doutrina e método - Biblioteca Policial

Transcrição

CLÁUDIO ANDRADE RÊGO
(ORGANIZADOR)
DOUTRINA
E MÉTODO DA
ESCOLA SUPERIOR
DE INTELIGÊNCIA
4ª Edição
BELO HORIZONTE
ANTECIPAR – INTELIGÊNCIA APLICADA
2011
DOUTRINA E MÉTODO
"Aquilo que hoje está provado, outrora foi apenas imaginação."
(William Blake)
AGRADECIMENTOS E DEDICATÓRIA
Uma especial homenagem é aqui prestada ao Ten Cel Cav EB Carlos Alberto de SOUZA e à Anal
Sist Michelle HANNE Soares Andrade, colegas de primeiro momento os quais, com sacrifícios pessoais
de toda espécie e encorajamento contínuo, tornaram possível elaborar um texto inicial conjunto e,
posteriormente, chegar ao ponto de excelência necessário, estando presentes na Doutrina desde a sua
primeira publicação.
Da mesma forma, além do agradecimento igualmente destacado ao Adm MAURÍCIO Viegas Pinto
e ao Adv RODRIGO Paulo de Ulhôa DOLABELLA, colaboradores assíduos desde o início e cuja
participação foi decisiva, quantitativa e qualitativamente, para posicionar o material em um nível
extraordinário de clareza e coerência, cabe um profundo reconhecimento ao Cap PMMG GILMAR
Luciano Santos, que consagra esse trabalho oferecendo, nele, a Proposta de Lei Brasileira Antiterrorismo,
de sua autoria e já em análise pelo Senado Federal, assim como ao Prof LUIZ CLAUDIO Violi, pela
revisão e adequação à ABNT do conteúdo, a partir de sua 4ª edição.
Por fim, ainda que não seja possível relacionar todos os que generosamente contribuíram com esse
projeto sem cometer injustiças, faz–se necessário deixar o nosso melhor agradecimento àqueles que se
juntaram a esse esforço e que, com suas contribuições únicas, elevaram seu conteúdo, abrangência e
influência a um patamar de reconhecimento sem precedentes, o 1o Ten PMMG FRANCIS Albert Cotta e o
Adm SIRLAN Versiani Guimarães, em nome dos quais estendemos esse agradecimento a todos os que, de
forma direta ou indireta, colaboraram para que este sonho se tornasse realidade, ora traduzido e formalizado
por meio do presente Trabalho, que dedicamos aos profissionais que, diária e anonimamente, trabalham sem
descanso para fornecer o melhor subsídio aos Decisores de suas Organizações.
DIVULGAÇÃO
Os direitos autorais deste documento pertencem à Escola Superior de Inteligência, e devem ser
respeitados nos estritos termos da Lei 9.610, de 19/02/1998, em especial quanto ao seu artigo 46. Fica
autorizada sua cópia, armazenamento ou distribuição, quando feita de forma integral e sem fins lucrativos,
bem como o uso acadêmico do todo ou de parte, devendo ser sempre expressamente citada sua fonte.
Nenhuma outra permissão ou direito é concedido em relação a este documento ou às suas cópias.
CONTRIBUIÇÕES
A publicação da Doutrina e Método da Escola Superior de Inteligência tem por objetivo divulgar, a
todos que desejem conhecer e contribuir em seu desenvolvimento, um documento em permanente evolução.
As contribuições para o seu aperfeiçoamento contínuo estão oficialmente a cargo da LINHA DE PESQUISA
EM DOUTRINAS COMPARADAS do GRUPO DE PESQUISAS EM INTELIGÊNCIA, do CNPq;
entretanto, qualquer leitor que se sinta apto a fazê–lo é encorajado a remeter, a qualquer tempo, suas
considerações para o endereço [email protected]
FORMA DE REFERÊNCIA
ESCOLA SUPERIOR DE INTELIGÊNCIA. Doutrina e Método da Escola Superior de
Inteligência (4a edição). Belo Horizonte, 06 de setembro de 2011.
4ª Edição
06 de Setembro de 2011
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
R343d RÊGO, Cláudio Andrade
Doutrina e Método da Escola Superior de Inteligência /
Cláudio Andrade Rêgo. – 2011.
102 p.
ISBN 978-85-65014-00-7
1. Gerenciamento da informação. 2. Medidas de segurança.
3. Inteligência e Contrainteligência. I. Título.
CDD: 658.472
Revisão:
LCOR TREINAMENTOS LTDA.
REVISÃO - ORIENTAÇÃO - REDAÇÃO
NORMALIZAÇÃO PELA ABNT
APRESENTAÇÃO GRÁFICA
contato: [email protected]
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PREFÁCIO
Muito se fala sobre Gestão do Conhecimento. Centenas de livros são escritos a respeito, dúzias de
grandes seminários são realizados a cada ano e uma imensa quantidade de especialistas se debruça sobre o
assunto, buscando codifica-lo em termos mais ou menos gerais.
Entretanto, quase nenhuma atenção é dada a um aspecto fundamental das Organizações, sejam elas
Públicas ou Privadas, que é o processo de Aquisição e Proteção desses mesmos Conhecimentos em situações
nas quais sua nomenclatura correta é, na verdade, "Segredos”. Pouquíssima literatura nacional aborda essa
vantagem competitiva, e mesmo a literatura estrangeira sobre o tema, ainda que bastante robusta pela
importância que os países líderes dedicam a esse assunto básico em sua Proteção Nacional e na obtenção de
Poder, está sendo completamente reelaborada, em função de acontecimentos como o 11 de setembro de
2001.
O próprio conceito do que seja esse "Conhecimento Secreto" varia, entre o que é utilizado pelas
experientes Agências de Informações, ou “de Inteligência”, o que é defendido pelos consagrados pensadores
da Administração Organizacional, e o que é praticado pelos mais influentes cientistas. Enquanto esses dois
últimos grupos entendem que se trata das questões cognitivas relacionadas à criação do Conhecimento, e
enfatizam a diferença entre o que sejam dados, informações e conhecimento, definindo–os como sucessivos
estágios na hierarquia linear do saber, aquelas primeiras entendem que o conhecimento é extraído
diretamente das redes de dados, os quais acreditam residir todos em um mesmo plano, sendo o conhecimento
assim obtido segmentado e expresso por meio de informações, informes, apreciações e estimativas, os quais
seriam, assim, tipos diferenciados de conhecimento, tipificado esse como “o resultado das Operações
Intelectuais necessárias e pelo Estado da Mente em Relação à Verdade do Analista atuando sobre os Dados
disponíveis”. Resumindo, o que é base, para um, é produto, para outro; o que, para um, é tipo, para outro é
resultado; o que para um é etapa, para outro é conclusão.
Desta forma, seja com alguns artigos baseados na Produção de Informações Estratégicas, de
Washington Platt, seja com trabalhos apoiados na Ecologia da Informação, de Thomas Davenport, a cada
momento surgem "Doutrinadores de Inteligência", autoproclamados especialistas buscando promoção e
lucro pessoal utilizando–se de organizações, cargos, posições hierárquicas e títulos acadêmicos como base
de credibilidade. A verdade inconveniente é que a adjetivação da Inteligência persegue, a reboque de uma
variedade de termos composta por curiosos pleonasmos, uma forma fácil de transformar seus criadores em
uma referência no assunto, utilizando o conhecido conceito de marketing "se você não for o primeiro em
uma categoria, crie uma categoria em que você seja o primeiro”. O empirismo, o preconceito, o
charlatanismo, o cinismo, a ingenuidade, muito fanatismo político/ideológico e até a pura e simples fraude
acadêmica são exercitados como verdades absolutas, e os conceitos aparecem vagamente explicados, muitos
deles ambíguos, quando não contraditórios.
A confusão, muitas vezes proposital, do auxílio à decisão com a melhoria de gestão, é agravada pelo
desconhecimento da Doutrina Nacional, emanada pela Organização responsável, a Agência Brasileira de
Inteligência (ABIN), em cujo vácuo cada órgão do Estado criou a sua própria visão doutrinária do assunto,
tornando assim, na prática, o que deveria servir para unificar vocabulário e esforços dos membros de uma
Comunidade em um fator de distanciamento, e impedindo a coordenação de sua atuação conjunta.
Este trabalho rejeita estereótipos e abomina invenções. Desta forma, discursos que colocam as
Atividades de Inteligência como concebidas com a função de exercer repressão interna ou atuar como
Polícia Política, ou pregações falaciosas a respeito de haver uma maneira diferente de se fazer o processo de
formação da inteligência para cada Organização, ou mesmo que haja diferença na maneira de se pensar essas
atividades entre os setores público e privado, são aqui abordados em profundidade, quanto a origens e
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objetivos, de maneira a permitir ao leitor compreender claramente as premissas, os objetivos e,
principalmente, os interesses de quem as propõe.
Por outro lado, o seu conteúdo alia-se ao que de mais moderno vem sendo proposto, dentro e fora do
País, quanto à reconstrução de um modelo que, mantendo a sua origem, necessita atualizar-se
constantemente, não só quanto à sua maneira de atuar como, muito especialmente, no que diz respeito a uma
novidade histórica, até mesmo impensável no passado: a inevitável integração de seus esforços, diretamente,
com os demais Departamentos da Organização à qual pertence e serve. Anteriormente autossuficiente,
invisível e impenetrável aos demais departamentos da Organização, a Área de Inteligência só conseguirá
sobreviver conversando diretamente com os outros setores, ainda que dentro de uma condição de primus
inter pares, pois o fluxo informacional, a que ela agrega Elementos Negados, hoje deriva continuamente de
todos os pontos da Organização. Disso, inclusive, nasce o desafio de que essa Área fundamental acomode as
terminologias utilizadas pelos demais setores, em detrimento das suas, por mais arraigadas que estejam, sob
pena de não entender nem se fazer entender, dentro desse fluxo único.
Garantindo, no consenso de um grupo heterogêneo, a isenção ideológica indispensável a um trabalho
dessa envergadura, condensando o pensamento das várias correntes ali representadas em uma estrutura
única, e reunindo estudiosos qualificados no assunto na busca por esse denominador comum mínimo de seus
paradigmas, conceitos e práticas, bem como sua necessária adaptação a um mundo essencialmente
interconectado, a Escola Superior de Inteligência criou, em setembro de 2009, juntamente com as
Faculdades Integradas Pedro Leopoldo, o Núcleo de Estudos em Inteligência e Contrainteligência (NEIC),
primeiro Grupo de Estudos no CNPq, do País, específico sobre tema. Assim, inicialmente juntos naquele
Grupo e posteriormente reunidos no Núcleo de Inteligência da Faculdade Pitágoras (NIP), em parceria com
o Grupo de Pesquisas em Inteligência (GPI) da Universidade de Cuiabá (UNIC), consolidaram–se, de forma
inédita no País, em uma estrutura única e diretamente reconhecida pelo MEC, todas as condições de se
trabalhar a Pesquisa, o Ensino e a Extensão nessa Área, iniciando, da mesma forma, o processo de seu
reconhecimento, no Brasil, como uma Ciência específica.
Criado o ambiente propício, os representantes da Comunidade de Inteligência, das Escolas de Estudo
em Informação e outros interessados qualificados puderam iniciar o debate e a contribuição para que esta
Doutrina atingisse sua premissa de amalgamar, em um documento único, o extrato de pensamento específico
dos centros públicos e privados a respeito do tema, permitindo um esforço sistêmico na busca de uma base
sólida de cooperação entre todos os contribuintes/usuários da Doutrina, especialmente suas lideranças.
O tema influencia e é influenciado por diversas Áreas Acadêmicas ligadas ao Estudo do Poder, tais
como outras Ciências (Políticas, Sociais, Militares e da Informação), Relações Internacionais, Proteção e
Segurança (Nacional, Pública, Privada ou Corporativa), Filosofia, Psicologia, Direito e Administração.
Foram utilizadas como base para os debates as obras fundamentais da própria Área, especialmente o Manual
de Informações do Serviço Nacional de Informações (SNI), cuja última edição, datada de 22 de março de
1989, contém a Doutrina elaborada e amadurecida em tempos difíceis, testada na prática e aprovada pela alta
qualidade do resultado obtido. Abandonada, com a extinção do Serviço em 1990, foi resgatada pelo
Professor Rodrigo Dolabella, funcionário do SNI por 30 anos e profundo conhecedor de suas minúcias, que
apresenta em sua obra Informação e Contra–Informação – A Guerra de Cérebros. Sobre aquelas obras
foram dispostas as visões de novas disciplinas academicamente reconhecidas, como a Tecnologia de
Informática, a Teoria Organizacional e a Gestão do Conhecimento, agregando essas experiências práticas e
teóricas a esta Doutrina, que estará em constante aperfeiçoamento, visando a representar a visão ideal de sua
premissa básica: a de atuar como uma assessoria ao processo decisório, com todo o rigor científico e as
melhores práticas mundiais, sempre mantendo, entretanto, a necessária brasilidade.
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Neste momento inicial, esta Doutrina é evolucionária, desafiando a Comunidade de Inteligência a
pensar em soluções alternativas e a perseguir uma nova proposta de valor para superar abordagens obsoletas,
de forma a manter suas atividades sempre em estado de melhoria contínua. Assim como na ainda recente
revolução da informação, brevemente alcançaremos a massa crítica necessária a promover o que se tem hoje
como necessário, que é gerar uma Revolução em Assuntos de Inteligência, por meio de uma integração
horizontal, que avance esse processo do atual modelo centrado no produtor para um modelo centrado no
consumidor, fazendo–a voltar–se ao pensamento crítico e uma constante transformação, em vez de apenas
fornecer métricas quantitativas ou qualitativas a uma hierarquia estática de atitudes, comportamentos e
rotinas. A atualização e harmonização semântica de seus termos, bem como a passagem da lógica da
montagem de quebra–cabeças para a do desvendamento de mistérios e, eventualmente, para a da solução de
complexidades, é, sem dúvida, crucial para a afirmação dessas atividades como parte valiosa do processo de
assessoria decisória corporativa.
A Ciência avança descobrindo contradições nas "verdades" de ontem. Desta forma, faz-se necessário
balancear a "necessidade de conhecer", ou privilégio mínimo, com a “necessidade de compartilhar”, visando
alcançar a necessária "responsabilidade em prover", em uma era de complexidade, conectividade e
velocidade sem precedentes. Nessa era, uma escassa capacidade de análise ganha prioridade sobre uma
abundante disponibilidade de acesso ao material de trabalho, ao mesmo tempo em que se abandonam
posições politicamente corretas, as quais só fizeram alimentar vaidades, gerando discórdia e competição
onde deveria haver integração e maturidade no compartilhamento de ativos e recursos. Assim, entendemos
que esse documento atende a todas as organizações que dela queiram fazer uso, reiterando a importância da
metodologia de cenários e dos padrões unificados para o sucesso de qualquer órgão, agência, serviço, centro
de fusão e análise ou comunidade de inteligência, e do papel crucial dessas instituições para a proteção e o
desenvolvimento do país.
Já em 1513, em O Príncipe, Niccolo Machiavelli observava que
nada é mais difícil de empreender, mais perigoso de conduzir ou de sucesso mais incerto do que
liderar a introdução de uma nova ordem de coisas, porque o inovador terá como inimigos todos
aqueles que obtinham vantagens com as velhas instituições e encontrará fracos defensores naqueles
que das novas ordens se beneficiam. Esta fraqueza nasce, parte por medo dos adversários que ainda
têm as leis conformes a seus interesses, parte pela incredulidade dos homens nas inovações [...] Donde
decorre que a qualquer momento em que os inimigos tenham oportunidade de atacar, o fazem com
calor de sectários, enquanto os outros defendem fracamente, de forma que ao lado deles se corre sério
perigo.
Desejo a todos uma excelente leitura, e o melhor proveito possível do presente trabalho na
conscientização de suas Organizações.
Cláudio Andrade Rêgo
Diretor da Escola Superior de Inteligência
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SUMÁRIO
1.
CONTROLE DE ALTERAÇÕES .............................................................................................. 11
A)
Revisão da 1ª edição da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 31 de dezembro
de 2010, publicada aos 07 de fevereiro de 2011 ...................................................................................... 11
B)
Revisão da 2ª edição da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 07 de Fevereiro
de 2011, publicada aos 31 de março de 2011........................................................................................... 12
C)
Revisão da 2ª edição/2ª revisão da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 31 de
março de 2011, publicada aos 30 de junho de 2011 ................................................................................. 13
D)
Revisão da 3ª edição da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 30 de junho de
2011, publicada aos 06 de setembro de 2011........................................................................................... 14
2.
GLOSSÁRIO ............................................................................................................................. 16
1.
Termos e Definições ........................................................................................................................ 16
2
Siglas e Abreviaturas ....................................................................................................................... 27
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................................................... 30
3.
1
Histórico .......................................................................................................................................... 30
2
Conceito .......................................................................................................................................... 31
3
Finalidade ........................................................................................................................................ 31
4
Atividades ........................................................................................................................................ 31
a. Diretas .......................................................................................................................................... 31
b.
Relacionadas ............................................................................................................................. 31
5
Princípios ......................................................................................................................................... 32
6
Valores ............................................................................................................................................ 33
4.
CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS .............................................................. 34
1
Definição ......................................................................................................................................... 34
2
Abrangência ..................................................................................................................................... 34
3
Propósito.......................................................................................................................................... 34
4
Aplicação ......................................................................................................................................... 34
5
Inteligência ...................................................................................................................................... 35
6
Atividades Relacionadas .................................................................................................................. 51
a. Contrainteligência ........................................................................................................................ 51
b.
Proteção da Inteligência ............................................................................................................ 53
c. Proteção Operacional .................................................................................................................... 54
CAPÍTULO 3 – ATIVIDADES DIRETAS ................................................................................ 55
5.
1.
Formação de Inteligência ................................................................................................................. 55
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2.
Elementos de Inteligência ................................................................................................................ 55
1.
Dado ......................................................................................................................................... 56
2.
Informe ..................................................................................................................................... 56
3.
Informação ................................................................................................................................ 56
4.
Conhecimento ........................................................................................................................... 57
3.
Classificação dos Elementos de Inteligência pertinentes aos Estados da Mente em Relação à Verdade
58
4.
Classificação dos Elementos de Inteligência em Relação ao Sigilo ................................................... 58
5.
Fontes de Inteligência ...................................................................................................................... 58
1.
Humanas ................................................................................................................................... 59
2.
Tecnológicas ............................................................................................................................. 59
a)
Sinais ........................................................................................................................................ 59
b)
Imagens .................................................................................................................................... 59
c)
Mensuração Remota e Identificação de Assinaturas .................................................................. 59
d)
Técnica, ou de Material Adquirido ............................................................................................ 59
e)
Geoespacial............................................................................................................................... 59
f)
Biométrica .................................................................................................................................... 59
6.
Processo de Formação da Inteligência .............................................................................................. 60
1.
Planejamento ............................................................................................................................ 60
2.
Pesquisa .................................................................................................................................... 61
3.
Filtragem .................................................................................................................................. 63
a)
Interpretação ............................................................................................................................. 63
b)
Atribuição de Pertinência .......................................................................................................... 63
c)
Atribuição de Credibilidade ...................................................................................................... 64
d)
Avaliação .................................................................................................................................. 65
4.
Produção ................................................................................................................................... 66
5.
Formalização ............................................................................................................................ 69
a)
Boletim ..................................................................................................................................... 70
b)
Alerta ........................................................................................................................................ 70
c)
Relatório ................................................................................................................................... 70
1.
Apreciação ................................................................................................................................ 70
2.
Estimativa ................................................................................................................................. 70
6.
Entrega ..................................................................................................................................... 72
7.
Reavaliação............................................................................................................................... 73
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7.
6.
Operações de Inteligência ................................................................................................................ 74
A.
Ações Operacionais de Inteligência (AOI): ............................................................................... 74
B.
Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI): ............................................................................ 74
C.
Operações Psicológicas / Operações de Suporte Informacional ................................................. 74
D.
Operações Encobertas ............................................................................................................... 75
E.
Operações Clandestinas ............................................................................................................ 75
F.
Operações Informacionais ......................................................................................................... 76
CAPÍTULO 4 - ATIVIDADES RELACIONADAS ................................................................... 77
a.
Contrainteligência ............................................................................................................................ 77
b.
Proteção da Inteligência ................................................................................................................... 77
c.
Proteção Operacional ....................................................................................................................... 78
7.
CAPÍTULO 5 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ................................ 80
8.
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 83
Obras Citadas .................................................................................................................................... 83
1.
Legislações Nacionais ...................................................................................................................... 91
2.
Legislações Estrangeiras .................................................................................................................. 91
3.
Documentos Oficiais Nacionais ....................................................................................................... 91
4.
Documentos Oficiais Estrangeiros.................................................................................................... 92
5.
Outros Documentos Nacionais ......................................................................................................... 93
6.
Outros Documentos Estrangeiros ..................................................................................................... 93
7.
Livros Nacionais .............................................................................................................................. 93
8.
Livros Estrangeiros .......................................................................................................................... 94
9.
Revistas Nacionais ........................................................................................................................... 95
10.
Revistas Estrangeiras .................................................................................................................... 95
11.
Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Nacionais .................................................................. 95
12.
Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Estrangeiras .............................................................. 96
13.
Cursos Nacionais .......................................................................................................................... 97
14.
Cursos Internacionais ................................................................................................................... 97
15.
Artigos Nacionais ......................................................................................................................... 97
16.
Artigos Estrangeiros ..................................................................................................................... 98
9.
ANEXOS ................................................................................................................................... 99
a.
Representação Gráfica da “Doutrina Padrão” de Inteligência ........................................................... 99
b.
Modelo Centrado no Produtor x Modelo Centrado no Consumidor, de Herrington ......................... 100
c.
Representação Gráfica da Doutrina e Método da Escola Superior de Inteligência ........................... 101
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d.
Proposta de Lei Brasileira Antiterrorismo ...................................................................................... 102
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1.
CONTROLE DE ALTERAÇÕES
A)
Revisão da 1ª edição da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 31 de
dezembro de 2010, publicada aos 07 de fevereiro de 2011

Altera o conceito de Contrainteligência, definindo-a como “Atividade relacionada” à
Inteligência;

Aborda as questões da má qualidade e da falta de uniformização das traduções da área,
enfatizando a retradução oficial do termo “Intelligence”, de “Informações” para “Inteligência”, como
exemplo das várias distorções e óbices hoje existentes no estudo dessa Ciência;

Transfere o tópico “Classificação do Grau de Sigilo” do item “Formalização” para o item
“Entrega”, no Processo de Formação da Inteligência;

Unifica as possibilidades de Monitoramento em uma única “Ação Operacional de
Inteligência”;

Renomeia o item “Disseminação” para “Entrega”, no Processo de Formação da Inteligência;

Altera os termos “Medidas Passivas (“Orgânicas”)” e “Medidas Ativas” respectivamente para
“Medidas Preventivas” e “Medidas Reativas”;

Torna a possibilidade de emprego da “Desinformação” exclusiva como “Contramedida”,
retirando-a de “Ação Operacional de Inteligência”;

Altera as representações gráficas do Anexo H, visando a refletir que:
o
O trabalho de Inteligência é realizado tanto no universo antagônico como no universo
indiferente;
o
Externamente à Organização podem ser encontrados todos os elementos de inteligência,
oriundos de todas as fontes de inteligência.
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B)
Revisão da 2ª edição da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 07 de
Fevereiro de 2011, publicada aos 31 de março de 2011

Atualiza os Agradecimentos e o Prefácio;

Acrescenta os itens “Divulgação” e “Forma de Referência”;

Insere ao Glossário ou altera os termos: Adormecido, Agente, Ameaça, Assessor, Atividade
Branca, Atividade Vermelha, Autenticação, Busca, Canal, Centro de Fusão, Coleta, Coletor, Consumidor,
Counterintelligence, Custodiante, Decisor, Encarregado de Caso, Fonte, Gestor de Segurança, Infiltrado,
Informações e Contra-Informações, Monitoramento, Operador, Proprietário, Risco, Sensível, Sinais de
Reconhecimento, Tecnologia da Informação, Usuário e Vulnerabilidade;

Altera a frase “pela ausência de uma Doutrina Nacional emanada pela Instituição responsável,
o Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN” para “pelo desconhecimento da Doutrina Nacional emanada
pela Instituição responsável, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)”;

Altera a frase “Doutrina de Informações e Contra-Informações do Serviço Nacional de
Informações - SNI, elaborada e amadurecida em tempos difíceis” para “Manual de Informações do Serviço
Nacional de Informações - SNI, cuja última edição, datada de 22 março de 1989, contém a Doutrina
elaborada e amadurecida em tempos difíceis”;

Aperfeiçoa o texto dos itens “Histórico” (Capítulo 1), “Inteligência” (Capítulos 2, 3 e 5),
“Operações Psicológicas” (Capítulo 4) e “Estruturação do Serviço de Inteligência e Contrainteligência”
(Capítulo 5);

Amplia a classificação dos conhecimentos possíveis e acrescenta um intitulado como
“Adicional”;

Estende o entendimento de que as ações de busca se dão igualmente em fontes abertas;

Divide os profissionais dedicados à pesquisa em “Coletores” e “Operadores”;

Acrescenta o termo “Filtragem” como sinônimo do item “Processamento” no Processo de
Formação da Inteligência;

Caracteriza a matriz de ameaças como um produto de inteligência do tipo “Apreciação”;

Determina os critérios para a classificação do grau de sigilo;

Introduz o conceito de “Sensível, mas Desclassificado”;

Discrimina as hipóteses nas quais é vedado classificar Ativos ou Recursos;

Explicita a diferença entre Operações Psicológicas e Comunicação Social;

Acrescenta um tópico específico sobre as Operações Clandestinas;

Insere um anexo com a representação gráfica do Modelo Centrado no Consumidor, de
Herrington;

Inverte os tópicos 8 e 9, agora respectivamente Referências e Anexos;

Elimina todas as possibilidades, até então existentes, de o Processo de Formação de
Inteligência ter origem ordinária por iniciativa da própria Unidade de Inteligência encarregada.
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C)
Revisão da 2ª edição/2ª revisão da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de
31 de março de 2011, publicada aos 30 de junho de 2011


Insere no Glossário ou altera os termos Atividades de Inteligência; Canal; Ciclo da
Inteligência; Compartimentar; Comunidade de Inteligência; Consumidor; Counterintelligence; Decisor;
Desinformação; Dissuasão; Espionagem; Expressões do Poder; Falsa Informação; Fonte; Imposição da Lei;
Infraestrutura Crítica; Intelligence; Investigação; Medidas Preventivas; Medidas Reativas; Nome-Código;
Número-Código; Operações Psicológicas; Operações de Suporte Informacional; Palavra-Código; Poder;
Proteção da Inteligência; Recurso; Rede; Segurança Cibernética; Serviço Secreto e Sistema de Inteligência;

Insere ou altera as Siglas e Abreviaturas “BfV”, “BND”, “DGT”, “EUA”, “GAO”, “ISR”,
“PNI”, “PNPC”, “SISBIN”;

Amplia o Histórico;

Altera, no Conceito de Inteligência, a palavra “consolidação” para “interpretação conjunta”;

Reestrutura as Atividades em Diretas (Inteligência Externa e Inteligência Interna) e
Relacionadas (Contrainteligência e Proteção da Inteligência), diferenciando-as por Alvos e Ações;

Impõe a Atividade de Contrainteligência como exclusivamente para se opor à Inteligência
Adversa, transferindo suas outras responsabilidades anteriores para as demais Atividades e removendo suas
citações como contrapartida da Inteligência como um todo;

Aperfeiçoa a definição de Doutrina;

Refina a expressão “Assessoria Decisória” para “Assessoria ao Processo Decisório”;

Acrescenta fatos históricos relevantes e revê outros, especialmente aspectos de redação, bem
como amplia algumas definições no Item 5 - Inteligência;

Dedica uma explicação ampliada sobre “Serviços Secretos” no corpo do texto, ao invés de apenas
sintetizá-la no Glossário;

Identifica as novas ameaças representadas por adversários desconectados dos Sistemas de
Inteligência diversos, e não detectáveis ou passíveis de combate pelas definições doutrinárias anteriores;

Inclui o Gerenciamento de Crises como parte da Atividade de Proteção da Inteligência;

Obtém e registra elementos históricos fundamentais sobre o Processo de Formação da
Inteligência;

Define as Informações Básicas e Correntes, até então apenas citadas;

Reitera a necessidade de evoluir o Sistema, balanceando as concepções de “Necessidade de
Conhecer” e “Necessidade de Compartilhar” e alcançando a da “Responsabilidade em Prover”;

Altera os alvos das Ações Operacionais de Monitoramento de “Telefônico ou Postal” para
“Físico ou Eletrônico”;

Agrupa todas as Operações de Inteligência, exceto as específicas de Atividades Relacionadas,
em um mesmo tópico;

Recepciona o termo “Operações de Suporte Informacional”, iniciando o processo de
substituição do termo “Operações Psicológicas”;

Aperfeiçoa a redação do termo “Operações Encobertas”;

Distingue claramente as Operações Clandestinas das Buscas Exploratórias;

Amplia as considerações a respeito da Estruturação de um Sistema de Inteligência;

Propõe a redação da Lei Brasileira Antiterrorismo.
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D)
Revisão da 3ª edição da doutrina e método da Escola Superior de Inteligência, de 30 de junho
de 2011, publicada aos 06 de setembro de 2011


Insere no Glossário ou altera os termos Adversário, Alvo Difícil, Alvo Duro, Alvo Fácil, Alvo
Macio, Agente de Influência, Agente Duplo, Aliança, Ambiente Hostil, Análise de Risco, Atividades de
Inteligência, Ativo, Célula, Centro de Gravidade, Cifra, Coalizão, Código, Classificação, Comando e
Controle (C2), Compartimentar, Comprometido, Comunidade de Inteligência, Consumidor, Contramedida,
Criptoanálise, Criptografia, Criptologia, Decisor, Decriptografia, Desclassificação, Dissuasão, Doutrina,
Editar, Encarregado de Caso, Esteganografia, Erro, Exfiltrar, Falha, Falsa Bandeira, Fonte, Fontes e
Métodos, Framework, Gathering, Gestor de Segurança, Higienizar, Hostil, Incerteza, Infiltrado, Infiltrar,
Informante, Logro, Medidas Reativas, Missão, Negação Plausível, Negar, Operações Informacionais, Primus
inter pares, Proteção de Sistemas de Informação, Proteção Operacional, Queimado, Reconhecimento,
Recurso, Sabotagem, Sensemaking, Terrorismo, Usuário e Vigilância;

Insere ou altera as Siglas e Abreviaturas “ASIO”, “ASIS”, “CSIS”, “GCHQ” e “INFOSEC”;

Acrescenta a visão da Inteligência evoluindo para se tornar uma “solucionadora de
complexidades”;

Restringe o termo “Atividade” às Atividades de Inteligência, alterando–o nos demais locais
em que era utilizado sem essa conotação;

Padroniza o termo “Organização” para o que anteriormente era descrito igualmente como
“Instituição”;

Amplia os exemplos de que “Inteligência” diz respeito a “segredos”;

Altera a expressão “atividades, capacidades, vulnerabilidades e intenções” para “atividades,
capacidades, planos, vulnerabilidades e intenções”;

Detalha questões relacionadas com a evolução histórica das Agências de Inteligência, a
proteção às ameaças e sua utilização pelo Setor Privado;

Aprofunda as questões ligadas à inexistência histórica de um “Serviço Secreto Brasileiro”;

Ajusta o foco da Contrainteligência e acentua a sua diferença para a Proteção da Inteligência;

Separa a Proteção Operacional da Proteção da Inteligência, tornando–a uma Atividade de
Inteligência específica;

Remove o Gerenciamento de Crises como atribuição da Área de Inteligência;

Explicita o perigo da politização da Inteligência;

Define as partes constituintes do Processo de Formação da Inteligência como “Momentos”,
reiterando a possibilidade de que esses aconteçam de maneira sequencial, simultânea ou alternada;

Altera a frase “são compostas basicamente por duas grandes funções” para “são compostas
basicamente por duas grandes análises”, no momento Planejamento;

Harmoniza a hierarquia de ações da Pesquisa com a Regra dos Meios Menos Intrusivos;

Atualiza os momentos “Processamento” e “Análise” respectivamente para “Filtragem” e
“Produção”, bem como o termo “Analista” para “Produtor”;

Acrescenta
prematuridade,
paroquialismo,
secretismo
excessivo,
ignorância,
proporcionalidade de fins e meios, rejeição de evidências, Pensamento Ilusório, Análise do Pior Cenário,
comportamento automático e conservadorismo, além de reforçar o que seja “fixação” e “relaxamento”, como
fatores de influência no momento Produção;

Inicia um debate entre os modelos de análise “Reducionista” de Kent e “Holística” de
Kendall;

Detalha as características que definem os Produtos da Inteligência;
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
Reforça questões voltadas à Ética na Inteligência;

Delineia com mais precisão o entendimento correto do termo Espionagem;

Insere melhorias redacionais de forma geral;

Inicia a revisão de conteúdo pelas normas da ABNT;

Acrescenta a Ficha Catalográfica;

Recebe e insere o respectivo número ISBN, passando esse trabalho a ser reconhecido como
obra brasileira e mundialmente indexada.
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2.
GLOSSÁRIO
“A Sabedoria começa com a definição de termos”.
(Sócrates)
1.
Termos e Definições
Abortar – Encerrar uma missão por qualquer razão diferente de uma ação inimiga. Isso pode ocorrer em
qualquer ponto posterior ao início da missão e anterior à sua conclusão.
Acesso – Possibilidade ou oportunidade de uma pessoa obter Elementos de Inteligência que devam ser
protegidos pela Organização. O acesso pode derivar de autorização oficial emanada de autoridade
competente, ou da superação das medidas de controle aplicadas.
Acionável – Imediatamente disponível.
Ações Operacionais de Inteligência (AOI) – Atividades de Pesquisa na modalidade Busca.
Adormecido – Colaborador que aguarda um comando ou situação específica para iniciar sua atividade.
Adversário – Qualquer indivíduo, grupo, organização ou governo que conduza ou tenha a intenção e a
capacidade de conduzir atividades hostis em detrimento de nossa Organização ou de nossos aliados.
Agência ou Serviço – Termo normalmente utilizado para designar o Órgão de Inteligência Estatal.
Agente de Influência – Pessoa que utiliza sua posição para influenciar opiniões ou a tomada de decisões em
favor da Organização para a qual opera, sem necessariamente comprometer materiais classificados em sua
atuação.
Agente de Inteligência – Profissional de Inteligência ou não, com atribuições de obter ou criar facilidades
para a obtenção de Elementos de Inteligência, ou atuar na execução de Operações de Inteligência.
Agente Duplo – Agente de Inteligência que atua simultaneamente para dois Órgãos de Inteligência rivais,
sendo que somente um deles conhece essa situação, manipulando–a, e, eventualmente, ao próprio agente,
pela Atividade de Inteligência, de forma benéfica para si, e, pela Atividade de Contrainteligência, em
detrimento do seu oponente.
Aliança – Relacionamento resultante de acordo formal entre duas ou mais Instituições, visando a objetivos
de longo termo que promovam o interesse comum dos seus membros.
Alvo – Ativo ou Recurso, interno ou externo à Organização, de que é necessário obterem–se Elementos de
Inteligência.
Alvo Difícil – Alvo pesadamente protegido, necessitando muito esforço para se atingir.
Alvo Duro – Ver “Alvo Difícil”
Alvo Fácil – Alvo levemente protegido, necessitando pouco esforço para se atingir.
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Alvo Macio – Ver “Alvo Fácil”
Ambiente Hostil – Ambiente operacional controlado por forças que possuem a intenção e a capacidade de se
opor ou reagir efetivamente às operações que uma unidade pretenda conduzir ali.
Ameaça – Agente, evento, condição ou ação que, explorando vulnerabilidades, pode ter um impacto
negativo na Disponibilidade, Integridade ou Confidencialidade de um Ativo ou Recurso.
Análise de Risco – Verificação sistemática do Risco por meio de processos, métodos e ferramentas
específicas. Essa Análise capacita os Decisores a avaliar e priorizar continuamente os Riscos aos quais a
Organização está exposta, bem como definir as melhores estratégias para gerenciá-los.
Antiterrorismo – Todas as medidas preventivas e defensivas tomadas para reduzir a vulnerabilidade ou os
efeitos de um ataque terrorista a Ativos ou Recursos da Organização.
Assessor – Coordenador da Unidade de Inteligência.
Atividade Branca – Ações relacionadas às forças amigas.
Atividade Vermelha – Ações relacionadas às forças adversas.
Atividades de Inteligência – Ações permanentes, sistemáticas e especializadas as quais visam a Adquirir ou
Proteger a Inteligência e os seus Elementos, bem como os seus Ativos e Recursos, podendo ser Diretas ou
Relacionadas.
Ativo – Todo o Patrimônio de uma Organização, existente em forma passível de ser monitorada, adquirida,
gerada, compilada, processada, disponibilizada, armazenada ou transmitida por meio dos Recursos dessa, e
que tenha valor mensurável. Todos os Ativos devem ser inventariados, classificados, permanentemente
atualizados e possuir gestor/custodiante responsável e formalmente designado.
Autenticação – Qualquer método por meio de que um sistema valide a identidade dos seus usuários, ou
confirme a origem e conteúdo de Ativos ou Recursos.
Banco de Dados – Tradução incorreta do original “Database”. Ver “Base de Dados”
Base de Dados – Conjunto de dados estruturados e indexados, normalmente à disposição do usuário em
formato físico ou eletrônico.
Busca – Ação de aquisição de Elementos de Inteligência protegidos.
Canal – Organização, Local, Pessoa ou Ação utilizada para a obtenção indireta de Elementos de Inteligência.
Célula – Pequeno grupo de indivíduos que trabalham juntos para propósitos comuns.
Centro de Fusão – Esforço colaborativo de duas ou mais Agências Federais, Estaduais ou Municipais que
combinem, simultaneamente entre si e com o setor privado, Ativos, Recursos e Especializações, com o
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objetivo de maximizar a habilidade global do Estado em lidar com determinadas atividades hostis. Apesar de
estabelecidos, gerenciados e controlados pelo Estado, o sucesso de sua atividade é diretamente relacionado à
ativa participação das organizações privadas, que detêm, hoje, o monopólio de grande parte das informações
necessárias sobre a infraestrutura crítica nacional.
Centro de Gravidade – Ponto ótimo de aplicação da força, que corresponde ao núcleo de poder e movimento,
coesão e direção de que tudo depende; capaz de afetar o equilíbrio das forças inimigas, de modo irreversível.
Normalmente, tem seus pontos essenciais nas Expressões do Poder.
Ciclo da Inteligência – Termo formalmente abolido dos meios militares estadunidenses em 2004 (“Changes
the concept of “intelligence cycle” to “intelligence process”) e em acelerado ritmo de abandono mundial.
Ver Processo de Formação da Inteligência.
Cifra – Sistema que, por meio de uma regra fixa, chamado algoritmo, transforma um texto legível em uma
sequência de caracteres aparentemente aleatória.
Classificação – Atribuição, por autoridade competente, de grau de sigilo a Ativo ou Recurso de Inteligência,
visando a minimizar a possibilidade de acesso, uso ou divulgação de forma indevida.
Coalização – Relacionamento resultante de acordo, formal ou não, entre duas ou mais Instituições, visando a
uma determinada ação conjunta.
Código – Sistema de ocultação de mensagem pela substituição de palavras ou frases por caracteres.
Distingue–se da Cifra pelo fato de que aquela substitui, letra por letra, a mensagem original.
Colaborador – Indivíduo que, consciente e sistematicamente, fornece Elementos de Inteligência a um
Controlador, pertencendo à rede desse e tendo sua identidade conhecida apenas por ele.
Colateral – Inteligência ou seus Elementos cuja aquisição seja atribuída(os) por um Sistema ou Comunidade
de Inteligência a uma fonte ou um canal diferente da Organização que originalmente a(os) detinha.
Coleta – Ação de aquisição de Elementos de Inteligência ostensivos.
Coletor – Profissional de Inteligência encarregado das Ações de Coleta.
Comando e Controle (C2) – O exercício da autoridade e direcionamento, por um responsável formalmente
designado, sobre o planejamento, direcionamento, coordenação e controle de uma equipe no cumprimento
de sua missão.
Compartimentar – Aplicar Medidas Preventivas e Reativas que limitem o acesso dos solicitantes de Ativos e
Recursos da Organização à sua Necessidade de Conhecer; Separar as Fontes em células independentes e de
controle centralizado.
Comprometimento – Perda de sigilo resultante de acesso, por pessoa não autorizada, a Elementos de
Inteligência que devam ser protegidos pela Organização. Abrange, também, a inutilização de Elementos de
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Inteligência por meio de adulteração, destruição ou extravio, os quais proporcionem prejuízo aos interesses
da Organização.
Comunidade de Inteligência – Conjunto de Organizações de Inteligência que trabalham colaborativa ou
cooperativamente para uma mesma finalidade, normalmente coordenadas por um órgão central, visando,
com essa sinergia, a entregar Produtos superiores aos que poderiam ser gerados por cada uma delas, caso
operassem individualmente.
Comprometido – Ativo, Recurso ou Operação que foram conhecidos ou supostamente expostos, no todo ou
em parte, de forma desautorizada.
Consumidor – Destinatário de Produtos específicos gerados pelo Processo de Formação da Inteligência,
normalmente utilizando–os para realimentar o próprio Processo em proveito de uma decisão a ser tomada.
Ver DECISOR.
Contrainteligência – Atual tradução oficial brasileira para o termo Counterintelligence.
Contramedida – Tudo o que efetivamente negue ou mitigue a condição de um adversário em explorar nossas
vulnerabilidades.
Controlador – Agente de Inteligência responsável por uma rede de colaboradores ou informantes.
Contraterrorismo – Todas as medidas ofensivas tomadas para neutralizar uma ameaça ou um ataque
terrorista iniciado contra Ativos ou Recursos da Organização.
Counterintelligence – Atividade de Inteligência que estuda e aplica as Medidas Reativas.
Cracker – Pessoa com conhecimento excepcional de informática, que consegue quebrar códigos de acesso e
penetrar sistemas informatizados sem consentimento, e o faz se envolvendo em condutas ilegais ou em
ganhos ilícitos.
Credencial de Segurança – Certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter
acesso, até determinado grau de sigilo, a Elementos de Inteligência que devam ser protegidos pela
Organização. Indica a potencialidade que a pessoa possui para ter acesso, devidamente delimitado pelos
graus de sigilo estabelecidos.
Criptoanálise – Decifragem de mensagens codificadas sem a posse da chave de acesso.
Criptografia – Ocultação do texto de mensagens por meio de Códigos ou Cifras.
Criptologia – O estudo da Criptografia e da Criptoanálise.
Custodiante – Aquele cuja obrigação é a de guardar Ativo ou Recurso para terceiro, não implicando no
acesso nem no direito de conceder tal acesso a outros.
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Decisor – Destinatário final dos Produtos gerados pelo Processo de Formação da Inteligência, utilizando–os
para reduzir sua incerteza na Tomada de Decisões. Ver CONSUMIDOR.
Decriptografia – Reversão do processo de Criptografia, tornando legível o texto oculto.
Desclassificação – Remoção das restrições de acesso aos produtos da Inteligência ou a algum dos seus
Elementos, seja pela autoridade competente, por um evento específico ou pelo transcurso de prazo legal,
tornando, em princípio, ostensivo seu conteúdo, dependendo esse nível de exposição das questões
relacionadas à Proteção Operacional.
Desinformação – Divulgação deliberada de uma falsa informação.
Dissuasão – Percepção, pelo adversário, da existência de forças oponentes suficientemente poderosas, aptas
ao emprego imediato e capazes de inibir conflitos, pela capacidade de revide que representam. Essa ameaça
inaceitável pode ter origem na realidade ou em um estado mental induzido.
Doutrina – Conjunto de preceitos que fundamenta um sistema e orienta sua ação, disciplinando
intelectualmente seus seguidores. Necessita expressar uma exatidão comparável à de uma bússola
magnética, sob pena de encaminhar erroneamente quem a utiliza. É precedida pela Filosofia e pela Teoria, e
antecede a Política e a Estratégia da Organização. Apesar de impositiva, requer julgamento em sua
aplicação.
Editar - Revisar arquivos e remover ou substituir partes relacionadas a fontes, métodos, capacidades,
procedimentos, pessoas ou locais, visando a reclassificá–los em nível inferior de acesso, ou obedecendo a
recomendações de Proteção Operacional.
Elementos de Inteligência – Componentes do Processo de Formação da Inteligência.
Encarregado de Caso – Profissional de uma Organização de Inteligência ou Contrainteligência responsável
por orientar os Agentes de uma Operação.
Erro – Ato praticado ou resultado obtido de forma diferente do que seria correto.
Espionagem – Busca ilícita, normalmente executada por meio de Operações Clandestinas.
Esteganografia – Ocultação de uma mensagem escrita dentro de um texto ou imagem.
Exfiltrar – Retirar Ativo ou Recurso, próprio ou não, de ambiente hostil.
Expressões do Poder – Divisão acadêmica do Poder em suas cinco manifestações possíveis, (Política,
Econômica, Psicossocial, Militar e Científico–Tecnológica) as quais, embora não existam isoladamente, têm
naturezas distintas, o que permite avaliá–las de forma individual, dentro de um processo de planejamento.
Falha – Falta ou equívoco cometido na condução de uma tarefa.
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Falsa Bandeira – Preparação ou execução de qualquer Operação de Inteligência como se a mesma fosse
originada de Organização diferente daquela que realmente a patrocina.
Falsa Informação – Inverdade tomada como fato, por equívoco ou incompetência de quem a propaga.
Fonte – Organização, Local, Pessoa ou Tecnologia utilizada para a obtenção direta de Elementos de
Inteligência.
Fontes Abertas – Fontes ostensivas, disponíveis sem a necessidade de autorizações especiais.
Fontes e Métodos – Ativos, Técnicas e Recursos empregados para se conseguir os Produtos de Inteligência.
Framework – Estrutura.
Fuga – Perda involuntária da Confidencialidade de Inteligência ou algum de seus Elementos.
Gather – Obter.
Gestor de Segurança – Responsável pela aplicação dos controles definidos pela Atividade de Proteção da
Inteligência aos Ativos e Recursos. Transmite as responsabilidades a todo o pessoal envolvido, assim como
monitora usuários e terceirizados quanto ao cumprimento dos requerimentos determinados, visando alcançar
um estado de Segurança.
Grau de Sigilo – Especifica o nível de confidencialidade que se deseja conferir a determinado Ativo,
Recurso ou Processo de uma Organização.
Hacker – Pessoa com conhecimento excepcional de informática, que consegue quebrar códigos de acesso e
penetrar sistemas informatizados sem consentimento, mas não se envolve em condutas ilegais nem busca
ganhos ilícitos.
Higienizar – Editar.
Hostil – Qualquer ameaça à Organização ou a seus aliados.
Imposição da Lei – Atividade executada por Forças Públicas ou Privadas, visando detectar, prevenir, evitar,
neutralizar ou interromper a transgressão, por pessoas ou Organizações, das normas legais em vigor,
obrigando o cumprimento de determinada conduta.
Incerteza – Dúvida resultante da consciência de se possuir um conhecimento incompleto sobre algo.
Infiltrar – Posicionar Ativo ou Recurso em ambiente hostil.
Indicador – Elemento de Inteligência que está significativamente associado a uma atividade, ou a
caracteriza.
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Informações e Contra–Informações – Termo incorreto. Adotam–se, nesse caso, exclusivamente os termos
“Informações” ou “Informação e Contra–Informação”.
Informante – Indivíduo que, de forma consciente ou inconsciente, e de maneira anônima ou não, sempre
motivado por interesse próprio, eventualmente fornece Elementos de Inteligência ao seu Controlador. O
material fornecido de forma consciente deve ser sempre encarado com reserva e cautela, pois pode expressar
sentimentos e motivações eivados dos mais mesquinhos sentimentos daquela pessoa.
Informática – Contração da expressão “Informação Automática”, ou uso de processamento eletrônico de
dados.
Infraestrutura Crítica – Termo genérico para designar o conjunto de sistemas físicos e lógicos essenciais para
o funcionamento de uma Organização.
Intelligence – Produto resultante da interpretação conjunta de todos os Elementos de Inteligência disponíveis
à Organização, sobre um determinado Alvo e em um determinado momento, visando a minimizar a incerteza
na tomada de uma decisão específica.
Inteligência – Atual tradução oficial brasileira para o termo Intelligence.
Inteligência <QUALQUER ADJETIVO> – Seja fruto da ignorância sobre o fato de que não se adjetiva o
produto final, seja mera tentativa da criação de um nicho de mercado para fins comerciais, representa
situações sem qualquer relação com o estudo de sua essência científica.
Interceptação – Segundo os dicionários pátrios: “in.ter.cep.tar – v. Tr. dir. 1. Pôr obstáculo entre ou no meio
de. 2. Apoderar–se por surpresa de, fazer parar. 3. Cortar, interromper”. Desta forma, verifica–se a
incorreção de expressões tais como “interceptação telefônica”, que é, na verdade, “monitoramento
telefônico”, já que o objetivo é acompanhar, e não interromper aquela ligação.
Investigação – Atividade que visa ao esclarecimento de um fato ocorrido.
Logro – Manipulação, distorção ou falsificação de evidência ou de sua percepção, visando a enganar o
adversário e induzi-lo a reagir de maneira prejudicial aos seus próprios interesses.
Medidas Preventivas – Ações de caráter defensivo e voltadas à salvaguarda de Áreas e Instalações,
Documentos e Materiais, Pessoas, Comunicações e Sistemas de Informação.
Medidas Reativas – Ações de caráter ofensivo e voltadas para identificar, isolar e neutralizar ou prejudicar as
Atividades de Inteligência adversas, penetrando, manipulando e reprimindo pessoas, grupos ou
Organizações que as conduzam ou pratiquem.
Missão – Determinação, dirigida a alguém ou a um grupo, de se atingir um objetivo por meio das ações
apropriadas.
Mistério – Questão cuja resposta não existe no momento, e que pode ser apenas imaginada.
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Monitorar – Acompanhar as atividades de indivíduo, grupo ou conexão entre elas.
Necessidade de Conhecer – Condição indispensável, inerente ao exercício funcional, para que alguém tenha
acesso a Elementos de Inteligência classificados com grau de sigilo igual ou inferior ao da sua credencial de
segurança. A necessidade de conhecer constitui um fator restritivo de acesso e relaciona-se exclusivamente à
função desempenhada pelo destinatário no contexto organizacional, sem qualquer relação com o seu grau
hierárquico.
Negação Plausível – Conceito que permite a uma Organização negar conhecimento ou envolvimento em
uma Ação Encoberta que se torne pública de forma indevida.
Negar – Bloquear acesso a Ativos e Recursos.
Nome-Código – Palavra ou frase utilizada para referenciar secretamente uma pessoa, grupo, projeto ou plano
de ação específico.
Normas – Disposições as quais regulam os conceitos e procedimentos estabelecidos na Doutrina.
Número-Código – Qualquer número escolhido para significar uma mensagem específica, mantendo-a oculta
de terceiros. Ver Palavra-Código.
Objetivo – Ver Alvo.
Operações Clandestinas – Operações de Inteligência realizadas com ênfase na ocultação da atividade, para as
quais não se conta com o consentimento, a cooperação ou o conhecimento por parte dos alvos, mesmo após
a sua realização.
Operações Encobertas – Operações de Inteligência realizadas com ênfase na ocultação da autoria, que não
pode ser ligada ao seu patrocinador. Trata-se de uma ferramenta política que abrange uma grande variedade
de atividades e necessita ser utilizada de forma bastante seletiva.
Operações Informacionais – Emprego integrado das competências em Guerra Eletrônica, Operações de
Redes Computacionais, Operações Psicológicas, Logro e Proteção Operacional para influenciar, corromper,
interromper ou apoderar-se da percepção utilizada para a tomada de decisão adversária, enquanto se protege
a sua própria.
Operações de Inteligência – Conjunto de Ações de Busca efetuado com o emprego de técnicas e meios
especializados.
Operações Psicológicas – Ver Operações de Suporte Informacional.
Operações de Suporte Informacional – Conjunto de ações de qualquer natureza planejadas para transmitir
informações e indicadores selecionados a uma determinada audiência, de forma a influenciar suas emoções,
opiniões, motivações e objetivos. Podem ser direcionadas a Governos, Organizações, Grupos ou Indivíduos,
tendo por propósito induzir ou reafirmar atitudes e comportamentos predeterminados, sempre favoráveis aos
objetivos de seu patrocinador.
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Operador – Profissional de Inteligência encarregado das Ações de Busca.
Órgão – Parte da Organização que é responsável por executar as suas Atividades de Inteligência.
Organização – Estrutura social com ou sem fins lucrativos, podendo ser pública ou privada.
Ostensivo – Ativo ou Recurso de Inteligência sem Classificação; Público.
Palavra-Código – Qualquer palavra ou frase escolhida para significar uma mensagem específica, mantendo–
a oculta de terceiros. Ver Número-Código.
Patrocinador – Organização que dirige e apoia as Operações de Inteligência.
Penetração – Recrutamento ou Infiltração de Agentes ou dispositivos tecnológicos de monitoramento em
uma Organização, com objetivo de obter Elementos de Inteligência ou de influenciar suas atividades. É
considerada a chave do sucesso da Atividade de Contrainteligência.
Poder – Capacidade de uma Pessoa, Organização, Organização ou País alcançar e manter os seus objetivos.
Primus inter pares – Expressão latina que significa “O primeiro entre iguais”, indicando aquele que se
sobressai em um grupo com que divide o mesmo nível hierárquico.
Privilégio Mínimo – Ver “Necessidade de conhecer”.
Proprietário – Responsável por determinado Ativo ou Recurso; define suas necessidades de proteção,
especialmente seu grau de confidencialidade ou sigilo.
Processo de Formação da Inteligência – Sequência de operações intelectuais que produzem conclusões
sucessivas sobre os Elementos de Inteligência disponíveis, cada uma delas embasando a seguinte, até
alcançar o produto final, cujo solicitante e destinatário final é o Decisor Máximo da Organização.
Proteção da Inteligência – Atividade que estuda e aplica as Medidas Preventivas.
Proteção de Sistemas de Informação – Ações de Proteção da Inteligência que garantem a Organização contra
divulgação indevida, furto, destruição, interceptação, adulteração ou incapacidade de processamento das
suas vantagens competitivas.
Proteção Operacional – Atividade que identifica, controla e nega aos adversários o acesso a Elementos de
Inteligência sensíveis e relacionados às suas próprias atividades, capacidades, planos, vulnerabilidades e
intenções.
Queimado – Agente de Inteligência comprometido, normalmente por ter sido visualizado pelo Alvo.
Reclassificação – Alteração, por autoridade competente, de grau de sigilo a Ativo ou Recurso de
Inteligência.
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Reconhecimento – Termo referente aos esforços empregados, de forma ativa e direcionada, para se
conseguir Elementos de Inteligência específicos de um adversário, antes ou em proveito de uma determinada
Operação.
Recurso – Componente da Infraestrutura de Pessoas, Processos e Tecnologias utilizada para operar os Ativos
de uma Organização, obedecendo aos mesmos critérios de proteção desses.
Rede – Sistema de informação que funciona por meio de um conjunto de Recursos interconectados.
Risco – A combinação da probabilidade de um evento e suas consequências.
Sabotagem – Ato deliberado de destruição ou interferência ilícita em Ativos ou Recursos da Organização,
visando a prejudicar as suas atividades.
Segredo – Inteligência, ou qualquer de seus Elementos, não publicamente disponíveis, devendo ser
protegida(o) e restrita(o) àqueles que a compartilham.
Segurança – Condição resultante do estabelecimento e manutenção de medidas protetivas que assegurem um
estado de inviolabilidade contra atos ou influências hostis.
Segurança Cibernética – Estabelecimento de medidas de proteção específicas aos computadores e redes
eletrônicas da Organização.
Sensemaking - Significado
Sensível – Ativo ou Recurso que requer proteção, mas não se enquadra nas características formais de
classificação.
Serviço ou Agência – Termo normalmente utilizado para designar o Órgão de Inteligência Estatal.
Serviço Secreto – Denominação de uma Atividade de Estado que jamais designou oficialmente qualquer
órgão ou estrutura do Estado Brasileiro.
Sigilo – Critério estabelecido para controlar o acesso a determinado Ativo, Recurso ou Processo de uma
Organização, em decorrência de sua natureza ou conteúdo.
Sinais de Reconhecimento – Sempre previamente combinados entre Agentes, ou entre esses e membros de
sua rede, podem ser visuais, tais como movimentos, objetos ou atitudes comuns, significando perigo,
normalidade ou segurança para um encontro físico entre eles, ou auditivos, como uma senha, certificando as
identidades das partes.
Sistema de Inteligência – Conjunto das Atividades de Inteligência.
Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI) – Formas especializadas de emprego de pessoal, habilidades e
equipamentos específicos, que viabilizam a execução das Ações de Busca. As diversas técnicas se apoiam e
se complementam, sendo raro o emprego de uma delas isoladamente.
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Tecnologia da Informação – Uso de qualquer tecnologia, eletrônica ou não, para o processamento de
Elementos de Inteligência. Ver “Informática”.
Terrorismo – Uso ou ameaça ilegal do uso de força ou violência contra pessoas ou Organizações, visando a
intimidá–las, normalmente em busca de objetivos políticos, religiosos, ideológicos ou financeiros.
Usuário – Pessoa ou Organização que, reconhecida pelos controles vigentes, acessa os Ativos ou os
Recursos de uma Organização, respeitando os limites do acesso concedido, as normas de sigilo impostas e os
compromissos de uso, com a devida autorização e ciência do Proprietário.
Vazamento – Perda voluntária da Confidencialidade de Inteligência ou algum de seus Elementos.
Vigilância – Observação passiva e genérica de uma área, pessoa ou atividade de interesse.
Vulnerabilidade – Fragilidade causada pela ausência, inadequação ou inconsistência de instalações ou
processos destinados a proteger os Ativos e Recursos, e que os torna suscetíveis às Ameaças.
Visitante – Pessoa cuja entrada foi admitida, em caráter excepcional, em área ou instalação sigilosa.
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2
Siglas e Abreviaturas
ABIN – Agência Brasileira de Inteligência
AFCEA – Armed Forces Communications and Electronics Association (EUA)
ASIO – Australian Security Intelligence Organization
ASIS – Australian Secret Intelligence Service
BfV – Bundesamt für Verfassungsschutz – Serviço Federal de Proteção à Constituição (Alemanha)
BND – Bundesnachrichtendienst – Serviço Federal de Inteligência (Alemanha)
CIA – Central Intelligence Agency (EUA)
CSIS – Canadian Security Intelligence Service
DICA – Dinheiro, Idealismo, Chantagem e Aventura. Ver MICE.
DGSE – Direction Générale de la Sécurité Exterieure (França)
DGT – Direction de la Surveillance du Territoire (França)
DNI – Director of National Intelligence (EUA)
ELINT – Eletronics Intelligence (EUA), parte da SIGINT
EsINT – Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência
ESG – Escola Superior de Guerra
EUA – Estados Unidos da América
FBI – Federal Bureau of Investigation (EUA)
GAO – Government Accountability Office (EUA)
GCHQ – Government Communications Headquarters (Reino Unido)
HUMINT – Human Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Fontes Humanas
INFOSEC - Information Systems Security (EUA). Ver Proteção de Sistemas de Informação.
IMINT – Imagery Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Imagens
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IRTPA – Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act (EUA), Lei de Reforma da Inteligência e
Prevenção ao Terrorismo
ISR – Intelligence–Surveillance–Reconaissance, ou Inteligência, Vigilância e Reconhecimento.
KGB – Komitet Gasudarstvennoy Bezopasnosti, ou Comitê de Segurança do Estado (URSS). Atual GRU
(Glavnoye Razvedyvatelnoye Upravleniye)
MI–5 – Military Intelligence 5 – Atual SS (Security Service) (Reino Unido)
MI–6 – Military Intelligence 6 – Atual SIS (Secret Intelligence Service) (Reino Unido)
MICE – Money, Ideology, Compromise and Ego. Ver DICA.
MOSSAD – Ha Mossad Le modi’in UleTafkidim Meyuhadim, ou Instituto de Inteligência e Operações
Especiais (Israel)
NCIX – National Counterintelligence Executive, ou Executivo Nacional de Contrainteligência (EUA)
NOC – Non Official Cover (EUA)
NSA – National Security Agency (EUA)
OPSEC – Operations Security (EUA). Ver Proteção Operacional.
OSC – Open Source Center (EUA)
OSINT – Open Source Intelligence (EUA), Intelligence derivada de Fontes Abertas
PHOTINT – Photographic Intelligence (EUA), parte da IMINT
PNI – Política Nacional de Inteligência
PNPC– Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento
POP – Procedimento Operacional Padrão
SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos
SFICI – Serviço Federal de Informações e Contrainformações
SIGINT – Signals Intelligence (EUA), Intelligence derivada de sinais eletromagnéticos
SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência
SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia
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SNI – Serviço Nacional de Informações
UI – Unidade de Inteligência
VIP – Very Important Person
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3.
CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO
“Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não deveis temer o resultado de cem batalhas.
Se vos conheceis, mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada sofrereis uma derrota.
Se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre derrotados”.
(Sun Tzu, 500 a.C)
1
Histórico
A necessidade de conhecer confunde-se com a própria história da humanidade.
No livro do Gênesis observam-se passagens que reportam sobre a busca de informações. Noé, a partir
de sua Arca, remete uma pomba ao prazer dos ventos em busca de terra firme. Moisés, assim como seu
sucessor, Josué, remete agentes à Terra Prometida, para obter informações sobre os hábitos e costumes do
povo que lá vivia.
Alexandre, o Grande, que conquistou todo o mundo conhecido em sua época, já utilizava os
conceitos de Vigilância e Reconhecimento, bem como tirava vantagem do conhecimento antecipado do
terreno e das condições climáticas nas quais desenvolveria suas batalhas. Na época de César, cada Legião
Romana tinha cerca de 10 homens, conhecidos como speculatoris, cuja única função era desempenhar
serviços típicos de Inteligência.
Na Idade Média, Gêngis-Khan, assim como seu discípulo Subotai, utilizando-se de mercadores e
infiltrando espiões, buscava informações sobre o sistema defensivo das cidades que pretendia atacar. Veneza
criou o sistema de Embaixadores Residentes, tornando permanente e legal a presença de informantes junto
aos demais Países.
Na Idade Moderna, as Atividades de Inteligência passaram a ser desenvolvidas de forma consciente e
em larga escala por todos os exércitos do mundo. Em meados do Século XVI, Sir Francis Walsingham,
então Ministro do Exterior inglês, movido pela necessidade de proteger a Rainha Elizabeth I do Terror
Religioso, criou um dos primeiros Serviços Organizados de Inteligência de que se tem notícia, fazendo com
que a Inglaterra se projetasse no cenário mundial como uma das maiores potências expansionistas.
Posteriormente, no Século XVII, o Cardeal Richelieu cunhou a expressão "Razões de Estado", com
as quais justificava as ações de toda espécie, executadas pelo seu Cabinet Noir, para proteger o Rei Luís
XIV e a França, que se tornou, assim, a potência europeia dominante pelos dois séculos seguintes.
Organizadas de forma institucional e sistematizada por Frederico, o Grande, na Prússia do final do
Século XIX, as Atividades de Inteligência foram sucessivamente utilizadas por todos os grandes estadistas
como Napoleão, Bismark e George Washington, tendo avançado extraordinariamente no uso de meios
tecnológicos na época da Guerra da Secessão estadunidense, com o uso militar da fotografia, do telégrafo e
da criptografia. Na Idade Contemporânea, deixaram de ser desenvolvidas empiricamente pelo Estado e
evoluíram para contar com estruturas e metodologias próprias, passando ali a ser formalmente reconhecidas,
não mais como contribuintes ocasionais e voltadas exclusivamente às questões militares, e sim como parte
integral e imprescindível da estrutura decisória dos Países.
Atualmente, as Atividades de Inteligência extrapolaram os limites e a condição de suporte à política
externa do Estado: globalizaram-se, modernizaram seus conceitos e passaram a ser concebidas como de vital
importância à consecução dos Objetivos Estratégicos de todas as Organizações, sejam elas de natureza
Pública ou Privada. Deixando de lado o folclore criado pelos livros e filmes acerca do "secretismo" de suas
ações, tais Atividades despontam como uma necessidade crítica para a obtenção e manutenção de
superioridade competitiva, fazendo inclusive com que, na prática, pequenos grupos atinjam mais poder do
que os antigos Estados-Nação.
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Como perfeitamente resumido por (CLAUSER e WEIR, 1975), “O ato de negar conhecimentos
ocasionou o surgimento dos Órgãos de Informações. Sem a negativa ou inacessibilidade de certos tipos de
conhecimentos, as Comunidades de Informações seriam inúteis, uma vez que os conhecimentos necessários
ao planejamento estratégico seriam obtidos diretamente de repartições governamentais ou de outros países
ou grupos estrangeiros”.
2
Conceito
Inteligência é o produto intelectual especialmente elaborado, resultante da interpretação conjunta de
todos os Elementos disponíveis a uma Organização sobre as atividades, capacidades, planos,
vulnerabilidades e intenções de determinado alvo, para utilização imediata ou potencial. Difere de outras
Ciências pela sua natureza simultaneamente antecipativa, competitiva, conflituosa, complementar, sigilosa e
permanente; pela atuação em um Universo eminentemente antagônico; pela ênfase no acesso aos Elementos
Negados durante esse processo; pela eventual obtenção desses Elementos sem o consentimento, a
cooperação ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos; e pela utilização de metodologia, linguagem,
técnicas e recursos especiais. Este termo abrange igualmente a Atividade de que resulta esse produto e a
Organização responsável por essa Atividade, bem como outras Atividades relacionadas.
3
Finalidade
Assessorar o Processo Decisório por meio da redução das incertezas do Decisor Máximo da
Organização sobre uma questão específica, bem como subsidiar os Planejadores responsáveis pelas Políticas
e Estratégias relacionadas à Aquisição e Proteção dos Ativos e Recursos organizacionais, tangíveis e
intangíveis, utilizando Ações Especializadas Permanentes, Sistemáticas e consistentes com a Legislação
Nacional.
4
Atividades
a.
Diretas
A.
Inteligência Externa, quando seus alvos são externos à Organização, sendo as suas ações
voltadas a conquistar ou manter superioridade e influência em uma ou mais das Expressões do Poder, e
B.
Inteligência Interna, ou Doméstica, quando seus alvos são internos à Organização, sendo as
suas ações voltadas a subsidiar Atividades de Imposição da Lei.
b.
Relacionadas
C.
Contrainteligência, quando seus alvos são exclusivamente os Órgãos de Inteligência adversos,
sendo as suas ações voltadas a criar-lhes obstáculos de funcionamento;
D.
Proteção da Inteligência, quando seus alvos são exclusivamente os Órgãos de Inteligência
próprios, sendo as suas ações voltadas a manter o sigilo de suas Atividades, bem como de seus Ativos,
Recursos, Fontes e Métodos e
E.
Proteção Operacional, quando seus alvos são os funcionários, seus familiares e os
fornecedores da própria Organização, sendo as suas ações voltadas a evitar que adversários obtenham e
associem evidências desclassificadas, entre si e com Atividades sensíveis.
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5
Princípios
A Inteligência deve ser empregada sob a égide dos seguintes princípios:

Amplitude: é o princípio que consiste em alcançar os mais completos resultados possíveis nos
trabalhos desenvolvidos, buscando sempre equilibrar essa necessidade com os Princípios da Objetividade e
da Oportunidade.

Objetividade: é o princípio que orienta a organização ao cumprimento das metas estabelecidas
em seu Plano de Gestão Estratégica por meio de uma concisão de termos cujo poder de síntese tenha em
mira, simultaneamente, o Princípio da Oportunidade.

Oportunidade: é o princípio que orienta a Formação de Inteligência significativa e útil,
conforme a sua razão de temporalidade.

Interação: é o princípio que implica em fortalecer as relações internas visando a aperfeiçoar
esforços para a consecução dos objetivos da organização.

Permanência: é o princípio que visa a proporcionar o caráter permanente às atividades de
Inteligência.

Precisão: é o princípio que objetiva orientar a Formação de Inteligência significativa e a mais
completa possível.

Simplicidade: é o princípio que orienta as Atividades no sentido de que a Inteligência
produzida seja difundida de forma clara e concisa, utilizando tanto o Princípio da Objetividade como um
vocabulário simples e usual, cuja sequência lógica na exposição do assunto permita uma imediata e fácil
compreensão do texto.

Imparcialidade: é o princípio que norteia a isenção, nas Atividades, de ideias preconcebidas
e/ou tendenciosas, visões pessoais, convicções políticas ou ideológicas, subjetivismos e distorções.

Compartimentação: é o princípio que visa a permitir o acesso aos Elementos de Inteligência
para pessoas que tenham a real necessidade de recebê-los.

Controle: é o princípio que visa à supervisão e o acompanhamento sistemático das
Atividades, de forma a assegurar a ausência de variáveis adversas no trabalho desenvolvido, bem como
determinar rigorosamente os limites impostos a cada um dos diversos setores da Atividade.
 Sigilo: é o princípio que visa preservar os Ativos e Recursos organizacionais contra sua
divulgação desautorizada.
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6
Valores
Inteligência refere-se a um conjunto de Atividades que devem estar submetidas ao princípio
constitucional da legalidade, e, em especial, à observância ao direito básico à vida, à ética, aos direitos e
garantias individuais e sociais.
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4.
CAPÍTULO 2 - FUNDAMENTOS DOUTRINÁRIOS
“O futuro não é um lugar para onde estejamos indo,
mas um lugar que estamos criando;
o caminho para ele não é encontrado, mas construído,
e o ato de fazê-lo muda tanto o destino quanto aquele que o construiu”.
(John Schaar)
1
Definição
Doutrina é o conjunto dinâmico e adaptativo de preceitos, conceitos e princípios básicos cuja
codificação normaliza, padroniza e orienta comportamentos e linguagem, refletindo as crenças mais
fundamentais e duradouras, ou “propriedades elementares” sobre algo, e que se altera naturalmente ao longo
do tempo, por necessidade ou conveniência, pela combinação de teoria, história, experimentação e prática,
tornando-se assim um repositório de sabedoria e experiência analisada sempre atualizado, relevante,
coerente e útil. A Doutrina tem por objetivo auxiliar o pensamento, e não substituí-lo; para tanto, enfoca a
forma de pensar, e não o que pensar, permitindo sua execução, supervisão e coordenação em qualquer nível
organizacional, representando assim, em última análise, um Ideal por que se luta.
2
Abrangência
Esta publicação é limitada às atividades da Escola Superior de Inteligência, podendo, no entanto,
servir, em base voluntária, a qualquer Organização interessada em utilizá-la, desde que seja devidamente
citada como fonte.
3
Propósito
Esta publicação prevê as bases doutrinárias da Escola Superior de Inteligência para a unificação de
seus esforços em Pesquisa, Ensino e Extensão, sem, no entanto, restringir a liberdade de seus membros em
organizar suas atividades da maneira que considerem a mais apropriada para cumprir esses objetivos. Da
mesma forma, provê as bases para desenvolvimento de publicações específicas, além de capacitar
Consumidores, Usuários e Produtores de Inteligência para um melhor entendimento sobre o assunto.
4
Aplicação
Os conceitos desta publicação aplicam-se a todas as atividades desempenhadas no âmbito da Escola
Superior de Inteligência e devem ser seguidos por todos os seus membros, sem restrições ou exceções de
qualquer espécie, recebendo precedência em caso de conflito com qualquer outra publicação interna ou
externa à Organização.
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5
Inteligência
Todo trabalho sério sobre Inteligência começa com alguma definição sobre o termo, e todas as
definições estão amaldiçoadas por (LAQUEUR, 1985), que sentenciou “[...] todas as tentativas de se
desenvolver ambiciosas teorias sobre Inteligência falharam”.
A mais curta delas aparentemente é a de (FITZGIBBON, 1977), repetida por (TROY, 1991/92),
“conhecimento do inimigo”, que foi simultaneamente expandida e dividida por (KENT, 1949), quando a
definiu como sendo o Produto, a Atividade e a Organização, possibilidades posteriormente consolidadas por
William Millward, apud (MOORE, 2005 ), na afirmativa “Inteligência referencia igualmente habilidades e
produto final”. Outra importante abordagem é a de junho de 1955, sobre “Intelligence Activities”, feita pela
2ª Comissão Hoover, liderada pelo General Mark Clark: “Inteligência se refere a tudo o que seja necessário
conhecer antes de iniciar um curso de ação”.
Tais definições estão perfeitamente alinhadas, como registrado por (OLIVEIRA, 1999), tanto com a
Exposição de Motivos do Projeto de Lei N. o 01968, de 11 de maio de 1964, que propunha a criação do
Serviço Nacional de Informações (SNI): “[...] o Presidente da República necessita igualmente de
informações que extravasam, na verdade, do âmbito, de algum modo restrito, da Segurança Nacional. E
nesse escalão mais elevado ainda, informações atinentes à Segurança Nacional e informações de tôda ordem
devem lhe ser presentes, já integradas mais uma vez em síntese bem interpretadas e avaliadas.", como com a
Exposição de Motivos Conjunta N.o 052-A - CMPR/MARE, de 29 de agosto de 1997, que acompanhou a
Mensagem N.o 1.053/97, de que se ressalta:
‘Excelentíssimo Senhor Presidente da República [...] A presente iniciativa resulta das diretrizes
traçadas por Vossa Excelência [...] assegurando-lhe o conhecimento antecipado de fatos e fatores
relacionados com o desenvolvimento e a segurança do Estado, em todas as áreas da vida nacional. [...]
o novo sistema de inteligência e seu órgão central, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
proverão o Governo, a exemplo do que ocorre em outros países, de dados de natureza estratégica
acerca das dificuldades, potencialidades e impedimentos ao cumprimento de suas elevadas funções,
em todos os setores de sua atuação.’
Em sua Definição de Informações, (PLATT, 1962) diz que "Intelligence é um termo específico e
significativo, derivado da informação, informe, fato ou dado que foi selecionado, avaliado, interpretado e,
finalmente, expresso de forma tal que evidencie sua importância para determinado problema de política
nacional corrente.", bastante próximo do que já ensinava (CLAUSEWITZ, 1832), com sua postura de que
“Por ‘Intelligence’ entendemos todo tipo de informação sobre o inimigo e seu País - a base, resumidamente,
de nossos planos e operações”.
Da mesma forma, a obra Informações Centralizadas e Segurança Nacional (RAMSON, 1958) define
essas Atividades como sendo "um mecanismo governamental para a produção de decisões nacionais
integradas […] destinado a proporcionar ao Presidente assessoria coordenada e informações integradas para
a Política de Segurança Nacional”. Mais longe ainda vai (WARNER, 2002), quando propõe como definição:
“Atividade Sigilosa e de Estado, que visa entender e influenciar Instituições Estrangeiras”, que encontra eco
e profundidade na descrição de (BEER, 2003): “Informação - sempre secreta - reunida, organizada e/ou
analisada em proveito dos Tomadores de Decisão (sejam eles militares, políticos ou econômico/privados)”.
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Finalmente, temos a visão e o alerta de (CEPIK, 2003) sobre o fato de que
tratam-se de informações que não estão disponíveis através de outros meios e cuja disseminação é
protegida pelo segredo [...]”, simultaneamente ao fato de que os “riscos para a democracia [...]
crescem na proporção direta em que se dilui a consciência sobre a natureza conflitiva dessa atividade e
se passa a tratar Inteligência como qualquer insumo informacional relevante para qualquer processo
de tomada de decisão.
Em comum, todas absolutamente condizentes com a descrição de (COLBY, 1981), como sendo
Inteligência “o auxílio à tomada de decisões buscando um futuro melhor e evitando as ameaças apresentadas
pelas projeções da Inteligência, ao invés de apenas conhecer aquele futuro”.
A relação direta entre as Atividades de Inteligência e a aquisição de segredos, e mesmo daquelas com
a prática dos atos ilegais comuns no imaginário popular, é explicitada em citações como a de (DORN, 1999),
a respeito de que “Em 1960 foi sugerido que a palavra Íntelligence´ fosse banida do léxico das Nações
Unidas [...] por sua associação com atividades ilegais ou encobertas, como espionagem, roubo ou distorção,
com as quais a ONU não pode (e não deve) se envolver”, a qual é endossada por Jan-Inge Svensson, apud
(INSTITUTO ESPAÑOL DE ESTUDIOS ESTRATÉGICOS, 2004), ao revelar que, “Nas Nações Unidas
tradicionalmente não se utiliza o vocábulo ‘Inteligência`, que é substituído por Ìnformação Militar’; afinal,
somos as Nações Unidas, não temos segredos”, ou na fala sem eufemismos do ex-Diretor da CIA George
Tenet, apud (DEFENSE INTELLIGENCE AGENCY, 2011): “Nós fazemos espionagem. Esta é a natureza
do que nós fazemos. Nós roubamos segredos”.
Já a atual situação de fragilidade na Proteção desses segredos transparece em declarações como as do
(CENTER FOR THE STUDY OF THE PRESIDENCY, 2008), em seu Apêndice A 587:
O Escritório do Executivo Nacional de Contrainteligência (NCIX) foi criado em 2001 para prover
direcionamento estratégico à Comunidade Estadunidense de Contrainteligência (CI), e para integrar e
coordenar as diversas atividades de Contrainteligência do Governo dos Estados Unidos. Entretanto,
divergências interagências e uma ausência de autoridade frustraram o novo Escritório. Os segredos
estadunidenses permanecem excessivamente vulneráveis às Agências de Inteligência estrangeiras.
Essa visão é compartilhada pelo próprio ex-Secretário de Defesa daquele País, Donald Rumsfeld, em
um memorando datado de 02 de novembro de 2005 e tornado público em 2011, em que ele diz simplesmente
que “O Governo dos Estados Unidos é incapaz de manter um segredo”.
Historicamente, e ampliando a definição da (INDEPENDENT TASK FORCE, COUNCIL ON
FOREIGN RELATIONS, 1996), Inteligência é uma Informação, especialmente preparada e fornecida aos
Decisores e que não está publicamente disponível, ou uma Análise ao menos parcialmente baseada naquela
Informação e igualmente restrita, produzida por meio de esforços objetivos, sistemáticos e que contribuam
para se obter novos Conhecimentos ou uma nova interpretação para os Conhecimentos existentes, visando a
Assessorar o Processo Decisório por meio da redução das incertezas do Decisor Máximo da Organização
sobre uma questão específica. Tecnicamente não prediz o futuro; doutrinariamente não viola leis; e
funcionalmente, é similar ao jornalismo investigativo e à pesquisa científica. Uma vez identificadas
antecipadamente as atividades, capacidades, planos, vulnerabilidades e intenções dos adversários, a
Organização fica em posição de:
a)
Prevenir surpresas;
b)
Manter vantagens competitivas;
c)
Confirmar ou negar planos dos oponentes;
d)
Estabelecer contramedidas.
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Apesar de que “o vocábulo “Informação”, para nós, tem um significado indefinido, adquirindo
precisão somente quando adjetivado” (CHAVES, 1970), o termo pretensamente superior “Inteligência” foi
inserido no Brasil apenas por uma conveniência política, e de forma completamente equivocada. O
Presidente Collor e seus sucessores decidiram que tudo o que dizia respeito ao período do Movimento de
1964 deveria ser enterrado (até literalmente, como fez jogando uma pá de cal no buraco de testes atômicos
das Forças Armadas, localizado na Serra do Cachimbo), iniciando pelo SNI, cuja extinção, cumprindo
promessa de campanha, foi o 1º ato oficial no 1º dia de seu Governo, iniciado aos 15 dias de março de 1990.
Sendo necessário criar alguma estrutura de assessoramento ao processo decisório específico da Presidência
da República, e com a proibição oficiosa do uso da palavra "Informação" em sua designação, já que
identificada essa com o que se rotulou como sendo “resquícios do autoritarismo”, chegou-se à questionável
conclusão que seria mais conveniente alterar o entendimento da tradução feita na época da Segunda Guerra
Mundial para a palavra “Intelligence”, resultando naquilo que Alexandre Martchenko identifica muito bem
em (GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA, 2004), como “um conceito
absolutamente novo no léxico brasileiro, utilizado em substituição a “informações”, e uma corruptela da
expressão inglesa “intelligence activities”, que continuava a ser utilizada para designar as Agências dos
estadunidenses (Central Intelligence Agency - CIA) e ingleses (Military Intelligence 5 e 6 - MI-5 e MI-6).
Ressalte-se que, no Brasil, a falta de responsabilidade para com essa área é tão grande e disseminada
por tantos setores que se chega a publicar uma pérola como a de (EMILIO, 1992), afirmando textualmente
que “A concepção original do SNI [...] foi desenhada sob o fervor revolucionário das primeiras horas da
chegada dos militares ao poder [...]”, quando bastaria uma pequena pesquisa - e um pouco menos de fervor
ideológico - para se verificar, por exemplo, na Conferência do Brigadeiro João Mendes da Silva, na ESG, em
1958, fazendo a Abertura do Curso Piloto de Informações (Coleção Informante do Regime Militar - X9,
1960), que a criação do Serviço estava prevista e sendo planejada desde no mínimo aquela data, a saber,
Não tenho dúvida em que dentro de alguns anos, quando o Curso de Informações estiver em plena
evolução, quando estiver funcionando o Serviço Nacional de Informações (grifo nosso), quando a
nação estiver tirando proveito real da Informarão, então se dirá que nenhum país poderá viver sem
esse monumento que é a Informação.
Assim, lamentavelmente retraduzida no País para "Inteligência", termo que já vinha discretamente
substituindo o “Informações”, desde 1988, quando foi inicialmente empregado na troca do “Centro de
Informações” pela “Secretaria de Inteligência” da Aeronáutica, chegou à assessoria da Presidência da
República com o título do "Departamento de Inteligência" da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE),
criada, ato contínuo à extinção do SNI, para substituí-lo, sendo posteriormente definida na Mensagem
Presidencial No 135/2000, como “instrumento de assessoramento do Presidente da República, no processo de
tomada de decisões nos assuntos de interesse nacional e de segurança do Estado e da sociedade", e mais
adiante como "atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de
conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial
influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do
Estado", na Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, e no Decreto 4376, de 13 de setembro de 2002. Este
mesmo arcabouço legal determina ainda que o Sistema que a gerencia "tem por objetivo integrar as ações de
planejamento e execução da atividade de inteligência do País, com a finalidade de fornecer subsídios ao
Presidente da República nos assuntos de interesse nacional”.
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Ocorre que "Intelligence" é, na verdade, um falso cognato, pois, embora sua gênese seja idêntica à da
"Inteligência", ambas derivando do verbo em Latim “intelligere”, que significa "entender", "escolher entre",
na prática, há uma imensa diferença entre elas. Conforme definida nos dicionários pátrios, Inteligência
significa: 1. Faculdade de entender, pensar, raciocinar e interpretar; entendimento, intelecto. 2.
Compreensão, conhecimento profundo. 3. Pessoa de grande esfera intelectual. 4. Conluio, ajuste,
combinação”. Já para "Intelligence", o “The American Heritage Dictionary, Standard Edition”, oferece as
seguintes definições: 1. The capacity to acquire and apply knowledge. b. The faculty of thought and reason.
c. Superior powers of mind. 2. Theology. An intelligent, incorporeal being, especially an angel. b.
Intelligence. Christian Science. The primal, eternal quality of God. 3. Information; news. 4. Secret
information, especially about an actual or potential enemy. b. An agency, a staff, or an office employed
in gathering such information. c. Espionage agents, organizations, and activities considered as a group
(grifo nosso). Em Portugal, por exemplo, que é bem mais consciente e rigoroso sobre o uso da língua,
chegando a proibir oficialmente o uso de palavras estrangeiras caso haja palavras de mesma finalidade em
português, tais como “rato” para o “mouse” e “ecrã” para “vídeo” de computador, utiliza-se o termo
"Serviços de Intelligence", pela correta percepção de que o termo simplesmente não admite tradução.
Importante ressaltar que, mesmo o Brasil não tendo uma cultura sólida de rigor nessa questão, o uso
de palavras estrangeiras é naturalmente aceito em situações nas quais sua tradução esbarra na falta de uma
palavra nativa que a represente de forma completa, ou mesmo quando essa tradução já tem um uso diverso,
como é o caso de termos como “hamburger”, “marketing”, “compliance” ou “backup”, sendo as tentativas
de sua definição original em palavras nativas exemplos que se encaixam nas condições supracitadas.
Com essa nova e desastrada tradução, conseguiu-se a façanha de comparar e associar uma atividade a
uma qualidade, pois, enquanto a Intelligence busca subsídios não disponíveis publicamente para assessorar
decisões, “Inteligência” é uma diferenciação entre níveis de intelecto, entre produtos e serviços, ou pior,
meramente um adjetivo, tal como um “fogão inteligente” ou “serviços inteligentes”. De fato, ignorando a
correta explicação histórica anteriormente comentada de (CHAVES, 1970), que “a palavra designada para
definir o produto final deve conter, em seu próprio significado, toda a precisão necessária a respeito de seu
conteúdo e da própria qualidade”, a “Inteligência” recebe continuamente adjetivos, tais como “Competitiva”
ou “Empresarial”, cuja única finalidade, associada à intensa divulgação da redundante expressão
“Inteligência de Estado”, é tentar legitimar a transferência de competências pessoais adquiridas por
funcionários do Estado para a iniciativa privada, por meio de consultorias e outras prestações de serviços
particulares, até mesmo antes do seu desligamento de funções oficiais.
Essa confusão deliberada de termos atinge seus objetivos por meio de trabalhos como o de (SAHELI
e GRISI, 2001), o qual, após afirmar que “do ponto de vista ético [...] a existência de um Sistema de
Informação sobre a Concorrência (também denominado por Sistema de Inteligência Competitiva) só se
justifica como um subsistema do Sistema de Inteligência de Marketing..”., conclui que
“Em conjunto com os demais sistemas que formam o Sistema de Informação de Marketing, sua
adoção se justifica na formulação de estratégias de marketing para explorar as oportunidades que
se visualiza no ambiente externo, assim como para minimizar os efeitos das ameaças que se
verificam”.
Assim, o que certamente é viável de se imaginar como a aplicação comercial de uma determinada
técnica em um campo de interesse específico, ou mesmo, na denominação de (MÜLLER-WILLE, 2004 ),
como “funções da Inteligência”, com a colaboração de “conclusões” completamente desfocadas, como a
acima citada, acaba por se tornar uma mera camuflagem de interesses menores sob a forma de uma fictícia
“Taxionomia da Atividade”, bem como uma materialização do Princípio de Ockam, segundo o qual, “se um
fenômeno pode ser adequadamente explicado de uma maneira simples, qualquer explicação mais complexa
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dele é, muito provavelmente, equivocada ou desnecessária”. Não por outro motivo o trabalho de
(BERNHARDT, 1999) é iniciado com a frase “A prática de Inteligência Competitiva nas grandes
Organizações resulta, em sua maior parte, em um exercício de futilidade”.
Na verdade, o termo “Inteligência” encaixa-se no que (KIEFFER, 1953) conceitua como “a classe
daquelas palavras que são empregadas mais na acepção que desejamos do que da que é determinada por sua
origem ou definição”, tal como ocorre com “Estratégia”, que, atualmente aplica-se, com igual propriedade,
do propósito de uma simples manobra a uma série completa de manobras de grande envergadura. O
significado dessas palavras pode ser interpretado de formas tão diferentes como em (JOHNSON, 2009), que
entende Estratégia como “a preparação de todas as forças e todos os recursos para se implantar uma
Política”, sendo Política “o curso de ação pretendido por uma nação em suas relações com outras nações” e
Tática “os meios pelos quais a Estratégia é executada”, ou como em (BODNAR, 2003), para quem
Estratégia representa “a necessidade de mobilizar e/ou realocar ativos nacionais entre os de Defesa e os de
Desenvolvimento” e Tática reflete “a resposta a qual pode ser feita com os ativos disponíveis”.
Enfim, “Inteligência”, “Estratégia”, “Mobilização” e “Logística” - coincidentemente todas elas
expressões de origem militar - são hoje utilizadas sem qualquer critério fixo, o que é crítico e inadmissível
em Atividades que vivem de detalhes a ponto de, como relata (FREGAPANI, 2001), “um espião germânico
na II Guerra foi identificado porque seus documentos - perfeitos - estavam presos por um clipe de aço
inoxidável, coisa que não existia na União Soviética naquela época”.
Desta forma, ao contrário dos discursos sofísticos sobre Inteligência "ser o termo adequado pelo fato
de que seu trabalho se baseia no estudo e na análise, bem como na audácia e no engano, tudo dirigido pela
inteligência humana"; de que “o termo enfatiza o caráter técnico-especializado da atividade”; ou de que “a
palavra ‘informações’ tem natureza ambígua e não se presta unicamente a definir esse trabalho”, a real
motivação para o uso do termo, em nosso País, foi uma soma do ressentimento político retro mencionado
com uma infeliz retradução da expressão estrangeira universalmente utilizada para representar essa
Atividade, não tendo nem mesmo qualquer relação com a adoção, por aquelas Atividades, de meios
tecnológicos, como os "Cérebros Eletrônicos" (computadores) ou "Olhos do Céu" (satélites). O que mais se
aproximaria de uma explicação séria para a adoção e disseminação dessa palavra seria a tradução de uma
frase atribuída ao Presidente estadunidense Truman, após a 2ª Guerra Mundial, “A Guerra nos ensinou esta
lição - temos de obter as informações de modo a dispor delas, quando necessário e quando solicitado, sob
uma forma compreensível e inteligente”. (RAMSON, 1958).
Ainda sobre a questão das traduções, há um ponto de relevância fundamental para qualquer estudioso
imparcial dessas Atividades, que é a sua fidelidade às ideias ali expressas. Como pode ser verificado na
página 51 da Apostila “Glossário de Informações” (Coleção Informante do Regime Militar - X9, 1960),
naquela época, a palavra “Intelligence” foi primeiramente traduzida no Brasil para “Informações”, assim
como a palavra “Information” para “Informe”. Mais recentemente, reformulou-se esse entendimento para
que “Intelligence” passasse a ser entendida como “Inteligência”, e “Information” como “Informações”, ou
seja, o que ontem era o fim de um ciclo, as Informações, hoje é apenas um insumo desse mesmo processo,
que agora termina na Inteligência, embora, em ambas as épocas, a nomenclatura estrangeira para designar o
produto final era o mesmo (“Intelligence”). Como as palavras originais permaneceram inalteradas no tempo,
representando ontem e hoje, na cabeça dos seus autores, um mesmo conceito, passa a ser essencial entender
se o tradutor de uma dessas obras, quando se deparava com o conceito de “Information”, o traduzia como
atualmente se conceitua “Informe”, “Informação” ou “Inteligência”.
A leitura atenta dos documentos originais e seu confronto com traduções como a que se vê abaixo,
mostra que essa falta de uniformidade de conceitos por parte dos tradutores está na base de muitos equívocos
os quais se cometem atualmente no debate dessas obras, em especial as chamadas “clássicas”:
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[...] as Informações são constituídas de informes avaliados. São produzidas a fim de que os
planejadores e formuladores da política possam tomar decisões efetivamente acertadas. Em sua maior
parte, as Informações Estratégicas — o tipo de Informações exigidas para ser usada em nível nacional
e internacional — são utilizadas na elaboração de planejamento estratégico (CLAUSER e WEIR,
1975).
Sendo, porém, o conceito de “Inteligência” definido em Lei, por mais equivocada que seja essa
tradução, torna-se importante não só utilizá-la como referência como observar que está ali colocada como
parte das atividades de monopólio do uso da violência pelo Estado, nas palavras de (ANTUNES, 2007), “o
núcleo coercitivo do Estado”, entendido esse como o conjunto de práticas necessárias à defesa do País e da
Constituição, tornando assim redundantes termos como "Inteligência de Estado”. Tal atividade, com esse
nome, só faz sentido existir no Estado, e as tentativas de estendê-la para fora desse limite, agregando-lhe
adjetivos, como "Inteligência Competitiva" ou "Inteligência Empresarial", soam tão esdrúxulas como
imaginar uma "Segurança Pública Competitiva", ou a possibilidade de termos "Forças Armadas
Empresariais”. Ademais, o estudo responsável de respeitadas publicações, como (DAVENPORT e
JARVENPAA, 2008) e (ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, 2009), mostram que o que se rotula como
“Inteligência Competitiva”, ou “Competitive Intelligence”, é tão somente a prática das Atividades de
Inteligência restringindo seus Elementos aos relacionados com a Expressão Econômica do Poder, assim
como a chamada “Inteligência de Negócio”, ou “Business Intelligence”, não passa de um nome diferente
para a Análise, isolando-a do Processo de Formação da Inteligência como um todo e do momento de
Produção em particular, ou da promoção de venda de alguma inovação tecnológica relacionada àquele item,
para ficar em apenas dois exemplos dessa aparentemente inesgotável e certamente lamentável exploração
comercial do termo, e que avança em sua mais recente pretensão, a de torná-lo, mais do que um termo
adjetivado, em um sinônimo de “competência”.
Outro pleonasmo recorrente é expressão “Inteligência Estratégica”, para cuja eliminação do
vocabulário de qualquer pessoa destituída de motivações outras que não os fatos basta recordar em (VAZ,
2009) as considerações em relação ao tipo de trabalho realizado por uma Agência de Inteligência, seja nas
palavras do General Alberto Cardoso, enquanto ministro-chefe do GSI, “De vez em quando chegam
documentos que não são do nível estratégico. Quando aparece algo, sempre é devolvido por mim junto com
um cartãozinho dizendo: isso não é do nosso nível”, seja nas do então Deputado José Genoíno, “outra
emenda nossa definia que as atividades de informação e contra-informação deveriam ser relativas a questões
estratégicas internas e externas e à proteção de informações estratégicas”, ambas proferidas no ano de 2000,
logo no início das atividades da ABIN. Uma posição que atualiza e encerra o assunto, agregando valor em
outro aspecto da mesma questão, é a entrevista do General James R. Clapper, atual Diretor de Inteligência
Nacional (DNI) dos EUA, à (C4ISR JOURNAL, 2010), comentando a seção “Inteligência Tática se iguala à
Inteligência Estratégica” do livro de (FLYNN, POTTINGER e BATCHELOR, 2010):
“Há um pleno entendimento da Comunidade de Inteligência de que o ´muro´ entre uma Ínteligência
Tática´ e uma Ínteligência Estratégica´, que existiu durante a Guerra Fria, não mais se aplica.
Atualmente, essa é uma distinção completamente inútil”.
Assim, com a honrosa exceção de (EMILIO, 1992), na preservação, em uma obra brasileira sobre o
tema, da expressão original “Intelligence”, persiste a fala de Richard W. Rowan, em 1938, segundo quem
“por trinta e três séculos os especuladores têm exercido mais influência na História do que os historiadores”.
Por tudo isso, a Escola lamenta a perda de oportunidade do uso, pelo País, da palavra original Intelligence,
que é universal e detém a essência e o entendimento inequívoco do que aqui se pretende estudar, e questiona
continuamente sobre a conveniência oficial de se persistir no erro, que, por mais disseminado que esteja,
continua um erro.
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Melhor sorte não obtém os “pesquisadores” que se referem aos Serviços de Inteligência Brasileiros
como “Serviço Secreto”. Enquanto em alguns lugares do mundo a expressão é realmente considerada
sinônima de uma Agência de Inteligência, mesmo essa utilização é relativa e pontual, não encontrando
uniformidade de entendimento e menos ainda consenso de emprego. Pelo contrário: enquanto os atuais
Security Service e Secret Intelligence Service ingleses nasceram em 1909, sob a denominação de Secret
Service Bureau, exatamente o mesmo título adotado pela Agência confederada na Guerra da Secessão nos
EUA, nesse país tal expressão designa especificamente a Agência Estatal estabelecida, em 1865 para
reprimir a falsificação da moeda estadunidense. Exatamente por isso, foi criada como um Escritório
subordinado ao Departamento do Tesouro, e, a partir de 1894, paulatinamente encarregada também de cuidar
da proteção do Presidente eleito, do Vice-Presidente, seus familiares imediatos e outros VIPs, contando
inclusive com uma divisão uniformizada, e sem qualquer vínculo direto, à exceção óbvia dos tempos de
guerra, com as Atividades de Inteligência estadunidenses. De fato, o Departamento do Tesouro é
representado naquela Comunidade de Inteligência pelo seu Office of Intelligence Support (OIS), sendo o
Departamento de Segurança Interna (DHS), a que o Serviço Secreto dos EUA está subordinado desde 2003,
representado na Comunidade pelo seu Office of Intelligence and Analysis.
Entretanto, ao contrário desses exemplos e daqueles países, no Brasil, tal denominação jamais foi
utilizada em qualquer documento oficial, na História Nacional, para designar um órgão ou estrutura do
Estado Brasileiro, independente de o mesmo ser responsável ou não por Atividades de Inteligência. Desta
forma, só pela referência de um “estudioso” à existência de um suposto “Serviço Secreto Brasileiro” é
possível identificar muito de sua competência para falar sobre o assunto.
Igualmente notável para os dias de hoje, quando se vive a ilusão de ser possível constituir um
Sistema de Inteligência baseado não apenas em um mundialmente inédito sistema de adesão voluntária de
membros, mas também cujos órgãos integrantes trabalhem “de forma sistêmica e cooperativa, sem
subordinação” (§4 letra “c” da Política Nacional de Inteligência proposta na Mensagem Presidencial
Nº 135/2000), é a advertência, feita já em 1958, de que “seria impraticável, administrativamente, um
ministério do governo tentar coordenar as atividades e produtos das informações dos ministérios e órgãos de
igual nível no governo” (RAMSON, 1958). Aparentemente, as ricas lições do passado representam pouco
para os legisladores brasileiros contemporâneos.
Enquanto ainda se necessite da Proteção de Fontes e Métodos, a Inteligência enfrenta uma
substancial alteração em seu conceito original de monopolista dos meios de fornecer alertas antecipados aos
Decisores, fazendo-se necessário rediscutir sua real posição e funcionamento em um mundo voltado à
competição, e em uma economia baseada no Conhecimento extraído e distribuído por redes colaborativas.
Como dito por Gregory F. Treverton in (MOORE, 2011),
se nós víssemos um carro de combate soviético T-72, nós saberíamos que haveria outros deles por
perto... Agora, nós não estamos mais procurando por coisas e sim por atividades ou transações, e
mesmo assim não sabemos exatamente o que estamos procurando.
Assim, diferentemente de quando, conforme James Woolsey, apud (FERNÁNDEZ, 2006), “entre
dois terços e três quartos de todos os principais problemas a que temos que prestar atenção tem sua origem
diretamente na União Soviética”, a atual pluralidade de adversários de natureza adaptativa e a necessidade
de integrar múltiplas fontes de informações globais em tempo real, cujas complexidades e tecnologias estão,
muitas vezes, além da competência dos técnicos da Organização, torna imprescindível e urgente repensar
conceitos e práticas, visando a preservar, assegurar e explicitar sua relevância como instrumento de
Assessoria ao Processo Decisório.
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Passa a ser essencial evitar que aconteça, nessa Atividade, algo similar ao relatado por Melanie
Kirkpatrick em (MCNIEL, 2010), noticiando que “O General Kevin Chilton, Chefe do Comando Estratégico
dos Estados Unidos, nota que a ogiva B-61, projetada na década de 50, continua a fazer parte do arsenal
nuclear norteamericano. Contém tubos a vácuo, algo que se compara à manutenção de um Chevrolet 57 para
transporte normal”., ou pelo GAO (MCNIEL, 2010), de que “Todos os nove tipos de armas nucleares
atualmente no arsenal norteamericano foram concebidos no século passado - alguns remontam aos anos 50 e
nenhum deles foi fabricado após os anos 80”. Frequentemente ocorrem situações as quais justificam a frase
de (BAYER, 2010): “Como em um sistema de TV de circuito fechado, os Serviços de Inteligência estão
restritos aos seus meios próprios e isolados de comunicação e compartilhamento de informações, ignorando
a miríade de outras redes que operam, se misturam e interagem livremente, sem interferências ou
obstruções”.
A resistência das Agências de Inteligência em entender a necessidade da mudança e da atualização é
muito parecida com a situação relatada pelo Subsecretário do Exterior dos Estados Unidos da América, Dean
Acheson, perante o Congresso daquele País, em 1945, de que “até a 2ª Guerra Mundial, as técnicas de
reunião de informes do Ministério do Exterior só diferiam das utilizadas por John Quincy Adams, em São
Petersburgo, e de Benjamin Franklin, em Paris, por causa do emprego da máquina de escrever e do
telégrafo” (RAMSON, 1958). Considere-se a importância do fato de que essa oposição ocorre em um País
em que, conforme (GUTJAHR, 2005), “Entre a promulgação do ‘National Security Act’, em 1947, e o ano
de 1995, a CIA e a Comunidade de Inteligência foram objeto de mais de 300 iniciativas de reforma, sendo a
primeira delas apenas cinco semanas após ‘abrir para os negócios’”, conseguindo as Agências gerar atrasos
substanciais em qualquer proposta de mudança, até mesmo em legislações aprovadas em atendimento ao
clamor público, como exemplifica (ALBRECHT, 2010), quando lembra que “a ratificação por lei dos
projetos básicos da Intelligence Reform and Terrorism Prevention Act - IRTPA ocorreu apenas no dia 17 de
dezembro de 2004, ou seja, mais de três anos após os ataques de 11 de setembro de 2001”.
Já dizia o filósofo Eric Hoffer, apud (EKER, 2006), que "Os que aprendem herdarão a Terra,
enquanto os que já sabem estão magnificamente equipados para viver num mundo que não existe mais. Dito
de outra forma: se você não estiver aprendendo continuamente, será deixado para trás”, o que está
perfeitamente ajustado com o ensinamento de (LAHNEMAN, 2005),
Enquanto o paradigma predominante continuar a produzir uma fartura de conhecimento valioso,
aquele conhecimento confirmará as expectativas do paradigma corrente. Como resultado, descobertas
verdadeiramente novas são raras e, se propostas, tendem a encontrar uma vigorosa resistência.
Galileu, por exemplo, foi conduzido a julgamento por suspeita de heresia, forçado a desdizer suas
descobertas e aprisionado for afirmar que a Terra não era o centro do Universo. Entretanto, como
demonstra a História, cedo ou tarde todo paradigma é suplantado por um novo.
Na mesma linha de pensamento caminha (SERRANO, 2008), quando dispara: “Se Nicolau
Copérnico tivesse baseado seus estudos no senso comum de sua época, talvez tivesse ratificado a ideia de
que o Sol gira em torno da Terra”. De fato, como lembrado por (KUHN, 2000), apud (MOORE, 2011),
“antes da transição da astronomia Ptolemaica para a Copérnica, o Sol e a Lua eram planetas, e a Terra não.
No novo modelo, a Terra era um planeta, como Marte e Júpiter; o Sol era uma estrela, e a Lua recebeu uma
nova denominação de corpo celeste, um satélite. Mudanças que não eram simples correções de equívocos
embutidos no sistema Ptolemaico [...], mas uma mudança de critérios relacionada à teoria pela qual eles
foram introduzidos”. Infelizmente as Atividades de Inteligência estão repletas de pessoas, novas ou
experientes, que, como ensina (HEYDTE, 1990), “insistem em chamar uma floresta inteira em chamas de
‘resultado exclusivo da acumulação estatística de árvores individualmente em chamas’, como se qualquer
conexão entre elas fosse fictícia”.
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(PLANCK, 1949) in (WEISS, 2008) observou que “Uma nova verdade científica não triunfa
convencendo seus oponentes e fazendo-os ver a luz, mas porque esses oponentes eventualmente morrem, e
uma nova geração cresce familiarizada com ela”. Formalmente, pelo menos desde (DON, 2003) já vem
sendo sinalizado “o desafio de se acabar com as ‘vacas sagradas operacionais’ da Inteligência”. Conforme
lembra (STEELE, 2010), o fim do Paradigma Linear da Inteligência foi conceitualizado já em 1994, e, nesse
sentido, e de forma objetiva, é preciosa a intervenção do Professor Wilhelm Agrell, da Universidade de
Lund, já no seminário “Toward a theory of intelligence: workshop report”, realizado aos 15 de junho de
2005, pelo Office of the Director of National Intelligence (ODNI), em parceria com a Rand Corporation:
O Ciclo da Inteligência é parte de uma herança burocrática [...] e contraproducente como um modelo
intelectual para soluções criativas. Na pior das hipóteses, o conceito do Ciclo da Inteligência impede o
Sistema de pensar. É necessário que ele seja abolido como modelo fundamental para se pensar
Inteligência e Sistemas de Inteligência (TREVERTON, JONES, et al., 2006).
Realidade bastante diferente, portanto, da retratada por (JACKSON, 2009), quando resgata a criação,
em 1945, do então intitulado “Moderno Ciclo da Inteligência”.
De fato, uma das mais agressivas e cabais demonstrações de que essa reformulação necessita ser forte
e urgente vem da resposta de Carmen Medina, Diretora do Centro para Estudo de Inteligência da CIA e exDiretora Assistente para Inteligência da Agência, quando questionada por (SPRACHER, 2009) sobre a sua
crença a respeito de algum tópico da educação em Inteligência que devesse ser atualmente evitado: “Nós
devemos parar de ensinar o Ciclo da Inteligência. Ele está ultrapassado e é muito mais apropriado para o
mecanicismo da Era Industrial. Também temos que repensar o conceito de Compartimentação”. Não se
poderia esperar uma manifestação diferente quando se considera o parágrafo de abertura do “Project on
National Security Reform - Case Studies - Volume I” (CENTER FOR THE STUDY OF THE
PRESIDENCY, 2008):
A verdade, simples, é que o mundo para que o sistema de segurança nacional foi projetado, em 1947,
[data de constituição da CIA] não mais existe. Os desafios atuais requerem uma melhor integração de
especializações e capacidades do Governo, e o atual sistema nacional de segurança não pode provê-lo.
[...] a Casa Branca é incapaz de tomar decisões a tempo e bem-assessoradas”.
Sem dúvida que a passagem das chamadas Eras da Humanidade é marcada por dramáticos índices de
desempenho. O fato de que “a substituição, pelo vapor, da força originada por animais, pela água e pelo
vento, grosso modo reduziu pela metade o custo marginal da energia necessária para produzir toda a saída de
têxteis inglesa em 1800” (ELLICKSON, 1991). Isso mostra, com extrema clareza, um importante fato sobre
o período de avanço tecnológico mais bem estudado da humanidade, a Revolução Industrial, como sinalizam
os números exponenciais mostrados por (TEITELBAUM, 2005) sobre
uma Era da Informação, em que sua principal mercadoria é a própria Informação [...] Se a Revolução
Industrial reduziu o tempo de travessia dos Estados Unidos dos 22 dias a cavalo, em 1860, para as
atuais 5 horas de jato, o que representa uma magnitude de duas vezes, valor padrão para os avanços
daquela Era, apenas nos últimos 20 anos o avanço em desempenhos computacionais evoluiu em uma
magnitude de seis vezes”.
Vive-se, hoje, uma Economia baseada na Informação, em que, como sustenta (STEELE, 2001), “o
Vale do Silício tornou-se mais importante que Wall Street”. É uma era que caminha rapidamente para uma
emergente Economia da Atenção (GOLDHABER, 2006). Certamente, torna-se necessário responder a esse
novo patamar de atividade, especialmente a avalanche diária de informações, antes fornecidas em pequenas
quantidades e restritas a uns poucos, e que, no atual Modelo Baseado do Produtor, excede a capacidade de
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processamento e análise de qualquer Organização, simultaneamente encurtando de forma drástica o prazo
decisório, e forçando uma idêntica Revolução no Processo de Formação do ponto superior da Pirâmide, que
é a Inteligência.
Enquanto isso, persiste a situação ilustrada por (MOORE, 2011), de que “a Inteligência, como
correntemente praticada, remete à medicina do século 14, na qual ervas e poções eram utilizadas sem um
entendimento de porque funcionavam. Se o paciente sobrevivia, então o método tinha funcionado; se não,
era porque a vontade de Deus que ele morresse. Na Inteligência, as pessoas não sabem porque fazem o que
fazem, apenas seguem as ´práticas aceitáveis´ e esquecem de todas as vezes em que elas falham”. A favor de
atualizar essas questões se posicionam cada vez mais profissionais e estudiosos do tema: frases como
“Alguns americanos da velha guarda até hoje usam o termo EEI - Élementos Essenciais de Informação` adaptado dos procedimentos da Inteligência para combate militar” de (JOHNSON, 2009), ele mesmo um
respeitado veterano de Inteligência da época da Guerra Fria, mostram o desconforto generalizado e crescente
com essa estagnação e com o receio de alguns em proceder a essa modernização e arriscar sua tranquila
situação pessoal.
Uma possível saída dessa estagnação histórica é a adoção do Modelo Centrado no Consumidor,
proposto por (HERRINGTON, 2004), que, em vez de lutar contra a utilização das redes eletrônicas nesse
Processo, as integra a ele, dando substância ao que o estudo de (KAMARCK, 2005) define como
“Sincronizado ao invés de Sequencial”. De fato, essa realidade é tão concreta que, a cada momento, mais
estudos, como o de (BROWN, 2010), por exemplo, relatam que “o insumo de ISR (IntelligenceSurveillance-Reconaissance) em operações conjuntas é ainda mais crítico agora do que nunca. [...] Tal
função em tempo real é tão importante que os comandantes não iniciam a missão sem ISR [...]”. Seguem,
assim, uma antiga máxima das Forças Especiais, ressaltada em (BARNETT, TOVAR e SHULTZ, 1984),
“Intelligence é para as Operações Especiais - qualquer tipo de Operações Especiais - como a água é para o
peixe: impensável um sem o outro”.
Conforme descrito em (FLYNN, POTTINGER e BATCHELOR, 2010), apud (BROWN, 2010),
“Todo oficial de Inteligência no Afeganistão sabe que ó mundo é plano´- ele pode obter a Inteligência de
que necessita indo diretamente aos Analistas que a produzem ao invés de depender de uma requisição
hierárquica do Processo”. Trata-se, sem dúvida, de uma Revolução Metodológica que pode, definitivamente,
encerrar a Inteligência baseada na Guerra Fria, que ainda vivemos, alçando-a ao ambiente atual de uma Paz
Quente, sem perder a preciosa definição de meta apresentada pelo (The Schlesinger Report, 1971):
Em um mundo de informações perfeitas, não haveria incertezas sobre as intenções, capacidades e
atividades, presentes ou futuras, das Potências Estrangeiras. A Informação, entretanto, é limitada a ser
imperfeita na maior parte das vezes. Consequentemente, cabe à Comunidade de Inteligência reduzir
essas incertezas e construir hipóteses plausíveis sobre essas evidências, normalmente parciais e
conflitantes.
Provavelmente, em frases como a de (SCHIRMER, 1987), “O eixo do mundo é uma espada. As
civilizações tiveram sua base na ação militar. Para o soldado o dever prossegue além do marco onde termina
o das demais classes”, tenhamos o melhor entendimento do por que os grandes pioneiros da Inteligência, via
de regra de origem militar, naturalmente empregam uma linguagem bélica, como a de (KENT, 1967), "se a
Segurança representa o Escudo e a Espada de uma Organização, Inteligência é a capacidade de determinar
onde e quando o escudo deve estar, bem como a orientação da espada”. A semelhança da expressão utilizada
por (BERNHARDT, 1999) como conclusão de seu trabalho sobre Inteligência nas Empresas Privadas
(“Inteligência deve servir como o Escudo e a Espada de uma Empresa, sua primeira linha de defesa contra
ameaças externas”) mostra como essas Atividades são igualmente essenciais hoje no setor privado, e
simultaneamente ainda tão erroneamente compreendidas por lá.
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O fato de ter um objetivo tão bem definido na prevenção de uma ameaça externa e específica reforça
sua natureza, bastante diversa de uma Área de Segurança, por exemplo, cuja função é assegurar que as leis
estejam sendo cumpridas. Essa diferença é muito bem identificada e exposta em (JACKSON, 2009), quando
se coloca que:
Agências de Inteligência estão encarregadas de obter informações e alertar sobre ameaças [...]
tornando possível prevenir ataques antes que eles aconteçam. O Serviço de Segurança, em contraste, é
realizado internamente e com a finalidade de prevenir ou deter atividades criminosas, sendo
basicamente uma atividade reativa [...] geralmente não atuando até que algo aconteça, quando apenas
então busca identificar, deter e punir aqueles que quebraram a Lei [...] Estes dois tipos de atividades
seguem diferentes conjuntos de regras, e barreiras de todos os tipos - coloquialmente referenciadas
como “muros”, para ilustrar o efeito que se deseja - foram construídos entre eles.
Uma delimitação funcional simples e precisa dessas Atividades pode ser encontrada em (CEPIK,
2003): “O produto final de uma investigação criminal é a instrução de um processo judicial, enquanto o
produto de uma operação de inteligência é um relatório sobre o conhecimento adquirido”.
Ocorre que tal definição, conquanto excelente para definir os limites de cada Atividade e impedir
sobreposição de funções, não abrange perfeitamente certos atos, como as atividades típicas do crime
organizado, tais como o tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, ou o terrorismo, por exemplo, nos quais,
em relação à Organização, a Inteligência tem a informação externa e a Segurança a possibilidade de ação
interna, mas sem o compartilhamento esses recursos são inúteis como um todo. Por conta dos “muros”,
permanece a exposição à ameaça.
Além disso, nem todas as ameaças a uma Organização vêm da Inteligência adversa. Como lembra
(CEPIK, 2003): “Em 1782, a separação das funções do secretário de Estado em dois escritórios distintos, o
‘Foreign Office’ para os assuntos exteriores e o ‘Home Office’ para os assuntos internos da Inglaterra,
refletiu-se na divisão da atividade de inteligência ao longo das mesmas linhas interna e externa”. Isso em
nada influencia o entendimento de sua missão, já que, como retratado em Michael Herman, apud (COELHO,
2010),
Inteligência ‘is about them, not us’ [...] a atividade de inteligência tem seu foco no outro. [...] Por
outro, então, compreendemos tanto o estrangeiro ou nacional que atua fora do país quanto o chamado
‘inimigo interno’ ou ‘inimigo público’, tendo este o interior das fronteiras do Estado seu palco de
ação.
A definição de Cepik, apud (COELHO, 2010), para Inteligência Interna, como sendo “a obtenção e
análise de “informações sobre identidades, capacidades, intenções e ações de grupos e indivíduos dentro de
um país, cujas atividades são ilegais ou alegadamente ilegítimas” supre a necessidade de alguma definição
para essa Atividade. Porém, omite e até estimula uma visão histórica de que as Atividades de Inteligência e
as Atividades de Imposição da Lei (“Law Enforcement”), os dois componentes da Inteligência Interna,
seriam distintas entre si, preconceito comum e apontado por (JACKSON, 2009): “Inteligência era vista
como uma Atividade focada na detecção de ameaças fora do País [...], enquanto a Imposição da Lei cuidava
da preservação das Atividades Criminosas dentro do País”.
Curiosamente, essa situação ocorria nos Estados Unidos da América em sentido contrário ao da sua
própria origem como País, quando, conforme registra o (NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE
CENTER, 2007):
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a administração Lincoln se viu repentinamente frente a hostilidades, intrigas e espionagem em 1861, e
um dos primeiros funcionários a reagir foi o Secretário de Estado Seward [...] que combinou as
funções de Polícia, investigando indivíduos visando sua condenação e encarceramento, e funções de
Inteligência, juntando informações a respeito da lealdade e do ponto de vista político de cidadãos sem
qualquer relação com possíveis violações da Lei.
Baseado em diversos protestos sobre supostas violações de direitos e liberdades individuais, em um
determinado momento ter seu público interno como alvo foi considerado tão fora de propósito para um
Serviço de Inteligência que, como registrado por (ROSENBACH e PERITZ, 2009) e (GREWE, 2004), o
próprio FBI, líder na Inteligência Interna Estadunidense desde 1908, foi obrigado a dividir seus agentes entre
os que trabalhariam em “assuntos criminais” e aqueles que trabalhariam em “assuntos de Inteligência”,
chegando mesmo a estabelecer, em 1995, após mais de um ano de debates, procedimentos que criaram o que
se denominou de “muro chinês” entre os agentes, obrigando-os a compartilhar Elementos de Inteligência
exclusivamente sob circunstâncias e meios específicos.
Embora uma repetição da recomendação feita nos anos 70 pelos Comitês Church e Pike,
perfeitamente retratadas na frase de (GREWE, 2004), “que se erga um muro entre a Atividade Federal de
Imposição da Lei e a Comunidade de Inteligência Nacional”, a sociedade de então não era tão dependente
dessas interações para se proteger, e a repetição daquela atitude, em especial reforçada pela advertência feita
pelo Diretor Bryant, do FBI, de que “compartilhar muita informação poderia representar o fim da carreira
para um agente”, virtualmente paralisou o fluxo de Inteligência recebido pelas Agências de Imposição da
Lei, criando todo tipo de exposição doméstica daquele País, ao que se seguiram diversos e inéditos atentados
terroristas em pleno território estadunidense e culminou, segundo a (NATIONAL COMMISSION ON
TERRORIST ATTACKS, 2004), na completa surpresa dos ataques às Torres Gêmeas de 11 de setembro de
2001.
Do ponto de vista histórico, trata-se do ponto central de uma faixa de tempo (1995-2005) em que
situações análogas atingiram as prerrogativas constitucionais dos cidadãos de diversos países democráticos,
os quais sofreram igualmente os reflexos daquela temerária separação estadunidense de componentes das
estruturas de Inteligência Interna, tais como Inglaterra, Espanha e Japão, sendo várias tentativas de ataque a
vidas e a propriedades públicas e privadas, abortadas pelo pouco que restara de funcional daquela Atividade,
momentos nos quais os agentes públicos de Inteligência e Segurança puderam atuar no conceito proposto por
(FUENTES, 2006), de “uma abordagem mais avançada, passando de ‘first responders’ para ‘first
preventers’ de crimes e terrorismo”.
Em uma relação muito próxima àquela citada pelo Vice-Almirante Armando Amorim Ferreira
Vidigal (GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA, 2004), demonstrando que
a Guerra Fria pós 2ª Guerra Mundial “marca a predominância de uma perspectiva nas relações
internacionais, dita realista, que veio substituir a perspectiva liberal vigente até o início da 2ª GM”, tais
situações igualmente inverteram aquela percepção sobre Inteligência, nitidamente oriunda da Escola de
Frankfurt, para uma visão realista bem próxima à postura abrangente da Escola de Copenhagen, criando um
sentimento naqueles que enxergavam aquelas Atividades como exclusivamente externas de que “a
Inteligência deve vir para casa”, de forma a poder-se aproximá-la da Imposição da Lei, em proveito de um
“Policiamento Liderando pela Inteligência”, como também eliminando completamente a distinção artificial
de que haveria “assuntos criminais” e “assuntos de Inteligência”.
(RATCLIFFE, 2008) lembra que
tanto dentro como fora do ambiente policial, há uma crença que fazer Vigilância e trabalhar com
informantes constitui ´fazer Inteligência´, ignorando a distinção fundamental entre obter informações
e utilizar de Inteligência para influenciar a tomada de decisões pelos responsáveis pela redução de
crimes.
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Como demonstrado em (NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE CENTER, 2007), citando a
Diretiva Presidencial de 06 de setembro de 1939 do Presidente Roosevelt, que encarregava o FBI de obter
Elementos de Inteligência os quais “permitissem tomar medidas preventivas contra grupos ou indivíduos
dispostos a interferir no esforço de Defesa Nacional”, o conceito de Policiamento Liderado pela Inteligência,
evoluído do que (RATCLIFFE, 2008) intitula como “Inteligência Liderada pela Investigação”, permite o
combate eficaz a práticas como o Terrorismo, a Sabotagem e a Subversão, bem como às Organizações,
grupos ou indivíduos que as executam, já que a ameaça, além das tradicionais, patrocinadas por Estados e
Governos, ali inclui os grupos não estatais e mesmo pessoas atuando de forma isolada. Trata-se de passar do
que foi descrito em (BEST JR., 2011) como “um relacionamento [...] o que variava entre cooperação e
competição entre a Comunidade de Inteligência e as Agências de Imposição da Lei”, para um novo patamar
de compartilhamento de recursos em prol de uma mesma finalidade, visando combater o que Ray Guidetti
descreveu em (FUENTES, 2006), em relação ao fato de que onze dos dezenove sequestradores dos aviões do
11 de setembro moravam em New Jersey, como “a prova de que há uma vulnerabilidade na sociedade livre,
onde terroristas podem planejar e conduzir ataques em nosso próprio quintal”.
É necessário analisar com cuidado a natureza e as características das ameaças antes de qualificá-las,
já que algumas delas podem ser ignoradas se tomadas apenas em uma de suas dimensões. Em termos
estatísticos, por exemplo, segundo a informação de 2006 do U.S. Department of State, Office of the
Coordinator for Counterterrorism, apud (TREVERTON, 2008), no ano anterior teriam morreram mais
pessoas atingidas por raios (média de 62 por ano) do que por atos terroristas (56 vítimas confirmadas). O
mesmo estudo reforça que
As métricas são enganosas, pois o objetivo do contraterrorismo é que nada aconteça. Entretanto, na
ausência de um ataque, como saber se os esforços estão sendo efetivos, se a Organização está
simplesmente tendo sorte, se a ameaça foi exagerada ou uma combinação dessas possibilidades?
Uma das consequências mais visíveis desse novo entendimento de um objetivo comum foi a remoção
dos “muros” erguidos dentro das Agências de Inteligência e daqueles existentes nas relações entre elas e as
demais Organizações do Estado, especialmente as restrições legais sobre troca de Elementos de Inteligência.
O que já era definido por (BICUDO, 1986) como a “impossibilidade de se distinguir entre inimigo externo e
inimigo interno, porque o inimigo externo está dentro do País” segue igualmente descrito na proposta da
Política Nacional de Inteligência brasileira, “Cumpre ressaltar que a complexidade global já não permite
clara distinção de aspectos internos e externos na identificação da origem das ameaças e aponta, cada vez
mais, para a necessidade de que sejam entendidas, analisadas e avaliadas de forma integrada”. Entre os
profissionais de Inteligência essa realidade foi expressa em trabalhos como o de (LOWENTHAL, 2006), “é
significativo o fato de que nosso conceito de Inteligência está firmemente alinhado com as mudanças no
Governo dos EUA. O Ato de Reforma da Inteligência e Prevenção ao Terrorismo (IRTPA), aprovado em
2004, encerrou a antiga distinção entre Inteligência Externa e Interna”, definindo assim uma concepção
descrita por (CHALK e ROSEANAU, 2004) como “dicotomia interna-externa [...] tornando necessária a
criação de organismos dedicados à coordenação, os quais proporcionem um mecanismo central para difundir
informações e auxiliem operações interagências”, e cada vez mais disseminado nas Organizações.
Além disso, a natureza adaptativa e transnacional das ameaças atuais exige, além de uma estrutura de
compartilhamento e coordenação dos Elementos de Inteligência entre as Unidades encarregadas de processálos, a capacidade de executar a sinergia crítica entre as funções de diferentes culturas organizacionais.
Afinal, como descrito em (KAPLAN, 2005),
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Ambos, Crime Organizado e Grupos Terroristas, florescem no mesmo mundo subterrâneo de mercado
negro e lavagem de dinheiro, dependendo de redes mutáveis e células secretas para conseguir seus
objetivos, assim como possuindo necessidades similares: armas, documentos falsos e refúgios
seguros.
Infelizmente, mais uma vez, por uma já arraigada conveniência política brasileira de se agradar
grupos políticos de certas ideologias, optou-se por inventar um termo que substituiria aquele que é utilizado
em todo o mundo para designar essa Atividade. Desta forma, o que é universalmente conhecido por
“Inteligência Interna” ou mesmo “Inteligência Doméstica”, no Brasil ganhou o nome de “Inteligência de
Segurança Pública”. Cabe aqui, como em todas as vezes nas quais este trabalho citou essa atitude dos
sucessivos governos brasileiros, desde 1990, em se tentar encobrir ou “abrasileirar” a essência da
Intelligence, lembrar a conhecida fala do ex-ministro Mário Henrique Simonsen, segundo a qual “Tudo o
que só existe no Brasil, e não é jabuticaba, só pode ser besteira”.
Uma preocupação recorrente no uso da Inteligência dentro da estrutura da própria Organização são os
possíveis desrespeitos às garantias constitucionais do indivíduo, tais como a privacidade e os direitos civis.
Há sempre o temor, não só sobre a natureza exploratória da Atividade de Inteligência Interna, como a
respeito da forma pela qual a Organização conseguirá e armazenará os Elementos de Inteligência referentes a
essas pessoas e seus movimentos, bem como sob quais critérios eventualmente as classificará como
Ameaças, possibilitando assim, como retratado em (LERNER e LERNER, 2004), “desenvolver um aparato
de segurança mais adequado a uma Nação totalitária do que a uma democracia liberal”.
A maior crítica e o maior receio de se instalar uma Agência de Inteligência com o foco interno são de
que a mesma atue utilizando as ações operacionais dessas Atividades, tais como as vigilâncias, os
reconhecimentos e os interrogatórios, contra os indivíduos que compõe a própria Organização de uma forma
abusiva ou imprópria. Defensores dos Direitos Civis chegam mesmo, como no caso de (MARTIN, 2004), a
imaginar tais ações como sendo “lançar mísseis em carros cruzando desertos, torturar ou manter
incomunicáveis indivíduos presos sem qualquer procedimento legal, desmantelar grupos e assediar pessoas
por meios imorais e ilegais”; no entanto, e de uma forma previsível, pesquisas como as de (JACKSON,
2009), por exemplo, mostram que esse receio inexiste naqueles que tendem a não ser alvos da atenção das
Atividades de Inteligência ou das de Imposição da Lei.
O fato é que só o acompanhamento sistemático permite a ação preventiva, e o necessário balanço
entre proteger a liberdade e proteger os demais direitos das pessoas apresenta um custo, que será sempre de
uma das pontas em favor da outra. Muito além da polêmica pergunta se os fins justificam os meios está o
complexo dilema do Decisor, de ter que optar entre proteger um direito de uma pessoa ou Organização, ou
todos os direitos de todas as demais pessoas e Organizações. São, de fato, decisões difíceis e que, muitas
vezes, necessitam ser tomadas em um cenário de emergência. Tomado o exemplo estadunidense citado por
(MASSE, 2003),
[...] a extensão e a duração da tolerância da sociedade com uma Vigilância e uma Segurança
ampliadas serão certamente ditadas pela presença ou ausência de futuros ataques terroristas em solo
dos Estados Unidos da América [...] Este balanço é diretamente influenciado pela sensação de
Segurança experimentada pela Nação”.
Uma comprovação disso são as palavras do Procurador- Geral dos EUA A. Mitchell Palmer, em
1919, quando, conforme relatado em (NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE CENTER, 2007), ele
justificou as medidas tomadas para manter a ordem social, tida como ameaçada “pelo que pregavam a
anarquia e a sedição”, afirmando que “em tempos de emergência não pode haver limite ao poder
governamental outro que a extensão da emergência”
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Os diferentes propósitos funcionais, organizacionais e mesmo legais da Inteligência Externa e da
Inteligência Interna exigem a separação dessas Atividades em diferentes Instituições, como ocorre em todos
os países com tradição e experiência nessa Área, tal como os EUA (CIA e FBI), Inglaterra (MI-5 (Atual
“Security Service”) e MI-6 (Atual “Secret Intelligence Service”)), França (DGSE e DGT), Alemanha (BND
e BfV) e Israel (MOSSAD e SHIN BET), para ficar em apenas alguns exemplos. Mais ainda, trabalhos como
o citado (MASSE, 2003) corroboram estudos como os do (U.S. GENERAL ACCOUNTING OFFICE,
2000), que apontam igualmente a necessidade da segregação, em diferentes Órgãos, das Atividades de
Inteligência Interna daquelas de Imposição da Lei, aliando a essa Cultura de Prevenção uma “garantia de
respeito ao Estado Democrático de Direito, além de tornar mais transparente sua limitação de funções,
dificultar a possibilidade de abusos e permitir a auditoria de suas responsabilidades e resultados de forma
direta, a qualquer tempo e com o máximo de consistência”. Não apenas o relatório (BAYER, 2010) afirma
categoricamente que “A integração total entre as Atividades de Inteligência e as Atividades de Imposição da
Lei não somente implicam em um Estado Policial - elas são a verdadeira manifestação de um Estado
Policial”, como o estudo de (TREVERTON, 2008) introduz um importante ponto de reflexão, sustentando
que as vantagens dessa separação “tornarão essa Atividade mais aceitável pelo público”.
Conforme demonstra (BAKER, 1994), é também fundamental que, aliados a uma centralização
parcial de meios, tais Órgãos sejam funcionalmente obrigados a se relacionar com outros atores relevantes,
internos e externos, para atingir os seus objetivos, evitando desta forma tornarem-se fechados em si mesmos,
o que afetaria a transparência, o aprendizado e a atualização dessas Atividades. De fato, desde 2008 o (GAO,
2008) aponta ser fundamental que haja “Políticas e Tecnologias consistentes e harmônicas entre as cinco
maiores Comunidades - Inteligência, Defesa, Segurança Interna, Assuntos Estrangeiros e Imposição da
Lei”, buscando o que (ISE: Information Sharing Environment, 2010) chama de “Reciprocidade entre
Agências” ou “Responsabilidade em Prover”.
A relação intrínseca com a Tomada de Decisão e a possibilidade de utilização, não só para fins de
Proteção e Segurança como igualmente para os objetivos de Desenvolvimento dos mais diversos campos de
atividades, são características natas e diferenciais da Inteligência, e, da mesma forma, pela sensibilidade
dessas Atividades e seus resultados, torna-se fundamental lembrar as passagens de (VIVEIROS, 2009) sobre
a realização desse trabalho “desprovido de ideologias e sem conotações político-partidárias”, bem como
sobre “combater a utilização do Serviço de Inteligência para a manutenção do grupo que se encontra no
poder”, ou seja, é necessário estabelecer “quem guardará o guardião”, pois, como sintetiza o Professor
Rodrigo Dolabella,
o perigo consiste em tornar as Informações um instrumento de defesa dos objetivos de Governo, e não
de defesa dos interesses maiores do Estado, para o que ela é absolutamente essencial [...] Como saber
se a Busca Exploratória age em proveito do Estado, ou do Governo a quem compete o controle da
atividade? Este é um ponto que, com toda a certeza, merece profunda reflexão. (DOLABELLA, 2009)
Conforme lembram (BISPO e CAZARINI, 1998),
Desde o início da civilização, o homem sempre procurou algo que lhe auxiliasse no seu processo
decisório [...] primeiro nos poderes místicos das divindades, cada vez mais poderosas até chegar-se
aos líderes religiosos; posteriormente, nos principais executivos, em geral também proprietários das
empresas, e, em seguida, na Organização como um todo [...] até chegar-se aos modernos sistemas de
Apoio à Decisão.
Soma-se a essa as advertências de (BAYER, 2010), segundo quem “Os atuais problemas de
Inteligência fazem com que as Agências encarregadas se pareçam com um conjunto de especialistas em um
hospital, cada um solicitando testes, verificando sintomas e prescrevendo medicações, enquanto falta um
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médico encarregado que os faça trabalhar em equipe”., e de (MOORE, 2011), sobre o fato de que “as mais
recentes falhas de Inteligência mostram que insistir no paradigma típico da Ánálise´ leva a falhas de
imaginação [...] que apontam para o fato de que a Comunidade de Inteligência ainda não entendeu o quão
desesperadamente ela necessita fazer sentido”, o que se alinha com a crença de (SCHWARTZ e RANDALL,
2007) de que “para se ter sucesso contra a surpresa estratégica as Organizações necessitam ser imaginativas
e sistemáticas”. Infelizmente, vale para a Inteligência a mesma advertência de (LEIGHTON, 1949) em
relação à Ciências Sociais, de que “Os governantes a usam da mesma forma que um bêbado se utiliza de um
poste de iluminação: para apoiar-se, e não para receber luz”.
Se antes a Teoria Econômica dizia que Terra, Capital e Trabalho são as fontes de riqueza, as quais
tinham como Matéria-Prima os Recursos Naturais, que são tangíveis e finitos, hoje essa mesma Teoria
aponta como sendo as maiores fontes o Conhecimento e a Inteligência, cuja Matéria-Prima são as
Informações, todos eles não só intangíveis como partilhando da propriedade de se multiplicarem à medida
em que são utilizados.
Assim, chegamos ao Século XXI, onde os mecanismos dessas Atividades de Estado, nascidas da
necessidade das Agências especializadas em monitorar ameaças internas e externas e a capacitar as
autoridades a pensar e agir em termos de Proteção Nacional, são cada vez mais utilizados pela iniciativa
privada, por meio de adaptações do modelo para auxiliá-los no igualmente intrincado mundo dos negócios.
Como afirma (KRIZAN, 1999), “se no passado os negócios se concentravam em conhecer o mercado e fazer
o melhor produto, o foco agora inclui conhecer e estar à frente dos competidores. Essa ênfase na
competitividade requer uma sofisticada produção e uso de informações cuidadosamente analisadas e
entregues sob medida para usuários específicos; em outras palavras, Inteligência”.
Idêntica consideração foi feita pelo (INSTITUTO ESPAÑOL DE ESTUDIOS ESTRATÉGICOS,
2004) em relação ao Estado, de que permanece válida, de forma análoga ao que diz respeito à Inteligência,
em relação ao Setor Privado, a seguinte afirmação:
A concepção de Defesa tradicional, em que prevalecia a salvaguarda do território como objeto de
soberania e de responsabilidade praticamente exclusiva das Forças Armadas, há muito foi abandonada
em prol de uma visão mais ampla, que contempla simultaneamente a defesa de outros valores e
envolve o conjunto da sociedade.
Por fim, independente do local de sua produção e de nomenclaturas comerciais, permanecem
inalterados os mesmos fundamentos filosóficos da Inteligência como citados por (BUZANELLI, 2004): “1)
ser um instrumento fundamental para a tomada de decisões em quaisquer níveis; 2) ser de natureza
complementar; 3) ser meio e não fim; 4) ter acesso direto à chefia à qual cumpre assessorar; 5) adequar-se a
uma política e servir de instrumento à estratégia dela decorrente”.
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6
Atividades Relacionadas
a.
Contrainteligência
Situada entre os comportamentos opostos da confiança absoluta e da paranoia extrema está a
Contrainteligência, colocada por diversos autores e Instituições, entre elas o Congresso Estadunidense, como
“Atividade relacionada” à Inteligência, e citada mesmo por (RUSSELL, 1999) como “a resposta à
Inteligência, da mesma forma que o escudo responde à espada”. Tendo assim, como função exclusiva,
conhecer e controlar a Inteligência contrária, é portanto uma Atividade de Inteligência específica e que tem
como único alvo os Órgãos de Inteligência adversos, já tendo mesmo sido conhecida no passado, como
relatado em (U.S. ARMY INTELLIGENCE CENTER AND SCHOOL, 1973), por “Inteligência Negativa”.,
e citada pelo (CHURCH COMMITTEE REPORT, 1976) como “a mais secreta das atividades secretas de
Inteligência”.
A raiz histórica dessa Atividade, nos EUA, está registrada logo no início de (NATIONAL
COUNTERINTELLIGENCE CENTER, 2007), nos seguintes termos:
Provavelmente a primeira Organização criada no País para fins de Contrainteligência foi o Comitê
(posteriormente denominado Comissão) para a Detecção e Derrota das Conspirações. Constava de
uma série de grupos estabelecidos em Nova York entre junho de 1776 e janeiro de 1778 para
conseguir Intelligence, prender espiões e correios Britânicos, e investigar suspeitos de ser seus
simpatizantes.
Lembrada por (GODSON, 1995) como tendo por função central “conter os esforços de Inteligência
de um adversário”, essa Atividade teve modernamente, naquele País, sua missão definida em termos legais
no ‘‘Counterintelligence Enhancement Act of 2002’’, parte do (U. S. 107TH CONGRESS, 2003), como
“[...] identificar, estimar, priorizar e conter as ameaças de Inteligência aos Estados Unidos”, e uma
interessante retrospectiva, em termos ainda mais recentes, segundo (VAN CLEAVE, 2007),
Nos 60 anos de história da Comunidade de Inteligência Estadunidense, ninguém esteve no comando
da Contrainteligência. Ela não tinha uma liderança central porque não era vista como uma
responsabilidade consistente, e sim como um complicado conjunto de atividades pragmáticas voltadas
a ameaças, cada uma das quais era mensurada em seus próprios termos, ao invés de por sua
contribuição a uma Entidade maior.
Como esclarece (JOHNSON, 2009), “as pessoas confundem Contrainteligência com Proteção. Na
prática elas estão relacionadas mas não são idênticas”, o que foi aprofundado por autores como
(RICHELSON, 1989 ), (ODOM, 2003) e (MELTON e WALLACE, 2009), trabalhos resumidos por Robert
Hanssen em seu “Diary of a Spy”, apud (RODRIQUEZ, 2001),
Contrainteligência investiga o inimigo, ou, como se diz modernamente, o oponente, para aprender
suas capacidades, intenções, métodos e focos. Não é um trabalho de Proteção, pois Proteção não ataca.
Contrainteligência ataca os agentes e as estruturas da Inteligência oponente. Ela não é especulativa.
Contrainteligência auxilia a Proteção ajudando-a a estabelecer seu foco em medidas e salvaguardas
significativas. Utilizar a Contrainteligência para auxiliar a Proteção significa precisamente ter uma
Proteção mais hábil.
(ANTUNES, 2002) reforça que
“as responsabilidades pela segurança não fazem parte da atividade de inteligência. Cabe ao
Estado manter um aparato específico, responsável pela proteção de documentos e segredos, e cabe às
agências de inteligência — enquanto especialistas em roubo de segredos, responsáveis pelo
monitoramento das tentativas dos outros de roubarem segredos e geradoras de segredos — estabelecer
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um debate com os órgãos estatais responsáveis pela segurança. Elas têm um papel consultivo e não
executivo”.
Outro auxílio fundamental para o entendimento da diferença entre esses conceitos vem de
(JOHNSON, 2009), ao reforçar que “Contrainteligência é exatamente o que o nome diz: visada na
Inteligência adversa, previne contra aquelas atividades hostis, contra os espiões inimigos. E é sempre ativa,
nunca passiva”. Da mesma forma, são preciosas as considerações feitas por ele de que “o alvo da
Contrainteligência não são os agitadores nem os polemistas, mas sim os espiões”, e que “assim como o
combate de infantaria, o trabalho de Contrainteligência necessita de contato contínuo e direto com o inimigo
[...] Usualmente isso significa não somente inimigos, mas também potenciais e ocasionais competidores”.
Separar as Atividades de Contrainteligência das Atividades de Imposição da Lei também é bastante
simples, como ensina (GERTZ, 2006), apud (DEFENSE INTELLIGENCE AGENCY, 2011),
“Contrainteligência é parte arte, parte ciência, voltada a identificar e utilizar ou neutralizar espiões. Impor a
Lei é bem mais fácil: você identifica e prende os bandidos”. Nem sempre essa separação foi fácil: o
(NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE CENTER, 2007) lembra que “entre o final da Guerra Civil
(estadunidense) e a entrada dos EUA na 1ª Guerra Mundial, os únicos praticantes dessa disciplina no País
eram as agências privadas de detetives”.
Já no Brasil, a legislação contemporânea foi inicialmente elaborada nesse sentido histórico e realista,
pelo que se observa na Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que “Institui o Sistema Brasileiro de
Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências”: [...] Art. 1º § 3°
“Entende-se como Contra-Inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa”. No
entanto, mais à frente, como aparentemente há uma necessidade de se “abrasileirar” o que se faz no mundo
todo para criar algo que só exista em nosso País, por meio do Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002,
que “Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei
no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e dá outras providências”, esse artigo passou a ter a seguinte e curiosa
redação:
[...] Art. 3º Entende-se como Contra-Inteligência a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e
neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda
de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem
como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem”.
Torna-se, assim, uma espécie de “tudo em um”, misturando a necessidade de neutralização do órgão
adversário com medidas de natureza totalmente diversa, relacionadas com Segurança e Proteção das próprias
Atividades, bem como de seus Ativos e Recursos, distorcendo completamente sua finalidade, tal como a
mesma é mundialmente aceita.
Enfim, a Contrainteligência, de fato, compõe-se de atividades exploratórias de caráter ofensivo,
chamadas Medidas Reativas, tais como Contraespionagem e Contrapropaganda, as quais visam atingir as
Atividades de Inteligência do oponente, sendo quando muito incumbida, como relata a citada Michelle Van
Cleave também em (CENTER FOR THE STUDY OF THE PRESIDENCY, 2008) “de tarefas pouco usuais
para uma Organização de Inteligência, como a de ser encarregada de elaborar e coordenar programas de
alerta para advertir outros órgãos de Governo e o público externo sobre as ameaças da Inteligência adversa”.
Por derradeiro, é absolutamente fundamental que as Atividades de Inteligência e as de
Contrainteligência estejam administrativamente separadas em Órgãos distintos, independentes e
coordenados, como sustentado por (COOPER, 2007), quando recorda que
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a combinação de essas duas funções em uma única Agência normalmente ocorre em regimes
totalitários, repressores e centralizadores, ou são aplicáveis a Países de dimensões reduzidas, tal como
os modelos da Holanda e da Nova Zelândia. Um dos primeiros atos do governo Russo, após o colapso
da ex-União Soviética, foi separar essas funções, anteriormente exercidas pelo KGB. Como o exemplo
indica, não é uma boa ideia manter espiões e contraespiões sob o mesmo teto administrativo.
b. Proteção da Inteligência
Um ponto muito relevante é a diferença entre os conceitos de Segurança e Proteção. Aparentemente
sinônimos, eles na verdade reiteram a dificuldade da língua portuguesa em conseguir traduzir fielmente
algumas palavras anglo-saxãs, como é o caso de Segurança, que serve indistintamente para as estrangeiras
safety e security. Completamente diferentes em sua essência, safety diz respeito a situações envolvendo
acidentes e incidentes, ou seja, fatos ocorridos sem qualquer objetivo de se causar prejuízos, enquanto
security está relacionada com a preparação e reação a ameaças de todas as espécies, as quais visam
prejudicar pessoas ou organizações de forma intencional. Assim, para fins de divisão de tarefas entre esses
diferentes profissionais, convencionou-se que Segurança seria a tradução para safety, enquanto a tradução
correta para security seria Proteção.
Essa padronização consolidou-se e se tornou obrigatória a partir de 12 de dezembro de 2002, com a
instituição do International Ship And Port Facility Security Code (ISPS CODE), formalizado durante a
Conferência Diplomática sobre Segurança, sob os auspícios do Comitê de Proteção Marítima da
Organização Marítima Internacional (IMO). Conforme registrado pelo Vice-Almirante Armando Amorim
Ferreira Vidigal,
por decisão unânime do Grupo de Trabalho instituído pela Autoridade Marítima para a aplicação do
Código ISPS aos navios, o “security” foi traduzido por proteção para que, a bordo dos navios, não
fosse confundido com a segurança. Por exemplo, a bordo, desde a instituição do Código ISM - para
gerenciamento da segurança nos navios - existe o oficial de segurança do navio (safety); o novo
código ISPS exige a criação de um oficial de security que, para que não fosse confundido com o de
safety, passa a ser o oficial de proteção do navio (GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA, 2004)
Um fato atual de singular importância é a presença de atores não estatais como ameaça aos
Sistemas de Inteligência. Por definição indetectáveis pela Contrainteligência, e mais bem definidos em
(OFFICE OF THE NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE EXECUTIVE, 2007) como “adversários não
tradicionais”, o que envolve o Setor Privado na questão, sua atuação hostil e assimétrica obriga a presença de
uma Atividade específica para combatê-la. De extrema importância o fato, como registrado em
(NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE CENTER, 2007), que a Ordem Executiva 12333 original, de
dezembro de 1981, definiu, textualmente, que o conceito estadunidense de Contrainteligência “[...] não
inclui programas de proteção pessoal, física, documental ou de comunicações”, tornando assim imperativo
criar um conceito à parte daquele para executar tais programas.
Desta forma, torna-se necessário aplicar, por meio das Atividades de Proteção da Inteligência, as
chamadas Medidas Preventivas, de caráter defensivo e voltadas à salvaguarda de Pessoas, Áreas e
Instalações, Documentos e Materiais, Comunicações e Sistemas de Informação, detectando, prevenindo,
obstruindo ou neutralizando ameaças de qualquer natureza.
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c.
Proteção Operacional
Enquanto a Proteção da Inteligência é voltada para agir sobre Ativos e Recursos classificados,
permanece necessário identificar vulnerabilidades e ameaças a Ações e Elementos de Inteligência críticos
disponíveis em fontes abertas, os quais podem ser associados entre si e com Atividades e Operações
sensíveis. Essa proteção é realizada verificando o que pode ser livremente observado pelos Sistemas de
Inteligência hostis, determinando se essa observação pode ser interpretada de forma útil por eles e
executando as medidas necessárias a eliminar ou reduzir essa visibilidade.
Proteção Operacional é, assim, uma Atividade que, por meio de um processo contínuo e de uma
metodologia específica, nega Elementos de Inteligência críticos essenciais ao adversário para que esse
consiga uma visão precisa das nossas capacidades e intenções; porém, como lembrado em (OFFICE OF
THE CHIEF OF NAVAL OPERATIONS, 2011):
A distinção mais importante entre Proteção Operacional, Proteção da Inteligência e Contrainteligência
é que, ao contrário dessas, aquela é uma função da Área de Operações, não da Área de Proteção da
Organização. [...] Como uma função de Operações, ela depende de um planejamento diário de
atividades, e ser continuamente revisada como uma missão do Comando.
E acrescente-se a importante determinação expressa em (U. S. DEPARTMENT OF THE ARMY,
2007): “Uma responsabilidade de todos”.
Desta forma, a Proteção Operacional, a Proteção da Inteligência e a Contrainteligência se apoiam
mutuamente, formando uma aliança em busca da preservação da surpresa ao adversário e da efetividade
operacional do Sistema.
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5.
CAPÍTULO 3 – ATIVIDADES DIRETAS
“O que habilita o soberano sábio e o bom general a atacar, conquistar e realizar
coisas acima do alcance dos homens comuns é o conhecimento antecipado”.
(Sun Tzu, 500 a.C)
1.
Formação de Inteligência
Toda Atividade de Inteligência deve responder a uma necessidade de decidir. Desta forma, a
Inteligência é produzida nas seguintes situações:
a)
De acordo com um Plano de Inteligência, ou
b)
Em atendimento à determinação da autoridade competente ou solicitação de órgão congênere,
normalmente originadas de eventos específicos.
2.
Elementos de Inteligência
Boa parte da dificuldade em se definir claramente o que seja Inteligência vem das diferenças
históricas e filosóficas a respeito do que sejam os seus Elementos. Racionalismo ou Empirismo, métodos
Ocidentais ou Orientais, experiência pessoal ou abstrações mentais, enfim, as maneiras de compreender e
utilizar as partes do todo diferem de maneiras as mais diversas. Em especial, desponta como o maior
problema o fato de que, enquanto eram estanques em relação às outras áreas das Organizações, as
Comunidades de Inteligência podiam se dar ao luxo de definir seus termos sem levar em consideração o que
aqueles representavam externamente às suas atividades. Entretanto, no momento em que a Área de
Inteligência necessita interagir com as demais Áreas da Organização, faz-se necessário convergir os termos
corporativos para um dicionário comum, sob pena de a linguagem transformar-se em muros, ao invés de
pontes. Nesse processo de unificação de conceitos emerge e sobressai a feliz expressão de (STEELE, 2001),
sobre a necessidade de utilizarmos sempre “definições práticas para um mundo real”.
Essa integração de termos entre os que somam esforços para um mesmo fim tem um histórico
especial nessa Atividade, já que, até antes da I Guerra Mundial, o Exército estadunidense utilizava a
expressão “Information” para designá-la, sendo ainda restrita a uma seção do seu Departamento de Guerra.
Apenas em 1917, com a criação da Divisão de Inteligência Militar da Escola Superior de Guerra dos EUA,
conforme registra a (U.S. ARMY INTELLIGENCE CENTER AND SCHOOL, 1973), “foi utilizada pela
primeira vez a expressão Íntelligence´ ao invés de Ínformation´, em função de ser a palavra que os
britânicos estavam utilizando, e, como o Exército trabalharia com eles, percebeu-se a necessidade da
padronização do termo”. Interessante salientar a observação de (JACKSON, 2009), sobre o fato de que, na
Marinha daquele País, desde 1882 já se utilizava o termo Intelligence, “com a criação do Office of Naval
Intelligence (ONI), cujo propósito era o de observar e relatar os avanços da tecnologia marítima no alémmar”.
A Escola Superior de Inteligência segue o preceituado por (PETTEE, 1946), segundo quem,
para ser organizado, o trabalho de informações consiste, primeiramente, da colocação de uma massa
de informes brutos como premissas originais. Daí em diante, o processo é uma série de operações
lógicas que produzem conclusões em diversos estágios, cada um dos quais proporciona as premissas
para o próximo estágio. A estrutura tem o feitio de uma pirâmide, desde a base de milhões de
declarações concretas até umas poucas conclusões ou mesmo uma única conclusão final, no vértice.
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Simultaneamente, a Doutrina respeita a legislação nacional quando a mesma define que
Conhecimentos, Informações e Dados são Elementos independentes e diferenciados, como pode ser visto no
Art. 195 do CAPÍTULO VI - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL da LEI Nº 9.279, de 14 de
maio de 1996, que “Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial”, a saber: “Comete
crime de concorrência desleal quem: [...] XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de
conhecimentos, informações ou dados confidenciais”.
Considerando que o “trabalho de informações” é o atual “trabalho de Inteligência”, respeitadas as
traduções brasileiras de cada época, podemos da mesma forma citar a dissertação de (RONFELDT, 1991)
quando o mesmo elege uma Hierarquia composta de Dados, na sua base; Análises, no meio; e
Conhecimento, no topo. Desta forma, partindo de baixo para cima e tendo origem interna ou externa à
Organização, podem ser produzidos ou obtidos os seguintes Elementos de Inteligência:
1.
Dado
Fragmento da Realidade, constituindo a menor unidade passível de ser captada pelos sentidos e
relacionada com o Alvo. Inclui objetos, pessoas, entes, fenômenos e estímulos de qualquer natureza,
podendo ser concretos ou abstratos, os quais, tomados isoladamente, não estabelecem um contexto ou tem
um significado próprio. São, segundo (DAVENPORT e PRUSAK, 1998), “observações sobre o estado do
mundo”, e atualmente são abundantes, especialmente por conta das novas tecnologias, o que faz com que,
conforme registrado por (BEST JR., 2011), “A Inteligência dos Estados Unidos da América produz muitos
Dados e muito pouca Informação. Os novos sistemas de coleta tecnológica, especialmente de imagens,
ameaçam paralisar a sua capacidade de processamento”.
A Operação Intelectual necessária para sua captura é a concepção de ideias, criando na mente a
imagem de determinado objeto sem, contudo, qualificá-lo.
2.
Informe
Conjunto de Dados composto por situações, descrições, notícias ou observações que formam um
relato ou previsão de um fato relacionado ao Alvo, apresentando um significado próprio e baseado na
Operação Intelectual da Formulação de Juízo, pelo qual a mente estabelece uma relação entre as ideias. Seu
grau de credibilidade é determinado pela aplicação da Técnica de Avaliação de Informes, descrita mais
adiante.
3.
Informação
Constatação de um fato presente ou passado, sendo fruto da Operação Intelectual da Elaboração de
Raciocínios, pela qual a mente, a partir de dois ou mais Juízos conhecidos, alcança outro que deles decorre
logicamente, podendo também resultar:
a)
Da confrontação de dois ou mais Informes, os quais tenham alcançado a classificação “A1”
depois de submetidos à Técnica de Avaliação de Informes;
b)
De pesquisa, experimentação ou cálculos específicos;
c)
Da existência em arquivo.
Uma Informação pode ser:
a)
Básica, normalmente constante dos arquivos disponíveis;
b)
Corrente, que continuamente atualiza e eventualmente amplia a Básica.
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Conforme (PETERSON, 2005 ), “o erro mais comum é considerar “Intelligence” como sinônimo de
“Information”. Information is not Intelligence”. Na verdade, a melhor definição da diferença entre elas
continua sendo a de David Steele: “Informação custa dinheiro, Inteligência produz dinheiro” (STEELE,
2009)
4.
Conhecimento
Conforme ensina (BREI, 1996), “a palavra Ćonhecimento´ é representativa da necessidade de
envolvimento humano nessa produção mental”, sendo derivada da Operação Intelectual da Elaboração de
Raciocínios em associação com as relações que uma determinada pessoa consegue estabelecer entre um
Conjunto de Informações, apresentando assim um significado para essa pessoa em particular, sendo sua
sofisticação proporcional à complexidade daquelas relações. Desta forma, essa compreensão representa a
visão individual daquela pessoa sobre o Conjunto de Informações disponível, sendo classificada, quanto à
sua obtenção e armazenamento, em três categorias possíveis:
a)
Tácitas, de obtenção e armazenamento interno, quando essas relações são estabelecidas de
forma majoritariamente intelectual, baseadas em percepções, e permanecem apenas com aquele que as
estabeleceu, tornando-se parte de seu patrimônio pessoal,
b)
Explícitas, de obtenção interna e armazenamento interno e externo, quando as relações em
questão são estabelecidas, em sua maioria, de forma consciente, interpretadas e descritas, ou seja, registradas
de alguma maneira, embora muitas vezes de forma parcial, já que algumas das relações podem ser feitas de
forma tendenciosa, inconsciente ou ser de difícil descrição, e
c)
Adicionais, de obtenção externa e armazenamento interno e externo, quando tais relações são
diretamente capturadas das redes de relacionamento, segundo a definição de Tapscott, apud Santos et al.
(2001), in (CANONGIA, SANTOS, et al., 2004).
De acordo com a Teoria da Racionalidade Limitada de Herbert Simon (HEUER, 1999), a capacidade
mental do ser humano é restrita e incapaz de lidar com as complexidades do mundo que o cerca, de forma
que nós construímos modelos mentais simplificados da realidade e raciocinamos de acordo com esses
limites. Essa linha “holística”, pregada por (KENDALL, 1949) como oposição ao modelo “reducionista” de
seu contemporâneo Sherman Kent, está diretamente relacionada com o ambiente, a educação e a cultura
específica do indivíduo, e assim dificilmente reflete toda a realidade, como fartamente demonstrado em “O
Mito da Caverna” (PLATÃO, 1956). Mais ainda, no sentido de que modelo significa uma cópia em
miniatura, a representação gráfica do Processo de Formação da Inteligência é, na verdade, como defendido
em (HILSMAN, 1956),
uma Abstração altamente simplificada, que representa os elementos da realidade por meio de símbolos
e que, de fato, escolhe apenas alguns elementos da realidade a ser representada, da mesma forma que
um mapa topográfico representa apenas os elementos da realidade que pareceram importantes para se
ter uma visão clara das relações espaciais de alturas e formas.
Desta forma, além do fato de que o Conhecimento só poderá ser comunicado se estiver
suficientemente explicitado, sequer há garantias de que ele o seja de forma integral, considerando que, na
maioria das vezes, ele estará referenciando não o mundo real, mas um modelo do mesmo. Daí se dizer que
“o Conhecimento reside nas pessoas”.
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Conhecimento é um aprendizado, como, por exemplo, o de uma língua estrangeira. Sendo assim, a
Gestão do Conhecimento, de forma individual, significa a capacidade de alguém interpretar e operar sobre
esse conjunto de informações, e estabelecer as relações com outros conjuntos, ou seja, entre Conhecimentos,
permitindo-lhe assim tirar conclusões sobre o Alvo. Já em relação à Organização, a Gestão do Conhecimento
pode ser compreendida como o processo contínuo de criar e agregar os conhecimentos já existentes,
socializando-os aos integrantes da Organização e incorporando-os a novos produtos ou serviços, tecnologias
e sistemas, dessa forma tornando-os parte da Organização.
3.
Classificação dos Elementos de Inteligência pertinentes aos Estados da Mente em Relação à Verdade
a)
DADOS/Ignorância - estado em que a mente encontra-se privada de qualquer imagem sobre uma
realidade específica;
b)
INFORMES/Dúvida - estado em que a mente encontra-se, metodicamente, em situação de equilíbrio,
com razões para aceitar e negar que a imagem, por ela mesma formada, esteja em conformidade com
determinado objeto;
c)
INFORMES/Opinião - estado em que a mente se define por um objeto, considerando a possibilidade
de um equívoco. Por isso, o valor do estado de opinião se expressa por meio de indicadores de
probabilidades, e
d)
INFORMAÇÕES E CONHECIMENTOS/Certeza - acatamento integral, pela mente, da imagem por
ela mesma formada, como correspondente a determinado fato e/ou situação.
4.
a)
b)
c)
Classificação dos Elementos de Inteligência em Relação ao Sigilo
Secretos - Quando protegidos
Abertos - Quando ostensivos
Confiados ou Acreditados - Quando compartilhados por membros selecionados de redes fechadas
A tendência cada vez maior de se integrar Redes de Conhecimento torna insustentável prestigiar
antigas concepções, até pelo fato levantado pela (U.S. COMMISSION ON THE INTELLIGENCE, 2005) de
que “a lógica da ‘Necessidade de Conhecer’ é incompatível com um ambiente conectado [...] em que os
fornecedores não tem como saber quando um usuário necessitará de determinada informação em particular”.
Desta forma, a crescente “Necessidade de Compartilhar” exige a presença cada vez maior de Elementos
Acreditados diretamente disponíveis no Sistema, bem como a criação de um ambiente como o descrito no
(ISE: Information Sharing Environment, 2010), cuja proposta é a de “facilitar o compartilhamento de
informações relacionadas ao terrorismo entre todas as Agências Federais e as Entidades Estaduais, Locais e
Tribais”, e que tem como correspondente nas empresas privadas as redes eletrônicas colaborativas.
5.
Fontes de Inteligência
Definem as formas como os Elementos de Inteligência podem ser capturados, armazenados e
disponibilizados. Embora o trabalho tradicional da Inteligência enfoque as que são protegidas e de conteúdo
negado, vem crescendo muito a contribuição recebida de Fontes Abertas, representadas por aquelas cujo
conteúdo seja de domínio público e livre acesso. Questão fundamental é a separação dessas operações e seus
resultados das operações que são realizadas em Fontes Protegidas, visando garantir a Proteção Operacional
do Sistema de Inteligência.
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Avançando a tabela de (CLAUSER e WEIR, 1975) temos as suas cinco grandes categorias, Pessoas,
Organizações, Registros, Objetos e Emanações, que podem ser agrupadas nas seguintes origens, as quais
muitas vezes são tratadas por Agências específicas:
1.
Humanas
Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência, emitidos e obtidos ou confirmados
diretamente por pessoas, as quais atuam no processo simultaneamente como emissores e receptores. Tais
Fontes podem ser amigáveis, neutras ou hostis.
2.
Tecnológicas
Fontes de Elementos para o Processo de Formação da Inteligência, obtidos ou confirmados por meio de
Tecnologias.
a)
Sinais
Provenientes do conteúdo do espectro eletromagnético, especialmente sistemas de comunicações, meios
acústicos e eletrônicos, inclusive cibernéticos.
b)
Imagens
Proveniente de fotografias, filmes e sensores, podendo ser de origem física, ótica, eletrônica, digital ou
outros formatos, sejam eles estáticos ou dinâmicos.
c)
Mensuração Remota e Identificação de Assinaturas
Proveniente da comparação quantitativa ou qualitativa entre as características físicas ou das emanações
detectáveis de um determinado alvo com as características distintas, conhecidas e arquivadas pela
Organização. Normalmente utilizam uma combinação das fontes de Sinais e Imagens.
d)
Técnica, ou de Material Adquirido
Proveniente da identificação, aquisição, estudo e entendimento de materiais de adversários, tais como
manuais e equipamentos.
e)
Geoespacial
Proveniente da representação visual e geograficamente referenciada das atividades na Terra. Inteligência
Geoespacial integra imagens, Inteligência de Imagens e sistemas de georeferenciamento para criar uma
imagem tridimensional, cujas camadas representam a inter-relação entre as imagens e as informações, sejam
essas relacionadas a topografia, infraestrutura, vegetação, estruturas ou veículos, por exemplo.
f)
Biométrica
Proveniente das características físicas únicas de um indivíduo, tais como impressões digitais, íris, face,
palma da mão, voz, andar ou amostras de DNA, permite o reconhecimento da sua identidade.
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6.
Processo de Formação da Inteligência
O Processo de Formação da Inteligência, sucessor do finado Ciclo, expressão suprimida pela
publicação conjunta 2-01 da (JOINT CHIEFS OF STAFF, 2004), é uma contínua aquisição de Elementos de
Inteligência, sendo iniciado antes da solicitação formal e continuando após seu atendimento, sendo o Decisor
Máximo da Organização o responsável por conduzi-lo visando adequar a Inteligência que lhe será entregue.
Embora esse Decisor não execute o Processo em si, são suas necessidades e solicitações que determinam
quais os Produtos devem ser preparados, bem como seus formatos de apresentação.
Da mesma forma, como caberá ao Decisor Máximo utilizar essa Inteligência, é vital que ele tenha um
completo entendimento sobre os princípios, as capacidades e as limitações dessas Atividades, bem como dos
seus conceitos e teorias, cabendo-lhe, em última instância, a supervisão daquele esforço. É fundamental sua
consciência da afirmação de (FERREIRA, 2007) sobre o fato de que “A Inteligência não busca a verdade
real da Ciência, nem a verdade virtual da Filosofia, nem a verdade dogmática, revelada, da Religião, nem a
verdade formal da Justiça e nem a verdade opinativa da Imprensa”, resumida por (LOWENTHAL, 2003) na
frase “Intelligence não é sobre a Verdade, que é um termo absoluto e raramente alcançado pela Intelligence
padrão. É melhor pensar em Intelligence como uma realidade aproximada”, simultaneamente à advertência
de (MINGARDI, 2007) sobre a ameaça da politização da Inteligência, lembrando que
A história mostra que os órgãos de Inteligência tendem a adotar os pontos de vista das lideranças
políticas aos quais respondem. Um exemplo claro dessa tendência foram os relatórios da Inteligência
do exército americano no Vietnã, que eram moldados para se conformar às idéias de Washington.
Mais recentemente ocorreu o mesmo problema no Reino Unido e nos Estados Unidos quando da
invasão do Iraque.
Com o uso de tecnologias de colaboração eletrônica, os momentos que compõe esse Processo
ocorrem quase simultaneamente. Passam a ser utilizadas bases de conhecimento atualizadas
automaticamente durante os sucessivos pontos do Processo, e imediatamente disponíveis aos participantes,
inclusive ao Decisor Máximo. Assim, solicitações adicionais e outras intervenções desse podem acontecer
em qualquer ponto do Processo, e cabe aos Assessores ajustá-lo convenientemente. Como dito por
(BERNHARDT, 1999) em relação à liderança necessária aos Assessores, “Ele (ou ela) necessita de
credibilidade aos olhos do Decisor, sempre lembrando que é um convidado bem-vindo, mas não um membro
do clube”.
Compõem esse Processo os seguintes momentos, os quais podem acontecer sequencial, simultânea
ou alternadamente:
1.
Planejamento
Embora continuamente conduzidas pela Organização, as ações de Planejamento são intensificadas na
preparação de solicitações específicas, especialmente porque, além de não se constituir um fim se si
próprias, como extraído de (PARDO) em (INSTITUTO ESPAÑOL DE ESTUDIOS ESTRATÉGICOS,
2004), “os Serviços de Inteligência não tem autonomia para definir seus objetivos [...] atuando por demanda
das autoridades a quem entregam Inteligência”.
Definidas em (DEFENSE INTELLIGENCE AGENCY, 2011) como “a habilidade de se estabelecer
uma estrutura capaz de empregar recursos visando alcançar um objetivo ou efeito”, em (KLEIN, 2007), apud
(MOORE, 2011) como “contingências e interdependências das ações as quais devem ocorrer como
precondição para ações posteriores”, e em (KRIZAN, 1999) como “articulação das solicitações do Decisor”,
são compostas basicamente por duas grandes análises:
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a)
b)
Definição do Problema, e
Determinação da Viabilidade de Solução.
A Inteligência obtida em processos anteriores e constante nos arquivos da Organização é fundamental nesse
momento.
O Planejamento pode ser, esquematicamente, assim apresentado:
Determinação do Assunto a ser Estudado: Especificação do fato ou situação objeto da Inteligência a ser
produzida, devendo ser preciso, determinado e específico.
Determinação da Faixa de Tempo a ser Considerada: Estabelecimento de marcos temporais para o
desenvolvimento da atividade.
Determinação do Usuário: Identificação da autoridade ou o órgão congênere que, em princípio, será o
destinatário da Inteligência produzida. Visa, ainda, a estabelecer o nível de profundidade da Inteligência a
ser produzida.
Determinação do Prazo Disponível para a Produção: Nos casos de Formação de Inteligência em obediência a
planos ou solicitações específicas, é normal que os prazos estejam previamente estabelecidos. Quando isso
não ocorrer, devido a condições extraordinárias, os prazos são estabelecidos observando-se o princípio da
oportunidade.
Determinação dos Aspectos Essenciais do Assunto: Listagem contendo o que o Assessor, nesta etapa,
acredita necessitar saber para extrair as conclusões solicitadas. Tal lista poderá ser ampliada ou sofrer
supressões em decorrência da evolução da situação.
Verificação dos Aspectos Essenciais Conhecidos: Verificação, dentre os aspectos essenciais já
determinados, daqueles para os quais já se tenha algum tipo de resposta, antes do desencadeamento de
qualquer medida. É importante separar as respostas completas das incompletas, bem como as que expressam
certeza das que expressam opinião.
Verificação dos Aspectos Essenciais a Conhecer: Verificação dos aspectos essenciais para os quais o
Assessor deve obter novas respostas, novos elementos de convicção para as respostas já disponíveis e os
seus complementos, se necessários.
2.
Pesquisa
Momento no qual se obtêm todos os Elementos de Inteligência necessários sobre o assunto em
questão, oriundos de todas as Fontes de Inteligência, as quais são classificadas em:
a)
Primárias, se fornecidas pelos próprios participantes ou observadores diretos daqueles registros, ou
b)
Secundárias, se preparadas com base nos registros das Fontes Primárias.
Suas Ações podem ser classificadas em dois tipos:
a)
Coleta - Obtenção de Elementos de Inteligência em fontes abertas, constando de consulta aos
próprios arquivos e a fontes externas, ocorrendo diretamente e sem a necessidade do emprego de técnicas
operacionais. Os profissionais que as realizam são chamados Coletores, e
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b)
Busca - Obtenção de Elementos de Inteligência em fontes abertas ou protegidas, realizada por meio
do emprego de técnicas operacionais e executado por agente ou equipe específica daquela área. Os
profissionais encarregados dessas ações são tratados como Operadores.
Já as Ações de Busca podem ser divididas em relação às circunstâncias nas quais são realizadas,
sendo:
a)
Ostensivas, quando realizadas sem a necessidade de qualquer sigilo da Ação;
b)
Sigilosas, quando realizadas em segredo, independentemente de os Elementos de Inteligência
desejados estar protegidos ou não;
c)
Sistemáticas, podendo ser Ostensivas ou Sigilosas, realizadas durante um lapso considerável de
tempo, sendo quase uma rotina da Unidade, e
d)
Exploratórias, as quais são obrigatoriamente Sigilosas, pois são realizadas visando a obter Elementos
de Inteligência específicos, de extrema necessidade e fortemente protegidos pelo seu detentor, sendo o
último recurso disponível às Atividades de Inteligência em face do alto risco envolvido, bem como do
minucioso planejamento e da completa ausência de falhas exigida na sua execução. Nas palavras de
(DOLABELLA, 2009), trata-se de “uma parcela ínfima do esforço de busca [...] mas servindo de enredo a
todos os filmes e romances de espionagem [...], é nela que, tomando a parte pelo todo e abusando da ampla
generalização, baseiam-se os críticos, por ignorância ou esperteza, para detraírem os serviços de
Informações”.
De acordo com a Regra dos Meios Menos Intrusivos, hierarquia de ações citada em (DIA, 1995), a
sequência da obtenção dos Elementos de Inteligência é a acima, em paralelo à solicitação de apoio de outros
Órgãos congêneres, e mesmo de autorização judicial, em hipótese de sigilo legal.
Das definições supramencionadas deduz-se, como continua (DOLABELLA, 2009), que
é exclusivamente das raras operações de Busca Exploratória que podem advir eventuais afrontas aos
direitos e garantias individuais e que o grande dilema moral não aflige a entidade subjetiva, incorpórea
e amoral que é o órgão, a instituição; ele aflige, apenas e tão somente, o indivíduo, na razão direta das
suas crenças singulares, seus princípios e seus valores.
Também reside, nesse ponto específico, alguma dúvida sobre a Ética quando se fala em Inteligência.
Importante salientar as palavras de (ANDREGG, 2006), quando lembra que “se a Ética fosse um conjunto de
simples definição, os advogados teriam um reputação bem diferente da que possuem [...] O Mundo da
Inteligência envolve atividades as quais geram dilemas morais, nos quais o agente deve decidir entre a
responsabilidade para com sua Organização e as virtudes filosóficas”. (JOHNSON, 2009), vai além e
entende que “por definição, uma Vigilância é uma intromissão nos assuntos dos outros [...] e se ela violar
seus Direitos Civis, gerará um problema legal e ético similar ao do soldado em combate cujo dever o obriga
a quebrar o Sexto Mandamento e matar”, no que é corroborado pelo Professor de Direito Aplicado à
Atividade de Inteligência da Esint/Abin, Ten Cel/PMDF Alexandre Lima Ferro, que coloca textualmente:
[...] disposições constitucionais [...] não podem servir de escudo para acobertar criminosos nem
podem impedir que o Estado cumpra o seu papel na defesa da sociedade. Na hipótese de um Estado
em que todos os indivíduos, indistintamente (cidadãos de bem e criminosos), tivessem todas as
garantias e o poder público não pudesse desenvolver ações para proteger os cidadãos cumpridores das
leis, tal sociedade não viveria uma democracia e sim uma anarquia ou até uma anomia. Assim,
doutrinadores do Direito Constitucional Brasileiro defendem que os direitos e garantias
constitucionais não são revestidos de caráter absoluto. [...] O gerente da operação de Inteligência deve
ter o cuidado e a preocupação constante de não cometer excessos ou abusos. Mas isso não pode ser
motivo para que os profissionais de Inteligência sintam-se inseguros quanto à legalidade das suas
ações. Na verdade, há todo um arcabouço jurídico que ampara a atividade de Inteligência. O Estado e
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a sociedade, por lei, confiam esta importante incumbência aos profissionais da área e esperam que a
Inteligência de Estado cumpra bem o seu papel. [...] Na busca da satisfação da expectativa da
sociedade, ao profissional de Inteligência não é permitida a inércia ou a omissão. Na busca do
equilíbrio que deve haver entre o exercício das atribuições de um profissional de Inteligência e o
respeito aos direitos e garantias individuais, o profissional de Inteligência não pode deixar de agir, sob
pena de cometer prevaricação. (FERRO, 2011)
Consolidam essa visão algumas das entrevistas do General Jorge Armando Félix, então ministrochefe do GSI, que teria dito, conforme registro em (VAZ, 2009), que
É importante caracterizarmos que as fronteiras éticas da atividade de inteligência são complexas. Na
ética absoluta, não podem existir serviços de inteligência”. (O Estado de S. Paulo, 2003), e que “A
Atividade de Inteligência possui padrões éticos que beiram o mimetismo de certos animais, cuja cor
depende do ambiente. Assim, por exemplo, o que é considerado antiético – e, às vezes, ilegal dentro
do país – é absolutamente desejável, indispensável e até vital para um Estado, quando realizado no
estrangeiro (Editorial da Folha de S. Paulo, 2004).
Não há, entretanto, espaço para se duvidar da ética que os profissionais empregam nessas Atividades,
especialmente porque um dos “mantras” incansavelmente entoados por todos, sem exceção, é a frase
atribuída ao Coronel Walter Nicolai, Chefe do Serviço de Inteligência do “Chanceler de Ferro” Otto von
Bismarck, de que “A Inteligência é um apanágio dos nobres: entregue a outros, desmorona”. Certamente
essa “nobreza” não se refere a títulos nobiliárquicos, de pouca valia na qualificação de alguém para trabalhar
nessa Área: é, sem dúvida alguma, uma referência direta ao atributo ético indispensável a manter essas
Atividades funcionando perfeitamente, e um alerta de que, caso em algum momento falte a esses
funcionários essa qualificação indispensável, o Sistema ruirá.
Dessa forma, a obtenção dos Elementos de Inteligência necessários é, em essência, um processo de
Pesquisa, como ensina (HILSMAN, 1956):
Retrocedendo, portanto, aos antecedentes dos atuais organismos de informações estratégicas, percebese dois temas preponderantes - uma contínua fé na espionagem e uma crescente utilização da pesquisa
e da análise. E mesmo um olhar casual à organização atual dos serviços de informações americanos
parece confirmar que esses dois temas descrevem suas duas funções principais. A espionagem é,
naturalmente, uma função velha e familiar, mas a pesquisa e a análise, e a forma como participam na
formulação da política nacional é algo de novo; e para compreendermos essa nova função, é
necessário que estudemos os homens que utilizam as informações e aqueles que as produzem.
3.
Filtragem
Momento de conversão dos Elementos de Inteligência obtidos para um formato padrão único, bem como sua
validação e consolidação por meio de técnicas específicas. Como colocado por (DEARTH e GOODDEN,
1995), apud (KRIZAN, 1999), é também conhecida por Pré-Análise ou Colação.
a)
Interpretação
Traduções, Conversões, Transcrições, Decriptografia, Compilações.
b)
Atribuição de Pertinência
Verificação se os Elementos de Inteligência disponíveis se relacionam com o assunto em questão, retendo os
significativos e descartando os não pertinentes para o caso específico.
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c)
Atribuição de Credibilidade
Sistematização, pela Técnica de Avaliação de Informes, da verificação dos Informes disponíveis quanto à
Fonte e ao Conteúdo.
No julgamento da Fonte busca-se seu grau de idoneidade, verificando-se três aspectos:
a)
Autenticidade: verificação se o Informe provém realmente da fonte presumida ou de intermediários.
Esta verificação pode ser realizada mediante o estudo das peculiaridades e dos possíveis indícios que
permitam caracterizar a Fonte.
b)
Confiança (atributo subjetivo): observa-se, da Fonte, os antecedentes e comportamento social,
colaboração anterior procedente e motivação de ordem ética ou profissional. Pode-se considerar, ainda, o
grau de instrução, valores, convicções e sua maturidade.
c)
Competência: verifica-se se a Fonte é habilitada (técnica, intelectual e fisicamente) e se detinha
localização adequada para obter aquele dado específico.
No julgamento do Conteúdo, devem ser verificados três aspectos:
a)
Semelhança: verifica-se se há outro Informe, oriundo de fonte diversa, que venha reforçar, por
semelhança, os elementos do Informe sob observação.
b)
Coerência: verifica-se se o Informe apresenta contradições em seu conteúdo, no encadeamento lógico
(cronologia) e na harmonia interna (sequência lógica); (também pode ser empregado para definir a
autenticidade da fonte).
c)
Compatibilidade: verifica-se o grau de harmonia com que o Informe se relaciona com outros
Elementos de Inteligência já conhecidos (se é factível).
QUADRO 1 - Julgamento de fonte e de conteúdo
PARA DETERMINAR
AUTENTICIDADE
JULGAMENTO
DA FONTE
CONFIANÇA
COMPETÊNCIA
SEMELHANÇA
JULGAMENTO
DO CONTEÚDO
COERÊNCIA
COMPATIBILIDADE
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PERGUNTAR
– O dado provém da fonte presumida?
– O dado provém da fonte declarada?
– O meio de transmissão é reconhecido?
VERIFICAR
– Meios de transmissão do dado.
– Processo de recrutamento da fonte.
– Se o dado provém realmente da
fonte presumida ou declarada.
– Qual é o nível de envolvimento da fonte no fato descrito? – Antecedentes (criminais, culturais, etc.)
– Qual o interesse da fonte ao fornecer o
– Padrão de vida
dado?
– Contribuição anterior à UI
– Quais são suas características pessoais?
– Motivação (ideológica, financeira, etc.)
– Qual a contribuição já prestada à UI?
– A fonte está habilitada a perceber e
transmitir os dados?
– A localização da fonte favorece à
percepção do fato ou situação?
– Atributos pessoais da fonte para
Observar, Memorizar e Descrever o fato.
( experiência relativa sobre o assunto).
– Localização da fonte, condições de hora
e local da observação.
– O dado provém realmente de outra
fonte?
– A segunda fonte tem alguma relação
com a primeira?
– O dado em julgamento apresenta
contradições em seu conteúdo?
– Os meios de transmissão do dado.
– A semelhança ao dado transmitido por
outra fonte.
– A harmonia interna do dado.
– O encadeamento lógico dos fatos.
– Se o dado em julgamento apresenta contradições
em seu conteúdo.
– O dado se harmoniza com outros já conhecidos – O relacionamento do dado com o que se
anteriormente?
sabe sobre o fato ou situação.
– O dado possui fragmentos que denotam
– O grau de harmonia do dado:
compatibilidade com o contexto do fato?
(TOTAL – PARCIAL – NENHUM )
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O nível de Credibilidade é então classificado por um código alfanumérico, obtido segundo as Tabelas abaixo:
TABELA 1
JULGAMENTO DA FONTE
LETRA
GRAU DE IDONEIDADE
SIGNIFICADO
REQUISITOS
Atendeu sempre, de maneira positiva, aos aspectos
considerados.
(100% COMPROVADOS)
- Atende positivamente aos parâmetros
AUTENTICIDADE,
CONFIANÇA
COMPETÊNCIA.
NORMALMENTE
IDÔNEA
Em algumas oportunidades, deixou de atender a um ou
mais dos parâmetros da avaliação.
(70% COMPROVADOS)
AUTENTICIDADE e COMPETÊNCIA, mas
não plenamente à CONFIANÇA.
C
REGULARMENTE
IDÔNEA
Coloca-se em uma situação intermediária, entre o número
de ocasiões em que forneceu os dados.
(50% COMPROVADOS)
AUTENTICIDADE e COMPETÊNCIA, mas
não ao parâmetro CONFIANÇA.
D
NORMALMENTE
INIDÔNEA
Na maioria das oportunidades deixou de atender aos
parâmetros considerados.
(70% NÃO COMPROVADOS)
- Atende positivamente ao parâmetro
AUTENTICIDADE, mas não ao parâmetro
CONFIANÇA e COMPETÊNCIA.
Deixou de atender sempre aos aspectos observados.
(100% NÃO COMPROVADOS).
- Atende de maneira negativa a todos os
parâmetros.
A fonte era desconhecida até o momento.
NÃO PODEM SER AVALIADOS.
Os
parâmetros
AUTENTICIDADE,
CONFIANÇA e COMPETÊNCIA não podem
ser avaliados.
A
B
INTEIRAMENTE
IDÔNEA
E
INIDÔNEA
F
A IDONEIDADE NÃO
PODE SER AVALIADA
e
TABELA 2
JULGAMENTO DO CONTEÚDO
NR
1
2
3
CONTEÚDO
CONFIRMADO POR
OUTRA FONTE
PROVAVELMENTE
VERDADEIRO
POSSIVELMENTE
VERDADEIRO
4
DUVIDOSO
5
IMPROVÁVEL
6
VERACIDADE NÃO
AVALIADA
SIGNIFICADO
Foi difundido por outra(s) fonte(s) e apresenta um conteúdo coerente e compatível.
A redação deverá expressar afirmação (é certo que, é fato que, etc.)
Embora não tenha sido confirmado por outra(s) fonte(s), apresentou coerência e compatibilidade. A redação
deverá expressar probabilidade (é provável que...)
É aquele dado que, apesar de não ser confirmado, é coerente e possui compatibilidade parcial.
A redação deverá expressar possibilidade (é possível que...)
É aquele dado que, embora coerente, não pôde ser confirmado, sendo pouco compatível com o que já se
conhece sobre o fato ou situações considerados. (há dúvida quanto ao...)
É o dado que não apresentou compatibilidade, não podendo ser confirmado, entretanto, é coerente. (é
improvável que...)
Não apresentou nenhuma característica dos três parâmetros de avaliação. Este dado não deve ser difundido até
que seja possível atribuir-lhe um grau de veracidade.
d)
Avaliação
Determinação da importância dos Elementos de Inteligência resultantes em relação à demanda do Decisor.
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4.
Produção
Identificada por Bruce & George, apud (DEFENSE INTELLIGENCE AGENCY, 2011), como “A
parte pensante do Processo de Inteligência”, e por (MOORE, 2005 ) como “O processo pelo qual pessoas
transformam evidência em Inteligência”, é o momento em que se determina o significado e alcance do
material resultante do Processamento depois de integrado ao material já disponível em arquivo, buscando
estabelecer relações de causa e efeito, apontar padrões, tendências e propensões de comportamento, além de
eventualmente fazer previsões e estabelecer cenários.
A Produção parte de uma Análise, trabalho o qual, nas palavras de (FREGAPANI, 2001),
não tem o glamour das tarefas dos espiões que tomam parte em operações mas sem ele as buscas de
espionagem poderiam não ter o rumo certo e o resultado das ações poderia não ser compreendido por
quem tem que decidir. Para formar um cenário útil, alguém tem que definir quais os dados que se
precisa conhecer. Mesmo essas informações obtidas, sejam por espionagem, sejam por meios técnicos,
sozinhas costumam ter pouco valor. Com freqüência, para serem úteis, os dados obtidos devem ser
comparados com outros existentes anteriormente, dentro do conhecimento de analistas que
acompanham o assunto; conhecimento que, muitas vezes, é obtido em sua maior parte de fontes
ostensivas. O ideal é que o analista tenha tomado parte em operações, ou mesmo tenha sido um
espião, mas o que vale mais é o conhecimento anterior do assunto e sua inserção no quadro geral.
Historicamente, e ainda hoje, prevalece a visão de que a Análise é uma atividade de decomposição,
seguida da integração de todos os Elementos de Inteligência disponíveis em um mosaico coerente, ordenado,
lógico e cronológico, pelo qual o Analista Descreve, Explica, Avalia ou Relata completamente o seu objeto
de estudo, Segundo (BRYANT e WILDI, 2008), apud (MOORE, 2011), “a Análise consiste de uma
sequência de afastamento, observação e confecção [...] tão imparcial e isenta que permita ao analista lembrar
que um filme é meramente um feixe de luz atravessando um pedaço móvel de celulose, projetando imagens
em uma tela e acompanhado por sons e alguma música, com a intenção de gerar uma emoção em particular”.
Como lembrado em (TREVERTON e GABBARD, 2008 ), “Análise é definitivamente plural [...]
essa rubrica geral cobre uma vasta extensão de atividades, cada uma delas envolvendo seu conjunto próprio
de qualificações e ferramentas”. Suas abordagens básicas são:
a)
Indução, em que o Analista parte de um caso específico para o geral, criando, assim, uma Hipótese.
Exemplo: cor vermelha é igual a calor, calor é igual a dor, cor vermelha é igual a dor;
b)
Dedução, em que o Analista parte das regras gerais para casos específicos, nos quais as Hipóteses são
testadas. Exemplo: se a soma dos ângulos interiores for igual a 180º, então se trata de um triângulo;
c)
Abdução, em que o Analista se utiliza de um conjunto de múltiplas Hipóteses, confirmando ou
descartando–as de acordo com sua percepção em relação aos Elementos de Inteligência disponíveis.
Confunde–se com a Intuição e com a Inspiração, e é normalmente utilizada em situações nas quais o analista
desconfia que algo importante esteja acontecendo ou por acontecer, porém não tem uma explicação imediata
para essa conclusão;
d)
Método Científico, em que o Analista utiliza simultaneamente a Indução para formular Hipóteses e a
Dedução para testá–las. Baseia–se na geração de cenários fictícios e os processos mentais utilizados para
testá–los até chegar a uma conclusão. Alguns Métodos mais usuais são:
i.
Análise de Oportunidade
ii.
Análise de Linchpin
iii.
Análise Bayesiana e outras Ferramentas Estatísticas
iv.
Analogia
v.
Mentalidade Analítica
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Segundo (DUVENAGE, 2010), as abordagens tradicionais acima poderiam ser agrupadas sob o
rótulo de "Análise Intuitiva", à qual se oporia uma alternativa, na visão de uns, ou um complemento, na
visão de outros, que seria a "Análise Estruturada", diferindo essa daquela por acrescentar, ao processamento
lógico do material disponível, a sistematização do processo utilizado pelo Analista, forçando-o a explicitar
sua lógica e permitindo revisá-la, e aos seus achados, de forma clara. São consideradas categorias e técnicas
de Análise Estruturada:
a)
Decomposição e Visualização
i.
Listas de Verificação (“Checklists”)
ii.
Cronologias e Linhas de Tempo
iii.
Ordenação de Listagens
iv.
Priorização
v.
Matriciamento
vi.
Análise de Redes
vii.
Mapeamento Gráfico
viii.
Mapas Mentais
b)
Geração de Ideias
ix.
Tempestade de Ideias (“Brainstorm”)
x.
5W2H (What, When, Where, Why, Who, How, How Much)
xi.
Morfologia
c)
Cenários e Indicadores
xii.
Análise Básica
xiii.
Análise de Alternativas Futuras
xiv.
Geração de Cenários Múltiplos
xv.
Validação de Indicadores
d)
Geração e Teste de Hipóteses
xvi.
Hipóteses Múltiplas
xvii.
Análise de Hipóteses Concorrentes
xviii.
Mapeamento Argumentativo
e)
Análise de Causa e Efeito
xix.
Avaliação de Presunções Básicas
xx.
Pensamento de Fora para Dentro
f)
Recomposição
xxi.
Bola de Cristal
xxii.
O Que-Se
xxiii.
Chapéu Vermelho
xxiv.
Auto-Crítica Estruturada
g)
Desafio
xxv.
Colaboração Adversária
xxvi.
Debates Estruturados
xxvii.
Advogado do Diabo
xxviii.
Método Delphi
h)
Suporte à Decisão
xxix.
Gerenciamento da Complexidade
xxx.
Análise SWOT
xxxi.
Pros-Cons-Fixes-and-Faults
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Mais recentemente foi proposta uma terceira possibilidade, que é a da utilização de modelos
compostos pela integração das duas metodologias anteriores, chamadas “Processo de Raciocínio Integrado
de Waltz”, “Análise de Tarefas Cognitivas” e “Matriz de Rigor Analítico”. Em comum, a proposta de
(FISHBEIN e TREVERTON, 2004), apud (MOORE, 2011): “procurar o resultado de um esforço contínuo
em desafiar expectativas e simultaneamente considerar possibilidades alternativas”; entretanto, conforme
(MARRIN, 2006), apud (MIDDLETON, 2007),
Marrin tem escrito intensamente sobre o processo analítico praticado em muitas das dezesseis
Agências da Comunidade de Inteligência. Sua análise enfatiza que a efetividade dos múltiplos
métodos analíticos em uso por aquelas Agências não foi rigorosamente testada ou efetivamente
provada em circunstâncias controladas; como resultado, nem Analistas nem Decisores sabem se
algum método em particular é melhor do que os outros, e em muitos casos o modo de análise
dominante é adotado mais pela intuição baseada na duração de exposição ao assunto, do que em
algum rigor metodológico.
Além disso, a Análise não é uma Ciência Exata, e os Analistas podem ser influenciados por diversos
fatores: culturais, organizacionais, tendência à seletividade, confirmação ou credibilidade de fontes,
ancoramento, paranoia, fetichismo, prematuridade, paroquialismo, secretismo excessivo, ignorância,
proporcionalidade de fins e meios, etnocentrismo, foco excessivo em suas crenças, rejeição de evidências e
negação da realidade (Fixação), falta de empatia ou de profundidade (Relaxamento), analogias impróprias,
substituição de atributos, pensamento estereotipado ou preconceituoso, Complexo de Poliana
(Hipercredulidade ou Pensamento Ilusório) ou de Cassandra (Hiperpessimismo ou Análise do Pior Canário),
comportamento automático, conservadorismo ou aversão ao risco. (WHEATON, 2010), por exemplo,
lembra que “psicologicamente, quanto mais informações você tem mais confiante se sente em suas
avaliações [...] Assim, rapidamente sua mente forma um modelo conceitual mais ou menos rígido do
problema em questão, e tende a tratar os novos fatos de maneira a forçá-los nesse modelo ou descartá-los
como irrelevantes”., o que (HEUER, 1999) trata como Tendência à Confiança Exagerada, e seu efeito é o de
que, enquanto o Analista se sente cada vez mais confiante, suas chances de estar correto permanecem
sempre as mesmas.
Junto a essas possibilidades de contaminação de suas percepções, como descrito em (DEFENSE
INTELLIGENCE AGENCY, 2011) “os Analistas devem rotineiramente considerar que sua base de
informações é suscetível a logros”, o que é potencializado pela afirmativa de (GRABO, 2002), apud
(MOORE e REYNOLDS, 2006), de que “mesmo o logro elementar é sempre muito efetivo”; e, por fim,
como alertava Churchill, apud (RAMSON, 1958), “precisamos estar alertas contra as armadilhas existentes
nas informações que resultam de conciliação de pontos de vista divergentes”.
Aprofundando a posição defendida por (MOORE, 2002) e (MOORE, 2006) quanto a um erro
semântico derivado de que “o termo Ánalista´ é impreciso e incorreto”, já que a Análise como paradigma só
faria sentido se fossem incluídas a Síntese e a Interpretação, (TREVERTON e GABBARD, 2008 ) lembram
que cada vez mais os Analistas são os próprios Pesquisadores, deixando de ser receptores passivos de
Elementos de Inteligência para atuar como Coletores e mesmo como Operadores, muitas vezes trabalhando
agressivamente na obtenção de materiais públicos ou classificados. Da mesma forma, o perfil desses
profissionais mudou, de especialistas que trabalhavam, com folga de tempo, isoladamente ou em pequenos
grupos, na análise de padrões prévios, para um conjunto de especialistas e generalistas, que necessitam
responder a demandas em tempo real, integrados em grandes redes virtuais e “minerando” dados e
informações à procura de padrões a serem reconhecidos.
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Finalmente, é imperativo atentar para o fato de que nem sempre modelos de sucesso resistem a
drásticas alterações de ambiente. (OLCOTT, 2009) observa que
a visão de Sherman Kent, que é a ´genética intelectual´ da Inteligência estadunidense desde o seu
surgimento no final dos anos 40, e que ‘serviu extremamente bem aos Estados Unidos por tanto
tempo´ [...] permanece orientada a resolver quebra-cabeças isolados, ao invés dos mistérios holísticos
[...] para os quais é necessário estabelecer uma imagem [...] cuja visão, baseadas em fatos, seja
reconhecível pelo Decisor.
Assim, somando às advertências de (MOORE, 2011) sobre ser “A Análise assim definida insuficiente
para responder a situações de complexidade [...] e um conceito simplesmente incapaz de oferecer o
significado necessário”, bem como da necessidade de que “esse profissional de Inteligência precisa ir além
do que ele sabe e descobrir o que ele sabe que não sabe”, passa a ser terminologicamente mais correto tratar
esses profissionais por Produtores, termo o qual lhes confere a capacidade de assumir simultaneamente
todas as funções necessárias a produzir a Inteligência demandada, sem prejuízo das demais denominações
utilizadas no Processo de Formação da Inteligência.
5.
Formalização
Momento no qual se estrutura o Produto da Inteligência, podendo ser nas formas escrita, oral,
interativa ou gráfica, ou uma combinação delas, muitas vezes realizada por meio de apresentação gravada ou
multimídia. Deve-se tomar cuidado para que a fraseologia utilizada esteja ao alcance do Decisor, bem como
lembrar que esse material é uma publicação formal da Organização, mesmo sendo sigilosa, e pode ser
manipulada futuramente por qualquer outra pessoa autorizada.
É importante atentar, nesse momento, para a distinção apontada pelo ex-Diretor da CIA e da NSA,
General da Reserva Michael V. Hayden, apud (MOORE, 2011) entre
a maneira indutiva de pensar do Produtor de Inteligência, que vai do particular para as conclusões, e a
do Decisor, geralmente dedutiva, que começa com uma visão ou um princípio geral e posteriormente
aplica-a à situação específica. Isso cria uma dinâmica fascinante, quando o Produtor, ou ó cara dos
fatos´, conversa com o Decisor, o ćara da visão´. A tarefa do Produtor é ser fiel à verdade dos fatos,
e, ao mesmo tempo, relevante ao Decisor e sua visão. É um espaço bem pequeno, e a tarefa do
Produtor é operar naquele espaço.
De acordo com (KRIZAN, 1999), são três as características que definem os Produtos da Inteligência:
a) Oportunidade, que se refere não somente ao tempo necessário para entregar os Produtos
necessários, mas especialmente sua utilidade para o Decisor em um momento específico;
b) Abrangência, que envolve o nível de detalhamento ou extensão dos Produtos, e
c) Periodicidade, que descreve o cronograma de geração daqueles Produtos.
Tais Produtos são Análises, Sínteses e Interpretações eventualmente com recomendação de linhas de
ação, embora alguns advoguem que as Atividades de Inteligência devam ater-se exclusivamente a esclarecer
sobre incertezas.
A necessidade de elaborar, além de trabalhos relacionados com fatos e/ou situações passados e
presentes, outros, voltados para o futuro, dão origem aos seguintes Produtos de Inteligência:
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a)
Boletim
Mantém atualizada a Inteligência sobre um Alvo e os acontecimentos relacionados, sendo de
distribuição periódica.
b)
Alerta
Transmite Inteligência que necessita ser comunicada de forma imediata, independente de horário e
circunstâncias, visando apresentar situações críticas e apoiar decisões imediatas. (BODNAR, 2003) defende
que “os alertas devem identificar a existência de uma ameaça potencial, tanto em termos de intenção como
de capacidade, e prover tempo suficiente aos Decisores para assimilar, planejar e fornecer recursos para a
resposta”.
c)
Relatório
Restringe-se aos fatos e sinaliza situações as quais merecem atenção especial do Decisor. A solicitação de
opiniões ou a interpretação de seu significado pelo próprio Serviço, prerrogativa do Decisor Máximo da
Organização dão origem a prospecções definidas como Apreciação ou Estimativa.
1.
Apreciação
Avaliação das Tendências para o Futuro Imediato. Concebe-se aqui a geração diária da Matriz de Ameaças,
que apresenta, ao Decisor, uma análise de credibilidade das ameaças detectadas, seu relacionamento com
outras ameaças e a capacidade da Organização em evitá-las, neutralizá-las ou combatê-las.
2.
Estimativa
Projeção dos Desdobramentos e Linhas de Ação Prováveis dos Alvos em Estudo, ou, como descrito em
(LOWENTHAL, 2003), “julgamentos abalizados sobre o curso provável de eventos envolvendo questões de
nosso interesse”. Toda Previsão é uma Estimativa, mas nem toda Estimativa é uma Previsão.
As estimativas tratam, com freqüência, do futuro, mas não obrigatoriamente. Um estudo sobre o
Exército Arcadiano, abrangendo os cinco últimos anos, e no qual se assinale progresso em alguns
departamentos e retrocesso em outros, pode terminar com uma estimativa, sob forma de conclusão, de
que ‘levando em consideração o conjunto, a eficiência combativa do Exército Arcadiano é muito
maior hoje do que era há cinco anos.’ Aí está o emprego correto do termo "Estimativa", embora
referido, apenas, ao passado e ao presente (PLATT, 1962).
De acordo com (MAJOR, 1994),apud (KRIZAN, 1999),
É sempre difícil para os Produtores de Inteligência impedir a tentação e sucumbir à Síndrome de
Agatha Christie [...] tentando deixar os leitores em suspense até o Grande Final. Depois de tanto
trabalho duro [...] desejamos que os leitores conheçam todos os maravilhosos fatos e métodos
analíticos os quais nos levaram àquelas conclusões... Mas esses leitores não se interessam sobre esses
detalhes: eles querem apenas o resultado, e isso é o que os profissionais de Inteligência são pagos para
entregar.
É importante salientar que existem vários tipos de Consumidor, desde os que apreciam uma visão
geral até os que se interessam pelos detalhes, o que faz necessário ao Produtor de Inteligência identificar o
mais rapidamente possível a melhor conjugação de formato e conteúdo de interesse do seu Consumidor, se
possível em cooperação contínua com o mesmo, ampliando assim a chance de ter o seu produto o mais bem
recebido e útil possível.
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1.
Técnica de Redação
As Atividades de Inteligência, pelo seu caráter técnico, utilizam terminologia própria, a fim de
possibilitar o exato entendimento de termos e expressões que lhe são peculiares. Afinal, como ressalta
(WHEATON, 2010), “é importante evitar o uso de palavras como ´pode´ e ´se´, afinal, qualquer coisa ´pode´
ocorrer . Dizer a um Decisor que algo ´pode´ acontecer é aumentar a sua incerteza, ao invés de reduzi-la”
Assim, os documentos de Inteligência não devem:
a)
Integrar, como documentos, a processos, inquéritos, sindicâncias, etc., estranhos às Atividades
de Inteligência;
b)
Ensejar quaisquer atividades que coloquem em risco o seu sigilo e a proteção da Fonte; ou
c)
Ser utilizados com finalidade disciplinar, administrativa ou de qualquer natureza diversa das
Atividades de Inteligência.
Regras gerais de redação:
a)
Redigir com naturalidade e correção;
b)
Frases curtas na ordem direta;
c)
Sempre que possível, colocar uma ideia central por parágrafo;
d)
Imprimir uma sequência lógica às ideias;
e)
Fazer citações sempre “entre aspas”;
f)
Utilizar nomes próprios sempre em letras maiúsculas;
g)
Empregar Siglas - (entre parênteses), precedidas pelo seu significado por extenso;
h)
Empregar palavras de significado preciso e adequado ao usuário;
i)
Colocar o significado de expressões técnicas ou jurídicas sempre entre parênteses;
j)
Revisar exaustivamente tudo o que foi escrito e especialmente o que será arquivado ou
transmitido.
Evitar:
a)
Os superlativos;
b)
Os termos absolutos;
c)
Os exageros;
d)
Períodos longos;
e)
Palavras vulgares e gírias;
f)
Frases sensacionalistas ou emotivas;
g)
Termos ou expressões desnecessárias ou supérfluas;
h)
Palavras que indiquem sugestão;
i)
Omissão de dados ou preenchimento incorreto;
j)
Termos que deixam dúvidas (falta de clareza e de simplicidade): “consta que”, “é possível
que”;
k)
Termo ou expressão ilegível;
l)
Falta de objetividade (prolixidade);
m)
Repetição desnecessária de palavras ou de estruturas de frases;
n)
Sigla ou termo técnico sem descrever anteriormente seu significado;
o)
Nome próprio incompleto ou escrito de forma errada;
p)
Falta de aspas;
q)
Desordenação de ideias.
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6.
Entrega
Momento em que se transmite o Produto da Inteligência, sendo que, em atendimento ao princípio da
oportunidade, admite-se que seja antecipada em sequência a qualquer outro momento do Processo, da
maneira que for possível e previamente à sua formalização.
Constitui-se das seguintes fases:
a) Classificação do Grau de Sigilo
Todos os Ativos e Recursos de Inteligência, sejam próprios, de funcionários ou de externos, serão
classificados, para fins de proteção, de acordo com seu valor, sensibilidade e criticidade para os Propósitos
de Negócio da Organização, nas seguintes categorias, em ordem decrescente de rigor:
SECRETA: Utilizada para Ativos ou Recursos cuja exposição desautorizada pode causar danos
excepcionalmente graves aos interesses da Organização. Por isso, necessitam receber medidas extremas de
proteção;
CONFIDENCIAL: Utilizada para Ativos ou Recursos cuja exposição desautorizada pode causar
danos sérios aos interesses da Organização. Por isso, necessitam receber medidas extraordinárias de
proteção;
RESERVADA: Utilizada para Ativos ou Recursos cuja exposição desautorizada pode causar danos
consideráveis aos interesses da Organização. Por isso, necessitam receber medidas rigorosas de proteção;
PROPRIETÁRIA: Utilizada para Ativos ou Recursos cuja exposição desautorizada pode causar
pequenos danos aos interesses da Organização. Por isso, necessitam receber medidas padrão de proteção.
É vedado classificar Ativos ou Recursos com a finalidade de:
a) Ocultar violações legais, ineficiências ou erros administrativos;
b) Evitar complicações para uma Pessoa ou Organização;
c) Criar uma vantagem competitiva indevida, ou
d) Evitar ou retardar a liberação de acessos os quais não afetem os interesses da Organização.
A classificação formal não é a única maneira de restringir o acesso a Ativos ou Recursos de
Inteligência. De fato, na falta de classificação, ou posteriormente a uma desclassificação, o Ativo ou Recurso
será considerado Público. Entretanto, uma compilação de Elementos de Inteligência, que sejam
individualmente considerados Públicos, poderá ser classificada, caso o produto dessa agregação atinja os
critérios de classificação supramencionados. Da mesma forma, qualquer Elemento de Inteligência que tenha
sido desclassificado continua sendo considerado sensível, sendo necessário prover-lhe a adequada proteção.
b)
Marcação de Controle
Aposição de marca no Produto da Inteligência, assinalando assim seu grau de sigilo;
c)
Despacho
d)
Registro e Arquivamento
O Arquivo é, na verdade, mais do que o local em que de depositam os documentos produzidos: é o
repositório de toda a História da Unidade de Inteligência, sendo um setor de intensa atividade, tanto
como fonte permanente de consulta como na forma de destinatário último do Processo de Formação
da Inteligência.
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7.
Reavaliação
Momento pelo qual se verifica se o Produto de Inteligência entregue foi útil, se atingiu as
expectativas e quais as novas necessidades do Decisor em relação ao assunto tratado. É ainda uma
oportunidade de se revisar o desempenho e efetividade da Atividade na Organização.
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7.
Operações de Inteligência
Tais Operações consistem de Ações de Busca, Sistemáticas ou Exploratórias, executadas com o
emprego de técnicas, material e pessoal especializado, nem todas sendo originárias das Atividades de
Inteligência, e muitas com larga utilização fora dessa Área específica de atuação, seja por jornalistas,
psicólogos, diplomatas ou policiais, por exemplo. São elas:
A.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Ações Operacionais de Inteligência (AOI):
Reconhecimento
Vigilância
Monitoramento (Físico ou Eletrônico)
Entrada
Recrutamento
Infiltração
Penetração
Provocação
Entrevista
Interrogatório
B.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Técnicas Operacionais de Inteligência (TOI):
Observação, Memorização e Descrição (OMD)
Disfarce
Estória-Cobertura (EC)
Retrato Falado
Leitura Corporal e da Fala
Comunicação Sigilosa
Emprego dos Meios Cine-Fotográficos
Emprego de Meios Eletrônicos
Emprego do Detector de Mentiras
Papiloscopia
Documentoscopia
Foto-Interpretação
C.
Operações Psicológicas / Operações de Suporte Informacional
Ações cujo emprego remontam à mais longínqua antiguidade, atuam sobre o estado de espírito dos
adversários, condicionando-os e submetendo a sua vontade, eliminando, assim, a necessidade do uso da
violência física. Como lembrado por NYE, apud (BRITO, 2011), “torcer mentes não é necessariamente
melhor do que torcer braços”, e atualmente tais operações são especialmente eficazes pela abrangência e
velocidade dos meios de comunicação, utilizam técnicas de propaganda e publicidade, visando influenciar,
induzir ou reafirmar atitudes e comportamentos favoráveis à sua causa. Essas ações se revestem de tamanha
força que, como registrado em (MOREIRA, 2010),
Como resposta ao sequestro do embaixador (dos Estados Unidos) [...] no dia 5 de setembro (de 1969),
os Atos Institucionais nº 13 e 14 restabeleceram o banimento e a pena de morte e de prisão perpétua,
respectivamente. Segundo preâmbulo do AI-14, a pena capital foi reinstituída para garantia da
segurança nacional, “bem” ameaçado em função de atos de guerra psicológica adversa, guerra
revolucionária ou subversiva em curso no país.
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DOUTRINA E MÉTODO
O Destacamento de Operações Psicológicas do Exército Brasileiro as define como “todos os
procedimentos técnico-especializados, operacionalizados de forma sistematizada para apoiar a conquista de
objetivos políticos e/ou militares e desenvolvidos antes, durante e após o emprego da força, visando a
motivar públicos-alvo amigos, neutros ou hostis a atingir comportamentos desejáveis”. Segundo (KÜHN,
2006),
No Brasil, são utilizados os termos operação psicológica para as situações de paz, e guerra psicológica
para as ações de comunicação em ambientes de conflito militar. [...] Em linhas gerais, estes estudos
estão baseados na premissa de que uma fonte exterior pode controlar o pensamento, o comportamento
ou a percepção das pessoas.
É fundamental separar as Operações Psicológicas, que empregam técnicas específicas para
influenciar audiências, das Atividades de Comunicação Social, cujo objetivo é veicular informações sem
qualquer intenção de controlar a opinião pública, bem como garantir, como lembra (LUNGU, 2003), que
“embora tais mensagens - incluindo as fornecidas pela diplomacia - possam diferir, é de suma importância
que não se contradigam [...] sendo sempre não-conflitantes e sincronizadas entre si”.
D.
Operações Encobertas
Mais uma ação política do que propriamente de Inteligência, como demonstra a criação, já em 1948,
do “Escritório de Coordenação Política” da CIA, são utilizadas com muita cautela pela Área de Operações
Psicológicas, visando a influenciar um ou mais dos fundamentos conhecidos pela (ESCOLA SUPERIOR DE
GUERRA, 2009) como Expressões do Poder adversário. Abrange a manipulação de eventos e pessoas,
como, por exemplo, veiculando estórias favoráveis à Organização pela imprensa ou apoiando determinados
grupos políticos dentro de áreas de interesse, situações nas quais não pode ser percebido o direcionamento
ou mesmo o envolvimento da Organização em sua autoria. Tais operações necessitam ser planejadas de
forma a garantir que a Organização possa ocultar sua participação ou, no mínimo, ter uma negação plausível.
Trata-se de atividades como a Desinformação, para as quais é necessária a aprovação por escrito da
autoridade máxima da Organização.
É nelas que os dilemas éticos se manifestam com total intensidade, e, apesar de representar um
percentual mínimo das Operações, quase toda a má impressão que a maioria das pessoas tem sobre as
Atividades de Inteligência vem da sua divulgação negativa, muitas vezes feita de maneira equivocada ou
distorcida.
E.
Operações Clandestinas
Uma das maiores vantagens das Unidades de Inteligência é poder operar além dos limites de outros
departamentos da Organização. Segundo (RICHELSON, 2008), “a mais potente ferramenta à sua disposição
é a possibilidade de trabalhar em ligação, coordenação, cooperação e realizar operações conjuntas com
órgãos congêneres, conseguindo, desta forma, muito mais do que poderia utilizando apenas as suas
capacidades próprias”. (SCHEUER, 2004), ex-analista da CIA, acrescenta que “as melhores fontes da CIA
são as clandestinas, sendo ainda mais útil quando sua origem desconhece essa aquisição”, e o (THE
COUNCIL ON FOREIGN RELATIONS, 1996) conclui, lembrando que “Embora normalmente seu trabalho
complete o de outras fontes, em algumas situações ela pode ser a fonte principal, ou mesmo a única fonte”.
Indicativos de que em algumas Agências todas as Operações são desse tipo estão não apenas na fala
de Allen Dulles, apud (DOLABELLA, 2009), de que “A espionagem é, provavelmente, a menos
compreendida e a mais mal representada das profissões”, como aparecem na substituição na CIA, em 2005,
do “Diretório de Operações” por um “Serviço Clandestino Nacional”. Considerando-se a entrevista
concedida em 2004 à Revista IstoÉ Dinheiro, por Mauro Marcelo de Lima e Silva, então diretor-geral da
Abin, reproduzida em (VAZ, 2009), de que “A espionagem é a busca da informação por meios ilegais; nós a
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buscamos dentro da legalidade”, pode-se entender pode-se entender toda Ação de Espionagem como uma
Operação Clandestina.
Somando-se à posição de (FORCESE, 2011) de que “espionar é mais um termo coloquial do que
legal”, à fala de Frederick P. Hitz, Inspetor Geral da CIA entre 1990 e 1998, defendendo que “A
Espionagem se distingue das outras formas de obtenção de Inteligência pela sua clandestinidade e pelos seus
meios ilegais de aquisição”, e à franqueza de (WEST, 2006) sobre ser “a verdade muitas vezes impalatável é
que, por maiores que sejam as restrições e supervisões impostas por uma democracia liberal ocidental [...],
qualquer aparato de Segurança e Inteligência provavelmente só será efetivo quando participando de alguma
ilegalidade”, um ponto de especial reflexão é a definição de (JOHNSON, 2009), para Espionagem:
Obter Informação quebrando a Lei - a Lei do outro. Se não houver uma Lei que proteja aquela pessoa
contra essa obtenção, não será Espionagem. Nada enfurece mais um espião profissional do que dizer
que seu trabalho é recolher informações, como se ele fosse uma menininha em um avental catando
nozes em Maio, ou um jornalista...
Conforme pode ser consultado na introdução da Apostila “Noções sobre Operações Clandestinas”
(Coleção Informante do Regime Militar - X9, 1960), essas Operações consistem em ações realizadas sem o
consentimento ou o conhecimento por parte dos alvos, “compreendendo a execução de uma tarefa secreta,
que deve permanecer secreta mesmo depois de realizada”, e cujos resultados são da mais alta importância
para compor os Produtos de Inteligência e auxiliar a Tomada de Decisões da Organização.
Descrita de forma mais completa por (SHULSKY, 1995) como acontecendo “sem o consentimento, a
cooperação ou mesmo o conhecimento por parte dos alvos da ação”, e diferindo da Busca Exploratória por
fundamentar seus métodos e resultados na necessidade da lógica de sobrevivência, quando não da
salvaguarda dos interesses dos Estados, tais Operações atendem plenamente à definição de (UGARTE,
2002), apud (GONÇALVES, 2010) para uma “natureza especial de ameaça [...] a qual justifica o uso de
medidas extraordinárias para superá-las”, e sua descoberta pode causar prejuízos incalculáveis à
Organização, como alerta (JOHNSON, 1976), “muito além de um mero embaraço”, pelo que suas bases de
atuação são a Hierarquia, a Disciplina e a Compartimentação Organizacional.
F.
Operações Informacionais
Também conhecida como “Guerra Cibernética”, trata-se de um conflito no qual os Elementos de
Inteligência e os Sistemas Eletrônicos de Informação são igualmente as armas e os alvos, sendo necessário
negar, destruir ou interceptar computadores, redes ou comunicações adversárias, e simultaneamente proteger
as nossas. De forma mais completa, ela representa a condução de operações utilizando ferramentas da
eletrônica e da informática, visando o domínio absoluto do conhecimento sobre o campo de disputa,
penetrando os circuitos de informações e comunicações do inimigo, e controlando-os de forma a iludi-lo e
surpreendê-lo em todos os níveis, assegurando a nossa liberdade de ação simultaneamente à negação de essa
liberdade aos nossos adversários.
Três são os objetivos das Operações Informacionais:
1. O Domínio da Energia Eletromagnética;
2. A Superioridade dos Sistemas Cibernéticos;
3. O Uso de Operações Psicológicas, visando manipular a percepção adversária.
Os esforços nesse campo são fáceis de mensurar: eles estarão funcionando se a Organização tiver a
sensação de que está comandando ambos os lados simultaneamente.
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6.
CAPÍTULO 4 - ATIVIDADES RELACIONADAS
a.
Contrainteligência
“Nenhum Serviço de Inteligência é mais efetivo do que
seu componente Contrainteligência, por muito tempo”
(Richard Helms, ex-Diretor da CIA)
Enquanto a Inteligência é a síntese de todos os Elementos provenientes de todas as Fontes sobre
todos os Alvos, a Contrainteligência atua única e exclusivamente sobre as Inteligências contrárias,
necessitando assim conhecer a localização, a disposição, as atividades, as capacidades, os planos, as
vulnerabilidades e as intenções dos Órgãos de Inteligência adversários, sejam atuais ou potenciais,
continuamente detectando, identificando e neutralizando os seus esforços.
Além das Operações de Inteligência, a Contrainteligência conta ainda com outras hipóteses de
emprego de caráter eminentemente ofensivo, chamadas Medidas Reativas, as quais visam neutralizar
operações adversas por meio de Contramedidas, como Contraespionagem e Contrapropaganda. James Olson
in (DEFENSE INTELLIGENCE AGENCY, 2011) cita que “não há melhor Contrainteligência do que
recrutar os agentes de Inteligência do outro lado”
Como dito por (JOHNSON, 2009), “Quando você obtém um segredo militar ou político, chama de
Espionagem; quando você o obtém de um Órgão de Inteligência adversa, chama de Contraespionagem [...]
informação essa que pode ser utilizada para manipular aquele Órgão”. Além disso, alerta para a questão
envolvendo um aspecto pouco explorado da questão: “Suíça e Áustria não são notórios centros de
espionagem por possuir importantes segredos próprios, mas por serem locais convenientes para se
desenvolver operações de espionagem”.
b.
Proteção da Inteligência
“Os problemas do mundo moderno não podem ser resolvidos
pelo mesmo nível de pensamento que os criou”
(Albert Einstein)
Conforme lembrado por (HARBER, 2009), “a globalização e os avanços em Tecnologias de
Informação tem facilitado a exfiltração de informação classificada, e simultaneamente tornando-a mais
difícil de detectar”. Grupos reunidos por afinidades éticas, crenças ideológicas ou apenas por objetivos
comuns, ou mesmo extremistas agindo de forma isolada, representam cada vez mais uma ameaça às
Organizações. Como dito ao Jornal do Brasil, em 2003, pelo General Jorge Armando Félix, então ministrochefe do GSI, e registrado em (VAZ, 2009), “[...] na guerra fria [...] tudo era preto ou branco, sem cinza. O
mundo hoje segue por outras trilhas”.
É oportuna e coerente a menção feita na Diretiva 5143.01 (U. S. DEPARTMENT OF DEFENSE,
2005 ), de que
O Subsecretário de Defesa para Assuntos de Inteligência é o principal assessor e o conselheiro do
Secretário e do Secretário Adjunto de Defesa para assuntos de Inteligência, Contrainteligência,
Proteção, Atividades Sensíveis e outros assuntos relacionados (assuntos a partir daqui referenciados
simplesmente como “Inteligência, Contrainteligência e Proteção”).
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Ao contrário das duas primeiras, de caráter exclusivamente ofensivo, essa última visa defender, não
só a própria Inteligência e seus Elementos, como o Sistema de Inteligência de forma integral, mantendo o
sigilo de seus Ativos, Recursos, Fontes e Métodos. Seu programa básico é o de Proteção dos Sistemas de
Informação, que protege toda a produção e o próprio produto da Inteligência, o que, atualmente, resulta em
um grande investimento na proteção das redes eletrônicas da Organização. A vulnerabilidade dessas redes,
nas quais transita e é armazenada a maior parte da Inteligência obtida, bem como os Elementos relacionados,
faz com que seja necessário assegurar que as mesmas operem em um alto nível de integridade,
disponibilidade e confidencialidade, e muito especialmente de legitimação de seus usuários.
Essa Proteção tem como seus pontos básicos de atenção:
1.
Pessoas
2.
Áreas e Instalações
3.
Documentos e Materiais
4.
Comunicações
5.
Sistemas de Informação
Atualmente, muito de sua atuação está concentrada especificamente na Proteção dos Sistemas
Eletrônicos de Informação, sendo esse componente citado em publicações oficiais (NATIONAL
SECURITY AGENCY, 1995 ) como “vital para o ambiente da Era da Informação [...] na qual as
infraestruturas informacionais estão assumindo crescente importância estratégica”.
c.
Proteção Operacional
“Manter suas ações e seus planos em segredo tem sido sempre algo muito bom de se fazer”
(Niccolo Machiavelli)
Proteção Operacional visa a proteger as ações específicas do Processo de Formação da Inteligência e
a Organização em si, negando aos adversários a Inteligência ou seus Elementos relacionados às suas próprias
atividades, capacidades, vulnerabilidades e intenções por meio da identificação, controle e proteção dos
indicadores associados ao planejamento e condução de suas operações e atividades, aplicando as
contramedidas necessárias. Ao contrário da Proteção da Inteligência, entretanto, trabalha exclusivamente
com Ativos e Recursos sensíveis, diretamente disponíveis em fontes abertas, tendo por objetivo impedir que
os adversários os relacionem entre si e a Elementos de Inteligência classificados e, desta forma, determinem
nossos cursos de ação.
Embora sua necessidade seja lógica e remeta aos primórdios dos conflitos humanos, o termo e
programas específicos de atuação eram inexistentes até 1967, quando o Estado-Maior Conjunto dos Estados
Unidos (“U. S. Joint Chiefs of Staff”) iniciou a Operação “Purple Dragon”, visando a reter o elementosurpresa dos bombardeios a alvos norte-vietnamitas nas Operações “Rolling Thunder” e “Arc Light”, tendo,
após isso, seu estudo e uso se tornado obrigatórios em todas as esferas do Poder. De fato, como pode ser
consultado em (NATIONAL OPERATIONS SECURITY ADVISORY COMMITTEE, 1993), “sua prática é
considerada tão importante para a Proteção daquele País que uma Diretiva Presidencial de 1988 estabeleceu
uma Organização Federal específica, dirigida pela National Security Agency (NSA)”
Atualmente, essa restrição de divulgação alcança uma grande quantidade de meios, especialmente os
possibilitados pelas tecnologias de informação e comunicação eletrônicas, tais como as redes mundiais de
computadores, pela quais é possível manter páginas, enviar mensagens, disseminar fatos e opiniões ou
debater em fóruns específicos, para o que se faz necessário conscientizar a todos os componentes da
Organização, incluindo seus familiares, bem como seus fornecedores, dos limites do material desclassificado
que é passível de divulgação, pela atualização contínua de uma lista de restrições relacionando os aspectos
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sensíveis das operações, exercícios, testes, atividades e práticas da Organização sobre os quais deva ser
mantido sigilo. Importante a recomendação do (U. S. DEPARTMENT OF THE ARMY, 2007), de que fazse necessário atrelar uma revisão, a ser executada por parte do responsável pelo Programa de Proteção
Operacional, em toda a informação a ser oficialmente divulgada pela Organização, seja por qualquer meio,
visando a higienizá-la.
O conjunto formado pelas Medidas Reativas da Contrainteligência e as Medidas Preventivas da
Proteção da Inteligência e da Proteção Operacional, além de ter tido tais Atividades identificadas em
(CHAIRMAN OF THE JOINT CHIEFS OF STAFF, 2008) como “os três componentes chave para a
conquista da Surpresa Operacional” encaixa-se perfeitamente na definição de Kent (1949) sobre ser “o
Escudo e a Espada de uma Organização”, sendo essas últimas de caráter eminentemente defensivo, baseadas
em Análise e Gerenciamento de Riscos, lembrando que, como descrito em (JOINT CHIEFS OF STAFF,
2006), além da responsabilidade final pelo planejamento, condução, avaliação e seleção de medidas a adotar,
“se o comandante decide não executar certas medidas porque o custo supera o ganho, ele está assumindo o
risco da decisão”.
Como recomendado em (DEPARTMENT OF DEFENSE, 2008 ), “Todo o pessoal da Organização
deve receber uma orientação inicial no seu Programa de Proteção Operacional, que deve fornecer a cada
funcionário um grau de entendimento das políticas e doutrina compatível com suas responsabilidades
perante aquele Programa [...] atualizado no mínimo anualmente”. Desta forma, tende-se a evitar o descrito
em (OFFICE OF THE CHIEF OF NAVAL OPERATIONS, 2011), “um planejamento inadequado ou uma
má execução de Proteção Operacional degradará a efetividade pela perda do elemento surpresa, da mesma
forma que contramedidas excessivas degradarão o esforço pela interferência nas atividades requeridas”.
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7.
CAPÍTULO 5 - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE INTELIGÊNCIA
“A aventura pode ser louca, mas o aventureiro deve ser lúcido”
(Gelio Fregapani, autor de “Segredos da Espionagem”)
Para se construir e gerenciar um Sistema de Inteligência, é necessária familiaridade com os princípios
e teorias, não só da Área em si, como das técnicas correlatas de Administração e Liderança. (MILLER,
2002) nos alerta que
Fazer Inteligência não é para qualquer um. Se o objetivo for um processo capaz de contribuir
significativamente para o sucesso da empresa, você precisará encontrar alguém dotado de predicados
específicos para a função. Embora existam pessoas com instinto natural para a Inteligência, a
experiência e o treinamento são fatores essenciais indispensáveis para que os indicados façam o
melhor possível neste campo.
Há diversos modelos disponíveis e que podem ser aplicados, dependendo da natureza da
Organização, seu tamanho, sua distribuição geográfica e orçamento disponível, entre tantas outras variáveis.
Pode ser desejado que haja uma coordenação central de diversas especialidades, como pode ser determinado
que apenas uma ou duas pessoas sejam responsáveis por todo o Processo, ou que a Área tenha a
responsabilidade de desenvolver Planos de Contingência para situações de Gerenciamento de Crises.
Conforme relatado por (TREVERTON, 2005), “a taxa de sucesso é mais elevada quando se organiza a
Inteligência em Centros voltados a objetivos, ao invés de baseados em tipos de fontes ou análises
específicas”.
No caso da existência de mais de uma Unidade de Inteligência para a mesma Organização, é
fundamental não só definir se sua interoperabilidade será, como proposto por (MÜLLER-WILLE, 2004 ), na
forma de “Assistência Vertical ou Coordenação Horizontal”, como estabelecer a relação desse conjunto com
o Decisor, eventualmente estabelecendo um ponto único de contato por meio de uma Unidade Central, no
mínimo para evitar o relatado pelo (THE CENTER FOR THE STUDY OF THE PRESIDENCY, november
2008), dando ciência de que “atualmente, há mais de 29 Agências ou Grupos Especiais os quais relatam suas
atividades diretamente ao Presidente”. As Agências de Inteligência têm ainda uma situação extra, que é a
necessidade de operar sob o controle parlamentar, que foi contabilizado no Congresso Estadunidense por
(CLARK, 2007) em incríveis “mais de oitenta comissões e subcomissões diferentes, que são distribuídos por
um grande número de departamentos”.
Um ponto de grande importância é citado por (JACKSON, 2009), quando diz que “É necessário que
as Atividades de Inteligência sejam aceitas pelos que compõem a Organização, do contrário serão
politicamente insustentáveis [...] Como resultado, é necessário estabelecer-se medidas de aceitabilidade, as
quais são tão importantes como as medidas de efetividade da Atividade”. Igualmente preciosa é a sua lição
em relação a custos, ensinando que “[...] os custos associados em se adicionar um ator organizacional à mesa
podem ser maiores do que apenas os da transição de se comprar uma mesa maior e uma cadeira extra”.
De forma geral, planejar uma estrutura de Inteligência inclui não só contratar profissionais descritos
por (MIRANDA, 2004) como aqueles “cujas competências informacionais [...] estejam ligadas à habilidade
de mediação que o profissional que trabalha com a informação deve ter para realizar o encontro entre a
informação e seu usuário”, como igualmente orçar as necessidades com equipamentos de todo tipo
(especialmente hardware e software para informática e telecomunicações), materiais de proteção e segurança
física e eletrônica, redundância, procedimentos administrativos e fluxo de dados, técnicos de apoio,
treinamento contínuo e reciclagem constante de todo o pessoal envolvido.
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De qualquer forma, os encarregados da Estruturação e Gerência do Serviço necessitam ter a iniciativa
de transformá-lo em uma Unidade proativa, indo além da mera verificação de geração de Produtos de
Inteligência, avaliando continuamente a real utilidade da Área para a Organização e justificando o capital
financeiro e político envolvidos em sua manutenção. Cabe aqui a valiosa lição de (JOHNSON, 2009),
“sempre lembrar que o pensamento operacional precede ao pensamento administrativo”.
Recrutar seus funcionários é tarefa ainda sem uma solução definitiva. Nas palavras de
(FREGAPANI, 2001),
Oficiais de inteligência, em princípio, são escolhidos em função de sua capacidade e confiabilidade.
Os soviéticos, sem esquecer a capacidade, escolhiam seus oficiais pelo fervor marxista, e nem sempre
acertaram. Os ingleses sempre os escolheram pelo método chamado nepotismo inteligente, e quase
sempre acertam. Os americanos os escolhem nas universidades após longa observação, e com
frequência acertam. Nós, desde 1995, fazemos um concurso público. O futuro mostrará se acertamos
ou não.
A escolha dos Produtores, em particular, deve considerar que os mesmos necessitarão elaborar
periodicamente, por sua iniciativa própria, estudos profundos sobre tópicos específicos, visando
principalmente antecipar a necessidade de contar com arquivos atualizados os quais subsidiem prontamente
operações ou decisões futuras. (MOORE e KRIZAN, 2001) apud (MOORE, 2005 ), relacionam as
competências funcionais centrais em quatro áreas, quais sejam:
a) Habilidades (características inatas e talentos):
a. Comunicação;
b. Trabalho em Equipe e Colaboração;
c. Pensamento crítico (Reconhecimento de padrões e Ordenamento de informações).
b) Características pessoais (valores, padrões e crenças):
a. Interesse insaciável;
b. Auto-motivação;
c. Fascinação por quebra-cabeças;
d. Raciocínio direcionado;
e. Voracidade por leitura e observação;
f. Capacidade de entender perspectivas variadas;
g. Capacidade de fazer conexões criativas;
h. Senso de humor;
i. Concentração intensa.
c) Qualificações (especializações e competências adquiridas):
a. Excelente Expressão Escrita e Oral;
b. Excepcional compreensão de Leitura;
c. Informática;
d. Línguas estrangeiras;
e. Pesquisa;
f. Gerência de processos e projetos
d) Conhecimentos (entendimento ganhos na experiência ou em estudos):
a. Alvos (Cultura, Linguagem, Economia, Geografia, História, Tecnologia, Estrutura);
b. Comunidade de Inteligência;
c. Governo e Governança;
d. Recursos de Análise.
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Mensuração
Conforme (JACKSON, 2009), “Avaliações de desempenho mostram quão eficientemente as
Organizações executam seus processos internos e - quando possível - monitoram como essas Organizações
produzem resultados, bem como os compara com os esperados quando de sua criação”.
A mensuração será executada em pelo menos duas áreas:
a.
Qualidade do Auxílio aos Decisores;
b.
Competência na Predição de Eventos.
Já as variáveis utilizadas serão as seguintes:
a.
Satisfação do Usuário;
b.
Impacto das Atividades na Organização;
c.
Fluência dos Elementos de Inteligência pelo Sistema Organizacional;
d.
Credibilidade da Área;
e.
Otimização dos Riscos.
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8.
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April 17, 1995
3.
Documentos Oficiais Nacionais
BRASIL. PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CONHECIMENTO: Brasília.
Agência Brasileira de Inteligência, 2000.
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO. MANUAL DE CAMPANHA C 124-1: ESTRATÉGIA (3ª
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4.
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Director of National Intelligence. UNITED STATES INTELLIGENCE COMMUNITY 500 DAY
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ITACG: Interagency Threat Assessment and Coordination Group. INTELLIGENCE GUIDE FOR
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Office of the Director of Central Intelligence. A CONSUMER’S GUIDE TO INTELLIGENCE,
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Office of Geospatial-Intelligence Management. NATIONAL SYSTEM FOR GEOSPATIAL
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COMMITMENT TO OPEN GOVERNMENT - STATUS REPORT, 2011
5.
Outros Documentos Nacionais
Glossário dos Termos de Inteligência da ABRAIC, 2010
OS ANOS DE CHUMBO: A MEMÓRIA MILITAR SOBRE A REPRESSÃO - Introdução e organização.
Maria Celina D'Araujo, Glaucio Ary Dillon Soares, Celso Castro. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.
6.
Outros Documentos Estrangeiros
“TAYACÁN”. PSYCHOLOGICAL OPERATIONS IN GUERRILLA WARFARE. A tactical manual for
the revolutionary, that was published by the Central Intelligence Agency and distributed to the Contras in Central
America
7.
Livros Nacionais
____________. Geopolítica e modernidade: a geopolítica brasileira. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército
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ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. SNI & ABIN: ENTRE A TEORIA E A PRÁTICA - UMA LEITURA
DA ATUAÇÃO DOS SERVIÇOS SECRETOS BRASILEIROS AO LONGO DO SÉCULO XX. Rio de Janeiro, 2001
ARAÚJO, Raimundo Teixeira de. HISTÓRIA SECRETA DOS SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA:
ORIGENS, EVOLUÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO. 1ª Edição, São Luiz-Maranhão, Setembro de 2004.
BARBEIRO, Heródoto. O RELATÓRIO DA CIA - COMO SERÁ O MUNDO EM 2020. Ediouro, 2006
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Anita Souza Costa de Toledo, Revisão técnica a cargo do Brig. R-1 Paulo Costa e do Cel. R-1 Francisco Fernando de
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CARDOSO, Alberto Mendes. OS TREZE MOMENTOS: ANÁLISE DA OBRA DE SUN TSU. Rio de
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CRISTALDO, Janer. COMO LER JORNAIS. eBooksBrasil, 2006
DURANDIN, Guy. AS MENTIRAS NA PROPAGANDA E NA PUBLICIDADE. Tradução de Antônio
Carlos Bastos de Mattos — São Paulo : JSN Editora, 1997.
FIGUEIREDO, Lucas. MINISTÉRIO DO SILÊNCIO: A HISTÓRIA DO SERVIÇO SECRETO
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SCHNEIER, Bruce SEGURANÇA.COM: SEGREDOS E MENTIRAS SOBRE A PROTEÇÃO NA VIDA
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SÊMOLA, Marcos. Gestão da Segurança da Informação: visão executiva da segurança da informação. - Rio de
Janeiro: Campus, 2003.
USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A Verdade Sufocada: a história que a esquerda não quer que o Brasil
conheça. 2ª Ed. Brasília: Editora Ser, 2006.
8.
Livros Estrangeiros
CASTELLS, Manuel. THE RISE OF THE NETWORK SOCIETY, Oxford: Blackwell Publishers,
1996
DAVENPORT, Thomas H., PRUSAK, Laurence. ECOLOGIA DA INFORMAÇÃO: POR QUE
SÓ A TECNOLOGIA NÃO BASTA PARA O SUCESSO NA ERA DA INFORMAÇÃO. Tradução
Bernadette Siqueira Abrão. São Paulo : Futura, 1998. 316p.
McCARTHY, Mary Pat, CAMPBELL, Stuart e BROWNSTEIN, Rob. TRANSFORMAÇÃO NA
SEGURANÇA ELETRÔNICA. Tradutor Celso Roberto Paschoa, revisão técnica KPMG Auditores
Independentes - São Paulo: Pearsons Education do Brasil, 2003.
RAVIV, Dan e MELMAN, Yossi. TODO ESPIÃO É UM PRÍNCIPE: A HISTÓRIA DO
SERVIÇO SECRETO DE ISRAEL. Tradução de Alfredo Barcellos Pinheiro de Lemos. Rio de Janeiro;
Imago Editora, 1991.
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POLITICAL. OSS International Press, 2002.
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DOUTRINA E MÉTODO
WHITING, Charles. GEHLEN, UM GÊNIO DA INFORMAÇÃO. Tradução de José Lívio Dantas.
Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1986.
9.
Revistas Nacionais
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v.1, n. o 1, dezembro de 2005.
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v.2, n. o 2, abril de 2006.
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v.2, n. o 3, setembro de 2006.
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, v.3, n. o 4, setembro de 2007.
REVISTA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Brasília: Abin, n. o 5, outubro de 2009.
10.
Revistas Estrangeiras
11.
Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Nacionais
CEPIK, Marco. INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SEIS PAÍSES:
MANDATOS LEGAIS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL”. In: RATTON Jr, Jose Luiz; BARROS,
Marcelo. (Org.). POLÍCIA, DEMOCRACIA E SOCIEDADE. 01 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006,
p. 101-149.
GERMANOVIX, Andrea Suely. A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NO
CONTROLE DO SERVIÇO SECRETO BRASILEIRO. Londrina, 2006. Orientadora: Profª Drª Luzia
Helena Herrmann de Oliveira. Dissertação (Mestrado) Universidade Estadual de Londrina, 2006.
GONÇALVES, Joanisval Brito. SED QUIS CUSTODIET IPSO CUSTODES? O CONTROLE
DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA EM REGIMES DEMOCRÁTICOS: OS CASOS DE BRASIL
E CANADÁ. Brasília, 2008. Orientador: Prof. Dr. Eduardo Viola. Tese (Doutorado). Universidade de
Brasília, 2008.
HILGENBERG, Alexandre Bento. NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO À
INFORMAÇÃO PARA O LEGISLATIVO FEDERAL. Brasília - 2005. Orientadora: Profª Ilana
Trombka. Trabalho final (Especialização). Universidade do Legislativo Brasileiro, 2005
PEREIRA, Regina Célia Gomes. CONTRA-INTELIGÊNCIA. Monografia de Conclusão de Curso
de Inteligência Estratégica - Universidade Gama Filho - POSEAD, Brasilia, 2010.
PINTO, Maurício Viegas. OS SERVIÇOS SECRETOS E AS DECISÕES ESTRATÉGICAS.
Brasília, Abril de 2010. Orientador: Prof. Dr. Marco Antônio dos Santos. Trabalho final (Especialização).
Universidade Gama Filho, 2010
SIQUEIRA, Mauro Barbosa DEFESA NACIONAL, TEORIAS DE GUERRA E DOUTRINA
BÁSICA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. Universidade Federal Fluminense e Universidade da Força
Aérea.
SOUZA FILHO, Sílvio José de. CONHECIMENTOS DE INTELIGÊNCIA: ANÁLISE DA
APLICABILIDADE NAS AÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS NO 8º CRPM. Belo Horizonte, 2000.
Orientador: Maj PM Josué Soares da Silva Filho. Ensaio Monográfico apresentado à Academia da Polícia
4ª Edição
Página 95 de 102
DOUTRINA E MÉTODO
Militar e à Fundação João Pinheiro, como requisito para a aprovação no Curso de Especialização em
Segurança Pública (CESP II-2000). Fundação João Pinheiro, 2000.
12.
Relatórios, Pesquisas, Monografias e Teses Estrangeiras
AFCEA. NATIONAL SECURITY AND HORIZONTAL INTEGRATION. 2004
BANSEMER, John D. INTELLIGENCE REFORM: A QUESTION OF BALANCE. Walker
paper n.o 5. Air University Press, Maxwell Air Force Base, Alabama, Agosto de 2006
BARGER, Deborah G. TOWARD A REVOLUTION IN INTELLIGENCE AFFAIRS. RAND
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MORRIS, Chris; MORRIS, Janet e BAINES, Thomas. ARMAMENTO DE PROTEÇÃO DE MASSAS:
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Mercyhurst College Intelligence Communications Class 2007-08. WALKING THROUGH THE
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2010.Originally published in January 1984
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TECHNIQUES FOR IMPROVING INTELLIGENCE ANALYSIS. March, 2009
ANALYTIC
13.
Cursos Nacionais
OLIVEIRA, Marcos A. S. ESTUDOS EM INTELIGÊNCIA. Apostila do Curso de Inteligência e
Contra-Inteligência. Belo Horizonte: Faculdade Pitágoras, 2010
14.
Cursos Internacionais
The University of Warwick, Department of Politics and International Studies. THE VIGILANT
STATE: THE POLITICS OF INTELLIGENCE AND SECRECY. Undergraduate Module Handbook,
2009-2010
15.
Artigos Nacionais
BRAGA, Paulo Romeu. OS INTERESSES ECONÔMICOS DOS ESTADOS UNIDOS E A
SEGURANÇA INTERNA DO BRASIL ENTRE 1946 E 1964: UM ANÁLISE SOBRE OS LIMITES
ENTRE DIPLOMACIA COERCITIVA E OPERAÇÕES ENCOBERTAS. Revista Brasileira de
Política Internacional, volume 45, número 002, julho-dezembro de 2002, páginas 46-65
CASTRO, José Márcio e ABREU, Paulo. ESTAREMOS CEGOS PELO CICLO DA
INTELIGÊNCIA TRADICIONAL? UMA RELEITURA A PARTIR DAS ABORDAGENS DE
MONITORAMENTO AMBIENTAL. Ci. Inf. [online]. 2007, vol.36, n.1, p. 7-19. ISSN 0100-1965.
CASTRO, José Márcio de e ABREU, Paulo Gustavo Frankilin de. INFLUÊNCIA DA
INTELIGÊNCIA COMPETITIVA EM PROCESSOS DECISÓRIOS NO CICLO DE VIDA DAS
ORGANIZAÇÕES. Ci. Inf. [online]. 2006, vol.35, n.3, p. 15-29. ISSN 0100-1965.
COELHO, Ricardo Franco. INTELIGÊNCIA COMPETITIVA E CONTRAINTELIGÊNCIA
EMPRESARIAL. Texto.
GONÇALVES, Joanisval Brito. A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO: o Caso do Brasil. Disponível em < http://www.direitodoestado.com.br/
bibliotecavirtual /520/> Acesso em 11 de novembro de 2007.
GONÇALVES, Robson José de Macedo. A INTELIGÊNCIA E O PODER LEGISLATIVO.
Artigo.
MOREIRA, Felipe Kern. PROCESSO DECISÓRIO E PERCEPÇÃO DA AMEAÇA:
ABORDAGEM TEÓRICA. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
RÊGO, Cláudio Andrade et alli. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS DE INTELIGÊNCIA
EMPRESARIAL. Faculdade Metropolitana, Belo Horizonte/MG, 2008
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TARAPANOFF, Kira. Inteligência organizacional e competitiva. Brasília: Editora UnB, 2001.
16.
Artigos Estrangeiros
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Military Review, dezembro de 2008
FOLKER, JR, Robert D. INTELLIGENCE ANALYSIS IN THEATER JOINT
INTELLIGENCE CENTERS: AN EXPERIMENT IN APPLYING STRUCTURED METHODS OCCASIONAL PAPER NUMBER SEVEN. Joint Military Intelligence College’s Center for Strategic
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HELYER, Andrew. SENSITIVE BUT UNCLASSIFIED. SANS Institute, Security Essentials
GSEC Practical, Version 1.3, April 2002
PIROLLI, Peter. ASSISTING PEOPLE TO BECOME INDEPENDENT LEARNERS IN THE
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Rosenbach, Eric and Aki J. Peritz. CONFRONTATION OR COLLABORATION? CONGRESS
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SWENSON, Russel G. and LEMOZY, Susana C. INTELLIGENCE PROFESSIONALISM IN
THE AMERICAS - PROFESIONALISMO DE INTELIGENCIA EN LAS AMÉRICAS. Joint Military
Intelligence College’s Center for Strategic Intelligence Research, Washington DC, Agosto de 2003
SWENSON, Russel G. A FLOURISHING CRAFT: TEACHING INTELLIGENCE STUDIES OCCASIONAL PAPER NUMBER FIVE. Joint Military Intelligence College’s Center for Strategic
Intelligence Research, Washington DC, Junho de 1999
United States Army Special Warfare. KNOW YOUR ENEMY. John F. Kennedy Special Warfare
Center and School, Fort Bragg, N.C, January-February 2007, Volume 20, Issue 1
WARNER,
Michael.
WANTED:
A DEFINITION OF "INTELLIGENCE"
UNDERSTANDING OUR CRAFT. Studies in Intelligence, vol. 46, no. 3, 2002, unclassified edition
4ª Edição
Página 98 de 102
-
DOUTRINA E MÉTODO
9.
ANEXOS
a.
4ª Edição
Representação Gráfica da “Doutrina Padrão” de Inteligência
Página 99 de 102
DOUTRINA E MÉTODO
b.
4ª Edição
Modelo Centrado no Produtor x Modelo Centrado no Consumidor, de Herrington
Página 100 de 102
DOUTRINA E MÉTODO
c.
4ª Edição
Representação Gráfica da Doutrina e Método da Escola Superior de Inteligência
Página 101 de 102
DOUTRINA E MÉTODO
d.
Proposta de Lei Brasileira Antiterrorismo
Art. 1º - É considerado Terrorismo toda ação ou ameaça de cunho ideológico, político, filosófico,
religioso, psicossocial ou de natureza financeira que emprega violência física ou psicológica capaz de
romper com a Ordem Pública, paz social, Ordem Jurídica ou, ainda, que atente contra a soberania nacional,
instituições e os órgãos legalmente constituídos, com o fim de causar medo, pânico, terror, desespero,
intimidar ou impedir a aplicação da lei no território nacional, planejada ou executada individualmente, em
grupo ou por organizações criminosas.
Art. 2º - Considera-se ato terrorista toda ação ou ameaça capaz de colocar vidas em perigo, causar
pânico, terror, medo, desespero, intimidação ou coação contra o Estado e/ou à própria sociedade.
Art. 3º São considerados atos terroristas, puníveis com a pena imposta por esta Lei, as seguintes
condutas:
I - Arremessar, lançar ou projetar qualquer tipo de objeto ou artefato capaz de causar explosão ou
incêndio em vias públicas, escolas, hospitais, creches, órgãos públicos, locais de eventos desportivos, dentre
outros, onde houver ou possa haver grande concentração de pessoas;
II - Ameaçar ou coagir, por qualquer meio, a sociedade ou qualquer órgão do Estado rompendo com
a Ordem Pública e a paz social;
III - Incendiar, com o objetivo de causar pânico, terror, medo, desespero, intimidação ou impedir a
aplicação da lei, em qualquer veículo automotor de transporte público ou particular coletivo;
IV - Introduzir, ministrar, colocar ou arremessar substância química ou biológica em nascentes ou
reservatórios de água destinados ao consumo humano ou animal que, por suas características, possa provocar
o risco ou causar alguma doença ou à morte;
V - Sabotar, neutralizar, atrapalhar o funcionamento ou retardar a operação dos meios de
comunicação com o fim de causar medo, pânico, terror, desespero, intimidação ou impedir a aplicação da
lei;
VI - Sabotar, neutralizar, atrapalhar o funcionamento ou retardar a operação dos meios de produção
ou fornecimento de energia elétrica com o fim de causar medo, pânico, terror, desespero, intimidação ou
impedir a aplicação da lei;
VII - Destruir, interromper, neutralizar ou obstruir as vias urbanas ou rurais com o fim de causar
medo, pânico, terror, desespero, intimidação ou impedir a aplicação da lei;
VIII- Destruir, neutralizar, inutilizar lavoura ou rebanho com o objetivo de causar medo, pânico,
terror, desespero, intimidação ou impedir a aplicação da lei;
IX - Causar ou provocar epidemia, que exponha um grupo de pessoas a risco ou resultado morte (Art.
267, §1º do Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal);
X - Envenenar, introduzir substância química ou biológica em alimentos que possam causar a morte,
pânico, medo, terror ou Coagir o Estado e/ou a sociedade;
XI - Utilizar agente radioativo ou biológico contra qualquer pessoa ou agente do Estado;
Parágrafo Primeiro: A pena para os crimes previstos nesta Lei são de reclusão de vinte a trinta anos.
Parágrafo Segundo: A pena é aumentada de um sexto quando o ato terrorista é praticado por
Organização Criminosa ou Grupo Terrorista.
Parágrafo terceiro: Os atos terroristas são insusceptíveis de anistia, graça, indulto. A progressão de
regime ocorrerá após cumprimento de 3/5 da pena.
Parágrafo Quarto: Não são considerados atos terroristas as ações das forças públicas regulares
destinadas a conter ou dispersar distúrbios civis ou para restaurar e restabelecer a Ordem Pública e a paz
social.
4ª Edição
Página 102 de 102

doutrina e método - Biblioteca Policial

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