01 M Desenhos industriais no Uruguai

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Desenhos industriais no Uruguai
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FACTSHEET
questões
importantes
01
Introdução
02
03
Registro de Desenho Industrial
04
Requisitos de desenhos
ou modelos industriais no
Uruguai
Informações adicionais e
links relacionados
Glossário
Desenhos industriais não são tão generalizados como
outros direitos de propriedade intelectual, como as patentes ou marcas. No entanto, a proteção de tais Desenhos
é particularmente importante nos setores industriais, nomeadamente os setores automobilístico, têxtil, móveis e
brinquedos. Além disso, eles estão ganhando importância em outras áreas. Em contraste com outros direitos de
propriedade intelectual, o registro de desenhos industriais
oferece proteção mais rápida e barata para a aparência
externa de produtos que também pode ser protegido por
meio de patentes ou marcas registradas.
01
Introdução
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Introdução
Requisitos de desenhos ou modelos industriais no Uruguai
Registro de Desenho Industrial
Informações adicionais e links relacionados
Glossário
A | Qual é o objeto da proteção?
De acordo com as leis de PI uruguaias, a proteção de desenhos industriais abrange apenas as características estéticas e ornamentais de produtos, ou seja, sua aparência
externa. Portanto, a proteção do desenho industrial está
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relacionada apenas com a aparência estética do produto,
não para seus aspectos técnicos ou funcionais.
Consequentemente, desenhos industriais podem consistir
em:
++ Características tridimensionais, tais como a forma
do produto.
++ Características bidimensionais, como ornamentos,
esboço, linhas ou cor.
++ A combinação de ambos.
Por exemplo, a proteção de desenho industrial compreende, entre outros, produtos industriais, produtos de moda,
artesanato, ferramentas técnicas, bens de luxo, a forma
de eletrodomésticos, mobiliário, equipamentos, veículos
automóveis, etc.
Razões para as empresas da UE protegerem os
desenhos industriais
Para dissuadir os outros de copiá-los
70%
política de negócios
23,4%
Para ficar à frente da concorrência
20,3%
Por uma questão de prestígio
10,1%
Para evitar dar a impressão de que eles
estão copiando
6,5%
outros motivos
5,8%
Fonte: Oami, estudo prospectivo sobre as aplicações em
Design Industrial na União Europeia (2002).
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Mercosur IPR SME Helpdesk Desenhos industriais no Uruguai
02
Requisitos de desenhos
ou modelos industriais no
Uruguai
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Introdução
Requisitos de desenhos ou modelos industriais no
Uruguai
Registro de Desenho Industrial
Informações adicionais e links relacionados
Glossário
A | Acumulação de proteção
A legislação uruguaia permite explicitamente a dupla proteção por desenho industrial e por quaisquer outros meios
de proteção. Assim, a função técnica e a aparência externa do mesmo objeto podem ser protegidos, simultaneamente, por meio de uma patente e um desenho industrial,
respectivamente; logotipos ou cartazes podem acumular
design industrial e proteção de marcas.
B | Requisitos para proteção
Para que um projeto a ser objeto de proteção no Uruguai,
ele deve ser original, ou seja, uma criação independente
que não copiar ou imitar desenhos industriais pré-existentes, mesmo que só diferem em aspectos menores.
Objetos não-registráveis:
++ Designs cuja forma cumpre uma função técnica.
++ Designs que não têm uma forma concreta.
++ Designs que consistem de uma mera mudança de
cor de um projeto pré-existente.
++ Designs que simplesmente reproduzem obras de
arte.
++ Designs e modelos contrários à ordem pública.
C | Período de novidade e de graça
Para a proteção de um desenho industrial, é essencial sua
não divulgação antes do pedido de registro. Caso contrário, a divulgação do projeto por seu criador pode privá-lo
de sua originalidade.
Se um design é mostrado a terceiros, é aconselhável
assinar acordos escritos que incluem cláusulas de confidencialidade. Desta forma, a confidencialidade do design
pode ser comprovada.
No entanto, a legislação uruguaia estabelece um período
de carência de seis meses, o que significa que qualquer
divulgação feita durante os seis meses anteriores ao pedido ou data de prioridade não afetaria a originalidade do
design.
DICAS e CUIDADOS
Ao contrário da Europa, não existe tal coisa como
“desenhos não registados” para a proteção dos
desenhos divulgados no Uruguai. Por esta razão,
se você pretende comercializar em ambas as
áreas, recomenda-se registrar o desenho no Uruguai, mesmo que já esteja protegido como desenho ou modelo na Europa.
03
Registro de Desenho Industrial
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Introdução
Requisitos de desenhos ou modelos industriais no Uruguai
Registro de Desenho Industrial
Informações adicionais e links relacionados
Glossário
A | Antes do registo
Antes do registro, é aconselhável realizar uma pesquisa
para desenhos industriais pré-existentes, a fim de avaliar a
originalidade do design, por exemplo, através dos seguintes bancos de dados:
++ Uruguaia Desenho Industrial banco de dados
(DNPI): http://www.dnpi.gub.uy/
++ INPI Desenho Industrial banco de dados (Brasil):
http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/busca_desenho_industrial
++ Outtros bancos de dados sobre desenhos ou modelos industriais, tais como: DesignView
https://www.tmdn.org/tmdsview-web/welcome.
html?lang=es
Ao analisar se um outro desenho pode afetar a originalidade do seu, é necessário ter em conta todos os desenhos que foram divulgados em todo o mundo antes da sua
aplicação.
DICAS e CUIDADOS
Bancos de dados Desenho Industrial não são tão
precisos nem tão generalizados como bancos de
dados de marca registrada ou patente. Portanto,
recomenda-se que uma pesquisa adicional seja
conduzida através de motores de busca gerais e
websites de concorrentes.
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B | Procedimento
O procedimento de registo começa com a apresentação
do formulário de pedido, que pode ser encontrado no site
da DNPI http://www.dnpi.gub.uy/web/marcas-y-patentes/principal/filtros e é o mesmo usado para pedidos de patente.
O formulário de pedido deve incluir:
++ Nome e endereço do requerente.
++ Representação gráfica do projeto: título, breve descrição das características de imagens a partir de
diferentes perspectivas, um único crédito e um resumo.
++ Comprovante de pagamento da taxa.
++ Procuração, se levada a cabo através de um representante.
Se direito de prioridade é reivindicado: título, data, número
e país de origem do documento de prioridade. O titular do
direito tem 180 dias a partir da apresentação do pedido
para apresentar os documentos comprovativos correspondentes.
O DNPI, então, inicia um exame formal. Se o pedido passa esse exame, ele será publicado dentro de 12 meses. A
publicação pode ser antecipada a pedido do requerente,
que deve pagar as taxas de publicação em qualquer caso.
Após a publicação, oposições e observações podem ser
apresentadas no prazo de 30 dias, por terceiros ou ao exofficio DNPI.
Se oposições ou observações são apresentados, o requerente tem mais 30 dias para responder.
O procedimento de registro de desenho industrial no Uruguai pode demorar entre três e quatro anos, dependendo
se oposições são apresentadas, a sua complexidade ou
se a publicação prévia é solicitada.
DICAS e CUIDADOS
Um único pedido pode incluir variações do desenho industrial, contanto que eles têm o mesmo componente principal distintivo.
C | Quanto tempo dura a proteção legal?
A proteção do desenho industrial tem a duração de 10
anos contados a partir da data do depósito. Ela pode ser
renovada por mais cinco anos.
D | Quanto custa?
ACustos de pedido são em torno de € 120, o pedido de
publicação é de cerca de € 48, o pedido de exame formal
também é € 48 e a taxa a ser paga após a concessão é de
cerca de 145 €. Portanto, o preço total para a aplicação é
de aproximadamente 341 €.
3
Para projetos industriais para manter a sua validade, uma
anuidade de 72 € tem de ser pago durante os primeiros
cinco anos e 120 € após o sexto. Além disso, uma taxa
de € 145 deve ser pago de forma a prorrogar o prazo de
validade de cinco anos.
* Por favor, note que estes preços só incluem as taxas a
pagar ao DNPI. Os custos adicionais, tais como os custos
de tradução ou honorários de advogado, não são tidos em
conta.
04
Informações adicionais e
links relacionados
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Introdução
Requisitos de desenhos ou modelos industriais no Uruguai
Registro de Desenho Industrial
Informações adicionais e links relacionados
Glossário
Outras informações sobre direitos de propriedade intelectual no Uruguai pode ser encontrada no site do Mercosul
IPR SME Helpdesk:
www.mercosur-iprhelpdesk.eu
Diretoria Nacional da Propriedade Industrial (DNPI):
www.dnpi.gub.uy
05
Glossário
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Introdução
Requisitos de desenhos ou modelos industriais no Uruguai
Registro de Desenho Industrial
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Glossário
Direito de prioridade: Sempre que uma pessoa de um dos
países signatários da Convenção de Paris arquiva um pedido nacional de um desenho industrial em qualquer um
dos 176 países signatários, a data em que o primeiro pedido é estabelecido como a data de prioridade, desde que
seja solicitado no prazo de doze meses após a primeira
aplicação.
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Última atualização: Março 2015
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