatá-los em canais para o público local. Elas vendem o sinal para as operadoras. Ex: Home Box Office (HBO), SportTV, etc. As operadoras, por sua vez, são as empresas responsáveis pelos sinais de TV por Assinatura. Não produzem conteúdo, mas captam os sinais dos canais contratados ou dos canais abertos, processam-nos e os enviam, via cabo, MMDS ou satélite, aos assinantes. Também são responsáveis pelo atendimento e cobrança dos assinantes. No Brasil, são usadas três tecnologias de distribuição de sinais de TV por Assinatura, cada uma com características bastante diferenciadas: o cabo, o Multipoint Multichannel Distribution System - MMDS (microondas terrestres) e o Direct to Home DTH (TV Direta do Satélite). O cabo é o sistema de distribuição mais utilizado no Brasil. Seu custo de instalação por domicílio atingido é mais alto que de outros sistemas, mas uma rede de cabo pode ser utilizada posteriormente para diversos serviços convergidos, como transporte de dados, acesso à Internet, telefonia etc. O conceito de alta definição é anterior ao advento da televisão digital. Tanto no Brasil como em vários países do mundo, a TV Digital já existe na forma de TV por Assinatura, seja por cabo ou satélite. Embora a TV de alta definição também já exista, o 64 acesso à mesma ainda é restrito. Ao se discutir TV Digital, a televisão por assinatura também está envolvida. No entanto, o foco da discussão sobre a digitalização da televisão refere-se à televisão transmitida através de ondas, a TV terrestre. Sinclair (1999) enfatiza que o surgimento da televisão digital coincide com uma época de fragmentação de identidades culturais, acentuando este fato, pois nos sistemas de televisão digital a resposta da indústria é tentar dividir antigas audiências nacionais em segmentos, de acordo com seus estilos de vida, tendências em consumo, gosto e características socioeconômicas. Assim, como qualquer outro meio de comunicação, a televisão passa por constante evolução, tendo em vista a revolução tecnológica na sociedade atual. Desde que surgiu, em 1936, a TV já passou por inúmeras alterações como, por exemplo, a transmissão em cores, aumento do número de canais e surgimento do controle remoto, que permite ao telespectador escolher o canal sem a necessidade de locomoção. Para os autores Becker e Montez (2004), a televisão já passou por três estágios evolutivos. No primeiro estágio, a TV era vista como um bem público e tinha como características número reduzido de canais, programação massiva e oligopólios rentáveis de comunicação. Na década de 70, a TV passa por seu segundo estágio evolutivo, quando se desenvolve um modelo de negócios baseado na assinatura de pacotes de programação, serviço privado com grande quantidade de canais disponíveis e obrigações públicas. Foi nesse estágio evolutivo que surgiram os canais de TV a cabo e por satélite. O terceiro estágio evolutivo refere-se à TV Digital, ou transmissão digital de sinais audiovisuais, cujas características ainda não são claramente definidas, haja vista que tal estágio ainda se encontra em desenvolvimento na maior parte dos países. Os autores, a partir das considerações de Galperin (2003), apresentam informações (ver Quadro 2) acerca dos estágios evolutivos. 65 Modelo de negócios Publicidade massiva e/ou subsídio governamental Segunda geração TV pós-Fordista Grande quantidade de serviços unidirecionais de radiodifusão segmentada Publicidade segmentada e assinaturas Estratégia de negócios Direitos de propriedade sobre o espectro Serviço público com proteção aos concessionários Integração vertical entre distribuidores e programadores Serviço privado com certas obrigações públicas Serviços Modelo de regulação Primeira geração TV Fordista Limitada quantidade de serviços unidirecionais de radiodifusão massiva Terceira geração TV Digital Serviços personalizados e interativos de radiodifusão e telecomunicações Publicidade segmentada, assinaturas e pagamentos por uso de serviços Controle de acesso e normas proprietárias no decodificador (ainda não definido) Fonte: BECKER; MONTEZ, 2004, p. 29. Quadro 2 - Estágios de evolução da televisão Com maior detalhamento, Pellini (2006 p. 49-50) estabelece a divisão da evolução da televisão nas fases em ocorreram mudanças nos modelos de negócios das mesmas. Neste sentido propõe a seguinte divisão: [...] fase da TV ao vivo: época da TV local em que fazer TV demandava pioneirismo, em que há falta de técnica e desconhecimento da linguagem televisiva; [...] fase do videoteipe: quando as emissoras começaram a centralizar suas produções nos grandes centros e a vender seus programas para emissoras do interior, estabelecendo assim o início das redes de televisão; [...] fase das microondas: em que foram possíveis as transmissões nacionais ao vivo e a consolidação das redes; [...] fase do satélite: quando os primeiros satélites foram colocados sobre o Brasil e as transmissões cobrindo todo o país foram possíveis (banda C); [...] fase das TVs por assinatura: estando aí incluídas as TVs a cabo, MMDS e por satélite (DBS – Direct Broadcast System – banda ku /DTH – Direct to Home – banda ku e banda C). Além de compreender a evolução da televisão, cabe resgatar a composição da mesma. O Relatório Integrador (CPQD, 2001) afirma que, em linhas gerais, um sistema completo de televisão é composto por três componentes: estúdio, transmissão e sistema de recepção. Por estúdio entendem-se as atividades de produção (gravação de cenas/imagens), pós-produção (edição e acabamento), transmissão de sinais entre setores da emissora como, por exemplo, a base de reportagens e o armazenamento dos vídeos. A 66 transmissão, também conhecida como “processo de radiodifusão” ou broadcast, é responsável por levar ao telespectador o resultado da produção. Por último, o sistema de recepção é constituído de antena, acessórios e o receptor (aparelho de TV). Como o ambiente de estúdio já vem sendo digitalizado gradualmente, seja através da utilização de equipamentos de filmagem ou armazenamento digital, como os equipamentos em Betacam digital14 e DVcan, seja porque atualmente o aparelho de televisão também já possui alguns recursos digitais, a introdução da tecnologia digital no serviço de televisão, conhecida como TV Digital, refere-se basicamente à digitalização da etapa de radiodifusão e suas respectivas interfaces, seja em estúdio ou junto ao telespectador (CPQD, 2001). A TV Digital, diferente da TV analógica, que tem sua transmissão através de ondas eletromagnéticas, é um sistema de transmissão de dados por meio de um código binário, que permite som e imagem digitalizados, transformados em séries que combinam os dígitos 0 e 1, mesma linguagem utilizada por computadores, por um protocolo (linguagem). Com a digitalização a reprodução do sinal acontece exata, sem distorções e sem perda da qualidade. Para Becker e Montez (2004), a vantagem mais perceptível da transmissão em sistema digital é a conservação da qualidade do sinal, uma vez que o número de linhas horizontais no canal de recepção, mesmo em modo standart, é superior a 400, idêntico ao proveniente do canal de transmissão. Atualmente, é bastante comum a confusão conceitual entre TV Digital e TV de alta definição, ou High Definition TV (HDTV). Esta confusão entre os conceitos tem origem, provavelmente, com o início das pesquisas em televisão digital nos anos 70, 14 Betacam digital possui 1024, diferente do Betacam analógico com 700 linhas. 67 quando no Japão se iniciam as primeiras pesquisas em busca da televisão de alta definição. Cabe salientar que a idéia de TV Digital era reproduzir, em um aparelho doméstico de televisão, imagem e som com a qualidade que se encontra nas salas de cinema. Neste sentido, embora hoje se diferencie TV Digital de TV de alta definição, os conceitos se confundem porque nascem juntos, a proposta de digitalização surge no intuito de obter a alta definição na televisão. De acordo com Sousa (2004), o futuro da televisão passa pela implementação em definitivo da alta definição, um sistema com número maior de linhas e pela interatividade, o que permite ao telespectador intervenção sobre os programas. Para o autor, as possibilidades de interatividade são acentuadas pela convergência entre TV e internet que permite, por exemplo, Que a partir das indicações dadas num programa o telespectador possa obter informação adicional, possa comprar o que vê, etc. A interatividade também pode generalizar o sistema pay per view, que permite ao telespectador selecionar entre um menu aquilo que deseja ver e pagar apenas pelos conteúdos que consome (SOUSA, 2004, p.349). O conceito de alta definição envolve, portanto, melhor qualidade de imagem e som, maior nitidez, eliminação de defeitos como o chuvisco, contornos indefinidos nas imagens e ondulações. Tudo isso em uma tela panorâmica, maior do que as convencionais do período em questão. Percebe-se, através do exposto, que TV Digital não é sinônimo de alta definição, uma vez que na TV Digital as produções serão feitas em câmeras digitais, mas nem todas em alta definição (High Definition ou HD). A imagem em HD se aproxima do cinema, sendo melhor que a simplesmente digital. A TV Digital busca melhor qualidade para a imagem, porém a HDTV busca a perfeição e neste sentido se aproxima do cinema, sendo, do ponto de vista técnico, de qualidade da imagem, mais eficaz do que a TV Digital. 68 Os primeiros sistemas de TV em busca de alta definição eram híbridos, ou seja, digital-analógicos. O primeiro a surgir foi o sistema japonês Multiple Sub-Nyquist Sampling Encoding - MUSE, desenvolvido na década de 80, que combinava técnicas de processamento digital e analógico. Em 1986, na Europa, foi desenvolvido o Sistema Multiple Analog Components – MAC que, de maneira similar, utilizava a digitalização e técnicas analógicas para composição final do sinal. Em busca da alta definição, uma versão (HD-MAC) operava com maior número de pixels. Paralelamente, foram desenvolvidas outras experiências em alta definição: HD-Divine nos países nórdicos, Spectre na Inglaterra, HDTV-T na Alemanha. Tais experiências foram fundamentais para o desenvolvimento do sistema europeu de TV Digital (CPQD, 2001). Segundo o Relatório Integrador, a dificuldade em obter um sistema de alta definição, somada a dificuldades econômicas e disputas comerciais, levou Japão e Europa a buscarem sistemas melhores que o analógico, sem os custos da TV de alta definição. Ficaram conhecidos como sistemas intermediários entre o analógico e o digital, e receberam vários nomes: Advanced Television (ATV), Enhanced Television (ETV) e Enhanced Definition Television (EDTV) que foi aperfeiçoado no Japão e, tecnicamente avançado, foi lançado como EDTV I e depois como EDTV II. Experiência similar ocorreu na Europa com o sistema PALplus15. Nos Estados Unidos, no ano de 1987, tiveram início estudos em busca de novos conceitos no serviço televisivo, chamado de Advanced Television Service – ATV. Devido a uma petição encaminhada à Federal Communications Commission (FCC), foi criado o Advisory Committee on Advanced Television (ACATS), que, diferente dos modelos híbridos, europeu e japonês, desenvolveu um sistema totalmente digital, 15 Os dois sistemas surgem da modificação do sistema convencionais analógicos, o NTSC no caso Japonês e o Pal no caso Europeu. 69 conhecido como Digital Television (DTV), entre 1990 e 1992. Foram testadas propostas de diferentes fabricantes e centros de pesquisa, sem que se chegasse a um resultado satisfatório para os envolvidos. Como conseqüência, em 1993, instituições participantes dos testes resolveram unir forças com o objetivo de desenvolver um padrão unificado que englobasse as vantagens dos sistemas testados (CPQD, 2001). De acordo com os pesquisadores Mendes e Fasolo (2005), uma das razões para investimentos em TV Digital é aumentar a diversidade da programação, ou seja, utilizar o mesmo espectro para novos conteúdos/canais, o que se torna possível através do Standart Definition Television (SDTV). Trata-se de uma televisão com definição padrão em que a resolução espacial e o formato de tela são semelhantes aos utilizados pelo televisor comum, porém com qualidade de imagem superior à recebida em média por meio das emissoras abertas de televisão analógica. Sua vantagem é a eliminação dos conhecidos chuviscos e das cores cruzadas. Nas plataformas digitais já ativas na Europa, e nos projetos em realização, é possível distinguir três formas de aproveitar a maior disponibilidade de canais: oferecer maior quantidade de programações, oferecer os mesmos programas em vários momentos, flexibilizando o acesso, e oferecer, ao vivo, transmissão de eventos através do pay per view (RICHERI, 2000). Deste modo são previstos, a princípio, três possíveis resoluções em TVD, haja vista as particularidades do modelo de negócios adotado (ver Quadro 3). Formato SDTV EDTV HDTV Linhas 480 792 1080 Pontos por linha 640 1280 1920 Relação de aspecto 4:3 16:9 16:9 Fonte: Mendes e Fasolo (2005, p. 2) Quadro 3 - Comparação entre as resoluções em TVD Em síntese, a televisão, que em seu início possuía uma definição de 30 linhas, hoje passa pelo desenvolvimento do High Definition Television (HDTV), que a princípio 70 conta com um número de linhas muito maior. Como afirmado, a vantagem mais evidente em transmissões em sistemas digitais diz respeito à conservação da qualidade do sinal. No Japão, a Nihon Hōsō Kyōkai (NHK), emissora pública japonesa, desenvolveu um sistema com 1.125 linhas, com um padrão de quadro de 16:9 - nos sistemas atuais a relação é de 4:3. Nos Estados Unidos o padrão desenvolvido é para 1050 linhas (525 x 2), e na Europa, um padrão de 1250 linhas (625 X 2). Para uma questão de comparação a respeito da qualidade da imagem, o cinema conta com uma definição aproximada de 1064 linhas. Para que se perceba a diferença, em termos de definição, entre os sistemas analógicos e digitais de TV, basta que se comparem as linhas ativas entre eles, conforme Quadro 4. Sistema PAL-M PAL SECAM NTSC SDTV EDTV HDTV Resolução 525 linhas 625 linhas 625 linhas 625 linhas 480 linhas 720 linhas 1080 linhas Linhas Ativas 320 linhas 330 linhas 330 linhas 330 linhas 480 linhas 720 linhas 1080 linhas Fonte: Mendes e Fasolo (2005) Quadro 4 - Comparação entre as definições analógicas e digitais Para melhor compreensão dos aspectos que envolvem as discussões a respeito da TVD no Brasil, além das questões apresentadas, é necessário, ainda, recuperar informações a respeito de modulação e compressão na digitalização. 2.2 TV Digital e modulação Atualmente, a digitalização está presente na televisão em vários estágios: nas câmeras e estúdio digitais, ou ainda nas transmissões digitais por assinatura, seja através de satélite ou cabo. Ou seja, a digitalização se expande rapidamente em sistemas de TV 71 fechados, e avança muito lentamente nas redes de TV aberta, pois ainda não alcançou o broadcasting, segmento de transmissão de sinais terrestres até as antenas domésticas. Para Bolaño e Vieira (2004), a televisão digital, precedida tecnologicamente pela HDTV, possibilita a convergência entre diferentes meios de comunicação eletrônicos como radiodifusão, telefonia, transmissão de dados e acesso à internet. Ao transmitir sinais digitais em lugar dos analógicos, oferece maior eficiência na recepção dos sinais, permite inovações tecnológicas e estéticas como a possibilidade de ter melhor som e imagem, disponibilidade de inúmeros programas em um mesmo canal ou a interatividade na TV. Na TV Digital, áudio, vídeo e dados são transportados até a casa do usuário através de um sistema de comunicação. Contudo, antes de serem enviadas por este sistema, sofrem uma modulação no envio e uma demodulação na recepção. A modulação é necessária para evitar a diminuição da intensidade do sinal transmitido. Os benefícios oferecidos pela modulação referem-se: 1) ao deslocamento do conteúdo espectral para dentro da faixa de freqüência operacional do enlace de comunicação, 2) à possibilidade da colocação do conteúdo de mensagens numa forma menos vulnerável a ruídos e interferências, 3) à permissividade da multiplexação do enlace de comunicação, ou seja, compartilhá-lo e transmitir simultaneamente dados advindos de fontes independentes (BECKER; MONTEZ, 2004, p. 71 - 72). Com base em Dantas (2002), os autores afirmam existir diferentes técnicas de modulação de sinais. No entanto, para modulação de sinais digitais, as técnicas empregadas são por desvio de Frequency Shift-Key (FSK), por desvio de Phase Shift-Key (PSK) e por desvio de Differential Phase Shift-Key (DPSK). A diferença básica é que as técnicas digitais permitem o envio de maior quantidade de bits de informação por espaço de tempo do que a modulação em sinais analógicos. 72 Para os autores Becker e Montez (2004), no caso específico das TVs digitais, são utilizados atualmente os padrões Coded Orthogonal Frequency Division Multiplexing (Codfm) pelo DVB e ISDB, e o 8 Level – Vestigial Side Band Modulation (8-VSB) pelo ATSC, uma vez que os padrões possuem requisitos técnicos e culturais particulares, que deram origem à escolha de diferentes padrões para modulação e multiplexação. No caso do ATSC, a grande quantidade de transmissão por cabo, que inibe erros e ruídos, permite o uso de um padrão com menor robustez, como o 8-VSB. Por sua vez, o Codfm, utilizado pelos sistemas europeu e japonês, é orientado para transmissões terrestres pois sua principal vantagem é a imunidade a problemas de multi-caminhos do sinal. Tais problemas ocorrem quando um mesmo sinal chega ao receptor por mais de um retransmissor, com pequena diferença no tempo de chegada e origina sombras na imagem, conhecidas como “fantasmas”, que geralmente são provocados por descasamento da impedância da antena receptora . Particularidades como modulação e multiplexação levaram pesquisadores a pensar na compressão das mídias digitais. Durante este tempo de digitalização da televisão, mais especificamente no início dos anos 90, surgiu o Motion Picture Experts Group (MPEG), uma tecnologia que viria revolucionar o desenvolvimento de TV Digital e de alta definição, além de resolver o problema de compactação de grande volume de informações (imagens em particular) num feixe de bits pequeno. Na transmissão analógica, os sinais não podem ser comprimidos ou compactados, como ocorre na transmissão digital, deve existir um protocolo e um algorítimo de compressão, pois se reduz a quantidade de informação. A compressão de áudio e vídeo é uma das mais importantes atividades no processamento de mídias 73 digitais, o que é possível devido às características de redundância e propriedades da percepção humana (BECKER; MONTEZ, 2004, p. 77-79). Neste sentido é que o MPEG revoluciona, pois que consiste em um grupo de sistemas de compressão/descompressão de alta performance. No espaço de tempo entre 1988 e 2002, foram desenvolvidos e colocados em operação os padrões MPEG1, MPEG2, MPEG4 e MPEG7. Atualmente desenvolve-se o MPEG21. Para televisão digital foi adotado o MPEG2, padrão que permite taxas de compressão em torno de 50:1, ou seja, o original comprimido fica com o tamanho 50 vezes menor. Com essa possibilidade de compressão, pesquisadores do Japão, Europa e Estados Unidos incorporaram em seus sistemas esses padrões. De acordo com considerações dos autores, a compressão devido à redundância de dados ocorre comumente em arquivos de textos, tabelas, planilhas eletrônicas, imagens, áudio e vídeo por conter várias informações repetidas. No armazenamento, as informações idênticas são eliminadas. Alguns fenômenos da percepção humana também interferem na compressão de arquivos. Como exemplo podese citar o mascaramento, em que tons se tornam inaudíveis na presença simultânea de outros. Outro exemplo é a luminância, separação dos tons de cinza que dos demais componentes das cores, denominados crominância, pois o olho humano é mais sensível às variações de tons de cinza. Existem ainda outras técnicas de compressão utilizadas. De maneira geral, podem ser classificadas ao se levar em consideração a ocorrência da compressão “com” ou “sem” perdas, “baseada na fonte”, ou “em entropia”. Nas compressões sem perda, normalmente devido à redundância, o resultado após a descompressão é igual ao dado original. Já nas compressões devido à percepção humana (mascaramento, luminância e 74 crominância) ocorrem perdas irreversíveis, ainda que imperceptíveis (BECKER; MONTEZ, 2004). Os autores finalizam o assunto dizendo que as técnicas baseadas na fonte, com ou sem perdas, são previamente criadas para explorar propriedades dos dados, e as técnicas baseadas em entropia, sempre sem perdas, independem das características dos dados comprimidos. Neste contexto, a informação analógica transformada em digital necessita de algum código para ser representada, processo que recebe o nome de codificação. A transformação do sinal digital em analógico recebe o nome de decodificação. O padrão dessa mídia é denominado Codec (codificação e decodificação). Este processo de compressão de mídias envolve hardwares conhecidos, como placas codificadoras. Já a descompressão, ou decodificação, que devido menor necessidade computacional, muitas vezes pode ser feita por software (BECKER; MONTEZ, 2004). Como exposto anteriormente, durante este período de transição da digitalização da televisão, o surgimento do MPEG revolucionou o desenvolvimento de TV Digital e de alta definição, ao resolver o problema de compactação das informações. O MPEG é formado por um grupo responsável por todas as melhorias na compressão de vídeo. Este grupo foi formado pelos organismos internacionais de padronização - o International Standarts Organization ISSO/IEC. Trata-se de um Codec aberto, padronizado e reconhecido por comitês envolvidos no desenvolvimento da TV Digital. Segundo Becker e Montez (2004, p.91) os padrões MPEG utilizados para codificação e compressão de dados multimídia são três – MPEG-1, MPEG-2 e MPEG-4, a saber: O MPEG-1 foi criado para vídeos codificados até 1,5 Mbps com qualidade VHS, e áudio codificado com 192 kbps por canal (qualidade 75 CD estéreo). O segundo esforço de padronização levou ao desenvolvimento dos padrões MPEG-2, baseados em MPEG-1, porém bem mais otimizados e sofisticados. O MPEG-2 é capaz de codificar vídeos desde qualidade de TV, entre 4 e 9 Mbps, até qualidade HDTV, entre 15 e 100 Mbps. O MPEG-4 define padrões para representar conteúdos de mídia na forma de objetos. Essa característica permite, em uma transmissão de vídeo em MPEG-4, a manipulação de dados por parte tanto do emissor quanto do receptor, removendo ou inserindo novos objetos, por exemplo. O Livro Verde para a Sociedade da Informação no Brasil (TAKAHASHI, 2000), no que se refere à TV Digital de alta definição, afirma que a TV Digital seria, em breve, uma realidade para o mercado brasileiro e, desde que considerada a convergência com as telecomunicações e a preocupação clara das emissoras com o novo modelo de negócios, já no ano de 2001 o momento permitia a avaliação e regulação na implantação da TV Digital no Brasil. É necessário, no entanto, que a implantação da TV Digital no Brasil ocorra de maneira organizada, democrática, para que a sociedade não seja prejudicada ou excluída. Para uma implantação democrática é necessário que a regulação seja democrática. Considerando-se que um dos parâmetros que motivou o desenvolvimento da TV Digital no mundo foi a alta definição, caso seja este o perfil da TV Digital no Brasil, várias camadas da população não terão acesso às inovações, pois somente as classes A e B terão recursos para adquirir televisores digitais que permitam usufruir da alta definição. Questões como essa podem vir a atentar contra a distribuição democrática dos sinais da TV Digital. Os encaminhamentos no Brasil devem considerar que existem outras possibilidades que a digitalização da televisão permite. Do ponto de vista da oferta, a televisão digital cria, em relação à analógica, quatro novas oportunidades: a multiplicação técnica dos canais disponíveis; o incremento da qualidade técnica das transmissões; a possibilidade de combinar telefonia com televisão para transformar o 76 televisor com set- top- box16 em terminal de acesso à internet; e a possibilidade de enlaçar os serviços de internet aos programas televisivos, ou seja, personalizar os programas produzidos para a massa (RICHERI, 2000). As duas últimas categorias são as mais inovadoras em televisão digital, pois permitem acesso à internet. A implantação deve ser lenta, e a projeção de resultados e impactos é, ainda hoje, totalmente imprevisível. Para Richeri (2000), a TV Digital permite alterações mais profundas na sociedade através do modelo de TV que privilegie multicanais e multiserviços. Cabe salientar, no entanto, que o modelo televisivo adotado com a digitalização deverá mudar radicalmente a maneira como se pensa a televisão. Problemas como fragmentação do público e queda de investimento podem, a princípio, inibir as emissoras no envolvimento com a TV Digital. Paredes (2002) apresenta considerações similares, ao afirmar que a chave para o êxito ou fracasso na introdução de inovações como a TV Digital está não só no poder de adoção das novas tecnologias, mas também, e sobretudo, na capacidade e preencher os espaços tecnológicos com produção variada, de qualidade e competitiva. Cabe ao governo considerar, na condução de implantação da TV no Brasil, possibilidades democráticas do ponto de vista de acesso aos meios de comunicação, além da melhoria de qualidade técnica nas transmissões. Pouco se publica sobre essas considerações de vantagens e desvantagens das possibilidades da digitalização na televisão, e isso é grave quando se considera que, após a implantação da TV Digital, a substituição da infra-estrutura analógica pela digital dependerá (a) de escala de produção e consumo; e (b) de como as classes C e D efetuarão a substituição dos aparelhos analógicos. De acordo com Walter Duran, diretor de 16 O set-top-box é um aparelho que recebe o sinal digital comprimido e codificado e o decodifica, transformando-o em sinais analógicos que possam ser exibidos nas TVs. 77 tecnologia da Eletros, "não pode-se (sic) esperar que todas essas pessoas substituam seus televisores de uma hora para a outra" (JANUÁRIO, 2006). Outras fontes consultadas indicam, também, que a migração do padrão analógico para o digital depende da participação das pessoas pertencentes às várias classes socioeconômicas. Mais ao final da pesquisa, os documentos disponibilizados por representações da Sociedade Civil organizada complementaram tal posicionamento e subsidiaram as análises. 2.3 Televisão Digital e Interatividade Como mostra o capítulo anterior da revisão bibliográfica, as publicações sobre TV Digital limitaram-se inicialmente às áreas de tecnologia e informática. Hoje, contudo, a literatura passa a oferecer textos e autores mais próximos à comunicação, quando os termos pesquisados envolvem interatividade e TV Digital Interativa, como Matuck (1995), Joly (2003), Tavares (2001) e Lemos (2003). Várias contribuições de relevância, no entanto, foram obtidas junto aos autores Becker e Montez (2004), seguidos de material obtido em eventos como seminários e reuniões específicas com profissionais envolvidos no desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Neste sentido, as referências permitiram observar que, após a introdução das novas tecnologias em geral, e da convergência tecnológica em particular, a implantação da TV Digital é fato irreversível. Neste sentido, é necessário considerar que tais processos são conduzidos pela lógica de mercado e das grandes empresas transacionais, que, baseadas em avanços científicos e tecnológicos desconsideram, muitas vezes, complexidades, desdobramentos e implicações que tais processos acarretam à sociedade. Uma década mais cedo, Woodard (1994) já afirmava que a convergência tecnológica traz consigo mudanças significativas para a televisão devido à mídia 78 interativa. Uma das possibilidades é que a TV Interativa altere a posição da tela, viabilizando o surgimento de telas horizontais e oblíquas. A idéia padronizada que se tem é que a TV será incorporada à mídia interativa, não sendo mais vista como um meio isolado. Zuffo M. (2003) afirma que existem hoje sistemas de TV Digital e sistemas de TV Digital de alta definição (HDTV). Os mesmos substituirão de maneira progressiva, ainda que lenta, a TV convencional. A TV se tornará totalmente interativa, ao permitir ao telespectador escolher filmes ou programas através de interação conversacional. Neste contexto de TV Digital e interativa, um conceito que merece atenção especial é interatividade - termo que abrange um campo vasto - considerado o diferencial dos suportes digitais e que, para Machado (1997, p. 144), significa a “possibilidade de dialogar com o sistema de expressão”, seja ele artístico ou técnico, e abrange um vasto campo semântico. De acordo com Silva M. (2000, p. 1), é necessário depurar o conceito, pois “o adjetivo ‘interativo’ tem servido para qualificar qualquer coisa ou sistema cujo funcionamento permita ao seu usuário algum nível de participação ou de suposta participação”. Para o autor, apesar do conceito de interação vir de longe, a interatividade entra em evidência nos últimos anos. Pode ter surgido no final dos anos 70 e início da década de 80 no contexto das novas tecnologias de informação. Vale ressaltar que autores, artistas e tecnólogos não têm feito diferença entre interação e interatividade. Ao buscar a origem da conceituação, é necessário resgatar informações de Plaza (2000) ao afirmar que as primeiras discussões a respeito de interatividade 79 aconteceram entre as décadas de 20 e 30. Em 1922, quando Lazlo Moholy Nagy, professor na Bauhaus17, pinta um quadro por telefone, começa o tempo da interatividade. O assunto teve entre seus estudiosos, Bertold Brecht que, em 1932, viu a interatividade nos meios de comunicação como caminho para uma sociedade mais justa e democrática, premissa retomada por Pierre Levy. Plaza (2000) defende que existem, no entanto, outros enfoques e abordagens para o entendimento da interatividade, como o de Enzeensberger, que nos anos 70, pensou a interatividade como um mecanismo de trocas de papéis entre emissores e receptores, deixando os meios de comunicação de ser processos unidirecionais de atuação sobre o público. Essa visão paradoxal de inversão de papéis é retomada nas discussões atuais referentes ao tema. Machado (1990), discutindo Williams, aponta para a necessidade de se distinguir os sistemas interativos daqueles meramente reativos. Um sistema interativo deveria dar total autonomia ao espectador18, enquanto os sistemas reativos trabalhariam com uma gama pré-determinada de escolhas. Na televisão, uma das primeiras manifestações de interatividade – atividade de interação – ou reativas, conforme visão do autor foi o controle remoto: Boa parte dos equipamentos hoje experimentados ou já comercializados como interativos são, na verdade, apenas reativos. Os videogames, por exemplo, solicitam a resposta do jogador/espectador (resposta inteligente em alguns casos; resposta mecânica na maioria dos outros), mas sempre dentro de parâmetros que são as ‘regras do jogo’ estabelecidas pelas variáveis do programa. Isso quer dizer que nas tecnologias reativas não há lugar propriamente a respostas no verdadeiro sentido do termo, mas a simples escolhas entre um conjunto de alternativas preestabelecidas (MACHADO, 1990, p. 26). 17 Staatliches Bauhaus (casa estatal de construção) foi uma escola de design, artes plásticas e arquitetura de vanguarda que funcionou entre 1919 e 1933 na Alemanha. Uma das primeiras escolas de design do mundo, Bauhaus teve as mais importantes expressões do Modernismo no design e arquitetura. 18 Aparentemente não é um bom termo para ser usado no caso da televisão interativa, pois o usuário da televisão digital deixa de ser mero espectador. 80 A respeito das demais abordagens sobre interatividade, Thompson apud Almeida (2003), discorre sobre a riqueza das deixas simbólicas na interação face a face. Tal riqueza, somada à co-presença, são as características que diferenciam esse tipo de interação dos outros dois relacionados e discutidos por Thompson (1995, p. 78-82), a saber: interação mediada e interação quase-mediada. A interação mediada diminui o uso das deixas simbólicas, pois as distâncias no tempo interferem no processo; a interação quase mediada pode acontecer de forma simultânea ou não, ao mesmo tempo ou em tempos distintos. A diferença é a reciprocidade ocorrida nos dois tipos de interação, visto anteriormente, que não é disponível. Os conceitos de interação e interatividade precisam ser observados em separado, pois há quem diga que interação refere-se a relações humanas, enquanto interatividade está restrito à relação homem-máquina (tecnologias, equipamentos, sistemas, no sentido do sistema hipertextual e da tecnologia informática). O autor enfatiza não concordar com tal posição, pois a interatividade está na disposição ou predisposição para mais interação, para uma hiper-interação, para bidirecionalidade (fusão emissão-recepção), para participação e intervenção (SILVA M., 2000). Neste contexto, é possível afirmar que entre TV e telespectador o que há é interação, mesmo que este esteja munido de um controle remoto praticando o zapping. Aqui, o que há é retroatividade (escolha entre as opções que lhe são dadas) e não intervenção na programação da TV. Nessa visão que distancia interação e interatividade, o receptor continua separado da emissão e, como tal, não é "teleintra-atuante”19 (SILVA, M. 2000). 19 A mensagem interativa não se limita à emissão e recepção, o indivíduo tem com a interatividade uma experiência de adentramento e imersão na mensagem, que ele ajuda a construir. 81 Pode-se dizer, neste sentido, dizer que o que há entre uma home-page e um "navegador" é interatividade. A home-page não se define como emissão, pelo menos na acepção clássica desse termo. Ela é ambiente de interpenetração, de atuação, intervenção nos acontecimentos, fusão, conexionismo na base do ambiente hipertextual. Neste sentido, a mensagem no contexto da interatividade não se reduz à emissão. Ela é espaço tridimensional de atuação daquele que não pode mais ser visto como receptor. Segundo Moraes (1998), o termo interatividade e seus correlatos – interativo, interação, etc - são cada dia mais amplos e livremente utilizados, o que pode levar a incorreções em seu uso. Para a autora, interação significa “ação entre entes”, e se pressupõe desta forma uma ação mútua entre os meios e os receptores. Neste contexto, em que os meios passam a ter em suas características a capacidade de ação mútua com o receptor, os processos comunicacionais, e, portanto os comunicólogos e demais profissionais envolvidos com o assunto, devem adaptar-se a essa nova realidade, pois, em breve, as demandas exigirão um profissional com perfil cada vez mais voltado para os meios convergentes e interativos. É interessante ressaltar, no entanto, que assim como muitos outros conceitos, o de interatividade vem sendo utilizado indistintamente, sem critérios em sua conceituação. Pesquisadores divergem sobre os tipos de interatividade. Mas, de uma maneira geral, quase todos subdividem a mesma em níveis de interação. Dentre os autores que apresentam a interatividade em níveis, Lemos (2003), ao conceituar as possibilidades de interação técnica ou analógico-mecânica (com a máquina), digital (conteúdo) e social (entre pessoas), afirma que os novos meios viabilizarão uma qualidade de interação eletrônico-digital, que na verdade é o que vem sendo chamado hoje de interatividade. Neste contexto, o autor subdivide a interatividade em cinco níveis: 82 • Nível 0 – interatividade que se limita à ação de ligar e desligar aparelhos; • Nível 1 – ocorre através do uso de aparelhos como o controle remoto que institui certa autonomia na telespectação; • Nível 2 – surge com o uso de equipamentos como o vídeo ou console de jogos, por exemplo, que invadem a televisão permitindo ao telespectador que se aproprie do objeto TV; • Nível 3 – aparenta sinais de interatividade de cunho digital onde o usuário, através de emissão por telefones, fax ou e-mail pode interferir de alguma maneira no conteúdo das emissões; • Nível 4 – o que a TV Interativa viabilizará é o nível que permite a participação no conteúdo em tempo real (como escolher ângulos, câmeras, etc.). Dentre os autores consultados, alguns deles, quando abordam o conceito de interatividade resgatam as considerações de Levy (1999) acerca das possibilidades estruturais da interatividade, retratados no Quadro 5: Fonte: Levy (1999, p.82-83) Quadro 5 - Possibilidades estruturais da interatividade Ao abordarem o assunto, Becker e Montez (2004, p.53) enriquecem a conceituação de interatividade em níveis ao classificarem a interatividade em três níveis: 83 reativo (pouco controle do usuário), coativo (usuário controla seqüência, ritmo e estilo) e pró-ativo (usuário controla estrutura e conteúdo da programação). Os autores citam Manclin (2001) ao afirmarem que o termo TV Interativa deve abranger uma série de aplicações, serviços e tecnologias, muitas ainda sequer imaginadas. Neste sentido, é dos autores a proposta de complementar os cinco níveis de interatividade definidos por Lemos (2003), com mais três níveis indicados a seguir: • Nível 5 – através de um canal de interação (canal de retorno ligando telespectador à emissora) surge a presença efetiva do telespectador no conteúdo, que pode participar da programação enviando vídeos originados de webcam, filmadoras e videogravadoras digitais ou analógicas; • Nível 6 – devido ao aumento da largura da banda desse canal é possível o envio de vídeo de alta qualidade, semelhante ao transmitido pela emissora; • Nível 7 – a interatividade plena é atingida e o telespectador se confunde com o transmissor, podendo gerar conteúdos. Nível semelhante ao que ocorre na Internet atualmente. Um outro ponto de vista é apresentado por Tome (2003), para quem a TV interativa é um conjunto importante na digitalização da televisão, pois usa a capacidade de processamento da TV, aliado ao armazenamento de bits na memória local para que a TV tenha funcionalidades similares à de um computador. Para o autor, do ponto de vista técnico, existem três categorias de programas interativos: • Interatividade local ou enhanced broadcasting - informações são transmitidas ao usuário e armazenadas no receptor; • Interactive broadcasting – utiliza um canal de retorno, geralmente via telefônica; • Internet acess profile – junção dos dois tipos anteriores para viabilizar que a TV seja utilizada com as funcionalidades de um PC. O Relatório Integrador dos aspectos técnicos e mercadológicos da televisão digital produzido pelo CPqD (2001) e publicado pela Anatel, ao abordar o tópico interatividade e canal de retorno, apresenta visão similar à de Tome (2003) e indica três 84 graus possíveis de interatividade: a interatividade local, a partir da qual as informações são transmitidas e armazenadas; a interatividade com canal de retorno não dedicado, que permite troca de mensagens entre receptor e usuário através de máquina servidora localizada remotamente; e a interatividade com canal de retorno por um canal dedicado, que é o estágio posterior de desenvolvimento, em que o sistema de televisão apresentaria um meio específico para ser utilizado como canal de retorno. Para Gosciola (2003, p. 87), o conceito de interatividade parte do campo das Ciências da Comunicação e das Novas Tecnologias, sendo “um recurso de troca ou de comunicação de conhecimento, de idéia, de expressão artística, de sentimento”. O autor afirma que, “a interatividade promove no espectador uma mobilização, um desejo de interferir, de se relacionar com a obra e com os seus personagens” (DUGUET apud GOSCIOLA 2003).. O termo interatividade pode ser utilizado para descrever qualquer situação na qual o conteúdo de um sistema extensivo de mídia é passível de ser selecionado e configurado (STRAUBHAAR; LAROSE, 2004). Embora o conceito seja retomado adiante, ao tratar das várias possibilidades interativas na TV Digital, os autores sugerem, a princípio, dois tipos de interação: a mútua e a reativa. A primeira se apresenta como plena e a segunda como fraca e limitada. Sabatinni (2002) afirma que TV Interativa não é um conceito novo. Em muitos países europeus, começou com o videotexto e o teletexto, embora o videotexto não seja totalmente interativo. Outro sistema surgido é a Web-TV, que também não é totalmente interativo, pois embora agregue dois aparatos, TV e internet, aparentemente os mesmos não são usados simultaneamente: ou se assiste TV, ou se navega na internet. Neste contexto, cabe salientar que tanto interatividade (na arte e na Internet, por exemplo) como TV Digital (por cabo e/ou satélite como Sky e DirecTV) já existem 85 em meio à sociedade. A inovação é justamente a junção dos conceitos em um processo convergente de tecnologia e conteúdo. Embora ainda recentes como mídias, os canais por assinatura inserem algumas alternativas interativas na grade de programação, e permitem ao assinante acesso a informações adicionais sobre a atração que está assistindo, ao clicar em ícones dispostos na tela ou no controle remoto. Existem ainda os canais interativos de prestação de serviços, que permitem conferir a previsão do tempo, informações esotéricas ou acessar a conta bancária. (FONSECA, 2003). Sistemas de TV por satélite, como DirecTV e Sky, oferecem, desde 2002, aplicações interativas em programas de TV. São exemplos de possibilidades interativas em TV Digital por satélite os pacotes de programação pay per view, acesso a homebanking, canal do tempo, sistema de e-mail pela televisão, marketing individualizado, publicidade interativa, games e outras. As duas operadoras usam diferentes tecnologias para oferecer a televisão interativa (iTV). A DirecTV utiliza a OpenTV, uma plataforma fechada com canal de retorno pelo telefone. Nos programas interativos desenvolvidos pela empresa, um minúsculo ícone aparece na tela durante dez segundos em cada minuto para avisar ao telespectador que existem informações adicionais que podem ser acessadas como biografias, plantão de notícias e resultados ou estatísticas de jogos esportivos, de futebol, por exemplo. A limitação do conteúdo adicional está relacionada à memória do set top box. A Sky, por sua vez, utiliza a tecnologia israelense NDS, e optou, para apresentar seu conteúdo interativo, pelo conceito de “walled garden”, que reúne uma série de serviços em um único local de acesso. Os canais agrupam e organizam a programação em segmentos, para facilitar o acesso. Estes canais foram batizados de 86 “mosaicos”, tendo sido inicialmente usados para mostrar todos os canais ofertados (ver Figura 2). De acordo com Falgetano (2002), mais de 50% dos assinantes de TV por satélite já utilizam serviços interativos, o que exige cada vez mais uma integração entre as equipes de produção de vídeo e de desenvolvimento de aplicação interativa. Para outros autores, como Paredes (2002), a TV por satélite no Brasil, como Sky e DirecTV, oferece opção somente a uma televisão pseudo-interativa, que permite escolher determinadas opções, sem participar de forma imediata na comunicação direta com a emissora. Fonte: Sky; Desenvolvimento e Integração de produtos (2005) Figura 2 - Exemplo de tela do canal “mosaico” utilizado pela Sky Sistemas de televisão interativa que permitem aos telespectadores selecionar finais alternativos para novelas, ou mudar uma imagem em grande angular para um close-up durante um jogo de futebol, também são exemplos já existentes. Não terminam aí, no entanto, as possibilidades deste tipo de individualização. Atualmente, vários estudos se dedicam a pensar alternativas para 87 transformar este meio ‘frio’ de comunicação em um meio ‘quente’, através de modelos interativos ou retroalimentados, onde o usuário poderá interagir com o veículo através de toques na tela de seu hardware e fazer uma filtragem dentro do canal escolhido, selecionando subtemas ou tópicos de seu agrado (LIMA, F. 2000, p. 40). Acerca da interatividade na televisão, Standke (2002) afirma que, há algum tempo, as emissoras têm buscado interagir com o telespectador. Alguns exemplos são os programas em que você decide o final ou elimina quem participa; onde perguntas são respondidas pela internet; ou ainda pelas frases que aparecem nos programas de domingo, no rodapé da tela, como na TV Senado ou Band News. Normalmente as revistas eletrônicas (ex. Fantástico) costumam usar esse recurso para estabelecer um diálogo, um vínculo com o telespectador durante a programação. Cássio Pardini, em entrevista a Bittar (2002), enfatiza que nada ainda havia se apresentado no país com proposta tão interativa, até aquele momento, quanto o programa "Hugo", da TV Gazeta, veiculado em 1990. Tratava-se de um jogo em que o telespectador participava utilizando os botões do telefone para mover a personagem Hugo para cima, esquerda ou direita, desviando-o assim dos obstáculos. Pode-se afirmar que este método foi uma das primeiras experiências com interatividade na televisão aberta brasileira. A TV Interativa propriamente dita é uma tecnologia que integra o acesso à Internet e a recepção de canais de vídeo. Uma interface combinada de Internet/TV/telefone, ou Internet e TV a cabo no mesmo aparelho permite, no segundo caso, dispensar a linha telefônica. Para Melo, Rios e Gutierrez (2000), Essa nova tecnologia, pelo fato de ser digital, permite a interatividade do sistema com o telespectador, que passa da passividade a uma atitude ativa frente às transmissões. A televisão digital permite a navegação na internet, o comércio eletrônico, a transmissão de programas on demand e a comunicação através da TV. A interatividade traz consigo a necessidade de “retorno”, ou seja, que a comunicação flua também no sentido do receptor ao emissor do sinal, diferentemente do que ocorre nas transmissões analógicas. Os sistemas existentes provêem este 88 retorno através de linha telefônica comum, porém já há estudos no sentido de que ele seja feito via telefonia celular. Opinião similar é apresentada pelos pesquisadores Mota e Tome (2005), para quem a televisão digital não deve ser vista como uma mera digitalização da televisão analógica, haja vista a possibilidade da interatividade, ainda que restrita, o que permite ao usuário clicar e ver informação adicional, alternativa ou que o remeta a outro conjunto de informações através de hiperlinks. Para os autores, a mera possibilidade de o usuário obter a informação ou conhecimento no momento em que deseja, e não a agenda da TV, já “permite ao usuário deixar de lado o papel de mero consumidor e passar a ser, ele também, um agente ativo na produção e disseminação de informação e conhecimento”. A interatividade oferece plena liberdade de escolha e maior equilíbrio na relação dialógica produtor-consumidor de informações (MOTA; TOME, 2005, p. 64). De acordo com Albornoz et al (apud Bustamante, 1999, p.27), em termos gerais, a transmissão digital de sinais de televisão com suas possibilidades de interatividade e “em conseqüência de oferta de serviços e de mercado e rentabilidades” implica uma série de características diferenciadas que possibilitarão reduzir custos de equipamentos de transmissão e seus suportes; incrementar o número de programas, serviços e sinais disponíveis; melhorar e graduar a qualidade de transmissão; facilitar a convergência entre o audiovisual, as telecomunicações e a informática. De maneira bastante didática, Becker e Montez (2004) afirmam que um sistema de TV Digital Interativa pode ser decomposto (ver Figura 3 ) em três partes principais: a) um difusor, ou provedor, aquele que responde por prover o conteúdo a ser transmito e dar suporte às interações dos telespectadores; b) um receptor digital ou settop-box que admite o conteúdo transmitido e oferece a possibilidade do receptor de reagir 89 ou interagir com o difusor e; c) meio de difusão, que pode ser via cabo, satélite ou radiodifusão e responde por tornar possível a comunicação entre difusor e receptor. a c b Fonte: BECKER; MONTEZ (2004), p. 106 Figura 3 - Modelo de um sistema de televisão interativa Os autores Souza e Elias (2003), em uma publicação mais técnica sobre os fundamentos da televisão interativa, afirmam que a mesma é composta de dispositivos organizados em camadas (ver Figura 4): • Hardware: compostos pelos dispositivos físicos Set Top Box, componentes codificadores, decodificadores, multiplexadores e demultiplexadores; • Sistema operacional: manipula fluxos fornecidos pelo hardware; responsável por mecanismos como transmissão, sincronização da mídia e interface entre o hardware e o middleware; • Middleware: é o gerenciador de componentes; viabiliza e controla a interação entre usuários com os fluxos de mídia e dados provenientes do sistema operacional; 90 • Ambiente de desenvolvimento: permite a criação de programa interativos de uma forma simples e rápida, especificando as características dos programas a serem criados; • Aplicações: é a camada visível ao usuário e que fará a interação direta com o mesmo. Fonte: SOUZA; ELIAS, 2003. Figura 4 - Arquitetura em camadas de um sistema de televisão interativa Para os autores, o middleware serve como interface para as camadas inferiores e superiores garantindo a comunicação, gerenciando os componentes, etc. É o elemento que intermedia a transmissão e a recepção, responsável pelos serviços interativos oferecidos. Essa camada é fundamental para a TV interativa, pois provem um sistema de gerenciamento e distribuição de componentes, segurança e autenticação, transações, dentre outros aspectos (ver Figura 5). Devido a particularidades como as camadas da arquitetura de um sistema de televisão interativa, a interação entre o sistema de comunicação e o middleware, que é o conjunto de estruturas de dados que determina as funcionalidades previstas na TV Interativa, o assunto sobre TV Digital é tratado, cada vez mais, como uma questão técnica, ligada a engenheiros de telecomunicações. Tal fato relegou para segundo plano a discussão sobre conteúdos e seus impactos na sociedade. De acordo com Almas (2003), nas discussões sobre TV Digital é necessário que se fale sobre conteúdo e programação, e como abordar a televisão interativa de 91 maneira ampla, não com programas interativos isolados. A partir do momento em que na TV Interativa o telespectador passe a ser “usuário”, a televisão precisa ser vista como a interface da interação com o indivíduo, e a programação para este tipo de consumidor certamente deverá ser diferente do que é feito hoje na TV voltada para um receptor passivo. Fonte: Souza; Elias, 2003. Figura 5 - Interação entre componentes do sistema e o Middleware Não há dúvidas de que o conteúdo realmente é fundamental para o sucesso da TV Digital brasileira. Diversos autores defendem esse posicionamento, como pode ser observado nas afirmações apresentadas por Hoineff apud Becker e Montez (2004), que defende a construção do conteúdo específico para o meio, originário de uma infinidade de fontes como acontece na Internet, uma vez que se vive hoje no limiar de uma mídia completamente nova. O autor defende a necessidade de uma migração do debate concentrado em tecnologias e função social da televisão para a necessidade da construção de conteúdos específicos para este novo meio. 92 Neste contexto, mostra-se a pertinência de estudos sobre os conteúdos, pois a televisão digital demanda um tipo específico de programação para esse meio convergente. Deste modo, aumenta cada dia mais a necessidade de pesquisar, além dos impactos político-regulatórios que a TVD traz consigo, questões de cunho prático como interface e usabilidade da televisão digital interativa. A noção de usabilidade é sinônimo de facilidade de uso, característica daquilo que é utilizável, funcional. Especificamente no caso da interface (o que se vê) entre o usuário e a máquina, a usabilidade tem a função de tornar óbvio o óbvio, tendo em conta as necessidades do utilizador e o contexto em que este está inserido. Enquanto ferramenta, a usabilidade serve para: simplificar, rentabilizar, otimizar, facilitar, melhorar, e acelerar o acesso e a interação entre usuário e máquina. Pode ser compreendida como algo que intermedia a relação do telespectador com a televisão (LAITINEM, 2006). Compreender o papel da usabilidade na TV Interativa auxilia a entender o quanto a interface dessa nova televisão deve ser atraente para o usuário. Não bastam janelas, ícones animados e menus coloridos. Será necessário o uso de linguagem simples e auto-explicativa voltada para um público, em grande parte, sem acesso à internet. As conseqüências podem ou não ser positivas, pois quanto mais o sistema estiver distante do usuário, ou em difícil acesso, menores as chances da TV Digital auxiliar na redução da exclusão digital no país. Embora seja perceptível e compreensível a necessidade de agregar à discussão da TV Digital as informações sobre conteúdo interativo, é interessante resgatar informações anteriores a respeito da ausência de publicações específicas referente ao tema. Na verdade muito pouco foi publicado até o momento sobre especificidades da 93 programação veiculada pela TV Digital, a maior parte das informações são disponibilizadas na forma de artigos em revistas especializadas. Acerca das possibilidades interativas na televisão, um dos autores que se dedica a publicar algo sobre produções interativas para televisão afirma que “a produção e difusão produzidas pela convergência da televisão e da internet serão avaliadas segundo o critério da utilidade ou inutilidade”. Desta forma, na visão do autor, os programas serão preparados para conter prestação de serviços comerciais ou de utilidade pública (VILCHES, 2003, p. 50-51). Para o autor, estamos frente a uma oferta de serviços (música, jogos, acesso à internet, a informações e a sexo virtual), para os quais ainda não existe experiência que auxilie a realizar previsões sobre usos sociais, coletivos ou individuais. Vilches (2003, p. 179) defende que O desenvolvimento da televisão digital e a expansão das redes de telecomunicações a serviço da Internet trarão como conseqüência um aumento sem precedentes de conteúdos, programas e serviços, a maioria dos quais poderiam ter aplicações educativas. Vilches (2003, p. 237) também afirma que a interatividade afeta a informação e a comunicação em suas modalidades estruturais como o consumo e a programação. Para o autor, “trata-se de um diálogo entre uma pessoa e uma máquina, onde informação, programa e produto aparecem como interfaces da TV Digital Interativa, um novo meio convergente para o qual não existem limites conhecidos” A importância de apresentar esta visão reside no fato de que, embora existam possibilidades interativas nas TVs por Assinatura e iniciativas em alguns programas de TV aberta, até o momento a questão da interatividade é uma incógnita, uma vez que ninguém delimitou, ainda, exatamente o seu alcance. Sabe-se, no entanto, que a 94 verdadeira revolução digital supõe uma mudança no próprio telespectador, que se torna mais ativo frente à televisão e permite criar sua própria programação. É necessário acrescentar, ao raciocínio, o fato de que no Brasil, a TV surge tendo como proposta o lucro, ou seja, intensificar a venda de produtos. Só com o decorrer do tempo é que adquiriu uma definição sua, impar e reconhecida no mundo todo (MATOS, 1982 apud PELLINI, 2006). Por menores que sejam as possibilidades interativas disponibilizadas na TV Digital, essas trarão consigo impactos que afetarão a sociedade de maneira imprevisível, talvez até irreversível. Reside neste ponto uma das hipóteses do trabalho - qual seja, a não-participação da Sociedade Civil na discussão sobre a implantação da TV Digital no Brasil, dada a importância do assunto, que se refere a muito mais do que a escolha de um padrão tecnológico. A sociedade precisa participar do debate, uma vez que as decisões e encaminhamentos oriundos deste produzirão fortes impactos na sociabilidade e na maneira como se assiste televisão, pois, a depender de televisão digital implantada, poderá ocorrer alteração no cenário midiático de maneira a contribuir para as políticas de inclusão digital e a democratização da comunicação. Para tanto, faz-se necessário reordenar os encaminhamentos e as discussões sobre o assunto, pois, em escala de prioridades, precisa-se, primeiro, compreender os novos padrões de sociabilidade proporcionados por essa nova tecnologia, para depois se pensar em um modelo viável de TV Digital para o país. Como o telespectador na TV Interativa pode ser co-autor de seu próprio entretenimento, é razoável que a sociedade seja co-autora da decisão sobre a sua televisão. Neste sentido, deve-se discutir, antes, qual televisão a sociedade deseja que modelo de negócio atende às necessidades do país, para, a partir destas respostas, discutir a escolha do padrão de TV Digital que será adotado. 95 Este contexto da sociedade como co-autora da decisão sobre a televisão digital no Brasil é abordado nos capítulos finais da tese quando é feito um resgate da participação da sociedade civil no debate sobre a TV digital no país. 2.4 TV Digital: diferenciação de Padrão, Modelo e Sistema A discussão acerca da implantação da TV Digital no Brasil tem crescido substancialmente e, embora se fale muito em “escolha do padrão de TV Digital”, existe desinformação e dúvida em relação aos diferentes termos utilizados. Uma maneira de equacionar estes problemas é resgatar informações acerca do desenvolvimento dos padrões existentes, suas especificidades e recursos existentes. Antes, no entanto, cabe considerar as afirmações de Tome (2003) de que um sistema de televisão é composto de três segmentos: produção de conteúdo, transmissão entre emissora e usuário e o segmento entre receptor do usuário. Por produção de conteúdo se entende o estúdio; a transmissão envolve a emissora e o usuário, e quando se fala em receptor do usuário refere-se ao aparelho televisor propriamente dito. O autor afirma que, no que se refere à produção, muitos estúdios, principalmente nas grandes emissoras, já possuem funções digitais. Na recepção também já existem algumas funções digitais, ainda que limitadas, como no caso do controle remoto. Somente a transmissão terrestre, através de ondas, é ainda analógica. Deste modo, o que se entende por digitalização, e vem sendo alvo de estudos, discussões e proposta governamental de desenvolvimento, é justamente a transmissão do sinal aberto (terrestre) de televisão no Brasil (ver Figura 6). 96 Futuro Meio de transmissão Analógico Digital D ita ig l D ig ita l Receptor: set top box (unid. receptora decodificadora), monitor integrado Estúdio Fonte: Wohlers, M. Sistema Brasileiro de TV Digital: premissas e oportunidades, SET 2003. Figura 6 - Elementos envolvidos na digitalização da televisão Para maior compreensão dos vários aspectos acerca do assunto, é necessário, no entanto, considerar que nos anos 90 o mundo passou por uma divisão geopolítica em blocos econômicos, e cresceram os esforços da comunidade científica e tecnológica mundial no estabelecimento de novos padrões de TV Digital. De acordo com Zuffo J. (2003, p.8) em virtude da proteção da propriedade intelectual e da indústria eletroeletrônica, além da criação de oportunidades para ambas, “atualmente, os padrões existentes estão atrelados aos Blocos Macroeconômicos”. Cada um destes blocos tem seu respectivo modelo que o representa junto a uma massa crítica de cobertura de milhões de televisores. É interessante acrescentar que, ao desenvolver um estudo sobre interatividade na televisão, Zuffo M. (2001) afirma que a visão de TV Digital nas últimas duas décadas confundiu-se com a visão da High Definition TV (HDTV). A proposta inicial da HDTV era a de propiciar uma maior imersão através da ampliação do campo de visão e 97 profundidade, utilizando um fator de forma 16: 9 de relação de espectro ou formato de tela (RICHERI, 1996 apud ZUFFO M., 2001). Tal confusão ocorre porque TV Digital, ou TV de alta definição (HDTV), é um sistema de radiodifusão televisiva que transmite sinais digitais em lugar dos atuais sinais analógicos. Uma das principais diferenças é que na HDTV a preocupação maior está relacionada à sua eficiência com a qualidade de imagem e áudio, ou seja, alta definição. Na TV Digital, por outro lado, a transmissão diz respeito, além de resolução da imagem, à oferta de possíveis serviços interativos proporcionados junto ao sinal, o que caracteriza então a TV Interativa. As propostas iniciais de HDTV buscavam atender a demanda do usuário por maior imersão, pois os vários ambientes onde a TV é disposta utilizam o escurecimento da sala. Deste modo, o autor acredita que “a médio prazo a melhor forma de alcançar a imersão completa em dispositivos baratos de exibição de imagens de TV Digital será a partir de sistemas de multiprojeção” (ZUFFO, M. 2001, p.24). Para o autor, atualmente há o conhecimento de quatro propostas internacionais: Padrão Advanced Television Systems Committee, (ATSC-T) Norte Americano, o Padrão Digital Vídeo Broadcasting (DVB-T) Europeu, o Padrão Integrated Services Digital Broadcasting (ISDB-T) Japonês. Recentemente foi desenvolvido também o padrão Chinês. Cada um dos sistemas oferece condições e particularidades que atendem aos países em que foram desenvolvidos. A extensão T, em cada uma das siglas que representam as propostas, refere-se à transmissão terrestre de televisão, uma vez que a digitalização é presente nas transmissões por satélite e cabo. 98 Através da digitalização da televisão, várias inovações poderão ser introduzidas, entre as quais: a modulação digital de sinal (e a natural melhoria de qualidade de imagem/áudio), a mobilidade que permite o desenvolvimento de aplicações de TV embarcada, as transações bidirecionais de informação multimídia (iTV), a maior definição de imagem High Definition TeleVision (HDTV), e a portabilidade, que permitirá a eventual sintonia de sinais de TV em qualquer aparelho celular, ou portátil. Zuffo M. (2003) também afirma que, dada a complexidade da questão da TV Digital, é fundamental a correta diferenciação entre Modelo, Sistema e Padrão de TV Digital. O Modelo de TV Digital incorpora a visão de longo prazo, o conjunto de políticas públicas, e deve articular todas as iniciativas, atividades e ações relacionadas à questão, pois é o Modelo que define as condições de contorno para o estabelecimento do Sistema e respectiva definição do Padrão. O Sistema de TV Digital, por sua vez, é o conjunto de toda a infraestrutura e atores envolvidos, após a definição do modelo. Dentre os atores é possível citar concessionárias, redes, produtoras, empresas de serviços, ONGs, indústrias de conteúdo e de eletroeletrônicos. Como desdobramento da visão macro sobre o modelo e a definição do sistema é que se compreende o Padrão de TV Digital, que se refere ao conjunto de definições e especificações técnicas necessárias para a correta implementação e implantação do Sistema a partir do Modelo definido (ver Quadro 6). 99 Modelo Sistema Padrão Fonte: Zuffo M. (2003, p. 3) Quadro 6 - Representação de Modelo, Sistema e Padrão de TV Nos últimos anos houve uma grande discussão sobre a escolha do padrão de TV Digital que seria adotado no Brasil. Três padrões foram analisados: o padrão ATSC, o padrão DVB e o padrão ISDB. Face à revolução dos serviços multimídia propiciados pela Internet, houve uma grande discussão em torno da tecnologia e serviços interativos que poderiam ser oferecidos pelas redes de serviços digitais, que incluem, além do entretenimento, o comércio eletrônico, Internet em geral, a tele-educação e a telemedicina (SCHAFER, 1995 apud ZUFFO, 2001). Se consideradas as informações apresentadas pelo autor, somente depois de definir o Modelo de TV digital seria possível estabelecer o sistema de TV digital para, a partir deste ponto, definir o melhor padrão para as necessidades brasileiras. Ou seja, as discussões sobre a digitalização da TV no Brasil nasceram equivocadas e em sentido oposto à diferenciação apresentada, pois não é viável discutir padrão tecnológico se ainda não foi discutido todo o escopo da legislação que envolve o tema; e definir-se quais tipos de negócios serão realizados com este novo meio convergente. É possível que este início mal definido seja resultado da utilização popular do termo “televisão digital”, que recebe quatro significados distintos: 1) plataforma tecnológica de radiodifusão, que engloba todos os processos envolvidos na digitalização; 2) serviço de televisão que utiliza a tecnologia digital; 3) sistema que engloba a 100 plataforma de serviço e 4) o receptor doméstico de sinais de televisão, também conhecido como televisor. O serviço de televisão é caracterizado por suas funcionalidades e atributos. Se aplicado o modelo de camadas, é possível visualizar as diferentes funcionalidades além de permitir identificar necessidades demandadas pelas camadas (ver Quadro 7). Exemplos de aplicação: Comércio eletrônico, notícias Aplicação Serviço de telecomunicações Ex. de serviço de telecomunicações: televisão, comunicação multimídia Exemplos de plataforma: ATSC, DVB, ISDB Plataforma Fonte: CPqD. Relatório Integrador, 2001, p. 16 Quadro 7 - Funcionalidades e atributos do serviço de televisão Tendo como ponto de partida a distinção entre o serviço de televisão e a plataforma de telecomunicações, as plataformas possíveis para a transmissão terrestre de radiodifusão são o ATSC, o DVB-T e o ISDB-T. Na camada de serviços, designada na figura por aplicação, a televisão ao utilizar a tecnologia digital pode ser estruturada em diferentes modelos de negócios e suportando diferentes softwares. A melhor maneira de lidar com um sistema de TV digital interativa é utilizar a representação de sua arquitetura, que mostra os principais elementos do sistema, inclui suas interações e esconde os detalhes com menor importância. A idéia central é a de que cada camada utiliza os serviços da camada inferior e oferece serviços à camada superior. A camada que intermedia toda a comunicação entre a aplicação e os demais serviços recebe o nome de middleware (BECKER; MONTEZ, 2004, p 127-128). A finalidade da camada de middleware -ou camada do meio – é oferecer um serviço padronizado para as aplicações (camada de cima), 101 escondendo as peculiaridades e heterogeneidades das camadas inferiores (tecnologias de compressão, de transporte e de modulação). O uso do middleware facilita a portabilidade das aplicações, permitindo que sejam transportadas para qualquer receptor digital (ou set top box) que suporte o middleware adotado. Conforme definido anteriormente, no item 2.3, é o middleware o responsável pela intermediação entre a transmissão e a recepção na televisão digital, pois é através deste software que são viabilizadas as propostas interativas em TVD. Na figura a seguir, que representa a arquitetura de TV digital, encontram-se igualmente outros termos que já receberam conceituação do decorrer do capítulo, assim como também já foi conceituado padrão de compressão, transporte e modulação (ver Figura 7). Fonte: Brasil. Ministério das Comunicações. Projeto de implantação da TV digital terrestre no Brasil, 2005b. Figura 7 - Arquitetura de TV Digital Contudo, interessa para a presente discussão desenvolver mais o conceito de middleware. Deste modo, os padrões em discussão na digitalização da televisão brasileira referem-se às plataformas, ou padrões de middleware usados em TV digital. Os 102 principais sistemas existentes de TV digital (norte americano, europeu e japonês) adotam diferentes padrões de middleware em seus receptores digitais. A plataforma, ou padrão ATSC, foi desenvolvida pelos Estados Unidos em 1998 e utiliza a técnica de modulação Vestigial Side Band (8VSB), concebido para funcionar na faixa de 6 MHz e utilizar o sistema de áudio proprietário Dolby/AC-3, conforme pode ser observado na Figura 8. Esse padrão buscava, desde o início, a HDTV com definição de 1250 linhas horizontais (MELLO; RIOS; GUTIERREZ, 2000). Neste padrão, a multiplexação e a codificação de vídeo são feitas sobre o padrão MPEG-2 e o middleware utilizado é o DTV Application Software Enviroment (DASE) que adota uma máquina virtual Java que facilita a execução de aplicações interativas e permite o uso de linguagens usadas na web como HTML e JavaScript. DASE MHP ARIB Fonte: Brasil Ministério das Comunicações. Projeto de implantação da TVD terrestre no Brasil, 2005b. Figura 8 - Camadas de Tecnologia do padrão ATSC De acordo com Zuffo M. (2003), este padrão apresenta problemas porque adotou um sistema de modulação que é uma evolução da modulação analógica, possui 103 baixa penetração no mercado americano e não contempla recursos como a mobilidade e portabilidade, pois o 8VSB não permite recepção através de aparelhos móveis. O padrão ATSC prevê uma melhor interoperabilidade entre os atuais sistemas analógicos (seja PAL-M ou NTSC) e a transmissão digital, podendo utilizar receptores no formato tradicional 4:3 ou no formato de tela para HDTV (16:9). O sistema norte-americano vem sendo aperfeiçoado e, de acordo com Bolaño e Vieira (2004), foi adotado pelos Estados Unidos, Canadá, Coréia do Sul e Taiwan. Dentre as inovações, destaca-se um dispositivo que permite a transmissão de programas pay per view, e um protocolo bidirecional que permite disponibilizar serviços interativos. Permanece, no entanto, sua deficiência acerca da não recepção de sinais em equipamentos móveis. O sistema DVB foi criado em 1983 por um consórcio de países europeus em busca, principalmente, da multiplicação de canais, já que a televisão digital permite que a banda que comporta um canal analógico transporte até quatro canais digitais de mesmo formato (SDTV). Atualmente, o consórcio é composto por mais de 300 membros de 35 países (BECKER; MONTEZ, 2004). Esse padrão é formado por um conjunto de documentos que definem os padrões de transmissão. Os mais conhecidos são DVB-T (radiodifusão), DVB-C (difusão por cabo), DVB-S (difusão por satélite) e Multimedia Home Plataform DVB – MHP (padrão de middleware). O sistema apresenta flexibilidade em sua definição, uma vez que, através de alguns canais simultâneos, pode ser transportados também dados, o que permite aplicações interativas horizontais (MELLO; RIOS; GUTIERREZ, 2000). 104 O DVB-T utiliza a modulação COFDM e pode operar em canais de TV de 6, 7 ou 8 MHz. Multiplexação e codificação de áudio e vídeo são feitas sobre o padrão MPEG-2, e o middleware é o MHP, que busca oferecer um ambiente de TV Interativa, independentemente de hardware e software específicos. Seu ambiente de execução é baseado no uso de máquina virtual Java e um conjunto de interfaces de programação de aplicações (APIs) que possibilitam o acesso a recursos do receptor digital de forma padronizada (BECKER; MONTEZ, 2004). O DVB, além do API Java, utiliza uma linguagem de programação semelhante ao HTML, denominada DVB-HTML, que possui a capacidade de carregar (download) aplicações interativas, armazenar aplicações em disco rígido, acessar leitores de smart cards e controlar aplicações de internet como navegação e leitura de e-mail. Além do MHP (ver Figura 9), é adotado na camada do middleware o MHEG5, um padrão usado para representar apresentações multimídia, que permite interatividade do usuário com o conteúdo, como por exemplo, um guia de programação eletrônico (EPG). DASE MHP ARIB 105 Fonte: Brasil Ministério das Comunicações. Projeto de implantação da TVD terrestre no Brasil, 2005b. Figura 9 - Camadas de Tecnologias do padrão DVB O DVB-T é adotado em todos os países da UE, como Reino Unido (1998), Espanha e Suécia (1999), Finlândia e Alemanha (2002), Países Baixos (2003), França, Itália e Portugal (2004), além da Suíça, Noruega, Austrália, Nova Zelândia, Malásia, Hong Kong, Índia, África do Sul, Turquia, Cingapura e Israel, dentre outros (BOLAÑO; VIEIRA, 2004; BECKER; MONTEZ, 2004). O país mais avançado na consolidação do uso do DVB é a Inglaterra, que possui cerca de um milhão de usuários. O padrão DVB é voltado para uma utilização mais eficiente do espectro, através de técnicas modernas de modulação e transmissão dos sinais, mas com ênfase na utilização de aparelhos receptores com o formato tradicional 4:3 e disponibiliza, desde o início, imagens e sons de melhor qualidade que os analógicos, além de interatividade com o telespectador. O ISDB foi criado no Japão em 1999, pelo consórcio Digital Broadcasting Expert Group (DiBEG). Foi desenvolvido como uma plataforma tecnológica, com múltiplos serviços, semelhante ao conceito de Integred Services Digital Network (ISDN). Embora testado em Cingapura e Hong Kong, o padrão foi adotado somente no Japão, sendo que duas empresas japonesas detêm a patente, a NHK e a Matsuhita Eletrics Industrial (BOLAÑO; VIEIRA, 2004). Com estrutura de funcionamento próximo ao sistema europeu, o ISDB permite transmissão hierárquica com imunidade à interferência superior ao DVB; recepção móvel de HDTV; e segmentação de banda, que proporciona a subdivisão de um único canal em até 13 segmentos diferentes. 106 O ISDB utiliza a modulação COFDM (ver Figura 10) e largura de banda de 6, 7 ou 8 MHz. A multiplexação e a codificação de vídeo são realizadas em MPEG-2. Este utiliza a linguagem denominada Broadcast Markup Language (BML) que, baseada no padrão de serviços web Extensible Markup Language (XML), é usada para especificação de serviços multimídia para TV digital (BECKER; MONTEZ, 2004). O ISDB utiliza o padrão Application Execution Engine Platform for Digital Broadcasting (ARIB – STD B23), baseado na especificação DVB-MHP, o que traduz uma tentativa de estabelecer um núcleo comum entre seu padrão de middleware, o MHP e o DASE (BECKER; MONTEZ, 2004). DASE MHP ARIB Fonte: Brasil Ministério das Comunicações. Projeto de implantação da TVD terrestre no Brasil, 2005b. Figura 10 - Camadas de Tecnologias do padrão ISDB O sistema ISDB permite a utilização da TV não apenas como um meio de recepção de imagens em tempo real, mas como um verdadeiro sistema multimídia bidirecional, provendo recursos para o usuário escolher uma dentre várias fontes de 107 imagem (múltiplas câmeras), também utilizando as mesmas técnicas de modulação do padrão DVB. Dentre suas possibilidades tecnológicas, duas valem a pena citar: recepção, em veículos em movimento, de sinais digitais transmitidos via terrestre com imagens em HDTV; e oferecer, em um único suporte tecnológico, diversos serviços de comunicação, que permite a convergência total das transmissões televisivas com a internet, telefones celulares 3ª geração (3GL), etc. Apesar de as discussões sobre TV Digital no Brasil terem se iniciado há mais de dez anos, sempre estiveram relacionadas com os padrões internacionais e abordavam aspectos tecnológicos. Não se aprofundaram, no entanto, sobre as finalidades da tecnologia ou o conteúdo para a mesma. Neste contexto, as discussões nunca contemplaram as possibilidades e os efeitos dos avanços tecnológicos na radiodifusão ou telecomunicações, associados à produção de conteúdo, que considerasse qualidade televisiva à sociedade. Os três sistemas foram sendo testados e avaliados por especialistas brasileiros (conforme Quadro 8). 108 Características / Sistemas DVB-T (Digital Video Broadcasting-Terrestrial) Modulação ATSC (Advanced Television Systems C itt ) 8-VSB Multiplexação MPEG-2 MPEG-2 MPEG-2 Codificação de Vídeo MPEG-2 MPEG-2 MPEG-2 Codificação de Áudio Dolby AC-3 MPEG-2 Layer II audio ou Dolby AC-3 MEPG-2 AAC audio Middleware (API) DASE MHP ARIB-Std-B24 Canalização ISDB-T (Integrated Services Digital BroadcastingT t i l) COFDM (QPSK, 16QAM COFDM (DQPSK, QPSK, e 64QAM) 16QAM e 64QAM) 6 MHz 7 ou 8 MHz 6 MHz (pode ser escalonado (pode ser escalonado para (pode ser escalonado para para 7 ou 8 MHz) 6 MHz) 7 ou 8 MHz) Taxa de Transmissão 19,4 Mbit/s De 4,98 à 31,67 Mbit/s De 3,65 à 23,23 Mbit/s Países que adotaram EUA, Canadá, Coréia do Sul e Taiwan Europa, Índia, Austrália, Nova Zelândia e Singapura Japão (ainda não está em operação) Fonte: Clivati (2003) Quadro 8 - Informações comparativas dos padrões Em resumo, o sistema americano (ATSC) tem como vantagem oferecer televisão com alta definição de som e imagem. O sistema japonês (ISDB), além da alta definição, oferece também interatividade e maior robustez, ou seja, preocupa-se com a transmissão em movimento. E por último, o sistema europeu favorece a multiplicidade de canais, a interatividade e flexibilidade no modelo de negócios. De acordo com Becker e Montez (2004, p. 136), embora a Anatel, em 2001, tenha sugerido o padrão Japonês como o mais indicado, os resultados não foram concretos, pois ainda não são muitos os dados empíricos disponíveis para subsidiar a argumentação sobre o assunto. Muitas das informações a respeito das possibilidades que os padrões oferecem são especulativas ou propositadamente nebulosas. Um exemplo são 109 as considerações a respeito das limitações do sistema Europeu, apresentadas pela imprensa no ano de 2006 e, que foram sistematicamente desmentidas pela Coalização Pró – DVB, ou o silêncio que envolve o padrão chinês de TV digital. A China iniciou estudos para implantação da TV Digital em 1996, assim como no Brasil, através de testes dos três sistemas existentes. Após os testes, os chineses decidiram desenvolver um sistema próprio, melhor do que os outros e que, com domínio da tecnologia, contemplasse: transmissão multimídia, HDTV, SDTV, Internet, Datacast, etc, para recepções fixas, móveis e portáteis; integração com celulares de última geração; e ainda que pudesse oferecer canal de retorno que atendesse ao tamanho do mercado (BOLAÑO; VIEIRA, 2004). Neste contexto, a China desenvolve o padrão Digital Multimedia Broadcast (DMB). Além dos três padrões existentes já testados, atualmente estão em teste cinco padrões de transmissão digital terrestre, desenvolvidos pelos grupos Tsinghua UniversityHDTV Technical Expert Executive Group (TEEG), Academy of Broadcasting Science (ABS) e a Chengdu Electronic Technology University, a saber: O TEEG apresentou dois projetos, o Advanced Digital Television BroadcastTerrestrial (ADTB-T), que utiliza uma variação da modulação Vestigial Side Band (VSB) e o BDB-T/OFDM, utilizando uma variação do OFDM. Tsinghua University criou o Digital Multimedia Television BroadcastingTerrestrial (DMB-T), que utiliza a modulação Time Domain SynchronousOrthogonal Frequency Division Multiplex (TDS-OFDM). A ABS propôs a Chinese Digital Television Broadcasting–Terrestrial (CDTBT), com modulação 64QAM. A Chengdu Electronic Technology University, desenvolve o Synchronized Multi-Carrier CDMA (SMCC), que também utiliza uma variação da modulação COFDM. 110 Existem dois órgãos governamentais que disputam as questões ligadas ao veículo televisão digital no país: O The State Administration of Radio, Film and Television (SARFT)20 e o Ministry of Information Industry (MII). A disputa entre esses dois órgãos sobre quem irá determinar a política de televisão digital na China poderá causar atrasos significativos à digitalização. (LAU E FENG, 2004 apud PELLINI, 2006). De acordo com o autor, apesar dessas indefinições, as previsões indicavam que, entre o final de final de 2005 e início de 2006, existiriam 150 milhões de assinantes de TV a cabo e 30 milhões de cabo digital na China. Previa-se, ainda, o fim da TV a cabo analógica para 2010 e o fim das transmissões de TV terrestre analógica para 2015. Todos os padrões em desenvolvimento foram apresentados ao State Administration of Radio, Film and Television (SARFT), órgão ligado diretamente ao governo chinês, que pode ser comparado à Anatel, aqui no Brasil (CLIVATI, 2003). Tendo como pressuposto que as diferenças tecnológicas entre os três padrões não são muitas, o padrão chinês utiliza muitos dos conceitos incorporados nos três e o modelo de negócio pretendido visa oferecer televisão, telefone e internet na mesma plataforma, através de transmissões em HDTV e SDTV. De posse desse resgate conceitual a respeito dos quatro padrões de TV Digital no mercado, chega-se ao foco do trabalho que foi acompanhar as discussões sobre a implantação da TV Digital no Brasil, em particular o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital o SBTVD. A proposta foi acompanhar as discussões do governo brasileiro sobre os padrões existentes, observando a participação da sociedade nessas discussões através de seus representantes na Sociedade Civil organizada. 20 O SARFT gerencia nacionalmente as emissoras de rádio e TV, é o órgão regulador do país. O MII, fundado em 1998, tem a função de fiscalizar toda a infra-estrutura chinesa no que se refere a hardware, standards, os quais incluem telefonia, internet e transmissão de rádio e TV. 111 As preocupações apresentadas são resultados da inserção brasileira na sociedade informacional, que tem como principal característica a convergência tecnológica que, em breve, não nos permitirá dizer se uma televisão é uma televisão, um computador ou se o sistema telefônico existe somente para transportar o som através do espaço, interconectando à distância, duas pessoas que não se vêem. Tais mudanças passam pelas grandes empresas de telecomunicações e comunicações. Trarão consigo impactos político-regulatórios, que exigirão adequação de leis e regulamentação, além de alternativas para lidar com suas conseqüências políticas e culturais. Essas mudanças levarão, dentre inúmeras possibilidades, a uma reestruturação nos serviços de radiodifusão e telecomunicações, podendo, inclusive, viabilizar a democratização da comunicação e a inclusão digital da sociedade brasileira. Um ponto que merece atenção diz respeito às possibilidades relativas à inclusão digital, vista demagogicamente por muitos como a salvação para a exclusão no país. É necessário enfatizar duas coisas, em primeiro lugar não é o acesso à tecnologia que garante a inclusão digital, pois o acesso e domínio tecnológico são relativamente fáceis, a dificuldade está em utilizar isso em benefício do indivíduo e da cidadania. Em segundo lugar, ainda que ocorra a inclusão digital a mesma não leva, necessariamente, a uma diminuição da exclusão social, dada às complexidades que envolvem a mesma. Na verdade é possível também existir conseqüências, por exemplo, de enraizamento nos serviços tal como são difundidos hoje, o que pode, ao final, aumentar ou escalonar a exclusão digital. Deste modo, devem também estar na agenda de pontos a serem considerados as ações político-regulatórias e industrial-tecnológicas relacionadas com este novo meio convergente, a TV Digital. Outra necessidade que deve surgir é a adequação da produção comunicacional, uma vez que a TV Digital encontra-se no patamar de uma nova 112 plataforma de comunicação audiovisual. Neste sentido são pertinentes as considerações de Castells (1999) acerca da sociedade aprofundada na interatividade proporcionada pela internet, ambiente comunicacional diferente das demais mídias. Dado o exposto, a presente tese consiste em uma pesquisa exploratória que busca refletir, a princípio, a respeito da fusão das mídias com o ambiente simbólico, que resulta em aparelhos multimídia convergentes, muitos ainda em implantação. Neste sentido reside a originalidade do objeto do trabalho - a TV Digital Interativa - pois mesmo nos países em que houve adequação regulatória e a implantação já está avançada, não se encontram muitos estudos sobre os efeitos das discussões na Sociedade Civil organizada, acerca desta fusão imediata do simbólico com o interativo. Faz-se necessário observar, no entanto, se as informações oferecidas à sociedade, no que diz respeito à implantação da TV Digital no Brasil, traziam em seu escopo todas as implicações envolvidas, e não somente as vantagens amplamente difundidas por visões atreladas ao determinismo tecnológico. Foi preciso observar se foram também oferecidas informações a respeito dos custos da transição do analógico para o digital, dos possíveis usos educacionais e de inclusão que a TVD pode oferecer, além do posicionamento daqueles comercialmente envolvidos com o assunto como. Um exemplo foi observar se a sociedade como um todo teve acesso às posições das empresas de radiodifusão que defendiam a manutenção do modelo de concessões e uso; e também dos movimentos sociais que reivindicavam uma redistribuição do acesso à difusão da comunicação. As considerações acerca das informações obtidas esse respeito são apresentadas nos capítulos subseqüentes. 113 3 TV DIGITAL INTERATIVA NO BRASIL O referencial apresentado no capítulo anterior permite iniciar a reflexão acerca das complexidades e implicações envolvidas nos encaminhamentos e discussões junto à sociedade sobre a implantação TV Digital Interativa no Brasil. A partir desta reflexão é que tornou possível oferecer contribuições, principalmente no que se refere à participação da Sociedade Civil no debate. Faz-se necessário ressaltar que, neste contexto, muitos materiais encontrados no assunto, como análises e estudos, eram abordadas de maneira superficial. Mesmo em documentos oficiais ou de entidades que se propunham a questionar o tecnicismo da discussão, o assunto era tratado com viés técnico. As informações oficiais sobre os encaminhamentos da TV Digital foram obtidas, em sua maioria, junto aos órgãos envolvidos no debate, a saber: MiniCom, Anatel, e a Financiadora de Estudos e Projeto (FINEP) do Ministério da Ciência e Tecnologia. Algumas informações, em menor quantidade, foram obtidas junto aos materiais selecionados no clipping utilizado para análise das publicações a respeito do tema. O referencial teórico consultado indica que a tentativa de se chegar a uma TV Digital não é recente. Esta vem sendo estudada desde a década de 70, e nos anos 90 surgiram os três padrões descritos anteriormente. Vale ressaltar, no entanto, que, até o momento de redação da tese, em meados de 2006, somente o Brasil e a China, que optou por desenvolver seu próprio padrão, haviam testado os três padrões disponíveis no mercado. No intuito de esclarecer a proposta do governo, é interessante recuperar as considerações a respeito das diferenças entre Modelo (que incorpora as políticas públicas a longo prazo); Sistema, a infra-estrutura propriamente dita, que envolve conjunto de 114 redes, produtoras, empresas de serviços, Organizações Não Governamentais (ONGs), indústrias de conteúdo e de eletroeletrônicos; e o Padrão digital, o conjunto de definições e especificações técnicas necessárias para a correta implementação e implantação do Sistema a partir do Modelo definido (ZUFFO, M. 2003). No Brasil, as discussões iniciaram-se em meados da década de 90, e os encaminhamentos sobre a implantação da TV Digital vêm acontecendo desde 1998, quando uma comissão formada pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET), Centro de Desenvolvimento e Pesquisa em Telecomunicações (CPqD), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e Universidade Mackenzie, realizou testes entre os padrões (Americano ATSC de 1993, o europeu DVB de 1993 e o Japonês ISDB de 1999). Para Bolaño e Veira (2004), foi no ano de 1991, por meio do Ministério de Estado das Comunicações, na Comissão Assessora de Assuntos de Televisão (COM-TV), que ocorreu a primeira iniciativa governamental de proposição de políticas públicas para a implantação da TV Digital no Brasil. O objetivo da Comissão era propor políticas para a Televisão de Alta Definição para, no futuro, implantar a TV Digital no país. Os autores afirmam que a Sociedade Civil somente se interessou pelo assunto três anos depois, quando a SET e a ABERT criaram um grupo técnico para estudar a implantação da tecnologia no país, e preparar as empresas de radiodifusão para lidar com a tecnologia. A comissão foi extinta em 1998, e suas atribuições, inclusive a condução da introdução da Transmissão Terrestre Digital de Televisão no Brasil, foram assumidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em julho de 1998 a Anatel, através da publicação de uma proposta com informações para expedir autorizações para realização de testes, iniciou um processo de seleção do sistema de TVD no Brasil. A proposta foi aprovada, e empresas 115 credenciaram-se para realizar as experiências com os padrões existentes. O grupo SET/ABERT, por meio de acordo de cooperação técnica com a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e convênios com a NEC (Corporation) do Brasil e incentivos fiscais, montou um laboratório e adquiriu veículo apropriado para os testes de campo com a tecnologia (BOLAÑO; VIEIRA, 2004). Segundo os autores, os testes foram realizados em 1999 e estavam previstos para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As localidades foram escolhidas devido a particularidades econômicas favoráveis para iniciar as transmissões, e por possibilitarem verificar problemas resultantes do simulcast, a alocação de canais para transmissão concomitante da programação analógica e digital durante o período de transição. Devido, no entanto, à viabilidade financeira, os testes foram realizados somente em São Paulo, validados pela Fundação do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPqD) e demais entidades civis envolvidas. Foram testadas as modulações existentes (8VSB e COFDM) e, de acordo com as conclusões, “a modulação COFDM, além de tecnicamente superior, é mais adequada às condições brasileiras do que a modulação 8VSB, e, portanto, foi proposto que a Anatel estabeleça que o sistema de TV Digital a ser selecionado para a adoção no Brasil deva utilizar a modulação COFDM” (ABERT/SET 2002b apud BOLAÑO e VIEIRA, 2004). No ano de 2000 os dados acerca dos testes foram disponibilizados à sociedade nas Consultas Públicas (CP) nº 216 e nº 229. O grupo SET/ABERT elaborou relatório com as conclusões que foram encaminhadas à Anatel e disponibilizadas para considerações por meio da CP nº 237. O fato mais marcante do processo sobre a discussão do sistema brasileiro de TVD ocorreu em 2001, quando as conclusões dos estudos encomendados pela Anatel ao CPqD foram reunidas no relatório Integrador dos 116 Aspectos Técnicos e Mercadológicos da Televisão Digital e disponibilizadas para críticas e contribuições por meio da CP nº 291. Os testes foram realizados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e o relatório afirmava que os fatores importantes para o contexto brasileiro eram a contribuição para a superação do problema da exclusão social na sociedade da informação, a contribuição para a melhoria do nível de emprego no país, os benefícios para o telespectador, a contribuição para uma transição rápida para ambiente totalmente digital e a abertura para novas aplicações no futuro (CPQD, 2001). Dentre as instituições que participaram da CP nº 291 destacam-se representantes do Ministério das Comunicações e da Câmara dos Deputados, dos consórcios ou responsáveis pelos padrões DiBEG, ATSC, DVB, Embaixada do Japão, Comissão Européia, US Departament of Commerce, órgãos de classe e empresas de radiodifusão como a SET/ABERT, SBT/AVEC TV Bandeirantes, RBS, Rede União de Rádio e Televisão, UNI-BH/ TV Cultura de Ouro Preto, ABTA e ESPN, SBT – SP, TV ShopTour – SP, Organizações Globo, RBC Canal 56, empresas CBN. Estiveram presentes também na CP representantes da indústria como ELETROS, NEC do Brasil S/A, Motorola, CCE da Amazônia S/A; atores da imprensa ou empresas de comunicação relacionadas ao tema como Meio e Mensagem – SP, O Globo, Revista Pay-TV, Folha São Paulo, Gazeta Mercantil, Editora Abril, Sindicato dos Radialistas, Telecom, Embratel, MP Consulting; responsáveis pelas instituições de Telecomunicações, órgãos de classe como a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) ou ONGs como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Cia. de Notícias; representantes das instituições de ensino UnB, Instituto de Estudos Avançados da USP, California States University; além de representantes de países com interesse na decisão brasileira como Uruguai, Bolívia, Argentina, Paraguai e Chile. 117 Algumas falas na audiência pública abordaram pontos específicos do tema. No entanto, a maioria das contribuições foi genérica, não oferecendo informações detalhadas. Tal fato evidenciava a necessidade de aprofundar estudos acerca do assunto, como, por exemplo, a experiência da implantação da TV Digital Terrestre (TDT) em outros países, definições sobre transição do sistema analógico para o digital e as alternativas de contrapartida nas áreas comercial, industrial e tecnológica, junto ao país detentor do padrão escolhido. Diante desse quadro, a escolha do padrão de TDT que seria adotado no país, agendada para 2000 e adiada para 2001, foi prorrogada mais uma vez, e a decisão deixada para o governo advindo das eleições de 2002 (HERNANDEZ; POSTOLSKI, 2003). Para Arica (2000) a demora, à época, da escolha do padrão tinha como motivos a tentativa de os países do Mercosul adotarem o mesmo sistema, somado ao fato da intenção da Anatel em possuir uma cadeira no comitê do aperfeiçoamento científico. Existia também a informação de que “no que concerne à implantação da TVD no país, o objetivo do governo anterior não era a mera aquisição de tecnologia, mas a participação no aperfeiçoamento do padrão que venha a ser escolhido” (BOLAÑO; VEIRA, 2004, p.124). Com a mudança no quadro governamental nas eleições de 2002, a política de implementação da TV Digital terrestre foi interrompida e ampliada devido a algumas alterações introduzidas. As etapas de regulamentação saíram do controle da Anatel e passaram a ser vinculadas ao Ministério das Comunicações, que, em 2003, após consulta a setores da sociedade, tomou medidas que alteraram totalmente o cenário de implantação de TVD no Brasil. O ministro Miro Teixeira, por meio das minutas de decretos colocados em debates, publicou o Decreto 4901/2003 que “Institui o Sistema Brasileiro de Televisão 118 Digital – SBTVD” (anexo A), o Decreto que “cria o Grupo Executivo do Projeto de TV Digital – GET”, em resposta à “Exposição de Motivos da Política de TV Digital” e do “Anexo à Exposição de Motivos” (BRASIL, 2003a , 2003b). Tal ação culminou com a não adoção de um dos padrões disponíveis no mercado e publicação das portarias número 735/2003, que designava os membros para o Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD, e número 736/2003 para o grupo Gestor do Comitê de Desenvolvimento, ambos previstos no Decreto 4901/2003, alterado por meio do Decreto número 5102/2004 (BRASIL, 2003c , 2003d, 2004a). Desde sua publicação, o Decreto 4.901/2003 tem sido alvo de polêmicas, dadas às características particulares, expostas nos documentos oficiais, principalmente aquelas indicadas no decreto: promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; propiciar a criação de rede universal de educação à distância; estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação; planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda; viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, possibilitando às concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, se necessário, o uso de faixa adicional de radiofreqüência, observada a legislação específica; estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica; 119 estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do País; aperfeiçoar o uso do espectro de radiofreqüências; contribuir para a convergência tecnológica e empresarial dos serviços de comunicações; aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil; e incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais. A proposta do Ministério das Comunicações sobre o desenvolvimento de um padrão próprio de TV Digital brasileiro, considerada polêmica por alguns setores; ou ainda o desenvolvimento, pelo Brasil, de um padrão próprio de TV Digital, ou de parcerias com a China ou a Índia, que também se dedicavam ao desenvolvimento de padrões próprios, indica parte da linha de raciocínio deste trabalho. Esta diretriz se justifica pela necessidade de, no período selecionado, acompanhar a implantação da TDT no Brasil e observar a participação da Sociedade Civil neste processo, além de refletir sobre os impactos, riscos e oportunidades que podem ser ocasionados durante a escolha do padrão e implementação do sistema no país. 3.1 Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) O Sistema Brasileiro de TV Digital instituído pelo Decreto presidencial, era composto por um Grupo Gestor, um Comitê de Desenvolvimento e um Comitê Consultivo (ver Figura 11), grupos intimamente relacionados aos órgãos públicos e hierarquicamente distribuídos. Os mesmos estavam vinculados à Presidência da República e eram compostos por representantes da Casa Civil; Secretaria de Comunicação e Ministérios da Comunicação, Ciência e Tecnologia; Cultura; 120 Desenvolvimento; Indústria e Comércio Exterior; Educação; Fazenda; Planejamento; Orçamento e Gestão, e Relações Exteriores (BRASIL, 2003c, 2003d, 2004a, 2004b, 2004c). Entidades de apoio CPqD e FINEP Fonte: “TV Digital – O Brasil na revolução do século XXI” AMCHAM (Martins 2004) Figura 11 - Organização do Sistema Brasileiro de TV Digital O Grupo, ou Conselho Gestor, era o responsável por executar as ações de Gestão operacional e administrativa, voltadas para estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de desenvolvimento. Este, por sua vez, deveria apresentar relatório com propostas para a definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital, o padrão a ser adotado pelo país, a forma como a TV seria explorada e o modelo de transição do sistema analógico para o digital. O Comitê Consultivo era um dos que, sob a ótica do trabalho, tinha papel relevante no SBTVD, pois era formado por representantes de entidades que trabalhavam com tecnologia de televisão digital e tinha a finalidade de discutir e propor diretrizes e ações relativas à TDT no Brasil. A inovação no objetivo do governo brasileiro estava relacionada ao fato de pensar a TV Digital dotada de total interatividade como uma ferramenta para combater a exclusão digital e, conseqüentemente, a desigualdade social. Tal proposta vinha sendo questionada por alguns pesquisadores. A proposta de uso para inclusão social era, inclusive apontada como inviável no documento de autoria do Fórum Nacional de 121 Democratização da Comunicação – FNDC (2003, p.30), enviado ao Ministério das Comunicações por ocasião do debate público sobre as propostas de Política de TV Digital, uma vez que segundo, o documento, Parece-nos um contra-senso projetar para a TV Digital um papel retentor da exclusão digital, sendo este um serviço que até poderá ter viabilizado uma solução de interatividade social, mas não é vocacionado tecnicamente para esta função. O governo anterior também citava, em seus encaminhamentos, a promoção da inclusão digital como um dos objetivos da digitalização da TV terrestre. No entanto, de acordo com o documento do FNDC citado, tal objetivo revelava-se mais retórico do que real, inclusive porque a questão da interatividade é fator importante para a inclusão digital. Apesar disso, mesmo antes da decisão do governo atual de usar a TV Digital neste intuito, já existiam vários projetos com propostas de inclusão digital sendo desenvolvidos, como, por exemplo, os indicados por Silveira (2001), com seus respectivos responsáveis: • Informação para todos IPT - Sindicato dos Garis • Projeto Clicar Estação Ciência /USP • Sua escola a 2000 por hora Instituto Ayrton Senna • Cidade do Conhecimento USP • Sampa.org Inst. Pol. Pub. Florestan Fernandes • Projeto Aprendiz Gilberto Dimenstein Um dos fatores que sustentavam este objetivo do governo sobre inclusão digital é a qualidade e abrangência da TV aberta no Brasil, uma vez que, segundo dados do IBGE (2004), cerca de 90% dos domicílios no Brasil têm TV. São aproximadamente 60 milhões de aparelhos, sendo que 79% destes recebem sinal da TV aberta. Tais fatores indicam a TV aberta como uma importante fonte de entretenimento e informação da população. 122 Ainda que os dados apresentados vislumbrem a possibilidade de utilização da TV Digital para viabilizar a inclusão digital, tal retórica merece maior reflexão porque, na verdade, o que se busca com tais propostas é, em última análise, resolver problemas mais profundos de desigualdade social. Neste contexto, cabe questionar: como um meio, uma única tecnologia, conseguiria resolver aproximadamente 500 anos de exclusão social? Como garantir que somente a acessibilidade traria o conhecimento e que este diminuiria o abismo social e digital entre os indivíduos? Estas são duvidas para as quais os encaminhamentos do governo, até a assinatura do decreto de transição para a TV digital, ainda não apresentaram considerações sólidas que atendam aos tópicos indicados. O questionamento da proposta de utilização da TV Digital Interativa para viabilizar a inclusão digital é corroborado por Caparelli (2003), para quem a proposta do governo era demasiado otimista e até desnecessária, haja vista que os telecentros parecem ser tão ou mais viáveis, se observados os critérios de auxílio, de alfabetização digital e não só de acesso à tecnologia. Este posicionamento é compartilhado por outros pesquisadores e movimentos envolvidos com a comunicação, como explicitado anteriormente nas considerações do FNDC (2003). Outro ponto de divergência entre o governo e alguns setores da sociedade, em particular os empresários, referia-se à preocupação de que a não adoção de um dos três sistemas disponíveis no mercado e o desenvolvimento de um sistema nacional de TV Digital deixasse o país isolado do ponto de vista tecnológico. Os empresários temiam que a justificativa de não pagar royalties acabasse por colocar o país em uma espécie de isolamento tecnológico ou obsolescência, algo parecido com o que ocorreu por ocasião da adoção do padrão de difusão de TV em cores, quando foi desenvolvido e adotado no 123 Brasil o padrão Pal-M, uma variação do padrão Pal desenvolvido na Alemanha e adotado em inúmeros países europeus. Outro exemplo, oferecido por aqueles que se colocavam contrários ao desenvolvimento do sistema brasileiro, foi o caso da opção, no Brasil, pela tecnologia TDMA na telefonia celular devido ao baixo custo dos aparelhos, o que viabilizaria amplo acesso. Entretanto, essa decisão mostrou-se equivocada devido ao crescimento da tecnologia GSM, aparentemente mais eficiente para as necessidades atuais da sociedade (FRANCO, 2004; CAPELLÃO, 2004). Um segmento que tinha se mostrado bastante reticente quanto à proposta do governo foram as televisões abertas, em particular a Rede Globo de Televisão, que defendia abertamente a adoção de um sistema que privilegiasse a alta definição na transmissão. Como explanado no capítulo anterior, um sistema de TV Digital é composto por muitas varáveis, como modulação, transporte, compressão, middleware, aplicativos, decodificação, etc. Tendo em vista estas variáveis, Fernando Bittencourt, responsável pela área de engenharia da TV Globo, em painel no evento Rio Seminars, em 2004, afirmou que a única parte que poderia ser desenvolvida no Brasil é o middleware, a tecnologia intermediária entre o software e o hardware. Na mesma ocasião afirmou também que os outros três padrões disponíveis no mercado vinham trabalhando para que seus middlewares fossem compatíveis entre si. Assim, caso o Brasil desenvolvesse uma combinação diferente dos outros padrões, tornaria os receptores mais caros e a produção com qualidade inferior à de seus concorrentes 21. Posicionamentos contrários à proposta governamental são aceitáveis e naturais, uma vez que o advento da convergência tecnológica e a implantação da TV 21 As considerações além de disponibilizadas no site do evento, foram divulgadas em newsletters como o Tela Viva News em setembro de 2004. 124 Digital colocariam certamente novas questões, que demandaria também o aperfeiçoamento das matrizes teóricas vigentes. Até o momento de assinatura do decreto a respeito do padrão de TV digital no país, aconteceram inúmeras reuniões e eventos entre os atores do SBTVD para discutir o tema e apresentar resultados parciais dos estudos em desenvolvimento. Apesar dos posicionamentos contrários, e da aparente burocracia envolvendo o processo, de 2003 a 2005 as conduções indicavam sinais de evolução e continuidade. Surgiram nas discussões um outro questionamento, sobre como seria o comportamento das pessoas frente à televisão interativa, pois eram habituadas à passividade ou pseudo-interação da televisão atual. Salienta-se que esta preocupação deve fazer parte da agenda dos atores envolvidos, ou seja, como despertar o interesse do telespectador pelas possibilidades oferecidas pela TVD. Acerca da expectativa e interesse dos telespectadores nesta nova mídia, cabe resgatar informações do Relatório Integrador, publicado em 2001, que obteve, através de pesquisas quantitativas, a importância dos atributos da TV Digital. As expectativas indicadas pelos entrevistados que obtiveram os melhores resultados foram: imagem em Alta Definição (9,26%), múltiplos programas (7,53%), gravação de programas (7,47%), interatividade (6,21%), seguida de ajuda para deficientes físicos (6,17). Os atributos áudio, vídeo e legenda adicionais, áudio digital e informativos apresentaram valores próximos que variam entre 5% e 6% (CPQD, 2001, p.26). Antes mesmo da publicação do Relatório Integrador, os autores Melo, Rios e Gutierrez (2000) já afirmavam que os telespectadores imaginavam a TV do futuro com transmissão em alta definição, serviços interativos e escolha junto à multiprogramação. Segundo os autores, os fabricantes de televisores brasileiros acreditam que os principais atrativos da TV Digital para o consumidor são a HDTV e os serviços interativos. 125 A Revista Tela Viva nº 151 apresentou resultados similares, no que se refere ao interesse pela interatividade. Na pesquisa, realizada pela Lyra Research, os entrevistados indicavam, dentre as várias inovações, a preferência por possibilidades interativas como participar em games ou das histórias (3,3%) e mandar/receber e-mail, seguido por 3,0% dos entrevistados que indicavam como vantagem poder assistir a programação em multicanais (GROTICELLI, 2005). Outra vertente que precisou ser observada ao estudar o tema diz respeito aos questionamentos acerca do debate essencialmente técnico sobre sistema e padrão adotados, desconsiderando importantes passos na digitalização no país como, por exemplo, o marco regulatório, modelo de negócios e a produção de conteúdo, pois a produção audiovisual nacional de cunho independente não é, atualmente, absorvida pelo mercado do audiovisual. O debate técnico desconsiderou demandas como esta. Este problema estava relacionado com a visão determinista tecnológica sobre o tema, em detrimento de discussões acerca de conteúdo, conforme já foi referenciado no decorrer deste trabalho. Essa discussão fez parte da preocupação de alguns pesquisadores, tendo sido abordado pela professora Drª. Dora Mourão, da ECA/USP, no Seminário Internacional Saber Global, que aconteceu em Brasília em novembro de 2004. A pesquisadora enfatizou a necessidade de reflexões que não se limitem à tecnologia, sistemas adotados e modelo de negócios, uma vez que as tecnologias da informação e comunicação, dentre elas a TV Digital, trabalham com uma vertente audiovisual, ou seja, imagem e som sobre uma base de operação. A professora Mourão ressaltou a importância do assunto, relegado a algo com menor importância, reside no fato de que é o conteúdo, a interface entre o receptor (futuro usuário) e o aparelho que tornará exeqüível a interatividade, que estreitará esta relação a ponto de viabilizar o uso da TV Digital como instrumento de educação e 126 inclusão digital. Até o momento, a maior parte dos cursos que formam os profissionais que lidam com imagem não aparenta ter entre suas prioridades a formação desse profissional híbrido. Tal profissional deve compreender a função comunicacional, além de estar atento ao fato de que os novos conteúdos específicos para meios interativos certamente vão depender da engenharia do conhecimento e dos sistemas interativos. Não há dúvidas de que realmente o conteúdo é fundamental para o sucesso da Televisão. Diversos autores defendem esse posicionamento, como pode ser observado nas afirmações apresentadas por Hoineff apud Becker e Montez (2004) que defende a construção do conteúdo específico para o meio com uma infinidade de fontes, como acontece na Internet, uma vez que se vive hoje no limiar de uma mídia completamente nova. O autor defende a necessidade de uma migração do debate concentrado em tecnologias e função social da televisão para a necessidade da construção de conteúdos específicos para este novo meio. Neste contexto, mostra-se pertinente o estudo sobre os conteúdos, haja vista que a televisão digital demanda um tipo específico de conteúdo para esse meio convergente. Deste modo, aumenta cada dia mais a necessidade de pesquisa sobre interface e usabilidade22 da televisão digital interativa, ou seja, a relação do telespectador com a televisão; além das produções comunicacionais para os meios digitais, bem como quais os reflexos mercadológicos, políticos, econômicos, educacionais e culturais destes na sociedade. Estas questões fazem parte dos principais questionamentos que orientaram o presente trabalho. 3.2 O envolvimento da academia no SBTVD 22 A usabilidade é uma característica daquilo que é utilizável, funcional. Especificamente no caso da interface (o que se vê) entre o usuário e a máquina, a usabilidade tem a função de tornar óbvio o óbvio, tendo em conta as necessidades do utilizador e o contexto em que este está inserido. Enquanto ferramenta, a usabilidade serve para: simplificar, rentabilizar, optimizar, facilitar, melhorar, e acelerar o acesso e a interação entre usuário e máquina. 127 Alguns autores preocupam-se com o fato de que o foco da discussão sobre a TV Digital no Brasil tenha se limitado aos modelos de implantação e seus desdobramentos tecnológicos, ligados aos engenheiros de telecomunicações, relativizando a discussão sobre a produção de conteúdo e seu impacto na sociedade. Na verdade, não foram sendo abordadas, até o momento, as políticas de comunicação, as implicações econômicas, sociais, educacionais e culturais, a necessidade de adequação de conteúdo e programação à digitalização da TV, nem dos riscos e oportunidades que a transição da TV analógica para a TV Digital acarretará à sociedade como um todo (ALMAS, 2003; GINDRE, 2003). Dessas preocupações, surgiram os questionamentos sobre como tinha sido o acompanhamento e a participação da Sociedade Civil organizada nas discussões, tendo em vista este caráter tecnológico adotado no debate, em detrimento das inúmeras possibilidades que a convergência tecnológica e a digitalização do rádio e da televisão permitem, como por exemplo, a democratização nos meios de comunicação no Brasil. Há que ressaltar, neste contexto, que o processo de desenvolvimento e implantação da TV Digital no Brasil estava previsto para acontecer em fases (ver Figura 12). A primeira fase, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2005, foi definida pelo Decreto 4.901/2003 e tinha como objetivos: definir o modelo de referência do sistema brasileiro de TV Digital – SBTVD; propor o modelo de televisão digital que seria adotado no país; propor o modelo de negócios, ou seja, modelo de exploração do serviço de televisão digital; e, por último, propor o período e o modelo de transição do sistema analógico para o digital. A segunda fase devia prosseguir com o desenvolvimento de tecnologias e serviços considerados relevantes. Estava diretamente relacionada com a definição de 128 padrão e modelo de negócios selecionados na primeira fase. Logo após, iniciava-se a terceira fase que se referia à implantação propriamente dita das tecnologias e serviços desenvolvidos. Fonte: CPqD; Genius (2003) Figura 12 - Fases de desenvolvimento do Sistema de TV Digital Brasileiro Das fases citadas, tanto a primeira como a segunda encontravam-se ainda em andamento. Na segunda etapa, a sociedade acadêmica ocupava papel destacado, uma vez que a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, elaborou termos de chamada pública que definiam os critérios que habilitavam as instituições de pesquisa a participarem através do projeto de Requisições Formais de Propostas (RFPs). Aproximadamente 80 instituições foram selecionadas para participar do projeto, inclusive com mais de uma proposta, conforme indicado no mapeamento das competências (ver quadro 9). 129 e ed e R re d r wa da po ma idlle ta l a o C T M Universidade Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas Fundac-BH – UNI-BH INATEL Instituto Militar de Engenharia Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 3 6 1 Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro 5 2 1 1 9 Sul 2 1 1 5 9 Universidade Católica de Pelotas 1 1 Universidade de São Paulo 4 4 2 2 7 19 Universidade do Vale do Rio dos Sinos 3 9 12 Universidade Estácio de Sá 1 1 Universidade Estadual de Campinas 3 2 1 1 10 17 Universidade Federal da Bahia 1 1 Universidade Federal da Paraíba 1 2 3 Universidade Federal de Campina Grande 5 2 7 Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 2 2 Universidade Federal de Pelotas 2 2 Universidade Federal de Pernambuco 1 1 Universidade Federal de Santa Catarina 1 2 2 5 Universidade Federal do Amazonas 1 1 Universidade Federal do Ceará 1 1 2 Universidade Federal do Espírito Santo 2 1 1 4 Universidade Federal do Mato Grosso 1 1 Universidade Federal do Pará 4 1 1 1 7 Universidade Federal do Paraná 1 1 Universidade Federal do Rio de Janeiro 2 1 3 Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2 1 1 4 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 4 1 5 Universidade Federal Fluminense 1 1 Universidade Metodista de São Paulo 1 1 Universidade Presbiteriana Mackenzie 3 3 total PTs 38 32 5 11 45 131 total universidades 31 Fonte: FINEP (2004): 79 instituições majoritariamente na área de serviços e conteúdo (SW) Quadro 9 - Mapeamento das competências consórcios/pesquisas O desenvolvimento do SBTVD tinha sido burocrático e acarretado lentidão no processo, fato que, somado às três trocas de ministros desde a publicação do Decreto 4.901/2003 (Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa), trouxeram insatisfação junto ao Comitê Consultivo. Os encaminhamentos e desencontros sobre o SBTVD tinham relações com as trocas ministeriais, e tinham sido alvo de algumas esferas da sociedade. Foi necessário compreender os três discursos que passaram pelo cargo de Ministro das Comunicações, as diferenças e similaridades que impactaram os encaminhamentos sobre 130 a digitalização no Brasil. Uma alternativa, neste sentido, foi resgatar as principais diretrizes de cada um dos três ministros. Miro Teixeira, o primeiro a assumir a pasta, esteve no posto de janeiro de 2003 a 22 de janeiro de 2004 e ao assumir o Ministério, chamou para si a regulação sobre o setor, que antes ficava a cargo da Anatel. Acenou com promessas de formular políticas públicas de comunicação voltadas às necessidades da sociedade, que priorizava as rádios comunitárias, previa incentivo para as TVs comunitárias e propunha uma TV Digital que permitisse abertura de concessões para novas emissoras e conseqüente democratização das comunicações. Cabral (2005) afirma que, sem a devida consistência para o entendimento da dinâmica e da complexidade dos assuntos, o ministro provocou ao mesmo tempo expectativas e temor, devido o seu discurso progressista e propostas nunca antes trabalhadas que se tornaram desafios de difícil implantação. Foi o que ocorreu com o incentivo das TVs comunitárias e com o incentivo ao papel das TVs convencionais como instrumento para a inclusão digital no contexto da implementação da TV Digital no país. Segundo o autor, o que ocorreu foi que o ministro ao assumir a pasta não tinha um projeto para a área, inclusive porque não estava previsto nada neste sentido no programa de governo do PT, e várias de suas propostas iam de encontro à Lei Geral de Telecomunicações e mostravam-se, portanto, inexeqüíveis. Eunício Oliveira esteve à frente do ministério de 23 de janeiro de 2004 a 07 de julho de 2005, tendo uma atuação mediana, com participação em debates sobre a concessão de emissoras de rádio e TV pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Foi membro suplente da comissão especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que liberou a entrada de capital estrangeiro em empresas de mídia. 131 Suas realizações do MiniCom, embora não tenham sido significativas, abriram possibilidades para o posicionamento da Sociedade Civil nos poucos espaços que se abriram e renovaram possibilidades colocadas pelo ministro anterior, só que de maneira mais estruturada. Dentre suas iniciativas, uma das mais relevantes foi efetivamente viabilizar a instalação do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de TV Digital que colocou em contato atores dos diferentes setores e permitiu a afirmação dos princípios estabelecidos no começo dos debates. Outra ação importante foi a implementação de uma pesquisa nacional, apoiada pela FINEP e coordenada pelo CPqD, que possibilitou a formação de grupos articulados nacionalmente, com a participação de centros de pesquisa das universidades públicas e privadas, focando áreas de difusão e acesso, serviços, aplicações e conteúdo, codificação de canal e modulação, transporte, interatividade e middleware, os programas de interface entre o sistema televisivo (CABRAL, 2005). A respeito do terceiro ministro, Cabral (2005) afirma que logo após sua posse em 08 de julho de 2005, Hélio Costa envolveu-se no debate sobre a Lei da Comunicação Social, reaquecido no âmbito da Casa Civil e com outros órgãos envolvidos. Especificamente sobre a digitalização no Brasil, colocou em xeque o SBTVD, questionando a sua necessidade efetiva, diante do que ele entendia serem as prioridades para o país no setor; questionou a defesa do software livre pelo governo; defendeu o serviço de banda larga por parte das empresas de telecomunicações e, por fim, ainda mostrou-se favorável à adoção do sistema japonês para TV digital, o ISDB. O quadro, por ocasião da finalização da pesquisa, encontrava-se no seguinte estágio: a FINEP, órgão que conduziu a licitação para a escolha dos consórcios que utilizaram os recursos públicos da Funttel na pesquisa do SBTVD, recebeu propostas para as áreas indicadas nos editais. Foram selecionados projetos de pesquisas no âmbito 132 do SBTVD e, conforme informações da FINEP as instituições habilitadas enviaram propostas em Pesquisa e Desenvolvimento (ver Figura 13).como: Serviços, Aplicações e conteúdos; Camada de Transporte e Middleware; Transmissão e Recepção, Codificação de canal e modulação; e Codificação de sinais fonte (FINEP, 2004). Robustez Flex ibilidade e baixo custo Análise (P&D) Áudi Dado P&D Codificação de sinal-fonte: vídeo Multiplexação e transporte de sinais Víde Codificação de sinal-fonte: áudio Inserção e apresentação de dados Análise (P&D) Codificação de canal e modulação para radiodifusão Canal de interatividade P&D Interatividade Fonte: Martins (2004). Seminário TV Digital: O Brasil na revolução do século XXI. Figura 13 - Áreas em que se desenvolvem pesquisas sobre SBTVD. A quantidade de instituições de ensino superior com propostas apresentadas referentes ao desenvolvimento do SBTVD deve ser visto como um dos pontos interessantes do processo, pois representa um indicativo de desimpedimento do governo em receber contribuições tecnológicas advindas da academia. A condução da licitação para a escolha dos consórcios que utilizaram os recursos públicos da Funttel23 na pesquisa do SBTVD foi conduzida pela FINEP24. Até a assinatura do decreto de escolha da TV digital, foram repassados mais de 50 milhões aos 22 consórcios que contemplam cerca de 80 instituições e 1200 pesquisadores envolvidos 23 24 Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Financiadora de Estudos e Projetos. 133 nas etapas um e dois citadas anteriormente. Alguns consórcios apresentaram, em seus relatórios de atividades, resultados animadores sobre o desenvolvimento do SBTVD, como o Sistema OFDM com Redução de Complexidade por Equalização Robusta – SORCER. No Dossiê Convergência no século da Mobilidade, publicado pela revista Fonte (PRODEMGE, 2005), o analista de projetos da FINEP, André de Castro Pereira Nunes, afirmou que as pesquisas sobre o SBTVD estavam trazendo benefícios ao Brasil, pois tinham permitido ao país negociar melhor o padrão escolhido, de maneira a atender às necessidades nacionais, com a participação dos pesquisadores envolvidos no projeto. Cabral (2005) realizou um apanhado sobre os resultados, conforme se segue: o CPqD, empresa que coordenou os trabalhos das universidades, contabilizou a possibilidade de registro de mais de 80 patentes relacionadas às pesquisas desenvolvidas por acadêmicos brasileiros. A limitação de recursos por parte de agências de fomento e ministérios, e uma defasagem em matéria de tempo, não se traduziu em defasagem tecnológica em relação a outros países, visto que possibilitou, além do SORCER, o desenvolvimento de várias tecnologias recentes. Passo importante para a adoção da tecnologia digital no país aconteceu em 30/06/2005, quando a Anatel publicou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBDTVD), disponibilizado à sociedade em 2003 por meio da CP nº 486. Embora não contemplasse canalização de retorno25, atendia às técnicas de modulação adotadas pela UIT e assegurava a transmissão simultânea em formatos analógico e digital com a mesma área de cobertura e faixa de freqüência para cada emissora do país. O PBTVD compreendia 1.893 canais e 296 localidades, que 25 Canais em VHF baixo – 2 a 6, não são utilizados para TV Digital e podem ser utilizados como canal de retorno. 134 englobavam todas as cidades que possuíam ao menos uma estação geradora de televisão operando em maio de 2003, quando o plano foi concluído (BRASIL, 2005a). Ainda que o PBTVD tenha sido desenvolvido antes do SBTVD, o mesmo reservava espectro radioelétrico para implantação do sistema brasileiro, pois era flexível e poderia ser ajustado aos parâmetros de transmissão que fossem adotados no SBTVD. Além disso, considerava a possibilidade do uso de redes de freqüência única e reservava canais alternativos, dependendo da técnica de modulação de transmissão terrestre a ser adotada no país. Informações sobre o plano e as contribuições da CP estavam disponíveis no endereço eletrônico da Anatel. Os principais resultados práticos do SBTVD, obtidos junto às pesquisas desenvolvidas pelos consórcios, foram apresentados no Congresso de Tecnologia de Rádio, Televisão e Telecomunicações Feira de Equipamentos e Serviços – Broadcast & Cable, promovido pela Sociedade de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET) em setembro de 2005, quando se demonstraram resultados de um semestre de pesquisa. Dentre as apresentações, destacavam-se o sistema de modulação, terminal de acesso, o middleware, aplicações interativas e o serviço de saúde (ver Quadro 10). A respeito dos resultados obtidos junto às pesquisas nacionais, todos inovadores, cabe, além de indicar quem estava realizando, apontar também a significação dos conceitos de alguns projetos. Tais apontamentos são indicados a seguir, logo após o quadro com respectivos executores e co-executores das Requisições Formais de Proposta. 135 RFP Exec. Co-Executoras Modulação Mackenzie PUC-RJ, UFPB, USP/LSI, USP/LCS Codificação Vídeo Unisinos UFSC, PUC-RS Terminal Acesso USP / LSI USP/Poli, USP/SC, Mackenzie, PUC-RJ, UFRN, UFPB, UFRGS Middleware Unicamp UFPB UEL, Fitec PUC-RJ, UFG, UFPE, UFRN, USP/LARC, USP/LSI Aplicações Interativas UFC BRISA IA, UNIFOR, CEFET/CE UNB, PUC-PR, LACTEC Serviço Saúde UFSC UFPB,RNP Gerência Serviços Genius Cesar, Fitec, USP Cod. Vídeo H.264 PUC-RJ USP / LSI UFRN, UFRJ, Cefet/CE, Unicamp, UNB, UFRGS, IME UFRGS, USP, UFSC, UNISO, PUC/PCaldas Canal Interatividade Unicamp PUC-RJ UFRJ, Fitec, IECOM UFRJ/COPPE, Unicamp Par. Canais RF PUC-RJ UFMG Cod. Áudio AAC USP / LSI Unicamp, UFRGS, PUC-MG Antenas Inteligentes PUC-RS FEEVALE Fonte: Brasil, Ministério das Comunicações. Projeto de implantação da TVD terrestre no Brasil, 2005b. Quadro 10 - Consórcios e tipos de pesquisa em desenvolvimento Modulação. Eram três alternativas, todas baseadas na tecnologia COFDM adotado tanto pelo DVB quanto pelo ISDB, cada uma focando diferentes aspectos de melhoria: codificação de canal (Univ. Mackenzie), equalizador baseado em algoritmos de inteligência artificial (PUC/RS) e ganho por diversidade de percurso (Inatel); Codificação de Vídeo: Duas alternativas, uma baseada em MPEG-2 High Profile (Unisinos) e outra em MPEG-4 (PUC/RJ e USP); Camada de transporte: Inclusão das funcionalidades necessárias para prover robustez e flexibilidade ao sistema e aspectos de interconexão da plataforma SBTVD a outras redes de telecomunicações, para possibilitar o acesso à Internet e outros serviços (Unisinos); Terminal de Acesso: Arquitetura que possibilitasse o máximo de flexibilidade, de modo a atender tanto ao necessário baixo custo quanto às aplicações mais sofisticadas, e atuar como uma plataforma comum para os variados tipos de receptores que possam vir a existir (terminal fixo, móvel, portátil, de faixa estreita, etc.) (USP, PUC/RJ). 136 Middleware e arquitetura de aplicações de modo a prover todas as funcionalidades necessárias para os serviços de cunho social e educacional (UFPB, Unicamp, UFC e BRISA); Usabilidade, de modo que o terminal de acesso não fosse um ser estranho para pessoas idosas, com necessidades físicas especiais ou baixa alfabetização digital (UFSC); Sincronismo de mídias - possibilitava a reprodução de programas multimídia interativos e com roteiro não-linear em um ambiente com gravação (PVR) (PUC/RJ, UFPB). Segurança da informação, de modo a propiciar tanto os serviços comerciais (tcommerce) quanto os sociais (envio de extrato de INSS, por exemplo) (Genius, CESAR). Novas alternativas para o canal de retorno, explorando principalmente as tecnologias de RF (PUC/RJ, Unicamp). Após a entrega das conclusões dos consórcios, prevista inicialmente para o final de 2004, mediante os Decretos 5393/2005 e 5693/2006 (anexo B) o governo alterou a primeira data para o final de 2005 e a indicação do padrão para março de 2006, o governo estabeleceu que a definição do padrão tecnológico de TV Digital, que viabilizaria o início da segunda etapa - o desenvolvimento e implantação da TV Digital no país -, deveria seguir os prazos estipulados no Decreto que instituiu o SBTVD (BRASIL, 2005c, 2006). De acordo com Cabral (2005), dentre as propostas entregues (ver Quadro 11), pode-se citar o MI-SBTVD, desenvolvido pelo Inatel – Instituto Nacional de Telecomunicações, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pelo CEFET/PR e pela empresa Linear Equipamentos Eletrônicos. Conforme divulgação no site institucional do Inatel (2006), o aplicativo, que tratou de especificar um Sistema de TV Digital de 4ª geração, era capaz 137 de incorporar as tecnologias mais recentes que vinham sendo utilizadas nos modernos sistemas de telecomunicações. Aplicativos Middleware PUC - Rio de Janeiro - Sincronismo de Mídia UFPB - FlexTV UNICAMP Recomendação de Middleware Compressão Vídeo Universidade Federal de Campina Grande - Transcodificador de Vídeo H.264 Consórcio H264Brasil - Codificador e Decodifcador de Vídeo H.264/AVC Transporte Modulação Canal de Retorno Terminal de acesso Instituto Mackenzie - Modulação e Demodulação - Recomendações Instituto Mackenzie - Modulação e Demodulação - Testes de Integração PUC - Rio Grande do Sul SORCER UNICAMP - Canal de Interatividade RF Intrabanda PUC - Rio Grande do Sul - Sistema de Antena Inteligente USP - Terminal de Acesso de Referência Fonte: Brasil. Ministério das Comunicações. SBTVD, 2005d Quadro 11 – Relatórios entregues pelos consórcios/pesquisadores do SBTVD De acordo com o relatório do consórcio sobre Modulação, o SORCER– Sistema OFDM com Redução de Complexidade por Equalização Robusta - atendia aos requisitos do Decreto 4.901/2003. O mesmo consistia num sistema brasileiro de transmissão e recepção (modulação) inovador, genuinamente nacional, concebido de forma a permitir recepção de televisão digital em alta definição fixa e móvel, a mais de 120 Km/h, com subdivisão do espectro de 6MHz em quantos segmentos forem necessários, sendo imune às reflexões de sinal (fantasmas), além apresentar custo reduzido no receptor devido ao uso de pequeno número de portadoras. 138 O SORCER, no mesmo nível de qualidade que os demais sistemas no mercado, possibilitava a maximização da eficiência na utilização do espectro, redução de custos ao receptor (pela simplificação no transporte das imagens), transmissão móvel e baseada em alta definição, proteção contra fantasmas e contrastes de relevo (essencial no caso do território brasileiro) e, finalmente, o desenvolvimento de uma política industrial capaz de firmar o Brasil como produtor e exportador de tecnologia de ponta. As características do SORCER ainda não estavam completamente definidas, pois as aplicações dependiam de indicações governamentais. Os demais componentes utilizados eram: Modulação COFDM, Multiplexação MPEG2, Compressão MPEG2 e Middleware MHP MHEG. EPG (guia de progr.) Aplicações Middleware Áudio Compressão Vídeo T-comércio Internet DASE OpenCable MHP MHEG ARIB MPEG2 BC MPEG2 AAC DOLBY AC3 MPEG2 - SDTV MPEG2 - HDTV MPEG2 Transporte Multiplexação Transmissão Modulação Governo eletrônico 8-VSB COFDM Fonte: Ministério das Comunicações. Projeto de implantação da TVD terrestre no Brasil, 2005b. Figura 14 - Camadas de Tecnologias do padrão SBTVD Com a terceira mudança no MiniCom e a posse do ministro Hélio Costa em julho de 2005, os encaminhamentos para o SBTVD sofreram uma reviravolta, tendo em vista sua afirmação, dias após a posse, de que, apesar dos estudos feitos por diversas 139 universidades, o Brasil deveria escolher um padrão dentro dos existentes e trabalhar com adaptações para as características e interesses brasileiros. Após tal posicionamento, teve início um desgaste do MiniCom com a Sociedade Civil, em particular com o Comitê Consultivo, tendo em vista que, em várias afirmações, o ministro colocou no centro das decisões as emissoras de TV, inclusive quando autorizou a formação de um grupo de trabalho ad hoc que reunia apenas alguns dos consórcios de pesquisas do SBTVD e representantes das emissoras de televisão (INTERVOZES, 2005b). Embora a digitalização do rádio não estivesse entre as prerrogativas observadas neste trabalho, serão apresentadas considerações sobre os encaminhamentos atuais, uma vez que tinham sido liberados testes para as emissoras comerciais sem qualquer discussão, o que poderia assemelhar-se aos encaminhamentos sobre a implantação da TV Digital no Brasil. Os testes para implantação da rádio digital no Brasil iniciaram-se em 26/09/2005, aparentemente sem discussões com vários atores envolvidos no processo, como, por exemplo, alguns movimentos sociais que receberiam os impactos das decisões adotadas. A discussão também tinha feito parte da pauta reivindicatória da Sociedade Civil ao tratar da TV Digital, que buscava ampliar o debate para a digitalização na radiodifusão. Aconteciam, naquele momento, em caráter experimental em 13 emissoras do Sistema Globo, Bandeirantes, Jovem Pan, RBS e Eldorado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Curitiba, as transmissões, aprovadas pela Anatel em 12/09/2005, por um período de seis meses, que utilizava o sistema In Band On Channel (IBOC), que permitia utilizar as mesmas freqüências usuais e funcionava no modelo analógico ou digital. Se adotado o padrão 140 norte americano (IBOC) este afetaria diretamente a transmissão de sinais das rádios comunitárias. De acordo com a Anatel, a decisão de realizar as transmissões experimentais com o sistema IBOC foi tomada de acordo com as avaliações de mercado. Seriam avaliados, nesse período, o desempenho do sistema no que se refere à qualidade do áudio, a área de cobertura e robustez frente a ruídos, a interferência e efeitos dos múltiplos percursos. Em Audiência Pública no dia 22/04/2006 na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) representantes de movimentos sociais afirmaram ter receio de que os testes, sem nenhuma participação de atores da Sociedade Civil, fizessem parte de uma estratégia para tornar a implantação, no país, um fato consumado. Representantes da Sociedade Civil ligados aos movimentos sociais alertavam para o fato de que o sistema IBOC apresenta vantagens para as grandes redes, empresas que estavam viabilizando os testes, mas dificultava a independência das emissoras comunitárias, públicas ou mesmo emissoras comerciais menores, pois implicava no pagamento de royalties à Ibquity, proprietária da tecnologia. Para estes casos, as possibilidades seriam utilizar o sistema europeu ou utilizar uma adaptação ao rádio do sistema desenvolvido pela PUC/RS para o SBTVD. Além do IBOC existiam outros três sistemas digitais de radiodifusão sonora terrestre: O Sistema Eureka 147 Digital Áudio Broadcasting (DAB), o Sistema Integrated Services Digital Broadcasting – Terrestrial Sound Broadcasting (ISDBT-T) e o Sistema Digital Radio Mondiale (DRM). Os sistemas DAB e ISDB-T foram projetados para trabalhar na faixa VHF, em bandas de freqüência não compatíveis com a faixa e canalização das rádios AM e FM. O DRM trabalhava a faixa de freqüências abaixo de 30 MHz, respeitando as características do rádio atual e o IBOC, que estava em 141 teste no Brasil, atendia as faixas atuais de FM e AM, que possivelmente funcionaria para manutenção do status quo em radiodifusão sonora. Ainda que tenha sido realizado este breve resgate acerca de conceitos técnicos inerentes ao tema, nos encaminhamentos sobre a digitalização no Brasil e, portanto também neste trabalho, era imprescindível que o debate merecesse a atenção necessária e não se limitasse ao viés tecnológico, mas englobasse também discussões políticas e sociais, como marco regulatório, e os desdobramentos que o processo traria à sociedade. Cabe salientar que embora a lógica de um processo nesse âmbito devesse levar em consideração um amplo debate com os atores envolvidos, no caso brasileiro, as indicações ministeriais eram de que as decisões seriam tomadas e que o debate deveria acontecer em outro momento. Diante do exposto, para acompanhar a implantação da TV digital no Brasil e a participação da sociedade no debate acerca desta implantação foi necessário discorrer por um viés de cunho sociológico e abordar conceitos como sociedade civil e opinião pública para, na tentativa de apresentar reflexões sobre estes dois conceitos, entender como as diferentes camadas da população estiveram alheias ao processo. Neste intuito um outro conceito também importante é o de comunicação pública que fica mais próximo do ato de convencimento e distante do debate. Tal situação, conforme dados obtidos na análise, foi exatamente a postura tomada pelo governo por ocasião dos encaminhamentos referentes à TV digital, uma vez que as informações disponibilizadas tinham como interesse apenas o convencimento de que a chegada de uma inovação tecnológica transformaria a vida dos indivíduos que a ela tivessem acesso. 142 4 SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, OPINIÃO PÚBLICA E SBTVD Embora o assunto abordado tenha levado a uma necessidade de trabalhar este viés mais técnico nos capítulos iniciais, ao acompanhar as discussões acerca da implantação da TV digital percebeu-se, a cada aprofundamento técnico que o trabalho recebia, a necessidade de afastar-se da visão tecnológica e aproximar-se da visão sociológica sem, no entanto, desprezar as considerações apresentadas. Deste modo, optou-se por apresentar os conceitos técnicos nos capítulos inicias e em seguida direcionar as conceituações para uma linha mais sociológica, inclusive para, ao final, mostrar que um discurso notadamente técnico era desnecessário, uma vez que antes das escolhas e encaminhamentos tecnológicos seria necessária maior discussão com a sociedade acerca das possíveis alterações estruturais, da televisão no país, advindas da digitalização. Neste sentido, para estudar a Sociedade Civil e acompanhar sua participação nas discussões relevantes sobre o SBTVD, um primeiro passo foi exatamente resgatar os conceitos atribuídos a ela. Sabe-se que nos dias de hoje, para alguns autores, Sociedade Civil organizada tornou-se um conceito da moda, fruto de movimentos sociais reivindicatórios ou de luta contra regimes totalitários, muito freqüentes a partir dos anos sessenta. Para Sorj (2005), a discussão sobre a Sociedade Civil encontra-se atualmente no centro dos debates da sociologia e da ciência política. Está relacionada com a representatividade dos cidadãos, seus valores coletivos e o sistema político, procurando entender como estes podem influenciar os rumos da sociedade através da participação na esfera pública. O autor alerta para o fato de que o conceito em si é amplo e está 143 deslocado, a ponto de não ter significado preciso para alguns e, para outros, ter a força de algo que transformará a sociedade. Essa visão desvirtuada ocorre porque a “Sociedade Civil organizada” tornouse um conceito articulador do ideal democrático no Brasil, através da proposta da formação de conselhos paritários, contida na Constituição Federal de 1988. De acordo com Scheinvar (2006), o estudo da Sociedade Civil implica a análise dos agenciamentos através dos quais a mesma se materializa. Quando Boaventura Sousa Santos (1994) aborda o conceito, ele defende a existência de uma nova sociedade em construção, atormentada pelo passado vinculado ao liberalismo, insegura no presente devido sua identidade sem clareza e temerosa do futuro incerto, sentimentos que são reflexos de sua própria história. Para o autor, o conceito de Sociedade Civil provoca controvérsias entre os críticos de esquerda, porque é um modelo liberal que inclui o mercado e os direitos de cidadãos autônomos, vinculados a interesses particulares. Ao criticar a visão capitalista de Sociedade Civil, afirma que o terceiro setor, organizações não governamentais e movimentos sociais constituem juntos, o embrião do que ele denomina Sociedade Civil planetária (SOUSA SANTOS, 2002). De maneira similar, embora um pouco mais aprofundada, Sorj (2005, p 2) esclarece que De fato, sociedade civil é um conceito historicamente cambiante; suas origens estão relacionadas à obra de filósofos sociais nos séculos XVIII e XIX, na tentativa de definir as fontes da solidariedade social num mundo onde a sociedade, a religião e o estado se distribuíam em subsistemas distintos e os indivíduos tinham se tornado autônomos e orientados por valores e objetivos auto-centrados, numa economia de mercado. Sorj (2005) afirma ainda que, para a maioria dos autores dos séculos XVIII e XIX, a Sociedade Civil compreendia todas as formas de associação presentes na sociedade, inclusive aquelas relacionadas ao mercado, desde que excluído o mercado. Apenas nos regimes autoritários e totalitários é que o conceito se refere a grupos que 144 lutam para criar um espaço público que permita abertura do sistema político e o florescimento da cidadania. Para o autor, uma das maiores dificuldades atuais é compreender o papel da Sociedade Civil nos regimes democráticos. Bobbio, Mateucci e Pasquino (2004) esclarecem a dificuldade conceitual acerca do tema, quando afirmam que a expressão Sociedade Civil teve, nos últimos séculos, vários significados, sendo que o mais difundido nos dias de hoje pelo pensamento dominante é oposto ao primeiro. Em sua concepção original, proposta por Hobbes, a expressão é sinônimo de sociedade política, e se contrapõe à sociedade natural26, pois nasce com a instituição de um poder comum capaz de garantir aos indivíduos a ela associados bens fundamentais ameaçados no estado natural. Deste modo, no sentido de sociedade política ou de Estado, a expressão é usada para distinguir a esfera das relações sobre as quais se estende o poder político, e é instituída apoiando-se em relações de poder. Uma segunda acepção é proposta por Rousseau, que usa a expressão não no sentido de sociedade política, mas de sociedade civilizada, uma recuperação do estado de natureza da sociedade natural (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 2004, p.1207 -1208). A terceira acepção apresentada é a proposta por Hegel (1977), para quem a Sociedade Civil representa uma associação voluntária que nasce para a proteção dos interesses comuns. Neste sentido, há uma diferença entre Sociedade Civil e Estado, caracterizado pela organicidade do Estado. Foi, no entanto, com Marx (1977) que a Sociedade Civil adquiriu significado de sociedade burguesa, uma interpretação menos unilateral que coincide com a esfera das relações econômicas. Ao final desse processo de 26 Estado primitivo da humanidade em que o homem vivia sem outras leis senão as naturais. 145 desvio de significado da expressão, a expressão Sociedade Civil adquire significação oposta à que tinha no princípio. Embora a identidade não seja exatamente igual; devido à influência Marxista, Gramsci (2001) distingue Sociedade Civil e Estado em planos supraestruturais, sendo que no primeiro a opinião é um conjunto de organismos vulgarmente denominados privados, e o segundo plano, chamado por ele de sociedade política ou Estado, tem função de hegemonia dominante. Sociedade Civil, neste sentido, compreende todo o complexo das relações ideológico-culturais. Os autores finalizam o resgate conceitual afirmando que “de todos os significados precedentemente analisados, o mais comum na linguagem política atual é o genericamente marxista”, que entende por Sociedade Civil a esfera das relações que se desenvolvem à margem do poder característico das instituições estatais, sendo representada pelo terreno dos conflitos, o campo das mobilizações, da associação e organização das forças sociais para o embate político (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 2004, p.1209-1210). Neste sentido de embate político entre Estado e Sociedade Civil, os conceitos de esfera pública e de opinião pública tornam-se importantes, pois, em grande medida, é da construção fornecida pelos meios de comunicação que a sociedade agrega elementos capazes de fornecer visão diferenciada da realidade. O próprio termo opinião pública também recebe interpretações distintas, e para compreender possíveis equívocos é necessário resgatar o conceito de esfera pública, inicialmente formulado pelo filósofo e sociólogo Jürgen Habermas, em 1962. A esfera pública liberal surge com a ascensão da burguesia e está diretamente ligada aos conceitos de público e privado. Tais conceitos são definidos de acordo com 146 pressuposições da Monarquia Absolutista, em que o Estado assume para si o sentido de público em contraposição ao privado, que ressurge na esfera de produção e da vida familiar dos indivíduos que não pertencem à esfera do Estado (RIBEIRO apud NOVELLI, 1999). Para a autora a esfera pública pode ser entendida pela dicotomia entre o público e o privado, representados pela Sociedade Civil e o Estado, que, através do que Habermas denomina de privatização do estado e estatização da sociedade, destrói a separação entre Estado e sociedade. Deste processo surge uma esfera repolitizada da Sociedade Civil, publicamente relevante, em que o setor público se confunde com o privado e possibilita o surgimento de uma esfera social que não se situa nem no campo do público nem do privado. Neste contexto se interpenetram setores estatizados da sociedade e setores socializados do Estado, sem intermediação de pessoas que pensam politicamente (NOVELLI, 1999). Este processo, denominado por Habermas (1984) de transformação estrutural da esfera pública, pode ser assimilado na própria análise da imprensa, considerada como instituição da esfera pública, que atua entre o setor público e o privado. Ao repensar a esfera pública no século XX, o autor chama de refeudalização da esfera pública o declínio do conceito advindo da visão utópica de que as mídias viabilizam uma discussão racional. A esfera pública, sob influência dos meios de comunicação na democracia de massa, sofre uma expansão a ponto de ser identificada como “esfera pública midiatizada”, em que empresas privadas de comunicação sugerem decisões para os seus clientes. Deste modo, por meio da ação midiática, várias decisões políticas são tomadas sem o necessário debate que viabilize uma posição política do raciocínio. 147 Assim, a esfera pública passa a ser organizada de modo imediato para que a minoria “indecisa” se posicione. Deste modo, a mídia configura a esfera pública da atualidade, o que, somado à ampliação da política junto aos meios de comunicação, confere a estes, maior relevância na produção e distribuição da informação, o que afeta, por sua vez, a opinião pública da sociedade. Embora o conceito de opinião pública esteja intimamente ligado à esfera pública, principalmente à esfera pública midiatizada, a noção de opinião pública que figura no inconsciente político tem uma posição politicamente positiva. Ainda que existam questionamentos sobre sua efetiva participação na condução dos assuntos públicos, o século XX consagrou a opinião pública como fonte de legitimação política e como intermediária entre o Estado e a sociedade. Após as revoluções liberais e com a participação da sociedade nos assuntos políticos, o conceito de opinião passa a ser de vital importância para o funcionamento das democracias modernas. De acordo com o pensamento dominante, "opinião" significa em si mesmo "opinião pública". Para Bobbio, Mateucci e Pasquino (2004), a opinião pública tem duplo sentido já que não é privada e nasce do debate público, é pública, discutível e permite discordância. Expressa mais juízos de valor do que juízos de fato; não coincide com a verdade, exatamente por ser opinião. Mas na medida em que se forma e se fortalece no debate, expressa uma atitude racional, crítica e bem informada. Neste contexto, a opinião verdadeira é a que se submete ao crivo da esfera pública. Assim como fizeram com o conceito de Sociedade Civil, os autores resgatam a trajetória da expressão de opinião pública, cuja história coincide com a formação do estado moderno. Com este propósito, iniciam seu relato citando Hobbes, para quem a opinião pública era condenável por introduzir, no estado, agentes de anarquia e corrupção. Para 148 Rousseau, a opinião pública continua a expressar juízos morais, porém em consonância institucional, pois apresenta estreita correlação entre soberania popular e opinião pública definida como a verdadeira constituição do Estado. De modo mais sistemático e liberal, Kant (1995) afirma que a opinião pública, denominada de “publicidade”, ou o “público”, racionaliza a política em nome da moral, na medida em que tem a função de superar o conflito entre estas. Por ser o espaço institucionalizado e organizado no Estado, onde os indivíduos autônomos decidem racionalmente, por meio do debate, serve de mediadora entre Estado e sociedade. No conceito apresentado por Hegel (1977) para a opinião pública ocorre uma desvalorização da opinião pública, porque esta manifesta juízos e pareceres dos indivíduos acerca de interesses comuns na sociedade anárquica e antagônica que não elimina as desigualdades. Também é depreciativa a conceituação de Marx (1984), para quem a esfera privada burguesa é mera "ideologia". Deste modo, denuncia a opinião pública como falsa consciência, que esconde em si mesma o seu verdadeiro caráter de máscara do interesse de classe burguesa. Para Marx, a opinião pública não passa de ideologia do estado de direito burguês. Esta crise conceitual se agrava quando a sociologia crítica utiliza Tocqueville (1979) para provar o desaparecimento ou declínio da opinião pública, uma vez que deixaram de existir os lugares de diálogo que viabilizam sua formação. Em lugar da sala de reuniões surgem a televisão, os jornais com visão empresarial, as associações e os partidos oligárquicos que administram burocraticamente os espaços da formação da opinião pública. Somado a isso, desaparecem as distinções entre Estado e Sociedade Civil, que se compenetram formando uma classe ansiosa por poder e que pode influenciar ou direcionar a opinião pública (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 2004, p. 844 – 845). 149 As análises a respeito da opinião pública surgiram e foram embasadas pelo desenvolvimento da psicologia social. No entanto, sofreram transformações devido à crescente influência dos meios de comunicação de massa e de técnicas específicas de persuasão que reforçaram a crença de possibilidade de manipulação irrestrita da opinião pública. Mesmo tratando-se de um dos principais fatores da vida social da atualidade, ainda existem controvérsias em relação à definição conceitual do fenômeno da opinião pública. Bordieu (1985) chega a afirmar que, devido a algumas distorções, a opinião pública não existe, pois representa o pensamento de uma pequena parcela social, com poder econômico e acesso aos meios de comunicação. Existem, no entanto, autores que defendem a existência da opinião pública, ainda que haja divergência na conceituação da mesma. Autores como Figueiredo e Cervellini (1995) defendem sua existência, embora chamem a atenção para as dificuldades em conceituar a opinião pública, muitas vezes confundida com pesquisa de opinião, de um público. Tentam fornecer uma conceitualização operacionalizável e abrangente ao afirmarem que a opinião pública não é uma, mas várias; e que não há só um jeito de percebê-la(s), mas também vários. Conceituação similar é obtida junto a Thompson (1995), ao conceituar os termos público e privado. O primeiro relacionado às questões debatidas, quando as pessoas podem opinar; e o segundo relacionado às discussões restritas a grupos que apresentam os resultados à sociedade. Neste sentido, as pessoas são capazes de experimentar acontecimentos sem participar diretamente do debate, por meio da mediação ampliada que, ao divulgar a opinião privada dos públicos, permite que as mesmas sejam partilhadas pelos indivíduos em seu cotidiano. 150 O autor afirma que a informação acontece por meio dos instrumentos de difusão de bens simbólicos, e que o advento destes meios está susceptível ao exercício do poder de membros do governo e de representantes do Estado. Uma alternativa para neutralizar esse processo é o desenvolvimento das instituições de mídia, que devem ser governadas pelo princípio do pluralismo regulado, que permuta a existência das instituições de mídia independente. Somente com a compreensão das múltiplas interpretações que tanto Sociedade Civil quanto opinião pública recebem é que se torna possível buscar as informações que ofereçam subsídios para esta pesquisa. Neste sentido, cabe ressaltar que o conceito de Sociedade Civil utilizado no trabalho será tanto a visão de origem liberal quanto a de influência marxista. Inserida neste quadro, a proposta de acompanhar e analisar a participação da Sociedade Civil nos encaminhamentos sobre a implantação da TV Digital no Brasil torna-se um pouco complexa, dada à variedade de atores sociais envolvidos no processo. Sendo assim, vários aspectos foram observados e serão apresentados, ainda que alguns não estejam no foco dos questionamentos, pois o acompanhamento do assunto envolve desdobramentos político-regulatórios, econômicos e sociais não só da implantação, mas também de como as informações chegam à “opinião pública”. Para acompanhar a opinião pública da sociedade sobre a digitalização da comunicação foi utilizada mais de uma ferramenta de coleta de dados, a saber: elaboração de clipping das publicações a respeito do tema, compreendido entre 2000 e 2006; Análise de Conteúdo do material selecionado; aplicação de questionário junto a grupos envolvidos com o assunto e entrevista em profundidade com representantes da Sociedade Civil organizada. 151 Durante o período de acompanhamento de publicações (clipping), foi possível perceber que, na maior parte do tempo, o assunto não recebeu visibilidade midiática pertinente aos impactos que a digitalização traz consigo. No recorte do corpus, a amostra selecionada para análise oferece algumas das publicações que abordavam o assunto durante o período e evidencia que somente nos últimos seis meses de acompanhamento o assunto passa efetivamente a receber maior atenção dos meios de comunicação. Esta constatação levou em consideração particularidades do ponto de vista social, pois a depender dos encaminhamentos, a TV Digital não se constituiria em uma revolução repentina, mas um fenômeno de continuidade com as grandes tendências da televisão analógica balizado por monopólios e competência para o mercado. Essa relação das competências mercadológicas e as relações de poder dos meios de comunicação com o poder público retardaram a visibilidade da discussão, que deveria atingir a opinião pública de diversos “públicos” sociais e por conseqüência chegar à sociedade em geral. Durante a análise do material selecionado, veio à tona a fragilidade com que foram conduzidas as discussões no âmbito da sociedade. Tal fato comprometeu a opinião dos indivíduos a respeito do tema, pois só através do conhecimento das experiências e desenvolvimento efetivo da televisão digital, seria possível seguir os traços dos caminhos questionadores que projetam as novas redes de informação no contexto histórico atual, seja no âmbito tecnológico, econômico e cultural, seja na ordem político-regulatória. Tal dificuldade em observar os questionamentos que envolviam o tema decorre, inclusive, do próprio conceito de Sociedade Civil com seus diferentes tratamentos, a depender do autor, que contribuiu para o exposto, tendo em vista que a conceituação é, por vezes, contraditória e paradoxal. Na verdade a sociedade civil, como é observada atualmente, é uma sociedade das corporações e se no debate da TV Digital 152 no país, participaram apenas alguns segmentos corporativos dessa sociedade, o mesmo passou a ser um debate de corporações e não um debate entre os indivíduos ou grupos organizados que os representavam. 4.1 A Comunicação Pública e sua importância para os conceitos de Opinião e Sociedade Civil Quando se resgata conceitos como o de Sociedade Civil e Opinião Pública em situações em que as informações públicas e governamentais são intermediadas pelos meios de comunicação emerge um outro conceito que merece ser estudado, a Comunicação Pública. De acordo com Lavalle (2001) a dimensão da Comunicação Pública está presente nas instituições originárias da opinião pública e nos discursos para a efetivação política das idéias e ações governamentais. Neste contexto, o conceito de comunicação com sentido público refere-se ao papel desempenhado pelos meios de comunicação nas sociedades contemporâneas, que se converteram em um sistema altamente diferenciado de comunicação social e, em conseqüência, de elaboração da própria percepção social do que é assumido como realidade. Para a autora: A comunicação com sentido público ou comunicação política vem desempenhando papel cada vez mais destacado, e por vezes substitutivo, na realização de funções antes concentradas nas instituições civis, nos atores sociais e na esfera política: em sentido ascendente, a intermediação entre as demandas sociais e a política, o fortalecimento simbólico ou a deslegitimação de atores e bandeiras sociais, e a sinalização de problemas e a denúncia de irregularidades que nem sequer atingiram a condição de reclamo ativado por algum grupo social - essa última função, aliás, especialidade de um subgênero das reportagens jornalísticas -; em sentido inverso, a consolidação ou comprometimento das prioridades da agenda governamental ante a “opinião pública”, a vinculação entre os políticos e seus eleitores e entre as decisões políticas e os cidadãos, sem esquecer a instrumentalização da própria mídia como arma de fogo nas disputas da arena política (LAVALLE, 2001, 83 -84). 153 Já de acordo com Barbosa (2004, p.1) o conceito de Comunicação Pública não pertence, necessariamente, às instituições públicas, tem a ver com participação popular, multiplicidade de vozes, esfera de interação social, e sua finalidade é a desconstrução da palavra opressiva, desvendando seus matizes. Neste sentido, para a autora, a grande imprensa, quando promove a "ágora" moderna, pratica a Comunicação Pública. Tal conceituação é a que mais se aproxima das particularidades apontadas neste trabalho. Enriquece a conceituação de Comunicação Pública, Oliveira (2004, p.9) ao explicar que “o conceito ainda é pouco conhecido e se refere exatamente à comunicação realizada no espaço público democratizado, com a discussão de temas de interesse público, o que subentende o envolvimento e a participação ativa do governo, das empresas, do Terceiro Setor e da sociedade como um todo”. Neste sentido, pode-se afirmar que o acompanhamento acerca do debate referente à digitalização da televisão no Brasil, diz respeito ao âmbito da Comunicação Pública, tendo em vista os diferentes atores envolvidos no debate com sentido público que o assunto tomou. Ao correlacionar o debate acerca da implantação da TV Digital no Brasil com a Comunicação Pública da digitalização é possível recorrer às conceituações de Matos (2000a, p. 1) quando afirma que no conceito de Comunicação Pública os múltiplos objetivos e finalidades pressupõem também a multiplicidade de atores envolvidos, dificultando traçar o âmbito e o conceito da comunicação pública como modalidade de comunicação política. É também de Matos (2000b, p. 67) maior elucidação do conceito ao afirmar, parafraseando Zemor (1995, p. 6), que a comunicação pública é uma prática que pode contribuir para “identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico, facilitar a ação governamental e garantir o debate público”. 154 Às conceituações apresentadas soma-se a de Deus (2005, p. 21) que correlaciona a Comunicação Pública com a Comunicação Política e a define como a comunicação entre governos e governados, com a presença dos meios de comunicação na formação da opinião pública, ou seja, que também atende particularidades da comunicação encontrada pela pesquisa. Ao correlacionar os conceitos Comunicação Pública (ou política) e opinião pública cabe, também, utilizar Wolton (1998, p. 31) quando afirma que é na Comunicação Pública ou Política, ou seja, em qualquer debate, que “se intercambiam os discursos contraditórios dos três atores que têm legitimidade para expressar-se publicamente sobre política e que são os políticos, os jornalistas e a opinião pública [...]”. Embora no trabalho vários atores tenham sido observados, estes três atores mereceram atenção privilegiada. Diante do exposto, cabe salientar, no entanto, que no contexto da digitalização da TV no Brasil, a comunicação política presente no debate não se enquadra na maior parte das definições acima, uma vez que o debate público nem sempre foi garantido e muitos dos atores envolvidos, notadamente os jornalistas e os políticos, que à luz dos teóricos teriam legitimidade no processo, não apresentaram na maior parte do tempo posicionamentos contraditórios entre si, isentos ou comprometidos com o conhecimento cívico da opinião pública a respeito do assunto, conforme pode ser observado nos capítulos finais. Ao abordar a participação dos atores na digitalização da TV no Brasil e posicionamento (ou a falta deste) dos muitos destes atores no debate acerca do assunto, um outro conceito que emerge com o intuito de contribuir para as análises é o de Espiral do Silêncio apresentado por Noelle-Neumann (1993). 155 Esta autora, ao estudar a opinião pública, afirma que devido ao medo do isolamento social e à dúvida sobre a capacidade de julgamento que tem de si, os indivíduos se calam e permitem que o clima de opinião da maioria prevaleça como sendo o único ou o mais verdadeiro. Deste modo as pessoas são influenciadas não apenas pelo que outros dizem, mas pelo que imaginam que pessoas possam dizer e ficam então menos propensas a expressar suas opiniões. Segundo Noelle-Neumann (1998) para o indivíduo o não-isolamento em si mesmo é mais importante que seu não-julgamento. Parece ser esta a condição da vida humana em sociedade; caso contrário, não será concretizado uma integração suficiente. Afirma também que os indivíduos indecisos ou que estão do lado mais frágil, em um debate, têm a tendência a silenciar-se e mesmo que involuntariamente passam a apoiar o outro lado do debate, seja por medo ou pressão. Quando tal fenômeno ocorre, estes indivíduos participam da formação do clima de opinião, que leva ao crescimento da espiral do silêncio, que por sua vez tende a crescer a cada novo impulso, neste caso em questão, posicionamentos declarados acerca do assunto. Tal situação pode ser observada na análise apresentada no próximo capítulo, se levamos em consideração que vários dos atores da sociedade civil participantes do debate ou se calaram ao não responder às entrevistas, ou foram silenciados pelos posicionamentos parciais da imprensa no decorrer do processo. 4.2 Os desacordos da Sociedade Civil com o Ministério das Comunicações O Decreto presidencial 4.901/2003 que institui o SBTVD determinou uma série de obrigações para seu funcionamento, muitas delas ignoradas pelo próprio Ministério das Comunicações. O Comitê Consultivo (CC) do SBTVD, que foi instituído quando o governo decidiu desenvolver padrão próprio de TV Digital, tinha em sua 156 estrutura vinte e três representantes da Sociedade Civil organizada ligados ao tema TV Digital e produção de conteúdo. O CC tinha por finalidade propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD e seria integrado por representantes de entidades que desenvolvam atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital (BRASIL, 2003). Desde a publicação do documento até a mobilização social acerca do debate chegar a ponto de desgaste, que foi um dos focos de análise da pesquisa, o Mistério das Comunicações foi ocupado por três ministros: Miro Teixeira, que foi quem propôs e acompanhou a publicação do decreto; Eunício Oliveira, que administrou de maneira mediana a seqüência aos encaminhamentos; e Hélio Costa, que nos três primeiros meses de mandato já colecionava protestos, por parte de representantes de movimentos sociais ligados à comunicação, a respeito de sua indicação. O trabalho localizou especificamente este desgaste do MinCom com a Sociedade Civil, uma vez que resgata o início da falta de entendimento entre o MiniCom e alguns grupos sociais. Tal falta de entendimento teve início logo após a posse de Hélio Costa, em 2005, e de suas afirmações que desconsideravam premissas do decreto de instituição do SBTVD. Tais afirmações dizem respeito a assuntos polêmicos como software livre, rádios comunitárias, TV Digital, dentre outras; e iam de encontro a vários encaminhamentos dos ministros anteriores. Neste contexto, sua gestão se iniciou com a manifestação de movimentos sociais que um mês após sua posse publicaram o documento - Carta Aberta à Sociedade Brasileira: A quem interessam as propostas de Hélio Costa? No documento, o Coletivo Intervozes, apoiado por inúmeras entidades, afirmava discordar “da nova postura do Ministério de colocar em questão o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), negando a possibilidade de um padrão brasileiro”, questionava a política de adoção do software 157 livre e reivindicava a criação de mecanismos de participação das organizações da Sociedade Civil nas decisões do Ministério (INTERVOZES, 2005a). A segunda manifestação contrária ao ministro foi divulgada ao final de agosto de 2005. Após declarações do ministro questionando a política federal de adoção do software livre, integrantes de movimentos ligados ao tema lançaram uma petição online, que em poucos dias reunia aproximadamente 5.000 assinaturas, endereçada ao presidente Lula pedindo a demissão do ministro (SOFTWARE, 2005). A petição durou poucos dias, foi cancelada, por ter conseguido “um reposicionamento do Ministério sobre o uso do software livre”. Na verdade o que ocorreu foi resultado da informação do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Ferreira, em entrevista ao portal Software Livre a respeito da orientação de Hélio Costa de “não questionar decisões já tomadas, mas aproveitar o tempo para fazer a melhor gestão possível” (AMARAL, 2005). Os desencontros, ainda que velados, persistiram. Exemplo disso é o fato de que o Comitê Consultivo do SBTVD ficou meses sem se reunir; e as atas não foram divulgadas. As entidades reivindicavam uma secretaria para organizar os trabalhos, pois as reuniões eram agendadas com prazos muito justos, além de não existir subsídio para as viagens. A situação se agravou porque o CC não recebeu alguns documentos produzidos pelo CPqD e consórcios, e só teve acesso a alguns destes depois que os mesmos estavam em poder da imprensa. Estes e outros fatores levaram a um esvaziamento do Comitê e a um desgaste com o ministro, pois os representantes do CC interpretavam as ações de Hélio Costa como uma desqualificação do Comitê. Isso fez com que começassem a crescer os desgastes iniciais entre Sociedade Civil organizada e Hélio Costa. 158 Tais fatos desembocaram, em outubro de 2005, na mobilização da Sociedade Civil, tendo à frente, o FNDC, FENAJ27, Intervozes e grupo das entidades da Sociedade Civil ligadas às discussões da comunicação social, que produziram e entregaram uma Carta Aberta ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à sociedade brasileira com o título - TV digital: um debate que precisa de audiência - (anexo C), em que afirmavam que as decisões sobre TV Digital são políticas e não apenas técnicas, como apresentado pelo governo. Finalizavam o documento afirmando que a situação exigia amplo debate público. O documento atacava, nos encaminhamentos sobre a TV Digital no Brasil, a falsa polêmica de adotar um dos padrões tecnológicos disponíveis, pois somente a tecnologia nacional poderia atender a demandas diferentes das de outros países; criticava a postura dúbia e inflexível de Hélio Costa ao ignorar o acúmulo das duas gestões anteriores no Ministério e das reflexões em andamento, reivindicava a abertura do debate e revitalização do caráter de discussão do Conselho Consultivo do SBTVD, esvaziado pelo Ministério. O que se seguiu foi um maior desgaste com o Comitê Consultivo e o crescimento de um processo de visibilidade a respeito do tema devido ao aumento do número de publicações, matérias, reportagens e manifestações sobre o esvaziamento do debate público como, por exemplo, a publicação, em novembro de 2005, do Informativo Intervozes – TV digital, saiba por que você precisa participar deste debate - encarte na Revista Caros Amigos que abordava os assuntos Democratização da Mídia, TV e Rádio Digital e a Indústria Nacional, Interatividade e o posicionamento do ministro Hélio Costa acerca do ISDB (INTERVOZES, 2005b). 27 Federação Nacional dos Jornalistas 159 Mesmo sem um posicionamento do MiniCom, surgiu, na mesma época, a publicação de que o Brasil já tinha seu sistema próprio de televisão digital, batizado de Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), desenvolvido por pesquisadores das Universidades Federal da Paraíba, USP e Mackenzie, em teste em São Paulo desde o dia 15 de outubro de 2005. No inicio do mês de novembro ocorreu uma transmissão interativa experimental das imagens digitais de alta definição, no padrão MPEG 4, na sede da SBPC. Na mesma semana, a SBPC enviou carta ao ministro, em defesa do padrão nacional (anexo D). A situação se agravava a cada dia. 4.3 Sociedade Civil organizada e (des)informada: dissintonia com o Ministério das Comunicações No mês de dezembro de 2005, a situação entre MiniCom e Sociedade Civil torna-se mais polêmica com a publicação, novamente pelo Coletivo Intervozes, de um documento denominado - Carta aberta à sociedade e ao governo brasileiro: Comunicação democrática é direito da sociedade e dever do Estado - em que questionava-se o processo de implantação da TVD no Brasil (INTERVOZES, 2005c). Em janeiro, o FNDC produziu e publicou o documento - O que o governo despreza no debate sobre a TV digital (FNDC, 2006a) – que, somado a outra publicação do coletivo Intervozes - TV digital: princípios e propostas para uma transição baseada no interesse público (INTERVOZES, 2006a) -, denunciavam a falta de informações para a sociedade sobre os encaminhamentos da TVD no Brasil e sobre o SBTVD. Na segunda quinzena de janeiro, as emissoras produziram e encaminharam um documento (Anexo E) ao presidente Luis Inácio Lula da Silva com a visão dos radiodifusores a respeito do SBTVD. No documento, solicitam a manutenção da data de 10 de fevereiro de 2006 para anúncio da escolha tecnológica e encaminharam várias 160 sugestões relativas ao modelo de TVD, em sua maioria enfatizando alta definição e modulação COFDM no sistema ISDB. Estrategicamente, em meio aos desencontros entre Sociedade Civil e o ministro Hélio Costa, as emissoras imediatamente evidenciavam a escolha do ISDB como a melhor opção. Ainda no mês de janeiro de 2006, no dia 30, a Associação Brasileira de Telecomunicações, em audiência com o ministro Hélio Costa, entregou-lhe uma carta (anexo F)- Considerações referentes ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) – remetida, logo após a audiência, a todos os demais ministros de Estado com representação no Conselho de Desenvolvimento do SBTVD. Embora a crise fosse mais forte junto a alguns movimentos sociais e aos meios relacionados com a digitalização, começaram a surgir ações que corroboraram o posicionamento das entidades. A mobilização se avolumou, chegou ao Congresso e levou Walter Pinheiro, deputado federal pelo PT (BA) a propor um projeto de lei (anexo G) que alterava a legislação de maneira a viabilizar a implantação da TV Digital, conforme proposto pelo Decreto 4901/2003 e que, a princípio, ia de encontro à legislação em vigor. No mês de fevereiro, tido como data para divulgação da escolha nacional de TV Digital, erroneamente pautada como decisão tecnológica, foi publicado um decreto (anexo B) que prorrogava por trinta dias a data de divulgação (BRASIL, 2006a). Frustrada a aprovação do ISDB defendido por Hélio Costa, o processo passou a ser conduzido pela Casa Civil, que se reuniu com os diversos atores na disputa, principalmente os representantes de padrões estrangeiros. A discussão evoluiu para uma negociação com os japoneses e europeus pelas melhores vantagens, e teve o foco direcionado para contrapartidas destes padrões no plano da política industrial. As divergências entre o ministro e os representantes do Comitê Consultivo se agravaram mais quando o ministro, ao receber o documento - Modelo de Referência: 161 Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - produzido pelo CPqD (2006) e que indicava o DVB como o sistema mais adequado às particularidades do Brasil, não disponibilizou de imediato o documento, afirmando que caberia ao Presidente a sua divulgação. Entretanto, a situação não se sustentou, pois em pouco tempo foi possível ter acesso ao documento em inúmeros sites relacionados com o tema. Praticamente ao mesmo tempo em que se tornaram públicas as informações sobre o Modelo de Referência que indicava o DVB como a melhor opção, o ministro Hélio Costa afirmou na revista “Veja”, em edição da primeira semana de fevereiro de 2006, que o governo brasileiro havia escolhido o padrão ISDB, para a TV, tendo como foco a alta definição. Tal afirmação acirrou a cobrança do Comitê Consultivo nas reuniões, e surgiram novos questionamentos acerca do posicionamento parcial do ministro pelo padrão japonês, informação não corroborada oficialmente pelo Ministério, já que a definição do padrão adotado estava prevista para 10/02/2006, ou seja, somente após a entrevista. Com a notícia veiculada amplamente na imprensa, o FNDC publicou o número 1 da revista - MidiaCom Democracia - que procurou levar a discussão para o marco regulatório e a democratização da comunicação, ao criticar a legislação nacional sobre Comunicação e Telecomunicações e afirmar que “Pressão da sociedade adia decisão e debate ganha fôlego” (FNDC, 2006, p.10). Como resultado das inúmeras manifestações de desapreço pela condução dada ao assunto, a Câmara dos Deputados, em 08 de fevereiro de 2006, instaurou uma Comissão Geral para debater a TV Digital. Vários segmentos foram ouvidos e, embora não se tenha chegado a um consenso, o assunto ganhou maior visibilidade, inclusive com publicação de outros documentos que exigiam a interrupção das definições em favor de amplo debate sobre o assunto. 162 Um exemplo são as manifestações localizadas na internet como a lista - Por um sistema brasileiro de TV digital de interesse público (INTERVOZES, 2006b) - que até o final de abril de 2006 contava com mais de quatro mil assinaturas; além de fóruns, grupos de discussão ou comunidades, estas últimas junto ao Orkut28, relacionadas ao tema, como: “Eu quero discutir TV Digital”(ver Figura 15), “TV Digital padrão Brasileiro”, “TV Digital modelo Brasil 2006”, “TV Digital no Brasil”, “TV Digital Livre”, “Por uma TV Digital Democrática”, “TV Digital Interativa”, “TV Interativa”, dentre outras. A maioria destas comunidades foi criada depois de janeiro de 2006, quando o assunto ganhou mais visibilidade. 28 Site de relacionamento, do qual só participam convidados. Foi criado em janeiro de 2004 e atualmente já passou a marca de dez milhões de usuários, sendo muitos brasileiros (72,84%), fato este inclusive que incentivou a 2ª língua utilizada no site ser o português. O site permite a criação ou inserção do usuário em inúmeras comunidades divididas em um primeiro momento por categorias como educação, lazer, sexualidade, orientação moral, etc... 163 Fonte: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=8701085 Figura 15 - Tela inicial de comunidade sobre televisão digital, no orkut. O mês de março de 2006 foi notadamente o de maior atividade acerca dos encaminhamentos sobre a TVD no Brasil, marcado, logo no início do mês (07/03), por publicações de que Brasil e Argentina pretendiam adotar o mesmo padrão de TV digital. A informação oferecida pelo ministro afirmava que "Nós estamos trabalhando em conjunto e discutindo as possibilidades de termos uma decisão conjunta, mas é importante lembrar que isso é feito em etapas" (SANTANA, 2006). Posteriormente, o assunto foi retomado pelo deputado federal Orlando Fantazzini na reunião da Comissão de Direitos Humanos, Justiça e Políticas Carcerárias, do Parlamento Latino-Americano (PARLATINO, 2006). O dia 08 de março, com muitas atividades a respeito do assunto, foi marcado pela realização de testes do padrão DVB-T na USP; publicação equivocada, na Folha de São Paulo, (FSP) sobre a escolha do ISDB para ao Brasil; e publicação de anúncio (Anexo H) de página inteira, nos jornais brasileiros de maior circulação, em que as emissoras defendiam o ISDB como o melhor padrão para o Brasil. Na matéria da FSP sobre a escolha do ISDB, a escolha se justificava pela oferta dos japoneses de investir US$ 2 bilhões em uma fábrica de semicondutores no país, e pelo forte lobby das emissoras de TV em ano de eleições. A notícia, supostamente “plantada”29, segundo alguns jornalistas, foi negada no mesmo dia pelo presidente Lula, que estava em viagem a Londres, dizendo que pretendia continuar negociação sobre a escolha (TV DIGITAL, 2006b). 29 Publicação de notícia, muitas vezes falsa, com intuito de favorecer ou desprestigiar alguém ou algo. 164 A respeito dos testes da Coalizão DVB, informações na imprensa afirmavam que o sistema aberto e internacional DVB demonstrou a possibilidade de colocar vários sinais de TV, ou programas, em um mesmo canal de 6 MHz (faixa de freqüência utilizada no Brasil), trabalhar alta definição, interatividade e recepção móvel, o que atendia ao modelo de negócios de preferência das emissoras de TV aberta, e também permitia outros modelos de negócios adicionais. A demonstração, que foi acompanhada pelos professores de Universidades e Centros de Pesquisas (USP, Unisinos, Certi e UFPB), teve como resultado um memorial descritivo, cujo release (Anexo I) apresentava síntese com resultados dos testes. A campanha publicitária promovida pelas principais redes de TV, com o tema "Televisão aberta. 100% Brasil. 100% Grátis", foi estampada nos jornais e exibida na TV com a intenção de fixar a idéia de que o sistema de TV Digital devia ser aquele defendido pelas emissoras. O anúncio assinado pelos radiodifusores (Anexo H), afirmava que, para garantir a qualidade do sinal, a alta definição, a mobilidade e a interatividade, "só existe um sistema no mundo: o ISDB-T, adotado no Japão e recomendado para a TV Digital do Brasil pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) e pelas emissoras de TV". A campanha foi assinada pela empresas: Bandeirantes, Cultura, Globo, Record, RedeTV!, Rede Vida, SBT, 21, CNT e Rede Mulher, numa inédita ação conjunta entre as emissoras de televisão. Enquanto aconteciam os testes do padrão DVB em SP, na USP, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações), Guido Mantega (Fazenda) e Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) se reuniram para finalizar documento acerca da decisão do padrão de TVD para o Brasil. Na ocasião, foi apresentado a eles um estudo de mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a 165 viabilidade de se instalar uma fábrica de semicondutores no País, uma das metas do governo nas negociações com grupos estrangeiros, detentores dos padrões de TV Digital. Também no dia 08 de março foi divulgada e entregue à Casa Civil uma carta (Anexo J) com assinaturas de mais de 100 entidades pedindo o adiamento da decisão, para que o Congresso fosse ouvido em realização de Audiência Pública. Na audiência com entidades da Sociedade Civil, Dilma Rousseff enfatizou o objetivo do governo em conseguir trazer uma fábrica de semicondutores (chips), para evitar aumento do déficit na balança comercial. Na ocasião, os integrantes de organizações da Sociedade Civil questionaram sobre como a sociedade seria ouvida nesta discussão, uma vez que a negociação em curso já envolve a definição do padrão tecnológico, amarrando determinadas definições sobre o modelo. Um dos movimentos criticou o tratamento que o governo vem dando a uma decisão de tamanha relevância para a sociedade. A justificativa do governo (Casa Civil) sobre a fábrica era a de que os eletrônicos são os itens mais deficitários da balança comercial brasileira, com resultado negativo de US$ 7 bilhões ao ano, sendo que destes, US$ 3 bi são referentes a semicondutores importados. Em sua explanação, afirmou que todo o resto das definições, como modelo de exploração dos serviços, um novo marco regulatório e regras de transição podem ser realizados em outro momento. Logo após o conhecimento público dos acontecimentos da semana de 08 de março, o Centro de Excelência em Tecnologia Avançada – CEITEC - encaminhou correspondência (Anexo L) em que informava ter competência para produzir chips utilizados nos aparelhos, para a digitalização. No dia 10 de março, os ministros solicitaram prazo maior para definição dos encaminhamentos sobre TVD no Brasil. Apesar de nenhuma publicação oficial sobre nova prorrogação de prazo, o não pronunciamento do governo sobre a escolha fez com que se acirrasse a disputa (os movimentos sociais tornaram-se mais organizados e mais 166 fortes) e as emissoras intensificassem a campanha com veiculação na televisão, em horário nobre, de peça publicitária que defende uma TV 100% gratuita. Ainda no mês de março, o embaixador da Comunidade Européia e a Coalizão DVB (padrão digital europeu), composta por Siemens, Nokia, Philips, ST Microeletronics, Thonsom e Rohde&Schwarz, entregaram ao governo a oferta destinada ao desenvolvimento de uma indústria de semicondutores, caso sua tecnologia fosse a escolhida. Nos documentos entregues, além da carta do embaixador (Anexo M) e do projeto de implantação de microcondutores no Brasil, constavam uma tabela comparativa das contrapartidas oferecidas ao Brasil pelos padrões e seus consórcios (Anexo N), e um quadro com a estatística mundial de adoção da TV Digital (Anexo O). No final do mês, com viagem para o Japão agendada para abril, ao ser questionado sobre a qualidade do padrão europeu e um possível isolamento com a escolha do ISDB, o ministro Hélio Costa afirmou que era abusar da inteligência dos brasileiros dizer que o Brasil vai ficar isolado porque vai usar o sistema japonês. Eles é que vão acabar ficando isolados, porque estão vendendo um sistema que não funciona nem para eles. Vieram fazer um teste em São Paulo que não funcionou. Sabe como é que funcionou o teste europeu em São Paulo? Usando o sistema brasileiro de middleware, o software que conecta aplicações diferentes (MARQUES, 2006). Durante a maior parte do tempo da pesquisa, as informações estiveram limitadas a um público reduzido. Não obstante, a movimentação em torno do tema tinham conseguido aumentar sua visibilidade. Sites informativos como a Folha Online, Grupo de Mídia ou Teleco, por exemplo, interessados no tema, realizaram junto aos internautas algumas pesquisas de opinião relacionadas ao assunto. No mês de fevereiro, o Grupo de Mídia questionou sobre qual fator deveria ser considerado na escolha do sistema de TV Digital. Os itens multiprogramação e alta definição ficaram nas últimas colocações, com 13% e 3% respectivamente, sendo os pontos mais indicados - todos os 167 fatores importam (37%), a compatibilidade (30%) e (17%) para menores preços (GMRJ, 2006). De maneira similar, o Portal Universo OnLine (UOL), publicou, no dia 07 de março, junto à Folha Online, resultado de sua enquete em que questionou a preferência de padrão para a TV Digital brasileira. Nos resultados apresentados, dentre os 35777 votos, 53% indicavam o europeu e 47% indicavam o padrão japonês. O padrão americano não recebeu votos (TV DIGITAL, 2006a). A Teleco Informações em Telecomunicações, por sua vez, disponibilizou uma cartilha com várias informações sobre a TV Digital e algumas enquetes. A primeira delas questionou sobre os fatores que deveriam ser considerados na escolha do padrão. Os itens - convergência com outros padrões - e - participação do Brasil - foram os mais votados. A segunda enquete questionou sobre qual o tempo ideal para a escolha do padrão. As alternativas - março de 2006- e - até dezembro de 2006 - foram as mais votadas. Uma última enquete indagou a respeito de qual padrão o Brasil deve adotar. Nos resultados, o ISBD e o SBTVD apresentam empate técnico (TELECO, 2006). Todas essas ações de informação são interessantes, mas alcançam público bastante reduzido. Outro exemplo neste sentido foi a campanha “Eu quero discutir a TV Digital”, criada em Recife, no inicio de 2006 e que por meio de uma comunidade no orkut (ver Figura 15), cresceu rapidamente e difundiu, dentre outros assuntos, o “Cordel da TV digital” (anexo P). O cordel, propriamente dito, antecedeu o mês de março, pois já havia sido publicado no Observatório da Imprensa em 26 de fevereiro. Com a notoriedade que ganhou em março, fechou de maneira vigorosa a agenda midiática do mês (RABELO, 2006). Cabe ressaltar, no entanto, que a visibilidade do cordel tornou-se midiática somente quando o texto, de autoria de uma jornalista pernambucana, foi lido pelo 168 ministro da Cultura, Gilberto Gil, em aula inaugural na UFRJ30. Criticando o processo de escolha do padrão da TV Digital, o cordel diz que o governo federal está "muito mal representado" na discussão, pois o ministro Hélio Costa é um "empresário boçal", que "só aposta no monopólio privado" e, "com uma conversa de bosta, só quer saber da imagem e do que traz de vantagem". Como o cordel defende a criação de um modelo brasileiro e Hélio Costa demonstra preferência pelo padrão japonês, em detrimento do europeu e do americano, a leitura do mesmo causou constrangimento e troca de ofensas entre os ministros, fato solucionado com o pedido de desculpas de Gilberto Gil (SILVA C., 2006). Tendo como pressuposto que o foco da pesquisa não se limitava somente a analisar a escolha do padrão em si, mas também a participação da Sociedade Civil nesse processo foi possível, no mês de abril, encerrar o acompanhamento, ainda que os encaminhamentos não tivessem sido finalizados. Salienta-se que a primeira semana de abril também foi marcada por inúmeras atividades. No dia 03, aconteceu uma Audiência Pública seguida de reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso, para debater a implantação da TV Digital. Entretanto, não houve consenso entre os participantes a respeito de vários pontos, como por exemplo, o financiamento da TV Digital, assunto que dividiu as entidades que participavam do evento. No dia seguinte, 04 de abril de 2006, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, aconteceu uma Audiência Pública sobre “As potencialidades da TV Digital e do estágio atual do debate sobre o SBTVD”, com participação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Na ocasião, foi lançada a “Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital” (Anexo Q), que produziu ofício 30 Universidade Federal do Rio de Janeiro 169 assinado por mais de 50 entidades e encaminhado à Casa Civil em 05 de abril. No documento, a Frente reafirmava sua convicção de que na implantação de um novo modelo para o sistema de radiodifusão brasileiro deveria prevalecer o interesse público, e solicitava abertura imediata de consulta pública para colher contribuições acerca dos documentos produzidos pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). Durante a pesquisa documental foram localizadas também, manifestações de cunho mais técnico-científico, como o documento do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo (SintPq) acerca das inovações do sistema brasileiro, por meio da elaboração e divulgação de documentos com a crítica de pesquisadores, como Luiz Fernando Gomes Soares (Coordenador do Consórcio Sincronismo de Mídias – projeto Maestro) e Guido Lemos de Souza Filho (Coordenador do Consórcio Middleware – projeto Flextv) que se contrapunham ao relatório do CPqD no que se referia às considerações sobre middleware e atribuição de notas aos equipamentos analisados, pois tanto as tecnologias Maestro e Flextv poderiam ser utilizadas em quaisquer dos três padrões (SOARES, 2005). Uma das maneiras utilizada para obter posicionamentos de pesquisadores foi acompanhar comunidades e fóruns específicos sobre o assunto, como o Boletim Prometheus, e-groups sobre TV Digital e o Cris Brasil, uma representação nacional do movimento - Communication Rights in the Information Society – Direito de Comunicação na Sociedade da Informação, em que muitas informações eram compartilhadas, como por exemplo, a de especialistas como Mauro Oliveira, que até dezembro de 2005 foi secretário do MiniCom, e Tarcisio Pequeno, representante da SBPC, que se posicionaram sobre os encaminhamentos referentes o SBTVD. Várias listas e fóruns redistribuíram, em 07/03/2006, os posicionamentos apresentados no artigo 170 (OLIVEIRA; PEQUENO, 2006) e publicados originalmente nos boletins do Centro de Mídia Independente Brasil, e Cultura e Mercado. Uma outra ação que merece destaque foi a resposta do FNDC à campanha publicitária das emissoras que defendem uma “Televisão aberta. 100% Brasil. 100% Grátis”. O Fórum fez os cálculos e revelou que a televisão "gratuita e aberta" custou a cada lar brasileiro, no ano de 2005, um valor maior do que R$ 200,00. De acordo com o FNDC, o brasileiro paga pela televisão que recebe aparentemente de maneira gratuita. Com bases nos dados do IBGE e do Projeto InterMeios, o FNDC estima em pelo menos R$ 203,44 anuais o valor que cada domicílio pagou, no ano de 2005, para sintonizar os canais abertos. Para chegar ao cálculo, apenas dividiu a arrecadação publicitária anual em televisão na cifra de R$ 9.507 bilhões pelos 46.733.120 domicílios no país (MARINI; GORGËN, 2006). Um dos acontecimentos de destaque no mês de abril foi a assinatura, entre Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão, de um Memorandum of Understanding31 -MoU- (Anexo R) entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão, “referente à implementação dos sistema brasileiro de TV Digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”. Embora o memorando não comprovasse que esta fosse esta a escolha oficial, a assinatura do documento foi um passo forte neste sentido. Vale salientar que um MoU, um memorando entendimento, que manifesta intenções, quando assinado por diplomatas, entre países, ganha complexidade, e caso 31 Memorando de entendimento 171 venham a estabelecer um acordo, passa a ser um Memorandum of Agreement ( MoA )32, que avança facilmente para um Bilateral Agreement33. Em suma, o MoU, tem grande valor político, embora não configure uma decisão propriamente dita (ABREU, 2006). Em se tratando de decisão como essa, em que os envolvidos tinham se posicionado bastante, cabe lembrar também que memorandos de entendimento fazem parte da liturgia das relações internacionais. O texto do “memorando” demonstrava que existia interesse em utilizar a base do ISDB-T para implantação no Brasil e, caso a intenção se concretizasse, o memorando tinha como objetivos a implementação e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira. Além destes posicionamentos da Sociedade Civil em torno do tema TV Digital no Brasil, existiam inúmeros outros como a - Moção de Repúdio da Enecos(Anexo S) que criticava testes de rádio digital com sistema IBOC e solicitava assento na discussão TVD, especificamente no CC; e o -Manifesto do Setorial de Tecnologia do PT – DF, (Anexo T) por uma TV Digital de interesse público, que solicitava adiamento da decisão e ampliação dos debates com a sociedade. Com a assinatura do MoU em 13 de abril, a União Européia (UE) reage, na tentativa de interferir na escolha veiculada praticamente como certa pela maior parte da imprensa. O presidente da França, Jacques Chirac, enviou carta ao Presidente Lula pedindo novas reuniões. Conforme informações obtidas na pesquisa documental, as autoridades do Brasil e da UE provavelmente se encontrariam em Viena, quando seria realizada a Cúpula Europa-América Latina e Caribe. 32 33 Memorando de Acordo Acordo Bilateral 172 A decisão se o padrão seria o ISDB precisava ter o aval do Presidente da República, que logo após a assinatura do MoU com o Japão, deu a entender que ainda não havia tomado uma decisão sobre qual padrão de TV Digital seria implantado no Brasil, pois ainda era cedo para uma definição final sobre o tema. Para o presidente, os passos seriam mensurados de modo a trazer o melhor para o país. O fato criou enfrentamento entre o ministro Helio Costa e Dilma Roussef, da Casa Civil, que mantinha entendimentos com a Comunidade Européia para detalhar a proposta de escolha do padrão DVB. Representantes da União Européia e da Coalizão DVB insistiam com o governo brasileiro para que analisasse sua proposta, e contavam nesse ponto com apoio da Casa Civil que, embora não se manifestasse publicamente, era mais favorável ao padrão europeu (TV DIGITAL, 2006c). O Congresso Nacional, por sua vez, também desenvolveu ações relacionadas ao assunto, como reportagens, entrevistas, acesso a chats, especiais e vídeodocumentários que abordavam o tema. No início de abril (em 05/04/2006) foi apresentado o requerimento nº 258/06 pela deputada Luiza Erundina, que requeria “a realização de Audiência Pública para avaliar os relatórios finais dos consórcios do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD". Tais ações indicam a preocupação do Congresso Nacional com a decisão, inclusive porque o país investiu 54 milhões no desenvolvimento de um sistema nacional (BRASIL, 2006b). Neste sentido, e relacionado com TVD e o desgaste entre MiniCom e Sociedade Civil, além da assinatura de memorando com o Japão, o ambiente na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados parecia tenso. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP), em 19 de abril, solicitou audiência com o ministro das relações institucionais, Tarso Genro, para manifestar o desconforto da comissão em relação ao tema. Em sua fala ela afirmava que 173 Falta apreço deste governo à nossa comissão, de uma forma tal que eu nunca havia presenciado como deputada, pois sempre fomos ouvidos e contribuímos com os diversos governos [...] o governo trata os deputados "como palhaços" [...] é melhor acabar de vez com esta farsa de ficarmos aqui fazendo audiência pública e seminários para discutir uma decisão que já está tomada pelo governo sem ao menos nos consultar. Até agora eu tive paciência, mas não dá mais (ZANATA, 2006). No mesmo dia, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) solicitou oficialmente uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os encaminhamentos do governo sobre a escolha do padrão da TV Digital para o Brasil, incluindo os resultados da viagem ministerial ao Japão. "Quero saber se o governo assinou um documento com o Japão sobre o modelo de negócios. Se assinou, está errado" (BRASIL, 2006b). De acordo com informações de setores envolvidos, a Câmara dos Deputados de fato decidiu-se pela importância de discutir o assunto. O fato em si era muito positivo, embora paradoxal, pois em consulta aos arquivos da câmara, encontram-se informações de que até o final de março cinco solicitações ou requerimentos por audiência pública, que tinham como objeto de consulta a TV Digital, foram arquivados exatamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que a solicita novamente em abril de 2006. Os encaminhamentos trouxeram ao debate a maior visibilidade adquirida durante todo o tempo de acompanhamento das publicações. Como exemplo cabe comentar que em clipping (abert.empauta.com) realizado entre os dias 20 de fevereiro e 30 de março constata-se que o assunto foi abordado 1.237 vezes (em matérias, notas e editoriais em veículos de comunicação do Brasil todo, inclusive on-line). Até a finalização deste trabalho a escolha nacional não havia sido oficializada, pois o comitê de desenvolvimento do governo que trata da definição do padrão da TV Digital não 174 apresentou o seu relatório no prazo estipulado. Somente no final de junho, durante a Copa do Mundo, e dias após ser obrigado pela legislação eleitoral a assumir-se candidato à reeleição, o presidente Lula assinou o Decreto 5.820/06 que implanta o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (VHF e UHF) (GUINDRE, 2006). O Decreto com apenas 15 artigos fazia a opção pelo padrão japonês. O quadro instaurado por ocasião da finalização da pesquisa era praticamente o mesmo dos últimos seis meses e refletia indefinição por parte do governo, que tinha recebido em reuniões separadas alguns atores envolvidos no debate, como por exemplo, a indústria e as emissoras. Ao mesmo tempo, se intensificava a concorrência acirrada por parte dos padrões envolvidos; e crescia o movimento contestatório por parte dos movimentos sociais organizados, relacionados com o tema. Isso, somado à parcialidade por parte do ministro, levou à publicação, no dia 28 de abril, de um artigo (anexo U) assinado por Hélio Costa, que afirmava ter dado um passo histórico a ponto de poder vir a ter uma TV Digital com padrão nipo-brasileiro (COSTA, 2006). Tal fato de continuidade nos encaminhamentos a respeito do tema não comprometeu a conclusão da pesquisa, pois o questionamento principal do trabalho não se limita a qual padrão era melhor ou pior, mas como o assunto tinha sido encaminhado pelo Ministério e como tinha sido a participação da Sociedade Civil nos encaminhamentos. Não obstante, era necessário oferecer um resgate com informações de como se desenvolveu paulatinamente a delicada situação em que os meios de comunicação, ao não abordarem as informações de maneira imparcial, desempenharam um papel determinante junto à sociedade, que, apesar dos relatos apresentados, seguia, em sua maioria, desinformada ou quando muito, mal informada. Após a seleção amostral dos dados coletados para a pesquisa, a amostra recebeu tratamento à luz da Análise de Conteúdo, tratado no tópico 4.3, a seguir. 175 Enquanto era realizada a análise do material selecionado, crescia a mobilização de organizações da Sociedade Civil e segmentos interessados na discussão da TV, em busca de interromper as discussões tecnológicas e abordar, com maior profundidade o assunto. Isso, devido sua relevância, exigiu, por exemplo, abordar, mesmo que brevemente da necessidade de adequação do marco regulatório e dos impactos econômico-sociais que a TDV traria consigo. 4.4 O “conteúdo” do desacordo entre sociedade e governo em TVD Ao final da pesquisa, os encaminhamentos sobre a implantação da TV Digital no Brasil, embora em estágios avançados de negociação, ainda se encontravam em sua segunda fase, portanto em desenvolvimento. Deste modo, cabe parafrasear uma fala que aconteceu no Seminário TV Digital – o Brasil na revolução do século XXI: A TV digital não deve ser encarada como um fim, mas como meio: a sua atratividade e o impacto na sociedade podem ser usados como motivadores e aglutinadores de esforços e interesses; é oportunidade de reaproximar o Brasil do estado da arte nas áreas de conhecimento envolvidas; deve promover melhor qualidade de vida do cidadão através da Cultura Digital. As finalidades e condicionantes definem o Modelo de Exploração e os Serviços que irão direcionar as atividades de P&D, as necessidades de capacitação e as mudanças culturais após a definição do Sistema Brasileiro de TVD (MARTINS, 2004). Esta pesquisa científica nasceu embasada em duas hipóteses que se complementavam. A primeira afirmava que o SBTVD, apesar de inovador e ousado, encontraria dificuldades em sua implantação, devido à amplitude da mudança social, especificidades e interesses envolvidos, o que, somado ao quadro político-regulatório nacional, inviabilizava isenção na condução do tema por parte dos atores partícipes do processo. A falta de isenção, de alguns atores, na condução dos debates viabilizou a segunda hipótese do trabalho, que previa a desinformação da sociedade acerca do 176 assunto, à mercê da opinião de públicos, tornada pública pelos meios de comunicação, governo, representação de classes e movimentos sociais. Devido esta visão fragmentada do processo, a participação da sociedade ficou comprometida e ocorreu apenas através da representatividade que, por sua vez, também tinha interesses particulares envolvidos. Com o intuito de testar as hipóteses, utilizaram-se metodologicamente pesquisas descritiva (GIL, 1999) e documental (MOREIRA, 2005), buscando-se, por meio de revisão bibliográfica, contextualizar o atual estado da arte a respeito do tema, acompanhando publicações a respeito, em meios impressos e eletrônicos, seja na forma de livros, jornais de variedades ou na imprensa especializada em tecnologia, televisão, conteúdo e similares. Auxiliaram também nesta contextualização a participação em cursos, eventos, audiências públicas e ações populares relacionados ao assunto. O período de acompanhamento das publicações, embora tenha resgatado documentos desde o ano 2000, não analisou os documentos de 1999 a 2002, uma vez que o debate acirrou-se somente com a proposta do SBTVD. Tal período compreende, portanto, o início da pesquisa, no ano de 2003, até abril de 2006, mês de finalização da mesma e, quando foi assinado, em nível diplomático, o Memorandum of Understanding34 (MoU), entre o Ministério Brasileiro de Relações Exteriores e o Ministério Japonês dos Negócios Estrangeiros (anexo R), que manifesta interesse dos países em estabelecer negócios acerca da TDV no Brasil. Desde o início do levantamento bibliográfico, foram coletadas e arquivadas em um clipping informações, disponibilizadas na imprensa e veículos segmentados, acerca do processo de discussão, desenvolvimento e implantação do SBTVD. Paralelamente, foram obtidas, catalogadas e arquivadas cópias de documentos oficiais 34 Memorando de Entendimento 177 emitidos pelo governo e representantes da Sociedade Civil organizada relacionados com o tema. Dentre as publicações consultadas destacam-se os relatórios produzidos desde 2001 até o momento de finalização da pesquisa pelo CPqD, a saber: Relatório Integrador dos Aspectos Técnicos e Mercadológicos da Televisão Digital (2001), Planejamento de Canais de TV Digital (2003), Visão de Longo Prazo da Economia (2004a), Cadeia de Valor do Setor Brasileiro de Televisão Aberta (2004b), Mapeamento de demanda – Pesquisa de mercado e análise de tendências (2004c), Panorama Mundial de Modelos de Exploração e Implementação (2005a), Política Industrial – Panorama Atual (2005b), Política Regulatória – Panorama Brasileiro Atual (2005c) e Modelo de Referência – Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (2006). Após este acompanhamento, foi selecionada e catalogada uma amostra de 315 publicações (Apêndice B) que utilizou como técnica metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin (1977), técnica utilizada para o tratamento de dados brutos de comunicações (sejam entrevistas, mensagens ou documentos em geral) nas ciências sociais, especialmente nas pesquisas qualitativas. São essencialmente duas as funções da análise de conteúdo, funções estas que podem coexistir de maneira complementar. Primeiramente, tem como objetivo enriquecer a pesquisa exploratória, aumentando a propensão à descoberta e proporcionando o surgimento de hipóteses quando se examinam mensagens pouco exploradas anteriormente. A outra função é de administração da prova, ou seja, funciona como um teste para a verificação de hipóteses, apresentadas sob a forma de questões ou de afirmações provisórias (BARDIN, 1977). A análise de conteúdo foi organizada em três grandes fases: pré-análise, exploração do material e tratamento dos resultados (a inferência e a interpretação). A pré- 178 análise é a fase de organização do material, da escolha dos documentos que foram submetidos à análise, da formulação dos objetivos da pesquisa e dos indicadores que fundamentaram a interpretação final. Para que um pesquisador possa tratar os dados coletados em uma pesquisa é necessário lançar mão de procedimentos para sistematizar, categorizar e, proceder tratamento analítico. Deste modo, foram estabelecidas categorias de análise, com o intuito de compreender as idéias que permeavam os textos selecionados. Foram adotadas as categorias: data, fonte (veículo em que foi publicado o texto), título da matéria, assunto(s) abordado(s) e posicionamento, juntamente com a categoria prova validativa trecho do texto - que corrobora a inferência no tratamento dos resultados. A análise da amostra resultou em uma planilha de informações (Apêndice B) que subsidiaram as considerações a respeito dos interesses dos atores envolvidos no processo, apresentadas no capítulo seis. A planilha elaborada é resultado de amostra selecionada junto ao material obtido durante mais de três anos em que se realizou acompanhamento sistemático junto a sites especializados em informações e notícias relacionados à área, bem como sites oficiais como do Ministério das Comunicações, Anatel, SET, ABERT, ABTU, Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura, Portal do Serpro, Câmara Americana de Comércio (Amcham), FNDC, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, dentre outros. Os veículos utilizados no corpus da pesquisa e que subsidiaram a elaboração do clipping durante o período foram informativos eletrônicos e revistas especializadas, além de jornais e revistas da mídia impressa convencional. Cabe ressaltar que no apêndice encontram-se indicados apenas os veículos cujas matérias fazem parte da amostra selecionada. Dentre os veículos especializados, podem-se citar: Tela Viva News, 179 Jornal da Ciência (SPBC), Tele Time, Revista Imprensa, Meio Digital, Pay TV News, Observatório de Imprensa, Tela Viva, TeleSíntese, FazendoMedia, Telecom Web, Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, Cultura e Mercado, Jornal da USP, Publique!, Labi-TV/USP, M&M on-line, Teleco, AD News, IDG Now!, Boletim Prometheus, Idec, BR - Notícias do Brasil, Pesquisa Fapesp, Digital Television, Meios & Publicidade, Revista ComCiência, CMI Brasil, SBCom, Revista Up to Date, Mídia e Mercado, Meio Digital, Cidade Biz, Sete Pontos, Comunicación & Médios, iTVi, Computer World, Obercom, Home Theater Express, TI Inside, Propaganda e Marketing, FozNet, Contas Abertas, Press Marketing, TViNet, OPPI, Observatório sobre a Sociedade da Informação- UNESCO e o site específico sobre a TV Digital, ligado ao CPqD. Os jornais impressos ou mídia convencional utilizados foram: Valor Econômico, Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Revista Veja, Isto é, Exame, Época, Agora, O Globo, JB on-line, Correio Brasiliense, Notícias UOL, Primeira Leitura, Jornal da AESP, Diário do Grande ABC, Carta Maior, Folha Online, O Dia, Dinheiro Vivo, Correio Popular, Notícias Terra, Primeira Leitura, Jornal da Câmara, Jornal do Senado, além de material divulgado por agências de notícias como: Agência Estado, FirstCom Comunicação, Agência Repórter, Agência Brasil, S2 Comunicação, Agência Câmara e informações divulgadas pelas Assessorias de Comunicação de atores sociais envolvidos,como órgãos de classe, movimentos sociais e representantes dos padrões/consórcios e das emissoras de televisão. Na pesquisa documental junto à amostra, que resultou no apêndice B, a análise considerou, nas matérias, o texto, propriamente dito, e o posicionamento do mesmo, este último obtido através da observação e interpretação da amostra. Especificamente para a categorização do item “assunto” foi utilizado como critério a 180 localização explícita, no texto, de palavra ou sentença que indicasse a presença do conteúdo nas matérias. A inferência, por sua vez, exigiu leitura de todo o texto para localizar o posicionamento da matéria e a prova validativa referente à opinião exposta. Este procedimento permitiu encontrar, por exemplo, textos que, embora tenham em seu assunto o SBTVD, muitas vezes posicionavam-se de maneira crítica ao mesmo, ou favorável ao padrão ISDB. Em análise junto à amostra selecionada percebe-se que na categoria “assunto” (ver Gráfico 1) os padrões tecnológicos foram os itens mais encontrados nos textos, seguidos de convergência/TVD; em terceiro, empatados, encontram-se TVD/sociedade e TVD/governo/MiniCom seguidos de poucas matérias que tinham como assunto a digitalização do rádio no Brasil. 12% 10% Convergência TVD TVD/MiniCom 3% Rádio Digital TVD/sociedade Padrões 10% 65% Gráfico 1 - Assuntos localizados nas matérias/textos da amostra Quando subdividimos as informações encontradas no assunto “padrões”, os resultados (ver Gráfico 2) indicavam o padrão ISDB como o mais mencionado, praticamente empatado com o padrão SBTVD; em terceiro lugar foi localizado o padrão DVB, seguido do ATSC e DMB ou padrão chinês. 181 120 113 115 100 nº citações 84 80 60 40 29 20 4 0 SBTVD ISDB DVB ATSC Chinês/DMB Padrão tecnológico Gráfico 2 - Padrões mencionados nas matérias/textos da amostra (em número absoluto) Durante a análise, percebeu-se que, em algumas vezes, o mesmo texto mencionava mais de um padrão. Deste modo, os valores indicados no gráfico referem-se ao número absoluto de vezes em que o termo foi encontrado na categoria, sem utilizar duplicidade nos valores, quando encontrado mais de uma vez no texto. Ou seja, a cada texto foi utilizada apenas uma indicação do padrão na categoria assunto, ainda que o mesmo tenha sido mencionado várias vezes na mensagem. Em busca de inferência e prova validativa para a análise, percebeu-se que a categoria “posicionamento” apresentava seus índices fragmentados, com vários itens com poucas menções de cada um deles. Isto é um reflexo da falta de consenso a respeito do assunto, bem como da superficialidade com que o tema é tratado e da desinformação gerada pelo viés tecnológico utilizado no debate, observado em vários dos textos analisados. Neste contexto, os posicionamentos encontrados foram subdivididos em 13 itens (ver Gráfico 3), vários deles, com pouca diferença entre si, no que se refere à quantidade de vezes em que foram mencionados. 182 Indefinição governo/ escolha Comenta/defende SBTVD Ampliação do debate Pró ISDB/alta definição Pró DVB/multiprogramação Marco regulatório/implic. legais 5% 7% 8% 3% 8% 22% 2% Critica testes radio digital Comenta/questiona DMB Chinês 1% Padrão único América Latina 3% Critica MiniCom/descump. Decreto 8% 4% 14% 15% Convergência tecnológica TV digital Outras Tecnologias Gráfico 3 - Posicionamentos localizados nas matérias/texto da amostra Os posicionamentos mais encontrados (22%) são aqueles que comentavam ou eram favoráveis ao SBTVD ou às propostas que o Decreto Ministerial indicava como características do sistema brasileiro. Em seguida, praticamente com os mesmos resultados, encontram-se os posicionamentos que reivindicam ampliação do debate a respeito do assunto (15%), e aqueles favoráveis à adoção do padrão ISDB pelo governo brasileiro (14%), ou que defendiam a alta definição como prerrogativa da TVD. Fato que mereceu atenção na análise foi que nos posicionamentos pró-SBTVD, algumas vezes o texto também criticava a parcialidade da imprensa convencional ao abordar o tema. Nos resultados encontrados, estão empatados, com os mesmos valores (8%), e em terceiro lugar, os posicionamentos: (a)que comentavam ou criticavam a indefinição do governo na escolha do padrão; (b)que indicavam ou comentavam aspectos legais do tema e a necessidade de discutir o marco regulatório atual; e (c)textos mais informativos, que comentavam a TVD de maneira geral, sem citar/particularizar nenhum dos padrões ou defender explicitamente qualquer opinião sobre o debate. 183 Os posicionamentos encontrados a seguir também possuem caráter mais genérico e informativo a respeito da convergência tecnológica como um todo (7%), que, em alguns casos, não estão necessariamente relacionada com TVD. Em seguida encontram-se os posicionamentos favoráveis ao padrão DVB ou à multiprogramação com abertura de canais (4%). Na seqüência e empatados com 3%, encontram-se as manifestações a respeito de rádio digital, em sua maioria criticando os testes no Brasil; e textos que abordam em seu escopo observações referentes a outras tecnologias convergentes, não TVD propriamente dita. Os três últimos posicionamentos localizados e praticamente empatados, com valores entre 1% e 2 % são: aqueles que denunciavam o descumprimento do Decreto Presidencial 4.901/2003, criticando o MiniCom e a parcialidade de Hélio Costa na condução do debate; aqueles que comentavam ou questionavam a ausência de informações a respeito do sistema chinês de TVD; e aqueles que comentavam ou defendiam a adoção de um padrão único de TVD para a América Latina. A análise de conteúdo realizada indica que, embora a maior parte das publicações em veículos da imprensa convencional divulgassem e/ou corroborassem o viés técnico adotado no debate sobre o tema, publicações especializadas ou relacionadas com os atores envolvidos com movimentos sociais e/ou pesquisadores criticavam a ausência do debate político que englobe: a exeqüibilidade das propostas no decreto de implantação do SBTVD, a continuidade ou aproveitamento das pesquisas desenvolvidas a um custo superior a cinqüenta milhões de reais e a necessidade de revisão do marco regulatório a fim de viabilizar a implantação do SBTVD com possível democratização da comunicação. A Análise de Conteúdo ofereceu informações que viabilizaram um aprofundamento da análise qualitativa a respeito de tendências e indícios sobre o objeto 184 analisado, no entanto, o mesmo é apresentado posteriormente (cap.6), logo após as considerações acerca das entrevistas em profundidade junto à Sociedade Civil organizada. Neste sentido, uma primeira análise permite afirmar que, com exceção das publicações especializadas para a área técnica/especializada, que reivindicavam ampliação do debate; questionavam discussões a respeito do marco regulatório ou alternativas aos três padrões - como o SBTVD ou DMB/chinês – em muitas das publicações disponibilizadas para a sociedade em geral, ocorreu parcialidade nas matérias ou direcionamento do discurso para o determinismo tecnológico em detrimento das discussões políticas sobre a TV Digital. Em síntese a imprensa,um dos atores do processo, mostrava-se parcial no debate. 185 5 A OPINIÃO PÚBLICA DA SOCIEDADE CIVIL ACERCA DO SBTVD Tendo como pressuposto que uma pesquisa de cunho exploratório pretende, ao oferecer uma visão geral do fato, formular problemas mais precisos e subsidiar hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores (GIL, 1999); a metodologia apresentada atendeu às necessidades para comprovação das hipóteses. Com o intuito de alcançar plenamente os objetivos propostos, foram adotadas outras propostas metodológicas, especificamente pesquisas com análises híbridas, que revelam tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos, uma vez que, por meio da pesquisa qualitativa, são obtidos dados como opiniões, atitudes, sentimentos e expectativas, itens que não podem ser quantificados por se diferenciarem de pessoa para pessoa. O que se descobre é uma linha de conduta/opinião dos entrevistados (COIMBRA, 2005). Deste modo, foi realizado um breve levantamento a respeito do assunto junto a pessoas que, tendo em vista a seleção adotada, estivessem possivelmente relacionadas com o tema ou com acesso facilitado ao mesmo. A metodologia utilizada considerou perfil sócio econômico e idade ao disponibilizar por meio da internet, junto a fóruns específicos sobre TV Digital e similares, um questionário auto-aplicado35 (apêndice C) com sete perguntas fechadas, evitando detalhamentos que pudessem comprometer a compreensão ou direcionar as respostas obtidas. Embora o questionário não exigisse conhecimentos profundos sobre o tema, permitia identificar equívoco ou informações insuficientes por parte de quem respondesse às perguntas. 35 Questionário disponibilizado aos entrevistados e respondido conforme os entrevistados julgassem conveniente. 186 A amostragem utilizada foi aleatória por acessibilidade36, pois, ainda que limitado a fóruns e sites de relacionamentos, não havia como o pesquisador delimitar quem responderia ou não aos questionamentos. Foi utilizada uma linguagem coloquial, contudo alguns termos bastante abrangentes, como inclusão digital, foram utilizados sem maior contextualização para o entrevistado, tendo em vista o perfil do internauta brasileiro: normalmente jovem (57% dos que acessam regularmente a Internet têm de 14 a 24 anos), solteiro (67% dos usuários) e de classificação socioeconômica média-alta, uma vez que 60% dos que acessam com regularidade a internet pertencem às classes A e B (MKTEAM, 2006). A Internet foi selecionada como ferramenta para obtenção de informações, tendo em vista a necessidade de atingir um público cujo perfil sócio econômico e comunidades virtuais37 que freqüentavam, indicassem conhecimento prévio do assunto. Somado a isso, Yamaoka (2005, p.147) chama a atenção para a riqueza da internet como fonte de informação, que “numa incessante metamorfose recebe novos serviços, novos conteúdos e novas tecnologias”, fato que foi favorável à pesquisa devido seu caráter “up to date” que exigia constante acompanhamento dos fatos. O questionário (apêndice C) foi disponibilizado em fóruns específicos sobre Comunicação, enviado por e-mail a e-Groups38 com interesse no tema, a exemplo da Cris Brasil, uma representação nacional da Campanha CRIS Internacional (Communication Rights in the Information Society – Direito de Comunicação na Sociedade da Informação). Foi encaminhado principalmente às comunidades sobre TV Digital surgidas junto ao site de relacionamentos Orkut: TV Digital Interativa, TV Digital no Brasil, TV 36 Leva em consideração facilidade de acesso para os participantes. Termo utilizado para designar agrupamentos humanos e novas formas de comunidade que surgem no ciberespaço criadas por meio da comunicação mediada por computadores. 38 Lista de e-mails com administração via web. É o administrador que permite aos usuários criar novas e próprias discussões e permite a outros se inscreverem na lista. 37 187 Digital 2006, TV Interativa/Interact TV e também à comunidade Pesquisa em Comunicação. Embora ao final do trabalho o Orkut possuísse 19 comunidades específicas sobre TV Digital, na ocasião em que a pesquisa foi disponibilizada (28/09/2005) existiam apenas as comunidades acima citadas. A utilização de questionário auto-aplicado se adequava às particularidades do público e ferramenta (internet) selecionados, uma vez que após ser entregue aos participantes da amostra, permitiu a estes responder aos questionamentos no momento em que julgassem conveniente (GIL, 1999). Os tópicos, ao final da tese, em julho 2006, ainda estavam abertos para considerações nos fóruns e comunidades indicadas, no entanto, em janeiro de 2006, as repostas foram impressas para fins de tabulação e tratamento dos resultados Os dados obtidos entre outubro de 2005 e janeiro de 2006, referem-se a uma amostra de 45 pessoas, interessadas ou envolvidas com o tema, que responderam voluntariamente ao questionário. Fato curioso foi que o contato com a pesquisa levou ao surgimento de novas comunidades e outros fóruns específicos sobre o assunto. Durante a tabulação dos dados buscou-se, ao máximo, trabalhar com resultados que fossem esclarecedores à pesquisa, no entanto duas situações merecem esclarecimento. Em algumas questões (2 e 3) existiam as alternativas “não tenho informação suficiente para opinar”, no entanto percebeu-se que, algumas pessoas que indicavam acompanhar as discussões utilizaram esta alternativa em algumas das perguntas. Em questões em que várias possibilidades eram apresentadas, ainda que a questão solicitasse apenas uma indicação alguns assinalaram mais de um item, contabilizados na análise. As situações relatadas não comprometem o resultado do trabalho, pois o mesmo não tem como foco uma análise estatística, meramente quantitativa, de quem 188 conhece ou não o SBTVD, inclusive porque os indivíduos que tiveram acesso ao questionário participam de comunidades virtuais relacionadas com o assunto. A proposta foi exatamente encontrar indícios da fragilidade das informações de pessoas “interessadas” ou “envolvidas” com o tema. Deste modo não foi necessária amostra significativa, com inúmeros questionários respondidos, uma vez que, o intuito foi por meio de uma breve rodada de questões entre os internautas, que tinham conhecimento sobre o assunto, obter indícios utilizados para subsidiar a análise das entrevistas realizadas junto à Sociedade Civil organizada. Os dados mais relevantes são apresentados a seguir, no entanto, os gráficos referentes a todas as questões podem ser encontrados no apêndice D. De acordo com os resultados obtidos, 64,4% dos entrevistados pertencem ao sexo masculino e 35,6% ao sexo feminino, distribuídos, conforme idade, da seguinte maneira: 22,2% tinham idade entre 15 e 20 anos, 31,1% estavam na faixa etária de 21 a 30 anos e 26,7% entre 31 e 41 anos, que somados resultavam em 80% dos entrevistados. Dentre os 20% restantes 4,4% encontravam-se entre 41 e 50 anos e 15,6% não informaram a idade. No que se refere à idade, os dados obtidos pela pesquisa corroboram as informações a respeito do perfil do internauta brasileiro. Tendo como objetivo desvendar informações detalhadas após a análise dos resultados, foram localizados pontos de intersecção entre a questão que considerava idade do entrevistado com as informações a respeito da opinião sobre o SBTVD. Os resultados encontrados (ver Gráfico 4) indicam que aproximadamente 90% dos entrevistados viam como boa a proposta do SBTVD. No entanto, 1/3 destes tinham a opinião de que o sistema brasileiro, ainda que tivesse uma proposta boa, era inviável. Um ponto interessante é que os 53% dos entrevistados que tinham opinião a respeito do Sistema Brasileiro como “boa e viável”, eram jovens, pois a maior parte dos 189 entrevistados se encontrava com idade até 30 anos. Este fato, a maioria dos entrevistados ser jovem era relativamente natural, se considerado que o questionário foi disponibilizado em comunidades junto à Internet, que tem entre seu público um grande percentual de jovens. O que merece atenção é fato de que entre os mais jovens predominava uma visão positiva e otimista a respeito do Sistema Brasileiro. Em contraponto a isso, foram os entrevistados com idade superior a 40 anos que ofereceram respostas que indicavam o SBTVD como ruim ou inviável. Cabe lembrar, no entanto, que alguns (15,6%) dos entrevistados não informaram a idade. 15 - 20 21 - 30 31 - 40 41 - 50 Não informou 80,0% 70,0% 60,0% 50,0% 40,0% 30,0% 20,0% 10,0% 0,0% Boa e viável Boa porém inviável Ruim porém viável Sem inf ormações p/ responder Gráfico 4 - Distribuição dos entrevistados segundo idade e opinião a respeito do SBTVD Tendo em vista que as informações sobre profissão estavam bastante fracionadas, as mesmas foram agrupadas para facilitar o tratamento dos dados. Deste modo, 35,4% dos entrevistados faziam parte do grupo de profissionais liberais; 17,8% 190 eram estudantes; professores (incluídos físicos e historiadores) e técnicos apareciam empatados com 15,5% cada; e 15,6% não informaram a profissão. Quando questionados se acompanham as discussões sobre a TV Digital no Brasil, 82,2% responderam que sim, e apenas 17,8% responderam que não, fato corroborado com a questão em que o entrevistado deveria indicar que não tinha informações para responder. Dentre os entrevistados, a maioria - 53,3% - achava a proposta de um sistema brasileiro boa e viável; 26,7% achavam a proposta boa, porém inviável; 2,2% achavam a proposta ruim e inviável; e 17,8% afirmaram não ter informações suficientes para opinar. Na questão que solicitava a indicação do fator mais interessante na proposta do SBTVD, as repostas obtidas foram: Interatividade total (24,4%), utilizar tecnologia nacional (22,2%), viabilizar a inclusão digital (20,0%), fortalecer a indústria tecnológica brasileira (13,3%), contribuições das universidades (4,4%) e sem informações suficientes para opinar (15,5%), um percentual alto se comparado aos demais e considerado que o público em questão se constituía de integrantes de comunidades e fóruns sobre TVD. Após o tratamento dos resultados em software estatístico e a elaboração de gráficos para todas as questões (Apêndice D), foi possível observar algumas curiosidades, como por exemplo, o fato de a indicação da interatividade como ponto interessante do SBTVD, incompatível com o valor que a maior parte dos entrevistados está disposta a pagar pela transmissão digital. Acerca dessa indicação, 62,2% afirmaram estar dispostos a investir para ter acesso à transmissão digital até R$ 100,00; 26,7% investiriam entre R$ 100,00 e R$ 300,00 e 11,1% investiriam entre R$ 300,00 e R$ 500,00. Ao confrontar estas informações com as respostas a respeito dos pontos favoráveis do SBTVD, os resultados obtidos (ver Gráfico 5) indicam que 191 aproximadamente 90% dos entrevistados estão dispostos a investir até R$300,00. Note-se que dentre os entrevistados que indicavam como valor máximo de investimento R$ 100,00 a maioria afirmou não possuir informações para indicar os pontos favoráveis do Sistema Brasileiro. Este fato chama a atenção, pois oferece indícios de que as pessoas com limitação de investimento em R$100,00 em Televisão Digital, não possuem muita informação sobre ao assunto. Embora os resultados indicasse esta relação, a mesma não se justificava completamente, pois o questionário foi disponibilizado exatamente em comunidades que discutem ao assunto, somado ao fato de que a maior parte (82,2%) dos entrevistados afirmou acompanhar as discussões sobre a TV Digital no Brasil. Outro ponto que merece atenção é o fato de que somente (10%) os entrevistados dispostos a investir entre R$ 300,00 e R$ 500,00 indicaram como pontos interessantes do Sistema Brasileiro a inclusão digital, a interatividade e uso de tecnologia nacional. 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% Contribuição da Fortalecer a academia industria Inclusão digital Interatividade Sem total informações p/ responder até R$ 100 R$ 100 - R$ 300 R$ 300 - R$ 500 Tecnologia nacional 192 Gráfico 5 - Distribuição segundo opinião/SBTVD e disponibilidade de investimento Quando questionados quanto ao acesso à TV Digital, a maioria - 64,4% afirmou não ter acesso, contra 35,6% que tinham. Dentre aqueles com acesso à TVD, os resultados encontram-se assim distribuídos: 17,8% tinham TV a cabo; 11,1% tinham acesso a DirecTV (por satélite) e 6,7% afirmaram ter acesso à Sky (também por satélite). Em outro tópico, 53,3% dos entrevistados acreditavam que a demora do governo para escolher o padrão de TV Digital pode trazer prejuízos para o país, contra 46,7% que não viam o tempo utilizado para a escolha como algo prejudicial. Assim, havia uma leve tendência entre os entrevistados em acreditar que a demora na escolha do padrão traria prejuízos ao País. Esta informação oferece indícios de posicionamentos equivocados sobre o acompanhamento das discussões sobre a TV Digital, inclusive porque o assunto não fazia parte da agenda da grande imprensa ou dos jornais em TV aberta, fonte de informação da maior parte da população. Tal afirmação se embasa no fato de que se os mesmos tivessem informações acerca da televisão digital saberiam que uma proposta de interatividade total fica comprometida caso os investimentos sejam tímidos e os prazos de desenvolvimento muito justos, pois para a implantação do sistema brasileiro, indicado pela maioria como viável, é necessário tempo para a realização de testes. Tendo em vista as respostas obtidas, disponibilizadas nos gráficos do apêndice D, as informações preliminares da pesquisa indicam por parte dos entrevistados um conhecimento superficial ou equivocado a respeito do assunto. Um exemplo foi a indicação, pela maior parte dos entrevistados, do item interatividade como ponto positivo do SBTVD, fato que, a princípio, é incompatível com o valor que a maioria dos entrevistados está disposta a pagar pela transmissão digital. Os resultados apontados 193 tornam-se mais graves ao se levar em consideração que as pessoas que responderam à pesquisa participavam de comunidades virtuais diretamente ligadas ao tema e, portanto, possuiam um pouco mais de informações do que a sociedade em geral. Os indícios obtidos junto aos questionários foram utilizados na segunda abordagem metodológica adotada, a utilização de um tipo híbrido de entrevistas em profundidade (apêndice E), porém estruturadas39, realizadas no ínterim entre a transição de ministros, a insatisfação do Comitê Consultivo sobre sua representatividade e o momento reivindicatório que marcava os meses de março e abril de 2006. As entrevistas foram realizadas junto à Sociedade Civil organizada, com entidades representativas de vários atores sociais, e os resultados obtidos indicavam as tendências do quadro que seriam instauradas seqüencialmente, relatadas nos tópicos anteriores. Duarte (2005) defende a utilização de entrevista em profundidade em estudos de comunicação, devido à flexibilidade que a mesma possui de permitir ao informante definir termos da resposta. Trata-se de uma metodologia que busca intensidade nas respostas, não uma quantificação ou representação estatística e tem como objetivo fornecer elementos que permitam compreender uma situação ou estrutura de um problema. Para o autor a técnica possibilita Identificar problemas, microinterações, padrões e detalhes, obter juízos de valor e interpretações, caracterizar a riqueza de um tema e explicar fenômenos de abrangência limitada [...] bastante útil para lidar com problemas complexos ao permitir uma construção baseada em relatos da interpretação e experiências assumindo-se que não será obtida uma visão objetiva do tema de pesquisa (DUARTE, 2005, p. 62). A entrevista estruturada, por sua vez, é utilizada para levantamentos sociais e se desenvolve a partir de uma “relação fixa de perguntas, com ordem e redação 39 Apesar da liberdade que o indivíduo teve para construir suas respostas a entrevista seguia roteiro de questionamentos. 194 invariável para todos os entrevistados” (GIL, 1999, p.121). Neste sentido, as entrevistas realizadas, embora oferecessem uma estrutura, ou uma relação fixa de perguntas; permitiam ao entrevistado construir seu caminho de respostas de maneira mais profunda. As entrevistas realizadas objetivaram evitar a discussão sem muita profundidade acerca do embate tecnológico entre os padrões existentes. É importante ressaltar que esse viés tecnológico de comparação dos padrões não era o ponto mais importante da pesquisa. Se fosse esta a proposta, seria interessante questionar também a viabilidade do padrão chinês. O intuito da entrevista foi verificar o acompanhamento das discussões por parte da sociedade, questionar a opinião sobre os encaminhamentos do MiniCom sobre o desenvolvimento do SBTVD, em contraste com os três padrões em discussão pelo governo, além de interpelar sobre os assuntos pertinentes e não inseridos nos encaminhamentos do governo, como produção de conteúdo, modelo de negócios e marco regulatório, e outros que poderiam surgir nas respostas obtidas. Antes de apresentar, no item 5.1, as considerações sobre as respostas obtidas (disponibilizadas no Anexo U), cabe enfatizar que os entrevistados tinham a opção de solicitar sigilo acerca de informações de cunho pessoal, bastando, para isso, uma manifestação dos mesmos. Como não houve nenhuma diretriz neste sentido, algumas falas foram transcritas na íntegra, e quando o entrevistado evidenciou tratar-se de posição sua, e não da entidade que representa, tal informação foi acrescentada em seu comentário. 195 As entrevistas em profundidade, com doze questões abertas40, foram realizadas no período de novembro de 2005 a abril de 2006, através de e-mail, gravações por telefone ou gravação na presença do entrevistado durante audiências públicas, principalmente a que ocorreu em 04 de abril de 2006. As mensagens enviadas por e-mail foram encaminhadas quatro vezes (22/11/2005, 15/12/2005, 01/03/2006 e 12/04/2006), uma vez que alguns entrevistados não responderam às mensagens anteriores. As mensagens foram encaminhadas para representantes da Sociedade Civil organizada, na visão conceitual de teóricos liberais e marxistas. Em síntese, o universo se constituía toda e qualquer entidade envolvida nas discussões, ou que pudessem vir a ser impactadas com os encaminhamentos do SBTVD. Destas, foram selecionadas aquelas mais ativas na discussão ou com interesses diretos na mesma, como por exemplo, as seguintes representações de classe: Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sociedade Brasileira de Pesquisadores da Comunicação (Intercom); Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea); Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA); Confederação Nacional Comercio (CNC); Associação Brasileira de Agências de Propaganda (ABAP); Associação Brasileira de Propaganda (ABP), dentre outras. Foram encaminhadas entrevistas também para ONGs e Instituições Públicas, tais como: Associação Brasileira de ONGs (ABONG); Cris Brasil; Intervozes ; Vitae Apoio à Cultura, Educação e Promoção Social; Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais (PÓLIS); União Cristã Brasileira de Comunicação Social(UCBC); Instituto Paulo Freire (IPF); Comunicação e Cultura; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE); Instituto de Estudos Socioeconômicos 40 Sem indicação prévia de respostas possíveis. 196 (INESC); Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e Associação de Mídia Interativa (AMI). Foram também contatados para entrevistas, representantes das emissoras e empresas relacionadas com a área, a saber: RBS, Rede Record – SBT SP, Rede TV e Rede Globo de Televisão, Grupo Abril S.A./ TVA, Inatel, Sony Comércio e Indústria Ltda. e Panasonic do Brasil Ltda. - Sony/Panasonic, Philips do Brasil; além de pesquisadores e estudiosos da área, como: Valdecir Becker (Coordenação do Plano de Comunicação do SBTVD), Guido Lemos, Ricardo Benetton, Takashi Tome, Giovanni Moura de Holanda, Dalton S. Arantes, José G. Chiquito e Max H. M. da Costa - João Benedito dos Santos Junior, Ethevaldo Siqueira, Nelson Hoineff, João Zuffo, Marcelo Zuffo, , Adilson Cabral, Paulo Portela Filho, Murilo Cesar Ramos, Regina Mota, Cosette Castro. Também receberam a entrevista todas as entidades integrantes do Comitê Consultivo, a saber: Associação Brasileira de Cinematografia (ABC), Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABPEC), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV), Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet (ASSESPRO), Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (FITTEL), Fórum Nacional pela Democratização 197 da Comunicação (FNDC), Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT), Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET), Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), e União Nacional de Emissoras e Redes de Televisão (UNETV). Dentre os entrevistados que responderam no primeiro envio, destacam-se as empresas ligadas à área de tecnologia e pesquisadores envolvidos com o projeto de TV Digital, como SET, ASSESPRO, ABED, Takashi Tome (CPqD), Paulo Portela Filho, Cosette Castro. Ocorreu, ainda, que algumas instituições justificaram o não envio da resposta, uma vez que as informações que respondiam aos questionamentos estavam no site institucional das mesmas (ELETROS, ABTA), e entidades como a RITs, SBC, ABP e ABTU que justificaram o não envio das informações porque as mesmas seriam providenciadas por outras instâncias institucionais. No segundo envio, os primeiros a responder foram as representações de classe como FENAJ e Confea, e pesquisadores e empresas que solicitavam prazo mais estendido para enviar as repostas. Por ocasião do terceiro envio, as respostas vieram de pesquisadores como Valdecir Becker e representantes das emissoras, que justificaram a demora no envio dos dados devido a compromissos relativos ao tema. Um episódio que merece atenção referese às mensagens enviadas ao pesquisador do (CPqD), que ao receber a entrevista pela terceira vez respondeu: Para o momento, e até que novas orientações me sejam dadas, estou preterindo enviar qualquer tipo de informação sobre o projeto TV digital, em especial, aquelas em que devo apresentar algum julgamento de mérito. Espero que entenda o momento delicado em que nos 198 encontramos e torço para que tenha sucesso em seu trabalho de pesquisa (Ricardo Benetton Martins em 06/03/2006). No site do CPqD, por sua vez, encontramos a seguinte informação, datada de 05 de janeiro de 2006: Por determinação do Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, na função de presidente do Comitê de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, fica estabelecido que, toda e qualquer informação a respeito do andamento do projeto SBTVD e seus resultados deverá ser solicitada diretamente ao Minicom, através da Secretaria de Telecomunicações, em atenção ao Sr. Roberto Pinto Martins, Secretário de Telecomunicações. É necessário lembrar outro fator interessante, especificamente foi a dificuldade em obter a entrevista junto a algumas entidades bastante envolvidas com a mobilização atual sobre o assunto, que justificaram o não envio das respostas por falta de tempo devido à intensa programação. Para estas entidades foi encaminhada uma quarta mensagem com os questionamentos, em abril de 2006, data em que algumas entidades responderam: RITS, INDECS, INTERVOZES, representantes da SET e de algumas emissoras. Dentre as entidades que receberam a entrevista enviada três vezes (e a leram, pois a mensagem solicitava confirmação de leitura), e não responderam, encontram-se: CNI, ABONG, CREA, ABNT, Comunicação e Cultura, alguns responsáveis por emissoras, e os pesquisadores João Zuffo, Marcelo Zuffo e Guido Lemos. As mensagens enviadas para a CNC e Giovanni Moura foram três vezes apagadas sem leitura (conforme mensagem automática recebida). Alguns pesquisadores como Adilson Cabral e entidades como Centro de Cultura Luiz Freire e Movimento Nacional dos Direitos Humanos, forneceram as repostas pessoalmente para as entrevistas, em eventos ou audiências públicas realizadas 199 em março e abril de 2006. Essas entrevistas foram gravadas e tiveram informações utilizadas na análise dos resultados. Após a coleta das informações por meio das entrevistas, a fase seguinte da pesquisa foi analisar e interpretar os dados obtidos. Na análise, as respostas foram organizadas de maneira a permitir a localização de posições claras frente aos questionamentos da investigação e iniciar a interpretação do sentido amplo das respostas, realizado mediante conhecimentos anteriores obtidos. 5.1 Análise e interpretação das entrevistas em profundidade Nas respostas enviadas por representantes da SET e das emissoras encontravam-se informações que não colocam o debate público sobre o assunto como algo importante, ou ainda, que indicam a “inutilidade” do Comitê Consultivo. Enfatizavam que a discussão pública estava contaminada com erros conceituais do ponto de vista da engenharia, e que a mudança tecnológica era assunto para o Congresso, que deveria mudar a LGT, e que, portanto, não era assunto para debate com a sociedade. Estas entidades não responderam às perguntas de número dois e três que questionavam a atuação do MiniCom e se a troca de ministros trouxe prejuízos aos encaminhamentos do SBTVD. Defendiam abertamente em suas respostas a adoção de um dos padrões existentes, ou no máximo, de um sistema misto, sendo que a SET, em suas considerações, posicionou-se favoravelmente ao ISDB. Liliana Nakonechny enviou considerações em seu nome e de Fernando Bittencourt, os dois estavam inseridos em organizações da Sociedade Civil organizada e também eram funcionários das organizações globo. Nas contribuições, evitavam enfrentamento com a Sociedade Civil, justificavam que são absolutamente díspares as opiniões das várias entidades, e que o Comitê Consultivo nunca chegou a um consenso, 200 mas que as opiniões das várias entidades ficaram registradas em atas e em documentos que foram publicados no site de trabalho do SBTVD. Nas respostas desse grupo, percebe-se a opinião de que a contribuição da academia reside no fato de gerar conhecimento e analisar os sistemas existentes; relativizavam ou discordavam do Decreto 4.901, principalmente sobre a proposta de interatividade na TVD; e defendiam abertamente a maneira tecnológica como vinham sendo conduzidas as discussões, com a justificativa de que o modelo de negócios era um desdobramento da tecnologia escolhida. Havia, ainda, a tendência em qualificar a alta definição como a melhor contribuição da TVD. Dentre as opiniões mais interessantes encontradas nas respostas destas entidades destacam-se: 1. [...] este comitê consultivo é praticamente inútil, pois não gera consenso e objetividade, com algumas entidades representativas e outras completamente oportunistas e desvinculadas do tema. [...] algumas redes têm dificuldades para manter apenas um canal, que dirá de vários. Sem falar de conteúdos, mas há também dispersão de recursos e de audiência (Olímpio José Franco/SET em 01/12/2005). 2. Sem alta qualidade e ampla flexibilidade a televisão aberta não terá como concorrer com as demais mídias digitais desregulamentadas e sem os limites de espectro da radiodifusão (Carlos Capellão/SET em 23/11/2005) 3. Adiar mais é perder um precioso tempo no qual as emissoras estariam se preparando para oferecer os serviços, e, junto com seus colaboradores, exercitando as ferramentas e desenvolvendo produtos progressivamente melhores para continuarem oferecendo uma das melhores televisões abertas do mundo para o mercado interno e externo (Liliana Nakonechny, SET/ Organizações Globo em 20/4/2006). 4. A sociedade deve estar principalmente preocupada em garantir que a Televisão continue lhe oferecendo bom entretenimento e informação [...], os aspectos tecnológicos e mercadológicos estão sendo atendidos pelos especialistas. Eles certamente saberão decidir de forma absolutamente favorável aos interesses nacionais (Carlos Capellão/SET em 23/11/2005) 5. Sem dúvida a participação da sociedade civil sempre é necessária e proveitosa. Acho importante, no entanto, que seja de forma organizada, não tendenciosa e no tempo adequado, evitando que fases do processo sejam "atropeladas" ou prejudicadas de alguma forma (Enio Jacomino/TV Paranaense em 10/03/2006). 201 As entidades ligas à área de tecnologia encaminharam informações pertinentes, que, embora estivessem no âmbito do viés tecnológico, não tinham sido abordadas no debate notadamente técnico que ocorria sobre o tema. Para o presidente da ASSESPRO, por exemplo, era necessário acrescentar ao debate discursos sobre os padrões de softwares e indústria de tecnologia no país, sem desconsiderar a interatividade buscada pelo novo perfil do telespectador, advindo da TV Digital e da tendência da convergência, que era levar a TV para dispositivos móveis. As respostas enfatizavam ainda que a tendência de mídia em médio prazo era a disseminação dos dispositivos de acesso, sendo que importava aos fabricantes buscar soluções competitivas e eficientes, que, somadas ao modelo de negócios e à produção de conteúdo, permitiriam formar novas indústrias que contribuíssem com o desenvolvimento social e econômico do país. Quem respondeu a mensagem enviada à ABED enfatizou que a opinião era pessoal, e não da entidade. Dessa fala, algumas contribuições merecem ser resgatadas, como por exemplo, a defesa de que a discussão sobre a definição da TVD deveria ser estabelecida entre profissionais do meio com conhecimentos técnicos e funcionais e a defesa de que a TVD deveria abrir espaço para a produção independente. Também afirmava que a demora para a definição poderia comprometer a produção em formato digital e que neste aspecto as parcerias entre governo e universidades seriam interessantes e ambos os lados ganhariam. As repostas enviadas por pesquisadores foram aquelas que mais se aprofundaram nas argumentações. De maneira geral, as posições eram próximas e a maioria via a Sociedade Civil pouco participativa no debate porque o governo não incentivou o mesmo e também porque poucos atores da sociedade estavam aptos a oferecer contribuições pertinentes. Afirmavam que normalmente os posicionamentos 202 eram superficiais ou opinativos, o que mostrava falta de preparo dos setores para qualificar a opinião e embasar os dados oferecidos ao debate. Fato interessante é que estas últimas considerações fazem parte das entrevistas recebidas em março, quando já existia alguma mobilização por parte de entidades da Sociedade Civil, a respeito da TV Digital no Brasil. Os pesquisadores/especialistas afirmavam que o debate mais aprofundado ainda estava restrito ao âmbito da academia e áreas próximas, como a tecnologia, empresários, educadores e artistas; sendo o público em geral apenas receptor dessas discussões. Também defendiam um sistema nacional ou misto, com a justificativa de qualificação pessoal (no Brasil) para isso, embora admitam que a falta de continuidade no Ministério das Comunicações tenha prejudicado os trabalhos, uma vez que cada um dos ministros defendia interesses diferenciados. Em suas respostas, os pesquisadores/estudiosos enfatizaram os resultados obtidos nas pesquisas nacionais sobre TV Digital. Foram, inclusive, citados os projetos nas áreas de subsistemas de modulação, desenvolvido pela PUC/RS, que utiliza técnicas de IA; a codificação de vídeo, desenvolvido pela Unisinos/RS, que trabalha a implementação de codificadores em softwares; o sincronismo de mídias, desenvolvido pela PUC/RJ, acerca de uma estrutura de TV Digital existente em qualquer outro sistema; além do correio eletrônico sem necessidade de canal de retorno, desenvolvido pela UnB, que para o Brasil é muito interessante, tendo em vista as dificuldades de acesso a telefone fixo por boa parcela da população. Alertaram também para a necessidade de privilegiar a indústria nacional, uma vez que o Brasil importa atualmente cerca de três bilhões de dólares em componentes eletrônicos, fato que tende a se agravar ao se considerar que, futuramente, tudo tende a ser eletrônico e digital. Um ponto desconsiderado nas demais repostas, e abordado por 203 este grupo, refere-se à noção de grade de programação, que tem seu fim com a TVD e leva consigo a noção de programas como se conhece hoje, fato que exige estudos e propostas sobre outros tipos de gêneros e formatos, pensados a partir de módulos que podem aparecer na tela da TV sozinhos ou em grupos. Acerca da opinião dos entrevistados sobre a proposta do Decreto 4.901/2003 de utilizar interatividade na TVD para viabilizar a inclusão digital, as respostas também são similares; afirmando que a intenção era boa, audaciosa e necessitava de mecanismos e medidas complementares como regulação, incentivos públicos para o surgimento de novas emissoras, além de negociação com as empresas atuais para incluir o requisito na programação. Takashi Tome, do CPqD, chegou a afirmar que a proposta de inclusão digital foi aparentemente abandonada pelo governo, que ousou pensar e propor solução para problemas complexos, cuja proposta simplista do Decreto 4.901 não atendia. A partir de afirmações como esta, se torna possível afirmar que, para desenvolver soluções que atendam a estas particularidades, seria necessário primeiramente alterar o marco regulatório nacional e discutir a LGT, fatos não contemplados pela proposta do governo. Acerca do questionamento sobre como incentivar a participação da Sociedade Civil no debate público, a proposta dos entrevistados enfatizava a necessidade de esclarecimento à população; mostrar o que é possível tecnologicamente, para que as pessoas compreendam o significado dos impactos da difusão tecnológica. Neste sentido, é importante a participação de técnicos e pesquisadores que consigam levar essa consciência para a Sociedade Civil. Sugerem a participação de sindicatos, associação de professores e de entidades que multipliquem o conhecimento, seja em universidades, escolas e empresas. Outra proposta foi também a criação de um fórum aberto, na internet, por exemplo, para discutir o assunto. 204 Cabe ressaltar neste ponto que, existiam fóruns específicos a respeito do assunto na internet, não necessariamente abertos a toda sociedade, pois não tinham muita divulgação, mas qualquer pessoa poderia solicitar participação. Alguns dos representantes de movimentos sociais da Sociedade Civil organizada participavam destes fóruns o que ofereceu indícios do comprometimento e aprofundamento, no assunto ao encaminhar as respostas para análise. Nas respostas foram encontradas assertivas da pouca participação, no debate, de atores diretamente afetados pelas decisões, como os pequenos produtores de conteúdo, pequenas emissoras (comerciais, educativas ou comunitárias), centros de profissionais em comunicação e dos próprios profissionais de comunicação que não estão, em sua maioria, envolvidos nas discussões (Takashi Tome/CPqD em 29/11/2005). Assim como esta, várias opiniões deste grupo de entrevistados são pertinentes e merecem reprodução em sua íntegra: 6. A postura do CPqD sempre foi a de buscar uma posição neutra, oferecendo respostas às dúvidas tecnológicas, sem procurar pender para qualquer lado que fosse. Quanto à minha posição pessoal: eu acredito que o melhor seria a de buscarmos uma solução que fosse a mais adequada para as nossas condições - sociais, econômicas e culturais (Takashi Tome/CPqD em 29/11/2005). 7. Nesse sentido, acredito (posição pessoal do Takashi) que o Brasil deveria aproveitar a sua incrível criatividade artística e a competência de produção de software, para se tornar um grande centro produtor de programas multimídia interativos - a mercadoria por excelência do III Milênio, a Era da Informação (Takashi Tome/CPqD em 29/11/2005). 8. Ora, é necessário compreender que a TV Digital não é uma mera digitalização dos sinais de TV - ela cria, de fato, uma nova ecologia de serviços à volta do cidadão [...] Mas acho que era a Intercom que deveria estar promovendo mesas-redondas e convidando os responsáveis para discutir isso. Ou será que a Intercom não consegue compreender o alcance dos impactos que essa mídia trará à vida de todos nós? (Takashi Tome/CPqD em 29/11/2005). 9. Ora, a pergunta não é porque o Brasil optou por desenvolver um sistema próprio, incorrendo em "atrasos", mas: porque, em pleno governo FHC, com uma posição clara das emissoras, essa decisão não foi tomada? A resposta é que essa decisão envolve questões muito complexas, que extrapolam a mera questão de escolha de um padrão tecnológico: envolvem aspectos comerciais, de negociação com os 205 detentores das tecnologias, de reformulação legal, etc. Aliás, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália, para introduzirem a TV Digital, efetuaram revisões legais. Essa discussão nem começou no Brasil (Takashi Tome/CPqD em 29/11/2005). 10. Mas infelizmente, não conseguimos dar conta de todas as etapas. Então o ideal é ter um padrão misto, utilizando o que produzimos no Brasil com o de fora. MAS é importante que a parceria a ser realizada (seja com os europeus, japoneses ou norte-americanos) garanta que o "outro lado" tenha que usar nossos produtos também. Enfim, que não sejamos apenas meros consumidores de tecnologia de fora (Cosette Castro/Unisinos em 05/12/2005). 11. Acredito que o melhor para o país seja o desenvolvimento de um sistema próprio, onde sejam utilizadas as tecnologias já consolidadas e desenvolvidas as que forem necessárias (Valdecir Becker/UFSC em 09/03/2006). 12. Todos os outros sistemas ainda estão em fase desenvolvimento. Só para ter uma idéia, ainda não foi feita nenhuma transmissão comercial da tão falada mobilidade do modelo japonês. Aliás, tem pouca coisa feita. A pressa é das redes de TV, que ainda não a explicaram muito bem (Valdecir Becker/UFSC em 09/03/2006). 13. Para mim, me parece que o assunto não foi discutido ainda por total desconhecimento do tema por parte do parlamento (Valdecir Becker/UFSC em 09/03/2006 acerca da ausência de discussão sobre produção de conteúdo e modelo regulatório). 14. Ao defender abertamente a pauta da Rede Globo, o ministro se fragilizou sob o ponto de vista da política pública, abrindo mais áreas para o debate (Valdecir Becker/UFSC em 09/03/2006). Dentre as entidades representativas de classe, o Confea posicionou-se de maneira bastante contundente (após o terceiro envio da pesquisa), ao justificar o não envio de resposta para a entrevista. O Conselho se manifestou pela não definição do modelo de referência do SBTVD sem que houvesse participação da Sociedade Civil no debate, por meio de consulta e audiências públicas em todo o país. Somente ao final dessas audiências, que deveriam ser avaliadas em audiência nacional com a participação do sistema Confea/CREA, a entidade iria se pronunciar a respeito do assunto. Instituições como Coletivo Intervozes, Indecs e FNDC à frente da mobilização da Sociedade Civil em favor de debate a respeito da digitalização da TV e rádio no Brasil, além das considerações encaminhadas para os questionamentos da 206 entrevista estruturada, mantinham publicações sistematicamente divulgadas, seja na grande imprensa, sites institucionais ou fóruns especializados. Através de consulta às mesmas, foi possível notar que o posicionamento das entidades corroborava todas as considerações encaminhadas. Saliente-se ainda que algumas das instituições à frente da mobilização por um debate com a sociedade acompanham ativamente o assunto desde os encaminhamentos do governo anterior. As respostas encaminhadas pela FENAJ são bastante próximas aos posicionamentos evidenciados pela instituição em seu site. Para a entidade, o Decreto 4.901/2003, instância máxima de orientação para o SBTVD, foi “propositalmente esvaziado em suas atribuições” e enfraqueceu o debate público sobre a digitalização, fomentado no momento pela Sociedade Civil organizada fora do CC. Afirmava que o MiniCom, na gestão de Hélio Costa, tinha atuado de forma parcial e tendenciosa na condução do processo, que por meio da criação de um comitê ad hoc construiu uma interlocução privilegiada com os radiodifusores. Nas considerações enviadas, a FENAJ afirmava que existia “um pouco de mito na capacidade interativa da TV Digital” e o que existia parece nada mais do que retórica, pois as manifestações do ministro apontavam para a escolha da tecnologia menos interativa. Afirmava que a FENAJ, juntamente com outras instituições participantes do SBTVD, tinha pautado a questão acerca da ausência de debate sobre conteúdo e modelo de negócios como “questão fundamental e inarredável” de que o debate técnico, argumento da discussão atual, pautado pelos radiodifusores, era um “debate esquizofrênico” na medida em que sinalizava a escolha de uma tecnologia antes de decidir que tipo de televisão a sociedade brasileira desejava. Justificava sua fala afirmando que se a opção for por um sistema de comunicação tecnológica, “com abertura para novos players” e possibilidade de 207 multiserviços, resultaria na construção de um modelo democrático de televisão que deveria rever sua linguagem e ofertas de produtos centrados em maior interação. Sua argumentação abordava ainda o fato de que a discussão das mudanças advindas da digitalização tinha sido reduzida nos documentos produzidos pelo CPqD à respeito das características de mercado, em que o modelo de serviço fica afastado em detrimento do modelo de negócio. Algumas considerações da FENAJ merecem ser reproduzidas em sua íntegra devido, principalmente, à contundência das mesmas: 15. A FENAJ e o FNDC têm dito que a escolha do padrão tecnológico é uma questão menor no complexo debate sobre a digitalização. O que é fundamental é o governo e a sociedade brasileira definirem o que querem com a digitalização e, a partir dessa definição, escolher o padrão que melhor sirva ao projeto nacional (Sérgio Murilo/FENAJ em 15/12/2005). 16. A troca de ministros não afetaria a implantação do SBTVD se o governo tivesse um projeto claro e definido para a digitalização brasileira. Infelizmente, assim como não existe uma política de comunicação, a política desenhada pelo governo para a digitalização foi insuficiente e subordinada aos interesses privados do setor de radiodifusão (Sérgio Murilo/FENAJ em 15/12/2005). 17. Nada mais difícil no Brasil do que fazer um debate que a mídia não deseje. E neste momento a mídia somente quer que a sociedade saiba que uma nova maravilha tecnológica estará a seu dispor no prazo mais curto de tempo. E que esta escolha, por ser técnica, não tem nada a ver com este público. Tem sido nosso esforço tentar romper o silêncio da mídia e também da aridez do tema para tentar despertar na sociedade o interesse por essa que será a mais importante escolha de plataforma industrial e tecnológica desde a luta pelo petróleo, aço e química fina nos anos quarenta, cinqüenta e setenta respectivamente (Sérgio Murilo/FENAJ em 15/12/2005). Nas entrevistas junto ao Centro de Cultura Luiz Freire, Movimento Nacional pelos Direitos Humanos e pesquisadores presentes na audiência pública de 04/03/2006 em Brasília, obtidas por meio de gravações, percebeu-se a harmonia dos discursos, que afirmavam que a Sociedade Civil poderia contribuir com o debate. Segundo os entrevistados o que existe é má vontade do governo em ouvir as instituições que representavam “o povo” e que não abriam mão da inclusão, da interatividade na TVD e 208 da democratização dos canais, fatores que não necessariamente impossibilitavam alta definição e mobilidade. A respeito do SBTVD frente aos outros padrões, afirmavam que se todos são experimentais e se a proposta é “experimentar por experimentar, que experimentemos o nosso”. Para isso, entretanto, seria necessário que toda a sociedade recebesse informações corretas a respeito do assunto, porém isso não ocorreu. Um dos entrevistados chegou a afirmar que as “várias verdades sobre os assuntos não chegam à população”, e não vão chegar se não houver uma digitalização democrática do rádio e da televisão, se não houver democratização da comunicação, esta que é um dos “direitos humanos, que são interdependentes, individuais e universais” (IVAN, CCLF e MNDH, em 04/04/2006). Outro ponto muito incisivo nas considerações destes entrevistados diz respeito ao MiniCom, que para Adilson Cabral, no atual governo contou primeiro com um ministro comprometido com as necessidades da sociedade no que se refere à digitalização; depois um ministro com quem os encaminhamentos não avançaram, embora não tenham sofrido prejuízo; e tem agora o ministro Hélio Costa, que logo após sua posse, em suas primeiras considerações, posicionou-se contra o software livre, a TV Digital nacional e as rádios comunitárias. O entrevistado classificou o atual ministro Hélio Costa como “um posto avançado da ABERT”, que trouxe retrocesso ao processo de implantação e desenvolvimento do SBTVD (Adilson Cabral, pesquisador, em 04/04/2006). O INDECS e Intervozes, representados por Gustavo Guindre, foram as últimas entidades a enviar respostas para a entrevista estruturada. Foram também as entidades que forneceram posicionamentos bastante incisivos a respeito do assunto. Em sua fala, o representante das entidades afirmou que ainda havia grande dificuldade da 209 sociedade em entender o papel fundamental da comunicação nas relações sociais. Este fato se agravava quando a digitalização dos meios de comunicação era o assunto, pois se tinha enfatizado o debate técnico em detrimento do debate político. O entrevistado esclareceu que qualquer sistema seria misto; mesmo que se escolhesse um padrão internacional, o mesmo receberia adaptações que atendiam às necessidades do país. Dentre suas argumentações algumas foram bastante categóricas, a saber: 18. Se a TV digital representar realmente uma maior quantidade de emissoras, regionalização da produção cultural, canais públicos (nãoestatais), aumento da produção independente, introdução de serviços interativos não ligados diretamente à programação (e-mail, telemedicina, educação á distância, etc), então a TV digital será uma revolução para as atuais emissoras que sofrerão um grande baque no seu modelo de serviços oligopolista. Se a TV digital for apenas a atual com imagem em alta definição, teremos mais do mesmo (Gustavo Guindre/INDECS e Intervozes, em 17/04/2006). 19. O atual ministro das Comunicações tem se portado no Ministério como o que ele realmente é: ex-empregado da Globo, parlamentar que faz parte do poderoso lobby dos radiodifusores no Congresso Nacional e ele próprio dono de rádio (Gustavo Guindre/INDECS e Intervozes, em 17/04/2006). Percebe-se com os fragmentos apresentados de algumas entrevistas que o assunto, relativamente novo e controverso, apresenta uma multiplicidade de desdobramentos, sendo possível uma análise apenas de um recorte dessa realidade, uma vez que a implantação da TV Digital Interativa ainda se encontrava em desenvolvimento no momento da análise. 5.2 Análise e interpretação do debate na Comissão Geral da Câmara de Deputados Uma outra estratégia de coleta de dados para a pesquisa foi a participação da pesquisadora em alguns eventos públicos a respeito do debate, principalmente aqueles em que os atores sociais (emissoras, movimentos sociais e parlamentares) apresentavam suas posições, como seminários, audiências públicas e demais eventos concernentes ao 210 tema. Dentre os eventos acompanhados alguns ofereceram informações muito úteis, principalmente quando envolveram parlamentares no debate, como a Comissão Geral sobre TV Digital que ocorreu em 08/02/2006 e audiências públicas e que aconteceu em 04/04/2006. Uma Comissão Geral (CG) ocorre quando a sessão plenária da Câmara dos Deputados é transformada em CG para debater assunto de relevância nacional, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministros de Estado. Na Comissão Geral, a palavra é aberta a convidados, o que não ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra (AGÊNCIA CÂMARA, 2006). Organizada e convocada pelas bancadas dos partidos na Câmara, a Comissão Geral acompanhada pela pesquisadora contou com a presença de vários segmentos da sociedade, associações setoriais de radiodifusão e telecomunicações (ABERT, Abra, Eletros, ABTA, ACEL, Telebrasil, CPqD, LSI/USP, PUC/ RJ e RS, UnB, FNDC, INDECS, Abraço, Fenainfo, dentre outros), além de especialistas e pesquisadores. Cada um dos oradores teve cerca de cinco minutos para argüição. Ao acompanhar o evento, foi possível perceber que as opiniões, dentre os que participam do debate, eram divergentes e divididas em blocos de atores sociais que representavam: a academia, a indústria, os radiodifusores, empresas de telecomunicações e TV por assinatura e a Sociedade Civil, representada por vários movimentos sociais. A maior contribuição, advinda da Comissão Geral, são as considerações de representantes da Sociedade Civil que constavam do corpus da pesquisa e não enviaram respostas aos questionamentos ou recusaram-se a responder. A relevância de obter tais posicionamentos reside no fato de que os mesmos vão ao encontro das obtidas, nas entrevistas, entre seus pares. 211 De maneira geral, assim como nas entrevistas em profundidade, as falas dos representantes da academia defenderam um sistema nacional compatível com os internacionais, a necessidade de apoio para o efetivo desenvolvimento do SBTVD, que produziu resultados concretos, e o envolvimento do poder legislativo nos encaminhamentos para decisões que dizem respeito à legislação. A indústria, por sua vez, defendeu a participação no mercado (que pode ser aberto por um sistema nacional), a utilização de software brasileiro no padrão adotado, o desenvolvimento de um padrão totalmente brasileiro, e a necessidade de transparência nos encaminhamentos, que deveriam considerar o poder de compra da sociedade. Os radiodifusores defenderam a manutenção do modelo atual de TV aberta, gratuita que tinha como suporte apenas a publicidade; defenderam também que a radiodifusão integra 90% do País, sendo fruto do investimento privado nacional e que, portanto, este investimento deve ser considerado. Aconselharam uma decisão imediata sobre o padrão técnico da TV Digital que permitisse a manutenção da largura de faixa no espectro. Foram também os radiodifusores que enfatizaram os testes comparativos entre os sistemas e que indicaram o sistema japonês com adições brasileiras como a melhor escolha para o país. Importante ressaltar, neste relato, que quatro representantes dos radiodifusores, em momentos distintos, lembraram aos parlamentares que, entre os serviços oferecidos, encontra-se a veiculação da propaganda eleitoral, partidária. Embora nenhum parlamentar tenha replicado ao assunto, o fato da informação ter sido enfatizada em quatro momentos distintos causou estranheza e aparente mal estar entre alguns dos participantes. As empresas de telecomunicações defenderam o uso da tevê digital para a inclusão social e solicitaram a participação nas discussões sobre o modelo de serviços. 212 Afirmaram que seria preciso viabilizar melhor utilização do espectro e rede de freqüência única, o que exige alterações nas outorgas de radiodifusão e nova definição referente a serviços de telecomunicações, de maneira a incluir a radiodifusão. Com discurso similar, as operadoras de TV por assinatura defenderam a definição de modelo de negócios antes da tecnologia, que levasse em consideração a interatividade, e um set-top-box único, com preço acessível e que viabilizasse interação e inclusão social a toda a sociedade. Em seu discurso, as empresas afirmaram que a interatividade na TVD passava necessariamente pelas operadoras de telefonia e TV por assinatura e enfatizaram a necessidade de iniciar o desenvolvimento de conteúdo aplicativo. Apresentado principalmente por meio de ONGs e movimentos sociais, o discurso da Sociedade Civil no evento não foi consensual. Alguns defenderam o adiamento da decisão sobre o SBTVD até que ocorresse um debate político referente ao tema, pois o debate técnico não dava voz às necessidades da sociedade. Outros defenderam a imediata participação do Congresso na definição do SBTVD, que viabilizasse ampliar o debate a respeito do assunto junto à sociedade. Afirmaram a necessidade de rever a política industrial e o marco regulatório do setor para que permita o uso do SBTVD como instrumento de inclusão social. Alguns dos atores da Sociedade Civil achavam que a discussão sobre SBTVD deveria incluir uma política para o uso dos novos canais que iriam surgir, enquanto outros partiam da premissa de que, segundo a Constituição Federal, a transmissão de conteúdo era privativa das empresas de radiodifusão. 213 Assim como ocorreu na análise das entrevistas, durante a análise do evento algumas falas se destacam e merecem reprodução na íntegra41: 20. Se escolhermos - como quer o Ministro e as Comissões Técnicas defendem, por exemplo, o padrão japonês, amplamente defendido aqui pelos radiodifusores, e deixarmos para depois a elaboração de uma lei pela sociedade civil e pelos pesquisadores para ajeitar as coisas e garantir a inclusão social, isso não vai ocorrer, como nunca ocorreu (Regina Mota/UFMG, na CGCD em 08/02/2066). 21. Quaisquer que sejam as pesquisas brasileiras realizadas, as melhorias obtidas para que elas sejam incorporadas a um sistema existente têm de estar muito bem fundamentadas e em especial nas negociações com os detentores originais do sistema. Na verdade, temos de conseguir, no mínimo, um alto grau de autonomia que deve ser dada ao Brasil, no sentido de adaptar e evoluir esses sistemas à medida que nosso mercado, nossas necessidades específicas vão sendo atendidas. Esse assunto aparece nas negociações com o Poder Executivo [...] Os demais aspectos associados ao projeto dizem respeito à Constituição Federal, e em especial ao uso eficiente do espectro, pontos importantes para o processo decisório. Esta Casa tem o dever e o direito de tratar desses assuntos (Ricardo Benetton Martins/CPqD, na CGCD em 08/02/2066). 22. O modelo da televisão aberta na era digital continuará sendo livre e gratuito, com o compromisso de preservar os gastos da população com os receptores digitais, a exemplo do que ocorreu com os analógicos. Assim, o momento de escolha da melhor e mais avançada tecnologia deve ser agora. A próxima oportunidade de transição tecnológica, quem sabe?, será só daqui a 20 ou 30 anos [...] É ilusão achar que as características do sistema existente vão se alterar, por tudo que já foi estudado no Brasil e testado pela SET, pelo Instituto Mackenzie e pelo INATEL. O melhor sistema de televisão digital, o mais avançado tecnologicamente, é o ISDB-T adotado pelo Japão. Ainda assim, o sistema ISDB-T foi desenvolvido há 8 anos, com oportunidade de melhorias tecnológicas que estão sendo propostas por cientistas brasileiros para serem nele incorporadas. Teremos, assim, o melhor sistema de televisão digital do mundo compatível com a televisão brasileira, uma das melhores televisões abertas do mundo (Fernando Bittencourt/SET-ABERT na CGCD em 08/02/2006). 23. Os fabricantes não estão satisfeitos com a forma como o processo vem sendo conduzido [...] não têm sido ouvidos naquilo que têm ofertado como contribuição e experiência que são detentores. Os associados da ELETROS têm conhecimento de mercado, de negociações internacionais, de royalties e patentes, de fornecedores de componentes de matéria- prima. A ELETROS tem expertise que tem ofertado como contribuição para o debate e para a consolidação de novo modelo de negócios ao qual terá que se adaptar. O sistema que melhor serve ao 41 Não será utilizada nenhuma notação específica de transcrição de fala, conforme sugerem autores da área da análise da conversação. Ressalva-se, apenas a notação [...] que representa corte na seqüência da fala. 214 modelo de negócio não tem sido ouvido (Paulo Saab/ELETROS na CGCD em 08/02/2006 24. As discussões sobre a adoção de um padrão de TV para o Sistema Brasileiro de TV Digital não podem passar ao largo de ampla reflexão sobre as implicações da convergência sobre a sociedade ou serviços, sobre os modelos de negócios e de políticas industriais que resultem numa elaboração de política pública flexível [...] Para alcançar os objetivos de uma política pública que englobe todas as vertentes, é muito bem-vinda a participação do Congresso Nacional nas discussões sobre a TV digital, para garantir o contorno democrático e a representação popular no processo (Amadeu Castro/ACEL na CGCD em 08/02/2006). 25. As contribuições do Comitê Consultivo do SBTVD nunca foram implementadas e sequer repassadas às demais instâncias do sistema. O desprezo do público sobre o privado e a interlocução privilegiada para acomodar dos interesses particulares dos radiodifusores macularam o processo. O Estado e a sociedade brasileira precisam resgatar o interesse público presente no tema do SBTVD. Até hoje o Governo não promoveu uma campanha de esclarecimento público de abrangência nacional no intuito de informar à população o que está em jogo e qual o custo da introdução da tecnologia digital nas comunicações, bem como suas implicações na cultura e economia do País (Celso Schröder/FNDC na CGCD em 08/02/2006). 26. Introduzir a TV digital sem uma nova legislação é estar sujeito a diversos questionamentos judiciais. Este será o caminho que o Coletivo Intervozes adotará caso o interesse público não seja respeitado [...] Estados Unidos, os países da União Européia, o Japão e a Índia, entre outros, mudaram sua legislação antes de introduzir a TV digital. Esse é o caminho do bom senso e, apesar de parecer mais longo, pode acabar evitando uma enorme batalha posterior a respeito da legalidade desse processo [...] Escolher uma tecnologia antes da definição de uma nova legislação — como quer o atual Ministro das Comunicações — é inverter o devido processo político, porque, não existe tecnologia neutra e a sua escolha acabará condicionando certos usos, tendo o efeito, de fato, consumado para a definição das políticas subseqüentes (GUSTAVO GUINDRE/INDECS e Coletivo Intervozes na CGCD em 08/02/2006). O Congresso Nacional tem organizado algumas ações a respeito do assunto, têm inclusive ocorrido um aumento dessas ações com a mobilização que a Sociedade Civil vem desenvolvendo. Especificamente na Comissão Geral ocorrida em fevereiro de 2006, as falas evidenciam que havia divergências a respeito do assunto. Dentre os atores envolvidos no debate técnico, pesquisadores e empresários concordavam ao menos em uma coisa: antes de definir o padrão a ser adotado era preciso definir o sistema e o modelo (indicadores do que se deseja da TVD). A partir desse ponto, é que deveriam realizar a escolha do padrão que, via de regra, estaria submetida aos dois primeiros. 215 Além do acompanhamento da Comissão Geral, para análise e interpretação dos dados foram utilizados também materiais obtidos em pesquisa documental, divulgados pela Agência Câmara e Telebrasil, que produziram uma exposição sintetizada do acontecimento, o que permitiu verificar junto às informações obtidas, que os posicionamentos corroboram/validam as respostas obtidas nas entrevistas em profundidade/estruturadas. No próximo capitulo são apresentas reflexões tendo como embasamento todas as informações obtidas durante o trabalho, com questionários, entrevistas e análise em documentos. Durante o decorrer da pesquisa percebeu-se que o trabalho proposto abordou a ética da contradição, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, e que se tirada a ética do processo resta apenas a contradição exposta durante a análise. Trata-se da descrição de um grande conflito que levou, inclusive à necessidade de, nos capítulos iniciais, resgatar conceitos técnicos para explicitar, à frente, a ausência de um debate político e social. Tal debate que deveria ter em seu escopo preocupações com as conseqüências para a sociedade, a cultura e o Brasil como um todo, tendo em vista que a digitalização da TV, devido a penetração e a recepção deste meio junto à sociedade, traria conseqüências econômicas que poderiam afetar inclusive questões como a inclusão social e a identidade social no país. Ao término das análises junto aos documentos e material selecionados restam inúmeros questionamentos, principalmente acerca de tudo que não foi abordado no debate, acerca do silêncio, da desinformação e da parcialidade encontrada junto aos diferentes atores envolvidos no processo 216 6 O QUE NÃO FOI DITO NO DEBATE: RISCOS E OPORTUNIDADES O marco tecnológico é o da emergência da televisão digital interativa, do amadurecimento de novos padrões de uso da telefonia e de uma nova onda de desenvolvimento da indústria nacional de software e hardware.[...] Para que essas novas políticas públicas possam se viabilizar, é preciso construir não apenas a infra-estrutura física, logística e tecnológica [...] mas induzir a criação de cultura e conteúdo, indicadores e métricas, interfaces, produtos e serviços capazes de fecundar os elos estratégicos. Sinapses estruturantes da nossa vida social. Gilson Schwartz Em documento oficial, a Anatel afirma o total desconhecimento que as pessoas têm sobre o significado da digitalização da televisão (BRASIL, 2004). Este completo desconhecimento que a população de modo geral tinha a respeito do assunto foi percebido pela pesquisadora em entrevistas informais durante a pesquisa e corroborado por entrevistas estruturadas e gravações obtidas pela internet e junto aos programas televisivos apresentados pelo Congresso Nacional (TV Câmara e TV Senado) sobre o assunto. Nas informações obtidas junto à SET e emissoras, em que se enfatizava que o debate fosse deixado para “técnicos” e que a sociedade deveria participar de forma passiva e sem atropelar o processo; ou ainda quando pesquisadores afirmavam que falta preparo para qualificar a opinião da sociedade, foi possível perceber nas argumentações a crença no determinismo de que a tecnologia em sua essência revoluciona a sociedade, fato que somado à falácia de que a opinião pública nasce da cooperação entre os atores sociais, sem influências dos meios de comunicação, desconsidera os interesses implícitos nos discursos participantes do debate sobre TVD no Brasil. 217 Alguns pontos mostram incoerência nos discursos analisados, como a reivindicação, por parte dos movimentos sociais, de interatividade e a multiplexação a fim de viabilizar maior variedade de canais e conseqüente democratização da comunicação. Algumas propostas estão indicadas no decreto presidencial, que, no entanto, vão de encontro ao marco regulatório vigente. Episódio incoerente ou ingênuo do ponto de vista do emissor refere-se à fala de um entrevistado, ligado aos movimentos sociais, que separou a sociedade civil em dois segmentos, sendo um deles constituído por instituições que representavam “o povo” e o outro atrelado ao Estado e ao poder econômico. Percebe-se, nas afirmações, a confusão conceitual e técnico-operacional estabelecida entre a própria sociedade civil, ou seja, entre os próprios representantes da sociedade civil organizada. Por sociedade civil entendem-se todas as instituições organizadas, juridicamente ou não, que auxiliam na organização social do estado. Neste sentido, encontram-se inseridas neste escopo também as representações de classe, inclusive a dos radiodifusores, e não apenas os movimentos sociais que representam os interesses “do povo”. Em resumo, além dos movimentos sociais contestatórios, representações de minorias, associações de bairro, ONGs, etc., do ponto de vista teórico é possível observar como Sociedade Civil organizada também sindicatos, conselhos de profissionais, associação de empresários do setor, dentre outros. Cabe ressaltar que as reivindicações dos movimentos sociais pelo cumprimento do decreto no que tange as características do SBTVD, dentre elas a interatividade e a viabilização de multiprogramação, embora justas em sua essência, não poderiam ser atendidas dentro do âmbito legal vigente. A maioria das reivindicações da sociedade civil era contemplada pelas propostas do Decreto 4.901/2003, mas necessitava do envolvimento do Executivo e do Congresso Nacional, para alterar o marco regulatório de maneira a viabilizar as demandas das diferentes ramificações da sociedade civil 218 organizada. Até o momento, no entanto, parece não haver interesse da maior parte dos atores políticos neste sentido. A força da opinião de pequenos públicos (pequenos em número, porém grandes se considerado seu poder econômico), tornada pública, ficou evidente com a ausência de visibilidade das ações ocorridas no Congresso Nacional, como a Comissão Geral na Câmara dos Deputados e as várias audiências públicas, inclusive quando foi lançada a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital. Também não receberam a visibilidade justa e necessária as campanhas de mobilização, como a do “Cordel da TV Digital”, que, depois de difundido como texto, passou a ser distribuído como áudio e depois vídeo; ou, ainda, os resultados obtidos por pesquisadores brasileiros, que sequer chegaram ao conhecimento da maior parte da academia, que dirá da sociedade. Através desses fatos foi possível perceber a dificuldade em implantar com sucesso, um debate que não interessa a algumas das subdivisões da sociedade. Enquanto isto, numa atitude inédita e estratégica, do ponto de vista comercial, as emissoras de televisão se uniram pelo bem comum do status quo e veicularam anúncio para “informar” à sociedade as vantagens de um padrão tecnológico que garantiria a gratuidade do acesso de algo que, ironicamente, não era gratuito, pois sempre foi pago, seja pelo mercado, pela publicidade ou por investimentos governamentais. Ações midiáticas, como esta, conseguiram criar ou reforçar junto à sociedade (os indivíduos) a visão de que o debate técnico, ainda que excluísse o cidadão comum, era necessário, e, portanto se justificava. Ao observar essa estratégia das emissoras, à luz de teóricos que provam o declínio da opinião pública, pois o público em geral é receptor das discussões difundidas nos “novos lugares de diálogos”, conhecidos como meios de comunicação, foi possível notar que, dessa forma, se revestia com competência a discussão com uma aura 219 tecnológica, que embora verdadeira, não tinham a força anunciada e não deveria excluir o debate político. Na verdade, o que se percebeu à luz dos teóricos, foi uma esfera pública midiatizada, em que empresas de comunicação sugeriam decisões para seus indecisos e desinformados “clientes” a exemplo das posturas de Hélio Costa. Um bom exemplo neste sentido foi a ação conjunta entre as emissoras para a publicação do anúncio em defesa do padrão japonês. Uma particularidade interessante foi que se ocultou a informação de que no modelo de negócios da TV japonesa, as inserções publicitárias são proibidas. Situação bastante diferente do Brasil que conta com aproximadamente 47 milhões de aparelhos de TV e registrou mais de três milhões de dólares em investimento publicitário no ano de 2005, ocupando o 8º lugar no Ranking Internacional, ao lado da China (7º lugar), que registrou investimentos similares. Na América do Sul, o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de investimentos publicitários em TV (GRUPO DE MIDIA, 2005). Um ponto descerrado nas entrevistas diz respeito ao questionamento de um pesquisador à Intercom42 por não debater o assunto. Questionada sobre as afirmações, a associação informou, por meio de seu presidente, que o tema do evento em 2006 – Estado e Comunicação43 - era propício para várias discussões, dentre elas a digitalização nos meios de comunicação. A proposta do Intercom, em viabilizar o debate no evento de 2006, poderia ser vista como algo positivo, embora tardio e reduzido a um público bastante específico e, por vezes, absorto em seu cotidiano academial, saliente-se, rico em idéias e atitudes que oferecem questionamentos e proposições. No entanto, devido a falta 42 Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. 43 No evento serão discutidos os eixos temáticos: Políticas Públicas de Comunicação; Sistemas Governamentais de Comunicação; Processos Comunicacionais dos Poderes Instituídos; Mecanismos de Controle da Informação e da Cultura. 220 de incentivo financeiro público ou privado, por vezes, esse público enfrenta dificuldade em produzir efeitos práticos. Nas entrevistas foram obtidas informações de que a imprensa não tinha interesse em qualificar o debate, uma vez que normalmente oferece o assunto já examinado. Soma-se a estas, a afirmação da inexistência de um projeto governamental para o setor das comunicações, que, se observadas à luz das teorias, permite compreender que os descaminhos enfrentados pela convergência e a digitalização no país está diretamente interligado com os vários discursos, não isentos, dos atores partícipes no processo. Para entender o impasse que se vivia no momento foi preciso observar que a digitalização em outros países passou por quatro pontos fundamentais: definição de política pública de transição para o digital; acordos entre integrantes do mercado; parcerias público/privado; e, somente após estas etapas, adoção mercadológica, que deve complementar os encaminhamentos do país frente à sociedade da informação. Quando o Governo, na figura do Ministério das Comunicações, decidiu saltar essas etapas, surgiram inúmeras dúvidas que residem nos próprios limites da legislação: não fez parte das discussões e encaminhamentos qual seria o órgão regulador do setor após a digitalização. Também não foram abordadas as questões de outorga de radiodifusão e de telecomunicações, que necessitam ser observadas pelo Congresso Nacional. Ocorre situação contrária, pois atualmente as outorgas de telecomunicações ficam a critério de uma agência reguladora, e a situação tende a ficar ainda mais confusa quando TV e telefone viabilizam acesso à internet, pois no caso da internet, não existe a necessidade de outorga. Aparentemente foi desconsiderado o fato de que a convergência tecnológica dilui as diferenças físicas entre as plataformas de comunicação, e por analogia, entre 221 radiodifusão, telecomunicação e internet. Neste sentido, seria necessário revisitar a legislação para que fosse esclarecido quem na sociedade informacional, junto aos meios convergentes, seria o responsável pela transmissão de conteúdos. Embora o trabalho em si não tenha confrontado totalmente a legislação vigente com as propostas do SBTVD, inclusive porque este não foi o foco inicial da pesquisa, em se tratando de legislação, se alguns artigos da Constituição Federal estivessem regulamentados, seria mais fácil a condução da digitalização no Brasil, pois muitas das reivindicações da sociedade civil, notadamente relacionadas com movimentos sociais, teriam sido atendidas e isto diminuiria alguns pontos de atrito. A regulamentação viabilizaria o efetivo cumprimento do Decreto 4.901/2003, que por sua vez limitaria a adoção de padrões e modelos que não contemplassem interatividade, inclusão digital, educação, produção regional ou abertura para novas concessões. Cabe afirmar, portanto, que o foco da crise foi a ausência de uma legislação para as comunicações, que leve em consideração particularidades da sociedade informacional. Mesmo sendo imprescindível a alteração na LGT, muito do desgaste em torno do SBTVD teria sido evitado se todos os artigos do Capitulo V, da Constituição, que trata da Comunicação Social, tivessem sido regulamentados. Isto porque os artigos sem regulamentação são exatamente aqueles que estão diretamente relacionados com o Decreto, ou seja: o artigo 220, parágrafo 5º inciso II, que aborda a não permissão de oligopólio/monopólio junto aos meios de comunicação no país; e o artigo 221, inciso, II e III, que aborda o uso da concessão como fundamentos educativos e culturais, a cultura regional e a produção independente, e como meio de reprodução da diversidade cultural. O artigo 222, por sua vez, discorre sobre as outorgas, solicitação, autorização e renovação das concessões de radiodifusão. 222 O debate sobre TVD, notadamente tecnológico até o momento, não se justifica, quando consideradas que as diferenças entre os três padrões que, - além de transitórias, pois a tecnologia está em constante evolução - não inviabilizam a escolha de qualquer dos padrões, com utilização de aplicações desenvolvidas no país, como a modulação ou o middleware. Em verdade, qualquer sistema no Brasil seria híbrido, tendo em vista as particularidades brasileiras, que exigiria adequações em qualquer dos padrões, ou no caso do padrão brasileiro, utilização de componentes inerentes a todos os padrões. A discussão reside, portanto, em escolher de onde deve nascer o caráter hibridista, e quais as implicações, os riscos e oportunidades dessa escolha. Uma reflexão a respeito dos riscos e oportunidades do debate – ou ausência dele - instaurado no país permitiria recorrer a inúmeros filósofos e estudiosos da política e da comunicação, para representar o quadro que permeia os encaminhamentos em torno da TVD no Brasil. Ao se considerar, no entanto, que: 1)a maioria dos cidadãos, o indivíduo comum, esteve alijada deste debate, e muitos sequer imaginavam o que envolve uma decisão desse porte; 2)a despeito da desinformação do cidadão, os diferentes atores da sociedade civil organizada enfrentavam-se a respeito do assunto; 3)os discursos públicos, midiatizados, referentes ao tema chegavam aos indivíduos já ‘examinados’, ‘facilitados’ ou ‘traduzidos’ devido à tecnicidade do debate; optou-se neste trabalho, para representar as situações envolvidas, por recorrer ao conhecido dito popular: “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é parvo44 ou não sabe da arte”. A implantação da TV digital evidenciou este ditado quando mostrou o conflito de interesses que acontecia nos espaços do debate, inclusive entre os que 44 Indivíduo tolo, pouco inteligente. 223 afirmavam defender os interesses “do povo”, e que, na essência, buscavam também atingir propostas, se não particulares, ao menos de grupos específicos, articulados e com alvos definidos em suas ações. Enquanto os difusores defendiam o padrão ISDB com alta definição e possibilidades interativas que viabilizariam a manutenção do modelo de negócios vigente, as empresas de telecomunicações, ao defenderem o padrão DVB, pretendiam não só quebrar o monopólio sobre o espectro de UHF e VHF, como também produzir conteúdo que, em última análise, significa aumento de renda. Ao final, tanto um lado, quanto o outro, buscavam vantagens notadamente econômicas e não técnicas, como justificavam no debate. Necessário lembrar que, em meio a esse enfrentamento, existia também o padrão americano, que por vezes voltava à cena, ainda que apenas para evidenciar sua existência. Entidades representativas da sociedade civil se posicionavam pela abertura do debate com a sociedade e reivindicavam democratização de canais, se possível com subsídio para produção de conteúdo. Não conseguiram, no entanto, que sua luta recebesse a visibilidade necessária para atingir “a opinião pública”, pois não interessava a segmentos dos sistemas de comunicação tornar pública a opinião de públicos que representassem os movimentos sociais. A digitalização foi apresentada pelos vários segmentos envolvidos no debate como algo simples, para a qual bastava uma escolha entre três possibilidades técnicas. Na verdade, o que interessa nesse debate é tudo “o que não foi dito”, como por exemplo, a política industrial, muito importante para a economia brasileira e que, ao se confirmarem os encaminhamentos do MiniCom, permitiria exportar apenas para duas cidades do Japão. 224 Outra informação não dita neste debate foi acerca da existência de uma quarta possibilidade, pouco mencionada, e sistematicamente fora de cogitação por parte do governo. Os poucos textos localizados e analisados na pesquisa documental, quando muito falam superficialmente, da proposta enviada pela China para desenvolver, junto com Brasil, Rússia e Índia, um protocolo de televisão alternativo aos modelos disponíveis. A informação, além de pouco noticiada, foi descartada pelo CPqD e MiniCom, que desconsideram as possibilidades econômicas que se abririam se somados os televisores dos países que têm parte na proposta que, juntos, representam 1/3 do mercado mundial. A China45 possui um dos maiores mercados no que se refere ao veículo televisão, pois apresentava, em 2003, uma população de aproximadamente 1,3 bilhões de pessoas divididas em 660 cidades. De janeiro a agosto de 2005, foram produzidos, no país, 48,6 milhões de aparelhos de TV em cores, destes, 7,3 milhões somente no mês de agosto. Até o final de 2005, existe a previsão de serem fabricados no mundo 59 milhões de set top boxes, 49% dos quais na China (PELLINI, 2006). De acordo com o autor, a China no ano de 2005 representava 25% dos telespectadores do planeta - 50% dos telespectadores da Ásia - com renda per capita de aproximadamente 930 dólares, no ano de 2000, valor pequeno, se comparado, por exemplo, com os EUA (36.300 dólares) e o Japão (27000 dólares). Esse valor, no entanto, é relativizado se comparado com os índices brasileiros de renda per capita, no mesmo ano, que em média não atinge 50% do valor na China (PNUD BRASIL, 2000). 45 A grande região da China é constituída pela República Popular da China (China continental), Hong Kong, Macau e República da China, que se refere a Taiwan. Neste estudo, o termo China significará a República Popular da China (China continental). As outras regiões serão citadas nominalmente quando necessário. 225 O mercado chinês tinha (em 2006) cerca de 300 milhões de aparelhos de TV e uma capacidade para fabricar mais de 40 milhões de aparelhos de TV anualmente. A China, que estava desenvolvendo sua própria TV Digital, era outro grande concorrente na corrida. Durante a revisão bibliográfica embora poucos materiais abordassem o assunto um trecho em dissertação, dois artigos científicos e algumas matérias em jornais especializados - era importante apresentar informações sobre este quarto padrão, em desenvolvimento pelos chineses (PELLINI, 2006). Merece comentário à parte o fato de que, durante a pesquisa documental, foram poucas as informações encontradas a respeito do sistema chinês. Sabe-se apenas que universidades junto ao governo cuidam do desenvolvimento dos padrões e que, depois de prontos, o governo vai escolher um deles. A maior parte das informações obtidas na pesquisa referem-se aos padrões ADTB-T, a cargo da Universidade de Shangai, e o DMB-T, pela Universidade Tshingua, desenvolvidos em parceria com empresas do Vale do Silício americano (Linx Eletronics e Legend Silicon), com a função de estudar os chips específicos para TV Digital. O motivo pelo qual o CPqD e o governo deixaram os chineses de fora do processo de pesquisa e de negociação ao longo dos anos, com exceção de poucas conversas, faz parte do que não foi dito. A justificativa oficial foi o fato de eles não terem certificado seus padrões na UIT, o que deveriam fazer só em 2007. Um fato interessante, no entanto, é que se o governo atendesse à reivindicação da sociedade civil de abrir o debate sobre a TVD com toda a sociedade por meio de audiências públicas, era provável que, devido ao tempo decorrido com as audiências públicas, por ocasião da escolha brasileira o padrão chinês também entrasse na disputa. Se a exclusão do padrão chinês entre as propostas analisadas pelo Brasil se limitou à certificação, e estava relacionado somente à pressa questionável do ministro 226 pela escolha, o governo arriscou duplamente. O debate apressado a respeito da digitalização excluiu as possibilidades do SBTVD e de uma parceria com o grupo China/Índia/Rússia. Além disso, o governo se colocou em posição fragilizada, ao conduzir uma decisão desse âmbito em ano eleitoral. Fato similar ocorreu no governo anterior, que optou por prorrogar a decisão para depois das eleições. Nessa reflexão cabe lembrar que alguns representantes de emissoras chegaram a afirmar na Comissão Geral, que ocorreu na Câmara dos Deputados, que “somos nós que veiculamos o horário eleitoral gratuito”. Na ocasião, quatro falas dos radiodifusores fizeram uso dessa afirmação aos parlamentares, o que levou à percepção de quanto e o que estava em jogo na condução deste processo em um período pré-eleitoral. Outra informação menos divulgada foi a de que, além de tecnologia, a TVD tinha outro aspecto básico: o modelo de negócios. A discussão até o momento da finalização do trabalho visava somente o padrão de modulação, um dos quatro elementos que compõem, do ponto de vista tecnológico, a TV digital. Além destes, há o padrão de codificação, o middleware e o padrão de retorno, elementos – ausentes da discussão diretamente relacionados com modelo de negócios, que é o que decide, por exemplo, o nível de interatividade do canal de retorno e se este retorno utilizará como suporte o telefone ou a freqüência obtida com a outorga de canais. Ocorre que o assunto TVD foi tratado apenas como a digitalização, quando na verdade tratava-se de uma evolução que permitiria possibilidades sequer pensadas. Neste sentido, não se limitava à simples definição do padrão tecnológico. O modelo de negócios precisaria ser considerado neste processo, pois envolvia tecnologia, indústria, pagamento ou não de royalties, exportação, produção de conteúdo, dentre outros. 227 Outro ponto indicado nas entrevistas, e também ausente no debate, refere-se à questão da produção de conteúdo, que não foi abordada nos encaminhamentos, o que desperdiçou uma chance única de colocar o país como referência, tendo em vista seu histórico de produção televisiva. Mas, como fez parte do não dito, foi como se não fizesse parte da digitalização. Tais omissões podem ser desastrosas em longo prazo, pois não pensar alternativas de conteúdo para a TVD resultará em alto custo a ser pago por toda a sociedade, que em última instância é quem utiliza, recebe – ou consome – os conteúdos. Torna-se difícil, no entanto, pensar em estratégias de conteúdo se os profissionais especialistas e a sociedade não sabem, ao certo, o que muda com a TV digital, pois tudo o que foi dito remete somente à alta definição. Vilches (2003, p.179), ao abordar a migração do analógico ao digital46 afirma que O desenvolvimento da televisão digital e a expansão das redes de telecomunicações a serviço da Internet trarão como conseqüência um aumento sem precedentes de conteúdos, programas e serviços, a maioria dos quais poderiam ter aplicações educativas. Mas... depende. Depende do que? O próprio autor responde sua pergunta ao afirmar que só depende de que os poderes públicos vislumbrem as possibilidades para a educação presentes nos novos cenários. Não só educação, mas também saúde, cultura e outros direitos do cidadão. Mas aqui ou na Europa, esta ainda é uma realidade distante. O interessante é que, embora não tenha se falado em produção de conteúdo, a polêmica nos encaminhamentos sobre TVD no Brasil esteve relacionada com o transporte de conteúdo, pois os radiodifusores (ao defenderem um padrão) tentavam evitar que as empresas de telecomunicações (que defenderam outro padrão) pudessem vir 46 O livro traduzido para o português oferece reflexões do autor sobre a digitalização, principalmente na Europa. 228 a produzir e distribuir conteúdo. Em meio a esse embate encontravam-se, por sua vez, representantes da sociedade civil que, ao defenderem um outro padrão – nacional/misto ou maior debate antes da escolha, buscavam democratizar a comunicação, viabilizar a produção independente “de conteúdos” e obter concessões de canais que permitiriam tornar pública a opinião dos “públicos” que representavam. O que também não foi dito, ou foi dito muito sutilmente e poucas vezes, embora todos que estivessem ativos no debate sabiam47, é que qualquer das situações citadas se deparava com problemas legais uma vez que: 1)não permitiriam às empresas de telecomunicações operarem com radiodifusão; 2)como não permitiriam mais de uma concessão para um mesmo beneficiário em um mesmo local, inviabilizavam a multiprogramação ou a transmissão simultânea em STDV e HDTV e; 3)corriam o risco de perderem a concessão em caso de mal uso, pois, em tese, já se previa que o espectro, visto como “bem público”, deve ser bem utilizado. É necessária a existência de um ambiente legislativo que permita a convergência e a interoperabilidade entre empresas de telefonia e de televisão. Acerca do assunto, no congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) em 2005, Alexandre Annemberg, afirmou que a LGT ficaria defasada sem uma nova legislação para equilibrar o setor. A afirmação reside no fato de que existiam pontos conflitantes e que precisavam ser resolvidos através de uma regulamentação ampla que definisse o papel de todos os atores de maneia muita objetiva. Em setembro de 2005, Hélio Costa afirmou à revista Tela Viva de que era preciso uma regulamentação específica para que as operadoras de telefonia transmitissem imagens seqüenciadas, pois, por serem empresas 47 Conforme informações obtidas nas entrevistas estruturadas 229 de capital estrangeiro, não poderiam fornecer esse serviço a seus assinantes (PELLINI, 2006). O ministro Helio Costa, em 07/02/2006, reafirmou esse posicionamento quando admitiu que a convergência tecnológica fosse “forçar uma revisão nas leis que regem os setores da radiodifusão e das telecomunicações” (HOINEFF, 2006). O paradoxo residia no fato de que se o próprio ministro admitia a necessidade de adequação político-regulatória, não se justificava o debate passar ao largo desta questão. Assim, não é compreensível como o governo pretendia lidar com a digitalização, reflexo da convergência tecnológica, que reúne várias mídias em uma plataforma digital, sem antes lidar com o marco regulatório. Na verdade, era preciso que o Estado, na figura de presidente, ministros e Congresso Nacional, admitissem que a realidade brasileira impunha limites à digitalização. A legislação brasileira é anacrônica e carece de ser remodelada, a fim de evitar dependência tecnológica. Somente com as alterações necessárias seria possível permitir o desenvolvimento de novos modelos de negócios e novas aplicações, que permitissem uma comunicação democrática, com alternativas para captação de receitas ou de redução de custos operacionais e de produção. Durante a condução dos encaminhamentos para a implantação da TV digital no Brasil, vários documentos foram produzidos pelo CPqD, instituição responsável pela coordenação do SBTVD e acompanhamentos referentes à digitalização. Ao todo, foram produzidos nove relatórios, sendo que o último deles, conhecido como Modelo de Referência – MR – (CPQD, 2006), divulgado em fevereiro de 2006, foi alvo de críticas dos vários segmentos envolvidos no processo. Recebeu críticas de Hélio Costa, pois indicava o padrão DVB como o mais adequado para as particularidades brasileiras, fato que contrariava as considerações do ministro referentes às qualidades do padrão ISDB. 230 Recebeu críticas de entidades sociais, pois indicava como possibilidades para a implantação da TVD propostas que se contrapunham ao Decreto Presidencial a respeito do SBTVD ou do marco regulatório nacional como, por exemplo, a indicação de portabilidade, alta definição ou triplecasting. O INDECS realizou uma análise48 a respeito do Modelo de Referência (MR) do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, em que são apontadas lacunas e incoerências no documento, que merecem ser resgatadas e discutidas aqui, como suporte ao argumento sobre a má conduta no debate a respeito da digitalização no Brasil. Se apenas alguns fragmentos de quatro (dos onze) itens - I, III, VI e XI - do artigo 1º do Decreto 4.901/2003 que institui o SBTVD fosse confrontado com o MR ficaria evidente o insucesso do MiniCom na condução do assunto. De acordo com o decreto o SBTVD tinha por finalidade alcançar os objetivos de Promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação [...] propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia da informação e comunicação [...] estimular [...] o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitanto o desenvolvimento de inúmeros serviços da tecnologia digital [...] incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais [...] (BRASIL, 2003). Neste sentido, vários dos encaminhamentos dados pelo ministro Hélio Costa desrespeitaram sucessivas vezes o decreto presidencial, quando, desmerecia as pesquisas nacionais, posicionava-se favorável às emissoras, ou esvaziava o comitê consultivo com reuniões ad hoc junto aos radiodifusores. Algumas de suas falas, localizadas durante a pesquisa documental, corroboram o exposto: 48 publicada no Boletim Prometheus e no site do Coletivo Intervozes. 231 Não temos a pretensão de inventar a roda [...] o país escolherá entre os três sistemas do mercado (ago./2004); Com 50 milhões é impossível desenvolver padrões semelhantes aos que foram desenvolvidos com 3 bilhões de dólares (set./2005). Quem apostar que o sistema de alta definição japonês, com algumas adaptações, será o adotado pelo Brasil, não vai perder a aposta (nov./2005); Diante do que se busca, o padrão japonês é o que tecnicamente mais aproxima dos interesses do Brasil (jan./2006); O Brasil adotará um padrão de televisão digital integral. De imediato não haverá a incorporação das importantes mudanças que haviam sido propostas pelos pesquisadores brasileiros (fev./2006); Na transição da telefonia celular analógica para a celular, não houve nenhum esforço normatizador. Tudo partiu de uma decisão das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. (fev./2006); Há a necessidade de preservar os direitos adquiridos e não mexer nas freqüências e nos canais já estabelecidos (mar./2006); A participação no Conselho Consultivo é uma participação técnica e não empresarial. O conselho está preocupado em verificar os caminhos técnicos, como é que nós vamos desenvolver os softwares, que tipo de equipamento nós vamos ter que comprar, os aplicativos. Agora, alguém virou para as TVs e perguntou: ‘esse negócio é bom para você? (mar./2006); Quem é que vai colocar a TV digital no ar? São as empresas. São elas que vão realmente fazer o trabalho. Se elas não quiserem, não vai haver TV digital (mar./2006). O Modelo de Referência previa cinco opções de terminais de acesso, subdivididos em três categorias: básico, intermediário e avançado. Por analogia, chega-se a indícios de que talvez fosse este o motivo da previsão de custos dos terminais de acesso estar entre R$ 200,00 e R$ 800,00, pois o documento não explicitava os motivos da previsão de equipamentos e valores distintos. Essa proposta dos diferentes terminais de 232 acesso não atendia ao decreto, pelo contrário, acentuava as diferenças no analfabetismo digital. Ao invés de promover a inclusão social, limitava o acesso à interatividade – e por conseqüência à inclusão digital - aos terminais de acesso com preços e capacidades distintas. O que se percebeu, embora não tenha sido dito, é que esta proposta reproduzia o modelo vigente na sociedade em que indivíduos das classes socioeconômicas mais altas já tinham acesso à TV digital interativa por satélite. O Modelo de Referência previa simultaneamente o triplecasting. Trata-se da transmissão analógica – para quem ainda não adquiriu conversores -, a transmissão digital - definição padrão – para utilização com os conversores -, e da transmissão digital em alta definição, que atende somente aos aparelhos de televisão digitais de preços inacessíveis à maioria da população, atualmente. Tal proposta, embora justificável sob a ótica de escalas de acesso à interatividade, evidenciava a fragilidade do discurso que defendia a alta definição, pois esta estaria limitada a um número reduzido de pessoas que pudessem adquirir televisores digitais. As pessoas que não tivessem televisores digitais, na melhor das hipóteses, receberiam o sinal digital no conversor e este seria transformado em sinal analógico – similar a quem usa TV por satélite - que é o sinal compreendido pela maior parte dos aparelhos. Além disso, a proposta do triplecasting abriria possibilidade de custos adicionais para serviços mais interativos que outros49, inviabilizando a otimização do espectro e a entrada de novo players nos negócios, mantendo o modelo vigente de radiodifusão no Brasil e indo contra o decreto ao não permitir a democratização da comunicação. 49 Jogos ou canais específicos, situação similar ao que ocorre atualmente com assinantes da DirecTV ou Sky. 233 Embora apresentasse propostas contrárias à legislação, o MR afirmava que não via problemas constitucionais ou “barreiras intransponíveis” para implementação dos modelos de exploração/implantação ou cenários da cadeia de valor, que em sua maioria não previa novos canais ou multiprogramação. Neste ponto percebeu-se duas incoerências: o documento enfatizava apenas alta definição que, por sua vez, sequer era citada no decreto que instituiu o SBTVD. Outro fato curioso é que em documento anterior - Política regulatória: panorama brasileiro atual - (CPQD, 2005c), a multiprogramação tinha sido indicada como inviável no marco regulatório atual, e no documento ora analisado a multiprogramação era citada sem a indicação de inviabilidade do ponto de vista legal. Entre a publicação de um documento e do outro não houve alteração no marco regulatório a fim de viabilizar a multiprogramação e, por conseqüência, a democratização da comunicação. Deste modo, a dedução indica que o Modelo de Referência apregova a lógica do auto-engano, quando os indivíduos sabiam de antemão que os fatos não eram como aparentam; ou a lógica do fato consumado, em que a situação instaurada de fato tornava intrínseca sua instauração de direito. O documento não errava ao afirmar que as barreiras não eram “intransponíveis”, embora, até a finalização da pesquisa, não tenham sido transpostas pelo MiniCom ou pelo Congresso Nacional. A lacuna que ficou após exame ao documento é que se a solução era simples, a ponto de se propor na implantação modelos de exploração que demandavam alteração no março regulatório, não se justificavam os esquivos do ministro em iniciar debate neste intuito, a menos que sua relutância tivesse fundo político e não de impedimento legal. A indicação de que o modelo de negócios, para TVD, era algo a ser decidido a posteriori da escolha do padrão, e sujeita às emissoras, feria ou não atendia a outro 234 ponto, também do primeiro item do decreto presidencial, que dizia respeito à promoção da diversidade cultural do país. Tal proposta, ao delegar às emissoras a decisão, assim como no caso da interatividade, induzia a uma reprodução do modelo vigente, em que a produção audiovisual regional não era absorvida pelas grandes redes, que trabalhavam com padrão de conteúdo padronizado e que não assimilavam a produção regional, que, em sua essência, reflete a diversidade nacional. Ainda que o marco regulatório sofresse alterações que viabilizassem a multiprogramação e a democratização da comunicação, com disponibilização de novos canais para concessão, persistiria o problema sobre quem deveria viabilizar, custear e administrar a transmissão dos conteúdos digitais. Neste sentido, quando se referia à transição geográfica e temporal, previsto no modelo de implantação da TVD, o documento (MR) indicava a figura do operador de rede como algo opcional. O operador de rede era a figura institucional/empresarial que reuniria todas as grades de programação e transmitiria tudo junto a partir de uma única antena. Assim, as emissoras não precisariam investir na digitalização de suas torres de transmissão, bastando pagar uma mensalidade para o operador de rede. Aparentemente viável para muitos, mas indesejável pelas grandes redes, pois a existência do mesmo terminaria favorecendo as emissoras menores que dispõem de menos recursos. Percebeu-se, deste modo, que a proposta opcional do operador de rede também reproduzia a situação de monopólio da radiodifusão, pois de nada adiantariam mais canais e concessões se cada pequena emissora necessitasse de uma antena exclusiva para transmitir sua programação. A figura do operador de rede não poderia ser opcional. Ele era indispensável para que houvesse democratização da comunicação, como previa o decreto, pois evitaria que todas as emissoras (grandes e pequenas) investissem na digitalização das torres de transmissão. 235 O problema, neste caso, foi que o operador de rede criaria isonomia e possibilidade de concorrência, no que se refere à questão do conteúdo transmitido, pois permitiria às pequenas emissoras uma transmissão de sinal que, a princípio, não teriam. Uma vez que a questão do operador de rede viabilizaria algo que não interessava às emissoras maiores, este tópico deveria ampliar a discussão sobre o modelo de TVD (POSSEBOM, 2006a). Cabe salientar, no entanto, que apesar de essencial à digitalização, a existência do operador de rede também exigiria que se alterasse a legislação envolvida, a começar pela regulamentação do capítulo V da Constituição Federal. Este era um dos pontos complexos do debate e para avançar em propostas inovadoras e que contemplassem o decreto, era necessário compreender que a maioria das emissoras de TV teria dificuldades para custear a construção de uma rede digital que, conforme estimativa do CPqD, deveria ficar em torno de R$ 300 milhões para uma rede com 70% de cobertura no país. Por mais necessária que fosse uma reestruturação na concentração dos meios, os custos de implantação não poderiam ser desconsiderados, uma vez que parte deste ônus caberia aos usuários e ao governo, pois, se observada como um todo, a digitalização das emissoras do Brasil deveria custar R$5,6 bilhões , incluindose aí a infra-estrutura de transmissão. Do valor indicado, R$1,2 bilhão deveria ser desembolsado pelas emissoras educativas que, em condição desigual de concorrência com as grandes emissoras, somavam 174 das 459 geradoras (POSSEBOM, 2006b). Para Britos e Bolaño (2005), ao se considerar, neste ponto, o baixo poder aquisitivo da maior parte da população brasileira, a transição total para a TVD apresentaria particularidaes que agravavam um quadro já problemático, do ponto de vista financeiro, o que também vinha ocorrendo nos mercados em que a digitalização estava em processo e o poder aquisitivo era bem maior. 236 Dentre os vários exemplos, é possível citar o ocorrido com a QuieroTV50 na Espanha, que teve uma existência meteórica devido problemas administrativos advindos, dentre outras, do desinteresse por parte dos usuários em pagar pelo acesso à interatividade. Como já abordado anteriormente, uma das grandes falácias do debate tecnológico em torno da alta definição como a melhor das vantagens foi o fato de que o acesso ao conversor não garantia acesso à TV digital. Na verdade, embora o mote do debate técnico fosse de alta definição e portabilidade - características não previstas entre as prioridades do decreto presidencial – só teriam realmente acesso a estas qualidades quem pudesse adquirir um televisor digital. Nos demais casos, ou seja, no caso da maioria da população, por muitos anos futuros, o set-top-box receberia o sinal digital e o transformaria em analógico para ser transmitido “gratuitamente” na casa das pessoas. Continuar-se-ia dessa forma, tudo como sempre foi, em que poucos teriam TV digital e interatividade, a diferença é que por ocasião da finalização da pesquisa, o acesso à TV digital (para estes poucos) se dava por satélite e tinha seu custo explicitado. De maneira bastante evidente, o Modelo de Referência direcionava o argumento para o viés mercadológico ao vislumbrar o surgimento de receitas para novos serviços. Embora não ficasse claro de que se tratavam os “novos serviços”, provavelmente o que se previa era a arrecadação com publicidade interativa que serviria como atrativo para negócios eletrônicos, em particular o comércio eletrônico, que provavelmente estaria disponível nos terminais de acesso com essa possibilidade e que deveria estar nas casas em que o poder de compra fosse maior. 50 TV digital terrestre que chegou ao mercado espanhol em 1999, atingindo 200.000 assinantes após um ano e em 2001 os acionistas decidem por extingui-la por dificuldade em manter a proposta sem interesse por parte da sociedade (RODRIGUES, 2002). 237 Tratava-se de tamanha desfaçatez a divulgação de uma possível inclusão social com um projeto que não se propunha a discutir, antes da escolha tecnológica, os impactos sociais, culturais e principalmente econômicos de determinada escolha. O Modelo de Referência, ao abordar o assunto, relacionava a inclusão apenas ao custo baixo do decodificador, que não ficava claro se viabilizaria a interatividade, esta sim, importante para a inclusão. Tratava-se de mais uma das informações não ditas, pois a inclusão não advém somente de baixo custo e acesso ao set-top-box. Além do acesso à tecnologia propriamente dita, é preciso que o indivíduo possa usufruir das várias possibilidades da TVD, e não somente daquelas que seu equipamento mais barato permitisse. Um ponto pouco esclarecido no debate referia-se ao fato de que, nenhum dos padrões que participavam da disputa tivesse como referência, na ocasião de seu desenvolvimento, os indicativos do decreto presidencial, que previa inovações como interatividade total – embora não tenha ficado claro o nível de interatividade a que se referia – democratização da informação e viabilização da educação à distância, dentre outros. Neste contexto, ainda que se escolhesse um dos três padrões, como aparentavam as discussões, o mesmo deveria ser híbrido e utilizar desenvolvimentos nacionais, para atender às propostas do decreto. Neste ponto é que residia outra audácia do que não foi dito. Trata-se da divulgação dos avanços obtidos com as pesquisas nacionais, que atendiam aos indicativos do decreto presidencial e apresentavam nível de qualidade compatível aos padrões que disputam entre si pela escolha brasileira. Apesar de constar entre os assuntos não abordados, o padrão de modulação desenvolvido pelos pesquisadores brasileiros também permitia transmissão para recepção móvel, até então tida como exclusiva do 238 sistema japonês. Se considerado o padrão chinês como possibilidade, a proposta nacional representaria o quinto padrão (embora o governo insistisse na existência de apenas três). O SBTVD foi desenvolvido ao custo, até o momento da assinatura do MoU, de 54 milhões de reais, envolveu uma centena de instituições e 1200 pesquisadores que geraram, juntos, 147 relatórios, que somavam 15 mil páginas. Os resultados encontrados eram positivos e dividiam-se nos pontos: modulação, codificação de vídeo, camada de transporte, terminal de acesso, middleware e arquitetura de aplicações, usabilidade, segurança da informação e canal de retorno. Também não foi dito que todos os padrões de modulação, com similaridades entre si, permitiam transmissão em SDTV, EDTV e HDTV, ou seja, tanto standard ou alta definição. Outro ponto é que, mesmo que se optasse pela transmissão standard, a qualidade da imagem já seria muito melhor do que a da TV analógica, sem comprometer o desenvolvimento de inúmeros serviços alternativos, isto porque a multiplexação e multiprogramação não inviabilizariam uma melhor transmissão. Na verdade, essa é a vantagem da informação mal explicada, que, ao final, desinforma, influenciando e direcionando a “opinião pública” da sociedade, convencida – equivocadamente – de que esta discussão é viabilizada pelos meios de comunicação. Percebeu-se, diante das considerações apresentadas, que no debate sobre a digitalização ainda havia muito a ser dito; ele não era tão simplista como apresentado até o momento. Deveria ser debatido o potencial de inclusão social, e as implicações da implantação de um sistema em longo prazo, mesmo porque o período para a completa transição do analógico para o digital deveria levar vários anos, tendo em vista o limitado poder de compra do brasileiro. Careciam de debate, também, os investimentos necessários à digitalização e, principalmente, como esses investimentos seriam divididos entre concessionárias, indústrias e consumidor. Admitia-se que a discussão tecnológica 239 tenha conseguido mostrar-se e firmar-se como relevante diante da emergente necessidade da implantação da TV digital no Brasil, mas ela, em si era insuficiente para satisfazer o debate. Um ponto demasiado frágil nas discussões, que merecia aprofundamento, refere-se ao fato de que para incluir o indivíduo não bastava viabilizar acesso “básico” ou “intermediário”. Uma vez que o Modelo de Referência subdividia os tipos de acesso, era importante enfatizar que a inclusão necessitava de acesso “avançado”, ainda que o custo para isso fosse maior, caso contrário não se tratava de inclusão, incorrendo-se nas classificações de pseudo-inclusão. Tal situação criaria uma categoria de “semi-incluídos” digitalmente, algo similar ao analfabetismo funcional que se esconde sob os números da educação no país. Somado a isso, como não se discutiu conteúdos convergentes, a sociedade continuará a viver o problema e programas com qualidade técnica que nada oferece de acréscimos culturais aos receptores. Foi desperdiçada uma mudança significativa que resultaria em universalidade de acesso e de serviço, que seria hoje um divisor na sociedade. Sendo assim, a digitalização, seja no rádio ou televisão, só funcionaria de maneira efetivamente convergente e inclusiva, do ponto de vista informacional, se ocorressem alterações legais que se traduzam em efetiva democratização. Caso contrário, o que se seguiria à discussão “técnica” seria a implantação de um modelo de comunicação cada vez mais ligado ao comércio, a relações comerciais da cultura e da comunicação, inviabilizando a inclusão social (BRITTOS; BOLAÑO, 2005). Necessário se faz explicitar, a este respeito, que as discussões acerca da digitalização no Brasil, revestidas de uma visão tecnológica fictícia, não exploraram, ainda, o assunto em todas as suas vertentes, tais como, os aspectos sociais do 240 aproveitamento dos serviços interativos e a necessidades de formação de atores que alimentem estes serviços; as especificações técnicas do sistema de TVD terrestre (serviços e aplicações); os aspectos econômicos relacionados aos modelos de negócio; os aspectos industriais; os custos; as datas para transição total do analógico ao digital; além dos aspectos regulatórios que envolvem desde a constituição e leis, até a política de concessão de canais. O pano de fundo do embate disfarçado de debate técnico envolveu uma disputa político-econômica, diga-se de passagem, inviável em um ano eleitoral, com o risco de que decisões virassem – como viraram - moedas de troca. O governo anterior, quando se viu em situação similar, deixou que a resolução de situação tão delicada ficasse para o governo subseqüente. O novo governo optou por desvencilhar-se da decisão entre padrões técnicos, investindo mais de 50 milhões em pesquisa e desenvolvimento de um sistema nacional e, justamente quando começava a obter resultados de seus investimentos, opta por retornar à conduta de seu antecessor, em 2002. A implantação, em seu aspecto comercial, dados os entraves regulatórios, pareceu impraticável e estagnada, comprometendo o parque industrial do país. O debate pareceu não levar em conta, até o momento, a produção nacional de televisores e as exportações envolvidas. Esta estagnação abriu espaço para o surgimento de alternativas de transmissão, como a TV por IP que, a depender dos descaminhos da digitalização, poderia aproveitar a oportunidade para consolidar-se como sucessora da TV analógica. A IPTV como plataforma de TV Digital apontava para um futuro promissor, já existia em vários países e aparentava rápido crescimento. Normalmente era controlada pelas operadoras de telefonia e oferecia preços competitivos às plataformas tradicionais de transmissão de televisão como o cabo e o satélite. Enquanto o debate não se aprofundava e as decisões eram postergadas no Brasil, esta possibilidade se mostrava 241 como a convergência das mídias acontecendo de maneira eficaz e real. Pellini (2006, p.8) ao abordar o assunto, afirma que “televisão, internet e telefonia começam a ser entregues ao usuário por apenas um operador reduzindo os custos dos serviços, aumentando a oferta de serviços, fornecendo lucros significativos às operadoras e beneficiando cada vez mais o usuário”. Neste sentido, a ausência de debate que torna as ações estagnadas, tendia a trazer vantagem para as empresas de telefonia. O contexto era de hesitação e uma parceria com a China foi desconsiderada ou tida como inviável pelo governo, apesar das cifras e números de televisores envolvidos em uma parceria deste porte. Restou ao Brasil vislumbrar a possibilidade de cooperação com a América Latina, sob o risco de, a depender do padrão adotado, ter como consumidor de sua produção de televisores, além do mercado interno, apenas duas cidades no Japão. Tal afirmação baseia-se no fato de que também tinham estado ausentes dos debates informações que dissessem respeito à balança comercial e ao mercado externo, que envolvia necessariamente a América Latina, qualquer que seja o padrão ATSC, ISBD, DVB ou o SORCER, desde que outros países da AL também optassem pelo mesmo. A discussão sobre a TV digital na América Latina estava distante em relação ao estágio em que se encontra o Brasil, ainda era embrionária. Embora existisse uma pressão pelo padrão americano, existiam aqueles que defendiam um padrão tecnológico único para a TV digital para os países latino americanos. No Brasil, poder-se-ia proceder com os encaminhamentos, sem perder de vista este mercado potencial. Bastava que, para isso, o governo tivesse cautela e não se isolasse tecnologicamente com a adoção de um padrão que dificultasse exportação e comprometesse a indústria nacional. 242 Não se tratava, naquele momento, de se posicionar por algum padrão, até porque a urgência residia no debate político que viabilizasse alterar o marco regulatório nacional, e não na escolha de padrões. A sociedade civil pedia o debate, que era oportuno. O Brasil, juntamente com Portugal, México, Espanha e Itália, figurava entre os piores modelos de regulação pois permitia concentração da propriedade de mídia (QUERINO, 2002). Fato que compromete a opinião pública e prejudica a sociedade. Neste sentido o debate tendia a trazer saldo positivo para o país, ainda que a longo prazo. A alternativa para romper com este modelo exigia que atores integrados no processo conseguissem desvencilhar-se do ditado popular que incentiva a “ficar com a melhor parte”, pois essa visão desconsiderava questões de interesse de toda da coletividade, em todos seus aspectos, inclusive econômicos; em favor de grupos organizados na sociedade. A sociedade precisava perceber que se o debate estivesse limitado à definição tecnológica de padrão, discutir-se-ia apenas o modelo de canalização e uso dos canais. Defendia-se a participação da sociedade civil em um debate que não fosse técnico, fosse político; o esclarecimento à população; e a mudança no marco regulatório. Para finalizar, cabe enfatizar que lidar com o marco regulatório, principalmente em ano eleitoral, não interessava, aparentemente, a quase nenhum dos setores envolvidos na discussão. Então, seguiu-se com o não dito, que, em última instância, comprometeu a opinião pública. Esta, à luz das teorias, nasce e se fortalece no debate, para expressar atitude racional crítica e bem informada. A ausência do debate ou a política da desinformação, a política do não dito, interessava somente a alguns atores sociais, devido suas fragilidades, pois sem debate, a opinião era pública, porém discutível; permitia discordância, expressava juízos de valor e 243 por vezes, não coincidia com a verdade, justamente por ser opinião individual e estar sujeita à esfera pública midiatizada. 244 CONSIDERAÇÕES FINAIS Por meio de uma visão conceitual e crítica foram apresentadas e discutidas algumas características básicas inerentes à sociedade da informação, em especial o aparecimento dos meios nascidos da convergência tecnológica. Neste contexto reside o foco do trabalho, que se refere ao processo de implantação da TV Digital Interativa no Brasil, com relação à participação da sociedade civil nesse processo. A opção por esta delimitação partiu do pressuposto de que estava em curso uma transformação não só do que se conhece como televisão, mas por mídia, pois a convergência midiática permitiria eliminar diferenças físicas entre aparelhos, colocando-os em uma só plataforma, ou seja, um só aparelho. O material encontrado sobre globalização, sociedade da informação e convergência tecnológica permitiu uma visão ordenada do assunto. Devido à interdisciplinaridade do estudo, as contribuições de áreas técnicas foram imprescindíveis para perceber que o debate notadamente técnico que permeia a implantação da TVD no Brasil é resultado de um discurso globalizado e parcial, de participantes como o Ministério das Comunicações, as emissoras e as indústrias, que representam o determinismo tecnológico inerente à sociedade informacional. Ao acompanhar a participação da Sociedade Civil nos encaminhamentos da implantação da TVD no Brasil, percebem-se as relações de interdependência que permeiam a digitalização do sistema terrestre de televisão sobre uma estrutura já consolidada. A situação se torna mais complexa se somada à proposta do SBTVD que previa o oferecimento de ferramentas tecnológicas de comunicação para serem utilizadas em políticas públicas que contrárias ao modelo vigente de radiodifusão. 245 Após descrição da trajetória dos encaminhamentos e da confirmação da crise instaurada entre a Sociedade Civil e o Ministério das Comunicações, as análises e interpretações dos dados obtidos possibilitaram confirmar as hipóteses da pesquisa. Primeiro, o decreto não se sustentava porque fere, contrariava o marco regulatório nacional. Segundo, a participação da Sociedade Civil no assunto foi fragmentada, parcial e desfigurada, tendo em vista que as informações publicizadas, tornadas públicas, comprometeram a “opinião pública” da sociedade. As duas hipóteses se complementaram e estavam diretamente relacionadas com a falta de isenção na condução do debate por parte dos atores partícipes do processo e que, ofereceram aos meios de comunicação, ao governo, às representações de classes ou aos movimentos sociais opiniões de vassalagem. A própria noção de público sofreu modificações, quando adotada o conceito de sujeitos coletivos, pois quando a voz do primeiro não se fez ouvir na sociedade, surgiu uma opinião midiatizada e comprometida com a visão do mercado. Neste sentido, o trabalho apresentou evidências de que e a “opinião pública” sobre a digitalização no Brasil era a opinião do público que tinha o controle midiático nas mãos, era a opinião dos oligopólios de comunicação que não tinha interesse no debate político que viabilizasse uma digitalização democrática e alterasse o status quo da radiodifusão no Brasil. Os dados mostraram que, mesmo atores da Sociedade Civil organizada, que buscavam o debate em sua ordem natural (primeiro, o político; segundo, o econômico; e terceiro, o tecnológico), também tinham interesses envolvidos, que como não são do conhecimento da sociedade acabava por contribuir para informações desencontradas, e enfraquecimento da participação social. As informações obtidas junto aos dados indicavam que o debate instaurado foi insuficiente, pois se limitou ao viés técnico em detrimento do debate político, 246 deixando muitas lacunas por serem preenchidas, principalmente após a assinatura do MoU (Memorando de Entendimento) entre Brasil e Japão. Pode-se entender o debate focado na escolha do padrão como o intuito de evitar um debate mais amplo, o que fez com que a discussão sobre a digitalização no país ocorresse inversamente do que na maioria dos países, onde primeiro discute-se o marco regulatório, depois o modelo de negócios e ao final o padrão tecnológico. Esta inversão resultou em desinformação da sociedade a respeito do assunto. Isto ocorreu porque o espaço midiático na sociedade foi ocupado por públicos (da Sociedade Civil organizada) com interesses que se contrapunham. Nesse enfrentamento entre grupos organizados da sociedade, aqueles com relações econômicas fortes, em parceria com instituições governamentais, subjugavam opiniões divergentes, ou públicos fracos. Nesse processo verificou-se que informações foram omitidas ou deturpadas, como no caso dos padrões brasileiro e chinês ou quando se enfatizava que a alta definição e portabilidade eram inerentes ao sistema japonês, quando outros permitiam as mesmas qualidades. Dados da pesquisa indicarsam a falta de informação da sociedade a respeito do assunto a ponto de dificultar a implantação da TV Digital no país, dentro do proposto pelo Decreto Presidencial 4.901/2003. Ainda, ofereceram indícios do não interesse em ampliar a discussão política. Neste contexto, o debate em torno da escolha de padrão tecnológico foi uma falácia, pois buscava ofuscar o debate político, que envolveria entre os assuntos as concessões de canais e a transmissão de conteúdo. Neste sentido, se viabilizava a manutenção do modelo de radiodifusão vigente em comprometimento à implantação da TV Digital no país. 247 A existência do decreto presidencial com as diretrizes para a implantação da TVD no Brasil permitiu que as indicações que contrariassem ou não atendiam às especificidades do decreto fossem questionadas, inclusive judicialmente. Devido a posicionamentos deste porte, o debate sobre a implantação da TV Digital no Brasil não terminava com a escolha do padrão tecnológico que seria adotado. Pelo contrário, é provável que as divergências se tornassem mais acirradas, suscitando, inclusive, embates jurídicos, uma vez que o marco regulatório vigente inviabilizava muitas das particularidades propostas para o Sistema Brasileiro de TV Digital e a “Sociedade Civil”, por sua vez, não abria mão de algumas propostas contidas no Decreto. Na verdade, independentemente do país com o qual o Brasil negociasse o padrão, alguns questionamentos precisavam ser respondidos, tais como: As pesquisas e a tecnologia brasileiras seriam utilizadas na implantação? Que modelos de serviços o padrão selecionado adotaria? Como seria a distribuição de espectro no modelo implantado? Quais seriam as interfaces utilizadas? A TVD permitiria, como indicava o decreto, a inclusão? Quais acordos seriam firmados do ponto de vista de política industrial? Qual encaminhamento limitaria as emissoras, após gestos efetivos na escolha do padrão, de importar equipamentos e iniciar as transmissões imediatamente (em detrimento à tecnologia e indústrias nacionais)? Como seriam as regras de transição para o novo modelo? Seria considerada nestas regras a situação sócio-econômica da população brasileira? Estes são questionamentos que permaneceram sem resposta, pois não foram contemplados nos encaminhamentos de cunho técnicos cujos conceitos foram apresentados nos capítulos iniciais, somado ao fato de que não estavam presentes no debate viabilizado pelo MiniCom e a maioria da população sequer imaginava que a implantação da TDV envolvesse todos estes aspectos. O fato se agravou, pois, conforme 248 dados das entrevistas aplicadas, a opinião de atores da Sociedade Civil organizada, que tinham participado ou fomentado o debate, era também permeada por interesses específicos. Como resultado desse desencontro de opiniões, até o momento de finalização do trabalho não havia sido foi possível iniciar a digitalização da TV aberta no Brasil, pois a discussão e alteração no marco regulatório eram imprescindíveis para a instituição do SBTVD. Como o marco regulatório deriva de uma visão política, e o governo sistematicamente insistiu em iniciar o encaminhamento por um viés técnico, sem o debate político - o que inviabilizava a maior parte das diretrizes contidas no Decreto 4.901/2003 - as conclusões apresentadas, a depender dos encaminhamentos futuros, poderiam inclusive não encerrar a discussão, mas propor outras. Há que ressaltar que este contexto não comprometeu a pesquisa, devido seu cunho exploratório, característica de parte do objeto de estudo - a implantação da TVD no Brasil - que ainda estava em andamento. Neste sentido, o final da investigação permitiu uma visão geral do assunto e a obtenção de informações inerentes às variáveis e aos objetivos propostos, dentro de um contexto particular relacionado ao processo de implantação da TVD no Brasil. Ao apresentar, no entanto, resultados provisórios, mutáveis e redefiníveis, haja vista que o objeto investigado tendia a caminhar para outros estágios, o trabalho permitiu a revelação de outras frentes de pesquisa. Finalmente, as informações provenientes dos dados coletados indicavam que o debate ainda encontrava-se distante de uma conclusão. Esta, por sua vez, muito influenciaria a TV Digital apresentada à sociedade. O atual estado da arte permitia um reordenamento nas conduções, viabilizava novos estudos e incitava o início de uma discussão mais ampla, envolvendo desde o acesso tecnológico e a exclusão digital até 249 alterações no marco regulatório anacrônico em vigência, uma vez que a evolução tecnológica tornava obsoleta toda a regulamentação do setor. 250 REFERÊNCIAS ABREU, Claudia de. [Frenteradiotvdigital] Re: Bom Dia , Brasil! Já saiu na TV!. [mensagem pessoal] Mensagem recebida por: <[email protected]>. em: 13 abr. 2006. AFONSO, Carlos A . Internet no Brasil: o acesso para todos é possível? 2000. Disponível em: <http://www.radiofalamulher.com/man_cyberela/docs/ca_acesso_Internet_Brasil.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2004. AGÊNCIA CÂMARA. Câmara discute a implantação da TV digital. TV Câmara. Transmissão ao vivo. Comissão Geral da Câmara dos Deputados. 08 fev. 2006. Disponível em : <http://wwwcamara.gov.br/internet/agencia/materias>. Acesso em: 08. fev. 2006. ALBORNOZ, Luis Alfonso et al. 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Tese de Livre Docência: Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2001. __________________ TV digital aberta no Brasil – Políticas estruturais para um modelo nacional, Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, 2003. 265 APÊNDICES Apêndice A - Glossário Apêndice B – Clipping das matérias analisadas Apêndice C – Modelo de questionário auto-aplicativo disponibilizado na Internet Apêndice D – Apresentação gráfica dos resultados da pesquisa com questionários Apêndice E – Modelo de Entrevista em Profundidade encaminhada à Sociedade Civil 266 ANEXOS Anexo A – Decreto 4.901/2003 Anexo B – Decreto 5693/2006 Anexo C - Carta aberta ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à sociedade brasileira: TV Digital: um debate que precisa de audiência Anexo D – Carta da SBPC ao Ministro das Comunicações Anexo E – Documento das emissoras “SBTVD – a visão dos radiodifusores” Anexo F – Documento Telebrasil “Considerações sobre SBTVD” Anexo G – Projeto de Lei deputado federal Walter Pinheiro Anexo H – Anúncio das emissoras em 08/03/206 Anexo I – Release Coalizão DVB Anexo J – Carta das entidades Sociedade Civil Anexo L – Documento CEITEC Anexo M – Documento embaixador da Comunidade Européia Anexo N – Tabela comparativa com as ofertas dos padrões Anexo O – Estatísticas sobre implantação da TVD no mundo Anexo P – Letra do Cordel da TV Digital Anexo Q – Carta de lançamento da Frente Nacional –Rádio e TV Digital Democráticos Anexo R – Cópia do MoU - memorando assinado entre Brasil e Japão Anexo S – Moção de repúdio da Exec. Nacional dos Estudantes de Com. Social – ENECOS Anexo T – Manifesto do Setorial de Tecnologia do PT Anexo U – Carta de Hélio Costa publicada da Folha de São Paulo Anexo V – Respostas das entrevistas em profundidade 267 APÊNDICE A – GLOSSÁRIO ADSL - Do inglês Asymetric Digital Subscriber Line. Tecnologia que permite atingir alta velocidade de acesso à Internet, utilizando a infra-estrutura de cobre existente nas linhas telefônicas convencionais. Uma das vantagens é que o assinante consegue maior velocidade de acesso e a linha telefônica fica desocupada. ASCII - "American Standard Code for Information Interchange" (Código Padrão Norte- americano para Intercâmbio de Informações), hoje conhecido como código ASCII código numérico usado para representar caracteres, entendido por quase todos os computadores, impressoras e programas de edição de texto, que usa a escala do decimal 0 a 127. É baseado no alfabeto romano, como é usado no idioma inglês moderno, e visa padronizar a forma pela qual os computadores representam letras, números, acentos e sinais diversos (por exemplo: <, {, ] ) e alguns códigos de controle ( <Crtl> ) que são utilizados para converter todos os símbolos em números binários, os quais efetivamente podem ser processados. Automação - Sistema em que os processos operacionais em fábricas, estabelecimentos comerciais, hospitais, telecomunicações etc. são controlados e executados por meio de dispositivos mecânicos ou eletrônicos, Banda C - Faixa de freqüências de microondas delimitada entre 3,4 e 7,25 GHz. Em comunicação com satélites geoestacionários a banda C compreende as faixas de freqüências entre 3,7 e 4,2 GHz, no enlace de descida, e entre 5,925 e 6,425 GHz no enlace de subida. Normalmente utilizada por satélites do tipo GEO e sistemas rádio terrestres do serviço fixo. Betacam - sistema de gravação desenvolvido pela Sony que utiliza fita de meia polegada com qualidade profissional. A identificação SP significa "Superior Performance", ou seja, uma versão com maior quantidade de partículas magnéticas na fita. Bidirecionalidade – Sistema de comunicação entre usuário e máquina, que a infografia interativa requer em que o fluxo de mensagem ocorre em mão dupla. Na TV digital 268 interativa, através de um canal de retorno, permite aos telespectadores interagirem com a programação, em que se pode enviar um sinal para a emissora, "solicitando" uma ação específica. Blog – Abreviatura de weblog, um registro publicado na Internet relativo a algum assunto organizado cronologicamente (como um histórico ou diário), um tipo de página pessoal no qual o dono desenvolve alguma conversa sobre um ou vários assuntos interessantes e deixa aberto um mural com a opinião dos visitantes. Broadcasting - (Radiodifusão), distribuição de sinais de áudio e vídeo a um número de destinatários (ouvintes ou telespectadores segundo o meio) formando uma audiência de massa, que pode ser o público em geral ou um subgrupo relativamente grande do mesmo. Bytes - Se descreve como a unidade básica de armazenamento de informação, geralmente equivalente a oito bits (dígitos binários), porém o tamanho do byte depende do código de informação definido. Cabodifusão – Distribuição de sinais de telecomunicações por uma rede de cabos, coaxiais ou de fibra ótica. Canal - Dispositivo destinado à circulação de dados. Pode ser de entrada, de saída ou de entrada e saída (E/S ou I/O). Um canal representa uma freqüência e uma largura de banda. Geralmente os designers quebram a largura de banda em duas partes: uma para uplink (terminal para rede) e outra para downlink (rede para terminal). De acordo com a legislação brasileira (Lei 8.977/95) é o conjunto de meios necessários a estabelecer um enlace físico, ótico, ou radioelétrico, para a transmissão unilateral de sinais de TV entre dois pontos. Canal de retorno - Espaço necessário no tráfego de dados, imagens e sons para a interatividade da TV Digital. 269 Catódico - Radiações onde os elétrons emergem do pólo negativo de um eletrodo, chamado cátodo, e se propagam na forma de um feixe de partículas negativas, feixe de elétrons acelerados, ou feixe eletrônico de raios catódicos. Celular de 3ª e 4ª geração – Em assuntos correlatos à informática os termos (3ª e 4ª geração) referem-se à linguagem de computação direcionadas a procedimentos específicos. Uma linguagem de terceira geração (3GL, em inglês) é uma linguagem de programação projetada para ser facilmente entendida pelo ser humano, incluindo coisas como variáveis com nomes. Uma linguagem de quarta geração (4GL), por sua vez, usa instruções de alto nível para recuperar e dar forma à informação. Chats - Chat ("conversa", em inglês) é o nome popular de conversa em tempo real (on-line) em páginas da internet, como, o MSN. O nome nasce com a popularização da designação de IRC (Internet Relay Chat). O IRC ou chat era o encontro virtual onde pessoas se encontravam e conversavam em tempo real através de mensagens escritas, tanto participando de discussões grupais em um dos milhares de canais de IRC como conversando em particular com amigos e familiares. Chips - Dispositivo microeletrônico que consiste de muitos transistores e outros componentes interligados capazes de desempenhar muitas funções. Suas dimensões são extremamente reduzidas, os componentes são formados em pastilhas de material semicondutor. Cibernética - Uma ciência com inúmeras ramificações, sendo uma delas a computação, que estuda as funções humanas de controlo e da possibilidade da sua substituição por sistemas mecânicos e elétricos. O conceito, desenvolvido nos anos 40 por Norbert Weiner em sua evolução tem sido crítica para a concepção de complexos sistemas informáticos e experiências no âmbito da robótica. 270 Clipping - Coleção de material impresso, de rádio ou TV com notícias sobre determinado assunto, empresa, pessoa ou marca. Commission Europea – A Comissão Européia (formalmente a Comissão da Comunidade Européia) é o órgão executivo da União Européia. Computadorização – Derivado de computadorizar que se refere a submeter ou introduzir dados a tratamento, controle ou memória de um computador. Concessionárias – Empresas que recebem uma concessão ('outorga do direito'). Conforme a legislação brasileira (Lei 8.977/95) é a empresa que detém concessão para prestação dos serviços de telecomunicações numa determinada região. Cordel – Também conhecido como “literatura de cordel”, trata-se de um tipo de poesia popular originalmente oral e depois impressa em folhetos rústicos expostos para venda pendurados em cordas. Explora a rima e alguns poemas são ilustrados com xilogravuras. As estrofes mais comuns são as de dez, oito ou seis versos. Os autores recitam esses versos de forma quase cantada, acompanhados de violão. Crominância - Combinações dos sinais de cores da imagem. Especificamente no caso de TV é o sinal elétrico que contém a informação de cor da imagem e as salvas de subportadora (sinal de radiofreqüência, de freqüência Fsc, que, modulado pelos sinais E'v e E'u e pelo chaveamento de sincronismo de cor, produz o sinal de crominância.). Decoder - (Decodificador), equipamento ou software que realiza a decodificação das informações codificadas segundo algum padrão. Demodula - Processar (um sinal) de modo a extrair uma informação nele contida. Demodulação - Processo através do qual se extrair de uma onda de radiofreqüência modulada (em amplitude ou em freqüência) o sinal e reconstitui o sinal modulante original (e algumas vezes a portadora) a partir de um sinal modulado. 271 Dicróico - Filtro que reflete ou refrata separadamente as cores. Digital - Oposto ao analógico. Sistema que utiliza a forma binária (diz-se aquela que usa combinação dos números binários 1 e 0 alternadamente), de modo a manipular informações sem a perda de qualidade da mesma. Digitalizador - Aparelho que permite digitalizar uma imagem. Digitalizar - Transformar informação analógica em digital. Digital-s - Sistema desenvolvido pela JVC que utiliza a tecnologia DV gravando em fita S- VHS. Dolby AC-3 - Sistema de codificação digital que processa o áudio reduzindo os ruídos. Digital Surround Sound de 5.1 canais que completa o MPEG-2 e emprega algoritmos de percepção psicoacústicos de forma a comprimir cinco canais de áudio de banda completa e um sexto limitado para subwoofer, daí o termo 5.1 muitas vezes usado. O sistema AC-3 é o padrão escolhido para o DVD e as futuras transmissões da TV digital HDTV DVCam - Sistema desenvolvido pela Sony que utiliza a tecnologia DV Demultiplexadores - Realizam a função de separar o feixe recebido em suas componentes de comprimento de onda e acoplá-los em fibras individuais. Descasamento Difusor - Dispositivo destinado a modificar a distribuição espacial do fluxo luminoso emitido por uma fonte de luz, essencialmente por meio do fenômeno difusão. DXTV- DX - Em radioamadorismo é sigla que significa um contato a longa distância. É também um passatempo em que se ouvem emissoras de radiodifusão em longas distâncias. Encoder – (Codificador), equipamento ou software que realiza a codificação de informações seguindo algum padrão específico. Espectro eletromagnético - É o espaço por onde trafegam as ondas de rádio e TV. 272 Fetichizadas – Derivado de fetiche em se atribui poder sobrenatural ou mágico e se presta culto a algo ou alguém. A ciência e a tecnologia são tidas como fetichizadas, por serem consideradas as fontes que promovem o bem-estar e o progresso, logo possuem poder maior que o previsto originalmente. Flogs - (Fotolog ou fotoblog) é um registro publicado na Internet com fotos colocadas em ordem cronológica, ou apenas inseridas pelo autor sem ordem, de forma parecida com um Blog. Hardware - Termo inglês de uso generalizado pelo qual se designa o conjunto de componentes físicos (mecânicos, magnéticos e eletrônicos) constituintes de um sistema, por exemplo, de comutadores e equipamentos terminais. Hiperlinks - São palavras ou ilustrações pré-estabelecidas como pontos de saltos. Quando clicadas, provocam a transferência para outro assunto ou página Web. Hiperlinks são comumente chamados links. Hipermídia - Somatório das propriedades do hipertexto às da multimídia. O termo hipermídia descreve as aplicações de multimídia interativas e não seqüenciais que possuem hiperlinks entre diversos elementos como textos, gráficos, ilustrações, sons, vídeos e animações. Hipertexto - Sistema para a visualização de informação cujos documentos contêm referências internas para outros documentos (chamadas de hiperlinks ou, simplesmente, links), e para a fácil publicação, atualização e pesquisa de informação. O sistema de hipertexto mais conhecido atualmente é a World Wide Web. Hipostasiadas - Consideradas falsamente (uma abstração, um conceito, uma ficção) como realidade; transformar uma relação lógica numa substância (no sentido ontológico da palavra). 273 Holografia - Técnica de registro e reprodução de imagens tridimensionais, baseada na interferência de raios luminosos coerentes. Home-Page - Literalmente significa "página de casa”. Expressão que designa a página de abertura de um site da Web, referenciado por um endereço eletrônico ou hiperlinks. Pode conter textos, imagens, sons, ponteiros ou links para outras páginas ou outros servidores da Internet, etc. Impedância - Relação entre o valor eficaz da diferença de potencial entre os terminais em consideração, e o valor eficaz da corrente resultante num circuito. É a combinação da resistência R e a reatância X, sendo dada em ohms, e designada pelo símbolo Z. Indica a oposição total que um circuito oferece ao fluxo de corrente alternada, ou qualquer outra corrente variável numa dada freqüência. Interface - Elemento que proporciona uma ligação física ou lógica entre dois sistemas ou partes de um sistema que não poderiam ser conectados diretamente. È a área em que coisas diversas (dois departamentos, duas ciências etc.) Por exemplo, a tela do micro, que é a interface entre o usuário e o sistema. Ou um ícone na tela, que é a interface entre o usuário e um programa. Intranet - Redes internas a empresas que usam as tecnologias da Internet, possibilitando ainda um acesso à própria Internet. São protegidas de acessos externos por firewalls. Funcionam como réplicas miniaturizadas da Internet, restritas ao ambiente da empresa. Possuem uma estrutura de servidores Web e o acesso às informações se dá por meio de browsers. iPod - Padrão de middleware criado na Europa, e baseado principalmente em JavaTV, refere-se a uma série de players de áudio digital projetados que oferecem uma interface simples para o usuário, centrada no uso de uma roda clicável, ou click wheel. A maioria dos modelos do iPod armazena mídia em um disco rígido acoplado, enquanto os modelos 274 menores usam memória flash. Como a maioria dos players portáteis digitais, o iPod pode servir como um armazenador de dados quando conectado a um computador. Java - Linguagem orientada a objetos, com sintaxe similar a C++, porém com biblioteca bastante distinta, que permite o desenvolvimento de aplicações e applets Java. Gera código intermediário (byte codes) que são interpretados em tempo de execução, o que, juntamente com a sua biblioteca, torna a linguagem multi-plataforma, permitindo que seu código seja executado nas mais diversas máquinas e sistemas operacionais, sem a necessidade de adaptação. Luminância - Quantidade relativa de claro ou escuro em uma escala do preto ao branco (também chamado de intensidade). Mascaramento - Dois tons puros de mesma intensidade só são percebidos quando a diferença de freqüência entre os mesmos estiver acima do valor da banda crítica na faixa analisada. Essa percepção será tão mais difícil quanto maior for a diferença de intensidade desses tons. Quando o tom de menor intensidade não pode mais ser percebido, diz-se então que ele foi “mascarado”. Messenger - MSN - Messenger, ou apenas Messenger, é um programa de mensagens instantâneas criado pela Microsoft Corporation. O programa permite que um usuário da Internet converse com outro que tenha o mesmo programa em tempo real, podendo ter uma lista de amigos "virtuais" e acompanhar quando eles entram e saem da rede. MHP - “Multimedia Home Protocol”, Padrão de middleware criado na Europa, e baseado principalmente em JavaTV. Microatuadores – Dispositivo de microfabricação utilizado na fabricação de circuitos integrados. Microdispositivos – (Micro-Electro-Mechanical Systems - MEMS), também conhecidos como microssensores, são dispositivos surgidos da integração de estruturas mecânicas com a 275 microeletrônica. São projetados para um propósito que exige controlar uma ação mecânica por um computador. Nas aplicações de controle incluem-se sensor, dispositivos médicos, e controles de processo. Microeletrônica - Engenharia voltada à integração de componentes em estado sólido, ou seja, da miniaturização de semicondutores. Muito semelhante à física de semicondutores. Micronanofotônica - Desenvolvimento de interconexões fotônicas (óptica e eletrônica) dentro dos chips de silício. Microssensores – “Micro-Electro-Mechanical Systems”, MEMS (Sistemas Micro-eletro- mecânicos), também conhecidos como microdispositivos, são dispositivos surgidos da integração de estruturas mecânicas com a microeletrônica. São projetados para um propósito que exige controlar uma ação mecânica por um computador. Nas aplicações de controle incluem-se sensor, dispositivos médicos, e controles de processo. Middleware - Software que fica residente no “Terminal de Acesso” e tem por finalidade oferecer um ambiente uniforme de execução para os aplicativos. É como se fosse um sistema operacional de uma TV, o que o Linux e o Windows são para os computadores. Middleware declarativo - Middleware que cria um ambiente do tipo declarativo para a execução dos aplicativos. Num ambiente declarativo, os programas são escritos em forma de "scripts", ou seja, numa descrição muito próxima a do ser humano. Exemplos de ambientes declarativos são o próprio HTML (da Internet) e o BML, adotado no ISDB japonês. Middleware procedural - Middleware que cria um ambiente procedural para a execução dos aplicativos. Num ambiente procedural, os programas são escritos como se fossem programas de computador, isto é, utilizando linguagens de programação. Atualmente, a linguagem mais difundida para essa finalidade é o JavaTV. Midiático - Próprio da mídia ('todo suporte de difusão de informação'). 276 MMDS - “Multipoint Multichannel Distribution System” (Sistema de distribuição multiponto multicanal) é a transmissão de sinais de radiodifusão do headend à casa do assinante pelo ar. Mobilidade - Característica do que é móvel ou do que é capaz de se movimentar; possibilidade de mover (algo, alguém ou a si mesmo). Modulação - Modulação, em telecomunicações, é a modificação de um sinal eletromagnético inicialmente gerado, antes de ser irradiado, de forma que esta transporte informação sobre uma onda portadora, normalmente uma onda senoidal. O dispositivo que realiza a modulação é chamado modulador. Basicamente, a modulação consiste em fazer com que um parâmetro da onda portadora mude de valor de acordo com a variação do sinal modulado, que é a informação que se deseja transmitir. Mosaicos - Imagem ou padrão visual criado pela incrustação de pequenas peças (ícones) coloridas sobre uma superfície, aglomeradas e fixadas. O conceito é utilizado pela TV por satélite Sky para designar sua página de acesso ao conteúdo interativo em que o telespectador navega pelos canais, escolhendo o gênero a que quer assistir além de poder acessar aos demais Mosaicos e às funcionalidades da TV. MPEG “Motion Pictures Experts Group” (Fórum de especialistas em compressão de imagem, áudio e multimídia), família de padrões técnicos desenvolvidos por estes especialistas para compressão de imagem, áudio e multimídia. MPEG-2 – Padrão de compressão criado visando principalmente a TV Digital. É composta de diversas partes, entre elas: parte 1: MPEG System: trata da multiplexação e outras definições em nível sistêmico (também conhecido como padrão ITU-T H.222). Parte 2: Vídeo (também conhecido como padrão ITU-T H.262). Parte 3: Áudio. Parte 6: Transmissão de dados 277 MPEG-4 - Uma evolução da família MPEG-2 e que consiste de 10 partes, entre elas: parte 10: Video AVC (Advanced Video Coding, também conhecido como ITU-T H.264). (também conhecido como padrão DSM-CC). Parte 7: Áudio AAC (Advanced Audio Coding). Multimídia Multiplexação - Técnica empregada para permitir que várias fontes de informação compartilhem um mesmo sistema de transmissão. Na multiplexação por divisão no tempo estas fontes de informação compartilham um trem de bits ocupando slots de tempo diferentes. Multiplexadores – Ao enviar sinais, combina os sinais de entrada e leva comprimentos de ondas vindo de múltiplas fibras e converge eles dentro de um feixe. Multiprojeção – Projeção com mais de dois projetores ocupando a mesma tela ou vários projetores ocupando diferentes telas, e promovendo a fusão de imagens. Enquanto uma imagem está desaparecendo, a outra fica nítida, possibilitando, durante a passagem entre as imagens, a criação de outras formas; mas a maior vantagem da fusão continua sendo a fluidez que ela proporciona na narrativa audiovisual Must carry - É a obrigatoriedade de um operador de rede carregar canais de programação. Notebooks - Computador pessoal móvel pequeno, enquanto normalmente pesando de 1 a 3 k Off-Line - Fora da linha. Estar desconectado. Nenhuma ligação por linha telefônica ou outra conexão, está ativa. On Demand - Serviços que podem ser acessados de acordo com a preferência e necessidade do consumidor, ao invés de um serviço (programa de televisão) que está disponível conforme determinação da emissora. On-Line - Significa algo ou alguém que está conectado em tempo real a uma rede de computadores, recebendo e enviando informação. 278 Optoeletrônica - Ramo da eletrônica voltado para o estudo e a concepção de dispositivos eletrônicos para emissão, modulação, transmissão e captação da luz. Tecnologia que promove o acoplamento de blocos eletrônicos funcionais com feixes de luz Orkut - Comunidade virtual afiliada ao Google, criada em 22 de Janeiro de 2004 com o objetivo de ajudar seus membros a criar novas amizades e manter relacionamentos. Seu nome é originado no projetista chefe, Orkut Büyükkokten, engenheiro do Google.Sistemas como o adotado pelo projetista, também são chamados de rede social. Palmtops - Pequenos computadores portáteis que literalmente cabem na palma da mão ou no bolso. Pay-Per-View - PPV é o nome dado a um sistema no qual os que assistem à televisão podem telefonar ou usar o controle remoto e comprar eventos, filmes ou outros programas para serem vistos na TV e pagar pela transmissão privada deste programa a suas casas mais tarde. O evento é mostrado ao mesmo tempo para todos os que compraram, ao contrário de sistemas de vídeo em demanda. Portabilidade – Em informática refere-se à capacidade que um programa (software) tem de ser compilado ou executado em diferentes arquiteturas de sistemas computacionais (diferentes arquiteturas de hardware ou de sistema operacional). Conjunto de atributos que evidenciam a capacidade do software de ser transferido de um ambiente para outro. Radiodifusão – Conforme legislação brasileira (Dec. 97057/88, Lei 4117/62) é a forma de telecomunicação caracterizada pela teledifusão de ondas radioelétricas para serem recebidas direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e televisão. Retroalimentação - Qualquer processo por intermédio do qual uma ação é controlada pelo conhecimento do efeito de suas respostas Retroatividade - Capacidade de retroagir a fatos anteriores à sua ocorrência 279 Robótica - Ramo da mecânica, (englobando mecânica, elétrica e eletrônica) que atualmente trata de sistemas compostos por máquinas e partes mecânicas automáticos e controlados por circuitos integrados (micro processadores), tornando sistemas mecânicos motorizados, controlados manualmente ou automaticamente por circuitos ou mesmo computadores. Royalties - Compensação ou parte do lucro paga ao detentor de um direito (patente, concessão etc) para comercialização ou utilização do direito. Semicondutores - Sólidos cristalinos de condutividade elétrica intermediária entre a dos condutores e a dos isolantes, que podem ser tratados quimicamente para transmitir e controlar uma corrente elétrica. O emprego de semicondutores é importante na fabricação de díodos, transístores e componentes eletrônicos de alta complexidade tecnológica, tais como microprocessadores, e nanocircuitos usados na nanotecnologia Set top box - Aparato adicional para conectar a televisão para transmissões diferentes das transmissões analógicas normais, como por exemplo, o transmissão terrestre digital ou satélite digital É a caixinha que fará a decodificação do sinal digital para que possa ser transmitido pela TV (analógica). Sinergia - Ação ou esforço simultâneos; cooperação, coesão; trabalho ou operação associados. Smart Cards - Cartão de crédito com microprocessadores que podem ser programados para executar funções múltiplas. Estes cartões levarão dinheiro eletrônico como um substituto para o dinheiro convencional. Software - Termo em inglês para programa de computador. E uma palavra que assim como marketing, na falta de uma tradução convincente para o português, acabou sendo adotada na sua forma original. Ware é uma terminação comum em inglês e significa pertencente a uma mesma espécie. Corresponde ao nosso aria (como em hotelaria, funilaria, pastelaria...). E soft é qualquer coisa mole ou macia. 280 T-Commerce – Referente a transações monetárias efetuadas pela televisão e envolve o período de tempo entre as transações quando a informação ainda está sendo radiodifundida, mas não está sendo exibida na tela. Contém muitos tipos de informação como teletexto, cor análise notável etc. Tecnotrônica - Neologismo criado pelo sociólogo Roger-Gérard Schwantezenberg para designar o casamento entre a tecnologia e a eletrônica. Refere-se normalmente ao progresso da informática, da tecnologia das comunicações e da eletrônica. Telecomunicações – De acordo com a legislação nacional (Dec. 97057/88) é as comunicação realizadas por processo eletromagnético. Qualquer transmissão, emissão ou recepção de símbolos, sinais, texto, imagens e sons ou inteligência de qualquer natureza através de fio, de rádio, de meios ópticos ou de qualquer outro sistema eletromagnético. Teleconferências - Conferência na qual mais de dois interlocutores estão em lugares diferentes, ligados por telefonia, televisão ou computador. Telemática - Comunicação à distância de um conjunto de serviços informáticos fornecidos através de uma rede de telecomunicações. Teletexto - Sistema de codificação que permite enviar informação textual junto ao sinal de televisão, permitindo selecionar o usuário entre um número limitado de páginas. Transducção - Processo pelo qual uma energia se transforma em outra de natureza diferente, relacionado com radiodifusão é a retransmitindo um sinal através de conversão de uma forma para outro. Transnacionalização - É a propriedade que têm certos fenômenos de projetar seus efeitos através das fronteiras nacionais. Sua generalização e aceleração vertiginosa, que a tornam instantânea para todos os efeitos práticos, golpeiam profundamente as prerrogativas dos Estados nacionais como atores exclusivos das relações internacionais. 281 Usabilidade - Pela definição da International Organization for Standardization, usabilidade é a extensão na qual um produto pode ser usado por usuários específicos para alcançar objetivos específicos com efetividade, eficiência e satisfação em um contexto de uso específico (ISO 9241-11). Varredura - Produção e distribuição de imagem eletrônica através de feixes de elétrons. Videoconferências - Teleconferência realizada interativamente, com transmissão de imagem e som entre os interlocutores, via televisão, em circuito fechado ou rede de computadores. Videotexto - Sistema (geralmente interativo) para visualização de informações em monitor de vídeo, frequentemente na forma de textos transmitidos por linha telefônica ou televisão a cabo que assegura a transmissão dos pedidos do utilizador, assim como das mensagens obtidas como resposta. Walled Garden – Na tradução literal “jardim cercado”, refere-se às plataformas com conteúdo de mídia fechados, com informações exclusivas para usuários. O termo é usado para descrever freqüentemente oferecimentos de provedores de televisão interativos ou telefonistas móveis que provêem conteúdo de costume, e não funções de portador simplesmente comuns. Contrasta com a proposta de TV digital terrestre aberta, com provedor de acesso à Internet para conteúdo e e-comércio. Webcams - Máquina fotográfica digital (ou webcam), as imagens podem ser acessadas imagens usando o World Wide Web, e-mail, ou um PC com aplicação específica. Web-TV - É a conversão do conteúdo da televisão com o conteúdo da internet, isto é, o sinal da televisão sendo recebido via internet. Desta forma é possível que o telespectador que está acostumado apenas a assistir o conteúdo transmitido, possa interagir, dando sua opinião, votando, efetuando compras, procurando informações mais detalhadas sobre um determinado assunto, decidindo, inclusive, o final de um programa. 282 Wirelles - (Sem fio) ou Wi-fi (Wireless Fidelity) são os termos usado para receptores de rádios. O termo começou a ser usado no Reino Unido, logo depois que uma rádio começou a transmitir para outros sinais. Atualmente é expressão genérica que designa sistema de telecomunicações nos quais as ondas eletromagnéticas - e não fios - se encarregam do transporte dos sinais. Wi-Fi - Do Inglês Wireless Fidelity (fidelidade sem fios) é o termo usado para referir-se genericamente a redes sem fio para comunicação em alta velocidade (até 50 MB ps megabits por segundo, com previsão de chegar até 108 MB ps em pouco tempo) e que permite a criação de aplicações para uso em equipamentos móveis como notebooks e handhelds. Wi-Max - É um acrônimo que representa “Interoperability Mundial para Acesso de Microondas”, uma versão potente de Wi-Fi que pode prover acesso de Internet sem fios sobre locais geográficos amplos como uma cidade. Trata-se de uma marca de certificação para produtos que passam conformidade e interoperabilidade para o IEEE 802.16 padrões, que trabalha especificamente ponto para multiponto com acesso a banda larga sem fios. Zapping - Mudanças do canal de televisão para evitar os anunciar publicitários (comerciais). 283 APÊNDICE B Análise de Conteúdo – Clipping TVD Brasil Data 2000 - 2006 Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa O Estado de São Paulo Lula conversa sobre TVD com a indústria TVD, governo sociedade, Comenta governo recebe representantes para debate [...] governo quer saber qual é a disposição dessas empresas em participar do desenvolvimento do parque de semicondutores e da produção de televisores digitais no Brasil TeleSíntese MiMiniCom: deve ser brasileira TVD 80% TVD, SBTVD, sociedade, governo Na AP MPF/SP entidade critica governo [...] representante da sociedade civil no debate. “O decreto 4.901 (de 2003), não exige nada disso (mobilidade, portabilidade, alta definição, etc), mas sim a democratização, que não está sendo debatida” TeleSíntese TVD: legislação veda simulcasting Convergência, TVD, sociedade e governo Criticam a falta de alteração na lei em AP do MPF em SP [...] procurador do Ministério Público, presente ao debate, corroborou a informação. Segundo ele, a legislação veda a prática. 24/04/06 Observatório de imprensa Sobre algumas particularidades bem brasileiras TVD, SBTVD sociedade, governo/ministério Comenta ausência do cidadão no debate critica a lei que mantém o poder centralizado Não conseguimos [...] estabelecer canais institucionais através dos quais o cidadão possa exercer o seu direito de participar na definição das políticas públicas. 24/04/06 TeleSíntese Globo quer pressa do governo, DVB rebate TVD, ISDB, sociedade DVB, Evidencia o enfrentamento, mostra fala da emissora e comenta reposta DVB Para emissora: se demora a definição a TV brasileira está morta Jornal do Senado Conselho discute regras da radiodifusão Convergência, TVD, sociedade, governo Comenta discussão marco regulatório devido conflito TVs e Teles CCS [...] discutir os marcos regulatórios dos meios de comunicação social do país, envolvendo, entre outros itens, a polêmica sobre a quem cabe produzir o conteúdo da programação. O tempo Sistema Brasileiro de TV democrática TVD, ATSC, DVB, ISDB, SBTVD, sociedade, governo/ministério Critica falta de debate [...] o governo federal adota uma prática comum aos governos totalitários, já que ainda não abriu ao público a discussão sobre o que seria melhor para os brasileiros. Diário do Grande ABC TVD se transforma em “novela” TVD, ISDB, DVB, sociedade, governo/ministério Critica falta posicionamento governo de do [...] assinado carta de intenção para adotar tecnologia japonesa na implantação da TV digital, o governo brasileiro voltou atrás na decisão [...] proposta recebida pela União Européia [...] uma fábrica de semicondutores no Brasil O Globo Presidente: Governo não tem pressa para decidir TVD TVD, ISDB, ATSC, governo Mostra governo do Lula deu a entender que o governo ainda não tomou uma decisão [...] decisão está condicionada à criação de um parque de semicondutores 21/04/06 O Estado de São Paulo Anatel critica falta de planos do governo para a TV TVD, ISDB, DVB, sociedade, governo ministério Critica condução do processo pelo governo O governo está definindo o padrão de TV digital sem ter estabelecido o que quer da TV no futuro. 20/04/06 Agência Estado Lula sobre TV digital: "Vamos medir cada passo" TVD, sociedade, governo/mistério Indica governo do O presidente [...] inda não tomou uma decisão sobre o padrão de TV digital no Brasil. O Globo UE quer negociação sobre TV digital TVD, ISDB, DVB, governo/ministério Informa sobre Europa procurar governo para novas negociações [...] o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma carta assinada pelo presidente da França, Jacques Chirac, pedindo novas reuniões Telecom Online Comissão de Ciência e Tecnologia pedirá audiência oficial com Lula TVD, sociedade, governo/ministério Comenta solicitação de Walter Pinheiro PT/BA para discutir TVD [...] para discutir os encaminhamentos do governo sobre a escolha do padrão da TV digital para o Brasil, incluindo os resultados da viagem ministerial ao Japão Agência Brasil Brasil analisa convite da Europa para discutir TV digital, diz assessoria da Casa Civil TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério Indica indecisão do governo com convite da coalizão DVB [...] o convite está sendo analisado pelo governo. 25/04/06 25/04/06 25/04/06 24/04/06 24/04/06 24/04/06 21/04/06 20/04/06 19/04/06 19/04/06 DVB, indefinição indecisão 284 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa Home Theater Express TV digital causa queda-de-braço entre ministros TVD, ISDB, DVB, governo/ministério Critica indecisão do presidente e confronto entre ministros Enquanto o presidente Lula não demonstra pressa em decidir, seus ministros aparentam ter entrado numa queda-debraço em torno da definição sobre o padrão brasileiro de TV Digital Teletime News Deputados acusam governo de ignorar Congresso TVD, sociedade, governo/ministério Comenta posicionamento dos deputados contrariados com governo [...] queixa é com a forma como as decisões vêm sendo tomadas no governo sem que os deputados sejam pelo menos ouvidos Agência Estado Europa quer mesmo tratamento do Japão em TV digital TVD, DVB, governo/ministério Informa sobre propostas coalizão DVB e convite para visita a Europa A União Européia e a Coalizão DVB [...] formalizaram hoje convite ao governo do Brasil para que uma missão brasileira visite a Europa, a exemplo da viagem feita ao Japão. 18/04/06 Ascom MPF/SP Audiência em 24/4 SBTVD pública sobre TVD, SBTVD, sociedade, governo/ministério Release sobre audiência no MPF/SP AP irá discutir a democratização comunicação e a o SBTVD 17/04/06 TI Inside TVD EU quer missão brasileira na Europa TVD, DVB, governo/ministério Comenta carta convite do grupo DVB para Casa Civil [...] objetivo do convite é discutir as ofertas européias FENAJ Frente não se intimida pela pressão pelo padrão japonês e amplia mobilização TVD, SBTVD, sociedade civil Indica atividades frente deve realizar que movimentos sociais prosseguem atendendo ao apelo da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, para a ampliação do debate sobre o SBTVD. O Estado de São Paulo Disputa na TVD não acabou TVD, ISDB, governo/ministério Comenta que ISDB pode equacionar conflito TVs e Teles Os japoneses encontraram uma maneira de as emissoras de TV e as operadoras de telefonia conviver harmoniosamente no ambiente da convergência. Pelo menos por enquanto. 14/04/06 O Estado de São Paulo Emissoras comemoram acordo TVD, ISDB, sociedade , governo Relata posicionamento das emissoras o acordo com o Japão é um avanço nas negociações para implantação da TV digital no Brasil 14/04/06 Intervozes Por uma TV digital de interesse público TVD, SBTVD, ISDB, DVB, sociedade, governo/ministério Critica a pressão do MiniCom e emissoras pela tomada de decisão [...] emissoras vão encenar a famosa política do fato consumado 13/04/06 Terra Brasil Digital Brasil e Japão assinam memorando sobre TVD TVD, ISDB, governo/ministério Comenta Memorando assinatura Brasil e Japão assinaram nesta quinta-feira um memorando sobre cooperação na área de televisão digital terrestre. TI Inside Parlatino debate unificação do padrão de TVD na América Latina TVD, sociedade Defende um só padrão para AL [...] para que haja um padrão único na América Latina. 13/04/06 O Estado de São Paulo Padrão japonês de TVD aguarda só assinatura de Lula TVD, ISDB, governo/ministério Critica a assinatura do Memorando sem contrapartida do Japão A fábrica não deve ser a moeda [...] que sonhou o governo brasileiro 13/04/06 O Globo TVD: Brasil a um passo do padrão japonês TVD, ISDB, governo/ministério Comenta os encaminhamentos com o Japão Países assinam hoje ou amanhã um memorando de entendimento 13/04/06 Notícias Uol Falta de acordo com Brasil sobre TVD frustra Japão Comenta encaminhamentos Japão Memorando indica forte desejo do Brasil em negociar, mas não se compromete 19/04/06 19/04/06 18/04/06 17/04/06 16/04/06 13/04/06 13/04/06 Agência Estado Brasil assina acordo com Japão Agência Brasil Fantazzini defende padrão único de TVD para toda América Latina Folha de São Paulo Redes já temem que definição de TVD não saia este ano 12/04/06 11/04/06 TVD, ISDB, governo/ministério TVD, ISDB, governo/ministério com da Assinatura documento como favorável para emissoras Emissoras vencem guerra da TVD Convergência, TVD, sociedade e governo Defende padrão único AL Países latino-americanos deveriam adotar padrão tecnológico TVD, ISDB, DVB. Sociedade e governo Faz um resgate do contexto, com viés melhor para emissoras As TVs receiam que governo Lula deixe a decisão para a próxima administração, como ocorreu na segunda gestão de FHC 285 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 10/04/06 Folha de São Paulo Ministros Japão padrão vão ao negociar TVD, ISDB, governo/ministério Conta viagem para discutir TVD Comitiva de ministros viaja para negócios com o governo AdNews TVD: debate ainda vai longe TVD, ISDB, sociedade governo/ministério Critica posicionamento ministro HC Hélio Costa já demonstra preferência pelo padrão japonês 08/04/06 TI Inside AP TVD é marcada pela polarização TVD, SBTVD, ISDB, sociedade civil Comenta análises feitas ao modelo de referência CPqD O modelo de referência proposto pelo CPqD inclui interatividade e alta definição Padrão digital estimula debate sobre democracia na TV TVD, ISDB, DVB, SBTVD, sociedade, governo/MiniCom Comenta discussões reflexos na sociedade e 06/04/06 Assemb. Leg. MG – imprensa São três lados nessa história: as emissoras, a sociedade e as telefônicas [...] discutirmos, antes da implantação da TV digital, a Lei Geral de Comunicações e o marco regulatório do setor Tela Viva News Sociedade forma uma frente nacional por um sistema democrático de radio e TV digital TVD, SBTVD, sociedade civil Comenta AP na Câmara dos deputados e criação da frente [...] movimentando parlamentares e a sociedade civil e culminou na criação da Frente, que aprovou uma Carta para registrar sua constituição Jornal da Câmara Escolha de padrão também não é consenso entre debatedores TVD, ISDB, DVB, sociedade, governo/ministério Bittencourt defendeu ISDB. Walter Duran defende DVB Na CCS Fernando Bittencourt e Walter Duran posicionaram com divergências 04/04/06 Jornal da Câmara CCS: Financiamento TVD divide entidades TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Discussão sobre modelo de negócios Implantação vai além do padrão e modelo de negócios divide opiniões 04/04/06 IDEC CCS: Financiamento TVD divide entidades TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Discussão sobre modelo de negócios Implantação vai além do padrão e modelo de negócios divide opiniões SBComp. O jogo de interesses da TV digital TVD, ISDB, governo/ministério Informa que governo deve lançar testes de digitalização TVD em SP e transmissão completa em setembro Entidades do setor de radiodifusão proclamam discurso sobre adoção sistema aberto gratuito e com mobilidade TI Inside Audiência sobre TVD marcada por polarização TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Mostra diferenças entre visão dos atores no processo Para ABTU modelo de negócios deve vir antes da escolha de padrão. Congresso deve alterar marco regulatório para atender perspectivas sociais e econômicas 03/04/06 Observatório de Imprensa Denúncia: sistema “analógico” nosso será TVD, ISDB, governo/ministério Critica padrão que privilegia manutenção status quo das emissoras [...] se for definido como ministro quer manterá igual, tudo como está, analógico 02/04/06 Folha de São Paulo O que importa é o conteúdo TVD, ISDB, governo/ministério Divulga artigo de Gilberto Gil e Orlando com crítica ao debate [...] o que importa para a TV brasileira é o que vai mostrar e para quem 02/04/06 Sete Pontos SORCER for agora – TVD exposição TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Critica a não divulgação do padrão brasileiro Existe jogo de bastidores entre EU e Japão 02/04/06 Sete Pontos Para esboçar transmissão em rádio digital TVD, IBOC e DRM Criticas debate IBOC não permite emissoras menores Cresce coro por uma TV digital democrática TVD, sociedade civil, governo/ministério Movimentos sociais buscam convencer sobre riscos de uma escolha apressada Casa Civil: no momento apropriado será realizado amplo seminário sobre o tema 01/04/06 Fórum Nacional Democratizaç ão comunicação 31/03/06 O Estado de São Paulo Ministros evitam comentários após reunião sobre TVD TVD, governo/ministério Relata ministros SBTVD reunião dos para discutir Reunião não contou com a participação dos 9 ministros que compõem o CD 30/03/06 O Estado de São Paulo Ministros adiam entrega de relatório sobre TV digital TVD, sociedade, governo/mistério Informa que ministros não entregaram documento e precisam demais prazo HC informou que os outros ministros precisam de mais tempo para a decisão 10/04/06 06/04/06 04/04/06 04/04/06 03/04/06 os testes sem 286 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 30/03/06 Tela Viva Comitê de desenvolvimento não conclui relatório TVD, sociedade, governo/ministério Critica impasse na reunião do CD do SBTVD não fechou relatório O resultado já era esperado 30/03/06 Folha de S.Paulo Gil lê cordel ataca HC TVD TVD, sociedade Cita falas do cordel que critica HC O governo federal muito mal representado [...] TeleSíntese Sociedade Civil discutirá TV digital na Câmara dos Deputados TVD, sociedade civil Informes sobre AP plenário da câmara no Debate reunirá entidades que se sentem alijadas do processo 30/03/06 Folha de São Paulo Gil e HC batem boca sobre TVD TVD, SBTVD, ISDB, sociedade civil, governo, ministério Na primeira página chama para matéria no interior do jornal Escolha do padrão troca grosserias entre os ministros 30/03/06 TeleSíntese Sociedade civil discutirá TVD na Câmara Convergência, governo Critica testes técnico debate O governo vem optando por focar a discussão nas definições industriais e técnicos 29/03/06 Teletime Para deputados ainda há tempo para discutir o modelo TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Favorável á discussão sobre modelo de negócios STVD antes do padrão Dep. Walter Pinheiro e Jorge Bittar acreditam que é possível ampliar as discussões 28/03/06 Observatório da imprensa O que as emissoras querem esconder TVD, SBTVD, ATSC, DVB, ISDB, sociedade Critica descaso e elogia o SORCER Devemos adotar a tecnologia Nacional do SORCER 27/03/06 Boletim Prometheus Sociedade civil se mobiliza e quer ser ouvida TVD, sociedade civil, governo/ministério Comenta mobilização de entidades da sociedade civil [...] se mobilizam para cobrar participação no processo de decisão TV Digital: União Européia entrega proposta à Casa Civil Convergência, TVD,DVB, sociedade, governo/ministério Comenta oferta da coalizão DVB ao Brasil [...] entrega em 24/3, uma carta com a oferta da União Européia e da Coalizão DVB destinada ao desenvolvimento de uma indústria de semicondutores no Brasil Critica relatório e ministro Tornar mais complexo o debate público e, com certeza, o grande mérito deste documento. Emissoras pedem urgência na decisão 30/03/06 27/03/06 TI Inside que SBTVD, IBOC, 27/03/06 Boletim Prometheus Equipe de Prometheus analisa o “modelo de referencia”. TVD, convergência sociedade 25/03/06 Correio Brasiliense Escolha de padrão de TVD deve demorar TVD, governo/ministério Mostra diferenças ministérios posicionamento emissoras Fórum Nacional Democratizaç ão da comunicação Missão brasileira retoma negociações sobre padrão chinês TVD, TV interativa, ATSC, DVB, ISDB Questiona a não apreciação da proposta China e com Rússia Mercado ultrapassaria televisores IDEC Ministro acusa Europa de blefe e defende TVD do Japão TVD, SBTVD, ISDB, DVB, ministério Fala da pressa na decisão e das diferenças entre ministros Ministro tem pendências 24/03/06 TeleSíntese TVD: EU faz sigilo sobre contrapartidas TVD, DVB, governo Comenta EU Europeus reiteram proposta anterior TVD, DVB, ISDB, governo/ministério 24/03/06 O Globo Ministros discutirão TVD no Japão Ao comentar a viagem isenta HC da pressa na decisão Quanto ao anúncio das redes de televisão [...] defendendo uma decisão rápida do governo, Costa disse que achou interessante a mobilização, mas que a decisão do padrão é de Lula 23/03/06 Valor Econômico TVD, oportunidade , não o risco TVD, HDTV, Defende modelo nacional Qual é momento para levar adiante ativo nacional 24/03/06 24/03/06 ISDB, e entre e das contrapartidas pressa 1,3 em bilhões de resolver as 287 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) 22/03/06 TI Inside CCS discute marco regulatório para convergência Convergência, sociedade Folha de SãoPaulo Em anuncio emissoras pedem TVD japonesa com urgência TVD, ISDB, governo, sociedade Comenta jornais nos 22/03/06 Nas primeiras paginas dos principais jornais as redes pedem TVD aberta, publica e gratuita e defendem ISDB 22/03/06 AdNews O outro lado do debate sobre a TVD TVD e governo Comenta medo da redistribuição de conteúdo Perigo real para todas as emissoras e a redistribuição de canais 21/03/06 Notícias Terra China, Rússia TVD. Índia e propõem Convergência TVD, governo/ministério. Jornal favorável ao sistema chinês. Proposta chinesa oferece vantagem para o Brasil. 21/03/06 Folha de São Paulo Globo teme rumo da discussão da TVD. Convergência TVD, ASTC, ISDB, DVB, governo/ministério. Posicionamento contrário à demanda. A discussão torna o caminho perigoso. 20/03/06 Press MKT Redes de TV aberta vão pedir TVD japonesa TVD, ISDB, sociedade e governo Divulga intenção de manifestação das redes pelo ISDB Redes de TV aberta farão movimento publico em defesa do ISDB 19/03/06 Jornal da ciência. Europeus pedem encontro com Lula sobre TVD. Convergência TVD, ISDB, DVB, governo/ministério. Defendem o sistema DVB. Nenhum outro país adotou ISDB além do Japão. Observatório de políticas públicas de infoinclusão Especialistas criticam discussões sobre TVD. Convergência SBTVD, DVB. O que está por trás da discussão. O que está sendo mostrado não é visível... 19/03/06 Agência Brasil Professor diz que os pontos mais importantes da TVD foram pouco debatidos. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Defende mudança regulamentação. O problema para o país tem a ver com o marco regulatório. Zero Hora Governo poderá adotar padrão misto de TVD. Convergência TVD, SBTVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Defende um sistema que atenda a realidade brasileira. Os aplicativos brasileiros. Tela Viva News No MiniCom previsões sobre decisão já ficaram para abril. Convergência ISDB, DVB. Defende que a decisão deverá ser adiada. O que joga a sua liberação mais adiante. Fórum Nacional Democratizaç ão da comunicação Sociedade civil movimenta o país com debate sobre a digitalização. Convergência TVD, SBTVD, ISDB, sociedade civil, governo/ministério. Defende que haja debate. As entidades propõem que seja realizado um vídeo conferência. Tela Viva News Decisão sobre padrão se complica com proposta européia. Convergência TVD, ISDB, DVB, governo/ministério. Defende que a TV aberta não deve ser inviabilizada. A TV aberta inviabilizado. 14/03/06 Tela Viva News Governo deve abrir TV paga a telefônicas. Convergência TVD, governo/ministério. Defendem a abertura da TV paga as telefônicas. As telecomunicações receberão uma compensação: o direito de explorar TV paga. 13/03/06 Jornal da ciência Impressões digitais, editorial da Folha de São Paulo. Convergência TVD, ISDB, governo/ministério. Contrária japonês. O modelo não foi adotado em nenhum outro país a não ser no próprio. Carta Maior Governo prioriza política industrial, sob o protesto de org. Convergência TVD, SBTVD, ISDB, DVB, governo/ministério. A favor do SBTVD. Ignorando totalmente as pesquisas feitas no país. O Estado de São Paulo Política deve definir padrão digital. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Preocupado com o envolvimento pessoal das políticas na decisão. Os ministros do governo Luiz Inácio estão inclinados a agir de maneira pragmática. 18/03/06 18/03/06 17/03/06 17/03/06 17/03/06 11/03/06 10/03/06 Posicionamento TVD, TVD, TVD, Prova validativa Quando chegar local me avise algum anuncio ao na sistema Posicionamentos ajudam serão quase brasileira pode todos ser 288 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa Governo ignora apelos e embarca de na onda dos radiodifusores. Convergência TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério. Defende o modelo SBTVD. Uma decisão que vai determinar se o Brasil segura o rumo da soberania. 10/03/06 Fórum Nacional Democratizaç ão da comunicação Governo ignora apelos e embarca de vez na onda dos radiodifusores TVD, SBTVD, ISDB, Sociedade civil e governo Critica posicionamento do governo referente debate Ouve mas não escuta 10/03/06 Fórum Nacional Democratizaç ão da comunicação 10/03/06 Estada: Vida digital Governo não financiará TVD hoje. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Defende um modelo que traga investimentos. Nós queremos dar oportunidade ao Brasil de ganhar em tecnologia. MPF aguarda decisão para iniciar investigação sobre a TVD. Convergência ISDB. A lei deve ser cumprida. A investigação trabalha na esfera dos índices de desrespeito as leis. 10/03/06 Fórum Nacional Democratizaç ão da comunicação AdNews Sob ataques globo, DVB demonstração SP DVB, sociedade Mostra DVB na disputa pela escolha do padrão e crítica do HC Para HC [...] o que está sendo mostrado não é viável [...] falta robustez ao padrão 09/03/06 Telecom Online Gadelha diz que governo ainda não escolheu o padrão. Convergência TVD, ISDB, governo/ministério. Que o sistema ISDB ainda não foi escolhido. O relatório não foi aprovado pelo comitê de desenvolvimento da TVD. 09/03/06 Correio Brasileense Esquenta briga pela TVD. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Que o governo escolherá modelo japonês. Padrão mais propenso a ser escolhido no caso o japonês. 09/03/06 Valor Econômico Discussão ainda é embrionária na América Latina. Convergência ATSC, ISDB. TVD, Acha que os países da América Latina seguirão o Brasil na escolha da TVD. Os demais países aguardam a decisão do Brasil. 09/03/06 Telecom Online Processo de escolha da TVD não foi o melhor diz PHILIPS. ISDB, DVB, governo/ministério. Defende a neutralidade do governo. O fato da pessoa que deveria ser o juiz dessa operação ter declarado preferência por um dos padrões. Advillage – Cidade Biz Manifestantes se acorrentam contra padrão estrangeiro de TVD TVD, ATSC, ISDB, DVB, Sociedade Civil, governo Critica proximidade decisão com eleições Diante da proximidade das eleições [...] contratos decorrentes entrem em profunda revisão em 2007 O Estado de São Paulo Fábrica é “pedra de toque” na escolha. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Defende a vinda de uma fábrica de semicondutores. A fábrica de semicondutores é vista no governo como condição para promover um salto tecnológico para a indústria. JB Economia Governo nega decisão sobre TV digital TVD, DVB, ISDB, SBTVD, governo/ministério Afirma que governo não confirma divulgação da FSP O governo federal desmentiu ontem que já tivesse decidido pelo padrão japonês como modelo a ser implantado na TV digital brasileira. Tela Viva News Decisão não está fechada, mas não pende para o DVB. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Defende a vinda de uma fábrica de semicondutores. Quem primeiro vier com uma proposta séria terá simpatia efetiva da parcela do governo que não fechou posição. 09/03/06 O Estado de São Paulo Entrevista: O que está em discussão é o modelo de negócio. TVD, ATSC, DVB, ISDB, sociedade civil Denuncia descontentamento indústria Do ponto de vista da indústria [...] diz que não foi devidamente consultada. 09/03/06 AdNews Para Siemens, processo de escolha do padrão foi errado Convergência ISDB, DVB. Quer o adiamento escolha para 2007. 08/03/06 TI Inside Anatel apresenta projeto do rádio digital no senado. 08/03/06 Folha de São Paulo Lula escolhe padrão japonês para TV digital 09/03/06 09/03/06 09/03/06 09/03/06 09/03/06 da faz em TVD, TVD, da da O governo não ouviu todos os lados [...] é necessária revisão na LGT Convergência TVD, Rádio digital, IBOC e ATSC Defendem o IBOC e o ATSC. Optaram pelo sistema norte-americano IBOC que é o mais desenvolvido. TVD, ATSC, DVB, ISDB, governo/ministério Comenta decisão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o Brasil adotará o padrão de TV digital japonês (ISDB), segundo apurou a Folha e enfatiza a 289 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 08/03/06 AdNews O padrão japonês e a TVD. Convergência TVD, ISDB, DVB, governo/ministério. Diz que Hélio Costa atrapalha negociação. Atribuem a defesa incondicional do ISDB pelo ministro Hélio Costa. 08/03/06 O Estado de São Paulo Governo condiciona escolha da TVD à instalação de fábrica. Convergência TVD, ISDB, governo/ministério. Defende a instalação da fábrica. Instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil passa a ser condição básica para escolha. TI Inside CCS discute panorama da radiodifusão no Brasil Convergência, rádio digital, sociedade Especialista justifica os testes com o IBOC em detrimento do padrão europeu de rádio [...] o europeu tem alto custo de operação Advillage Cidade Biz Lula deve anunciar a TVD na sexta, mas ONGs querem adiar para 2007. entidades querem discutir mais. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB,, sociedade civil, governo/ministério. Defende prorrogação do prazo. O momento não é adequado par se incluir essa discussão. Fórum Nacional Democratizaç ão da comunicação Ministro não confirmou definição de modelo digital na sexta-feira diz deputado. Convergência TVD, ATSC, ISDB, governo/ministério. Defende discussão mais ampla. A câmara dos deputados promoverá um seminário sobre o tema. Agência Brasil ABr Ministro diz que Brasil e Argentina pretendem adotar o mesmo padrão de TV digital Convergência, TVD, sociedade, governo/ministério Informa (de maneira positiva) sobre acertos do ministro com Argentina [...] informou hoje (7) o ministro das Comunicações, Hélio Costa, após reunião com a [...] Dilma Rousseff, e com o secretário de Comunicações da Argentina, Guillermo Moreno. Folha Online Qual padrão você prefere para a TVD brasileira? TVD, ISDB Enquête sobre padrões 53% preferem DVB 47% o ISDB Folha Online Comitê de ministros vai discutir TVD com argentinos TVD, ATSC, governo/ministério Informa sobre reunião com argentina e enfatiza que decisão do Brasil é importante A Argentina já havia manifestado no passado preferência pelo sistema americano (ATSC), mas depois decidiu rever sua posição. Siemens/ imprensa Empresas anunciam coalizão para contribuir com a escolha do padrão de TVD. Convergência DVB. A favor do DVB. Qualquer outra escolha diferente do DVB acabará implicando num custo mais alto. 03/03/03 Contas Abertas Depois de aplicar 54 milhões, governo anuncia padrão estrangeiro de TVD TVD, sociedade governo Critica a não utilização das pesquisas sobre TVD Brasil O Ministro [...] descartou a possibilidade de o país desenvolver seu próprio sistema de TVD 03/03/06 AdNews Redes fazem anúncios contra as teles TVD, ISDB, sociedade Relata a campanha das emissoras pelo ISDB Redes de televisão lançam campanha pública institucional conjunta 02/03/06 Cultura e Mercado TVD: o confronto de interesses que exclui a sociedade civil. Convergência TVD, SBTVD, ISDB, sociedade civil, governo/ministério. A favor das empresas de telecomunicações O globo não quer concorrer com novas emissoras então ousar da diversidade cultural. 02/03/06 Primeira leitura TVD: a Paulipetro de Lula TVD e governo Condena debate técnico e posicionamento do governo 02/03/06 TeleSíntese CC se reúne com ABTA para discutir TVD TVD, SBTVD sociedade civil e Critica ruptura de negociação com Comitê Consultivo CC teve participação limitada no processo debate do SBTVD 02/03/06 Tribuna da imprensa Confea defende sistema brasileiro de TVD. Convergência TVD, SBTVD, ATSC, ISDB, DVB. Defende o SBTVD e é a favor do debate. A câmara deverá organizar um seminário sobre SBTVD. 08/03/06 08/03/06 08/03/06 07/03/06 07/03/06 06/03/06 05/03/06 ATSC, DVB, TVD, SBTVD, civil, [...] o governo enterra a “Paulipetro digital” [...] Hélio Costa tratar dos relatórios para o Brasil comprar um dos padrões digitais testados e aprovados, o norte-americano, o japonês e o europeu. 290 Data Fonte Título Audiência para a TV. 01/03/06 Fórum Nacional Democratizaç ão comunicação 01/03/06 FAPESP 01/03/06 Posicionamento Prova validativa VT Nega que para transmitir para móvel exigiria mais antenas do que para fixo. Com o digital não haverá nenhum problema da recepção. TV turbinada Convergência TVD, SBTVD, sociedade civil. Quer uma TV de qualidade com inclusão social. É uma mudança tecnológica que tem grande impacto social, cultural e industrial. Tela Viva News DVB pede reestruturação do debate TVD, DVB, ISDB, sociedade, governo Fala do documento da coalizão DVB entregue ao governo [...] a primeira manifestação pública de um dos padrões estrangeiros em defesa do debate de um modelo para a TV digital. 01/03/06 Adrews Quem tem medo da TVD?. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Mostra todas as falhas do processo. Negócios que a TVD vai gerar não dependente somente da escolha, mas sim da decisão. Mar./06 TI Inside Telexpo Convergência pouco debate Convergência, TVD, ISDB, DVB, sociedade, governo/ministério Critica falta de participação no evento devido debate sobre TVD [...] atenções estavam voltadas aos debates em torno do padrão de TV digital a ser adotado pelo Brasil. Mar.06 Editorial Tela Viva março 2006 A primeira de muitas etapas TVD, ISDB, ATSC Mostra que decisão é difícil A questão do fundamental 26/02/06 Agora TV digital Convergência, TVD, ISDB, governo, MiniCom Anuncio de definição para a primeira quinzena de maior Para que o governo escolha o padrão, é necessário instalação de fábrica 26/02/06 Fazendo Media Radio Digital Democrático ou cala boca tecnológico? Convergência, Rádio Digital, IBOC, governo Acusa que sem debate governo impõe padrão EUA 13 emissoras em testes com IBOC e i com RDM 24/02/06 Sete Pontos Para esboçar SBRD um TVD, Convergência, Rádio, governo Critica testes com rádio digital Teste de transmissão em rádio está em franco andamento 24/02/06 Folha de São Paulo Audiência para a TV Pública Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Quer maior empenho em debates, defende AP O caminho é a consulta pública, mesmo que atrase em alguns meses [...] FNDC reivindica consulta e audiência pública para TVD. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Informa sobre Seminário e critica governo 24/02/06 Fórum Nacional Democratizaç ão comunicação O processo de consulta e audiência pública para que a sociedade tome conhecimento da força do debate. 23/02/06 CMI Brasil TVD: Não chuta que é gol contra presidente! TVD, ISDB, governo, MiniCom Criticas ao MiniCom e a pressa na decisão A quem interessa a pressa do padrão japonês? Veja edição 1994 A guerra padrões TVD, ISDB, DVB, 22/02/06 Compara os padrões e seus defensores, defende visão DVB Qual é o melhor para os consumidores brasileiros? Aquele que não vede a porta a inovações e abra o maior leque de opções de conteúdo 22/02/06 Home Theater Express Governo anuncia TVD para 10 de março. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Quer o alongamento do prazo. Parece difícil chegar a um consenso a curto prazo. 22/02/06 Boletim Prometheus Sorcer a história que o ministro não contou TDV, SBTVD, ISDB, governo Critica governo apresentar SORCER não O que ministro não revelou [...] existe um outro padrão [...] que permite a mesma segmentação de espectro do ISDB Folha de São Paulo A guerra de argumentos na TVD ATSC, DVB e ISDB Critica posicionamento da imprensa no debate [...] ou se levantam aspectos secundários do tema, como se fossem centrais, ou se fazem afirmações que se perdem no meio do alarido e não são conferidas. Boletim Prometheus SBTVD: televisão soberana TVD, SBTVD, sociedade, governo/ministério Critica a falta de uma nova regulamentação A opção pelo ISDB estabelece redes móveis para A ocupação de todo o espectro e limita a democratização do rádio e da TV 22/02/06 21/02/06 Assunto(s) abordado(s) pública livre da teve dos uma e Convergência digital, ISDB. ATSC, operador de rede é 291 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento 1702/06 Projeto Brasil Padrão europeu rebate informações de ministro TVD, DVB, ISDB, governo/ministério Justifica equívocos posição ministro da Ainda há muita desinformação [...] guerra de argumentos é prejudicial ao debate 16/02/06 Editorial Teletime Quanto não eminentemente tecnológico TVD, governo/ministério Critica confusão em torno do debate pelos três padrões [...] imprensa reduziu de forma simplória a disputa entre três padrões tecnológicos Tela Viva News Ministro critica trabalho CPqD TVD, governo Evidencia fala que critica modelo de referencia [...] há imprecisão no relatório 16/02/06 16/02/06 Tela Viva News Confira a integra e os principais pontos do relatório do CPqD TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/MiniCom Divulga o modelo de referencia que condena o ISDB A grande marca do relatório é mostrar modelo de negocio que não incorpore somente alta definição e mobilidade, é pior e modesto Tela Viva News HC diz que relatório pertence ao presidente Lula TVD, sociedade civil, MiniCom Defende padrão brasileiro e decisão do presidente com sociedade civil HC -não haverá incorporação da proposta por pesquisa brasileira [...] os ministros não vão ouvir a sociedade civil 14/02/06 Observatório de imprensa TV digital será aberta, gratuita e livre TVD, sociedade civil e governo Comenta ação das emissoras na TV e de HC sobre TVD, teles, LGT e questão tecnológica Questão tecnológica com fundo político tem provocado polemica [...] necessário discutir LGT 14/02/06 Observatório de imprensa A verdadeira natureza do embate digital. Convergência TVD, SBTVD, ISDB, governo/ministério. Jornal favorável à implantação do sistema para celular sem influência das telecomunicações. Transporte de conteúdo. Há uma batalha entre rádio e operadoras. Tela Viva News Globo e DVB em debate publico TVD, ISDB, DVB Emissora (Globo) rebate adoção de DVB [...] emissora defende TV aberta com alta definição e mobilidade 14/02/06 Observatório de Imprensa Comissão mostra sociedade dividida Geral que esta TVD, sociedade governo SBTVD, civil, Mostra que pressão da sociedade resultou em adiamento da decisão [...] radiodifusores defendem adoção imediata e outros setores da sociedade civil pedem prosseguimento do debate 13/02/06 TeleSíntese Convergência independência é TVD, sociedade governo SBTVD, civil e Defende debate sociedade e SBTVD com [...] mostrar a sociedade debate vai alem do padrão técnico e o SBTVD contempla reivindicações 13/02/06 Observatório de imprensa Uma oportunidade que não pode ser desperdiçada TVD, sociedade governo SBTVD, civil, Pesquisador questiona gratuidade na televisão e debate tecnológico [...] somente o interesse publico deve orientar a decisão O padrão Nacional que o ministro descarta TDV, SBTVD, Sociedade, governo/ministério Pesquisador Fernando Castro (PUCRS) critica omissão dos resultados pesquisas brasileiras A academia se uniu em torno de um desafio [...] soluções que nada deixam a desejar 10/02/06 Fórum Nacional Democratizaç ão comunicação 09/02/06 Home Theater Express\ Decisão sobre TV digital deve ser adiada TVD, ISDB, ATSC e DVB, governo Mostra governo Ação de grupos deve provocar adiamento 09/02/06 Agência Fapesp A TV digital esta chegando SBTVD, ISDB, ATSC, DVB, governo Comenta participação de pesquisas nacionais no SBTVD Espera-se que a decisão do sistema brasileiro leve em consideração relatórios das equipes de pesquisa Folha de São Paulo Teles fazem lobby por TVD TVD, governo 09/02/06 Mostra interessas empresas telecomunicações processo das de no A definição do modelo econômico é razão de confronto entre redes e teles 09/02/06 Teletime Convergência pede discussão sobre ambiente regulatório Convergência, governo TVD, Fala da leitura de discurso do ministro na UnB HC – a convergência tecnológica obrigara uma revisão no ambientes normativos 08/02/06 Folha de São Paulo Começa a campanha das TVs abertas pelo digital Convergência, sociedade TVD, Comenta medo das emissoras em adoção ao padrão europeu e veiculam campanha [...] campanha por uma TV paga 100% “grátis” 15/02/06 14/02/06 é atividade Prova validativa do 292 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa Folha de São Paulo “Racha” no governo deve adiar TV digital TVD, ATSC, ISDB, governo DVB, Mostra divergência entre ministros e que governo devera adiar a decisão para parlamentares analisar assunto HC defende ISDB que para Furlan e o pior. Casa civil defende que tecnologia seja conseqüência do modelo de negocio 08/02/06 Agência Câmara Entidades divergem sobre melhor modelo de TV digital TVD, ISDB DVB, Mostra falta de consenso O debate da TVD opõe defensores do SBTVD e outros 08/02/06 Folha de São Paulo A TV digital e o cabo TVD, governo/ministério Afirma que por trás da escolha do padrão existe discussão política [...] antes de definir o padrão é preciso definir o que pretende [...] 08/02/06 Jornal da Ciência Os impasses TVD TVD, sociedade, governo/ministério Critica alta de debate Mesmo dentro do governo há quem julgue o debate insuficiente 08/02/06 O Globo TV digital modos de usar TVD e convergência Discute particularidades técnicas do assunto Todos os modelos multidifusão 08/02/06 Teletime News TVs de todo o Brasil pedem decisão imediata TVD, ISDB, sociedade civil, governo/ministério Mostra divergência na Comissão geral na Câmara dos deputados em 08/02 Radiodifusores defenderam abertamente o padrão japonês 08/02/06 Computer World Entidades alertam para acesso a TV digital TVD e sociedade civil Informa sobre solicitação debates com entidade civil pois tecnologia pode restringir acesso TV com ênfase em alta definição será criado uma nova categoria de excluídos 08/02/06 Home Theater Express Implicações políticas da TVD. Convergência ISDB, DVB. Defende o DVB. O DVB é muito mais favorável ao interesse público. 07/02/06 O Estado de São Paulo TV digital produz racha no governo TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério Ministros terão que chegar a um acordo e apresentar relatório HC defende ISDB, Casa Civil pensa diferente 07/02/06 Jornal da Ciência Por que Hélio Costa quer o padrão japonês TVD, MiniCom governo, Afirma que discussão no congresso está apenas no começo TV digital é questão do Estado não de governos, de pessoas. Tela Viva News Deputados querem tirar a pressão pelo prazo do SBTVD TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Informa sobre proposta de projeto de lei de Walter Pinheiro que exclui data limite do decreto do SBTVD Os deputados esperam aliviar a pressão sobre o executivo e dar tempo ao congresso para que entre no debate Tela Viva News Relatório CPqD recebe críticas de radiodifusores TVD, SBTVD, ATSC, ISDB, DVB, sociedade e governo Aponta dificuldades relatório no Solução para corrigir os eventuais erros ou distorções é colocar o relatório em AP Tela Viva News TVD: Fernando Bittencourt da Globo rebate afirmações DVB TVD, DVB, Sociedade civil e governo Relata afirmações Bittencourt sobre DVB de 06/02/06 Modelo de TVD em Taiwan como na Europa usa SDTV 02/02/06 Teletime Decisão de padrão pode ser postergada TVD, ATSC, ISDB, governo/ministério Fala encaminhamentos decisão sobre para Decisão sobre padrão trará TVD para 10/02 deve ser postergada 01/02/06 Teletime TVD DVB reforça proposta do governo TVD, DVB e governo Explica proposta DVB EU esteve no Brasil para discutir questão DVB 01/02/06 Agência Câmara Câmara convida especialistas para comissão especial TVD, sociedade civil Informa geral Câmara dos deputados está convocando que participarão da Comissão geral da Câmara Fev./06 Editorial da Revista Tela Viva, Chegou a hora H? TVD, SBTVD, ATSC, DVB, ISDB, governo Apresenta digitalização 31/01/06 IDG Now Disputa por padrão de TVD se acirra TVD, SBTVD, governo Comenta ida de HC à Câmara dos deputados 08/02/06 07/02/06 07/02/06 na ATSC, TVD, sobre comissão custos da precisam suportar A digitalização custaria à emissoras... HC: que adoção de qualquer padrão TVD não vai prejudicar a indústria vai prejudicar TVD 293 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 31/01/06 Tela Viva News TVD: Costa defende prazos: debate político cabe ao congresso TVD, ISDB, sociedade civil e governo / MiniCom Critica a proposta parcial de Costa A TVD é prioritária, precisa ser decida rapidamente, discussão sobre novo modelo ode ser feita depois, pelo congresso 27/01/06 Tela Viva News SBT diz que endossa modulação ISDB TVD, ISDB, sociedade civil e governo Não endossa carta enviada pela Abra Cara não condiz com o que o SBT pensa [...] nem o que conversamos com o presidente Lula 26/1/06 Tela viva News Abra afirma que não optou por nenhum dos padrões TVD, ISDB, SBTVD, convergência, sociedade Informa que carta sugere ao Presidente que o ISDB seria melhor No documento entregue ao governo, os radiodifusores sugerem, por exemplo, que o Brasil opte por tecnologias às adotadas [...] 25/01/06 Tela Viva News Globo afirma que principais que essas TVD, ATSC, DVB e ISDB, governo/ministério Globo defende ISDB Segundo emissora superioridade do ISDB 24/01/06 Tela Viva News Câmara entra na discussão sobre SBTVD TVD, SBTVD, ATSC, sociedade e governo Comenta Câmara 23/01/06 Tela Viva News ATSC não tem proposta melhor TVD, SBTVD, ATSC, governo Comenta sobre ATSC estar fora da concorrência ATSC admite sem novidades a acrescentar Contato com chineses foi interrompido com a troca de ministros (2º ministro) TVD, SBTVD, ATSC, governo Comenta contato padrão chinês sem resposta [...] eles ficaram esperando pela resposta e visita à China 21/01/06 Fórum Nacional Democratizaç ão comunicação 20/01/06 O Estado de São Paulo Maior risco para o projeto é a falta de TC TVD, SBTVD, governo, MiniCom Explica situação da A guerra de bastidores não atende a sociedade 20/01/06 Tela Viva News TVD. Walter Pinheiro apresenta pela para digitalização TVD, SBTVD, governo Informa sobre projeto de lei Projeto de Lei estuda diretrizes para digitalização Tela Viva News FNDC e Instituições questionam governo sobre interlocução com CC TVD, SBTVD, governo, MiniCom Movimentos sociais pedem ação Entidades criticam criação de comitê ad hoc com emissoras 18/01/06 Tela Viva News Lei sobre Comunicação Social sem prazo para sair TVD, SBTVD, governo Critica Ministério Ministro não consegue prioridade para discutir dificuldades regulatórias Brasil descartou cooperação com a China TVD, SBTVD, governo/ministério Defende aproximação de Brasil e China sobre TVD 14/01/06 Fórum Nacional Democratizaç ão comunicação Governo Chinês que buscava parceria não foi correspondido [...] em 2003 FNDC já alertava sobre omissão em relação alternativas emergentes, como a tecnologia chinesa. 02/01/06 Tela Viva News Site FNDC divulga relatórios CPqD TVD, SBTVD, sociedade civil Comenta a documentos O grupo de documentos envolve cadeia de valor, política regulatória, mapeamento demanda, dentre outros. Jan./06 ComCiência SBTVD deverá ter código aberto TVD, SBTVD, governo Informações middleware 30/12/05 CMI Brasil Digitalização rádio e tv. Convergência TVD, SBTVD, ATSC, governo/ministério. Coloca em duvida a parcialidade dos ministros. Cai o antigo ministro das telecomunicações e entra ex-jornalista da rede globo. CMI Brasil Comunicação democrática – TVD TVD, SBTVD, sociedade, governo/ministério Informa sobre carta “Comunicação democrática é direito da sociedade e dever do estado” Coletivo Brasil de Comunicação Social vem questionar publicamente a forma como tem sido encaminhado o processo de implantação da TV digital e do Rádio digital no Brasil Tela Viva News Mudanças exigem novas regras, aponta CPQD. Convergência TVD, ISDB, DVB, governo/ministério. Lei para Comunicação Social não poderá ser concluída em 2006. Ele mesmo duvida que seja concluída em 2006. Por ser um ano eleitoral. 19/01/06 de 29/12/05 15/12/05 evento contexto na divulgação sobre Comissão em,08/02 Geral testes prevista para apontam ocorrer O foco do middleware é a interatividade 294 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 09/12/05 Tela Viva News Para Costa, SBTVD é bom e dispensa até financiamento externo. Convergência TVD, SBTVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. O sistema brasileiro suprirá com eficiência as necessidades do país. Estamos usando ferramentas de cada um dos três sistemas para atender a necessidade brasileira. 06/12/05 Tela Viva News Para o ministro lei gerada dará o modelo TVD. Convergência TVD, governo/ministério. Primeira etapa do processo não será suficiente para estabelecer condições mercadológicas. Partiremos para uma segunda etapa onde será definido que modelo. Tela Viva News Audiência discute freqüências televisão. Convergência ISDB. TVD, 06/12/05 Acho que o set-top-box pode transmitir simultaneamente o HDTV e o SDTV. Set-top-box permite a simultânea no mesmo canal. Jornal da ciência Especialistas apresentam a TVD brasileira para a imprensa, na sede do SBPC. Convergência TVD, governo/ministério Otimistas com a conclusão da primeira etapa do SBTVD. Criação de tecnologia no Brasil com participação de inúmeros pesquisadores. Tela Viva News Brasil e Argentina querem trocar royalties por investimentos. Convergência TVD. Brasil e Argentina querem um único sistema de TVD para os dois países. Um sistema único de desenvolvimento e implementação de um sistema único de TV terrestre. Veja Especial O futuro do futuro na tela Convergência TVD Compara as tecnologias de Plasma e cristal líquido para TVD, sutilmente defende TV de plasma [...] a Matsushita, que fabrica produtos com a marca Panasonic, pôs lado a lado uma tela de cristal líquido e outra de plasma, para evidenciar a melhor qualidade da imagem desta última 03/12/05 02/12/05 pública novas para transmissão Nov./05 Natal Digital 30/11/06 CMI Brasil O silêncio sobre a TV digital Convergência TVD, sociedade, governo/ministério Divulga Intervozes informativo Documento seguiu encartado na edição de novembro da Caros Amigos 29/11/05 Jornal da ciência O Brasil pode ter sua própria TVD? Convergência TVD Elogia a iniciativa de criar um sistema próprio. É da qualidade desses projetos que resultam os maiores avanços em diversos setores industriais. 29/11/05 Jornal da ciência Escolha de TVD acirra lobby estrangeiro Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério O Brasil é assediado pelos sistemas de TVD dos EUA, Europa e Japão Foi bastante para reacender a guerra comercial entre os fornecedores. 28/11/05 Folha Online Dinheiro Escolha de TVD acirra lobby estrangeiro Convergência TVD, SBTVD governo/ministério Comenta teste do SBTVD SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital), que está em teste em São Paulo desde o dia 15 25/11/05 Jornal A ESP Pesquisa em risco Critica posição do governo sobre TVD prejudicial indústria A defesa da pesquisa não pode prescindir [...] 25/11/05 Tela Viva News Comitê consultivo cobra representatividade nas discussões Convergência TVD, SBTVD, sociedade Comitê consultivo fazer valer seus direitos quer reais Solicita ao ministro Hélio Costa que se faça valer o que estava no decreto 4.901 de 26/11/2003 dando ao comitê suas reais funções. 21/11/05 Home Theater Express Ministro diz que Brasil usará padrão japonês Convergência TVD, ISDB, governo/ministério H. Costa é a favor do sistema japonês H. Costa afirma que o governo brasileiro já escolheu o padrão japonês. 20/11/05 O Estado de São Paulo Cientistas criticam a TVD brasileira Convergência TVD, SBTVD, ISDB, DVB. Tecnologia brasileira igual a das estrangeiras O SBTVD, segundo os pesquisadores, se propõe ser compatível com os demais sistemas do mundo. 20/11/02 O Estado de São Paulo Maior risco ao projeto é a própria de Convergência sociedade Guerra entre emissoras ao preocupa Maiores obstáculos ao projeto estão no terreno das intrigas palacianas 16/12/06 Jornal da Ciência A TV digital e o sushi TVD, ISDB, DVB Enfatiza os interessados no processo e critica que o governo E o Congresso Nacional, porque não chama a si a realidade de uma ampla discussão paulista TVD, sociedade, governo TVD, 295 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa Coletivo Intervozes Rádio digital: testes de padrão americano são liberados sem debate público. Governo/ministério Pode ser aberto mais espaço para rádios comunitárias por haver mais dial. Uma das grandes argumentações da ANATEL para disponibilizar mais espaço para rádios comunitárias é a falta de espaço no dial. Boletim Prometheus Documento Intervozes TVD, SBTVD, governo, sociedade Comenta Intervozes encarta Na revista Caros Amigos [...] encarte produzido pelo Coletivo Intervozes O Estado de São Paulo Ministro promete TVD em 2006 Convergência TVD, SBTVD, ASTC, ISDB, DVB, governo/ministério H. Costa está contra as teles no mercado de TVD Sem permitir que as operadoras de telecomunicações invadam este mercado. 31/10/05 O Estado de São Paulo TV's e operadoras em pé de guerra Convergência TVD As emissoras ficam sem receita caso as teles ganhem o direito de transmitir para móvel. As empresas de TV perdem o contato com os espectadores e já não tem o que vender para quem quer anunciar. 30/10/05 O Estado de São Paulo R$ 4 bilhões do Fust já foram pelo ralo TVD, sociedade, governo/ministério Comenta fala de HC sobre implantação da TVD Hélio Costa anunciou ainda que implantar a TVD até junho de 2006 30/10/05 Folha On-line Governo e empresas divergem sobre a TVD Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério As grandes empresas de rádiofusão querem o sistema americano. Os grupos de rádio já fizeram investimentos no sistema americano. 25/10/05 IDG Now Ministro promete TVD e FUST para 2006 Convergência TVD, governo/ministério Acredita que a TVD nasce para o Brasil em 2006 TVD começa a virar realidade no Brasil em junho de 2006 17/10/05 Agencia Repórter Social Ministro coleciona protestos em três meses de mandato Convergência, TVD, sociedade, governo/ministério Comenta carta de protesto contra nomeação Carta de protesto [...] “A quem interessam as propostas de Hélio Costa?” Boletim Prometheus Sociedade civil se mobiliza contra a proposta de Hélio Costa para a TVD Convergência TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Acha que o governo está fazendo pouco caso com o SBTVD. Ignora todo este acúmulo e anunciam que o desenvolvimento de uma pesquisa nacional era secundário. Home Theater Express Ministro promete TVD para fevereiro Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério Quer que a digitalização seja feita gradualmente Nas cidades mais populosas e assim sucessivamente. Observatório de imprensa TVD: Um debate que precisa de audiência Convergência TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ ministério Quer mais debate A sociedade civil deve com urgência se tornar protagonista de debates que envolvem TVD. 04/10/05 Jornal da ciência Pesquisa da TVD vai de vento em popa Convergência SBTVD. Defende que cada emissora faça sua própria guia eletrônica. Pesquisadores é que preferem que cada emissora faça seu guia eletrônico de programação. 05/01/05 CMI Brasil AP radiodifusão e o descaso do governo TVD, SBTVD, governo Conta TVD Urgência de uma ação frente à implantação do SBTVD 01/10/05 Intervozes. Coletivo Com. Soc TVD: um debate que precisa de audiência Convergência ATSC, ISDB, sociedade civil Quer muito mais debates. O debate sobre TVD deve se tornar público imediatamente. 29/09/05 Boletim Sistema brasileiro de TVD corre risco com o novo ministro Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério Ministro H. Costa dá poder de decisão às emissoras Declarou que se as emissoras quiserem não haverá TVD no Brasil. 07/11/05 07/11/05 31/10/05 10/10/05 06/10/05 04/10/05 Prometheus TVD, TVD, DVB, eventos relação vai não 28/09/05 Teleco Como foi: SET 2005 Broadcast e Cable Convergência TVD. Como será a participação da ANATEL na TVD. Temática recorrente: a definição dos papéis da ANATEL e do Ministério das telecomunicações. 27/09/05 Folha On-line TVD chega as principais cidades em julho de 2006, diz ministro. Convergência TVD, governo/ministério Que as capitais serão as primeiras a ter o sistema de TVD Depois de levar o sistema a todas as capitais deverão ser priorizadas as cidades com mais de 500 mil habitantes. 296 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa Folha On-line TVD chega às primeiras cidades em junho de 2006, diz ministro. Convergência TVD, SBTVD, ASTC, DVB, governo/ministério. Tem de ser escolhido um dos padrões que já existe. O ministro já deixou claro que o país deverá escolher um padrão entre os existentes. AdNews Começa a nova era do rádio. Convergência, digital Que o sistema de rádio digital funcione logo no país. A introdução desta tecnologia coloca o país na vanguarda mundial. O Estado de São Paulo A partir de hoje, ANATEL autoriza rádios a experimentar a nova tecnologia de rádio digital no padrão In band on chanel. ASTC, governo/ministério. Otimista digital. rádio Estamos inaugurando uma nova era do rádio no Brasil [...] Proporcionará mudanças significativas na experiência do ouvinte. 26/09/05 Agência Reuters Emissoras se afinam em torno do padrão japonês. Convergência TVD, ISDB, governo/ministério. Pessimismo na aquisição da TVD devido à renda brasileira. Isso quer dizer que a população não tem como investir em antena externa. 24/09/05 Tela Viva News Emissoras defendem a manutenção das 6 MHz. Convergência ISDB. Emissoras concorrência. temem A TV terá que competir com várias mídias inexistentes há dez anos. 23/09/05 Terra Notícias Rádio digital estréia domingo no Brasil Convergência, TVD e Radio digital Critica indecisão da TVD e comenta teste com rádio TVD ainda se enreda em discussões, mas o rádio digital marca dua estréia no Brasil no próximo domingo, dia 25 23/09/05 Home Theater Express Emissoras terão isenção para TVD. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Quer isenção de impostos para emissoras. As emissoras vão ganhar isenção de impostos para mostrar necessárias as transmissões digitais. 20/09/05 Observatório de Imprensa Por um lugar na fila dos beneficiários digitais. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério Ministro H. Costa acha que o governo está investindo pouco no SBTVD. Com 50 milhões de reais é impossível o Brasil desenvolver padrões semelhantes aos que foram desenvolvidos com três bilhões de dólares. Observatório de Imprensa CCS e Senado debatem convergência tecnológica. Convergência TVD. 02/09/05 A convergência tecnológica é um negócio muito sério. Um processo de sentido totalizante, o “centro nervoso dos negócios da vida pública e gestão do estado”. Fazendo Media A indignação está no Ar TVD, SBTVD, sociedade, governo/ministério Comenta abaixo assina eletrônico que pede demissão de ministro HC Documento denuncia fato de o ministro defender interesses da mídia corporativa Carta Maior Gestão de Hélio Costa preocupa entidades da sociedade civil TVD, SBTVD, sociedade, governo/ministério Comenta carta da sociedade publicada por ocasião d a posse HC Diz a carta “A quem interessam as vozes de Hélio Costa?” [...] sua gestão tem pouca disposição para dialogar 11/08/05 Boletim Prometheus O que acontecerá com o sistema brasileiro de TVD. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Ministro quer pressa. Não se pode esperar a vida inteira pelas posições técnicas. Posições das declarações de Costa demonstram preocupação da sociedade civil. Convergência sociedade civil. TVD, H. Costa quer deixar de lado sociedade civil. 11/08/05 Fórum Nacional Democratizaç ão Comunicação Agora comparava que sua gestão tem pouca disposição para dialogar com a sociedade civil. Julho/05 Veja Especial Tecnologia Sua próxima TV TVD, ATSC, DVB, ISDB, SBTVD, sociedade Critica debate que não contempla indústria Para optar por um padrão, é preciso levar em conta a produção [...] componentes de exportação. Veja Especial Tecnologia A TV analógica vai morrer depressa Convergência, ATSC TVD, Julho/05 Entrevista sobre tendências de digitalização no mundo, defende o ATSC [...] os brasileiros vão querer o melhor sinal de áudio e vídeo, o ATSC oferece isso. 02/08/05 S2 Comunicação Integrada TelComp entrega carta com recomendações ao ministro Helio Costa Convergência, TVD, sociedade, governo/ministério Comenta as sugestões da entidade para garantir o desenvolvimento da competição em todos os serviços de telefonia [...] assunto que preocupa a TelComp é a morosidade dos processos envolvendo o Sistema Brasileiro em Defesa da Concorrência (SBDC) 27/09/05 26/09/06 26/09/05 31/08/05 16/08/05 Rádio TVD, com a 297 Data Fonte Título 06/06/05 Propaganda & Marketing Breaks financiam TVD Posicionamento Prova validativa TVD, Defende modelo de negócios aberto à produção independente As TVs na era digital vão precisar do apoio das produtoras independentes Folha On-line Novo atraso sobre TVD pode enterrar padrão brasileiro. Convergência TVD, SBTVD, sociedade civil, governo/ministério Pede urgência para os pesquisadores. Se a TVD não for entregue até 10 de dezembro, acabou o modelo brasileiro. A sociedade não pode esperar. 21/04/05 Boletim Prometheus Abert , enfim, abre jogo sobre TVD. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Abert não quer modelo brasileiro. Neste debate o temor de que a Abert termine falando sozinha diante do governo aumentando a pressão contra o SBTVD. 31/03/05 Publique TV digital em debate no ministério das comunicações Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério Existe dúvida em relação ao SBTVD. Se ele pode se tornar real . Integrar conhecimentos é possível construir algo bem consciente. 27/03/05 Portal do Serpro TVD uma realidade ainda distante. Convergência TVD, governo/ministério A TVD pode ser usada para melhoria da educação. Informação e mesmo educação, porque o governo pode usar para objetivos educacionais e sociais. Diário vermelho Participação dos parlamentares amplia discussão sobre TVD. Convergência TVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Os vários usos da TVD Como o aparelho desempenha as funções de TV, computador ou telefone celular. Inatel Assessoria imprensa Inatel e Linear realizam primeira transmissão de TVD no Convergência TVD, governo/ministério. Otimistas resultados. os Enquanto o governo não decide o modelo a ser adotado no Brasil. Já contato com México, EUA e Canadá para exportar nossas transmissões. 19/05/05 20/03/05 13/01/05 Assunto(s) abordado(s) não Convergência, Sociedade com Brasil. 11/01/05 01/12/04 Observatório de Imprensa O futuro digital já é passado Convergência TVD. O Brasil está atrasado na conversão TVD. No Brasil discute-se ainda o padrão a ser adotado, trata-se de um debate extemporâneo e vazio. Tela Viva News Abert apóia restrição de captar quem transmite conteúdo Convergência TVD. Quer que seja reservado um espaço para que as emissoras nacionais não sejam prejudicadas. O uso limite para participação estrangeira nessas empresas será de 30% (...) esta é uma forma de ajustar a relação desigual. CPqD clipping FINEP anuncia primeiro lote de cartas-convite para TVD Convergência TVD. O SBTVD um diferenciado. TVD de outros países são essencialmente comerciais, o padrão brasileiro estará voltado para inclusão social. Veja especial Sorria você está no celular Convergência, sociedade Comenta as possibilidades convergência 18/12/04 Nov./04 Natal Digital sistema várias da [...] palavrinha em voga é convergência. 02/11/04 Globo Online TV digital Convergência, TVD Enfatiza alta definição [...] imagem e som de maior qualidade, sem chuviscos e sombras [...] 28/10/04 Tela Viva News MiniCom enfrenta resistência de empresários Convergência sociedade TVD. A discussão sobre o sistema já é tardio e mostra falta de consenso. Após anos de discussão ainda não há consenso sobre o padrão de sistema de TVD no Brasil. Tela Viva News “Nossa legislação está atrasada”, diz Walter Pinheiro Convergência SBTVD. TVD, Indica necessidade mudanças de regras. de [...] é fruto da interpretação de que Radiodifusão é comunicação social e não se mistura com serviço de telecomunicações. Fernando Bittencourt critica rumos do SBTVD Convergência SBTVD, ISDB TVD, Critica proposta brasileira, ainda que híbrida. [...] aponte para cominação de tecnologias [...] o Brasil terá um receptor caro [...] o middleware brasileira também tem que ser compatível com os outros, ou ficaríamos isolados no mercado 25/10/04 30/09/04 Tela Viva News 23/09/04 CPqD Telecom Programa Brasileiro de TVD TVD, sociedade, governo/ministério Comenta chamada FINEP pesquisas e pública pela Os termos da Chamada Pública, elaborada pela FINEP [...] 17/09/04 Pay- TV news Comitê trabalha para desenvolver emissora piloto. Convergência TVD. CC solicita que seja montada uma TV de teste. [...] proposta da Set de montar uma emissora piloto para testar TVD no Brasil. 298 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Tela Viva News MiniCom espera que transparência compense burocracia. Convergência SBTVD. TVD, O processo demorado. muito 15/09/04 A burocracia efetivamente está tomando mais tempo do que o desejado. Tela Viva News SET e governo não mostram sintonia sobre prioridades. Convergência SBTVD. TVD, O SBTVD colabora para a inclusão digital. O SBTVD que o Brasil pretende desenvolver privilegiará a promoção da inclusão digital. Tela Viva News ASTC vem ao Brasil mostrar mudanças na telecomunicação. Convergência SBTVD. TVD, Discute as pesquisas com SBTVD. O Brasil tem direito de tentar desenvolver o seu próprio sistema de televisão agregado ao que ao haver ele mais desenvolvido no mundo. ComCiência Governo estimula modelo de TVD que contribua para inclusão TVD, sociedade Defende inclusão para Essa característica nacional possa servir com estímulo ComCiência Área de desenvolve conteúdos aplicativos TVD. Convergência SBTVD. TVD, Defende um sistema de TVD não tão próximo da internet. TV tivesse níveis de interatividade parecida com a internet não trouxeram muitos resultados. TVD, TVD para inclusão social. Privilegia a possibilidade de utilizar a TVD para promover a tão necessária e desejada inclusão digital. 25/08/04 23/08/04 19/08/04 19/08/04 saúde Posicionamento SBTVD, e para Prova validativa está modelo 17/08/04 Pay-TV News Eunício diz crer em modelo brasileiro. Convergência SBTVD. Folha de S. Paulo Brasil padrão TVD. Convergência TVD, SBTVD, ATSC, ISDB, DVB, governo/ministério. Quer um existente. já 11/08/04 O país escolherá entre os três sistemas do mercado o que se adapte as características brasileiras. 11/08/05 O Estado de São Paulo Ministro recua e diz que o Brasil poderá ter sua TVD. Convergência TVD. Quer que a decisão seja tomada pelo público. A TV globo prefere ter plena liberdade para que a demanda pública determine qual será o negócio. 11/08/04 Tela Viva News Globo reforça defesa da alta definição. Convergência TVD. Quer que a decisão seja tornada pelo público. A TV globo prefere para a realidade de ter plena liberdade para a demanda pública determine qual será o negócio. Pay- TV news Lustosa reafirma a importância da middleware. Convergência TVD. Explica que escolherá um padrão e não aceirará imposição de padrão único na AL O que importa é dar ao Brasil e chance de desenvolver middleware até 2005 28/07/04 Tela Viva News Padrão brasileiro deve se concentrar no middleware Convergência TVD, SBTVD, ATSC, ISDB, DVB. Duvida da capacidade do Brasil criar o seu próprio middleware. A grande duvida é se o Brasil consegue criar um middleware 100% brasileiro. 27/07/04 Tela Viva News Finep licita projetos de pesquisa Convergência SBTVD. TVD, Finep quer que o projeto seja desenvolvido em cooperativa. No formato de redes de cooperativas de pesquisa em parcerias com empresas interessadas. Globo Online Globo pesquisa o conceito de TVD desde 94 e está pronta para futuro Convergência, HDTV TVD, Defende alta definição A televisão do futuro é HDTV 08/07/04 LABITV México ATSC. Convergência ATSC. TVD, México que oportunidade. aproveitar México pode se tornar um dos grandes exportadores para os Estados Unidos. 20/05/04 Finep imprensa Ministro empossa conselho consultivo e lança edital de pesquisa. Convergência TVD, SBTVD, ministério e governo. Ministro quer priorizar sistema brasileiro de TVD. Este é o seu programa de governo e portanto conta com total apoio do presidente Lula. 20/05/04 TelecomWeb MiniCom empossa Comitê Consultivo da TVD TVD, SBTVD, sociedade, governo Apresenta nome instituições CC Comitê integrado por representantes da sociedade 10/08/04 23/07/04 não terá próprio de opta pelo sistema das 299 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 18/05/04 Tela Viva News MiniCom define comitê consultivo e lança editorial dia 20. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Finep e MiniCom devem trabalhar juntos. A solenidade será aberta e terá participação do ministro da ciência e telecomunicações e do FINEP. 06/05/04 Tela Viva News Comitê define os papéis do CPqD e do FINEP. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Diz que a verba já está a caminho. O MiniCom já encaminhou ao ministério do planejamento a solicitação de liberação de verbas. 13/04/04 Tela Viva News MiniCom prepara editais para contratar universidades. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. MiniCom quer clareza no processo de construção do SBTVD. Os editais visam dar transparência ao processo de seleção. 05/04/04 Tela Viva News Seminário discute sistema brasileiro de TVD. Convergência SBTVD. Estão em busca de alternativas na construção do SBTVD. Faz parte da estratégia do de buscar alternativas tecnológicas que poderão ser empregadas no SBTVD. 23/03/04 Tela Viva News MiniCom contrata pesquisadores por edital. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Falta transparência condução na Que exigiu o processo menos suscetível e critico por falta de transparência. 10/03/04 Tela Viva News Começa a correr o prazo de 12 meses para o governo. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Ministros são encarregados de manter presidente informado. O padrão que será adotado no Brasil e orientar o presidente da República sobre o tema. 05/02/04 Terra Informática TVD Melhor sob qualquer ângulo Convergência TVD Comenta DirecTV e Experiência de TVD no país restritas a assinantes Tela Viva News TV's querem enquadrar conteúdos digitais na constituição. Convergência TVD. Radiodifusores querem que as regras sejam cumpridas. A constituição refere que a comunicação social seja respeitada pelos prestadores do novo serviço. LABITV Eunício assume MiniCom garantindo continuidade na gestão. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Promete contratar instituições para construir SBTVD. O ministro anuncia ainda que este ano contrata as 30 instituições de pesquisa para o desenvolvimento do SBTVD. 08/01/04 Meio e Mensagem MEC coloca no ar primeira TV digital interativa. Convergência TVD. Informa sobre testes no Amazonas, da TV escola. [...] tecnologia desenvolvida por brasileiros dispensa uso de computador e internet, usa receptor digital e satélite.. 07/01/04 Tela Viva News Sistema brasileiro tem verba inicial de 65 milhões. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Se houver necessidade será liberada mais verba. Esta verba é a primeira leva pelo conselho do Funttel, mas pode haver nova partes de acordo com a necessidade. 06/01/04 JB on-line Brasil busca modelo de TVD. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. SBTVD ficará pronto em 2005. Anunciou para o próximo ano um projeto de TVD brasileiro que será mais uma opção. Dez.03 Home Theater Express TVD, brasileira. Convergência SBTVD. TVD, A TVD parece, mas não é computador. TVD não é computador e a aplicação precisa ter uma interface familiar. 19/12/03 Tela Viva News MiniCom nomeia comitê e grupo gestor do SBTVD. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Anatel consulta o público para estabelecer regras. A consulta pública vai até 5 de março para contribuírem. 15/12/03 Terra notícias O futuro da TV é digital TVD, Convergência, sociedade Comenta a novidade enfatiza benefícios [...] Imagens de alta definição; som com qualidade de CD [...] Tela Viva News MiniCom indicação entidades Conselho Consultivo. quer de para Convergência TVD, SBTVD, sociedade, MiniCom Informa sobre convocação de entidades As listas com os nomes deverão ser acompanhadas de demonstração das características das entidades e [...] indicados. 28/11/03 Boletim Prometheus Governo edita decreto sobre TVD mais ainda existem dúvidas. Convergência TVD, SBTVD, governo/ministério. Governo quer educar ao mesmo tempo em que estuda. A democratização da informação, a educação à distância e o desenvolvimento de tecnologias nacionais. 27/11/03 Tela Viva News Exposição de motivos do MiniCom não fala em HDTV Convergência SBTVD. Os benefícios sociais que a TVD vai trazer para a sociedade ainda estão se direcionando. Mais uma forma de comunicação cujos impactos na sociedade ainda estão se definindo. 05/02/04 27/01/04 15/12/03 o versão TVD, TVD, TVD Sky 300 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa 24/11/03 Meio e mensagem Governo inclui Anatel, Abert e CCS no grupo de TVD. Convergência TVD, governo/ministério. Abert e CCS estavam sendo excluídas das negociações. Junto com a CCS poderão opinar sobre o desenvolvimento de um padrão digital nacional. Obercom Congresso da APDC discutiu desafios da televisão em ambiente digital. Convergência TVD. TV's temem audiência. perder Como manter uma oferta gratuita variada e de qualidade e como manter audiência foram questões que lançou. 18/11/03 LBITV/USP O grande momento da TV digital Convergência, sociedade Comenta que modelo poderá mudar a comunicação Regionalização, descentralização da produção [...] decisões sobre padrão e o modelo de TVD 12/11/03 Unicamp imprensa Vem aí a TVD. Mas qual? TVD, ATSC, DVB, ISDB, sociedade Defendem nacional, resultados Têm dúvidas se seria melhor caminho Tela Viva News Transmissões analógicas serão mantidas por até 20 anos. Convergência SBTVD. TVD, 30/10/03 Brasil terá que esperar equipamentos eletrônicos ficarem mais baratos para retirar sinal analógico. O sinal analógico terá que ser mantido até que os preços fiquem muito baixos. 24/09/03 Telecom web Grupo internacional discute sistema de TVD. Convergência TVD, governo/ministério. Ministérios terão que agirem juntos na escolha do sistema de TVD. O diário oficial publica hoje o decreto que determina a formação de um grupo interministerial. 22/09/03 Telecom negócios A novela da TVD. Convergência TVD. TVD é um risco de prejuízo ou de grande negócio para o país. Está condicionada a estudos tecnológicos e a pesquisas sobre as vantagens e desvantagens para o país. 26/08/03 Folha Online Redes são engenhos de sinapses sociais Convergência, sociedade Defende debate político Marco tecnológico é emergência da TVD [...] políticas públicas se viabilizarem 22/08/03 O Dia País terá novo padrão dentro de doze meses TVD, ATSC, DVB, ISDB, SBTVD, governo/ministério Comenta (sutilmente irônico) a defesa do MiniCom pelo SBTVD [...] proposta mais aceita pelo governo, prevê ainda a inclusão digital [...] Jun./03 Pesquisa Fapesp Novas luzes para a TV digital TVD, ISDB DVB, Informa sobre Genius e CPqD no desenvolvimento do SBTVD [...] para desenvolver pesquisas tecnológicas sobre um novo sistema de TV digital 27/06/03 IDG Now Decreto para TVD entra em consulta pública. Convergência TVD, governo/ministério. A publicação ajudará na construção do SBTVD. O documento receberá contribuições e sugestões por um período de uma semana. 26/06/03 Tela Viva News Grupo terá 12 meses para elaborar relatório. Convergência TVD, governo/ministério. Trabalho com determinado. O GET terá 12 meses para apresentar os resultados de seus trabalhos. Tela Viva News MiniCom acha que operações piloto surgirão em quatro anos Convergência TVD. Informa sobre debate respeito da implantação TV digital no Brasil Comissão de Educação Senado a da na do Marcos Dantas: [...] em quatro anos o Brasil realizará as primeiras transmissões de TVD [...] não descartando possibilidade de sistema nacional Tela Viva News Acadêmico criticam omissão de Miro Teixeira na rádiofusão. Convergência TVD. Murilo Ramos que a rádiofusão está fazendo uma escolha limpa. Há monopólio na telefonia local e declarou a imprensa que há monopólio na rádiofusão. Cidade Biz Comissão do Senado discute a implantação da TVD no país. Convergência TVD. Audiência para TVD. A implantação de TVD no Brasil é tema de audiência pública. 11/06/03 Jornal da Ciência Projeto de TVD preocupa universidades. Convergência TVD, governo/ministério. Funttel parte pesquisas de TVD. 04/06/03 Tela Viva News Ministro volta comentar TVD. Convergência TVD, governo/ministério. Set-top-box social. 21/11/03 24/06/03 23/06/03 23/06/03 a ATSC, TVD, TVD mas pesquisa temem terá tempo das O ministério pretende financiar as pesquisas com recursos do fundo de desenvolvimento tecnológico. papel Ressaltou também que esses decodificadores serão como ferramentas para política de inclusão social [...] aplicações 100% nacionais 301 Data Fonte Título Assunto(s) abordado(s) Posicionamento Prova validativa Tela Viva News TVs podem ajudar ao CCS para terem concessões renovadas. Convergência TVD. 26/05/03 Para melhorar a cobertura podem ser colocadas emissoras. TVs pedem licenças para aumentar potência de transmissão e instalar pequenas retransmissoras. 16/04/03 Valor Econômico Desenvolvimento da TVD: o desafio tecnológico. Convergência TVD, governo/ministério. Quer que o Brasil crie seu próprio sistema de TVD. Precisamos ousar, ousar criar um sistema brasileiro de TVD. 08/04/03 Tela Viva News Set e trinta discute TVD. Convergência TVD. A escolha tem que ser feita logo. O importante é não demorar na escolha (...) os fabricantes não estão mais investindo em desenvolvimento. 03/04/03 Tela Viva News MiniCom apresenta documento entregue a Lula. Convergência TVD, governo/ministério. Governo está definindo política de TVD no Brasil. Motivos apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre política de TVD no governo. 10/02/03 Jornal da Ciência Universidade tem projeto de TVD. Convergência TVD, governo/ministério. Universidades querem fazer parte da criação do software. Vários pesquisadores querem universidades participem desenvolvimento do software. 09/12/02 Jornal de USP A filosofia linguagem interativa. de TVD Convergência TVD. O interesse cultural está ficando de lado. Discute-se muito padrão tecnológico e quase não se fala de modelo cultural. 25/09/02 Observatório de imprensa Atividade da comissão de tecnologia digital. Convergência TVD. Participantes de audiência serão questionados. Uma lista de questões e indagações a serem dirigidas aos participantes da audiência pública. 12/08/02 O Estado de São Paulo Governo transição digital TVD, ATSC, sociedade Comenta apagão analógico americano (FCC) e desagrado dos fabricantes Decisão de antecipar o fim da TV tecnológica atual desagrada os fabricantes Ago.02 Meio e mensagem FHC define diretrizes. as Convergência TVD. TVD para todos. TVD deverá ser aberta livre e gratuita, proporcionará educação. jun. 02 Jornal da AESP TVD planeja estação piloto. Convergência TVD. Protótipo para TVD já está pronto. A entidade apresentou emissora de TVD. 15/03/02 Telecom TV interativa se populariza nos EUA. Convergência TVD. É difícil popularizar interativa. EUA também popularizar TVD. 12/01/02 FirstCom Comunicação TV interativa dá primeiros passos no Brasil a partir deste ano Convergência, sociedade TVD, Comenta ações interativas disponibilizadas pelas TVs por satélite [...] sinaliza que a publicidade e alguns serviços como T-mail e T-commerce já estarão disponíveis este ano [...] Nov./01 Revista Up Date 377 A TV na era digital Convergência, sociedade TVD, Comenta alterações que TVD trará consigo Vai mudar tudo: qualidade de imagem e som, conteúdo, linguagem e interatividade com os espectadores Julho/01 Veja Especial Tecn. & Consumo Interatividade, não muito Convergência/ interatividade Critica as limitadas ações interativas no Brasil [...] ainda não dá para fazer muita coisa nas TVs pagas por satélite no Brasil 14/10/00 O Estado de São Paulo TV interativa está sendo implantada no Brasil TVD, NET, Cabo, sociedade covil Comenta Sorocaba em Projeto piloto [...] 250 assinantes do serviço NET Out. 00 Mídia e mercado A transformação na mídia. Convergência TVD. Globo na vanguarda da TV interativa. As organizações globo em parceria com a Microsoft devem iniciar, ainda este ano experiências com TV interativa. Ago.00 Meio digital A internet micro. do Convergência TVD. TV, rádio e telefone estão evoluindo. Aparelhos de rádio, TV e telefone, eles serão cada vez mais sofisticados. 25/02/00 Correio Popular Televisão interativa ou computador. Convergência TVD. TV interativa o mesmo que internet. TV interativa. É a telecomunicação que integra o acesso à internet e a recepção de sinais de vídeo. acelera para TV sai mas testes TV tem que as do desenho de dificuldades de 302 APÊNDICE C -QUESTIONÁRIO DA PESQUISA NAS COMUNIDADES VIRTUAIS Olá todos (as). Faço doutorado sobre o tema "Implantação da TV digital no Brasil" e gostaria que vocês respondessem ao questionário abaixo COLOCANDO NO TÍTULO SUA IDADE, SEXO, PROFISSÃO E CIDADE EM QUE MORA (COMO NO EXEMPLO) E DEPOIS RESPONDAM COM UMA ÚNICA ALTERNATIVA. EX.: 36 anos, fem., estudante, Belo Horizonte. 1) a 2) d e assim por diante. OBRIGADA PELA PARTICIPAÇÃO _______________________________________________________________________ QUESTIONÁRIO 1 – Você tem acompanhado as discussões acerca da implantação da TV digital no Brasil? a) Sim b) Não 2 - Em sua opinião, a proposta de Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) é: a) Boa, porém inviável b) Boa e viável c) Ruim, porém viável d) Ruim e inviável e) Não tenho informações suficientes para opinar 3 - Em sua opinião, qual o ponto mais interessante do SBTVD? a) Ser uma proposta tecnológica nacional b) Permitir a inclusão digital c) Oferecer interatividade total d) Fortalecer indústria tecnológica brasileira e) Estar aberto a receber contribuições das universidades f) Não tenho informações suficientes para opinar 4 - Caso a opção brasileira seja pelo SBTVD, quanto você estaria disposto a investir para ter acesso à transmissão digital? a) até R$100,00 b) entre R$100,00 e R$300,00 c) entre R$300,00 4 R$500,00 d) Acima de R$500,00 e) Não tenho interesse em TV digital 5) Você acredita que demora do governo em escolher o padrão para TV digital no Brasil pode trazer prejuízos para o País? a) sim b) não 6)Você já tem acesso à TV digital? a) Sim b) Não c) Não sei dizer 6.1 - Caso positivo, qual? a) Directv (satélite) b) Sky (satélite) c) NET (ou outra cabo) 303 APÊNDICE D - APRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS RESULTADOS PESQUISA NAS COMUNIDADES VIRTUAIS Gráfico 1 – Distribuição dos entrevistados segundo idade Gráfico 2 – Distribuição dos entrevistados segundo sexo 304 Gráfico 3 – Distribuição dos entrevistados segundo profissão Gráfico 4 – Distribuição dos entrevistados segundo acompanha discussões dobre TVD 305 Gráfico 5 - Distribuição dos entrevistados segundo opinião a respeito do SBTVD Gráfico 6 - Distribuição dos entrevistados segundo opinião sobre qual ponto mais interessante do SBTVD 306 Gráfico 7 - Distribuição dos entrevistados segundo disponibilidade de investimento para acesso à TVD Gráfico 8 - Distribuição dos entrevistados segundo opinião se a demora para escolha do padrão pode prejudicar o Brasil 307 Gráfico 9 - Distribuição dos entrevistados segundo quais já tem acesso a TVD Gráfico 10 - Distribuição dos entrevistados, havendo acesso, a respeito de qual o tipo de acesso que tem em TVD 308 APÊNDICE E - ENTREVISTA EM PROFUNDIDADE JUNTO À SOCIEDADE CIVIL Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? 309 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições de pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais os desdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? 310 Anexo A Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.901, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003. Institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD , e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que tem por finalidade alcançar, entre outros, os seguintes objetivos: I - promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação; II - propiciar a criação de rede universal de educação à distância; III - estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação; IV - planejar o processo de transição da televisão analógica para a digital, de modo a garantir a gradual adesão de usuários a custos compatíveis com sua renda; V - viabilizar a transição do sistema analógico para o digital, possibilitando às concessionárias do serviço de radiodifusão de sons e imagens, se necessário, o uso de faixa adicional de radiofreqüência, observada a legislação específica; VI - estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da tecnologia digital, conforme legislação específica; VII - estabelecer ações e modelos de negócios para a televisão digital adequados à realidade econômica e empresarial do País; VIII - aperfeiçoar o uso do espectro de radiofreqüências; IX - contribuir para a convergência tecnológica e empresarial dos serviços de comunicações; X - aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil; e XI - incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais. 311 Art. 2º O SBTVD será composto por um Comitê de Desenvolvimento, vinculado à Presidência da República, por um Comitê Consultivo e por um Grupo Gestor. Art. 3º Ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD compete: I - fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados para o desenvolvimento do SBTVD, bem como de seus participantes; II - estabelecer as diretrizes e estratégias para a implementação da tecnologia digital no serviço de radiodifusão de sons e imagens; III - definir estratégias, planejar as ações necessárias e aprovar planos de aplicação para a condução da pesquisa e o desenvolvimento do SBTVD; IV - controlar e acompanhar as ações e o desenvolvimento das pesquisas e dos projetos em tecnologias aplicáveis à televisão digital; V - supervisionar os trabalhos do Grupo Gestor; VI - decidir sobre as propostas de desenvolvimento do SBTVD; VII - fixar as diretrizes básicas para o adequado estabelecimento de modelos de negócios de televisão digital; e VIII - apresentar relatório contendo propostas referentes: a) à definição do modelo de referência do sistema brasileiro de televisão digital; b) ao padrão de televisão digital a ser adotado no País; c) à forma de exploração do serviço de televisão digital; e d) ao período e modelo de transição do sistema analógico para o digital. Parágrafo único. O prazo para a apresentação do relatório a que se refere o inciso VIII deste artigo é fixado em vinte e três meses, a contar da instalação do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. (Redação dada pelo Decreto nº 5.393, de 2005) (Prorrogação de prazo) Art. 4º O Comitê de Desenvolvimento do SBTVD será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos: I - Ministério das Comunicações, que o presidirá; II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - Ministério da Cultura; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, VI - Ministério da Educação; VII - Ministério da Fazenda; 312 VIII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IX - Ministério das Relações Exteriores; e X - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. § 1º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão indicados pelos titulares dos órgãos referidos nos incisos I a X deste artigo e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações. § 2º Os membros do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, por seus respectivos suplentes, por eles indicados, e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações. Art. 5º O Comitê Consultivo tem por finalidade propor as ações e as diretrizes fundamentais relativas ao SBTVD e será integrado por representantes de entidades que desenvolvam atividades relacionadas à tecnologia de televisão digital. § 1º Os membros do Comitê Consultivo serão designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, por indicação das entidades referidas no caput deste artigo, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. § 2º O Comitê Consultivo será presidido pelo Presidente do Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 6º Compete ao Grupo Gestor a execução das ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 7º O Grupo Gestor será integrado por um representante, titular e respectivo suplente, de cada órgão e entidade a seguir indicados: I - Ministério das Comunicações, que o coordenará; II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Ciência e Tecnologia; IV - Ministério da Cultura; V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; VI - Ministério da Educação; VII - do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI; VIII - da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e IX - Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. X - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (Inciso incluído pelo Decreto nº 5.102, de 2004) 313 § 1º Os membros do Grupo Gestor serão indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado das Comunicações, no prazo de quinze dias a contar da data de publicação deste Decreto. § 2º O coordenador do Grupo Gestor poderá instituir comissões e grupos técnicos com a finalidade de desenvolver atividades específicas em cumprimento dos objetivos estabelecidos neste Decreto. Art. 8º Para o desempenho das atividades a que se refere o art. 6º deste Decreto, o Grupo Gestor poderá dispor do apoio técnico e administrativo, entre outros, das seguintes entidades: I - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; e II - Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD. Parágrafo único. A conclusão dos projetos das entidades conveniadas com a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP deverá ser apresentada até 10 de dezembro de 2005. (Incluído pelo Decreto nº 5.393, de 2005) Art. 9º Para os fins do disposto neste Decreto, o SBTVD poderá ser financiado com recursos provenientes do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações FUNTTEL, ou ainda, por outras fontes de recursos públicos ou privados, cujos planos de aplicação serão aprovados pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Miro Teixeira José Dirceu de Oliveira e Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.11.2003 314 ANEXO B Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.693, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006. Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.901, de 26 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: Art. 1o O prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3o do Decreto no 4.901, de 26 de novembro de 2003, fica prorrogado por mais trinta dias. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de fevereiro de 2006; 185º da Independência e 118o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Helio Costa Dilma Rousseff Este texto não substitui o publicado 315 ANEXO C Carta aberta ao Congresso Nacional, à Presidência da República e à sociedade brasileira ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários ABONG – Associação Brasileiras de ONGs ABTU – Associação Brasileira de TVs Universitárias Campanha quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania CBC – Congresso Brasileiro de Cinema Cris Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação TV Digital: um debate que precisa de audiência A TV está passando por uma grande transformação. Há grandes investimentos em pesquisas para promover a migração do padrão analógico para o digital. Isso implicará mudanças profundas neste que já se consolidou como o meio de comunicação mais influente das nossas sociedades. Nas poucas reportagens em que aborda o tema, a mídia brasileira trata desta mudança de maneira limitada, como se ela representasse apenas uma melhoria da qualidade da imagem (a chamada alta definição). A mesma imprensa também procura reduzir o tema a uma escolha entre três padrões já existentes: o norte-americano (ATSC), o europeu (DVB) e o japonês (ISDB) – o que, na realidade, oculta o debate político em torno desta mudança. A chegada da TV digital é muito mais do que a escolha de um dos padrões já implementados no mundo: é um debate que precisa ser acompanhado de perto pela sociedade brasileira, pois se as decisões tomadas num futuro próximo produzirão forte impacto no modo como assistimos televisão e nas formas de sociabilidade mediadas pelas tecnologias, podem também alterar o cenário de concentração dos meios, contribuir para as políticas de inclusão digital e permitir uma apropriação do público sobre o privado. Portanto, o debate sobre a TV digital deve se tornar efetivamente público imediatamente, sob o risco de todos nós, cidadãos e cidadãs do Brasil, desperdiçarmos uma rara oportunidade de caminharmos rumo à democratização das comunicações e, conseqüentemente, do país. A falsa polêmica entre importar um padrão e desenvolver um sistema nacional O debate sobre o desenvolvimento da TV digital no Brasil tem sido reduzido a duas possibilidades extremas: ou se importa o sistema completo (padrão japonês, europeu ou norte-americano), ou se produz tudo localmente. Na verdade, as pesquisas em andamento no país revelam que o sistema brasileiro ideal deveria reunir elementos já “consagrados” em outros países e outros que precisam ser desenvolvidos nacionalmente. Não há interesse em inventar a roda. Se todos os sistemas usam, por exemplo, um padrão de multiplexação de vídeo (processo de junção de diferentes sinais de vídeo em um só feixe de transporte), não há necessidade de criar algo específico para o país. Por outro lado, mesmo que escolhamos um sistema já existente, será necessário fazer adaptações para a realidade brasileira (por exemplo, quanto à recepção do sinal, dada a nossa topografia específica). Considerando que um sistema seria uma “colagem” de diversas tecnologias usadas para diferentes finalidades – antenas inteligentes, som, modulação e codificação do sinal, set top box (aquela caixinha acoplada que já usamos para a TV paga), softwares, entre outras coisas – podemos concluir que a questão central neste debate não está entre importar um padrão ou desenvolver um padrão exclusivo brasileiro, mas em encontrar o melhor sistema para o país. As perguntas que devemos fazer são: quais são as vantagens de produzir nacionalmente elementos do sistema de TV digital a ser adotado no Brasil? Por que os empresários do setor defendem a simples adoção de um “padrão” já existente? Por que o governo hesita diante deste debate? Por que a sociedade não está sendo envolvida neste processo? Em primeiro lugar, a produção local tem o objetivo de fortalecer a pesquisa brasileira (estimulando nossas universidades e centros de pesquisa e gerando empregos qualificados), diminuir nossa dependência externa de produtos de alta tecnologia e criar uma indústria nacional, iniciativas fundamentais para que o país não perpetue sua dependência tecnológica e industrial em relação aos países desenvolvidos. Em segundo lugar, somente um modelo desenvolvido a partir das realidades do país pode responder ao desafio de ser um instrumento que impulsione nosso desenvolvimento social, cultural, político e econômico. Basta dizer, neste caso, que uma TV digital brasileira pode ser um importante instrumento de inclusão digital, o que não é uma necessidade para um país como os Estados Unidos, cujo padrão prioriza a alta definição ao invés da interatividade. No Brasil, menos de 20% da população usa computador e Internet em casa, mas mais de 90% têm TV. E a TV digital permite que a TV seja interativa. Sendo assim, por que não usar esta TV interativa para fazer inclusão digital? Tal exemplo é um dos que evidenciam a necessidade de desenvolvermos uma tecnologia nacional. Interatividade a serviço da sociedade As “maravilhas” da TV digital apresentadas pela imprensa são novidades vinculadas à criação de serviços comerciais, como venda interativa, jogos, consultas personalizadas (previsão do tempo, resultado de jogos), pay-per-view, etc. Ou seja, novidades que certamente incrementariam os lucros dos detentores das emissoras de televisão. 316 A TV digital, entretanto, pode cumprir um importante papel na afirmação da cidadania. Com o uso da interatividade, por exemplo, a TV pode disponibilizar nas casas dos brasileiros serviços interativos de educação (que respondem às demandas específicas de cada usuário), de governo eletrônico (declaração de imposto de renda, pagamento de taxas, extrato de fundo de garantia, boletim escolar dos filhos, etc.), uso de correio eletrônico (cada brasileiro com uma conta de e-mail) e, no limite, acesso à toda a Internet. Outro grande impacto da TV digital que deve ser urgentemente discutido pela sociedade é a possibilidade de inserção de mais canais de TV, a chamada multi-programação. No mesmo espaço onde hoje se transmite um único canal, a TV digital permite a recepção de quatro novas programações (desde que não seja adotada a alta definição). Se levarmos em conta que a TV digital irá ocupar (ao final do período de transição) o espaço que vai do canal 7 do VHF ao 69 do UHF, veremos que se torna perfeitamente possível a ampliação dos emissores de programação e, assim, a ampliação significativa dos produtores de conteúdo televisivo. Assim, além dos operadores privados e estatais, também sindicatos, associações, ONGs, movimentos sociais e emissoras geridas coletivamente poderiam ter seus canais. Mas o interesse do empresariado de comunicação evidentemente não é discutir a possibilidade de outros sujeitos ocuparem novos canais em um espaço que historicamente foi monopolizado por ele. As associações que o representa possuem um forte lobby junto aos poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), que dificulta quaisquer mudanças que apontem para uma maior democratização da radiodifusão. Em relação à TV digital, os empresários têm demonstrado grande resistência em aceitar o desenvolvimento de tecnologia nacional. Primeiro, porque, ao invés de uma política industrial brasileira, eles preferem fazer acordos comerciais com as multinacionais que representam os sistemas já existentes (Sony, Phillips, Nokia, Siemens, Motorola, etc). Segundo, porque preferem usar o potencial da TV digital para a criação de serviços comerciais e não para governo eletrônico ou educação à distância, por exemplo. Terceiro, porque temem que serviços interativos possam atrair para a TV digital as empresas de telecomunicações, que, em geral, são estrangeiras e possuem muito mais recursos financeiros do que as emissoras de televisão do Brasil. Por fim, as emissoras querem reproduzir com a TV digital o atual cenário de concentração e negar a possibilidade de participação de novos atores neste espaço. A defesa da alta definição, propagandeada para os modelos norteamericano e japonês, mais do que uma estratégia comercial para atrair o consumidor pela melhoria da qualidade da imagem, significa impedir o surgimento de novas programações e, portanto, de novos “concorrentes”, sejam eles públicos ou privados. Helio Costa: representante dos interesses privados? O governo FHC previa a escolha entre os três sistemas existentes. No governo Lula, o debate avançou para a possibilidade de se criar um Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD). Ainda em 2003, foi criado um fórum governamental (Grupo Gestor) para definir as políticas da TV digital, assessorado por um Conselho Consultivo com representantes da sociedade civil. Em paralelo, o governo divulgou 22 editais de pesquisa para que consórcios formados por universidades, centros de pesquisa e empresas pudessem desenvolver as peças que, juntas, formariam o SBTVD. Apesar destes avanços que apontavam para o desenvolvimento de tecnologia nacional para um SBTVD, o atual ministro das Comunicações, Helio Costa (PMDB-MG), ignorou todo este acúmulo e anunciou que o desenvolvimento de uma pesquisa nacional era secundário diante da necessidade de se começar logo as transmissões digitais, praticamente descartando quaisquer mudanças no cenário atual. Mais recentemente, as ações do ministro revelam a nítida intenção de considerar exclusivamente os interesses dos empresários detentores das concessões públicas, fazendo da TV Digital instrumento de ampliação do potencial comercial destas emissoras – e nada mais. Tal prática pode ser comprovada pelo profundo desrespeito aos processos em andamento, tanto em relação ao Conselho Consultivo quanto em relação aos consórcios de pesquisa: em reuniões realizadas nas últimas semanas, por exemplo, Hélio Costa tem anunciado que já negociou com o Ministério da Fazenda a isenção de impostos para a importação de equipamentos. Segundo tem declarado publicamente, o ministro defende que os parceiros fundamentais nas decisões sobre o SBTVD são as redes de televisão e, por isso, é delas que devem partir as diretrizes para a digitalização da televisão brasileira. Ou seja, ao invés de defender os interesses do país, Hélio Costa atua como um típico representante de interesses particulares, aproveitando-se do momento político conturbado para cristalizar um modelo que, fosse o debate sobre a digitalização transparente e democrático, seguiria outro rumo. Ainda que não seja o único interessado no tema da TV digital no interior do governo Lula, a opinião do ministro deverá ser considerada nas decisões políticas a serem tomadas em breve pelo governo. É importante lembrar que, ao todo, foram previstos R$ 80 milhões para o desenvolvimento do SBTVD. Destes, somente R$ 38 milhões foram liberados. Mesmo com poucos recursos, os pesquisadores já demonstraram que a inteligência nacional é perfeitamente capaz de construir um sistema bastante complexo e satisfatório do ponto de vista técnico. Por isso, não é possível tolerar argumentos vindos do próprio governo que defendem que o país não possui condições de desenvolver o SBTVD. Sociedade civil pela democracia nas comunicações 317 Diante da postura do titular da pasta das Comunicações, que coloca em xeque o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital, é preciso reafirmar com convicção que somente um sistema desenvolvido nacionalmente será capaz de dar respostas satisfatórias às necessidades do país. Mais do que desenvolver um sistema, porém, é fundamental que as decisões sobre a TV digital – que são políticas, não técnicas – sejam fruto de um amplo debate público, não exclusivo do Executivo federal e dos empresários do setor. Para que o interesse público prevaleça, a sociedade civil deve, com urgência, se tornar protagonista dos debates que envolvem a TV digital, tanto pela valorização do Comitê Consultivo como pela introdução de mecanismos que possibilitem a participação da sociedade civil nas principais decisões relativas à digitalização da televisão brasileira. Ao mesmo tempo, é preciso garantir transparência nos processos decisórios do governo federal para que os lobbies empresariais não sejam os únicos a exercerem influência sobre aqueles que têm o poder de decidir sobre os rumos do SBTVD. Sem transparência, não há como fazer prevalecer o interesse público. Por isso – e por acreditar que a TV digital é uma grande chance para que o país caminhe rumo à democratização das comunicações, além de uma oportunidade de elevar para um patamar político o debate sobre o direito humano à comunicação no Brasil – convocamos toda a sociedade a se engajar na luta para que o país faça uma opção por um sistema de televisão digital nacional, que atenda aos reais interesses da Nação. 318 ANEXO D SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA São Paulo, 24 de novembro de 2005 SBPC – 143/Dir Excelentíssimo Senhor Ministro HELIO COSTA Ministério das Comunicações Brasília - DF Senhor Ministro, A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), a Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT) e a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações (SET) consideram o programa nacional de desenvolvimento tecnológico da TV digital estratégico para o nosso desenvolvimento social e econômico. Manifestamos nossa satisfação pelo sucesso alcançado com os resultados obtidos na primeira fase do desenvolvimento tecnológico deste programa. A colaboração oferecida pelos Ministérios das Comunicações, através dos recursos do Funtel, aos nossos institutos e laboratórios de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, ao longo destes últimos anos, foi determinante para garantir os excelentes resultados obtidos. Solicitamos agora aos Ministérios das Comunicações e de Ciência e Tecnologia o apoio para a realização da segunda fase do desenvolvimento do projeto. Para tanto sugerimos a inclusão de adequada previsão de fundos no orçamento dos respectivos ministérios para o exercício de 2006, de modo que a fase II possa ser concluída nos prazos previstos. Propomos ainda que seja implementado, em colaboração com o Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior, um programa de desenvolvimento, produção industrial e comercialização das tecnologias do programa SBTVD, desenvolvidas com êxito nos laboratórios de pesquisa brasileiros. Certos de contar com seu apoio e atenção subscrevemos-nos, ENNIO CANDOTTI SBPC MARCELO SAMPAIO ALENCAR SBrT LUIZ FERNANDO GOMES SOARES SBC GUNNAR BEDICKS JÚNIOR SET C/ cópia ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende. Rua Maria Antonia, 294 – 4º andar - CEP 01222-010 São Paulo - SP Fone (11) 3259-2766 - Fax (11) 3106-1002 E-mail: [email protected] - Site: http://www.sbpcnet.org.br 319 ANEXO F CT 2006 020/06 Rio de Janeiro, 27 de janeiro de Excelentíssimo Senhor Ministro Hélio Costa MD Ministro de Estado das Comunicações Referência: Considerações sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) Senhor Ministro, Tendo em vista o processo em curso, ao final do qual o Governo Federal definirá o sistema de televisão digital a ser adotado pelo país, a TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações comparece à presença de Vossa Excelência para tecer algumas considerações que, entende, contribuirão para a tomada da melhor decisão sobre o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). O Contexto do SBTVD A discussão sobre o modelo de televisão digital a ser adotado pelo Brasil acontece em um momento propício, pois essa importante decisão passou a estar inserida em um contexto muito mais amplo do que o da seleção do padrão tecnológico de outrora; novo contexto esse que incorpora diversos aspectos que merecem ser destacados. Convergência Tecnológica A evolução digital associada às tecnologias da informação e da comunicação possibilitou a convergência de plataformas e serviços com conseqüências e possibilidades que devem ser consideradas na definição do modelo de negócio e, em conseqüência, na escolha do padrão tecnológico para o SBTVD; quais sejam: A possibilidade de conteúdos distintos poderem ser distribuídos através de plataformas digitais concorrentes ou alternativas; A possibilidade de competição entre prestadores, detentores de distintas outorgas, em busca de melhor servir os usuários, por exemplo: a) serviço de banda larga pela rede de telefonia, fixa ou móvel, ou pela rede de TV a Cabo; b) serviço de TV por redes para serviços de telecomunicações, fixos ou móveis, ou pelas redes de TV a Cabo ou DTH; c) recepção de TV digital através de aparelhos celulares disponíveis para os padrões tecnológicos adotados no Brasil; O marco regulatório deve ser atualizado à luz dessas novas possibilidades de prestação de serviços num ambiente competitivo; neste sentido a regulamentação deve ser a menos intrusiva possível, fomentando a competição, regulando somente falhas de mercado e atuando pontualmente para que oportunidades de ganho por padronização ou escala (externalidades) sejam capturadas em benefício da prestação do serviço; e, Um arcabouço jurídico-regulatório para o SBTVD que considere a convergência tecnológica de modo a evitar graves conseqüências para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. 320 Custo do SBTVD para o País A implantação de um sistema de TV digital, que inclui a substituição ou adaptação dos atuais aparelhos de televisão, além da modernização de equipamentos de geração e transmissão de radiodifusão, tem um enorme custo associado. Para um país com sérias limitações de capacidade de investimento e de distribuição de renda é fundamental que o modelo a ser adotado minimize o impacto econômico, maximize a utilização da infra-estrutura já disponível, gere claros benefícios para o consumidor-usuário e crie incentivos para que o desenvolvimento desse segmento econômico seja sustentável no longo prazo, além das esperadas melhorias de sons e de imagens. Considerando a experiência acumulada no processo de migração para o sistema de TV digital em curso em diversos países, podemos afirmar que o custo econômico para o Brasil pode ser substancialmente reduzido por meio da adoção de um padrão tecnológico que seja global, que permita a sua adequação às demandas locais e que permita ainda: A instalação no País de plataforma de exportação que possa, alavancada pelo mercado interno, competir globalmente, fornecendo, para outros mercados, componentes (hardware e software), aplicativos e conteúdos cuja demanda está e será elevada ao longo de muitos anos; e, O acesso a mercados globais para aquisição de insumos, pois quanto mais global for o padrão escolhido tanto maior será a diversidade de fornecedores e o nível de competição entre eles com claras vantagens para o comprador. Regras jurídico-regulatórias A convergência tecnológica coloca lado a lado, na prestação de um mesmo serviço (mesmo, sob a ótica do usuário), empresas com outorgas atualmente regidas por diferentes regras jurídico-regulatórias. É necessário garantir a competitividade de cada uma das prestadoras de serviços e a ampla competição entre elas, inclusive considerando as peculiaridades e relevância dos mercados, através da harmonização e da simplificação dessas regras, para que todas possam competir em igualdade de condições, respeitando limitações comuns quanto à oferta de serviços, visando a liberdade de escolha e o melhor benefício para o usuário final; no caso, o cidadão brasileiro. Em particular, de modo a assegurar a mais ampla e justa competição entre prestadoras de serviços, devem ser evitadas (e, se existentes, suprimidas) restrições artificiais e desvinculadas da prestação dos serviços. A evolução natural do modelo atual A tecnologia convergente abre novos espaços para a produção, empacotamento e distribuição de conteúdos que beneficiam todos os que tratam com essa nova realidade, principalmente os usuários finais, ao possibilitar a democratização do acesso a conteúdos e serviços e a ampliação de suas possibilidades de escolha. Essa abertura de novos horizontes conduzirá: À maior disponibilidade de canais de distribuição de conteúdos e serviços, dando ao usuário maior poder de escolha, inclusive quanto ao canal de distribuição a ser utilizado; 321 À ampliação do mercado e ao fortalecimento dos produtores de aplicativos e de conteúdos nacionais, uma vez que haverá aumento de demanda e de opções de distribuição, principais geradores de incentivos para o aumento da produção de aplicativos e de conteúdos nacionais; À aceleração do processo de inclusão social por meio da televisão digital, já que a esmagadora maioria da população brasileira passa um longo tempo assistindo TV, pois que ela tem extraordinária importância no seu cotidiano, sendo, sem dúvida alguma, um dos melhores instrumentos de inclusão social; e, À convergência dos dispositivos (televisor, computador, celular, etc.) para múltiplas funções, permitindo ao usuário acessar os diversos conteúdos, serviços e redes a partir de apenas um dispositivo, com fortes implicações no que diz respeito à redução dos custos, acessibilidade e mobilidade. Os Atributos desejados para o SBTVD A definição do modelo de negócio e, em conseqüência, a escolha do padrão tecnológico para o SBTVD deverá considerar, além dos aspectos mencionados acima, atributos que agreguem maior valor para os usuários finais; quais sejam: Mobilidade e Portabilidade de Terminais, especialmente se considerada a amplitude da aceitação que o serviço móvel pessoal (celular) atingiu no Brasil, que o tornou em mais um poderoso instrumento de inclusão social; a disponibilidade de canais específicos para esse tipo de usuário deverá ser a maior possível para permitir competição ampla também nesse segmento; Interatividade diversificada para aumentar a opção de escolha por parte do usuário final, tanto quanto a redes de suporte quanto a serviços e conteúdos; essa interatividade tem que ser completa pois só com ela a TV digital poderá ser utilizada como instrumento de inclusão digital; Melhor eficiência na utilização do espectro de freqüências o que amplia as possibilidades de serviços, de distribuição de conteúdos e de prestadoras de serviços, em benefício do usuário final; e Padrão aberto, documentado, disponível publicamente e que evite a necessidade de negociações com detentores de patentes ou países, cujo poder possa vir a ser entrave ao desenvolvimento de soluções requeridas para o atendimento de demandas locais, como as da inclusão social. A Participação da TELEBRASIL Dadas as conseqüências que advirão da definição do Sistema Brasileiro de Televisão Digital – SBTVD para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, pelas razões acima expostas, os segmentos do setor de telecomunicações congregados na TELEBRASIL entendem ser de sua responsabilidade participar ativamente do processo de consultas que estão a subsidiar a tomada de decisão sobre a definição do melhor modelo de negócio e, em conseqüência, da escolha do padrão tecnológico para o SBTVD. Com a responsabilidade de congregar empresas e associações desses segmentos sem par na sócio-economia brasileira - que não só fornecem plataformas e soluções tecnológicas mas também prestam serviços a mais de 125 milhões de usuários de serviços de telefonia fixa e móvel, além de serviços de televisão por assinatura (em que só a TV a Cabo cobre mais de 11 milhões de domicílios com 4 milhões de assinantes) e de comunicação multimídia para milhões de assinantes e empresas; que, em 2004, geraram uma produção de mais de R$ 100,0 bilhões, equivalentes a 6,9% do PIB, com mais de R$ 23,0 bilhões recolhidos em tributos e que investiram mais de R$ 150,0 bilhões desde 1998, dos quais R$ 33,0 bilhões em aquisição de licenças, para melhor atender as demandas da sociedade – responsabilidade esta aliada às contribuições já oferecidas para o desenvolvimento do setor de telecomunicações ao longo de seus 31 322 anos de existência, a TELEBRASIL está mais do que qualificada para expressar o entendimento desses segmentos sobre como melhor atender as grandes e fortes demandas de seus usuários. A relevância sócio-econômica dos diversos segmentos do setor de telecomunicações congregados na TELEBRASIL, acima enumerada, é materializada pelas suas capacidades de fornecimento de plataformas e soluções de redes e serviços voltados para a transmissão e distribuição de conteúdo digital num ambiente convergente e competitivo; essa materialidade habilita a TELEBRASIL a se tornar um membro natural do fórum de discussões e consultas que está a contribuir para o desenho da solução que trará os melhores benefícios para o país com a implantação do SBTVD. Cumpre assinalar que os segmentos do setor de telecomunicações congregados na TELEBRASIL não atuam e não priorizam a produção própria de conteúdo nas suas estratégias de negócio, já que este não é seu foco de atuação e que existe conteúdo de ótima qualidade disponível no mercado, além do enorme potencial para o aparecimento de novos players e conteúdos que a implantação do SBTVD certamente alavancará. Atuar como canais de distribuição que aumentem as alternativas disponíveis tanto para os consumidores quanto para os produtores de conteúdo é a vocação natural desses segmentos congregados na TELEBRASIL. Para dar uma melhor utilização à infra-estrutura existente, os segmentos congregados na TELEBRASIL pretendem ter acesso ao mercado de conteúdos, formatando pacotes comerciais conforme a demanda de seus usuários. Dentre as razões sócio-econômicas que justificam toda esta pretensão estão: Não abdicar do uso de redes de alta capacidade e com enorme capilaridade já disponíveis como parte da infra-estrutura do país. A busca de eficiência macroeconômica passa pela utilização racional dos recursos já disponíveis; As redes de telecomunicações constituem-se no “sistema nervoso” da sócio-economia do país e a abertura de novas fontes de receita cria o incentivo para a constante evolução das mesmas, garantindo a contínua produção de externalidades positivas para a modernização do país; A cultura, a visão e a capacidade de investimento com maturação de longo prazo, claramente demonstradas nos últimos anos; e A dinâmica competitiva que sustenta a produtividade e a competitividade da economia nacional. Conclusão Os segmentos do setor de telecomunicações congregados na TELEBRASIL pretendem participar ativamente do processo de discussão e de consultas que estão a levar à definição do SBTVD, tanto na formulação do modelo de negócio e do padrão tecnológico a ele associado, quanto colocando todas as suas redes e serviços de telecomunicações como canais de distribuição de conteúdos digitais. A discussão relacionada ao modelo de negócio do SBTVD e, em conseqüência, ao padrão tecnológico a ele associado, está inserida num contexto mais amplo que inclui a convergência tecnológica, os custos associados à migração para o novo padrão, além da necessidade de modernização do arcabouço jurídico-regulatório que regulam o setor de telecomunicações. Por estas razões, sugerimos a devida maturação da decisão quanto ao padrão tecnológico do SBTVD, para permitir maior participação de nosso setor nas discussões ora em andamento, inclusive no que se refere às questões da mobilidade, da 323 interatividade e da produção nacional que entraram em discussão somente nos últimos meses sob um prisma essencialmente técnico, sem que.os modelos de negócio associados, vitais para sua viabilização econômica, tenham sido discutidos com os segmentos do setor congregados na TELEBRASIL. Esse conjunto de questões se coloca como um grande desafio ao país que, quando vencido, produzirá imensos benefícios para os cidadãos usuários do SBTVD, como, por exemplo, a maior democratização ao acesso a conteúdos e serviços digitais e a aceleração do processo de inclusão social através da televisão digital. Os segmentos congregados na TELEBRASIL, por já terem demonstrado ter significativa relevância sócio-econômica, serem possuidores de competências e habilidades imprescindíveis para o sucesso desse novo SBTVD como canais de distribuição de conteúdos, serem detentores de ampla infra-estrutura de redes e de serviços de telecomunicações, terem efetiva cultura e capacidade de investimento com longa maturação e inquestionável e histórico compromisso com o desenvolvimento do país, estão certos que muito poderão contribuir para o sucesso desse empreendimento tão importante para o futuro do Brasil pois que acelerará o processo de inclusão social da maioria de população brasileira. Respeitosamente, Ronaldo Iabrudi dos Santos Pereira Presidente do Conselho de Administração 324 ANEXO G PROJETO DE LEI N° 6525, de 2006 Dispõe sobre a evolução dos serviços de rádiodifusão, altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 O Congresso Nacional decreta: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Na introdução da tecnologia digital nos serviços de radiodifusão, deverão ser observados os seguintes preceitos: I - As tecnologias deverão ser selecionadas de modo a aumentar o número de prestadoras por localidade, maximizar a criação de novos postos de trabalho e contribuir para o desenvolvimento da indústria cultural e de produção de equipamentos no Brasil." II - Nenhuma tecnologia digital poderá provocar aumento no espaço ocupado no espectro por uma outorgada, ressalvado o espaço adicional temporário tratado no artigo 5°; III – Prioridade ao uso de padrões abertos, livres de restrições proprietárias quanto à sua cessão, alteração ou distribuição Art. 2o Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - IMAGEM DE DEFINIÇÃO PADRÃO é aquela compatível com os televisores atuais, tecnicamente caracterizada por apresentar pelo menos 640 pontos por 480 linhas na região visível da imagem." II - IMAGEM DE ALTA DEFINIÇÃO é aquela que apresenta uma qualidade comparável ao do cinema, em tela larga, tecnicamente caracterizada por apresentar pelo menos 720 linhas em modo de varredura progressiva, ou 1080 linhas em modo de varredura entrelaçada. Art. 3° - O art. 6o da Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a vigorar com as seguintes alterações, renomeando as demais alíneas: "Art. 6º .................................................................................... d) SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, destinado a ser recebido direta e livremente pelo público em geral, compreendendo a radiodifusão sonora e de sons e imagens (NR) e) Os serviços de radiodifusão podem contemplar transmissão de dados ...................” CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES FINAIS e TRANSITÓRIAS Art. 4° - Somente para efeitos de introdução da tecnologia digital nos sistemas de radiodifusão, e considerando a necessidade de convívio dos sistemas analógico e digital, fica a Anatel autorizada a conceder, a título precário, um canal adicional para as atuais concessionárias dos serviços de radiodifusão e autorizatárias dos serviços auxiliares de retransmissão e repetição de sinais de TV, nos seguintes termos: I - Para o serviço de radiodifusão de sons, a concessionária deverá receber um canal adicional, ou canalização equivalente, suficiente para a transmissão de seu conteúdo em forma digital; II - Para o serviço de radiodifusão de sons e imagens, a concessionária ou autorizatária deverá receber canalização necessária e suficiente para efetuar a transmissão de sinais em forma digital com imagem de definição padrão ou imagem de alta definição conforme disponibilidade de espectro. § 1° Ao término do período de transição analógico-digital, deverá a concessionária ou autorizatária devolver à Anatel o canal analógico ocupado. § 2° O canal adicional temporário referido nos incisos I e II será concedida à concessionária ou autorizatária. Art. 5° Durante um período a ser definido em regulamento, o qual não será menor que o da transição analógico-digital, as transmissões envolvendo imagens deverão ser feitas de tal modo que possam ser adequadamente reproduzidas em um receptor com capacidade de receber imagens de definição padrão. Parágrafo único. Todos receptores terão embutidos a capacidade de prover mecanismos de interatividade. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO 325 No intuito de mostrar a importância do tema, apresentamos o panorama mundial da TV Digital, enfatizando as peculiaridades brasileiras e concluindo com a necessidade e importância de estabelecer um marco legal para a evolução do setor de comunicação como um todo. 1. BREVE HISTÓRICO DA TV DIGITAL As pesquisas sobre uma nova tecnologia para a televisão não são uma novidade. Já na década de 80, pesquisadores dos EUA, Europa e Japão trabalhavam na busca de novos sistemas, melhores que os de TV a Cores. Em meados da década de 80, o Japão desenvolve o primeiro sistema de TV em Alta Definição, conhecido como MUSE, utilizando tecnologia híbrida (analógico/digital). Os japoneses tentaram convencer a Europa a adotar o sistema MUSE, porém os europeus rejeitaram a proposta. A Europa queria utilizar a oportunidade da introdução do sistema de TV Avançada (como era conhecido à época) para recuperar a sua combalida indústria eletro-eletrônica. O raciocínio era simples: dado que todo domicílio possui pelo menos um televisor e que, em algum momento, esse aparelho teria de ser substituído, o mercado de TV Avançada representava um potencial inigualável para alavancar a indústria de eletrônica de consumo. No início da década de 90, os japoneses tentaram convencer os norteamericanos, também sem sucesso. Assim, o sistema MUSE (multiple sub-nyquist sampling Encoding entrou em operação comercial apenas no Japão. Entre 1993 e 1997, o sistema DVB (Digital Video Broadcasting) foi desenvolvido na Europa. Na mesma época, o sistema ATSC (Advanced Television System Committee) foi desenvolvido nos Estados Unidos, após rejeitarem explicitamente a proposta japonesa. Ambos eram totalmente digitais, e entraram em operação em novembro de 1998. Face ao ocorrido, os japoneses abandonaram seu sistema de HDTV (High Definition Television) híbrido e desenvolveram um sistema totalmente digital, o ISDB (Integrated Services Digital Broadcasting), entre 1997 e 2000, entrando em operação ao final daquele ano. No ano 2000, face às dificuldades de recepção do sistema ATSC, a rede Sinclair Broadcasting, dos Estados Unidos, propôs a revisão do padrão e a adoção do DVB nos EUA. A FCC (Federal Communications Commission), após realizar testes comparativos, optou por manter o padrão ATSC. 2. A LÓGICA (OU ESTRATÉGIA) POR TRÁS DAS DECISÕES É possível identificar diferentes estratégias por trás dessas decisões: • A primeira motivação foi a do fomento à indústria eletrônica local. Essa estratégia aparece nos três casos: Estados Unidos, Europa e Japão. • A segunda motivação foi a do fomento à indústria cultural, ao buscar o uso da nova tecnologia como alavancador para a indústria de conteúdo. Essa situação se verifica especialmente na Europa. • A terceira motivação foi a busca explícita da convergência tecnológica, situação verificada na Europa e Japão. 3. PANORAMA BRASILEIRO 3.1 Indústria eletro-eletrônica O Brasil tem apresentado um constante déficit na balança comercial do complexo eletrônico, conforme indicado na tabela a seguir. Tabela 1. Balança comercial do Complexo Eletrônico IMPORTAÇÕES Informática Eletrônica de consumo Telecomunicações Componentes EXPORTAÇÕES Informática Eletrônica de consumo Telecomunicações Componentes RESULTADO 1996 6.859 1.454 1.037 1997 7.875 1.489 1.048 1998 7.108 1.529 623 1999 6.892 1.447 370 2000 9.278 1.853 411 2001 8.839 1.715 361 2002 5.713 1.307 424 2.087 2.280 1.049 281 386 2.753 2.585 1.199 268 411 2.682 2.274 1.189 247 371 2.711 2.364 1.445 337 354 3.435 3.578 2.492 375 434 3.753 3.010 2.571 293 385 1.511 2.472 2.403 164 280 154 228 (5.810) 288 232 (6.676) 330 241 (5.919) 494 261 (5.446) 1.311 372 (6.786) 1.552 341 (6.268) 1.547 412 (3.311) Valores em US$ milhões. Fonte: BNDES [Gutierrez e Alexandre, 2003:172]. Nos três primeiros trimestres de 2005, o déficit foi de US$ 5,3 bilhões, para um total de US$ 5,7 bilhões de exportações ( Fonte: Assessoria de Imprensa ABINEE, 18/11/2005). 326 Na tabela acima, o item “eletrônica de consumo” refere-se somente aos produtos prontos ou partes (subassembly). O grande impacto no déficit decorre da importação de componentes necessários à fabricação desses aparelhos. Outro aspecto a ser denotado é a grande variação dos números em função de fatores externos. Entre 1995 (que não aparece na tabela) e 1997, a eletrônica de consumo experimenta um grande déficit, em função do desrepresamento decorrente do Plano Real. Déficit de semelhante monta é observado em telecomunicações, decorrente das implantações de redes estabelecidas nos contratos de concessão. Na informática, o “bug do milênio” contribuiu para o pico do ano 2000. O que se espera é que, com a introdução da TV Digital, se nada for feito, repitam-se os déficits dos anos 95-97 dada a total dependência brasileira face ao fornecimento de componentes eletrônicos do exterior. Em 2003, um grupo de estudos com a participação do BNDES e do MDIC realizou um estudo sobre esse segmento de mercado [Gutierrez e Leal, 2004]. Sua conclusão é a de que “...o Brasil é uma das poucas grandes economias a não possuir uma planta de fabricação de circuitos integrados. Essa ausência ... tende a perpetuar a característica de simples montador de bens finais ..., o que tem impactos altamente negativos na balança comercial, na geração de inovações na indústria como um todo, noadensamento da cadeia produtiva do complexo eletrônico, na competitividade de diversos outros setores...” [Gutierrez e Leal, 2004: 19-20]. Mais adiante, cita as dificuldades para a atração de fabricantes de chips para o Brasil, ressaltando a necessidade de criação de um ecossistema no setor. Ainda que o Brasil não conte com uma foundry a curto prazo, é possível ao Brasil começar a ter um papel ativo nesse setor. O projeto do circuito integrado (system design) representa parcela considerável de seu custo2, especialmente no caso de circuitos de alta complexidade ou que empreguem algoritmos patenteados. Nesse caso, o projeto do SBTVD, especialmente nas alternativas onde ocorre a adoção de soluções inovadoras, representa um fator alavancador não apenas para a balança de pagamentos imediata, mas também para a criação do ecossistema supracitado. 3.2 Indústria de bens culturais Diversos autores têm prenunciado o III Milênio como a era da informação. A implicação direta disso é que os produtos culturais, especialmente os programas multimídia interativos, serão a mercadoria por excelência desse novo milênio. Ora, nesse terreno, o Brasil encontra-se em posição bastante favorecida. Temos um povo artisticamente muito criativo, com uma rica diversidade regional, uma mescla de culturas autóctones e também provenientes de diversas partes do Globo. Some-se a isso a experiência brasileira em produção de software, e tem-se os ingredientes básicos necessários para a Nação destacar-se como um grande centro produtor do novo milênio. Para que esse potencial seja concretizado, bastam poucas mas fundamentais condições. Primeiro, é necessário que as ferramentas para a criação desses programas (as chamadas ferramentas de autoria) sejam disponibilizadas a um custo zero ou bastante baixo (por meio de mecanismos como o software livre e a cessão de direitos do Creative Commons). Segundo, que os programas gerados tenham condições de ser escoados por meio de emissoras de fácil acesso, tais como as emissoras comunitárias ou locais, de modo que essa criação faça sentido e os autores se sintam desafiados e motivados. Fazendo uma analogia, é como o futebol do Brasil, que é forte porque existem campinhos de livre acesso, onde as crianças praticam suas peladas, e com isso possibilita o contínuo surgimento de novos talentos. 2 Estimativas indicam que o projeto custa cerca de 35% no caso de chips complexos. Ver por exemplo Weste e Harris, 2005, em ww.caip.rutgers.edu/~bushnell/dsmdesign/dsmlecture9.ppt. 4. PROJETO SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital) Como exposto nos itens anteriores, um Sistema de TV digital pode ser tão simples (ou parca de recursos) quanto uma mera digitalização da TV analógica, ou se constituir em uma plataforma multimídia rica em recursos e funcionalidades, sendo uma estratégia de desenvolvimento nacional. É importante salientar que não existe como o Brasil adotar diretamente um sistema existente ipsis litteris pois: • padrão ATSC, desenvolvido nos EUA, apresentou desempenho altamente insatisfatório nos testes de 99-2000. O Brasil teria que adotar uma versão melhorada do mesmo. • padrão DVB, desenvolvido na Europa, foi implantado até hoje somente em países que adotam canalização de 7 (Austrália) ou 8 MHz (Europa). Se o Brasil o adotasse, seria o primeiro e único país do mundo a adotá-lo com 6 MHz. • Embora o padrão ISDB, desenvolvido no Japão, utilize canalização de 6 MHz, pequenas diferenças como a posição de canais, requerem adaptações para funcionar aqui. Além disso, o 327 middleware ARIB B-24 é totalmente voltado para caracteres orientais, e necessitaria de adaptações. Neste contexto, o Decreto Presidencial 4.901, de 26 de novembro de 2003, instituiu o Projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Organicamente, o Projeto SBTVD é constituído pelo Comitê de Desenvolvimento, composto por nove Ministros de Estado e a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República; pelo Comitê Consultivo, composto por entidades representantes da sociedade civil; e pelo Grupo Gestor, composto por representantes de seis Ministérios, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e Anatel. Os trabalhos de pesquisa são realizados por 22 consórcios compostos por universidades, instituições de pesquisa e empresas, envolvendo quase mil pesquisadores distribuídos em 77 instituições, em onze Estados mais o Distrito Federal, e com a coordenação técnica da Fundação CPqD e gestão financeira da FINEP. Para cumprir seus objetivos, o Sistema Brasileiro almeja se estabelecer como a porta de entrada para o mundo da informação para uma parte significativa da população brasileira, ainda sem acesso às facilidades da informática e da Internet, portanto servindo como agente de inclusões digital e social. Neste sentido, será fundamental a garantia de interatividade entre usuários e um sistema de sustentação de serviços e aplicações. Isto representará o estabelecimento de um sistema no qual cada usuário, individualmente, poderá interagir, encaminhando ou recebendo informações e solicitações às emissoras/programadoras. Denomina-se Canal de Interatividade este sistema que será constituído através da conexão entre as redes de televisão com as redes de telecomunicações. Nos países onde atualmente existem sistemas de TV digital terrestre, a maioria das pessoas têm acesso a serviços Internet de banda larga, de modo que os sistemas de TV simplesmente utilizam os meios de comunicação de dados existentes para o Canal de Retorno. A grande questão a ser respondida para o Canal de Interatividade, no contexto do SBTVD, não é apenas tecnológica, mas custo e abrangência da solução. Muitas das tecnologias existentes atenderiam perfeitamente as demandas, no entanto, para a efetivação das inclusões digital e social no país, será necessário que o canal de interatividade esteja disponível a um baixo custo para a maior parte da população, inclusive nas regiões onde não existem, atualmente, nem os meios de comunicação mais básicos, como a telefonia fixa. Pode-se, de forma bastante simples, afirmar que a solução de Canal de Interatividade não está comprometida com a escolha de um padrão de transmissão da televisão digital propriamente dito. Comitê de Desenvolvimento Grupo Gestor Comitê Consultivo CPqD FINEP Consórcios universitários Podemos, então, sintetizar como principais desafios do SBTVD: I. Inclusão digital, atuando como um meio de acesso a serviços de educação, governo eletrônico e correio eletrônico, entre outros. II. Propiciar que o Brasil possa ser um grande produtor mundial de programas interativos multimídia - unindo suas habilidades em áudio/vídeo e software, gerando divisas e propiciando um novo e inexplorado mercado de trabalho. Mas para que isso seja efetivo, além de outras condições, é necessário que tenhamos o domínio de toda a cadeia de software envolvida no processo de produção e transmissão de programas na plataforma de TV Digital e, além disso, que esses softwares possam ser disponibilizados a baixo custo para propiciar a eclosão desse mercado. A título de exemplo de quão proibitivos são os softwares de produção para a realidade brasileira, um software para MHP (para um usuário apenas) custa entre 7 e 20 mil dólares totalmente inviável para uma pequena produtora independente. III. Produção de um terminal de acesso de baixo custo. Os sistemas existentes são absolutamente inflexíveis nesse aspecto: ao se adotar um padrão que possibilite a alta definição (HDTV) com o respectivo áudio panorâmico (surround), o terminal adquire custos astronômicos quatro vezes maior do que seria se fosse SDTV- qualidade equiparável ao padrão analógico, sem chuviscos ou fantasmas . Como compatibilizar o desejo das grandes emissoras em adotar o HDTV com a necessidade de baixo custo para a maioria da população - lembrando que de nada adianta o terminal de acesso processar HDTV se ela vai ser conectada a uma TV analógica de 328 tela pequena (20 polegadas ou menos)? É necessário adotar outras soluções, como o MPEG-2 High Profile ou o MPEG-4 svc (scaleable video codec). IV. Planejamento de canais de forma a permitir novos entrantes Ressalta-se que todos os aspectos frisados são inovadores e se inclui no contexto da convergência tecnológica, baseada, principalmente, na evolução e disseminação da tecnologia digital, tanto no que concerne a redes, a serviços como, também, a terminais, forçando uma convergência de mercados dos setores envolvidos, marcadamente no que diz respeito a telecomunicações, radiodifusão e Internet. No atual contexto, de quebra de paradigmas tecnológicos, o SBTVD se insere nesta janela de oportunidade com o potencial de inserir o país como produtor de tecnologia para suportar o conteúdo que já temos. 5. MARCO LEGAL Assim, é que propomos este projeto de lei criando diretrizes para que a digitalização dos meios de comunicação, como um todo, seja feita de forma a trazer benefícios para muito além da mera melhoria da qualidade de som e imagem, entre eles, propiciar o aumento do número de meios de comunicação através do uso mais eficiente do espectro eletromagnético. Pois, ao contrário da introdução das cores na TV Preto-e-Branco, o sistema de TV Digital, bem como o de Rádio Digital, não é compatível com os sistemas analógicos existentes. Isso cria a necessidade dos sinais analógico e digital serem transmitidos simultaneamente, durante um período de transição, até que todos os usuários tenham migrado para o uso de receptores digitais. Estabelece-se, então, que durante esse período, denominado simulcasting, as emissoras ocuparão uma banda adicional do espectro, devolvendo-o ao final. Estabelece-se, também, que durante um período, não menor que o de transição analógico-digital, haverá a obrigatoriedade de transmissão de imagem em definição padrão de forma que possa haver conversores de baixo custo, contemplando interatividade. Adicionalmente, a legislação é atualizada de forma a comportar as peculiaridades da digitalização. Contamos com o apoio dos senhores parlamentares para aprovação deste projeto de lei. Sala das Sessões, janeiro de 2006 WALTER PINHEIRO Deputado Federal PT- BA 329 ANEXO H 0 país tem assistido a um amplo e democrático debate sobre o sistema dlgital a ser adotado pela televisão brasileira lsto é saudável. Mas não se pode esquecer a questão fundamental - o que está em jogo, objetivamente, é só uma definição: qual é o melhor modelo de televisão para o Brasil. Nada pode justificar que o brasileiro seja privado de usufruir, gratuitamente, de uma televisão com imagem e som de alta qualidade. que possa ser assistida em movimento, em aparelhos portáteis e que ofereça opções de interatividade para o telespectador obter informações, serviqos e diversões adicionais à programação exibida, usando apenas o seu controle remoto. É neste sentido que nós, representantes do setor de comunicação social, que temos responsabilidadss perante a sociedade, disciplinadas pela Constituição Federal, nos dedicamos, por vários anos, a estudar esta questão e. junto com diversas universidades brasileiras. podemos afirmar que a modulação ISDB-T desenvolvida no Japão, corn os aperfeiçoamentos criados pelos cientistas nacionais, é o único sistema que garantirá gratuitamente, a todos os brasileiros, todos os benefícios da televisão digital. Diante das manifestações de outros setores sobre essa escolha, nos sentimos no direito e no dever de externar publicamente a nossa opinião. Esta decisão é urgente. 0 tema vem sendo estudado pelo Governo, universidades, a Sociedade de Engenharia de Televisão e Telecomunicações e radiodifusores, desde 1998. Não faltam elementos para a tomada de decisão. A digitalização de outros setores como a telefonia móvel e a televisão por assinatura, já foi implantada desde 1998. Não faz sentido que a TV livre e gratuita fique condenada ao atraso tecnológico e impedida de oferecer televisão de alta definição, de graça, ao povo brasileiro. Hoje, isso só pode ser oferecido pelos demais setores àqueles que podem pagar. Temos certeza que o Governo Bmasileiro tornarásua decisão com a urgência que assunto exige em benefícoo da sociedade brasileira, que merece continuar a ter acesso, livre e gratuito a uma das melhores televisões do mundo Esta televisão que é e deve continuar a ser fator decisivo de promoção de desenvolvimento econômico, de inclusão social e de fortalecimento da identidade e coesões nacionais. Televisão Digital - 100% Brasil. 100% grátis. 330 ANEXO I COALIZÃO DVB BRASIL Demonstração DVB-T na USP, 08 de Março de 2006 Com o apoio da USP, CERTI, UNISINOS e UFPB ____________________________________________ Coalizão DVB demonstra o padrão global DVB-T Através do evento de hoje, 08 de Março de 2006, nas dependências da USP, a Coalizão DVB demonstra a sua alta flexibilidade de atendimento de todos os parceiros envolvidos nesta importante decisão para o país. Nesta demonstração, o sistema aberto e internacional DVB coloca vários sinais de TV, ou programas, em um mesmo canal de 6 MHz (faixa de freqüência usada no Brasil). Esta demonstração usa a mais moderna tecnologia de compressão, a chamada MPEG4 ou H264 para alta-definição, já implementada na norma DVB e lançada neste semestre para que a Copa do Mundo da Alemanha, que já terá a transmissão oficial com esta novidade. Neste contexto, a Coalizão DVB demonstra, de dois modos diferentes, que a proposta trazida pelo padrão aberto DVB-T atende qualquer modelo de implementação. Uma parte da demonstração apresenta uma grande flexibilidade com vários programas em um mesmo canal: um deles em alta-definição (MPEG4), um segundo em definição padrão (MPEG2), mais um outro sinal, com até 4 programas, para recepção em PDA’s ou qualquer outro dispositivo similar (laptops, TV’s em automóveis, etc) e 2 programas para recepção em celular. Além disto, um conteúdo de EPG (guia de programação eletrônico) é também transmitido junto com o sinal de celular. No segundo modo, dos diversos possíveis, um programa especial de alta-definição, privilegiando esta qualidade com uma taxa de informação muito maior, foi transmitida junto com um sinal para celular e outro para um PDA. Estes dois ocupando um espaço bem menor dentro do mesmo canal. Este modelo de transmissão tem sido apresentado com o ideal pelas as emissoras de TV Brasileiras, e é plenamente atendido nesta configuração. A transmissão foi feita no canal 24 de São Paulo, que vem sendo usado para testes de TV Digital e foi cedido pela Universidade Mackenzie. Os televisores usados na demonstração já são vendidos regularmente no Brasil. Os telefones celulares são da tecnologia GSM e operam com o padrão DVB-T para celulares (DVB-H) nas freqüências de 5, 6, 7 e 8 MHz, portanto podem funcionar em qualquer lugar do mundo que adote o DVB. As placas de recepção já são 331 disponíveis para serem aplicadas em televisores ou em conversores (Set Top Box), sendo uma das soluções adotadas para a próxima Copa do Mundo na Alemanha. 332 Suporte ao desenvolvimento da tecnologia nacional Um grupo importante deu seu valioso suporte para a realização desta demonstração, formado por centros de pesquisas e universidades brasileiras. Aplicações de software desenvolvidas para o SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital) puderam ser implementadas na demonstração comprovando a transparência do sistema e a oportunidade de exportação destes desenvolvimentos locais. Uma aplicação desenvolvida por um centro de pesquisa nacional em um projeto internacional tem também seu lugar na demonstração. A integração e arquitetura do sistema assim como a transmissão de sinais contaram com parceiros nacionais na área de pesquisa, participando da demonstração. A demonstração tem a validação de todos estes parceiros. É por meio de parceiras deste tipo com a indústria, da oferta de uma posição cativa no board do Fórum DVB, e de parcerias de cooperação internacional apresentadas pelos programas de desenvolvimento científico da Comunidade Européia que soluções desenvolvidas no Brasil podem acessar mercados internacionais. O DVB atende às demandas atuais de todos os setores da sociedade Desenvolvido para ser flexível em atender qualquer demanda por digitalização, o sistema DVB oferece uma ampla gama de configurações podendo atender os mais diversos modelos de implementação. Nesta demonstração tanto a multiprogramação com sinal de alta-definição, como a monoprogramação também com alta-definição foram implementadas, contudo outros modelos podem ser implementados. Todos eles podem ser realizados simultaneamente, isto quer dizer que algumas emissoras poderão ter implementações diferentes ou mais adequadas ao seu perfil, sem necessitar de produtos diferenciados para o consumidor. Isto leva a larga escala mundial e conseqüente custo final dos produtos muito mais acessíveis. Preparado para o futuro: Unir ou Adotar? Interoperabilidade e flexibilidade são palavras chaves para o futuro. Nesta demonstração o DVB-T apresenta soluções de software que são plenamente compatíveis com as tecnologias de TV a Cabo e Satélite digitais, já implementadas no Brasil. Sua flexibilidade oferece a oportunidade de se adequar, sem grandes conseqüências, à constante evolução das tecnologias de convergência e dos muitos inovadores produtos que são continuamente ofertados no mercado. Com esta demonstração a Coalizão DVB deseja contribuir para as discussões decisivas que hoje ocorrem no Brasil e espera que o país se una ao grupo de desenvolvimento do DVB, ao invés de adotar outro sistema e engessar o futuro da sociedade da informação. http://dvbbrasil.sp.mk.com.br 333 _____________________________________________ Realização da Demonstração: A Coalizão DVB Brasil é formada pelas empresas Philips, ST Microeletronics, Siemens, Thomson, Rohde&Schwarz e Nokia O apoio e comprovação da demonstração quanto à flexibilidade e capacidade do padrão DVB-T foi prestado pelas seguintes instituições científicas CERTI – Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras UFPB – Universidade Federal da Paraíba UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos USP – Universidade de São Paulo ______________________________________________ Contatos: 334 ANEXO J Pela realização de um debate amplo e democrático sobre o modelo do SBTVD O governo federal anunciou que pretende definir, até o dia 10 de março, quais padrões técnicos serão utilizados na TV digital brasileira. A decisão terá forte impacto na cultura, na política industrial e na produção de ciência e tecnologia do país. Ao mesmo tempo, pode criar fatos consumados que terminem impedindo a realização de uma das maiores potencialidades da digitalização da TV aberta: a multiplicação do número de canais de televisão e a inclusão digital da população. Com a TV digital, será possível abrir a radiodifusão para novas operações como pequenas emissoras comerciais de âmbito local, canais legislativos, comunitários, universitários, públicos e até mesmo produzidos pelos próprios movimentos sociais. Esta decisão terá enormes impactos sociais, culturais e econômicos na vida brasileira e, por isso mesmo, necessita ser fruto de amplo debate. Assim, diante da importância desse evento, solicitamos ao governo federal que não tome nenhuma decisão neste momento. Que não aja de forma açodada e precipitada. Pedimos que o Congresso Nacional seja escutado. Pedimos que seja aberto formalmente um processo de consulta pública à sociedade civil. Que os diversos interesses envolvidos neste tema possam se expressar publicamente por meios de audiências públicas realizadas nas principais cidades brasileiras. Pedimos que uma campanha nacional de esclarecimento público da população, através dos meios de comunicação comerciais e estatais, seja lançada pelo governo federal. E que, somente depois de garantido o devido debate democrático sobre tema tão relevante, uma decisão venha ser tomada. Aí sim, plena de legitimidade. Esse é o anseio das entidades da sociedade civil que assinam esta carta. Brasília, 8 de março de 2006. Assinam este documento: Associações Nacionais, Movimentos Sociais e Redes ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários ABONG -Associação Brasileira de ONGs ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária AMARC Brasil - Associação Mundial de Rádios Comunitárias - Seção Brasileira AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras ANPG - Associação Nacional de Pós-Graduandos Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania CBC - Congresso Brasileiro de Cinema CIMI - Conselho Indigenista Missionário CONFEA - Conselho Federeal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CUT - Central Única dos Trabalhadores CRIS BRASIL - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social GTA - Grupo de Trabalho Amazônico MHHOB - Movimento Hip Hop Organizado Brasileiro MMM - Marcha Mundial das Mulheres 335 MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra UCBC - União Cristã Brasileira de Comunicação Social UNE - União Nacional dos Estudantes Organizações integrantes da CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação Centro de Cultura Luiz Freire/CCLF Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social IDEÁRIO Cultura e Comunicação Clube do Futuro Movimento Cearense pela Democratização da Comunicação / MCDC Argonautas Ambientalistas da Amazônia Instituto de Mídia Étnica Sinos - Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social Coletivo Digital Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá / IDSM WACC - World Association for Christian Communication Centro de Imprensa Alternativa - CIA Afirma - Comunicação & Pesquisa Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero Criar Brasil Informativo Eletrônico SETE PONTOS Unión Latina de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura - ULEPICC Rede de Economia Política das Tecnologias da Informação e da Comunicação - EPTIC Rits - Rede de Informações para o Terceiro Setor Centro da Juventude Cabense Metamorphose - CJCM Grupo Origem Centro de Referência Integral de Adolescentes - CRIA Ação Educativa ASCCA - Associação de Comunicação Publica, Radios Livres e Comunitárias do Municipio de Cariacica Comunicação e Cultura de Fortaleza Sampa.org Revista Viração Organizações Integrantes do Congresso Brasileiro de Cinema ABC - Associação Brasileira de Cinematografia ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação ABCV/BA - Associação Baiana de Cinema e Vídeo ABCV/DF - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo ABD Nacional - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas ABD&C/ES - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Espírito Santo ABD&C/PA - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Pará ABD&C/RJ - Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas do Rio de Janeiro ABD/AL- Associação Brasileira de Documentaristas, sessão Alagoas ABD/APECI - Associação Brasileira de Documentaristas – Seção Pernambuco/ Associação Pernambucana de Cineastas ABD/SC - Associação Cultural Cinemateca Catarinense/ABD de Santa Catarina ABD/SE - Associação Brasileira de Documentaristas, seção Sergipe ABD/SP - Associação Brasileira de Documentaristas - Seção São Paulo ABEPC – Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Cinema ABPI-TV - Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão ABRACI - Associação Brasileira de Cineastas ACC/RJ - Associação de Críticos de Cinema do Rio de Janeiro ACCV - Associação Cearense de Cinema e Vídeo AMAV-ABD/MT- Associação dos Profissionais do Cinema e de outras Tecnologias Audiovisuais do Estado do Mato Grosso AMC - Associação Mineira de Cineastas 336 APACI - Associação Paulista de Cineastas APCNN – Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste APRO - Associação das Produtoras de Obras Publicitárias APROCINE – Associação dos Produtores e Realizadores de Longas Metragens de Brasília APSC - Associação dos Profissionais de Som Cinematográfico APTC-ABD/RS - Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do Rio Grande do Sul ARTV- Associação Brasileira de Roteiristas de Televisão e Outros Veículos de Comunicação AVEC/PR - Associação de Vídeo e Cinema do Estado do Paraná Cinema Brasil Cinemateca Brasileira Cinemateca do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro CPCB - Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro CRAV- Centro de Referência do Audiovisual Curta Minas - Associação Curta Minas FORCINE - Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual Fórum dos Festivais - Fórum dos Organizadores de Eventos Audiovisuais Brasileiros Fundação Joaquim Nabuco FUNDACINE - Fundação de Cinema do Rio Grande do Sul IECINE - Instituto Estadual de Cinema Instituto de Arte e Cultura do Ceará Dragão do Mar Movimento Cineclubista Brasileiro Núcleo de Cinema de Ribeirão Preto SANTACINE - Sindicato das Indústrias do Audiovisual de Santa Catarina SATED/MG - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais SATED/RJ - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio de Janeiro SIAPAR - Sindicato da Indústria Audiovisual do Paraná SIAV- Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio Grande do Sul SICEPE - Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de Pernambuco SICESP - Sindicato da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo SINDCINE - Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo SOCINE - Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema STIC - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual UNINFRA – União Nacional das Empresas de Infra-Estrutura Cinematográfica 337 ANEXO L Porto Alegre, 07 de março de 2006. Prezado Sr.: O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC, empresa brasileira de microeletrônica, considerando a importância que a decisão sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital terá sobre todo o parque tecnológico do Complexo Eletrônico, vem a público para apresentar sua contribuição ao debate. O CEITEC é uma empresa de iniciativa pública, priorizada pelo Programa Nacional de Microeletrônica, cujo objetivo é projetar prototipar e produzir chips no Brasil. Atualmente o CEITEC possui um centro de design que desenvolve projetos comerciais de microprocessadores constituindo-se em uma alternativa ao atendimento de demandas em design de circuitos integrados para as empresas nacionais. Seu espaço fábril, em fase de construção, possui uma sala limpa de 800m2, com capacidade para prototipagem e para produção de circuitos integrados. O Complexo Eletrônico é uma extensa cadeia de produção que envolve desde a produção de insumos químicos para a produção de componentes (material de grau eletrônico) até o produto final, seja ele destinado ao público consumidor doméstico ou para uso profissional. Desnecessário dizer como a eletrônica está hoje disseminada nos mais variados produtos e setores da atividade econômica. Entretanto, a despeito da ubíqua presença da eletrônica em nosso dia-adia, o Brasil, que ainda possui severas lacunas nessa cadeia produtiva, é um dos poucos países, entre as maiores economias mundiais, a não possuir um complexo eletroeletrônico que contemple a manufatura de circuitos integrados. Seu déficit anual na balança de pagamentos do Complexo Eletrônico é de aproximadamente US$ 7 bilhões. Desses, US$ 2,5 bilhões, referem-se exclusivamente a circuitos integrados, que são a base da moderna indústria eletrônica. Além disso, o Brasil possui uma das maiores e melhores reservas mundiais de quartzo, matéria-prima básica para a produção do silício, mas a despeito disso importa a totalidade dos circuitos integrados utilizados pela indústria nacional. Tentativas foram feitas no passado para que o Brasil passasse a dominar a tecnologia de produção de circuitos integrados. Entretanto, para quetal domínio vingue, não basta o conhecimento tecnológico: faz-se necessário que os circuitos produzidos tenham uma aplicação de mercado. Nesse sentido, a introdução do Rádio e TV Digitais apresenta-se como uma oportunidade ímpar para completar e adensar a cadeia produtiva do complexo eletrônico. A TV Digital, com o seu potencial de mercado de 50 milhões de domicílios apenas no Brasil, poderá representar a possibilidade do Brasil abrir as portas para essa oportunidade. Apenas a título de esclarecimento final, a microeletrônica é peça-chave para consolidar a cadeia de valor do complexo eletrônico, alavancando outras áreas desse complexo além da eletrônica de consumo, que atualmente, com poucas exceções, limita-se à montagem pura e simples a partir de um conjunto de componentes importados (kits), o que agrega pouco valor. Dessa forma, o CEITEC vem a público esclarecer que possui competência para a realização de chips necessários ao sistema brasileiro de TV Digital. Sérgio Souza Dias Diretor-presidente do CEITEC Av. Bento Gonçalves, 9500, Bl.4, Prédio 43413 (67) Caixa Postal 15034 Cep 91501-970 Porto Alegre – RS l Fone/Fax: 51 3316.9442 [email protected] www.ceitec.org.br 338 ANEXO N A TV DIGITAL NO BRASIL: BASE DE INFORMAÇÕES PARA ESCOLHA DO PADRÃO I – CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS AO BRASIL PELOS DIFERENTES PADRÕES DE TV DIGITAL CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS 1) Representação no Conselho Diretor do padrão 2) Acesso para produtos de TV digital produzidos no Brasil 3) Royalties 4) Fortalecimento de pesquisa & desenvolvimento no Brasil 5) Investimento em infra-estrutura para TV digital 6) Investimentos industriais (2007-2017) PADRÃO GLOBAL (DVB-T) PADRÃO JAPONÊS (ISDB-T) PADRÃO NORTE-AMERICANO (ATSC) Oferta ao Brasil de assento no Comité Diretor do Fórum Mundial DVB Oferta ao Brasil de assento no Comité Diretor do padrão. Oferta ao Brasil de assento no Comité Diretor do padrão. (oferta inédita, nunca antes feita a um país). No entanto, influência no desenvolvimento da tecnologia No entanto, influência no desenvolvimento da tecnologia Essa participação não estaria limitada a TV digital terrestre, indo de TV digital limitada devido a (ver ponto II.2): de TV digital limitada devido a (ver ponto II.2): bastante além, dado que o Fórum DVB desenvolve as tecnologias • Padrão circunscrito a um único país e • Padrão controlado essencialmente por um globais de TV digital, não apenas para terrestre, mas também para controlado essencialmente por esse país; único país; satélite, cabo, mobilidade e interatividade (ver ponto II.2). • Padrão limitado a TV digital terrestre. • Padrão limitado a TV digital terrestre. A UE ofereceu taxa zero de importação para TVs e conversores Desconhecido. Desconhecido. fabricados nos países do MERCOSUL no âmbito do acordo de livre comércio, em fase de negociação. Oferta de 100% de reinvestimento de royalties do padrão DVB-T em Oferta de isenção de royalties. Oferta de reinvestimento parcial de royalties em P&D P&D no Brasil. Estrutura de royalties não-transparente, possibilitando no Brasil. Estrutura de royalties completamente transparente (ver ponto II.6). que o royalty seja “embutido” em algum componente do Estrutura de royalties não-transparente, possibilitando sistema, ficando o comprador sem saber pelo que que o royalty seja “embutido” em algum componente do efetivamente paga (ver ponto II.6). sistema, ficando o comprador sem saber pelo que efetivamente paga (ver ponto II.6). Compromisso das empresas da coalizão DVB no financiamento da Desconhecido. Desconhecido. participação de instituições brasileiras em projetos conjuntos de pesquisa para TV digital. Além disso tem-se o seguinte: • Ação especifica de cooperação entre o Brasil e a União Européia (UE) em TV digital para inclusão social; • Cooperação adicional no período 2007 – 2013 no futuro programa-quadro de pesquisa da UE (com orçamento total estimado em €9 Bilhões). Abertura de linha de crédito do Banco Europeu de Investimentos para Oferta aberta de financiamento. Oferta de financiamento de US $ 150 Milhões. organizações brasileiras com taxas de juros competitivas de até € 400 Milhões. Financiamento adicional de agências de crédito nacionais dos Estadosmembros, aumentando o crédito disponível. Compromisso de investimentos no Brasil das empresas da coalizão DVB gerando: • Produção adicional de 79 milhões de conversores e terminais móveis • Produção adicional de 40 milhões de TVs digitais (mantendo produção de TVs analógicas) • 9.000 empregos diretos adicionais • 23.000 empregos indiretos adicionais Desconhecidos. Desconhecidos. 339 II – IMPACTO PARA O BRASIL DA ADOÇÃO DE CADA PADRÃO DE TV DIGITAL IMPACTO NO BRASIL 1) Integração do Brasil nas tecnologias globais de TV digital 2) Participação do Brasil no desenvolvimento a longo prazo das tecnologias globais 3) Custos para os consumidores PADRÃO GLOBAL (DVB-T) O Brasil ficaria integrado nas tecnologias globais de TV digital devido a: • Padrão já adotado em 57 países na Europa, Ásia, Oceânia e África, incluindo em países cuja TV analógica opera em 6 MHz, como Taiwan; • Padrão que integra uma família de padrões abertos e interoperáveis, que dominam a TV digital ao nível mundial, conjuntamente com o DVB-S para TV digital por satélite e DVB-C para TV digital por cabo, já adotados no Brasil (ver mapas de adopção mundial em anexo); • A adopção deste padrão pelo Brasil conduziria com grande probabilidade também à sua adopção pelos outros países da região. O Brasil teria participação significativa no desenvolvimento a longo prazo da tecnologia, devido a: • Oferta ao Brasil de uma vaga no Conselho Diretor do Fórum Mundial DVB (oferta inédita, nunca antes feita a um país); • Convite feito ao Brasil pelo Fórum DVB para trabalhar na evolução das tecnologias globais DVB e considerar a integração dos desenvolvimentos do SBDTV nessas tecnologias; • Padrão não controlado por nenhum país ou região, sendo desenvolvido pelo Fórum DVB, composto por cerca de 270 organizações de todo o mundo, incluindo os principais atores do mercado (inclusivé as principais companhias japonesas americanas nesta área); • Essa participação iria muito além da TV digital terrestre, dado que o Fórum DVB desenvolve as tecnologias globais de TV digital, não apenas para terrestre, mas também para satélite, cabo, mobilidade, interatividade, digital rights management (DRM), etc. Preço mais baixo dos 3 padrões, devido economia de escala e solução adotada mundialmente, também para TV digital por cabo e satélite. Antes de mais nada é necessário deixar claro que é o usuário que pagará pela implantação da TV digital no Brasil, numa proporção 10 vezes superior à dos investimentos pelas emissoras. Sem adesão da grande massa de usuários brasileiros não haverá TV Digital no país. Assim sendo, para viabilizar a TV digital no Brasil, só há uma receita: preços baixos. A maior parte dos custos dos produtos eletrônicos da TV Digital advém da microeletrônica que os compõe. Os custos da microeletrônica, por sua vez, dependem de dois grandes fatores: do grau de integração das diversas partes microeletrônicas que compõe o produto final e das economias de escala globais para estas partes altamente integradas. Só o DVB possui condições de mercado para uma crescente integração dos componentes microeletrônicos e da respectiva produção em volumes mundiais. Outrossim, por se tratar de padrão aberto, mais um elemento acaba contribuindo para a redução de custos: a competição da indústria na fabricação dos componentes microelerônicos altamente integrados PADRÃO JAPONÊS (ISDB-T) O Brasil ficaria isolado do resto do mundo, ao adotar um padrão proprietário, existente apenas no Japão. Nenhum outro país da América Latina deverá adoptar este padrão (até o Governo Argentino já o descartou). PADRÃO NORTE-AMERICANO (ATSC) O Brasil não se integraria nas tecnologias globais de TV digital, ao adotar um padrão proprietário, existente apenas nos EUA, Canadá, México e Coréia do Sul. As decisões dos dois últimos países foram essencialmente políticas. Na Coréia do Sul a indústria tentou forçar o Governo a mudar a decisão do ATSC para o DVB-T, como tinha sucedido em Taiwan. Participação reduzida devido a: • Padrão circunscrito a um único país e controlado essencialmente por esse país; • Padrão desenvolvido apenas por algumas empresas japonesas: • Participação limitada à TV digital terrestre (o Brasil já adoptou DVB para cabo e satélite); • Todas as outras tecnologias globais de TV digital são desenvolvidas pelo Fórum DVB. Participação reduzida devido a: • Padrão controlado essencialmente por um único país; • Participação limitada à TV digital terrestre (o Brasil já adoptou DVB para cabo e satélite); • Todas as outras tecnologias globais de TV digital são desenvolvidas pelo Fórum DVB. .. Preço mais elevado dos 3 padrões, sem economia de escala. Com a microeletrônica sendo cada vez mais integrada, porém, sem a produção em volumes que possam assegurar economias de escala mundiais, os produtos ISDB-T resultam invariavelmente em preços bastante mais altos. A isso se soma o fato do padrão não ser aberto, ou seja, os produtos de microeletrônica não são fabricados num regime de competição tão amplo como o do DVB. Exatamente a mesma situação ocorreu com os padrões proprietários que tentam competir com o padrão aberto GSM para as comunicações celulares. Mesmo que um conjunto de países latino-americanos viesse a se comprometer com este padrão, as economias de escala alcançáveis não mudariam em muito o panorama de preços. Ocorre aproximadamente o mesmo que no caso do padrão ISDB-T, com a diferença de que as economias de escala serem maiores, resultando em preços um pouco mais baixos que os do padrão Japonês mas invariavelmente mais altos que os do padrão DVB-T. 340 4) Inclusão social 5) Performance técnica e evolução 6) Flexibilidade para modelos de negócio 7) Potencial de exportação (hardware e software) 8) Royalties assim como a competição na produção de ampla gama de produtos acabados. Do ponto de vista prático, um retrato claro dos preços mais baixos do DVB-T é a disponibilidade de set-top boxes a custo inferior a €50., neste momento. Promove a inclusão social através do uso da TV como meio de inclusão digital, notadamente para aqueles cidadãos que não dispõem de computadores pessoais, dado conduzir a soluções de menor custo. Como parte integrante desse padrão, as soluções brasileiras poderiam fazer parte do rol de produtos DVB econômicos a serem exportados para países com necessidades similares de inclusão social, como Rússia, Índia, África, leste europeu, etc. Adicionalmente, o DVB já incorpora ferramentas para desenvolvimento independente de aplicativos de inclusão social. Padrão com elevada performance técnica e robustez, já demonstradas nos inúmeros países em que este padrão está sendo implementado, respondendo a diferentes cenários e modelos de negócio, incluindo para HDTV e recepção móvel veicular e portátil. Este padrão está em constante evolução, dada a dinâmica gerada pela sua ampla adoção no mundo. Essa dinâmica permitiu a incorporação de sistemas de compressão mais sofisticados e de mobilidade com o mínimo de consumo de bateria, que o tornam no padrão mais moderno tecnicamente. Vale ressaltar que a performance levemente inferior do DVB-T obtido em testes realizados no Brasil, em 2000, se deveu ao fato do uso de sofisticados equipamentos ISDB-T de laboratório (não existiam produtos comerciais naquela época). O DVB-T, por sua vez, entrou nos testes comparativos com produtos de prateleira. Padrão com elevada flexibilidade, permitindo qualquer modelo de negócio que venha a ser adotado no Brasil (SDTV, HDTV e/ou móvel, todos no mesmo canal de TV). Difere dos outros padrões por ser o único sistema que pode adequar-se aos diversos modelos de negócio que ainda estão em experimentação no mundo. Sua constante evolução permite se adaptar às necessidades do consumidor, satisfazendo assim todos os segmentos do mercado e beneficiando todas as classes sociais. Sua integração no celular (TV aberta no handset por exemplo) já está sendo esboçada e deverá existir na combinação GSM/DVB-H, a única com economias de escala suficientemente amplas para justificar a produção de chipsets integrados a baixo custo. Alto potencial de exportação para as empresas brasileiras devido a: • Mercado de conversores (set top boxes) em crescimento nos vários países que estão adotando DVB-T em todo o mundo (57 países até agora), bem como nos outros países da América Latina que também adotariam este padrão; • Fácil adaptação para todas as bandas de frequência usadas noutros países durante produção; • A UE ofereceu taxa zero de importação para TVs e conversores fabricados nos países do MERCOSUL no âmbito do acordo de livre comércio, em fase de negociação; • Compatibilidade assegurada para as soluções de software desenvolvidas no Brasil com o resto do mundo. Padrão aberto, beneficiando de política de royalties transparente implementada pelo Fórum DVB. Padrão com menor potencial de inclusão social, devido aos elevados custos dos produtos associados a esse padrão. Outrossim, o padrão ISDB-T não foi desenvolvido com o objetivo de permitir interatividade, dado que esta é obtida no Japão através de tecnologias alternativas, o que o descredencia para aplicações de inclusão social. Potencial de inclusão social reduzido, devido aos altos custos dos produtos associados a esse padrão. Outrossim, o padrão ATSC não foi desenvolvido com o objetivo de permitir interatividade, dado que esta é obtida nos EUA através de tecnologias alternativas, o que o descredencia para aplicações de inclusão social. A performance técnica deste padrão ainda não foi comprovada através da exploração comercial em vários cenários diferentes, dado que ainda só foi implementado no ano passado em duas cidades daquele país, Tóquio e Osaka. Padrão com menor dinâmica de evolução, dada sua reduzida escala e reduzido número de organizações que participam no seu desenvolvimento. Performance técnica inferior, dado o sistema de modulação utilizado (diferente do COFDM usado nos outros padrões), que tem gerado graves dificuldades de implementação nos EUA. Implementado nos EUA desde 1998, evolui lentamente dados os altos custos que impõe à população. A evolução deste padrão está comprometida pelas suas sérias limitações técnicas. Padrão com menor flexibilidade, dado que apenas permite um número limitado de combinações de “payload” e tem menor capacidade de evolução. Apesar deste padrão permitir a recepção móvel, sua implementação seria demasiado custosa, pelo que nem mesmo no Japão deverá ser implementada. Sua integração no celular (TV aberta no handset por exemplo) é altamente incerta. A combinação GSM/ISDB-T não deverá existir, dado que no Japão não há GSM. Padrão com menor flexibilidade, cujo modelo de negócio se limita à HDTV, não permitindo a recepção móvel, seja veicular ou portátil. Sem potencial de exportação devido a: • Padrão adotado num único país; • Inexistência de conversores no mercado japonês. • Mercado de TV digital no Japão totalmente orientado para TVs de plasma e LCD, cujos painéis não são produzidos no Brasil. Potencial de exportação limitado devido a: • Mercado reduzido (e em declínio) de conversores nos EUA; • Mercado de TV digital nos EUA totalmente orientado para TVs de plasma e LCD, cujos painéis não são produzidos no Brasil. A política de royalties para este padrão é pouco transparente, por não ser um padrão aberto. A política de royalties para este padrão é pouco transparente, por não ser um padrão aberto. 341 9) Custos para as emissoras de TV 10) Compatibilidad e com redes de TV por cabo e satélite A maioria dos royalties é comum aos três sistemas internacionais de TV digital (como MPEG-4), especialmente no caso do DVB-T e ISDB-T, dado que o ISDB-T é basicamente um derivado do DVB-T. A principal diferença consiste no royalty vinculado ao componente de transmissão, que no caso do DVB-T é especialmente baixo, oscilando entre €0,5 e €0,75 por terminal para as patentes indispensáveis (dependendo da modulação utilizada). O fator mais importante que ditará a diferença no custo dos terminais de TV digital para os consumidores entre as normas DVB-T e ISDB-T não reside nos “royalties”, mas sim nas maiores economias de escala e nível de concorrência para a indústria obtidas no caso do DVB-T, que conduzem a reduções de custo mais significativas, da mesma forma que ocorreu com o GSM. Conduz aos menores custos para os equipamentos de infra-estrutura para as emissoras de TV, seja pelas economias de escala mundiais, seja pelo maior número de fabricantes participando do processo competitivo. Compatível, dada a interoperabilidade deste padrão com os padrões DVBC para a TV por cabo e DVB-S para TV por satélite. Desta maneira é possível desenvolver receptores econômicos e integrados, incluindo todas essas três modalidades de recepção. Além de já existirem os respectivos produtos comerciais, é importante frisar que 100% da TV digital aberta por satélite no Brasil é DVB-S, grande número de estações de rádio FM transmitem nesse mesmo padrão e todas as operadoras de TV a cabo brasileiras já se decidiram pelo uso do DVB-C. Muito provavelmente, o royalty zero significa que o mesmo será “embutido” em algum componente do sistema, ficando o comprador sem saber pelo que efetivamente paga. Desta forma, os royalties para este padrão poderão ser transferidos para os chipsets (cuja fonte de fornecimento é de controle pelo Japão). As patentes essenciais deste padrão estão concentradas em poucas empresas norteamericanas, sendo da ordem de US$ 8.5 por terminal. Conduz aos maiores custos para os equipamentos de infraestrutura das emissoras de TV, uma vez que não se vê a possibilidade de adesão de um número maior de fabricantes ao processo competitivo no Japão, o que é agravado pelas baixas economias de escala. Compatibilidade não existente. Os equipamentos de infra-estrutura para as emissoras de TV seriam mais caros, dado que se beneficiariam de economias de escala sensivelmente menores que as do DVB-T. Compatibilidade não existente. 342 ANEXO O COALIZÃO DVB BRASIL Estatística de Adoção de Padrões de TV Digital DVB-T 80 + recomendação da indústria N° de Países 70 60 + pilotos 50 adotado 40 30 20 ATSC 10 ISDB-T 0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Status: Janeiro 2006 Fontes: DVB Fórum, FCC, ATSC Forum Estatística Mundial de Adoção de Padrões de TV Digital (Jan. 2006) DVB-T 1 2 3 Albania Andorra Austrália ATSC OP OP OP EUA Canadá Coréia do Sul ISDB-T OP OP OP Japão OP 343 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 Bélgica Croácia República Tcheca Ilhas Faroe Finlândia França Alemanha Itália Lituânia Malta Mauritius Namíbia Holanda Singapura Espanha Suécia Suíça Inglaterra Áustria Dinamarca Noruega Bósnia Herzegovina Brunei Bulgaria Burma (Myanmar) Chipre Grécia Hungria Islândia Índia Iran Irlanda Latvia Luxemburgo Macedônia Malásia Nova Zelândia Polônia Portugal Romênia Russia Sérvia e Montenegro OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP OP PCom PCom PCom AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD AD México AD 344 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 Eslováquia Eslovênia Sri Lanka Turquia Vietnam Azerbaijão Belarus China Estônia Israel Moldova Africa do Sul Thailandia Algeria Egito Jordânia Quênia Kuwait Líbano Marrocos Oman Qatar Arábia Saudita Somália Sudão Síria Tunísia Emirados Árabes Yemen Legenda: OP PCom AD PIL Recom Em Operação Comercial Em Operação Pré-Comercial Padrão oficialmente adotado Projeto Piloto DVB-T em Andamento Recomendação geral pela Indústria Status: Janeiro de 2006 AD AD AD AD AD PIL PIL PIL PIL PIL PIL PIL PIL Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom Recom 345 ANEXO P BRASILEIROS, ATENÇÃO O cordel da TV digital Por Luciana Rabelo em 26/2/2006 Brasileiros atenção pro que está acontecendo! O País está vivendo momento de decisão. A nossa televisão tá prestes a ser mudada, e pode ser melhorada se o povo se unir e agindo exigir TV democratizada. Eu vou tentar explicar! O Brasil tem que escolher qual modelo de TV deverá ele implantar para digitalizar a forma de transmissão em nossa televisão. Se escolhermos direito será o passo perfeito pra democratização. É importante saber que é pública a concessão de rádio e televisão. E se é assim por que só tá na mão de um poder e não nos braços do povo? Mas pra nós sobra o estorvo de não poder se escutar, de não poder se mostrar porque eles cortam o novo. Com a TV digital, em um mesmo equipamento, haverá recebimento de um tal multicanal, pois em um mesmo sinal caberá quatro canais que abertos e plurais serão meios de expressão, meios de transformação, das misérias sociais. Quem internet não tem, nem sabe o que é e-mail, desfrutará desse meio e outras coisas também, pois a tal TV contém tudo isso reunido, bastando ser escolhido 346 o modelo ideal pra inclusão social do nosso povo oprimido. É a chance da maioria poder usar sua voz. É o momento de nós na mídia fazer poesia, resgatar cidadania, ecoar nossos anseios gritar nossos aperreios pro mundo todo escutar e podermos transmutar esses gritos em gorjeios. Produção independente ganhará devido espaço e dará o grande passo de enfim plantar semente de uma programação decente, bem mais regionalizada, bem mais diversificada, difusora de culturas, livre de qualquer censura a nada mais amarrada. Mas essa realidade tão sonhada por a gente depende do presidente reagir com mais verdade. E nós, a sociedade, entrar nessa discussão. Que é nossa a televisão! O ar, as ondas, a terra! E só o que nos emperra é tanta concentração. O Governo Federal, muito mal representado, tem Ministro de Estado teu empresário boçal. E a TV digital importante instrumento para o desenvolvimento corre o risco de ficar como sempre teve e tá nas mãos de um poder nojento. O tal ministro citado, que se chama Hélio Costa, de fato somente aposta no monopólio privado, neste empresariado que recebeu concessão de rádio e televisão e quer se perpetuar 347 o único a mandar na nossa programação. Três modelos são usados em países estrangeiros. Falta agora o brasileiro que já vem sendo estudado, mas não é incentivado pelo ministro Hélio Costa que com uma conversa bosta "só que saber da imagem" e do que traz de vantagem o comércio de resposta. Hélio já quer escolher o modelo do Japão. E nós, a população, queremos compreender por que não desenvolver um modelo brasileiro e trocar com o estrangeiro a nossa experiência? É preciso paciência não pode ser tão ligeiro. Nossa tecnologia poderá desenvolver um modelo de TV que nos dê soberania, impulsione a economia pra benefício geral e a política industrial tomará um novo impulso, mas é preciso ter pulso pro sonho virar real E a nossa rádio querida um meio tão genial? Também vai ser digital, mas já tá sendo ferida por decisão desmedida que em teste colocou um modelo de cocô lá dos Estados Unidos que precisa ser banido extirpado com ardor. O tal modelo testado pelas grandes emissoras parece uma vassoura varrendo o nosso prado querendo-nos afastados do espectro radiofônico, do nosso poder biônico, de transportar nosso tom aos ares e a Poseidon, 348 num ato lírico sônico. Nossa comunicação tá é toda atrapalhada as leis já não valem nada, é grande a concentração. Os meios de produção, são os mesmos que transmitem, só o que os donos permitem já que muito é censurado e a gente fica obrigado A receber o que emitem Eles querem capital, nada mais lhes interessa, e vêm com uma conversa de que querem o bem geral. Mas só o comercial de fato os movimenta, e a gente não mais agüenta tão grande desigualdade, tão louca sociedade, que tanto nos atormenta. A discussão é política, técnica e social e nos é fundamental uma visão mais holística, pois não é só estatística é cultura, educação e nossa legislação tem que ser remodelada pra ficar mais adequada à nova situação. É hora de acordar pois a comunicação é troca, é interação. Não dá mais para ficar da forma como está nas mãos de uma minoria que defende a hegemonia de cruéis monstros Globais que se mantêm voraz roubando nossa fatia. Gente, comunicação é um direito humano! Não é somente um cano de passar informação. É forma de comunhão, forma de sobrevivência, de expressar nossa essência, de viver com liberdade, com mais naturalidade e também mais consciência. 349 ANEXO Q Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital Brasília, 04 de abril de 2006 Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil. Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal. As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relaçãoaos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos deescoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população. Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós representantes de movimentos sociais e populares, organizações nãogovernamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital. A partir de hoje, atuaremos em conjunto para: tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático,amplo e transparente; formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil; defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um processo de transição que não onere os cidadãos;defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos; reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional. Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e 350 verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação "de fato" que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais. Integram a frente as seguintes organizações: Abong - Associação Brasileira de ONGs Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias AMP - Articulação Musical de Pernambuco Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos Associação Software Livre.org Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" CBC - Congresso Brasileiro de Cinema CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul Comunicativistas CFP - Conselho Federal de Psicologia Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação CUT - Central Única dos Trabalhadores Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social Farc - Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas Fittert - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social Instituto de Mídia Étnica MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos Sindicato dos Jornalistas do DF Sindicato dos Jornalistas de PE Sindicato dos Jornalistas do RS Sindicato dos Radialistas do DF Sinos SintPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual TV Comunitária de Brasília Ventilador Cultural 351 ANEXO R Ministério das Relações Exteriores Assessoria de Imprensa do Gabinete Palácio Itamaraty Térreo Brasília - DF CEP: 70170-900 Telefones: 0(xx) 61-3411-6160/2/3 Fax: 0(xx) 61-3321-2429 E-mail: [email protected] Nota nº 241 - 13/04/2006 Distribuição 22 e 23 Memorando entre os Governos do Brasil e do Japão sobre a implementação do sistema brasileiro de TV digital e a cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira O Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão, Taro Aso, assinaram hoje, dia 13 de abril, em Tóquio, “Memorando entre os Governos da República Federativa do Brasil e do Japão, referente à implementação do sistema brasileiro de TV digital, baseado no padrão ISDB-T, e à cooperação para o desenvolvimento da respectiva indústria eletroeletrônica brasileira”, cujo texto segue abaixo: “O Brasil vem estudando favoravelmente a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital com base no padrão ISDB-T. Caso esta opção venha a ser adotada, este Memorando terá como objetivo essa implementação e a construção das bases para a viabilização e o desenvolvimento conjunto da respectiva plataforma industrial eletroeletrônica brasileira, pelo Governo da República Federativa do Brasil, representado neste ato por Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e pelo Governo do Japão, representado neste ato por Taro Aso, Ministro dos Negócios Estrangeiros, doravante denominados “as duas Partes”. Considerando o interesse do Governo brasileiro no desenvolvimento da transmissão de TV Digital e no desenvolvimento e na transferência de tecnologia na área de componentes semicondutores, componentes eletroeletrônicos, soluções inovadoras para a televisão digital e outros campos correlatos da indústria eletroeletrônica; bem como o interesse dos setores industriais brasileiros na parceria entre empresas brasileiras e empresas japonesas no processo de introdução da televisão digital; Considerando o interesse do Governo japonês, da ARIB (Association of Radio Industries and Businesses) e do setor industrial japonês no desenvolvimento da indústria eletroeletrônica brasileira a partir da difusão dos televisores digitais, mediante adoção do padrão de televisão digital com base no ISDB-T no Brasil; e considerando que os investimentos de empresas japonesas no Brasil, incluída a produção de semicondutores, televisores de plasma e de cristal líquido, podem contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e a revitalização das relações econômicas entre os dois países; e que o Governo japonês deseja este progresso; 352 Considerando o potencial aumento da demanda, nos mercados nacional e internacional, de semicondutores empregados pelo avanço da digitalização dos produtos industriais advindo da difusão dos televisores digitais; bem como a necessidade de suporte adequado para a elaboração de estratégia para a criação, pelo Governo brasileiro, de um ambiente favorável que comporte o investimento direto na indústria eletroeletrônica, especialmente a dos produtos mais avançados; Considerando que as empresas japonesas atuantes no Brasil já vêm dedicando esforços para a expansão dos negócios no País, como o início da produção dos televisores de tela plana; que demonstram grande interesse em contribuir para o desenvolvimento econômico do País hoje e no futuro; e que estão prontas para contribuir no projeto do Governo brasileiro com todos os recursos ao seu alcance para fortalecer a competitividade da indústria eletroeletrônica brasileira; As duas partes compartilham os seguintes pontos no caso de o Governo brasileiro decidir implementar o SBTVD baseado no padrão ISDB-T: O Brasil e o Japão cooperarão para criar um sistema nipo-brasileiro de televisão digital que expresse o desejo de ambos os países de estabelecer uma parceria sólida e duradoura. Para este fim, o Governo brasileiro manifesta seu forte desejo de implementar o SBTVD, com base no ISDB-T. Com vistas à implementação do SBTVD, baseado no padrão ISDB-T, o Governo brasileiro organizará um comitê com seus setores industriais para elaborar propostas com o intuito de favorecer o investimento internacional visando a criar indústrias de ponta, como a de semicondutores. O Governo japonês cooperará ao máximo com o comitê, por meio da recepção de missões de pesquisa, fornecimento de informações necessárias, se houver pedido do Governo brasileiro. O Governo japonês colaborará com o Governo brasileiro na elaboração, pelo Governo brasileiro, de um plano estratégico com o objetivo de desenvolver a indústria de semicondutores no Brasil. Além disso, o Governo japonês valoriza as empresas japonesas que cooperem nos vários estudos para a modernização das indústrias relacionadas a serem feitos pelo Brasil e estudem a possibilidade de investimentos futuros na indústria eletroeletrônica, incluindo a indústria de semicondutores e correlatos e a cooperação na capacitação de recursos humanos. O Governo japonês colaborará, se necessário, com as empresas japonesas que investem no Brasil e contribuem para a capacitação de recursos humanos. O Governo japonês apoiará, ao máximo possível, os seguintes pontos expressos pela ARIB e pelo setor industrial japonês: (1) a participação de instituições brasileiras correlatas no trabalho de padronização relativa à diversificação de conteúdo do padrão ISDB-T, inclusive com a participação de 353 representante brasileiro como membro do Comitê de Padronização do Consórcio ARIB, (2) a cooperação para a introdução de tecnologia inovadora desenvolvida pelo Brasil no padrão ISDB-T, (3) a organização de fóruns de especialistas dos dois países e o estabelecimento de interlocutor de serviços de cooperação na transferência de tecnologia do padrão ISDB-T, (4) além disso, o Governo japonês recebe de bom grado a dispensa de pagamento, pelo Brasil, de royalties relativos a patentes das próprias tecnologias ISDB-T. O Governo japonês, a fim de promover a transferência de tecnologia relacionada ao padrão ISDB-T, apoiará a atividade de um centro de desenvolvimento a ser formado no Brasil pela Parte brasileira. Com este objetivo, o Governo japonês receberá engenheiros brasileiros para treinamento com a colaboração de emissoras japonesas e fabricantes no Japão, bem como apoiará os esforços na capacitação de engenheiros brasileiros no Brasil, enviando peritos e técnicos japoneses ao Brasil para fornecer orientação e treinamento. No que tange à experiência e à política para implementação de transmissão digital, apoiará a política de digitalização do Governo brasileiro, organizando-se para oferecer informações oportunas e responder a consultas na medida do possível. O Governo Japonês recebe de bom grado a posição do JBIC de estudar positivamente a concessão de créditos neste contexto. Os dois países constituirão grupo de trabalho conjunto para detalhar os procedimentos indicados neste memorando em 4 semanas após a decisão do Governo brasileiro sobre a implementação do SBTVD, com base no padrão ISDB-T. Certas de que existe uma parceria estratégica entre o Governo brasileiro e o Governo japonês, como tem sido a tradição de colaboração ao longo das últimas quatro décadas, as duas Partes subscrevem, no dia 13 de abril de 2006, o presente memorando, que foi feito nas línguas portuguesa e japonesa, tendo ambos os textos o mesmo valor. Celso Amorim Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil Taro Aso Ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão" 354 ANEXO S Moção de Repúdio O Sistema de Comunicações Brasileiro passa por um momento decisivo: sua transição do sistema de transmissão analógica para o digital. Esta mudança altera as perspectivas da comunicação, já que a digitalização pode ampliar o número de canais de rádio e televisão e, a longo prazo, transformar os aparelhos de radiodifusão em instrumentos de inclusão digital e de transmissão de conteúdo. Seriam estes importantes passos no sentido da democratização da comunicação no país. Entretanto, o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, vem tratando do assunto de forma mercadológica e sem ouvir os movimentos sociais e a sociedade civil, em favor das grandes empresas, em especial dos grupos detentores das concessões de radiodifusão em caráter nacional. Entre as estratégias utilizadas para esvaziar a participação da sociedade neste debate está seu tratamento de maneira banalizada, como uma questão meramente técnica, uma simples escolha de padrões. As Executivas e Federações de Cursos abaixo assinadas declaram ser contra a opção pela escolha de um entre os três padrões já existentes de televisão digital – o norteamericano (ATSC), o europeu (DVB) e o japonês (ISDB). Defendemos que a decisão sobre o padrão que será adotado pelo Brasil seja adiada e que sejam abertos canais de diálogo junto à sociedade. Em consonância com a luta histórica do movimento pela democratização da comunicação, defendemos o desenvolvimento de um Sistema Nacional de TV Digital baseado em tecnologias nacionais, e, a partir das mobilizações e pesquisas deste, de um Sistema Nacional de Radiodifusão Digital, abalizados nas demandas específicas da sociedade brasileira, tais como, inclusão digital, abertura de novos canais, criação de mecanismos de governo eletrônico e ampliação do acesso e da produção de comunicação, hoje restritos a grandes monopólios privados. Além do atropelo nas decisões do SBTVD, o sistema norte-americano de rádio digital IBOC (In-Band-On-Channel) já vem sendo testado pelas grandes emissoras de rádio, com a permissão do governo brasileiro. Este sistema exclui a possibilidade de ampliação de canais e, por ser estrangeiro, demanda vultosos pagamentos de royalties. Um importante setor da sociedade, as rádios livres e comunitárias, não foi consultado neste processo, sendo que se o IBOC for adotado elas terão de adquirir equipamentos caríssimos e incompatíveis com o caráter da sua produção. O Movimento Estudantil historicamente esteve na linha de frente das lutas pela democratização ao acesso e à produção de informação, cultura e conhecimento. Nesse sentido, consciente do potencial de mudanças aberto pela Digitalização da Radiodifusão, as Executivas e Federações de Cursos participarão ativamente da organização das mobilizações pelo adiamento da escolha do padrão de TV Digital, pela abertura de canais de debate com a sociedade, pela adoção da multiprogramação e em favor de um Sistema Nacional de Radiodifusão Digital, e em repúdio a forma como o debate pela digitalização vem sendo levado, em detrimento da liberdade e dos interesses das camadas do povo que não estão ligadas aos interesses do capital financeiro e industrial. Tendo em vista todas estas questões, reivindicamos: - Que sejam cancelados imediatamente os testes com o sistema IBOC no rádio brasileiro. - Que o prazo para a definição do modelo a ser adotado para o SBTVD seja estendido. A sociedade brasileira precisa fazer uma ampla discussão sobre o assunto antes que as decisões sejam tomadas de forma arbitrária e atropelada. 355 - Que seja adotado um modelo de TV e rádio digitais brasileiro, que prime pela democratização da comunicação, e garanta ocupação desse espaço pela sociedade, movimento sociais e entidades de classe. - Que, para melhor acompanhar o debate, o Movimento Estudantil, através do Fórum de Executivas, tenha assento no Conselho Consultivo do SBTVD, e que este passe a ter sua funcionalidade respeitada, influindo realmente na escolha do Sistema a ser adotado, ao invés de se manter relegado ao esvaziamento promovido pelo atual Ministro. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social 356 ANEXO T Manifesto por uma TV Digital de interesse público A implantação em curso da TV digital no Brasil é um momento ímpar para o desenvolvimento do país. Ela abrange não só a definição de como será a tv no futuro, mas também toca diretamente no cenário que projetamos para a indústria, a ciência e tecnologia e a cultura brasileira. Em relação a este importante processo apresentamos algumas ponderações. Exigimos a manutenção do estado de direito e o cumprimento integral do decreto presidencial No 4.901, que institui o Sistema Brasileiro de TV Digital e suas instâncias (Comitê de Desenvolvimento, Comitê Gestor e Comitê Consultivo). Trata-se de uma reivindicação fundamental, pois este decreto fixa os objetivos que interessam ao país. Respeitar os objetivos, as instâncias e os procedimentos previstos neste decreto é essencial para a construção de um modelo que democratize os meios de comunicação, que promova a inclusão digital, a diversidade cultural e a produção tecnológica nacional, fundamentais para combater a exclusão social. Dentro deste processo, o tema que vem ganhando mais destaque no governo é o das implicações e possíveis vantagens que o Brasil poderia adquirir para sua política industrial na implantação da TVD. Sobre este ponto e baseado nas notícias veiculadas sobre o estado da arte da discussão, entendemos que garantir o desenvolvimento da indústria nacional com internalização de tecnologia vai muito além do que discutir qual a melhor oferta de uma indústria de semicondutores. Acreditamos que ainda não temos condições de apoiar um ou outro padrão, europeu, japonês ou americano, mas temos que garantir que a produção nacional de software e hardware, liderada pelo CPqD, não seja descartada, ou seja, não pode ser adotado nenhum padrão "de porteira fechada", mas sim padrões de compatibilidade. Até porque diversos componentes dos 3 padrões oferecidos, ou até mesmo os padrões inteiros, são proprietários e patenteados pelas grandes indústrias transnacionais. Isso significaria na prática o pagamento de royalties e evasão de divisas, ao invés destes recursos serem investidos em pesquisa nacional, resultando em mais desenvolvimento e empregos para o país. O SBTVD está sendo desenvolvido em software livre e é, em muitos aspectos, tecnicamente superior aos outros padrões. Um outro objetivo colocado pelo Decreto 4901 é a utilização deste novo meio para fazer a inclusão digital, e as opções tecnológicas podem limitar esta funcionalidade ou estimulá-la. Isso implica pensar em um modelo de negócios que incorpore a interatividade como instrumento de inclusão digital e que não apenas possibilite novas formas de auferir lucros para as empresas de mídia. Dentro deste modelo de serviços a ser definido, entendemos também ser fundamental respeitar o objetivo do Decreto 4901 que trata da democratização dos meios de comunicação. Por isso, acreditamos que a TV digital deve possibilitar a entrada de novos atores no 357 cenário concentrado da mídia brasileira. O aumento dos canais irá incrementar o modelo de negócios da tv brasileira e contribuirão para ampliar a democracia e a cultura nacional. Novos canais não comerciais poderão ser estimulados pelas emissoras públicas através da veiculação de produções comunitárias, de interesse social e cultural. Cremos ainda que não temos pressa para definir o padrão para TV Digital, uma vez que a decisão é relevante em demasia para apressar a discussão, e que postergar a decisão pode ser muito favorável ao país, pois diversos pesquisadores afirmam que em 6 meses seria possível o Brasil chegar em um nível extremamente avançado de soluções em software e hardware compatível com diversos padrões. Soluções como o sistema de modulação Sorcer, desenvolvido por pesquisadores da PUC do Rio Grande do Sul são reconhecidamente superiores aos padrões internacionais. Mas o adiamento da decisão é importante não apenas para permitir avanços das pesquisas, mas para garantir o debate de um novo marco regulatório. Caso a decisão venha a ser tomada agora, as emissoras começarão a importar equipamentos, a transmitir experimentalmente e teremos consolidado um modelo de exploração. Depois disso feito, não haverá lei no Brasil capaz de reverter o quadro. Por isso, a lei tem que vir antes da digitalização. A sociedade brasileira precisa de um Projeto de Lei consistente para TV Digital, bem como para a Rádio Digital, que já está em vias de adotar o padrão americano por "fato consumado". Por fim, acreditamos que devemos reafirmar a necessidade de ampliar os debates com a sociedade civil, pois esta não tem espaço nem condições de fazer seu lobby como fazem as indústrias de hardware, de software, de conteúdos e de serviços. Setorial de Tecnologia da Informação do PT - DF 358 ANEXO U Folha de S.Paulo - São Paulo, sexta-feira, 28 de abril de 2006 TENDÊNCIAS/DEBATES TV digital, um passo adiante HÉLIO COSTA Três ministros de Estado e sete assessores técnicos conduziram, em Tóquio, uma importante negociação sobre o padrão que poderá ser a base do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Os governos brasileiro e japonês chegaram a um memorando de entendimento que oferece elementos para que o presidente da República decida como será a televisão brasileira. Demos um passo histórico, a ponto de podermos vir a ter uma TV digital com padrão "nipo-brasileiro" Chegar a essa conclusão implicou um longo amadurecimento do debate na sociedade e no Congresso Nacional. Representou também uma tomada de posição em termos de definição de prioridade de Estado e conveniência do interesse nacional. A TV digital terá forte impacto econômico na sociedade nas próximas décadas. Por isso, o processo não poderia ser diferente. E, em Tóquio, o que se viu foi uma ação firme e estrategicamente conduzida pela delegação brasileira, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, este ministro das Comunicações e seus assessores. Meu testemunho é positivo, sob três aspectos: de política pública, de mobilização de governo e de posicionamento internacional. No Japão, movidos por esses três parâmetros, demos um passo histórico, a ponto de podermos ter, nos próximos anos, como define o memorando assinado, a evolução de um sistema mundial de TV digital que o próprio ministro das 359 Comunicações do Japão, Heizo Takenaka, ousou chamar de "padrão nipobrasileiro". Do ponto de vista de política pública, o SBTVD parte de realidades concretas, a começar do modelo de radiodifusão brasileiro. A TV brasileira se implantou de forma aberta, gratuita e como serviço público concessionário. São empresas bem estruturadas, que ajudaram a formar a identidade nacional, empregam milhares de brasileiros, geram valor econômico e constituíram um padrão de excelência no mundo. Além de contribuírem para garantir o pluralismo, a democracia e as características de nossa sociedade, aberta e tolerante. Imperfeições no sistema de concessão existem e devem ser corrigidas. Decisões regulatórias estarão em debate e vamos saber fazer o melhor, por meio da livre discussão e da plena assunção de responsabilidades dentro do governo e no Congresso Nacional. Diante da nossa realidade, testes e comparações da comunidade científica e industrial brasileira, por meio dos 22 consórcios formados por cerca de 90 entidades de pesquisa, públicas e privadas, e 1.400 cientistas e técnicos, indicaram como padrão de modulação que melhor se ajusta às características e necessidades da televisão brasileira aquele que mantém a sua condição de aberta e gratuita com mobilidade. O governo, por meio do ministério, financiou esse processo com o emprego de R$ 60 milhões, desde a edição do decreto 4.901, de novembro de 2003. Do ponto de vista da mobilização de governo, conseguimos eleger prioridades e definir metas. As novidades anunciadas em Tóquio não caíram do céu. A Toshiba anunciou no Japão que enviará uma missão para os estudos da instalação aqui de uma fábrica de semicondutores. A política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira listou essa área como prioridade. Sem essa indústria, o Brasil teria de se conformar com a montagem final de equipamentos, todos importados, com os desequilíbrios que isso implica. E o mais notável nem é o déficit da balança comercial. Chips e software, bases das tecnologias da informação e comunicação, são molas propulsoras da economia do conhecimento. O compromisso japonês de engajar-se em processos de transferência de tecnologia para o Brasil e de incorporar tecnologias desenvolvidas pelos 360 consórcios do SBTVD foi fundamental. A NEC anunciou a transferência de tecnologia para a fabricação de transmissores digitais. A Sony entende que já não pode competir fazendo televisores de tubos e de retroprojeção e tem de partir para os monitores de plasma e LCD. Do ponto de vista do posicionamento internacional, o memorando coloca o Brasil em posição privilegiada. Incorporando as inovações desenvolvidas pelos nossos cientistas poderemos formular um sistema internacional aberto, cooperativo, permitindo a transmissão da televisão móvel e portátil grátis e, ainda, sujeito a evoluções. Poderemos mesmo buscar, por esse caminho, uma convergência de linguagens e aplicativos em todo o mundo, dada a inevitável evolução dos padrões. O governo e a sociedade têm amadurecido nesse processo de definição de política pública. Aqui, sentem-se o peso e a virtude de uma decisão estratégica que caberá ao presidente da República com base no aconselhamento de seus assessores. O debate na sociedade vai continuar e deve estar, pelo menos este é o meu desejo como ministro e senador da República, à altura desta dimensão. O Brasil lidera na América Latina a discussão, o debate e a pesquisa sobre a TV digital para todos os cidadãos, de todas as classes, e não apenas para os que podem pagar pela TV a cabo ou via satélite. Tratase de uma daquelas decisões que atravessam governos. Essa foi a delegação que o presidente Lula me conferiu quando assumi o ministério. A missão está sendo cumprida. Hélio Costa, 66, jornalista, é ministro das Comunicações Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha. 361 ANEXO V 1) Data: Tue, 22 Nov 2005 19:01:33 -0200 De: Gabriel Priolli <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: Universidade de São Paulo - pesquisa Cara Adriana, Respondo o seu questionário assim que puder. gravada, OK, mas terá de ser mais à frente, em dezembro. Abs Quanto à entrevista Gabriel Priolli ----- Original Message ----From: "Adriana Omena" [email protected] To: <[email protected]>; [email protected] Sent: Tuesday, November 22, 2005 5:19 PM Subject: Universidade de São Paulo – pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 362 ANEXO V 2) Data: Wed, 23 Nov 2005 09:21:46 -0200 De: Giovanni Moura de Holanda Para: <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Não lida: Your message To: Ricardo Benetton Martins; Giovanni Moura de Holanda Sent: Tue, 22 Nov 2005 19:19:53 -0200 was deleted without being read on Wed, 23 Nov 2005 09:21:46 -0200 363 ANEXO V 3) Data: Wed, 23 Nov 2005 10:59:29 -0200 De: [email protected] Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: Universidade de São Paulo Prezada Adriana Agradecemos seu contato. No site da SET você encontra informações sobre SBTVD (www.set.com.br) Atenciosamente, Daniel Marinelli Calleia Aux de ADM – SET From: "Adriana Omena" [email protected] To: < [email protected] > Sent: Tuesday, November 22, 2005 5:19 PM Subject: Universidade de São Paulo – pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 364 ANEXO V 4) Data: Wed, 23 Nov 2005 11:06:33 +0000 De: intervozes <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: TV Digital Olá Adriana, Nós responderemos até a próxima semana seu questionário. Infelizmente estamos com um acumulo de trabalho nessa semana e algumas das questões que você coloca ainda não estão muito claras para nós e precisam ser minimante debatidas dentro do nosso coletivo. Peço sua compreensão. Wellington Costa Secretaria – Intervozes -----Mensagem Original----From: Adriana Omena [email protected] Date: Tue, 22 Nov 2005 17:25:39 -0300 To: [email protected] Subject: Universidade de São Paulo – pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 365 ANEXO V 5) Data: Wed, 23 Nov 2005 11:07:43 -0300 De: Rits <[email protected]> Para: Cc: Adriana Omena <[email protected]> [email protected] Assunto: Re: USP - pesquisa Profª Adriana, Encaminho sua mensagem para Gustavo Gindre, profundo conhecedor do tema, na expectativa de que ele possa auxiliá-la da melhor forma possível. Cordialmente, Equipe Rits At 17:53 22/11/2005 -0200, you wrote: Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 366 ANEXO V 6) Data: Wed, 23 Nov 2005 10:42:28 -0200 De: Fernanda Lago <[email protected]> Para: Cc: Adriana Omena <[email protected]> [email protected] , [email protected] Assunto: Re: Univ. São Paulo - pesquisa Prezada Sra. Adriana, Conforme solicitado, seguem abaixo as respostas dos questionamentos enviados à ASSESPRO-BA. As perguntas foram respondidas pelo Presidente da entidade, Sr. Paulo de Tarso Souza. Qualquer dúvida estarei a disposição.Desde já agradeço a atenção. Grata, Fernanda Lago Administração ASSESPRO-BA 71 3450-5011 ----- Original Message ----- From: "Adriana Omena" [email protected] To: [email protected] Cc: <[email protected]>; [email protected] Sent: Tuesday, November 22, 2005 5:52 PM Subject: Univ. São Paulo – pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 367 ANEXO V 7) Data: Wed, 23 Nov 2005 12:27:20 -0300 De: ABP <[email protected]> Para: Responder-para: 'Adriana Omena' <[email protected]> [email protected] Assunto: RES: Univ. São Paulo - pesquisa Adriana, O seu e-mail foi encaminhado ao nosso advogado, Dr. João Luiz Faria Netto, que dentro de alguns dias estará lhe enviando a resposta com a posição da nossa entidade. Abraços, Jairo A. Carneiro Vice-Presidente Executivo -----Mensagem original----De: Adriana Omena [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 22 de novembro de 2005 17:48 Para: [email protected] Assunto: Univ. São Paulo - pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 368 ANEXO V 8) Data: Fri, 02 Dec 2005 18:05:48 -0200 De: James Görgen - FNDC <[email protected]> Para: Responder-para: Adriana Omena <[email protected]> [email protected] Assunto: Re: Universidade de São Paulo - pesquisa Cara Adriana, A senhora tem como gravar esta entrevista por telefone? Fica mais fácil de podermos contribuir dados os compromissos deste final de ano. Cordialmente, James Görgen Data: Wed, 24 Nov 2005 8:48 De: Secretaria FNDC <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: Universidade de São Paulo - pesquisa Certo. Responderemos após o dia 10/12. Antes disso, não temos disponibilidade porque as pessoas que podem ajudar estão trabalhando justamente neste tema de forma intensiva. Cordialmente, James Görgen www.fndc.org.br On Wed, 23 Nov 2005 21:34:09 -0200, Adriana Omena escreveu: De: Adriana Omena Data: Wed, 23 Nov 2005 21:34:09 -0200 Para: Adriana Omena Assunto: Re: Universidade de São Paulo - pesquisa Prezado senhor James Görgen, Secretário-Executivo FNDC A entrevista encaminhada anteriormente pode ser respondida (assim como a entrevista solicitada) por qualquer membro da direção/coordenação da entidade que tenha poderes para responder pela mesma. Não há 369 necessidade de um nome específico, necessito apenas do posicionamento institucional acerca do assunto abordado. Data: Wed, 23 Nov 2005 13:48:20 -0200 De: Secretaria FNDC <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: Universidade de São Paulo - pesquisa Com quem, especificamente, a senhora deseja a entrevista? Atenciosamente, James Görgen Secretário-Executivo FNDC www.fndc.org.br On Tue, 22 Nov 2005 17:24:39 -0200, Adriana Omena escreveu: De: Adriana Omena Data: Tue, 22 Nov 2005 17:24:39 -0200 Para: [email protected], [email protected] Assunto: Universidade de São Paulo - pesquisa > 370 ANEXO V 9) Data: Wed, 23 Nov 2005 15:37:22 -0300 De: "[email protected]" <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: USP - pesquisa Adriana, Obrigado por contatar a Philips/Walita. Por favor, direcionar sua solicitação ao endereço indicado abaixo, onde poderão melhor lhe ajudar : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA. CAIXA POSTAL 21315 CEP: 04602-999 SÃO PAULO – SP Cordialmente, Atendimento ao Cliente Philips e Walita 0xx11 2121-0203 (grande SP) e 0800-701-0203 demais localidades. Atendimento de Segunda à Sexta das 8h às 20h e aos Sábados das 8h às 13h -----Mensagem Original----De: Adriana Omena ([email protected]) Para: [email protected] ([email protected]) CC: Data: 22/11/2005 18:04:18 Assunto: USP - pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 371 ANEXO V 10) Data: Wed, 23 Nov 2005 21:12:30 -0200 De: Carlos Capellão <[email protected]> Para: Cc: Adriana Omena <[email protected]> Roberto Franco-SET <[email protected]> Assunto: Re: Universidade de São Paulo Prezada Professora Adriana, Vão abaixo as minhas respostas às suas perguntas, Cordialmente, Carlos E.O.Capellão Diretor do Segmento de Indústria SET- Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações Rio de Janeiro, RJ, Brasil +55.21.2493.2595 E-MAIL: [email protected] - Tel. +55.21.2493.0125, Fax ----- Original Message ----From: "Adriana Omena" [email protected] Sent: Tuesday, November 22, 2005 5:10 PM Subject: Universidade de São Paulo Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Perguntas: 372 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? A SET vem estudando este assunto há mais de cinco anos, tendo realizado diversos testes de campo e laboratório para avaliação das soluções tecnológicas que melhor atendam as peculiaridades Brasileiras. Nos últimos meses temos interagido mais de perto com o MINICOM e os Consórcios do SBTVD. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? Tudo indica que atualmente o MINICOM vem procurando fazer o estudo convergir para uma solução viável e interessante para o Brasil. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Diria os estudos do SBTVD poderiam ter tido inicialmente uma condução melhor na definição de seus objetivos. De modo geral os estudos do SBTVD têm sido positivos, com a geração de um enorme volume de conhecimento nos centros acadêmicos do país. Este conhecimento certamente ajudará o país a escolher as tecnologias que nos sejam mais adequadas. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? A SET desde o início do processo posicionou-se pela adoção pelo Brasil de um dos padrões internacionais com as adaptações que forem necessárias para atender os nosso modelo de radiodifusão. Parece-nos a solução mais vantajosa aquela baseada no padrão ISDB-T empregado no Japão. Nos nossos tempos qualquer tendência ao isolacionismo tecnológico tem um alto preço para o cidadão que, além do atraso, arcará com preços de televisores sempre mais altos que os dos países desenvolvidos, em decorrência das baixas escalas de produção de componentes exclusivos para o nosso mercado. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os Vide 3 acima 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? O Brasil tem uma televisão de alta qualidade e sintonizada com os costumes, gostos e valores nacionais. Constitui-se na principal fonte de entretenimento e informação disponível gratuitamente a todo cidadão Brasileiro. A principal meta da SET é assegurar também no domínio digital a nossa TV será a de melhor qualidade técnica possível e de grande flexibilidade operacional, de forma a continuar servindo aos Brasileiros com excelência. 373 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? A TV digital oferecerá uma grande gama de serviços interativos, principalmente aqueles correlacionados com a programação. Neste aspecto promoverá a inclusão digital das camadas menos favorecidas que utilizando o controle remoto terão acesso a informações e comandos. Por outro lado a discussão pública sobre a TV Digital no Brasil está contaminada com alguns erros conceituais do ponto de vista da engenharia. A TV é um meio poderosíssimo de difusão de informação de um para muitos, isto é de transmitir uma única informação a partir da emissora a um enorme universo de telespectadores. Adicionalmente a TV é um meio de comunicação unidirecional: da emissora para o telespectador. A Internet por outro lado é um meio de um para um, isto é cada usuário recebe informação que lhe é transmitida exclusivamente. A Internet é também um meio bidirecional em que cada usuário pode transmitir uma informação endereçada a qualquer outro. Assim, para que se possa oferecer o acesso à Internet das classes menos privilegiadas é preciso prover-lhes um meio de comunicação bidirecional, seja por linha telefônica, celular ou outro tipo de tecnologia sem fio. É certamente possível desenvolver terminais de acesso de TV Digital que sejam também capazes de serviços de e-mail ou web browser, desde que haja a eles conectado algum tipo de serviço de telecomunicações. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? A SET é uma instituição de Engenharia, que é a arte de usar a ciência para o benefício do homem. Temos procurado nos assegurar que a tecnologia não será um limitador para a Televisão Digital, que ofereça qualidade, robustez de recepção e flexibilidade para suportar os mais diversos e amplos modelos de negócio. A nosso ver a flexibilidade do modelo de negócio é fundamental para que se resguarde a sobrevida e o desenvolvimento da Televisão aberta, universal e gratuita. Sem alta qualidade e ampla flexibilidade a Televisão aberta não terá como concorrer com as demais mídias digitais desregulamentadas e sem os limites de espectro da radiodifusão. As discussões sobre produção de conteúdo estão num plano mais amplo que, a meu ver, independem da TV ser Analógica ou Digital. Precisa-se contudo manter em primeiro plano que a TV é antes de tudo entretenimento e informação. Lembremo-nos sempre da Hora do Brasil, do Projeto Minerva e de outras invenções de tempos menos luminosos que o país já atravessou. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? O modelo de múltiplos canais não teve até hoje sucesso em nenhuma parte do mundo, fracassou em economias como a Inglaterra e a Espanha. Há uma reação enorme na Europa para apressar a implantação de novos serviços em HDTV, algo que incrivelmente foi desprezado na original implantação da TV Digital em toda a Europa Ocidental ! O que motiva a conversão do Telespectador para o serviço digital é o valor agregado que é percebido, não é o fato de ser digital. Hoje no 374 Brasil 25% dos televisores vendidos são de 29 polegadas ou mais. O número de reprodutores de DVD vendidos a cada mês é astronômico. Estes são indicadores de que o consumidor busca qualidade de imagem e som. A dita TV de Alta Definição, a HDTV, será em poucos anos apenas TV. Da mesma forma que não se fala hoje mais em "TV a Cores", pois ela nunca é preto e branco; não se fala mais em disco estéreo, pois ele nunca é mono. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? O mercado publicitário é a única fonte de receita da Televisão aberta e é uma fonte limitada ! Assim é preciso buscar mais do que nunca uma Televisão atraente para o Telespectador e a ele accessível em todo tempo e lugar. As ferramentas digitais para isto são: o HDTV, a recepção livre de chuviscos e fantasmas, o som cristalino 5.1, a mobilidade, a portabilidade e a interatividade. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Vide 4 acima. Apesar do alto padrão de nossas Academia e da notavel criatividade que caracteriza o Brasileiro, não se pode desconsiderar que o Japão, os EUA e a Comunidade Européia gastaram bilhões de dólares e muitos anos de pesquisa para chegar aos seus padrões. Cabe ao Brasil escolher bem, adaptar o que for necessário e procurar ter assento nos fóruns internacionais destes padrões de forma a procurar que a sua evolução ocorra de forma favorável aos nossos interesses. Não criamos o GSM do B, nem tivemos debates públicos sobre a telefonia digital sem fio. Mas com a escolha das tecnologias certas, de um modelo de negócio favorável e os baixos custos oferecidos pela massificação dos padrões mundiais, fabricamos e colocamos em uso 80 milhões de celulares no Brasil, ferramentas inseparáveis de cientistas, donas de casa, neurologistas, juristas, bombeiros e serventes. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > Creio que a sociedade deve estar principalmente preocupada em garantir que a Televisão continue lhe oferecendo bom entretenimento e informação, sempre com: ampla liberdade de expressão, responsabilidade, a mais alta qualidade, total disponibilidade, absoluta gratuidade e em regime de competição. Adicionalmente o país tem uma rede de emissoras Educativas e Culturais que certamente também se beneficiará das novas ferramentas digitais para renovar, fortalecer e tornar mais atraentes os seus relevantes serviços públicos. Os aspectos tecnológicos e mercadológicos estão sendo atendidos pelos especialistas. Eles certamente saberão decidir de forma absolutamente favorável aos interesses nacionais. Profª Adriana C. Omena dos Santos 375 ANEXO V 11) Data: Wed, 23 Nov 2005 21:50:07 -0200 De: CNC <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Não lida: Univ. São Paulo - pesquisa Your message To: [email protected]; CNC Subject: Univ. São Paulo – pesquisa Sent: Tue, 22 Nov 2005 18:01:40 -0200 was deleted without being read on Wed, 23 Nov 2005 21:50:07 -0200 Esta mensagem, incluindo seus anexos, pode conter informações privilegiadas e/ou de caráter confidencial, e não pode ser retransmitida sem autorização do remetente. Se você não é destinatário ou pessoa autorizada a recebê-la, informamos que o seu uso, divulgação, cópia ou arquivamento são proibidos. Portanto, se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, nos informe, respondendo imediatamente a este e-mail, e em seguida apague-a. 376 ANEXO V 12) Data: Thu, 02 Mar 2006 16:34:46 -0300 De: Sirlei Pastore <[email protected]> Para: Cc: [email protected] [email protected] , [email protected] Assunto: [Fwd: Re: Reenvio: QUESTIONÁRIO TV DIGITAL] Prezados Diretores e Conselheiros, Estou encaminhando novamente o questionário enviado por Adriana Omena. As respostas serão utilizadas na sua tese de doutorado. Peço a colaboração de todos Obrigada Sirlei -Sirlei Pastore Assessoria de Comunicação Sociedade Brasileira de Computação (51) 3316-7742 (51) 91175490 www.sbc.org.br [email protected] Data: Fri, 25 Nov 2005 16:04:44 -0300 De: Sirlei Pastore <[email protected]> Para: [email protected] Assunto: QUESTIONÁRIO TV DIGITAL Adriana, Recebemos o seu questionário sobre TV Digital. Nossa dúvida é: você gostaria da opinião da comunidade acadêmica como um todo ou da SBC enquanto socidade civil? Existe um grupo de trabalho dentro da SBC que estuda o tema, podemos solcitar a ele que responda o seu questionário, mas se você quer a opinião da comunidade que integra a SBC, podemos disponibilizar o questionário no nosso portal ou enviá-lo para a nossa lista de discussão sbc-l que tem cerca de 3 mil assinantes. Aguardo contato Sirlei -Sirlei Pastore Assessoria de Comunicação Sociedade Brasileira de Computação (51) 3316-7742 (51) 91175490 www.sbc.org.br [email protected] 377 ANEXO V 13) Data: Mon, 28 Nov 2005 01:20:00 -0200 De: Eula D T Cabral <[email protected]> Para: Cc: Adriana Omena <[email protected]> Eula D T Cabral [email protected] <[email protected]> , Assunto: Re: USP - pesquisa Cara Adriana, Como Adilson lhe falou, no email anterior, no período de 28 a 30 de novembro estaremos participando do Seminário Mídia Cidadã na UMESP. Talvez possamos marcar uma entrevista presencial nesses dias onde poderíamos responder tuas perguntas, com todo prazer. Nossos telefones são: 21 81259388/ 21 8125 9387. Abraços, Eula e Adilson Cabral ----- Original Message ----From: "Adriana Omena" [email protected] To: <[email protected]>; [email protected] Sent: Tuesday, November 22, 2005 7:18 PM Subject: USP - pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 378 ANEXO V 14) Data: Thu, 20 Apr 2006 19:07:10 -0300 De: Liliana Nakonechnyj <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: RES: ENC: USP - pesquisa Adriana, Finalmente seguem as respostas. Obrigada pela paciência. Atenciosamente, Liliana Perguntas de Adriana Omena - Pesquisadora da USP 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? Mais de vinte entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil foram nomeadas como membros do Comitê Consultivo de Televisão Digital. Esse Comitê teve 13 reuniões oficiais, nas quais foram apresentados e debatidos os trabalhos conduzidos pelo Grupo Gestor, constituindo um canal aberto para sugestões dentro da estrutura do SBTVD. Por serem absolutamente díspares as opiniões das várias entidades, esse Comitê nunca chegou a um consenso, mas as opiniões das várias entidades ficaram registradas em atas e em documentos que foram publicados no site de trabalho do SBTVD. A SET- Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão e Telecomunicações é uma entidade sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir conhecimento e manter o setor atualizado tecnologicamente. A SET tem um grupo de estudos de TV Digital desde 1995, que congrega engenheiros das principais redes de televisão brasileiras, fornecedores e pesquisadores que, ao longo desses anos, conduziu testes laboratoriais e de campo dos três sistemas de TV Digital com o Instituto Mackenzie, elaborou estudos de planejamento de canalização para a TV Digital, demonstrou em várias ocasiões as diversas aplicações possíveis e se manteve atualizado com relação à evolução mundial. A SET tem contribuído positivamente para as discussões de TV Digital no Brasil. Tem sempre trabalhado na busca das soluções técnicas que permitam à TV aberta oferecer o serviço de melhor qualidade e diversidade à população. Ainda em 2000, como resposta a Consultas Públicas conduzidas pela Anatel, a SET encaminhou àquela entidade uma série de documentos contendo análises técnicas e também mercadológicas. Participou ativamente do Comitê Consultivo do SBTVD. Acompanhou os trabalhos dos principais consórcios de pesquisa que participaram do SBTVD. Agora na etapa final do processo, encaminhou suas recomendações aos radiodifusores bem como aos vários Ministérios envolvidos. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? Com a criação do SBTVD, o Minicom estabeleceu um enorme incentivo à geração de conhecimento no Brasil. Foram mobilizados centros de pesquisa em todo o país, incumbidos de analisar as tecnologias existentes no resto do mundo e incentivados a sugerir melhorias, levando em consideração sua viabilidade de implantação. O Comitê Consultivo, estabelecido para obter contribuições de entidades representativas dos setores envolvidos, foi coordenado pelo Minicom, da mesma forma que o Grupo Gestor. Além 379 disso, o assunto TV Digital ganhou visibilidade e passou a ser debatido pelo público em geral. Ou seja, o Minicom realmente trabalhou na direção de incentivar o desenvolvimento de conhecimento e abrir o debate em torno do tema. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? O ministro Miro Teixeira teve um papel fundamental, já que foi ele quem liderou o estabelecimento do SBTVD. Quando Eunício Oliveira assumiu o Minicom, já estava mais claro ao Comitê de Desenvolvimento que não seria viável começar do zero o desenvolvimento de um sistema brasileiro de televisão digital, mas que seria extremamente importante atender às especificidades de nosso país. E Eunício teve essa preocupação na sua gestão. Já o ministro Hélio Costa, sem descuidar de maximizar os demais ganhos que podem ser obtidos para o Brasil com a TV Digital, tem mostrado a maior preocupação de todos quanto à preservação da cultura nacional exercida pela TV aberta brasileira. Ele tem trabalhado arduamente no sentido de obter as melhores condições para nosso país e finalizar o processo de estabelecimento do sistema brasileiro de TV Digital, aproveitando ao máximo o conhecimento desenvolvido ao longo do processo. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? Sem dúvida, a melhor opção é adotar um sistema misto. As tecnologias básicas precisam ser escolhidas entre as já adotadas ou em vias de adoção por blocos mundiais, liderados por países desenvolvidos. Só assim o hardware ( conjunto de circuitos eletrônicos) dos receptores terá volume suficientemente grande para evoluir e ter preços progressivamente menores ao longo do tempo. Por outro lado, há grandes vantagens em integrar ao sistema software nacional, de modo a buscar as melhores interfaces e ensejar o desenvolvimento de aplicativos adequados para as necessidades do cidadão brasileiro. Os softwares brasileiros poderão também ser exportados, trazendo divisas para nosso país. Além disso,os principais requisitos para desenvolver software, e em especial aplicativos, são dedicação, inteligência e criatividade, prescindindo-se de maiores recursos tecnológicos. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições de pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais os desdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? Os centros de pesquisa que participaram do SBTVD desenvolveram muito conhecimento nas várias tecnologias estudadas. De início, precisarão trabalhar muito para a finalização do sistema brasileiro de TV Digital. A escolha de tecnologias básicas de modulação e de compressão de vídeo e de áudio é apenas um primeiro passo. A partir daí, haverá que fazer a integração das tecnologias escolhidas, uma espécie de “ cola” entre as tecnologias. Haverá que elaborar especificações mínimas e construir protótipos de receptores para criar referências de equipamentos a serem fabricados. Ninguém melhor que os pesquisadores para colaborar com a indústria em todo esse processo. Haverá também que treinar profissionais, tanto das emissoras de televisão quanto dos fabricantes, e aí também entra a academia. Alguns dos centros de pesquisa atuarão no desenvolvimento de softwares e de aplicativos, seja desenvolvendo-os diretamente ou preparando novos desenvolvedores. 380 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? A qualidade da produção televisiva brasileira não só preserva nosso país da invasão cultural promovida pelos grandes estúdios norte-americanos na maior parte do mundo como leva nossa cultura ao redor do mundo. A televisão brasileira oferece a melhor qualidade possível no mundo analógico. Mas o mundo todo caminha para a alta definição. As mídias pagas, mesmo aqui no Brasil, caminham para a alta definição. Tanto operadores de cabo como de satélite já iniciam transmissões experimentais nessa qualidade. Em muitos países, a grande maioria da população assina cabo ou satélite. Mas aqui no Brasil, não será justo que só pessoas com poder aquisitivo para assinar serviços pagos, que constituirão por muitos anos a minoria da população, tenham o benefício da melhor qualidade. Por isso, é fundamental que a alta definição exista no SBTVD. Em algum tempo, as emissoras estrangeiras só comprarão produto televisivo em alta definição. Precisamos, portanto, começar logo a TV Digital em nosso país, e assim criar a demanda pela alta definição. Essa demanda interna fará com que as emissoras e as produtoras brasileiras passem a produzir progressivamente em alta definição, e continuem competitivas no mercado internacional. Também os novos recursos possibilitados pela TV Digital, como a portabilidade e a interatividade, ensejarão o desenvolvimento de novos produtos a serem exportados, como aplicativos, novos formatos de programas com interação com o telespectador e, possivelmente, a reformatação de programas para dispositivos portáteis. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? A interatividade total demanda um canal de retorno, cujo custo precisará ser equacionado no caso da parcela da população que tem maior necessidade de inclusão - a população de baixa renda. Equacionada essa questão, o antigo televisor analógico realmente poderá funcionar como um monitor que, ainda assim, por ter baixa resolução, não exibirá perfeitamente qualquer site da internet. Naturalmente, o Governo poderá preparar sites com uma programação visual e interfaces simplificadas, de forma a poder se comunicar com o cidadão e oferecer importantes serviços de cidadania. O que me parece mais importante é que a televisão digital apresentará o conceito de interatividade a muitos brasileiros. Assim, mesmo a interatividade local, do telespectador com sua URD ( unidade decodificadora e receptora), pode ajudar na alfabetização digital de pessoas que jamais viram uma tela interativa, especialmente crianças. Que deixarão de ter receio ou até ficarão curiosas quanto ao uso de computadores, mesmo que eles sejam de uso comunitário. Também será uma importante ferramenta na realização de programas educativos, já que permite o envio de informações complementares, de exercícios de fixação, etc. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? Tecnologia por tecnologia realmente não faz sentido. Mas faz sentido a tecnologia a serviço do processo produtivo, da economia, da sociedade. E quando se compara as três tecnologias de transmissão desenvolvidas no mundo, as diferenças são radicais. A tecnologia adotada nos E.U.A. foi desenvolvida antes da sociedade móvel – e, portanto, só permite recepção fixa. A tecnologia desenvolvida na 381 Europa permite a mobilidade e a portabilidade, mas caso a emissora opte por essas modalidades, não se pode receber imagens em alta definição, com estabilidade, nas residências – e como as emissoras sabem que sua sobrevivência depende da alta definição, não podem optar por tal configuração de serviço. Por isso, nos países que adotaram uma das duas tecnologias, a portabilidade está sendo realizada através de outras redes, necessariamente através de serviços pagos. Portanto, a adoção de uma dessas tecnologias no Brasil: • privaria a população brasileira de ter, gratuitamente, entretenimento e informação a caminho do trabalho e nos períodos de descanso fora de casa; • privaria as emissoras de uma ferramenta importante para a fidelização do telespectador; • e privaria a indústria de receitas significativas na venda de dispositivos móveis e portáteis. Já, no Japão, a tecnologia de transmissão foi desenvolvida por último, e em um canal de televisão de 6MHz pode-se transmitir uma programação em alta definição para recepção fixa nas residências e, simultaneamente, em definição mais baixa para dispositivos portáteis. A programação em alta definição pode, também, ser recebida em movimento, por exemplo, em carros, ônibus ou trens. É possível substituir a programação em alta definição por múltiplas programações em definição padrão - o que pode fazer sentido no caso de emissoras públicas ou puramente educativas. Nesse caso, o sistema japonês é o que permite o maior número de programações. Ou seja, a adoção da tecnologia de transmissão japonesa maximiza o uso do espectro. Adotada, dará à população a maior qualidade ou a maior variedade de programas e permitir-lhe-á ter entretenimento e informação, gratuitamente, quando em deslocamento. Dará às emissoras as melhores ferramentas de sobrevivência em um mundo cada vez mais competitivo e dará à indústria mais formas de retorno através da venda de dispositivos móveis e celulares e de aparelhos de televisão. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? Já respondido anteriormente. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? Muitos dos benefícios já foram abordados nas respostas anteriores. Os preços decrescentes ( já caindo significativamente) das telas grandes ( plasmas, LCDs e outras) levam-nos a prever que, no futuro, elas serão popularizadas. Com a alta definição aliada aos múltiplos canais de áudio ( áudio surround ), os indivíduos terão nas suas casas uma nova experiência, muito mais envolvente, de ver televisão. Sentir-se-ão praticamente dentro do estádio de futebol. A interatividade deverá também mudar bastante a relação do indivíduo com a programação. Poderão ser formadas comunidades virtuais com torcedores amigos em um jogo de futebol, como proposto por um grupo da UFPb. Uma pessoa em sua casa poderá estar virtualmente presente em um programa de auditório, ou participando de uma mesa de debates, com a ajuda de uma webcam ligada à sua URD. A mobilidade permitirá que passageiros vejam televisão nos ônibus, ou nos táxis, podendo assistir o início de sua novela preferida ou torcer pelo time feminino de volley na final do campeonato sul-americano. É difícil saber o que despertará o maior interesse nos usuários... 382 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? O processo de estudo já está suficientemente amadurecido para que seja resolvida a tecnologia de transmissão e se passe para o próximo degrau, de integrar ao sistema de transmissão escolhido os avanços propostos pelos centros de pesquisa brasileiros. Adiar mais é perder um precioso tempo no qual as emissoras estariam se preparando para oferecer os serviços, e, junto com seus colaboradores, exercitando as ferramentas e desenvolvendo produtos progressivamente melhores para continuarem oferecendo uma das melhores televisões abertas do mundo para o mercado interno e externo. No qual os centros de pesquisa estariam treinando profissionais para ser esses colaboradores e para criar novos softwares e aplicativos. No qual as produtoras estariam produzindo em alta definição para as emissoras e agências publicitárias nacionais e estrangeiras, e até com uma certa sinergia com a indústria de cinema. No qual países da América do Sul poderiam estar ainda dispostos a seguir nossos passos, em vez de se deixarem levar pelo costumeiro domínio norte-americano. No qual a indústria de eletroeletrônica já estaria fabricando e distribuindo produtos progressivamente melhores e mais baratos. E no qual a população já estaria promovida à era digital de entretenimento e informação – gratuita. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? É papel da sociedade questionar sempre e cobrar de seus dirigentes políticos melhorias em todas as áreas. Mas a digitalização da TV aberta é urgente para que a TV brasileira continue saudável e que a sociedade continue se beneficiando de uma das melhores televisões do mundo. As discussões sobre o sistema já estão maduras. O governo já tem como tomar as primeiras decisões. O processo de implantação não ocorrerá do dia para a noite e a sociedade civil terá chance de dele participar e nele influir através de todos os meios que costuma utilizar. Data: Mon, 28 Nov 2005 12:05:18 -0200 De: Liliana Nakonechnyj <[email protected]> Para: [email protected] Assunto: ENC: USP - pesquisa Prezada Adriana, Eu responderei as perguntas pelo Fernando e por mim, OK ? Abcs, Liliana -----Mensagem original----De: Adriana Omena [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 22 de novembro de 2005 18:29 Para: Fernando Bittencourt Assunto: USP - pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema 383 Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 384 ANEXO V 15) Data: Mon, 28 Nov 2005 16:10:52 -0200 De: Marcelo <[email protected]> Para: [email protected] Assunto: Re:Tese TV digital Cara Adriana, Seguem as sua perguntas respondidas.(abaixo, no corpo do seu e-mail) Só para esclarecer, respondo em "nome da minha pessoa" e não em "nome da ABED". Espero que as respostas sejam úteis para a sua tese. Marcelo Durigan -------Mensagem original------De: Adriana Omena Data: 11/22/05 17:49:42 Para: [email protected] Cc: [email protected] Assunto: Universidade de São Paulo - pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? 385 Eu acredito que a discussão para definir o padrão a ser escolhido para utilização no Brasil deva ser estabelecido entre profissionais do meio, com conhecimento tanto em parâmetros "técnicos" como "funcionais".Eu acompanho através de jornais, revistas e conversas com colegas da Faculdade e professores (sou estudante de Rádio/TV da Casper Líbero) 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? Acredito que as discussões que estão ocorrendo, e até a demora para se escolher um padrão, demonstram que as atitudes estão sendo bem pensadas. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Sinceramente, não tenho acompanhado tão de perto para perceber a diferença na conduta entre os três ministros, mas a manutenção de uma "linha contínua" no projeto, seja qual for o ministro que está no comando, deve ser mantida. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? Acredito que criar um padrão próprio é um retrocesso, assim como foi a criação do sistema PAL-M na época da implantação da tv a cores. Pelo o que eu tenho lido, o modelo japones, com certas adaptações ao uso brasileiro, é o que melhor se encaixa nas necessidades brasileiras. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os O governo deve sempre buscar parcerias com as universidades, promover pesquisas e testes junto as instituições. Ambos os lados ganham com essas parcerias. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? Acredito que o Brasil só tem a ganhar com a introdução da TV digital. Só que será necessário um grande investimento por parte dos realizadores para a atualização do "maquinário" e dos profissionais envolvidos. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? Antes de inclusão digital, é necessário promover a inclusão social. O que adianta uma minoria ter acesso a tecnologia de ponta se a grande maioria não consegue o mínimo para sobreviver? 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se 386 discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? Aqueles que discutem o assunto não possuem uma visão "global" do tema. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? Acredito que as grandes redes terão que começar a investir em produções independentes. Isso agitará o mercado, gerando novas opportunidades para os "peixes pequenos". 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? A interatividade é ponto chave para o usuário. Talvez a principal diferença para o telespectaor, seguida pela melhor qualidade de imagem e som. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Quanto maior o tempo para se definir um padrão, maior será a demora para iniciar a produção de conteúdo em "formato digital". Isso deixará os produtores brasileiros atrasados em relação ao resto do mundo. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > Levando o tema para programas de TV, por exemplo, organizando debates com posições diferentes. Matérias em jornais e revistas também auxiliam. Uma idéia é levar especialistas para conversas e palestras em Faculdades de comunicação, por exemplo. -No virus found in this incoming message. Checked by AVG Free Edition. Version: 7.1.362 / Virus Database: 267.13.5/177 21/11/2005 - Release Date: 387 ANEXO V 16) Data: Tue, 29 Nov 2005 15:36:29 -0300 De: [email protected] Para: [email protected] Assunto: respostas do questionario SBTVD Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? 388 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > Respostas: 1. É uma tarefa muito difícil que requer competência na área tecnológica e econômica. Pessoalmente (e também minha instituição) tenho acompanhado as discussões à margem. 2. Não estou informado se há debate público sobre o assunto. 3. Isto é danoso para o processo de avaliação e escolha de um sistema de TV digital. Visto que cada ministro traz sua equipe e as linhas de trabalho perdem continuidade e aprofundamento. Sabemos também que há interesses políticos envolvidos e cada equipe assume postura política distinta. 4. Desenvolver seu próprio sistema. Esta é uma oportunidade que não se deve perder. Há pessoal qualificado para isso. 5. O papel das universidades é de assessoria tecnológica, econômica, administrativa e social. Essa colaboração pode continuar na implantação de serviços, software, circuitos e programação. 6. O padrão adotado tem de ser compatível com os demais existentes. Assim a qualidade da TV brasileira continuará a ser um fator positivo na comercialização de produtos televisivos. 7. A proposta é teoricamente boa. Carece, no entanto, de mecanismos de inclusão que no momento não operam mesmo agora em setores como a internet. 8. Essa discussão ocorre entre os interessados: empresários, educadores e artistas. O público é um receptor. 9. A existência de mais canais possibilita diversidade na programação. Isto teoricamente melhora a oferta de produtos ao público. No entanto, para o cidadão comum a TV é um aparelho de lazer, e pouco muda se analógica se digital, se mais ou menos canais. 10. É o mais importante. Na sociedade atual, a da informação rápida, a interatividade abre muitas possibilidade de serviços, negócios e lazer. 11. Positivos: Desenvolvimento de tecnologia própria, qualificação de pessoal, possibilidade de comercialização do sistema. Negativo: boicote do comércio internacional forçando o sistema brasileiro ao isolamento e consequente abandono. 12. Campanhas televisivas, nas escolas, universidades e empresas. 389 ANEXO V 17) Data: Tue, 29 Nov 2005 19:27:33 -0200 De: Takashi Tome <[email protected]> Para: Cc: Adriana Omena <[email protected]> [email protected] , [email protected] Assunto: RES: Univ. São Paulo - pesquisa Oi Adriana, Desculpe a demora. Estou respondendo abaixo. Eu gostaria de deixar claro que algumas posições - que procurei explicitar - são opiniões pessoais minhas, não as do CPqD. Essa ressalva é necessária, para evitar qualquer mal entendido. Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? [Tak] O CPqD tem participado do processo de decisão da TV Digital no Brasil desde 1998, sempre na qualidade de apoio técnico - até 2002 para a Anatel, e desde 2003 para o MC. Com relação às demais instituições da sociedade civil, eu pessoalmente sou da opinião de que essa participação tem sido baixa. Por uma série de razões: dificuldade em convencer esses setores sobre algo etéreo, versus problemas de ordem mais imediata que essas entidades possuem, etc. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? [Tak] Me sinto incompetente para analisar. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? [Tak] Certamente, não é o melhor dos mundos. Cada Ministro possuía seu estilo, sua equipe. E a cada troca de Ministro, acabamos perdendo algum tempo, necessário para aculturar os novos integrantes. Entretanto, acredito que isso faz parte do jogo, temos que trabalhar com a realidade que temos, não com a condição ideal mas irreal. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? [Tak] A postura do CPqD sempre foi a de buscar uma posição neutra, oferecendo respostas às dúvidas tecnológicas, sem procurar pender para qualquer lado que fosse. Quanto à minha posição pessoal: eu acredito que o melhor seria a de buscarmos uma solução que fosse a mais adequada para as nossas condições - sociais, econômicas e culturais. Até certo ponto, tanto faz se isso é obtido por uma solução importada, por uma solução totalmente 390 caseira ou um mix das duas. O que os trabalhos de pesquisa tecnológica mostraram é a prevalência dessa última: alguns componentes devem ser importados, outros devem ser nacionais - buscando balancear os custos, os benefícios econômicos e sociais, e os prazos de obtenção de resultados. Eu gostaria de lembrar, entretanto duas coisas: a) a análise da história da tecnologia mostra que tanto a Europa, quanto os Estados Unidos e mais ainda o Japão, ao desenvolverem os seus sistemas, tiveram uma forte preocupação com a questão de privilegiar suas indústrias, de usar a TV Digital como um mecanismo para alavancar os seus complexos eletrônicos. Se os países desenvolvidos fazem isso, não vejo porque termos vergonha de fazer isso também. b) Esse argumento é corroborado pelo déficit comercial endêmico na área do Complexo Eletrônico. Importamos anualmente cerca de US$ 3 bilhões em componentes eletrônicos. E, considerando que daqui pra frente tudo tende a ser eletrônico e digital, se nada for feito, esse déficit só tende a piorar. Para reduzir esse déficit, algumas ações são necessárias. Uma delas é a do País se capacitar no projeto de sistemas eletrônicos complexos. Mesmo que não implantemos no Brasil uma fábrica de chips - devido a seus custos e outras considerações - o fato de termos projetos de chips (que podem ser gravados alhures) e patentes, nos coloca em situação vantajosa. Me parece inconcebível querermos abrir mão disso. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os [Tak] Ao longo de 2005, tivemos a grata satisfação de ver diversos projetos darem resultados que em nada ficam a dever aos países do primeiro mundo. Eu gostaria de citar algumas: a) Subsistema de modulação (da PUC/RS): através da utilização de técnicas de inteligência artificial, consegue um desempenho bem melhor do que os sistemas atualmente existentes. b) Codificação de vídeo (Unisinos, RS): Inicialmente, o trabalho focou no domínio da tecnologia de compressão MPEG. Recentemente, eles deram provas de ter conseguido um bom domínio ao implementar um codificador, em software, que roda num PC, para a qualidade SDTV, MPEG-2. Para se ter uma idéia do significado desse feito: um codificador comercial que faz as mesmas funções custa por volta de US$ 35 mil FOB, ou seja, algo em torno de R$ 100 mil reais. E, em vez disso, basta um PC comum para executar a mesma função! Para as milhares de pequenas emissoras, essa solução é uma enorme mão na roda! c) Sincronismo de Mídias (PUC/RJ): Num ambiente de TV Interativa, uma grande dificuldade é manter a coerência dos objetos a serem reproduzidos. O trabalho da PUC, nesse sentido, apresenta uma estrutura bastante inovadora, inexistente em outros sistemas no mundo. d) Correio eletrônico sem necessidade de canal de retorno (UnB): Todas as soluções de e-mail para TV Digital, até hoje, se valiam do uso do canal de retorno. Ora, mas temos que considerar que isso não é uma realidade no Brasil: a parcela da população que tem uma linha telefônica ainda é baixa e, pior, a parcela que não tem esse acesso ainda vai continuar por um bom tempo, por uma série de fatores: o custo da assinatura é proibitivo, a rede não chega a todas as localidades, etc. Nesse sentido, o fato da TV Digital ser capaz de enviar mensagens para um usuário específico é um ganho enorme, especialmente se considerarmos as regiões mais carentes, onde as redes são mais escassas. Esses aão apenas alguns exemplos dos projetos do SBTVD. 391 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? [Tak] Com certeza, temos não apenas que preservar essa competência, mas aprimorá-la ainda mais. Um dos objetivos expostos no Decreto 4.901 é que o SBTVD deve propiciar o surgimento de novos empreendimentos no setor, sem prejuízo das já existentes. Nesse sentido, acredito (posição pessoal Takashi) que o Brasil deveria aproveitar a sua incrível criatividade artística e a competência de produção de software, para se tornar um grande centro produtor de programas multimídia interativos a mercadoria por excelência do III Milênio, a Era da Informação. Ora, como se consegue isso? O SBTVD deve possuir ferramentas que facilitem o surgimento de novos empreendimentos - seja na área de produção, seja na área de transmissão. Isso significa disponibilizar ferramentas de autoria, codificadores, etc, a preços acessíveis para os novos empreendimentos. É como no futebol: somos bons porque existem milhares de campinhos, onde as crianças aprendem a jogar, propriciando o surgimento dos futuros Ronaldos e Robertos Carlos. Na outra ponta, acreditamos que as grandes emissoras possuem competência, e elas devem ter os recursos necessários para que continuem a produzir cada vez com mais qualidade. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? [Tak] Acho excelente, e apóio com total entusiasmo! Como mencionei acima, um dos serviços - o de e-mail - funciona mesmo sem canal de retorno. Se o usuário tiver canal de retorno, outros serviços serão possíveis - acesso internet (já foi desenvolvido um browser para ser integrado ao SBTVD), acesso aos serviços de governo eletrônico (declaração de isento), e-health (agendamento de consultas). O céu é o limite! Ou, esperemos, que o limitante não sejam as nuvens baixas. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? [Tak] Isso decorre, acredito, do fato dos engenheiros estarem mais envolvidos na questão. Em 2003, tentei discutir o tema TV Digital no seminário da Intercom, o principal evento dos estudiosos em mídia. Mas foi em vão, não obtivemos receptividade. Em 2004, novamente, a tentativa foi frustrada - desta vez, em parte por culpa nossa, que perdemos o dead-line das inscrições. Mas acho que era a Intercom que deveria estar promovendo mesas-redondas e convidando os responsáveis para discutir isso. Ou será que a Intercom não consegue compreender o alcance dos impactos que essa mídia trará à vida de todos nós? 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? [Tak] Algumas redes terão ganhos fantásticos - e que ótimo que seja assim, porque todos nós teremos a ganhar. Outras redes, infelizmente, tem capacidade de produção limitada, e não saberão como aproveitar a oportunidade. Essa situação tem ocorrido também em alguns países, notadamente nos EUA e na Austrália. O que me deixa triste é que não são dadas oportunidades para novos entrantes, que poderiam arejar o 392 ambiente, trazendo novas propostas. Acredito que todos nós teríamos a ganhar com uma maior diversidade de programadores e produtores. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? [Tak] Nós (CPqD) temos feito sistematicamente pesquisas de mercado para sondar essa questão. A população é bastante heterogênea, portanto não existe uma regra mágica que irá agradar a todos. Mas o que as pesquisas mostram, como possíveis fatores de ganho da TVD para o público, são: imagem mais nítida, sem chuvisco nem fantasmas. Para uma grande parcela da população - uns 55% - esse seria um dos principais ganhos. Não precisa ser HDTV - isso irá beneficiar somente uma pequena parcela da população, em condições de adquirir uma TV de tela grande (32 polegadas ou mais) - mas só o fato de eliminar chuviscos e fantasmas será um grande motivador. Esse, aliás, é um dos fatores que pesam para as pessoas adquirirem antenas parabólicas para recepção aberta (banda C), além do aumento das opções de programação. E deve-se considerar que 11% da população brasileira - 1/5 do total - usa essas antenas. - som: parece incrível, e esse é um ponto esquecido, mas o som digital faz uma diferença enorme! Muitas pessoas irão querer mudar por causa desse fator. - interatividade: num primeiro momento, o grande público para isso são os jovens. Portanto, a tendência é que essa facilidade somente atraia um público maior com o decorrer dos anos. - acesso a serviços de cunho social. Esse é um subconjunto da interatividade. Porém, para diversas pessoas, é uma funcionalidade bastante útil e portanto atraente. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? [Tak] Aqui vai uma posição pessoal. Em 2001, após a finalização dos testes de São Paulo, a ABERT manifestou formalmente a sua preferência pelo sistema japonês. Estávamos ainda em pleno governo FHC, com o Sr. Pimenta da Veiga Ministro, e Renato Guerreiro presidente da Anatel. Ora, a pergunta não é porque o Brasil optou por desenvolver um sistema próprio, incorrendo em "atrasos", mas: porque, em pleno governo FHC, com uma posição clara das emissoras, essa decisão não foi tomada? A resposta é que essa decisão envolve questões muito complexas, que extrapolam a mera questão de escolha de um padrão tecnológico: envolvem aspectos comerciais, de negociação com os detentores das tecnologias, de reformulação legal, etc. Aliás, os Estados Unidos, o Reino Unido e a Austrália, para introduzirem a TV Digital, efetuaram revisões legais. Essa discussão nem começou no Brasil. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > [Tak] O primeiro passo seria compreender o significado dos impactos que elas irão sofrer com essa definição tecnológica. A população tem se mobilizado para discutir questões como o da implantação de usinas energéticas ou coisas similares, especialmente os que envolvem aspectos ecológicos. Ora, é necessário compreender que a TV Digital não é uma 393 mera digitalização dos sinais de TV - ela cria, de fato, uma nova ecologia de serviços à volta do cidadão. Seria muito importante que nós, técnicos, conseguíssemos levar essa consciência para a sociedade civil. Da parte da sociedade civil, gostaria de ver aqueles que serão mais diretamente afetados pelas decisões - os pequenos produtores de conteúdo (ou candidatos a), as pequenas emissoras, sejam elas comerciais, educativas ou comunitárias, ou centros de formação de profissionais em comunicação, e os próprios profissionais em comunicação - gostaria de vê-los mais envolvidos nas discussões. Talvez falte um fórum aberto (na Internet) nesse sentido. Obrigado pela oportunidade de estar falando aqui. []s Takashi -----Mensagem original----De: Adriana Omena [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 22 de novembro de 2005 19:17 Para: Takashi Tome; [email protected]; [email protected] Cc: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] Assunto: Univ. São Paulo – pesquisa 394 ANEXO V 18) Data: Thu, 1 Dec 2005 12:16:54 -0200 De: Olimpio José Franco <[email protected]> Para: Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: Universidade de São Paulo Prezada Adriana, As respostas estão abaixo. Abs, Olímpio José Franco Rua Corumbá, 405 –Marambaia Vinhedo-SP Cep 13280-000 [email protected] 11 96376742 19 38760296 / 38262625 ----- Original Message ----From: "Adriana Omena" [email protected] To: <undisclosed-recipients:> Sent: Tuesday, November 22, 2005 5:10 PM Subject: Universidade de São Paulo Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 395 Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? R) Não tenho muitas informações sobre a participação da socidedade civil neste assunto. Embora no caso das introduções de outras tecnologias como celular, do fax, da TV e do Rádio e do computador também não foi de uma forma clara e aberta. Creio que cabe o governo prover estas aberturas e motivações.Quanto ao desenvolvimento do SBTVD foi feito um decreto presidencial , de forma estruturada envolvendo muitos ministérios para fazer partes dos comitês estratégico, gestor, consultivos (este comitê consultivo é praticamente inútil, pois não gera consenso e objetivi dade , com algumas entidades representativas e outras completamente oportunistas e desvnculadas do tema.Apenas para gerar discussões inúteis e interesses duvidosos) 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? R) Creio que tem sido uma atuação técnica e séria do assunto. Esta questão de debate público , sob meu ponto de vista não é o mais importante, mas sim adotar uma plataforma técnica que permita diversidade de possibilidades, que seja robusta, flexível e com a maior prova de futuro possível . 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? R) Não há dúvida que cumprimento de prazos. mudanças causam prejuizos de rumos e de 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? R) Sou de opinião pela solução mista.Não dá para adotar um padrão próprio, sem escala de produção e sem alcance mundial.O mundo globalizado não permite aventuras regionais.Deve ter compatibildade internacional. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os R) Já foi dado um importante passo com muitas instituições particpando e muitos pesquisadores envolvidos.Foi surpreedente ver tanta gente interessada e motivada para o assunto.Os recursos não foram tantos, ams os resultando muitos bons. Mesmo que se escolha o padrão no início do ano que vem, as verbas para P&D devem continuar,pois há muito trabalho pela frente, n oque se refere a testes , especificações, desenvolvimentos e novos aplicativos . 396 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? R) Não tem nada a ver se adotar o melhor padrão. Não se pode limitar pela plataforma tecnológica.Temos que ter o melhor já desde a largada. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? R) É uma boa idéia, mas não a única.Primeiro o estado deve prover educação, saúde, segurança e comunicações básicas para a comunidade com oum todo. A interatividade poderá ajudar sim, mesmo sem canal de retorno. Co canal de retorno melhro ainda.Sempre será algo limitado e mais lento que um computador.Isto se deve a capacidade do receptor, que se auemtar muito sua capacidade de processamento e de memórias seu custo sobe muito. Só o tempo e mercado para resolver esta inequação. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? R) Está na ordem certa. Modelos de negócios dependem de seus empresários que devem definir seus rumos de negócios. Conteúdo independe de TV Digital. É importante em qualquer meio de transmissão e de distribuição. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? R) O impacto é de continuar ou não seu negócio.Outras mídias mais modernas vem corroendo sua audiência e pr consequencia seus marcados. Multiplicidade de canais não é garantia de sucesso. Veja que alguma redes tem dificuldades para manter apenas um canal, que dirá de vários. Sem falar de conteúdos, mas há atambém dispersão de recursos e de audiência.Se espelhe na TV por assinatura.Ninguem fica muito tempo em um canal.Por incrível que pareça, as redes de TV abertas que estão no line -up d as operadoras de TV por assinatura possuem mais audiência que os canais próprios destas operadoras. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? R) Interatividade nem tanto. O que muita gente interessa mesmo é pela qualidade de imagens, de som e do conteúdos dos programas. O que vale mesmo é o entretenimento.Serviços virão depois se houver motivação e interesse. Para os mais jovens, pode até que isto mude mais em favor da interatividade.Na maioria das famílias brasileiras o TV é o único meio de entretimento livre , aberto e sem que pagar nada por isto ! 397 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? R) Se demorar mais será ruim para a s redes que estão ficando desatualizadas comparadas com TV a Cabo, DTH, internet e celular.O televisor é o dispositivo eletrodoméstico mais antigo de uma residência.Até as geladeiras e máquinas de lavar são mais avançadas eletronicamente que o TV. Se ligássemos o nosso atual Televisor analógico em 1950 ele ainda funcionaria... 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > R) Para ser sincero considero que a TV Digital é uma transição tecnológica e não um motivo para mudar a forma de fazer TV no Brasil. Isto é um assunto para o Congresso mudar a LGT.(código Geral de Telecomunicações). 398 ANEXO V 19) Data: Mon, 05 Dec 2005 20:25:24 -0200 De: Cosette Castro <[email protected]> Para: Cosette Castro <[email protected]> , [email protected] Assunto: Re: Enc.: USP - pesquisa Cara Adriana, Demorou mais aí estão as respostas que você solicitou. Estou a sua disposição. Quanto a entrevista com gravação de vídeo, creio que fica difícil, porque estou em Porto Alegre. Um abraço, Cosette Castro Coordenadora de Estágio e Pesquisa/TV Digital Fund. Pe. Urbano Thiesen - TV Unisinos (51) - 590-8701 - Ramal: 5707 [email protected] Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos Perguntas: 399 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? Creio que são duas coisas diferentes, embora a universidade faça parte da sociedade civil. A sociedade civil organizada em ongs, institutos, sindicatos e/ou fundações está participando ativamente, mas a sociedade em geral, não, porque desconhece a importância e as modificações que a TV digital vai trazer para o país. Nós da Unisinos realizamos em maio/2005 o primeiro seminário nacional sobre Mídias Digitais, discutindos os diferentes padrões, o Sistema Brasileiro de TV digital, as possibilidades do rádio digital e a convergência tecnológica. Reunimos 500 alunos, pesquisadores e professores da comunicação, educação, informática, economia e engenharia tentando falar a mesma lingua técnica e mostrando, de forma transdisciplinar, de que maneira vai mexer com a vida e profissão de todos. Também fizemos palestras na comunidade de São Leopoldo (região da grande Porto Alegre) onde está localizada a Universidade para levar a população informações sobre a TV e rádio digital. Estamos pleiteando fazer um novo seminário em 2006, incluindo o tema da indústria criativa e produção de conteúdos para as novas tecnologias em comunicação, mais uma vez extrapolando os muros da universidade. Também lançamos um livro chamado "Mídias Digitais, convergência tecnológica e inclusão social", pela editora Paulinas, organizados por André Barbosa Filho, por mim e Takashi Tome. E por fim, vale acrescentar que a Unisinos e a Fundação Pe. Urbano Thiesen participaram ativamente no desenvolvimento do SBTVD na área tecnológica. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? O debate ainda está restrito ao âmbito universitário e as áreas mais próximas, principalmente tecnológicas. Mas há um grande trabalho adiante porque nem mesmo os professores e pesquisadores conhecem o tema, imagine então os alunos e seus familiares. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? De várias formas, porque eles defendem interesses diferenciados e a falta de continuidade prejudica os trabalhos. O Ministro Helio Costa tem dificultado bastante o papel do comitê gestor do SBTVD onde participam diferentes instituições , por exemplo a Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU) ou o FNDC , Forum Nacional pela Democratização da Comunicação. Ele claramente defende os interesses dos empresários, particularmente o da Globo. É surpreendente que uma pessoa que seja proprietário de uma rádio possa ser nomeado ministro, pois é uma pessoa parcial, já que tem interesses pessoais como radiodifusor! 400 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? O fato do governo Lula ter possibilitado que cerca de 1500 pesquisadores nacionais tenham desenvolvido um projeto de Sistema Brasileiro de TV Digital é louvável e mostra a capacidade criativa e as habilidades da universidade brasileira. Além disso, não necessitaremos pagar royalties pelos produtos dos outros, pois estamos produzindo software, midleware e hardware. Mas infelizmente, não conseguimos dar conta de todas as etapas. Então o ideal é ter um padrão misto, utilizando o que produzimos no Brasil com o de fora. MAS é importante que a parceria a ser realizada (seja com os europeus, japoneses ou norte-americanos) garanta que o "outro lado" tenha que usar nossos produtos também. Enfim, que não sejamos apenas meros consumidores de tecnologia de fora. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os Como disse anteriormente, o projeto de SBTVD tem ampla participação das universidades públicas e privadas assim como as fundações brasileiras. Cerca de 1500 pesquisadores brasileiros participam do projeto. É algo inédito no país. Nunca nenhum governo anterior apostou dessa maneira na universidade brasileira! E o fato inovador é que não foi cada universidade trabalhando sozinha, cada uma por si, mas trabalhando em consórcio, compartilhando saberes e experiências. Isso deveria ser feito em todas as áreas do saber. O papel social do pesquisador seria ampliado. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? Ao contrário, só tende a ajudar. Mas veja que estamos falando de coisas diferentes. De um lado temos o desenvolvimento de tecnologia para colocar a TV digital no ar de forma universal, ou seja, com condições acessíveis para toda população e não apenas para meia duzia, como propõe a Rede Globo e outras empresas ao sugerir o uso do HDTVD (alta definição). A alta definição serve para países ricos, com alto poder aquisitivo, o que não é o nosso caso. O SBTVD prevê um sistema mais simples, o SBTVD (standart), com mobilidade (podendo ser acessado em qualquer lugar), com escalabilidade (ou seja, você pode comprar diferentes pacotes, do mais simples ao mais sofisticado, como na TV por assinatura), usabilidade (acessível aos diferentes públicos), com interatividade, onde o receptor pode enviar mensagens para o produtor das notícias ou programas, desde o seu controle remoto que será como um mini-teclado. Enfim, de outro lado, está a questão da produção de conteúdos para a TVD, que pode ser pensado apenas em termos de TV ou da convergência tecnológica, que inclui formatos para TV, rádio, internet e celulares tudo ao mesmo tempo. Como a noção de grade de programação termina, a noção de programa também. Será preciso mudar os currículos para estudar um outro tipo de gêneros e formatos, agora pensados a partir de módulos que podem aparecer na tela sozinhos ou em grupos. Ou seja, estamos falando de muita mudança ao mesmo tempo. Quanto as empresas de comunicação, 401 também defendem o padrão japonês porque este não permite que as empresas de celulares possam produzir conteúdos, formatos, e elas ficarão como sempre estiveram sendo as únicas que oferecem produtos (com exeção dos independentes) aos diferentes suportes tecnológicos. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? Me parece inteligente e prática, pois nosso parque de televisores analógicos chega a 95% da população e hoje 55% dos brasileiros nunca usou um computador. A possibilidade de comprar uma caixa (como a da TV por assinatura) e usar a TV que todos temos em casa com um computador também me parece realmente um bom plano de inclusão. Mas essas pessoas terão de aprender a usar o teclado/controle remoto e as possibilidades de interação que a TVD vai oferecer. Não sei se a interatividade vai ser total, mas já ajudará quem nunca teve acesso. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? Na Unisinos e no livro Mídias Digitais esse é um assunto que vimos discutindo, assim como nos diferentes assuntos sobre o tema, mas ainda estamos engatinhando. Esse é um problema que atinge o mundo todo. É muito diferente pensar a publicidade, pensar as novas linguagens. Todos estamos re-pensando nossas teorias e práticas frente as mudanças que estão por vir; inclusive as universidades. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? AS atuais redes terão de se adaptar e reestruturar, como estão fazendo os outros países do mundo. Isso não é um problema grave; é atualização tecnológica. O custo será a compra de equipamentos e também as mudanças nas redações, que terão oficios totalmente reestruturados; alguns inclusive extintos. No caso da TVD, o trabalho em equipe das redações de TV será substancialmente modificado nos próximos anos. Na parte de arquivos, pode ser incialmente uma mudança cara, mas vai barateando no decorrer dos anos, principalmente porque a digitalização economiza espaço, tempo e dinheiro. Quanto a produção de conteúdos, a tendência é que inicialmente se copie os formatos da TV analógica, mas com o tempo os profissionais vão descobrir as inúmeras possibilidades de construção de produtos e formatos em TVD, assim como de interação com o público. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? 402 Sobre a interatividade - Pode ser importante, mas os estudos realizados nos EUA mostram, por exemplo, que as pessoas preferem formatos prontos; não estão dispostas e fazer por elas mesmas. Creio que é preciso tempo, porque as pessoas se acostumaram durante gerações (50 anos de TV) a apenas receber e do dia pra noite, vão poder interagir em tempo real. Pessoalmente, considero a interatividade uma grande vantagem e estou curiosa para participar. Também creio que os serviços - de tempo, estradas, saúde, educação a distância - são vantagens da TVD que as audiências poderão aproveitar. Quanto ao termo usuário, ñão concordo com ele. Pressupõe uma pessoa que apenas usa; há um caráter tecnológico muito forte no termo. Sugiro (como faço no livro) o termo sujeito digital porque teremos a possibilidade de construir e receber conteúdos na TVD e no rádio digital. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Perdão, mas a sua pergunta tem um erro de origem. Não perdemos tempo em desenvolver um projeto próprio. O SBTVD está sendo usado como modelo para outros países do mundo, inclusive países europeus. SEja na tecnologia, como no desenvolvimento dos consórcios universitários. Estamos desenvolvendo tecnologia ao invés de importar tecnologia. Em pouco tempo, estaremos exportando esses produtos..Essa pergunta segue a mentalidade de quem diz que o Brasil quer "inventar a roda na TVD", quando o que foi proposto é um projeto coletivo de construção de conhecimentos que vai gerar renda e royalties para o Brasil. Os três padrões apresentam problemas e não são totalmente adequados para a realidade brasileira. Por isso, está sendo finalizado o SBTVD. Adotar um padrão do exterior sem estudar as necessidades do país seria repetir um erro que vimos comentendo em sucessivos governos: não valorizamos nosso potencial para copiar dos outros. Depois definhamos pagando royalties porque não produzimos e não investimos em pesquisa. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > 1. A mída pode fazer matérias, mas infelizmente não se interessa no tema, pois já tem seus próprios interesses. 2. As universidades de todo o país podem chamar especialistas e debater o tema em vários níveis, seja entre os alunos como professores e pesquisadores. Esses debates deveriam ser abertos as comunidades onde estão localizadas as universidades. 3. O tema deveria ser levado aos Sindicatos e associações de professores e de diferentes entidades para que o tema fosse multiplicado, porque ao inverso do que as pessoas pensam, as tecnologias estão cada vez mais pertos de nós e cada vez mais entram na nossa vida. É preciso apropriar-se desse conhecimento; 4. AS pesquisas sobre SBTVD devem ter levar seus resultados para as comunidades conhecerem (de forma acessível) para que as pessoas possam saber o que está acontecendo em todo país. 403 ANEXO V 20) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 12:49:20 -0200 (BRST) [email protected] [email protected] Lidas: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Sua mensagem Para: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Assunto: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Enviar: Qui, Dezembro 15, 2005 1:02 pm Está mostrada em Qui, Dezembro 15, 2005 12:49 pm Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 404 ANEXO V 21) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 14:31:08 -0200 ABONG <[email protected]> [email protected] Lidas: resposta pesquisa USP (reenvio) Esta é uma confirmação de recebimento do email que você enviou para <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]> em 15/12/2005 12:58 Esta confirmação verifica se a mensagem foi exibida no computador do destinatário em 15/12/2005 14:31 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 405 ANEXO V 22) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 14:51:36 -0200 Claudinei <[email protected]> [email protected] Lidas: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Esta é uma confirmação de recebimento do email que você enviou para <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]> em 15/12/05 13:02 Esta confirmação verifica se a mensagem foi exibida no computador do destinatário em 15/12/05 14:51 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 406 ANEXO V 23) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 13:35:55 -0200 comcultura <[email protected]> [email protected] Lidas: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Esta é uma confirmação de recebimento do email que você enviou para <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]> em 15/12/05 13:07 Esta confirmação verifica se a mensagem foi exibida no computador do destinatário em 15/12/05 13:35 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 407 ANEXO V 24) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 14:55:31 -0300 Guido Lemos de Souza Filho <[email protected]> [email protected] Lida: Pesquisa USP TV digital Sua mensagem Para: [email protected] Assunto: Pesquisa USP TV digital Enviada: 15/12/2005 11:41 foi lida em 15/12/2005 14:55. Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 408 ANEXO V 25) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 16:02:43 -0200 Presidência <[email protected]> [email protected] resposta pesquisa USP (reenvio) Prezada Sra. Adriana, As informações que dispomos estão no site. Atenciosamente, Jacqueline R. Batista Assistente da Presidência Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 409 ANEXO V 26) Data: De: Para: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 16:58:28 -0300 Marco Altberg <[email protected]> [email protected] Read: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) This is a receipt for the mail you sent to <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]> at 15/12/2005 12:02 This receipt verifies that the message has been displayed on the recipient's computer at 15/12/2005 16:58 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 410 ANEXO V 27) Data: De: Para: Cc: Assunto: Thu, 15 Dec 2005 18:56:37 -0300 Sergio <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> [email protected] Re: resposta pesquisa USP (reenvio) Adriana: Seguem respostas elaboradas pela tesoureira Maria José Braga e pelo secretário-geral, Celso Schröder, com revisão minha. São, portanto posições da Fenaj. Fica o convite para vc acompanhar nosso debate no site da Fenaj e do Fndc. Abraços, Sérgio M. de Andrade Presidente Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? O governo brasileiro teve a importante e significativa iniciativa de instituir o Comitê Consultivo do SBTVD (CC SBTVD), um fórum oficial de representação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD. O CC SBTVD foi instituído pelo Decreto nº 4.901 como instância máxima de opinião/orientação para o SBTVD. Entretanto, ele foi sendo propositadamente esvaziado em suas atribuições o que, obviamente, enfraqueceu o debate público sobre a digitalização. Fora do CC SBTVD, várias entidades da sociedade civil organizada, como a FENAJ e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), estão fomentando a discussão sobre a importância estratégica da digitalização (não apenas da TV aberta, mas das redes de comunicação/telecomunicações) para o desenvolvimento e a soberania nacional. A FENAJ é uma das integrantes do CC SBTVD, tendo na verdade dois membros de sua Executiva participando das reuniões: sua representante oficial, a tesoureira Maria José Braga, e seu secretário-geral, Celso Schröder, que integra o CC SBTVD como representante do FNDC. Como já foi dito, além de integrar o CC SBTVD, a FENAJ está fomentado o debate e, junto com o FNDC, está formulando propostas para a digitalização no Brasil. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? O Ministério das Comunicações, principalmente na gestão do ministro Hélio Costa, tem atuado de forma parcial e tendenciosa na condução desse importante processo. O esvaziamento do CC SBTVD é um claro exemplo dessa atuação, mas o mais grave é a criação de um comitê ad 411 hoc, onde o Ministro construiu, de fato, uma interlocução privilegiada, principalmente com os radiodifusores, sob a alegação que são eles quem pagarão a conta. Os demais representantes da sociedade civil, entre eles, a Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU), Cris Brasil, os produtores independentes e a FENAJ e o FNDC, acabaram ficando fora do centro de debate e decisões, descumprindo o decreto que instituiu o SBTVD. O Ministro tem agido claramente na defesa dos interesses da Rede Globo ao apontar a escolha do modelo japonês como alternativa para a digitalização brasileira. Não podemos esquecer que a Globo vem desde o governo FHC defendendo alta definição como sinônimo de digitalização. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Historicamente o MiniCom tem sido usado pelos governos como balcão de negócios. No governo Lula infelizmente não foi diferente. Foram designados ministros de partidos aliados mas fora do eixo de decisões governamentais. Isto fez que o MiniCom não fosse o local da formulação e implementação das políticas públicas de comunicação. Desde o início o Governo Lula sinalizava que optava pela não-política de comunicação como moeda de barganha com o status quo da comunicação brasileira. A troca de ministros não afetaria a implantação do SBTVD se o governo tivesse um projeto claro e definido para a digitalização brasileira. Infelizmente, assim como não existe uma política de comunicação, a política desenhada pelo governo para a digitalização foi insuficiente e subordinada aos interesses privados do setor de radiodifusão. Perde assim a chance histórica que a mudança da plataforma tecnológica permitiria ao Brasil dar um salto tecnológico e se colocar em igualdade de condições com os países desenvolvidos em questões estratégicas como a produção de semicondutores. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? A FENAJ e o FNDC têm dito que a escolha do padrão tecnológico é uma questão menor no complexo debate sobre a digitalização. O que é fundamental é o governo e a sociedade brasileira definirem o querem com a digitalização e, a partir dessa definição, escolher o padrão que melhor sirva ao projeto nacional. O governo brasileiro acertou ao propor o desenvolvimento de um sistema brasileiro de TV digital, no qual o padrão tecnológico é somente um dos componentes. Nesse sentido, o Brasil pode vir a escolher um dos padrões já existentes ou adotar um sistema misto no qual, a partir da base de um dos padrões já existentes, haja a incorporação de tecnologias desenvolvidas no Brasil e melhor adaptadas às nossas necessidades. O melhor padrão será aquele que tiver melhor interface com outros padrões e, principalmente, que acolher melhor a convergência tecnológica apontada no decreto de criação do SBTVD. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais desdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os Uma das questões positivas da instituição do SBTVD foi a criação de 22 consórcios de pesquisas, que envolveram várias universidades e instituições de pesquisa brasileiras. Em que pese os poucos recursos 412 destinados aos consórcios e o exíguo tempo que nossos pesquisadores tiveram, os resultados já começam a aparecer e de forma bastante positiva. Dia 21 de dezembro, o CPqD vai entregar ao MinCom um relatório com os principais resultados das pesquisas desenvolvidas pelos consórcios. Mas já se sabe de importantes avanços na área de softwares e de interatividade. Os desdobramentos desse envolvimento das universidades e instituições de pesquisa vão depender das decisões políticas a serem tomadas pelo governo. Um sistema que aponte para a máxima convergência tecnológica certamente exigirá e usará a inteligência produzida nacionalmente. Um modelo mais fechado, ao contrário, vai incorporar menos a tecnologia desenvolvida no Brasil. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? O Brasil destaca-se mundialmente pela produção de conteúdo televisivo. O importante no debate da digitalização, em relação à produção de conteúdo, é a possibilidade que ela abre para a entrada de novos agentes nesse mercado de produção. O padrão tecnológico a ser escolhido vai determinar ou não a abertura de canais para novos players, o que não ocorrerá se a opção for somente pela alta definição. A diversidade que a TV digital pode trazer, certamente, vai influenciar na qualidade da produção de conteúdo, assim como acena para um outro paradigma de qualidade, que transcende os aspectos técnicos (qualidade de imagem e som). A interatividade e o multisserviço, por exemplo, são serviços que o usuário poderá ter agregados gerando novas referências de qualidade. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? Embora exista um pouco de mito na capacidade de interatividade da TV Digital, pelo menos num prazo de tempo próximo, seria uma irresponsabilidade abrir mão das possibilidades de interação que a tecnologia permite. Uma política de universalização do serviço deveria estar acoplada no projeto técnico da digitalização. Infelizmente o que existe parece ser nada mais do que retórica. As manifestações do Ministro apontam exatamente para uma escolha da tecnologia menos interativa, mais fechada e mais reduzida às condições clássicas de radiodifusão. Se o decreto trazia na sua concepção esta possibilidade, os movimentos do Ministério da Comunicação têm abandonado a possibilidade concreta de realizá-la. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? A FENAJ e o FNDC, entre outras entidades da sociedade civil que compõem o SBTVD, têm, desde o início, pautado esta questão como fundamental e inarredável, ou seja, o debate técnico da escolha do modelo que ronda a discussão, pautado pela radiodifusão principalmente, é um debate esquizofrênico na medida que sinaliza a escolha de uma técnica antes de se decidir que tipo de televisão a sociedade brasileira deseja. Por isso, criamos dentro do Comitê duas câmaras, uma tecnológica e outra de conteúdo, para tentar implementar uma lógica que não invertesse o debate. Sempre houve esta tensão e mais uma vez infelizmente, a lógica 413 da escolha técnica sobre a do conteúdo, acabou sendo a adotada pelo governo. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? Se optarmos por um sistema de convergência tecnológica, com a abertura para novos playres, com a possibilidade de multiserviços - o que não está no horizonte das escolhas em curso - imagino que estaremos construindo um modelo mais democrático que obrigará a televisão brasileira a rever sua linguagem e ofertar novos produtos em que o centro da atração será, provavelmente, a possibilidade de maior interação. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? Esta foi outra característica insistentemente criticada por nós no SBTD. A dimensão da mudança de paradigma que caracteriza a digitalização, tem sido reduzida nos documentos que foram produzidos no CPqD, muito bem realizados diga-se de passagem, às suas características mercadológicas exclusivamente. O modelo de serviço que deveria ser o objetivo dos implementadores foi sempre relegado em detrimento ao modelo de negócio. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Esta tecnologia ainda está sendo testada e debatida nos principais países do mundo. Decisões, que envolveram milhões de dólares, foram revogadas na Inglaterra, por exemplo, em função de limites da própria tecnologia e de adequações à nova cadeia de valor de surge a partir das novas relações. Por isso o tempo a ser gasto nas pesquisas e no debate acerca da digitalização deve atender esta intrincada e complexa rede de decisões e escolhas e não a desejos privados, seja de ver a copa do mundo em TV digital, seja de implementar uma nova forma de negócio. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? Nada mais difícil no Brasil do que fazer um debate que a mídia não deseje. E neste momento a mídia somente quer que a sociedade saiba que uma nova maravilha tecnológica estará a seu dispor no prazo mais curto de tempo. E que esta escolha, por ser técnica, não tem nada a ver com este público. Tem sido nosso esforço tentar romper o silêncio da mídia e também da aridez do tema para tentar despertar na sociedade o interesse por essa que será a mais importante escolha de plataforma industrial e tecnológica desde a luta pelo petróleo, aço e química fina nos anos quarenta, cinqüenta e setenta respectivamente. -----Mensagem original----From: Adriana Omena [email protected] 414 Date: Thu, 15 Dec 2005 11:55:04 -0300 To: [email protected] Subject: resposta pesquisa USP (reenvio) Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 415 ANEXO V 28) Data: De: Fri, 16 Dec 2005 09:55:27 -0200 Para: Claudinei <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> Assunto: Re: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Prezado Sr. ( a ) Favor entrar em contato com nosso centro de informações técnicas 011-3017-3645 ou 3646 No aguardo Atenciosamente, Claudinei dos Santos 011-3017-3663 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 416 ANEXO V 29) Data: De: Para: Cc: Fri, 16 Dec 2005 11:05:06 -0200 Claudia Ferreira de Souza Leite <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> Marcelo Knörich Zuffo <[email protected]> "Mfran@Lsi. Usp. Br" <[email protected]> Assunto: , RE: Pesquisa USP TVD doutorado Prezada Prof.Adriana. A pedido do Prof. João Zuffo, estou encaminhando sua mensagem ao Prof. Marcelo Zuffo, que é o coordenador do consórcio do SBTVD aqui na USP. Atenciosamente, Claudia Leite Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 417 ANEXO V 30) Data: De: Para: Assunto: Mon, 19 Dec 2005 16:42:53 -0200 [email protected] Adriana Omena <[email protected]> solicita resposta pesqusia USP (reenvio) Return Receipt Your solicita resposta pesqusia USP (reenvio) document: was Dirlene Maria Padilha/CNI by: at:12/19/2005 04:42:53 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 418 ANEXO V 31) Data: De: Para: Cc: Wed, 21 Dec 2005 07:53:39 -0200 José Marques de Melo <[email protected]> Adolpho Carlos Françoso de Queiroz <[email protected]> , Adriana Omena <[email protected]> Ada Dencker <[email protected]> Caros Adolpho e Adriana Creio que o congresso 2006 sera uma boa oportunidade para agendarmos o tema "televisão digital", tendo em vista o papel decisivo que o Estado Brasileiro tem tido no fomento à pesquisa sobre a materia. Creio que a Adriana pode escrever uma comunicação sobre essa problematica e inscreve-la no NP de que participa na INTERCOM ou encaminha-la para um dos seguintes NPs: a) Politicas e Estrategias ou b) Tecnologias da Comunicação e da Informação. Abraços JMM ----- Original Message ----From: "Adolpho Carlos Françoso de Queiroz" [email protected] To: "Adriana Omena" [email protected] Cc: "MARQUES DE MELO" [email protected] Sent: Tuesday, December 20, 2005 9:20 AM Subject: RES: Sobre a pesqusia para doutorado/USP Adriana, estou limpando meus e-mails e estava lhe devendo uma resposta. Apesar de interessante,a discussão sobre tv digital não tem feito parte das preocupações da INTERCOM. O tema do congresso de 2006 será "Comunicação e Estado", não sei se será feita alguma mesa temáticasobre este assunto. Com relação ao questionário, vou repassá-lo ao prof. Marques (e ver se ele designa alguém que esteja pesquisando sobre esta temática e possa lhe mandar as respostas em nopme da INTERCOM) Como pesquisadores, creio, não temos uma posição fechada sobre o assunto. Seria mais logico que individualmente, algum colega que trabalha com estaárea, possa lhe dizeralgumacoisa. De qualquer forma repasso o seu e-mail a ele e vamos ver como podemos ir teajudandona sua pesquisa. Abração e bom natal, Adolpho Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, 419 bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 420 ANEXO V 32) Data: De: Para: Mon, 16 Jan 2006 11:37:01 -0200 Paulo Crepaldi - Camara Eletrica <[email protected]> [email protected] Assunto: Lidas: solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Esta é uma confirmação de recebimento do email que você enviou para <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]>; <[email protected]> em 15/12/05 13:04 Esta confirmação verifica se a mensagem foi exibida no computador do destinatário em 16/01/06 11:37 Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 421 ANEXO V 33) Data: De: Wed, 1 Mar 2006 13:42:06 -0300 Adilson Cabral <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> Para: Assunto: Olá Me ligue 22450350 para Re: envio novamente USP - pesquisa marcarmos uma entrevista, / já que estou Adriana, no Rio (21 81259388). Abraços, Adilson Cabral Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? Particiando ativamente dos processos via CRIS Brasil ou Comunicativistas (um grupo do Rio que está se mobilizando em torno da questão de rádio digital). Apesar de atuar fortemente no campo político, a soc civil não acompanhou muito de perto os consórcios. Além disso, apenas 422 recentemente está ensaiando atuar de forma conjunta, o que deve render melhores resultados. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? Até o momento a gestão Hélio Costa vem sendo um Departamento da ABERT para fins regulatórios e de expansão de negócios. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Sobre HC creio que a resposta anterior dê Sobre os três, escrevi um texto a respeito no SETE http://www.comunicacao.pro.br/setepontos/25/tresministros.htm conta. PONTOS: 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? Não temos condição de desenvolver um sistema próprio, mas de avançar nos já existentes, como os próprios consórcios vêm demonstrando. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? As diretamente envolvidas nos diferentes De um modo geral, quem não envolvido e isso é um problema, no meio acadêmico - comunicação, consórcios estão de os avançando nas mais áreas. está diretamente envolvido não esta pois fora da órbita do SBTVD o debate inclusive - é muito restrito. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? Não 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? De certa forma isso orienta o desenvolvimento das pesquisas. Cabe saber se será considerado na escolha do modelo. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? Estão sendo discutidos, mas não são prioridades na gestão HC. Esperamos mudar esse estado de coisas. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? 423 A expectativa de incluir novos atores, democratizando o acesso, é justamente a de diminuir a concentração de canais e, por conseqüência, mo monopólio e o oligopólio. As redes terão que conviver com uma concorrência maior e começar a conviver com redes mais horizontais. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? O que interessa é a amigabilidade: a capacidade de acessar serviços úteis sem maiores complicações e a um preço mais justo. A interatividade faz parte desse contexto. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Mais maturidade para o processo decisório e possibilidade de adoção de versões mais atualizadas do padrão, inclusive com a contribuição do SBTVD. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > A maneira que venho trabalhando é a do envolvimento dos grupos e organizações na produção de conteúdo, mas já desde os canais comunitários e universitários de tv a cabo, pois se trata de qualificar o envolvimento dos grupos no processo. A respeito disso, escrevi um artigo com Eula, minha esposa, intitulado "Começar de novo sobre o controle público como perspectiva para o modelo brasileiro de televisão digital", que foi publicado no livro Mídias Digitais, da Editora Paulinas. 424 ANEXO V 34) Data: De: Para: Cc: Assunto: Fri, 3 Mar 2006 11:05:45 -0300 "Cx. Postal - GAC" <[email protected]> "'[email protected]'" <[email protected]> "Cx. Postal - CAN" <[email protected]> Mensa 94-06 - Sistema Brasileiro de Televisão Digital MENSAGEM ELETRÔNICA 94/2006 – GAC Prezada Senhora Acusamos o recebimento da mensagem eletrônica de Vossa Senhoria, de 1º de março de 2006, e temos a informar que o Confea, em sua última Sessão Plenária, aprovou a Decisão PL-0032, de 2006, que conclui: "1) Manifestar-se pela não definição do modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital sem que haja a participação da sociedade através de consultas e audiências públicas em todo o país; 2) O Sistema Confea/Crea se prontifica a colaborar com a realização das audiências e consultas públicas em todos os estado; 3) A sistematização do resultado das audiências públicas deverá ser avaliada em audiência pública nacional, com a participação do Sistema Confea/Crea, e subsidiar as ações do Governo Federal." Em face do exposto o Confea irá se pronunciar a respeito após as consultas e audiências públicas a serem realizadas, motivo pelo qual, no momento, deixamos de responder os questionamentos por Vossa Senhoria formulados. A Decisão mencionada, bem como toda legislação do sistema, poderá ser acessada no seguinte endereço: www.confea.org.br/normativos <http://www.confea.org.br/normativos> . Há também, no site do Confea uma matéria a respeito, cujo título é "TV Digital: Estratégia e Açodamento", de 24 de fevereiro de 206. De qualquer forma estamos remetendo a mensagem de V.Sa. a Comissão de Assuntos Nacionais - CAN deste Conselho Federal, que irá deflagrar o processo de discussão do assunto. [email protected] <mailto:[email protected]> . Atenciosamente, Otaviano Eugênio Batista Gerente de Assistência aos Colegiados – Confea * (61) 3348 3712 * (61) 3348 3794 * Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Av. W/3 Norte, SEPN 508, Bloco "B" - 70.740-542 - Brasília-DF * gac <mailto:[email protected]> @confea.org.br -----Mensagem original----De: Adriana Omena [mailto:[email protected] <mailto:[email protected]> ] Enviada em: quarta-feira, 1 de março de 2006 02:26 Cc: Cx. Postal - GAB; Cx. Postal - SeGe; Cx. Postal - ACOM; Cx. Postal – 425 DRE; Cx. Postal - GTI; [email protected] Assunto: Reenvio Univ. São Paulo - pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 426 ANEXO V 35) Data: De: Para: Assunto: Mon, 6 Mar 2006 17:12:46 -0300 Ricardo Benetton Martins <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> RES: USP TV digital reenvio pesquisa Cara Adriana, Para o momento, e até que novas orientações me sejam dadas, estou preterindo enviar qualquer tipo de informação sobre o projeto TV digital, em especial, aquelas em que devo apresentar algum julgamento de mérito. Espero que entenda o momento delicado em que nos encontramos e torço para que tenha sucesso em seu trabalho de pesquisa. Atenciosamente, Ricardo Benetton Martins Diretor TV Digital CPqD www.cpqd.com.br 19 37057068 [email protected] -----Mensagem original----De: Adriana Omena [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 1 de março de 2006 02:29 Cc: Ricardo Benetton Martins; Giovanni Moura de Holanda Assunto: USP TV digital reenvio pesquisa Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 427 ANEXO V 36) Data: De: Para: Assunto: Thu, 09 Mar 2006 11:20:43 -0300 Valdecir Becker - Nurcad <[email protected]> Adriana Omena <[email protected]> Re: Reenvio solicita resposta pesquisa USP (reenvio) Segem as respostas. Desculpe a demora. à disposicao, Valdecir Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? Eu vejo a sociedade civil pouco participativa no debate. Primeiro porque o governo não estimulou esse debate, e segundo, há pouquíssimos atores da sociedade civil aptos a oferecerem contribuições pertinentes. De maneira geral, as contribuições dadas foram superficiais e muito opinativas, contribuindo pouco para uma melhor avaliação do que se espera da TV digital. Isso tem mudado um pouco recentemente, mas ainda falta muito para clarear as visões tanto do governo como de setores representativos da sociedade civil, que alegam não terem sido ouvidos, mas quando chamados, tiveram pouco a dizer. Faltou preparo por parte desses setores para qualificar suas opinião e embasar melhor os dados. Claro que há exceções, com documentos muito bem produzidos e que acrescentaram visões novas a condução do processo. A UFSC tem participado ativamente no desenvolver do SBTVD, coordenando dois consórcios (Serviços de Saúde e Padrão de Usabilidade), e participando como co-executor em mais quatro (Codificação, mux, H264 e sincronismo de mídias). 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? O ministro Helio Costa assumiu o Minicom com uma agenda pronta, pautado pelo setor de radiodifusão e de olho nas próximas eleições. Dentro desse contexto, a atitude dele tem sido exemplar, uma vez que seus objetivos estão claros, o que não acontecia com o ministro anterior. Quando você conhece o objetivo em pauta, é mais fácil contra argumentar e preparar uma ação que neutralize esses objetivos. Ao defender abertamente a pauta da Rede Globo, o ministro se fragilizou sob o ponto de vista da política pública, abrindo mais áreas para o debate. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Pouca coisa mudou com a troca de ministros. A TV digital foi, desde o começo do governo Lula, uma política de estado, o que não afeta interesses particulares de ministros. Basta ver o esforço de Helio Costa, que até o momento não tem dado resultados concretos. Lembrando 428 que o lobby das emissoras caiu em cima do governo como um todo, não apenas do Minicom. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? Acredito que o melhor para o país seja o desenvolvimento de um sistema próprio, onde sejam utilizadas as tecnologias já consolidadas e desenvolvidas as que forem necessárias. Como a televisão está se aproximando da informática, tanto na arquitetura dos set top boxes como na introdução do software como gerenciador do sistema, a atualização será sempre um processo crítico. Todos os sistemas comerciais já foram atualizados. Por isso, é de fundamental importância para o país dominar e deter esse tecnologia, evitando fi car a mercê de atualizações sistêmicas que interessem apenas aos mercados primários onde o sistema foi desenvolvido. Por mais que se incluam clausulas na negociação da adoção de um sistema já existente, esse tema sempre será critico. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os As universidades desenvolveram as bases para um sistema nacional, estudando as tecnologias estrangeiras, fazendo as adaptações necessárias e incluindo tecnologias nacionais. Em pelo menos 4 áreas foram propostas tecnologias totalmente nacionais: modulação, codificação, middleware e canal da interatividade. Apesar disso, acredito que o principal legado que esse projeto deixa para o futuro é a capacidade fomentada de trabalhar em consorcio, algo praticamente inédito no país. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? Com certeza. Os requisitos de um sistema importador de conteúdo diferem daqueles que produzem e exportam conteúdo. Da mesma forma que o país se destaca fazendo conteúdo audiovisual, há também um destaque incipiente no desenvolvimento de software, essencial para as aplicações interativas. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? No mínimo complicada, mas audaciosa. Complicada porque carece de uma serie de medidas complementares, que não foram tomadas, como a regulamentação, incentivos públicos para o surgimento de novas emissoras, negociações com as atuais para incluir esse requisito na programação. Aparentemente esse tema foi abandonado pelo governo. Audacioso por ousou-se pensar e propor uma solução para esse problema, muito mais barata e eficaz do que as similares, como a famigerada história do lap top de U$ 100. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? 429 Também gostaria de saber. Se você descobrir me avise. Para mim, me parece que o assunto não foi discutido ainda por total desconhecimento do tema por parte do parlamento. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? Analisando a postura das emissoras, acho q no curto prazo pouca coisa vai mudar. Não vai aumentar o numero de canais nem mudar as rotinas da produção. As possibilidades tecnológicas estão sendo solenemente ignoradas pelas redes de TV. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? Importante sim, determinante não. O CPqD fez um estudo bastante completo sobre o que as pessoas esperam da TV digital, com perguntas transversais para incluir aqueles que não sabiam nada sobre o assunto. As respostas surpreendem. O numero de canais e a qualidade da imagem estão muito a frente da interatividade. 80% das TV tem recepção abaixo da regular, ou seja, com chuviscos e fantasmas. Mais da metade dos aparelhos de TV do país só pegam mais ou menos a Globo. Se melhorar essa imagem e acrescentar pelo menos mais dois ou três canais na recepção, o anseio da sociedade estará atendido. Isso em sua maioria. Agora se olharmos para o poder de compra, que assina TV a cabo ou satélite e tem algum pode aquisitivo, não resta duvida de que a interatividade será essencial. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Nenhum. Todos os outros sistemas ainda estão em fase desenvolvimento. Só para ter uma idéia, ainda não foi feita nenhuma transmissão comercial da tão falada mobilidade do modelo japonês. Alias, tem pouca coisa feita. A pressa é das redes de TV, que ainda não a explicaram muito bem. O fato do Brasil ter se atrasado esses anos foi extremamente positivo, porque permitiu uma serie de analises e estudos sobre os fracassos da tv digital no mundo. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > Esclarecendo o tema a população e mostrando o que é tecnologicamente possível. A partir daí levantar que tipo de televisão a população gostaria de ter: perpetuar o atual modelo ou clarear novos cenários? Muita gente não está participando do debate porque não conhece o tema. 430 ANEXO V 37) Data: De: Para: Assunto: Fri, 10 Mar 2006 20:05:19 -0300 Enio Sergio Jacomino <[email protected]> 'Adriana Omena' <[email protected]> RES: Reenvio solicita resposta para pesquisa (reenvio) Prezada Adriana Seguem abaixo as respostas. Quanto à entrevista presencial, caso ache interessante/necessária poderemos ajustar por e-mail. Grato Enio S. Jacomino -----Mensagem original----De: Adriana Omena [mailto:[email protected]] Enviada em: quarta-feira, 1 de março de 2006 02:39 Cc: [email protected]; Enio Sergio Jacomino; [email protected];[email protected]; [email protected] Assunto: Reenvio solicita resposta para pesquisa (reenvio) Prezado (a) Senhor (a), Meu nome é Adriana Omena, sou professora na Universidade Federal do Tocantins, e estou desenvolvendo minha tese de doutorado junto à Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP), sobre a implantação da TV digital no Brasil e o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital SBTVD. Uma das etapas para a finalização do trabalho é a coleta de informações junto à sociedade civil organizada. Deste modo, conto com sua colaboração e solicito se possível, que encaminhe respostas para as perguntas abaixo. Após a leitura, sinta-se à vontade para expressar suas opiniões. Havendo necessidade, suas respostas poderão, inclusive, ser tratadas confidencialmente e não serão atribuídas a você no texto analítico, bastando para tanto uma manifestação de sua parte. Saliento que sua participação é de extrema importância, pois as informações obtidas serão úteis para a finalização da pesquisa. Gostaria de saber de sua disponibilidade para uma entrevista presencial, com vídeo, para complementar as informações enviadas por e-mail. Havendo possibilidade, favor indicar possíveis datas e horários, juntamente com endereço e telefone(s) para contato a fim de que sejam tomadas as providências. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos nos endereços [email protected] e [email protected], ou no telefone (63) 8401-6761. Agradeço antecipadamente sua colaboração, que será de inestimável valor para a conclusão do trabalho citado. Atenciosamente, Profª Adriana C. Omena dos Santos 431 Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? Sem dúvida a participação da sociedade civil sempre é necessária e proveitosa. Acho importante, no entanto, que seja de forma organizada, não tendenciosa e no tempo adequado, evitando que fases do processo sejam "atropeladas" ou prejudicadas de alguma forma. A empresa onde trabalho vem acompanhando através de informações que nos chegam de várias fontes (as mesmas que atingem todo o público que tem intimidade com a área). 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Sem dúvida, a mudança de ministro acaba trazendo algum atraso ao processo, pois cada um tem seu método próprio de trabalho, suas prioridades e a cada mudança, todo o processo precisa ser ligeiramente ajustado mas, nada que impeça a continuidade do mesmo. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? Não sou conhecedor de todas as variáveis com profundidade o suficiente para dar ser taxativo. No entanto, minha experiência e conhecimento na área dizem que adotar um existente ou um sistema misto parecem ser as melhores opções uma vez que poderemos atender ao maior número possível de demandas de nosso mercado de televisão aberta. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições de pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais os esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? As universidades, através de seu pessoal altamente qualificado tecnicamente podem contribuir no estudo, análise e desenvolvimento dos sistemas existentes verificando e ajustando às nossas características de mercado. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? Pode afetar no sentido de que escolhamos o padrão que melhor atenda às demandas de nosso mercado uma vez que os brasileiros tem uma TV analógica de alta qualidade e a mudança para a tecnologia digital deverá trazer mais qualidade ainda. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? Não creio que acesso à internet seja um dos objetivos da TV Digital. Existem outros meios mais eficientes para isto. Interatividade é uma das "features" que a TV digital possibilita e que, sem dúvida, é uma das demandas que o mercado pode tirar proveitos. 8) Aparentemente, limitam, em sua discutem assuntos para TV digital? as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se maioria, a questões tecnológicas? Por que não se como modelo de negócios ou a produção de conteúdo Acredito que enquanto não se tiver uma definição da 432 questão tecnológica, a discussão do modelo de negócios não pode ser completa. Da mesma forma que a produção de conteúdo. Como os padrões existentes proporcionam serviços diferenciados e, um padrão novo (desenvolvido ou misto) poderá trazer ainda mais serviços agregados, a questão tecnológica precisa vir primeiro. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? Boa parte delas (das redes) já se prepara para a TV Digital. Se haverá multiplicidade de canais ou não, só o mercado dirá pois precisa existir alguém que pague a conta. Quanto aos outros serviços, principalmente HDTV, como disse antes, boa parte das redes já ensaia produção de conteúdos. O crescimento desta produção e sua difusão é função de sua qualidade (e disto nossa TV aberta entende) e do mercado consumidor. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? A interatividade é um fator importante?Em minha opinião o ganho de qualidade de imagem, a mobilidade e a interatividade serão os impulsionadores da TV Digital. A interatividade tem a sua importância sim. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Um sistema totalmente desenvolvido aqui e partindo do zero é impraticável. Pelos custos, pelo tempo que demoraria e pelo atraso que imporia à digitalização da TV aberta. Um sistema misto seria menos custoso, um pouco mais rápido mas, em função do tempo que já perdemos por não decidir sobre a TV Digital, a adoção de um sistema já existente parece ser mais eficaz. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? Sinceramente não pensei aprofundadamente numa forma ou em formas eficientes para que isto aconteça. Por isso não arriscaria dar uma sugestão de "bate pronto" sob o risco de errar em muito. 433 ANEXO V 38) Data: De: Para: Assunto: Mon, 17 Apr 2006 05:39:35 -0300 Gustavo Gindre <[email protected]> 'Adriana Omena' <[email protected]> Respostas... Se houver dúvidas, basta retornar. Perguntas: 1) Como você classifica a participação da sociedade civil nas discussões sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? De que maneira você (ou a instituição a qual representa) tem acompanhado as discussões? Ainda há uma grande dificuldade de boa parte de a sociedade civil entender o papel fundamental que a comunicação exerce nas relações sociais, econômicas, políticas e culturais das sociedades contemporâneas. Há, também, uma certa renúncia de parte da esquerda em ter que enfrentar o oligopólio privado da mídia. Por fim, ainda existe a fragmentação dos movimentos sociais ligados à comunicação. Mesmo assim, o tema da TV digital tem crescido no interior da sociedade civil, com atividades em todo o país. O Intervozes é uma das principais entidades envolvidas com este debate. Ver mais em www.intervozes.org.br/digital. 2) Como tem sido a atuação do Ministério das Comunicações (Minicom) na condução da implantação da TV digital no Brasil e no debate público acerca do assunto? O atual ministro das Comunicações tem se portado no ministério como o que ele realmente é: ex-empregado da Globo, parlamentar que faz parte do poderoso lobby dos radiodifusores no Congresso Nacional e ele próprio dono de rádio. 3) Nos últimos três anos, três ministros ocuparam o Minicom: Miro Teixeira, Eunício Oliveira e Hélio Costa. Como isso tem afetado na condução da implantação da TV digital? Uma questão de fundo anterior à resposta: o governo Lula optou por não ter programa para as comunicações, renunciando ao seu papel regulador. Mesmo assim, a gestão de Miro Teixeira teve o isolado mérito de propor o decreto que criou o SBTVD (com vários avanços) e de encaminhar as pesquisas tecnológicas. Infelizmente, foi o único mérito do governo Lula. Eunício foi omisso e, por isso, deu continuidade ao SBTVD. Mas, Helio Costa representou um retrocesso nesta, já tímida, agenda de governo. 4) No caso brasileiro, qual a melhor solução: desenvolver um padrão próprio, adotar um dos existentes ou adotar um sistema misto? Por quê? Qualquer sistema será misto, porque mesmo a escolha de um sistema tecnológico estrangeiro irá representar a necessidade de adaptações, como, por exemplo, em relação à recepção. Por outro lado, um sistema brasileiro não significa que tudo será desenvolvido aqui. Por exemplo, o MPEG 4 é universal e não tem porque ser criada uma alternativa. Mas, o Brasil mostrou possuir tecnologia própria para a modulação e o 434 middleware, que são setores estratégicos para a TV digital. Então, em nome do desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais e da criação de uma verdadeira política industrial (e não apenas da importação de maquiladoras), o Brasil deveria adotar estas duas tecnologias nacionais. Além de estimular uma indústria de softwares que seria importante, tanto para o design dos micro-processadores quanto para fazer os aplicativos que rodarão na TV digital. 5) Qual o possível papel das universidades e das instituições pesquisa no desenvolvimento da televisão digital? Quais esdobramentos do envolvimento das mesmas no SBTVD? de os Com poucos recursos, vivendo uma situação de degradação permanente e com pouco tempo disponível, as universidades mostraram que podem desempenhar um papel importante no SBTVD. Entretanto, se for mantida a política que o ministro Helio Costa parece esboçar, temo que as universidades brasileiras tenham um papel secundário, de meras tropicalizadoras de tecnologias importadas. 6) O Brasil se destaca mundialmente pela qualidade da sua produção televisiva. Isso pode afetar o desenvolvimento do SBTVD ou a adoção de um padrão existente? Sinceramente, acho que precisamos relativizar esta afirmação acima. Podemos dizer que produção dramaturgia da TV Globo apresenta uma considerável qualidade técnica. Mas, daí a dizer que a nossa TV aberta se destaca mundialmente, vai uma enorme diferença. Por outro lado, temos uma considerável produção independente que não consegue chegar às TVs. Essa sim poderia ser favoravelmente afetada pelo SBTVD se este implicar na abertura de novas emissoras. Em relação às TVs abertas já existentes, o que vai afetar o desenvolvimento do SBTVD é a sua força política e não a qualidade de sua atual programação. 7) O governo brasileiro pretende utilizar a TV digital para promover a inclusão digital, oferecendo interatividade total e acesso à internet. Qual sua opinião sobre esta proposta? O governo não pretende isso aí não! Nós, do Intervozes, produzimos um documento que apresenta, entre outras coisas, propostas concretas para a interatividade. Acreditamos que a TV aberta não será a Internet, mas que ela pode passar a oferecer vários serviços típicos da Internet. Achamos que a primeira questão aqui é que estes serviços não devem ser deixados apenas ao sabor do mercado, como na criação de jogos on-line, realities shows, etc. Acreditamos que o uso prioritário deste serviço deve focar coisas como educação à distância, e-mail, tele-medicina, ebank, etc. Tais serviços demandam um amplo processo de construção de uma infra-estrutura pública de acesso à banda larga, que deve ser oferecida gratuitamente à população de baixa renda. Mas, sugiro a consulta ao documento do Intervozes para maiores esclarecimentos. 8) Aparentemente, as discussões sobre a TV digital no Brasil ainda se limitam, em sua maioria, a questões tecnológicas? Por que não se discutem assuntos como modelo de negócios ou a produção de conteúdo para TV digital? Porque esta tem sido a pauta dos grandes meios de comunicação. Os movimentos sociais ligados ao tema da democratização da comunicação, em particular o Intervozes, têm feito um grande esforço para discutir um 435 modelo de serviços (mais amplo do que um modelo de negócios) para a TV digital. 9) Como você avalia o impacto que o SBTDV terá sobre as atuais redes de televisão, principalmente no que se refere à multiplicidade de canais e à produção de conteúdo para a TV digital? Se a TV digital representar realmente uma maior quantidade de emissoras, regionalização da produção cultural, canais públicos (nãoestatais), aumento da produção independente, introdução de serviços interativos não ligados diretamente à programação (e-mail, telemedicina, educação à distância, etc), então a TV digital será uma revolução para as atuais emissoras que sofrerão um grande baque no seu modelo de serviços oligopolista. Se a TV digital for apenas a atual TV com imagem em alta definição, teremos mais do mesmo. 10) Outro ponto não muito discutido é o que a TV digital oferecerá aos indivíduos. As poucas considerações abordam um viés de mercado. Em sua opinião, o que despertará maior interesse nos usuários? A interatividade é um fator importante? Quantas pessoas poderão desfrutar de imagens de alta definição? Mas, quantas pessoas serão beneficiadas pelo aumento do número de programações disponíveis? Especialmente se levarmos em consideração que a TV paga no Brasil ainda está longe de alcançar 10% das residências brasileiras. Quantas pessoas não têm acesso a Internet e gostariam de receber serviços dos quais elas estão atualmente excluídas, como o "simples" e-mail? Não tenho números para fazer a comparação entre as respostas acima, até porque os meios de comunicação não informaram a população do tipo de escolha a ser feita. Mas, acho que o resultado é quase óbvio. 11) Em sua opinião, que conseqüência(s) pode acarretar para o Brasil, o tempo utilizado para o desenvolvimento do sistema brasileiro, ao invés da adoção de um dos três padrões existentes? Gastar mais tempo para desenvolver a tecnologia nacional? É a isso que a pergunta se refere? Qual seria o problema, se é isso que a China está fazendo neste momento? E se não temos nenhum país com uma TV aberta digital já consolidada? Por exemplo, nossa demora já nos beneficiou. Outros países terão que trocar seus terminais de acesso para poderem dispor de MPEG 4. Nós não teremos o custo desta substituição porque já largaremos com MPEG 4. 12) De que maneira se poderia incentivar a participação da sociedade civil junto aos debates públicos sobre a implantação da TV digital no Brasil e sobre o desenvolvimento do SBTVD? > - Não tomando nenhuma decisão agora. - Retornando o trabalho do conselho consultivo do SBTVD. - Colocando o "modelo de referência" do CPqD em consulta pública, com um site onde as contribuições pudessem ficar disponíveis para todos. - Audiências públicas sobre o tema nas principais capitais do país. Até mais de uma em cada uma destas cidades, se for necessário. - Início dos debates no Congresso Nacional de uma Lei Geral das Comunicações.
