Menor aprendiz nos condomínios
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Menor aprendiz nos condomínios
Publicação mensal da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo 64 NOV 2014 Menor aprendiz nos condomínios Fiscalização da lei gera multa para empreendimentos que não aderiram ao programa Formação de Gerente de Condomínio Inscrições abertas para a quarta turma do curso oferecido pela Aabic em parceria com o Mackenzie Página 3 Aabic na mídia Curso sobre economia de água capacita mais de 400 profissionais e vira pauta na grande mídia Página 6 Confira os cursos que serão realizados na Aabic Associação também divulga índices do setor condominial Página 8 EDITORIAL Objetivos e compromissos renovados EXPEDIENTE AABIC PRESS é uma publicação mensal online da AABIC – Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo, através da qual são disponibilizadas questões de todas as áreas do setor administrativocondominial. Os assuntos tratados são abordados de forma sintetizada, com o exclusivo interesse de disponibilizar às associadas da AABIC matérias do cotidiano da Associação, podendo ser aprofundadas em caso de interesse. Solicitamos que as sugestões ou críticas sejam enviadas para: [email protected]. Permitida a reprodução desde que citada a fonte. Conselho Editorial: Rubens Carmo Elias Filho, Fábio Kurbhi, Omar Anauate, Eduardo Zangari, José Roberto Graiche Júnior, Waldir do Carmo Guimarães Albieri e Caio Cotait Maluf Crescimento. Esta palavra consegue definir todo o esforço e os resultados obtidos pela Aabic ao longo de 2014. Colocamos na ponta do lápis os trabalhos realizados nos últimos meses e estamos satisfeitos com o saldo da Associação e do setor de administração condominial como um todo que, com certeza, pode ser considerado positivo. Neste ano, enfrentamos a maior crise hídrica da história de São Paulo e a Aabic esteve presente para buscar soluções para o problema, já que nós, como administradoras de condomínios, temos um papel fundamental a desempenhar e colocamos todo o nosso time para encarar junto esse desafio. Ciente de sua responsabilidade social, a Associação organizou uma série de ações com a Sabesp, como cursos gratuitos para capacitar síndicos e zeladores, que reuniu Produção Editorial: Predicado Comunicação Empresarial Jornalista Responsável: Carolina Fagnani Projeto Gráfico: Marcus Mesquita Diagramação: Luciana Toledo Redatores Colaboradores: Caroline Vaz e Fernanda Fahel Foto Capa: Arquivo AABIC 2 Rubens Carmo Elias Filho Presidente mais de 400 participantes desde o último mês de junho. O calendário de treinamentos esteve repleto de atividades e opções nas mais diferentes áreas para os funcionários de condomínios e administradoras. Contamos com a terceira edição do curso de formação de Gerente de Condomínio, oferecido pela Aabic em parceria com a Universidade Mackenzie, e já abrimos inscrição para a quarta turma, o que mostra o avanço da profissionalização de nossa atividade. É reconfortante verificar que o setor tem crescido e se unido cada vez mais. Portanto, reafirmamos para 2015 nosso compromisso, dando continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado pela diretoria, com a certeza de que mais resultados positivos virão. Boas festas e boa leitura! ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA A 4a TURMA DE: Conhecimento FORMAÇÃO DE Experiência Sucesso Profissional GERENTE DE CONDOMÍNIO COM AULAS AOS SÁBADOS, DAS 8H30 ÀS 12H30 Início do curso: 28 de fevereiro de 2015 Após três turmas certificadas com sucesso e alunos inseridos no mercado de trabalho, a AABIC anuncia a renovação da parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie e abre inscrições para mais uma edição do curso de extensão! OS MÓDULOS ABORDAM DIVERSAS TEMÁTICAS, TODAS FUNDAMENTAIS PARA A GESTÃO CONDOMINIAL: ADMINISTRAÇÃO (32h) DIREITO (28h) DESENVOLVIMENTO REDACIONAL (8h) MATEMÁTICA FINANCEIRA (4h) ÁREA TÉCNICA OPERACIONAL (8h) DIREITO DO TRABALHO / NRS (12h) PARTE PRÁTICA (12h) NÃO PERCA TEMPO! AS INSCRIÇÕES VÃO ATÉ O DIA 23 DE JANEIRO DE 2015.GARANTA JÁ A SUA! Clique aqui e confira a grade completa e mais informações em www.aabic.org.br | 11.3887-3372 | [email protected] LEGISLAÇÃO Fiscalização tem gerado multa para administradoras, mesmo que a atividade não se enquadre na regulamentação da lei Enquadramento de condomínios na contratação de menor aprendiz gera polêmica U ltimamente, alguns condomínios estão sendo alvo de fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho com o objetivo de obrigar a contratação de menores aprendizes dentre o corpo de funcionários do condomínio, e o desrespeito a tal conduta tem implicado em multa. Isso porque a lei nº 10.097/2000 instituiu o programa que ordena a contratação dos menores aprendizes no Brasil. O decreto Lei nº 5.598/2005, que regulamenta o tema, determina os entes que são objetos da norma e, portanto, são legalmente obrigados a efetivar a contratação de menores aprendizes: Art. 9o – Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, dos trabalhadores existentes 4 em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional. § 1o – No cálculo da percentagem de que trata o caput deste artigo, as frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz. §2º – Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT. “Pela simples leitura dos conceitos, nota-se que o condomínio edilício não pode ser considerado pessoa jurídica para os fins legais, diferentemente do que ocorre com associações, sociedades e fundações”, explicou o diretor de Condomínio da AABIC, Omar Anauate. Segundo ele, o condomínio edilício é uma figura extremamente especial dentro da legislação vigente, que por vezes ne- OPINIÃO DO ESPECIALISTA “O condomínio não exerce atividade econômica, pois não visa ao lucro. Não exerce atividade social, pois não tem por objetivo promover atividade social ou para a sociedade. Não se enquadra, portanto, no conceito do artigo 9.º do Decreto n.º 5.598. (...) Parece que não é possível contratar aprendiz no condomínio, pois não teria o que fazer. O que a pessoa entre 14 e 24 anos vai aprender no condomínio? Não tem exatamente como aprender um ofício, pois não há exatamente ofício no condomínio. Algumas atividades são simples, que qualquer pessoa pode fazer, não se exigindo até escolaridade, como para ser faxineiro ou fazer serviços gerais”. Sergio Pinto Martins, Desembargador do TRT da 2ª Região.Professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP cessita apoiar-se em uma construção doutrinária fictícia para elevá-lo a categoria de “ente equiparado à pessoa jurídica” em especial quando se refere ao recolhimento de tributos e questões previdenciárias. “O valor arrecadado pelo condomínio com as taxas condominiais deve ser o produto mais preciso possível, computando o que os condôminos gastam na utilização da coisa comum, mais o custo com salários e manutenção do patrimônio, sem existir qualquer margem para o lucro, ressaltando assim que não existe qualquer atividade com fim econômico, apenas um rateio comum de despesas entre todos os condôminos”, comentou. Ainda de acordo com Omar Anauate, os condomínios são estabelecimentos prediais extremamente simples, possuem pouca estrutura e comportam apenas funcionários que exercem atividades nas próprias dependências do condomínio como a faxina nas áreas comuns, manobras na garagem e não existe espaço físico para a alocação de outros empregados, em especial os aprendizes, que necessitam de condições específicas para alcançarem os objetivos do projeto. “O programa determina que o empregador deve destacar monitor para exercer o acompanhamento do aprendiz no estabelecimento com o escopo de garantir o desenvolvimento e a formação, contudo tal conduta é algo impossível de ser executada pelos condomínios, que em sua grande maioria possuem funcionários únicos que se revezam em turnos para a execução de tarefas manuais e contínuas, não existe material humano e nem logística possível dentro dos condomínios para cumprir tal imposição”, reforçou o diretor. Outro ponto ressaltado por ele é a escassez de cursos no Cadastro Nacional de Aprendizagem que sejam voltados para a formação técnico-profissional de funções desempenhadas dentro dos condomínios como portaria, faxina, e outros, o que implica em mais um obstáculo ao enquadramento dos condomínios no referido dispositivo legal. A AABIC orienta que toda administradora que eventualmente seja surpreendida por possuir um condomínio sobre sua gestão notificado para a contratação de menor aprendiz, analise o caso em especifico, delibere sobre a interposição de defesa administrativa perante o Ministério do Trabalho e, caso tal conduta seja infrutífera, discuta tal sanção via ação judicial competente. Paralelamente, a Associação informa que vem mantendo contato constante com o Ministério do Trabalho e as Delegacias Regionais do Trabalho na busca de uma solução mais efetiva para a classe. 5 CAPACITAÇÃO Curso sobre economia de água é destaque na mídia Diretores da Aabic falam sobre inciativa, que já orientou mais de 400 síndicos e zeladores C om o crescimento da procura pelo curso “Pesquisa de Vazamento e Uso Racional da Água”, oferecido pela Aabic, em parceria com a Sabesp, que já capacitou mais de 400 síndicos e zeladores desde o último mês de junho, o treinamento virou pauta em grandes mídias. As aulas, que são gratuitas, se estenderam para o próximo dia 11 de dezembro e abordam a conscientização de consumo, o panorama atual de abastecimento, técnicas simples e objetivas sobre detecção de vazamentos em instalações hidráulicas e dicas para economia. Inscrições por e-mail [email protected] ou no telefone (11) 3887-3372. “Investir na qualidade de mão de obra dos condomí- O vice-presidente da Associação, Fábio Kurbhi, explica a programação do treinamento em reportagem da TV Brasil. nios é fundamental. Para isso, treinamentos são muito importantes. Por este curso em pareceria com a Sabesp ser gratuito, todos devem aproveitar a oportunidade”, afirma a diretora de Eventos e Cursos, Miriam Cristina Miranda. Ela também explica que o curso oferece um importante posicionamento institucional para consolidar a importância das administradoras como atividade indispensável para os condomínios, além de contribuir com o interesse público. Em entrevista ao vivo para a Rádio CBN, o diretor de Relações Institucionais, Eduardo Zangari, afirmou que no curso, os profissionais são orientados a fazer a leitura diária do relógio para ver se o consumo não está fora do padrão. Já o Em Discussão, da TV Assembleia, produziu um programa especial sobre hidrômetros individuais, que colaboram para a economia de água. O diretor de Negócios Imobiliários, Marco Dal Maso, comentou o assunto. O SBT Brasil e o Jornal da Record gravaram entrevistas com participantes durante o curso do último dia 6 de novembro. 6 31º Encontro de Advogados AABIC Reflexos da Medida Provisória 656/14 no Mercado Imobiliário Data: 5 de dezembro de 2014 | Horário: 8h30 Local: Sede da Aabic - Rua Estados Unidos, 89 – Jardim Paulista – Capital – SP. Para mais informações, clique aqui! Precisando de um espaço para o seu evento? A AABIC disponibiliza para eventos (treinamentos, workshops, encontros, palestras e assembleias) seu Auditório e Sala de Treinamento para LOCAÇÃO Espaços localizados na sede da Associação: Rua Estados Unidos, 89 - Jd. Paulista guintes características: O auditório possui as se 2 ■ Área útil de 130 m te pessoas confortavelmen ■ Capacidade para 140 instaladas nte confortáveis ■ Cadeiras extremame terna/hall ■ Área de circulação ex ■ Mesa diretora A sala de treinamento possui: ■ Área útil de 63 m2 ■ Capacidade para 30 pessoas confortavelmente instaladas ■ Área externa para coffee break Para orçamentos de locação e/ou mais informações, ligue para (11)3887-3372 ou e-mail [email protected] Visite nosso site: www.aabic.org.br SEGURO DE EDIFICAÇÕES PRODUTOS Índices da AABIC IPEVECON - Índice Periódico de Variação de Custos Condominiais Mês / Dorm. 01 Dorm. 02 Dorm. 03 Dorm. 04 Dorm. Média Ponderada Var. % Mensal Mar/14 350 545 1.068 1.704 888 0,45% Abr/14 352 548 1.070 1.712 892 0,37% Mai/14 353 549 1.069 1.724 894 0,25% Jun/14 353 552 1.074 1.733 898 0,47% Índices Vila Velha Novembro 2014 Tabela Referencial para Seguro de Edificações Valor de Reconstrução por m2 Prédios verticais ocupação residencial Baixo Normal Alto Luxo Padrão de acabamento Ap3 - R8B Ap4 - R8N Ap5 - R8A Ap6 Unidades por andar 4 aptos por andar 4 aptos por andar 2 aptos por andar 1 ou 2 aptos por andar Dormitórios / Banheiros / Suíte 2 dormitórios / 1 banheiro 3 dormitórios / 2 banheiros 4 dormitórios / 2 suítes 4 dormitórios / 3 suítes 2 vagas por unidade cobertas 3 vagas por unidade cobertas 4 vagas por unidade cobertas 100 m2 150 m2 290 m2 Alumínio anodizado Jul/14 355 551 1.077 1.740 900 0,24% Vagas de garagem 1 vaga por unidade descoberta Ago/14 355 553 1.079 1.750 903 0,34% Área da unidade 60 m2 Set/14 Variação % Set/13-Set/14 357 553 1.083 1.756 906 01 Dorm. 02 Dorm. 03 Dorm. 04 Dorm. Geral 3,58% 7,65% 5,66% 5,67% 6,04% 0,26% *Valores expressos em reais. Esquadrias de janelas Chapa de ferro Alumínio natural Alumínio anodizado Metais de banheiro Tipo Simples Água fria Tipo Simples Água quente e fria Tipo Luxo; Água quente e fria; Ducha manual Tipo Luxo; Água quente e fria; Ducha manual Bancada de cozinha Mármore sintético, metais simples (água fria) Mármore branco, cuba inox, metais simples (água fria) Granito, cuba inox, metais de luxo (água quente e fria) Granito, 2 cubas inox, metais de luxo (água quente e fria) Custo de reconstrução por m2 R$ 1.521,47 CUB (R$ 1.014,31) + 50% (*) R$ 1.753,49 CUB (R$ 1168,99) + 50% (*) R$ 2.059,19 CUB (R$ 1372,79) + 50% (*) R$ 2.779,90 Valor anterior mais 35% IPEMIC – Índice Periódico de Mora e Inadimplência Condominial MÊS Mora Diferença em relação a 2010 (Ptos. Percentuais) Inadimplência Diferença em relação a 2010 (Ptos. Percentuais) Abr/14 6,12% -1,73% 3,12% -0,29% Mai/14 5,27% -1,58% 3,07% -0,69% Jun/14 5,81% -0,31% 3,15% -0,10% Jul/14 5,73% -0,39% 3,07% 0,08% Ago/14 6,27% -0,52% – – Set/14 6,55% -0,61% – – Mora: valores emitidos com vencimento no mês e não pagos dentro do próprio mês. Inadimplência: Valores emitidos com venc. no mês e não pagos até 90 dias após o venc. Amostra: 2931 Condomínios de 15 Empresas (*) 10% Elevadores + 25% Demolição/Desentulho + 15% Construtora (BDI) = 50%. • Valores atualizados pela publicação da Editora Pini - PINIWEB seção: Índices e Custos: www.construcaomercado.com.br referente ao índice CUB do mês de setembro/13. • Cálculos baseados no índice CUB (Custo Unitário Básico de Edificações) do SINDUSCON/SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo) e na Norma NBR 12.721/2006 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). • Não estão inclusos no CUB: fundações; submuramentos; paredes diafragmas; tirantes; rebaixamento de lençol freático; elevadores; equipamentos e instalações tais como: fogões; aquecedores; bombas de recalque; incineração; ar condicionado; calefaçãoventilação e exaustão; outros (play-ground quando não classificado como área construída; obras e serviços complementares; urbanização; recreação -piscinas; campos de esportes; ajardinamento instalação e regulamentação do condomínio e outros serviços que devem ser discriminados em anexo; impostos; taxas e emolumentos cartoriais; projetos; projetos arquitetônicos; projeto estrutural; projeto de instalação; projetos especiais; remuneração do construtor; remuneração do incorporador). • Para efeito de seguro incêndio fundações, terrenos e valorização comercial do imóvel não são computadas e não fazem parte da tabela acima. • O valor de reconstrução para seguro é o resultado da multiplicação da área total construída pelo valor por m2 correspondente ao padrão de construção e acabamento da tabela. Este método requer ajustes em edifícios com padrão de acabamento superior aos apresentados e nos condomínios com grandes áreas destinadas ao lazer integradas a área total construída da edificação. CLIQUE AQUI E CONFIRA OUTRAS TABELAS AGENDA DE TREINAMENTOS Dezembro de 2014 e Janeiro de 2015 Pesquisa de Vazamento e Uso Racional da Água Segurança em Condomínios – Residenciais e Comerciais Período: 11 de dezembro de 2014 Período: 19 e 20 de janeiro de 2015 Confira outros módulos no site: www.aabic.com.br A agenda completa dos cursos e demais eventos promovidos pela Associação está disponível no link: www.aabic.org.br Informações e inscrições para os cursos da AABIC pelo telefone: (11) 3887-3372. 8
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