Nº 24/12 - Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO
ORDINÁRIA
DE
DOIS
MIL
E
DOZE,
REALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO DIA
CINCO DE JULHO, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO
SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO.
Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas, na
Sala das Sessões “FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR”, o Excelentíssimo Senhor
Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, invocando a
proteção de Deus, declarou aberta a quadragésima sétima sessão ordinária do
exercício de dois mil e doze. Integrando o Plenário estiveram presentes os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO,
JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL, DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER,
RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN e o Senhor Conselheiro em
substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI. Presente o Ministério Público Especial de
Contas, na pessoa do Dr. LUCIANO VIEIRA, Procurador Especial de Contas em
substituição ao Procurador-Geral; e ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR,
Secretário-Geral das Sessões. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente,
Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO, concedeu a palavra ao
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Secretário-Geral das Sessões para proceder à leitura da ata da quadragésima sexta
sessão ordinária do exercício de dois mil e doze. A ata, após lida, foi aprovada à
unanimidade. - COMUNICAÇÕES DA PRESIDÊNCIA - O Senhor Presidente
agradeceu ao Senhor Vice-Presidente, Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA
PINTO, pela condução da gestão durante suas férias, o que lhe permitiu realmente
um bom descanso, na certeza de que o Tribunal continuava em boas mãos; bem
como ao Plenário e à equipe que assessorou o Senhor Vice-Presidente no período.
Em seguida, Sua Excelência, considerando o encaminhamento do Gabinete do
Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO do documento
protocolizado neste Tribunal sob o número 6806, em dezoito de maio de dois mil e
doze, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a respeito de supostas
irregularidades ocorridas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre, durante
os exercícios de 2008 a 2011; considerando que os exercícios em questão são de
competência de distintas relatorias, sendo os de 2008 e 2009 de competência do
Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI e os de 2010 e
2011 de competência do Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA
PINTO; e considerando que o Plenário, em situações semelhantes, tem se
manifestado pela definição da relatoria por sorteio, em atenção ao Princípio do Juiz
Natural; solicitou ao Secretário-Geral das Sessões que procedesse à redistribuição
do referido documento, por sorteio, entre os Conselheiros mencionados. Procedido
ao sorteio, coube a relatoria ao Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA
PINTO.
Na
sequência,
o
Senhor
Presidente,
também
considerando
o
encaminhamento do Gabinete do Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB
FERREIRA PINTO do documento protocolizado neste Tribunal sob o número 6690,
em dezesseis de maio de dois mil e doze, a respeito de solicitação da Delegacia de
Polícia Civil Especializada em Crimes Contra a Administração Pública - DECAP,
dando conta de possíveis irregularidades ocorridas nos contratos relativos à
construção do “Cais das Artes”, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da
Cultura - SECULT, por meio do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo IOPES, durante os exercícios de 2010 a 2012; considerando que os exercícios em
questão são de competência de distintas relatorias, sendo os de 2010 e 2011 de
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responsabilidade do Senhor Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
quanto à SECULT e do Senhor Conselheiro Substituto JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
quanto ao IOPES e o de 2012 de responsabilidade do Senhor Conselheiro
RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN quanto à SECULT e do Senhor
Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO quanto ao IOPES;
e
considerando, por fim, que o Plenário, em situações semelhantes, tem se
manifestado pela definição da relatoria por sorteio, em atenção ao Princípio do Juiz
Natural, solicitou ao Secretário-Geral das Sessões que procedesse à redistribuição
do referido documental, por sorteio, entre os Conselheiros mencionados. Procedido
ao sorteio, coube a relatoria ao Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ
COTTA LOVATTI. - COMUNICAÇÕES E REGISTROS DO PLENÁRIO - O Senhor
Vice-Presidente, Conselheiro SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, agradeceu aos
seus pares pelo apoio recebido durante o período em que exerceu a Presidência,
bem como aos servidores desta Casa, nas pessoas da Diretora-Geral, Sra. Elizabeth
Klippel Amâncio Pereira; do Chefe de Gabinete da Presidência, Sr. Raimundo
Nonato Portela de Medeiros; do Controlador-Geral Técnico, Sr. Márcio Batista
Marinot; e do Secretário-Geral das Sessões, Odilson Souza Barbosa Junior. Em
seguida, Sua Excelência informou que, tendo recebido solicitação protocolizada
nesta Corte sob o nº 8859, em vinte e cinco do junho do corrente, em nome do Sr.
Maurício José da Silva, Secretário de Estado da Cultura, para prorrogar por mais
sessenta dias o prazo para o encerramento da análise da Prestação de Contas do
Convênio nº 17/2006, firmado entre o Município de Alegre e a Secretaria de Estado
da Cultura; e considerando a justificativa do requerente, de que os autos do
Processo Administrativo de nº 33260532 foram enviados à Secretaria de Estado de
Controle e Transparência – SECONT, e posteriormente à Procuradoria Geral do
Estado – PGE, para análise, bem como de que se constatou divergência entre os
exames procedidos, o que motivou o reenvio dos autos à mencionada Procuradoria,
atrasando o trâmite processual; entendeu plausíveis as alegações e deferiu o pedido
na forma requerida, dilatando o prazo por mais sessenta dias a contar do término do
prazo anteriormente concedido, determinando que seja dada ciência ao interessado.
Na sequência, o Senhor Vice-Presidente deu ciência ao Plenário de que, tendo
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recebido solicitação protocolizada neste Tribunal sob o nº 8054, em vinte e dois de
junho próximo passado, em nome do Sr. Anilton Salles Garcia, Diretor Presidente da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo - FAPES, para prorrogar por
mais sessenta dias o prazo para o envio da Tomada de Contas instaurada pela
Instrução de Serviços nº 038/2012, protocolizada nesta Corte sob o nº 5442/2012,
em vinte e três de abril do corrente; e tendo em vista a justificativa do requerente,
sobre a necessidade de extração de cópias de documentação da movimentação
bancária junto ao Banestes, diante da ausência de extratos, comprovação de
depósitos e extratos de aplicação financeira, com a interveniência da Secretaria de
Estado da Fazenda - SEFAZ, objetivando a devolução do saldo remanescente na
conta corrente do projeto e o encerramento da referida conta; deferiu o pedido na
forma requerida, ante sua plausibilidade, prorrogando o prazo por mais sessenta
dias a contar do término do prazo anteriormente concedido, determinando ainda que
seja dada ciência ao interessado. Ao final, o Senhor Presidente reforçou o convite
aos membros do Plenário e aos servidores da Casa para participarem da
comemoração do aniversário de cinquenta e cinco anos do Tribunal de Contas do
Estado do Espírito Santo, a se realizar no dia dezoito de julho próximo, a partir das
treze horas, no Centro de Convenções de Vitória, destacando que o evento
constituir-se-á em seminário que terá como eixo base o tema “Transparência e
Controle”, dentre vários outros, e contará com a participação dos palestrantes Dr.
Fabiano Angélico, jornalista e pesquisador especialista em Administração Pública,
Transparência e Anticorrupção, discorrendo sobre o tema “Transparência e Controle
Social e a Lei de Acesso à Informação”, Dr. Gustavo Senna Miranda, Promotor de
Justiça, comentando o tema “Controle Externo e a Lei de Improbidade
Administrativa”, e Dra. Eliana Calmon Alves, Ministra do Conselho Nacional de
Justiça, debatendo sobre o “O Papel do Controle Externo no Combate à Corrupção”.
- LEITURA DE ACÓRDÃOS E PARECERES - O Senhor Conselheiro SÉRGIO
ABOUDIB FERREIRA PINTO leu os Acórdãos TC-151/2012, proferido no Processo
TC-1965/2009, e TC-152/2012, proferido no Processo TC-1682/2009. O Senhor
Conselheiro RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN leu o Acórdão TC136/2012, proferido no Processo TC-3869/2000. O Senhor Conselheiro em
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substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI leu os Acórdãos TC-135/2012, proferido
no Processo TC-2893/2008; TC-159/2012, proferido no Processo TC-1850/2009; e
TC-184/2012, proferido no Processo TC-2277/2011. - OCORRÊNCIAS - 01) Antes
de proceder à leitura de acórdãos e pareceres, o Senhor Conselheiro RODRIGO
FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN deu boas-vindas ao Senhor Presidente pelo
retorno de suas férias, estando pronto para continuar comandando os trabalhos
deste Tribunal; 02) Antes de relatar o processo constante de sua pauta, o Senhor
Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL também deu boas-vindas ao
Senhor Presidente pelo retorno de merecidas férias; 03) Durante a apreciação do
Processo TC-1820/2011, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura
Municipal de Vitória, referente ao exercício de 2010, o Senhor Conselheiro SÉRGIO
ABOUDIB FERREIRA PINTO esclareceu que a questão suscitada pelo Ministério
Público Especial de Contas diz respeito à possibilidade do Vice-Prefeito, ao assumir
as funções do Prefeito, por ocasião de férias, receber o subsídio do mandatário
municipal, conforme já deliberado por este Plenário em decisões anteriores, e que,
ainda que não fosse esse o entendimento, a matéria não seria suficiente para
macular a Prestação de Contas Anual; 04) Antes de relatar os processos constantes
de sua pauta, o Senhor Conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER saudou o
Senhor Presidente pelo retorno de férias, informando que já encontrara Sua
Excelência, na manhã do dia cinco de julho último, por ocasião da abertura do 5º
Treinamento Experimental ao Ar Livre - TEAL; 05) Após a apreciação do Processo
TC-3082/2012, constante da pauta do Senhor Conselheiro DOMINGOS AUGUSTO
TAUFNER, o Senhor Conselheiro JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL se retirou
do Plenário, não retornando até o término da sessão; 06) Antes de passar a palavra
ao Senhor Conselheiro em substituição JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI, o Senhor
Presidente justificou a ausência da Senhora Conselheira em substituição MÁRCIA
JACCOUD FREITAS, por motivo de breves férias, adiando os processos constantes
de sua pauta. - ORDEM DO DIA - Julgamento dos oitenta e nove
processos
constantes da pauta, fls. oito à quatorze, devidamente rubricadas pelo SecretárioGeral das Sessões, e parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a tratar,
o Senhor Presidente, Conselheiro SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO,
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declarou encerrada a sessão às quinze horas e quinze minutos, convocando, antes,
os Excelentíssimos Senhores Conselheiros e Senhor Procurador para a próxima
sessão ordinária, a ser realizada no dia dez de julho de dois mil e doze, às quatorze
horas. E, para constar, eu, ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR, Secretário-Geral
das Sessões, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim
assinada, bem como pelo Senhor Presidente, demais Conselheiros, e Senhor
Procurador.
CONSELHEIRO SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO
PRESIDENTE
CONSELHEIRO SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
CONSELHEIRO JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA PIMENTEL
CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
CONSELHEIRO RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN
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CONSELHEIRO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
EM SUBSTITUIÇÃO
DR. LUCIANO VIEIRA
PROCURADOR-GERAL EM SUBSTITUIÇÃO
ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR
SECRETÁRIO-GERAL DAS SESSÕES
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PAUTA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA - 05/07/2012
RELATORES:
CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO
Processo: TC-2187/2011 - Procedência: FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLICIA
CIVIL
Assunto:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
ANUAL
(EXERCÍCIO/2010)
Interessado(s): FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA POLICIA CIVIL - Responsavel(eis):
JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA - Decisão: Regular com quitação.
Processo: TC-2284/2011 - Procedência: HOSPITAL DR. DORIO SILVA - Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): HOSPITAL DR.
DORIO SILVA - Responsavel(eis): EUMANN MATTOS REBOUÇAS - Decisão: Regular
com quitação
Processo: TC-2439/2011 - Procedência: HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS
- Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s):
HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - Responsavel(eis): JOSÉ TADEU MARINO
- Decisão: Regular com quitação.
Processo:
TC-1047/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDÊNCIA
E
ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
(EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - Responsavel(eis): LEILA MARIA DONATO COELHO Decisão: Citação.Prazo:30 dias improrrogáveis.
Processo:
TC-3997/2006(Apensos:
2563/2004,
2965/2004)
Procedência:
CIDADAO - Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-586/2006 Interessado(s): SERGIO FLORES DE OLIVEIRA (LIQUIDANTE DA EMCATUR EXERCÍCIO/2003) - Decisão: Retirado de pauta.
Processo: TC-4364/2012 - Procedência: PARTICULAR - Assunto: REPRESENTAÇÃO
EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁ (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012) Interessado(s): APIACA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - Decisão: Notificação
5 dias. Determinar que se abstenha de homologar o certame.
- CONSELHEIRO JOSÉ ANTONIO PIMENTEL
Processo: TC-1820/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA - Responsavel(eis): JOÃO CARLOS COSER Decisão: Aprovação.
- CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER
Processo: TC-3384/2010 - Procedência: FUNDO ESTADUAL DE CIENCIA E
TECNOLOGIA - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2009) Interessado(s): FUNDO ESTADUAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA - Responsavel(eis):
LUCIANO TERRA PEIXOTO, MARCOS ADOLFO RIBEIRO FERRARI E MARIA TEREZA
COLNAGHI LIMA - Decisão: Regular com quitação.
Processo: TC-2029/2010 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE IBIRAÇU - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
(EXERCÍCIO/2009) - Interessado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE IBIRAÇU - Responsavel(eis): ROSEMERI DO ROSÁRIO DEPIZZOL Decisão: Regular com quitação. Recomendações.
Processo:
TC-1822/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s):
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO
DE SANTA LEOPOLDINA - Responsavel(eis): ALECSANDRO PIETER SOUZA Decisão:
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Citação.Prazo:30
dias
improrrogáveis
.Notificação.Prazo:30
dias
improrrogáveis.Dar ciência ao interessado do direito de sustentação oral.
Processo:
TC-1551/2011(Apensos:
1637/2002,
4540/2002,
2082/2003)
Procedência: MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS - Assunto: RECURSO DE
REVISÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-391/2010 - Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO
ESPECIAL DE CONTAS - Responsavel(eis): VALDIR DIAS(PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - EXERCÍCIO/2001) - Decisão: Retirado
de pauta.
Processo: TC-3082/2012(Apensos: 3206/2012) - Procedência: CAMARA MUNICIPAL
DE ALEGRE - Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALEGRE (EXERCÍCIO/2007) - Interessado(s): CLAUDIO DA SILVA PASCHOA Decisão: Notificação 5 dias. Dar ciência ao representante. Após, encaminhar
à CGT.
Processo: TC-2163/2012 - Procedência: CIDADAO - Assunto: DENÚNCIA CONTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - Interessado(s): JOSE DO
CARMO SILVA E OUTROS - Decisão: Não conhecer.
Processo: TC-1172/2009 - Procedência: PROCURADORIA DE JUSTICA DE CONTAS Assunto:
DENÚNCIA
CONTRA
FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE
DE
ALEGRE
(EXERCÍCIO/2007)
Interessado(s):
ANANIAS
RIBEIRO
DE
OLIVEIRA
Responsavel(eis): ULISSES DE CAMPOS
E LUCIENE FERRAZ VAILLANT - Decisão:
Tratar o indicativo de irregularidade no convênio nº 166/06 em autos
apartados. À CGT para elaborar ITI.
Processo: TC-396/2011 - Procedência: MINISTERIO DA JUSTICA - Assunto:
SOLICITAÇÃO
DE
AUDITORIA
NA
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
JUSTIÇA
Interessado(s): MARCELO WINCH SCHMIDT - Decisão: Arquivar. Dar ciência ao
interessado.
Processo: TC-1129/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA
BARRA - Assunto: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2011) Interessado(s):
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CONCEIÇAO
DA
BARRA
Responsavel(eis): JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - Decisão: Citação.Prazo:15
dias improrrogáveis, sob pena de multa.
Processo: TC-3855/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA
BARRA - Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º
BIMESTRE/2011) - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA
- Responsavel(eis): JORGE DUFFLES ANDRADE DONATI - Decisão: Arquivar.
Processo: TC-1128/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA
BARRA - Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º
BIMESTRE/2011) - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DA BARRA
Responsavel(eis):
JORGE
DUFFLES
ANDRADE
DONATI
Decisão:
Citação.Prazo:15 dias improrrogáveis, sob pena de multa.
Processo: TC-4040/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (2º BIMESTRE/2012) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI - Responsavel(eis): EDSON FIGUEIREDO
MAGALHÃES
Decisão: Notificação.Prazo:10 dias improrrogáveis.
Processo: TC-3371/2012 - Procedência: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (EXERCÍCIO/2010) Interessado(s):
JUNTA
COMERCIAL
DO
ESTADO
DO
ESPIRITO
SANTO
Responsavel(eis): MARCELO ZANUNCIO GONÇALVES
- Decisão: Instaurar Tomada
de Contas Especial. Notificação. Prazo: 15 dias para instauração. Dar
ciência à PGJ.
Processo: TC-7643/2011 - Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA Assunto: CONSULTA - Interessado(s): CAMARA MUNICIPAL DE MARILANDIA Responsavel(eis): ADILSON REGGIANI - Decisão: Conhecer. Responder nos
termos dos Pareceres Consulta PC-03/2008, PC-30/2005, PC-31/2005 e PC38/2003. Encaminhar cópias.
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Processo: TC-127/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA Assunto: CONSULTA - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIA BRANCA Responsavel(eis): ANGELO ANTONIO CORTELETTI - Decisão: Não conhecer.
Encaminhar cópia do Parecer Consulta nº 01/2011. Dar ciência.
Processo: TC-1046/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO - Assunto: CONSULTA - Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRA DE SÃO FRANCISCO - Responsavel(eis): WALDELES CAVALCANTI - Decisão:
Conhecer. Responder nos termos da OTC-06/2012 e da Decisão TCU-215/99.
- CONSELHEIRA EM SUBSTITUIÇÃO MÁRCIA JACCOUD FREITAS
Processo: TC-1895/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VIANA - Responsavel(eis): JAQUELINE
PEREIRA GARCIA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4042/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO
Assunto:
RELATÓRIO
DE
GESTÃO
FISCAL
(1º
QUADRIMESTRE/2012)
Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - Responsavel(eis):
EDSON SOARES BENFICA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4041/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO
- Assunto: RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (2º BIMESTRE/2012) Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - Responsavel(eis):
EDSON SOARES BENFICA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4033/2012 - Procedência: FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE ALTO RIO NOVO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (2º BIMESTRE/2012) - Interessado(s):
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO DE ALTO RIO NOVO - Responsavel(eis): ÂNGELA AMÉLIA CASELI Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4034/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO
Assunto:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
BIMESTRAL
(2º
BIMESTRE/2012)
Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO - Responsavel(eis):
EDSON SOARES BENFICA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4704/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): PATRICIA REQUIERI DE
CARVALHO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-4727/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): JOSILENE DA SILVA SEABRA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6824/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ELISANGELA DE SOUZA AVANSI Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6826/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): CLAUDNEA DALFIOR COSSETI
GAVA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6827/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): JOANA D'ARC FERNANDES
FERREIRA DALBEM - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6829/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): FERNANDA MONTEIRO DA CRUZ Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6833/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): LUCIENE GUELER FEITANI Decisão: Julgamento adiado.
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Processo: TC-6834/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ROSANGELA CARARO GUIZARDI Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6842/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): VANUZA FERREIRA VARGAS Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6844/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): MARCILENE BENTO DA SILVA
FIORESE - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6850/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): MARIA INES CALLEGARIO
NICOLLI - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6862/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ROSA DE FATIMA PEREIRA
SAMPAIO JESUS - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-6881/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): THAMARA TATIANE QUINELATO
LEITAO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-249/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): ROBERTO DE SOUZA FERNANDES - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-259/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): SONIA MARIA CABRAL QUINAMO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-283/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MARIA HELENA DONA LOVO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-317/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MAGNA ANTONIA SACANI DEL CARO - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo:
TC-841/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): VILMA PINTO PAULO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-1087/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): RITA DE CASSIA BUZZO CARLINI - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-1096/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO
ESTADO
DO
ESPIRITO
SANTO
Assunto:
APOSENTADORIA
DE
PESSOAL
Interessado(s): MARIA CECILIA BONIZIOLLI BARACHI - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-1270/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): OCILDA MARIA FAVARO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-1485/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MARLENE GOMES RIBEIRO - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-1711/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): JAMPERCIO GOMES - Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-1788/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): VALERIA COSER BOYNARD - Decisão: Julgamento adiado.
ATA Nº 47/12
fls.12
rj
Processo: TC-1919/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MOACIR BORGES DA SILVA - Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-7721/2011
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA
DOS
SERVIDORES
DO
MUNICIPIO
DE
LINHARES
Assunto:
APOSENTADORIA DE PESSOAL - Interessado(s): MAURILIO FERREIRA NOBREGA Decisão: Julgamento adiado.
Processo:
TC-4808/2009
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: APOSENTADORIA
DE PESSOAL - Interessado(s): ETELVINO NEVES OLIVEIRA - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo:
TC-1845/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
E
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE VITORIA - Assunto: APOSENTADORIA
DE PESSOAL - Interessado(s): JOCIMARA MARTINS MAZIERO - Decisão: Julgamento
adiado.
Processo: TC-7203/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA - Assunto:
APOSENTADORIA DE PESSOAL - Interessado(s): ALAIDE RODRIGUES OLIVEIRA Decisão: Julgamento adiado.
Processo: TC-1764/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): EDISON FRANCISCO DE SOUZA - Decisão:
Julgamento adiado.
Processo: TC-1004/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL REFORMA Interessado(s): SIVAL BAPTISTA COELHO - Decisão: Julgamento adiado.
- CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO JOÃO LUIZ COTTA LOVATTI
Processo: TC-3071/2012 - Procedência: HOSPITAL DRA. RITA DE CASSIA Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2008) - Interessado(s):
HOSPITAL DRA. RITA DE CASSIA - Responsavel(eis): FABIO BASTIANELLE DA SILVA
- Decisão: Regular com quitação
Processo: TC-3075/2012 - Procedência: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DR.
ALZIR
BERNARDINO
ALVES
Assunto:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
ANUAL
(EXERCÍCIO/2008) - Interessado(s): HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE DR.
ALZIR BERNARDINO ALVES - Responsavel(eis): GISELE APARECIDA DE LIMA
OLIVEIRA OLIVEIRA - Decisão: Regular com quitação.
Processo: TC-2222/2011 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL (EXERCÍCIO/2010) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO - Responsavel(eis): CLEONE GOMES DO
NASCIMENTO - Decisão: Aprovação. Recomendação.
Processo: TC-3072/2012 - Procedência: UNIDADE INTEGRADA DE JERONIMO
MONTEIRO - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
(EXERCÍCIO/2008) Interessado(s): UNIDADE INTEGRADA DE JERONIMO MONTEIRO - Responsavel(eis):
INÊS VENTURA SESSA - Decisão: Regular com quitação.
Processo:
TC-3011/2008(Apensos:
1007/2007,
2735/2007)
Procedência:
CIDADAO - Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA PARECER PRÉVIO TC057/2008 - Interessado(s): ROBERTO VALADAO ALMOKDICE (PREFEITO MUNICIPAL DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - EXERCÍCIO/2006) - Vista: CONSELHEIRO DOMINGOS
AUGUSTO TAUFNER / 2ª Sessão - Decisão: Vista: 3ª Sessão.
Processo: TC-705/2011(Apensos: 184/1998, 3697/1999, 3972/2004, 5109/2004,
6547/2007) - Procedência: MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS - Assunto:
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO TC-293/2010 - Interessado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESPECIAL DE CONTAS - Responsavel(eis): ROBSON MENDES
NEVES (SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
- EXERCÍCIO/1997) - Vista:
CONSELHEIRO RODRIGO CHAMOUN / 1ª Sessão - Decisão: Vista: 2ª Sessão.
ATA Nº 47/12
fls.13
rj
Processo: TC-7086/2011 - Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO Assunto: REPRESENTAÇÃO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO
(EXERCÍCIO/2011)
Interessado(s):
CAMARA
MUNICIPAL
DE
CASTELO
Responsavel(eis): CLEONE GOMES DO NASCIMENTO - Decisão: Não conhecer.
Arquivar. Dar ciência.
Processo: TC-2066/2010(Apensos: 716/1999, 2356/2000) - Procedência: CIDADAO
- Assunto: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO TC-607/2009 Interessado(s): JOSE RENATO BARBOSA CARVALHO (INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE
GERALDO GOMES DE CARVALHO EX-PREFEITO DE IBITIRAMA) - Decisão: Não
conhecer. Notificar.
Processo: TC-4038/2012 - Procedência: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (2º BIMESTRE/2012) Interessado(s):
CAMARA
MUNICIPAL
DE
CACHOEIRO
DE
ITAPEMIRIM
Responsavel(eis):
JULIO
CESAR
FERRARE
CECOTTI
Decisão:
Notificação.Prazo:10 dias improrrogáveis.
Processo: TC-4035/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS BIMESTRAL (2º BIMESTRE/2012) - Interessado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - Responsavel(eis): ADEMAR COUTINHO DEVENS
- Decisão: Notificação.Prazo:10 dias improrrogáveis.
Processo: TC-2602/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): ANA MARIA GONCALVES
DA SILVA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2613/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): MARCOS VINICIUS
GENTIL LACERDA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2620/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): DOUGLAS PONTES
VIEIRA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2621/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): BRUNA ANELE OLIVEIRA
MARTINS - Decisão: Registro.
Processo: TC-2632/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): KARINE MORAES DE
SOUZA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2633/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): GUSTAVO ROGERIO
FARIA - Decisão: Registro.
Processo: TC-2986/2012 - Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
NORTE - Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL - Interessado(s): RAYANNE DIAS DE
ALMEIDA - Decisão: Registro.
Processo: TC-5694/2010 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO
ESTADO
DO
ESPIRITO
SANTO
Assunto:
APOSENTADORIA
DE
PESSOAL
Interessado(s): OSVALDO JOAQUIM DA SILVA - Decisão: Registro.
Processo: TC-1558/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO
ESTADO
DO
ESPIRITO
SANTO
Assunto:
APOSENTADORIA
DE
PESSOAL
Interessado(s): CELSO FERREIRA DE SOUSA - Decisão: Sobrestar o feito na
origem até o fim do processo administrativo disciplinar.
Processo: TC-1885/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: APOSENTADORIA DE PESSOAL
- Interessado(s): MARIA JOSE SIMIAO SANTOS - Decisão: Registro.
Processo: TC-7751/2010 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): ADEMAR ELIAS BARBOSA - Decisão: Registro.
ATA Nº 47/12
fls.14
rj
Processo: TC-3073/2011 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): OZEIAS DA SILVA QUEIROZ - Decisão: Registro.
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA REMUNERADA - Interessado(s): NELSON DUARTE
FILHO - Decisão: Registro.
Processo:
TC-292/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): CRISTOVAO DA SILVA LIMA - Decisão: Registro.
Processo:
TC-367/2012
Procedência:
INSTITUTO
DE
PREVIDENCIA
DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): JOSELINO FELIX DA SILVA - Decisão: Registro.
Processo: TC-1303/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA REMUNERADA Interessado(s): CARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA - Decisão: Registro.
Processo: TC-1492/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): JOACI PEREIRA - Decisão: Registro.
Processo: TC-1495/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): CARLOS ANTONIO TEIXEIRA COUTINHO - Decisão:
Registro.
Processo: TC-1718/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): JOSE FERREIRA LIMA FILHO - Decisão: Registro.
Processo: TC-1786/2012 - Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - Assunto: PESSOAL RESERVA
REMUNERADA - Interessado(s): JOAO FRANCISCO VALLI - Decisão: Registro.
Total Geral: 89 Processos