Saiba mais sobre a FETAESC

FETAESC
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina
CARTA SINDICAL, MTPS 134526/68 – CNPJ 83.900.399/0001-94 – END. TELEGRÁFICO: FETAESC
CENTRO DE FORMAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR RURAL (CECATRU)
CURRÍCULO DA FETAESC
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina – Fetaesc, é uma
entidade sindical de 2º grau, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de São José – SC, constituída para fins de estudo,
defesa e coordenação dos interesses profissionais, individuais e coletivos da categoria profissional e representa legalmente todos
os trabalhadores rurais no Estado de Santa Catarina (entendendo-se como trabalhadores rurais todos os proprietários rurais de
até quatro módulos fiscais ou menos, arrendatários, meeiros, parceiros e outros). A Federação congrega 200 Sindicatos de Trabalhadores Rurais que atuam em 226 municípios catarinenses, organizados respectivamente em 17 Associações de Sindicatos
dos Trabalhadores Rurais.
A FETAESC tem como um dos objetivos capacitar e organizar agricultores familiares
para realizarem suas atividades econômico-produtivas e organizativas de modo a lhes proporcionar maior renda e a intervir
de forma qualitativa e eficaz nos projetos de Desenvolvimento Sustentável no Estado de Santa Catarina. A Federação se
propõe desenvolver, organizar e apoiar ações que visem a conquista de melhores condições de vida e de trabalho para os integrantes da categoria e para o conjunto da classe trabalhadora. Defender e lutar pela manutenção e ampliação das liberdades
e garantias democráticas como instrumento de defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores rurais e de suas organizações. Lutar pela construção de uma organização democrática, autônoma, auto-sustentada. Defender e promover a unidade e
a solidariedade entre trabalhadores em nível nacional. Lutar pela implementação de uma política agrícola que privilegie os
pequenos produtores e lhes assegure condições dignas de permanência no campo. A Federação, entre seus principais programas de trabalho, esta realizando a Organização e Formação Sindical, Capacitação de representação da categoria nos Conselhos Estaduais e Municipais de Gestão Paritária, Discussão e elaboração do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para o
Meio Rural Catarinense, Organização das Mulheres e Jovens Rurais no Estado de Santa Catarina, Associativismo (crédito,
agroindustrialização, comercialização, agroecologia), Intercâmbios regional, nacional e internacional.
Dentre as conquistas da Fetaesc destacam-se:
 O enquadramento sindical e o reconhecimento do trabalhador rural como categoria profissional rural;
 O direito de se organizar em Sindicato;
 A criação do Sindicato e da FETAESC como entidades representativas da categoria, seu reconhecimento e respeito por
todos os segmentos da sociedade;
 Construção de sedes próprias, instalação e funcionamento dos Sindicatos e FETAESC;
 Planejamento e execução dos programas de formação sindical à categoria;
 Aposentadorias, pensão e outros benefícios (benefício por acidente do trabalho, salário maternidade, auxílio-doença) de
previdência social aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, no início dos anos 70;
 Assistência médico-hospitalar, médico-ambulatorial e odontológica às famílias de trabalhadores rurais e obtenção gratuita de medicamentos;
 Inúmeras conquistas durante a constituinte de 1987/88, principalmente na área trabalhista e redução da idade para apo sentadoria do homem e da mulher agricultora, bem como o valor dos benefícios não inferior a um salário mínimo vigente e o
reconhecimento da mulher como cidadã e com isso também beneficiária da Previdência Social;
 Celebração de acordos e convenções trabalhistas para os assalariados rurais;
 Melhoramento nos preços dos produtos agropecuários quando das mobilizações;
 O Pronaf, que proporciona crédito agrícola mais vantajoso aos agricultores familiares, foi uma das conquistas mais recentes, de uma das mobilizações do Grito da Terra Brasil;
 Os diversos ajustes na legislação da Previdência e Assistência Social, principalmente nos processos de identificação e
documentação para o recebimento dos mais diversos benefícios previdenciários;
 A Lei de Política Agrícola, que ainda necessita de atualização e aperfeiçoamento;
 A renegociação com parcelamento, em diversas oportunidades, de dívidas dos agricultores familiares;
 Seguro Agrícola e o Fundo de Aval;
 O incentivo, criação e adequação à legislação de pequenos grupos e condomínios na área da produção, beneficiamento
e agregação de valor aos produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar;
 Descentralização de algumas ações de licenciamento ambiental e autorização para exploração;
 As conquistas na área da reforma agrária, com definição de áreas para assentamentos diversos;
 Ação direta e continua no acesso a terra através do Programa Nacional do Crédito Fundiário, mediante mobilização, capacitação e qualificação dos beneficiários, com mais de 12.000 contratações no estado de Santa Catarina;
Rua Leoberto Leal, 976 – Barreiros – 88.117-000 – São José – SC – Fone/Fax: (48) 3246 8011/ 3035-1077 – www.fetaesc.org.br – [email protected]
FETAESC
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina
CARTA SINDICAL, MTPS 134526/68 – CNPJ 83.900.399/0001-94 – END. TELEGRÁFICO: FETAESC
CENTRO DE FORMAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR RURAL (CECATRU)
 Serviços diversos prestados pelos sindicatos como credenciamento para despachantes junto ao Detran e elaboração de
declarações diversas como a de aptidão pelo Pronaf, do Imposto de Renda, do ITR (Imposto Territorial Rural), cadastramentos (CCIR) e recadastramentos do Incra, elaboração e encaminhamento de processos diversos como os da área de benefícios
previdenciários, Banco e Fundo de Terra;
 Assistência jurídica;
 Participação em conselhos, comissões, comitês, grupos de trabalho municipais, estaduais e federais diversos.
JOSÉ WALTER DRESCH
Presidente
ACIR VEIGA
Secretário Geral
Rua Leoberto Leal, 976 – Barreiros – 88.117-000 – São José – SC – Fone/Fax: (48) 3246 8011/ 3035-1077 – www.fetaesc.org.br – [email protected]