01 M Nomes de domínio

M
Nomes de domínio
Mercosur IPR SME Helpdesk
Manage your Intellectual Property in Argentina, Brazil, Chile, Paraguay, Uruguay and Venezuela
FACTSHEET
questões
importantes
01
O que são Nomes de Domínio?
02
03
Como proteger o seu DN
04
01
O que são Nomes de Domínio?
——
O que são Nomes de Domínio?
Como registrar seu DN
Como proteger o seu DN
Links relacionados e informações adicionais
Os nomes de domínio (DN) são as formas amigáveis aos
humanos de endereços da Internet, e são comumente
usados para encontrar sites. Não existem dois DN idênticos, assim, o seu DN é uma identidade única, através da
qual os utilizadores da Internet podem encontrá-lo.
Eles poderiam ser divididos em diferentes categorias:
++ Top Level Domains (TLD):
++ Global Top Level Domains (gTLD):. .com, .info, .int,
.net, .edu, .gov, .mil e .org.
++ Código do país Top Level Domains (ccTLDs): Entre
outros: .ar, .br, .cl, .py, .UY, .ve.
++ Segundo ou terceiro nível domínios: edu.py.
Um ccTLD é um código de país de nível alto de domínio:
Estes ccTLDs são administrados de forma independente
© 2015 Mercosur IPR SME Helpdesk - A project
funded by the European Commission DirectorateGeneral Enterprise and Industry under the Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP)
Como registrar seu DN
Links relacionados e informações adicionais
por parte das autoridades nacionais de registro (Fonte:
OMPI). Por exemplo: Comitê Gestor da Internet no Brasil
ou CGI através Núcleo de Informação e Coordenação do
Ponto BR (NIC.br).
Benefícios do registro de seu DN na América Latina:
++ Melhorar a articulação locais: Usuários iria associar o seu site com estes países.
++ Melhorar o posicionamento web (SEO) nesses
países.
++ Expanda o seu público: domínios .com.br têm
crescido dramaticamente nos últimos anos por causa do crescimento da penetração da Internet que
o país atravessa. Atualmente, existem mais de 3
milhões de domínios registrados .br (Fonte: Dondominio.com).
++ Competitividade: Maiores taxas de inscrição e
número limitado de registradores credenciados (a
maioria deles só em espanhol) são uma barreira
para muitas empresas, que trazem os proprietários
que já se tenham registado uma DN para uma posição privilegiada.
++ Prevenir registros má fé.
++ Mais rápido e mais barato de resolução de litígios: marcas comerciais e TLD proprietários podem beneficiar de Uniforme suspensão rápida da
ICANN (URS). Ele geralmente é mais rápido em
comparação com os processos judiciais nacionais
e pode ser apresentado independentemente do local onde as partes estão localizadas.
Mercosur IPR SME Helpdesk
www.mercosur-iprhelpdesk.eu
$
FREE
CONFIDENTIAL
FAST
FOR SMEs
Mercosur IPR SME Helpdesk Nomes de domínio
02
ligados a WHOIS que lhe permitem verificar se o DN
desejado já está registrado e quando ele poderia estar
disponível. Onde sua opção preferida já está registrada verifique se:
… O registando utiliza-o há empresas que registram um DN com a intenção de usá-lo eles mesmos, mas para revendê-lo. Você pode verificar se
há conteúdo inadequado ou contrafação de produtos / serviços que estão sendo oferecidos no site.
Como registrar seu DN
——
O que são Nomes de Domínio?
Como registrar seu DN
Como proteger o seu DN
Links relacionados e informações adicionais
... o DN está à venda? Se assim for, você pode optar por comprá-lo em vez de iniciar um processo de
resolução de litígios. O preço deve ser negociado
entre você e o proprietário.
A | Antes de se registrar
Antes de qualquer registro DN, é altamente recomendável
que você estabeleça uma estratégia de registro, de acordo
com os interesses da sua empresa. Os seguintes pontos
podem ser muito úteis a este respeito:
++
Em que DN estou interessado? Tenha uma ideia
clara sobre o DN e pense em alternativas subsidiárias
apenas no caso de eles não estarem mais disponíveis
ou possam representar um risco à violação dos DPI.
Por exemplo seu DN é muito longo e uma forma mais
curta poderia ser uma boa alternativa www.mercoiprhd.cl em vez de www.mercosur-iprhelpdesk.cl)
++
++
Quais palavras-chave são os mais rentáveis
(SEO): Leve em conta que o SEO pode priorizar alguns termos, dependendo do país, o que implica mais
visibilidade e renda. Alguns deles podem ser muito
utilizados (Cuidado: muitos concorrentes e risco de
saturação) ou não (potencial nicho). Conduzir uma
análise de SEO, a fim de definir quais as palavras se
encaixam sua estratégia de marketing.
Existe algum requisito formal? Veja se há um limite
de extensão ou se certos símbolos que são comumente usados em sua língua materna, como “A” - devem
ser rejeitadas ou substituído. Por exemplo Na Argentina, DN terá 4 (mínimo) ou 19 (máximo) caracteres.
Lembre-se que a parte do ‘http: //’ e ccTLD (ie .com.
ar) não estão incluídas www.mercosur-iprhelpdesk.ar
não pôde ser registrado, porque é composto de 20
caracteres).
DICAS e CUIDADOS
Juntamente com o .ar DN, pontos nacionais oferecem uma grande variedade de DN, como us.NET
.ar, .org.ar ou .tur.ar. Cada um deles tem requisitos
específicos. Por exemplo: O uso de .net.ar está
sujeito a um registro prévio junto da Comissão
Nacional de Comunicação (Comisión Nacional de
Comunicaciones).
++
++
Será que qualquer DN viola minha marca registrada? Uma terceira pessoa pode ter registrado o nome
ou marca comercial de sua empresa como uma DN
sem a sua permissão (“cybersquatting”). Se é assim,
você deve iniciar um processo de resolução de litígios
(Tribunal ou Resolução Alternativa de Litígios System).
DICAS e CUIDADOS
A falta de utilização de um domínio por um período
suficientemente longo período de tempo pode ser
considerado prova da falta de interesse direita ou
legítima. Cada caso deve ser considerado de forma
independente.
Exemplo: WIPO/D2000-0194 (recordati.com - nome
de domínio não é usado por 18 meses).
Fonte: WIPO
++
Poderia o DN violar marcas registradas de outra
pessoa? Realize uma pesquisa marca para ver se o
seu DN poderia violar um DPI propriedade de outra
pessoa. Se você encontrar uma marca registrada potencialmente conflitante, entre em contato com o proprietário para evitar disputas e / ou pensar em uma
alternativa para o DN.
DICAS e CUIDADOS
Pense grande: não limite a sua auditoria a um único
país. Projete sua estratégia de registro, tendo em
conta a disponibilidade e adequação do mesmo DN
com diferentes TDL. Exemplo:
www.mercosur-iprhelpdesk.ar
www.mercosur-iprhelpdesk.br
www.mercosur-iprhelpdesk.uy
Não se esqueça que, se um ccTLD já está registrado, gTLD poderia ser uma alternativa perfeita (por
exemplo, mercosur-iprhelpodesk.com)
Procure por nomes de domínio registrados anteriormente. Nomes sem registro podem ser apresentados sem executar uma pesquisa antes DN. Pontos
nacionais fornecem bancos de dados de acesso livre
Mercosur IPR SME Helpdesk: FREE CONFIDENTIAL FAST & FOR SMEs
21
Nomes de domínio Mercosur IPR SME Helpdesk
B | Registro Código País para Domínios
Top Level (ccTLD)
DICAS e CUIDADOS
Registrando o DN nos países do Mercosul é muito fácil,
totalmente automatizado e levará apenas alguns minutos.
IEm alguns casos, as empresas estrangeiras têm
de cumprir determinados requisitos adicionais.
Onde:
O registro pode ser feito diretamente para a autoridade local competente (normalmente, Centro Nacional de Rede
de Internet) ou através de domain name registrars, que são
empresas credenciadas pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).
No Brasil, as PME da UE deve nomear um representante local, a fim de registrar um domínio name.
br.
Para mais detalhes sobre os documentos da UE
para as PME deverão apresentar, por favor, verifique
o site NIC Brasil (em Português).
Como indicado, primeiro você precisa verificar se o DN
selecionado está disponível. Você pode fazer isso no site
oficial da Rede Local Information Center ou com o banco
de dados Whois:
++ Argentina: https://nic.ar/buscarDominio.xhtml
++ Brasil: http://www.registrobrasil.com.br/
++ Chile: https://www.nic.cl/
++ Paraguay: http://www.nic.py/
++ Uruguay: https://www.nic.uy/Registrar/
++ Venezuela: https://registro.nic.ve/
Na Argentina, as PME da UE devem apresentar
on-line uma cópia digitalizada dos seguintes documentos:
++ Uma cópia autenticada de um certificado de
validação para as empresas estrangeiras
(DPJE Form)
++ Certificado de autenticação o da assinatura
(certificado de autenticação de assinatura
(devidamente legalizado nos termos da Convenção de Haia de 05 de outubro de 1951).
Mais informações sobre isso no site da Argentina
NIC (em Espanhol).
Quanto custa?
Em comparação com GTDL, DN são caros. Os preços variam de 13 a 33 € para ccTLD por ano. As taxas podem ser
consultadas nos seguintes links. Eles são todos expressos
em moeda local:
++
++
++
++
++
++
Argentina: https://nic.ar/aranceles.xhtml
Brasil: http://www.registrobrasil.com.br/tabela_preco.
aspx
Chile: https://www.nic.cl/dominios/tarifas.html
Paraguay: http://www.nic.py/costos.php
Uruguay: https://www.nic.uy/Registrar/anexo4.htm
Venezuela: The fee appears once the DN search is
made. Tax Unit (Unidad Tributaria or UT) may vary,
but currently, its value is 127 bolivares (c.a. 18€).
DICAS e CUIDADOS
Registradores credenciados normalmente oferecem
descontos se o registro se estende por vários anos
consecutivos.
Quem pode registrar?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar uma DN
quer diretamente na instituição competente ou usar um
registrador credenciado. Em qualquer caso, o requerente
deve assinar eletronicamente um acordo aceitando a regulamentação local DN. Se você optar por se registrar nas
NICs, você só precisa criar sua própria conta e apresentar
as informações solicitadas.
Se você optar por usar o serviço de um agente de registro,
eles agem em seu nome e deixam você saber quais os
documentos e informações que você precisa para anexar.
3
No Paraguai, as PME da UE deve nomear um
representante local.
C | Nomes de Domínio .lat
Desde 2015, os domínios .lat estão disponíveis. No entanto, só marcas validadas podem obter a primeira prioridade
de registro durante o período Sunrise (16 fevereiro - 16
abril de 2015), após o que todos podem solicitar.
Se você tiver a sua marca registrada em um ou vários países da América Latina e pretende registrá-lo como um DN
.lat, você só precisa ter os três seguintes passos:
++ Tenha suas Marcas validadas: Para acessar o
prazo de prioridade do registro exclusivo, a sua informação de marca precisa ser validada pelo Trademark Clearinghouse (TMCH). Você precisa se registrar no Clearinghouse (clique aqui) e, em seguida,
você pode enviar a sua marca para verificação.
++
Baixe a sua chave de autenticação: Quando suas
informações de marca registrada e prova de documentos de uso tiverem sido verificadas com sucesso, você precisa baixar o arquivo SMD do Trademark Clearinghouse.
++
Use a sua chave de autenticação para registrar
seu DN: Sempre que um Domínio de Alto Nível que
lhe interessa lança seu período Sunrise, você pode
se registrar antes que se abre para o público em
geral.
Mercosur IPR SME Helpdesk: FREE CONFIDENTIAL FAST & FOR SMEs
Mercosur IPR SME Helpdesk Nomes de domínio
DICAS e CUIDADOS
O arquivo de dados Mark Assinado é uma chave
única que autentica sua informação marca quando
concluir registro de prioridade. Ele pode ser usado
sempre como é válido para o período Sunrise de
cada novo domínio de topo.
Fonte: Trademark Clearinghouse
B | Estratégia de proteção de direitos de
propriedade intelectual
Registe o seu DPI: marcas, nome da empresa, etc., devem ser registrados como marcas, a fim de facilitar cancelamento da marca ou copyright do potencial infrator ou
recuperação de DN.
Em qualquer caso, recomenda-se a definir um registro DN
comum e estratégia de proteção de direitos de propriedade intelectual, para o qual o aconselhamento profissional é
fortemente recomendado.
03
Como proteger o seu DN
——
O que são Nomes de Domínio?
Como registrar seu DN
Como proteger o seu DN
Links relacionados e informações adicionais
O Mercosul IPR SME Helpdesk oferece gratuitamente, suporte de primeira linha rápido e completamente confidencial em matéria de IP para as PME europeias, facilitando
assim a expansão e o desenvolvimento das PME europeias na América Latina.
Para mais detalhes visite o site do Mercosul IPR SME Helpdesk: www.mercosur-iprhelpdesk.eu
Uma boa estratégia de registro DN pode ajudá-lo a minimizar o impacto das muitas ameaças à qual o DN e DPI
estão expostos.
Registros de má-fé que buscam registrar sua marca -ou
uma versão com erro de ortografia nele- como parte do DN
são bastante comuns. Eles obtêm estas DN para revendê-los ou para redirecionar o tráfego para outro site. Eles
também podem usá-lo para vender produtos ou serviços
contrafeitos.
Estas práticas são conhecidas como Typosquatting e Ciberespeculação e são muito comuns, mas ambos podem
ser evitados de maneira proativa.
DICAS e CUIDADOS
Um gTLD (por exemplo, example.com) ou qualquer
outro DN (por exemplo example.uy) não confere a
você qualquer direito de prioridade sobre o outro
ccTLD (por exemplo example.ar).
A | Estratégia preventiva: registrar as
suas marcas, nome da empresa, produtos, etc. como nomes de domínio
Lembre-se que a regra geral é o princípio primeiro-a-depositar. Assim, quanto mais e mais cedo você registrar, menos seus concorrentes potenciais poderiam prejudicá-lo.
Há algumas exceções: sob determinadas condições, o
DN pode ser recuperado pelo proprietário legítimo (por
exemplo, violação dos DPI) ou o registro está sujeito a
condições específicas (por exemplo, período de inscrição
do sunrise).
C | Você também pode validar a sua
marca registrada no TMCH
O banco de dados especializado da ICANN oferece aos
usuários o serviço de notificação de marca registrada, que
permite que os titulares de marca registrada acreditados
sejam notificados cada vez que um potencial infrator de
DN -contendo seu nome- marca registrada está sendo solicitada como DN, para que eles possam intervir (ou seja,
ações judiciais necessárias).
DICAS e CUIDADOS
Registrantes de DN da UE estão cada vez mais
recebendo e-mails fraudulentos de registradores
falsos, alegando que outra empresa acaba tentou
registrar um DN com eles que contém -ou é muito
semelhante a- marca registrada do proprietário do
domínio empresarial europeu. Esses fenômenos
são conhecidos como registros colidentes de DN e
renovação colidente.
Confira cuidadosamente e se tiver a certeza sobre
o caráter falso, ignore-o e / ou informe o NIC local
sobre o incidente.
Onde houver qualquer dúvida, entre em contato
com o agente de registo e procure aconselhamento
!
jurídico.
D | Ações administrativas
Se você considerar que um DN foi registrado de má-fé,
você pode iniciar o processo de resolução de litígios administrativo perante o Provedor de Serviço de Resolução
de Disputas (DRSP). Juntamente com os organismos de
Mercosur IPR SME Helpdesk: FREE CONFIDENTIAL FAST & FOR SMEs
41
Nomes de domínio Mercosur IPR SME Helpdesk
registo mencionados acima (ou seja NIC da Argentina),
existem DRSP adicionais aprovados (ex.: No Brasil existem a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI,
Câmara de Comércio Brasil-Canadá - CCBC e da World Intellectual Property Organization - WIPO).
Quando é um registro DN considerado abusivo?
Há três critérios cumulativos:
++ DN é idêntico ou semelhante e pode causar confusão em relação a marca registrada;
++ Falta de direito proprietário do DN ou interesse legítimo quanto aos DN conflitantes; e
++ O DN foi registrado e está sendo usado de má fé.
Após a apresentação dos documentos necessários (veja
abaixo), e depois que você pagar a taxa, o caso será estudado, o proprietário do DN que infringe é notificado e
questionado.
++
++
++
++
Taxa de prova de pagamento
Formulário para resolução de disputas: todos os
países do Mercosul NIC têm modelos gerais que
podem ser baixados a partir de seus websites.
Além disso, da OMPI temos
Os documentos de identificação
A prova do abuso (isto é fotocópia certificada da
NIF, a certificação de marca registrada, screenprints do site, depoimentos qualificados, etc.)
Uma vez que a disputa começa formalmente, o DN será
bloqueado. O proprietário pode, assim, modificar o conteúdo do site, mas não pode ser transferido para outra
pessoa.
Duração do processo pode variar de caso para caso, mas
um período de 60 dias pode ser considerado razoável.
E | Ações judiciais
Você pode iniciar uma ação no tribunal antes (ou seja,
você não confiar no DRSP competente) ou após o processo administrativo (ou seja, você não estiver satisfeito com
o resultado).
Este processo é normalmente mais caro, implica assistência jurídica e leva mais tempo.
04
Links relacionados e informações adicionais
——
O que são Nomes de Domínio?
Como registrar seu DN
Como proteger o seu DN
Links relacionados e informações adicionais
Outras informações sobre nomes de domínio no Mercosul
e Chile podem ser encontradas no nosso site. Não hesite
em contatar-nos se precisar de mais informações sobre
este assunto: www.mercosur-iprhelpdesk.eu
Links adicionais:
http://www.lactld.org/
http://www.iana.org/
https://www.icann.org/
Iana’s rootzone database:
http://www.iana.org/domains/root/db
Trademark Clearing House guide on how to validate your
trademark for .lat DN registration: http://www.trademarkclearinghouse.com/content/priority-registration-trademark-holders
Serviço de reivindicação de marca registrada:
http://www.trademark-clearinghouse.com/content/claims-services
Centro de mediação e arbitragem da OMPI:
http://www.wipo.int/amc/en/
Perguntas frequentes sobre Nomes de Domínio da OMPI:
http://www.wipo.int/amc/en/center/faq/domains.html#4
Exemplos de Uniforme para Resolução de Disputas de
Nomes de Domínio Política de registro e uso de má-fé:
https://www.icann.org/resources/pages/policy-2012-02-25en#4aiii
Última actualização em Maio 2015
5
Mercosur IPR SME Helpdesk: FREE CONFIDENTIAL FAST & FOR SMEs
Mercosur IPR SME Helpdesk
$ Free
Manage your Intellectual Property in Argentina, Brazil, Chile, Paraguay, Uruguay and Venezuela
Confidential
Fast
For Smes
www.mercosur-iprhelpdesk.eu
[email protected]
VisiTE
www.twitter.com/iprmercosur
www.linkedin.com/MercosurIPRSMEHelpdesk
www.mercosur-iprhelpdesk.eu/rss.xml
www.youtube.com/MercosurIPRSMEHelp
Mercosur IPR SME Helpdesk:
O Mercosul IPR SME Helpdesk oferece e aconselhamento gratuito e confidencial focado em negócios
para Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias sobre Propriedade Intelectual nos países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Venezuela) e Chile.
✆
Helpline: Pergunte aos nossos especialistas quaisquer questões
relacionadas Ia PI no Mercosul ou Chile! Prestamos assessoria
profissional em PI - personalizado, simples e gratuito. Nossos
especialistas irão responder à sua pergunta dentro de cinco dias
úteis.
Newsletter: Acompanhe as novidades em PI no MERCCOSUR e
Chile, relevantes para o seu negócio.
Multi-lingual Webportal: Navegue nosso portal multilingue para
uma ampla gama de materiais de informação e formação sobre
direitos de propriedade intelectual no âmbito do MERCOSUL e
Chile em Inglês, Espanhol, Português, Francês e Alemão.
Training: Participe de nossos treinamentos (on-line e on-site) e
saiba mais sobre os aspectos-chave de questões de proteção e
uso dos DPI para fazer negócios no Mercosul e Chile.
CONTACTO:
——
EUROPA
Endreço: Universidad de Alicante,
Campus San Vicente del Raspeig,
Edificio Torre de Control, 03690
Alicante, España
Tel.: +34 96 590 9684 (Segundafeira para Sexta-feira, 9:00-18:00
CEST)
BRASIL
Endreço: Inova Unicamp, Rua
Roxo Moreira, 1831, CEP: 13083592 - Campinas – Sao Paulo
Tel.: +55 19 35212632 or +55 19
996 481 373 (Segunda-feira para
quinta-feira 9:00-17:00, UCT -3)
EMAIL:
[email protected]
© 2014 - Mercosur IPR SME Helpdesk - A project funded by the European Commission Directo2015
©rate-General
2014 - Mercosur
IPR SME
Helpdeskunder
- A project
funded by the European
Commission
DirectoEnterprise
and Industry
the Competitiveness
and Innovation
Framework
Prorate-General
Enterprise and Industry under the Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP)
gramme (CIP)
Download
Disclaimer: The MERCOSUR IPR SME Helpdesk is a free service which provides practical, obDisclaimer:
MERCOSUR
IPR
SME to
Helpdesk
is a freeSMEs
service
provides
practical,
objective andThe
factual
information
aimed
help European
to which
understand
business
tools
for
jective
and
factual
information
aimed
to
help
European
SMEs
to
understand
business
tools
developing IPR value and managing risk. The services are not of a legal or advisory nature andforno
developing
IPRisvalue
and managing
risk. The
services
aremade
not ofon
a legal
or advisory
nature and
no
responsibility
accepted
for the results
of any
actions
the basis
of its services.
Before
responsibility
is accepted
the results
of protection
any actions
on the basis
of its services.
Beforeto
taking specific
actions infor
relation
to IPR
or made
enforcement
all customers
are advised
taking
actions
in relation to IPR protection or enforcement all customers are advised to
seek specific
independent
advice.
seek independent advice.