060/2015 - Fapespa

GOVENNÓ DO E§TADO DO PÀRÁ
FUNDÀçÃO AilÀZÔttü,À OE AHPARO A E§TUDO§ E PE§OUI{IA§
DNETMA ADT,III{I§TRATIVA
coNÍnATo
lf
0ô0r20r§
CONTRÂTO
DE
FORNECIIIIENTO DE
MATERIÂIS PERMANENTE§, OUE
ENTRE SI FAZEM A FUNDAÇÂO
AMAZÔNüA DE AMPARO A ESTUDOS E
PE§QUI§AS FAPESPAEARM
ITÁouINes E §ISTEMAS LTDA, cOMO
ABAIXO MELHOR SE DECI.ÂRÂ.
Pelo presente insrumento particular, de um ldo a ruuoRÇÃo AilmZÔNlA DE AITPARO A
E§TUDO§ E PE§QUISA§ - FAPE§PA, pessoâ jurídica de direfio piblico intemo, sediada na
Avenida Gentil,Eittencourt, n" 18S8, ângulo mm a Tv. Nove de Janeim, baino §âo Brás, CEP:
660ôÍl-585, Belêm/PA, inscÍita no CNPJ/MF sob o nCI t1$.025.418rffn1-2ô, doravante dênôÍninada
CONTRÂTANTÉ, neste ato repr,esentada pelo san Dirctor Presidente, em exercfuio,
CÁRIIOSO ARRUOA, brmileirc, rasado, químico indu§dal. rcsHente o dsnhi$ado na^I§ERTO
cidade de
Belém, poÍtdor do RG no 2855âtg -§SP/PA e CPF no : (169.868.382{4, confonne Portaria nc
2§{1201§ Snbrlicada no DOãPA no 33025 em 03 de dezembm de 201§ e de outm hdo Rffi
ilÁauNAs E $|§TEÍTAS UrDA com sede na Rua,da Bahia, 1176, Lo.ia 13, Baino: CêntÍo,
CEP: 30.160-011, Bêlo hbrizonte/illG, inscüa no CNPJltffi sob no Í8.793.752rln01-12, doravante
denonrinda coilTnATÀDA, nê§tê ato rcpresêntada por Jo6É CÂRLG iiÊuÍ{A lúAItoH,
braSleim, casado, empreefuio, poÊador da ldentHde no ll-12í0.140 S§P/MG e do CPF no
í50.294.50S10, resülerte e domidllado em Bdo tlorizonte/lilG, amrdsn e ajustam ffnnar o
prêsênte conhãto com prot$dde e boa Íé objethra, em corúormidade corn o PÍWüo Ehürünho t{o
0íg20l$, ê a lêgisleçâo vQente, ês@ialmêntô ooÍn as Leis no10.§2012002 e ne 8.688ü1903 e
mediante as dáusulas e mld(úes que reciprocamente se ottoÍsam e se otr[am:
cúururâ
pRtmErRA: oA FuitoÂfttÉNTÀçÂo LEcÂL
prêseítte contreto têm cdno ftrrdarnento legal o
Prccmo nc 20í§r2Ê02rt, bem ffino
Edltâl ê os enÊxos do Prcgüo ElêtÍüricô no Oí0l2Ol§, trdo em confonnidade cõrn as Leis
Fedenais no 10.§20Í2002 e 8.066/1093 e, pêlâ Lei Estdual n" 6.1174í2ü)?, pelos Desetoo E§duais
n" 2.0091ã10ô e 0671ffi, pelo Decreto Federal n' 3.555Íã00 G srâs alteraçües posúeriores, pela
Lei Complementar no íz$i!(m, pela Lei Com$snerüar rP í23120Í18, pelo Código de Oefesa do
í.1. O
Gonsumklor.
cúusut-Â
sEGUlrlÍIA: Do oB.rEro
o
pre$onte instrumento tem corno o§eto à Aoul$§Âo DE trlATERlAl§ FERIIANENTE§,
PÂRA A COI$FOS|çÃO OO HrÍ - NÚCLÉO$ DE tiOVÀçÂO TECiOL&EÀ DO PRO.TETO DA
REDE lrlAil0Rl, ÂpiOlADO pEl-A FepESpÀ mnforme Êspocificâçôcs consúafits do Termo de
2.t.
Referência
*
Ano<o I tlo Etlital dê Prtgâo EIGürünico nc 0í01201§.
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FUNDAçÃO AmAZÔNIÀ DE AiTPARO  ESTUOO§ E FE§GIU|§AS
DIRETOÍÜA AOMITTII§TRATIVA
CúT,I}uiJA TERCEIRA: X}o PREÇo
3.1. O Valor Global do presente contrâto
especificaçâo, quantHade e
é de R$ 200,00 (Duzentos reais) onforme
descrito abaixo:
ELETROFER COHERCUTL LTD€PP
DESCRldO
Aperclho Tehfônico §Ig!ü T§F 7001.
asesentr-s mm T§F-7001- Trma-se do
elalusivíssim apÊÍêIho de telcfore sem ffo
da Elgtlr Ifrilir-q#se da
i
&
tecodogia
1.9 Ghz, a mis nma
tomologia pm anqrelbs tekfiúioos sm
fiog o QâÍÊJho ElgiÊ üâo sd€ ImblÊlms
relacionados aimerfu€mcia de oúÍo§
pmofutoq posi vhm-voa display
ilumimdo, idÊntiãcação de chamades
DTMF e F§trL sd"€ qlros ffiursÍx.
DECT 6.0
\Ina-voz
Dirylayluminmo
MUTE /RÂDIÀL/PÀUSE
Bloqrciode tsclâdo
Flash oomtempo qiu#\reü
Cortrerência a três
200,00
200,00
Dimg@porplsoortom
Trmferêrcia& dryqr,
DruaÉo clunrade rm displary;
as
únradm tec*fulas
DTMF/F§K
I
ffillz\
ÁreaA**ru
d
50m
aÉ f0honas e Sandby: âté 140 horas
TOTAL: 200,00 (Duentos rsei§)
Y
OOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FUNDAÇÃO AMAZôU|A DE Âi/iPARO A E§TUDG E
PEInJlsÂS
DNETOruA ADIfiT{IiTRAIIVA
3.2. O rufitento será effiuarlo em moeda coÍÍeÍrtê, cosrtna a aprwntação de Nota Físcal, dê§de
que comprovado o cumpimerto dss oMgaçôes pela GOilTRATADA com o fomeoimerüo dos
Metêriâis Permanentes e Equipamentos de lnformátlce e mêdiantê ate§ado pelo Fiscal do Gontrato
e/ou Coordendor do Convênio.
3.2.í. Após aprwação da ndâ fisral, o setor financelro da contratanto efetuará o depósito do vahr
coneoporüente na Conta-conrente de COIIITRATADA, junto ao Banco do BÍrasil, Agêncúa no 1614-{,
Conte CoflêÍrtê no 718O-3.
,.2.2. Adevoluçâo do documffito fiscal não apmvfio pêla COi{TRATAilTE ern hipótese abuma
seMÉ de preterto para guê e COilITRATADÀ suspenda o fomecimento doe ilatedds
Permanentos e Equipmedoa do lnfuÍmáti€.
CI.ÁU§UIâ OUARTA: DO REC=EHÍIIEI{TO DO OS'ETO Dâ LICITAdO
4.1. A CONTRÂTAIIA compromêtê.se a erürcgar os materiais permanêntês e equipamentos de
irúormffica nas cordide solicitadas pela COÍI|TRATÂII|TE, o(Nyr pnazo de üté í0 (dea) dir
imediatamerüe a partlrdâ Aeçinatura do Contrato.
cláu§urá QUTNTA: DA VrcÊr{CrA
5.1- O prazo dê v[ência deSe contnato inicia na data da sua asoinature ê 8e encêÍre Gm
t§rt2r20t§, permanecerÉo inelterados os púauos rclativos à pr§açâo de gamntia.
crÁusut-l §ExrA: Dâ DorÂçÃo oRçAiiEtrtrÁRn
6.1. As despesas dêcorÍentes do presente instrumento ooneráo à conta da Ootaçâo Orçamentáfa
da CONTRATAT{TE de acordo ooÍn a dasslffcação abalxo:
Dotaçâo Orçamentária: I 9.571 . t 373.7{67
Fonte:068o
Natuneza da Despesa: *tS0§2
cúlrsut-ÂsÉnmn: Do pnfiuo E oAs couuçÕ6
DE
PAgâttrilro
lns de ruamento serâo observaclc os pocedimentc dis$os no Decreto Estdual n. o
877, ds 31 de maryo de 200ô e a tnsilrução tlormativa n. o: 018, de 21 de maio de 2@8, da
§ecretada do Es*do de Fazerda - SEFA.
?.2. O p{âmênto será çfo*uado em até 30 (tnntâ) dias, mediante apesentaçâo da Nota
FisceUFatun e Rocibo, codl o danido ddo do fomecimento doe Matefiais Permanentes,
?.1. Para
Mobiliários e Equipementos de lnfonruática conespotdeffie à dernarda efetftrsnente ertregue, após
aoeite e stesto porservidor publico desisnsdo por portarla.
7.2.1. A cornpmvaçâo da Regularidadc Ftscal seÉ verifida por mdo de conslta ao §iSema de
Cdaslramento Uniftdo de Fomecedorê§ - §ICAF e a Ceilielâo Nêgâlh/a de Débfto Tnabalhista, na
forma do Parágrafo Único, do Art 14, do Oecrerto n. o 5.4!il1f2fi15, dese quê os dmtmentç
mmprobatódos e§eiam valUados ê dualizâdo§.
7.2.2. Na hiptrese de falha no SICAF ou n6 sític offciais, quê knpositÍlite a cornprwação
mendonada acima, §erá êstipüldo píazo para a opÍesênteção da doomentaçâo neessáda.
?.3. A odern dê fomedmento dc Materiais Permanentes, quê no campo de ohoervações contiver
informações sobre a nâo execuçâo ou exootçüo paÍciâ|, como tambérn resüiçâo que venha a lesar
a Administmção PúHica, será dmnsklerda, e apóe uta reguladzaçâo eeilará aÉa pana efeito de
pagemênto.
7.,t. No caso de
incore$o
noe docurnentos apreseiltedos, indurive na Nota Flsoal/ Fatura, setâo
peÍe as mneções necessárias, não neepordendo a
à
corüratada
oÊ mesÍnos Íêstituídos
i(,..n"@,
kgTr
ruuoaÇÃo
Amazônia de
^JnXffi8ff-&1ffi
AmFm a Êstrdos
ÊSiffi
E
pEsun*s
-?ffi:"#XEffilquaisquer
eÍrcaÍsos rcsuttantes de
atrasos na liquülação dos pagamêntos aonespondentes.
a
contratada seja optante pelo Sístema lrtegrado de Pagamento de lmpostos e
Contribuiç6es das MicmempÍesas e Empresas de Pequeno Porte - §lÍt PLE§, deverá aprmentar a
devida compmvaçâo de acordo crrm o dis@o na Lei Complernentnr n. o: '123, de 14 de dezemhro
7.ô. Caso
dé 200ô.
7.7. Para a licitsrüe estrangeira que indicou na pÍopostâ de treços o recobimento do pqamento ern
moeda estrargeira, seÉ utilizada a cdaçâo tlo rltthno dia tlü arúerlor ao dia do pryamenüo.
7.8. A Fundaçâo Amezônia da Ampam a Estudos e Pesguisas FAPESPA poderá odgir da
emprcsâ vencedora desta lit$tação, a gua§uer tempo, a apresentaçâo de comprovartes originais
referentes à êfeürrâ quiüe$ deqnhuerêncaÍgo ou comproÍnisso pera @m terodros, extÍdos poÍ
foça da exeoçâo dos saMços contna[ado§.
7-S. A Funda@ Amazônla de &npaÍo a Esttdos e Peaquisas - FAPESPÂ poderá à mtenção de
impostos nas hipffeses previstas em le{.
-
a) Retenção na fonte dos trifutos e contritulÉes exigktos peh leglslação sn vigor, teis coüno lR,
ICM§, CSLL, COFINS, PIS/PA§EP, Ctg
b) ApÍsêntação, quando a CONTRATÀDA for oÉaÍüe do sisúema §iiÍndc§, iuntamefitê corn a nota
fiscal/fatuna, dô dedaração, mnfoÍraê moddo oístantê do Anexo lV de lnstrução Norm{iva SRF
ne 480 de 1511üí2ff}{, substituÍdo pelo Anoro lV consfiante da lN RFB n' 791 de 10 de dezembro de
2ü17. ôaso não o Íaça, frcará suiefra à reiençâo de impoeto e conUibu[Ses, de acordo com a
nefel*la lnSruçâo.
7.10. O ffscal do Cor[rato someÍrte atactará a ontrega dos Meteriais Permaneiltes e liberaÉ as
Fatums para pagnmento quando crxmpÍidas pêlâ @ntratda todas as @rdiçâês paduadas;
clÁrrsutÁ orrAVA: oos AcnÉscmos
E
supnessÕEs
8.1. A CONTRAÍADA fica ohdgda a aceitar, nas mesmas coÍdiçôês contratuais, m acrÉscknm ou
supressôes quê se fizercm necessários, observados os termos dos parágnaÍos 1ü e T do artigo 65
da Lei no 8.6âôlí993.
cúusuL Nor{A: DA HsrctLrz*çÂo
9.í. Ne Termos do AÍt. ô7, §ío, da Lei nÕ 8.6ô8193, o Prsi(lente da FAPE§PA
des§nará por
poÍtaÍie prc\dünenfe um servidor pare acünpÊnhar e fiscalizar e e:<ecução do Gontreto, recehendo
âs Notas Fiscais/Fatunâs, Gomo tffibdm realizar a da*la conferencia, para veriftar sê êncontÍe em
conformidade @m fonecimento doo Materiais Permanentês, iloHliádoe e Eguipamentos de
lnformáüca, anotardo an registro própno todas as oconÊncias relacionadm com a ormuçâo e
determinardo o que for nrcárb à rcgularizaçâo das falhm ou defeilm obeervadoe.
9.2. As
e provklêndffi que ultrapassarem a emp€*ência do fiscal deveúo ser solicitdas
gestor
(do coÍrtrdo), sr teÍnpo háHl pana doÉo das medklm corryenientes.
ao seu
9.3. Da mêsrna forme, â contrâteda deverá irdicar wn pÍeposio parâ ÍWseÍtâla na exeaçâo do
ded#
Contrato.
9.4. Noe termos da Lei ne E.ô6ô103 con$ituirá docuÍneÍrto de autoÍização para o fomecirento dos
Matedais Permanertes o Contrato Assindo acoçnparüado de N& de Émpenho.
9.5- A FuMaçâo Arnazônie dê AÍnpaÍq a Estudoo e Pesquisas - FAPESPA, poderá reiêitat no todo
ou êm paile, m Íomecirnento dos Materiais Pemanentes, §ê êÍn dasacodo com o Contrato.
9.6. Quaisquer exigências da Fiscalizaçâo, inerentes ao O§eto do Coilnato,
pontâmentê aterdldas pela conffida, sêm ônrc pana â FAPÊSPA
9.7. A pesênçâ da fisoalizaçâo não senua â rsponsabiltolde da GOI{TRATADA;
M
@vERNo Do EsrAm no panÁ
ruruolçÃo ruazôun
g.S.
DE ArrrpARo A
EsruDs
E pEsautsAs
DIRETOÍUA ADilINISTRATIVA
O rmponsávd pela fscalizaçâo
deverá registrar em rdatório todas
at
oconênciat e
e
encaminhar a
deftciências poÍvÇfiturã exislentês no fomodmento dos Metefiais PêÍmânênts
cópia a COilTRATADA pâm e imedida coneçâo das inegularfrlades apontedas.
clárr§uLA oÉcmn: DAs oBrucAçôE§ t A coHTRATAoA
$âo obr§raç0es da CONTRÀTADA:
10.1. Entregar m ltiaterlals krmanentes e quipamento§ dê ifformtrca confonne desryito no
0í0rib{5, no pnazo mâ&no de atê 10 (dez) dias
termo de rcferência do Prçgfu Ehtrrônieo
@nido§, contdos da assinatura do contrato.
10.1.1. Obmrvar as condiç0s gêrâis de funcionamênto dos equlpamentos de irúormátha, para quê
os msmos possam ser aceilos e teebÍlos pela fiscalizaçâo do Contrdo"
f
10.í.2. tler ciênda, imedi*anentc, por escÍito, de qua§uer anormalidade que veriÍrcar
no
fomecirnerto dos Materids Permanentes e Equipamentos dê lnformática;
10.1.3. Os MeteÍiais Permanentes e Equipamentc de lrúomática. §ômêilê serâo con§«lerdos
rmebirloa quando esÊivercrn êm pleno furx$onamento
depois de corúerklas todas as
êspêcificeçües técnicas o)&idÀs neste contfiâto.
e
í0.1.4. Subetituit no prâro de âtê Í)5 (rrnm) dire mnHoç 06 MfiteÍlâis Pennenentes e
EquipamentosUe lnÍormática que delam enr desa@Ído @m âs êsper*ficaçOes ontidas no item
I do Tenno de Referência do FtWâo Elffinho nô 0,10J20{6.
Í0.1.§. Não trânsÍêÍir a teícdros, por qua§uêr foÍma, nem mêsmo parcialmeÍüê, o oqêilo dêstê
Conúato, nêm §ubcontratâr qua§uer das pê§ilâ96ê§ a quê esfiá ohrigada, §êm pévb
êonsêntimênto por e*crito da GOI{TRÂTAilTE;
10.2. Rmponsabi$zar-se por quaiquer acidentes de que possam ser vÍtimas seus emprqados e
pre6{os, quando nas deperdências da @IilTRÂTAIrlTE, dcverdo doter as pmv&lêndes quê, a
reepeito, ex§ir a legi§*ação em vigor.
10.3. hrerâo ser obededdas âs nolmas ê pÍocêdiÍÍrêÍrtos de segurarss do trabalho, Gorn a
ntilizaçâo apropide dos equipamêntos de proteçâo irdfuttual e coletive, os quais dwerâo ser
fomecillos peh C$IIRÀTAI)Â sêm quequer ônus edhional para e GOilTRATAIITE;
10.4. Manter, duranle todo o peÍíodo de Wêncüa «lo ofinato, todas as coÍdise§ de habiliteçâo e
qualifica$o que pemüiram sua ontrataçâo, indusire quanto â quafificação emnôrnimfinancêira
e, soMudo, à rcgularidde fisçal, ern aterdimento ao disposilo no inciso Xlll, do artigo 55, Lei
8.666/103.
10.5. Prestar portualmeüe os sdarecimeirtos que furem
solititdoe pla COi{TRATAI{TE;
10.§. Fornecer todoô os ilateriais Permanentes e Equiparnentos de lnÍom&lca nmcários,
hrnpondo-lhe ruoÍoso @râo de qualklade, sêgurançâ e eficiência;
10.7. Preparar, ooÍÍbir, ÍratÍro\rer, reconstÍtuir ou subafiihrir, às sras êxpeÍlsâ$, no total ou ern parte,
o o$eto do contrãto êm gue se veriffcarwn vhios, defettm ou lnoraçôes reerltarúo da ot*ução
do fomecimento doo M4êÍiab Permanentes e Equipanmntos de lnfonnálica, provftlenciar a
subsÉituiçâo dos mesnros, no prazo nÉ:dmo «le t0 (dez) dlas coÍÍHs;
{0.E. Comprornete-sc a p6argarantia mínima a sêrofeÍtadâ que será dê í2 (doze) m6ês coilra
defdtos de fab@o, mnt# a partir da deta de recebimento dehnitko pela Coordenaçâo do
ptoieto no local de mtrega iÍdídos no edital e da instalaçáo e funobnamento dç ltiateriait
pêÍmânefitês e Equipamentos de lnform&ica, exclusos desta garantia everúuais pêças de desga§e
ndural âsÉim cüno e operaçâo, manutençáo ê aÍmâ,zênemeÍüo inde\rklos.
10.9. Fomecer assistência técnica conforme deccrito no Termo de Referên«Ía do Prcgüo
EBtrünico ilr 0{0r20l§, irúormtrdo ffmê, etdeÍ?ço, tdefone, e dqnâb.informeÉes que
fzereÍn necessárias para oe Mdedals Permanentes e Equipamedos de lnfomffica mtadm
proposila, o§e*os do pÍêsêfitê oofitrato;
FUNDAçÃ'
10.10.
o
8-*ãTffi B3{ffi
§IRETOFIA
^uHHfiff
E pEsouts}Âs
ADT,IN§TRATWA
intçio do PER[oDo DE GARANTIA dar-se-á
na data de êmis§âo do
TERMO DE
RECEBIMENTO DEFINITIVO.
A CONTRATADA, ou sue credenciada, deverá dar ãtêÍdimento de manutên$âo tdal
durante todo o PERíODO DE GARA,IITIA no Local de Enüega, otcrto nG Ga30s êm quê,
10.11.
compmvadamênte, o mêsÍTro dwa serrepamdo em laboretório tróptio.
10.í2. O prazo para atcnder aos cfiamados técnim efetuados pela COIIITRATAIIITE no
pERIODO DÉ GARANTh, sêrá de
(vinte e qudÍo) hoÍâs, contados a partir da dataíhora
da sra solicrlaçâo.
serrealizffi
l0.ls.Oprazopârârecupêraçâo do produto, nos câsos êm quê o mesmo
no Local de Entrega, será de 06 (noventa e seis) hoÍas, contdos da data/hora da pimeira visita
técnica realizada pelâ CONTRATAOÀ
10.Í4. O prazo para Íêflperâção e devolnçâo tlo podnto, nos catxxi êm quê o tn6Írlo,
mmprorradanrente, deva ser remoddo para laboratório próUio da COiITRÂTADA" será de até
í0 (dez) diâ§, @ntados da data de sua remoçâo.
10.15. Caso nâo seia possível a recupenaçâo dos podutos derrtrc dos prazos ê condlÉê§ previstas
nG itens 9.7 e 9.8, â COiITRATADA fEa oMgada a sub$iiuir os mêsÍno§, por outÍo
§ompl€temeÍrto no\ro com as mesÍnas cararÍêíísicast no pmzo de até 60 dias.
10.16. A COilTnÂTAO^ fica obrigada, dumÍüê o PERIODO DE GARANTTA e ern caso de
necessklde de arbctitui$o de pmdutos e/ou componêntês que nâo mais exi§tflr no
mêtcado, ou gue esteiam fora de linha de fablicaçâo em razâo de evoluçâo têcnológice ou que,
por qualquêr outm motivo o fabicante nâo mab o produza, a pmceder a ubetituiçâo por
prrodtilo e/ou componerte teçnologicameÍtê equimlente ou arperior, sob prévia anuência da
U
rea
Contratarüe.
10.1?- Os clramadc técnicoo sêÍâo sêmpre realizdos pela Coordenaçâo do Pmleúo,
diÍetamênte à CONTRÂTÂDA qrrc, no caso de ter Assistêncie Técnica Terceirizda, d€il/êrá
tomar todas ss provftlêncigs neessáriâs ao pleno atendimento do cfiamado |unto à ua
credenciada, ob«lecendo dgorosamênte os prazos e condiçôee aqui estabelecid§, infomando
inclusive, no momento do pregâo eletÍônico,a mzâo social, erdereço, teleÍone e conlato da
as§stênda técnica teroeirizada.
í0.í8. Acatar todas as ex§êntim da FAPESPÀ, suleilatdo-se à am$a e ine$rila üscalização,
prestardo todos os escleÍBcimêfitos solidtados e atenderxlo às redamaçôes foímuladâ§;
10.19. ResponsaHllzar-se pelos danos causados diretanrente à Admlnktração PúUica ol a
tercoirm, deconentes de sua arlpa ou dolo, quardo da exeorção dc serúços, nâo exduirdo ou
reduzirtdo êssâ rcsponsabilidâdo à fiscalizaçâo ou o âoompanhamento pela FAPE§PA.
cúusut*r
oÉctma PililEtRA: DAs oBmGAçÕEs DA coltrnATAllrg
oH&nçóe da COITITRATAiITE:
Í1.1. Acqnpanhar e fiscalizar a execuçáo do mntrato através do servftlor d@nado por portaria,
que anotará, em rcgistm pr6pno, as oconêndas relaciondm coín â ê(eotçâofin$tetntçâo do
contrato, determinardo a regularizaçâo das Íaltas ou defeitos observdos ê, atderá ⧠nôtas
Sâo
fiscais,Íaturas e recibos para Íins de pagamerto;
11.2. Reieitar, no todo ou em pârte, os materiais permaneirtes e equlpamerüos de informática
no item I do Termo do Refercncia, ê 6m
entregues em de§acodo com as êspecincaÉes
as oMgaçôe asutmidas pelofomecedoq
11.3. lrrdicar para a contratadâ os loceis onde or msüeÍiais permanentes e equipamentc de
informática deverâo sor entregues, dardo srporte no que for neessário;
11.4. Gomunirxr oficialmente à OONTRATAITITE qua§uer falhas ocoíridas, remmerdando o
Íorcahlrrel, airda que não oonsirkradas de natureza grave;
Mtas
FUNDAçÃ'
SffrHffi
ES,|ffi
E
pEsêusAs
^rrHXfiff
OMETOMA ADTíTü§TRATTíA
11.5. A FAPE§PA podeÉ exigh imeüatae prwirlêndm com vísiles a sube{ituiçâo, retificaçâo, trocet
de qualquer item ou púspoSü dâ COÍIITRATAiITE que cause êmbârsços à tiscalização, que se
apesente ou conduza de modo inconvenlente ou incompatfircl
wn â pre§ação do que fora
corilratado;
DÉciliÀ sEcul.to& m LocAL DE strtrnccâ
Í2.1. O Material devêrá sêr entÍegue no Museu Emílio Goêkli Camps de Pesquisa - Avenida
Perimeilral no l$Il-Baino: Tena-Firme. §eúor dmoxarifado.
13.2. A entrega deverá oü!ÍÍêr no horário wnercial, das 08:&h às 12:00h e das l4:(Dh àe 18:{Xlh,
de segunda â sêde-fêirâ, êr(ccúo fedados aos cutlados de Graçe Fenaz
cúrrsut*â DÉciltA TERcEIRA: DAs couosors DE RgceBttriEÍrno
cúusulÁ
13.1. Entregue§ o§ ltiatodais Psmanentes e Equipamentm de lfformática oqic*os deste contrato,
se dará o inspeçâo dos quipancntos;
í3.1.1. §atisfeitoa os quesitm acima mencionadoa, a GOI{TRATAHTE errritirá Tsrno de
Reebimento Pmvisório, pêlo quâl será etêsilado o roetlimento, pare postêÍior velificaçâo, pela
FAPE§PA, da sua conformldade côm as espedficaç6es previsÍas neste CONTRATO G em sêüs
enêxo§, @endo solicitar, som ü$ilos adioionais, esdarecimsntoa e/ou imdida süHit$báo dos
moUliárioo e equipamentos;
13.2. A COilTRATAÍr|TE enútirá, em até 15 (quinze) diat mfiftlos, â oomar do Recetlimerfio
Pmvisório, o Tenno de Recetlimerilo Oefinltivo;
13.2.1. A inspeçâo perâ consequente emissão do Termo de Recebimerfro Deffnilfuo será realizda
pelo Coordenadordo Prcjeto e Fiscal do Conhato, e cuuúará das seguintesfams:
a) Abertura das ernbal4ens;
b) Compmvaçâo de gue os mf,têdeis peÍmanentc6 ê equipanrentos ãterdêm às especlfrcaçôes
mÍnimas odgklas e/ou supedores às oferecllas pela @IIIRATADA;
c) Enürega dos materiais permanente e colocação dos equipamentoç em funcionamerfo;
d) TeSm dm perifériaos, sê for o casi{r.
13.3. Nos câsos de §nais oúemos de avada durante o traÍüspoÍtê ou de mau funcionanento do
equipmento, verificdo na inspeçâo do msÍno, este dêveÉ ser subctituÍdo por outm com as
mesÍnss canaderisticas, no prazo de até 2 (dob) dias úteis, a contarda data da comunicação ofcial
do oconkto, aser emftkta pde FI§CALIZAçÃÔ;
í3.4. A concêc§ão do prazo osÉabebcidc para srHituiçâo doo equipamertre que nâo guardarem
fidelidade com âs espectncaçôes deÍinHas n§e contrato ou que apresefiem a§ruma anaria, nâo
impede a af,icaçâo das sanções adminisúrativas, §êmprc rcsguardado o direlto à am$a defesa e ao
contraditório.
cúusuáDÉüm*ounnTA: nas sAfr@Es E nÂÍI pEÍtÀrJoADEs
14.1. Pela inexecuçâo Friel ou tdal do contreto, êm que a CôNTRATAIIITE nâo dêr cause, a
GOiITR/ÀTADA, sem prejuízo dm sançõee previ$as nos âÍts. S a 88 da Lei no E.668/í993, ficerá
sujefia às seguinte penaliddes:
a) Advertência, por desompimento de oHigaçâo coiltrâtual de menor rêlêvo, aflfonda através de
notific#o por npio de offcio, mediade ontra Íedbo do representaÍtê l€gâl dâ COàITRATADA
e^Sabelecerdo o pnazo «le 5 (rÍnco) dias úteis pâÍa quê e empresâ apÍêsêntê iustfficativas para o
atÍiaso, que só serâo aceitas mêdiante anállse da Administração. No caso de haver três
reincielências de aôrertênoia, §erá aflida multa no permntual de 10i6 (dez por cÊnto) mbre o
valortüal do contrato;
b) Multa moratória diária de 0,33% (zeno vírgula trinta e tr6 por cento) do valor totaldo
(OÍdem de Fomacirnrto), no ceso de entrega doc objetc em @zo medente ao previsto
pÍopocie da CONTRATADÁ;
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
FUN§AçÃO AUAZÔNN DE AMPAÊO A ESTUDO§ E PE§QUI§A§
üRETOnIA ADUIil§TRAflVA
c) Multa dê 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da pmpma, êrn oeso de recusa no recebimento da
OrÍlem de fomecimento;
d) Multa de 0,5% (zero vírgula dnco por cênto) do valor da poposna êm câso de inviebilidade da
assinatura do contÍeto (reetrimento da Odern de Fomecimento), poroilpa da GOI{TRATADA;
e) $uspensâo temporária de participar em licitaçâo e impedimerto de coiltrãtar coÍn â FAFESPA,
por pÉzo não uperiora 5 («Ínco) anc;
Í) Mutta ds 1096 (doz por cento) §obÍê o valor do conheto, no câso üe inexearçâo lotel ou parcial
tlas oMgaçôes e$abelecillas nestê instrumento convocatüio, remlhHa no pmzo de 15 (quinze)
dias, mntadoa da comunicaçào oficial, sem embeço de irdeniza@ <los prejuíze poÍveflturâ
cAusados a COITITRATANTE;
g) tleclaraçáo de inHoneirlade para lkfrar ou conkdar corn a ArfininistraÉo Púilica, enguanto
peidurarem oo mdivoa defierminames da puniçâo, ou até qm seiâ pmrnofila a reabilitaçâo, que
será condida semprc que o ontratado nesearcir a Adminisfiraçâo Fúilica pelos prcjuÍzos
resultantes e depois de decon*lo o pfiezo de sanção âplicadâ
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base alínea anteíior.
desoumpimeüo das demais obrlgaçÕe estabelecidas no Contrato suJeitará e
COHTR,IITADÂ à mula dê 0,§% (zero vírgula cinco por cento) por wÍência de fato, soüre o vdor
total do contrãto, rcmlhkla no püazo má:rimo dê 15 (quinze) dias conklos, contdo da comunicaçâo
14.2.
ofidal;
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14.3. Em qua§uer hipüese de ediceção «le sanÉes, fica assegurada à COÍIITRATAIIA o dircito ao
contraditório e a ampla defesa;
í4.4. Nâo será aplicada mufia se, jusfiiftcada e comprovadameúe, o indimflanento de qua§uer
cláusula contrdual advirde caso fortuito, mdivo de força maiorou fato do príntÉpe;
14-5. No çaso de inadimplernento que resuttar em af,icaçâo do mu[a, o pagâmento devklo só
@êrá serliberedo ap& a apesentaçâo da guia de recolhfineÍ[oda multa em quectão ou mediante
o deconto do valorda m6me sobre o total da fatura ou de nota ffscal;
í4.6. Consoantê o disposúo no âÍt. 87, § 29 da Lei n' 8.6ôôrí903, as sançõcs previstas no item í3.1
deda dáusrtla poderâo sera$icdas isolada ou cumuldivamêntc;
14.7. Nâo erá aflicada mutüa se, iusüificada e mrnprovadamênte, o indimplemento de qua§uer
cláusula contretud
de caso íoÍtuito, Ínüivo dê força maior ou fato do prímipe;
14.8- A COI{IRATADA que deiur dê êÍrtÍêgrar a doomentaçâo erigüla no êdital, apusentar
docuíneÍüâ& falsa, enseiar o retadamerúo da exêcução de seu o§eto, n& mantivs a pÍopostâ,
falhar ou faudar na execução do cofitrato, ffinporter-§e de modo inidôneo, apí?sêfitar dedaraçâo
falsa ou @mder ftaudo fscal, licará impodido de licitar e do cortnatar coÍn o Estdo e sêrá
deecredenciado no SICAF pdo trazo de até 5 (cinco) anos.
í4.9. Alân das pênelklades citdm, a COÍ{TRATÂDA Íicará suieita, âindâ, ao candamento de
sra insuiçâo no §ICAF e, no quê couber, às demais penalkldes
í4.10. As penalidades serâo obrbstoÍiâmeote regf,s*rxlas no SICAF, ê no ceso de lmpedmento dc
lidtar e contratar coín a AdminlsÊração, a GONTRATâDA deverá ser descÍdendda For bual
perfodo, sem preluÍzo das inultm prwistm no Edital e dm demais oominaÉes legais;
14.í1. A critâio de @NTRATÀNTE o valor de(s) multa(s) poderá(ao) sê(êm) descontado(s) dos
valores a sêrêm pagcà COITITRATÂDA;
11.12. As sançóes de advertênda e de knpedilneÍrto de úcÉtar e contratar corn a FAPE§PA ou coÍn
a Adminisüação Públi:â podêrão ser aplbadas à GOIITRÂTADA iuntamente
dê$coírtâÍdo-a dos pâgâmêÍü(§ a sêrcm efetuadoo;
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v
FuNDAçÃo
g3{ffi E p'soursÀÍr
URETOÍUA AÍ)tllÍtll§TRÀfR/A
^rrHX[tr8.Tlffi
cúusur oÉcmn ou$trA: DA REscsAo
1§.1. A rascisão da* obrigações dccoÍrêntês dcstâ cortrato perâ scr Ítite a quahucr
têmpo, por infiing&rcia pelns paÍbs das Glâusulâs do prcsêÍrtÊ instrumenb obsleclla todes
as disposi$s de lncisoe I a Xll e Xlíll do aÍü 7ü ün l..cl Fedcnl no t GG0fi003;
15.2. Amigmrclmenb, por acsdo êfitrê as FÍt§, Íêduzfrío a têrÍno no protesso da lidtaçâo desdê
que haia corveniênciâ pare o @HTRATÂIITE;
í 5.3. ürdicídmGntê nG twmos rle hgishçIo.
15.4. A rcscisâo
contrato implicará retençâo de crÉditos dmnentes da oontrataçâo, dê o
limite doo prejuízoo causadoo ao GOHTfiATÀNTE, bem @mo na assunçâo do otfeto do contrato
pelo COIIITEA?ÂIIITE na fonna qtÉ o mesmo determinar.
ffie
cúusuue DÉcnin §ExT& DA uttlcul*AçÃo Ao EDrrÂL Ê À
PRoPoSTA DA
COiITRÂTADâ
16.1. Mnculam-se ao prêsêfite contrato, lndêpêdênteínente de tfianscriçâo, o Edital do Pregão
ElêtÍônico no 0í0/201S FAPɧPA, Termo de Referênda ê â püopo6üã da GOilTRATÀDA.
sETrÍtrA: oA punucâçÃo
17.1. O preserte mntÍato será publicado de forma raduzida pela CONTRATANTE no Díário Offcial
do Estado, no prazo m*imo de 10 (dez) dias, contdoo a partk de sua assinetum.
cláusur odctua
cúusut-A DÉüi,râ
oÍTAvÂÊ Do FoRo
18.1. As psrtes elegem o Foro da cldde de Bdém, Es*ado do Pará, pra dirimirqua§uer litQios
oiundos do presente contrato, qduindose gua§uer oúro, por mais privilegiado que seia.
E, por êsilaÍem assim iusos e coÍtlEtdos as psÍt6 msinam o pÍêsênte insürumento êrÍr 3 &És)
vies de igualteor ê foilná, na pÍesênça das tdemunhas ebaixo rdaciondas, para todos oe efeitos
legais.
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RM IdÁ,iUIiliALi E SISTÊMAS
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