Baixar artigo - Capítulo Argentino del Club de Roma

Palestra de Adriana Pagani no Parlamento do MERCOSUL
O presente artigo faz referência aos temas que, relacionados ao meio ambiente e à área
internacional, são de interesse nas reuniões do COP 17 e do Rio + 20. Partindo de uma
perspectiva latino-americana, desejamos destacar, sobre a primeira conferência realizada, o
enfoque da necessidade da região negociar em bloco, e de salientar as questões particulares
desses países. Respeito ao Rio + 20, é possível identificar três variáveis centrais a tratar: a
economia verde, o governo mundial e os aspectos e valores que representam o
compromisso de uma participação cidadã responsável.
Generalidades latino-americanas
No que respeita à América Latina, sua principal característica é não se apresentar para
negociar em bloco. Pode-se dizer que a temática que mais lhes diz respeito na área da
mudança climática são os problemas relacionados com a água: as secas, as enchentes e as
chuvas torrenciais. Especialmente, o foco de seu interesse está nos países cujos setores
econômicos dependem ou usam de maneira intensiva a água: a pecuária e a agricultura (e o
turismo).
O impacto mais significativo da mudança climática na América Latina resulta das variações
esperadas nos ciclos hídricos; porque o Brasil sofre a estiagem na região nordeste, as
enchentes em cidades importantes (como no Rio de Janeiro) e algumas geadas que podem
afetar a produção de café e laranja, além do setor energético, porque a energia hidrelétrica
representa aproximadamente 70% da capacidade instalada.1 Na Argentina acontece algo
diferente: o deslocamento das chuvas para o norte causa o incremento da área de produção
agropecuária.
Além dos efeitos que a mudança climática causa na produção agropecuária2 e os problemas
costeiros e nas ilhas, são notáveis seus grandes efeitos na saúde; como a expansão das
doenças tropicais a regiões temperadas e as consequências para crianças e idosos da
1
_
Relativamente à energia, é preciso destacar também, na ordem geopolítica, as preocupações pela
segurança energética conjugadas diretamente às emissões de carbono. A preeminência da questão da
energia com o indicador carbono contribui para o surgimento de um “efeito túnel”, onde as atividades
econômicas são contidas e reforça o enorme conteúdo acordado à tecnologia no leque de respostas ao
desafio climático.
2
_
Que implicaria a destruição do desenvolvimento rural nos países do sul.
produção de ozônio na superfície.3 Outra variável importante a considerar é a rápida
urbanização e suas consequências geradoras de pobreza.
Sobre os problemas costeiros, observa-se:
- Aumento no nível médio do mar, que afeta as costas do Uruguai pela frequência dos
ventos do Sudeste.
- Erosão nas costas do estuário do Río de la Plata.
- Problemas de intrusão salina em ambas as costas do estuário, à medida que nos
aproximamos do limite de invasão do Río de la Plata sobre o Oceano Atlântico.
- O fenômeno ENOS (El Niño Oscilação do Uruguai) agrava as precipitações e causa o
aumento dos fluxos de água dos rios Paraná e Uruguai e seus afluentes, intensificando os
processos de enchentes na bacia del Plata.
Não podemos deixar de mencionar a destruição do contexto ambiental produzido pelos
furacões na América Central: chuvas torrenciais e ventos intensos afetam à produção e às
comunidades nativas.
Políticas sobre mudança climática na América Latina.
- Mitigação
Existem grandes discrepâncias sobre questões de mitigação que serão tratadas na agenda
internacional.
É possível destacar:
1- A divergência no papel que devem assumir os países menos desenvolvidos mas com
um frenético crescimento econômico e, verdadeiramente, responsáveis por uma
grande parcela das emissões futuras.
2- As políticas de desflorestação.
3- O papel dos mecanismos de mercado.
3
_
Doenças tropicais como o dengue, comum e hemorrágico, leishmaniose, e doenças emergentes
como hantavírus e doença de Lyme.
1- Vincula-se a conceitos de justiça, equidade e pragmatismo. Com os primeiros se
argumenta que os causantes dos problemas de aquecimento climático são os países
atualmente desenvolvidos e que conseguiram isso sem sofrer restrições. Embora os
países em desenvolvimento deveriam ter o mesmo direito, considerando uma
perspectiva “pragmática”, os países em vias de desenvolvimento ricos (por exemplo
BRIC) serão a principal fonte de GEI no futuro.
O compromisso de reduzir as emissões nos países em desenvolvimento deve
conjugar as ações nacionais de mitigação, com o objetivo de obter um
desenvolvimento sustentável e de erradicar a pobreza e contar com o apoio
financeiro tecnológico.
2- A agenda de mitigação considera as emissões causadas pela desflorestação através
da iniciativa REDD (redução de emissões de desflorestação e degradação florestal),
contemplando ainda a avaliação das reservas de carbono nos países em
desenvolvimento. O acordado em Cancun reconhece o aspecto chave de um bom
governo e o papel das mulheres, povos indígenas e comunidades locais no sucesso
do programa.
3- Proposta de fluxo de fundos para aplicação de REDD, estimulação de doações até
2012 e definição de COP 17 de opções de financiamento centradas em duas
ferramentas: mecanismos de mercado e transferência de fundos.
- Adaptação
As políticas de adaptação na América Latina, menos abundantes que as de mitigação, estão
conectadas ao planejamento e à previsão de possíveis efeitos adversos da mudança
climática. Observa-se a ausência de estratégias de adaptação relativas a infraestrutura,
alimentação e mitigações.
Respeito à adaptação, a principal controvérsia teria como centro o conceito de
vulnerabilidade, ao identificar os impactos da mudança climática nos países mais assolados.
Esta questão permanece vinculada, obviamente, ao possível e necessário financiamento,
que compreende um aspecto moral subjacente. A adaptação é local, já que existe um
incentivo real em cada país para tomar medidas diferentemente da mitigação, onde o risco
de free-riding leva alguns países a tirar proveito das reduções de emissões de outros, sem
contribuir para o esforço de mitigação conjunto.
- Financiamento
Em Cancun tratou-se a arquitetura financeira do Fundo Verde: os países desenvolvidos
estariam comprometidos a entregar, a partir de 2020, 100.00 milhões de dólares anuais para
financiar (principalmente) projetos de adaptação gerenciados por um conselho integrado
pelo Banco Mundial e 24 membros de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Os temas importantes a tratar em Durban são:
1- O futuro do protocolo de Kyoto
2- O futuro dos mecanismos de mercado como ferramentas de mitigação.
3- O financiamento da mitigação ocasionada pela desflorestação dos bosques.
A agenda concebida prioriza as tarefas de implementação no curto prazo, e relega para o
médio prazo as questões políticas que continuariam sem resolução.
Do ponto de vista econômico, nossos países são apontados como simples produtores de
commodities, para conveniência das economias industriais e emergentes como a China e a
Índia. Especificaríamos o caso da água virtual quando for preciso atender às futuras
necessidades dos habitantes com a escassez de água doce.
Rio +20
Verdade é que a Rio+20 não será uma instância decisiva, mas sim um importante exercício
de debate, embora seus resultados possam resultar modestos.
Seria interessante que a reunião pudesse oferecer uma ampla visão de bases políticas e
éticas, capazes de transformar a arquitetura do governo mundial em meio ambiente para
representar os interesses da comunidade internacional.
Embora os movimentos e as redes da sociedade civil atuarão com um discurso próprio, isso
não significa dar lugar a uma “cúpula paralela”.
Os três atores que estarão presentes na cúpula são:
- Os governos que assistirão à conferência.
- As ONG do sistema das Nações Unidas agrupadas no “Stakeholder Forum”.
- A sociedade civil: movimentos sociais, redes, científicos independentes, sindicatos,
organizações de jovens, ONGs, etc., representados na “Cúpula dos povos”, que não
somente será um evento paralelo mas um ator fundamental no Rio + 20.
Três questionamentos deveriam também ser considerados: o respeito do modelo
econômico, que tipo de economia verde seria adequada para reduzir a pobreza (que
mecanismos e estruturas); sobre o modelo político, que tipo de organização seria viável
para um novo governo mundial e, por sua vez, tentar igualmente alterar o modelo de
civilização. Quer dizer, a sustentabilidade, a solidariedade e a responsabilidade deveriam
ser consideradas pilares.
Reflexões finais
O regime climático está avançando a partir da interação entre a ciência, os especialistas e a
política. Com referência à expertise científica do GIEC, é inquestionável que possui um
lugar central nas COP. É conveniente afiançar os complexos laços entre ciência e política
para poder atender à demanda social cuja problemática, relacionada às questões do meio
ambiente, também precisa da expertise econômica em um papel que, acrescentável, deve se
adaptar a essas premissas.
As conferências climáticas, com a função de fóruns de debates, representam o “pulmão” da
negociação; e reúnem um grande número de atores (políticos, industriais, científicos,
cidadãos, membros de ONGs, ativistas, etc.) que defrontam difíceis problemas no campo da
mudança climática e que buscam a viabilidade de soluções.
Finalmente, devemos reconhecer às arenas climáticas sua indireta tentativa de gerar um
bem comum global, um projeto de equidade humana de escala mundial, que faça valer seu
caráter multidimensional em proveito do desenvolvimento humano. O compromisso
cidadão e sua voz institucional apresentam-se indispensáveis na interação dos atores nas
reuniões de meio ambiente, no caminho para defender conjuntamente os interesses
compartilhados.
Bibliografia
Canziani, Osvaldo: El cambio climático y el desarrollo sustentable. Anotações. Inédito.
Buenos Aires, novembro 2011.
Fuentes-Bracamontes, Rolando: Impactos, políticas y posiciones de los países
latinoamericanos rumbo a COP 17. www.realinstitutoelcano.org
Jepma, Catrinus-Munasinghe, Mohan: Climate change policy. Facts, issues and analyses.
Cambridge University Press. Cambridge, 1998.
Marín, Gustavo-Blin, Arnaud: ¿Qué pasará en Río + 20? Propuestas para un proyecto
ciudadano. www.world-governance.org
Nonjon, Alain (comp.): Grands debats d’aujourd’hui. Ellipses Édition Marketing S.A.
París, 2009