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ALFÂNDEGA NO MÉXICO: O que um proprietário de marca não deve esquecer ao
exportar para o México
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FICHA TECNICA
QUESTÕES
IMPORTANTES
01
03
Obtendo os seus direitos
a) Benefícios do registro de marca
b) Registrando sua marca no México
c) Usando o símbolo “®”
Protegendo a sua marca não
registrada
02
Medidas de Fronteira
04
Medidas preventivas
Links relacionados e informações adicionais
A Alfândega é um importante ponto de entrada de produtos
falsificados no México: entre maio e julho de 2014 IMPI
e Alfândega apreendeu mais de meio milhão de produtos
falsificados (Fonte: IMPI).
A maioria dos produtos falsificados distribuídos e vendidos
no México vêm do exterior. Por isso, quando entram no
país, a alfândega se torna o primeiro filtro e a melhor chance de evitar que esses produtos falsificados se espalhem
no mercado local.
O presente documento tem a intenção de proporcionar
uma melhor compreensão da relação entre os direitos de
propriedade intelectual (DPI) e Alfândega.
Além disso, irá definir alguns aspectos básicos sobre as
empresas que comercializam os seus produtos (ou fabrica-os), no México e podem se cadastrar e gerenciar seus
Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) com um foco
especial sobre marcas registradas, usando a alfândega
como uma ferramenta para a sua proteção e aplicação.
Glossário
01
——
Protegendo a sua marca não registrada
Medidas preventivas
Glossário
A | Benefícios do registro de marca
Embora o registro da marca não seja um pré-requisito para
a importação / exportação de mercadorias, nós recomendamos fortemente que você registre os seus direitos de
antecedência.
Um registro de marca lhe dará o direito exclusivo de utilizar sua marca nos produtos ou serviços para os quais o
registro foi concedido e dá direito a impedir terceiros de
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ALFÂNDEGA NO MÉXICO: O que um proprietário de marca não deve esquecer ao exportar para o México
atos de fabricação, comercialização e importação / exportação de bens que ostentam o sinal registrado sem a sua
autorização.
Como a maioria dos direitos de propriedade intelectual, as
marcas registradas são direitos territoriais e devem estar
registrados em todos os países onde as mercadorias devem ser fabricadas ou vendidas, a fim de ser capaz de
impor a sua proteção.
A este respeito, a busca de conselho legal local por um
perito de PI é altamente recomendada.
O registro da marca é uma forma de evitar sua violação, o
que dá à sua PME uma certa garantia de que a importação
e comercialização de seus produtos e serviços no México
não viola direitos de terceiros. Sua empresa vai, portanto,
potencialmente economize um monte de dinheiro e outros
recursos em demorados processos judiciais.
DICAS e CUIDADOS
A fim de detectar os produtos falsificados e / ou
importação não autorizada de bens, os últimos regulamentos alfandegários no México obriga indicar
o número de registro de marca se seus bens são
distinguíveis por uma marca nominativa.
B | Registrando sua marca no México
Para proteger os seus produtos e serviços na fronteira
e em território mexicano, você deve registrar as marcas
que serão utilizadas na comercialização de seus produtos.
Tenha em mente o seguinte:
++
O Instituto Mexicano da Propriedade Industrial (IMPI)
é a autoridade competente para o registro de marcas no México.
++
O México faz parte de muitos acordos internacionais em matéria de PI, tais como a Convenção de
Paris, os aspectos de Acordo de Propriedade Industrial (TRIPS) Relacionados com o Comércio e
do Protocolo de Madrid para o pedido internacional
de marcas.
++
A lei mexicana prevê que o registro de uma marca é
concedido por 10 anos, renovável indefinidamente
a cada 10 anos.
++
O pedido de marca só pode ser arquivado para
uma única classe de produtos ou serviços no sistema de classificação Internacional de Nice.
++
A taxa de registro de marca é de cerca de € 160 e €
170 para a sua renovação.
marca no México, por favor, entre em contato com o Mercosul IPR SME Helpdesk, seja por e-mail ([email protected]), webform (Helpline) ou telefone. Nossos
especialistas irão lhe dar uma resposta no prazo de 5 dias
úteis, sem nenhum custo e na mais estrita confidencialidade (disponível em Espanhol, Inglês, Francês, Alemão ou
Português).
O registro da sua marca no México permite solicitar a cooperação das autoridades da alfândega “para impedir que
produtos falsificados ou imitações na fronteira ou em trânsito. Este mecanismo muito eficaz não está disponível se
você optar por proteção não-registrada.
DICAS e CUIDADOS
PME europeias pode realizar gratuitamenteuma
pesquisa preliminar.
TMView é o banco de dados de marca registrada do
IHMI (o Escritório Europeu de Registro de Marca e
Design) e pode ajudá-lo a descobrir se sua marca já
foi registrado no México ou não.
C | Usando o símbolo “®”
De acordo com a Lei mexicana de Propriedade Industrial,
nenhuma ação legal pode ser tomada contra terceiros no
caso de o proprietário / licenciado não tenha informado o
público de que o produto / serviço com a marca registrada
é protegido por uma marca registrada.
A fim de cumprir essa exigência, os produtos, as suas embalagens ou publicidade tem que ser identificados pela
marca, as palavras “Marca Registrada” ou suas siglas™
ou ® e deve fornecer informações sobre o proprietário e
/ ou licenciado (ou seja, “Nome do produto” é uma marca
registrada de “nome do proprietário” e endereço).
O cumprimento deste requisito irá ajudá-lo a obter a declaração de não cumprimento quando apreenderem mercadorias importadas ou fabricadas na fronteira ou durante
o trânsito.
Para mais informações sobre o processo de registro de
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21
DICAS e CUIDADOS
A utilização do símbolo ® é reservado para marcas
registradas no México.
Aqueles que usá-lo para sinais não registados podem ser multados pelo IMPI (até €74,300).
DICAS e CUIDADOS
A autoridade aduaneira só vai prosseguir com apreensão, se as informações fornecidas estão corretas
e completas.
02
——
Medidas preventivas
Glossário
A recente alteração do Regulamento Aduaneiro (julho de
2014), coloca os proprietários da marca em uma posição
melhor para defender os seus direitos, graças à criação de
banco de dados de marca registrada de um costume.
O proprietário de uma marca pode encontrar-se em uma
das seguintes situações:
Cenário 1
O proprietário da marca registrada tem algumas informações sobre a importação dos produtos falsificados.
Exemplo: Um proprietário da marca sabe que uma pessoa
que vende produtos falsificados fabricados no exterior importa esta mercadoria ilegal via a alfândega localizada no
Aeroporto da Cidade do México semanalmente.
Solução: caso a caso, com pedido de apreensão
Aqui, o proprietário da marca deve apresentar uma queixa
junto ao IMPI solicitando o confisco, na fronteira, dos bens
que violam e fornecer a seguinte documentação:
++ Uma cópia do certificado de registro de marca;
++ Informações sobre o réu / importador (nome e endereço);
++ A descrição detalhada dos bens, tais como tipo
de mercadorias, de marca, cor pacote, tamanho e
qualquer outro elemento que poderia ajudar a autoridade identificar os produtos de contrafação;
++ Informações sobre a importação, tais como a data
aproximada em que se espera que a próxima importação e os costumes, através do qual a mercadoria é geralmente importados; e
++ Um depósito de garantia em caso de danos ou prejuízos ao importador.
3
O IMPI, então, envia um pedido de apreensão das mercadorias às autoridades aduaneiras onde a mercadoria
supostamente entra no país e apresenta as informações
relatadas.
O pedido será válido por um período máximo de 15
dias a partir da data em que foi recebido.
Se, como o proprietário da marca presumida, os bens chegam ao ponto de entrada na alfândega dentro de 15 dias,
a autoridade vai apreendê-las e informar o IMPI imediatamente.
O réu / importador será notificado pelo IMPI e terá concedido um prazo de 1 mês para apresentar a queixa.
Cenário 2:
O proprietário da marca não tem informações sobre a importação dos produtos falsificados.
Após o procedimento do caso no cenário 1 acabar e a infração tenha sido declarada, o proprietário da marca descobre que o problema não está completamente resolvido
apenas com o infrator que foi parado.
O proprietário da marca gostaria de parar a importação de
todos os produtos falsificados, sem fornecer informações
sobre os importadores e cada vez que os produtos falsificados são importados. O proprietário prefere que a autoridade aduaneira informe-o cada vez que produtos falsificados são identificados.
Solução: banco de dados marca aduaneiro
Para que isso aconteça, o proprietário da marca deve registrar sua marca na base de dados de marcas da alfândega, que serve como uma ferramenta para a detecção e
apreensão de bens que possam infringir marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.
O proprietário da marca deve seguir estes passos:
++ Solicite acesso on-line para o site da autoridade
aduaneira ‘https://tramitesdigitales.sat.gob.mx/Aduanas/PadronMarcas/Web/IniciarSesionFIEL?ReturnUrl=
%2fAduanas%2fPadronMarcas%2fWeb%2fHome
++
Neste site, o proprietário da marca, ou representante legal domiciliado no México, deve fornecer informações sobre sua identificação fiscal mexicana,
uma senha fornecida anteriormente e a assinatura
eletrônica e certificado.
++
++
++
++
Forneça um endereço de e-mail atualizado e
verifique sua caixa de entrada regularmente. As
autoridades aduaneiras preferem usar este meio
para notificar o proprietário da marca registrada
se notam produtos suspeitos sendo importados.
Se o importador é então processado, as autoridades aduaneiras vão enviar a mercadoria para o
IMPI para que possam ser utilizadas como prova
no processo.
O número de registo correspondente ou pedido
Se o importador é o titular da marca ou está
autorizado por ele para importar os bens.
Se esta informação é falsa as mercadorias são
apreendidas e uma multa de € 1.000 + é imposta
ao importador
O proprietário de uma marca registrada também
pode reivindicar sanções penais além da reparação
civil para produtos falsificados.
DICAS e CUIDADOS
As autoridades aduaneiras têm o direito de bloquear bens contrafeitos ex officio. No entanto,
no caso de o titular não apresentar a reclamação, em devido tempo, nem as autoridades
aduaneiras, nem o Ministério Público tem o direito de intentar ações contra o infrator, já que,
de acordo com a lei mexicana, delitos contra a
propriedade intelectual são considerados delitos
“privados” que só afeta o interesse privado do
titular do direito, ao invés de qualquer interesse
público.
Uma vez cadastrado, o proprietário da marca ou
representante será informado imediatamente toda
vez que um importador tenta introduzir os produtos
suspeitos no território mexicano. Os bens serão retidos pelas autoridades aduaneiras no máximo de
5 dias para que o proprietário da marca registrada
possa pedir que a mercadoria seja liberada ou iniciar um processo de infração contra o importador
perante a autoridade competente.
DICAS e CUIDADOS
++
pas, bolsas, sapatos, produtos de couro, bebidas
alcoólicas, perfumes, produtos farmacêuticos, e
outros) Estão sujeitos a esta disposição e os seguintes dados deve ser apresentada:
Para o registro de uma marca no banco de dados
de marcas da alfândega, as seguintes informações
devem ser fornecidas:
++ Redação da marca;
++ Nome, domicílio, número de telefone e e-mail
do titular da marca;
++ Número de registro da marca;
++ Tarifa paga;
++ A descrição detalhada dos bens, incluindo
as especificações, características técnicas e
quaisquer dados que possam ajudar a identificar as mercadorias;
++ A data de vencimento da marca;
++ Nome dos importadores, licenciados e distribuidores autorizados (aqueles que aparecem
nas bases de dados do IMPI);
++ Projeto da marca;
++ Fotos dos produtos originais e de design da
embalagem.
A Unidade Especial para Crimes do Gabinete do Procurador-Geral mexicano de Propriedade Intelectual irá realizar
a investigação e julgamento dos crimes.
03
Protegendo a sua marca
não registrada
——
Medidas preventivas
Glossário
! da Alfândega não fornece um
O regulamento mexicano
mecanismo para barrar produtos falsificados nas fronteiras
para marcas não-registradas.
Desde julho de 2014, os novos regulamentos obrigam produtos para declarar se eles podem ser
identificados por uma marca nominativa registada
no México. Apenas determinados bens (como rou-
Isso não significa que você está indefeso, mas as medidas
a serem tomadas só começam a valer uma vez que os
produtos forem comercializados no mercado mexicano.
Exemplo: Uma empresa de cosméticos espanhola faz
41
negócios no México com o nome “Montreal” e descobre
que outra empresa está vendendo esmalte de unha com
a marca “Montrealite”. Esmalte de unha é o produto mais
vendido da empresa espanhola, no entanto, eles nunca
registraram suas marcas, nem seu nome no México.
Como parte da Convenção de Paris, o México reconhece
e protege os ativos intangíveis de negócios de tais práticas
enganosas e injustas de outras pessoas, o que é conhecido como “concorrência desleal”.
Não obstante não ter um registro de marca, a concorrência
desleal proíbe o uso de marcas de terceiros, a aparência
do produto e embalagem e outros elementos que podem
confundir o público a ponto de acreditar que os produtos
são os mesmos ou que pertençam à mesma empresa.
Consequentemente, e apesar de não ter um registro de
marca no México, você pode defender seus direitos de PI
e apresentar uma reclamação de concorrência desleal no
IMPI contra os concorrentes que estão tentando tirar proveito de sua atividade empresarial, imitando seus produtos
(embalagens, marcas não registradas, etc.).
Como esta ação também pode ser usada como defesa
por um infrator, é importante saber que tipo de provas
devem ser submetidas a fim de se evitar uma ação de
cancelamento.
++ O uso da marca pode ser reconhecido através de
faturas emitidas pelo proprietário, enquanto ele
aparece na fatura totalmente identificados como o
vendedor.
++
Para reconhecer o uso real da marca, o documento
oferecido como prova deve envolver uma parte domiciliada no México.
++
A marca deve ser usada como foi registrada sem
modificações que poderiam alterar o seu carácter
distintivo.
++
O uso deve ser realizado pelo próprio proprietário ou um licenciado registrado. Concessão de licenças às partes domiciliadas no país é um meio
de prova aceite.
DICAS e CUIDADOS
A fatura de venda junto com a declaração aduaneira [pedimento] são fortes provas do uso da
marca em relação aos produtos. A fatura de
venda junto com a declaração aduaneira [pedimento] são fortes provas do uso da marca em
relação aos produtos.
DICAS e CUIDADOS
O uso de marcas de terceiros, a aparência do
produto e embalagem e outros elementos podem ser uma falsificação de mercadorias (crime
federal) se um registro de marca está envolvido.
Se não há registros de marcas envolvidos, esta
prática pode ser regulada por regras de concorrência desleal.
04
Medidas preventivas
——
Medidas preventivas
Glossário
O registro da marca não apenas implica a possibilidade de reivindicar seus direitos, mas também inclui obrigações. A Lei de Propriedade Industrial estabelece que
um registro de marca concedido deve ser utilizado no
comércio de forma ininterrupta durante três anos consecutivos, em relação aos produtos em que a marca foi
registrada. Caso contrário, o registro da marca poderá
ser cancelado por uma ação de não utilização contra a
marca, eliminando assim a possibilidade de solicitar a
intervenção das alfândegas nas fronteiras.
5
05
——
Medidas preventivas
Glossário
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio:
www.wto.org/english/docs_e/legal_e/legal_e.htm
Autoridade aduaneira:
www.sat.gob.mx/Paginas/Inicio.aspx
Instituto Mexicano da Propriedade Industrial:
www.impi.gob.mx
Banco de dados de registro de marca registrada de Aduaneira:
https://tramitesdigitales.sat.gob.mx/Aduanas/PadronMarcas/
06
——
Medidas preventivas
Glossário
Fonte: Mercosul IPR SME Helpdesk
Contrafação: A imitação de um artigo genuíno, com a intenção de enganar ou fraudar.
Concorrência Desleal: Qualquer ato de concorrência
contrário aos usos honestos em matéria industrial ou comercial.
Medidas de fronteira: Ações realizadas pela autoridade
aduaneira ou outra autoridade competente, pelo qual a
mercadoria apresentada às facilidades aduaneiras é mantido e liberação for negada.
Apreensão: o ato pelo qual uma autoridade competente
toma conta de propriedade que possa infringir direitos de
propriedade intelectual ou como evidência de um crime.
6
Last update: March 2015
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