Projeto de Lei 846/2006 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
2006
Nº
Despacho
PROJETO DE LEI N° 846/2006
“DECLARA PERSONA NON GRATA
NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O
PRESIDENTE
DA
BOLÍVIA
EVO
MORALES”.
Autora: Vereadora CRISTIANE BRASIL
, QUE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:
Art.1° - Fica declarado persona non grata no Município do Rio de Janeiro, o presidente
da Bolívia, Evo Morales.
Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela,12 de maio de 2006.
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VEREADORA CRISTIANE BRASIL
PTB
JUSTIFICATIVA
“Sexta, 12 de maio de 2006, 09h34
Embaixador brasileiro pode ser retirado da Bolívia
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse hoje em entrevista à imprensa
durante a 4ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da América Latina, Caribe e União
Européia, que pode ocorrer a retirada do embaixador brasileiro da Bolívia por causa das
declarações de Evo Morales. “ Nós não vamos retirar o embaixador simplesmente pelo
que ainda está sendo discutido. Agora, evidentemente, se nós verificarmos que não há
diálogo possível, nós vamos examinar as opções que existem”, disse o chanceler.
Morales acusou a Petrobrás de agir fora da lei a fazer contrabando no país.
Amorim afirmou que não ia fazer ameaças em público porque não considerava isso
produtivo, mas disse que o governo pretende agir de forma firme, mesmo com a política
de boa vizinhança.
“Nós agiremos com firmeza, mas também sem precipitação. Não podem esperar que o
Brasil aja precipitadamente, mas isso não exclui a firmeza. E ela será mostrada de
maneira adequada, nos momentos adequados”, afirmou Amorim.
Inviável sem Petrobrás
O ministro acredita que a construção de um gasoduto que atravesse a América do Sul,
saindo da Venezuela e chegando à Argentina, não é viável sem a participação da
Petrobrás. Ontem, o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andrés Soliz Rada, disse
que a Bolívia não vai participar do Gasoduto do Sul se houver uma participação
majoritária de capitais “transnacionais”.
“Se a Petrobrás não participar do gasoduto do Sul, muito simples”, disse o ministro.
“Daí vai ter que dar uma volta tão grande que vai virar o gasoduto do Oeste”,
acrescentou Amorim sobre a eventual possibilidade do governo boliviano rejeitar a
presença da Petrobrás no projeto.
O gasoduto bilionário foi apresentado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que
nesta sexta-feira fez o convite à presidente do Chile, Michelle Bachelet, para que o seu
país também participe do empreendimento, que promoveria a integração energética da
região.”
(extraído de http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,oi10001659-ei306,00.html)
“Evo Morales, em sua estréia como presidente da Bolívia em um encontro
transcontinental de porte, surpreendeu e irritou o governo brasileiro. Alem disso,
enterrou de vez a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de marcar sua
participação no encontro de cúpula da União Européia e América Latina com um
discurso de liderança regional concentrado na necessidade de se superar o impasse nas
negociações multilaterais de comércio.
“Morales tomou conta da cúpula. “Essa foi uma das frases mais repetidas entre
as centenas de jornalistas estrangeiros e até diplomatas europeus e latino-americanos
após a entrevista do presidente boliviano. Nem mesmo as pirotecnias retóricas do
presidente Hugo Chávez, da Venezuela, que foi recepcionado por uma “manifestação de
apoio” (a ele próprio) com cerca da 150 pessoas diante de um hotel Hilton da capital
austríaca foram capazes de ofuscar o impacto das declarações do líder boliviano.
O primeiro ministro da Espanha, José Zapatero, que também foi alvo do tiroteio
desferido por Morales, ao entrar no luxuoso hotel Imperial, que também abriga Lula,
respondeu com um sorriso meio sem graça e um aperto no passo a uma pergunta de uma
repórter espanhola: E a Bolívia?
A iniciativa de Morales, de conceder uma entrevista coletiva para cerca de 200
jornalistas de todo o mundo antes mesmo do início oficial do encontro, ontem à noite,
certamente foi um passo planejado. Uma das teses é que o presidente boliviano decidiu
dar uma resposta dura às acusações, boa parte delas provenientes do Brasil, de que
estaria agindo sob o comando de Chávez.
Deixando-se de lado a análise sobre o teor das declarações de Morales, não há
dúvida de que ele impressionou pela fluência e firmeza de sua performance.
O mal estar causado por Morales na comitiva brasileira foi grande e refletido apenas
parcialmente pelas declarações posteriores do ministro das Relações Exteriores, Celso
Amorim, que de uma forma enviesada disse que o Brasil ficou “indignado”. Alguns
diplomatas brasileiros presentes no evento, geralmente comedidos, não esconderam, em
conversas informais, uma grande dose de irritação.
Observadores experientes da política externa brasileira afirmaram que, pelo
menos nas últimas décadas, não houve casos semelhantes no qual um chefe de Estado
estrangeiro empregou termos tão duros e agressivos contra o País. O formato da
resposta dada por Amorim foi intensamente debatida desde que o teor da entrevista de
Morales chegou ao conhecimento de Lula.
Procurou-se uma maneira de não se passar a impressão de uma reação
considerada branda demais e, ao mesmo tempo, não alimentar ainda mais o debate,
evitando assim que o tema Bolívia domine todo o restante da Cúpula, cujo dia mais
importante será hoje. Lula queria que as manchetes sobre sua viagem a Viena se
contrastassem com seu discurso sobre a OMC e negociações comerciais entre o
Mercosul e Europa. Mas dificilmente retornará ao Brasil, amanhã à noite, com esse
objetivo cumprido.
Logo após o anúncio da nacionalização do gás na Bolívia, muitos diplomatas
estrangeiros brincavam que o episódio resultara num placar Chávez 1, Lula 0 . Ontem, o
placar mais popular era Morales 4, Lula 0” .
( extraído de http://ultimosegundo.ig.com.br/materiais/brasil/23710012371500/2371292/2371292_1.xml)
A resposta do povo da Cidade do Rio de Janeiro não pode ser branda ao desafio
imposto pelo presidente nacional da Bolívia.
Declarar o referido estadista como persona non grata nesta cidade fará nosso
país refletir e tomar posição efetiva e, não somente “branda” sobre a grave afirmação de
Morales de que os “contratos de seu país com a Petrobrás foram ilegais”, que “a
Petrobrás agia como contrabandista”.
Precisamos resgatar nosso orgulho de sermos brasileiros; precisamos tomar
posição neste momento de ofensa pública internacional.
Por este motivo peço o apoio de meus pares neste projeto de lei.